{
    "2007-10-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "344122": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nNomeia GISELE DE JESUS MACEDO, matrícula nº 3591, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Luiza Ribeiro Cabral, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nExonera, a pedido, DANIEL DA COSTA BRUNET, matrícula nº 3542, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2007, que designou DANIEL DA COSTA BRUNET, matrícula nº 3542, para exercer as funções de Assessor de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344122"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "344123": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00103735 (Noticiante: Flávio Duarte Machado) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00036729 (Interessada: Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino sejam remetidas cópias do ofício de fls.112/113, bem como de fls.108/111, à Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua. Determino, ainda, por evidenciada ausência de dolo, sejam arquivadas estas peças informativas.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00100653 (Interessados: Dr. André Luiz Nicolitt e CB/PM Teixeira) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00050717 (Interessado: Sr. Paulo Fernando Dias) - Aprovo o parecer de fls.217/222, e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.001.34937.00 (Interessado: Hugo Canellas Rodrigues Filho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00079384 (Origem: II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Procedimento nº 2006.800.048541-2) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00098432 (Origem: Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 504/2000 da 19ª DP) - Insistir no arquivamento, porém por outro fundamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00100874 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 636/89 da 32ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00106908 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 488/89 da 4ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00106931 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 02093/05 da 40ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 344123"
                    ],
                    "344124": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00058102)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Doação de três microcomputadores para o Município de Niterói com destinação exclusiva ao atendimento dos Conselhos Tutelares I, II e III. FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 900,00\r\n\r\nDATA: 09.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00004876)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TPH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS, DIVISÓRIAS E PISOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mesas, armários e gaveteiros.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 295.890,59.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 105 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 15.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2006.001.64350.00)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 5 elevadores de carga, com fornecimento de peças, acessórios e demais componentes necessários à manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.979,96.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2007\r\n\r\nId: 344124"
                    ],
                    "344125": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a “1ª Semana do Curso de Capacitação”, a realizar-se no período de 15 a 19 de outubro de 2007, realizando-se as atividades do dia 15 na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Almirante Barroso, nº 90 - 5º andar); as dos dias 16 e 18, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370) e as dos dias 17 e 19, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), conforme a programação e os horários a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nPosse Perante Conselho Superior do\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n16/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Prática \r\n\r\nem Inquéritos Policiais\r\n\r\nDra. Mônica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n17/10/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral:\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no JECrim\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n18/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Plantões Judiciais\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execuções Penais\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n19/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal - Denúncia e Libelo. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Servidores e Estagiários para as inaugurações das sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Italva e São Fidelis, a realizarem-se no dia 18 de outubro de 2007, às 14:30h e às 17:30h., respectivamente, na Rua Aristides Gonçalves de Souza - Italva e na Praça Ex-Prefeito Cícero de Morais, Centro - São Fidelis.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, nos dias 18, 19 e 22 de outubro, não haverá expediente nas 21ª e 29ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal e na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, Bangu, onde o expediente será normalizado a partir de 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, nos dias 17, 18 e 19 de outubro, não haverá expediente na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, Bangu, onde o expediente será normalizado a partir de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344125"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "344126": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 344126"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "344127": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 15 de outubro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.000.88715\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 009/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltronas, cadeiras, longarinas e sofás para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes Vencedoras:\r\n\r\nLote 1 - A 3 Office Comércio de Mobiliário para Escritório.\r\n\r\nValor : R$ 347.000,00\r\n\r\nLote 2 - A 3 Office Comércio de Mobiliário para Escritório.\r\n\r\nValor : R$ 24.300,00\r\n\r\nLote 3 - A 3 Office Comércio de Mobiliário para Escritório.\r\n\r\nValor : R$ 53.999,00\r\n\r\nEndereço na internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 344127"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "344128": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a PROVA DO IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO realizar-se-á no dia 28 de outubro de 2007 (domingo), das 13:00 às 17:00 horas, devendo os candidatos comparecerem munidos de documento de identidade com fotografia e do cartão de inscrição nos locais e horários adiante relacionados, não sendo permitida qualquer tipo de consulta, nos termos do disposto no item 5.1 do edital.\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 201\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALAN HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE MENDES CUNHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nAMANDA SARDINHA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FÉRRER\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA CURTI FREDERICO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANAYANSI GONZÁLEZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANDRÉ MACEDO MORGADO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nAPARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBRUNA ASSED DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS CIRILO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCARLA MARQUES SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCARMEM VALÉRIA FRANÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAROLINA FARIA DOS REIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAROLINE NUNES DUARTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCIRO MARTINS BOHRER ZULLO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCLARISSA LOUISE DE SOUZA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCLEYSE REGINA DA SILOVA NEVES \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANA GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANE LUNA E SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCYNARA FRANCO STELLET BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES BARCANTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDAYANA COSTA DE OLVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDEBORA MARTA FONTES DOS SANTOS STELIN COELHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDEUSIENE TORRES PORTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDILMA HELANE SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGENES ALVES RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDULCILENE BIAZINI TERRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nEDIRANI PACIFICO GOIS NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nEDUARDO ESTANISLAU GAMA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELAINE APARECIDA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELDECI GOMES DE BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FERNANDEZ AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELOÁ PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABIANO FERREIRA PESSOA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE TÔRRES CORREIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARIANO CASTILHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABRÍCIO BARCELLOS FELIX\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA ARANTES GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA COELHO VIANA CALIXTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GENÉZIO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA FALCAO ABREU\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFILIPE ALBERNAZ MOTHÉ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFLÁVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VENTURA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL DE MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIELA MONTEZANO HENRIQUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGISELA DE SOUZA SENDRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGLAUCIO SOARES PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SHERRING DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISADORA AMBROZINI SCIAMARELLA SANT ANNA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJANIELE FURTADO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJEFFERSON ROMERO SILVA DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOÃO CARLOS FOLLY BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 202\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRO NETTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJORDANA CAMPOS SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSÉ NAZARETH NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGEL DUARTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSIMEIRE DE OLIVEIRA MURITO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA VOGEL QUINTANILHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DE CARVAHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKELLY ALVES PAES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKELLY COELHO GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAILA MARIA MOL KALLAB\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAÍS FREITAS CHAGAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAURA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAURIANE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAYSA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLEANDRO GATTI FERREIRA TAVARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLEONARDO BASTOS MENDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍLIAN BARTOLAZZI LAURINDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍVIA BARBOZA MURY\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍVIA CUNHA RENNE DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLIVIANE CESÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLORILENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUANA PORTAL PACOVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCRIS NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SERAFIM DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS DE BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAIKO DE OLIVEIRA XIMENES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAÍRA MALAFAIA DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 203\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA FARIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIENE FARAGE PEREIRA VALADAO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARINA ALVARES CORTES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARLON ALVES ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYARA MENDONÇA RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYKON FERREIRA PAVAN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYRIS PINHEIRO STELLET\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIKA MARIA JAPIASSÚ FRAZÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIKE LUZIA BASTOS ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIQUE SOARES CALIL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO DE FREITAS SEGUNDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAOLA BRANCO SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPATRÍCIA CALIL RANGEL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA COSTA BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA GIRÃO PETTERSEN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA PAVAN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA ROBERTA GAMA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO SERGIO VARGAS LIGUORI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLINE MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPRISCILLA CHAVES BORGES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES PAYA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAELA ALVES CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 204\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAPHAEL PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSAMHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nREGINALDO DOS REIS CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DIAS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRITA MARIA MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROBERT LUZ REINA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO PROENÇA DE FIGUEIREDO COUTINHO.\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROMANÇA ROSÁLIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROMINA CUEVAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRONIA DANIELE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSANDRA ELENA ARÊAS VIANNA FAGUNDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSÉRGIO RENE BORGES DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSILVIA REGINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSUELLEN AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTANIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA SABINO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHALLES VINÍCIUS HISSA BORGES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHÉ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SOUZA SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTULYANE KARLA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVELBERT MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVINICIUS BINDELA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nWELLINGTON BRUM BRAGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 01\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA BASTOS GOULART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA SCHANGAL \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA VIAL GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALAN ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALBERTO APARICIO NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHOM SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALEXANDER COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALICE XAVIER LUCIO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 02\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CRISTINE SANTIAGO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE LEAL MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE ROSA SANT ANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE SPOSITO SIMOES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE TEX BARBOSA FRANCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE VIDEIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINY MOCELLIN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAMANDA ALVES MENDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nAMANDA GUIMARAES MARENDAZ\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALEXANDRE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA LINDOLPHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERRAZ PITZ E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA ERICHSEN DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA LIBERATO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LETICIA DOS SANTOS PACE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LÍDIA SILVA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LUIZA SAADE RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA MARIA PARANHOS LOPES FERREIRA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA MARÍLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA PAULA ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDERSON FAJARDO SILVA MARTINS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 03\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ MIGLIOLI DONATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDRE SVENSON\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO KNOSEL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDREA DE QUEIROZ CHAMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANGELA CRISTINA LOURENÇO VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANGELINA REIS ALESSIO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nARI LONGO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARISTIDES LIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARLI CAMPOS DE LACERDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARMANDO JOSÉ TEIXEIRA SANTORO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nBÁRBARA SANGI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ GLÓRIA MOURA BORGES NAYLOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ LINO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBERNARDHO NABUCO CHOUINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA NUNES DO PRADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA PESSOA DE MORAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA SOARES CARL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA DESTRO BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 04\r\n\r\nBRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO CÂMARA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNA PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO ANDRADE MENICUCCI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO BORGES DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNO BRACET MIRAGAYA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO CARLOS GAMA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNO CEZÁRIO ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO ROCHA BRITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SIDONI NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAIO CONTI PADILHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMELIA MARIA SIMOES MAIA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA AMORIM BARBOZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA CHAVES SANTOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA CORRÊLO JOBIM MALLET\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA JOHANNA EURICH SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCAMILA MARIA BASTOS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA MARQUES SAMPAIO DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PEREZ GIMENEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA MAGGI BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 05\r\n\r\nCARLA VAZ DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GENTIL BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS DANIEL DA PAIXÃO ARAUJO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA CAVALCANTI LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAROLINA GOMES SEHELK DE MATOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA GRABOIS STOFMAN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES RECH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA PAES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ PEREIRA DANTAS DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA RIVERA FRÓES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA SOUZA SARDELLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE FARIA PIERANTONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE GAUDIO REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA LOPES CORRÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCASSIO SANTOS ARAGAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCATARINE RAMOA MACHADO FONSECA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA PEDRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCEZAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MERTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCHRISTINE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCÍNTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTIA MAIA PESSOA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCLARA ESPERANÇA PEREIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARICE PEREIRA REGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARISSA FARIA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARISSA MAIA FILIZOLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAUDIA PINTO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 06\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLEBER SILVA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLEUCIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEREDO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS ARNOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRISTIANE SOARES PACHECO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTINA BASTOS DE MOURA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTINA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANE DIB NAJJAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANE LACERDA LIMA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDALIANE DIAS MACEDO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL BELLO DE OLIVEIRA PIMENTEL BARBOZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL DE LIMA CAEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA MACHAROTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL SOARES MOTTA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE GONTIJO BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE LISBOA DA CONCEICAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE MOURO ISEPON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLA RIBEIRO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE CAROLINA VIANNA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIELLE COSTA VILLELA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE DUTERVIL MUBARAK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 07\r\n\r\nDANIELLE ROHAN FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDAVI PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDÉBORA ALVES DE SENA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORA DOS REIS HOFFERT LOUVEN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEIRDRE FERRAZ NAKANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDENIS MELECCHI MATTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDIANE CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDIEGO LOPES ROSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDIEGO ZANON DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nEDHEN EDSON MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDMILSON CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO MACEDO PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDYLAINE BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEFIGENIA CRISTINA FAILLACE TORRES \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nELAINE ALVES LACERDA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE FRANCO DE LIMA BARBOSA MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE RANGEL ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIANE HAMAE SATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIANE MARIA DRUMMOND JACCOUD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA LEITE COSTA CHONCHOL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA LIMA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA MARQUES DA MOTA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA RABELLO FONTES MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIZABETH DIAS DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIZABETH FATIMA LOMAR LINHARES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nELIZABETH REGINA DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELTON MOZZER BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 08\r\n\r\nERIC SANTOS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICA ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nÉRICA FERNANDES CESARIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICKA CARVALHO JACOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÉRIKA MENDES DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nETHEL SANTOS ROIG HERSZON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEVANDRO JORGE MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIANA ASSUNÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIANA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BIANCO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIANO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO ABREU MENEZES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFABIO GONÇALVES BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO SAMUEL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO SÉRGIO VIEIRA MEDINA LEITE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABÍOLA MARTINS SECCO LUCE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE AVILA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DO COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MACEDO COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MATOS DE MIRANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MOZART DIAS COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE SARRAF DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA CORREIA LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SANTOS BONAVITA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 09\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA LINS MELO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFERNANDA MESSINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA NEN SCHMITZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA VERAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLAVIA DA RÓS MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA PERRONI SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLAVIO RIPARDO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFRANCISCA JANIELE DA SILVA LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI BARROSO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nGABRIEL ESCORCIO SABINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIEL GUERRA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA PEREZ RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO VALETE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGEISA CAROLINA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nGLAUCO COSTA SANTANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 10\r\n\r\nGUILHERME CASAES MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME DAUER NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO ENRICO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO GOMES KALIL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DE SOUSA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nHAYDÉE CHRISTINA MOTA BOTELHO CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELENICE APARECIDA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELOISA HELENA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELOISA NANCI MARTINS DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUGO GOMES FERRO UCHOA MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUGO MARINHO DE SANTANNA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nHUGO SALIM BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUMBERTO MIRANDA DE CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIGHOR STELIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIGOR BELCHIOR BARBOZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nINGEBORG GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nINGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CERUTTI DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASALI DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL SCORCIO HILDEBRANDT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELA SOARES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELLE DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nISADORA VICECONTI GOULART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISAIAS BARROS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nIVAN DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJACIARA PIRES CHAGAS ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJACQUELINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJACQUELINE VALADARES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 11\r\n\r\nJAIRO DE ARAÚJO VALENÇA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJAMILLE SANTOS LOPES ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJANETE DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA BULHÕES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA MARTINS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJÉRSON COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJESSÉ JOÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÉSSICA CHALFUN ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOAO MARCELO GONÇALVES JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJOÃO PAULO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO PORTO DE SOUZA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ATAIDE SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOICE BRAGA FRADE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOICE ENTRAGO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS NADAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 12\r\n\r\nJOSÉ DE RUBENI ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ LACHTER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEITESILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ TADEU DA SILVA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOSIEVELIN RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOVIAN DA SILVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJUAN VICTOR PAMPOLIN CORREA DE ABREU PIRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJUCELI DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÚLIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIA ESTEFANIA CAVALIERE ROSE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÚLIA SOLANO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA ALVARENGA LUZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BARBOZA LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BUENO GONSALEZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA ELISA BRITO LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA MAC CORD CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA PIRES DE MOURA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA SCHIFFINO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA VIEIRA PEPEU\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANNA DE PINHO DORIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO GERBASSI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nKÁRITA CRISTINA AQUINO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKAROLL MACEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAI FANG CHIEH \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAIS SITONIO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAMANNA OLIVEIRA URSINE SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 13\r\n\r\nLARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAYANA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE SÁ\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLEANDRO HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEILA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÉLIA MARIA FARIA GASPAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO HERDEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME QUIRINO PÍNTO DA SILVA TORRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO NOGAROLI CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA CRUZ SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEVI RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLILIA LOBATO SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍLIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLILIANY DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLINA GILMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA BEZERRA VIVIANI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍVIA HELAYEL DE GONÇALVES PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA LEITE RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA PAZOS DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENE FONSECA AYRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENZA TINOCO LANZILLOTTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUANA RAGGI MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUANNA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANA COELHO ARCE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANA ELIAS SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 14\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA PAVONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES BRITO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUDMILA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIS FELIPE GUIMARAES MELO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DELGADO MARCONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ PAULO FOSTER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLYVIA PAES RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMALAYNE VALENTE NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DAS NEVES FILHO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMANUELA MIRÓ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA FONSECA DELIBERAI RAIZARO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA FOURNY MARINHOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO GUEDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MIOTO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCIA COSTA MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 15\r\n\r\nMARCIA COUTINHO GOMES AUGUSTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCIA LAINO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCILI E SILVA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÁRCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIZEU RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS LAURINDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCUS ROBERTO ANDRADE DE SOUZA PENNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA ANDREA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FREIRE DE NORONHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONEGÁ DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PAIVA FURTADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA JURACI CORREA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA LUCIA ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARIA RAQUEL LINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA ROSALINA LOPES HENRIQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA SIVONETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA GALVÃO SIMÕES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 16\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA MARCELE DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIANA VIANA NEGRELLY\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANNA ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENE ARAÚJO SIMÕES DOS REIS BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA VITURINO COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARILIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARISTER ALONSO ROCHA LEÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTHA FELIX CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURO JOSÉ PIRES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAYCON ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMLAHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMICHELE CRISTINA BARROS CABRAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELE DOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRIA ADERNE POZES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÔNICA CHRISTINA CARDOSO GOUVÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 17\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE GOMES COUTINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE JURBARG\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE RANGEL AYALA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMYRIAM ROMEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMYRIAN ADERNE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNADIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNARA LIGIA SOARES DOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nNATALIA CARDOSO AMORIM MACIEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATALIA CRUZ FRICKMANN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nNATALIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA BIAZUTTI MARQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA E SILVA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA REBELLO LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNEIDE DE LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNÉLIO ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNICOLE CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNINA SALMITO CAMARA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNINA TOSTES ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO DA SILVA NETTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nOTÁVIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPALOMA REIS PAIVA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAMELLA SERRA SCHIMIDT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 18\r\n\r\nPATRICIA DIAS SOEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MORENO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA NUNES ESTEVES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPATRICIA VASQUES COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA CORREA MARRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA DE PINA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA DI ANGELIS BARROS MENDONÇA ABBOUD PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA LANNES NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA MARINHO AZEVEDO E SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA OJEDA DE REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBAS VIEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPEDRO ACIOLI WERNER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHAGAS COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO VETTER DE ANDREA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO VILAS-BÔAS SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPHELIPE RABELO LEMOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPHILIPE HENRIQUE MOREIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPRISCILA ALVES VIANNA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA CASTELLANI PACINI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO DE MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DEGANI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA RABELLO SANCHES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA SÁ MENEZES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA SANTOS JOBIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILLA CRUZ DA CUNHA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPRISCILLA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILLA SITTIMY BARBOSA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRACHEL LIMA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 19\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR FALQUETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL CONDÉ TOSTES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL IMPRONTA DONATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL NEVES MORET\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAFAELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAONI LAPAGESSE FRANCO FABIANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAPHAEL GOMES CALVO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAELLA DE SABOIA CALDONAZZI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL LEOPOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL PIRES SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAQUEL VILLARDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINA MARTA SOARES BARROS DE ALARCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINA VINHAES ASSUMPÇÃO CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA CUNHA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRENATA DE ABRANTES ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DE ALCANTARA DUTRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DURAND BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 20\r\n\r\nRENATA MELLO KOBBAZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATO SALES DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRICARDO CAPETO NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRODRIGO AYD MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO DE CASTILHO BARCELOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO DOLHER DE SANTA INÊS SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROGERIO ROLIM DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO CÀSSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO ROMUALDO COSTA DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANA HAU FRANÇA RUDNICK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANA MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSAMARA DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 21\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANÇA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MELO BONIFACIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMAS CARNEIRO DE MESQUITA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMONE BALSTER CLARO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSOPHIA VIDAL ANTUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSUZANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSYLMARA FARDIM SIQUEIRA SPERANZA FERREIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTAIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTAISA ALFRADIQUE RAMALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTÂNIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA BAÍA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA COSTA XIMENES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTEREZA MARIA DE MIRANDA SERRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHADEU IBARRA MOURÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAILA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHAÍS TONASSI GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAÍSE GENUINO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAIZA MARQUES DE MIRANDA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAYS RAMOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA FERREIRA DE PINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO ELIAS NEVES MELLO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO GOUVEA POUBEL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS TAVIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 23\r\n\r\nÚRSULA GIULIANA GALVÃO SASSI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVALDINETE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALMIR CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVANESSA ABIB DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA CAMPOS MARCIAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA COELHO ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA ARANTES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVANIA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVICTOR SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DOS ANJOS PENHA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS SOARES DA COSTA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIRGÍNIA VIDAL BITENCOURT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVITOR HUGO COUTINHO CONTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVIVIAN TORRES SIMAO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA DUARTE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVYVIAN DE AZEVEDO AVENA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER AMARAL MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO CABRAL\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nWANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nWILBER SANTANA FARIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM DO PATROCINIO PONTES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILMA APARECIDA DRAIA GONÇALVES \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nWILSON CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nYNGRYD DE SÁ NETTO MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 1\r\n\r\nABNER DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nADRIANA LUCIA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nAECIO BRANDAO SOARES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nALESSANDRA MIRANDA CECILIO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDERSON MAGNO BOTELHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDREIA LOVISON DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANNA CLÁUDIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBÁRBARA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBEATRIZ SILVA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA DE ATHAYDE RODRIGUES KELLY\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNO LOUZADA TURETA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAIO MOREIRA DINIZ\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAROLINA ALVARENGA LOUZADA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCINTIA TEREZINHA DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIEL FAGUNDES SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELE DE FÁTIMA VISONÁ\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 2\r\n\r\nDENIS MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDIOGO IZZO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDUARDO QUIRINO LEITE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nELLEN LILIAN DE AQUINO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LEITE MOURA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFÁBIO BARRA FREITAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CAZARIM\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFABRICIO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA BRAZ RABELLO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFREDERICO SILVA CRESPO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIEL RUHENA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES PAULO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO G. ROCHA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELEN FARIAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELOISA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 3\r\n\r\nHENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHÉRLON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHUMBERTO POLLYCENO NOVAES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJACIELLE DA SILVA PEREIRA FERRARI\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA MARIA KUSTER\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJUNIOR CONCEICAO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKEITIS CRISTINA CÉSAR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKELLITA MORAIS AMORIM\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKLAUDINEY SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLEANDRO CESAR FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLESLIÊ OLIVEIRA GOMES VIEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLIVIA MOREIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA E SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUIS ANTONIO REINERT\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAJLECH FERREIRA CUKIER\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 5\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ABDALLA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAURÍCIO TURON ROCHA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAX MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAYARA JUVENTINO ALVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA XAVIER RAMOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA FAGUNDES PEREIRA NEVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA FONSECA RABELO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATÁLIA NOBREGA ALVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNEIDE DAIANA CELESTINO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNOEMI AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nROBERTO RANGEL FILHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODOLPHO SANTANA DA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ROSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 6\r\n\r\nROQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRULLIAN DIAS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nSTEPHANY GAMBOA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAÍS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAIS REMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAIS TORTURELLA FONTES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAISA CRISTINA FAUSTINA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHALITA SILVA MANSUR \r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHÁSSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAYANACALMON LEITÃO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ROSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO ABBADO SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO BARROS DA CUNHA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CAMPOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PIRES DILLY\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA RABELO SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVILMA SOUZA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVIRGÍNIA MENEZES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE TORCHIA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWALTER FRANCISCO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FRIBURGO; ENDEREÇO: JARDIM SANS SOUCI, S/Nº, BRAUNES, NOVA FRIBURGO; BLOCO: A; LOCAL: FRIBURGO; SALA: 108\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALINE VIEIRA RANGEL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANA LETICIA CAROLINA RUNTE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nARTUR MORITZ RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNO BECKER TORTORA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNO MOLINA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNOFERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCAROLINA HABIB DE ARAGÃO MAGRANI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDANIEL RAYMUNDO DA MATTA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDEBORAH DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDERSON VIDAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDUARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA BOTELHO LISBOA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRAGOZO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BORGES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA FRIAS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGUSTAVO TOSHIO FONTES IGARASHI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nHELEN DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nHUGO AMERICO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nIGOR RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nIRENE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nISABELA RAMPINI ESTEVES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJAQUELINE DO O SILVA AMORIM\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJOSÉ MAURO PAPOULA BRANCO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJULIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FRIBURGO; ENDEREÇO: JARDIM SANS SOUCI, S/Nº, BRAUNES, NOVA FRIBURGO; BLOCO: A; LOCAL: FRIBURGO; SALA: 110\r\n\r\nJULIANE DE LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nKATIA REGINA SANGLARD\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLÉTÍCIA GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLISANDRA FINKENNAUER TESCH\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO AZEVEDO GONZALEZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEDRO TULER\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARCELO RIGONI GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES MARCATTO \r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA ACCON ROCHA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE SOUZA REIS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMAYKON MATIAS GOMES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMELISSA BREVES FALCÃO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATHALIA FENDELER COLNAGO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATHALIA HANG SCHIATTI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPAOLA APARECIDA FIRMO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA VIVARINI DAMICO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPAULO EDAURDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAFAEL BALTHAZAR MARTINS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAFAELA CORTES CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAMON DA SILVA E SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAUL CAMPOS CABRAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRENATA SILVA SIMONI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nROBERTA APARECIDA DA ALMEIDA MARENDINO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSAMANTHA BERGAMINI MALCHER\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSIDINEIA APARECIDA DE FARIA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTHAIS HECHERT GRILLO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVANIA DE JESUS MIRANDA PINTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVICTOR DA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVIRGINIA HELENA VENANCIO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWILLIAM DO VALLE CABRAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 23/2007)\r\n\r\nId: 344128"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 70ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 2 de outubro.\r\n\r\nAos dois dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 70ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência informou a presença da Prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, a quem convidou para tomar assento em Plenário. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 69ª sessão, de 27 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 562 processos: 139 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 69 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 121 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 139 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 93 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, juntamente com o Senhor Conselheiro José Leite Nader, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 202364-8/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 1/2007 da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por diligência externa e comunicação, este vencedor por 4 a 1. Solicitou vista do Processo TCE n.º 200753-1/2003 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, comunicação, determinação à 7ª IRE e arquivamento na prestação de contas de administração financeira de Magé, exercício de 2006, Processo TCE n.º 210985-6/2007, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, entendendo que o repasse do Executivo ao Legislativo em valor inferior ao estabelecido no inciso I, § 2º, do art. 29-A da CRFB, quando este for mais restritivo do que aquele previsto na LOA, ensejaria ressalva. Devolveu com voto-revisor pelo não-conhecimento dos embargos de declaração de Henrique Lannes Neto; conhecimento e provimento dos embargos de declaração de Petrônio de Abreu Vieira, com extensão de seus efeitos a Henrique Lannes Neto; conhecimento e sobrestamento dos recursos de reconsideração anteriormente opostos; comunicação; suspensão da cobrança executiva e ciência o Processo TCE n.º 107824-8/2001 (embargos de declaração em recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Cehab), vencedor por 5 a 1 sobre voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, exarado na 66ª sessão, de 18 de setembro de 2007, pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração; conhecimento e sobrestamento dos recursos de reconsideração anteriormente opostos; comunicação, suspensão da cobrança executiva e ciência. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE n.º 221361-1/2001 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 114533-3/98 e 101331-1/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100675-8/2007 (33/1100/04) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO MAGALHÃES E FARID ABRÃO DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-2/2006 (25/300151/04) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-6/2001 - Interessados: SOLEDAD CONCEIÇÃO DE SOUZA PINTO E PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-8/2001 - Interessado: HENRIQUE LANNES NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-8/2001 - Interessados: PETRÔNIO DE ABREU VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-5/2006 (33/236/05) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-9/2003 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-8/2004 - Interessado: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115928-8/2006 - Interessado: PETRONIO DE ABREU VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-4/2000 - Interessados: ANTÔNIO ALDEMÁRIO BARBOSA MOTA E JAIRO DE ENCARNAÇÃO RABELLO - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-6/2004 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-3/2005 - Interessado: RÚBIA PEREIRA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-1/2004 - Interessado: ENGLER EMMANUEL CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-1/1998 - Interessado: SÉRGIO BATISTA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-3/2006 - Interessado: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-7/1997 - Interessado: MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-6/2007 - Interessado: PREFEITURA MAGÉ - NÚBIA COZZOLINO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-4/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213490-8/2000 (4609/99) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-0/2006 - Interessado: JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-5/2006 - Interessado: CÉSAR CORREA TALARICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-8/2004 - Interessado: MARIA INÊZ DE ALUQUERQUE PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222477-3/2006 - Interessado: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-3/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-6/2006 - Interessado: MANOEL MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-1/2002 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240073-6/1999 - Interessado: FERNANDO JOSÉ MARRON DA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250565-8/2001 (1708/00) - Interessado: ERINEIA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250968-0/2004 - Interessado: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250968-0/2004 - Interessado: NILTON MACEDO DA SILVA- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251262-9/2003 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251816-6/2003 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI - CARLA VIEIRA MELLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260997-3/2004 (305.) - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 263066-9/2003 - Interessado: HENRIQUE CARLOS VALLADARES - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271330-6/2003 - Interessados: CLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES E MARIA HELENA PALMEIRE DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271330-6/2003 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271409-7/2000 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271600-7/2002 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271605-9/2003 - Interessado: CARLOS CORDEIRO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272076-5/2001 (6421/01) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORREA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272172-7/2002 (223/02) - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100361-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100437-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100570-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101322-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103367-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103968-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-5/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104427-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105666-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-3/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107797-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108218-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109000-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109351-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-1/2002 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111277-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111673-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113924-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114417-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-3/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114815-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114937-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115045-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115135-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115207-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115732-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115943-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115967-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115968-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115981-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115982-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116003-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116005-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116371-4/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117015-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117184-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200310-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200490-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201398-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202492-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202530-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202749-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-3/2004 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209232-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210543-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-2/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212694-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212948-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213324-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213338-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213395-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213490-2/2007 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213494-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213620-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214592-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214729-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218187-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218287-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218598-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-2/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220869-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222321-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222325-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222404-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224464-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224848-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226929-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-2/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229001-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229975-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230302-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-8/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233047-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233471-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234230-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234513-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234573-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235228-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE DO CONTRATO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236479-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240213-1/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240239-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240324-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240668-0/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241142-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250983-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250984-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-3/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251831-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251946-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252007-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260429-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260982-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262034-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262794-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262800-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270366-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270486-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271068-5/2003 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271626-9/2001 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272191-1/2001 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272203-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272397-1/2003 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272916-3/2003 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273143-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273316-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273521-5/2000 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n100361-5/2005\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n102458-8/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n107965-4/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112507-5/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200131-1/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201250-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n201286-7/2004\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n201852-2/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203327-1/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n205316-0/2006\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n206494-3/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n207466-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n207833-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210626-8/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n212215-9/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213395-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n214619-7/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n215511-2/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n215640-9/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216344-4/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n216357-3/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n216705-4/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n217457-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n217457-4/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217770-6/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218598-1/2005\r\n\r\nENEDIR GRATIVOL\r\n\r\n219037-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n219061-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n219080-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219570-6/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n220369-4/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRUNO\r\n\r\n220634-7/2000\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220707-8/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222319-7/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n223040-1/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n227131-4/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n227489-9/2005\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA UNES\r\n\r\n228297-1/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n230302-8/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n231625-5/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n233047-3/2006\r\n\r\nJORGE BARBOSA MIXO\r\n\r\n233501-7/2005\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n233501-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233650-4/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n234319-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n235228-1/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n235904-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n237354-0/2005\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n241142-3/2004\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n241142-3/2004\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n252007-4/2003\r\n\r\nSessão: 02/10/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n108980-9/2003\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n114608-1/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n116371-4/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n202615-9/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n208948-6/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n213490-8/2000\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n220786-2/2003\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n235500-7/2005\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240324-4/2003\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n240324-4/2003\r\n\r\nCARLA VIEIRA MELLO\r\n\r\n251816-6/2003\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ÂNGELO PINTO\r\n\r\n270486-6/2004\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n271330-6/2003\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n272203-6/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272076-5/2001\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273316-6/2004\r\n\r\nId: 342542"
                    ],
                    "342543": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272076-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato celebrado em 17.09.2001 entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa AGA S/A, oriundo da licitação por Tomada de Preços nº 009/2001, no valor de R$ 146.934,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 7ª IRE, às fls. 89/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 92;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, às fls. 92 verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 63.574,59 UFIR-RJ a Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 17, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, referente ao valor pago a maior através do contrato oriundo da Tomada de Preços nº 09/01, com a Empresa AGA S/A, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342543"
                    ],
                    "342544": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 966/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 108980-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu o art. 7º, §2º, inciso II e §9º da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro à época do ato, no valor correspondente a 1.000 UFIR-RJ, com base no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342544"
                    ],
                    "342545": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1041/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272076-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato celebrado em 17.09.2001 entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa AGA S/A, oriundo da licitação por Tomada de Preços nº 009/2001, no valor de R$ 146.934,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece quanto ao injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, em Sessão de 22.11.2005, foi citada validamente nos termos do artigo 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342545"
                    ],
                    "342546": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1042/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272203-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Niterói - IBASM\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 05/2004 decorrente da Tomada de Preços nº 1/2004, firmado entre o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Niterói e a Sociedade CONAM - Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços para licenciamento de sistema de informatização para gestão previdenciária e de implantação, manutenção e suporte do sistema pelo prazo de 12 meses e valor de R$ 104.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Luiz de Almeida, então Presidente do IBASM, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização de procedimento licitatório sem a discriminação adequada do seu objeto e sem que fosse elaborado orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição de todos os seus custos unitários em desacordo com o artigo 7º, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666/93, conforme determinado em Sessão Plenária de 24.01.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz de Almeida, então Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Niterói - IBASM, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342546"
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                    "342547": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1043/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202615-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luis Fernando Padilha Leite\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, realizada entre os dias 15 e 21.06.2004, pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, abrangendo o período de 01.01.04 a 31.05.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luis Fernando Padilha Leite, então Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o fracionamento de modalidade licitatória, na contratação de consultoria técnica especializada em projetos de modernização da administração tributária (evidenciado nos Convites nºs 011/2004 e 015/2004), ferindo o § 5º do art. 23 da Lei Federal n.º 8.666/93; a contratação direta por inexigibilidade de licitações do Sr. Jaguaré Garcia Ferreira, para a elaboração de uma ação judicial inerente à matéria tributária, sem que se comprovasse a notória especialização do contratado em relação ao objeto, conforme previsto no artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93; não constarem nos processos de liquidação e pagamento nenhuma prova de propriedade do bem expropriado, considerando o disposto no artigo 63, parágrafos e incisos (fls. 20/21); a contratação da Empresa Souza e Manhães Negócios Ltda., num montante de R$ 71.000,00 e, posteriormente a Empresa FTI Serviços Tecnológicos, para prestação de serviços de consultoria na área tributária no valor de R$ 15.000,00, ultrapassando o limite previsto para a utilização da modalidade convite, conforme determina o art. 23 da Lei Federal n.º 8.666/93; a realização de despesas junto ao prestador de serviço Azevedo Júnior e Monteiro Assessoria e Eventos Ltda., cuja atividade econômica principal, conforme site da Receita Federal, refere-se à organização de festas e eventos exceto aqueles inerentes a cultura e atividades desportivas, com verbas do convênio FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 1º Termo Aditivo) e por não terem sido escriturados, pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, a cessão dos bens móveis municiais à Assembléia de Deus de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Luis Fernando Padilha Leite, então Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342547"
                    ],
                    "342548": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1044/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270486-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco José D`Ângelo Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., no valor de R$ 375.256,74, cujo objeto é o fornecimento de alimentos para o Hospital Getúlio Vargas Filho pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Rodrigo Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco José D`Ângelo Pinto, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter comprovado a situação emergencial ou calamitosa que justificasse o presente Ato e não terem sido adotadas as medidas necessárias para a instauração de procedimento licitatório em tempo hábil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José D`Ângelo Pinto, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342548"
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                    "342549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1045/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251816-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Carla Vieira Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cambuci\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas da subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Saúde de Cambuci à Associação Hospitalar de Cambuci, no exercício de 2000 e constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada em Sessão de 15.03.05, para apresentar justificativas quanto à irregularidade apontada no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha recebido pessoalmente o ofício de notificação, a responsável não apresentou suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável incorreu em situação prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Carla Vieira Mello no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342549"
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                    "342550": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1046/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240324-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária, realizada no Instituto de Previdência dos Servidores de Bom Jardim, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 22.07.2003, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, para que justificasse as irregularidades apontadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação dirigida ao responsável foi válida, e as razões de defesa apresentadas não elidiram a irregularidade verificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342550"
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                    "342551": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1047/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240324-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vitor José de Lourenço\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada no Instituto de Previdência dos Servidores de Bom Jardim, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 26/09/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Vitor José de Lourenço, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim - BOMPREVI, para que justificasse as irregularidades apontadas por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação dirigida ao responsável foi válida, e as razões de defesa apresentadas não elidiram a irregularidade verificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Vitor José de Lourenço, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim - BOMPREVI, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342551"
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                    "342552": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1048/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271330-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Guilherme Nogueira Santos Tinoco\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio M. Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi acolhido parcialmente recurso de reconsideração, reduzindo o valor da multa aplicada em Sessão de 16.08.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Guilherme Nogueira Santos Tinoco, à época Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói, nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342552"
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                    "342553": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1049/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 235500-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Dutra de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 001/04, formalizado pela Câmara Municipal de Varre-Sai em favor de Rangel Assessoria e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 5ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi da Câmara Municipal de Varre-Sai, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Dutra de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 70/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 02/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 342553"
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                    "342570": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224182-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n32389/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n213711-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n32513/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n217766-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n32620/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n224092-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n32413/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216139-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n32421/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n209320-1/2007\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n32587/2007\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n205127-9/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n32214/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n226254-9/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n32557/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n204230-5/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n32650/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n224528-4/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n32405/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n217132-6/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n32506/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n220999-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n32324/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n226095-1/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n32553/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n208295-3/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n32544/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n215341-9/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n32292/2007\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n210988-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n32572/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n228120-4/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n32568/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n200921-6/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n32482/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n103594-5/2005\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n32483/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n103596-3/2005\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n32489/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n110726-3/2006\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n32577/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n204023-0/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n32426/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n223367-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n32472/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n222453-5/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n32503/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n214578-7/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n32507/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n220985-8/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n32461/2007\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n211377-0/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32312/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n212975-5/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32313/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n237400-7/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32355/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n224658-5/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32390/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n206805-8/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32400/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n234478-1/2005\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32456/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n206802-6/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32475/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n225878-4/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32556/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n219485-9/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n32629/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n224645-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32315/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n224646-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32316/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n224648-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32317/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n222437-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32338/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n230871-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32344/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 342570"
                    ],
                    "342993": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Editais do Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n107554-1/2004\r\n\r\nLEOPOLDO SILVIO GIRÃO BORGES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n263050-0/2003\r\n\r\nFERNANDO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n200376-4/1997\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEDROSA\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n200374-6/1997\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEDROSA\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n10\r\n\r\n271270-8/2002\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\n220615-3/2006\r\n\r\nANDERSON CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n271249-1/2003\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n202853-7/2006\r\n\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n101752-8/1998\r\n\r\nAMAURY CARLOS GOMES\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n220989-2/2006\r\n\r\nREINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nId: 342993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "342538": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.150-5/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, a dispensa de licitação, com fundamento no art. 217, parágrafo 6º, item 2, alínea “b”, da Lei Estadual 287/1979, referente a despesas eventuais de Gabinete, a favor de Valdeci Rosa Ferreira, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.53, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 342538"
                    ],
                    "344089": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.120-7/2007 - Lucia Regina Amorim, matr. 02/1737/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 08.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.086-5/2007 - Thereza Christina Martins Tavares, matr. 02/1934/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.121-1/2007 - Elizabeth Chagas Freitas, matr. 02/2088/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 19.10.2007.\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.127-5/2007 - Liliana Ribeiro Nunes Moreira, matr. 02/3039/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 03.12.2007.\r\n\r\nId: 344089"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "344035": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 48/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.289-2/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DA MARCA ITAUTEC, MODELO SM 3320, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ITAUTEC S/A., com o valor global negociado de R$ 915.052,50 (novecentos e quinze mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.357-5/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETORES PARA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO TCE/RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 344035"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "344145": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 297, de 2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 201\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, Promotor de Justiça, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 304, de 2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 202\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS / FIOCRUZ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos / Fiocruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 338, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 203\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO, DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Doutor HUMBERTO GOMES DE BARROS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro integrante da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 346, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 204\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Doutor HUMBERTO GOMES DE BARROS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro integrante da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 351, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 205\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN, CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin, Cônsul da Republica Popular da China no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 352, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 206\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN, CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin, Cônsul da Republica Popular da China no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 356, de 2007, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 207\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MASSIMO CABIATI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Massimo Cabiati.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 55, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Areia Branca, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 144, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DE RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 EM RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um restaurante popular, com refeição ao preço de r$ 1,00, em Rio das Pedras - Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 146, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Posto de Saúde 24 horas (Unidade de Pronto Atendimento - UPA), no Bairro da Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 172, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA A OUVIDORIA DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Ouvidoria da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro, como órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, auxiliar do Poder Executivo na fiscalização, recepção, tramitação e encaminhamento das sugestões, denúncias, propostas e atividades relativas às questões da pessoa idosa.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Ouvidoria da Pessoa Idosa:\r\n\r\nI - ouvir qualquer reclamação dos cidadãos contra irregularidades ou abuso praticado contra pessoas idosas;\r\n\r\nII - receber denúncia de ato considerado indecoroso ou omissivo e de outros caracterizados por negligência, imperícia ou imprudência praticada contra pessoas idosas;\r\n\r\nIII - receber denúncia contra pessoa e empresa responsável pelo atendimento à população idosa;\r\n\r\nIV - verificar a pertinência de denúncia ou reclamação e propor as medidas necessárias para o saneamento da irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade comprovada;\r\n\r\nV - propor ao órgão competente a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, a fim de apurar a responsabilidade administrativa do agente público e representar junto ao Ministério Público no caso de indício ou suspeita de crime;\r\n\r\nVI - acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmitir ao interessado as soluções dadas;\r\n\r\nVII - propor ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a realização de estudos, bem como a adoção de medidas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento de suas atividades;\r\n\r\nVIII - promover pesquisas, palestras e seminários sobre temas relacionados com a Política Estadual da Pessoa Idosa, providenciando a divulgação dos resultados desses eventos.\r\n\r\nParágrafo único - A Ouvidoria da Pessoa Idosa manterá sigilo sobre a identidade do denunciante ou reclamante, quando solicitado, e lhe assegurará proteção, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - No desempenho de suas atribuições, a Ouvidoria da Pessoa Idosa deverá:\r\n\r\nI - manter arquivo de toda documentação relativas às denúncias, reclamações e sugestões da população;\r\n\r\nII - instalar núcleos da Ouvidoria da Pessoa Idosa nos serviços de Segurança Pública nos Municípios e bairros do Estado que tenham uma Delegacia de Polícia;\r\n\r\nIII - manter intercâmbio e celebrar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que exerçam atividades congêneres às da Ouvidoria da Pessoa Idosa;\r\n\r\nIV - elaborar relatório trimestral de suas atividades e remeter ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - As informações solicitadas pela Ouvidoria dos serviços de Segurança Pública serão atendidas no prazo que for fixado, levando em conta a complexidade do caso.\r\n\r\nArt. 5º - A Ouvidoria da Pessoa Idosa será dirigida por um Ouvidor indicado pelo Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, em lista tríplice, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 1º - É vedado ao Ouvidor o exercício de cargo, emprego ou função pública enquanto durar seu mandato.\r\n\r\n§ 2º - Se a escolha do Ouvidor recair em servidor público, será automática a concessão de sua licença, sendo-lhe facultada, quando estável, a opção pela remuneração do cargo, emprego ou função de origem.\r\n\r\nArt. 6º - A criação de cargo de Ouvidor da Pessoa Idosa será de competência e critério exclusivos do Governador do Estado, bem como a remuneração do cargo.\r\n\r\nArt. 7º - A Ouvidoria da Pessoa Idosa terá uma assessoria técnica composta por servidores públicos, tantos quantos necessários ao seu funcionamento, que serão cedidos pelo Poder Executivo a partir de proposta do Ouvidor.\r\n\r\nArt. 8º - O Ouvidor somente poderá ser destituído pelo Governador do Estado em caso de falta grave, incompatível com o exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 344145"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 980/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 38/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS RECEITAS NÃO-TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 23, inciso XI e 24, inciso I, da Constituição Federal, regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas.\r\n\r\n§1º - Para os efeitos desta Lei, são entendidas como receitas não-tributárias as compensações e as participações financeiras previstas no art. 20, §1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n§2º - Os elementos constitutivos das receitas não-tributárias previstas no art. 20, §1º, da Constituição Federal, prescritos nesta Lei, serão aqueles definidos na legislação federal específica.\r\n\r\n§3º - As receitas definidas no §1º deste artigo constituem receita originária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n§4º - A competência do Estado do Rio de Janeiro para a fiscalização, arrecadação e lançamento das receitas não-tributárias previstas no parágrafo anterior não exclui a competência da União para a regulação e fiscalização da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás e dos respectivos concessionários, permissionários, autorizatários, cessionários e outros que explorem as referidas atividades.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades referidas no artigo anterior serão executadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\n§1º - O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEFAZ, pode firmar convênios de cooperação técnica com a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e seus respectivos órgãos e entidades, para auxiliar na fiscalização de que trata esta Lei.\r\n\r\n§2º - Nos convênios a que se refere o §1º deste artigo, devem ser observados os direitos constitucionalmente assegurados de cada ente Federativo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que explorem recursos hídricos para fins de geração de energia devem recolher a devida Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH ao Estado do Rio de Janeiro, observando-se a legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento da compensação financeira referida no art. 3º desta Lei, as empresas que explorem recursos hídricos devem apresentar à SEFAZ, até o segundo dia útil após a entrega à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, todos os documentos necessários à efetiva verificação do valor apurado, especialmente o Demonstrativo de Apuração da CFURH.\r\n\r\n§1º - No demonstrativo referido no “caput” deste artigo, deve constar a quantidade de energia gerada pelas empresas a que se refere este Capítulo, o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR do mês da geração e o percentual correspondente à CFURH.\r\n\r\n§2º - O valor sobre o qual deve incidir a CFURH deve ser o correspondente ao da energia comercializada pelas empresas geradoras no barramento de saída.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nArt. 5º - As empresas que explorem recursos minerais devem recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFERM, ao Estado do Rio de Janeiro, observando-se a legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 6º - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento da compensação financeira referida no art. 5º desta Lei, as empresas ou terceiros exploradores devem apresentar à SEFAZ, até o segundo dia útil após a entrega ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, todos os documentos necessários à efetiva verificação do valor apurado, por substância mineral, especialmente o Demonstrativo de Apuração da CFERM.\r\n\r\n§1º - As deduções autorizadas devem ser discriminadas de modo que identifiquem a origem dos valores utilizados para efeito de dedução.\r\n\r\n§2º - O ICMS dedutível para apuração do faturamento líquido sobre as operações de venda do produto mineral é o resultante da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo em que incidir o imposto.\r\n\r\n§3º - Na venda de água mineral sujeita à substituição tributária, o valor do ICMS Substituição deve ser considerado com base no valor total da nota fiscal.\r\n\r\n§4º - Equiparam-se à saída por venda o consumo ou a utilização da substância mineral em processo de industrialização realizado dentro das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, suas áreas limítrofes, e, ainda, em qualquer estabelecimento.\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de vendas com cláusula CIF em que não tenham sido destacados, nas correspondentes notas fiscais, os valores dos transportes e dos seguros, estes só devem ser deduzidos na apuração da base de cálculo da CFERM, relativa ao percentual do Estado, após a sua homologação pela SEFAZ. \r\n\r\nArt. 8º - Constituem documentos de entrega obrigatória à SEFAZ, dentre outros a serem definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI - demonstrativo de apuração da CFERM;\r\n\r\nII - relatório anual de atividades, nos termos da legislação federal;\r\n\r\nIII - contratos de concessão, permissão, cessão ou outros instrumentos congêneres, na forma regular;\r\n\r\nIV - Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM;\r\n\r\nV - ficha de registro de apuração preenchida nos termos da legislação federal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nArt. 9º - As empresas que explorem petróleo e gás natural devem recolher ao Estado do Rio de Janeiro as devidas participações ou compensações financeiras referentes a esta exploração, observando-se a legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 10 - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento das participações ou compensações financeiras referidas no art. 9º desta Lei, as empresas exploradoras devem apresentar à SEFAZ, até o segundo dia útil após o prazo para a entrega à Agência Nacional do Petróleo - ANP, todas as informações necessárias à efetiva verificação do valor apurado.\r\n\r\n§1º - Em se tratando da Participação Especial pela exploração e produção de petróleo e gás natural, os concessionários, permissionários e terceiros responsáveis devem apresentar, até o segundo dia útil após a entrega à ANP, os relatórios de gastos por natureza relativos a cada campo de produção, discriminando, inclusive, os critérios de rateio dos gastos apropriados a cada campo. \r\n\r\nQuebra §2º - Os relatórios de gastos trimestrais devem compreender, separadamente, os gastos das fases de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.\r\n\r\n§3º - As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural ou terceiros, assim como os responsáveis pelo transporte e armazenamento desses produtos, devem disponibilizar à SEFAZ todos os meios para que seja efetuada a medição nos navios transportadores de petróleo para outra unidade da federação, bem como nos tanques de armazenamento das empresas que realizam as atividades de transporte e armazenamento de petróleo.\r\n\r\n§4º - Na medição de que trata o §3º deste artigo, a ficha de medição deve ser verificada pelo representante do Fisco Estadual, através de sistemática disciplinada em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 11 - Constituem documentos de entrega obrigatória à SEFAZ, dentre outros a serem definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI - boletim mensal de produção de petróleo e gás natural, contendo as propriedades físicas e químicas do petróleo e do gás natural produzidos, reinjeção de gás natural, composição do gás reinjetado, consumo de gás e petróleo nos campos de produção e queima em flares;\r\n\r\nII - demonstrativo trimestral da apuração da participação especial;\r\n\r\nIII - contratos de concessão para exploração de petróleo e gás natural e outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nIV - relatórios trimestrais de gastos de cada campo de produção para efeito de apuração da participação especial;\r\n\r\nV - relatórios de medição, teste e calibração referente à medição de petróleo e gás natural.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS, CESSIONÁRIOS E TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 12 - Os concessionários, permissionários, cessionários e outros que explorem recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, são responsáveis pelo pagamento das receitas de que trata esta Lei.\r\n\r\n§1º - O pagamento das participações ou das compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, deverá ser efetuado ao Estado do Rio de Janeiro na forma e nos prazos fixados na legislação federal.\r\n\r\n§2º - O pagamento espontâneo fora do prazo estabelecido, antes, porém, de qualquer procedimento fiscal, deve ser corrigido monetariamente com base no índice de variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ou outro indexador que regularmente venha a substituí-la, com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, incidentes a partir do primeiro dia do mês imediato subseqüente ao vencimento;\r\n\r\nII - multa de 10% (dez por cento) sobre o montante final apurado.\r\n\r\n§3º - Não se considera espontâneo o pagamento efetuado após o início de qualquer procedimento administrativo ou de qualquer medida de fiscalização para apurar a falta do pagamento ou da infração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ARBITRAMENTO\r\n\r\nArt. 13 - A base de cálculo, para efeito da apuração e recolhimento das participações e das compensações financeiras, pode ser arbitrada pela autoridade fiscal, mediante processo regular, quando:\r\n\r\nI - não forem apresentados os documentos e livros solicitados pela fiscalização, no prazo regular;\r\n\r\nII - não forem apresentados documentos, métodos de cálculos ou dados que comprovem os valores lançados na apuração da participação ou da compensação financeira apurada nos termos da lei; \r\n\r\nIII - forem utilizados critérios de cálculos ou deduzidas parcelas não autorizadas por lei;\r\n\r\nIV - os preços que servirem para apuração e recolhimento das participações e compensações financeiras forem inferiores aos fixados pela legislação pertinente;\r\n\r\nV - forem extraviados os documentos, relatórios e livros que servirem para registro das operações para efeito de apuração e recolhimento das participações e compensações financeiras;\r\n\r\nVI - não for mantida escrituração nas formas das leis comerciais e fiscais, ou deixarem de ser elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação;\r\n\r\nVII - o concessionário, permissionário, cessionário ou terceiro, legalmente obrigado, apresentar escrituração com indícios de fraude ou que contiver vício, erro ou informações inexatas, que não permitam a apuração da respectiva receita não tributária.\r\n\r\n§1º - Tratando-se de minerais, inclusive petróleo e gás natural, para efeito de arbitramento da base de cálculo, pode ser utilizado o preço nacional ou internacional, o que for mais favorável ao contribuinte.\r\n\r\n§2° - Para o arbitramento da base de cálculo de que trata este artigo, devem ser considerados:\r\n\r\nI - os dados oficiais publicados pelas agências reguladoras, órgãos federais e estaduais ou outras instituições oficiais;\r\n\r\nII - os dados publicados por revistas técnicas especializadas, nacionais e estrangeiras;\r\n\r\nIII - as informações disponíveis nos arquivos e bancos de dados da SEFAZ;\r\n\r\nIV - os dados contábeis do responsável pela respectiva exploração.\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá expedir normas e instruções que objetivem definir ou detalhar os métodos e critérios de arbitramento.\r\n\r\nArt. 14 - Nas transferências entre empresas do mesmo grupo, ou entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, a base de cálculo das receitas não-tributárias deve refletir os preços correntes no mercado atacadista, podendo vir a ser fixada mediante ato do Secretário de Estado de Fazenda, na hipótese de não ser comprovada a formação do preço praticado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 15 - Os débitos não-tributários decorrentes de lançamento, ou denunciados espontaneamente, e seus acréscimos legais, podem ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, em parcelas iguais, não podendo a parcela mensal ser inferior a 300 (trezentas) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º - O pedido de parcelamento deve ser analisado pelo administrador regional da área fiscal a que estiver vinculado o devedor, e concedido dentro de 60 (sessenta) dias contados da protocolização do requerimento.\r\n\r\n§2º - Na ausência de pronunciamento por parte da SEFAZ, no prazo determinado no §1º deste artigo, deve ser considerado como deferido o pedido de parcelamento.\r\n\r\n§3º - O atraso do pagamento de qualquer parcela acarreta o vencimento das demais parcelas e implica o cancelamento automático do parcelamento.\r\n\r\n§4º - Em nenhuma hipótese, o mesmo débito pode ser parcelado mais de uma vez, assim como não deve ser concedido novo parcelamento enquanto não quitado integralmente o parcelamento anterior.\r\n\r\n§5º - O pedido de parcelamento importa em confissão irretratável do débito.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEVERES INSTRUMENTAIS\r\n\r\nArt. 16 - Os concessionários, os permissionários, os cessionários e os terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, deverão apresentar à SEFAZ, na forma e prazo previstos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia autenticada dos contratos de concessão, de permissão, de cessão e outros instrumentos contratuais congêneres para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;\r\n\r\nII - comprovantes dos pagamentos da compensação ou da participação financeira advindas da exploração hídrica e mineral e, se for o caso, do pagamento da participação aos proprietários da terra;\r\n\r\nIII - cópia autenticada dos dados produtivos;\r\n\r\nIV - fluxo dos processos produtivo e logístico, desde a extração até o consumidor final, inclusive as operações e as transações realizadas entre os estabelecimentos do mesmo grupo econômico, com a descrição pormenorizada de cada etapa, compreendendo planta de beneficiamento, quando cabível, para cada um dos recursos minerais explorados;\r\n\r\nV - dados de processos e de produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos.\r\n\r\n§1º - Os dados referidos no presente artigo desta Lei deverão ser fornecidos através de sistema a ser definido pela SEFAZ, disciplinado em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§2º - As empresas responsáveis pela exploração dos recursos minerais e hídricos, de petróleo e de gás natural ficam obrigadas, ainda, a fornecer, na forma e condições definidas pela SEFAZ, dados de processos e produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos, bem como todos os que forem necessários para apuração das receitas não-tributárias de que trata esta Lei.\r\n\r\n§3º - O fornecimento de informações e dados em desacordo com o sistema definido somente deve ser aceito com a anuência prévia da SEFAZ, por escrito.\r\n\r\n§4º - A SEFAZ, pode exigir a instalação de instrumentos de medição e de transmissão de dados para efeito de controle do balanço físico de produção.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES\r\n\r\nArt. 17 - Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em inobservância, por parte de pessoa natural ou jurídica, de obrigação, negativa ou positiva, estabelecida ou disciplinada em lei ou em atos administrativos de caráter normativo destinados a complementá-lo.\r\n\r\n§1º - A responsabilidade por infração relativa às participações ou às compensações financeiras independe da intenção do agente ou beneficiário, bem como da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.\r\n\r\n§2º - Respondem pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que tenham concorrido, de qualquer forma, para a sua prática, ou dela se beneficiarem.\r\n\r\n§3º - As infrações a esta Lei devem ser apuradas mediante a lavratura de auto de infração e regular processo administrativo, assegurado o direito à ampla defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 18 - As infrações pertinentes às participações e compensações financeiras, de que trata esta Lei sujeitam-se as seguintes penalidades;\r\n\r\nI - Com relação ao cumprimento da obrigação principal:\r\n\r\na) deixar de recolher, no todo ou em parte, as compensações financeiras, quando declaradas em demonstrativo ou outro documento utilizado na apuração da compensação: multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido;\r\n\r\nb) deixar de recolher, no todo ou em parte, as compensações financeiras quando não declaradas em demonstrativo ou outro documento utilizado na apuração da compensação: multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor devido;\r\n\r\nc) fraudar livros ou documentos fiscais e não fiscais, ou utilizar documentos fraudados, para iludir o Fisco e fugir ao pagamento, no todo ou em parte, das participações ou contribuições financeiras, ou, ainda, para propiciar a terceiros o não-pagamento da participação ou da compensação financeira: multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor devido;\r\n\r\nd) agir em conluio com pessoas físicas ou jurídicas para tentar, de qualquer modo, impedir ou retardar o conhecimento, pela autoridade fazendária, da ocorrência de fato gerador, de modo a reduzir as participações ou compensações financeiras devidas, ou, ainda, evitar ou diferir o seu pagamento: multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor das compensações financeiras.\r\n\r\nII - Com relação ao cumprimento dos deveres instrumentais:\r\n\r\na) deixar de apresentar à fiscalização demonstrativo trimestral da apuração da participação especial: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, por documento não apresentado;\r\n\r\nb) deixar de apresentar plano de desenvolvimento aprovado para cada campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por cada plano não apresentado;\r\n\r\nc) deixar de apresentar plano anual de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por plano não apresentado;\r\n\r\nd) deixar de apresentar programa anual de trabalho: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por programa não apresentado;\r\n\r\ne) deixar de apresentar boletim mensal de produção, por campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por boletim não apresentado;\r\n\r\nf) deixar de apresentar os contratos de concessão, permissão, cessão ou outros instrumentos congêneres: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por contrato não apresentado;\r\n\r\ng) deixar de apresentar os demonstrativos dos custos de produção por natureza de gastos por cada campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nh) deixar de entregar os relatórios de medição, de teste e de calibração referentes à medição de petróleo e gás natural: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por relatório não apresentado;\r\n\r\ni) deixar de apresentar, nos prazos fixados por esta Lei, o demonstrativo de apuração da compensação e da participação financeira pela exploração de recursos minerais ou o demonstrativo de apuração da compensação e da participação financeira pela exploração de recursos hídricos: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nj) deixar de apresentar, nos prazos fixados por esta Lei, o Relatório Anual de Lavra - RAL: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por relatório não apresentado;\r\n\r\nk) deixar de apresentar Declaração do investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por declaração não apresentada;\r\n\r\nl) deixar de apresentar Ficha de Registro de Apuração, preenchida nos termos da legislação federal pertinente: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por documento não apresentado;\r\n\r\nm) deixar de entregar, quando solicitados pela autoridade fiscal, os livros, documentos, demonstrativos, arquivos e papéis de efeito econômico-fiscal: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por livro ou demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nn) deixar de informar, mediante emissão de documento revisão, qualquer alteração no teor ou nos dados dos documentos já fornecidos à SEFAZ, com as devidas justificativas: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ por documento.\r\n\r\no) praticar qualquer outra conduta, não expressamente mencionada neste artigo, contrária a dispositivo da legislação: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º - O prazo para a apresentação dos documentos listados nas alíneas “a” a “n” do inciso II deste artigo será previsto em ato da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§2º - Transcorridos 30 (trinta) dias do não cumprimento das obrigações acessórias, a SEFAZ deve proceder ao devido arbitramento, na forma regularmente prevista.\r\n\r\nArt. 19 - Quando do pagamento do débito não-tributário, se este for pago integralmente, deve haver os seguintes descontos na multa fiscal, desde que recolhida com o principal:\r\n\r\nI - 50% (cinqüenta por cento), se for pago dentro de 10 (dez) dias contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nII - 40% (quarenta por cento), se for pago entre o 11º (décimo primeiro) dia e o 20º (vigésimo), contados da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIII - 30% (trinta por cento), se for pago entre o 21º (vigésimo primeiro) dia e o 30º (trigésimo), contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIV - 25% (vinte e cinco por cento) se for pago antes da distribuição para julgamento em 1ª instância e 20% (vinte por cento) se antes da distribuição para julgamento em 2ª instância, do processo administrativo fiscal;\r\n\r\nV - 10% (dez por cento) se for pago antes do encaminhamento para execução do débito.\r\n\r\n§1º - Nos casos de comprovada má-fé e de reincidência específica não é permitida a redução de que trata este artigo.\r\n\r\n§2º - Entende-se como reincidência específica, à repetição da mesma infração pelo mesmo agente infrator, quando a decisão condenatória proferida em processo anterior já não for mais passível de recursos no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que a multa fiscal de que trata o art. 24 desta Lei deve ser aplicada em dobro.\r\n\r\n§3º - No caso de reincidência específica, o autuante deve fazer constar, obrigatoriamente, no corpo do auto de infração lavrado, o número do auto de infração e do processo que serviram para caracterizar a reincidência específica.\r\n\r\n§4º - Os percentuais de redução a que se refere o inciso IV do “caput” deste artigo, devem ser mantidos na hipótese de reabertura de prazo em favor do autuado e antes da distribuição do processo administrativo fiscal para julgamento em 1ª e 2ª instâncias.\r\n\r\nArt. 20 - Na hipótese de parcelamento, as multas aplicáveis serão reduzidas para:\r\n\r\nI - no caso de denúncia espontânea do responsável, 30% (trinta por cento) do valor não recolhido;\r\n\r\nII - se o recolhimento for motivado por ação fiscal, 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, no prazo previsto para a impugnação da exigência;\r\n\r\nIII - no caso de descumprimento de obrigação acessória, 40% (quarenta por cento) do seu valor, se o parcelamento for espontâneo.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO\r\n\r\nArt. 21 - A fiscalização das receitas não-tributárias compete, privativamente, aos Fiscais de Rendas que, no exercício de suas funções, deverão, obrigatoriamente, exibir ao responsável documento de identidade funcional fornecido pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 22 - Aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento de fiscalização das receitas não-tributárias, as normas relativas à fiscalização do ICMS, inclusive a sua respectiva regulamentação.\r\n\r\nArt. 23 - O lançamento das receitas não-tributárias, dos acréscimos ou das penalidades decorrentes de infração à legislação de regência, será efetuado por meio de auto de infração ou nota de lançamento.\r\n\r\n§1º - O início do procedimento fiscal alcança todos aqueles que estejam envolvidos nas infrações porventura apuradas, e somente abrange os atos praticados antes do mesmo procedimento.\r\n\r\n§2º - O auto de infração e a nota de lançamento poderão também ser lavrados por sistema eletrônico de processamento de dados.\r\n\r\n§3º - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá os requisitos e os modelos do auto de infração e da nota de lançamento.\r\n\r\nArt. 24 - Salvo nos casos expressamente previstos, verificada qualquer infração à legislação de regência das receitas não-tributárias, lavrar-se-á auto de infração, que constitui o elemento essencial do processo fiscal, devendo conter os requisitos indispensáveis à identificação do responsável, descrição do fato, indicação dos dispositivos infringidos, bem como os cominadores das respectivas sanções, o valor a ser pago, o local do pagamento, o dia, a hora e o local da lavratura.\r\n\r\n§1º - O valor do crédito exigido no auto de infração deverá estar expresso em moeda corrente, segundo o padrão monetário vigente à data da sua lavratura, e no respectivo índice oficial de atualização monetária adotado por este Estado, se houver.\r\n\r\n§2º - As incorreções ou as omissões do auto não acarretarão a sua nulidade, quando do processo constarem elementos suficientes para determinar com segurança a natureza da infração e a pessoa do infrator.\r\n\r\n§3º - Nenhum auto de infração ou nota de lançamento decorrente da presente Lei poderá ser arquivado sem despacho fundamentado da autoridade competente, no próprio auto ou notificação, ou no respectivo processo.\r\n\r\nArt. 25 - Quando se tratar de infração relativa à falta de recolhimento de receita não-tributária regularmente declarada, será lavrada nota de lançamento, com o respectivo procedimento de rito especial e sumário.\r\n\r\n§1º - A nota de lançamento deverá conter a identificação do responsável passivo, a descrição do fato, o valor da receita não-tributária a ser paga, expresso em moeda corrente e no índice oficial de atualização monetária, se houver, o local e a data da lavratura.\r\n\r\n§2º - Feita a intimação da nota de lançamento, o sujeito passivo terá o prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\nI - efetuar o recolhimento com multa de mora de 10% (dez por cento) da receita não-tributária devida, acrescida de atualização monetária, se houver, e juros legais;\r\n\r\nII - apresentar pedido de revisão da nota de lançamento, na hipótese de erro de fato no preenchimento de declaração, de documento e de guia informativa ou na escrituração de livros, demonstrando o erro cometido.\r\n\r\n§3º - Na hipótese do §2º, inciso II, após a decisão do pedido será reaberto o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da intimação, para o recolhimento do valor exigido com os acréscimos legais.\r\n\r\n§4º - A decisão proferida acerca do pedido de revisão da nota de lançamento não comporta recurso.\r\n\r\n§5º - A falta de cumprimento da exigência nos prazos legais implicará cominação de penalidade pecuniária, com automática inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n§6º - O Regulamento estabelecerá as normas complementares para a instauração e a tramitação do procedimento de rito especial e sumário.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 26 - Nos processos referentes à constituição de créditos das receitas não-tributárias disciplinadas na presente lei, observar-se-á:\r\n\r\nI - que os procedimentos, os prazos e os atos processuais obedecerão, no que couber, à legislação de regência do ICMS;\r\n\r\nII - subsidiariamente, a Lei Federal nº 5.869, de 11.01.1973 - Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 27 - A impugnação do auto de infração, após a sua regular intimação, instaura a fase litigiosa do procedimento e suspende a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo o auto de infração impugnado no prazo regulamentar, o processo será encaminhado à autoridade competente para a inscrição do crédito lançado em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 28 - É competente para decidir do processo administrativo, em instância única, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 29 - O Regulamento estabelecerá as normas complementares relativas ao processo administrativo.\r\n\r\nArt. 30 - Os créditos do Estado, relativos às receitas não-tributárias decorrentes da presente lei, antes de serem encaminhados à cobrança executiva, serão inscritos em dívida ativa pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nParágrafo único - A cobrança da dívida ativa será efetuada pela PGE.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 31 - A SEFAZ poderá exigir dos concessionários, dos permissionários, dos cessionários e dos terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o art.16 desta Lei, em vigor ou que tenham vigorado nos últimos 10 (dez) anos.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação.\r\n\r\nArt. 32 - Do valor da arrecadação de multas e de juros de mora por infração à legislação de receitas não-tributárias, inclusive decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa, serão destacados:\r\n\r\nI - 15% (quinze por cento), para compor o Fundo de Administração Fazendária - FAF;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento), para compor o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 38/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil assegura aos Estados, no §1º do art. 20, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nNão há de se confundir, dessa forma, a titularidade dos recursos naturais e minerais e dos potenciais de energia hidráulica com as participações e compensações financeiras pela exploração de um bem sito em território do Estado. Aquela pertence à União; estas, entretanto, constituem receitas originárias dos Estados.\r\n\r\nPor se tratar de receita originária do Estado, que lhe é confiada diretamente pela Constituição, e não mero repasse de verbas da União, tem o Estado-membro a prerrogativa constitucionalmente consagrada de fiscalizar e de controlar as receitas não-tributárias oriundas das compensações e das participações governamentais decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, efetuada em seu território (art. 23, XI da CRFB).\r\n\r\nPor meio do presente Projeto, pretende-se delimitar a forma e os limites para o exercício da competência fixada no texto constitucional, permitindo ao Estado do Rio de Janeiro uma eficiente fiscalização sobre as receitas que lhe são constitucionalmente atribuídas, sem exclusão da regulação e fiscalização da União em relação à atuação dos concessionários, permissionários, autorizatários e congêneres na exploração dos recursos minerais e hídricos.\r\n\r\nPara tanto, à Secretaria de Estado de Fazenda, através de seus agentes fiscais, é atribuída a competência material para a fiscalização, a arrecadação e o lançamento das receitas não-tributárias e para a apuração das penalidades referentes, e, à Procuradoria Geral do Estado, a competência para a sua inscrição em dívida ativa e efetivação da respectiva cobrança.\r\n\r\nNão é demais ressaltar que, inicialmente, a atribuição daqueles agentes fiscais somente se limitava à fiscalização de receitas tributárias. No entanto, a Lei Complementar nº. 69/1990, que dispõe sobre a carreira de Fiscais de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda, foi alterada recentemente pela Lei Complementar nº. 117, de 26.09.2007, que, modificando os arts. 2º e 30 daquela Lei Complementar, passou a reconhecer, no art. 2º, que “o Fiscal de Rendas é a autoridade administrativa competente para, privativamente, exercer a fiscalização e efetuar o lançamento dos tributos estaduais e outras receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de recursos hídricos e mineirais, inclusive petróleo e gás natural. Daí constata-se que a precedente alteração na Lei Complementar nº. 69/1990, através da ampliação das atribuições dos Fiscais de Rendas, permitiu, de forma adequada, lhes fosse imputada a execução da matéria constante do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, dessa forma, junta-se a outros Estados da Federação que, disciplinando essa competência constitucional, tornaram mais eficiente a arrecadação das receitas não tributárias previstas no citado art. 20, §1º, da Constituição, a exemplo dos Estados do Amazonas, Sergipe e Espírito Santo.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 981/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUSEIO, QUANDO DA REMESSA DE CARNÊS OU BOLETOS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam os fornecedores de produtos e serviços, proibidos de acrescer ao valor das prestações, parcela destinada a transferir ao consumidor, o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança, a denominada taxa de manuseio.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, tal disposição abusiva será considerada como não escrita.\r\n\r\nArtigo 2º - O fornecedor que descumprir o disposto nesta lei, ficará sujeito às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Multa proporcional à gravidade da infração, na ordem de 10 (dez) a (cem) vezes o valor da prestação inserta no carnê ou boleto.\r\n\r\nIII - Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso anterior será aplicada em dobro.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer caso de aplicação de multa, será verificada a capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nArtigo 3º - Cabe ao consumidor, destinatário da cobrança indevida de taxa de manuseio, encaminhada em desacordo com os ditames desta lei, para lhe dar cumprimento, informar os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.\r\n\r\nII - a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - Por tratar-se de questão de ordem pública que envolve interesses difusos e coletivos, o valor pago pelo fornecedor a título da multa prevista no artigo anterior, será revertido ao fundo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta objetiva atender a reclamações de inúmeros consumidores cansados dos artifícios usados pelos fornecedores de produtos e serviços, pagos através de parcelas mensais via carnê ou boleto.\r\n\r\nOs consumidores tecem várias reclamações. Já são obrigados a pagar um \"taxa de cadastro\" quando pretendem adquirir algum produto em parcelas mensais.\r\n\r\nNão bastasse isso, que é ilegal, à luz do Colégio de Defesa do Consumidor, com o fito de auferir lucros, os fornecedores ainda embutem nos valores pagos mensalmente, um plus a título de cobertura de custos de remessa de boleto ou carnê, a denominada \"taxa de manuseio\".\r\n\r\nIsso é absurdo!\r\n\r\nEsse acréscimo não é previamente explicado ao consumidor que, ao receber o carnê ou boleto, não atende o valor da parcela pactuada e da constante no título que terá de honrar.\r\n\r\nEssa situação ainda se agrava quando os fornecedores contratam uma empresa terceirizada de cobranças. Estas ainda embutem no valor cobrado \"20% de honorários\". O que é igualmente ilegal e abusivo.\r\n\r\nApenas a lei ou o Poder Judiciário têm autoridade para arbitrar valor relativo a honorários. Não pode o fornecedor, ao seu alvedrio impor tal cobrança ao consumidor.\r\n\r\nCom o objetivo de dar um basta a esses artifícios de lucros injustificados, apresentamos esta proposta e, esperamos pôr um fim a esse abuso.\r\n\r\nVale frisar ainda, que o presente projeto não coincide e nem conflita com a Lei nº 4549 de 06 de maio de 2005.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 982/2007\r\n\r\nINSTITUI A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS QUANDO TRANSPORTADAS EM AUTOMÓVEIS”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Semana da conscientização sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças quando transportadas em automóveis”, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Poderá ser realizado em parceria com instituições de ensino, associações e entidades da sociedade civil e órgãos do poder público, na forma em que estipular o decreto regulamentar desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A “Semana da conscientização sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças quando transportadas em automóveis”, será realizada sempre na última semana do mês de junho, pois a mesma antecede o período de férias escolar. Daí, a importância da preferência na escolha da data.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das sessões, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor que as crianças estão em risco no trânsito? Por que morrem tantas crianças nas estradas brasileiras? Não basta apenas afixar algo com os dizeres: “Cuidado: Criança a bordo”. Para transportá-las com segurança é necessário observar certas regras.\r\n\r\nQuando as crianças têm febre, são rapidamente levadas ao médico, se tentam subir em um banco e se debruçam em uma janela, são imediatamente repreendidas, então porque razão os pais são tão negligentes quando se trata do aspecto mais crítico da segurança dos seus filhos?\r\n\r\nOs acidentes de trânsito são a principal causa de mortalidade infantil desde o nascimento até os 14 anos de idade, dentre as causas externas. De acordo com o Ministério da Saúde, por ano mais de 2400 crianças perdem a vida em conseqüência de acidentes de trânsito no Brasil, isso considerando apenas vítimas fatais no local do acidente.\r\n\r\nNa hora de viajar, a preocupação mais freqüente dos motoristas é em relação à manutenção do veículo e às condições da estrada. Porém, um aspecto pouco lembrado é a segurança com o transporte de crianças. \r\n\r\nA utilização de assentos de segurança para crianças está entre as mais importantes medidas preventivas para reduzir mortes e ferimentos decorrentes de acidentes de trânsito.\r\n\r\nOs pais, transportadores e cuidadores de crianças, além dos órgãos de fiscalização, necessitam saber qual o local do veículo mais apropriado para transportá-las e a maneira mais segura e apropriada de equipar os veículos com assentos e cintos de segurança, visando bem atender às exigências legais estabelecidas e cumprir os propósitos destas, ou seja, proteger, da melhor maneira, a integridade da criança. \r\n\r\nCom o advento da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com Resolução nº. 15 de 6 de setembro de 1998 do Contran, que determinam ser obrigatório que crianças com idade inferior a 10 (dez) anos sejam transportadas nos bancos traseiros em todas as vias do território nacional e para dar maior segurança ao menor quando transportado em automóvel, justificamos a presente Lei.\r\n\r\nÉ necessário que campanhas de esclarecimento informem o uso correto destes dispositivos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, para que as famílias possam proteger de modo eficaz as crianças quando viajem nos automóveis. \r\n\r\nPortanto, diante do exposto, julgando meritório e justo o tema, o autor coloca para apreciação dos Nobres Deputados a propositura em tela, pedindo apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 983/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a “ESPROF Atlético de Futebol e Clube”, localizada no município de Cabo Frio - Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ESPROF - A.F.C (Atlético de Futebol e Clube), fundada em 21 de janeiro de 2005, na cidade de Cabo Frio - RJ, com sede na Rua General Alfredo Bruno Gomes Martins, nº 11 - Braga, é uma sociedade civil, beneficente, filantrópica e sem fins lucrativos, composta de número limitado de sócios e sem distinção de nacionalidade, raça, sexo ou culto religioso, tem por fim proporcionar a difusão do civismo e de cultura física, principalmente o futebol, podendo ainda, realizar reuniões e divertimentos de caráter social, cultural e principalmente atender crianças e adolescentes em situação de risco ou carência familiar e social.\r\n\r\nEm análise, verificou-se que todos os requisitos exigidos pela Comissão de Constituição e Justiça foram preenchidos criteriosamente.\r\n\r\nAssim, considerando os fins a que se destina, está justificada a promulgação da presente Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 374/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. AYRTHON CALDEIRA DIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, DEPUTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao DR. Ayrthon Caldeira Dias.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs minhas homenagens a Ayrthon Caldeira Dias, tabelião titular do Cartório do 2º Ofício de Serviço Notorial e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Maricá. Atuante no cenário político e social de Maricá, é ser humano de caráter ímpar, que muito tem contribuído para a melhoria de vida da população do município, ao qual vem dedicando sua vida profissional e como cidadão.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, meu pai, Ayrthon Caldeira Dias, é merecedor da presente Moção de Congratulações e Aplausos, por mim concedida e pelos meus pares desta casa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 375/2007\r\n\r\nCONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR COMENDADOR REGINO BARROS, PRESIDENTE DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESARIAL E CULTURAL DE SÃO PAULO (CICESP) E GRÃO MESTRE DA SOBERANA ORDEM DO MÉRITO DO EMPREENDEDOR JUSCELINO KUBITSCHEK.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas Em 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Comendador Regino Barros, Presidente do Centro de Integração Empresarial e Cultural de São Paulo (CICESP) e Grão Mestre da Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADOS WALDETH BRASIEL, Chiquinho da Mangueira, Antonio Pedregal, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Mário Marques, Sheila Gama, Gerson Bergher. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao País e particularmente ao estado do Rio de Janeiro através de Programas Culturais e Sociais, incluindo-se entre eles o PRONID - Programa Nacional de Inclusão Digital e Campanhas de Orientação e Prevenção ao Uso de Drogas.\r\n\r\nO Comendador Regino Barros é Administrador de Empresas, Professor, Conferencista, Especialista e estudioso da Heráldica, Presidente do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (CICESP) e Grão Mestre das Soberanas Ordens do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek, da Fraterna Integração Ítalo-Brasileira, da Fraterna Integração Afro-Brasileira e da Soberana Ordem da Fraterna Integração Sino - Brasileira. O homenageado é também Grão Mestre da Soberana Ordem Mundial do Mérito Esportivo. Regino Barros ao criar a Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek visou não somente perpetuar a memória desse grande brasileiro - eleito o 'Brasileiro do Século' mas também chamar a atenção para a importância dom exemplo de empreendedor. Fazem parte da Galeria dos Comendadores dessa importante Ordem, de que é Grão Mestre o homenageado, personalidades da maior importância em nossa melhor sociedade e também esportistas, homens e veículos de comunicação, além de pessoas que se destacam pelo apoio a obras sociais e culturais. Regino Barros ao escolher o Rio de Janeiro como palco de importantes eventos tais como as comemorações dos 50 Anos do Governo JK nos salões do Palácio do Catete - memorável evento em que se homenageou a TV Globo e o elenco do seriado JK - e também a Fraterna Integração Ítalo Brasileira - que contribuiu para ampliar os laços de amizade de brasileiros e membros da Colônia Italiana aqui radicada demonstrou acendrado carinho e identificação com o Rio de Janeiro. Dotado de extraordinário senso de solidariedade humana e ampla visão social, o Comendador Regino Barros tem contribuído para a inclusão social através da inclusão digital - meta do PRONID - Programa Nacional de Inclusão Digital e promove um importante trabalho de conscientização da juventude através de Campanhas e Cursos de Orientação e Prevenção ao uso de Drogas.\r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de chefe de família e cidadão de que se orgulha o Brasil, o Comendador Regino Barros é merecedor da honraria que ora propomos lhe seja prestada por esta casa de Leis, num preito de reconhecimento de Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2007\r\n\r\nCONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À FENACOR - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEU PRESIDENTE DOUTOR ROBERTO SILVA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SETOR DE SEGUROS, EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido Diploma Cristo Redentor à FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização e seu Presidente Doutor Roberto Silva Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no setor de Seguros, Educação e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS WALDETH BRASIEL, Chiquinho da Mangueira, Rodrigo Dantas, Antonio Pedregal, Rodrigues Neves, Mario Marques, Wagner Montes, Sheila Gama, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA FENACOR é a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros. A FENACOR é uma entidade sindical em grau superior, fundada em 25 de outubro de 1968, tendo sido reconhecida como entidade coordenadora dos interesses da categoria econômica dos Corretores de Seguros e de Capitalização, conforme Carta Sindical de 21/03/75, do Ministério do Trabalho e Emprego, estando filiada à Confederação Nacional do Comércio - CNC.\r\n\r\nA FENACOR representa judicial e extrajudicialmente os seus 25 (vinte e cinco) Sindicatos Filiados, tendo por finalidade básica proteger e defender os interesses da categoria econômica que ela representa, perante as entidades privadas e as autoridades públicas; colaborar com os poderes públicos no estudo e na solução dos problemas relacionados à categoria; prestar assistência técnica e jurídica aos seus Sindicatos Filiados, inclusive, assessoria técnica e operacionalidade no atendimento aos segurados e beneficiários do Convênio do Seguro DPVAT e, por delegação de atribuições da SUSEP, o exame de pedidos de registro de Corretores de Seguros, dos Ramos Elementares, Vida, Capitalização e Previdência Privada, e de alterações cadastrais.\r\n\r\nA FENACOR é, também, um dos mantenedores da Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, participando de seu Conselho Deliberativo e de seu Conselho Fiscal.\r\n\r\nROBERTO SILVA BARBOSA\r\n\r\nRoberto Silva Barbosa, nascido em 20/11/1932, casado com Teresinha Lara Barbosa, pai de 4 filhos, avó de 10 netos e bisavó de uma bisneta.\r\n\r\nEleito presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização e Seguro Saúde no Estado de Minas Gerais - SINCOR-MG em 05/07/1975.\r\n\r\nEm 1982 foi eleito presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros - FENACOR cumprindo dois mandatos (1982 à 1988).\r\n\r\nFoi atuante presidente do Sindicato dos Corretores, Empresas Corretoras de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e Saúde no Estado de Minas Gerais/SINCOR-MG cumprindo 11 mandato e antes de ocupar a presidência da FENACOR desempenhou cargos de Vice Presidente da FENACOR desde a sua fundação em 1975.\r\n\r\nÉ membro efetivo do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados CRSNSP cumprido mandado de 2005 à 2009.\r\n\r\nÉ fundador e Presidente do Instituto Mineiro de Ensino de Seguros - IMES que tem a parceria da FUNENSEG e do Sindicato das Empresas de Seguros, Capitalização e Previdência Privada no Estado de Minas Gerais - SESMIG.\r\n\r\nFundador e Presidente do Comitê de Ética Intersindical do Estado de Minas Gerais. Este Comitê é formado por representantes dos Corretores e das seguradoras indicado pelo SINCOR-MG e SESMIG. Este Comitê analisa as denuncias contra corretores e seguradores. Havendo indícios de fraude ou ato antiético, o caso é remetido à SUSEP para a abertura de processos. \r\n\r\nNa FENACOR, coordenou também o Comitê Político da Instituição.\r\n\r\nÉ Diretor Emérito da Associação Comercial de Minas (ACMinas) e Coordenador do Grupo de Assuntos Institucionais do Conselho Empresarial de Seguros da ACMINAS.\r\n\r\nJá pertenceu ao Conselho Diretor da FUNENSEG no período de 1985 à 1988.\r\n\r\nProfessor do IMES, FUNENSEG e da UMA (Universidade de Negócios Administrativos).\r\n\r\nParticipou de diversos Cursos, Seminários e Congressos Nacionais e Internacionais.\r\n\r\nRealiza palestras e seminários sobre o papel do Corretor de Seguros, sua Responsabilidade Civil e o desempenho do Mercado de Seguros Brasileiro e Mundial.\r\n\r\nÉ autor de vários artigos jornalísticos e estudos, sobre o Mercado da Corretagem e de Seguros.\r\n\r\nPelo exemplo em que se constituem de Instituição e de Cidadão de inconteste liderança, a FENACOR e seu Presidente Roberto Silva Barbosa são merecedores da honraria que ora propomos lhes seja prestada por esta Casa Legislativa, num preito de reconhecimento e justiça.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2007\r\n\r\nCONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR ELISEU KESSLER, ATUAL DIRETOR DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Diploma Cristo Redentor ao Doutor Eliseu Kessler, atual Diretor do Centro Esportivo Miécimo da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL, Chiquinho da Mangueira, Antonio Pedregal, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Flávio Bolsonaro, Sheila Gama, Mario Marques, Wagner Montes, Gerson Bergher.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Rio de Janeiro na área dos esportes e pela sua brilhante atuação na direção do Centro Esportivo Miécimo da Silva, um dos palcos do vitorioso e aclamado evento 'Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro'\r\n\r\nEliseu Kessler é um jovem de brilhante trajetória de vida, possuidor de sólida formação moral e religiosa , aliada à competência com que tem desempenhado importantes funções na iniciativa privada e na Administração Pública. De seu currículo podemos extrair ser ele Arquiteto e Urbanista formado pelo Centro Universitário Bennett, Engenheiro de Segurança pelo CEFET, Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduado em Políticas e Estratégias nas Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nEliseu Kessler é uma das mais promissoras lideranças políticas de nosso estado seja pela sua juventude e ideais de bem servir à população, seja pela constante busca de conhecimentos que o tornam indispensável quadro na composição de qualquer estrutura administrativa no setor público.\r\n\r\nFilho do eminente Pastor Nemuel Kessler - um dos mais importantes líderes da maior denominação evangélica do País - a Assembléia de Deus - e que ocupou importantes cargos na Administração Pública em nosso Estado, Eliseu herdou do pai as qualidades de homem ético, fiel aos princípios morais que devem nortear a vida dos que aspiram a oportunidade de servir ao povo como homem público. \r\n\r\nSua atuação por ocasião dos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro mereceu elogios pela organização e dedicação de quantos sob sua liderança são responsáveis pelo Centro Esportivo Miécimo da Silva - maior complexo esportivo com ar condicionado da América Latina e palco de importantes competições do Panamericano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exemplo em que se constitui de líder inconteste, chefe de família e cidadão de que se orgulha o nosso Estado, Eliseu Kessler é merecedor da honraria que ora propomos lhe seja conferida por esta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 378/2007\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Marcello Teixeira Bittencourt, Procurador Coordenador da Procuradoria Federal junto a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL, Chiquinho da Mangueira, Antonio Pedregal, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Mário Marques, Sheila Gama, Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 379/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) E ACE (AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS) EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, NELSON GONÇALVES, JOÃO PEDRO, ROGERIO CABRAL, DOUTOR WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS, DICA.\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), em conformidade com Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e agilizar a implementação da Lei Federal referida neste artigo, bem como fortalecer e fomentar à participação da Sociedade Civil Organizada nesta finalidade.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa da Regularização dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), em conformidade com Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na Luta pela implementação da Lei Federal nº 11.350/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Regularização dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), em conformidade com Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), em conformidade com Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar em Defesa da Regularização dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), em conformidade com Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), em conformidade com Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, NELSON GONÇALVES, JOÃO PEDRO, ROGÉRIO CABRAL, DOUTOR WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS, DICA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E AGILIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nA Constituição Federal declarou a saúde como direito de todos. Antes, o atendimento à saúde era oferecido pelo Estado a quem tinha vínculo empregatício e carteira assinada. Outras pessoas tinham acesso à saúde, não como um direito, mas como um favor. Com a criação do Sistema Único da Saúde (SUS) surgem alguns princípios básicos de atendimento à saúde: universalidade, eqüidade, integralidade, hierarquização e controle social. Todos os cidadãos, na teoria, passam a ter acesso à saúde. São criados os centros de atenção básica. Na ótica desse modelo, as pessoas buscam a unidade de saúde, que precisa dar conta da procura. Como não consegue atender toda a demanda, é criada a distribuição de senhas. Quem não recebe uma senha, tem que voltar outro dia.\r\n\r\nO Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Os principais propósitos: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O Ministério da Saúde está estimulando a ampliação do número de equipes de Saúde da Família no Brasil. E, para isso, é fundamental a mobilização das comunidades e dos prefeitos, pois só por intermédio deles as portas dos municípios se abrirão para a saúde entrar.\r\n\r\nCom o Programa de Saúde da Família, há uma lógica chamada propositiva e uma responsabilização e vínculo bem determinados. São criadas equipes que serão responsáveis, cada uma, por cerca de quatro mil pessoas. \r\n\r\nNa prática, os agentes de saúde cadastram as famílias. Além de nome, idade, condições de moradia, escolaridade, profissão, identificam o histórico de saúde dos integrantes, apontando a existência de enfermidades, como tuberculose, hanseníase, malária, hipertensão, diabetes, desnutrição, entre outras. As consultas necessárias são marcadas pelo agente, que, muitas vezes, acompanha a pessoa até o centro de saúde. Também controla a medicação dos doentes crônicos, dão orientações sobre dengue, leptospirose, higiene básica e outros cuidados com a saúde.\r\n\r\nO acúmulo técnico-político dos três níveis de gestão do SUS, na implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias são elementos essenciais para a reorientação do modelo de saúde pública, o que tem possibilitado a identificação de um conjunto de questões relativas às bases conceituais e operacionais do que se tem denominado \"Atenção Básica à Saúde\" no Brasil, e de suas relações com os demais níveis do sistema. Esta discussão fundamenta-se nos eixos transversais da universalidade, integralidade e eqüidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação constitucional e infraconstitucional.\r\n\r\nA Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a regularização da situação tanto dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) quanto ACE (Agentes de Combate às Endemias) se faz necessária, urgindo a adoção deste procedimento, uma vez que o sucesso da expansão do Programa de Saúde da Família esta intimamente ligada a experiência destes profissionais, que prestam um serviço de excelência às comunidades carentes que tanto precisam deste apoio, sem falar que o direito à saúde é de todos e um dever do Estado Brasileiro e Fluminense.\r\n\r\nPelo acima exposto, conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 241/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmdit Murta Ribeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante esta Indicação, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nELEVAR A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Elevada a Condição de Entrância Especial a Comarca do município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa, em uma de suas vertentes, à “ELEVAR A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.”, \r\n\r\nÉ pública e notória a precisão dessa condição de Entrância Especial devido ao desenvolvimento e crescimento do município de Belford Roxo. \r\n\r\nVale ressaltar que outro fator determinante para a referida Indicação Legislativa é a necessidade de investimento na área da Segurança Pública que a cada ano vem apresentando estatísticas que revelam a dedicação e profissionalismo dos órgãos competentes em manter a Segurança de nossa população, proporcionando, igualmente, uma participação múltipla em prol da eficiência desejada.\r\n\r\nAssim, a iniciativa em comento permitirá fortalecer e dinamizar a área da Segurança Pública, otimizando a cidadania e preservando a busca da Justiça. \r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os Representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta Indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 242/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, ESTABELECENDO COMO LIMITE ÚNICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 77 - (omissis)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - A remuneração dos servidores públicos civis e militares e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, alterou o inciso XI do artigo 37 da Carta Magna e traçou os limites das remunerações dos Servidores da União, Estados e Municípios, em relação aos cargos, funções e empregos públicos da União, fixando como teto remuneratório único o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEsse critério justo, implantado na esfera da União, em homenagem ao princípio da simetria, deve ser adotado no âmbito deste Estado, dando a todos os servidores o mesmo tratamento.\r\n\r\nA Constituição da República conferiu aos Estados a capacidade de auto-organização e autogoverno, desta forma, devidamente autorizado pelo legislador constituinte federal, nos termos do disposto no art. 1° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, que acrescentou o §12 ao artigo 37 da Carta Magna, busca a presente Proposta de Emenda Constitucional adequar o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao disposto no supracitado dispositivo constitucional, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 37 - (omissis)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 12 - Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.\"\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a atual redação do inciso, que ora se pretende alterar, retratava uma simetria com o inciso XI do artigo 37 da CR, não mais existente, colocando-o em desacordo com a atual exegese daquele dispositivo constitucional federal, tendo em vista a modificação imposta pelo art. 1° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, em vigor com o seguinte texto: \r\n\r\n\" Art. 37 - (omissis)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsidio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal aplicando-se como limite, nos Municípios o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e Defensores.\"\r\n\r\nA proposição em comento dispensa aos servidores públicos civis e militares tratamento idêntico ao já concedido aos Defensores Públicos e Procuradores do Estado, através da Emenda Constitucional citada no parágrafo anterior, que alterou o inciso XI do artigo 37 da Constituição da República, conforme se depreende da transcrição efetuada.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 141/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR PESQUISAS E ACOMPANHAR PROJETOS DE APROVEITAMENTO DOS RIOS, LAGOS E HIDROVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos Termos do Inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, a criação de COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR PESQUISAS E ACOMPANHAR PROJETOS DE APROVEITAMENTO DOS RIOS, LAGOS E HIDROVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA presente comissão será composta por 5 (cinco) Deputados e terá prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias, nos termos do Regimento Interno,\r\n\r\nPalácio Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados DICA, Inês Pandeló Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, André do PV, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigues Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso Estado carece de Projetos de utilização racional de nossos rios, lagos e até do mar. A criação da Comissão Especial servirá para reunir projetos, ouvir opiniões, sugestões e necessidades; de técnicos, da população e de organizações que visam estudar, divulgar, mobilizar e fiscalizar os trabalhos e projetos para o aproveitamento econômico de nossos recursos hídricos, mas protegendo o meio ambiente, seja para o transporte, turismo, pesca ou abastecimento, garantindo, através da ALERJ a participação da sociedade na busca pelo desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER A RETIRADA, DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 116, caput, do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei 354/2007, de minha autoria.\r\n\r\nInformamos que a proposição em referência ainda não recebeu Parecer de nenhuma Comissão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 125/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 661, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Picciani que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.085, de 11 de setembro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DEFENSORES DA NATUREZA DA CIDADE DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 137/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de setembro de 2007, do Ofício nº 126-M, de 04 de setembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 3358, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3358/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não me foi possível acolhê-Io com a sanção, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nO projeto de lei prevê a obrigatoriedade da instalação de medidores de consumo de luz, telefonia, água e gás, como condição para a obtenção da declaração de conclusão das instalações e em conseqüência a expedição de \"habite-se\" para as construções de edificações novas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs determinações do projeto de lei, no entanto, erigem-se em providências que inovam inconstitucionalmente em aspectos da competência para inovar as condições de exploração dos serviços públicos concedidos.\r\n\r\nA proposição, com efeito, desrespeita a competência outorgada privativamente a União para a exploração dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica no país, ex vi do art. 21, incisos XI e XII, \"b\", e 22, inciso IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo que tange as condições de exploração dos serviços de água e gás, por sua vez, o projeto estabelece regra impositiva de atuação para o Poder Executivo, pondo-se, por isso mesmo, em oposição com a reserva de iniciativa na matéria, para a deflagração da disciplina do funcionamento de serviços públicos estaduais.\r\n\r\nOs legisladores fluminenses, com efeito, ao se imiscuírem no tema, inegavelmente desrespeitaram a regra pertinente à repartição de competências, legislativa e material, prevista em sede constitucional, sujeitando o projeto de lei, por esse motivo, à pecha de insanável nulidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já se manifestou de modo específico com relação ao tema, ponderando quanto aos serviços de telefonia que é inconstitucional, por violação ao art. 22, inciso IV, da Constituição Federal a \"imposição, às empresas de telefonia fixa que operam no Distrito Federal, de instalação de contadores de pulsos em cada ponto de consumo\" (ADI 3533 I DF).\r\n\r\nA par dessas ilações, a imposição indireta de encargos novos aos delegatários de serviços públicos inegavelmente mostra-se excessiva e em descompasso com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nÉ que a adoção das medidas alvitradas implicará em alteração das condições de exploração dos serviços públicos concedidos, obrigando o ressarcimento aos concessionários, que poderão pleitear compensação objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de seus respectivos contratos, nos termos do art. 58, § 2°, da Lei n° 8666/1993.\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se verifica que a implementação da proposição poderá gerar o aumento das atuais tarifas dos serviços em tela, para se fazer face aos custos e investimentos com a instalação de medidores, além de um possível reflexo negativo nos custos da construção, em prejuízo em especial para as construções verticais de habitações de interesse social, o que pode, inclusive, vir a impedir a realização de projetos habitacionais para as camadas de menor poder aquisitivo.\r\n\r\nForçoso admitir, com efeito, que ao impor limitação a atividades dos Órgãos da Administração Pública, por um lado, e desconsiderar a competência privativa da União Federal, de outro, a iniciativa em análise lamentavelmente se apartou do princípio da independência harmônica, regente das relações entre os Poderes de Estado e o princípio federativo, com previsão nos arts. 2° e 18 da Constituição Federal.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio federativo a que antes se fez menção e ao princípio da independência harmônica, é fora de questionamento que o legislador estadual não pode desrespeitar os aspectos da autonomia assegurada aos demais entes da federação ou sequer exercer função que é própria dos outros Poderes, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio Federativo e o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualificam-se como núcleos irreformáveis da vigente ordem constitucional, consoante se lê do art. 2° ele o art. 60, § 4°, I e IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de apor ao projeto o veto integral que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 138/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de setembro de 2007, do Ofício nº 132-M, de 05 de setembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 13, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEiRO - CONEPA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem o intuito de criar o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro com objetivo de contribuir para a efetivação da defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão a que são submetidos. Tal pretensão se respalda na vasta legislação sobre o tema, mormente no art. 225 da Constituição Federal.\r\n\r\nPreliminarmente, impende ressaltar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7 da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 represo por inconstitucionalidade Des. J. C. Murta Ribeiro julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a matéria tratada no referido projeto de lei, qual seja, a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 112, §1°, \"d\", e o art. 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, §1°, \"e\", da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 141/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3280-A, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.098, de 02 de outubro de 2007, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 142/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 639, de 2007, de autoria da Senhor Deputado Dionísio Lins que sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.099, de 02 de outubro de 2007, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 143/07 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de setembro de 2007, do Ofício nº 134-M, de 11 de setembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 385-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"DETERMINA QUE, NA COBRANÇA DO IPVA, SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3280-A/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE \"DETERMINA QUE, NA COBRANÇA DO IPVA, SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nImpende, preliminarmente, transcrever as considerações realizadas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, quando da análise do projeto de lei:\r\n\r\n\"Inicialmente, percebe-se que o referido projeto de lei, nos seus artigos 1° e 2°, ao estabelecer a obrigação de o Poder Executivo apresentar as alíquotas e a base de cálculo do IPVA nos documentos de cobrança e nas páginas eletrônicas da Secretaria de Estado de Fazenda do DETRAN, está a violar o princípio da separação dos poderes, previsto nos artigos 2° e 84, VI, \"a\" da Constituição da República, e 7° e 145, VI da Constituição Estadual, uma vez que se imiscui na competência da Chefia do Poder Executivo concernente à organização da Administração Pública, a qual inclui, por óbvio a determinação das tarefas de cada um dos órgãos que a compõem. \"\r\n\r\nCorroborando o acima exposto, cabe ressaltar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais.\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a matéria tratada no referido projeto de lei, qual seja, organização administrativa e funcionamento da administração é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, conforme prevê o art. 84, inciso VI da Constituição Federal. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, em seu parecer, ressaltou ainda a inconstitucionalidade material do referido projeto de lei por ferir o princípio da razoabilidade, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Não obstante o nobre propósito de garantir a transparência às relações entre o Fisco e os contribuintes, fato é que a medida falha quando submetida ao crivo do subprincípio da necessidade, isto é, da aferição da existência de meio menos gravoso à consecução de determinado objetivo.\r\n\r\nAs alíquotas e bases de cálculo do IPVA são definidas por lei, na forma do art. 97, IV, do Código Tributário Nacional, sendo que, no âmbito do Estado, são previstos nos artigos 6° e 10°, da Lei n° 2.877/97 (disponível na página eletrônica da Assembléia Legislativa), e o valor venal dos veículos, na forma do art. 7°, caput, do mesmo dispositivo legal, fixado em resolução da Secretaria de Fazenda (ou de órgão que exercer as tarefas relativas à arrecadação tributária).\r\n\r\nPois bem, tais informações já constam na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda, sendo obrigatória a sua divulgação na imprensa oficial e, não raramente, disponível nos meios de comunicação social.\r\n\r\nDiante dos aspectos fáticos acima apresentados, concluo que a inclusão das informações nas paginas eletrônicas é despicienda, eis que tal medida já é adotada pela Administração.\r\n\r\nNo tocante à inclusão dos dados nos boletos de cobrança, entendo que a medida é irrazoável, eis que encareceria desnecessariamente os custos dos respectivos serviços bancários (situação a qual, fatalmente, seria suportada pelo próprio contribuinte) eis que, conforme afirmado anteriormente, as informações objeto do projeto de lei já se encontram disponibilizadas em diversas fontes, inclusive na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDestarte, diante das inconstitucionalidades formal e material acima apontadas, opino pelo veto ao projeto de lei.”\r\n\r\nObserva-se assim, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro já disponibiliza as informações versadas no projeto de lei em meios de comunicação de amplo acesso à sociedade, mostrando-se a proposta legislativa desnecessária.\r\n\r\nForçoso é reconhecer que a implementação do Projeto acarretará a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que os Poderes de Estado não podem exercer função que não Ihes são próprias, pondo em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 144/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 384, de 2007, oriundo da Mensagem nº 15/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 5.100, de 04 de outubro de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 145/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 561, de 2007, oriundo da Mensagem nº 22/07, de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 561/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 22/07 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração e contribuição da Assembléia Legislativa, o projeto tal como se apresenta, não me possibilita acolhê-lo integralmente com a sanção, tornado-se de toda a conveniência o veto ao Parágrafo Único, do Artigo 11, pela simples razão de que este dispositivo confrontado com o Art. 4º, “caput”, revela-se incompatível.\r\n\r\nSenão vejamos: A proposta consubstanciada em Mensagem confere, e a Assembléia acolheu, ao Poder Executivo a prerrogativa em toda a sua amplitude de instalar o Instituto e aprovar por decreto regulamentar a sua estrutura organizacional. Portanto não pode caber ao Poder Legislativo erigir-se em instância apreciativa dos membros a serem nomeados para o Conselho Diretor, já que eles fazem parte intrínseca dessa estrutura organizacional.\r\n\r\nO Poder Legislativo agindo assim abalaria o princípio da separação de Poderes e conseqüentemente adentraria num ato discricionário do Poder Executivo, já que cargos em comissão são de sua livre nomeação e exoneração.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 146/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 882, de 2007, oriundo da Mensagem nº 32/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 5.102, de 05 de outubro de 2007, que “REVOGA A LEI Nº 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG / PL Nº 147/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 635, de 2007, oriundo da Mensagem nº 06/07 de autoria do Poder Judiciário, que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 5.103, de 08 de outubro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 148/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nvDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3397, de 2002, de autoria do Senhor Deputado Dica que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5104, de 09 de outubro de 2007, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER SUAS BIBLIOTECAS DE EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS MINISTRADOS NA INSTITUIÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nvAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG Nº 149/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 445, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5105, de 09 de outubro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 150/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3227, de 2002, de autoria do Senhor Deputado João Peixoto que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5.106, de 09 de outubro de 2007, que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3227/2002, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, DISPONDO QUE \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVlNOCAPRlNOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contigência de vetá-Io parcialmente, incidindo o veto sobre o parágrafo único do art. 1°, o parágrafo único do art. 2°, bem como sobre os artigos 4°, 5° e 6° do projeto de lei.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 1º e o art. 5° versam sobre financiamentos que devem ser concedidos aos produtores rurais e iniciantes quando da aplicação do programa previsto na proposta legislativa. Observa-se que tais financiamentos, quando concedidos, naturalmente acabarão por criar despesas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nNeste sentido cumpre frisar a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no artigo 209, §§ 2° e 5° da Constituição do Estado.\r\n\r\nO projeto de lei, entretanto, deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 2° dispõe que apenas serão beneficiários do programa os detentores, a qualquer título, de área mínima de terra de 7,26 hectares em seu município. Observa-se que tal dispositivo acaba por excluir, sem qualquer critério, os detentores de áreas inferiores ao número de hectares fixados na proposta, ferindo, assim, o princípio da isonomia, consagrado no caput do art. 5° da Constituição da República.\r\n\r\nNeste sentido, preconiza o professor José Afonso da Silva in Curso de Direito Constitucional Positivo, 278 edição, Editora Malheiros, 2006, pp.219:\r\n\r\n\"O princípio não pode ser entendido em sentido individualista, que não leve em conta as diferenças entre grupos. Quando se diz que o legislador não pode distinguir, isso não significa que a lei deva tratar todos abstratamente iguais, pois o tratamento igual não se dirige a pessoas integralmente iguais entre si, mas àquelas que são iguais sob os aspectos tomados em consideração pela norma, o que implica que os \"iguais\" podem diferir totalmente sob outros aspectos ignorados ou considerados como irrelevantes pelo legislador'.\r\n\r\nSeguindo o entendimento acima exposto, o princípio da isonomia pugna pelo tratamento igualitário daqueles que se encontrem em situações semelhantes, como ocorre na hipótese da presente proposta legislativa, já que não se vislumbra nenhuma desigualdade existente entre os detentores de terras a justificar a exclusão de parte destes como beneficiários do programa.\r\n\r\nO art. 4° acaba por limitar a concessão de financiamentos para a aquisição de matrizes, reprodutores e infra-estrutura, em montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tal limitação não se mostra razoável, sendo plenamente viável a concessão de financiamentos para valores superiores.\r\n\r\nA proposta legislativa, ao prever um valor máximo para a concessão de financiamentos, acaba por inviabilizar financiamentos de valores maiores que poderiam melhor atender aos objetivos do programa ora versado.\r\n\r\nPor fim, o art. 6°, ao fixar as condições para a concessão de financiamentos, impede que estas acompanhem as leis de mercado, o que, conseqüentemente, distancia o projeto das práticas econômicas que, de regra, permitem uma maior negociabilidade entre as partes contratantes, no tocante à fixação de prazos, taxas de juros, formas de pagamento etc, quando da realização de financiamentos.\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto parcial ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 151/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de setembro de 2007, do Ofício nº 140-M, de 18 de setembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 3739, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Edino Fonseca, que \"ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3739/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ÉDINO FONSECA QUE \"ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposição acrescenta um dispositivo a Lei nº 4.724, de 15 de março de 2006, de modo a estabelecer a multa de 100(cem) UFIR'S por infração, sendo o valor revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA Constituição da República no seu Art. 21, XII, \"b\", atribuiu exclusivamente a União competência para explorar mediante concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica, que através da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como autarquia sob regime especial, com o propósito de assegurar sua autoridade e autonomia administrativa, para regular e fiscalizar o setor de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.\r\n\r\nNo exercício de sua competência, a ANEEL editou normas que disciplinam o modo e a forma da prestação do serviço, como, por exemplo, a Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2002, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, garantindo a prestação adequada do serviço. Logo, não poderá os Estados ou Municípios interferir por lei, ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nAssim, a iniciativa parlamentar, invade a esfera de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo ao tratar de serviços públicos, previsto no Art. 61, §1°, IIl, \"b\" da Constituição da República, regra de observância obrigatória no âmbito estadual.\r\n\r\nCabe, por fim, mencionar que a Lei nº 4.724/2006, que ora se busca alterar, quando ainda percorria o processo legislativo, também recebeu a devida crítica, já que viola a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, bem como invade a esfera de competência privativa da União e da ANEEL.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 152/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de setembro de 2007, do Ofício nº 143-M, de 19 de setembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 375, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Renata do Posto, que \"FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 375/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL RENATA DO POSTO QUE \"FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposição visa homenagear os policiais civis e militares que forem feridos defendendo a sociedade durante ações de segurança pública, em decorrência de resistência armada oposta ao cumprimento da lei.\r\n\r\nA Constituição Estadual no seu Art. 112, § 1º, lI, \"b\", atribuiu ao Governador do Estado a iniciativa privativa para legislar sobre servidores públicos do Estado, devendo essa ser de observância obrigatória do Poder Legislativo. Agindo assim, o projeto vai de encontro ao Art. 7° da Constituição Estadual, ou seja, ao princípio da separação e independência dos Poderes de Estado, que se qualifica como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se lê do Art. 2° c/c o Art. 60, § 4°, IIl, da Constituição Federal.\r\n\r\nA luz deste preceito constitucional, é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito, e, sua inobservância caracteriza usurpação de iniciativa de poder.\r\n\r\nAdemais, a matéria sob análise encontra-se no Decreto nº 23.475, de 04 de setembro de 1997, regulamento pela Resolução SSP nº 235, de 24 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 867/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Diretor-Geral de Finanças,\r\n\r\nIncumbiu-me o Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, de solicitar a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias visando o desconto em folha decorrente do seu não comparecimento nos dias 17, 18 e 19 de outubro do corrente ano. As ausências em questão são decorrentes de viagem para a Cidade de Uberaba-MG, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA.\r\n\r\nMD. Diretor-Geral de Finanças da ALERJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n4432 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARCIA REGINA NUNES DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Caboclo Rompe Mato da Mata Virgem e Xangô Agodo.\r\n\r\n4233 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CORDELIA CORREA, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Ogum Beira Mar 7 Ondas.\r\n\r\n4234 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RONALDO FERREIRA, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Pai João Mineiro e Pai Francisco.\r\n\r\n4235 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DA PENHA SILVA BARCELOS, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Oxalá Xangô e Abaluaye.\r\n\r\n4236 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ODETE DE SOUZA SANTOS, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Xangô e Iemanjá.\r\n\r\n4237 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. FLORIPES AMALIA AZEVEDO, Presidente e Diretora de Culto do Ile Axé Ogum e Ode.\r\n\r\n4238 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. HILDA MACHADO MOREIRA, Presidente e Diretora de Culto da Sociedade Espírita Tenda de Umbanda Tia Maria Conga.\r\n\r\n4239 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. EMILIA MARIA MARQUES DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto Da Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Pedra Negra.\r\n\r\n4240 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELIANA CYSNE ESTEVES, Presidente e Diretora de Culto da Casa de Caridade Cabocla Jupira e Ofum Beira Mar.\r\n\r\n4241 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. AFONSO JOSÉ L. VARGAS, Presidente e Diretor de Culto do Abassá Lungo Majula.\r\n\r\n4242 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JARDELI DE OLIVEIRA LISTO, Presidente e Diretor de Culto da Casa de Caridade Abassá Xapana.\r\n\r\n4243 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSIMAR VIRGINIO DA SILVA, Presidente e Diretor de Culto da Casa de Caridade Choupana de Oxossi.\r\n\r\n4244 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. UBALDINA MAGNO DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Pai João.\r\n\r\n4245 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. LUIZA LIMA DE SOUZA, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Caboclo 7 Flechas-Patrona N. Sra. Fátima.\r\n\r\n4246 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARILENE DE SOUZA ANTUNES, Presidente e Diretora de Culto do Centro Espírita Vovó Maria Gonga.\r\n\r\n4247 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. NIZETE DE OLIVEIRA PINTO, Presidente e Diretora de Culto da Cabana Vovó Cambinda e Maria Mulambo.\r\n\r\n4248 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DIRCEU MARTINS DA SILVA, Presidente e Diretor de Culto da Cabana de Pai Joaquim D'Angola.\r\n\r\n4249 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. SANDRA HELENA FERNANDES S. DA SILVA, Presidente e Diretora de Culto do Ilê Axé Mameto Kaiala.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n4636 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao VETERAN CAR CLUB DO BRASIL, representado pelo Presidente José Cândido Muricy Neto.\r\n\r\n4637 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JOAQUIM RIBEIRO FILHO, Médico.\r\n\r\n4638 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, representada pelo Presidente Rodrigo Aquim.\r\n\r\n4639 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Dra. SOLANGE DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA, Médica.\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n4647 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento DELSON RIBEIRO, RG 41040, lotado no 19º BPM, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4648 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Subtenente ORLANDO MARQUES DA SILVA, RG 29873, lotado no 19º BPM, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n4352 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LUCIANA MADEIRA GEMAL da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4353 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LINIA SILVA DE ANDRADE da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4354 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LINDAURA MOREIRA DANTAS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4355 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LILIANY TAVARES FERRONATO FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4356 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LAIS FRAGOSO BASTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4357 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LAILA COSTA TORRES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4358 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora JOSELIA GARCIA DE FRANÇA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4359 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora JACIRA DANIEL MACHADO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4360 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora IZA MARIA DE CASTRO SARAIVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4361 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora IVETE DE ALCANTARA CARDOSO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4362 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora IVANI DO ROSARIO DE FREITAS RIBEIRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4363 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora INES AMARAL DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4364 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora INDIARA RIBEIRO DO PATROCINIO MAGALHÃES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4365 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora INARA RIBEIRO DO PATROCINIO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4366 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora IARA RIBEIRO DO PATROCINIO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4367 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora HELGA KEPLER FANINI da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4368 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora HAIDECIR GOMES DE CARVALHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4369 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora GUACIRA VIANNA DE ABREU da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4370 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora GLÓRIA CECÍLIA DA SILVA DE FARIAS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4371 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora GILDA MARIA DE ALMEIDA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4372 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora FRANCISCA TORRES DE CARVALHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4373 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora FRANCISCA MIYATA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4374 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4389 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora VANIA REGINA LOPES VENANCIO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4390 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora VANIA LUCIA DE SA SOARES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4391 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora VERA LUCIA RIBEIRO MENDES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4392 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora WANDA CASTRO FRANCO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4393 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora WANIA CRISTINA MARICATO DE PINHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\nId: 344146"
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                        "ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (25), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Édino Fonseca, 4º Suplente; Alair Corrêa, a convite; Natalino, a convite, Dionísio Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nQuebra Passa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados em primeiro lugar, quero lamentar a decisão de S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral, vetando um projeto de autoria de V. Exa., Deputado Zito, que ora preside esta Sessão, dando a uma importante avenida que cruza todo o Município de Caxias e adentra o Município de Belford Roxo, dando o nome de Leonel de Moura Brizola, em substituição ao nome Avenida Presidente Kennedy. Não quero aqui debater a importância para a história da humanidade de um ex-Presidente dos Estados Unidos, mas V.Exa. caminhou com grande felicidade, quando procurou homenagear Leonel Brizola, dando àquela via seu nome. Certamente, para a população de toda a Baixada Fluminense, Leonel Brizola tem grande relevância, merece ter sua memória perpetuada, através de inúmeras homenagens. Aliás, a presença de Leonel Brizola na Baixada Fluminense, no Município de Duque de Caxias e no Município de Belford Roxo, é algo muito contundente. A população de ambos os municípios manifestam permanentemente reconhecimento. \r\n\r\nNão é possível imaginar que o Sr. Governador do Estado possa ter vetado o projeto de V.Exa., sem nenhuma justificativa plausível, a não ser a mediocridade da interferência, talvez do atual Prefeito do Município, imaginando estar diante de uma competição na disputa pela Prefeitura da Cidade - como se V.Exa. tivesse apresentado o projeto tentando angariar prestígio eleitoral. Isso é diminuir muito a homenagem que estava sendo prestada. O Sr. Governador se associou ao Prefeito da Cidade, penalizando os munícipes. É a população, tenho certeza absoluta, que reivindicou, porque a iniciativa de V.Exa. é uma iniciativa que se compatibiliza com algo que era esperado pela população de Caxias e de Belford Roxo, aliás, principalmente do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nMais uma vez, como tive a oportunidade de fazê-lo quando da apreciação do projeto, quero dizer que nós, do PDT, ficamos muito felizes com a iniciativa. Dar o nome daquela importante via a Leonel de Moura Brizola é para nós, do PDT, algo de grande significado. Esperamos que esta Casa tenha o discernimento de, pelo menos, derrubar o veto. Quando a matéria for reapreciada, a Casa, que aprovou, obviamente assumirá a responsabilidade de derrubar aquele veto.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de outro tema, que é objeto de projeto de lei que estou encaminhando hoje, versando sobre a recriação da chamada Inspetoria de Grande Porte. Todos nós - aqueles que aqui estavam acompanharam e a população do Estado, certamente, ainda tem na memória - estamos lembrados do escândalo de sonegação fiscal, sonegação de ICMS, escândalo acontecido há alguns anos e que ficou rotulado como “Caso Silveirinha”. O escândalo aconteceu exatamente em função da criação da Inspetoria de Grande Porte, que dotou a Secretaria de Estado de Fazenda de um instrumento hábil e capaz de fazer com que os chamados grandes contribuintes não sonegassem, já que o Secretário de Fazenda, à época, Dr. Sasse, constatou que um percentual pequeno de contribuintes - chamados de “grandes contribuintes” - era responsável pelo recolhimento aproximado de 85% do ICMS.\r\n\r\nE entendeu por bem concentrar a fiscalização sobre esses grandes contribuintes: o setor de cervejas e refrigerantes, o setor de combustíveis e lubrificantes, o setor metalúrgico e o setor de supermercados - estes poucos setores que prejudicavam, porque não recolhiam à Receita Estadual.\r\n\r\nE, tendo em vista a ação dos fiscais - talvez uns poucos fiscais já com algum pequeno histórico ou um histórico desconhecido de desvio de conduta - surgiu a denúncia. E, vejam bem: denúncia veio da Suíça, onde o tal de Discount Bank trocou de controladores e os novos controladores resolveram verificar a ficha cadastral de seus correntistas, descobrindo que um pequeníssimo grupo de fiscais do Rio de Janeiro tinha depósito de fontes escusas ou inconfessáveis.\r\n\r\nTodos sabem que a Suíça é uma lavanderia, um paraíso fiscal. Há lá um arquivo criminal e, então, foi fácil destruir uma idéia, alcançando alguns poucos fiscais com depósitos naquele banco. \r\n\r\nMas o objetivo principal não foi a moralidade pública, mas sim acabar com a Inspetoria de Grande Porte - pois o único resultado palpável daquele escândalo foi o fim daquela Inspetoria.\r\n\r\nAgora a Assembléia Legislativa acaba de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ou para criar condições para a evolução da receita e, nas investigações, os mesmos setores são citados como os setores que contribuem negativamente - que deixam de recolher o que é devido - para que a receita não evolua, isto é, o setor de cervejas e refrigerantes, o setor de combustíveis e lubrificantes, o setor metalúrgico, o setor energético e um; que é muito pulverizado, que dificulta muito a fiscalização; que é o setor tradicional conhecido de supermercados.\r\n\r\nE aí vêm Prezunic, Sendas, Intercontinental...várias redes que, comercializando uma infinidade de produtos, têm a possibilidade de sonegar se não houver uma fiscalização mais constante, mais presente, mais detida. \r\n\r\nEntão imagino que, ao apresentar esse projeto - de recriação da Inspetoria de Grande Porte - ofereço a esta Casa a possibilidade de recuperar na memória o que houve, saber das conseqüências e poder dizer que a Secretaria de Fazenda do Estado necessita dispor de um instrumento mais contundente; mais ágil, exatamente para exercer uma fiscalização rigorosa e continuada sobre aqueles que respondem por aproximadamente 85% da receita oriunda do imposto de circulação de mercadorias e serviços. \r\n\r\nSr. Presidente, espero então que todas as bancadas debatam, analisem e aprovem um projeto que é autorizativo, na certeza de que assim estaremos contribuindo para que a receita de ICMS, do Estado, corresponda à verdade, sem sonegação e sem manipulação. E aí o Estado disporá de mais recursos para fazer face às exigências da população, nas áreas da educação, da saúde, de segurança.\r\n\r\nPor último, registrando, que eles não são grandes contribuintes, porque contribuinte é o consumidor. Eles são os grandes recolhedores, porque quando não recolhem eles aumentam suas margens de lucro, frustrando as expectativas da população.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu estava em meu gabinete, ouvindo V. Exa., meu professor nesta Casa. Quando falou em supermercado, eu não poderia deixar de vir até aqui, sendo eu presidente da Comissão da Pirataria, dar o meu testemunho. Hoje, a máquina que está montada na Secretaria de Estado de Fazenda, se fizermos uma operação, vamos pegar cinco máquinas piratas de cada vinte que estão nos supermercados. Esta é a denúncia que tenho. E o secretário turista - porque esse secretário é turista, ele fica pouco tempo no Brasil - e quem manda, V. Exa. sabe, é o Pompílio, é o Professor, que agora deixou de ser superintendente para ser consultor. E aí o Secretário teve a desfaçatez, Sr. Presidente e Sr. Deputado Paulo Ramos, de fazer blitz em magazines. Mas não vai aos supermercados, não vai às siderúrgicas. E aí a fila continua andando. Depois vêm dizer que a política de arrecadação é transparente. É transparente, sim, no que respeita à sonegação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço seu aparte, Sr. Deputado Dionísio Lins, e encerro dizendo que esta Casa também dispõe de instrumentos próprios, no sentido de ajudar à fiscalização e poder flagrar essas irregularidades, essas ilegalidades que V. Exa. denuncia, adicionando algo de que eu não tinha conhecimento. Imaginar que estabelecimentos comerciais utilizem máquinas piratas para os seus registros de venda, chega a ser mais que surpreendente. \r\n\r\nTemos um setor de energia, de grandes contribuintes; o setor de cervejas e refrigerantes; o setor de combustíveis e lubrificantes; o de produtos siderúrgicos, todos contribuintes que merecem, juntamente com os supermercados, uma fiscalização mais efetiva e eficaz.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado. Meu tempo já encerrou, mas vou ouvir o aparte de V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço. Quero apenas levantar aqui algumas questões. Primeiro, quero me referir à política de se concentrar nos grandes contribuintes, porque todos sabemos que não dispomos de recursos, nem humanos, nem materiais, para fiscalizar o Estado inteiro. Este é um raciocínio lógico. Quando se concentra, passamos a dar uma atenção maior àqueles que, digamos, têm 80% ou 90% de toda a arrecadação do Estado. Então, teoricamente, se fizermos crescer 10, 15, 20% essa arrecadação, vamos ver o bolo crescer consideravelmente. Às vezes se perde no varejo, quando se quer fazer uma fiscalização no Estado todo. Isso, já disse, teoricamente falando. \r\n\r\nSe algo está acontecendo diferente disso, é claro que esta Casa também tem responsabilidade, tem uma comissão inclusive para acompanhar a arrecadação, muito bem presidida pelo nosso companheiro Deputado Luiz Paulo, que todos sabemos, além de ser um parlamentar muito trabalhador é um homem que sabe diferenciar o que é fazer oposição e desenvolver um trabalho sério à frente daquela Comissão, com quem todos nós queremos colaborar.\r\n\r\nMas de qualquer maneira, são acusações muito graves. Tenho certeza de que procuraremos fazer o melhor, sem atrapalhar o trabalho da Comissão. Até mesmo os deputados de oposição desejam o melhor para o Estado. \r\n\r\nEsse trabalho servirá de alerta até porque, Sr. Deputado Paulo Ramos, se tiver ocorrendo, o que eu acho difícil, não é essa a orientação do Governador; ao con trário, S. Exa. tem desenvolvido uma política transparente. Enviou inclusive a esta Casa - tão logo tomou posse - a mensagem que aprovamos, disponibilizando na internet toda a receita do Estado.\r\n\r\nEra este o meu pronunciamento. Concentrar para melhor fiscalizar. Se estiver acontecendo algo diferente disso é claro que será apurado, e os responsáveis devidamente punidos, assim como ocorreu no caso do Propinoduto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V. Exa. \r\n\r\nEncerro dizendo que todos queremos a verdade tributária, sem sonegação e excessos do Poder Executivo, da fiscalização. A verdade tributária é o que nos interessa. Estou convicto de que a recriação da Inspetoria de Grande Porte fará com que a receita do Estado evolua.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, minha vinda à tribuna é para falar sobre o veto que o Sr. Governador Sérgio Cabral enviou a esta Casa ontem, está no Diário Oficial, a um projeto de lei de minha autoria que mudava o nome da RJ-101, hoje Presidente Kennedy, para Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nÉ curioso, pois estive conversando com S. Exa. e ele gostou muito da idéia da troca do nome daquela rodovia. Finalizou nossa conversa dizendo: “Maravilha!” Ontem, fui pego de surpresa ao ver o veto de S. Exa. ao meu projeto.\r\n\r\nA RJ-101 é centenária na cidade de Duque de Caxias. Ela também corta o Município de Belford Roxo. Sua duplicação teve início com o Governo Rosinha Garotinho mas hoje ela se encontra paralisada. E ela é uma estrada importantíssima.\r\n\r\nEsperava eu que o governador abraçasse essa idéia, eternizasse o nome do ex-Governador Leonel de Moura Brizola na Baixada Fluminense, trocando o nome dessa rodovia. Ela tem ainda dois brizolões. \r\n\r\nTem a sua biblioteca pública com o nome de Leonel de Moura Brizola. Eu acho que o Sr. Governador Sérgio Cabral ainda tem tempo de rever esse veto, porque é o momento de se fazer uma grande festa naquela cidade, na Baixada Fluminense, em geral. Unir não só os brizolistas mas toda a população e os políticos que somos gratos ao Brizola. É hora de rever o projeto e fazer naquela RJ uma grande obra, porque precisamos de passarelas, iluminação pública e sinalização. Espero que isso aconteça.\r\n\r\nTambém venho a esta tribuna parabenizar o projeto de lei 1960, do Sr. Deputado André do PV, aprovado nesta Casa, na quinta-feira, onde cria a linha de barcas ligando a Cidade do Rio de Janeiro ao Município de Duque de Caxias. É uma luta que estamos travando, há décadas. Mas a idéia do Sr. Deputado André do PV é louvável, e espero que tenhamos essa conquista em Duque de Caxias.\r\n\r\nNão poderia também deixar de falar do trabalho que vem sendo desenvolvido no Teatro Público de Duque de Caxias, onde está atuando a Sra. Dalva Lazaroni, Secretária de Cultura, mãe do Sr. Deputado André do PV. Ela é uma profissional exemplar, uma caxiense nata. Eu, como caxiense, sinto-me orgulhoso por tê-la como Secretária de Cultura da Cidade de Duque de Caxias desenvolvendo um grande trabalho no Teatro Público Raul Cortês, que é uma obra iniciada no nosso governo, projetado por Oscar Niemeyer. \r\n\r\nSr. Presidente, espero que esse veto do governador ao voltar para esta Casa, que o Sr. Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani traga para que seja votado rapidamente pelos Srs. Deputados, e a bancada governista possa mostrar ao Sr. Governador da necessidade de derrubarmos esse veto e conceder ao ex-Governador Leonel de Moura Brizola, um título, na Baixada Fluminense, porque ele merece muito.\r\n\r\nEspero que esse projeto de lei não demore, para que possamos rever esse veto, que os meus pares possam analisar e juntos possamos derrubar não só por motivo de revanchismo ou coisa parecida. Espero, verdadeiramente, que esse veto não tenha sido construído pela vontade política do prefeito da Cidade de Duque de Caxias. Espero que ele não venha se apequenar à tamanha idiotice de um veto de nome tão importante para a cidade. Que a disputa eleitoral e política fiquem no município. Na verdade, no dia 5 de outubro veremos quem tem garrafa vazia para vender. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência convida o nobre Deputado Zito para assumir à Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr Presidente Zito, Srs Deputados, gostaria de fazer um registro triste para a nossa Cidade de Volta Redonda. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Morreu em Volta Redonda, no dia 12 de outubro, aos 71 anos, o escritor e historiador Alkindar Cândido da Costa. Alkindar escreveu vários livros sobre a história de Volta Redonda, desde a fundação como distrito até a emancipação, além do período da instalação da Usina Presidente Vargas. \r\n\r\nO escritor, formado em Direito, era membro destacado e fundador do Rotary Clube Norte da cidade, e funcionário concursado inativo da Câmara Municipal de Volta Redonda, onde já foi diretor-geral, além de ter exercido outras funções. Alkindar também participou da direção de diversas entidades da cidade, como o Volta Redonda Futebol Clube, o Aero Clube, a OAB-V. R, entre outros. \r\n\r\nComo historiador, suas principais obras foram os livros sobre a história de Volta Redonda, onde chegou há cerca de 50 anos. Os livros “Volta Redonda, fragmentos da história”, de 1975, e “Volta Redonda ontem e hoje”, com edições de 1978, 1979 e 1992, além de uma edição comemorativa dos 50 anos de Volta Redonda, em CD-Rom, publicada em 2004, foram seus principais na área.\r\n\r\nAlkindar também era poeta e cronista, tendo os títulos “Crônicas de Minha Saudade” (1970), “Oração de Poeta” (1984), “Devaneios, Solar de Minhas Eternidades” e “Pensando em Você”. \r\n\r\nO escritor recebeu o título de cidadão voltarredondense em 17 de julho de 1986, e recebeu também há cerca de dois anos a Medalha Tiradentes aqui na Assembléia Legislativa.\r\n\r\nAlkindar deixou a viúva Leia da Costa, os filhos Jader e Alexandre, e três netos: Rebeca, Lucas e Paula.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nGostaria de pedir autorização do presidente para deixar registrado no nosso Diário Oficial uma homenagem que seu filho Jader Costa fez, escrevendo no Diário do Vale, contando no jornal de Volta Redonda a história de seu pai.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado.\r\n\r\n“ALKINDAR COSTA\r\n\r\nCresci cercado por uma atmosfera de história, em meio a papéis velhos, recortes, fotos, fatos, revistas, pessoas. Cresci com o melhor exemplo que poderia ter, um pai amoroso, sorridente, amigo.\r\n\r\nTive o privilégio de ser filho desse grande homem, Alkindar Cândido da Costa, que lutou, como um verdadeiro guerreiro, um combatente, que fez da vida, uma trincheira pela história de uma cidade que nem era a sua. Aqui ele cresceu como pessoa, e desenvolveu um amor profundo pela cidade que o acolheu de braços abertos.\r\n\r\nPor diversas vezes vi meu pai debruçado sobre as teclas da velha máquina Facit que ele teimava em galopar. Sorriso no rosto, olhar atento, cabeça nas nuvens, envolta em pensamentos mil, para garantir com exatidão a história de Volta Redonda e todos os trabalhos que ali realizava.\r\n\r\nAlkindar, meu pai. Orgulho de filho, de vida, de perseverança.\r\n\r\nAqui ele viveu e deixou sua marca. Ele lutou pela vida, bravamente, com intensidade desses momentos que a gente não esquece jamais. O pai teve muitos amigos, muitos deles compartilharam com ele o prazer pela preservação de nossa história.\r\n\r\nTento fazer como ele fez, galopando sobre as teclas do computador, cabeça nas nuvens, pelas brilhantes lembranças que guardo desse grande homem, me ensinou a cultivar as amizades, respeitar os momentos e agir com integridade diante dos fatos da vida.\r\n\r\nEle dizia \"quando não está azul, eu pinto\", numa piada constante pelos caminhos, muitas vezes cheios de obstáculos que ele trilho. Hoje ele está no azul do céu.\r\n\r\nNos últimos meses, fomos para o Rio de Janeiro, para buscar o tratamento clínico para uma enfermidade. Enquanto na Cidade Maravilhosa, ele insistia em dizer: \"Estou cansado, quero ir para Casa. Quero ir para Volta Redonda!!\". Lutamos juntos, nessa difícil jornada, certos de que os caminhos de Deus são os melhores para todos nós, mesmo que a gente não entenda bem porque algumas pedras são maiores do que outras, porque alguns caminhos são mais longos e dolorosos. Essa certeza nos alentou e permitiu-nos chegar ao final dessa história, certos de que agora ele pode descansar.\r\n\r\nSua jornada não foi em vão. Deixou exemplos, deixou amigos, deixou marcas profundas que nos guiarão em segurança por sua paixão: A história de nossa cidade. Como numa tentativa de dizer baixinho ao seu ouvido, pai, digo que TE AMO. Que Você foi o melhor pai que eu pude ter, que seu exemplo me tornou um homem melhor, mais amigo, persistente e compreensivo. Sua luta agora é minha bandeira, também a minha paixão, pela vida, pela família e pelos amigos. Estaremos com Você em nossa lembrança sempre.\r\n\r\nSeu que o Cuidado de Deus será sempre conosco, com o Alexandre e a Marketa, do outro lado do mundo, com Leia, sua esposa, com a Mere, minha esposa e companheira, com a Rebeca, Lucas e Paula, seus netos, e com a mãe. Com certeza também para seus amigos. Sua lembrança sempre nos trará conforto, pelo que você nos deixou de melhor, vida. Somos gratos a Deus por todos os momentos que vivem intensamente, juntos, como amigos, confidentes e companheiros de caminhada.\r\n\r\nQue nos verdes campos da eternidade, como você os chamava, você esteja encontrando as fotos perdidas, seus melhores textos e seus amigos. Cuide da história onde estiver, porque você sempre foi a Nossa história!\r\n\r\nSão tantas palavras que gostaria de dizer, mas contento-me com a principal delas: PAI. Obrigado por sua existência. Seu amigo, seu filho, companheiro e atual combatente pela história de Nossa Cidade Volta Redonda.\r\n\r\nJader Costa é filho de Alkindar Costa”\r\n\r\nGostaria também, Sr. Presidente, de parabenizar o nosso Secretário de Saúde, Dr. Sérgio, pela iniciativa anunciada hoje na imprensa do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito à aquisição, por intermédio da Secretaria de Saúde, de cinco tomógrafos, o que é muito importante porque, sem dúvida alguma, atenderá principalmente àqueles pacientes que necessitam de diagnóstico mais preciso e tais equipamentos facilitarão o trabalho dos profissionais da Saúde.\r\n\r\nQuero também parabenizar o Programa Ambulância Cegonha, que pretende colocar um fim à peregrinação de grávidas que andam de hospital em hospital, quando não há vaga. E agora há essa ambulância que, sem dúvida, fará um trabalho importante para a Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE também desejo parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela iniciativa de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas estradas estaduais. Aguardamos a chegada desse projeto, e, desde já, peço o apoio de todos os Deputados desta casa para sua aprovação, que, sem dúvida, evitará grandes acidentes nas estradas, nas RJs que cortam todo nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a atenção. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, demais Srs. Deputados, assomo à Tribuna por um motivo bastante triste.\r\n\r\nOntem, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta casa - mais precisamente eu e o Sr. Deputado Alessandro Molon - fez uma visita ao assim chamado “Educandário” Santo Expedito, em Bangu. Hoje estão lá internados mais de 280 jovens em conflito com a lei.\r\n\r\nPois bem, por que fizemos essa visita? Foi uma visita emergencial, pois na sexta-feira um jovem de 16 anos foi brutalmente assassinado dentro desse Educandário. As circunstâncias dessa morte são assustadoras.\r\n\r\nEsse jovem de 16 anos estava cumprindo medida sócio-educativa há três meses e era a primeira vez que ele ingressava numa unidade do Degase. Segundo consta - a própria direção da unidade nos afirmou - ele desrespeitou as normas previstas.\r\n\r\nNão as normas previstas pelo Estado ou pela direção da unidade, mas sim aquelas construídas culturalmente, e - por que não dizer - militarmente, pelos próprios jovens. \r\n\r\nNo horário de visitas dos familiares, por exemplo, nenhum jovem pode levantar a camisa. Se fizer isso é punido pelos outros jovens com grande violência. Ninguém pode usar óculos escuros. Há uma série de normas construídas pelos próprios jovens - o que mostra claramente que as normas construídas pelo Estado não têm vez e que a lei não é a referência da construção do comportamento cotidiano.\r\n\r\nIsso nos assusta; isso é grave. Principalmente para uma casa legislativa. Não podemos deixar passar impunemente. \r\n\r\nE esse jovem, durante a visita, recebeu a visita da sua namorada - mãe do seu filho, o que aumenta a tragédia - que levantou sua camisa. Ele, imediatamente, a reprimiu; falou que isso não poderia ocorrer, mas isso foi suficiente para que, na madrugada de sexta para sábado, esse rapaz fosse brutalmente espancado por 27 outros jovens da mesma galeria. E faleceu, vítima desse espancamento. \r\n\r\nÉ evidente que poderíamos achar que essa morte é fruto da barbárie que toma conta desses jovens - jovens matando jovens - e que o Estado não tem responsabilidade.\r\n\r\nNão é verdade: isso aconteceu dentro de uma instituição cuja responsabilidade sobre a vida de cada um daqueles jovens é do Estado.\r\n\r\nÉ bom dizer que naquela unidade ocorreram investimentos claros: há lá uma sala de cinema, foi realizada uma reforma das quadras, reformas do alojamento. Mas é verdade também que ali; onde essa morte ocorreu; era uma antiga prisão que, de forma muito equivocada, foi adaptada - segundo as versões oficiais - para ser uma unidade de medidas sócio-educativas.\r\n\r\nNão é isso que observamos: são masmorras, são celas. Aquilo foi construído para ser uma prisão. Em 1997, provisoriamente, esses jovens foram para lá para ficar alguns meses. Estamos no ano de 2007 e esse provisório se manteve. Agora, enterramos um jovem. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo, que conhece bem o sistema Degase e se preocupa com isso, na galeria onde essa morte absurda aconteceu existiam 14 vagas, 14 celas. Existiam 29 jovens nessa galeria, o que, evidentemente, caracteriza superlotação. O número de funcionários é insuficiente. Nenhum funcionário conseguiu ouvir barulho ou algo que pudesse caracterizar que alguma coisa de errado aconteceu. Então, é evidente que o Estado tem responsabilidade sobre isso e tenho certeza de que não vai fugir da sua responsabilidade.\r\n\r\nFizemos essa visita, ontem, acompanhados do Ministério Público, que, de forma muito impressionante, deveria já estar fiscalizando essas condições há mais tempo. É evidente que o que esperava do Ministério Público é que uma galeria como essa, superlotada, já tivesse sido fechada há bem mais tempo, não se precisasse esperar uma morte para isso. Mas o Ministério Público, ontem, nos acompanhou e não se mostrou muito preocupado no que diz respeito a essa morte. Sua preocupação se destinava a coisas que considerava absolutamente irrelevantes, como o tamanho das blusas que as meninas da comunicação da Alerj e do próprio mandato vestiam. É lamentável, diante de um homicídio, ver o Ministério Público tão desfocado daquilo que deveria ser a sua função profissional. Vou ao Ministério Público discutir este assunto e cobrar dele que exerça sua função.\r\n\r\nEste debate sobre o episódio do Santo Expedito tem um fundo, Sr. Deputado Luiz Paulo, mais sério, de perspectiva da juventude. Quando debatemos juventude, debatemos o modelo econômico, o padrão cultural e a marginalização dos protagonistas de uma produção cultural fora dos efeitos mediáticos de uma sociedade consumista como a nossa, a concepção de desenvolvimento e de segurança. \r\n\r\nAlguns números, Sr. Deputado Paulo Melo, são muito impressionantes. V. Exa. que, sempre se preocupou com a situação da juventude, há de prestar atenção: hoje, o Brasil tem aproximadamente 50 milhões de jovens entre 15 e 24 anos. São exatamente essas as principais vítimas de desemprego, evasão escolar, falta de formação escolar e, sobretudo, homicídios. As principais vítimas da violência letal são exatamente os jovens - e principalmente a juventude pobre, negra, moradora de periferia de favela. \r\n\r\nDo ano de 2000 ao ano de 2006, o conflito entre Israel e Palestina registrou 729 mortes de jovens. O Rio de Janeiro, no mesmo período, Sr. Deputado Olney Botelho, registrou 1.857 mortes de jovens por arma de fogo. É bem mais do que o dobro das mortes de jovens em todo o conflito entre Israel e Palestina. Para cada dez crianças e adolescentes vítimas de violência, somente uma cometeu ato infracional. O mais sério: dos atos infracionais cometidos por jovens, menos de 10% são considerados graves. Os adolescentes são responsáveis por 1% dos homicídios do conjunto da sociedade e por menos de 4% do conjunto de crimes. \r\n\r\nMas o que observamos, na construção da imagem de segurança pública, da imagem da violência e principalmente da imagem do medo, é a transformação da vítima em algoz. É exatamente essa juventude pobre, negra, favelada, fora da escola - a educação pública não tem qualidade e não se investe adequadamente nela - que absorve a imagem do novo inimigo público. É ela que absorve a imagem daqueles que ameaçam a ordem, quando, na verdade, todos os estudos mais sérios e qualquer análise mais responsável deveriam apontá-los como principais vítimas de um processo de barbárie que existe hoje no Brasil, notadamente em grandes centros como o Rio de Janeiro. Essa transformação de vítimas em algozes se faz exatamente por uma sociedade calcada no apartheid. \r\n\r\nDe 1978 a 2000, a Colômbia registrou - o Sr. Governador Sérgio Cabral gosta muito da Colômbia - 38 mil homicídios. O Rio de Janeiro, no mesmo período, registrou 49.913 homicídios, dos quais 70% eram vítimas de conflitos entre facções. \r\n\r\nÉ aí onde mora a maior responsabilidade do Estado: quando não tem a construção de uma política pública, uma gestão pública calcada na sua soberania e no cumprimento da Lei.\r\n\r\nEssas facções são alimentadas, tanto no Degase quanto no sistema penitenciário, por uma gestão irresponsável do poder público. Hoje, todos os presos do sistema penitenciário são classificados, única e exclusivamente, pelas facções a que pertencem, ou a que passam a pertencer no momento de sua detenção.\r\n\r\nQualquer pessoa presa, hoje, no Rio de Janeiro, pelo furto de um celular, ao entrar na Polinter, tem que escolher a facção da qual vai fazer parte e vai cumprir sua pena. Porque todas as prisões são classificadas assim.\r\n\r\nIsso não é algo feito por este governo, mas este governo dá continuidade.\r\n\r\nÉ a mesma a realidade do Degase, lamentavelmente, em que os atos infracionais são muito mais leves do que no sistema penitenciário, mas, mesmo lá, as unidades também são divididas pelas facções criminosas, ou a que pertencem ou a que passam a pertencer. O resultado disso é a construção de códigos de conduta, de cultura que perpetua a violência institucional.\r\n\r\nA morte desse garoto foi porque ele descumpriu um código, descumpriu uma regra cultural, fruto da sociedade entre Estado e crime. Ele não descumpriu uma norma prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele não desrespeitou o diretor da unidade. Ele desrespeitou algo que está acima da Lei porque o Estado está abaixo da barbárie.\r\n\r\nAgradeço o tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Sem revisão do orador)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta Tribuna para defender a população da minha região.\r\n\r\nContinuo passando pelo constrangimento de receber a população, da minha área, questionando a segurança pública, ou menor, questionando o comando da insegurança pública no 9o DPM.\r\n\r\nNão venho a esta Tribuna questionar para implicar com quem quer que seja. Venho questionar porque tenho a legitimidade de ser o mais votado da região de Madureira; que, como vereador, tive 37 mil votos; como deputado, quase sessenta mil.\r\n\r\nNessa área, em que o Sr. Governador e o Sr. Senador Francisco Dornelles ganharam por maioria, é exatamente nessa área que não posso parar num restaurante, não posso tomar meu chopinho, porque tenho que receber a população. Devo deixar registrado, nesta Casa, Sr. Prezidente Zito, que é nessa área em que resido e ali recebo as pessoas no meu serviço social. \r\n\r\nÉ inadmissível que tenhamos que conviver com a saidinha de banco, na Vila da Penha. Pior, muito pior, agora implantaram o sexo explícito lá na Vila da Penha.\r\n\r\nNa Vila da Penha, no Largo do Bicão, uma região de primeira ordem, eu, deputado baixa-renda da região da Serrinha, da região de Vaz Lobo, tenho que conviver, agora, com o sexo explícito, a partir de 21h00. Quem quiser pegar um gay, daqueles que desfilam; quem quiser pegar a prostituição infantil, é só ir à Vila da Penha a partir de 21h00. Cadê o comando do 9o BPM? \r\n\r\nO que é pior, Sr. Presidente Zito, V.Exa., que foi prefeito, o comandante tem a desfaçatez de dizer que tem carta branca do Sr. Governador Sérgio Cabral. O comandante tem a desfaçatez de dizer que deputado manda na Alerj, mas na PM manda ele. E eu digo que não basta ser honrado, tem que ser operacional. O comandante do 9º BPM é um homem honrado. Coronel Batalha, tenho apreço pela sua honradez, mas dou nota zero como comandante do 9º BPM. Colocaram um comandante que não tem combate! \r\n\r\nÉ de se lamentar o fato de o lugar onde o Sr. Governador foi mais votado na Cidade do Rio de Janeiro ter um comandante que tem carta branca e a população sofre com assaltos e, agora, com pederastia! O fórum fecha às 17 horas, e disse o Sr. Desembargador Murta Ribeiro que é por insegurança; a juíza despachou do lado de fora do fórum e foi repreendida. É de se lamentar que, para o Sr. Secretário de Segurança Pública, um homem honrado, que vive e convive com as informações, com o serviço dirigido de levantamento, a ficha não caiu. \r\n\r\nEste Parlamentar não vai se cansar de vir a esta tribuna pedir ao Sr. Governador Sérgio Cabral que defina. Outro dia, eu disse ao líder do PT: “Uma segurança petista como essa só tira voto! Não entendo.” Ao que ele me respondeu: “Não, não é nosso. Não é petista, não!”. Como é que pode o comandante dizer para a tropa que deputado manda na Alerj e na PM manda ele? Veja, Sr. Presidente Zito, uma prova cabal disto: há 20 anos faço um evento na Avenida Monsenhor Félix, onde resido, para distribuir brinquedos e fazer a diversão das crianças. A prefeitura libera, autoriza, publica e fechamos a rua das 8 às 19 horas, quando distribuímos cinco mil brinquedos e colocamos as crianças para brincar em parque de diversão. Faço isso todos os anos e a Polícia Militar sempre esteve presente. Lamentavelmente, este ano, quando estou deputado estadual - vejam como esse comandante é poderoso, tem carta branca do Sr. Governador -, não houve um policial militar no evento, mesmo tendo sido este autorizado e publicado em Diário Oficial. \r\n\r\nComo o Sr. Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, é um homem honrado, liguei para S.Exa. e imediatamente chegaram 14 guardas municipais. A rua foi fechada e, mais uma vez, o Sr. Presidente Jorge Picciani valorizou o Parlamentar, porque, se não tinha PM, que é do Estado, S.Exa. colocou a Guarda Municipal. Assim, fechamos a rua das 8 às 19 horas e fizemos uma belíssima festa, sem qualquer constrangimento. Mas a Secretaria de Segurança, através do poderoso Comandante Robson Batalha, poderoso, que tem carta branca do Governador... \r\n\r\nA Secretaria do PT não é bem assim. Vou, inclusive, reiterar o e-mail para o Sr. Presidente Lula, de quem sou fã, pedindo-lhe, pelo amor de Deus, para exonerar esse tira-votos! Numa área de 250 mil votos, colocar um comando que não atende ninguém e que diz que deputado manda na Alerj. E estranho que o Sr. Governador Cabral aceite isso - afinal de contas, o Sr. Governador foi deputado, senador, hoje é governador e chegará a presidente, se Deus assim deixar.\r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente Zito, é de se lamentar que o Poder Legislativo, e alguns segmentos, tenha que conviver com a arrogância de alguns, que pensam que são poderosos. Porque poderoso só Deus. Todos estamos neste mundo e tudo aqui é transitório. A ganância, a arrogância, a prepotência, a vaidade não levam a lugar algum e o caixão não tem gavetas. Quando partirmos daqui, da nossa missão, tudo ficará por aí.\r\n\r\nDe modo que lamento profundamente, Sr. Presidente Zito. Tenho honra de dizer que “estou deputado”, mas “baixa-renda” sou. Porque deputado eu “estou”; Dionísio Lins eu sou.\r\n\r\nVivo na minha área; conviverei com a minha área e estarei com a minha área. E não vou admitir, em nenhum setor, que se deixe de respeitar quem tem o voto.\r\n\r\nPorque sempre digo, Sr.Presidente Zito: se o comandante está lá, se o Sr. Secretário de Segurança está cá, se o Comandante-Geral também está designado é porque o Sr. Governador Cabral ganhou - e ganhou com o nosso apoio! Com o apoio dos deputados aliados! Ganhou com o apoio da população!\r\n\r\nEntão, entendo que ninguém do Poder Executivo, seja qual for o setor, poderá desafiar a vontade que é do povo. Este, quando elege, dá uma procuração em branco e fica atento. E eu, humildemente, jamais trairei aqueles que me colocaram nesta Casa; doa a quem doer, sempre estarei defendendo os interesses da minha população.\r\n\r\nE quero registrar nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, o ofício que mandei ao Sr. Governador. Peço a V.Exa. que determine o registro.\r\n\r\nE quero mais, Sr. Presidente. Desejo que fique registrado: Vaz Lobo: policial colocado pelo Dionísio Lins, então vereador, na gestão do Sr. Secretário Marcelo Itagiba; Vicente de Carvalho: policial colocado na gestão Marcelo Itagiba; Avenida Monsenhor Félix: policial colocado na gestão Marcelo Itagiba; Edgard Romero: policial colocado na gestão Marcelo Itagiba, atendendo um pedido do então Vereador Dionísio Lins. Hoje, esse comando, retaliando, fez uma mexida. E muito pior.\r\n\r\nNo Largo de Vaz Lobo, há um mês, os bandidos, que andam à vontade, de fuzil, renderam um policial e levaram sua arma. Agora, em frente à minha residência, renderam um sargento anteontem e levaram sua arma. E o comandante...\r\n\r\nNão sei quem é o padrinho desse comandante o homem é poderoso! O comandante está lá, o comandante da “insegurança pública”!\r\n\r\nE não sei o que hei de fazer; conversarei com o Sr. Senador Dornelles, porque não sei como explicaremos ao povo - que votou conosco - se temos um governo que não pode determinar a exoneração de alguém que é “comandante da insegurança pública”.\r\n\r\nNada tenho de pessoal contra o comandante do 9º BPM. Honrado, não basta ser, tem que ser combatente.\r\n\r\nEntendo que Segurança Pública é coisa séria. E não deixarei de estar na minha área, ouvindo as pessoas; nem me omitirei nesta Casa. Entendemos, Sr. Presidente Zito, que em todo o Estado a coisa não vai bem. Mas também entendemos que tenta-se resolver.\r\n\r\nEntendemos o esforço do Governador Cabral, atendendo em tudo a Secretaria de Segurança Pública. Mas não podemos aceitar tudo e ser omissos porque somos aliados do governo, não chegar a esta tribuna e dizer o que o povo pede.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, agradeço e peço a V. Exa. que registre a carta que encaminhei ao Sr. Governador e também os meus parabéns e o meu agradecimento ao Sr. Presidente Jorge Picciani, que mais uma vez provou que o Legislativo manda, sim. Enquanto a Guarda Municipal garantiu a segurança do nosso evento - eram cinco mil pessoas presentes - com quatorze guardas municipais o dia todo, houve a omissão do Estado, da Polícia Militar, do 9° Batalhão no evento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nOF .GDDL nº 813/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComo Parlamentar Vossa Excelência é conhecedor de nossa atuação na região de Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho e Vila da Penha, onde possuímos serviços de atendimento sociais sem verba pública e sem fins lucrativos.\r\n\r\nTodas as 2ª e 6ª feiras, atendemos a população e ouvimos seus pedidos, reivindicações e reclamações, também possuímos ouvido ria em nossas instituições.\r\n\r\nAssim sendo, é impossível conviver com a insegurança pública em nossa área, principalmente na Estrada da Água Grande, Rua São Félix, Av. Brás de Pina, Largo do Bicão, Av.Monsenhor Félix, Av.Ministro Edgard Romero, Estrada do Portela e Av.Vicente de Carvalho, com os assaltos saidinha do banco, onde as pessoas aposentadas ficam sem os seus salários.\r\n\r\nMês passado levaram a arma do Policial Militar de serviço no Largo de Vaz Lobo e ontem foi a do Policial Militar que trabalha no sinal em frente a minha residência.\r\n\r\nAssaltos de motos, carros com fuzis expostos, os bandidos andam a vontade em nossa região, o povo pede socorro, e quem atende a este Parlamentar que mora e continua vivendo nesta região?!\r\n\r\nO Comandante do 9° BPM alega e comunica a tropa \"que tem carta branca de sua Excelência o Sr.Governador e que Deputado manda na ALERJ\". \r\n\r\nAté quando Governador, nossa região irá ter que aturar a incompetência deste comando, citando sempre que tem carta branca de Vossa Excelência?\r\n\r\nHá 20 anos realizo a festa das crianças, autorizada pela Subprefeitura e CETRIO, com 5000 pessoas na Av. Monsenhor Félix. O Comandante não mandou nenhum policiamento, apenas a Guarda Municipal com 14 homens, ficando das 8:00 às 19:00hs, graças a interferência do Deputado Picciani.\r\n\r\nSenhor Governador, lamento, mais como disse o Sr. Comandante da PM, \"DEPUTADO SÓ MANDA NA ALERJ”, e a carta branca dele realmente é forte, pois se quer atender a população que passa agora por mais constrangimentos, como a prostituição infantil, pederastia, sexo a partir das 21 hs, nos bairros da Vila da Penha, Largo do Bicão. Em plena rua travestis pelas esquinas, que vergonha!!!\r\n\r\nIsto posto, pelo amor de DEUS, Governador Sergio Cabral, interceda no 9° BPM urgente. O povo não agüenta mais tanta incompetência. Não basta ser honrado o Comandante é honrado mais inoperante, sem capacidade de planejamento para combater os foras da Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONISIO LlNS, Líder do Partido Progressista; Presidente da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro “\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para fazer um comentário sobre o que aconteceu ontem, quando o Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral recebeu no Palácio Guanabara uma comissão de Friburgo. Estávamos presentes eu, todos os vereadores e o Sr. Deputado Rogério Cabral. Fomos reivindicar a maior parte do que se escuta aqui nesta tribuna: segurança pública.\r\n\r\nO Sr. Governador nos recebeu e notou a importância de investir na segurança pública de Nova Friburgo, já que hoje não contamos com uma delegacia decente e o número de policiais está aquém do que precisamos naquela região. O 11° Batalhão atende 12 municípios e solicitamos a S. Exa. que seja redimensionado todo aquele setor. Na mesma hora o Sr. Governador ligou para o Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança, e lhe pediu que visse isso no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nO que notamos com isso Sr. Presidente? Que é importante que todos de uma cidade, como a que eu represento, Nova Friburgo, se unam em prol de algo lícito. Na semana passada, um motorista de táxi, que já tinha de praça uns 40 anos, foi assassinado lá, o que nos faz notar que cada vez mais uma cidade turística como Nova Friburgo vem sofrendo com a insegurança. Essa insegurança pode ser resolvida. Pedimos a S. Exa. também que faça um edital e que no ano que vem realize um concurso público para policiais específico para a nossa cidade, para que de novo possamos ter a sensação de segurança e ver nas ruas o policiamento de que a comunidade precisa tanto.\r\n\r\nToda a Câmara de Vereadores foi à reunião - estavam presentes o seu presidente, Sr. Sérgio Xavier, o Sr. Marcelo Verly, o Sr. Grimaldino Narciso, o Sr. Denílson Breder, o Sr. Roberto Wermelinger. Todos os vereadores se fizeram representar. Destaco a atenção com que o Sr. Governador nos recebeu, de pronto tomando as ações que precisavam ser tomadas. Já deixou agendada conosco e toda a Câmara, para janeiro, uma outra reunião de prestação de contas desta última, para que isso seja tratado emergencialmente, porque entendemos que aquela região precisa urgentemente de um posicionamento melhor do número de policiais nas ruas.\r\n\r\nHoje, o motivo de eu estar ocupando esta tribuna é exatamente este: parabenizar toda a Câmara Municipal de Nova Friburgo e, em nome do seu presidente, Sr. Vereador Sérgio Xavier, a ação do Sr. Governador, que de imediato, com sensibilidade, fez os contatos necessários para que as nossas reivindicações, que são lícitas e precisas, fossem atendidas na hora em que estávamos reunidos. Também estou aqui, como articulador desse encontro, como uma pessoa que conseguiu junto ao Sr. Governador essa agenda, para parabenizar a maneira simples e prática com que S. Exa. está administrando este Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pastor Edino Fonseca , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Deputado Zito, é uma grande satisfação vir à tribuna com V. Exa. sentado nessa cadeira e me dando oportunidade de discursar.\r\n\r\nVou falar de dois assuntos e o primeiro é sobre a Ceasa. Os caixoteiros da Ceasa estão na porta da Alerj para buscar justiça para as mil famílias que vivem dos caixotes da Ceasa. Tenho informações que hoje caminhões da Ceasa estão com a mercadoria apodrecendo porque não tem caixas porque são eles que fazem reciclagem delas. Eles pagam impostos e para trabalhar pagam o aluguel da área, como todos ali, com o direito de explorar por 120 meses a área; porém, o Presidente da Ceasa foi ao Paraná, manteve contato com uma fábrica de caixas plásticas de lá e se propôs fazer uma mudança que não existe no mundo - que verduras, frutas e legumes sejam transportados em caixas de plástico. \r\n\r\nTodos nós sabemos que as caixas são feitas de plásticos reciclados, cobertos de micróbios e, a cada uso, deveria ter um trabalho de limpeza daquelas caixas. Quanto não custaria esse serviço? Mas, quando as pessoas se comprometem com grupos, agem dessa maneira. Ela permitiu que ateassem fogo nas caixas, nos galpões dos caixoteiros, porque o fogo começou no lixo jogado pelo grupo que limpa a Ceasa, ou seja, o fogo se instalou do lixo para as caixas.\r\n\r\nForam chamadas as pipas para apagar o fogo, mas quando chegaram lá, não havia mangueiras e o fogo se alastrou. Agora, a Ceasa não deixa que homens dignos, honestos, que não querem se envolver com crime algum, trabalhem. O único crime que estão cometendo é o de querer ser trabalhadores. Eu os convidei para que viessem a esta Casa para ser recebido pelo Presidente, mostrar a documentação e expor as verdades da Ceasa, que é um escândalo.\r\n\r\nEssa quadrilha estava envolvida no Banco do Brasil de Campos, comanda a Secretaria de Agricultura e é liderada pela Federação de Agricultura. É inadmissível que o pouco de agricultura em nosso Estado entre em estado de calamidade por pessoas inescrupulosas.\r\n\r\nNão sei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que fazem tantos funcionários do Banco do Brasil visitando a Ceasa, aqui do Rio de Janeiro. A informação que tenho é que são grupos e mais grupos que vão lá dizendo que são funcionários do Banco do Brasil, procurando um senhor - também funcionário ou ex-funcionário do Banco do Brasil - que compõe a cúpula dali. Eu não sei que relação existe, qual o esquema que essa gente está usando das velhas práticas do Banco do Brasil de Campos. \r\n\r\nQueremos estudar o assunto, juntamente com o Sr. Deputado Paulo Ramos, na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a Presidência, para descobrir os segredos e os meandros da agricultura em nosso Estado. O que há por trás disso? Por que atearam fogo em galpões dos trabalhadores? Eles estão aqui na porta, pacificamente, batendo seus pedaços de caixa, gritando: “Queremos trabalhar”. E, o Presidente, seguramente, os receberá.\r\n\r\nMas a segunda coisa que me traz a esta tribuna é para aclarar uma coisa mais grave do que essa questão do Ceasa. Sobre a questão de Fazenda do Estado, a arrecadação, ainda esta semana farei um outro discurso sobre o que está acontecendo na Secretaria de Fazenda, com esquemas antigos se instalando. Mas é sobre a chamada “Passeata Gay”, feita aqui em nossa cidade, no último final de semana. E este ano, eles trouxeram como slogan o Projeto de Lei 122, que eles não dizem o que é o Projeto de Lei 122, como se quisessem empurrar goela abaixo, da sociedade, a vida que eles querem viver. Ninguém quer que alguém seja espancado, nem ofendido, nem humilhado. Todo o cidadão brasileiro deve ter sua proteção. Como cidadão eles têm todo os direitos. Mas, o Projeto de Lei 122, Sr. Deputado Dionísio Lins, sabe a que se refere? Estabilidade no emprego - ninguém pode ser mandado embora por ser Gay. Segundo, se V.Exa. fizer uma seleção em sua empresa, ou mesmo para contratar uma babá, ou um trabalhador doméstico para sua casa, se se inscrever uma pessoa que tenha uma orientação sexual diferente da de sua família, V. Exa. não poderá dispensá-lo, a pena é de dois a cinco anos de cadeia. Quer dizer, se V. Exa. quer contratar uma babá e se apresenta uma candidata que tenha o hábito do lesbianismo, V. Exa. não poderá deixar de contratar. Ela terá que cuidar de seu filho e logicamente o influenciará. Caso não a contrate, poderá receber uma pena de 2 a 5 anos de cadeia. E se já a tiver contratado e descobrir que ela tem essa orientação sexual, não poderá dispensar, corre o risco da pena de 2 a 5 anos de cadeia.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado, Edino Fonseca, V. Exa. que é um pastor, ético, defensor da família, eu, católico que sou, sempre digo que seja qual for o segmento, Deus é um só. O importante é que sejamos de boa fé.\r\n\r\nO que acha V. Exa. do Secretário de Estado de Ambiente, Sr. Deputado Carlos Minc e o Sr. Governador Sérgio Cabral, ter passado nesse evento. \r\n\r\nQual a sua avaliação?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Cada um governa com os seus, e a Bíblia diz que ninguém pode andar junto se não estiver de acordo. Seguramente, o Governador está tendo sua opção, governar com os seus. Não vou entrar, respeito a orientação e o caminho de cada um. O Governador tem o dele. E se ele escolhe esse, quem pode dar opinião. O problema é dele, não é meu. Alguém pode dizer que ele governa para todos. É verdade. É para todos. Mas o Sr. Governador precisa saber que, por detrás desse grupo, estão os pedófilos. Se V. Exa. ler a Crônica dos Meninos, escrita por seu Luiz Lott, que é o presidente nacional deste movimento. Leia a Crônica dos Meninos e, duvido que o senhor não vomite. Ele é um pedófilo.\r\n\r\nPor detrás desse grupo está a pedofilia internacional. Aquele rapaz que matou já mais de 14 garotos, em São Paulo. Mais de quatorze. Aí, eles não dizem que ele é homossexual, é um criminoso. Ele é homossexual sim senhor. Ele é homossexual ativo e só mantém relação sexual com meninos. É homossexual e pedófilo. Eles defendem a pedofilia. \r\n\r\nEsse grupo veio da Holanda, defendeu o casamento de pessoas do mesmo sexo lá e, agora, lutam para registrar o partido político para defender sexo com animais e sexo com crianças. É o mesmo grupo internacional.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Edino Fonseca, V.Exa. conhece as minhas posições, mas sabe que respeito V.Exa., que debate de forma democrática.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Claro, e eu respeito V.Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. adivinhou; parece ter o dom da adivinhação, porque pretendia pedir o aparte exatamente para dizer isso: que o Sr. Sérgio Cabral é o Governador de todos os fluminenses.\r\n\r\nEntão, ao participar de uma manifestação da sociedade civil, seja qual for, manda uma mensagem.\r\n\r\nJá vi manifestações de natureza religiosa onde Governadores participaram, correto? Nem por isso depreenderei que o Governador, ao participar de uma manifestação religiosa, esteja ignorando os que professam outras religiões - ou até os que não tenham religião.\r\n\r\nSó divirjo de V.Exa. num ponto: acho que as manifestações de homossexuais têm uma bandeira que eu - do ponto de vista da defesa dos Direitos Humanos - acho justa. Ainda hoje se comete muita violência, agride-se fisicamente e até se mata. Recentemente, houve vários casos de violência em Alagoas, contra pessoas pelo simples fato de serem homossexuais. E acho que não é correto que alguém seja agredido, seja morto, por ter uma orientação homossexual.\r\n\r\nCreio que o pedófilo é diferente. O pedófilo tem que ser preso e tem que ir para a cadeia e não acho que seja justo associar necessariamente homossexual a pedófilo, entendeu?\r\n\r\nEntão, queria fazer este registro: entendo que todo e qualquer manifestação da sociedade civil, pacífica - principalmente de segmentos que estão levando às ruas a bandeira de que devem se manifestar sem que sejam alvo de violência - deve ser sim respeitada por quem tem representação da sociedade, como é o caso do Sr.Governador.\r\n\r\nE não acho justo que se confunda alguém que tenha uma orientação homossexual com pedofilia.\r\n\r\nHá pedófilos heterossexuais e há pedófilos homossexuais. Pedófilo tem que ir para a cadeia! Tem que ser condenado! Quem agride uma criança, quem violenta sexualmente uma criança - aliás, quem violenta sexualmente quem quer que seja - tem que ir para a cadeia.\r\n\r\nE não é justo que digamos que o homossexual, necessariamente, pratique pedofilia, cometendo a violência.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas por detrás desse movimento, Sr. Deputado, está, sim senhor, a pedofilia.\r\n\r\nO Sr. Luiz Mott é o Presidente Nacional do Movimento Gay. E em conversa com a líder das lésbicas - no próprio site deles - diz-lhe que ela está muito tímida e que eles devem lutar por causas que a lei ainda não permite.\r\n\r\nEla disse: “Isso é muito atrevimento. Nós primeiro precisamos ganhar esta e depois entraremos nas outras conquistas...”\r\n\r\nQue “outras conquistas” são essas? Que outras conquistas são essas, que a lei não permite? É justamente a pedofilia!\r\n\r\nQuanto à crônica dos meninos, leia. Mas tenha uma vasilha ao seu lado, para o senhor vomitar. A atitude dele... “O menininho ideal”, citado em sua crônica.\r\n\r\nSão esses os líderes que aparecem ali. O que tem? O que se passa nas passeatas gays? \r\n\r\nNão quero me envolver com a atitude do Sr. Governador, mas acho que ir a um lugar onde a droga está rolando solta; onde se distribuem canudos para cheirar drogas e livretos ensinando como usar droga...acho que nós, autoridades e representantes do povo, devemos nos esquivar.\r\n\r\nAcho que nós devemos nos esquivar, e o que fazem ali é isso. Porque o mesmo grupo é de São Paulo; eles distribuíram revistinhas, ensinando como usar drogas, e canudinhos, ensinando como cheirar. O que se pratica ali é bebedice; é distribuição de bebida alcoólica direto na rua; é incitação ao atentado contra pudor.\r\n\r\nÉ um problema do Sr. Governador. Ele é maior de idade; sabe da sua própria escolha. \r\n\r\nAgora, quero falar sobre o Projeto de Lei 122, se o Sr. Presidente me alongar o prazo, que parece que estourou... \r\n\r\nMas o Projeto de Lei 122 vai muito além: caça o meu e o seu direito de pensar; diz que não temos o direito de pensar e expressar o pensamento contrário ao homossexualismo. \r\n\r\nQue negócio é esse?! Eu posso discordar do senhor, o senhor pode discordar de mim, eu posso discordar da sua religião, o senhor da minha! Eu posso discordar do seu partido político, o senhor do meu! Mas não posso discordar do homossexualismo!\r\n\r\nSão de dois a cinco anos de cadeia, Sr. Deputado Zito! Mais ainda! O Projeto de Lei 122 é tão atrevido que diz o seguinte: perde o pátrio poder - além dos dois a cinco anos de cadeia - o pai que não permitir que o filho assista, na escola, aula de educação sexual, incluindo o homossexualismo.\r\n\r\nQue é isso?! Onde estamos vivendo? Se podemos escolher a aula de religião na escola a que o filho vai assistir, não podemos dizer que não poderá assistir à aula de educação sexual, de homossexualismo?!\r\n\r\nDe dois a cinco anos de cadeia! É o Projeto de Lei 122 que querem aprovar! Feito na calada da noite!\r\n\r\nFizeram aqui uma vez e consegui barrar; fizeram em Brasília, quando não havia mais deputado em plenário e, em três segundos, aprovaram a lei num final de ano, sem acordo de lideranças, sem nada, e mandaram-na para o Senado! Esse é o Projeto de Lei 122!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quem é o autor? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - O autor, se não me engano ... Não é Ideli Salvatti, não. \r\n\r\nAgora, a 6.214, que é uma cópia do 122, é do Sr. Senador Paulo Paim, que catou tudo e mandou, do Senado para a Câmara dos Deputados. Se não tivesse pego, de madrugada...\r\n\r\nA Sra. Deputada Pietá, também do PT - são todos deputados do seu partido - foi a relatora, mudou o voto. Dissera: “Não vou incluir o homossexualismo nesse projeto”, que tratava da lei de racismo e contra o nazismo. E, num fechar de olhos, ela mudou o seu parecer e fez um substitutivo incluindo o homossexualismo. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Pois não. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Devo dizer, como líder do Partido Progressista, que tenho o dever de vir a esta tribuna defender o meu líder, o Sr. Gilberto Palmares, que conheço desde quando iniciou, e é velocidade! Então, com ele, negócio de lá e cá não tem vez! Ele vota contra! \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas já cheguei até a pensar uma vez aqui que ele era inocente útil. Ele ficou zangado comigo! \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Edino Fonseca, eu acho que qualquer debate que seja levantado merece interlocução e esclarecimento. \r\n\r\nDivirjo de suas opiniões, mas sei que quando V.Exa., quando traz uma questão aqui, está convencido de que ela é justa.\r\n\r\nPorém, permito-me entender que dificilmente um projeto de lei de iniciativa, não apenas de uma senadora do meu partido - ou de qualquer senador ou senadora democráticos - proporia isso que V.Exa. diz, porque contraria a Constituição Federal.\r\n\r\nEntão, a bem da verdade, faço uma sugestão a V.Exa., a nós dois: que tragamos para este plenário - palavra forte, “tragamos” - o texto do tal Projeto de Lei 122 ...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Amanhã.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...para que possamos debatê-lo, porque duvido - vou correr o risco de queimar a língua, pois estou falando aqui de público - que um parlamentar ou uma parlamentar do meu partido tenha apresentado tal projeto.\r\n\r\nSomos contra a homofobia, mas apresentar um projeto que agrida o direito de expressão, o direito de opinião de quem quer que seja...duvido que aconteça.\r\n\r\nEntão sugiro que tragamos ao plenário o texto do Projeto 122 e façamos o debate, com o texto na mão. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - De fato V.Exa. está estarrecido, porque parece absurdo.\r\n\r\nNo Projeto de Lei do Sr. Paim, Sr. Deputado Gilberto Palmares, chega-se ao ponto, com a Relatora Pietá, de tornar crime inafiançável e imprescritível - e só existe crime imprescritível contra a natureza e contra a humanidade - discordar do homosse xualismo. É isso que na passeata gay eles vieram defender. Falam do Projeto de Lei 122, mas não dizem o que ele realmente é. São essas aberrações que o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Federal Célio Borja escreveu em artigo no jornal, dizendo que ninguém tinha visto isso antes, que no mundo não há a quebra da liberdade de pensamento, a quebra da liberdade de expressão.\r\n\r\nQuer ficar mais estarrecido? No Projeto de Lei 6.426, o Sr. Deputado Paulo Paim tira o direito meu e seu, direito sagrado do político, de assomar à tribuna e expressar ser contrário ao homossexualismo e prevê de dois a cinco anos de cadeia. Onde já se viu isso, Sr. Deputado? Eu sei que V. Exa. está estarrecido, porque seu partido não age dessa maneira, mas há pessoas dentro do seu partido influenciadas por esses pedófilos, vendedores de drogas - vendedores não, distribuidores de droga. É público: são audaciosos em pegar dinheiro da prefeitura e do governo do Estado para fazer propaganda de droga e ensinar como usá-la! São destruidores de famílias, induzem parlamentares ao erro, a erros absurdos, porque não dizem o que está por trás deles! \r\n\r\nV. Exa. fala de homossexual assassinado, mas não fala quando homossexuais assassinam outros. Homossexuais são assassinados como está sendo assassinado o cidadão comum, o brasileiro, o trabalhador, em qualquer lugar! A insegurança campeia em nosso país. Eles, cidadãos, estão dentro da quota dos crimes. Esta semana mesmo, um homossexual matou um jornalista a facadas, friamente. Ao ser perguntado por que matou, veio de cara limpa dizer na televisão: “Porque ele não quis pagar adiantado o programa.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sr. Deputado Edino Fonseca, queira concluir. Seu tempo está esgotado. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuer dizer, o programa sequer aconteceu. Porque o camarada não quis aceitar que o programa fosse pago adiantado, matou-o a facadas. Esse não é criminoso? Esse não é homossexual? São brutos, são frios, são cínicos e querem empurrar goela abaixo da sociedade os seus atos. \r\n\r\nCada um que faça da sua vida o que quer. Eu respeito o que as pessoas fazem, apesar de discordar. Mas não posso deixar de vir a esta tribuna manifestar o meu descontentamento com o que houve. Espero que não tenha havido verbas do governo do Estado para patrocinar isso. Espero. \r\n\r\nAmanhã, nós dois, Sr. Deputado, estaremos aqui com o Projeto de Lei 122 na mão, artigo por artigo. V. Exa. vai ficar estarrecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, Srs. Deputados Paulo Melo, Edino Fonseca, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Domingos Brazão, já que o tema é discriminação, vamos começar pelo ato discriminatório do Sr. Governador Sérgio Cabral ao vetar projeto de lei aprovado por esta Casa, de autoria do Sr. Deputado Zito, que dava à Avenida Kennedy um novo nome: Avenida Leonel de Moura Brizola. Por que digo discriminatório? Porque esse projeto foi aprovado pela unanimidade deste Parlamento. O que significa por unanimidade? Significa por todos aqueles que estavam em plenário, independentemente da matriz partidária. Foi aprovado pelo PT, pelo PSDB, pelo PDT, pelo PCdoB, pelo PR, pelo PP, enfim, por todos os partidos. Se aqui tinha, imaginemos, maioria simples, pelo menos 37 votos o Projeto teve, inclusive do Presidente desta Casa.\r\n\r\nQuando o Sr. Governador veta um Projeto sem qualquer conteúdo de constitucionalidade neste Veto, apenas no mérito, o que S.Exa. responde para esta Casa? Que sua opinião vale mais que a de todos os Parlamentares! É uma mera questão de opinião - como se discutia há pouco questões de opinião, vou entrar nisso também. Mas vetar por mera questão de opinião é um desrespeito a, no mínimo, 37 opiniões desta Casa, é uma discriminação, é não respeitar a maioria. Se fosse por inconstitucionalidade, já não faria este discurso, que é a interpretação de ditames da Constituição, e cada um pode ter diferente do outro. Mas foi no mérito. O Sr. Governador reconhece que Kennedy foi um grande líder e Leonel Brizola foi outro grande líder, mas prefere ficar com Kennedy. S.Exa. fez sua escolha, mas tal escolha desrespeita a posição desta Casa.\r\n\r\nIsso tem que ficar registrado, pois o Sr. Governador sentou, durante anos, Sr. Deputado Zito, Presidente em exercício, nesta cadeira onde V.Exa. está hoje sentado. Viveu todos os problemas enfrentados pelo Parlamento para fazer valer uma lei. Ainda mais uma que homenageia um dos maiores líderes políticos deste País, gostem ou não os adversários, que foi Leonel de Moura Brizola. Imaginei até que S.Exa. tivesse usado como justificativa o fato de a Linha Vermelha ter sido batizada com o nome do Sr. Leonel Brizola e, assim, ficariam duas vias estaduais homenageando a mesma figura. Ocorre que a Linha Vermelha já foi municipalizada, nem é mais via estadual e, dessa maneira, não há argumento algum para o Veto. \r\n\r\nSr. Presidente, se não há argumento, não consigo entender como um Governador, que deveria ser um magistrado, mas que dessa posição já se afastou há muito tempo, pudesse ter a distância dos fatos. Não vou acreditar, Sr. Presidente, que o Sr. Prefeito Washington Reis tenha pedido ao Sr. Governador Sérgio Cabral para vetar este Projeto. O Sr. Prefeito há de reconhecer o que representou Leonel de Moura Brizola para este Estado e para a história política do Brasil. Não vou acreditar nisso. Se o fez, foi uma medida pequena, uma solicitação menor, que não se coaduna com a de um prefeito de um grande município, como Duque de Caxias. Mas, se não foi por desejo do Sr. Prefeito, apenas por única e exclusiva vontade do Sr. Governador, está aí definido o arbítrio em quem deveria ser magistrado. \r\n\r\nNo entanto, isso não me surpreende, porque da posição de magistrado S.Exa. já se afastou há muito tempo, desde quando interveio, direta e publicamente, dentro do meu partido, o PSDB, com o assédio ao ex-secretário-geral do partido, o que evidentemente deixou problemas internos, principalmente para aqueles que ficaram e para a direção do partido. Em relação ao PSDB, está escolhendo o Sr. Governador para que este seja um partido de oposição. A escolha está sendo feita por S.Exa. Tem muito voto, é Governador, é forte e poderoso. Nós somos pequenos elos. Unindo-se, porém, os pequenos elos, é possível se construir uma corrente forte. S.Exa. está definindo, quer o PSDB na oposição. Se assim o quer, assim o terá. Este é o caminho. Vamos percorrê-lo.\r\n\r\nAlém de desestruturar este arcabouço político, escolhendo o PSDB como adversário político, conseguiu desestruturar a base do PMDB, está com sua base desestruturada. Uns apoiando o Governador na pretensão de fazer uma dobradinha PMDB/PT, o PT dando a vice-liderança ao PMDB; outros apoiando a coligação PMDB/DEM. O PMDB desestruturou sua base.\r\n\r\nS.Exa. quer também, Sr. Deputado Gilberto Palmares, decidir o destino do PT, ao indicar o Sr. Deputado Alessandro Molon, sem convenção, como vice-líder do outro. Sendo assim, já está entrando nas agremiações políticas do PT e do próprio PSC. Virou não mais Governador, mas plenipotenciário. Pode se inserir na vida política partidária de todas as agremiações.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, primeiro, sobre a homenagem ao ex-Governador Leonel Brizola, o Sr. Governador tem o direito legal e democrático de vetá-la. Por outro lado, a Casa que a aprovou tem também o direito democrático de constituir maioria para derrubar o veto. V.Exa. pode ter certeza de que eu e toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, no dia em que a matéria vier a ser discutida em Plenário, estaremos apoiando V.Exa., votando pela derrubada do veto, por entendermos não ser adequado negar esse tipo de homenagem ora proposta e que obteve grande maioria.\r\n\r\nSegundo, meu partido - eu assumo - tem muitos defeitos e contradições, mas ainda preserva alguns princípios. Dentre eles, está o direito de decidir seu próprio apoio. Em meu partido, há polêmica, pois temos três pré-candidatos disputando a indicação para a prefeitura: o Sr. Deputado Alessandro Molon, o Sr. Deputado Edson Santos, o ex-Deputado Wladimir Palmeira e a ex-Governadora Benedita da Silva.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quatro candidatos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Falei errado, são quatro candidatos. Com todo respeito a qualquer grande figura ou personalidade no âmbito político do Rio de Janeiro, quem decide as candidaturas do PT são seus filiados, e o partido terá candidato próprio à prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado e professor Luiz Paulo, entendo que essa escolha está polarizada. De um lado, temos o nobre e querido Sr. Deputado Zito; do outro lado, o Sr. Prefeito Washington Reis. Como bem declarou V.Exa., o Sr. Governador não julgou, definiu, e entendo que não foi justa tal definição. O nome de Leonel de Moura Brizola não poderia, uma vez ratificado por esta Casa Legislativa, ser vetado. O líder do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado Gilberto Palmares, foi feliz em sua observação: nada mais natural do que o Sr. Governador vetar e nós derrubarmos o veto.\r\n\r\nAssim sendo, estaremos juntos nesse sentido, pois trata-se de uma justa homenagem, professor Luiz Paulo. \r\n\r\nV.Exa. que citou o PP e que o governador já indicou o nome do Sr. Deputado Alessandro Molon para vice nessa futura chapa vencedora, em sendo viável e acontecendo democraticamente o que o Sr. Deputado Gilberto Palmares falou, que o PT vai escolher o seu nome - entendo que isso deve acontecer - estou aberto ao diálogo para assumir essa vacância como líder do PP e o professor me indicar, porque eu quero ser vice no lugar do PT.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte dos Srs. Deputados Gilberto Palmares e Dionísio Lins. \r\n\r\nPara encerrar esse tema, o que eu quis mostrar aqui claramente é que a única postura que o governador não vem tendo nos últimos tempos é a de magistrado. Vai conseguir transformar esta Casa num ninho de ressentimentos. Eu costumo dizer, Sr. Deputado Dionísio Lins, que um governo pode errar na administração e acertar na política e ainda consegue reverter o governo. Mas quem erra na política não tem mais reversão. Isto é uma alerta porque, muitas vezes, o poder sobe à cabeça das pessoas e elas acham que são semideuses e mais tarde pagam um preço. Eu já vi um governador do PMDB, hoje com a cabeça muito branca, durante um ano montar um secretariado com nível de ministério, romper até com o presidente da República e, nos outros três anos seguintes, viver a duras penas. O nome desse governador, Sr. Deputado Gilberto Palmares, é Moreira Franco. Eu já vi esse filme! É muito parecido. \r\n\r\nEspero, para bem do Estado do Rio de Janeiro, que ele não se repita, que o governador faça uma reflexão e de fato coloque em prática aquilo que disse na sua posse aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: que o povo deste Estado já lhe tinha dado muitos votos, muitos mandatos, muita alegria e conforto e que ele queria devolver ao povo, com eficiência e eficácia, investimentos, realizações, políticas públicas eficazes em retribuição. Tomara que ele volte a se lembrar disso e reflita, porque o caminho que está sendo trilhado promete muitos e muitos espinhos pela frente.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero expor só mais duas questões. \r\n\r\nPrimeira: eu recebi diversos e-mails, Sr. Deputado Gilberto Palmares, isso é muito positivo, é sinal que o povo acompanha o nosso trabalho, referentes a votação do projeto de lei dos reajustes salariais do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Alerj. Eu aqui dizia que o Ministério Público não tinha data-base. Não é verdade. O Ministério Público tem sua data-base em 1º de maio, conforme a Lei 4853, de 26 de setembro de 2006. Recebi e-mails de diversos funcionários do Ministério Público, e estou aqui fazendo a correção porque se de um lado é justo que o Tribunal de Justiça retroaja a 1º de maio também o é que o faça o Ministério Público.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Deputado Gilberto Palmares, sabe V.Exa. que apesar de não ir para os palanques e me intitular libertário, como faz um companheiro do vosso partido que ocupa a Secretaria do Ambiente, apesar de eu achar que um libertário não podia estar no PT, porque um libertário está acima de qualquer proposta e de qualquer caminho ideológico. E apesar de não ser um libertário, tenho dito aqui que a maior luta política do ser humano e de um político, em especial, é a luta contra o preconceito, Sr. Deputado Dionísio Lins. Tenho dito também que se eu tenho uma bandeira política é a da luta contra o preconceito. \r\n\r\nNo domingo, tivemos a Parada Gay. Até acho que a sexualidade de cada um não é para ser exposta em público, mas defendo o direito de todos terem a liberdade de escolherem a sua opção sexual.\r\n\r\nO que faz sempre o nosso digno Sr. Deputado Edino Fonseca é nos chamar para esse embate, porque ele está discursando para o eleitor dele, o eleitor mais conservador, mais empedernido, mais preconceituoso, aquele que precisa mais de ajuda de todos nós, para colocar fora o preconceito. \r\n\r\nEntão, o Sr. Deputado Edino Fonseca não vai merecer da minha parte nenhuma contestação. Nenhuma! Sabe por que, Sr. Deputado Gilberto Palmares? O Sr. Deputado Edino Fonseca precisa de ajuda, precisa da luz do saber, do esclarecimento para se livrar desse manto do preconceito.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só um minutinho, Sr. Deputado Gilberto Palmares, pois vou conceder um aparte ao Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Quero dizer que, logicamente, preciso da luz do saber, mas a luz maior eu já encontrei, que é o Senhor Jesus Cristo que disse: “Eu sou a luz do mundo!” Então, essa luz eu já encontrei, não preciso de outra mais para me guiar na direção da vida eterna. Nesta vida, entretanto, você sempre tem que aprender. Mas não me julgo preconceituoso quando venho aqui defender o princípio da família, o princípio da criação de Deus, porque Deus criou o homem e a mulher, o macho e a fêmea, em toda a espécie, seja no gênero humano, seja nos animais, nas aves, nos répteis. \r\n\r\nO que passar disso é perturbação. Não posso conceber esses princípios, mas respeito as pessoas, e aí está a questão: não aceitar, não é ser preconceituoso porque respeito, mesmo entendendo não ser aquilo correto. Eu respeito as pessoas. Não posso, no entanto, defender elementos que entram pela pedofilia, vão pelo caminho da ilegalidade, da distribuição e incentivo às drogas. Não posso aceitar isso. \r\n\r\nNão posso defender um elemento homossexual ativo que mata mais de 14 garotos para manter relação sexual com eles, e depois ficar escondido por detrás do manto do homossexualismo. O que é ruim colocamos debaixo do tapete. O garoto bonitinho, nós colocamos ali. Eu não posso aceitar que, em nome do homossexualismo, um elemento venha atrair outras pessoas já envolvidas com ele, os leve para um motel e os mate a facadas por prazer de matar. É isto o que está por detrás desta questão. \r\n\r\nNão posso aceitar que, nas escolas, os meus netos que virão, pois minhas filhas já estão crescidas, sejam obrigados a assistir aula de ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência solicita que V. Exa. conclua o seu aparte, visto que temos ainda um orador inscrito e o horário está avançado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nEntão, não julgo isto preconceito. Não existe lugar neste País onde o homossexual ou qualquer pessoa seja mais bem tratada do que num templo religioso. Não existe! O tratamento é especial, mais até para aqueles que vivem a sua vida em família. Então, não há preconceito. Não somos rígidos, não. Somos conservadores sim, mas dos bons costumes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, agradecendo e encerrando, eu diria, Deputado Gilberto Palmares, que, infelizmente, tem gente que imagina que Jesus tocou o coração, mas só imagina. E entre a imaginação e a realidade há uma distância muito grande. Enquanto o preconceito estiver vestido nessas pessoas, a sociedade não vai avançar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Zito, eu não sou e, a essa altura do campeonato, jamais serei uma pessoa com muita capacidade de citar a Bíblia. Mas tem uma parábola muito famosa, não vou descrevê-la, vou só citar os seus personagens, que eu acho muito interessante. É a parábola do publicano e do fariseu. O fariseu que era aquele cidadão integrante das elites da época, integrava o sacerdócio, e que rezava se considerando o escolhido, que pagava imposto e que não cometia erros. E o publicano, homem do povo, sabia que era uma figura limitada que cometia erros, rezava pedindo a Deus que o iluminasse, que o fizesse corrigir os seus erros. É a própria Bíblia que diz que a oração que mais sensibilizou o Senhor foi a oração do publicano. Entre outras razões pela questão da humildade, de não se considerar o dono da verdade, de se considerar errado.\r\n\r\nEu queria dizer, Sr. Presidente, que eu não afirmo, como o Deputado Edino Fonseca, que não tenha preconceito. Criado dentro de uma cultura machista, criado dentro de uma cultura que tem sim preconceito contra os homossexuais, criado dentro de uma cultura em que há o preconceito também contra os afro-descendentes, e outros preconceitos que existem na sociedade. Então eu não me coloco como livre de nenhum desses preconceitos. Mas a razão tem apontado que a discriminação e o preconceito são absolutamente injustas e que não constroem uma sociedade pacífica se a gente se queda ao preconceito que existe na sociedade e inclusive dentro de todos nós. \r\n\r\nEu, da mesma forma como virei aqui debater o projeto de lei, que nem conheço o teor, 122, que o Deputado Edino Fonseca disse que trará e terá a gentileza de me dar uma cópia, solicito então ao Deputado Edino Fonseca que diz que é contra a violência, que acusou os homossexuais de serem violentos, que fez uma associação absolutamente injusta ao associar o homossexual com o pedófilo, isso sim é uma injustiça, é quase um crime. \r\n\r\nIsso é quase um crime. Porque ter uma orientação homossexual não significa que a pessoa seja violenta, não significa que não respeite à criança. Há vários exemplos, Sr. Presidente, de casais de homossexuais adotando crianças que estão em orfanatos e dando a elas uma vida digna do ponto de vista material e digna do ponto de vista material e de ter um espaço onde são tratadas com dignidade. Então acho absolutamente injusta e ofensiva essa comparação. \r\n\r\nMas ao mesmo tempo que vou debater a lei 122, eu gostaria que o Deputado Edino Fonseca me ajudasse a aprovar um projeto que tramita nesta casa há quase 4 anos, que já esteve no plenário duas vezes para ser aprovado, e V. Excelência sabe que só não foi aprovado, V. Excelência é um Deputado competente, se articula, pela ação política de V. Excelência. É o projeto que propõe criar o Dia de Combate à Homofobia. Não é um projeto que faça nenhum incentivo, nenhuma apologia ao homossexualismo, nem a postura heterossexual. Simplesmente diz o seguinte: tirar um dia onde se façam debates de escuta contra a violência, contra o ataque, contra o assassinato, a pessoas que tenham uma orientação homossexual. Eu não admito que quem efetivamente tenha uma concepção de vida contrária à violência, contrária ao impedimento do exercício do direito de opinião, contrária à violência física, não admita a violência física contra alguns, mas admita contra outros.\r\n\r\nEntão, gostaria de ter o patrocínio, o apoio do Sr. Deputado Edino Fonseca - como cristão que é, como homem que prega uma sociedade de paz - para que possamos aprovar aqui o “Dia de Combate à Homofobia”.\r\n\r\nAs estatísticas dizem que o Brasil é, no planeta, um dos países que mais atacam, que mais tratam com violência, os homossexuais.\r\n\r\nE digo o seguinte: há homossexuais em todos os espaços da sociedade. Há homossexuais em todas as denominações religiosas; há homossexuais em todos os espaços de trabalho. Então, independentemente de qual seja o juízo ou opinião que tenho sobre o homossexualismo - inclusive se estou investido de um mandato parlamentar dentro de um regime democrático - tenho que lutar também para que essas pessoas tenham seus direitos preservados e sejam tratados com respeito.\r\n\r\nRepito: há homossexuais em todos os espaços, onde há muita gente reunida. E essas pessoas têm o direito, pela legislação também, de serem tratadas com respeito, de acordo com a cidadania.\r\n\r\nHá pouco, o Sr. Governador foi muito criticado aqui. Quanto à homenagem ao ex-Governador Leonel Brizola, discordo do encaminhamento do Governador. Mas, ao contrário, quando comparece em uma manifestação como a realizada na Zona Sul, está passando para a sociedade a mensagem clara de que o Governo do Estado não tolera a violência; que não tolera a discriminação contra qualquer segmento da sociedade.\r\n\r\nÉ uma realidade, repito: querendo o Sr. Deputado Edino Fonseca - ou quem quer que seja - ou não, na sociedade há pessoas; a grande maioria; de orientação heterossexual. E há pessoas, homens e mulheres, de orientação homossexual.\r\n\r\nDuvido que haja alguém que não tenha entre seus familiares - ou no seu círculo de amizades - alguém que respeite, de que goste e que seja homossexual. Por que devo aceitar passivamente que esse cidadão seja tratado como um pedófilo? Há pedófilos homossexuais por aí? Pode ser que existam, como há pedófilos heterossexuais.\r\n\r\nRepito: é uma comparação infeliz, injusta, que não contribui para que apontemos para ir para a cadeia aqueles que merecem ir para a cadeia, como pedófilos, e, ao contrário, aponte para serem tratadas com respeito todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concederei com prazer. Mas peço um minuto para concluir. \r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, lembrando que amanhã haverá uma manifestação marcada para às 14 horas, na Candelária, que se estenderá até a Assembléia Legislativa - e espero que tenha o apoio de todos nós - dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, que estão lutando, mobilizando-se, para que a Lei Federal 11.350/2006, que propõe a regularização da sua situação funcional, seja respeita aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorque dos 92 municípios do Estado até agora só dois - Nova Iguaçu e Três Rios - regularizaram a situação desses trabalhadores, desses profissionais que são extremamente importantes para a saúde da população mais carente. \r\n\r\nHouve uma reunião de vários Srs. Deputados - o Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros e vários outros Srs. Deputados estavam presentes - propondo a criação de uma frente parlamentar na Casa, de apoio à agilização da implementação da Lei 11.350. Será uma grande oportunidade no Expediente Inicial de amanhã se conseguirmos reservar um tempo importante para debatermos a implementação dessa lei.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero dizer que hoje fizemos uma audiência pública, quando discutimos um projeto que foi apresentado na Casa, Sr. Deputado Edino Fonseca, para instituir as chamadas “classes hospitalares”, que são classes ligadas à Educação por considerar que há uma quantidade grande de adolescentes e crianças que, por conta de algumas doenças, como anemia falciforme, alguns tipos de câncer, às vezes, se submetem, ao longo do ano, a internações prolongadas e são impedidas de estudar e precisam ter interrompida a sua formação escolar.\r\n\r\nComo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases falam da necessidade de abrigar essas pessoas, nós estamos apresentando um Projeto de Lei para que algumas experiências que já existem no Hospital Pedro Ernesto e no Hospital Menino Jesus sejam generalizadas e a gente possa garantir que essas crianças possam ter acesso à educação. Retornaremos ao tema.\r\n\r\nS.Exa. jurou que, desta vez, vai falar em trinta segundos e não ficar fazendo um discurso longo, portanto, concedo o aparte ao Sr. Deputado Edino Fonseca para que, por uma questão democrática, possa fazer seu aparte.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Aparteando) - Como V.Exa. explica que o grupo internacional que defende o homossexualismo, que começou na Holanda, depois de alcançar seus ideais de casamento de homem com homem e mulher com mulher, tenha organizado um partido político com as mesmas lideranças defendendo, a base principal desse partido político, a relação sexual de adultos com crianças e de relações de homens com animais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. poderá explicar amanhã.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Respeitando o horário, Sr. Presidente, devo dizer que me dou o direito de considerar que, da mesma forma como na Lei nº 122, S.Exa. está equivocado. Na realidade brasileira, eu desconheço qualquer iniciativa desse ponto de vista e afirmo que é uma injustiça, e até um crime, taxar os homossexuais de pedófilos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - O rapaz que foi preso em São Paulo, também, não é pedófilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcos Abrahão, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 554-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO, MARCELO SIMÃO, MARIO MARQUES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas de Plenário com parecer favorável. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS BENEFICIADAS COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1578/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACUPUNTURA, HOMEOPATIA, REIKI, FITOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E TÉCNICAS ORIENTAIS DE TERAPIA CORPORAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU A ELE CONVENIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a subemenda da emenda de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar o parecer de indicação simples, com a referida subemenda aprovada neste exato instante em plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2201/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS EM HOSPITAIS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CAETANO AMADO, CIDA DIOGO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o presente projeto a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3532/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Sra. Deputada Renata do Posto, que se encontra em Brasília, numa audiência.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 297/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 304/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS / FIOCRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Venho justificar a ausência do Sr. Deputado Marcelo Simão, que está em missão em São João de Meriti, pela Comissão de Transportes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 338/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 346/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 351/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. YAN XIAOMIN, CÔNSUL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 352/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. YAN XIAOMIN, CÔNSUL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 356/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO DOUTOR MASSIMO CABIATI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 55/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DE RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 146/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA PESSOA IDOSA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável às Emendas 1 e 2.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero argüir V.Exa., se eu tenho direito a voto na CCJ - na Comissão de Orçamento, aliás, desculpe. Eu sou suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. é suplente da Comissão de Orçamento, pode emitir o voto em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu gostaria de emitir o voto em separado. Eu acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário às Emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o voto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nTrês a dois, favorável. \r\n\r\nPela Mesa Diretora voto para a Presidência e voto contrário.\r\n\r\nEm votação a emenda de plenário com dois pareceres contrários e um favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitados. \r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, é para declarar que votei contra o projeto. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Graça Pereira, que se encontra num congresso, representando a Casa. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 178/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do nobre Deputado Marcelo Simão pretende reservar vagas em concursos públicos para pessoas com mais de 60 anos de idade. \r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto e a iniciativa do autor, a Constituição da República é clara em seu Artigo 37, determinando que em concursos públicos o critério é de igualdade entre os concorrentes. A única exceção é prevista pela própria Constituição, que é a reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência física. É a única exceção admitida pela Constituição Federal, logo o projeto recebe o nosso parecer pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o Deputado Mário Marques. \r\n\r\nNão se encontrando presente, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão acompanha o voto da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, consulto V.Exa. se, diante do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não tendo havido voto em separado, as outras comissões emitem parecer ou o projeto vai direto ao arquivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai ao arquivo, quando concluir o parecer.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, posso dar o parecer, mas o projeto foi ao arquivo, de acordo com a informação que V.Exa. acaba de prestar ao plenário. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, enquanto decide a questão. \r\n\r\nQueria esclarecer, em conjunto com o Deputado Wagner Montes, meu companheiro, do PDT, explicar que a Deputada Inês Pandeló não está presente porque está em Barra Mansa, em atividade pelo seu mandato. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Um momento, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Como o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela inconstitucionalidade, automaticamente o projeto vai a Arquivo. O Deputado Alessandro Molon tem razão. \r\n\r\nO Projeto vai ao Arquivo.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero dar os parabéns a V. Exa. pela correta decisão.\r\n\r\nE não podia deixar de, mais uma vez, fazer o registro, pelas pessoas que estão em nossas galerias, servidores que têm, no meu ponto de vista, todo o direito de ingressar no serviço público estadual e prestar o serviço para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nPrestaram concurso em 2003 e o Órgão Pleno do Tribunal de Justiça reconheceu, no início deste mês, que o concurso está em vigor; reconheceu que o Estado tem que chamar esses concursados de 2003, preteridos que foram pelos concursados de 2006.\r\n\r\nAinda por cima, foi suspensa a convocação dos concursados de 2006, enquanto as vagas que estão lá ociosas não forem preenchidas por estas pessoas que estão aqui hoje, nas galerias. \r\n\r\nAlém disso, o nosso Governador, há uma semana, em contato pessoal com uma comissão representativa desses concursados, comprometeu-se a resolver o problema; a convocar e dar posse a esses concursados que há mais de ano aguardam pelos seus direitos.\r\n\r\nEssa atitude vai ao encontro da ideologia do Governo, que é a de reconduzir aqueles servidores - desviados de suas funções, longe dos seus órgãos - fazendo-os retornar à origem.\r\n\r\nE, no caso especial do Sistema Penitenciário, preencher as vagas - hoje ocupadas por policiais militares - com os que prestaram concurso para exercer a função de Inspetor Penitenciário.\r\n\r\nEntão, deixo aqui, mais uma vez, este apelo ao Sr. Governador, para que coloque logo um ponto final nessa situação, porque se não o fizer politicamente, fará de qualquer jeito, porque a Justiça já reconheceu o direito dos concursados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, fazendo um reparo carinhoso à intervenção do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, quero dizer que o Governo atual não tem ideologia.\r\n\r\nSe tiver, é a da conveniência, porque o Governo sequer cumpre uma decisão judicial. E não cumprir decisão judicial significa a prática de crime de responsabilidade. Vamos pegar, portanto, a decisão judicial - e deixo como sugestão ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro; poderemos subscrever - e enquadrar o Sr. Governador na prática de crime de responsabilidade pelo descumprimento de decisão judicial. Está na Constituição! E o foro para julgá-lo é a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEle insiste no não-cumprimento, penalizando candidatos aprovados e que esperam o cumprimento daquilo que constou no edital: os aprovados têm que ser investidos na função.\r\n\r\nÉ duro saber que há vagas. O sistema penitenciário precisa do concurso dos aprovados em 2003 e também dos aprovados em 2006. Mas na ordem: primeiro, os de 2003; depois, os de 2006.\r\n\r\nDescumprir o óbvio faz parte da má-fé de um governo que insiste em mentir: mentiu na campanha eleitoral e continua mentindo no exercício do mandato. É duro, mas eu tenho certeza absoluta que, com muita luta, o respeito aos concursados há de prevalecer. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, complementando as palavras do Sr. Deputado Paulo Ramos, além de concordar integralmente com as características políticas narradas aqui em relação ao Governo do Estado, é importante dizer que o governador mostra desconhecer profundamente e de forma irresponsável a realidade do sistema penitenciário.\r\n\r\nTenho visitado as unidades do sistema penitenciário toda sexta-feira e é impressionante a desproporcionalidade entre o número de agentes penitenciários e o número de detentos. Hoje, as turmas de plantão costumam ter - em média - cinco, seis ou sete agentes para 1.000 presos. Essa é a proporção.\r\n\r\nEntão, não só existe a questão da legalidade, de que esses concursados precisam ser chamados, como existe também a necessidade concreta da segurança pública do Rio de Janeiro, da gestão penitenciária do Rio de Janeiro, até para que os policiais militares hoje desviados de função e que estão dentro do sistema penitenciário possam voltar para suas funções, estar nas ruas garantindo uma política de segurança pública - que espero tenha outra diretriz em breve. É fundamental que o direito conquistado por esses servidores seja cumprido, para que a gestão penitenciária saia do caos e para que a Polícia Militar, hoje no sistema penitenciário, volte para as ruas.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Sou solidário a todos os amigos e irmãos aqui presentes nas galerias. Podem contar com o voto e o apoio de seu amigo Natalino! (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto justifica-se porque S. Exa. está em uma diligência na Zona Norte.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência se solidariza também com os concursados da Seap e com os Srs. Deputados empenhados em resolver essa questão.\r\n\r\nDamos as boas vindas ao Sr. Vereador Baninho, do PSB de Petrópolis! Seja bem-vindo, Sr. Vereador!\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 524/2007\r\n\r\nAutor(es): Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no Artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 524/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 458/2007\r\n\r\nAutor(es): Alessandro Molon\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no Artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 458/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho só fazer um registro e, por dever de justiça, agradecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral. S. Exa. nos atendeu ontem em uma audiência e tomou, de forma muito diligente, os procedimentos para proporcionar infra-estrutura para o projeto de uma usina de biodiesel no sul do Estado, entre os municípios de Rio das Flores e Valença. Trata-se de um empreendimento do grupo McLaren Biodiesel que entendemos ser de grande importância para a região, a partir do Peão Manso. \r\n\r\nO Sr. Governador foi muito diligente, inclusive no sentido de solicitar ao DER, por intermédio do Sr. vice-Governador Pezão, que complemente o asfaltamento de uma estrada que teve seu início no governo passado, na legislatura passada. O Sr. Governador, de pronto, nos atendeu. Acredito que vamos ter a primeira usina de biodiesel a partir da matéria-prima do Peão Manso em nosso Estado. Assim, agradeço mais uma vez ao Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para comunicar que apresentei uma emenda. As emendas que apresentei este ano ao Orçamento estão focadas na questão da inclusão digital. Nesse mesmo encontro, o Sr. Governador garantiu a sua aplicação e vamos fazer o Barra do Piraí Digital e o Valença Digital a partir dessas emendas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poucos dias atrás, sob sua Presidência, tivemos oportunidade de concluir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas das mortes de policiais. Um trabalho que recolheu muitas informações preciosíssimas comprovou que, no Estado do Rio de Janeiro, o número de policiais mortos, especialmente policiais militares, tendo por base cem mil habitantes, é um número muito maior do que o número de civis mortos. Isso significa que, em ser policial ou policial militar no Estado do Rio de Janeiro, há um risco muito maior de morrer por ferimento de arma de fogo do que, comparativamente, qualquer cidadão.\r\n\r\nNestes últimos dias, de domingo até hoje, três policiais militares foram mortos por ferimento de arma de fogo. Os jornais de hoje estampam a morte de mais um, na Cidade de Deus. A morte, como decorrência de um modelo equivocado de segurança pública, que insiste em patrocinar o confronto, em empurrar os policiais para situações de risco, aliás, um modelo que também insiste em acentuar a criminalização da favela, ou seja, policiais militares ou policiais oriundos das classes menos favorecidas são empurrados para um confronto com as camadas já excluídas da população. O equívoco é tão grande e continuado que não podemos admitir a existência de má fé, de algo deliberado. \r\n\r\nHá um claro objetivo dentro dessa lógica da política de segurança pública, que se baseia na tragédia. Pela experiência que já acumulei, convenci-me de que a política de segurança pública é definida em nosso Estado pelos grandes traficantes de entorpecentes. E os grandes traficantes de entorpecentes, os verdadeiros controladores do crime organizado, não estão nas favelas. Não é crível que alguém que produza e venda determinado material vá estocá-lo exatamente em locais onde este possa perecer, no caso do entorpecente, nos locais onde o material possa ser apreendido. Vejam se há alguma lógica em deixar as substâncias entorpecentes justamente nas favelas, para onde está dirigido o aparato policial para fazer a apreensão.\r\n\r\nA bem da verdade, no modelo de gestão que submete e orienta o Estado na sua política de segurança, o entorpecente estocado nas favelas para a venda faz parte da perda possível. O que está ali é para correr o risco mesmo de ser apreendido. Por outro lado, a fim de agudizar o confronto, os próprios controladores do crime organizado armam aqueles integrantes das comunidades carentes, que ficam com a responsabilidade de vender o entorpecente que faz parte da perda possível, pois isso agudiza o confronto, ao mesmo tempo em que mobiliza a sociedade. Os fatos se transformam em grandes matérias, ocupando páginas dos jornais, canais de televisão e estações de rádio, porque são tantos os mortos de lado a lado, são tantos os feridos - agora chegaram a ferir uma senhora de 95 anos dentro de casa, na cama. Uma vida que quase não estava sendo ceifada pelas forças da natureza acaba sendo mutilada pela força do que é mais ignominioso, já que a pessoa precisa ter tranqüilidade pelo menos em casa. Quem promove a intranqüilidade é o próprio Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, é fácil verificar a intenção. Hoje eu já não tenho dúvidas de que ao promover o confronto, ao acentuar o confronto, ao criminalizar as comunidades menos favorecidas há um objetivo, que vai ficando cada dia mais evidente tendo em vista as matérias publicadas nos jornais. O que pretendem é a descriminalização das substâncias entorpecentes. São várias as matérias, nesses últimos dias já houve até debates, mobilizaram os mesmos policiólogos, os mesmos sociólogos, os mesmos que opinam sobre o modelo de segurança pública e até exercem sua influência, também são convocados para debater a descriminalização. Aliás, sempre com posições favoráveis à descriminalização, são os mesmos.\r\n\r\nSr. Presidente, como poderíamos aceitar uma manipulação tão clara num País como o nosso de dimensões continentais? Como caminhar para a descriminalização? Por outro lado, adolescentes e jovens sem perspectivas. Por qual substância a descriminalização começaria? Pela maconha? \r\n\r\nAliás, saiu um artigo grande num jornalão no final de semana com a posição de médicos e cientistas falando sobre os benefícios da maconha.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Paulo Ramos, às vezes me pergunto se muitas dessas opiniões não são omitidas visando um benefício próprio - aquela expressão: legislar em causa própria. É a única explicação sobre o que leva um médico a falar que uma substância como a maconha não produz efeitos nocivos no organismo de alguém...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não produz a dependência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Produz dependência, produz destruição de neurônios. Imagine agora, Sr. Deputado Paulo Ramos, se a maconha fosse descriminalizada, os nossos adolescentes chegando a uma sala de aula, Sr. Deputado Coronel Jairo, para assistir a uma matéria, após fumar um cigarrinho de maconha.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um baseado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O baseado. Uma coisa que tira a concentração de uma pessoa, altera as suas funções psicomotoras. Quem defende isso parece que nunca viu um exemplo próximo, até mesmo na sua família, de como a maconha pode ser o primeiro passo para desgraçar e desmembrar essa família. Jogar o jovem, o adolescente para o uso de drogas mais pesadas.\r\n\r\nConcordo com as palavras de V.Exa. e parece até que em vários lugares do mundo onde houve uma redução drástica da criminalidade foi preciso descriminalizar as drogas. O que mais me assusta, é que se discute não é nem a descriminalização da maconha, é das drogas como um todo.\r\n\r\nFica aqui o nosso posicionamento, o debate será longo e esperamos que prevaleça o bom senso e as drogas não sejam colocadas com tanta facilidade para a nossa juventude, nas portas das nossas casas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V.Exa. e peço a sua atenção para um aspecto. Quem está conduzindo essa orquestração são os verdadeiros controladores do crime organizado, porque eles que terão os benefícios porque eles manipulam a informação, eles têm acesso aos meios de comunicação, eles têm, em alguns meios de comunicação, uma parceria muito grande. Não é à toa que alguns meios de comunicação são considerados também centros de consumo, ou antros de consumo. Todos conhecemos, todos sabemos das bandejas que passam, os cigarrinhos que são distribuídos, as agulhas, as seringas que são fornecidas, mas são locais aonde a Polícia não vai. Trata-se de área de exclusão. Ouço, às vezes, algumas figuras ligadas à Segurança Pública dizerem o seguinte: “Não pode existir área no Estado aonde a Polícia não tem acesso”. Mas eles falam isso em relação às comunidades carentes. Há no Estado, entretanto, áreas aonde a Polícia não tem acesso, que são exatamente os centros mais sofisticados de consumo, que são freqüentados por alguns que controlam meios de comunicação. \r\n\r\nSr. Presidente, não posso imaginar que a população vá se deixar enganar, vá se deixar seduzir. Esse modelo de Segurança Pública está equivocado, esse modelo baseado no confronto e na criminalização da favela. Isto já está muito mais do que reconhecido, até porque é uma política continuada ao longo dos últimos anos, que já demonstrou que, simultaneamente, aniquilou a Polícia Militar nas suas atribuições em relação ao policiamento ostensivo normal, transformando-a em tropa de choque, fazendo operações policiais com muita freqüência, abandonando o chamado policiamento ostensivo. A mesma coisa com a Polícia Civil, que é uma polícia de investigação que vem se transformando em polícia de choque, até uniformizada. \r\n\r\nO que temos, então, é a supressão de uma atividade do Estado, que consiste em dar segurança à população. É possível dizer e denunciar que a insegurança pública hoje decorre muito mais da ação do Governo, através da Polícia, do que da ação dos criminosos, porque são tantas as conseqüências nefastas. Afinal de contas, o que vem sendo evitado? Mas reitero que as conseqüências recaem também sobre a família policial militar. Será que os próprios integrantes das instituições, especialmente dos escalões dirigentes, não se comovem vendo os policiais militares do 18º Batalhão aos prantos, abraçando os familiares, a filha do cabo morto? Se eles não são capazes de resistir à imposição de um modelo que está levando a tropa à morte, eles são capazes de quê? \r\n\r\nExistia uma expressão, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que hoje não vejo ser muito repetida no interior das instituições policiais. Quando alguém era muito fraco, incapaz de resistir ao mínimo de pressão, dizia-se assim: “São pusilânimes!”. São pusilânimes, porque estão aceitando um modelo de Segurança Pública que vem empurrando os comandados, os subordinados, os dirigidos, para a morte, para o banco dos réus, para a incapacidade definitiva, pois muitos ficam paraplégicos, tetraplégicos, amputados. As instituições viram as costas, não há assistência social, não há nenhum socorro, como se os profissionais da Segurança Pública fossem descartáveis: “Agora não servem mais! Podem ficar aí, ou com a aposentadoria profissional, ou podem ficar as viúvas com uma pensão reduzida. Não interessa!” \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso mudar o modelo de Segurança Pública, é preciso acabar com a política baseada, única e exclusivamente, no confronto. É preciso denunciar que a política de Segurança Pública está sendo elaborada, no Estado do Rio de Janeiro, pelos verdadeiros controladores do crime organizado. E não é sem motivo que o Sr. Governador do Estado também defende a descriminalização. S. Exa. faz parte dessa corrente. S. Exa. é um dos principais responsáveis, porque, sendo governador do Estado, tem a obrigação de definir uma outra política, de não aceitar e de se dar ao respeito. Um governador do Estado que não respeita o sofrimento de famílias inteiras e imagina estar diante de um modismo não merece estar onde está sentado, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu chamo atenção para o fato de que existem muitos temas que envolvem discriminação e preconceito. Esses temas têm que ser discutidos o máximo possível de forma desapaixonada, para que possamos de fato buscar caminhos que possam produzir melhoras na qualidade de vida do nosso povo. \r\n\r\nHoje, Sr. Deputado Gilberto Palmares, os jornais estamparam o desejo do Sr. Presidente da República de emitir uma medida provisória proibindo a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais, numa faixa do entorno de mais ou menos 50 metros - seguramente, para cada lado do eixo da rodovia. Esta proposta do Presidente da República do seu partido, Sr. Deputado Gilberto Palmares, foi imediatamente copiada pelo Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, que enviaria a esta Casa projeto de lei que também proibiria a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias estaduais. \r\n\r\nTive oportunidade de opinar sobre este tema por duas vezes no dia de hoje, tanto no jornal O Globo quanto na rádio CBN. Eu disse que sou favorável a qualquer lei que diminua os acidentes de trânsito, quer seja nas rodovias federais ou nas rodovias estaduais. Entretanto, Sr. Deputado Gilberto Palmares, temos que tomar alguns cuidados. Por quê? Porque uma rodovia não está plantada no espaço, está toda ela cortando solo municipal. \r\n\r\nMuitas vezes, nas faixas um pouco mais afastadas da rodovia federal ou estadual, de repente, a 100 metros, o cidadão sai da rodovia, vai a um restaurante, a um botequim, a uma vendinha, toma as bebidas que quiser e volta. Então, é preciso incluir também os municípios nesse projeto, porque são eles os detentores do uso do solo e são eles que dão os alvarás de funcionamento e localização. Por via de conseqüência, é um projeto que deve envolver também os municípios. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas ao mesmo tempo, só para concluir o pensamento, não vale, Sr. Deputado João Pedro, o decreto do Prefeito César Maia, que diz que não pode vender bebida alcoólica na loja de conveniência, mas no botequim, que faz parede com a loja de conveniência, pode. Não tem valor porque é inconstitucional Qualquer peteleco cai na Justiça, como caiu. E V.Exa. não pode dizer, Sr. Deputado João Pedro, pelas ligações que tem com a Justiça, que a juíza que deu a liminar o deu de forma errada. Está certo.\r\n\r\nEntão, este é um tema que precisa ser aprofundado. Mas, antes de aprofundar, vou conceder o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, acho que esse debate sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos até uma determinada distância de rodovias, sejam federais ou estaduais, está dentro de um debate muito mais amplo, que é todo o movimento, toda a criação de um ambiente que reduza esse verdadeiro morticínio que há por conta de acidentes. Está nos jornais: 330 mil pessoas mortas nos últimos 10 anos em acidentes nas estradas dentro da área metropolitana.\r\n\r\nAcho que, já puxando brasa para a sardinha da Casa, talvez valha a pena levantar um conjunto enorme de projetos de lei de iniciativas que tratem do mesmo tema, trazê-los para o debate e tentar aproveitá-los.\r\n\r\nLembro que apresentei na Casa um projeto propondo a multa (entre aspas) positiva, no caso daqueles veículos que, quando do pagamento do IPVA, nos 12 meses anteriores não tiverem tido nenhum tipo de multa, tenham algum benefício quando do pagamento do IPVA. São os estudiosos que dizem que, às vezes, há muitos acidentes que são evitados por conta da atitude correta, competente, cidadã, de alguns motoristas que devem ser beneficiados.\r\n\r\nOutro projeto que tenho na Casa com V.Exa., que parte da constatação, é de que há muitos acidentes próximos a pontes. As pontes, via de regra, têm uma largura menor do que a estrada com acostamento. A proposta é que a construção de novas pontes tenham que guardar, rigorosamente, a largura da estrada; e aquelas, já construídas, devem ter uma sinalização um quilômetro antes, 500 metros antes. Cito esses dois, mas devem existir outros. \r\n\r\nAcho que esse debate deve ser feito pegando essa questão que V.Exa. está tratando, mas pegando todas as iniciativas que, eventualmente, queiram ajudar a reduzir o morticínio, a verdadeira mortandade que há por conta de acidentes de trânsito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, a segunda parte da minha oratória de hoje é para aprofundar essa questão.\r\n\r\nOs acidentes de trânsito acontecem por três motivos: ou a responsabilidade é do condutor do veículo ou do pedestre; ou é do veículo; ou é da via. São esses os três vetores do acidente.\r\n\r\nA produção do veículo tem se aperfeiçoado, com estruturas de carros mais fortes, uso do cinto de segurança e o airbag.\r\n\r\nA via está pela hora da morte, que se associa com a bebida e produz mais acidentes. É só andar na BR-101, ir para Campos que vemos o estado da via. Ou então, Sr. Deputado Rodrigo Neves, ir para Angra dos Reis, também verá como estão as BRs neste Estado. Além da penalização de sermos o Estado brasileiro com o maior volume de concessões do nosso país. Não há como se locomover neste Estado sem passar por uma rodovia já concedida à iniciativa privada ou ainda o será, fruto da última licitação.\r\n\r\nCondição da via, precária, péssima; o veículo, melhorou a qualidade. Então, temos que cuidar do usuário e da via. Da via, basta o governo acabar com a demagogia e investir de fato: recapear, produzir acostamento, sinalizar. Diminui acidente, sim. Rodovia com qualidade diminui acidente. Não adianta dizer que aumenta a velocidade. Velocidade pode ser controlada. Estado de conservação da via de boa qualidade, diminui o número de acidentes.\r\n\r\nO usuário tem que ser educado. E se educa, Sr. Deputado Gilberto Palmares, com campanhas sucessivas. Gastam-se milhões de reais, na União e principalmente no governo do Estado - e o governador não difere muito do anterior nessa área -, e quanto se gasta em campanha preventiva contra o acidente de trânsito?\r\n\r\nSe fossem gastos vinte a trinta por cento das multas de trânsito, em campanhas preventivas, não estaríamos vivendo, neste Estado, essa guerra civil, essa tragédia nacional que é o acidente de trânsito.\r\n\r\nPara minorar o acidente de trânsito, não é só fazer lei nova, não. É fazer muito mais que lei nova: é educar, prevenir, deixar essa coisa tola, boba, infantil de gastar dinheiro em publicidade de governo, que não dá retorno algum para a população.\r\n\r\nQuero deixar meu apoio à legislação e o meu desconforto em ver que, tanto União quanto Estado, só querem luzes de refletores em termos de propor lei, mas, concretamente, ainda há muito a fazer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive acesso, no dia de hoje, a um ofício, na verdade, a uma questão surgida na semana passada envolvendo a Secretaria de Estado de Administração, em que o subsecretário daquela pasta oficia, informa a Procuradoria Geral do Estado, entendendo que dados benefícios não incidiam, no qual incidiam o teto remuneratório, ou seja, uma decisão, uma portaria administrativa vem entender aquilo que já há pareceres da Procuradoria Geral do Estado, que é o órgão de controle jurídico do Estado - pelo menos é o que rege a nossa Constituição Estadual -, foi desrespeitado.\r\n\r\nInformalmente, houve um contato com a Procuradoria Geral do Estado, e a Procuradoria pediu: “O senhor tem esse entendimento administrativo? O senhor informe, o senhor encaminhe o seu entendimento à Procuradoria Geral do Estado para ser analisado.”\r\n\r\nSegundo a Constituição, segundo o decreto da atual gestão, Decreto no. 40.500, trata da subordinação jurídica de todos os órgãos da administração estadual à Procuradoria Geral do Estado. E não foi esse o entendimento e o ato da Secretaria de Estado de Administração.\r\n\r\nOnde já se viu querer legislar e passar por cima das competências formais da Procuradoria Geral do Estado?\r\n\r\nNa verdade, estou de posse de toda essa circunstância. Espero que a Secretaria de Estado de Administração, na pessoa do Sr. Secretário Sérgio Rui Barbosa, possa receber um documento da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, que subscrevem um ofício a S.Exa. exatamente para que seja revista essa circunstância, essa decisão estapafúrdia, contrária à Procuradoria Geral do Estado. É fundamental que tenhamos sempre, como manda a boa prática da administração pública, o controle jurídico, feito pela Procuradoria Geral do Estado, Casa de competência, de escol, dos melhores advogados do nosso Estado; por outro lado, o controle financeiro, o controle dos custos feito pelos órgãos próprios.\r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, fica aqui um protesto. Que possamos ter, por parte da Secretaria de Estado de Administração, esse entendimento. É preciso entender a máquina pública, conhecer seus critérios, conhecer suas circunstâncias e poder agir de acordo com as normas jurídicas colocadas. É fundamental que seja revisto esse ofício, que tomou força. A Secretaria de Administração cometeu esse erro, de tomar uma atitude contrária aos entendimentos do órgão jurídico do nosso Estado, do Poder Executivo, que é a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nEssa é uma questão, para mim, das mais fundamentais, não só por afrontar o decreto citado, não só por afrontar a Constituição do nosso Estado, mas por entender que o Executivo precisa se posicionar, se entender como uno, entender que está sob controle jurídico, controle financeiro, controle de custos, que precisa ter e não tem ainda, diante da disparidade a que assistimos. E precisamos cumprir daqui, desta tribuna, Sr. Presidente, nossa função, de fiscalizar. Sempre, quando surgem questões como essa, que afrontam o bom entendimento, a boa razoabilidade e o interesse público, é preciso uma intervenção e nós estamos aqui para fiscalizar.\r\n\r\nNessa questão, julgo fundamental que o Sr. Secretário de Estado de Administração possa rever esse ofício, feito e assinado pelo Sr. Subsecretário de Gestão e Recursos Humanos, que não tem força perante o entendimento do órgão máximo jurídico do nosso Estado, que é a douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Espero que não se precise chegar às vias judiciais, mas, se for o caso, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador Dr. Leonardo Espíndola, vai fazê-lo, em defesa dos interesses da Procuradoria, da Constituição. Estaremos juntos, para acompanhar esse processo. Mas tenho certeza de que não será preciso chegar a esse ponto, porque acredito no bom entendimento do Sr. Secretário de Administração Sérgio Rui.\r\n\r\nSr. Presidente, esta Casa, na data de hoje, aprovou o projeto de lei que trata do cartório da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, onde há processos que há anos se acumulam nos escaninhos. Acompanhei diversas vezes o Dr. Juiz Titular desta Vara e acho que hoje vamos poder oferecer ao Tribunal de Justiça, à Vara da Dívida Ativa, condições para que possamos enfrentar e trazer, desse importante cartório, receita para o Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que vamos trabalhar para o Sr. Governador sancionar esse projeto, que dê condições à Procuradoria do Estado de pedir a prescrição desses processos, que já não têm, por questões de prescrição, condições de seguir adiante.\r\n\r\nObrigado pela atenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nMais uma vez, felicito meu amigo Edgar. Parabéns, Edgar!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs.Deputados, realizamos hoje, uma audiência pública no prédio da Assembléia Legislativa da Rua da Alfândega 8, do qual participaram a Professora Tereza Idalgo, Coordenadora do PROEPS, Programa de Educação Permanente em Saúde da UERJ. Participou também o Dr. Paulo Ivo Cortês, Coordenador do Programa de Atenção as Pessoas com Doença Falciforme no Rio de Janeiro, a Professora Roseni Silvado, da Subsecretaria de Planejamento de Educação da Secretaria de Estado de Educação e ainda a Sra. Ilka do Carmo, do Conselho estadual dos Direitos do Negro.\r\n\r\nEssa audiência Sr. Presidente, ocorreu dentro de um conjunto de ações de audiências públicas, de eventos que a Comissão Especial aqui da Casa, que está debatendo as comemorações dos 120 anos da Abolição da Escravatura está realizando e também um Projeto de Lei que começou a tramitar nesta Casa propondo a criação das chamadas classes hospitalares de educação.\r\n\r\nQuebra Está previsto no artigo 214 da Constituição Federal que estipula como responsabilidade do estado do brasileiro garantir a universalização do acesso ao ensino básico. Está previsto na Lei de Diretrizes e Bases que propõe a criação de formas alternativas de acesso à educação básica para segmentos específicos da população.\r\n\r\nNós, pesquisando, vimos que mereceu inclusive uma observação da Sociedade Brasileira de Pediatria, que num encontro nacional realizado, disse que a criança hospitalizada tem não apenas o direito de desfrutar de alguma forma de recreação, como também de acompanhamento escolar durante o seu internamento hospitalar.\r\n\r\nAqueles que eventualmente estão nos assistindo, que jamais tenham prestado atenção no tema, parece uma questão sem muita relevância, mas um dos dados colocados pelo Dr. Paulo é que uma doença chamada “Anemia Falciforme” o que me causou uma preocupação, porque ele disse que em cada 1200 nascimentos ocorridos, há pelo menos um caso de criança com a chamada anemia falciforme.\r\n\r\nEle disse que as crianças portadoras dessa doença, um dos elementos da doença é que é comum essas crianças sofrerem crises e passarem até dez dias ininterruptos sujeito a dores e necessitando portanto, de tratamento hospitalar.\r\n\r\nO mais trágico dessa história é que ele diz que em média essa ocorrência de crise ocorre ao longo de um ano de seis a oito vezes. Significa que crianças com anemia falciforme correm o risco de ficarem ao longo de um ano, ficarem internadas cerca de oitenta dias.\r\n\r\nEssas crianças, se não houver um programa especial, que leve até as unidades hospitalares o acesso ao ensino básico, seguramente vão conviver ao longo de toda a sua vida com essa doença que é a anemia falciforme, e estarão impedidas de terem acesso à educação.\r\n\r\nCitei aqui o caso da Anemia Falciforme, Sr. Presidente por ser uma das doenças, mas há várias outras. Não é à toa que o Instituto Nacional do Câncer é uma das instituições que, por iniciativa própria, há muitos anos, tem lá uma classe hospitalar. Não é à toa que o Hospital Municipal Menino Jesus, ligado ao Município, também tem esse tipo de preocupação há vários anos. \r\n\r\nEstamos iniciando um debate nesta Casa, um debate junto à sociedade, dentro da luta, da guerra de que todo e qualquer segmento da sociedade precisa ter acesso à cidadania e ter acesso à cidadania passa entre outras questões por ter garantido o acesso à educação.\r\n\r\nAgradeço a todos, como aqui já citei a Dra. Professora Teresa Idalgo, da Uerj; a Ilca do Carmo, do Cedine; o Dr. Paulo Ivo Cortês, Coordenador do Programa de atenção às pessoas com doença falciforme; a Professora Roseni Silvado, porque a presença desses profissionais à audiência pública ajudou a nos alertar, a chamar a nossa atenção porque eles cobraram e com razão. \r\n\r\nNão adianta apenas os profissionais de educação, os profissionais da área de saúde que tratam com essas crianças e com esses adolescentes, estarem imobilizados, tentando batalhar, fazer essa cruzada para instituições das classes de ensino nas unidades hospitalares. \r\n\r\nÉ preciso que o Poder Legislativo se preocupe com a questão, é preciso que a sociedade civil se mobilize, muitas vezes não vemos, não entendemos a importância de determinada questão até conhecer um amigo, um familiar que tem um filho com problema desse tipo, que tem um filho com anemia falciforme, que tem um filho com algum câncer, com expectativa de cura, mas que depende de tratamento hospitalar demorado.\r\n\r\nLembro ainda, para finalizar, que segunda a Sociedade Brasileira de Pediatria, a necessidade das classes especiais não é importante apenas para garantir a essas crianças e adolescentes, mesmo doentes, acesso à educação. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, essas medidas ajudam, Sr. Deputado Rodrigo Neves, até na terapia, no processo curativo, de melhoria na qualidade de vida desses doentes.\r\n\r\nRepito, estou dando ciência dessa audiência importante que foi realizada, do projeto que pretendemos debater nas várias comissões permanentes da Casa, esperando que ele seja transformado em Lei.\r\n\r\nA Comissão Especial que está debatendo a situação dos afro- descendentes depois de 120 anos da abolição da escravatura, tem um calendário de ações. No próximo dia 23 de outubro, realizaremos audiência pública discutindo afro-descendentes e o mercado do trabalho e no dia 13 de novembro estaremos, neste plenário, junto com a Sra. Deputada Beatriz Santos, da Comissão Permanente de Combate à Descriminação desta Casa, comemorando o Dia da Consciência Negra, inclusive homenageando e entregando o Título de Cidadão Benemérito ao grande artista, ao grande intelectual que é Ney Lopes. \r\n\r\nEstamos realizando um calendário de maneira a acumular informações de forma que, em maio do próximo ano, possamos organizar um grande seminário para mostrar que a escravatura formal foi extinta há 120 anos mas, ainda há muito o que ser feito para que os afro-descendentes e outros segmentos da sociedade adquiram uma condição mínima para, efetivamente, serem tratados como cidadãos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Dica, nosso Presidente, botafoguense, infelizmente, eu como rubro-negro, torço pelos times do Rio de Janeiro, mas, fico feliz com os resultados, em especial com o último resultado do nosso rubro-negro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, tenho ocupado esta tribuna algumas vezes para discutir temas relativos ao desenvolvimento do nosso Estado do Rio de Janeiro. Tenho aqui debatido o desenvolvimento do Programa de Aceleração do Crescimento, que, sem dúvida alguma, é estratégico do ponto de vista do crescimento econômico e, sobretudo, do ponto de vista da geração de empregos no nosso País, com impactos muito efetivos na realidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcompanhamos, hoje, vários jornais mencionando número recorde de empregos gerados no mês passado, a partir de dados do Caged, que, na sua série histórica, em setembro, registrou aumento muito significativo. Isso, na minha opinião, reflete um ciclo muito virtuoso da economia brasileira. O crescimento econômico já é incontestável. Os investimentos do setor produtivo, da indústria especialmente, há vários trimestres, sistematicamente, se ampliam, se consolidam. \r\n\r\nFaço este registro especialmente porque esse crescimento econômico, esse processo de desenvolvimento se dá em outro formato. A economia brasileira já viveu momentos de grande desenvolvimento no período da ditadura militar. Conhecíamos o discurso de que era necessário primeiro crescer o bolo para depois dividi-lo. O Brasil, na ditadura militar, cresceu de maneira acelerada, mas, infelizmente, foi incapaz de promover distribuição de renda e a inclusão dos milhões de brasileiros nos frutos daquele desenvolvimento, daquele crescimento. Pelo contrário, naquele período houve aumento da concentração de renda do País.\r\n\r\nO que observamos nos dias de hoje é uma mudança substantiva, qualitativa do crescimento, porque este se dá concomitantemente ao processo de inclusão, de enfrentamento da pobreza. Há dois instrumentos fundamentais e decisivos nesse processo que dizem respeito, em primeiro lugar, aos programas de transferência de renda de forma substantiva para milhões de famílias pobres deste País. São programas de transferência de renda que, historicamente, foram construídos e viabilizados nos países mais desenvolvidos e que, infelizmente, no Brasil, somente agora, no último quadriênio, assumiram relevância maior, promovendo, portanto, a possibilidade de milhões de famílias terem acesso a direitos básicos de cidadania.\r\n\r\nUm outro elemento muito importante, que altera de maneira qualitativa o crescimento econômico do País, é a recuperação gradual, porém, firme e permanente, do poder de compra do salário mínimo, que ainda hoje está muito aquém do que desejamos e imaginamos como necessário. Sem dúvida alguma, hoje há uma política efetiva de recuperação do salário mínimo, que nos últimos quatro anos ampliou seu poder de compra, praticamente dobrou seu poder de compra. \r\n\r\nSr. Presidente, estou falando isso por causa de um debate que vamos fazer na quinta-feira. Aqui, na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, na quinta-feira, na parte da manhã, teremos uma audiência, uma reunião de trabalho, com a participação aberta à comunidade e com dirigentes de instituições importantes do Estado do Rio de Janeiro, como o Presidente do Sebrae, representantes da área cultural, representantes da Caixa Econômica Federal. Vamos discutir aquilo que, em minha opinião, no Rio de Janeiro, representa, de maneira mais emblemática, esse novo padrão de crescimento da economia brasileira, que é o fortalecimento do comércio popular e da economia popular, no retângulo do Saara, que é a Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega. \r\n\r\nSr. Presidente, esse é o comércio popular mais importante da América do Sul e do Brasil. Quem aqui, neste plenário, nunca esteve lá, fazendo suas compras, fazendo suas atividades, comprando seus brinquedos, comprando o material para as atividades, por exemplo, do Carnaval? Para V.Exas. terem uma idéia, esse local reúne mais de 1.200 pequenos estabelecimentos comerciais, gera mais de 20 mil empregos, diretos e indiretos. Naquela pequena região, há a circulação de mais de 80 mil pessoas por dia - pessoas da Baixada Fluminense, da sua querida cidade de Caxias, de Nova Iguaçu, de São Gonçalo, de Itaboraí, de Niterói, da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse pequeno território precisa ser compreendido como um espaço importante do comércio e da economia popular da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, por sua capacidade de gerar emprego, de circular ali mercadorias ao preço popular. Não tenho dúvida de aquele território tem um potencial ainda maior de se fortalecer, nesse contexto geral de ampliação do poder de compra do trabalhador, sobretudo, da população empobrecida, mais pobre da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, teremos essa audiência, Sr. Presidente. Queremos discutir com a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cultura, o Governo do Estado e o próprio setor privado. Como disse, mais de mil pequenas e microempresas estão instaladas naquele território. Queremos recuperar aquele casario todo. São mais de 600 prédios do Patrimônio Histórico do Rio de Janeiro. Queremos realmente tornar aquele território um espaço onde a população, cada vez mais, possa fazer suas compras, desenvolver suas atividades. A Assembléia Legislativa, de maneira muito pró-ativa, vai realizar essa audiência, essa reunião de trabalho, na quinta-feira, com os representantes do comércio popular, da economia popular, com o representante do Sebrae, como instrumento de apoio à pequena e microempresa, e também os representantes do Ministério da Cultura. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, é importante registrar o Rioprevidência detém dezenas de imóveis naquela região, e nós precisamos fazer uma articulação com a participação do Rioprevidência, para que o Rioprevidencia faça parte desse projeto, desse processo de revitalização cada vez mais forte do comércio e da economia popular na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO contexto do Brasil é muito favorável, portanto precisamos apoiar iniciativas e atividades como essa em nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAbrindo mão de fazer uso da palavra, devido ao adiantado da hora, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1480/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUNTO À FAPERJ PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DAS PLANTAS NATIVAS DE POTENCIAL ECONÔMICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ, PARA INFORMAR AO CLIENTE, SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2079/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DO DEPUTADO AURÉLIO MARQUES (RELATOR ORIGINAL) E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO PINHEIRO, CAETANO AMADO, PEDRO PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3160/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDAS, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO CARLOS MINC; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, AUDIR SANTANA, ALESSANDRO MOLON E WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3178/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC; TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GILBERTO SILVA, PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 294/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 337/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TÉCNICO DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE RENATO PORTALUPPI “ RENATO GAÚCHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 361/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 169/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO ALTO DO MORRO, NA ESTRADA DA CHÁCARA, NA ALTURA DO NÚMERO 460, NA PRAÇA SECA EM JACAREPAGUA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Sylvio Capanema de Souza, de autoria do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; NELSON GONÇALVES, a convite.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica criado o CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO que credencia entidades governamentais e não governamentais, detentoras de Título de Utilidade Publica Estadual, registradas no Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA) a captarem recurso financeiro, perante pessoas físicas e jurídicas, em forma de doação, dedutível na Declaração do Imposto de Renda, conforme legislação fiscaL\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Os hospitais estaduais deverão manter em seus plantões, profissionais de Assistência Social.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 344147"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 2 E 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 19/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 10/2007, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART.338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que altera o caput do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a expressão “ou a seus representes legais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise busca inserir na Constituição do Estado a previsão dos representantes legais das pessoas portadoras de qualquer deficiência terem também assegurados a plena inserção na vida econômica e social, assim como a possibilidade de desenvolvimento de suas potencialidades, quando seus representados, em razão da deficiência, não poderem exercer de per si tais prerrogativas.\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Autor, considerando-se que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em comento efetiva o exercício dos direitos constitucionalmente assegurados aos portadores de deficiência, na medida em que estende aos responsáveis a mesma prioridade dispensada aos representados, permitindo que possam desempenhar na sua integralidade os encargos assumidos com a representação. \r\n\r\nNo entanto, cabe destacar que se trata de uma norma constitucional de eficácia limitada, cabendo à legislação infraconstitucional estabelecer os limites da sua aplicação. \r\n\r\nEx positis, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, PAULO MELO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 16/2007, QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO REFERIDO ARTIGO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que estabelece critérios para a escolha do Defensor Público Geral, determinando a sua realização através do voto secreto e universal de seus membros, nos integrantes de uma liste tríplice formada pela Defensoria Pública, em que concorrerão os integrantes da carreira com mais de dois anos de atividade, tendo a sua nomeação efetuada pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nA proposição acrescenta, ainda, no parágrafo segundo, que a forma de destituição do Defensor Público Geral será de acordo com a respectiva lei complementar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise busca o fortalecimento dos direitos fundamentais dos cidadãos fluminenses, por intermédio do fortalecimento da Defensoria Pública, que possui a missão constitucional de realizar os direitos da ampla maioria da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Autor, considerando-se que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em comento, reconhecendo a essencialidade da função à justiça, estabelece para a escolha do Defensor Público Geral os mesmos critérios empregados na escolha do Chefe do Ministério Público, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 171 da Carta Estadual.\r\n\r\nA igualdade de tratamento dispensada à Defensoria Pública, já foi objeto de consideração também pelo legislador constituinte federal, quando, através da Emenda Constitucional n° 41/2003, inseriu a categoria, juntamente com os Procuradores, no mesmo dispositivo legal (inciso XI do artigo 37 da CR), que trata do teto remuneratório do Ministério Público, dando-lhes idênticos direitos.\r\n\r\nNo entanto, objetivando aprimorar a proposição e em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não se afetando as situações jurídicas já estabelecidas, apresento a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° da Proposta de Emenda Constitucional nº. 16/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2011.”\r\n\r\nEx positis, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nApoiamentos: Deputados: Anabal, André Do Pv, Beatriz Santos, Cel. Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão Dr. Alcides Rolim, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Marco Figueiredo, Mario Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito e Graça Pereira (25).\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA à Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, PAULO MELO(voto contrário) e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 020/2007, QUE “ACRESCENTA INCISO XIII AO ARTIGO 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Álvaro Lins, que visa acrescentar um Inciso XIII ao Artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa transmitir aos responsáveis pelas pessoas portadoras de deficiência os direitos e garantias e elas outorgados.\r\n\r\nNão há óbice a sua tramitação, preenchendo a proposta os requisitos legais e regimentais exigidos para a sua tramitação.\r\n\r\nMeu parecer é pela ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, PAULO MELO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/2007, QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ART.77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional que visa alterar a redação do inciso XIII do art.77 da Constituição Estadual, permitindo que os detentores dos cargos de Delegado de Polícia, Fiscal de Rendas e Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA justificativa do Autor, o ilustre Deputado Álvaro Lins, destaca que a proposta visa apenas coadunar a Constituição do Estado ao disposto no art.37, § 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nOcorre que a medida encontra impeditivos jurisprudenciais consagrados no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNa decisão proferida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 227-9 Rio de Janeiro que considerou inconstitucional parte do art.77, inciso XVII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o ilustre relator, Ministro Mauricio Corrêa, em parecer aprovado pela unanimidade dos presentes afirmou o seguinte:\r\n\r\nEsta Corte tem decidido reiteradamente que são institucionais os dispositivos de Constituições dos Estados-Membros, inclusive suas emendas, que fixem vencimentos e vantagens a servidores públicos, concedam subvenção ou auxílio, ou que, de qualquer modo, aumentem a despesa pública, porquanto\r\n\r\nTais matérias constituem objeto de lei cuja iniciativa é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo, a qual não pode ser cerceada por norma constitucional dos Estados (RTJ 57/385; 46/441).\r\n\r\nOra, a medida proposta por iniciativa parlamentar aumenta de forma considerável a remuneração de algumas categorias funcionais (delegado de polícia, fiscal de rendas e coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar), que passariam a ganhar remuneração superior ao próprio governador do Estado. O teto do Poder Executivo que está limitado a R$ 12.765,00 passaria para R$ 22.111,25, pois a remuneração dos Ministros do STF é hoje de R$ 24.500,00. \r\n\r\nA iniciativa, conforme a jurisprudência da Corte Suprema é do Chefe do Poder Executivo e não de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nÉ preciso destacar que o artigo 37, § 12º da Constituição Federal dispõe que é facultado ao Estado emendar a sua Constituição e estabelecer como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. Mas não é isso que propõem a emenda. A proposta é fixar esse subsídio para apenas algumas categorias e não para todas.\r\n\r\nDesta forma, não existe outro parecer do que o PELA INADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, PELA INADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº. 22/2007, com voto em separado Pela Admissibilidade, do Deputado Alessandro Calazans, e a concordância do Deputado Álvaro Lins, Presidente, com o voto em separado.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente (voto Pela Admissibilidade), PAULO MELO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/2007, QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ART.77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de Emenda Constitucional que visa alterar o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a presente proposta de Emenda Constitucional preenche os requisitos formais previstos na Constituição Estadual e no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno, manifesto o meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2460/2005, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por fim dispor sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações não-governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a matéria do presente projeto de lei, estabelece o artigo 2º da Constituição Federal pela a independência e harmonia entre os Poderes. Com fulcro neste princípio acima estabelecido, não cabe ao Poder Legislativo legislar sobre o Ministério Público, órgão do Poder Executivo. Com fulcro no exposto acima emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2460/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2460/2005, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO(Contrário); CHIQUINHO DA MANGUEIRA(suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Alair Corrêa (retirou-se antes do término da reunião), Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e Paulo Ramos (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 8 de agosto de 2007 - Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 659/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 26 de setembro de 2007 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, por redistribuição. Em 27 de setembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 865/2007 (Mensagem nº 31/2007), do Poder Executivo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 885/2007 (Mensagem nº 33/2007), do Poder Executivo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 599/2007, da Deputada Beatriz Santos; Projetos de Lei nºs. 880/2007, da Deputada Renata do Posto; 884/2007, da Deputada Sula do Carmo; 894/2007, da Mesa Diretora; 903/2007 (Mensagem nº 2/2007), do Ministério Público. Em 1º de outubro de 2007 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 807/2003, do Deputado Paulo Melo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 782/2007, da Deputada Beatriz Santos; 892/2007, do Deputado Paulo Ramos; 897/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 273/2007, do Deputado Roberto Dinamite; Projetos de Lei nºs. 890/2007, do Deputado Jodenir Soares; 900/2007, do Deputado João Peixoto; Projeto de Resolução nº 344/2007, do Deputado Olney Botelho; e, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon, por redistribuição. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2007, do Deputado João Pedro; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite; Projetos de Lei nºs. 886/2007, do Deputado Edson Albertassi; 899/2007, do Deputado Jorge Babu; 901/2007, da Deputada Sula do Carmo; 902/2007, do Deputado Glauco Lopes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Projetos de Lei nºs. 887/2007, do Deputado Wagner Montes; 889/2007, do Deputado Alcides Rolim; 891/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 895/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite; Projetos de Lei nºs. 888/2007 e 893/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos; 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 898/2007, da Deputada Inês Pandeló. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente consultou os membros presentes sobre a possibilidade da inclusão na pauta das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 442/2007 (Mensagem nº 05/2007), do Poder Judiciário; e dos Projetos de Lei nºs. 894/2007, da Mesa Diretora, e 903/2007 (Mensagem nº 02/2007), do Ministério Público; aprovado. A seguir, passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3166/2006, do Deputado Gilberto Palmares; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 349/2007, da Deputada Aparecida Gama; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 453/2007, dos Deputados Aparecida Gama, Flávio Bolsonaro e Graça Matos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 701/2007, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 280/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 744/2007, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 127/2007, do Deputado Pedro Paulo; 734/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 652/2007 do Projeto de Lei nº 752/2007, do Deputado Altineu Cortes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 628/2007 do Projeto de Lei nº 774/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 841/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 287/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Waldeth Brasiel; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Projeto de Lei nº 293/2007, do Deputado Dica, foi retirado de pauta a pedido do Relator. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 442/2007 (Mensagem nº 05/2007), do Poder Judiciário; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos e abstenção da Deputada Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 894/2007, da Mesa Diretora; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 903/2007 (Mensagem nº 02/2007), do Ministério Público; posto em discussão, o Deputado Rodrigo Dantas fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3711/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 314/2007 e 422/2007, ambos do Deputado Dionísio Lins; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2007 do Projeto de Lei nº 880/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 884/2007, da Deputada Sula do Carmo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 405/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emendas, Concluindo por Substitutivo, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado do Deputado Luiz Paulo e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 578/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 662/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 670/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 723/2007, do Deputado Altineu Cortes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução nº 184/2007, da Deputada Graça Pereira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução nº 210/2007, do Deputado Marcelo Simão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 687/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, o Deputado Rodrigo Dantas fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas; Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas, Álvaro Lins e Inês Pandeló fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 845/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Os Projetos de Lei nºs. 659/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes, foram retirados de pauta a pedido do Relator. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 496/2007, do Deputado Fernando Gusmão; 637/2007, do Deputado Marcelo Simão; 712/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 641/2007, do Deputado José Nader; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 711/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Projeto de Lei nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, relatado pelo Deputado Domingos Brazão, foi retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e três minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nId: 344148"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4134/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR MARTINS SCORZELLI, matrícula nº 412.194-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente do falecimento de Adayl Aparecida de Carvalho Padoan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4135/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17841/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IARA MARIA MANHÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.532-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4136/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17842/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO AVELINO DOS SANTOS, matrícula nº 412.155-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Iara Maria Manhães de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4137/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18833/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILUIMAR RONZE LUCAS, matrícula nº 412.200-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Jairo Guimarães Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4138/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18785/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE GOMES PEREIRA, matrícula nº 412.193-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente do falecimento de João Paulo Gomes Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4139/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18971/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO PINTO DIAS, matrícula nº 307.099-2, do cargo em comissão de Assessor Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4140/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18994/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, matrícula nº 411.197-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4141/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18995/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA VERAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 412.199-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Abeilard Goulart de Souza Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 579/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, o servidor requisitado TELMO MONTANI MARTINS, matrícula nº 306.999-4, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto à Diretoria -Geral da Alerj.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 580/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRCIO PINTO DIAS, matrícula nº 307.099-2, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20 junto à Diretoria -Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de Telmo Montani Martins.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n18611/2007 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n18682/2007 - JACIANA CRISTINA ABRANCHES DA SILVA ROSSINI\r\n\r\n18709/2007 - CEZAR SIMÃO\r\n\r\n18710/2007 - JAIR DE SOUZA\r\n\r\n18782/2007 - ANTONIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n18810/2007 - CREUSA GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n18819/2007 - SANDRO ABREU CEZÁRIO\r\n\r\n18826/2007 - JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n15799/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCom base na conclusão de inquérito administrativo de fls. 17/18 da C.P.P.A., que opinou pela INOCÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16178/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCom base na conclusão de inquérito administrativo de fls. 27/28 da C.P.P.A., que opinou pela PENA de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n18318/2007 - RÔMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, fls. 13, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n18518/2007 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, fls. 17, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n16995/2007 - JORGE DA CRUZ SILVA\r\n\r\nDEFIRO nos exatos termos do parecer da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.10.2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18181/07 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA\r\n\r\n18427/07 - CATARINA GUIMARÃES\r\n\r\n18781/07 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18684/07 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18668/07 - SONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 344149"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "344150": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº. 18/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Modifica o inciso III do artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº.19/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Modifica o inciso I do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO AO MÉRITO:\r\n\r\nRelator - Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Acrescenta o inciso X ao artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os servidores públicos militares”.\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 02/2007, dos Deputados André Correia e Luiz Paulo, que “Acrescenta o § Único ao art. 239 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 09 DE NOVEMBRO ÀS 10:30 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, PARA TRATAR DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/2007, DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE “ACRESCENTA INCISO XIII AO ARTIGO 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, COM A PRESENÇA DAS APAES.\r\n\r\nQuebra IV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, RODRIGO DANTAS e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE O TEMA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO OITO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia dezesseis de outubro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de serviço de manutenção dos equipamentos contra incêndio do Edifício XXIII de Julho- Palácio Tiradentes- Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola - Garagem São Cristóvão- Garagem Niterói, pelo período de doze meses, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO OITO /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 14 do Processo número onze mil setecentos e quatorze/dois mil e sete (11.714/ 2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1) E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA ME, representada por Moises Cukier; 2) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, representada por Antonio Amaro da Silva Neto. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº08/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de manutenção dos equipamentos contra incêndio do Edifício XXIII de Julho- Palácio Tiradentes- Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola - Garagem São Cristóvão- Garagem Niterói, pelo período de doze meses.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11714/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/10/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/10/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA ME.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 158.400,00 (cento e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 17.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 13 horas - reunião interna administrativa - 14 horas - presença do Procurador da República - Dr. CLAUDIO GHEVENTER em atendimento a convite formulado pela CPI. (EDITAL D.O. 15.10.2007)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 7ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 16.10.2007)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 9ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 16.10.2007)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 12ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O 11.10.07)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª Audiência Pública, com o seguinte tema: AUTOGESTÃO NA SAÚDE. (EDITAL D.O. 16.10.2007)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PES QUEIRA, para Audiência Pública a se realizar conforme segue: APA DE MACAÉ DE CIMA E A RELAÇÃO COM PRODUTORES FAMILIARES DA REGIÃO”. (EDITAL D.O. 11.10.2007).\r\n\r\nId: 344150"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "344029": [
                    "V - Ata",
                    "SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS\r\n\r\nAtos homologados através da Portaria nº 2.756/07 publicada no DOU em 21 de Setembro/2007.\r\n\r\nCAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ 08.602.745/0001-32\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nNo dia 16 de novembro de 2006, às 10:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente, nº 38, reuniram-se, conforme consignado na Lista de Presença (Anexo 1) e na Lista de Subscritores das Ações (Anexo 2), os subscritores da totalidade do capital social da CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, sociedade em organização, a saber: (i) CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE, associação com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente, 38, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.287.319/0001-07, representada nos termos do artigo 26, letra “a”, do respectivo estatuto, por seu Diretor Presidente Cesar Soares dos Reis; e (ii) ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR, associação com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente, 38, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.007.362/0001-77, representada no forma do disposto do artigo 26 §2º do respectivo estatuto, pela sua Diretora Administrativa Maria de Belém Monteiro Xavier, presente também o seu Diretor Social João Lima Netto. Os fundadores, por unanimidade, indicaram Cesar Soares dos Reis para presidir a assembléia e João Lima Netto para secretariar os trabalhos. Instalada a Assembléia, o presidente esclareceu que a presença da totalidade dos acionistas fundadores tornava dispensável a publicação de editais de convocação pela imprensa, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76, sendo as seguintes as matérias submetidas a deliberação, conforme ordem do dia: (i) constituição da CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com capital social de R$ 35.000.000,00, dividido em 35.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal, totalmente subscritas, devendo a integralização dar-se parte em dinheiro, no montante de R$ 17.500.000,00, e parte em bens, no valor de R$ 17.500.000,00, tudo conforme Boletins de Subscrição (Anexos 3 e 4); (ii) aprovação do projeto de Estatuto Social (Anexo 5); (iii) ratificação da escolha da empresa especializada para promover a avaliação dos bens vertidos ao capital social da companhia; (iv) aprovação do laudo de avaliação dos bens referidos no item anterior (Anexo 6); (v) eleição do presidente e demais membros do conselho de administração; e (vi) fixação da verba global de remuneração dos administradores. Presentes à assembléia também os Srs. Paulo Tabah de Almeida e Bruno Sérgio M. Figueiredo, representantes da empresa avaliadora, para prestar eventuais esclarecimentos, uma vez que, previamente à realização da Assembléia, a EMBRAP/PRAXIS - Avaliação Patrimonial Ltda. apresentou aos fundadores o laudo dos bens a serem vertidos pela acionista CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE ao capital social, no qual é atribuído a esses bens o valor total de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais). Conforme determina o artigo 81 da Lei 6404/76, a quantia em dinheiro recebida neste ato dos subscritores, no montante de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais), será depositada no Banco do Brasil S.A., em favor da companhia em organização e em nome dos respectivos subscritores. Os acionistas fundadores, por unanimidade, deliberaram: (a) aprovar a constituição da CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e o Estatuto Social nos termos do projeto que integra a presente, como Anexo 5; (b) ratificar a indicação da EMBRAP/PRAXIS - Avaliação Patrimonial Ltda para a elaboração do laudo de avaliação dos bens vertidos ao capital pela acionista CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE; (c) aprovar o laudo de avaliação que constitui Anexo 6 à presente, elaborado pela EMBRAP/PRAXIS - Avaliação Patrimonial Ltda, no qual é atribuído o valor de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) aos bens vertidos pela acionista CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE ao capital da companhia; (d) eleger, para presidente do Conselho de Administração, CESAR SOARES DOS REIS, brasileiro, casado, militar da reserva, residente e domiciliado na Rua Coronel Moreira Cesar nº 469, apt. 401 - Bloco A, Icaraí, Niterói-RJ, CEP 24.230-054, carteira de identidade nº 100.451.000-2 expedida pelo Ministério do Exército em 20/07/1990 e inscrito no CPF/MF sob o nº 030.279.706-82, e, para os demais cargos de conselheiros, AYRTON COSTA XAVIER, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 2.930, Bloco II, aptº 304 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP 22.620-170, carteira de identidade nº16.874-D expedida pelo CREA/RJ em 10/08/1970 e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.442.227-49; JOÃO LIMA NETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Estrada do Pau Ferro nº 1391, Jacarepaguá, Rio de Janeiro- RJ, CEP 22.745-054, carteira de identidade nº 1.332.674-9 expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 07/10/1998 e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.771.177-68; MARIA DE BELÉM MONTEIRO XAVIER, brasileira, solteira, contadora, residente e domiciliada na Rua Francisco Otaviano nº 87 apt. 401, Copacabana, Rio de Janeiro- RJ, CEP 22.080-040, carteira de identidade nº 3.697.009 expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 17/12/1976 e inscrita no CPF/MF sob o nº 030.240.837-15; MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO MAIA, brasileira, viúva, administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Carlos de Vasconcelos nº 73 Cobertura 01, Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20.521-050, carteira de identidade nº 33.662.057 expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 15/02/1979 e inscrita no CPF/MF sob o nº 237.802.667-68; MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim nº 170 apt. 302, Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20.520- 053, carteira de identidade nº 3.189.246 expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 22/07/1974 e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.988.577-49; RIVAYL DOS REIS, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Cacilândia nº 90, Padre Miguel, Rio de Janeiro- RJ, CEP 21.775-070, carteira de identidade nº 01.662.464-5 expedida pelo Instituto Félix Pacheco em 04/05/1988 e inscrito no CPF/MF sob o nº 247.771.707-30; (e) fixar a remuneração anual global dos administradores em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), a ser entre eles rateada conforme venha a deliberar o Conselho de Administração. Nos termos da regulamentação vigente, os efeitos da presente assembléia ficam suspensos até a obtenção da aprovação, tanto da constituição da sociedade como da eleição dos administradores, pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os Conselheiros eleitos tomarão posse, mediante assinatura de termo, após homologada a respectiva eleição pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os eleitos declaram: (i) para os efeitos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 147 da Lei 6.404/76, não estar mercantil e (ii) que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP 136/2005. Antes da posse, a cada um dos conselheiros será transferida uma ação de emissão da companhia. Nada mais tendo sido tratado, o presidente deu por encerrada a Assembléia e por constituída a CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, solicitando fosse lavrada a presente ata, a ser oportunamente transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais da companhia e encaminhada à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, juntamente com a documentação exigida por aquela Superintendência para a aprovação da constituição da companhia e para a autorização de seu funcionamento. Devidamente rubricados pelos fundadores, integram a presente ata os seguintes anexos: Anexo 1 - Lista de Presença; Anexo 2 - Lista de Subscritores das Ações; Anexo 3 - Boletim de Subscrição; Anexo 4 - Boletim de Subscrição; Anexo 5 - Projeto de estatuto social; Anexo 6 - Laudo de Avaliação elaborado pela EMBRAP/PRAXIS - Avaliação Patrimonial Ltda. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2006. Cesar Soares dos Reis - Presidente da assembléia; João Lima Netto - Secretário da assembléia. CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE - Acionista Fundador - Cesar Soares dos Reis; ASSOCIAÇÃO CLUBE SALUTAR - Acionista Fundador - Maria de Belém Monteiro Xavier. Pedro Paulo Corrêa - Advogado - OAB nº 50709.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente, 38, 7º andar, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar ou encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios ou representações no Brasil. Art. 3º - A Companhia tem por objeto operar Planos de Previdência Complementar e Seguros de Pessoas em todo o Território Nacional podendo, ainda, participar de outras sociedades. Art.4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Art. 5º - O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) dividido em 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de ações ordinárias sem valor nominal. Art.6º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e cada uma delas dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - Assembléia Geral: Art.7º - A Assembléia Geral reúne-se: a) ordinariamente, dentro dos quatro meses subseqüentes ao término do exercício social, para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e, quando for o caso, sobre a distribuição de dividendos; III - eleger, com idade limitada a 75 anos, os membros do Conselho de Administração nas épocas próprias e, quando for o caso, o Conselho Fiscal e IV - fixar a remuneração global dos administradores. b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.8º- A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer dos demais conselheiros, e tem, além de outras atribuições previstas em lei, as seguintes: a) definir as diretrizes e objetivos gerais da companhia; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração, inclusive o seu presidente; c) autorizar a aquisição de ações da própria companhia, para efeito de cancelamento ou de permanência em tesouraria; d) aprovar aumento do capital social. Parágrafo Único: cabe ao presidente da Assembléia Geral escolher o secretário. CAPÍTULO IV - Administração - Seção I - Normas Gerais: Art. 9º - A administração da companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art.10º- O prazo de gestão dos administradores é de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Art. 11- Os membros do Conselho de Administração e os da Diretoria são investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no livro próprio, após homologada sua eleição pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP. Parágrafo Único: Se o termo de posse não for assinado nos trinta dias seguintes à homologação, a eleição tornar-se-á sem efeito. Art.12- O prazo de gestão dos administradores se estende até a investidura de seus sucessores. Art.13- Das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria lavrar-se-ão atas, que, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, serão levadas ao Registro Público de Empresas Mercantis. Seção II - Conselho de Administração: Art.14- O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 5 e, no máximo, 9 conselheiros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis. Parágrafo Único: No caso de vacância de cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá substituto, que completará o mandato do substituído. Art.15- O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu presidente ou de três dos conselheiros. §1º- As convocações para as reuniões do Conselho de Administração devem ser feitas por carta ou por qualquer meio eletrônico que permita comprovar o recebimento pelo destinatário. A convocação será feita com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias e especificará data, hora e local para a reunião, bem como as matérias a serem nela discutidas. §2º- Independente de convocação as reuniões realizar-se-ão (a) com a presença da totalidade dos conselheiros ou (b) se, antes da reunião, os ausentes houverem dispensado a convocação e comunicado a dispensa ao presidente do Conselho de Administração por qualquer das formas estabelecidas no parágrafo primeiro acima. §3º- O quorum mínimo para a instalação das reuniões do Conselho de Administração é a maioria dos conselheiros. §4º- O conselheiro que não puder comparecer a qualquer das reuniões do Conselho de Administração poderá: (a) autorizar por escrito outro conselheiro a representá-lo na reunião e votar por ele, computando-se, para efeito de quorum de instalação e de deliberação, as presenças e os votos do representante e de seus representados, ou (b) participar da reunião mediante conferência telefônica ou vídeo conferência. §5º- Havendo necessidade de substituir conselheiro temporariamente, os demais membros do Conselho de Administração nomearão um deles para substituir o temporariamente ausente. O substituto votará em seu nome próprio e no do conselheiro substituído. §6º- As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, cabendo a cada conselheiro um voto; em caso de empate, caberá ao presidente o voto de qualidade. Art.16- Compete ao presidente do Conselho de Administração: a) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais e as reuniões do Conselho de Administração; b) indicar, dentre os conselheiros, quem o substitua nas ausências e impedimentos; e c) prover no sentido de que sejam cumpridas as normas deste estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e as da Assembléia Geral. Art.17- Além de outras atribuições previstas em lei e neste estatuto, compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia, tendo em vista as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Assembléia Geral; b) aprovar o orçamento anual, os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da companhia; c) aprovar previamente: I - a celebração de contratos de valor individual superior a 2% do valor do capital social; II - a abertura e o encerramento de filiais, agências, sucursais, escritórios e representações; III - a aquisição ou a alienação de participações em sociedades; IV - a aquisição de bens para o ativo permanente por preço superior a 1% do capital social e a alienação de bens que o integrem, quando o respectivo valor contábil for superior a 1% do valor do capital social; e V - a prestação de garantias reais ou fidejussórias, observada a regulamentação do setor segurador; d) encaminhar à Assembléia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros; e) indicar o representante legal da companhia que comparecerá às assembléias gerais e às reuniões de sócios das sociedades das quais ela participe; f) distribuir, entre os administradores, a remuneração fixada pela Assembléia Geral; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) fixar os critérios para a concessão de financiamentos ou empréstimos, observada a regulamentação do setor segurador. Seção III - Diretoria. Art.18 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo um diretor presidente, um diretor técnico, um diretor administrativo-financeiro e até dois diretores sem designação especial. §1º - Até 1/3 do total dos membros do Conselho de Administração podem ser eleitos para a Diretoria. §2º - Os membros da Diretoria terão idade limitada a 65 anos. Art.19 - Além dos deveres e responsabilidades de que possa ser incumbida pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, compete à Diretoria, sem prejuízo de outras atribuições legais: a) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir o objeto social, imprimindo, na direção da companhia, as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração; b) elaborar e submeter ao Conselho de Administração os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle da companhia; c) elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para apresentação à Assembléia Geral, relatório das atividades sociais, instruindo-o com o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras legalmente exigidos em cada exercício e, quando for o caso, com o parecer do Conselho Fiscal; e d) observar fielmente as disposições legais e regulamentares do setor segurador. Art. 20 - Compete ao diretor presidente: a) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; b) estabelecer as atribuições individuais dos diretores, respeitadas as atribuições específicas dos diretores técnico e administrativo-financeiro; e c) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 21 - Compete ao diretor técnico: a) a supervisão das atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos; b) as responsabilidades pelas relações com a SUSEP, cabendo-lhe responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros diretores, as informações por ela requeridas. Art. 22 - Compete ao diretor administrativo-financeiro: a) a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e daquela aplicável à consecução do objeto social da companhia; b) a responsabilidade pelo cumprimento do dispositivo na lei 9.613, de 03 de março de 1998, zelando pela sua observância e pela da respectiva regulamentação complementar. Art. 23 - No caso de afastamento temporário de qualquer diretor, inclusive do diretor presidente, caberá a este designar dentre os diretores, o substituto. Art. 24 - No caso de vacância do cargo de diretor, o Conselho de Administração reunir-se-á imediatamente para eleger substituto, que cumprirá o restante do mandato do substituído. Art.25 - Sempre que entender conveniente, o diretor presidente poderá convocar reunião da Diretoria. Parágrafo Único: A Diretoria se reúne com a presença da maioria de seus membros e delibera pela maioria dos presentes; em caso de empate, caberá ao diretor presidente o voto de qualidade. Art. 26 - A companhia é representada por 2 (dois) diretores em conjunto. §1º - a companhia pode ainda ser representada: a) conjuntamente, por qualquer diretor e um procurador; b) por dois procuradores conjuntamente; c) em casos especiais, desde que formalmente autorizado por deliberação da Diretoria, por um diretor ou por um procurador; e d) por um diretor ou por um procurador perante os órgãos fiscalizadores das operações da companhia e demais repartições públicas e na prática de atos que para ela não gerem obrigações. §2º - Nos atos de nomeação de procuradores, a companhia deverá ser representada por dois diretores, sendo um deles o diretor presidente. §3º - Dos instrumentos de mandato ad negotia deverá constar necessariamente o prazo de validade, reputando-se outorgados por 1 (um) ano aqueles que não contiverem prazo. Os mandatos ad judicia poderão ser outorgados sem prazo. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Art.27 - O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, terá, quando instalado, 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Art. 28 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, respeitado o limite legal. Art. 29 - Compete ao Conselho Fiscal, além de outras atribuições previstas em lei: a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações que julgar necessárias à deliberação da assembléia geral; c) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Resultados. Art. 30 - O exercício social corresponde ao ano civil, devendo a administração da companhia levantar balanço e elaborar as demonstrações financeiras de acordo com a periodicidade e os critérios exigidos na regulamentação do setor segurador. Art. 31 - A companhia pode, mediante deliberação do Conselho de Administração: a) levantar balanços em períodos inferiores a 1 (um) ano e, com base neles, distribuir dividendos, respeitado o limite legal; e b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Art. 32 - Do resultado do exercício, feitas as deduções legais, 5% (cinco por cento) devem ser aplicados na constituição da reserva legal, cabendo à Assembléia Geral, respeitadas as limitações legais, deliberar sobre o saldo remanescente. Art. 33 - Os acionistas têm direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório de 30% do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei. Art. 34 - O Conselho de Administração poderá autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica. Art. 35 - Compensar-se-ão, nos dividendos anuais, os juros sobre capital próprio e os dividendos que, de conformidade com o disposto na letra “a” do artigo 31 deste estatuto, tenham sido distribuídos no período. Art. 36 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas prescrevem em favor da companhia. Arquivada na Jucerja sob o nº NIRE 33.3.0027996-2 e data de 24/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA. Dia, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2006, às quinze horas, na sede social da Capemisa- Seguradora de Vida e Previdência S/A, na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Quórum: Cesar Soares dos Reis, presidente do Conselho de Administração da Capemisa- Seguradora de Vida e Previdência S/A e os demais Conselheiros Ayrton Costa Xavier, João Lima Netto, Maria de Belém Monteiro Xavier, Maria Emília do Nascimento Maia, Moacyr Fernandes de Oliveira e Rivayl dos Reis. Convocação: Através da carta de Convocação datado de 17 de novembro de 2006, entregue aos conselheiros mediante protocolo. Ordem do Dia: Eleger os Diretores da Capemisa- Seguradora de Vida e Previdência S/A conforme o artigo 18 do Estatuto para o período de gestão de 3 (três) anos. Os efeitos da presente convocação ficam sujeitos a homologação da eleição do Conselho de Administração pela SUSEP- Superintendência de Seguros Privados. A posse dos eleitos fica pendente da aprovação das nominatas respectivas. Deliberações: Ficam eleitos, por unanimidade, todos preenchendo as condições previstas na Resolução CNSP 136/2005, para a administração da Capemisa- Seguradora de Vida e Previdência S/A os Srs. JOSÉ AUGUSTO DA COSTA TATAGIBA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02263036-2 SSP/RJ, inscrito no CPF nº 046.284.621-00, residente e domiciliado na Rua Geógrafo Amora, nº 501, lote 9, quadra G, Piratininga, Niterói/ RJ, CEP:24.350-590, para o cargo de Diretor Presidente; O Sr. MAURO MEDIANO DIAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da car teira de identidade nº 83-1-04456-0 Crea/RJ, inscrito no CPF nº 759.832.907-97, residente e domiciliado na Av. Alexandre Ferreira, nº 353, apt. 503, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ para o cargo de Diretor Administrativo-financeiro, O Sr. CLAUDIO JORGE COSTA NASCIMENTO, brasileiro, atuário, portador da carteira de identidade nº 03245590-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 480.841.237-34, residente e domiciliado na Rua Maxwell 581/405 Vila Isabel, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor Técnico e os Srs. JORGE DE SOUZA ANDRADE, brasileiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04258705-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, 173/601 Maracanã, Rio de Janeiro/ RJ e LAERTE TAVARES LACERDA, brasileiro, administrador de empresas, portador da identidade nº 3016221 IFP, inscrito no CPF sob o nº 266.037.567-49, residente e domiciliado na Rua Suzano nº 200 casa 21, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretores. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião do Conselho de Administração da Capemisa- Seguradora de Vida e Previdência S/A lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2006. Cesar Soares dos Reis. Ayrton Costa Xavier. João Lima Netto. Maria de Belém Monteiro Xavier. Maria Emília do Nascimento Maia. Moacyr Fernandes de Oliveira. Rivayl dos Reis. Arquivada na Jucerja sob o nº 1688852 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344029. Valor: R$ 12806,78"
                ],
                "344052": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25/09/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2007, às 12:00h, na sede social na Rua do Mercado, nº 11/ 24º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos titulares das ações do Banco CR2 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Presidente: Raquel Santos Carneiro; Secretário: Cristiano Maroja de Medeiros. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Aprovada a eleição, como membro do Conselho de Administração, do Sr. Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04497404-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 706.521.987-91, residente e domiciliado na Rua Aperana, nº 84, Apto. 301, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. O Conselheiro declara não estar impedido de exercer as funções inerente ao cargo para o qual foi eleito, nem estar incurso em crimes que o impeça de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor. 2 - Fica o Sr. Marco Paulo de Alvarenga Costa dispensado de prestar a declaração de que trata o artigo 147, §3º, I e II, da Lei nº 6.404/76 alterado pela Lei 10.303/2001. 3 - O Conselheiro ora eleito será investido em seu cargo após a homologação de seu nome pelo Banco Central do Brasil, mediante a assinatura do respectivo termo de posse. O término do mandato do Conselheiro ora eleito coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Administração, vigorando até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. 4 - Declara o novo membro do Conselho de Administração que preenche todas as condições necessárias para homologação de seu mandato pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional, e alterações posteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. ASSINATURAS: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Rogério Furtado Moreira; Raquel Santos Carneiro; Cristiano Maroja de Medeiros; Walter Srour Oaquim; Guilherme Arizio Schuch; Rodrigo Nelson Brum Selles; Edilson Dias dos Reis; Monique Leone Moreira Cezar; Luiz Eduardo Roxo Biolchini; Osvaldo Lobo Pires. Arquivada na Jucerja sob nº 1742052 em 10/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 344052. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "343922": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O § 1º DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 28 de setembro de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso e Paulo Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca e Ruy Flaks Schneider. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira, e os Conselheiros Fiscais Ari Barcelos da Silva, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, Beatriz Oliveira Fortunato e Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social. O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.527.017,07 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil e dezessete reais e sete centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 28 de julho e 28 de setembro de 2007. O aumento se dá mediante a emissão de 131.971.000 (cento e trinta e um milhões, novecentos e setenta e uma mil) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.138.506.716,45 (dois bilhões, cento e trinta e oito milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) representado por 196.390.790.182 (cento e noventa e seis bilhões, trezentos e noventa milhões, setecentos e noventa mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. As ações emitidas em decorrência do exercício de direitos inerentes aos Bônus de Subscrição, ocorridos entre 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007, participarão de forma integral em eventual distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, que vierem a ser aprovados pela Companhia, correspondentes ao exercício social de 2007, ano de subscrição das ações. 3.1.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.2. Distribuição de Dividendos. O Conselho de Administração, tendo em vista o disposto no art. 24 do Estatuto Social da Companhia, aprovou, por unanimidade: (i) declarar dividendos de R$ 518.000.000,00 (quinhentos e dezoito milhões de reais), com base em balanço patrimonial de 30 de junho de 2007, a serem divididos pela quantidade de ações subscritas até 26 de outubro de 2007, à conta de lucros líquidos acumulados, de acordo com o parágrafo 2º do art. 204 da Lei nº 6.404/76. Tendo em vista a possibilidade de titulares de bônus de subscrição da Companhia exercerem, até 26 de outubro de 2007, os direitos conferidos aos bônus de subscrição, o cálculo do dividendo por ação será divulgado apenas em 29 de outubro de 2007. Tais dividendos estarão disponíveis aos acionistas a partir de 21 de novembro de 2007, sem retenção de imposto de renda na fonte (conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95). Dessa forma, as transferências de ações a partir de 29 de outubro de 2007 serão efetuadas ex dividendos; e (ii) que (a) os acionistas que estiverem com cadastro atualizado junto ao Banco Bradesco S.A. terão os valores dos dividendos disponíveis a partir de 21/11/2007, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária; (b) os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; (c) os acionistas que mantiverem suas ações em custódia na CBLC serão pagos por meio das respectivas corretoras depositantes; e (d) os acionistas que não estiverem com cadastro atualizado deverão comparecer a uma das agências do Banco Bradesco S.A. para regularizar seus cadastros, e receber o valor a que fizerem jus. 3.3. Proposta de Política de Dividendos. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta de Política de Dividendos da Companhia nos termos apresentados pela Diretoria. 3.4. Alteração dos termos do bônus de subscrição de ações da Companhia. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria sobre a alteração dos termos do bônus de subscrição de ações da Companhia, concedidos aos debenturistas da 4ª Emissão da Light - Serviços de Eletricidade S.A., autorizando a Administração a realizar todos os atos necessários ao cumprimento desta deliberação. 3.5. Orientação de Voto da Administração da Light S.A. na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A.. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a orientação de voto da Light S.A. na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. no sentido de aprovar (i) a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Light S.E.S.A. nos termos aprovados pelo Conselho de Administração, e (ii) as alterações na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da Light S.E.S.A. nos termos aprovados pelo Conselho de Administração da Light S.E.S.A., autorizando a Administração a celebrar o respectivo aditamento, desde que tais alterações sejam previamente aprovadas pelos debenturistas. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretária: Patricia Veiga Borges; Conselheiros: Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Sérgio Landau, Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso e Paulo Reckziegel Guedes, Alfredo Salomão Neto, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca e Ruy Flaks Schneider. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/10/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S/A. Nº 1740597, DATA: 05/10/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 343922. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "342926": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião da Diretoria da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 30 de agosto de 2007. LOCAL: Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde funciona a sede da MRS LOGÍSTICA S/A. PRESENÇA: totalidade dos seus membros, a saber: Julio Fontana Neto, Henrique Aché Pillar, Valter Luis de Souza, Felix Lopez Cid, Luiz Cláudio Torelli e Carlos Eduardo Fontenelle Carneiro. MESA: Julio Fontana Neto, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: A Diretoria deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto nos artigos 3º e 21, “l”, do Estatuto Social, criar uma filial da companhia, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Vaz de Melo, nº 10, Bairro Barreiro de Baixo, CEP 30.640-070, ficando destacado do capital social, para a referida filial, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2007/130368-5 - 03/09/2007. Certifico o deferimento em 04/09/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001730933 - Data: 04/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 342926. Valor: R$ 823,48"
                ],
                "342730": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDUSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.972.254/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028270-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada no dia 31/08/2007, lavrada sob a forma de sumário - Data, Hora e Local: No dia 31/08/2007, às 10:00h, na sede social da Usimeca - Indústria Mecânica S.A. (a “Companhia”), na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rod. Presidente Dutra, Km 181, Posse. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. César Moreira - Presidente; e Sr. César Moreira Filho - Secretário. Deliberações (todas tomadas por unanimidade): 1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Usimeca - Usina Mecânica Carioca S.A., cia. com sede na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rodovia Presidente Dutra, Km 181, Posse, CNPJ/MF nº 30.757.561/0001-09 (a “Cindida”), com incorporação da parcela cindida pela Cia., celebrado em 31/08/2007 (“Protocolo e Justificação”). 2. Ratificar a nomeação da empresa especializada Controle Assessoria Empresarial Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Av. das Nações Unidas, nº 6.917, CNPJ/MF nº 62.651.450/0001-00 e no CRC-SP nº 2SP008203/O-0 (“Empresa Especializada”) para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido a ser cindida da Cindida e incorporada pela Cia., a valores contábeis. 3. Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado pela Empresa Especializada, segundo o qual, na data-base de 31/07/2007, o patrimônio líquido da Cindida está avaliado em R$ 9.078.310,77 e a parcela do patrimônio líquido da Cindida a ser cindida e incorporada pela Cia. está avaliada em R$ 6.216.777,00. 4. Aprovar, em conseqüência, a cisão parcial da Cindida, sem solidariedade da Cia. com a cindida, conforme facultado pelo § único do artigo 233 da Lei nº 6.404/76, com a incorporação da parcela cindida pela Cia. 5. Em decorrência da incorporação da parcela Cindida pela Cia., o capital social desta ultima será aumentado, no valor de R$ 6.216.777,00, mediante a emissão de 6.216.776 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00000016 por ação, fixado em conformidade com as determinações do art. 170, §1º,da Lei nº 6.404/76. 6. A totalidade das 6.216.776 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ora emitidas está sendo atribuída aos antigos acionistas da Cindida, na proporção de suas participações societárias nesta última, as quais são, neste ato, subscritas e integralizadas com a parcela cindida ora incorporada pela Cia., tudo em conformidade com os Boletins de Subscrição que constituem os Anexos A a E à presente ata. 7. Em conseqüência da deliberação constante do item 5 acima, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 6.226.777,00, dividido em 6.226.776 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal” 8. Autorizar a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas necessárias à implementação da cisão parcial e posterior incorporação, pela Cia., da parcela cindida do patrimônio da Cindida. Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata, que se achava lavrada em livro próprio, assinada pelos integrantes da mesa e por todos os acionistas da Cia., a saber: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; César Moreira; César Moreira Filho; Sylvia Maria Moreira Leimann; e Regina Maria Ramos Moreira. A presente é cópia fiel da ata da AGE de Usimeca - Indústria Mecânica S.A. N. Iguaçu, 31/08/2007. César Moreira Filho - Secretário. JUCERJA: sob o nº 00001732229 em 10/09/2007.\r\n\r\nId: 342730. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "342490": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007 - COMPANHIA ABERTA. CNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6. DIA, HORA E LOCAL: Em 20 de junho de 2007, as 10:00 horas, na sede social d sede social do Agente Fiduciário da 1ª emissão pública de debêntures da Companhia localizada à Avenida das Américas, n° 500 - Bloco 13 / sala 205, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 83,50.% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Rio de Janeiro , nas edições de 04, 05 e 06 de junho de 2007. MESA: Sr. Attílio Guaspari - Presidente; Sra. Nanci Turíbio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação de mudança de endereço da sede da Companhia e, em conseqüência, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) abertura de filial da Companhia no Município da Chapada dos Guimarães. DECLARAÇÃO: a Companhia, neste ato declara que: (i) sua natureza jurídica é classificada como COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") sob o nº 01923-2; e (ii) sua atividade econômica configura-se como geração de energia elétrica, mediante a exploração comercial da Central Geradora de energia elétrica, denominada Aproveitamento Múltiplo de Manso - \"APM-Manso\" conforme disposto no seu Estatuto Social, artigo 3º. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 83,50% de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, o que se segue: (i) Autorizar a mudança da sede da Companhia para o seguinte endereço: Avenida das Américas, nº 19.019 / sala 315, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro passando, em conseqüência, o caput do artigo 2º do Estatuto Social (Anexo I) a ter a seguinte redação: \"Art.2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço da sede na Avenida das Américas, nº 19.019 / sala 315.\"; (ii) Proceder a abertura da filial da Companhia a ser localizada nas instalações do Aproveitamento Múltiplo de Manso (\"APM-Manso\"), no município da Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT -351 - Km 75,0 - Zonal Rural. (iii) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. Registra-se a abstenção, de todos os titulares de apenas 1(uma) ação nas votações de todos os itens da pauta.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Attílio Guaspari - Presidente -- Nanci Turíbio Guimarães - Secretária -- Márcia De Luca Micheli - Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social - Titular de 20.000 ações -- Bianca Gomes Vilela - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES - Titular de 20.000 ações -- Marcelo Beuter Martins - Acesita Previdência Privada - ACEPREV - Titular de 15.000 ações -- Nanci Turíbio Guimarães - Bull Finance - Projetos Financeiros Estruturados S/C LTDA - Titular de 27.490 ações. Registrada na Jucerja sob nº 00001740590, em 05/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 342490. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "343989": [
                    "V - Ata",
                    "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE: 333.0026046-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11 HORAS. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Techold Participações S.A. Certifico o deferimento em 15/10/2007, e o registro sob o número 1742835 e data de 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 343989. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "343920": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 28 de setembro de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Ana Marta Horta Veloso e Paulo Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Lauro Alberto De Luca. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social. O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.527.017,07 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil e dezessete reais e sete centavos), subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia entre 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007. O aumento se dá mediante a emissão de 131.971.000 (cento e trinta e um milhões, novecentos e setenta e uma mil) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.995.049.304,03 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, quarenta e nove mil, trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), representado por 196.390.790.181 (cento e noventa e seis bilhões, trezentos e noventa milhões, setecentos e noventa mil, cento e oitenta e uma) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. 3.1.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.2. Distribuição de Dividendos. O Conselho de Administração, tendo em vista o disposto no art. 24 do Estatuto Social da Companhia, aprovou, por unanimidade: (i) declarar dividendos de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), com base em balanço patrimonial de 30 de junho de 2007, a serem divididos pela quantidade de ações subscritas até 26 de outubro de 2007, à conta de lucros líquidos acumulados, de acordo com o parágrafo 2º do art. 204 da Lei nº 6.404/76. Tendo em vista a possibilidade de detentores de debêntures conversíveis da Companhia convertê-las até 26 de outubro de 2007, o cálculo do dividendo por ação será divulgado apenas em 29 de outubro de 2007. Tais dividendos estarão disponíveis aos acionistas a partir de 19 de novembro de 2007, sem retenção de imposto de renda na fonte (conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95). Dessa forma, as transferências de ações a partir de 29 de outubro de 2007 serão efetuadas ex dividendos; e (ii) que (a) os acionistas que estiverem com cadastro atualizado junto ao Banco Bradesco S.A. terão os valores dos dividendos disponíveis a partir de 19/11/2007, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária; (b) os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; (c) os acionistas que mantiverem suas ações em custódia na CBLC serão pagos por meio das respectivas corretoras depositantes; e (d) os acionistas que não estiverem com cadastro atualizado deverão comparecer a uma das agências do Banco Bradesco S.A. para regularizar seus cadastros, e receber o valor a que fizerem jus. 3.3. Proposta de aditamento à Escritura da 4ª Emissão de debêntures da Companhia. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria sobre as alterações na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da Companhia, autorizando a Administração a celebrar o respectivo aditamento, desde que tais alterações sejam previamente aprovadas pelos debenturistas e pela acionista, bem como a realizar todos os atos necessários ao cumprimento desta deliberação. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretária: Patricia Veiga Borges; Conselheiros: Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Sérgio Landau, Ana Marta Horta Veloso e Paulo Reckziegel Guedes, Alfredo Salomão Neto, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini Carneiro e Lauro Alberto De Luca. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/10/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Nº 1740596, DATA: 05/10/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 343920. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "342976": [
                    "V - Ata",
                    "POLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.937.277/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.2.0579338-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS: Data, Hora e Local: Aos 04.06.2007, às 10:00h, na sede da sociedade, na Rua Coronel Tamarindo nº 41 - Gragoatá - Niterói-RJ, CEP.: 24.210-380. Presença: Sócios representando 100% do capital social. Composição da Mesa: Jadson Santos Mota - Presidente e José Luiz Amaral Leão - Secretário. Publicações: Dispensaram-se as formalidades de convocação já que todos os sócios aqui declaram estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia (art. 1.072, § 2º, CC/2002). Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, devidamente transcritos às fls. 063/065 do Livro Diário nº 10; 2) deliberar sobre a redução do capital social de R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais) dividido em 2.130.000 (dois milhões cento e trinta mil) cotas iguais de R$ 1,00 (hum real) cada uma para R$ 1.065.000,00 (hum milhão, sessenta e cinco mil reais), dividido em 2.130.000 (dois milhões cento e trinta mil) cotas iguais de R$ 0,50 (cinqüenta centavos de real) cada uma por ser considerado excessivo para o objeto da sociedade (arts. 1.082, 1.083 e 1.084 CC/2002). Deliberações: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios trinta dias antes conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e restrições. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios, que será levada à publicação e posterior arquivamento na Junta Comercial. aa) Jadson Santos Mota - Presidente; aa) José Luiz Amaral Leal - Secretário.\r\n\r\nId: 342976. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "342702": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA RUA CENNO SBRIGHI, Nº 170, EDIFÍCIO II, 9º ANDAR, ÁGUA\r\n\r\nBRANCA, ÀS 11h00min DO DIA 20 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade, na forma do art. 6º, § 3º e § 5º, letras 'e' e 'y', do Estatuto Social, deliberou autorizar a participação de sua controlada GERDAU AÇOS LONGOS S.A. em processo de aquisição da concessão de uso de bem público para a exploração do Complexo Energético São João/Cachoeirinha, constituído pelos aproveitamentos hidrelétricos São João e Cachoeirinha, localizados no Rio Chopim, nos Municípios de Honório Serpa e Clevelândia, Estado do Paraná. Estas usinas têm potências instaladas mínimas previstas de 60 MW e 45 MW, respectivamente, para a UHE São João e UHE Cachoeirinha, conforme formalizado no Contrato de Concessão nº 016/2002, em que a empresa. Enterpa Energia S.A. atualmente figura como titular da concessão. O investimento total previsto para a construção das usinas é de aproximadamente R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais). A construção das usinas tem prazo estimado em três anos e quatro meses, com início das obras previsto para janeiro de 2008 e entrada em operação em abril de 2011. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 20 de junho de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, SP, 20 de junho de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001708285, em 26/06/2007. Protocolo nº 00-2007/088141-3, em 25/06/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 342702. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "342666": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h30min, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social,o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 17/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve, aceitar a renúncia do Vice-Presidente RICARDO GEHRKE, elegendo, em sua substituição, o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: Diretor Vice-Presidente: - ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza, 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04.” 3. Nada mais foi tratado.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001741135 em 08/10/2007. Protocolo nº 00-2007/148300-4, em 02/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 342666. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "342675": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h45min, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no artigo 7º do Estatuto Social, e considerando o disposto nas alíneas “q”, “s”, “t”, ”u”, “v”, “w” e “y” do artigo 8º, e nos §§ 1º, 3º e 4º alínea “b” do art. 21, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte: “RESOLUÇÃO Nº 18/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., resolve autorizar a prática dos seguintes atos e respectiva outorga de poderes de representação da Sociedade: I - A outorga de procurações pela Sociedade dar-se-á mediante instrumento firmado por dois membros do Comitê Executivo, ou por um membro do Comitê Executivo e um dos Diretores, ou, ainda, por dois Diretores designados pelo Comitê Executivo. II - Nas assembléias gerais ou celebração de contratos sociais de empresas coligadas ou controladas, a Sociedade será representada por um Diretor especialmente designado, ou por um procurador com poderes especiais. III - Na alienação de ações que integram o ativo permanente da Sociedade, de emissão de sociedades controladas pelo Grupo Gerdau, a outras empresas sob controle do mesmo grupo, ou na aquisição de ações que se revistam das mesmas características acima descritas, a Sociedade será representada por dois procuradores com poderes especiais. IV - A Sociedade será representada por dois procuradores com poderes especiais, na celebração dos contratos a seguir:(a) celebração de contratos de câmbio com adiantamento de valores à Sociedade; (b) abertura de cartas de crédito; (c) obtenção de empréstimos junto a bancos comerciais e de investimento cujos prazos de amortização final sejam inferiores a 1 (um) ano, até o montante de 600.000 (seiscentos mil) Salários Mínimos; (d) obtenção de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - B.N.D.E.S., e com instituições financeiras repassadoras de linhas de créditos FINAME, BNDES Automático e FINEM; (e) contratação de financiamentos de importações e exportações em moeda estrangeira;(f) operações financeiras no mercado de derivativos; em qualquer caso, respeitado o disposto no subitem VIII, infra; (g) concessão de empréstimos ou outros créditos a empregados da Sociedade, até o montante de 1.200 (um mil e duzentos) Salários Mínimos;e (h) contratação de financiamento de capital de giro e Capex para empresas do mesmo Grupo, junto a bancos comerciais e de investimentos, sem limite de prazo, até o montante de 600.000 (seiscentos mil) Salários Mínimos. V - A Sociedade será representada por um Diretor e um procurador com poderes especiais na prática dos atos discriminados no subitem IV anterior (sem prejuízo da autorização ali constante), bem como dos seguintes atos: (a) concessão de empréstimos ou outros créditos até o montante de 4.000 (quatro mil) Salários Mínimos; (b) obtenção de empréstimos até o montante de 200.000 (duzentos mil) Salários Mínimos, observado, ainda, a restrição contida no subitem VII, infra; (c) alienação de bens do ativo imobilizado, até o montante de 10.000 (dez mil) Salários Mínimos. VI - Será a Sociedade representada por dois membros do Comitê Executivo, nos atos discriminados nos subitens IV e V anteriores (sem prejuízo das autorizações ali constantes), bem como na celebração dos contratos a seguir: (a) concessão de empréstimos ou outros créditos em montante superior a 4.000 (quatro mil) Salários Mínimos; (b) obtenção de empréstimos em montante superior a 200.000 (duzentos mil) Salários Mínimos. VII - A deliberação contida nos subitens IV, alíneas “a” até “f”, e V, alínea “b”, não autoriza a celebração de contratos que impliquem em: (a) quaisquer obrigações de desempenho, inclusive restrições a gravar bens do ativo da Sociedade, distribuição de lucros, endividamento, negociação de ações do capital social, associações, acordos de participação nos lucros ou de investimentos e contratos de administração, índices de liquidez e endividamento; (b) gravame sobre bens do ativo da Sociedade, à exceção de: (i) caução de títulos de crédito emitidos ou aceitos pela Sociedade; (ii) gravame sobre bens do ativo circulante e a serem pagos pela receita de venda de tais bens;(iii) gravame sobre bens do ativo permanente da Sociedade, se adquiridos em decorrência do empréstimo a ser garantido. VIII - Na concessão de avais ou fianças às empresas controladas ou coligadas, a Sociedade será representada por dois membros do Comitê Executivo;IX - Na prática de todos os atos para os quais o Estatuto Social ou a presente deliberação determinem a participação de dois procuradores, poderá a Sociedade ser representada por qualquer das empresas procuradoras, isoladamente, Metalúrgica Gerdau S.A., Gerdau S.A. e Seiva S.A. Florestas e Indústrias.” 3. O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, deliberou ratificar todos e quaisquer atos praticados pelos procuradores da Sociedade, no período entre 28 de dezembro de 2006 até a presente data, com base na autorização constante da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 19 de setembro de 2005. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração:Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001739261 em 02/10/2007. Protocolo nº 00-2007/146513-8, em 28/09/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 342675. Valor: R$ 3255,84"
                ],
                "343451": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 06.704.415/0001-22\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2007: Aos 17 (dezessete) dias do mês de Agosto de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Rua São Bento, 8, 3º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Extraordinária, a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, todos titulares de ações ordinárias nominativas do capital social de GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A.. Dispensada a convocação para esta Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a acionista Maria Mercedes von Lachmann, que convidou a mim, Marianne von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foi tomada, por unanimidade, a seguinte deliberação: i) Aceitar a renúncia do Conselheiro Godofredo Mendes Vianna, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 73.562 - OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 902.628.677-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua General Lobato Filho, 105 - Cobertura 1, Barra da Tijuca, (ii) face a renúncia constante do item anterior, decidem promover a eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo mandato de 3 (três) anos, tendo sido eleitos: Presidente: Marianne von Lachmann, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.127.307-9 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 664.859.597-34, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ à Rua Cesário Alvim 24 - Humaitá; Conselheiros: Maria Mercedes von Lachmann, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.402.821-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 008.715.537-08, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Rui Barbosa, 500 - apto. 1701, Flamengo; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro na rua Jaguaretama, 215; e todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, a Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas, e declarou encerrada esta Assembléia. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Ass.: Maria Mercedes von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares; Marianne von Lachmann; Vicking Participações S.A. Maria Mercedes von Lachmann - Presidente; Marianne von Lachmann - Secretária. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001741142 em 08/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 343451. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "342971": [
                    "V - Ata",
                    "PRIME S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES\r\n\r\nCNPJ Nº 36.092.302/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300028722\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/10/2007 DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 11 horas, na sede social da sociedade, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 13º andar, CEP 20070-003, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: Totalidade dos acionistas, consoante suas assinaturas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. MESA: Presidente: CARLOS ALBERTO REIS, Presidente; e JUAN CARBONELL ROS, Secretário. PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas; ORDEM DO DIA: Redução de capital social com a conseqüente alteração do artigo 6º do Estatuto Social; DELIBERAÇÕES: “a) Após exame de balancete levantado em 30/09/2007 e das demonstrações financeiras, a assembléia geral deliberou a redução do capital social, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme dispõe o Artigo 173 da Lei 6.404/76 de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para R$ 6.736.820,00 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte reais), sem a diminuição do número de ações; b) que a restituição do capital reduzido, no valor de R$ 6.263.180,00 (seis milhões duzentos e sessenta e três mil, cento e oitenta reais) será efetivada com a entrega oportuna de 2.928.054 (dois milhões novecentos e vinte e oito mil e cinqüenta e quatro) ações da Bovespa Holding S.A. aos acionistas que, de acordo com o valor contábil em 30/09/07, equivalem ao montante da redução do capital social, ou seja de R$ 6.263.179,16 (seis milhões duzentos e sessenta e três mil cento e setenta e nove reais e dezesseis centavos), desprezada a fração de centavos; c) as ações da Bovespa Holding S.A. serão oportunamente transferidas a todos os atuais acionistas, nos percentuais de suas participações no capital social da sociedade nesta data, de acordo com quadro elaborado que foi apresentado, acatado e assinado por todos os presentes; d) Em decorrência das deliberações acima foi alterada a redação do artigo 6º do estatuto social que foi consolidado conforme o texto a seguir: “Artigo 6°.-O capital social é de R$ 6.736.820,00 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” e) As deliberações tomadas nesta assembléia e a restituição do capital só se tornarão efetivas depois de transcorrido o prazo legal de 60 dias contados da data de sua publicação. F) As deliberações foram aprovadas por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Carlos Alberto Reis CPF nº 031.454.177-20. Presidente, Juan Carbonell Ros CPF nº 030.737.187-53 . Secretário. Acionistas: Carlos Alberto Reis, Juan Carbonell Ros, Claudio Jones da Silva, Sandoval Costa Leite Penha, Mariana Reis Ribeiro Dantas, Carlos Roberto Ferreira Reis, João Carlos Ferreira Reis, Silcar Empreend. e Part. Ltda. Carlos Alberto Reis. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Juan Carbonell Ros - Secretário\r\n\r\nId: 342971. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "342491": [
                    "V - Ata",
                    "PROMAN - PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.291.077/0001-93\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007 - I. Data, Hora e Local: 20 de junho de 2007, às 11:00 horas, na Av. Das Américas, 500, Bl. 13, Gr. 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. II. Presenças: Debenturistas detentores de 55% (cinqüenta e cinco por cento) das debêntures em circulação objeto da primeira emissão de debêntures da PROMAN - Produtores Energéticos de Manso S.A. (\"Debêntures\"; \"1ª Emissão de Debêntures\"); Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), representada pelo Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto; PROMAN - Produtores Energéticos de Manso S.A. (\"Emissora\") representada pela Srª. Nanci Turíbio, conforme assinaturas constantes ao final desta Ata. III. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Marcelo Beuter Martins; e Secretário - Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto. IV. Convocação: O edital foi publicado nas edições dos dias 04, 05 e 06 de Junho do jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. V. Ordem do Dia: (a) Adequação da forma de apuração e validação do Preço Unitário das debêntures; (b) Autorizar o Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Emissora o Aditamento Consolidado a Escritura de Emissão para ajustar as alterações porventura aprovadas na Assembléia ou que sejam necessárias em decorrência das deliberações tomadas. VI. Abertura e Deliberações: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quorum e convocação, declarando instalada a presente Assembléia haja vista ter presença de Debenturistas representando 55% (cinqüenta e cinco por cento) das debêntures em circulação da 1ª emissão de debêntures da Emissora. Após a leitura da Ordem do Dia, os representantes do Agente Fiduciário, propuseram aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim a unanimidade dos debenturistas presentes elegeu o Sr. Marcelo Beuter Martins para presidir os trabalhos e o Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto para secretariá-lo. Informou o representante do Agente Fiduciário que, em contato com representantes da Emissora, foi identificada uma divergência na apuração de cálculo do Preço Unitário das debêntures. Tal divergência se dá por dois motivos: (1) desde junho de 2006, conforme aprovado na Assembléia de Debenturistas, a Emissora distribuía o caixa disponível de duas maneiras: para pagamento dos rendimentos limitado a 10% de participação no Resultado Operacional Disponível e para amortizar o saldo devedor das debêntures, enquanto que o Agente Fiduciário efetuava o cálculo do Preço Unitário como se o caixa disponível tivesse sido integralmente distribuído como rendimentos a distribuir, sem considerar a amortização do principal; e (2) a diferença entre o Resultado Operacional Disponível e o valor distribuído conforme item (1) acima, era utilizada pela a Emissora para abater prejuízo acumulado enquanto que o Agente Fiduciário incorporava ao Valor Nominal como Provisão para Pagamento do Saldo de Remuneração. Em face do exposto, torna-se necessário que o Agente Fiduciário reajuste os valores divulgados para que estes fiquem compatíveis com os critérios adotados pela Emissora, com base nos termos da escritura, de seu aditamento e das assembléias de debenturistas. Adicionalmente, a representante da Emissora informou que a antiga gestão da Companhia disponibilizou em dezembro de 2004 ao Agente Fiduciário um Resultado Operacional Disponível incorreto, o que também acarretou uma divergência no Preço Unitário das Debêntures. Posteriormente, em abril de 2005, a Emissora promoveu os ajustes pertinentes e não procedeu as devidas comunicações a este Agente Fiduciário. Assim, o Agente Fiduciário efetuará tais ajustes com base nas informações atuais ora divulgadas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da assembléia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pela Emissora e pelos debenturistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007 - Sr. Marcelo Beuter Martins - Presidente -- Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - Secretário -- Proman - Produtores Energéticos de Manso - Emissora - Representada pela Srª. Nanci Turíbio Guimarães --Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Representada pelo Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto -- Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social - Titular de 2.000 debêntures - Representada pela Srª. Márcia De Luca Micheli -- Librium Fundo de Investimento em Ações - Titular de 2.000 debêntures - Representado pelo Sr. Alexandre Grumbach Figueiredo Acesita Previdência Privada - Aceprev - Titular de 1.500 debêntures - Representada pelo Sr. Marcelo Beuter Martins. Registrada na Jucerja sob nº 00001740589, em 05/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 342491. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "342705": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.757.561/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 33.300.155.261\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 31/08/2007, lavrada sob a forma de sumário - Data, Hora e Local: No dia 31/08/2007, às 9:00h, na sede social da Usimeca - Usina Mecânica Carioca S.A. (“Companhia”), na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rod. Presidente Dutra, Km 181, Posse. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas aposta no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Cesar Moreira - Presidente; e Sr. Cesar Moreira Filho - Secretário. Deliberações (todas tomadas por unanimidade): 1. Aprovar a capitalização da totalidade dos lucros existentes na conta de lucros acumulados da Cia., no valor correspondente a R$ 1.417.777,00, aumentando-se o capital da Cia. em tal valor, mediante a emissão de 1.417.777 novas ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passando o capital social da Cia. a ser de R$ 6.316.777,00, dividido em 6.316.777 ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00, cada uma. 2. Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Cia., com Incorporação da Parcela Cindida pela Usimeca - Indústria Mecânica S.A., cia. com sede na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rod. Presidente Dutra, km 181, Posse, com CNPJ/MF em fase de obtenção (“Incorporadora”), celebrado em 31/08/2007 (“Protocolo e Justificação”). 3. Ratificar a nomeação da empresa especializada Controle Assessoria Empresarial Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Av. das Nações Unidas, nº 6.917, CNPJ/MF nº 62.651.450/0001-00 e no CRC-SP nº 2SP008203/O-0 (“Empresa Especializada”), para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido da Cia. a ser cindida e vertida para a Incorporadora, a valores contábeis. 4. Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado pela Empresa Especializada, segundo o qual, na data-base de 31/07/2007, o patrimônio líquido da Cia. está avaliado em R$ 9.078.310,77 e a parcela do patrimônio líquido da Cia. a ser cindida e incorporada pela incorporadora está avaliada em R$ 6.216.777,00. 5. Aprovar, em conseqüência, a cisão parcial da Cia., sem solidariedade da incorporadora com a Cia., conforme facultado pelo § único do art. 233 da Lei nº 6.404/76, com a incorporação da parcela cindida pela incorporadora, tudo em conformidade com os termos e condições do protocolo e Justificação. 6. Em decorrência da cisão parcial da Cia., o capital social desta última será reduzido, no valor de R$ 6.216.777,00, com o cancelamento de 6.216.777 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, alterando-se a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 5º - O capital social é de R$ 100.000,00 dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas, no valor nominal de R$ 1,00, cada uma.” 7. Autorizar a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas necessárias e/ou convenientes à implementação da cisão parcial da Cia., com a subseqüente incorporação da parcela cindida do patrimônio da Cia., pela Incorporadora. Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata, que se achava lavrada em livro próprio, assinada pelos integrantes da mesa e por todos os acionistas da Cia., a saber: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Sylvia Maria Moreira Leimann; e Regina Maria Ramos Moreira. A presente é cópia fiel da ata da assembléia geral extraordinária de Usimeca - Usina Mecânica Carioca S.A. N. Iguaçu, 31/08/2007. César Moreira Filho - Secretário. JUCERJA: sob o nº 00001732231 em 10/09/2007.\r\n\r\nId: 342705. Valor: R$ 1923,04"
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                "337739": [
                    "V - Errata",
                    "PACTUAL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.905.697/0001-99\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm nossa publicação do Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/06, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/03/07, na pagina 12, saiu com as seguintes incorreções:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCapital Subscrito\r\n\r\n180.000 \r\n\r\nCapital Subscrito\r\n\r\n179.831 \r\n\r\nCapital a Realizar\r\n\r\n(1.036)\r\n\r\nCapital a Realizar\r\n\r\n(867)\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO \r\n\r\nFINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nQuantidade de Ações \r\n\r\n180.000 \r\n\r\n179.831\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nSUBSCRITO\r\n\r\nA REALIZAR\r\n\r\nAumento de Capital - AGE \r\n\r\nem 08/08/2006\r\n\r\n177.000\r\n\r\n(177.000)\r\n\r\nSaldos Finais em 31/12/2006\r\n\r\n180.000 \r\n\r\n(1.036)\r\n\r\nMutações do Período\r\n\r\n180.000\r\n\r\n(1.036)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nSUBSCRITO\r\n\r\nA REALIZAR\r\n\r\nAumento de Capital - AGE \r\n\r\nem 08/08/2006\r\n\r\n176.831\r\n\r\n(176.831)\r\n\r\nSaldos Finais em 31/12/2006\r\n\r\n179.831\r\n\r\n(867)\r\n\r\nMutações do Período\r\n\r\n179.831\r\n\r\n(867)\r\n\r\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis Em 31 de Dezembro de 2006 - (valores expressos em milhares de reais)\r\n\r\nOnde se lê: “R$ 177.000” Leia-se: “R$ 176.831”.\r\n\r\nOnde se lê: “177.000.000” Leia-se: “176.831.100”\r\n\r\nOnde se lê: “R$ 180.000” Leia-se: “R$ 179.831”\r\n\r\nOnde se lê: “180.000.000” Leia-se: “179.831.100”\r\n\r\nOnde se lê: “R$ 1036” Leia-se: “R$ 867”\r\n\r\nId: 337739. Valor: R$ 1457,75"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.620.318/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013333, com validade até 27 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituída de 14 unidades, na RUA SARGENTO MESQUITA, LOTE 26 - SPALLA I, município de VALENÇA. (Processo nº E-07/201335/2007)\r\n\r\nId: 333475. Valor: R$ 372,47"
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                        "334756": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEP - CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.463.178/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Processamento de Dados - Sistema de Crédito - 2001/2ºSemestre: Rose da Silva Reis, Ensino Médio - Orientação para o Trabalho: 2003/2ºSemestre: Ana Paula Diogo de Oliveira, Jander Araujo Di Lêu, Nilton Carlos José da Costa Júnior, Renato da Silva Monteiro, Vania da Silva Cesário; 2004/1ºSemestre: Bruno Alves Lima, Janaina Oliveira Ramos de Souza; 2004/2ºSemestre: Daniel Barboza Torres, Diego Lamanna Alves, Fabiano Bispo de Souza, Gisele Cristina Carlos da Silva Tavares, Jaqueline Ramos de Souza Torres, Luciana Maria do Nascimento, Márcio Fabiano Soares e Souza, Natalia Silva Menino, Rodrigo Generoso da Silva. RETIFICAÇÃO: No D.O. de 16/02/2007, no.035, Parte V, folha 21, registrado sob o n.º 084, folha 44, livro n.º 01, onde se lê Ramon Ferreira Castellano, leia-se Ramon Castellano Ferreira. Diretora: Aurora Lopes Vieira da Silva --Reg. 7022 - MEC, Secretária: Rosangela da Silva Ambrósio - Reg. 1188/92/DAT. \r\n\r\nId: 334756. Valor: R$ 558,11"
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                        "335890": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Marcia Cristina Bonetti Vermelho - 2004: Edinaldo Cardozo - 2005: Alexsandro Tavares Euflauzino, Daniela Rocha Pinto de Jesus, Laerte Costa, Marisa Rodrigues de Almeida, Mauricio Dessotti Junior. - 2006: Ademilson de Oliveira, Alessandro Miranda, Alexssandro dos Santos de Freitas, Anderson Rosdilei de Albuquerque, Andre Cipriano Monteiro, Antonio Marcos dos Santos, Caio Mendonça Fernandes Abelha, Carlos Alberto Verissimo dos Santos, Carlos Augusto Machado Lopes, Carlos Nascimento da Silva, Carlos Roberto dos Santos, Cesar Rodolfo Jorge, Claudio Luiz Sanches, Claudio Tadeu Vaz Chiuso, Dalyla Indiara de Melo, Dejaime Mafra Ferreira, Edson Gomes dos Anjos, Elaine Paula Sousa, Elizeu de Oliveira Junior, Erivan Agenor Avelino da Silva, Ezequiel Moura Rodrigues da Silva Junior, Fabio de Morais junior, Fábio Tucilho, Flavio Santos Silva, Gilberto de Alcantara Cunha, Glaydson Santos Santiago, Jaaziel Carvalho de Araujo, Jair da Silva Rebello Junior, Jeronimo Inacio Gonçalves Caputo, Jonas Oliveira dos Santos, Jorge Luis Martins de Souza, Jose Dias, Jose Ricardo Martins Siqueira, Kallony Kirk Ribeiro Ribas, Leandro Lima Dias, Liliane Cristiane Caruzo, Luciana Claudia da Silva, Lucilene Maria da Conceição, Marcellus Tinoco de Almeida, Marcia Ermelina da Silva, Marcio Gama de Matos, Marcio Gonçalves dos Reis, Marcio Roberto Bruno, Marcos Paulo Tinoco de Vasconcellos, Marta Wanderley, Milton Fernando dos Santos, Paulo Henrique da Silva, Robson de Mesquita Batista, Rodrigo Coelho dos Santos, Rosalvo Tenorio Pimenta, Sergio Luiz Amador Sousa, Valdir Nunes Gonçalves, Valmir Silva Rodrigues, Veronica de Oliveira Carvalho, Vinicio Miguel da Silva, Wanderley Barbosa de Souza. - 2007: Adalto Aguiar França, Adeildo Faustino Cabral, Adeilr Carvalho, Adonias Gomes Pereira, Adriana Caetano dos Santos, Adriana Ribeiro da Silva, Adriana Rodrigues Quintiliano Costa, Adriano Barbosa Gonçalves, Adriano Ferreira Diniz, Adriano Messias Lopes, Agnaldo Henriques da Sousa, Alan da Conceição Ferreira Prudente, Aldas de Lourdes Rodrigues, Alessandro Antonio, Alessandro Ritter, Alex Sandro Biano Ferreira, Alexandra Donizeti Araujo, Alexandra Vieira da Silva, Alexandre dos Santos Amaral, Alexandre Elvis Martins, Alexandrina de Carvalho, Alexsandro da Silva Andrade Santos, Alexsandro Ferreira Martins, Alidiana de Lima Pereira, Almiro de Santana Junior, Amanda Silva Larcher, Amarildo da Silva Vieira, Ana Paula Alves Alcaras da Rocha, Ana Paula da Silva Moura Brandão, Ana Paula Duarte Ortiz, Ana Paula Macena de Jesus, Anderléa Maria dos Santos, Anderson Melo Silva, Andre Luis Mattos Magalhães, André Ricardo Pereira Souza, Andrea da Silva Neves, Andréa Rodrigues da Silva, Angela Maria de Oliveira, Anilson Ferreira da Silva, Anna Vitória de Castro Goulart Lopes, Antonio Augusto Carneiro da Cunha, Antonio Augusto Ponce de Leon, Antonio Carlos Narciso Santos, Antonio Erivaldo Rodrigues de Castro, Antonio Eugenio Oliveira, Antonio Gomes Pereira da Silva, Antonio Petrucio da Silva, Aparecida Martins Rodrigues, Aquiles Morfeo Simon, Ariane Bitencourt Donatelli, Arlindo Ferreira Brandão, Arnaldo Fernandes Silva, Ataliba Joaquim de Souza Filho, Àtila Nascimento Dias, Azenir da Silva Rodrigues, Benedito Ferreira Lima Junior, Benedito Natalino Aniceto Vilas Boas, Camila Bonetti Bortolli de Andrade, Carlos Alberto Correa Nacort, Carlos Alberto Custodio, Carlos Alberto Marques, Carlos Tadeu do Amaral Novaes, Carmélio de Moura Salvador, Cecilia Fernanda Farias Craveiro, Celia Regina Basso, Celio da Silva, Celso Toledo Garcia, Cesar Augusto de Souza, Cezar Vale Ribeiro de Barros, Cicero Germano da Conceiçao, Cicero Madeira, Clara Lúcia Bellaver, Claudenice Alves Rosa, Cláudia Gomes, Claúdio de Sousa Forte, Claudio Henrique Martins Lima, Claudio Roberto Fortunato, Claudomarques de Almeida Bomfim, Cleber Lima da Silva, Clelton Rodigues de Oliveira, Clemilda Pereira da Conceição, Clemilton Cardoso da Silva, Conceição Aparecida da Silva Goulart, Creuza Aparecida Henriques Campos, Creuzeni Silvestre, Cristiane Cibele Ferreira de Carvalho, Cristiano Peixoto de Oliveira Silva, Dalileia Aparecida Catin Dias, Daniel Airton Minuti, Davi da Silva, Davi Siciliano Morais, David Moreira Cabral, Delma Ribeiro Paiva, Denilson Torres Brasil, Denis Lino Maia, Denis Wagner de Oliveira, Denise Aparecida Silva, Dilza Aparecida Ferreira da Silva, Dirceu Gonçalves Malta, Douglas Oliveira, Edenise Aparecida Lopes, Edgar Buchini da Silva, Edilamar Rosa de Paiva Silva, Edilene Rosa da Costa, Edilson de Sousa Duarte, Edina Magalhães de Oliveira, Edna Baltazar Pires, Ednaldo Caetano Gomes, Edson Araujo Bastos, Eduardo Antonio Regaiolli, Edvaldo de Moraes, Elaine Cristina Cunha Moretti, Eleno de Santana Cruz, Eli Azevedo Silva, Eliana Ferreira de Souza Lemos, Eliana Malaquias, Eliana Mara Mello, Elias Ramos Domingos, Elias Rodrigues Filho, Eliete Della Volpe, Elisandro Novais Santos, Elizangela Vasconcelos de Souza, Elza Cleta da Silva, Elza Neli de Farias Sanches, Enany Junio de Miranda, Enilton Manoel Ribeiro de Medeiros, Everson Cavalcanti de Albuquerque Junior, Everton Rafael Giolo, Fabiana Moura Martins Araujo, Fábio Alves Pereira, Fabio Botelho dos Santos, Fábio de Souza Gonçalves, Fabio Kleber da Cunha, Fatima Aparecida Morais Xavier, Fenando Deodato Medeiros Velano, Fernando Takeo Miyagi, Fernando Vieira de Camargo, Flávio Cavalcanti Medeiros, Flavio Geraldo da Silva, Flávio Kis Almada, Gabriel Uemura Monteiro, Gabriela Aparecida Gomes, Geane Cristine da Cruz, Geralda de Oliveira, Geraldo Antonio Trindade, Gerson Rosa de Oliveira, Giancarllo Alves Carneiro Nascimento, Gilvan da Mota Santos, Gilvan Inácio Vilefort, Giovani Godoy Ribeiro Guedes, Gisele Aparecida da Silva da Conceição, Graça Maria Melo Lopes, Gustavo Henrique Sato de Carvalho, Hebert de Almeida Malta, Helia Teodoro de Oliveira, Helio Gonçalves Caetano, Henrique José Martins dos Santos, Iaracy Oliveira de Moraes, Inocencio Soares da Costa, Ionice Maria Lima da Silva, Iraci Vitalina Ribeiro, Iris Jaciara Machado Pachêco, Isabel Cristina de Sousa Freitas Ferrer, Ismair Ernesto de Queiroz, Ivanilde Francisca da Silva, Ivonaldo de Matos Sousa, Izaias de Souza Gomes, Jaime Ribeiro Neves, Jefferson Geraldo Neto, Jefferson Ramos dos Santos, Jeová José Nascimento Guerra, Jerri da Silva Monsores, Jesse Mendes de Noronha, Jhones Viana Cardosa, Joander Vieira Candido, João Carlos da Silva Feitosa, João Paulo de Medeiros Silva, João Renato Delgado, Joaquim dos Santos Filho, Jocasta Mastropasqua da Silva, Jocimar Ribeiro, Joice Tamires de Souza Pereira, Jonas Gomes da Costa, Jorge Miguel Ferreira de Melo, Jorge Tavares da Cruz, Josair Gomes Guerra, José Airton da Silva, Jose Antonio Lucio, Jose de Arimatea Soares Pereira, Jose Eliandro Correa, José Emerson Marques Araújo, José Francisco Ferreira da Silva, José Henrique Silva, Jose Jair Ferreira de Albuquerque, José Lázaro Gomes, Jose Lucildo Costa Lima, Jose Luis Neves Mongin, José Márcio Manso, Jose Rodrigues Sanches, José Wanderlei Machado, Josemar Porto Gomes, Josue Gonçalves Leite, Josué Pereira dos Santos, Jucielly Gonçalves Amigo, Julio Cesar Ferreira, Julio Cezar de Souza Rosa, Júlio Cézar Madeira, Júlio de Andrade, Jurema Camilo Kurotori, Karen Rodrigues dos Santos, Katia Maria Silva, Kátia Sant'Ana Rocha Pinto, Leandro Ferreira Garcia, Leandro Mota Silva, Leila Maria Aparecida, Leonardo Caetano Pacheco, Leonardo Eliseu de Melo e Souza, Leonardo Pimentel Lavra, Leone Carlos Quima, Leonel Jesus Camasão, Lourival Sebastião Cândido, Lucas Silva de Oliveira, Luciana Meneses Franco Amorim, Luciana Sposito da Silva, Luciano Pereira de Melo, Luciene dos Santos da Silva, Lucilene Pereira Neves, Lucimar Pereira de Jesus, Lucio Antonio Alves, Luis Antonio da Conceição, Luis Carlos Inacio de Souza, Luis Carlos Ozeno dos Santos, Luis Fabiano Maier, Luis Valmir Mariano, Luiz Antonio Pereira Nunes, Luiz Carlos Geraldo Zanon, Luiz Claudio da Souza Ferreira, Luiz Claudio Rocha da Silva, Manoela Lopes de Oliveira, Marcell Alexandre Britto Serpa, Marcelo Alves da Silva, Marcelo Andrade Del Piccolo, Marcelo Borges de Morais, Marcelo Costa Leite, Márcia Aparecida Coutinho, Márcia de Oliveira Conceição, Marcio Barros da Silva, Marcio Franco de Oliveira, Marco Júlio Couto Sousa, Marcos Antonio Conte Maia, Marcos Ariovaldo Teixeira, Marcos Aurelio Rosa Coutinho, Marcos da Silveira Barros, Marcos Rober to da Veiga, Maria Aparecida Ferreira Prado, Maria da Glória Araújo, Maria das Graças Enes, Maria de Fatima Teixeira Silva, Maria dos Santos Costa, Maria Eugenia Isidoro da Silva, Maria Geraldina da Cruz Moraes, Maria Inácio Barbosa, Maria Jose Messias dos Santos Ramos, Maria Luiza Monteiro da Silva, Maria Luizza Oliveira Rocha e Lima, Maria Rejane de Oliveira, Marina Guerra de Menezes, Marlene Aparecida Ferreira, Marlene Dias de Paula, Marlene Miguel de Moura Santos, Marlize Barros de Souza, Marta da Silva Torreira, Matheus Teodoro Silva Costa, Mauricio de Medeiros Rodrigues, Mauricio Girardi Junior, Mauricio Migliorini, Maurilio Mazaia Mioti, Max Mota Rodrigues, Meire Ane Pereira Septimio, Michele Nunes dos Santos, Miguel Alexandre Venâncio, Milton Miranda de Barros, Mirian Lima Neves, Moacir Pedro da Silva, Nailton José dos Santos, Nelson Mendes Garcia Filho, Nereu Boeno de Paula, Nilton Aparecido Godinho, Nilton Cesar Cardoso da Silva, Noriel dos Anjos Pereira, Nubia Carvalho Pereira, Odair Bortolato, Osmar Honório de Brito, Pamy Viacelli Konda, Patricia Silva de Oliveira, Patrick Lisboa Carbunck, Paulo Cesar Vieira de Oliveira Filho, Paulo de Almeida de Brito, Paulo dos Santos, Paulo Ferreira de Lima, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto de Lucas, Paulo Sergio Gomes, Pedro Gustavo do Carmo Alves, Poliana da Silva Borges, Rafael de Toledo Santos, Rafael Norberto Dias, Raquel Aparecida Guarani de Melo, Reginaldo Dantas Gulias Filho, Reginaldo José de Almeida, Reginaldo Paiva Silva, Renato de Andréa Vicente, Renato Ferreira da Silva, Renato Jorge da Silva Rodrigues, Ricaom Pinheiro Campos da Silva, Ricardo Brandino, Ricardo Celso de Oliveira Araújo, Ricardo Nascimento de Souza, Ricardo Roberto Silva, Rivani Gallardo Rodrigues, Roberto Bento da Costa, Roberto Cesar de Freitas, Roberto Ribeiro Pinto, Robson do Carmo Silva, Robson Justo, Rodrigo Abel da Silveira, Rodrigo Augusto Barbosa de Sousa, Rodrigo Gomes Monteiro, Rodrigo Pelucci Coelho, Rogerio Menezes da Silva, Rogerio Miguel Zoeli, Ronaldo Cardoso de Oliveira, Ronaldo Luiz Augusto, Rosa Maria Leite Lucatto, Rosane Anulino Muniz, Rosane Januario Martins, Rosangela Ramos Viana Soares da Silva, Rose Aparecida Ribeiro, Rose Meire da Silva Bueno de Souza, Roseles Germano Maciel, Roseli Aparecida Maciel, Rubem Fabricio da Silva, Rubens Alves de Carvalho, Samara Duzzi de Godoy, Samuel Da Silva Assis, Sandra Mara de Sant`ana, Sara Marília Isabel Sousa Lobo Silva Figueiredo, Sebastião Antonio Magalhães, Sebastião Ferreira Lima, Sebastião Luiz de Andrade, Selma Aparecida de Lima Oliveira, Sergio Augusto da Silva, Sergio Goulart, Sérgio Petri, Sérgio Rigonato, Sidney Ambrosevicius Junior, Silvionei Marcos da Silva, Simone Almeida dos Santos, Solange Ferreira de Souza, Solange Vitorio Pereira, Sonia Aparecida de Andrade Silva, Sonia Maria Paes da Silva, Tatiana Salustiano Terra, Tatiane Regina Goes Sobreiro, Thiago Burgos Guerreiro, Thomaz Medson de Miranda Reis, Tirso de Freitas Castro, Ubirajara de Paulo Rocha, Uellison de Oliveira dos Santos, Ulisses de Oliveira Moura, Vagner de Carvalho Gama, Valdinete Guimarães Reis Oliveira, Valdir Ferreira da Silva, Vanderlei Gonçalves de Lima, Vanessa Daris de Sousa, Vera Lucia de Oliveira, Victor Hugo Vitorio Pereira, Vilmondes Hernani Faria Vieira Filho, Vivian Carla do Vale Eufrasio, Vladimir Barbosa de Morais, Washington Luiz Madeira, Wellington da Silva Azevedo, Wendel Rodrigues Alves, Wigo Waio Costa Lima, Wilder Maxwell do Nascimento Fernandes, William Vinhas Batista, Willian de Mello Falcucci, Wilson Heleno Jose da Silva, Woner Silva Tavares, Zélia Santos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 335890. Valor: R$ 6171,34"
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                        "329646": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TEWAL \r\n\r\nEntidade Mantenedora:Centro Educacional Tewal LTDA. \r\n\r\nCNPJ:000.091.862/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES-Curso de Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos-2º. Semestre/2001:Bruno Pereira de Matos, Carlos José Gomes, Cecília da Silva Nunes, Cidclei Corrêa Moreira, Cristiane Souza da Silva, Edgard Oliveira de Souza, Elisângela Barbosa Santos, Esiel Ferreira do Nascimento, Fabiano Rezende da Silva, Fábio Silva dos Santos, Fernando do Socorro Costa, Francisco de Jesus Ravani da Silva, Léia Oliveira dos Santos de Freitas, Luciano de Almeida Ferreira, Márcio Freitas da Costa, Marcos Aurélio Alves Cavalcanti, Maria Luísa Silva Pinto, Mário Silva de Souza, Odeilson Martins de Oliveira, Roberson Pegoraro Rosa, Valdiney Lima da Silva, Waldemi Carvalho Alves Junior.Secretário:Patrícia da Silva Gomes, Reg.CDCR nº 079/94.Diretora: Creoneide Margarida de Souza Reg.n°:9403666-MEC.\r\n\r\nId: 329646. Valor: R$ 527,17"
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                        "338774": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA.\r\n\r\nCNPJ 29.008.604.0001-66\r\n\r\nATA: Para ciência dos Senhores Condôminos, de acordo com o artigo 19 da Convenção do Condomínio, publicamos o resumo da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, do Condomínio do Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira, realizada em sua sede à Praça Armando Cruz, 120 - Madureira, nesta cidade, no dia 08 de outubro de 2007, de acordo com a convocação publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports no dia 27/09/2007, páginas 6 e 4 respectivamente. Com número legal, conforme consta no Livro de Presenças dos Cotistas, foi instalada em segunda convocação às nove horas e trinta minutos a Assembléia sendo presidida pelo Dr. Lauro Doriel de Oliveira e secretariada pela Drª Odília Martins de Melo. Foi deliberado: a) Aprovado por unanimidade dos presentes a renúncia do Síndico Sr. Milton Tavares; b) Eleita a Drª Ilsa Carla Barroso de Souza, Supervisora de Patrimônio, para ocupar o cargo de Síndica do Condomínio, com o exercício a iniciar-se em 08/10/2007 e seu término em 08/10/2009 e que acumulará com o cargo a função de administradora do Condomínio, c ) Aprovado por unanimidade dos presentes a renúncia dos membros do Conselho Consultivo; d) Eleitos como membros efetivos do Conselho Consultivo do Condomínio: Os Srs. Oseas Martins da Silva, Luiz Cláudio Silva de Alcântara e Marcos Antonio Siqueira Campos, e como membros suplentes do Conselho Consultivo os Srs. Leandro Alves da Silva, Maurício de Moraes Feitosa e Edilson de Carvalho Holanda, todos com mandato de 08/10/2007 a 08/10/2008. Foi informada à Assembléia a necessidade em ter um dos seus representantes em tempo integral no Condomínio, com poderes administrativos e financeiros, de acordo com o que dispõe o Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.348 § 2º. Discutida a matéria e posta em votação, foi autorizada a Drª Ilsa Carla Barroso de Souza, por unanimidade de votos dos presentes a conceder ao Sr. Marcos Antonio Siqueira Campos os poderes que julgar necessário ao desempenho de suas funções; e) O Sr. Presidente verificou que as administrações anteriores vem fazendo uso de termos não previstos na convenção, chamando o ato a ordem, com base em assuntos de interesse geral e usando a conformidade entre a nomenclatura empregada nas Atas anteriores e aquela prevista na convenção. Trata-se de pequenos erros na denominação dos cargos, que não trazem qualquer prejuízo formal ou material, porém clama por imediata retificação, assim devo esclarecer que, quanto ao Conselho Consultivo, entenda-se Conselho Fiscal, já as atribuições do administrador, serão desenvolvidos pela Síndica, sendo este assunto esclarecido, franqueou a palavra ao plenário, como ninguém dela desejou fazer uso, agradeceu a presença e colaboração de todos e deu por encerrada a Assembléia. Geral Extraordinária. E por ser relato do registro fiel dos trabalhos, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais condôminos que assim o desejarem. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2.007. Dr. Lauro Doriel de Oliveira - Presidente, Drª Odília Martins de Melo - Secretária.\r\n\r\nId: 338774. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "344002": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A. (“Techold” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vem, em prosseguimento ao Fato Relevante divulgado em 19 de julho do corrente, informar que, no dia 11 de outubro de 2007, a Companhia exerceu, de forma irrevogável e irretratável, seu direito de preferência à aquisição da totalidade das ações de emissão de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) detidas por Brasilco S.r.l. (“Ações Brasilco”), conforme previsto no Acordo de Acionistas de Solpart, nos termos e condições e pelo preço previstos no Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”) e no Acordo Epistolar (“Letter Agreement”) celebrados em 18 de julho de 2007. \r\n\r\nA Companhia voltará a informar tão logo a aquisição das Ações Brasilco seja concluída. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nTECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 344002. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "343000": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecer em AGE, a ser realizada no dia 25/10/07, às 11h, na sede social da Cia, na Av. Darcy Vargas 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) reforma e a consolidação do Estatuto Social da Cia. como um todo; e (2) re-ratificação de deliberação tomada na AGE da Companhia realizada em 10/04/07 no tocante ao desligamento do então Diretor da Cia. Sr. Marco Aurélio Machado. RJ, 16/10/07. Antônio Carlos Vilela - Presidente.\r\n\r\nId: 343000. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "342864": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 31917669/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2006/ EF169 - Gilvan do Sacramento/ Vivian Daniela de Oliveira Sacramento. \r\n\r\nId: 342864. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "344023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nWERNER AUGUST SÖNKSEN, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.245.911-SSP/SP e CPF nº 051.325.668-71, e EDNA CARLA STRADIOTO, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, carteira de identidade nº 19.395.902-1 SSP/SP e CPF nº 157.391.898-96, ambos com endereço à Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 8º Andar, São Paulo/SP; FERNANDO MANUEL LAMAS FONTAN, venezuelano, solteiro, economista, com endereço à Avenida Rômulo Gallegos, Ed RIV, Piso 1, Caracas 1070, Venezuela; YESID ALEJANDRO SARMIENTO LEMOS, colombiano, solteiro, profissional de finanças, com endereço na Calle 72, nº 6-44, Piso 12, Bogotá, Colômbia; ANTONIO GARCÍA-VALDECASAS JIMÉNEZ, espanhol, solteiro, advogado, e JUAN JO SÉ RIGAL MENGÍBAR, espanhol, engenheiro, casado, ambos com endereço na Calle de Velazquez nº 74, Madri, Espanha, DECLARAM a intenção de ocuparem cargos do Conselho de Administração da Áurea Seguros S/A, CNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ e que preenchem as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136/2005 e arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65/2001. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na Rua Buenos Aires, 256 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. \r\n\r\nId: 344023. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "344037": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nProcesso Administrativo E-12/90.023/2007 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 005/2007 - Contratada: VINIPEL COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF 32.228.694/0001-05; Objeto: Aquisição de material de expediente através do Pregão 001/07; Preço: R$ 8.700,00 (oito mil, setecentos reais).\r\n\r\nId: 344037. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "340335": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CTA - CENTRO TECNOLOGIA APLICADA \r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/02: Beatriz Barros Esteves Araújo de Oliveira, Fernanda Mendes de Souza. Dezembro/04: Vitor da Costa e Silva, Tatiana Santos Alves, Danilo Cardozo da Cunha, Daniele Maia de Freitas, Fernando Torres Gervásio, Ronald Silva de Oliveira. Dezembro/05: Gabriel Gonçalves de Azevedo, Rubens Pereira de Oliveira, Thalita Linhares Corrêa. Dezembro/06: Dayane Rabello do Espírito Santo, Felipe da Silva Alvarenga, Fernanda Tavares da Silva, Taila Mendes Querido, Hagda Cristina Pena Gomes, Rayane Costa da Silva, Camila Monique Bordart de Oliveira, Jonatan Mendes de Miranda, Fabio de Areias Ricci Barbosa. CONCLUINTES do Ensino Médio - Jovens e Adultos: Junho/04: Josias Batista da Costa, Sidônio Carlos Manhães de Souza. Outubro/04: Dayse de Oliveira Ferreira, Edna Medeiros dos Santos, Jaqueline Alves da Silva, Alexandre Barbosa da Silva, Ana Julia Campos Santana de Souza. Março/05: Gedeão Araújo Freitas. Julho/05: Tatiana Pereira Gonçalves, Elaine de Oliveira, Ricardo Leite Santa Rita, Leonardo Barreto Paula. Setembro/05: Rodolfo Everson do Nascimento Garcia, Adilson de Souza Cabral. Janeiro/06: José Fernando Cândido da Silva, Alexandre Barros da Silva, Luciano Rodrigues de Oliveira, Leandro Vinícius da Silva. Março/06: Isabelle do Nascimento Mallet. Julho/06: David Ferreira Batista da Silva, Cristiane Dias Lira, Joyce Thatiane Reis, Ewerton Jorge Freitas Salles, Marcelo Luiz Rangel dos Reis. Agosto/06: Gustavo Trigueiro Bezarra, Patrícia de Carvalho Teixeira. Janeiro/07: Pedro Paulo Nascimento Carrijo Bento, Jéssica Gonçalves Lourenço da Silva, Tiago Silva Leite, Clodoaldo José Rodrigues, André Serafim de Oliveira, Leandro Ricardo Ferraz da Silva, Glauber Cunha Pereira de Souza, Leonardo Souza Campanha, Glaucia Lemos Carreiro Vieira, Raphael Cabral de Azevedo, Gilcimar Ferreira de Oliveira, Alex Lopes da Cunha, Fernanda Maria da Costa, Suzana de Almeida Oliveira, Raphael Carvalhal Ferreira, Wellington Carlos Cabral. CONCLUINTES do Técnico de Informática: Dezembro/02: Beatriz Barros Esteves Araújo de Oliveira, Fernanda Mendes de Souza. Dezembro/03: Gabriela Lima Paiva, Gleison Custódio Miranda. Julho/04 Pâmela de Oliveira Avelino. Dezembro/04: Tatiana Santos Alves, Joyce Feijo Rocha. Julho/05: Danillo Cardozo da Cunha. Março/06: Barbara Sá dos Santos. Abril/06: Gabriel Gonçalves de Azevedo. CONCLUINTES do Técnico de Telecomunicação:Novembro/06: Daniele Maia Freitas. CONCLUINTES do Técnico de Eletrônica: Novembro/06: Raphael Silva Sales. Dezembro/06: Rayane Costa da Silva, Felipe da Silva Alvarenga. Fevereiro/07: Carlos Felipe Ferreira dos Santos. JULHO/07:Renato José do Nascimento. CONCLUINTES Técnico de Segurança do Trabalho: Agosto/06: Claudio Pereira Gomes. Setembro/06: Bruno Alves Ferraz, Antonio Dantas da Silva Junior. Dezembro/06: Rudolfo Pool. Fevereiro/07: Humberto Merencio Lira Simas. \r\n\r\nId: 340335. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "337622": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0029-70\r\n\r\nO Diretor do Senac Madureira, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso.: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2007; Giselle Mota Leiras; TÉCNICO EM CONTABILIDADE em 2007; Gilliard Adriano de Oliveira, TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2007; Alexia Gruenwald Rocha, Américo Campos Junior, Camille de Moura da Silva, Carla de Carvalho Leal, Carla Leandra Ramos de Almeida, Daniele de Souza Zorgertz, Danielle de Barros Moreira Vianna, Danielle Marsal Nin da Silva, Fabiano Alves dos Santos, Fabíola Alves Cardoso, Gessyca Figueiredo Fontes de Avellar, Jacqueline da Silva Guerra, Jacqueline Martins Cardoso, Jacqueline Virginia Domingos, Jamille Libanio Teixeira da Silva, João José do Nascimento, Kátia Maria Palermo, Luciana Paluna Labriola, Luciane de Oliveira Vieira, Lucy Vieira dos Santos Cardoso, Maria Fernanda Brites Ribeiro, Maria Rita de Souza, Michele Faria Montebello, Monaliza Góes dos Santos, Monique de Souza Reis Príncipe, Patrícia da Silva Albuquerque, Paulo César Sabino Cordeiro,Teresa Cristina Melo Ferreira Garcia; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO em 2006, Paulo Mileno Santos de Souza, Tiago de Medeiros Pena; TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA em 2007; Elaine Simone da Cunha e Silva, Isabel Fiúza Aleixo, Maria do Socorro Barbosa das Flores; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2007: Nilvia Araújo de Freitas, Raquel André Nogueira, Roberta da Costa Garret, Tania Freire Perdiz; Ass: Rosana Lucas de Almeida - Secretário Matrícula 1903, Márcia Salles de Melo - Diretora Reg. DEMEC 9502197\r\n\r\nId: 337622. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "339790": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.934.777/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013404, com vali dade até 09 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de extração de granito, com vista à produção de brita e demais agregados, destinados à construção civil, conforme processo nº 890574/92 do DNPM, na ESTRADA DE IMBOASSICA, S/Nº - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200754/2007)\r\n\r\nId: 339790. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "318121": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nEntidade Mantedora\r\n\r\nSociedade Educacional Ernani Cardoso LTDA\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/001-62\r\n\r\nCONCLUINTES: Ens Médio: EJA: 1º Sem/2006: Bianca Alcântara de Oliveira; Humberto Rodrigues Lima De Miranda; Jean Marc Machado Uehara. 2º Sem/2003: Maria da Conceição Adriano da Silva. 2º Sem/2002: Alessandra Coelho Hildebrandt. 1999: Luis Paulo Loureiro (Téc. Contábil). 1996: Maria José Lopes de Araújo (Téc. Contábil). Sist de Créditos: 1º Sem/1998: Rafael Lima Fará. 2º Sem/1997: Jamilson Gesteira Fernandes. 2º Sem/1994: Fabio Nohl de Abreu. Formação Geral: 2004: Stephane Negri Duarte Pyrrho. Diretora: Terezinha da Rocha Azevedo Pinna - Reg.9703008/DEMEC-RJ; Secretária: Maria Aparecida Rangel Pereira - Reg.2365/95 - CDCR-RJ. \r\n\r\nId: 318121. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "337328": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA RIMARELA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.034.349/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA RIMARELA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE006189, com validade até 17 de maio de 2009, que a autoriza produção de tijolos cerâmicos., na RUA MANOEL CESAR DE ABREU, 323 - PICOS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200629/1997)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ter sido possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 337328. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "340954": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, a ser realizada em 23/10/07, às 16h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) Aprovar a eleição do Sr. João Manoel Jodas como efetivo Conselho Fiscal e do Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa como seu suplente, e ratificação da renúncia do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; (ii) aprovar a eleição do Sr. André Ricardo Passos de Souza como efetivo do Conselho Fiscal, restando ratificada a renúncia do Sr. Fernando Antonio Cavanha Gaia; (iii) ratificar as renúncias dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 20/06/07 e 04/10/07; (iv) ratificar as nomeações dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 04/10/07; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 340954. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "340163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPAGNHOL CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Spagnhol Cursos e Serviços S/C Ltda-Parecer da CEE de nº .106/2002 Publicado em D.O 17/06/2003\r\n\r\nRua 16 de Março, 397 - 1ª andar, Centro - Petropolis-RJ\r\n\r\nCep. 25.620-040 - CNPJ. 03.629.522/0001-45\r\n\r\nFormandos do Curso Técnico em Enfermagem: Turmas: 100: Joyce Clara Marques de Souza,Maria Aparecida Evangelista de Almeida,101- Lucimar Machado da Silva,102- Bruna Benvenute,Denise Aparecida Matos,Lívia Aparecida dos Santos,103- Doris Carius Pereira,Elisabete Seidel Longo,Lucia Cristina de Oliveira Marinho104- Helena de Fátima Formigone Pomponete105-Aline Carla da Conceição Guimarães,Anderson Linden de Oliveira,Elisabete Cristina de Almeidaferreira Lima,Fernanda Aparecida Dutra,Gustavo de Mello Campos,Maíza Cristina da Silva Sacramento,Maria Solange Lopes,Ocimar Jorge de Freitas,Rosalina Maria de Oliveira,Telma de Oliveira Sutter106-Carla Rittmeyer da Fraga,Maria Aparecida Alves de Abreu 107-Cátia Borges Maciel,Fabiana Coutinho Barbosa Campos 108- Daniele Faccion,Isabella Cristina Fernandes Rocha,Mariete Raeder,Monique Isidoro Andrade,Roberta Balbi Laurentino,Vanessa Ferreira de Almeida,Vanessa Vieira Medina Santos109-Daniele Almeida Cardoso de Andrade,Edgar Florêncio da Silva,Janaina Emilia Custodio Borges,Juliana da Silva Lafaiete,Sabrina Oliveira de Souza,Silvana Diel Souza dos Santos110- Anderson Marcos Cardozo Alves,Carla Teixeira Ribeiro,Catarina de Fátima Pereira Souza,Samir Ferreira Mussel,111- Bianca Constantino de Mello,Camila Laurindo dos Santos,Carla Batista Marques Corrêa,Rafael Duarte,Tatiani de Souza Giglio 201- Andressa Marcia Amaral dos Santos,Carla Patrocínio Nilton,Denise Nunes da Costa,Juliana Cristina Martins D'Almeida,Solimar Maria da Silva Santana 202- Adriano Calsavari,Andréa Alvez de Araújo,Angela Maria de Jesus,Elisa dos Anjos Corrêa dos Santos,Lucilene Nunes da Silva,Natalia Beatriz Lima Pimentel,Roberta Kreischer 203-Edilde Santos do Nascimento,Janaina Salles Martins,Jaqueline Aparecida Brandão Cuco,Ingrid Gonçalves Fernandes,Liliane Nunes Januário,Nirlando Siqueira Florêncio de Souza,Roselene de Andrade Lage,Samira AngélicaPereira Neves 204- Ana Paula Mayworm Silva 205- Bruno da Silva Kapps de Souza,Elisabete Rodrigues Domingos,Fernannda Dantas Felipe,Juliane de Aguiar Oliveira,Liliane Paulo dos Santos,Márcia Honório Silva,Sonia Lima de Mattos 206-Ana Paula dos Santos Souza,Antonio Carlos Pitzer Haubrich,Leila Neide dos Santos Caetano,Maryse ladvocat de Bustamante Sá,Michele Souza da Costa Domingues da Silva,Tânia Maria Barbosa,Viviane de Oliveira Burger.\r\n\r\nId: 340163. Valor: R$ 1581,51"
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                        "341352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.843.118/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013405, com validade até 09 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituída de 192 unidades, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 153 - ÁREA 03, ENSEADA DAS GAIVOTAS - CENTRO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/204345/2006)\r\n\r\nId: 341352. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "340037": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ R. DIOGO & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.728.462/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ R. DIOGO & CIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013393, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203902/2006)\r\n\r\nId: 340037. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "343504": [
                            "V - Extravio",
                            "INQUISA - INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.291.484/0001-97\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nINQUISA - INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A, CNPJ Nº 34.291.484/0001-97, vem comunicar a esta praça o extravio do livro societário “Livro de Registro de Ações”. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 343504. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "343988": [
                            "V - Extravio",
                            "PCAJ TELEMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04809707/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunica o extravio dos talões de nota fiscal de serviços de n° 201 à 250 e nota fiscal de saída de mercadorias de n° 151 à 200. Inscrição estadual n°77336443 e municipal n°316221-4.\r\n\r\nId: 343988. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "342733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nConcurso Público para cargos de Nível Superior, \r\n\r\nNível Médio e Nível Fundamental\r\n\r\nEdital no 04/2007 - Prorrogação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do período das inscrições do Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do CRA-RJ, unicamente via internet, fazendo com que o mesmo se estenda até o dia 19 de outubro de 2007. Rio de Janeiro, 16 de outubro 2007/ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente\r\n\r\nId: 342733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "338712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 975/98, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", prevista na alínea \"C\" do artigo 22 da Lei 3.268/57 do aludido diploma legal, ao médico CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA - CRM 52 02871-7, por infração aos artigos 29 e 116 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 338712. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "338713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao acórdão exarado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 735/95, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", prevista na letra \"c\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico EDGARD MÁRIO BERGER - CRM 52 830-3, por infração aos artigos 45 e 142 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 338713. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "338714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, com fulcro no Código de Processo Ético-Profissional, vem a público notificar o médico WANDER TRINDADE DE SOUZA - CRM 52 38817-2 a apresentar sua Defesa Prévia referente ao Processo Ético-Profissional n° 1671/06, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicar as três matérias no dia 17/10/2007.\r\n\r\nO pagamento será realizado no dia 15/10/2007, por depósito no Banco do Brasil.\r\n\r\nId: 338714. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "335923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1177/00, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", prevista na letra \"c\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA - CRM 52 56165-9, por infração ao artigo 39 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 335923. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "335924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1369/02, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", prevista na alínea \"C\" do artigo 22 da Lei 3.268/57 do aludido diploma legal, ao médico PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CAL - CRM 52 37261-0, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 335924. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "335925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1415/02, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico RAYMAR SEBASTIÃO AROUCHA DA SILVA - CRM 52 62402-0, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nPublicar estes três editais no dia 17/10/2007.\r\n\r\nO pagamento será feito por depósito bancário.\r\n\r\nId: 335925. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "340879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n- SINDPDERJ -\r\n\r\nCNPJ: 34116251/0001-58\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os sócios em condições de votar, para eleição dos membros dos quadros administrativos, fiscais e representativos da entidade para o próximo triênio, a serem realizadas das 8:00 hs. às 18:00 hs., do dia 20/11/2007, na sede e nas Delegacias Sindicais de Campos, Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda, Teresópolis, Macaé, Itaperuna, Resende, Cabo Frio, Santo Antonio de Pádua e Três Rios. Apuração: na sede, no dia 21/11/2007, às 17:00 hs. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Raymund Backx van Buggenhout - Presidente.\r\n\r\nId: 340879. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "343926": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção referente à TOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2007, publicada no jornal dia 15 de Outubro de 2007.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 31 de Outubro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ ().\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 1 de Novembro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 217.537,55 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 343926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "342951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LIONS, BAIRRO SANTA INÊS.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 31 de Outubro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ ().\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 5 (cinco) CD's e 5 (cinco) disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "338793": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Eletrônico no 030/2007 - Menor Preço por lote.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.199/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Secadora de Roupas.\r\n\r\nData da Licitação: 07/10/2007, às 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 205.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 338793. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "343997": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que o procedimento licitatório que segue abaixo identificado permanece adiado “sine die”:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/07. OBJETO: Obras de reurbanização da área central da cidade de Duque de Caxias. Caso o TCE-RJ proceda ao conhecimento do respectivo edital neste ínterim, desde já os interessados ficam cientes de que a sessão para recebimento de documentos e propostas se realizará no primeiro dia útil após o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste comunicado. O edital poderá ser retirado na sede desta Prefeitura, na Alameda Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera- Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nFica ainda determinada data de 07/11/07 para nova visita técnica.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 343997. Valor: R$ 455,67"
                        ],
                        "343998": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que o procedimento licitatório que segue abaixo identificado permanece adiado “sine die”:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/07: OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras, com fornecimento de materiais, de revitalização urbanística, rodoviária e construção de unidades habitacionais no entorno do rio Sarapuí, no âmbito do PAC. Caso o TCE-RJ proceda ao conhecimento do respectivo edital neste ínterim, desde já os interessados ficam cientes de que a sessão para recebimento de documentos e propostas se realizará no segundo dia útil após o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste comunicado. O edital poderá ser retirado na sede desta Prefeitura, na Alameda Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera- Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nFica ainda determinada data de 08/11/07 para nova visita técnica.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 343998. Valor: R$ 502,98"
                        ],
                        "343999": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que, considerando a aprovação do edital de Concorrência Pública de nº 002/07, por parte do TCE-RJ, fica remarcada a sessão para recebimento dos envelopes de habilitação e propostas para o dia 14/11/07, às 10 h, na sede desta prefeitura, localizada na Alameda Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera- D. Caxias- RJ. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 343999. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "344000": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. Considerar a inclusão do Anexo X com o título “ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”. 2. Considerar a inclusão do item 11.11 no corpo do Edital com a seguinte redação: “O pagamento relativo ao item 1.33 constante da Planilha Orçamentária se dará com base no orçamento elaborado pela concessionárias de serviços públicos responsáveis pelo remanejamento das redes”. 3. Considerar a inclusão do Parágrafo Sexto na Cláusula Quinta da Minuta de Contrato com a seguinte redação: “O pagamento relativo ao item 1.33 constante da Planilha Orçamentária se dará com base no orçamento elaborado pela concessionárias de serviços públicos responsáveis pelo remanejamento das redes”. 4. Considerar a exclusão das alíneas n e q do item 7.3.3 do Edital, com o conseqüente realinhamento da ordem seqüencial das alíneas seguintes. 5. Considerar a inclusão do item 11.12 no corpo do Edital com a seguinte redação: “As medições dos itens de transporte deverão indicar, além dos elementos previstos no item 11.8 do Edital, os locais de origem e destino, bem como o roteiro percorrido pelos veículos”. 6. Considerar a inclusão do Parágrafo Sétimo na Cláusula Quinta da Minuta de Contrato com a seguinte redação: “As medições dos itens de transporte deverão indicar, além dos elementos previstos no item 11.8 do Edital, os locais de origem e destino, bem como o roteiro percorrido pelos veículos”. 7. Considerar a inclusão do item 7.3.15, com a seguinte redação: “7.3.15. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. A Metodologia de Execução apresentada pela participante em atendimento ao subitem (7.3.10) deste edital, será analisada e julgada, com atribuição de notas variáveis de 0 (zero) ao valor máximo de cada tópico, na forma dos critérios estabelecidos adiante e de acordo com o quadro a seguir.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nConhecimento do Problema - Item 7.3.11\r\n\r\nSituação Atual\r\n\r\n15\r\n\r\nConhecimentos Básicos\r\n\r\n20\r\n\r\nPlanejamento e Programação - Item 7.3.12\r\n\r\nMétodo Construtivo\r\n\r\n15\r\n\r\nPlanejamento e Programação\r\n\r\n20\r\n\r\nCanteiro de Obras\r\n\r\n10\r\n\r\nPlano de Garantia de Qualidade - Item 7.3.13\r\n\r\nPlanejamento da Qualidade e recursos envolvidos\r\n\r\n10\r\n\r\nSeqüência de atividades da Qualidade\r\n\r\n10\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n100\r\n\r\n7.3.15.1 - A Comissão de Licitação atribuirá pontuação aos quesitos aludidos no quadro acima, pelo critério que a seguir se estabelece, o qual deverá ser entendido como uma escala de avaliação, de modo a refletir a qualidade da Metodologia de Execução. 0% (zero por cento) quando o tópico apresentado for incorreto ou omitido; 50% (Cinqüenta por cento) quando o tópico apresentado for regular; 100% (cem por cento) quando o tópico apresentado for bom. 7.3.15.2. Para efeito do que dispõe o subitem (7.3.15.1.), será considerado como parâmetro: Bom: Serão considerados bons os tópicos apresentados cujos conteúdos abranjam, em toda sua extensão, o assunto analisado, demonstrando pleno conhecimento do objeto de contrato e contendo metodologias consolidadas e/ou inovadoras, de comprovada eficácia, com proposições estratégicas de intervenção para atuação no empreendimento e sua consolidação, inclusive familiaridade com questões gerenciais; Regular: Serão considerados regulares os tópicos apresentados cujos conteúdos apresentem descrição técnicas generalizadas, sem o conhecimento específico para o entendimento do problema, não se depreendendo da análise do tópico, o adequado atendimento às demandas do empreendimento; Incorreto: Serão considerados incorretos quando o tópico apresentado for inaplicável ou incompatível com as características técnicas do subitem ou com o necessário atendimento as demandas do empreendimento; Omitido: Serão considerados omitidos quando quaisquer dos tópicos relacionados nos subitens (7.3.8.2.) à (7.3.8.4.) deixar de ser apresentado; 7.3.15.3. Não será habilitada a participante que obtiver valor total inferior 75 (setenta e cinco) pontos; 7.3.15.4. Não será habilitada a participante que obtiver nota 0 (zero) em qualquer um dos sub-itens relacionados no quadro do sub-item (7.3.15)”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 344000. Valor: R$ 1988,68"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "342524": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 42/2007\r\n\r\nDecisão da IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa BIO SERUM - Distribuição de Produtos Laboratoriais Ltda - ME. Versou a impugnação sobre questão técnica quanto a quantidade de equipamentos exigidos, por ela considerado excessivos para realização dos exames nas quantidades apresentadas no edital. Considerando que a questão é pertinente e impõe a administração pública uma reavaliação do pedido e, tendo em vista que o certame já foi julgado, REVOGA-O com os efeitos ex tunc.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí - TOMADA DE PREÇO Nº 37/2007\r\n\r\nFica alterada a redação do item 4.6 para reduzir a exigência do valor do Capital Social para o valor correspondente a 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor estimado. Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nId: 342524. Valor: R$ 479,74"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "341288": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE LICTAÇÃO Nº 001/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 220/2454/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará na SMC/FAN, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 001/07, do tipo “menor preço Global”, destinada à aquisição de material eletrônico visando atender o Projeto Esporte e Lazer na Cidade, no dia 29 de outubro 2007, às 10:00 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados na SMC/FAN - Fundação de Arte de Niterói, localizada à Rua Presidente Pedreira, nº 98 - Ingá/Niterói- RJ, no Setor de Divisão de Apoio Administrativo, de 09 às 17:30 horas, telefone 21 2621-5050 (218). \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE LICTAÇÃO Nº 002/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 220/2453/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará na SMC/FAN, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 002/07, do tipo “menor preço Global”, destinada à aquisição de material de escritório e papelaria visando atender o Projeto Esporte e Lazer na Cidade, no dia 30 de outubro 2007, às 15:00 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados na SMC/FAN - Fundação de Arte de Niterói, localizada à Rua Presidente Pedreira, nº 98 - Ingá/Niterói- RJ, no Setor de Divisão de Apoio Administrativo, de 09 às 17:30 hora, telefone 21 2621-5050 (218).\r\n\r\nId: 341288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "342939": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 017/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 342939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "342935": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 018/2007 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de construção. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 01 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 342935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "343930": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Câmara Municipal de Queimados\r\n\r\nResolução Nº 106/2007, de 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nAutor: Diversos Vereadores\r\n\r\n“Determina que o vereador mais idoso assuma o exercício da Presidência da Mesa Diretora até decisão judicial sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008, e dá outras providências”. \r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica empossado, provisoriamente, no cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Queimados o mais idoso dentre os vereadores.\r\n\r\nParágrafo Único - No exercício provisório da Presidência, o Vereador mais idoso observará o que está previsto nas normas da Lei Orgânica do Município de Queimados e do Regimento Interno da Câmara Municipal, assumindo todas as prerrogativas e atribuições inerentes ao cargo.\r\n\r\nArt. 2º - O exercício da Presidência, na forma do previsto no art. 1° prevalecerá até o trânsito em julgado de decisão judicial em que se discute a legalidade da Mesa Diretora para o biênio 2007/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2007, revogando disposições em contrário.\r\n\r\nQueimados, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 343930. Valor: R$ 862,37"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "342117": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: até 30 (trinta) dias após assinatura do contrato.\r\n\r\nDATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2007 - 09:00 às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2007 - 09:31 horas às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/10/2007 - 10:01 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br “Acesso Identificado no link - licitações”\r\n\r\nPara todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital estará a disposição no site: www.bbmnet.com.br.\r\n\r\n.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Carvalho Bento\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 342117. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "341558": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 09:30 horas do dia 30/10/2007 a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 86/2007, que objetiva a aquisição de equipamentos para atender a Fundação Hospitalar deste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 6.451/2006. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações através dos fones (24)2108-0843/2108-0814. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 341558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "341644": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº.002/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, após cumprimento das exigências do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público que realizará no dia 21 (vinte e um) de novembro de dois mil e sete, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Concorrência nº.002/2007, Processo nº 1408/2007, tendo por objeto Construção de Estação de Tratamento de Esgoto em Aço Carbono - Bairro Santa Cruz.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nELIANA MERCÊS ALVES DE FARIA - MATR. 3328\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE - EM EXERCÍCIO\r\n\r\nSER. AUT. ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA RED.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 1228/2007.SER. AUT. ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA RED.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 1228/2007.\r\n\r\nId: 341644. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "343994": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 193"
                    ],
                    "343992": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 17/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DO ENTRETENIMENTO” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 19 de outubro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 343992"
                    ],
                    "343990": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - EXPOSIÇÃO \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, convida para a inauguração da exposição Código Mello Mattos - 80 anos, no dia 17 de outubro de 2007, às 17 horas, no Salão dos Espelhos do Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. A exposição integra uma série de eventos comemorativos de mais um aniversário da promulgação do primeiro código brasileiro voltado para a assistência e proteção à infância e à juventude, elaborado pelo magistrado, jurista e professor José Cândido de Albuquerque Mello Mattos - o primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina.\r\n\r\nId: 343990"
                    ],
                    "343991": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DO ENTRETENIMENTO”, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO DO ENTRETENIMENTO: 1 - A POLÍTICA DA MEIA-ENTRADA; 2 - AS EXORBITÂNCIAS DO PODER PÚBLICO; 3 - A PIRATARIA DO FILME \"TROPA DE ELITE\"”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Victor Drummond - RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Isabel Paes Gonçalves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “DANO E INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL”\r\n\r\nPalestrante: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita - TJ/RJ\r\n\r\n15h - “A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Des. Sylvio Capanema de Souza - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Sérgio Seabra Varella - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 343991"
                    ],
                    "343984": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3840/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga CAMILA NUNES PANNAIN, O.A.B./RJ nº. 126.584, em atuação junto ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, para exercício às segundas-feiras e quartas-feiras no horário de 10h às 14h e às terças-feiras e quintas-feiras no horário de 14h às 18h, a contar de 01/10/07.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 343984"
                    ],
                    "343983": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3880 - RESOLVE designar RAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº. 23699, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de José Manoel de Souza e Silva, por indicação do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando consequentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Terceira Câmara Cível (processo nº. 2007/229744).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3881 - RESOLVE nomear EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA, matrícula nº. 96451, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Terceira Câmara Cível, a contar de 14 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Pixioline Arantes de Barros, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/229744).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3882 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança nº. 322/2006, que anulou o Ato Executivo nº. 575/2006 e tendo em vista o constante nos processos nº.s 2007/161706 e 2007/229744,\r\n\r\nRESOLVE nomear LENICE CAVALCANTE BETONI, Analista Judiciário, matrícula nº. 13447, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Evandro Correia de Souza e Lima, por indicação do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta.\r\n\r\nId: 343983"
                    ],
                    "343982": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3883 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança nº. 322/2006, que anulou o Ato Executivo nº. 575/2006 e tendo em vista o constante nos processos nº.s 2007/161706 e 2007/229744,\r\n\r\nRESOLVE tornar nulo o Ato Executivo nº. 575, publicado no D.O. de 24/02/2006, que exonerou IRLENE MEIRA CAVALIERI, matrícula nº. 17/2942060, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.\r\n\r\nId: 343982"
                    ],
                    "343980": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3966 - R E S O L V E designar ARIMATEIA DA SILVA CRUZ, RG n° 10.244.316-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de julho de 2007. Prot. n° 240.417/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3967 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CINTHIA VENCESLAU BARROS SANT'ANNA, RG n° 07.050.164-8 IFP, DAYANNI DA SILVA DELLE VIANNA, RG n° 12.798.184-3 IFP, ERIKA DA SILVA VALERIO, RG n° 104.273.328-9 IFP, KARLA REZENDE DE ALMEIDA, RG n° 12.824.997-6 IFP, KATIA FIGUEIREDO DE SANT'ANA, RG n° 04.815.625-1 IFP, MARCIA LEITE DEL GIUDICE DIAS, RG n° 07.065.490-0 IFP, MIRIAN RODRIGUES RAMOS DA SILVA, RG n° 08.290.654-6 IFP, ROSANGELA ELIAS MACHADO GUARINELLO, RG n° 08.059.636-4 IFP, SANDRA SILVA CORREIA, RG n° 04.344.920-6 IFP, SERGIO RIBEIRO, OAB/RJ n° 134.524-E, VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS, RG n° 11.104.425-1 DETRAN, WEVERSON OLIVEIRA FARIAS, RG n° 09.302.801-7 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 241.457/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3968 - R E S O L V E designar NATALY DOS ANJOS SILVA, RG n° 020.197.429-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 24 de setembro de 2007. Prot. n° 238.724/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3969 - R E S O L V E designar SERGIO DE BARROS CONDE, RG n° 04.685.195-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 241.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3970 - R E S O L V E designar ADRIANA PORTUGAL LOPES, RG n° 10.572.147-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 241.448/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3971 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CANDIDA DOS SANTOS KNOPP, RG n° 10.103.514-5, JOSEANE NEIDE GOMES MAGALHÃES DE ALMEIDA, RG n° 005.284.895-9 DETRAN, LEANDRO ALVES DE SA, RG n° 019.639.403-5 M.EX., MARISSOL CORREA DE LAVOR SILVA, RG n° 37.720.252-6 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 241.183/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3972 - R E S O L V E designar CAILA CRISTINI FERREIRA DA SILVA, RG n° 23.515.944-9 DETRAN, LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO, RG n° 07.826.923-0 DETRAN, PRISCILA AMORIM DO NASCIMENTO, RG n° 22.184.536-5 DETRAN, PRISCILA GOMES DE JESUS NERI, RG n° 20.187.144-9 DETRAN, KENEDY FILPO ANDRE DOS SANTOS, RG n° 06.944.879-3 IFP, JARILENE BEZERRA DE LIMA, RG n° 020.758.206-5 DETRAN, ERIKA BARBOZA DOS SANTOS, RG n° 23.767.595-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 241.185/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3973 - R E S O L V E designar IVAN CARVALHO DUBOC, RG n° 11.915.786-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 240.289/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3974 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GLAUCIANE NETO FRANCISCO, RG n° 12.673.413-6 DETRAN, JULIANA DE SOUZA LOUZADA, RG n° 13.374.675-0 DIC/RJ, MARY SANTOS DE MELO, RG n° 12.187.272-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 241.292/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3975 - R E S O L V E designar EVELINE DE AMORIM FIGUEIREDO BRITO, RG n° 09.549.800-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 241.291/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3976 - R E S O L V E designar TANIA REGINA MARTINS, OAB/RJ n° 050.841 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 240.505/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3977 - R E S O L V E designar MARCELLE DE ARAUJO LOPES, RG n° 21.098.093-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 240.522/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3978 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO HENRIQUES DE MENEZES, RG n° 11.432.997-2 IFP, FERNANDA PIASSI LEAL MACHADO, RG n° 20.183.868-7 DETRAN, FRANCINE SUHETT DIAS, RG n° 20.869.130-0 DETRAN, PEDRO AULER, RG n° 90.144.689-71 SSP/RS da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 241.288/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3979 - R E S O L V E designar REGINA MARIA SILVA WERNECK, RG n° 04.810.185-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambucí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 239.365/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3980 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DAVID GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, RG n° 20.011.042-7 DETRAN, ROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA, RG n° 21.051.515-1 DETRAN, WEULLER DAMIÃO DEMETRIO CAVALLARO, RG n° 20.127.940-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 240.288/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3981 - R E S O L V E designar JOSIANE MOTTA RIBEIRO, RG n° 10.224.846-5 IFP, SIMONE DE OLIVEIRA MARQUES, RG n° 20.996.132-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 240.288/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3982 - R E S O L V E designar MONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES, RG n° 12.498.735-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 241.452/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3983 - R E S O L V E designar TATIANA ALMEIDA DUTRA FIGUEIREDO, RG n° 09.197.602-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 240.292/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3984 - R E S O L V E designar LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE, RG n° 11.690.827-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 236.942/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3985 - R E S O L V E designar NITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA, RG n° 21.480.454-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 240.296/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3986 - R E S O L V E designar MARCO AURELIO SANTANA, RG n° 09.933.015-1 IFP, PABLO COSTA RODRIGUES, RG n° 24.133.129-7 DETRAN, RITA MARIA MENDONÇA, RG n° 68.479 IPF para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 239.366/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3987 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TAIS PASCHOAL INOCENCIO COSTA, RG n° 20.033.613-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar de 16 de agosto de 2007. Prot. n° 239.368/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3988 - R E S O L V E designar JOSÉ CARLIOS MACIEL BARCA, OAB/RJ n° 143.824 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 239.329/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3989 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA SCHUTZ, RG n° 08.263.943-6 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 241.209/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3990 - R E S O L V E designar NORMANDA SIQUEIRA NUNES, OAB/RJ n° 093.236, KELLY CRISTINA DA SILVA, RG n° 10.262.867-4 IFP, JESSICA PACHECO BASTOS, RG n° 22.505.390-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 236.002/2007\r\n\r\nId: 343980"
                    ],
                    "343981": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4003 - R E S O L V E dispensar FABIANO D'AZEVEDO ALVES DE MIRANDA, RG n° 11.544.579-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 246.164/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4004 - R E S O L V E dispensar DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 97.237 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 246.166/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4005 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO, RG n° 05.329.080-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.166/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4006 - R E S O L V E prorrogar a designação de MONICA MAMEDE FERRAÇO, RG n° 07.690.354-1 IFP, RENATA CELIA PAES LEME DA SILVA, RG n° 12.899.954-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.167/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4007 - R E S O L V E dispensar ROSILENE FERREIRA DE FREITAS, RG n° 05.459.572-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 246.168/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4008 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES, RG n° 20.243.730-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 29 de setembro de 2007. Prot. n° 246.168/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4009 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA CARLA DE SOUZA CORREA, RG n° 20.530.329-0 DETRAN, MELANI MARTINS VIANNA RIBEIRO, RG n° 20.913.039-2 DETRAN, MONICA POSSA SILVA, RG n° 08.869.457-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 15 de setembro de 2007. Prot. n° 246.169/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4010 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG n° 5.708.468-3 IFP, HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA, OAB/RJ n° 18.787 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 246.170/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4011 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA ROSALINO MARINHO, RG n° 20.116.372-2 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 246.171/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4012 - R E S O L V E dispensar KATIA CRISTINA FERNANDES DIAS COSTA, RG n° 07.524.050-7 IFP, LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS, RG n° 107.597.722-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 246.173/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4013 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEXSSANDRO RIBEIRO DA SILVA, RG n° 09.482.188-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, a contar de 09 de setembro de 2007. Prot. n° 246.174/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4014 - R E S O L V E prorrogar a designação de CAROLINE FREITAS CALDAS, RG n° 020.675.796-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 19 de outubro de 2007. Prot. n° 246.179/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4015 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA PEIXOTO, OAB/RJ n° 101.463, PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, RG n° 10.547.675-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 22 de agosto de 2007. Prot. n° 246.179/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4016 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA, RG n° 05.782.547-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 15 de setembro de 2007. Prot. n° 246.180/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4017 - R E S O L V E dispensar CLAUDIO DUVIVIER FILHO, RG n° 02.773.132-2 IFP, DENISE MARIA LOBO DUVIVIER, RG n° 315.405-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 246.181/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4018 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO, RG n° 13.185.912-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 246.182/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4019 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELO FERREIRA VIEIRA, RG n° 09.546.839-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 14 de setembro de 2007. Prot. n° 246.182/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4020 - R E S O L V E dispensar CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS, RG n° 60238S125 MTPS/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 246.183/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4021 - R E S O L V E prorrogar a designação de JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, RG n° 10.517.761-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 29 de setembro de 2007. Prot. n° 246.195/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4022 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOÃO GOMES BATISTA, OAB/RJ n° 72.488 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.196/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4023 - R E S O L V E dispensar EMANUELLE MONIQUE BORGES DOS SANTOS, RG n° 558.684-4 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 246.197/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4024 - R E S O L V E prorrogar a designação de SONIA MARIA RICARDO, RG n° 5.330.345-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 09 de setembro de 2007. Prot. n° 246.199/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4025 - R E S O L V E prorrogar a designação de WILZA CARLA RANGEL FERREIRA, RG n° 08.990.272-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 05 de setembro de 2007. Prot. n° 246.199/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4026 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA CRISTINA COSTA, RG n° 10.531.695-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, a contar de 21 de setembro de 2007. Prot. n° 246.201/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4027 - R E S O L V E prorrogar a designação de RONI ROMÃO DA LUZ, RG n° 08.393.081-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, a contar de 09 de setembro de 2007. Prot. n° 246.201/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4028 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA PIASSI LEAL MACHADO, RG n° 20.183.868-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, a contar de 21 de setembro de 2007. Prot. n° 246.203/2007\r\n\r\nId: 343981"
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                    "343986": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/968-DESIGNA o Doutor JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Pavuna, para assumir a 1ª Vara de Família da Pavuna, a partir de 16 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MYLENE GLORIA PINTO VASSAL.\r\n\r\nId: 343986"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO dos itens 02 e 03 do ATO MI/472\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 10.10.2007)\r\n\r\n02) Onde se lê:..., a partir do dia 09 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu.....\r\n\r\nLeia-se:..., a partir do dia 09 de outubro, a 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu....\r\n\r\n03) Onde se lê:...., a partir do dia 09 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu...\r\n\r\nLeia-se:..., a partir do dia 09 de outubro, a 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nATO MI/482\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 15 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Area Leão\r\n\r\nATO MI/483\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, a partir do dia 16 de outubro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 12 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Campos e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Drª. Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 343985"
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                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/049-DESIGNA o Doutor OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Pavuna, a partir de 16 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível da Pavuna.\r\n\r\nId: 343987"
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                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS16/10/2007 as 11:56:38\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-022-00004 09/07/2007 12\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\nQuebra Processos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-006-00215 09/07/2007 12\r\n\r\n2003-001-24682 12/03/2007 71\r\n\r\n2003-001-34409 16/03/2007 67\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 196\r\n\r\n2006-001-08786 04/06/2007 38\r\n\r\n2006-001-66813 04/06/2007 38\r\n\r\n2006-001-69198 19/07/2007 2\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 132\r\n\r\n2007-001-08666 23/05/2007 38\r\n\r\n2007-001-12636 13/06/2007 38\r\n\r\n2007-001-19571 19/04/2007 63\r\n\r\n2007-001-19669 11/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-19675 11/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-20735 26/04/2007 56\r\n\r\n2007-001-20823 24/04/2007 58\r\n\r\n2007-001-22028 03/05/2007 49\r\n\r\n2007-001-22142 03/05/2007 49\r\n\r\n2007-001-22360 03/05/2007 49\r\n\r\n2007-001-22416 03/05/2007 49\r\n\r\n2007-001-22689 08/05/2007 44\r\n\r\n2007-001-22755 08/05/2007 44\r\n\r\n2007-001-22812 08/05/2007 44\r\n\r\n2007-001-22970 08/05/2007 44\r\n\r\n2007-001-24081 11/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-31899 14/06/2007 37\r\n\r\n2007-001-32347 19/06/2007 32\r\n\r\n2007-001-32908 04/07/2007 17\r\n\r\n2007-001-33367 26/06/2007 25\r\n\r\n2007-001-33677 06/07/2007 15\r\n\r\n2007-001-34356 27/06/2007 24\r\n\r\n2007-001-34386 28/06/2007 23\r\n\r\n2007-001-34641 28/06/2007 23\r\n\r\n2007-001-35122 03/07/2007 18\r\n\r\n2007-001-35203 02/07/2007 19\r\n\r\n2007-001-35236 03/07/2007 18\r\n\r\n2007-001-35285 03/07/2007 18\r\n\r\n2007-001-35526 03/07/2007 18\r\n\r\n2007-001-35677 18/07/2007 3\r\n\r\n2007-001-35816 03/07/2007 18\r\n\r\n2007-001-35861 05/07/2007 16\r\n\r\n2007-001-36132 04/07/2007 17\r\n\r\n2007-001-36641 10/07/2007 11\r\n\r\n2007-001-37800 12/07/2007 9\r\n\r\n2007-001-38014 16/07/2007 5\r\n\r\n2007-001-38146 17/07/2007 4\r\n\r\n2007-001-38165 17/07/2007 4\r\n\r\n2007-001-38303 17/07/2007 4\r\n\r\n2007-001-38481 19/07/2007 2\r\n\r\n2007-001-38880 19/07/2007 2\r\n\r\n2007-001-39012 19/07/2007 2\r\n\r\n2007-005-00144 03/05/2007 49\r\n\r\n2007-005-00146 08/05/2007 44\r\n\r\n2007-005-00239 12/07/2007 9\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 125\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 57\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 43\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 5\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 57\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 58\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 12/09/2007 a 11/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-30178 06/06/2007 37\r\n\r\n2006-001-46525 04/07/2007 9\r\n\r\n2006-001-47322 10/07/2007 3\r\n\r\n2006-001-48552 27/06/2007 16\r\n\r\n2006-001-53063 27/06/2007 16\r\n\r\n2006-001-53319 22/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-55125 05/07/2007 8\r\n\r\n2006-001-57810 02/07/2007 11\r\n\r\n2006-001-63086 26/06/2007 17\r\n\r\n2006-001-64105 05/07/2007 8\r\n\r\n2006-001-65168 02/07/2007 11\r\n\r\n2006-001-67719 21/06/2007 22\r\n\r\n2006-001-69966 04/07/2007 9\r\n\r\n2006-002-22070 18/06/2007 25\r\n\r\n2006-006-00179 15/06/2007 28\r\n\r\n2007-001-11822 10/07/2007 3\r\n\r\n2007-001-24061 29/06/2007 14\r\n\r\n2007-001-24616 11/06/2007 32\r\n\r\n2007-001-26073 18/06/2007 25\r\n\r\n2007-001-26401 02/07/2007 11\r\n\r\n2007-001-29037 19/06/2007 24\r\n\r\n2007-001-29431 04/07/2007 9\r\n\r\n2007-001-29720 29/06/2007 14\r\n\r\n2007-001-30179 05/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-30298 27/06/2007 16\r\n\r\n2007-001-30914 05/06/2007 38\r\n\r\n2007-001-31040 11/06/2007 32\r\n\r\n2007-001-32092 14/06/2007 29\r\n\r\n2007-001-32158 19/06/2007 24\r\n\r\n2007-001-32426 15/06/2007 28\r\n\r\n2007-001-32907 05/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-33130 05/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-33400 12/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-33982 06/07/2007 7\r\n\r\n2007-001-34443 29/06/2007 14\r\n\r\n2007-001-34481 03/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-34483 27/06/2007 16\r\n\r\n2007-001-34973 03/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-34990 03/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-35255 03/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-35337 03/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-35562 03/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-35996 03/07/2007 10\r\n\r\n2007-001-36322 05/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-36324 05/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-36378 10/07/2007 3\r\n\r\n2007-001-36503 06/07/2007 7\r\n\r\n2007-001-36644 06/07/2007 7\r\n\r\n2007-001-36651 06/07/2007 7\r\n\r\n2007-001-36654 06/07/2007 7\r\n\r\n2007-001-36879 10/07/2007 3\r\n\r\n2007-001-37031 10/07/2007 3\r\n\r\n2007-001-37051 10/07/2007 3\r\n\r\n2007-001-37638 12/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-38136 12/07/2007 1\r\n\r\n2007-002-05781 19/06/2007 24\r\n\r\n2007-002-12485 21/06/2007 22\r\n\r\n2007-002-13044 18/06/2007 25\r\n\r\n2007-002-13174 06/07/2007 7\r\n\r\n2007-002-13210 27/06/2007 16\r\n\r\n2007-002-13426 20/06/2007 23\r\n\r\n2007-002-13572 20/06/2007 23\r\n\r\n2007-002-14340 12/07/2007 1\r\n\r\n2007-002-14411 11/07/2007 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 64\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 64\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 22/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\n11/07/2007 a 25/07/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-25987 18/06/2007 29\r\n\r\n2006-001-62715 14/05/2007 54\r\n\r\n2006-001-62859 29/05/2007 46\r\n\r\n2006-004-01466 09/05/2007 59\r\n\r\n2007-001-14794 09/05/2007 59\r\n\r\n2007-001-20444 27/06/2007 20\r\n\r\n2007-001-22133 09/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-22463 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-22601 07/05/2007 61\r\n\r\n2007-001-23239 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-24078 31/05/2007 46\r\n\r\n2007-001-24109 29/05/2007 46\r\n\r\n2007-001-25626 23/05/2007 46\r\n\r\n2007-001-25810 22/05/2007 46\r\n\r\n2007-001-31403 11/06/2007 36\r\n\r\n2007-001-31549 11/06/2007 36\r\n\r\n2007-001-32140 18/06/2007 29\r\n\r\n2007-001-33520 26/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-33956 26/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-34348 27/06/2007 20\r\n\r\n2007-001-34561 28/06/2007 19\r\n\r\n2007-001-34578 09/07/2007 8\r\n\r\n2007-001-34728 28/06/2007 19\r\n\r\n2007-001-34742 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-34780 03/07/2007 14\r\n\r\n2007-001-34788 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-35142 03/07/2007 14\r\n\r\n2007-001-35294 03/07/2007 14\r\n\r\n2007-001-35377 05/07/2007 12\r\n\r\n2007-001-35518 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-35779 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-35856 05/07/2007 12\r\n\r\n2007-001-35864 03/07/2007 14\r\n\r\n2007-001-35891 05/07/2007 12\r\n\r\n2007-001-35964 05/07/2007 12\r\n\r\n2007-001-35981 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-41301 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-41476 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-41577 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-001-41584 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-002-09726 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-002-11382 31/07/2007 1\r\n\r\n2007-004-00486 31/07/2007 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 43\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 43\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 31/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n19/08/2007 a 23/08/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-118-00002 26/04/2007 92\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\n02/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2001-001-15375 19/04/2007 44\r\n\r\n2004-001-11709 11/06/2007 21\r\n\r\n2004-001-13286 21/06/2007 11\r\n\r\n2004-001-34967 11/06/2007 21\r\n\r\n2005-001-08393 21/06/2007 11\r\n\r\n2005-001-08979 21/06/2007 11\r\n\r\n2005-001-45374 11/06/2007 21\r\n\r\n2005-001-48583 19/04/2007 44\r\n\r\n2005-001-50317 21/06/2007 11\r\n\r\n2005-014-00042 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-01818 10/04/2007 53\r\n\r\n2006-001-04976 03/04/2007 60\r\n\r\n2006-001-05949 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-09399 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-11017 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-13739 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-19854 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-26305 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-29563 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-38197 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-001-42770 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-43514 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-53363 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-54151 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-55142 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-57122 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-57439 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-57877 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-001-59347 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-61173 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-001-62032 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-62734 26/04/2007 37\r\n\r\n2006-001-62753 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-64583 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-001-64595 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-65609 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-001-65826 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-66784 11/06/2007 21\r\n\r\n2006-001-68834 04/06/2007 28\r\n\r\n2006-001-68841 04/06/2007 28\r\n\r\n2006-001-70183 26/04/2007 37\r\n\r\n2006-002-00406 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-03600 14/06/2007 18\r\n\r\n2006-002-09390 21/06/2007 11\r\n\r\n2006-002-10813 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-15976 10/04/2007 53\r\n\r\n2006-002-16883 28/06/2007 4\r\n\r\n2006-002-20064 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-20485 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-002-21989 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-008-00408 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-008-00613 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-009-00489 05/06/2007 27\r\n\r\n2006-023-00058 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-001-00418 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-01613 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-01743 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-02652 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-02988 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-001-03232 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-03582 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-03730 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-04435 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-05282 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-08148 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-08150 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-09788 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-10163 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-10819 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-11290 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-11802 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-11888 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12218 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12368 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12403 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12880 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-12910 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-13090 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-13711 03/04/2007 60\r\n\r\n2007-001-14176 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-15135 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-16183 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-16923 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-16931 03/04/2007 60\r\n\r\n2007-001-16947 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-16966 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-16977 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-17178 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17282 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-17435 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17638 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17735 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-17894 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-17985 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-18167 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-18254 10/04/2007 53\r\n\r\n2007-001-18277 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-18432 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-18578 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-18638 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-19013 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-19599 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-19602 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-19690 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20050 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-20058 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20110 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20470 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-001-20568 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-20585 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-20774 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-20865 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-21106 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-21264 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-001-21739 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-29783 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-29989 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30252 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30357 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30444 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30590 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30736 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30842 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-001-30929 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31120 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31164 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-31178 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31244 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-31471 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31608 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31769 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-31885 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-32041 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-001-32155 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32382 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32424 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32437 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-32467 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-32562 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32788 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32824 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-32836 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33147 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33169 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33287 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33467 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-001-33950 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34019 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34353 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34628 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-001-34649 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-002-00188 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-00203 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-00588 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-00614 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-002-01306 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-002-01902 03/04/2007 60\r\n\r\n2007-002-02065 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-002-02142 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-02150 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-02246 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-02619 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-03010 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-03233 19/04/2007 44\r\n\r\n2007-002-03366 26/04/2007 37\r\n\r\n2007-002-03923 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-04154 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-04323 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-04452 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-002-05518 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-05669 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-06385 11/06/2007 21\r\n\r\n2007-002-06496 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-002-07023 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-07176 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-07554 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-002-08145 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-08709 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-08853 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-09188 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-09251 21/06/2007 11\r\n\r\n2007-002-09289 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-002-09471 14/06/2007 18\r\n\r\n2007-002-09528 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-005-00106 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-005-00218 28/06/2007 4\r\n\r\n2007-009-00444 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-009-00747 05/06/2007 27\r\n\r\n2007-009-00793 05/06/2007 27\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-14408 14/06/2007 18\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 190\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 190\r\n\r\nId: 342967"
                        ],
                        "342968": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-001-46436\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n33\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2006-004-01643\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n57\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-03354\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-12105\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n33\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-13030\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-25554\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\n49\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-26543\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n40\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-28130\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n61\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-28530\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n61\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-28644\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n61\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-29490\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n57\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-29923\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n50\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-30223\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\n51\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-31294\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n48\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-31540\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n48\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-31793\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\n44\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32164\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n41\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32530\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n23\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32853\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\n41\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32854\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33433\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n33\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33440\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n36\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33984\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n35\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34004\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n35\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34164\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n34\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-34959\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n33\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35144\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n28\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35353\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35933\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-36663\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-37149\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-37540\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-37843\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-38343\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n8\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39304\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39739\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39844\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40124\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40133\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40563\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-09030\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\n49\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-09240\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-10503\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\n49\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-10863\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n47\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-13739\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-14784\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-004-00784\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\n56\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01123\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n50\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01130\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\n48\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-009-01144\r\n\r\n15/06/2007\r\n\r\n47\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 50\r\n\r\nOrgao Julgador..: NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-002-26999\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-004-01254\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-35183\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n29\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-35873\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n28\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-37433\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-37534\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-37693\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-37794\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-37923\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-37963\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-00803\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n20\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-14423\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n23\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-004-00974\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-008-00040\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-008-00233\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 15\r\n\r\nOrgao Julgador..: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-059-02817\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n57\r\n\r\nLeonardo Cavalcanti Cerqueira \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nTotal Geral..: 66\r\n\r\nId: 342968"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "342952": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 207962/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa DELTA FORCE TREINAMENTO E CONSULTORIA EM SEGURANÇA S/C LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 6.000,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227685/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária do 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 107,84, em favor de SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255481/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do Contrato nº 003/957/2006, celebrado com a empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/11/2007 a 31/10/2008, no valor total de R$ 223.374,58 e a alteração quantitativa, sem ônus para a Administração, conforme planilha de fls.378, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II e 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93; (b) o cancelamento dos empenhos e valores listados a fls.386. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.391, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, com a inserção de Cláusula de Rescisão Amigável. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7537/2000\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de nota fiscal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 45,00 em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IND. LTDA., visto que a hipótese fundamenta-se no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 157578/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 959/960 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/303/2004, passando o valor global inicial do contrato para R$ 6.837.347,40, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 542.367,94, conforme compromisso orçamentário de fls. 958, para fazer face à toda à repercussão financeira do reajuste, com fundamento nos artigos 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN. Após, ao DECAN. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 321981/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., conforme compromisso orçamentário de fls. 54, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 212843/2005 (Publicado no D.O. de 11/010/2007, fls. 03)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê: ...01/10/2007 a 31/10/2009..., leia-se: ...01/11/2007 a 31/10/2009...\r\n\r\nId: 342952"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "343925": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/723/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de discos rígidos SATA II 400 GB; VALOR: R$ 16.996,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa e seis reais); PRAZO: Entrega de até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Lerch Informática Ltda.; PROCESSO: nº 193.288/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/724/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 110/01; OBJETO: Reajuste contratual a partir de março de 2007, passando o valor global inicial atualizado para R$ 13.401.650,70 (treze milhões, quatrocentos e um mil, seiscentos e cinqüenta reais e setenta centavos) do termo nº 003/719/04 de serviços de acompanhamento de obras; PARTE: Cael Arquitetura e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 152.533/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/725/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, 65, I, “b” e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 003/651/05 de capacitação para a primeira experiência profissional através do projeto “Justiça pelos Jovens”; VALOR: R$ 760.101,12 (setecentos e sessenta mil, cento e um reais e doze centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/08/07 e final em 31/07/08; PARTE: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS; PROCESSO: nº 90.674/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/726/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/412/07 de compra de material de expediente; VALOR: R$ 582,52 (quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos); PARTE: JVN Comércio e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/727/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/351/07 de compra de material de expediente; VALOR: R$ 4.421,76 (quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos); PARTE: Gopal Arte em Papel Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/728/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/361/07 de compra de material de expediente; VALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais); PARTE: Fit-Pel Indústria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/729/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/352/07 de compra de material de expediente; VALOR: R$ 1.730,80 (um mil, setecentos e trinta reais e oitenta centavos); PARTE: Comercial Gaulia Ltda-ME; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/730/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/364/07 de Compra de material de expediente; VALOR: R$ 1.125,60 (um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta centavos); PARTE: Cartel Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/731/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/354/07 de Compra de material de expediente; VALOR: R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos); PARTE: Beneficiadora Paranaense de Produtos Plásticos Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/732/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/355/07 de Compra de material de expediente; VALOR: R$ 2.671,90 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa centavos); PARTE: Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/733/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/358/07 de Compra de material de expediente; VALOR: R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais); PARTE: N.W. Brasil Máquinas e Plásticos Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/734/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/359/07 de Compra de material de expediente; VALOR: R$ 305,52 (trezentos e cinco reais e cinqüenta e dois centavos); PARTE: Miracabo Papelaria e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/735/2007; CELEBRAÇÃO: Em 15/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/357/07 de Compra de material de expediente; VALOR: R$ 6.719,16 (seis mil, setecentos e dezenove reais e dezesseis centavos); PARTE: Mira-Rio Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nId: 343925"
                                    ],
                                    "342998": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "PROCESSO nº 256.825/2006 \r\n\r\nRECORRENTE: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.325.184/0022-43\r\n\r\nDECISÃO em 05/10/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, nego provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA., para aplicar-lhe a penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) meses, cumulada com multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato nº 003/507/2005 e seus aditivos, com fundamento no artigo 87, incisos II e III e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 9º da Lei nº 10.520/02. Publique-se, anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal. Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ao Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. (a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 342998"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 045/07 (Processo nº 322792/06), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, localizado na Avenida Deputado Fernando Linhares s/nº, Miracema - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 20/09/2007, às 14:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T-05 - Centro - RJ)\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 324524/06 - Apreciação dos recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 058/07, para a compra de telas de projeção retrátil, amplificador de áudio, microfone, pedestal, suporte de projetor e projetores multimídia - Decisão em 17/09/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço dos recursos apresentados pelas sociedades empresárias SADOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. e ADRIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA INFORMÁTICA LTDA. - ME, negando-lhes provimento. Diante da delegação outorgada pelo art. 2º, inciso V, do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo 2456/2007, adjudico o objeto do presente Pregão às sociedades empresárias SADOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. e ADRIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA INFORMÁTICA LTDA - ME nos itens constantes do anexo III de fls. 337. Publique-se. Encaminhem-se ao OJULI - Órgãos Julgadores de Licitações, para dar ciência aos interessados. Após, à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, em vista da delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso IV, do Ato Executivo nº 477/2007.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística.\r\n\r\nId: 343462"
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                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-225688 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA ESPECIALIDADE MOTORISTA Personagem: JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, PORQUANTO A MODIFICACAO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE SERVIDOR DEVEU-SE A SUCESSIVOS ENQUADRAMENTOS, DISCIPLINADOS PELO ATO EXECUTIVO N. 01/1985, PELO ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, INCISO II DA LEI 3.893/2002 E PELO ARTIGO 18 DA LEI N. 4.620/2006. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 15/10/2007.\r\n\r\nId: 342700"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nQuebra FITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24)3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318432"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2007, com início 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318419"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação de Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTels: (24) 3325-3657\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318426"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório “Aspectos Importantes do Direito de Família”, dia 19 de outubro de 2007, com início às 08:00 horas, na sede do XV Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Cabo Frio, na Avenida Ministro Gama Filho s/nº - Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/10/07 (Sexta-feira)\r\n\r\nDVD 1 - Tema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família \r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 2 - Tema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações e Inscrições\r\n\r\nXV Núcleo da EMERJ - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2646-2775 - 2646-2621\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de aperfeiçoamento de magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 339258"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ASPECTOS PROCESSUAIS DO DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrante o Dr. Alessandro Rostagno - Advogado e Professor Universitário, e como debatedora a Dra. Márcia Cunha - Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Capital.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 332312"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325326"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 7ª Reunião, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, das 9h30min às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “A PRISÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, tendo como palestrante o Ministro do STJ, Hamilton Carvalhido (Presidente da 3ª seção e Professor de Direito Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 333255"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 193a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTORs: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ REUs: S A WHITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2002.006.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.11595/99 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002220857 AUTORs: ALVARO PIRES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO 0093362RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ REUs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A SUCESSORA DA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2002.126.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 18.795/86 DESAPROPRIACAO Protocolo: 200249063 REQUERENTEs: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A P/S/DIRETOR PRESIDENTE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTORs: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SBANO ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR 0001404RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ REUs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 17490/2000-16 CC DO TJ Protocolo: 200468241 AUTORs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ REUs: REYNALDO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.041930-8 6 VARA CIV.CAP.(E AP.CIV.2003.001.34951 11 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2004262231 AUTORs: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ REUs: WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416059 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAOCARA REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 02 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITACOARA - ARTIGO 1 PARAG.3 PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.s: OABRJ 82215 - LEONARDO BUCKER DE JESUS PROC.CAMARA: OABRJ 52436 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416058 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA LEGISL.s: LEI Nr 114 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ARTIGO 1 PARAG 3 PROC.CAMARA: LINALDO DE SOUZA LYRA OAB/AL 5039 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416106 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTERIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA REPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA LEGISL.s: LEI Nr 37 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - ART.5 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416095 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA REPDOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA LEGISL.s: LEI Nr 157 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - ART.4 PARAG.3 PROC.MUNIC.s: ENALDO VIEIRA BARRETO PROC.CAMARAs: RINALDI MIRANDA MATA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200435974 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG-RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 112 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE MARICA - ART. 1 E 2 E ITENS 21 E 21.01 DA LISTA DE SEVICOS DO ANEXO I PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.040.011719-7 Protocolo: 2005234668 AUTORs: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011148939 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2005275708 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA REUs1: LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE REUs2: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES REUs3: ANTONIO MARIA SERRANO REUs4: EDUARDO GOMES NOVELLINO REUs5: ELIO BENITES COUTO REUs6: JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA REUs7: RUI BARBOSA DE SOUZA REUs8: ROBERTO NESPOLI REUs9: VITOR NIGRI REUs10: WILSON MACHADO VELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200659317 IMPTEs: MARLUCIA DA SILVA COUTO IMPTEs: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA IMPTEs: DANIELLE DOS SANTOS E CASTRO IMPTEs: BERNHARD RUMPENHORST IMPTEs: TATIANA MORAES CANTUARIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS1: EDUARDO SALIM ANTUNES LITIS2: MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ LITIS3: SAMARA CALDERARO MARTINS LITIS4: JOAO RICARDO GLORIA DA SILVA LITIS5: ALEXANDRE MICHELOTTO LITIS6: ZELMA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). OZIEL GOMES 0024339RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.011092-9 Protocolo: 2006307672 IMPTEs: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS IMPTEs: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO IMPTEs: ANDREA GONCALVES DELPHINO IMPTEs: VICENTE BRUNO DA SILVA SANTOS IMPTEs: CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL IMPTEs: LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 16 C. CIVEL 20.040.05023-2 Protocolo: 200659803 AUTORs: ADELIEL PESSOA BARROS AUTORs: SUELI AGUIAR BARROS ADVOGADOs: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS 0093934RJ REU: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.030.012931-9 Protocolo: 200672536 AUTORs: VITTORIO CAVALIERE AUTORs: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ REUs: MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA REP/P/S/SINDICO(1 LIQ.JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.000.010981-1 Protocolo: 2006113606 AUTORs: ADRIANO DA SILVA SANTOS AUTORs: ALINE MINGUELLI ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REUs: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 98.512.014022-1 Protocolo: 2006124916 AUTORs: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.040.020933-5 Protocolo: 2006136583 AUTORs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ REU: CARIOCA IATE CLUBE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940010399424 - ACAO DE DESPEJO 41 VARA CIVEL CAPITAL Protocolo: 2006207099 AUTORs: CLERIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ ADVOGADOs3: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ REUs: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV REU: ESPOLIOS DE ALFREDO FERREIRA,ANA PEREIRA DE JESUS E RODRIGO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.195.015441-1, 2001.002.18249(EMBARGOS DE TERCEIROS) 97.207.001399-3 Protocolo: 2006299677 AUTORs: JOSE FARIA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ REUs: ESPOLIO DE ANTONIO DIAS BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.020.011616-2 Protocolo: 2006312823 AUTORs: JAIR MARTINS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA 0078143RJ REUs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.013025-4 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 37 PARAGRAFO 1 INTERESSADOs1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.011092-9 Protocolo: 200735282 IMPTEs: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS IMPTEs: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO IMPTEs: ANDREA GONCALVES DELPHINO IMPTEs: CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL IMPTEs: LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799899 IMPTEs: RENATO DA FONTE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007302092 IMPTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007302722 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.030.013302-3 Protocolo: 20071191 AUTORs1: GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI CLAIR LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.013665-1 Protocolo: 200743352 AUTORs: NATHALIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE AUTORs: LEIDE DOS REIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.040.012042-9 Protocolo: 2007137147 AUTORs: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA AUTORs: REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ REUs1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REUs2: JOANA ESTRELLA REU3: ROBERTA ESTRELLA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.050.011414-4 Protocolo: 2007300238 AUTORs: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ REUs: NAHOR PIMENTA DE OLIVEIRA REUs: ROBERTO PIMENTA DE OLIVEIRA REU: ESPOLIO DE JEFERSON ANTONIO DE BARROS REP/P/S/INV Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.014293-0 Protocolo: 2007302381 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOF REU: LILIANA AZEVEDO MUCURY GRACIO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.012411-4 Protocolo: 2007294738 ARGTEs: EGREGIA 2. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI MUNICIPAL DE BARRA MANSA 2737 DE 1994 INTERESSADOs1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADOs2: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 98/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158803 EMBTE.s: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.s: ORIETA DE ABREU MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56304 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095918-0 Protocolo: 2007296546 APTEs: MIGUEL ANGELO DE SANT'ANNA MATEUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56360 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047486-9 Protocolo: 2007294539 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ APDOs: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESAPROPRIACAO 99.001.113367-4) 2004.001.127316-8 Protocolo: 2007298334 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APTEs2: LUIGI MAIOLINO ADVOGADOs1: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56701 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.032613-0 Protocolo: 2007298535 APTEs: MARIALICE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092979-4 Protocolo: 2007298380 APTEs: CRISTINA MARIA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012422-9 Protocolo: 2007298814 APTEs: ANDREIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.035104-6 Protocolo: 2007298540 APTEs: LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS 0077793RJ APDOs: ODIR ROQUE DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56784 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012978-4 Protocolo: 2007298143 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: JOSUE CRUZ RICARDO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.209.008071-9- EXECUCAO 2005.209.006427-3 Protocolo: 2007298139 APTEs: MAURO HARATZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: FRANCISCA SOUZA HOLCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS 0079432RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56885 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.123 ACIDENTE DE TRABALHO 87.042.020138-0 Protocolo: 2007296709 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO C MORA DE MELLO APDOs: ADILSON ALBINO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56891 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.022588-5 Protocolo: 2007298690 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: COOPERATIVA PROFICOOP PROMOCOES VENDAS PLANO DE SAUDE LTDA APDO: PEDRO LITWINCZUK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56895 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.167191-0 Protocolo: 2007298687 APTEs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LINDALVA LEITE CHALEGRE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.021.003699-1 Protocolo: 2007299626 AGTEs: RAIMUNDA CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ AGDOs: RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28853 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001927-0 Protocolo: 2007300012 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ AGDOs: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ 0184500SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.164259-3 Protocolo: 2007297506 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDOs: KRANTZ TKT GMBH ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE 0017520RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO 0147268SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.092611-3 Protocolo: 2007299524 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0175319SP AGDOs: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2003.203.010941-6 Protocolo: 2007300665 AGTEs: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADOs1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: PAULA CORREA PEREIRA BICEGO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29011 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146972-1 Protocolo: 2007301987 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29042 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002266-6 Protocolo: 2007301002 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115693 IMPTEs: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 1 C. CIVEL 20.070.0629-2 Protocolo: 2007300526 IMPTE:s: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ IMPGDO:: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.126816-5 Protocolo: 2006336322 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.205.001174-0 EXECUCAO) 2006.205.003330-9 Protocolo: 2007064943 APTEs: CELSO DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.132385-2 Protocolo: 2007177761 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37902 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048477-2 Protocolo: 2007189995 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: JOAO BRAGA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.004069-6 Protocolo: 2007291109 APTEs: WALMIR FERREIRA NEVES APTEs: WILSON GOMES MOREIRA APTEs: WLAMIR FERREIRA NEVES APTEs: ANA MARIA DE PAIVA NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.120.000376-2 Protocolo: 2007296960 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56648 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004806-4 Protocolo: 2007298176 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DENISE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES 0139566RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56650 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002388-0 Protocolo: 2007298178 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.029541-9 Protocolo: 2007298413 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APTEs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021568-1 Protocolo: 2007296374 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: WILIAM COUVO BARBOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56753 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104897-7 Protocolo: 2007298516 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA AURORA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56756 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.007437-8 Protocolo: 2007298174 APTEs: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56763 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068163-5 Protocolo: 2007298482 APTEs: LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.207.002602-5 Protocolo: 2007296622 APTEs: MARIA AUXILIADORA PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO APDO: RAIMUNDO MARQUES RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047075-0 Protocolo: 2007298648 APTEs: ALECXANDER PONTES DOS SANTOS APTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA APTEs: ELIAS DE PAULA FREITAS APTEs: DOUGLAS DE ALMEIDA APTEs: WANDERLEY DIAS DA COSTA APTEs: GABRIEL FERNANDES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56854 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.009285-7 Protocolo: 2007298128 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: ANDRESSA DE OLIVEIRA PINTO APDOs: TALITA ANDREA OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE MENDES PINTO 0032056RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56924 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.038.020901-8 Protocolo: 2007289566 APTEs: PAULO MOZER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.081969-4 Protocolo: 2007298088 AGTEs: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28839 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2007.079.000189-8 Protocolo: 2007299641 AGTEs: MAGNA DE CASSIA DE MELLO MARTINS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28857 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.019121-5 Protocolo: 2007299630 AGTEs: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADOs1: DR(a). TANIA GOMES FRANCO 0145970RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA 0115007RJ AGDO: EMILIA MARIA BITTENCOURT Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28935 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.005273-7 Protocolo: 2007301067 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: HELIO SILVA MARCELLO AGDOs: SONIA MARIA EUGENIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29001 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.004171-8 Protocolo: 2007301096 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 94.001.010902-1 Protocolo: 2007300918 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA CRUZ DIAS 0236521SP AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE SINFOROSA TORNA TORE RINALDI REO/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17552 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 04.004.049799-6 Protocolo: 2004182551 AGTEs: CASA DE ACOLHIMENTO CANTINHO DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13103 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2000.001.053855-0 Protocolo: 2007064079 APTEs: CLOVIS TOURNOUR E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FRANCISCO PINTO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ APDOs2: MARIZA DE CASTRO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56329 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6181 DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/EMBARGOS 2006.042.000285-6) 2000.042.008892-1 Protocolo: 2007294732 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026724-2 Protocolo: 2007296268 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES APTEs: EDSON MARCOS DA SILVA APTEs: LUIZ CARLOS BATISTA APTEs: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.107363-5 Protocolo: 2007298713 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.127617-4 Protocolo: 2007298444 APTEs: ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56694 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021322-6 Protocolo: 2007296603 APTEs1: JOSE ANTUNES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56714 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.042008913-1) 2006.042.000285-6 Protocolo: 2007298682 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.051594-0 Protocolo: 2007298543 APTEs: ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO 0114281RJ APDOs: EDENAL OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ 0087821RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56774 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.000928-5 Protocolo: 2007298175 APTEs: LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDOs: DANIEL DE CARVALHO CALMON REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS 0088001RJ ADVOGADO2: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56868 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.031623-4 Protocolo: 2007298758 APTEs: AURICEIA BARBOSA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56869 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 2003.055.000732-0 Protocolo: 2007298140 APTEs: JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO 0027197RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56886 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074934-5 Protocolo: 2007296706 APTEs: MERCADO CEARA DAS NEVES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ APDOs: EDSON MARINS ALVES ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56919 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.003.001427-0 Protocolo: 2007296698 APTEs1: CONDOMINIO CHACARA SAO BENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03876 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2003.072.000237-6 Protocolo: 200741085 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JURACY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05517 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 78.001.100185-2 Protocolo: 200758436 AGTEs: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ AGDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062532-8 Protocolo: 200766676 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.207.005582-7 Protocolo: 200793911 AGTEs: HILSON CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDOs: HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.040254-6 Protocolo: 200794604 AGTEs: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.002625-6 Protocolo: 2007124063 AGTEs: FERNANDO RAMOS CORREA AGTEs: CRISTINA LUCIA SEABRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ AGDOs: BLUE I PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTEA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.010789-6 Protocolo: 2007156069 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: GERALDO MIGUEL DA SILVA AGDOs: MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051506-0 Protocolo: 2007155751 AGTEs: ERNANI SCHWEITZER AGTEs: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ AGDOs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28849 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.026.000246-2 Protocolo: 2007298417 AGTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: FLAVIO RODRIGUES VALENCA P/SI E REP/S/SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.065370-6 Protocolo: 2007300340 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ AGDO: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA DIVIDA ATIVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28990 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 19079 - OBRIGACAO DE FAZER 2000.042.004351-2 Protocolo: 2007301208 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP AGDOs: VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES 0079681RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSITA CARVALHO RAYOL 0102368RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29017 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.078961-3 Protocolo: 2007301829 AGTEs: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANO FREIRE DE CARVALHO MARQUES 0018601BA AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA VELTRI 0169011SP ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29022 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.002.013875-4 Protocolo: 2007302358 AGTEs: MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO ADVOGADOs: DR(a). SIDRIS GUSTAVO VIEIRA 0141839RJ AGDOs: CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073705-7 Protocolo: 2007301710 AGTEs: MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA AGTEs: MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS AGTEs: MAURICIO ANTONIO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 93.021.256929-6 Protocolo: 2007302011 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA 0053436RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011249-4 Protocolo: 2007267279 EMBTEs: ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50817 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 1541 - REIVINDICATORIA 85.203.000087-6 Protocolo: 2007256797 APTEs: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ APDOs: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE APDOs: ESPOLIO DE MARIA ODETE CARVALHO BRAGA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.98508002486-2 2004.011.005165-5 Protocolo: 2007296027 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APTEs2: MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087777-0 Protocolo: 2007298515 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: HILDA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56676 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001826-8 Protocolo: 2007298132 APTEs: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56699 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137479-0 Protocolo: 2007298826 APTEs: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.074414-9 Protocolo: 2007298519 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ARGEU FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56764 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.066.002973-2 Protocolo: 2007298120 APTEs: BENICIO MAXIMO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56765 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.212.001846-6 Protocolo: 2007298162 APTEs: LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ APDOs: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56820 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054769-1 Protocolo: 2007298782 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTEs2: BENVINDO MORAES FILHO P/SI E REP/S/FILHO APTEs2: ADRIANA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56846 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.208.009261-6 Protocolo: 2007296396 APTEs: RACHEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143431-2 Protocolo: 2007298360 APTEs1: SILVANIA AZEVEDO DOS SANTOS APTEs1: RONALD AZEVEDO DOS SANTOS APTEs1: ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS APTEs1: SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS APTEs1: SILVIO AZEVEDO DOS SANTOS APTEs1: SILVIA AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA APTEs1: RONNIE AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST.s: GUSTAVO BINENBOJM APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10856 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.015006-0 Protocolo: 2007118756 AGTEs: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER AGTEs: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.122376-5 Protocolo: 2007297828 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: MARLEY JOANA DE ASSIS FERREIRA AGDOs: ANA MARIA DE ASSIS FERREIRA AGDOs: WANDA DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.070222-2 Protocolo: 2007300411 AGTEs: ERNO SCHNEIDER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDOs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.078941-3 Protocolo: 2007299896 AGTEs: JOAQUIM ANDRADE GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ AGDOs: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.137959-8 Protocolo: 2007300764 AGTEs: ANTONIO ALMEIDA TORREAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009981-2 Protocolo: 2007301028 AGTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ELISABETH ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.120051-3 Protocolo: 2007300868 AGTEs: GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA 0058134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ AGDOs1: MICHEL MARIE RENE AILLOUD AGDOs2: JEAN ANDRE ELIE MORILLAS AGDO3: FABIANE GUIMARAES MOBILIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007302128 IMPTEs: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56468 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013170-2 Protocolo: 2007296147 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OTACILIO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. EM CONJ/C/ MEDIDA CAUTELAR N.99.001.077883-5) 99.001.079091-4 Protocolo: 2007298374 APTEs: FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56691 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 2006.029.001458-0 Protocolo: 2007296453 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOs: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56806 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.208.000484-7) 2006.208.005455-8 Protocolo: 2007296370 APTEs1: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APTEs2: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011404-7 Protocolo: 2007296428 APTEs: RITA BARBOSA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050647-0 Protocolo: 2007298637 APTEs: WILSON FERREIRA DE MORAIS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28873 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2005.038.008047-2 Protocolo: 2007300434 AGTEs: VICTOR HUGO CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BERGAMO 0100532RJ AGDOs: LUCIO MIGUEL CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014231-7 Protocolo: 2007300401 AGTEs: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.150209-3 Protocolo: 2007300073 AGTEs: MARLI CANAS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ AGDOs: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28943 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.006918-7 Protocolo: 2007299811 AGTEs: GILBERTO MENDES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ AGDO: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28952 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.127919-8 Protocolo: 2007300060 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ AGDOs: ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE CLARICE DIAS DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034010-8 Protocolo: 2007300783 AGTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDOs1: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ AGDOs2: ICATU HOLDING S A AGDOs2: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDOs2: CONUMA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28995 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.013306-7 Protocolo: 2007301035 AGTEs: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA AGTEs: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ AGDOs: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER AGDOs: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ INTERESSADOs1: SHIRLEY BAR ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ INTERESSADOs2: MANUEL SOARES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ INTERESSADOs3: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0128959RJ INTERESSADOs4: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG 0066814RJ INTERESSADOs5: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01837 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043201-2 Protocolo: 2007298785 AUTORs: DECIO DE SA GUIGLIANELLY AUTORs: NEUZA DA SILVA GUIGLIANELLY ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.013137-8 Protocolo: 2007027140 APTEs1: MARCIA COLIS SANTOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.004560-6 Protocolo: 2007246730 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ APDO: RAFFAELE CASSANO NETO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53889 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.016472-6 Protocolo: 2007282445 APTEs1: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ APTEs2: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56371 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044013-9 Protocolo: 2007296464 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: DAILTON FERNANDO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA 2005.209.005271-4 Protocolo: 2007296595 APTEs1: LUCINEA RAMOS WENNA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ APTEs2: GABRIEL WENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO 0055686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.090877-2 Protocolo: 2007298787 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56687 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002926-9 Protocolo: 2007298484 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ERENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167280-9 Protocolo: 2007298559 APTEs: DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LIDIANE DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LILIANE DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: KETRLEN DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56731 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.000143-4 Protocolo: 2007296684 APTEs1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56732 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.147559-0 Protocolo: 2007298301 APTEs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ APDO: OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080186-8 Protocolo: 2007298560 APTEs: JULIO JOSE GUTIERREZ PRIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56782 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.046.006253-1 Protocolo: 2007298149 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOs: AUDENOR DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56805 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.038.016348-1 Protocolo: 2007296620 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDOs: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.141789-0 Protocolo: 2007298650 APTEs: GABRIEL RODRIGUES LOPES REP/P/S/PAI APTEs: ROSEMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.118871-2 Protocolo: 2007298630 APTEs1: DORALICE PARETTE GUERRATO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56904 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB.702/99 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.066.030429-7 Protocolo: 2007298181 APTEs: ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ APDOs: LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56913 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055902-4 Protocolo: 2007298331 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTEs2: REINALDO OLIVEIRA BASTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28824 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: LEI DE IMPRENSA(PEDIDO DE EXPLICACOES/DIREITO DE RESPOSTA) 2007.001.092218-3 Protocolo: 2007300529 AGTEs: SOCIEDADE AMIGOS DO BALAO ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122924-2 Protocolo: 2007300668 AGTEs: VAGNER CONCEICAO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.121953-4 Protocolo: 2007300759 AGTEs: FRANCISCO FERNANDES SANTOS AGTEs: ISABEL DE JESUS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28945 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.011665-8 Protocolo: 2007300657 AGTEs: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ AGDOs: JUVENAL RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ ADVOGADO2: DR(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO 0084311RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28971 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.002.103188-9 Protocolo: 2007300727 AGTEs: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ AGDOs: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28993 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.021478-3 Protocolo: 2007301138 AGTEs: P PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29007 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.045110-5 Protocolo: 2007301556 AGTEs: MARGARETE MENESCAL AHMED ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.055283-1 Protocolo: 2007301928 AGTEs: MVC CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDOs2: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE VASCONCELLOS ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ AGDOs3: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES 0088044RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29050 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.063.003683-7 Protocolo: 2007300821 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.081559-4 Protocolo: 2007298416 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO 0128349RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56659 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.148228-9 Protocolo: 2007298345 APTEs: EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA APTEs: JOSE GOMES CRUZ FILHO APTEs: MILENA ROLIM CRUZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ APDOs: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56710 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.055070-0 Protocolo: 2007298489 APTEs: JAQUELINE MARIANO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116321-1 Protocolo: 2007298507 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.048847-1 Protocolo: 2007298488 APTEs: JAQUELINE MARIANO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024187-2 Protocolo: 2007296375 APTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ APDOs: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 0115870RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56830 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2000.001.151771-1 Protocolo: 2007298408 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDOs: MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA APDOs: MAURICIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56839 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.002065-4 Protocolo: 2007296389 APTEs1: IVAN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56898 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.208.013179-6 Protocolo: 2007298131 APTEs: HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.102893-9 Protocolo: 2007298308 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.062.000114-0 Protocolo: 2007129532 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES R J PROC.MUNIC.s: WILSON JUDICE MARIA NETO AGDOs: SELMA BERSOT GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28861 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007131-1 Protocolo: 2007299621 AGTEs: IVONERE FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28870 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067575-9 Protocolo: 2007299551 AGTEs: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO2: MV PUBLICIDADE LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085599-3 Protocolo: 2007299182 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AG DOs: MOYSES JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145929-6 Protocolo: 2007301510 AGTEs: RITA MARIA SANTOS SAADEH ADVOGADOs: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ AGDO: AGF SEGUROS S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013317-2 Protocolo: 2007301151 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS 0113418RJ AGDOs: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.083.005300-9 Protocolo: 2007300673 IMPTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007304013 IMPTEs: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092563-4 Protocolo: 2007204014 APTEs: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56324 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( EXECUCAO 99.204.001806-3) 2006.204.002662-9 Protocolo: 2007295957 APTEs: LUCI MACHADO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOs: ONDINA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.001878-2 Protocolo: 2007296597 APTEs: ELAINE MARIA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ APDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ INTERESSADO: ANA CELMA DE SANTANA MOREIRA SERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088063-0 Protocolo: 2007298707 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56781 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2004.044.000133-7 Protocolo: 2007296653 APTEs: RECUPERA PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56811 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000569-5 Protocolo: 2007298164 APTEs: JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDOs: ZILMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56837 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008645-6 Protocolo: 2007296531 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ADELIO PEREIRA DE SOUZA (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.061290-7 Protocolo: 2007298453 APTEs: DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP APTEs: EDUARDO FABER ZICKER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56881 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.028.001136-3 Protocolo: 2007298165 APTEs: TERESA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.056756-2 Protocolo: 2007298821 APTEs1: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ APTEs2: BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA APTEs2: GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56942 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.003022-6 Protocolo: 2007292653 APTEs: MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO APTEs: MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.092563-4 Protocolo: 2007179225 AGTEs: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ AGDOs1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ AGDOs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28892 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2003.713.000289-5 Protocolo: 2007299980 AGTEs: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: MARLETE PITORRA DA SILVA AGDOs: JORGE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28908 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.202.011349-0 Protocolo: 2007299871 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: ROSANGELA ARAUJO DIAS COENTRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28918 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.002.017376-6 Protocolo: 2007299631 AGTEs: DOMINGOS SAVIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: MILENA DA CUNHA LOURENCO MONTEIRO REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28964 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.031665-0 Protocolo: 2007300114 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007301551 AGTEs: EUDETE LOPES DA SILVA REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29031 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.023730-7 Protocolo: 2007302125 AGTEs: FACA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29069 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.084.000770-2 Protocolo: 2007300792 AGTEs: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.s: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS AGDOs: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.091040-0 Protocolo: 2007298632 AUTORs: NOLY BARBOSA LOBO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO 0071102RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35726 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2005.001.016516-0 Protocolo: 2007178925 APTEs: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56696 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.000259-5 Protocolo: 2007298169 APTEs: NIXON JOSE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56705 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003618-7 Protocolo: 2007298121 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MORELLI 0112724RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCILENE PAZOLINI 0082104RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.044486-8 Protocolo: 2007298571 APTEs: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.098430-6 Protocolo: 2007298547 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: RYAN DE LIMA TOBIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.134851-1 Protocolo: 2007298550 APTEs1: MARIA JOSE FAUSTINO DA COSTA APTEs1: JOSE CORREA DA SILVA FILHO APTEs1: JANAINA FAUSTINO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56826 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.005249-0 Protocolo: 2007298134 APTEs: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56897 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIA 2006.001.085237-2 Protocolo: 2007298794 APTEs: JOSE IRIVALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ APDOs: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009683-3 Protocolo: 2007300519 AGTEs: SONIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA 0101975RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: BB SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106285-6 Protocolo: 2007297388 AGTEs: COSME SOARES ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO 0111430RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28913 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.042.012163-9 Protocolo: 2007299644 AGTEs: ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ AGDOs: ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO AGDOs: MABEL HAACK COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.147675-8 Protocolo: 2007299277 AGTEs: INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.042.008834-0 Protocolo: 2007299632 AGTEs: SINVAL HENRIQUES FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119731-9 Protocolo: 2007301119 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: OTAVIO CANDIDO RAMALHO NETO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.070.010803-6 Protocolo: 2007301438 REQTEs: DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ REQDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.008180-3 Protocolo: 2007191311 APTEs: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDOs1: CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET APDOs2: MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL 0090602RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ APDOs3: RENATO ALVEZ TASSO VASCONCELLOS REIS APDOs3: ANDREA FERNANDA MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL - (2006.001.122191-4 FALENCIA) 2007.001.048501-9 Protocolo: 2007203688 APTEs: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO 0040708RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (97.001.048627-3) 2002.001.107869-0 Protocolo: 2007293067 APTEs: PAULA RODRIGUES BOUTH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APDOs: PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH ADVOGADO: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI 0079792RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56664 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.042.007164-8 Protocolo: 2007296388 APTEs1: RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APTEs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56668 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 1289 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.131144-2 Protocolo: 2007298457 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: FRESH FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA APDOs: TANIA MARA SEABRA DE OLIVEIRA APDO: MARILDA JOSE NUNES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095338-3 Protocolo: 2007298509 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.152713-4 Protocolo: 2007298493 APTEs: GERAIS GRILL 28 LTDA ADVOGADOs: DR(a). MEILIN CHEN HSU 0018042RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.136957-7 Protocolo: 2007298419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MICHELE VIVIANI FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 97.408.001573-6 Protocolo: 2007287789 APTEs: ESPOLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56855 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134941-4 Protocolo: 2007298795 APTEs: ALUISIO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035870-3 Protocolo: 2007298359 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT 0101691RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.133721-0 Protocolo: 2007301509 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.121778-1 Protocolo: 2007301990 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO 0130395RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2002.001.122679-4 Protocolo: 2007298349 APTEs: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO2: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56670 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.009846-0 Protocolo: 2007298130 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102357-9 Protocolo: 2007298825 APTEs: JORGE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.042.004204-3 Protocolo: 2007296703 APTEs: ALBA REGINA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APDOs: ELIZABETH TUNES DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061721-0 Protocolo: 2007298304 APTEs: RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56712 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.023.023337-0 Protocolo: 2007296693 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE CANUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56725 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129671-7 Protocolo: 2007293163 APTEs: MARC HECTOR FELIX DE BUYL ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ APDOs1: DAISY BITTENCOURT CALMON ADVOGADOs: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APDOs2: PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.008194-1 Protocolo: 2007296632 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56773 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.003.004754-8 Protocolo: 2007296672 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOs: JOSE ROSA FILHO APDOs: VALDIR COUTO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56818 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009006-0 Protocolo: 2007298122 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56845 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 20052860 - REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.008.009804-5 Protocolo: 2007296772 APTEs: DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56892 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.015913-0 Protocolo: 2007298801 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0144401RJ APDOs: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO TICHAUER 0194909SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28791 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.092994-5 Protocolo: 2007297600 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ AGDO: SERGIO COSTA SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027081-3 Protocolo: 2007300336 AGTEs: LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ AGDO: BRETAGNE COMERCIAL LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28844 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.029.003797-6 Protocolo: 2007299619 AGTEs: OZEAS DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS 0107787RJ AGDOs: AMELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.149093-1 Protocolo: 2007300419 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs1: ALCENO FERREIRA DA SILVA AGDOs1: TERESINHA DELMONDES DA HORA AGDOs1: CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO BARCELLOS 0043075RJ AGDOs2: MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANE DELMONDES GONCALVES 0105514RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28896 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.000713-0 Protocolo: 2007297512 AGTEs: JOSE RICARDO LOMEU CHARLES ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28962 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETE4NCIA 2007.001.038320-0 Protocolo: 2007299438 AGTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.202.006275-7 Protocolo: 2007297583 AGTEs: CONDOMINIO BEIRA MAR ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS 0078471RJ AGDO: ESPOLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28976 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.084.000772-6 Protocolo: 2007300777 AGTEs: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.s: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS AGDOs: EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29029 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.003451-7 Protocolo: 2007302009 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013878-7 Protocolo: 2007260163 EMBTEs: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ EMBDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.058.002848-4 Protocolo: 2007302484 IMPETRANTEs: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS OAB RJ077581 PACIENTEs: ANTONIO CILVAL DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56177 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044450-6 Protocolo: 2007294876 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017295-6 Protocolo: 2007298808 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ APDOs: TIAGO CARVALHO PIZANI ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.063545-3 2004.001.001326-6 Protocolo: 2007298485 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56757 Origem: PIRAI Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2007.043.000596-1 Protocolo: 2007296658 APTEs: VERA LUCIA JUSTINO HAMMAR ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CABRAL CORREA 0072512RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56767 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.011.002522-3 Protocolo: 2007298142 APTEs: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56825 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.025118-7 Protocolo: 2007296605 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: GILCILEIA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS 0061045RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56833 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.012285-0 Protocolo: 2007298127 APTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076943-9 Protocolo: 2007298314 APTEs: IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA APTEs: AUGUSTO BATISTA XAVIER APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ APTEs: CARLOS VITAL PEREIRA MARCAL APTEs: EDIMIRCIO JOSE DA SILVA APTEs: ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO APTEs: JURACI ALVES DOS SANTOS APTEs: GERSON CHRIST CORDEIRO APTEs: JOCIMAR DIAS FELIPE APTEs: JORGE ALVES DOS SANTOS APTEs: JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ APTEs: JOSE RENALDO BERNARDO DOS SANTOS APTEs: LUIZ ANTONIO MONTEIRO APTEs: MAURO SERGIO DE FRANCA APTEs: PAULO GOULART DE OLIVEIRA FILHO APTEs: SILVIO DINIZ DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56887 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097023-0 Protocolo: 2007298790 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APTEs2: JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038111-9 Protocolo: 2007298470 APTEs: EDNA MARIA SALGADO COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.103071-9 Protocolo: 2007298476 APTEs: ALEXANDRE NUNES LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28787 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.019001-6 Protocolo: 2007298069 AGTEs: ODIR DE FARIAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ AGDO: TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28863 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011802-0 Protocolo: 2007299629 AGTEs: THEREZINHA GOMES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). TANIA GOMES FRANCO 0145970RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28931 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006288-5 Protocolo: 2007299637 AGTEs: CIDALIA MARTINS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28942 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.071.001308-6 Protocolo: 2007299235 AGTEs: ROBERTO ICHIURA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA RENATA ANDRADE 0155146SP AGDOs: LUCIANA MAIA RIVELINI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102633-1 Protocolo: 2007299267 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ELIANE DA SILVA DUARTE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28954 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055879-2 Protocolo: 2007300074 AGTEs: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDOs: ROSANGELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28984 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153676-0 Protocolo: 2007300770 AGTEs: SEVERINO VALENTIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28994 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.093587-8 Protocolo: 2007301450 AGTEs: PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CELSO POMPEU 0129933SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007301739 IMPTEs: VANIA LUCIA MUSSE ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007302703 IMPTEs: GRUPARJ PETROPOLIS GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01833 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007890-4 Protocolo: 2007296534 AUTORs: MILTON RODRIGUES JUSTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.146813-0 Protocolo: 2007298835 IMPTEs: BRUNA DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56095 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.98.001.203276-0) 2002.001.027364-8 Protocolo: 2007294851 APTEs: LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDOs: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56589 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.066527-4 Protocolo: 2007296054 APTEs: NARA SANTANA DA SILVA LUCAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0092614RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.091060-4 Protocolo: 2007298711 APTEs1: PIT STOP PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.007340-0 Protocolo: 2007298344 APTEs: LOCAR MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2435/97 2000.001.026416-3 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56739 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.126257-6 Protocolo: 2007298447 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.089965-3 Protocolo: 2007298528 APTEs: WAGNER MAIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.092248-1 Protocolo: 2007298525 APTEs: JOSE IRINEU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054936-5 Protocolo: 2007298730 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARIA JOSE MANDARINO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56821 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.087211-1 Protocolo: 2007298342 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.004607-3 Protocolo: 2007298767 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA INES GUIMARAES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092023-7 Protocolo: 2007298363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PRISCILA SEPULVEDA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56945 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.74398 REINTEGRACAO DE POSSE 96.508.003517-7 Protocolo: 2007298126 APTEs: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ ADVOGADOs2: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.119412-4 Protocolo: 2007297447 AGTEs: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.202.009253-0 Protocolo: 2007299851 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADOs2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28881 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.038.018771-9 Protocolo: 2007300466 AGTEs: RAMIRO PEIXOTO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ AGDOs: DORACI NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.120656-4 Protocolo: 2007298724 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: LINDOMAR PINTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28966 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.126347-0 Protocolo: 2007300229 AGTEs: JOAO DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA NA ACAO DECLARATORIA 20070010795367 2007.001.114271-9 Protocolo: 2007300958 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: JOHN RICHARD LOCACAO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR 0053457SP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.002888-1 Protocolo: 2007300769 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MUSTAK PATEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29038 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.049756-0 Protocolo: 2007301142 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29072 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.013127-3 Protocolo: 2007302346 AGTEs: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ AGDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES 0040596RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.048801-3 Protocolo: 2007298469 AUTORs: SELMA DE SOUZA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). JURANDY MOREIRA 0044468RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.071012-7 Protocolo: 2007191710 APTEs: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56738 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.043.000848-7 Protocolo: 2007296662 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051316-7 Protocolo: 2007298765 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56787 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20000020185764) 2006.002.002799-1 Protocolo: 2007296675 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2006.004.064247-2) 2006.004.012129-0 Protocolo: 2007296459 APTEs: NELMA DE SOUZA PINHEIRO APTEs: GEOVANE ROQUE COUTINHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADO2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151813-3 Protocolo: 2007298620 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: SEBASTIANA SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56944 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154806-0 Protocolo: 2007298337 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.154765-3 Protocolo: 2007298670 AGTEs: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28986 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.150982-0 Protocolo: 2007301511 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29006 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068646-0 Protocolo: 2007301559 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: JESSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29055 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147380-3 Protocolo: 2007301049 AGTEs: BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.071214-2 Protocolo: 2007251324 APTEs: MARIA BELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.145592-8 Protocolo: 2007298564 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: FABIO ISIDORO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.094015-7 Protocolo: 2007298512 APTEs: OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA APTEs: MARIA ELAINE SANT ANNA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.026548-2 Protocolo: 2007298561 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.012489-8 Protocolo: 2007298480 APTEs: ADILIO FARIAS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS 0047469RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56719 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.110382-6 Protocolo: 2007298499 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CLELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: SOLANGE IARA CAMPOS DE ARGOLO APDOs: JULIA HERMINIA CAMPOS DE ARGOLO APDOs: MARIA LUIZA CAMPOS DE ARGOLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56724 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.078148-0 Protocolo: 2007298403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.006237-9 Protocolo: 2007298180 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: AMANDA NUNES VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56760 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.001654-7 Protocolo: 2007296634 APTEs: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADOs1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ APDOs: SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048737-2 Protocolo: 2007298804 APTEs: JORGE PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.034429-1 Protocolo: 2007298529 APTEs: MOISES DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.162150-1 Protocolo: 2007298312 APTEs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ APTEs2: VITORIA EUGENIA CARMONA RODELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEX PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES 0055492RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.137186-9 Protocolo: 2007298625 APTEs: NICOLE ROSA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002879-5 Protocolo: 2007292374 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28760 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.004.007710-2 Protocolo: 2007296360 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs1: BIG LADY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO2: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28843 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.008.009351-4 Protocolo: 2007299868 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: KATIA ANDREIA DE SOUZA BUEQUER GOMES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28848 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.003178-0 Protocolo: 2007300685 AGTEs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ AGDOs: JAYR DA ROCHA MEDRONHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28850 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.091910-1 Protocolo: 2007300311 AGTEs: ILZA ORNELLAS MOULIN AGTEs: JOILSON VIEIRA DA CRUZ AGTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28916 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006286-1 Protocolo: 2007299635 AGTEs: JOAO CARLOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28921 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.001.125988-0 Protocolo: 2007300071 AGTEs: WELLINGTON DIAS BERNARDES AGTEs: MARCIA APARECIDA ABENZA GUERRINI BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ AGDOs1: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs2: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs3: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs4: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO5: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28927 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.002.017960-4 Protocolo: 2007299628 AGTEs: ANA PAULA LUZARD GUITZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28953 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144699-7 Protocolo: 2007299388 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.163535-9 Protocolo: 2007299439 AGTEs: VALDETE MARIA DESORDI AGTEs: JOAO DESORDI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.010881-2 Protocolo: 2007299445 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANA LUCIA VIEIRA AGDOs: MARIA DE FATIMA VIEIRA AGDOs: KELLY VIEIRA TANNURI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29004 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.021.025680-4 Protocolo: 2007300896 AGTEs: SLM PARIZ AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ AGDO: RICARDO SOQUEIRO BRAVO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29018 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071549-9 Protocolo: 2007301156 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOSE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.066.016567-7 Protocolo: 2007301875 AGTEs: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ AGDOs: GABRIEL DUARTE DO LAGO AGDOs: ROBERTA DUARTE DO LAGO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138205-3 Protocolo: 2007298728 AUTORs: EMANUELA MENEZES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56562 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036621-3 Protocolo: 2007296326 APTEs: PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079380-0 Protocolo: 2007298385 APTEs: JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS 0134478RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.089576-0 Protocolo: 2007298743 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ APDOs: LENILDA MAIA CAMACHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56799 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004302-1 Protocolo: 2007298167 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: NILTO SERGIO THOME CLAVELAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56835 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.061941-0 Protocolo: 2007298750 APTEs: DIEGO JUPIASSU CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.209.009818-0 Protocolo: 2007296593 APTEs: ANDRE LACERDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ REC.ADESIVOs: ADRIANA SICILIANO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.021.004057-0) 2007.021.001471-7 Protocolo: 2007298182 APTEs: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.045297-7 Protocolo: 2007298305 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA 0120443RJ APTEs2: AIDA ALVES VASCONCELOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032090030750 2006.209.001320-6 Protocolo: 2007299012 AGTEs: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO AGTEs: TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADOs: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ AGDOs: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.209.003075-0 Protocolo: 2007299011 AGTEs: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO AGTEs: TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADOs1: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ ADVOGADOs2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ AGDOs: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO2: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.107660-7 Protocolo: 2007299481 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ADRIANA BRAGA FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.203.016974-3 Protocolo: 2007300612 AGTEs: VIACAO REDENTOR S A AGTEs: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ARMANDO VALADARES ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28981 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150898-2 Protocolo: 2007300773 AGTEs: GICLECIO PAIXAO DOS SANTOS AGTEs: GIRLEIDE PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29063 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.030760-9 Protocolo: 2007301459 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ AGDOs2: ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29087 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2005.001.154584-5 Protocolo: 2007301569 AGTEs: VALENTIM FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ AGDOs1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADOs: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ AGDOs2: SARMENTO CAMARGO E SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0006277AL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56976 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016028-9 Protocolo: 2006276602 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE APTEs2: MIRIAN DE OLIVEIRA MILEP APTEs2: EDUARDO OLIVEIRA MILEPE ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56981 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016026-5 Protocolo: 2006276607 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs: DENAIR MILEPPE GONCALVES APTEs: SEBASTIANA MILEPE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24837 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.032290-9) 2006.002.014207-0 Protocolo: 2007124041 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA 0090290RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085231-8 Protocolo: 2007298467 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: IRACEMA BRITO DE CARVALHO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO 0094312RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56715 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117298-6 Protocolo: 2007298518 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: FATIMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56718 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093249-5 Protocolo: 2007298405 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: NEIDE GOMES DA FONSECA NAME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56751 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.006635-8 Protocolo: 2007298168 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ APDO: OZILIO LOURENCO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56843 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.010887-5 Protocolo: 2007298129 APTEs1: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APTEs2: ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.015986-2 Protocolo: 2007296686 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: LECY SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.087450-1 Protocolo: 2007298311 APTEs: ALEXANDRE COUTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.057481-3 Protocolo: 2007298693 APTEs1: GUILHERME SIMMONS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.000495-2 Protocolo: 2007298163 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JANILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ 0135092RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.116801-8 Protocolo: 2007298726 APTEs: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.071127-2 Protocolo: 2007298313 APTEs: ORLANDO LUIZ ORLANDI APTEs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDOs: JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTTO LEMOS E CORREIA 0007672BA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029585-7 Protocolo: 2007298773 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: HELOISA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.148471-0 Protocolo: 2007300102 AGTEs: SHEILA MARIA PEREIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28914 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003823-8 Protocolo: 2007299634 AGTEs: JOEL MAZZA SARMENTO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28933 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.007449-2 Protocolo: 2007299673 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI COPPE AGDOs: GENEDES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28957 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.210.001102-1 Protocolo: 2007300352 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28982 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.125026-2 Protocolo: 2007300939 AGTEs: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.008975-2 Protocolo: 2007301633 AGTEs: MARCELO KANDELMAN ADVOGADOs: DR(a). HELENA KANDELMAN 0031500RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.081250-0 Protocolo: 2007301109 AGTEs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOs: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01834 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003852-8 Protocolo: 2007298708 AUTORs: MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO DE LIMA 0034780RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01846 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000791-2 Protocolo: 2007296695 AUTORs: CLAUDIANE ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.42524 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.005264-6 Protocolo: 2005245002 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOs: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55985 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015448-8 Protocolo: 2007292607 APTEs: ARLE SOARES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ APDOs: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56652 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160762-3 Protocolo: 2007298722 APTEs: JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56681 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.063185-1 Protocolo: 2007298136 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092966-6 Protocolo: 2007298382 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JULIA DE PAIVA RODRIGUES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.002.027143-7 Protocolo: 2007296663 APTEs: ELY SEIXAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ APDOs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56775 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.057133-4 Protocolo: 2007298753 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: LUIS CARLOS CASTILLO MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088931-0 Protocolo: 2007298553 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARLENE DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161409-0 Protocolo: 2007298699 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: SIMIRAMIS DE MELLO PACHECO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.041.001170-5 Protocolo: 200730524 AGTEs: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADOs: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03466 Origem: PARATY Acao: CAUTELAR 2004.041.001170-5 Protocolo: 200735723 AGTEs: ANDRE LUIS DE NOVAES CANANEA AGTEs: DAPIO DO NASCIMENTO AGTEs: ESTER DE OLIVEIRA BARBOZA AGTEs: ELIAS RODRIGUES BARBOSA AGTEs: EDVALDO RODRIGUES BARBOZA AGTEs: JOSIMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS AGTEs: LEANDRA CRISTINA DA SILVA AGTEs: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA AGTEs: SUELI DA CRUZ BELCHIOR ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA 0099334RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28811 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.005344-1 Protocolo: 2007299936 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE AGTEs: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29068 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.006462-0 Protocolo: 2007301898 AGTEs: WILSON RAPHAEL MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085705-9 Protocolo: 2007298732 AUTORs: ELENICE FLORIANA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16000 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032260-0 2006.002.011696-3 Protocolo: 200777782 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56649 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006896-0 Protocolo: 2007298723 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ APDOs: CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4459/99 2001.001.048518-2 Protocolo: 2007298501 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56672 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112132-4 Protocolo: 2007298797 APTEs: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: mandado de seguranca 2006.001.143702-9 Protocolo: 2007298566 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56733 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MONITORIA TB-8786 2002.018.000302-5 Protocolo: 2007296589 APTEs: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA CAPELINHA I E II ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56736 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.003635-6 Protocolo: 2007296665 APTEs: INES SILVA ROSA TENORIO ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA 0142090RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO 0064284RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA REJANE WESP KELLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56745 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100837-4 Protocolo: 2007298719 APTEs: IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO APTEs: VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076739-3 Protocolo: 2007298387 APTEs: VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.030891-7 Protocolo: 2007298160 APTEs: IVAN BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56796 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.007136-6 Protocolo: 2007298161 APTEs: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APDOs: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56850 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.028.005618-4 Protocolo: 2007298170 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: ELENITA VIEIRA ALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56877 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.014297-6 Protocolo: 2007298137 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: JORGE GERALDO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023772-3 Protocolo: 2007298440 APTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076959-6 Protocolo: 2007298706 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56903 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.026.006701-4 Protocolo: 2007296681 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOs: ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56925 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.013102-0 Protocolo: 2007296490 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOs: WELINGTON DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040974-9 Protocolo: 2007298435 APTEs: ROBERTA DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.065413-9 Protocolo: 2007299023 AGTEs: SONIA ALVES MARINS ADVOGADOs1: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO 0119428RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28909 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 98.046.000250-7 Protocolo: 2007299640 AGTEs: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ AGDOs: MARCOS AURELIO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28920 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005623-0 Protocolo: 2007299636 AGTEs: BETIGLOBIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2005.209.006128-4 Protocolo: 2007300101 AGTEs: DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ AGDOs1: MONICA DE CARVALHO ESPARRINHA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ AGDOs2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28929 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.210.002717-0 Protocolo: 2007301052 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: SERGIO ELIAS ZUQUETO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121011-7 Protocolo: 2007297592 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: MAURICIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28975 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.086241-1 Protocolo: 2007301844 AGTEs: GUSTAVO NETTO PACIELLO ADVOGADOs: DR(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO 0104187RJ AGDOs: VICTOR HUGO FERNANDES PACIELLO REP/P/S/MAE AGDOs: BRUNO FERNANDES PACIELLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ ADVOGADO2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28979 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018265-2 Protocolo: 2007300900 AGTEs: CARLOS MAURICIO DOS SANTOS FREITAS AGTEs: ROBERTA BORGES DE QUEIROZ P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29002 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.006223-1 Protocolo: 2007300891 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.003629-5 Protocolo: 2007301061 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: AGNALDO ZAGO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29027 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.208.012652-3 Protocolo: 2007302349 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ AGDO: GABRIEL LYRA FOLLY Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra *** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56671 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001481-4 Protocolo: 2007296676 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: MARIA JOSE PEREIRA LAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56695 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.073751-0 Protocolo: 2007298828 APTEs: WILSON ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2929/97) 99.001.170266-8 Protocolo: 2007298477 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56727 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS 2003.024.003911-2 Protocolo: 2007296391 APTEs: LARA VITORIA OLIVEIRA DE CARVALHO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANK DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.068583-2 Protocolo: 2007298328 APTEs: TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA 0086710SP ADVOGADOs2: DR(a). KATIA PIRES NASCIMENTO 0210931SP APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56750 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085211-6 Protocolo: 2007298546 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ REC.ADESIVOs: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56900 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002389-1 Protocolo: 2007298177 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28813 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.040717-9 Protocolo: 2007300301 AGTEs: UBIRATAN MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDOs: VIA RIO LOGISTICA LTDA AGDO: GENIVALDO CRESPO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28932 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA FISCAL 2007.002.006736-0 Protocolo: 2007300513 AGTEs: O CARIMBADOR CARIMBOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28937 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.066.015906-0 Protocolo: 2007299642 AGTEs: RODINEY JOSE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.004698-5 Protocolo: 2007300280 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29013 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.087.006673-3 Protocolo: 2007301015 AGTEs: HUMBERTO SALUSTIANO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ AGDOs: LUCICLEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20.070.022323-3 Protocolo: 2007302158 REQTEs: PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA REQTEs: BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ REQDOs: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA REQDO: DOMINUS ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 343060"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "343061": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 186a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nSEQUESTRO 2000.172.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N.5/91 (OES) Protocolo: ACUSADO: TEREZINHA DE JESUS FREITAS DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nNOTICIA CRIME 2007.081.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010782865 Protocolo: 2007277417 NOTTEs1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA NOTTEs2: VALQUIDIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ NOTDO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.001.078784-7, 920360002028 Protocolo: 2007276930 REQTEs: ALEXANDRE VICENTE DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970380000292 Protocolo: 2007279435 REQTEs: SERGIO QUEIROZ BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ ADVOGADO2: 0144970RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 25281/82 - 15a.V.CRIM. Protocolo: 2007282703 REQTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010179632 Protocolo: 2007291522 REQTEs: PAULO ROBERTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010106088 Protocolo: 2007298888 REQTE: ADRIANO SILVA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007282545 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: JOAQUIM GERK TAVARES DENUNCIADO:2: ALCEU MARQUES BENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5435 Origem: Acao: 20030690001181 Protocolo: 2007266314 APTEs: ITALO PRIMIANO MARROFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011311095 Protocolo: 2007275964 APTEs: WASHINGTON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5652 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020016760 Protocolo: 2007282257 APTEs: LUIZ RICARDO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010179590 Protocolo: 2007284089 APTEs: GREICILENE DA CONCEI CAO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5707 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060022013 Protocolo: 2007287226 APTEs: ANDERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.A.DE F. FILIACAOs1: SIMONE ALVES CARVALHO FILIACAOs2: DANIEL FREITAS FELIX CO-REPDO.s2: W.DA S.M. FILIACAOs1: MARCIA DA SILVA MIRANDA FILIACAO2: JOSE MAURO MIRANDA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5712 Origem: Acao: 986830186772 Protocolo: 2007287221 APTEs: IVAIRES ROBERTO DA SILVA MESQUITA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5778 Origem: Acao: 20060070012685 Protocolo: 2007289613 APTEs: JULIO VIEIRA SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5781 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140011060 Protocolo: 2007290675 APTEs: DANIEL DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.542 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610107548 Protocolo: 2007289526 RECTEs: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08056-7 E OUTRO Protocolo: 2007269238 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO FRANCISCO DE ASSIS - RG 10624125-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020695588 Protocolo: 2007301555 IMPTEs: BENEDITO VITORINO DIAS DA CRUZ PACTEs: HELLOIM DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10774-3 Protocolo: 2007301584 IMPTEs1: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ/129613) IMPTEs2: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ/83580) PACTEs: EDILSON RIBEIRO DA SILVA (RG:23.536.241-5 IFP OU 22.852.859-8 SSP/SP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007301708 IMPTEs1: DR.JOAO COSTA ROBEIRO FILHO - OAB/DF 9958 IMPTEs2: DRA.MARIA APARECIDA MEDEIROS - OAB/RJ 81911 PACTEs: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ULISSES REZENDE CO-REUs2: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA CO-REUs3: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-REU4: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03509-0 Protocolo: 2007301892 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: DEIVISON PALLOT RIBEIRO - RG 21894634-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003312-1, 20057120011168 Protocolo: 2007301895 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: L.N.DE S. FILIACAOs1: LILIANA MENDES DE CARVALHO SOUZA FILIACAOs2: MANNASSEZ NUNES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.204.016390-7, 20062040000707 Protocolo: 2007302003 IMPTEs: Dr.LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ135052) PACTEs: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01648-0 E OUTRA Protocolo: 2007302274 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: CRISTIANO DOS REIS (RG.13498934-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04070-2 E OUTRA Protocolo: 2007259332 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN AYUB - RG:06555704-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11012-6 Protocolo: 2007273535 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OTAVIO SALES DA SILVA (RG:11815504-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01892-3 Protocolo: 2007267785 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DE ALMEIDA BATISTA (RG:02034079-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07548-7 Protocolo: 2007267782 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO DE SOUZA CORREA (RG:20033019-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00666-2 Protocolo: 2007264138 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANIA MADEIRA DE OLIVEIRA - RG 13455059-9 OUTRO NOMEs: VANIA RODRIGUES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01539-1 E OUTRO Protocolo: 2007264136 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA - RG 20253390-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.405 Origem: Acao: 20067110018065 Protocolo: 2007245024 APELANTEs: D.DE S.DE L. FILIACAOs1: DANIEL VICENTE DE LIMA FILIACAOs2: ADELINA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.415 Origem: Acao: 20077130001413 Protocolo: 2007260528 APELANTEs: J.D.C.R. FILIACAOs1: JOAO BATISTA ROSA FILIACAOs2: SONIA SUELI CORREA ROSA OUTRO NOMEs: SONIA SUELI CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.451 Origem: Acao: 20077110019989 Protocolo: 2007287664 APELANTEs: E.DA S. FILIACAOs: SONIA SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs1: SONIA MARIA DA SILVA OUTRO NOMEs2: SONIA MARIA DA SILVA C. BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABRICIO DOS SANTOS CARDOSO CO-REU2: LEONARDO QUIRINO ALVES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5516 Origem: SUMIDOURO Acao: 20000600000710 Protocolo: 2007272111 APTEs: ANTONIO MARCOS DE DEUS OUTRO NOMEs: ANTONIO MARCOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5612 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.14575-6, 20072020005314 Protocolo: 2007282260 APTEs: FELIPE FERREIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO DA ROSA GARCIA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5619 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010048574 Protocolo: 2007276335 APTEs: LUCIENE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5672 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.038.012797-0 PRINCIPAL), 20050380295257 Protocolo: 2007285806 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIANO BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: RODRIGO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5677 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380492971 Protocolo: 2007285537 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OTAVIO RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ CO-REPDO.s: V.DE A.B. FILIACAOs1: ELIUDE DE ARRUDA BANDEIRA FILIACAO2: VALDECIR TORRES BANDEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5681 Origem: PIRAI Acao: 20060430009988 Protocolo: 2007285544 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALYDA CANDIDO DA SILVA APDOs2: RENATA FREITAS DE SOUZA DA SILVA APDOs3: PRISCILA TAVARES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5734 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050000350 Protocolo: 2007287630 APTEs: THIAGO DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5760 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030112809 Protocolo: 2007284043 APTEs: COSME LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030650014814 Protocolo: 2007286986 IMPTEs1: DR.PAULO FREITAS RIBEIRO - OAB/RJ 66655 IMPTEs2: DR.IVAN DE FARIA VIEIRA JR. - OAB/RJ 108686 IMPTEs3: DR.FABRIZIO FELICIANO - OAB/RJ 127981 PACTEs: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE VASSOURAS CO-REU: CRISTOVAO RAYMUNDO DE FREITAS SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260018020 Protocolo: 2007300493 IMPTEs1: DR.ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 136504 IMPTEs2: DR.JOAO PAULO DE SA GRANJA ABREU - OAB/RJ 114560 PACTEs: RODRIGO RIBEIRO BARRETO AUT.COATORAs: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REUs1: OZIEL BATISTA RODRIGUES CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR CO-REUs3: LEANDRO DA ROCHA SALLES CO-REUs4: GLAUCO VENIAL RODRIGUES CO-REUs5: IZAIAS BERNARDO CHAVES CO-REUs6: DENECI RAIMUNDO CO-REUs7: MATEUS MACHADO PESANHA CO-REUs8: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA CO-REUs9: ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA CO-REUs10: GILMAR VIANA CO-REUs11: ENILSON PESSANHA NUNES CO-REUs12: CRISTIANO DUARTE MELO CO-REUs13: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO CO-REU14: SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540049221 Protocolo: 2007301753 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: LEANDRO SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04867-1 Protocolo: 2007301894 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9_ PACTEs: ANDERSON ALIPIO DA SILVA - RG 10493363-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170004536 Protocolo: 2007302028 IMPTEs: Dr.ISMACY AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ41335) PACTEs: CLAUDIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00621-9 E OUTRA Protocolo: 2007302342 IMPTE/PACTEs: ANTONIO MARTINS BLINGEL (RG.13460215-0) OUTRO NOMEs: ANTONIO MARTINS BRINGEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02259-0 E OUTRAS Protocolo: 2007264165 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO CARLOS MIRANDA MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11083-3 Protocolo: 2007273522 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROBERTO MUNIZ PEREIRA (RG.09079513-9) OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00161-5 Protocolo: 2007273520 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (RG.10930303-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10339-0 Protocolo: 2007259387 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES - RG 07279542-0 OUTRO NOMEs: VINICIUS ESTEVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03337-7 E OUTRAS Protocolo: 2007268128 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (RG.07447809-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01593-2 E OUTRAS Protocolo: 2007273539 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.448 Origem: Acao: 20060030011724 Protocolo: 2007287306 APELANTEs: C.A.S.DOS S. FILIACAOs1: JUCELINO JOSE DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.449 Origem: Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007285539 APELANTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5613 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540055350 Protocolo: 2007282517 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIANS DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOMEs1: WILLIAM DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOMEs2: WILLIAN DA CRUZ CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5658 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420019576 Protocolo: 2007282961 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDMIR RISPOLI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: SERGIO HENRIQUE SCHMIDT OUTRO NOMEs: SERGIO HENRIQUE SCHIDT ADVOGADOs: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE THESS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5670 Origem: Acao: 20060730019148 Protocolo: 2007284045 APTEs1: ESEQUIEL DA SILVA ROSA OUTRO NOMEs: ESEQUIEL DA SILVEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES 0084685RJ APTEs2: FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSVALDO CADENA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5700 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420017780 Protocolo: 2007283878 APTEs: ARLEI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389833 Protocolo: 2007288187 APTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5709 Origem: Acao: 983830130446 Protocolo: 2007287212 APTEs: JOSE HONORATO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5742 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020157011 Protocolo: 2007288045 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOACI ANGELO PAULINO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5751 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380007950 Protocolo: 2007284048 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VAGNER LEONARDO SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: VAGNER SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04264-5 E OUTRA Protocolo: 2007269419 IMPTEs: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: MARCELO ROBERTO DA SILVA (RG.08.948.632-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.054701-0, 20057140002653 Protocolo: 2007300209 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHEN PACTEs: L.C.G. FILIACAOs1: RAIMUNDO ALVES GOMES FILIACAOs2: MARIA RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020347 Protocolo: 2007300213 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: A.DA S.S. FILIACAOs1: LAU DA SILVA SANTOS FILIACAOs1: SILVANA DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02012-0 Protocolo: 2007301767 IMPTEs: MARIO EUGENIO AL VES PACTEs: LUCIANO JOSE ALVES - RG 12437044-6 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060029939 Protocolo: 2007302234 IMPTEs: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: LAERTE GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI CO-REUs1: ANTONIO CARLOS DE PAULA CO-REUs2: ANDRE LUIZ ARAUJO PEREIRA JUNIOR CO-REU3: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11927-5 Protocolo: 2007268046 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHARLES ALVES CARVALHO (RG:13503079-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2007259256 AGTEs: LEANDRO NUNES BOTELHO (RG:11447688-0) ADVOGADOs: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10627-3 Protocolo: 2007264162 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARLUCIA MENEZES GOMES (RG:10302672-0) OUTRO NOMEs1: MARLUCIA MENESES GOMES OUTRO NOMEs2: LUCIA MENEZES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02000-7 E OUTRA Protocolo: 2007291189 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS (RG.12786017-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: T:14365, 995320034899 Protocolo: 2007266551 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE FERREIRA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5628 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011373246 Protocolo: 2007267958 APTEs: JAILSON CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5660 Origem: Acao: 20070710005973 Protocolo: 2007277819 APTEs1: MAURICIO TEIXEIRA JUNIOR APTEs2: JEAN THIERRY POLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5719 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060045001 Protocolo: 2007287224 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ADRIANO REIS FERNANDES DA SILVA APDOs2: LUIS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199370 Protocolo: 2007286139 APTEs: FABIANO HENRIQUE CONCEICAO DA COSTA OUTRO NOMEs: FABIANO HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010107104 Protocolo: 2007287187 APTEs: MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010284470 Protocolo: 2007287176 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020046495 Protocolo: 2007287965 APTEs: PAULO ALVES SEREJO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5797 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040618214 Protocolo: 2007285632 APTEs1: DIEGO SANTANA DOS SANTOS APTEs2: CLAUDIO RODRIGUES MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LEANDRO SOLANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011336389 Protocolo: 2007278028 RECTEs: WILSON SILVA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.548 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 912051002893 Protocolo: 2007287617 RECTEs: LEONEL FERREIRA LIMA OUTRO NOMEs: LEONEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 200605004233 Protocolo: 2007242581 EMBTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010340285 Protocolo: 2007300126 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 71543 PACTEs: GILSON DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - PROCEDIMENTO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL, 20070300010828 Protocolo: 2007300171 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: G.V.T.F. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAOs2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REPDO.s: F.S.DE C.J. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001361-6 Protocolo: 2007301414 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: MARCOS ANTONIO PROENCA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020172307 Protocolo: 2007301595 IMPTEs1: DR PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTEs2: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09214-5 Protocolo: 2007301619 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ORLANDO SERGIO CANDIDO (RG.06849465-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03624-2 E OUTRA Protocolo: 2007301896 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA - RG 10645520-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01568-0 E OUTRA Protocolo: 2007301900 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: FABRICIO GOMES DOS SANTOS - RG 11995532-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400015959 Protocolo: 2007302109 IMPTEs: Dr.ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ1826) PACTEs: CLAUDIA VALERIA FLORENCIO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: ROSANE RODRIGUES ROSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02255-3 Protocolo: 2007265512 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO PAULO RODRIGUES - RG 20445138-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03451-8 Protocolo: 2007273529 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DE SOUZA SILVA - RG:10212933-5 OUTRO NOMEs: FABIO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01116-9 Protocolo: 2007267780 AGTEs: MINISTE RIO PUBLICO AGDOs: CESAR FRANCISCO ESTANISLAU DA SILVA (RG:05282888-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07369-6 Protocolo: 2007264143 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO LUIZ BRANDAO SIMOES - RG 07577770-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.385 Origem: Acao: 20077110009996 Protocolo: 2007253951 APELANTEs: J.DOS S. FILIACAOs: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.M.DA S. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.425 Origem: SAPUCAIA Acao: 20070570000236 Protocolo: 2007270399 APELANTEs: S.DE A.M. FILIACAOs1: ABEL FELIX DA SILVA FILIACAOs2: GILDETE DIAS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE ROBERTO ALIPIO CO-REU2: RENATO DIAS DA CRUZ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5423 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020171235 Protocolo: 2007266558 APTEs: WLADIMIR ANGELIM CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010574323 Protocolo: 2007273600 APTEs: SIMON LOWE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5566 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040000723 Protocolo: 2007282269 APTEs: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011300309 Protocolo: 2007283787 APTEs: BRUNO JOSE DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5633 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010412771 Protocolo: 2007281563 APTEs1: ANDREA RUFINO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO 0118201RJ APTEs2: KLEBER WILLIAM LUCAS GOUVEIA APTEs3: MANOEL ROSARIO GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: AMINE IBRAHIM CHAHINE ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5634 Origem: Acao: 20070500003777 Protocolo: 2007282513 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5637 Origem: Acao: 20050690005490 Protocolo: 2007280994 APTEs1: DAVID CORDEIRO DE OLIVEIRA APTEs2: ALLAN GOMES REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE FLORENCIO CO-REU2: GERALDO CORDEIRO PELUCHE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5662 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380215493 Protocolo: 2007284044 APTEs: ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ APDO: CARMEM CELIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5690 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370057190 Protocolo: 2007285630 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5693 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370043120 Protocolo: 2007285807 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OZIAS DE OLIVEIRA DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5704 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010305078 Protocolo: 2007287463 APTEs: MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5718 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060028866 Protocolo: 2007287225 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OTACILIO FRANCISCO PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.540 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300028946 Protocolo: 2007287217 RECTEs: FERNANDA FARIAS BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.546 Origem: Acao: 20010730014980 Protocolo: 2007285808 RECTEs: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00724 Protocolo: 2007263765 EMBTEs: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09337-3 E OUTRA Protocolo: 2007301750 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: ANDERSON LUIZ GOMES CORDEIRO (RG.11595385-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05546-2 Protocolo: 2007301759 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RG.12449579-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210171501 Protocolo: 2007301765 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: ALEX LUIZ DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORAs1: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002468-7, 20067110027091 Protocolo: 2007301888 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTEs: J.M.F.DOS S. FILIACAOs1: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA FILIACAOs2: JOSE GUILHERME DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: MICHAEL OLIVEIRA MELO CO-REU2: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001601-0, 20077140016450 Protocolo: 2007301947 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: C.DOS S.A. FILIACAOs1: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: RODRIGO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 2007301948 IMPTEs: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTEs: UBIRAJARA JORGE BOMFIM DA SILVA OUTRO NOMEs1: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA OUTRO NOMEs2: UBIRAJARA TORGE BONFIM DA SILVA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EUZEBIO RABELO NEVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000920-9, 20047110551048 Protocolo: 2007301909 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULLY (MAT.836.300-4) PACTEs: V.DA S.M. FILIACAOs1: VERA LUCIA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ MALAQUIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001463-3, 20067110007250 Protocolo: 2007301915 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: R.B. FILIACAOs: SHIRLEI BATISTA SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08452-9 Protocolo: 2007291193 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO VIEIRA CORREA (RG.11450087-9) OUTRO NOMEs: FABIO VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05597-4 Protocolo: 2007265418 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DA CONCEICAO (RG:20.181.289-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.444 Origem: Acao: 20060780064964 Protocolo: 2007285542 APELANTEs: P.L.DE S. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA FILIACAOs2: NELIO MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REP DO.s: R.DOS S.A.DE O. FILIACAOs1: CRIZALDO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCINEIDE DOS SANTOS COELHO CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE ALBUQUERQUE CO-REUs2: SERGIO SANTOS DA SILVA JUNIOR CO-REU3: ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.447 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210143323 Protocolo: 2007283855 APELANTEs: R.P.DOS S. OUTRO NOMEs: R.M.DOS S. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIZ DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5422 Origem: Acao: 20030460012788 Protocolo: 2007267522 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5607 Origem: Acao: 20060070089979 Protocolo: 2007281924 APTEs: EDER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210059782 Protocolo: 2007259588 APTEs: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010004315 Protocolo: 2007283781 APTEs: MAXIMILIANO GABRIG ADVOGADOs: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO CARLOS DE PAULA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5682 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260016971 Protocolo: 2007285552 APTEs: SERGIO RICARDO MORENO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0055106MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5722 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570005665 Protocolo: 2007287218 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA ADVOGADOs: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5728 Origem: Acao: 20060510015907 Protocolo: 2007287209 APTEs: PAULO SERGIO NOVAIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5741 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040814820 Protocolo: 2007287657 APTEs: ITALO GEORGE BARBOSA DE SOUZA GOUVEA ROSSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5761 Origem: Acao: 20070550086370 Protocolo: 2007282948 APTEs: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ARRUDA FARIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02941 Protocolo: 2007259082 EMBTEs: RITA DE CASSIA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007253682 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005255-8 (ORIGINARIO), 20070011090380 Protocolo: 2007269463 IMPTEs: Dr.PAULO STEFAN (OAB/RJ100361) PACTEs: DIEGO MANOEL CELESTINO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.M.L. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000055-5, 20057110035851 Protocolo: 2007269590 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: J.L.M.DE L. FILIACAOs1: ELIANE CUNHA MAIA FILIACAOs2: LAERT DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007273628 IMPTEs1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: DR LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ 142.041) IMPTEs3: DRA ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTEs: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs2: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs3: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs4: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs5: PATRICIA DA SILVA CO-REUs6: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs7: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs8: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs9: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs10: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs11: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs12: JACO SANTANA CO-REUs13: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs14: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs15: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs16: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs17: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs18: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs19: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs27: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs28: JOSIMAR DE MELO CO-REUs29: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs30: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs31: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs32: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs34: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs35: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs36: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs37: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs38: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU39: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12825-0 E OUTRA Protocolo: 2007301564 IMPTE/PACTEs: CLOVIS LOPES NERIS (RG:13.344.731-8 IFP) OUTRO NOMEs: CLOVIS LOPES NERYS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10046-0 Protocolo: 2007301763 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: JORGE ANDRE JOSE DOS SANTOS - RG 12869690-3 OUTRO NOMEs: JORGE ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02729-6 Protocolo: 2007302821 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ANDERSON DA SILVA PALMA (RG.09605211-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/01637-6 E OUTRAS Protocolo: 2007264201 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (RG:06798397-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09206-4 E OUTRO Protocolo: 2007265527 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO DA SILVA - RG 12822921-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.395 Origem: Acao: 20050450035954 Protocolo: 2007257467 APELANTEs: J.B.DA S. FILIACAOs1: CLAUDIA IZIDORO DA SILVA FILIACAOs2: MARCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EVELASIO ITAMAR DA SILVA MACHADO CO-REUs2: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA CO-REUs3: FABIO PEIXOTO BARBOSA CO-REUs4: JOAO MACHADO CO-REUs5: HENRIQUE LOUZADA MACHADO CO-REUs6: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU7: CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS-DATA 2007.163.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05552-0 E OUTROS Protocolo: 2007259443 IMPETRANTEs: GEORGE DA SILVA LIMA - RG 08250067-9 ADVOGADOs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ IMPETRADO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5452 Origem: Acao: 20050230113665 Protocolo: 2007267836 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: EDVALDO NASCIMENTO ALVES CO-REPDO.s: S.F.DOS S.M. FILIACAOs1: ELIAS DOS SANTOS MENDONCA FILIACAO2: NILCEIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011191310 Protocolo: 2007273868 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRO SANTANA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5678 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010100924 Protocolo: 2007281521 APTEs1: WASHINGTON TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ APTEs2: BRUNO DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: 0143288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5686 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050037676 Protocolo: 2007285536 APTEs1: LEONARDO FELIPE DA SILVA MOREIRA APTEs2: WAGNER REIS MARTINS APTEs3: WANDERSON GREGORIO GERVASIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393897 Protocolo: 2007281534 APTEs1: JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GIVANILDO ANANIAS DE LIMA CO-REUs2: ALVINO RODRIGUES DE SOUZA CO-REUs3: EXPEDITO DIAS SALES CO-REPDO.: A.DA S.C. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5721 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040078874 Protocolo: 2007287494 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE JESUS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028532 Protocolo: 2007285629 APTEs1: ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS APTEs2: ARNALDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5740 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20068001894277 Protocolo: 2007289626 APTEs: WAGNER DUARTE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5749 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260086473 Protocolo: 2007287797 APTEs: FABIO JUNIOR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.J.S.P. FILIACAOs1: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILIACAOs2: IVANIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REPDO.s2: L.F.M.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAOs2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA CO-REPDO.s3: L.DE S.X. FILIACAOs1: JOSE LUIZ XAVIER FILIACAO2: MARIA DE FATIMA DE SOUZA XAVIER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5791 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380473228 Protocolo: 2007291011 APTEs1: SEBASTIANA FERNANDA CUNHA DE AZEVEDO APTEs2: ALEXSANDRO SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.541 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050000532 Protocolo: 2007289529 RECTEs: MOISES SANTIAGO ZEFFERINO OUTRO NOMEs: MOISES SANTIAGO ZEFERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10427-3 E OUTRA Protocolo: 2007255986 IMPTEs1: DR LEONARDO GUIDA (MAT.877.416-8) IMPTEs2: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.27397/07) PACTEs: JOSE PAULO MEIRA ALVES (RG.08115830-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02907-2 Protocolo: 2007261135 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS - RG 10428060-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000722-7, 20067110002562 Protocolo: 2007269555 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: T.DE M. FILIACAOs1: LUCIANA DE MORAES FILIACAOs2: LUIZ DA SILVA ALMEIDA CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA SILVA ALMEIDA CAMPOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03377-5 E OUTRAS Protocolo: 2007272093 IMPTE/PACTEs: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVE - RG 07850827-2 IFP OUTRO NOMEs1: MARCO AURELIO FERNANDES MAGAVER OUTRO NOMEs2: MARCO AURELIO FERNANDES MACAVE OUTRO NOMEs3: MARCOS AURELIO FERNANDES MAGAVE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007280003 IMPTE/PACTEs: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: RICARDO MIGUEL DE MOURA CO-REU2: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/03709-8 E OUTRA Protocolo: 2007300659 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS CAREW (RG:07355101-2) OUTRO NOMEs: MARCOS CAREN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02920-2 E OUTRAS Protocolo: 2007300378 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES (RJ/97693) PACTEs: SERGIO EUDORO PACHECO (RG:05.639.864-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020103225 Protocolo: 2007301768 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ0027290) PACTEs: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01072-3 E OUTRA Protocolo: 2007301901 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ANDERSON DIAS GARCIA - RG 13500936-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07820-0 Protocolo: 2007267788 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUARACI MOREIRA EIRAO OUTRO NOMEs: GUARACY MOREIRA EIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04392-1 E OUTROS Protocolo: 2007265425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON COELHO DA SILVA - RG 10985129-5 OUTRO NOMEs: ALEXANDRO ROSA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11231-3 Protocolo: 2007264145 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUCIO CARDOSO DOS SANTOS - RG 12636116-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5599 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109223 Protocolo: 2007282376 APTEs: JOSIMAR CRUZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5632 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200002510 Protocolo: 2007268973 APTEs1: VALDEMIRO GOMES GARUBA APTEs2: VALDENIR DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5651 Origem: Acao: 20070140018235 Protocolo: 2007282387 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5679 Origem: CAMBUCI Acao: T:6281/03, 20030130004061 Protocolo: 2007285631 APTEs: JOSE LUIZ CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5680 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050130753 Protocolo: 2007282514 APTEs: LUCIANO PEREIRA CORREIA OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANILDO BERNARDO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5687 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060022750 Protocolo: 2007284050 APTEs: SEBASTIAO FORTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907853 Protocolo: 2007282541 APTEs: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5699 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050119855 Protocolo: 2007282837 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERSON VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5768 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020713989 Protocolo: 2007287963 APTEs: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02073 Protocolo: 2007260074 EMBTEs1: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA EMBTEs2: RAMIRO BRASILIANO DE LIMA IRMAO OUTRO NOMEs: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA IRMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04394 Protocolo: 2007282542 EMBTEs: RAPHAEL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.028460-5 Protocolo: 2007300188 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ/144891) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09273-2 E OUTRA Protocolo: 2007301566 IMPTE/PACTEs: ADILSON ANDRE DE CASTRO (RG:20.113.733-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020691169 Protocolo: 2007301726 IMPTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PACTEs: RODRIGO DE SOUZA SANTANA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000021-0, 20077140002918 Protocolo: 2007301938 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PULBICO IMPTEs2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTEs: T.DE M. FILIACAOs1: MANOEL HAROLDO DE MORAIS FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911940 Protocolo: 2007301970 IMPTEs: Dr.ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (OAB/RJ140765) PACTEs: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010349923 Protocolo: 2007302388 IMPTEs: DR PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (OAB/RJ 63016) PACTEs: LILIAN FAGUNDES SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09579-7 Protocolo: 2007302048 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB/RJ114351) PACTEs: JOSE ERONILDES FRANCA (RG:02937332-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09904-1 Protocolo: 2007268063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CELIA FREIRE DA SILVA - RG:06279039-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09819-3 Protocolo: 2007264319 AGTEs: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03777-5 Protocolo: 2007276021 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEILSON ARLINDO PINTO (RG:11337374-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07578-6 Protocolo: 2007273513 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOCIENE CARDOSO NUNES (RG.13142354-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09243-2 Protocolo: 2007267784 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO CLEMENTE PEREIRA (RG:10210528-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/03635-6 E OUTRAS Protocolo: 2007268134 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (RG:07128469-9) OUTRO NOMEs1: LEVI FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA GIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/18954-4 E OUTRAS Protocolo: 2007273530 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO KENEDY DOS SANTOS - RG:07544174-1 OUTRO NOMEs: JOAO KENNEDY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00667-2 Protocolo: 2007273540 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: VICTOR FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.440 Origem: Acao: T:10743/04, 20047140012309 Protocolo: 2007279333 APELANTEs: C.D.B.D. FILIACAOs1: JOSUE SALVINO DIAS FILIACAOs2: MARIA AUREA BALONEKUER DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 343061"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10808/2007 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10680/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ANTONIO LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA 0060874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09841/2007 AGTE: ABSALAO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12725/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12759/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12565/2007 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12567/2007 AGTE: BANCO ITAUBANK S.A. ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES 0130923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12881/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12629/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12415/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: RONALD RENTI DA ROCHA E S/MULHER ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA 0117209RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12548/2007 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12548/2007 AGTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12098/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ AGDO: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09484/2007 AGTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10532/2007 AGTE: PAULO AFONSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14031/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOS: ISABEL DE SA HERDEM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05534/2007 AGTE: VILMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05748/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARCOS JOSE QUINTELLA PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06666/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: VANDERLEI CARVALHO RODINSKY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL GOMES 0099115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05295/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06193/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04745/2007 AGTE: JOSE ANTONIO MELO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05759/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS 0132096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04717/2007 AGTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05430/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05432/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00124/2005 AGTE: ELAINE DA CUNHA PIRES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDOS: BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 343070"
                                                        ],
                                                        "343068": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08928/2007 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10095/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDOS: CRISTIANO CORREA PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09323/2007 AGTES: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ AGDO: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14195/2007 AGTE: VANESSA MACIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07736/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09488/2007 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDO: ANTONIO VICENTE RICCIO E S/MULHER MARIA LUCIA RICCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA 0085213MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12958/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: JANETE DO NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12793/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 5: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO 0141927RJ AGDO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12735/2007 AGTE: ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11782/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11345/2007 AGTE: A P I COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10718/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09383/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO +: PAULO DOS SANTOS AGDOS: ANTONIO LIBERATO TRINDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13019/2007 AGTE: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ AGDOS: VIACAO NOVACAP S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06578/2007 AGTE: W BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: PATRICIA DELPINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11968/2007 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CILNEIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12660/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLACY ROSA RINALDI 0100875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11030/2007 AGTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13689/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13054/2007 AGTE +: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ORLIN DA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12530/2007 AGTE +: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDO: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14183/2007 AGTE: OSWALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA 0134891RJ AGDO: ODYLLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13941/2007 AGTE: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14491/2007 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15513/2007 AGTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ONILDO DE MACEDO 0022052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10595/2007 AGTE +: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14211/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13676/2007 AGTE +: POSTO VAGALUME LTDA AGTE: NAIR PEREIRA TOBLER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13953/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09897/2007 AGTES: VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: WILMA DE MEIRELLES GAUDARD ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO 0105430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13564/2007 AGTE: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ AGDO 1: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO 2: RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12156/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08950/2007 AGTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11869/2007 AGTE +: BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12067/2007 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13340/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO 0069916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13315/2007 AGTE: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14331/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10033/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO CIDRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ AGDO: CESAR TAVARES PROCOPIO E S/M CELIA OLIVEIRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04987/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12026/2007 AGTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ AGDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13424/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: SERGIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14760/2007 AGTE +: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14133/2007 AGTE: CYLA MACHADO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12405/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10489/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO AGDO: DAVID FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13519/2007 AGTE: SOLONI PAES LEME ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JORGE NASSAR NETO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12382/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13131/2007 AGTE: JESSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ AGDO: LOURDES SAMPAIO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09059/2007 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI SANTOS REIS 0095638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05858/2007 AGTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05108/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDOS: CRISTIANO CORREA PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04593/2007 AGTE +: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER AGTE: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ AGDO: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03770/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: PONTAS SCHELBLE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES 0025641RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06207/2007 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL 0001169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05817/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06736/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05340/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOS: WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0081025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04662/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06006/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06257/2007 AGTE +: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: VERA OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA COSTA SANTANA 0129322RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02568/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARTHA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04779/2007 AGTE +: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05458/2007 AGTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03730/2007 AGTE +: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07198/2007 AGTE +: MARIA DA PENHA DE MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05212/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: JORGE DIAS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05823/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04421/2007 AGTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03860/2007 AGTES: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05796/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05745/2007 AGTE +: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES AGDO: JOSE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08025/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: PAULO CESAR DE ALMEIDA GOMES ORNELLA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06974/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06979/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: VERA BECKER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06148/2007 AGTES: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06328/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ALEXANDRE BELTRAN MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA 0141743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05538/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: GIUSEPPE MANES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06768/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: IVAN GUILHERME FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05510/2007 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: EDMILSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05588/2007 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA 0001939RJ AGDO 1: REAL VEICULOS COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ AGDO 2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05159/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO AGDO: DAVID FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06378/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06723/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SANDRO MARCELO DE MORAES VALENTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06101/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06893/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: HELIO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA 0117047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02976/2007 AGTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04502/2007 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI SANTOS REIS 0095638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00217/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: BRUNO GRILLO (RG:0586994-3) E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 343068"
                                                        ],
                                                        "343074": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ RECDOS: FELIPPE HORST HAGEMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523877 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INEZ DE NAZARE DE MAGALHAES PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072729 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOSE TADEU LOMBA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58700/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018555 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286500 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ RECDO: ROBSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012305 RECTE: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS 1: FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116045 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO 0010387DF ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6785 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275136 RECTE: UNIGRANRIO SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ RECDO: BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184751 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ENEIDA TANASSO AFONSO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES 0102334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354371 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: ALBERTO MATIAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000162974 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JORGE LUIZ REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7524 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303454 RECTE: ALMIRA ANDREIA ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS 0091690RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA 0100876RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123322 RECTE: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111423 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365988 RECTE: RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365587 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA 0121392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220366 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: NEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404910 RECTE: EDUARDO BARBOSA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417757 RECTE: CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346143 RECTE: PIERRE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334876 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH - ASAS BNH ADVOGADO: DR(a). ELSON ANTUNES SANTANA 0096015RJ RECDO: KELINE KELLER OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA 0084443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121271 RECTE: HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ RECDOS: JANICE GOMES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279075 RECTE: MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133228 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: BRUNA PAULINO DA SILVA REP/P/S/MAE RAIMUNDA PAULINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ RECDOS: FELIPPE HORST HAGEMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26605/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00347/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ RECDO: FELIPPE HORST HAGEMANN E S/MULHER MARIA MELITZ MARTINS HAGEMANN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001002453 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JORGE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117785 RECTE: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157691 RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220008 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125695 RECTE: JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: SUZANA MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118858 RECTE: ESPOLIO DE DINAH BARRETO VALENTE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135368 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: JOSE GERALDO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012305 RECTE: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS 1: FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115674 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207092 RECTES: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDOS: RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118890 RECTE: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA INES MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016868 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: ESPOLIO DE LUIZ LARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143640 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109568 RECTES: MAURICIO YAZEJI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ RECDO: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS.234 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105427 RECTES: CLEBER MOURA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166197 RECTE: ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 0034919RJ RECDO: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019283 RECTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019831 RECTE: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ RECDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168866 RECTE: RODRIGO KANBACH MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO: ALFREDO LOPES DA SILVA MARUN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116045 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO 0010387DF ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133214 RECTE: CLAUDIO LUIZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168423 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANDREIA DA SILVA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600227 RECTES: BENITO EDMUNDO GONZALEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ RECDOS: ANDREA RIBEIRO OMARI E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137882 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123004 RECTE: JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ RECDO: FRANCISCO NETO REZENDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135950 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137037 RECTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ RECDO: CAIO MACHADO FERNANDES REP/P/S/MAE ELBA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104053 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: LUIZ CARLOS BRUM DE SOUZA GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211224 RECTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ RECDO: UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Decisão: ...DEFIRO O BENIFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRIDO. NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216460 RECTES: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVO GADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: ISABEL CELSO MEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212454 RECTE: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113393 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOEL DE BARROS REP/P/S/INV ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214146 RECTES: DANIELA CRISTINA SOBRAL MADEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168375 RECTE 1: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 247/257, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153577 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDOS: REGINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124506 RECTE: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128628 RECTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ RECDO: DJALMA CARNEIRO LEAO FALCAO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123322 RECTE: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143140 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ RECDOS: ESPOLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO REP/P/S/INV PAULO ROBERTO SICILIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001723 RECTE: SALIM SALLES NETO E S/M ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ RECDO: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA 0103124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111423 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135518 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: MARCIA DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116883 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO 1: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO 2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 222...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 204/213, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001590 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119805 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: NILZA DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205865 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ 0118522RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225972 RECTES: EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218840 RECTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ RECDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218430 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GENIMAR DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212416 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA 0108412RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150075 RECTE: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: DAVID CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA FABRIS CAMPOS 0128158RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 82/91, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215297 RECTE: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ RECDOS: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700273 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MAIA LOPA VALLADO RECDOS: DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122947 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: DEGENANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124349 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124654 RECTE: RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 233/285, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00572/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CILIA MARTINS IGLESIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000514 RECTE: JORGE DOS SANTOS DIAS MAIA(RG:3315522) ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502446 RECTE: JOSE APARECIDO FELIX ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 343074"
                                                        ],
                                                        "343072": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIALE DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOEL GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5364 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000110391 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: MARIO LUIZ FERRARO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO 0089424RJ Decisão: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145960 RECTES: MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Decisão: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FL. 237/242 E 243/248.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120644 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025576 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: DR. CELSO GONCALVES SARDINHA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332284 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: IVONETE ROSSI UBALDI ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111928 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 311/384, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. PROSSIGA-SE QUANTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 385/399 E QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 400/413.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000269057 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RENAM PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112846 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210725 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302644 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132222 RECTE: VANIA BRAGA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363580 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ RECDO: JOSE LUIS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ Decisão: \"... ASSIM, DIANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303685 RECTE: CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700995 RECTE: MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022160 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133738 RECTE: RUBEM MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125142 RECTES: CELSO BORGES MARTINS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20026/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ RECDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIALE DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOEL GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111078 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 173/177, PORQUANTO NOS TERMOS DO ART. PRIMEIRO DA RES. 06/2002, DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\". EM RAZAO DESSA NORMA, FOI CONSIGNADO NA AUTUACAO O NOME DO ADV. SIGNATARIO DO RECURSO, PASSANDO AS PUBLICACOES A MENCIONAR SEU NOME.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145960 RECTES: MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Decisão: ... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FL. 237/242 E 243/248.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113242 RECTE: MARLY FALCAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ RECDO: LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120644 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027883 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Decisão: FLS. 176/180. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELO BANCO ITAU S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159639 RECTES 1: GILSEMAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MASCARELLO 0035084PR RECTES 2: GILSEMAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MASCARELLO 0035084PR RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025576 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: DR. CELSO GONCALVES SARDINHA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121750 RECTE: EDUARDO MORSCH DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ RECDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128316 RECTE: TEREZA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA 0103098RJ RECDO: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA 0043103RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 227/236, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125738 RECTE: LEON CESAR CHEBAR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111928 RECTE 1: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 311/384, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. PROSSIGA-SE QUANTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 385/399 E QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 400/413.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123000 RECTE: ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216669 RECTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023145 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001201 RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0113461SP RECTE 2: PEDRO BATOULI ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115788 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: ROBERTA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028720 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029226 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ RECDO: LUCIMAR DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA 0056506RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024190 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDO: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Decisão: \"... ASSIM, DIANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700995 RECTE: MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027389 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022160 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025859 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS RJ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145993 RECTE: APARECIDO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134111 RECTE: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146873 RECTE: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO 0108596RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE VIVIANA BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223911 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CLAUDIO NOVAES MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\nId: 343072"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07176/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ RECDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59442/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETICIA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140154 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131254 RECTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDOS: OS MESMOS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138944 RECTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154355 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ANDRADE FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103368 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144691 RECTE: LEANDRO LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138581 RECTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120728 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111457 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ELIZABETH DA SILVA BASTOS RECDOS: CLAUDENIR JESUS DA SILVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135522 RECTE: TS CARDOSO CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ RECDO: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WILTON CEZARIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227944 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214716 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA 0082689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128861 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124922 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006204 RECTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126451 RECTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278320 RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: LUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394204 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248455 RECTE: MONICA DE FRETIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ RECDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277339 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JORGE PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383360 RECTE: ELAINE MARTINS GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ RECDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403138 RECTE: ANGELA ROSA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000111115 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARYLAND LOURENCO CAVALCENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARCIA CRISTINA FLAU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES 0093021RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129036 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA APARECIDA FIGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312741 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCOS JOSE DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118603 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417009 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: FABIO SILVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA 0140358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376226 RECTE: AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000305591 RECTE: MARIO HENRIQUE DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07176/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ RECDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE 0195873SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ RECDO: JAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55105/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: EUNICE GONCALVES SAMPAIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10877/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA 0124492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11688/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63112/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDO 1: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDOS 2: MARIO VOLOCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131254 RECTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138944 RECTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137657 RECTE: L&R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169678 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103368 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113231 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: TANIA MARIA PIMENTEL PINTO P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO E DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118466 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO: MARIA LUCIA LISBOA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144691 RECTE: LEANDRO LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DF0000001 0000001DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012196 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOSE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138581 RECTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015333 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: DALVA EMILIA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213045 RECTE: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ RECDO 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ RECDO 2: CAMBUCI S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165683 RECTE: CIMONE MOREIRA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: JOSE ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118529 RECTE: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158242 RECTE: FERRARA ENTERPRISES CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110295 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: LENI VEIGA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013094 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: GERALDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213542 RECTE: AES TIETE S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021270 RECTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ RECDO: GENILDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114628 RECTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO 1: ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ RECDO 2: CONDOMINIO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166618 RECTE: CARLA CRUZ CAMARINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA 0103108RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124512 RECTE: JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226993 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0154346SP ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDOS: SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132676 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: PHIETRA CORREA DE CASTRO SILVA REP/P/S/MAE VERONICA CORREA DE CASTRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026031 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138924 RECTE: KRAFI 99 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDOS: DELVAN LIMA TELLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110524 RECTE: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 0032671RS ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO PRETTO 0053468RS RECDO: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127044 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214716 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA 0082689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142144 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114297 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114306 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128861 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138331 RECTES: MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012344 RECTE: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006204 RECTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122266 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ RECDO: JAIR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126451 RECTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114958 RECTE: LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO 0028218RJ RECDO: FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114572 RECTE: PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123114 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: FATIMA PIRES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101016 RECTE: FORTUNE DINES ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165553 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120102 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ANTONIO DE PADUA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DAVID COSTA 0016118RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150826 RECTE: PAULO SERGIO MURY ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134920 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI PROJETOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE 0062129MG RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARCIA CRISTINA FLAU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES 0093021RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110688 RECTE: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA - ADVOGADOS: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129036 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA APARECIDA FIGUEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127397 RECTE: MARCELO GYULA GOMBIK E S/M TAINA DE FREITAS T L GOMBIK ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118603 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214013 RECTES: TENIS CLUBE ALIMENTACAO LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ RECDO: VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO 0128181RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208643 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: DRa. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: CRISTIANE DANTAS SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028646 RECTES: LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ RECDO: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES 0031438RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002345 RECTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027412 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121487 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028641 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDOS: ANA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222175 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ELIANE JERONIMO SOARES GIANNINI Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000686 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003539 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: WILSON NEI RIBEIRO DA SILVA - RG:13168808-7 E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 343073"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14780 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050030018327 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: LAURO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 401, ONDE O RECORRENTE INFORMA QUE O PRESENTE RECURSO RESTOU PREJUDICADO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 02/06.\r\n\r\nId: 343071"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 17/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143669 RECTES: ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141758 RECTE: MARINALVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELLO REP/P/S/INV FRANCISCO AIELLO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162481 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344316 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ALUISIO GOMES CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143574 RECTE: HENRIQUE SILVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ RECDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015829 RECTE: SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272226 RECTE: ISABEL CRISTINA VIEIRA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452034 RECTE: ENOQUE FELICIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149535 RECTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NORMAN HIME BIOLCHINI 0012515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: PAULO VICENTE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449813 RECTE: JORGE ANTONIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143241 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: DURVAL JOSE JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125124 RECTE: MARCIA SCORZELLI PECANHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012614 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: ALICE VORONOFF RECDO: OCIREMA BRAGA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137157 RECTES: LUIZ LIMA DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127715 RECTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119474 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. DELMA EYER HARRIS RECDO: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129938 RECTES: LUIZ ANTONIO MORA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143669 RECTES: ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO 0116693RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132318 RECTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ RECDO: GILMAR OLIVEIRA SATIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141758 RECTE: MARINALVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELLO REP/P/S/INV FRANCISCO AIELLO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162481 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES 0081946RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17933 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354863 RECTE: MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142385 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126729 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: SERGIO JOSE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125422 RECTE: SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020041542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124961 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127399 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JADYR DA SILVA MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143574 RECTES: HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ RECDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015829 RECTE: SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166535 RECTE: IGOR ASSUMPCAO SANCHES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149535 RECTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: PAULO VICENTE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131622 RECTE: FATIMA MARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117647 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122663 RECTE: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013197 RECTE: NEIDE SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119971 RECTE: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109637 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ RECDO: NEILA AMADO SCHWARTZ ADVOGADO 1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148475 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138055 RECTE: ESDRAS DO REGO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143241 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: DURVAL JOSE JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016523 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ RECDO 1: YARA CELIA BRUNO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS 0110052RJ RECDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130065 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MANOELA DOS SANTOS TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO 0033958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500143700 RECTE: CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132150 RECTE: ELIS ANGELA VILLAR DOS PASSOS E ALEXANDRE DE OLIVEIRA WALENKAMP ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111387 RECTE: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119474 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. DELMA EYER HARRIS RECDO: OSWALDO AUGUSTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136233 RECTES: NEUZA DA SILVA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503765 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SILVINO DE FREITAS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 343075"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "343063": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600177 Protocolo: 2007206525 IMPGTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM ESTAS CONSIDERACOES E QUE REJEITO A IMPUGNACAO, MANTENDO O VALOR DADO A CAUSA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500107874 Protocolo: 2007169503 AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... DIANTE DISSO, COM APOIO NA PREVISAO DOS ARTS. 490, I E 295, III, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, DETERMINANDO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS EX LEGE, E SEM IMPOSICAO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO QUE SEQUER SE ULTIMOU A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL TRIPARTITE, DEVENDO OBSERVAR-SE, AINDA, O ART. 12 DA LEI 1060/50, POR SER O AUTOR BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (FLS. 149). P. R. I., SENDO A ILUSTRADA DEFENSORIA PUBLICA PESSOALMENTE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.220 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300129889 Protocolo: 2007180933 AUTOR: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 REU: IRACY SCOTTI CARISE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NOS ARTS. 490, 495 E 269, IV DO CPC. CUSTAS, EX LEGE. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500135110 Protocolo: 2007240483 AUTOR: ESPOLIO DE ALBERTO LUIZ SAMPAIO REP/P/S/INV DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR. ... DIANTE DISTO, TEM-SE QUE O PEDIDO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 343063"
                                                                ],
                                                                "343062": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2002.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6700/00 8 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200246170 AUTOR: ESPOLIO DE JONAS DE SOUZA BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 REU 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA E S/M. REU 2: ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA, REP/P/S/INV. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDAM-SE AS ANOTACOES COM O NOME DO NOVO ADVOGADO E INTME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA, EM 48 HORAS, SOB AS CONSEQUENCAS LEGAIS.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2002.006.178 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 3744/99 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002146495 AUTOR: AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO RJ0098981 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CIENTE DA CERTIDAO SUPRA EXARADA. 2 - ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 620, DANDO-SE VISTA AO INTERESSADO PELO PRAZO ... DE 5 (CINCO) DIAS. 3 - APOS, CLS.'\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2004.006.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 96.001.109.467-4 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 244/2000 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200417089 AUTOR: ANA CAROLINA NUNES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 REU: RAPHAEL SANTANA SIQUEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTANA DE SIQUEIRA CURADORES: DP01 DEFENSOR PUBLICO - DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 01DP Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 336,34, A SER DEPOSITADO PELA AUTORA NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A VERBA HONORARIA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200300135877 Protocolo: 2005253529 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 REU: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ RJ0091848 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Despacho: \"NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO NO D.O. DO PRESENTE DESPACHO, TRAGA O AUTOR AOS AUTOS COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCIDENDO, FAZENDO-SE ANOTAR QUE O DOCUMENTO AS FL. 43 NAO SE PRESTA A ALUDIDA COMPROVACAO. NO MESMO PRAZO, JUNTE O AUTOR COPIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA PROFERIDA NO JUIZO DE DIREITO DA 36. VARA CIVEL DESSA CIDADE, A QUAL VEIO A SER CONFIRMADA PELO SOBREDITO ACORDAO. TRANSCORRIDO O PRAZO ORA ASSINADO, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO(31 VARA CIVEL CAPITAL) 20020010786524 Protocolo: 2006122751 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA REP/P/S/SOCIO MANOEL GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 REU: ISAAC DALLALE Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O REQUERENTE DE FLS. 174, EM 5 (CINCO) DIAS, HAVER PELO MENOS REQUERIDO AO JUIZO ANTE O QUAL SE PROCESSA A EXECUCAO A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO NESTES AUTOS, SOB PENA DE DEFERIMENTO A AUTORA DO LEVANTAMENTO RESPECTIVO E CONQUENTE ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO, QUE JA FOI EXTINTO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 199300102405 Protocolo: 2006146692 AUTORS: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER REP/P/S/INV LIA BUONOMO MENDONCA IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LIA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID RJ0001383C REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA REP/P/ MICHAEL SONKIN ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FL. 321.\" (REQUER SUSPENSAO DO FEITO)\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA(1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA)1998.408.01312-2)ACORDAO(15 CAM.CIV.TJRJ)2004.001.17321 (ORDINARIA DE REINT.DE POSSE C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 2006209854 AUTOR: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 REU: ABEL BERNARDO RUA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EM IGUALDADE COM O ENTENDIMENTO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA INDEFIRO O PLEITO DE AUDIENCIA ESPECIAL. 2) A TAL TALANTE INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO DA PROVA TESTEMUNHAL ... PELA AUTORA AS FLS. 193/194, DOS AUTOS. 3) REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240013723 - INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS Protocolo: 2006271074 AUTOR: SOFIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 REU: BEATRIZ DA PENHA CAMARGO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011077154 - INCIDENTE DE FALSIDADE-1V DE FALENCIAS E CONCORDATAS Protocolo: 2006307960 AUTOR: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 REU: SODINAVA S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA ESCLARECER SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SE FOR O CASO. PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400128581 - APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL Protocolo: 2006322473 AUTOR: NAIR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200400123063 Protocolo: 2006322670 AUTOR: MARGARIDA MARIA GONCALVES BHERING ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400129672 Protocolo: 200760321 AUTOR: DEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTOR: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AUTOR OS ESPELHOS REFERENTES AO I. DE RENDA REFERIDOS NO INCISO I DE FLS. 722 PARA APRECIACAO DO PRELIMINAR PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO FLS. 751. 2 - TENDO EM VISTA A NAO CITACAO DO ESPOLIO DE ZILDA CARVALHO...HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELO AUTOR, PARA QUE PRODUZA OS LEGAIS EFEITOS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134787 Protocolo: 2007114421 AUTOR: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ODISIO HISSA DF0018026 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES SILVA RJ0062307 REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO AUTOR\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20030015287 Protocolo: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 REU: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - AOS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, FORNECEREM AS COPIAS NECESSARIAS A DILIGENCIA DE CITACAO.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA N.2000.082.000081-4 VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL(AP.CIVEL N.2006.001.46783-3.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007283838 AUTOR 1: IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA AUTOR 2: MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA RJ0035493 REU 1: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"1 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, EM FACE DA DECLARACAO DE FLS. 44 E TAMBEM POR JA TER SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE NA ACAO EM QUE FOI PROFERIDA A DECISAO RESCINDENDA, CONFORME SE VERIFICA DE FLS. 28. 2 - JUNTEM OS AUTORES, EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 284 DO CPC, COPIA DO ACORDAO QUE CONFIRMOU A SENTENCA (APELACAO CIVEL 2006.001.46783, DA 3. CAMARA CIVEL - FLS.01), BEM COMO COMPROVEM O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15949(4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007291957 AUTORS: DARCY FERNANDES RIBEIRO MARIA VERONICA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 REU 1: BERNARDINO CORREA DA COSTA REU 2: ALEXANDRINA DIAS DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538513, NO VALOR DE R$ 375,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 343062"
                                                                ],
                                                                "342882": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 22 de outubro de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Processo nº 2007-244955 - Preenchimento de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral - Classe dos Desembargadores;\r\n\r\n3. Processo nº 2007-233348 - Indicação de representante para participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica (CAEPE), da Escola Superior de Guerra; Relator: Sr. Des. Presidente.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 16 de outubro de 2007. (a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 342882"
                                                                ],
                                                                "342800": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL -T.R.E./RJ\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Juízes de Direito, que se encontra aberta a inscrição para o preenchimento de um cargo de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 120§ 1º, inciso I, b, da Constituição Federativa do Brasil, em decorrência da posse do Juiz Gabriel Zéfiro, no cargo de Desembargador.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, localizado no 8º andar, sala 811, Lâmina I, do Palácio da Justiça, no horário de 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 16 de outubro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária\r\n\r\nId: 342800"
                                                                ],
                                                                "342930": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00508 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200751727 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01949 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006338638 IMPTE: MARCELO SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00059 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007202712 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ ADVOGADO 3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2293 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORMATIVO N.56,DE 1 A 10 DE JUNHO/2007. PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OABRJ 2658-A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00105 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006212288 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4271 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PARAG.2 DO ART.3 E DO PARAG.UNICO E SUAS ALINEAS A B C D DO ART.4 PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007100759 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4147 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00036 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007123426 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4138 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00164 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337968 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4023 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO -ARTS. 2o.,3o. e 4o. PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00093 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006181782 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 4139 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2 PARAG.1 ULTIMA PARTE, 7 PARAG.UNICO E 8. PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006312242 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3888 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006138959 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4144 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ARTIGO 2 INCISO I PARAGRAFO UNICO PROC.CAMARA: KATIA DALBONI- OAB 86560 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00142 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006285897 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4032 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00717 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200458108 IMPTES: JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ: PAULO ROBERTO LOURENCO DE ARAUJO: RUY MATERA DIAS: RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE: NADIA SALOMAO: ORLANDO DE SOUZA PINTO: GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO: FRANCISCO DEOLINDO FILARDI: CLAUDIO PEREIRA DANTAS: CARLOS DA SILVA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES 0099625RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00112 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200410483 IMPTES: JOAO DE LIMA PADUA: JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO: JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA: MURILLO NAVARRO PEREIRA: ENILTON VIEIRA: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO: HELIO CAMPISTA GOMES: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA: PAULO DE MORAES LOPES: CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA: ROBERTO PARAISO ROCHA: ROBERTO JOSE DE MELO OLIVEIRA ALVES: SYLVIO MELO: JOAQUIM TORRES DE ARAUJO: MARCUS FELICIOS AYROSA FERNANDINO DE MORAES: LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA: EUGENIO NORONHA LOPES LITIS 1: OSWALDO ASTOLPHO DE REZENDE LITIS 2: FLAVIO BAUER NOVELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FRANCESCO CONTE: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00691 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457190 IMPTE: JORGE PROENCA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01833 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005298407 IMPTE: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA REP/P/S/PROCURADORA DAIZE MARY DUNSTAN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS. RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00066 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20059339 IMPTE: MAURICIO SOARES GHEDINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00306 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200549376 IMPTE: HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00639 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453258 IMPTE: MARIA ADELIA COLLARES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01565 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004107699 IMPTE: VERA LUCIA JARDIM MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES 0005917RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00495 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200446394 IMPTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01569 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004108197 IMPTE: ANTONIO CARLOS XAVIER REIS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00384 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200440488 IMPTE: YOLANDA COSTA DE ALBUQUERQUE E MELLO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01000 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200477007 IMPTES: ARETHUSA DE SIQUEIRA CAVALCANTI: CECILIA FLORA NIOAC DE SALLES: ELIANA PIMENTEL RIQUET: MANIRA AZAR DAIBES: MARIA ALICE MONICA SILVA: MARIA CECILIA SALGADO LIMA: ROMELIA GOMES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 414/97 - 1 VARA DE TRABALHO DE ITAPERUNA PROTOCOLO: 2006221489 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: SAULO COELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAGE DO MURIAE PROC. EST.: RICARDO MATHIAS SOARES PONTES RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n25. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.029.002868-4 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE PROTOCOLO: 2007221005 REQUERENTE: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00481 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 200747923 IMPTE: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 LITIS: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2005.006.00256 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005218088 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS 0174787SP: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00299 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.001.013527-0 - ORD.6V DA FAZ.PUB. PROTOCOLO: 2006269274 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO REU: ELSA GROSSO DEF.PUBLICO: DRA. MARILZA CORONHA PINHEIRO RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2007.006.00074 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 200762306 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2006.006.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006227717 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REU: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n31. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00367 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200735026 IMPTE: MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico - VISTA DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO\r\n\r\n32. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01882 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006334140 IMPTE: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n33. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00453 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200744453 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO: ROSANGELA GONCALO COELHO: ROSILENE GONCALO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00561 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200757296 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00133 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20079322 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n36. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 9503 DO ANO DE 1997 DA UNIAO - ART.131 DO CTB INTERESSADO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG INTERESSADO 3: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n37. ACAO RESCISORIA 2006.006.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006203689 AUTOR: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ REU: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/ IANCEL GHELMAN, ITALA BELLA GHELMAN, ILANA RYFER, CLAUDIA GHELMAN SUSSMANN E ISIO GHELMAN ADVOGADOS: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI VISTA DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n38. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00207 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200723471 IMPTE: ANGELA MARIA CECILIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n39. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 32791/2006 - 7 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ INTERESSADO 2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. ROBERTO WIDER \r\n\r\n40.MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00085 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20073834 IMPTE: ELIAS BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n41. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200425447 IMPTE: LUIZ FERNANDO PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 342930"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "343077": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02050-6 Protocolo: 2007204319 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTE: VANIO AVELINO DIOGO (RG.10040508-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO VEIO AOS AUTOS COPIA DO REQUERIMENTO QUE O ILUSTRE IMPETRANTE PRETENDE A PROGRESSAO.ADEMAIS,A QUESTAO ESTA SUBMETIDA AO STJ.ASSIM,IMPOSSIVEL SE CONHECER DO PEDIDO.POSTO ISTO,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140026928 Protocolo: 2007206582 IMPTE: DR(a). TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860.698-0) PACTE: CLIMERIO RIBEIRO GOMES NETO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPO DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO, POR HAVER PERDIDO O SEU OBJETO, TENDO EM VISTA QUE JA FOI IMPLEMENTADA A PROVIDENCIA RECLAMADA NA IMPRETACAO.(UT FLS.12). DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610062612 Protocolo: 2007229086 IMPTE 1: DR.GILSON CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ 41936 IMPTE 2: DR.RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 141966 PACTE: ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VALDIR DE SOUZA CARREIRO JUNIOR CO-REPDO. 1: P.L.DA S. CO-REPDO. 2: T.DA S.L.DE S. Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.RECLAMA O IMPETRANTE DA DESNECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR, PUGNANDO PELA LIBERDADE PROVISORIA.TODAVIA,COMO SE VE DA DECISAO ORA JUNTADA POR COPIA, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA,FICANDO PREJUDICADO ESTE HABEAS.ANOTE-SE,INTIME-SE,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04128-8 Protocolo: 2007262708 IMPTE: Dr.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: FERNANDO ALBINO (RG:13479642-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS ETC...SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES DE FLS.20/21, JA FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\" NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680019510 Protocolo: 2007271953 IMPTE/PACTE: THIAGO PARANHOS BARROCO AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: LEONARDO DA CONCEICAO PARANHOS CO-REU 2: JORGE FELIX PEREIRA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O HABEAS CORPUS RECLAMA DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISAO CAUTELAR. TODAVIA, COMO INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUANDO DA IMPETRACAO HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE, O QUE TORNA SEM OBJETO ESTA ACAO CONSTITUCIONAL. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 2007272243 IMPTE: BRUNA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES PACTE: ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA (RG.06.158.651-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE AS PRETENSOES DEDUZIDAS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDAS, OU MESMO DE SEREM APRECIADAS, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340000649 Protocolo: 2007274090 IMPTE/PACTE: LEANDRO ANTENOR DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E DE EXTINCAO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DO MERITO, A TEOR DO DISPOSTO UNCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. ASSIM E PORQUE, CONFORME SE CONSTATA DOS TERMOS DA INICIAL (FLS.02/03), O IMPETRANTE/PACIENTE RECLAMA DE EXCESSO DE PRAZO NA SUA CUSTODIA PREVENTIVA, ALEGANDO ESTAR PRESO DESDE 08/01/06, SENDO QUE NADA FOI RESOLVIDO EM RELACAO A ELE. NO ENTANTO, EM COLSULTA AO \"SITE\"DO TRIBUNAL, VERIFICA-SE QUE A PRISAO DO IMPETRANTE/PACIENTE DECORRE, AGORA, DE SENTENCA, EIS QUE ELE FOI CONDENADO, POR VIOLACAO AO ARTIGO 12 DA LEI N. 6368/76, A 3(TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME FECHADO, TENDO-LHE SIDO NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. EM VISTA DISSO, ESTA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO CRIMINAL. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL ENCONTRA-SE AGORA PREJUDICADO, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (052.01.001744-7 - C.P.) 20072050089366 Protocolo: 2007282698 IMPTE: Dra.ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (OAB/RJ132995) PACTE: VALTERLANIA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: MARCOS PORRINO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J.HOMOLOGO O PRESENTE PEDIDO DE DESISTENCIA PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, DETERMINANDO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE.\r\n\r\nId: 343077"
                                                                        ],
                                                                        "343076": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020146866 Protocolo: 2007298875 IMPTE: DR. OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ0034673) PACTE: GUSTAVO QUEIROZ LEITE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO, NESTA FASE, DO PEDIDO LIMINAR. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 343076"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "343078": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007210766 IMPTE: DR.ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (OAB/RJ 77.812) PACTE: JOAQUIM MONTEIRO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.003697-8 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Protocolo: 2007216810 IMPTE 1: ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (OAB/RJ 127448) IMPTE 2: CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA (OAB/RJ 153.091-E) PACTE: ROBERTO LEVY BENATHAR OUTRO NOME: ROBERTO LEVY AUT.COATORA: 12a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.054.013331-8 20040540083492 Protocolo: 2007229181 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTE: GLAUCO JENDIROBA CRUZ AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: ELENILDO DA SILVA LEMOS CO-REU 2: MARCIO CASTILHO BAPTISTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911860 Protocolo: 2007262856 IMPTE: DR. LEONARDO ROSSA MELO DA CUNHA (DP/852706-1) PACTE: ALEXANDRO DA SILVA DOS ANJOS AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO. 1: R.F.DE A. FILIACAO 1: FRANCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA FILIACAO 2: RENATO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REPDO. 2: F.M.M. FILIACAO: CRISTIANE MARCELINO MOREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011578039 Protocolo: 2007037471 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: BRASIL TELECOM S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA RJ0116814 RECDO 1: CARLA CICO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO RJ0104104 RECDO 2: ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA RECEBIDA A DENUNCIA, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DA LEI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: A 20060210224618 Protocolo: 2007083927 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO DA SILVA LUIZ OUTRO NOME: RODRIGO DA SILVA LUIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA RJ0098546 CO-REU 1: CLAUDIO DA CONCEICAO MENESES CO-REU 2: MARCOS BORGES DA COSTA CO-REU 3: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BATISTA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.360 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20000240029410 Protocolo: 2007154294 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CRISTIANO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1404 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020108353 Protocolo: 200660370 APTE: LEONARDO CALDAS DE ARAUJO RG 121373724 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGA LHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140169061 Protocolo: 2006132549 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI AZEVEDO (RG:11964229) ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3293 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070009194 Protocolo: 2006143433 APTE: LUIS PEREIRA (RG:07421710-0) OUTRO NOME: LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E, DE OFICIO, ESTABELECERAM QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210157779 Protocolo: 2006197155 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAYTON MACIEL DA SILVA GOMES (RG-8328221-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4964 Origem: PARATY Acao: 20050410000473 Protocolo: 2006221796 APTE: PAULO ROBERTO MOREIRA DE AMORIM (RG:18457677) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ALTERARAM O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA, QUE PASSA A SER O INICIALMENTE FECHADO, NA FORMA DA LEI N.11.464, DE 28/03/2007, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.80 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010070886 Protocolo: 2006331183 APTE 1: ODILANDES NERI SAMPAIO OUTRO NOME: ODILANDES NERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 APTE 2: MARCELO ROSA DA SILVA APTE 3: ARIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.83 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020037751 Protocolo: 2006332225 APTE 1: VAGNER AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: BRUNO GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES. QUANTO AO MERITO , POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, RESTANDO CONCRETIZADO A PENA DOS APELANTES EM QUATRO ANOS, HUM MES E VINTE E TRES DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS -MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, POIS NEGAVA PROVIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.105 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020030450 Protocolo: 2006333609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FAUSTO MOREIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DE OFICIO, POR MAIORIA, REDUZIRAM A PENA DO 2o. APELANTE EM 2/3, EM RAZAO DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343/06, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE MANTINHA A CONDENACAO FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.700 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220044157 Protocolo: 2007016825 APTE: ANDERSON DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1290 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540109801 Protocolo: 2007050032 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALISSON DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.J.DE A.A. FILIACAO 1: EVAIR ALVES FILIACAO 2: ADRIANA MARIA DE ABREU Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL . DE OFICIO, AFASTARAM DA CONDENACAO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTO NO ART. 18,III, DA LEI N.6368/76, MANTENDO A CONDENACAO PELO TRAFICO DE DROGAS, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM TRES ANOS E NOVE MESES DE RECLUSAO E SESSENTA E DOIS DIAS-MULTA, NO VALOR ESTATUIDO NO ARTIGO 38 DA LEI ESPECIAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540093465 Protocolo: 200757259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVERAM OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1572 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020712420 Protocolo: 200762284 APTE: WAGNER LUIZ BORGES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA EM 5 ANOS, 10 MESES DE RECLUSAO E 583 DIAS-MULTA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420018993 Protocolo: 2007080491 APTE: VALDILEI CARIUS DE ANESCLAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2550 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040660011678 Protocolo: 2007113984 APTE: MARIA JOSE RODRIGUES SOUZA OUTRO NOME: MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO S.GONCALVES MG0100308 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA MG0053537 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3455 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060084521 Protocolo: 2007161979 APTE: NILSON DE ALMEIDA GERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4083 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080105490 Protocolo: 2007193287 APTE: WELLINGTON LUIZ VILLARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA A DOIS ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO DA MESMA POR OUTRAS, RESTRITIVAS DE DIREITOS, ESTABELECIDO O REGIME ABERTO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4093 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080026481 Protocolo: 2007193281 APTE: PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVERAM O REU.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.89 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050540125270 Protocolo: 2007051530 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: C.S.DA S.C. FILIACAO 1: AMARILDO BRITO DE CASTRO FILIACAO 2: JANAINA SIQUEIRA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 343078"
                                                                            ],
                                                                            "343079": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001740-0) 20047110545905 Protocolo: 2007197026 IMPTE: DR.RICARDO D`OLVIEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: T.O.DA S. FILIACAO 1: PATRICIA LUCIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ADILSON MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PERDEU O OBJETO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.001175-0 20067110035981 Protocolo: 2007204884 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.R.F.DA S. FILIACAO 1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAO 2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007213647 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.DA S. FILIACAO: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAPERUNA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTOU PREJUDICADO...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011070265 Protocolo: 2007220983 IMPTE: DR.JORGE S.P.L. SILVA - OAB/RJ 138161 PACTE: ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1018 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10030-2 Protocolo: 2007184774 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO LIMA DE SOUZA (RG:13203847-2) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES RJ0132415 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES1998/03358-2 E OUTRO Protocolo: 2007233141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO BORGES DA SILVA - RG 10144832-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\nId: 343079"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "343080": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04490-2 Protocolo: 2007260426 IMPTE: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (RG:09.982.099-5) OUTRO NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC.. JUNTE-SE A INFORMACAO POR COMPUTADOR, REFERENTE A VEP, HOJE DESPACHADA E MANIFESTE-SE A IMPTE NO PRAZO DE CINCO DIAS E VOLTEM-ME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540130646 Protocolo: 2007274280 IMPTE/PACTE: ELIANA BARRETO DE ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. MANTENHO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296124 IMPTE: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTE: FELIPE RIBEIRO MARCARTO ALVES AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO OFICIO DE FLS.7,MANIFESTE-SE A IMPTE.\r\n\r\nId: 343080"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "343081": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02903-7 Protocolo: 2007243599 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: SILVINO BARREIRA BECO FILHO (RG.095.35276-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01463-3 Protocolo: 2007221082 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA (RG:21.170.403-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03586-9 E OUTRAS Protocolo: 2007250425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE LIMA PESTANA - RG:10509598-8 OUTRO NOME 1: ALEXANDRE LIMA DE PESTANA OUTRO NOME 2: MARCELO ALENCAR PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE RAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2848 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2006.014.013639-4) 20060140023484 Protocolo: 2007129329 APTE: FABIO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WEBERTON OLINO VIANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3880 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310015086 Protocolo: 2007181002 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE PINHEIRO APDO 2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4428 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540126 Protocolo: 2007207710 APTE 1: EDSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: VINICIUS REIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA RJ0060065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE VINICIUS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4610 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210017996 Protocolo: 2007219649 APTE: ANDERSON LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4770 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040022636 Protocolo: 2007226347 APTE: ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA ADEQUAR A PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164476 Protocolo: 2007234055 APTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210026160 Protocolo: 2007235969 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOME 1: DAIVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOME 2: DAVID HORA LOBATO OUTRO NOME 3: DEVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOME 4: MARCUS VINICIUS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4972 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20070530001783 Protocolo: 2007234994 APTE: VALDECI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDILSON ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.288 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRADO (2006.711.003884-2 PRINCIPAL) 20067110045810 Protocolo: 2007206080 APELANTE: V.H.Q.DOS S. FILIACAO 1: EDEN SOARES DOS SANTOS FILIACAO 2: SONIA ALVES QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.298 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040820212 Protocolo: 2007211686 APELANTE: J.DA C.N.DA S. FILIACAO 1: CARLOS REIS DA SILVA FILIACAO 2: ILMA DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.300 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007781 Protocolo: 2007208095 APELANTE: J.C.S.DE S.J. FILIACAO 1: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA FILIACAO 2: VANIA MACHARETH DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.308 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008335 Protocolo: 2007217983 APELANTE: N.R.A.M. FILIACAO: DENISE ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.350 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010202 Protocolo: 2007231476 APELANTE: B.F.D. FILIACAO 1: DAVI ALVES FRANKLIN FILIACAO 2: MARIA VALERIA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 343081"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "343083": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1249 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040670016259 Protocolo: 2007178611 AUTOR: RICARDO NAZARETH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO RJ0104247 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/89: ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, CONTRA A QUAL SEQUER FOI INTERPOSTO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21141 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280198505 Protocolo: 2007225588 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: LUCIMAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 250/251: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011643019 Protocolo: 2007233316 AGTE: ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO RJ0044435 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 76/78: ... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23674 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630048918 Protocolo: 2007245779 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: NAIR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 56: ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011043468 Protocolo: 2007291335 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: JO SINALDO PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 29/33: ... NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28627 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010054583 Protocolo: 2007296770 AGTE: ALLYRIO COELHO CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FL.123 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011327258 Protocolo: 2007178236 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/149: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\nId: 343083"
                                                                                            ],
                                                                                            "343082": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15118 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020054480 Protocolo: 2007166363 AGTE: GRACIANE DIAS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA RJ0095613 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 57: REGULARIZE O AGRAVADO SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010172245 Protocolo: 2007242299 AGTE: DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 AGDO: AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: PETICAO DO AGRAVANTE ENCAMINHADA AO GABINETE E, DESPACHADA: FLS. 66: \"J. NADA A PROVER. DECISAO EM APARTADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26436 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125716 Protocolo: 2007274710 AGTE: CARLOS GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.53V - \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020154411 Protocolo: 2007298820 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ERICA MENEZES SCHIMIDT Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 45: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2)OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011048983 Protocolo: 2007300369 AGTES: ALUIZIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE MELLO ALBERTO TAVARES DE SALLES AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELLOS ANGELA DE OLIVEIRA ANNA CHRISTINA DE MATTOS ANGELA MARIA DA GAMA MAGALHAES ARACY BERNA AURORA TOFFANO MONTEIRO BEATRIZ MARIA LEAL CARVALHO CARLOS DA CUNHA CARVALHO CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA CAROLINA CONTI ROLIM CELIA SALLES MENENDES CLEA MOREIRA TESSAROLLO CLEBER ALMEIDA DE ASSIS DALVA CONDE AGUIAR DARCY MAIA DAVID DE SOUZA JACOUD DILZA ALMEIDA MAGALHAES DONALD CARVALHO GUIMARAES DULCINEA R DE M DA SILVA EDUARDO SERGIO FEIJO MARINHO ELIZABETH CHARLOTTE ARAUJO DE SALLES ELVIRA MARIA DA GAMA B MUNIZ FRANCISCA DOURADO CAVALLIERI GALBA ARAUJO ARAGAO GERALDO FERREIRA ALEXANDRE GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA GILBERTO SENECHAL DE COFFREDO GILDA MARIA DE LA ROCQUE ROMEIRO GUY MAUPASSANT DA SILVA SOUZA HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA HELIO GONCALVES CARDOSO HELIO NASCIMENTO HELOISA HELENA PINHEIRO DE ABREU HUDSON VENTURA IRANI SOARES DA SILVA ISIS OLIVEIRA LIMA DE MELLO ITALO OCCHIONI JACINTHO DE ARAUJO ARANTES NETTO JANETE BARBOSA CAVALCANTE JERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA JOAO RODRIGUES ALVES NETO JOCY LEAL SANTOS JORAM PINTO DE LIMA JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSE MARIA AZEVEDO LAERCIA DE AGUIAR DUARTE LEA DA SILVEIRA LEONE LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA LEILA DA COSTA MATTOS LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM LUIZ CARLOS SA BOUCAS LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ LUIZ MONTEIRO DA SILVA FERREIRA MARCIA MARIA DE ARAUJO MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL MARIA DA GLORIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS MARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA MARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIO MARIA IGNES FIRMEZA DE SOUZA LIMA MARIA LUCIA RAEDER GABRIEL MARIA NILDA MOURAO VIEIRA LA TORRACA MARIO FARIA MARIO ESTRUCH FRANCHINNI MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO MARLENE RODRIGUES ALVES MARLENE TEIXEIRA D'AVILA MARLY CORDEIRO AREAS MARY SEBASTIANA ARANHA ROSSI MAURICIO DE MELLO BORGES MAURO MARQUES DE ARAUJO MAURO PIRAGIBE NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA NEYDE DAMAZIO VIEIRA RAMOS NEYDE PEREIRA PONTES NELSON MARTINS NELSON PAIVA PAES LEME NELSON SOARES BEZERRA NICOLAU SADA ODYSSI MA FROES RANGEL ONALDO TINOCO ONEZIO SOARES ANTUNES ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA REGINA COELI DA SILVA BENEVENUTO ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ROBERTO GOMES SANT'ANNA ROGERIO LESPINASSE ROSANIA PICONE SOARES SALUM RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO DE MORAES DIAS SERGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES SOFIA TORRES DA SILVA VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES VERA MARIA PENNA VICTORIA MENENDES MOTTA YOLANDA SOARES FERREIRA YVONNE SOARES E SILVA WALDEA DE SOUZA CASTRO WILSON GRADO SALGUEIRINHO ZILNEU MATTOZO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL.194 DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47032 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050030182930 Protocolo: 2007236645 APTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 238: FLS. 236-DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 343082"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "343085": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090093277 Protocolo: 2007273914 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL RJ0094604 INTERESSADO 2: GAFISA S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27819 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARASCAO POR DANOS MORAIS 20060240040911 Protocolo: 2007289341 AGTE: EDGARD DO CARMO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 AGDO: ELIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS PERICIAIS DEVAM SER CUSTEADOS, AO FINAL, PELA PARTE VENCIDA, POR SEREM OS AUTORES AGRAVADOS BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28358 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380399018 Protocolo: 2007293756 AGTES: JAIR JOSE RIBEIRO JOAQUIM MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, A FIM DE: 1 - DETERMINAR QUE AO VALOR DA CAUSA ATRIBUIDO PELOS AGRAVANTES PERMANECA O MESMO, A SABER, R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), TAMBEM PERMANECENDO O PROCEDIMENTO ADOTADO, A SABER, O ORDINARIO E 2- DEFERIR A FORMACAO DO LITISCONSORCIO FACULTATIVO ATIVO, DEVENDO OS DOIS AGRAVANTES PERMANECEREM NO POLO ATIVO DA RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011501987 Protocolo: 2007296345 AGTE: DENIZE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28586 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010885935 Protocolo: 2007295841 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: CARLOS ANTONIO LEANDRO VAZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO RJ0085921 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1o.-A DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28660 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060280066728 Protocolo: 2007297976 AGTE: TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RJ0127658 AGDO: LUIZ ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ILVA MAGDA GOMES RJ0121458 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28663 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010843680 Protocolo: 2007297904 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28672 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040567360 Protocolo: 2007297204 AGTES: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI REP/P/S/INV ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDOS: ESPOLIO DE DARIO GIUSTI REP/P/S/INV DARIO LUIZ GIUSTI DARIO LUIZ GIUSTI CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA REP/P/S/INV HELENA LUCIA DE MORAES E SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE QUE ESTE PLEITO SEJA DECIDIDO MONOCRATICAMENTE, E, POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062030167758 Protocolo: 2007297698 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL VIRIATO NEVES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE VERA LUCIA RAMOS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0104511 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28738 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040886685 Protocolo: 2007297441 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA QUE CONCEDERA A ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011253530 Protocolo: 2007299001 AGTE: JORGE FERREIRA REGATO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1o. -A DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010812943 Protocolo: 2007299599 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE VUONO RICCCI SP0206539 ADVOGADO 3: DR(a). ZULEICA PEREIRA IVO RODRIGUES SP0180934 AGDO: CLOVIS MARQUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ RJ0099588 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O VALOR ACIMA FIXADO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46751 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REVISAO E RETIFICACAO DE METRAGEM 980012092940 Protocolo: 2007235819 APTE: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SE RETIFIQUE A AREA E A AVERBACAO DAS BENFEITORIAS. QUANTO A TITULARIDADE DA AUTORA SOBRE TODA A AREA, CABERA AO OFICIAL LEVANTAR A DUVIDA CASO NAO TENHA SE CONVENCIDO SOBRE O ALCANCE DE SEU TITULO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011352477 Protocolo: 2007277725 APTE: ANTONIO MOREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIANA PEREIRA MARQUES RJ0060309 APDO 1: ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA APDO 2: JESSE SOARES FIGUEIRA APDO 3: ALBERTO BARROSO FILHO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO CASSANDO A DECISAO RECORRIDA, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS E DETERMINAR REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011546931 Protocolo: 2007281146 APTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 APDO: SELVAGEM CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040010431878 Protocolo: 2007282899 APTE: MARCOS ANGELIM VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 APDO: INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). LEILA MATHEUS REGA RJ0123747 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA PARTE ARCARA COM A METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ASSUMINDO CADA QUAL OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55536 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042070076280 Protocolo: 2007287456 APTE 1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTES 2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES JOSE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA RJ0091052 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55864 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040080000467 Protocolo: 2007292698 APTE: LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA RJ0057665 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55958 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062110072077 Protocolo: 2007291347 APTE: FATIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BETINHO AUTOMOVEIS APDO 2: CARLOS A DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56143 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020056978 Protocolo: 2007293396 APTE: LUCIA DE FATIMA SOUSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020642879 Protocolo: 2007293405 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO RJ0082085 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, CONSIDERANDO-SE PREJUDICADO O 2o., COM FUNDAMENTO NO ART. 557, P. 1o.-A DO CPC,...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56311 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070140049736 Protocolo: 2007296029 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RJ0092597 APDO: ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS RJ0139003 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA , FIXANDO-A EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056395 Protocolo: 2007296022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG E COM ARQ LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA (FLS.13), NA FORMA DO ART. 26 DA LEF...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210215681 Protocolo: 2007296374 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: WILIAM COUVO BARBOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56756 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070074378 Protocolo: 2007298174 APTE: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EX POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470750 Protocolo: 2007298648 APTES: ALECXANDER PONTES DOS SANTOS PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ELIAS DE PAULA FREITAS DOUGLAS DE ALMEIDA WANDERLEY DIAS DA COSTA GABRIEL FERNANDES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56854 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080092857 Protocolo: 2007298128 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: ANDRESSA DE OLIVEIRA PINTO TALITA ANDREA OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE MENDES PINTO RJ0032056 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 343085"
                                                                                                ],
                                                                                                "343084": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011268165 Protocolo: 2006336322 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 442\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140067453 Protocolo: 2007194955 AGTE: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"J. DEVOLVA-SE A INTERESSADA.\"(a) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20101 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050074387 Protocolo: 2007216367 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RENATO ARAUJO DE SOUZA Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO APELANTE:\"O RECURSO JA FOI JULGADO. NADA A PROVER. DEVOLVA-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28806 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070450032507 Protocolo: 2007297563 AGTE: LEONARDO DIAS VARGAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: FARAAH WADIH RIBOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO RJ0131562 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUBRO, POR ORA, POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. O ALIMENTANTE, ORA RECORRENTE, POSSUI RENDIMENTOS CUJO VALOR COMPORTA A PENSAO FIXADA DE FORMA PROVISORIA... 3. I. A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 4. APOS, OUCA-SE A PGJ.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28887 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA A ACAO DE COBRANCA N. 1993.001.008802-7 - TB 14049 -). Protocolo: 2007301452 AGTE: MARCELO MARQUES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 AGDO 1: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 AGDO 2: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.45601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011381258 Protocolo: 2006218013 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CRISTIANO TELLES JARETA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 ADVOGADO 2: DR(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA RJ0023780 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 141. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO\".\r\n\r\nId: 343084"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "343087": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26933 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020177784 Protocolo: 2007280699 AGTE: JOAO CARLOS ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27280 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010279499 Protocolo: 2007285179 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 AGDO: ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E SUPERANDO-SE A NULIDADE DO PROVIMENTO SINGULAR PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA CAUSA MADURA, EM SE CONJUGANDO OS ARTIGOS 515, PARAGRAFO 3, E 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJAM INCLUIDOS NO PROCEDER CONSTRITIVO OS VALORES DAS ALUDIDAS COTAS VINCENDAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27316 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020146120 Protocolo: 2007285960 AGTE: CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER CONCEDIDA AO AGRAVANTE A GRATUIDADE JUDICIAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010845437 Protocolo: 2007288769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA FIXAR A INCIDENCIA DIARIA DA MULTA, REDUZIR SEU VALOR A R$ 100,OO POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO IMPUTADA A RE PELA DECISAO AGRAVADA, E MODIFICAR DE OFICIO A DECISAO PARA ESCLARECER QUE AS ASTREINTES SAO FIXADAS EM FAVOR DA AGRAVADA, EXCLUIDA QUALQUER MENCAO A TERCEIRO NAO INTEGRANTE DO FEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010462548 Protocolo: 2007293100 AGTE: JOSE LUIZ SOARES CARDONHA E S/MULHER FRANCISCA ALECY DE MORAIS CARDONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.40845 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060110000251 Protocolo: 2007205775 APTE: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS, DIARIAS E REBOQUE, SALVO A MULTA QUE DEU CAUSA A INFRACAO AQUI POSTA, QUE DEVERA SER PAGA.\r\n\r\nId: 343087"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "343086": [
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010871280 Protocolo: 2007232706 AGTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: GABINO BESOURO CINTRA FILHO E S/MULHER LIA BEATRIZ PENNA BESOURO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22894 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010778760 Protocolo: 2007240642 AGTE: FRANCISCO DE MELO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23253 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020010358 Protocolo: 2007243639 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDOS: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ROGERIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO RJ0103322 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210225388 Protocolo: 2007246079 AGTE: LUCIANO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, UMA VEZ QUE NAO SE FORMOU A ANGULARIZACAO NA ACAO DE ORIGEM. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24217 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010989171 Protocolo: 2007252403 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011623008 Protocolo: 2007253229 AGTE: REGINALDO DE CARVALHO MELICK ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26967 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951675 Protocolo: 2007281248 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DIANTE DA POSITIVACAO DE QUADRO LESIVO AO DIREITO DO BANCO RECORRENTE, JUNGIDO A URGENCIA, AUTORIZO A INSTRUMENTALIDADE E DECRETO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011419888 Protocolo: 2007285360 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028801 Protocolo: 2007288427 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27756 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011024942 Protocolo: 2007289248 AGTE: ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 AGDO 1: VIVO S A AGDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210235729 Protocolo: 2007289204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO: ANTONIO ROSA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27937 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037544 Protocolo: 2007291533 AGTE: ESPOLIO DE JORGE MORAES SARMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE DENIZE MAZZA SARMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.11072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010791431 Protocolo: 200478832 APTE 1: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APTE 2: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE COM OS TRAMITES LEGAIS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.48542 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 980330000031 Protocolo: 2005271768 APTE 1: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APTE 2: FABIANA VIEIRA BORGES REP/P/S/MAE VILMA BORGES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 697 - DILIGENCIE A D. SECRETARIA A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A COORDENADORIA DO PROJETO DNA DO TJ/RJ (FLS. 680), PARA DESIGNACAO DE NOVA DATA PARA A REALIZACAO DO EXAME DE DNA. 2) APOS, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES DA DATA DA REFERIDA DILIGENCIA, POR MEIO DE REGULAR PUBLICACAO, UMA VEZ QUE AMBAS AS PARTES SAO APELANTES, ENCONTRANDO-SE REPRESENTADOS POR ADVOGADOS. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45922 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030140115451 Protocolo: 2006218533 APTE: LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RJ0104517 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090024095 Protocolo: 2007341 APTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 163/164 NAO FORAM APRECIADOS PELO EM. JUIZO \"A QUO\". BAIXEM-SE, POIS, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O DOUTO JUIZO DECIDA COMO ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40845 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060110000251 Protocolo: 2007205775 APTE: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE A PUBLICACAO.\r\n\r\nId: 343086"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "343088": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112011-1 Protocolo: 2007230515 AUTOR: ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MIETTO 0061727RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA 0144947RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795060 IMPTE: MARCIA COUTINHO ESTULANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24366 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.069606-2 Protocolo: 2006303051 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ AGDO: JOSE LUIZ COSTA E S/MULHER CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.010772-0 Protocolo: 2006310325 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDO: LUIZ BARBOSA DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9108 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.011.006277-3 Protocolo: 200797767 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: VERA MARCIA CASSAD FADEL ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.010607-6 Protocolo: 2007161840 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ AGDO 2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14944 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.045.002578-3 Protocolo: 2007163256 AGTES: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE MARIA EDUARDA ANDRADE DE MELO REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ DR(a). FABIANO TORRES COSTA 0135163RJ AGDO: CARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15623 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.003.001574-2 Protocolo: 2007172405 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RONILDO DE LEMOS BARBOSA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE ATO ILICITO C/C INDENIZACAO 2007.001.081790-9 Protocolo: 2007176792 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ AGDO 1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO 0046960RJ AGDOS 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO 0046960RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080666-3 Protocolo: 2007215275 AGTE: GENEZIO CELESTINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20036 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.036.004562-5 Protocolo: 2007215500 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21407 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.009819-0 Protocolo: 2007228176 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: JANAINA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2003.001.21777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 2000.207.011117-8 - EMBARGOS A PENHORA - (2000.207.001243-7 - TB 19525 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2003141160 APTES: FILOMENA LAINO DE LUCA JOAO MANUELO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ INTERESSADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.11416 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (4940) EXECUCAO FISCAL 2002.471.000209-9 Protocolo: 200657637 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDO: ESPOLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE REP/P/S/INV SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.28283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154504-3 Protocolo: 2006135895 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: BENVINDA PEREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.39767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.209.000174-3 Protocolo: 2006188584 APTE: ISABELLA MULLER REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: ISABEL STASIAK ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDO 2: ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ APDO 3: GASPAR HENRIQUE MULLER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE 0084960RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55151 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.140653-3 Protocolo: 2006267125 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: JOSE PEREIRA DE ANDRADE DARCY SOLIVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088816-7 Protocolo: 2006267891 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: JUAREZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.009831-4 Protocolo: 2006272805 APTE: ANA LUCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.049995-8 2004.001.042426-6 Protocolo: 2006281673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59308 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.066548-0 Protocolo: 2006287110 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ APTE 2: WALDEIA MACEDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.100.004457-1) 2003.001.085742-9 Protocolo: 2006318127 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66553 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.6048 DECLARATORIA 2003.073.001420-0 Protocolo: 2006316981 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: KLABIN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060474-0 Protocolo: 2006338259 APTE: HERONILDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ APDOS: CESAR OITICICA CLAUDIO OITICICA PROJETO HELIO OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.225 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088738-2 Protocolo: 2006338205 APTE: LUCIA SEVERO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1076 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.011766-9 Protocolo: 20071012 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: LEILA CURY CALIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3571 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.038.022269-0 Protocolo: 2007014871 APTE: RODRIGO PIRES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4763 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.050.002164-3 Protocolo: 2007022253 APTE 1: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ APTE 2: MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018835-4 Protocolo: 200728722 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: IRENE ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5968 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.089169-7 Protocolo: 200730231 APTE: HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.134954-3 Protocolo: 2007039821 APTE: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA SARAIVA DAS CHAGAS 0084771RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.079488-8 Protocolo: 2007044659 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDO: I A B L RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.015961-0 Protocolo: 2007046104 APTE 1: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ APTE 2: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10832 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.095285-4 Protocolo: 2007054609 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: LEANDRO ASSUMPCAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.047840-0 Protocolo: 2007055574 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.032763-0 Protocolo: 200760173 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12267 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 2004.004.070623-8 Protocolo: 2007058153 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: FORTE 2470 DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.050795-9 Protocolo: 200761949 APTES: DANIEL CAPARELLI GUIMARAES MARCELO CAPARELLI GUIMARAES ANDRE CAPARELLI GUIMARAES ELIZABETH CAPARELLI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDO: EDUARDO NAPOLEAO RICHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027929-3 Protocolo: 200770730 APTE 1: ADRIANO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APTE 2: TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.203.000044-3 Protocolo: 2007070644 APTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDO: PEDRO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009936-7 Protocolo: 200784026 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDO: CRISTIANE DA PAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17480 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.003042-6 Protocolo: 200786796 APTE: DALVA MONTEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17658 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.118874-2 Protocolo: 2007086755 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.011060-7 Protocolo: 2007099457 APTES: JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA JANAICE RIBEIRO DE SALES SERGIO FABIANO SALES POLIANA RIBEIRO DE SALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20757 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIEMENTO DE UNIAO ESTAVAL ( 2003.002.006018-4 AUNULATORIA), JULGADA EM CONJUNTO 2003.002.003312-0 Protocolo: 2007102076 APTE: MARIA LOUREIRO LEITE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ APDO: ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL FRANCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.109335-4 Protocolo: 2007104267 APTE: LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23109 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104899-0 Protocolo: 2007114819 APTES 1: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26112 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.009597-9 Protocolo: 2007129695 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA REP/S/ MAE RITA DE CASSIA FONSECA FRANSISCONI ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2003.001.050795-9 Protocolo: 2007141576 APTES: DANIEL CAPARELLI GUIMARAES MARCELO CAPARELLI GUIMARAES ANDRE CAPARELLI GUIMARAES ELIZABETH CAPARELLI GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDO: EDUARDO NAPOLEAO RICHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29868 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 96.205.000263-0 Protocolo: 2007146900 APTE: MARCIA REGINA DA SILVA MINDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ APDOS 1: ESPOLIOS DE MAURA FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE HORTENCIA FORTES ARANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE IRENE FORTES MARTINS DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: EZIL SANTIAGO NAZARETH APDO 3: VIVALDINA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 4: ALBERTO JOSE TRAVASSOS APDO 5: YARA TEREZINHA SANT'ANNA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32748 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.025566-0 Protocolo: 2007161508 APTE: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDO: JORGE NOBOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.006301-5 Protocolo: 2007164415 APTE: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.135142-8 Protocolo: 2007171041 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35430 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.100351-7 Protocolo: 2007176514 APTE 1: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36613 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.013018-9 Protocolo: 2007182805 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ REC.ADESIVO: JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.032247-4 Protocolo: 2007186887 APTE: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR 0130121RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.204.010027-2 Protocolo: 2007188118 APTES: ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN SALO KALICHMAN ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ APDO: INTERVENDAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37611 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.014291-0 Protocolo: 2007186604 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ APDO: PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38010 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.135824-3 Protocolo: 2007191436 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ APDO: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 98.001.043149-5) 2001.001.043149-5 Protocolo: 2007193284 APTES: WILSON GUEDES RODRIGUES CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39774 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.001.055647-0 Protocolo: 2007202090 APTE: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39802 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.083.002391-5 Protocolo: 2007201301 APTE: JOSE ILTON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ APDO: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41699 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.014.012983-0 Protocolo: 2007209719 APTE: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDO: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42389 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.055.002309-6 Protocolo: 2007209594 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDO 1: MARCELO JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDO 2: MAURICIO JOSE ALVES APDO 3: LINO VIVIANE FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.001.107730-0 Protocolo: 2007219554 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APTES 2: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES VERA MARIA BRAGA TAVARES PAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44157 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.008394-7 Protocolo: 2007220891 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTES 2: NILTON SANTOS DAVID CARLOS DA MATA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ 0106618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA 0120803RJ APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44486 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.208.004263-3 Protocolo: 2007221398 APTE: ANDRE GRECO FACINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARJORI ROSELLI 0099217SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47842 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 2005.014.025211-2 Protocolo: 2007242240 APTE: MANOEL DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDO: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50935 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.024.003943-4 Protocolo: 2007257461 APTE 1: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ APTE 2: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E S/MULHER MARISTELA ALMEIDA COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 343088"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "343089": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12877 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20060630025734 Protocolo: 2007142335 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010098050 Protocolo: 2007217012 AGTE: SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 AGDO: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL BAR RJ0100702 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20747 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370006723 Protocolo: 2007222167 AGTE: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES RJ0082730 AGDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011928206 Protocolo: 2007224094 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24670 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070290036553 Protocolo: 2007255259 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE MAGE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.33591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20030011528790 Protocolo: 2006162151 APTE: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MARLON COELHO DE MOURA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5661 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.007.002959-5 ORDINARIA) 20040070008847 Protocolo: 200726750 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDOS: CARLOS AFONSO LEMOS EDGARD CHAVES JOAO CARLOS FERREIRA BERALDO JOAO ILDEU BERALDO MARIA APARECIDA FLEMING ODALEIA APARECIDA PEREIRA MARLENE VIEIRA DA SILVA SUELI MARTINS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3015/99 - EXECUCAO FISCAL 20020010641558 Protocolo: 2007124735 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011040496 Protocolo: 2007146981 APTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36958 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062040068108 Protocolo: 2007184882 APTE: ZULMIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VALCENIR DIAS MAZZARELLA ANA CRISTINA GONCALVES CHAVES MAZZARELLA INTERESSADO: MICHELLE GONCALVES CHAVES MAZZARELLA (MENOR) Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011020 Protocolo: 2007223796 APTE: GERSON GILMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45999 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660145020 Protocolo: 2007229927 APTE: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDOS: JOAO LUIZ DE CARVALHO RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON RJ0140638 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010801404 Protocolo: 2007230910 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDO: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011308436 Protocolo: 2007234965 APTE: CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ RJ0091235 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA RJ0091564 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47080 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050020161035 Protocolo: 2007235673 APTES: VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO IRETTE AFFONSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMETNO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010673800 Protocolo: 2007236826 APTES: FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010333600 Protocolo: 2007244009 APTES: JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO OSVALDO PEDRO DE SOUZA CICERO LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2006.100.000192-1) 20060010965373 Protocolo: 2007255785 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 343089"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "343091": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24414 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060370068982 Protocolo: 2007254299 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA RJ0124018 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL RJ0123139 AGDO: ELY SCHUMACKER PEREIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25953 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090011921 Protocolo: 2007267264 AGTE: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN BREEZE ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS RJ0068916 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... JULGO EXTNTO O RECURSO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26258 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290038171 Protocolo: 2007272715 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26896 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070011238530 Protocolo: 2007280160 AGTE: ERIC OLIVIER DELAUNAY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011057166 Protocolo: 2007292169 AGTE: GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO REP/P/S/GENITORES EDSON JOSE PINHEIRO E KELLY CRISTINA PARAIZO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA RJ0081327 AGDO 1: CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0012828 AGDO 2: INFANCIA SERVICOS PEDIATRICOS LTDA AGDO 3: MONICA VILLAR MARINATTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28761 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011427670 Protocolo: 2007296322 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19720 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010177851 Protocolo: 2007097925 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVOS: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA PAULO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO PAMMELA MONTEIRO DE FREITAS LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011431578 Protocolo: 2007130965 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 1: VILMA GONCALVES MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010585999 Protocolo: 2007137438 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR APDO: MARIA MADALENA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, POR CONSEQUENCIA, MANTENHO A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010757750 Protocolo: 2007276576 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IRACEMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO 1997.001.019.381-6 20060011385108 Protocolo: 2007288396 APTE: MARIA LUCIA ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011461376 Protocolo: 2007293026 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 343091"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "343090": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20060011468816 Protocolo: 2007241734 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JADILSON ARAUJO PEREIRA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539027 IMPTES: JOSE CARDOSO TAVORA FERNANDO NUNES BRIGAGAO ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO PAULO DE ARRUDA GOMES LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DOS RECURSOS NAS CORTES SUPERIORES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042090066723 Protocolo: 2007246093 AGTES: ANTONIO RICARDO VENANCIO STRAUS RICARDO CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 AGDO: S A RADIO TUPI ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 INTERESSADO: CIDINHA CAMPOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO RECORRENTE, DIANTE DO CONTIDO AS FLS. 183/185.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR Protocolo: 2007287765 AGTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 17/18: NADA A RECONSIDERAR...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28150 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010869487 Protocolo: 2007293677 AGTE: ROBERTO SIMOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 AGDO: IZABEL DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\nId: 343090"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "343092": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455757 Protocolo: 2006306440 APTE: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Relator Designado: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 343092"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "343093": [
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                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDE-SE O PRAZO ATE 22 DE OUTUBRO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.47949 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020106848 Protocolo: 2007242952 APTES: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA ESPOLIO DE WALDECYR DA SILVA WAGNER GOUVEA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA RJ0121987 APDOS: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE LUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INTIME-SE OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NO MEU GABINETE NO DIA 23/10/2007, AS 15:00HS. PARA AUDIENCIA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 343093"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "343095": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010272188 Protocolo: 2007235910 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010978792 Protocolo: 2007282944 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072060055043 Protocolo: 2007284494 AGTE: EDUARDO DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JORJAO VEICULOS LTDA AGDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28410 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS DE POUPANCA 20070420103070 Protocolo: 2007295131 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090014781 Protocolo: 2007296870 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 AGDOS: OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR FABIO FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39376 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360041965 Protocolo: 2007198015 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA RJ0135320 REC.ADESIVO: LUCAS DE SOUSA MENDES REP/P/S/PAI WAGNER MACHADO MENDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA RJ0122849 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50512 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20010011337670 Protocolo: 2007257232 APTE 1: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA SP0087487 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APTE 2: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 311, QUE RECEBEU A APELACAO DA RE, APELANTE 01, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52705 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011490706 Protocolo: 2007275598 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: WELLINGTON DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA SEJAM COMPUTADOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010583590 Protocolo: 2007276073 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JOAO BATISTA MANGEROTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52964 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903867 Protocolo: 2007277551 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: DARCI PITTA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54730 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540249 Protocolo: 2007287732 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162178 Protocolo: 200784094 EMBTES: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES AUGUSTO CESAR BRAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 EMBDO 1: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO 2: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 343095"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "343094": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... TENHO A IMPRESSAO AINDA QUE O PEDIDO DO AGRAVANTE E O MESMO QUE ESTA NO AGRAVO DE No. 14187/07. OUCA-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007156969 AGTE: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 ADVOGADO 2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDO: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... O PEDIDO, ASSIM, SUGERE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CONTADOR. ACHO, ENTAO, QUE A AGRAVANTE TEM O MESMO OBJETIVO EXPRESSO NO AGRAVO No. 12344/07. OUCA-SE A ILUSTRE ADVOGADA DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 940010244908 Protocolo: 2007283291 AGTE: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 AGDO: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, SEGUNDO PARECE, A PROPRIA AGRAVANTE ESTA RECONHECENDO A DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. OUCA-SE O ILUSTRE ADVOGADO DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 343094"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "343097": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011263138 Protocolo: 2005219799 AGTE: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA AGDO: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S C ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20022090073606 Protocolo: 2006272754 AGTE: EDEMAR ALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA RJ0103797 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDO: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010193422 Protocolo: 200777515 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14507 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020160983 Protocolo: 2007160602 AGTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA. 20050011239849 Protocolo: 2007167089 AGTE: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011181208 Protocolo: 2007187898 AGTE: GIAN LUIGI FUMAGALLI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070170008244 Protocolo: 2007207938 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORRES DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (REINTEGRACAO DE POSSE) 20062090059449 Protocolo: 2007216794 AGTE: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 AGDO: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010894266 Protocolo: 2007217950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052512 Protocolo: 2007220310 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439666 Protocolo: 2007227433 AGTE: VANESSA CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090025766 Protocolo: 2007230832 AGTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 AGDO: JOSE MARCOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO RJ0046317 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020726730 Protocolo: 2007231804 AGTE: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ALIETE PIRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 AGDO 2: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070020182627 Protocolo: 2007235610 AGTE: LIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010662744 Protocolo: 2007236378 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDOS: WALDIR PETRONE NEUMA DA FONSECA PETRONE MARIA HELENA DA FONSECA PETRONE MARIA LUCIA PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040079789 Protocolo: 2007237475 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: JORGE LUIZ CERQUEIRA DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011110287 Protocolo: 2007239933 AGTES: EDER SIMAS DA SILVA WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016446 Protocolo: 2007241372 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA RJ0133171 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010033172 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070730018316 Protocolo: 2007245052 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LILIAN DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010455090 Protocolo: 2007245965 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA RJ0125121 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ACORDO 20070011097799 Protocolo: 2007246064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIANE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2001.001.905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011926120 Protocolo: 2000144776 APTE: ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 APDOS: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.5838 Origem: CANTAGALO Acao: TB 6825 - EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.015.000232-6 20020150109160 Protocolo: 200531767 APTE: CERAMICA UNIPLAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO RJ0061250 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.14898 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011375866 Protocolo: 200670156 APTE 1: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.16759 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA COBRANCA 98.001.028761-8 20050010763221 Protocolo: 200679062 APTE: MANUEL GONZALEZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 APDO 1: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.22366 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011481115 Protocolo: 2006107039 APTE: HELENA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR ROBERTO FELINTO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.26971 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010492338 Protocolo: 2006127633 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E , NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.28273 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011188699 Protocolo: 2006134728 APTES 1: SILVIO CESAR GALDINO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO CESAR EDUARDO GALDINO DA SILVA ANGELA MARIA GOMES DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA ANDRESSA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO RJ0093362 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.30132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011509680 Protocolo: 2006143886 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPONDO PENA DE LITIGANCIA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30722 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 30.032) 20010390003635 Protocolo: 2006142532 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 APDO: POLIANA ANDRADE MELO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42671 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011375125 Protocolo: 2006205671 APTES 1: DJALMA BASTOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FLAVIO BASTOS DE OLIVEIRA CONSUELO BASTOS DE OLIVEIRA ELOA BASTOS DE OLIVEIRA FATIMA BASTOS DE OLIVEIRA SUELI BASTOS DE OLIVEIRA NARA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMEBNTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43349 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040009785 Protocolo: 2006206428 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JURANI JORGE ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA RJ0105981 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.43742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010297297 Protocolo: 2006210595 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: JANICE MACEDO REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011610382 Protocolo: 2006212415 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45158 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010773263 Protocolo: 2006216474 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTES 2: MARIA LUIZA LIZALDO DE SOUZA WASHINGTON AUGUSTO PEREIRA ALCIDES ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR POR SI E REP/P/S/FILHOS IGOR SANTOS OLIVEIRA E LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.45583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010002030 Protocolo: 2006218303 APTES: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO JORGE CEZAR FERREIRA DA SILVA MARIA DE FATIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2001.120.013937-0 20030011256697 Protocolo: 2006263381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010081781 Protocolo: 2006275161 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ERLY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59002 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010253360 Protocolo: 2006285190 APTE 1: FREDERICO MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PREOVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59624 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011520046 Protocolo: 2006286794 APTE 1: ANDRE OURIVI NIECKELE MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60004 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010383872 Protocolo: 2006291041 APTE: CAROLINA CERQUEIRA RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES RJ0036089 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011070780 Protocolo: 2006298389 APTE: EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA RJ0026454 APDO 1: CLAUDIO DUVIVIER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA RJ0117411 APDO 2: ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 APDOS 3: CARMEM ALMEIDA DUVIVIER THEODORO DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO RJ0076702 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011532431 Protocolo: 2006301930 APTE 1: MANUFATURA BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63090 Origem: PARATY Acao: TB-5194 MANUTENCAO DE POSSE 20000410000980 Protocolo: 2006304916 APTE: ALDACIRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A APDO: RONALDO DANIEL HEILBERG ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS RJ0110325 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540036133 Protocolo: 20071846 APTE: CLAUDIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES - REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010922072 Protocolo: 2007012762 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010358661 Protocolo: 200794733 APTE: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010996331 Protocolo: 200799126 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APTE 2: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA RJ0130690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20011 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870020718 Protocolo: 2007098000 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: MARCIO VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO RJ0104185 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010064464 Protocolo: 2007106557 APTE: PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011331781 Protocolo: 2007108109 APTE 1: MOISES SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011219488 Protocolo: 2007125928 APTE: FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010524071 Protocolo: 2007127263 APTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020163238 Protocolo: 2007129710 APTE: EXAMINER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO BLANCO PEREIRA RJ0112599 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA RJ0138646 APDO: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280010800 Protocolo: 2007130746 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ALUISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA RJ0025544 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070061740 Protocolo: 2007135639 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RJ0129708 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052080023924 Protocolo: 2007142562 APTE: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 REC.ADESIVO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ RJ0102704 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072121 Protocolo: 2007143875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040240050020 Protocolo: 2007151655 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200084311 Protocolo: 2007151893 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35385 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920020035832 Protocolo: 2007176324 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES ADELAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA PAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB (10935) REIVINDICATORIA 900010166172 Protocolo: 2007192056 APTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES RJ0125702 APDO: ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA REP/P/S/INV THEREZINHA MYRIAM OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380239357 Protocolo: 2007198114 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 APDO: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040050999 Protocolo: 2007199637 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: LUCIANA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO RJ0102110 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060034426 Protocolo: 2007202947 APTE: LEENE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41368 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020668467 Protocolo: 2007207274 APTE: SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN RJ0028285 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010156756 Protocolo: 2007207013 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E S/MULHER LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41575 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010527422 Protocolo: 2007210368 APTE: CELIMAR ADAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41870 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 20060400010095 Protocolo: 2007209657 APTE 1: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES RJ0121531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.42483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011317848 Protocolo: 2007211866 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: JORGE ROBERTO LIMA OLAIA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039875 Protocolo: 2007211832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43300 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020730011074 Protocolo: 2007214553 APTE: FLAVIO BARBOZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 APDO: MARIA DAS GRACAS SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040960 Protocolo: 2007214628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044666 Protocolo: 2007217687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: OSMAR JOSE SOARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43627 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020078831 Protocolo: 2007217602 APTE: SANDRA LUCIA VIEIRA LANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 APDO: ELENA MAUSSA ADVOGADO: DR(a). ELENA MAUSSA RJ0076457 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010674573 Protocolo: 2007218857 APTE: ADALICIO ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43923 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010917640 Protocolo: 2007220139 APTE 1: ANTONIO CARLOS COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA RJ0141264 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APTES 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051826 Protocolo: 2007220874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OVANIR GOMES DA COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44180 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.121.000574-6 - EXECUCAO FISCAL 20050020169484 Protocolo: 2007219611 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (ORDINARIA) 20050380086322 Protocolo: 2007221452 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011535614 Protocolo: 2007224574 APTE: AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 APDO 1: PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA RJ0042553 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 APDO 2: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070032982 Protocolo: 2007225881 APTE 1: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45647 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050420006252 Protocolo: 2007228641 APTES: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES ESPOLIO DE JULIA DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 APDO: OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA RJ0001826 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20072030032934 Protocolo: 2007229974 APTES: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIVIANE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 APDO: NELY RAQUEL FRANCA DE MELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090062651 Protocolo: 2007233624 APTE: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 APDO 1: LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 APDO 2: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.46530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060033679 Protocolo: 2007231718 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: REGINA DE SOUZA CANDEIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.46703 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050770001876 Protocolo: 2007235064 APTE 1: ALEXANDRE RAVELLI NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.46730 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050610124224 Protocolo: 2007235075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46811 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMB DO DEVEDOR 20062020071497 Protocolo: 2007234057 APTE: LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCIS CO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47242 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010167614 Protocolo: 2007236037 APTE: ANDERSON RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO RJ0089169 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045413 Protocolo: 2007236667 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO LIMA BITTENCOURT Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.47419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010462920 Protocolo: 2007238471 APTE: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47942 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042040039553 Protocolo: 2007241885 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 APDO: MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48307 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210276085 Protocolo: 2007244661 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: ORLANDO FARIA E OUTROS INTERESSADO: MURILLO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011624220 Protocolo: 2007247370 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: IVO BUCARESKY ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50368 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050024682 Protocolo: 2007252460 APTE: SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030119208 Protocolo: 2007254057 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149508 APDO: DENISE DAS NEVES GEADA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 Relator: JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137106 Protocolo: 200783039 EMBTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 EMBDO: BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 343097"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "343098": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010135487 Protocolo: 2007262394 AUTORS: GILBERTO GONCALVES VIANNA SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIER JOSE GONSALVES RJ0108421 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA RJ0038139 REU 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI RJ0009707 REU 2: JOAO PAULO DE OLIVEIRA GIOLITO E S/MULHER VERA LUCIA PINEIRO GIOLITO REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 3: MARIO LUCIO DE BARROS E S/MULHER MARIA DA GLORIA ROCHA DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.107/109. \"...ANULO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA DEPOIS DE CITADOS OS CONJUGES, RESTANDO REGULARIZADA, ASSIM, A RELACAO PROCESSUAL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011251513 Protocolo: 200560624 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: VITOR SOUZA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090010497 Protocolo: 2006228901 AGTE: RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0099267 AGDOS: MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA REP/P/S/MAE JULIANA BRANDES DA ROCHA MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA REP/P/S/MAE JULIANA BRANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/66. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011377312 Protocolo: 2006273720 AGTE: RENATO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/89: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, CORRIJO O ERRO MATERIAL APONTADO NO ACORDAO DE FLS. 80/82, NA FORMA DO ACIMA EXPOSTO, MANTENDO-SE O JULGADO EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010270647 Protocolo: 2007154607 AGTES: MICAEL MEIRA SOUSA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE MIZAEL MEIRA SOUSA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOS: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 DR(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA RJ0086807 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.212:\"C0NVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14232 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070087344 Protocolo: 2007156225 AGTE: JANE BREVES DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.75:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14970 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040820163 Protocolo: 2007164615 AGTE: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 AGDO: LUANA COELHO PRADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010966573 Protocolo: 2007187985 AGTE: S A VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO 2: UNIBANCO SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.112/114:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210194936 Protocolo: 2007200020 AGTE: MAV'S EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 AGDO: MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.88:\"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19312 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010780129 Protocolo: 2007209340 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21188 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070460048433 Protocolo: 2007225731 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALEX MOURA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.128:\"...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO. P E I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21997 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050020261456 Protocolo: 2007232474 AGTE: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDOS: PRISCILA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MAIA DE CAMARGO THEML LUANA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MAIA DE CAMARGO THEML ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 216 \"TENDO E VISTA A DESISTENCIA... RESTA PERDIDO O OBJETO... AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011508003 Protocolo: 2007287793 AGTE: JORGE DE ANDRADE CRESPO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.34/37:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27771 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011238541 Protocolo: 2007289827 AGTE: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO: SONHO DOS PES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 34/35 \"NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27871 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20010011158361 Protocolo: 2007290217 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 AGDO: ELIAS RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 187 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210272263 Protocolo: 2007291213 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 26 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010852616 Protocolo: 2007290630 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 41/42 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011354255 Protocolo: 2007294032 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: MARIA BARBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 62 \"... O RECURSO E MANIFESTAENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12918 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011261749 Protocolo: 200762929 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MARCELO DA COSTA LIBERADOR ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.193:\"EM FACE DA TRANSACAO NOTICIADA, ATO INCOMPATIVEL COM A VONTADE DE RECORRER, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39108 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011577308 Protocolo: 2007197396 APTE: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.139/140:\"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44766 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380479930 Protocolo: 2007223872 APTE: CLAUDIO CORTES BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CANDIDO DOS SANTOS RJ0121533 APDO: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.81:\"...DOU-LHE PROVIMENTO PARA QUE CONSTE DA DECISAO O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, ORA CONCEDIDA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45707 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060660122500 Protocolo: 2007229950 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: SUELI DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.132/133:\"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20070010335125 Protocolo: 2007232603 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.127/128:\"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090098959 Protocolo: 2007233605 APTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDO: ROOSEVELT DOS SANTOS CANTANHEDE E S/MULHER CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.79/80:\"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47099 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010266185 Protocolo: 2007237538 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ROSANA MARINHO MACHADO NATALIA MARINHO MACHADO REP/ASS/P ROSANA MARINHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/112:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIL AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052090059150 Protocolo: 2007237402 APTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO: ROBERTO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RJ0109065 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 285/288 \"... DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DA APELACAO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48029 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010980426 Protocolo: 2007243431 APTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI FRANCISCO CARLOS DE JESUS JAIME MARINS DE JESUS ROBERTO VAZ PINTO NAZARENO DA SILVA DUARTE LAERCIO PEREIRA MORENO NESTOR DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173/174:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48202 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010714596 Protocolo: 2007244052 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: JOAO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0051526 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FERREIRA CORREA RJ0064561 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.222/226:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090046371 Protocolo: 2007254016 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APTE 2: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO 1: ELIANA PEREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.357:\"J. A TRANSACAO REVELA-SE EM MANIFESTACAO INCOMPATIVEL COM A VONTADE DE RECORRER, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50899 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011048689 Protocolo: 2007259898 APTE: EUDES PORTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/140 \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.110000-0 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO). 20060010980179 Protocolo: 2007259272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: DILMA DE SOUZA NIELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/81-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51596 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020510000105 Protocolo: 2007263850 APTE: NELSON FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/P/S/INV SYRLEI CORREA VELASCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 165/168. \"...CONHECO DO RECURSO, PARA LLHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327029 Protocolo: 2007266447 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/93. \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DDE APELACAO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51818 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140010337 Protocolo: 2007262731 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ARLETE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/101 \"... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52021 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494803 Protocolo: 2007264333 APTE: HEIKA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 148/152. \"...CONHECO DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53815 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759711 Protocolo: 2007282432 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA DA GLORIA C DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.17/19-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 343098"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "343096": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9399 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000010501379 Protocolo: 2006127727 AGTE: HARRIETTE HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). JOHNNY HENRIQUES RJ0090146 AGDO: ASB S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: \"NADA A PROVER, NOS TERMOS DA INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20030010949270 Protocolo: 2006262885 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDOS: BERNARDINO JOSE DA SILVA OLGA ROSA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 103. \"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 102\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13208 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE CREDITO 20072080026334 Protocolo: 2007146669 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.51v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 990011314905 Protocolo: 2007146641 AGTES: ALVARO DA SILVA MAGALHAES REGINA LUCIA CORREIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.189:\"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AO JUIZO DE CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE ITULO JUDICIAL 20030010457634 Protocolo: 2007147859 AGTE: LIVIA COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS RJ0098075 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.98:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA 20070010363285 Protocolo: 2007151426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOS: RUFINO JOSE BARBOSA JOSIAS LUCIANO BARRETO MARCOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.66:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010440802 Protocolo: 2007151336 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.53:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020174183 Protocolo: 2007155445 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 AGDO: EVANY DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.157:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.,..REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010044903 Protocolo: 2007159739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL RJ0135045 AGDO: IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.82:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO M.P.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20010010447648 Protocolo: 2007171881 AGTE: ROSA BUNCHAFT INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT ADVOGADO 1: DR(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO RJ0057914 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDOS: MARIA EUGENIA BUNCHAFT ANTONIO BUNCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES RJ0019993 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.290v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010304824 Protocolo: 2007172562 AGTE: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO RJ0054329 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARINITA MARTINS RJ0124014 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.104v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011098181 Protocolo: 2007180215 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.84:\"FLS.81-DEFIRO, INTEGRALMENTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20070010201583 Protocolo: 2007183237 AGTE: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO MG0073751 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO MG0102850 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS RJ0001941A AGDO: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.88:\"FLS.87 - NADA A PROVER...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010643282 Protocolo: 2007222103 AGTE: PEDRO AMORIN DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.74/75:\"...ASSIM, ATRIBUI-SE A EFICACIA ATIVA PRETENDIDA...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O ENTE AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21070 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 272) INDENIZACAO 975460143475 Protocolo: 2007225024 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDOS: ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA WELLINGTON GOULART DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS RJ0088193 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.65:\"CONSIDERANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELA DECISAO DE FLS. 57 E 58, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA QUE SE MANIFESTEM EM 5 DIAS ACERCA DO INTERESSE OU NAO NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030660007510 Protocolo: 2007228690 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.51: \"A PARTE AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 45.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23700 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020104975 Protocolo: 2007247141 AGTE: BRUNO KOPINITS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO 1: FUSAO IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO 2: JORGE DINIS FERNANDES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.50:\"AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23730 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020734555 Protocolo: 2007248205 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDO 1: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 AGDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 59 \"... NAO HOUVE GREVE NA OITAVA CAMARA. NADA A PRVER. INDEFIRO FSL. 57.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24512 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540068795 Protocolo: 2007255103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: IZABELA GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO PE0022170 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.55:\"...INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010357678 Protocolo: 2007273921 AGTE: MANUEL PIRES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS. 87. \"...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27646 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020188587 Protocolo: 2007288929 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 AGDO: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 35. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... TENDO SIDO O RECURSO INTERPOSTO POR FAX, AGUARDE-SE A APRESENTACAO DO ORIGINAL DA PETICAO E DOCUMENTOS. SENDO A SUA APRESENTACAO TEMPESTIVA, CERTIFIQUE-SE. APOS, OFICIE-SE O JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, A PARTE AGRAVADA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27656 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011478337 Protocolo: 2007288153 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.336-\"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27825 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011240754 Protocolo: 2007289375 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.701-\"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010478982 Protocolo: 2007289410 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: ALISES CARSTENS COSTA PAVAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.303-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27946 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630062915 Protocolo: 2007291529 AGTE: ADELINA DA COSTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 20. \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... ENCARECENDO SEJA ESCLARECIDOO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28036 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020680676 Protocolo: 2007291606 AGTE: BARBARA ADELIA BUSQUET ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.125/126:\"...DEIXO, PORTANTO, DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28208 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011540506 Protocolo: 2007293214 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.167-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28537 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060310218770 Protocolo: 2007297285 AGTE: ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDO: MARIA CAROLINA BRAGA MAIA MARQUES REP/P/S/MAE PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...VISTA AO MP...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER. ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.004006-4) 20052090089300 Protocolo: 2007033445 APTE: ESPOLIO DE BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY RJ0018289 APDO: MARCIA REGINA VIANA BEZERRA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 71. \"FLS. 67/70. \"AGUARDE-SE. AO NOBRE REVISOR\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010003356 Protocolo: 2007153606 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA NUNES XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 155: \"DE OFICIO ESTOU RECONSIDERANDO A DECISAO DE FLS. 154 AO CONSTATAR QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO QUE CABERA AO JUIZO DE ORIGEM APRECIAR E DECIDIR ACERCA DO QUE SE VE NAS FLS. 152 E 153. A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS ENTAO CABIVEIS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41431 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20012020117746 Protocolo: 2007207256 APTE: NELSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU RJ0101831 APDO: LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.184:\"CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS.176, REVOGO DE OFICIO O ITEM 1 DE FLS.170...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43633 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820380003783 Protocolo: 2007217621 APTE: NELSON MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.147:\"FLS. 143 A 146 AO APELANTE. APOS, AO MP INT.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44205 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.160279-3) 20060020667931 Protocolo: 2007219596 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.197:\"FLS. 194 E 196 DE-SE CIENCIA A APELANTE QUE PODERA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, EM 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A LIVRE DISTRIBUICAO COMO TAL DETERMINADA AS FLS. 192. INT.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042050096569 Protocolo: 2007227614 APTES 1: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE RJ0095643 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.371:\"FLS.362 A 364 - DEFIRO.\"\r\n\r\nId: 343096"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "343100": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.115098-8 Protocolo: 2007026264 AUTORS: JULIA ALVES DE ARAUJO COVAS ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ REUS: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.046851-8 Protocolo: 2007221585 AUTOR: JANAINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.005618-3 Protocolo: 2007224163 AUTOR: ESPOLIO DE MARLENE CHAVES SEQUEIRA REP/P/S/INV LUCIA CHAVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007221594 IMPTE: CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO CULTURAL DA CAPITAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 19990 EXECUCAO 99.205.001102-8 Protocolo: 2006222926 AGTE: EUNICE VIEIRA BENACE THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ AGDO: IVAN FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA 0044693RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013255-7 Protocolo: 2006293258 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO AGDO: CELI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24152 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.119598-7 Protocolo: 2006302094 AGTE: LARA CARDOSO DE BARROS DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ AGDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15777 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.067523-4 Protocolo: 2007173910 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MARCELO JOSE LIMA DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.063142-5 Protocolo: 2007192023 AGTES: CONCEICAO DE JESUS RAMOS RIBEIRO MARIA TERESA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ AGDO: ESPOLIO DE ONDINA MINNICHI DE BARROS REP/P/S/INV CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012768-7 Protocolo: 2007192582 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDOS: HEIDY MARQUETTI FARIA ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042081-5 Protocolo: 2007213540 AGTE: RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009161-3 Protocolo: 2007235891 AGTE: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22831 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000491-4 Protocolo: 2007239679 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.091830-0 Protocolo: 2007247457 AGTE: TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOS: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ INTERESSADO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.33804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.009941-5 Protocolo: 2004239424 APTE: NILTON CARLOS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ APDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.27792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137719-3 Protocolo: 2006130161 APTE: MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60051 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139082-5 Protocolo: 2006290818 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA 0091748RJ APDO: GONCALO CHAVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS 0123239RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63882 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.046116-9 Protocolo: 2006309382 APTE 1: TIAGO ROQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118717-5 Protocolo: 2006315778 APTE 1: SALOMAO HAIMENIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67693 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.110046-6 Protocolo: 2006326915 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO 0067001RJ APDO: CANDIDA'S LOTERIA E PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.052535-8 Protocolo: 2006335206 APTE: SILVIO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9399 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.207.000997-4 Protocolo: 2007044005 APTE: ESPOLIO DE ADELINO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LURDES FERNANDES GUERRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ APDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10277 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004040-3 Protocolo: 2007050039 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10599 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.011872-9 Protocolo: 2007052219 APTE: WILSON DOS PRAZERES REIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO 0097683RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11990 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.090169-6 Protocolo: 200758095 APTE 1: MAIRA DE MACEDO FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APTE 2: IONE DA FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA BRAUNE 0097569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002932-3 Protocolo: 200761859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTONIO GONCALVES DA ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13432 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (TB - 75309). 98.508.006192-0 Protocolo: 2007064186 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDOS: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA MARIO VIEIRA LIMA LUCIA ROSANE GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005250-8 Protocolo: 2007070467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2003.001.115025-1 Protocolo: 2007074502 APTES 1: OCIDEA JACINTO DOS REIS ESPOLIO DE ODILON BUENO DOS REIS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE OCIDEA JACINTO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15817 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002493-8 Protocolo: 2007075758 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16674 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.006271-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2002.002.013047-0 Protocolo: 2007081913 APTE: LUIZ TUBENCHLAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19396 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003032-3 Protocolo: 2007094879 APTE: LEANGELA DA CONCEICAO BATISTA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080513-8 Protocolo: 2007099254 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.046102-7 Protocolo: 2007102908 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARCIA JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21291 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.015.000210-4 2006.015.000430-9 Protocolo: 2007105102 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDOS: ANDRE PEREIRA MACHADO JUNIOR ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22974 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.145740-8 Protocolo: 2007112863 APTE: LG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ APDO: PEDRASSETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE PREISSER MARCAL 0059091MG ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES 0057850MG Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23570 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.101403-8 Protocolo: 2007118464 APTE 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTE 2: CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24715 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.029.004243-5 Protocolo: 2007123689 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24989 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA - 99.001.153586-7). 2004.001.043604-9 Protocolo: 2007126108 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: ADELINO SILVA CIDENI VIEIRA DE OLIVEIRA JOAO PACHECO JOAREZ DA SILVA LADEIRA JOSE MANOEL AMBROZIO LEONTINO TELES MONTEIRO LUIZ FRANCISCO PAULO FRANCA BARRETO SEBASTIAO PEDRO MACHADO WILSON CYRINO ADVOGADO 1: DR(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA 0023216RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25862 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.023.008828-4 Protocolo: 2007129355 APTE: JOSE CARLOS MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2005.001.156117-6 Protocolo: 2007133569 APTE: CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.000774-3 Protocolo: 2007137930 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA 0126022RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27944 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA DE SEGURO 2006.075.001106-4 Protocolo: 2007136253 APTE: PORCINA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28322 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZATORIA 2002.208.014301-6 Protocolo: 2007141002 APTES: CLAUDIA DE SOUZA MONTEIRO DE PAIVA GILBERTO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28547 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081844-1 Protocolo: 2007142473 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP REC.ADESIVO: CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001332-5 Protocolo: 2007141206 APTE: ROSA MARIA DE JESUS VELASCO ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29610 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.014.018876-6 Protocolo: 2007145390 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: AILTON DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30052 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.003.001575-4 Protocolo: 2007147735 APTE: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDO: CATIA CILENE TIOTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS 0092077RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.064852-0 Protocolo: 2007149060 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: MARIO GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40970 MEDIDA CAUTELAR 2006.021.020863-7 Protocolo: 2007151682 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ APDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30926 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.018856-6 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014494-4 Protocolo: 2007150221 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026303-2 Protocolo: 2007156616 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.32326 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.005368-0 Protocolo: 2007159266 APTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDO: ESTELITA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS 0066221RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.003449-0 Protocolo: 2007164727 APTE: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2004.205.005472-1 Protocolo: 2007172793 APTE: WILLIAN MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO 2: VALTER MAGALHAES ROLDAN E S/MULHER ADAIUTA DO NASCIMENTO ROLDAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO 0128180RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.087154-2 Protocolo: 2007171302 APTE: VALDECIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.007317-1 Protocolo: 2007171885 APTE 1: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ APTE 2: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36943 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.030323-2 Protocolo: 2007185374 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: RITA SANDRA FERNANDES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.008708-1 Protocolo: 2007186689 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37159 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.014293-4 Protocolo: 2007186617 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE CAMPOS MACHADO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDO: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.067964-7 Protocolo: 2007195659 APTE: KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA 0032744RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS 0069956RJ APDO: INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41872 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9117 ORDINARIA 2003.018.000484-6 Protocolo: 2007209694 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41931 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000509-7 Protocolo: 2007209605 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: LUZIA PEREIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42600 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.038.045702-8 Protocolo: 2007211718 APTE: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ APDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128597-7 Protocolo: 2007217974 APTE 1: SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA RIBEIRO MELLO 0138861RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43788 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.112298-3 Protocolo: 2007213942 APTES: CARLOS JOSE GOMES GUERRA CELSO DIAS CORTES CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44273 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.068145-9 Protocolo: 2007220886 APTE: VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA 0106488RJ APDOS: MATHEUS AUGUSTO QUINTANILHA ABREU REP/P/S/MAE ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU PEDRO HENRIQUE QUINTANILHA ABREU REP/P/S/MAE ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44344 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2004.001.010573-2 Protocolo: 2007221346 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: EZELDA DE OLIVEIRA ANTUNES CATIA FAZZIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.037153-9 Protocolo: 2007224469 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: CATHARINA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.077629-1 Protocolo: 2007226632 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ APTE 2: ANTONIO CABRAL CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CABRAL CORREIA 0063397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.063101-0 Protocolo: 2007221455 APTE 1: FARITH MANSUR ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ APTE 2: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45344 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.002688-0 Protocolo: 2007227253 APTE: NILTON CARVA LHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SIMONIN 0072457RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132600-1 Protocolo: 2007234192 APTE: JURANDIR MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.059881-9 Protocolo: 2007235164 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ REC.ADESIVO: ARICELIA BATISTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063162-8 Protocolo: 2007236963 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES ROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.053349-7 Protocolo: 2007239688 APTE: JANDIRA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA 0052957RJ APDO: ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156830-7 Protocolo: 2007241489 APTE: CARLOS DE NANTUA CHARRET ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124374-0 Protocolo: 2007243048 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO 0082563RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48298 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.002172-0 Protocolo: 2007243824 APTE: SONIA MARIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ROQUE 0080790RJ REC.ADESIVO: MARGARIDA DE ALMEIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48302 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.049698-6 Protocolo: 2007243130 APTE: MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155607-9 Protocolo: 2007245479 APTE: EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007407-7 Protocolo: 2007244687 APTE: ANTONIO CLOVES NASCIMENTO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS 0136788ERJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48452 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018477-9 Protocolo: 2007244914 APTE: QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49652 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040385-1 Protocolo: 2007252398 APTE: FABIO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ APDO 2: R P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU 0132956RJ APDO 3: ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158314-0 Protocolo: 2007277905 APTE 1: DANIEL QUIRINO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APTES 2: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO 1: DANIEL QUIRINO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDO 2: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53863 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005498-4 Protocolo: 2007282360 APTE: HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.007894-8 Protocolo: 2007284032 APTE: MARIA MONTEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 343100"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "343099": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27557 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010381612 Protocolo: 2007137018 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS RJ0004842 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 343099"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "343101": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2123 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040210166948 Protocolo: 2006237781 AUTOR: LUCIMAR DA GLORIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010689801 Protocolo: 2007229872 AUTOR: WILSON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS RJ0031687 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.54 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067752 IMPTES: JAILTON SANTOS MOURA PASCOAL DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200718076 IMPTES: JAQUELINE FERREIRA MARTINS QUENEDI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL RJ0132202 IMPDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723622 IMPTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SOARES DE MORAIS RJ0140478 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119231 IMPTE: LUCIANA VELASCO BIZZO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. SIMONE DE SA PORTELLA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132556 IMPTES: GUSTAVO ZANGRANDO DAS NEVES REP/P/S/PAI GERSON GOMES DAS NEVES SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050300009445 Protocolo: 2005154348 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050300009445 Protocolo: 2005179308 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LARA DOS REIS RJ0019855 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA RJ0104630 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14064 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040280058867 Protocolo: 2006190476 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS SP0086591 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE J.DA COSTA WINKLER SP0025730 AGDO: DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO JUNGER DUARTE ES0007862 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE VELTEN BITRAN ES0008600 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18232 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010254780 Protocolo: 2006237725 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18341 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060300044680 Protocolo: 2006238939 AGTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 AGDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: CELSO GONCALVES SARDINHA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020680996 Protocolo: 2006290299 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO F. TORRES COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040020234784 Protocolo: 2006303678 AGTE: NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 AGDO: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24911 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000210046855 Protocolo: 2006308295 AGTE: MARIO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARIANE DE SOUZA GARCIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORIGINARIA 20060670056298 Protocolo: 2006316402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: OSVALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO 20040660210092 Protocolo: 200734179 AGTE: BEATRIZ FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3660 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649578 Protocolo: 200738300 AGTE: GABRIEL SANTOS FRANCA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4510 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010979293 Protocolo: 200747491 AGTE: LITCEL LISTA TELEFONICA DE CELULAR ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO RJ0027698 AGDO: MARIA RUBIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ RJ0089370 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6193 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011241275 Protocolo: 200766106 AGTE: SERGIO LUSTOSA REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6687 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 20070020032770 Protocolo: 200772508 AGTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA JULIANA SA DE MORAES ASSIST/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6832 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018103 Protocolo: 200773902 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20050010885338 Protocolo: 200781030 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: IRAN CALVO STEFANI ADVOGADO: DR(a). IRAN CALVO STEFANI RJ0087037 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7716 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA C/C DESFAZIMENTO DE OBRA 20060310218033 Protocolo: 200783818 AGTE: EUCIR AZEREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM RJ0017698 AGDO 1: DIDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010296466 Protocolo: 200794824 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9009 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780003930 Protocolo: 200796678 AGTE: GILENE SOARES ALVES ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 AGDO: MARIO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 AGDO: BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO DO JULGAMENTO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780003930 Protocolo: 200796678 AGTE: GILENE SOARES ALVES ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 AGDO: MARIO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 AGDO: BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, ACOLHENDO OS EMBARGOS, EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O ACOLHIA\". CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9585 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011560835 Protocolo: 2007103692 AGTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES RJ0079681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 AGDO: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011149155 Protocolo: 2007107480 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: JESSIE MARIA THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10363 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050360021899 Protocolo: 2007112631 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10460 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20070660013785 Protocolo: 2007111114 AGTE: RENATO MELO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030011315124 Protocolo: 2007117870 AGTE: HELDER KESSELER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11511 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011301429 Protocolo: 2007125078 AGTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS RJ0119962 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011258007 Protocolo: 2007129100 AGTES: WALDIR MUNIZ DOS SANTOS BERENICE MUNIZ DOS SANTOS FLAVIO MUNIZ DOS SANTOS ALEXANDRA GERONOMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20050010771266 Protocolo: 2007137754 AGTE: MARCELO CARDOSO MATSDORF ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: RUY JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO DA COSTA BELO RJ0045699 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181109 Protocolo: 2007143535 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELI ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062090038975 Protocolo: 2007148293 AGTE: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 AGDO: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13556 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420021514 Protocolo: 2007149905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO SIMOES CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20000010730824 Protocolo: 2007155028 AGTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN RJ0018896 AGDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15145 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011064095 Protocolo: 2007166489 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: CLELIO FERREIRA MUNHOZ KATIA MARA LOPES MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15715 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 950050002800 Protocolo: 2007171621 AGTE: SYNNOVE STENE ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDO: MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 INTERESSADO: RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO RJ0070552 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087130 Protocolo: 2007175646 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: JOSE FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140026463 Protocolo: 2007182527 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16787 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20062120002280 Protocolo: 2007184037 AGTE: LEVI LEITE MASCARENHAS E S/MULHER VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 AGDO: ANNIBAL MOTTA PICANCO E S/MULHER MARIZA FERNANDES PICANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO RJ0096638 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17016 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010554642 Protocolo: 2007187142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17181 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380089467 Protocolo: 2007188953 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: THAINA LIMA CONDE REP/P/S/MAE TEREZINHA MARIA DE LIMA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17213 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010436719 Protocolo: 2007189520 AGTE: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 AGDO 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990140018312 Protocolo: 2007196255 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: GERALDO RANGEL DE ANDRADE GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010248782 Protocolo: 2007196124 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOS: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18248 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010936947 Protocolo: 2007198290 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18374 - AGRAVO LEGAL Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003855 Protocolo: 2007199045 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011182004 Protocolo: 2007204589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010091509 Protocolo: 2007210583 AGTE: ROMILDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24113 - AGRAVO LEGAL Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009370 Protocolo: 2007249731 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ADEVANIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RJ0146806 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24487 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020220535 Protocolo: 2007254573 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 AGDOS: LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA] MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25425 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120005563 Protocolo: 2007263710 AGTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25832 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010956460 Protocolo: 2007268614 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: MARCELO GREGORY MARIA BEATRIZ CORREA MARSILI JOSE ACACIO GUIMARAES DE VASCONCELLOS EUGENIO NETO LACERDA LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.52044 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20047100049190 Protocolo: 2005287783 APTE: LUCIENE PASCHOAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 APDO 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA APDO 2: GLORIA MENDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.29114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010935755 Protocolo: 2006136859 APTE: JOAO BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010218400 Protocolo: 2006262717 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APTES 2: PAULO ROBERTO FRANCISCO JORGE ANGELO FRANCISCO ROSANGELA FRANCISCO DA CRUZ SARA MARIA FRANCISCO OLIVEIRA SOLANGE MARIA FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036860 Protocolo: 2006265014 APTES: PAULO CESAR SANTOS JASSY SOARES DOS REIS NELIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55258 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240054644 Protocolo: 2006265061 APTES: MARIA DAS GRACAS MOTTA MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA REP/P/S/MAE GIGLIOLA RAINHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA RJ0118250 APDO: LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011173027 Protocolo: 2006277435 APTE 1: WANDERLAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE RJ0131251 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59715 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DUVIDA 20060330007880 Protocolo: 2006285898 APTE: ANGELIS HERM SDORFF RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OFICIAL DE REGISTRO DO CARTORIO DO 2o OFICIO DE JUSTICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64828 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010593020 Protocolo: 2006313694 APTE: VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.68582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011139735 Protocolo: 2006331742 APTE: MAURO JOSE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E 2005.001.009702-6 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20040011345740 Protocolo: 2007000312 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 970010279954 Protocolo: 2007000795 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOS: ESPOLIO DE HELOY BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE STELA MARIA ALVES BASTOS STELA MARIA ALVES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20030020015403 Protocolo: 200729753 APTE: JOSE EDUARDO NAVARRO POLI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS SP0179888 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20030011358433 Protocolo: 2007036859 APTE: JOSE MARIA DOS SANTOS E S/MULHER ILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020199395 Protocolo: 200740110 APTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA RJ0043604 INTERV.: JESILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO RJ0022326 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010828940 Protocolo: 2007044671 APTE 1: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20050800006019 Protocolo: 200752876 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 APDO: EVANIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011047004 Protocolo: 200758468 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16777 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020200749 Protocolo: 2007081842 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APTE 2: EDDA CALDAS ENGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011215211 Protocolo: 2007089524 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI SP0163256 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056292 Protocolo: 2007099038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: 'POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030135664 Protocolo: 2007105107 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APTE 2: MARIA DA GLORIA LOPES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011288640 Protocolo: 2007106170 APTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 REC.ADESIVO: SERGIO ULTRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010718965 Protocolo: 2007114352 APTES: DONNICI SION ADVOGADOS MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS RJ0120477 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMILIA 20060210071474 Protocolo: 2007113419 APTE: MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E S/MARIDO ARY WALDEMAR PAULA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES RJ0004179 APDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20030010461443 Protocolo: 2007117359 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20040011074184 Protocolo: 2007117369 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN RJ0002615 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO RJ0131489 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050081003 Protocolo: 2007123955 APTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO THAMIRIS PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25743 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA TB-9139 20030180005036 Protocolo: 2007129396 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: SOLANGE VIEIRA DE BARROS DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (SUM) 20050010687632 Protocolo: 2007129412 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDO: MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.26478 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010659780 Protocolo: 2007132965 APTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO RJ0119477 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APTE 2: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.26586 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001340 Protocolo: 2007132994 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR SIDLEY FERNANDES PEREIRA APDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20000011622609 Protocolo: 2007133767 AP TE: RT RIO EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 APDO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, ACOMPANHANDO A TURMA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26953 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074948 Protocolo: 2007133974 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CANDIDO TAVARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27052 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010444385 Protocolo: 2007135845 APTE: TYAGO GALL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO RJ0037643 APDO: STB STUDENT TRAVEL BUREAU Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030011059 Protocolo: 2007142623 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 REC.ADESIVO: MARCIO ECKSTEIN COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ RJ0087821 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE SP0057606 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29839 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075602 Protocolo: 2007144335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA PAQUEQUER LT Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010944379 Protocolo: 2007163649 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOSDO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32740 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20050380190162 Protocolo: 2007163210 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 APDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.33630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030008954 Protocolo: 2007166944 APTE: MIGUEL VITO DE BARROS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 APDOS: ANA PAULA DE CARVALHO FERNANDES FABIANA CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010749398 Protocolo: 2007169805 APTE: FARMACIA MAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA RJ0057538 APDO: DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34748 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230064500 Protocolo: 2007172738 APTE: LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35414 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870027294 Protocolo: 2007176355 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LEONARDO LOPES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.35736 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010825551 Protocolo: 2007178232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: SELMA MARIA DAS NEVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.35975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074282 Protocolo: 2007179425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: 'POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011028851 Protocolo: 2007185024 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: KELLY NEVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37565 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870015450 Protocolo: 2007188202 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JORGE CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010265119 Protocolo: 2007187171 APTE: OCTALES FERNANDES GONZALES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38043 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011324479 Protocolo: 2007191946 APTE: JORGE LUIZ PIMENTA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0131499 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.38121 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011048499 Protocolo: 2007191432 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 REC.ADESIVO: PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.38301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210086337 Protocolo: 2007193298 APTE: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0126077 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.38639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090070271 Protocolo: 2007194855 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 REC.ADESIVO: CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.38771 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011497520 Protocolo: 2007195653 APTES: MANUELA SALES DE MIRANDA RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 APDOS: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A OCTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39282 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040300002941 Protocolo: 2007198106 APTE: SIVALDI JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALKIVIADES PAPAYANNAROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.39651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011470841 Protocolo: 2007202075 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: SIDNEI MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR!\".\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.40197 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070030902 Protocolo: 2007202558 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.40452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045150 Protocolo: 2007203552 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE COSTA RABELO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.40780 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011230550 Protocolo: 2007206001 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LAIS CORREA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.40888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011195356 Protocolo: 2007206787 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVOS: MARIA VICENTE DE FARIAS MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.40987 Origem: MENDES Acao: TB 1288-3/03 EXECUCAO FISCAL 20030320012883 Protocolo: 2007205785 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESCOLA ESTADUAL AARAO REIS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.41002 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027134 Protocolo: 2007203034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA D WALMIR E JOAO V SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.41166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020080290 Protocolo: 2007207378 APTE 1: MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.41168 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011477580 Protocolo: 2007208052 APTE: LUIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS RJ0095658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.41373 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 20030580023212 Protocolo: 2007207361 APTES: JOSE OLIVEIRA AMIR FRANCISCA NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER GAMARRA GUZMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO RJ0085743 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.41745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020117576 Protocolo: 2007209706 APTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.42551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360037251 Protocolo: 2007211844 APTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.43364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052201 Protocolo: 2007214649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FARES SIMAO RACY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.43511 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080141822 Protocolo: 2007216161 APTE: ESPOLIO DE SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA REP/P/S/INV SUELY CLERC DA SILVA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA RJ0074755 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.44276 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080083702 Protocolo: 2007219826 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE DE AREDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, VENCIDO O E.REVISOR QUE O DESPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.44889 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360045440 Protocolo: 2007222767 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 REC.ADESIVO: ROSANGELA REGINA SEMEAO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.44896 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060009239 Protocolo: 2007223820 APTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO: NEUZA SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.46514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210262322 Protocolo: 2007232081 APTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RJ0044320 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.46717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631285 Protocolo: 2007234905 APTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.46802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 20060010106443 Protocolo: 2007234957 APTE: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA RJ0138100 REC.ADESIVO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.47030 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011568368 Protocolo: 2007237253 APTE: BRUNO SILVA ANDRIOTTI ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.47312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011438733 Protocolo: 2007237441 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: JAMES MUSTAFA ABRAHIM ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.47844 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120034632 Protocolo: 2007242960 APTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 APDOS: IRLEY JOSE SILVA DE CARVALHO RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.48030 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010277134 Protocolo: 2007243529 APTE: ELUIZA SALES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.48214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090050478 Protocolo: 2007242879 APTE 1: MONICA BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 APTE 2: SALAO DE CABELEREIROS MIU MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.50301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332827 Protocolo: 2007255579 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600167905 Protocolo: 200764588 EMBTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 EMBDO: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES RENATO RICARDO BARBOSA E RENATO SIMONI, ACOMPANHANDO O EMINENTE RELATOR APENAS QUANTO AO AFASTAMENTO DO DANO MORAL, MANTENDO QUANTO AO MAIS O ACORDAO VENCEDOR, PEDINDO A PALAVRA O E. VOGAL, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, PARA, REFORMANDO SEU VOTO ANTERIOR, ACOMPANHAR OS EMINENTES DESEMBARGADORES RENATO RICARDO BARBOSA E RENATO SIMONI, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, PROVERAM EM PARTE OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA AFASTAR O DANO MORAL E POR MAIORIA MANTIVERAM O DANO MATERIAL, NOS TERMOS DO ACORDAO VENCEDOR. VENCIDOS OS EMINENTES RELATOR E REVISOR, QUE OS PROVIAM, TAMBEM, PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\".\r\n\r\n138. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156031 Protocolo: 200796895 EMBTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 343101"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "343102": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR N.200201400020 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007114008 EMBTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 95: \"1) AO EMBARGADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES REFERENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 90/92 DOS AUTOS. 2) CUMPRIDO O ITEM ACIMA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3) APOS, CLS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\" RIO, 09102007\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006158035 IMPTES: DAVID INACIO PEGORAL CLAUDIA CARVALHO DA CUNHA PEGORAL ETI NEVES GIMENE ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.151: \" INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\". RIO, 2709207. A) DES. RELATOR. ( R$ 3,45 - APCJ - 0711-2, R$ 0,75 - FUNPERJ, R$ 8,81 - FUNDPERJ ).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794622 IMPTE: LUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITEMCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80: \" AO P.G.E.\". RIO, 27092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007255483 IMPTES: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO ALEXANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE GORKI CRUZEIRO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO DIELSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA ELIZEU BARBOSA CONCEICAO ERNESTO SANTOS DA SILVA EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS FABIO PEREIRA TAVARES FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA COSTA FRANCISCO JOSE DA SILVA CABRAL GASPAR JOSE COSTA GOMES JEFERSON ANTONIO MAGALHAES JORGE JOSE AGUIAR DA SILVA JOSE LUIZ DA ROSA JOSE MANUEL CARBALLO DURAN JOSE RONALD BRASIL LEMOS JOSE SOARES DA SILVA JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA LEONARDO HERSEN DA COSTA LUCIANO PEREIRA RAMIRES LUIS CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA MARTA VERONICA DOS SANTOS DAIM MOISES LUCIANO DOS SANTOS IZIDORO NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA NETO NELSON TORRES HONORINO ORLANDO ANDRE DA SILVA PAULO MOISES PAMPLONA GONCALVES PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO PAULO SERGIO DE ABREU PAULO SERGIO RODRIGUES COUTINHO RICARDO DA ROCHA SOARES ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS RONALDO RIBEIRO RODRIGUES RUI DE CAMPOS SOARES FILHO WAGNER DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 206: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007285195 IMPTE: THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO ROCHA RJ0143419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \" 1) INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA para oferecer as informacoes. 2) APOS, A P.G.E. E P.G.J. 3) FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 02/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1376 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060070061313 Protocolo: 200713935 AGTE: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 AGDO: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79: \" ANTE O ACOLHIMENTO DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO NOTICIADO AS FLS.64/68, E A DETERMINACAO DE REDISTRIBUICAO DO PROCESSO ORIGINARIO, ASSOCIADA A INDISPONIBILIDADE NA INTRANET DE INFORMACOES ACERCA DA MESMA, AGUARDE-SE ATE QUE SE EFETIVE, QUANDO ENTAO DEVERA A PARTE AGRAVANTE INFORMAR A ESTE RELATOR QUAL O JUIZO SORTEADO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA ACAO\". RIO, 09102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010161757 Protocolo: 200739683 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE RJ0125187 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 218: \"SOBRE FLS. 212/216, MANIFESTEM-SE AS PARTES E A ILUSTRADA PGJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010068661 Protocolo: 200741162 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES GUIMTEX PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO CLAUDIA CARVALHO ALVIM RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO ALENCAR GUIMARAES DE CARVALHO FABIO GUIMARAES DE CARVALHO MARIA LUIZA ABRANCHES PENNA BRENO BOTELHO GUIMARAES PAULA GUIMARAES SOLANGE GUIMARAES ANAMARIA GUIMARAES BARBOSA MARCILIO BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES MG0031817 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.574: \" POR CAUTELA, DE-SE VISTA AOS AGRAVANTES DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 529 E SEGUINTES\". RIO, 10102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007197059 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144: \" CUMPRA-SE FLS.142, IN FINE\". RIO, 08102007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM EXECUCAO 980010246926 Protocolo: 2007236000 AGTE: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 AGDO 1: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 AGDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 282/284:\"(....) AO AGRAVADO 1 (SAM INDUSTRIAS S.A ). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007271117 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL JAIR COELHO FILHO REP/P/CURADOR ESPECIAL TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL'S ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.258: \" DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA E CONTRA-RAZOES. VISTA AO MP. ET. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO AI 23367/07, QUE NAO TEM CONEXAO COM OS DEMAIS\". RIO, 08102007. A) DES. REALTOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011122058 Protocolo: 2007287524 AGTE: LEONARDO RODRIGUES GUERATO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO TELEFONIA CELULAR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.37: \" DIANTE DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO NOTICIADO NA INICIAL, REQUISITEM-SE INFORMACOES. DEFIRO A GRATUIDADE PARA PROCESSAMENTO DESTE RECURSO\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27734 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070770004973 Protocolo: 2007287625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.334: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 09/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011476660 Protocolo: 2007290461 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 155: \"COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.\" DESPACHO DE FLS. 156: \"RECURSO DE AGRAVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO......DIANTE DE TUDO O QUE ACIMA FOI EXPOSTO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA SUSPENDER O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA.\"RIO, 03/10/2007 (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011476660 Protocolo: 2007290454 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.119: \" APENSADOS ESTES AUTOS AO AGRAVO N. 27760/2007, COM O MESMO OBJETIVO E ONDE JA HOUVE DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO, REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA E DE-SE VISTA A AGRAVADA. INTIME-SE\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010477450 Protocolo: 2007291558 AGTE: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES MG0080801 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.295: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA CONVERSAO DA ACAO DE EXECUCAO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 10102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010477450 Protocolo: 2007294243 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG0063610 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.271: \" 1.APENSEM-SE AOS AUTOS DE N. 2007.002.27929. 2.DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PREJUDICADO PELA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO\". RIO, 10102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011203686 Protocolo: 2006230638 APTE 1: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APTE 2: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 543: \"FLS 540/541. AS PARTES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010264309 Protocolo: 2007100393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: ARLETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 88: \"FLS. 86 - E. GUIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011603432 Protocolo: 2007276483 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NILTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 153: \"FLS. 151 - A EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA E ATRIBUICAO DO D. JUIZO DE 1 GRAU, NADA OBSTANDO QUE SE EXTRAIAM FOTOCOPIAS DAS PECAS QUE ENTENDER NECESSARIAS A SUA POSTULACAO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 343102"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "343104": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011191871 Protocolo: 2007297045 AGTE: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 343104"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "343103": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010245392 Protocolo: 200784674 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE MUDANCA NO POLO ATIVO PARA ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS. JULGO EXTINTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nId: 343103"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "343105": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011275479 Protocolo: 2007181200 AUTOR: MARINA KAHL DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200396155 Protocolo: 2006279883 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20040110012250 Protocolo: 2007158261 AGTE: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010656571 Protocolo: 2007165508 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045338 Protocolo: 2007170065 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CAR LOS MONTE PAIXAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010646615 Protocolo: 2007184557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOENNY SOARES AMORIM ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000386 Protocolo: 2007199058 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ADALTO MARTINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010806882 Protocolo: 2007200838 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MEGA NOVA ICUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032040026313 Protocolo: 2007207594 AGTE: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THAMIRYS CHRISTINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010561721 Protocolo: 2007216416 AGTE: LUCILA VIEIRA CORREIA REP/P/ GILDA VIEIRA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21706 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20062040010609 Protocolo: 2007230246 AGTE: ARISTON MORAES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 AGDO: ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 LITIS: FERNANDO PIRES DO VALE ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21771 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20062040010609 Protocolo: 2007230360 AGTE: FERNANDO PIRES DO VALE ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842369 Protocolo: 2007231381 AGTE: FRANCISCO AMAURI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010254502 Protocolo: 2007254418 AGTE: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA RJ0137551 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES RJ0082782 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24590 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010372699 Protocolo: 2007254981 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FABRICIA MARCELINO LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737197 Protocolo: 2007273133 AGTE: CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: BANCO BRADESCO S A BANCOS MULTIPLOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011408100 Protocolo: 2007274182 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDOS: ANTONIO ALVES MONTEIRO CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM RJ0086701 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011046858 Protocolo: 2007275619 AGTE: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010428675 Protocolo: 2006302419 APTE 1: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010393600 Protocolo: 2006334350 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.224 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230089776 Protocolo: 2006337755 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CELSO RODRIGUES ADAO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MAURO MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011089436 Protocolo: 2007016621 APTE: ERALDO JUSTINIANO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO 3: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011408487 Protocolo: 2007026044 APTE: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRO VIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010515633 Protocolo: 2007029466 APTE: WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20000020181734 Protocolo: 2007030446 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: DROGARIA ITAIPU II LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010623022 Protocolo: 200760935 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: EULINA DE ALMEIDA MATOS (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050010409206 Protocolo: 200780123 APTES 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS S A SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S A BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS EMABE PARTICIPACOES S A SULAPROM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A SAU SEGUROS E PREVIDENCIA S A UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APTE 2: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA RJ0065244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRICIA OKI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050110430 Protocolo: 200780539 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDO: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011506374 Protocolo: 2007113896 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: LUCIA HELENA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TNL PCS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCIA HELENA VENANCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010889688 Protocolo: 2007147306 APTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020093669 Protocolo: 2007159386 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 APTE 2: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO RJ0086570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010015693 Protocolo: 2007159711 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 APDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34069 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040085104 Protocolo: 2007169102 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060007699 Protocolo: 2007170555 APTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 APDO: PRISCILLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS RJ0014200 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIDACAO DE FAZER 20060011546773 Protocolo: 2007174475 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010731775 Protocolo: 2007181650 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: ATAERCE VILAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210126606 Protocolo: 2007184837 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010387569 Protocolo: 2007190238 APTE: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.38148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010180539 Protocolo: 2007191993 APTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010955383 Protocolo: 2007196059 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 REC.ADESIVOS: MIGUEL AGENOR BERNARDINO MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010321238 Protocolo: 2007202047 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 4: DR(a). MELIZA COLONNESE SP0146466 APDO: CARLA DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39675 Origem: PORCIUNCULA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040440002561 Protocolo: 2007201271 APTE: ESPOLIO DE JOSE ALVES DELGADO REP/P/S/INV MARIA LUIZA DELGADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO RJ0090809 APDO: CELSON TADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41822 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020540283490 Protocolo: 2007207907 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: EDNALDO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42087 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540038361 Protocolo: 2007211098 APTE 1: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SR PROVIMENTO AO RECURSO DE EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HELENA PEREIRA DOS SANTOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420033516 Protocolo: 2007211886 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010348609 Protocolo: 2007246708 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 APDO: ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010101655 Protocolo: 2007255865 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APTE 2: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51354 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011761 Protocolo: 2007260576 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: MARIO ASSUMPCAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51593 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016141 Protocolo: 2007263888 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51949 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010325 Protocolo: 2007267534 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: RUBENS DA ROSA FRAGA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011547261 Protocolo: 2007272682 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANDERSON PIRES NEUBAUER SIMONE PIRES NEUBAUER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 343105"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "343108": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19228 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280030574 Protocolo: 2005189038 AGTE: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA, E QUE NO AGRAVO REGIMENTAL FOI SUSPENSA A DECISAO AGRAVADA, NAO SE JUSTIFICANDO MAIS O AFASTAMENTO CAUTELAR, JULGO EXTINTO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12960 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110040613 Protocolo: 2006176399 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: ROOSEVELT NEVES MAIA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: VISTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010187963 Protocolo: 200781561 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ABEL FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIGAL RJ0085258 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: CONSIDERANDO QUE FOI PROFERIDA SENTENCA, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, ESTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. JULGO EXTINTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7606 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010630309 Protocolo: 200782248 AGTE: PEDRO ALEXANDRE STOCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA RJ0137719 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 AGDO: IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA ADVOGADO: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO RJ0096276 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: CONSIDERANDO O JUIZO DE RETRATACAO, JULGO EXTINTO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11017 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010321412 Protocolo: 2007120715 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 AGDO: ANGELA AMORIM RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC ART. 557).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20072060021355 Protocolo: 2007174217 AGTE: JACIRA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NAO CONHECO O RECURSO RATIFICANDO A DECISAO MONOCRATICA ORA AGRAVADA, NO SENTIDO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16469 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007851 Protocolo: 2007178419 AGTE: DULCENEA GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO A REFORMA....ISTO POSTO, EM SE ENCONTRANDO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER NO POLO PASSIVO DA ACAO O BANCO DEPOSITARIO, EXCLUINDO A UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000055425 Protocolo: 2007216841 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA NECESSARIA A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090054466 Protocolo: 2007293406 AGTE: LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO RJ0001945A ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 AGDO: PAULO MOREIRA DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE TARSIS DO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA RJ0125433 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC ART. 557).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28278 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20060360020769 Protocolo: 2007294365 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA VITORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011261320 Protocolo: 2007293913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO 2: MARIA ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120029030 Protocolo: 2007189780 APTES: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162 APDO: VALTER SINDER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET RJ0119936 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37808 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040235428 Protocolo: 2007189754 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALCIMAR ROUGE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557 DO CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40640 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041477 Protocolo: 2007203854 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041374 Protocolo: 2007203022 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO PIRES DOS SANTOS ESPOLIO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037887 Protocolo: 2007212653 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52014 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001538 Protocolo: 2007267577 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BELA VISTA FUTEBOL CLUB Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...DIANTE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.219,PARAGRAFO QUINTO RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.269,IV, DO CPC, NEGANDO O SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54689 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010412487 Protocolo: 2007287913 APTE: AUZILEA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO RJ0131944 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55828 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056808 Protocolo: 2007292565 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IMOBILIARIA ARARIBOIA LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC ART. 557).\r\n\r\nId: 343108"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "343106": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011681902 Protocolo: 2007104480 IMPETRANTE: DAYSE HELENA CORREA OABRJ81670 PACIENTE: NATAN CEZAR SALEM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.49-DEFIRO, ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20050011312700 Protocolo: 2006229557 AGTE: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 AGDO 1: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: ATENDA-SE FLS. 125Vo.(PROMOCAO DO MP.- REQUER INTIMACAO DAS AGRAVADAS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010360028 Protocolo: 2007127968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO 1: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 AGDO 2: EVANDRO H.GUSMAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS.107/108 - DEFIRO A JUNTADA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER, SOMENTE COM RELACAO AO AGRAVADO LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, MANTENDO-SE OS REGISTROS DOS PATRONOS REFERENTES AOS DEMAIS AGRAVADOS. 2. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A APRESENTACAO OU A AUSENCIA DE RESPOSTA DOS DEMAIS AGRAVADOS. 3. APOS, CUMPRA-SE ITEM \"6\" DA DECISAO DE FL.101, VINDO POSTERIORMENTE OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16206 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060780011911 Protocolo: 2007178331 AGTE: RENATO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 AGDO 2: RONALDO AMORIM VILLELA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTEM-SE AS PETICOES DO AGRAVANTE. LEVANTA O AGRAVANTE DUVIDAS SOBRE A VERACIDADE DA COMPRA E VENDA FEITA PELO AGRAVADO, E DA LEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE DA AML PARA CONFIRMA-LA. OCORRE QUE, NO ESTADO ATUAL DAS PROVAS, O IMOVEL ESTA REGISTRADO EM NOME DA AML. A ACAO DE USUCAPIAO PROPOSTA PELO AGRAVADO FOI DISTRIBUIDA EM 16/09/2005 E A DO AGRAVANTE QUASE TRES MESES APOS, POSTERIOR AO RO DO ESBULHO POSSESSORIO...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18291 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011543610 Protocolo: 2007198849 AGTE: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540022333 Protocolo: 2007208027 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25110 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011543591 Protocolo: 2007260200 AGTE: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010965188 Protocolo: 2007261765 AGTE: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA RJ0063009 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. OFICIE-SE...4. INTIME-SE O AGRAVADO...5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26030 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20060010917597 Protocolo: 2007267908 AGTE: SEVERINO TITO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26327 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080054121 Protocolo: 2007264395 AGTES: GASTONE FERRETTI MARIA GRETY FERRETTI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26467 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020668755 Protocolo: 2007275018 AGTE: CAROLINE DUARTE DAMATO ADVOGADO: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0129993 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO DE NAO SE INVIABILIZAR....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040010137617 Protocolo: 2007275201 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000010354048 Protocolo: 2007276802 AGTE: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC - DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA CONTA BANCARIA ...APOS, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO, EIS QUE SE TRATA DE EXECUCAO EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA E NAO EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26838 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011137060 Protocolo: 2007279481 AGTE: EVALDO CHAUVET BECHARA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 AGDOS: HENRIQUE MUNIZ BECHARA ISABEL MUNIZ BECHARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. OFICIE-SE...3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...4. ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26962 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450030950 Protocolo: 2007281031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTO REIS DE SA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4.ASSIM...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021201036929 Protocolo: 2007281620 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27013 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 2007282283 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. OFICIE-SE...4. INTIME-SE O AGRAVADO...5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010420955 Protocolo: 2007281898 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010958270 Protocolo: 2007283515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27211 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO REVISIONAL 20070010479100 Protocolo: 2007284718 AGTE: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/ P/ S/ MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. OFICIE-SE...4. INTIME-SE O AGRAVADO...5. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27227 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870056867 Protocolo: 2007285022 AGTES: PEDRO LUIZ FREIRE IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE REP/P/ PEDRO LUIZ FREIRE LIDIA MARCIA VIEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27304 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040212102 Protocolo: 2007285528 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: ALDAIR GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422280 Protocolo: 2007286826 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO...3. ASSIM VISLUMBRO POR REPUTAR PRESENTE A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A TUTELA REQUERIDA PELA AGRAVANTE...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27611 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011063520 Protocolo: 2007288031 AGTE: ALMIR DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 AGDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC RJ0002235A ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355422 Protocolo: 2007288762 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27794 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068376 Protocolo: 2007289563 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE....5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030096894 Protocolo: 2007291624 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARTA SANA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO...4. NESTE SENTIDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 5. OFICIE-SE...6. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA AGRAVADA...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27943 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630063518 Protocolo: 2007291526 AGTE: NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4. ASSIM, IN CASU, A APRECIACAO DA ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL NAO SERA FEITA NO PRESENTE MOMENTO, VEZ QUE SE IMPOE NA ESPECIE MELHOR COGNICAO...5. OFICIE-SE...6. PROVIDENCIE A AGRAVANTE A JUNTADA DE COPIA DA PROMOCAO MINISTERIAL...7. INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010255269 Protocolo: 2007293812 AGTE: MANOEL JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)TRATA-SE DE AGRAVO...2)...SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA DEFIRO.... 5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2004.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.018587-2 / ACAO DE DESPEJO - 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 20020020185872 Protocolo: 2004230683 AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 REU: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A VISTA DE FLS.157/162 MANIFESTE-SE A PARTE RE, PARA OS FINS DO ART.1057 DO CPC.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020038790 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007185341 AUTOR: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO RJ0102666 REU: JORGE MARIANO DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 56V.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010695226 Protocolo: 200152331 APTE 1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTES 2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES JULIANA VOICU BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0056511 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: A PARTE CONTRARIA, NO CASO O SEGUNDO APELANTE.APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.23067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020040324853 Protocolo: 2006109613 APTE: JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO: MARCIA VALERIA PEDRINI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA RJ0032995 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: A PARTE APELANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\nId: 343106"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "343109": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158436-0 Protocolo: 2007120811 AUTOR: MARIA ALICE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.990 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.016.000021-0 Protocolo: 2007132619 AUTOR: WDLAINE DA SILVA MACEDO REP/P/S/PAI VALMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE CARMO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/100-003729-2 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007226396 IMPTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEL 99.408.007801-5 Protocolo: 2006144572 AGTE: VERA LUCIA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILSO TEODORO ALVES 0043100RJ AGDO: MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.000365-2 Protocolo: 2007174236 AGTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ AGDO: DAVID REIS CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JACQUELINE ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BOHME RIOS 0050113RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17981 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057653-8 Protocolo: 2007196363 AGTE: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDO: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.142921-2 Protocolo: 2007199896 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19557 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.140420-7 Protocolo: 2007211944 AGTE: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI 0159520SP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.008063-1 Protocolo: 2007222243 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MARIETA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22517 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.017232-4 Protocolo: 2007236602 AGTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANCK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO AMERICAN EXPRESS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.093401-1 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2004.001.141686-1 Protocolo: 2006241449 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA NEUSA DE CASTRO PAPADOPOULOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.096084-2 Protocolo: 2007013433 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MAURA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11774 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2003.037.005391-1 Protocolo: 2007057230 APTES: HERMES GONCALVES DE AGUIAR JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDOS 2: LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA ROBERTO DE GOUVEIA VIANNA PETER FILOT DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12668 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.040428-7 Protocolo: 200762246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDO: MARCIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18834 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.530.020297-2 Protocolo: 200791702 APTE: RAIMUNDO AGAPITO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087289-9 Protocolo: 2007118741 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA 0135934RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO 0130622RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.032930-7 2004.001.120896-6 Protocolo: 2007116825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: G C EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059155-0 Protocolo: 2007134108 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARMEZINDA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA REP/P/S/CURADORA IOLANDA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26683 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000456-0 Protocolo: 2007132979 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDO: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070167-7 Protocolo: 2007135916 APTE: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REG.DE VISITAS) 2005.001.116051-0 Protocolo: 2007190014 APTE: ADRIANA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ APDO: OBIRACY BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ INTERESSADO: BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA,MENOR Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40049 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.015094-1 Protocolo: 2007202546 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOS: YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ESPOLIO DE CHIKAYUKI MURAKAMI KANJI MURAMATSU NOBUKO MURAKAMI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41085 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DA PAGAMENTO C/C COBRANCA 2003.002.011403-0 Protocolo: 2007204404 APTE: ETELVA DA SILVA BRAZ E S/MARIDO HUMBERTO MOREIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ APDO: DAISY CALDWELL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART 0037473RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41722 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029811-3 Protocolo: 2007210392 APTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ APDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42073 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.008305-8 Protocolo: 2007211082 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011645-8 Protocolo: 2007214401 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDO: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES 0018156RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43578 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.212.000003-8 Protocolo: 2007217595 APTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA REGINA LUIZA VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.141535-2 Protocolo: 2007221750 APTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ REC.ADESIVO: THINKFREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0139669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032207-3 Protocolo: 2007221254 APTE: JACIREMA PIO DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44926 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.128811-3 Protocolo: 2007224249 APTE 1: PERLA LIBERBAUM ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131761-9 Protocolo: 2007226261 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APTE 2: ILZA CALIL JOSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.134999-9 Protocolo: 2007227722 APTE: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2003.004.036532-9 Protocolo: 2007223793 APTE: MARIO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA 0074296RJ APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO 2: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE REP/P/S/INV SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS 0143139RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.078031-7 Protocolo: 2007230089 APTE: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E S/MULHER CRISTINA MARIA DRUMMOND DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDO 1: FRANCESCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDO 2: GIORGIO TROTTA E S/MULHER MARIA HELENA DA ROCHA TROTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002154-7 Protocolo: 2007231715 APTE: ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E S/MULHER LUCIANA DE ALMEIDA GRAFF ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ APDO: GAFISA SPE 8 S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.006271-4 Protocolo: 2007236661 APTE 1: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.066221-9 Protocolo: 2007239025 APTE: DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDO: VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48170 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.140224-9 Protocolo: 2007243049 APTE: CARLOS HENRIQUE PINHO VIDINHA E S/MULHER MARIA ELIZABETH DOMINICI VIDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDO: NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA N. 1999.001.142943-5) 2004.001.019485-6 Protocolo: 2007252392 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOS: ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50067 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2004.003.000220-2 Protocolo: 2007252646 APTE: VANIA MALACRIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CELESTE CARNEIRO GANDARA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006592-1 Protocolo: 2007256035 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APTE 2: CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50319 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 96.001.129205-8 Protocolo: 2007255451 APTE: POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50880 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2000.004.005562-0) 2006.004.057834-4 Protocolo: 2007258960 APTE: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO 0075154RJ APDO: ELZI LOPES BASTOS ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS 0081557RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO COLETIVA 99.001.142943-5) 2004.001.043487-9 Protocolo: 2007270876 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDO: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52354 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.011089-2 Protocolo: 2007269493 APTE 1: MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER 0076197RJ APTE 2: JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52508 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.077018-1 Protocolo: 2007271891 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CLOVIS PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074792-4 Protocolo: 2007277714 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ APDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54175 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.003466-1 Protocolo: 2007282980 APTES 1: ROGERIO DE OLIVEIRA CARLA MONNERAT MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ APTE 2: ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54514 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.010229-7 Protocolo: 2007285793 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APTE 2: SANTINO FERNANDES DE SANTANA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55062 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.212.003819-4 Protocolo: 2007287757 APTE: PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ APDO: DILCE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS 0090398RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011666-4 Protocolo: 2007293377 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO PINTO 0147740RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017003-3 Protocolo: 2007196341 EMBTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 343109"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "343111": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1427 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20042090096806 Protocolo: 2007256061 IMPTE: SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26185 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060650003197 Protocolo: 2006320761 AGTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011136803 Protocolo: 200790524 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011390914 Protocolo: 200796683 AGTE: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO PROVISORIA N. 2005.001.018571-7A 20050010185717 Protocolo: 2007150662 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010679460 Protocolo: 2007161525 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB16161 COBRANCA 940010329010 Protocolo: 2007206081 AGTE: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010891721 Protocolo: 2007242733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24448 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040010319896 Protocolo: 2007254373 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: JERONIMO DELGADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010188350 Protocolo: 2007262039 AGTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011070198 Protocolo: 2007279563 AGTE: DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011035666 Protocolo: 2007283110 AGTE: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.7124 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20012030043140 Protocolo: 200540271 APTE 1: FERNANDO RIBEIRO CAMAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 APTE 2: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030210215702 Protocolo: 2006221491 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 APDO: JULIANA MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/AVO MARGARETH DUNGA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5767 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010610038013 Protocolo: 200726598 APTE: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380130572 Protocolo: 2007036197 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: VANESSA ESTEVES HANG POR SI E REP/S/FILHO CLAUDIO SANTANA VIANA JUNIOR CLAUDIO SANTANA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010397974 Protocolo: 2007038476 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ELMA AMARO ALMEIDA CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11327 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011407576 Protocolo: 200756164 APTE: JOSE DA COSTA REBOREDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO 3: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38700 MONITORIA 20012030099443 Protocolo: 2007064571 APTE: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SC0003210 APDO: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA RJ0106365 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010670035600 Protocolo: 200769243 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA APDO: MARIA DE LOURDES MOURA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010840461 Protocolo: 200770664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI APDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO RJ0097816 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052020042926 Protocolo: 200786806 APTE: GEOVANA VENTURA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA VENTURA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19806 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010093705 Protocolo: 200799835 APTE: MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO RJ0030217 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI RJ0107339 APDOS: HELENA SOARES CID MARTA CID FLORES DOS SANTOS FABIANE SOARES CID ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN RJ0101145 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058092-4) 20060010375429 Protocolo: 2007102015 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010097014 Protocolo: 2007108561 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE RJ0120874 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010042294 Protocolo: 2007109518 APTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA RJ0124088 APDO: ESPOLIO DE MOACIR NOGUEIRA DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011371444 Protocolo: 2007118746 APTE: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011682967 Protocolo: 2007128395 APTE: GEANE MARIA HILUEY LEAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010008081 Protocolo: 2007127278 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDOS: ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO ANA MENDES DE SOUSA MARIA DA PIEDADE MENDES SANTIAGO RITA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 94.001.051490-0 ( TB 4208 ) -ORDINARIA 20050010449344 Protocolo: 2007130954 APTES: MARIA BENEDICTA MAGALHAES JOANA D'ARC MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010384510 Protocolo: 2007132999 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010791929 Protocolo: 2007132808 APTE: JOSE DUETE CARDOZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011247536 Protocolo: 2007137981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040610024598 Protocolo: 2007166992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 REC.ADESIVO: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33818 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: (T.833) T.5430/94-CASEMIRO DE ABREU INTERDITO REINTEGRATORIO 980680003446 Protocolo: 2007168787 APTE: ENEDINO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO RJ0055891 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA RJ0121899 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011416034 Protocolo: 2007168927 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 APDO: ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39307 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20052120013444 Protocolo: 2007198125 APTE 1: MILTON DE ABREU E S/MULHER NAIR GUEDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 APTE 2: KATIA NASCIMENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39458 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380040885 Protocolo: 2007201089 APTES: BIRAJARA DE JESUS SANTOS LILIANE DOS SANTOS MATOS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011423857 Protocolo: 2007201778 APTE: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO RJ0101083 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010986702 Protocolo: 2007204304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO APDO: CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO RJ0069049 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011600170 Protocolo: 2007204478 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010277119 Protocolo: 2007208011 APTES: LUIZ SOUZA DA SILVA PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA RENATO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2002.021.0030839 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210168283 Protocolo: 2007206427 APTE: ELINALVA BARBOSA BARRETO ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO 1: ELAINE HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO 2: HAYR LIFE BOUTIQUE LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41730 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120022755 Protocolo: 2007209727 APTE 1: YRECE SAMPAIO TRENCH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CAMPOS MEDA SP0188393 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 REC.ADESIVO: ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIEMENTO AOS DOIS PRIMEIROS APELOS, RESTANDO PREJUDICADO O TERCEIRO INTERPOSTO PELO AUTOR NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41893 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445466 Protocolo: 2007207640 APTES: SERGIO GONCALVES BRAGA ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42922 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420051747 Protocolo: 2007214300 APTES: RECANTO DA CARNE LTDA ME LOURDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH RJ0080610 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2394/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010418624 Protocolo: 2007218539 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43841 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060070081014 Protocolo: 2007219167 APTE: LEONARDO CAETANO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MILENA NASCIMENTO DINIZ REP/P/S/MAE POLIANA GLEIZER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA RJ0058490 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45028 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 20010620000018 Protocolo: 2007225789 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARULINY CERTORIO KLAYN RJ0116264 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN RJ0084671 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011504790 Protocolo: 2007222627 APTES 1: FRANCISCO PAULO DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA GERALDO GOMES IVO PEREIRA DA SILVA JOSAFA DUQUE CESAR MANOEL GEOVANI DE MATTOS NANCY MENDES BOARETTO SEBASTIAO DIAS DA FONSECA TARCISIO TELLES PINHEIRO WANDER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196887 Protocolo: 2007243201 APTE: CID DO NASCIMENTO LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210206872 Protocolo: 2007266332 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION SP0182506 APTE 2: EDMAR DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20062090124417 Protocolo: 2007266686 APTE 1: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APTES 2: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIALMENTE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 343111"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "342991": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) XV C.CIV.(5CC-TAC) DESTE TRIBUNAL \r\n\r\nDE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA \r\n\r\nDO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, \r\n\r\nA PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS \r\n\r\nSEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2699/1996-A Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - \r\n\r\nPR 10365/92 Protocolo: 19966543 Apte: INSS \r\n\r\nAdvogado: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS DE BRITO \r\n\r\n62944RJ Apdo: IRANY XAVIER FERNANDES Advogado: \r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX 38165RJ Relator: DES. MARCUS\r\n\r\nTULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 983/1998-A Origem: BARRA MANSA\r\n\r\n4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR \r\n\r\n499/95 Protocolo: 19982857 Apte: JOAQUIM TEODORO \r\n\r\nDA SILVA Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DP 1DP \r\n\r\nApdo: INSS Advogado: ALEXANDRE BARBOSA 65750RJ\r\n\r\nRelator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\nId: 342991"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "343112": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146790-6 Protocolo: 2007290300 AUTOR: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA 0097135RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21921 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.038907-9 Protocolo: 2006279723 AGTE: JOELSON PEIXOTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.120349-0 Protocolo: 2006335450 AGTE: GIANNINO VILARDI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ AGDOS: ESPOLIO DE HENRIQUE BIRMAN FANI YARONCHESKY BIRMAN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.002120-4 Protocolo: 2007135406 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: VALERIA WERNECK PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13730 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.004350-6 Protocolo: 2007151935 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDO: JOAQUIM VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.012218-1 Protocolo: 2007155783 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23351 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001314-2 Protocolo: 2007244631 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: HELIO LUCIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25597 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008278-8 Protocolo: 2007263361 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26589 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.042992-2 Protocolo: 2007276019 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: MOISES EMANUEL BRANDAO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039115-3 Protocolo: 2007277284 AGTE: LUIS ANDRE MARTINI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2003.001.081173-9 Protocolo: 2006263952 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.009729-4 Protocolo: 2007055925 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APTE 2: GUARACY SOARES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.129685-5 Protocolo: 200797906 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VOM ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ROSE MARY RODRIGUES DE MENESES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA 0116859RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22321 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2001.001.090736-2 Protocolo: 2007111083 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: TERESINHA GABRICH ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32145 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000616-5 Protocolo: 2007159323 APTE: LIZETTE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34336 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.025410-3 Protocolo: 2007171532 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: DULCINEIA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137307-6 Protocolo: 2007173067 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDO 2: MARIA TEREZA SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34696 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 31.630) 2002.039.000845-3 Protocolo: 2007172707 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: OSIEL DIAS BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34863 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128139-0 Protocolo: 2007172417 APTE: ROSANGELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073512-4 Protocolo: 2007183578 APTE: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO 0130477RJ APDO: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.209.005304-4 Protocolo: 2007182783 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36755 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.072488-7 Protocolo: 2007185370 APTE: DEIA MARIA DUARTE ERCOLE ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ APDO: ANTONIO LOURENCO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37939 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.026.002212-5 Protocolo: 2007188260 APTES: CLEUZA DE FREITAS ROSA SERGIO DE FREITAS ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.082937-0 Protocolo: 2007213993 APTES: ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES GUSTAVO REBELLO HORTA TATIANA ALVES MOREIRA THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.108637-4 Protocolo: 2007214182 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO: CELESTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.003571-6 Protocolo: 2007219536 APTE: GELSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ APDO 1: BANCO ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO 2: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREGORIO FERREIRA MONTEIRO 0143043RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 3534 ADOCAO C/C REGISTRO 2002.014.003137-0 Protocolo: 2007219704 APTE: JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS 0061642RJ APDOS: TEREZA FURRIEL DE SOUZA JOSE LUIZ DE LABERNARDE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ANGELA PEREIRA MACHADO,MENOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.029394-9 Protocolo: 2007222828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO REC.ADESIVO: DARIO FERREIRA DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2004.001.142957-0 Protocolo: 2007239659 APTE: IVANILDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ APDO: ENITH DELGADO QUIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.019570-8 Protocolo: 2007244999 APTE 1: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ APTE 2: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO FILHO 0082374RP ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.162217-7 Protocolo: 2007249556 APTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010301-3 Protocolo: 2007248484 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50406 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.001.156649-9 Protocolo: 2007255535 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA PROC. EST. 2: FRANCESCO CONTE APDO 1: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ - EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100798-9 Protocolo: 2007259682 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51202 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.000703-7 Protocolo: 2007259640 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDO: JOSE CAMARINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.019573-3 Protocolo: 2007266565 APTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51819 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.088562-6 Protocolo: 2007266438 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51836 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.005375-5 Protocolo: 2007266331 APTE 1: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APTE 2: FABIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056006-3 Protocolo: 2007272035 APTE 1: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.165293-6) 2004.001.044489-7 Protocolo: 2007271866 APTES: NILZA CARVALHO DA SILVA ESPOLIO DE CARMINDA RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDO: LAURO NUNES PARREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52439 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.035308-9 Protocolo: 2007272180 APTE: PROLIM PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDO: DEBORA MAIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JALINE GOMES DA SILVA 0115942RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52480 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.026.003650-5 Protocolo: 2007270404 APTES: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA ROMULO ABREU DE SOUZA BRUNO ABREU DE SOUZA REP/P/S/PAIS ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA E LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU 0127812RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA 0139530RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52520 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153064-3 Protocolo: 2007271921 APTE 1.1: MARCELO MARTINS VIEIRA APTE 1.2: GILBERTO GOMES CORREA APTE 1.3: LUCIANO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088062-8 Protocolo: 2007279220 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53644 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.004.075501-1 Protocolo: 2007281595 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTE 2: EMERSON DA SILVA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.095742-0 Protocolo: 2007282704 APTE: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDOS: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA ALESSANDRA REIS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53849 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.005383-5 Protocolo: 2007282312 APTE 1: ANSELMO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.083295-6 Protocolo: 2007282533 APTE: LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU 0099419RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ APDO: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53981 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.007341-4 Protocolo: 2007282951 APTE: THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: GIOVANNA CARTAXO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098180-9 Protocolo: 2007284469 APTE: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ APDOS: LEILA MESQUITA FARIAS ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA ABAETE DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54033 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035947-6 Protocolo: 2007284353 APTE: REFRIGERACAO IV CENTENARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2002.203.009934-2 Protocolo: 2007282875 APTE: ECOPE ENEGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54421 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053981-3 Protocolo: 2007286195 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54496 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.053576-5 Protocolo: 2007286303 APTE: RAQUEL MARGOU MOHR ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039252-0 Protocolo: 2007286640 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA 0062581RJ APDO: ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012262-7 Protocolo: 2007287290 APTE: NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ APDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000824-1 Protocolo: 2007287815 APTE: ANDRE ALMEIDA VALETE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55325 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.003.000960-2 Protocolo: 2007289630 APTE: NELSON ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDO: VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 343112"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "343114": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200671272 IMPTE: ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES 0120603RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007101379 IMPTE: MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.002085-6 Protocolo: 2004185294 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ AGDO: ESTADO RO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094889-0 Protocolo: 20065895 AGTE: HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE 0127000RJ AGDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157736-9 Protocolo: 2007173813 AGTE: VICUNHA SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO 0021560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO 0095156RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008374-5 Protocolo: 2007193048 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDO 1: ARGEMIRO DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ AGDO 2: MARLENE MARIA DE CARVALHO SOARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.006559-0 Protocolo: 2007201373 AGTES: LUIZ LENZ CESAR MARIA CHRISTINA C. MASCOTE LENZ CESAR ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ AGDO: ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20424 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008152-8 Protocolo: 2007219341 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: PATRICIA BACHARINI SCHIFFLER ASSIST/P/S/PAI MACIEL BRENO SCHIFFLER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21030 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111738-2 Protocolo: 2007224583 AGTE: FLAVIO FIGUEIRA GALHAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ AGDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.000803-4 Protocolo: 2007226449 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JONE PORTUGAL DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30372 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.524.003229-9 Protocolo: 2007147432 APTE: MAURICIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.136723-0 Protocolo: 2007151016 APTE: IONE AUGUSTO WALDHEIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ APDO: RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO 0049436RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31485 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 21615) - ACIDENTE DE TRABALHO 83.066.001099-6 Protocolo: 2007154365 APTE: ODILON GALDINO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083827-2 Protocolo: 2007164965 APTE: EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ APDO 2: MASLIHA COHEN Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40608 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.109785-0 Protocolo: 2007204344 APTE: ANDERSON BERNAT FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42507 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.004371-2 Protocolo: 2007212710 APTE: NOEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDO: TELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0052463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42631 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.000051-3 Protocolo: 2007211845 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ APDO: CLAUDIA QUINTANILHA VIANA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44359 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.151851-3 Protocolo: 2007221723 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ADEVAIR LAURENTINO ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO 0109865RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 343114"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "343117": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14509 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020084745 Protocolo: 2007159975 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ROBERTO AIMONE GEMESIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19486 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104860 Protocolo: 2007211225 AGTE: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE, EM CASO DE ALIENACAO DO PATRIMONIO SOCIAL, O QUINHAO DO RECORRENTE FIQUE DEPOSITADO EM JUIZO, ATE O JULGAMENTO DA DEMANDA. OFCIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21232 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011241467 Protocolo: 2007226628 AGTE: ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 AGDOS: PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO JULIANA MARIA MARTINS APARICIO CAMILA MARIA MARTINS APARICIO REP/P/S/MAE SUZANA MARIA MARTINS APARICIO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, APLICANDO AO AGRAVANTE A PENALIDADE PELA LITIGANCIA DE MA-FE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28538 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20070380378386 Protocolo: 2007295704 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ..POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46090 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011481879 Protocolo: 2007231697 APTE: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CORRETA A SOLUCAO DADA A PRETENSAO DO AUTOR, QUE NAO ENCONTRA QUALQUER APOIO LEGAL OU PROCESSUAL PARA SER ACOLHIDA, PELO QUE SE PRESTIGIA A SENTENCA E SE NEGA PROVIMENTO LIMINAR AO APELO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53725 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330190 Protocolo: 2007282425 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA FISCAL APDO: HELSIO DA CRUZ FARIA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO No. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025172 Protocolo: 2007291458 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PAULO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56198 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053527 Protocolo: 2007294417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEREZINHA M DA C M SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM RESPALDO DO VERBETE SUMULAR No. 53 DO TJRJ.\r\n\r\nId: 343117"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "343115": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040020135885 Protocolo: 2007140452 AGTES: CREUZA TOLEDO LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA RJ0031017 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE, ADVOGADA EM CAU PROPRIA FOI INTERNADA NO DIA 04 DO CORRENTE MES, VIDE FLS. 494, QUANDO AINDA FALTVAM 2(DOIS) DIAS PARA O TERMINO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO, VIDE CERTIDAO DE FLS. 478, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO, APENAS PELOS 2(DOIS) DIAS FALTANTES. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- COMPROVE O AGRAVANTE ATRAVES DE COPIAS DE DOCUMENTOS, QUE A VERBA PENHORADA E FRUTO DE RESCISORIA TRABALHISTA, COMO ALEGADO AS FLS. 145/147. 2- COMPROVADO EM 48 H O ALEGADO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PARA EXAME DO PEDIDO LIMINAR. 3- INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011621395 Protocolo: 2007199183 AGTES: IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO CABE AGRAVO INTERNO CONTRA ACORDAO, CASO EM QUE NAO CONHECO DO RECURSO DE FLS. 109 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19343 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 20070090009323 Protocolo: 2007210096 AGTE: EUNICE MACHADO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010604527 Protocolo: 2007220503 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: POR DERRADEIRO, INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ACRESCIDOS DE FLS. 41 A 45.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080779 Protocolo: 2007266087 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANSELMO NICOLAU PITZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE RJ0065248 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012020030355 Protocolo: 2007265806 AGTE: IRIETE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: L CARNEIRO E IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO RJ0055922 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO RJ0080469 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVANTE PARA INSTRUIR OS PRESENTES AUTOS, COM COPIA DA DECISAO DE FLS. 191 DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683164 Protocolo: 2007278104 AGTE: ZENITH MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO RJ0099206 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL, TAO SOMENTE PARA NAO OBSTAR O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO...2- OFICIE-SE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060240044163 Protocolo: 2007287799 AGTE: GERALDO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 AGDO: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDEANDO QUE O AGRAVNTE ESTA QUALIFICADO AS FLS. 17 COMO COMERCIANTE; 2- CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FSL. 61, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO. 3- VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS DESTE RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28440 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721372 Protocolo: 2007294508 AGTE: ERNESTO CAPUT ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28480 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290028453 Protocolo: 2007295260 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZIES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012030066190 Protocolo: 2007299169 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ANDRE LIMA DE ANDRADE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. DEPOIS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010518780 Protocolo: 2007297735 AGTE: LANCHONETE COPAREGIS CAETANO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS RJ0096880 AGDO 1: JOSE LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO 2: REGIS CAETANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES RJ0109379 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28904 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123829 Protocolo: 2007300337 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.6418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010160080 Protocolo: 200631547 APTE: GOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DO V. DECISAO PROLATADO NO AI 890795/RJ DO E. STJ (...) MSANIFESTE-SE O APELANTE SOBRE OS TAIS EMBARGOS, E, APOS, DE-SE \"VISTA\" A DOUTA PGJ.\r\n\r\nId: 343115"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "343118": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.15873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614185 Protocolo: 2007078552 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REC.ADESIVO: ERICA MARIANA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MAE RITA LUZIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Relator Designado: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 343118"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "343121": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080019093 Protocolo: 2007222238 IMPETRANTE: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS OAB RJ17524 PACIENTE: MARIO LUIZ RODRIGUES RIOS MOTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/82: \"...COM EFEITO, FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE RECURSO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010291440 Protocolo: 2007238276 AUTOR: EDMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/96: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS E INSTITUICOES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, SOLIDARIAMENTE, PRESTAREM INTEGRAL SERVICO DE SAUDE AOS CIDADAOS, ATRAVES DO SUS (...) MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117519 IMPTE: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/120: \"...IMPORTANTE FRISAR QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA LEI EM TESE (...) TAL ORIENTACAO ESTA PACIFICADA NO E. STF, ATRAVES DO ENUNCIADO DE SUMULA No. 266 (...) FACE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A FLAGRANTE INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 20060011517839 Protocolo: 2007112984 AGTE: JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 106/109: \"...HA REGRA ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE A ACAO DEVE SER PROPOSTA NO DOMICILIO DO AUTOR OU NO LUGAR ONDE OCORREU O ACIDENTE. E O QUE SE DEPREENDE DO ART. 100, PARAGRAFO UNICO, DO CPC (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, A FIM DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE JUIZ DE FORA, TENDO EM VISTA CONSTITUIR O LUGAR ONDE OCORREU O ACIDENTE, BEM COMO ONDE O AGRAVANTE RESIDE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010373217 Protocolo: 2007115567 AGTE: GESIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.33/35: \"...NAO VISLUMBRA ESTE RELATOR QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DA AGRAVADA, EIS QUE AO INCLUIR O NOME AGRAVANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, APENAS EXERCEU, REGULARMENTE, SEU DIREITO (...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, DEVENDO A DECISAO, ORA HOSTILIZADA, SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14329 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011566104 Protocolo: 2007158301 AGTE: UNIAO MOTORS IMPORTS S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO 1: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 AGDO 2: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO AGDO 3: RENATA MARIA DE LUNA MONTEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 244/248: \"...A AGRAVANTE INSTRUIU O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, DEIXANDO DE APRESENTAR COPIA DAS PROCURACOES DOS AGRAVADOS, PECAS OBRIGATORIAS A FORMACAO DO INSTRUMENTO, CONFORME O INCISO I, DO ARTIGO 525, DO CPC. (...) DEVE A AGRAVANTE SUPORTAR AS CONSEQUENCIAS DE SUA NEGLIGENCIA E IMPERICIA, NA FORMACAO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO, COMO OCORRIDO NA ESPECIE. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14953 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630038240 Protocolo: 2007163271 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: HILDA DIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92: \"...DESCUROU-SE DO ONUS DE INSTRUIR COM TODAS AS PECAS OBRIGATORIAS SUA MANIFESTACAO RECURSAL (CPC, ART. 525, I). SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRA-SE A HIPOTESE DO 527 CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM TEMPO, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO PELA DECISAO DE FLS. 65 VERSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090015158 Protocolo: 2007180367 AGTE: ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 AGDOS: SERGIO LUIZ DA CONCEICAO DE LIMA REP/P/S/PAIS SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA E KATIA REGINA HERCULANO DA CONCEICAO SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA KATIA REGINA HERCULANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 64/65: \"...FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010386716 Protocolo: 2007181527 AGTE: PAULO ROBERTO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: 53/63: \"...ESTABELECE O ART. 103, DO CPC QUE SE REPUTAM CONEXAS DUAS OU MAIS ACOES, QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. (...) NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OS AUTOS DE PROCESSO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO SEJAM REMETIDOS AO JUIZO DA 12a. VARA CIVEL DESTA CAPITAL, A FIM DE QUE TENHA SEGUIMENTO CONJUNTO COM A ALUDIDA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16779 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010782956 Protocolo: 2007183807 AGTE: ERIKA CRISTINE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDOS: BANCO LLOYDS S A BANCO HSBC S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 51/54: \"...O RECURSO FOI INTERPOSTO CONTRA MERO DESPACHO, RELATIVO AO ANDAMENTO DO PROCESSO, SEM NATUREZA DECISORIA. (...) ASSIM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032030088085 Protocolo: 2007184439 AGTE: NILCEA GONCALVES MACEDO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.26/28: \"...EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO NAO PODE A JUSTICA MOSTRAR-SE INERTE, DEVENDO CONTRIBUIR DE TODAS AS FORMAS PARA O DESLINDE DE EVENTUAIS EMPECILHOS, A PAR DE BUSCAR A CELERIDADE NA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. (...) CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, DE ACORDO COM A NORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE EXPEDIR-SE O OFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17049 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR PREPARATORIA DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010626960 Protocolo: 2007187358 AGTE: ANDRE GUSTAVO DE MACEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 16/20: \"...ENTENDO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, POR EFETIVA AUSENCIA DO PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN MORA). ASSIM, A DECISAO GUERREADA DEVE SER MANTIDA, PELO QUE CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17247 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010026682 Protocolo: 2007189355 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 AGDO: ZULIMA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 111/115: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. - A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011401655 Protocolo: 2007191137 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 51/55: \"...O JUIZ PODE, MESMO DE OFICIO, ORDENAR A QUALQUER DAS PARTES A EXIBICAO DE DOCUMENTOS OU LIVROS QUE INTERESSAM AO LITIGIO, NA FORMA DO ART. 382, DO CPC. (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. - A, DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE CONCEDER O PRAZO SUPRA, CONTADO DESTA DECISAO, PARA O EFETIVO E IMPRORROGAVEL CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758875 Protocolo: 2007196773 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO SEGAL REP/P/CELSO SEGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: HSBC S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.54/62: \"...CONFORME O DISPOSTO NO ART. 382, DO CPC, O JUIZ PODE, MESMO DE OFICIO, ORDENAR A QUALQUER DAS PARTES A EXIBICAO DE DOCUMENTOS OU LIVROS QUE INTERESSEM AO LITIGIO. (...) ASSIM, QUE CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA O FIM DE INVERTER O ONUS DA PROVA E DETERMINAR QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA-AGRAVADA EXIBA A DOCUMENTACAO REQUERIDA PELO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540003486 Protocolo: 2007215497 AGTE: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTE AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 96/97: \"...FACE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20211 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011091098 Protocolo: 2007216869 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES RJ0040880 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 28/32: \"...O AGRAVANTE INSTRUIU O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, DEIXANDO DE APRESENTAR COPIA DE SUA PROCURACAO (...) COMPETE AO AGRAVANTE A INSTRUCAO E A ORGANIZACAO DO INSTRUMENTO, COM AS PECAS OBRIGATORIAS, SALVO JUSTO IMPEDIMENTO, COMO SEGUE, IN VERBIS. ENUNCIADO No. 12 (...) NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20354 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750012198 Protocolo: 2007218309 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 67/70: \"...VEM DECIDINDO O TJRJ QUE AS ALTERACOES SUPRAMENCIONADAS NAO IMPEDEM A PURGA DA MORA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20543 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070610017618 Protocolo: 2007220674 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.84/90: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU MERECE PEQUENO REPARO. (...) A SANCAO ESTABELECIDA NA DECISAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO, MOSTRA-SE IMPROPRIA NA HIPOTESE, EM VIRTUDE DE PREVISAO LEGAL DISPOSTA NO ARTIGO 359 DO CPC (...) EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR A SANCAO FIXADA NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011091098 Protocolo: 2007221448 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES RJ0040880 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.130/131: \"...ESTA RELATORA, DILIGENCIANDO JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONSULTA PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, AFERIU ENCONTRAR-SE QUE O ACORDO FOI HOMOLOGADO POR SENTENCA. DESSA FORMA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010979351 Protocolo: 2007224132 AGTE: CREUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 AGDO 11: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.55/57: \"...VERIFICA-SE QUE O VEICULO DESCRITO NA INICIAL, DE PROPRIEDADE DA IMPETRANTE/AGRAVANTE, FOI RETIDO PELA AUTORIDADE DE TRANSITO POR TER SIDO FLAGRADO ATUANDO COMO MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO, SEM O DEVIDO REGISTRO E LICENCIAMENTO OBRIGATORIO (...) PARA A LIBERACAO DO VEICULO, FAZ-SE NECESSARIA A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 262 DO CTB (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21541 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20072120027848 Protocolo: 2007229332 AGTE: R P R 2005 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 AGDO: DELEGADO DA 81ª DELEGACIA DE POLICIA DE NITEROI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/108: \"...A AGRAVANTE INSTRUIU O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, DEIXANDO DE APRESENTAR COPIA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, PECA OBRIGATORIA A FORMACAO DO INSTRUMENTO, CONFORME O INCISO I, DO ARTIGO 525, DO CPC. (...) TRATA-SE DE ENTENDIMENTO PACIFICADO NO VERBETE No. 104, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL (...) NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011049876 Protocolo: 2007237269 AGTES: ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/INV LINA CARVALHO DA SILVA ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDOS: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 85/89: \"...OS AGRAVANTES INSTRUIRAM O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, DEIXANDO DE APRESENTAR COPIA DA PROCURACAO DE REPRESENTACAO DO ESPOLIO (...) COMPETE AO AGRAVANTE A INSTRUCAO E A ORGANIZACAO DO INSTRUMENTO, COM AS PECAS OBRIGATORIAS, SALVO JUSTO IMPEDIMENTO, COMO SEGUE, IN VERBIS. ENUNCIADO No. 12 (...) NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924180 Protocolo: 2007240629 AGTE: JOAO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 38/42: \"...O AGRAVANTE INSTRUIU O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, DEIXANDO DE APRESENTAR COPIA INTEGRAL DA DECISAO AGRAVADA (...) A RESPONSABILIDADE PELA FORMACAO DO INSTRUMENTO E DO AGRAVANTE, O QUAL DEVE OBSERVAR O QUE DISPOEM OS INCISOS I E II, DO ART. 525, DO CPC (...) DEVE O AGRAVANTE SUPORTAR AS CONSEQUENCIAS DE SUA NEGLIGENCIA E IMPERICIA (...) NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25008 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080025433 Protocolo: 2007259791 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: RENATA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.89/92: \"...APLICA-SE A HIPOTESE O CDC, POR ADEQUAR-SE AS PARTES A DEFINICAO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR DE SERVICO DO ART. 2o. e 3o. c/c 22. (...) DIANTE DO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050104835 Protocolo: 2007260883 AGTE: ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO 1: CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA AGDO 2: TAMARA DIAS FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.41/43: \"...O ART. 526 DO CPC DISPOE QUE (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25249 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010718944 Protocolo: 2007262304 AGTE: RITA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 94/95: \"...A DECISAO QUE NEGA A REQUERENTE O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA FERE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTICA, EXIGINDO REFORMA. (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC PARA, REFORMANDO-A, DEFERIR A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25617 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070710010191 Protocolo: 2007266275 AGTE: IRACEMA DE PAULA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.33/35: \"...A DECISAO COMBATIDA APLICOU CORRETAMENTE O DIREITO AO INDEFERIR O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIOS AO BANCO AGRAVADO E CONCEDER UM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A AUTORA EMENDE A PETICAO INICIAL, SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 284 DA LEI ADJETIVA. POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I, E 557, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL VIGENTE.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000023682 Protocolo: 2007268265 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.41/44: \"...O EXEQUENTE POSSUI CREDITO A SEU FAVOR COM FORCA EXECUTIVA, CABENDO AO DEVEDOR ATUAR COM SERIEDADE, SEM VALER-SE DE EXPEDIENTES PROCRASTINATORIOS, (...) PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS POREM NO MERITO NEGO-LHE SEGUIMENTO MANTENDO-SE A DECISAO MONOCRATICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26048 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050051454 Protocolo: 2007264251 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.73/75: \"...CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 1130 DO CPC. (...) A JUSTIFICATIVA DESTA REGRA ENCONTRA-SE NO FATO DE TODA A PROVA SER DIRIGIDA AO JUIZ, A ELE CABENDO A DECISAO ACERCA DE SEU DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO, EM DIRECAO AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVERSIA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26812 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660017804 Protocolo: 2007279147 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.110/113: \"...DE ACORDO COM O PARAGRAFO 3o. DO ARTIGO 9o. DA LEI 6830/80 A GARANTIA POR MEIO DE FIANCA BANCARIA PRODUZ OS MESMOS EFEITOS DA PENHORA QUE O DEPOSITO EM DINHEIRO. (...) PLENAMENTE ACEITAVEL A FIANCA BANCARIA COMO GARANTIA DA EXECUCAO FISCAL. (...) PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A SUBSTITUICAO DA GARANTIA POR FIANCA, DEFERINDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A SUA APRESENTACAO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011006228 Protocolo: 2007283171 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.83/85:... POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27104 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070030119677 Protocolo: 2007283159 AGTE: MARCIA GONCALVES VALERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD MASTERCARD S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.65/66: \"...AS SUMULAS 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL VEDAM A REFORMA DE DECISAO QUE, NAO SENDO TERATOLOGICA, MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS OU A , HAJA CONCEDIDO OU NEGADO MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPADO OU NAO A TUTELA (...) ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069337 Protocolo: 2007285401 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DINAH DA SILVA RONDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.83/86: \"...O DISPOSTO NO ARTIGO 358, III DO CPC PARECE INDICAR QUE O REU TEM A OBRIGACAO LEGAL DE EXIBIR OS EXTRATOS ALUDIDOS PELA PARTE AUTORA. (...) EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27380 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 20060011352036 Protocolo: 2007286627 AGTES: ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO SANDRA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS CIBELE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CAL DAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.97/99: \"...SE A PARTE AUTORA NAO UTILIZA O FORO ESPECIAL, SO LHE RESTA O FORO GERAL OU COMUM, NO DOMICILIO DO REU (ARTIGO 94 DO CPC) (...) COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011612205 Protocolo: 2007286611 AGTES: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO ELZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.95/98: \"...TEM-SE COMO PREVALENTE A POSTULACAO RECURSAL MOVIMENTADA, FAZENDO RETRATAR COMO COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DIANTE DOS TERMOS DO ARTIGO 94 COMBINADO COM O ARTIGO 100, INCISO IV, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011633087 Protocolo: 2007286644 AGTES: MARIA IVANEIDE DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MARIA IVANIZI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 117/119: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27654 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040832135 Protocolo: 2007288139 AGTE: SCHIRLEY MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CALDAS POLLA RJ0136920 AGDO: VERTICE VEICULOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.70/71: \"...CASO VENHA SER COMPROVADO NO FUTURO QUE A SITUACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA DA AGRAVANTE NAO MAIS PERSISTE , A GRATUIDADE DE JUSTICA PODERA SER REAPRECIADA. ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO OS BENEFICIOS DA LEI No.1060/50 EM FAVOR DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011117567 Protocolo: 2007289296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/89: \"...CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 520, V DO CPC, A APELACAO INTERPOSTA DE SENTENCA QUE JULGA IMPROCEDENTES EMBARGOS A EXECUCAO SERA RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. (...) NAO RESTOU COMPROVADO QUE A EXECUCAO DA CARTA FIANCA CAUSARA IMPACTO NO FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA EMBARGANTE, A JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISAO IMPUGNADA. ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011044990 Protocolo: 2007290623 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADELIA CAMPOS DAUD ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.60/63: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CUMPRE RESSALTAR QUE A INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO DE AGUA E AUTORIZADA PELO ARTIGO 6o., PARAGRAFO 3o., II, DA LEI 8.987/95, NO CASO DE INADIMPLENCIA DO CONSUMIDOR; NO ENTANTO, EM SE TRATANDO DE DEBITOS ANTIGOS E CONSOLIDADOS O CORTE E INDEVIDO, POIS NESSES CASOS A DIVIDA DEVE SER REINVINDICADA PELAS CONCESSIONARIAS ATRAVES DAS VIAS ORDINARIAS DE COBRANCA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20020010265640 Protocolo: 200714776 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 APDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162/163: \"...A ESPECIE SE SUBSUME NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. DESAFIA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, TENDO EM VISTA SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. (...) VE-SE QUE AS PRETENSOES DO APELANTE SOMENTE PODEM SER FORMULADAS NO PROCESSO FALIMENTAR. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32372 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060290017090 Protocolo: 2007160175 APTE: JORGE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA RJ0061735 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/80: \"...NAO FAZ JUS O APELANTE A PERCEPCAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PLEITEADO, SENDO CERTO, AINDA, QUE ESTE NAO FEZ QUALQUER PROVA A SEU PROL, CAPAZ DE AFASTAR A CONCLUSAO ALCANCADA PELO EXPERT. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, CONSIDERADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34952 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010402410 Protocolo: 2007174298 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/113: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS E INSTITUICOES ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, SOLIDARIAMENTE, PRESTAREM INTEGRAL SERVICO DE SAUDE AOS CIDADAOS (...) A SENTENCA APELADA MERECE SER MANTIDA (...) POR TAIS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AS APELACOES, MANTENDO A DOUTA SENTENCA O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39091 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012366 Protocolo: 2007196553 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO VALENTIM PINTO DA FONSECA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.20/22: \"...AB INITIO, COM TODAS AS VENIAS DAS VOZES DISSONANTES, CONSIGNO MINHAS RESERVAS AO ENUNCIADO No. 5, APROVADO NO MENCIONADO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS DESTA CORTE, QUE GEROU O VERBETE No. 125 (...) A CDA DE FLS. 03 NAO POSSUI O CONDAO DE SERVIR COMO TITULO QUE LEGITIME O MANEJO DESTA ACAO EXECUTIVA (...) ANULO A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, DESDE O SEU NASCEDOURO, COM O QUE DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138113 Protocolo: 2007198360 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ARLETE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 85/87: \"...O PRAZO PRESCRICIONAL APLICAVEL A ESPECIE, E O ESTABELECIDO NO CODIGO CIVIL DE 2002, A TEOR DE SEU ARTIGO 2.028 (...) ASSIM, APLICA-SE, IN CASU, A NORMA INSERTA NO INCISO IX, DO PARAGRAFO 3o., DO ARTIGO 206, DO CODIGO CIVIL, DE 2002 (...) COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o. - A, DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO IV, DO ARTIGO 269, DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39544 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030660322839 Protocolo: 2007201015 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: IVANI FONSECA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 161/163: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSA O PRESENTE RECURSO ENCONTRA-SE PACIFICADA PELO EG. STJ, NO VERBETE No. 240, DA SUMULA RESPECTIVA (...) E DEFESO AO MAGISTRADO, DE OFICIO, EXTINGUIR O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO III, DO ART. 267, DO CPC, SEM QUE O REU, REGULARMENTE CITADO, TENHA EFETUADO REQUERIMENTO NESTE SENTIDO. (...) DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. - A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024568 Protocolo: 2007212643 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: NAIR FONSECA BRITO DE ARAUJO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 28/31: \"...A CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA - CDA DEVE CONTER OS MESMOS ELEMENTOS DO TERMO DE INSCRICAO DE DIVIDA ATIVA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 2o., PARAGRAFO 6o. DA LEI No. 6.830/80 (...) DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E, DE OFICIO, RECONHECER A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANALISE DO MERITO, NA FORMA DO INCISO IV, DO ART. 269, DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43703 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010914193 Protocolo: 2007219683 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.79/85: \"...SEGUNDO A PREVISAO DO ART. 557, DO CPC E DO VERBETE No. 253 DA SUMULA DO E. STJ, CABE AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO VOLUNTARIO OU DE OFICIO, QUANDO EM CONFRONTO COM REITERADOS JULGADOS (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44083 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030280005526 Protocolo: 2007219581 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.70/75: \"...IMPRESCINDIVEL, PORTANTO, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE INTERESSADA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o., DO ART. 267, DA LEI DE RITOS. (...) E CEDICO QUE A INERCIA DAS PARTES EM RELACAO AOS ONUS PROCESSUAIS, QUE ACARRETA A PARALISACAO DA DEMANDA, FAZ PRESUMIR A DESISTENCIA DA PRETENSAO A TUTELA JURISDICIONAL, COM O DESAPARECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL... POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46748 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010098112 Protocolo: 2007234961 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80: \"...DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE DO DOENTE E A PRESCRICAO MEDICA, A OBRIGACAO DE FORNECIMENTO E INDISCUTIVEL, CONSTITUINDO DEVER JURIDICO DO ENTE ESTATAL, SEJA ESTADUAL OU MUNICIPAL (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47816 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012991 Protocolo: 2007242994 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.19/21: \"...CONSIGNO MINHAS RESERVAS AO ENUNCIADO No. 5, APROVADO NO MENCIONADO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS DESTA CORTE, QUE GEROU O VERBETE No. 125 (...) ANULO A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, DESDE O SEU NASCEDOURO, COM O QUE DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48033 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010104061 Protocolo: 2007243719 APTE: ZENIR MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA RJ0140693 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 89/94: \"...O RECURSO NAO MERECE PROSPERAR, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. (...) CONSOANTE DISPOE A SUMULA No. 229, DO STJ (...) RELEVA OBSERVAR, ADEMAIS, QUE A PARTIR DO NOVO CODIGO CIVIL HA QUE OBSERVAR-SE A REGRA DE TRANSICAO PREVISTA NO SEU ART. 2.028 (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011304260 Protocolo: 2007246706 APTE: MARISOL RIO LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0112813 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.203/206: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48462 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013314 Protocolo: 2007246290 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO PIRES DA CONCEICAO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.18/20: \"...CONSIGNO MINHAS RESERVAS AO ENUNCIADO No. 5, APROVADO NO MENCIONADO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS DESTA CORTE, QUE GEROU O VERBETE No. 125 (...) POR ESSAS RAZOES ANULO A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, DESDE O SEU NASCEDOURO, COM O QUE DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011026480 Protocolo: 2007247330 APTE: KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLON FONSECA CORREA RJ0127148 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE MELO MARINS RJ0126348 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.617/618: \"...VALE SALIENTAR QUE A DECISAO EMBARGADA ANALISOU TODAS AS QUESTOES DEDUZIDAS NAS RAZOES DE APELACAO, CONCLUINDO PELA NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, PARA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-0S.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010548944 Protocolo: 2007247866 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: UBIRACY SOARES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/89: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS E INSTITUICOES ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, SOLIDARIAMENTE, PRESTAREM INTEGRAL SERVICO DE SAUDE AOS CIDADAOS, ATRAVES DO SUS (...) POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE REDUZIR-SE O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010001900 Protocolo: 2007255298 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MARCIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.176: \"...A MERA ALEGACAO DA RE DE QUE HAVIA POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO, NAO E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. (...) A OCORRENCIA DO ACIDENTE ESTA DEMONSTRADA ATRAVES DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SEGURADO E CONFIRMADA PELA PERICIA REALIZADA. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SOMENTE PARA ISENTAR A APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ACIMA EXPOSTO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52046 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011228440 Protocolo: 2007269103 APTE 1: MXCOM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 98/101: \"...OS APELANTES FIRMARAM DISTRATO, NO QUAL DERAM QUITACAO PLENA, RASA E MUTUA. DIANTE DE TAL QUITACAO E DESCABIDA QUALQUER RECLAMACAO (...)QUANTO A RE, SEU INCONFORMISMO SE ESTRIBOU NA EXEGESE DO ART. 940 DO CC. TAMBEM NAO MERECEU MELHOR SORTE. (...) ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52197 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010726275 Protocolo: 2007270981 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: SONIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE RJ0117200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE RJ0062509 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/115: \"...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 100,00 E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52263 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032060041800 Protocolo: 2007269489 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO 1: CIMENTOESTE DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUCAO SANTA CRUZ LTDA APDOS 2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA ARTUR FIDALGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO RJ0053780 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.124/126: \"...NAO SE PODE CONCEBER E QUE A CADA PERIODO DE INERCIA DA PARTE A QUEM CABE O IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SEJA O JUIZO OBRIGADO A EMITIR NOVA INTIMACAO PESSOAL, O QUE SOMENTE SERVIRIA PARA PRESTIGIAR A DESIDIA E AUMENTAR AINDA MAIS A SOBRECARGA DA JA TAO ABARROTADA MAQUINA JUDICIARIA. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE RITOS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52604 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010261828 Protocolo: 2007273593 APTE 1: ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 58/62: \"...NESSE SENTIDO O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO No. 75 DA SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (...) PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA AUTORA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. EM RELACAO AO APELO DA RE, COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU-LHE PROVIMENTO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.52908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011141128 Protocolo: 2007276569 APTE: SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.104/105: \"...COMO BEM DEMONSTRADO NA SENTENCA ORA GUERREADA, A PARTE AUTORA ORA APELANTE NAO LOGROU CARREAR AOS AUTOS QUALQUER PROVA QUE CONSUBSTANCIASSE SUAS ALEGACOES (...) O SIMPLES ABORRECIMENTO NAO E O BASTANTE PARA CARACTERIZAR O DANO MORAL, DEVENDO-SE APLICAR AO CASO O VERBETE TAL COMO EXPRESSO NA SUMULA No.75. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, ENTENDENDO CORRETA A SENTENCA VERGASTADA, QUE INCLUSIVE FACO CONSTAR NESSA DECISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011421277 Protocolo: 2007280821 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ERNANI BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 75/77: \"...A QUESTAO SE SUBSUME A INTERPRETACAO E APLICACAO DE DIREITO INTERTEMPORAL, ESTABELECIDA NO ART. 2.028 DO CODIGO CIVIL DE 2002. (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA HOSTILIZADA E DECLARAR PRESCRITO O DIREITO DE ACAO DO AUTOR, CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM, 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL JULG. C/C BUSCA E APREENSAO (2006.001.050775-9) 20050011477244 Protocolo: 2007282694 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 APDO: ELAINE VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.162/166:\"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, PARAGRAFO 1o.-A.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53854 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020048799 Protocolo: 2007282399 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 APDO: MARIA CELISMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0114932 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 142/146: \"...O APELO INTERPOSTO PELA RE NAO MERECE PROVIMENTO. (...) ESTABELECE O PARAGRAFO 3o. DO ARTIGO 14 DO CDC QUE O FORNECEDOR DO SERVICO SO NAO SERA RESPONSABILIZADO QUANDO PROVAR QUE O DEFEITO INEXISTE OU QUE HA CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. (...) IMPOE-SE A MANUTENCAO DA VERBA INDENIZATORIA PARA O VALOR DE R$ 4.000,00. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54072 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070280002662 Protocolo: 2007283852 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.110/115: \"...DEVE O VALOR ARBITRADO REPRESENTAR A JUSTA E DEVIDA REPARACAO PELO DANO CAUSADO, CONSOANTE AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS PECULIARES, ADEQUANDO-SE AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. (...)ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54195 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030380225056 Protocolo: 2007284016 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 APDO: ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.69/71: \"...O PARAGRAFO UNICO DO ART. 238 DO CPC CONFERE PRESUNCAO DE VALIDADE DA INTIMACAO POSTAL DIRIGIDA AO ENDERECO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO PELOS LITIGANTES. (...) PLENAMENTE ATENDIDA A EXIGENCIA PREVISTA NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 267 DO CPC. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010840989 Protocolo: 2007286482 APTE: CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA RJ0122013 APDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.92/95: \"...NA HIPOTESE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER POSSIBILIDADE DE SE COMPELIR A CREDORA A ACEITAR PAGAMENTO PARCELADO, NAS POSSIBILIDADES DA RE, AINDA MAIS QUANDO DESCUMPRIDO ACORDO FEITO ANTERIORMENT. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54692 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060020021915 Protocolo: 2007287492 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 APDO: MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.150/154: \"...E FATO INCONTROVERSO A INCIDENCIA DO DANO MORAL DECORRENTE DA INSCRICAO INDEVIDA DO NOME DO APELADO NO ROL DOS MAUS PAGADORES. (...) ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS APELANTES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\nId: 343121"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "343119": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.062357-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010410767 Protocolo: 2007281138 IMPETRANTE: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTE: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ, REP/P/S/M, DEBORAH DE OLIVEIRA OZELIN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 347/348: \"... ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 146 E INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. DE-SE CIENCIA A AUTORIDADE COATORA. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES JA SOLICITADAS.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020022260 Protocolo: 2007216541 REQTE: BABY BORRACHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA RJ0034704 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES RJ0049984 REQDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.110/111: \"...RELEVA NOTAR QUE AS LIMINARES DE CONTEUDO CAUTELAR COMPORTAM PRODUCAO DE EFEITOS NA PENDENCIA DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENCA QUE OS TEMHA REVOGADO, COM OCORRE NA ESPECIE, EM RAZAO DE SUA AUTONOMIA EM RELACAO AO PROCESSO PRINCIPAL. POR ESSAS RAZOES, RESTANDO EVIDENTE, FRISE-SE, A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSAO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, CITE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226038 IMPTE: WALDINA DO CARMO MACEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 21: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19. PRAZO DE 30 DIAS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 17.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267484 IMPTE: LIVIA RAISSA PIRES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES RJ0135264 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MENEZES E SILVA RJ0135263 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107: \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) NAO VISLUMBRO A PRESENCA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. (...) INDEFIRO, POR ISSO A LIMINAR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293302 IMPTE: REGINA MEIRELLES PERES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: \"...1- DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. 2- DEFIRO O PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTICA PARA PROTEGER OS DADOS DA IMPETRANTE (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DARUNAVIR (PREZISTA), NA QUANTIDADE DETERMINADA PELO MEDICO, DEVENDO A IMPETRANTE, QUANDO DA RETIRADA DO MEDICAMENTO, APRESENTAR RECEITUARIO E LAUDO ASSINADO POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS. INTIMEM-SE OS IMPETRADOS. NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, FIXO MULTA COMINATORIA DIARIA DE R$ 500,00. 4- INTIME-SE A IMPETRANTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O VALOR DO MEDICAMENTO. (...) 6- INTIMEM-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E DO MUNICIPIO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007298350 IMPTE: ANDRE GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 21: \"1- INTIME-SE O IMPETRANTE PARA ANEXAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS OU DECLARACAO DE IR DO ULTIMO EXERCICIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO DENOMINADO INSULINA GLARGINA (LANTUS - REFIL) 20 UNIDADES - USO SUBCUTANEO, ALEM DE 120 FITAS DE GLICEMIA CAPILAR PARA APARELHO ACCU-CHECK DA MARCA ROCHE E 30 UNIDADES DE AGULHAS DESCARTAVEIS ULTRA ORIGINAL 12X7 X 0,33 MM (BD), ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, PODENDO SER SUBSTITUIDO POR MEDICAMENTO GENERICO OU COM A MESMA COMPOSICAO, DEVENDO O IMPETRANTE, QUANDO DA RETIRADA DO MEDICAMENTO, APRESENTAR, TRIMESTRALMENTE, RECEITUARIO E LAUDO ASSINADO POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS. INTIMEM-SE OS IMPETRADOS. NO CASO DE DESCUPRIMENTO DA OBRIGACAO, FIXO MULTA COMINATORIA DIARIA DE R$ 250,00.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17659 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080047787 Protocolo: 2007192939 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: MICHEL DA SILVA SANGINETTE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL RJ0099566 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.49 VERSO: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO O AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24779 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520072501 Protocolo: 2007256592 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: GERALDO NUNES DOMINGUES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 65: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26532 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027043 Protocolo: 2007275423 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS. 456: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26948 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 3954 SEPARACAO LITIGIOSA 20020800002317 Protocolo: 2007280730 AGTE: LUCIA HELENA FONTE VIEIRA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 AGDO: RONEY HYGINO JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26956 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210661534 Protocolo: 2007280968 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 93: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR; COM AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27370 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20070011220720 Protocolo: 2007286385 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.90: \"...DETERMINO QUE O MM. JUIZO A QUO AGUARDE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27424 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040867022 Protocolo: 2007286506 AGTE: RENATA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.26: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010438753 Protocolo: 2007286833 AGTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.255: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010287088 Protocolo: 2007286947 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDOS: THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE IRISMAR DOMINGOS IGOR VICTOR DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE IRISMAR DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES RJ0134709 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.212: \"OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011216855 Protocolo: 2007289116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: PETERSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.55: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070110068972 Protocolo: 2007289558 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 33 V: \"...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR; AO MP; APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070011529948 Protocolo: 2007289922 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 AGDO: DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.99: \"...A VISTA NO DISPOSTO NO ART. 527, III C/C ART. 273, I E 558, TODOS DO CPCP, DEFIRO O PEDIDO, POR VISLUMBRAR, NO CASO EM QUESTAO, A VEROSSILHANCA DO ALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE DANO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040846262 Protocolo: 2007291817 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROCHA CAFFARO RJ0117702 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.85 V: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28346 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080124319 Protocolo: 2007296547 AGTE: RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO REP/P/S/CURADORA REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 AGDO: BRADESCO SEGUROS SAUDE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 82 V: \"...1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\" (AGVE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAR AGVDO).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17849 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660058274 Protocolo: 200786715 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: OSNI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 171: \"SOBRE O DOCUMENTO RETRO, DE-SE VISTA AS PARTES.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21649 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011473680 Protocolo: 2007108438 APTE: DANIEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.132: \"FLS.125/130: A EMBARGADA\"\r\n\r\nId: 343119"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "343122": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200746334 EMBTE: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200720908 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO EMBDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007226799 AGTE: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 5746 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007232421 AGTE: JOEL TELES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007238671 AGTE: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES AGDO: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.02528 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR Protocolo: 2007006815 APTES: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO APTE: PAULO EDUARDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO APDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO APDO 4: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10922 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007053006 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS APDO: VANDO MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007105439 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28733 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB.8483) DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007143903 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: ESPOLIO DE CYPRIANO RAYMUNDO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDOMIRO RAIMUNDO CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30175 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007145325 APTE: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APDO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA DE ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO Protocolo: 2007151891 APTE: HELOISA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE TELES DE SOUZA APDO: URBANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156255 APTES: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA APTES: VINICIUS JOSE PORTO CAPIBARIBE APTE: PEDRO PAULO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO APDO: CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E S/MULHER SELMA REGINA DE LA VEJA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32718 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007162842 APTE: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007167047 APTE: ERNESTO COELHO TIMM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO APDO: CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34246 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170144 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APDO: DORIS ANDO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38224 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007193320 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO APDO: MARCOS AURELIO SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007204578 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40883 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007204331 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007207538 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209583 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANA CRISTINA MONTEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209668 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PHILOMENO A ALBUQUERQUE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209652 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42069 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007211111 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: DALTON SOUZA FARIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007211029 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: TERTULIANO R MANSO ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007211136 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007212624 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VICENTE DE PAULA OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007212664 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007214890 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007217627 APTE: FERNANDO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO REC.ADESIVO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44658 Origem: BOM JARDIM Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007223818 APTE: ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA APDO: GENOVEVA ADAMI ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45698 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.061.259-2 Protocolo: 2007228975 APTE: ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO APDOS: CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES APDO: LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES REP/P/S/MAE EVELINE DE SOUZA ABDALLA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46109 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007231528 APTE: GABRIELA LOURENCO FRANCISCO ASSIST/P/S/MAE TANIA MARIA LOURENCO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: IOLANDA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007233928 APTE: GRESPANIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA APDO: TINTAS CORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47084 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007235712 APTE: ROBSON SANT'ANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47094 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO Protocolo: 2007235663 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007236616 APTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA APDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC APDOS: LUIZ HIROSHI SAKAMOTO APDO: SAMIR DE CASTRO HATEM ADVOGADOS: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C TUT ANTECIPADA Protocolo: 2007236617 APTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA APDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC APDOS: LUIZ HIROSHI SAKAMOTO APDO: SAMIR DE CASTRO HATEM ADVOGADO: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48205 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007242967 APTE: MARISA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007244820 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APTE 2: ADIS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48397 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA Protocolo: 2007244653 APTES: ENIR SOARES DA SILVA APTES: JACIANY SOARES SERAFIM APTES: JOSE FIGUEIRA DE SOUZA APTES: IDA MYRIAM BACHINI BORBA APTES: NEWTON GRIPP COSTA APTE: MARIA APARECIDA BERETA ALVIM ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM APDOS: LILIAN MARIA IUNES JABOUR APDO: MIRIAM TERESA IUNES JABOUR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48855 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007248795 APTE: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48975 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007248799 APTE: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007247765 APTE: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49060 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007249307 APTE 1: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA APTE 2: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES APDO: MARIA VANILDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49502 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007252493 APTE: CINEZIO FARIA VIANA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49587 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007251955 APTES: FABIANO SANTOS DE SOUZA APTES: PAULO ROBERTO MONTEIRO GOMES APTE: GILMAR TRIPARI VIANA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007251984 APTE: PAULINOS COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA APDO: REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007257125 APTES: HANS HAFNER APTE: BETTY MAGDA REHFELDT HAFNER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007257814 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA APDO: DOMINGOS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50811 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007258943 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ APTE 2: ESPOLIO DE JORGE FRANKE GEYER REP/P/S/INV SUZANA FRANCO GEYER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51100 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007259670 APTE 1: MARIA INEZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51110 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007259505 APTE: MARINA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GABRIELLY COSTA E SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELIZABETH ALEXANDRE DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52015 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007267483 APTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA APDO: HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007268987 APTE: HASENCLEVER CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007268956 APTE: ANA LUCIA FREITAS MORTOLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG APDO: CARLOS ADOLFO KAMPFF ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52465 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007272182 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: NALI MARILDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007274021 APTE 1: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APTE 2: BRASIL TELECOM S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52729 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007275066 APTES: ESPOLIO DE WALDYR ALVES TAVARES REP/P/S/INV EDMEA DIAS TAVARES APTE: EDMEA DIAS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53058 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007277705 APTE: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.53070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007277671 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA APDO: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007279606 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA APDO: LUCIANA FAVARES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53314 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007279170 APTE: HELDA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53551 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007282355 APTE: CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT APDO: ULYSSES ALVES DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55371 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2065/01 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007287277 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO 1: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54126 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO Protocolo: 2007282406 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO APDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nId: 343122"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "343124": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO 20050020190734 Protocolo: 2007179495 AGTE: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300D AGDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/INVENTARIANTE ATAIDE ROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010732376 Protocolo: 2007237617 AGTE: OTICA TRES ZERO SETE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDOS: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO VERA LEAL SOUTO DAPHNIS FERREIRA SOUTO MARCOLINA LEAL NIOBEY FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060370032938 Protocolo: 2007247749 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: PATRICIA MONTEIRO ERNST ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011050692 Protocolo: 2007250181 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: CLAUDIO MOISES DA SILVA VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089242 Protocolo: 2007260401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDOS: JANETE ZACARIAS ABDUCHE ANDREA ZACARIAS ABDUCHE FREDERICO ZACARIAS ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 343124"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00917 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00980 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00994 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01035 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01036 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01064 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01069 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA SIMOES MATTOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01129 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01173 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA FLORENCIO BERTO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01174 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA FLORENCIO BERTO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01175 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.01176 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DE SA BERTRAND HOOPER, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.01177 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.01178 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA DE CARVALHO LIMA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. Proc 2007.001.01179 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA DE CARVALHO LIMA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. Proc 2007.001.01182 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. Proc 2007.001.01184 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. Proc 2007.001.01185 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.01186 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n020. Proc 2007.001.01187 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n021. Proc 2007.001.01188 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 343065"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01139 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007149434 Protocolo: 200702048 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: JORGE EDUARDO CHAGAS Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) INDEFIRO a reconducao de JORGE EDUARDO CHAGAS, para o cargo de Juiz de Paz do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.01165 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007219972 Protocolo: 200702232 OFTE: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, J.D. INTERESSADO 1: JOSE MICHEL NETO INTERESSADO 2: MARINI LOPES DA SILVA INTERESSADO 3: GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"(...) INDEFIRO a reconducao de JOSE MICHEL NETO, MARINI LOPES DA SILVA e GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER, para os cargos de Titular, 1o. Suplente e 2o. Suplente de Juiz de Paz da 10a. Circunscricao da Comarca da Capital, respectivamente.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.01170 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007223889 Protocolo: 200702243 OFTE: JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, J.D. INTERESSADO: GELLITON MONTEIRO BRAGA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) INDEFIRO a indicacao de GELLITON MONTEIRO BRAGA para o cargo de Juiz de Paz do 3o. Distrito da Comarca de Cambuci.\" \r\n\r\nId: 343066"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "343064": [
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                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Aguarde-se o decurso do prazo conferido as fls. 63.\" Rio, 10.10.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES -Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do Sr. Geraldo Jose Rosa-prot. n. 2240/2007) \r\n\r\nId: 343064"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "342886": [
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                                                                                                                                                                    "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n1- Proc. 2006.004.00766 Origem: CAPITAL VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Espécie: APELAÇÃO Protocolo: 20061391 Apte.: Fabio de Almeida dos Santos ADVOGADO: Dra. Cristiana Carneiro Ferreira da Silva, OAB/RJ 96.064 Relator: DES. MAURÍCIO CALDAS LOPES Despacho: “ Encaminhe-se à uma das Câmaras Cíveis.” Rio, 09.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Primeiro Vice-Presidente. \r\n\r\n2- Proc. 2007.004.01029 Origem: BARRA DO PIRAÍ VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE Espécie: APELAÇÃO Protocolo: 20071875 Apte.: Águas Quentes Country Club, P/S/Representante Legal ADVOGADO: Dr. Marco Aurélio Barbosa Moreira, OAB/RJ 81.653 Despacho: “ Encaminhe-se à uma das Câmaras Cíveis.” Rio, 09.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Primeiro Vice-Presidente \r\n\r\nId: 342886"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "343067": [
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                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2004.003.00659 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2003-126594 Protocolo: 200401385 RECTE: TANIA MOLISANI SARKIS, ESCRIVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. 2006.003.01701 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006058095 Protocolo: 200602768 RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX(OAB/RJ0020017) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n003. 2007.003.00273 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006323509 Protocolo: 200700500 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR(OAB/RJ0103086) ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/RJ0118629) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. 2007.003.00752 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006308687 Protocolo: 200701360 RECTE: ALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES, A.J. ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO(OAB/RJ0135508) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. 2007.003.00760 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006262480 Protocolo: 200701369 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA(OAB/RJ0108144 ) ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. 2007.003.00821 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006236677 Protocolo: 200701446 RECTE: FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. 2007.003.00953 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007124174 Protocolo: 200701636 RECTE: LUCYANA DE OLIVEIRA CATANHEDE, A.J. NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. 2007.003.01073 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007054026 Protocolo: 200701937 RECTE: WILLIAM ALONSO CARVALHO, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n009. 2007.003.01079 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006291949 Protocolo: 200701948 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n010. 2007.003.01082 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007184022 Protocolo: 200701953 RECTE: MONIQUE CARVALHO DA SILVA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n011. 2007.003.01162 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007185378 Protocolo: 200702229 RECTE: ANA PAULA LIMA DOS SANTOS, T.A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 343067"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00829 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005195212 Protocolo: 200701455 RECTE: JORGE THIAGO SBANO, SERVIDOR APOSENTADO, OAB/RJ 056.697 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00877 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006172163 Protocolo: 200701510 RECTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO, APOSENTADO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligencia para submeter o recorrente ao Servico de Pericia deste Estado, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.004.00401 Especie: APELACAO Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF., JUV E IDOSO Acao: 20050370022013 Protocolo: 200700759 APTE 1: ANA LUCIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: JORGE LEANDRO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, conheceu-se dos recursos para anular a sentenca, com remessa ao Juizo a quo para prolatar nova sentenca dentro dos parametros legais, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.004.00762 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20067100002176 Protocolo: 200701372 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.004.00763 Especie: APELACAO Origem: PARACAMBI Acao: 20050390012414 Protocolo: 200701373 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, diante da inepcia da inicial, com base no parecer do Ministerio Pubblico, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.004.00774 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060110002314 Protocolo: 200701390 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.004.00782 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20060110002466 Protocolo: 200701400 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 343069"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-218756\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos da presente Reclamação Judicial,com fulcro no disposto no artigo 4º, § 1º do Provimento CGJ nº 24/2007, devendo a Secretaria proceder com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 342988"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "344014": [
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-247647\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Felipe Proença Bessa Dias, Áurea Cristina de Oliveira Castro e RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FELIPE PROENÇA BESSA DIAS e AUREA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO, a ser celebrado no dia 10 de novembro de 2007, às 18h30min, na Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa, nº 340, Praia do Flamengo - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344014"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-247778\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Fabio de Souza Ribeiro, Viviane Berg Moreno e RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO e VIVIANE BERG MORENO, a ser celebrado no dia 24 de novembro de 2007, às 11h45min, no Sítio Meio do Mato, na Estrada da Ilha, nº 800, Ilha de Guaratiba - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344015"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-324655\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFLS.17/22: Nada a prover,eis que já há Decisão de arquivamento do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça as fls .11.Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-243616\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça,por se tratar de processo administrativo voltado contra juíza Leiga.\r\n\r\nCumpre salientar,no que tange ao requerido no ultimo parágrafo da peça inicial,que nos autos do processo mencionado aindo não foi possível localizar o endereço do réu, consoante relatório de movimentação processual anexo,razão, pela qual não há designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 342989"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2005-072685\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias do processo nº 2005-040376 para adoção de medidas cabíveis.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo e Doutora Janaína Cerqueira Mota, OAB/RJ 108.250.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado a partir de ofício n.º 077/2005, datado de 11 de abril de 2005, expedido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NURC, e encaminhado ao antigo DEFEX, para adoção de providências cabíveis.\r\n\r\nConstam nos autos, cópias de peças extraídas do procedimento n.º 2005-040376, deflagrado perante o 9ª NURC, pela Responsável pelo Expediente do serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, Senhora Deidi Lucia Rocha, onde relata que no dia 18 do mês de fevereiro de 2005, compareceu nas dependências daquele serviço, a Doutora Janaína Cerqueira Mota, representando o Espólio de Mehir de Souza Lima, solicitando a devolução dos emolumentos pagos, em 03/09/2002, no importe de R$ 1.609,36 (um mil seiscentos e nove reais e trinta e seis centavos) para o registro do Formal de Partilha, referente ao aludido Espólio, ante a impossibilidade do cumprimento das exigências formuladas pelo substituto do responsável daquela serventia. \r\n\r\nA atual responsável pela serventia informou por ofício encaminhado ao NURC, que orientou a parte a procurar o seu antecessor, para a obtenção do valor pago, tendo em vista que o pagamento se deu na gestão em que aquele esteve à frente da serventia. \r\n\r\nNo procedimento deflagrado perante o 9º NURC, sob o n.º 2005-040376, o MM. Juiz de Direito, à época, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena, despachou o seguinte: \r\n\r\n“Considerando o fato narrado, as justificativas e as posições tomadas pela Serventia do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, conforme indicadas em fls. 02, corroborando pela informação de fls. 03, constata-se a inexistência de responsabilidade da citada Serventia e/ou de seu responsável, pela restituição da quantia requerida em fls. 02, motivo pelo qual, determino o arquivamento do presente feito. Oficie-se o Setor de Fiscalização e Disciplina deste 9º NURC - Nova Friburgo, para os Setores da Corregedoria-Geral de Justiça, responsáveis pelo controle das Serventias Extrajudiciais, comunicando o fato e a posição adotada pela Serventia do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se”. (fls. 04)\r\n\r\nO presente procedimento, deflagrado na C.G.J., por provocação do Juiz de Direito, Dirigente do 9º NUR, foi remetido à Divisão de Custas, para instrução, que por sua vez, fls. 11/12, informou que, ao acessar os dados a respeito do antigo responsável - João Carlos de Andrade -, verificou tratar-se de servidor contratado, cuja rescisão contratual ocorreu em 13/03/2003, e que atualmente (desde 04/04/2005) estaria lotado no 4º Ofício de Notas da Capital. Informou ainda, que nos autos do procedimento de n.º 2001-121788, em matéria análoga, o MM. Juiz de Direito, Auxiliar desta Corregedoria, à época, Dr. Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, prolatou a seguinte decisão: \r\n\r\n“a restituição dos emolumentos por títulos cujas prenotações foram canceladas é devida (...) Os valores a serem restituídos devem guardar correspondência com aqueles vigentes no período da apresentação dos documentos para registro corrigidos, sendo certo, que o atual Delegatário assume o ônus de seu pagamento, diante da natureza tributária dos mesmos, não importando se foram recolhidos em gestão anterior”. \r\n\r\nMais adiante, as fls. 17, em nova informação, a Divisão de Custas, fez alusão ao que restou decidido nos autos dos procedimentos de n.ºs 2000-117378, 2000-160133 e 1999-115407, fazendo juntada de cópias de despachos e pareceres dos mesmos, no sentido de ser de responsabilidade de quem esteve à frente da serventia, o pagamento das verbas relativas às infrações tributárias, conforme parecer da lavra do insigne Juiz de Direito, Auxiliar do FETJ, à época, e hoje Desembargador Gerente do FETJ, Dr. Marcus Quaresma Ferraz:\r\n\r\n“Tratam-se de processos administrativos instaurados em razão de irregularidades apuradas em face de Tabelionatos nos quais se discute a quem cabe a responsabilidade pelas dívidas oriundas de infração tributária. A responsabilidade tributária é pessoal, sendo as dívidas oriundas de infração tributária e seus acréscimos de responsabilidade de quem estava à frente dos serviços à época, face à natureza jurídica despersonalizada dos serviços notariais que têm pessoas físicas como titulares, como no caso destes autos e dos que se encontram em apenso...”. \r\n\r\nO mesmo entendimento foi seguido no processo 1999-115407 - na C.G.J., no despacho da lavra do MM. Juiz de Direito, Auxiliar desta Corregedoria, à época, Dr. Cláudio Brandão de Oliveira:\r\n\r\n“Conforme já decidido nos autos do procedimento nº 156.031/00, as dívidas oriundas de infração tributária e seus acréscimos, quando não recolhidas à época correspondente, é sempre pessoal e de responsabilidade de quem estava à frente dos serviços. E sendo certa a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais ser despersonalizada, tendo sempre pessoas físicas como titular como no caso em tela, deve o auto de infração ser direcionado contra o ex-responsável pelo Expediente...”. \r\n\r\nAs fls. 34 foi determinado “que se oficiasse a Dra. Janaína Cerqueira Mota, solicitando manifestação no presente procedimento e cópia do recibo da despesa objeto do presente feito”.\r\n\r\nA ilustrada advogada, Doutora Janaína Cerqueira Mota, em sua resposta, as fls. 41, aduz o seguinte: \r\n\r\n“Esclareço que em 18.02.2005, foi solicitado junto ao Cartório do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, a devolução da quantia de R$ -1.609,36 (hum mil seiscentos e nove reais e trinta e seis centavos), referente ao Estudo e posterior Registro de um Formal de Partilha, por mim representado. Entretanto, mediante as exigências feitas à época, cuja cópia se encontra em anexo, não foi possível dar prosseguimento à concretização do ato. Ocorre, que após vasto lapso temporal, e diante da inexistência de comunicados para com os interessados em tela, estão os herdeiros em fase final de cumprimento daquelas exigências, que uma hora teriam que ser feitas a fim de regularizar os imóveis em questão, razão pela qual, requer a suspensão do presente feito, haja vista a iminente possibilidade de concretização do ato naquela serventia...”. \r\n\r\nEm razão do requerimento formulado pela solicitante as fls. 41, o feito foi sobrestado por 60 (sessenta) dias (fls. 50). \r\n\r\nInstada a se manifestar, a ilustrada advogada, Doutora Janaína Cerqueira Mota, as fls. 55, alegou desinteresse no prosseguimento do presente procedimento.\r\n\r\nÉ o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nHá notícias nos autos, de que o procedimento de n.º 2005-040376, deflagrado perante o 9º NURC, foi arquivado, em 08/06/2005, por determinação do MM. Juiz de Direito, Dirigente daquele NUR, à época, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, tanto nesta Corregedoria, quanto no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no sentido de que a responsabilidade pelas dívidas oriundas de infrações tributárias e seus acréscimos é pessoal, isto é, de quem estiver à frente dos serviços à época do fato, ante a natureza jurídica despersonalizada dos serviços notariais e registrais (cf: Processo nº's 2000-160133, 2000-117378, 1999-115407). \r\n\r\nDe outro lado, em relação à restituição dos emolumentos por títulos cujas prenotações foram canceladas os precedentes da C.G.J. caminham no sentido de imputar a responsabilidade pela restituição ao atual Delegatário, não importando se foram recolhidos em gestão anterior (cf: Processo nº 2001-121788).\r\n\r\nNão obstante o entendimento firmado, o certo é que a própria parte que provocou os procedimentos iniciados, tanto no 9º NURC, quanto nesta Corregedoria, Doutora Janaína Cerqueira Mota, desistiu de prosseguir com o presente procedimento, depreendendo-se desta manifestação, que teriam os herdeiros conseguido cumprir a exigência anteriormente formulada pelo serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, para o registro do Formal de Partilha (fls. 55). O que demonstra claramente a ausência do interesse de prosseguir com o presente procedimento.\r\n\r\nO interesse é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação da norma jurídica; essa relação deve consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. O interesse em prosseguir com o presente procedimento é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento administrativo concedido para sanar a mesma.\r\n\r\nEvidenciada a ocorrência de fato superveniente, e conseqüente, perda de objeto, com o requerimento formulado as fls. 55, por falta de interesse superveniente, resulta a impossibilidade e inutilidade de prosseguir com o presente procedimento. Assim, o arquivamento se impõe.\r\n\r\nNeste diapasão, ante a perda do objeto do presente procedimento e nada mais havendo a prover, OPINO no sentido de arquivar o presente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para determinar o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344016"
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-148377\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre custas para a lavratura de escritura de instituição, discriminação, divisão e convenção de condomínio por unidades autônomas.\r\n\r\nInteressados: Senhor Carlos Mendes Torres, e Senhor Delegatário do Ofício Único da Comarca de Armação de Búzios.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento versa sobre consulta formulada pelo Senhor Carlos Mendes Torres, acerca do real valor dos emolumentos para a lavratura de Escritura Pública de Instituição, Discriminação, Divisão e Convenção de Condomínio por Unidades Autônomas, relativamente a uma área de 42.000 m², constante da matrícula nº 616 do Ofício Único de Armação dos Búzios, com 38 (trinta e oito) unidades autônomas.\r\n\r\nInforma o requerente que a aludida escritura foi cotada no serviço notarial da serventia em comento, no valor de R$ 29.567,85 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em razão da ocorrência de 38 atos ao valor unitário de R$ 778,10 (setecentos e setenta e oito reais e dez centavos). Informou, outrossim, que na mesma serventia, foi cotado ao valor de R$ 30.807,66 (trinta mil oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos) referente aos emolumentos para o registro da referida escritura, consoante a ocorrência de 38 atos ao valor unitário de R$ 810,72 (oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Senhor Albert Danan, Delegatário do serviço em comento, apresenta as suas razões, sob a alegação de que: \r\n\r\n“o imóvel constante da Matrícula nº 616 do Serviço Registral Imobiliário desse Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios/RJ pertence, no seu todo, a diversos co-proprietários, em regime de comunhão decorrente de condomínio tradicional ou geral voluntário (Art. 1.314 e segs. Do Código Civil Brasileiro). Destarte, não havendo ainda, a instituição do regime de condomínio edilício para o imóvel, com discriminação e individualização das 38 unidades autônomas sugeridas, cada co-proprietário ou consorte, em regime condominial geral, é titular de uma fração do todo do imóvel, parcela esta, que, até então, não comporta discriminação, localização ou individualização de natureza real, valendo dizer que todos são donos de tudo, todos são proprietários, indistintamente, de todo o imóvel. “\r\n\r\nSustenta, ainda, que o condomínio edilício a ser instituído, “é uma modalidade de regime de propriedade, como o é o Condomínio Geral, nele incluído o Condomínio Voluntário (onde não existe propriedade exclusiva, mas tão somente propriedade comum), em que, em edificações, convivem a propriedade exclusiva com a propriedade comum dos condôminos (Art. 1331 do Código Civil Brasileiro);...”. Entendendo o Senhor Delegatário, que instituído o Condomínio Edilício em um determinado imóvel,\r\n\r\n“estará havendo verdadeira modificação na qualidade da propriedade do seu titular (imóvel onde poderão conviver, com a natureza real, a propriedade exclusiva com a propriedade comum), a ensejar a necessidade da lavratura de uma escritura pública para a implementação jurídica de tal instituição - um ato só, que gozará de conteúdo econômico, na medida em que, de um, faz nascer novos imóveis independentes e autônomos para serem alienados separadamente, e acarreta uma indubitável valorização econômica ao seu proprietário ...”. \r\n\r\nProsseguindo em seu entendimento, aduz que: “Fazendo surgir, de um, vários imóveis, a Escritura de Instituição de Condomínio Edilício deverá ser registrada na Matrícula do imóvel sobre o qual incidir, conforme determina a norma do Art. 167, I, 17, da Lei nº 6.015/73 ...”. Adentra, outrossim, o Senhor Delegatário, na questão atinente à Divisão Amigável do imóvel, asseverando que:\r\n\r\n“A divisão amigável de unidades autônomas de um condomínio edilício acarreta uma modificação do direito real sobre a propriedade imobiliária, pois aqueles que, em condomínio geral, eram “donos de tudo”, sem qualquer precisão de localização, passam a ser proprietários, individualmente e independentes para a alienação, de uma propriedade exclusiva, de um novo imóvel, autônomo e detentor de uma fração ideal inseparável no solo e na (sic) outras partes comuns (Art. 1.331, § 1º, do Código Civil Brasileiro).” \r\n\r\nPor fim, no tocante ao Registro Imobiliário da escritura a ser lavrada, o Senhor Delegatário acrescenta, dizendo: “seria um registro da divisão na Matrícula de cada uma das unidades autônomas, totalizando trinta e oito registros, conforme preceitua expressamente a norma do Art. 167, I, 23, da Lei nº 6.015/73”.\r\n\r\nCom posicionamento antagônico ao entendimento aduzido pelo Senhor Delegatário, no que concerne à quantidade de atos realizados na lavratura da Escritura de Instituição de Condomínio e a conseqüente cobrança dos emolumentos, a Divisão de Custas e Informações desta Egrégia Corregedoria, por sua vez, como aliás, já se manifestou nos autos do procedimento nº 2004-73733, em matéria análoga, entende que a Escritura de Instituição de Condomínio por constituir uma manifestação de vontade de criação de um condomínio, composto de unidades identificadas por este ato, mas que só terão sua existência jurídica determinada por ocasião do registro.\r\n\r\nAssim, entendeu a Divisão de Custas, que no caso em análise trata de uma escritura sem valor declarado, sugerindo a aplicação, uma única vez, da Tabela 07, nº 1, II, da Portaria nº 823/2006, desta Corregedoria, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nRessaltou ainda a Divisão de Custas que este entendimento, divergiu, inclusive, das sugestões alvitradas pela Associação de Notários e Registradores deste Estado, que em um primeiro momento, recomendou a adoção dos emolumentos estipulados para o ato notarial de convenção de condomínio e, posteriormente, sugeriu a cobrança de emolumentos com base na aplicação da Tabela 07, nº 1, II, da Portaria 823/2006 - C.G.J., por cada unidade resultante da escritura.\r\n\r\nDevidamente instruídos, os autos vieram-me conclusos para análise e desfecho da questão, complexa por sinal, merecendo, inicialmente, uma análise superficial do condomínio como instituto jurídico, para depois, verificar o número de atos a serem praticados no caso em análise.\r\n\r\nDá-se o condomínio quando uma mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. O poder jurídico é atribuído a cada condômino, não sobre uma parte determinada da coisa, porém sobre ela em sua integralidade, assegurando-se a exclusividade jurídica ao conjunto de comproprietários, em relação a qualquer outra pessoa estranha, e disciplinando-se os respectivos comportamentos, bem como a participação de cada um em função da utilização do objeto. (AVVAD, Pedro Elias. Direito Imobiliário. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2006, p. 113).\r\n\r\nA cada condômino é assegurada uma quota ou fração ideal da coisa, e não uma parcela material desta. Cada quota ou fração ideal não significa que a cada um dos condôminos se reconhece a plenitude dominial sobre uma parte da coisa comum, mas que todos os comunheiros têm direitos, qualitativamente iguais, sobre a totalidade dela, limitados, no entanto, na proporção do quinhão (fração ideal) de cada um, isto é, na participação de cada um na coisa.\r\n\r\nNas lições de AFRÂNIO DE CARVALHO a parte ideal consiste em fração de imóvel que se tornou comum em virtude de contrato ou de sucessão. (CARVALHO, Afrânio de. Parte ideal e suas posições no registro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 77 , n.634,p. 13-17, ago. 1988, p. 13).\r\n\r\nNo caso dos autos estamos diante de um condomínio convencional ou voluntário que nasce de um contrato (convencional) ou da vontade dos interessados (voluntário), pelo qual duas ou mais pessoas adquirem ou colocam uma coisa em comum para dela usufruir. \r\n\r\nCAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA ensina que: \r\n\r\n“A comunhão não é a modalidade natural da propriedade. É um estado anormal, muito freqüentemente gerador de rixas e desavenças, e fornecedor de discórdias e litígios. Por isso mesmo, considera-se um estado transitório, destinado a cessar todo tempo. A propósito vige então a idéia central que reconhece aos condôminos o direito de lhe pôr termo”(PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 134).\r\n\r\nDaí porque qualquer condômino, a todo tempo pode exigir a divisão da coisa comum (Código Civil, art. 1.320). A extinção do condomínio e, por conseguinte, da parte ideal, dá-se normalmente pela divisão, não meramente aritmética, mas geodésica. A extinção do condomínio pela divisão põe termo a um estado de transitoriedade da propriedade imóvel, atribuindo a cada um dos ex-condôminos uma parte real que permite lhe seja aberta uma matrícula autônoma em folha diversa do livro de registro (cf: CARVALHO, Afrânio de, ob. cit. p. 15).\r\n\r\nA divisão do condomínio, que transforma as antigas partes ideais em partes reais, pode dar-se: (a) por ação de divisão; (b) por escritura pública. \r\n\r\nDe par com a ação de divisão, a escritura pública serve também para realizar a divisão do imóvel entre os condôminos, desde que todos sejam maiores e capazes. Assim, existindo um imóvel inteiro descrito na matrícula, ao pé desta se lança primeiro o advento do condomínio e depois os negócios jurídicos intercorrentes com a parte ideal.\r\n\r\nMerece destaque, acerca do tema, as assertivas lançadas pela Prof. MARIA HELENA DINIZ, quando afirma: \r\n\r\n“o registro da incorporação imobiliária não cria o condomínio, mas se destina ao controle público da atividade empresarial de construção de unidades autônomas para serem alienadas. Na incorporação, alienam-se direitos à aquisição de futura unidade autônoma, que, juridicamente, só aparecerá com o registro da instituição de condomínio. Apenas com o assentamento da instituição condominial é que se poderá registrar os contratos relativos às unidades autônomas (Lei n. 6.015, art. 167, I, n. 18). E somente a partir desse registro é que cada apartamento, sala, ou loja poderá ser objeto de matrícula, enquanto unidade físico-jurídica. O condomínio deitado, que se refere a casas térreas ou assobradadas (Lei n. 4.591/64), arts. 8º e 68), é uma modalidade especial de aproveitamento condominial do espaço e aplicar-se-lhe-ão, no que couber, os princípios do novo Código Civil. Ocorre quando, em um terreno aberto, o seu proprietário resolve erigir mais de uma edificação. Essas casas constituirão as unidades autônomas do conjunto residencial ou das vilas, que poderá ser fechado, cercado ou murado, de modo que as vias internas de comunicação possam ter saída para a via pública, mediante controle de portão de entrada. Enquanto na propriedade horizontal dada unidade autônoma (apartamento, sala ou loja) está vinculada à fração ideal do terreno e às partes comuns, no condomínio deitado tem-se uma unidade autônoma, uma parte de terreno edificado, uma parte de terreno reservada para jardim e quintal e a fração ideal sobre o que constitui o referido condomínio. O adquirente dessa unidade autônoma (casa, jardim e quintal) será não só o proprietário dessa unidade como também de uma parte ideal na totalidade do terreno, onde está construído o conjunto residencial ou vila, e de uma parte ideal nas coisas comuns, como vias de comunicação, áreas verdes, quadras de tênis, playgrounds, piscinas, restaurantes, salões de jogos ou de festas etc. Para tanto, será preciso discriminar, em relação às unidades autônomas que se constituírem casas térreas ou assobradadas, a parte do terreno ocupada pela edificação e a reservada a jardim e quintal, indicando a fração ideal do terreno e das partes comuns correspondentes àquelas unidades. Se houver no conjunto residencial unidades autônomas que constituírem edifícios de dois ou mais pavimentos, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação, aquela que eventualmente for reservada como de utilização exclusiva, correspondente às unidades do edifício, e ainda a fração ideal de todo o terreno e de partes comuns, que corresponderá a cada uma das unidades. Deverão ser, ainda, discriminadas, não só as partes do total do terreno que poderão ser utilizadas em comum pelos titulares de direito sobre os vários tipos de unidades autônomas, como também as áreas que constituírem passagem comum para as vias públicas ou para as partes utilizadas pelas unidades entre si, ou para acesso a praia, rio, fonte etc. Cada titular é dono de sua unidade e poderá, em terreno de sua utilização exclusiva, cercá-la, aliená-la, sem contudo ter a possibilidade de dissociá-la do conjunto residencial, ou separá-la da fração ideal que lhe corresponde no condomínio deitado. E não poderá ainda embaraçar o uso das áreas comuns pelos demais condôminos. Além disso, os proprietários ou titulares de direito aquisitivo sobre as terras rurais ou os terrenos onde pretendam construir habitações isoladas para aliená-las antes de concluídas, mediante pagamento do preço a prazo, deverão satisfazer as exigências da Lei n. 4.591/64, art. 32, ficando sujeitos ao regime dessa lei, para os incorporadores, no que lhes for aplicável. O projeto deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, e o dono da totalidade da gleba que tomar a iniciativa na construção das casas será um incorporador. Permite-se, portanto, para esta modalidade especial de condomínio, o desdobramento da incorporação em várias incorporações, estabelecendo-se numa convenção os direitos e deveres entre os condôminos. E esse condomínio sujeitar-se-á também às normas referentes ao registro imobiliário, visto que deverá ser devidamente registrado (DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 108-109). Grifo nosso.\r\n\r\nAgora, vistoriando o presente procedimento, observo que a Escritura Pública de Compra e Venda da fração ideal de 1.584,69128/42.000 - fls. 07/09, lavrada as fls. 101/103 do Livro 192 do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio/RJ, foi devidamente registrada na matrícula 616, sob o nº R-37 no Serviço Registral do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, fls. 11, como verifico, também, as fls. 12/19, que outros adquirentes de frações ideais da mesma área de terras, igualmente, registraram seus títulos aquisitivos na aludida matrícula 616. \r\n\r\nOportuno esclarecer que, originariamente, na matrícula 616, se encontra registrada a Área de Terras de 42.000,00 m², situada no lugar denominado Emerências, com inscrição de cadastro municipal sob o nº 16.15.010.0002.0001 (maior porção).\r\n\r\nA par disto, para que cada proprietário de fração ideal da área de terras constante da matrícula 616, cujos títulos aquisitivos se encontram registrados nesta mesma matrícula, possam correlacionar as frações ideais às unidades autônomas, daí advindas (benfeitorias), mister se faz que se lavre uma Escritura de Instituição, Discriminação, Individualização e Convenção de Condomínio por Unidades Autônomas, ao que parece, como assim deseja o subscritor da peça inaugural, ávido em regularizar a propriedade junto ao Registro Imobiliário competente. \r\n\r\nA escritura a ser lavrada de Discriminação, individualização, Divisão e instituição de condomínio é em verdade, uma simples declaração de vontade, com a finalidade de discriminar a unidade autônoma a que corresponde à fração ideal. Portanto, o ato é meramente declaratório, sem valor declarado, a ensejar a aplicação da Tabela 07, nº 1, II, da Portaria nº 823/2006 desta Corregedoria, uma única vez, não havendo que se falar em “modificação na qualidade da propriedade ..., que gozará de conteúdo econômico”, como enfatizou o Senhor Delegatário. \r\n\r\nA instituição do condomínio é o ato que institucionaliza a propriedade como condomínio especial, dando origem à conceituação das partes do condomínio que se constituem “propriedade exclusiva” e das “partes” que são propriedades comuns. (cf: AVVAD, Pedro Elias, ob. cit. p. 66).\r\n\r\nNada obstante o novo Código Civil não repetir o conteúdo normativo contido no art. 8º da Lei nº 4.591/64, aplica-se nas hipóteses de condomínio de casas ou de edifícios o disposto no art. 1.332 e seguintes. Assim, a instituição de condomínio se opera através do Registro de Imóveis, por ato entre vivos ou por testamento. \r\n\r\nDesta forma, nos termos da legislação em vigor a instituição de condomínio nada mais é que uma simples declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos, mas não tem o condão de modificar a natureza jurídica do direito real detido pelo instituidor. Nas lições do professor Caio Mário da Silva Perreira:\r\n\r\nMas essa providência não é jurígena. Ela não cria nem transfere direitos, com bem definiu SERPA LOPES no regime da Lei nº 5.481. Não tem ao menos o efeito publicitário para atos declaratórios de direitos. Seus efeitos são restritos à finalidade mencionada de identidade e discriminação de cada unidade (PERREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 121).\r\n\r\nA instituição de condomínio tem caráter simplesmente declaratório, e segundo Pedro Elias Avvad não visa a “constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, sequer modificando a natureza jurídica do direito”(ob. cit. p. 67).\r\n\r\nPortanto, o valor de R$ 29.567,85 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) cobrado pelo Ofício Único da Comarca de Búzios, encontra-se em total dissonância com o regramento disposto na Tabela de “custas” em vigor, ante as razões expostas, pois, não estamos diante de 38 atos notariais, mas de um único ato. \r\n\r\nA discriminação e a individualização das unidades autônomas são inerentes ao ato de instituição de condomínio, na hipótese dos autos, motivo pelo qual, para fins de cobrança de emolumentos deve ser considerado um único ato.\r\n\r\nEm síntese, a instituição de condomínio, por ato entre vivos, na hipótese dos autos, deve ser levada a registro imobiliário, após, a discriminação e individualização das unidades e para tanto se faz necessário, estremá-las umas das outras e, essas, das partes comuns, atribuindo-lhes uma fração ideal e por fim fixando-se a destinação. Motivo pelo qual, a escritura que formaliza a discriminação, individualização e instituição de condomínio, constitui um único ato, a ensejar a aplicação da Tabela 07, nº 1, II, da Portaria nº 823/2006 desta Corregedoria, uma única vez.\r\n\r\nA regra geral concernente à instituição do condomínio edilício vem delineada por Hélio Lobo Júnior (“O condomínio edilício e o novo Código Civil”. In: Ulysses da Silva (Coord.). O novo Código Civil e o registro de imóveis. Porto Alegre: Safe, 2004, p. 27):\r\n\r\n“A instituição deverá discriminar e individualizar as unidades de propriedade exclusiva, estremadas umas das outras e das partes comuns, determinando, ainda, a fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns, bem como o fim a que as unidades se destinam. A construção que implique em nova unidade imobiliária dependerá da unanimidade dos condôminos (art. 1.343 do CC). Da mesma forma depende da unanimidade a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.\r\n\r\nEvidente, portanto, que a instituição do condomínio dependerá sempre da totalidade dos condôminos, bem como as suas alterações posteriores.\r\n\r\nJá a alteração da convenção, que o legislador denominou como sendo o ato que constitui o condomínio, exige, para o seu registro inicial ou eventual alteração, o quorum correspondente a 2/3 dos condôminos (art. 1.333 do CC).\r\n\r\nSeguiu, pois, o legislador os mesmos parâmetros da Lei 4.591, de 1964, malgrado a novidade terminológica que estabeleceu uma espécie de distinção entre a instituição e constituição do condomínio”. (Destaque nosso)\r\n\r\nAssim, a Divisão Amigável de imóvel para o qual se institui o regime do Condomínio, não caracteriza, ato notarial diverso passível de cobrança em separado, pois, os efeitos jurídicos pretendidos não são distintos, pelo contrário, caracterizam-se como um feixe ou conjunto de interesses unidos por um ponto conexo. Em outras palavras, com a lavratura da escritura de instituição, discriminação e individualização de Condomínio, pratica-se um único ato, pois, a discriminação, a individualização e a conseqüente divisão, são inerentes a instituição do condomínio. \r\n\r\nEm linguagem figurada, diria que a discriminação, a individualização e a divisão, são os átomos que constituem uma única molécula (instituição do condomínio) e conseqüentemente um único ato notarial. Embora possam ser visualizados separadamente, quando unidos possuem uma única finalidade e um objetivo comum único, motivo pelo qual, não podem ser considerados atos distintos para fins de cobrança de emolumentos.\r\n\r\nIsto porque, na instituição do condomínio, não há, propriamente, alienação ou oneração de imóvel, mas, sim, atribuição das partes respectivas àqueles que já são co-proprietários.\r\n\r\nA respeito, comentam J. Nascimento Franco e Nisske Gondo (Condomínio em edifícios 5ª ed. São Paulo: RT, 1988, p. 16):\r\n\r\n“No instrumento de instituição, discriminação e convenção de condomínio, podem os condôminos proceder à atribuição das unidades autônomas que ficarão pertencendo a cada um deles, extinguindo-se, por essa forma, a indivisão sobre as áreas de uso privativo. Trata-se de uma divisão atípica, menos solene, que dispensa a escritura pública. Conforme escrevemos em outra oportunidade, a 'divisão' a que se referem as partes, no instrumento de instituição e especificação do condomínio, não corresponde a um procedimento divisório típico, em que as partes reciprocamente transferem umas às outras o domínio sobre as partes que possuíam em comum, extinguindo a comunhão. Nesse caso, a comunhão não chega a existir, pois o terreno é adquirido em frações certas, embora ideais, que desde o início são destinadas às unidades autônomas, que realmente ficam predeterminadas... Em síntese, o vocábulo 'divisão' deve ser entendido como simples forma de identificação de unidades autônomas que as partes jamais possuíram em comum”. (Grifo nosso)\r\n\r\nDe outro lado, a lavratura da escritura de elaboração de Convenção do Condomínio criado, ensejará a cobrança pela prática de um único ato, sem conteúdo econômico nos termos do item IV da Tabela nº 07 da Portaria nº 823/06 da C.G.J.\r\n\r\nSuperada a questão notarial, adentraremos, agora, no que concerne à matéria registral. \r\n\r\nEm procedimento que guarda similitude a este, tramitando perante esta Corregedoria sob o n. 2004.073733, onde é formulada consulta acerca de qual valor deve ser cobrado para o registro de uma escritura de instituição de condomínio, referente a um prédio, com a construção devidamente averbada, constituído de 06 (seis) apartamentos, registrados na mesma matrícula, a ensejar a individualização de novas matrículas das unidades autônomas. A ANOREG, por seu Diretor de Registro de Imóveis, se manifestou no referido procedimento esclarecendo que “Os Emolumentos para o Registro de Instituição de Condomínio pelos Registros de Imóveis da Capital, são cobrados como 1 ato de Registro e tantas buscas quanto forem as unidades excedentes. Ex.: 1 prédio com 6 apartamentos pagará 1 registro e 5 buscas”. \r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações, por sua vez, neste particular, entende que o alvitramento lançado pela ANOREG mereça ser acolhido, no sentido “de que o registro de uma escritura de instituição de condomínio (art. 167, I, item nº 17, da Lei Federal nº 6015/1973) suscita o recolhimento de emolumentos pelo ato do registro com valor declarado (que hoje, pela Tabela 05, nº 1, da Portaria nº 823/2006, geraria a adoção do valor global do imóvel para a utilização das faixas estipuladas neste item), mais os emolumentos referentes ao ato de busca, por unidade resultante do ato notarial, e os devidos acréscimos legais”. \r\n\r\nAssim, cada unidade autônoma registrada ensejará a cobrança de emolumentos nos termos do art. 167, I, 23 da Lei nº 6.015/73, pois, ao contrário da escritura de discriminação, individualização e instituição de condomínio, o registro das unidades autônomas discriminadas, cria uma nova realidade jurídica, sobre a qual serão estabelecidos os negócios jurídicos.\r\n\r\nPor sua vez, os atos de registro recaem sobre cada uma das frações ideais, tantas quantas forem previstas na escritura de discriminação, individualização e instituição de condomínio, sendo correta a cobrança de emolumentos a cada uma das unidades.\r\n\r\nDesta forma, é correto o entendimento externado pelo Tabelião do Ofício Único da Comarca de Búzios, de que o registro da escritura de discriminação, individualização e instituição de condomínio, altera a realidade jurídica do imóvel, determinando uma mutação, deixando de representar apenas um único terreno, se transformando em um imóvel que abriga um número certo de unidades autônomas, com dimensões exatas relativas às áreas privativas e áreas comuns. Caracterizando, desta forma 38 atos passíveis de cobrança.\r\n\r\nO registro da escritura mencionada acima confere novo sentido ao imóvel, gerando efeitos jurídicos distintos, de modo a justificar a cobrança de emolumentos por cada registro realizado. \r\n\r\nO entendimento aqui externado já foi acolhido pela jurisprudência, conforme se pode observar do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\nCondomínio especial. Unidades autônomas - necessidade de registro especial. Registro de Imóveis - Dúvida procedente. Condomínio especial. Necessidade de registro especial de suas unidades autônomas. Recurso a que se nega provimento. (Apelação Cível nº 79.109-0/0, Campos do Jordão - Boletim Eletrônico - IRIB, agosto de 2001, nº 355, 15/08/01). Grifei\r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido de ser observado, pelo Senhor Delegatário do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, quanto à lavratura da Escritura de Instituição, Discriminação, Individualização, Divisão amigável e Convenção de Condomínio por Unidades Autônomas, por tantos atos quantos forem praticados, isto é, pela lavratura da escritura de :\r\n\r\n(a) Instituição, Discriminação, Individualização e Divisão amigável de Condomínio - um ato sem valor declarado, ensejando a cobrança de emolumentos na modalidade de escritura sem valor declarado, de cunho meramente declaratório, nos termos do item 1, II da Tabela nº 07 da Portaria nº 823/2006 da C.G.J.;\r\n\r\n(b) Elaboração de Convenção de Condomínio - um ato previsto na Tabela nº 07, item 1, IV da Portaria nº 823/2006.\r\n\r\nEm relação ao registro da aludida escritura, OPINO pela cobrança de emolumentos de acordo com a Tabela nº 05, item 1, da Portaria nº 823/2006, pelo valor venal de cada unidade autônoma, observado o parágrafo único do art. 37 da Lei Estadual nº 3.350/99, mais os emolumentos referentes ao ato de busca, por cada unidade autônoma levada a registro, com os devidos acréscimos legais, não pairando dúvida quanto ao registro da Escritura de Convenção de Condomínio, ante a previsão expressa da Tabela nº 5, item 5, “a” e “b” da mesma portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344017"
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-207425\r\n\r\nAssunto: Solicita certidão funcional do Registrador Civil de Nova Iguaçu para análise.\r\n\r\nInteressados: Sr. Douglas Lopes Santos, identidade nº 10163261 e Sr. Humberto Monteiro da Costa, delegatário da 2ª Circunscrição do 1º Distrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de pedido formulado pelo Senhor Douglas Lopes Santos, para que lhe seja fornecida Certidão Funcional do Senhor Humberto Monteiro da Costa, Delegatário da 2ª Circunscrição do 1º Distrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Nova Iguaçu, declarando a finalidade como sendo para análise. \r\n\r\nConstitui direito assegurado pela Carta Política, na alínea “b”, inciso XXXIV do artigo 5º, a obtenção de certidão, verbis: \r\n\r\nArt. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXXXIV. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:\r\n\r\na) omissis;\r\n\r\nb) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal.\r\n\r\nAcerca do tema, a Lei Federal n.º 9.051, de 18 de maio de 1995, em seus artigos 1º e 2º, dispõem, verbis:\r\n\r\nArt. 1º. As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.\r\n\r\nArt. 2º. Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.\r\n\r\nDepreende-se do pedido do Requerente que o mesmo deseja esmiuçar a vida funcional do Delegatário do Serviço da 2ª Circunscrição do 1º Distrito do RCPN da Comarca de Nova Iguaçu, sem, contudo, apontar os propósitos desta pretensa investigação, cingindo-se apenas em dizer que é para análise. Análise do quê? E para quê? \r\n\r\nSe, para a obtenção de certidão em nome próprio, perante a administração pública, a lei criou a exigência inserta no artigo 2º, transcrito acima, advém daí, a certeza da inadmissibilidade do alcance pretendido pelo Requerente, para obtenção de certidão em nome de terceiro, sob o pretexto de analisar a vida funcional do agente público.\r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido de ser indeferido o pedido de certidão formulado pelo Senhor Douglas Lopes Santos, por não atender aos requisitos legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para indeferir o pedido de certidão formulado pelo Senhor Douglas Lopes Santos, por não atender aos requisitos legais. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344018"
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-211615\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para proceder a perícia nos livros de registros dos atos de cartório RCPN com vistas a comprovação de vínculo para aposentadoria.\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de súplica formulada pelo Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, técnico judiciário I, matrícula 01/13270, para que esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça autorize a realização de perícia nos livros da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, no período de 10 de abril de 1969 a 23 de setembro de 1988, a ser promovida pela perita do Instituto Carlos Éboli, Senhora Zenaide da Conceição Dantas, com o escopo de fazer prova perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos autos do processo de pedido de aposentadoria, visto que o Requerente laborou no serviço em comento, no período objeto de perícia, sem a devida anotação em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, necessitando que se faça exame grafotécnico de sua grafia constante dos livros da serventia, por exigência do INSS. \r\n\r\nÀ fl. 05, despacho deste magistrado determinando que a Divisão de Controle de Pessoal desta Corregedoria tomasse ciência e instruísse o presente procedimento.\r\n\r\nO Serviço de Pessoal Extrajudicial da Divisão de Controle de Pessoal, à fl. 06 informa a situação funcional do Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, nos termos seguintes:\r\n\r\n1) o Sr. Paulo Roberto Silva Bossan, matrícula n.º 10/13270, servidor estatutário remunerado pelos cofres públicos, com aposentadoria, consta do Sistema Histórico Funcional com a situação funcional abaixo descrita (fls. 09/17):\r\n\r\n· consta anotação de vínculo com o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo em 02/01/1976;\r\n\r\n· contratado pelo Tribunal de Justiça em 09/12/1988 no cargo de Auxiliar de Cartório;\r\n\r\n· em 10/12/1988 teve o seu contrato aditado passando o termo inicial do seu contrato com o Tribunal para 23/09/1988;\r\n\r\n· obteve a transformação do seu emprego no cargo de Auxiliar de Cartório do Quadro Suplementar Especial - Remunerado pelo Erário, índice A-850, através do Ato Executivo n.º 533/93, com validade a contar de 23/11/1992;\r\n\r\n· lotado em 23/10/1997 na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em virtude da privatização do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo;\r\n\r\n· enquadrado como Técnico Judiciário I, índice A-850 em 11/11/2002, nos termos da Lei n.º 3893/2002 e da Resolução n.º 23/2002 do Egrégio Órgão Especial;\r\n\r\n· aposentado a pedido em 10/12/2003, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, índice A-850, nos termos da Lei n.º 3893/2002, com fundamento no art. 89, inciso III, alínea c da Constituição Estadual/89, c/c o art. 219, inciso II, § 2º do Decreto n.º 2479/79 e o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 20/98. \r\n\r\nÀ fl. 21, a Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, informa que o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo, trata-se de serventia privatizada a contar de 22/10/1997, através da Portaria n.º 2949, com atribuição de registro de interdições e tutelas e registro civil das pessoas naturais, tendo como Delegatária a Senhora Elaine Garcia Ferreira, consoante o Ato Executivo n.º 1920/98 e cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-42. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nMister esclarecer, inicialmente, que o Requerente pertenceu aos quadros efetivo deste Egrégio Tribunal de Justiça, tendo se aposentado em 10/12/2003, através do Ato Executivo n.º 4360/2003, como se verifica do histórico do servidor, juntado à fl. 09. \r\n\r\nConstitui Direito Social, estatuído no artigo 6º da Lei Maior, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.\r\n\r\nA Lei n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em seu artigo 1º, reza que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.\r\n\r\nNa mesma lei, em seu artigo 18, é aduzido que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:\r\n\r\nI - quanto ao segurado:\r\n\r\na) aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nb) aposentadoria por idade;\r\n\r\nc) aposentadoria por tempo de contribuição;\r\n\r\nd) aposentadoria especial;\r\n\r\ne) auxílio doença;\r\n\r\nf) salário família;\r\n\r\ng)salário maternidade;\r\n\r\nh) auxílio acidente.\r\n\r\nDo pedido do Requerente, depreende-se que o mesmo deseja ver reconhecido pelo INSS, como tempo de serviço, o período de 10/04/1969 a 23/09/1988, não anotado pela serventia em comento, para efeito de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, na forma do artigo 55, § 3º da Lei Federal n.º 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n§ 3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nEvidentemente, que caberá ao Órgão Previdenciário aferir se o período objeto de perícia foi computado para efeito de aposentadoria do Requerente no Regime dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo que concerne ao exame pleiteado, assim dispõem o artigo 46 e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.935/94, verbis:\r\n\r\nArt. 46. Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. \r\n\r\nParágrafo único. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.\r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido de autorizar a Senhora Zenaide da Conceição Dantas, perita do Instituto Carlos Éboli, ter acesso aos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo (livros de carga, proclamas de casamento, registro de nascimentos, registro de óbitos e registro de casamentos), compreendendo o período de 10 de abril de 1969 a 23 de setembro de 1988, com as devidas cautelas e na forma do que dispõem o artigo 46 e seu parágrafo único, da Lei 8.935/94, a ser observado pela Delegatária do serviço em comento, Senhora Elaine Garcia Ferreira, de modo a possibilitar que a Senhora perita promova o exame grafotécnico da grafia do Requerente, Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, em confronto com as constantes dos livros a serem examinados, devendo, para tanto, ser designado dia e hora, a serem combinados pela Senhora Delegatária junto a Senhora perita e informado a esta Corregedoria, devendo, outrossim, ser remetido cópia deste parecer à Agência da Previdência Social em Itaboraí. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para autorizar a Senhora Zenaide da Conceição Dantas, perita do Instituto Carlos Éboli, ter acesso aos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo (livros de carga, proclamas de casamento, registro de nascimentos, registro de óbitos e registro de casamentos), compreendendo o período de 10 de abril de 1969 a 23 de setembro de 1988, com as devidas cautelas e na forma do que dispõem o artigo 46 e seu parágrafo único, da Lei 8.935/94, a ser observado pela Delegatária do serviço em comento, Senhora Elaine Garcia Ferreira, de modo a possibilitar que a Senhora perita promova o exame grafotécnico da grafia do Requerente, Senhor Paulo Roberto Silva Bossan, em confronto com as constantes dos livros a serem examinados, devendo, para tanto, ser designado dia e hora, a serem combinados pela Senhora Delegatária junto a Senhora perita e informado a esta Corregedoria, devendo, outrossim, ser remetido cópia do Parecer e desta Decisão à Agência da Previdência Social em Itaboraí. Ressalto que fica terminantemente proibida a saída de quaisquer livros do referido serviço para o fim colimado neste procedimento. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344019"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-228121\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria nº 01/2007 Para Homologação. \r\n\r\nCapital 32 Vara Criminal.\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Dra. Natascha Maculan Adum, Juíza de Direito em exercício na 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, encaminha a Portaria nº 01/2007 para apreciação e homologação. \r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independentemente de despacho judicial.\r\n\r\nA fl.09, a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, após análise da referida portaria, opina pela homologação da mesma.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra da MM Juíza de Direito em exercício na 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 344020"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-249941\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de MARCELO NISSENBAUM e FLAVIA TOSCANO BARRETO, a ser celebrado no dia 09 de novembro de 2007, às 20:30h, na Mansão Rosa, localizada na Av. Edson Passos, 4272, Alto da Boa Vista, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à solicitação de designação de Juiz de Paz para a celebração do ato, remetem-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 344021"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONVOCA os Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para uma reunião a se realizar no dia 22/10/2007 (segunda-feira), às 16:00h. no auditório da AMAERJ, localizado na Avenida Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 342931"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1901/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 238.860/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ARI ALVES DE AQUINO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21436, da função de Secretário da Juíza de Direito RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, a contar de 04/11/2007. \r\n\r\nLotação: 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA.\r\n\r\nValidade: a contar de 04/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 342969"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 547/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º LIQU/VIDA E SAÚDE N.º 07/2007, de 4 de setembro de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. SIDNEY RAMOS FERREIRA, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.230906 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional n.º 475, de 31 de agosto de 2007, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na VIDA E SAÚDE Assistência Médica Ltda., CNPJ n.º 00.761.762/0001-00, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: VICENTE MACIEL COSTA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, RG n.º 1.457.502-SP, CPF n.º 025.666.058-15, residente e domiciliado na Rua Dr. Antônio Basílio, 325, Jardim da Penha, Vitória - ES; VICENTE ALVES COSTA, nacionalidade brasileira, casado, empresário, RG n.º 428.342 - ES, CPF n.º 726.625.657-72, residente e domiciliado na Avenida César Hilal, 1.335, apto. 403, Praia do Suá, Vitória - ES e STIVENSON MATOS COSTA, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, RG n.º 1.309.656 - ES, CPF n.º 068.594.307-02, residente na Avenida César Hilal, 1.335, apto. 401, Praia do Suá, Vitória - ES, devendo as informações sobre a adoção de medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, localizado no Endereço Provisório: Av. Augusto Severo n.º 84, 8.º andar, Glória, Rio de Janeiro, CEP: 20.021-040.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343052"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 517/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1290/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226394 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.34.00.037625-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RGM SERVIÇOS GERAIS LTDA, portadora do CNPJ n.º 24.942.807/0001-01 e MARCOS DANILLO ALVES GUINAUD, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 810.563.381-72, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343045"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 556/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.240754 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.51.01.510740-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: REGINA SUELY MODAS E CONFECÇÕES LTDA., CNPJ n.º 68.747.328/0001-00, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343055"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 523/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1571/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226404 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.34.00.026260-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LIFESTYLE COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.368.241/0001-98 e PAULO ESTÊVÃO DE SÁ PINTO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 238.623.271-91, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343047"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 555/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.240756 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.51.01.545419-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RICHARD KARL SEIP, CPF n.º 055.476.967-06, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343054"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 495/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0043.002483-0/2007, de 28 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, MM. Juíza Federal da 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 1992.070664 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi determinado o levantamento do gravame que incide sobre o imóvel situado na Rua Santa Rita, n.º 120, edificado no lote de terreno n.º 08 da quadra 71, da gleba C, do loteamento denominado Cidade Atlântica, Praia Seca, Araruama/RJ, de propriedade de CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO, nacionalidade brasileira, casado, nascido em 07/04/1951, portador da Carteira de Identidade n.º 2547152, Assessor-Chefe do Fundo Estadual de Saúde - Secretaria Estadual de Saúde, matrícula n. 178.274-7, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 160/92, de 11/12/1992, publicado no D.O. de 14/12/1992, às fls. 11, desta Corregedoria Geral de Justiça, mantendo-se inalterados os demais termos do referido Aviso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343042"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 569/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2786/2007/OF, de 26 de setembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.161494 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 2006.051.000706-6, determinou a liberação dos bens imóveis, porventura existentes em nome da empresa EURO DTVM S A, CNPJ nº 05.006.016/0001-25, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 463/2006, de 9 de junho 2006, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. parte III de 20/06/2006, às fls. 62. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça da Justiça, s/n, Centro, São Fidelis/RJ.CEP.: 28400-000, acerca do aludido procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343057"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 524/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 767/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226400 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.028264-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: BRAGA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, portadora do CNPJ n.º 37.996.998/0001-36, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343048"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 540/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1536/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226416 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.045693-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: WALTER GUALBERTO DE BRITO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 085.523.551-91, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343050"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 567/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4769/2007/OF, de 18 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.231696 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.063.000711-9, por decisão proferida em 30/08/2007, decretou a indisponibilidade de bens de: FERNANDES GONÇALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 36.494.698/0001-96; JÚLIO SÉRGIO GONÇALVES, CPF n.º 177.296.377-15 e LEILA FERNANDES GONÇALVES, CPF n.º 156.956.967-04, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 162.638,08 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343056"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 548/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000551-0/2007, de 5 de setembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.232214 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.51.01.521249-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: DIMARCO DISTRIBUIDORA MARCONDES LTDA, CNPJ n.º 30.740.922/0001-04; JAIRO MARCONDES, CPF n.º 079.730.557-20 e SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS, CPF n.º 289.301.267-15, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-310, FAX: 2510-8622, no prazo de 60 dias (sessenta dias), a relação discriminada de bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343053"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 541/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4538/2007/OF, de 27 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.230284 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.063.002041-5, por decisão proferida em 23/08/2007, decretou a indisponibilidade de bens de: UNICA DE TRÊS RIOS VEÍCULOS LTDA ME, portadora do CNPJ n.º 01.624.595/0001-19 e HÉLCIO PEREIRA BARROS FILHO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 388.200.307-30, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 9.559,95 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343051"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "343046": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 520/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1466/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226396 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.016005-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JORGE CEZARE CATELANI, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 076.339.121-20, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343046"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "343049": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 537/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1501/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226414 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.00.032459-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: SUPERMERCADOS SOLARES LTDA., portadora do CNPJ n.º 00.699.348/0001-19 e EDILSON FIGUEIREDO DE SOUZA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 089.506.872-91, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343049"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "343058": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 574/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 653/2007/OF, de 21 de setembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.242004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1997.062.000005-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos de: 1) COM. IND. DE CAFÉ SILVESTRE - CAFÉ SERRANO ou COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ SILVEIRA LTDA., CNPJ n.º 29252699/0001-69; 2) FLÁVIO RIBEIRO DE CARVALHO, CPF n.º 623.848.307-59; 3) LUIZ SÉRGIO SILVEIRA TAMANDARÉ, CPF n.º 209.193.957-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, em caso positivo, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida Castelo Branco, s/n, Centro, Trajano de Morais/RJ.CEP.: 28750-000, sobre a existência de bens em nome dos referidos réus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 343058"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "342891": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-225621 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER SEJA INTIMADO O SR. TABELIAO DO 4o OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA CAPITAL PARA QUE CUMPRA DECISAO JUDICIAL Personagens: CLEBER ADORNO SOARES - OAB/RJ 127794, ADV JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - OAB/RJ 83.139\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 13:30, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS. 91. INTIME-SE, OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 05/10/2007.\r\n\r\nId: 342891"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1894/2007 (Proc. 246301/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28323, da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), para a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC). 2) REGINALDO LUCIANO GODINHO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29572, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC), para a 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 342857"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "342699": [
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                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193124 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gislaine Sacramento Labanca - Despacho: Tendo em vista o parecer do Departamento de Saúde, defiro prorrogação de licença médica à servidora Gislaine Sacramento Labanca, mat. 01/14.139, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período de 18/07/2007 a 15/09/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Cancelem-se as férias da servidora, com fulcro no art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 04/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241024 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, pelo período de 40 (quarenta) dias, de 01/10/2007 a 09/11/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 03/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/245858 - Assunto: Anotação de Diploma - Personagem: Carlos José Jordão do Amaral - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação do Diploma do Curso de Bacharel em Direito, nos assentamentos funcionais do servidor Carlos José Jordão do Amaral, matrícula 01/28.406. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/238048 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Luciano José Ribeiro Macedo - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do servidor Luciano José Ribeiro Macedo, mat. 01/28.340, relativas ao exercício de 2007, do mês de outubro/2007 para o mês de dezembro/2007, por imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 02/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/240049 - Assunto: Licença Gala - Personagem: Tatiana Rodrigues da Silva - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro licença gala à servidora Tatiana Rodrigues da Silva, matrícula 01/26.590, no período de 15/09/2007 a 22/09/2007, totalizando oito (08) dias, conforme art. 225, I, do Decreto 2479/79. Publique-se e anote-se. Após, remetam-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para a anotação do nome de casada da servidora, bem como a alteração de seu estado civil. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 09/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/243542 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Joice Elisa Mourão Ferreira, matrícula 01/28.279, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 09/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229315 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Aladyr Barcellos Macedo - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Aladyr Barcellos Macedo, mat. 01/14.590, no período de 17/09/2007 a 24/09/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/10/2007.\r\n\r\nId: 342699"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPORTARIA Nº 091/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que ANDREA BELTRÃO SALGADO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.758, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, fica DESIGNADA para prestar auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, SEM prejuízo das suas funções na primeira serventia, a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado. Publique-se. Itaguaí (RJ), 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que FELIPE DA SILVA GUARANÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.721, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, fica DESIGNADO para prestar auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca, SEM prejuízo das suas funções na primeira serventia, a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado. Publique-se. Itaguaí (RJ), 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que NATELMO CAMPOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13.245, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, fica DESIGNADO para prestar auxílio ao Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, SEM prejuízo das suas funções na primeira serventia, a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado. Publique-se. Itaguaí (RJ), 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 342584"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "342455": [
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ITAGUAÍ e SEROPÉDICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que o servidor EDMUR GERMANO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.674, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, Substituto do Titular de Direção do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Seropédica, está designado para, às segundas e quintas-feiras, a contar de 18-10-2007, prestar auxílio ao Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, atuando em processos que demandam urgência, cuja verificação será feita pelo ora designado. Publique-se. Itaguaí, 11-10-2007. (a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.-\r\n\r\nId: 342455"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "342981": [
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                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO NUR/SP Nº 001/2007\r\n\r\nA Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM. Juíza Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos servidores interessados em remoção, que encaminhem ao Setor de Pessoal deste NUR solicitação para efetuar o registro da lotação pretendida, EXCLUSIVAMENTE para fins cadastrais. \r\n\r\nItaperuna, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuíza Dirigente do 10º NUR\r\n\r\nPortaria nº 042/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar os servidores YARA MARIA DAS CHAGAS GOMES, matrícula 01/28908, lotada na Comarca de Itaperuna, KELLY LEONARDO DE ALMEIDA, matrícula 01/25355, lotada na Comarca de Porciúncula e RONALDO BORGES DE ABREU, matrícula 01/29821, lotado na Comarca de Santo Antônio de Pádua, Analistas Judiciários, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para auxiliarem a Comarca de Italva, nos dias 11/10/2007, 12/10/2007 e 13/10/2007, respectivamente. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/242187 Origem Vara Única Assunto Elogio Personagem ALINE LEMOS MENEZES Despacho PROCEDA-SE à anotação nos registros funcionais da servidora ALINE LEMOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28113, do elogio proferido pela Procuradoria de Serviço Especial de Assistência Jurídica ao Cidadão Carente do Município de Italva, consoante artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/243485 Origem Posto Avançado Assunto Licença Nojo Personagem MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES Despacho Defiro o pedido de licença nojo formulado pelo(a) servidor(a) MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18307, no período de 01/10/2007 a 08/10/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII da Consolidação Normativa da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/244001 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Férias Transferência Personagem SAVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE CANSOLINE Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) SÁVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE CANSOLINE, matrícula nº 01/29724, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de novembro/2007, para dezembro/2007, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/226074 Origem Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem GERSONITA SOUZA CRELIER Despacho DEFIRO a licença médica postulada pela servidora GERSONITA SOUZA CRELEIR, matrícula 01/27037, nos dias 30/08/2007 e 31/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e artigo 65, VII e § 2º da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento 17/07, publicado no DO de 11/05/2007, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/242107 Origem 1ª Vara Assunto Anotações de título Personagem MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO, matrícula 01/25549, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205980 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) JUSSARA DE LIMA FERREIRA, matrícula nº 01/29135, no período de 13/08/2007 a 26/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/246555 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem VERÔNICA MARIA LOPES SEPÚLVEDA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) VERÔNICA MARIA LOPES SEPÚLVEDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24398, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/242114 Origem Vara Única Assunto Anotações de títulos Personagem RONALDO SEOLDO GALITO Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) RONALDO SEOLDO GALITO, matrícula 01/19272, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/244240 Origem Direção Assunto Licença aleitamento Personagem LISYS FEITAL MADEIRA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora LISYS FEITAL MADEIRA, matrícula nº 01/25404, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 10/10/2007 a 08/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247207 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9532, no período de 03/10/2007 a 17/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/245745 Origem RCPN 2º Distrito Assunto Licença aleitamento Personagem HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA, matrícula nº 01/20605, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 06/10/2007 a 04/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/219074 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Cancelamento Personagem CRISTIANE NOGUEIRA CRETTON Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 2º período do 1º marco, prevista para 01/11/2007 a 30/11/2007, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) CRISTIANE NOGUEIRA CRETTON, matrícula 01/21238, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/242156 Origem Posto Avançado Assunto Alteração de endereço Personagem ANTÔNIO JOSÉ MARTINS Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, matrícula 01/21077, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se.Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/208994 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Cancelamento Personagem ROSALI COIMBRA MAGACHO Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 3º período do 3º marco, prevista para 01/11/2007 a 30/11/2007, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) ROSALI COIMBRA MAGACHO, matrícula 01/9546, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 342981"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA - No processo abaixo de licença prêmio abaixo relacionado, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007 a 30/12/2007:\r\n\r\nProcesso n° 2007-200431 - Marcelo Soares de Menezes - matrícula 10/17403.\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15539, para prestar auxílio junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da mesma Comarca, no período de 01/10/2007 a 30/11/2007. Publique-se. Cabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 68/2007 - RESOLVE designar FÁTIMA MARIA FERREIRA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19242, para exercer a função de Substituta do Escrivão da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 05/10/2007, dispensando, conseqüentemente, DILSON CARLOS DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18638, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/2007 - RESOLVE designar NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, para exercer a função de substituto da Escrivã da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a contar de 24/09/2007, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto da Responsável pelo Expediente LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/90579; Publique-se. Cabo Frio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 70/2007 - RESOLVE designar LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, da função de Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, a contar de 24/09/2007, em virtude da assunção da escrivã MARIA ÂNGELA DE ARROXELAS GALVÃO, matrícula nº 01/14633. Publique-se. Cabo Frio, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-242213 - Assunto: Elogio. Personagens: Adriano Augusto dos Santos, Altina Francioni Barrack e outros. Despacho: Anote-se; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 11/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-233288 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por JOSÉ ALEXANDRE LARA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22753, referente ao período de 22/09/2007 a 15/10/2007, equivalente a 24 (vinte e quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 11/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-239523 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por DANIEL ELIZIÁRIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19018, referente ao período de 25/09/2007 a 02/10/2007, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-241540 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica formulado por DANIEL ELIZIÁRIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19018, referente ao período de 03/10/2007 a 17/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 11/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-221546 - Despacho: 1) H O M O L O G O o pedido de cancelamento de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) VALDECIR BASILIO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21764, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, nos termos do artigo 135 do Decreto 2479/79. 2. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-235232 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ALZIRA BEATRIZ VIANA CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9918, referente ao período de 24/09/2007 a 08/10/2007, equivalente a 15 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 11/10/2007.\r\n\r\nId: 342703"
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nProcesso: 2007-128.834 - Assunto: Requer providências em face de OJA - Personagem: Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270 e Robson Custódio Mendes - mat. 01/18690 - DECISÃO: Instauro sindicância em face do Analista Judiciário na Especialidade de Cumprimento de Mandados Robson Custódio Mendes, mat. 01/18690 com fulcro nos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa da CGJ por violação, em tese, do artigo 39, incisos III, V e VII do Decreto Lei 220/75. Lavre-se o Ato... Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 01/2007 - NURC 12\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dirigente do NURC da 12ª Região, Drª. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a reclamação formulada por Maria Aparecida Nascimento Valença, noticiando irregularidades praticadas pelo Oficial de Justiça Avaliador, Sr. Robson Custódio Mendes, matr. nº 01/18690, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Regional Madureira da Comarca da Capital, no cumprimento de mandado de penhora, expedido nos autos do processo 2004.811.002147-1, em trâmite no XV Juizado Especial Cível da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a assertiva da Reclamante comunicando falta de urbanidade por parte do referido serventuário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades acima descritas são passíveis de caracterizar, em tese, infração funcional;\r\n\r\nCONSIDERANDO os depoimentos tomados em audiência (fls. 25/26) que corroboram as afirmações da reclamante;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Oficial de Justiça Avaliador, Sr. Robson Custódio Mendes, matr. nº 01/18690, por violação, em tese, do art. 39, incisos III, V e VII, do Decreto-Lei 220/75 nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. Cumpra-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 342840"
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                                                                                                                                                                                                    "343192": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a desistência da prova oral - fls. 135 e 144 - retire-se de pauta, certifique-se custas e voltem para sentença \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.107519-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.109629-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Decisão:1. Mantém-se a decisão de fls. 217; O Juízo foi induzido a erro pela petição do leiloeiro; 2. Remida a execução, suspende-se o leilão; 3. Ao exeqüente, retificando-se que o executado é beneficiário da Gratuidade de Justiça; 4. Ciência ao Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.038566-2 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:Penhora deferida sobre o imóvel; Lavre-se o termo e averbe-se, oficiando-se ao Registro \r\n\r\nProc. 2006.001.056775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SZAJNDLA GESZIKTER Decisão:1. Proprietério é quem tem o título resgistrado em seu nome; 2. As partes poderão compor o débito se assim entenderem e o atual possuidor pode pagar e subrogar nos direitos do credor; 3. Prossiga-se: certifique-se o trânsito em julgado da sentença e int-se a parte ré para cumpri-la sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Fls. 545 e 558 : Venha o atual domicílio da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.001.125005-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.125104-9 - INGRID DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.013112-0 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Expeçam-se os ofícios, recolhendo-se custas no valor de R$ 3,49 para cada e 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO EXPEÇAM-SE OFÍCIOS CF REQUERIDO ÀS FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.053740-8 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Quanto ao Plano Collor, julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré, visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056435-7 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com relação ao plano Bresser e ao plano Verão JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Com relação ao plano Collor JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065963-0 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com relação ao plano Bresser e ao plano Verão JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Com relação ao plano Collor JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.067735-8 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com relação ao plano Bresser e ao plano Verão JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Com relação ao plano Collor JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.069179-3 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com relação ao plano Bresser e ao plano Verão JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.074186-3 - ESPÓLIO DE DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com relação ao plano Bresser e ao plano Verão JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Com relação ao plano Collor JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.098006-7 - DOMINGOS DE GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de indíce de caderneta de poupança referente ao mês de janeiro de 1989...(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166220-8 - FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.104736-0 (2068) - ESPOLIO DE LIETE VIEIRA ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X ANTONIO PINTO FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). ANTONIO FERREIRA MARTINS (RJ-051437), Dr(a). PEDRO BURBA (RJ-001739), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-084063), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026878-9 - AFONSO CELSO PACHECO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120553-2 - AUGUSTO LIMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TALITA REBELLO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134999-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BASTOS DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARILIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Decisão:Defere-se fls. 88; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119581-9 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HITECH 2000 INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:A penhora pode ser feita em parcelas; segue solicitação que será renovada \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Fls. 99: À autora sobre a proposta em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Decisão:Fls.45: Atenda-se; As fls. 31/32 foram retificadas por folha 38; Cumpra-se fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RUY GONCALVES Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004656-1 - RAYMOND SIDERIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FILTRONIC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Despacho:Ante a desistência do recurso (!), prossiga-se na execução. Ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.004102-3 - MARIA TERESA SOMMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUANA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) AO CONDOMÍNIO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017373-4 (1014) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Decisão:Indefere-se o pretendido no momento; Só se fará nova penhora se a 1ª for insuficiente; À avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.092647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Cumpra-se o determinado: trata-se de Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164471-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Não existe técnico em especial marca de relógio; 2. Ao avaliador sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2003.001.120460-0 - JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Mantém-se a decisão pretérita. Se a empresa cessou suas atividades, se não apresentada patrimônio penhorável, tal não significa fraude, mas sim fracasso no seu empreendimento \r\n\r\nProc. 2006.001.154732-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRIZIO BOCCOLINI E OUTRO FALTAM CUSTAS P/ O ADITAMENTO, NO VALOR DE R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.170685-8 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Int-se a recolher as custas faltantes \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082243-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 20 e segs: desentranhe-se e venha como embargos; venha a petição em termos identificando-se advogado e escritório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010106-0 - ALDAGOBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no artigo 267 , incisos IV e VI do CPC e condenando-se o autor nas custas e despesas processuais e em verba honorária fixada em R$ 1 mil, condenação que fica suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.169044-9 - GILBERTO MOTTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/02/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170713-9 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se, tutela sob contraditório \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Com Cancelamento de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079952-0 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021327-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:1. Certifique a serventia quanto ao julgamento do recurso pendente; 2. Se julgado, certifique o trânsito, deferem-se os mandados de pagamento( inclusive os que ficaram em suspenso) na forma preteritamente requerida, sem retenção de IR ou COFINS, que farão parte, sendo o caso, da declaração de ajuste; 3. Mantenha-se depositada nos autos a quantia controversa R$ 96.139,00 de acordo com fls. 937 e segs.; Depósito fls. 883, requerimento 896; Depósito 945/946, manter valor controverso \r\n\r\nProc. 2001.001.093101-7 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HOTEL TROPICAL BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031781-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCAS FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:Int-se para recolher as custas recursais, pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.137372-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INT.-SE O CREDOR A APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014146-7 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA P/ PERÍCIA MÉDICA, DIA 10/12/2007,ÀS 12:00 H , NO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313.INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. EM TEMPO: À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 214: Venha o documento legível \r\n\r\nProc. 2006.001.061551-9 - NEMER CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.099866-4 - LUIZ PAULO ALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Honorários pelo vencido; homologam-se os valores pretendidos; Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS Decisão:1. A exceção de incompetência virá pela via própria; 2. Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.010218-0 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.023532-5 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.170566-0 - HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se, defere-se a antecipação da tutela (e não liminar) para que a ré exclua ou não insira o nome do autor em cadastro restritivo de crédito , até a data da sentença \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134750-0 - RAILDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:A tutela será apreciada sob o contraditório \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033727-4 - NILTON DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, DENEGA-SE A ORDEM PRETENDIDA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.083424-2 (17214) - JAUDE CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FACULDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081373-1 - JOSE LOPES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Digam as partes de têm mais provas a produzir; Nada requerendo, venham os memoriais em 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034120-7 (2848) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031097-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093700-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULA PALMEIRA XAVIER Sentença:Assim sendo, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.168278-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/02/2008 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.151024-5 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152758-2 - ESPÓLIO DE ELÍDIA FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defere-se mandado de pagamento; Quanto à alegada diferença, venham os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.047619-2 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037506-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA PANTOJA LAGO DE CASTRO À PARTE AUTORA P/ INDICAR EM QUAL ENDEREÇO A DILIGÊNCIA SERÁ CUMPRIDA, O DE FLS. 143 OU DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.124413-4 - JORGE CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SUELI DA SILVA Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.133799-0 - ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Inicialmente defere-se a perícia, nomeando-se a Perita Maria Luiza Levier. Venham os quesitos. Int-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:1. Fls. 563/563v e fls. 566 e 568; 2. Quanto aos ônus da prova, a regra é do art. 333, I do CPC ; 3. Quanto aos honorários há segura fundamentação às fls. 563 v, bem como redução entre os honorários pretendidos e aqueles fixados; 4. Permite-se, por razoável, o parcelamento do valor em 3 cotas sendo a 1ª em 10 dias (R$ 7 mil), a 2ª em 20 dias da 1ª (7 mil) e a 3ª com a entrega do laudo; Int-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015091-7 - MARIA HELENA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 194: ao autor para informar \r\n\r\nProc. 2006.001.010379-0 - R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:A fatura é documento emitido pela ré ; O ônus da prova foi invertido; Nada requerendo em 5 dias conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.098291-7 - ARMANDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declara-se a sentença para consignar juros e correção da data da sentença. PRI permanecendo no mais o sentenciado \r\n\r\nProc. 2006.001.151557-0 - ROSELENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.096087-1 - CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.170548-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se; Tutela antecipada sob o crivo do contraditório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142444-8 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065203-9 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REAL GRANDEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.096496-7 - ALMERINDA FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.529,20, valor este correspondente a 30,34 salários mínimos, ante a possibilidade do pedido alternativo apresentado pela parte autora, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Onde os recibos referidos no Acórdão? Junte-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168596-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X ENGE LAR ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14?02/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170570-2 - JEANNETTE FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se ; Ciência ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032805-4 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Renumerem-se as fls.; 2. Em provas \r\n\r\nId: 343192"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "343193": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.116653-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PROFILE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:FLS. 216/220 - DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ 20/08/2008, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097541-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5A - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ante certidão de fls. 69, regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169444-3 - WILSON WERTHER AGUILAR D AVILA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.038665-4 (9470) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:FL. 592 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.086401-3 (11483) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Fica o executado intimado na pessoa do seu patrono da penhora realizada em fl. 149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:Fls. 370 - Indefiro o pedido, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.081033-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X AMARILDO WERNECK COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SOARES (MG-064982B) REPUBLICAR : Ao Reu sobre fls.186 e seguintes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127806-5 - PAULO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.; 119-121 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor do exequente e/ou seu patrono. Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento do valor faltante, nos termos da planilha de fls. 121, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.004832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 115 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014350-9 - CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Face ao que consta na assentada de fls 32/33 diga o autor quanto a alegação de prescrição, sobretudo ante a data do acidente e a regra de transição prevista no Código Civil para sua contagem. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.036796-5 - FRANCISCA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/91 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049790-3 - MANOEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Traga a autora o RO do acidente objeto da lide, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068689-0 - ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/99 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070804-5 - PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 91/94 - Ao réu em 5 dias ( art 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.079876-9 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.093545-1 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, sobretudo quanto a alegação de prescrição, comprovando ainda o alegado requerimento administrativo.Após, conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097820-6 - FRANCISCO GABRIEL SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ação de cobrança do seguro DPVAT na qual alega o autor sua incapacidade permanente em razão de acidente automobilístico.Chamo o feito a ordem:Traga o autor o RO do acidente objeto da lide em dez dias sob pena de extinção sem julgamento de mérito, eis que os documentos de fls 11/16 sequer indicam seu nome. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:1. FLS. 91/92 - ESTE JUÍZO JÁ EXAURIU A SUA INSTÂNCIA ATRAVÉS DA SENTENÇA. NÃO HÁ MAIS COMO O AUTOR, NESTE JUÍZO, PERMANECER DEPOSITANDO COTAS CONDOMINIAIS APÓS A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 92.2. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA COM REFERÊNCIA À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.056311-6 (15579) - ADELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X J VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...Ante tais considerações, indefiro fls 1345/81346. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099316-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.014667-7 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073780-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X AUSAUDE AUDITORIA DE CONTAS MEDICAS LTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:FLS. 118/132 - AO AUTOR SOBRE AS ALEGAÇÕES DA RÉ , EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113696-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA Despacho:FLS. 30/31 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DISPOSTO À FL. 29, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Recebo a apelação de fls.112/118 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9A - JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Fls. 66 - Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049790-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133585-0 - LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:FLS. 61 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA E A PROCURAÇÃO MENCIONADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021610-7 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SARITA MARIEL FERREIRA DA COSTA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:ADITE-SE A CARTA DE VÊNIA, COM AS ESCUSAS DESTE JUÍZO ANTE O PETITÓRIO DE FLS. 703 DA PARTE EXEQUENTE QUE DEVERÁ INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA Á PARTE AUTORA SOBRE RES´POSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.072889-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151169-0 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ARAUJO BRUNO INCORP CONST E VENDAS LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002657-5 - JOSELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIA LUIZA PIETROLONGO MOORE Decisão:FLS. 54 - DEFIRO TÃO SOMENTE O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Despacho:Fls. 61/62 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para o cumprimento, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente comprovada a entrega nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169140-5 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARILANDIA DE SOUZA LIMA Decisão:Indefiro, por ora a liminar ante a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária. Cite-se em execução ( honorários de 10%) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Determino a remessa da inicial de cobrança à livre distribuição pelos fundamentos constantes na decisão ali proferida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5A - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018798-7 - ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor quanto a preliminar de fl. 55, sobretudo ante o documento de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.107399-0 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073603-0 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/111 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117764-0 - NADIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMP E PART LTDA Decisão:1. Anote-se a Curadoria Especial (fls. 280 e 280, v). 2. Em provas, justificadamente, vindo eventual prova documental. \r\n\r\nProc. 2004.001.057264-4 - ZULEIKA DE SANT ANNA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Fls. 511 - Venha a exequente com requerimento específico. \r\n\r\nProc. 2004.001.140325-8 - ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, CERTIFICADA ÀS FLS. 545, V E 558, AJUSTE O CREDOR O SEU PEDIDO, EIS QUE HOUVE INTIMAÇÃO À FL. 547, EM CONFORMIDADE COM O ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 123/126, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo.2. Fls. 127/137 - Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169516-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA DA SILVA Despacho:Venha última declaração do IR da empresa autora para exame do pedido de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO O.S.01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2000.001.134398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS Fls.113/127 Ao Autor... \r\n\r\nProc. 2004.001.064559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Fls. 176-177 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.160323-0 - ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399)) X CONDOMÍNIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certifique o cartório se foram opostos embargos à arrematação. Caso não tenham sido, expeça-se com urgência mandado de imissão na posse e carta de adjudicação em nome do arrematante. Expeça-se, também, mandado de pagamento em favor do autor, conforme petição de fl. 499. Venha planilha atualizada do valor da execução. Digam as partes, em 5 dias, se concordam com a prestação de contas do leiloeiro, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 485/491 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da liminar. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes, sobre honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU SOBRE FLS. 256 e 261v \r\n\r\nProc. 2005.001.096438-0 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Recebo a apelação de fls.405/433 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) Despacho:FLS. 198 - AO RÉU SOBRE FLS. 198, FORNECENDO O REFERIDO ENDEREÇO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do autor. 2. Ao réu para trazer aos autos os documentos mencionados às fls. 75, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037696-6 - BRUNO DUARTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/146 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da liminar concedida. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069289-0 - RICARDO DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A VISTA DEFERIDO POR 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 46/49 - AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS, EM 5 DIAS (ART.398, CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108964-1 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) O.S.01/07 : AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002328-8 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 96 - Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 92, conforme requerido.2. Promova o cartório o cumprimento do ítem 4, de fls. 94.3. Comprove o patrono da parte autora, em 5 dias, o pagamento efetuado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.037526-3 - MARIA AUGUSTA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.107236-5 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 239/240. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:FLS. 971/972 - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 976, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2006.001.089026-9 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de fls. 210/245 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103562-9 - MARIA APARECIDA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Digam os autores sobre a contestação, sobretudo quanto ao documento de fl.64. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Despacho:FLS. 87 - VENHA A AFIRMAÇÃO DO ART. 232, I DO CPC, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164895-0 - IVON LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102552-1 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão: Chamo o feito a ordem: Expeça-se guia para o depósito das parcelas já vencidas, levando-se em conta o valor da prestação que o autor reputa como correto a fl. 12 íten 2. COMPROVADO O DEPÓSITO, voltem cls para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova \r\n\r\nId: 343193"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "343197": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000883-7 - FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X VICTOR HUGO MENDES COSTA E OUTROS Despacho:1. Fls. 46/47. Venha em termos. 2. Cumpra-se o já determinado às fls.42, itens 5 e 6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088809-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação do executado. 2. Informe o exequente a vara em que tramita o processo informado às fls.427. \r\n\r\nProc. 2001.001.010080-6 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2002.001.120588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:1. Exclua-se o 1º réu do pólo passivo. Anote-se no distribuidor. 2. Ao cartório para que junte a petição pendente. 3. Esclareçam as partes se transigiram. \r\n\r\nProc. 2003.001.043497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:A norma processual contida nos artigos 475-I e seguintes do CPC possue, como sói acontecer com as de mesmo jaez, aplicabilidade imediata sobre os feitos pendentes, princípio geral de direito processual positivado no artigo 1211 do CPC. Desta feita, sendo certo que a petição de oposição à execução de título judicial foi apresentada em data posterior à vigência do novo regramento, recebo-a como impugnação. Assim, considerando que a parte alega excesso de execução e não cumpriu o disposto no artigo 475-L §2º do CPC, rejeito liminarmente a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 206. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.067427-3 - JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO Decisão:Oficie-se, requerendo a devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134315-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X ESPOLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050916-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRÉAS GEORG SOMOGYI Y VARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065087-0 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Indefiro o pedido de vistas da defensoria, eis que não cabe réplica em procedimento sumário. 2. Anote-se para fins de publicação os nomes indicados na assentada da audiência de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070614-0 - LUIS FERNANDO DE TOLEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida. Venham os extratos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072134-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). ARLON MARTINS ODILON (RJ-134193)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076144-8 - JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA COELI DE MATTOS BASTO, GUSTAVO ALBERTO TROMPOWISK HECK, JAYME DOS SANTOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida em audiência. Prazo de 10 dias para juntada dos documentos, após, devendo ser dado vista à parte contrária pelo mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165503-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/01/08 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166607-1 - VERA LÚCIA COSTA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11.01.2008 às 12h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.073130-0 - JORGE HELENO CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X JOAO BAPTISTA ISNARD 1) A intimação pessoal do autor (fls. 73/4) é válida, na forma disciplinada no CPC, parágrafo único do art. 238. Daí, cumpra-se a decisão de fls. 75.2) No mais, anote-se e cadastre-se novamente o advogado do autor, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159864-3 - TANIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 183, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC. Honorários compensados.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013547-9 - PITYPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 149. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPJ, bem como IRPF dos sócios, nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:Procedi ao bloqueio on line . Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Fls. 1316 e ss. Aos exequentes para que decidam, afinal, o que pretendem e para que informem os CPFs (seus e dos executados) de forma a possibilitar a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.158788-8 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA, MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X MAURO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 63. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.094961-6 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COMBEBI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA), Fiador: RENATO DOS SANTOS MELLO), Fiador: ILAYS RODRIGUES DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033748-7 - HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS, VALDEIVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), ANTONIO DE SOUZA CAMPOS), MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS Despacho:Às partes para que informem sobre o andamento do agravo mencionado às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.165637-5 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051453-4 - ELZA COELHO PESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). CLAUDIO SERQUEIRA (RJ-009021) Despacho:Fls. 285- tendo em vista o alegado às fls,285,certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão defls. 283. Em caso negativo, intime-se a parte autora no caso seu representante, pessoalmente, por OJA para que traga aos autos certidão de inventariança no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, eis que às fls.285 comunica-se a morte da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.124884-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório para que junte a petição pendente no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045308-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708212-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X OEST ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:A intimação para inscrição na dívida ativa deve ser pessoal. Intime-se para o recolhimento de custas, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.083116-4 (18466) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X LUIZ OTAVIO SIMOES ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Decisão:Fls. 344. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073244-0 (21224) - BANCO FININVEST S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA PIRACICABA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALDARI (SP-014756) Comprove o autor a sua representação processual \r\n\r\nProc. 1998.001.165967-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TELMA PEREIRA MONCAO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.010437-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BLUEWAY LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038591-8 - CAFE E BAR PISCINA DE CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Ao exequente sobre petição de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) À parte autora sobre os oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.081217-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.701992-7 (8185) - BORIS TEIXEIRA GUIMARAES X ELETRICA FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO ANTONIO DE SA (RJ-012363) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 181. Procedendo o alegado, oficie-se. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0A - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Nada a prover, eis que a impugnação já foi julgada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165870-0 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/01/2008 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095664-8 - VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Fls. 56/57. Recebos os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar na decisão recorrida: Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela no que diz com a não inclusão do nomes dos autores em cadastro restritivo...2. Fls. 59/68. Aguarde-se o pedido de informações.3. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos art 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 dias.4. Digam se há interesse na realização de Aud .de Conciliação (art 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117636-3 - EVEREST DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. Não havendo manifestação em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.030711-5 - MADAMOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:A norma processual contida nos artigos 475-I e seguintes do CPC possue, como sói acontecer com as de mesmo jaez, aplicabilidade imediata sobre os feitos pendentes, princípio geral de direito processual positivado no artigo 1211 do CPC. Desta feita, sendo certo que a petição de oposição à execução de título judicial foi apresentada em data posterior à vigência do novo regramento, recebo-a como impugnação. Assim, considerando que a parte alega excesso de execução e não cumpriu o disposto no artigo 475-L §2º do CPC, rejeito liminarmente a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 241, recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071779-0 - JOSE OSMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Intime-se pessoalmente a parte devedora para que recolha as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Fls. 276. Informe o autor se continua negativado, tendo em vista a demora do cartório em abrir conclusão certificada às fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.001.115806-0 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Fls. 135. Certificado quanto aos poderes aventados, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156017-2 - EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0 - BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que recolha a diferença de taxa judiciária devida em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1. Fls. 112. Ao cartório para que certifique de forma legível. 2. À parte autora sobre fls. 111v. \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a inércia do perito designado, nomeio em substituição a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel.31393055/96315982. Intime-se a perita para dizer se aceita os honorários já homologados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129321-4 - KEULLY REGIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo os honorários periciais, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser desenvolvido. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao exmo. juiz titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.165794-0 - PAULO CESAR CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/01/2008 às 11h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.116388-2 - TANIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 183 dos autos principais, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC. Honorários compensados.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.134269-1 - JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. O documento de fls. 18 não é a declaração de imposto de renda. Cumpra-se o já determinado às fls. 15.2. Fls. 19. Recebo a emenda à inicial para que o valor da causa seja alterado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013676-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1. Diga a exequente se dá quitação. 2. Certifique o cartório se a advogada subscritora de fls. 273 possui poderes para receber e dar quitação. 3. Junte-se o original de fls. 275/277 aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048159-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE SILVANA DE GOES TROINA À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do man dado apenso à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Às partes para apresentarem cópia da pet. protocolada son o nº 20070345788 em 25/09/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Tendo em vista o noticiado às fl.s 473, ao depositário judicial para que proceda a arrecadação, com autorização para uso da força policial em caso de resistência (artigos 662 e 600c/c 601 do CPC).2. Homologo os honorários periciais de fls. 430. Venha o depósito dos honorários em 5 dias. Após, intime-se a perita para que dê início aos trabalhos. 3. Tendo em vista que a impugnante não juntou planilha aos autos, contentando-se em indicar novo valor para execução, sem demonstrar de que forma chegou a ele, rejeito liminarmente a impugnação, com base no parágrafo 2º do artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081456-8 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Em réplica. Fls.88-aguarde-se o pedido de informação do TJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.118738-5 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague os honorários devidos ao perito em 15 dias, sob as penas do 475-J. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.075936-3 - OBRA DO BERCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSE BAPTISTA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 181, devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1973.001.706698-5 (1639) - SERAFIM PEREIRA DA ROCHA X LAERTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) À parte autora sobre a certidão de fls 330 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118690-9 - PAPELOTES CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X MARIA SULIMA BEITLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100475-8 (7526) - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NORMANDI EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO (RJ-016834), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Despacho:Venham os CNPJs da credora e da devedora, para que possa ser efetuado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069303-2 - LUDONEL FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELIO NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls. 195, tendo em vista a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.120937-5 - JOSE NONATO DA LUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) À parte autora sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.026321-2 - MIRIAN NUNES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.051068-0 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125368-6 - MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não havendo qualquer razão para a suspensão da execução, já que o executado apenas discute diferença de valores não expressivos, o que afasta a alegação de \"grave dano de difícil ou incerta reparação\" (artigo 475-M do CPC), deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. Autue-se a impugnação em apartado (artigo 475-M §2º do CPC). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137802-1 - SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Fls. 347/348. Esclareça a autora o seu pedido de levantamento, eis que a impugnação ainda não foi julgada.2. À parte autora, ainda, para que informe sobre o julgamento do agravo. 3. Após, voltem conclusos para a apreciação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056072-8 - JOÃO ZUBAVICIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 57 e ss. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090617-7 - SIMONE DA ROCHA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), COMÉRCIO COSMÉTICOS PINHEIRO LTDA À parte autora sobre a contestação do 1º réu. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 60/61 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068719-4 - MAURICIO FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas justificando-as. Digam `+as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1994.001.018285-0 (17756) - JOSE DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAERTE JOAO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Tendo me vista que o mandado de avaliação data de 2001, expeça-se novo mandado, para posterior designação da praça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 94/95. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.111386-7 - SANDRA MARA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 2. Fls. 120. Dê-se vista pessoal à PGE, com remessa dos autos. \r\n\r\nId: 343197"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "343196": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016821-0 - CLAUDIA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093269-3 - KARINA CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Decisão:A PARTE AUTORA ACERCA DO ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP EM PROMOÇÃO DE FLS 17, VERSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.099719-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELETEC SERV EM ELET INF E TELECOM LTDA Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1981.001.709172-3 (67429) - SIBISA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA MAGDALENA CORREIA CRUZ Sentença:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 48; 2) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.070414-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON CAVALCANTE DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032170-9 - CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.148169-8 - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CLEONICE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.135445-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CLAUDIA MUZIA CIANNELLA E OUTRO E OUTRO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.055376-5 - NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.091440-5 - NILSON JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.103570-3 - QUART DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X VASILEIOS MICHALOPOULOS E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.105066-4 - DALVANIA DIAS DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.147762-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO BLEFERI Despacho:FLS 75/84: AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073582-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.091342-0 - MOACIR JOSÉ AMURIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.118680-2 - TEREZA CRISTINA DE FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 13/02/08, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.145303-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA GOMES SANTOS DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 18/02/08, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. (P.III) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053038-0 - MYRNA SILVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SYLVIO LYRA HOSANNAH E OUTROS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.122121-8 - CARLOS ANDRE DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG. DEPOSITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPOSITO EFETUADO NO PRAZO LEGAL E APÓS ESTE, CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139560-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Venham as cópias para a liberação do mandado pronto. (p.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013773-1 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.021659-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 244. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.008684-8 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X PONTO FRIO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR ( P I ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099277-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171583-5 - MOZART SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HENRIQUE ROSSI E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, BEM COMO INEXISTIR DANO IRREPARAVEL NEM DE DIFICIL REPARAÇÃO, EIS QUE O RESULTADO DA ASSEMBLEIA QUE SE PRETENDE VALIDAR PODERÁ SER ALCANÇADO NAQUELA CONVOCADA PARA O DIA 18/10/07, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA REQUERIDA, A QUAL SERÁ NOVAMENTE ANALISADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. CITEM-SE. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168461-9 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.051974-0 - ESPÓLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ, Inventariante: MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.080159-3 - CALMERINDA NARCISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS VENHA CÓPIA DA PLANILHA P/ INSTRUIR O MANDADO (P 4) . \r\n\r\nProc. 2006.001.029468-5 - MODESTO GUEDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NELI ORIENTE DE SOUZA E OUTROS Sentença:1) RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 80; 2) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.129106-7 - MARIA DAS GRACAS TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Cumpra-se o acórdão. (p.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063414-1 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.178308-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131452-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CELIA MARIA A E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 90,30). (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.155409-4 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.098539-4 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.018230-5 - RELESTAR BAZAR DOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ORICAR INSTALACAO E CONSERVACAO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.065785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.135414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NORTH AIR INSTALACAO E PROJETOS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.033130-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ELSA MARINA GIRDWOOD BEVILAQUA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071674-1 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X BANCO ITAÚ S A Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.110228-3 - PAULO ROBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:J. CLS. ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS [ P/ I ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7A - CAIXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100180-2 - RAFAEL EID LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS 29 ... 3) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) FLS 08: COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 5) DESIGNO O DIA 20/02/08, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145568-0 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 18/02/08, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O QUE, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ISTO É, COM A RESPOSTA. INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.168869-8 - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTROS Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167114-5 - VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100634-2 (4915) - MARLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X AVANY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576) Decisão:CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE FLS 697 DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS 694, EMBORA NÃO ACOSTADO AOS AUTOS E ANTE O TEOR DAS DECISÕES DE FLS 702 E 704, DEVERÃO AS CUSTAS SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. EM NÃO HAVENDO O MESMO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P / I I I] \r\n\r\nProc. 2005.001.015518-0 - RUBENS CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.037512-0 - JOSEMAR VELOSO MOITINH0 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO VIDAE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. CLS. ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS 417: AS PARTES ACERCA DOS HONORARIOS DO DR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.125439-7 - JOAO AMANCIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO E OUTROS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.096687-3 - JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:1) RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 20, EIS QUE SE TRATA DE RITO SUMÁRIO. ASSIM, DESIGNO O DIA 18/02/08, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. 2) AO CARTÓRIO PARA TROCAR A CAPA; 3) OFICIE-SE... 4) INVERTO O ONUS DA PROVA... (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043013-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.118548-8 - VICENTE PELEGRINO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.093541-1 - GLORIA BEATRIZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/08 ÁS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. DE-SE VISTA A DP. INTIMEM-SE. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.076775-0 - ESPÓLIO DE SVEN GUILHERME REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.117008-9 - ELIZABETH GUSMÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162771-3 - FLAVIO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) FLS 150: TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DA PARTE RÉ QUANTO À INCLUSÃO DA EDITORA ABRIL NO POLO PASSIVO, DETERMINO: A) OFICIE-SE AO DRA PARA INCLUSÃO DA EDITORA ABRIL NO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 145. B) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.168346-9 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043447-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANA CLAUDIA COSTA VILELA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:1) REGULARIZE O 1o RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS DO 2o RÉU, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121889-1 - DANIELE GABRICH GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008268-5 - ANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA VENHA CÓPIA DA PLANILHA P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042596-2 - TECIDOS TECI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALUMIC ESTRUTURA METALICA ALUMINIO E FERRO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074537-6 - VALFREDO JOSÉ GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111146-9 - ARGEMIR GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. (P IV) \r\n\r\nId: 343196"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139605-1 - RESTAURANTE E CHOPERIA VIA SAARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:..........Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A LIQUIDAÇÃO.Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença.P.R.I.C14 \r\n\r\nProc. 2003.001.143725-4 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Fls.245: ante o teor da certidão de fls. 246, defiro a devolução de prazo como requerido.C11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042079-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X DANIEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:COMPROVADA A NATUREZA SALARIAL DAS CONTAS ABERTAS NO BANCO REAL E BRADESCO , ANTE A NATUREZA DE BEM IMPENHORÁVEL, DEFIRO O DESBLOQUEIO, HOJE FEITO ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. F1 \r\n\r\nProc. 2002.001.034569-6 - JOSE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIAO DE BAQNCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO MANTEVE A R. SENTENÇA DE FLS. 381/385, BEM COMO SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GJ E FACE OA TERO DA CERTIDÃO DE FL. 416,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.050463-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 461 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.T12 \r\n\r\nProc. 2004.001.117948-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS OZORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA CONSIDERANDO HAVER DEPÓSITO VULTUOSO EM CONTA , COMO SE VÊ À FL. 101. ASSIM, PROCEDA AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.141208-9 - MARIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que foi satisfeito o crédito como se vê de fls. 160/161 e 164/166, bem como terem sido as custas e taxa judiciária recolhidas corretamente ( fls. 159-v ), dê-se baixa e arquivem-se.C27 \r\n\r\nProc. 2004.001.147004-1 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:À parte exeqüente sobre ofício de fls. 130/131 para requerer o que entender cabível.C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.324,05, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela i.perita. Venha o depósito dos honorários. Feito, intime-se o perito para a realização da diligência.C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.121505-7 - MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.122667-5 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.148773-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LIETE URIARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4 - LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008961-8 - LUÍS FELIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA COMPROVAR A DATA DE ANIVERSÁRIO DE SUAS CADERNETAS DE POUPANÇA.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.049518-9 - GEUSADAX MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94 , DO CPC AO CASO..............ANOTE-SE QUE EM NENHUM MOMENTO A AUTORA ESCLARECEU AS RAZÕES QUE OS LEVOU A PROCURAR A AÇÃO NESTA COMARCA................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE TACAIMBO/PE.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se.B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068074-6 - LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. INTIMEM-SE. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072076-8 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo o aditamento ao pedido, cabendo a parte autora fornecer cópia do mesmo para instrução de mandado.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais ( fls. 29 ), cite-se.F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072686-2 - GENY ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO À FL. 23 EM 10 DIAS. E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073882-7 - ESPÓLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAU S A Decisão:UMA VEZ QUE O HOUVE O INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À FL. 21, VENHA EM 5 ( CINCO) DIAS O PREPARO (ART. 519, CPC) SOB PENA DE DESERÇÃO. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.093457-4 - ANTONIO VANDERLAN MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:.........DOU O FEITO POR SANEADO........DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA (TELEFONES 3435-6576 E 93523334) , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COMO QUESITO DO JUÍZO, INFORME O SR. PERITO, TOMANDO COMO BASE A TELA DE INCAPACIDADE RELATIVA AO SEGURO DPVAT, O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR. EXPEÇA-SE OFÍCIO A FENASEG PARA QUE INFORME SE FOI REALIZADO PAGAMENTO AO AUTOR EM RELAÇÃO AO ACIDENTE DE QUE TRATAM ESTES AUTOS. INTIMEM-SE.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.095130-4 - JOSE SIDRONIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94 , DO CPC AO CASO..............ANOTE-SE QUE EM NENHUM MOMENTO A AUTORA ESCLARECEU AS RAZÕES QUE OS LEVOU A PROCURAR A AÇÃO NESTA COMARCA................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE PINDORETAMA/CE.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.097353-1 - DEIJACIR RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:.........DOU O FEITO POR SANEADO........DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. COMO QUESITO DO JUÍZO, INFORME O SR. PERITO, TOMANDO COMO BASE A TELA DE INCAPACIDADE RELATIVA AO SEGURO DPVAT, O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR. INTIMEM-SE. B29 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a citação postal da segunda ré no endereço apontado a fl. 138, in fine.E13 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.121051-2 - NILTON ARNO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115236-8 - RUBENS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FL.262: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 (QUINZE) DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2001.001.059017-2 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Fls. 347/353: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido, observadas as cautelas de praxe.2-Fls. 355/356: Aguarde-se por ora.3- Após cumprido o item 1, certifique o cartório quanto a petição apontada pelo sistema DCP ( 27/07/07 final 502 ), bem como, caso tenha sido extraviada, se foi fornecida cópia da mesma pelo respectivo peticionário.4- Feito, voltem conclusos para a decisão cabível.B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL. 115.EM NADA SENDO REQUERIDO , INTIME-SE A I. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.F15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049579-7 - ADEMIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em Réplica. Intimem-se.D24 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:À ré para que comprove a existência de contrato celebrado com a empresa P.L. Assessoria e Administração de Crédito e Cobrança Ltda e bem, assim, para que comprove, se for o caso, ser esta última instituição financeira.A29 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8 - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Fls. 343: Atenda-se. Remetam-se os autos à 3ª Câmara Cível como requerido pelo ilustre desembargador, com as nossas homenagens de estilo.Fl. 345: Aguarde-se, por ora, face ao teor do item acima. Int.D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.090087-4 - MARIA HAIDE VALE VIANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X CREMILSON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Decisão:À EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTE RESSE, ANTE O BLOQUEIO ON-LINE PARCIAL REALIZADO(DOC.ANEXO). ESCLAREÇA-SE , DESDE JÁ, QUANTO AO VALOR BLOQUEADO, JÁ TER SIDO SOLICITADO A SUA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTA JUDICIAL POR MEIO ELETRÔNICO. D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.129818-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Decisão:SE CORRETAMENTE RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO COMO REQUERIDO. D33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9 - JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESTIMACK REPRESENTAÇÕES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Sentença:.............JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao pedido de rescisão contratual e conseqüente despejo. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, em relação à primeira autora, para condená-la ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde agosto de 2.006 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, isto é, até 12 de setembro de 2007, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora e multa contratual de 10%. Condeno, outrossim, a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Com relação à segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.152149-4 - B S RAMOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE, FACULTADA A PURGA DA MORA, PARA O QUE FIXO HONORÁRIOS NO VALOR DE 10%. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.043057-0 (15459) - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Decisão:1- Fls712:Defiro, anote-se onde couber a exclusão da patronesse do autor.2- Fls. 713: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Anote-se.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre a efetivação do acordo.w7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120847-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:TRAGA A EMBARGANTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO I. PERITO À FL. 1169. FEITO, INTIME-SE O SR. PERITO. X1 \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 45, devolvo o prazo à parte embargada a fim de se evitar afetação ao devido processo legal.C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o processo de execução a partir de fls. 53, inclusive, determinando o seu sobrestamento até o integral cumprimento do acordo ou até eventual descumprimento.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em $ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Condeno, outrossim, o embargado, litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 1% e de indenização de 20% sobre o valor da causa.P.R.I. B40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077288-2 - MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X SIDNEY QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Fls. 63: Dê-se vista como requerido, por 10 dias.C33 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8B - ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA, Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338) Decisão:.........AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO SEU RELATOR E CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. OBSERVO, AINDA, QUE O OBJETO DO PRESENTE INCIDENTE É TÃO SOMENTE DECIDIR SE ESTE JUÍZO É O COMPETENTE, PELO QUE AS PARTES DEVER SE ABSTER DE JUNTAR DOCUMENTAÇÃO E ARGÜIR MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO COM O MÉRITO DA CAUSA, ESTA QUE ESTÁ COM SEUS TRÂMITES SUSPENSOS ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. S8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141939-9 - MARIA BEATRIZ SUHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Decisão:1-FL.534: ANTE O TEOR DE FL. 532-VERSO ( CERTIDÃO) E DE FL. 529/531,EXTRAIA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA , COMO REQUERIDO. 2-FLS.535/536: ANOTE-SE ONDE COUBER. NO MAIS, POR ORA , INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, COMO REQUERIDO, CABENDO AO DILIGENTE PATRONO DO EXECUTADO ANALISAR OS PRESENTES AUTOS EM CARTÓRIO, PODENDO TIRAR CÓPIA DO MESMO. B40 \r\n\r\nProc. 2003.001.105194-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRUPO INPC INSTITUTO PROFISSIONALIZACAO E CIDADANIA LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FL. 58/63, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.E37 \r\n\r\nProc. 2003.001.140841-2 - YEDDA GUAPINDAIA JOPPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001742B), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre ofício de fl. 118.A37 \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FL173: CONSIDERANDO QUE À FL. 175 HOUVE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, NADA A PROVER. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE FL. 175.C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.100337-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Decisão:FL.49: 1-ANOTE-SE ONDE COUBER . 2- SE RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO COMO REQUERIDO. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Despacho: Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 63 e ofício de fls 64.C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.022928-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS EDUARDO VICTORINO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 24/26, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066165-0 - LÚCIA MANTANUS FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.........A conta de tais considerações, ratifico a decisão concessiva da liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao requerido que exiba os extratos bancários referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 da conta de poupança de titularidade da autora (nº 035-305649-9), no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo, consoante a norma do parágrafo quarto do art. 20, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.074251-0 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao requerido que exiba os extratos bancários referentes aos meses de junho e julho de 1987 das contas de poupança indicadas na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo, consoante a norma do parágrafo quarto do art. 20, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. E40 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154684-9 - LUCIA HELENA PACHECO COMBAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCO COMBAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL.77: DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, FIXO PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRIDO O ITEM SUPRA, DÊ-SE VISTA À DP , PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 78. E16 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Sentença:.........A hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º). Assim, era da impugnante o ônus de provar que o impugnado não é merecedor do benefício, o que não logrou fazer.A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.P.R.I.D24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149736-8 - TEREZINHA ASSED DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr. Calor Henrique R. de Sant'Anna, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos.Intimem-se.A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.109798-8 - ANA ELVIRA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, visto que houve concordância do perito com o pedido de redução de honorários periciais. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência.D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.024001-1 - MARILENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAÕ DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA 23/11/07,ÀS 10:00H.C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.151711-9 - CELIA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X COUFFER BELEZA VIP Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE SE ESCLARECER A \"CAUSA PETENDI\" QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARA DAR-SE CUMPRIMENTO A NORMA DO ART. 276, CPC, SOB PENA DE PERDA DE OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS A QUE O DISPOSITIVO SE REFERE. A27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUI EM SEU PODER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS SOLICITADOS PELO PERITO, DEVENDO TRAZÊ-LOS AOS AUTOS, EM CASO POSITIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 1125 e 1128 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 1129, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.D46 \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SALIENTANDO-SE QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AI JUNTO AO STJ. B7 \r\n\r\nProc. 2004.001.127498-7 - EUTULA DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVOS SEGUROS EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 168 e 184, cumpra-se o cartório parte final da determinação de fl. 181, desde que recolhidas as custas pertinentes.A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Ante a inércia do executado, como certificado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.161, conforme requerido à fl. 165, observadas as cautelas de praxe.Complemente a ré o valor apontado no item \"b\" de fl. 165 face a planilha de fl. 174, sob pena de execução.D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.042936-0 - ROBSON JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.114197-1 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS.35: POR ORA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. OUTROSSIM, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TRAGA A PARTE AUTORA O COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.117321-2 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, uma vez que, embora a autora alegue ter requerido junto ao réu os extratos referentes à conta poupança em questão, não fez prova de tal requerimento. Assim, cumpra-se fls. 15/15v.C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.152960-2 - JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. B17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.159764-0 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:FLS.88: CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA É O IMÓVEL DE Nº 194, LOJA E SOBRADO NA RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, COMO DEMONSTRADO À FL83, E NÃO O QUE FOI OBJETO DA PERÍCIA COMO INFORMADO À FL.76,...........DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PERITO A FIM DE QUE SEJA RETIFICADO SEU LAUDO NO INTUITO DE ADEQUÁ-LO AO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 176, SÓ SE JUSTIFICANDO A INTIMAÇÃO DO CREDOR PIGNORATÍCIO OU HIPOTECÁRIO QUANDO E SE HOUVER DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. ABRA-SE CLS. NA IMPUGNAÇÃO. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.134801-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre ofício de fls.49.F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Decisão:FLS. 68/69: DEFIRO.OFICIEM-SE COMO REQUERIDO, CABENDO CONSTAR NESTES QUE DEVERÃO SER RESPONDIDOS EM 10 DIAS CONTADOS DO SEU RECEBIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. F35 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.024450-1 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte ré para, em 30 dias como determinado na sentença, proceder ao reparo na tubulação de água do imóvel dos autores, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 ( cem reais ).Outrossim, forneça a parte exeqüente o valor que pretende executar nos termos do art. 475-B para fins de aplicação do art. 475-J ambos do CPC.C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145630-1 - MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLIC NA INVERSÃO QUANTO AO CUSTEIO, ASSIM, INDEFIRO-A. SENDO ASSIM, INTIME-SE O SR. PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.092806-9 - LILIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MP. INCLUSIVE E SE ENTENDER CABÍVEL, PARA PARECER FINAL POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE DIREITO. D16 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0 - ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035960-9 - ORTOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JORGE DOMINGOS WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:.........DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO PRIMEIRO RÉU. DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/12/07 ÀS 14:00H.OS RÓIS DE TESTEMUNHAS DEVEM SER JUNTADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE. F6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152756-3 - MIRELLA FABIANA ROBERTO COLOZOVISK VEDRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JÚLIO CÉSAR SALLES Decisão:CITE-SE . COM A RESPOSTA , APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA), Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. S8 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028635-7 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que em sede recursal foi concedido ao sucumbente o benefício da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078128-7 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-108573), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho: Às partes sobre fls. 403.B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.155766-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Sentença: SENTENÇA EM AUDIÊNCIA (26/09/07): Homologo o acordo a que chegaram as partes e em conseqüência julgo extinto o processo, com exame de mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. C28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.121395-3 - NELIA LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X EDGARD DE BARROS CLARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DE FL. 306, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. F20 \r\n\r\nProc. 2002.001.069515-4 - MARIA IVONE DE MENDONA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Compulsando os autos, verifico que à fl. 145 foi prolatada sentença conjunta nestes autos, no de nº 2002.001.069515-4 e 2003.001.142864-2, tendo sido determinado a expedição de mandado de pagamento em favor da ré nos autos da consignação em pagamento ( 2001.001.127613-8 ).Assim, reconsidero a r. determinação de fls. 157, item 1, eis que o aludido documento deverá ser expedido naquele feito. Desta feita, certifique o cartório se tal determinação foi cumprida.Sem prejuízo, esclareça a parte ré se houve o efetivo pagamento naqueles autos, requerendo o que entender cabível.C21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110411-5 - JOSE LUCIANO COELHO TRAVASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 386 e 398: Comprove a ré o efetivo pagamento dos honorários periciais.B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INICIALMENTE, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DE FL. 91/100, BEM COMO AO SEU REGULAR PREPARO, FACE A PUBLICAÇÃO DE FL. 65. FEITO, VOLTEM. E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.......Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.056899-5 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- declarar a prescrição da pretensão de cobrança do cheque nº 100960, sacado contra o banco Unibanco S.A. no valor de R$ 81,46 (oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), tendo a ré como beneficiária; 2- determinar o cancelamento do protesto do referido título, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; 3- condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora desde 19/04/07, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. (...)Publique-se. Registre-se. Intimem-se.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.078201-4 - MANOEL SIRIACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.48: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.147287-2 - DEBORA PEREIRA BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/07 ÀS 11:00 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. C29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051817-7 - JOÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:FLS. 46/47: TENDO EM VISTA QUE AS RÉS ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM CITADAS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO A RÉ MASTERCARD. ANOTE-SE ONDE COUBER, EXCLUINDO-A DO POLO PASSIVO. OUTROSSIM, ADEQUE O AUTOR SEU REQUERIMENTO AO ART. 276 DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE FL. 50.D7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151703-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X COMPUTER TRAINING REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE O VALOR DA CAUSA VENHA A CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO. B26 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 144.D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053081-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . PROSSIGA-SE O FEITO, EIS QUE FOI CASSADA A SENTENÇA DE FL. 124. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA, DIGO, DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS. D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.036367-4 - MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:TENDO EM VISTA A RELAÇÃO DE CONEXIDADE EXISTENTE ENTRE AS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E A REVISIONAL DE DÉBITO, POIS AMBAS TÊM COMO CAUSA DE PEDIR A MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONSIDERANDO QUE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO É QUE SE DEU EM PRIMEIRO LUGAR A CITAÇÃO VÁLIDA,O QUE TORNA PROVENTO TAL JUÍZO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO GONAÇALO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. C26 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122456-6 - W VIP COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL.453 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,LOGO NADA A PROVER.ADEMAIS, DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE QUE A PARTE AUTORA CUMPRA O QUE LHE FOI DETERMINADO. F22 \r\n\r\nId: 343200"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Fls. 86/87. Tendo em vista o alegado, designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2007, às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084744-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089079-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SOLAR DOS PINHEIROS MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA Ao autor para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 368. Desentranhe-se a petição juntando-se nos autos corretos;2. Fls. 370. Diga a parte interessada acerca de fls. 372 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Ao autor para recolher custas e fornecer cópia de fls 137/142. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\". Seguem anexas a confirmação do bloqueio e a resposta, devendo a parte interessada requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.066267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:Venha a planilha do débito e a certidão de ônus reais atualizada. Após apreciarei o requerimento de fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 , às 14.20 horas.2- Cite-se e intime-se no endereço de fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Decisão:Resolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X HELENA COUTO MACIEL Venha a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _19/11/07, às _15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002850-2 - ARGEMIRO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/11/07 , às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 19/11/07, às 14.40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Despacho:Tendo em vista que a AC designada para esta data não se realizou em razão de não estar na pauta do sistema, designo nova data para o dia 23/11/2007,às 16.00 hs. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes via DO eis que o réu se deu por citado às fls. 63 e já tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:1 - Inclua-se no polo passivo o herdeiro OSWALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA. 2 - Designo nova audiência para o dia 26/11/07 , às 13.40 hs. Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Acolho a emenda. Anote-se junto ao D.R.A. o rito sumário.2- Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC, para o dia _16/11/07, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068838-1 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Converto o presente rito para sumário.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/11/07 , às 14.20 horas.3 - Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ...Sendo assim, tratando-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da referida conta poupança abril/1990, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pela para ré que deverá ser acostada aos autos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071606-6 - MARIA ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 23/11/2007, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.Em réplica2. regularize a parte ré sua representação (autenticar a procuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas e tendo em vista que os extratos bancários ... referentes ao mês de junho/87, no prazo de 10 dias, considerando-se ainda que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Indefiro a prova pericial requerida pela autora eis que a mesma, em caso de eventual procedência da demanda, será realizada na fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Venha original da petição recebida por fax. 2- Traga o réu os extratos mencionados às fls. 89/90, uma vez que não foram acostados como alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha concreta proposta de acordo pela parte ré, tendo em vista que a pauta de audiências está sobrecarregada, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Decisão:1 - Autorizo a aplicação do art. 172 § 2º do CPC. 2 - Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/11/2007 , às 14.40 horas.3 - Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 23/11/07 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA CECÍLIA PEREIRA SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que AR de fls. 90 foi recebido por terceiro que não os réus, designo audiência de conciliação para o dia _23/11/2007, às 14.40 horas. Citem-se e intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JANDIRA MOREIRA DA COSTA Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 19/11/07, às 14.20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANUEL AUGUSTO SIMÕES JÚNIOR E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC, para o dia _16/11/2007, às _15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças vinculadas aos CPFs mencionados, em relação ao mês de junho/87, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Indefiro a prova pericial contábil eis que a mesma, em caso de eventual procedencia da demanda, será realizada na fase de liquidação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107992-1 - JAYME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica (fls.181/210). \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 23/11/07, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19/11/07, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 278/279. Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.148646-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARBARBIE REP COM IMP E EXP LTDA A parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR AS FLS 187/191 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162444-7A - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS- (RJ-046145), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2A - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Tendo em vista que a excipiente não efetuou o recolhimento das custas judiciais devidas apesar de regularmente intimada, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160866-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FELIPE FRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013639-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.27/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035558-0 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) \"Foi designada a data de 09/11/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum para a realização da Praça do imóvel penhorado.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.060273-1 - ADENILSON SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSELITON AMORIM VIANA E OUTRO Decisão:1 - Defiro o bloqueio on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.029607-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINA LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.011193-1 - MARCELE SALDANHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A Ao autor para encaminhar a Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Ao exeqüente sobre o depósito garantidor do Juizo.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.007910-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Fls. 473. Expeça-se guia como requerido, devendo ser comprovado o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014370-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X JOSE NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). ANA PAULA STUDART (RJ-108102E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REVISIONAL, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. JULGO, OUTROSSIM, IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA DE PARA ANULAÇÃO DO LEILÃO EXTRADUCIAL, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Decisão:1 - Defiro o bloqueio on-line do 3º réu. 2 - Tendo em vista a certidão retro, em que não constou o patrono do 2º réu, determino que a mesma seja republicada(\"Primeiramente, tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC.\"). \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas do encaminhamento \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista o teor do acórdão proferido bem como o fato da petição do devedor (fls. 314/318) ter sido protocolada antes da data da sentença de fls. 310, apesar de ter sido juntada aos autos após tal ato judicial, torno sem efeito todos os atos processuais a partir de fls. 310 (inclusive a referida sentença);3. Determino que o credor efetue em 05 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial, o depósito em Juízo do valor impugnado (R$ 30.963,02), eis que tal importe ainda será objeto de discussão ante a fundamentação deduzida na impugnação;4. Diga o impugnado no prazo de 15 dias;5. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Venham as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Ao credor para retirar certidão e para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:1. Fls. 325/326. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, conforme certidão de fls. 322 verso, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2 - REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome da ação para condenatória;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Trata-se de incidente ...Pela análise dos autos denota-se que os pedidos formulados na inicial são genéricos, ...Quanto ao rito, ... Sendo assim, o feito seguiu este rito sem que houvesse qualquer prejuízo ao demandado que justificasse a presente impugnação.Face a fundamentação supra, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045337-7 - ALESSANDRA PAIVA BERNARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA fls. 20: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/11/07 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Ao exequente para recolher as custas da carta de sentença e sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.103003-2 - ROTERDAN FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:Assim sendo, POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2001.001.112358-9 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para retirar ofícios. Ao réu para recolher as custas determinadas a fls 133. \r\n\r\nProc. 2002.001.099818-7 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À 1ª RÉ ( NATURA OSMÉTICO S..A) PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUALE FORNECER A CÓPIA AUTENTICADA E LEGÍVELDE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia __26/11/2007, às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060882-8 - VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X AEROLINEAS ARGENTINAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas e tendo em vista que os extratos bancários...referentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 10 dias, considerando-se ainda que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Indefiro a prova pericial requerida pela autora eis que a mesma, em caso de eventual procedência da demanda, será realizada na fase de liquidação.Defiro a prova documental requerida pela autora pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) AO CREDOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA SEGUINTE: CAMPO 13-AAJ- CAMPO 27: 0715-3- CAMPO 39: R$ 148,35 - CAMPO14-AAJ; CAMPO 28-600221756-7, CAMPO 40: R$ 37,09. \r\n\r\nProc. 1999.001.160938-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSEMARY CINTRA MARTIRES Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\". Seguem anexas a confirmação do bloqueio e a resposta, devendo a parte interessada requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Tendo em vista que já foram esgotados os meios para a localização do executado, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Fls.362 - Indefiro a renúncia eis que os patronos do executado devem representá-lo até que o mesmo tenha ciência pessoal da renúncia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Diga o autor acerca do laudo pericial em 10 dias;3. Cite-se a ré bem como intime-se a mesma para se manifestar acerca do laudo em 10 dias. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM 1. Tendo em vista que a autora noticiou que houve o cumprimento apenas da obrigação de fazer (fls. 351), reconsidero o despacho anterior e defiro o requerimento de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo a credora requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao réu, para que instrua o oficio, conforme fls.227. Após oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento de nome do perito do Juízo;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030043-0 - PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2 - À parte ré sobre a certidão de fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Transcorrido o prazo judicial, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164696-5 - CLAUDOMIRO JOVINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/11/07 , às 15.20 horas...4 - Com a resposta do réu, apreciarei a Tutela Antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...2 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16/11/2007, às 16.00 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059621-8 - HENRIQUECIA MARIA VEGIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/11/2007, às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3 - A tutela será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista a data do expediente, ao réu para que traga as cópias do processo em curso na 3ª V. Empresarial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Despacho:Ao executado para recolher as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao 1º réu para retirar ofício. Após, cumpra o cartório o item 2 de fls 443. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA: 2- `A PARTE RÉ PARA AUTENTICAR AS CÓPIAS DE PROCURAÇÃO DE FLS. 81/85. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082753-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAQUELINE TRIGUEIRO DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) AO CREDOR SOBRE AS FLS. 765/767. \r\n\r\nProc. 2006.001.085061-2 - MARIA JOSE DE SOUZA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2 - Venha planilha atualizada do débito.3 - Ao credor para indicar o bem que deseja penhorar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059034-8 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre as informações do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, ...Defiro o requerimento de prova testemunhal ...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523)...Esclareça a autora em 05 dias seu requerimento de expedição de ofício, sob pena de perda da prova.Intime-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/07, às 15:20 hs. Cite-se.(Republicação) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/11/07 , às 14.20 horas...4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nId: 343201"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032250-2 - MARIA CRISTINA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:DESIGNO AIJ DIA 09/04/2008, às 13:00h. Ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.113959-4 - MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a cada um dos réus a pagarem à parte autora a quantia equivalente a dez por cento do valor das duplicatas cujos protestos foram comprovados documentalmente com a petição inicial. Incidirão correção monetária e juros a partir do dano, consoante a Súmula nº 54 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:MANTENHO AS PRECLUSAS DECISÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.112253-3 - RONALDO PACHECO STEIMBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1) O executado/autor é beneficiário de gratuidade de justiça, portanto, não há que se requerer a execução, pelo que INDEFIRO o pedido de bloqueio on line. 2) Tendo a parte executada/autora interposto agravo de instrumento junto ao STJ, conforme se verifica na certidão à fl. 231verso, aguarde-se por 90 dias informação sobre o andamento do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.053615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REMAKOM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:... OU O AUTOR REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL EM DEZ DIAS, OU O FEITO SERÁ EXTINTO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO.] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do valor residual, a fim de que possa a parte executada pagar a diferença faltante ou, conforme decisão à fl. 46/46 verso, caso não deposite integralmente o valor do débito, ser restabelecido o leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.053487-4 (14613) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA BLOCO II EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ADILSON MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:DEFIRO PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.010421-9 (19317) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NISSAN ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:VENHA PLANILHA DAS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.005069-8 - JOSE FRANKLIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 125. 2) Ao executado para que deposite o valor das custas pagas pela parte autora no valor de R$ 441,03, no prazo de cinco dias, conforme se verifica na planilha à fl.126. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMANDO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA. ( 30/10/07 ÀS 11:00 H, SALA 313 - CORREDOR C , DESSE FÓRUM.) \r\n\r\nProc. 2007.001.027435-5 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA. ( 30/10/07 ÀS 11:00 H, SALA 313 - CORREDOR C , DESSE FÓRUM.) \r\n\r\nProc. 2007.001.048897-5 - WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com a realização da prova pericial médica para verificação do nexo causal, a preliminar fica prejudicada.Partes legítimas e bem representadas, dou por saneado o feito.Não vislumbro a necessidade de prova oral, pelo que a INDEFIRO.Defiro produção de prova documental suplementar, venha no prazo de 10 (dez) dias.Defiro produção de prova pericial médica. Nomeio perito do juízo o Dr. Manwille Von Pressentin, Tel.: 2619-7281 e 8707-2972. Após o prazo de quinze dias, intime-se o perito para se pronunciar quanto aos seus honorários, salientando que a parte que requereu a prova é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066716-0 - MARILDA VIDAL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.073635-1 - JOSÉ ANGELO DERUBEIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094115-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SONIA MARIA DA ROCHA DE ALENCAR Decisão:1) Mantenho a decisão à fl.126. 2) Venha a certidão do RGI atualizada e legível, bem como autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148550-7 - AGOSTINHO SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final, salientando que deverá ser recolhida antes de ser proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150039-9 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150337-6 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150624-9 - TIAGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Posto isso, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.152102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MANUEL ANTONIO RORIS RODRIGUEZ E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão do anverso. Isto porque o feito 2004.001.053439-4 se referiu a dívidas condominiais de 2004. O réu voltou a ficar inadimplente, porém, com relação as cotas de 2007.A situação é outra, não existindo duplicidade de pedidos do mesmo período. Mantenho o feito neste Juízo, pelo que designo audiência de conciliação para 06/12/07, às 14:50h.Cite-se com a advertência do art 277, 2º CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153814-7 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015279-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:... Para o deslinde da questão é necessária a realização de prova pericial contábil. ... abro o prazo de dez dias para que as partes apresentem os quesitos, estando, assim, deferida a prova pericial contábil. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Não vislumbro necessidade de prova oral, indefiro sua produção. Ambas as partes requereram a produção da prova pericial, cabendo, assim, a parte autora em custeá-la. ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126510-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X QUALITY PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação da execução ou se ainda tem algum valor a receber. Informe, ainda, quanto os ofícios acostados às fls. 378 e 379. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140354-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Aguarde-se a comprovação do 2º depósito. Ao executado sobre a penhora realizada no imóvel da rua Dom Gerardo, conforme termo acostado à fl. 469. \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, IRRECORRIDA; A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PRECLUIU, IRRECORRIDA. A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO TEVE A VIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ENTRE AS QUESTÕES ENFRENTADAS E REPELIDAS. A DECISÃO DEVER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149572-4 - ALBA TRIPICCIONE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:Atenda-se, com urgência, a solicitação do Exmo. Desembargador Luiz Felipe Haddad, na forma do ofício acostado ao processo à fl.444, devendo, sendo o caso, ser desapensado o processo dos demais. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036236-0 - DENISE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.A legitimidade confunde-se com o mérito.Saneado o feito.Reconheço a verossimilhança nas alegações autorais, haja vista os documentos dos autos e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SERASA e SPC para que excluam inserção do nome da autora feita pelos réus.Defiro prova oral.Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas, para oitiva da autora.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.120029-0 (20665) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Adoto as razões de fl.616 e suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019669-1 - ANTÔNIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202) Despacho:Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032403-1 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES Despacho:1) Ao autor para providenciar a citação editalícia, como determinado à fl. 144. 2) Sem prejuízo, intime-se o Leiloeiro Público para que deposite em conta judicial junto a este juízo o valor apurado com o leilão realizado, conforme se verifica no ofício à fl.147. \r\n\r\nProc. 2007.001.107260-2 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FABÍOLA ESPINDOLA CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por MARLY PRESTON em face de FABÍOLA ESPINDOLA CARVALHO, ambas qualificadas na petição inicial. A causa de pedir remota é a relação locatícia estabelecida no contrato de aluguel de fls. 07/12 e a causa de pedir próxima é o inadimplemento por parte da ré do pagamento dos aluguéis. Pede a parte autora a decretação do despejo.Inicial, procuração e documentos às fls. 02/20. À fl. 30 a parte autora informa que a parte ré desocupou o imóvel, perdendo, assim, a presente demanda seu objeto.É o relatório. Decido.Tendo em vista a informação dada pela parte autora de que a parte ré desocupou o imóvel, deve ser extinto o processo sem resolução, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.091447-6 (15153) - PAULO CEZAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Ao embargante para o recolhimento das custas apontadas à fl.290 no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002197-4 - PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:FL.92:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120616-9 - JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:FL.85:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.003388-7 (15636) - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.121013-9 - EUSTAQUIO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:DEVOLVO O PRAZO A CONTAR DE 14/09/07, FINAL DA GREVE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105132-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ROBERTO GUARANI (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar que o pagamento referente ao mandado cuja cópia se encontra à fl.128 poderá ser pago ao beneficiário que consta do mesmo ou ao advogado Milton Cesar Paraiso, CPF nº 111.679.397-00 e OAB/RJ 11.035. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089388-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 90 dias ou até informação do andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000953-6 (14063) - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X JOSE CARLOS BALDI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:fl.909: Defiro avaliação.(item 3). \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077222-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098267-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLÍNICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076046-8 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7B - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:O impugnante é grande clube de futebol da primeira divisão. Pode sim pagar R$ 1.760,00. Indefiro JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.150803-2A - GERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ZILDA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.038880-0A - GM FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE FL.16 E CONSIDERANDO QUE A AUTORA RESIDE EM ÁREA NOBRE, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053029-3 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149717-0 - JOÃO ALBERTO CARDOSO HEEREN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOTEL PRIMAVERA LTDA Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para o referido rito.2) Tendo a parte requerido prova testemunhal, emende-se a petição inicial observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, bem como ao pedido de citação para comparecimento em audiência.3) O documento acostado à fl.10 não serve como comprovante de isenção junto à SRF, sendo assim, junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possar ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007197-0 - LM WINQUEL VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ... ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (RJ-081141) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037925-2 - PAULO MAURICIO REZENDE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BRASFORM ARTEFATOS DE MADEIRA E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:SUSPENDO O FEITO. ARQUIVE-SE. (ART. 791, III - CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.131773-5 - NILTON COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X BRADESCO AG BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071543-8 - BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNIBANCO S A Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES em face de UNIBANCO S/A.A parte autora requereu o benefício de gratuidade de justiça, que foi indeferido ante a ausência de comprovação, súmula 39 do TJERJ.A decisão precluiu, não logrando a parte autora recolher as custas judiciais.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257, 295 e 267, incisos I e XI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152195-0 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X RR 10 AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Decisão:... Posto isso, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT, na posse indireta, e de RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA, na posse direta, e determino a desocupação do imóvel situado na Rua Barão de Jaguaribe nº 93, por CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA, sua família e qualquer outro ocupante não autorizado pelas pessoas antes mencionadas, no prazo de trinta dias, sob pena de desalijo forçado.Intime-se pessoalmente, com poderes do artigo 172, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial atentar para a hipótese de intimação por hora certa.Venham as contestações em quinze dias.(íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:... INDEFIRO J.G. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.012481-3 - JOSÉ MAXIMIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. .. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092563-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X DOUGLAS MENEZES MOREIRA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.076783-9 - INSTITUTO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LESSA SEABRA (RJ-114415), Dr(a). RODRIGO DA COSTA MENEZES (RJ-106845)) X CLASSIC SAUDE LTDA- EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia referida na inicial, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Arquive-se o agravo em apenso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.097774-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.148808-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEONARDO TOMAZ RODRIGUES FILHO Decisão:Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 (quinze) dias, (art. 1102, b , do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116839-3 - VERA LÚCIA MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Apesar do patrono da autora ter deixado precluir a decisão de fl. 35, excepcionalmente, a reconsidero, ante fls. 37/41 e DEFIRO JG.Todavia, observo que a própria autora é a única culpada pela situação econômica caótica que se encontra; consumidora contumaz de empréstimo, tomou emprestado tanto dinheiro, que passa por dificuldades, apesar do bom salário.Diante do absurdo número de empréstimos tomados pela autora, não vislumbro verossimilhança nas alegações e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência para o dia 15/04/2008, às 13:50 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista o parágrafo 2º do artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115948-3 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:MANTENHO A PRECLUSA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149931-2 - CLEBER FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ALINE MÓVEIS E OUTROS Decisão:Trata-se de ação indenizatória pelo procedimento comum e rito sumário, com pedido de antecipação de tutela, consistente na determinação à terceira ré de retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.Os documentos que instruem a petição inicial demonstram a verossimilhança do direito da parte autora e o risco de dano irreparável, sem prejuízo de ulterior avaliação sob o crivo do contraditório. O bem é essencial para a parte autora e eventual dano à parte ré será meramente patrimonial, portanto, reversível.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Defiro JG à parte autora.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/04/2008 às 13:50 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152006-4 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Trata-se de ação proposta por JUCIARA DA SILVA RANGEL em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com pedido de tutela judicial que obrigue a ré a cumprir a ordem judicial proferida na sentença do processo nº 2006.800.067353-8 e ainda a execução do julgado proferido naquele juízo.Evidente que, a uma, apenas o juízo prolator da sentença é competente para fazer cumprir o seu julgado e, a duas, que há coisa julgada sobre a matéria.POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, incisos I e V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:...Posto isso, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT, na posse indireta, e de RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA, na posse direta, e determino a desocupação do imóvel situado na Rua Barão de Jaguaribe nº 93, por CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA, sua família e qualquer outro ocupante não autorizado pelas pessoas antes mencionadas, no prazo de trinta dias, sob pena de desalijo forçado.Intime-se pessoalmente, com poderes do artigo 172, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial atentar para a hipótese de intimação por hora certa.Venham as contestações em quinze dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.035018-7 - ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:...Posto isso, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT, na posse indireta, e de RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA, na posse direta, e determino a desocupação do imóvel situado na Rua Barão de Jaguaribe nº 93, por CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA, sua família e qualquer outro ocupante não autorizado pelas pessoas antes mencionadas, no prazo de trinta dias, sob pena de desalijo forçado.Intime-se pessoalmente, com poderes do artigo 172, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial atentar para a hipótese de intimação por hora certa.Venham as contestações em quinze dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093426-4 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.071584-6 (11983) - PETTROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA - ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000970-2 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato, bem como CONDENO a parte ré à excluir o nome da parte autora de cadastros de proteção ao crédito e, nesta parte, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se os cadastros de proteção ao crédito.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.149901-4 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) A certidão de óbito deverá vir em 2ª via ou autenticada.3) O documento à fl. 17 informa apenas a inscrição e situação cadastral da parte junto a SRF, não valendo como comprovante de isenta. \r\n\r\nProc. 2007.001.150170-7 - CECÍLIA ELIZABETH DE ANDRADE SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.040309-3 (10198) - ESPOLIO DE ALFREDO LEIRAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X R S P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS, EFETUO BLOQUEIO \"ON LINE\". APÓS A VINDA DE INFORMAÇÃO CONFIRMADO O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO, ESTE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052931-0 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150216-5 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ELISEA SOARES DE ANDRADE (RJ-056818), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária à fl. 71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151649-8 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156196-7 - JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte executada, nos autos dos embargos de devedor, interpôs agravo de instrumento junto ao STJ e que até a presente data não veio aos autos qualquer informação quanto o decidido. Para que não seja a parte executada prejudicada se, sendo o caso, o agravo for acolhido, determino que se aguarde informação do andamento do agravo de instrumento para que o valor depositado à fl. 232 seja levantado pela parte exeqüente. Posto isso, aguarde-se por 90 dias decisão no agravo de instrumento interposto no STJ, ou, se a parte exeqüente desejar o levantamento do depósito, fixo como caução para o levantamento da quantia depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120242-7 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151845-8 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos a procuração no original ou devidamente autenticada.2) Recolha a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049576-1 - CELIA MARIA CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X BANCO CRUZEIROS DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato, a título de danos morais, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todos os valores indevidamente descontados a título do empréstimo narrado na inicial, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação... (íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150029-6 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Com os documentos acostados aos autos, se verifica que a parte autora não é uma pessoa que possa ser considerada hipossuficiente. Tem apartamento próprio, conta em caderneta de poupança e, ainda, consegue fazer doação de valor elevado ao sobrinho. Seus rendimentos líqüidos ultrapassam o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2) Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150217-7 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150258-0 - JOSÉ AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149769-8 - MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALEXANDRE HERCULANO PENNA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101643-5 - NILSON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a efetuar o pagamento do benefício de auxílio-acidente do autor no percentual de vinte por cento, bem como CONDENÁ-LA ao pagamento das diferenças vencidas nos últimos cinco anos antes da propositura.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013616-9 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, CUSTAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.067010-3 - WILMA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO RÉU, PARA ATENDER O PERITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115636-6 - MARIA JOSE SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl.33 - Mantenho a decisão à fl. 30. Por ora, nada a prover. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 343203"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.087666-9 - JOSINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 85 E SS. E33 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO CURADOR ESPECIAL. F31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080683-7 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 609/615 E 616/624 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A3 \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA FL 323. F16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.138564-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO...B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA FL 47- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.109251-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RIO CLINICAS ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.046147-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAURA ELISA PERNA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:OFICIE-SE AO BB...C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.102991-0 - BIANCA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 112/126 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.024382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO JOAO VILELA AMARAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN ÀS FL 217/219. F30 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 18/10/07. DESIGNO O DIA 31/01/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE CP. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..JULGO PROCEDENTE.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.144785-0 - ADRIANA PATRICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..JULGO PROCEDENTE.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.043577-6 - MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:INDIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.166755-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FL 290/314 E DE FL 315/338 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) C54 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010078-0 - CÉLIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 93/101 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. B10 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.041314-0 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X AMADEU RIBEIRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 59. E44 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100426-8 - VANIA LIMA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X SERGIO MONTRESOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. JUNTE A PARTE RÉ CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. A44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 109,09 CONTA 0101-6. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.104972-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 129 EM DEZ DIAS. E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.147114-4 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL E CÓPIA DA GRERJ DE FL 28...C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 117/119. H66 \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA EMBARGANTE À FL 110. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DE FL 10/16, REALIZADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA. B41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146357-1 - ACOUGUE WOODY LTDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338) Decisão:...DECLARO PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL...I-SE. A37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064335-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDIRENE CAROLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP...E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.080932-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP...C29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037441-4 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 338/345. E42 \r\n\r\nProc. 1999.001.059807-9 - COLEGIO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF À BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E DE R$ 1,92 CONTA 600205926-6) A14 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL 182, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É O MESMO QUE CONSTOU DO MANDADO DE FL 179. F42 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, DEDUZINDO-SE OS VALORES JÁ DEPOSITADOS. A39 \r\n\r\nProc. 2005.001.029850-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO...INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6...R$ 1,49 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:REMETO O EXEQUENTE AO TEOR DE FL 71/72. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO...FL 39 (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 39...) A38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. B7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003377-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE AO SERASA E SPC...B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Decisão:INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 72...C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...LHES DOU PROVIMENTO PARA, EM COMPLEMENTAÇÃO À DECISÃO DE FL 253, INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA À FL 250...F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.033962-3 - RAFAEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS...DEFIRO, OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.166844-4 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Despacho:...FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...C35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022610-1 - GILCERIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612)) X RIO KOREAN VEICULOS E COMERCIO LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 309/310, PROVIDENCIANDO O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA. A18 \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D15 \r\n\r\nProc. 2005.001.079742-5 - RITA CAMPORESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 6ª VC DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS...C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 520/521. E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.141663-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SILVA SAT TRANSPORTES E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VINHA (MS-007963) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA VIA ORIGINAL DO ACORDO PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 94. TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS À FL 94. APÓS, AO SR PERITO. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.011701-8 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 120/123 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.068996-8 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO PO SITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.087963-0 - RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101244-4 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...RECEBO AS APELAÇÕES DE FL 442/451 E FL 461/487 SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.076317-2 - MANOEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO...A21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.075091-4 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA (RJ-099870E)), Litisconsorte: DANIEL LIBMAN, Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO REF À AÇÃO DE ATENTADO NO EFEITO DEVOLUTIVO E NO DUPLO EFEITO NO QUE TANGE À AÇÃO ORDINÁRIA. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO PROFERIDO(S) NO PROC. Nº 2006.001.028239-7, QUE TRAMITOU PERANTE A 20ª VARA CÍVEL. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.149530-6 - ANTONIO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BELA VISTA HOTEL CLUBE LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. C9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120594-8 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B35 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0 - F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.60V. D15 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115128-9 - MARIA NILZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A57 \r\n\r\nProc. 2007.001.103907-6 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A57 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104042-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...VENHA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA. APÓS AO PERITO. A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES. NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JR...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. B57 \r\n\r\nProc. 2007.001.108671-6 - ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091428-6 - GUSTAVO GRACA LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/03/08 ÀS 15:00H. I-SE. A16 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. C36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079650-3 - ROSEMARY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:PENHORE-SE 10% DOS VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO JUNTO A FETRANSPOR, RELATIVO AOS VALES-TRANSPORTES ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, DEVENDO O DIRETOR DA FETRANSPOR FICAR COMO DEPOSITÁRIO, TRANSFERINDO OS VALORES ARRECADADOS PARA UM DEPÓSITO JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (DESP ORD- AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA FETRANSPOR...) C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.131868-3 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.068684-0 - AMALIA JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG À FL 53. A29 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.080832-9 - SUZANA REVERSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PN PARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) Decisão:...INFORMEM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NA PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR...B25 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 349, DEVENDO CONSTAR DO MESMO OS DADOS DO ARRESTO INDICADO NO RI DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. PARA LEVANTAMENTO DE QUALQUER VALOR, DEVERÁ AGUARDAR-SE DECISÃO ACERCA DO INCIDENTE PROCESSUAL DO CONCURSO DE PREFERÊNCIA. AGUARDE-SE PORTANTO. M66 \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:À AUTORA SOBRE FL 329/347.A9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 413. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.017451-5 - CELINA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O PERITO...D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.072111-3 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.102086-9 - DEISE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA O AUTOR DEVIDAMENTE O DETERMINADO NO ITEM 1 DE FL 20V EM DEZ DIAS. TRAGA O AUTOR NO MESMO PRAZO, CÓPIA INTEGRAL DE SUA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.164050-1 - JOSE MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C18 \r\n\r\nId: 343204"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Homologo o acordo ... julgo extinto o processo.... Expeça-se mandado de levantamento... Noticiao do cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 478/479. Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.062238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:Ante o silêncio do credor após a decisão de fls. 365, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.015214-4 - PAULO ROBERTO CORREA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 127/128. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.075423-5 - MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAL RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 188 v°. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Ao credor sobre fls. 288.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.008977-1 - MARLENE IZAÍAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069503-8 - LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072531-6 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 53, defiro o prazo de 10 dias para que o réu se manifeste sobre os documentos, inclusive petição de fls. 17.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073604-1 - AVANY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073786-0 - ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.074543-1 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080292-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAZOCHI Despacho:À Defensoria Pública.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084674-0 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Manifeste-se a parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090860-5 - MUSSOLINI VIRGILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que não houve atendimento à decisão de fls. 16, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 10 dias sob as penas do art. 275 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123762-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPERATIVA CONSUMO DOS VEGETARIANOS GUANABARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113873-6 - BRUNO CAVALCANTE RAMPONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.026992-3 - ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X JORGE LUIS GOMEZ E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.124140-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:Ante o exposto, a)JULGO PROCEDENTE em parte o pedido principal para declarar a nulidade do título sacado no valor de R$ 131.156,91 (cento e trinta e um mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos).b) JULGO EXTINTA a pretensão reconvencional sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.IV do C.P.C. c) Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.001.140573-7 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para constituir novo patrono em 15 dias sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146888-9 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036411-3 - MONICA DE LIMA BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA (RJ-137490)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha procuração com poderes para desistir.(p5) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda a ré ao pagamento verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118156-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X WILMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117046-1 - LUCY FLUTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X DELIO GOMES DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.044018-8 - MARIA DE LOURDES SEPULVEDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DALVA NUNES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Deixo de estabelecer caução, para fins do art. 63, parágrafo 4º e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046608-4 - ADRIANA ESCOBAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Requeira o embargado o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045985-1 (23402) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MIGUEL ALVES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 322. Requeira o peticionante o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.107095-5 - S B G ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192)) X M D W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Decisão:1) Fls. 567. Defiro. Oficie-se.2) Fls. 566/568. Certifique o Cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.110723-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AFONSO DA MOTTA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.009219-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X MAGNO HIPOLITO ARARIPE Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.143792-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABITEC LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 89. Defiro.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.56.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051773-2 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Fls. 32 e seguintes. Ao impugnante.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.078304-5 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 45 dos autos em apenso, com os acréscimos legais, nas devidas proporções. Para tanto, levante-se a penhora que recaiu sobre a importância depositada, expedindo-se as diligências necessárias.Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré do saldo remanescente, se regular o recolhimento das custas. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055058-6 - ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Fls. 130/131. Impossível a extinção do feito ante o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal, ante os termos do Acórdão de fls. 122/129.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161038-5 - FÁBIO JORGE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita à parte ré.À autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101055-2 (7010) - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-012897)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, desentranhe-se a Carta Precatória para cumprimento.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.051922-9 - DANILO GROFF (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Fls. 858. Dê-se baixa em relação à denunciada.2) Certifique o Cartório se houve manifestação do credor.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.033974-8 - ANA CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, se regular o recolhimento das custas.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.132400-5 - JOSELIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLINICA AMACOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(FLS.278/279).(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 1147 eis que o depósito de fls. 1143 se refere à multa aplicada através da decisão de fls. 1123/1124, cuja importância fora depositada em duplicidade (guias de fls. 1133 e 1143).Desta forma, considerando que o devedor Instituto Adventista não efetuou o pagamento da diferença apontada pelo advogado denunciante, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, que deverá inicidir sobre a diferença apontada.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 1105 em favor dos patronos dos denunciantes, na forma requerida às fls. 1147 e 1148, observada a proporção de 50% para cada advogado, posto que se trata de quantia incontroversa.Após requeiram os credores o que entenderem de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.121103-0 - LIBIANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTS CARTAO VISA NET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária de acordo com a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.099766-5 - NEUZA MARIA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao contador.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2 - OLAVO CARREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA (RJ-120276), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao agravado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123114-2 - MARINO DE ARRUDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083934-6 - CARLA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 32. Defiro o prazo requerido por 10 dias.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056318-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 68. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074972-2 - BENJAMIN RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À Defensoria Pública Tabelar.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.081163-4 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.133988-1 - MARIA SILVINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.046197-8 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.134121-0 - FRANCIS FERREIRA SENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.008654-0 - ANA MARIA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Face ao pagamento de fls. 124,julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025928-7 - MARIA HELENA MOREIRA SYLVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO MENDES SYLVINO E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118599-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (01 CÓPIA DA INICIAL) P6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140024-0 - MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 194. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8 - LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.022403-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fls. 53 v°. Intime-se como requer.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046704-2 - JOÃO CARLOS CASTRIOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069096-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 15 em 10 dias ou comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.098741-4 - ELIAS RIBEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARY LUCIA HISSA E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.092731-2 - ANDREAS STANZIG (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha o depósito dos honorários na forma fixada pelo Acórdão de fls. 591/593, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.081592-9 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.261.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.040249-2 - MARLI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.296.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma do artigo 461, § 5º do CPC, determinar que a ré substitua o aparelho da autora por outro com as características descritas no documento de fls. 85. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074243-0 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0 (15333) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 234 e seguintes. Requeira o peticionante o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.051503-6 - JORGE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Fls. 217 v°. Defiro.(p3) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.064327-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a cautelar deferida initio litis. Condeno a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.009618-0 - RICARDO GRISOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X BRONISLAW HARTENBERG E OUTRO) Despacho:Ao Curador Especial.(p5) \r\n\r\nId: 343207"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... defiro o pedido de antecipação de tutela... desnecessárias são as provas requeridas pelo autor, as quais indefiro. 8/13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.117628-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). ELIANE CRISTINA PESTANA (DF-014743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:fls.714: Tem a ré o derradeiro prazo de 10 dias... 7/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.088610-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:fls.185: Indefiro....Tem o autor o derradeiro prazo de cinco dias... 7/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....16. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FÁTIMA CONCEIÇÃO AMARAL DOS SANTOS em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A......# e 12 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:Prossiga o autor em 48 horas, face ao que consta a fls.64v (citação negativa). 10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031359-2 - ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI, CARLOS ROBERTO MIQUELANTE, ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:... ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva. Determino a exclusão do pólo passivo do Espólio de Mirna Rocha de Carvalho, e a inclusão de Linaldo Flores de Barros (fls.184). Designo ACIJ para 07/12/07 às 14:10. Cite-se e intime-se. **12/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA), SERGIO JOAQUIM DE MATTOS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito... 12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JOSÉ GALHARDO DE LUCA em face de BANCO ITAÚ S.A.... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067483-7 - PAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de PAULA BARRETO DIAS DE ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S.A.... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:fls.26: Apreciarei o pedido de vista, apos o autor cumprir fls.22, 1ª parte, em 48 horas. O não atendimento importará em indeferimento da JG. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070172-5 - JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado para rejeitar a preliminar trazida pelo réu e determino a inversão do ônus probatório... 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....declaro saneado o processo para rejeitar a preliminar trazida pelo réu e determino a inversão do ônus probatório... 9/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074530-3 - STEPHANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:fls.24: Vou deferir vista somente quando atender meu despacho de fls.22 em 48 horas sob pena de indeferimento da JG. 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...Ao autor... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JORGE DOS SANTOS LEMOS em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.... 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.089186-1 - ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado.11 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.093902-0 - HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 10/12/07, às 12:00 horas. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.093922-5 - EDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.095177-8 - ANTONIO IVANY LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu (fls.61). 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....DECLARO PRESCRITA a ação, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do mesmo diploma legal...... \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO, em face de ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE ÁVILA, e, em conseqüência, condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais, acrescidas da multa condominial, juros e correção monetária, na forma da lei... **10/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Apreciarei o pedido de vistas após o autor cumprir meu despacho de fls.13. Prazo para apresentação da declaração do IR: 48 horas. O não atendimento importará no indeferimento da JG. Int. 4/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios da parte autora, mas rejeito-os... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Sentença de fls. 78 confirmada pela Superior Instância. Fls. 145/146. Manifeste-se o autora em cinco dias. Sem manifestação o processo será baixado e arquivado. * 09 / 01 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, jutificando-as. Audiência conciliatória para 07/12/07, às 14:30 horas. 11/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) EM RÉPLICA 01/02 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.029294-4 (21298) - BOZANO SIMONSEN S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 794 \"caput\" do Código de Processo Civil, condenando a parte exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais......# e 15 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.022508-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.008965-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X COMERCIAL TR LTDA), Fiador: RIVALDO JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Certifico que falta recolher custas pela parte autora para remessa do ofício.( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,17Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito... **17/12** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106819-6 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Vistos, etc... Recebo os embargos decalratórios, mas mantenho fls. 767, por seus próprios fundamentos. # e 21 / P 10 # \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001851-0 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 20/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003981-0 - CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Indefiro vinda de perito contábil à audiência......* E16/p9 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094244-2 (19037) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 16 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.039473-5 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X SAGA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA____, confome discriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 6002.217.56-7 - CAMPO39: 37,08( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/AAJ - CONTA: 0715-3 - CAMPO40: R$ 148,35( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 21,16( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,58( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.122239-7 - SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA, VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, OSORIO CORREA DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso VIII c/c art. 794 \"caput\", do Código de Processo Civil, ..... \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA____, confome discriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Fls. 137 e segts: Nada a prover. O contrato é particular. Este Juízo não vai se manifestar acerca do requerido. Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113849-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 14/14 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 hs sobre o acrescido e sobre certidão supra sob pena de extinção. # e 16 / P 15 # \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 11/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acohendo-os... 3/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 274: Manifeste-se o réu em cinco dias. 2) Após volte para designação de um perito ( fls. 271). 1ª parcela do acordo já nos autos. ( v. fls. 271). * E7/ P13 * \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Manifeste-se a autora no apenso, também..... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls.137: Indefiro de plano a intimação da ré...Indefiro o ofício...Indefiro o mandado de penhora... 5/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075438-9 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito... 16/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.075866-8 - TAIS DA ROCHA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em conta o não atendimento do meu despacho de fls. 15, INDEFIRO A JG. ( Súmula 39) do TJ/RJ. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 16 // 16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052834-1 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da alegada incompetência deste Juízo por parte da ré. Prazo de 5 dias. Int. 2/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010679-0 - FELIPE CARVALHO SAFADY (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANA CRISINTA BENITES DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte executada acerca da pretensão de adjudicação do bem, manifestada pelo exequente a fls.305. Após, decidirei. 7/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.012627-7 - MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Despacho:Saneador a fls. 2120/202v. Designo AIJ para o dia Saneador, às fls. 201/201v. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 13:30 hs. Venham as custas para intimação em cinco dias. * E6/ P6 * \r\n\r\nProc. 2004.001.094608-8 - LEILA CRISTINA LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorarios periciais em 8 salários mínimos para os fins legais. Deposite a parte ré os honorários periciais, eis que somente faz acordo após, juntada do laudo. Expeça-se guia. O não atendimento importará na penhora on line. # e 10/ P 17 # \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:....Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os.... 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/12/07, às 12:20 horas. 8/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...Defiro a prova testemunhal, pericial médica e documental requeridas pela parte autora. Indefiro o depoimento pessoal do réu... 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva... Indefiro a inversão do ônus da prova... Junte o réu... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental,.....# e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.038226-7 - LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo a apelação de fls. 118/122 em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. 20 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA em face de BCP S/A, .......Julgo IMPROCEDENTE a ação em face do BANCO DO BRASIL S/A,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163646-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO Despacho:Mantenho fls.44, por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribução. Int. 4/13 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.131598-1 - JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 16/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:...2) Sobresto por 10 dias... 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Decisão:fls.55/56: Indefiro ofícios para apuração de bens... Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:Fls. 122: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega.Int. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114753-9 - ERWIN PETER BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Às partes acerca da última manifestação do ilustre Perito, às fls. 243, não sendo permitido a quaisquer das partes juntar mais nenhum documento aos autos. Prazo de 5 dias. Int.# e 7 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova pericial médica requerida em face da matéria posta em Juízo, eis que aqui se discute a ocorrência de descumprimento contratual por parte da ré quanto a autorização ou não para a realização da cirurgia na autora e não o fato da doença propriamente dita. Prazo de 5 dias. Int. # e 03 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.080728-0 - SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 14/11/2007, às 12:20hs. Int. **08/13** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO;2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060142-1 - CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:...intime-se a parte autora...para dar andamento do feito no prazo de 48hs....sob pena de extinção. 6/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089372-5 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JCJ ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 336: Oficie para endereço. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... 19/3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075464-0 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A À AUTORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor .... 1/12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES), Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:...indefiro o requerimento de fls.359, c. Defiro o prossegumento... 12/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.019162-8 - NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_REU_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,71X ) - PO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 123,44( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,23( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,23Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106872-6 - MAURICIO SZAPIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MAURÍCIO SZAPIRO em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A.... 11/8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em liquidação. Junte o réu os honorários periciais em cinco dias (foi sucumbente). Expeça-se guia. Int. 20/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) AO RÉU PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO - COMARCA ITABORAI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093765-1 - GENECI DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___RÉ____, confome discriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,44( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 339,31( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,59( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,59Portaria 02/05: A parte ___RÉ____ sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente a ação proposta por THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS em face de BANCO PANAMERICANO S.A, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, com juros moratórios desde a citação inicial e correção monetária a partir da sentença.... **18/09** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO em face de BANCO DO BRASIL S.A.... Idoso 9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.040820-5 - ANTONIA MOURAO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154813-7 - JOSE MAURICIO FREITAS, IALDA TENORIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Fiador: NICK LEONTE STEREA), Fiador: GILZA NOLASCO DA CUNHA) Despacho:Autos sentenciados a fls. 34. com trânsito em julgado. Fls. 45: Defiro nos termos . Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 343208"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "343211": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124932-0 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) DESPACHO DE FLS. 304: \" AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO\" (OBS - NOVE REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 09/10) \r\n\r\nProc. 1998.001.142136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), ANNA AZEVEDO TORRES, Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.051634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) SIM EM TERMOS. À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 53 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.140367-1 - LIDEI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) ... OS PEDIDOS DE FLS.330 FORAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS, CONFORME CERTIDÕES EXARADAS ÀS FLS.328Vº/329. QUANTO AO PEDIDO DE FLS.332, ESCLAREÇO QUE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS REFERENTES AO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.329 E 333 ENCONTRAM-SE JUNTADOS ÀS FLS.71, 79 E 81 E CONFORME PETIÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ ÀS FLS.324 \"IN FINE\". - À RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149625-6 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SÓ É CONCEDIDO ÀS PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO INSOLVENTES OU SEM FINS LUCRATIVOS, HIPÓTESES ESSAS QUE NÃO SE ADEQUAM AO CASO EM TELA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, ADMITINDO, NO ENTANTO, ANTE O TEOR DA DECLARAÇÃO DE FLS. 142 E DOCUMENTAÇÃO QUE A ACOMPANHADA, O PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ SEIS VEZES, DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA. VENHA AOS AUTOS, POIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA; 2) DEIXO P/APRECIAR APÓS A RESPOSTA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA;3) CUMPRIDO O ITEM 1, CITE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041830-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.041928-3A - TANIA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089084-4 - JUÇARA DIAS DE OLIVEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VISA VALE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.109907-7 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.040805-6 - CLEIDE SOUZA HERBURGO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:J.DEFIRO. ANTECIPO O ATO PARA O DIA 13.11.07 ÀS 16:00HS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068825-9 - CESAR MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) FLS. 170/172? AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094135-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200340-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) AOS INTERESSADOS. ( FLS. 322/324 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 267, DOU POR NULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 241, POSTO QUE INAPLICÁVEL, IN CASU, A REGRA DO ART. 475-J DO CPC. REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM OBSERVÂNCIA DA REGRA DO 632 DO CPC. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, EXPEÇA-SE A FAVOR DA RÉ (LIGHT) O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 263. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) PETIÇÃO Nº 200703213073, PROTOCOLADA EM 06.09.07: CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. - ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J. ACOLHO AS RAZÕES NESTAS ARTICULADAS E, POR CONSEGUINTE, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 351/352 E 353, ATÉ PORQUE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS, IN CASU, ANTE AS ESPECIFICIDADES DO CASO ORA EM APRECIAÇÃO, NÃO OFENDEM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HOMOLOGO, POIS, OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 349.INTIME-SE A PARTE AUTORA P/O DEVIDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133789-0 - FUNERÁRIA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094074-0 - ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO 10 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.099768-7 - LEONARDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112157-0 - ELTHON CHARLES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:COM EFEITO, A CORRETA DENOMINAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ É CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL, SAMUEL MORSE, MADAME CURIE E LAVOSIER TIJUCA OFF SHOPPING. DEFIRO, POIS, A PENHORA ON LINE REQUERIDA. JUNTE-SE COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO E AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053187-7 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PETIÇÃO Nº 20070218174, PROTOCOLADA EM 27.06.07:CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066988-0 - REGINA MARIA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105902-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048700-2 - BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BERENICE DE JESUS PEDRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.062206-8 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082438-5 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIVA MARIA GONCALVES ARRAES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO JOSE FERNANDES AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.147063-8 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X FLAVIA LIMA FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.090041-9 - VERA LUCIA SANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120911-6 (20418) - PAULO MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105009-3 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS (RJ-099323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.811510-2 (6.812) - ELIETE BARBOSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS MANUEL CABRAL DE BRITO ÀS PARTES SOBRE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103883-0 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.058464-9 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ADERITO NOCETI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART. 523 PG. 2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093859-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARCELO MARQUES SAAR CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.083411-5 - CONTRASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X TRANSFERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083435-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SERGIO ROQUETTE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.102443-3 - VANDERLEI NICANOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2001.001.089657-1 - ELIANE DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:1) FLS. 158/159: ENQUANTO NÃO HOUVER COMUNICAÇÃO DO BB QUANTO À EFETIVA TRANSFERÊNCIA, INVIÁVEL SE FAZ A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, POIS DO MESMO SE FAZ OBRIGATÓRIO ASSINALAR O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL, POR ORA AINDA DESCONHECIDA.AGUARDE-SE,POIS,ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO;2) FLS. 155:DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR P/OFERECIMENTO, QUERENDO, DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. A INTIMAÇÃO É VIA DO.OFICIE-SE AO RGI COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) À PARTE IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.085406-2 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.035634-5 - VIVIANE AREAL PAREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 261. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017948-6 - GERDAL DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE O A.R.NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.170919-7 - TANARAK EDNILZINS BARONE SANCHES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO...DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DA ORDEM DE R$ 200,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040800-5 - AUREO SERGIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117394-7 - RICARDO BONÁCIO COELHO WALDECK (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO AUTOR NÃO AUTORIZAM ENQUADRÁ-LO, EM ABSOLUTO, NA CATEGORIA DOS HIPOSSUFICIENTES, OU SEJA, DAQUELES QUE FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ESTÁ A NOS REVELAR QUE, DE FATO, EXPERIMENTA O AUTOR MOMENTÂNEAS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE O INVIABILIZA ANTECIPAR A TAXA JUDICIÁRIA, RAZÃO PELA QUAL AUTORIZO O PARCELAMENTO DA MESMA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM ATE SEIS VEZES. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078390-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S A AS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025021-0 - VILLA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092520-4 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) FORNEÇA A PARTE AUTORA TRÊS CÓPIAS DE FLS.170/172, 179/183, 237 E 239 E UMA CÓPIA DE FLS.06/07 E 177 PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X IVISON MARQUES JUNIOR FLS.66 FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS E CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129916-9 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041170-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073003-1 - MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHIDAS AS CUSTAS , EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079118-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X OSWALDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 200/202. \r\n\r\nProc. 2000.001.159251-4 - DENIS GERALDINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (SP-044683) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.104058-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093517-2 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) ÀS PARTES S/ OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158539-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) AO ARREMATANTE DE FLS. 144 P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134274-7 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE AR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073100-6 - JOSÉ DA FONSECA FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO BRADESCO) CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARA RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 343211"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:FLS. 524: ASSISTE-LHE RAZÃO. AO CONTADOR. APÓS, INDIQUE O LEILOEIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150547-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029493-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEWMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA - AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142310-7 - FLORIO CIMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMILCAR WAROL DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DE TODO O OCORRIDO, TIRE CÓPIA DE TODO O PROCESSO E REMETA-SE AO MP PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS. CONSIDERANDO O QUE A AUTORA ALEGA, EXTINGO O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087971-0 - WALDEMIRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092621-8 - JOSE MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 50: Especifique os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a alegação de que a ré não cumpriu a decisão, fixo multa diária em R$ 1.000,00. I-se o representante legal da ré, ou o departamento jurídico para que cumpra sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.166583-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5 º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074161-9 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO. AO TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002461-8 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALEXANDRE LEVI), Procurador: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.118133-3 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Sendo assim, defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. Publique-se para ciência. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DA ROCHA (PI-001415)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, eis que ante o silêncio à determinação de fl.229, supõe-se que foi realizado o pagamento entre as partes e patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.076705-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CLAYTON DE OLIVEIRA (RJ-001289)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513) AUTOS NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.076706-5 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AUTOS NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1996.001.076707-7 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CLAYTON DE OLIVEIRA (RJ-001289)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513) AUTOS NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.076953-0 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA - AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109929-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S A Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106871-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), Interessado: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Digam as partes, em 48 horas, se foi realizado acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho:Diga a parte autora se a ré desocupou o imóvel no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054512-0 - GILSON MENESES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X MARCUS STEVE GALLIANO E OUTROS Despacho: Ao autor sobre certidão do OJA, tendo em vista que não houve a citação por hora certa de TARA. Após, e-se o AR da citação por hora certa de Marcus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.053940-5 - DARCY MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (RJ-026593) Decisão:1- Considerando que o 2º e 3º executados, citados não efetuaram o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas mencionadas, até o limite para garantia da execução...2 - Em relação ao 1º executado, consoante o teor da certidão de fl.14, o mesmo não foi citado, logo diligencie o credor para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) AUTOS ARQUIVADOS (OFÍCIOS RGI). \r\n\r\nProc. 2001.001.141711-1 - SIDNEY AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X RM DOS SANTOS BAZAR ME Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:FLS. 156: AO DEVEDOR. FLS. 157: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:FLS.74- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS. 36/37 E JUNTE-AS NOS AUTOS A QUE PERTENCEM; 2 - RECONSIDERO FLS. 383 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 39, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR, COMO É DE SEU INTERESSE, JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA O CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.076549-4 - MEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C) AUTOS NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 509, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Comprove a parte a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:J-SE ÀS PARTES EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls.1914 Diga a ré justificando a negativa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE CALCULOS, APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133107-5 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Reconsidero fls. 138, diante do evidente equívoco, já que se trata de bem móvel.Defiro a adjudicação.Expeça-se mandado de entrega dos bens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123817-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO DE CARVALHO ROCHA E OUTROS Despacho: Suspendo o feito como requerido. Recolha-se o mandado já expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061987-5 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.016861-6 - LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BONFADINI PAULO (RJ-102727)) X ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (GO-012518), Dr(a). JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR (GO-012545) Despacho:1- J-se aos autos. Verifica-se que o devedor peticionou sem protocolar a petição no PROGER, tendo a mesma vindo por correio diretamente sem protocolo.2- I-se o devedor por DO para ciência de que não será mais aceita petição enviada por correio sem protocolo.3- Fls.279. A greve dos correios não impede a parte de se manifestar, uam vez que o PROGER possui serviço de recebimento de petição via FAX. Assim, indefiro a devolução de prazo. 4- Venha o RGI do imóvel indicado para garantia do juízo no prazo de 10 dias.5 - Quanto ao bem indicado para garantia do juízo, manifeste-se o credor.6 -Coloque os autos no mesmo expediente da decisão de fls.276. \r\n\r\nProc. 2005.001.034358-0 - JACKSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA - AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093047-4 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho: I-se a parte autora por AR para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 191 MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE FLS. 137 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:1 - DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134610-6 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166154-1 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.043499-4 (21042) - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES COELHO (RJ-078086), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-003551)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513) AUTOS NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Fl.62 : Esclareça o autor, ante o que consta à fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.134598-9 - PAULO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097277-0 - VINICIUS DUARTE LODI DALTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152060-7 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042117-6 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 02/03/07. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:DEFIRO J.G. CONVOLE-SE O RITO PARA ORDINÁRIO. CITE-S.E \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.027849-5 (15430) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X BIPETRO BICHARA PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY PINTO DE ANDRADE (AM-000819), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Autos desarquivados para juntada de carta precatória. J-se por linha a CP e os embargos de terceiro. Após, manifeste-se o interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.014200-8 - ALEKSANDRA KRIJEVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014219-6 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO), Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085479-7 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Por ora aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.182273-8 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LEASING BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl.275, dando baixa no feito, independentemente da complementação das custas de baixa, ante a inércia das partes que nada requereram. \r\n\r\nProc. 1999.001.102821-0 - INGRID MARTINS SCARPINI ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (RJ-018992), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 09/11/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.121590-5 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.043491-0 (21044) - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CLAYTON DE OLIVEIRA (RJ-001289)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1996.001.043498-2 (21043) - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1996.001.044413-6 (21064) - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X GLOBAL CONSTRUCOES, SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AUTOS NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.044421-5 (21065) - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858) AUTOS NO ARQUIVO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.117362-0 (16405) - ELIEZER LEAL MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)), Confrontante: NELSON SANGINITTO), Confrontante: ZELI LOPES SANGINITTO, Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls.416. Autos desarquivados por terceiro. Anote-se o patrono para ciência do desarquivamento. Processo findo com baixa. Vista somente em cartório para cópias. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 343223"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.204429-4 - JOAQUIM FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603)) X ORLANDO MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 197 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Decisão:Estando comprovada a mora (fl. 16) defiro a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Após, expeça-se carta precatória para busca e apreensão no endereço informado às fls. 52.mandado de busca e apreensão.Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.044849-7B - REGINA LUCIA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Esclareça-se opedido de fls. 255, em razão do acordo homologado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135850-6 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS Despacho:Retire-se o feito de pauta ante a certidão supra. Após a juntada da petição referida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166394-0 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) REPUBLICAÇÃO (não havia nome adv. parte ré): Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 21/11/2007 às 15:oohs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166994-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 219/220: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.121393-0 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) FLS.:188/194 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À Denunciada: - Recolha-se a diferençpa de Taxa Judiciária ( Campo 46 = 20,58 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.105429-0 - DEIZE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.147795-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Face a certidão de fls.69v Republique-se. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/07/2006 a 15/06/2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas, tudo a contar da citação e a ser apurado na forma do art. 475-B, resolvido o processo com base no art. 269, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Face a certidão de fls.69v Republique-se. Fls. 65: certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056519-2 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 34v DIGA A PARTE RÉ.1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071338-7 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....Indefiro a denunciação da lide à União Federal, eis que para sua admissibilidade é necessário que o direito de ação regressiva do Denunciante em face do Denunciado deflua automaticamente, por força da lei ou do contrato, tão somente da condenação daquele na lide principal, sem necessidade de qualquer outra indagação ou prova, o que não ocorre na hipótese, pois a Denunciante nem sequer anexou cópia do contrato no qual embasa seu direito de regresso.Considerando que o autor pretende a condenação da ré ao pagamento das diferenças atinentes à correção monetária de junho e julho de 1987 e que o prazo prescricional é de 20 anos, contados da data em que os valores existentes na caderneta de poupança foram corrigidos, isto é, no mês seguinte ao mês mencionado, não houve a prescrição da pretensão autoral, pois a ação foi proposta em 31/05/2007, antes de completados os 20 anos. Venha pela ré cópia dos extratos das contas mencionadas às fls. 02, no prazo de 15 dias, sob as penas ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071569-4 - CLEUZA DA SILVA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o teor do pedido é imprescindível que a autora comprove mediante documento idôneo a existência de saldo na referida caderneta de poupança em junho e julho de 1987, sendo tal documento indispensável à propositura da ação. Assim sendo, mantenho decisão de fls.33. Concedo o DERRADEIRO prazo de 10 dias para a apresentaçaõ dos documentos, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079062-0 - MARIA MARGARIDA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.39/40. Informe a autora se o agravo de instrumento já foi julgado, acostando aos autos cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100455-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR BAPTISTA NETO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça redesigno a autdiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 11:40h. Defiro a citação com as prerrogativas do art. 172, par. 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120959-0 - SEBASTIÃO MENDES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da decisão monocrática proferida pelo ilustre DES. CELSO FERREIRA FILHO. Considerando que foi dado provimento ao recurso, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 11:00h. Cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166702-6 - ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166754-3 - JOSÉ JORGE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/07, às 10:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167627-1 - VILSON MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial para informar a data de aniversário da caderneta de poupança.2) Comprove-se a titularidade da conta indicada em fls. 13.3) Considerando que a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para esclarecer se o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor se referem a valores bloqueados junto ao Bacen, e, em caso positivo, exclua-se tal pedido da inicial por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167738-0 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167751-2 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Não há prevenção, pois o processo 2007.001.167738-0 tem pedido e causa de pedir diversos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CLÁUDIO ALVES DE CASTRO E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) 17,48, ATOS OF. DE JUSTIÇA, REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PESSOA QUE EXCEDE NO MESMO LOCAL; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064662-3 - SYLVIA MARIA COUTINHO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre o requerimento de assistência às fls. 29/33. Após, ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais), considerando que o pretenso assistente se encontra em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.093703-8 - PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ISMAEL SIGOLO DAVID Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao aquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031918-9 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se guia no valor de fls. 104, devendo o autor comprovar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015574-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça o autor se o pagamento a que se refere às fls. 42 corresponde aos depósitos realizados nos autos ou se foi realizado pagamento diretamente ao credor. Sem prejuízo, venha comprovante de depósito do mês de setembro, bem como observe o autor que os depósitos são pertinentes ao mês em curso e devem ser realizados até o dia 21, que é a data do vencimento da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.123824-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X IRMAOS MODAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.147 (depósito caução) a fim de ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela, já que os documentos de fls. 87/90 não comprovam o adimplemento das obrigações mencionadas nas duplicatas elencadas na inicial, pois em tais documentos não há menção a que o pagamento se destina, além dos valores não condizerem com os valores das duplicatas e notas fiscais.Neste aspecto, note-se que às fls. 98 consta protesto no valor de R$ 2.529,92 referente à nota fiscal de fls. 100 de idêntico valor, enquanto o suposto pagamento de fls. 90 foi realizado no valor de R$ 2.362,95. O mesmo ocorre em relação à duplicata de fls. 101 e nota fiscal de fls. 102, ambas no valor de R$ 5.800,00, enquanto o pagamento de fls.59 foi de R$ 5.289,60.Expeça-se guia. Venha o depósito em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171726-1 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: CAMPO 48 - 8,31; CUMULAÇÃO DE PEDIDOS: A.E.V.C. - 0702-1 - 150,45, E OS 5% CAMPOS 47 E 48. DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER(VERBA HONORÁRIA): 56,00 CAMPO 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149601-0 - ALFREDO MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X RENAN MATTOS NEVES PINTO Despacho:Certifique-se se foram recolhidas custas para notificação do fiador acerca da presente demanda. Em caso positivo, expeça-se mandado de intimação.Considerando que o locatário figura no pólo passivo da demanda (despejo) e que até presente data não foi citado, eis que não encontrado no imóvel locado, e que a angularização do processo é imprescindível à prestação da tutela jurisdicional, ainda que esta venha a ser executada em face dos atuais ocupantes, providencie o autor o endereço atual do réu para fins de sua citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045401-1 - ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MÁRIO SÉRGIO BRASIL SCHIAVO Despacho:Cite-se o locatário, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123426-2 - MARIA MAGDALENA NOLASCO FREITAG (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X RAIMUNDO BARBOSA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o disposto no art. 260 e no art. 58, III, da lei 8.245/91, havendo cumulação de pedido de despejo e cobrança, o valor da causa deve corresponder à soma entre o valor do débito e o valor equivalente a 12 meses de aluguel. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para corrigir o valor da causa . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084511-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Regularizada a representação, defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 183. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135084-2A - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B) Ao excepto: - recolham-se as custas corretamente ( Campo 14 = A.E.V.C.; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 38,48; Campo 42 = 3,84; Campo 21 = FUNPERJ; Camo 34 = 6002.25174-9; Campo 47 = 1,92; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 48 = 1,92). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.008753-7 (12197) - ALCAN ALUMINIO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALENCAR STUDART (RJ-008771), Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao aquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.115666-5 (21343) - OSCAR DE BARROS SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-072928), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FOX BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Segue o detalhamento do bloqueio on line.2) Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo.3) Após, intime-se o executado, por D.O. para eventual oferecimento de embargos no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 1997.001.012412-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COVAP COMERCIO DE VASILHAMES E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Indefiro o desbloqueio requerido pelo terceiro executado.Considerando que o terceiro executado não havia sido localizado no endereço constante dos autos, conforme certidão de fls. 36, o bloqueio deve ser tido como arresto.Tendo em vista que o executado compareceu espontaneamente aos autos, dou-lhe por citado e, converto o arresto em penhora. Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil.I-se o 3º executado para, querendo, apresentar embargos, iniciando-se o prazo a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067722-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 149 - Defiro, itime-se a executada por AR para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, par. 3° do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.032085-4 (17985) - PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI ODEON FONOGRAFICA, INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento, como requerido na parte final de fls. 638. \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) Indefiro, por ora, o levantamento. O juízo ainda não está garantido, não tendo iniciado-se o prazo para eventual impugnação. 2) Informe o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.138973-3 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:O valor bloqueado às fls. 380/381 não foi penhorado, não iniciando-se sequer prazo para impugnação. Oficie-se ao HSBC Bank para transferência do valor para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, por DO, para querendo oferecer impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475-J, parág. 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) FLS.: 301 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais (adimplência do débito vencido em 15/06/2005), pois às fls.16 consta que o pagamento mínimo da fatura com vencimento em 15/06/2005 é de R$ 47,45, enquanto no documento de fls. 17/18 consta pagamento por Visa Electron em 05/07/2005 perante a ré, inexistindo comprovação de correlação entre o débito de fls.16 e o pagamento de fls.17/18.Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 12:00h. Cite-se a ré e intimem-se as ´partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070664-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GOODYER DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Considerando que foi a ré quem requereu a realização de perícia e, por conseguinte, pagou os honorários do perito;Considerando que o autor não apresentou quesitos no momento oportuno, conforme certidão de fls. 133;Considerando que a ré discorda de novo pagamento de honorários relativos a quesitos apresentados pelo autor após a realização da perícia;Indefiro nova quesitação. Ao perito para prestar apenas esclarecimentos relativos às impugnações ofertadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116916-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante a concordância da ré e silêncio da parte autora, homologo os honorários de fls.74. I-se a ré para depositar os honorários em 05 dias. Após comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 40 dias para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052827-4 - MÁRCIA DO SACRAMENTO ROQUE, JORGE LUÍS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (FLS. 30/44). \r\n\r\nProc. 2007.001.166790-7 - ANDREIA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Esclareça a autora sua representação, considerando os documentos de fls.09 e 10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167118-2 - ESTER FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1 - ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:À autora sobre a contestação e a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.167789-5 - JORGE WILSON MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X BRADESCO SAÚDE S A BRADESCO SEGUROS Decisão:Fornecida a contrafé, cite-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.167809-7 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, considerando os documentos juntados, e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que protesto lavrado pelo 1º Ofício de protestos e Títulos indicado em fls. 19/20 seja cancelado e, consequentemente, excluída a anotação junto ao SPC/SERASA (item 1 de fls. 18). Oficie-se o 1º Ofício para realizar o respectivo cancelamento.Defiro JG.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.035501-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSANGELA COELHO NASCIMENTO Despacho:FLs. 42 - Esclareça-se o requerido, uma vez que no documento de fls. 44 não consta o número de lote informado em fls. 42, o que corrobora a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140333-5 - FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FERNANDO DE BARROS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Fls. 477 - Expeçam-se guias na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167046-3 - CIMÁRIA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, tendo em vista os documentos de fls. 16/17.Venha o CRV do veículo para apricação da antecipação da tutela requeridoa.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA FLS. 51 PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047046-6 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132863-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes ao aditamento do mandado, desentranhe-se, adite-se e cite-se o réu no endereço de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.114056-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO DA FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo emenda de fls. 50.Venha comprovação da entrega da notificação extrajudicial ao réu a fim de comprovar sua ciência acerca da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017865-2 - SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Certifique-se se a 2ª ré se manifestou sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.167283-6 - CELIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art 259, II do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Fls.417v Diga a Parte Autora.4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/11/2007 às 11:20hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077705-5 - HENRIQUE FELIPE DE CASTRO HENLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Apensem-se os autos, como requerido pela DP ás fls. 59, dando-lhe vista em seguida. Após, decidirei acerca da conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118608-5 - NILSON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147185-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a petição inicial, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033993-1 - GEORNIO POMPEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:ao MP . \r\n\r\nId: 343226"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028148-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X GERDAL CARLOS DE BARROS MEDAWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assiste razão ao I. contador. assim, nomeio perito o Dr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO, CRC 33.216, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários e entregar o laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NEUZA PINHEIRO LEONE AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094413-4 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Fls.679/680- Defiro a suspensão do feito na forma do art.265, II, do CPC, pelo prazo de 30 dias, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas, antes da homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NATASHA MELLO MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente considerando que a parte ré não está regularmente representada no presente feito , para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 3.994,30 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos) sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065635-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROSA MARIA AFONSO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.43, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela desistente, deixo de fixar honorários advocatícios, pois não houve citação.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070224-9 - CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Certifique se as custas apresentadas às fls.32, foram devidamente recolhidas.2-Após, face a interposição dos Embargos de fls.25/27 remetam-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076142-4 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls.50/52: Face o alegado e a fim de evitar futura alegação de nulidade. Digaa parte autora sobre a contestação de fls17/49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS.379/380 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021521-0 - CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.006930-0 - LUIZ BERKOWITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 130/131. Devolvo o prazo solicitado, pelo motivo alegado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.094413-4A - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência proposta por Brachuhy Serviços da Comunidade LTDA em face de Leila Malafaia Marques.Petição de fls.23/24, na qual, ambas as partes concordam com a desistência do feito.Considerando o pedido de desistência formulado por ambas as partes às fls.23, ACOLHO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA dando a baixa no presente processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167396-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA Decisão:Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, na forma do art.135, parágrafo único do CPC para atuar no presente feito, portanto remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107653-4 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TAMBAU COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls.383-Defiro. Expeça-se ofício a SRF, solicitando cópia da última Declaração de Imposto de Renda da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Decisão:Ante os argumentos esposados pelo requerente, e para que não haja desequilibrio entre as partes, defiro a dilação de prazo para entrega do rol de testemunhas, para ambas as partes - autores e réus - por 48 horas, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041252-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A parte autora, sobre a contestação de fls.62/95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.026050-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1-Verifico pelo sistema da intranet, cujo andamento segue em anexo, que o processo principal encontra-se na segunda instância, portanto, retornem os autos ao Contador para que informe quais as cópias do processo principal necessárias para elaboração dos cálculos.2- Após intimem-se as partes para fornecerem as cópias informadas pelo Sr. Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114266-2 - GUY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUY MACHADO (RJ-085555)) X CAARJ Sentença:A parte autora foi regularmente intimada a fls. 13 da r. decisão de fls. 12, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173620-6 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Há fundado receio de dano irreparável, eis que a vida da autora depende da manutenção do serviço, conforme o laudo médico já citado.Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis à concessão, a teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO, PARA ANTECIPAR A TUTELA, determinando a Ré que mantenha o serviço de enfermagem 24 horas, providenciando o material hospitalar necessário para tanto, de imediato, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais).Expeça-se Mandado de Intimação da Ré para cumprimento decisão. Adote o Senhor Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no artigo 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada às fls. 565, retiro o feito de pauta e, redesigno a audiência para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115648-9 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) PROVIDENCIE O INTERESSADO A INSTRUÇÃO E RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, CONFORME A R. DECISÃO DE FLS. 1007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131460-2 - MARIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107685-9 - ALCEU XAVIER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.112/113- Espeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nId: 343227"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.100675-5 - MARILIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.128468-3 - PAULO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Decisão:1 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 2- Havendo aceitação, intime-se para designação de data para realização da perícia, observando o endereço fornecido pelo autor às fls. 67.3 - Após intimem-se da data designada para perícia.4 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.5- Ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Certifique o cartório se as demais partes foram devidamente intimadas e se estas se manifestaram sobre a decisão de fls. 915.Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 15 horas, a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora (fls. 918), que comparecerão independentemente de intimação conforme consta de fls. 917. I-se. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073101-2 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (div.) \r\n\r\nProc. 2007.001.168094-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO ANTUNES MOREIRA Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137384-0 - JORGEMAR TEIXEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEGRETTI (SP-062124)) X ESPOLIO DE WALTER GONZALEZ REIS Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 26/11/2007 e 06/12/2007 às 14h30 no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes e o Leiloeiro.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. (c.p) \r\n\r\nProc. 2007.001.064337-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALÉRIA SOARES MONTEIRO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (div.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.082249-5 (15911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)), Inventariante: MARIA CELIA MEDEIROS CAVALCANTI, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Decisão:Regularize-se no sistema a juntada da petição já acostada aos autos.Fls. 404. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial conforme requerido pelo executado, o qual deverá arcar com as custas de tal diligência. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 745. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes POR ORA os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome das executadas. Esclareçam os exeqüentes se pretendem a penhora de ativos financeiros em nome da parte devedora. (ord). \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho: Considerando o contrato de honorários acostados aos autos, e que nesta ação se visa a cobrança dos honorários contratuais e não de eventual sucumbência, esclareça o perito se os honorários arbitrados para cada um dos processos indicados observou os termos do contrato, ou diante de eventual impossibilidade se baseou na tabela de custas da OAB e nos valores atribuídos à causa. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.159324-9 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, ressaltando-se que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Ao exequente sobre os procedimentos em anexo, onde foi transferida a quantia inicialmente bloqueada e reiterada a ordem de bloqueio. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Defiro a avaliação indireta. Ao Avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito uma vez que não vislumbro a omissão apontada, sendo que o julgamento antecipado da lide necessariamente implica no indeferimento da pretensão de produção de outras provas, por serem desnecessárias ao julgamento da lide. No mais, consta expressamento na sentença o indeferimento do pedido de gratuidade por formulado pela ré.I-se.(sum ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159051-6 - LENIR BASTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 67/97. À exeqüente sobre as alegações da executada e documentos acostados.Não obstante, oficie-se, como diligência do Juízo, ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu solicitando informações sobre as partes e a data da distribuição do processo mencionado às fls. 68, inclusive para fornecer cópia da sentença eventualmente proferida, esclarecendo se a mesma transitou em julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Fls. 163. Defiro a avaliação indireta do imóvel penhorado. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115799-9 - PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 17/19. Já tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto, remetam-se os autos ao Juízo competente de uma das Varas Cíveis de Goiás, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 94/96 e custas R$ 12,24 campo 37 referente à intimação e R$ 8,74 conta 0711-2 referente à certidão p/ o RGI (sum). \r\n\r\nProc. 2006.001.137464-0 - RITA DE CASSIA DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte apelada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimada a parte autora a fornecer o nº do CPF do sinistrado para o cumprimento do despacho de fls. 80 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho diante do erro material na sentença alvejada, conforme apontado, não obstante a identidade entre o valor atribuído à causa e o valor da condenação. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 240/245, em seu último parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação\". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.039946-2 - SANI VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047851-9 - ARIMATÉIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.049359-4 - DORACI BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050297-2 - LUCIANO PAOLUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 39. Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 37. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 93 e custas para instruir o mandados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056588-0 - HERMINIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062388-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, I, IV e XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que o réu já foi devidamente citado, diga o réu se concorda com o pedido de emenda. Regularize-se a juntada das petições constantes do sistema, após voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Entendo que o pedido de inversão na forma requerida pelo autor não pode ser deferido um vez que os citados extratos se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte ré tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente. Certifique-se quanto ao mandado de citação do segundo réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071582-7 - HEITOR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 33 e 35 e custas para instruir o mandado.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135340-8 - JOSÉ EDVÂNIO LIMA FROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 14 na sua integralidade, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC. Considerando o disposto no art. 276 do CPC, declaro desde já preclusa a oportunidade de a parte autora apresentar rol de testemunhas, o rol de quesitos e a indicação de assistente técnico, diante de sua inércia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151913-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08. (sum) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:De fato, o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial não foi apreciado quando do recebimento da mesma.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067087-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da ausência de manifestação, retornem ao arquivo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:(...) rejeito a prejudicial de mérito de prescrição.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a mesma, por ora, se mostra desnecessária ao julgamento da ação, somente devendo ser feita, se o caso, em eventual fase de liquidação de sentença, acaso o pedido inicial venha a ser acolhido, razão pela qual sua pertinência somente poderá ser avaliada quando da prolação da sentença, mesmo porque um dos pedidos a serem julgados se refere a exibição de documentos que seriam essenciais para a realização de eventual perícia.Indefiro ainda o pedido de prova oral por entender desnecessária para o julgamento da lide.Digam as partes em alegações finais no prazo comum. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 149. Desentranhe-se e cumpra-se a deprecata, observado o disposto na certidão cartorária de fls. 150. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.147306-2 - CARMEN LUCIA TAVARES POMPEU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X STUDIO 234 CABELEIREIROS LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A Despacho:Fls. 189. Nada a prover diante da devolução dos autos.Tendo em vista que a parte exeqüente, ora embargada, já se pronunciou sobre o laudo pericial às fls. 176/177, dê-se vista ao Perito sobre a impugnação de fls. 188. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075558-4 - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS V.DE LOSSIO S. (RJ-042547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Venha a representação processual da parte ré . (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.108313-9 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.108317-6 - ADJANETE LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.Venha a representação processual da parte ré. (emb/tec) \r\n\r\nProc. 2000.001.111300-4 - JUAREZ MOGAR LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112631-0 - MANOEL LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Conclusão de ordem: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.(emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.146954-6 - PAULO JORGE DE NAPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Venha a representação processual da parte ré. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167077-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Paulo competente por distribuição, por entender ser mais benéfico á autora que a ação venha a tramitar na Comarca do seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exec /sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008537-9 (19101) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MANOEL EUSTAQUIO ALVIM MORAES BAPTISTA Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, para que o OJA proceda a penhora determinada junto ao caixa da agência indicada, devendo intimar o Sr. Gerente da instituição financeira para que o mesmo deposite a quantia penhorada junto no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de intimação da CEDAE (...) Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora sobre o imóvel (...) (...)Não obstante, conforme fls. 424, diga o executado, intimando-se o síndico que o representa, para que se manifeste quanto ao pedido de levantamento formulado pelo exequente.Intime-se também o arrematante para que se manifeste, tendo em vista a existência do alegado débito junto a CEDAE.Após, diga o Curador sobre o pedido de levantamento formulado pelo exequente.Apreciada a questão pelo Juízo quanto ao levantame pretendido, determinarei a remessa dos autos ao contador, conforme já deferido. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao Avaliador sobre a impugnação de fls. 584/584. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.088034-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Fls. 211. Anote-se o patrono no sistema como requerido. Tendo em vista a certidão de fls. 225, traga a exeqüente aos autos o mandado de pagamento original. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido formulado por Simone Gomes de Oliveira tendo em vista que o acordo de fls. 172/173 substituiu o acordo anterior, já englobando os honorários advocatícios devidos e fixados no primeiro acordo . No que tange a alegação de que o último acordo não foi cumprido, esclareça a parte exequente, eis que esta não se manifestou nos autos anteriormente alegando o descumprimento do mesmo, havendo apenas a manifestação da patrona da mesma pretendendo a execução autônoma dos honorários advocatícios. Não obstante, digam os executados e avalistas, devendo o cartório atentar se estes estão devidamente representados nos autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Diante do alegado, homologo as novas datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 19/11/2007 e 29/11/2007, às 15h, no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes e o Leiloeiro (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090856-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO Decisão:Cite-se o segundo executado.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Aguarde-se a vinda da impugnação ofertada para que possam ser analisados os termos da mencionada impugnação, tendo em vista que não houve pagamento do débito pelo executado, mas simplesmente nomeação de bem para garantia do juízo. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107140-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Decisão:Petição nº 200703328826 : Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso e intime-se para regularização do recolhimento.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, ressaltando que a preliminar argüida será analisada quando do saneamento do feito.Tendo em vista o pedido do requerente, designo audiência especial para o dia 14/12/2007 às 15h45. Publique-se e intime-se o segundo réu pessoalmente. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7C - ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito por não entender ter havido a omissão apontado, eis que entendo que não se aplica a hipótese dos autos o disposto nos artigos 600,II c/c 601 do CPC, também não sendo o caso litigância de má-fé, devendo ser ainda ressaltado que a presente impugnação não suspendeu o curso da execução em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho: Certifique o cartório neste feito acerca da garantia do Juízo. Estando garantido o Juízo nada obsta ao prosseguimento do julgamento da presente impugnação. O pedido de desentranhamento da carta de fiança será apreciado no feito principal, eis que lá está juntada. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 45. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167926-0 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X LOSANGO S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo o dia 14/12/2007 às 15h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.168136-9 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se para audiência que designo para o dia 14/12/2007 às 15h30.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado, eis que o recurso de agravo interposto perante o STJ (fls. 496-v) não possui efeito suspensivo. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Desta forma, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a mesma, por ora, se mostra desnecessária ao julgamento da ação, somente devendo ser feita, se o caso, em eventual fase de liquidação de sentença, acaso o pedido inicial venha a ser acolhido, razão pela qual sua pertinência somente poderá ser avaliada quando da prolação da sentença, mesmo porque um dos pedidos a serem julgados se refere a exibição de documentos que seriam essenciais para a realização de eventual perícia.Digam as partes em alegações finais no prazo comum. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.060300-4 - WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A Initme-se a ré da nova data da audiência designada para o dia 09/11/2007 às 11:20 horas. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS Decisão:(...) Desta forma, entendo que a liminar pleiteada deve ser deferida tão somente em parte, para determinar que a parte Requerida forneça a lista de associados aptos a votação no prazo máximo de 72 horas, devendo ainda neste mesmo prazo permitir o acesso da Requerente aos pedidos de registros de chapas e candidatos, e respectivas documentações, que porventura já tenham sido apresentadas, bem como de todas as que forem apresentadas posteriormente, estas últimas no prazo máximo de 48 horas da data do recebimento, sob pena de multa-diária ed R$ 1.000,00. Ressalte-se que nenhum óbice há ao deferimento ao exercício de fiscalização sobre o processo eleitoral, nos termos da decisão supra, eis que o pedido formulado na inicial foi mais abrangente, tendo sido a pretensão deduzida no sentido do deferimento da intervenção no processo eleitoral. Cite-se. Intime-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Decisão:Cite-se nos endereços fornecidos para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.137/138 E 141 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:(...) Defiro tão somente a realização de prova pericial médica indireta, (...). Nomeio como perito médico a Dra. Luiza Cristina Pinheiro, de telefone conhecido do cartório , devendo a mesma ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Defiro a realização de perícia contábil, nomeando o Dr. João Carlos Ximenes, (...)Defiro às partes o prazo de 15 dias para a vinda de prova documental superveniente.Faculto às partes o oferecimento de quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Intimem-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079778-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Diga a parte autora sobre fls. 65/66. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039081-9 - ELISABETH DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054474-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.057114-0 - CELSO DUARTE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)rejeito a prejudicial de mérito de prescrição.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que a mesma, por ora, se mostra desnecessária ao julgamento da ação, somente devendo ser feita, se o caso, em eventual fase de liquidação de sentença, acaso o pedido inicial venha a ser acolhido, razão pela qual sua pertinência somente poderá ser avaliada quando da prolação da sentença, mesmo porque um dos pedidos a serem julgados se refere a exibição de documentos que seriam essenciais para a realização de eventual perícia.Digam as partes em alegações finais no prazo comum. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Esclareça a autora o pedido de fls. 109 com relação a apresentação de fita diante da afirmação da ré quanto a ausência de ligações recebidas pela autora.Indique a autora os representantes legais da ré que pretende inquirir, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo ACIJ para o dia 04/12/2007 às 15h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112225-3 - HAMILTON IDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha nova petição inicial com a emenda apresentada. Comprove-se ainda a existência do débito que pretende desconstituir. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Despacho: Fls. 647. Anote-se. Considerando a expedição da carta precatória determinada na decisão de fls. 643, esclareço que a avaliação poderá ser feita pelo OJA avaliador, ou no caso deste manifestar sua impossibilidade por razões técnicas, depreco ao Juízo deprecante a nomeação de perito.Faculto, desde já, as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico para no caso da avaliação ter que ser procedida por perito nomeado pelo Juízo deprecado. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111890-0 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LE POSTICHE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum.) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:I-se o perito por telefone e o patrono da ré, por publicação, para que se manifeste sobre o alegado em cinco dias. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora recolha os honorários do Perito, ressaltando-se que a mesma suportará o ônus pela não produção de tal elemento de convicção em caso de ausência de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 915 §3º do CPC, nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA À parte autora sobre fls. 120 e ss. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Revogo a primeira parte da decisão de fls. 26, que deferiu JG à autora, diante da GRERJ de fls. 23. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão: Regularize-se a juntada da petição constante do sistema, que é pertinente ao cumprimento da determinação do Egrégio Tribunal ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. Defiro o desentranhamento da carta de fiança acostada aos autos, eis que a mesma não foi aceita pelos exequentes. Defiro a efetivação da penhora on-line requerida às fls. 1092, tendo sido iniciado o procedimento junto ao Bacen-Jud, conforme documento em aneso. Efetivada a constrição, certifique-se acerca da garantia do Juízo. Mantenho a decisão de fls. 1023/1024, por seus próprios fundamentos.Após ao MP conforme requerido às fls. 1091/1092. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.070767-0 - EMPREITEIRA BACABAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 181, em relação ao valores depositados pela parte ré às fls. 179/180, diante dos poderes conferidos na procuração de fls. 07.Esclareça a parte autora se dá plena e irrevogável quitação ao débito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.142856-9 - GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre fls. 220, acostando aos autos os documentos solicitados pelo Perito do Juízo no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078297-0 - ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134950-8 - ADOLFO LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMC S A Decisão:Fls. 37. Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 34, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.148711-5 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Ao exequente. (div) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão: Regularizada a juntada da petição constante do sistema, voltem-me conclusos. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 130. Quanto as certidões junto aos distribuidores, estas devem ser requeridas pela parte interessada, comprovando junto ao cartório que foi deferida a gratuidade de justiça, a qual estendo aos atos extrajudiciais necessários para a instrução do feito. Intimem-se a Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme fls. 128 e intimem-se a União, o Estado e O Município para que digam se possuem ou não interesse no feito. (div) \r\n\r\nId: 343231"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.054634-0 - DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. 2 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 12/02/08 ÀS 13:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3 - RESSALTO QUE A CITAÇÃO SERÁ EFETUADA POR EDITAL, CONFORME JÁ DETERMINADO EM FL. 89, SENDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA É DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA DO ART. 232, INCISO IV, DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106636-1A - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:COMRPOVE O EXEQUENTE A FRAUDE CONFORME ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165582-6 - DIVINA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEOMAR DE SOUZA (GO-016790)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:FLS. 611/620- À PARTE AUTORA SOBRE AVALIAÇÃO ELABORADA PELA CAIXA ECONOMICA. FLS. 621/628- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 629- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006321-0 - FELICIO CHAMUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (SP-095762) Despacho:FLS. 655/656 - EXPEÇA-SE MADADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 641, CONFORME REQUERIDO E OBSREVADOS OS PODERES. INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, EM QUINZE DIAS, SOB MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048713-6 - DUCARNES REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:DESIGNO O DIA 24/01/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 92/95, BEM COMO A PETIÇÃO DE FL. 81, ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME DE JUSCELINO FERREIRA JUNIOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 2 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 13:40 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025981-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067131-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANÉ, Síndico: KLEBER JOSE CAMPOS NINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068824-1 - CARMEN CAROU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1060/50. 2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 13:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072394-0 - ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPNÇA SUPRA-INDICADAS, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC SOB PENA DE RESTAR RPOVADOI AQUILO COM O QUE O DOCUMENTO COMPROVARIA, ACEITANDO O SALDO A SER INFORMADO PELA AUTORA NAQUELAS DATAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091245-1 - MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...POR TODO EXPOSTO, REJEITO A EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DOU-ME POR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR À PRESENTE. 8- PRECLUSA A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091533-6 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARC PAUL ERIC ANDRE GUILLOT Decisão:FLS. 16/20 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 17:20 HS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.093274-7 - GEORGE WASHINGTON DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099640-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM, POSTO QUE HOUVE ERRO NA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO, QUE APONTOU NOVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, QUE, NA VERDADE, NÃO HAVIA SIDO DESIGNADA POR ESTE JUÍZO. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 50/51. 2 - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO DA RÉ, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:00 HORAS. I. CITE-SE E INTIMEM-SE. DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE COM A NOVA DATA E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6 - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114653-1 - ANA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento, deduzido o valor de NCz$ 3.326,37 (três mil trezentos e vinte e seis cruzados novos e trinta e sete centavos), ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) ESPOLIO DE NELY MARIA FERRARI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033310-0 - ESPOLIO DE ATILLA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-106806), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:REITERE-SE OFICIO DE FL. 272 AO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166483-9 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1- DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, ESTANDO REPRESENTADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PELO PROPRIO RELTO DA INICIAL, SENDO QUE NÃO LHE PODE SER ........2- DETERMINO SEJA OFICIADA AO SPC PARA CONCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Decisão:J. DESENTRANHE-SE DO 1º VOLUME AS FOLHAS NUMERADAS DE FLS. 212 A 224 E JUNTE-SE NO 2º VOLUME A QUE PERTENCEM, ESTOU RECONSIDERANDO ÍTEM 1º DO DESPACHO DE FL. 460. AGORA ENTENDI A FALHA DO ÍTEM 3 DAQUELE DESPACHO. CONSIDERANDO QUE O EXCEPTO APRESENTOU NOVOS DOCUMENTOS EM SUA RESPOSTA, É MESMO PARA O EXCIPIENTE SE MANIFESTAR SOBRE ELES NO PRAZO DE CINCO DIAS. ACOLHO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E CORRIJO O ERRO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094679-5A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X UEVERTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.102909-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X AFA ASSESSORIA HOSPITALAR E INFORMATICA S/C LTDA E OUTROS Despacho:AO ARQUIVO, COM FULCRO NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088345-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE RENATO GOMES DE BARROS Despacho:AO ARQUIVO, COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.001.011448-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO COUTO ALCANTARA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.055668-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.143171-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOMAVI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.150808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOSE ROBERTO BITTAR MIANA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.109403-0 - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Sentença:.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138951-5 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVEND (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARCELO HONORATO DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A NOVA LEI DE EXCUÇÃO, LEI Nº 11.382, E CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO, EMENDE O EXENQUENTE A INICIAL, ADEQUANDO-SE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES E INDIQUE, QUERENDO, BENS A SEREM PENHORADOS. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUIZO, EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160110-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DECISÃO DE FLS. 35/36, EXPEDINDO-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS EM FLS. 33/34 À SRF E AO DETRAN. DIGA O EXEQUENTE SE EXISTEM BENS DO PRIMEIRO E SEGUNDO EXECUTADOSA SEREM CONSTRITOS, FACE O BLOQUEIO PARCIAL DE VALORS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.103482-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOÃO VIEIRA DA COSTA JUNIOR Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NO ORIGINAL, BEM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000757-0 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...INDEFIRO A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O CRÉDITO DEVIDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 155/156, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 160, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2007.001.117718-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA E, CONSIDERANDO, AINDA, QUE A PRESENTE DEMANDA SEGUE O RITO SUMÁRIO, COMPLEMENTO A DECISÃO DE FLS. 28 Vº. 2 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 15:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098363-9 - RAULIA HELENA GANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:REDESIGNO O DIA 17/01/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.057254-1 - JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:... DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 400, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 421, OBSERVADOS O9S PODERES. RESSALTO, ENTRETANTO, QUE O MANDADO SÓ PODERÁ SER EXPEDIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138354-5 - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.145949-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) venha procuração com firma reconhecida . Port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.031828-6 - ALEX SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DESTA MAGISTRADA QUE ESTARÁ PARTICIPANDO DE UM SEMINÁRIO NOS DIAS 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2007, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. RESSALTO QUE ESTE AFASTAMENTO SE DARÁ COM A ANUÊNCIA DESTE ERÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078655-7 - HUMBERTO FERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ANOTANDO-SE NA CAPA E CADASTRANDO-SE NO SISTEMA O NOME DO DR. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, OAB/RJ 94.184, PARA QUE AS PUBLICAÇÕES PASSEM A CONSTAR EM SEU NOME. CONSIDERANDO AINDA O V. ACÓRDÃO, DESIGNO O DIA 24/01/08 ÀS 14:30 HS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085083-1 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 223/224- AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS. FL. 225- ESCLAREÇO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA AO FINAL, SE VENCIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160071-9 - FABIO RAMOS CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025550-6 - ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DESTA MAGISTRADA QUE ESTARÁ PARTICIPANDO DE UM SEMINÁRIO NOS DIAS 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2007, RETIRO O FEIO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. RESSALTO QUE ESTE AFASTAMENTO SE DARÁ COM A ANUÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165417-2 - BRUNO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X OCEAN AIR Despacho:COMPROVEM OS AUTORES A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DE RENDAS E BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DESTA MAGISTRADA QUE ESTARÁ PARTICIPANDO DE UM SEMINÁRIO NOS DIAS 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2007. RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. RESSALTO QUE ESTE AFASTAMENTO SE DARÁ COM A ANUÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RESTEMUNHA LOURIVAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047861-9 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) AS PARTES SOBE O LAUDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4 - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. O APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165526-7 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X TELEDATA INF E TECNOLOGIA S A Despacho:1- DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, ESTANDO REPRESENTADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PELO PROPRIO RELTO DA INICIAL, SENDO QUE NÃO LHE PODE SER ........2- DETERMINO SEJA OFICIADA AO SPC PARA CONCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.168766-9 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, DIGO, DE TAXA JUDICIÁRIA. ENTENDO A PRESENTE AÇÃO CONEXO COM AQUELA EM CURSO NA 49ª VARA CÍVEL ENTRE AS MESMAS PARTES POR IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR, SENDO ELA A INEXISTENTE DE MORA.FAZ-SE NECESSARIO A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, NA FORMA DO ART. 103 E 105 DO CPC. ISTO PORQUE SE EM HORA O AUTOR .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012115-0 - VANDA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DESIGNO O DIA 07/12/07 ÀS 16:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.010182-1 - INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:AGURADE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE SEIS MESES, CONFORME DISPÕE O PARAGRAFO 5º DO ART. 475 - J, DO CPC. NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, PROVOCANDO O INTERESSADO. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 291, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165955-8 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:CITE-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE INCO DIAS, APRESENTAR SUAS CONTAS OU CONTESTAR, CONFORME PREVÊ A REGRA DO ART. 915 DO CPC. DEIFRO JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.055316-1 - ESPOLIO DE CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078390-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO), Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Despacho:AS PARTES SOBRO O LAUDO EM DEZ DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015794-0 - JANAINA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/12/07 ÀS 13:30 HS. I. AS PARTES E TESTEMUNHAS. RETIREI O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070791-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:DOU O PROCESSO POR ENCERRADO, CONFORME O ART. 794, I, DO CPC. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA FALTANTES, CONFORME DEMOSNTARTIVOS DE FL. 246, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO F.E.T.J. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116526-1 - DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO E OUTROS, Assistente: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DESTA MAGISTRADA QUE ESTARÁ PARTICIPANDO DE UM SEMINÁRIO NOS DIAS 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2007, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. RESSALTO QUE ESTE AFATAMENTO SE DARÁ COM A ANUÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE, PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, TESTEMUNHAL E PERICIA MÉDICA.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140301-0 - AUTO PODTO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:HÁ DIFERENÇA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS A SER DEPOSITADA. INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO BANCO DO BRASIL INFORMANDO-O DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA O EXECUTADO SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO, APÓS, VOLTEM CLS. DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082920-9 - TOPTEC TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL. 183 - ALTERE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DA RÉ, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 15:40 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.080273-6 - LAZARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 25/28. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/12/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166443-8 - RICARDO COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X EDITORA JB E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169533-2 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERNÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 53, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART.257, CPC)(PORT. 01/2002) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.041330-4 - ESPOLIO DE ATTILA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X SAMUEL DIAS BARBOSA) Despacho:FLS. 177 E 177 VERSO - CITE-SE OS CONFRONTANTES AO IMÓVEL USUCAPIENDO, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 90/91 INTENS \"A, B, C E D\". \r\n\r\nId: 343230"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136388-6 - GIOCONDA VINHAS BALBI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:1) Regularize o peticionante de fls. 277 visto que não consta dos autos substabelecimento do procurador de fls. 282. 2) Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil e intime-se o devedor por D.O. para, querendo, apresentar impugnação. 3)Quanto ao pedido de fls. 281, anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo legal,após a lavratura do termo adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, podendo incidir a multa prevista no art. 196, do CPC, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108777-8 - EDITORA AGUIA DOURADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN LOUREIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas no período de outubro/novembro de 2004, janeiro a abril de 2006 e junho a agosto de 2006 conforme planilha de fls. 10, bem como as vincendas, sobre as quais incidirá multa de 2% (art. 1336, §1º, do CC/2002), além de juros de mora de 1% a.m. e correção monetária, ambos a contar do inadimplemento.Condeno, ainda, o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDRE MULLER VIANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, em função da perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor ante a manifestação de que o réu as quitou. Sem honorários, ante a dispensa concedida pelo Autor.Com o trânsito em julgado e após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINJOJ CANTINHO E OUTRO Decisão:Não cabe devolução parcial, razão pela qual deverá o interessado promover o recolhimento no valor correto para proceder ao levantamento do valor integral da guia de fls. 48. Assim, nada sendo requerido pelo interessado em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080466-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COSTA Sentença:Considerando a inequívoca litispendência, JULGO EXTINTA sem julgamento de mérito a presente ação com fulcro no art. 267,V do Código de Processo Civil, já que tramita perante este Juízo processo n.º 2007.001.080480-0 entre as mesmas partes, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.001.080480-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 , às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092111-7 - ZELINDA XAVIER DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07/ 12 / 2007, às 15:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e aplicação dos efeitos da revelia. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169422-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 07 / 12 / 2007, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e aplicação dos efeitos da revelia. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166753-1 - FRANCISCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Eventual incapacidade, bem como o seu grau, deverão ser objeto de perícia. Diga a Autora se virá a este Juízo para ser submetido à exame médico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060663-5 - LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a hipossuficiência alegada pela Autora em sua inicial que, inclusive , baseou a concessão da gratuidade de justiça, entendo que assiste razão ao réu, visto pender de julgamento a presente. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 243 em relação à expedição de mandado de pagamento até o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 9.837,00 (nove mil oitocentos e trinta e sete reais), sobre ela fazendo incidir correção monetária a contar da data em que procedido o pagamento a menor do DPVAT pela ré e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observada em relação à Autora a regra do Art. 12 da Lei 1.060/50 ante a Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169589-7 - IGOR ARDENTE OJEDA X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 10 / 12 / 2007, às 14:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e aplicação dos efeitos da revelia. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163942-0 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSELEIDE SERAFIM DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito em decorrência da perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor ao pagamento das custas. Sem honorários uma vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.167624-6 - DANIEL LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RENATO VIEIRA TELLES Despacho:1 - Comprove o autor a qualidade de proprietário do bem locado, ante a alegação da inicial, com a apresentação do RGI do imóvel. 2 - Regulartize-se as custas diante da certidão de fls.22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167982-0 - LOURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Decisão:Considerando que na forma do Artigo 736, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, a oposição à execução não mais depende da segurança do juízo, a qual apresenta-se apenas como um dos requisitos para eventual concessão de efeito suspensivo à execução e, considerando o que dispõe o art. 739-A e seu §1º, Indefiro o efeito suspensivo requerido. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055600-0 - CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VALMIR SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos para manter as penhoras anteriormente realizadas. Prossiga-se com a execução nos autos principais.Condeno, ainda, a Embargante ao pagamento das despesas processuais do presente incidente e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026750-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MOBR CONSTRUTOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.100140-4 (2084) - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, para que proceda ao cumprimento da Carta Precatória, ante a informação de fls. 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Considerando o pedido de penhora de renda da empresa executada, esclareça o exequente em que local esta encontra-se estabelecida, ante a frustração da diligência realizada no endereço de fls. 282, conforme certidão de fls. 283, visto que a penhora de renda somente pode ser realizada se a empresa estiver em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147007-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Tendo em vista que bem indicado pela executada é o segundo na ordem de preferência do art.655 do CPC, esclareça o exequente o motivo de sua recusa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035015-1 - AMALIA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X AMERICO PINTO RIBEIRINHA Despacho:Fls. 213: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Venham as custas para as diligências. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074834-7 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ante fls. 209 verso, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em nome deste, contudo em mandados separados, conforme requerido a fls. 205. Vena a diferença de valor apontada (R$ 195,43) em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J, tendo em vista que a planilha de fls. 202 foi acostada após a realização do depósito. Após o levantamento, comprove o curador, em 10 dias, a apresentação de planilha de prestação de contas no Juízo Orfanológico . \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 20 e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros de 1% (um por cento) a contar da citação.Condeno, ainda, os Réus a pagarem as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Decisão:1) Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à segunda ré, na forma do art. 158, parágrafo único. 2) Anote-se no distribuidor para proceder à exclusão da segunda ré. 3) Digam as partes em provas, justificandamente, para exame de sua conveniência ao deslinde da questão. Esclareçam se há interesse na realização de audiência preliminar com possibilidade real de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao peticionante para que apresente cópia da petição, ante a certidão de fls. 903. \r\n\r\nProc. 1999.001.029084-0 - CIFRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro na forma requerida ante a ausência de valores a serem bloqueados. Expeça-se mandado de penhora, devendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.067003-0 - SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a empresa ré, a título de indenização por danos morais, a pagar: a) a quantia de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), ao primeiro Autor, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do ato ilícito; b) a quantia de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), à segunda Autora, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088040-3 - SIMONE RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SUPER VIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:1) Renove-se o ofício que se encontra à contra-capa com urgência para constar que a cópia do integral do inquérito deverá ser acostada aos autos em 30 dias, sob pena de crime de desobediência, devendo o réu providenciar sua retirada em 05 dias e comprovar a entega, sob pena de perda da prova. 2) Desentranhe-se fls. 305/307 e 315/328 visto que a empresa CENTRAL não integra o pólo passivo, sendo certo que está criando tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o impasse do valor devido, ao Contador Judicial para que elabore os cálculos pertinentes esclarecendo desde já que inexistem honorários em execução visto que esta não foi deflagrada, nem tampouco a multa de de 10% prevista no art. 475 J considerando que o pagamento foi realizado no prazo legal após a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.125574-7 - ROBSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, confirmo a tutela antecipada deferida e a estendo para determinar a exclusão da responsabilidade do Autor em relação às infrações de trânsito ocorridas após a entrega do veículo, a ser efetivada por determinação do Juízo mediante ofício, devendo o Réu arcar com o pagamento das multas respectivas a partir da data da entrega do bem ocorrida em 01.10.2001 e, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Banco Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.151086-5 - LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da citação, na forma do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.155126-2 - REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam os réus sobre os novos documentos acostados às fls. 856/869. \r\n\r\nProc. 2006.001.109995-1 - MARILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros legais de 1% a contar do ato ilícito. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042243-5 - JACKSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690), Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificadamente, para exame de sua conveniência ou se concorda com o julgamento no estado do processo. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, com efetiva possibilidade de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107996-2 - MARCIA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SERGIO VELASQUES CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062023-9 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Decisão:Ante a inexistência de saldo suficiente para bloqueio,conforme se verifica pelo formulário em anexo, aponte o credor bens passíveis de penhora a fim de dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154206-0 - FERNANDO TAVARES DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse no presente feito, regularizando sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:Assiste razão ao autor. Pretende a Empresa Ré a dilação de prazo para apresentação da contestação, alegando que a patrona sofreu acidente e permaneceu com a perna imobilizada em decorrência de poli traumatismo, acostando certidão às fls. 36, datada de 28 de fevereiro de 2007. A juntada do mandado de citação se deu em 25/05/2007 e a procuração foi outorgada pela Empresa Ré em 09/07/07, logo, ainda que a patrona estivesse sã, a procuração demonstra claramente a inércia em contestar o pedido que deveria ter sido ofertada no mês de junho. Ante a evidencia dos documentos acostados, indefiro o prazo requerido e decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação ofertada e junte-se por linha, ante a intempestividade Regularize-se a procuração de fls. 39 visto que a ré é ABIMA ADM. DE BENS IMÓVEIS LTDA. e não sua representante legal. Desentranhado, voltem conclusos para sentença na forma do art. 915, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065585-5 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150698-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, cumpra-se o determinado às fls. 256, remetendo os autos à Contadoria para apuração das custas e taxa devidas. Vindo os cálculos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009142-5 - JOSE CARLOS GONCALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor em 05 dias sobre os documentos acostados às fls. 161/163, valendo seu silêncio como anuência à baixa defintiva do processo. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.076185-7 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.426. Pena de ser extraída certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:J-se. Considerando a vasta documentação acostada aos autos, defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado e intime-se o devedor por DO acerca da constrição realizada para que, querendo, ofereça impugnação. Considerando que o valor bloqueado não é suficiente para garantia do crédito, aponte o exequente bens para complementação da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Comprove a requerente, no prazo de 10 dias, inequivocamente, a ocorrência de mudança de situação financeira, bem como acoste a declaração de IRPF de seu cônjuge visto que na sua declaração consta informação de que os bens estão relacionados naquela. \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:Considerando que não houve êxito em realizar bloqueio, o que se comprova pelo formulário ora acostado, esclareça a parte autora se estão presentes na hipótese os requisitos previstos no art. 28 da lei 8078/90 para deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167660-0 - LUZIA CASADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG aos autores. Designo audiência de conciliação para o dia _10__/__12_/_07__ , às _15:00__ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167373-7 - DOMINGOS TRONCONE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo JG ao Autor. Designo audiência de conciliação para o dia _10__/_12__/_07__ , às _14:40__ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005113-1 - RUBENS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , em nome do patrono do autor, em relação ao depósito de fls. 604, conforme requerido a fls. 609, haja vista a existência de poder especial na procuração de fls. 28. Quanto ao pedido de multa, nada a prover, visto que o pagamento se deu no prazo de quinze dias da intimação do devedor na pessoa de seu advogado, visto ser necessária a intimação do devedor após a apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.147063-9 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Consultando na intranet, verifiquei que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto, contudo, tal decisão não impede a manifestação desta magistrada no tocante à pretensão formulada. Desta feita, entendo que a multa astreintes aplicada não deverá subsistir. Em face do exposto reconsidero a decisão que impôs a aplicação de multa diária. Remetam-se os autos ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165000-2 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO RURAL S A) Decisão:A pedido de tutela anteciapada consistente na exibição dos documentos é satisfativa, pelo que indefiro. Ademais, há procedimento próprio previsto no CPC para a formulação pretendida. Cite-se. \r\n\r\nId: 343233"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.151309-2 - EUNICE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ante a inércia da parte ré, intime-se o Dr. perito a se manifestar nos termos da lei, requerendo o que lhe for de direito. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.026181-8 - WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X INSS Decisão:1- Fls. 283/284: Indefiro o postulado, eis que cabe ao requerente diligenciar junto ao órgão de classe competente, para o fim a que pretende, sem a necessidade de intervenção judicial para tanto. 2- Anote-se os patronos subscritores da petição de fls. 283/284 para fins de publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.090512-4 - IZABEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora sobre o acrescido às fls.54/55. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062541-3 - CLAUDIO VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:... O decidido ... nos autos nº 2003.001.038345-6, na parte relativa à competência, aplica-se também ao caso em tela, pelos mesmos fundamentos ...; inexiste conexão entre os feitos, este e o de nº 2001.001.131160-6 ... a justificar a prevenção deste juízo com relação a este; Existe afinidade, mas não conexão. Não há ação singular, nem exigência de decisão única; ... Cediço que a mera afinidade não é causa de prorrogação da competência; ... diante da data de propositura (20/05/2002), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência na medida em que, em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial ... ; A possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta; ... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.066097-8 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI, ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), ESPLENDOR FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:... O decidido ... nos autos nº 2003.001.038345-6, na parte relativa à competência, aplica-se também ao caso em tela ...; ... em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial ..., a matéria proposta passou à competência exclusiva das Varas Empresariais; Diante da data de distribuição (02/08/2002), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência por conta da existência de outros processos em curso neste Juízo, eis que atinentes a outras empresas ..., inexistindo conexão; Demais disso, a possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta; Em assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.019533-4 - EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (SP-216152), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Às partes sobre fls.763. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.148274-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135085-0 - DULCINEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. Fls. 178/179: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.152382-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X F 4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Ante a certidão retro, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diante da informação de fls. 80/v. redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/01/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG à segunda autora diante do documento de fls.49. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/01/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109955-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089430-0 - MARIA CORINTHIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097645-9 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.096824-9 - ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007482-9 - ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Fls.238 e 240: Aos interesados sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 142: Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038342-0 - CLAUDIO VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X ESPLENDOR FILMES LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:... O decidido ... nos autos nº 2003.001.038345-6, na parte relativa à competência, aplica-se também ao caso em tela, pelos mesmos fundamentos ...; inexiste conexão entre os feitos, este e o de nº 2001.001.131160-6 ... a justificar a prevenção deste juízo com relação a este; Existe afinidade, mas não conexão. Não há ação singular, nem exigência de decisão única; ... Cediço que a mera afinidade não é causa de prorrogação da competência; ... diante da data de propositura (16/04/2003), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência na medida em que, em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial ... ; A possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta; ... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.038343-2 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), RICHARD DAVID VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), LEON MAX VALANSI), ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:D E O R D E M ... O decidido ... nos autos nº 2003.001.038345-6, na parte relativa à competência, aplica-se também ao caso em tela, pelos mesmos fundamentos ...; inexiste conexão entre os feitos, este e o de nº 2001.001.131160-6 ... a justificar a prevenção deste juízo com relação a este; Existe afinidade, mas não conexão. Não há ação singular, nem exigência de decisão única; ... Cediço que a mera afinidade não é causa de prorrogação da competência; ... diante da data de propositura (16/04/2003), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência na medida em que, em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial ... ; A possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta; ... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.038344-4 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), RICHARD DAVID VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), LEON MAX VALANSI), ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI, Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:... O decidido nesta data nos autos nº 2003.001.038345-6, na parte relativa à competência, aplica-se também ao caso em tela, pelos mesmos fundamentos, ...; ... inexiste conexão entre os feitos, este e o de nº 2001.001.131160-6 ..., a justificar a prevenção deste juízo com relação a este; Existe afinidade, mas não conexão. Não há ação singular, nem exigência de decisão única; ... Cediço que a mera afinidade não é causa de prorrogação da competência; ... no caso em tela, diante da data de propositura (16/04/2003), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência na medida em que, em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial ..., a matéria proposta passou à competência exclusiva das Varas Empresariais; A possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta; ... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.039181-7 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CINEMUNDI DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:... O decidido ... nos autos nº 2003.001.038345-6, na parte relativa à competência, aplica-se também ao caso em tela, pelos mesmos fundamentos ...; inexiste conexão entre os feitos, este e o de nº 2001.001.131160-6 ... a justificar a prevenção deste juízo com relação a este; Existe afinidade, mas não conexão. Não há ação singular, nem exigência de decisão única; ... Cediço que a mera afinidade não é causa de prorrogação da competência; ... diante da data de propositura (16/04/2003), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência na medida em que, em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial ... ; A possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta; ... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.039182-9 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:... O decidido nesta data nos autos nº 2003.001.038345-6, na parte relativa à competência, aplica-se também ao caso em tela, pelos mesmos fundamentos, ...; ... inexiste conexão entre os feitos, este e o de nº 2001.001.131160-6 ..., a justificar a prevenção deste juízo com relação a este; Existe afinidade, mas não conexão. Não há ação singular, nem exigência de decisão única; ... Cediço que a mera afinidade não é causa de prorrogação da competência; ... no caso em tela, diante da data de propositura (16/04/2003), não há que se indagar quanto à possibilidade de modificação da competência na medida em que, em virtude do disposto na Resolução nº19/2001 do Órgão Especial ..., a matéria proposta passou à competência exclusiva das Varas Empresariais; A possibilidade de modificação não se estende à competência funcional, que é absoluta; ... Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061826-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Fls 74/78: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197772-2 - SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Fls. 238 - As partes sobre honorários Periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203439-2 - JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:O exequente encontra-se sem patrocínio neste feito, não tendo informado ao Juízo o seu endereço atual nos termos do art. 39, II do CPC, conforme se infere pela certidão do Sr. Oja às fls 409, o que implica na impossibilidade do prosseguimento do feito quanto ao débito que ainda julga existente. Sendo assim, decorrido o prazo de dez dias a contar desta, voltem conclusos para a extinção do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.207371-3 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTTI SALADA VERDE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 119: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.129158-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FERBRAS COMERCIO DE METAIS NOVOS E USADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.091844-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.116876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls. 77/88: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153317-0 - ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X NANCI SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Primeiramente recolha-se a taxa judiciaria apontada na certidão retro. Após, certificados, voltem para apreciação do que se requer às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Esclareça a parte autora o valor total atualizado, apresentado na planilha de fls. 236/256. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Fls. 440: Às partes sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 29,73, no valor de R$ 1,48 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,48 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 139. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 31,56) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao Autor sobre deposito de fls. 159/160. Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 38,48 ; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 4,54; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 70,00 ; Fundperj - R$ 3,14; Funperj - R$ 3,14). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Despacho:Fls. 62; nada a prover.Recolha-se as custas devidas em 5 dias, no silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118337-0 - ANTONIO SPYER DE MOURÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADRIANA SALILTURO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 50/51, defiro prazo suplementar de 20 dias para que a parte autora regularize a sua situação junto à SRF e apresente cópia de sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081766-1 - SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA, SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114260-5 (28311) - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 432: Ao Réu para atender à solicitação do Perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.122487-2 - EDMUNDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO (RJ-082169), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Recebo o recurso de fls. 612/615 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) Despacho:Recolha-se a taxa judiciaria conforme acima apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Sobre fls. 434, diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149898-8 - VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença:Vistos etc. O acordo de fls. 547/548 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.024974-0 - VICTOR AGUEDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Fls. 246/247: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Fls.249/250 : À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha pela parte executada a diferença apontada às fls. 270, no prazo de 72 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:As partes sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.020465-7 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X DENISE HELENA GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) às partes sobre fls.153/154 \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral pretendida, indicando os fatos que pretende comprovar com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Ao Auor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 51,84, na forma da R. Decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.120158-0 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG ao Autor, diante de fls. 24.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A Decisão:(...) Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu deposite em Juízo, no prazo de 5 dias a quantia necessária ao tratamento da autora, qual seja R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), valor este que poderá ser levantado pela parte autora mediante caução idônea. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091098-3 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041826-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X MARIA REGINA CASTILHO BORRELI Sentença:Vistos etc. É licito ao autor desistir da ação. Apesar da ré ter sido devidamente citada (fls.55) não se manifestou, conforme certidão cartorária às fls. 56. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.087286-2 - ARCHIMEDES PERES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para que em 10 dias apresente os documentos solicitados pelo Perito às fls.357. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Fls. 146: Indefiro, uma vez que cabe ao exequente apresentar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Despacho:Fls.112; como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, diante do que consta às fls. 138 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.095733-1 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Decisão:1- Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 27/33.2 - Com relação ao requerido (fls. 24/25), para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.613, esclareça a exequente o pedido de fls, 607. \r\n\r\nProc. 2005.001.043358-0 - WENDEL MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se a parte ré/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, a título de honorários advocatícios em favor do CEJUR, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao autor sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.158723-2 - ADILSON MATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042159-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 314: defiro, aguarde-se respostas dos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Fls. 871/872: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Fls. 299: devolva-se o prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131479-5 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 90 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073797-5 - AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS, DILKEA GUIMARÃES DE CAMPOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084666-1 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 35: Defiro, derradeiramente, novo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.121351-9 - JOSEPH CHARLES KLIMENT NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:O documento de fls. 60 não atende ao determinado às fls. 55. Venha cópia da declaração de IRPF ou de isento ou recolha-se custas e taxa, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 49/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066664-6 - NAOR FELIPE COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.167861-9 - LANCHONETE E PASTELARIA BENG DE VIGARIO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Assim sendo antecipo os efeitos da tutela de mérito ora pretendida, para determinar que o réu se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento do serviço ao imóvel mencionado na iniciala contar da intimação, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.167861-9 - LANCHONETE E PASTELARIA BENG DE VIGARIO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116651-7 - CARLA FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão:Fls. 336: Defiro expedição de ofício à OAB/RJ tão somente para informar o atual endereço do réu. Quanto ao andamento do processo administrativo, cabe ao autor diligenciar junto ao órgão para o fim almejado, sem necessidade de intervenção judicial para tanto, razão pela qual indefiro o postulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.040403-6 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Despacho:Fls. 129: primeiramente digam os réus. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Decisão:Em que pesem as legações da parte autora, apetição inicial não veio acompanhada de prova inequívoca do alegado, deixando, portanto de preencher os requisitos do artigo 927 do CPC. Designo audiência para o dia 13/12/2008 às 15:30 horas. Traga o autor em 10 dias o rol de testemunhas e emende a iniciaçl para atribuir correto valor à causa. Após... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.073466-6 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1- Fls 393: Indefiro. Não há que se falar em reter eventual agravo para posterior análise pela instância superior sem que o requerente exponha os motivos e fundamentos de sua irresignação, sendo certo que mera remessa à peça de bloqueio não induz tal pretensão.2- Fls 395/397: Inexiste a contradição apontada, vez que esta magistrada não determinou a suspensão do curso do processo, mas tão-somente o andamento processual uniforme de ambos os feitos, sendo certo que o julgamento de um implicará diretamente na prestação jurisdicional do apenso, razão pela qual recebo os embargos, mas nego-lhes provimento ante o acima dito.3- Quanto à GJ, poderá a parte interessada se manifestar naqueles autos mediante incidente próprio.4- No mais, dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144713-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MONTEIRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 13,96, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047215-2 (25058) - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo ilustre membro do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.137549-6 - MARIA DE FATIMA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 106/108 e o V. Acórdão de fls. 162/163, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070490-8 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 48/87. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027202-0 - BELMONTE BURATTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra o determinado às fls. 982, por derradeiro 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Autor sobre fls. 786/789 e sobre depósito de fls. 791/793. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga primeiro o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5 - MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 662/663. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Decisão:1- Cumpra o Cartório o item 3 de fls. 272. 2- Fls. 274: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. 3- Fls. 277: Venham os honorários periciais, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 421 e 423/426 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 360/362: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão.2- Antes, entretanto, de se proceder à citação da litisdenunciada, diga a parte autora, em 72 horas, quanto a alegada prevenção suscitada às fls 238/239.3- Após, dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COMARELA MILANEZ (MG-086866)), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA, Dr(a). EDGAR GASTON J FLORES FILHO (MG-071350) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067613-5 - LYGIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118670-0 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005272-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 91/98, o v. decisão de fls. 136/138 e a manifestação da parte ré de fls. 142, certifique-se recolhimento de custas e, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.058710-0 - ADALTO LOPES MARCHON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Autor sobre a Contestação e documentos de fls. 70/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 82 - As partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124082-1 - PAULO ROBERTO MADUREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora comprovou que seus ganhos mensais brutos somam R$ 6083,90 (seis mil, oitenta e três reais e noventa centavos), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 343235"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331cpc \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.148894-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR. FALTAM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6A - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X Assistente: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) MARCO ANTONIO MONTENEGRO, Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:cumpra-se o determinado as fls. 196/197 com urgencia como determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6A - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X Assistente: ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) MARCO ANTONIO MONTENEGRO, Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:J. Indefiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043122-5 - NILSON QUIRINO DO SSANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Decisão:fls. 222- defiro. de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 226 . \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:ao exequente diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.059990-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RUBENS GALHARDI E OUTRO Decisão:1- fls. 121- defiro 2- cumpra-se fls. 126 \r\n\r\nProc. 2005.001.097028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CORDAO DO BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:fls. 137- defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....Assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117807-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Decisão:fls. 157- de-se baixa e remetam-se os autos a justiça federal \r\n\r\nProc. 2006.001.137548-6 - JOSE ALFREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:defiro o prazo de 5 dias para que a re regularize a sua representação \r\n\r\nProc. 2007.001.028038-0 - GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, aos autores, na proporção de ½ para cada um, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075501-1 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:fls. 33- declino de minha competencia em favor da 46a v.c. de-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.080181-1 - MAURO SERGIO DE JESUS CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.083851-2 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1- indefiro a emenda a incial eis que ja ha contestação nos autos. 2- em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024671-6 - ISMAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:fls. 411/422- ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.061820-8 - M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X TELBRA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (SP-152198), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:fls 607- as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.057101-2 - LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:ao credor sobre fls. 188 e segs \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020611-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:digam as partes se desejam a realização da a c ar 331 cpc \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.133088-0 - SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:esclareça a re objetivamente a necessidade das provas requeridas as fls. 111. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141794-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:.....JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS Decisão:1- cumpra-se o v. acordão ; 2- apense-se a estes autos aos da execução referida \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098451-6 - CAFÉ E BAR MATEUS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA....... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100337-3 (6778) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ANTONIO FERNANDO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN BASTOS FARIAS (RJ-048524), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.112085-7 - ANTONIO RODRIGUES TELHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EPITACIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:fls. 197- defiro \r\n\r\nProc. 2002.001.047239-6 - BIAPE INTERNACIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:comprove o t.j. das decisões \r\n\r\nProc. 2002.001.159425-4 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:cumpra-se fls. 763 \r\n\r\nProc. 2006.001.086595-0 - LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.111206-5 - CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FREDERIK JOHAN JORIS FROWEIN AO AUTOR. CARTA PRECATÓRIA ASSINADA AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170149-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Decisão:cite-se . hon. de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.042545-9 (23251) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SCOFANO FRUTAS E CEREAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1- converto para monitoria a presente ação. 2- fls. 42- anote-se onde couber. 3- recolha o autor as custas especificadas na certidão de fls. 45 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.031951-6 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:fls. 338- defiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116649-9 - JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X CASA SÃO LUIS IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA Decisão:cumpra-se o v. acordão. cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049657-9 - MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- e. mandado de pagamento. 2- venha planilha da diferença que entende devida \r\n\r\nProc. 2007.001.088457-1 - ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARCO ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES À parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.101238-1 - SANDRO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida, na forma do disposto no art. 6, VIII do codecon \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416) Despacho:fls. 817 e segs - ao impugnado \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:esclareça o exequente se não deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 1999.001.020591-4 - JORGE DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:fls. 461- a re sobre a certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2005.001.085011-7 - VALCILEIA MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170315-8 - CARLOS MAGNO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SCALA LOCADORA LTDA Decisão:venha declaração de isento deste ano. venha copia para contra-fe \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060181-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO Despacho:fls. 70/71- expeçam-se os oficios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.001.074575-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCONDE LIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) .....Assim, sendo inegável a existência do débito do réu para com o autor, e considerando que este confessa expressamente ser devedor e estar impossibilitado de efetuar o pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO .... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.124988-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MERCADO CENTRAL DE BRAZ DE PINA LTDA E OUTRO AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005512-0 - PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Intime-se o executado . \r\n\r\nProc. 2003.001.070501-0 - EURIDICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.097321-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.133454-0 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:fls. 30 defiro a autora, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.134951-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS S A Decisão:venha a última declaração de isento 2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021979-0 - SOLANGE DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542), Dr(a). RONALDO CAMARGO VEIRANO (RJ-001046A) Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106111-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EM APURACAO Despacho:fls. 167- de-se vista \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - DROGARIAS PACHECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial. nomeio perito o dr joão machado fonseca filho tel 22205129. venham os quesitos. venham os quesitos. i. operito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido na inicial, na forma do que dispôe o art. 6, viii do codecon \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:venha o cpf do autor e o cnpj da re \r\n\r\nProc. 2004.001.120579-5 - VERACY FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls. 241- venha planilha do debito \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.125099-7 (21677) - LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X ALDEMAR ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.073020-3 - ROBERTO MOTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172005-1 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:fls. 767- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.021571-7 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho no outro processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114350-7 - REINER SUDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo, junto ao STF \r\n\r\nId: 343237"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "343240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078766-8 - FREDERICO FAVILLA SWINERD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARIA JANE ARAUJO GOMES E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( 1 - CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030127-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALEXANDRE ROUBADEL DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO TRE ( FLS. 207), VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071308-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092914-3 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:1-FLS. 410: FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 261/262; 2- FLS. 412 E SS.: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA, ENTREGANDO-A A SEU SUBSCRITOR; 2-Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044279-3 - JOSÉ HÉLIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 95: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047479-4 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Seguradora demandada no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 28 de junho de 1991 e corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.070980-3 - ESPÓLIO DE HECTOR IGNÁCIO DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075733-0 - DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.Paralelamente, as partes deverão trazer aos autos demais extratos de movimentação financeira da conta de poupança, que tenham em seu poder, no prazo de trinta dias. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, a contar da juntada dos extratos, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075844-9 - ESPOLIO DE ISMAEL CORREA E OUTRO, Procurador: MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva... Portanto, não procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam...Também não procede a alegação de inépcia da peça inicial...No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida. Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\"(ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.075899-1 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076361-5 - CORACY CASTRO ALVES BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ ( BANCO ITAÚ S/A). JUNTE-SE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076560-0 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083862-7 - MARTA VALÉRIA SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.096322-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X GILBERTO GONÇALVES PONTUAL E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109280-7 - JANAINA SALES IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165758-6 - DIEGO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 28/01/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025126-4 - JUVENAL MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SILVA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:CABE AO AUTOR ADIANTAR O VALOR DOS HON. PERICIÁIS PARA O INÍCIO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. A PROVIDÊNCIA NÃO PODE SER TRANSFERIDA À PARTE RÉ, VISTA QUE A \" PERDA DA PROVA\" TÃO SOMENTE INVIABILIZA O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.139674-6 - ANA SHEILA PERES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.093215-8 (10438) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A-BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X WILSON PERACIO E OUTROS E OUTROS Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DA PARTE EXEQUENTE , BEM COMO DO CPF DOS EXECUTADOS. INDEFIRO A PENHORA SOBRE NUMERÁRIO PERTENCENTE À DRa. LÉA VILLELA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064175-7 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FRANCISCO DE PAIVA BARBOSA Sentença:\"Tendo em vista o requerimento da Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.166508-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CÉLIA MARIA ALVES E OUTRO Decisão:\"Rejeito o pedido de antecipação da tutela...Cite-se a parte demandada (locatária) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora.Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido).De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Cite-se também a 2ª Ré.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021461-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X INCONAC INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO LTDA E OUTRO REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043728-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153989-9 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" (ver a íntegra no cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SERGIO VLADIMIR R DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:1-fls. 215 E SS: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO; 2- FLS. 232 E SS : EXPEÇA-SE MADADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. LEILOEIRO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2004.001.081636-3 - EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025445-9 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR . APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003652-5 - DULCE DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.120733-9 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDININO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 208 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013436-0 - ZILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, DEMONSTRANDO INEXISTENTE QUALQUER DÍVIDA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA, CUJO VALOR JÁ FOI INFORMADO, PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, EXPEÇA-SE CERT. PARA O F.E.T.J . E PROVIDENCIE-SE A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072602-0 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 218 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045326-2 - LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial requerida pela parte demandada. Nomeio como expert do Juízo a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA 86-1-03778-3 DRJ, tels. 2240-8525, 2240-9040 e 2533-5684. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. No mais, indefiro o prazo requerido pelo Autor para apresentação de quesitos, pois, em se tratando de ação de rito sumário, há de ser observada a regra do artigo 276 do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113196-5 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:\"Defiro o aditamento da peça inicial, conforme peça de fls. 180/186.Anote-se o rito sumário... Designo o dia 23/01/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC ...Defiro a devolução de prazo requerida pela Ré, às fls. 177.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.172687-0 - MARLY PAIVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:...Portanto, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Empresa de assistência médica, ora demandada, autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico, descrito no laudo médico, no prazo de vinte e quatro horas após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).4) Com a emenda da petição inicial, voltem conclusos.(v. íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050161-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162788-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Sentença:\"...Isto posto, consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que o Réu fica condenado ao pagamento da importância descrita na inicial, acrescida de correção monetária desde o inadimplemento, juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010587-7 - TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:JUNTE-SE A PATIÇÃO RELATIVA À LIQUIDAÇÃO, A QUAL É PROCESSADA NOS MESMOS AUTOS; 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O OBJETO DA LIQUIDAÇÃO DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1) Fls. 535/536. Considerando que a Empresa ré atendeu a determinação judicial, informando que o veículo \"zero quilômetro\" encontra-se à disposição da parte autora, no endereço mencionado às fls. 523, deverá a parte autora apresentar os documentos apontados às fls. 524 para efeito de formalizar a substituição do veículo. 2) Intime-se o expert para se manifestar a respeito da impugnação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.001889-8 - BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEONARDO MARIN (SP-183237) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.103479-6 - ADOLPHO FONSECA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos litisconsortes passivos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116590-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X MAXFRIO ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para ratificar a medida concedida in limine litis e para condenar o Réu na obrigação de entregar as notas fiscais de devolução descritas na inicial, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação para tanto, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo. Fica autorizado o levantamento da quantia consignada em favor da parte Ré. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139906-3 - PEDRO ISAC SZTERENBUCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral deduzida no processo nº 2006.001.036400-6 para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetida a Autora, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos. E JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida no processo nº 2006.001.052903-2 para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetida a Autora, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.052903-2 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Proferi sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.103230-3 - WALTER TREVISOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:FLS. 31: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.164768-4 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090234-3 (18639) - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. EVANGELISTA-OAB-58404 (RJ-058404) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. .... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS , NA FORMA DO ART. 475-J, P. 5 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049677-4 - FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:FLS. 270 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ACUMULADA C/INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1989.001.047902-6 (9959) - MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:NÃO TENDO SIDO REQUERIDO, ATÉ O MOMENTO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AGUARDE-SE NO ARQUIVO, NA FORMA DO ART. 475-J, P. 5 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101544-1 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALEU PROMOTORA S A Decisão:\"...Dessa forma, anote-se a baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juízo da 31ª Vara Cível, com os nossos cumprimentos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.027597-6 - PETERSON BUONOCORE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090947-6 - MARCOS ANTÔNIO CUNHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Defiro a apresentação de prova documental complementar requerida pelo Réu, no prazo de dez dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074148-6 - SERGIO PRANZL (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a integra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051827-1 - LILIAN MARIA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 343240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.146744-0 - WALDA PRADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004141-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084329-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS MACHADO PINHEIRO Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. DECORRIDOS TRINTA (30) DIAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044911-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CELSO CEZAR PAPALEO E OUTRO Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR... \r\n\r\nCobrança E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003944-5 - MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - FLS. 30/557 - Oficie-se ao distribuidor...II - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.III - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061976-8 - ELIETE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 38/73 - Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148542-5 - CARMEN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011722-5 - ARISTIDES MURRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200703634369 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163249-4 - ALBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X WAINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) REPUBLICAÇÃO DE FL. 48: ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107177-2 - MARIA JULIA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X IRIS ROSA DORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:I - FLS. 44/80 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - FLS. 550/551 - INTIME-SE A EMBARGANTE-VENCIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119726-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANE ALVES DE ALBUQUERQUE CAMPOS Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.061316-0 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOACHIM SPITZBARTH Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022290-2 - SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ORVAN CANADENSE LTDA ADMISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Despacho:I - FLS. 29/50 - Oficie-se ao distribuidor...II - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO...III - DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.158328-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AURÉLIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) Despacho:... DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095975-8 - NEWGRAN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 197 - ESCLAREÇA A RÉ/VENCEDORA (FLS. 173/175) SE DESISTE DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FACE AO TEOR DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113465-2 - FABRICIO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 129 - ... Intime-se o devedor ao pagamento da quantia reclamada... \r\n\r\nProc. 2002.001.020498-5 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 175 \r\n\r\nProc. 2003.001.108686-0 - HAMILTON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEKSANDER ROMULO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Baixe-se em diligênica.1. Venha por qualquer das partes o contrato de seguro do momento do evento.2. Traga a Seguradora o contrato vigente ao tempo do acidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.118480-9 - ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123606-8 - IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007 `AS 11:00HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,SALA 313, NO SETOR DE PERICIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158328-0 - AURÉLIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:...DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.166894-6 - MILTON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:I - Oficie-se ao distribuidor...II - Fls. 141/146 - Recebo os presentes Embargos Declaratórios... Em sendo assim, a obrigação imposta na condenação de restituir, em dobro, o valor pago pelo autor é de responsabilidade das rés e não somente em relação à da 2ª ré como constou da sentença embargada, bem como a condenação nos ônus da sucumbência, restando assim sanada a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043363-9 - SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça pleiteado.Diante do exposto, recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081462-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIGICALL SOLUCOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003940-3 - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X MARTHA DE MAGALHÃES TEBET (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Fls. 104/105 - Anote-se...II - Fls. 104/105 - Diga a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.101204-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARCELOS FERREIRA MARQUES DA SILVA a parte autora sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.116084-6 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I - FLS. 297/312 - BOFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - FLS. 532/541 - NADA A RECONSIDERAR...III - INTIME-SE O PERITO NOMEADO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112049-6 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X CARGO LOGISTICS DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (PR-032732) DIGAM AS PARTERS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.003947-0 - NEWTON JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:I - FLS. 20/36 - EM RÉPLICA.II - DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024349-8 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S A Despacho:I - Regularize o cartório...II - Oficie-se ao distribuidor...III - Após, diga a parte autora sobre a resposta da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040189-4 - ANGELA MARIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Instada a regularizar seu pedido de gratuidade de Justiça, deixou o autor de atender o Juízo, assim, ante a inexistência de afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 4º da Lei 1.060/50, inexistindo previsão para cisão do artigo - exclusãoda verba de honorários advocatícios(fl 23)-, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. Recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.139100-1 (9079) - CENTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PILARES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X SERGIO VIEIRA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ A.DAQUER (RJ-063779), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:FLS. 533 - TRAGA O INTERESSADO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088233-3 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - Fls. 118/147 - Oficie-se ao distribuidor...II -Fls. 195/197 - Diga o autor-credor para dizer se os depósitos efetuados satisfazem seu crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023174-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CAFE E BAR VIA ROSARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- TUTELA ANTECIPADA E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051521-6 - VALTER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TERRA DO SOL POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ VAQUERO BRASIL BICCA (SP-029216), Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Despacho:Fls. 138 - Expeça-se o mandado de penhora indicado pela ré-credora, recolhendo-se as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.066418-2 - LIMPITEC CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:I - Certifique o cartório...II - Caso negativo o item anterior DEFIRO o pedido formulado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.107220-7 - MARILENE FINGOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137365-7 - JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 91 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079044-5 - ROBERTH BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TERRA DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA OSKLEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.208315-9 - FERNANDO JORGE THIBAUT LUCAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 280 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 274. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102615-0 - LUZIA MARIA DE SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147547-2 - EBE AVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147616-6 - SÉRGIO LUIZ DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147718-3 - DARCI FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147796-1 - ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nId: 343242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.062611-9 - MARIA CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Ao perito para designação de nova data;2) Após, intime-se a autora, pessoalmente, para se dirigir ao local especificado, na data marcada. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.089795-4 - BERNARD RIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 61;2) Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls. 247 - Esclareça o exeqüente o que pretende: se a intimação da executada para nomear bens à penhora, na forma do art. 652, § 3º do CPC ou a desconsideração da sua personalidade jurídica, em razão da ausência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.080364-9 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT (RS-046206)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta do AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LAURO HENNING Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004557-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095277-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCE BAPTISTELLA A S DUTRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126026-1 - E A SILVA X CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S C LTDA COPLAVEN Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se a \"citação\" em \"execução\" de sentença deverá observar o disposto no art. 475-J do CPC, sendo certo que tal informação é fundamental para a expedição do correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167646-5 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES Decisão:1) Cumpra-se;2) Designo a data de 05/12/2007 às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas;3) Intimem-se via OJA;4) Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.035527-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIDA SERVICO INTEGRADO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.098868-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Diga a exeqüente sobre a nomeação de bens de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.037177-8 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Venha a cópia da certidão de trânsito em julgado do acórdão de fls. 446-448;2) Restaurem-se as capas dos volumes destes autos;3) Cumpra-se o provimento CGJ 69/2003, arquivando-se os autos do A.I. em apenso;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre devolução do ofício enviado para HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149098-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008951-5 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) A relação jurídica contratual está devidamente provada pelos documentos de fls. 37-38;2) Designo o dia 23/11/2007, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018447-0 - WALDIR RAUL DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Comarca de Recife/PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023152-6 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074171-1 - HÉLIO SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Diga o autor se desiste do pedido em relação ao Plano Verão (1989). \r\n\r\nProc. 2007.001.123398-1 - PARTICIPAÇÕES E EVENTOS C S P LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167655-6 - FERNANDO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X SULAMÉRICA SEGUROS E OUTRO Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 14-17, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Venha a cópia do contrato celebrado com as demandadas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067477-1 - MAURO FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Nada a reconsiderar. Venha a prova da existência das contas de poupança no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Note-se que o juízo não está a exigir extratos bancários;2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (REsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.145630-8 - WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES MORAES Despacho:Chamo o feito à ordem.1) Em se tratando de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, certifique o cartório o motivo pelo qual os autos ainda não foram remetidos ao E. TJRJ;2) Venha a habilitação dos herdeiros da autora. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA Ao interessado sobre resposta o AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091041-4 - ALFREDO MELQUIADES DURAES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Venha a prova da hipossuficiência, com a apresentação da três últimas declarações completas de I.R. e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 349, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nProc. 2003.001.046108-0 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO ROBERTO MAIA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090642-0 - VANDA REGINA SOLEWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA GORETI MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Ao interessado para que traga as cópias das petições protocolizadas em 11/12/2006 sob o nº 20062567447 e 21/05/2007 sob o nº 200701591108. \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a suspensão por 20 (vinte) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127657-5 - CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 - Apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034491-6 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X TI SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.167736-6 - ALBERTO HENRIQUE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NELSON ALVES Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls. 21). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7B - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.165689-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X KÁTIA AZEREDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Conclusão de ordem.Intime-se a autora/excepta, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo principal e deste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016234-8 (12580) - ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MAMY Y BABY MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:Fls. 102-112 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.093577-1 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GLORIA MARIA DE FREITAS FISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Fl. 131 - Ao executado sobre resposta de ofício (5º. RGI). \r\n\r\nProc. 2000.001.086871-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:O ato de fls. 190-192 cinge-se ao âmbito de competência da justiça especializada, não produzindo qualquer efeito sobre a presente execução;Assim, não vislumbro utilidade na expedição do ofício requerido.Ao depositário para promover a arrecadação determinada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117548-3 - JORGE SARMENTO RAJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.118215-5 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ENGRACIA MOREIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125252-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104271-3 - ALINE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.087288-0 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X OVER DENIM ACESS E ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064287-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o impugnado apresente no prazo de 15 dias, cópia das suas duas últimas declarações completas de I.R., bem como comprovantes de rendimentos, para análise da hipossuficiência alegada, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7C - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114426-7 - TEFFER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso de fls. 172/179, nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Decorrido este prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049671-2 - SONIA MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.009955-7 - BAR E RESTAURANTE TUBARAO DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X S H V GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/11/07 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2002.001.092765-0 - UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Fls. 180-181 - Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para, suprindo omissão do julgado, declarar que sobre o valor da indenização ordenada pelo juízo deverá incidir atualização monetária pelo índice previsto no contrato (IGPM), e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação;2) Devolvo ao autor o prazo para recorrer da sentença ora complementada. \r\n\r\nProc. 2003.001.080259-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:Fls. 290 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 205, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126171-3 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga a ré, objetivamente, se se opõe à homologação dos cálculos de fls. 182-183. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 110/111, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166357-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALET PARKING LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha a cópia do contrato social da segunda ré, a fim de que se possa aferir a condição de sócio do Sr. Alcebiades Paes Garcia. O autor deverá diligenciar diretamente junto à Jucerja;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167728-7 - FERNANDA CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. Designo o dia 23/11/2007, às 13:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.114076-5 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:1) Ante o resultado positivo parcial do pedido de bloqueio(documento anexo), o juízo esclarece que já determinou a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil;2) Diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.049624-1 - ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X SUL AMERICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) Intime-se a ré para pagamento do valor apontado a fls. 206, na forma do art. 475-J do CPC;2) Ciente a exeqüente das normas previstas no art. 475-O do CPC, já que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.001.095283-0 - GENI ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1) Regularize-se a conclusão;2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072483-0 - TERESINHA OLYMPIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado sobre resposta do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138296-9 - ESPÓLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X PATRICIA GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:1) À D.P., conforme requerido a fls. 231;2) Fls. 221 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001394-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X ANTONIO CORTIZAS NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1) Renove-se a diligência citatória do 3º réu;2) O 4º réu compareceu espontaneamente aos autos, oportunidade em que pôde ter acesso integral aos autos, pelo que reputo válida a citação, tanto porque o Sr. Oficial de Justiça é dotado de fé pública, como porque não houve prejuízo ao demandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELVINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1- J-SE DISPENSO PROGER.2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.068499-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101994-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DOS SANTOS BASTOS Despacho:Recolhidas as custas, se o caso, desentranhe-se e cumpra-se, lembrando à autora que deverá providenciar os meios necessários à efetivação da medida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053430-2 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TERESA CRISTINA ROCHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certifique o cartório se há custas pendentes e seu valor;3) Em caso positivo, intime-se a parte autora para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.059005-4 - JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PINHEIRO (SP-103550A)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.025476-9 - DERLY BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSIT CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- JUNTE-SE DISPENSO PROGER. 2- PROVIDENCIE A RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033483-0 - PAULO CESAR ARAUJO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AUTO VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085762-2 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086773-1 - DREI MARC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TNL PCS S A OI Despacho:Emende a autora sua inicial para adequá-la ao rito eleito, especialmente no que tange ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167631-3 - DEIVIDI LEONARDO CINDRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA LECCA S A Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Emende o autor sua inicial para adequá-la ao rito escolhido, em especial no que tange ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.062149-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Fls. 284 - Retenha-se nos autos. Venham os memorais, na forma do art. 454,§ 3º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118187-0 - VALDINEIA GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada a fls. 164, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.161400-4 - ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao MP sobre o laudo pericial de fls. 96/101. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114736-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias;2) Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051171-7 - D B M ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MABILIA (SP-110902 )) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Nada a prover, pois a matéria já foi apreciada pela Egrégia Instância Superior, no julgamento do AI 2007.002.18787.Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.167781-0 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (REsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7 - HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.031974-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X MARIA ALMERINDA DRUMOND MARINHO DA CUNHA), Confrontante: ROSANE ALVES DA SILVA), Confrontante: WILSON CARDOZO ROSA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ARTECNICA), Confrontante: IZABEL MACHADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 343316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111717-4 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X ALLMED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Fls. 386. Defiro. ( Resposta de Penhora on line - fls: 388/9) \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 545 e 546. ( 545 - Intimação por edital dos Executados para ciência da penhora e expedição de mandado de avaliação - 546 - expedição do mandado de avaliação do bem penhorado). \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Expeça-se os mandados para pagamento das enfiteuses e do IPTU no valor indicado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:I. o executado para juntada da guia referente ao mês de agosto/ 07. \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho: Defiro fls.340 (expedição de mandado em nome do primeiro patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.090504-9 - JORGE ANTONIO JAQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça- se mandado de pagamento sobre o incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.042254-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização correspondente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigida nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.110109-8 - SEBASTIAO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Recebo o recurso nos devidos efeitos. Venham as contra razões. Após ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124629-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELOISA BARBOSA TEIXEIRA SIQUEIRA Despacho:Retire-se de pauta .Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143502-1 - GILDO NARCIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls.60/66 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143589-6 - RENATO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho: Recebo orecurso de apelação de fls.261/277 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Apos, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.164616-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIZA BATISTA SÁ E OUTROS Despacho:Cumpra-se a última parte da Decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6 - ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046317-6 - CLÁUDIO NATANAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048583-4 - ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 45/60 nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Apos, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071269-3 - JOÃO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:20 horas. I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho: Às partes p/ciência \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.082056-5 - JULIO RONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 57, defiro.( devolução de prazo para o autor) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Despacho:Aos interessados sobre fls. 113. Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016997-3 - CELSO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 04/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:Cumpra-se acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.013104-7 - ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 195/201. \r\n\r\nProc. 2007.001.009030-0 - DORODAME MOURA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:fls.210 defiro(mudança de advogado).Prossiga-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 330 - Defiro. ( Prazo de 15 - quinze - dias para tentar localizar extratos do período a ser periciado para o Banco-réu). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119948-0 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X NELSON TORZECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.043774-0 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AURENIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Fls. 135. Defiro. ( Citação dos três réus para dentro de 24 h pagarem o débito, ... expedição de mandados de citação, execução e penhora na pessoa dos três réus). \r\n\r\nProc. 2005.001.008727-6 - ANA APARECIDA BRUSOLO GERBASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JOSE PAULINO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:fl.116/117 - À autora \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Sobre fls. 151, diga a ré se efetuou a entrega das chaves e rescindiu o contrato com o autor, juntando a comprovação de eventual acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083438-5 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão: fl.28 defiro a jg. Em réplica \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8G - ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:I. para recolher as custas( Ao embargante para recolher as custas conforme certificado às fls.57. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8 (16970) - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104715-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:I. para recolhimento das custas. (Fica intimada a parte autora para recolher as custas contorme certidão de fls. 375). \r\n\r\nProc. 2001.001.110024-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ARNALDO DE ABREU CAMPOS E OUTROS Despacho:I. para sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) do EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, para ciência de que foram designadas as datas de 24/10/2007 (1ª Praça) e 07/11/2007 (2ª Praça), ambas às 16 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo - hall dos elevadores - Castelo / RJ, para a realização do LEILÃO do bem penhorado, constituído do apartamento 203 do edifício situado na Av. Calógeras, nº 06, Centro - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097439-6 - DIVISOR FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Indefiro, pois não existe nos autos qualquer prova do uso irregular da pessoa jurídica a justificar a desconsideração de sua personalidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls. 55/56 - Ciente. Certifique-se a Decisão nos autos principais. ( Deferido o efeito suspensivo no A.I. 17.919/2007 - da E. SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - TJ - no sentido de não se efetivar o pagamento até decisão do referido recurso). \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Impugnação ao cumprimento da Sentença sob a alegação de excesso de execução. ... Indefiro as provas pleiteadas pois não tem relação com o objeto da impugnação. ... Com relação aos honorários advocatícios .... Quanto a multa, a mesma deve incidir ..... Recolham-se eventuais ônus acaso devidos ao erario. Intimem-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho: Ao contador para que informe se ainda há algum crédito em favor do exequente. As custas serão arcadas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.090504-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE ANTONIO JAQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:I. PARA RECOLHIMENTO DA TAXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão: Conheço e decido os embargos da forma a seguir: Quanto ao erro material dou provimento para constar da sentença os nomes de JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO como autores. Quanto ao dano material, não há qualquer omissão uma vez que consta do dispositivo a condenação em R$ 25.000,00. Relativamente ao dano material, dou provimento para constar que a indenização de R$ 10.000,00 deve para cada um dos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho: Defiro fl.552 e 601.Ex peça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 640. Lavre termo de penhora e intime. Com o decurso do prazo, defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.119547-1 - SILMAR ANDRADE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Defiro fl. 203 (oficio às instituições para desbloqueio de valores de titularidade do executado) \r\n\r\nProc. 2001.001.101979-8 - ANDREA DA COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls 402,defiro ( prazo de cinco dias para o autor manifetar-se sobre esclarecimentos da perita). \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.152198-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JULIO CEZAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 241/281 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032039-0 - JULIO CESAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls.67/81 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Apos, ao TJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031370-1 - SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a tutela de urgência para que o réu retire as restrições ao nome do autor sob pena de multa diária de R$ 300,00. Ressalto a discussão sobre a existência da dívida e a fungibilidade entre a antecipação de tutela e as cautelares.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.064657-2 (21243) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUIZ ANTONIO BARREIROS Decisão:Fls. 53 - Defiro. ( Expedição de Ofícios para a RF, Light, CEG e Telemar) \r\n\r\nProc. 2004.001.055922-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875) Decisão: Defiro jg. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.002016-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho: Ao autor sobre fl.553 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.001.001434-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DIONEA GOMES ARANTES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do MP, às fls. 274. (Fica intimada a parte autora a dizer sobre a citação negativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.085709-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DG ARTE DESIGN LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148343-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X TRANSPORTES WAGNER LTDA Decisão:Fls. 101 - Defiro como requerido. (Intimação da empresa na pessoa de sua Sócia, Sr. CRISTIANE DE FREITA MELLO - Digitação de nova Carta Precatória para distribuição pelo requerente junto à Comarca deprecada) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170683-4 - JOSÉ ADALBERTO DE ALBUQUERQUE NUNES X ARTUR JOSÉ ESTEVES Decisão:CONCEDO,POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU CUSTEIE O TRATAMENTO MEDICO DECORRENTE DO SINISTRO COM O PAGAMENTO DE R$ 1320,00 CONFORME PLANILHA DE GASTOS DA INICIAL SOB PENA DE MULTA DIÁRA DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. Cite-se e Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.133976-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:I. o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137246-1 - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho: Às partes, para juntada de memoriais \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 110/114 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171407-7 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito no sentido da condenação do réu em proceder o registro do imóvel destacado na inicial no RGI. Alega, o autor, que vendeu o imóvel em janeiro de 1996 e que, entretanto, o registro da compra e venda não foi feito pelo comprador.Alega ainda que com a não transferencia de propriedade, vem sofrendo cobranças judiciais decorrentes de dívidas do imóvel. A verossimilhança das alegações deflui dos fatos narrados na inicial e dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que as execuções responsabiliza o patrimônio do autor pelas dívidas aduzidas. CONCEDO,POIS ,A ANTECIPAÇÃO DOS DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU EFETUE O REGISTRO COMPETENTE EM 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.036608-5 - INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: A GUARDE-SE POR MAIS 60 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022957-5 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.100738-2 - ADILIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102086-6 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o (s) Recurso (s) nos seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) Com ou sem a (s) contra-razão (ões), Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041352-5 - PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:J. Defiro. (Resultado de Penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.001.109201-4 - MARIA LUZENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:sobre o depósito, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135820-8 - BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com ou sem as contra-razões, subam ao TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.035969-3 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TAPECARIA LIDER S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) J.Às partes. Com os novos esclarecimentos, digam se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.141208-0 - MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Memoriais em cinco dias consecutivos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3A - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ELIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Fls. 347 -Defiro (Intimação da Oriental 2004 Veículos Ltda, na pessoa de seu Advogado, para que deposite em favor do Juízo os alugueres que se encontram em atraso, sem prejuízo da aplicação da multa disposta no contrato de locação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115688-7 - LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls.171/191 nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Apos, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Às partes sobre a redução dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.066302-5 - ODA SÃO PEDRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR E OUTRO), Confrontante: BETINA GASPAR SOARES), Confrontante: PEDRO PAULO MARTINS SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES) Despacho:Fls. 157. À parte autora para providenciar ( petição inicial, planta de situação e certidão do RGI atualizada do imóvel) \r\n\r\nId: 343317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.100652-4 - JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.066773-0 - MARIA DA PENHA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.129273-6 - JOAQUIM VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICANDO: ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.147599-0 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.196342-5 - JACY THEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X IMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136079-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ- 124875) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,99 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM , BEM COMO DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 RELATIVOS AOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.005373-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008820-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111634-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X NORIVAL CARLOS DE OLIVEIRA AO AUTOR para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO E SOUZA SANTOS Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147267-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLY MELLO AMIL Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100246-7 (115) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.159442-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 7 DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X SANDRA SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:I-se o leiloeiro Rodrigo Portela, para as providências de praxe a fim de promover o leilão do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.059698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO ADV.: JOÃO RODRIGUES ITABORAY - OAB/RJ 37042ORDINATÓRIO: \" AO REQUERENTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO REQUERIDO (DESARQUIVAMENTO - CÓDIGO/CONTA 0727-8 - R$ 17,49).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) as partes sobre o acrescido pelo perito \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO PAULO DE FREITAS ASSAD E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FL. 207/211 \r\n\r\nProc. 2005.001.071197-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao credor, se dá quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.001.002677-0 - MARIA JOSE MALHEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.034274-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE SANTOS E SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/09/07, Nº 200703410393 \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.069142-2 - ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR PATRONO DO RÉU: ...INDEFIRO a formação do litisconsórcio facultativo passivo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas.Inclusive, a discussão a respeito de valores e sua atualização, envolvendo contas poupança diversas, incrementa desnecessariamente a complexidade da causa, atentando contra a celeridade do julgamento.Em segundo lugar, considerando que o requerimento do autor deu azo à não apresentação da contestação em audiência pelo réu regularmente citado, DEFIRO ao réu o prazo de 10 (dez) dias para juntar a sua peça de defesa, sob pena do feito seguir à sua revelia.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093938-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCYMAR LOPES DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO Ao autor para retirar precatórias no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112784-8 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE FLS. 333/334 \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao ARREMATANTE para retirar ofício/s E CARTAS no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) as partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedição de mandado de entrega. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087277-5 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VERA LUCIA ALVES MONTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002297-6 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.101148-6 - VIACAO NOSSA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). CLAUDIO DE LARA JUNIOR (PR-038393)) X EDNALVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.067781-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.022984-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE VIEIRA PAES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) AOS INTEREADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.147062-6 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) AO AUTOR, SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099353-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039169-7 (20333) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFÍCIO JUNTO À SRF \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) AO AUTOR SOBRE FLS. 133/137 \r\n\r\nProc. 2003.001.124542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANGELINA MALECK E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Ao autor para retirar MANDADO DE AVALIAÇÃO no cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.063285-5 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073637-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149515-5 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO REQUERENTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA, COMO SOBRE A DATA DA PERÍCIA ,DESIGNADA ÀS FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.106488-2 - GUSTAVO HENRIQUE CURSINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA DE FLS. 73 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 11:00 HORAS, NA RESIDÊNCIA DO AUTOR...E REQUERIDA EQUIPE TÉCNICA DA LIGHT...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 370, OBSERVANDO FL. 368 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.095295-1 - CARLA DE OLIVEIRA VOAZIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ADV.: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO - OAB/PR 8719\"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" ORDINATÓRIO: \"Comprove o requerente o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.140678-0 - JOAO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE DATA DE PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO - FL153 \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.020463-8 - JOSÉ JORGE DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN À PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 82. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.176971-2 - TALITHA TEIXEIRA SCHORODER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X WALDERLUCIO MACHADO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), Interessado: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) REPUBLICANDO EM RAZÃO DE INCORREÇÃO, NO TEXTO RETRO PUBLICADO: AO RÉU EM CONTRA-RAZÕES, AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 320/23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057007-2 - MARIO LUIS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.057048-5 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) AO RÉU SOBRE OF. \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.103253-6 (18256) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GERALDA MIRANDA CASTANON (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) AO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023320-1 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.034229-2 - CARLA SANTOS DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 613. \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - FL 139+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 3.800,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.092401-0 - ANCELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) ADV.: CONCEIÇÃO MARIA SOUZA - OAB/RJ 40503ORDINATÓRIO: \"AO REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO POR TER HAVIDO PROBLEMA, NO SISTEMA, QUANTO AO GRERJ.\" \r\n\r\nId: 343319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164667-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão. (TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER R$ 145,99) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010458-9 - BLAVI COMERCIAL LTDA X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052220-0 - PEDRO CARLINS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:O depósito se destina à garantia do Juízo. Lavre-se Termo de Penhora e oficie-se ao Banco do Brasil, comunicando-o e determinando que o valor seja colocado à disposição do Juízo Deprecante. Sem prejuízo, diga o credor sobre o depósito, apenas para informar se o valor garante integralmente o pagamento da dívida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099308-4 - H DROGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA AMORIM DE SOUZA (RJ-066725), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇAO PESSOAL CONFORME FL 115. \r\n\r\nProc. 2000.001.101792-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça de fls. 313 e 314vº \r\n\r\nProc. 2003.001.119262-2 - PLENAGEM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002: ao autor para recolher custas para citação: R$ 10,47 (APCJ) + R$ 0,52 (FUNDPERJ) + R$ 0,52 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.123132-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X FRANCISCO ARTHUR DA CRUZ Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/12/2007, às 14:10horas. Cite-se e intimem-se nos moldes já determinados, observando-se o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) despacho fl. :\"Diante da informação prestada, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007, às 14:30horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando quanto à nova data e quanto ao recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM despacho:\"Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/122007, às 14:10 horas. Citem-se e intimem-se, nos moldes já determinados, observando-se os novos endereços. \r\n\r\nProc. 2006.001.091538-2 - MARCIA ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.004735-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR MOURIZ LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 35, verso, em 10 dias. Se inerte, certifique-se e intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015688-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.001.046473-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDRÉ JOSÉ FRONTEN DE SOUZA), SEBASTIÃO DE SOUSA MARTINS Decisão:Retiro o feito de pauta. Suspendo o curso do feito até 25/10 do corrente ano. Findo o prazo, diga o autor em 05 dias se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070793-4 - JOÃO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:aguarde-se o decurso do prazo para resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.076743-8 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e o réu sobre fls. 85 e seguintes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080618-3 - OCTAVIO FERREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial ...Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CINIRA FERREIRA DE CAMARGO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/12/2007, às 13:50horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153056-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA FERREIRA DE ARAÚJO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO RJ Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, em 10 dias, observando-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163198-6 - LEVINO CORREA DIAS, ÂNGELA MARIA CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha a certidão de óbito da genitora de Irênio. Esclareça-se quem é Margarida dos Remédios. Autentiquem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163348-0 - JESSIG GADELHA E MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X UNIBANCO S A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas em 10 dias, conforme certidão. Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163362-4 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor ou de comprovante atual de rendimentos para comprovação da hipossuficiência, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se como requerido pela autora à fl. 63, informando-se o número dos cheques, da Agência bancária e do seu CPF. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. Venha pela autora a cópia da última alteração contratual das rés junto à Jucerja. Oficie-se à Telemar, Light e SRF para que informe a este Juízo o endereço das demandadas em 10 dias a a contar do recebimento do ofício. O patrono da autora deve comprovar a entrega dos ofícios em 05 dias após a sua retirada em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:...2. Recebo a impugnação e a resposta,...Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Aguarde-se a preclusão, certificando-se. Após, somente após, diga o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.196102-7 - RUBENS RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651), Dr(a). FERNANDA MUNOZ LYRIO DE SOUZA (RJ-097555E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Às partes sobre o laudo pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062779-7 - DORALICE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas conforme fl.122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164239-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 15), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK Despacho:Diante da certidão supra, regularize o réu a sua representação processual em 10 dias, 2 sem prejuizo, ao autor sobre a contestação em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024753-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LDTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante da presença dos requisitos do art. 6o, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Venha pela ré a prva documental que entender pertinente em 10 dias.Pela autora não foi requerida a produção de qualquer prova. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.052696-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:...Quanto à aplicação da multa, DEFIRO-A,...Quanto à expedição do mandado de pagamento, INDEFIRO-A, por ora,...Assim, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA das quantias depositadas à disposição deste juízo. Sem prejuízo, INTIMEM-SE OS DEVEDORES, por DO, mediante a publicação desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação à execução em 15 dias....Indefiro o desbloqueio da conta poupança, \r\n\r\nProc. 2006.001.018798-4 - AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS FERNANDES BRANDAO FILHO), CAMEN HADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008811-0 - HORACIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X CLEITON DO CARMO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091335-2 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA, TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X BANCO RURAL S A Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Prestei informações em separado. Encaminhem-se com urgência. Aguarde-se o desfecho do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112238-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X CEG RIO S A Despacho:O autor requer seja declarada nula a execução, pelos argumentos que declina na inicial. O benefício econômico almejado é o valor da última planilha apresentada pelo credor, e que embasava a execução, antes da propositura destes embargos. Emende-se, em 10 dias, para adequar o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.154365-4 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Ao embargado sobre certidão do sr. OJA de fls. 285. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074094-5 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049167) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os embargos,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). MAURO ORTIZ LIMA (RJ-004410B), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) REPUBLICAÇÃO: 1) fls.368 quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se. 2) intimem-se os arrematantes, por DO, sobre fl.377, item \"2\" \r\n\r\nProc. 2000.001.101568-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO PENA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CALLADO MACIEL (PR-032675) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR À FL 176. \r\n\r\nProc. 2002.001.015915-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124440-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NKRI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão do sr. OJA de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2004.001.064122-8 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AO AUTOR SOBRE FL 92 (MANIFESTAÇAO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.053562-7 - CAFE VERDE DA QUINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALAYHDE GARCEZ SIQUEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para instrução do feito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.123595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO), CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Decisão:Foi realizada a citação do executado Cláudio, frustrada a citação do devedor Marcos. Haja vista o temop decorrido, verifico que não houve pagamento. Defiro a penhora portas a dentro quanto ao réu citado. Expeça-se mandado. Defiro a expedição de ofícios para obtenção do endereço do executado Marcos, por ora, para a Ligth, Telemar, Detran e SRF. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.081964-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA MUNDO VERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164989-9 - INDUSTRIA QUÍMICA KARIOKA INKA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X FUAD KANAN MATTA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão. (OJA R$ 8,74; FUNPERJ R$ 0,43; FUNDPERJ R$ 0,43) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.071042-7 (17798) - CREDIREAL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARACI DO CARMO FREITAS DE MORAES E OUTRA E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.078762-9A - FREDERIK OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ELIANE DELFINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) 2) À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108203-6 - SANYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e nomeio como perito o Engenheiro Ismar Tavares Moreira, ... Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes.Indefiro o depoimento pessoal da autora, pois as teses sustentadas pelas partes poderão ser comprovadas pela prova técnica, razão pela qual entendo ser a prova oral desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.158211-0 - JOSE DE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) INTIMAR A EXECUTADA, ART. 687 § 5º DO CPC, para ciência de que foram designadas as datas de 10/09/07 e 20/09/07 às 14:30 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do público leilão do(s) bem(ns) imóvel(is) descrito(s) e avaliado(s) nestes autos: Apartamento 505 situado na Rua Venâncio Ribeiro nº 109 - Engenho de Dentro /RJ; e Apartamento 202 situado na Rua Dr. Bulhões nº 923 -- Engenho de Dentro; através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, com escritório na Rua do Carmo, nº 09/s.701 - Centro/RJ, com base no Artº 687, parágrafo 5º do Estatuto Processual Civil; autorizando-se a diligência na forma do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087288-3 - MARIA EUGENIA PEREIRA, MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), JANETE DE SOUZA MOURA, Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 587. \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois não é necessária a renovação da prova. Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado, para contra-razões. Haja vista a não localização das testemunhas, RETIRO o feito de pauta. Diga a parte autora qual o atual endereço de suas testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032263-5 - EONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)), UNITED AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Esclareça o autor qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova testemunhal, indicando assim a necessidade de sua produção para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154093-2 - ALTEMAR RIMON PINTO, ALEXANDRE LAEBER E SILVA, CARLOS MURILO PINHEIRO, FIDELIS MARQUES VIANA, JUVENAL CORREA, SERGIO FONSECA COSTA, DENISE ROMERO LOPES SOEIRO, ELIANE AUGUSTO, MARILDA PENHA PEREIRA, SONIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Retifique-se o termo de conclusão;2. Extraia-se dos autos a contrafé.3. A demanda segue o rito SUMÁRIO. Deve atender, portanto, ao art. 276, do CPC. Emende-se, acrescentando rol de testemunha e quesitos, se o caso. Complemente-se o recohimento das despesas conforme certidão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145784-6 - VALQUIRIO LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O autor não atendeu integralmente ao despacho de fl. 19;...1. Venha a cópia da declaração do IR, como antes determinado;2. Esclareça se a ação que tramitou perante o Juizado entre as mesmas partes referia-se ao restabelecimento de energia no mesmo imóvel, e se lá constou do pedido a transferência de titularidade. 3.Venha o contrato de locação lá mencionado, caso as demandas sejam atinentes ao mesmo imóvel, bem como o comprovante de pagamento das faturas no período em que o autor reside no bem. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154724-0 - JULIO GALLOTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor ou de comprovante atual de rendimentos para comprovação da hipossuficiência, em 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré requereu a produção de prova pericial, sem esclarecer, no entanto, qual o ponto controvertido a ser esclarecido por meio da sua realização. Assim, à DP Tabelar para dizer qual a utilidade da realização da prova técnica para o deslinde do feito. Sem prejuízo, arrolem as partes suas testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078490-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092989-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.102371-8 - LENILSON MARCELO BEZERRA, ELIANE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ACACIO ROCHA DA SILVA), FLORENCIO SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 188/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.137608-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a manter a internação da autora, \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA: Designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET), ADELINA MOSTADEIRO Decisão:Assim, decreto a perda da prova oral, requerida pelo 2º réu, a uma, porque não cumpriu o determinado no despacho de fls. 112, a duas, porque entendo que a prova requerida se mostra dispensável à solução do litígio.Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a preclusão da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164293-5 - KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872, do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independente de translado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.018500-4 - RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIÈRE (RJ-027604)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Defiro a juntada da certidão do ônus reais na próxima audiência. Redesigno a presente audiência para o dia 06/02/08, às 14:30h, devendo a parte autora comprovar a impossibilidade de seu comparecimento ao presente ato no prazo de dez dias. A parte autora deverá diligenciar o endereço das testemunhas Mineiro e Severo para sua intimação no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se Pedro Landim no mesmo endereço e Jacyra de Brito, sem custas, cujo endereço é Rua Barata Ribeiro, 59/904 - Copacabana. Intimados desde já os presentes. Retifique-se o mandado de fl.142, fazendo-se constar apenas mandado de verificação, devendo o Sr. OJA verificar se o imóvel encontra-se ocupado, qualificando os ocupantes e indagando-lhes a que título ocupam o imóvel, conforme determinado a fl.139. Saliente-se que a parte ré acompan \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093825-0 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPLEXO EMPRESARIAL COOPERATIVO UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.096642-3 - DIOGO DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) 1) Em réplica. 2) Às partes sobre ofício de fls. 48 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020260-3 - CLUB DE REGATS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Diga o credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line, conforme comprovante que segue. Diga se pretende a transferência do irrisório valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014933-8 - MARIA LUIZA MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA), EDMARDO ANTONIO Despacho:Considerando que a intimação por OJA foi negativa e que o AR de fl. 62 foi recebido por terceira pessoa, intime-se a autora, POR D.O., mediante a publicação deste despacho, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:1. Expeça-se mandado de avaliação indireta;2. Defiro a penhora de 10% da receita bruta diária da empresa Menetrel Bazar, situada no endereço de fl. 352. Expeça-se Mandado de Penhora. Nomeio o Depositário Judicial para a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas conforme fls.352/353. \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Decisão:À fl. 128 a autora requereu a substituição do patrono indicado à fl. 02 pelo Dr José Américo Rodrigues Lorêdo, inclusive para fins de sua intimação pela imprensa oficial, o que não fora observado. De outro lado, deixou de apresentar a procuração do patrono ao qual alega ter outorgado poderes para representá-la nestes autos. Inclua-se o nome do advogado no SI, para que receba as publicações. Devolvo o prazo para se manifestar sobre a contestação da denunciada. No mesmo período, venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.163543-8 - ANA BENEDITA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venham autenticados os documentos que instruem a inicial. Consoante art. 4o da Lei 6194/74 e 792, do CC/02, o seguro DPVAT, tendo a vítima falecido, deve ser pago na proporção de 50% ao cônjuge e 50% aos demais herdeiros, na ordem de vocação hereditária. O falecido deixou dois filhos. Diante disso, esclareça a autora o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164024-0 - MARCOS RODRIGUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Venha pelo autor em 10 dias a cópia de sua última declaração de IR ou comprovante atual de rendimentos para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106788-6 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1) Em réplica. 2) Às partes sobre ofício de fls. 82. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046134-9 - MARIVALDO VITORINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S. NETO (SP-105369) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, à DP. \r\n\r\nId: 343323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.141021-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141286-0 - SATURNINO CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.056704-6 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício solicitado no apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043701-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA SAMPAIO SILVA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 70, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151952-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLA BORGES G GOMES Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DE BARROS Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166281-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS GONSAGA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171227-5 - JUAREZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171446-6 - FLAVIO VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115446-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o teor de fls.229 , cumpra-se a decisão de fls. 226. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Ao Exequente para que forneça o nº de seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 219/222 \r\n\r\nProc. 2003.001.145434-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao Réu sobre o depósito (fls. 336/337) \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls.192. \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.149 , diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - O patrono dos réus vem acompanhando o trâmite processual, assim, ainda que republicada a sentença os réus já tomaram ciência nos autos.2 - Fls. 121/122 - À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta;2- Venha os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069244-0 - CÂNDIDA MARIA BOECHAT D ELIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma;2- Diga a parte ré sobre fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.170538-6 - MYRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170573-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEDA MORADO NERY E OUTROS Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170635-4 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008937-0 - HUMBERTO VASQUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra na íntegra o item 1 do despacho de fls.36, sob pena de indeferimento do requerimemto de G.J. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171038-2 - JAK DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 24, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Certifique o cartório se a devedora mencionada às fls.478 está regularmente representada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030346-7 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Nada a prover. Sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100430-1 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 176 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e a certidão de fls.180, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012653-0 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre os honorários periciais e solicitações do perito \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170884-3 - ANA MARIA GAUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls. 97 - Preparado, defiro como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003079-0 - ESPÓLIO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X DANG KOON KUEN), DANG YU SIU HUNG (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.92, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106135-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106135-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 237/238;2 - Certifique o cartório se o devedor se manifestou sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.143000-0 - JULIO MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), AUREA MARIA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA, Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.163585-0 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X FRANCISCA GATTO FUÍNA Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097175-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.096957-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a petição de fls. 227, em que o autor informa que o autor retomou o imóvel hipotecado, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento e a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.110198-3 - JOSE ANTONIO DADALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.095147-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRATA SHIP SUPPLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1-Fls. 366 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal , somente sendo possível como derradeiro recurso;2- Prep., defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.112423-0 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Decisão:1 - Defiro o parcelamento do débito, na forma do art. 745-A, CPC, tornando, em conseqüência, insubsistente a penhora de fls. 153-v;2 - Fls. 121/122 - Determino a transferência do valor bloqueado para uma das contas judiciais do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3 - Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4 - Defiro o levantamento do valor depositado, às fls. 163. Expeça-se mandado de pagamento, observado-se os poderes outorgados ao patrono do exequente.5 - Com a informação do Banco do Brasil do valor desbloqueado, expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;6 - Intime-se o executado para dar início ao pagamento das parcelas, na forma do art. 745-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação para determinar que o valor da execução inicial tenha por base os cálculos do contador de fls. 553/554, com a incidência da multa e honorários na 2ª fase do processo. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 1999.001.117353-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X APLIK REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao douto juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.104292-9 - RAIMUNDO MUNDICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Recolha o embargado as custas calculadas às fls.160 \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Decisão:Tendo em vista ser vedado que instituições financeiras possuam aplicações e contas, improdutivo o bloqueio on line, pelo que defiro a penhora na boca do caixa; Preparado, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.056176-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vistas dos autos como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.163224-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATHEUS FERREIRA FONSECA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:guarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109739-8 - ANA LÚCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165360-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 4 de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Verifica-se que a sentença condenou a ré a pagar em dobro o valor da diferença do consumo de novembro/2000 a junho de 2001( item \"b\" de fls. 319), bem como a restituir o valor cobrado a titulo de encargos pela diferença de consumo. Valores estes não liquidados. Sendo certo que o dano moral (quantia certa) já foi adimplido no prazo do pagamento voluntário 9 art.475-J do CPC). De outra forma, o acordão de fl. 362/367, determinou que as quantias a serem devolvidas seriam liquidadas na forma do art. 475-D do CPC. Assim, manifestem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Diga as partes sobre fls.215/216. \r\n\r\nProc. 2006.001.059268-4 - MARIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Decisão:Aguarde-se a informação da decisão final pela instância ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.001.031175-3 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038956-0 - JOSÉ DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO 24 HORAS TECNOLOGIA BANCÁRIA S A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:1- Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.112/116;2- Fls. 120/126 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.135037-7 - CELIA FULI VERDAN DIB, KHALIL ANTONIO DIB (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X TAP TRANSPORTE AÉREO PORTUGAL Reclha a autora a diferença de taxa no valor de R$ 963,41 e as custas dos Atos dos Distribuidores na conta correta (600202696-8) \r\n\r\nProc. 2007.001.167454-7 - MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 13:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169863-1 - DONZILIA CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170760-7 - SEBASTIAO ISMAEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.170320-1 - MARIA RAMONA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X UNIMED RIO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal (completa) , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076069-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fls. 170 - Preps., oficie-se ao DETRAN para que este informe se há algum veícilo em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Defiro o prazo conforme requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1 - JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.275 , devolvo ao peticionante o prazo no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Conheço dos embargos, e acolho-os, visto que, ainda que em sede de embargos de declaração, deve pronunciar-se o magistrado acerca de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147752-3 - OSMAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Revogo o despacho de fls.15 fruto de evidente equivoco;2- Cumpra o cartório o determinado às fls. 13;3- Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021531-4 - RICARDO D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de Ação de Indenização cumulada com Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela, objetivando, ... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170857-0 - WALDIR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG ... Publique-se e cumpra-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038813-0 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) À parte ré sobre fls. 143/152 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.169900-3 - CARLOS ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG;Defiro em parte a tutela antecipada, para tão somente determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de direito, tendo em vista estar em discussão o problema referente ao pagamento - boleta -, portanto, presentes os pressupostos autorizativos para sua concessão;Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA Despacho:Fls. 137 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053293-2 - TARCIZIO FELICIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao Dr. Perito sobre fls. 115 \r\n\r\nProc. 2007.001.165579-6 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JACIRA COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110990-0 - MARIA JOSÉ BERGAMIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016156-1 - MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) republicação:(...)Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Oficie-se a à FENASEG (di ligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e recebedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170837-5 - ALBERTO FEDERMAN NETO, MARA INES FEDERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.045271-8C - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da ação de execução por titulo extrajudicial e mando que se prossiga a ação nos autos restaurados.Suspendo por ora a execução até decisão nos embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167224-1 - LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Revogo o despacho de fls.12 fruto de evidente equivoco.2- Defiro a gratuidade de justiça;3- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;4- Dê-se ciência ao Ministério Público; \r\n\r\nProc. 2007.001.167318-0 - JOSÉ RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.... Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 172 (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Devendo a mesma ser paga em 4 ( quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas.2- Expeçam-se as guias;3- Após, com a comprovação do pagamento integral, intime-se o I. perito. \r\n\r\nId: 343324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.100043-2 (35138) - SOLANGE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X BESSA INCORPORADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1989.001.086808-0 (10177) - LUISE LEHNERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X WALMYR DE MELLO E OUTRO expedi oficio 909/07 para comarca de Duque de Caxias encaminhando precatoria a ser distribuido- A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OU RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100086-7 - LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150419-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PESQUISA E PROM VENDAS IT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU), Cessionário: ROBERTO LUIZ CARIELLO), Cessionário: HELOISA ANGÉLICA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115936-7 - YAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado, bem com recolher as custas faltantes para a citação (2 citações via postal). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS REPUBLICAR NO EXPEDIENTE DE 09/10/07 FACE A AUSENCIA DE ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS A PARTE RÉ , PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO . \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS P/REPUBLICAR, POIS NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108161-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X MJ XAVIER DO CARMO À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163216-4 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MEDIAL SAÚDE S A À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114182-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114194-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114198-3 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033338-8 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) AS PARTES SOBRE A COTA DA DP ( FL.311) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080576-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043611-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131620-6 (19268) - EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCEL GEORGE DA SILVA PINA GOUVEA (RJ-084922), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X JORGE HAYDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) a parte interessada para fornecer cópia para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.066950-7 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073849-9 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) a parte autora para recolher custas ou levar oficio em mãos \r\n\r\nId: 343326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026924-4 - ANTONIO JORGE ESMERALDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE, SENDO QUE O M.P. E O INSS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082564-5 - ALEX SANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE, SENDO QUE O M.P. E O INSS PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131726-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Decisão:NA FORMA DO ACÓRDÃO DE FLS. 117/118, CANCELE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA DE FLS. 89/101, VINDO O AUTOR COM ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU PARA QUE SE APERFEIÇOE A RELAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) DE ORDEM : AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 328/329 E 384. \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:HAVENDO VALORES A SEREM DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, RESERVE-SE O CONCERNENTE ÀS FLS. 493/494(R$ 9.917,41). I. \r\n\r\nProc. 2000.001.026124-1 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:FLS. 205: DEFIRO. OFICIE-SE À RF, DEVENDO O AUTOR PORTÁ-LO, JUNTANDO CÓPIA RECIBADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119343-6 - LEJANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JAD UNIDOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:FLS. 92/93: PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARMANDO CABRAL MATIAS FREIRE AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nProc. 2007.001.068008-4 - HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076441-3 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 11:15 HORAS. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095951-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMEM DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:Se o comodatário frui e goza......; No entanto, como o condomínio.......determino a inclusão de Ruy Barbosa(end. fls.157), no pólo passivo, citando e intimando as demais para Audiência de Conciliação em 06/12/2007, às 14:30 HORAS. Alerto ao Sr. conciliador acerca dos termos......., Venha o autor com cópia da inicial e custas para citação. Anote-se o advogado da ré na capa e no sistema (fls. 158) \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/12/2007, às 11:30 HORAS. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:RETIRE O RÉU, EM 05 DIAS, O OFÍCIO REQUERIDO, JUNTANDO NOS AUTOS CÓPIA RECIBADA, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.116372-7 - CARMEN LUCIA CRUZ PESSANHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X EMPRENDIMENTOS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS. 227: DEVOLVA-SE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037572-0 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- DEFIRO A JG, ANOTANDO-SE;2- VENHA O DEPOSITO EM 05 DIAS;3- COM OS DADOS DE FLS. 19, OFICIE-SE À 9ª VARA CIVEL PARA SABER QUANDO HOUVE O 1º DESPACHO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038179-6 - ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 129: DIGAM AS PARTES, I. , SENDO QUE A DP PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057086-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:1- ESCLAREÇA A RÉ O PEDIDO DE FLS. 123, CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO DE FLS. 121/122;2- ESCLAREÇA O CARTORIO FLS. 130. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:NÃO VISLUMBRO EM QUE O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR POSSA TRAZER DE ELUCIDATIVO AO 2º RÉU.VENHA COM O TÍTULO ASSINADO PELO AUTOR EM 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO...VENHA PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:FLS. 184: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 68/68 VERSO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE TODA A DOCUMENTAÇÃO ADUNADA PELO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:OFICIE-SE ELETRONICAMENTE, PENHORANDO-SE. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061920-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095951-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:FLS. 308/309: DEFIRO, VINDO AS CUSTAS PARA TANTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092461-4 - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1- CONSERTE-SE O PROCESSO...2- CUMPRA-SE, NELE, O DESPACHO DE FLS. 05, DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.3- DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1- CONSERTE O CARTORIO OS VOLUMES;2- FLS. 2130/2135: ÀS PARTES PARA QUE FALEM SOBRE OS CALCULOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033933-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO LOPES CARAPETO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS. 277: DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024102-5 - MARLUCE DANTAS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.030385-5 - SILVIO VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO APELADO;3- APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:1- FLS. 487, \"9\": CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2- COMPROVE O EXEQUENTE QUE OS RÉUS POSSUEM OUTRO IMÓVEL;3- APÓS, DECIDIREI SOBRE A SUSPENSÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.010742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:DIANTE DA INSOLVABILIDADE DA EXECUTADA...DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS E SEU ARQUIVAMENTO...ASSEVERO AO CREDOR QUE NA FORMA DOS ARTS. 206 & 3º, V E & 5º,III DO CC, PODERÁ PERSEGUIR SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:OS NOVOS TERMOS INSERIDOS NO CPC SE PRESTAM À CELERIDADE E EFETIVIDADE DA FASE EXECUTIVA...ASSIM, DIANTE DE FLS. 557, 562 E 565, INDEFIRO O PEDIDO DO RÉU E MANTENHO A DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, TORNANDO, SEM EFEITO, A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, CONSOANTE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.TODAVIA, ALERTO AOS RÉUS QUE EVENTUAL RESULTADO NEGATIVO(DESFAVORÁVEL) DA PERÍCIA, SERÁ EM CONSONÂNCIA, INCLUSIVE, COM A FALTA DAQUELA DOCUMENTAÇÃO, ARCANDO COM OS RESPECTIVOS ÔNUS. AO I. LOUVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031237-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045397-7 - MAX EDUARDO HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.098563-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:CUMPRA O CREDOR ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055273-8 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X TELEFONICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS 266, FICANDO INTIMADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO À AUTORA(FLS. 581) E À RÉ(FLS. 596), NA FORMA DE 05 DIAS SUCESSIVOS PARA CADA PARTE, À CORREÇÃO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121321-8 - TELIE FASHION CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À AUTORA, SOBRE S DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS REQUERIDAS PELA RÉ;2- APÓS, ABRA-SE VISTA À AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO E VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097413-4 - MARIA FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COM DISPENSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE SOMENTE O QUE FOR CABÍVEL, CONSIDERANDO O ÓBITO DO 3º RÉU ÀS FLS. 94V E 95, E A RESPOSTA DO BACEN DE FLS. 121, ESCLARECEND QUE A 2ª RÉ NÃO TEM SALDO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007179-9 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:VENHA DEPÓSITO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:VERIFIQUE A SECRETARIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, MANTENHA-SE A RÉPLICA NOS AUTOS PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115857-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMPROVE A RÉ QUE NÃO HOUVE INCLUSÃO DE NOME DA AUTORA NO SPC E SERASA, DILIGENCIANDO PARA TANTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008776-2 - NEUSA DA CONCEIÇÃO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-SE À AUTORA.2- VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DISPENSA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048829-0 - ANA CLÁUDIA NEVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- FLS. 98/100: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO;2- FLS. 102: DEFIRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031028-0 - ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:FLS. 345: ESCLAREÇA O AUTOR, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 316/329. \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:À SECRETARIA DO JUÍZO PARA CERTIFICAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096252-2 (17601) - CARMEM NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATALIA CRISTINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:ESTANDO O PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO...DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.029591-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:DIGA O RÉU, SE COMO OS AUTORES, CONCORDA COM JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111682-4 - AMAURI BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA A MATERIA DISCUTIDA EM JUÍZO, ESCLAREÇA A RÉ, EM CINCO DIAS, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS MENCIONADAS NA CONTESTAÇAO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116466-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1 - Expeça-se ofício ao H. M. Souza Aguiar (fls. 10).2 - Designo Perito, o Dr. Roberto Alves Fernandes (2236-2595/9987-9621), o qual deverá oferecer proposta de honorários, bem como declaração de aceitação do encargo, na forma da Resolução CM nº 20/2006. Após, oficie-se para inclusão do louvado no projeto.3 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, já constando os quesitos na vestibular e na contestação.4 - Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM X SUPER SYNTEKO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃ JUNTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038562-1 - MARIA CARLOTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:ASSISTE RAZÃO À AUTORA...ASSIM, PENHORE-SE ELETRONICAMENTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.142028-8 - NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 342/343: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.152577-3 - ZENILDA SUELI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OTCTAMIR JOSE TELES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045985) Decisão:CONSIDERANDO A INERCIA DA EXECUTADA...DETERMINO A PENHORA ELETRONICA DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- FLS. 325: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150908-5 - ARLETE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 258(DEPÓSITO), INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:1 - Na esteira da certidão de fls. 1774 verso, proceda-se à transferência do valor bloqueado, indicado às fls. 1775/1776, para conta judicial do Banco do Brasil.2 - No que pertine à diferença existente, renove-se a penhora on line do remanescente (R$ 14.063,80).3 - Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080814-3 - RITA DE CÁSSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.046659-8 - ENIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASI LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DIGA A CREDORA SOBRE A QUITAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097403-9 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:FLS. 97: DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nId: 343327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.169710-5 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X FREDERIC HENRI NYSSENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117379-0 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JÚNIOR), ANDREA ELIZABETH LOUREIRO MIERCALM), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Decisão:Cite-se o réu na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028811-2 (19662) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias.Tendo em vista que o patrono da autora juntou cópia sem autentificação da procuração, regualrize sua epresentação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.045947-8 - MARIO ANTONIO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FRROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial. 2. Indefiro liminarmente a impugnação, nos termos do art. 475-L, parág. 2º do CPC, tendo em vista que a parte executada não informou qual o valor que entende correto a ser executado. 3. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:Lavre-se termo de penhora do dos direitos aquisitivos à da quinta parte do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível para que transfira os valores penhorados para uma conta à disposição deste Juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089695-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE NAIR AUGUSTO CARNEIRO), Inventariante: JORGINA CARNEIRO VIANNA Decisão:Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo, portanto, esclareça o autor se deseja a extinção do feito por perda do objeto ou se pretende regularizar a petição de fls. 202 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado PAULO SERGIO GOMES TRINDADE, na pessoa de seu procurador Dr. Ricardo Marques de Abreu ( RJ-068535), Dr. Álvaro Emanuel Teixeira Cravo (RJ-113856), da penhora que incidiu sobre apartamento 12 do prédio sitiado na Rua Maria Amália nº 79, com a fração ideal de 126/1440 do terreno e com direito a duas vagas de garagem, localizadas no pavimento térreo e no pavimento de garagem elevado, indistintamente, na Freguesia do Engenho Velho, matriculado sob o nº 87317 no 11 º Oficio do RGI, que ficará a disposição deste juizo para garantia da execução na importância de R$ 24.520,58, ficando o executado Paulo Sergio Gomes Trindade constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Indefiro, por ora, o arbitramento de honorários advocatícios pela fase de cumprimento de sentença, uma vez que é não é o momento processual oportuno para a sua realização, sendo necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133366-2 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X PON FON CHIN), WING CHOG AH MOI Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 63/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041310-0 - GILSON MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 76/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao autor para que traga documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070006-0 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls. 26: Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072060-4 - SIMONE GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074135-8 - DELMO JOSÉ PIRES BASTOS, MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1. Venha prova documental suplementar em 15 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. À ré sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087262-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Decisão:Fls. 38: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122535-2 - ANGELA COSTA D AVILA, CARMÉLIA MARIA BALBI AMATTO, CLEUTON FERREIRA SANTOS, CREUZA MARIS FAJARDO ROSA COELHO, ELIANA MARTINS DOURADO, ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER, MARIA DE FÁTIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS, MARIA INÊS DE ANDRADE MACHADO, NAIR SMARGIASSI DA SILVA, TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050818-0 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051932-0 - CLAUDIO ROGERIO DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005142-1 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:1. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 61/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054825-0 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1. Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Ademais, esta diligência se faz desnecessária uma vez que perfilha a este Juízo o entendimento de que, muito embora o prazo para pagamento espontâneo previsto no art. 475-J do CPC se inicie com a intimação do devedor (por meio de advogado ou pessoalmente), esta medida se faz desnecessária, uma vez que os prazos contra o revel correm em cartório independentemente de intimação a partir da publicação do ato (art. 322 do CPC).3. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar.4. Dê-se ciência à curadoria e à defensoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.101951-3 - LAURA MARIA STEFFEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Fls. 241: Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Ao réu sobre fls. 134.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 19/02/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. E. guia, conforme requerido.2. Ao autor sobre o valor de fls. 146.3. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093890-7 - MICHELE TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2.Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 190, oficie-se ao BACEN para desbloqueio do valor penhorado.2. Quanto aos demais valores, oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimados os executados, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132234-5 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X HERMES FERREIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.074572-5 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MAURICIO DE GODOY CONVERSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANCA SOARES, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112561-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que o pedido de condenação por litigância de má-fé é improcedente, uma vez que não se encontram presentes, segundo critério deste juízo, qualquer das hipóteses previstas no art. 14 do CPC.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que o processamento do feito permaneça perante este Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 219: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Fls. 194: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE Decisão:Fls. 35 e 41: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099343-8 - ARNALDO DA COSTA VARELLA FILHO X MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076130-8 - HÉLIO SOARES, MARLENE ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 230.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Publicação do despacho de fls. 435: \"Junte-se. Ao exequente.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8A - SELMA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Ao autor para depositar os honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova.3. Ao autor sobre o item 1 de fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065225-5 - ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Às partes sobre o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) Despacho:1. Certifique o cartório conforme disposto às fls. 814.2. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.130967-7 - L C X RENDEIRO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FABIANO COSENZA (PA-007615), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.082246-6 - MARIA CRISTINA SOBRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Considerando que a proposta ao ausente vincula o proponente até decorrido tempo suficiente para sua resposta (art. 428, II, CC) e que a aceitação fora do prazo implica em nova proposta (art. 431, CC), ao exeqüente para dizer sobre o parcelamento requerido, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Às partes, sobre a resposta do ofício (fls. 297). \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084881-5 - BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIÊNTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO B. FELLIN (SP-033291)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133589-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078086-6 - MARIA ESBELTA SOBRAL DINIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985)) X LUIS HORACIO SOBRAL DINIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Fls. 242: Oficie-se prestando às informações requeridas.2. Fls. 236: Ao cartório sobre a alegação do patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial. 2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso. 3. Defiro efeito suspensivo em reação ao valor controverso. 4. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.008243-7 - NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B)) X EDUARDO G VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.027880-1 - ELIETE RODRIGUES DA SILVA, ROSANA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Decisão:Fls. 49: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Fls. 283: Oficie-se ao Banco do Brasil prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.122137-1 - ELIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007544-2 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:Fls. 407: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Decisão:...Portanto, faz-se imprescendível a produção de prova pericial, em que deverão ser apurados o valor locatício de mercado e o montante a ser debitado a título de custos. Nomeio perito a Dra. Renata Rymer que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo comum de dez dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para que diga sobre seus honorários, a serem adiantados pela parte autora (artigo 19, parágrafo 2º, do CPC ). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.145929-1 - JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LUIZA ZELIA BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS), Síndico: SANDRA DUTRA Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007176-8 - SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 210/216 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.001651-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) providencie o interessado o interessado copias de fls.464,765,784,1088 e 1090 para instruir oficio eprocuração com poderes específicos para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.015273-0 - FILOMENA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208247-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao executado sobre fls. 151 e segs. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.130194-7 - GUARACI DE ANDRADE BASTOS, RAPHAEL BARRETO BASTOS, TEREZINHA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)), BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a condenação do 2º Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerada a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Às partes sobre o acordo de fls. 102, tendo em vista os embargos opostos às fls. 98/99 e os enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.152570-0 - RONALDO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057791-5 - IZABEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063836-0 - MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8 - MARIA CRISTINA CAETANO, REGINALDO MARQUES CAETANO, REGINA APARECIDA, MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054282-9 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Suspendo, por ora, o levantamento de qualquer valor pelas partes diante de fls. 783/784. \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls. 321: Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias, considerando a decisão de fls. 317.2. Ao exeqüente para depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.059103-1 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 343328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.087580-7 (20925) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JORGE DE SOUZA E SILVA Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084422-6 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X IMOBILIARIA UBA LTDA E OUTROS Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083051-0 - SONIA MARIA BARCELOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.010277-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO COSTA DE CASTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.037194-4 - EDINEUSA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Oficie-se a FENASEG e a Cia. Excelsior de Seguros como requerido às fls. 50-51. Após, apreciarei a preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.069927-5 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077609-7 - VALDIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.122789-0 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157107-0 - CLAUDIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X BANCO BRADESCO S/A EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Recolham-se as custas relativas ao mandado de citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090614-1 - EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X BANCO ARBI S A Despacho:Venha o termo do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.007357-7 - ESPÓLIO DE DARIO PINTO DA GAMA, Inventariante: MERCEDES DOS ANJOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X MARIA JOVENTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Ao interessado sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076906-8 - FERNANDO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ZILDA SOLOMOM (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 330 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101618-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FRANCISCO CARLOS BORGES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113539-7 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ESPÓLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102673-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LETICIA FERREIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056940-7 - MARCIO JOSE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.139132-6 - MARLI GUILHERME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao réu \r\n\r\nProc. 2002.001.055569-1 - LEDY EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X REXAM BEVERAE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)), TRANSUL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JOSE VITOR SALVATO (SP-112087) AO SR. PERITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009802-8 - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124817-6 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.134455-6 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Ao Réu sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068004-7 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO VOTORANTIN S A Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.074963-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SIMPLICIO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008753-1 - ALCIONE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.070900-1 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.101730-2 - LUZIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X JORGE SALOMAO NIMAN) Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nId: 343329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104046-7 - ARMANDO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X JOAQUIM COELHO DE SÁ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 282, II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123571-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.114586-8 - BANCO DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A(o) Exequente Sobre Fls.122 \r\n\r\nProc. 1999.001.158565-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERONICA R DOS S NASCIMENTO Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111767-7 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.129814-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA NOBREGA E OUTRO Despacho:Fls. 91 - Anote-se a retificação do nome do réu. Designo o dia 19/3/2008 às 13:45 h para audiencia de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação no endereço fornecido às fls. 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045851-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA THEREZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 23 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072411-7 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.162895-1 - BARTOLOMEU MAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/3/2008 às 14:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.106590-4 - CARLOS HENRIQUE CAMPANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O autor desistiu da ação com a concordância da ré, conforme fl. 74. Na consignatória, no caso de desistência, o levantamento do valor deve ser efetuado pelo consignante-autor. Assim, venha a anuência expressa do autor quanto ao pedido de levantamento formulado pela ré à fl. 77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.030483-7 - CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.077671-0 - FERNANDO XIMENES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JORGE DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 110 - Atenda-se, prestando a informação supra. 2. Intime-se a p. autora p/ recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão p/ inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.058526-9 - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X ANGELA MARIA DA PAZ FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037150-6 - BRITAMAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019154-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERSHOW PLANEJAMENTO DE COZINHAS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Ao(s) exequente(s) \r\n\r\nProc. 2002.001.035361-9 - AUGUSTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Considerando que a penhora recaiu sobre saldo de conta-corrente cujos valores creditados são relativos a salário (impenhoráveis), torno sem efeito a penhora realizada, conforme auto de fl.298. Expeça-se mandado de pagamento a favor do executado (fls.297). Dê-se ciência ao exequente.(republicar) \r\n\r\nProc. 2004.001.128360-5 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO aos interessados sobre fls 83 (certidao) \r\n\r\nProc. 2005.001.073073-2 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE VASQUES SOTO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE fls.74/77 (resp. of.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041841-4 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Revogo o despacho de fls. 80. Esclareça o exequente a petição de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.024574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X RENILGO PEREIRA SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação por 180 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115695-8 - ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fl. 22 - Esclareça visto que propõe ação de execução e requer condenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089400-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a liminar requerida, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art. 5º da Circular 30/01 do Bacen). Cite-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9B - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077813-8 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197116-1 - CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (RJ-096254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DANIELE MAIA TEIXEIRA COELHO (RJ-105527) Decisão:Assim, MANTENHO A DECISÃO de fls. 694/696 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.160205-2 - GILBERTO FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Desentranhem-se os documentos originais de fls. 106/107 e entregue-os ao subscritor de fl. 105, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138430-6 - LENIR CLARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ALGAR TELECOM LESTE ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.084362-9 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073536-7 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032011-0 - EDITE MARINA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Emende a inicial observando o art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145769-0 - ELIANA REZENDE FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018811-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Em atenção ao despacho de fls. 54V, dê-se baixa e arquive-se e encaminhe-se à redistribuição \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.104367-5 - DAVID EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X SHOP 4081 VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6o. VIII do Cód do Consumidor. Designo o dia 27/3/2007 às 15 h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019968-0 - GUIDO SONINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X EPOLIO DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144263-1 - VALTER BENDET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na ação para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida às fls. 90/92 e CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7 - MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Em réplica. Recebo o agravo retido de fls. 77/90. Ao agravado. Desentranhem-se fls. 157/170 e entregue-se ao seu subscritor, considerando tratar-se de cópia de fls. 77/90 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141288-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO FERNANDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) A PARTE A. SOBRE FLS 110 (CERTIDAO- CUSTAS PROC A RECOLHER REFERENTE AO FUNDPERJ, NA CONTA5673001243 , NO VALOR DE R$ 0,52 , PARA LIBERAÇAO DE OFICIOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075397-7 - PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a indenização prevista na apólice de seguro no valor médio do veículo referente ao mês de janeiro de 2006, descontados eventuais débitos de IPVA e de multa existentes até a data do roubo, devidamente corrigido a partir da data do sinistro até o efetivo pagamento e acrescido de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação, facultando à ré condicionar o pagamento da indenização à apresentação de documento de liberação do veículo que está alienado ao Banco Fiat S/A. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012442-4 - GELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) EM RÉPLICA (réu reconvinte). \r\n\r\nProc. 2007.001.033183-1 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações de fls. 146/152 e 155/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.032254-2 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Diante dos depósitos e do levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126335-0 - GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X POUSADA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.023830-4 - WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108970-5 - JANE SILVEIRA GHELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód do Consumidor. Designo o dia 26/3/2008 às 13 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.005521-5 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.153223-6 - ARTUR LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X SERTENGE S/A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Recebo a apelação de fls. 242/248 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.013489-6 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060900-3 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo a apelação de fls. 283/303 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120700-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À ré sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111551-8 - ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ALJSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.033701-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ALINE RODRIGUES DINIZ À PARTE AUTORA SOBRE 89 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.070125-7 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077455-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Rejeito os embargos pois a materia trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONTEC CONSULTORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS.126 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009853-3 - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.134 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075076-3 - CLAUDIO JOSE DE PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 251 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.151838-6 - DORNELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.054139-1 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR FORNEÇA COPIA DO GRERJ DE FL. 180 E CUMPRA OART.202,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) A PARTE RÉ SOBRE FLS.317/336 (CÓPIAS ACOSTADAS) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.101307-5 - BKR REVESTIMENTO ANTI CORROSIVO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA (SP-138487)) X DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A FORNEÇA O IMPETRANTE COPIA DE FLS97/99 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081722-3 - CRISTINA GUIMARÃES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X WILLIANS COSTA REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.122879-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA FORNEÇA COPIA DA INICIAL E 2 COPIAS DA PLANILHA DE FL70 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. ( REPUBLICAÇÃO ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fl.379 - ao exequente sobre certidão de fl.373vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.067750-1 - NAIR DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114577-4 - MARIA AMELIA AYRES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.246 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.079474-6 - MARIA ODETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A(o) Exequente Sobre Fls.144 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Fls. 138/144. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085546-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 343330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037339-4 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:FLS. 198/199 - COMPROVE O AUTOR SER O SR. WILSON CHAGAS VIEIRA O REPRESENTANTE LEGAL DA 1ª RÉ,FLS. 201/204 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.149465-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Decisão:TENDO-SE EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126359-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARINES ZAPAROLLI FERREIRA Decisão:FLS. 21 - 1) SUSPENSO, POR ORA, O DESPACHO DE FLS. 19.2) DEFIRO A SUSPENSÃO POS 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO VALADARES DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE FLS 18, EIS QUE HÁ INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU É FALECIDO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007041-7 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:FLS. 207/208CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134844-6 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JULIANA D''AGOSTINO LEMOS CAMACHO (SP-177783)) X GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146106-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ANDRE LIMA DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, \r\n\r\nProc. 2007.001.147527-7 - MARCO AURELIO CHIESSE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IVANEI DA SILVA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, \r\n\r\nProc. 2007.001.148522-2 - SEBASTIAO CANDIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MAGALHAES P. DUARTE (MG-063551)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, \r\n\r\nProc. 2007.001.149526-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X POSTO AQUARELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, \r\n\r\nProc. 2007.001.150572-5 - SANTO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRES MORAES (RS-040380)) X JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART Decisão:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, \r\n\r\nProc. 2007.001.154759-8 - EVANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUERINO LEPRE RIBEIRO (SP-144520)) X BANCO FININVEST S A Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÇÕES). AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.164840-8 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, \r\n\r\nProc. 2007.001.164859-7 - MARIA APARECIDA MORALES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA KAROLINA FERREIRA (SP-243393)) X DELPHOS SEGURADORA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) FLS. 518/520 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.409,42 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS A PARTIR DE 01/06/2007.2) FLS. 504 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL .... 8ª VARA CÍVEL ... VALOR R$ 22.319,46...3) FLS. 500 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ... R$ 19.307,48 PARA O JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL ...4) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ... 9ª VARA CÍVEL DO VALOR DE R$ 16.323,35 ...5) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ... 35ª VARA CÍVEL ...DE R$ 4.423,35 ...6) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DE R$ 409,15 PARA O FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.7- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO TODOS OS VALORES PAGOS E/OU TRANSFERIDOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO (CÓPIA ANEXA), BEM COMO O SALDO REMANESCENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.022786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:RECOLHA O CONDOMÍNIO AUTOR AS CUSTAS DE BAIXA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.069704-5 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ELIZABETH MIGUEL AO EXECUTADO SOBRE FLS.142 (TERMO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO), JAIR COELHO FILHO), TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO, Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.103516-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLA MONNERAT MENDOCA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556) Sentença:SENTENÇA:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 300/301, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Em 10 de Outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 72/73 - PUBLIQUE-SE A DATA DO PROCEDIMENTO PERICIAL (EXAME PERICIAL MARCADO- DIA 29/10/07,ÀS 9:30 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701/ COPACABANA./RJ)FLS. 304 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.001632-6 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:FLS. 2295 - DESENTRANHE-SE FLS 2285 COMO REQUERIDO.FLS. 2296/2299 - AO SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRA MARIA GONCALVES Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA Despacho:A ADVOGADA SUBSCRITORA DAS PETIÇÕES DE FLS. 63 E 80 DEVE ABSTER-SE DE FAZER A JUNTADA DE NOVAS PETIÇÕES SEM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO.RETIRO O FEITO DE PAUTA.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009960-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO MARACU LTDA TV MARACU Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 288/290. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066076-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL DA COSTA MARTINHO E OUTRO Despacho:FLS. 68 - 1) RETIRO O FEITO DE PAUTA 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.133988-6 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15:45 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148564-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANTE AO QUE DISPÕE O ARTIGO 19 DO CPC, RECOPLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150613-4 - DORACI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150625-0 - GENI PAREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153423-3 - GERALDO DE SOUZA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM É A RECEBEDORA, CONSTANTE A FLS 12..2) JUNTE-SE AS DECLARAÇÕES DE ISENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148920-3 - FRIDA MATHILDE BACHSCHMIED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA MATÉRIA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111527-3 - MARCELO AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X ORLANDO FRANCISCO LUIIZ PAGLIUSO FILHO Despacho:FLS. 17/18 - AO ILUSTRE MAGISTRADO QUE PROLATOU A DECISÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177040-4 - MARCO ANTONIO DUTRA E GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE O BANCO ITAÚ S/A A LEGITIMAÇÃO PARA O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.003203-7 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 86/89 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156280-9 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 29/01/08 ÀS 13:30. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.020445-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008989-8 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARTA REJANE TORRES CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) AO AUTOR , EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112413-0 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA AMBROSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) AO AUTOR (EMBARGANTE) SOBRE CERTIDÃO.).R$ 66,48, A RECOLHER , PARA O CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.044760-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047533-9 (21297) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CALCADOS CANCELA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUCIO GAZOLA (RJ-008142), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 1999.001.027127-3 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:FLS. 230 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.133894-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO ANTONIO PASSOS CAETANO DA SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128541-9 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:FLS. 322 - VENHA O DOCUMENTO APONTADO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4A - ESPOLIO DE JAIR COELHO, JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO, TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135357-3 - EDUARDO AUGUSTO FONTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X EDITORA JB S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.146281-7 - EDIVALDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIME. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056561-1 - MICHEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018025-3 - PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:HÁ PRAZO EM CURSO. BAIXEM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000882-0 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA, MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:FLS. 314 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO PROGER. APÓS. VOLTEM PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134260-0 - VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 168/175 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067563-2 - FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134400-3 - BRENDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 78 - AO MP COMO REQUERIDO ÀS FLS 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.133671-0 - ERIKA IZABELA MEDUNA HADJU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134394-4 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085838-9 - PAULO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Despacho:1) MANTENHA-SE O VALOR DADO À CAUSA TAL COMO LANÇADO.2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAR A GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055299-6 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:FLS. 81/84 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.133489-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OTO LUIZ TEIXEIRA NOGUEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.167539-4 - NAZIBERTO GERALDO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RO GÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X IRANI SOARES DA SILVA Decisão:NOTIFIQUE-SE O REQUERIDA. FEITA A NOTIFICAÇÃO DE DECORRIDAS 48 HORAS, ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DO TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:FLS. 303 - PUBLIQUE-SE A DATA DO PROCEDIMENTO PERICIAL (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR, 3º ANDAR DO FÓRUM - AV. ERASMO BRAGA, 115) FLS. 304 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.072568-9 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR FRANCISCO JOSE DA HORA Despacho:EXISTEM MEIOS LEGAIS PARA A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O REQUERIDO A FLS 02-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.139750-9 - ERNANI SALTZ, SONIA MARIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 06/12/07 ÀS 15:30. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158812-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL Despacho:FLS. 105/114 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA.FLS. 129/131 = DEFIRO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046178-7 - WAGNER JOSÉ MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123366-0 - VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE NÃO CONSTA O NOME DO SÓCIO SUBSCRITOR DE FLS. 15. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 40. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016802-6 - EDUARDO JORGE LYRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X DULCE JAQUELINE DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:FLS. 270 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM A MESMA FINALIDADE DAQUELE DE FLS. 266, ACRESCENTANDO QUE A DOCUMENTAÇÃO A SER APREENDIDA SÃO RELATIVAS AOS ANOS DE 1999 E 2000. O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DE FLS. 270. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:FLS. 528/529 E 530/536 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133474-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069719-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126630-2 - GILMAR DE SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040194-8 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.074166-1 - ROSEMERI GONCALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:FLS. 147-v - AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117045-6 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.119057-0 - MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.CUMPRA-SE FLS. 24-v, Nº 2 : (CITE-SE) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047595-6 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:FLS. 31 - DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043834-0 - RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X AERUS PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:FLS. 115/116 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093286-7 - MARCELO BENTO PEREIRA, ANDREA PROENCA BENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BRASCAN INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:FLS. 163/164 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099980-5 - JOÃO FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 47. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.146665-3 - LURDES EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X ROSA MARIA SIGNORRELLI RUBANO) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 343333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043711-8 - LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a conversão do beneficio em auxilio-acidente. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675)), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Entranhe-se corretamente a fl. 930 entre as folhas 929 e 931, eis que incorretamente entre as folhs 939 e 939.2) Fl. 960: Anote-se.3) Fls. 969/972: Está assente na jurisprudência que o prazo a que se refere o art. 421, § 1º, do CPC não é preclusivo, desde que não iniciados os trabalhos periciais, pelo que indefiro o pedido.4) Às partes sobre a proposta dos honorários periciais de fl. 930. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.194215-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERIALDO DE CASTRO JUSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Designo audiência especial de conciliação dia 05/12/2007, às 16:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101506-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER LUIZ FERNANDES FARIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.153414-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa....( republicado para conste o nome do patrono das partes) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Diga o executado sobre o levantamento pretendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.021233-0 (13949) - CARLOS D DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:fls. 1568/1576: A matéria trazida desafia apelação. No mais, recebo a apelação nos seus efeitos legais, Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.119030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE CARLOS BENTO MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga o autor/exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.086309-7 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl. 455: E-se mandado de pagamento.Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Aguarde-se decisão no Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058110-8 - ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.145100-2 - ELI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE LIMA CARDOSO (RJ-008813) 1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. REPUBLICADO FACE A EQUIVOCO NO NOME DA PATRONA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.167082-5 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 12.274,00, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.035179-9 - PETRA PEQUENO TRABALHADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ELAINE CRISTINA MATTOS MAGRATH CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068287-1 - SUSANE KLEIN GEKKER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068358-9 - GILBERTO RODRIGUES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às 15:45h.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072237-6 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fls.13, tendo do documento de fls.11. Diante dos documentos de fls.18/23, defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072546-8 - ESPOLIO DE JAIR FIALHO ABRUNHOSA X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Ante ao valor da causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073622-3 - SALOMÃO DOUMIT BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 34 e reconsidero decisão de fls.16.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074763-4 - HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076183-7 - NILCEA ROBERTA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076472-3 - DÉCIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:Inobstante a inexibilidade de declaração junto a SRF, venha comprovante de rendimentos a justificar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083813-5 - ENITH PRADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Recebo a emenda a inicial. Diante do documento de fls. 11, reconsidero a decisão de fls.13. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099054-1 - LÚCIA MARIA HERNEQUE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.17 e a publicação de fls. 18, eis que em evidente equívoco.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032013-2 - ZILDA LEMOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114174-6 - LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005491-1 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, V, do CPC, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.050036-4 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.105844-0 - MARIA TEREZA FARZATT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar as rés, solidariamente, a restituir as parcelas pagas pela autora, corrigidas desde o desembolso e com juros de mora desde a citação. Condeno-as ainda ao pagamento de danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149291-0 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X IRINEU FEIJO DA COSTA Decisão:Considerando decurso de tempo necessário à implementação do acordo, diga o autor, sendo certo que para homologação do acordo em tela deve ser apresentado o original, bem como a parte ré deve estar devidamente representada, podendo ser admitido de qualquer forma a desistência do feito pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.060309-3 (21466) - JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042853-0 (19517) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ALVARO MELIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 1995.001.126857-1 (20460) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.081485-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.125429-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:fls.134/136 - considerando a sentença proferida na Barra Tijuca (fls122) defiro o cancelamento da penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.025978-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Decisão:Cumpra-se item 2 de fl. 28, alterando ainda a cor da capa e o rito.Após, expeça-se mandado de pagamento (art. 1.102, \"b\", CPC), citando-se o réu na pessoa de seus sócios para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos dos arts. 1.102 e 1.102, \"c\" do CPC.Expeça-se precatória, devendo o autor diligenciar o recolhimento das custas pertinentes no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026872-0 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ORLANDO LUCAS TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066933-7 - OLGA JURCZYK VASSALI (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108031-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065683-3 - GILSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X VIRTUAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) ...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa....( republicado em razão do apenso) \r\n\r\nProc. 2003.001.027255-5 - URBANO BISPO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 443, esclarecendo, no entanto, que a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC incide somente em caso de descumprimento da referida decisão no prazo de 15 dias, a contar da publicação.Outrossim, reconheço a aplicação do art. 745-A, CPC, à espécie, deferindo o pagamento parcelado na forma prevista no comando legal.Certifique o cartório se a primeira parcela foi depositada tempestivamente no prazo de 15 dias.No mais, defiro o levantamento em favor do exequente do valor depositado, na forma do art. 745-A, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106077-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.109178-2 - FC CATODICA PROTECAO ANTICORROSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.129101-1 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar os lucros cessantes mencionados na inicial, além de danos morais no valor de 20 salários mínimos. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.034532-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. Quanto à tutela, a sua revogação produz efeitos desde logo, sendo irrelevante quanto a isso o duplo efeito atribuído à apelação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060999-4 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar os lucros cessantes mencionados na inicial, além de danos morais no valor de 20 salários mínimos. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE também a cautelar em apenso (proc. 2006.001.060999-4). P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060446-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GENILDA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049527-3 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.121177-3 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA, Habilitado: RAFAEL TRINTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. Após as alterações, ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.118753-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, acolho a preliminar suscitada pelo réu e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.167417-0 - RESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Esclareça o Réu como pretende realizar a prova pericial, tendo em vista que o medidor já foi substituído. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013881-2 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.063299-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A AGÊNCIA LIDO Decisão:Proteste-se. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064195-6 - VICENTE DE PAULA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ ANTONIO SILVA ARRUDA E OUTRO Decisão:O comparecimento espontâneo deve ser inequívoco. O fato de a Defensoria, que patrocina os interesses do réu no feito em apenso, ter retirado os autos para vista não pode ser considerado comparecimento espontâneo, mormente por que a Defensoria não tem poderes para receber a citação pela parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100661-7 - FELIPE DE FREITAS MELRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA BARONETTI Decisão:Recebo os embargos. eis que tempestivos. No mérito, esclareço que a inversão do ônus da prova será apreciada no momento oportuno. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.068511-0 - T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020499-7 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025115-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da concordância das partes às fls.81 e 90, designo dia 11/12/ 2007 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115233-6 - OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls.53. \r\n\r\nId: 343334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031293-0 - JAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Ao réu, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Oficie-se para baixa no protesto. Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que cabe a parte interessada promover a apresentação de planilha. Expeça-se guia, na forma requerida. O despacho de fls. 171 não está incorreto, mas sim incompleto, eis que também há verba a ser executada pelo autor. Aguarde-se a comprovação do depósito pelo prazo de 5 dias. Nada sendo comprovado, ao réu/exeqüente para apresentar planilha de débito devidamente atualizada, com os fins do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054755-4 - REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JACIARA DE BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:O Espólio réu possui inventariente certo, na forma do documento de fls. 38. Portanto, deve o autor informar o seu endereço para viabilizar a citação do segundo réu. Cumprida tal determinação, citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131092-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito, por falta de amparo legal. Aguarde-se o retorno do AR, bem como o decurso do prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Despacho:O ofício a ser expedido deve informar que os documentos em questão foram protocolizados apenas em 01/10/2007, com a juntada aos autos em 04/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.025917-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OZIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Proceda o cartório a abertura de volume nos autos. Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a comprovação do pagamento dos honorários periciais, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062406-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002694-0 - EDIMILSON BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035355-0 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dica a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILCE MARIA DAS GRACAS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Defiro o pedido de vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096625-0 - ANGOLAR PERSIANAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Considerando a manifestação favorável do réu, bem como a inérica do autor, homologo os honorários periciais propostos. Comprovem as partes o pagamento dos honorários no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121638-4 - GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071131-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Venha o recolhimento da diferença das custas processuais no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. Quanto ao requerimento de provas, aguarde-se o momento oportuno para a apreciação de sua necessidade, o que será feito na fase probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.074132-2 - MANOEL BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A petição apresentada não cumpre a determinação anterior. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089250-6 - JOSE SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O 1º AUTOR A INFORMAÇÃO CONSTANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 04, JÁ QUE O SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE ESTÁ ASSINADO, NA FORMA DA CÓPIA ACOSTADA EM FLS. 05. DEFIRO J.G. AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092615-2 - MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a autora o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121574-7 - VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068145-3 - CELL SHOP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:NÃO PROCEDEM OS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO AUTOR, NO QUE SE REFERE AS DATAS APONTADAS EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 699/702. PARA TAL CONTESTAÇÃO, BASTA UMA SIMPLES ANÁLISE DA CRONOLOGIA DOS AUTOS, CONFORME BEM ELUCIDADO PELO SR. PERITO EM SEUS ESCLARECIMENTOS, ORA JUNTADOS. TAMBÉM NÃO COMPROVOU O AUTOR O ENVIO DOS DOCUMENTOS POR DIVERSAS VEZES SOLICITADOS PELO SR. PERITO, QUE NÃO ACUSA O SEU RECEBIMENTO, ATÉ A PRESENTE DATA, NA FORMA DA PETIÇÃO RETRO. TAMPOUCO ACOSTOU O AUTOR AOS AUTOS OS MENCIONADOS DOCUMENTOS, EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE FLS. 700. INSTA SALIENTAR QUE, EM FLS. 723, O AUTOR INFORMA QUE SEGUE EM ANEXO \" CONTRAPONTO À RESSALVA DO QUESITO 24 \", MAS NADA JUNTA. PORTANTO, PRECLUSO O DIREITO DE JUNTADA DO AUTOR, EM RAZÃO DE SUA TOTAL INÉRCIA. NO MAIS, AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PONTUALMENTE APONTADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:Ante a notícia de que a segunda ré é falecida, o processo não pode prosseguir sem que o Juízo tenha certeza de tal informação. Destarte, informe o patrono do segundo réu sobre a questão, informando o Juízo se sua representação processual se encontra regular, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso contrário, deverá promover a regularização. Após, retornem para a designação de nova AIJ. No que tange às preliminares referidas na última audiência realizada, observa-se que, por sua própria natureza, se confundem com o mérito da causa e deverão ser apreciadas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111480-3 - MICHEL MENEZES WERDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081394-1 - FÁTIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora perante os cadastros de restrição ao crédito por conta da relação jurídica objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.001.063428-4 (21478) - EVANDRO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 34, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ofício.Esclareço que no despacho de fls. 36, onde se lê \"autor\", leia-se \"réu\". Dê-se vista ao Defensor Público sobre o referido despacho. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CAFE E BAR CATETE LTDA), Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Decisão:Recebo os novos embargos de declaração, já que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, dou-lhes provimento, posto que efetivamente não apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu Isac Groisman em sua contestação, razão pela qual determino que passe a constar na fundamentação do processo 2005.001.162270-0 um segundo parágrafo ... No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124163-1 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Regularize o embargante a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar (art. 13, I c/c 598, do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086117-2 - DIVA FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X DEC ASSESSORIAS E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Comprove a exeqüente que esgotou todos os meios necessários para a localização de bens do executado. Desde já esclareço que a expedição de ofício à Light, Telemar e Jucerja não se prestam ao papel pretendido pela exeqüente. Também importa esclarecer que o mero requerimento de expedição de ofício não atende a determinação de fls. 117, para a qual a exeqüente já foi devidamente intimada, na forma da certidão de fls. 121, que apenas demonstra a falta de interesse no prosseguimento da demanda, considerando a recusa em manifestar ciência expressa. \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Como especificado anteriormente na decisão saneadora de fls. 428, os encargos provenientes da prova técnica serão suportados ao final pelo sucumbente. Sendo assim, ao expert sobre a nova manifestação das partes, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Em que pese se tratar de decisão de homologação de acordo, devolvo o prazo, na forma requerida. Defiro o prazo de mais 5 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, ao Leiloeiro para as medidas necessárias a satisfação do crédito, haja vista a inércia do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.103650-7 (20355) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X CARLOS EDUARDO MIDOSI MAY Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo disponibilizado a este Juízo por determinação do Juízo da 14ª Vara Cível, bem como todos os dados referente a conta judicial que recebeu tais valores, com vistas ao levantamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Aguarde-se a devolução dos demais aditamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.120913-2 - JULITA MORGADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO JULIO ARAUJO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Diante dos termos da informação contida na certidão do Sr. Oficial de Justiça, a exeqünete faleceu. No entanto, a demanda está abandonada, sem que os herdeiros regularizassem o pólo ativo, bem como a representação processual, na forma do art. 43 do CPC. Assim, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, nos termos do preceito constante no inciso I, art. 265 do CPC. Findo tal prazo sem manifestação dos herdeiros ou sucessores da exeqüente, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058157-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LICIO BARREIRA Despacho:Impertinente o requerimento de condenação do Órgão em pena de desobediência, eis que não há prova do protocolo do ofício. Assim, expeça-se novo ofício ao Detran, nos exatos termos do ofício anterior. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.009332-0 - ANTONIO FERREIRA JORGE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos recorridos, cientes de que os autos não podem ser retirados de cartório para carga, em razão do prazo que também corre no apenso. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145917-7 - CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Despacho:Oficie-se para a exclusão do nome do réu do pólo passivo e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3A - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 17. Esclareço às partes que os feitos não podem sair de cartório, com carga, eis que há prazo também nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029069-5 - LUCIANE BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105478-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Esclareça o terceiro réu (Banco Bradesco S/A) o contido na resposta ora apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista a indicação de pessoa jurídica diversa daquela que figura como autora na causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115150-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 133: Nada a prover, eis que, na forma da sentença de fls. 111/115, a sucumbência foi recíproca. Comprovado, pelo réu, o recolhimento das custas faltantes apontadas na certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:À exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação com relação a parte líquida da condenação. \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao exeqüente para informar o atual endereço do último executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.006614-6 - IVAN ESPIRITO SANTO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Arquive-se, na forma da alínea a), art. 1º, da resolução 22/2006, por analogia. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:APÓS ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO A EXISTÊNCIA DOS SEGUINTES DEPÓSITOS EM FAVOR DO AUTOR: FLS. 198, GUIA 5021081, NO VALOR DE R$ 7.827,78; FLS. 232, GUIA 5134375, NO VALOR DE R$ 902,98, FLS. 235, GUIA 5256016, NO VALOR DE R$ 1.511,12, FLS. 201, GUIA 5021057, NO VALOR DE R$ 102,57; FLS. 281, GUIA 5337261, NO VALOR DE R$ 966,19 E FLS. 284, GUIA 5256016, NO VALOR DE R$ 109,75. COM RELAÇÃO AOS DOIS ÚLTIMOS DEPÓSITOS, JÁ HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DE FLS. 299. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO DE PAGAMENTO PARA CADA CONTA E VALOR MENCIONADOS, A EXCEÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS DEPÓSITOS, JÁ LEVANTADOS. TAMBÉM FOI POSSÍVEL CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE UM DEPÓSITO, EFETIVADO PELA 2ª AUTORA, EM FAVOR DOS RÉUS, NA FORMA DE FLS. 266, GUIA 5228505, NO VALOR DE R$ 602,56. PORTANTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DOS RÉUS, UM PARA CADA RÉU, NO VALOR DE R$ 301,28 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. TUDO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034691-0 - VERA BERNARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CONSORCIO PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Ao réu sobre o pedido de parcelamento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.038258-6 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando que o Sr. Perito manteve seus honorários e que o réu persiste em sua impugnação, nomeio em substituição a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel 2240-9040 ou 9987-5617, que deverá ser convidada e informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.047285-2 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia. Para tanto, aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, arquive-se, caso o ofício de baixa já tenha sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114167-3 - MARCOS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOM S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2B - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Ciente da manifestação do autor. Com relação ao pedido do réu, aguade-se por mais 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076726-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Com relação ao agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 535/539: o pedido de suspensão é impertinente, considerando os bem lançados fundamentos da decisão de fls. 388/389, os quais ratifico, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.048098-3 - ELIAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CRED FÁCIL INTERM NEGÓC S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Reitere-se os termos de fls. 202, devendo a entidade encaminhar a respectiva resposta com a maior brevidade possível, sob pena de se configurar eventual crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. Sem prejuízo, às partes para que juntem cópia da petição de nº 20070203349, de 26/01/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022788-2 - JACQUELINE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o agravo, que deve permanecer retido nos autos. À agravada. Sem prejuízo, à autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023504-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Decisão:Considerando a manifestação da instituição financeira autora (fls. 161), julgo extinta a execução na forma do art. 794, III, do CPC. Intime-se o réu para promover o pagamento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Com o objetivo de que sejam atendidas todas os pressupostos legais para a homologação do acordo por sentença, recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada e apresente o réu procuração em que confere poderes ao patrono signatário do aludido instrumento para representar seus interesses na causa, notadamente para a realização de transação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133714-6 - JOSE MILTON DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O BC já emitiu a ordem de bloqueio requerida, conforme se depreende da resposta de fls. 118. Portanto, aguarde-se a comunicação de outras instituições financeiras, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150059-0 - MARCELO LEVY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084380-5 - ALEX WILLIAM PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MASTER TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição, com as homenagens de estilo, para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:À exeqüente sobre o bem indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Cumpra-se a última parte de fls. 464. Sem prejuízo, esclareça-se o pedido de penhora da renda de pessoa jurídica estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.015360-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Em razão da inércia do réu em promover andamento a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015381-3 - LIVIA BENEVIDES FLORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:DEFIRO A EXTRAÇAO DE COPIAS PELA REQUERENTE PARA OS DEVIDOS FINS APOS RETORNEM AO ARQUIVO, VISTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.016274-0 - JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Indefiro a devloução de prazo, eis que o despacho se referiu aos autos em apenso, sendo certo que a impugnação foi rejeitada liminarmente. Venham aqueles autos a conclusão para verificação de eventual retratação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162408-3 - MARIA DO CARMO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069542-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O documento de fls. 36, ao que parece, é mero requerimento formulado à Receita Federal e, desta forma, não tem o condão de fazer a prova de que a autora detém legitimidade para a causa. Sendo assim, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento de tal exigência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113806-6 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:A autora faz pedido genérico de produção de provas, apresenta apenas quesitos para prova pericial, deixando de anexar rol de testemunhas. Portanto, esclareça a autora quais as provas que efetivamente pretende produzir, considerando que o feito deve seguir o rito sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos em fls. 192, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Esclareço ao autor que não há como comparar honários através de jurisprudência, já que casuísticos. Considerando que o autor é beneficiárias de JG, passe-se a prova. Antes, no entanto, ao MP, para ciência do acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080342-0 - HELIO DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Escalreça o autor, efetivamente, se pretende o rito sumário, com a juntada de petição inicial em termos, incluindo o rol de quesitos, ou o ordinário, oportunidade em que será alterado o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108769-1 - MARIA CÉLIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Cássia Mannarino Pereira, tels. 2238-4936 e 9467-1826. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.134802-4 - ABENALIO DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A Despacho:Em razão da inérica das partes em comprovarem sua hipossuficiência econômica, indefiro gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na disrtibuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.101502-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Notifique-se a primeira ré para providenciar o recolhimento das custas apontadas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido tal prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.093296-8 - RENATO EDISON DA SILVA PRALLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO MIGUEL CARMO E OUTRO) Despacho:Determino que o autor junte aos autos cópia da ata de assembléia que elegeu o síndico do prédio onde se situa o imóvel que pretende usucapir, com o fim de viabilizar sua citação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 343335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104694-4 - GENUINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOMAZ VIEIRA (SP-217856), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS . 115/128. (P.2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078860-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PARK SHOW CENTRO DE DIVERSÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2007.001.084718-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAPHAEL CONRADO FRATTIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.199902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 258 / 267. (P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.052548-7 - DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.083312-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se como se requer ( INTIMANDO O REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO PARA QUE TRAGA MENSALMENTE AOS AUTOS A PLANILHA DEMONSTRANDO O DEPÓSITO DO PERCENTUAL PENHORADO ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA ). / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.129457-0 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.102345-9 - ELOYNA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Diante da petição de fls.120, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.121 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.079383-1 - ROBERVAN GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 205/206...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.135896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X J T M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Ao credor, ante a certidão retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) As partes sobre o laudo de avalição. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.124219-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X MAXIMO MEDEIROS NETO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.046977-1 - SIDNEI RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre o esclarecimento do Dr. Perito. (fls. 75) p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X DEOLINDA COSTA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2006.001.053071-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MSC TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2006.001.060354-2 - MAURO APRIZIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:... Considerando-se que o autor recebeu a restituição da contribuição previdenciária em Janeiro de 2000 ... mas somente ajuizou a presente demanda em 2006, há que se reconhecer a existência de prescrição de sua pretensão desde Janeiro de 2005. ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.078053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FERNANDO MARIA AGUILLAR RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088101-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CAFE E BAR BIRGADI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.067503-9 - TATIANA MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Ao autor, em réplica.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070058-7 - ITALO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071327-2 - JOSE ROBERTO GOIS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.090412-0 - CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MARQUES BARBOSA ASSESSORIA S/C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2007.001.113907-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TECH 2000 DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2007.001.150559-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.150662-6 - JEOVAL JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor s, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071940-2 - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669)) X EFITRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (PR-020778) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.104004-8 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.031994-3 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.167524-0 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031642-6 - LUCAS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUCIANO PINTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2005.001.161219-6 - SAMUEL KOGAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ETREL TRANSPORTES LTDA E OUTRO As partes sobre resposta do oficio de fls. 66/68.p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077196-7 - ANDRE CREATINI DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X LUZIA DE ALMEIDA CAVASSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Segue comprovação ... bloqueio \"on line\". / P3.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112114-0 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Diante da petição de fls.139, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.91, 108 e 133 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Venham as custas do Sr.Contador Judicial. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061935-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ EUFRASINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.051649-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RICARDO CESAR OTERO COQUEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a vinda do ofício mencionado retro, devendo o nobre patrono diligenciar neste sentido. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,ÀS FLS.302.CIENTE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2000.001.046605-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Fls.411: Ao réu, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.134130-7 - EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CLINICA BAMBINA LTDA Sentença:Diante da certidão de fls.41, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.40 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.075557-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.102203-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2005.001.152223-7 - ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Cumpra o credor o comando de fls.67. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.065536-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o ofício do depositário jucidial\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.027969-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Acolho os embargos, eis que efetivamente houve atuação do patrono da parte executada, devendo tal labor ser remunerado. Diante disso, acrescento à Sentença de fls.52 o seguinte tópico: Condeno o exeqüente ao pagamento de R$ 1.000,00 de honorários advocatícios. No mais, persiste a sentença como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.040598-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2007.001.078055-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.099180-6A - LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) X LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE: \"Ao impugnante para complementar as custas, conforme fls.07\".(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.079881-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Ao impugnado. / P3. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.052548-7A - DESIRRE DAMINANA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027605-2 - CREUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nProc. 2002.001.023909-4 - JORGE AFONSO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 ... e pensão mensal, a título de danos materiais, que fixo no valor de 5,29 salários mínimos ... a partir do evento danoso. ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação concernente aos danos morais e às parcelas vencidas e doze das vincendas da pensão ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.053673-1 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Diante da petição de fls.180, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.177 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.134051-0 - FATIMA DOS SANTOS CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Diante da petição de fls.134, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.121 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.136652-5 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Diante da petição de fls.218, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.216 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.132964-6 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Vindo a contra-fé, fica deferido o requerimento retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.062911-0 - DANIELLE ALBINO ANUNCIAÇÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24 78. (P.2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.045642-1 - CONGREGAÇÃODE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO GUEDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.010523-7 - JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081348-5 - G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu sobre fls.200 e 201. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.098890-7 - CELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante da petição de fls.170, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.167 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1.Remete as preliminares para o mérito. 2.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham novos documentos em 15 dias. 3.Após, abrirei prazo para alegações finais, através de memoriais. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.111661-7 - FLAVIO ANTONIO ARANTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A CÓPIA DO ADITAMENTO À INICIAL DE FLS.17. / P1. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099957-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré a se abster de cobrar do autor em sua conta corrente as tarifas cobradas a título de adiantamento de depósito e manutenção de crediário, sob pena de multa de R$ 100,00 a cada lançamento. Condeno a ré a devolver em dobro o que foi cobrado indevidamente, perfazendo o valor certo de R$ 545,00 ... Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral ... condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.055922-4 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos; 2. Aos apelados; .... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.130026-5 - ESPOLIO DE NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas, ou seja, da venda do imóvel objeto da presente ação, no prazo de 48 h, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que os autores apresentarem ... art.915, §2o. CPC. Diante da sucumbência recíproca, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa ... / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009232-8 - FINE FOOD S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1. Recebo ambos os recursos de apelação em seus regulares efeitos; 2. Aos apelados ... ; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066412-3 - GILSON NICOLAU MICELI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THO MAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:... não assiste razão ao autor quanto a qualquer procedimento da instituição financeira, que não efetuou qualquer defeito na prestação de seus serviços ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO ... CONDENO o autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.104250-1 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para inicialmente determinar que a ré retire o apontamento da autora em 48 h, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 .... e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.065414-8 - EDIVALDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142980-0 - OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO apenas para declarar encerrado o débito objeto da presente ação, e determinando a retirada do aponte com base neste débito, no prazo de 15 dias a contar da intimação ... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE DANOS MATERIAL E MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.121499-8 - LIDIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NET RIO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/12/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043184-0 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem para sentença. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.131747-7 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador - conta de custas\" (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053180-9 - SILVALINA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora(credora) sobre o depósito realizado às fls. 272 pelo devedor(réu), no valor de R$ 3.816,26, em 10/09/2007, informando se concede quitação\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.087132-5 - LENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do depósito de fls.242/244, diga a autora, em 5 dias, se concede quitação, valendo o silêncio como anuência com a extinção da ação. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.112708-7 - ROSELI APARECIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante da petição de fls.161, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.158 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.112968-0 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X POWERDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Sentença:... O que se depreende da relação jurídica entre as partes é que a rescisão ocorreu por manifestação unilateral da autora (fls.14/17) com pedido de devolução, contudo não se materializa nos autos que os serviços não foram prestados e sim a insatisfação com o serviço apresentado. ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora ... condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa ... e acrescido de juros ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.055044-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indique o credor bens passíveis de penhora, diante do seu ... de fls.131, onde requer a penhora e avaliação do bem. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.069319-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o credor sobre fls.133. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.133541-5 - VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LUIZ FERNANDO DO PRADO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais estimados\". (P/2) \r\n\r\nId: 343337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133554-6 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 11/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Sem prejuízo, ao autor sobre o laudo de fls. 234/239. \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, intime-se pelo tel. 22882219. Venham os quesitos em 05 dias, e o laudo em 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Ao MP. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:Fls. 682: Esclareça a requerente qual é o tipo de ônus. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS), Inventariante: HENRIQUE SERGIO MELMAN), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:... Pela M.M. Dra. Juíza foi dito: Expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus faltantes, com endereço a fls. 110. Designo o dia 26-03-2008 às 14h45min para nova audiência do art. 277 do CPC. Intimem-se todos. Os presentes já saem intimados. Intime-se o autor por D.O. para comparecimento... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o recolhimento (R$ 48,96 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 20,29 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,02 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,02 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 510,01 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), Inventariante: MARCELO KLAES SOLON Decisão:Defiro J.G. ao réu. À D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.098386-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X BRASTUBO CONTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 30.976,56) \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.080303-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 231: Defiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Decisão:Defiro a penhora \"on line\" de valores. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 9.160,87) \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Fls. 152/153: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O INFORMADO PELO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES Forneça o autor as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Decisão:Fls. 61 defiro. Designo audiência do art. 277 para o dia 12/03/08 às 13:45 horas. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO NAVONA D SPAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GEORGE MARCONDES GODOY E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento do benefício complementar da pensão por morte de LINO PIRES DE CASTRO, devida a autora, das parcelas vencidas no período de 06/11/2003 a 31/10/2005, com juros e correção desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a juntada da prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, com esta, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109064-1 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.125691-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADILEIA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de encontrar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.151287-0 - ALINE GABRIELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. aos autores. Designo o dia 12/03/08, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.153799-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.154633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.166017-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Republicação: Anexa o I.R. na íntegra. Esclareça-se na exordial, o número da conta, data de abertura e saldo à época que pleiteia a correção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Republicação: O réu aduziu em sua contestação que o depósito efetuado pelo autor é insuficiente, sendo razoável a verificação da correção do depósito através de prova pericial contábil, já que nem o contador do Juízo pode fazê-lo. Assim sendo, defiro a prova pericial requerida e nomeio a Dra. Nina Veronica do S. Santos para exercer a função de perito judicial. Intime-a para apresentar seus honorários, sendo certo que estes serão arcados pelo réu uma vez que solicitou tal prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.069316-2 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Republicação: Indefiro, por ora, a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré, já que se trata de medida excepcional. Cite-se a empresa na pessoa de seus socios, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039365-4 - SANDRO BALAZS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EMPRESA ETICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Republicação: Defiro JG. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo o dia 13-03-2008, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e inexistência de débitos C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083356-3 - REGINA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, revogo a liminar já deferida a fls. 54, e por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC., sobrestada por força da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Cite-se por OJ. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Compulsando os autos não foi possível encontrar o documento comprobatório da negativação, portanto, indefiro o pedido. Cumpra-se fls. 380. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032272-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNO RODRIGUES MAGALHAES Despacho:Diga o autor se ainda possui interesse no feito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio em anuência para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.153459-4 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X JOAO CARLOS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 293, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102299-4 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X DIONÍSIO FURUSE E OUTRO Forneça o autor cópias da procuração e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Providencie o 1º embargado cópia de sua declaração de bens à SRF, em 10 dias, ainda que isento. A embargante, manifestando-se, inclusive, qto. ao 2º embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.125242-2 - MARLI LUÍZA QUINTELA VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Sentença:... Isto posto, rejeito os embargos, e por conseqüência, determino o prosseguimento da execução. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036191-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Do exposto, nos termos do art. 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131929-7 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JULIO CESAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN e a SRF para que forneça ao Juízo cópia das duas últimas declarações de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.165199-3 - ESPOLIO DE MARIANNA FARIA, Inventariante: WELLINGTON JOSE FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X EVERARDO MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:A intimação deverá ser pessoal, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a citação do 2º executado no endereço informado a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" de valores. Oficie-se ao BACEN para efetuar o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Forneça o autor cópias da procuração e do despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos. Deixo de fixar honorários já que não houve a extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, por consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a exibir, no prazo de 60 dias, os extratos das contas poupança de nº 105679-6; 901002-0; 100001-4; 900000-8; 406974-3 e 408208-1 todas da agência nº 0628, referente ao período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, sob pena de prevalecer a presunção de veracidade dos fatos decorrentes da aplicação do art. 359 do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072953-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, por consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito com base no art. 269, I do CPC, condenando o Autor nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Republicação: Retifique-se o nome do 1º requerente. Diante da justificativa apresentada, redesigno a data da AIJ para o dia 20/02/08 às 13:15 horas. Intimem-se todos, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120744-9 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048894-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146678-1 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:Republicação: Designo o dia 13/02/08, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas e taxa (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 19,59 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,66 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,66 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 4.800,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 407/414 mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Certifique-se quanto ao art. 526 do CPC. Fls. 413 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Republicação: Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 440, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Intime-se para pagamento (Atos dos Contadores: R$ 90,97; OJ: R$ 24,48; Dist.: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; AST: R$ 41,97; CAARJ: 31,14; Atos dos Dist.: R$ 17,45; Acresc. 20%: 3,49; Taxa Jud.: 3.765,39; FUNDPERJ e FUNPERJ: R$ 16,44) \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130449-2 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a ré para pagamento (AEVC: R$ 75,22; Dist.: R$ 3,49; APC: R$ 3,49; CAARJ: R$ 8,22; Atos dos Dist.: R$ 17,45; Acrésc. 20%: 3,49; Taxa Jud.: R$ 173,28; FUNDPERJ e FUNPERJ: R$ 4,98) \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano material, com juros e correção monetária desde a data do evento danoso. Condeno, ainda, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, acrescida com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069570-1 - EDSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 10 integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072499-3 - ALEXANDRE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Pelo exposto, confirmo a tutela já deferida e julgo parcialmente procedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC., para condenar a ré a prestar o serviço de \"home care\" ao autor, enquanto se fizer necessário, sob prescrição médica, sob pena de multa a ser fixada em caso de eventual descumprimento. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073126-2 - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X NIL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, confirmo a liminar já deferida para cancelar em definitivo a inscrição do nome da autora junto ao Serasa ou qualquer outro órgão de restrição ao crédito, e por consequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença. Declaro inexigível o débito que ensejou a negativação do nome da autora, eis que inexistente qualquer relação obrigacional entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:O pedido de JG foi indeferido e até o momento o autor não providenciou o recolhimento das custas, portanto, providencie o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o autor diligenciar junto ao cartório quanto da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACEDO BASTOS (AM-002972) Sentença: ... Assim sendo, rejeito os embargos monitórios, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo judicial, tornando certo o débito no valor de R$ 7.368,14 (sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), quantia que deverá ser atualizada e acrescida de encargos até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado Executivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Despacho:Republicação: Comprove a autora que percebe mensalmente a quantia igual ou inferior a 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Despacho:Junte-se. Defiro a isenção das custas. Ao autor para pagar a Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.126656-1 - ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS Ao autor para fornecer cópia de fls. 30 para insruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional,[ para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que restabeleça no prazo de 24 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).. Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do art. 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:Republicação: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor co base no art. 269, inciso I do CPC, Para condenar o réu a retirar seu letreiro luminoso da fachada do prédio situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 386, e recompô-la ao seu estado original ,no prazo de 60 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 de acordo com o &4 º do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a proposta de parcelamento do valor dos honorários, com a concordância, expeça-se guia de depósito da 1ª parcela. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela já que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Republicação: O inconformismo dos autores deve ser deduzido pela via recursal própria, portanto, cumpra-se fls. 350. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a entregar na residência da autora, no prazo de 60 dias, um exemplar impresso da lista telefônica de sua localidade, incluindo seus dados, e ainda os nomes e telefones de todos os assinantes locais, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC. Sobrestada, a condenação da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - ESPÓLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Despacho:Expeça-se o MD. de verificação e intimação conforme requerido. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.037770-0 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 66. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre os docs. juntados, bem como sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se MD. de penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Vistos em saneamento, Sem preliminares, as partes são legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Declaro saneado o processo. Fixo ponto controvertido em saber se o contrato de empréstimo em questão foi ou não assinado pela autora. Quanto às provas requeridas, defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pelo réu, já que por ele requerida, para tanto, nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinto que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a nomeação de Assistente Técnico e a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A Decisão:Republicação: Designo o dia 26/03/08,ás 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resposta. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 1.226,40 (mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), com juros e correção desde a data do evento danoso. Condeno, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.065790-4 - BEATRIZ MANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se MD de pagamento conforme requerido. Intime-se o réu (na pessoa de seu advogado), na forma do art. 475, J do CPC, para o pagamento do valor residual de R$ 3.273,70). \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Despacho:Providencie o correto recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de extinção ( AEVC: R$ 75,22; APC: R$ 3,49; CAARJ: R$ 7,87; FUNDPERJ e FUNPERJ: R$ 3,93; e Taxa Jud.: R$ 377,41) \r\n\r\nProc. 2007.001.123260-5 - ANA MONTEIRO DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. aos autores. Designo o dia 26/03/08, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166034-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Republicação: Anexa-se o I.R. na íntegra. Esclareça-se na exordial, o número de conta, data de abertura e saldo à época que pleiteia correção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167476-6 - DIRCEU FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154327-1 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela já que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls. 295/297: Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Ao autor para providenciar sua eclaração de bens atualizada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro o requerimento de tutela já que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Republicação: O réu foi citado e ofereceu resposta a fls. 52/86, ocasião em que não suscitou preliminares. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.Presente, pois , as condições genéricas para exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidade a serem sanadas, declaro saneado o processo.No tocante as provas, defiro a pericial.Nomeio o perito ROBERTO VILARINHO , para apresentar sue honorário no prazo de 10 dias.Faculto ás partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. A perícia será arcada pelo réu ao final, caso sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A) Decisão:Expeça-se guia de depósito no valor apontado. Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que o valor depositado ainda não é incontroverso, portanto, aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nId: 343338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033797-5 - RONALDO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando-se que não houve citação em execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089477-3 - MARCIO GONCALVES MOURELLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 115 e 116: A audiência de instrução de julgamento foi realizada à fl 73 e o laudo de exame de local e nexo causal apresentado às fls. 84/87. Às partes para alegações finais. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.051406-8 - JOSÉ MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito do juízo para responder os quesitos da Ré (fl. 44). Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.012890-3 - LEILA PATRONY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA Despacho:\"Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e a taxa que estão pendentes, conforme fl. 255 em até 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Intime-se o credor, via D.O. para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-J do CPC. Passados trinta dias sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158231-3 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X INVESTPLAN AGROINDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se a autora/executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475-J e seguintes do CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.094421-6B - MARIA DAS GRACAS RAMOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Intimem-se as partes para que informem a fase recursal, a fim de que se verifique a possibilidade do ofício ser encaminhado a 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0A - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Decisão:Chamo o feito a ordem...Assim, com base no artigo 64 da Lei 8.245/91, fixo a caução no valor correspondente a doze meses do aluguel, para fins de prosseguimento da execução provisória do despejo. Intime-se o exequente para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168417-6 - EUGÊNIO SOUZA SOARES, Confrontante: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106916-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAFEX COML IMP EXP BRASILEIRA DE MAQUINAS E FERROS S A Decisão:Considerando-se o teor da sentença proferida à fl. 62, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070884-4 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:À parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Certifique o cartório se já transcorreu o prazo concedido no item 2 de fl. 186. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131683-4 - EVIE CRISTINA DE LIMA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove a parte Ré o recolhimento das custas processuais faltantes elencadas a fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.137463-9 - JOSINA NICODEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 40/45 no duplo efeito. À apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova e das consequencias relatadas à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido à fl. 133.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.001527-1 - HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, porém antes da prolação da sentença. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039316-2 - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046159-3 - GILBERTO BLAUDT OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/56 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.062571-1 - FRANCISCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Renumere-se a partir de fl. 16.Cumpra-se o autor as exigências determinadas à fl. 15, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062616-8 - JHONATAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recolham-se as custas processuais e cumpra-se as exigências de fl. 19, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.078210-5 - JOÃO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a parte autora, no prazo de cinco dias, as exigências determinadas à fl. 16 e verso, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078236-1 - RAIMUNDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À parte autora para dar cumprimento às exigências determinadas à fl. 18 e verso, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.118615-2 - MANOEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 16. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100114-0 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Apresente a parte Autora cópia das três ultimas declarações de bens e rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Considerando-se o resultado do recurso, comprove a parte Autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168148-5 - FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X DENISE MARIA FREIRES), Fiador: RUBENITA SAMPAIO BARRETO Decisão:Atribua-se correto valor à causa, que deve ser acrecido do débito locatício, diante da cumulação do pedido de cobrança. Recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117505-3 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ADALBERTO FERREIRA ABDAZA Decisão:Fl. 210: Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Despacho:O pedido de fls. 319/320 foi substituído por aqueles constantes nas petições de fls. 312 e 314, os quais foram deferidos. Aguarde-se a avaliação de fl. 307. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116568-9 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES LINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038949-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte embargante, para recolher as custas e a taxa que estão pendentes, conforme fl. 44 em até 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.Após o cumprimento da determinação supra, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante do valor remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:Expeça-se ofício, na forma requerida à fl 263.Às partes sobre o teor do ofício de fls. 264/265. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114207-0 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117784-9 - LUCIANA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fl. 233 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:Cumpram-se os autores o item 1 de fl. 285, valendo o silêncio como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 1994.001.061911-4 (16368) - WELLINGTON CECCOPIERI BELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X MONFER CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória, na forma requerida à fl 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.047348-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032038-6 - HERALDA RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:No que concerne ao pedido constante na letra \"a\" de fl. 111, referente à obrigação de fazer, esclareça a parte autora se com as informações prestadas às fls. 105/110, a Ré dá quitação a tal obrigação. Quanto ao pedido constante no item \"b\" de fl. 111, apresente a parte autora planilha do débito, consoante artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fl. 242, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013487-9 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Por fim, à parte Ré sobre os documentos apresentados às fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.034487-4 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.025217-7 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.066160-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JEFFERSON ANTONIO MARQUES FIGUEIRA MELLO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como a ausência de custas processuais faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.074938-9 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROSANE ALVES HONORIO Decisão:Fl. 147: Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 253. Após, às partes sobre os cálculos de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2002.001.150094-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X TRIUNFANTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089158-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 300/302. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084448-2 - JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.148781-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ETAMIR CAVALCANTE Despacho:Intime-se o perito do juízo para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165223-0 - J W GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X NICE CHRISTIANES DE PADUA E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019462-7 - ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 273/274: Ao exequente ante o depósito, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.076151-5 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/02/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083183-9 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TV ÔMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Às partes sobre os documentos jun tados às fls. 218/233.Considerando-se que a prova pericial foi requerida pela autora às fls. 173/174 e pela 3ª Ré, Import Express Comercial e Importadora Ltda, o ônus da referida prova caberá à parte Autora, com base no artigo 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte pela decisão de fl. 43.Assim, ao perito do juízo para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066110-7 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072239-5 - MARCUS GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 371 e 372: Anote-se, onde couber. Fl. 373: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.108091-0 - ROSAELENA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho as razões ministeriais e, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não configurado o perigo de dano irreparável, observando-se a necessidade de dilação probatória para a comprovação dos fatos alegados pela autora na petição inicial... Aguarde-se a realização da perícia médica.Sem prejuízo, defiro a realização de perícia de nexo causal, para a qual nomeio o Dr. Ricardo Barroso (Setor de Perícias). Int. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166926-6 - LUPERCIO EMILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 12/12/07, às 14 horas para a realização de perícia médica, que será realizada na sala 313 C, situada na sede deste Tribunal. Intime-se o autor por via postal. 3-Nomeio perito o Dr. Edson Bento Nascimento da Silva. 4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. 5- Completado o processo, inclusive com laudo pericial, conclusos para designação de AIJ.6-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153991-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X GLAUCIMAR JANUTH MACHADO Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de ofício ao 5º Ofício de Registro de Imóveis para que se abstenha de realizar quaisquer outras averbações, transcrições ou inscrições de alienação do imóvel descrito na certidão de fl. 48, até o julgamento da lide.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:... Assim, reconsidero a decisão de fl. 116 e determino a expedição de ofício ao 9º RGI, determinando o cancelamento de todas as averbações procedidas à margem do imóvel descrito na petição inicial relativas ao presente feito, eis que desnecessárias, ressaltando-se, mais uma vez, que este juízo não pode se manifestar acerca da validade da venda do bem para terceiros, diante dos limites da causa.Quanto ao alegado às fls. 120/181, diga a parte requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094615-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil para apurar o valor do saldo devedor, informando-se ao juízo a taxa de juros utilizada pelo autor, bem como se houve a prática de anatocismo... Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Defiro, ainda, a produção de prova documental. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042278-3 (17565) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X LUCIANO BARRETO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ BARRETO (RJ-008065) Despacho:Diante da inércia do credor, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta arguída pela Curadoria Especial em sua contestação, eis que a não propositura da ação pelo autor no foro do domicílio do réu não enseja a incompetência absoluta do juízo, mas relativa, a qual deve ser arguída através de exceção de incompetência, nos termos do artigo 312 e seguintes do CPC, sob pena de preclusão... Esclareça, no entanto, o autor o pólo passivo da demanda, informando o nome da empresa e CNPJ que deve figurar como ré, eis que várias empresas são mencionadas no curso da ação, observando-se que não ficou demonstrada a sucessão entre as sociedades, através de documentação hábil para tal... Após a manifestação do autor, serão examinados os demais pedidos da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE OTTON SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071133-0 - MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.097786-0 - FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando-se que a parte autora, regularmente intimada da decisão de fl. 15, não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC e julgo extinto o processo, com base no artigo 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166764-6 - MARIA NIUZETE BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167161-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA HELENO V N DE BARROS Despacho:Apresente a parte autora cópia do contrato de prestação de serviço objeto da cobrança. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166772-5 - MARIA CRISTINA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 21/02/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166121-8 - JOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051998-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS CARLOS BORGES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Apresente a parte exequente o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO Sentença:...Considerando o noticiado à fls. 51/52, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.165691-0 - SANDRA LUCIA BECKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X VANDA DOS SANTOS LARA SOARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165515-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X S A ARQUITETURA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165873-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X BOUCINHAS E CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.074550-6 (15391) - ESPÓLIO VALMOR PAULO KOTTVITIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VANDICK JORGE EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA BARCELOS (RJ-066449) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4A - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Ao impugnante para regularizar a garantia do Juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Diante da manifestação do credor à fl. 334, em razão da falência da empresa executada, suspendo a execução em face desta, observando-se que o referido credor afirmou que providenciará a habilitação de seu crédito perante o processo falimentar.Informe o credor se pretende prosseguir com a ação em face dos sócios, os quais foram incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150182-5 - HELOISA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte Autora sobre a contestação de fls. 188/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.090728-2 - ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/92 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.120420-5 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PC BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental e pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. Sebastião Antonio dos Santos, telefone 2532-5785 e 2240-2291, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser arcado pela ré, que foi quem requereu a perícia. Concedo as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040434-2 - LUIS MAURO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... Desta forma, rejeito a alegação de prescrição argüida pela ré... Defiro a realização de prova oral e documental suplementar.Expeça-se o ofício à 73ª Delegacia de Policia para que remeta cópia integral do registro de ocorrência e eventual inquérito policial instaurado relativo aos fatos objeto da presente ação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/08, às 15:00 h.Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela autora junto ao juízo deprecado. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164910-3 - MARCIO LEAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168222-2 - RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:A Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possui rendimentos lhe permitem arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170720-6 - SONIA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça... Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165261-8 - CLÁUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SCHUB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:A presente medida cautelar inominada tem como objeto a apresentação, por parte da requerida, do laudo de pericia tecnica realizado no veículo descrito na petição inicial, a fim de fundamentar futura ação que o ora requerente pretende ajuizar em face da ora requerida. Pelo exposto, não há que se falar em periculum in mora a ensejar a concessão de liminar para o caso concreto. Assim, cite-se a parte requerida, na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.083564-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONTA 6002-251174-9 campo 47 R$ 0,14 (FUNPERJ) E conta 5673-00124-3(FUNDPERJ) R$ 0,14. CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.010708-6 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:... Defiro a produção de prova documental e testemunhal. Junte-se o rol de testemunhas com as custas respectivas para a intimação, se for o caso, em 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/08, às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166290-9 - CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X TIM CELULAR S A Despacho:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Intime-se a parte devedora para que proceda ao depósito dos honorários do perito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.039484-1 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Justifique o 1º Réu o pedido de produção das provas requeridas às fls. 129/130, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.168572-7 - ABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRADESCO Despacho:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104890-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEUDIVANE SILVEIRA LINS Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse.Expeça-se manadado, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nada a prover, eis que instada a se manifestar para esclarecer o conteúdo de fl. 471, a parte interessada permaneceu inerte. Assim, mantenho a decisão de fl. 569. Aguarde-se a notícia de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164772-6 - MAURICIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para converter o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061551-0 - ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:À DP para esclarecer o pedido de fl. 407, eis que o imóvel descrito na certidão de fl. 411 não se encontra em nome dos réus, não havendo qualquer registro de transação imobiliária em nome destes relativo ao referido bem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164943-7 - JOSÉ BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte autora cópia do respectivo Registro de Ocorrência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112619-0 - EDIVAL BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:... Desta forma, diante da liquidação extrajudicial da ré, a fim de se garantir o recebimento do crédito pelo credor, defiro a intimação pessoal da Fenaseg para que proceda ao pagamento da dívida decorrente do seguro obrigatório DPVAT, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS CONTA 6002-251174-9 CAMPO 47 R$ 2,44 (FUNPERJ )E CONTA 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 2,44 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.083694-1 - SEBASTIANA CRUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Intime-se o segundo autor, José Augusto de Paula, para que junte aos autos cópia legível de sua certidão de nascimento ou documento de identidade, a fim de que se verifique a sua filiação, considerando-se que os genitores indicados no documento de fl. 16 são diversos dos do falecido, não podendo-se, portanto, afirmar o grau de parentesco alegado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166074-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:REcolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168646-0 - MARIA MADALENA DE FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134648-3 - RUBEM JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059723), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a fraude à execução com relação à venda dos imóveis descritos às fls. 294 e 295 e declaro ineficazes as respectivas alienações.Assim, determino que sejam penhorados os referidos imóveis, com fundamento no artigo 592, V, do Código de Processo Civil... Intime-se o Executado sobre a penhora através de publicação do Diário Oficial, conforme determina o artigo 659, § 5º, do Código de Processo Civil, vez que possui advogado constituído nos autos.Intime-se, para ciência, o adquirente dos imóveis, devendo o credor diligenciar o endereço deste.Com relação ao imóvel descrito à fl. 293, informe o credor se este foi abrangido pela decisão que tornou indisponíveis os bens do devedor para análise do pedido de constrição. \r\n\r\nId: 343339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.104672-5 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Não há qualquer dado no laudo que corrobore as alegações da parte autora à fl. 53. Designo ACIJ para o dia 07/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146968-5A - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Primeiramente, certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da devedora sobre a decisão de fl. 53. Caso negativo, cumpra-se o item 2.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094736-2 - APARECIDO LUIZ FOLER X TELEFÔNICA S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116860-5 - RUTE LEA DE OLIVEIRA X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Despacho:Junte-se. Tendo em vista a informação da redesignação da audiência, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114524-6 - LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.016618-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ISRAEL VIEIRA RIBEIRO Despacho:Fl. 46: Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.159486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ESPOLIO DE MAURY COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:F. 302: Defiro as datas sugeridas. Intimem-se as partes para que tomem ciência do dia, hora e local da praça. Intime-se o patrono da parte executada, através de publicação no D.O., na forma do art. 685, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.041048-9 - CONDOMINIO DO ED LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ELIETE FENTANE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:À parte autora sobre fls. 102, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.079893-9 - CELIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLI (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Ao MM Juiz que solicitou o bloqueio de valores, para consulta via \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Defiro as datas sugeridas à fl. 298. Intimem-se as partes para que tomem ciência do dia, hora e local da praça. Intime-se o patrono da parte executada, através da publicação no D.O., na forma do art. 685, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026503-8 - ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.151961-5 - DIEGO GONCALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 99. Após, certificado o correto recolhimento das custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159144-2 - LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.115845-1 - ARTUR SORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.151283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAIME CORREIA GONCALVES Sentença:...Diante do teor da petição de fl. 68, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069020-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC.2- Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., bem como comprovantes de despesas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça ou do recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.072893-7 - ANAMITA VIANA GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 78, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei, devendo ser observado as prerrogativas da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074632-0 - FÉLIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076058-4 - HOMERO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105186-6 - ESPÓLIO DE SAUDADE AMORIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150294-3 - JOSÉ RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado.2- Emende-se a inicial esclarecendo qual é o número da conta poupança objeto da lide, juntando aos autos documentos que comprovem a titularidade da referida conta. Prazo: 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150565-8 - ANA MARIA TOLEDO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Emende-se a inicial esclarecendo qual é o número da conta poupança objeto da lide, juntando aos autos documentos que comprovem a titularidade da referida conta. Prazo: 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150570-1 - ANA MARIA TOLEDO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Emende-se a inicial esclarecendo qual é o número da conta poupança objeto da lide, juntando aos autos documentos que comprovem a titularidade da referida conta. Prazo: 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150703-5 - VANESSA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065867-4 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 43: Recebo como emenda à inicial. Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da microfilmagem dos extrados bancários. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150785-0 - EUGENIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X VITORIO CUPELLO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072660-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X LUPA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.061042-8 - MARCIA LOEFFLER VIDAL X FERNANDO HENRIQUE DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Decisão:(...)Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2000.001.016009-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA REGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X ARNALDO LINS XIXIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito à fl.302. \r\n\r\nProc. 2006.001.102196-2 - MARISA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ROGERIO GONCALVES NUNES Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fl. 31). \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131350-6 - DROGARIA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Decisão:1- Primeiramente, certifique o cartório acerca de eventual manifestação do devedor sobre a decisão de fl.38. Caso negativo, cumpra-se o item 2.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.001.006937-9 - AREZIO LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113890-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto às fls. 119/143, n/f do art. 501 do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108180-0 (20466) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EVANIR DE SOUZA VENTURA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, inciso III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.129651-4 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023814-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.016649-4 - ARTEMIS AGUIAR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 279/281: Esclareça o pedido, uma vez que a solicitação do bloqueio \"on line\" foi na totalidade do valor atualizado do débito (vide fls. 274 e 278). No mais, aguarde-se as respostas das contas atingidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.013748-4 - LUIZ ANTONIO PRADA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X MARIA MARTA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS Sentença:...Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 153/154, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Oficie-se ao 2ª Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do S. Gonçalo determinando o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito na inicial (matrícula nº 28.271).Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031086-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X RJ SPORT WEAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...)2- À parte autora sobre fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.052695-6 - IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Fls. 105/106- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.081016-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 65: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido, devendo constar do ofício que a exclusão se refere tão somente ao débito da presente execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.050395-4A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARLENE RANGEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Recolha a parte impugnante a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035407-9 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há manifestação das partes sobre o laudo pericial. Assim, considerando que ambas as partes solicitaram vista dos autos fora do Cartório (fls. 512 e 520), defiro o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091330-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 112, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159890-4 - MARIA DE LOURDES VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097416-7 - ELIANE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao MM JUiz vinculado (fls. 114/116). \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117957-3 - GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S A E OUTROS Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015261-4 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Tendo em vista que as alegações autorais são verossímeis e que há patente hipossuficiência técnica para a produção de prova no que tange a determinadas alegações, tenho que é aplicável a hipótese da inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, o que agora determino. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista à parte contrária, n/f art. 398 do CPC.Considerando a inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se possui outras provas a produzir.Justifique o réu a necessidade e pertinência do depoimento pessoal da autora para o deslinde do feito, esclarecendo se insist \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.099282-0 (17863) - MARIA LUCIA FARIAS GOULART (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151400-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.076892-3 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SAIMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.118970-0 - ANA LUCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Oficie-se ao FETJ comunicando a falta de recolhimento das custas e/ou taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159234-8 - EDILMA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X RIO SUL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação do devedor sobre a decisão de fl. 144. Caso negativo, oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.106741-6 - ESPÓLIO DE WANDA DE NIGRIS MOLLERKE (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:À parte ré sobre o depósito de fl. 200, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.138419-7 - DAVI PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl.136, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração de fl. 06 não confere poderes para levantar depósitos judiciais.2- Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo ainda que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:1- Oficie-se ao SUS, conforme requerido às fls. 163 e 168/169.2- Fls. 170/171- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.071363-3 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor se insiste no pedido de citação por edital, tendo em vista o A.R. de fl. 61 (positivo). \r\n\r\nProc. 2006.001.078033-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- À parte autora sobre o depósito de fls. 113, dizendo se dá quitação.2- Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108969-6 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de citação por edital, tendo em vista o A.R. de fl. 67 (positivo). \r\n\r\nProc. 2006.001.160518-3 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Em provas, justificando-as. Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que não vislumbro ânimo conciliatório, tendo em vista os termos da petição à fl 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.054567-3 - ANTONIO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1- À parte ré sobre fl. 57, na forma do art. 398 do CPC.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096009-3 - AILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087472-3 - GABRIELA SALERMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO BVA S A Despacho:Venha aos autos cópia da útlima declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121287-2 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do processo 2006.001.061141-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103031-2 - JOSEMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.128572-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, Intime-se a devedora através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120527-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILDA HELENA FERREIRA FREITAS Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando a executada, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150643-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à D.P. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para juntar aos autos cópia dos seus rendimentos, bem como da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033253-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO DE CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir da fl. 83.2- Homologo a transação de fls. 84/85, para que surta seus devidos efeitos legais. Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.126393-2 - MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Fls. 263/265 - Ciente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/11/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a ser produzida, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.133941-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018054-3 - PAULO SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:(...) Indefiro o chamamento ao processo (...) Rejeito a preliminar de mérito relativa à prescrição (...) Dê-se vista à ré dos documentos de fls.669/677 (...) Esclareça o autor acerca da pertinência, necessidade e relevância da prova testemunhal requerida no caso em tela (...) Prazo: 10 (dez) dias. Após o devido esclarecimento, se for o caso, a AIJ será oportunamente designada. Esclareça a ré acerca da pertinência da prova pericial de engenharia (...) Indefiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré (...) Dou por saneado o feito. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170169-1 - YARA PADILHA COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- Considerando a excepcionalidade da situação... defiro a gratuidade de justiça provisoriamente...2- Defiro prioridade na tramitação do feito, tendo em vista o teor de fl. 10. Anote-se.3- ... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA pretendida para determinar à ré que proceda à autorização para colocação do \"stent\" metálico definitivo em colédoco, uma vez que a autora já se encontra com \"stent\" provisório, já colocado às expensas da ré, assim como realize todos os exames e tratamentos que se façam necessários, como solicitado no laudo médico (fl. 18), no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e int-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087573-9 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095400-7 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha aos autos cópia da útlima declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150591-9 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143387-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DE SOUZA A parte autora sobre fls. 61/62 (respostas a oficio). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.044375-3 - ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023906-4 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105346-2 - RENATA DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011621-3 - ANTONIA PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte ré, ora exeqüente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168007-7 - ALEX CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.151317-5 - FABRICIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141698-0 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO TEIXEIRA PINTO (RJ-019228)) X CARTAO BMG MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066882-3 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEI RO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078406-0 - EDILENE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte autora sobre sobre a informação acrescentada à fl. 24 e sobre fls. 25 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.112014-8 - MARIA AMELIA MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)), Confinante: GENTIL LOPES), Confinante: LINDALVA DA SILVA LOPES), Confinante: CECILIA SALLES LOUREIRO), Confinante: IVO FERNANDES LOUREIRO), Confinante: WALTER SALLES), Confinante: SELMA RODRIGUES SALLES), Confinante: ANTONIO SALES), Confinante: TELMA PEREIRA SALES), Confinante: EURICO DA COSTA), Confinante: BENILDA DOS SANTOS COSTA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.133516-9 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CONSTANTINO RIBEIRO) Decisão:1- Cite(m)-se o(s) proprietário(s), confrontantes e eventuais interessados do imóvel em questão. Intimem-se as Fazendas, para que informem se possuem interesse na área usucapienda. Dê-se ciência ao M.P.2- Intime-se o autor para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência (art. 232, I do CPC). Firmado o termo, anexados aos autos, cite-se por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 343341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051798-7 - NOÊMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS Às partes sobre o laudo (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.170461-8 - SAMI JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que o autor faz jus ao benefício pretendido. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o benefício pretendido será pago pelo 1º réu, esclareça o autor, simples e objetivamente, a legitimidade passiva da 2ª ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR Ofício pronto aguardando resgate. Port.01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.109273-9 (22562) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPOLIO DE MIGUEL RAMAIANA SANTOS PININIM (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Despacho:Considerando que constam dos autos três certidões negativas em razão do desinteresse do autor, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, sendo certo que, vindo nova certidão negativa, o feito será extinto em razão do evidente abandono por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151186-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que constam dos autos duas certidões negativas em razão do desinteresse do autor, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, sendo certo que, vindo nova certidão negativa, a carta precatória será devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Considerando que constam dos autos três certidões negativas em razão do desinteresse do autor, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, sendo certo que, vindo nova certidão negativa, a carta precatória será devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165342-8 - TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S A X TRANSASA TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168798-0 - MANOEL HIGINO ALVES X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169384-0 - SANDRO MOREIRA DA SILVA X LIMP RIB E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170623-8 - AILTON ROCHA SILVA X LGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Mandado de Avaliação pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Fls. 346/348: a teor do disposto no art. 651 do CPC, e considerando que ainda não foi expedida carta de arrematação, defiro o requerimento de remição feito pelo devedor, fixando o prazo de 48 horas para que o credor traga aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de juros de mora, custas judiciais e honorários advocatícios, tanto os fixados na fase de conhecimento (fls. 128) como os fixados na fase de execução (fls. 157). Com a planilha, intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para o depósito da totalidade do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão à remição.Fls. 350: aguarde-se o eventual depósito do devedor para o exame do requerimento de expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. (REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ARREMATANTE). \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Fica o devedor intimado, através desta publicação, para o depósito da totalidade do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão à remição. (REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ARREMATANTE). \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao arrematante para retirar a Carta de Arrematamação \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Defiro tanto a expedição de mandado de pagamento como de ofício ao RGI. Ao autor para dizer se seu crédito está satisfeito, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução. Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 18 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Nomeio o Depositário Judicial para o cumprimento do despacho de fls. 211. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075694-5 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para juntar cópia da petição nº 2007.03213455, de 06/09/2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.153561-4 - SEVERINA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.166899-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170179-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170262-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR GONÇALVES RIBEIRO, Inventariante: MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097189-3 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:A questão relativa à gratuidade de Justiça restou preclusa pela decisão de fls. 23 e pela sentença de fls. 31. Assim, nada a prover. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065186-2 - JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096004-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2003.001.046058-0 - LUIS JOAO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o acórdão de fls. 255/269 é ilíquido, e considerando ainda que os cálculos envolvem complexidade que estão fora do âmbito do Contador Judicial, nomeio perito judicial o dr.º Moysés Martins Baptista (tel. 2621-2604), de acordo com o art. 475-C do Código de Processo Civil. As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pelo réu, uma vez que sucumbiu na fase de conhecimento, cabendo ao mesmo efetuar, na mesma oportunidade, o pagamento dos honorários postulados às fls. 128 e homologados às fls. 132. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários pretendidos às fls. 116. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078320-1 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, determinando que o réu arque integralmente com os custos de cirurgia para colocação de \"stents farmacológicos\" e com todo o tratamento adequado correspondente, bem como para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela UFIR-RJ a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168456-5 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o réu concedeu crédito em favor de meliante que se fazia passar pela autora.Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Ao cartório para que expeça, novamente, o mandado de pagamento de fls.2316 em favor de Silvia Estrada de Morais, devendo fazer constar na publicação o nome do advogado subscritor de fls.2261.Republicado por não constar o nome do advogado paulo da Silva pessoa OAB/RJ 16.253 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031569-2 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls.72. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.083543-8 - NEYDE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (RJ-020908) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.095246-1 - IVONE MALLMANN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NORMA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando a ré, ainda, ao pagamento da multa contratual no valor equivalente a quatro meses do aluguel em vigor, com fundamento na cláusula sexta do contrato firmado entre as partes...(Republicando) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044718-1 - ANEZIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SOC DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.169996-9 - DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 11.741,48. Recolha-se a taxa judiciária até o dia 08/11/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Recebo fls.62 como aditamento à inicial. Oficie-se ao distribuidor para que seja feita a inclusão no pólo passivo.Certifique o cartório se houve o correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, em razão do alegado às fls.64. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.068219-0 - ALONSO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Ao embargante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134975-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ACM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que o sócio Ernani já teve a penhora on-line deferida (fls. 46) e considerando que a sócia Etelma não é parte na demanda, não havendo nos autos requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada, esclareça a exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166191-5 - SERGIO JOSE RIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X SERGIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2005.001.127653-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA À parte autora para fornecer cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que as duas defesas foram oferecidas pelo mesmo escritório, cumpra-se fls. 79, no prazo ali fixado, sob pena de extração de cópias ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a negativação é indevida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Fica a parte ré intimada da penhora de fls. 278, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS (V. FLS.165). \r\n\r\nProc. 2006.001.129204-0 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089635-4 - MARCELO MEUSER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi... \r\n\r\nProc. 2002.001.106996-2 - NILCEA TELES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Ao dr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091491-9 - CAROLINE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141907-6 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171241-0 - ISAURA DA GLÓRIA BAPTISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a devida licença da orientação em contrário, tenho que a Justiça Estadual é incompetente para o processo e julgamento deste feito, uma vez que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que \"a Caixa de Assistência dos Advogados, como órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, está na esfera da competência da Justiça Federal\"...O fato do Estatuto da CAARJ estabelecer em seu art. 2º que as caixas são dotadas de personalidade jurídica própria, tal comando não subtrai a sua condição e qualidade de órgão da OAB, conforme prevê os arts. 44 e 45, IV da Lei nº 8.906/94. Desta forma, e considerando que as Caixas de Assistências acompanham a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem a configuração legal de serviço público, sendo assim uma autarquia federal, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO Despacho:Considerando que já foi deferida a penhora on-line (fls. 107) e que não foi obtido qualquer resultado, esclareça a credora seu requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls. 150/159: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 161/168: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117696-1 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Aguardando cópias (2) da inicial e emenda para instrução do Mandados. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080032-4 - LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LEONHARD BERNHARD JOSEF DIECKERS Despacho:Oficie-se como requerido, encaminhando-se cópia de fls. 38/40vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pela ré à autora com relação às ações faltantes, bem como eventuais benefícios vinculados às mesmas. Defiro a produção de prova documental superveniente apenas e tão somente com relação a documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107197-0 - ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017898-6 - EDNEIA ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165075-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que foi julgado improcedente pedido formulado em demanda entre as mesmas partes e tendo o mesmo objeto (processo nº 2006.001.110097-7), traga o autor cópia daquela inicial para verificação de eventual litispendência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140021-4 - MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Considerando que sequer há depósito da verba sucumbencial, inaplicável o disposto no art. 475-O, III do CPC. Considerando que o devedor não pagou, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do citado diploma legal. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170924-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do Código de Processo Civil, sob pena de perda de eficácia da liminar. Prestada caução no valor do título, defiro a sustação, que, para os fins dos arts. 806 e 808, I do Código de Processo Civil, se considera efetivada nesta data. Expeça-se ofício ao Cartório de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 355 no tocante à homologação dos honorários periciais. Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 343342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086093-2 (23495) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X HAMILTON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:I-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.200720-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.044989-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108963-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO AURELIO DE SOUZA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.129359-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ROGERIO DA SILVA COUCEIRO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.120249-4 (17451) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X COMPANHIA AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CANARANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARRIDO JR. (RJ-076716), Dr(a). NELSON GUALBERTO JR. (SP-013134) Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.140747-4 - MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes sobre folhas 728. \r\n\r\nProc. 1999.001.081319-7 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:A fim de ser apreciado o que requer, venha o contrato social atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.014295-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X KOSCHDOSKI ASSESSORIA PATRIMONIAL E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Decisão:Defiro o autor o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada do aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte autora informar ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X HENRIQUE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 13ª Vara de Família (fls. 69), informando sobre este feito. Por ora, defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083487-4 - SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Ao Distribuidor para substituição do polo passivo, conforme requerido às fls. 191, para que figurem como réus: ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO e ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO, por seus inventariantes e endereços fornecidos na mesma peça, aditando-se esta decisão à decisão de fls. 201. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE, tendo em vista a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022485-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CLAÚDIO DE ALMEIDA RUSSO E OUTROS Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.065722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LOPES DONATO (RJ-091925)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA Decisão:CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 20, ITEM 1. Ao réu sobre fls. 51, devendo comprovar os pagamentos noticiados por ele no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069115-0 - CARLOS ALBERTO MAZUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069187-2 - WALKIRIA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/01/2008, às 12:00h. Cite-se e intime-se o réu por O.J.A. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089779-6 - NATALIA NANISA CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:I-se a autora para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166616-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DOM 7 PUBLICIDADE PROPAGANDA MARKETING E EVENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.129911-2 - SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078146-2 - WANTUIL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.166245-4 - CELÇO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o seu recolhimento no prazo de cinco dias, observando-se ainda o disposto no artigo 892. Após a juntada, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166464-5 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o longo decurso temporal, desde a inscrição nos apontamentos restritivos de crédito, isto é, 25/08/2003, como se depreende de fl. 12, ausentes estão os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, previstos no art. 273 e parágrfos do CPC. Pelo que, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela final pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.003278-7 - MANUEL PEREIRA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:A fim de ser procedida à penhora online, venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054317-6 - LUIZA BISHOP DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X OSVALDO LUIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, bem como para se manifestar quanto a certidão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.150691-6 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X RAFF SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050915-2 - GIUSEPPE MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X GISELA VEIGA FERNANDES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a ré para apresentar as duas últimas declarções de IRPF ou de isento. 2) Fl. 43: À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.165952-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO SÉRGIO A PERES SIQUEIRA E OUTROS Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a ré está representada pela DP, intime-se a mesma para o cumprimento da decisão de fls. 79, no endereço fornecido às fls. 67. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132744-8 - DEA MOCELLIN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ANGELA SOARES PINTO BODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.103120-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ALDEMIR NERINO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Decisão:A embargada sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017313-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ROBERTO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha planilha detalhada com o débito que considera ainda devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062698-7 - MARIA VALENTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.111920-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA Ao exeqüente, sobre repostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.040071-0 - TECNORAP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro as citações requeridas às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.089386-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.169680-4 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.126878-3 (16069) - MARIA MADALENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0 (20289) - ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102738-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANILDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112368-3 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Se isento de declaração de imposto de renda, deverá o Autor apresentar a declaração de isento do corrente ano. Venha, em 48 horas, e em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.166466-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento, não sendo suficiente para apreciação do que requer o recibo de fl. 15. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie ao réu, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela LIGHT, até final julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.168897-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.054098-7 - JOAO JOSE GONCALVES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Fl. 268: Ao primeiro réu. 2) Após, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.130802-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:A exequente sobre o depósito, informando ainda se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081418-8 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126633-8 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Anote-se a interposição do recurso. 3) Após, ao agravado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.064493-6 - FERNANDO HWANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Sentença:(...) Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086954-5 - LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X GERENTE DE RECURSO HUMANOS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:(...) Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.069255-0 - JOSEFA MACENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNENDO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA, EM TODO O SEU TEOR. CONDENO O REU NAS CUSTAS E HONORARIOS QUE ORA FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169166-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA VASCONCELOS LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074903-5 - WILSON PAULUCCI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO DO BRASIL S A AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170001-7 - LERONILDO TIMOTEO DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1) Anote-se a prioridade de processamento. Anote-se onde couber. 2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Decisão:Fl. 435: Venha a certidão do RGI comprovando a titularidade do bem apontado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112348-1 - ALVARO SAAD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A parte contrária sobre o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049553-6 - DAMIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014886-3 - MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065004-3 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071051-9 - ERMELINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086501-1 - TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 29. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092858-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO Despacho:Fl. 49: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109182-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029745-8 - DEBORA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu, sobre fls. 45. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031340-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ULISSES BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.098740-0 - UELITA CRISTINA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.018300-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONS E MAN TERR MA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.071087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO COSTA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079549-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIZE DA SILVA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 129, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166574-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RECIO CARVALHO EVANGELISTA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. 18/22 e a comprovação da mora, pela notificação, demonstrada às fls. 23/24, constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra, autorizando desde já que, se for o caso, a requisição de força policial, observando-se ainda o 3º parágrafo de fls. 08..Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173735-1 - GR MOTORSPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA X RODRIGO ARAGÃO ANTONINI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:30 HS. DEIXO DE COCEDER, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA, TENDO EM VISTA O AUTOR NÃO TER COMPROVADO A SUA POSSE (RGI/CONTRATO DE LOCAÇÃO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029301-2 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2007.001.067410-2 - ZENITE DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante fl. 119, desnessária a realização de audiência de conciliação. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, devendo os novos documentos virem aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.098330-5 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168639-2 - MARIA LOPES RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao determinado no art. 276, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092049-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015586-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a autora a documentação requerida pelo Contador, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119767-4 - MARCO ANTONIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1) Fls. 393/430: Ao autor. 2) Fls. 432 e ss: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.105405-5 - ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I-se a parte ré como requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095375-1 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077824-2 - FLÁVIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Para deferimento da sustação do protesto, faz-se necessária a caução. Manifestem-se em provas, justificamente. \r\n\r\nId: 343343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117556-7 - ANTONIO EUZEBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido no segundo parágrafo de fls. 07 e condeno a ré a indenizar a autora, a título de danos morais, em R$ 5.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no prim eiro parágrafo de fls. 07 para declarar a inexistência do débito imputado à autora pela negativação de fls. 18. Torno definitiva a tutela concedida nesta sentença... P 5 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153820-2 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALBERTO GOLDBERG E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo no prazo de 10 (dez) dias. (P/6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197984-6 - ORESTES CABRAL JUNOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 3( três) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISTELA NOBRE CAVALCANTI Despacho:Em face da comprovação da mora às fls. 16/18, defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo pagar a integralidade da dívida aponrada na inicial (...)Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta (...) (P/5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Despacho:Ao avaliador. (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:I-se o leiloeiro p/ designação da praça. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/170 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia (08 de Novembro de 2007 às 15:00 horas, na sala de Perícias Médicas, localizadas no 3º andar, corredor C do Fórum Central).(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.326/339, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC.Venha o recolhimento das custas e taxas em 10 (dez) dias sob as penas do art. 257 do CPC. 2- No prazo do item 1 cumpra-se o item 2 de fls. 23 (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070167-1 - CEZAR MAURÍCIO HALLAKE (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO REAL Despacho:Recolha a parte Autora as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 38, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070615-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolha a parte Autora as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 26, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070953-0 - NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 55 - Indefiro por falta de amapro legal à luz do art. 19 do CPC. Cumpra-se fls.52/52 verso no prazo derradeiro de 48 horas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073131-6 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 27, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.076157-6 - LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Decisão:defiro a dilação de prazo requerida (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.110586-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa observando-se o art.260 do CPC e recolhendo-se eventual diferença de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art.275, inciso I do Código de Processo Civil, face ao valor atribuído à causa. Faculto a emenda da petição inicial, para adapatação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.118939-6 - EDIVAN CORDEIRO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o item 2 de fls. 32 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.118968-2 - JOÃO DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.15 no prazo derradeiro de 48 horas. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.149441-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTILIA BRASIL Despacho:Considerando a certidão de fls 82, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação; voltem conclusos.(P/6) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias sob as penas do art. 257, do CPC. (...) (P/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148925-4 - EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIBANCO MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre fls. 270.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a decisão proferida no AI conforme consulta em anexo, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de extinção (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.154208-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCIAMENTO MULTICRED Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se após a resposta o pedido de tutela será apreciado. (P/8) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0A - ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:Fls. 236.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. (P/7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.095688-6 - MARIA LUCIA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Venha cópia do acordo mencionado em 5 (cinco) dias. (P/4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017706-4 - RENATO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (P/8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0 - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:E-se CP p/ citação da 2ª ré, Helen. ET. desentranhe-se fls. 215 e entranhe-se nos autos em apenso. (P/7) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Recolha o autor - apelante as custas do recurso em 5 (cinco) dias sob pena de deserção. (P/8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118276-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apense-se ao processo principal. (P/8) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.099252-5 - REGINA MAURA XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Despacho:ao embargante dê-se vista a Def. Pub (P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100715-9 (4538) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LAURO ALVES MENDES DA COSTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolha a parte Autora as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 156 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.020114-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA - COLEGIO ST. PATRICKS. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA COIMBRA Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 121 verso, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.123 e considerando por fim o petitório de fls. 135/138, solicitei hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 139, totalizando a importância de R$ 29.454,76. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao Bacenjud de eventual bloqueio. (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.072730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMPRESS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 168- Esclareça à luz de fls.116. (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Fls. 254 - Esclareça à luz do termo de penhora de fls.231! (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Ao credor. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.085286-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RITA DE CASSIA RUBIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto do § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.121634-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ARON BARDAVID E OUTRO Despacho:ao impugnante sobre fls. 166 (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - EDYR SARRES MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (P/2) \r\n\r\nProc. 1992.001.026316-9 (19134) - LOCFIT VIDEO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059092), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(...)indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 1992.001.090259-2 (19865) - INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Consi derando a transação efetuada pelas partes às fls. 442/444 e a certidão cartorária de fls. 491 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intime-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.068066-3 - OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GEMON GERAL DE ENGENHARIA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:E-se mandado p/ levantamento como requerido e venha a comprovação em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (P/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:1- Fls. 269 - nada a prover ante a decisão de fls. 265 2- Fls. 275 - defiro.E-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se o Sr. OJA aos ditames da lei 8009/90 3- Fls. 281/282 - indefiro à luz da decisão irrecorrida de fls 265. Conta-salário do réu é absolutamente impenhorável !!! (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:(...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 117, totalizando a importância de R$ 27.674,06. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (...) (P/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4C - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Considerando a certidão de fls. 15 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:...Neste passo, ante a alegação de excesso, recolha o impugnante no prazo de 10 (dez) dias as custas do contador e remeta-se a este p/ que os juros de mora sejam calculados desde 5/11/2001, como acima fixado. (P/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.125166-1A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado dê-se vista a Def. Pub. (P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060520-7 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DE MILESI HUMAN HAIR Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 45, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/8) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092959-1 - SCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias se insitem nas provas segue ... em suas respectivas peças, valendo o silêncio como desistência das provas.(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1) Fls. 512 - Ao contador p/ rever ou informar. 2) Ante à certidão supra, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 514. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.073911-5 - JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente como requerido às fls. 122 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Atenda-se o MP (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o art. 331 do Código de Processo Civil, tendo em vista a manifestação contrária das partes...Defiro a produção de prova documental superveniente, apenas e tão somente nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, em razão da grande quantidade de documentos já existentes nos autos, deferindo às partes o prazo de 10 (dez) dias para a juntada. Defiro a produção de prova pericial médica requerida por todas as partes, nomeando como perito do Juízo a Drª Jeane Doffiny Bogossian,... Faculto as partes o prazo de 5 (cinco) dias para a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Por fim, indefiro a prova oral requerida por ambas as partes, vez que desnecessária ao deslinde do feito...(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6 - GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o art. 331 do Código de Processo Civil, tendo em vista a manifestação contrária do 2º réu e a audiência de manifestação dos autores e da 1ª ré conforme certidão de fls. 272...Defiro a produção de prova documental superveniente, apenas e tão somente nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, em razão da grande quantidade de documentos já existentes nos autos, deferindo às partes o prazo de 10 (dez) dias para a juntada. Defiro a produção de prova pericial médica requerida por todas as partes, nomeando como perito do Juízo o Dr. Anibal Bogossian,...Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto prova oral requerida pelo 2º réu, deixo para avaliar a necessidade do deferimento da mesma após a vinda do laudo pericial. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.63/79, no efeito devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.086030-0 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPOLIO DE MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.153973-5 - LUIS LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.154789-6 - VALDEQUE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X EMPRESA ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação; voltem conclusos.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A Decisão:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunha e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial se apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC). 2) No prazo supra, venha a autenticação da firma constada às fls. 22. (P/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073176-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDA DE PAULA O MOURAO Despacho:Fls. 52- Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. (P/2) \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154283-7 - ALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB Decisão:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto do art. 872 do Código de Processo Civil. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.007556-2 - VITORIA MUNIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o credor se dá quitação dê-se vista a Def. Pub. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aos Réus para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Diga o autor/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.140010-9 - TATIANA MC ALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:..., julgo extinta e execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 174 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.125166-1 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:O réu se deu por citado,ante o oferecimento da resposta de fls. Neste passo anote-se o patrono do réu e após, dê-se vista a Def. Pub. em réplica. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 364/371 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040330-9 - JOSE RICARDO BRAZ X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1) Face a certidão de fls. 67, decreto a revelia da parte ré. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 3) No prazo do item 2. Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Dê-se ciência a Def. Pub. (P/8) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116486-7 - JOEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X VIVO S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de isento ao IR - 2006/2007 (P/3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.160719-0 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P/1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154526-7 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação; voltem conclusos. (P/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075343-9 - DURVAL PROFETA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. 2 - aguarde-se o pedido de informações (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.110846-3 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMEMLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S A E OUTROS Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c 257, ambos do CPC .... P 5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163378-8 - JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. 1) Cumpra a parte autora o inciso II do art. 282 do CPC no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) No prazo do item 2, esclareça a parte autora se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.163457-4 - JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. 1) Cumpra a parte autora o inciso II do art. 282 do CPC no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) No prazo do item 2, esclareça a parte autora se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovando. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (P/6) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153845-7 - CARLOS ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovando. (P/8) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.162909-8 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação; voltem conclusos.(P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante ao contido às fls. 70, passo, agora a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, sa há ou não capitalização dos juros por parte do réu, se há ou não anatocismo. Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Drª Gisele de Epelbaum...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 5 (cinco) dias... (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.078414-0 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A) Decisão:(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. No prazo supra deverá a parte autora cumprir o 2º par. de fls. 30, sob pena de indeferimento da inicial (...) (P/5) \r\n\r\nId: 343344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059742-6 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069005-3 - MARIA SALVADORA VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073053-1 - MARIA REGINA SILVEIRA LOBO DOMINGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.082255-3 - HERCIDINO GOMES DE LYRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.112679-9 - SERGIO LOPES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/11/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126207-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.118882-3 - JOSE FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.117828-0 - ADRIANA BICALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 615/617: defiro. Intime-se o executado para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085949-7 - JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X CONSORCIO ROSSI SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115267-1 - HORÁCIO DE ALMEIDA FIGUEIRAL (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585)) X CREA RJ CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de folhas 44, bem como a taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083641-2 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Ao autor sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.112350-0 (8582) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Sentença:....declaro a extinção da execução fundado na regra prevista no artigo 569 do C.P.C...... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.065207-2B - ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.045265-8 - JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/11/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027069-6 - GLEICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Expeça-se mandado depagamento, na forma requerida. 2- Aos interessados para proecderem ao recolhiemnto dascustase da taa judiciária devidas, de acordo coma acertidão cartorária (folhas 34). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115807-7 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164652-7 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:Fls. 33/37: nada a reconsiderar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035077-1 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065013-4 - ILMA DO NASCIMENTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.119260-7 - JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X BANCO NACIONAL S A E OUTROS Despacho:Venha na forma do artigo 282 e incisos, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.096833-0 - HILTON JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JULIÃO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO.P1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080858-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KENNEDY JOSE COUTINHO Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ESPOLIO DE KLEBER AEXA SAAVEDRA FERREIRA, NA PESSOA DE SUA INVENT. JACINTA DE FATIMA PEREI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Para fins de penhora, venha o nº do CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.152234-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-136759) Decisão:Fls. 44/45: defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084439-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 83, após cumpra-se o despacho de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.045061-3 - OLDEMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre ofício. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.077620-8 - EDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO ITAÚ S A 1) Fls. 62/95: desentranhe-nas, entregando-as ao patrono do réu, eis que já foi apresentada a resposta escrita.2) Informações em separado: ...O AGRAVANTE NÃO DEU CUMPRIMENTO A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 526 ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1977.001.100015-8 (38292) - FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X ELIAS SALOMAI PEDRO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Decisão:Fls. 378: defiro, na íntegra.Citem-se os herdeiros indicados, via postal.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072043-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 318/343: defiro a juntada.Ao réu para, querendo, apresentar memoriais em dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104257-6 - GELIA ASHTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS Decisão:...desnecessário se faz uma nova citação, eis que a mesma já ocorreu às folhas 72/74. Por isso, reconsidero os despachos de folhas 65, 2ª parte.Oficie-se ao D.R.A. para anotar a presente como cobrança.Ap´so, ao curador especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072645-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAFE BAR SILGUEIROS LTDA E OUTRO Despacho:...intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.006627-8 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PENHA CRISTINA GOMES COSTA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111284-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X SAN MARTIN CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090195-0 - RUTH MARIA DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 109: sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.117739-1 - CARLOS ROBERTO PALMEIRIM FRACACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.031240-0 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137494-5 - ANA BEATRIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 128 \r\n\r\nProc. 2005.001.044306-8 - FABIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito de fls. 114/115.2 - Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.090430-8 - WALTER DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.126307-6 - ANTONIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053913-8 - WALTER DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.099705-2 - FRANCISCO ANTONIO DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolham-se as custas do recurso de apelação fls 55 sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071428-0 - CONLGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fl.127 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008721-0 - REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098386-3 - AGUINALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo as apelações de fls. , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.086976-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717), Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X MARCUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070504-0 - BOZANO SIOMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NELSON ALLAN DE MENDONCA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar, ocasião em que os autos deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118162-6 - FLAVIA ALBIERI MARINI DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119405-4 - ARTUR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 43/50, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.066252-5 - MARIA DE ANDRADE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142544-0 - ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.137959-2 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311)) X INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB INTERPASS CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Fls. 150 e 155: esclareça o exeqüente, diante da divergência dos valores totais das planilhas. \r\n\r\nId: 343345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "343346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042890-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Fls. 398/400, 2ª parte. Oficie-se conforme requerido.2 - Após, expeça-se Mandado de Levantamento, observadas as cautelas legais, conforme requerido às fls. 398/400, 3ª parte.3 - Após, ao executado, sobre fls. 398/400, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131450-3 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:AO CARTORIO PARA JUNTAR A PETIÇÃO QUE MENCIONA O REQUERENTE. OFICIE-SE PARA BAIXA DA HIPOTECA, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO SE ENCONTRA LIQUIDADO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.378. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091739-9 - CELSO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:1 - Fls. 893. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Diga, a parte autora, se, com o levantamento do valor, dá total quitação ao débito, em 05 dias.2 - Após, à parte ré, sobre fls. 891/892., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.078997-3 - WALMIR DO AMARAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Vindo-me os autos conclusos, verifico que foram erroneamente separados para sentença, tendo em vista que ainda não há resposta do ofício de fls.146. portanto, converto o julgamento em diligência para determinar que se expeça novo ofício, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça que deverá advertir o destinatário do prazo de 05 dias para cumprimento da determinação, sob pena de ser responsabilizado por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.090840-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO BASILIO E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a petição de fls. 55, homologo a desistência requerida pela parte autora, e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam, as partes, sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068617-7 - LUCELENA TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069024-7 - NEYDE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070449-0 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.070911-6 - ALMIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 44. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO Despacho:Fls. 39/40. Tendo em vista que o Mandado de Citação ja foi expedido, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084026-9 - ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 61, regularize a parte ré a sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101642-8 - IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101659-3 - VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114289-6 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove, a parte autora, sua carência momentânea, trazendo aos autos documentos que evidenciem suas alegações, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166594-7 - VALDIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/02/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167898-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE AUREA JUNQUEIRA FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/02/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012541-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAXÁ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PEROLA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES PROCESSUAIS e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072464-3 - JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes, sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046092-8 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155424-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097437-0 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Fls. 224, verso. Atenda-se cota da DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136196-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Especifique, o embargante, quais bens pretende que sejam objeto de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048963-3 - SIAL PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X HELIOZER FABRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Despacho:1 - Informe o embargante para quais órgãos deseja oficiar, em 05 dias.2 - Cite-se o 2º embargado, conforme requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.133547-9 - ANGELA VAZ DE MELLO PEREIRA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:1 - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que não restou comprovada a miserabilidade juridica da embargante.2 - Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.054488-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FCG INTERNACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:1 - Tendo em vista a interposição de embargos de terceiros, determino a suspensão do curso deste processo, nos termos do art.1.052 do CPC.2 - Aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.117014-2 - PAULO ROBERTO INOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X NANCI INOCENCIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 183. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017139-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BETEL 2001 REFORMAS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO DE FACHADAS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108754-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de somente R$ 0,73, junto ao UNIBANCO, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2A - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Certifique, o cartório, o alegado às fls. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Justifiquem as partes a real necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019180-8 - DAYANE CRISTINA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - Fls. 310/313. Às partes, em 05 dias.2 - Após, ao Sr. Perito, sobre fls. 314/333 e 334/335. \r\n\r\nProc. 2005.001.107913-5 - RONALDO MUSSAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X HOTEL DESCONTO CENTRAL DE RESERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Fls. 143/144. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista que houve comprovaçao de pagamento, efetuei desbloqueio on-line, nesta data.Ao credor sobre fls. 105/106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 76. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084743-4 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ELIZABETH ROCHA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Revogo 2ª e 3ª partes do despacho de fls. 25.2 - Defiro JG.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/02/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104452-7 - CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VIVO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 552, forneça, a parte ré. o endereço correto da testemunha ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006376-9 - ALLAN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140542-1 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve bloqueio de somente R$ 44,92 , junto ao UNIBANCO e R$ 1,07, junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133926-1 - WINDSON PALACE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163849-0 - CRISTIANO DE ASSUMPÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060676-2 (16226) - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL CONSORCIO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.132427-9 - GLÓRIA DANIELLE KOPPKE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095260-3 - BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:\"ACAUTELE-SE A DOCUMENTAÇÃO E INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA DANDO-SE CIÊNCIA DA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165608-9 - REGINA GEBARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166975-8 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BLUE LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172890-8 - DÉA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Decisão:\"...ASSIM SENDO, VERIFICO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, I DO CPC, COMPROVADOS PELA AUTORA ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS E, CONSIDERANDO AINDA, HAVER FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ CUSTEIE TODOS OS GASTOS DECORRENTES DA CIRURGIA NECESSÁRIA AO SEU RESTABELECIMENTO, DE ACORDO COM O LAUDO MÉDICO DE FLS. 57/58, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE DOIS SISTEMAS \"WALLIS\", BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O SUCESSO DA CIRURGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS). DESIGNO O DIA 20/02/2007, ÁS 14:15, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-A PARA CUMPRIR A DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113542-9 - JOSÉ MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDY LÚCIA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117951-2 - PRISCILLA HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 10 dias. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084973-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163934-1 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ISATA TURISMO LTDA Decisão:Defiro o protesto, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164939-5 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ISATA TURISMO LTDA Decisão:Defiro o protesto, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085012-3 - ALEIXO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:1 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte ré, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103914-5 - LILIAN BITTENCOURT THAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1 - Tendo em vista manifestação do Sr. Perito requerendo o pagamento integral dos honorários, indefiro o pedido de parcelamento, requerido pelo réu, determinando que seja realizado o depósito integralmente.2 - Com o depósito, dê-se vista dos autos ao Sr. Perito a fim de remarcar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103621-0 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167612-0 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056110-1 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:\" INTIME-SE COMO REQUERIDO\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:À parte autora sobre fls. 836/840. \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Digam, as partes, sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122959-0 - JUAREZ DIONIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 29. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134464-0 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A Ao(s) interessado(s) sobre fls.33. . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.141583-2 (9056) - ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA SILVA, Inventariante: GRAÇA MARIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA DE LACERDA DUFAU (RJ-096761)) X CIA. TERRITORIAL DO RJ Despacho:Vindo-me os autos conclusos para sentença, verifico que o feito ainda não se encontra pronto para receber o provimento jurisidicional uma vez que ainda existem exigências do Ministério Público a cumprir. Por tal motivo, converto o julgamento em diligência para determinar que se atenda o que requer o MP às fls.306. \r\n\r\nProc. 2007.001.050773-8 - ILÍDIO AUGUSTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Confinante: ANTONIO PESTANA), Confinante: ALBERTO DUCOS), Confinante: NINA ROSA PINHEIRO), Confinante: SÉRGIO MIZRAHY), Confinante: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO), Confinante: LEVISON LUIZ PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.87 E DE OFÍCOS DE FLS.69/71, 74/77,,90/91. \r\n\r\nId: 343346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.139193-1 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1- Ao apelante de fls. 365/ 383 para regularizar o preparo, conforme certidão de fls. 385, em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC.2- Tendo em vista a certidão de fls. 385, devolvo o prazo ao segundo réu, conforme requerido às fls. 329.3- Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088935-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Forneça a parte autora a cópia da petição 200703354354, de 18/09/2007. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402297-4 (17109) - MIGUEL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.402452-5 (30692) - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1994.001.076617-2 (48157) - JOSE MANUEL DE SEIXAS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSS Despacho:Às partes para ratificarem os autos praticados no juízo incompetente até fls. 60. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.030420-3 - JOSE APRIGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.180758-0 - FAUSTO DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.035087-2 - REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes sobre as informações (marcação de exame de eletroneuromiografia, em 17/10/2007, às 9:00 horas, no Setor de Neurofisiologia da Clínica do Instituto de Neurologia Deolindo Couto, na Rua Venceslau Brás, 95, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ) . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112003-4 - ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...defiro o pedido de alvará... \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167003-7 - ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE A parte autora sobre fls. 25 ( CUSTAS ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.037194-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112637-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE NALDO DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do mesmo, a parte deverá se manifestar independentemente de novo despacho, providenciando a citação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057812-3 - AILTON ESTANISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 134.2- Ao réu sobre os cálculos de fls.127/131, devendo complementar o depósito, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.3- Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem os autos conclusos para apreciação do item 2 do pedido de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.001.070669-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes sobre as informações de fls 232/233. \r\n\r\nProc. 2004.001.087591-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMATRITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X FRANCISCO AUGUSTO P DE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/11/07 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146283-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) As partes sobre as informações de fls. 218/219 (esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2005.001.152077-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.156598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X FATIMA PEREIRA DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013304-5 - LIDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.128879-6 - DENAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.044376-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA MARIA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068749-2 - RUTH FORTALEZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069565-8 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 15, atribuindo o valor à causa compatível com o rito eleito (ordinário). \r\n\r\nProc. 2007.001.083441-5 - ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087211-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X GLAUCERINA MARTA SILVA CLETO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.096206-5 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência para o dia 15/01/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104004-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUIZ PAULO BUMACHAR Decisão:Designo audiência para o dia .15/01/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Despacho:Considerando o requerido às fls. 35, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113464-4 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117839-8 - CÍCERA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 17/01/08 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.125648-8 - CONDOMÍNIO A RUA URUGUAI 254 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADOLFO JOSÉ DE MIRANDA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149638-4 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151430-1 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MENDEL SZUCHMACHER E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 17/01/08 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154190-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CMO CONSULTORIA EMPRESARIAL Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164725-8 - EDUARDO GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111456-4 - ARCHIMEDES PERES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.137766-4 - CRISTIANE DE SOUZA LACERDA X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PERITO INTIMADO \r\n\r\nProc. 2004.001.056348-5 - VERA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 203 - Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao executado para depositar a diferença apontada às fls. 182, em 24 horas, conforme requerido pelo exequente.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.080351-8 - SERGIO RICARDO GOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.081833-1 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X C E A MODAS Decisão:1 -Recebo a emenda de fls. 35/36,... 3- Designo audiência para o dia 17/01/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111370-7 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X A.E.B.C. E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 15/01/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167707-0 - MARLI ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X MARGARETH COELHO DE FIGUEIREDO E OUTRO A parte autora sobre fls. 34 (CUSTAS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166197-8 - GARRONE VIOT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 17/01/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor sobre fls. 146/149, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.130493-3 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149279-0 - MARIA DE LURDES RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Intime-se o autor, por D.O, para depositar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054943-2 - WILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X SONIA REGINA MANDARINO), Fiador: AMEDEIO FALBO CATALDO Sentença:...Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.062977-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.163851-8 - ADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.001.166578-9 - JOSE LUIZ PIRATININGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GISELE VELHOTE BRITTO GADELHA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166277-6 - DÉCADA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X AGÊNCIA BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.165701-0 - ESPÓLIO DE VALTER DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X JOSE LAGE DE SANTANNA E OUTROS Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088494-4 - SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X JOSE CLAUDIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao cartório para apensar o presente feito aos autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.093182-2 - CLAUDIA ANDREA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls.43. Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003998-6A - MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.053507-2A - ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS X VERA LÚCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao excepto. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026689-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X ESPÓLIO DE MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Às partes sobre fls.224. \r\n\r\nProc. 2007.001.072278-9 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147099-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURA ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.001.165121-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO DONATO D ANGELO RATTES Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.001.165562-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTROS Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033487-0 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MANUEL AMERICO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Defiro a suspensão da execução até a decisão da compesação que foi requerida ao Juízo da 24ª V. Cível, conforme requerido pelo exequente às fls. 124. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072187-6 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o periculum in mora, face o tempo decorrido. 2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia.3- Defiro JG. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.013593-1 - ANA BEATRIZ GELIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X ANDRE BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 227, eis que houve suncumbencia da parte autora. Assim, intime-se a autora através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106115-5 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando o informado às fls. 122, desentranhe-se a peça de fls. 112/121, entregando-a a parte ré mediante recibo... \r\n\r\nProc. 2007.001.009444-4 - ALEXANDRE SIMÕES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CLÍNICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034359-4 - GILSON RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Intime-se o réu, por D.O, para pagamento do valor da condenação..., no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2001.001.125908-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Intime-se a parte credora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.060311-9 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação, conforme planilha de fls.439, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 173 , caso o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos do peidod de fls. 173, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110560-9 - AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se conforme requerido pela DP às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.075274-0 - VERA GASTAL NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A parte autora sobre fls. 195/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.111108-0 - RUY BARBOSA BETTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X SCHOTT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao 2º réu sobre fls 217 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X CREDICARD Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 84, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia 13/12/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. ATENDA-SE AO REQUERDIO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 78/79, substituido os documentos originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097255-9 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro a incidência de multa de 10%, ...4) É nula a decisão que faz incidir a multa processual por entender que o início do prazo para cumprimento espontâneo da sentença se dá com a publicação da decisão condenatória proferida no processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.105061-5 - AFONSO FONTOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.149942-4 - JOSAN VENANCIO ANDRADE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 88/90, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018738-0 - CLB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HOTEL OCENO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.018899-2 - SUELY ESPOLIDORO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Re-designo a audiência para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. Expeça-se mandado de condução para testemunha conforme requerido. 2) Junte-se substabelecimento da autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.035859-9 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/11/07 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151876-8 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X R C RIO TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 17/01/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143656-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CELINA LILEMBAUM CRISPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.123930-4 - AILTON GUAITOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ALAIR FERREIRA E CIA LTDA CONSORCIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:... CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.008396-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X LINDÓIA CAFÉ E BAR LTDA Recolha a parte ré as custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113112-0 - MAURO SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.122606-3 - SANDRA MARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 169 - Indefiro o desbloqueio, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação da satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.051889-5 - AIRBRSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:...indefiro a devolução do prazo requerido pelo réu, ...Recolhidas as custas, ao Contador Judicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.144909-1 - LUCIANA BICALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027249-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059605-7 - CRISTIANO LUIZ DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte autora sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.090630-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:...tendo em vista a ocorrência da coisa juglada, julgao extinto o processo sem análise do merito nos termos do art. 267, V terceira figura do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.133870-2 - WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERDAN DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 31/01/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080933-0 - WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A A parte autora sobre fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.164377-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165925-0 - VALERIA CRISTINA FIÚZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:1- Atribua-se o valor correto à causa, na forma do art. 259 do CPC.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166171-1 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038446-0 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147845-0 - MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A De cisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 15/01/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147863-1 - JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X UNICARD S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia .15/01/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123990-4 - RITA DE CASSIA QUATI CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127187-5 - AVELINO FERNANDEZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:À parte autora sobre fls. 659/689, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165957-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). Defiro JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113242-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Sentença:...homologo a prova produzida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101218-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BEHNKEN ILUSTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Ao apelante para regularizar o preparo, conforme certidão de fls. 212 vº, em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112244-7 - LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 314. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 14:00horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134436-2 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SHOPPING MARTINS ACOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 167, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077864-3 - LEIDE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158486-6 - JOSÉ CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada há a prover. Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.137138-7 - ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao réu para cumprir as solicitações do Sr. Perito, conforme fls. 124/127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.130920-9 - MARCIA JANETE DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148018-2 - NEUZA NUNES MIGUEL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X VIVO S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165552-8 - HELIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BVL CORRETORA DE VALORES LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166107-3 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087620-3 - FERNANDO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 15/26. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147447-9 - JOÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149692-0 - ANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165250-3 - MANOEL SEVERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165252-7 - MANOELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033312-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIMED-RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148295-6 - JANDIRA TERSE TAMEGAO FABIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Designo audiência para o dia .17/01/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040105-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A.) Decisão:Designo audiência para o dia . 15/01/08 às 16:00 horas, ...Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nId: 343379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067135-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:...Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos a uma das Varas Empresariais. 3- Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. P.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.074441-8 (41635) - DAVID DA CONCEICAO, Habilitado: DEIVISON SANTOS DA CONCEIÇAO, Habilitado: RAQUEL DOS SANTOS DA CONCEIÇAO, Habilitado: JONATHA SANTOS DA CONCEIÇAO, Habilitado: ELIETE LIMA SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)) X INSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.185 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.213/214. \r\n\r\nProc. 2004.001.049361-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CATIVELLOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096613-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE ADAUTO FONSECA E OUTROS Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão de fls. 72, como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154514-6 - ROBERTO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115180-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116749-0 - MARIA BETANIA LINS ALVES, ADRIANA LINS ALVES, JOSE ROBERTO LINS ALVES, HAROLDO LINS ALVES, FRANCISCA LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com os acréscimos legais, com incidência desde o dia 30/08/2004. Condeno, os réus ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento), sob o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070724-7 - JOÃO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 114, devendo o réu a apresentar também os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071369-7 - CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071458-6 - ZULMIRA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerido às fls. 74 e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM À PARTE AUTORA PARA EFETUAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 01 (UM) OFÍCIO. (SRF) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.068866-1 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ ÀS FLS.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.066990-5 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101926-0 - HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 110 e 111 (documental suplementar, oral, depoimento pessoal do autor e pericial). Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações (do autor para depoimento pessoal e testemunhas que vierem a ser arroladas) no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia a ser depositada pela parte ré. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026333-3 - ZAÍRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS referentes ao celular nº (21)9335.1364 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 47, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098929-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AMAZON CAYMAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). MÔNICA SANTA RITA BONFIM (AM-003384) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e para condenar os dois primeiros réus ao pagamento da quantia de R$ 290,60 (duzentos e noventa reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, com os acréscimos legais, fluindo desde a data da incidência indevida. Condeno os réus, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:...Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais que não foram esgotados todos os meios para localização de bens em nome da executada. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão de fls. 122, como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077462-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AO EMBARGADO FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027775-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ JÚLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXOPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145914-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CIMENCAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) A EXECUTADA / DEPOSITÁRIA FIEL ( SRA. ESTELA ALVES DE LIMA ) PARA INFORMAR O PARADEIRO DO BEM DADO EM GARANTIA AS FLS 62 PARA QUE POSSA SER AVALIADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.040758-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA), ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 118/120, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, julgo extinta a execução nos termos dos artigos 794, II do CPC. Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147053-5 - BENEDICTO VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.287. \r\n\r\nProc. 2006.001.111089-2 - JORGE LUIZ DA MATTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DETERMINAR ao réu a excluir o nome do autor da SERASA (cadastro restritivo de crédito) em razão do cheque acima mencionado, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); INITIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento, e ainda, para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora deferida, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 100 e 134 (documental superveniente, depoimento pessoal da autora e testemunhal). Indefiro os depoimentos pessoais dos representantes legais dos réus por não vislumbrar necessidade e utilidade para o deslinde da questão. Venham os documentos suplementares, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, inclusive da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a inversão do ônus faculto ao primeiro réu a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente ao dobro dos valores cobrador indevidamente, a partir de maio de 2001, com os acréscimos legais, devidos desde cada incidência e a condenação ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 91) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar não ser a autora devedora do réu e para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 20, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda, para cancelar o débito referente ao contrato 00007632648000. Ratifico a Decisão de fls. 19, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035837-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:...Face ao exposto, considerando as particularidades do caso em questão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 119, devendo a parte ré apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 178 (depoimento pessoal da embargante e documental superveniente). Venham os documentos supervenientes e o comprovante de recolhimento para intimação da embargante, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos cumpra-se a Portaria nº 01/02. Com a comprovação do recolhimento, voltem para a designação de A.I.J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), para cada advogado (fls. 84 e 130). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim, REJEITO a impugnação e em conseqüência julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, inciso I, 795 c/c 475-R, todos do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Assim, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pela impugnante/executada (fls. 207).Transferência efetivada no valor correto e levantamento da penhora do valor excedente conforme cópias adiante. Após, a comprovação da transferência, expeçam-se os mandados de levantamento. Em conseqüência julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, inciso I, 795 c/c 475-R, todos do Código de Processo Civil. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072984-7 - CLEUZA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a empresa ré na obrigação de fazer consistente em promover, no prazo de 20 dias, os reparos nos fios da rede externa da linha telefônica utilizada pela parte autora, além de retirar ou substituir o aparelho \"carrier\", de modo a garantir a plena fruição do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 38,00. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios fixados R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados às fls. 09, letras A - primeira parte, C - dano moral, G e H e JULGO EXTINTO O FEITO PELA PERDA NO OBJETO no que tange aos de letras A - segunda parte, B e C - medidor de pulsos. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 87) e honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 117 e 119/120 (documental suplementar, oral e pericial). Exceto no tange ao depoimento pessoal do representante legal da ré por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da causa. Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações por parte da ré, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, à Perita para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil. Oficie-se objetivando o cumprimento da Resolução nº 20/2006, eis que se trata de Perita cadastrada junto à DIPEJ (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040597-8 - MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a REEMBOLSAR a autora quanto aos valores lançados às fls. 14/36, com os acréscimos legais, incidindo desde a data de cada desembolso e para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120901-2 - JANETE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.032943-2 - FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017750-2 - MIRIAN FREITAS MORAES, MAILDE FREITAS DOS SANTOS, JADSON RAMOS VICENTE, JEFERSON RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080317-0 - WALDEMIRO FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida às fls. 76/77. Apresente a parte autora seus quesitos, no prazo de dez dias, a contar da publicação. Nomeio como perito o Sr. Luiz Elias Marcelino; intime-se-o para que aceite o encargo e indique honorários pretendidos, após a apresentação de quesitos pela parte autora. Com a indicação e aceitação pelo Perito, digam as partes sobre os honorários. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nId: 343380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401786-0 (108926) - JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 181) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401570-2 (9221) - JOAO LUIZ BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.009752-3 (58383) - FLAVIO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.028163-2 (58566) - IOLANDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 330/331) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.098401-3 (59071) - FRANCISCO OSMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 1998.001.186264-5 - ANTONIEL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.060378-4 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.040293-8 - ALZELINO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099061-0 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.132216-5 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.042035-0 - ENI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051050-1 - IRARI ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-110797) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101170-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO, Síndico: HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER), CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER Decisão:Fls. 96/97-Defiro o pedido de prazo (10 dias) para cumprimento da decisão de fls. 94 requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107525-9 - DIRCE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na petição inicial, justificando a necessidade da sua produção para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163008-6 - MARIA LUCIA FERNANDES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073056-7 - SONIA MARIA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 27.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073464-0 - VIOLETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 50.647,62 constantes em sua declaração de IR (fls. 29). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100351-3 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A autora não cumpriu do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50. Por outro lado, os rendimentos anuais da autora são de R$ 45.516,54 conforme sua declaração de IR (fls. 68). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081012-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SONIA MARIA SIQUEIRA GANLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084965-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA FRANCO DE SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045555-6 - ADÉLIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ARETUZA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO Recolha a parte autora as custas p/ intimação postal dos fiadores (APCJ = R$ 6,98 + Acréscimos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130517-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DORVALINO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084602-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062239-6 - AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X PEDRO MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080897-6 - SANDRA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a exibir em Juízo, no prazo de cinco dias, os documentos inerentes à conta nº 0400/110266-6, referentes aos período compreendido entre 1995 até o último lançamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092295-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FERNANDO BARCELLOS GJORUP Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 95, item b.O ofício à Receita Federal apenas será expedido em caso de não localização do réu no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165422-6 - SELMA CAROLINA SALMASO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 10.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047322-4 - CASA GAGO BANDEZ PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190) Despacho:Fls. 370/371- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor constante da cláusula 3, parágrafo primeiro do acordo de fls. 343/345. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls. 509. \r\n\r\nProc. 2002.001.149546-0 - NILTON VASSIMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120033-3 - CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140104-3 - JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150877-9 - ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.173951-7 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA Decisão:\",,, DEFIRO a liminar...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097360-2 - CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030232-6 - AZUMI RESTAURANTE JAPONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ROSEMERE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre fls. 263 \r\n\r\nProc. 2004.001.050041-4 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), MURILO CARDOSO CHAVES) X MURILO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO BRASIL S/A, Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148802-1 - S B U SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 88 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148109-5 - ELIZANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.055620-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta de ofício (fls. 259/260) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112468-0 - VIOLETA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.011277-0 - GILVAN SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Fls. 708/709 - Expeçam-se mandados de pagamento.Ante a certidão cartorária de fls. 718, expeça-se no mandado de pagamento em favor da empresa ré.Ressalte-se que para expedição dos mandados deverá ser observada a sentença dos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.116246-2 - DANIEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 56. Defiro a gratuidade de justiça requerida. ... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de dezembro de 2007, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067670-6 - JOÃO GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 46.345,65 constantes em sua declaração de IR (fls. 31/32). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.089246-1A - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). PAULA GELBERT ROCHA (RJ-136571)) X LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS Despacho:...Na ação de despejo o locatário deve ser o réu, não podendo o ocupante do imóvel integrar o polo passivo, razão pela qual indefiro o pedido de emenda a inicial. Forneça a autora o endereço para citação da ré. Com a resposta, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.074907-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE NOVA MARAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110892-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nId: 343381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.001.400003-1 (38872) - LUIZ ANTONIO DEL PUPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, aos interessados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.001.401875-4 (26002) - DENISE LAURENTINO TOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... JUNTE O AUTOR COPIA DO CPF. FLS. 120, PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.081362-5 (43070) - JOAO SILVERIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.010452-1 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X STONE CONFECCOES LTDA Despacho:Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente por carta AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Fls. 145/146 - Anote-se. Sem prejuízo, dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098160-3 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Expeça-se certidão para dívida ativa, face à inércia do réu em recolher os valores devidos e apontados às fls. 74.2) Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102482-3 - PAULO CELIO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120729-2 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Face à ausência de comprovação do alegado, intime-se o autor pessoalmente, para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Caso seja confirmada a informação acerca do óbito, que sejam intimados os herdeiros para a devida habilitação, no prazo de 30 dias. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053261-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE INVENTARIANTE A FIM DE SE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057459-4 - RITA CAMELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Determino, ainda, ao réu a apresentação dos extratos das cadernetas de poupança existentes em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. (...) Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao apelado para contra-razões. Sem prejuízo, intime-se o réu a apresentar os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. (...) PUBLIQUE-SE. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. (...) Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099186-7 - ADILIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145439-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Face à inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos devidos bem como a emenda determinada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Portaria 01/2002 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 193. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173613-9 - ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:Diga a autora no prazo de 5 dias acerca dos depósitos realizados. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.123981-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VICTOR LINS KEUNSENL Despacho:Cite-se em execução. Fixo Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092490-3 - MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165492-3 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que recolha os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo a desistência formulada em relação ao segundo réu, que deverá ser excluído do pólo passivo(...)(...), motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Processo 2005.001.058330-9D E C I S Ã O1 - Fls. 567/568 - A fls.566 consta expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor.Quanto ao depoimento pessoal, este deve ser realizado perante este juízo, não havendo fundamento para que tal ato se dê também por carta precatória.2 - Fls. 569/570 - Adite-se a carta precatória expedida(fls. 566) para que também seja inquirida a testemunha Osmar Antonio Seibert, arrolada pelo réu. Expeça-se carta precatória para Três Rios com a finalidade de inquirição das testemunhas indicadas a fls. 569.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.Rio de Janeiro, 11/outubro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) PORTARIA: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE COMPLEMENTE OS ENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS ÂNGELO AUGUSTO PAPI, LUIZ MAURÍCIO LEDERMAN E LUCIANA AYER, PARA QUE OS MESMOS SEJAM DEVIDAMENTE INTIMADOS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Informações prestadas pelo oficio 158/07/gab. Aguarde-se o retorno dos autos e junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 273 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) portaria 01 202 \"a parte re para recolher as custas conforme planilha de fls 127 \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (SP-074569) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental suplementar no mesmo prazo acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.088220-3 - ELCIO DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) P ortaria 01/2002 \" A parte ré para recolher as custas devidas conforme planilha de fls 49 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Despacho:Ao exequente para que apresente planilha atualizada do débito bem como manifeste acerca da penhora realizada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, para regular prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.160655-0 - ROSANA MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146539-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X HSBC PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 26, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091254-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111404-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X DINIZ ALEXANDRE DE MELO PEREIRA E OUTRO Despacho:A não indicação do número do CPF inviabiliza a obtenção da informação pretendida, como vem informando, em outros feitos, os órgãos apontados, pois as buscas são realizadas com base no número do cadastro acima. Assim, ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021394-2 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 \"Diga a parte, no prazo de cinco dias, em nada requerendo voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo se a obrigação encontra-se satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.001.132432-4 - TANIA MARIA BITENCOURT BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ATENÇÃO! Trata-se de execução de verba sucumbencial. O exequente é o réu na ação principal, ou seja, Sul América de Seguros S/A. Intime-se corretamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.041675-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao exequente para regular prosseguimento, ante a inércia dos executados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.011515-0 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o depósito dos honorários periciais homologados, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 343382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho:Fls. 221. À CE. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM....2.5- Por isso que é plenamente cabível (e o tempo urge) que o leiloeiro nominado à fl. 785 (Roberto Schulman) proceda à nova praça do imóvel do Centro....3- ANOTE-SE FL. 706 PARA FINS DE FUTURAS PUBLICAÇÕES, INCLUSIVE DESTA DECISÃO. 4- Do acima exposto, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS QUANTO À PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O LEILOEIRO nominado à fl. 785, para que leve à praça o imóvel do Centro, indicado na inicial, visando que este vetusto processo, finalmente, prossiga até seus ulteriores termos e alcance a sua finalidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059374-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURÍCIO CONCEIÇÃO DO CARMO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado. Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença em cartório e, nada sendo requerido, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário... \r\n\r\nProc. 2007.001.167042-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMERICO ABRANTES Despacho:Apensado ao processo nº 2007.001.040119-5, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036433-2 - PRAIA MANIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA X RIO JEANS CHOPERIA LTDA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.040245-0 - ESTRELA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A, Litisconsorte: CENTRAL ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.043410-3 - SAMUEL HUGO DE RESENDE X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.093499-9 - DAIMLERCHRYSLER D C LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972)) X LUCIA VERISSIMO DE ARAUJO SILVA Despacho:FLS. 16: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167842-5 - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X EFFICIENT EXPRESS TRANSPORTES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 338. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) \"DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, POIS NÃO É O RECURSO CABPIVEL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) \" FLS. 212: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO NOVO PATRONO DOS RÉUS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) \" FLS. 215/216: AGUARDE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) \" INTIME-SE DA PENHORA POR D.O.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) \"I. PESSOALMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO SR.CONTADOR DE FLS.185/189, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para apresentar a guia, retirada em 06/09/2007, devidamente paga, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio Bacen-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- FLS. 212: VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039681-0 - JOSE MARCELINO FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 121, intime-se a patrona, outorgada às fls. 06, por DO, para informar o endereço atualizado do autor, a teor do art. 39, II do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção, em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI nº 2006.002.23281. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNSHEE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.127965-5Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUNSHEE DE ABRANTESParte Ré: MAX SOUZA SANTOSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/31. No entanto, como se vê à fls. 68/71, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68/71 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, MARCANDO O EXAME MÉDICO PERICIAL PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14 H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190 - SALA 410 - BOTAFOGO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 57. Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033272-0 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INQUILINOS Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 32v. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO PARA SUMÁRIO E A CAPA DOS AUTOS. 3- DESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 4- DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064779-2 - PHILIPPE UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070754-5 - HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Retifique-se o rito no distribuidor para odinário. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 3- Fls. 70: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 39: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071599-2 - MARIE ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS. 49/54: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072558-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075689-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada manteve-se inerte.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.167527-8 - GERALDA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100102-4 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073720-1 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 198 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003498-8 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.17/19, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.56, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048472-4 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 366: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:1- Fls. 117. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Certifique o cartório se a 2ª ré apresentou resposta, no prazo legal, bem como se o 2º autor encontra-se regularmente representado nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.71/79, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 167/172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011933-2 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FLS. 110: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092226-8 - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SILVIO JOSE BENEVIDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128798-4 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.113, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/03, 68, 78, 79 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 86/89. Defiro. Expeça-se guia. Comprove-se o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:1- Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 115 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, bem como esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110213-1 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:FLS. 289/290: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:1- CUMPRA o cartório, de plano, o deterrminado na segunda parte do despacho de fl. 98. 2- Venha, pela embargante, as CUSTAS da causa, em trinta dias. Quanto à TAXA JUDICIÁRIA, que é elevada em razão do valor da causa, defiro em caráter excepcional, por tratar-se de condomínio horizontal, o parcelamento em 12 prestações mensais. Pena de extinção do processo e cancelamento da dstribuição. 3- Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.287/298, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Decisão:1- ANOTE-SE FL. 135, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 2- Regularize o patrono de fl. 134 a representação processual quanto à 1a executada, eis que a 2a executada era a sócia-gerente daquela, como se vê de fl. 10, e afirma, à fl. 134, que as atividades daquela estão encerradas. PRAZO DE DEZ DIAS. 3- Considerando-se que ambas as executadas estão plenamente cientes da execução em curso, porém não houve pagamento do débito, defiro fl. 190. 4- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.028434-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ROBERTO MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057159-9 - SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Cumprido o determinado no rosto dos embargos que se encontram na capa dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:1- Tendo em vista a interposição de embargos à execução em apenso, pendentes de solução definitiva, indefiro, por ora, o levantamento de valores. 2- Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 95/98: VENHA O TÍTULO ORIGINAL. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA, QUE ENCONTRA-SE PRESA NA CONTRACAPA DOS AUTOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034208-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/46 e, em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I c/c 795, ambos do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036463-0 - PÃO DE AÇUCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X DAS TRÊS E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:FLS. 75: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE FLS. 71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X MONICA QUINTAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA CARLA BATISTA DA COSTA (RJ-095895), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:FLS. 424/425: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040789-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURENCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129227-2 - RIO LAGOS COMERCIAL RBG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA (RJ-100859)) X PROWAX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (SP-133820) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.447/452, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho:Aguarde-se a realização da diligência de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.103123-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONEXAO SERVICOS TEMP E SEL LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066032-2 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 19/33. Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:RECEBO, SEM O EFEITO SUSPENSIVOAUTUE-SE EM APARTADO.APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE E AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1- FLS. 193/194: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS. 193/194: AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, por carta precatória, para promoverem o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 289/291. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052025-1 - ORLANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:FLS. 220: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8 - MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS. 282 E 284/285: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 362/364. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.048276-0 - EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fls. 517. Defiro. 2- Diante da inércia do I. expert, nomeio em substituição, como perito do Juízo, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-o para início dos trabalhos, consignando-se que os honorários periciais foram homologados em cinco salários mínimos e que serão suportados ao final pelo sucumbente. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Fls. 274. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133436-4 - ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:FLS. 517/518: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- FLS. 308: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO SR.CONTADOR DE FLS.287/292, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125018-3 - JOSEFA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Despacho:FLS. 236: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130022-8 - MARIANGELA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- FLS. 334: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS.335/348: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5 - NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho:FLS. 75/115 E 116/143: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:A conexão é evidente, motivo pelo qual determino a reunião dos processos (2007.001.052455-4, 2007.001.052478-5 e 2007.001.052430-0), de modo a viabilizar a unificação da instrução processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 93/97. Aos réus. 2-Fls. 98/114. Ao autor, tudo em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.167954-5 - WILMA MARIA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098998-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Ag. nº 893179/RJ interposto perante o STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088541-1 - DÉBORA MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, a teor do artigo 1102-C, caput do CPC. Resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da execução, pela parte ré. Transitada julgado, prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.139713-5 - MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X SELMA PALHARES MARINHO Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 20, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:1- Fls. 375. Defiro. Lavre-se termo.2- Após, intime-se a executada, por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002772-5 - VILMA GARDENIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029202-0 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:FLS. 103: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043954-0 - ANGEL OSVALDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 120/136. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167044-0 - WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.2- CITE(M)-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 78. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 72/75: À PARTE CONTRÁRIA. 2- NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122592-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:FLS. 166: OFICIE-SE À EMBRATEL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, na loja situada na rua da Quitanda, nº 56, Centro, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 147, 150 E 151 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.154393-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:FLS. 132/133: INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031207-3 - EUSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 378/387: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.033995-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NIVIA BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 186. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167276-9 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.168539-9 - SONIA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO ITAU S A ITAULEASING ARREND MERC Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160781-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho:1- Fls. 580. Defiro. Restaure-se a distribuição.2- No mais, aguarde-se o julgamento do AI nº 2007.002.05982. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016256-5 - MARTHA MEDICI CARVALHO FUJITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO SR.CONTADOR DE FLS.253/255, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS. 88: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS. 88: AO EXECUTADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104983-5 - THELMA STELLA BORRING HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1- Fls. 29/35. Indefiro JG, vez que a declaração de imposto de renda não se harmoniza com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105777-7 - JOSE CLAUDIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119101-0 - IGOR SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 251/252. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.058808-5Parte Autora: EDINA GUIMARÃES DA SILVAParte Ré: UNIBANCO AIG SEGUROSSENTENÇAA autora moveu a presente ação de Responsabilidade Civil em face do réu.Inicial à fl. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/13. No entanto, como se vê à fls. 109/111, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 109/111 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125086-1 - ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Processo findo (fls. 301/302). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082147-4 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 253/257: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051479-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106461-4 - VALDIVINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:1- FLS. 108/109: À PARTE INTERESSADA. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 106. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087542-9 - LUIS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.24/35, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121711-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a DP para se manifestar sobre a certidão de fls. 308 e requerer o que for de seu interesse do seu patrocinado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.107651-1 - ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-117973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 273/276. \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104301-8 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa do autor. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104312-2 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa do autor. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 343384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.035747-0 - MOISES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS Despacho:Esclareça o autor o documento de fls. 144, ou sobre o mesmo manifeste-se expressamente, sob pena de não recebimento do recurso interposto.. \r\n\r\nProc. 2005.001.044047-0 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao Autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165948-0 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X OFICIAL TITULAR DO 8º (OITAVO) REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15.01.2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial de fls. 365/415 conforme determinado à fls. 448. item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 278: para fins de apreciar o requerimento formaulado, comprove a parte autora a entrega, mediante protocolo, do ofício retirado na folha mencionada pela parte interessada, tudo no prazo de três dias.Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado às fls. 216. Lavre-se termo. Nomeio o depósitário o executado. Intime-se na forma dos artigos 659, § 5º e 475 -J, § 1º, ambos do CPC.2 - Intime-se o exeqüente para cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.131889-7 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MGFS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Cumpra-se integralmente determinação de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 247, tendo em vista que a parte executada já foi intimada na forma do artigo 475-J do CPC, conforme fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.076343-0 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:1 - Fls. 147 - Tendo em vista a greve dos serventuários, defiro a devolução do prazo requerido pela parte ré.2 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 149/152 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043582-0 - JÚLIO TANCREDO SCHWAMBACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 16. Prazo, cinco dias.2 - Regularize-se as procurações de fls. 07 (original) e 08 (reconhecimento de firma do autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.071074-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071282-6 - ELAINE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não logrou êxito em comprovar que efetivamente que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, bem como a ação foi proposta na sua forma mais onerosa, optando em litigar em Comarca distante de seu domicílio, São Paulo/SP, local do acidente. Desta forma, diante de tal opção, deve a autora arcar com os ônus processuais, uma vez que tal procedimento vai de encontro com o benefício pleiteado. Assim, diante do exposto, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham às custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074238-7 - WALBER VIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de 5 dias.2 - Diga a parte ré acerca do documentos de fls. 79/90, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 60/61. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 67/68. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080141-0 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu acerca do aditamento fls. 62/63. Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082575-0 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098167-9 - SIDINEI DONISETE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora, efetivamente, em derradeira oportunidade, as determinações de fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.123076-1 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JULIO SALLES DE LACERDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 15.01.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167403-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu para recolher as custas apontadas na certidção de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diante da conclusão do laudo pericial às fls.312/313, emprestando verossimilhança as alegações do autor e do risco eminente de corte (fls.356). Defiro antecipação de tutela, devendo o réu abster-se de interrupção do fornecimento de energia até solução da lide, ressalvando, naturalmente, situações referentes à segurança da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Servindo a presente decisão como mandado. I - se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:1 - Fls. 126 - Indefiro, uma vez se tratar de prazo impróprio.2 - Fls. 127 - Indefiro, tendo em vista que o réu apenas contestou, deverá pleitear o requerido pela vias próprias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076587-9 - IVANILDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2 - ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GONCALVES), Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA), Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Às partes sobre os cálculos do contador. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030793-0 - LUANA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao autor sobre fls.53/54. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Por força do artigo 394 do CPC, está suspenso o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Ao autor sobre fls.82/92 no prazo do art. 392 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4A - ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1 - Defiro o parcelamento da taxa judiciária na forma requerida às fls. 43. Venham as custas e a primeira parcela da taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob rejeição da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1A - HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166813-4 - IDELZUITE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15.01.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão observando-se a interposição de recursos ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.006154-0 - OPTICA REFRACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.029397-8 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108706-7 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078684-6 - IRIS MARIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1 - Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando para a realização da perícia o Dr. JULIO CESAR F. CURY, tel 2492-1135, 2622-3118. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça e que honorários serão pagos ao final, no caso de sucumbência da ré2 - Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.3 - Após, manifestarei-me acerca da necessidade ou não de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 31 como emenda à inicial. Procedam-se a anotações de praxe.2 - Intime-se o autor para trazer cópia da emenda, a fim de instruir a contrafé.3 - Cumprido o item anterior, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 31 como emenda da inicial. Procedam-se a anotações de praxe.2 - Intime-se o autor para trazer cópias das emendas, a fim de instruirem as contrafés3 - Cumprido o item anterior, citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167) Despacho:Tendo em vista que há prazo em curso, permaneçam os autos disponíveis para vista. Após, venham cls. para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098479-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA IMACULADA TOLEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:1- Defiro o mandado de pagamento requerido às fls. 493.2 - Requeiram os exeqüentes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152928-6 - ANNA MARIA SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente acerca de fls. 472/475. \r\n\r\nProc. 2004.001.134871-5 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Anote-se onde couber. Verifico que o novo patrono da ré foi constituído em data anterior à da publicação de fl.696, sendo que a petição ora apreciada não foi juntada antes aos autos por um lapso. Diante do exposto, para que se evite qualquer alegação de cerceamento de defesa e/ou nulidade, determino que a decisão de fl. 695 seja republicada, imediatamente, já em nome do novo patrono da ré.Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC a macular a sentença atacada.Os primeiros embargantes buscam incluir no pólo passivo, neste momento processual, quem não é parte na demanda, e a segunda embargante propõe nova discussão de mérito, o que deverá ser manejado pela via própria.Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.072972-9 - HENRIQUE LISSOVSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELISABETH ALBINA MARIA EMER MARQUES E OUTROS Despacho:Fls.128/128: defiro a expedição de ofício a SRF conforme requerido, devendo a parte autora retirar e comprovar sua entrega mediante protocolo, no prazo de três dias contados a partir de sua retirada em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Digam os interessados acerca do ofício de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:1 - Verifico que a primeira ré ingressou voluntariamente nos autos (fls. 108) e que todos os réus representados pelo mesmo patrono (109/112). Assim, com o comparecimento espontâneo da primeira ré ficou suprida sua citação, conforme disposto no artigo 214, § 1º do CPC, iniciando-se o prazo para apresentação de resposta, uma vez que os réus estão representados pelo mesmo patrono. Dito isto, certifique o cartório acerca de eventual apresentação de resposta dos réus. Após, voltem conclusos.2 - Fls. 110/113 - Anotem-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado e já transferido, conforme informado à fl.196.Intimo o executado, por este ato, da penhora havida, para que impugne a execução no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 191/197, às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Decisão:Fl.741 - Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Joaquim Melo de Seabra, 7818-2148, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105879-4 - MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a contestação quando melhor se esclarecerá.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro antecipação de tutela para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de credito, OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça, objetivamente, que pontos controvertidos pretende ver dirimidos com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038947-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Venha a prova documental requerida pela 1ª ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8 - ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EVERLI APARECIDA SIQUEIRA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:O feito encontra-se suspenso, até que se possa produzir a prova requerida pela parte autora. Assim, aguarde-se, conforme decisão de fl.209. \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 204/208 e 209/213 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026000-9 - MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinêmncia. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106885-4 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente as determinações de fls. 26, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167958-2 - HÉLIO RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163333-8 - CELIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A junto ao nome do autor. Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade dos embargos de fls. 179/180.2) Fls. 185/186 - Manifeste-se a perita.3) Despensem-se os autos, visto tratar-se de ação entre partes distintas4) Fl. 190 - Às rés, por força do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.162963-3 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.Pela análise dos autos, verifica-se que estão presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com títulos protestados. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o réu providencie a suspensão de todos os protestos realizados contra a autora, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165994-7 - MIRIAN DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166070-6 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 273, posto que o valor requerido é razoável, considerando-se o trabalho a ser realizado e a quantidade de quesitos formulados pelas partes.Expeça-se guia, como requerido às fls. 285, devendo a parte autora comprovar o depósito no prazo de 05 dias.Vindo o depósito, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro pelo prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107752-1 - JAIR GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NU NES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nId: 343387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "343243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154458-5 - CLAUDIR JUNIOR BRAKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CLAUDIR DOS SANTOS MESQUITA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Na forma do promoção do MP, oficie-se ao empregador do alimentante para que os alimentos descontados sejam depositados à disposição do Juízo, mediante expedição de guia, independente de novo despacho.I.para entrega do oficio.PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109411-4 - IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:fLS.671/2-Esclareçam.Parece que apenas Maria Celima, Maria Thereza e Luiz Pereira continuariam nos autos. PI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.000265-0 (143918) - ITAPU BOROWSKI MENDES E OUTRA X MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.023710-5 (138952) - ORLANDO PURCHIO FILHO X DALVA MULLINARI, DALVA MULLINARI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.060404-4 (146413) - SANDRA MARIA DANIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Expeça-se o Alvará em vista da concordância do Alimentante (Fl.34). \r\n\r\nProc. 2006.001.166254-3 - JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031530-8 - RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SIMONE ZVEITER Despacho:Oficie-se a R.Federal para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.079378-4 - LEDA MARIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PEDRO MARTINS Despacho:Cite-se no endereço de fls.19 e25 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mantenhoa decisão.Fique retido o agravo. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164110-4 - KARINE MINZON WILSON LERNER, DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128445-4 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KRISTIAN MODESTO MOTA), KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, dando-se prosseguimento à execução nos moldes do cálculo do contador de fls.59/61.Compensados os ônus da sucumbência entre as partes, na forma do art.21 do CPC.PRI.(Sentença resumida) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.090985-8 - ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:1- Proceda-se a penhora requerida.Providencia a avaliação...3.Intime-se o executado(resumido) \r\n\r\nProc. 2001.001.042855-1 - LUCIENE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CARLOS ANTONIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls.740, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.150. \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) fls.164/168, as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1A - JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Recolha-se a parte exequente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fs.153/154-Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Despacho:Fsl.70/73-Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.071894-0 - ITALO PEREIRA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X SANDRA MARA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.061826-3 - ARIZA ROSA AMARAL, RAIMUNDO JOSE RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Atenda o cartório o art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089907-0 - UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS Despacho:apensados, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710451-5 (111388) - EZEQUIEL TORRES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DA GLORIA SIMOES GASPAR PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.046593-6 - H.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X F.N.L.M.), L.G.N.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.079684-7 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X OLDEMAR VERCESI), NELY MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Cumpra-se o cartório o despaho de fls.635. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o julgamento em dilidência. Considerando o contido no 3º parágrafo de fls.03, oficie-se a receita federal para remeter a este juízo as 5 últimas declarações de bens apresentadas pela ré.Int.para a retirada do ofício.PI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152172-0 - RODOLFO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.707114-6 (70183) - DOMINGOS LOPES DOS SANTOS, JUREMA DE PAULA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUIMARÃES (RJ-070680) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707476-9 (75086) - ALDO MANOEL FERNANDES, NILMA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1985.001.511779-1 (123863) - RICARDO MARQUES DA CUNHA, MARIZE LIRANGI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145748-0 - ANDRE EDUARDO XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.104741-3 - RONALDO DE OLIVEIRA, ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.804081-3 (124319) - ANA CLARA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE (DF-016483)) X AGNALDO DE OLIVEIRA SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099479-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Venham as cláusulas do acordo firmado por ambos os cônjuges. \r\n\r\nId: 343243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nProc. 69.004 Separação Consensual - Laudelina Ribeiro Cardoso x José Augusto Cardoso ( Dra. Anna Paula Ferreira Mattos OAB .n. . 67.809 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 82.279 Oferecimento de Alimentos - João Henrique Corrêa de Mello ( Dr. Pedro Alonso Rua OAB.n. 50.858 ) x Letícia Magalhães de Oliveira Mello. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007 \r\n\r\nDivórcio - Adilson Martins Noronha ( Dr. Raimundo Magalhães OAB.n. 52.213 ) x Wanda Fernandes Noronha . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. P\" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos -- Victor Zylbersztajn x Dina Zylbersztajn ( Drs. Josenete Veloso Monteiro OAB.n. 31.266 e Dr. Daniel Rosa Imbardelli OAB. n . 147.543 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual - Édio Roberto da Silva x Maria Helena Carneiro de Carvalho da Silva ( Dr. Nemesio Maia Silva Filho OAB .n. 56.899 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 34.971 SEparação Consensual - Aluizio Soares de Melo x Doris da Costa Fernandes ( Dra.Elvira David Mitre OAB .n. 69.121 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 343246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106620-1 - PAULO VITOR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X PAULO ROBERTO GOMES DE MELO Despacho:1. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H).2. INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.145026-8 - ALEXANDRE FREITAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150282-7 - ANA CAROLINA BRAGA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CESAR MARCELINO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 13 DE DEZEMBRE DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059153-5 (98682) - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRA X VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.000207-6 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:FLS. 98: DEFIRO. D.A.C. O MANDADO DE AVALIAÇÃO. CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 101. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE SR. ADVOGADO FAVOR PROVIDENCIAR A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006473-2 - MARIA LAURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X PATRICIA KARLA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIME-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.041588-1 - DUCILENE FERNANDES PADRE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MELÍCIA ACOSTA MARTINS E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia localiza-se apenas na identificação dos requisitos caracterizadores da alegada união estável e seus efeitos patrimoniais, o que deverá nortear a colheita das provas.Defiro a produção da prova testemunhal e eventual prova documental suplementar a ser produzida até a AIJ. Designe-se a competente AIJ, intimando-se as partes, seus patronos, bem como testemunhas, caso necessário. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H).Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165647-8 - LUÍSA BARROS REQUIÃO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Despacho:Fls. 41v, parte final: atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.137115-4 (92951) - ROGERIO BROWN FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VERA LUCIA ALVES BROWN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 51.119/75 DESQUITE AMIGÁVELLUIZ FERNAND GONÇALVES HUREL E MARIZA VOUGA HUREL (OAB/RJ -120.745 - ADV. DANIEL PEREIRA DA COSTA) - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTORIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 5630/51 CERTIDÃO DE INTEIRO TEORJOSÉ GUTEMBERG SOARES (OAB/RJ 14.815 - ANTONIO WANDERLAAN B. JÚNIOR) - \"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSDA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 86.863/87 SEPARAÇÃO JUDICIALCARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA PINHEIRO (DEFENSORIA PÚBLICA) X FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTORIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 343247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092156-2 - YASMIN BORGES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) JORGE CARLOS PEIXOTO FILHO, Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118) Despacho:Fl.101: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200980-2 (76470) - PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RODRIGUES MALTA (RJ-039953)) X LEILA MARIA NABUCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2004.001.000394-7 - ROGERIO EDUARDO WONGLON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) REPUBLICAR: Fls.17/18: 1 - Anote-se onde couber; 2 - Face ao acima certificado, esclareça o requerente o seu pedido de fl.17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.070289-3 (102369) - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604)) X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619), Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-147326E), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Recebo as apelações de fls.1275/1277 e 1279/1290 no duplo efeito. Aos respectivos apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.161021-0 - SERGIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531) Despacho:Fls.56 e seguintes; Defiro. Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.138746-3 - MAURICIO REINALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WAGNER MENDES SILVA (RJ-068765), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Despacho:Fls.45/46: Defiro. Oficie-se ao novo empregador, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.171271-8 - LUCIA DIAS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) SR. ADVOGADO: COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143558-0 - JAQUELINE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 12:00 horas para a realização da audiência especial requerida à fl. 85. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao M.P. e a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.110878-2 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fl.112: Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Lavre-se o correto termo de penhora, inutilizando-se aquele que está na contracapa destes autos. Ciência ao Devedor sobre fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.062376-3 - LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fl.31- Ciência à ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.124822-4 - RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.11/12; 2 - Desentranhe-se fl.15, juntando-a no apenso - ação de oferecimento de alimentos; 3 - No mais, cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171767-4 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH Despacho:1 - À Exequente para regularizar o item 04, de fl.09; 2 - Defiro J.G.; 3 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067248-8 - PAULO CÉSAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X THIAGO PIMENTEL LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls.24/33: manifeste-se o Autor, em 10 (dez) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.087453-0 - BRUNA NOGUEIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X EDUARDO FERREIRA PINHO Despacho:Se correto o recolhimento das custas (fl.22), cite-se o requerido por via postal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170998-7 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Despacho:Aos Requerentes sobre certidão de fl.14, item 02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.701584-1 (75335) - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 1994.001.094260-0 (102396) - PAULO JOSE CAPETTI RODRIGUES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.046025-5 (103145) - ROBERTO MUMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083787-5 - SCILA DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo (fls.93 verso). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Recebo a apelação de fls.208/211 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173964-5 - ROSIMERE FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), IRIS VENTURA DE CARVALHO Decisão:DECISÃO - Os documentos que acompanham a inicial demonstram que a menor, com autorização do pai (fl.27), reside na Suiça. Por isso e considerando que a viagem está marcada para amanhã, além do adiantado da hora (17:25 h), desde logo defiro a viagem pretendida. Expeça-se o competente ALVARÁ. Após, cite-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.173964-5 - ROSIMERE FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), IRIS VENTURA DE CARVALHO) VENHA A CONTRAFÉ \r\n\r\nId: 343253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "343256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038251-6 - JOSÉ NETO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para esclarecer que as custas ficam suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 09. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083616-0 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.040341-4 - JANDIRA MARIA SARAIVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) DESARQUIVAMENTO//DRA. LUCIANA DE PAULA LOURO BINATTI - OAB/RJ: 80.001 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001717-6 - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA, MARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Fls. 38: Oficie-se. Após, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Trantando-se de execução de título judicial...Assim sendo, adotando promoção ministerial de fls. 159 , proceda-se à avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.087020-7 - ANA PATRICIA SA DE BARROS CORREIA, FERNANDA SA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ENIO DE BARROS CORREIA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144849-9 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Recebo a impugnação que não tem o condão de suspender a execução. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Convolo a presente execução para o rito previsto no art. 732 do CPC. Logo, i-se o devedor para que efetue o pagamento , em 72 horas, sob pena de penhora e acréscimo da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5A - HELENA WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALFREDO LOPES CARDOSO E SOUZA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X CLÁUDIA MARTINS BEZERRA), HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1- Fl. 249- Defiro. I-se pessoalmente o perito nomeado. 2- Fl. 251- defiro o desentranhamento, devendo-se certificar no local. Ao autor para que informe seu correto endereço. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.113998-5 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER), ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Decisão:1- Rejeito as preliminares arguidas em sede de contestação...2- Mantenho o determinado à fl.368; 3- Isto posto, declaro saneado o feito. 4- Defiro a produção de provas. 5- Considerando-se as providências deferidas que devem realizar-se antes da AIJ, designo o dia 15/01/2008 às 14:00 . 6 - I-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.067872-0 - MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA), VITOR ALMADA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013404-9 - LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA (PB-009332)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:I-se o autor e seu patrono, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:1- Regularize-se, em 48 horas. Após sua regularização, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114918-6 - MONICA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X WALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Isto posto, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar que o autor pegue o menor na residência materna no dia em que se iniciar o feriado às 9h, devolvendo-o no último dia às 18h no mesmo local. Os feriados deverão ser alternados entre os genitores, porém não poderão interferir no final de semana...Proceda-se imediatamento o estudo social. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710311-0 (59.097) - LUIZ BRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA AGUIAR Decisão:Tendo em vista o constante à fl.78 e a manifestação ministerial supra, defiro o pedido de fl.67. \r\n\r\nProc. 1996.001.007386-9 (86947) - MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) DESARQUIVAMENTO// DRA. ROSELAINE GOMEZ - OAB/RJ: 100.279 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701395-0 - DINAH SAMPAIO LARANJEIRA DE ANDRADE, CYRILLO ALVES DE ANDRADE NETO X CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao requerido de fls. 21; 2- I-se o alimentando pessoalmente , para que responda ao pedido de exoneração , no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 1992.001.085561-9 (82130) - LILIAN SCHLANGER MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X VITOR MELAMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Tendo em vista o acima certificado, à parte autora para que se manifeste em alegações finais por 15(quinze) dias e após, à parte ré para que se manifesta por igual prazo. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095886-4 - BRUNO PINHEIRO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Regularize-se. Ao alimentante para que informe seus ganhos líquidos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105217-2 - WILLIAM MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X KATIA MARIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. defiro gratuidade a ré por estar assistida pela DP. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051722-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X A.D.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade postulada. Cumpra-se parte final de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - GABRIELLE BOTELHO HENRIQUES PÓVOAS, CRISTIANNE BOTELHO HENRIQUES PÓVOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Foi solicitado na data de hoje, ao Banco Central do Brasil, o desbloqueio on-line do valor total bloqueado em 09/02/2007 no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, conforme recibo de protocolamento que segue. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.158043-3C - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado por estar assistido pela DP; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Atenda-se ao MP. E-se CP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF, JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:O presente feito já está findo com a sentença homologatória transitada em julgado (fls.295/296). Logo, qualquer outro pedido deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)), THIAGO GIANNETTI VIANNA Oferecimento de Alimentos//Adv.Dr. Luiz Cláudio Fábregas - OAB/RJ 30130. Despacho: J-se. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.200798-2 (56885) - GLORICE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Restauração//Adv.Dr. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ 111099. Despacho: 1- Oficie-se novamente ao arquivo geral solicitando-lhe nova busca; 2- À requerente para que junte cópias dos documentos que possuir. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121378-4 - JOANA BARCELLOS GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ROGERIO SIQUEIRA FERREIRA DE MELO), GUILHERME GUSMAO DE MELO Despacho:I-se o autor pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160771-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.135233-7 - ALESSANDRO DA SILVA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)), ANDRÉA CELESTE FERREIRA FARELO ADEODATO, Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 343256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145854-1 - CLARA VIEIRA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X VALDEIR MARINHO DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial observando-se o disposto no art.282 CPC, adquando-se o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004694-7 - ANTONIO CARLOS AVALLONE BELO X DANIELA TORDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) À parte interessada, regularizar a Representação Processual da Drª Daisy Muzy Vieira Svaiter OAB/RJ 48906 \r\n\r\nProc. 2007.001.123039-6 - CARLOS EDUARDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.057076-0 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X ALEXANDRE MENEZES FARRULLA Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Decisão:Trata-se de acordo que pretende a homologação. Emende-se a inicial para retificação do nomen iuris, retificando-se no Registro de Distribuição. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:Fl. 365v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.100418-4 - LEONI TENENBAUM, SOLANGE TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) À parte interessada, regularizar a Representação Processual do Dr. José Ricardo Pereira Ribeiro OAB/RJ 66147 \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - WILLIAN GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fl.54 - Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:À exequente, em cinco dias, sobre fl.211 e esclarecer o que requer para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053733-8A - ANTONIO CARLOS FARIA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X YAN PATRICK KINEIPPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:1 - Reconsidero decisão de fl.13 no que se refere à determinação de realização do preparo, uma vez que de acordo com a nova sistemática processual civil não constitui requisito de admissibilidade da impugnação a aludida diligência. 2 - Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027839-4 (3229) - WLADEMIR MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA Decisão:Fl. 93 - Defiro vistas por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio das contas bancárias, apontadas às fls. 415/420 deste feito, foi efetivado conforme fls. 68/72 dos autos do arrolamento, em apenso, expeçam-se novos ofícios para o desbloqueio, conforme determinação na Sentença à fl. 396, em atendimento à cláusula 1.2 do acordo, à fl. 391. \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:1 - Nomeio inventariante a Sra. Ermelinda Pereira Augusto.2 - Lavre-se termo de compromisso e ratificação das primeiras declarações.3 - À Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Despacho:Fl.39. Cumpra-se efetivamente o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Fls.209/226 - À ré, conforme art.398 CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.005993-6 - ELIZABETH DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482), Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231)) X JONAS MACEDO Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre fls. 72/73. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA, ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA), ANNE BARREIROS RORIS, Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) À parte interessada, venha RECOLHER as CUSTAS referentes ao pedido de Desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Cumpra-se a promoção da Fazenda de fl.148. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Ao ex-consorte. \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Recolham-se as devidas custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Despacho:Fl100 - Nada a prover. Requerimento que deve ser feito no Registro competente. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135158-8 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença: AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74, por documento autenticado - cada cópia - (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado), bem como 5% sobre o valor recolhido nos campos 41 e/ou 43 referente ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (0567300124-3). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.082978-0 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 343259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129231-3 - MATHEUS RE MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ALEX MENDES CARNEIRO Despacho:Fls. 46: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080439-3 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.093751-4 - DAVID BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CRISTIANO VIEIRA DA SILVA Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Aguarde-se a manifestação do patrono da parte autora, pelo prazo de 30 dias, referente a certidão de fls. 20. Decorrido o prazo in albis, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, onde deverá aguardar a manifestação das partes. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.148779-6 - LUAN CARLO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.133582-5 - ORLANDO FREITAS DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741), Dr(a). MARISA T ALVAREZ (RJ-059295)) X ORLANDO SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a curadora do alimentado para que informe, prazo de 5 dias, se o acordo de fls. 692/693 foi integralmente cumprido, bem como para juntar aos autos cópia da certidão de óbito do alimentado, devidamente retificada. 2 - fls. 704: nada a prover tendo em vista notícia do falecimento do alimentado (fl. 689/690) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085448-7 - NANCY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126330-4 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente ao requerente o MP. Decorrido o prazo in albis, retornem os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050032-0 - SAVYLLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.40/41- À parte autora. 3 - Intime-se pessoalmente o réu para que diga se concorda com a realização de exame de DNA, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância.4- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.010285-0 (94462) - MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI X JORGE HENRIQUE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Ao alimentante Jorge para ciência do teor de fls. 443/446. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016218-8 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X FERNANDA CAMPOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Fls. 136/139: Defiro a penhora como requerido no item a de fl. 139. Do ofício deverá constar que a penhora não deverá recair sobre salário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703001-1 - CYRO ANDRADE SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Venham as certidões de praxe exigidas pela CN. \r\n\r\nId: 343260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 44, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 45. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 32, e ao réu, que ora defiro. Intime-se o réu dando-lhe ciência do número da conta corrente da representante legal dos menores (fls. 47). Dê-se ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/11/ 2007 às 14:50h. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado às fls. 30, devendo constar no mandado o telefone informado. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101874-7 - ISABELLA GALDINO DA SILVA ABRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR ABRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:1. Fls.38: anote-se.2. Expeça-se o ofício requerido às fls.40.3. Designo AIJ para o dia 18 / 12 / 2007 às 15;30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163953-5 - PRISCILA MARA AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO Decisão:1. Considerando-se que a autora é estudante universitária e conta com 21 anos é que fixo os provisórios em 1,5 (um e meio) salário mínimo, a ser depositado na conta corrente da autora (fls. 05, letra \"e\") até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido.2. À conciliação que designo para o dia 18/12/07, às 11:40 h, 3. Não havendo acordo, designo AIJ para a mesma data às 15:00 h, devendo a parte ré oferecer contestação e estar acompanhada de advogado ou procurar a Defensoria Pública.4. Cite-se e Intime-se com as advertências pertinentes. Ciente Ministério Público.5. Expeça-se Precatória. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.164798-2 - DHANIEL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para 07/11/07, às 10:40 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.(...)(EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.164798-2 - DHANIEL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.168553-3 - LUCAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X VITOR RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/07, às 15:10h6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042600-3 - JAIR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Fls. 37 - Defiro, substituindo-a por cópia. (EMF/3) \r\n\r\nQuebra Conversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho: Ao alimentante sobre fls.158. (EMF/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125383-2 - MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.082500-7 (95240) - CARLOS ROBERTO RIBEIRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726), Dr(a). MARIA CRISTINA S. GOMES (RJ-075593) CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR, VALOR CORRETO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA: R$ 10,49. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010374-3 - PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/03 e 35, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Patrícia da Conceição Brito da Costa... \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05 e 31.2. Após, voltem conclusos. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar o termo de ratificação a partir de 18/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119046-5 - PAULO ROBERTO SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Terezinha de Mendonça Silva. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 23. Oficie-se ao INSS para proceder aos desconto da pensão alimentícia em favor da mulher. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121092-0 - ROBERTO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2007.001.151494-5 - RICARDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.151494-5 - RICARDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Atos da Serventia: As parte deverem comparecer juntas no Cartório e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir do dia 18/10/07. (vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida pela autora e pelo Ministério Público,consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Defiro a prova documental requerida pelo réu às fls. 115, ressaltando-se que não se manifestou em relação à decisão de fls.198, conforme certidão de fls.198. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045194-0 - ROBERTO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LÚCIA DA SILVA CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Homologo, por sentença,...a desistência manifestada às fls. 29 e 31, verso,...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito...REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.054056-0 - MIRIAM COLIMÉRIO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170531-3 - LUIZ AUGUSTO DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ Port. 01/2006: Ao Autor sobre a Certidão de fls. 09. sh/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091298-0A - SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERO, MEL CAMERA GUBNA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E)) X RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Despacho:Fls. 26/3 - À Excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1. Indique a exeqüente o número de sua conta bancária para que seja tranferida a quantia bloqueada.2. Com a resposta, considerando-se a concordância do executado às fls. 198 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 184, oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL para que efetue a transferência da quantia bloqueada, no valor de R$ 1.503,55 (fls.176), para a conta indicada pela exeqüente.3. O pedido formulado às fls. 198, item 2 deve ser formulado na ação em que foram fixados os alimentos, não sendo este o processo adequado. \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 105/106.3. Após, voltem conclusos. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO EM CARTÓRIO JUNTAMENTE PELAS PARTES E SEUS PATRONOS (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA E DO OFÍCIO DE FLS 690/691. \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Decisão:1.Cumpra, a exeqüente, o item 1 da decisão de fls.179, anexando planilha atualizada do débito.2. Após, voltem para apreciação de fls.180. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157087-9 - JULIA MACIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS, SE FOR O CASO, EM 5 (CINCO ) DIAS.2 - CASO NEGATIVO, MANIFESTEM-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PELA AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Decisão:1. Fls. 113 - Anote-se onde couber.2. Designo audiência especial para o dia 18 /12/ 07, às 16:00h.3. Intimem-se.4. Ciente MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.017950-0 - VILMA LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X GILBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Vilma Lima Augusto e Gilbeto Augusto, referente aos bens descritos às fls. 02/03, que deverá ser levado à registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Atos da Serventia: Ao requerente para que proceda o apostilamento da GRERJ nº 2001483600-2, tendo em vista que o código correto da conferência das cópias é 0711-2 APCJ.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014973-5 - CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.164657-6 - SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X PAULO SERGIO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTROS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164657-6 - SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X PAULO SERGIO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTROS Atos da Serventia: À parte autora para que forneça 3 cópias da petição incial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.054431-9 - JOAO DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BIANCA DOS SANTOS MENDES, Dr(a). RENATA DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-087607)), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS MENDES, Dr(a). MARIA DAGLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Sentença:... Julgo Procedente o pedido... Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.118517-2 - VALDENIR DE JESUS FARIAS RIBEIRO X JONAS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:1. Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da representante legal das réus.2. Designo AIJ para o dia 18/12 2007 às 14:30 horas. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao MP e DP. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1. Considerando-se a regularização processual da autora às fls. redesigno a AIJ para o próximo dia 20 / 12 / 2007 às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente as partes e testemunhas arroladas.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública, ao Ministério Público e a Curadoria Especial. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112742-1 - CARLOS ALBERTO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANDRÉA BANDEIRA DE MELO Decisão:1. Cite-se.2. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.112742-1 - CARLOS ALBERTO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANDRÉA BANDEIRA DE MELO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. (vsp/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:Ao autor sobre fls.248/251. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401502-4 (87400) - SERGIO ANTONIO TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X KATIA MARIA LANGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855) Decisão:Sérgio Antonio Torres Vieira ofereceu embargos de declaração da decisão de fls. 88, alegando que a mesma foi contraditória. Os embargos foram opostos no prazo legal.Relatei. Decido.Recebo os embargos e os acolho, para corrigir a decisão de fls. 88 tendo em vista contradição nela contida.Assim sendo, declaro a decisão para que passe a constar:\"Isto posto, considerando-se que Renata Langoni Vieira e Fabio Langoni Vieira , atingiram a maioridade, conforme certidões de fls. 08 e 09, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância dos alimentados (fls.78), DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos.\"No mais, persiste a decisão tal como lançada. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124197-7 - FERNANDA LISBOA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04 e 19.2. Após, voltem conclusos. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124197-7 - FERNANDA LISBOA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 18/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.119304-6 - ROBERTO BARREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Despacho:1. A sentença de fls. 57, que homologou a partilha de bens do casal transitou em julgado, não havendo o que se falar de \"discordância entre o ex-casal de valores dos bens patilhados.2. Assim sendo, atenda-se à Fazenda Estadual, conforme requerido às fls. 126, e reiterado às fls. 153. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087421-5 - JOSE DE ANCHIETA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA LUCIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) OFÍCIO PRONTO PARA SER ETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 18/10/2007 (MWU/4) \r\n\r\nId: 343266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.063825-0 (4853) - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Considerando fls. 139/140, intime-se a alimentada nos termos do despacho de fls. 134 verso, item \"01\". - 2- \r\n\r\nProc. 1999.001.073998-2 - LINDALVA MARIA CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., defiro a expedição de alvará em favor do alimentante (fls. 43), para levantamento do FGTS retido a título de alimentos (fls. 44). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.091432-0 - PAULO CESAR HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho: Designo audiência de rarificação para o dia 05/11/07, às 14:25 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4A - MARCOS PAULO AZEVEDO LAURINDO X MARCOS ANTONIO LAURINDO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.154347-7 - ISABELLA ARANTES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 127, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.007969-3 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Fls. 42). -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 21. 2- Cite-se nos termos do art. 733, CPC, observando-se fls. 21. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Decisão:Admite-se a incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC, quando se trata de execução relativa às três últimas prestações vencidas, nos termos do entendimento do STJ, adotado por esta Magistrada e sumulado no verbete nº 309: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.\"Posto isto, retifique-se a planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra.Outrossim, venha cópia completa da última declaração do \"IR\" para análise do pedido de justiça gratuita. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9 - FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Decisão proferida na petição de Execução de Honorários nº 200702889418 - Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J. caput, C.P.Civil). -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.026473-8 - MARCOS PAULO AZEVEDO LAURINDO E OUTRO X MARCOS ANTONIO LAURINDO Despacho:Cumpra o Sr. Analista o item 02 do despacho de fls. 19. - \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Vistos, etc, Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (R$ 118.560,00 - fls. 04), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475-J, caput, CPC). -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9A - NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P. Civil). -4- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita C/C Obrigação de Dar, obrigação de assistência materna \r\n\r\nProc. 2007.001.165535-8 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VALERIA BEGLOVA Decisão: Tendo em vista a manifestação do MP, a fls. 101 e verso, cujos fundamentos a esta se integram, indefiro os pleitos de tutela antecipada formulados pelo autor nos itens \"a\" e \"d\" de fls. 16. Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por esta magistrada, intimado o MP, para o dia 11/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação e intimação da ré de que oprazo para contestação fluirá a partir da data da audiência acima designada, Intime-se o autor sobre o teor desta citação. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Decisão: Chamo o feito à ordem para determinar que o pedido formulado na exordial (sobrepartilha) prossiga sob o rito do inventário (arts. 982 e seguintes, CPC), razão pela qual recebo a peça de fls. 35/40 como impugnação às primeiras declarações (fls. 02/05) e reconsidero o despacho de fls. 330. Na declaração de imposto de renda da autora.... tais circunstâncias lhe retiram a condição de hipossuficiente. Desse modo, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Defiro o requerimento de fls. 382 relativamente à reiteração do ofício expedido a fls. 343. Intimem-se. -2- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:(...)02 - Os elementos de informação do feito, como a residência da R.L. do réu, em local nobre desta Cidade, seus rendimentos mensais, além da pensão recebida, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50. 03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerido. 04 - Diga o réu sobre os documentos juntados pelo autor, fls. 131/173, sem juntar documentos.05 -Ao MP sobre o pedido de fls. 130, inobstante fls. 22. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:AO MP SOBRE O MÉRITO COM RELAÇÃO À CAUTELAR EM APENSO....CERTIFIQUE...CUMPRIDAS...VENHAM-ME CONCLUSOS. (2) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.111528-0 - SUSI ROSSANA ANDRADE GUSMÃO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ANDRE LUIZ MOURA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) Decisão:Vistos, etc...Decisão saneadora prolatada a fls. 60 da ação de guarda, processo nº 2005.001.116041-8, que não abrangeu a ação de regulamentação de visitas, nº 2005.001.111528-0...Realizados, conforme explicitado no item IV desta, o Estudo Social e o Estudo Psicológico pleiteados, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas, que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, por fim, a oitiva da companheira do genitor da menor, devendo esta ser intimada, pessoalmente. IX- Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para os processos nº 2005.001.116041-8 e nº 2005.001.111528-0, para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se...-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170069-8 - JULIANA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SALOMÃO FREITAS LACERDA Despacho:Autentique-se o documento de fls. 07. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110292-3 - FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X BEATRIZ TUPINAMBA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Vistos, etc...Tendo o proponente, no bojo dos autos, a fls. 610/613, pleiteado a exoneração da pensão alimentícia relativamente à ré Beatriz, com base no art. 462, C.P.Civil, vieram-me os autos conclusos para apreciação do requerido.04- Conforme já salientado, o feito foi saneado a fls. 588/589. 05- Tendo em vista que o pleito do suplicante importa em alteração do pedido e levando em conta que, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 264, C.P.Civil, não se permite, em nenhuma hipótese, tal alteração, indefiro o requerido a fls. 610/613.06- Aguarde-se a AIJ designada.Intimem-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4 - MARCOS ANTONIO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Aguarde-se em Cartório por trinta dias a manifestação da parte interessada. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038407-0 - ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X IRENE CEGLIA RICHARD Despacho: Defiro o requerimento de fls. 40, designando nova data para Audiência de Conciliação, relativamente a este processo bem como o de nº 2007.001.046207-0, em apenso, para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.046207-0 - IRENE CEGLIA RICARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho: Despachei a fls. 42 do processo em apenso. -4- \r\n\r\nId: 343279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8 - FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X FELIX TABERA FILHO Despacho:\"FLS. 106 E SS - A RQTE. NÃO É PARTE E NEM DETÉM LEGITIMIDADE P/ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTA. INDEFIRO VISTA DOS AUTOS, À LUZ DO ART. 155 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇA O RÉU, EM 24 HS, A DATA DE SEU RETORNO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.117693-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:\"...Isto posto, julgo extintos os processos de divórcio e da cautelar de arrolamento de bens (fls. 75/76), devendo ser expedidos os competentes ofícios para a devida comunicação quanto à cassação da liminar. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono; quanto às despesas processuais, as já efetuadas pelo ex-cônjuge-mulher serão por este suportadas e as eventualmente pendentes, pelo varão, nos moldes acordados pelas partes junto ao r. Juízo da 11ª Vara de Família...\" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ OS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 37/38.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.124159-6 - NEUMA BERNARDO MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) \"DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Despacho:\"FLS. 109 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171366-8 - ELISA MARIA LOPES VALE PEDROSA LIMA, FRANCISCO CARLOS PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) \"PROVIDENCIE A PARTE RQTE. A SUBSTITUIÇÃO DA GRERJ DE FLS. 20 PELA 2ª VIA (ROSA), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135972-9 - JOSÉ ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:\"...Isto posto, julgo extintos os processos de divórcio e da cautelar de arrolamento de bens (fls. 75/76), devendo ser expedidos os competentes ofícios para a devida comunicação quanto à cassação da liminar. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono; quanto às despesas processuais, as já efetuadas pelo ex-cônjuge-mulher serão por este suportadas e as eventualmente pendentes, pelo varão, nos moldes acordados pelas partes junto ao r. Juízo da 11ª Vara de Família...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048337-0 - ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEAN FREDERICK FIFIELD Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"AO EXEQÜENTE. CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) \"INDEFIRO FLS. 38. O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO. REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097750-2 - FERNANDA PEREIRA GUIMARAEES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:\"I-SE A PARTE EXEQÜENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º CPC, POR MANDADO).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076870-0 - RICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X VERA REGINA GONCALVES DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE, PARA REQUERER O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:'DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:\"FLS. 25 - VENHA MANIFESTAÇÃO NO TRÍDUO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134577-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/11/07, às 13:00 hs. I-se as partes, observado o indicado às fls. 53, no tocante à intimação do executado.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 183.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108769-8 - EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)), GUSTAVO EDUARDO ZAMBONI, Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA (MG-058652) Despacho:\"1) VERIFIQUEI QUE O AGRAVO JÁ FOI JULGADO, C/ EXTRAÍDO DA INTERNET, EM ANEXO; 2) DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER SE INGRESSOU COM AÇÃO AUTÔNOMA REFERIDA AO FIM DA DECISÃO DE FLS. 153/154.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.169215-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X JAQUELINE DE MATTOS RAMALHO), VITOR RAMALHO TONIAL Despacho:\"1) JUSTIFIQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA; 2) EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DA GENITORA DO PÓLO PASSIVO, JÁ QUE O TITULAR DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL É APENAS O FILHO.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.110868-8 (3737) - PEDRO FRANKLIN THEBERGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X NIURA CABALLERO THEBERGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CARRILHO CRUZ), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:\"RECEBO A EMENDA DE FLS. 93. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 85.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL P/ QUE SEJA ATRIBUÍDO O CORRETO VALOR À CAUSA, CONFORME CERTIDÃO NO ANVERSO, DEVENDO SER RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TX. JUD. FALTANTE.' \r\n\r\nProc. 2007.001.168784-0 - SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS Despacho:\"RECOLHA-SE A TX. JUD. DEVIDA, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8 - VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)), PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA, Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:\"FLS. 420 - J-SE CÓPIA DA PROCURAÇÃO A ESTES AUTOS. APÓS, VISTA AO SIGNATÁRIO P/ CINCO DIAS, COM AS FORMALIDADES DE PRAXE.' \r\n\r\nProc. 1990.001.079989-2 - RITA DE CASSIA FREITAS GAMA BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 1993.001.100706-0 (5256) - JOSE DANILO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.079705-5 (7346) - PEDRO ALVES VILARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS C/ REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.034401-6 - BRUNO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052852-3 - FIDELCINO VIEIRA VIANNA, MONICA JAEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Despacho:\"DIGAM OS RQTES. SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO) Despacho:\"RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 343280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118304-0 - ANDRE LUCAS FREIRE PEREIRA GOMES X JOSE AUGUSTO ANSELMO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgando extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.051098-1 - ESTHEFANI CRISTINE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MARTINS DE VASCONCELOS Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.109831-7 - A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018528-0 - ADRIANA SIMONE DE SOUSA GARBELOTTI X VINÍCIUS VALOIS GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097924-9 - LARYSSA CRYSTINE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JOSE MARCOS DA COSTA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.094220-6 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA Despacho:Fls. 83/84 - Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.152139-7 - NATIELE DURANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X JOAO BATISTA ESTEVES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Despacho:Fls. 55 - Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.144698-5 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/26. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.167814-0 - MARIANA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CÍCERO VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, V do CPC, vez que o valor atribuído a causa deve corresponder a doze vezes a diferença entre o valor da pensão atual e o valor que o autor pretende pagar.2) Venha aos autos cópia do título executivo que se pretende modificar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.158184-1 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Sentença:...julgar procedente... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.087007-6 - LUIZ CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DORALICE DA CONCEICAO FONSECA), JOAO MARCOS FONSECA DE ALMEIDA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3A - ADELINO NOGUEIRA NETO X GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão:...mantenho a decisão de fls. 27 dos autos em apenso... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Sentença:...decretar a separação... \r\n\r\nProc. 2007.001.166041-0 - DOGIVAL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Designo o dia 31/10/2007 as 10:00hs pa ra audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nId: 343282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.093768-0 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.094772-2 - GUILHERME CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) WAGNER LUIS REIS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica cancelada a data de 16/out. e mantida a data de 04/12, às 14:40h., em razão da precatória expedida para São Paulo. \r\n\r\nProc. 1998.001.165918-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) H.O.S.A., Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.118623-9 - ALIPIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X ALIPIO DE MATTOS FILHO Despacho:Indique a autora quem poderá receber a citação pelo réu, como curador, em 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.054512-8 - JORGE DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.002677-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:Diga o requerente, face art. 513 do CPC, de qual sentença apela.Esclareça em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172096-6 - RAIMUNDA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Intime-se nos termos de fl.362. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.111217-8 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X E.M.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Em provas. Designo AIJ para o dia 11/12/ 07, às 14;40horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119903-9 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X M.G.C.R. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.125780-5 - F.O.F.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X P.P.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução tendo em vista a parte autora ter sido intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, não o fazendo, conforme certidão de fl. 29, tudo com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043185-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X R.L.M. Despacho:À exeqüente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.089689-5 - JOSÉ JORGE BARBOSA CASSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RACHEL DORNELLAS CASSETTI Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão à alimentada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028640-6 - EDVANIA MARIA BELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X DAMIANA BELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Sentença:Isto posto e sendo certo que os menores residem com a Autora, DEFIRO-lhe a guarda definitiva dos menores DAMIANA e COSME BELO DE LIMA, de acordo com art. 33 do ECA, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137714-9C - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X D.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Autue-se em apartado, conforme parag. 2º do art. 475 H do CPC. Ao impugnado e ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.164040-5 - DIEGO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) ANTONIO TEODORO DOS SANTOS, Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.054251-4 - ALICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X CELIO MARTINS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie-se p/ desconto no percentual do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093293-8 - B.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X D.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Despacho:Ao réu sobre laudo e digam sobre alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.105856-3 - LEANDRO DE ASSIS LINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X GUILHERME MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Anote-se. Em réplica.Ao reconvindo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.135633-9 - JOSE ROBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X MARLI CONCEICAO FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 36 V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.046187-3 - EDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SILVANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.068798-8 - MARCIO PRIMULA DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 343283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.115286-7 (12321) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:FLS. 122 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.078004-1 (18399) - MARINA MORENA OLIVEIRA BISIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Expeça-se Alvará, consoante promoção supra. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.087253-5 (22027) - RAFAEL FAY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO RAFAEL DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:POR CONTA DA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTADO, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MP, FICA O ALIMENTANTE EXONERADO DO ENCARGO ALIMENTAR. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.124924-8 - MATEUS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (\"...Requeiro a vinda do termo de guarda definitiva. Requeiro seja expedido ofício ao órgão pagador para que esclareça em que conta vem depositando a pensão, desde o óbito da RL dos menores. Requeiro ainda, a anuência do pai dos menores quanto ao item 3 de fls. 45/46, tendo em vista o estado civil da mãe dos alimentados, quando faleceu. Quanto ao item 4 daquela petição, sem opor.\"). \r\n\r\nProc. 2002.001.051628-4 - GABRIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MICHEL VIEIRA SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119025-8 - ROSANA DA GAMA AZAMBUJA BANDEIRA STAMPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:FLS. 77/79 - POR ORA, OFICIE-SE PARA SUSPENSÃO DO DESCONTO. VISTO QUE NÃO HOUVE DECISÃO SOBRE GUARDA NO PRESENTE FEITO, O REQUERIDO NO ITEM \"B\" DEVE SER LEVADO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037364-3 - FRANCISCA ARCENIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:APÓS 30 DIAS, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ART. 267 §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134470-5 - LUCAS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO LEANDRO DA SILVA Audiência de conciliação em 13/11/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.168353-6 - FERNANDA DE MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EM QUE PESE A NECESSIDADE DA AUTORA, POR FORÇA DE SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE, TENHO POR NÃO PROVADA A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, POR FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PORTANTO, DEIXO DE FIXAR PROVISÓRIOS, POR ORA. CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101194-4 - JORGE LUIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010669-0 - ROSELINA EGÍDIA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO), MARIA DE FATIMA APRIGIO), ARTHUR GOES APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:AIJ EM 22/01/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.170727-9 - CARMEN VIEIRALVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ESPÓLIO DE IVAN DURANTE Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTEM DO PÓLO PASSIVO OS HERDEIROS DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109302-2 - ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES, SIMONE GLEICHMAN ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando o acordo em cartorio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.118181-0 - CLEBER DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Audiência designada para o dia 31/01/2008 às 14:10h \r\n\r\nProc. 2007.001.003799-0 - ADRIANA REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RICARDO GASPAR FERNANDES Despacho:AIJ EM 10/12/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.169624-5 - REGINA ELENA DE REZENDE MENDES KAMPING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BERND FRIEDHELM KAMPING DE REZENDE MENDES Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 26/11/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170107-1 - MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X GILBERTO GERÔNIMO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 27/11/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.119928-2A - ANA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MARCOS DINO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Adeque-se o pedido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.039726-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"...Regularizada a representação, direi sobre fls. 136.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.100006-0 - CARLOS MAGNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES FLS. 55/56- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, quanto a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.001928-1 - ZENILSON LUIZ ALVES DA SILVA, ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Despacho:FLS. 75 - INDEFIRO, VISTO QUE A PROVA CABE AO REQUERENTE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES FLS. 125/129- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111381-5 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Atenda-se ao M.P.(\"...Regularizada a representação, direi.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.000286-6 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. (\"Requeiro seja regularizada a representação da exequente neste feito.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.117595-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Atenda-se ao MP (\"...seja regularizada a representação neste feito.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.076330-2 - ALINE ALVES FLOR, TIAGO ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X JOSÉ AUGUSTO BENTO FLÔR Decisão: 1 - Fls. 103 - Aos exequentes. 2 - Fls. 104/111 - Indefiro a expedição de oficios, tendo em vista que a execução se processa no rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095132-5 - ANDREIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 30/01/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092917-7 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 27/35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.087392-2 - JOSE ABRAHIM MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X FELIPE DE AZEVEDO MEDINA), DANILO DE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023199-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NAYANA PITANGA DE SOUZA Despacho:DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169225-2 - NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477)) X ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN), MARCELO LOUREIRO KLEIMAN), ALAIN LOUREIRO KLEIMAN Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP(...REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 725 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.082848-8 - SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053763-6 - MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIANE MELO DE CASTRO), MAURICIO DE CASTRO CARVALHO Despacho:AIJ EM 31/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.092658-7 - ANDREIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041441-4 - ARTHUR GIL ALMEIDA DE SOUZA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO DA SILVA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.053173-7 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) FLS. 39/41- Á DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.088257-2 - MARIA DE FATIMA PROCOPIO MERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144926-3 - JORGE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X GILBERTO DE SOUZA CUNHA Despacho:AIJ EM 23/01/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099488-1 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PRISCILA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028176-1 - ANA SIMONE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.081684-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NIVEA PEDRETE PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 11/02/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 343366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.005452-9 - LEONARDO FERNANDES GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração face à maioridade do filho do requerente. Intimado, o alimentando informou estar regularmente matriculado em curso de nível superior, conforme fls. 73/74. O Ministério Público opinou pela manutenção do encargo alimentar. Verifica-se que o alimentando necessita da pensão para atender às necessidades de sua educação, comprovadamente matriculado que está em instituição de ensino. DAÍ PORQUE, INDEFIRO o pedido de fls.41/46 e mantenho a pensão tal como fixada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.117525-2 (15366) - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.113534-5 - A.R.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X A.R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Sentença:DAÍ PORQUE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032519-0 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Conforme bem salientou a douta Promotora de Justiça, não se justifica a mudança dos alimentos provisórios fixados se o alimentante possui trabalho com vínculo empregatício. Cabe à parte autora providenciar a abertura das contas exigidas (fls. 218 e 221) e informar aos empregadores para receber o valor descontado. Também não existe razão para o deferimento do requerido às fls. 229, pois os descontos não se confundem com o repasse à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.107444-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S. Despacho:Oficie-se a SRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.122866-3 - FELLIPE GABRIEL DE FARIAS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163986-9 - A.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X E.V.B.F. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Regularize-se ainda o processo, observando-se a certidão de fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163949-3 - A.C., R.V.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Diante da certidão de fls. 21, declino de minha competência para apreciar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Família de São Gonçalo. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039262-2 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de parcelamento do débito e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Após a comprovação dos depósitos decidirei sobre o requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.143093-0 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 55/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.145730-2 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011676-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4A - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085404-6 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.G. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.125999-4 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X T.G.F.P. Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060673-0 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X E.V.F.D. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125521-6 - G.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.G.), A.A.G. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163826-9 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X B.E.S.A.), P.R.S.A.), V.S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165786-0 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X P.S.F.C.), J.V.F.C. Despacho:Esclareça o autor se os alimentos são ofertadas apenas ao menor, retificando-se o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106037-5 - A.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:O art. 277 do CPC só é aplicável aos procedimentos de rito sumário. Contudo, diante da impossibilidade de comparecimento da patrona, redesigno a audiência para o dia 27/11/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.154266-7 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X J.C.B. Assinatura: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5 - T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora : oral e documental suplementar. Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038478-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X C.A.S.C.) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nId: 343367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.005314-9 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO A M L MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA Despacho:Recolhidas as custas devidas, arquive-se. 4333 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.112183-2 - REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ABELINA ROCHA MONTEIRO VALDEZ Despacho:Ao Ministério Público. 4604 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.134063-3 - MÁRCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X NEUSA DE SIQUEIRA PINTO Despacho:1 - Venha a cédula testamentária original, bem como as certidões dos 5º e do 6º Distribuidores.2 - Após, ao MP. 4922 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.165609-0 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE Despacho:(Petição em separado n° 200703563132 de 02/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 5014 p.6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092361-4 - MARINA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X MARIA PIRES LARANJEIRAS Despacho:Fls. 157, 1ª parte - Defiro como requerido. Expeça-se novo alvará nos termos de fls. 154. 11.821 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.031069-6 - SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO X BERNADETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria José Barbosa Soares (fls. 107). Anote-se.2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 114. 4738 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 32. 689 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem... Inicialmente, determino a convolação do presente pedido de alvará em inventário, haja vista o valor apurado no laudo de avaliação (fls. 31). Anote-se. A questão sobre a quem cabe o direito relativo ao título ainda não foi enfrentada, sendo crucial para o deslinde do caso... As duas irmãs são igualmente herdeiras, não sendo relevante o fato de uma figurar como dependente do pai falecido perante o clube... O título do clube não comporta divisão. Portanto, ou uma irmã adquire a parte da outra ou, caso isso não seja o desejo de nenhuma delas, o título deve ser alienado para que o valor apurado seja entre elas dividido. Assim, manifestem-se as herdeiras se possuem interesse em vender sua parte ou adquirir a da outra no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo supra, dê-se vista à Fazenda. 02 P5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.117708-8 (60887) - EMILIA RAIBOLT GARCIA X JOSE GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 98.10138 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.001880-4 - NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA X NEY BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:(Petição em separado n° 200703471432 de 26/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 3132 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.058151-1 - ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MIGUEL ALVARES ARMANDO Despacho:... oficie-se à OAB para ciência, encaminhando-se-lhe o documento em questão, para providências cabíveis... 2246 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.058261-8 - CRISTIANE O REILLY PEREIRA DE MOURA ECA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X WILMA O REILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:1) Fls. 128/129 - devolva-se o formal de partilha apresentado.2) Atenda-se ao item 6 de fls. 127. 11122 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:Devolvam-se as cópias relativas ao formal de partilha referentes ao Espólio de Maria da Conceição Almeida Gomes, que acompanham fls. 66. O interessado deverá atender ao determinado no item 1 de fls. 60, bem como fls. 64... 2599 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. 373, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1873 p.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.057401-4 - AUDILA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X JOAO BAPTISTA MALAQUIAS Despacho:Fls. 71 - Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. 4804 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.025620-3 - RICARDO SAYAO MENEZES X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3848 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:1 - Fls. 369/370 - Defiro. Lavre-se o termo. 2 - Cumpridas as cartas precatórias, ao contador. 4722 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.078629-4 - MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO.9843 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:À Fazenda. 10448 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 117PILHA 3 - 586 \r\n\r\nProc. 2007.001.147442-0 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Thereza Cabral de Azevedo Ermida, independentemente de lavratura de termo.2 - Cumpra-se o art. 1.127 do CPC. 3647 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148553-2 - HELENA FARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS FERREIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante Helena Faria Ferreira, independentemente de lavratura de termo.2 - Vindo as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Meação não é herança. Portanto, não pode a meeira ceder sua parte para um dos herdeiros. Deve, se for o caso, promover a doação.4 - Venham a cessão de direitos do herdeiro Valter por escritura pública e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 5 - Após, à Fazenda. 4969 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.152501-3 - CELY RUBIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X JOSÉ MANUEL SOARES DA ROCHA Decisão:1 - Nomeio inventariante Cely Rubim da Rocha, independentemente de lavratura de termo.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Venham a partilha amigável de acordo com o art. 1.025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, à Fazenda. 4947 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.164679-5 - JANETE NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JEHUDA CHAUL COHEN Decisão:1- Nomeio inventariante Janete Nigri Cohen, independentemente de lavratura de termo2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, o esboço de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.3 - Certificadas as custas, à Fazenda. 4995 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.165480-9 - LUSINETE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X NELSON CHAGAS TRINDADE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Lusinete da Silva Trindade, independentemente de lavratura de termo.3 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 CPC, a partiha amigável, de acordo com o art. 1.025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.5 - Após, à Fazenda. 5015 p.10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES Despacho:Cumpra-se, após, devolva-se com as homenagens do Juízo. 5041 p.6 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.164151-7 - DULCE BENTO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 5005 p.6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054507-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X JOÃO CAMEJO DE MENEZES Despacho:Defiro fls. 53. Aguarde-se por trinta dias. 6288 p.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA Despacho:Ao MP. 4836 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.037340-0 - ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR ...É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido merece prosperar, isto porque o laudo pericial conclui que o interditando é portador de doença mental, um transtorno psicótico de evolução crônica, esquizofrenia, sendo incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ... 3710 \r\n\r\nProc. 2007.001.167131-5 - JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X JACLES JOSE FERREIRA CAMPELLO Despacho:1- Esclareça o requerente se o interditando possui outros irmãos, vindo a concordância destes com o pedido de curatela.2 - Venham o atestado médico do interditando original devidamente atualizado, bem como o atestado médico do requerente e as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com firmas reconhecidas.3 - Após, ao MP. 5043 p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300070-4 (32584) - MARIA ALICE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X JOSE DE SA RORIZ E OUTRA E OUTROS Decisão:Fls. 368 e 379 - Diante da informação (fls. 490/491) de que o óbito de Luiz Astor de Sá Roris foi averbado no inventário de Thereza Maria Ribeiro, que tramita junto à 5ª VOS, regularize-se a habilitação e a representação processual do espólio de Luiz Astor Roris neste feito. Indefiro, portanto, a habilitação de Luiz Alexandre de Sá Roris. 7401 p.10 \r\n\r\nProc. 1985.001.300094-0 (55889) - FLAVIO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). MARIA PAULA BRANDAO APOCALYPSE (RJ-048791E), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X NELSON CARDOSO MENDES Despacho:Avaliem-se os bens. 585 p.5 \r\n\r\nProc. 1985.001.301581-4 (9018) - LUCIO CESAR DE CASTRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X LUCIO DE CASTRO GIRAO Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência do saldo existente para uma conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Após, à Fazenda. 3768 p.10 \r\n\r\nProc. 1988.001.016877-8 (59860) - GUILHERME TENORIO FEINSTEIN X GUIDALIO FEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante, para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 1092, sob pena de destituição. 3195 p.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.075969-9 (7020) - ANTONIETA DOS SANTOS SILVA X ESTACIO JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Sentença: Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 7020 P.8 \r\n\r\nProc. 1991.001.025849-4 (64371) - MARIA MAGDALENA MACHADO GOMES X ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PETER KOEBSCH (RJ-043455), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 4854 p.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.076184-2 (65883) - ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X IRENE EVILASIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-062374E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 43.3762 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1992.001.024621-4 (55498) - ELVIRA LIBANO PIRES X AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ZAQUEU CASSIANO DOS SANTOS (RJ-057256), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 348vº).372 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1993.001.088371-0 (69255) - ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025915)) X ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 80)3762 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado a fls. 781.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, atendendo-se à fls. 784. 582 p.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:Fls. 162 - À Fazenda. 940 p.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.105388-6 (70740) - ALDEMIR MATEUS DE SANT'ANA X NILO VIEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 156. 1388 p.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.005087-9 (70956) - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO (INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X GERALDO LOPES LOMBA Despacho:Fls. 206/207 - Anote-se para fins de publicações e intimações. Após, à Fazenda. 273 p.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao perito sobre fls. 215 e para apresentação de sua proposta de honorários. 1838 p.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.133255-8 (81516) - MARIA LUZINETE DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X AMADIR VICENTE PERES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. 4432 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.076731-4 (82685) - ARILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS. 212. 1392 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.086684-5 (82517) - VALMIR REAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DA SILVA NASCIMENTO Aos interessados sobre certidão de fls.77 4571 p 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.016988-7 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA Despacho:Ao MP. 4333 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Decisão:1 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 272 e verso e 274), autorizo a alienação do imóvel descrito e avaliado a fls. 195, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará.2 - Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 281. 616 p.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Aos interessados sobe recolhimento de custas. 1790 p 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.045171-6 - TELMA OLIVEIRA RIBEIRO X ANTONIO LOBAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Aos interessados sobre certidão de fls. 336.10.871 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 893), JULGO POR SENTENÇA os cálculos dos impostos de fls. 837/839 e 870/871, para que surtam os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1811 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.116643-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 547 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 7215 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.033911-1 - DIRCEU MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X Inventariante: SERGIO PERDIGAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) MARIA HELENA MONTEIRO BERNARDES Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 218. Após, à Fazenda. 8050 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Despacho:1) Manifeste-se a inventariante sobre os dois pedidos de homologação de honorários contidos no apenso no prazo de 5 dias.2) Decorrido tal prazo, abra-se vista ao Ministério Público naqueles autos, como já determinado. 3963 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.079177-9 - ALICE DOS SANTOS DE SOUZA X HORACIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, FLS.45. 8482 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:À Defensoria Pública. 11.079 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.046244-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO X JOAO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:(Petição em separado n° 200703559250 de 02/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 9637 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065902-8 - DANIEL DO NASCIMENTO X EDITH HELGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NUNES DE LIMA (RJ-137362) Despacho:Ao MP. 4507 p.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.101976-0 - ELUISA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Informe a requerente os endereços no exterior das herdeiras Verônica da Conceição e Bárbara. 951 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.090492-0 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065) AGUARDANDO A VINDA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE NORMAN STEIN.11.774 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.145853-0 - LIGIA FREIRE ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ABDON ELOY ESTELLITA LINS Decisão:1 - Regularize-se o recolhimento das custas.2 - Nomeio inventariante Ligia Freire Estellita Lins. Lavre-se o termo.3 - Venham as habilitações e as representações processuais dos herdeiros, bem como as primeiras declarações, na forma do art. 993 CPC. 4991 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.147484-4 - REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ABELINA ROCHA MONTEIRO VALDEZ Despacho:Aguarde-se o registro, cumprimento e arquivamento do testamento. 4604 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.164685-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2 - Nomeio inventariante Gilsandra da Silva Guimarães. Lavre-se respectivo termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4 - Ao MP. 4997 p.6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0A - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARMEN LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME Despacho:À Defensoria Pública. 11.079 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.164067-7 - ANTONIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Diga o inventariante. 11.577 p.6 \r\n\r\nId: 343163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112702-4 (54943) - ANA CELIA DE MEDEIROS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X DANIEL MENDONCA ANDRADE Despacho:1. Postulam a viúva e filhas o levantamento de valores de ações e saldo de poupança do marido e pai.2. Fls.71 - Expeçam-se ofícios aos Bancos Itaú, Real e Bradesco, nos termos requeridos, visando posição acionária e o saldo da poupança. \r\n\r\nProc. 2005.001.014489-2 - ELZA GASPAR GINEFRA MOREIRA X MANOEL FERNANDES GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Decisão:1. A hipótese é de adjudicação compulsória visando o cumprimento da escritura de compra e venda, conforme cópia às fls.05/06.2. Para tanto, falece competência ao Juízo Orfanológico, devendo o interessado utilizar-se das vias ordinárias, onde será também determinada a retificação da ação para adjudicação compulsória.3. Declino da competência, determinando sejam os autos distribuídos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.001094-4 - ANTONIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X AIDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Postulam os requerentes o levantamento de valores de FGTS, PIS, Saldo de salários e saldos bancários de ambos os genitores, sendo os únicos descendentes.2. A genitora não possuía dependentes habilitados (fls.42).3. Informação da CEF às fls.37 e 38 quanto ao FGTS e PIS de ambos.4. Saldo de salário da genitora às fls.47.5. Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fls.49.6. Ao interessado para providenciar a entrega do ofício dirigido ao Unibanco.7. Oficie-se à CEF para informar se os valores de FGTS de fls.37 e 38 estão disponibilizados.8. Oficie-se ao INSS para transferir o valor para conta judicial em nome da falecida à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129572-7 - ALCINA FERREIRA RAMOS PACHECO X FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). KARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA (RJ-127841) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de valor obtido em ação que tramitou junto ao XIII Juizado Especial Civil relativa ao genitor, falecido na condição de viúvo e tendo apenas 1 filho.2. Valor informado às fls.32 em conta judicial.3. Oficie-se ao XIII Juizado Especial para que disponibilize o valor para este feito.4. Após, providencie a guia de ITD, desde já autorizado mandado de débito em conta.5. Comprovado nos autos o pagamento, à Fazenda.6. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009755-0 - MARIA LUZIA SOUZA ALÓ X EMERSON DE OLIVEIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Despacho:1. Dependentes habilitados conforme informação de fls.21.2. Comprove a requerente a entrega do ofício de fls.20.3. Venha a concordância expressa dos filhos quanto ao levantamento de forma exclusiva pela viúva.4. Tudo cumprido, recolha-se o ITD incidente quanto a renúncia noticiada.5. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031763-9 - DALVA FERREIRA DE LIMA X NILZA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Despacho:1. Enu mere-se corretamente a partir de fls.27.2. Diante do nome da titular da conta ser diverso da obituada, reitere-se ofício ao Unibanco para que transfira o valor existente em nome de Nilza Ferreira de Lima para conta judicial.3. Com o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e ITD.4. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166339-2 - SILVIO DE LIMA NETTO X EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:1. Diante da renúncia do patrono às fls.43, aguarde-se por 30 dias a regularização da representação processual da autora, sob pena de extinção.2. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.028482-4 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO E OUTROS X MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). CARMEN LEONOR CHIARADIA NAVARRO (MG-024892), Dr(a). EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO (MG-079040), Dr(a). JOAO BOSCO BARBOSA (SP-073964), Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (SP-040708) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos do testamento, diante da sua precariedade.2. Folhas 490 - O documento não pode ser acolhido como peça contestatória por não estar a parte representada por patrono. 3. Aguarde-se a citação de todos os réus.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2A (29288) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Sentença:...Acolho a metodologia e critérios utilizados pelo perito do Juízo, conforme laudo de fls. 67/71, que ora HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos.Considerando que no referido laudo apurou-se quota sobre patrimônio líquido negativo, inexistem valores a serem transportados para o monte inventariado.... \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.023936-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANDYRA RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Defiro vista à Procuradoria Municipal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112078-2 (24454) - DURVALINA DUARTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029974)), Cessionário: SEBASTIÃO GESNEI ROBERTO, Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X RAPHAEL LOPES Despacho:1. Declaração de bens e herdeiros às fls.11.2. Fls.54 - Inviável a habilitação do promitente cessionário, devendo ser providenciada a cessão de direitos e observada também a cessão posterior ao Requerente e nos mesmos moldes.3. Ainda, necessário autorização judicial para tanto.4. Esclareça quanto ao herdeiro Walter, eis que necessário também participe do ato observado tratar-se de um único imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.183005-0 - Inventariante: ISABEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS Despacho:1. Venha o reconhecimento das firmas no plano de partilha.2. Após, venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.037592-3 - JADYR TORRES DAMASCENO E OUTRO X AZER GALVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:1. Certifique-se os recolhimentos.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Despacho:1. Fls.140 - Oficie-se ao Banco do Brasil para disponibilizar o valor de R$ 51.771,22 do saldo existente em conta judicial do Espólio para o juízo da 3ª Vara Cível da Capital, indicando o processo ao crédito vinculado.2. Fls.149 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da inventariante no valor de R$ 941,55, devendo a quitação do IPVA do veículo ser comprovada nos autos. Desnecessária autorização judicial para vistoria, eis que o inventariante é o administrador do acervo hereditário, competindo-lhe tal ato.3. No mais, apresente o inventariante os débitos ainda pendentes e respectivos valores visando seus pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006134-9 - CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GUILHERMINO DESTEZ SANTOS Despacho:Esclareça o inventariante se foi aberto o inventário do cônjuge do obituado, observado que o imóvel inventariado consta em nome do casal, consoante RGI de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.001.086809-9 - REGINA ELENA COMES DE CASTRO X LUIZ SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Decisão:1. Fls.79 - Defiro o desentranhamento do documento de fls.39 por impertinente ao inventário.2. Após, à Fazenda quanto ao recolhimento do ITD.3. Não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.013475-6 - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA X DEJANIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:1. Fls.79 vº - Tenho que deva o imóvel de MG ser partilhado de forma conjunta, não sendo apresentada justificativa razoável para remetê-lo à sobrepartilha.2. Fls.82 - Defiro a suspensão por 90 dias visando a busca da documentação necessária.3. Decorridos, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.012487-0 - Inventariante: FABIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA NEI VINCENT DE MEDEIROS CUNHA X LUIZ SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Despacho:1. Diante do acervo hereditário, indefiro JG, deferindo recolhimento ao final.2. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.43) para informar o saldo e sua transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Com a resposta, voltem.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2007.001.079458-2 - YOLANDA MARGARIDA SIGGIA DUARTE X THEREZA SIGGIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) Despacho:1. O traslado do testamento termina às fls.29.2. Esclareça o Cartório quanto a juntada dos documentos de fls.30/43, eis que não encontrei a petição que os encaminha.3. Arquive-se os autos do testamento.4. Nomeio inventariante a herdeira legatária Yolanda Margarida Siggia Duarte, independente de termo.5. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida.6. Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164062-8 - Inventariante: DULCINEA DA SILVA DE ANDRADE DULCINEA DA SILVA DE ANDRADE X MIGUEL RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Dulcinea, independente de termo.2. Venha a representação processual do herdeiro Lucio.3. Fls.183 - A cessão de direitos hereditários se efetiva por instrumento público e mediante autorização judicial, pelo que, deixo de acolher o documento.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164676-0 - MARCO ALAN FLYGARE X AMALIA RENÉE FANSTEIN DE TOSO WELLS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:1. Com a relação de bens certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante o herdeiro Marco Alan Flygare, independente de termo.3. No mais, aguarde-se o traslado do RAC do testamento, a ser apresentado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.072788-6 - DULCE GOMES DOS SANTOS X ALUIZIO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:1. Inicialmente desapense este feito do inventário de Durval Francisco de Andrade por inexistir dependência.2. Publique-se os editais determinados na sentença de fls.104, prolatada em 2004, sendo os editais juntados às fls.113/117, imprestáveis à abertura da sucessão provisória.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1980.001.708656-7 (10609) - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOÃO GERVÁSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:À Curadora Doraliza (fls.19,vº) para esclarecer, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050972-0 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAERTE MAZZA Despacho:Manifeste-se o habilitante quanto a impugnação de fls.19/20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.117511-2 - SERGIO OCTAVIO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X SERGIO OCTAVIO LINS FILHO Despacho:1. A substituição provisória de Curador se deu até que fossem cumpridas as exigências do MP, o que já se verificou nos autos.2. Assim, ao MP para oferecer parecer final quanto a substituição definitiva da Curatela, requerida às fls.39 pela irmã do interditado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167611-8 - TEREZINHA DA SILVA GOMES X MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300079-2 (2090) - EULIRIA SALUSTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO THEODORO PEREIRA Despacho:1. Restaure-se a capa do 1º volume.2. À DP para melhor esclarecer a parte inicial da cota de fls. 500,vº.3. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pela mesma. \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - JOAQUIM NEVES X IZILDA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:1. Na partilha de fls.66 o imóvel foi destinado ao meeiro Joaquim.2. Diante do óbito de Joaquim e extinção do fideicomisso ( extinto que foi por força da sentença por cópia às fls.222), foi retificada a partilha às fls.123/124 sendo destinado o imóvel a seu Espólio.3. Verifica-se a existência de testamentos não apresentados para cumprimento.4. Agora pretende o comprador de um dos bens (fls.238) mandado para registro em seu nome.5. O feito está em absoluto descompasso, devendo ser trazido à ordem.6. Esclareçam quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 1981.001.300428-5 - WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS X TIBYRICA NOGUEIRA RREIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 1989.001.100941-8 (16659) - Inventariante: NILSON GARCIA DO AMARAL NILZA GARCIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659)) X CARMEM PEREIRA DO AMARAL E OUTRO Decisão:1. Diante da comprovação do óbito da inventariante, nomeio o herdeiro Nilson Garcia do Amaral inventariante em substituição.2. Intime-se o espólio de Nilza conforme requerido no item \" b\" de fls. 49.3. Quanto ao pedido formulado no item \" c \", indefiro pois deve ser providenciado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4 (19031) - DELMIRO FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X ELY BASTOS BARRETO MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 1995.001.090896-5 (26988) - OSWALDINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-033020), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da falta de consenso entre os herdeiros e visando ultimar o feito, venham os pedidos de quinhões, observado que a herdeira Cristiane já manifestou-se a respeito, conforme fls. 120. \r\n\r\nProc. 1996.001.076032-0 (28486) - DALVA MENDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X AJAX MENDES CORREA AOS IN TER4ESSADOS SOBRE FOLHA 623. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.173569-6 - ANGELA QUINTANILHA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ANGELINA MARIA DE JESUS QUINTANILHA MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2000.001.017812-0 - ANA LUCIA AUGUSTO X JOAO AUGUSTO Despacho:1. Fls.126 - Aguarde-se por ora.2. Fls.127 - Anote-se onde couber.3. Fls.112 - Tornem ao Partidor.4. Após, manifeste-se a Inventariante sobre certidão de fls.128. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.141344-2 - REYNALDO MARTINS SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X ELZA TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:1. Fls.110 - Postula a ex-mulher do inventariado Waldir a sobrepartilha do quinhão pertinente ao mesmo no imóvel indicado.2. Ocorre que tal imóvel foi partilhado nestes autos (fls.47).3. Todavia, diante do RGI de fls.50 verifica-se que 3/4 do imóvel pertencia à 1ª inventariada Elza e 1/8 ao 2º inventariado Waldir, devendo ser retificado o plano por incluir a totalidade do bem.4. Por outro lado, o que pretende em verdade a Requerente de fls.110 seria sua inclusão na partilha, a ser retificada.5. Primeiramente, venha a certidão de casamento da mesma visando aferir o regime de bens com o inventariado Waldir, observado que o casal separou-se antes do óbito do varão. \r\n\r\nProc. 2003.001.057498-5 - HILTON VIRGILIO LIPAROTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Hilton Virgilio Liparoti. Anote-se no DRA.2. À inventariante para regularizar as pendências apontadas às fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.001.019064-6 - MONICA RIBEIRO QUINTELAS X MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 111/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.119852-5 - VALERIA ASSEMANY X CILEZIA AYRES MURILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1. Defiro as habilitações dos herdeiros de fls.25/26.2. Fls.36 - Considerando que ambos os feitos já foram distribuídos em Juízos diversos, tenho por inviável a reunião dos mesmos, devendo o inventário de Geraldo (esposo da obituada) ser ultimado e os bens destinados a Cilezia aqui trazidos para partilhar.3. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149823-0 - Inventariante: ALEXANDRE PAIVA ROCHA ALEXANDRE PAIVA ROCHA X ANNA NYLZA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se o item 4 de fls.12.3. Esclareça o rito eleito, eis que todos os interessados estão representados pelo mesmo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.165919-4 - ARTUR DA SILVA BRITO X MARIA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Desentranhe-se fls.09/26 devolvendo-as à DP por impertinentes ao feito.2. Esclareça o requerente sua relação de parentesco com a falecida, eis que faleceu na condição de solteira e sem filhos.3. Outrossim, o óbito (fls.08) indica que seu último domicílio era em São Paulo. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167999-5 - PEDRO ROSENBLATT X ESTHER ROTHENBERG ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Venha a certidão de casamento da inventariada ou retifique-se a certidão de óbito.3. Venha a habilitação dos herdeiros.4. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.168440-1 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Despacho:1. A certidão de óbito de fls.06 noticia que o inventariado residia em Niterói, local onde há de ser fixada a competência para o inventário. Assim, esclareça a Requerente o ajuizamento em Comarca diversa.2. Sem prejuízo, venha a relação de herdeiros e endereços visando citação para os termos do inventário devendo os mesmos manifestarem-se quanto ao pedido de inventariança deduzido pela ora Requerente, companheira do obituado.3. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.088699-3 - SUELY RIBAS FABRES X PEDRO SILVA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Fls.78/65 - Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7B - UBIRATAN BENTES MONTEIRO E OUTROS X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:1. Junte-se o termo de inventariante que se encontra na contracapa nos autos do inventário.2. Desentranhem-se fls. 31/34 juntando-as nos autos do inventário em apenso.3. Após, venham conclusos aqueles autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100628-6 - UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK X PEDRO EL HUAICK Despacho:Fls.45/46 - Anote-se o nome dos inventariados no DRA, conforme requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1997.001.107591-8 - SYLVIA ISABEL ALVIM DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 97/98 \r\n\r\nId: 343165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.002173-1 - OSMAR PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X OSMAR PINTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.099712-9 - ARYADNE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X AURELINO FERREIRA DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.168684-7 - MARIA LUZIA FERNANDES ARAÚJO X AIDA SETTA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Recolham-se as custas devidas.III - Promova-se o cumprimento do testamento deixado pela inventariada.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.079260-6 (70483) - THAIS FERNANDES DE SALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TELCI JOSE DE SALES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) Despacho:Fls. 241 - Defiro. As fls. 242 deverão ser desentranhadas para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.085734-4 - PAULA FONSECA MARIANO X PAULO ROBSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.013770-0 - MARIA MARTHA DAVID DO NASCIMENTO X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 46, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.127427-8 - ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA E OUTROS X CLERES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMOES PIRES (RJ-113569) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.159708-0 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS X JOSE MARIA CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Fls. 56; - Defiro. Expeça-se guia como requerido, intimando-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.017033-9 - MARIA DE LURDES VIEIRA CARRILHO DA FONSECA E SILVA E OUTROS X MARIO CARRILHO DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Fls.,46/48, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063148-3 - JAMIL MOREIRA GOMES X ILVA CONSUELO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Cumpra-se o v. acórdão (fls. 88/92), expedindo-se o alvará.II - Dê-se ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078840-5 - MÁRCIA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X ODETTE CONTE FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.167938-7 - EVERALDO EMIDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOÊMIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:I - Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados, abrangendo todo o território nacional.II - Tome-se por termo a renúncia de fls. 10.III - Cumpra-se a exigência apontada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.168026-2 - MARTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X JOANA FERREIRA DA SILVA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ RODRIGUES Despacho:I - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, esclarecendo, inclusive, quem são os herdeiros, a que título herdam, as cessões acaso efetuadas, bem como se há herdeiro falecido. Neste último caso, informando se é a hipótese do art. 1.044 do CPC. II - Após, venha o relatório, certificando-se especialmente se todos os herdeiros e/ou cessionários estão devidamente habilitados e representados, e se há pedido de averbação de óbito ainda não decidido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.155911-0 - NADIR EUZEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X JORGE MADEIRA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 79/80, aguarde-se a constituição de novo patrono pela parte interessada, bem como o cumprimento das exigências de fls. 77. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Despacho:I - Fls. 530 - Esclareça o requerente o que pretende, eis que não há despacho às fls. 16, nem comprovante de remessa de mandado ao Naroja, na data informada.II - Fls. 531/532 - Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:I- Fls. 221; - Defiro.II- Cumpra-se fls. 215, expedindo-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Fls. 236; - Defiro. Expeça-se novo alvará, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM Despacho:I- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 50/51;II- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 833/844, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ PHILIPPE MIHICH, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096153-5 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO X MARIA REGINA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:I - Defiro prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se ao Banco do Brasil, tal como solicitado às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.097365-5 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X OLGA CAMPOS BRETAS Despacho:I - Nomeio inventariante a herdeira Maria Isabel.II - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134318-7 - HELLA URSULA RIEKE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X JORGE VICTOR CARDOSO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.145574-3 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES X NEWTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 23/24, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NEWTON GUIMARÃES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157524-5 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante a petição de fls. 43, eis que as custas no presente inventário já foram corretamente reccolhidas, como certificado pelo Cartório às fls. 36.Por outro lado, os autos em apenso apenso (apuração de haveres) encontram-se pendentes de recolhimento das custas, o que, ao tudo indica, a GRERJ de fls. 40 deve ser anexada aos referidos autos (em atendimento ao despacho de fls. 15 dos autos do processo nº 2007.001.089855-7).Cumpra o Cartório integralmente o item I de fls. 29, fazendo-se as devidadas anotações na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158132-4 - YVONNE SOUZA VIANNA X CELINA PEDREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002117-9 - MAURO WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X SALOMAO WAJNBERG Despacho:Fls. 32 - Defiro. Desentanhe-se, juntando a documentação nestes autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 15/19 e sua re-ratificação de fls. 42/44, nos autos do inventário dos bens deixados pelo EDMUNDO MORAIS JUNIOR, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014396-0 - ESPÓLIO DE LUIZ COHEN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X LILA COHEN STEINBRUCH Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.051426-3 - ZELLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZELIA BARBOSA TAVARES Despacho:Fls. 33; - Defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.123180-7 - CARLA GONÇALVES PEREIRA X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.167850-4 - LUCIANA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172)) X MARLY DA COSTA AMORIM Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025494-0 - PATRICIA ENEAS DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MARIANNA MONIZ ORTIGAO Despacho:I - Venham as certidões do 9º RGI em nome do imóvel, e do 9º RGI, Justiça Federal e Receita Federal em nome do proprietário do bem.II - Após, à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031773-9 - MARIA CHRISTINA DE NOVAES SOUTO MAIOR X DALTON CAVALCANTI SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE NOVAES SOUTO MAIOR (RJ-086135) Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:[...] Intime-se a litisconsorte Gilda Pires Scarpelli (fls. 42/45), por seu advogado, para ciência da desistência manifestada pelo autor da ação de nulidade de testamento, a fim de que se manifeste, em 10 (dez) dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor principal da ação ou se pretende dar prosseguimento à ação, às suas expensas, valendo o silêncio como concordância com o pedido de desistência da ação de nulidade de testamento. Venham conclusos os autos de remoção de inventariante, de prestação de contas, trasladando-se cópia da presente assentada para os respectivos autos. Venham também conclusos os autos do inventário, juntando-se as petições que se encontram em Cartório. Intimados os presentes e ciente o MP [...] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.044686-9 - FERNANDA LIMA VIEIRA DA ROCHA X PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, desapensando-se aos autos do inventário. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.101283-3 - VALERIA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARCELO ANTONIO PAIS ALVES Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.149475-2 - WANDA RANGEL SANTORO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MARIO SANTORO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.054323-8 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de MARIA DO CARMO ALMEIDA formulado por MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Todavia, às fls. 36 a requerente noticia o falecimento da interditanda, comprovado através da certidão de óbito acostada às fls. 37.Ante o exposto, tendo em vista a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.124392-5 - ADELMA LINHARES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de JOSÉ CARLOS RIBEIRTO TERRA formulado por ADELMA LINHARES TERRA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Todavia, às fls. 65 a requerente noticia o falecimento do interditando, comprovado através da certidão de óbito acostada às fls. 66.Ante o exposto, tendo em vista a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300084-4 (12749) - BEATRIZ DOMINGUEZ X PALMYRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOMINGUEZ KAPPS (RJ-082526) Despacho:Recolhidas as custas, apontada às fls. 316, certificado seu correto recolhimento, vista aos interessados, após, a PGE \r\n\r\nProc. 1976.001.702223-0 (34109) - ARTEMISA ORDINE REIS E OUTROS X ARTHUR REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-127216E) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.700863-9 (8008) - DARIO VIOT (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X WASHINGTON VIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492) Ilustre advogada os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1982.001.501372-3 (45490) - ANA NUNES DA SILVA X MANOEL ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO VERAN (RJ-016733), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.300837-4 (47662) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377)) X ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301663-4 (48756) - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA X CLAUDIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGEY RIBEIRO DA SILVA (RJ-043936), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.504224-9 (49605) - MARIA ALICE NABUCO DE ALMEIDA DEL BARRIO X JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPEZ, Inventariante: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 204/208, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.137974-0 (58504) - ADOLFO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NAIR DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:I - Fls. 890 - Defiro. Expeça-se ofício para conhecimento do saldo.II - Fls. 891 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.084824-6 (59481) - SERGIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Despacho:I- Nomeio inventariante a herdeira Dulcenéa Furtado de Azevedo, mediante termo de compromisso.II- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 146. \r\n\r\nProc. 1990.001.097931-6 (59633) - LUIZ ANTONIO GOES DE OLIVEIRA X QUINTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). LUZIA SILVA TIBURCIO (RJ-073984), Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)), Inventariante: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA FLS. 240/243 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.079471-9 (60799) - ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X EDMUNDO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.017423-9 (61500) - NEWTON ALVAREZ CARPINTERO FILHO X EDSON ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6 (20591) - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES Despacho:I - Ao avaliador Judicial.II - Após, ao Inventariante Judicial para se manifestar sobre fls. 547/570. \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Sentença:Vistos etc.JULGO por sentença a partilha 258/262, substitutiva da partilha de fls. 249/253, nos autos de inventário dos bens deixados por AILTON ALVES SIMÕES para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Dê-se ciência aos drs. Fiscais. Após, recolhidos os impostos acaso incidentes, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás faltantes.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Tendo em vista a concordância de todos os herdeiros e considerando a manifestação favorável do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 1612/1614 e reiterado às fls. 1620. \r\n\r\nProc. 1995.001.006027-7 (66628) - JUREMA ANIBAL DA SILVA X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:I - Oficie-se como requerido às fls. 187, item 4.II - Venha o esboço de partilha nos moldes do art. 1.031 c/c 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.034223-4 (66984) - TEREZA OCALISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO SILVERIO DA SILVA Despacho:Fls. 195vº - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, devendo os alvarás que estão grampeados na contracapa serem inutilizados pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.116063-2 (25730) - ALDA APARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). DECIO DUBOC DU ROCHER (RJ-009620), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Aos interessados, após, ao MP \r\n\r\nProc. 1996.001.004163-7 (61997) - SORAIA PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEA PESSANHA TELLES Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.012577-8 (69133) - ANDREIA AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ELZA PORTO SOARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.026299-1 - YOLANDA PIXININE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ACYR PEREIRA DA SILVA Despacho:I - Em se tratando de valores não contemplados na partilha, recolham-se as custas de sobrepartilha.II - Venha os esboço de sobrepartilha.III - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1997.001.053470-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X ALMERINDO JOSE CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) FLS. 591 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.058796-0 - ELISA RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X AFONSO RODRIGUES PEREIRA REBELO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.071164-5 - REGINA POUBEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DUTRA DA SILVEIRA Despacho:I - Expeça-se novo alvará, tal como requerido às fls. 160, desta feita direcionado ao Unibanco.II - Oficie-se à Caixa solicitando informações sobre o PIS de titularidade do falecido, tal como requerido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.042314-9 - JOSE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X EMMA DA SILVA CARDOSO CARLOS Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.057414-2 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAO DA SILVA REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.153146-1 - SERGIO PONTES MENDES X ESMERALDA PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PONTES MENDES (RJ-090101), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.173813-4 - ANA BEZERRA DANTAS X LAURINO LEOPOLDINO DANTAS Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas às fls. 39/40;II- Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2000.001.044147-4 - FRIDA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SERLA MALKA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 332/336 e sua re-ratificação de fls. 358/359, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada SERLA MALKA FRIDMAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046985-0 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES X JOAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AOS SRS. FISCAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.102101-8 - JUREMA LUQUETT DA COSTA X LUCINDA DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0 - ANA MARIA PICCININI GARCIA X MANOEL JOSE BONFIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:I- Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante às fls. 184/186.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.060970-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.136176-2 - RENATA LEMOS BIA E OUTRO X AGENEA LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SUPERBUS REBOUCAS DE SOUZA (RJ-096715) Despacho:I- Fls. 446; - Trata-se na verdade de pedido de sobrepartilha. Oficie-se à Receita Federal solicitando o saldo, bem como a transferência do valor para depósito judicial à disposição do juízo.II- Após, recolham-se as custas de sobrepartilha e dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.000136-3 - JAYME DO AMARAL CARVALHO X DULCE PERRAYON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: RUTH CARVALHO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.077455-0 - ENIO TEIXEIRA DE SOUZA X MARIA APPARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ENIO TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.061202-2 - MICHAEL VICTOR STRACHAN X GEORGE ANDREW GOODLAD STRACHAN, Inventariante: MICHAEL VICTOR STRACHAN Fls., 74/118, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.065607-4 - LINDALVA DE ALENCAR SOUZA X IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA DE ALENCAR SOUZA (RJ-081221), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Reconsidero por ora o despacho de fls. 164, determinando o apensamento aos autos do inventário de n. 2002.001.106246-3, a fim de melhor examinar o esboço de partilha apresentado pelos herdeiros. Após o apensamento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077187-2 - JOSE RIBAMAR NEVES FILHO X EURYDICE BARROS NEVES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.046458-8 - VANDERLICE RODRIGUES DA SILVA LAINO X ROMULO FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.107914-7 - JOSE FERNANDO MARQUES X MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.121066-5 - CLAUDIA REIGINA VILLELA SALDANHA X WOLNEY VILLELA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107903-4 - LIGIA CESARIO COELHO X DEBORA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.122131-8 - Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCAO X JOSE LUCIOMENEZES COLEN JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO, VISTA AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.168170-9 - MARLY SOARES BALACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MONTEIRO BALACIANO FILHO) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 23.IV - Remetam-se os autos à DP para ciência. \r\n\r\nId: 343167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038989-4 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CÉU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.173754-5 - LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVAREZ NOVAES X CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART Sentença:Sentença improcedente \r\n\r\nProc. 2007.001.039425-7 - NAZIR RANGEL DE FREITAS X LUCIANE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.090358-9 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FERDINAND VERARDI MIRANDA FILHO Despacho:Providencie o advogado mencionado às fls. 30 a devolução dos autos, no prazo de 48 horas. Após, com a devolução, apensem-se em cumprimento ao despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 50. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X EROTILDE FRANCISCO CORTES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 88, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EROTILDE FRANCISCO CORTES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:O processo exige que as partes demonstrem e ajam com urbanidade e com civilidade. A inventariante do Espólio referente deve utilizar-se de meios para defesa dos interesses de seu cliente sem obstar ou macular as prerrogativas do Defensor Publico, tratando-o com consideração e respeito, eis que se trata de Instituição da Defensoria Publica com a função estatal de proteção aos desvalidos, atendendo ao princípio da isonomia, conforme regra especial estabelecida no art. 134, da Constituição Federal. Expeça-se edital para os herdeiros interessados, consante o art. 990 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Regularizada a numeração dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090664-0 - FRESIA UBERLINDA QUEVEDO ROJAS X EXEQUIEL SEGUNDO ALARCON DUBOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:1) Nomeio inventariante FRESIA UBERLINDA QUEVEDO ROJAS.2) À inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5 - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:1) Fls. 72. Anote-se. 2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 100, mencionando o equívoco. \r\n\r\nProc. 2006.001.146644-3 - MARCIA OLAVO DOS SANTOS RAMOS X PEDRO WOLF VON ARCOSY Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.003627-4 - EUGENIA ROSENTAL VIANNA X JOÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126266-0 - Inventariante: MARCELO DE JESUS GOMES ELIANE DE JESUS GOMES X ANTONIO COSTA GOMES Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1) Venha aos autos a concordância de todos os filhos do interdito com o pedido de 81/82.2) Sem prejuízo, proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:1) Atenda a requerente de fls. 95 ao requerido pelo MP às fls. 108. Após, com a informação, oficie-se.2) Intime-se pessoalmente o curador, conforme requerido pelo MP.3) Cientifique-se o Serviço social do TJ/RJ para que proceda o estudo social do caso no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098497-8 - PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o herdeirod José Luiz Terroso Figueiro, conforme requerido às fls. 388.2) Manifestem-se todos os herdeiros sobre o requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 388. \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) Despacho:Atenda o requerente de fls. 358 ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 360. \r\n\r\nProc. 1968.001.300191-8 (12172) - MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X JOAQUIM ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Decisão:A sentença homologatória já foi prolatada, consoante fls. 356, prestando a tutela jurisprudencial. A parte interessada poderá ingressar contra os herdeiros para obter a sua pretensão. Indefiro, por tais motivos fls. 422. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.506550-1 (18508) - MARIA DO CARMO DANTAS GARCIA X FRANCISCO GARCIA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Informe o cartorio se o despacho de fls. 831 foi publicado e se a parte intimada se manifestou. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505135-4 (43133) - JOSE PERICLES MARTINS PEREIRA X LAVINIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 50/70 e ADJUDICO a ALDA PEREIRA TEOTÔNIO os bens deixados em razão do falecimendo de LAVINIA MARTINS BRITO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301924-0 (46370) - DERMEVAL GUSMAO VIEIRA X LETICIA GUSMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 367/374, nos autos de inventário dos bens deixados por LETICIA GUSMAO VIEIRA E OUTROS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500626-2 (50922) - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA X ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-049399) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Deve, querendo, a inventariante do Espólio referido ingressar com a possessória ou algo que o valha na Comarca mencionada para obter aquilo que pretende, solicitando auxilio policial se o desejar, conforme fls. 505/509.Cumpra-se, integralmente, a determinação acostada às fls. 503. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.005345-1 (56378) - EVA SOARES MAIA BRANDAO X DAVID OLIVEIRA MAIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DEBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). BRUNO MENEZES SANTAREM (RJ-125721) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 120/121 e ADJUDICO a DAVID SOARES BRANDÃO os bens deixados em razão do falecimendo de DAVID DE OLIVEIRA MAIA BRANDÃO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.046251-1 (58638) - MARIA DE LURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X NILTON BENTO DE LIMA Despacho:Proceda o cartório o desentranhamento do petição e documentos acostados às fls. 130/152 e 154 para distribuição por dependencia em incidente de alvará judicial. Oficie-se ao Distribuidor. Após, venham-me conclusos o incidente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.053004-8 (23462) - ANA MARIA BOTELHO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LUIZ FREDERICO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-117144E) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 242. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.053624-5 (23468) - ABYGAIL LUSTOSA BARBOSA X HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.062299-0 (58830) - ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)) X CANDIDA MARIA PEREIRA Despacho:1) Nomeio inventariante ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS. 2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.135194-4 (62982) - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ROSITA CADETE Despacho:Fls. 131. Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.001106-4 - MARILENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOAO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 468. \r\n\r\nProc. 1997.001.015824-5 - MARIA ELIZA CORREA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614)) X LOURDES AGRIPINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.027833-0 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X SONIA MARIA COSTA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380) Despacho:1) Expeça-se certidão de inventariança.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)), Inventariante: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. COMUNIQUE-SE À CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.169831-6 - VERA LUCIA DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GENILDO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.006659-8 - TEREZA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO R. DA SILVA PICANCO (RJ-100881E)), Inventariante: JOEL BUENO E SILVA-REPRESENT. LEGAL DE TEREZA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA Despacho:1) Fls. 81. Anote-se.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias o atendimento à cota da PGE de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2000.001.128078-4 - Inventariante: GILBERTO SUDORIO ALONSO SUDORIO E OUTROS, CESAR SUDORIO JUNIOR, DIEGO PATRICK SUDORIO, Inventariante: ALONSO SUDORIO X ZILDA TORREZANI SUDORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Aos interessados sobre fls . 190. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Remetam-se a PGE sobre fls. 1141/1144, 1146/1147,1 e 153/1154 eis que os herdeiros e interessados se manifestaram favoravelmente. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, remetam-se os autos ao MP sobre o pedido de inventariança de fls. 91 e à PGE sobre os cálculos de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.076404-8 - Inventariante: GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS CARLOS LEANDRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS, CARLOS DANIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Interessado: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Aos interessados sobre fls 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Defiro fls. 208/209. Proceda-se a retirada de cartorio do processo pelo prazo solicitado. Depois, voltem para examinar fls. 213, item I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089872-7 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:1) Defiro o rito sumário. Anote-se.2) Oficie-se, conforme requerido no item d de fls. 27.3) Venham aos autos as primeiras declarações, nos moldes do art. 993 do CPC, assim como os comprovantes de autenticidade das certidões juntadas às fls. 29/31. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.114435-8 - LUIZ CLAUDIO GRACINDO DE SOUZA E OUTRA X GERVASIO DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DRA MARIA FABIANO C. DA SILCA - OAB/RJ 28.636.) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Informe o cartório sobre fls. 30. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 343168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.077689-4 - ODETTE TEIXEIRA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MANOEL MOREIRA MESQUITA Decisão:À vista da anuência do Ministério Público e dos demais interessados, nomeio MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS, como testamenteira, em substituição. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114607-2 - IVAN BITTENCOURT DHOM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA GALRAO DHOM AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.169981-7 - RENATA MARTIN X MARILIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Decisão:1- Apensem-se aos autos do inventário n. 99.001.070403-7.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132352-9 - ALDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Declaro os requerentes isentos do imposto de transmissão 'causa mortis' apurado às fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2001.001.014246-1 - LUZIA HELENA DUARTE CAVALCANTE LEITE E OUTRO X ANTONIO CARLOS CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:1 - Cumpra-se a sentença de fls.99, observando-se o depósito judicial de fls.121. Expeça-se alvará.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113017-5 - MIRELLA FERREIRA FRANCO X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MIRELLA FERREIRA FRANCO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA FERREIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.60.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.43 e 48, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019748-3 - FERNANDO DE MOURA BEZERRA X JOSE FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para transferência da propriedade do veículo VW Fusca, ano 1974, formulado por FERNANDO DE MOURA BEZERRA em face do ESPÓLIO DE JOSE FERNANDEZ BLANCO.Recolhido o imposto às fls.25/26O espólio, por sua inventariante, concordou às fls.40, 19 e 52.A PGE não se opôs às fls.51.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar JOANA EUGENIO BLANCO, na qualidade de inventariante do espólio, a proceder, junto ao Detran, a transferência da propriedade do veículo arrolado na inicial em favor do requerente.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034985-6 - SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS E OUTRO X KARLA MARIA ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSE VICTORINO (RJ-133865) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS E CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE KARLA MARIA ALEXANDRE DO CARMO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.35.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor das requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.17, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087965-1 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X DOMINGAS FLORENCA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...JEANNETTE MAGALHÃES BARBOZA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE DOMINGAS FLORENÇA RODRIGUES MAGALHÃES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.49.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.18, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020558-8 - MARIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X MIGUEL GOMES DE MELO Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA PINHEIRO DE MELO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MIGUEL GOMES DE MELO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.44.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.34, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105310-3 - SONIA MARIA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SILENY ALVES DA FONSECA Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169959-3 - EUGENIO CARVALHO DOS SANTOS X SIGFRIED CIURARIU DIT GROISMANN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:1- Inclua-se no pólo passivo da ação o Espólio de ROSALIE ELKON GROSSMANN. 2- Vindo a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as certidões de óbito dos inventariados e o termo de inventariança.4- Cumpridos os itens 1 a 3, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.169945-3 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X REGO BARROS BENEVIDES BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:1- Venha a habilitação processual do requerente.2- Recolhidas as custas, citem-se os sócios remanescentes. 3- Venham as cópias da inicial para contrafé.4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169969-6 - IVAN ALVES LIRIO X ELIANA ALVES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) Despacho:1- Venha o contrato social da empresa, com todas as sua alterações.2- Regularize-se o documento de fls. 07 3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.701813-4 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896)) X AMELIA TEREZINHA GOMES E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1990.001.016046-7 (58116) - EVANDRO SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA BARBOSA (RJ-049226)) X GEORGINA FERREIRA CAMPOS E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.103378-0 (62282) - DULCE LIMA FERREIRA X ANAIDES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562) Despacho:Promova-se o termino da ação de anulação de testamento e do inventário de Joanna, ambos em apenso, tendo em vista que até a presente data não houve sentença anulando o testamento deixado pelo inventariado Raul. \r\n\r\nProc. 1998.001.119541-0 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X LEA CASCARDO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.115/120, com a retificação de fls.122/124, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LÉA CASCARDO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.176549-4 - SILAS KOZLOWSKI X WALKIRIA DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.179573-5 - MARTA GONCALVES MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARQUES DE ALMEIDA (RJ-085770)) X MANOEL MATTOS DOS SANTOS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:1 - Aos cessionários quanto ao esboço de partilha apresentado ás fls.180/183.2 - Com a ciência, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.001865-8 - ANTONIO DA COSTA FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HORTENCIA HELUY ABREU (RJ-034181)) X RUTH HELUY FERRAO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos das requerentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.009794-7 - LEONOR DE FIGUEIREDO PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X HUGO PEDRO DA CUNHA FILHO Despacho:1 - Venha o plano de adjudicação referente as duas sucessões, tendo em vista a averbação do óbito da víuva, e não uma partilha e um plano de adjudicação da metado dos bens.2 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.113529-4 - LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO E OUTRO X NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Defiro o requerido às fls.154, expedindo-se alvará em favor das duas herdeiras. \r\n\r\nProc. 2000.001.067166-2 - DOMINGOS LISBOA GOMES X MARIA DE JESUS MARRAS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.020505-7 - NILSON VALENTIM E OUTROS X ADALGISA COSTA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.056503-7 - Inventariante: RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) WAMDA TOSTES DIAS) X NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTROS), Inventariante: ANTONIO LEMOS MOREIRA AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.068896-2 - SEBASTIAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)) X FLORIDA CHIOSE DE ALENCAR E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para atender ao despacho de fls.387.2 - Fls.396 e seguintes - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que o rito adotado ao presente é o sumário, no qual o imposto 'causa mortis' somente é recolhido após a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.002535-5 - ELZA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOAO JOSE AFONSO Despacho:Venham declarações de bens e herdeiros e pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145006-2 - AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER X ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). REGINA MYRIAM PAIXAO MOREIRA (RJ-133197) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.012489-0 - CLELIA DE MIRANDA GUSMAO X DOMINGOS GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.111600-0 - GERALDO DA COSTA LANNA X GERALDO DA COSTA LANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.054871-0 - LUIS SERGIO BERTOLETTI BECHO E OUTRO X ELIANA BERTOLETTI BECHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MAIOLINO (RJ-026693) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.77/80, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ELIANA BERTOLETTI BECHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070463-9 - RONALDO BRAGA LELLIS X ELIANA BRAGA LELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls.137/138 - Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075885-7 - MARIA NEUZA DE MELLO ESQUEF E OUTROS X GERALDO ESQUEF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/34, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GERALDO ESQUEF MONTEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025511-4 - ORLANDO PEREIRA DA COSTA X MARLY IZETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.15/19, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARLY IZETTI DA COSTA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034815-3 - MARTA NOVO VERSCHLEISSER X ALTAIR TINOCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.93/99, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ MUNIZ BARRETO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062376-0 - CLAUDIO MAYA DE CARVALHO E OUTRO X CLEO MAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.76/79, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CLEO MAYA DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124464-1 - IAMAR SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032002-0 - VICENTE FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ANA FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Sentença:1 - Defiro a inventariança a VICENTE FEITOSA TAVARES, a quem também defiro a justiça gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANA FEITOSA TAVARES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). VICENTE FEITOSA TAVARES o imóvel descrito às fls.17/19, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041346-0 - CINEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALVARO AMADEU DA ROCHA BARROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.086027-0 - CARMEM SILVIA ORLANDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CARMEM EVANGELISTA ORLANDI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.124526-0 - ANTONIO EDUARDO DA SILVA VIANNA X MANOEL FRANCISCO VIANNA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.170388-2 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL X NEUSA NOBREGA DO AMARAL Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103399-2 - MARIA MAGALI WILHELM PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WILHELM PINTO (RS-008622)) X EDUARDO VIANA PINTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.169853-9 - TÂNIA MARIA GARCIA MENDES X RUBEM CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Caso o patrono tenha interesse, o mesmo poderá retirar os autos do inventário no Juízo Deprecante e levá-los à repartição fiscal competente, para apuração do imposto de transmissão incidente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300235-2 (392) - MARIA RUTH DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE FATIMA RAMOS (RJ-085880)) X OCTAVIO LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1976.001.701311-2 (33697) - ALIRIO DIAS RAMOS FILHO X ANA BASTOS LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:1 - Ao inventariante para regularizar as habilitações e representações processuais apontadas no item \"e\" da certidão de fls.222/224.2 - Atendido ao item supra e certificado pelo cartório, proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 1978.001.300014-0 (37979) - MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1982.001.504395-8 (40202) - DEOLINDA CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)), Inventariante: CLARITA GOULART CURTY) X ARY GOULART CURTY E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ARY GOULART CURTY e DEOLINDA CURTY. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300464-2 (47033) - EURIDES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1985.001.301225-4 (49918) - NADIR CALDAS TEIXEIRA X DIDEROT PERISSE TURON (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197), Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1986.001.301725-4 (11234) - MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.010325-5 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1989.001.051754-4 (56857) - JOAO RICARDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROSANGELA PECANHA GABRIEL (RJ-090907)) X NELSON GONCALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.033651-0 (58346) - NEYDE ALVES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X IZAIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-085870E) Decisão:Fls.167 - À vista do alegado, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.084017-0 (58947) - MARIA CELESTE TORRES PAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA TORRES PAIS (RJ-017063)) X SERAFIM PAIS Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Quanto ao pedido de alvará, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:1 - Fls.717/718 - Anote-se onde couber e defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Fls.720/723 - Aguarde o atendimento ao item supra. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.957/1028 - Aos interessados quanto ao retorno da carta precatória.3 - Fls.954/955, item 3 - Certifique o cartório, procedendo de acordo com o Provimento 69/03.4 - À inventariante para dar regular andamento aos autos da Apuração de Haveres, objetivando atendimento ao requerido pelo contador judicial às fls.951. \r\n\r\nProc. 1992.001.056844-8 (61894) - JOANNA D`ARC DOS SANTOS COSTA X FRANCISCO DE ASSIS REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-106612E), Dr(a). EDUARDO BERNADELLI BARBOSA (RJ-103800E), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1 - Venha a certidão negativa da SRF.2 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual, Ministério Público e 7ª Curadoria Especial). \r\n\r\nProc. 1992.001.083502-5 (62051) - VERA REGINA CALCAGNOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673)) X ANGELO CALCAGNOTTO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). VERA REGINA CALCAGNOTTO (RJ-016857)), Inventariante: IDA FERREIRA DE ASSIS CALCAGNOTTO À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, ACOSTADO À FL.610, E QUE NOTICIA A EFETIVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.013179-6 (62860) - SONIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.048308-1 (63347) - ROSALVO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALVARO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.053915-3 (63735) - OCTAVIO DIAS FERNANDES E OUTRO, Habilitado: EROTILDES VITTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER AURELIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Decisão:1 - Sentença transitada. Formal de partilha já expedido. Imóvel cedido pela herdeira, a quem coube na partilha homologada.2 - Nada há a prover neste Juízo, devendo a herdeira e/ou \"cessionária\" diligenciar no sentido do registro do formal, cabendo, ainda, às partes formalizar a efetivação da aquisição sem intervenção do Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.062946-4 (63518) - ROSEMAR CHRISTOVAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ROBERTO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:Fls.128 - Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.100289-1 (65533) - LAIS CAVALCANTE SERRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOSE SERRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Aguarde-se regular andamento por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.116074-5 - ERALY CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ZULEIK CEZAR MACHADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias atendimento ao despacho de fls.52. Decorrido o prazo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.006696-6 (65882) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ARLETE DE ARAUJO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.387/388, prestando-se contas após.2 - Fls.452/454 - Defiro o desentranhamento das guias de fls.424/427, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 1995.001.039074-5 (66294) - LUDOVINA MARIA SALVADOR DA CUNHA X ALEXANDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160) Despacho:Recolham-se as custas para intimação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Decisão:1 - Ao Sr. Leiloeiro para designar nova data para o leilão, tendo em vista a impossibilidade da realização das intimações e demais atos, diante da proximidade da data designada às fls.262.2 - Salienta-se, desde já, que a intimação de todos os interessados deverá ser pessoal, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1995.001.091765-6 (61128) - VITORIA REGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C N PALLOTTINO (RJ-023182), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:1 - A competência, 'in casu', é relativa, devendo ser desafiada através de via própria, e por quem tem legitimidade para tal. \r\n\r\nProc. 1998.001.167063-0 - EDMEIA CAMPOS DA SILVA X PAULO BORBA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JEIZON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) AOS INTERESSADOS, SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 1999.001.076749-7 - LINDA BARNES SMALL X RONALD LESLIE MORAES SMALL (Adv(s). Dr(a). RENATA PALHANO DE JESUS (RJ-097861E), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). FLAVIA FARIA VELOSO (RJ-106146E), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão:1 - As questões referentes a prestação de contas devem ser objeto de requerimento próprio, a ser distribuído em apenso.2 - Assim, desentranhem-se os documentos de fls.555/670 e a planilha de fls.691/751, devolvendo-os à inventariante para promover a respectiva prestação de contas.3 - Atendido ao item supra, ao cartório para renumerar os autos.4 - Aos demais herdeiros quanto as últimas declarações de bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZILDA GERALDA BENITES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 164, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.015330-4 - AUREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA BARTELLI X INACIO ANTONIO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). DELAINE PASTOR SANTOS (RJ-117465E) Despacho:1 - Fls.161 - Tome-se por termo.2 - Venham as últimas declarações.3 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.022826-2 - MONIK NEVES PAIVA X MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.252/255, e adjudico à MONIK NEVES PAIVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.123224-8 - SERGIO BARATA DA ARAUJO E OUTROS X PAULO CHERMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)), Habilitado: JACYRA BARATA DE ARAUJO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO CHERMONT DE ARAUJO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 264, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Determino à inventariante agora nomeada que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo: (a) assine os termos relativos às funções para as quais nomeada; (b) apresente declarações finais neste inventário (art.1011 do CPC); (c) traga aos autos as certidões relativas às alienações dos três imóveis do espólio, venda essa autorizada às fls.404, com alvarás expedidos às fls.455/457. \r\n\r\nProc. 2001.001.060397-0 - SERGIO CARLOS AMORIM X JANIS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JANIS AMORIM E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 176 e 177, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Decisão em substituição de fls.129.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.065896-9 - LUIZ PIRES FERREIRA X ROSA COERINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROSA COERINHA FERREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 194/196, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100609-3 - LAURITA BAIENSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA GARCIA Decisão:1 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.73, em nome do Espólio.2 - Venham as últimas declarações.3 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.102767-9 - GILDA GASS AREIAS X REGINA VITORIA AREIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ENIO JOSE MALHEIROS FRANCA (RJ-091926), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:1 - Fls.189 - Melhor esclarecido.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre fls.184. \r\n\r\nProc. 2002.001.060431-8 - DARIO DE ARAUJO BERGMANN X HELOISA DE ARAUJO BERGMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas na certidão cartorária, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.113305-6 - MARIELUZIA PINTO BASTOS X MARCELO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARCELO LIMA LEAL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.213/216, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110514-2 - JOSE IVAN DA SILVA X QUERUBINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) AO INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A INFORMAÇÃO REQUERIDA PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.095907-1 - CLAUDIA DE CASSIA CAPELLO X JORGE WASHINGTON MONTILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Fls.158/159 - Defiro, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008804-9 - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA X AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.077085-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO X JAVERT FONSECA MIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JAVERT FONSECA MIRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 86, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Decisão:1 - Fls.104 - Nada há a prover, à vista da certidão retro.2 - À Fazenda Estadual sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.052612-2 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS X ALUYSIO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LEO F VERAS (RJ-050021) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir o determinado às fls.57.2 - Defiro a inventariança a ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098781-2 - MARIA LUIZA FERNANDES NEVES E OUTRO X VICTOR FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.71V. \r\n\r\nProc. 2006.001.166632-9 - DIRCE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls.75/83 - Adite-se.2 - Cumpra-se a parte final da cota da Fazenda Estadual às fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI Decisão:Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores existentes nas contas referidas nas alíneas \"d\" e \"e\" de fls.35 (primeiras declarações), comprovando-se, após, o pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024247-0 - MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0A - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). JORGE JOSE ANTUNES (RJ-116759), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a publicação de despacho de fls.375.2 - Certifique o cartório se os advogados das partes e dos demais interessados encontram-se regularmente cadastrados no sistema, principalmente quanto ao despacho de fls.327, certificado ás fls.373. Em caso negativo, proceda-se ao cadastro.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169978-7 - MAURILIA BIANCHI X CLARA MARIANA BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:1- Ao Cartório para apensar estes autos ao processo n. 91.001.024710-1.2- Venha a habilitação processual da requerente.3- Recolham-se as despesas processuais. 4- Recolhidas as custas dos mandados por OJA, citem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0B - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho:Fls.58/59 - Aguarde-se o atendimento integral do despacho de fls.56. Observando-se, como já decidido, que o presente incidente será julgado em conjunto com a ação de prestação de contas em apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.113419-7 - CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CLOVIS DOS SANTOS PORTO E OUTRO) Despacho:1 - O auto de restauração deve ser assinado por quem requereu a restauração dos autos, independentemente de ser ou não a inventariante.2 - Sendo assim, à requerente de fls.03 para atender ao despacho de fls.92.3 - Após a restauração dos autos, será, então, apreciado o pedido de fls.94. \r\n\r\nId: 343176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120442-0 (59646) - JOSE ANTONIO AMARO E OUTROS X OTAVIANO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.172161-4A - LENITA BONEL DE SOUZA E SEU MARIDO JOSE FRANCISCO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X LINEU VIZEL BONEL E SUA MULHER MARIA PORTO BONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.010723-2 - WALTER ZAGARODNY E OUTRO X BERNARDO ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). SONIA M D BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-109542E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149797-2 - ISABEL CRISTINA TAUANA APOENA CASTRO PETRIZ DE BARROS X NILO CEZAR PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.031988-2 - MARIA JUCINEIDE DOS SANTOS E OUTROS X JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 68/95 - Desentranhem-se e d.p.d. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.084351-4 - MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO X LUCIANITA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEN REGO (RJ-115342), Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Cumpra a serventia o determinado na sentença de fls. 64 (baixa e arquivamento dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.093207-0 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Despacho:Oficie-se à UERJ indagando quanto ao cumprimento do alvará de fls. 35, cuja cópia deve instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.105367-7 - SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE X WALTER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a habilitação e representação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.122975-5 - DALVA PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OSWALDO DUARTE NUNES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.167892-7 - LAURA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-111717E) Sentença:(...)Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará judicial autorizando o espólio de JOSE MARTINS DE SANTA ROSA a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel denominado como lote 16 da Rua Capelinha, antiga rua 3, aos Espólios de AILTON DE JESUS E RUTH SOUZA DE JESUS.E. alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50/51 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021135-7 - MARIA JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE MANUEL CAUTELA NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.036985-8 - ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NILZIO DE SIMAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Alvará judicial para levantamento de PIS, FGTS e expurgos inflacionários.A CEF, às fls. 43, informou o valor do saldo em relação ao PIS e FGTS. Em relação aos expurgos inflacionários, informou que não foi firmado o termo de adesão, o que requer o ajuizamento de ação cabível no juízo competente.Diga a Fazenda se tem interesse no feito, diante da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051839-6 - TÂNIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZA LIMA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.054031-6 - LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1.Convolo o feito para arrol.(...). impõe-se esclarecer: a) qual o reg.de cas.de PAULO e EULINA, acostando a cert.de cas.;b)quem seria o 5º filho de EULINA, (...) c) se foi aberto o inv. de EULINA; d) se LAIS deixou bens e se foi ab. o seu invent..(...); e) se ANGELA deixou bens e se foi ab. seu invent. (...)Caso o reg.seja da com. univ. e o marido de ANGELA não tenha deixado bens, será nec. tb.a averb.de seu óbito.(....)ANGELA deixou 3 filhos: - Helio,(...)Nec. a hab.e a repres. proc. de seu espólio. - Cesar: Nec. (...)cert. de sua hab. (cert.de cas. ou nasc.) e repr.proc.- Claudio: (...) junt.de sua cert.de sua hab.(...) e sua repr.proc. f)... AIDA (...)nec. a averb. de seu óbito. (...)necessária a junt.da sua cert.de cas. Caso(...) com.univ. e o marido de AIDA não tenha deixado bens, será nec. a averb. de seu óbito. AFFONSO(...)Impõe-se, a hab.e a repr.proc.de seu esp.. Em rel.à req., sendo a mesma casada,(...) a junt.de sua cert.cas.(...)hab.e repr.proc.doEsp.de Elza(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:Fls. 43 - Esclareça a petição, eis que o extrato de fls. 44, refere-se ao resíduo de 3,17% \r\n\r\nProc. 2007.001.148834-0 - LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO X MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA Despacho:Ciente da interposição do recurso. Manteho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3J (63021) - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:Primeiramente, apense-se aos autos do inventário. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.063898-4 (63969) - Euridice Josefa da Conceicao E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS Decisão:1) Fls. 153/158 - Junte-se antes de fls.129 para ter uma seqüência. 2) Diante de fls. 139/141, acolho o pedido de fls. 144, nomeando a UERJ como curadora e determinando a retificação no pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100222-4 (65958) - FRANCISCO ANTONIO CORUSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DA ROCHA (RJ-008615), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.001017-3 (61769) - ROBSON MUNIZ BADARO X ORENI RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA AZEVEDO BARRETO (RJ-032802), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.156143-8 - CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOAQUIM MAGALHAES Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto das custas e taxa judiciária...2. Esclareçam se o imóvel que está sendo partilhado encontra-se registrado junto ao RGI...3. Instrua-se com:a) certidão de quitação de débitos da SRF em relação a JOAQUIM;b) certidão da justiça federal...c) certidão do 9º distribuidor... d) certidão de casamento do inventariado com CACILDA.4. Venha a certidão de óbito de CACILDA PEREIRA.Esclareça se foi distribuído seu inventário. Em caso positivo, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio... Em caso negativo, esclareçam se pretendem a averbação de seu óbito.Nesta hipótese, recolham-se as custas e taxa judiciária e instrua-se com:a) certidão de quitação de débitos da SRF em relação a CACILDA; b) certidão da justiça federal...c) certidão do 9º distribuidor em nome de Cacilda Pereira e de seu espólio de Joaquim Magalhães. \r\n\r\nProc. 1999.001.011560-3 - ZULEIKA MACHADO CARDOSO X AMERICO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Despacho:Fls. 256/257 - Esclareça o pedido eis que não foi homologado contrato de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.114424-6 - MARIA MORAIS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CANDIDO PEREIRA DE MORAIS E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.122632-9 - MARCOS DE VALENTE NICOLETTI X ELZA BOURGUINON MOREIRA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561), Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 853 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.139052-0 - RUTH BARBOSA PORTES X COSME FRANCISCO PORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087718-5 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTRO X LEDA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Fls. 105 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.143640-1 - PEDRO ANTONIO BARTHOLOMEU X CARMELITA DE SOUZA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.061828-5 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACHADO X AURELIA COUTINHO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.054587-9 - ELOISA OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309)) X YONE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 75 - Oficie-se. 2) Venha a certidão de óbito do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2002.001.094875-5 - MARIA EMILIA FIUZA X OTHON FIUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 29. 2) Defiro JG. 3) Cumpra-se : a) item II c de fls. 139 b) item III b de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.023291-0 - EDVARD PINTO RIBEIRO X EDITH PARDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Fls. 86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Os documentos exigidos serão necessários caso a ação de reconhecimento de união estável seja julgada improcedente, eis que se a requerente de fls. 198 tiver êxito na ação, será a única herdeira nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083191-0 - VERA CRUZEIRO PEREIRA X CARLOS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 90 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.121640-7 - VERA MARQUES PESSANHA X CLELIA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.015250-3 - MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTROS X LUCIANITA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEN REGO (RJ-115342) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124225-3 - LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI E OUTRO X CARMEN KOPELKE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.273 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.017726-7 - CLAUDIA MARINA BRANT CORREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:1) Certifique a serventia se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.2) Instrua-se com:a) a certidão de casamento da herdeira Lúcia Marina de Freitas Barthes;b) certidão de nascimento da inventariada;c) as certidões negativas de praxe.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055980-2 - SONIA MARIA MADUREIRA DE PINHO X BERNARDINO MADUREIRA DE PINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 22 verso:a) Cópia da certidão de nascimento/casamento da requerente;b) Esboço de Adjudicação e c) certidões negativas de praxe:c.1.) Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmações de autenticidade;c.2.) Receita Federal, com confirmação de autenticidade;c.3.) Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046594-0 - FRANCES BUARQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JERONYMO VERVLOET DE FARIA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 220 v, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.077716-0 - MARIA DALVA GONÇALVES NUNES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X ADÍLIA GONÇALVES Decisão:1) Venham as certidões do 9º distribuidor na forma negativa, quanto as anotações relativas ao imóvel ou comprove-se a quitação do débito. 2) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.109723-4 - GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Decisão:Como já ressaltado por este juízo, às fls. 20, a competência, na com. do Rio de Janeiro, é funcional e, portanto, absoluta.Na cert. de óbito da invda consta que a mesma era domiciliada no bairro da Barra da Tijuca.Diante dos fatos alegados no sentido de que o end.reço constante na cert.de óbito era somente da resid. transitória da inventariada, eis juízo concedeu a oportunidade para que a reqte. providenciasse a retificação do termo de óbito.Às fls. 22/23, contudo, aduz a reqte que a retif. é desnecessária.DECIDO:Inicialmente, impõe-se ressaltar que o local do óbito não firma a comp. do inventário, esta, de acordo com o art. 96 é firmada pelo foro do domicílio do autor da herança.Assim, se a reqte. se recusa a retificar a certidão de óbito, este juízo somente pode concluir que, efetivamente, o domicílio da invda. era no bairro da Barra da Tijuca, conf.constou na certidão de óbito.(...)Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.001.122355-0 - ELISEU DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NESTOR PEIXOTO E OUTRO Despacho:1)Defiro JG. 2) Venham as confirmações de autenticidade das certidões obtidas pela internet. (fls. 27,28,29,30,31 e 32) 3) Cumpram-se os itens 2 e 4 de fls. 14 (rac do testamento e plano de adjudicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.170541-6 - LUCIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X LUÍZA DA CONCEIÇÃO LIMA Decisão:1.O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2.Instrua-se com:a)certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;b)certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio;c)certidões:-da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;-de quitação de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;-de quitação fiscal;-do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel);-dos RGI's.3.Venha o plano de adjudicação ou esboço de partilha, se for o caso. Nesta hipótese, venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.4.Defiro a inventariança à requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.042564-4 (5960) - JEAN PIERRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON CASTELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997) Despacho:Reitere-se fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO Despacho:Retire a requerente os ofícios que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.098399-1 - MARIA LUCIA MATOS MOREIRA X WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINS PEIXOTO (RJ-031895) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.060550-2 - DAVID GANC X EVA GANC (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Junte-se aos autos a certidão de nascimento da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112523-8 - SOFIA SOARES DIAS X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:Depositem-se os honorários do perito, eis que o pedido de parcelamento foi requerido em abril/07, portanto, já decorreram 4 meses. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 5246, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 5246 e 5257. \r\n\r\nProc. 1960.001.505728-4 (14171) - ORLANDO ESPOSITO CORNELIO X ALANDIM CORNELIO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:1. Há divergência de nome na certidão de fls. 44, apontada como sendo do genitor do inventariado.Esclareçam.2. Na certidão de óbito da genitora do inventariado, constou que a mesma deixou 10 filhos...Faltam, portanto, 2.Esclareçam.3. Foi averbado o óbito de HUMBERTO (fls. 128). Contudo, não houve a apresentação das primeiras declarações relativas a sua sucessão, como também, não houve a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros... a esposa de HUMBERTO - MARIA MARGARIDA - faleceu posteriormente (fls. 127), não havendo informações sobre a distribuição de seu inventário.Regularize-se, sob pena de ser cancelada a averbação, revertendo-se ao espólio de HUMBERTO o quinhão devido.4. É necessária a juntada de certidão de inventariança atualizada em relação ao Espólio de ORLANDO, já que seu inventário já terminou.5. Esclareça ORLANDO ESPOSITO CORNELIO FILHO se é possível trazer aos autos a anuência dos herdeiros ao seu pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1965.001.500041-8 (18399) - ADOLFO MORENO CASTELLS X JUAN MORENO MENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Despacho:Fls. 62 - Oficie-se como requerido. Caso conste o CPF da inventariante, informe-se no ofício. \r\n\r\nProc. 1969.001.700054-6 (23317) - VICTORIA LEVY AGRIA X EUGENIA ALVO (Adv(s). Dr(a). APPARECIDA SUELY KALTNER SALES (RJ-084243), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1970.001.300347-0 (3481) - MARIO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.275V. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.701070-4 (32052) - CLEANTHO RODRIGUES DE SIQUEIRA X ELSE MAZZA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-035430) Despacho:Fls. 1148 - Saldo em anexo, obtido via internet. \r\n\r\nProc. 1978.001.708327-1 - MARIA JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ORIMAR MAXIMIANO DE CARVALHO Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias. 2) À Fazenda. 3) Sem prejuízo venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 81 e 82, como também a certidão negativa de débitos da SRF com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 229 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301481-0 (50182) - REGINA PAULA TEIXEIRA X CUSTODIA MATTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301684-3 (49600) - MARCO ANTONIO BUONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367), Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA (RJ-033658)) X ANTONIO BUONOMO MENDONCA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301992-3 (49323) - LUIZ CORREA X SARAH ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Despacho:Recolhidas as custas devidas expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1985.001.302042-1 (49805) - ADEMAR ALVES CABRAL E OUTRO X MANOEL MARIA GASPAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:1) Ao contador diante do item 1 de fls. 106 v. 2) Recolha-se a taxa judiciária. 3) Aos interessados sobre as demais pendências de fls. 106 v. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:1. Inventário dos bens deixados por ANDERSON GOULART BRAUNE.2. Esboço de partilha às fls. 724/734, impugnado pelos credores e pela herdeira DANUZZA.Algumas questões precisam ser resolvidas:1º) Impõe-se, inicialmente, saber qual o valor atualizado dos valores devidos aos credores, abatidos os valores já pagos e, de preferência, efetuar logo a transferência dos valores para os respectivos juízos, de forma a liberar o Espólio das dívidas. Assim, apresentem os credores o valor de seus créditos.2º) Quanto ao quinhão devido à herdeira DANUZZA, diga o MP sobre a pretensão de fls. 753/754, impugnada às fls. 758/759.3º) Quanto ao pedido formulado pela viúva às fls. 759, diga, igualmente, o MP, sendo certo que houve impugnação pela herdeira DANUZZA,às fls. 802. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 877/878 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.043182-9 (54183) - ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES X HEVIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 102. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2ª sucessão. 3) Venham as 1ªs. declarações da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1989.001.016863-0 (55556) - ZILDA EULALIA PIAGGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X MILTON COSME DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Em relação à pendência 12,b, não há óbice eis que o quinhão foi revertido ao espólio. Aguarde-se a manifestação quanto ao cabeçalho e item 9,b, do relatório de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1991.001.010416-8 (58479) - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813), Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X ALDA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.104384-9 (59389) - ALEXANDRE MITCHELL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X AYRDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.112735-8 (59526) - MARIA TEREZA DE JESUS MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012), Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X FRANCISCO DE JESUS Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.113912-9 - ROSELENE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Os autos foram localizados, assim desnecessária a restauração.2. Junte-se a petição aos autos.3. Em relação ao óbito de JORGE, marido de ROSELENE, tendo em vista que o mesmo ocorreu em 1990, portanto, anteriormente ao óbito do inventariado ANTONIO OLIVEIRA, inexiste direito de representação em relação a seu filho. O quinhão será atribuído à herdeira ROSELENE, eis que viúva à época do óbito do inventariado.4. Em relação ao óbito de MARIO, marido de ROSANGELA, esclareçam se foi aberto inventário...5. Retifique-se o esboço de partilha.6. Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal.7. Venha a certidão de quitação de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade, devendo ser regularizado o CPF do inventariado.8. Venha a certidão de quitação fiscal.9. Esclareçam se os apontamentos constantes nas certidões apresentadas referem-se ao inventariado. \r\n\r\nProc. 1991.001.114581-6 - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA X PAULO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à CEF com cópia de fls. 25/26 e 55, indagando explicações sobre a assertiva de que não foi localizada conta em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1992.001.087970-3 (60999) - LUCIA MARIA SIGAUD TARCSAY X CASSIO DE PROENCA SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) Despacho:Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTRO X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Na certidão de óbito do cônjuge WALDIR consta que o mesmo deixou 6 filhos.Assim a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC, razão pela qual, revogo a decisão de fls. 61, devendo o inventário de WALDIR MELLO TUDE ser livremente distribuído, habilitando-se (através de certidão de inventariança) o seu espólio e se fazendo representar (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante).2. Regularize o herdeiro VICENTE JOSE (Adv. Dr. Roberto Wilson Cardoso - OAB 83.087) a representação processual.3. Esclareça o herdeiro e advogado FREDERIDO DE MELLO TUDE se continua patrocinando a herdeira Maria Eduarda e seu marido. Em caso negativo, comprove-se a notificação.4. À serventia para apensar fisicamente o processo apensado no sistema. \r\n\r\nProc. 1992.001.109368-5 (61242) - BENEDITA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.030259-3 (63530) - TERESINHA PEREIRA RODOVALHO X CLELIA LOUZADA OZORES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.158 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.063189-8 (63955) - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X SALMA BATHICH E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 241 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE Despacho:1) Primeiramente, regularize-se a representação processual dos herdeiros Marcelo e Ediele. Após, v. cls. para apreciação do pedido de fls. 300. 2) Observo ainda que a viúva, os herdeiros e a cessionária devem assinar e rubricar o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.119558-9 (64776) - ISRAEL BRENER (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X MINTZA ZBARSKY Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Decisão:1. Fls. 463/464 E. novos alvarás como requerido às fls. 463, itens \"a\" e \"b\". Oficie-se à PETROBRÁS comunicando: a) que por enquanto os herdeiros somente receberão 200 ações, na proporção de 25 para cada.. b) que seja depositado junto ao Banco do Brasil...os dividendos relativos às ações, em nome do Espólio de PEDRO FREIRE FAUSTO.2. Fls. 447/453:a) Em relação ao BACEN, requisitei nesta data, as informações por internet.b) Em relação ao pedido de expedição de cartas precatórias para conhecimento de saldo bancário existente no exterior e ao Banco Central dos Estados Unidos para conhecimento da existência de outras contas abertas pelo inventariado, indefiro o pedido.O STJ já se manifestou no sentido da impossibilidade do pedido...(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1995.001.028511-1 (65105) - DURVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367)) X ALMERINDA ALTINA DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize-se a habilitação de:- Joaquim, casado por MIRACI;- Norton, filho de DALVA.- Nostradamus, filho de DALVA, eis que embora tenha se qualificado como divorciado, nos autos somente consta a sua certidão de nascimento (fls. 199). Venha, portanto, a certidão de casamento, averbada com o divórcio.2) Regularize-se a representação processual de:- Margarida, mulher de Durval;- Iracy, mulher de Waldyr;- Jorge, marido de Zeni;- Joaquim e sua mulher Miraci;- Sidirlei, mulher de Paulo;- Rosicela, mulher de Djalma;- Nocomis, filho de Dalva;- Nelson Filho, filho de Dalva;- Norma, filha de Dalva;- Natalia, filha de Dalva.3) Esclareçam se foi aberto o inventário de DALVA, herdeira na sucessão de JOAQUIM. Em caso positivo, venha a representação e habilitação do Espólio. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Decisão:Fls. 1078/1079 Diante do requerimento formulado, da certidão de fls. 1084 v. e da anuência da Fazenda, também às fls. 1084 v., DEFIRO o pedido. E. alvará para alienação do imóvel situado à Estrada da Gávea, 681, bloco 1, apt. 1801, pelo preço mínimo de R$ 777.750,00, devendo o valor líquido (valor da venda, abatido o débito junto ao credor hipotecário) ser depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1995.001.084652-2 (65766) - IBERE SEGUNDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ELIZABETH PORTELA REIS E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 300.O pedido de alvará para efetivação da escritura deve ser requerido em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1996.001.077162-7 (67481) - CONCEICAO MARCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X ILO DE ARAUJO SILVA Despacho:Aos interessados sobre as pendências de fls. 139 v. \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.094313-0 (67413) - LUCITA LORENZO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563)) X ANTONIO LORENZO DIAZ E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.134 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.104969-3 (67574) - CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CLOTILDE DA COSTA PINTO E OUTRO E OUTROS), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 357. \r\n\r\nProc. 1998.001.081619-6 - LIDIA BARROS PIEROTT (Adv(s). Dr(a). ANGELA R. OLIVEIRA (RJ-087491)) X ELPIDIO PIEROTT Decisão:1. Diante da apresentação de esboço de partilha amigável, CONVOLO o rito para arrolamento. Proceda a serventia a alteração necessária.2. Aos interessados sobre as pendências indicadas às fls. 198 v., itens 1, 3, 4 e 6.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.175964-0 - NEUSA BARRETO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MURILO DE ABREU BRANDAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.005830-9 - MARIA VEIGA DE PAIVA CARVALHO X FRANCISCO ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Esclareçam se as herdeiras Juliana e Débora continuam a ser representadas pela DP. Em caso negativo, regularize-se a representação e venha a anuência ao pedido de fls. 82. 2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.020056-4 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ANTONIA VALENÇA DE MELLO E ALVIM (RJ-057117), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SIMOES SILVA Despacho:Apense-se ao proc. nº 81.001.701222-7. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 208 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 339 V. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.172161-4 - LINEU VIZEU BONEL E OUTRO X AUREA VIZEU BONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.076227-8 - VERA LUCIA DE SANT ANNA X PSAMENITO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA (RJ-112236), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1. A certidão da Receita Federal necessária aos autos é a negativa de débitos e não de comprovante de inscrição.2. Em relação às certidões de fls. 92/93/94/95/96/97 e 98, como as anotações se referem a imóveis não inventariados ou ao condomínio, não há óbice. Pendências superadas.3. Fls. 98 - venha na forma negativa ou cópia da sentença que extinguiu o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.132996-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA X MARIA DA PIEDADE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.081045-9 - CELINA CAMARGO DE SOUZA X SEBASTIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Despacho:Dpd. RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Venham as primeiras declarações cxomo determinado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Primeiramente:a) lavre-se o termo de inventariança.b) cumpra o inventariante o determinado às fls. 215, item \"b\".c) manifeste-se o inventariante nos autos da habilitação de crédito em apenso;d) cumpra o inventariante o determinado nos autos do testamento.2. Comprove-se o débito em relação aos condomínios Edificio Neide e Varandas da Barra.3. Comprove-se o débito relativo à Drogaria Med Fone, se já houver ação ajuizada.4. Os honorários devem ser objeto de habilitação de crédito. Ressalto, todavia, desde já, que segundo o documento de fls. 208 somente houve a restituição relativas a dois exercícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.012396-3 - RODRIGO DE FREITAS COSTA E OUTROS X MARCELO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.030901-3 - MARIO VICTOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X ALBERTO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.101045-3 - GABRIEL MOLICA LIMA X MANUEL CORREIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:Fls. 138 - A resposta encontra-se às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.001.118765-1 - ELZA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:1.Regularize-se a habilitação de ANA FATIMA e RUSSIVAL.2.Manifestem-se os interessados sobre as certidões de fls. 127, 128 e 131.3.Para que seja mantida a averbação do óbito de ALEX impõe-se que o seu herdeiro se habilite nos autos, caso contrário, será cancelada a averbação e o quinhão será revertido ao espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.121313-3 - CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO RIBEIRO X CARLOS MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.140103-0 - FRANCISCA TAIS DE ABREU CAVALCANTE X CARMEN DE ABREU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.003318-6 - ARMANDO CANTUARIA FRANCA E SILVA X ARMANDO DE FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:1) Fls. 136 - Anote-se, excluindo-se os demais. 2) À Fazenda sobre o pedido de alvará requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 56. Anote-se no DRA. Recolham-se as custas judiciais referentes à 2ª sucessão.2) Aguarda este juízo a habilitação e a representação processual do ESPOLIO de ANA CLÁUDIA, herdeiro na primeira sucessão.3) Ao herdeiro WALDEREDO sobre as primeiras declarações de fls. 48/53.4) Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), Inventariante: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS Despacho:Fls. 99 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1 - EDIJANE DO ROSARIO BARRETO X ELEOTERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:1)Instrua-se com certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação;2)Instrua-se com certidões de óbito dos genitores do inventariado.3)Fls. 110 - Esclareça que se foi aberto o inventário em nome da obituada Irene Rodrigues, eis que nestes autos, na sucessão de Eleotério Rodrigues, herdará o espólio de Irene Rodrigues, devendo o mesmo ser representado processualmente e ser habilitado nos presentes autos.4)Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.146663-5 - ALEXANDRE MEDEIROS MACHADO X CREMILDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:i) Diante da certidão de fls. 298 e das certidões negativas acostadas aos autos, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 281, dispensando o depósito judicial.E. alvará.I) Digam as partes se pretendem apresentar esboço de partilha amigável ou se pretendem a partilha judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088243-1 - GUSTAVO ROBERTO CAMPELLO PEREIRA MUNIZ X CARLOS JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 540) \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL Despacho:Fls. 139 - E. alvará de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015220-1 - HELENA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARIA MINA FERREIRA Decisão:1. O requerimento de Justiça Gratuita será apreciado após o conhecimento pelo juízo do monte a ser inventariado.2. omeio como inventariante HELENA VAZ FERREIRA.3. Esclareça o rito. Caso pretenda adotar o rito de arrolamento, venha o plano de adjudicação. Caso pretenda o rito ordinário, venham as primeiras declarações.4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). \r\n\r\nProc. 2007.001.033817-5 - MARIA ELIZA PINHEIRO CHUQUER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)) X CLÉLIA PINHEIRO AMORIM Decisão:Fls. 13 -1) Defiro custas ao final.2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 11, itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.001.080390-0 - GUILHERME CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). NELIO PACHECO DOS SANTOS (RJ-038747)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES Despacho:Fls. 30 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169718-3 - MARISA BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X RENATO CÉZAR BASTOS Decisão:1.Defiro o pagamento das custas ao final.2.Instrua-se com a certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher.3.Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA Decisão:1.Defiro JG.2.Venha a concordância de ALEXANDRE VIEIRA MOTTA ao exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.170417-5 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DIAS VIGNOLES (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350)) X ERNEST HUTTON VIGNOLES Decisão:1.Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o termo.2.Venham as primeiras declarações.3.Venha a habilitação e a representação processual dos herdeiros ou o requerimento de sua citação.4.Instrua-se com:a)certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;b)certidão de quitação de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;c)certidões de quitações fiscais;d)certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);e)certidões dos RGI's e espelhos do IPTU onde conste a metragem dos imóveis. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.151313-5 - DEIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO, Interessado: CARLOTA STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X GERSON STAMBOWSKY Despacho:A intimação postal através dos patronos da inventariante tem o mesmo efeito que a intimação por publicação, já realizada. Esclareça, portanto, o pedido.Ressalto que não houve a habilitação dos herdeiros do inventariado.Venha a qualificação para a citação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5A - JOSE LUIZ DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:Remarco a audiência para 22/11 às 13:30 h., já que dia 20/11 é feriado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1A - MANOEL BENTO RODRIGUES X EDIJANE DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão:(...)DECIDO:Às fls. 89 dos autos do inventário, foi nomeada EDIJANE DO ROSARIO BARRETO como inventariante do Espólio de seu companheiro ELEOTERIO RODRIGUES, determinando que fossem prestadas as primeiras declarações.Ocorre que não foi lavrado o termo previsto no art. 990, par. Único do CPC e, consequentemente, não se iniciou, formalmente, o prazo previsto para a apresentação das primeiras declarações, consoante art. 993 do CPC.Assim, por tal razão, não é possível a remoção da inventariante.Quanto aos demais argumentos aduzidos nos autos, ou seja, de que a inventariante não faz jus à herança do imóvel, a questão deve ser apreciada nos autos do inventário.Assim, por ora, não há como caracterizar a conduta procrastinatória da inventariante, razão pela qual INDEFIRO o pedido inicial. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1975.001.700728-6 (31452) - MARIA EUGENIA PEIXOTO DE RESENDE E OUTRO X FRANCISCO BARBOSA DE REZENDE (ESPOLIO DE) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 343179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107036-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X ROBERTO FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY (RJ-157885E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071627-9 - REGINA ELISABETH TAPAJOS DE FIGUEIREDO X ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065) Despacho:Tornem ao Ministério Público, à vista do que consta às fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.001.085477-9 - OLGA DO ESPIRITO SANTO X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por OLGA DO ESPÍRITO SANTO em face do ESPÓLIO DE GUILHERME GUITMANN, relativamente ao lote de terreno nº 05, quadra B, da Estrada do Baby, situado no Parque Boa Vista - Miguel Couto.O espólio de GUILHERME GUITMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 14.A PGE não se opôs às fls.19.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar CARLOS GUITMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor da requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169817-5 - PRISCILA SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X Falecido: DIÉGAS GOMES DE SOUSA JÚNIOR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Expeça-se ofício à CEF para conhecimento dos valores devidos ao 'de cujus' e se os mesmos se encontram disponíveis para liberação (LC 110/01).4 - Esclareça o pedido contido no item \"b\" de fls.03. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.025532-4 - ESTILO ASSESSORIA DE MODAS E REPRESENTAÇÕES LTDA X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000737-2 (58461) - HILWAN AUGUSTO WANDERLEY CANTANHEDE X MARIA JOSE NEVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA (RJ-012862) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA JOSE NEVES DO PRADO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 231, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.110748-2 (24244) - ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:1ª) MANIFESTEM-SE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO REFERIDO SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 211.2ª) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.157369-6 - MANOEL VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ROSALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (RJ-063516), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) aos interessados. fls. 813. \r\n\r\nProc. 1998.001.167714-3 - DIRSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LINARES DE SOUZA (RJ-093641)) X DURVALINO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1ª) ACATO OS PRONUNCIAMENTOS DA PGE E DO MP, EIS QUE O HERDEIRO GILDO PINHEIRO CARVALHO TERIA DEIXADO OUTROS BENS ALÉM DO PRESENTE ACERVO HEREDITÁRIO. INDEFIRO FLS. 194/195 QUE DEVERÁ SER AJUIZADO POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.2ª) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.153340-6 - ZEDE MORGADO VALENTE X LEDA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:1ª) CONCEDO AO HERDEIRO - JOSÉ MORGADO PORTELA GOMEZ - O CARGO DE INVENTARIANÇA PARA ADMINISTRAR E REPRESENTAR O ESPÓLIO REFERIDO, ATIVA OU PASSIVAMENTE, EM JUÍZO OU FORA DELE PARA FINALIZAR O INVENTÁRIO E PARTILHAR O ACERVO HEREDITÁRIO.2ª) VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL, COM A PROVA DE QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS DEVIDOS (ART.1.031 E SEGUINTES DO CPC), COM A ANUÊNCIA DOS INTERESSADOS NA SUCESSÃO DA FALECIDA, NO PRAZO DE DIAS.3ª) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.020966-3 - ELEONORA FERRAZ SZMICK X ZOLTAN SZMICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:1ª) INFORME O CARTÓRIO SOBRE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 550/551.2ª) AGRAVO ÀS FLS. 555/564. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.3ª) DEPOIS, EXAMINAREI FLS. 554 E 565 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011741-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS X JOAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.64/66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO DE ANDRADE e MARIA DE JESUS RODRIGUES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117656-6 - NILSON CENDAO PEIXOTO X SERAPHIM CENDON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Despacho:1ª) TRAGA O REQUERENTE AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS ASCENDENTES DO FALECIDO E, TAMBÉM, A CERTIDÃO DE SUA MÃE.2ª) DEPOIS, VOLTEM-ME. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143221-2 - DINORAH DE OLIVEIRA CABRAL X DULCE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) aos interessados. fls. 72/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.001651-2 - ROSA GOMES DO COUTO E OUTRO X JOAQUIM FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Assinada a partilha pelo cônjuge da herdeira, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.108986-9 - RICARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X REGINA BASTOS FERREIRA Despacho:1ª) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS EMOLUMENTOS ESTÃO CORRETOS...2ª) DEFIRO AO HERDEIRO - RICARDO BASTOS FERREIRA - COM ANUÊNCIA DO OUTRO HERDEIRO, O CARGO DE INVENTARIANÇA...3ª) ESCLARECIDO O RITO ADOTADO, A INVENTARIANTE DE ESPÓLIO REFERIDO DEVERÁ PRODUZIR AS PRIMRIRAS DECLARAÇÕES...4ª) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117490-0 - Inventariante: ANDREIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS X FRANCISCO DE PAULA GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 13/14. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301873-4 (51340) - MARIA HERMINIA DE JESUS LEMOS DOS SANTOS X SERAFIM ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Fls.301 - Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.142296-4 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO X LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) aos interessados sobre fls. 198/203. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171259-7 - NELVA GONÇALVES CLAUDEMIRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780)) X SIDNEY CARLOS CLAUDEMIRO Despacho:Para apreciação dopedido de JG, venha a declaração de hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300463-5 (43891) - ROSA MARIA DO NASCIMENTO X ALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064374) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.034989-1 - CHARLES FARREL SILVA E OUTROS X OLIVEIROS SILVA E S/M E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.060415-3 (61906) - ENYR QUINAN DE MORAES X DINORAH RAMALHO BARBEITO (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558), Dr(a). MONICA CECILIA TABORDA FRANCA (RJ-059256), Dr(a). ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA (RJ-001080B) Despacho:Fls.229 - Arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 1993.001.084774-1 (65864) - MARIA PEREIRA DE ALMEIDA X FLORO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:1ª)TOME-SE POR TERMO A HOMONÍNIA MENCIONADA ÀS FLS. 131, ITEM QUARTO. LAVRE-SE O TERMO. CIENTIFIQUE-SE A PRIMEIRA REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO.2ª) DEFIRO ITEM 1 DE FLS. 132. PROCEDA-SE A AVERBAÇÃO DA FALECIDA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA.3ª) APÓS, VOLTEM-ME. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.007325-7 (67059) - MARIA ELZA DOS SANTOS LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:1 - Relatados, voltem conclusos.2 - Fls.1059 - À inventariante, prestando os devidos esclarecimentos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.064613-6 - LADISLAU ZOREK (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X DELPHINA LOURDES ZOREK (Adv(s). Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) Despacho:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil à vista do que consta às fls.236 (ofício resposta) e às fls.244 (guia de depósito). Junte-se ao ofício cópia das peças suso referidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.118351-1 - NILZA YONEKO ARITA E OUTROS X JIM CARLOS ARITA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) aos interessados sobre fls. 287/291. \r\n\r\nProc. 1999.001.073090-5 - VERA LUCIA MONTEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGILUCIA COSTA SILVA (RJ-105710)) X VALDIR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) Despacho:1ª) PROVIDENCIE A INTERESSADA VERA LUCIA PONTES MARTINS A ESCRITURA DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ACOSTADA ÀS FLS. 173A.2ª) RE-OFICIE-SE CONFORME CÓPIA DE FLS. 195. DEPOIS, EXAMINAREI FLS. 175. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005659-3 - ANDREIA GOMES BARRADOS DA SILVA X SOILA MARIA BARRADOS Despacho:Fls.28/29 - Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009734-0 - MARIANO GIORDANO X JANUARIO GIORDANO E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.139754-9 - ISABEL CRISTINA VIANNA ISIPON X LAURO BENJAMIN VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Despacho:1 ª) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS.. AGUARDE-SE POR DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.2ª) SEM PRONUNCIAMENTO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017608-6 - JOSE CLAUDIO ANDRADE GERPE E OUTRO X JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1ª) DEFIRO FLS. 147. AGUARDE-SE PELO PRAZO MENCIONADO.2ª) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072248-4 - YOLANDA MARTINS CRUZ X BISMARCK WALTER PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.080841-1 - NELY RIBEIRO DA SILVA X IONE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014608-0 - OSWALDO ALBUQUERQUE X DILMA ALVES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1ª) CONCEDO, PROVISORIAMENTE, OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.2ª) CITEM-SE OS HERDEIROS... VIA POSTAL...3ª) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036462-9 - ANA LEONOR LEITE LIRA X MURILLO CRESO LIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Despacho:1ª) DEFIRO FLS. 41. OFICIE-SE À SEGURADORA COMO REQUERIDO.2ª) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102043-2 - ALBERTO BAETA NEVES MUSSA X DIANA MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898) Despacho:1 - Venha certidão de nascimento do requerente para comprovação do parentesco com a inventariada.2 - Atendido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.110109-2 - MARIA DA PIEDADE PEREIRA TALHADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ANTONIO ROGERIO DE ALMEIDA TALHADA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA DA PIEDADE PEREIRA TALHADA, que deverá indicar o rito que pretende adotar, à vista da inexistência de incapazes.2 - Se eleito o rito de arrolamento sumário, prossiga-se consoante o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171209-3 - PEDRO ABRANCHES HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FEITOSA HORA Decisão:1 - Defiro a inventariança a PEDRO ABRANCHES HORA, a quem defiro a justiça gratuita. Lavre-se o termo respectivo.2 - O rito deverá ser o solene à vista da existência de incapaz.3 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1996.001.130349-4 (71004) - MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X MARIA DE MOURA Decisão:Nomeio inventariante o INVENTARIANTE JUDICIAL. Lavre-se o termo e prossiga-se em cumprimento à sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018659-4 - SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MONTEIRO VIANNA (RJ-025434), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls.1105, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas por SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.105708-3A - JUAREZ DE ALVARENGA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X PATRICIA DELGADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.TRATA-SE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE AJUIZADA POR JUAREZ DE ALVARENGA MAFRA EM FACE DE PATRÍCIA DELGADO MAFRA, EM APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE CLOVIS FONSECA DE ALVARENGA MAFRA, ALEGANDO QUE A REFERIDA NÃO VEM IMPULSIONANDO REGULARMENTE O FEITO, OCASIONANDO O ARQUIVAMENTO DO MESMO.ÀS FLS. 23 MANIFESTOU A REQUERIDA SUA DESISTÊNCIA DO CARGO DE INVENTARIANTE, CONCORDANDO COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE PARA EXERCÍCIO DO REFERIDO CARGO.ISTO POSTO, ACOLHO E NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, O HERDEIRO JUAREZ DE ALVARENGA MAFRA. LAVRE-SE O TERMO.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO.SEM CUSTAS POR NÃO INCIDENTES NA HIPÓTESE.P-SE E I-SE. \r\n\r\nId: 343180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Sentença:Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por carência da ação, na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. Condeno o Autor no pagamento do honorários advocatícios e nas custas processuais , na forma do Artigo 28 do C.P..C., devendo ser observada a suspensividade do Artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075569-0 - SONIA REGINA MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600)) X MANOEL JOAO APPEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.016973-9 - MARLENE ALVES X UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141647-2 - PEDRO THEODORO JORGE X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.007696-5 - NELSON PINHEIRO DE FARIAS X LEONTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE FARIAS LOURENÇO (RJ-014606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005590-3 - ISABEL LIMA DE JESUS E OUTROS X HILARIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.111040-8 - PAULO OSWALDO BOAVENTURA NETTO X HELENA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.001.024319-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GLORIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Sentença:Processo nº 2005.001.024319-5SENTENÇADiante da falta de interesse do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na continuação deste feito, consoante pedido de fls. 15 dos autos de Arrecadação dos bens deixados por GLÓRIA RODRIGUES DE CARVALHO, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN, Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MELIC URDAN FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN, Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MELIC URDAN FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017673-0 - LENY BORGES ARAUJO X DILMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMA BAPTISTA (RJ-101686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017673-0 - LENY BORGES ARAUJO X DILMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMA BAPTISTA (RJ-101686) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.034575-8 - EDUARDO COELHO CORREA E OUTRO X EDWIN RIBEIRO WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142) Despacho:Tendo em vista que o imóvel que se pretende sobrepartilhar, já foi objeto de partilha no Espólio de Lazara Coelho Waddington, viúva do de cujus, Edwin Ribeiro Waddington, cujo inventário tramitou perante a 7a. VOS, deverá ser trazido para os presentes autos, apenas 50% do referido bem, devendo ainda ser retificado junto a 7a. VOS, a partilha do mesmo para os 50% restantes e não integralmente como constou. \r\n\r\nProc. 2000.001.054109-2 - ELSIO RODRIGUES E OUTRO X ELGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020339-7 - DARIO DOS SANTOS MACHADO X MARILIO MORAES REGO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049452-7 - RUBENS ATHENIENSE SOARES X HORTENCIA BELTRAO SOARES CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145719-0 - ADIR RIBEIRO DE SOUZA PEREZ X MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.000245-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.176, a concordância dos interessados às fls.175. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.175, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELIO CARLOS DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029440-3 - LIA DE SOUZA PITOMBO X DINAH DE SOUZA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.119486-8 - FERNANDO RAMALHO FERNANDEZ X AFFONSO LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.077559-2 - DIVA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIS CARLOS BARBOSA MARTINS FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS FLS. 112 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.035817-2 - ELIZABETH DOS SANTOS X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.096004-2 - ALICE DOS SANTOS ALVES X ILDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.103477-5 - ZILAH VALENTE DE MATTOS X THEREZINHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.103477-5 - ZILAH VALENTE DE MATTOS X THEREZINHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301999-6 (48234) - MARIANO JOSE DO NASCIMEBTO E OUTRO X EDITH BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO S. COELHO JUNIOR (RJ-082162), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1985.001.301999-6Espólio de MARIANO JOSE DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.191 e demais interessados às fls.190, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.186 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIANO JOSE DO NASCIMENTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.121878-0 (55254) - LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG E OUTROS X FRANCISCUS ARNOULD DE JONG (Adv(s). Dr(a). LUIZ SETEMBRINO P DE SOUZA (RJ-011306), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) FLS. 1097 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.068636-8 (60745) - CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA X NILZA DA COSTA MADUREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060463), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1993.001.068636-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 233. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 209, a CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA, nos autos de inventário de FRANCISCO DA COSTA MADUREIRA e NILZA DA COSTA MADUREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) FLS.1827/1828 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.073698-2 (62295) - ELIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA (RJ-079293)) X FERNANDO ALZIRO ASSIS FERREIRA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1994.001.073698-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.86, a concordância dos interessados às fls.57. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.56/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FERNANDO ALZIRO ASSIS FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.105850-1 (63423) - IDA SIDI ALGAMIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MISIKO SIDI E OUTRA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1994.001.105850-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.65, a concordância dos interessados às fls.17. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.15/17, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MISIKO SIDI e RAHEL SIDI . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.025744-0 (67421) - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333)) X LUCIANO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.014678-4 - MAURO DA SILVA SOUZA, Inventariante: MARIA VIVALDINA CAMPANA SOUZA X JOAO NUNES DE SOUZA - ESC.1469 (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Falecido: AYRTON DA SILVA SOUZA), Falecido: ELZA DA SILVA SOUZA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.168833-5 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGNO NASCIMENTO LIMA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.168833-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.113, a concordância dos interessados, às fls.84,112. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.78/80, retificada às fls.111, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MAGNO NASCIMENTO LIMA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.843/844. \r\n\r\nProc. 1999.001.062511-3 - JORGE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HRDLICKA), Inventariante: JORGE ANTONIO DE LIMA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.062511-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.151. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 127, a ROSALINA ALVES DE SOUZA, nos autos de inventário de CARLOS HRDLICKA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.061663-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.297, a concordância dos interessados às fls.246. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.230/246, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.073698-1 - ALVARO DE SOUZA ROSA X MARIA DA CONCEICAO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.073698-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.213, a concordância dos interessados às fls.210. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.205/209, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES RODRIGUES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2003.001.062579-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.297, a concordância dos interessados, às fls.223. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.208/213, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAQUIM DE MOURA CORREIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:1. Reconsidero despacho de fls. 124, tendo em vista que não se trata de verba que tenha incidênciade de ITD, e ante o depósito de fls. 120, efetuado pela inventariante e da concodância do requerente às fls. 122, defiro a expedição de mandado de pagamento para o levantamento pretendido. 2 - À inventariante sobre o requerido e se concorda em entregar o valor correspondente ao pretenso aluguel diretamente ao herdeiro, mediante recibo, a fim de evitar tumulto processual e sucessivos e mensais mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065533-8 - FREDERICO DE CARVALHO ARAÚJO X EDVAL TENÓRIO DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078657-3 - BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS X TEREZINHA KALLAY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se por 30 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093953-5 - DAMIAN LUIS BAJTER X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Processo nº 2007.001.093953-5SENTENÇATrata-se de requerimento de inventário formulado por DAMIAN LUIS BAJTER, qualificado às fls. 02, representado por sua genitora Sra. LUCILENE VITURINO TORRES, em face do falecimento de LUIS ANTÔNIO BAJTER, ocorrido em 03/02/2007.Considerando que às fls. 24/27, houve informação de que foi distribuído o inventário do referido finado em 02/04/2007, junto à 1a. Vara de Órfãos e Sucessões, ou seja, em data anterior ao presente feito e tendo em vista a concordância dos demais interessados às fls. 29 e do Ministério Público às fls. 30vº, em virtude da litispendência evidenciada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.133400-7 - JOSE FERNANDO CARVALHO MARQUES X MARC JACQUES EDMOND GILLET (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Sentença:Posto isso, defiro a medida cautelar requerida para determinar a busca e apreensão dos bens relacionados na inicial, nos termos do art. 842 e 843, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.124376-7 - MARIA MADALENA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X NEY LOPES DE SOUSA E OUTRO) Sentença:Desta forma, nos termos do art. 1728, I, CC, não há como se deferir a tutela, podendo a suplicante, todavia, requerer a guarda do menor pela via própria. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI, CPC. Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 343184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133859-1 - FENELON CUNHA KOZLOWSKI X NORMA NOGUEIRA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Aos interessados sobre fl(s).60 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.136868-8 - TANIA PIRES DIAS MORAES X ESTHER MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ESTHER MOTTA MORAES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador (a) TÂNIA PIRES DIAS MORAES, qualificada às fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.). Dispensadas as custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150692-8 - CARLA LOPES BRANDAO X SACHA BARROS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Aos interessados sobre fl(s).62. \r\n\r\nProc. 2006.001.106280-0 - MARIA APPARECIDA DE FARIA CORBO E OUTROS X RUBENS CORBO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Aos interessados sobre fl(s).45 \r\n\r\nProc. 2007.001.013789-3 - NADIR CANTELMO X OCTACÍLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Aos interessados sobre fl(s).25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117501-2 - ANNA MARIA SERPA COELHO E OUTROS X LUIZ SERPA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) Aos interessados sobre fl(s).218v. \r\n\r\nProc. 2006.001.011225-0 - JOÃO PAULO SERÔA DE SOUZA X GISÉLIA SERÔA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Aos interessados sobre fl(s).78 \r\n\r\nProc. 2006.001.058817-6 - LUCILIA AUGUSTA DE ALMEIDA X JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Aos interessados sobre fl(s).85. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.001.100138-0 (62577) - ZIRMA PINHEIRO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-055378), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MOACYR COSTA AVILA Aos interessados sobre fl(s).130. \r\n\r\nProc. 1996.001.136530-0 (67641) - SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ROMARIO RUIZ HOMEM Aos interessados sobre fl(s).218. \r\n\r\nProc. 1999.001.137728-9 - ALMIR LOPES DE MOURA E OUTROS X IGNEZ LOPES MOURA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.149. \r\n\r\nProc. 1999.001.171919-0 - REGINA DOS SANTOS DE SOUZA X IZAURA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031) Aos interessados sobre fl(s).83 \r\n\r\nProc. 2001.001.100540-4 - WALDECK NASCIMENTO LOPES X DIVA MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre fl(s).82. \r\n\r\nProc. 2003.001.001426-8 - CARLOS MAURICIO KASSAB X MAURICE JOSEPH KASSAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Aos interessados sobre fl(s).97. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.048095-0 - CARLOS FREDERICO DOS PREZERES SANTOS FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X ZILA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Aos interessados sobre fl(s).311. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036439-3 - REGINA LUCIA STAHEL LAGE X WENYR TEIXEIRA STAHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:1) Fl. 15.: Venha a representação de Regina Lucia Stahel Lage, com poderes para substabelecer;2) Após, cumpra-se o desapcho de fl. 13, abrindo-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012340-5 - ANGELA GONCALVES DE MONTE ALVERNE X LADY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057871-5 - JURACEMA DE OLIVEIRA X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 107, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001385-7 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE BARROS E OUTROS X FRANCISCA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.011667-1 - MARIA HELENA SALCEDO MAGALHÃES E OUTROS X ANTONIO NUNES DA MATTA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044600-2 - CAROLINE MOREIRA AGUILAR X EDUARDO AGUILAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:1 - Venha a Certidão de Dependentes Habilitados junto ao INSS pelo de cujus nos termos da Lei 6858;2 - Regularize-se a representação da menor.3 - Eslareça acerca do pedido.4 - Oficie-se para conhecimento de saldo conforme requerido às fls. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.054224-6 - LECY MONTEIRO CLAUDINO X BENEDITO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.108717-4 - JOSÉ SANT ANNA E OUTROS X ALZEMIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:1- Recolham-se as custas.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3- Venha aos autos a Certidão de Dependentes Habilitados junto ao órgão empregador ou previdenciário.4- Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, aos interessados. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.138774-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À Requerente sobre informação de fls. 219. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.063770-5 (49861) - JOSEPHINA GIOCONDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X WALTER GOMES DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Sentença: Vistos, etc...Cumpra-se o despacho de fls. 245, item II, expedindo-se o competente aditamento.SOBRE-ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 262, em favor de JOSEPHINA GIOCONDA CONSTANTINO TEIXEIRA, considerando-se concordância da Fazenda às fls. 276.Abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.079309-5 - MARIA HELENA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CHRISTIANO ARIEL TEIXEIRA Fl(s): 38. Aos interessados sobre cálculo de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113411-0 - JOSE CARROZZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511)) X LIDIA CARROZZINO Despacho:1- Convolo o presente Alvará em Arrolamento. Anote-se no D.R.A.2- Indiquem um herdeiro para o exercício da Inventariança.3- Venham as certidões negativas de praxe.4- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.134925-4 - IRENE SUAVINHA BARBOSA X ALCINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/26 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135753-6 - CLAUDIO TORRES CARVALHO X JACIMAR DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Fl(s): 96; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009650-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA BADARO X JULIANE DE PAULA BADARO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Fl(s):37; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067378-7 - MARIA ODETE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MARIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:1) Convole-se o rito em arrolamento2) Atenda-se ao requerido às fls. 32, citando o herdeiro Orlando Ribeiro para que se manifeste quanto ao ítem 2 de despacho do fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.142409-6 - SEBASTIAO DA ROCHA PEREIRA X LOURDES AMM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Fl(s): 32; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144640-7 - GERSON BARBOZA X GERCILIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Aos interessados sobre certidão cartorária às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.019415-3 - ROLANDO RAMOS MARQUES X LEDA RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 22 / 24, em favor de ROLANDO RAMOS MARQUES .Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual,se acordes,expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012754-1 - ELAINE DA SILVA PESSANHA X ELLEN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029476-7 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:DECLINO de minha competência para o Juízo da 5ª VOS, diante do informado às fls. 42. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085164-4 - FRANKLIN FALACIO X PAULO ROBERTO FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:1- Nomeio Perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intime-se via telefone.2- Com o Laudo Pericial intimem-se as partes e dê-se vista ao MP.3- Cumpridos, cls. para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124450-4 - THEREZINHA DE JESUS BOUILLET DE ORNELLAS X ISAURA ODETE CORREA BOUILLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:1- Defiro a JG.2- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 14.3- Cumprido o item acima, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500340-7 - JURY CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696)) X ANTONIO CAETANO Despacho:Venham: 1 - esclarecimento se o finado de fls. 152 deixou outros bens a inventariar, além dos deixados pelo inventariado ou se foi aberto inventário do mesmo; 2 - endereços dos herdeiros a serem intimados, conforme requerido às fls. 135/136. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1973.001.706584-1 (51619) - LUCIANO SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:VINDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1989.001.107870-2 - FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA X THEREZINHA DUARTE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Fl(s): 78/82. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.077449-0 (62213) - MARIA DE LOURDES FURTADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X ARTUR CARVALHO LINHARES Despacho:Aos interessados sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 1994.001.091348-0 (63918) - CONCEICAO FURTADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X EVANGELINA FURTADO TROCATO Despacho:Promova a inventariante o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.020254-0 (64584) - AGOSTINHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Venham as concordâncias de todos com o pedido de inventariança formulado às fls. 91. Atendam-se itens 2 e 4 da certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1997.001.053288-0 - DANIEL PINTO RODRIGUES X ROSA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/105 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.088024-8 - ALAIDE PASTOR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO GONCALVES DIAS Despacho:Atenda-se o constante na certidão de fls. 93. Após, ao MP e Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.169328-0 - YARA DA SILVEIRA LINS X ERNANI SOUTO MAIOR LINS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Decisão:Averbe-se o óbito da finada de fls. 58. Venham: 1 - certidões de fls. 15, 17 e 19 autenticadas; 2 - concordância da herdeira Gilda Lins Rodrigues com o pedido de inventariança formulado às fls. 66; 3 - custas concernentes à 2ª sucessão. Indefiro o pedido de alvará, tendo em vistas o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2001.001.113035-1 - JUDITH JOAQUIM DA COVA LYRA X ALICE DE ORNELLAS COVA Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 126, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.105322-3 - RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE X MURILO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Diga a inventariante nomeada sobre petição de fls. 72/75, ciente a Srª Enoy Ferreira Browne de que, desejando a remoção da inventariante, o pedido deverá ser formulado em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2005.001.012084-0 - ELISABETE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X NAIR CAMPELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821), Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento para levantamento da importância de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) pela Inventariante, para pagamento do imposto devido e complementação do legado já recebido prestando-se contas nos autos no prazo de 15 dias. Registre-se a anuência da PGE, às fls. 138 e MP às fls. 138 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.054410-9 - CLAUDIA RITA ABRAHAO CALVO X JOSE CURRAIS CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 38. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.147343-5 - ARACY MARQUES MEIRELLES X OSWALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Nomeio Inventariante Aracy Marques Meirelles (fls.02 e 07). Lavre-se o Termo.2- Venham aos autos os mandados de citação de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.051855-4 - PATRÍCIA DOS SANTOS FÉLIX E OUTRO, Assistente: SILVIA TERESINHA BARROS DOS SANTOS X ELIAS NORONHA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:1- Defiro a JG.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 36. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.006382-0 - CAROLINA DE ASSIS REPETTO X HEIRINCH KLINGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).99 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147961-9 - RIVANGELA ARMOND BROLLO X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Diga a inventariante sobre a prestação de contas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092708-4 - VERA VELLOSO DE CARVALHO X ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:1) Aos interessados sobre complemento de estudo social às fls. 117/120;2) Após, ao MP sobre o estudo social e o requerido à fl. 121. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.086144-0 - SOLANGE AUAT X AMELIA GEMA ANATE AUAT (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:1- Manifeste-se a Inventariante sobre a Sub-Rogação em apenso.2- Certifique o Cartório se constam dos autos certidões do RGI do imóvel gravado e do imóvel sem restrições; quitação fiscal e de tributos, do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Imposto de Renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038878-6 - PAULO MÁRCIO CONDE FIGUEIREDO X EDÍLIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO formulada por PAULO MÁRCIO CONDE FIGUEIREDO por falecimento de EDÍLIO RAMOS FIGUEIREDO, seu genitor, cujo óbito ocorreu em 26.07.2006 (FLS. 16).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.O Ministério Público, às fls. 29, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 06/07, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por EDÍLIO RAMOS FIGUEIREDO, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro PAULO MÁRCIO CONDE FIGUEIREDO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086797-4 - HILDA DE JESUS PIRES X ORLANDO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Fl(s): 21. Aos interessados sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090104-0 - FRANCISCO INACIO DE MORAIS X OLIMPIA MATEUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por FRANCISCO INACIO DE MORAIS por falecimento de OLIMPIA MATEUS DE MORAIS, cujo óbito ocorreu em 05.06.2007 (FLS. 12).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/14.O Ministério Público, às fls. 21, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 14, não se vislumbrando quaisquer vícios intrínsecos ou extrínsecos que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por OLIMPIA MATEUS DE MORAIS, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro FRANCISCO INACIO DE MORAIS. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161020-6 - JOAO VIEIRA DE SOUSA X RONALDO AMORIM VIEIRA DE SOUA (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Aos interessados sobre fl(s).165 V. \r\n\r\nProc. 2003.001.082426-6 - RENILDA DA SILVA RIBEIRO X RAYMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Atenda-se o constante na certidão de fls. 73vº. Ao MP, tendo em vista parte final da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096900-5 - CLARICE NEVES FRANCISCO E OUTRO X JOSE FRANCISCO Despacho:Fls.42.Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.118361-3 - HUGO LAERCIO DE GOES E OUTRO X LIDIA TETEO DE GOES (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 66, averbando-se o óbito,2) Recolham-se as custas correspondentes, conforme certidão de fl. 65 v,3) Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 53, abrindo-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.148386-4 - HELEN LOFTHOUSE E OUTRO X DEREK ARTHUR LOFTHOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Venham: 1 - as certidões de fls. 11/12 autenticadas; 2 - certidão de casamento do finado autenticada. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.003563-1 - LILIAN HOSTYN RIIPPA X NORMA MACHADO TIAINEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Fl(s): 68/99;À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053202-2 - SERGIO RIBEIRO DE SOUZA X ELBA PEÇANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) Sentença:SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, postulou a presente ação objetivando a expedição de Alvará Judicial para levantamento de importâncias depositadas por seus genitores, já falecidos, em instituições bancárias, todavia, às fls. 16, manifestou-se pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.111450-5 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Aos interessados sobre fl(s).342/343 \r\n\r\nProc. 2002.001.034150-2 - HELIO CARUSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Cessionário: NAIR DA SILVA) X PHILOMENA LEONILDE CARUSO DE CASTRO Despacho:1) Autentique-se as certidões de casamento e nascimento mencionadas na certidão de fls. 132;2) Vindas as cópias dos documentos exigidos pelo Registro de imóveis, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072376-9 - HORTENCIA MARQUES FERREIRA E OUTRO X JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.055910-0 - NORAH TRAVASSOS FALCAO CORSETTI E OUTRO X HYGINO CAETANO CORSETTI (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Fl(s): 116; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.072373-7 - MARIA LUCIA APARECIDA PRESGRAVE SOUTO X ALVAIR ABRANTES PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 46, devendo o alvará ser expedido em nome de MARIA LÚCIA APARECIDA PRESGRAVE SOUTO, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 70. Expeça-se o alvará. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2004.001.098882-4 - JOSE CARLOS NUNES BIANCO X MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 106, devendo o alvará ser expedido em nome de JOSÉ CARLOS NUNES BIANCO, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 113. Expeça-se o alvará. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2005.001.012134-0 - PAULO DE SA FILHO X BEMVINDA TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) Aos interessados sobre fl(s).155 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.064050-0 - ELAINE GUIMARAES E OUTROS X ALCYONE FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Aos interessados sobre fl(s).64 \r\n\r\nProc. 2005.001.085480-9 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA Aos interessados sobre fl(s).132 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.098012-8 - MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO X JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, o bem constante de fls. 151, para que produza seus devidos e legais efeitos, em favor de MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO, considerando-se a concordância da Fazenda às fls. 136. Expeça-se o alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155080-4 - IONE DE OLIVEIRA FRANCO X ELIAS ESSES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Despacho:Vindo as certidões de fls. 04/05, 64/65 autenticadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070716-5 - MARCO ANTONIO PIRES VIANNA X DAISY PEREGRINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.081886-8 - SYLVIO LUIZ PEREIRA X ANALIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1) Venha aos autos o plano de adjudicação;2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100485-0 - FERNANDO ALBERTO RIBEIRO DA COSTA X FERNANDO ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Fl(s): 50v/51; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.132536-7 - CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO X DELCY CORREIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:Regularizem-se integralmente as pendências apontadas na certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.134438-6 - LUIZ ANTONIO D AVILA BARCELLOS E OUTRO X JOSE LUIZ FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) Despacho:Fls.117. Defiro vista pelo prazo legal. Quanto à exigência mencionada, aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020894-2 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X CRISTOVÃO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124) Fl(s): 58; Aos interessados.(habilitações das herdeiras-cert. de nasc/casamento autenticadas) \r\n\r\nProc. 2007.001.068625-6 - ELISA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA X MARIO RODOMONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 50.2- Após, à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.040103-0 (63230) - IVANI GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077643), Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO DOS ANJOS GONCALVES Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.135297-6 - MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES X EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Sentença:Ante o exposto, considerando-se a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES, sua irmã, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas face à JG deferida às fls. 37. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024784-4 - JOSELI BARRETO RODRIGUES X ABEL SOARES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:Junte-se. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065293-3 - GERARDO RIBEIRO LEITAO X LUCIA AUGUSTO DE ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVONE GEDEÃO (RJ-024679) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.065400-0 - FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:Aos interessados fls. 109;Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.101631-3 - MARIA TERESA PEREIRA X AIDA DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103363-3 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X VERA LÚCIA COUTINHO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1- Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se.2 - Atenda o requerente às exigência do MP de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.146235-0 - ANALICE GOUVEIA DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO X SUZANA GOUVEIA DEUSDARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:1 - Venham as Certidões de Casamento dos Requerentes, bem como a Certidão de Nascimento da Interditada na forma autenticada;2 - Venham os atestados de idoneidade e saúde física e mental dos Requerentes.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147109-0 - MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA X MARIA DAS GRACAS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Venha a habilitação da Requerente de fls. 02.Venham os atestados de idoneidade e saúde física e mental da Requerente,Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147155-7 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946) Despacho:Venha a Habilitação da Requerente de fls.02.Venham os atestados de idoneidade e saúde física e mental da Requerente.Venham as certidões de fls. 04/05 e 06 na forma autenticada.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163246-2 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA X JOAQUIM ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 49. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701408-4 (49788) - ARACY MARTINS QUEIROZ X ADAHYL OLIVEIRA QUEIROZ Despacho: Esclareça o Requerente os pedidos formulados às fls. 36, tendo em vista ter sido expedido o Formal de Partilha, com aditamento, conforme fls. 26 e 30vº. Outrossim, deve o Requerente providenciar a abertura do Inventário de sua genitora, em autos próprios. Faculto o desentranhamento das peças necessárias, a partir de fls. 31, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910932-0 (52482) - SOLANGE FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE FATIMA G C BERTOLUCCI (RJ-091451)) X WALTER AVELAR GONCALVES E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).99 \r\n\r\nProc. 1988.001.082373-2 - CATARINA CHAGAS VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)), Inventariante: ALVIMAR ANTUNES) X ALVIM VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:1- Cumpram-se integralmente os despachos de fls. 199 e 204. Lavre-se o Termo de Inventariante, conforme fls. 181. 2- Reitere-se o ofício de fls. 202, mencionando o anterior. \r\n\r\nProc. 1993.001.039285-3 (61674) - SILVINA CORDEIRO LINSBOTH X LEOPOLDO LINSBOTH FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVILEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-067905), Dr(a). JOSE MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.043267-1 (63289) - MAFALDA PINTO COSTA COELHO X ANTONIO COELHO FILHO, Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS Despacho:1- Proceda-se a reserva do crédito indicado às fls. 188/189. Anote-se onde couber. Oficie-se informando.2- Ao Quarto Inventariante Judicial.3- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.056830-3 (21722) - JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALICE CABARAL DE SOUZA E OUTRO Fl(s): 436v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.101922-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA COELHO X AMARO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Aos interessados sobre fl(s).20 V. \r\n\r\nProc. 2001.001.049011-6 - FRANCISCO JAVIER URRUTIA VILLAR X JOSE RAMON URRUTIA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Fl(s): 187; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.074527-1 - SOLANGE RIBEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LUCIO VIEGAS E OUTRO Fl(s): 164/166; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.014731-0 - SUELI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARIA MALTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber;Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.147937-4 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X IVO FROTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.102/107, em favor de MARIA LÚCIA FROTA CAVALCANTI, considerando-se as concordâncias da PGE e do MP às fls. 109 e 108, respectivamente. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeça-se o respectivo titulo.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036566-3 - PLINIO DE SOUZA FERREIRA AREAS X CARMINDA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) Despacho:Fl. 129: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104471-4 - SEBASTIAO BERNARDES DA CRUZ E OUTRO X OTAVIO CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Aos interessados sobre cota fazendária de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.142090-6 - ALCEBIADES PAES GARCIA X WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JANAINA MARTINS ESTIGARRIDA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 180/181.2- Cumpridos, aos Drs. Fiscais.3- À seguir, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128908-7 - ELVIRA FERREIRA PEDRO X INES FERREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Fl(s): 71; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157062-1 - TERESA CRISTINA WALTZ X DULCINEA RIBEIRO WALTZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Fl(s): 53; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023510-6 - ROBERTO RAULINO LAMEGO X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Nomeio inventariante o Sr. Roberto Raulino Lamego. Lavre-se o termo. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1999.001.160921-8 - LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI X BRUNO COUTINHO FAGGIONI (Adv(s). Dr(a). LUIS FAGGIONI. (RJ-047692), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão:Designo Audiência Especial para o próximoo dia 27/11/2007, às 16:00 horas.Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 343185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1995.001.000879-6 (95310) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X IVAN DE MATTOS COUTINHO E OUTROS Despacho:Trata-se de feito já decidido nos termos de f. 59. Oficie-se, comunicando a revogação dos mandatos ao 23º Ofício de Notas e ao 14º Ofício de Notas. Após, nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, bem como as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.167134-0 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MARCELA MELADJON ROSEMBERG Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 34, intime-se a requerente para que providencie o recolhimento do valor faltante no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167139-0 - BANCO IBM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X VINICIUS MORANI DE ARAÚJO Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 13, intime-se a requerente para que providencie o recolhimento do valor faltante das custas no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167147-9 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X VINICIUS MORANI DE ARAÚJO Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 32, intime-se a requerente para que providencie o recolhimento do valor faltante no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168045-6 - CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X CLAUDIO CESAR GONÇALVES Despacho:Ao requerente para que emende seu requerimento de f. 02/03 indicando o endereço do outorgado pelo prazo de 05 dias, intimando-se ainda o mesmo do certificado às f. 16. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.148931-3 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS Despacho:Tendo em vista o informado às f. 50, aguarde-se por mais 30 dias. Com a resposta requerida às f. 48, siga o feito ao Ministério Público. Caso não haja resposta ao expediente de f. 48, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002607-1 - TECNOART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Compulsando melhor os autos detectei que o mesmo não se trata de procedimento de consulta, procedimento este de iniciativa privativa dos Registradores e Notários. Assim sendo, intime-se o requerente para que emende a inicial deduzindo mais claramente seu pedido posto que a este Juízo Registral cabe a prestação jurisdicional em face do caso concreto, inclusive, em relação ao presente procedimento são devidas custas processuais que até o presente momento não foram recolhidas. Prazo para manifestação: 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093690-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X LEILA PELEGRINI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:À interessada sobre f. 61/62 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.067113-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X DAILTON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Ao interessado sobre a promoção de f. 160/160 verso pelo prazo de 05 dias. Com a resposta, voltem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167277-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLA GOMES RAMOS Despacho:..Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 04. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.165922-4 - MAXIMIANO SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito do 12º RCPN, tendo em vista o endereço do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, com as devidas cautelas legais. Dê-se baixa na Distribuição. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169553-8 - GILSON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito do RCPN da 5ª Circunscrição, levando-se em conta o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na distribuição. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.028229-7 - AMÉLIA ALVES MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Citem-se os confinantes ainda não citados, nos endereços trazidos e na forma requerida às f. 44/45 para que, desejando, apresentem impugnação ao pedido no prazo de 15 dias. Ultrapassado o prazo em tela in albis, o que deverá ser certificado nos autos, com a juntada dos mandados/AR com recibo regular, siga o feito ao Registrador do 10º R. de Imóveis e em seguida ao MP. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.166115-2 - CLEA DOS PASSOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINA BRUM DA SILVA) Despacho:A fim de ser melhor apreciada a gratuidade de justiça requerida, junte a requerente cópia de sua declaração de rendimentos entregue à Receita Federal neste ano no prazo de 05 dias. À Defensoria Pública. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 343285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, para cumprimento de obrigaçao de fazer com pedido de antecipaçao dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.710.003004-2 - 9.P.J. E OUTRO X L.A.S.-.L.A.E.E.O.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:Tendo em vista a complexidade do caso, que certamente necessitará a oitiva e esclarecimentos por parte dos interessados, bem como pelo já grande número de audiências designadas para a mesma data, REDESIGNO audiência marcada para o dia 17/10/05, às 15:50 horas, para o dia 30/10/2007.às 15:30h. Intimem-se os interessados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.002050-2 - ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA, ANNA PAULA DE SOUZA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X PRISCILA DE SOUZA BELARMINO Decisão:INDEFIRO, por ora, o requerido. Aguarde-se a realização dos estudos técnicos. Proceda-se conforme a determinação de fls. 89/90.À Equipe Interdisciplinar deste Juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.002682-1 - A.W.C.B. (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), D.C.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e defiro, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, ao requerente A.W.C.B. a adoção de D.C.A. o qual passará a chamar-se D.C.A.C.B. tendo como avós paternos G.A.M.B e S.C \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006413-5 - C.B.S.-.\".H.-.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, comprometendo-se o requerente a observar o contido no ECA e na portaria 14/04, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006414-7 - C.B.S.-.\".H.-.D.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, comprometendo-se o requerente a observar o contido no ECA e na portaria 14/04, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007340-9 - A.C.E.R.P.-.A.-.T.E.R.J.-.\".Q. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO, para a participação das crianças elencadas às fls. 03 e 04, em programa de televisão - TVE BRASIL - intitulado \" POR QUÊ\", conforme consta da inicial de fls.02/05.O pedido foi instruído com a documentação de fls. 06/85.Às fls. 86/v, o SEDIP se manifesta, informando ao Juízo que o requerimento e a documentação encontram-se em consonância com a Portaria.O MP, às fls. 87/v, manifesta-se favoravelmente ao pedido.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007432-3 - N.E.L.-.\".P.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 254-Lei 8.069-Transmitir por rádio/televisão espetáculo/horário diverso do autorizado. \r\n\r\nProc. 2003.710.004267-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA-GALA GAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Decisão:Intime-se a executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e de multa de 10%, bem como as custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2005.710.008869-0 - D.F. X E.A.S.A.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81-85 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.008295-7 - SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA X FASHION RIO EDIÇAO INVERNO 2005 (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Fls.186/187. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007223-1 - M.P., A.F.L.F. X L.C.F. Decisão:1- Decreto a revelia do réu, eis que devidamente citado, não apresentou resposta conforme certificado a fls. 21 verso. Nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista.2- Sem prejuízo, cite-se o réu por via postal, no endereço indicado a fls. 09.3- Expeça-se ofício conforme requerido a fls. 21v. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.000450-0 - M.I.L.A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 343314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.099227-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) 1. Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 22/10/2007, às 13:00 horas, para o Re-interrogatório.2. Ao patrono do acusado para indicar se deseja repetir a prova já colhida. \r\n\r\nId: 343287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.042792-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"À defesa da ré ELENICE em diligências\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060015-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1999.001.173498-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE REYNALDO DAS NEVES, RENATO BEZERRA CARVALHO, NERVAL ANTONIO FIALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Ao advogado do réu Renato, para recolher certidão \r\n\r\nId: 343292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)) X MARCELO DE MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821) Despacho:Verifico que os depoimentos acostados a fls. 257, 259 e 261 foram indevidamente sublinhados. O primeiro, a lápis e os outros, a caneta. Pelas partes que foram sublinhadas não é possível identificar se o autro destes grifos foi o advogado de defesa ou alguns dos advogados que atuam representando a assistente de acusação, eis que o ilustre promotor jamais assim procedeu. Assim, determino que a senhora escrivã substitua todos os depoimentos irregularmente sublinhados , exarando certidão a respeito e guardando as folhas substituídas. Após, dê-se ciência às partes e abra-se imediata conclusão, para sentença. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.077084-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL GRILLO (OAB/RJ 106.327), Assistente de acusação: MARCIO BARANDIET (OAB/RJ 75.397) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ- 013645), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Defiro. Redesigno AIJ para o dia 05 de novembro do corrente ano. Deverá o cartório providenciar a intimação do assistente de acusação e considero que o próprio advogado dará ciência ao réu.. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 343295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.094473-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.038921-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.106161-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 182/183: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 173, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FLS. 179: ATENDA-SE, EXPEÇAM-SE MBA's. APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 176. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092470-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CREUZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:FLS. 164: DEFIRO A JUSTIFICATIVA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE A ACUSADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2002.001.107033-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MADALENA RODRIGUES DE SOUSA), MAURICIO RODRIGUES RAMOS \" AO REQUERENTE \" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.094713-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) \" AO REQUERENTE \" \r\n\r\nId: 343296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.163974-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ALCINO VILAS BOAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Decisão:R.A.Recebo a denúncia e defiro a cota, ficando designado para interrogatório o dia 25.10.2007, às 14:20 horas.Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.115526-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho: Considerando-se a manifestação ministerial de fls. 221 e os termos da certidão de fls. 223, expeça-se tão somente Mandado de Busca e Apreensão da informação solicitada às fls. 213. Com a juntada, intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170003-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IDEMILSON LUIS ZACCARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DEFINA (SP-168557) Despacho:R.A.designo o dia 08.11.2007, às 14:00 horas.Expeça-se as diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.087827-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINÍCIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho:Estando desarquivado, dê-se vista, como requerido, deferindo-se, também, a isenção das custas futuras eventuais. \r\n\r\nId: 343298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343299": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125247-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO SABINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho: I. os advogados para que regularizem a sua representação processual no prao de 05 dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.084678-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X CRISTIANO DA SILVA), SIDINEI ALMEIDA CAPISTRANO DE OLIVEIRA), ALEXANDRE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), GERMANO DA SILVA TEIXEIRA), DARIO PIEDADE TORRES), LUIZ MARREIRO DE LIMA), ANTONIO DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868)), AVRIGNHY JOSE DE SOUZA CUNHA), ROBERTO DE MELO PARREIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), EVANDRO DE PAULA TORQUETTE), CARLOS ROBERTO MARRA, Dr(a). GUILHERME COELHO COLEN (MG-064576)), MARCOS DE CASTRO PINTO), RICARDO MARRA, Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Designo o dia 05.12.2007, às 13.00h, para a inquirição das sete primeiras testemunhas arroladas na denúncia, residentes na Comarca. I, expedindo-se carta precatória para a intimação dos réus residentes em outras Comarcas. I. os advogados por DO (defesa e assistente de acusação. Ciência ao MP e DP se houver. Quanto às demais testemunhas, expeça-se carta precatória para a devida inquirição, intimando-se as defesas da expedição das cartas. Quanto aos réus revéis (art. 366 CPP), desmembre-se o processo com relação aos mesmos. \r\n\r\nId: 343299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.087033-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.123675-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 343302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164848-2 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Intime-se por D.O. para recolhimento da diferença no prazo de 48h (Não foram recolhidas as custas para notificação do interpelado, no valor de R$ 12,24, bem como o respectivo percentual incidente para a CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%) incidente sobre o mesmo). \r\n\r\nId: 343305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.052373-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUNICE MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:....Pelo exposto, vejo-me na contingência de JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver, como absolvo MARIA EUNICE MENDES GALVÃO, com supedâneo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P. R. I. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.101686-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante ao acusado CARLOS ANTÔNIO FAUSTINO. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. \r\n\r\nId: 343306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSMAN GOMES FERNANDES Despacho:À defesa em diligencias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116417-0 - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO X WASHINGTON HENRIQUE DE LISBOA Intimar a Drª Marly Delia b. Moraes, OAB 10661, para apresentar defesa previa no prazo legal,querendo. \r\n\r\nId: 343308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CHRISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VANUSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:1- Cumpra-se fls.423verso.2- Fls.428/437- Indefiro, já que todas as diligências para a realização do ato já foram realizadas e o patrono do assistente de acusação pode peticionar ao Juízo Deprecado informando a incompatibilidade de agendas ou substabelecer para um colega neste feito, para o ato. \r\n\r\nId: 343368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036873-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO os acusados FRANCISCO DE ASSIS FLOR e DJALMA DE ARAÚJO MONTEIRO FILHO pela prática do delito do artigo 155, § 4º, incisos III e IV, n/f do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, afastando a circunstância qualificadora do inciso I, do referido dispositivo legal, às penas de 01 (um) ano, 02 (dois) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, e 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 07 (sete) dias-multa, respectivamente, fixados, em ambos os casos, os DM no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (VÁRIAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.116145-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado MÁRCIO DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 214 (várias vezes), n/f dos artigos 70 e 71, todos do Código Penal, à pena de 15 (quinze) anos e 03 (três) meses de reclusão. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.113138-2A - SEVERINO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOARI SANRE DO NASCIMENTO DE MELO (RJ-154336E)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ...\" Dê-se vista a defesa para o oferecimento de quesitos... \r\n\r\nId: 343369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar JOSÉ CARLOS LUIZ FIRMINO ARRAES a 2(dois) anos de reclusão e 27(vinte e sete) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, parágrafo 4º, Incisos II e IV, na forma do art. 14, Inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente SEMI-ABERTO em razão das anotações observadas na FAC de fls. 117/121, que impedem a suspensão condicional da pena por exigirem reprimenda mais severa. Não havendo óbice legal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, ficando a cargo da VEP a indicação e fiscalização do cumprimento. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003068-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar OTAVIO COUTO DA SILVA a oito meses de reclusão e vinte dias-multa, por infração ao art. 155, caput c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo a réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Deixo de conceder a suspensão condicional da pena e de substituir a pena de liberdade por restritiva de direito em virtude da prisão do réu, segundo informado por seu pai às fls. 72verso. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003068-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.052804-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Ficam as defesas dos réus Jenes Barbosa de Lucena e Sidnei Vieira da Silva intimadas a se manifestarem em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Fls. 629/661 - Ao Assistente de Acusação \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JOAO CARLOS FERREIRA WANDERLEY, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO ACUSADO LINDEMBERG SARDINHA MEIRA. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.087126-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHEN YE FENG (Adv(s). Dr(a). JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Fica a defesa ciente de que o Mandado de Pagamento foi recebido pelo Banco do Brasil em 10/10/2007 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043113-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Fica a defesa do réu Carlos Alberto intimada a se manifestar se há interesse em produzir prova oral, informando os endereços das testemunhas arroladas às fls. 120, se couber. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.029364-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Fica a defesa do acusado Gilberto intimada a apresentar as razões de apelação no prazo legal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Fica o patrono da ré Eliane da Cunha Santana intimado a apresentar a Defesa Prévia no prazo legal, valendo a inércia como anuência com a nomeação de Defensor Público para prosseguir em sua defesa \r\n\r\nId: 343370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025755-0 - MINISTERIO PUBLICO X ACHILLE MARTINO Ficam oo Patronos do Assistente de Acusação, Dr. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ nº 94.757 e Dra. KATHRIN NAVEKE, OAB/RJ nº 126447: e do Acusado, Dra. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA, OAB/RJ nº 73.938, intimados da data para a continuação do Sumário de Culpa, a ser realizado no dia 28/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.167701-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DA CONTINUACAO DO SUMARIO DE CULPA NO DIA 25.10.07 AS 13.00H \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.070582-0 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU DE SOUZA FERNANDES fica intimado dr. Guilherme Martins Frederico, oab 101.731 a apresentar as diligencias no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102880-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÍTOR DOS SANTOS INÁCIO FICA A ADVOGADA DRA. SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES, OAB. 52.211 INTIMADA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 343372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.035092-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISIDORO JOSE DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) A DEFESA: EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.149541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO REMIGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Regularize-se a representação apresentando a competente procuração em 48 horas (ref. Dr. Eduardo de Souza Gomes - OAB n. 95.179), sob pena de invalidade das manifestações do referido causídico. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.171426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DA SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:(...)ISTO POSTO, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória dos indiciados THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA e CÁSSIO LUIZ SILVA HOLANDA, qualificados no Auto de Prisão em Flagrante. Ciência. Aguarde-se a vinda dos autos principais.(...) (Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 343373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.013803-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)), JOSE REIS DA SILVA PARANHOS), JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO) Despacho:Venham as alegações finais de Paulo César. \r\n\r\nId: 343374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico \r\n\r\nProc. 2002.001.111557-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR PERIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), SUELI GOMES PEREIRA, Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)), LUNIERES LOUREIRO MUNIZ, Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo os acusados SUELI GOMES PEREIRA e LUNIERES LOUREIRO MUNIZ com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.084446-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X CLEBER DA CONCEICAO MUNIZ), ANTONIO BENICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, d.v., o pedido formulado pelo Dr. Defensor Público....noa termos do art.89, §4º, da Lei 9099/95, revogo a suspensão concedida ao réu Cleber. Dê-se ciência às partes e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.042054-8 - MINISTERIO PUBLICO X HILDON CARLOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FICA DESIGNADO O DIA 10/01/2008, ÀS 15:00 HORAS, P/ O SUMÁRIO DE CULPA. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS; 2. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, INTIMANDO-SE O ACUSADO; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DRA. DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nId: 343375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.091889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) AO PATRONO DO RÉU DEYVISON PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.115057-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CRISTIANE DA SILVA FERNANDES E OUTRO AOS PATRONOS DAS RÉS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE 09/10/07 AS FLS.259/260 DESIGNANDO CONTINUAÇÃO DO SUMARIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 AS 14H20MIN. E MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DAS ACUSADAS. \r\n\r\nId: 343377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.169493-5 - FRANCISCO GREGÓRIO X NEIDE NAVAKOSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:1. Primeiramente, venha a declaração de isento do imposto de renda; 2. Sem prejuízo, insta salientar que o relatório de fls. 04/06, o qual instrui a queixa-crime encontra-se apócrifo;3. Por fim, cumpra-se o disposto no artigo 44, do CPP.4. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 2º, inciso VI da Lei 1.521/51 - Transgressão de tabelas oficiais de gêneros e mercadorias... \r\n\r\nProc. 2000.207.011400-4 - JP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA Processo desarquivado. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.207.003448-2 - JP X ALESSANDRA LUCIA DOS SANTOS, ROBSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) ....fica a audiência anteriormente marcada neste feito, redesignada para o dia 22/10/07, as 13:10 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003760-8 - J.P. X T.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:Decisão....Indefiro, pois, liberdade provisória.Venham os memoriais, conforme já determinado em audiência. \r\n\r\nId: 343390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.002942-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X YCARO IVAN CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:À defesa, em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.004204-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON PEREIRA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) Decisão:Diante da defesa prévia apresentada às fls. 128/130 e 131/135, recebo a denúncia.Tendo em vista não haver tempo hábil para realização do audiência designada às fls. 112, reaprazo o ato para o dia 18/10/2007, às 14:30.Requisitem-se os presos, intimem-se as testemunha e dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 343391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:Ao Comissário. Após sua manifestação, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Na certidão de fls.49v consta que o réu Saint Clair reside naquele endereço, apenas não foi encontrado. Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.149435-9 - MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Fls.33v: atenda o requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao Falido, devendo, na mesma oportunidade, apresentar sua completa qualificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164860-3 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Recolha o autor as custas devidas e esclareça seu pedido, tendo em vista o disposto no art.94, I da Lei 11.101/05, quanto ao valor do título. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.044170-1 - ALEXANDRE SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). MARILENE CORREA DE CARVALHO (RJ-068606), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). JULIO CESAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Ao Falido, Síndico e MP sobre o crédito do habilitante Jorge Luiz (fls.68/70 e fls.218/219), cientes de que o acordo foi feito diretamente com a Massa. 2) Reitere-se o ofício...3) Renove-se...4) Fls.243: defiro o prazo de 30 dias requerido pelo habilitante Sérgio Paulo. \r\n\r\nProc. 2002.001.127541-0 - ELISA PESSANHA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material cometido na sentença de fls.37/38, para constar que trata-se da falência de Inside... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.092960-8 - CLEUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DA AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante sobre as manifestações do Administrador e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095925-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154821-9 - ROGÉRIO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111976-0 - GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). WANDER BRUGNARA (MG-086748), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL J. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154134-1 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PLANETA OPERADORA LTDA Decisão:...reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar este feito. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168179-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus. Apresente o autor a última alteração contratual da sociedade ré, devidamente registrada na Jucerja. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081445-3 - H D MICHIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X CIRCUITY CITY INFORMÁTICA LTDA J. Defiro por mais 20 (vinte ) dias \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059973-4 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Decisão:A certidão simplificada trazida aos autos somente informa que há novos sócios na empresa ré. Necessária a juntada da alteração contratual completa, para identificação daqueles. Regularize-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107287-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) À REQUERIDA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 163,44. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 343141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.147284-7 - DIRCE ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Ao autor sobre a certidão supra (...existe diferença de R75,23 a ser complementada no campo 40...informo também que foram recolhidas em valor maior as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça e a taxa judiciária). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001355-6 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE ITEM 01 DE FLS. 87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao autor para que providencie cópia da GRERJ para enviar junto com o ofício ao juízo deprecado. (port.01/02) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154665-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO DESTE FEITO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.011236-2 - ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO (RJ-143038E)) X PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao Autor sobre ofício de fls. 467. \r\n\r\nProc. 2006.001.028387-0 - CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ANA CRISTINA RITO NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:FLS.328/332. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:INFORMAÇÃO EM DUAS LAUDAS IMPRESSAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.126291-4A - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.001.708323-6 - OPALIT S A INDÚSTRIA PLÁSTICA, Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Na ausência de manifestação de interessados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.049054-2 - CERTO PASSO CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: 3 LIQ JUDICIAL Despacho:1. FLS. 470: OFICIE-SE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL INFORMADO; 2- FLS. 475/477: CONFORME AS ALEGACOES DO ILUSTRE ÓRGÃO DO MP, INDEFIRO EIS QUE AINDA NÃO É O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. HÁ CRÉDITOS FISCAIS SUJEITOS AO CONSUMO, AINDA NÃO HAVENDO ENTREGA DO RELATÓRIO DO SR. SÍNDICO. 3- AO SR. SÍNDICO, DIGO, ATENDA-SE AO SR. SÍNDICO QUANTO AO REQUERIDO À FL. 478, VERSO. 4. APÓS, AO SR. SINDICO PARA CUMPRIMENTO DO INCISO XIX, DO ART. 63 DA L.F. \r\n\r\nProc. 2002.001.044810-2 - JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021947-4 - SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PERREIRA DE MESQUITA (RJ-091825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Decisão:1. Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença de fls. 16v./17, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.2. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.059348-5 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante, falido, síndico e MP sobre os cálculos de fl.19. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.130098-0 - ROGERIO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.37. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019475-0 - JOÃO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.80. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. 101, após dê-lhe nova vista. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.096566-2 - WALDETE DE LOURDES ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.53: Defiro vista dos autos fora de cartório no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001960-4 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Diante da peculiaridade da causa, designo audiência especial para o dia 23 de outubro de 2007, às 15h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087696-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA Decisão:....Na presente hipótese, verifica-se que a providência requerida pela parte Autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito, razão pela qual demanda dilação probatória. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002032-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANNA CARLA MARUJO ROSETTI (RJ-002393A)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra (...as custas destinadas ao cumprimento da intimação requerida à fl.96 foram corretamente recolhidas, à exceção do porte de remessa e retorno, que somente não será devido na hipótese de o interessado pretender levar em mãos a carta precatória). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.122813-4 - JUSEMAR FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CARIOCA ARTEFATO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Intime-se o autor, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046008-0 - ADRIANO VALENCA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONTREL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA Esclareça o autor o pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.088366-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.153v. \r\n\r\nProc. 2006.001.146349-1 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:FLS. 72/78. AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126291-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423)) X CMA CGM SOCIETA ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nId: 343160"
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Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.154049-5 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:.Tornar definitiva a liminar deferida à fl. 02, para determinar que a empresa ré restabeleça as coberturas nas mesmas entidades médico-hospitalares apresentadas em cada contrato, ou, na impossibilidade, que sejam credenciadas, em caráter substitutivo, entidades similares que estejam estabelecidas nas mesmas localidades, informando previamente aos seus usuários;.Condenar a empresa ré ao pagamento a título de dano material, do valor gasto pelos seus usuários que comprovar o descredenciamento com relação ao serviço que utilizou, sem a devida substituição similar, conforme dito, a ser apurado em sede de liquidação de sentença;.Condenar a empresa ré ao cumprimento da obrigação, conforme requerido no item \"F\", no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento.Por fim, condeno a empresa Ré, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106343-9 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Certifique a serventia se existe habilitação em nome do autor da presente ação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:Diga a credora sobre o depósito de fls. 345, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 486. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.102825-7 - NADIR LEARENO MONTEIRO E OUTRO X COOPERATITEL COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 74 e seguintes: digam os autores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS Despacho:Em provas, de forma objetiva, discriminada e justificada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.028645-5 - REAL TIME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049461) Despacho:Fl. 270: venha o pedido pela via própria.(DRª MONICA SORIA BASTOS - OAB/RJ 19377) \r\n\r\nProc. 1994.001.021485-0 (8125) - TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Fls. 3.556/3.557 - Diante da manifestação do Sr. Síndico à fl. 3.563 e do Ministério Público à fl. 3.563, verso, no sentido de concordância do pedido de alvará, DEFIRO nos termos da petição de fl. 3.557, para determinar a expedição de alvará autorizativo. Atenda-se à Serventia ao Sr. Síndico, conforme requerido à fl. 3.542, item 03. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.168637-9 - EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Veha o original da certidão de fl. 94, devidamente assinado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032825-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE ADIB JOSE MANSUR RAMALHO, Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:1- Diga o habilitante sobre a certidão supra, em 05 dias.2- Após, ao administrador e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.164559-6 - TELMA DE OLIVEIRA BORDALO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à requerente. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. ..... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8A - FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO Despacho:1- Retifique-se a autuação para Impugnação ao Valor da Causa, sob o nº 2007.001.101316-6/A.2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e tempestividade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:...Desta forma, não assiste razão ao impugnante, eis que conforme consta do laudo pericial, o Sr. Perito apurou os valores considerando o determinado no acórdão e nos documentos trazidos aos autos.Isto posto, torno líquida a quantia mencionada no laudo, correspondente a R$ 7.819,20 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), a título de indenização, bem como a quantia correspondente a R$ 625,44 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a título de honorários advocatícios, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir de julho de 2006, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.145906-9 - RODRIGO ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:Ao credor para, querendo, dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Fls. 486/490. Apresentada Carta de Fiança, conforme certidão supra.Aguarde-se a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074683-3 - CLAUDIO BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CAMBURI LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1- Diga a ré sobre a exigência do Detran, em 10 dias.2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005911-6 - RODRIGO ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI Despacho:Ao credor para, querendo, dar início à execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000571-0 - PATRÍCIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ANTÔNIO DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.009586-6 - HENRIQUE RIBEIRO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:Após o trânsito em julgado, certifique-se e venham conclusos para apreciação de fl. 531. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069731-5 - RONITO BERUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Ao credor, para dar início à execução.2- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 343161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:(FLS. 267) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Ao sindico \r\n\r\nProc. 1999.001.092026-3 - CIA HERING X MOUNTING COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 820/821. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:(fls. 5580) 1-... INDEFIRO O PEDIDO DE DEVLUÇÃO DE PRAZO FORMULADO POR ROBERTO JOSÉ BASTOS E MÁRCIO CAVALCANTE CORADO... 3-... DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CARTA DE FIANÇA POR OUTRA QUE PERDURE, PELO MENOS, ATÉ A HASTA PÚBLICA... 4- DIGA O ADMINISTRADOR JUDICIAL... 6- HOMOLOGO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MASSA FALIDA E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BERNINI... 7- ...INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO FORMULADO PELA ARRENDATÁRIA, ÀS FLS. 5208/5210, E, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, TAMBÉM O PEDIDO APRESENTADO PELO SINDICATO DOS METALÚRGICOS... 8- AO ADMINISTRADOR JUDICIAL... 13- ... INTIME-SE A ARRENDATÁRIA RIONAVE PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104716-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CLAYTON VILA NOVA DE LIMA (RJ-111889)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Ao autor sobre despacho de fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.082804-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088054-1 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166469-4 - JORGE ANTÔNIO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:(FLS. 15) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.065314-7 - MARCOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.096640-0 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.098205-2 - ILZA DA SILVA PEREIRA BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEBOLA DOURADA ALIMENTAÇÃO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) A Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166415-3 - DECIO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(FLS. 35) À REQUERENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166470-0 - TELMA MARIA SOUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FLY LINHAS AÉREAS S A Despacho:(FLS. 12) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109288-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:1- JUSTIFIQUE A AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUAL A NECESSIDADE E UTILIDADE DA OITIVA DA TESTEMUNHA QUE ARROLOU PARA O DESLINDE DA LIDE. 2- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL POR PARTE DA AUTORA. 3- TRAGAM AS PARTES, EM 10(DEZ) DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL PROTESTARAM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HE - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 688) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.082073-8 - NY THAL IMP EXP IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:(FLS. 327) 1-... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS... 2- FLS. 317 - DEFIRO. (ALTERAÇÃO DO NOME DA REQUERENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:(FLS. 143) FLS. 142 - DEFIRO. À REQUERIDA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, FICANDO O PROCESSO SUSPENSO POR 60 (SESSENTA) DIAS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.052658-0 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:(FLS. 252) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018980-7 - ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X PREDSERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EXPRESS ME Ao autor para trazer os atos constitutivos da ré arquivados na JUCERJA, inclusive o último deles. (promoção ministerial fls. 50) \r\n\r\nProc. 2007.001.031205-8 - JOSÉ JANUÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALVI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA NEWSPLAN Decisão:(FLS. 53) ATENDA-SE AO M.P... (TRAGA O AUTOR TODOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, INCLUSIVE O ÚLTIMO DELES, ARQUIVADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816), Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) Decisão:(FLS. 1356) DIANTE DAS PONDERAÇÕES LANÇADAS PELA CONCORDATÁRIA ÀS FLS. 1322/1325, BEM ASSIM, DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O REFERIDO PETITÓRIO, E TENDO EM VISTA O PARECER DO M.P. ÀS FLS. 1355, DEFIRO PEDIDO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, A QUAL DESIGNO PARA DO DIA 25/10/07, 14:30. INT.-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.115893-8 (7009) - PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:(FLS. 5380v) 1- ATENDA-SE ÀS FLS. 5366, 5346. 2- QUANTO AO PEDIDO DE VIAGEM DE FLS. 5375/5377, DEFIRO CONFORME PARECER DO M.P. \r\n\r\nId: 343347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 1.119, remetendo-se os autos ao controller. \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, tão somente para DISSOLVER A SOCIEDADE EMEVE COMÉRCIO DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTOS LTDA. CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Nomeio perito o Dr José Eduardo Tostes, com escritório à Av. Rio Branco nº 122 / 4º andar - Centro - Tel. 2224-6431 e 7819-3960, que após o trânsito em julgado desta sentença deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários visando a realização de apuração de haveres da sociedade.Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-lhes cópia desta sentença para anotação onde for cabível. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.095838-4 - CASA MIRAMAR DE TINTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.091104-5 - DOMINGOS PINTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Despacho:Fls. 2.623 e seguintes: Ao Perito-Contador. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE GOUVÊA CASTELHÕES (MG-087704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Sentença:... ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% sobre o valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147776-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 248/254: Digam as partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público (Defesa do Consumidor). \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2007.001.167977-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEDINA DIAS DE ALMEIDA, IARA DIAS DE OLIVEIRA Decisão: As normas de processo possuem aplicação imediata.Dispõe o art. 183 da Lei nº. 11.101/2005, dispositivo que passou a regular a competência para conhecimento da ação penal em crime falimentar, substituindo o art. 194 do revogado Dec. Lei nº. 7.661/45: \"Compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da ação penal pelos crimes previstos nesta Lei\". Assim, não há como este Juízo conhecer a denúncia apresentada pelo Representante do Ministério Público, nos autos do Proc. nº. 2007.167977-6. Isso posto, declino da competência para uma das Varas Criminais da Comarca da Capital, a qual couber, mediante livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133810-9 - PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA X FEDERAÇÃO PARAENSE DE VOLEIBOL, CARLOS GETULIO GAMA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL Decisão:Designo o dia 13 de novembro de 2007, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se o representante legal da Confederação Brasileira de Voleibol para prestar depoimento naquela data. Diligencie o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Fls. 709/731: Diga a parte ré, face ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123599-0 - COLOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Fls. 300 e seguintes: Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.154019-7 - PAULO FERNANDO SOARES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244) Despacho:Tendo em vista a concordância das partes (fls. 307 e 308), fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme requerido à fl. 304. Venha o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.120062-8 - LIGIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MEDRONHO), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. Despacho:Fls. 38/43 e 45/49: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fl. 713: Indefiro. A multa somente será devida se a parte permanecer inerte após regularmente intimada para o pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. Venha a planilha do débito, sem o acréscimo da multa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.150189-6 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 14:00 horas, com base no art. 1o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de ÂNFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 04.051.992/0001-37, da qual são administradores ALMERINDO RAMOS FILHO - CPF n. 541.230.387-00 e WALDEMAR BORGES FALCÃO - CPF nº. 263.277.837-91..... \r\n\r\nProc. 2007.001.104241-5 - CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base nos artigos 97, inciso I e 105/107, todos da Lei 11.101/2005, a falência de CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 33.347.733/0001-56, da qual é administrador SÉRGIO LUIZ SIMÕES CORRÊA - CPF n. 618.365.677-15..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106308-0 - ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.116670-0 - ANTONIO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.169639-7 - AMAURI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho, bem como cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022892-8 - ZÉLIA JARDINS DE PLÁCIDO, LEOSVALDO MARQUES DE ARAÚJO, FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 41: Tendo em vista que os pagamentos foram suspensos através de decisão proferida nos autos da falência, aguarde-se a sua retomada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034323-7 - JULY AZOURY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Tendo em vista que os pagamentos foram suspensos nos autos da Falência, aguarde-se o seu reinício. Após, direi quanto à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.145105-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.072292-1 - ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:1 - Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2 - Informe o requerente se recebeu seu crédito extrajudicialmente.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Fl. 275 verso: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.171742-0 - UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME Decisão:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098847-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) Decisão:1 - Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a citação por edital do réu Elysio Alves Balbino. Prazo: 20 dias. Diligencie-se pelo neces sário.2 - Atenda o cartório o item 2 da promoção de fl. 396 verso. \r\n\r\nId: 343359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2003.001.029636-5 - LUCIA HELENA PEREIA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PORC.MRJ Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025032-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE LIMA (RJ-038832), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Diante da expressa concordância da CEDAE às fls. 262, no que diz respeito ao levantamento dos valores considerados incontroversos de água requeridos por CONSÓRCIO SOLUÇÃO e diante do contrato de dação de fls 198 , defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de Consórcio Solução no montante de R$ 49.670,95, com as cautelas de praxe.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062567-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X JUREMA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Decisão:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112367-1 - CASSIA MARIA DE AZEVEDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, indicar ente com personalidade jurídica para figurar como segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011046-2 - LUIZ TINOCO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Decisão:1- Face a regra inserta no arts.118 e 119 do Dec.Lei nº 05/75. Recolha-se a diferença apontada a fls.333. \r\n\r\nProc. 2003.001.069005-5 - LUIS CARLOS FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI CUMPRA-SE V.ACORDAO ( REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.011438-3 - MARIA MADALENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074029-6 - MARGARIDA FRANCISCA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055479-9 - ISAIAS FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:À parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.050069-4 (2823) - MARIA DA PENHA CORREA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Decisão:Não há nenhuma omissão na decisão que determinou a citação do IPERJ na forma do art 730, do CPC, tendo em vista que a execução do IPERJ se dá na forma da Seção III, do Título II do Livro II, do CPC, por tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. Recebo os embargos, posto que tempestivos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:fls. 295/296 - Diante da certidão de fls 391, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edifício Barra Space Center, no montande de R$ 263.968,96, com seus acréscimos legais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.045467-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:fls. 41 - Defiro a expedição de guia em continuação para depósito dos valores referentes à água. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Diante da efetivação da medida eletrônica de fls 1194, conforme consulta que segue, defiro o requerido às fls. 1193. Oficie-se ao Banco Itáu, agência 5673, para que proceda à tranferência do valor bloqueado através da medida eletrônica número 20070001321661 para conta judicial aberta em favor deste Juízo de número 3900130559882, junto ao Banco do Brasil .2- fls. 1211 - Diante do acordo firmado entre as partes, defiro a penhora on line que segue. O pedido de transferência será apreciado após a efetivação da medida eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.019935-0 - GABRIEL CID (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o processo em apenso já foi julgado por sentença transitado em julgado, este feito perdeu o objeto. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028077-8 - LUIZ PAULO CEZARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150342-0 - THEREZINHA BORGES DO COUTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.089889-6 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sr.Interessado, por favor, fornecer cópia da petição nº 200400180458 de 25/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.165351-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X DELEGADO DE POLICIA DA DDSD DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.251, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103037-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CIDIX AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138057-6 - TANIA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.063216-0 - MARIA ANGELICA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101778-4 - ROSANGELA SOBREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055269-8 - SOLANGE SANDRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077000-8 - CARLOS EVANDRO PONTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086550-9 - KEYLLA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROC.MRJ Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público para sanar a omissão na decisão de fls 56, para deferir a produção da prova pericial médica requerida. Nomeiro perito médicoo Dr. Sérgio Cunha, tel. 99713771.Intime-se o Sr Perito para dizer de aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias.Fixo a entrega do laudo em 30 ( trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043053-5 - EMÍLIA ORTEGA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060187-1 - YULLE PEIXOTO MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 343130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012172-3 - ALVARO MARQUES MAGALHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113271-6 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2007.001.087362-7 - DAVID EDUARDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097166-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.28, retire-se o feito de pauta, uma vez que não ouve intimação da parte ré. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.064847-3 (4752) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA (RJ-051399)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.006587-8 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MANSOES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500063-1 (13287) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIA FERREIRA MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEOGE HADDAD (RJ-000002), Dr(a). ALAOR EDUARDO SCISINIO (RJ-003339) Sentença:.....Homologo a desistência para que produza os seus regulares efeitos, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.....Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador para apuração dos honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 155 e 190 e reconhecido pelo Município às fls. 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074735-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOAO BERNARDO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147223-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X MARION PEREIRA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo - ERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004133-4 - VALE DAS PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.122770-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Fls.261: expeça-se mandado de levantamento como requerido. Fls. 258/259: ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.150858-0 - ADVERTO FELIPE SANTIAGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:À parte exeqüente para providências no prazo de dez dias, as cópias necessárias à expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.135868-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (RJ-000001) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.345 \r\n\r\nProc. 2003.001.075831-2 - SOLANGE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.132758-1 - ADRIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006330-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MANOEL DE ABREU GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057636-9 - REGINA LETHRER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 1051, devolvo o prazo ao perito. Reitere-se a intimação conforme requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.017338-9 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.095991-7 - MARIVALDO CORDEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. A pós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fls. 74: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.030851-9 - WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3-Ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.047591-6 - EWERTON AUGUSTO DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DEPARTAMENTAL E DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE UNIVER DO RJ Despacho:Compulsando os autos verifico que não houve interposição de apelação nos presentes autos. Isto posto, e com base nas certidões supra, reconsidero o despacho de fls. 179. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162870-7 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049270-0 - MÁRCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.065784-2 - CILMA TAMAR BARRETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO (PGM) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 299 VERSO \r\n\r\nProc. 2000.001.159464-0 - MILTON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C16--- (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO OLIVEIRA TAVIEIRA ( PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.124486-1 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) 1- A liquidação de sentença será processada nos próprios autos, à luz do disposto no art. 475A do CPC, observando-se que não há recursos pendentes, conforme certidão de fls. 313. 2- Intime-se a empresa ré para responder os termos da presente liquidação de sentença, na forma do artigo 475 A §1º, observando-se o prazo para resposta do art. 297, do CPC. 3- Sem prejuízo, nomeio como perito o Sr. Norton J.G.Rogel tel 9974-5710/2273-8348. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.028566-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.133548-0 - ESPOLIO DE NADIR DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Intimem-se a requerente de fls.208 para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os depósitos efetuados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.071051-0 - JOAQUIM MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardads as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.123026-0 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150163-1 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 362/370: ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.083923-5 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.112462-0 - CHIRLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006277-2 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ao interessado sobre resposta do oficio - fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.012729-8 - ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027253-5 - DOUGLAS ROBERTO SOVERAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) As partes sobre petição não localizada de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.031667-8 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Intimem-se pessoalmente os Secretários do Estado e do Município para que, no prazo de 48 horas, cumpram a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal de R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC.2 - Sem prejuízo, extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/500 por parte dos Secretários de Saúde, que não cumprem a ordem judicial, devendo também os srs. secretários serem intimados pessoalmente desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.001.034792-4 - LUZINETE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto às custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038800-8 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055339-1 - ALMIR BATISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do depósito do débito exeqüendo, conforme documento de fls. 217, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre patrona de fls. 207. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055607-0 - AUREO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061962-6 - ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063359-3 - CAROLINNE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto às custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067784-5 - CLAUDINEI RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.102585-0 - ROBERTO JORGE LUCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131869-5 - REJANE CARNEIRO ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) À autora para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133387-8 - JORLAN OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016112-0 - DANIEL FERREIRA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017056-0 - SONIA DA SILVA DORIGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto às custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044959-0 - ANGELA MARIA BENASIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.064992-0 - EDILSON MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077546-8 - GRACIELE DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105723-3 - MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 143/150: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.134990-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS (Adv(s). Dr(a). PALOMA MENDONÇA ROCHA (RJ-135349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para apreciar o pedido de tutela antecipada e suprir a omissão apontada. Em razão de não haver perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois caso a parte autora seja vencida nesta ação a reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual, concedo os efeitos da tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). 2- No mais, intime-se o perito nomeado no despacho saneador para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte autora(fls. 212), ressaltando-se que já consta dos autos os quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138179-6 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155337-6 - JOSE MAURO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.163691-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168097-1 - ROSELI MARQUES CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007674-0 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018152-3 - ALCIMAR SEBASTIÃO BOAVENTURA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025527-0 - JOCELINA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:Em se tratando de matéria única e exclusiva de direito, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031556-4 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056486-2 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103327-0 - CELSO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nos termos do artigo 285-A, parágrafo 1º do CPC, mantendo-se a sentença de fls. 16/17 por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 19/29, conforme preceitua o artigo 285-A, parágrafo 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151384-9 - OLIVIA CASIMIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOCumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio... Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083737-4 - JOSÉ CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Em se tratando de matéria de direito, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.028246-0 (3177) - VALERIO MARQUES PEDRO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031999-5 - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para confirmar a r. liminar já concedida pela decisão de fls. 35.Havendo decaído a parte Autora de quase a totalidade dos pedidos deduzidos, não há de se falar em sucumbência recíproca. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.043635-9 - LACILETE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 190 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.104636-1 - LILA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085302-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.021087-9 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO, Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.060768-0 - DEBORA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.153196-7 - ERALDINA VEIGA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116026-0 - ELIZABETH CHRISTINA DE QUEIROZ E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.133084-3 - JUPIRA GOMES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048828-8 - RODENIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor em réplica sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040696-3 - SERGIO SEGOVIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 343134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.135772-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOAO DUARTE COUTO (RJ-034120), Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132698-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PLACIDO CORREA E12/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração à fls. 107/111 alegando para tal que na decisão de fls. 101 conteria omissão a ser sanada.Assiste razão à parte autora no tocante a referência citação do réu, pois deveria constar a citação dos réus.Sanada essa omissão, as demais adentram ao mérito da ação em si, não podendo ser apreciadas em sede de embargos. Assim, recebo os presentes embargos da parte autora por tempestivos e dou-lhes parcial provimento nos exatos termos acima.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056454-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Despacho:FLS 86: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125525-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.154172-9 - JUREMA DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047249-9 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. À DP.Anote-se aonde couber a alteração do endereço da parte autora fls. 53. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Fls. 210 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte ré, por dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.057471-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048946-7 - CARLOS FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO . AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128054-9 - ARNALDO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante da desistência da prova pericial requerida pela parte autora, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.091489-4 - MIRIAM AGOSTINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de prova oral, uma vez que o pleito tem como objetivo a declaração de nulidade de cobranças. \r\n\r\nProc. 2006.001.138123-1 - IGREJA BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 Despacho:Justifiquem as partes o requerimento da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105915-4 - IRENE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas para o exame de conveniência, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.032566-4 (5545) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X FERNANDO MEIRELLES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS (RJ-003172) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1998.001.031945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X FIRMA CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876) FLS.559: DEFIRO VISTA (AO MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL E ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Procedam-se às intimações, como requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100748-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERA LUCIA RAMOS SOUZA DE PAULA E5/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.141589-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BASILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) FLS.24: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.042572-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) A PARTE EMBARGADA PARA RECOLHER CUSTAS .--- C$ 245,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.109232-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos.À embargada (DP). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110205-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZILDA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085929-5 - GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 Despacho:Recolha a parte autora as custas pertinentes no prazo de trinta dias, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154371-4 - SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142150-7 - JENI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142150-7 - JENI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102698-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIRO LUCIO MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇAO...Deste modo, tenho que não merecem prosperar as alegações do impugnante, pois à época da distribuição da ação, o valor atribuído encontrava-se em consonância com o rito escolhido para o desenvolvimento da demanda.Isto porque o valor da causa é fixada no momento da propositura da ação.Portanto, o valor da causa, na hipótese, deve se manter tal como lançado. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056883-1 - RAMIRO MARCOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o quarto réu - Cristiano Silva da Silveira.Fls. 78v - Oficie-se a SRF, a LIGHT, a CEG e a OI, para informar o endereço do terceiro réu - Severino, acresça-se o CPF constante nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166989-6 - MANOEL PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MSARIOMARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.375/377: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088963-9 - ANTONIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por trinta dias os autos em cartório, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038258-4 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO .DECORRIDO 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERESSADA, AGUARDE -SE NO ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C13 Despacho:Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando-se que ao autor da ação cabe descrever com precisão os fatos relevantes e pertinentes que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, o que é impossível face à inicial apresentada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.135689-6 - DOMINGOS VIEIRA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Fls. 28 - Anote-se, aonde couber.Ao impetrante para recolher as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061665-5 - SILVIA AYRES CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EM CUMPRI O DETERMINADO A FLS 22 RECOLHEM - SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENSA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115109-5 - EDINELSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA . AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇOE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043968-0 - CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.153432-4 - CLEBER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial, convertendo-a ao rito ordinário, tendo em vista a natureza jurídica do pleito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102045-0 (3325) - ADA MARIA SANTOLONI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 347 - Aguarde-se.Fls. 348 - Expeça-se guia ao devedor.. \r\n\r\nProc. 1992.001.022899-6 (3523) - GEDALVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...EXPE-ÇA-SE PRECATORIO JUDICIAL.... \r\n\r\nProc. 1999.001.117113-4 - SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇAO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.040735-1 - SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E9/ C 13 .. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:....Intimar o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para implantar a Gratificação de Encargos Especiais, no percentual de 60% ... \r\n\r\nProc. 2002.001.116837-0 - DAYSER CORPAS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) FLS.286: DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068502-3 - JOAO BAPTISTA ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E5/C5--- (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Fls. 403 e 404 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091330-5 - JULIA MARIA NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2003.001.112351-0 - LEILA CURVELLO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.113352-6 - GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135648-5 - EUVALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.001.038621-6 - PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 140 - Esclareça a parte autora o que requer, pois consta a fls. 137 em discordância ao ali requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.063621-0 - PATRICIA ALVES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.072032-3 - SOLANGE MARIANO DA MOTA PAES (Adv(s). Dr(a). ENEDINA MARIANO DA MOTA PAES (RJ-062983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 184 - Comprove-se a alegada hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.078246-8 - CHRISTIANE ANDREISA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:... CUMPRA-SE O BV. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2004.001.083750-0 - JOAQUIM GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC .Honorários de 10 %, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.101680-9 - LUCIA REGINA DA CUNHA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E1/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC .Honorários de 10 %, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.111871-0 - ITALIA FAUSTINO MAFRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Venham as razões finais pelas partes no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133154-5 - GILBERTO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 11 / C 9 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 67 - Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000749-9 - FABIANO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E 12 / C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração propostos pelo Município de São João de Meriti, manifestando-se quanto à contradição da decisão publicada em a fls. 118.Ocorre que a referida a decisão não foi publicada na íntegra o que fez aparecer a contradição apontada pelo embargante.Assim, acolho os embargos para determinar a republicação do contido a fls. 117 em sua integralidade.Após, cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.002809-0 - VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.025165-9 - AUGUSTO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC .Honorários de 10 %, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos,... \r\n\r\nProc. 2005.001.028140-8 - EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:... CUMPRA-SE O V. ACORDAO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.039056-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 125 - Intime-se o executado para cumprir a obrigação de fornecer os medicamentos, no prazo de quinze dias, com fulcro no art. 632 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para o caso de descumprimento.Quanto a execução da multa: Cite-se o executado, nos termos do art. 730 do CPC, no valor apresentado a fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.041709-4 - ERICK FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.064010-0 - HELENA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093228-6 - ZOLANDI QUARESMA PIMENTEL CARRIELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.108201-8 - MARIA ABADIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.129686-9 - GUSTAVO REGIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.137713-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.138339-0 - REGINA LUCIA JUNQUEIRA BIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC .Honorários de 10 %, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.018503-3 - JOAO GABRIEL BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.031241-9 - THAYSSA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 2 ... E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC.Honorários de 10%, que serão devidas apenas em caso de apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.102698-4 - JAIRO LUCIO MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 61 - Nada a prover, pois a tutela foi indeferida.Cumpra a parte autora o determinado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.123372-2 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré, ante ao acima certificado.2 - Esclareça a parte autora o pedido o pedido de desentramento de oficio feito a fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.136969-3 - NILZA GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) FLS. 242: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143073-4 - CLAUDIA MARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, pois, conforme o certificado a fls. 82, o cartório deste juízo funcionou normalmente.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Antes da apreciação do requerido a fls. 143//148, a parte autora para se manifestar sobre fls. 149 e fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.001026-1 - ISMAEL PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029840-2 - JONES CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC .Honorários de 10 %, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053707-0 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE RE QTO A CONTESTAÇAO DE FLS 91/115.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073331-3 - MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E1/C8 E OUTROS Decisão:Considerando que houve a manifestação espontânea do primeiro réu; considerando que também se encontram no pólo passivo o Banco Banerj S/A e o Banco Itaú S/A, determino a intimação pessoal desses réus para, se quiserem, manifestarem-se em contra-razões, a fim de que não haja prejuízo e sejam salvaguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Após, certificando-se, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.073331-3 - MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E1/C8 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154387-8 - DALVANICE MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PREVI RIO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154051-8 - JUÇARA AUGUSTO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias e limitando-se apenas o adicional por tempo de serviço ao período efetivamente cumprido pelo ex-servidor.Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154051-8 - JUÇARA AUGUSTO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152510-4 - HERNAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005048-4 - FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 211/212 - Revogo o contido a fls. 209, acolhendo os embargos.Fls. 207/208 - Trata-se de cobrança de honorários em face do autor-sucumbente, assim, intime-se o devedor Fernando Luiz de Miranda Bastos, para pagar a importância de R$ 5.014,45, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% preconizada no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151755-7 - IVONETE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se a declaração de isento ou a integra da declaração de renda apresentada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade.Comprovem-se os alegados danos materiais, documentalmente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.158216-7 - ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/85 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051558-6 - MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Antes de apreciar fls. 73, manifeste-se a parte autora sobre o contido a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.082684-4 - RAQUEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS 56/60. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154618-1 - OCTACILIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer a parte autora o que requer a fls. 05, pois o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147276-5 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, pois, conforme o certificado a fls. 78, o cartório deste juízo funcionou normalmente.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, se decorrido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.006126-4A - JOAO BATISTA DAMASCENO X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 C 9 (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:Ao cartório para informar sobre os autos que deveram origem a esta carta de sentença.Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 290. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.114669-1 - SERGIO NARCIZO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Ao patrono dos autores para informar o CPF do autor Erick, para expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.037820-1 - SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:VENHAM PLANILHA DISCRIMINADA \r\n\r\nProc. 2003.001.103718-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X JOSE COELHO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 94, mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002856-3 - LAURA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156477-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA ROSA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138813-3 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE MACEDO-SOARE (RJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104514-3 - PEROLINA CONCEIÇÃO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2007.001.151678-4 - RONALDO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Citem-se, após as contestações apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027438-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 11 X NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-105707), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:A parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108171-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A E5/C8 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140113-9 - WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇAO , PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CUSA CORRESPONDA R$ 22.800,00. AO CARTORIO PARA PROCEDER A RETIFICAÇAO , ONDE COUBER .DECORRIDO O PRAZO O PARA EVENTUAL RECURSO , CERTIFICADO PELO CARTORIO , VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067893-9 - ANDERSON FRANQLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FRANCO DE SA (RJ-090861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ B. PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Às partes interessadas sobre o retorno do ofício de fls.318. \r\n\r\nProc. 1997.001.146611-7 - BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.074555-4 - GISELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (JP-000001), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) FLS.337: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 1999.001.057790-8 - IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)), Assistente: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:Fls. 419 - Anote-se, aonde couber.Fls. 413 e 424 - Defiro a penhora da renda líquida diária da executada, no percentual de 20% (vinte por cento), até que se atinjam os valores exatos da execução, que deverá ser arrecadada pelo depositário judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.139944-5 - BERTHIER DURVAL DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E 2 / C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 174/183 - Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após ao MP. Em seguida, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.076132-3 - SELMA REGINA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) FLS.165/166: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014312-5 - JOSE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA EFETUAR O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029129-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS ARAGAO (PJ-000001)) X EDSON OLIVEIRA BRUM Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015256-6 - HILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS 230: DEFIRO A CITAÇAO COMO REQUERIDA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.049938-9 - ELENICE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 40, vindo a emenda em seus termos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044056-5 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064715-9 - ADMILTON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODDOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:TENHO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRI O DETERMINIDO A FLS .22, RECOLHEM -SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164942-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DIRETOR DE ENGENHARIA MECÂNICA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ E OUTRO Despacho:...Contudo no que diz respeito ao autor de infração número 426.708 não é possível, em sede de liminar, apreciar o pedido de suspensão da exigibilidade do mesmo, tendo em vista que não constam nos autos elementos que autorizem a concessão da medida, uma vez que não restou provado que o equipamento de antena coletivo está instalado de forma regular. Assim, indefiro o pedido de liminar no que diz respeito ao auto de infração 426.708.Notifique-se a autoridade coatora para que presta as informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.111346-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA COOPER PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 PORTARIA 01/2006: VISTA CONCEDIDA A PARTE RÉ. ( ESTADO ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038841-5 - MARILIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora não atendeu ao comando judicial que determinou a comprovação de sua hipossuficiência (fls. 12). A petição de fls. 14 menciona a posterior juntada do comprovante de renda.Assim, determino a parte autora que traga aos autos no prazo de dez dias seu comprovante de renda para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095451-2 - MARCOS FLORENCIO MAINART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.081025-0 (4318) - ABEL DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA D. DA S. ALVES (RJ-070968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFCICIO DE FLS 531/557. \r\n\r\nProc. 1995.001.135478-5 (5421) - ESPOLIO DE LEONTINA CORREA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.036928-5 - GECY DE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) FLS.225/229: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122066-4 - JACY CHERMAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Às partes para ciência do v. acórdão e requerem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.045517-0 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte credora se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.117068-7 - AGOSTINHA DA VIRGENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUIROZ (PJ-000001), Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037955-8 - REGINA CELI COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.135602-5 - NELLY WALLY GAETANI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC INTIME-SE O DEVEDOR NA PASSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRIA OBRIGAÇAOIMPOSTA ATRAVES DA SENTENÇA DE FLS 182/188... \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.086616-2 - EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO 1.800,00 ufirs. \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0 - KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa corresponda a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil Reais).Ao cartório para proceder à retificação, aonde couber.Decorrido o prazo para eventual recurso, certificado pelo cartório, venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.098631-3 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119687-5 - LEONARDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO . DECORRIDOS OS 30 DIAS SEM QUALQUER ...MANIFESTAÇAO DAS PARTES INTERESSADAS , AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.064519-6 - SEILE SIMAO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO APOS 30DIAS DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.012155-1 - JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Despacho:Fls. 63 - A parte autora.Sem prejuízo, especifiquem provas, para o exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051602-8 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087144-8 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE E11/C13 Despacho:Nada a prover, diante de fls. 112/113.Baixem os autos, eis que há prazo em curso, diante de fls. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077862-0 - MOISÉS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.044963-1 - EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B. BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE E2/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITO P. ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Fls. 372- Defiro a dilaçao do prazo requerido pela parte ré, por dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110707-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - PERICIA MARCADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 12:00H A RUA URUGUAIANA N°10 SALA 1809, CENTRO, RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.112403-9 - MOISES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034087-3 - CLECILDA DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C10 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇOES DE FLS 77/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.109607-6 - MARIA ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.013818-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.150646-5 - MARLENE SCHIMITT DE MIRANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:AOS INTERRESADOS SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.165541-1 - RISOLETA DA ROZA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027910-9 - FÁTIMA REGINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas para o exame de convenência, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.106347-9 - IRACI DE OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 343135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.078414-7 (2245) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X OCUPANTES DA AREA DENOMINADA VILA AUTODROMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). LEDA MARIA NOGUEIRA (RJ-044838), Dr(a). IEDA RAMOS AMARAL (RJ-041421) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/02 : republique-se. Decisão: indefiro o pedido de levantamento das quantias, condiderando que a ré é sucumbente e devedora do autor, por força da sentença confirmada pelo V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012694-6 - LUIZ FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 131/134 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078480-5 - ANDERSON LUIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085840-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X RESTAURANTE E PIZZARIA DI CALABRIA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA BACEN-JUD EM ANEXO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047417-0 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM), Procurador: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.136/141. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097356-4 - TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS87/92. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121764-9 - CLEONILCA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126536-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMIHA LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063581-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BAPTISTA (RJ-000001)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:`A EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049370-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIA DOMINGAS PASSOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165092-0 - RITA DE CASSIA BEZERRA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CEDAE E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CITEM-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126859-5 (3377) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD APONTA COMO INCORRETO O CPF DO EXECUTADO.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.140278-4 - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:BLOQUEIO PROCEDIDO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084543-7 - VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:VISLUMBRO MANIFESTA EXCESSIVIDADE NA COMINAÇÃO PECUNIÁRIA ESTABELECIDA PELO JUIZ SUBSTITUTO PARA FAZER FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. ALÉM DE EXCESSIVO O VALOR FIXADO, A SUA FIXAÇÃO POR HORA MOSTRA-SE ABSOLUTAMENTE DIVORCIADA DA RAZOABILIDADE QUE DEVE NORTEAR AS DECISÕES JUDICIAIS ORIENTADAS PELO BOM SENDO. AS RAZÕES DE DECIDIR ESTÃO CORRETAS, PELO QUE NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERO APENAS O VALOR E O PRAZO DEFINIDO, FIXANDO A MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164543-2 - DEBORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.079570-6 (2765) - NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA G. DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE GRACA HONORATO (IP-000000) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166251-0 - SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:COMPROVE A IMPETRANTE OS SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.168327-5 - CALDO DE CANA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:Trata-se de mandado de segurança objetivando a concessão de liminar para ser restabelecido o fornecimento de energia elétrica, a qual foi cortada pela locadora do imóvel e não pela prestadora do serviço.Observa-se que o contrato de locação não autoriza a medida auto-executória, a qual dependeria da competente ação de despejo, caso configurada falta contratual.A medida, portanto, se mostra arbitrária merecendo a imediata revogação.Comprovado o direito líquido e certo do Impetrante, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora o imediato restabelecimento da energia no estabelecimento do Impetrante, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Requisitem-se informações.Após, ao ERJ e ao MP.Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085361-3 - CLAUDIA LOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ARTHUR PEDRO), Assistente: CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:INTIME-SE A CEHAB CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133792-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMENHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:FLS.106- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.99, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.089421-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168948-4 - CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.061392-3 - EDSON PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:FLS.236- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.038979-5 - ROSE MARY GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC ESTADO) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103577-4 - QUETILENE DA PAIXAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:DEFIRO O SOBRETAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, Á DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122719-5 - ANICIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051802-0 - EDMILSON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 51/52 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053908-4 - CEZARIO SIMONIN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095708-8 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA SERAFIM Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.096588-7 - EDSON VAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 162/168 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041499-0 - ELIANA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MESQUITA Despacho:INTIME-SE O ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063666-3 - MATILDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA FORNECIMENTO EM 24H.SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089306-4 - ARY LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 71/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098220-6 - OBERDAN AITALO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.88.APÓS, VOLTEM PARA RECEBIMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031746-9 - ARACY VICENTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS A FORNECER GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.032470-0 - LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS A FORNECER A PARTE AUTORA,GRATUITAMENTE, O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.035542-2 - RENATO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:VISLUMBRO MANIFESTA EXCESSIVIDADE NA COMINAÇÃO PECUNIÁRIA ESTABELECIDA PELO JUIZ SUBSTITUTO PARA FAZER FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. ALÉM DE EXCESSIVO O VALOR FIXADO, A SUA FIXAÇÃO POR HORA MOSTRA-SE ABSOLUTAMENTE DIVORCIADA DA RAZOABILIDADE QUE DEVE NORTEAR AS DECISÕES JUDICIAIS ORIENTADAS PELO BOM SENDO. AS RAZÕES DE DECIDIR ESTÃO CORRETAS, PELO QUE NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERO APENAS O VALOR E O PRAZO DEFINIDO, FIXANDO A MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083100-1 - QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115054-6 - EDILSON ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 500,00. SUSPENDO A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.164211-0 - CONCEIÇÃO LUCINDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.001.165901-7 - RODNEI GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 500,00.SUSPENDO A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS,A NTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.165924-8 - KÁTIA CARTEA ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166038-0 - JANDERSON SARCINELI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS LEGAL A REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO, CUJOS CRITÉRIOS CONSTITUEM MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO, E CUJA CONCLUSÃO GOZA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE IMPASSÍVEL DE SER ELIDIDA POR EXAME PSICOLÓGICO PARTICULAR. AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015819-7 - VICTOR DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS A FORNECER A PARTE AUTORA GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148799-3 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122485-2 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142815-2 - SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA, VAGNER PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1-MANTENHO A DECISÃO DE FLS.108, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2-VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.101955-7 - ANNETE DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO À FL.218. INTIME-SE O PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE PROCEDA À REVISÃO DA PENSÃO DEVIDA À MARÍLIA FALCÃO PEREIRA DE MELLO. QUANTO À AUTORA ANNETTE DE CARVALHO ESCLAREÇA O MOTIVO DA REDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADTS. PRAZO DE 05 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nId: 343137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.054629-4 - MAGALY CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330), Dr(a). CLAUDIO WATANABE (RJ-073793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:1- fls. 444 - Indefiro o desapensamento, considerando aconexao entre os feitos, conforme decisaoproferida no apenso; 2-Providencie o cartorio o translado dos acordaos proferidos no AI,remetendoaoarquivo os autos respectivos. . 3- Apos, retornem para decisao saneadora. \r\n\r\nProc. 1997.001.062489-0 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Verificoque a presente demanda contem causa de pedir e pedidos identicos ao processo No. 97.001.054629-4, eis que a autora Magaly Chede Travassos, aqual atua na qualidade de substituta processual da coletividade. os reus, por sua vez, saoos mesmos. Com efeito, ha no caso aparencia litisperndencia. Assim, encaminhe-seao MPpara manifestacao acerca da referida materia. Transladem-se as decisoes proferidas no AI, arquivando-se os respectivos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5 - ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097159-2 - ALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTROS Despacho:Fls. 96 - oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035597-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGINA PEREIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.037836-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X AR MANDO LOPOMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:fls. 136 - Indefiro o pedido deverificacao tendo em vista quer os autos principais ja retornaram a serventia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168257-0 - MARIA RAYMUNDO DA LUZ BRITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113270-4 - ELCY SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) FLS. 176/181 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054546-0 - CLAUDIO JOSE DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125863-1 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), PRODERJ Decisão:Tendo em vista que a citação não ocorreu com a antecedência prevista no art. 277 do CPC, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 11/12/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168168-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONSTRUNOVA LTDA Despacho:Designoaudiencia deque trata o art. 277 do CPC para o dia11/12/07 as 14;30 hs.Cite-se. intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.025700-0 - CÉLIA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.096375-4 - ROBERTO NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (RJ-000002) Despacho:Fls. 160- oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.048453-9 - EDSON VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRELLES (RJ-098182)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:fls. 370 - Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, mas lhes nego provi,mento ante a ausencia dos requesitos previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023788-7 - DANIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Atenda-se à promoção do MP, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.114528-9 - FRANCISCO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- fls. 141- Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartorio se a defensoria publica tomouciencia do despacho defls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.114424-1 - CAROLINA ESCARDINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.121230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 236 remetendo-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053413-0 - ALVERSINO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O AUTOR) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.039004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS GUIMARAES MANESCHY (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Despacho:1- fls. 458 - seguem informacoes; 2- Ao exequente para manifestacao acerca da impugnacao nos autos do precatorio judicial em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.094298-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.004100-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001)) X ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:Aguarde-se o transitoem julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente dorecolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034538-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO/FERNANDA AVERBURG X AFONSO PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037018-4 - WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Atenda-se o MP, manifeste-se o ERJ \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141037-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O AUTOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Aos interessados sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.120736-4 - FLADIMIR DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:1- fls. 209e 211- as partes sobre os honorarios pericias , bem como acerca da designacao da data para realizacao da pericia. 2- Oficie-se a Presidencia deste Tribunal solicitando o cadastramento da perita no programa que confere ajusta de custo aos profissionais atuantesem processo que tramitam pela gratuidade de justica, previsto no art. 20/06 da resolucao do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.001.047611-0 - IEUZIMIA DA SILVA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para alterar o polo passivo para Municipio do Rio de Janeiro. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.095949-2 - CHRISTIANO BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). WALDEMAR CHAAR TORRES (RJ-049211)) X PRESIDENTE DA FUDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS FIEF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2004.001.123363-8 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: FLAVIA VEIRA DE CASTRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026021-1 - FABIO LUIS FONTAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123917-5 - FAGNER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GERENTE DO NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2005.001.128097-7 - AMARILDO LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA e determino a restituição da CNH apreendida ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.141577-0 - FRANCISCO CARLOS VARGAS PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Conclusaode ordem: Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao . Apos, conclusos p/ sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.001.100689-7 - FELIPE PINHEIRO PRATES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Considerando anaturezajuridica daOAB,acolho apreliminar suscitada e declino de competencia em favor da Justica Federal . de-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092093-4 - MARCIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo extinto o presente feito sem análise do mérito na forma do art. 808, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167670-2 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:autuem-se em apartado as peticoes de execucao com os respectivos documentos a fimde viabilizar defragracao de execucoes individuais. apos, conclusos, para determinacao de citacao. \r\n\r\nProc. 2002.001.112625-8 - LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 210 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.158663-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.130020-0 - MARIA JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:...PELO EXPOSTO, APRESENTO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA... \r\n\r\nProc. 2003.001.137790-7 - MICHICO MARCIA HATAYAMA SUNADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:fls. 133- intime-*se, pessoalmente, aparte autora para regularizacao de sua representacaoprocessual tednfdoem vista a ausenciadeprocuracaonos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082872-9 - FABIO MACHADO LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Tendo em vista que a parte autora anexou procuracao as fls. 117, necessario portanto para que a mesma se manifeste dos despachos proferidos pelo Juizo, que seu advogado seja cadastrado no sistema. Aposa regularizacao da representacao processual , pelo cartorio, republique o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.147753-9 - EDUARDO FASULO CATALDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045838-2 - EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064006-8 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIS BARBOSA NEVES), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA Despacho:Indefiro o pedido formulado as fls. 76 , que a falta de interesse do ERJ em se manifestar da decisao defls. 64, qual seja, recebimento da apelacao interposta pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132549-3 - EFRAIM DA SILVA ALMADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135525-4 - ANTONIO JOSE ALVES DE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO RAVASSOS SETE E CAMARA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144701-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Fls. 259 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.048303-2 - TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.051669-4 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos secretarios deSaude do Estadoe do Municipio nos termos da decisao defls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.060866-7 - FERDINANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116050-0 - LUCIENE MENDES DE ALMEIDA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls. 71 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118190-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a producao de prova documental suplementar requerida pela Cedaeaqualdevera ser carreada aos autos no prazode 10dias. Defiro aproducaode prova pericial . nomeio o perito Dr. Carlos Henrique de Sant'anna que devera ser intimadopara apresentar proposta honoraria facultoaspartea a apresentacao dee quesitos e a indicacaode assistente tecnico. apos apericia sera examinado o pedido de producaode prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.127308-2 - MIRIAM DOS ANJOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSE THIAGO DA SILVA ALVES Despacho:fls. 62 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162487-6 - FABIANA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026062-9 - RODRIGO COELHO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA republicacao da sentenca de fls. 84/87: ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 69 - Ce tifique o cartorio acerca documprimento da carta precatoria defls. 66 e do mandado de fls. 67. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033801-1 - CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.067688-3 - ZILDA PEREIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.120989-9 - MARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150974-3 - WALDEMAR DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.162915-3 - WASHINGTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.165984-4 - CARLOS ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.166006-8 - LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.168090-0 - LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido iniical , no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168559-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que oreuentregue a parte autora, oaprelho mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas,sob pena de configuracaode crime de prevaricacao. defiro a gratuidade de justica. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168593-4 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora bemcomosua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168924-1 - ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169139-9 - LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, AUGUSTINHO POZES PEREIRA, LEONOR MARIA ALVES MOREIRA, SILVIO BATAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.169165-0 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.169190-9 - JOSÉ PANNAIN IELPO, JUAREZ RODRIGUES, JORGE MORAES SAUERBRONN, ANTONIO JOÃO DUTRA, MARISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo de excedente de teto nos proventos dos autores. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169354-2 - CELY RODRIGUES DA CRUZ, AMANDA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro emparte o pedido deantecipacao da tutela,determinando que a pensaoda parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 19, naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens decarater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de carater transitorio,devidas emfuncao dodesempenhoefetivo de atividades especiais e auxilio moradia, asquais naosaoestendidas aos inativos,cuja verificacaodevera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.146609-4 - WALQUIRIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 23 - Defiro abusca e apreensao requerida. 2- Certifique ocartorio acerca documprimento dos mandados defls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.168076-6 - SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora,em conjunto ou separadamente, o medicamento, aparelho e insumo mencionado no pedido inicial, no prazode 05 dias, sob pena de configuracao de crime de prevarticacao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168174-6 - NILZA BINOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedidoinicial , no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao . Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168806-6 - RAQUEL TAMBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionadono pedido inicial, no prazode 72 horas,em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Intimem-se. citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163001-5 - JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o naocumprimento do prazo legal para a citacao do reu,redesigno a audiencia para odia 04/12/07 as 14;30 hs. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173136-1 - ANTONIO ADORNO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Intime-se o reu parta que preste, no prazo de 10dias,informacoes relativas ao proc. adm. E-12/233770/2007,esclarecentdo, ainda,quanto ao prazode validade excessivamente dilatado do CNH do autor; 2- Emende-se a inicial, vindo pelo rito ordinario. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168945-9 - ROSÂNGELA MARIA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ou separadamente,os medicamentos e insumosmencioandos nopedidoincial,no prazo de 72 horas,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade dfe justica .... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071583-4 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167603-9 - MARCELO JOSÉ SACNCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099600-6 - ANA PAULA DE MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:fls. 99 - ante a inercia doperito nomeado as fls. 98, nomeio em subs tituicao a poerita Dra. Miriam Castro ... que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.054600-3 - ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.068229-4 - ESTELA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120213-8 - JAYME LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls. 412 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:fls. 349 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.143395-0 - ELIETE MAXIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularize-se a publicacao do despacho de fls. 19 procedendo-se a inclusao no sistema do advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.129799-0 - REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC, haja vista a desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016957-0 - VANESSA LEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1- fls. 73 - anote-se onde couber; 2- Oficie-se conforme reqeurido as fls. 72 e 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.077141-4 - ELIZA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.124607-8 - CLARA IDACI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:fls. 42 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094224-8 - NEIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084914-5 - ZILDA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Esclareca a parte autora se existem outros beneficiarios dapensao, tendo em vista o pedido de fls. 16/17. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107277-5 - ARRUDA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Considerando que nao houve aquiescencia da parte autora, estando as partes ja estabilizadas, indefiro o pedido de substituicao requerida as fls. 197/199. Quanto a producaode provas, imprescindivel a realizacao de pericia para odeslinde da questao. Nomeio o perito Dr. Marcos Villemon Salgado, tels. 2509-9548e 2509-9987 que deveraoser intimados paramdizer se aceito o encargo e apresentar proposta honoraria. Facultoasd partes a apresentacao dequesitos e a indicacaode assitente tecnico. \r\n\r\nId: 343138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "343362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.165711-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PIZZARIA 291 LTDA E OUTROS Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.079942-7 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILO (RJ-025538)), CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELLOS), INTERNAD PUBLICIDADE LTDA), JORNAL DO BRASIL S/A, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144597-2 - MARLY NARCISO GENTIL, NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078477-5 - LAZARO PEREIRA PALOTE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008856-6 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.087725-3 (4331) - HELIETE CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071894-6 - JOAS EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento. Liquidados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113363-0 - MICHELE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027321-5 - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLÁVIO DE ARÚJO WILLEMAN Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA. DESSA FORMA, CONDENO O RÉU A RESTITUIR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PAGAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073383-4 - JESUALDO DE JEZUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença:Assim, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor de cinco mil reais, atualizados a contar da sentença e com juros de mora contados da citação.Sem reembolso das custas em razão da gratuidade deferida ao autor. Condeno a parte rá a pagar honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais).Sem reexame necessário em razão do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166230-2 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.165413-5 - PJ ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X SÉTIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039078-1 - MAURÍCIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.081067-4 - ARY RODRIGUES CORDEIRO, CLERCON CERQUEIRA, ELZA CORREA DA SILVA, JOSE MAURICIO DOS SANTOS, LIA BRANDAO TELLES, MERCIA ERLERRELY JAGUARIBE, NICEIA CARLOS DOS SANTOS, NILZA PEREIRA ANCHIETA, ROSE MARIE LE COCQ DE OLIVEIRA, ZULEIDE CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066911-8 - LEVY FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CASO OS CÁLCULOS ESTEJAM CORRETOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076780-5 - CIDILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001)), ELIANE MIRANDA DA SILVA, Dr(a). LÚCIO DE BRITO (RJ-070471) Despacho:AO ARQUIVO, EIS QUE CONFORME A SENTENÇA DE FL. 114/115, A CONDENAÇÃO ESTÁ SUSPENSA, FACE O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.078643-5 - TEREZINHA SANTOS MURICY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108005-4 - JOSENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. V. PESSANHA (PJ-000002) Despacho:FL. 321. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056920-7 - CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112868-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037201-3 - EDUARDO DABUL TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064121-8 - MARIVALDO RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075672-1 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, A FIM DE ESCLARECER SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO SEU TRATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117101-5 - FERNANDO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 162/163 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120219-0 - ANTONIO OLYNTHO CONVEN, ELI MUNIZ MACHADO, ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO, SONIA RIANI DE QUEIROZ CARVALHO, VAGNER RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128802-2 - LAERCIO DE SOUZA POSSATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138500-3 - SIDINEY JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051983-0 - LUCIANO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064037-0 - SONIA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/66 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153053-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157799-0 - ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028384-8 - FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165306-4 - JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.019149-3 - ELENICE ROQUE DE ARAUJO, RODRIGO ROQUE DE ARAUJO, RONALDO ROQUE DE ARAUJO, ALEX ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048191-6 - SOLIMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS.56/73 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100318-2 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134135-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, tal qual descrito em fls. 04, com juros de 12% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data da planilha de fls. 04.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009683-0 - IVONETE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 33, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.030584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O PERITO. INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE DA CEDAE, PARA DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO A TUTELA DEFERIDA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.079548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: DERVAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, EIS QUE COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA A 1ª PARCELA DO DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157119-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X EUNICE MASSIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:FL. 65. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.117147-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:FL. 09/10. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122153-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS FERNANDO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.088422-8 - JOAO FERNANDO DE SEIXAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.094278-9 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EM FACE DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060478-9 (4192) - NYLZA MENEZES DE SZECHY E OUTRAS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:FL. 439. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FL. 441, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.081097-5 (4753) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GUEDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.121071-0 - AGOSTINHO PINHEIRO PACHECO, CARMEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CARMEN DOS SANTOS, IRENE DE MATTOS COUTINHO CORREA, MARIETA BENEDITA MARIANO, MARINA ALVARENGA, NELSON CHRIZOSTIMO DA SILVA, TARCELICE VIEIRA MESQUITA, THEREZINHA FILGUEIRAS DO AMARAL, VILMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024666-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO AS FLS. 719/729 ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.138323-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010603-5 - JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de janeiro e a transferência Determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e a transferência para disposição deste Juizo de R$ 1.983,90, custo para o tratamento da moléstia correspondente ao período de 90 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.063968-2 - JAILTON DA SILVA COSTA, SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121757-6 - MARLENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AS PARTES SOBRE FLS.93/103 e 105/113, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136442-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132472-3 - FLAVIO GUSTAVO CONDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I, CPC; rejeito a antecipação dos efeitos da tutela, ante a não comprovação da existência de seus requisitos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022360-3 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054808-5 - LUIS ANTONIO FERREIRA, REGINA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073316-2 - VALDEMAR ADOLFO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte ré a retirar do nome do autor os débitos indevidamente imputados, correspondentes ao período anterior à sua imissão na posse. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de dano moral, das custas e despesas processuais e de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116808-9 - SONIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:CITE-SE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CONDUÃO DO PRESIDENTE DO I.P.E.R.J A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132720-9 - ADRIANA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153011-8 - MARIA DE LOURDES GALLON (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 140/170. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.102212-7 - AZEVINO MATHIAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ar quive-se. \r\n\r\nId: 343362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.067108-3 - LEONIZIO MANOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105948-8 - VINICIUS DE ABREU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018122-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168231-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIUM EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016924-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X MARCO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017812-7 - LUCIEN CORREA COHEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054174-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X CARLOS PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144063-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014287-6 - LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Diga o Impetrante acerca da realização de vistoria, face ao teor da manifestação do ERJ às fls. 36/40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119900-0 - JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. MARTINS (PROC. DO EST.) Despacho:Fls. 79/80 e 82/116: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052098-8 - JOSE FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R N DO V C PEREZ (PJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.061362-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Defiro prova oral, a fim de serem ouvidos a autora, seus filhos e seu ex-marido. Designo AIJ para dia 24/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044686-5 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.054174-6 - CARLOS PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.089970-7 - JOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090044-8 - MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art.285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125854-0 - ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125881-3 - ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais. Sem honorários..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098355-0 - CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149810-7 - ANNA LUIZA XAVIER MARTINS TRANCOSO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.010845-2 - IZABEL IRIS ROCHA DE PAULA(E10/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Despacho:Fls. 150/151: Diga o IPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063301-0 - JENNY FADOR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.088741-9 - MARIA LUIZA ROCHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092043-0 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Diga o DER/RJ sobre fls 252/254 do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147212-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 76/168 e 171. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048483-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:Despachei nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059086-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. BRUNO BOQUIMPANI SILVA X PEDRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.078502-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IMPLANTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148770-7 - HENRIQUE DELUCA NESI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA SUB REITORIA DE GRADUACAO SR 1 DA UNIVERSIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Ao impetrante para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.017107-8 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo a Apelação no devolutivo . Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030572-1 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA K. RAMOS (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.86 \r\n\r\nProc. 2004.001.102635-9 - JURANDIR DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PROC. EST.) Decisão:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148286-5 - VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.053974-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079073-6 - ANTONIO NELSON PIMENTEL GUIMARAES CARVALHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.100528-4 (4876) - ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:...3) Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.077231-6 - ALMIR MOREIRA PASSO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) (republicação) Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.112552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Recebo os embargos, posto que rempestivos e corrijo o erro material, da decisão de fls. 165, para determinar a intimação da penhora na forma do art. 475 -J§1º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063649-4 - LEILA MARIA LOPES BEZERRA ( E11 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:...Fls. 285/286 - Às partes sobre esclarecimentos do sr perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108093-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) (republicação) Ao Embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020971-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)) X REJANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Digam as partes sobre o cálculos do contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.104200-1 (4849) - (E11/C4) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X JOSE ANGEL RUILOBA HERRERA Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução, por falta de título executivo, nos termos do artigo 618, I, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066156-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) X MONICA GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.142524-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X REGINA LUCIA SANTOS ANTUNES (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.144523-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.162966-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X KAROLYNE BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006254-6A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ARMINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028166-9 - RUBEM EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CEDAE Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.108248-1 (2657) - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X JORGE ANTONIO FERRAZ DE ARAUJO( E 10/ C 10) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Aguardando cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061860-0 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X DETRAN RJ Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.040255-2 - ELENILTON GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.035982-7 (4568) - MAURA ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PRESIDENTE DO IPERJ), Procurador: CIRO CRYNBERG Aguardando cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116679-4 - DANIEL MOURA DE PAULA, Assistente: ELIAS VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA, determinando que o impetrado forneça a certidão ao impetrante de que ele estuda na referida fundação e o período que está cursando, confirmando a liminar requerida. Sem condenação em honorários, ante a Súmula 105 do STJ e sem condenação em custas, ante a isenção legal..... \r\n\r\nProc. 2007.001.154480-9 - EDUARDO SIQUEIRA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DSEA Decisão:...Ausente a plausibilidade da tese, INDEFIRO A LIMINAR requerida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.113164-0 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002) (Republicação) Comprove o réu o cumprimento da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.005713-2 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA - E11/C17 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Aguardando cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032424-9 - ADALGISA DE ARAUJO PEREIRA (E6/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.050137-8 - FULANO DE TAL (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: (PR EST) GUIDO ANTONIO S. MACIEL Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.027038-3 - PAULO CANNABRAVA BARATA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132714-5 - DEMILSON PEREIRA LAVRA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142524-6 - REGINA LUCIA SANTOS ANTUNES (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:PRI...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144523-3 - ELIANE VICTORIA DE MELLO MATTOS THOME DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.014437-0 - FABIO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066156-6 - MONICA GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.006254-6 - ARMINDA DE PAIVA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033896-5 - NEUBLAM DIAS SOARES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIN Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042504-7 - MARIA DE JESUS BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066564-8 - IVAN BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.064037-2 - JOAO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUIS FELLIPE JUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487)), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009637-4 - ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X WACIL WALTER ADM E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar cada um dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora na taxa legal, 1% ao mês, a partir da citação. Condeno os réus na forma do artigo 23 do CPC ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084587-2 - GERALDINA DE ARAUJO E SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160656-4 - DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.160656-4 - DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148671-8 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nId: 343364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343365": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082476-3 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: PROC. JUSTÇ.: ROSANI DA CUNHA GOMES X ESTHEPHANIO S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:1- Venha o laudo pericial prévio, no prazo de 10 dias, conforme já determinado às fls. 269. I-se o sr. Perito.2- Fls. 301/304: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163021-9 - JOÃO VIEIRA LEÃO, MARIA EDITH FERRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB Despacho:1- Esclareça o Autor a antecipação de tutela pleiteada, eis que não consta do pedido a tutela que pretende ter antecipada.2- Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.134263-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164938-1 - ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.062632-0 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Decisão:Face a sua intempestividade certificada às fls. 85, deixo de receber a apelação acostada às fls. 81/84, devendo esta ser desentranhada e devolvida ao seu subscritor.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014160-8 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 325/328, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.152235-3 - EDSON LUIS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.066312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em réplica.2- Fls. 135/151: à parte ré.3- Em provas, justificando-as, para análise de sua conveniência.4- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153025-2 - LUÍS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade absoluta de ato administrativo cc reintegração nos quadros da polícia com direito a paga \r\n\r\nProc. 2007.001.152916-0 - SANDRO ALEX BAIA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108387-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X LIVIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Republicação:Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107856-2 - DANIELA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo os Embargos de Terceiro e suspendo a execução com relação ao bem descrito na inicial. 3) Cite-se o Embargado para contestar em dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097404-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SHIRLEI BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Decisão:Fls. 23/39: nada a prover, eis que o feito foi julgado extinto às fls. 16.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140808-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004380-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X PAULO CÉSAR BICALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Ao Impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144701-2 - ODETE JACOB PRATES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Equivocada se mostra a certidão cartorária de fls. 205, eis que a apelação interposta às fls. 192/198 ainda não foi apreciada.Assim, recebo o recurso de fls. 192/198 em seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.060168-3 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, eis que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145853-5 - LEONARDO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/110 no seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145323-0 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificando-as, para análise de sua conveniência.3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 133: anote-se.2- Em réplica.3- Em provas, justificando-as, para análise de sua conveniência.4- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106421-6 - MARLUCIA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049257-0 - ALEXANDRE ELIAS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074495-9 - ALICE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042675-7 - JOSE REIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Face à certidão cartorária de fls. 151, v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095628-0 - LILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097864-0 - MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - ERJ Despacho:Cumpra o patrono renunciante o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048043-2 - ALBERTO ASSAD SADY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Despacho:Venha aos autos a cópia da inicial do mandado de segurança impetrado pelo Autor, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138915-1 - JOAQUIM BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MRJ Despacho:1- Em provas, justificando-as, para exame de sua conveniência.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144332-7 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Compulsando os autos, verifico que a ação foi proposta em face do Presidente do RioPrevidência e do Diretor da DIP, conforme se depreende da inicial. Contudo, estes não foram citados, mas sim a pessoa jurídica que representam, conforme fls. 19, v e 20, v. Esclareça o Autor quem deverá ocupar o pólo passivo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.111541-8 - MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153049-5 - ALMERINDA FEREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140808-0 - THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004380-1 - PAULO CÉSAR BICALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1- Fls. 51/52: à parte autora.2- Em réplica.3- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151181-6 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064648-4 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.137960-0 - DINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:... cabe o chamamento para o presente feito desta parte, pela via adequada, qual seja: a intimação nos termos do art. 475-B e art. 475-J, ambos do C.P.C. Ante o exposto, determino a intimação da SUPERVIA para efetuar o pagamento da obrigação, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que, no presente caso, esta será efetuada na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado.Anote-se na autuação. Oficie-se ao Distribuidor par anotar a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159481-1 - LAZARA DA CUNHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140160-4 - WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES, ADILSON SILVA DE BRITO, BATANY RASGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1- Face à intempestividade da apelação interposta às fls. 167/169, deixo de recebê-la. Desentranhe-se fls. 167/169, devolvendo-se ao patrono subscritor.2- Recebo a apelação de fls. 170/180 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificando-as, para análise de sua conveniência.3- Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042807-5 - CARLOS ALBERTO INVERCINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Assiste razão ao MP. Por força do disposto no art. 1.-D, Lei 9494/97, não são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas. Considerando que o DETRAN integra o conceito de Fazenda Pública, aplica-se ao caso em tela o dispositivo acima mencionado. Pelo que, indefiro o pedido de fls. 163/164. Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.002484-7 (3162) - ELIZABETH BRUNNET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o IPERJ sobre o contido às fls. 564/565. Após, ao MP. Em seguida, voltem cls para definição do cargo que efetivamente corresponde ao cargo que o ex-servidor ocupava. \r\n\r\nProc. 1991.001.114141-0 (3491) - VILMA RODRIGUES EL HAYC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo, ainda, atender o requerido pelo Ministério Público às fls. 469/469, v. \r\n\r\nProc. 1993.001.081362-7 (4410) - IZALTINO DA ROCHA FERREIRA, NAIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO (RJ-001255A), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Reitero o despacho proferido às fls. 179, item 1, devendo ser recolhidas as custas referentes à habilitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.022039-0 - CARMELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156284-3 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls. 94/96 e 98/111 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.048183-7 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:1-Fls. 81: deverá a Autora diligenciar para a extração de Carta de Sentença.2- Cumpra-se fls. 76, integralmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076971-7 - MARLENE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/70 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105093-5 - FRANCISCO CARLOS RICCOBENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X GUMERCINDO LOPES SUAREZ), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 134, decreto a REVELIA do 1o Réu.À Curadoria Especial.2- Certificada a tempestividade da contestação oferecida pelo 2o Réu, em réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.146659-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 343365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.125366-3 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 197: Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.029202-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:... À EMBARGANTE, FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.031981-4 - SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Diante da resposta de ofício (fls. 162), cumpra-se a decisão de fls. 157, observando-se o contido na petição de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.000864-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR (SP-123940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante conf fls 99 \r\n\r\nProc. 2003.001.022438-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao embargante \r\n\r\nProc. 2003.001.084704-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:As guias requeridas pelo embargante não são providenciadas pelo Juízo. As guias referentes aos honorários são obtidas na PGE e a taxa judiciária deverá ser recolhida através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068967-9 - RONDON RONDON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125676-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...rejeito a carta de fiança ofertada.À embargante para regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.131804-4 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GALTAS CORREA A. DE ANDRADE (SP-134316), Dr(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (SP-091060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...regularize o embargante o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133513-3 - DALMO SOARES BERLOTTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.Promova-se, outrossim, a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133519-4 - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133614-9 - CRIS MAR MERCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106900-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 117/128, na forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111268-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 122/136 no efeito devolutivo.2. Ao apelado. 3. Ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.5. Sem prejuízo, traslade-se cópia da sentença de fls. 108/112 para os autos principais, desapensando-se estes embargos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.111339-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.103841-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar a garantia do juizo, complementando o depósito realizado, o qual deve garantir o débito exequendo devidamente atualizado. Emnende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Apòs, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106260-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 45/55, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.133393-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (SP-026750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133399-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA (RJ-001656B), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133482-7 - CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a embargante para proceder os depósitos referentes a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.133559-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...rejeito a carta de fiança ofertada.À Embargante para regularizar a garantia do Juízo nos autos da Execução Fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.133568-6 - CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.135238-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.468-6 - ERJ ( PG - 5 ) X FORJA RIO LTDA ( DR EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BURÉGIO, OAB/RJ. 76.432). DECISÃO: Cumpra-se. Ciência às partes.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.684-1 - ERJ ( PG - 5 ) X FLAT MARKETING SUPERMERCADOS LTDA ( DRCARLOS ALBERTO DA SILVA, OAB/RJ. 28.182).Ao executado sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.006.736-2 - ERJ ( PG - 5 ) X VARIG S A VIACAO AEREA GRANDENSE ( DR ANTONIO CARLOS AMORIM, OAB/RJ. 92.392). DECISÃO: Acolho a prescrição porque, de acordo com o art. 174 CTN e seu parágrafo único, o ERJ efetivamente não observou o prazo devido para a citação....Em síntese, corretos os itens 09 e 10 de fl. 52.... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.000.678-7 - ERJ ( PG - 5 ) X LEILIANE CAMARGO CAMARA GRAFICA E PAPELARIA ( DRª ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS, OAB/RJ. 62.798). DECISÃO: Recolhidos e devidamente certificado pelo cartório acerca do recolhimento das custas e taxa jusdiciária devidas, expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada em face da executada, bem como defiro a suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.089-3 - ERJ ( PG - 5 ) X MED TEC COMERCIO LTDA ( DR DARCI RIBEIRO, OAB/RJ. 29.005). DESPACHO: Venham as custas devidas pelo executado. Após, será apreciado o pedido de suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.007.117-0 - ERJ ( PG - 5 ) X DANIEL MASSA RZEZINSKI ( DR LEONARDO RZEZINSKI, OAB/RJ. 120.964). DESPACHO: Venham as custas devidas pelo executado. Após, será apreciado o pedido de suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.061-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: Face à duplicidade de garantia, faculto ao executado o levantamento do depósito realizado às fls. 47. Haja vista terem sido julgados improcedentes os embargos opostos pelo executado, conforme cópia da sentença acostada aos autos... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1999/100.003.344-1 - ERJ ( PG - 5 ) X GALHARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( DR LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO, OAB/RJ. 121.503). Ao executado para que regularize sua representação processual. Ao executado sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.003.086-4 - ERJ ( PG - 5 ) X PST VEICULOS E PECAS LTDA ( DR PAULO ROBERTO DA SILVA SASRDINHA, OAB/RJ. 92.764). DECISÃO: Face a manifestação retro, defiro o requerido nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 28/29, determinando a imediata intimação do executado para a lavratura do termo de penhora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.140-8 - ERJ ( PG - 5 ) X PST VEICULOS E PECAS LTDA ( DR PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, OAB/RJ. 92.764). DECISÃO: Face a manifestação retro, defiro o requerido nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 23/24, determinando a imediata intimação do executado para a lavratura do termo de penhora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.684-1 - ERJ ( PG - 5 ) X FLAT MARKETING SUPERMERCADOS LTDA ( DRCARLOS ALBERTO DA SILVA, OAB/RJ. 28.182).Ao executado sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.584-8 - ERJ ( PG - 5 ) X POLIMIX CONCRETO LTDA ( DR, ADILSON DE CASTRO JÚNIOR, OAB/PR. 18.435). DECISÃO: Reconsidero a decisão de fls. 16 para determinar que, face à penhora realizada...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-97/000.343-0 - ERJ ( PG - 5 ) X POLIMIX CONCRETO S/A ( DR ADILSON DE CASTRO JÚNIOR, OAB/PR. 18.435). Intime-se o executado,...da penhora efetivada, passando a contar o prazo dos embargos da intimação. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-97/003.251-2 - ERJ ( PG - 5 ) X POLIMIX CONCRETO S/A ( DR ADILSON DE CASTRO JÚNIOR, OAB/PR. 18.435). ...Intime-se o executado,...da penhora efetivada, passando a contar o prazo dos embargos da intimação. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.698-3 - ERJ ( PG - 5 ) X DANYELA DE MADUREIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ( DRª FLÁVIA CRISTINA CONY DE BARROS, OAB/RJ. 96.833). Venham as custas. Após, determinarei a suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.750-6 - ERJ ( PG - 5 ) X PST VEICULOS E PECAS LTDA ( DR PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, OAB/RJ. 92.764). DECISÃO: Face a manifestação retro, defiro o requerido nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 24/25, determinando a imediata intimação do executado para a lavratura do termo de penhora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.000.523-5 - ERJ ( PG - 5 ) X PST VEICULOS E PECAS LTDA ( DR PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, OAB/RJ. 92.764). DECISÃO: Face a manifestação retro, defiro o requerido nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 69, determinando a imediata intimação do executado para a lavratura do termo de penhora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.698-3 - ERJ ( PG - 5 ) X DANYELA DE MADUREIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ( DRª FLÁVIA CRISTINA CONY DE BARROS, OAB/RJ. 96.833). Venham as custas. Após, determinarei a suspensão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.002.750-6 - ERJ ( PG - 5 ) X PST VEICULOS E PECAS LTDA ( DR PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, OAB/RJ. 92.764). DECISÃO: Face a manifestação retro, defiro o requerido nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 24/25, determinando a imediata intimação do executado para a lavratura do termo de penhora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.468-6 - ERJ ( PG - 5 ) X FORJA RIO LTDA ( DR EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BURÉGIO, OAB/RJ. 76.432). DECISÃO: Cumpra-se. Ciência às partes.... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.022797-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03_ Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007522-5 - JAX AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESPECIFICADOS ÀS FLS. 375...À AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO. EXPEÇA-SE GUIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.110955-5 - IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015451-5 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, A PENHORA ON LINE RESTOU NEGATIVA. DESTA FORMA, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114916-9 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Digam as partes. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106514-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FLS.99: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.048958-3 - BOB'S IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA (RJ-020579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas de R$ 83,03. ( fls. 265). \r\n\r\nProc. 1993.001.055394-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se.( fls. 360) \r\n\r\nProc. 1996.001.082398-6 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Despacho:CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, A PENHORA ON LINE RESTOU NEGATIVA. DESTA FORMA, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138103-7 - NOVEL VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.005035-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:O PRESENTE FEITO JÁ ENCONTRA-SE SENTENCIADO. DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS, DEVENDO INFORMAR NAS CORTES SUPERIORES A PERDA DO OBJETO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066976-3 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:NÃO É NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, EIS QUE ESTAS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM FAVOR DO CEJUR, SENDO CERTO QUE A GUIA É ADQUIRIDA NA PROCURADORIA ESTADUAL. AGUARDE-SE O PAGAMENTO POR 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LENNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023780-6 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para trazer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.072252-0 - J MACEDO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo-se o presente feito com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049229-2 - POUSADA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134674-0 - CLARIANT S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A AUTUAÇÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.148761-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JUSTIÇA GRATUITA,..VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149278-0 - JERONIMO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045475-8 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.000082-8 - ROBERTA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X LOTERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. (fls. 86) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.138644-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.149976-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.046963-0 - PAES MENDONCA S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.082225-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.122628-7 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.012628-7 - ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.037356-6 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA X INSPETORIA FISCAL ESTADUAL, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:FLS. 372/375: ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 2005.001.042883-3 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO GOVERNO DO ESTADO DO R), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088087-2 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE MANDAMUS DENEGOU A SEGURANÇA 2. FACE A CARACTERÍSTICA DA AUTO-EXECUTORIEDADE DA SENTENÇA MANDAMENTAL, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023267-1 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A IMPETRANTE SE FOI INTERPOSTO O RECURSO ADMINISTRATIVO, EIS QUE, FACE O TEMPO DECORRIDO, O PRAZO PARA TANTO SE EXPIROU. CUMPRE-SE A DECISÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.023948-3 - ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE DRE 6417 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025585-3 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental, confirmando a liminar...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029648-0 - STATUS COR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA A IMPETRANTE SE FOI DADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. CASO POSITIVO, DIGA SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031517-5 - L ÓREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS, À IMPETRADA FACE A DECISÃO DE FLS. 224. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.124004-7 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). EWALDO FIDENCIO DA COSTA (SP-025524) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096574-1 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO-SE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 206 DO CTN, RELATIVO AOS REFERIDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PRESENTE, SERVIDO A CÓPIA COMO MANDADO...À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 94, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150863-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR, determinando-se, em caráter de urgência, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do CTN, relativamente aos referidos créditos tributários. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente, servindo a cópia como mandado. Proceda o cartório com as diligências de praxe, oficiando-se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020723-3 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141952-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS JÁ PRATICADOS. CASO POSITIVO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.032525-3 - MARCELO CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.091072-1 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) ...\" diga a autora se concorda com extinção da execução face o pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.001.093796-1 - AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLADIUM RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016086-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016088-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 343140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163247-2 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO processo desarquivado aguardando iniciativa do interessado (autor) --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091533-0 (25) - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE MOTTA (RJ-003796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO CASTELLO BRANCO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1998.001.049303-6 (37) - JOAO MAURICIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Julga extinta a execução fiscal... has \r\n\r\nProc. 1999.001.012129-9 (65) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.053351-6 (50) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB- PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o término do parcelamento. (has) \r\n\r\nProc. 1999.001.122160-5 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio sobre o depósito. has \r\n\r\nProc. 1999.001.146816-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 51/53, R$ 196,98 (cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), referente a 112,5896 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.073608-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.074715-0 - PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.076163-8 - MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.109541-5 - LUCIA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SADINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2000.001.109579-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.110800-8 - INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2000.001.155663-7 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.187/189, R$ 4.274,69 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a 2.443,3794 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.000709-0 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.001726-5 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 2001.001.001775-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2001.001.025991-1 - LAR FABIANO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS EM EPIGRAFE SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC, pelo pagamento.Expeça-se ofício ao 1º RGI para baixa/cancelamento da penhora.Quanto aos embargos, condeno a parte embargante/executada ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos embargois. Quanto à execução, condeno a parte embargante/executada a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.027186-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.042524-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044683-8 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 463/464, R$ 1.434,18 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.045585-2 - PAULO CESAR BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X PREFEITURA MUNICIPAL), Procurador: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045974-2 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Defiro o parcelamento. Venha o primeiro depósito. Prazo de dez dias. has \r\n\r\nProc. 2001.001.106620-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 125/126, R$ 1.524,64 (um mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente a 871,4702 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.130637-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2001.001.144527-1 - JACAREPAGUA TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2002.001.027134-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2002.001.029494-9 - JACAREPAGUA TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 2002.001.063819-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.064160-1 - MANOEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.084055-5 - KLEBER GALLART (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2002.001.105486-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.002719-6 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.018247-5 - GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2003.001.021224-8 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se. has \r\n\r\nProc. 2003.001.037007-3 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.041406-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2003.001.061284-6 - JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE JARDIM DE L DE O PORTO (RJ-098384)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2003.001.101011-8 - MARILIO SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES RECEBA OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS : AO APELADO:AO MPAPOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.000721-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.028677-0, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. (cesar) \r\n\r\nProc. 2004.001.000731-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Fls. 108/109 e 110/111: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.048003-0 - LUCIENE BADYR DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071716-0 - ANDREA PLINIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.071799-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.000799-7 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.106818-0 - LYA MARINHO COELHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.114381-5 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.063095-0 - JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2004.001.138012-0 - ANGELO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.053427-1 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Regularize-se os recollhimentos, prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110469-6 (47) - MAURICIO ANTONIO NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a vista requerida. (has) \r\n\r\nProc. 1999.001.000964-5 (69) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.000789-0 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2000.001.027169-6 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO DARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.076164-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2000.001.076168-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Aguarde-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.108469-7 - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO ACM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a embargante reiterou e justificou o requerimento de produção de prova pericial contábil, e para evitar futura alegação de nulidade, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio a Dra. Luciana Chaves Madeira, telefone 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte embargante.Apesar da apresentação de quesitos por parte da requerente e da indicação de assistente técnico, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se, inclusive o MP para, se desejar, oferecer quesitos.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.155185-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.000349-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.130278-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.020037-4 - MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2004.001.016318-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.019850-8, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. (cesar) \r\n\r\nProc. 2004.001.016329-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Fls. 118/119: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.016345-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.037420-7, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. (cesar) \r\n\r\nProc. 2004.001.016358-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.001.028690-2, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. (cesar) \r\n\r\nProc. 2004.001.016364-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2002.120. 37409-8, com fulcro no que dispõe o art. 618, inciso I do CPC. CONDENO o exeqüente a pagar honorários que arbitro em 5% ( cinco por cento) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critérios de aferição. P. R. I. (cesar) \r\n\r\nProc. 2004.001.065980-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Fls. 173/174: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.066749-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100375-0 - LUCY FERREIRA ANTONIO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Venha a declaração de renda e bens atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120779-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.098744-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.099986-1 - FACULDADES CATOLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.098761-5 - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...julgo procedente o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121464-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.039564-7 - MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADADD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:recolha-se corretamente \r\n\r\nProc. 2006.001.070000-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Procurador: MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Não compossível cognição e julgamento quanto ao efeito postulado em sede de jurisdição ordinária. has \r\n\r\nProc. 2007.001.013072-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.114338-4 - SONIA JESUS LAVRADAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.009504-6 (19911200250635) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1994.120.022339-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:AO MUNICIPIO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.120.040408-3 (19981200002527) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ROGERIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.045239-9 (19981200005577) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1998.120.056910-2 (19981200056111) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.033389-3 (19991200052764) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FERTEC COM E IND DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.033877-5 (19991200038731) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.055381-9 (19991200014702) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JULIO ANTONIO ANTUNES, Procurador: LEILA CAIXAEIRO OMARI Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO, E EM CONSEQUENCIA, EXCLUO DO CREDITO EXEQUENDO OS VALORES RELATIVOS AS TAXAS TCLLP E TIP... \r\n\r\nProc. 1999.120.058257-1 (19991200054645) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.060227-2 (19991200078352) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOAO CARLOS GONCALVES NETO BENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.025193-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.048353-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE HERCULES FERREIRA NUNES E ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.054623-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.035223-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COHARIO COOP HABITACIONAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.120.043074-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALVIR NELSON ROSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.004953-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RAIMUNDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.017623-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ASSOC BRAS DE ASSIST AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Decisão:Isto posto, acolho a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.032254-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.079274-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PAREDE LISA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nId: 343315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Recebo o Apelo de fls.242/246 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.099313-7 - ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE), RIO PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,Republicação de Sentença : Sentença... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.059915-3 - MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls.65/69 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150991-3 - IRENE LIMA CANTALICE D/C 02 (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/11/ 2007 às 15:45 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153710-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBA/C 03 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/11/ 2007 às 17:00 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165269-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 06 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOÃO BATISTA DE MIRANDA FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/11/ 2007 às 16:00 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: Providencie a CEDAE o recolhimento da 2ª parcela referente aos honorários periciais, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação do ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC, Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037885-6 - JOAQUIM DE MELO (AC/09) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RAFAEL LARA MARTINS (GO-022331), Dr(a). SILVIA COSTA NAVES (GO-021534), Dr(a). KATYENE FERREIRA BACAROLO (GO-023742)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)), DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao DETRAN/RJ que providencie a baixa definitiva na restrição que impede a transferência do veículo para o Estado de Goiás - GO. Intime-se. Após, ao MP para dizer se insiste juntada do processo administrativo. Caso desista da produção da prova, remetam-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.023370-5 - MANOEL DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006659-0 - MARIA LUCIA LAMASSA (M/S D-3) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.101/111nos efeito legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135162-0 - MARCELO SARLO PEREIRA M/S -A-01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Decisão:TEdno em vista as informações prestyadas pela autoridade coatora, bem como os elemntos colacionados aos autos, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR por estar ausente o fumus boni juris. Ao ERJ para impugnar. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163483-5 - ALISSON CARVALHO DE SOUZA M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). ALISSON CARVALHO DE SOUZA (RJ-100917)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, indefiro a liminar pretendida na inicial.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Após, ao ERJ para impugnar. Em seguida, ao MP, voltando-me conclusos para sentença.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.164867-6 - NICOLAS BARREIRA GONZALEZ M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PORCIONATO (SP-245603)) X PREGOEIRO DO ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.CERTIFICO QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART. 526, CPC TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031214-6 - MARILEIDE ALMEIDA SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Expeça-se o mandado de busca e apreensão do medicamento, conforme requerido. 2) Venha aos autos receita atualizada, eis que a constante dos autos é datada de fevereiro de 2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037472-3 - ANTONIO CARDOSO BARBOSA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.085205-0 - FAGNER FERREIRA DOS PASSOS (C/C 08), JOSE CARLOS COELHO SANTANA FILHO, FLAVIA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:Recebo o Apelo de fls.257/289 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120431-0 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 52. DEixo de receber o recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156767-4 - JORGE ELI DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK = PGE = Sentença:Considerando a manifestação do autor, às fls. 40, desistindo da presente ação e, embora o Réu tenha concordado, condicionando ao pagamento de honorários (fls. 48), HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Despacho:Nada a prover (fls. 171) tendo em vista a revogação da tutela na r. sentebnça de fls. 140/143. Ao MP, após ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002341-3 - ANTHONY GNOATTO MEDINA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010155-2 - ARMINDO MAIA DA ROSA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Acolho os embargos de declaração (fls. 139/140) para corrigir omissão quanto ao pedido de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de teto remuneratório dos vencimentos do Demandante. Assim, a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\"Defiro a antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de imediato a efetuar os descontos a título de teto remuneratório dos vencimentos do Autor. Intime-se.\" Quanto às demais matérias levantadas pelo Embargante, deverão ser enfrentadas em sede de recurso de Apelação. Assim, no mais, a r. sentença permanece como lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGM) OAB/RJ 93233 Decisão:1 - Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2 - Fl. 86/87: Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052511-0 - JONATAS BACELLAR CARNEIRO B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de cadeira de rodas, bem como do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica atualizada com o prazo máximo de seis meses, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.086437-7 - MARIA ELIZABETE DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica atualizada com o prazo máximo de seis meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086572-2 - LUCAS SILVA DA COSTA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G.GOMES Fº Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica atualizada no prazo máximo de seis meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090669-4 - TENILSON BATISTA CUNHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica atualizada com o prazo máximo de seis meses. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.093765-4 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/77, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102416-4 - CASSIA REGINA CORDEIRO DE SAMPAIO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 24/26 \r\n\r\nProc. 2007.001.102419-0 - ELMA CASTRO LOUREIRO E/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/39 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1)Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 26/30 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111336-7 - MARCELO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica atualizada com prazo máximo de seis meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121359-3 - LEVY MARQUES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAKITÃ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação da autora (fls. 33) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.082511-3 - THAISE APARECIDA DE MIRANDA GOMES(C/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061418-0 - NADIR AZEVEDO ESTEVES SIMÕES B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica atualizada e com o prazo máximo de seis meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096715-4 - OSWALDO RODRIGUES DOS PRAZERES A/C 11, Procurador: MARIA DE FÁTIMA CLARO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica atualizada com o prazo máximo de seis meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133871-7 - PEDRO ALVES DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/11/ 2007 às 16:30 horas;cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público.O pedido de antecipação será apreciado após o contraditório.Retifique a Serventia a capa dos autos, tendo em vista o rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099883-7 - LUIS FELIPE DO VALLE DIAS A/C 11 E OUTRO X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS APRTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 76/80. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/A E.C/04;C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTE RÉ SOBRE FLS. 67V. \r\n\r\nProc. 2006.001.084647-5 - NILZA CARNEIRO DOS SANTOS C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006132-3 - JOSEFA DA SILVA RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA C.CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (1- À parte autora. 2_ Intime-se o Sr. Chefe da Policia Civil, fixando o prazo de CINCO dias para resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.099083-8 - ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W.V.A.TEIXIERA CERTIDÃOCERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS36/46, QUE ANOTEI NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO PROCURADOR DO ERJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.25 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162871-9 - SILNYR DE ARAÚJO BASTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Certifico que tenho dúvidas em cumprir o depacho supra, pois a parte autora não informa para qual órgão o ex-servidor trabalhava, nem juntou aos autos qualquer documentação, tais como: documento de identidade, contra-cheque,etc.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.164599-7 - SIRLEA PINHO DE VALENÇA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Certifico que tenho dúvidas em cumprir o depacho supra, pois a parte autora não informa para qual órgão o ex-servidor trabalhava, nem juntou aos autos qualquer documentação do falecido, tais como: documento de identidade, contra-cheque,etc.Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135408-5 - AÍDA OCTAVIO CARIELI DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 343388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Luis Carlos Sodre de Lima \r\n\r\nR.G.: 09533271-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/058028-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: Devolvo Integralmente O Prazo..... Intime-se a Defesa Para Manifestação No Prazo de 05 Dias.... \r\n\r\nAPENADO: Reinaldo Lopes de Moura \r\n\r\nR.G.: 09005195-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/001679-9 \r\n\r\nADVOGADO: Claudenor de Brito Prazeres \r\n\r\nOAB: Rj093205 \r\n\r\nDECISAO: Extinção da Pena Privativa de Liberdade(fls.110) \r\n\r\nAPENADO: Jorge Alberto Nogueira da Costa \r\n\r\nR.G.: 09359211-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/018640-0 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj097693 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Chinaider Pinheiro \r\n\r\nR.G.: 09797905-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/027721-1 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"Diante da Falta Grave Praticada R. Regressão de Regime.\" \r\n\r\nAPENADO: Vanderson Carmo da Silva \r\n\r\nR.G.: 13454773-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/050870-0 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: \"Indeferimento do Benefício de L.c.\" \r\n\r\nAPENADO: Marco Aurélio Motta da Silva \r\n\r\nR.G.: 07711775-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/056661-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: (...) Defiro ao Apenado ... O Trabalho Extra Muros a Ser Exercido na Fundação Santa Cabrini (...) \r\n\r\nAPENADO: Heribaldo Ribeiro Carneiro \r\n\r\nR.G.: 13404517-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/014768-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Jose Alves Duarte \r\n\r\nOAB: Rj101534 \r\n\r\nDECISAO: Recolher as Respectivas Custas Para Eleboração da Certidão Solicitada Através da Petição Protocolo Nº 2007/0139960-2, Bem Como Para Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 125 \r\n\r\nAPENADO: Willian Victoria dos Santos \r\n\r\nR.G.: 07537186-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/075306-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mourao de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj093046 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Acerca da Promoção Ministerial de Folha 167. \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Rezende Fonseca \r\n\r\nR.G.: 10209483-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/022349-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique da Silva Nogueira \r\n\r\nOAB: Rj122380 \r\n\r\nDECISAO: Mp: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Carlos de Souza \r\n\r\nR.G.: 24809970-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/005921-1 \r\n\r\nADVOGADO: Felipe Chalfun Florentino \r\n\r\nOAB: Rj128266 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Jansen Mauricio Ferreira de Freitas \r\n\r\nR.G.: 11301362-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/054705-5 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão Regime \r\n\r\nAPENADO: Tiago da Silva Souto \r\n\r\nR.G.: 12890891-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/101068-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Ribeiro da Silva \r\n\r\nOAB: Rj135156 \r\n\r\nDECISAO: ...Reconsidero Decvisão Anterior, de Fls. 117 e Indefiro O Trabalho Extra-muros Pretendido.... \r\n\r\nAPENADO: Laurici Medeiros de Almeida \r\n\r\nR.G.: 08697385-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/107941-1 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcio Meliano \r\n\r\nOAB: Rj099303 \r\n\r\nDECISAO: (...) \"Indefiro O Pleito de Lc Face À Ausência de Mérito Carcerário Pelo Cometimento de Falta Grave há Menos de Um Ano.\" \r\n\r\nAPENADO: Francisco de Assis Silva Madeira \r\n\r\nR.G.: 11495372-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057558-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj122913 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa \r\n\r\nId: 343125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8534 RAFAEL JACQUES PACHECO \r\n\r\nR.G.: 13257374-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8535 UDIMAR LEAL MENDES \r\n\r\nR.G.: 07975681-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8536 GUTEMBERG ARAÚJO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12812352-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8537 MICHELE BELATO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 10777423-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8538 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21517969-8 \r\n\r\nNº: 8539 ERICA MARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404027-0 \r\n\r\nNº: 8540 FABIANO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11266212-7 \r\n\r\nNº: 8541 JEFERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 24067470-5 \r\n\r\nNº: 8542 LEANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10372843-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 343127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1431 CRISTIANO CORREIA FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 10936848-0 (5303) \r\n\r\nNº: 1432 LEONARDO SAMPAIO PORTELA \r\n\r\nR.G.: 13449122-4 (5323) \r\n\r\nNº: 1433 LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 02471873-6 (5324) \r\n\r\nNº: 1434 PAULO JORGE ROMEU \r\n\r\nR.G.: 10262002-8 (5326) \r\n\r\nNº: 1435 TALES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12592203-9 (5325) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1436 GILBERTO RANGEL VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 24136412-4 (3625) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 343128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.023047-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALMIR THOMAZ DA COSTA - 2º SGT. PM RG. 43.933 Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.089077-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ADEGILSON DA ROCHA Decisão:\"... Designo o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053117-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Despacho:\"Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 100), ...\" \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.016475-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES - 3º SGT. PM. RG. 45.418 PELO MM JUIZ DE DIREITO foi inicialmente homologada a desistência da oitiva das testemunhas conforme requerido acima pela nobre Defesa, bem como determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que da mesma forma procedam para com relação às alegações finais. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, para apresentação de quesitos, como requerido na assentada de fls. 410.. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004355-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO CESAR SILVA GOMES 3º SGT.BM. RG. 11.979 Dr. Robson Gomes Carrilho OAB/RJ 96.593 - Intime o Ilustre Advogado para que justifique sua falta. Assim, remarco este ato, Sumário de Culpa, para a data de 17/12/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.154785-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDIVALDO VIDAL JUNIOR), MAXWELL GOMES Despacho:À Defesa, para apresentação de quesitos, quanto as testemunhas arroladas às fls. 266. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019043-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS - CB. PM. RG. 59.149 E OUTRO Despacho:À Defesa, nos termos do art. 417 § 2º do CPPM. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio; Art. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.016414-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X LINDOR GOMES DE CASTRO, LUIS CORREA DE SOUZA, MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA, WLADYMIR SANTOS COSTA, ROBSON DE OLIVEIRA PECLAT, EDER FABIO GONCALVES DA SILVA, LEANDRO DA SILVA EUFRAGIO, CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR, CELSO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre as respostas da testemunha Dr. Ailton Augusto dos Santos. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.159849-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X MARCIO AYRES PEDROSO), GLAUCIO LIMA ROBERTO Para que apresente contra razões. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.115842-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MARCELO VIEIRA SOARES E OUTRO Pelo MM Juiz de Direito, foi determinado que seja expedido Carta Precatória a Comarca de Resende, para a oitiva das testemunhas que residem naquela cidade. Outrossim, determino que seja dada vista as partes, para que possam formular quesitos, com a resposta da mesma, venham os autos conclusos para o que se fizer de direito. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.161233-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X JORGE ANTÔNIO SALLES E OUTRO Despacho:Às Partes, sobre a devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.139447-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OTILIO MANOEL Decisão:\"... redesigno a audiência de Julgamento para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas, ...\" \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.083883-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X FILIPE DA SILVA DUCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718) Despacho:\"Designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 320 do CPM - Violação do dever funcional com o fim de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.126683-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:\"Designo o dia 26/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.149268-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JOSE LUIZ SUVÓBIDA DE CARVALHO Despacho:\"Designo o dia 03/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 141) ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.101267-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA), CARLOS ALMEIDA TEIXEIRA), LUCIANO DE JESUS HIPOLITO Decisão:\"... Designo o dia 26/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.081526-3 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLICIA DE CHOQUE Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PRO-CESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunica-ções e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remeten-do-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral do PMERJ, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.069886-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127188), Dr(a). DIOGO TEBET (RJ-127188)) X EDMUNDO DE JESUS), HEBERT DA COSTA GOMES), RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA) Despacho:\"Designo o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 211 e 226),...\" \r\n\r\nId: 343378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 19/10/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.011855-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PHILIPPE GUY \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030168-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ PAVÃO (Dr(a) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ-074959) \r\n\r\nRecorrido : WANDA CARIUS MACHADO (Dr(a) Marilene Troccoli - OAB RJ-058064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031825-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLIÇO DA SILVA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033381-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FENACOR (Dr(a) Gumercindo Rocha Filho - OAB RJ-054639) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN HENRY MC FADDEN JUNIOR (Dr(a) Celly Velloso Fontes - OAB SP-174505) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEGAMI E OUTRO (Dr(a) Fábio Moya Diez - OAB SP-213889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO RANGEL NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033699-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nImpetrado : XVI JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.036379-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA e outros (Dr(a) Maria Christina Rodrigues Braga - OAB RJ-040299) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO FELIZARDO DA SILVA (Dr(a) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ-074893) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036659-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ ANET (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nPaciente : HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.039965-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Dr(a) Victor Rodrigues dos Santos - OAB RJ-016692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042759-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDREI AUGUSTO MAGANHA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045056-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO MARLEY DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.017087-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLA ROBERTA NEPOMUCENO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023932-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FABIANO FREITAS DA CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025191-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025203-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ-089869) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DA SILVA OFRANTI & OUTRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025204-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ-089869) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA SALEME FERNANDES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029616-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Dr(a) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ-101267) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031828-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032192-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HERMAN JULIO MOSQUERA CUESTA e outros (Dr(a) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ-114717) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033377-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WALLACE DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033390-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN e outros e outros (Dr(a) Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB RJ-019223) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Dr(a) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ-076821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034341-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (Dr(a) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ-071210) \r\n\r\nRecorrido : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034951-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARLY TURQUI PIVA e outros (Dr(a) Paulo Afonso Tommasiello Filho - OAB SP-198050) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DA SILVA GOUVEA e outros e outros (Dr(a) Raquel de Castro Duarte Martins - OAB SP-136568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035506-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAN MENDONÇA NÓBREGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037852-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Dr(a) Fernando Fragoso - OAB RJ-021600) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Dr(a) Leonardo Capelo Espasandin - OAB RJ-069894, Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041675-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GINA PERES RIBEIRO (Dr(a) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ-065848) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045060-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RODRIGUES ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047070-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047080-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO MARIANO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.060039-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HAMILTA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRecurso 2004.700.005312-1 - Outros\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE COSTA PEREIRA \r\n\r\nImpetrante : FABIO GONÇALVES VALENTIM e outros e outros e outros (Dr(a) Edson de Siqueira Ribeiro Filho - OAB RJ-046837) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO CRIMINAL \r\n\r\nId: 343126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 19/10/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011005-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GOMES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011685-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015613-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015856-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017165-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020678-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Dr(a) Luiz Roberto Leven Siano - OAB RJ-094122) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outros e outros e outros (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022217-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Dr(a) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ-100444) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSSA DE SOUZA MEDEIROS (Dr(a) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ-126684) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041671-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE SCHMEDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042495-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO KAJIURA PEREIRA \r\n\r\nPaciente : DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Dr(a) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP-227842, Dr(a) Francisco Alves Pereira - OAB SP-090236, Dr(a) Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP-208897) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042750-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ALARCÃO ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042753-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BARROS DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045059-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RIBEIRO MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045065-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WALLAS FAGUNDES CHAGAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047852-7 - Outros\r\n\r\nRecorrente : REEXAME NECESSÁRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.048964-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA \r\n\r\nPaciente : ANTÔNIO DE OLIVEIRA E PINHO e outros (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917, Dr(a) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ-134520) \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017532-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019130-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019577-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019588-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.024663-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ALMEIDA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026400-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.031113-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nAutor do Fato : FABIANO FERREIRA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031115-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Dr(a) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ-130524) \r\n\r\nRecorrido : DANTE JOÃO LETTI e outros (Dr(a) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ-049265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033878-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS BIANOR SOUZA FARIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047072-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047073-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028297-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ZENITA ANDRADE DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032189-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE FREITAS FERREIRA (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO DA SILVA B. MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.033704-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADEIR BATISTA CORREA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036025-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DORA SANTOS RAMADA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036026-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLEIDI MULIN MEDEIROS (Dr(a) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ-101936) \r\n\r\nRecorrido : MARINÉIA ECARD BRUNO (Dr(a) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ-127633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036375-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO AGOSTINHO REBOUÇAS (Dr(a) Telmo Tavares - OAB RJ-065765) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036881-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO VOGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037490-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO MARTINS AFFONSO (Dr(a) Fabio Martins Affonso - OAB RJ-118575) \r\n\r\nPaciente : PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.037626-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO CAMPOS FAVERO (Dr(a) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ-092706) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039959-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO CORDOVIL (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041140-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CEZAR FARIA ALONSO e outros (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.036302-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GENIVALDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 343129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ANTÔNIO SABINO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S. A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS SANTOS MALTO (Dr(a) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ-078138) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIVALDO DOS SANTOS SOUTO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARRETO DE ABREU (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ABREU DE MORAES (Dr(a) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ-133317) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ-064414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MADEIRA RODRIGUES (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ-026416) \r\n\r\nRecorrido : ENYR AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA ENCARNAÇÃO CASTRO (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-139739) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FRANCISCO MONSORES (Dr(a) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ-045010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO FLOR RODRIGUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI NÉRIO BARRETO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAPOSO BONGOSTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CRUZ BORGES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA PACHECO DE LIMA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARTINS FERREIRA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS ANJOS (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES DUARTE DIAS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BASTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR RAMOS (Dr(a) Carla Denise da Silva - OAB RJ-063203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO FERNANDES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 343131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/10/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.041308-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GLÓRIA CURTY MOTTA LIMA (Dr(a) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ-073216) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042305-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOAQUIM QUEIROGA NETO (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE DE PAIVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052796-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : AMADEU AUGUSTO FÉLIX (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEDRO DA SILVA (Dr(a) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ-140177, Dr(a) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ-010321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FAYA (Dr(a) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ-105542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA MAYATO MAGALHÃES (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ-082507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DA SILVA BUENO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GERVERSON MARTINS ARAÚJO (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DESIGN (Dr(a) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ-133337, Dr(a) Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ-139103) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ-109653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIDE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ-060863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MERSON BERTO (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA MARCHIOTE DE ASSIS e outros (Dr(a) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ-117558) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA VASCONCELOS E ARAUJO (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052941-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADRE S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO BARROS DE MENEZES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) (Dr(a) Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ-052930) \r\n\r\nRecorrente : LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ-049531) \r\n\r\nRecorrido : JAIME HIGINO DE SOUZA (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nRecurso 2007.700.053032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE BARBOSA DE ALMEIDA (Dr(a) Gilcimar de Oliveira Figueira - OAB RJ-144674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGÉRIO MAIA CHRISPIM (Dr(a) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ-054667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL DA COSTA SANTOS (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PAULINO DUTRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LIMA LEAL (Dr(a) Patrícia Soares Pego - OAB RJ-090489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727, Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO YOSHIMI OKAWARA (Dr(a) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ-109474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAPUA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ-124683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MANUEL CORDEIRO MOUTINHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDEMIR ALFRADIQUE CAETANO (Dr(a) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ-123884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CASSIA SANTOS PAUL (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BENTO ROSA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEIXOTO MARTINS (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGERLENE LESSA DA SILVA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ-134861) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ-088915) \r\n\r\nRecorrido : NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - M E \r\n\r\nRecurso 2007.700.053269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVINA MOURA DE CRAVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecorrido : ASSULF (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciano Chapim Soares - OAB RJ-129639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE LOPES DE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS (Dr(a) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ-085235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ-120072) \r\n\r\nRecorrido : GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ-064993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA DE FARIA (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSEMIRO VICTORINO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDEL VALENTE DE JESUS (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO MARIANO e outros (Dr(a) Claudio Mariano - OAB RJ-119642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO LUIZ DA SILVA DE PAIVA BARROS (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecorrido : MATOS RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ-058914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUY DE MARCO NICOLIELLO (Dr(a) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ-111556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DAYCOVAL S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARRA DE MORAES (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA FREITAS LIRA CORREIA (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ-078633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA GUIMARÃES AMORIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (DAKO) (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA GHANEM (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENORA CESAR MILESI (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO BANK (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940, Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : LENI DEMATTOS VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ-127497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENOBIO GOMES CAMPOS FILHO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ENZO AUGUSTO SILVA BARBOSA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILDA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651, Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE PEREIRA D'ALMEIDA PINHEIRO (Dr(a) Felipe Mansur Miled - OAB RJ-110489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098426) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DA SILVA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ-100555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES GOMES (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO FONSECA BLASQUEZ (Dr(a) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ-133694) \r\n\r\nRecorrido : PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Elaine Levinson - OAB RJ-088995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTENCIA DENTARIA ESTRADA DO PORTELA LTDA (Dr(a) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ-002225) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA FEITOSA PEREIRA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FERREIRA (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA GOMES DE PAIVA VIEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786, Dr(a) Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ-140890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE TREINAMENTO EM ALTA TECNOLOGIA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARISA SOUZA NACARATE DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI ROMERO DA SILVA (Dr(a) Patrícia Soares Pego - OAB RJ-090489) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IOTOGA LEMOS PERNA (Dr(a) Jose Carlos Lunz - OAB RJ-042315) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIVIS DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099, Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecorrido : GEÓRGIA SILVA CHAGAS (Dr(a) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ-072047) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO ARAÚJO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HERMES DIAS DE ARAÚJO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA SIMAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR . . . LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AURORA VIEIRA (Dr(a) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ-011221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAR ONE S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO MOREIRA MALAQUIAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BRANDÃO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA THEREZA LANNES DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR GONÇALVES CANDIDO (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA ROSEO DO NASCIMENTO (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EZCONET S/A (Dr(a) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP-135158, Dr(a) Alex Garcia Sanna - OAB RJ-082917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CARLA SANTOS CARVALHO (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DULCE BRENLLA BLANCO (Dr(a) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ-100286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ-144262) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO HENRIQUE AREIAS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY DE AZEVEDO (Dr(a) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ-088632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LIMA DA COSTA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ-122125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE EUFRÁZIO DA SILVA LIMA (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI DE PINA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.020091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE BARROS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Dr(a) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ-108986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrente : ROSANA PIMENTEL SALLES DA COSTA (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA MOTA FERREIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENJAMIN DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI FREIRE SOARES (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG \r\n\r\nRecurso 2007.700.050447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HAYDEE THEODORIDIS (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR SILVA DOS SANTOS BAZAR E PAPELARIA (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DE SOUZA CHAGAS (Dr(a) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ-125390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DENISE OLIVEIRA DE BRITO (Dr(a) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ-101090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (Dr(a) Maria Goreti da Silva - OAB RJ-117218) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYRCEU DE SOUZA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050739-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO COSME \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA ROCHA REIS (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO DE SILVA RHAMNUSIA (Dr(a) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ-023779) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : OFICINA D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FILIGONES NETO (Dr(a) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ-001094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE MARIA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ-050598) \r\n\r\nRecorrido : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ALEX AUGUSTO DE RESENDE (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES (Dr(a) Munir Assis - OAB RJ-014734) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ-083739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA GAMA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Dr(a) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ-114218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELENA COUTINHO LE GENTIL (Dr(a) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ-046946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AURELIO MARIVILHA RIBEIRO (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUGG FLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Dr(a) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ-109541) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANI VIDAL ROLDAN (Dr(a) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ-123404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DE ABREU M. DE BARROS BAZAR - ME (Dr(a) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ-081630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : RESUMO DA MODA (Dr(a) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ-116481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL GUIMARAES (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DA SILVA (Dr(a) Nathaly Valuche Vieira - OAB RJ-146332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES . . . LTDA (Dr(a) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ-061689) \r\n\r\nRecorrido : DINAE DANTAS (Dr(a) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ-099723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAIA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : FLORISVALDO DOS SANTOS NEVES (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DINIS AZEVEDO GUERRA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERNANDO PARAIZO GARCIA (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACYR FERNANDES ABELHA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO AFONSO DOS SANTOS (Dr(a) Elson de Souza Lages - OAB RJ-047903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREOSVALDO DA SILVA LEITE (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA DE JESUS PEREIRA e outros (Dr(a) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ-117540) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SAMPAIO CAMPELO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Claudia Motta Azedo - OAB RJ-082171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELINA SCHIMANSKI DA SILVA (Dr(a) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ-102067) \r\n\r\nRecorrido : MBM PREVIDENCIAS E SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DARIO MACHADO DE ALMEIDA (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBERTO MUNIZ MONTEIRO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO SEPULVEDA CASTRO PINTO (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecorrido : MODELENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ-068193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BARROS CABRAL (Dr(a) Rosane Reis Machado - OAB RJ-109592) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ-123323) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE BARROS DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ALVES MARCELLA (Dr(a) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ-037528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA CARCHIO MORENO (Dr(a) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ-138311) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DOS ANJOS ARAUJO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI (Dr(a) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ-086102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MENEZES ILDEFONSO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMARINA DA COSTA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNE MATIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecorrido : MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA (STELLA BARROS TURISMO) (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Dr(a) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ-135454) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES (Dr(a) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ-087091) \r\n\r\nRecorrido : OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Dr(a) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ-121676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ABEL SINOPOLI (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCI LAURINDO ATAIDE (Dr(a) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ-074848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUROBOX - COMERCIO DE VIDROS LTDA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : NARA MARIA PEREIRA LIMA (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERNINHA COR DA PAZ COMERCIO DE ROUPAS E ALUMÍNIO LTDA (Dr(a) Ozival Santos Maia - OAB RJ-104055) \r\n\r\nRecorrido : CLEBSON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ-063401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA VIEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : STAR SHOW CALÇADOS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE /A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Dr(a) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ-032484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PINTO MAGALHAES (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626, Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELINA RODRIGUES MENEZES (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165, Dr(a) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ-144559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AECIO FLAVIO LINS (Dr(a) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ-074759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILLO CAMPOS FORTES (Dr(a) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ-090095) \r\n\r\nRecorrido : FERP FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Dr(a) Heitor Favieri Filho - OAB RJ-043583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIFAS LEVI DOS REIS RAMALHO (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FARIA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SER ELET S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOACIR GUILHERME E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CARDOSO PEDRO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA AZEVEDO DOS SANTOS SORVETERIA - ME \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA ROCHA PIRES (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecorrido : MADEIREIRA MARAMBAIA (Dr(a) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ-025943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MADEIREIRA MARAMBAIA (Dr(a) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ-025943) (Dr(a) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ-131822) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ-069587) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL CRISTINO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Dr(a) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ-103455, Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecorrido : ZARPNETHE BRUM MARTINS DE MELLO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : TELMA MARIA DA SILVA MESQUITA (Dr(a) Marijane Souza Couto - OAB RJ-061313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELY CRISTINA FRAZÃO CAIRES (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ALVES MACHADO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO RODRIGUES ABRUNHOSA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.052789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM PINTO DE ABREU (Dr(a) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ-097424) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA DA SILVA GALVÃO (Dr(a) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ-139711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO SILVA (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : WALDERLENE DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE FREITAS SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE MATTOS (Dr(a) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ-067992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : VIVIAN MARIA FELICE MORENO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA NOVAES SÁ (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504, Dr(a) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ-099651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX EDUARDO HINOJOSA VERA FILHO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO RICARDO LEITE (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERINA RAFF AGNATO FONSECA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nId: 343133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/10/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.027855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : IZRAEL REGEN E OUTRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034668-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ALBERTO MARTINS SARRES JUNIOR (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035326-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELSON EMÍLIO PAULO (Dr(a) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ-141459) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE PAIVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEANE HELENA BARBOSA (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nRecorrido : LUCK CELL TELEFONIA LTDA (Dr(a) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ-129011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA ARCANJO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI DE SOUZA SANTANA (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE VIEIRA PONTES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : DAVID RENE GRANADO DUQUE (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037572-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037816-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA ALVARENGA CALANDRINE DE ROCHA (Dr(a) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ-116228) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037868-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRILENE JACINTO DA CRUZ (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.038068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAIR SCORALICK (Dr(a) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ-043247) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA MAYA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY CORREA LEITE FILHO (Dr(a) Marli Soares Braga - OAB RJ-123040) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DE MORAIS (Dr(a) Renata Porto Pires - OAB RJ-132302) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : ASSESSORIA DO CARRO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.038480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS VILAR DA SILVA (Dr(a) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ-115831) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ-084460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARTINS VARELA (Dr(a) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ-080979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINÉIA ABREU DE ARAUJO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB RJ-149754) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA (Dr(a) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ-126322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039972-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.044922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ-028967) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ-074340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrente : CELINA SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047469-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : URSULA SOARES MENEZES (Dr(a) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ-104401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE LEGAME (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : FERIAS CARD CLUBE (Dr(a) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ-083259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAREN MENTZINGEN COUTINHO (Dr(a) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ-104336) \r\n\r\nRecorrido : LAN AIRLINES S. A. (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ-101019) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR-036733, Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE SOUZA MORORO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJAIR THEODORO (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RIO SAO FRANCISCO CIA. SECURITIZ. DE CRÉD. FINANCEIROS (Dr(a) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ-052745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047542-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA THERESA LANNES DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA TRAVASSO MAIA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELTON UBIRATAN DE MORAES LOPES (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecorrido : AUTO LÍDER. COM (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCOS DOMINGUEZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ-134180) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONEI DE OLIVERIA SILVA (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MACEDO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADELMA DE ALENCAR CAMPOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047605-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO SILVA DE LIMA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ-108987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO MATOS DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ-046078) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047653-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ARACY MENDONÇA ALVES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ-089353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARDOSO (Dr(a) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ-071233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO NELSON (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NELY MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEYDA PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA SANTOS AMARAL DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA DA SILVA JÓIA COUTINHO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMO ANTONIO COSTA JUNIOR (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE SOPON PEREIRA (Dr(a) Simone Franco di Ciero - OAB RJ-087341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DINIZ DA PENHA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JOEL MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIRO SILVA (Dr(a) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ-065170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE BARUD DE CARVALHO NEVES (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO (Dr(a) Bianca Balsini - OAB RJ-109564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : GISELE POMPEU SALGADO (Dr(a) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ-104818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LINS CHAVES (Dr(a) Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB RJ-103110) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R C P N - 1° DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : VALCI DA SILVA LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA FERNANDES BARBOSA (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Dr(a) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ-098281) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SINDER E OUTRA (Dr(a) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ-098490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED S. GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERAT. DE SERVIÇOS MÈDICOS (Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nRecorrido : IRANY RIBEIRO TORGO FILHO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS ASSIS DA SILVA (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIR ALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MATELFRIO SOLUTIONS (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746, Dr(a) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ-121084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ-121420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE DUARTE COSTA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DELORME OROZCO ANTUNES (Dr(a) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ-082178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS XAVIER DE ASSIS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDA LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA CAMPOS TEIXEIRA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ-103262) \r\n\r\nRecorrente : EDINA MARIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR JOSÉ MULINARI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIDA REIS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO PAIVA GOMES (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA BARROSO GOMES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dr(a) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ-120726, Dr(a) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ-136064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KARINA GOMES DE FREITAS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA FERREIRA ALVES PEREIRA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE COSTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA HOTTZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.048301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MENEZES VIEIRA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA GONÇALVES CARNOT RANGEL (Dr(a) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ-033735) \r\n\r\nRecorrido : LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA ALVES FERREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ-093177) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO PAULO BARBUTO CORREA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CRISTINA DA SILVA ESPÍNDOLA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA GONÇALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAILTON LOPES NICOLÁO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM MARTINS GOMES (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY ANTUNES BRAZ (Dr(a) Marcus Senna Calumby - OAB RJ-132346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI ALEXANDRE MARCELINO LIMA (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIA A. MATIAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ-034422) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Dr(a) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ-082756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA JOSE MARQUES (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADJA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BESOURO VEICULOS (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELLA PENNA FURTADO (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.049304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052985-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VASSIL NOGUEIRA RAMOS (Dr(a) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ-137926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MAGALHÃES ALMEIDA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL PATRICIO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : DACASA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ-097721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SÁLUA PETROVICH DE ALMEIDA (Dr(a) Julio Cesar da Silva - OAB RJ-021744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON AZEVEDO LEONEL (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RODRIGUES DAMASCENO SILVA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO BERG LTDA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO ROSSI S\\C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERTO SEIXAS (Dr(a) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ-048006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA MOURA (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMEIRE DE JESUS FAGUNDES (Dr(a) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ-110615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ-104931) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Dr(a) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ-099336, Dr(a) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ-101217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ-116468) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANA S. A (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE APARECIDA DE PAULA VARGAS (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR FONSECA (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RISOANA BARROS DE AMORIM (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA VENTURA DE RESENDE (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ-098971) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIA GREGORIO DE ALMEIDA (Dr(a) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ-067783) \r\n\r\nRecorrido : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO GRANEIRO RODRIGUES (Dr(a) Neuci Santoro Soares - OAB RJ-044987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-148102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : AMADEU PINHEIRO MACHADO (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERVAL PACHECO DE MATOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr(a) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ-051099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR LUDUCENE MARIA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA TIBES FERREIRA MIRANDA (Dr(a) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ-136678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrente : ALEX DA SILVA GUEDES (Dr(a) Martha Tiburcio - OAB RJ-134477) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MORAIS FIDELIS (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETTE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARA LUCIA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : HOLCIM BRASIL S/A (Dr(a) Ana Paula Spyrides Cunha - OAB RJ-123131) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Talvanis Wanderley Santos - OAB RJ-107282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS (Dr(a) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ-084042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ-142726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Dr(a) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ-092941) \r\n\r\nRecorrido : MARISE HELENA DE SALLES CUNHA MACHADO (Dr(a) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ-045362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO BIANCHI (Dr(a) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ-136608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ADRIANO DA SILVA (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027, Dr(a) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ-132299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO SANTOS COSTA (Dr(a) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ-130802) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH MARIA DA CONCEIÇÃO MAXIMO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELINA DA CONCEIÇÃO PINA (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DOS SANTOS HORN (Dr(a) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ-128287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MARQUES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O. S. SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecorrido : LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Louise Almeida Costa de Oliveira - OAB RJ-123619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DA SILVA LUIZ (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE ARAUJO SOBRINHO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042, Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA NUNES DA SILVA (Dr(a) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ-085632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MOREIRA MARTINS (Dr(a) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ-088310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053705-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Dr(a) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ-121259) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO . . . LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : BY FELIPPY . . . LTDA (XPTOP (Dr(a) Léo de Oliveira - OAB RJ-026911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : BENEVAL ALVES NEZINHO (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCIR TADEU PENICHE NUNES e outros (Dr(a) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ-085092) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARVALHO BERNARDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO PEREIRA SANTOS (Dr(a) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ-070386) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CABRAL CAMPOS (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LINDALVA DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JACY MEIRELLES PESSOA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SILVA GONÇALVES & OUTRA (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PAULO DE ABREU FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ-110707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONEI DA SILVA MORAES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LEANDRO DO AMARAL (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILZA FELIX DA CRUZ (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOELIA SILVA SANTOS (Dr(a) Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ-062595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY DOS SANTOS NEVES (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RODRIGUES MAIA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : ROBERVAL MOURA DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ-064084) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BELLAS (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MARQUES DIAS DA SILVA (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946, Dr(a) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ-119342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054006-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : LUISA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DA MOTTA MESQUITA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO-SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO MARCUS LOPES IRINEU (Dr(a) Márcia Valéria da Paixão Joary - OAB RJ-118853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nId: 343142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043372-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019251-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY CORREA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPREV-UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020773-8\r\n\r\nRecorrente(s): SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). \r\n\r\nRecorrido(s): AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034313-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONO LEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). FINANCEIRA LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´S, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para conceder a indenização a título de dano imaterial, reputando ter ocorrido tribulação espiritual desbordante do mero aborrecimento ou dissabor na situação fática desenhada no instrumento da demanda, reverberando o episódio além da normalidade e viabilizando o reconhecimento do direito subjetivo de reparação do prejuízo extrapatrimonial sofrido, arbitrando-se o quantum indenizatório em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser pago pela 1ª ré à autora, por ser mais conducente ao escopo reparatório em observância restrita ao princípio da razoabilidade, com correção monetária a contar da publicação do acórdão e com juros de 1% ao mês da citação. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035913-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032553-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\nDiga o autor.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033333-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. Esclarecendo apenas que a decisão da Turma Recursal anulou a sentença, de forma que o juízo \"a quo\" é quem deverá prolatar novo decisum analisando o mérito da causa.Republicar\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050803-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nIntime-se o Recorrente para que, no prazo de 72 horas, junte aos autos a cópia de sua última declaração do imposto de renda, para que possa comprovar efetivamente em Juízo (Artigo 5º, LXXIV da CRF/88) que faz ao benefício da gratuidade.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053735-0\r\n\r\nImpetr(s): KARLA FREITAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que comprove a sua hipossuficiência...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043574-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MARCULINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044035-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANI GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE GASOLINA ALE ALTO POSTO DGF. LAGOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). \r\n\r\nVotou a Relatora no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos. Dr. Renato Sertã pediu vista do processo para proferir o seu voto posteriormente e a Dra. Sônia Monteiro aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044213-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CORCINO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045013-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RONALDO COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045296-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045699-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSSANDRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046039-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046835-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047825-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORISTIDES LINDOMAR DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047831-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047883-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA FERREIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047908-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA ROSSETO CHAMPOUDRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047947-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA MOURA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO MOTTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048002-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA PALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048021-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI WOHLERS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS LEROY MARLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048256-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048317-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA GAMA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048406-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VITORINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048408-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MARQUES BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048422-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048634-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO SOARES LONDRES, ADRIANO MATTHEIS LONDRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048734-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CARVALHO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034970-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035258-1\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Litiscon(s): JUREMA SANTOS MALLO DA SILVA BRAGANÇA. \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036664-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DE SALES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037584-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZOLMO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037731-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO JARDIM LAGOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE CAMARGO E ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037860-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA MATTA FREIRE ARAUJO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037926-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAUTO SOTTO MAYOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037951-3\r\n\r\nRecorrente(s): ILCA SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038088-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA, PAULO LUIZ VILANOVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038155-6\r\n\r\nRecorrente(s): OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ127030). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LOURENÇO DE ALMEIDA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038376-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038719-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO LATERÇA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). \r\n\r\nRecorrido(s): CBF-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034516-3\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS SILVA DE JESUS, VALESCA SILVA DE JESUS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044005-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BRANCO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044296-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCIMAR FARES GADELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044645-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORCINA PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044663-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTAÇÃO HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044703-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044749-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCYARA ITIBIRYCIARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045145-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO KIMUS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045407-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE FERREIRA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045601-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045811-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045821-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SIMAS QUIORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045843-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WARSIAL PENHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045858-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PAULO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045875-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE FÁTIMA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045895-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARIA DE LIMA LÚCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045919-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA NASCIMENTO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045937-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL CARNEIRO MOREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso face à intempestividade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045946-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE BRETAS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046078-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DO PATROCINIO ZIRRETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046190-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME WILKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046311-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PASSOS VECCHIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046390-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INESIA MARIA RODRIGUES CESÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A, BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). OS TAMBÈM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso das Casas Bahia... e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046550-8\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH STAJNBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046664-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL ALVES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046719-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MORAIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046912-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047196-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047198-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047351-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JOSE DE SOUZA CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047386-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEY MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). ELIALDO BARCELOS PESSANHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047400-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BARBOSA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047550-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDAREADY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): SOFIA LANZIERI DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047678-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA APARECIDA DE PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047723-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ085290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047798-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047873-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047902-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento - OAB RJ098318). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047920-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA JULIA FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047921-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMAIR DE SOUZA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047946-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSUELA ALVES DO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius César Cabral Soares - OAB RJ146570). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047961-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA BELMONT, ARTUR GERALDO BELMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047963-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LATUF COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047982-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE OLIVEIRA LEANDRO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048031-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEICULOS LTDA - CITROEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE MEDEIROS RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048034-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAOLA VALENTE SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048062-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLINE OLIVEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048082-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048083-2\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\nRecorrido(s): NICACIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048126-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA APARECIDA PEÇANHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048135-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELAINE FABRICANTE DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048153-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048155-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048171-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZE DE SENA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048176-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES JOSÉ RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048191-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ramos Ibiapina de Oliveira Diniz - OAB RJ122449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048193-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048231-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): STANLEY PLACIDO DA ROSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048232-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048265-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON ANTUNES GUIMARÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048289-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048293-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLICIO VERISSIMO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048320-1\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048340-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ZACARIAS DAS VIRGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048351-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA CERBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048374-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON RUBIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048378-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048436-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DE PAULA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048441-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR LUZ FULGÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048461-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRA ARAÚJO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048492-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048498-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE ENIR BARBOSA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048526-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048527-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\nRecorrido(s): METALURGIA MOR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane R. Frey Fischer - OAB RS026674). CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048531-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ ARAUJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048546-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA SELMA PESSANHA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048560-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048576-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA QUITERIA OTAVIANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048604-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERUZA BARBOZA DE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048608-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). SOLANGE RODRIGUES PIRES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048669-0\r\n\r\nRecorrente(s): JADILSON DE SOUZA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048672-0\r\n\r\nRecorrente(s): VINÍCIUS FAUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso face à intempestividade...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048700-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ESTACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048706-1\r\n\r\nRecorrente(s): NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048737-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSINA ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048761-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI INTERNET - TELEMAR INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES JEAN ROSIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048765-6\r\n\r\nRecorrente(s): WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER GOMES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048800-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ101139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048802-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDA MARIA CASTELO BRANCO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049448-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 02/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020917-6\r\n\r\nImpetr(s): NILTO CARLOS BADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030456-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031172-4\r\n\r\nRecorrente(s): IGNÊZ APARECIDA MARQUES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031563-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FIRMINA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042718-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN LIMA PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047341-4\r\n\r\nImpetr(s): WILSON FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048409-6\r\n\r\nImpetr(s): AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048593-3\r\n\r\nImpetr(s): IGUAUTO ACESSORIOS E PEÇAS LTDA - MICROEMPRESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025435-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SÁ PEREIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039336-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039644-4\r\n\r\nRecorrente(s): TREAL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040557-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041812-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GOMES DE GOVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042085-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042224-8\r\n\r\nRecorrente(s): HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nVotou a Relatora no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos. Dr. Renato Sertã pediu vista do processo e a Dra. Cláudia Cardoso aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042880-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043020-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DOS SANTOS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043221-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE- CESC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ENRIQUE JOSE ORLEAN & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043381-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO VINICIUS DOS SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043441-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIA DE MORAES LOPES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044237-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO CARVALHO DELLAMARQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045100-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA COSTA FARAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045223-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028150-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CARVALHO CONDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038690-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASTOR BILDHAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040982-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). \r\n\r\nRecorrido(s): CIE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039505-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENIRA MOREIRA PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039674-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCI MEIRELES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039729-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040043-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO RAMALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040267-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE ROIFFÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040281-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ARAUJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040542-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040641-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040717-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040806-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE LUCIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040809-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSAFÁ DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040862-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA DA SILVA LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041204-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MACHADO PIREDDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041250-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JARA DE FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ093033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041276-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041284-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO NERY VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041295-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041315-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041319-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEZARINA TEREZA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041350-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA DA SILVA SALGUEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041521-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PECUNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri Mazzilli Neto - OAB RJ071619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041733-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041870-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS LAGRIMAS LIBORIA MOISES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041927-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA FERREIRA BASTOS, ALEXANDRE MARQUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041979-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042158-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SÉRGIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042183-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GARCIA DE ARAUJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042222-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ANALISE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042255-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042276-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042339-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CORREA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042378-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). BIANCA REGINA FARIA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042442-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA REGINALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042480-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERVILIO LOLI DUMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042487-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042547-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GERÔNCIA SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042588-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENYL DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042626-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE FERREIRA PIMENTEL DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042738-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042742-8\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042791-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042821-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VITOR HOGO NACIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042840-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA DE SOUZA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (UNICARIOCA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042877-9\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, OLGA REGINA LAGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042944-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-TRANSPOSTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043051-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043106-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGENTINA RIO TINTO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043462-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043563-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO GASTÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043577-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR FERREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043583-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE LIMA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043643-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS DE ALMEIDA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043786-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO MATTURO NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CRISCAR VEÍCULOS 2004 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043859-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRODUÇÕES ARTÍSTICAS YONNE STORNI LTDA - TEATRO DIRCEU DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CRISTINA DE LOYOLA PELLIZZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043904-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA DUNLOP GAY MARCHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043931-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CHERMONT DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043940-6\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043948-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043992-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044039-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044053-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044084-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARITTA PEREIRA RIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044183-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044282-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044385-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO ED. ZILDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044557-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). SUL AMERICA AUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044625-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044660-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044693-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIBERTO SERAPHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044695-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ072833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044719-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044739-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044830-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VITÓRIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044843-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS BARBOSA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045231-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ELOY DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045310-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRORJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045314-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE ALMEIDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038885-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049013-8\r\n\r\nImpetra(s): CIMIRAMIS DA FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nJunte a impetrante, em dez dias, comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimento (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037651-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): JONILSON PORFIRIO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037920-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). LOCALCRED - ASS. PLAN. CRED. S/C LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038040-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). CARFLEX MOVEIS LTDA. \r\n\r\n...por maioria, em reconhecer a preliminar de decadência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038279-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AUGUSTO LOURENÇO FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIO DE MATOS CORTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038623-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Barroso - OAB RJ037769). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038624-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA DE JESUS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038844-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMSTERDAN SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERA PAULINO DA SILVA SANTIA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046915-0\r\n\r\nImpetr(s): EUDOCIA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048053-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIELIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048070-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCELO SIQUEIRA BARBIRATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA BARBOSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044430-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para esclarecer que a obrigação de entregar o aparelho de jantar deverá ser arcada apenas pela primeira ré, conforme requerido pelo autor no item 9 de fls. 04 e letra C de fls. 05. Fica mantida a condenação em relação ao dano moral. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 343139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.048903-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÉLIA MARIA MAIA ANTÔNIO LUIZ (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO FERREIRA BARONI (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CARDOSO DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO ASTERITO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PEREIRA FONTES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Eliana Braga da Silva - OAB RJ-093506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE TRANIN (Dr(a) Humberto Florito Junior - OAB RJ-075855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE FREITAS DE ANDRADE DE ARAUJO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ (Dr(a) Marcus Senna Calumby - OAB RJ-132346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Dr(a) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ-109094) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI BRAGA SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃ AO CREDITO S. A (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414, Dr(a) Renata Cristina Marinho - OAB RJ-141881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ-079904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (Dr(a) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ-116776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON FERREIRA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER RODRIGUES TRINDADE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROMILDO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RAMOS (Dr(a) Nilberto Amorim - OAB RJ-144392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE PINHO (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FERREIRA LIMA STUMBO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ALVES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA SILVA DE MELO ALMEIDA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : KATIA SOUZA DE JESUS (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS REMÉDIOS NASCIMENTO TRAVESSOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ-135727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON FRANCISCO LESSA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428, Dr(a) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ-110847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO INÁCIO GRANIERE (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (Dr(a) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ-086906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDINO SIQUEIRA BARBOZA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651, Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MANN JOSE (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE JOÃO (Dr(a) Antonio Claudio Soares Gonçalves - OAB RJ-119082, Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LENICE MENEZES (Dr(a) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ-100174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DE ALMEIDA PINTO (Dr(a) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ-063156) \r\n\r\nRecorrido : DENIS DE JESUS DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARETH TRAJANO DA SILVA (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232, Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA (BANCO ITAÚ CERD. FINANCIAMENTO S/A) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LEYDER DA SILVA HAIDAR (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARÉ DE SIQUEIRA (Dr(a) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ-082797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MONICA WITT DE MATTOS (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : NELY MARIA DA CUNHA (Dr(a) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ-125459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERS EDUARDO KISS (Dr(a) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ-122842) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA (Dr(a) Aldecy Rodrigues - OAB RJ-043017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JULIUS ISRAEL SZWARC (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Dr(a) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ-096303) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ROCHA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DA LUZ TEIXEIRA (Dr(a) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ-145124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EUNE LUZ DA CRUZ (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA & OUTRO (Dr(a) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-092131) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Dr(a) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ-087891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : ASTROGILDA COSTA SEIXAS (Dr(a) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ-050358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MARIA MARTINS DE SALLES (Dr(a) Alexandre Calandrini Domingueti - OAB RJ-137752) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCEIR RIBEIRO DO CARMO (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO . . . LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MOURA DUARTE (Dr(a) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ-082208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP-166355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ADÃO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZAMAR DA COSTA GUIMARAES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PEREIRA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA MACHADO DE AGUIAR e outros (Dr(a) Heitor Favieri Neto - OAB RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDYR DE SOUZA e outros (Dr(a) Edson Marins - OAB RJ-066478) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMIR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDA PINTO DA CRUZ (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Dr(a) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ-093477) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VILSON BORGES (Dr(a) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ-132359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-141195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LEO RIO COLCHÕES LTDA (Dr(a) Wesley Moura Toledo - OAB RJ-057554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VITOR VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE DA SILVA CANTELMO (Dr(a) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ-142943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR HUGO DO NASCIMENTO LEONEZA (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 343136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156791-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Antonio do Nascimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.165786-5 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Petronio Boechat Andrade. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.019519-3 - Antonio Milton Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856). X Fly Linhas Aereas e outro. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora dos depósitos de fls. destes autos. Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087112-0 - Marcos Vidal Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itaú. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087386-4 - Antônio Carlos de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087788-2 - Eliane Maria Bastos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco do Brasil S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088674-3 - Edson de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Hsbc. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.013591-8 - Rosa Lúcia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.020707-7 - Nilza Lopes Alves. X Coohabit Pró-morar. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.089701-0 - Maria Felix Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.159631-4 - Ana Paula de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.057117-8 - Vânia de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.135300-6 - Marcia Cristina Sabino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Jacques La Saigne de Botton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). A presente execução encontra-se paralisada por mais de sessenta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 60 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 60 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001158-8 - Alexandre Celso de Almeida Faria. X Brasil Imóvel - Terra Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006737-5 - Jose Ricardo Bille Soares. X Sgtech Celulares LTDA. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134726-4 - Auto Escola Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.174127-6 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.014424-4 - Antonio Adrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.052259-7 - Júnior Cesar de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.165114-9 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.166582-3 - Iran de Oliveira Carvalho. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.004575-0 - José Guilherme Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Penteado - OAB RJ024155). X José Roberto Queiroga de Albuquerque. A sentença de extinção do feito transitou em julgado, conforme certificado. Nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se, como já duas vezes determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - Jailson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Diante das alegações de ambas as partes, SUSPENDO a vigência da multa da 1ª obrigação de fazer (instalação linha) a partir de 19/06/07. Designo o dia 29/10/07 às 11:00 horas para que a ré compareça à residência da parte autora e efetue a referida instalação. Deverá a parte autora estar presente ou deixar pessoa de sua confiança para o efetivo cumprimento. Após, venham informações. 2) Diante do montante alcançado pela multa da 2ª obrigação de fazer (cancelamento do débito), em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, CONVERTO a referida EM PERDAS E DANOS no valor alcançado pela multa, na forma da planilha de fl.71 (R$ 8250,00). 3) Adeque a parte exequente a planilha apresentada, no que concerne à multa da 1ª obrigação, observando-se o item 1 da presente. Com a juntada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080472-6 - Idemar dos Anjos Pinto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.099238-5 - Sylvia de Carvalho Carneiro. X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123196-5 - Gleyde Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santander S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 12:30h, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.144744-5 - Jurema de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S/A - Vivo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.145901-0 - Alzira dos Santos Lima. X Cas & Video S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.162936-5 - Mauricio Coelho. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.003665-9 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Edna Francisco Isaias Ribeiro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.024652-0 - Valdir Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Lila Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da lei 9099.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144370-8 - Genilson de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Armando Loyola. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2005.800.152314-5 - Alexandre Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Sandro Polito. Trata-se de ação cuja parte ré faleceu, tendo sido o autor intimado para se manifestar, conforme fls.46. Apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo de 30 (trinta) dias para promover a citação dos sucessores,razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que incabível em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002851-7 - Iarte Impressos de Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Carlos Roberto Shilesinger Adv S/c. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010992-0 - Gentil Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E). X Denis Fernando Santana. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015782-4 - Alex Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). X Marisa Torres de Sousa. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.007302-4 - Jose Carlos dos Santos Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.128726-3 - Marion de Figueiredo Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Serasa. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.135243-7 - Fontinha Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2003.800.139726-3 - Carlos Alberto de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.016422-6 - Cintia de Araujo Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Ferias Card Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020902-7 - Marcia Durães Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da lei 9099.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073407-9 - Alexandre da Silva Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.100219-2 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Não merecem acolhimento os presentes embargos, pois a sentença rejeitou os embargos a execução opostos pelo executado, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Dessa forma, se o juiz não reconheceu a litigância de má-fé foi porque esta não ocorreu.\r\n\r\nNo tocante a condenação em honorários advocatícios não assiste razão ao embargante. Não há qualquer dispositivo normativo que determine a condenação em honorários advocatícios na fase executiva.\r\n\r\nO que o embargante traz aos autos para embasar seu pedido não é uma decisão do nosso Tribunal e sim um artigo de autoria do Dr. Juiz João Paulo Fernandes Pontes.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.012346-9 - Jorge Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.018146-9 - Denise Souza da Camara Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166190-6 - Eduardo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB RJ103877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.169357-9 - Manoel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.035627-2 - Ciro Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.039913-1 - Jane Elisabete Favre Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nSegue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.040711-5 - Celio Roberto Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.044783-6 - Paulo Roberto de Avellar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.070305-1 - Marcelo Luiz Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, con forme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.126390-3 - Michel Irani Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X VIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.800.129472-9 - Mariangela Amaral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154860-0 - Cidinea Areias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.154865-0 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161001-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.180738-1 - Ivonildo Cerqueira Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183953-9 - Munique Eudocia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Atl S. A \\bcp. Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212885-0 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.022781-4 - Marly Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Supriline Produtos Hospitalares LTDA. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição e integrar a sentença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039875-0 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.074563-1 - Vania Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). X Crall - Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076702-0 - Pedro Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Hipercard-administradora de Cartao de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.101530-2 - André Luiz Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 11:30h, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.101882-0 - Fadett Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Banco Bradesco S/A e outro. Merecem acolhimento os presentes embargos, pois efetivamente há contradição na sentença, decorrente de erro material, esclarecendo, desde já, que o feito deverá prosseguir normalmente em face do segundo Réu.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento para sanar o erro material contido na sentença, e determinar o prosseguimento do feito com relação ao segundo Réu. \r\n\r\nRetifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Designe-se o Cartório AIJ, devendo o segundo Réu ser intimado no endereço onde foi citado. Intimem-se a parte Autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.103794-2 - Rafael Guedes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Santander Banespa S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111435-3 - Odson Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Caixa Beneficente da Policia Miolitar do Est. do R. de Janeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117450-7 - Carlos Vinicius Nery Panza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.117450-7 - Carlos Vinicius Nery Panza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.138297-9 - Cesar Roberto de Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.143816-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.143834-1 - Ezio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.145002-0 - Virginia Lucia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Unibanco Unicard. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.145293-3 - Monica Cristina Durval Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itaucard Fianaceira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.145312-3 - Francisco Miguel Filho. X Banco Bradesco S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.148157-0 - Altieres Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.148798-4 - Alcione de Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Oi Telemar Norte Leste. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.149086-7 - Walmir Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.149089-2 - Claudio Marcelo Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.008079-0 - Norma Alice Araujo Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lima da Costa Ferreira - OAB RJ114073, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohabit - Pró Morar LTDA. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.082091-7 - Irumar Lucia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A presente execução encontra-se paralisada por mais de cento e oitenta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 180 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 180 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.096581-6 - Daise Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.134005-8 - Marcia Regina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2003.800.140429-2 - Fernão Paes Leme Von Cuibem Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. . \r\n\r\nProc. 2004.800.085303-2 - Monica Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.152100-6 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Micro Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.016438-1 - Sara Marisa Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415, Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Rio Onibus - Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.018024-6 - Edson da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da lei 9099.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113105-0 - Paulo Roberto de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.000504-9 - Geraldo Candido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Adeque-se , por derradeiro, a planilha de fl. 120, excluíndo a multa diária, abatendo o valor já depositado e os juros dele decorrentes, e cobrando somente o dobro que se cobrou irregularmente nas faturas de fls. 101/103 e 105/107. O descumprimento da presente importará na extinção da execução no estado em que se encontra. Prazo fatal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003492-0 - Angelica Ramos Oliver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.005359-7 - Marco Antonio Alves de Sant´anna. X Mardec. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006276-8 - Antonia Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009629-8 - Monica de Cassia Pereira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Cassia Pereira da Motta - OAB RJ101362). X Milton Noval Filho. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011222-0 - Glécio Conceição Rosa. X Terra Vista Planejamento Imobiliário. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011995-0 - Manoel Mauricio Cardoso Palmeiro. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.016266-0 - Josiel Mourao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.017811-4 - Lucia Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Geap-fundação de Seguridade Social. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.068964-9 - Estevan Marinho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.148526-2 - Herminio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157921-9 - Tatiane de Souza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203722-4 - Paulo Sergio Lourenço Junior. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.044364-0 - Antonio Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosa Petrungaro - OAB RJ020448, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar da publicação desta. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Recurso Inominado, com pedido de Gratuidade de Justiça, traga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de pobreza, para ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2007.800.072245-0 - Marco Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Não merecem acolhimento os presentes embargos, pois a sentença julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nO Autor não requereu a rescisão do contrato celebrado e sim apenas a restituição dos valores pagos. Qualquer valor pago após a prolação da sentença se refere a fato novo, pelo que deve ser pleiteada a devolução em nova ação..... \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075027-4 - Fabrício Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 450,00 (multa 30%), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.087446-7 - Sergio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087475-3 - Lucilia Peres Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089070-9 - Floriano Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089071-0 - Floriano Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092668-6 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Bradesco. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092860-9 - Nazareno Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102259-8 - Angela Regina Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.116945-7 - Marcia Cristina Miranda Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Delphos Serviços Técnicos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem ônus suc \r\n\r\nProc. 2007.800.145196-5 - Carla Bianca Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Losango S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.145571-5 - Jomar Monnerat de Carvalho. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.145754-2 - Jardim de Infancia Gatinha Sapeca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.148105-2 - Rubens de Souza Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco BMG. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.149636-5 - Marcia Alexandra da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar Norte Leste S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nId: 343113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.162907-7 - Jocimar Badneria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Unibanco Aig Seguros S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111169-8 - Helton de Paiva Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111388-9 - Maria Aparecida Heindenreich. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111677-5 - Euni Veronica da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126022-9 - Maria de Fatima Mota de Assis Rocha. X American Tour Club. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138196-3 - Clementino Oliveira. X Vip Life. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de preposto com o arbitramento de honorários, conforme requerido pelo Sr. Depositário à fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.139122-1 - Paulo Sergio da Silva Pimenta. X Book Center Informatica e Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140447-1 - Iraci Souza de Lima. X Teleminio - Serviços de Telematica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150014-9 - Rita de Cassia Alves Alcantara de Menezes. X Fix Phone Informática LTDA e Outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153554-1 - Carla Almeida Rocha. X Odonto Atie Comercio Representação LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160834-9 - Helena Brasil de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.128534-0 - Érica Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fls. 88/89. Desentranhem-se para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002617-1 - Maria de Belem Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. a. Diante do teor da certidão de fls. 20, designo AC para o dia 10/03/08 às 12:30 h. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033792-9 - Jose Carlos Campos Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sl Tecnologia e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.127160-5 - Diva Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Fls. 96. À parte autora, devendo ser considerada a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). 1 - Fls. 144 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2 - Venha nova planilha, considerando-se os valores já adimplidos, bem como os termos da decisão de fls. 114, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - Antonio Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - As alegações constantes às fls. 241/243 devem ser efetuadas perante o Juízo Deprecante, uma vez que a penhora no rosto dos autos foi efetivada nos termos da oredem deprecada. 2 - Defiro, outrossim, o requerimento constante no item C de fls. 243. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106338-5 - Michel Araujo Simas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043786-5 - Josue Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leonardo Soares Cupello - OAB RJ138046, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112485-8 - Julia Maria Agnello de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145421-6 - Nilton Xerem Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148017-3 - Guilhermo Rodrigues Iglesias. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). À parte autora para esclarecer os valores apontados na planilha diante da sentença de fls. 55/56, mantida pelo Acórdão de fl. 75. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.152645-8 - Andreia França Marques Romeiro. X Andisa Comércio e Serviços. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.162519-9 - Valeria Teixeira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Venha planilha discriminada do valor devido pelo primeiro réu, assim como comprovação de que a conta corrente mencionada à fl. 63 pertence ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165198-8 - Leticia Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Claro S. A. e outro. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212099-1 - Elizario Cruz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Sunset Bay Comercio de Couros e Vestuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução às fls. 63. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035688-2 - Jorge Simão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Tam - Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. 1 - Fl. 37 - Anote-se onde couber. 2 - Diante do depósito do valor de R$ 3.500,00 que é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento. 3 - Considerando-se que há ainda o valor remanescente de R$ 1.050,00 pelo cumprimento intempestivo da obrigação e já há penhora nos autos, i-se o réu para depositar o valor acima referido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062467-0 - Lenice Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Cia Itauleasing. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072023-3 - Rosangela Belo de Souza. X Ibi Card Adm de Cartoes C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - À parte autora para juntar aos autos os comprovantes dos meses de maio, junho e julho de 2007. 3 - Em execução quanto ao valor apontado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - Ana Claudia de Oliveira Alves da Silva. X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.085253-8 - Leonor Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.097064-0 - Claudia de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telerj Celular S/A - Vivo. 1 - Mantenho a decisão de fl. 15 por seus prórpios fundamentos. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.165847-0 - Valdenilson da Conceição dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167106-0 - Davidson dos Santos Silva. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167739-6 - Roberto Carvalho Paiva. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168032-2 - Leandro de Oliveira Silva. X Vivo Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168049-8 - Jose Valmir Morais Junior. X Oi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168076-0 - Edson Dias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168088-7 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168093-0 - Eduardo Pereira Bibiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168139-9 - Vanete Aparecida Lopes. X Abn Amr Real. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168147-8 - Ana Claudia de Jesus Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168288-4 - Renaud Gilles Todesco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo, diante do endereço fornecido na inicial e àquele constante nos docs. de fls. 19/21. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - Charles Marx Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). X Marcos Vinicius P. Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). Venha o CPF/MF correto do executado, visando a realização de penhora on line, diante das imposições do sistema BacenJud 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). X Sergio Iglesias Borges. Fl. 60. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168384-0 - Maria Regina Linhares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Milton Rodrigues da Silva. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na comarca de Niterói e o réu em Copacabana, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Phoenix Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Venha o CPF/MF do exeqüente, visando a realização da penhora on line, diante da sistemática do BacenJud 2.0. \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - Carlos Augusto Blanco Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E). X Rosa Maria Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Giembinsky Curvello - OAB RJ130013). À parte ré sobre o petitório de fls. 171. Não haendo manifestação em até 10 dias, voltem cls para apreciação do pleito autoral. \r\n\r\nProc. 2003.800.027983-0 - Roberto Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Walteniro dos Santos. Venha o CPF/MF do executado, visando a realização do ato na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Nadia Nonaka - OAB RJ072889). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Diante das alegações das partes, entendo que as questões deduzidas devem ser apreciadas em momento oportuno, por ocasião de eventual impugnação à execução. Em execução pelo valor de R$ 24.050,00, sendo certo que incabível a correção sobre o quantum da multa, uma vez que não se trata de dívida de valor. Em relação à condenação pelos danos morais, diante do depósito de fls. 194, expeça-se mandado de pagamento, uma vez que se trata de verba incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.800.105793-4 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. 1 - Fls. 54/57 - Nada a prover, uma vez que o acordo entabulado com a primeira ré foi homologado pela sentença de fls. 34. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 51 e, após, cumpram-se as determinações constantes na mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.011192-3 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.070058-8 - Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560, William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - Anabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). A inexistência de ativos financeiros, por si só, não é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, que é medida extremamente gravosa, devendo ser observado o disposto no art. 50 do CCB/02. De tal maneira, INDEFIRO o requerimento de fls. 83, devendo o exeqüente indicar bens passíveis de desconstituição, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.116367-0 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Cumpra-se a parte final da sentena retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.142603-6 - Jane Lima Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.029492-8 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Gustavo Gontijo Ernesto - OAB RJ133628). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. 1 - Indefiro o requerido diante do disposto no Enunciado nº 11.6.2 de JEC's. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.073456-4 - Ester Fernades Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1-Fl. 121. Anote-se onde couber. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093954-0 - Alexandra Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco do Brasil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094824-2 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Shoptime. Com - Tv Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.110299-3 - Gersi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Casas Bahia Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a imediata remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido, devendo ser considerado o voto de fls. 73/74, bem como os valores depositados pela ré às fls. 50 e 77. 2 - Dê-se vistas as partes. 3 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177015-1 - Glaucia Maria da Silva Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204790-4 - Anamaria do Prado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216161-0 - Renato Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003208-0 - Zenilda Cristina Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004375-2 - Ilza Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover diante do certificado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.012119-2 - Douglas de Paula Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018214-4 - Jacyra da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 74. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - Oleksandr Borodin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021385-2 - Gilberto da Silvas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022693-7 - Alexander Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.023581-1 - Marieta Benedito Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024939-1 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.026070-2 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.029208-9 - Maria de Fatima Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.030232-0 - Cesar Bruno Cupello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.032841-2 - Jose Carlos de Abreu Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telesp Celular - Vivo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - George de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Fls. 46/56 e 81 - Anote-se onde couber. 2 - Intimem-se as rés para depositar o valor remanescente, sob pena de execução. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.035385-6 - Adrianne Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fl.33 Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo do depósito, diante da assentada da fl. 23.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.035589-0 - Ronald Coutinho Pinto. X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.040355-0 - Bellabecker Warszawaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.040705-1 - Adilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Caixa Beneficente da Pmerj. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044807-7 - Octavio Clemente de Lucca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Bradesco Auto\\re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.050215-1 - Fabiana Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.051004-4 - Frederico Evora Koroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.051642-3 - Sandra Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.067505-7 - Luis Henrique dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Claudio Luiz Pinto de Souza. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.070681-9 - Monica Egypto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072612-0 - Gina da Rocha Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Tam Linhas Aereas S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - Mario Jorge Rente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Banco Santander S. a e outro. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073172-3 - Wilson Roberto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - J-se. 2 - Tendo em vista a alegação do autor, intime-se a ré para restabelecer o serviço em 48 horas, sob pena de mlta diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 20.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.073448-7 - Bernardino de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.073520-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149, Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.078952-0 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Oi Telemar. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.079515-4 - Altair Aparecida de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Acolho os embargos de declaração manejados, uma vez que a própria ré, em contestação, mencionou que foi emitido o TED, conforme se observa do documento de fls. 23, sendo certo que o mesmo teria retornado, posto que a autora não resgatou o valor. De tal maneira, entendo que deve ser acolhido o pedido constante nos embargos, aplicando-se o disposto no art. 42 § único, do CDC. Pelo exposto, declaro o dispositivo da sentença de fls. 63/65, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 438,06, com juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar do desembolso. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080092-7 - Ademar Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. 1 - Fl. 30 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096531-0 - João Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluisa Helena Pinto de Souza - OAB RJ141895). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Cite-se/intime-se o segundo réu para a audiência já designada à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - Nivaldo Jose Antonio Furtoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Itaucard. 1- Fl. 15. Anote-se onde couber. 2- Sentença homologatória às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.096887-5 - Adelgiso Alves Nettto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Não obstante, diante da alegação de fl. 14, isento a parte autora do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096956-9 - Cleber Luiz Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X Banco Bradesco S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097306-8 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa e Video (mobilita Comercio Industria e Representações Ltda). Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097508-9 - Maria Fidelina Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097577-6 - Thiago Inocencio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Inocêncio Matos - OAB RJ130666). X Tam Linhas Aereas S/A. Cite-se/I-se o réu no endereço apontado à fl. 21, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100221-6 - Maria Luiza Bei Catoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Banco Unibanco S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103128-9 - Jorge Manuel Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco Itaú S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.103759-0 - Will Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telemar Norte Leste S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - Adelia Francisca de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Santander Brasil S. a e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.104979-8 - Mauro Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X Telemar Norte Leste S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.107791-5 - Roberta Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Vasconcelos Barreto - OAB RJ001411). X Banco Itau S/A - Itaucard Financeira. 1 - Fl. 34 - Anote-se onde couber. 2 - Esclareça a parte autora sobre os fatos diversos mencionados na assentada de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.124277-0 - Luiz Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137232-9 - Mariza Azevedo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Tam Linhas Aereas LTDA. Certifique-se/i-se a ré no endereço apontado à fl. 47, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - Romulo Leitao Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Rio Nova Agência de Viagens e Turismo Ltda. Oficie-se à DRA. 2 - Citem-se/intimem-se os réus para a audiência designada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140909-2 - Barbara Luiz Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. 1- Fl. 34. Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141049-5 - Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Credicard Banco S/a.. Cite-se/i-se o réu para a audiência designada no endereço de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.141728-3 - Mylena Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Helena Pereira Rocha - OAB RJ046177). X Tam Linhas Aereas S/A. Audiencia de Conciliação designada ´para o dia 07/03/2008 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.142470-6 - Waltencir dos Santos Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146935-0 - Andreia Candida Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148929-4 - Ava Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Amil S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151015-5 - Roseli da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 20 por seus própios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161072-1 - Geraldo Henriques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar que houve cumprimento da decisão de fls. 20, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163703-9 - Mauricio Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Abn Amro Real S. a. Cite-se/i-se o réu no endereço apontado à fl. 12 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164171-7 - Wagner Pinho Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ141198). X Banco Unibanco S/A. Fl. 34. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.165350-1 - Selma Guerra Gomes Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Venham poderes para desistir de petição formada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.165481-5 - Milza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Bgn - Banco Galvão de Negocios. I-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.165570-4 - Jurandi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165795-6 - Fernanda Pedro Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165940-0 - Gerson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Credipm - Cooperativa de Credito de Mutuo dos Policiais Militares e Demais Servidores Publicos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165957-6 - Marcelo de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166045-1 - Celso Pereira de Novaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.166069-4 - Leila dos Santos Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166087-6 - Daniel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166119-4 - Ricardo Balesdent Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). X Hsbc Bank S. a. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Copacabana e o réu na Barra da Tijuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167082-1 - Hildeval Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167177-1 - Maria Martha Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167253-2 - Jane Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167273-8 - Rosangela Verediana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167314-7 - Jonatas Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam - Transportes Aereos S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167366-4 - Paulo Cesar da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167367-6 - Marcelo Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Vivo Celular S. a. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Vila Isabel e o réu na Barra da Tijuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167544-2 - Danilo Nascimento Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.167613-6 - Fabio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.167989-7 - Mauro Martins dos Anjos. X Richet Laboratório. I-se a ré para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168403-0 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco BMG. Venha cópia do contrato entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168407-8 - Vicente de Freitas Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168485-6 - Maria Helena Felske de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Banco do Brasil S. A. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170348-6 - Walter Meirelles Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.085518-8 - Maria de Fatima Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E, Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Clube de Oficiais Reformados e da Reserva das Froças Armadas Corrfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). 1 - Fls. 75/77 - Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022656-4 - Flavio Augusto Noronha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Noronha de Souza - OAB RJ020831). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Raphaela Catunda Matos - OAB RJ117061, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). 1 - Determino o entranhamento de fls. 201/231 para o 2º volume em virtude do difícil manuseio do processo, devendo o cartório certificar a respeito. \r\n\r\n2 - Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que os cálculos de fls. 227/229 sejam refeitos, devendo considerar a atualização de todos os depósitos efetuados pela 2ª ré (TECTRAN), ou seja, fls. 180,182 e 184. Nos cálculos, ainda, deverá ser calculada a eventual diferença de crédito a ser executado. \r\n\r\n3 - Com o retorno dos cálculos, dê-se vistas as partes.\r\n\r\n4 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062282-2 - Delia Marques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ040960). X Lr - Lojas Reunidas. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória a fim de que seja verificada se a intimação para audiência foi positiva. \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Audiencia de Conciliação designada ´para o dia 07/03/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - Ednea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). I-se a executada para depositar as custas no prazo de dez dias, sob pena de inserção na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.011400-6 - Marcia dos Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Nada a prover, diante de fl.234. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação de fls. 75. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105140-7 - Eulalia Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - Rafael Fontes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Motorola do Brasil LTDA e outro. Fls. 144: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122670-0 - Rosana Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - Lina Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. 1 - Indefiro o requerido às fls. 41, uma vez que o teor da certidão de fls. 40 não serve para que seja caracterizada as hipóteses do art. 28 do CDC. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140573-4 - Joaquim Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao cartório para certificar sobre a tempestividade e segurança do Juízo em relação aos embargos de fls. 100/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.141969-1 - Manoel Messias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.153734-1 - Maria Emilia Marques Saiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante das alegações contids na exceção, digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - A sentença de fls. 22/23 limitou a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 10.000,00. Portanto, incabível execução em valor maior que o referido acima. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.189459-9 - Silvia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202914-8 - Anderson Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Banco Ibi S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução de fls. 57. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022804-1 - Vera Lucia Lima Torres. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.023416-8 - Daniel Rodrigues Antunes. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Diante dos fatos alegados às fls. 75/76, defiro prazo improrogável de 05 dias para a juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023799-6 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Itaucard. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025278-0 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Neves - OAB RJ006194, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Patrícia Kelen da Costa Dreyer - OAB RJ133216). 1- Fl.16. Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartório se a designação de audiência para o dia 03/10/07 às 14:50 foi publicada na imprensa oficial. Após, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027564-0 - Helio Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fls. 33: Anote-se. 2 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerbido. \r\n\r\nProc. 2007.800.055947-1 - Denair Balthazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2- Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré pelo valor depositado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - Jorge Atanasio da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 35/53 - Anote-se onde couber. 3 - Fls. 59/60 - Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF quando a instituição oficial para depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - Samara Brandao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.061646-6 - Ana Maria dos Santos. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Diante do erro material constante às fls. 80, declaro o dispositivo da sentença a fim de que conste a data correta do desconto foi o dia 03/04/2007. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083488-3 - Julio Cesar Delduque Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Jornal O Globo e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.084256-9 - Jaider Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weniton Gonçalves da Silva - OAB RJ141150). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Fl. 32. Nada a prover diante da fl. 30. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084632-0 - Nazaré Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - Maria de Fátima da Graça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.092829-4 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096536-9 - Edir da Conceiçao Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096558-8 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X S\\a Correio Braziliense e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096890-5 - Claudia da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Globex Utilidades S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096903-0 - Izabel Cristina Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Richard Pinto - OAB RJ138256). X Banco Ibi S/A Multiplo. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097200-3 - Carla Moema Sa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097206-4 - Nelson de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097279-9 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Mario Fernando Meyer. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100196-0 - Christina Lucia Paschoal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Banco Itau S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100506-0 - Raul Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104510-0 - Jupiara de Almeida Rocha. X O Globo S. a. Audiencia de Conciliação designada ´para o dia 07/03/2008 às 11:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.104835-6 - Sonia Noronha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Financeira Itau Cbd. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104901-4 - Jenison Lemos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB RJ147798). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104908-7 - Maria de Fatima dos Anjos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Thereza Gouvea Ferreira - OAB RJ019466). X Tim Celular S. a. Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105055-7 - Carmem Maria de Oliveira Longo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.107810-5 - Francisco Everton Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Embratel. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123082-1 - Neuza Maria Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123414-0 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financiamento e Investimento. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.133250-2 - Avelino Vieira Portela. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142420-2 - Cremilson de Jesus Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). X Unibanco Aig Seguros. Comprove a parte autora que o réu está estabelecido no endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.142495-0 - Andre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149139-2 - Dinalva Dutra Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165767-1 - Marcelo da Conceição Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Guia Mais Publicidade LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165853-5 - Maria Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.166084-0 - Jupiara Profeta Ghagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Casas Bahia LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que o 2º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166098-0 - Gilson Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166108-0 - Maria da Penha Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Banco Finasa S/A e outros. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.166121-2 - Antonio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167000-6 - João Ricardo de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167087-0 - Mauricio Santos Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I-se a ré por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167184-9 - Jose Ferreira Andrade. X Casa Bahia Comercial LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.167227-1 - Charles Vinicius de Moraes Argibay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Banco Bmg S. a e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167387-1 - José Maria Fernandes Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.167553-3 - Ana Paula Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora sobre a duplicidade de ações distribuídas a este Juízo, considerando-se este processo e o de nº 07/167555-7 \r\n\r\nProc. 2007.800.167555-7 - Ana Paula Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167577-6 - Jose Acildo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Telemar Norte Leste S. A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.167697-5 - Wilton Inacio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Banco Taii Financeira - Banco Itau. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167798-0 - Adriane Judy da Costa Browne. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167940-0 - Aams Instituto de Idiomas e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168003-6 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168017-6 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Asb Financeira. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168056-5 - Anderson de Souza Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168081-4 - Lucia Elena Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Angelica Ramos de Oliveira. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168155-7 - Lea Conceição da Costa Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168228-8 - Wanderson da Silva Castilho. X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168273-2 - Alair Francisco da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168509-5 - Fatima Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168924-6 - Maria Helena da Silva Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170308-5 - Thiago do Poço Chaves. X Nextel Telecomunicações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170578-1 - Adriana Barbosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170659-1 - Joelza Ferreira Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.026261-6 - Marcia Martins da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Sharp Consócio Nacional. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 51, uma vez que a sentença de fls. 13 determinou o pagamento de R$ 1208,00 correspondente à 08 SM à época da condenação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.109268-3 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 56: Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.054440-6 - Vanderson das Chagas Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 343116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2002.800.102367-1 - Nelson Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ001226 - Dorival Santos\r\n\r\nProc. 1999.800.019026-7 - Paulo Lubomir Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Santos - OAB RJ001226, Alice Carvalho - OAB RJ085609). \r\n\r\nRJ001270B - Adail Barreto de Barros\r\n\r\nProc. 2004.800.146113-7 - Fabrizio Padilha Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ001431B - Claidemar Ortolan Franco\r\n\r\nProc. 2004.800.174544-9 - Gilberto Alves Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Fabiano Vieira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\nRJ001503B - Luiz Eugenio da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - Viviane Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ001503B, Ana Maria Borrelio Melo da Silva - OAB RJ124481). X Faculdades São Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\nRJ010334 - Euclydes Jose Cordovil Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.031616-0 - Waldyr Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes Jose Cordovil Filho - OAB RJ010334). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ010593 - Alberto Simon Salama\r\n\r\nProc. 2001.800.021565-3 - Mauricio Yomtov Varsano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). \r\n\r\nRJ011785 - Eldes Machado Dutra\r\n\r\nProc. 2004.800.045585-3 - Marcio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ091387). X Luiz Eneas da Silva. \r\n\r\nRJ014165 - José Luiz Dantas\r\n\r\nProc. 2006.800.180817-8 - Joao Agostinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ014531 - Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.800.049869-7 - Maria Tereza Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ014531). X Administradorade Cartões de Crédito Bradesco S. A. - Bradesco Visa. \r\n\r\nRJ014769 - Jonas de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.115630-0 - Geny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas de Almeida - OAB RJ014769). X Marco Aurélio Pires Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). \r\n\r\nRJ014805 - Alberto Jose da Cunha Marques\r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - Alberto José da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X Varig S. A. - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Mônica Loja de Oliveira - OAB RJ081747, Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). \r\n\r\nRJ014882 - Antônio Lages Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2002.800.079570-2 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). \r\n\r\nProc. 2003.800.015242-8 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Orlando Freitas de Frias - OAB RJ030741). \r\n\r\nRJ015093 - Michel Rosenberg\r\n\r\nProc. 1998.800.000192-4 - Maria do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). Diversos(s): Roberto Schulmann. X Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). \r\n\r\nRJ016019 - Pedro Alan Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.800.062396-3 - Daniel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Carlos Alberto Matos Machado. \r\n\r\nRJ017110 - Danilo Mendonça Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.800.165792-3 - Carla Paixão Calmon Costa. X Ana de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Mendonça Nogueira - OAB RJ017110). \r\n\r\nRJ017575 - Albino Cezar Baptista\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ018405 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - Osimar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Asapb ( Associação dos Servidores da Admnistração Publica) e outro. \r\n\r\nRJ019666 - Ruy Luiz Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.156390-8 - Alexandre da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ023116 - Magaly Chede Travassos\r\n\r\nProc. 1999.800.009765-6 - Alvaro Luiz dos Santos Werneck. X Pronto Computer Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Chede Travassos - OAB RJ023116, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ025453 - Humberto José da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.154885-5 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Ferzola Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). \r\n\r\nRJ025493 - Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.006962-8 - Emerick´s Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Rep Leg(s): Margarida Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2006.800.163604-5 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Casa & Video. \r\n\r\nRJ026637 - Delamares de Anchieta\r\n\r\nProc. 2001.800.087242-1 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamares de Anchieta - OAB RJ026637). X M. C. G. Qualidade Em Sistemas LTDA. Rep Leg(s): Telmo Travassos de Azambuja. \r\n\r\nRJ028272 - Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2006.800.116341-6 - Isaac Araujo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Iberia - Lineas Aereas de Espanha. \r\n\r\nRJ029073 - Itamar Ribeiro Joras\r\n\r\nProc. 2000.800.036126-6 - Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Wagner Pereira Coutinho. \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.800.045400-1 - Marceli Siqueirra de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Aros Consultoria e Participação Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRJ029694 - Antonio Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.800.027969-2 - Rosely de Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). \r\n\r\nProc. 2003.800.011813-5 - Marta Alexandra Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). \r\n\r\nProc. 2003.800.045430-5 - Edson Reginaldo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 1999.800.039109-1 - Maria Rosa Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Maria José Alves Valle - OAB RJ032044). X Convepe Comercial Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). \r\n\r\nRJ032219 - José Carlos Rizzo Penna\r\n\r\nProc. 2002.800.063164-0 - Jose Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ092828). \r\n\r\nRJ032386 - Idalzira Moreira Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.093087-9 - Georgina Lopes Dornelas Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Unamar Clube. \r\n\r\nRJ033870 - Emilia Rebelo da Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.045827-6 - Fábio Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rebelo da Costa - OAB RJ033870, Ana Helena Avila Rodrigues - OAB RJ123052). X Samuel da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634, Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399). \r\n\r\nRJ033931 - Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves\r\n\r\nProc. 1998.800.037764-0 - Silvia Griselda Andueza. X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRJ035864 - Luiz Sérgio Conde Corrêa\r\n\r\nProc. 2003.800.142210-5 - Manoel da Nobrega Freire Florentino. X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - Sueli Edna Guedes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Administração de Imóveis Viola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nQuebra RJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.013688-9 - Gustavo Collona de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Vasp - Viação Aérea São Paulo. \r\n\r\nRJ039611 - Antonio Carlos Dias Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.107415-6 - Ana Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Cartões Bradesco Mastercard. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.800.020073-0 - Carlos Alberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Splash Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2006.800.076301-1 - Angela Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bento - OAB RJ072154, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, João Paulo Galvão de Aquino - OAB RJ130477). X Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro -serjus. \r\n\r\nRJ040353 - Daniela Isola Cerasi\r\n\r\nProc. 2001.800.060080-9 - Lindenberg de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ040783 - Yolanda do Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.040626-4 - Nilson Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.110322-0 - Julio Cezar dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.800.110329-2 - Romeu Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ041154 - Solange da Motta Paca\r\n\r\nProc. 2002.800.031338-0 - Paulo Roberto Pereira Paca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Consórcio Carro e Casa Fácil Sopave S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Sandi Ribeiro Pinto Villote - OAB RJ128834). \r\n\r\nRJ042160 - Ilza Soares dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.005278-5 - Ilza Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Soares dos Santos - OAB RJ042160). X Antonio Freitas Neto. \r\n\r\nRJ043266 - Alcides Dias Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.028252-0 - Fabio Lobo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ043920 - José Matias de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.216981-5 - Fernando Veloso Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ043960 - Maria Eugenia Bondim de Leão\r\n\r\nProc. 2002.800.055744-0 - Sergio Alexandre Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Banco Bozano Simonsen S. A. Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). \r\n\r\nRJ044645 - Lícia Maria da Costa Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.800.141322-9 - Luizinho Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello - OAB SP063266, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRJ044795 - Fernando Soares de Assis\r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - Paulo Cesar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Teledados Etml e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\nRJ045467 - Elizabeth Maria Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - Paulo da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Banco Bradesco S/A e outro. \r\n\r\nRJ045683 - Rosana Paula Rufino Alves\r\n\r\nProc. 2000.800.007404-6 - Maria do Rosario Lopes Rufino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Otavio Taveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\nRJ046599 - Jorge David de Paiva\r\n\r\nProc. 2004.800.022267-6 - Georgia de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \r\n\r\nRJ047862 - Wallace Cavalheiro da Rosa\r\n\r\nProc. 2000.800.045683-6 - André Luiz Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Plano Assistência Médica Miller LTDA e outro. Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella. \r\n\r\nRJ048610 - Sonia Maria do Socorro Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - Sonia Maria do Socorro Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Condominio do Edificio Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342, Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293, Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376, Aladar Molnar II - OAB RJ087097, Queli Quintino dos Santos - OAB RJ123402). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - Antonio Carlos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ051817 - Sérgio Murilo Menezes Bergqvist\r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). \r\n\r\nRJ052002 - Paulo José Piscitello Simão\r\n\r\nProc. 2000.800.030632-2 - Paulo Cézar Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). X Factisa Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.071846-1 - Mercado Nossa Senhora da Goma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Hipersucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246, Mônica Santana Schwarzer - OAB RJ097047, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ052821 - Sonia da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - João Carlos Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ052959 - Maria Ivete de Deus\r\n\r\nProc. 2002.800.042386-0 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). \r\n\r\nRJ053145 - Carmem Lucia Constant\r\n\r\nProc. 2007.800.069450-7 - Marcos Paulo Cordeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Itau Seguros S/A. \r\n\r\nRJ053297 - Sônia Maria Sorosini Caruso\r\n\r\nProc. 2007.800.032109-0 - Eliana Brum Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.072700-0 - Suely Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nQuebra RJ054391 - Jose Raimundo Brito Araujo\r\n\r\nProc. 2007.800.024419-8 - Rachel Schettino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRJ054693 - Kátia Rosane de Castro e Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.003860-0 - Alair Claudio de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rosane de Castro e Souza - OAB RJ054693). X Hsbc Seguros. \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.164747-8 - Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ055187 - Elizabeth Elias Cheade\r\n\r\nProc. 2004.800.141899-2 - Elizabeth Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.052531-8 - Luzimar Rodrigues Cirilo Gaullier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2006.800.139783-0 - Josemar da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ056545 - Claudia Magdalena Araújo de Petribú\r\n\r\nProc. 2004.800.034989-5 - Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.800.027534-4 - Maria Aparecida Pio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947). \r\n\r\nRJ057511 - Iraçu Antunes da Rocha\r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ057552 - Cesar Roberval de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.075656-5 - Flavio Francisco Joori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Lima Costa - OAB RJ095140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nProc. 2003.800.076405-7 - Renata Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nRJ057631 - Alberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.022143-3 - Wanessa Carvalho de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ibi Administradora e Promotora. \r\n\r\nRJ058269 - Sheila Regina Giordano Ferraco\r\n\r\nProc. 2006.800.027938-1 - Joao Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Oto Cristovão Manes Filho. \r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4 - Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007, Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Marcela Vieites de Sant'Anna - OAB RJ136741, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Pedro Henrique de Almeida Burger - OAB RJ124285E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ059467 - Mauro Luis do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). \r\n\r\nRJ060023 - Adalberto Martins Viana\r\n\r\nProc. 2003.800.026363-9 - Renato Barreto Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023, Andre Luiz Rocha de Freitas - OAB RJ106839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nRJ060191 - Vânia Cristina do Sacramento\r\n\r\nProc. 2001.800.060084-6 - Luciano Alcides de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Buri Administradora de Consórcio S/c Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\nRJ060222 - Robson Coutinho de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.211938-1 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. \r\n\r\nRJ060912 - Nilton Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.049301-0 - Moema Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gomes de Oliveira - OAB RJ060912). X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069). \r\n\r\nRJ061488 - Maria de Lourdes Mendes Santiago\r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - Marília Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2007.800.092993-6 - Sebastião Assimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421, Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - Paulo Henrique Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Editora Tres LTDA. \r\n\r\nRJ062250 - Rosane Acioli Diniz\r\n\r\nProc. 1998.800.049433-3 - Luciano Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Muniz Lopes Ramalho - OAB RJ095681, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2000.800.033499-8 - Rogéria Moreira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X One And Six English Course. \r\n\r\nProc. 2000.800.046528-0 - Edimar Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\nProc. 2002.800.050377-6 - Wanderson da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Consórcio Nacional Uticar. \r\n\r\nProc. 2006.800.011333-8 - Marcelo Luiz Barreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). \r\n\r\nRJ062311 - José Frederico Baptista Bento\r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - Mônica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4/01 - Fater Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). X Monica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). \r\n\r\nRJ062740 - Samuel Rodrigues Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.137022-5 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Afonso Santana de Oliveira. \r\n\r\nRJ062804 - Cassia Cadenas Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.149472-8 - Egberto de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.800.138756-9 - Antônio Gançalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nProc. 2007.800.070804-0 - Evandro Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Lojas Marisa - Credi 21 Participação LTDA. \r\n\r\nRJ064568 - Ilka Marcellino da Costa Belo\r\n\r\nProc. 2004.800.136643-8 - Paulo Eunério Rodrigues Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Ibest - Incorporadora Brasileira de Em preendimentos Sociais e Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Ilka Marcellino da Costa Belo - OAB RJ064568, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.047104-0 - Eduardo Moisés Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\nRJ065481 - Lânia Sangy Capistrano Miranda\r\n\r\nProc. 2007.800.077489-8 - Marcia Valeria Pereira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Ibi Administradora e Promotira LTDA - Administradora Cartão C & a e outro. \r\n\r\nRJ065849 - Roberta Ribeiro Baptistelli\r\n\r\nProc. 2002.800.057690-1 - Marcelo de Alvarenga Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Tecno - Curso Especialização Tecnica e Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Quintella Lioy - OAB RJ081986). \r\n\r\nRJ066212 - Celi Aquino da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.054604-4 - Agostinho Morais da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Citibank Leasing S. A Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nRJ067553 - Jorge Luiz Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2004.800.045401-0 - Alberto Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). X Adição Imobiliaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.193817-7 - Pentateuco Engenharia Arquitetura e Planejamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Alberto Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). \r\n\r\nRJ068222 - Marion Portugal da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - Nicilane Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Residence - Interiores e Com. LTDA. \r\n\r\nRJ068227 - Zenilda Guimaraes Queiroz\r\n\r\nProc. 2001.800.025136-0 - Luiz Maurilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). X Banco Brj -s/a. \r\n\r\nRJ068412 - Claudia Silva da Cruz\r\n\r\nProc. 2007.800.088598-2 - Luiz de Barros Lima Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.089470-3 - Luiz de Barros Lima Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Banco do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ068616 - Dalva Costa Mendonça\r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \r\n\r\nRJ069253 - Adailson da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.080668-0 - Benedita dos Santos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239). \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 1998.800.028718-2 - Denise Bueno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nProc. 2006.800.062618-4 - Carlos Cezar Messias do Nascimento. X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRJ070550 - Yara Maria Saldanha Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.800.022012-0 - Arlindo Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Yara Maria Saldanha Carvalho - OAB RJ070550, Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790, Monica Sztern - OAB RJ090304). X Companhia Auxiliar de Viaçao e Obras Cavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\nRJ070981 - Fernando da Costa Dominguez\r\n\r\nProc. 2006.800.157680-2 - Paulo Thiago Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ071396 - Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.056719-0 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Elevadores Sulamerica LTDA. \r\n\r\nRJ071611 - Ceci Daudt Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.081134-7 - Sylvia Rosangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedel Simões Santana - OAB RJ050649, Ceci Daudt Carvalho - OAB RJ071611). X Legião da Boa Vontade - Lbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.141516-4 - Marcos Alisson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2003.800.098836-1 - Arlete da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958). X Save Assistencia Médico-hospitalar LTDA. \r\n\r\nRJ072036 - Alexandre Vieira Portela\r\n\r\nProc. 2006.800.168051-4 - Rosilane dos Santos Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Portela - OAB RJ072036). X Uniao Nacional dos Contribuintes da Previdencia Social. \r\n\r\nRJ072216 - Claudia da Silva Rangel\r\n\r\nProc. 2006.800.042472-1 - Elias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ072337 - Eurico Medeiros Spalla\r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5 - Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Solemar Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nProc. 2001.800.003929-2 - Joao Franklin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla Junior - OAB RJ101115, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5/01 - João Frankiln Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2003.800.021079-9 - Neuza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ073295 - Ricardo Cavalcanti Giffoni\r\n\r\nProc. 1999.800.019365-7 - Manoel da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478, Leila Pose Sanches - OAB RJ083185, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nProc. 2006.800.042910-0 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Oswaldina Santos Vieira Marins. \r\n\r\nRJ073358 - Violeta Maria Marques dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.012420-9 - Violeta Maria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X José Demétrio de Albuquerque Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). \r\n\r\nRJ073906 - Geraldo Bastos Paes Junior\r\n\r\nProc. 1998.800.011341-6 - Oscar Donato Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Fasa Móveis e Decorações LTDA ( Robertão ) e outros. \r\n\r\nRJ074234 - Vandyck Magalhaes Moita\r\n\r\nProc. 2003.800.030521-0 - Andreia Augusta Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Santander Brasil Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ074357 - Rosemére Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.012821-9 - Maria Ednilce Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2003.800.080867-0 - Gabriele Teixeira Riefel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Denise da Costa Teixeira - OAB RJ098496E). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Marcia Cristina Rosa de Andrade Branco - OAB RJ124605E, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.127691-0 - Alexandre Carceler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Valeria Soares da Silva Paganinni. \r\n\r\nRJ076072 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas\r\n\r\nProc. 2004.800.005007-5 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.034763-1 - Edicelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Global American Holding e Participaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRJ077000 - Barbara Maria Costa Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Andoratur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). \r\n\r\nRJ077066 - Marcelo Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - Luiz Carlos Moreira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ077367 - Wanda Torres Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.104646-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmg. \r\n\r\nRJ078037 - Angelica Pullig Sampaio\r\n\r\nProc. 2003.800.072106-0 - Pedro Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037, Sonia Braga Barreiros - OAB RJ094382). X Apol LTDA Administradora Porto Oliveira. \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.135188-1 - Fatima Vanize de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nProc. 2004.800.023714-0 - Helio Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Mobilita Com. Ind. Representações LTDA - Casa e Video. \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2000.800.000847-5 - Maria das Dores Ribeiro de Figueiredo e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nProc. 2003.800.148892-0 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Academia City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Oliveira Fonseca - OAB RJ090392). \r\n\r\nRJ078891 - Marcelo Pereira Repsold\r\n\r\nProc. 2004.800.157671-8 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856, Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Marcelo Pereira Repsold. \r\n\r\nRJ078896 - Jair Mendonça Roumillac\r\n\r\nProc. 2001.800.094584-9 - Paulo Jose Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Jair Mendonça Roumillac - OAB RJ078896, Vanessa de Oliveira Bicalho Roumillac - OAB RJ062064). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ079570 - Flávia Maria Caccavo Miguel\r\n\r\nProc. 1999.800.008079-6 - Ivan Lucas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Regina Olinda de Moraes Araújo. \r\n\r\nRJ079794 - Ana Lucia Nogueira Correa\r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - Elena Aparecida Silveira Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ080094 - Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade\r\n\r\nProc. 2001.800.098480-6 - Silvana Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Casa e Vídeo Mobilitá Comercio Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). \r\n\r\nRJ080121 - Carlos Eduardo Couto de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.149299-7 - Ivan Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.043504-9 - Karina Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.043509-8 - Flavia Beatriz Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.086816-1 - Ana Maria Rocha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \r\n\r\nRJ080369 - Regina Coeli Pinheiro Veiga\r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. \r\n\r\nProc. 2003.800.136993-0 - Mariza Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. \r\n\r\nRJ081029 - Alexandre de Amorim Pessoa\r\n\r\nProc. 2004.800.020635-0 - João Luiz Moreno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201). \r\n\r\nRJ081097 - Paulo Cesar Correia Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - Sebastião Vianna Noval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\nRJ081522 - Victor Alexandre Somogyi\r\n\r\nProc. 2002.800.093757-0 - Cristina Tereza Valls Brocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi - OAB RJ074990, Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Kastelar F. O. G. Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Rep Leg(s): Fátima Cristina Santoro Gerstemberger, Otto Guilherme Gerstemberger Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). \r\n\r\nRJ081585 - Gustavo Pinto Albertino\r\n\r\nProc. 2006.800.161865-1 - Carlos Eduardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X Lucasinfo Produção Digital e outro. \r\n\r\nRJ082133 - Nilson Pessôa Júnior\r\n\r\nProc. 2003.800.061544-1 - Rogério Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pessôa Júnior - OAB RJ082133). X Flay Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRJ082401 - Glaucia Esther Serpa de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.800.032408-6 - Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Riocred Emprendimentos LTDA. \r\n\r\nRJ082487 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo\r\n\r\nProc. 2005.800.142689-9 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.800.184131-3 - Tania Maria Malheiros Armstrong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ083202 - Ingrid dos Santos Margarida\r\n\r\nProc. 1997.800.010945-9 - Adriana Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Renascença Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.116134-0 - Ambrosina Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Vésper S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - Darci da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.800.161148-2 - Flavio Guberman de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ083940 - Lindalva Correia da Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.143014-5 - Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.007052-9 - Sandra Rocha Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - Patrícia Maria Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ084763 - Vilma Ibaldo Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.115066-1 - Carlos Alberto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ086068 - Danillo de Carvalho Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.006583-0 - Marcelo de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Telefonica Celular S. a. \r\n\r\nRJ086216 - Condorcet Moreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ086234 - Herimar Battista Santana\r\n\r\nProc. 2006.800.195209-5 - Sociedade de Amigos do Morro do Escondidinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ086271 - Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.800.130850-1 - Adolfo Jose Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). \r\n\r\nRJ086516 - Maria Cristina Dias de Mattos\r\n\r\nProc. 2003.800.113541-4 - Wania Lucia Alvarez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Banco Mercantil do Brasil e outro. \r\n\r\nRJ086634 - Pedro Mariano Olive\r\n\r\nProc. 2001.800.049138-3 - Luiz Alan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mariano Olive - OAB RJ086634, Nancy Olive - OAB RJ039075). X Rp Publicações e Eventos LTDA. \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2003.800.088851-2 - Eliziete Velloso Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ087308 - Ivan Lins Peixoto\r\n\r\nProc. 2001.800.049583-2 - Bruno Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457, Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). X Tv Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Claudia Telles de Menezes - OAB RJ062289, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). \r\n\r\nRJ087452 - Paulo de Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.072069-8 - Fernando Ostwald Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.207640-0 - Alexandre Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ087553 - Marcelo Alves Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.800.026607-0 - Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X União das Lojas Leader LTDA. \r\n\r\nRJ087821 - José Prazeres de Lima Cruz\r\n\r\nProc. 1999.800.037170-5 - Pedro Imar da Paz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214, José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). X Teknológica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.088344-5 - Antonio Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Bv Financeira S/A Crédito, e Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2003.800.064975-0 - Federico dos Santos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Itaucard Financeira S\\a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ088817 - Sebastião Miguel Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - Jurema Caldeira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Celia Regina Paiva. \r\n\r\nRJ089151 - Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.007247-0 - Gilda Sindra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Fináustria Cia de Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). \r\n\r\nRJ089331 - Aluisio Rodrigues Filho\r\n\r\nProc. 2007.800.019221-6 - Mauricio Octavio Porto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. \r\n\r\nRJ089415 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.112043-3 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). \r\n\r\nRJ089706 - Luciana da Cruz Pires\r\n\r\nProc. 2003.800.117647-7 - Lucia Jhelena Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.136415-2 - Raimundo Amaral Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). \r\n\r\nRJ090224 - Alfredo Martins Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - Gilmanara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. \r\n\r\nRJ090235 - Washington Luiz Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.050775-6 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.061683-0 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764, Daniele da Silva Rodrigues - OAB RJ139669, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Piedade de Almeida. \r\n\r\nRJ091069 - Anderson Pacheco de Caro\r\n\r\nProc. 1999.800.051473-5 - Murilo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Cellularon Line Cell Barra Shopping Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nProc. 2005.800.174887-8 - Arnaldo Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outro. \r\n\r\nRJ091335 - Sandra Vieira dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.092569-4 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Copiadora Estrela do Oriente LTDA. \r\n\r\nRJ091357 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.041610-2 - Francisco de Assis Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ091373 - Anilson Varizo\r\n\r\nProc. 2000.800.059014-0 - Anilson Varizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilson Varizo - OAB RJ091373). X Spanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRJ091552 - Cristiane de Souza Reis Arruda\r\n\r\nProc. 1998.800.023534-0 - Cristiane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Reis Arruda - OAB RJ091552). X We Empreendimentos Comerciais Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Borges Monteiro Lima - OAB RJ052193). \r\n\r\nRJ091572 - Antonio Wilson Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2006.800.206843-9 - Joana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Telemar Expressinho. \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.800.111569-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telefônica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2004.800.014380-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.094463-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ092121 - James Campos Holsback Junior\r\n\r\nProc. 2000.800.032680-1 - Catia Mariah Ribas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068, James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). \r\n\r\nRJ092415 - Fernando Garcia dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.032173-9 - Valdir Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Finasa. \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2006.800.141101-1 - Grafica Gathy Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Jm Lajes. \r\n\r\nRJ092658 - Josair José de Paula Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.106924-2 - Express Kill Inseticidas e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ092863 - Bárbara de Cássia Pires da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nProc. 2005.800.012938-1 - Janaina Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.055378-4 - José Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2003.800.043361-2 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nRJ093340 - Glaucia Maria Pinto Simas\r\n\r\nProc. 2006.800.169891-9 - Andreia Cirino Argimon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itaucard Financeira S/A. \r\n\r\nRJ094176 - Leonardo Escodino Alberoni\r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - Alex Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ094196 - Marcelo Porto Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.033761-5 - Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ094211 - Nelson Caneca Medrado Dias\r\n\r\nProc. 2001.800.068538-4 - Rosani Blanco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Demeure Interiores Comércio de Móveis LTDA - Me. \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.065552-7 - Wilson Mansueto Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Manuel Llamas Cordoba. \r\n\r\nRJ094683 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira\r\n\r\nProc. 2001.800.058394-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X Excel Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nProc. 2003.800.045410-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Bbv Cartões de Credito Financiamento S. A.. \r\n\r\nRJ095097 - José Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.113422-9 - Michael Cezar Soares Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ095331 - Roberta Guimarães Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.038094-6 - Roberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009949-6 - Nara Nadira Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ095843 - Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira\r\n\r\nProc. 2006.800.045078-1 - Marcia Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nRJ096203 - Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta\r\n\r\nProc. 2004.800.152407-0 - Maria Angelina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). \r\n\r\nRJ096560 - Leila Abreu Moreno\r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). \r\n\r\nRJ096639 - Marcelo Henrique Nascimento da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.195255-1 - Hilton Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ096899 - Fabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\nProc. 1999.800.028130-3 - Léa Teixeira Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes de Azevedo - OAB RJ096899, André Luis Sobral Alves - OAB RJ095296). X Fernando Jose Zanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinelli Pedalino Costa - OAB RJ089674, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRJ097282 - Dalton Paiva Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.030977-7 - Francisnei Lopes de Sá Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282, Luigi Carlo Oliveto - OAB RJ095477). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ097438 - Vinícius Deserto Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - Mauricio Galdino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Tiago de Lucas Fortes - OAB RJ125954E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ097693 - Geraldo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.051619-6 - Maria Lucia Serra Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X Nextel Telecomunicações. \r\n\r\nRJ097865 - Marcelo Henrique dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.082967-0 - Maria Jose Fernandes Lobo Maria Jose Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ097941 - Christiano Figueiredo Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.046459-1 - Cristiana Maria Hardman Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2004.800.132676-3 - Adhirley de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ098178 - Ana Claudia de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.061582-2 - Carlos Otavio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Souza Oliveira - OAB RJ098178). X Enaile Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. \r\n\r\nRJ098855 - Cristiane Ribeiro Cazes\r\n\r\nProc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. \r\n\r\nRJ099241 - Glaucio Losso de Senna\r\n\r\nProc. 2001.800.029878-9 - Fernando Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico e outro. \r\n\r\nRJ099877 - Cleide Lins Mangia\r\n\r\nProc. 2001.800.054378-4 - Elaine da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Lins Mangia - OAB RJ099877). X Banco Pan Americano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRJ100315 - Helvio de Siqueira Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9/01 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nRJ100473 - Daniela Rebello Zickwolff Carlini\r\n\r\nProc. 2005.800.083297-3 - Rafael Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Acgir Seviços LTDA e outros. \r\n\r\nRJ100616 - Alex Cunha Mendes\r\n\r\nProc. 2002.800.015343-1 - José Claudio Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.036643-0 - Elias Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933). \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - Rubiana da Cruz Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nProc. 2004.800.045442-3 - Geraldo da Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.049576-7 - Kleber Bini Coelho. X Almir Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728, Almir Bispo dos Santos - OAB RJ038790). \r\n\r\nRJ101497 - Cibele Montenegro Leal Vitor\r\n\r\nProc. 2006.800.040634-2 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ101550 - Rosangela Maria Guimarães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.040444-0 - Helena Gomes Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S. A. Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nProc. 2002.800.041167-5 - Helena Pinto Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S/A Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\nRJ101777 - Antonia das Gracas de Oliveira Moreno\r\n\r\nProc. 1999.800.034763-6 - Joaquim Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2005.800.120861-6 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ103814 - Glauco Tadeu Briones de Azevedo\r\n\r\nProc. 2001.800.050873-5 - André de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). \r\n\r\nRJ104088 - Alice Boechat da Costa Soares\r\n\r\nProc. 2001.800.009058-3 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Visa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.009060-1 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Trinta Horas Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). \r\n\r\nRJ104232 - Estevão Ricardo de Souza e Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.117271-5 - Marcelo Oliveira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. \r\n\r\nRJ104529 - Cristiana Fatima Moita Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.800.041433-9 - Cristiana Fátima Moita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ104660 - Luciano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.045652-0 - Luis Eduardo da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ105239 - Renata Goncalves Nobre de Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.067960-7 - Jordanneys Galli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ105490E - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.800.114542-9 - Luiz Eurico Fontes de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ105490E). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900, Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). \r\n\r\nRJ105510 - Vania Folly Brito\r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - Janete dos Santos Muniz D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Santos Muniz da Silva - OAB RJ106298, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nRJ105787 - André Luiz do Val Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.059759-1 - Antonio Alberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz do Val Rocha - OAB RJ105787, Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Marcio Luis Gonçalves Dias - OAB RJ093770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nRJ106128 - Alessandra Lima Marques Monção Brum\r\n\r\nProc. 2007.800.123090-0 - Claudete Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ106288 - Rogério dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). \r\n\r\nRJ107780 - Daniela Drumond dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.017234-8 - Josias Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780, Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Banco Abn Amro Real S. A Administraçao de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ107864 - Juliana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.021394-8 - Jose Luiz Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ108233 - Carla Carraro da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.147102-5 - Gustavo Augusto Mota Cortines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cortines - OAB RJ103502, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). \r\n\r\nRJ108350 - Luciana Barros da Cunha Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.113903-0 - Elida da Costa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925, Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). \r\n\r\nRJ108363 - Katia Leal Bicudo\r\n\r\nProc. 1998.800.025566-1 - Edson Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). X Sobral Martins Ass. e Contas S/c LTDA. \r\n\r\nRJ108930 - Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.027431-1 - Ney Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). \r\n\r\nRJ109030 - Alexandre Freitas de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.072969-9 - Fausto Severo Trindade. X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210, Alexandre Freitas de Albuquerque - OAB RJ109030). \r\n\r\nRJ109157 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.012630-0 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Nice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.074096-6 - Lenilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Pedro Jorge Teixeira Braga. \r\n\r\nRJ109341 - Marcus Vinícius Lacerda Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.800.127438-8 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ110365 - Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.086201-6 - Danielle Lpes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Cláudio Rêgo Carvalho - OAB RJ113731, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA. \r\n\r\nRJ110500 - Albert Papera Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.052602-8/01 - Nadia Amancio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522, Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008979-4 - Celiane Gloria Gonçalves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ110860 - Andre Peixoto de Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.800.003883-6/01 - Ana Beatriz Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peixoto de Siqueira - OAB RJ110860). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ111356 - Márcio de Almeida Camargo\r\n\r\nProc. 2002.800.132470-1 - Fernando Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356, Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ111512 - Ingrid Cristina Campos Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.077969-7 - Fabricio Brauns Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). \r\n\r\nRJ113122 - Andre Tavares Sampaio\r\n\r\nProc. 2003.800.022465-8 - Lenir Jardim Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Juliana Correa de Sa Carneiro - OAB RJ120853E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ113311 - Danielle Jasbick Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.167768-7 - Marcos Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Unamar. \r\n\r\nRJ113907 - Carlos Alberto Barcellos\r\n\r\nProc. 1999.800.052832-1 - Romeu Schuenck Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806, Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Maria Nazareth de Mendonça Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Jaegger Gama - OAB RJ037720, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). \r\n\r\nRJ114428 - Juliana Paiva Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.050070-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ115832 - Aline Gorni Lyra\r\n\r\nProc. 2003.800.162752-9 - Marcelo de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X O e M Informatica ( Smart Computer Ltda). \r\n\r\nRJ115939 - Daniel Marchi de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.161281-8 - Alessandra Carvalho dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.167055-7 - Raphael Alves Sideris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ117266 - Ivan Luiz Fernandes de Mello\r\n\r\nProc. 2006.800.215726-6 - Ivan Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Ivan Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ117266). X Adao Mendes Pinto Brachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). \r\n\r\nRJ117385 - Robson Anselmo de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - Paulo de Tarso da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.127864-3 - Elenita Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ118349 - Mariza Grijo Molina\r\n\r\nProc. 2003.800.153996-3 - Hilton de Aquino Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ118561 - Maria Cristina Paganelly de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.101813-4 - Sonia Henriques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Paganelly de Souza - OAB RJ118561, Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Paticipações LTDA. \r\n\r\nRJ118750 - Mário Figueiredo Barbosa Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.093786-9 - Status Moveis Para Escritorio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelize Costa dos Santos - OAB RJ090022, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X José Siqueira Nunes Filho. \r\n\r\nRJ118793 - Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan\r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - Rodrigo da Costa Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Lg Eletronics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ118869 - Renata Mello Lobo\r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - Cezar Augusto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Almeida Armada - OAB RJ139026E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ118995 - Aline Farias Ataliba\r\n\r\nProc. 2001.800.000640-7 - Efigenia Vieira Dutra. X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nProc. 2001.800.065096-5 - Maria José de Souza Pinto. X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ119182 - Luiz Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nProc. 2005.800.094937-2 - Jose Cassimiro de Farias Melos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ119578 - Luís Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.051855-9 - Rafael Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ119710 - Wilson da Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 1998.800.000691-0 - Wilson Ferreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Christiane da Silva de Almeida - OAB RJ080502). X M. M. Representações e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gavinha de Oliveira - OAB RJ065560, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Luiz Antonio de Oliveira Machado - OAB RJ091431). \r\n\r\nRJ119912 - Anderson Gomes Tostes Picanço\r\n\r\nProc. 2003.800.089022-1 - Cecilia da Conceição Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ119962 - Patrícia Pinto Bastos\r\n\r\nProc. 2005.800.020531-0 - Julia Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Bastos - OAB RJ119962). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). \r\n\r\nRJ120017 - Any Carolina Garçia Guedes\r\n\r\nProc. 2001.800.072230-7 - Alfredo José da Silva Palmeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). \r\n\r\nRJ120100 - Alessandra Fischer Gomes de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.071378-5 - Christiano Alverice Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida - OAB RJ120100). X E. B. Leite Representações e outro. \r\n\r\nRJ120230 - Alexandre Baptista Borges\r\n\r\nProc. 2004.800.027320-9 - Hilda de Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X São José Administração de Bens e Assessoria Ltda.. \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.800.087305-5 - Marcos Antonio Gomes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Ponto Frio. \r\n\r\nProc. 2005.800.082907-0 - Sandro Dinantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ120688 - Claudia Mendes de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \r\n\r\nRJ121339 - Wellington da Conceição Froz\r\n\r\nProc. 2007.800.060050-1 - Givaldo Vieira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185, Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ121541 - Fabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\nProc. 2003.800.123716-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Disk Eletronica. \r\n\r\nRJ121556 - Oscar Bittencourt Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.136431-6 - Sergio Miranda Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556, Renata Matos da Costa - OAB RJ119351). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ121884 - Vinicius Rocha Crespo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.161982-1 - Roberto Wagner Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Milton Junqueira Marques - OAB RJ065869). \r\n\r\nRJ122404 - Juliana Melo Galhardo\r\n\r\nProc. 2003.800.122356-0 - Marcelo Baia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ122573 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.002220-8 - Nara Regina Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baqueiro Barroso - OAB RJ114375). \r\n\r\nProc. 2003.800.095227-5 - Maria das Graças Dias Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). \r\n\r\nRJ123082 - Renata Neves Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.051798-0 - João Cláudio Pinto Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Neves Santos - OAB RJ123082, Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro. \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2005.800.086088-9 - Angela do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. \r\n\r\nRJ123316 - Michele Redondo Chiletto Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.200182-5 - Fabio Chiletto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Abn Amro Aymore Financiamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146030-9 - Tania Pereira dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A. \r\n\r\nRJ123438 - Felipe de Moraes Sampaio\r\n\r\nProc. 2007.800.089148-9 - Celina Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Moraes Sampaio - OAB RJ123438). X Banco Real. \r\n\r\nRJ124684 - Luiz Fernando dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.800.051432-0 - David Vazquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ125253 - Claudia Abbass Corrêa Dias\r\n\r\nProc. 2002.800.030596-6 - Maria Helena Fonseca Shuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). \r\n\r\nRJ125333 - Louisiana dos Santos Juliasse\r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - Josefa Cícera Mendes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Monteiro Coimbra Comércio de Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ125390 - Marcelo Vieira da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - Raimundo Miguel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - Selma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.101002-8 - Sandra Pessoa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Siemens LTDA e outros. \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.047089-5 - Antonio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.138253-1 - Carla Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gisela Pimenta Gadelha - OAB RJ111202). \r\n\r\nRJ127618 - Terezinha Castro Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.070674-1 - Monica Egypto Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Colegio Catorze de Novembro. \r\n\r\nRJ127838 - Viviane Bafica de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.072592-9 - Hilda Domingos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ128067 - Leonardo Felippe Lourenço da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.170831-3 - Claudio Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ128316 - Vanessa Dezerto Soares\r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - Renata Shuch Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278, Danielle Indalécio Machado - OAB RJ136515, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Lisboa Empreendimentos Turisticos e Imobiliarios LTDA. \r\n\r\nRJ128604 - Frederico Guilherme Dias Sanches\r\n\r\nProc. 2004.800.052639-2 - Gerson Marques Godinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.082177-0 - Zafer Pires Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unibanco Aig. \r\n\r\nRJ128709 - Scheila Maria Rodrigues Candal\r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - Antonio Marcos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Benq Eletroeletronica LTDA (benq Simens). \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - Gloria Alba Franco Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Luiz Carlos da Costa Sampaio. \r\n\r\nRJ129647 - Vanessa Goncalves Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.800.018096-0 - José Mauro Radicetti de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Sul America -companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2004.800.111597-1 - Adirlei Menezes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ131062E - Flávio Valentim Dantas\r\n\r\nProc. 1997.800.005015-5 - Adilson Soares Rodrigues. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). \r\n\r\nRJ131104 - Bruno de Abreu da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - Tatiana Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Serra e Mar Hoteis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). \r\n\r\nRJ131569 - Maria Ponchio de Oliveira\r\n\r\nProc. 1998.800.038329-8 - Jose Carlos Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rafael Veloso Silveira - OAB RJ145136). X Guaracy Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). \r\n\r\nProc. 2005.800.180740-8 - Patricia Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Jose Carlos Moras. \r\n\r\nRJ131922 - Mari Luci Serra Gandra\r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ132544 - Sergio Ianni Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). \r\n\r\nRJ132637E - Alexandre Bruno Pereira Cabral\r\n\r\nProc. 2004.800.003612-1 - Sergio Pedro Hakim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Elizabeth Maria Coelho Silva. \r\n\r\nRJ132813 - André Aguieiras Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.800.072296-5 - Juliana Maristela Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Banco Real Abn Amro e outros. \r\n\r\nRJ132839E - Andreia de Oliveira Campos\r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - Lenawaine Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Metodo Treinamento e Consultoria S/c LTDA. \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.100731-3 - Thereza Clafrone Fernandez Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - Rosana Dioneia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ133743 - Fernanda Leondy de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2007.800.084081-0 - Suely Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ134098 - Lucineide Cavalcante Cezario\r\n\r\nProc. 2007.800.087110-7 - Luiz Carlos Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. \r\n\r\nRJ134142 - Alexandre Thiago Guaraná Hennies\r\n\r\nProc. 2006.800.067426-9 - Jorginete Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\nProc. 2006.800.067453-1 - Ivone da Silva Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\nRJ134352 - Ricardo de Almeida Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.062215-0 - Silvio Augusto Parodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Araujo - OAB RJ134352). X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). \r\n\r\nRJ134616E - Gildázio Rodrigues Agra\r\n\r\nProc. 2005.800.020272-2 - Doralice Castello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - Sergio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ134766E - Thiago Costa Strauch\r\n\r\nProc. 2006.800.071223-4 - Paulo Cesar Strauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\nRJ135273 - Maria Rita Lauria de Cunto\r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). \r\n\r\nRJ135297 - Edson José Drumond Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - Michel Vasconcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Artesanato Bela Epoca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ135880 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.037230-7 - Sonia Avelino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839, Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ135913 - Jose Ricardo Campos Souto\r\n\r\nProc. 2006.800.179315-1 - Rene Antonio Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Minas Brasil Seguradora e outro. \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2004.800.164201-6 - João Velezo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Cartão Credicard Mastercard Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ136455 - Debora Cristina de Carvalho Aiolff\r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - Maria Luiza Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ136746 - Carla de Almeida Pimentel\r\n\r\nProc. 2006.800.195671-4 - Edmundo Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ137562 - Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.148510-9 - Tompson Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). \r\n\r\nRJ137805 - Rafael Machado dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.093782-5 - Dora Zaverucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nRJ138261E - Thais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.187272-5 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ138297E - Monica Trapela Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.087658-0 - Paulo César Garcia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B, Monica Trapela Martins - OAB RJ138297E, Simone de Almeida Pires Esteves - OAB RJ120573). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). \r\n\r\nRJ138411E - Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.800.091694-1 - Alessandra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). \r\n\r\nProc. 2001.800.091694-1/01 - Alessandra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). \r\n\r\nRJ138860E - Aline D'Paula Azevedo de Jesus\r\n\r\nProc. 1998.800.029963-9 - Jalmir Pena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galeno Gomes Osorio - OAB RJ021259, Aline D'Paula Azevedo de Jesus - OAB RJ138860E, Maria Lucília Ferreira Mendes - OAB RJ052546). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ138906 - Marcio Tadeu Montenegro Delmas\r\n\r\nProc. 2006.800.046637-5 - Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). \r\n\r\nRJ139028E - Frederico Bilheri Marques\r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2003.800.080304-0 - Luciney Pires de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2004.800.033952-0 - Sueli Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2004.800.172479-3 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - Jose Anselmo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - Maria da Luz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.005956-3 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - Edson Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.033526-8 - Fernanda Amaral de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - Felipe de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.106133-4 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2006.800.123548-8 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - Almir Muriello da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nProc. 2007.800.067518-5 - Maria Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nRJ139155 - Renata da Costa Goulart\r\n\r\nProc. 2003.800.119453-4 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Rodrigues dos Reis - OAB RJ139064E, Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Bm Consultores Associados Ltda.. \r\n\r\nRJ139568E - Paula Lima Mauad\r\n\r\nProc. 2003.800.052399-6 - Maria Amelia Cordeiro Lima Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910, Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413, Aires Luiz Cordeiro Lima - OAB RJ104289, Paula Lima Mauad - OAB RJ139568E). X Viação Aerea São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ139802 - Livia Santux Andrade de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - Willian Vargas Dittiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ140087 - Marcia de Aguiar França\r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - Gonçalo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \r\n\r\nRJ140890E - Thiago Baptista Martinelle\r\n\r\nProc. 2003.800.152050-4 - Jasmim Amelia Abdue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Priv. \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRJ141379 - Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.059337-1 - Jose Barbosa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Francisca Shirley Bezerra - OAB RJ128895). X Pasak Maquinas- Equipamento Para Cozinhas Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). \r\n\r\nRJ141564 - Maira Sena Leal Castro\r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - Iva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ141698E - Lúcio Côrtes Júnior\r\n\r\nProc. 2002.800.071458-1 - Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Braminex Brasileira de Marmores Exportadora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dickson Romulo Costa Portela - OAB ES003502). \r\n\r\nRJ141855 - Eduardo Nunes de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.057076-9 - Christiane Neves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X Grupo de Comunicação Tres - Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ141889 - Hercilio José Binato de Castro\r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ147708, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889). \r\n\r\nRJ141963E - Alessandra Rosário Costa Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.103528-4 - Marcelo Raducziner Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Camila de Mattos Anusz - OAB RJ139543, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Nicole Luise Maroni - OAB RJ119240, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). \r\n\r\nRJ142085 - Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro\r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - Jose Henrique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ142120 - Simone Dias de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - Fernando Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibi Card Administradora de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). \r\n\r\nRJ142357 - Barbara Fernanda Romano de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ142403 - Elisângela Gomes Barbosa\r\n\r\nProc. 2002.800.075113-9 - Fábio Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Gomes Barbosa - OAB RJ142403). X Sphabitario & Veículos. \r\n\r\nRJ142440 - Ariane Soares Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - Fabio Welligton Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Ariane Soares Moura - OAB RJ142440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ142556 - Marcelo Figueiredo Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). \r\n\r\nRJ142711 - Alessandra Brito Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711, Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves. \r\n\r\nRJ142867E - Fernanda de Oliveira da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.101158-9 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Cristiani Alves da Rocha - OAB RJ093679, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\nRJ143087E - Camila Oliveira Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.071013-9 - Maria Teresa da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nRJ143340 - Alexandre Steele Veiga\r\n\r\nProc. 2006.800.190929-3 - Rr 84 Restaurante Ltdan Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Perth Tecnology de Equipamentos de Telecomunicações Mltyda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ143545 - Eni de Aquino França Iulianello\r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X Unamar Club. \r\n\r\nRJ144141E - Glaucia Padilha Bernardes da Silveira\r\n\r\nProc. 2001.800.021104-0 - Carlos Alberto Virgem Soares. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \r\n\r\nProc. 2002.800.007657-6 - Angela Cristina de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - Paulo Cezar Pio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2003.800.042931-1 - Maria Aline Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510, Patrícia Leite Tavares - OAB RJ118180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - Sheila da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2004.800.033771-6 - Alvayr da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - Clea Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.171440-4 - Nilton Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - Nadia de Fatima Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nProc. 2006.800.036260-0 - Veronica Cristina da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - Addylles Rabelo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ144255E - Renata Barcellos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - Claudia Thompson Lemer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E, Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nProc. 2003.800.137638-7 - Marcus Alberto Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nRJ144507E - Tainah Guimarães Damião\r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \r\n\r\nRJ144517E - Elieber da Silva Serra\r\n\r\nProc. 2003.800.057260-0 - Jose Eduardo Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163). X Delsul - Comercio e Mecanica LTDA - Concesionaria Fiat Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2002.800.108141-5 - Severino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). \r\n\r\nRJ145087E - Monique Chaves Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - Antonio Porto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.168907-4 - Ronaldo da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.176215-4 - Carlos Alberto Muniz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ145150 - Bianca Ouverney Valente\r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - Marcio Correa Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Atl Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ145229 - Samia Eliane da Silva Pinto Filha\r\n\r\nProc. 2003.800.056771-9 - Maria da Conceição Soares Maraschin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ145404E - Raquel Soly Silveira\r\n\r\nProc. 2000.800.012200-4 - Espolio de Simão Beliavsky. Rep Leg(s): Sandra Regen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRJ145410E - Vandreza Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.063072-7 - Moyses Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.800.103857-3 - Luciano dos Santos Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ145757E - Laila Regina Cardoso Mariano\r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - Julio Cesar Baptista da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.101752-5 - Cleber de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nRJ146601 - Monique de Deus Froufe\r\n\r\nProc. 2003.800.005867-9 - Marina dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Monique de Deus Froufe - OAB RJ146601, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). X A. B. V - Editora e Papelaria LTDA. \r\n\r\nRJ146645E - Fernanda da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.193665-0 - Miguel Angelo de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.201673-7 - Jose Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ147386 - Vander Coutinho Lobato\r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - Ronaldo Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). \r\n\r\nRJ147686E - Raphael Gama Dalles\r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - Luiz Eduardo de Castro Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). X Fátima Regina Carvalho André. \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - Carlos Alberto Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Finasa S. a. \r\n\r\nRJ148530E - Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.083822-0 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). X Victor Coutinho de Souza e outro. \r\n\r\nRJ148736E - Jacquelaine dos Santos Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.149690-3 - Carlos Henrique da Cruz Schmiedek e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Maison Corretora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2003.800.137605-3 - Luiz Eduardo Oliva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nProc. 2004.800.028278-8 - Nilva da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.800.184109-0 - Edna Nunes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ149704E - Carine Scantamburlo Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.014348-8 - Auclério Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). \r\n\r\nRJ149876E - Alexandre Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \r\n\r\nRJ149978E - Lilian Neves Leonardo\r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - Nilton da Silva Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Ponto Frio. \r\n\r\nRJ151043E - Julia Mazza Ramos\r\n\r\nProc. 2005.800.001179-5 - Jose Horacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Classe '' A'' Habitação. \r\n\r\nRJ152559E - Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.800.188395-4 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.191788-5 - Katia Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.194447-5 - Jorge Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.195998-3 - Gildasio Luz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.200890-0 - Ana Paula Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda Ferreira de Sousa - OAB RJ158058E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.204277-3 - Leililalangela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.209163-2 - Marco Antonio Coutinho Ferreras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ152631E - Maxlane Barroso Campos\r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - Maria Aparecida Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, Maxlane Barroso Campos - OAB RJ152631E, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Klick Laboratório Fotográfico Colorart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). \r\n\r\nProc. 2002.800.072804-0 - Paula Nonato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Maxlane Barroso Campos - OAB RJ152631E, Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). X Lojas Insinuante LTDA e outro. \r\n\r\nRJ153225E - Ludmila Luana Louback Carneiro\r\n\r\nProc. 2004.800.076386-9 - Claudia Marcia Trindade Fanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\nRJ153398E - Viviane Rocha da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.155025-0 - Mario Machado Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Motta Neves - OAB RJ084548, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Vasp- Viação Aerea São Paulo S/A. \r\n\r\nRJ153451E - Sidney da Costa Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.800.070648-0 - Claudio Lins Hollanda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Barbara Alves Motta - OAB RJ095659, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870). \r\n\r\nRJ153735E - Carlos Eduardo Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - Luciano Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Livia Bastos Figueiredo - OAB RJ122309E, Fabiana Teixeira da Silva - OAB RJ122398E). X Jhr1 Teconologia e Treinamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Carlos Eduardo Fernandes Lopes - OAB RJ153735E). \r\n\r\nRJ153739E - Felipe Cardoso Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.007918-1 - Nicimar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). X Editora Abril S/A e outro. \r\n\r\nRJ153818E - Wellington de Almeida Martins de Melo\r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - Alberto Robson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, Michelle Ferreira Elias - OAB RJ150245E, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Fabio dos Santos Maya Vianna - OAB RJ149988E). X Unamar Club. \r\n\r\nRJ154430E - Vanessa Lopes Gama\r\n\r\nProc. 2006.800.213554-4 - José Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E, Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Itaucard Financeira S/A. \r\n\r\nRJ154598E - Patricia Ribeiro de Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.008439-5 - Danielle de Morais Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ154722E - Alexsander Costa Joviano Aquino\r\n\r\nProc. 2002.800.134929-1 - Anaterça Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Mara Grace Teixeira Freitas - OAB RJ151115E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E, Vitor Joppert Gomes da Silva - OAB RJ152926E, Angélica de Souza Gavinho Pimenta Vianna - OAB RJ151798E). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855, Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). \r\n\r\nRJ154762E - Rosineide Pereira de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.040807-1 - Anderson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). \r\n\r\nProc. 2003.800.141834-5 - Dayse de Fatima Farias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ154832E - Marco Antonio Alencar de Mesquita\r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Creditec S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ154871E - Elcio Faria Ferreira Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.087956-8 - Maria Jose Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ154960E - Anniella Christina Braga Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.209164-4 - Marcio Antonio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ155065E - Geneses Bandeira Tavares\r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - Willian de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Geneses Bandeira Tavares - OAB RJ155065E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). \r\n\r\nRJ155139E - Raquel Teixeira Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.182030-0 - Jose Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatrice Merten Rocha - OAB RJ117916, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X Jose Augusto dos Santos. \r\n\r\nRJ155347E - Michel Brito Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - Orlando Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ155355E - Frederico Augusto Blanco Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.076136-6 - Marcos Antonio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Frederico Augusto Blanco Ramos - OAB RJ155355E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E). \r\n\r\nRJ157999E - Maria Correia da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ158280E - Atila Barbosa dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.084021-4 - Renato Roberto de Queiroz Innocenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ158494E - Roger Marques de França\r\n\r\nProc. 2007.800.069480-5 - Samantha da Silva Rocha Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Marques de França - OAB RJ158494E, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Gol Transportes Aereos S/A. \r\n\r\nRJ158675E - Rafael Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.194230-2 - Maria de Lourdes de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ158772E - Marina Negri Calderon\r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Negri Calderon - OAB RJ158772E, Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ146828, Amanda Corrêa de Andrade - OAB RJ157140E). X Rogerio Guterres. \r\n\r\nRJ158898E - Thiago Triani Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). \r\n\r\nRJ159721E - Rafael Porto de Lima\r\n\r\nProc. 2007.800.057792-8 - Eduardus da Silveira Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Rafael Porto de Lima - OAB RJ159721E). \r\n\r\nRJ160015E - Juliana Gomes Baptista\r\n\r\nProc. 2002.800.026245-1 - Graciane Campos Filgueiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lemos Dallalana - OAB RJ146132, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. \r\n\r\nRJ160082E - Vinícius da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.172501-7 - Marcelo Peres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). \r\n\r\nProc. 2006.800.179832-0 - Solange Angelo Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.195185-6 - Ione Honorato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ160092E - Anna Maura Faria de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.123286-6 - Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Anna Maura Faria de Oliveira - OAB RJ160092E). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ160922E - Mariana Carvalho Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.173800-0 - Elizabeth Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ161816E - Rafael Cayris Ramos Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.148114-1 - João Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811, Rafael Cayris Ramos Reis - OAB RJ161816E). X Materiais de Acabamento LTDA. \r\n\r\nRJ161992E - Joao Marcus Machado Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686, Joao Marcus Machado Alves - OAB RJ161992E). \r\n\r\nRJ162041E - Carmen Lucia Bandeira de Melo\r\n\r\nProc. 2006.800.175484-4 - Solange Brandao Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.196023-7 - Joel Urbano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. \r\n\r\nRJ162112E - Carla Nogueira Faria\r\n\r\nProc. 2007.800.048163-9 - Nivaldo de Oliveira Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484, Carla Nogueira Faria - OAB RJ162112E). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nProc. 2007.800.081273-5 - Claudia Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira Faria - OAB RJ162112E, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ162436E - Stefan Martins Agner\r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Stefan Martins Agner - OAB RJ162436E). \r\n\r\nSP157532 - Antonio Carlos Guimarães Prates\r\n\r\nProc. 2005.800.149538-1 - Claudinete Diniz. X Rita de Cassia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). \r\n\r\nDR. ADVOGADO JACOB VILHENA ATALLAH, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ097765 - Jacob Vilhena Atallah\r\n\r\nProc. 1999.800.016139-5 - Celso Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Vilhena Atallah - OAB RJ097765). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\nDR. ADVOGADO, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ001198B - Erina Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.002716-2 - Erina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Pereira da Silva - OAB RJ001198B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2000.800.040320-0 - Marco Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X TELEMAR S/A (Centro). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro apenso aos autos do processo principal.\r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4/01 - Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro. X Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). \r\n\r\nId: 343120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.078744-3 - Guiomar Nicolaci da Costa. X Noemia de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158686-0 - Alessandra Pinho Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Diana Bruzzi Pinto. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 42e 44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - Maria Amelia Geraldes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). Indefiro a impugnação de fls.433/435, eis que o valor do salário mínimo a ser utilizado é o da época da decisão de fls.425. Neste sentido, homologo os cálculos elaborados à fls.430/431 e tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora, no montante de R$ 7.720,08. Expeça-se alvará em favor da parte ré, no valor remanescente. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070124-2 - Leda Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022759-9 - Tarciso Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045157-8 - Guilherme Felipe Cantilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, assim, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045702-7 - Mara Rubia Baima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Cacella Neville de Castro - OAB RJ147590). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - Carmem Catarina Suarez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 93: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117087-1 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122045-0 - Kátia Regina Gomes Hoamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Fls.74/77: Nada a prover. Feito já sentenciado. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - Alexandre de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156407-1 - Ana Maria de Almeida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Pereira - OAB RJ099139). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, David Maciel de Mello Filho - OAB RJ053645, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes embargos para retificar a parte final da sentença recorrida \r\n\r\nProc. 2006.800.180612-1 - Rodrigo Octávio Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Lapele-decor Center Móveis de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). ...Intime-se a ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.000582-9 - Marcele de Sant'Ana Bauly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls. 126 e 128: Nada a prover, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032437-6 - Cristina da Rocha Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor referente à multa, no montante de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, bem como para cumprir a obrigação de fazer, no tocante à regularidade das faturas, vale dizer, com vencimento na mesma data todos os meses, sob pena de multa , que ora majoro para R$ 150,00 por fatura em desacordo com o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062354-9 - Ivanir Noberto de Mesquita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Intime-se a parte ré, para que comprove o depósito, uma vez que retirada a guia, conforme certificado à fl. 67, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.071046-0 - Antônio Vieira Costa. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114958-6 - Getulio Roque Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Roque Villela - OAB RJ046543). X Celia Maria Ferreira Villela. Fl.19: Comprove o Autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170218-4 - Geraldo Magela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170401-6 - Marlene da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica no imóvel da Autora objeto da demanda, no prazo de quarenta e oito horas, mantendo o serviço, sob pena de incidência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.055908-0 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Dan Imóveis LTDA. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.027696-5 - Claudia de Paula Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Anderson Miguel. Reconsidero a decisão proferida, para determinar que o Autor comprove a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.105177-0 - Regina Fernandes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X July Horowitz. Ao autor para ciência da Certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.117374-6 - Patricia dos Santos Matoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ121610). X Vera Lucia Castelo Branco. Fl. 33: Agurde-se a realização da audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158901-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nova Copacabana Viagens e Turismo LTDA. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000296/1999 (1999.800.064978-1) - Marly Machado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490, Antonio Raymundo Chagas - OAB RJ032646). X Unimed S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fl. 231: Nada a prover. Feito já sentenciado. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.088696-1 - Sylvia de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Silveira Chaves - OAB RJ078300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Marcio Montenegro de Oliveira - OAB RJ001099B, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Renata da Silva Alvarenga - OAB RJ124781, Renata Mund Mattos - OAB RJ128224E, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Fls.329/330: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.076901-6 - Alexssandro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Tevecar Administradora de Consórcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805). Fls.135/136: Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.002506-6 - Maria da Conceição Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Fl.208: Esclareça o exequente o que efetivamente pretende, uma vez que os bens encontrados no local são impenhoráveis, conforme certidão à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2004.800.125527-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Vera Regina Roma Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591). Comprove a parte autora o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito do valor apontado, no prazo de 72 horas, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.167366-9 - Ruy Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Unamar Clube. Fl. 219: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - Mauricio Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo a Impugnação. Ao mpugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - José Antônio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 151/232. \r\n\r\nProc. 2005.800.163697-3 - Francimar Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Fix Phone Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl.86: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167365-9 - Carlos Alberto Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fl. 110: Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.182216-1 - Elza Lemes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Mendonca Junior - OAB RJ015320). X Condominio Solar do Lido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). Fl.140: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.046753-7 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ085615). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). ...Julgo extinta a execução (art. 53, § 4º , Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.100085-0 - Maria das Graças Palma Lopes. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 280,20, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123172-0 - Lúcia Léa Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Intimado o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, não pagou o débito, nem ofereceu bens à penhora. O credor requereu a penhora on line, restando a mesma infrutífera. Analisando as razões trazidas pelo credor e, tendo em vista a observância da ordem legal prevista no artigo 655 do CPC, concluo que deve prevalecer a sua indicação, já que o dinheiro resultante da renda da empresa corresponde a dinheiro, e ocupa a primeira categoria dos bens listados no artigo 655 do CPC. A executada, em qualquer fase do processo, pode requerer a substituição dos bens penhorados. A penhora em trinta por cento do faturamento da executada vem sendo admitida em nosso ordenamento jurídico. Levando em consideração o exposto e o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, determino a penhora de 10% da renda mensal da executada, até os limites da execução, incumbindo o Depositário Judicial do encargo de promover a arrecadação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134281-5 - Gianfranco Ronca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Auto Viação Salineira LTDA e outro. Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra. Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil , combinado com o art.28 do CDC, indefiro, por ora, o requerimento de fls.100/101. Diga o exequente como pretende prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.160139-0 - Rv de Carvalho Serralheria-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Editora Vic LTDA. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194042-1 - Mônica Margherita de Aquino Ludwig Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Aldo dos Santos - OAB SP180832, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197158-2 - Ana Maria de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Claudia Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lopes da Silva Filho - OAB RJ001714). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206647-9 - Melquiades Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). X Rmr - Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Intime-se o executado para que comprove o depósito da quantia penhorada à fl.53, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.211307-0 - Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212742-0 - Luiz Claudio Siqueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Luiz de Gonzaga Albuquerque Maranhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). Venha a planilha do débito, acrescido da multa ajustada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - Luciene Stumpf de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Alexandre Cesar Polido - OAB RJ144746). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.007580-7 - Antonio Carlos Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011007-8 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Costa Verde Transporte LTDA. Fl.65: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias devidamente conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012017-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo. X L. M. A. H Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013703-5 - Beatriz Enoe Freitas de Berredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X C&c Casa & Construção. Ao interessado para dara andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.016799-4 - Marcelo Manzali de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.017389-1 - Deive Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ070275, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Condominio do Edificio Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.025953-0 - Mário César de Moraes Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Leticia Bucich Tibau - OAB RJ078437). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028683-1 - Vera Lúcia Teixeira de Sena Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré, para comprovar o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040335-5 - Doris Farbiasz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996, Lilian dos Santos - OAB RJ129663). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041807-3 - Givaldo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento da Silva - OAB RJ115398). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044106-0 - Ignez de Andrade Barros e Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046125-2 - Miguel Mendes Borel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815, Fabio Azevedo Albernaz - OAB RJ140848). X A G F Brasil Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059384-3 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo Girafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006, Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. À parte autora para ciência da designação de audiência de Conciliação, dia 21/01/2008, às 14 horas, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.061566-8 - Mirna Ross Pereira Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). D início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072392-1 - Mauricio Detoni Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080976-1 - Tayala Gonçalves Starteri Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Rafaela Reis Cosenza - OAB RJ145641). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Fl.70: Esclareça o ilustre patrono o que efetivamente pretende, de forma clara e objetiva, uma vez que ilegível o petitório retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.137056-4 - Paula Deborah Kleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Pimentel de Barros - OAB RJ143653). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. À parte autora para ciência do despacho de Folhas 35. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.101846-8 - Maria Julia Felício dos Santos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Strada Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Isaias - OAB RJ017775). Fl.251: 1) a quantia bloqueada no Unibanco na conta da executada Luiza Gomes de Amorim...não havendo novos valores bloqueados...2) Diga o exequente se dá quitação... \r\n\r\nId: 343181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.004274-3 - Israel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.000367-3 - Mario Jorge Telles Cavalcanti. X Symantec Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emir Iscandor Amad - OAB SP120082, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). Aguarde-se o original da petição de fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2007.810.001423-3 - Benedito Felix Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001930-9 - Maria Antonia Galluzzi. X Sul America Seguros Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Pelegrino - OAB RJ050165, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002575-9 - Claudio Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Banco Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Malina - OAB RJ134109, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003945-0 - Marcos Sergio Colares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X Amil. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - Fernando Augusto Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415). X Condomínio Edifício Prentice Mulford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Chamo o feito à ordem. Haja vista os termos do decisum proferido pela Turma Recursal (fls. 480/481), que cassou os efeitos da decisão de fls. 321/322, torno sem efeito os atos posteriores ao referido decisum. Declaro insubsistente a penhora de fl. 362, restando prejudicados os embargos apresentados às fls. 365/375. I-se o Sr. Depositário solicitando a interrupção da arrecadação. Traga o exeqüente nova planilha do débito considerando o valor originariamente apresentado à execução, deduzindo os valores arrecadados pelo Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2005.810.003901-8 - Fabio Martins de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). X Churrascaria Santos Anjos (scala Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Rafaela Ramos - OAB RJ112253, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860, Rogerio Coutinho Furtado - OAB SP052566). Diga a parte autora sobre a veracidade da informação constante às fls. 50/52, eis que, ao que parece, não se trata da mesma pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.810.003346-8 - Maurício Hirszberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). X Amazon Furniture Comercio e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). Em face à resposta do Bacen de fls.71/72 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003987-2 - Ioav Waga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Delta Air Lines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Bastos - OAB RJ122082). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000241-3 - Elto Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Condomínio Esmeraldina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000599-2 - Eduardo Henrique de Souza Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú Agencia 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Fls. 118/119- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000895-6 - Naktasha Paiva Ituassú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Machado - OAB RJ046960). X Companhia Aérea Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). A executada sobre fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.810.000915-8 - Itamar Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001982-6 - Marilene Lima Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itau. Traga a autora o CNPJ da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001995-4 - Paulo Cesar Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002099-3 - Flavia Duca Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002643-9 - Clotilde Silva de Andrade Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001997-8 - Laura Pereira Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003025-1 - Reginaldo Fernando Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Banco Bmc S. A.. Venha o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 343153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010231-0 - Renata Rangel de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Alpendre Moveis Ind. e Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006164-8 - Maria José Vieira. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em provas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.097537-6 - Orcy Vieira Martins Júnior. X Márcia Sant'Anna Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117758-9 - Cristiane Galozzio Mello. X Wilomark Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilyana Parreira França - OAB RJ061863, João Batista da Silva - OAB RJ117564). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012839-3 - Rakel Castro Haesbaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Solange Alves de Lima Moura e outro. Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - Bernardo Luiz Porto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Bradesco Saúde S/A. Mantenho a decisão de fls. 151. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.091826-0 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Ardoratur S/A. À parte autora sobre a resposta do ofício. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103040-2 - Sonia Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Nascimento - OAB RJ126701, Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - Cesare Marchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte ré para comprovar no prazo de cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130102-1 - Eulina Sampaio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Phorma Mármores e Granitos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.138562-9 - Vera Lucia de Souza Carvalho. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055485-9 - Jorge Alexandre Bastos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070553-9 - Oswaldo Couto. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8 - Fortune Portnoj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103306-5 - Lauracy de Moraes Barreto. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.128885-7 - Marlene José Coutinho. X Banco Itaú Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CIENCIA DA DATA REDESIGNADA PARA AIJ : 22/11/07 ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136314-4 - Janete Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Elim -dlm Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 63 - Atenda a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173006-2 - Eros Pacheco de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB RJ102897). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.212116-8 - Edgar Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Moises Correa de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003502-0 - Carlos Arthur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ124193). X Fixnet Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018621-6 - Maria da Conceição Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X Ibi Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029040-8 - Ilma Nogueira de Sousa. X Appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.041702-0 - Janaína de Souza Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tinturaria Acadêmica LTDA. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.800.122775-5 - Antônio Carlos Amaral Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). X Unimed Rio Cooperativa. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126578-1 - Célia Larsen de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Larsen de Andrade Ramos - OAB RJ047199). X Telefonia Oi Fixo Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135803-5 - Eliana Christina Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Christina Miranda da Silva - OAB RJ129446). X Oi Tnl Pcs S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.146458-3 - Marly Gomes Goes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Studio D/ Beauty e Care Estetica. INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/11/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160051-0 - Rejane Aparecida Gomes. X Cilene Ramos Paulo. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.089605-7 - Denis Luis Drago e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098207-7 - Gustavo Teixeira Trannin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanusa Athayde Lorenzini Trannin - OAB RJ134242). X Komandor-rio. Ao autor sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.104671-9 - Aziz Cauan de Biase Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.113910-4 - Marcia Maria Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos - OAB RJ117040). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.157629-2 - Nanci Paula Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Semeg - Serviços Medicos Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191428-8 - Rodrigo Lima Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). X Samsung Eletronics. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206805-1 - Cláudio de Souza Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Mattos - OAB RJ087761). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004810-5 - Rita de Cassia Felipe de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Pedro Fernando Alves. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073978-3 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Donizete Rodrigues de Souza. À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.099132-0 - Espólio de Amaury Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Moraes Sampaio - OAB RJ123438). X Banco Itaú. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.101031-6 - Ricardo Luiz Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Itaú S/A. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122951-0 - Juliana Castro Vilas Halas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Salão da Noiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 343166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.001142-5 - Telma Porcino Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 14:10h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002393-2 - Lina Osman Isabelle. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 14:20h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002581-3 - Fernanda Niess Cerqueira Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 13:50h, para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.804.002946-6 - Patrícia Goldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Goldner - OAB RJ126611). X Claro- Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Converto o julgamento em diligência para que a autora, em cinco dias, apresente planilha indicando as cobranças que entende indevidas, já que não juntou sequer cópia da fatura que impugna. Com a apresentação, intime-se a ré para que se manifeste, querendo, em igual prazo. Decorrido o prazo, com ou em manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002976-4 - Roberto Lacerda. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Converto o julgamento em diligência para que traga a ré cópia do instrumento contratual assinado pelo autor em 5 dias. Com a juntada, intime-se o autor para que, desejando, manifeste-se em igual prazo. Decorrido o prazo, certifique-se, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003191-6 - Martha Margareth Schwan Ferrera. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Redesigno a ACIJ para o dia 13/11/07 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003198-9 - Iara Lubanco Leal Santos. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, André Müller Borges - OAB SP086587). Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 15:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003349-4 - Felipe Soter de Mariz e Miranda. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 14:00h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003403-6 - Maria Cristina da Gamma Talone. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Redesigno a ACIJ para o dia 14/11/07 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000326-1 - Mariana de Salles Salerno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 16:30h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001059-9 - Flavia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 14:40h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001120-8 - Aluisio Francisco de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silva dos Santos - OAB RJ138587). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 14:30h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001175-0 - Camille Terra Figueiredo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 14:50h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001344-8 - Pedro Mesquita Teixeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 15:10h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001469-6 - Irene Ney Valinho. X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 14:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002154-8 - Thiago Dana Pereira Pinto. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 15:40h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002257-7 - Bruno Marques Santana. X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alfredo Cândido de Ranieri da Silva Pereira - OAB RJ101243, Paula de Moura Castro Zacour - OAB RJ096599, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 15:00h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002793-9 - Antonio José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho - OAB RJ097819). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 16:50h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - Ivanise Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Moreira Junior - OAB RJ115700E, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X House Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.804.001390-2 - Andreza Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Union Veículos Novos e Usados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). 1- Fls. 71/72. Conheço mas rejeito os embargos de declaração opostos, eis que o Juiz está adstrito ao pedido da parte, a teor do princípio da congruência (art. 460 CPC), não sendo lícito conceder o que não foi oportunamente requerido. 2- Nesses termos, remeto a parte embargante aos pedidos formulados, inclusive ao aditamento realizado em AIJ. 3- Não se conformando com a sentença nos termos prolatados, que persiga, então, o caminho recursal apropriado. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002674-0 - Solange de Moraes Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Pereira de Moraes - OAB RJ047636). X Electrolux do Brasil S/a- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). ... julgo improcedentes ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002980-6 - Simone Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Extra - Boulevard - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Constando a necessidade de se preservar o contraditório com peça técnica condizente com a contetação apresentada pela ré, converto o julgamento em diligência, encarecendo ao ilustre advogado dativo juntoi a este Juizado que se manifeste por escrito sobre a contestação, esclarecendo se hpa necessidade de produção de alguma prova, em dez dias, voltando-me , em seguida, conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.003500-4 - Almira Mota da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PACIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003501-6 - José Antônio Pereira Barbosa. X Norma Sueli Soares de Lima. Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001055-1 - Nair Venilde do Nascimento Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 13:30h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001440-4 - Renata Pereira da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Leal Carneiro - OAB RJ124513). X Tac Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Redesigno a ACIJ para o dia 13/11/07 às 16:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001675-9 - Ana Claudia Alvarenga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 15:50h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001751-0 - Ana Cristina Paiva de Oliveira. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 16:00h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002290-5 - Sandra Maria Sá Antunes Junqueira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 15:30h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002487-2 - Erica Beatriz dos Santos Braga Jorge. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 16:40h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002630-3 - Paulo Cesar Fierro Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 16:20h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002702-2 - Maria Wanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anastacia Barroso de Mesquita - OAB RJ111899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Paula Correia - OAB RJ119715, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 13:40h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002714-9 - Raquel Vilella Lopes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 16:10h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003149-9 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 15:20h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003253-4 - Renato Loretti Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Retire-se o feito de pauita. 2- Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 26/10/2007, às 17:00h, para realização de ACIJ. I-se. \r\n\r\nId: 343148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192247-9 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Elizabeth de Almeida César. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114524-6 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063418-3 - Marli da Silva Braga. X Cedae. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085384-1 - Wilma Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085391-9 - Silvio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085397-0 - Hilda Visconti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085404-3 - Jeremias Simões Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco S/A. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087259-8 - Nelia Ricoy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101908-3 - Wania Maria Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102282-3 - Rosa de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - Heraldo Motta Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Elias Meisels Pacca - OAB RJ147602). X Abn Amro- Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - Jose Henrique Nassif Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.087011-1 - Adeilda Tenorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ147954, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.036955-2 - Evelyn Coragem Cavalcante. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.086398-4 - Givanilde Silva Ribeiro. X Unicurso Preparatório Para Concurso Editora Ltda.. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - Deusirene Sandes Lima. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.191735-6 - Alzeni Rosa Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193202-3 - Adriana de Freitas da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193628-4 - Genesio Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194162-0 - Jose Gomes dos Santos. X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199483-1 - Diogo Manoel Martins. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200331-7 - Gilson Nascimento dos Santos. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034745-5 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.074596-5 - Rosilene de Sousa Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Antes da análise do pedido de gratuidade de justiça, diga a parte autora sobre fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.123920-4 - Emilia Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Tres Editorial LTDA. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165040-8 - Fernando de Melo Rodrigues. X Talentos Cobranças e Assessoria Empresarial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165491-8 - Jose Pablo Francesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Real Abn Amro Real S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168359-1 - Julia Evaristo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.085835-6 - Luiz Carlos Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Diego dos Santos Silva. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - Maria Helena Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que o réu não foi intimado para o pagamento. Indefiro, ainda, os cálculos de fls. 169, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Indefiro a fixação de multa, tendo em vista que a obrigação foi cumprida antes da fase executória; 3) Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.800.142766-1 - Claudio Henrique Silva Siqueira. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Soares Barbosa - OAB RJ093161, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.063115-5 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Suelane Barros Soares Martignoni - OAB RJ153971E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.800.087417-9 - Arisceu Aquino de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Henrique Antonio Francisco Theodoro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088245-0 - Vera Lucia Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116245-0 - Cristina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174882-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186378-5 - Wilson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Poupex - Fundação Habitacional do Exercito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243, Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186835-7 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibicard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Rede Mega Economia -j Carvalheira Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.192034-3 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.192106-2 - Maxime Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). X Ibéria Lineas Aéreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Informe a secretaria quanto ao cumprimento do item 1, de fls. 120. Em caso negativo, cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194694-0 - Deise Faria Sobrinho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro os cálculos de fls. 87 , tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Fls. 85/86 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - Maria Eunice Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.194939-4 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 85/88 - Considerando que os patronos da empresa BENQ não comprovaram a efetiva notificação acerca do termo de renúncia, tem-se que ainda a representam nestes autos; 2) A decisão de fls. 78 não foi devidamente cumprida, pelo que JULGO DESERTO O RECURSO; 3) Fls. 83/84 - O valor da condenação foi fixado em salários-mínimos, não podendo ser reajustada. Por tal razão, venha nova planilha de cálculos, e expeça-se mandado de penhora se correta. \r\n\r\nProc. 2006.800.195149-2 - Luciana da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.198631-7 - Jorge Fernandes da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199237-8 - Andre Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Banco Finasa. Fls. 51 - Tendo em vista a certidão de fls. 51, remetam-se os autos ao contador. Após ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204145-8 - Cyrene Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205233-0 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.207604-7 - Mariano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211504-1 - Katia Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212512-5 - Alice Moniz Freire Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Azarias de Oliveira Quintela - OAB RJ140599). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.029659-9 - Americo Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047052-6 - Andre Marcelo Loiola Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - Delma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082083-5 - Dirceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096967-3 - Eliane Gomes Vianna Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099206-3 - Jorge Rocha da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.800.100661-1 - Marceli de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100666-0 - Uilma Silva de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100669-6 - Vilma Mamedi do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100814-0 - Lucio Alves Ferreira de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101051-1 - Marta Maria Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101068-7 - Josevanio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101121-7 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101378-0 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101430-9 - Mitzi Lima Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Fonseca Dias Correa - OAB RJ114435). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101498-0 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Globex Utilidades' e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Si mone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.103180-0 - Edileuza Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107686-8 - Victor Gustavo Mascarenhas Tamm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Faraco - OAB RJ092170). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig ( Vrg Linhas Aereas ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.114777-2 - Luana Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.118941-9 - Natália Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tam S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/01/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.119386-1 - Allan Guenael Eric Frank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/01/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.124643-9 - Aurea Soutelo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124839-4 - Ana Cristina Severo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X SPC. 1) Defiro a inclusão da Associação Comercial de São Paulo no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125503-9 - Liana Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). X Tam Linhas Aereas S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/01/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.125709-7 - Fabrício Farias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Santander Banespa S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.125829-6 - Avania Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X VIVO S/A. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 66. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126353-0 - Jorge Alberto de Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126406-5 - Luciana Guimarães Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ultracenter Sistema de Recuperação de Crédito e Cont. Center LTDA e outro. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da primeira ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167745-1 - Josefa dos Antos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Ascoly - OAB RJ117911). X Tres Comercio de Publicações e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167928-3 - Karla Quitanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.800.130198-7 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Master Card - Adminsitradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - Zilda Scalzo Neves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora(R$ 378,02). \r\n\r\nProc. 2006.800.088398-3 - Walter Brandão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188448-0 - Mauricio Cavalcante de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - Marcelo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190214-6 - Ana Bispo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Ready. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191052-0 - Eneida Fortuna Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194784-1 - Joana Darc da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194793-2 - Mauricio de Lacerda Simoes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199883-6 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200888-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204159-8 - Manoel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204197-5 - Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204222-0 - Maria Vilani Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.204447-2 - Rosangela Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Joao Carlos Moreira dos Santos. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204737-0 - Johann Bulgaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Ge S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Venha a planilha de cálculo. (atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.210241-1 - Leonardo Batista da Silva Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059762-9 - Paulo Sergio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070638-8 - Jorge da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087108-9 - Fernando Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101412-7 - João Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114172-1 - Carlos Walter de Carvalho Thiessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.124873-4 - Francisco Robson Camelo da Silva. X Duanna 109 Comercio de Material de Construção. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls.25. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.125963-0 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Citibank. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126230-5 - Selma da Silva do Nascimento. X Vivo S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126307-3 - Adir Fernando da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Abn Amro Real S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - Nilson Rodrigues de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.052052-9 - Marlene Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.727,96, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104184-2 - Andre Luis Soares. X Oticas Sagitario Ltda-epp e outro. 1) Indefiro a citação na pessoa dos sócios...2) Designe-se nova AC, citem-se as empresas rés por OJA... \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.068442-3 - Tatiana Barretos Satyro. X Banco Real. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070571-2 - Raquel Ribeiro dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073111-5 - Wagner Oliveira Santos. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 51,86). \r\n\r\nProc. 2007.800.111708-1 - Fabiana Silva Lima. X Unamar Clube. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113090-5 - Celso Fernandes Alves Filho e outro. X Fernando Correia de Oliveira. Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.113588-5 - Regina Celia Pinheiro da Conceiçao Pinto. X Vesper. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113720-1 - Izabel Cristina Gonçalves Rocha dos Santos. X Lloyds Tsb Leasing S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121560-1 - Luiz Carlos Ribeiro Castilho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122153-4 - Juliana da Costa Santana. X Viplife Card. Fls. 08 - Ao cartório para que regularize. Após, cumpra-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.800.133957-0 - Marcos Said. X Brasil Veículos Cia de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133994-6 - Yara Spa Portugal. X Mobilita´com. Ind. e Partcip. LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134758-0 - Amanda Lopes da Silva. X Telerj Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136164-2 - Natividade da Silva Ribeiro. X Save - Assitencia Medica e Hospitalar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136179-4 - Adriana Alves Ribeiro. X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136340-7 - Marcelo Inacio da Silva. X Claro Telefonia Celular. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136710-3 - Carlos Magno Lima dos Santos. X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137204-4 - Rosania de Fátima Costa Garcia. X Unamar Clube. Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da certidão de fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.800.137833-2 - Maria José da Silva. X Vip Life Card Assessoria. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138349-2 - Mercadinho da Elvira Ltda-me. X Banco Santander Brasil S/A e outro. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138434-4 - Sonia Maria de Andrade Silva. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.138687-0 - Emilce Gomes da Silva. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139968-2 - Aline da Rocha Monteiro. X Banco Pine. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140456-2 - Roseli da Silva de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140743-5 - Giandomenico Angioletti. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140893-2 - Irlândia Vasconcelos Costa. X Anabras (atransrio). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144797-4 - Dinésio Portes de Castro. X Unicard Banco Múltiplo S/A (unibanco). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148910-5 - José Marques da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150220-1 - Pedro Gomes de Lima. X Lamarkas Design. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150424-6 - José Leite de Paula e outro. X Beatriz Soares Ribeiro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152719-2 - Ronald de Carvalho Junior. X Bmg e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157626-9 - Angela Aparecida Amado. X Mercearia Nossa Senhora de Fatima e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159113-1 - Maria da Paz Alves de Sousa. X Fenasec. Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.090930-0 - Teresinha Malta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - Jose Roberto Lopes Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). 1) Fls. 80/84 - A execução pretendida pela executada deve ser promovida com base no art. 575, inciso II, do Código de Processo Civil; 2) Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, expedindo-se, nesta hipótese, a competente carta de sentença. Outrossim, a citação por hora certa é incabível em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.154603-2 - Jose Renato Souza de Barros. X Daniela Barbosa Pereira. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.214151-9 - Vera Lucia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 32/33 e 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.111896-6 - Seluta Feitoza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154906-3 - Luciana Aranha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031865-9 - Vera Lucia da Silva Chrispim Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Cipa S. A.. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063339-5 - Fernanda Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 161 - Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto do Acórdão de fls. 112; 2) Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.092847-4 - Editora Oston LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - Luiz Alberto Dantas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifico que por equívoco foi lançada decisão com teor diferente no sistema DAP, sendo nesta data regularizado, passando a constar: \"1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais).\". \r\n\r\nProc. 2006.800.105713-6 - Sergio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148999-1 - Marcelo Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.155165-9 - Sonia Regina de Souza Guimarães. X American Tour. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155275-5 - Aldemir Augusto Pires Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157316-3 - Roscy Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157319-9 - Francisca de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157632-2 - José Claudio Figueiredo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007520-0 - Patricia e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011880-6 - Valcir Peixoto de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013888-0 - Ana Vidal Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Financeira Banco Itau-financeira Americanas Itau Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019567-9 - Jose Luiz Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748). X Pantech Brasil LTDA. Expeça-se mandado de penhora(R$ 4.199,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.028598-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 52 - O autor sustenta que a linha de nº 9977-5310 se encontra indevidamente desligada. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.112935-6 - Claudia Aparecida da Silva. X Ponto Frio. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.126592-6 - Manoel Jose da Silva Neto. X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.139727-2 - Jose Quintiliano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - Roberto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Sabato - OAB RJ011939). X Maria Rosa Gomes Pinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129611-6 - Ramiro Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.157350-1 - Marcio Ferreira Bernardo. X Maria Estela Bastos. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054112-0 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequias da Cruz Rabello - OAB RJ138684, Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Adilson Oliveira da Silva. 1) Venha o endereço residencial do réu; 2) Indefiro a expedição de ofício. Deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - Luiz Renato Henriques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Telerj Celular S\\a (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha de cálculo(discriminada). \r\n\r\nProc. 2004.800.155059-6 - Fernando Jacques Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Priscilla Pessanha Bicchieri - OAB RJ118791). X Fininvest. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - André Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). 1) É incabível a nomeação de sócio ou funcionário da executada para ficar como depositário sem que tal diligencia seja procedida pelo Oficial de Justiça, que possui fé pública. O encargo de depositário deve ser aceito expressamente; 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.061212-4 - Jose Luiz Tiburcio Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Já decidido às fls. 96/98; 2) Venham as contas telefônicas atuais; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089309-5 - Luis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E, Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) Fls. 73 - Observe a Secretaria; 2) Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.092876-0 - Leidiana Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Ibi Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117032-9 - Fabio Vianna Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119251-9 - Perminio Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148546-8 - Paulo Bento Padrao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150322-7 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154992-6 - Sebastião Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155324-3 - Simone Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155534-3 - Roberto Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156168-9 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156641-9 - Emanuel Bastos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157694-2 - Jose Roberto Dias Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161360-4 - Lilian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165798-0 - Nelson Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls. 107/108, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - Esmeralda Regina Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao ofício de fls. 53, deve ser reencaminhada resposta, no sentido de proceder à respectiva baixa. Elaborado o ofício, este deve ser entregue em mãos do patrono da parte autora, o qual diligenciará diretamente no SPC; 2) Aguarde-se o retorno do ofício encaminhado ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175253-7 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191416-1 - Angela Maria de Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Eduardo Thorpe de Castro - OAB RJ134439, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro os cálculos de fls. 72, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Fls 69/70 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192048-3 - Jorge Chaia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194141-3 - Andrea de Barros Moreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201832-1 - Arlete Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.206218-8 - Regina de Vasconcelos Baessa Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Brasilveiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207757-0 - Alcides Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 47 e 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.212522-8 - Candido Duarte Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212874-6 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212877-1 - Monica Renata Braga Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Notenet Comércio e Serviços de Informática Ltda/me. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212902-7 - Michael Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Tva Sistema de Sistema de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - Demilda Vieira Camargo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.214041-2 - Rui Bellinello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214441-7 - Altino José Xavier Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Observe a Secretaria(fls. 137); 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - Elaine da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Conmar Eq. Propria. 1) Fls. 21 - Retifique-se o pólo passivo para que exclua a Conmar, incluindo-se a BRASTEMP S/A; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória(Fls. 21); intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005607-2 - Viviane Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.008621-0 - Fernanda Batista dos Anjos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB RJ157860E, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. 80 e 104, tendo em vista a sentença de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - Marcos Antonio Garcia. X Jorge Fernando Gonçalves. 1) Defiro a inclusão da Sra. Avelina no pólo passivo(fls. 23/24); oficie-se e anote; 2) Designe-se nova A.C.; citem-se por Oficial de Justiça(endereço às fls. 23 e 29); intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026278-4 - Juliana Naveke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corredor Cunha Barbosa - OAB RJ127205). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Juliana Pereira de Freitas - OAB RJ154074E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027710-6 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028809-8 - Alexandre Cabral de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. 64/65, tendo em vista a sentença de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.032983-0 - Gilmar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033534-9 - Monica Witt de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rafael Baggio Berbicz - OAB PR032819, Lizete Rodrigues Feitosa - OAB PR021762). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035918-4 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 100,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036736-3 - Lenzi da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 125/156: Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038282-0 - Luiz Augusto de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Thaísa Maria de Oliveira Silva - OAB RJ158132E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038429-4 - Manoel Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo Telefonia Movel Celular. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.042930-7 - Isabel Viana Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 83; 2) Certifique quanto ao cumprimento de fls. 79; 3) Fls. 55/62 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.046206-2 - Alexandre Sobreira Ferreira Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046248-7 - Luis Carlos Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049210-8 - Wellington Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco do Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.052908-9 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056644-0 - Monica Correa Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061735-5 - Alice de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079604-3 - Maria Gorete de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross Assistencia Inernacional de Saude LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - Carlos Jose Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.095884-5 - Rodolfo Machado Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.096564-3 - Cristina Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 46 - Indefiro, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.097337-8 - Carlos Alberto de Jesus Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120177-8 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Tam Linhas Aereas S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.120346-5 - Jorge dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.121915-1 - Alberto Domingos Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Vivo - Telerj Celular S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122301-4 - Luis Fernando da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.122308-7 - Maria das Graças Araújo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126887-3 - Thatiana Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Abn Amro Real S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.127189-6 - Luiz Carlos de Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Service Refrigeração e outro. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que as rés regularizem sua representação; 2) Defiro a inclusão da Mabe Campinas no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138278-5 - Israel Rodrigues do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.140384-3 - Maria Joelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149515-4 - Carlos Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161857-4 - Selma da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Abn Amro Bank S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168867-9 - Nancy de Souza Lima Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Farmáquinas Comercio de Maquinas de Costura LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169147-2 - Maria da Conceição Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.155951-4 - Marcio Guedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Citibank Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142316-3 - Viviane de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157384-7 - Alexandre Ricardo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Santander - Banespa - Cia de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027598-3 - Aldo Ferreira Braga. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086414-9 - Charbil Laba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.086804-0 - Esequias Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). ...Considerando o acordo de fls. 38, e o pedido de desistência do autor às fls. 55, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e a primeira ré (fls. 38), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Em relação a segunda ré (LL Informática), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPCl. Sem custas...I-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Fica deferido o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 47, devendo ser substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - Rosinete Bernarda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155863-0 - Antonio Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.156427-7 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157422-2 - Monica Valeria Brandão Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169129-9 - Heloisa Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). X Jose Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171873-6 - Leonardo Rocha Lessa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176246-4 - Elbio Terra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 136 - Observe-se a Secretaria; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177142-8 - Nilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão de fls. 116, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184514-0 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894, Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ145604). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185300-7 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190936-0 - Antonio Inacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193001-4 - Josicleide Veloso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Apesar de constar o número errado da conta da parte autora na ata da audiência, a parte ré, após diligenciar e descobrir o número correto, depositou valor inferior ao acordado, razão pela qual é devida a multa pelo descumprimento. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento(R$ 346,15) em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194367-7 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208411-1 - Sueli Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208420-2 - Jose Carlos da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Micheli Lopes Gomes - OAB RJ158568E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212228-8 - Arthur da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212623-3 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Industrial do Brasil S. A. e outro. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - Luiz Paulo Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.214287-1 - Ana Paula Marinho Bucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991, Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Negro Gato. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216390-4 - Alcileia Indio do Brasil Skaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Sul America Cia. de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004964-0 - Gilson Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto - OAB RJ052038). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023239-1 - Milton de Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026900-6 - Carlos Eduardo Schroeter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos Xavier - OAB RJ094910). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030840-1 - Joselito Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Dantas Faria - OAB RJ160692, Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031687-2 - Denise da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.033241-5 - Marina Verderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041190-0 - Dilcemar de Fatima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050865-7 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista a certidão de fls. 97, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.053250-7 - Guiomar Martins Barbosa. X Light Eletricidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054067-0 - Vanessa Selouan Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054084-0 - Marilene Nunes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056030-8 - Monique Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Ao autor sobre fls. 83/84; 2) Fls. 89/94 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.068560-9 - Alice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Tnl Pcs S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082462-2 - Alfredo David Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095932-1 - Carla Luciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão supra, Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099827-2 - Jose Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls. 59 - Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.111209-5 - Mercidia da Silva Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.113955-6 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.114711-5 - Gabriela Camila de Bragança Cals (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Americanas . Com e outro. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118485-9 - Maria Elena Julio Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Insert Informatica-comercio de Produtos de Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Esclareça a autora quanto à terceira ré(autorizada). \r\n\r\nProc. 2007.800.121741-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Rita Maria da Silva e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126825-3 - Edmilson Romario. X Pantech Brasil. 1) Defiro a inclusão da Casa e Vídeo e Servitronic no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por Oficial de Justiça e precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126902-6 - Gil José Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.126939-7 - Selma Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Endlich Borges - OAB RJ111541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.127109-4 - Marcos Felipe Botelho da Fonseca. X Tim Celular S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.140047-7 - Deolinda Assunçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. 1) Fls. 27/29 - Recebo a emenda da inicial; 2) Mantem-se o teor da decisão de fls. 21, quanto ao novo pedido de tutela antecipada, o que será examinado com o mérito da questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163235-2 - Chacopall Industria e Comercio de Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X VIVO. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.169207-5 - Lucia Helena Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nId: 343288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.077218-0 - Emídio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X José de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Carneiro de Barros - OAB RJ157633E, Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). Fls.144: nada a prover (Aviso 182/2007 - CGJ). Cumpra-se (fls.142). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.171488-0 - Silvania Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se (fls.300). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.005520-8 - Katia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081781-2 - Irene Badaró Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; bem como pela ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.40, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081790-3 - Cassia Guimaraes Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; bem como pela ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.31, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170185-4 - Nilton Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097307-9 - Roberto Corrêa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101, Erika Fernanda Cravo Silva - OAB RJ149566E, Michelle Telles Monteiro Gaetani - OAB RJ157467E, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.104 e 243). INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.097949-5 - Moacir Cavalcanti de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.075645-9 - Francisco de Assis Moraes Costa. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.076427-4 - Maria Auxiliadora Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Azevedo Paranhos - OAB RJ052188, Manuela Melo da Paz - OAB RJ140289, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.101727-0 - Jose Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Teleminio Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.033190-6 - Jânia Amaral Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.052567-1 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Editora Tres - Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.078801-3 - Lucia Helena Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Rafael Jordão Oliveira - OAB RJ157451E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.026526-2 - Juarez Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Flávio Barbosa Luduvice - OAB RJ130439E). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.086407-0 - Cecilia Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.novo M. PAGAMENTO. Fls.113, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144138-4 - Jorge Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fernanda Cristina do Couto Martins - OAB RJ149280E, Roberto Azevedo Bianchi - OAB RJ158938E). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Elter Miguel Pinto - OAB MG088252). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Marcelle Valadares Sader - OAB RJ140663E). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Conrado Azevedo de Sá Sanches - OAB RJ160155E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.091698-8 - João Marcelo Moreira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.110425-4 - Ronaldo Fonseca Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pereira Moncao - OAB RJ146963, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165636-6 - Carlos Alberto Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171799-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175623-3 - Norma Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.176825-9 - Simone Mendonça da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195035-9 - Marlene Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002386-8 - Monica Salgueiro Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). X Condomínio Serra Atlantida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003602-4 - Margareth Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007959-0 - Alvaro Domingues da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2007.800.015154-8 - Lilian Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019978-8 - Gleiton Bernardino de Jesus. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.027624-2 - Ronaldo Tarabini Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Atl Telecom Leste S. A. ( Claro ). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069511-1 - Alanize Carla Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075153-9 - Rosana Floresta de Mesquita. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118102-0 - Wilker do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.081571-3 - André Luiz Medeiros Rosster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.112132-2 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.113907-7 - Alcir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.116753-0 - Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Rosemere Figueiredo Martins e outro. Multa limitada a trinta por cento (30%) do valor acordado (fls.22), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.049753-5 - Iolanda Conceição Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Med Vida - Assistencia Medica Integral e outros. Fls.72: Nada a prover. Fls.71: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054655-8 - Carlos Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.161307-5 - Elza Correa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Eduardo Coutinho Chagas - OAB RJ001505B). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.060263-1 - Dorian Aparecida Rodrigues Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Paulo Krull Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.091693-5 - Severina Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Cláudio Paiva de Albuquerque - OAB RJ154610E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Fls.109/110: Esclareça-se, comprovadamente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.142730-0 - Dione Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.153847-0 - Cleison da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.157754-1 - Paulo Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Fls.104: nada a prover (Aviso 182/2007 - CGJ). Cumpra-se (fls.102). Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.166457-7 - Miriam Tereza Vieira de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Prado e Silva - OAB RJ048094, Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X de Pla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.064432-9 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Aldes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Cumpra-se (fls.90). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.140568-9 - Jose Matosino Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - Manoel Nicácio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.237/256: Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.171080-2 - Catarina Batista Valentin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002724-0 - Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500, Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Multa limitada a quinze mil reais (R$ 15.000,00), com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º do CPC. Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.021513-5 - Francisco Jose Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - Paula Cristina Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Cooperativa New Total e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.064318-2 - Osmar dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066787-3 - Paulo Roberto Moncores Facha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081232-0 - Maria de Fatima Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Stander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108281-7 - Gilson Salviano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121558-1 - Simone Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134886-6 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - Carlos Alberto Veríssimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150053-6 - Arlete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.159930-9 - Thiago do Poço Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago do Poço Chaves - OAB RJ151616E). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169826-9 - Cristiano de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X American Tour Club. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184848-6 - Marcelo Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185244-1 - Roberto da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Eduardo Tuficci Vitor Malici e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185765-7 - Maisa da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189248-7 - Flavio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195587-4 - Luiz Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199147-7 - Sandra Cristina Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Banco Itau Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200532-6 - Neuza Fatima Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.106: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.216065-4 - Daniela Capanema Brandão Szymanski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E). X Tap Air Portugal Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001179-9 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004420-3 - Ismael Rocha dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.006534-6 - Ers Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006535-8 - Creindlea Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006603-0 - Jaqueline Seda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006629-6 - Luiz Antonio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010112-0 - Rodrigo Rocha Proença Pinheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011416-3 - Vania Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda de Andrade Pereira - OAB RJ149610E). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021318-9 - Enock dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022452-7 - Fabiola Barbosa Arakawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Denise Villa Melo - OAB RJ157619E, Mariluce Copque Aguiar de Souza - OAB RJ151094E). X Editora Peixes. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.024012-0 - Otavio Gouveia de Bulhoes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.027503-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl-algar Telecom Lçeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029074-3 - Marilea Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029124-3 - Flavio Simoes Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030519-9 - Rosana Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Rodrigo César Côrtes Muniz - OAB RJ158124E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Atl Algar Telecom Leste S/A Claro. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044313-4 - Celia Regina Singh Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X America Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045755-8 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048271-1 - Erly da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - Gisele Amaral da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.054347-5 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito (fls.65) e o trânsito em julgado. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066191-5 - Marcello Martinelli de Mello Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martinelli de Mello Pitrez - OAB RJ122790). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a data do depósito (fls.48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067169-6 - Ernani Lacerda Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). X Unibanco Aig Seguro & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067684-0 - Antuanete Ribeiro Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Tim Rede Getnet Tecnologia Vdm-telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068147-1 - Maria Eliane Rocha Balzano. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068961-5 - João Batista Dornellas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Ampla e Serviços S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076491-1 - Equimar Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077438-2 - Leonardo Barbosa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2007.800.077998-7 - Carlos Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078260-3 - Flavia de Souza Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Net Rio. Fls.36, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080006-0 - Jose Carlos Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X C&A Modas Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083786-0 - Fraudizia Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco UNIBANCO e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084274-0 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.15, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102474-1 - Elaine Cristina Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103197-6 - Sergio Marinho Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.112193-0 - Marcelo Rodrigo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.112435-8 - Isael Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Banco Abn Amro Real S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.24). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.121076-7 - Wanderlane de Assis Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E.M.PAGAMENTO. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121179-6 - Francisco Fernando Gonçalves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121348-3 - Marcelo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131494-9 - Oran Cardial dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.169440-0 - Daniele Pereira Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Credicard Citi. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.169445-0 - Alfredo Coelho Castinheiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unibanco S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.170263-9 - Candice Marocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini - OAB RJ073204). X Banco Itaú / Personalité. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.170374-7 - Claudio de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.170897-6 - Jorge Teixeira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X Banco Itau S. A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.170907-5 - Hugo Gross Scheweller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Banco Citicard S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.171030-2 - Paulo Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márlia Soares - OAB RJ144279). X OI TNL PCS - S/A. Venha planilha completa relacionando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171307-8 - Jorge da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.051470-1 - Marisa Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.068721-0 - Eliane Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha o termo de inventariante. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.055694-3 - Thessalonice de Medeiros Monção Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.novo M. PAGAMENTO. Fls.273, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113974-4 - Clive Jairo Cesconeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Camping Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Horta Jardim Salles - OAB RJ125702, Maria Carolina Neves Martins - OAB RJ139351E). Ao fiel depositário (fls.116), sob as cominações legais. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.052156-6 - Maria Benedita Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.060884-2 - Dalva Jansen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095709-5 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - Maria Ines Fernandes Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.005572-7 - Nivea Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Finasa S. A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008093-0 - Aloisio de Oliveira Dias. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014109-7 - Jeremias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037422-5 - Arlete Alvim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051723-1 - Denilson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055741-1 - Nubia Maria Canavessi Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cartão Itaucard Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.074166-0 - Maribel Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077118-4 - Fernando Luiz de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E, Tatiana Papacena San tos - OAB RJ132095E). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105210-2 - Maria Augusta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.109135-1 - Elza Bicalho da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.109246-0 - Marcele Ruiz Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Rachel Helena Ferreira Morgado - OAB RJ141122). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120358-0 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - Marcos Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Decisão mantida (fls.162). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.164650-6 - Maria Celeste de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182510-3 - Mariza Jorge Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041, Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188357-7 - Rita de Cassia Teixeira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217904-3 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.004614-5 - Severino Celestino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030986-7 - Paulo da Cunha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Bcp S/A Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.053120-5 - Marcelle Araujo de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059597-9 - Fabiana dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064367-6 - Marcelo Gonçalves Ilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.068588-9 - Marcelo Jose Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Claro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068617-1 - Xenia Queiroga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Casas Bahia Comercial LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072796-3 - Romulo Unfer Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Infnet Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073677-0 - Eduardo dos Santos Cabeça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076211-2 - Rejane Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077244-0 - Irani Ferreira dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Decisão mantida (fls.106). Fls.91, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080967-0 - Liandra Jardim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083678-8 - Luis Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084433-5 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099768-1 - Angela Alciane Mariana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.104852-6 - Wagner Santana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Bv Financeira S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.109301-5 - Maria Emilia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Tres Comercios de Publicações LTDA e outro. Fls.38, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - Nelson Goldenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença,... No caso de não pagamento: multa de trinta por cento (30%)...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.117867-7 - Josenildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.118389-2 - Adriana Regina de Aquino Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). X Banco do Brasil S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119287-0 - Sebastião Eduardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119338-1 - Rafaela Arzua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142715-0 - Julio Benevenuto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Hsbc Bank Brasil S/A. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169323-7 - James Walker Neves Corrêa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Cláudia da Silva Pereira. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.169447-3 - Celso Alfredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). X Bcs Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.170158-1 - Luis Augusto Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB MG092763). X Embratel - Livre. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.170180-5 - Epifanio Pietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.170324-3 - Marco Paulo da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.170982-8 - Edson Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Brasil Telecom S\\a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.171162-8 - Francisco Nilton da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Unicard Banco Multiplo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.171218-9 - Anderson Bartolomeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Riachuelo S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 343186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.195887-5 - Josefa Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Globex S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 100 / 101 ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.068907-6 - Edvania Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 290 / 292 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.105041-5 - Ana Vitoria Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 120 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.204961-5 - Sergio Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 96 / 97 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.040126-7 - Sylvia Souza e Silva Carauta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Banco Bradeso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 95 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.122737-8 - Andrea Avilla Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.124459-5 - Dutra Avila Souza e Menditi Mercearia e Padaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Duarte Nogueira - OAB RJ089665). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Redesignada data de A. I. J. para dia 18 de janeiro de 2008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.128867-7 - Carlos Edimilson Mata Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Assim - Grupo Hospitalar do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Freelance Consultoria. Redesignada data de A. I. J. para dia 18 de janeiro de 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136949-5 - Vagner Dantas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.099730-9 - Marina Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Fininvest-administradora de Cartoes de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Redesignada data de A. I. J. para dia 18 de janeiro de 2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127115-0 - João Cavalcante Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Redesignada data de A. I. J. para dia 18 de janeiro de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137813-7 - Viviane da Costa Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Redesignada data de A. I. J. para dia 18 de janeiro de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 343188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.104978-6 - Paulo Sergio Esteves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Luiz Eduardo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Monteiro de Almeida - OAB RJ015814). Contra-razões de apelação. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.135617-8 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825, Luiz Mario da Silva Alexandre - OAB RJ122745). X José Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida (querelado) para apresentação de contra-razões , a seguir ao MP.Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.139549-4 - Laurence Pauline Gillot S. Neta. X Sérgio Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayl Leite Arantes - OAB RJ063240). Foi designada audiência preliminar no dia 22/11/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.216508-1 X Maria Cristina do Rego Monteiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655, Camila Freitas Ribeiro - OAB RJ126963). Audiência Preliminar designada para o dia 26/11/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nId: 343107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.121324-7 Vítima(s): José Hélio Araujo da Costa, Luciana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Luiz Antonio Gomes Ataide. Ante a decisão de fls. 22, esclareça-se o requerimento de fls. 24. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.033497-7 X Anderson Miguez Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Miguez - OAB RJ064682). \"Pela intimação de Anderson Miguez Pereira, a fim de que comprove o cumprimento da TP em 10 (dez) dias, sob pena de oferecimento de denúncia.\" \r\n\r\nId: 343110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 1999.001.066077-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), FLAVIO DA CONCEICAO MENEZES, Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568) Defiro. Intime-se.Autos se encontram em cartório. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043113-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Intime-se a defesa técnica.Dê-se vista ao MP pra apresentação de razões. Após, à defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2002.001.160154-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MARQUES LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ELVIS KADES DE OLIVEIRA E SILVA (PR-016854) Despacho:Considerando que o patrono do acusado, apesar de intimado à fl. 222, manteve-se silente, conforme certidão de fl. 223, designo prova de defesa para o dia 10/12/2007 às 15:15h. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 150. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.089877-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado THIAGO DO NASCIMENTO, na forma do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.102795-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Com a vinda da FAC, dê-se vista ao MP para alegações finais. Após, À defesa para também apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 343389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1978.001.100381-2 - ALDEMIRA DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X RAYMUNDO SALLES FILHO E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1955.001.500098-1 - IMA IMPORTADORA DE MAQUINAS E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORMA GANEM (RJ-007819)) X WALKER VIEIRA DE SA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1964.001.700469-3 - ALFELAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A X ANTONIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO LACERDA PIRES (RJ-003724) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703018-0 - CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284)) X GERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.505335-0 - ANA LUCIA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETTO (RJ-023931)) X MANUEL CASTRO NARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Sentença:Considerando que o autor não não demonstrou interesse processual nesta demanda, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1960.001.500212-0 - PIETRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO TEIXEIRA (RJ-006637)) X MARIA FREIRE DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1960.001.500213-1 - YOLANDA GUERRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666)) X JOSE BRITO DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.700918-8 - JOAO FRANCA FILHO X ROBERTO CARLOS FERNANDES DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704123-2 - MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704530-4 - ROSSANA KRAJNDEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451)) X SERVULO JOSE DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1961.001.500229-7 - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-007933)) X JOSE PINTO MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1972.001.500580-2 - BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ITALO BRASILEIRO DE MELLO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1972.001.500581-4 - CHINDLER ADLER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X JOAO TITO DE SOUZA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.504976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL JINA RESIDENCIA SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X JOSE MARIO VAIRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1976.001.701959-0 - ESPÓLIO DE BENJAMIN CESAR DE MAGALHÃES SEREJO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DEMBY CORREA (RJ-002119C)) X GINO LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA (RJ-006920) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1979.001.100384-0 - FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANCISCO GERMANO FREITAS DE CASTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.700835-0 - PAULO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378)) X A MACGREGOR Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.708192-4 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564)) X BANCO HOLANDEZ UNIDO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIO JUNQUEIRA FERREIRA (RJ-001811) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704429-4 - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X ETLA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Vistoria \r\n\r\nProc. 1979.001.708110-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420)) X ORLANDO MAURO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1979.001.701709-4 - VISTACREDI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU AVELINO GONÇALVES (RJ-016365)) X ANTONIO CARLOS GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1974.001.706728-1 - MANUEL GONCALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X DECIO LEMOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCIO LEMOS DE SOUZA (RJ-020967) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1979.001.100128-3 - ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208)) X WALTER GUIMARAES PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.100410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO (RJ-020337)) X BRASAO PRESENTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1962.001.700282-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA (RJ-009512)) X VANEVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1951.001.505140-2 - DAVID FERNANDES X JOAQUIM CATRAMBY E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1962.001.700329-5 - ESPOLIO DE MIGUEL JOSE DAU (Adv(s). Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068)) X ESPOLIO DE JOAO OLIVEIRA E IGNES PALLAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1976.001.700632-6 - ISALTINA BOTELHO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA COSTA (RJ-005933)) X JOSE ANTONIO DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1959.001.500572-0 - ANTONIETA VIA LAURO X ARTE FLORAL LTDA Sentença:Homologo a desistência de fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e aquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1971.001.100035-2 - LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-004756)) X RODRIGUEZ GERPE CIA LTDA Sentença:Homologo a desistência de fls. 14 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e aquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1976.001.701066-4 - TALIA GOMES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VANDERLEI MENDES DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência de fls. 13 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e aquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.708111-2 - IDENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X IZIDRO BRAZ JORGE Sentença:Homologo a desistência de fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo, resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.700438-1 - ZVI REINER (Adv(s). Dr(a). JACK BLAJCHMAN (RJ-013137)) X MARIA DEOLINDA AMIGO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.702189-5 - ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO X ROBERTO FIREMM VILAR Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.702577-5 - DALVA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.701974-0 - JAIDE FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GONCALVES GABARRA (RJ-014010)) X LUIZ MELLO E SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1979.001.100060-6 - FABIO LUNA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X JAIME ANTONIO CURIA UROZ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1962.001.700311-8 - F WITTLIN E L FRYDMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X EDITH ISABEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOMMER (RJ-002536) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1964.001.700233-7 - COOPERATIVA BANCO DE CREDITO ITABIRA X FAUSTO JUSTINIANO MOLINA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1967.001.500272-9 - BALTAZAR RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483)) X PAULO DE SALDANHA DA GAMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1972.001.500635-1 - PATRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE AZEVEDO (RJ-007155)) X RODOVIARIA BEIRA MAR S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1972.001.500739-2 - WALDIR DOS SANTOS CORREA X MARIA DA PENHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1973.001.700798-1 - MALHARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ARMARINHO SALOMAO LTDA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1974.001.701203-6 - SOCIEDADE ANONIMA MARVIN (Adv(s). Dr(a). MANUEL ARTUR DE SOUZA LEAO NETO (RJ-000743A)) X ENGENTEL ENGENHARIA ELETRONICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1974.001.706732-3 - JOAO SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE (RJ-002805)) X ALITA BRAGA DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1975.001.700559-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X AGUSTINHO DAS OLIVEIRAS RODRIGUES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1976.001.707312-1 - TECNOGERAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE TOLEDO (RJ-025369)) X I SOARES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1977.001.700367-4 - ALFA CAR S/A COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CRISPINO BOLLMANN (RJ-017286)) X ADHERBAL CLOVIS CORREIA LANGAF E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1978.001.702964-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARNEIRO (RJ-010160)) X MARIO GONDARIZ PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.702581-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NILQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1979.001.702590-0 - CONFERRO COMERCIAL E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X CHEVRE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1979.001.702591-1 - FORNECEDORAS FEDERAIS DE MADEIRAS E MATERIAS LTDA X A B C DA COSTA REFORMAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1980.001.708512-5 - RODOLPHO AZEVEDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.703262-7 - RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295)) X UBIRAJARA ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.708896-7 - ABILIO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X WALTER PESSANHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.703384-3 - ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS NAHAR DE CARVALHO (RJ-024597)) X ASSIS JORGE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.504465-7 - MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X LUIZ ALBERTO PEIXOTO XAVIER Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.707875-3 (90581) - CEGISFREDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR (RJ-017862)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1973.001.100046-0 - ALFREDO DA SILVA AMARAL X INDUSTRIAS REUNIDAS TITAN S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1973.001.100091-5 - MOBICAP S/A MOBILIZACAO DE CAPITAIS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOAQUIM FERNANDES MACIEL e OUTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.100082-7 - ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X IMPER-MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.100788-3 - PASCHOALINO CARRIOLO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CARLOS LIPAUS E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702133-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1983.001.702518-4 - ORGANIZACAO EUZEBIO LTDA X ALVARO PAIS JERONIMO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência de fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e aquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.511070-8 - RADIAL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA DEMETRIO DE ARAUJO (RJ-089307)) X ESPOLIO DE AMARO ALBANO PEIXOTO), MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1968.001.701287-0 - MARIA AUGUSTA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ ALVARES DA CRUZ FILHO (RJ-005764)) X CAFE AMAZONAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 343638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015390-2 - VALERIA ALTINA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ALTAMIRO TORRES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009396-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA A parte autora sobre a resposta do ofício (IR) \r\n\r\nProc. 2006.204.010235-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE AQUINO A parte autora sobre as respostas dos ofícios (IR e DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.204.011722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA ALVES A parte autora sobre as respostas dos ofícios (IR e DETRAN) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009216-0 - MARSERE LOTERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ESPOLIO DE CELSO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007590-7 - CASSIA MILLENI DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 166,18Campo 42: R$ 16,61Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 300,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,18 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,18 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: 522,09 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011995-5 - ANDRE LUIS COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha o réu A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,35 (republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001362-0 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANIBAL JOAQUIM DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FL.76. \r\n\r\nProc. 2006.204.009189-1 - MARIA JOSE DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SERAFIM TORRES VIGARIO A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000379-3 (16101) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCELIA VITAL E SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009654-2 - DEA LUCIA DAVID NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 343413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012594-3 - DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA E OUTROS Decisão:Retifique-se na DRA o nome da ação para \"Alvará\".Reconsidero, por ora, fl.42.Segundo cópia do espelho de fl.40 somente a requerente, Tânia Maria Duqeunoid Dubois e Cristina de Fátima Marques de Azevedo seriam beneficiárias previdenciárias do falecido.A fim de exaurir todas as dúvidas a esse respeito, determino a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda - GRA /RJ para que informe quem são os beneficiários previdenciários do falecido. O ofício deverá ser retirado em cartório pela requerente e comprovado o seu protocolo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000055-0 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188)) X FIDELIS MACHADO DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.71/73 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.000710-6 - JANAINA TEREZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X SEBASTIAO VERLINGUE DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF para esclarecer o requerido a fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.204.009856-3 - MARIA DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SEBASTIAO MAXIMO FILHO Decisão:Cumpra a requerente o art.4° L.1060/50, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG, tendo em vista o certificado pelo cartório a fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.204.010698-5 - WELLINGTON MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIA CRISTINA MENEZES DA SILVA Decisão:A fim de evitar eventual alegação de nulidade, determino a expedição de ofício ao INSS para que informe ao Juízo a existência de beneficiários previdenciários da falecida. O ofício deverá ser retirado pelo requerente em cartório e comprovado o seu protocolo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002870-8 - MARTINHA ROSA PESTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X MARIO CORDEIRO DE SOUZA À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005666-4 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X LILIAM MARIA FRANCISQUINI DE OLIVEIRA Decisão:Certifique o cartório se houve a publicação da sentença proferida a fl.44.Em caso positivo, certifique-se o seu trânsito.Em que pese o alegado a fl.52, é certo que já houve prolação de sentença a fl.44 dos autos que adjudicou os bens em nome do requerente. Logo, indefiro a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.012202-1 - MAURO SERRA LIMA X CELIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Decisão:Retifique-se o nome da falecida, junto ao Distribuidor.Re-ratifiquem-se os atos, por termo nos autos, ante o equívoco quanto ao nome da falecida.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.204.001337-4 - CLAUDIO BERTOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Venha a partilha amigável.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.008931-8 - NADIA MARIA SODRE BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ELZA DA SILVA SODRE Decisão:1 - Venham as seguintes certidões fiscais:1.1 - Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis);1.2 - Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis).1.3 - Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição. 2 - Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.3 - Dê-se vista à Fazenda.4 - Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.5 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELIENE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão para ser cumprido no endereço indicado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.204.001531-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERALDO SILVA DA CONCEICAO Despacho:Expeça-se carta precatória para a Comarca de São João do Meriti, devendo, as custas judiciais, serem recolhidas aqui, não ficando autorizado encaminhamento da mesma pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006322-6 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE BORGES Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000291-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OTELINA BISPO MORETTI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002244-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). MARCIO PEDRO DA SILVA (RJ-133315E)) X DELMO SILVA DOS SANTOS Fl. 24 (republicação da SENTENÇA): (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, sem honorários... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002579-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RICARDO JOSE F DA SILVA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão de fl. 20 (R$ 51,77 no cód. 0101-6 e R$ 8,83 no cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.004286-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X IRAPUAN DE FREITAS TARDY Despacho:Pagas as custas judiciais, oficie-se como requerido (fls. 42). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008586-3 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PEDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.68/69 no prazo de lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001654-4 (16318) - CRISTIANE FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) As partes sobre cálculos de fl. 271 \r\n\r\nProc. 2006.204.009260-3 - MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Fl. 19 (republicação): Cumpra-se o determinado às fls. 15, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012092-7 - LUIS RICARDO DA COTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X COLEGIO CARVALHO OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Intime-se o executado, na forma do que dispõe o artigo 475, J do Código de Processo Civil (fls. 207/208). \r\n\r\nProc. 2005.204.004616-0 - DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE LUIZ SOARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELIZABETH NUNES CAMERA Decisão:Proceda-se a penhora requerida, oficiando-se ao Banco Central para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.204.014264-3 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDIMILSON DE MELO BARBOSA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.29 (R$ 12,24 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 224,42 cod. 0101-6; R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011900-1 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Note-se, junto ao Distribuidor, que se trata de ação de despejo apenas, sem a cumulação com cobrança de aluguéis (fls. 27).Cite-se a ré, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008817-7 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X POLIMETA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Defiro a penhora requerida (fls. 152), devendo ser oficiado ao Banco Central para tanto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.004257-0 - CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 75,22 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 7,87 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 143,59 no cód. 0101-6; e R$ 4,80 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000843-2 (12411) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIARIOS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho:Intime-se o executado, por mandado, a recolher a diferença das custas judiciais, a que foi condenado a pagar. Prazo de 05 dias, sob pena de constituir dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.013745-9 - ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora sobre a totalidade das cotas da empresa indicada às fls. 79, eis que os executados são seus únicos sócios.Expeça-se mandado de penhora, intimando-se os executados e comunicando-se a JUCERJA, para as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2005.204.000732-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001617-6 - ANTONIO JOAQUIM SOARES, TAYSA DA MOTA SOARES, TOBIAS DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X CORRETA USINAGEM DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)), JUSSANA LOPES DO NASCIMENTO Decisão:As partes apresentam um acordo de parcelamento do débito executado nestes autos (fls.240/241), esperando a sua homologação.Sendo as partes capazes e tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo pactuado (fls. 240/241) para surtam os devidos e regulares efeitos de direito e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o seu devido cumprimento, nos termos do que dispõe o artigo 791, II do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório, o cumprimento do acordo ou a manifestação de qualquer uma das partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.001695-8 - VICTOR CRELIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) O réu sobre certidão de fl.132. \r\n\r\nProc. 2006.204.002209-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE WAHINGTON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Este feito será julgado conjuntamente ao processo 2005.204.010.612-0 (em apenso), no qual já foi designada audiência para 28 de novembro de 2007, às 13h e 30min. Assim, intimem-se as partes e as testemunhas arroladas (fls.44), além daquelas que devem ser intimadas no processo acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002255-7 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X OESTE RIO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para o fim de penhora da quantia indicada (fls. 127/128), eis que este Juízo não está cadastrado para realizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Às partes sobre petição do perito de fl. 174 (proposta de honorários no equivalente a sete salários-mínimos e data da perícia p/ o dia 27/12 às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2006.204.006738-4 - CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre remarcação da perícia conforme fl. 106 (dia 30/01/2008 às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2006.204.010786-2 - CARLOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a ré, que também requereu a prova pericial médica, a depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006218-2 - LUIS ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X RHAZAS REPRESENTAÇAO E COMECIO LTDA (INFO W-SOLUÇOES INTELIGENTES) E OUTRO Decisão:Defiro da Gratuidade de Justiça ao autor.Emende-se a inicial para dela constar o valor do dano material suportado pelo autor, instruindo-a com a prova da alegação, já que não pode seu quantitativo ser arbitrado, livremente, pelo Juiz, como na hipótese do dano moral. Em conseqüência, atribua-se o correto valor à causa.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001062-5 - ESYCHIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cuida-se de ação de reparação de dano em decorrência de acidente em via terrestre (rito sumário).O autor não cumpriu com o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil, deixando de trazer, na inicial, o rol de suas testemunhas, estando preclusa a oportunidade para produzi-la.A ré, por sua vez, pretende a produção de prova testemunhal (arroladas na contestação) e documental suplementar, solicitando a expedição de ofício ao ICCE (fls. 77).Defiro as provas requeridas pela ré. Oficie-se ao ICCE, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008970-9 - JORGE AMIN HAIDAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALAVANTRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.204.002426-0 (19252) - ITAMAR LIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ZENAIDE MARQUES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041918-7 - LUCAS MENDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.115V. (R$ 8,74 cod.0301-2+ 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3) e sobre fl. 115 do MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007545-9 - MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFINA DA SILVA DE OLIVEIRA As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012196-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CESARE AUGUSTO MARCELLO CANTALUPO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.77/80 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.007578-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA AUTO LOUVOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013349-6 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em que pese a ré já ter oferecido contestação ao pedido, fls.48/65, na forma do acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, cuja cópia se encontra a fl.102/104, designo audiência do art.277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se a ré. Expeça-se mandado. I-se. Providencie a autora cópia para contrafé, que deverá instruir o mandado. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito, a requerimento da parte, por 60 dias, nos termos do que dispõe o artigo 265, V do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004875-4 - MAY COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009668-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUCAS ROBERTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.33/42 no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003582-3 - EVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMECIA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre o autor e a ré a fls.213/214. Custas e honorários na forma do acordo.Certificado pelo cartório que inexistem custas pendentes para recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004883-3 - INALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) LIANDRO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes a fl.137/138. Honorários na forma do acordado.Cediço que com a entrada em vigor da lei 11232/05 não é mais possível o proferimento de uma segunda sentença no bojo dos autos, determino que o cartório certifique se há custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se.Em caso positivo, deverão elas serem recolhidas pelo réu Liandro Rodrigues de Souza, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, tendo em vista a sua sucumbência. Findo o prazo, nada requerido, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Não consegui encontrar, nos autos, a contestação do réu, ma tão-somente a da denunciada à lide (fls. 83/94), apesar do Sr. Conciliador afirmar que a mesma foi apresentada em audiência, conforme assentada de fls. 77.Assim, esclareça o cartório, visto que a peça de fls. 67/69 faz referência, apenas, ao pedido de denunciação à lide.Após voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043590-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ANTONIO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:Diga o exeqüente (fls.268). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011696-3 - SEBASTIAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA), MARCAL MARMO SALVIANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam, as partes, se pretendem a realização de audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam, as partes, se insistem na produção das demais provas já deferidas (fls. 40) ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 343414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "343415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006455-5 - CATIA REGINA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS As partes sobre data e local da perícia (dia 26/11/2007 as 13 horas, na sala de audiências da 4º Vara Cível de Bangu.) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003710-8 - ROSANGELA VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X SUPERMERCADO BARRA LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.62PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010275-5 - JUSSARA MARIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL) Despacho:À requerente sobre fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2006.204.001277-1 - VERA LUCIA PIRES FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X NELSON COSTA Sentença: (...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de VERA LUCIA PIRES FERNANDES ROCHA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003621-3 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Não recebo o recurso de apelação eis que intempestivo (fl. 21).Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008628-9 - MAXWEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ELIAS MIGUEL DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados expedida pelo Comando da Aeronáutica. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008025-5 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO RAMOS DE SOUZA Despacho:Fl. 35 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001304-9 - MANOEL JOAO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAO DE LIMA NETO (SP-085782)) X JOSE DE LIMA E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a petição de fl. 70, converto o inventário pelo rito de arrolamento para o rito comum. Anote-se onde couber. Oficie-se o Cartório Distribuidor.2) Intime-se o inventariante para prestar compromisso em cartório. Após, tome-se por termo as primeiras declarações.3) Fl. 147 - Oficie-se ao Comando da Aeronáutica como requerido.3) À Fazenda Pública sobre expedição de alvará (fl. 148). \r\n\r\nProc. 2005.204.013447-3 - SYLVIA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)), Interessado: CLAUDIO MANGIA TORRES), Interessado: MARILENE ÁLVARES, Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X GILBERTO NUNES AO AUTOR PARA PAGAR CUSTAS OU LEVAR OS AUTOS Á FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003098-0 - ERVINO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X DARIA SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para recolhimento das custas processuais, conforme modelo da Grerj na fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.204.002215-9 - NARRIMAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X WALDEMAR COSTA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros e pedido de adjudicação eb)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000775-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO LIMA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 156 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação da transação, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008140-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SUELI OLIVEIRA DOS S. PEREIRA Despacho:Fl. 92 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.001002-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GENIVAL ALVES GADELHA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2004.204.005153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho:Fls. 86/87 - Indefiro, tendo em vista que já foi expedido ofício ao Detran (fl. 59). \r\n\r\nProc. 2005.204.001300-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ANTONIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 119/121) celebrada nestes autos de ação de busca e apreensão movida por Banco Wolkswagen S/A contra Carlos Antônio Silva Ribeiro.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003088-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROB SON CESPEDES DE CASTRO Despacho:Fls. 78/79 - Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o que pleiteia é a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005036-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho: (...) O ato processual seguinte, portanto, é a intimação do credor para optar pela conversão em ação de depósito (CPC, 901 e seguintes) ou ação executiva, sendo que, em ambos os casos, o réu poderá alegar matéria de defesa (v.g. art. 902, II, do CPC) e, nesta oportunidade, ver apreciada a sua contestação.Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC).Intime-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003293-0 - COND. PARUQE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALVRANIR DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE PARA FORNECER A PLANILHA ATUALIZADA INDICANDO A ALEGADA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.204.010746-5 - JOSE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA E/OU SEUS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:I-SE NOVAMENTE PORQUE JUNTOU-SE A PETIÇÃO DESACOMPANHADDA DO DOC. NELA REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009043-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X ALVARO CARVALHO HOMERO Decisão:ENTÃO , FRISE-SE , A MODIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO É CABÍVEL, MAS A INICIATIVA É DA PARTE QUE QUER SE HABILITAR.NÃO CUMPRE O JUIZO INTIMAR A UNIÃO PARA QUE INICIE A HABILITAÇÃO.AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA UNIÃO .CASO NÃO OCORRA, AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INEXISTÊNCIA DE PARTE.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.204.001569-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Recolha a parte ré as custas, conforme certidão cartorária (modelo de grerj). \r\n\r\nProc. 2005.204.013029-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- FL.89- Desentranhe-se.2- Indefiro a expedição de oficio. A requerida contestou suprida a citação . A intimação da autora é para falar s/ a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003134-0 - AGENOR DOS SANTOS PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:.... A AUTORA DEVE FALAR SOBRE ESSA PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA..... ASSIM SENDO , INTIME-SE E PARTE AUTORA PARA, COM FUNDAMENTO NO ART.327 DO CPC, NO PRAZO DE 20 DIAS (1) FALAR SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; (2) SUPRIR AS DUAS IRREGULARIDADES APONTADAS , SEJA PARA ELE, O A INCOERÊNCIA DA NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL E AAPARENTE JUNTADA DE DOCUMENTOS, COM OMISSÃO DO SEU CONTEÚDO; (3) ESPECIFICAR PROVAS. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.204.005110-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1- Em Execução fixo os honorários da fase executiva em 10% do valor em execução;2- Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para pagar no prazo de 15 dias...3- Transcorrido o prazo para pagamento e sem a manifestação do executado, ao exequente para requerer na forma da lei.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.68 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002172-6 - ELMA MARGATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:Venha cópia da emenda de fl.32 para acompanhar o mandado citatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em analogia aos artigos 283 e 284 ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005669-8 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MICHELE ALVES CURVELO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.48/49 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000190-7 - AZIR CRELIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X SIDNEI CESARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente para requerer na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.002932-1 - MAURELINO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ALESSANDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Fl. 72 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012822-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GIOVANE FERREIRA DA SILVA), Fiador: INACIA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Fl. 44 - Esclareça o autor o pedido de citação por edital, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o réu na presente ação é Giovane Ferreira da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.204.001760-7 - COLEGIO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PORTO DESIGN FOTOCOPIAS DIGITALIZAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001168-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES Sentença:(...) Diante do exposto rejeito os embargos e julgo procedente a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 11.019,84 (fl. 24), acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde 18/10/2006, assim como condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que, com fundamento no art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Autos ao contador para liquidação, em 5 dias.Após, intime-se o devedor, para, no prazo de 15 dias, pagar, sob pena de penhora de bens no valor executado, acrescido de multa de 10% (art. 475- j).Publique-se. Registre-se. Cumprida a fase executiva do julgado, arquive-se e comunique-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008919-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008585-6 - TUPIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:....Esclareça-se no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial , d enovo, por inépcia.Por oportuno, informe-se quem é a pessoa cujo depoimento \"pessoal dos réus\" está pleiteando, visto que ambos são pessoas jurídicas. 9ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003205-0 - BAR E LANCHONETE TIA KATIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1- NO QUE SE REFERE À MULTA DE 10%, (ARTIGO 475-J DO CPC), SÓ PODE SER EFETIVADA EM RELAÇÃO À PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA, EIS QUE A EXIGÊNCIA DA OUTRA PARTE DEPENDE DE LIQUIDAÇÃO DA MESMA.2- A PARTE AUTORA DEVE PROVIDENCIAR A LIQUIDAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA TRAZENDO AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE QUE FALA O 2º PARÁGRAFO DE FL.122 (SENTENÇA), ASSIM COMO AOS DANOS REFERIDOS ÀS FL. 123 ITEM 2.AO CONTADOR PARA CALCULAR O QUANTUM DEVIDO REFERENTE À CONDENAÇÃO POR DESVIO DE CLIENTELA, NA FORMA DO ARTIGO 475-B § 3º, ANTE A MANIFESTA EXCESSIVIDADE DO VALOR APONTADO ÀS FL. 129, UMA VEZ QUE A SENTENÇA CONDENOU PURA E SIMPLESMENTE AO VALOR APONTADO NO ITEM 1 DE FL.123, SEM ACRÉSCIMOS E /OU CORREÇÕES RETROATIVAS À DATA DO FATO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001354-2 - JAIR FORTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.004385-6 - IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FER NANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ARQUIVE-SE , RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002430-2 - SEBASTIAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA Á INICIAL DE FL.25.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 14:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 31/01/2008. ÀS 15:45H. CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008573-0 - DEIVISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCIA DE ALMEIDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.99 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.012308-0 - ARLETE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X NOME DESCONHECIDO E OUTROS Despacho:O croqui apresentado com a inicial é por demais rudimentar para embasar a ordem de manutenção na posse, poi sequer teria o juiz elementos palpáveis para emitir o provimento com pontos de referência palpáveis e cuja execução pudesse depois ser garantida sem percalços.Indefiro a liminar e deixo de realizar a audiência de justificação porque a prova testemunhal , nesse particular, em nada alterará o panorama probatório.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.005556-6 - FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X NEWTON DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, citem-se os demais interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aos interessados sobre informação do Contador em fl(s) 157. \r\n\r\nProc. 2004.204.013735-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MOPRI IND. E COM. REPRESENTACAO DE ARTERSANATOS LTDA Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação monitória, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do réu - depois de frustrada diligência de citação no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 64. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto (certidão do oficial de justiça de fl. 26, verso) e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital (súmula 282 do STJ). 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo \r\n\r\nProc. 2006.204.002738-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ALEX SEBASTIAO DE AGUIAR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:(...) Diante do exposto, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, com obrigação de pagar quantia certa de R$ 12.521,37, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei, assim como condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que, com fundamento no art. 20, parágrafo 3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se e registre-se e, após o trânsito, promova-se penhora on line de bens no valor executado, acrescido de multa de 10% (art. 475-j). Após, i-se o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.002260-9 - MARIANA AUGUSTO RONCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COGO (ES-007430) Decisão:.... A PROVA DOCUMENTAL QUE ESTÁ NOS AUTOS PARECE MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA RESOLVER A CONTROVÉRSIA E, EM TESE, ESTE MAGISTRADO PODERIA ATÉ JULGAR DE PLANO .... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.006005-7 - VERA LUCIA PORTELA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO UNIBANCO AIG Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.28 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000927-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RICARDO DA PONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:1) Fl. 61 - O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato.2) Fl. 62 - Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.001972-0 - MARIA DAS GRAÇAS HALLIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.25/27;INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PRETENDIDA PELOS SEGUINTES MOTIVO: A AUTORA TRAZ UMA DECLARAÇÃO DE POSSE DATADA DE 2006, NO ENTANTO NÃO PROVA A POSSE ANTERIOR, ANTES DO INGRESSO DA RÉ NO IMÓVEL.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.002336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PAIXAO LESSA DE PAULA Despacho:A suspensão do processo é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 34/35 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X WILLI CHBYSOSTOMO DA FONSECA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 19/20 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005026-1 - ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Houve apresentação de Embargos pela parte executada , nada a prover , por ora, acerca da petição do exequente, até a apreciação dos embargos;Autuem-se , oficie-se ao distribuidor e apensem-se os embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.010998-0 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:VENHA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2004.204.012217-1 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) Despacho:EQUIVOQUEI-ME AO DETERMINAR QUE A RÉ ADIANTASSE 50% DOS HONORARIOS DO PERITO PORQUE A DISPOSITIVO EXPRESSO SOBRE A MATERIA (ART.33 DO CPC).RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO E DETERMINO Á AUTORA QUE ADIANTE INTEGRALMENTE OS HONORARIOS JÁ HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- É claro que as regras estipuladas antes para o adiantamento de despesas permanecem as mesmas, ou seja, cada um dos requerentes da pericia ( os três requereram) deve adiantar 1/3, sendo que a autora está sob o pálio da gratuidade.2- Assim, como Sendas já adiantou R$ 500,00 (1/3 dos honorarios anteriores)....3- Não acolho a impugnação aos honorários formulada por Sendas porque não há qualquer fundamento para a impugnação.4- Aliás, pretender reduzir os honorários dos peritos atuais....5-I-se Sendas (tal qual a seguradora) para depositar a complementação dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova e condenação nas penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde a data de prolação da presente..Condenar a ré, ainda, ao pagamento de 50% das despesas do processo. Honorários de sucumbência compensados, em razão da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses a execução e, em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012798-5 - RENATO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO Autor sobre o depósito de fl.98.Diga se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013444-0 - CARLOS EDUARDO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X KIM PULQUERIS FERNANDES CALDEIRA PETRI (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O RECONVINTE APARENTEMENTE SE ESQUECEU DE FORMULAR O PEDIDO PRINCIPAL, QUE PARECE SER INDENIZAÇÃO EM FACE DO RECONVINDO, EM RAZÃO DAS AGRESSÕES VERBAIS E FISICAS ALEGADAMENTE SOFRIDAS POR OCASIÃO DO EPISÓDIO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.204.005917-1 - CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha cópia da emenda de fl.34/35 para acompanhar o mandado citatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em analogia aos artigos 283 ed 284 ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006598-7 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1- Recebo os retidos.2- Vista ao agravado.3- E precatória c/ prazo de 30dais. \r\n\r\nProc. 2004.204.008275-6 - PAULO HENRIQUE XIMENES FREIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo os recursos de fls. 195/198 e 203/216.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.204.010907-5 - LUCIANA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:.... A sentença condenou o réu a custear o tratamento fisioterapia da autora, nos termos do laudo pericial..... Venha a planilha com a liquidação desta verba por cálculo aritmético.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005190-1 - UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.24/29DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007 , ÀS 15:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 16:00H. CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009224-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.009119-2 - JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A procuração de fl. 45 não habilita o i. advogado peticionante (fl. 51) a desistir. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002983-0 - MARLENE MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EM FACE DA RENÚNCIA DO ADVOGADO DO AUTOR E AO FATO DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO DO ART.45, A AUTORA NÃO PROVIDENCIOU A SUBSTITUIÇÃO DO SEU ADVOGADO,INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONSTITUINDO NOVO PATRONO QUE DEVERÁ , NESTE PRAZO , MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA OPOSTA PELA PARTE RÉ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.004507-3 - JOSE TRIGUEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro JG aos autores.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 343415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Regularize-se o recurso que se encontra solto nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005521-5 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010666-1 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RUBEN COHEN Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas dos herdeiros para apreciação do pedido de recolhimento das custas ao final, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Regularize a autora sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção. Ainda, deverá requerer o regular andamento do feito, pois já instada para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008548-5 - PROJET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010237-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação quanto ao recohimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.010486-0 - EDUARDA DE JESUS ROCHA ROMERO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para 13/12/2007 , às 14:50 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando sobre a data designada.horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. Outrossim, defiro expedição de ofício para Receita Federal, conforme requerido no item II, de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008113-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANE MARIA MASIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.000975-1 - CONDOMINIO DO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Impossível a homologação de acordo após ter sido prolatada sentença de mérito. Assim, nada a prover. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004922-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDA PANNO WAKIN Despacho:Reconsidero os despachos de fls. 50 e 53, pois o feito há muito encontra-se findo, e sua distribuição cancelada, razão pela qual impossível o prosseguimento desta demanda. Querendo, o Autor poderá ajuizar nova demanda. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.009378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X TSM TERRITORIAL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/12/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a nova data com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de fls. 65, no que tange à inclusão do \"inventário de Elka Bardavid\" no pólo passivo. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES E OUTROS Venha o correto recolhimento das custas para desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007228-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o cartório o motivo pelo qual a diligência de citação não foi extraída tempestivamente.De qualquer sorte, designo audiência (CPC, art.277) para 03/12/2007 às 15:15 horas. Cite-se com antecedência e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009761-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURYDES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLOS FRANCISCO NAZARIO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/12/2007 às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/12/2007 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RAFAEL FERREIRA ALVES Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010656-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SYLVIA LOPES DE AGUIAR Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010663-6 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Ao ilustre perito contábil para iniciar os trabalhos, haja vista que seus honorários foram depositados às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010669-7 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO Despacho:Emende-se a inicial, já que a mesma não contém causa de pedir, valor à causa e demais requisitos do artigo 282 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia.Ainda, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001087-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001607-4 - RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.209.003729-6 - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Ao devedor (embargado), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000750-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. Traga o Embargante a cópia da inicial e do primeiro despacho liminar positivo proferidos na ação que tramita na 6ª Vara Cível desta Regional, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000886-7 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008247)) X ANTONIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Despachei no apenso. Com a resposta naqueles autos, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001193-5 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:Translade-se cópia da sentença proferida nos embargos. Após, arquivem-se com baixa aqueles autos.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:Considerando que a presente execução se funda no acordo firmado às fls. 98/99, tendo como acordantes somente a parte Autora e o primeiro Réu, defiro a penhora na modalidade on-line somente em face deste, haja vista que em relação ao segundo Réu, o acordo em questão não possui qualquer efeito. Assim, junte-se a ordem de penhora on-line em face do primeiro Réu, Wilmar da Silva Barreto. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.001649-2 - RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diante da sentença prolatada nos embargos à execução, a obrigação determinada na sentença foi regularmente cumprida pelo Réu. Assim, prossiga-se tão-somente naqueles autos quanto à execução dos honorários devidos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006348-2 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524)) X FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008247) Despacho:Intime-se as partes a fim de esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido. Na inércia, venham para homologação da transação e baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5A - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça a impugnante o teor de sua peça de impugnação, diante da sentença proferida no ação de consignação em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4A - TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Translade-se cópia integral destes autos para o principal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010753-3 - CARLA BETANIA SOARES CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Translade-se cópia do acórdão proferido no AI para estes autos. Em conseqüência, designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 13:20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006840-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:Esclareça a Autora seu requerimento de fls. 195, pois o processo encontra-se saneado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003766-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Haja vista a complexidade da perícia ser desenvolvida nos autos, homologo os honorários periciais de fls. 163.De qualquer sorte, defiro o parcelamento dos honorários em três parcelas, devendo o autor recolher a primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta intimação e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 41v.). Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância em julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Fls. 241/242. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:A questão encontra-se decidida, posto que foi deferida a prova oral requerida por ambas as partes, não havendo recurso tempestivo de qualquer das partes. Aguarde-se a audiência de instrução designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000407-4 - MARIA NUNCIA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TERESA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 14:40 horas. Cite a denunciada por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010264-3 - ANGELO GETULIO CORDEIRO RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ALEXANDER DE LIMA ERNESTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (CPC, art.277) para 05/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:Atenda à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Despacho:O réu não foi regularmente citado. O autor deverá promover o regular andamento do feito, posto que já intimado para tal fim, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008753-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Regulares as custas, encaminhem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Sr. Advogado do Autor: Foram recolhidas as custas para somente uma diligência. Faltam recolher ainda R$ 12,24 ( conta 0714-6 ) , mais FUNPERJ e FUNDPERJ para a diligência faltante . \r\n\r\nProc. 2007.209.009563-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Ao que parece, a Ré não paralisou as obras do imóvel da Autora, nem ao menos tornou-se inadimplente, fato este que não é negado pela Autora, tanto que a Ré vem realizando as acessões devidas. Portanto, a Autora deve esclarecer de forma objetiva se realmente pretende a rescisão do contrato.Diga a Ré sobre a possibilidade efetiva de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Intime-se o Réu por mandado para esclarecer o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls. 139, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Não havendo manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar e Detran para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.004423-0 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Autue-se em apartado a impugnação. Recebo-a no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dê-se guia ao Executado, como requerido, devendo vir aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. No mais, em outra oportunidade, advirta-se que é desnecessário o requerimento de retirada de guia para cumprimento espontâneo da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004584-9 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se à Light, Telemar, Cedae, SPC e Serasa para que informem o endereço dos Réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cabe ao requerente e não ao juízo comprovar a sua miserabilidade jurídica. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 435, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010686-7 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de parcelamento das custas processuais, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço do primeiro Réu. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nId: 343453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009979-6 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007081-2 - RICHARD WILLIAN SANDLIEN SIEBOLDS NEUMANN MORAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X WILSON FLORENCIO RIBEIRO JUNIOR), JOAO BATISTA FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:FORNEÇA A EXEQUENTE SEU CPF. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) \"Defiro a penhora on line. Segue o protocolo e anexo\". \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA Decisão:Fls.84-defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004651-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIEN PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.003387-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.006147-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ C NUNES FERREIRA Decisão:FLS. 22. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008284-0 - RAÇOES FRI RIBE S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARTA DA CONCEIÇAO BARBOSA), BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Devolva a carta com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010189-4 - CESAR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA Decisão:DESENTRANHE-SE, APS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010235-7 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:DESIGNO O DIA 10/JANEIRO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHAS. INTIME-SE A MESMA PESSOALMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001856-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Foi gerado ofício eletrônico de nº 294441 para publicação do edital perante o diário oficial. Edital pronto para retirada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Decisão:AGUARDE-SE EM CARTORIO O PRESENTE PROCESSO NO PRAZO DE 10 DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Por não haver advogado constituído a intimação deve ser pessoal. Promova o autor andamento em 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:1) FLS. 222. DIGAM AS PARTES. 2) FLS. 223/224. AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.209.001666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) FALTA RECOLHER R$ 185,29 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009723-9 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA PAULA DUARTE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 199/239 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Diga acerca da certidão supra. Da mesma forma pela da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇOES. \r\n\r\nProc. 2006.209.009163-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO FERREIRA Sentença:julgo.. \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) a parte re s/ os documentos de fls. 96/106 \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA Decisão:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º REU. QUANTO AO 1º REU, EM RESPEITO AO ART. 9º, INCISSO II DI CPC, NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007784-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA AZEVEDO ALVES K THOMAZ Despacho:MANTENHA-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O ENDEREÇO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.007785-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUILHERME BALDACCI VENHAM AS CUSTAS R$ 24,48 ACRESCIDOS DE R$ 1,22 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.008506-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA ELIZABETH GOMES DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X STEPHAN HARABEDIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008850-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 14. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006973-8 - JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DIGA O AUTOR SDE PERSISTE NO SEU PEDIDO DE FLS. 184, UMA VEZ QUE NAO HA POSSIBILIDADE DE DECLINIO PARA O JUIZADO ESPECIAL CIVEL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.006519-6 - MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 45, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) FALTAM CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.003678-0 - ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:Trata-se de ação de despejo no qual resta informado que o lacatário já desocupou o imóvel, havendo a perda de objeto superveniente, razão pela qual oficiou o MP pela manifestação do autor que reconheceu a perda de objeto superveniente, conforme fls. 153. O MP reitera a extinção pela perda de objeto superveniente, pelo que julgo extinto face ao teor supra na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas de lei, sem honorários face a perda de objeto. PRI \r\n\r\nProc. 2004.209.008093-8 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BERNARDES Decisão:CUMPRA-SE FLS. 151 VERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007825-0 - JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/10. \r\n\r\nProc. 2007.209.005762-5 - PAULA PAVAO IANEZ, ROBERTO FERNANDEZ IANEZ, IDENY PAVAO IANEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Desentranhe-se fls. 48/51 e junte-se nos autos de execução. Unte-se o protocolo em anexo nos autos de execução. Indefiro o pedido de substituição de penhora. Defiro o desbloqueio do valor excedente ao quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2007.209.007062-9 - TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:Face a nova sistemática do processo de execução podem ser ofertados embargos sem existir garantia.Primeiramente tomo os embargos sem o efeito suspensivo, já que ausentes os requisitos legais, devendo o exequente prosseguir na execução em curso.Para a gratuidade, venha aos autos: 03 últimas declarações feitas a SRF, balanço dos últimos seis meses completo, 03 últimas contas de luz, condomínio, IPTU, telefone e folhas de empregados para análise do porte da empresa em questão. Por fim, comprovação dos valores percebidos das operadoras de cartões de crédito dos últimos seis meses.Caso não venha em 05 dias será indeferida a JG (art. 257 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.007186-5 - ALZIDEA SILVINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. Recebo os embargos, contudo, entendo não restarem presentes os requisitos legais para a suspensão da execução em curso, que deve prosseguir normalmente, falando nela o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009783-0 - CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 03/07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a prova documental suplementar, concito o peticionante a desistir das demais provas para efeito de julgamento. Valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0B - RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002135-9 - RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 62, QUANTO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FLAVIO DOS SANTOS RESENDE Decisão:REITERE-SE O OFICIO DO DETRAN/RJ, TENDO EM VISTA QUE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL FOI RESPONDIDO AS FLS. 144/152. \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005396-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X RAUL RODRIGUES DE MELO Decisão:REVOGO A PENHORA DE FLS. 73, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\". DEFIO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Renove-se a diligência. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER Despacho:Defiro letra A de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.209.006793-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 134/135. VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:1- OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE INDIQUE SE O NOME DO EXECUTADO FOI INCLUIDO EM SEUS CADASTROS.2- DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002077-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Prossiga na execução já que não concedido efeito suspensivo. Fale o exquente acerca da penhora on line, trazendo planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.209.004166-6 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COOPGESTAO COOPERATIVA DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE, NOVA CONCLUSÃO EM 05 DIAS PARA APURAR RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007384-9 - ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO Despacho:Recebo os embargos sem efeito suspensivo já que ausentes os requisitos legais para tal fim. Defiro a penhora on line, vindo concluso em 05 dias para apurar o resultado havido \r\n\r\nProc. 2007.209.007384-9 - ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS SEM EFEITO SUSPENSIVO JÁ QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA TAL FIM. DEFIRO A PENHORA ON LINE, VINDO CONCLUSO EM 05 DIAS PARA APURAR O RESULTADO HAVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007985-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DOS REIS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA venham as custas p/ nova citação e intimação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001395-6 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X PAULA PAVAO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Fls. 74 - Anote-se como se requer. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:FLS. 294. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001936-3 - JEOVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SONHO NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Foi afastada a personalidade jurídica da empresa em decisão anterior. I-se os exeutados na forma postulada (fls. 382) face a nova sistemática do art. 475 J do CPC, prevendo maiore celeridade ao processo executório. Desde já junte o exequente planilha atualizada do débito e falando acerca da penhora on line e trazendo CPF dos réus \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000623-3 - WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Indefiro o requerimento para intimação do perito para comparecimento da audiência, tendo emvista que todos os esclarecimentos já foram prestados no laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.000981-7 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002647-5 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 42,59 TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FOLHAS 310. \r\n\r\nProc. 2005.209.007133-2 - LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004355-7 - MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DESIGNO O DIA 22/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO AS FOLHAS 206. \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Anote-se. Para se evitar maiores prejuízos com a demora do feito, mantenho o rito ordinário.Venham as provas pretendidas objetivamente em 05 dias. Já ocorreu audiência de conciliação, devendo o feito ser saneado \r\n\r\nProc. 2007.209.004563-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos de fls.33 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 22/01/2008 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008588-8 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPITACIO FABIANO DOS SANTOS), MARIA ELISA FABIANO), JOSE LUIZ DOS ANJOS), FERNANDO SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010268-0 - JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ACADEMIA A BODY TECH ACCIOLY FITNESS), YLI BELAFELIZ CENTRO DE MEDICINA ESTETICA LTDA), MARCELA BEDRAN CORREIA FALTA RECOLHER R$ 10,47 NA CONTA 0711-2 PARA CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.005704-2 - CHRYSTYANE GERTH SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Decisão:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008231-7 - MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA Decisão:INTIMEM-SE OS INTERESSADOS CONFORME FLS. 264. \r\n\r\nProc. 2007.209.004019-4 - FLAVIA FREIXO LOBO, GUSTAVO FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MOACYR FREIXO LOBO Decisão:Defiro a JG. Venha as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.007952-9 - LEA MARIA RIBEIRO X HILDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Sentença:...adjudico por sentença... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009152-9 - ESPOLIO DE JURACY CORRADI, ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Em atendimento ao ofício da 18ª Câmara Cível, decido conforme determinado.Estamos tratando de uma ação cautelar proposta para obstar os efeitos de uma ação de cobrança que corre desde 14-05-2004, na qual foi observado regularmente o devido processo legal. Nada havendo de irregular.A cautelar proposta não comporta os requisitos necessários e elementos técnicos para sua concessão, ademais, não demostrado em prova documental a presença dos requisitos para sua concessão.Vale lembrar da possibilidade da parte de ingressar como terceiro interessado no feitoPor fim, entendo fundamental a formação do contraditório para melhor análise dos autos.Assim, deixo de conceder a liminar postulada.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.010341-6 - RHG RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X MICROS FIDELIO DO BRASIL LTDA a parte autora s/ a certidão supra ( ha diferença de taxa judiciaria r$ 357,41) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007681-0 - ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BRUNO VIANNA MEDEIROS E OUTRO oficios prontos ag. retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.008659-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 1102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008512-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCO AURELIO REGO DA ROCHA), SHEILA DE SOUSA FERREIRA DA ROCHA), VANDERLEI CANDIDO POLARES), IVONE MARCOLONGO GOMES POLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005699-2 - MARIA LUZINETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 28 CUMPRE À PARTE AUTORA FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005513-6 - ADEMIR KIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9 - LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DESIGNO O DIA 09/JANEIRO/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003815-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APOS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010096-6 - PEDRO TORRES DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CASTRO DE AMORIM (RJ-131127)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Nomeio perita em substituição a Dra. Camille de Freitas Aguiar, telefones n.97859999. Fixo os honorários em R$ 3000,00 (três mil reais) que deverão ser pagos pela parte autora. E-se guia. Com o depósito intime-se o expert para o início dos trabalhos imediatamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte ré se dá quitação quanto ao depósito efetuado. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.002958-7 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005129-5 - XUXA PROMOCOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA Despacho:1) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010245-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONIS IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REITEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004382-5 - MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Sentença:Trata-se de ação renovatória proposta envolvendo as partes.A parte autora requereru a desistência do feito, conforme fls. 175, concordando a parte adversa conforme fls. 180. O MP chancelou a desistência (fls. 184), pelo que julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de lei, sem honorários face a perde de objeto no feito em apenso e a desistência sem julgamento de mérito \r\n\r\nProc. 2007.209.005413-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FINANCEIRA DELAPLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004355-5 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Despacho:Fls.453 e seguintes- Ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Decisão:CITE-SE APOS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS1159/1169 \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:DIGA O REU SOBRE FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a multa de dez por cento sobre o montante da condenação. Ao contador judicial . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008911-0 - CAMILA DE MELLO PAREDES, WAGNER DANTAS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SILVIO YATSUDA), NADJA GONÇALVES YATSUDA Decisão:CITE-SE. APOS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANFERENCIA. 2- LAVRA-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010571-8 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:FLS. 162/164E 166. DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.002037-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAUL DIEGO SOZA Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL) Foi gerado ofício eletrônico para o Diário Oficial nº 304413. \r\n\r\nId: 343457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde audiência designada para análise e para que sejam tomadas as medidas pertinentes com as partes presentes \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009977-2 - POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo a primeira delas vir aos autos em 10 dias após a publicação da presente. As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes. Com a comprovação do recolhimento da primeira parcela, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010368-4 - ITAMAR SALVADOR QUELOTTI (Adv(s). Dr(a). GIULIO ALVARENGA REAL (MG-065628)) X RICARDO CAMPOS LACERDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010451-2 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X E S P SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000737-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X DENISE VILLANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Ao Réu, sobre fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2003.209.010344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MÁRCIO GOICHMAN), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN), MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Tendo a parte Ré renunciado ao recurso interposto, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) Decisão:Esclareça o Autor se pretende a exclusão do pólo passivos dos dois primeiros Réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.006118-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram intimados, em negativo, i-se. Caso todos tenham sido intimados, diga o exequente acerca da penhora on line, antes da lavratura do termo de penhora, caso prefira. \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Decisão:Fls. 108/109, cumpra-se o art 45, CPC.Recolha-se a diferença de taxa apontada na certidão de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.209.010833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo a apelação de fls. 230/235 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X CARINA DE CASTRO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) SR ADVOGADO: O MANDADO DE PAGAMENTO ESTA PONTO, AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010455-0 - MARGARET MAC ADAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LASERCOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003616-8 - LUIZ CLÁUDIO JUNQUEIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS FUIJGEL MINDV), Fiador: CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado de despejo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006069-7 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Embargante.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CARLOS CECCONELLO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Cumpra o exequente o disposto no artigo 229, VI do Código de Normas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001439-9 - JAC ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003112-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA LINDA JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004849-1 - SILVIO SENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER E OUTROS Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.007956-6 - CUSTODIO DA ROCHA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010171-7 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EXPEDITO GUIMARAES SOARES E OUTRO Decisão:Venha a declaração de isento do IR do Exequente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011335-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Decisão:Cumpridas as determinações no apenso, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011916-1 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 128/129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002799-9 - DALVANIRA MEDEIROS TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9 - ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Desentranhe-se fls. 98/116 e autue-se em apenso. Após, ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.008682-9 - ALOÍSIO ANDRÉ CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X JOÃO FRANCISCO SANTORO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, com arrimo no art 520, VII, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Desentranhe-se as princiapis peças do agravo de instrumento em apenso, junte-se aos presentes autos e remetam-se aqueles autos ao arquivo provisório.HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.005766-2 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008267-0 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010391-0 - ALUIZIO MARIO SOARES STURZENECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SAUMA SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao autor para atribuir o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010091-9 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o bnefício da gratuidade de justiça, vez que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha o Autor as custas processuais, no pazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007906-0 - SÉRGIO ERVATTI AMORIM X MARIA JOSÉ ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Anote-se o novo rito de fl. 68.Certifique o Cartório se o inventariante promoveu os meios necessários ao traslado do testamento.Após, dê-se vista aos Fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.001626-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X VÂNIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006695-1 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011710-3 - ESTER DEOLINDA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista ao Defensor para que informe se ainda há interesse no pedido antecipatório. Sem prejuízo, cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002557-0 - GUILHERME DE LIMA SERVETTE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 82, mantendo-se a 1ª parte da decisão.Cite-se a Ré.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.009207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apresente o Autor suas contas, na forma contábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008092-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010485-8 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) À parte autora sobre ofício (Fls191) e certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008138-1 - LEANDRO MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LINEA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE LINS MORATO (SP-182740), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Esclareça o Exequente se dá quitação do débito.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001939-0 - GERALDO GARCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:O feito foi julgado sem apreciação do mérito, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 377/378.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Recolha-se a diferença de taxa apontada. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 344/362. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007016-9 - NINA MARIA MARANHÃO LOPES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSÉ ELIZEU NETO), AMÉLIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, com arrimo no art 520, VII, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:J.SE. NADA A ALTERAR......(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000536-2 - JUVERCINO ROSA DE JESUS, SANTA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA), ANÁLIA DOS SANTOS DEVEZA), AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA) Decisão:Defiro a exclusão no pólo passivo de MOACIR DEVEZA, ANÁLIA DOS SANTOS DEVEZA E AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA. Anote-se em DRA.Inclua-se no pólo passivo JOSÉ PRIMO VILLARES E MARILENE DE SOUZA VILLARES.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 343458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Certifique da intimação do denunciado para audiência, manifestando-se após a parte interessada, sob pena de indeferimento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009279-0 - ADAURY JARDIM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ADAURY JORGE DE MORAES Decisão:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária. Destarte, a parte autora não comprovou sua incapacidade financeira de suportar inicialmente as despesas processuais, sendo certo que o benefício postulado deve preencher as condições exigidas para aqueles comprovadamente hipossuficientes, conforme se depreende do Enunciado 27, do aviso 17/2006:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de pagamento das custas ao final, pois, como se vê dos documentos acostados aos autos, a situação da parte é incompatível com o benefício pretendido.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002413-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA ARRUDA RODRIGUES Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Fls 63. Recolhidas as custas se necessário. desentranhe-se, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009228-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Desentranhe-se, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006204-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELO AUGUSTO ALVES MOREIRA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, Light e Telemar, para fins de localização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005714-5 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Dê-se cumprimento ao determinado às fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.209.010344-1 - ERMELINDO DELLA LIBERA X LUIZ MARCONDES DE MELO NETO, MILTON JOSE DA SILVA, SOLANGE APARECIDA BONHOLO SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.209.010350-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GALILEO X ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOMINGO SANTAROSA (SP-209943) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2007.209.010361-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2007.209.010621-1 - ESTHER SCHUINDT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA À autora para recolher as custas ou comprovar a J.G. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Decisão:Designo o dia 27/11/ 2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Expeça-se Carta Precatória, atentando-se ao endereço apontado às fls. 146. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:J-se, defiro a penhora on line. Cls em 5 dias para apurar resultado \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Fls. 77 intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), LUIZ FLORIANO MENEGHEL, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Intime-se, regularmente o réu, Luiz Floriano, sobre o item 01 de fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta face certidão negativa, do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 117. As partes interessadas sobre a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS A autora para fornecer os endereços dos réus para citação e intimação da audiência, em 05 dias. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO Fls. 87, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para Telemar, Serasa, Receita Federal e Light. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Em concequencia o feito é retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.004564-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CLAUDIA BUENO GONÇALVES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 39.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004888-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/11/ 2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Renove-se a diligência e cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RACHEL STOKER Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta face certidão negativa, do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 53. As partes interessadas sobre a referida certidão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009553-3 - JOÃO DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Certifico que a r. decisão de fls. 32 será republicada, tendo em vista não ter constado o nome dos patronos da parte ré:\"1- Ao cartório para colocar no SI o nome dos patronos da parte ré, que constam de fls. 31.2- À parte ré para regularizar sua representação processual, trazendo à colação procuração original, no prazo de cinco dias. 3- Regularizados, voltem.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA Despacho:À parte ré para regularizar as custas processuais, atinente à denunciação da lide, em 05 dias, conforme certidão de fls. 66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008782-4 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a emenda de fls. 14/15.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008787-3 - SERGIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NURIMAR PENNA LEAL Despacho:Reconsidero fls. 57. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009591-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 86, regularize-se o nome do patrono do embargado na capa dos autos e no SI. Republique-se a fls. 72 e 85. Ao Embargado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000493-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308) Decisão:Proceda-se à penhora, conforme fls. 77.DPD,após,CLS \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006276-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO SERGIO LEITE SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P O SOARES MOVEIS E OUTRO Despacho:Oficie-se, com urgência, via fax, informando que este Juízo já reconsiderou a decisão de fls.18, determinando a citação dos executados.Outrossim, instrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 32. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Venha a prova documental em dez dias. Outrossim, designo audiência preliminar para o dia 22/11/2007 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009089-6 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003328-0 - PAULA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X DOABERLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004722-8 - DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Decisão:Designo o dia 22/11/ 2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Defiro a citação por edital, vez que se esgotaram os meios de localização da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007660-7 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA Despacho:DPD.Certifique, após CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008964-0 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:Considerando que o valor da causa deve corresponder a pretensão econômica almejada pela parte autora, emende-se à inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa a repercussão econômica da demanda, recolhendo-se eventuais diferenças. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de, fls. 75 verso, do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar suscitada, pela parte segunda ré, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão dos autores e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelos Réus.Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias. Diante da necessidade da produção de prova oral, defiro a produção de prova oral requerida, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007 às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas e custas para intimação, se for o caso, em dez dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se, inclusive para depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Portaria 001/2006 - Providenciem as partes os recolhimentos dos valores abaixo relacionados, para intimação pessoal de cada parte e de cada testemunha arrolada: Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.009282-0 - JULIANA GUIMARAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG à requerente.Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Venha a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (...a parte interessada não providenciou o andamento do feito), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Fale o autor em contraditório acerca dos documentos acostados, falando as partes objetivamente acerca das provas essencialmente necessárias \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009401-4 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Despacho:Venha aos autos em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento;3) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da AIJ ante a não comprovação da impossibilidade alegada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002447-2 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 179. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007344-6 - VALDIR CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Face ao exposto, PARA JULGAR pedidos autorais: (1) PROCEDENTE e CONCEDER a tutela para que a ré deixe de proceder os descontos diretamente na conta da autora, por se tratar de recursos necessários à sua manutenção (fls. 136), sendo proventos necessários à sua sobrevivência, o-se ao Banco Réu; (2) IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícita, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, (3) PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante do anatocismo), a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia contábil a ser procedida pela ré que arcará com seu custeio, já que tem interesse direto na exatidão da cobrança, corrigido monetariamente desde a data do desembolso Fixo as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento), pro rata face a sucumbência recíproca, ... \r\n\r\nId: 343460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000769-3 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001173-8 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, consoante guia de fls. 301 e a manifestação da exequente às 305, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008927-2 - REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 190, 192 e 194, bem como a expedição de ofíco ao INSS, consoante fls. 13, item 4. Fixo o prazo preclusivo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas. Anote-se o requerido às fls. 184.Designo ACIJ para 06/12/07, às 15:00 h. Intimem-se, sendo as partes para depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:(Despacho em petição): J. Defiro e redesigno a ACIJ para 13/11/2007 às 13:00 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009205-4 - STEPHANY SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PEDRO RIBEIRO DE AGUIAR Portaria 01/2003: Ao interessado sobre a certidão de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010139-0 - PAULA JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Decisão:... Deixo de fixar pensão alimentícia para a primeira suplicante considerando sua faixa etária, a plena capacidade laboral, o pouco tempo de duração da união estável e a afirmação contida na ação de oferecimento de alimentos de que a mesma exerce atividade laborativa.Designo ACIJ para 12/12/07, às 13:30h. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador para o desconto e para informar os rendimentos, a qualquer título, do suplicado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.010543-7 - PAULA JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA Decisão:Tendo em conta o narrado na exordial e o risco de dilapidação dos bens adquiridos na constância da união estável, defiro liminarmente o arrolamento e a indisponibilidade dos bens imóveis indicados nas letras \"a\" e \"b\" de fls. 03, e de 50% (cinquenta por cento) das cotas da sociedade comercial apontada na letra \"c\" e dos depósitos e aplicações financeiras existentes em nome do suplicado.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 6/7. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006193-8 - ANA CRISTINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X WELLINGTON FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado às fls.28 na audiÊncia de conciliação, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50 quanto ao réu, em face da gratuidade de justiça que ora defiro, compensados os honorários advocatícios P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008434-3 - ANTONIETA CONTREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) PORTARIA 01/03: Fica designado o dia 05/11/07, às 14h, para a ratificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009240-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.81/85 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006812-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS.192/193 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:............Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE a impugnação, condenando o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do débito atualizado.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006133-8 - I.P.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.S.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:........ Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento do valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme planilha de fls 79, acrescido das parcelas vencidas no curso da execução. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000140-0 - BEATRIZ LEITE SOARES BRANDT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X LESLIE EDUARDO BRANDT ANGULO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000141-1 - BEATRIZ LEITE SOARES BRANDT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X LESLIE EDUARDO BRANDT ANGULO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001401-6 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA FLS.71 - ÁS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007780-4 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS.97 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Suspendo a execução da prisão até o pagamento das pensões vencidas no curso da execução, no próximo dia 20/10, conforme fls. 90, acrescidos dos honorários advocatícios.Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010289-8 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA Despacho:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.Infore o cartório quanto ao valor das custas processuais, e intime o exequente para recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003589-3 - MARIA HELENA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X VALERIANO MOUZA LEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007579-0 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:I - Fls 493: Anote-se.II - Ao MP.Em tempo: Especifiquem as partes as provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000021-4 - CARLA BELSITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X GILBERTO GUILHERME MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Despacho:Designo AC (art 331 do CPC) para 05/12/2007 ás 15:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Designo audiência especial para 06/12/2007 às 14:00 h.Venha planilha de débito atualizada.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006317-0 - CESAR MATEUS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MANUELA CALDARA MATEUS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA FRANÇA (RO-002364) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 43/44 na audiência de conciliação, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009914-0 - EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUCAS PORTO MUYLAERT E OUTRO O.S. 01/07: Tendo em vista a certidão de fls. 15 vs., certifico que os valores recolhidos estão corretos, entretanto o valor do campo 40 foi recolhido em código incorreto nos campos 14 e 28. Apostile-se as custas recolhendo o valor na conta correta ( AEVF , 0707-0 respectivamente ) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009796-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MONIQUE CIMATTI Despacho:I) Retifique-se a certidão de fls. 308, uma vez que o pedido é de JG.II) Junte o autor, em 5 dias, cópias das últimas declarações do IR.III) Exclua o pedido de indisponibilidade de bens, que deverá ser postulado através de ação cautelar adequada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP ( requer manbifestaçao da autora sobre fls 632/633 e 648) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.006899-9 - V.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir em AIJ.Int. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008699-6 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X RODRIGO DE BRITO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 24 na audiência de conciliação, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011193-9 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIS JOAQUIM DE AROEIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 51, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça que ora defiro, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009135-9 - RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) PORTARIA 01/03: Fica designado o dia 29/10/07, às 15h, para a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009147-5 - CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 44 na audiência de conciliação, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 343454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009338-1 - LIDIANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007177-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/12/2007, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Recebo a apelação de fls. 575/583 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008213-9 - LUCAS DAVID SOUZA TARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DAVID TARDEM Decisão:Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008865-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ARNALDO CARDOSO PEIXOTO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida. A existência de filho comum não é fato exauriente da caracterização de uma união estável, que deve ser comprovada, devidamente, ante a necessidade de resultarem preenchidos os seus requisitos.3 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 08/12/2007, às 15:00. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo da contestação será de até 15 dias após a audiência.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010697-1 - ANA CESAR CAMPANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH CAMPANA MOREIRA Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 15:15 horas , para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES Decisão:Designo o dia 23/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro fls. 187 por mais 30 dias. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009133-5 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X EDMUNDO DOS SANTOS NETO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Fls. 171?172: venha pela via própria.Fls. 170: Expeça-se mandado de pagamento, bem como diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Diga a parte autora sobre a contstação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008528-1 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREI RA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6A - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré a taxa judiciária abaixo discriminada: Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 2.880,00+ 120,00= 3.000,00, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001749-2 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ a taxa judiciária de R$ 540,00 ; conforme discriminado as fls. 306 v sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008141-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré a taxa judiciária - 0101-6 - R$ 522,00(2% do valor da execução),conforme discriminado as fls. 246 v , sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. Fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.209.009321-4 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré a Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 558,00 (2% do valor da execução )conforme discriminado as fls. 226, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha p/ instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010392-1 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA Despacho:DPD... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho ordinatório: \"Informe a parte autora se dá quitação ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Designo o dia 27/11/2007, às 10:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.005241-0 - DOMINGOS FAUSTINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X CREUSA DO ROSARIO GARCIA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007117-8 - RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 900,00. Comprovado o depósito, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Decisão:Fls. 129/135: Aos interessados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012207-0 - IZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CERGIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:O processo foi julgado e extinto. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006955-0 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009935-8 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado, ficando os réus como depositários. Oficie-se, desde logo, ao 9º Ofício do Registro de Imóveis, para averbação da indisponibilidade e ao Detran. Cite-se e intimem-se. (CPC. 802). \r\n\r\nProc. 2007.209.010125-0 - NEIVA KOOPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X LUIZ DANIEL Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Intime-se como requerido \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009119-0 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FRANCO POLTRONIERI TROTTA Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010441-0 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 40 verso. Retire-se de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.001417-1 - MARIA LUCIA ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE MAIA VIEIRA Decisão:Indefiro fls. 56/57, devendo a parte promover pelos seus próprios meios, além do que poderá juntar instrumento particular. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004918-5 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JERONIMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004965-3 - ENI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSIO GABRIEL TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.006996-0 - MARIA DO SOCORRO ARRUDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008831-2 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO BORCHERT), JULIA LEITÃO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Decisão:Retifique-se na D.R.A. Renove-se a citação em nome do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000472-2 - GUSTAVO BOUSQUET VIANA, MARCIA THEREZA DA CUNHA BOUSQUET VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que informe endereço correto da parte: Gustavo Bousquet Viana. \r\n\r\nProc. 2006.209.002001-6 - MARCO AURELIO OLIVIERI MONTE, KRISTIE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MATTOS (RJ-080697) Sr. advogado apresentar guia original do ITD paga. \r\n\r\nProc. 2006.209.005534-1 - SUELI MOURILHE ROCHA, EDSON ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Os requerentes devem assinar o pedido de restabelecimento) \r\n\r\nProc. 2006.209.008968-5 - LINCOLN WOLF DE ALMEIDA NEVES, ELISABETH BECKMANN DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.002707-4 - GLORIA TEREZA D AVILA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Decisão:Defiro o pedido de fls. 171, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007466-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007767-3 - LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS ROBERTO VERISSIMO RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008598-0 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 30, por mais 10 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007718-1 - PATRICIA DE ALBUQUERQUE BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Decisão:Fls. 45: Expeça-se guia. Após, digam os interessados. \r\n\r\nId: 343455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.069431-3 - ITAMAR DE AQUINO FAUSTINO E OUTRO Sentença:Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.Escoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.Com razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.De oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).Sendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..Neste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 343456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004384-6 - ANDREIA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X MARIA AUGUSTA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de óbito de Maria Fernanda da Cruz Pereira Gonçalves. Com a vinda, voltem conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.000254-4 - PEDRO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100051-0 (1685) - IVANI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU FILHO (RJ-012932) Despacho:Intime-se, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1989.205.100303-6 (7695) - GABRIEL CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIEL ULISSES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,87( FUNPERJ - 600225174-9) REFERENTE A DESARQUIVAMENTO. DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003692-1 - ROSIMERI NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X PAUL VON SUCRU Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS MARCOS SILVA DA CRUZ Regularizadas as custas, expeça-se o mandado de fls. 159. Quanto à baixa da restrição, aguarde-se o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Fls.79 - Considerando o retro certificado às fls.74, pelo Sr. OJA, esclareça o autor o seu pedido, eis que não apresenta aos autos novo endereço para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO SILVA TAVARES NETO Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000918-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO NETO Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013464-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANE CRISTINA NASCIMENTO Despacho:Venha o Contrato em original ou em copia autenticada, devendo o mesmo vir com a qualificação completa da ré, em especial seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial retro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.005009-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO PROGRESSO LTDA. Despacho:Considerando que o valor executado foi apurado no ano de 2003. Conforme consta às fls..., venha a planilha de débito atualizada a fim de a penhora seja integral e eficaz. \r\n\r\nProc. 2006.205.001450-9 - MANOEL FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MOISES LINCOLN ROSA Despacho:Ante o retro informado pelo cartório, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.006778-2 - SILMA DE AQUINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012369-4 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010315-6 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.008683-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON DE SOUZA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9 - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acódão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.004204-9 - ARLINDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:Fls.99 - Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.004370-6 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CLAUDIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução pelo valor constante da planilha de fls. 80/84, qual seja, R$ 72.516,65 (setenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), com a respectiva incidência de juros no percentual 1% ao mês e correção até monetária, ambos a partir de 27/05/2002. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando-se em relação aos Embargados o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004277-5 - GERALCINO RIBEIRO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Fls.120 - Certificado o correto recolhimento das custas, retro recolhidas, defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014592-6 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARELLI ALUGUEL DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008999-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CLÁUDIA CRISTINA SODRÉ PINTO GONÇALVES Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006019-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085376)) X LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4 - CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o réu o peticionário de fls.170/1280. eis que os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, confirmada pelo Acórdão retro prolatado, inclusive, mencionando-se parte estranha aos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001415-2 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o retro apurado, intime-se para recolhimento. Prazo:10 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2005.205.004860-7 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.008025-4 - CHRISTIANO TORRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X LEONARDO WERTHEIN KHALILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.006465-3 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011847-9 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.212 - Defiro. Intime-se o autor para comparecer no dia e hora designados pelo Sr.Perito, para realização de exame pericial. Sem prejuizo, intime-se o réu, para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, por se tratar de relação contratual, à luz da interpretação ao contrário sendo da súmula 54 do STJ. Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência em 12% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 do TJERJ e 326 do STJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006463-1 - IRACI MALAQUIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006500-3 - IRINEU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Defiro sobrestamento por quinze dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.013225-9 - BARBARA FLORENTINA DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X M3 VEÍCULOS Despacho:1)Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira da 1ª autora, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 1ª autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 05 dias e/ou declaração de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.205.013338-0 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., Decisão:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, e/ou as duas ultimas de declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988.2)Esclareça e quantifique o pedido constante do item \"a\" da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013415-3 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, e/ou as duas ultimas decalrações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. 2)Emende-se a inicial, quantificando-se o pedido constante no item \"c\", retificando-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.013448-7 - GEILDA DE ALMEIDA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESO PEGASO LTDA Decisão:1)Defiro JG à autora;2)Considerando que a autora se qualifica em exordial como \"do lar\", esclareça o pedido constante no item \"a\" e \"b\", eis que a autora não exerce atividade laborativa. 3)Emende-se a inicial, esclarecendo e quantificando o pedido constante na 1ª parte do item \"F\", retificando-se o valor atribuido à causa, n/f do art.259, II e VI do CPC.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ ao interessado sobre certidao \r\n\r\nProc. 2006.205.002000-5 - MARIA JOAQUINA SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X SEBASTIAO DA COSTA FLORES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.013367-7 - TANIA MARIA SANDIM FERREIRA X ANA OLINDA SANDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE PAULO (RJ-095052) Despacho:Considerando o retro certificado (fls.16), esclareça a requerente, eis que o ultimo domicilio do de cujus é de competencia de outro Forum Regional da Capital. Sem prejuizo, venha o recolhimento das custa processuais pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.205.100010-9 (5710) - CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:Ante o retro apurado, intime-se para recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2000.205.101951-3 (21417) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.012417-2 - ASA - ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPÓLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Despacho:Ante o retro certifiado, venha a complementação das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Fls.172/175 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008594-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILDENOR DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se tem interesse na Audiência de Conciliação nos moldes do artigo 331 do CPC. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEIDYJANE CAVALCANTI Despacho:Ante a resposta negativa de fls. 122 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015164-1 - LEILA MARCIA REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013277-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Venha o contrato com a qualificação completa do réu, em especial seu endereço, em consonância com os dados qualificativos, constantes na notificação extrajudicial, para apreciação do pedido liminar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100566-6 (21809) - CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ORIVALDIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls.171 - Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.288 - Defiro o desarquivamento. Intimem-se. Após requeira o oportuno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005950-5 - ANA LUIZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Dê-se ciencia às partes, observando a inteposição de Agravo de Instrumento ao S.T.J.(fls.109 vº). \r\n\r\nProc. 2006.205.009737-3 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.112 - Venha a planilha débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004682-3 - MARIA SHIRLEI FULGÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X FRANCISCO CARLOS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.006734-0 - HELOISA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Às partes sobre o Laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004986-1 - ADILSON CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.205.100279-0 (49958/88) - JOAQUIM VIEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor. Após, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nId: 343416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.205.004231-3 - JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002990-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA LOURENCO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 18.566,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONELSON MENDES DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013027-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE ADITAR MANDADO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009778-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X APARECIDO PONTES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.010159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALDO PEREIRA LOPES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor às fls. 26, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.010583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Despacho:Cumpra-se fl. 28, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.010953-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ GOMES Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, atenda-se fl 31, certificando-se nos autos e dispensada a substituição por cópia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011461-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA (FLS. 25/26) A FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.013931-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL LOURENÇO DA SILVA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014021-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Fl. 199: logo, dada a preferência das penhoras anteriores, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.205.000035-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROSE MARY GOMES DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.006599-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CHARLES MIGUEL DE ALMEIDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007310-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.205.007610-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DANILO MOREIRA MACHADO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Decisão:razão pela qual REJEITO a impugnação e aplico à ré impugnante multa de 20% sobre o valor do débito em favor do exeqüente, conforme artigo 601 do CPC. Custas do incidente pela impugnante.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Já decidida a impugnação da executada, uma vez confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e venha por este, em dez dias, planilha atualizada do saldo, inclusive com a multa ora aplicada. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:1) Venha planilha atualizada do saldo devedor.2) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006424-2 - ELY MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NATALINA SOUZA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.002218-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIS DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009904-2 - ANTÔNIO JORGE SILVA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912)) X EDNA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:1) Considerando os esclarecimentos prestados e demais peculiaridades da lide, defiro gratuidade aos réus-apelantes.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Venha pelo autor planilha do débito e promova-se a citação em 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013179-4 - ESPOLIO DE JUAN CARLOS PESTANA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X GILSON SOARES DE ARRUDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.012087-7 - ELIZABETH LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULO HENRIQUE IORIO Despacho:A emenda continua confusa, pois não deixa saber se está pleiteando a condenação no pagamento dos aluguéis e encargos. Esclareça em mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012370-2 - VELMA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ROBERTA CRISTINA PAIVA DE LIMA), MARCOS ANTONIO DOMINGUES GONÇALVES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001126-0 - LUIZ CARLOS MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X PAULO BRAZ DOS SANTOS FLS. 88, AO AUTOR ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100295-0 (8060) - AFRÂNIO DE ASSIS VALLADÃO, THEREZINHA BARBOSA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO (NA CONTRACAPA) E PARA ATENDER PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 73 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.009302-3 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.000016-3 (4060) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOEL MARIA FERNANDES CARVALHO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.205.000049-4 (12568) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE ARAUJO GOMES Sentença:Cuida-se de processo de execução que BANCO CITIBANK S.A. move em face de GILBERTO DE ARAUJO GOMES. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução, levantada a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.002538-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SONIA COTTS SILVA Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) As partes (resta a diferença de taxa judiciária a recolher, no valor de R$ 1.965,35, com vistas a homologação do acordo). \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001012-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Venha planilha do saldo, descontados os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006959-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSTA BELO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDA O EXEQUENTE P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.007768-6 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA J. B. FERNANDES LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008036-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO DE FRANÇA Decisão:1) Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei que foram bloqueados somente R$ 41,00, a maior parte exatamente junto à instituição exequente, os quais desbloqueei por presumir essenciais a subsistência do devedor.2) Considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014024-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME Decisão:1) A rigor, a executada não foi ainda citada. Assim, expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. 4) No silêncio, voltem conclusos quando apreciarei penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.205.007093-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RIZIA SILVA DE SOUZA), DEVALDINO LOPES DA SILVA), ADELAIDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:Os executados efetuaram o pagamento do principal no trídio legal, o que lhes autorizaria o pagamento dos honorários pela metade daqueles liminarmente fixados. Apesar do termo \"integral\" previsto no artigo 652-A do CPC, certo é que, no caso concreto, o devedor se ateve ao pagamento do valor tal como constante na planilha elaborada pelo exeqüente, sendo justificável, assim, o pagamento a menor. Pelo que, concedo ao devedor, com base na planilha do saldo de fl. 121, o prazo de mais três dias da publicação desta para pagamento da diferença de R$ 1.823,83, já embutidos honorários de 5% do valor exeqüendo (R$ 752,50), pena de constrição e execução dos honorários na integralidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013975-8 - VALTER AUGUSTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.), AMICO SAUDE LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Cite-se para resposta em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000082-9 (11193) - VILMA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 1996.205.100932-1 (14865) - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ X BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exequente. ( deixou de recolher R$ 12,24, atos dos oficiais, R$ 1,22, CAARJ, 0,61, FUNPERJ e 0,61 FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 1999.205.001287-2 (20205) - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA S.ALVES (RJ-078759)) X SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 2009,77 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. Decorridos 10 dias no silêncio, cumpra-se fl. 276. \r\n\r\nProc. 2001.205.005121-0 - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fl. 358-363: já há sentença relativamente à execução da obrigação de fazer (fl. 284), de maneira que a execução da indenização securitária deve se dar de acordo com a dcumentação apresentada, pela qual o valor contratado correspondia a duas mil vezes o prêmio pago pelo segurado, conforme proporção prevista no rodapé do documento de fl. 338. Sendo certo que, embora desatualizadas as apólices, aquelas se renovavam regularmente, não havendo qualquer informação dando conta de revogação daquela proporção, que refletia o cálculo atuarial cabível ao grupo segurado, querendo a autora, venha planilha nestes termos, de acordo com o valor atualizado do último desconto em folha do autor, desde logo indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Fl. 223: em consulta à Intranet, verifico que foi negado seguimento ao agravo.2) Fl. 220: diante da certidão de fl. 240v e na linha da decisão de fl. 217, proceda-se na mesma forma em relação aos honorários periciais, naqueles autos oficiando-se ao BB para transferência de conta. \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. À CREDORA PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO E INDICAR BENS À PENHORA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 217 \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0 - ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Mediante requerimento do credor, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e diga aquele em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao devedor (fls. 222: \"Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.\"). \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA promove em face de VIVO S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento, levantadas as penhoras anteriores. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008075-8 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Cuida-se de processo de execução que COMPANHIA DE BEBIDAS AMÉRICAS - AMBEV promove em face de ROGERIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO e OUTRO. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução, levantadas as penhoras anteriores. Oficie-se ao DETRAN para tornr sem efeito fl. 280. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002674-3 - JOELMA CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005266-3 - DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LANCHONETE BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA promove em face de VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (LANCHONETE BOB'S) execução por título judicial. No decorrer do feito houve penhora de valores bancários, transferência para depósito judicial e decorreu o prazo para impugnação à execução. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Retirei audiência de pauta, dado o prazo exíguo. Venha pela autora certidão da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) As partes (sobre esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2006.205.010566-7 - JOSÉ FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:JOSÉ FLORENCIO DA SILVA promove em face de BANCO BRADESCO S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014618-9 - HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015325-0 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000848-2 - PATRICIA GONZO MONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GUANDU MOTOS LTDA Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Publique-se para contra-razões em quinze dias. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A), FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002607-1 - JOÃO BATISTA BEZERRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA), INTERBRASIL SEGURADORA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006702-4 - LUZIETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008546-4 - RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES, LUCIANA NETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X NACIONAL DISTRIBUIDORA Decisão:Anote-se nova representação da parte onde couber. Diante da desistência manifestada, inadmito a apelação, por preclusão lógica. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.010402-1 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 40, item 2. Da indenização pretendida de R$ 16.000,00, quanto é dano moral, quanto é dano material? Dos danos materiais, quanto é de passagem, quanto é de venda não realizada? Quantas foram as passagens? A que valor? Quantas foram as vendas não realizadas? Quais foram os produtos não vendidos? Quanto é o custo a ser deduzido do valor da venda do produto? Há alguma outra informação que corrobore a não realização das vendas? Sem um esforço maior do autor, sua petição será indeferida por inépcia, pois formula pedido genérico. Prazo de mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013987-4 - VALMIR GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Especifique e quantifique as despesas efetuadas pelas quais pretende ser ressarcido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001266-5 (20180) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDSON ADRIANO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.205.000048-0 (20514) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C.BESSA (RJ-064717)) X NATALINO ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR C.RUMAO (RJ-057277) Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício a SRF). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0 - IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ao contrário do processo penal, onde \"vale tudo\" para se defender sem qualquer ônus para o réu, no processo civil quem mente é litigante de má-fé. Assim, tenho que os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.205.000736-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DELOSMAR MENEZES ALVES Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.000569-9 - NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X JOSUÉ MINDA AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.007935-0 - SERGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ODILSON DE O. MADUREIRA Despacho:Diga o autor se não prefere o encaminhamento dos autos ao contador judicial. Decorridos 10 dias no silêncio, conclusos para apreciar indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.008919-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VILMA DA ROCHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.012926-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA LUCIA AUDI RODRIGUES Despacho:O autor não assiou a petição de acordo. Regularize-a e digam se não preferem a sua homologação por sentença, de maneira a constituir o título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) A AUTORA/CREDORA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.205.007734-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Se a advogada signatária da petição de fl. 165 estivesse atenta ao que está ocorrendo nos autos, certamente não formularia tal pedido. De qualquer forma, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fl. 193: aguarde-se pormais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006121-6 - LUCIANA NETO BARBOSA, RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMÓVEIS LTDA), CLAUDETE DE MORAIS ALVES), MILTON CASTILHO ALVES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Anote-se onde couber a nova representação dos autores. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008772-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROBERTO AFFONSO AIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.205.014622-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL COSTA DE LIMA DIGA O AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006816-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA GOMES PACIFICO REIS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Mediante indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010135-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIR DA SILVA FERNANDES Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.010629-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X A S S NETOS ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Aguarde-se até 20/12/2007 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011874-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013993-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014027-0 - MARIA DO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARIA EMILIA COSTA PARAGABA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.205.100055-5 (4612) - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X JOSE ALVES RAMALHO Despacho:Fl. 176: dê-se vista. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELIETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:1) Com efeito, reconsidero fl. 105, conforme decisão de fl. 96.2) Tatiana Serrano e Thiago Teixeira Coelho foram identificados como ocupantes do imóvel e citados (fl. 71). Assim, retifique-se onde couber o pólo passivo para a inclusão de seus nomes.3) Considerando que aqueles não contestaram, decreto-lhes a revelia.4) Publique-se em nome do advogado mencionado às fl. 78 para que assine a contestação em 10 dias, pena de se desconsiderá-la e conseqüente revelia.5) Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:1) Fl. 260: conforme consulta à Intranet, o agravo foi improvido.2) Fl. 268: ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.005912-8 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) A AUTORA P/ INFORMAR SE DESEJA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005722-5 - ADEILDA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X BARBOSA E LAGO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Em complementação ao saneador de fl. 81, defiro a realização de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Desnecessário o depoimento pessoal dos representantes legais das rés, que não presenciaram a negociação.2) AIJ dia 12/12/2007, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, desde que havendo pedido das partes e estando regulares as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Fls.351 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.010382-6 - VALDEANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) O recurso é manifestamente intempestivo, pois só agora, há muito transitada a sentença em julgado, é que foi dirigido ao Juiz competente (CPC, art. 514). Assim, inadmito a apelação.2) Cumpra-se fl. 59. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.007689-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Publique-se em nome do advogado sigantário da petição constante da contracapa, alusiva a processo que aparentemente tramita perante a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca para, querendo, retirá-lá em cinco dias, autorizado seu descarte após aquele prazo.2) Fls. 557: acolho os embargos para declarar a decisão embargada no sentido de receber a apelação no efeito meramente devolutivo (Lei n° 8245/1991, artigo 58, V).3) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo no efeito meramente devolutivo (Lei n° 8245/1991, artigo 58, V).4) Diga a parte recorrida em contra-razões. 5) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.003562-8 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009388-6 - ANAPAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venham as cópias de fls.2/6 e 27 para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014028-1 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça objetivamente de quais cláusulas contratuais pretende a declaração de nulidade, bem como quais os parâmetros pretende que sejam observados para a fixação do valor da dívida. Pretende a consignação em pagamento ou a repetição de indébito? A rigor, do jeito que está, o item 9 do pedido é inepto, até por que a consignação em pagamento depende de depósito inicial do valor respectivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Despacho:Fl. 308: prorrogo o prazo por mais 10 dias, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2005.205.003278-8 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009853-7 - VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 343417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009275-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANTUIL DE OLIVEIRA Ao autor para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2003.205.008509-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WILSON DOS SANTOS Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003813-0 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SUELI DE SOUZA MARTINS E OUTRO Ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012247-1 - PRISCILA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA), Intimado: AO DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL ( CPO GRANDE - RJ ) (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Ré sobre certidão de fls. 94/95 (tendo em vista o acordo de fls. 88, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód. 0702-1 = R$ 37,61 + Distribuição - cód. 0723-7 = R$ 1,74 + Aos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 5,23 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 9,60 + Acréscimo de 10% - conta 3403-14129-8 = R$ 1,92 + taxa judiciária - cód. 0101-6 = R$ 40,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 2,703 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2,70). \r\n\r\nProc. 2007.205.002411-6 - MARLENE FIGUEIREDO, CLAUDILENE FIGUEIREDO GOMES, ANDERSON FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 07/11/2007 às 16h10min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009207-9 - (ESPÓLIO) DE PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL S/A Des pacho: Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 14/11/2007 às 14h30m . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012452-4 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X BANCO BRASIL S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/11/2007 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012457-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Designo o dia 14/11/2007 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008438-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTONIO TAVARES PONTES), JOSILDA MARIA DA SILVA TAVARES), PEDRO BARBOSA FALTA CONTRAFE P/CITAR O TERCEIRO REU, MAIS CUSTAS CITAÇAO, R$ 24,48, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.205.008447-2 - COMPANHIA CONSTUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDMILSON DA SILVA MOREIRA), ANA PAULA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS R$ 24,48,MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ E FORNECER CONTRAFE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.007500-8 - PAULO SÉRGIO TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO) Decisão: 1-Anote-se o nome do advogado (fls. 34) onde couber. 2- Designo o dia _14/11/2007, às 14h45m, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 4- Considerando se tratar de relação de consumo, face a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nId: 343420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100923-2 (18238) - WELLINGTON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.205.101235-8 (19215) - CATIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.100506-0 (21661) - ANDRA CARLA HENRIQUE MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.104029-1 (27656) - DIEGO ROBERTO DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.010825-7 - DIANA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE TORRES DE CASTRO Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010575-0 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAIR MALVINO Decisão: Se Jair Malvino é casado, então seu cônjuge é litisconsorte necessário. Portanto, emende-se a petição inicial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012312-0 - REGINA CELIA FRANÇA SENNA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X DANIEL DA SILVA SENNA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC a desistência manifestada pela parte autora à fl. 36e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100363-9 (1814) - FRANCISCO ELIOTERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1995.205.100747-4 (11777) - NILZETE DA LUZ MARINHO NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.000949-1 - LUIZINHO VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000085-4 - NILTON CESAR DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SANDRA REGINA GOMES AGUIAR Decisão:Ante a inércia do devedor, deverá a parte credora, em 05 dias, nomear bens a penhora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100429-3 (14853) - CARLA MORAES DE CERQUEIRA MATTURO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOSE MATTURO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:1. Expeça-se 2ª via da carta de sentença, dês que corretamente recolhidas as custas.2. Oficie-se para cancelamento dos descontos referentes ao pensionamento ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2000.205.101078-9 (30609) - RENATA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ALEXANDER GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista tratar-se de erro material, retifico a sentença de fls. 55/56 para que nela passe a constar o correto nome do requerente, a saber, ALEXANDER GOMES DA SILVA, mantendo-a em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003495-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X J.B.S. AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002640-0 - RODRIGO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CARLOS HENRIQUE REIS NICODEMOS Decisão: Fls. 72. A ação de execução já foi extinta, conforme sentença de fls. 65. Portanto, deverá a parte credora proceder pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006328-4 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X GILSON DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o decurso do prazo do acordo de fls. 50/51, sem qualquer manifestação das partes, objeto da presente execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, II do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006403-3 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCIO RICARDO DAMACENO LOPES Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007715-5 - CATIA REGINA MARTINS LUVISE (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR Decisão:Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007715-5 - CATIA REGINA MARTINS LUVISE (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.003676-3 - LAURA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCOS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:Acolho a promoção do MP como razão de decidir e suspendo, por ora, a ordem de prisão. Recolha-se o mandado, com urgência. Após, diga a exequente, esclarecendo se dá quitação em relação aos meses de novembro de 2006 a março de 2007, tendo em vista que as prestações subsequentes já são objeto do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.013291-0 - VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO Decisão:Regularize-se a representação processual e instrua-se o pedido de JG em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010944-4 - VANIA NOVATO PAULO DA SILVA X ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Certifico que está prontoTERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.008158-8 - GLAUCIO BARBOSA FREIRE X ISMAEL DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Anote-se a alteração na representação processual.2. Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias.3. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.002726-2 - MARINA DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X UILTON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (CURADOR ESPECIAL) (DP-000001) Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇAaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014729-7 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ALESSANDRA CARLA ARRUDA SILVA Decisão:1. A requerente deverá prestar, no prazo de 05 dias. os esclarecimentos requeidos pela Curadoria Especial na cota de fls. 52.2. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002383-5 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o item 03 de fls. 32 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.003855-3 - IURY VIDERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027)) X DIMITRI SANTOS CURY E OUTRO Decisão: Assiste inteira razão à ilustre representante do MP. O feito já está findo, razão pela qual a parte deverá proceder pelas vias próprias. Assim, revogo as decisões proferidas às fls. 54 e 61. \r\n\r\nProc. 2003.205.001485-0 - GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GERALDO RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Certifico que está pronto ofício defintivo e mandado de averbação aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha a declaração de hipossuficiência e declaração de IR.2- Sem prejuízo do ora determinado, esclareça que a teor do que dispõe o art. 33 do CPC, inicialmente as despesas do exame serão custeadas pelo autor.3- Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.104054-0 (27496) - ALEXANDRE DOS SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X SANCLAY DE JESUS MANHAES Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias das fls.134 a 147. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004020-1 - SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). 2)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 60% do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo.... 5)Designo Audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.103744-8 (28379) - RAUL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005482-9 - FLAVIA MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA), CAROLINA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012594-2 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCAS AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Ausentes os requisitos, indefiro, ao menos por ora, a tutela antecipada.2. No pólo passivo da relação processual deverá constar Rejane Rubenita Florencio Pereira. Portanto, anote-se onde couber.3. Venha a certidão de nascimento do menor Lucas Augusto Florêncio dos Santos, no prazo de 05 dias.4. Cumpridos os itens 02 e 03 supra, cite-se.5. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.000591-0A - EDNA FILGUEIRAS MAGDINIER GOMES X MARCIO MAGDINIER GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão:Cumpra-se o item 04 da certidão de fls. 02. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006335-3 - MARILENE GUMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100316-4 (4527) - CLAUDIO CORDEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.205.100360-9 (7979) - LUCIA ELENA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.006136-8 - HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão: Não obstante o conteúdo do parecer ministerial de fls. 81vº, em homenagem aos vetustos princípios do contraditório e ampla defesa, concedo o prazo de 05 dias para que a exequente se manifeste acerca da exceção de pré-executividade acostada às fls. 61/63. Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.010191-5 - JAN PAWEL DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187)) X FERNANDA VALERIA DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, dês que recolhidas as custas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006282-6 - ROSILEA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ALMIR DE SOUZA FERNANDES) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a autora, regularmente intimada a emendar a inicial, preferiu quedar-se inertes, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 343418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.100960-0 - DOUGLAS DE MEDEIROS ALVES ROSA E OUTRO X OTAVIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012200-0 - LUZIANA LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Decisão:1- INFORME A AUTORA O VALOR E EM QUE CONSISTEM SEUS RENDIMENTOS, JÁ QUE, NA PETIÇÃO INICIAL, DECLARA QUE VIVE DE BISCATES E DOS PARCOS RENDIMENTOS QUE RECEBE; 2- ESCLAREÇA A AUTORA SE, POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO, FOI ESTIPULADA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SEU FAVOR, JUNTANDO CÓPIA DA SENTENÇA, SE FOR O CASO; 3- ESCLAREÇA A AUTORA SE POSSUI FILHOS, JUNTANDO CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, SE FOR O CASO. 4- INFORME A AUTORA SE SUA GENITORA POSSUI RENDIMENTOS, INFORMANDO O VALOR. 5- INFORME A AUTORA SE SUA GENITORA POSSUI RENDIMENTOS, INFORMANDO O VALOR. 5- INFORME A AUTORA QUAIS SÃO SEUS GASTOS MENSAIS, BEM COMO O VALOR AUFERIDO PELO RÉU, A TÍTULO DE RENDIMENTOS. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.012507-3 - BRENDA FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR BRENDA FRANÇA DE ALMEIDA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA SUÍÇA, EM FACE DE ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA TAQUARA, QUE PERTENCE AO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ (FLS. 10). COMO SE VÊ, NENHUMA DAS PARTES RESIDE EM ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. NÃO É POSSÍVEL À AUTORA ESCOLHER O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO, QUANDO O RÉU SEQUER RESIDE AQUI. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE JACAREPAGUÁ, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇAO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. APÓS, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013570-4 - ALDO HENRIQUE GUIMARÃES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LINDOALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 04/12 /2007 , ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.013657-5 - MIDIAN CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MAURÍCIO RIBEIRO DUARTE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 29/11/2007 , ÀS 15 : 30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000548-1 - CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTE-SE. DEFIRO JG.. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000550-0 - JOSÉ RAMALHO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:1- À ratificação em cartório2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007829-0 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:1- À ratificação em cartório2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.011314-9 - ADELANIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho: 1 -À ratificação em cartório; 2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.012060-9 - ROBERTO MAXIMILIANO DE PADUA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:1- À ratificação em cartório2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010330-6 - RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X JOSE DE RIBAMAR DA SILVA Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.013609-5 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:Ante a certidão retro, intime-se o embargante a recolher as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010697-4 - KEVIN MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAULISON CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.205.000081-5 - JONATHAN CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ELI CANDIDO ALVES Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2006.205.000806-6 - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO (FLS. 27/30 E 31), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 714, I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008002-3 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ELENIR CARNAUBA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:J.SE, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005198-3 - JORGE LUIZ MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE SANT'ANNA (RJ-080819E)) X THIAGO DE SOUZA BASTOS Sentença:VISTOS ETC........JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO........P.R.I...... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.009911-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LEILA RIBEIRO DIAS), CARLA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102442-9 - PALOMA CRISTINE CERDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP-CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Fls. 132/137: 1- Defiro JG ; 2 - Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005494-7 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X GRACIELE NASCIMENTO MATHIELO), Falecido: CLEOMIR MATHIELO JÚNIOR Despacho:Regfularize a ré sua representação processual, no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.011975-7 - NILBER MENEZES PERERIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Esclareça a requerente a finalidade da presente ação. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014971-3 - ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X GABRIELLE CARLOS TUPAN E OUTRO Despacho:Fl. 22: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004532-6 - JOSÉ BENEDITO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Especifiquem provas; 2- Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007 às 14:15 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008124-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:1- À ratificação em cartório2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.009455-6 - ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CLAUDIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013450-5 - ROSENI PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X LUCIANO DIAS PIEDADE Decisão:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade , venha a declarção oficial de rendimentos.2- Justifique a autora os documentos juntados às fls.17/20, tendo em vista que mencionou à fl.04 ter em comum, apenas, um automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.013573-0 - VIVIAN RIBEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JORGE RICARDO DE OLIVEIRA) Despacho: A fim de apreciar o pedido de gratuidade , venha a declaração oficial de rendimentos \r\n\r\nId: 343419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.131841-2 - Geovani Maria Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, pelo que Condeno o réu a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais pelos motivos anteriormente explicitados.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a ré na pessoa do Dr. Advogado indicado na Contestação, devendo as futuras publicações ser feita no nome desse. Anote-se aonde couber.\r\n\r\nProc. 2006.800.131849-7 - Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, pelo que Condeno o réu a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais pelos motivos anteriormente explicitados.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a ré na pessoa do Dr. Advogado indicado na Contestação, devendo as futuras publicações ser feita no nome desse. Anote-se aonde couber.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.066132-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Luciene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fernandes de Andrade - OAB RJ145989). ...HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043360-0 - Bruno Rodrigo dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida, substituindo-se a anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - Lucimar Garcia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Bonello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.120520-0 - Leila Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2005.800.003672-0 - Nolberto Tomicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Pela última vez, cumpra o autor o determinado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.800.032853-5 - Lindaura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - Elcio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.084831-2 - Sonia Cristina dos Santos Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.011265-6 - Jose Luiz da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.039139-9 - Luiz Carlos Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.050342-6 - Severino Antonio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.060703-7 - Jean Henrique de Oliveira. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - Vera Lucia Camilo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Semic - Saúde Como Plano de Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.138036-1 - Fabio Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166809-5 - Roselene Frateschi Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.196035-3 - Viviane Gomes da Paixão. X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200640-9 - Silvio Gleibe Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Britania (aistar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Face ao teor de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215147-1 - Thallita de Oliveira Vita. X Autorizada Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil com relação às mesmas. JULGO, ainda, IMPROCENDETE todos os pedidos formulados pela autora em face da primeira ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.002918-4 - Carlos Augusto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários .... \r\n\r\nProc. 2007.800.012565-3 - Jose Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Robson da Silva Neves - OAB RJ100377, Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Tendo em vista a inércia do requerente em comprovar sua miserabilidade econômica, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - Claudia Regina Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - Onildo Barbosa Buas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.023739-0 - Barbara Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026233-4 - Alberto Jorge Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026999-7 - Renise Ferreira da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Itaucard S/A. À parte autora sobre fls. 46/53, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035066-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041488-2 - Cristina Martins Leandro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096948-0 - Leci Delfino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 494,00). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.116813-1 - Sergio Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Valquir Ferreira. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037278-4 - Jose Carlos Ambrosio Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alexandro Teixeira Damasceno e outro. A citação foi negativa, razão pela qual indefiro o requerido. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001946/1996 (1996.800.003616-8) - Gutemberg Calmon Fayad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). X E. B. C. Empresa Brasileira de Computadores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.029399-0 - Uendel Marcio Moscoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Empresa Santa Barbara Móveis e Decorações. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.097665-8 - Gecilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Lemos de Oliveira - OAB RJ067094). X Ponto Frio - Blobex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Ao réu para que recolham as custas em 05 dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.008114-1 - Edilson de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). 1) Indefiro, eis que a mesma restou infrutífera. 2) Cumpra-se item 4 de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.083764-8 - João Carlos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.147927-2 - Ricardo Antonio Martins Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). X Condominio do Edificio Quibala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021117-0 - Luzia da Conceição Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Impecável Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036170-1 - Sonia Cristina de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X Pl Assessoria e Adm Cartão de Crediário e Cobrança S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038172-4 - Glaucia Cristina Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Natura Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.040119-0 - Rosa Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Face ao teor de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045414-4 - Nilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.111033-5 - Ruy Ferreira Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Ferreira - OAB RJ142605). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 76/79, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.085574-5 - Marlene França Goncalves Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Admistradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 140 - Nada a prover. Fls. 141 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nId: 343195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004988-0 - PAULA AGOSTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X PAULO CESAR LEMOS DE MORAES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001233-6 - EDSON DOS SANTOS BANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CARLOS DOS SANTOS BANA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDELICE FERREIRA BRAGUINI I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004826-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO BRAGA FANTONI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 39) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000262-6 (19966) - CECILIA NOAH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X MARTINS DE CASTRO EMPREITEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000932-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ALAOR ANTONIO RODRIGUES VILLETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA ALVES (MG-049870), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) PROCESSO DESARQUIVADO. AO RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.207.003531-2 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MI NERVINO DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O NÚMERO DO OFÍCIO E COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.006490-0 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:FLS. 70/72 - ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO O ENDEREÇO DO PROCURADOR DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 46, O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 72 É DO RÉU ALEXANDRE, SENDO O ENDEREÇO DO PROCURADOR DO RÉU, SR. ÁLVARO, SITUADO NA RUA MARINS LOUREIRO, Nº 108 - VILA DA PENHA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005848-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CICERA CAMELO DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora os valor apontado na planilha de fls 16, devidamente corrigido e com juros legais desde a citação. Condeno, ainda, nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 129/130) \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:AO SR. CONTADOR (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.003322-6 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. FLS. 84 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 85/86 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000087-2 (11133) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RODRIGO DA HORA SANTOS (RJ-143856)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL:(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:FLS. 41 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA E O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DE FLS. 32. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000806-9 (17767) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.001577-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERSONICO BAR LTDA ME E OUTRO I-SE A PARTE EXEQQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003759-8 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA E OUTRO Despacho:FLS. 61/62 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:FLS. 1146: AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000494-1 (15227) - PIXUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 1020/1033 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004237-2 - LEONARDO DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO apresentado pelas partes na petição de fls 220/221 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269 III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 239) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000007-2 (11867) - Inventariante: MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANNA DE SOUZA (RJ-092122)) X ELY TRINDADE Despacho:FLS. 245/246 - PROMOVA A REQUERENTE O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2006.207.001863-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA GOMES CARNEIRO Despacho:A INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:FLS. 74/80 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000161-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, na medida em que não há interesse processual por parte da autora em requerer a prestação de constas de aluguéis de imóvel que não lhe pertence. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 77/79) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.006619-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO CARDOSO DE SA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do Veiculo marca Volkswagen, Gol 16V, Cor Branca, Ano 1997/1998, chassis 9BWZZZ377VT189460, PLACA AHJ 1449 ao autor, condenando-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 58/59) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 168, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. COMO CONSTA DA SENTENÇA A PROVA PRODUZIDA, PRINCIPALMENTE ORAL, RESTOU SUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da liminar e condenar o réu a anular o processo administrativo de exclusão do autor e condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do CC). Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 208/214) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _97/98 , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007416-4 - MARINES TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA (RJ-081670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se nos autos da ação de cobrança, já em fase de execução, onde já consta a dedução dos valores necessários para o reparo dos prejuízos materiais oriundos da infiltração no terraço do Condomínio.(ver sentença de fls. 163/168) \r\n\r\nId: 343431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000148-7 (7192) - ADELAIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X JOSE FORTUNA ao interessado fls 87v \r\n\r\nProc. 2004.207.007197-9 - ROSANGELA FARIA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X NILTON FARIA Despacho:À requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004244-0 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Assistente: JOSILEIDE DO NASCIMENTO), Assistente: PEDRO HENRIQUE PORTELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) Decisão:Fls 723/730: Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls 731/760: ante a certidão de fls 764, deixo de receber o recurso por sua deserção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005526-0 - CARMENO BERBERT COPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X ALZIRA SANTANA COPELLO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005547-0 - IDALINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALICE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004142-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DA SILVA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELCIO JANUARIO DE ANDRADE ofícios prontos aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002159-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELANDIO FREITAS DE FARIAS ao autor fls 40v \r\n\r\nProc. 2007.207.004018-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA MILANEZ Despacho:Regularize-se o documento de fls .11/12. \r\n\r\nProc. 2007.207.005099-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004976-3 - RINALDO DE ARAUJO MARQUES, CLAUDIA FELIPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ALDA LOPES NOGUEIRA), JULIANA IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005337-7 - ALESSANDRA MARQUES QUINTAL X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006047-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X AMANDA ROCHA DA SILVA mandado de pagamento pronto na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.207.006451-3 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X ANDREA ROSE RIBEIRO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:diga a parte ré de forma justificada, sobre a necessidade de prova oral, sendo que no silêncio, este juízo entendido ser desnecessária, após, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2004.207.006649-2 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE MARIO MARTINS RAMOS E DULCE RABELLO RAMOS Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.207.004889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHIRLEY VI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER MAURO CERQUEIRA E OUTRO ao autor fls79v \r\n\r\nProc. 2006.207.000015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO ABOUDIB CAMARGO E OUTRO Ao Autor sobre ofícios de fls.54/56 \r\n\r\nProc. 2006.207.002930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:o ajuste celebrado é válido e eficaz entre as partes, contudo,a homologação, na forma do art, 269 inc. III do CPC, revela-se inviável, porquanto ao mérito já foi resolvido por sentença de fls.78/80. Desse modo, certificado o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.004510-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADAMUR DE MENEZES BISCA Despacho:defiro fls.137 \r\n\r\nProc. 2007.207.003268-4 - GUILHERME JOAQUIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls. 29/93 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 39/ 66 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.001500-1 (19796) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONINI (RJ-014285)) X LUIZ CARLOS DE MOURA E S/M MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RAQUEL CORREIRA DOS SANTOIS (RJ-112959), Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REALIZE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002880-2 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002190-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006097-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILIAN DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 10,47, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.207.004861-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3 (17763) - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS...ISTO POSTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.868. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.858 \r\n\r\nProc. 2002.207.005275-0 - NILSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAQUIM DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Ao autor sobre fls. 203. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000777-0 - SILVINA FERNANDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CLAUDETE MARTIN CABARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Despacho:Nada a prover face sentença de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.207.003440-1 - MARITA DE SOUZA E MELLO GABRIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BRUNO ARAUJO RANGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.001353-3 (19677) - MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO (RJ-081922)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao autor para que, no prazo de 05 dias, efetue o pagamento das custas remanescentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.207.001516-9 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR ARTE NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:embargos com efeitos infringentes, ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.207.007035-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:À embargante sobre fls. 45/46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001577-5 (18183) - FRANCISCO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Venham as custas para a diligência solicitada no valor de R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2000.207.001597-9 (19900) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JAMES BRAGUINI BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Aos executados sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2001.207.006267-4 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2002.207.001398-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X DARLEY HERCULANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.004141-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PATRON COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR FLS 70 \r\n\r\nProc. 2006.207.003937-8 - WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO Ao autor: Venha a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 41,82. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.003069-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO DERITO GRECO E OUTRO FALTA OS EXECUTADOS RECOLHEREM DIFERENÇA DE TAXA R$ 1.297,33. \r\n\r\nProc. 2007.207.000580-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO TORRES PARANHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.005215-4 - ALEX BRANDÃO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ESPÓLIO DE RENATO ALMEIDA COUTINHO), Inventariante: ELZA BRANDÃO COUTINHO Despacho:TRAGAM OS REQUERENTES COMPROVANTE DOS GANHOS E RENDIMENTOS OU A DECLARAÇÃO DE IR (ATUALIZADA), BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, PARA QUE POSSA SER AFERIDA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.207.001148-9A - JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E MILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) FL.05, AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:ao impugnante sobre fls.90/94 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:ao impugnado sobre fls.22/24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004918-9 - FRANCISCO BALTHAZAR SETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FL.93, AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000119-0 (10433) - MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454), Dr(a). ARMANDO VEIGA (RJ-018949)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 647: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.207.001823-3 (20134) - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação: DIGAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2001.207.004223-7 - PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ITALEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.207.002160-1 - ARIDIO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FACE CERTIDÃO DE FLS.141V. AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2003.207.000716-3 - SHEILA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.007595-0 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIGUEL JOSE DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Venha o CPF de Nádia Santos Botelho para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.003252-7 - ROSILDA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000634-8 - RAFAEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004164-8 - LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiencia no dia 09/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001729-0 (20036) - Inventariante: ANTONIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X VALDEMIRO SOUZA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.004419-2 - FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS JOSE DE SANT'ANNA E OUTRO ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.207.001631-9 - ADEMIR BRAGA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046)) X GERALDO MENDES Fl. 74 ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.207.001284-5 - ELZA BRANDAO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X RENATO DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.207.001825-9 - SONIA MARIA IORIO RODRIGUES, Inventariante: MAURO SERGIO IORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Despacho:Fls. 30: anote-se onde couber. Cumpra-se despacho de fls. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001862-0 (16396) - EXCEL CREDITO E FINNCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Ao autor (fls. 179v) \r\n\r\nProc. 1997.207.001926-0 (16464) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ADILSON FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre retorno da CP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.207.002302-4 (18948) - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE PIRES GAMA REP.P/VERA LUCIA DA SILVA GAMA(INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.207.002222-9 (14279) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS WELSON CAPIBERIBE Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.207.006716-2 - JOSE CAETANO GIUPPONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SUAEDY ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, AGUARDANDO-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2005.207.003618-1 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X PAULA VIANNA CORREA Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1°. Defiro ofício de fls. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.006371-0 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 296/297 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004394-3 - WILMA MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:PARA SER AFERIDA A JG, JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA E DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004172-5 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.54; e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais a partir da publicação da presente. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001123-0 - ROGÉRIO ANTONIO NEIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...pede a parte dilação do prazo, suspendo, por ora, seus efeitos até decisão dos embargos pela douta juiza prolatora da sentença. Remetam-se os autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003941-1 - ROGER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 56/69 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007920-0 - AILTON JOÃO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002927-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também , acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004636-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005431-8 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo o recurso adesivo. A parte contraria. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007147-0 - SONIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MANOEL ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002460-2 - HELOISA ENEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU AIJ, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004147-6 - VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva tutela deferida às fls. 161 v; para condenar a empresa ré a cancelar todas as despesas entre os dias 01 e 15 de fevereiro de 2005, bem como seus valores e encargos correspondentes, no valor de R$ 1.168, 65 (mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) acrescido de juros e correção monetária, fls. 75, excluindo as quatro parcelas já estornadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, finalmente para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor correspondente à R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor total da condenação. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 343433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.005011-8 - JOÃO CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003713-0 - JOSÉ LEONARDO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X LUCIA DOS SANTOS FEITOSA Decisão:Regularizem-se as declarações, comprovando-se a qualidade de herdeiros dos declarantes e reconhecendo suas firmas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.207.005606-8 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO Sentença:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e JULGO EXTINTA A AÇÃO, na forma do art. 814, II do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la nos honorários advocatícios eis que a parte ré não foi citada. Oficie-se ao Tribunal eis que o agravo perdeu o objeto. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003011-7 - JOEL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GOMES (RJ-045418)) X LUCIDIA FREITAS COELHO ao requerente para complementar custas ( campo 34 - conta 567300124-3 valor R$ 6,96 e campo 35 conta 600225174-9 valor R$ 6,96) \r\n\r\nProc. 2007.207.002321-0 - EUNÉSIA DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ERNANDE DO CARMO SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 47 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007269-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE BRAZ DA FONSECA Despacho:Diante da certidão de fls. 62-verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.005963-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DJALMA SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.000694-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENILSON RAMOS DA SILVA Despacho: O endereço informado às fls. 161 é o mesmo da inicial. Ressalte-se que por diversas vezes as diligências não foram cumpridas por inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.004886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRAFICA E SILK LTDA Despacho:Remeto o autor à certidão de fls. 110-verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006066-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Venha a prova da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002862-2 - GRACE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 315. Indefiro o pedido. Recolha a parte ré as custas devidas em cinco dias sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.207.003963-2 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN DA SILVA MELLO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. 2) Citem-se no endereço fornecido às fls. 152 e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.004697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE PEDRO RUBEM Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Decisão:1) Como não foi respeitada a antecedência mínima de 10 dias da citação para a audiência, redesigno audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia / /2007, às horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003240-4 - RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/47 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.005023-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LEILA NAYRA VIANNA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006044-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ALICE THEREZINHA DE ALMEIDA TORRES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002864-8 - FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, após a devolução do primeiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.003551-8 - SULAMITA MARIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diga o Banco se há possibilidade de acordo, manifestando-se sobre a petição de fls. 123. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005157-5 - JADER JOSÉ DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nQuebra Declaratória, de cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.004119-3 - H. BEL GAL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 e R$ 0,17 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3, tendo em vista citação postal de fls. 25 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilícito e de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007830-0 - CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia como requerido.2) Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.3) Diga a parte ré sobre fls. 151-verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Verifica-se que a parte ré vem fazendo depósitos em juízo. Para se verficiar que se ainda há inadimplência para que se converta a presente ação em depósito, traga a parte autora planilha de débito atualizada, com as devidas deduções pelos valores depositados pelo réu e sua genitora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002344-2 - RITA DE CASSIA BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X HERMINIA FLAVIA XAVIER PASSOS BOTELHO FONTENELE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.008131-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AZIZ HOMAISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Fls. 139/140 Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARCIO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Decisão:Ante a certidão de fls. 98 indefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000386-4 - ZILDA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOSÉ VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Proceda-se a penhora e intime-se na forma do art. 659 §4 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.002931-4 - MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X ANTONIO LOPES MARRAFA REPUBLICAÇÃO : Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007522-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLASS POINT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Diligencie o autor a citação dos réus e também a procura de bens passíveis de penhora.2) Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.002315-0 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA REPUBLICAÇÃO: DE ACORDO COM AS PORTARIAS 1 E 2 DE 2004 E DIANTE DO AVISO Nº 477/07, AO AUTOR PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NA FORMA A SEGUIR, DAS GREJS DE FLS. 39 E 52 (CAMPO 37: R$ 12,24, CAMPO 26: 0301-2; CAMPO 38: R$ 0,10; CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1; CAMPO 39: R$ 0,55; CAMPO 42: R$ 1,28; CAMPO 45: R$ 0,10; CAMPO 34: 6002.25174-9: CAMPO 47: R$ 1,51; CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 1,51) \r\n\r\nProc. 2006.207.001814-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Despacho:Traga o exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.207.005757-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO AUGUSTO RIBAS E OUTRO Despacho:Face a certidão de fls. 29, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34 tendo em vista que parte do crédito que fundamenta a presente execução foi objeto de cessão. Ao exequente para que deposite em Juízo as parcelas do acordo de fls. 29/32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005364-0 - CONDOMÍNIO DO NUCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MICHELE DE FREITAS CELESTINO Sentença:(...) ISTO POSTO, extingo o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.005871-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/71 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004534-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HERALDO CARNEIRO BESSA Decisão:1) Suspendo o feito conforme requerido.2) Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007861-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIANA MADALENA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004329-5 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ISATE-ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 269 e 270: devolvo o prazo para a segunda ré. Venham os memoriais. \r\n\r\nProc. 2003.207.006182-0 - ANIVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls. 306: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.207.002793-0 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X RONALDO CARLOS DE PINHO E OUTRO Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1)Fls. 230: digam as partes; 2)Fls. 231 e ss.: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.005615-5 - SUZANA DO NASCIMENTO COSTA X CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERALDO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA Decisão: 1)Fls. 88/90: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 14h:40min.; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.000989-3 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão: Designo o dia 21/11/07, às 14h:40min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003201-5 - MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICAÇO (SP-241304)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES (FLS. 34 E SS.) \r\n\r\nProc. 2007.207.005419-9 - ENI DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao autor para fornecer endereço completo da parte ré, tendo em vista não ser possível enviar citação para caixa postal. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005471-9 - SANDRA LÚCIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X DELMO MEIRELES Despacho:Esclareçam os requerentes qual partilha amigável querem homologada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004219-7 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO ELIAS BARÇA Decisão: 1)Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007742-2 - FREDERICO MOREIRA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão. Verifica-se que a presente demanda tem como pedido a internação do réu e como causa de pedir a recusa da ré em autorizar sua internação sob alegação de estar o autor cumprindo período de carência. A demanda que tramita junto ao Juizado Especial Cível tem como pedido o estabelecimento do plando de saúde do autor e como causa de pedir a negativa da ré em reconhecer o contrato firmado por não estar o empregador do autor cadastrado. Assim, diferentes são os pedidos e as causas de pedir. Digam as partes se há possibilidade de acordo para que seja designada audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004964-7 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005440-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Regularize a parte autora em dez dias sua representação comprovando que os poderes outorgados o foram pelo síndico do condomínio, na forma do artigo 12, IX, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007800-1 - MARCELO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X THECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR na forma do art. 810 do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.005986-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RUBENS DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Ante a certidão de fls. 111, regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004801-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DA SILVA NASCIMENTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004774-0 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IGREJA SÃO JOSÉ DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO A AUTORA NAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A REGRA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:(...) Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se. Designo A.I.J. para o dia 04/12/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão: 1)Defiro o pedido de denunciação da lide. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07, às 13:00 h; 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) ao réu para fornecer cópia da inicial e contestação para instruir citação do denunciado \r\n\r\nProc. 2007.207.006006-0 - CESAR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO-ÔNIBUS LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/11/07, às 14h:20min.; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000513-7 - GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X MARCOPOLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 147, eis que já reduzidos para R$ 3.000,00. À parte ré para que efetue o respectivo depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO) Despacho: Fls. 37: re nove-se a diligência. Designo nova audiência para o dia 21/11/07, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 343439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005589-1 - NATALE FERNANDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BLENDO HENRIQUE LEITE SOTERO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls 02/03, no que tange à cláusula de alimentos pactuada na ação de Alimentos nº 2006.207.002252-4.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000760-0 - MAGNO EDUARDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) \" ao alimentante sobre a certidão negativa do Sr OJA.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.004181-2 (12815) - ANA MARIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WILSON TADEU LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHAS ROSSY (PA-002159), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO INSS.;\" \r\n\r\nProc. 1997.207.005082-5 - LUCIANA CATANDUBAS DE SOUZA X FERNANDO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.207.003297-9 (16971) - ARUANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha Morgana da Silva Chasco Albuquerque, ressalvado o direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental.Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.207.004057-3 (19058) - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANDERSON FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000963-5 - LUISA AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). RENY BIANCHEZI DA SILVA (SP-162333), Dr(a). LAURO MALHEIROS FILHO (SP-016015)) X RODOLFO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004002-0 - I.K.L.P. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X D.F.P. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004246-6 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X A.F.A. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Fl 61 - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.207.000515-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SÉRGIO PENHA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 56/57, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Pro videncie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000830-0 - DANIELLE SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a intimação do réu para que informe se já foram realizados os exames de DNA, juntando-se os respectivos laudos). \r\n\r\nProc. 2007.207.004472-8 - LUCI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AFONSO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 23, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005709-7 - BEATRIZ ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X DEMETRIUS ALLAN RAMOS LEITE Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, considerando que a RL da autora não soube informar os ganhos aproximados do réu.3) Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Oficie-se para que venha o contracheque do réu.4) Venha a planilha de gastos da autora, com respectivos valores.5) Designo audiência perante o JIC para 05/12/07 às 9h15m. 6) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006190-8 - CARLOS IGOR VIEGAS DA VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X NEUSA DA PENHA VICTÓRIA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha planilha discriminando os gastos com os autores e respectivos valores.3) Venham os ganhos aproximados da avó paterna.4) Considerando que a obrigação dos avós é conjunta e divisível, todos os avós devem integrar o pólo passivo, ante a dicção do art. 1698 do C.C.; portanto, declinem os autores a qualificação dos avós maternos e avô paterno, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006228-7 - ALICE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCELO MARTINS DA COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha planilha discriminando os gastos da autora, com os respectivos valores.3) Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 60% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 03/12/07 às 11h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006284-6 - TANIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006293-7 - JOYCE COELHO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOÃO OLÇIVEIRA CASSEMIRO Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.207.000104-7 - MARIA LIDIA GONCALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X DONATO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.007121-1 - GRACE MARY FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X NELSON DE OLIVEIRA GASTÃO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, ex vi do art.269, inciso II do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, sobrestadas as verbas, para ambas as partes, por força do art.12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000287-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-116879E), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060957), Dr(a). LUCIANA MOLINARO JAIME (SP-197241), Dr(a). ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (SP-154044), Dr(a). LIDIA TEIXEIRA LIMA (SP-094509)) X M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Defiro o levantamento da verba fundiária em favor de Mário Roberto Amado Filho, no percentual relativo a alimentos. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000008-7 - MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X LEA BAPTISTA MARINS Decisão:Fl 121 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.003693-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MAIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 , ratificado à fl 27, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.000841-2 - MANUEL MARTINEZ TOUCEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELVIRA MARIA TOUCEDA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) AUTOS DESARQUIVADOS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003426-7 - MARCOS FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ADRIANNA OLIVEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 04/12/07 às 9h15m. Intimem-se, devendo o conciliador alertar as partes quanto à promoção de fl 42 verso, no tocante à questão dos alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl 276 verso, em atendimento ao melhor interesse do menor.2) Fls 298/299 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.207.002258-7 - ANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para 03/12/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.004383-9 - FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X WAYNER MELLO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007004-3 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003215-9 - F.C.U.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X J.D.U.L. Decisão:1) Recebo a presente como impugnação (art. 475-J do CPC).2) Defiro o efeito SUSPENSIVO.3) Junte-se aos autos da execução, consoante a dicção do art. 475-M, §2º do CPC.4) Ao impugnado.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002911-7 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA \"AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003241-4 - DÉLIA MARIA PAPPACENA RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JOSÉ MILTON GOMES RORIZ Sentença:1) Ante o pactuado às fls 84/85, declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos à sua filha Michelle Pappacena Roriz. Oficie-se para cancelamento, se for o caso.2) Segue sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 84/85 Por conseguinte, SUSPENDO AS EXECUÇÕES até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação.Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução nº 1997.207.003425-0. \r\n\r\nProc. 2006.207.005676-5 - KAREN SILVA PEREIRA ZEE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO PEREIRA ZEE Decisão:Indefiro o requerido pela autora, uma vez que o réu já foi citado (fl 22) e apresentou justificativa conforme fls 23/25. Diante da certidão negativa de fl 43v, renove-se a diligência no endereço comercial de fl 41. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Fl 249/255 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.002003-2 - RAQUEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSE DA PAZ FERNANDES Informe a exeqüente se ainda há débito a ser quitado na presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.005166-6 - CARLOS NASCIMENTO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR REIS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando as verbas de sucumbência suspensas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Intimados os presentes em audiência. P.R.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007375-1 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCIA ADRIANA DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 03/12/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Digam as partes so bre o laudo de avalição psicológica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005937-9 - MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CELESTE LEGAL ALCANTARA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação da gratuidade requerida.2) Designo AIP para 22/11/07 às 13h30m. I-se.3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo.4) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.003687-2 - MARIA DE LURDES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre negativa a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.001186-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267-VI do CPC, dada a perda do objeto da presente ação.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.004634-6 (16225) - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X JOAO GUILHERME PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-056872) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006196-9 - SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE X SALNEY GAVIOLI AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.006231-7 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOÃO RODRIGO MORGADO CAMPOS Atribua-se correto valor à causa. Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005625-1 - OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X RAFAELA DOS SANTOS POLASTRE Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006122-2 - ALEX NETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VITORIA FERNANDES NETTO NASCIMENTO Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Fixo alimentos provisórios em 50% do salário(s) mínimo(s), já incluído o valor relativo ao plano de saúde da menor, devendo a quantia ser entregue à RL da ré até o dia cinco de cada mês.3) Na hipótese de existência de vínculo, o valor dos alimentos será devido na base de 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.4) Cite-se e intime-se a parte ré da fixação dos alimentos provisórios.5) Designo audiência perante o JIC para 03/12/07 às 9h15m. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 07/11/07 às 9h15m. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004873-4 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X MARIA ALEXANDRINA DA SILVA), GABRIEL DA SILVA), JULIANA DA SILVA Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação, devendo constar os filhos (Gabriel da Silva e Juliana da Silva), além de sua genitora.Após, proceda-se à citação dos filhos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003073-9 - MARCOS GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CREUZA SILVA VIRGENS), FELIPE SILVA VIRGENS), FABÍOLA SILVA VIRGENS), FABRÍCIO SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção retro (Esclareça o autor o mês e o ano de início e o mês e o ano de término da alegada união estável).Intime-se pessoalmente o Sr. Joel para cumprir o requerido pelo MP no último parágrafo de fl 41. \r\n\r\nProc. 2007.207.001897-3 - JOAB ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, pelo que consta nos autos, JUGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fulcro no art.269, inciso II do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre JOAB ALVES DOS SANTOS e MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, a partir de 1972 até 09/02/2007, quando restou dissolvida, em razão do óbito desta, com espeque no art. 1.723 do Código Civil. Deixo de condenar os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios , ante a ausência de impugnação ao pedido. Por fim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS aos interessados sobre laudo de psicologia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000586-3 - CLEONALDO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento à sentença de fls 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.207.000988-1 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Diante do teor de fl 59, designo nova ausiência de coniliação perante o JIC para 04/12/07 às 11h30m, com vistas a obrtenção de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003945-0 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-110949E)) X JOAO GUILHERME PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) AUTOS DESARQUIVADOS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.002414-6 - ÚRSULA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DALMO FERNANDO DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 04/12/07 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005799-1 - LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X JOÃO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE Despacho:Venha declaração de imposto de renda.Cite-se. Ao MP.Após, o Juízo apreciará o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000776-0 - ELISABETH ZELLER CALONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINHEIRO (RJ-055112) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl 66, ante o documento de fl 61, no sentido de deferir a gratuidade de Justiça à autora.2) Venha a certidão atualizada do imóvel, extraída junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA ESTACIO DE SÁ. \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.005874-2 - DIRLEY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:Junte-se aos autos a comprovação de que o cônjuge virago reside no endereço de fl 19, conforme requerido pelo MP.Após, ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO CAMPO 47 QUE É 5% DO CAMPO 41 FUNJPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005191-3 - ROSELENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). MARCELA DE SOUZA ALVES (RJ-104633)) X JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Fl 132 - Nada a prover, diante do conteúdo de fls 121/122.Fl 133 - À autora para que tome ciência do teor do ofício de fl 127. \r\n\r\nProc. 2007.207.002645-3 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:... convolo a presente ação em consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 71, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.207.002375-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) Decisão:Nomeio perito, em complemento ao r. despacho de fl 112, o Dr. Carlos Eduardo Menezes, a fim de realizar perícia médica psiquiátrica na Ré. Intime-se.As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, querendo, no prazo legal.Ao MP para quesitação, querendo.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 343434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.049397-2 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - Jorge Wanderley de Paula Carreiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte embargante ( Empresa Brasileira de Telecomunicações )sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - Terezinha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte embargante ( Telemar Norte Leste S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.111074-6 - Mario Luiz Machado Farzatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Almeida Dias - OAB RJ010095). X Beautiful House - Ricardo Alexandre Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Lima de Castro - OAB RJ143386). Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.018861-4 - Manoel Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da Lei. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.052034-7 - Almir Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067182-9 - Jeiel Silva Peixoto. X Cônsul Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073505-4 - Artur Pastorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Junte-se o original aos autos. Certifique-se. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 430,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077033-9 - Tania Cardoso Cunha Fernandes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À parte autora sobre o depósito de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.077043-1 - Neusa Silveira Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081997-3 - Domingos Augusto Sena do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação( fl.56), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083128-6 - Vângela Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107182-2 - Bruno Fordes Nunes. X Gradiente Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.112230-1 - Claudia Denise Borges dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou de corrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.112860-1 - Cristiane Lucia Carreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 99,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120559-0 - Eliane de Araujo Gerbassi. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093528-5 - Antonio Carlos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Patricia Soriano Felicissimo - OAB RJ155699E). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 293. 2) Oficie-se ao BACEN para que informe sobre a existência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2002.800.105128-9 - Francisco José Machado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte embargante ( Banco Itau S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - Marize Aguiar Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Champion Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). 1) À autora, fl. 280 ( transferência requerida) . 2) Indefiro, por ora, a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2005.800.131600-0 - Daniel da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Usa Car Compra e Venda de Veiculos LTDA. Intimar o exeqüente da designação das datas de 20/11/2007 e 04/12/2007, sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador, à Praia de Olaria s/nº, pela Leiloeira Pública Wanderléia B.Canto, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, dos bens encontrados na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 1120, Duque de Caxias, constantes do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.800.148628-8 - Maria Giovana Sarmento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - Edison Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Colégio London (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 2042,14.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 66, com intimação do devedor certificada em fls. 66.\r\n\r\nEm fls.117 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 66.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.049256-8 - Ricardo Felipe da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.800.063040-0 - Uiverton Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - Guilherme del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ilha Show Car Automóveis LTDA. Exclua-se o nome do advogado do sistema DAP. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.092127-3 - Leonora Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 20.550,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - Christian Emilio Garcia Sellanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Taii Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Determino o desapensamento dos autos, com arquivamento dos autos do processo 2005.800.086686-7. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - Marcos Jesus de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recolha-se o mandado de penhora.À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - Severina Jordão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Esclareça a parte autora fls. 166 e 167 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - Rodrigo Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.212636-1 - Gílson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se a planilha apresentada pois sobre a multa diária não há cobrança de juros e nem incidência do percentual referente aos honorários. A parte autora deve subtrair o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033148-4 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Seguradora Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Assiste razão a parte autora, no entanto , a planilha apresentada em fl.119 deverá ser retificada excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.039802-5 - Juliana Baptista Alvares. X Bien Recu Comércio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1) Expeça-se mandasdo de pagamento como requerido em fl. 70. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 57,81(atualizações monetárias devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.3) Indefiro o requerido pela parte ré em fl. 65 pois em desconformidade com a sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.041823-1 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - Weliton Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Indefiro o prosseguimento da execução requerida face a data em que o depósito foi realizado pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066068-6 - Fátima Regina Chaves Narciso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.066365-1 - Jose Carlos Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Porto Atlantico Empreendimentos Turísticos LTDA e outros. Aguarde-se o retorno das deprecatas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067916-6 - Danielle Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154, Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 561,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072700-8 - Salvador José Iório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Jornal \"o Dia\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.044,30 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096582-5 - Ana Carolina Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro o desentranhamento de fls.17/22 mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104987-7 - Luiz Antonio Meneses da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.105188-4 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Financeira Itaú CBD S/A. ... \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - Rómario de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Empresa Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.111055-4 - Gílson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.111228-9 - Adriano Rodrigues Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.112744-0 - Maria Daniel dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121611-3 - Luiz Henrique Cerqueira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A. Às partes sobre o que foi certificado, devendo juntar aos autos, se possível, cópia da ata de conciliaçãó extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124105-3 - Cleverton Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente o recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.150869-0 - Rafael Menezes Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo o dia 11/12/2007 às 13:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se o 1º réu, por OJA, no endereço apresentado pela parte autora na AC. Cite-se/intime-se o 2º réu via postal. Intimem-se a parte autora e o 4º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.156613-6 - Janaina Conceição Beaubrun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dagma Cerqueira Barroco - OAB RJ102032). X Banco Santander Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161053-8 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Sky Brasil Serviços LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165380-0 - Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco American Express S/A. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165899-7 - Roberio de Athayde Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166940-5 - Daniel Manoel Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167060-2 - Joilson Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silva Ferraro - OAB RJ145388). X Concrelagos Concreto LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167363-9 - Ana Lucia Travasssos Seabra Lebre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). X Sky Brasil Serviços LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.102794-8 - Arineu de Freitas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Massa Falida do Banco Santos e outro. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.041660-0 - Wellington da Rocha Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Armando da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.163093-2 - Maria Evangelista Moura e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555, Rogéria Paula Dias Faria - OAB RJ135526). X Exemont Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Mendes Junior - OAB SP084784). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata in dependente de cumprimento. 2) Expeça-se carta precatória de leilão. 3) Indefiro , por ora , a inclusão de novos valores devido a excução em curso. \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Rosiane Cerdeira Rodrigues. Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de serem penhorados para que a diligência possa ser realizada como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.090930-5 - Jose Afranio Climaco. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585). Retifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019730-3 - Marcos Antonio Oliveira Luna. X Galian Decoraçôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.151086-4 - Marcio Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195996-0 - Valéria da Costa Holanda. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - Patrícia Cristina Lopes Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Alf Unidos Ferramentas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036897-5 - Maria das Dores Rezende Salgado. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.056069-2 - Gianne Soares Leopoldina. X Consul Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.065873-4 - Gualter Guina Ferreira. X Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.640,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084355-0 - Marcelo Bezerra da Silva. X Evadin Industriais Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 785,26, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103091-1 - Carlos Eduardo de Souza Fabri. X Multilaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.106352-7 - Rogerio Nunes da Silva. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134322-6 - Daniele Maria de Sá B. Caetano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.134332-9 - Robson Rios de Jesus. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.135978-7 - Josefa Costa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.167723-2 - Carolina Ribeiro Janote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161273-9 - Tércio Oliveira Travassos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Darly Ignácio Alves Júnior e outro. Mantenho a decisão de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.056220-2 - Francisco Wanderley Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Marcus Augusto Felix. Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Tribunal de Justiça\r\n\r\nCorregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS\r\n\r\nCartório do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nIlmo(a). Sr(a). Diretor(a) do SEMOV:\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar o envio, ao cartório desta Serventia, dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso Maço\r\n\r\n2005.800.016616-0 1502\r\n\r\n2005.800.070802-2 1231\r\n\r\n2006.800.032259-6 1527\r\n\r\n2006.800.066613-3 1527\r\n\r\n2006.800.169206-1 1442\r\n\r\n2007.800.018833-0 1508\r\n\r\n2007.800.038194-3 1504\r\n\r\n2007.800.092157-3 1571\r\n\r\nAo exeqüente sobre a certidão negativa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À parte autora sobre fls. 191/196. \r\n\r\nProc. 2003.800.094214-2 - Valter de Souza Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Ljh Construtora e Empreiteira LTDA e outros. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). Face ao erro material de fl. 42, nova determinação de transferência foi realizada para conta á disposição do Juízo. Portanto, aguarde-se o ofício com as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - Rozalvo Francisco Lapa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X João Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pedido já decidido em fls. 101 e 104 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.200489-9 - Delcio Mariano Mendonça de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - Adigilson da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Informações prestadas por ofício. Certifique-se oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - Carlos Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura emitida em desconformidade com o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026975-4 - Ricardo Senra de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Condominio do Edificio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034634-7 - Luciene Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Stella Bianca de Souza Roberto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043000-0 - Renata Balthazar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Informo à parte autora que suas alegações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer estão em desconformidade com o acordo .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vinícius Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045659-1 - Juçara Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco do Brasil S/A e outro. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051364-1 - Sabrina Tostes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sergio Franco Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054865-5 - Hélio Alfredo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.057189-6 - Marcos Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073837-7 - Carlos da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075216-7 - Marcio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento . 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 254,94( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080960-8 - Valdiney Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X S. Khalil Empreendimentos Imobliarios (samir Imoveis) - Compra e Venda Assessoria Imobilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, DEIXO de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.097324-0 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o trãnsito em julgado.Após, à parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102811-4 - Lande Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nada a prover. Aguarde-se a juntada da guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.104730-3 - Luciene Ferreira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Trindade - OAB RJ139621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.110083-4 - Gian Carlo Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.119267-4 - Lise de Vasconcellos Lopes Assanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Taii Financeira - Itau Cbd S/A. Indefiro pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134378-0 - Karla Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Serasa S/A - Serviço de Proteção Ao Crédito. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134391-3 - Isabel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Andrea Chianelli Convites-me. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135739-0 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Rogério Conceição de Almeida. Considerando que o Ar de fl. 20 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 12/12/2007 às 12h , devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.135762-6 - Rafael Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.118003-7 - Antonio Simoes Chuva O Anjo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Tavares O Anjo - OAB RJ061717). X Rene Francisco de Vasconcelos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.170793-1 - Maria das Graças Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X João Bernardino Neto e outros. Cumpra-se fl.68. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.064626-1 - Carlos Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X Lastro Operações Comércio e Idustria LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - Paulo Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Consórcio Nacional Tedesco. Retifique-se a planilha excluindo-se a multa requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.110405-9 - Feoravante Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). À parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045169-6 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Extra - Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito ,em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048786-1 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096946-6 - Carlos Henrique dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101749-9 - Neisa Silva de Vasconcellos. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103237-3 - Mario Jorge Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Tv Sky Shop S/A - Shptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108176-1 - Milena Cugliana Pereira Sobral. X Estok Com. e Representantes LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119107-4 - Wagner Luiz Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.119866-4 - Marisa Valim de Freitas e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121117-6 - Marcelo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121239-9 - Eliana Magro de Almeida. X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.139442-0 - Jean Patrick Lobato Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). X Maria de Lourdes Borges. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.141518-3 - Sebastião Decio Harres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Cleobulo Alexandrino Amorim. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003027/1997 (1997.800.021735-9) - Jacy Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X André Luiz Toledo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441, Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito ,em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.082137-1 - Gustavo Monteiro Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Risava Auto Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.013548-4 - Yara Martins Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 7.800,00.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 129, com intimação do devedor certificada em fls. 128-verso.\r\n\r\nEm fls.130, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 129.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Fls. 92/93 não comprovam as alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Ilha Auto Show. 1) Indefiro o requerido pela parte autora por falta de amparo legal. 2) Exclua-se do sistema DAP o patrono da parte ré( fls. 150/153). \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - Tatiana Rios dos Santos Gelain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996, Paloma Paes Rodrigues - OAB RJ157585E). X File Car Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Cleiton Augusto, André Luiz Ferreira de Carvalho. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.081041-4 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.093842-0 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - Ana Maria Schonfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Linktec Comércio e Serviços LTDA. Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.135165-8 - Fatima Regina Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Universal Computer Informatica. Intime-se a parte autora para que informe novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - Maria Zelia Correia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito ,em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Beautifull House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Informo à parte autora que não houve equívoco quanto aos valores executados face análise da planilha e intimação do réu para pagamento. 2) Ao cartório fl.129. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175668-3 - Irani Bento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181925-5 - Tania Lucia Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). X Banco Itaucred Financiamento S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190004-6 - Alice Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.550,90 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198060-1 - Eric Justino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204247-5 - Frederico Moreira da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Assim - Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - Marta Schnaid Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se a intimação da parte ré sobre fl. 135. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004584-0 - Sidney Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Wal Mart Supercenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015442-2 - Rachel Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024356-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031508-9 - Janete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Posto e Restaurante Arco Iris de Aparecida LTDA / Shekinah Ass. Empr. S/c LTDA. Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.036942-6 - Cláudia Cristina de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041275-7 - Carolina Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057818-0 - Carla Vargas da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Lojas Magal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070293-0 - Geovana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.070898-1 - Voldenir Cavalcante de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Danilo Watanabe Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos - OAB RJ075435, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Face fl. 02, apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.082709-0 - Daniela Alexandra Guerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084972-2 - Rita de Cassia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.100573-4 - Estefania Maria Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Tabaco Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 918,38, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101469-3 - Karen Itala de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.101965-4 - Daniele Betini da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Retifique-se a planilha apresentada em até 05 dias nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104366-8 - Nuno Miguel Lencastre Torres Gonçalves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.104428-4 - Andrea da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.104594-0 - Edione Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104602-5 - Paulo Cesar de Sequeira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.108312-5 - Jacqueline Jacintho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nogueira Ribeiro - OAB RJ144655, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.108784-2 - Maria de Fatima do Nascimento Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.111797-4 - Maria Auxiliadora dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122884-0 - Erika Muniz de Mendonça e outro. X Outback Botafogo. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123377-9 - Gracinea Gonçalves Soukup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Sunshine Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.101815-3 - Hamilton Guimarães Bittar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gil berto Fernandez Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). VISTOS ETC., Tendo em vista o acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 343269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007279-6 - AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Por cautela, ao MP conforme requerido às fls. 07. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000480-5 (16876) - MILENE BRASIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X CARLOS EURICO BRASIL LOPES Despacho:I-se o alimentante para que se manifeste sobre o requerido, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007609-9 - CLAUDIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X JORGE VENANCIO DE PAULA Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, a fim de que este cumpra a determinação anteriormente proferida por este Juízo às fls. 34. No entanto, diante da informação de fls. 36, deverá a requerente providenciar o envio do respectivo ofício comparecendo a agência bancária portando os documentos ali exigidos. Ressalvo ainda, que o ofício a ser entregue no BB deverá ser acompanhado de cópias de fls. 35/36.Com a abertura da conta, informe a requerente o respectivo número e agência, a fim de que o cartório possa cumprir a parte final de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.005515-6 - MARCIA IGNACIO DAVEL DE ANCHIETA, MONIQUE IGNÁCIO DAVEL DE ANCHIETA, Assistente: MÁRCIA IGNÁCIO DAVEL DE ANCHIETA, JEFERSON JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DURVAL JOSE ANCHIETA JUNIOR Despacho:Fls. 22 Defiro. Ao cartório para que cumpra integralmente a determinação de fls. 20 item 03. \r\n\r\nProc. 2007.203.013838-4 - ALFREDO MARINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ZENIR MARINHO MATHIAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se ao órgão pagador para que informe quanto a existência de dependentes habilitados, bem como a instituição financeira para que informe o saldo depositado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Decisão:Procedi na presente data, a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006318-4 - ANADIA LUZIA GODINHO BRAZ X REINALDO AFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.017554-8 - MARIZETE DO CARMO BANDEIRA POEYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), LUMA BANDEIRA DE FREITAS POEYS), TAINARA BANDEIRA DE FREITAS POEYS) X HERALDO LUIZ DE FREITAS POEYS 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004166-2 - LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X JORGE FERREIRA Despacho:1. Expeçam-se os ofícios conforme requerido a fls. 14 2. Sem prejuízo, esclareça o requerente se o inventariado deixou outro bens, diante do contido na certidão de óbito de fls. 06.3. Na inexitência de outros bens a inventariar, retifique-se o assentamento de óbito e aguarde-se a resposta dos ofícios, a fim de que o feito possa ser convolado para o rito do Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007680-9 - MARLY COUTINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOAZIR FERNANDES FARIA Despacho:1. Oficie-se conforme requerido a fls. 34.2. Retornem a PGE, para manifestação quanto a concordância ou não com o pedido de adjudicação formulado a fls. 02/05.3. Retornando sem impugnação, ao Cartório para cumprir o item 6 da decisão de fls. 37, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003600-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CIDINALDO RUI BATISTA Despacho:Providencie o Autor o envio dos ofícios ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2004.203.003881-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE LORDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001929-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X GRUPO FRANÇA ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Considerando a concordância do Autor, com o valor depositado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA Despacho:Digam os réus se concordam com o pedido de folhas 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.203.007203-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.008185-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE GALLO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:Fls. 27/28. Diga o Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003643-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL FERREIRA DE ANDRADE Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Oficie-se ao DETRAN. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.203.000140-1 (8638) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X INES BARBETOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1991.203.000164-4 (15276) - COND. DO EDIF. KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GARIBALDE G. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015) Despacho:Tendo em vista a determinação de fls. 333, bem como a certidão cartorária de fls. 334, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.000273-6 - COND. VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X IARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.252. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.003948-6 (32090) - COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X VICENTE SEVERO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Decisão:1- Defiro a penhora do do direito e ação do bem indicado às fls. 179. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - No que se refere ao pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final, considerando que a sentença condenou o Réu ao pagamento das custas processuais, defiro se recolhimento ao final, em havendo saldo a favor do Réu para seu pagamento. Não havendo saldo suficiente, intime-se o Réu para seu recolhimento sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.004357-2 (32173) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 19/11/07 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se como requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2000.203.009047-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X DAGOMIR GONZAGA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:folhas 240 e seguintes: Anote-se onde couber. 2) Oficie-se ao distribuidor a firm de que passe a constar Espólio de Dagomir Gonzaga Lima Silva. 3) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Aceito a indicação. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.011864-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO SERGIO BARROS GISMONTI E OUTRO Despacho:Defiro. Aguarde-se a juntada do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.000154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861) Despacho:O Réu já foi regularmente intimado para se manifestar sobre o requerido às fls. 92, quedando-se inerte, assim ao credor para que apresente a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como para que requeira o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.203.001972-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS SERGIO NUNES CAMPELO E OUTRO Decisão:Fls. 87: Recebo como emenda à inicial. Determino a retificação do pólo passivo a fim de que passe a constar apenas a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos ante o contido na certidão do RGI de fls. 81. No entanto, considerando o interesse de Empresa Pública Federal, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, competente por distribuição. Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.002742-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO SIGNORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Ré, neste caso pessoalmente, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 172/177, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.010493-1 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Considerando a sentença de fls. 57 e a notícia de descumprimento do acordo, i-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:1 - Fls. 281/282. Defiro. Ao cartório para que restabeleça a publicação em nome dos patronos anteriores.2 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC. Cumpra-se integralmente fls. 256, devendo o mandado ser expedido para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Retifique-se o mandado de avaliação conforme requerido a fim de que passe a constar o endereço correto do imóvel e a respectiva fração ideal do centro de lazer. Providencie o Autor as custas e cópias necessárias para a instrução da diligência.Com a vinda do laudo, cumpra-se fls. 194 item 03. \r\n\r\nProc. 2002.203.001805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA), SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Homologo a desistência proclamada em face do 1º Réu \"Nilton\", a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. 2- Prossiga-se, tão somente, em face da 2º Ré \"Sueli\". Considerando que a 2ª Ré, regularmente intimada na forma do art. 475 \"J\" do CPC, quedou-se inerte, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 126. Lavre-se o termo. Extraia-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC. Após, expeça-se mandado de avaliação.3- Sem prejuízo, traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10% (art. 475 J) e providencie as custas e cópias para a realização das diligências.4- Dê-se ciência da penhora à DP e a credora hipotecária (CEF).5- Com a juntada do laudo, i-se a Ré para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON ALBANO PIRES CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:folhas 209. Defiro. Expeça-se mandado de intimação da penhora com as prerrogativas do artigo 172 § 2º como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Despacho:Considerando o contido na contestação, defiro o depoimento pessoal do Sr. Síndico do Autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014492-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:1 - Fls. 87. Intime-se o credor hipotecário como requerido.2 - Fls. 90. Aceito a indicação do leiloeiro.3 - Comprovado o registro da penhora no RGI e cumprido o item 01, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Aos interessados sobre o ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2006.203.001537-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X EDUARDO OITICICA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos ( artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO), JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Decisão:1. Ao Cartório para providenciar a exclusão do 2º Réu Jayr Madeira, conforme determinado na sentença.2. Ao Autor para informar se persiste o interesse na apreciação dos Embargos interpostos a fls. 93/94, diante da proposta de acordo de fls. 95/97.3.Em caso negativo, regularize a parte Ré (Ronaldo Abrantes) sua representação processual, eis que o subscritor de fls. 97, nao se encontra regularmente constituido, tampouco a sua assinatura no acordo é original. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Despacho:Indique o Autor o endereço onde o Réu poderá ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Considerando a concordância das partes, bem como os documentos acostados às fls. 263/295 defiro a inclusão no pólo passivo de Elaine Alves Correa. Oficie-se o distribuidor e retifique-se a autuação.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/11/2007 às 09:30h. Cite-se e intime-se a 2ªRé no endereço do imóvel e intime-se o 1º Réu através deste ato, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.203.010018-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OVÍDIO Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/11/2007, às 9:45h. Desentranhe-se e cumpra-se a diligência, devendo o patrono do Autor, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Preclusa a decisão proferida na exceção de incompetência em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004127-3 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007209-9 - VIVIANE XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reconsidero a decisão agravada, uma vez que no que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova, em que pese o anterior posicionamento deste Juízo, deixo de acolhê-lo considerando que embora a relação estabelecida entre as partes seja qualificada como relação de consumo e, por conseqüência subsumir-se aos princípios e regras do CDC, é certo que o fato alegado pelo Autor, qual seja a falta de pagamento dos valores que este entende lhe serem devidos, ocorreu em data anterior ao início da vigência do Código do Consumidor, onde pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico foi prevista a inversão do ônus da prova.Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007312-2 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo o prazo de 05 dias a parte Autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012053-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA Decisão:1 - Considerando tratar-se de procedimento sumário, decreto a revelia da Ré, que regularmente citada e intimada, se fez representar na audiência realizada às fls. 46/47 sem contudo, oferecer defesa. 2 - Ante o contido na certidão cartorária de fls. 50v, intime-se a Ré, na pessoa de seu procurador, para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito, uma vez que o documento de fls. 48 não outorga poderes para constituir patrono. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:1- Fls. 165: Aos interessados. 2- Arbitro em 2,5 % a comissão da Srª Leiloeira.3- Aguarde-se as datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/12/2007, às 9:30h. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Despacho:A patrona dos Réus, para que no prazo de 24 horas, regularize sua petição de folhas 320 e seguintes, subscrevendo-a. Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 1999.408.007520-2 (32891) - COND. DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLARICE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Procedi na presente data, a transferência para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respecito termo. Após. intme-se o Réu. \r\n\r\nProc. 1999.408.009585-8 (33360) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:1 - Ao Cartório para que restaure fls. 272.2 - A fim de se evitar futura alegação de nulidade cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 272 quanto a intimação do executado.3 - Fls. 296. Defiro.3 - Fls. 298. A nova certidão encontra-se a contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003504-4 - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003678-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY CARLOS RODRIGUES), ÂNGELA RODRIGUES DE CARVALHO), ARCHIMECY MAIA), ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA), JOSÉ DA ROCHA LIMA), DEUZELINA DA SILVA LIMA), ADILSON BATISTA DA SILVA), ROSILENE LIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005998-8 - ORLANDO CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga o autor sobre folhas 88. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007666-2 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, não merece ser acolhida posto que se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo com este ser apreciada.No mais, a Autora para que justifique a necessidade da prova oral requerida, considerando o contido na contestação, parecendo a este Juízo que a questão é apenas de direito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013405-6 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD), C&A MODAS Falta cópia da contrafé para expedição do mandado de citação do 1º réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.001957-4 (31578) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO DEFAVERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do disposto no art. 475 J do Diploma Processual. Indefiro a expedição de ofício, uma vez que cabe ao Autor diligenciar junto ao respectivo órgão a eventual recuperação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Ao Autor sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009117-8 (33261) - ALDINEA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (RJ-046501) Despacho:Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.013189-0 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TANIA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (RJ-099559) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001543-2 - JOAO BATISTA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROSE MARY REBELLO Despacho:Nada obstante o extravio do mandado, consoante certificado pelo cartório, verifica este Juízo que lamentável fato não causou qualquer prejuízo a parte Autora. Isto porque, verifica-se que o referido mandado para a citação em execução da locatária, foi expedido para o endereço do imóvel locado em 01.08.2003, sendo certo que o próprio Autor afirma às fls. 52, ter a mesma desocupado o imóvel e devolvido as chaves desde 10.02.2003. Logo, conclui-se que a diligência não produziu qualquer efeito.Por outro lado, verifica-se ainda, que até a presente não logrou o Autor descobrir o atual paradeiro da Ré a fim de que esta possa ser intimada na forma do art. 475 \"J\" e não mais na forma determinada às fls. 49, ante a notória reforma processual implementada pela Lei 11.232/05.Assim, ao Autor para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito e, consequentemente, a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010943-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WILLIAN MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o noticiado às fls. 206, bem como o acordo firmado apenas 1º Réu, suspendo o presente feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. Decorrido o prazo noticiem as partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.003105-5 - MARIA ALBANY PONTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS N.S.SE LIMA (RJ-087162)) X PAULO ANGELO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.003843-8 - HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.007598-0 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009982-2 - MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA PAULA BARRETO DIAS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.014051-9 - ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X MARISA BONETTI), ELSO DO COUTO), ROSANE SILVA), MARINA DO COUTO E SILVA), ÂNGELA MARIA DO COUTO E SILVA Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de notificação da Ré para que esta desocupe o imóvel sob pena de expedição de mandado de despejo.. 2) A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.203.013991-3 - HENRIQUE DE ALMEIDA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X GABRIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que em desacordo com a nova orientação processual. No entanto, considerando a condenação na verba sucumbencial e ainda o disposto na Lei 11.232/05 que há muito se encontra em vigor, i-se o Embargante, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, consoante o disposto no art. 475 \"J' do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011535-0 - NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010505-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Digam as partes sobre fls. 86/90. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000268-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES MARCONI MAIA, SÉRGIO PEDRO MARCONI MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SUELY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da partes, bem como a oitiva de testemunas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.012288-0 - MAURO CAMPOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Intime-se pessoalmente o Sr. Delegado da 16ª DP, a fim de que responda no prazo de 72 horas, o ofício anteriormente expedido, sob pena de desobediência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016345-5 - MARIA ALICE AFFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), RICARDO RAMOS GONÇALVES) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Diante do acima exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo o competente para apreciar o presente feito, deixo de aplicar a pena de litigância de má-fé, por entender que não restou demonstrado os requisitos do artigo 17 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.012257-2 (30562) - WALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Diga o executado sobre o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.007387-0 (32861) - GABRIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HENRIQUE DE ALMEIDA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Prossiga-se. Expeça-se mandado de avaliação. Extraia-se certidão para averbação da penhora na forma do art. 659 § 4º do CPC, devendo o exequente providenciar as custas e cópias para as diligências. \r\n\r\nProc. 1999.408.010177-7 (33507) - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MINI MERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Despacho:1 - Intime-se a executada consoante determinado às fls. 244.2 - Digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 252 verso, apresentando, se for o caso, cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2002.203.000052-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Digam as partes sobre os calculos do Contador Judicial fls. 147 a 152 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.000977-0 - RIOS & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X LUCIA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.203.014456-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ABNIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.002721-9 - SIMONTE CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC. Comprovada a inscrição da penhora no registro imobiliário, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES Decisão:Indefiro por ora, a expedidçao de ofícios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo Juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor.\" (DJU de 23.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Aos executados sobre a proposta de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.203.010743-0 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X PRO-FEMINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA), ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES Despacho:Citem-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005603-8 (32470) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Considerando que o imóvel não se encontra em nome dos Réus, esclareça-se o requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001690-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:folhas 92. Defiro. Expeças-e mandado de avaliação como requerido. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2A - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Assim, não comprovado o devido pagamento, este deve ser computado no cálculo do valor devido.Diante do acima exposto, acolho parcialmente a impugnação, para entender como correto o valor apontado no cálculo de folhas 32/33. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000507-0 (12684) - ANTONIO GILSON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NRS GONÇALVES PAISAGENS E JARDINS Ao autor para recolher a diferença, cf. certidão acima. \r\n\r\nProc. 1993.203.000266-5 (18886) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS (RJ-020529) Despacho:Fls. 472. Diga o Credor no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.002594-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-098422)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Indefiro a providência requerida às fls.230, uma vez que o presente requerimento deverá ser dirigido ao Juízo de família e caso tal pedido venha a ser acolhido deverá ser encaminhada a este Juízo a competente precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2002.203.011099-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.013602-8 - PAULO DA SILVA LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC para fins de cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.203.003786-7 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LE COMPOSTORES INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Decisão:Ao que parece de folhas 180, pretende o Autor a desconsideração da personalidade jurídica das Rés, a fim de que a penhora possa alcançar bens de seus sócios. Contudo, o simples fato de não existirem valores em depósito em nome das empresas, não justifica o acolhimento do pedido, considerando que as Rés, possuem personalidade jurídica própria. Assim, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.203.001406-7 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X BONELLO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:1- Fls. 215. Oficie-se atendendo.2 - Fls. 209. Venha o comprovante de rendimentos do Autor para apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.013068-7 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor, como pretende o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.009326-8 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Intime-se o Sr. Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005900-7 - JOSEFA DE DEUS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FORT INFORMÁTICA BRASIL LTDA), REDE TV À autora sobre fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Considerando que não foi juntado rol de testemunhas, retiro o feito de pauta. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012397-4 - EVELEN SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Considerando que não foi juntado rol de testemunhas, retiro o feito de pauta. Preclusa a presente, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007385-7 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J. G. Designo audiência de concliação para o dia 19.11.2007 às 10:00 Horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se . As partes sobre os honorários. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003896-1 - ROSA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que a parte Autora está sob o pálio da JG, é cediço que a verba honorária será arcada pelo sucumbente ao final, se for o caso. I-se o perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000745-0 - Inventariante: VERA LUCIA STORINO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE STORINO DILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X ARMANDO JOSE HENRIQUE DILE Aos interessados para providenciar o recolhimento das custas judiciais, bem como as custas referente ao desarquivamento dos autos, eis que a gratuidade de justiça foi indefirida a fl. 67. \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Despacho:1. Considerando que decorreu prazo suficiente desde a decisão de fls. 152, ao requerente para que no derradeiro prazo de 15 dias, cumpra o requerido pela PGE a fls. 151.2. Após, à PGE para ciência e ao Sr. Escrivão para relatório final, conforme já determinado a fls. 138.3. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007753-5 - CLAUDNEI MOREIRA DAS CHAGAS, IGOR DE FREITAS FRAZAO, MARIA CLARA DE FREITAS MOREIRA X NADIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023) (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007672-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010495-7 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o contido nos documentos ora juntados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente as custas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA), ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A magistrada vinculada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.003301-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo, nos termos do disposto no artigo 265,IV,b do CPC, e determino a remessa do presente feito ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.203.003429-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.600,00, a serem pagos em 05 parcelas iguais e sucessivas, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003561-9 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X A B C D DISCOS LTDA Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 62, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC.2- No mais, esclareça o exeqüente, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011547-1 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SUCRO DE MORAES SÁ Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003799-3 - DIEGO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (CENTRO EDUCACIONAL LAR DOS MENINOS) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:I-se o Autor, pessoalmente, a fim de que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008973-3 - LISE HOFFMANN ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de coisa julgada, será apreciada após a elaboração do laudo, a fim de que este Juízo possa verificar se as condições atuais do imóvel, são idênticas às da época em que foi firmado o acordo perante o Juizado Especial. Defiro prova documental suplementar e pericial. Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro o depoimento pessoal da Autora, por entenser que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Certifico que designo audiência para o dia 14/12/2007, às 10:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008982-8 - CRIART GOSPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), ARCO ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA ME, Dr(a). LEOPOLDO MACEDO CRUZ NETO (PR-034137) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, bem como o disposto no Enunciado nº 27 do FETJ, ao Autor para que regularize o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES Certifico que designo audiência para o dia 14/12/2007, às 09:45 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006671-8 (26049) - ESPOLIO DE ABNER NOGUEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X WILMA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 1998.408.009925-2 (30045) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGROPECUARIA SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respotas das insitutuições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.015695-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Intime-se o Réu, a fim de que no prazo de 72 horas, regularize sua representação processual, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000519-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOSE AELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007800-2 - AURÉLIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/82 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007939-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANK MACHADO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, as respostas dos ofícios. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010116-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Diga o Autor sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar suscitada pela Ré, considerando que os fatos alegados deverão ser provados no curso da demanda, razão pela qual o Juízo somente poderá se pronunciar sobre os mesmos quando da apreciação do mérito.Defiro prova documental suplementar, pericial técnica e testemunhal.Nomeio perita a Drª Márcia Oliveira da Silva Gonçalves - Tel 3150-3541, que deverá ser intimada pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006584-8 - PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMERSON DE LAMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:I-se pessoalmente o Autor, para ciência de fls. 308 e 342, bem como para que regularize a sua representação processual no prazo de 05 dias. Sem prejuízo comunique-se a OAB o descumprimento do art. 45 da CPC pelo respectivo causídico.Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.010294-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO Despacho:Incumbe ao Sr. Oficial de Justiça, verificar se estão presentes os requisitos para a citação por ora certa. Assim, defiro o desentranhamento do mandado a fim de que a diligência possa ser cumprida pelo Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença verifica este Juízo que às fls. 58 foi deferido o recolhimento de custas ao final. Assim, consoante o disposto no Enunciado 27 do FETJ estas devem ser recolhidas até a sentença.Certifique o cartório circunstancialmente as custas processuais devidas, devendo os Autores provideciar o recohimento no prazo de 15 dias. Junte-se a petição que consta do sistema. Após, certificado quanto ao correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21 de novembro de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o contido na contestação, ao 1º autor para que esclareça o requerido pela Ré, bem como para que junte aos autos, cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o Réu é assistido pela Defensoria Pública e que esta não teve ciência da data designada para audiência de conciliação, designo nova data para o dia 19/11/2007 às 10:15 h. I-se o Réu via postal e dê-se ciência à DP. I-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.010135-4 - ESPÓLIO AXEL BLANCK DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802)) X CELIO PEREIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Fls. 166 Nada a prover, uma vez que o documento juntado não se presta ao fim a que se destina. Cumpra-se corretamente. Junte-se o termo de inventariante os a certidão que comprove que a inventariança foi deferida ao requerente. Regularizados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.000682-6 - ELIANA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao Sr. contador judicial, ante a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002789-6 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal, como requerido pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006920-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada da petição.2- RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA, uma vez que no que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova, em que pese o anterior posicionamento deste Juízo, considerando que embora a relação estabelecida entre as partes seja qualificada como relação de consumo e, por conseqüência subsumir-se aos princípios e regras do CDC, é certo que o fato alegado pelo Autor, qual seja a falta de pagamento dos valores que entende lhes serem devidos, ocorreu em data anterior ao início da vigência do Código do Consumidor, onde pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico foi prevista a inversão do ônus da prova.3- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011343-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO (MG-040744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005655-0 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006634-8 - IVAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015623-2 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.203.000287-9 (14588) - CREUSA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAY HELEN DA S FONSECA E FONSECA (RJ-039531)) X ELDEN FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:Ao Sr. escrivão sobre o requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006421-7 (26005) - ROSÂNGELA CARLOTA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido às folhas 105, uma vez que incumbe a própria parte a providência requerida. No mais, a Autora para que atenda integralmente o requerido pelo MP, às folhas 108 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004145-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA, ELIANA MARIA BERNARDINO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho:Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 343397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005191-4 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X HERMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) lavrar termo de testamenteira; \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002947-7 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES GUIMARÃES), ROSA ANASTÁCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS FRANGELLI (RJ-130053) Republicação : Portaria 01/2004: Ao réu \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006309-8 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013016-6 - MARIA FERNANDA DE CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIZ MOLINA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008481-8 - DILZEMAR ROCHA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NEUSA MARILIA DE ABREU SALLES PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FL. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012528-6 - SARA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ISABEL TERESA FERREIRA DA SILVA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007364-3 - MARIA HELENA ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X EDSON GOMES BITTENCOURT Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.23/25... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010697-6 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.011205-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁS PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.005132-1 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.013170-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE RENATO DA LUZ BELSITO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.010863-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.014381-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALBERT DA SILVA MELLO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.012663-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA SABENCA DE ALMEIDA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012675-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO PICALUGA RODRIGUES Decisão:A PRESENTE AÇÃO OBJETIVA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VÉICULO DESCRITO NO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.012833-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012902-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO SENA BRITO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013259-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORILDA FERREIRA MUNIZ Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013339-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013437-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JULIANE SANTOS DUTRA Decisão:A PRESEBNTE AÇÃO OBJETIVA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.013491-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDIVALDO PEREIRA COUTINHO Decisão:A PRESENTE AÇÃO OBJETIVA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.005551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X SERGIO DE SOUZA CAETANO E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FL 78V. \r\n\r\nProc. 2003.203.014332-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher R$ 372,15 de diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001649-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA - com prazo de cinco dias. O MM juiz de Direito Drª Glória Heloíza Lima da Silva -Juiz titular, do cartório da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, Estado do Rio de janeiro, Faz saber aos Srs Adv. Airton Augusto Fernandes Júnior, OAB96680 e Paulo José Leite, OAB 64.324, que no dia 07/11/07 às 16h e no dia 21/11/07 no mesmo horário, no edifício do Fórum, situado à Rua Prof. Francisca Piragibe, 80, JPA/RJ, o leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 70.00,00, o bem penhorado nos autos da ação de execução 2004.203.001649-0, qual seja, apt 509, bl 01 , matr. 9º RGI 199.909, da Est dos bandeirantes, 7799. Dado e passo nesta cidade do Rio de janeiro, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu Flormira M Barros de Alarcão, Escrivã, matr. 6736 o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.203.006555-5 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA, REP´. POR ANA LÚCIA OTERO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Portaria 01/2004: Despacho: Esclareça o subscritor de fls.229 a necessidade de prova testemunhal diante do procedimento que é sumário. \r\n\r\nProc. 2006.203.014522-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA), VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007368-7 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X ITAU Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: VISTOS, ETC...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 27 SEM A ANUÊNCIA DO RÉU QUE NÃO FOI CITADO. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS PELO DESISTENTE.SEM HONORÁRIOS.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009036-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LUCIA REGINA APOLÔNIO DA SILVA Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO CASTRO CIMINELLI), SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 14/11/2007 - 16:00 horas.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010464-7 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CELSO LEITE Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, fica redesignada a audiência para o dia 29/11/2007 - 15:30h.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012877-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GERSON FURTADO LIMA), MARLENE DOS SANTOS LIMA Decisão:DIGA PARTE QUANTO A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012887-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Decisão: CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013333-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:diga a parte quanto a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2007.203.013531-0 - EDIFÍCIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:DIGA A PARTE QUANTO A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013805-0 - FABIANE REIS BERLANDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.008562-4 - JADSON BARCELLOS MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) PORTARIA 001/04: A PARTE RE SOBRE FL 535. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013414-7 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SUPERMERCADO PREZUNIC Decisão:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.004721-1 (34333) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.003904-4 (31645) - JORGE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MOERBECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Fiador: ANTONIO SERGIO RIBEIRO POCO), Fiador: MARCIA MARIA DE JESUS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013034-8 - MARILIA AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X SHOPIMAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DA DECISÃO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012796-9 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ADRIANA CLEMENTE Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DA DECISÃO...\" \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012533-0 - IVO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DA DECISÃO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Portaria 01/2004: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010302-0 (29732) - ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X PNEUS OURO AUTOCENTER LTDA Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HÁ CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2001.203.007523-2 - COLEGIO - CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de citação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.203.005157-6 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO E/OU ALVARÁS PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.007186-1 - ELAZIR GOMES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003550-7A - JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO, JORGE LUIS VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X MÁRCIA DE SOUZA ALENCAR), MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fl. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) AOS INTERESSADOS;, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012089-6 - EDUARDO TOGASHI, FLÁVIA GOMES TOGASHI (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S.A.), BRASIMÓVEL MARKENTING IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001707-0 - M R INFORMATICA LTDA- MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X EAI- EYMARD PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA RECOLHER APCJ EM R$ 6,98, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA EXPEDICAO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.014226-4 - MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X MACSERV SERVICOS DE MACAE LTDA Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.203.010040-6 - G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X THIAGO ROMULO PAGUNA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008 ÀS14:30 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CASAS BAHIA LTDA), QUARTO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS), SERASA S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010221-3 - MARCIO PAZOS BARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.203.000508-1 - MARIA JOSE CANUTO SANTOS X NORBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420) Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos certidão de quitação fiscal dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.014624-0 - OLDERICO PINHEIRO FILHO X OLDERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) PORTARIA 001/04: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016469-1 - LEONTINA SEQUEIRA FERREIRA DOMINGUES X ARÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Portaria 01/2004: Deve a requerente informar a relação de bens do inventário, para fins de cálculos das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.013269-2 - ZENITH TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ SÉRGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE MEDIANTE COMPROMISSO A SER TOMADO POR TERMO... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012670-5 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO BELLANI Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012636-9 - RICARDINA TEIXEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UBIRACYR FERREIRA VAZ), SERASA Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.013394-5 - NATALIA DE MATTOS FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PLANO DE SAÚDE GEAP Decisão:...ASSIM DETERMINO QUE A SUBSCRITORA DE FLS.36 CUMPRA O DETERMINADO EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013284-9 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.006076-8 (34619) - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JADSON MANDARINO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2007.203.008070-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITAL PACHECO DA COSTA FILHO Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS.ÁPOS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009691-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDYA DE SIQUEIRA CRESPO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012807-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CELIA CORREA ARDILHA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012808-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RONAM VIEIRA DOS SANTOS Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013260-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH BOTTO MAIA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013306-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONHY DOS SANTOS GARCIA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013309-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MORAES DOURADO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013785-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LOSANGO PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fls. 306/308. \r\n\r\nQuebra Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014171-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ELIZETE REZENDE DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC...VERSA O CASO EM TELA...ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267,INCISO III DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.010703-1 (33178) - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON COUTO GARCIA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EIS QUE A MATÉRIA É DE FATO E NESSE SENTIDO HÁ NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, POIS OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FORAM INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO POSTULADO.QUANTO A AUDIÊNCIA NADA A PROVER. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006589-7 - ADEMIR HELENO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE FOLHAS 18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004277-0 - INEZ PORTO FILGUEIRAS, WERNER RIEDERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.008391-7 - NEUZA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ETECO - EMPRESA TÉCNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PUBLI CO \r\n\r\nId: 343396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Aos revéis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004285-5 - SUELI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X RONALDO PEREIRA DE MOURA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015049-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo, à vista do concedido à fl.165. \r\n\r\nProc. 2006.203.014409-6 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003918-7 - JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS, JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LEA GAERTNER RIBEIRO AMAZONAS Decisão:Em 20 dias paguem-se os tributos deste ano já vencidos (fls.67/68). Nâo à retirada de autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006559-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO REPUBLICAÇÃO:NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145/146 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.014442-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURDES MARINHO FERREIRA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.004976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam custas: AEVC - 0711-2 - R$ 3,49 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Fundperj 5673-00124 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.203.006627-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAILSON VILLAS BOAS BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012547-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017246-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017508-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO GOMES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006712-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007772-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA CRUZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA( Faltam custas: 0714-6 - R$ 12,24; Funperj - 6002-2514-9 - R$ 0,61 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.203.008441-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BARCELLOS FRANÇA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009089-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HUGO ALEXANDRE ORTENZI AUTRAN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010780-6 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009724-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE RAMOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008580-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FARMA QUALITY E PERFUMARIA Decisão:Indefiro fl.72, por entender que a desconsideração da personalidade jurídica só te lugar na execução ou no cumprimento da sentença; não também, no processo ou fase cognitiva. \r\n\r\nProc. 2004.203.000121-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao art.398, CPC (réu). \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODES TO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.011928-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS RODRIGUES COUTINHO E OUTRO Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.162/167 \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:À partes (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.011458-2 - CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SARTÓRIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:À executada (3 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.014914-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FATIMA CRISTINA VITORIO BATISTA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000734-2 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH DE ABREU XIMENES Decisão:Indefiro fl.67, pois o dado pode ser obtido sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.102/104. Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Decisão:Sim à fl.426 (devolução de prazo para a parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Decisão:...Indefiro ante o teor do anverso desta, a gratuidade aos réus, e, sem retirada dos autos, assino-lhes 10 dias para que custeiem a intervenção de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS - ATOS DE PRÁTICA COMUM R$ 10,47, FUNPERJ R$ 0,52 E FUNDPERJ R$ 0,52). \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CINTIA VIÇOSO NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O COMPROVANTE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Despacho:Sem retirada dos autos, traga o A em 15 dias a certidão de domínio da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Decisão:...Indefiro, por isto a penhora, já que o imóvel não está em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008274-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sim à fl.34 (desinação de nova audiência). Desiganda audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 12 de novembro de 2007 às 09:20. \r\n\r\nProc. 2007.203.010030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA I. I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO), DAYSE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014887-9 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Ao réu para em 10 dias levantar os depósitos - pena de só o poder fazer após a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:À livre penhora de bens do réu.Honorários desta fase: 400 reaisApós a setença, a Secretaria não mais pode fornecer guias de depósito à autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001616-9 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Diga o exqte, em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.002570-0 - VANISE NEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS Decisão:À livre penhora de bens de Nílton. Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.014254-3 - GERSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SÍLIO MARINO), IZILDA IGNÁCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50 (RESP. OF. R.F.). \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA), MARCO AURÉLIO FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009138-7 - AMCB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Ao art.398, CPC (réu). \r\n\r\nProc. 2006.203.003104-6 - MARÍLIA MARQUES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEHOMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:À A. sobre fls.66/66. \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Decisão:À livre penhora de bens da executada. Honorários desta fase: 400 reais... \r\n\r\nProc. 2007.203.006603-8 - LEILA BOYD HILDEBRANDT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JEFFERSON CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004848-1 - MARIA LEONOR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.013653-3 - MARCOS RODRIGUES COUTINHO, CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS Despacho:Venha em 10 dias o mais recente contracheque do varão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.013654-5 - JACIREMA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MANOEL LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3.49; FUNPERJ R$ 0,17 E FUNDPERJ R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Sim à fl.183 (edital de praça). \r\n\r\nProc. 2004.203.014247-1 - FERNANDO MANOEL LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NELSON GOMES FRANCISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014067-2 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JBS - 1.200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:À exqte sobre fl.99 (ofício do BACEN). \r\n\r\nProc. 2005.203.014172-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE 3,49, FUNPERJ R$ 0,17 E FUNDPERJ R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.203.015103-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 76. (oficio da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.006806-9 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA), MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO), DAMIÃO ARRUDA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE 8,74, PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, FUNPERJ - 0,87, FUNDPERJ 0,87, BEM COMO CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART.202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.008178-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DIEGO TRINDADE ZANELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA( Faltam custas: 0714-6 - R$ 12,24; Funperj - 6002-2514-9 - R$ 0,61 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.203.015759-5 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANTÔNIO BERNARDINO MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010417-9 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA IZABEL JANUARIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015183-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JENIFFER SILVA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59. (oficio da R.F). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Diante do que acima vai, devolvo a Sílvia 11 (onze) dias de seu prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:O dspacho de fl.104 tinha 5 d. (art.185, CPC).Logo, o prazo da ré findou-se em 3.9.07, véspera do início da greve. \r\n\r\nProc. 2007.203.008473-9 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Sentença:SENTENÇA...Por todo o exposto, mais não vendo que perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE AS RÉS SALUTAR E SEMIC A PAGAREM À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE CEM MIL REAISJUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.TAMBÉM CONDENO A REEMBOLSAREM A AUTORA DO QUE PAGAR OU TIVER DE PAGAR, PELO VALOR ACIMA, AO \"IMPOSTO DE RENDA\" - O QUE SE APURARÁ MEDIANTE ARTIGOS.Considerando a mútua sucumbência, condeno ainda tais rés nas despesas da perícia, fixando a paga do louvado em 1.000 reais de hoje; em 60% das custas e taxa e em honorários de advogado de 12% sobre a condenação desde já líquida acima, devidamente atualizada.Condeno enfim a autora no mais de custas e taxa, inclusive as de citação de José Carlos, e em honorários de 500 reais para o advogado deste; tudo com a ressalva da gratuidade (artigo 12 da Lei 1.060). \r\n\r\nProc. 2003.203.007720-8 - LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.013974-5 - MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.007578-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.148(R$ 12.650,,00) \r\n\r\nProc. 2007.203.006481-9 - LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X DANI'BRUN MÓVEIS), KIT'S PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - COZINHAS MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATII (PR-018978)), ROMANZZA PLANEJADOS, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 E 46 ( A.R. RECEBIDO E INF. DE MUDANÇA DE ENDEREÇO). \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o que consta de fl.48 e do anverso desta, devolvo à A. cinco dias da réplica, \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002527-9 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) NATAHLLI MEORLLUW MELLO E OUTRO, Dr(a). DENISE MEORLLUW MELLO (RJ-139884), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam custas: AEVC - 0711-2 - R$ 3,49 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Fundperj 5673-00124 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.203.000340-3 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013249-0 - F L KANITZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, FUNPERJ R$ 0,43, FUDPERJ R$ 0,43, BEM COMO CÓPIA DE FL.50). \r\n\r\nProc. 2005.203.009745-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.013196-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA.), VALDIR DA SILVA RIIQUE), HIDELMAR PIRES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013450-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS Faltam custas para expedição de mandado( 0714-6 - R$ 8,74; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2006.203.016563-4 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE DO ROSÁRIO DE MENEZES SALGADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam custas: AEVC - 0711-2 - R$ 3,49 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Fundperj 5673-00124 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.203.009701-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GIRÃO MADEIRAS LTDA Decisão:Sem apelo, não há como reconsiderar sentença.Ademais, o resultado prático é o mesmo, qq. seja o fundamento da extinção anômala. \r\n\r\nProc. 2007.203.013953-4 - DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROCHA TORRES REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha em 10 d. a mais recente declaração do I.R. da autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001754-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SABRINA FERREIRA POZES), JACQUELINE FERREIRA POZES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001823-8 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ABELARDO DA SILVA MAGNO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:A Sônia (3 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.010576-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Sentença:SENTENÇA...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ A EM 30 DIAS, ÀS SUAS EXCLUSIVAS EXPENSAS, REALIZAR AS OBRAS REFERIDAS NESTA SENTENÇA (MOTIVAÇÃO), TUDO CONCLUINDO EM OUTROS NOVENTA DIAS.A ré incorrerá na multa diária de 900 reais, caso não inicie ou termine as obras nos prazos dados; isto, sem prejuízo de à parte autora se devolver as obras, tudo recobrando nestes autos da construtora (mediante artigos).Atento à recíproca sucumbência, condeno ainda a ré a pagar 80% das custas, taxa e honorários do perito; mais honorários advocatícios de 2.000 reais.O resto das despesas será suportado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.124 (RESPOSTA DE OFÍCIO DRF) \r\n\r\nProc. 2005.203.005678-7 - JOEL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X TAMOIO S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Dê-se 10 d. de vista...(ao autor) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PART AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:A Ely (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 169 e seguintes: ao art. 398, CPC (parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.203.007988-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MAURO DOS SANTOS TAVARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/77.. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\") \r\n\r\nProc. 2005.203.009700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGEAN FRANCO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44.(oficio da receita federal). \r\n\r\nProc. 2007.203.003079-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO DE JESUS ANTUNES DA SILVA Decisão:Só à DRF, e só p/ que forneça o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.009823-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDNEA MENEZES GONÇALVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008905-1 - VALDIR MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALKCAR AUTOMOVEIS), BANCO ITAÚ S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013926-1 - DIANA SINGULANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X 12ª CIRSCRUSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO / FREGUESIA DE IRAJÁ E JACAREPAGUÁ 6ª ZONA - RIO DE JANEIRO - RJ Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para correção do pólo passivo: o Tabelionato não tem personalidade jurídica, devendo a pessoa do Tabelião (ou quem teria dado causa ao dano alegado) aqui ser o réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007159-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.001276-5 - NAILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LUIZA NUNES FARTURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Republicação: Ao art.398, CPC (parte ré).Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nId: 343402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011651-2 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JORGE FELIX DA GUIA À REQUERENTE, SOBRE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2007.203.003033-0 - CHAYENE BAPTISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA (RJ-152791E)) X WILSON CABRAL Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por CHAYENE BAPTISTA CABRAL, assistida por sua mãe, LUZIA BAPTISTA CABRAL, filha de WILSON CABRAL, falecido em 04 de dezembro de 2000.Expeça-se alvará para le vantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS, deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014160-7 - LYDIA DILOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRAMAR Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007676-0 - CLAUDIO DE SA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X VICENTE CAPUANO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/98, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de VICENTE CAPUANO e ALBERTINA DE SÁ CAPUANO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.203.001878-6 - ISIS GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNA ELAINE GARAGNANI GOMES (RJ-096747)) X ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 162, julgando EXTINTO o processo de inventário dos bens deixados por ALIPIO ANTONIO CASCÃO GOMES, sendo inventariante ISIS GLORIA GARAGNANI GOMES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.003563-2 - NAIR DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-001555B)) X DAILTO MACHADO VENTURA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 83/84, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de DAILTO MACHADO VENTURA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JULIA DE OLIVEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de LANA DE OLIVEIRA MACHADO, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 35/39, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010865-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:FLS.117: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.203.002653-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOCEMAR PEDRO PEREIRA Despacho:FLS.88: OFICIE-SE AO DETRAN, DANDO-SE CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.014917-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.132, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004977-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.64, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO ALVES DOS SANTOS Despacho:FLS.32: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.005358-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO BORGES SOUSA Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.203.006289-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISON ARAGÃO DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. 3) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DE OLIVEIRA HERMES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014139-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILEY NUNES DAVID Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (CONTA CORRETA PARA O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2007.203.014150-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE BRITO CASTELO BRANCO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009434-4 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA X ZENITH FRANCISCA MARTINS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.12Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012360-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ LEAO DOS PASSOS Despacho:O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FOI FORMADO EM NOME DOS RÉUS ORIGINÁRIOS. DESTA FORMA, INICIALMENTE, INTIME-SE A CEF A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012885-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMOLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/07 ÀS 10:40. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.89. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009964-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:1) AO AUTOR, SOBRE FLS138/148; 2) FLS.149: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.203.013451-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANA ANGÉLICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 100/102, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA em face de ANA ANGÉLICA ALVES DE MOURA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013854-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/11/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015379-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS CASINI (Adv(s). Dr(a). DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (RJ-138929) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA em face de MARCOS CASINI, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.001222-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS Ao autor sobre fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.203.002850-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LAIS TEODORO DE ALCANTARA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.010922-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X EURIDICE DE SOUZA SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 86, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I em face de EURIDICE DE SOUZA SANTOS e PEDRO LUIZ SOUZA SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR. (R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002768-9 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDERSON DA SILVA MARTINELLI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.80, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por CONDOMINIO SITIO SANTANNA em face de ANDERSON DA SILVA MARTINELLI.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003098-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DILCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:AO AUTOR, SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS (FLS.68/74). \r\n\r\nProc. 2007.203.005418-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NEUSA DE ABREU XIMENES E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.203.009664-0 - CONDOMÍNIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA SRª MABEL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011497-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO DIAS PEREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE e GUSTAVO DIAS PEREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012937-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014042-1 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009532-4 - ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010988-8 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003976-8 - CLÁUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO RÉU SOBRE FLS.213/221. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004268-0 - CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.000973-9 - AMARILDO DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor sobre fls. 131/133. \r\n\r\nDeclaratória, DE NÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.010707-7 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008014-8 - SÉRGIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X REGINALDO MANOEL ROSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desocupação do imóvel, perdeu o objeto a ação de despejo movida por SÉRGIO DA COSTA LOPES em face de REGINALDO MANOEL ROSA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.42/43. 2) AO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011467-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando EXTINTO o processo em que são partes ANTONIO MARTINS DE ANDRADE e JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009104-1 - EDUARDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Despacho:FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ, ONDE A MESMA DEVERÁ SER INTIMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:...PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010460-0 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.203.014087-1 - GODOI & SOUZA ASSESSORIA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WILSON GONÇALVES MARTINS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 7,26 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 150,45 - AEVC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011608-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:Noticia a Embargante na inicial a propositura de ação cautelar e declaratória de inexigibilidade de débito, onde se discute a viabilidade do crédito da Embargada e a conseqüente legitimidade da execução.As peças de fls. 28/43 e 305/327 atestam que as ações têm curso na 29a. Vara Cível do Foro Central, que determinou a citação na cautelar em 17 de maio de 2007 (fls. 328).Encontra-se, pois, prevento o Juízo da 29a. Vara Cível por força da conexão, visto que a execução, os embargos e as supracitadas ações possuem em comum a causa de pedir, mostrando-se evidente a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias.Cite-se a lição da jurisprudência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:FLS.135: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.203.011148-6 - LINEN MARIA MAGALHAES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X ROBSON AFONSO DE SOUZA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2005.203.010008-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.005984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RECALDAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:1) DESBLOQUEADA A CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO, POR SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO; 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000900-6 - JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LEILA FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTROS Aos exeqüentes sobre fls. 135/137 e 139verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006503-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.014136-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LUCIENE FRANCRIS POLLONI FRANÇA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006983-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013291-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMEU BARRETO DE MENEZES AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:FLS.279: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.203.015571-9 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANDRÉ DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.56; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) OFICIE-SE AO RGI, COMUNICANDO A RESPEITO DO LITÍGIO ENVOLVENDO O BEM. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001750-7 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004133-9A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA HELENA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:Rejeito a impugnação.Certo é que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Autor.No caso em análise, a Impugnada atribuiu à causa o valor de R$ 53.000,00, levando-se em consideração o pedido de pensões vencidas e vincendas, além de dano moral.Com efeito, o valor pretendido pela Impugnada depende de comprovação. Assim, considerando que não há como estabelecer de imediato o crédito supostamente esperado pela Impugnada, deve prevalecer a importância estimada na inicial da ação de indenização. Ressalte-se, ainda, que o valor atribuído à causa mostra-se compatível com a pretensão autoral. Condeno a Impugnante no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009609-9 - ANTÔNIO SÉRGIO KAPPAUM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X COCA-COLA - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002137-5 - EMILENE APARECIDA PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010026-5 - FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (RJ-159538E)) X VIVO S/A Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA em face de VIVO S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 10.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004428-4 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011180-5 - DÁRIA CARLA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:INTIME-SE A RÉ A CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.156. (RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000334-8 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005220-0 - MARTINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré no pagamento à Autora das seguintes verbas:a)Pensões vencidas desde o evento na proporção de 2/3 de hum salário-mínimo da época do pagamento;b)Pensões vincendas na proporção de 2/3 de hum salário- -mínimo da época do pagamento, até que a vítima atingisse vinte e cinco anos; \r\n\r\nProc. 2003.203.006400-7 - DANIELLE DA SOLEDADE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)) X INSTITUTO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.007575-3 - SELLING OUT PROMOCOES & MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) À RÉ, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.527. \r\n\r\nProc. 2003.203.013734-5 - MARILDA DE SOUZA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) ÀS PARTES, SOBRE FLS.385/386. \r\n\r\nProc. 2004.203.006146-0 - JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:1) FLS.300/305: DESENTRANHE-SE, EIS QUE POSTULADO POR PARTE ESTRANHA AO FEITO, ESCLARECENDO-SE QUE DEVER-SE-Á AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO; 2) RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE PRETENDE A EMBARGANTE MODIFICAR O TEOR DA SENTENÇA, INCABÍVEL PELA VIA ELEITA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.175. \r\n\r\nProc. 2005.203.004762-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:À RÉ, SOBRE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À ré sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.203.005252-0 - ALLAN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A Despacho:FLS.18: INDIQUE O AUTOR O CARTÓRIO O QUAL GOSTARIA QUE FOSSE ENCAMINHADO O OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014177-2 - MIRIAN SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011757-5 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002513-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X CARLOS FREDERICO CORREA PINTO SAMPAIO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.80. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006492-3 - ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOAQUIM DE AMORIM COSTA E OUTRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006972-6 - JARBAS CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA CRISOSTOMO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014222-3 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SONIA MARIA GOMES FERREIRA Despacho:AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:...PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017633-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007466-9 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SOCIEDADE EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014138-3 - CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 139,31 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 150,45 - AEVC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002246-0 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004686-6 - EMÍLIO ALVAREZ BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:REGULARIZE-SE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008197-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X RC3 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:FLS.57: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007457-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016581-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X STAEL MARIA DE SOUZA ARAUJO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010114-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010678-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014077-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIBERALINA ROCHA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014078-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014107-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.13/14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1 - LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X DENISE BATISTA DA SILVA À autora sobre fls. 42 (Faltam custas OJA =R$ 38,48). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000135-2 - SILVONEI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO 2000 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:À RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE FLS.93, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014091-3 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 139,66 TAXA JUDICIÁRIA E R$ 150,45 - AEVC) \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.203.007863-2 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X B.I.A.3. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.014305-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X PROJEX LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:FLS.300: INICIALMENTE, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3 - IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEMONT FERRAND LTDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 154,00 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 3,49 - APCJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.009646-4 - JEFERSON DAS CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007773-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X \"VIVO\" - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO; 2) CUMPRA-SE FLS.37. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005111-0 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010558-1 - ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:À AUTORA, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.216/217. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009044-0 - MARCONI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2500,00. 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003967-7 - COARACY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. Decisão:1 - Parte Autora legítima e bem representada, inexistindo nulidades a sanar;2 - Decreto a revelia da Requerida, eis que, regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta;3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO (Tel 2524-6956/2532-6316/9951-3652/8778-9087), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como esclarecer expressamente... Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Autor.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011287-5 - SIDELMA MARIA FALCÃO PRECCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nId: 343403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009885-2 - FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DALVA BRASIL DE ALMEIDA Despacho:Os documentos acostados aos autos às fls. 36 e 38 não atendem ao requerido à fl. 31. Cumpra-se, portanto, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO Despacho:Cumpra, a serventia, o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Ao Autor sobre contestações e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000623-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CILERIO BARBOZA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007983-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados... \r\n\r\nProc. 2007.203.008656-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA SILVA E SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 32, que contou com a anuência da parte ré, consoante se vê de fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls. 100/108 - Aguarde-se o pedido de informações.Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007216-6 - CARLOS MARVIM MÁXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.007259-2 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014045-7 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X ELIANA MARIA FERREIRA VERAS DA CUNHA Despacho:Ao Autor para recolher a diferença apontada na certidão de fl. 38, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Fl. 85 - Renove-se por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012666-5 - ANTONIO RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010117-6 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA NADRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS JUNIOR E OUTROS Despacho:Cite-se, por via postal, no endereço fornecido à fls. 105/106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Venham, pela ré, declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 30 no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010439-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARLEI ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) publicação do despacho proferido em 06/08/2007, às fl 173, uma vez que não houve intimação pelo D.O do referido despacho.\" Venha a última declaração oficial de rendas da 1ª ré para apreciação do pedido de gratuidade...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011750-0 - LETÍCIA PERES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X NATURA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (MG-001651A) as custas estão incompletas, faltando o recolhimento de R$ 3,50, nos atos dos Oficiais de Justiça( trata-se de 02 testemunhas do réu) mais 5% de funperj, conta 600225174-9, campos 34 e 47, mais 5% de fundperj , conta 567300124-3, campos 35 e 48. No entanto , os mandados foram expedidos a fim de evitar atraso na audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015257-3 - NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9 - RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 106/107 e os acolho para sanar a omissão constante da decisão de fls. 104 para que dela passe a constar o deferimento da expedição de ofícios ao Hospital Municpal e ao Hospital Rio Mar, mantendo-se, no mais, a referida decisão. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, para a qual nomeio o Dr. Jair Soares Cortes, telefones 2224-1271/9994-3693, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013927-3 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008583-3 - ADILSON DIRCEU LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO LOPES DE AQUINO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21 integralmente, esclarecendo o requerente se foi aberto inventário dos bens deixados pela esposa pré-morta do ora inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o processo.Indefiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, porquanto desnecessária para solução da controvérsia, na medida em que o ponto a ser dirimido se comprova por outros meios. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005171-0 - PATRÍCIA SANTANA JOEMIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fl. 146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012941-1 - ANTÔNIO AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho:Ao réu sobre novos documentos (fls. 128/168), na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007314-6 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONTIJO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 343412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000876-5 (8814) - GLORIA REGINA MACCKIONE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA Decisão:Petição 200703197688 - DPDRA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.203.001016-4 (8928) - FLAVIA LIMA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE FLAVIO CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.203.007691-9 - M.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X S.C.A.A. Despacho:Adeqüe-se o pedido à nova sistemática da execução do CPC, no que concerne à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.010920-5 - MAYLA FERREIRA QUIMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO QUIMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.007547-7 - MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.011568-2 - RAYSSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011635-2 - RAISSA DE SÁ FREIRE MIGLIANI GITAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013252-7 - MARCIO RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO STEPHANO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.004508-0 (16020) - MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X AGUIMAR MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.203.006583-0 (11946) - NURIMAR BRIGANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917) Decisão:Indefiro. Cabe a parte obtê-las diretamente. \r\n\r\nProc. 1998.408.004731-7 (16056) - CLEA MARIA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X LUIZ FERNANDO DA MOTTA SOLANO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:à parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008286-0 - MARLI DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.010637-1 - CARLOS EDUARDO CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011573-6 - WELLINGTON SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Despacho:Ratificado o pedido ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.011803-8 - SÉRGIO SIQUEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Atenda-se ao MP (pela regularização da partilha, descabida promessa de doação de parte do imóvel aos filhos nestes autos. Eventual liberalidade deve ocorrer adminstativamente, se possível em virtude de pensionamento). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.203.000137-9 (7720) - JOSE CARLOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X ANA CRISTINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.203.013548-4 - LUIZ RICARDO SANT´ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ROSANE DIAS BORDALO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Considerando a renúncia ao recurso, diga a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005124-2 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.203.007479-5 - GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X KÁTIA KIMI KASHIWABA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:1) Defiro JG à ré.2) Fls. 96/97 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002109-4 - JENNEFFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007715-0 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CAMURI COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X LUCIANO CAMURI COSTA Decisão:Defiro JG ao executado.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011588-6 - ANA LUISA DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Despacho:1- ...venham aos autos: a- declaração de probreza, pela parte; b- de isento do IR; c- de patrocínio gratuito, pelo advogado. 2- esclareça o executado eis que este não é processo de conhecimento, não cabendo contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013079-8 - BRENO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSIAS ALVES DE ASSIS Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venham as declarações de hipossuficiência finaceira da parte e de patrocínio gratuito, bem como o Título Executivo e a cópia da inicial para instruir o mandado.3) Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006095-4 - MAYARA DA ROCHA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR REP PROCESSUAL BEM COMO CUMPRIR DESPACHO DE FLS 45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004396-3 - MARÍLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) A EXEQUENTE SOBRE COTA MP DE FLS 101 \r\n\r\nProc. 2007.203.004287-3 - BRUNO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X MÁRIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN Despacho:Ao autor sobre certidão supra ( o correto valor da causa é R$ 31.920,00, com base neste valor certifico que a taxa judiciária não foi corretamente recolhida, restando uma diferença de R$ 595,81). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009696-0 - DIEKERLEI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VERÔNICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)), DÉRICK CHRISPIM FERREIRA Despacho:Designo AIJ para 06/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002666-1 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROSÂNGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), RAPHAEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012852-4 - CLAUDIO HENRIQUE BASTOS X MARTA GIMENES MUNIZ, HENRIQUE GIMENES MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.013427-1 - NAIR DE FARIAS REGO NETA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X CARUA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.013273-4 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X EDNA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.408.007440-3 (16524) - ARMINDO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X VERA LUCIA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132) Despacho:Esclareça uma vez que não se trata de Separação, Divórcio ou execução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008617-3 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERRONDI DE ARAÚJO (SP-107913B)) X M.M.A. Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira, consoante o art. 5º LXXIV, da CF. \r\n\r\nProc. 2007.203.009361-3 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X LUCAS ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda do autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.013265-5 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que tramita na 4ª Vara de Família desta Regional ação de Separação Judicial entre as mesmas partes, declino de minha competência em favor de referida vara.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012511-0 - ADAIL BENEVIDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X RODRIGO RABELLO DA ROCHA E OUTRO), BEATRIZ MACHADO FERREIRA RABELLO DA ROCHA Decisão:...Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional de Bangu... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO), LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Decisão:Fl. 41 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005670-7 - OCTÁVIO AUGUSTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VERA LÚCIA GUIMARÃES Despacho:Defiro JG à parte ré;Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008703-0 - EDSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.011649-2 - MAURO MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Atenda-se ao MP (descabidas as cláusulas referentes ás filhas maiores, requerendo o Parquet que sejam excluídas. Outrossim, pelo estabelecimento de data e forma do pagamento da meação da mulher pelo varão). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015164-7 - ANA LUCIA WILLIS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X RONALDO WILLIS Decisão:...Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 11/11/2007 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.203.016473-3 - RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057) Decisão:Defiro a suspensão por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012525-0 - AGENOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X RAQUEL DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013029-4 - CLAUDIA SANTANA PATRICIO RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 343400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2003.203.002377-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2005.203.015574-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA - RJ092480 \r\n\r\n2004.203.003077-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARLENE ROCHA E SILVA - RJ070385 \r\n\r\n2001.203.007893-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2002.203.008304-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n1997.203.006195-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2001.203.001265-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nODVALDO LOPES DE FREITAS - RJ019343 \r\n\r\n1993.203.000499-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2004.203.007194-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2001.203.002265-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1992.203.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.203.012924-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n1993.203.000563-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2004.203.014548-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n1996.203.001264-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS - RJ108821 \r\n\r\n2005.203.007179-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHANANIA MANTOANELLI MONGIN - RJ115772 \r\n\r\n2003.203.014178-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2004.203.014039-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA BRANDAO DA SILVA - RJ030141 \r\n\r\n1999.408.002293-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA - RJ048359 \r\n\r\n2005.203.011915-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.203.005225-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2000.203.001263-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2007.203.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2007.203.009591-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n2000.203.010285-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO - RJ074712 \r\n\r\n2002.203.006676-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n1993.203.000572-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n2002.203.005831-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO - RJ076330 \r\n\r\n1999.408.010495-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELISABETE DJANIRA LESSA - RJ068818 \r\n\r\n1998.408.012871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2005.203.011566-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO - RJ085238 \r\n\r\n1997.203.006835-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES COELHO NETO - RJ096154 \r\n\r\n2006.203.008836-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nKATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES - RJ096368 \r\n\r\n2006.203.010659-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA MORELLO - RJ095192 \r\n\r\n2005.203.014058-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n1999.408.009669-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ - RJ118427 \r\n\r\n2003.203.010563-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2006.203.003505-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2005.203.004602-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSHIRLEY GURGEL PEREIRA - RJ108467 \r\n\r\n2003.203.005101-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2003.203.009180-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BASTOS FERREIRA - RJ124304 \r\n\r\n2007.203.003383-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA - RJ122121 \r\n\r\n1999.408.010146-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2000.203.007644-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.203.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2006.203.016945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nED WILSON LINO DA SILVA - RJ132595 \r\n\r\n2006.203.008294-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n2004.203.006340-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARROCOS - RJ123631 \r\n\r\n1998.408.008616-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2006.203.007004-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2001.203.004003-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2001.203.004417-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS - RJ138944 \r\n\r\n1999.408.008809-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES - RJ133014 \r\n\r\n1997.408.004550-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2006.203.007816-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1998.408.010670-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1999.408.007553-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE LANDIN DA SILVA - RJ154852E \r\n\r\n2005.203.005637-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2003.203.000241-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n1996.203.000908-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 343401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005530-2 - JOSE CARLOS SIMÕES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008484-3 - SÉRGIO RICARDO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012667-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X JUCIMARA VALDUGA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 16 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Intimo a parte ré a recolher as custas referente ao desarquivamento - campo 27: conta 0727-8; campo 39: R$ 17,49; campo 21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,88; campo 35: conta 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Designo AC para o dia 09/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012069-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 29 (\"não houve manifestação da parte ré, nos autos, apesar de devidamente intimada\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 153 v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004396-1 - FABIO LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789)) X VANIA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) O Termo de Guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A GUIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.203.003518-2 - RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO X ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012078-1 - HIDERALDO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X EUDES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.24/31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 52/56. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001002-5 - RITA DE CASSIA GUIMARAES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 343411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.011494-0 - MP X ALUIZIO ANTONIO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:1)...Ante o exposto, indefiro o novo pleito de liberdade provisória. 2) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, POR FAX... \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.007568-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)), IRDELEY DE ARAUJO BRANDAO), DOUGLAS MATTE, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER os Réus LEONARDO FIDELIS DE LIMA, IRDELEY DE ARAÚJO BRANDÃO e DOUGLAS MATTE, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016596-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ALESSANDRO LIMA SOLANO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu ELIAS ALESSANDO LIMA SOLANO, qualificado nos autos, a:- 07 (SETE) ANOS DE RECL. E PAG. DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 33, caput da Lei nº 11.343/06 c/c art. 61, I do C.P.- 06 (SEIS) ANOS DE RECL. E PAG. DE 72 (SETENTA E DOIS) D-M, no valor unitário mínimo,nas penas do art. 16, p.ú, III da Lei nº 10.826/03 c/c art. 61, I do C.P.- 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO)D-M, no valor unitário mínimo e nas penas do art. 16, p.único, IV da Lei nº 10.826/03 c/c art. 61, I do C.P.- N/F art. 69 do C.P.(...)\"\"1)RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 162...2)À DEFESA PARA RAZÕES, ANTES PORÉM CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PAR O MP, E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA...\" \r\n\r\nId: 343399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004051-3 - Déo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Jorge Eduardo Soares de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). A parte autora sobre fls. 144/146 \r\n\r\nProc. 2005.816.006955-6 - Antonio Fernandes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Josué Carlos Laet Moutinho. Intime-se o autor, pessoalmente para recolher as custas conforme certidão de fls. 34, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002147-3 - Gilberto de Brito Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102, Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704). X Jason Barbosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). Cumpra-se o V. Acórdão. Ficando ciente a parte interessa que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006107-0 - Nazaret do Ceu Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Bradesco S. a. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 206,50 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008825-0 - Rosangela Santana Casadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). Ao autor sobre juntada da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.816.008677-5 - José Luiz Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.009947-2 - Francisco José Gaspar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Globex Utilidades S. a. ... diga a parte exequente quanto a penhora de fls. 56 .. \r\n\r\nProc. 2007.816.003932-5 - Rosa Maria Marques dos Santos Alves. X Lg Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.007604-8 - Oswaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Casa de Repouso Outono LTDA. Homologo o acordo, para que produza seus efeitos legais, e suspendo a execução, nos termos do art. 791, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000267-6 - Maria Dinalva Antunes dos Santos Bandeira. X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.002086-3 - Luciana Sergio Gomes Cotrin Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Só Promoções. Fls. 83: esclareça a autora quais sócios pretende que sejam incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - Humberto Mauro Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Marcio Brazil Lenz César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Antes de ser analisado o pedido de fls. 91, diga o exeqüente quanto ao auto de penhora de fls. 33 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.816.008151-7 - Ines Maria de Alcântara Tibiriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.001970-0 - Jefferson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Lucilene Souza Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Venha a planilha com o débito atualizado, a fim de que seja possível deflagrar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.006815-1 - Elaine de Sousa Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Judith Malavazzi de Souza - OAB RJ092202). X Ata Atlantico Transporte Aéreo Ltda.. Tendo em vista consulta ao sistema \"Bacen Jud\", onde restou infrutífera a penhora on line, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010396-5 - Darwson Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Paulo Cezar Barbosa Telles. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.001866-6 - Bruno Pereira Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exeqüente quanto ao petitório de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - Dulce Raquel Alves Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.002096-0 - Joel Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.816.002417-4 - Marcio Malvar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ095462). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). (...) razão pela qual indefiro os pedidos de fls. 56/57 e 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002469-1 - Sérgio Santana Silva. X Carrefour Com e Ind LTDA (champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.005716-7 - Jucineide Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Refrigeração Yuki Ltda. - Me. Recebo o petitório de fls. 55/57 como pedido de reconsideração e, dessa forma, defiro a súplica, porque a sentença de fls. 48, a toda evidência, decorreu de erro material. Deve, pois, a execução prosseguir. Diga o exeqüente, via planilha, o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006689-2 - Letícia Cristina Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.008031-1 - Marcio Brito Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Alexander de Carvalho Senra e outro. Venha a planilha de débito com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008936-3 - Debora Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itau Card Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o exeqüente se entende devido algo mais, trazendo a planilha se for o caso, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009472-3 - Sebastiao Jose da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A parte autora sobre penhora positiva (fls. 69) \r\n\r\nProc. 2006.816.009612-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Antonio Carlos Santana Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012838-1 - Maria das Graças Coseli de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Recebo a impugnação. Diga o exeqüente. Após, será apreciado o pedido de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.816.000509-1 - Jorgecy de Oliveira da Silva. X Siemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Renê Entriel - OAB RJ054649). Quanto ao segundo executado, diga o exeqüente, diante de fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2007.816.000941-2 - Jose Cesar Silva Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. Acórdão. Ficando ciente a parte interessa que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001225-3 - Jose Menezes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Sindicato dos Lojistas do Comercio Municipio do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001280-0 - Edilene Silva de Oliveira. X Futuro Transportes (redentor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001751-2 - Rizete dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Cumpra-se o V. Acórdão. Ficando ciente a parte interessa que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001762-7 - Ricardo Luiz dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Shopping Madureira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Cumpra-se o V. Acórdão. Observando -se quanto a incidência multa de 10% após o prazo de 15 dias , na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002454-1 - Ana Paula Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Vinicius Mattos de Cerqueira - OAB RJ158210E). X Fai - Financeira Americanas Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). Indefiro a gratuidade de justiça (...) para o recebimento do recurso de fls. 96/100, deve vir aos autos o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Diante de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004148-4 - Elizabeth Borges Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006507-5 - Antonio Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benjamin de Souza - OAB RJ033311). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se entende devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006526-9 - Leandro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.002064-0 - Priscila Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). X Centro Universitário da Cidade Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Cumpra-se o V. Acordão , observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.816.002119-9 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002321-4 - Sonia Regina Costa Brandão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Cumpra-se o V. Acórdão. Ficando ciente a parte interessa que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003885-0 - Alex de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a mora no adimplemento do acordo fixo multa única no montante de R$ 250,00. I-se o réu para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005882-4 - Tatiana Griffo de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007961-6 - José Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Tor res Horta Barbosa - OAB RJ125802). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003698-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Magda Marilei Meneses Simões. COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 11/12/07 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007903-5 - Escola Pituquinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Carlos Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001470-0 - Yara Bichara Abramo. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905). Cumpra-se o V. Acórdão. Ficando ciente a parte interessa que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006887-4 - Ellison Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.000423-0 - Lenira Sampaio dos Santos. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Com relação à parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Com relação aos honorários advocatícios, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 209,10 em favor das patronas, expedindo-se mandado de pagamento em favor do réu do remanescente. Digam as causídicas se entedem devido algo mais, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006996-0 - Ana Paula Telle Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000310-0 - Ana Paula Oliveira da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante de fls. 61, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002756-6 - Alanda Isabel Braz. X Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 11/12/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007790-9 - Antonio Carlos da Silva Júnior. X Positivo Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Audiencia de Conciliação designada para o dia 18/12/07 as 11:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008373-5 - Marino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Caetano Claudio Gagliardi Sani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ129222, Ludmila Maffei Baltensberger - OAB RJ129869, Bruno Mattos de Figueiredo - OAB RJ129868). Tendo em vista o acordo, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, II, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio pretendido. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006193-6 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Rita de Cassia Quaresma. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008975-2 - Marcos Augusto Cavalcanti Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Cavalcanti Dias - OAB RJ125400). X Rodrigo Lemos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ128458). Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011825-9 - Colégio João de Barro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Ivanete Pereira Santos. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003565-4 - Maria Conceicao Veiga Vioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Dagmar Alves da Fonseca. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA VIABILIZAR O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.006072-7 - Marcelo Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Carlos Alberto da Silva. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA VIABILIZAR O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.007835-5 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Hayla Francisca Ferreira Viana. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008354-5 - Neusa Maria Alves Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X André Luis Saraiva Diniz. Informe o autor o endereço atual do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009336-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Elen Moraes da Rosa. Diante da desistência do autor, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - Marcelo Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Rejeito os embargos declaratórios, eis que inexiste na decisão embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Cabe salientar que o veículo deve ser transferido para o nome da ré, e não de terceiro, uma vez que terceiro não pode ser atingido pelos efeitos da sentença prolatada em processo do qual não participou. \r\n\r\nProc. 2003.816.000453-3 - Hilda Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Manoel da Conceição Pinto Leal Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783, Claudio Santos da Silva - OAB RJ135869, Paulo Cesar Maciel Graca - OAB RJ100554). A0 réu para recolher custas no valor de R$ 48,05 \r\n\r\nProc. 2004.816.002943-0 - Braz Lauriano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Valderes Moura dos Santos e outro. AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.009470-6 - Adriana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Rita Manhambusco. Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004581-3 - Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Regularizem-se as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006419-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl-claro Telefonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas processuais (...) \r\n\r\nProc. 2005.816.009136-7 - Rodrigo Pinto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do mandado de fls. 78, esclareça a parte exeqüente o petitório de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.816.002924-0 - Artur Mortagua. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante de fls. 242, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003610-3 - José Maria Pilar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Diante de fls. 62, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - Edison Borges de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Diga o exeqüente quanto à certidão de fls. 89-V. \r\n\r\nProc. 2006.816.006346-5 - Vicente Martorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Jesus Marques - OAB RJ138582). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2249,33 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.007788-9 - Francisco Moreira Neto. X José de Souza Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Neto - OAB RJ125245). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007813-4 - Marcos Alexandre Lima de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1650,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008412-2 - Iurime de Figueiredo Penteado Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.012287-1 - Raphael Pyl dos Santos Bento. X Sociedade de Ensino Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). Dê-se ciência à parte autora. Após, à juíza leiga que presidiu fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.816.012519-7 - Alaide de Oliveira Gomes. X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). DESIGNO O DIA 22/11/2007 ÀS 9:00h PARA A RÉ RETIRAR O PRODUTO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.816.012641-4 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da inércia da parte ré, consigno a perda de seu crédito, na forma fixada na sentença de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.816.000158-9 - Paulo Trindade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Abn-amro Financiamento. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000953-9 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Camila Mattos de Toledo Peralta e outro. COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 12/12/07 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001561-8 - Reinaldo Jose Lemos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - Jefferson Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069). X Alair Jet Car Retífica de Motor e Caixa e outro. COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 12/12/07 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001790-1 - Nádia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Gisele Ferreira de Araújo de Carvalho. COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 12/12/07 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002009-2 - Maria de Fatima Castro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Maradeia - OAB RJ102568). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Diante da inércia da parte exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Levante-se a penhora de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.002347-0 - Adriana Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rezende de Almeida Dias - OAB RJ104414). X Telesp Celular S/A. COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 12/12/07 ÀS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003601-4 - Marcelo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 11/12/07 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003737-7 - Luiz Felipe Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Roberto Zequini Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Lemos Cacicedo - OAB RJ143765). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004005-4 - Alfredo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, declaro a decadência do direito do autor com relação ao vício na prestação do serviço e JULGO EXTINTO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, V, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.006056-9 - Alvaro Luiz de Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Banco Itaú. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006442-3 - Liz Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006449-6 - Renata Ferreira Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006461-7 - Joaquim Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/11/07 ÀS 12:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006849-0 - Lizenir Motta da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Thiago Machado da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Conceicao - OAB RJ106428). Recebo os embargos de fls. 123/124 porque efetivamente a sentença de fls. 121/123 não se refere ao pedido contraposto lançado no item 3 da contestação de fls. 58/62 (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.008177-9 - Regina Telles Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Quanto ao réu Unibanco AIG, homologo o acordo de fls. 19 e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Quanto à ré Casas Bahia, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008999-7 - Marcia de Amadei Dornellas Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.816.009199-2 - Evandro João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.816.009219-4 - Ary Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Renata Cerqueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009224-8 - Francelio Costa Vieira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.816.009318-6 - Arthur José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Jose Teixeira - OAB RJ108339). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/11/07 ÀS 11:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009322-8 - Adilson Silveira Lopes. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/11/07 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009333-2 - Reynaldo Pedroso Gerth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X TV SKY SHOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/11/07 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009335-6 - Viviane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/11/07 ÀS 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009338-1 - Mauro Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/11/07 ÀS 12:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009342-3 - Aurora de Lourdes Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Mardil - Marmores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). AIJ DESIGNADA PARA DIA 13/11/07 ÀS 10:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009345-9 - Antonio Guimarães Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ135180). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AIJ DESIGNADA PARA DIA 12/11/07 ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011455-4 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X CEDAE. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011457-8 - Gloria Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X CEDAE. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011586-8 - Carlos Valerio Batista de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Banco do Brasil. Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.000369-1 - Sandra Roberta Sousa de Gouvea. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 210,38 \r\n\r\nProc. 2004.816.008711-8 - Dilberto Coutinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Atos Celulares Venda e Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ( fls. 60) \r\n\r\nProc. 2005.816.001971-1 - Rafael Sardao Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008936-1 - Sandra Cristina Marcelino de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte executada para efetivo cumprimento da sentença, sob pena de quitação de qualquer débito da parte exeqüente porventura existente até a presente data. Ademais, as contas que forem enviadas à exeqüente a partir desta data, em desconformidade c \r\n\r\nProc. 2006.816.010613-0 - Thiago Fanchini de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Ao 1º réu para complementação do depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000600-9 - Heraldo do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 12/12/07 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004803-0 - Maria Dagmar Pereira dos Santos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da LEi 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011434-7 - Tatiana Griffo de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Tnl Pcs S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011456-6 - Leonel Cupiti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X EMBRATEL. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.006106-3 - Maria da Penha Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954). X Jose Benfeitas. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.006345-5 - Francisco Jair Telles de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Rosilene Alvim de Azevedo. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000215-4 - Luciane de Paula Soares. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.011029-9 - Padrão Eletrônica e Sistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Jucea da Silva Ramos. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.005449-8 - Roberto Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Gabriella Aparecida Amorim Barreto - OAB RJ162305E). X Gilvan Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). VENHA AOS AUTOS RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.005601-0 - Mauro Marinho de Souza. X Yana Cleris da Silva Lima. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.010435-0 - Janaina Beatriz Serveira. X Werner Coiffeur (center Shopping Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). considerando que a penhora on line foi cumprida parcialmente, diga o exequente onde pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005035-5 - Monica da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010087-5 - Adilio Marcos Garcia Oliveira da Silva. X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Designo o dia 29/11/2007 às 10:00 hs, para que, em cartório, o executado entregue ao exequente o monitor referido na sentença , recebendo o monitor que se encontra com o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011134-4 - Helton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Vera Lucia M. Oliveira Informática Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.012681-5 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Rio Caminhoes Comercio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.012872-1 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - Marlene de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Maria de Fatima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001797-4 - José Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004989-6 - Ana Paula Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005717-0 - Osmar Ramos Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005733-9 - José Felipe Neves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005797-2 - Edson Ezequiel da Silva Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Bozano Simonsen e outro. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.006097-1 - Juliana Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006447-2 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008760-5 - Celina Margareth Lannes Sampaio. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA DIA 13/12/07 ÀS 11:30 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.000305-7 - David Isidro de Souza Paz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o executado sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.816.001048-7 - Edson Tarcisio de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE. Intime-se para cumprimento da sentença de fls. 24, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.005224-0 - Edna Ainett Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005627-0 - Marcelo Salles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre fls. 67/69 \r\n\r\nProc. 2007.816.005649-9 - Elizabeth Emília Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). A parte autora sobre fls. 52/56. \r\n\r\nId: 343310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.119930-9 - Sueni Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Edith Rocha Rodrigues. Ao querelante. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.052572-9 Vítima(s): Antônio Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X José Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Envolvid(s): Representante Legal da Transpev Processamento e Serviços LTDA. PELA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE ( ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA) DE FLS. 113. \r\n\r\nId: 343175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002219-5 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET AO AUTOR PÁRA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002366-7 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X ERMELINDA RALBOTE DO NASCIMENTO Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000724-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALFREDO JOSE MENEZES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Fls. 75/77. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003499-9 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DOS SANTOS PINTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.210.005683-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FAGUNDES SATURNINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009218-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009434-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:1- Considerando a conexão existente entre as ações (Consignatória, Revisional e Busca e Apreensão) e que o primeiro despacho se deu em 27/04/2006, na ação Consignatória, como noticiado nos autos, e confirmado por este Magistrado, proferido pelo Juízo da 38ª Vara Cível da Capital e não por este Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 38ª Vara Cível da Capital.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE HILDA TENÓRIO DA SILVA Fl. 149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.006611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 138. Nada a prover, por ora. 2- Diante da certidão de fls. 141, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.008063-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 115,44 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 5,77no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,77no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de simulação ou sucessão \r\n\r\nProc. 2006.210.004314-7 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-220769)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Certifico que a apelação e os embargos são tempestivos, contudo as custas da apelação foram recolhidas a menor, a saber: R$ 17,48 - Porte de Remessa e Retorno, 0301-2. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, cumulada com a condenatória e indenizatória por danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005096-4 - SILVIA MARIA DE MIRANDA SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ATL - RJ (CLARO) CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 20,99 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 125,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,28no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,28no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006036-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) AO AUTOR SOBRE FLS.136/139. \r\n\r\nProc. 2005.210.003421-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL EMERICH SENCK Despacho:Fls. 77. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.008297-9 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ABRAÃO GERMANO DE LIRA NETO AO AUTOR SOBRE FLS.50/57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004864-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008672-9 - FERNANDO DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Fl. 52 - Às partes sobre proposta de honorários (8 salários mínimos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.004598-0 - CRISTIANO SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LETICIA REGINA GASPAR CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Aos réus para comparecimento em cartório para retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000717-1 - VALERIA DE JESUS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X THEREZA MARIA DE JESUS BARRETO Fls. 76 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.003210-8 - MILTON LUIZ COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X MARIZA FERREIRA COGLIATTI Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.210.009526-1 - STÊNIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MANOEL LUIZ Venha a certidão do 9º distribuidor relativa ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006833-6 - MANOEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X CARMELITA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Aos interessados. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002326-6 - VERA LÚCIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA MAGDALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008184-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Defiro vista Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.002231-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001664-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) DEFIRO FLS.243/245. \r\n\r\nPrestação de Contas, cumulada com reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009167-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X RENÊ RODRIGUES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 305/311. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002618-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO DE AZEVEDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005790-2 - MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estetico e morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.001240-7 - CRISTIANO IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO AVIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fls.236, diga o credor, dando quitação, se o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006383-0 - JOSÉ CHAVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 101/105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006257-7 - MARINA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Certifico que não se promoveu a juntada aos autos do termo de acordo alcançado entre as partes e a que fazem menção as petições de fls.192 e 193. \r\n\r\nId: 343459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011024-5 - MARIA JOAQUINA FERREIRA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 102 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.001192-4 - ELIANE CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007967-3 - LEONARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X Falecido: RICARDO ALVES DOS SANTOS), Falecido: MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007214-3 - NICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 122/125 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. 4- Fls. 127: Anote-se onde couber o nome do patrono da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005215-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005900-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA GRACIETE PRATA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006683-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO SOARES CUNHA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO FINASA S/A em face de MARCELO SOARES CUNHA, qualificados à fl. 02.A parte autora, a fl. 26, informa que o réu atualizou o débito junto ao banco autor, requerendo a extinção do feito.Assim não merece prosperar a presente demanda. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e taxa processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007994-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON COPELLO LOUREIRO Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO BRANDÃO DA ROCHA Decisão:Comprove o autor a mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDO BASTOS MENDONÇA Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000325-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.151 V. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Titulos c/c perdas e Danos com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000837-2 - LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Aos denunciados para depositarem em juízo os valores penhorados em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), considerando que o valor do pedido de fls. 445 é alto demais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000057-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON VITOR LOPES DE MELLO Sentença:À fl. 28, manifestação da parte autora informando ausência de interesse jurídico na presente demanda, requerendo a desistência do feito.Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege..P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.000060-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA REZENDE BARROSO Sentença:À fl. 25, manifestação da parte autora informando ausência de interesse jurídico na presente demanda, requerendo a desistência do feito.Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege..P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.000061-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VICTOR HUGO FONSECA FERREIRA Sentença:À fl. 27, manifestação da parte autora informando ausência de interesse jurídico na presente demanda, requerendo a desistência do feito.Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege..P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.000221-5 - SOCIEADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEILA MARCIA S. RIBEIRINHO Sentença:À fl. 46, manifestação da parte autora informando ausência de interesse jurídico na presente demanda, requerendo a desistência do feito.Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege..P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.008722-3 - DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HERBERT MASSENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:VENHA A MEMORIA DISCRIMINADA PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.000734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO, Inventariante: ROBERTO LIMONGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ESPOLIO DE CARMELA LIMONGI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar custas de desarquivamento no valor de R$ 0,87 campo 34 codigo 600225174-9 + R$ 0,87 campo 35 código 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.210.003829-9 - DISAL ADMIONISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o réu GILBERTO ALVES ao pagamento da importância de R$ 2.668,25 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a autora DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, referentes ao saldo devedor oriundo da compensação havida nos contratos de consórcio grupo 7078 e 1421, e respectivas cotas de n ºs 783.0 e 138.0, quantia esta acrescida dos encargos contratuais a contar da data do ajuizamento da ação, até a data do efetivo pagamento, e, por conseqüência, declaro resolvido o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2006.210.009012-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSNETWORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005501-0 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 175, dos autos nº 2006.210.005503-4, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004573-0 - WILTON PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide de fls. 30, uma vez que em se tratando de expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser e Plano Verão, somente a instituição financeira privada tem legitimidade passiva ad causam para integrar a lide, conforme decisão do Agravo de Instrumento nº 2007.002.22845, julgamento em 23/08/2007, Quinta Câmara Cível.Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002251-0 - MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ATELINO DA SILVA Decisão:Face o requerimento do MP de oitiva de 3 (três) testemunhas às fls. 47, e o rol com apenas 2 (duas) testemunhas de fls. 52, remetam-se os autos ao MP para dizer se concorda com a oitiva das duas testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007797-4 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, eis conforme indicado no documento de fl. 14, o requerente é proprietário de empresa, que em princípio, não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Indefiro, pois, a Gratuidade requerida. Recolham-se as custas em 10 dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de reconhecimento e declaração judicial de comodato tácito c/c pedido de liminar m.de pos \r\n\r\nProc. 2007.210.002377-1 - NELSON PEDREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 49/51 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001120-3 - JOSE GERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X NUBIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se adequadamente decisão de fls. 25, trazendo aos autos a declaração de isenção do imposto de renda fornecida via internet no site da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003897-8 - ANTONIO MARIA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JOSE FERNANDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Decisão:1) Defiro J.G. ao 2ºréu José de Jesus dos Santos.2) Fls. 72: Ao 1º réu Jose Fernando Florencio para cumprir item 02 de fls. 63 em 05 dias.3) Fls. 75: Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e à penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.003569-2 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) RECOLHA O APELANTE AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS APENSOS NO VALORDE R$ 17,48 E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001158-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE LEITAO FILHO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.210.001143-5 - MANOEL HORACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SIDNEI RENATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Haja vista a premissa acima firmada, concluo pela inexistência de provas do agir culposo do Réu, condutor do outro veículo envolvido. Ao revés, agiu com imprudência o Autor que, saindo de um ponto de embarque e desembarque de passageiros, ingressou em uma pista de rolamento de fluxo intenso sem ter a perfeita visibilidade da movimentação de veículos, interceptando a marcha dos demais automóveis, dando causa ao acidente.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o Autor, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Decisão:Tendo em vista pedido de fls. 48, redesigno audiencia de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 23/11/2007 às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000410-5 - OSWALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X NEDA RIBEIRO DA CRUZ Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do bem descrito às fls. 02.A Fazenda Pública Estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se sem oposição às fls. 38.É o breve relatório.Isto Posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 04/05, na forma do artigo 1.031 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se o formal na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006312-4 - SONIA MARLI SPETSERIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DEMÉTRIO SPETSERIS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008090-0 - LUZIANE VANZELER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JOHNN KENNEDY MANÇANO BESSA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004075-6 - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X MARIO ESTRUC FILHO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005547-7 - MARIA DO SOCORRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação dos bens descrito às fls. 12/13.A Fazenda Pública Estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se sem oposição às fls. 79.É o breve relatório.Isto Posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 40/45, na forma do artigo 1.031 do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se os formais na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2.007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006484-0 - CLÍNICA ORTOPÉDICA DR LÍDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCIAL D'AMATO LOPES Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007548-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLGA CORREIA JOSUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003351-8 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA Ao Autor para recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno da carta precatória no valor de R$ 8,74 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, ressaltando que as custas referentes a carta precatória podem ser recolhidas no juizo deprecante, forneça também o autor cópia do GRERJ, procuração e cópia de fls. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010529-3 - ABIGAIL CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) ÀS PARTES SOBRE FLS. 150/152 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007950-8 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008033-0 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002225-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), ROBERTA CRISTINA LOPES FREITAS Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003804-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004551-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007991-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA HIGINO DA SILVA SANTOS Decisão:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante do contrato de fls. 10 e o endereço constante da notificação de fls. 14. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009287-0 - LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu BANCO ITAÚ S/A a pagar a autora LAILA FARHAN BOAVENTURA, a quantia de R$ 999,36 (novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), em dobro, corrigidos monetariamente desde a data de cada desconto, até a data do efetivo pagamento, e juros legais a contar da citação, e, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu, torno definitiva a tutela antecipada e declaro cancelado os títulos de nºs 000.03519597-3 e 000.3519550-2, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005658-5 - VALDEMIR MACENA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intime-se a parte autora para recolher as custas abaixo descriminadas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: distribuição - 0723-7 R$ 1,74, atos dos escrivães - 0702-1, R$ 75,22, atos de pratica comun - 0711-2 R$ 1,74,, atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 8,72 acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 1,74, taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 155,07, Fundperj (5%) - 5673001243 R$ 3,93, Funperj (5%) 600225174-9 R$ 3,93. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.009979-1 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MIGUEL FRANCOIS SCHUH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Sentença:Diante da manifestação de fls. 339 julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelos executados às fls. 333 e 336. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.210.010998-0A - DURVAL FERREIRA MONTEIRO X BALBINA COUTINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nId: 343463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Despacho:Feita notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA KATIA SOUZA DA SILVA Despacho:Feita a notificação extrajuduacial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008001-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA BLANC CARNEIRO Despacho:Considerando a notificação extrajuducial, configurando o esbulho, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008304-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, configurada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008526-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO FERREIRA DE JESUS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, configurada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008324-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY GONÇALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, configurada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007619-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007996-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO REIS D'AVILA Despacho:Considerando a notificação extrajuducial, configurando o esbulho, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008002-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RAPOSO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 22/23.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008076-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA MARIA CORREIA SILVA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008370-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE MACEDO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, configurada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.005864-5 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:...Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Anote-se o patrocínio da primeira ré na pessoa do advogado hoje presente, substabelecido, na capa dos autos e onde mais couber. 2- Cumprida a diligência requerida pelo Juízo deprecante, conforme termo em apartado, e considerado o endereço da outra testemunha (Armando) situar-se na rua Iaco (Ilha do Governador), bem como o caráter itinerante das cartas precatórias, determino que seja baixada e remetida à livre distribuição dos Juízos Cíveis da saudosa Ilha do Governador, neste Estado, para que se proceda à oitiva da segunda testemunha. 3- Oficie-se ao Juízo deprecante informando da remessa, para evitar-se expedição de outra deprecata, absolutamente desnecessária... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: ANTENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABIGAIL CASTRO DE FARIA Despacho:Designo audiência para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.003341-7 - CONPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ARTESANATO DO DENTE LTDA E OUTROS Despacho:Designo nova audiência para o dia 11/12/2007 às 14.10h. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008087-0 - SONIA LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANGELA MARIA ESTEPHANIO Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007911-9 - VERÔNICA DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se.O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE LEMOS PONTES Despacho:Fls.108/109- Indefiro, considerando o teor das certdões de fls.103,104 e 106. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002245-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E OUTRO À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 25/09/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002468-0 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Interessado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DO ROSÁRIO Despacho:Determinei o desbloqueio. Segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008215-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008492-9 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X HOT LINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:...declino de minha competência para a comarca de Mesquita... \r\n\r\nProc. 2007.210.008555-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EDSON BATISTA SIQUEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002529-1 - J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR. BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005428-7 - ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIA RIBEIRO THEODORO Despacho:Chamo o feito à ordem.Ato de imissão da posse não comporta audiência de justificação, seguindo o rito ordinário comum. Cite-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008468-1 - MAURICIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X LIZETE ALVES CHAGAS Despacho:Declino de minha competência para a Regional da Pavuna... \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2007.210.008057-2 - ESPOLIO DE BENEDITO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X PIZZARIA E RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA Decisão:... Assim sendo, declino da competência para a Justiça do Trabalho... \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008498-0 - HENRIQUE FORMOSO SANCIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Considerando a natureza controvertida da dívida, determino a baixa nos apontos em até 48h. Oficie-se. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 11/12/2007 às 14.20h. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001065-0 - CLEMENTE MANOEL SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X AMERICO FARIA E SOUSA aos interessados sobre fls,227e 229 \r\n\r\nProc. 2007.210.008095-0 - JORGE DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GOUVEIA FEITOZA (RJ-071981)) X CINIRA DIAS PAIVA Despacho:Esclareça quem será a inventariante. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008758-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HELENA GONÇALVES PEREIRA aos interessados sobre certidão de fls,63 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007010-4 - IVO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 1246 (ROCHA MIRANDA) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Fl.146: devolvo-lhe o prazo, com base na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008298-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE MONTEIRO DA COSTA), SÉRGIO ROSA DE ARAÚJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008375-5 - FORÇA VIP VIGILANCIA ETRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X RRJ TRANSPORTE DE VALORES SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Traga cópia das três últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.210.006928-4 - AGINC- AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA JOANA CHAVES DE MAGALHÃES E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008228-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 11/12/2007 às 14h. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006615-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAIANE DE JESUS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007660-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANK NEI NASCIMENTO MODESTO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008069-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial, configurada a mora, defiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008325-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO CORREIA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, configurada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005373-6 - LOUISE SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INSTITUTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Decisão:\"...DECISÃO: 1- A teor no disposto no art. 130 do CPC, este Magistrado entende desnecessária a produção de prova testemunhal, eis que os documentos da causa, aliados as argumentações recíprocas são suficientes ao julgamento da causa. 2- Homologo as desistências dos depoimentos pessoais recíprocos, aos quais anuiu o MP. 3- Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para que traga por petição aos autos a prova de que expediu certidão de conclusão do curso dos autores de maneira a viabilizar matricula em outro estabelecimento. Findo o prazo, se inerte, nesse caso certificado, dê-se vista ao MP para parecer final e após venham conclusos para sentença. Em sendo produzido o documento no prazo ora assinado, intime-se a parte autora a manifestar-se na forma do art. 398 do CPC, sem juntada de novo documento, indo após ao MP para parecer final e, por fim, conclusos para sentença. Intimados os presentes.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010770-8 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X SENFFNET ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) A aprter ré pra recollher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007406-7 - ALMIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIARIO RAMOS LTDA Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. Suspendo o curso do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005830-0 - CARLOS JOSÉ VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 343469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005504-8 - ISABELLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA Decisão: Recebo fls. 17 como emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 01/11/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002314-2 - MARISE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006226-0 - MARIA ALICE CARVALHO DOS SANTOS X ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286) Decisão:1- Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;2- Sem prejuízo, designo o dia 12/11/07, às 16:45h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes. Cite-se e intimem-se.3- Intime-se o Perito e dê-se ciência ao MP.4- Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.001720-0 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.A.V.), M.A.V.), M.A.V.) M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) as partes sobre os documentos \r\n\r\nId: 343464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.133351-9/01 - Olga Filgueiras Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina do Amaral de Carvalho - OAB RJ069807, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Benevides Correia & Pimentel Advogados Associados. Rep Leg(s): Paullo Roberto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Paulo Felipe Rosseti Curvello - OAB RJ107147). Defiro fls. 120. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.112316-3 - Monica Vieira e Silva de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Andre de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o autor providenciar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.021851-0 - Ari Mauricio Cerqueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Christianne Ma galhães Bastos - OAB RJ130654). X Celso Dinis Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). ...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.101595-8 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Wladimir Cravo Meira. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.075894-8 - Sandra Maria do Nascimento. X Consórcio Nacional Santa Ignes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.800.099873-3 - Nair Souza de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103316-4 - Maria Helena Santos Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126533-6 - Rosenilda Maria da Silva. X Eletrônica Amil Ltda- Me. ...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.145393-1 - Ana Paula de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012697-5 - Sandra Regina Vieira de Carvalho. X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.035729-8 - Nair Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044720-2 - Sebastião de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054370-7 - Jadir Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Carioca Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076179-6 - Jorge Luiz Trindade Lamego. X Nelier Ramos Calenzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). J-se. Defiro o desbloqueio da cc. do BB. \r\n\r\nProc. 2005.800.095787-3 - Ana Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138551-4 - Adolpho Batista D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154222-0 - Francisca Alda Chaves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Itau Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Republicação do despacho de fl140 : I-se como requerido (fls.138/139) \r\n\r\nProc. 2006.800.140363-4 - Wmilson Barbosa Dantas. X Ibi Bank S. A Banco Multiplo. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204674-2 - Neli Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). X Cartão Sendas. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.207841-0 - Vera Lucia Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853, Ana Cláudia Bacco - OAB SP124576). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013513-0 - Daria Risso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 58/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025228-6 - Luciana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Gloria de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Guilherme Fortes Ferreira - OAB RJ053979, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034842-3 - Adriana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Recebo a emenda de fls. 23/24. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073126-7 - Eleodoro Pedro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo a petição de fls. 23/25 como execução. Defiro a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, diga o réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083895-5 - Andre Secundino Abbagliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Oi - Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte ré para que se manifeste especificadamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109613-2 - Raphael Palácio Frohner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.118863-4 - Ubirajara Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Companhia Estadual de Águas e Esgôto - Cedae. Mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.171636-5 - Naisa Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.172154-3 - Daniele Guimarães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Oi Fixo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172197-0 - Guaraciara Henrique da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.119661-8 - Arlindo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Fernandes - OAB MG106262). X Priscilla Silveira Vieira. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.160025-3 - Cesar Alberto Przybylski Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Edra - OAB RJ023089). X Ricardo da Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096369-5 - Fernando Rodrigues Alcaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Lidiane Vanessa Spinelli de Moura Ribeiro. Fls. 18: indefiro, ante a certidão do Sr. OJA de fls. 17. Venha o novo endereço do executado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120319-2 - Ivan Ricardo de Moraes Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X W. M. Computação Digital Ltda-me. Recebo a emenda de fls. 12/15. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120560-7 - Maria Crevilânia Farias de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Sandra Santana Nunes. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.052057-7 - Francisco Marques Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Nucleus Comercio Exterior LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.147899-8 - Eliane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754, Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Bela Vista Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131833-0 - Sandra Cristina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Via Multipla Adm. Marketing e Serviços LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113571-6 - Valéria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Washington Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). Fls. 80 - Considerando a prova apresentada, defiro o desbloqueio. Ao A. para que indique bens à penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067319-8 - Marlene de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Alonso Junior - OAB SP124176). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032041-3 - Fábio Galvão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Território Empreendimentos LTDA. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102654-3 - Jacqueline Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Oficie-se ao SCPC de São Paulo (fls. 25) e ao 2º Ofício de Protesto de Título, para que exclua o nome da autora de seus cadastros por inclusão feita pelas rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.126605-0 - Míriam Parise Schirmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda de fls. 18/21. Cite-se e intime-se. Retifique o cartório a capa dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.103595-1 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105080-0 - Aristides Francisco Simoes Filho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ....JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.101787-2 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046, Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Auto Escola El-shadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.064005-3 - Gylson Brbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO....Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor da quantia depositada às fls. 97, e em favor do executado das quantias de fls. 90/92... \r\n\r\nProc. 2006.800.197967-2 - Regina Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 59, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036666-8 - Manuel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Material de Construção Diamante. Defiro a dilação por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116846-5 - Edgar Calheiros de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S/A. Fls. 23. Indefiro, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.124347-5 - Katia Maria Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Credi - 21 - Participações LTDA. Fls. 33: Indefiro, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.171065-0 - Marcia Valéria da Silva Artemio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008730/2000 (2000.800.068927-2) - Deria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Marina dos Santos Darbelly. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.123813-6 - Celeste Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Gilson da Conceição Rodrigues. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114761-7 - Paulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Rubem Silvestre. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034046-1 - Ana Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Silvio de Araujo Rezende e outro. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.131423-4 - Neoman Carvalho Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do advogado subscritor de fls. 152. Cumpra-se a decisão de fls. 149, em relação a obrigação de fazer (fls. 138). \r\n\r\nProc. 2006.800.017757-2 - Adelino Augusto Macieira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192278-9 - Roberto Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que o pagamento foi efetuado dentro do prazo acordado, ante a certidão de fls. 41/v, não há que se falar em diferença a ser paga. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027744-1 - Valeria de Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. Fls. 38: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.034081-3 - Maria Cristina Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Ari Vidal Gayne e outro. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034177-5 - Queizer Nascimento de Souza. X Hsbc Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079019-3 - Conceição Escolastica David. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158762-0 - Marlon Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Venha procuração com poderes expressos para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169095-9 - César Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Globex Utilidades S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169115-0 - Rosangela Cardoso Gonçalves. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169157-5 - Marcos Aurélio Pinto. X OI TNL PCS - S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169388-2 - Carmen Luzia Cozzi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169463-1 - Bento Chagas Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Itaú Seguros S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169487-4 - Luciana Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X First Informática LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169713-9 - Flávio Henrique Cavalcanti Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169800-4 - Nadia Maria dos Santos Ferreira. X Banco Bradesco S.A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169844-2 - Cláudio de Paula e Silva. X Lockau 806 Veícuilos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169879-0 - Maria de Fátima dos Santos da Costa Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170947-6 - Ivanete Santos Candido. X NET RIO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170994-4 - Severino Claudino dos Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171047-8 - Luiz Antonio dos Santos. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171199-9 - Antonio de Oliveira. X Itaúcard. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171462-9 - Sérgio Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Banco Suldameris Brasil S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.014591-2 - José de Almeida Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Geraldo Antonio Carrossino. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106110-3 - Casimiro Ribeiro Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Wilton Lima Fraga. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.030121-0 - Wilson da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586, Catarina Viana Piotto - OAB RJ147599E). X Cláudia Cristina Ribeiro de Oliveira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.107563-1 - Jaqueline dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Iza Design - Norte Shopping. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208868-2 - Adriano de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha nova planilha, abatendo-se o valor já depositado pela 1ª ré, e ainda observando-se que a condenação por danos morais foi em R$ 1.500,00, solidariamente, e não R$ 1.500,00 para cada ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.000895-8 - Jose Ricardo de Lima Barros. X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Considerando que a audiência para a oitiva da testemunha foi designada no Juízo Deprecado para o dia 07/11/2007, designo a AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028133-0 - Claudio de Oliveira Negreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Rosalt de Oliveira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.034710-8 - Eletrônica Minerva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130172-4 - Sebastiana Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). X Cjs Distribuidora Autorizada de Cosméticos e outro. Recebo a emenda de fls. 30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130280-7 - Alexandre da Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Telerj Celular S/A. .....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.800.169037-6 - Vanderlei Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169701-2 - Maura Gonçalves dos Santos de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Banco Ibi. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Ccb Distribuidora de Bebidas e Refrigerante. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.117174-7 - José Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baiard Ritter Saldanha - OAB RJ034588). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201876-0 - Sergio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Lana Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203494-6 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcio Alexandre de Souza Carlos. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217147-0 - Marcos de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Maicon e Jorge Inst. Dist. de Gas Natural Veicular. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134428-0 - Paulo Ricardo Cancio Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Breda Rio Transportes LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.149688-2 - Vera Lúcia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Salovid Rufino. ...indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172620-6 - Juliano Marcelino de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Pmr Automoveis LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172744-2 - João Israel Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X NET RIO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 343183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.145482-2 - Rita de Cassia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.064843-0 - Marcia Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Marly Firmino Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucieny da Silva Machado - OAB RJ072891). Intime-se o executado para que comprove nos autos o depósito judicial do valor da execução no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - Glaucia Capareli do Nascimento Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos. \r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.800.029821-0 - Helena do Carmo Marques. X Side Sul Logísticva Transportadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). Indefiro o pleito de fl.110. Cumpra-se o despacho de fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.800.050495-7 - Aurea Calazans de Melo. X Mark Mc Comércio Assessoria e Projetos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). Intime-se a parte exeqüente para que comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, medida extrema e não automática, que só pode ser determinada se comprovada nos autos, de forma cabal, ao menos uma das hipóteses previstas na lei para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.800.062226-7 - Mauro Gomes Calheiros. X Cedae - Companhia Estadural de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.101, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.99 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.005351-2 - Edy Wilson Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - Roberto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Ponto Frio - Globex Utlidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.132550-7 - Norma Mello Gomes. X Vpni Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Tendo em vista a aceitação da parte autora quanto ao parcelamento proposto pela ré, intime-se esta para que proceda ao depósito judicial da 1ª parcela, no valor de R$ 229,90, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142855-2 - Mauricío dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.151775-5 - Jaguarailda da Silva Vidal. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fl.132: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão, consoante certidão de fl.118 verso, sendo certo que não houve qualquer prejuízo à recorrida, já que foi negado provimento ao recurso. 2) Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151852-8 - Josivan Sales dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153995-7 - Patrícia Leal Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Junior - OAB RJ122972). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se o despacho de fl.133. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162569-2 - Michelle Freire de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209763-4 - Andréa de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Junte-se a peça que se encontra solta nos autos. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004298-0 - Sebastiana de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006062-2 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de execução da multa diária. 2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010441-8 - Fátima Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - Otavio Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.016382-4 - Paulo Cesar Tavares. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...No mérito, merece ser sanada a contradição apontada, esclarecendo-se que a assistência técnica deverá proceder à entrega do aparelho defeituoso à empresa-ré que efetuar a troca, no prazo de cinco dias após a comprovação desta nos autos.\r\n\r\nPubli... \r\n\r\nProc. 2007.800.119645-0 - Roberto Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Banco Bankpar S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137377-2 - Zilda Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Gradiente e outro. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.129767-8 - Abw do Rio Gás Center Mecânica Especializada Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Sibelly Transportes LTDA. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 21.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.25, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - Dinamar de Medeiros Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Renascença Emp. Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte exeqüente para que comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, medida extrema e não automática, que só pode ser determinada se comprovada nos autos, de forma cabal, ao menos uma das hipóteses previstas na lei para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - Jonas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Vanessa Mendonça Me. Intime-se o exeqüente para que traga aos autos a cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.006957-8 - José de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.152, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.89 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.011625-8 - Sandra Maria Moretenson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Sandra Maria Moretenson Mota - OAB RJ068285). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n3) Desentranhe-se a petição de fls.92/94, que deve ser entregue ao patrono do autor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018670-4 - Rosangela Guedes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Bridgestone Firestone do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - Isaura Gomes de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Walter Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, indique a parte exeqüente bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Para viabilizar o pleito de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exeqüente por diversas vezes nestes autos, determino que traga aos autos a cópia da última alteração contratual da executada, que, inclusive, afirma já ter obtido. \r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - Lilian Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Laboratório Hospital Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). Segundo a certidão cartorária de fl.124, o despacho de fl.100 foi publicado em 30/03/2007. Logo, a empresa-ré tinha até o dia 14/04/2007 para efetuar o pagamento do débito sem a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, sendo certo que o fez em 23/03/2007, consoante comprova a guia de depósito acostada à fl.111. Assim, não há que se falar em incidência daquela multa. Intime-se, pois, a autora para que apresente planilha atualizada do débito até a data do depósito, sem incidência da multa de 10% e observando-se o índice de atualização monetária disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça do TJERJ e a incidencia de juros moratórios de 1% ao mês, a fim de que se possa inferir se ainda há diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - Eduardo Almeida Pernambuco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Multiambiental Coletas e Transportes LTDA e outro. 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.212308-6 - Marcio Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.86, recebo o recurso de fls. 75/84 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097214-3 - Hildeberto Calmon Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.12/13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - Márcio Emanoel de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.123, recebo o recurso de fls. 114/120 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135582-2 - Marcus Vinicius dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Sw Vilda da Penha Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Margarida Pereira - OAB RJ135693). 1) Considerando o teor da segunda parte da certidão de fl.131, recebo o recurso de fls.127/130 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Retifico o erro material contido na decisão de fl.148, para que passe a constar o seguinte: \"Tendo em vista a certidão cartorária de fl.147, que informa a intempestividade do recurso de fls.136/143, deixo de recebê-lo\".\r\n\r\nProc. 2006.800.143678-0 - Luiz Claudio de Oliva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.016505-5 - Katia Jakqueline Menezes Patoilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 343169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012388-8 - CELIA SAUCIER PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CAROLINA MOLINARI SAUSSIER Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.202.006356-0 - FATIMA MARIA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MARIA DOS REIS ROCHA Despacho:Fls. 104. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.004940-4 - BEATRIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X Falecido: ACACIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014072-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDVALDO GONZALEZ DA SILVA Despacho:Fls. 35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.014811-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:1) Fls. 91. Defiro, como requerido. 2) Regularize a parte ré sua representação processual em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016417-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Despacho:Fls. 56. Esclareça-se o pleito em razão do teor da certidão de fls. 52vo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIANE DEIGA MOREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EXPRESAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.202.008757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Sentença:Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES Despacho:Intime-se o réu para promover a complementação do depósito no prazo de 15 dias, consoante fls. 84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE EMILIA MACHADO PACHECO (SC-015209) Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475, J PARÁGRAFO 5º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ERALDO VENANCIO RANGEL Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/12/07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.009313-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MAURO TERTO DA COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 12 /07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003300-0 - VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de clausula contratual e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016366-5 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com reparação de danos e padido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009066-2 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JULIANA PESTANA PITANGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:1) DEFIRO A JG AOS AUTORES. 2) EM RÉPLICA, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, AINDA SOBRE FLS.79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:DIGA O 1º RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS.173/174. \r\n\r\nProc. 2006.202.015972-8 - ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X GENES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a alteração do polo ativo para que nele passe a constar o ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011728-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTROS Despacho:Fls. 49. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.003690-6 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X GABRIELA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Fls. 82/110. Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011221-0 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C.E.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.410.003427-4 - ANTONIO CAMELO DA SILVA E OUTRO X SERGIO CASTRO DA SILVA Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.273/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004967-4 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X POLERIVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho:Fls. 66. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008083-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A MARTINS VIDROS LTDA. Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.003142-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 58. Defiro, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016054-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO DANIEL FELIX FREITAS Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.017338-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA CRUZ Despacho:1) Fls. 30. Esclareça-se o pedido. 2) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014598-5 - ALCIONE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329)) X YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) 1) Recebo a impugnação. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011416-4 - ANTONIA IVANILDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X RODOVIÁRIA A MATIAS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23/24. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12 /12 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.001852-5 - ADRIANA CAVALCANTE ANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Assiste razão ao réu na contradição apontada, pelo que acolho os embargos para declarar que a correção monetária será devida desde a data da sentença, consoante a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Ao réu sobre o novo documento (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2007.202.007887-1 - SANDRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cum fulcro na norma fixada no art. 134, inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009576-5 - WILNA PITANGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:... Defiro a abertura do inventário conjunto como requerido...... Venham as primeiras declarações, cumprindo-se integralmente fls. 75 item 3. \r\n\r\nProc. 2004.202.001562-2 - ALMIR PAULMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901)) X JURANDYR PAULMANN Despacho:Intimem-se os herdeiros ALMIR E ADENIR para se manifestarem sobre fls. 152, já que o valor do imposto será retirado do monte. Oportuno salientar, porém, que a herdeira GISELE já obteve Alvará para levantamento de 1/4 da verba depositada no Bradesco não mais fazendo jus a qualquer quantia. \r\n\r\nProc. 2005.202.000061-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERREIRA X NELSON FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.004919-4 - WELLINGTON RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: WALDYR MOREIRA COELHO Despacho:Fls. 34/35. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016169-3 - Inventariante: IVAN MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JORGE MENDES Despacho:Cumpra-se fls. 40 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013250-6 - ADRIANO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: INACIO GOUVEIA LOPES Despacho:Cumpra-se fls .10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006372-7 - DEJANIR PIZETTE PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALDRAVA-SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011576-2 - JOANA ROSA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré a arcar com todos os custos decorrentes da cirurgia de cordotomia e radiculotomia percutânea por radiofreqüência prescrita à autora, além do pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária e juros simples, incidentes a partir da sentença, a título de ressarcimento dos danos morais experimentados pela autora.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.410.002380-9 - SERGIO CERQUEIRA RENTE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807) Sentença:...Não vislumbrando qualquer equívoco nos cálculos de fls. 335/338, JULGO BOAS as contas apresentadas pela parte autora, declarando o saldo de R$ 17.073,40 em favor do demandante, condenando o réu ao pagamento deste saldo, corrigido monetariamente, a partir da data de sua apuração, acrescido de juros de mora, incidentes a partir desta sentença... \r\n\r\nProc. 2004.202.014020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X IRANILSON EUGLISSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Decisão:Adeque-se o pedido as normas fixadas na Lei 11.232/05, cumprindo-se, ainda, a norma do art. 614 II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002212-0 (20224/97) - WALDIR GRANADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MURILO FARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO O ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO FOI FORMULADO DE MANEIRA GENÉRICA, NÃO SENDO DETALHADAS AS OBRAS A SEREM REALIZADAS, O QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL E AFASTA O ALEGADO DESCUMPRIMENTO. A ENTREGA DAS CHAVES JÁ FOI EFETIVADA, RESTANDO AFASTADO O DESCUMPRIMENTO DO PACTO NO QUE SE REFERE A TAL ITEM. NÃO HÁ FINALMENTE, NO ACORDO, COMANDO PARA REGULARIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DO ESGOTO, MAS SIM SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL REGULARIZAÇÃO.ASSIM, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO FIXADA NO ACORDO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.202.005612-5 - ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CARLOS ANDRADE Decisão:Fls. 94. Indefiro, já que não proferida sentença nestes autos. Esclareça a parte autora se deseja alterar o polo passivo para que nele passe a figurar a atual ocupante do imóvel, isto é, ELAINE ANTONIO \r\n\r\nProc. 2007.202.012281-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/a indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006528-0 - MARCOS GABRIEL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Fls. 114/125. Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000290-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDETE BEZERRA DE ARAUJO Decisão:1) FLS.29: DEFIRO. 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000497-0 - MANUEL DOMINGOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) FLS.299: DEFIRO,. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.006786-5 - MARIA DE FATIMA BORGES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X XINEF DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008281-0 - MANOEL MUNIZ GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X B.C.P. S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSAN DRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o credor sobre fls. 263 bem como sobre o depósito (fls. 275/276). \r\n\r\nProc. 2007.202.000581-8 - GLORIA DE CASSIA PESTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato designado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002685-8 - UBIRAJARA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X MONTAGNOLI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 (trinta) dias antes do ato designado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.012818-7 - ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Decisão:Entende esta magistrada que o fiador não possui legitimidade para pleitear a rescisão da locação, mas apenas a exoneração da fiança, ante a entrega das chaves do imóvel ao locatário.Assim, emende-se a inicial para adequar o pedido em 10 (dez) dias, sob epan de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Ao réu p/recolher as custas devidas (R$ 12,24 depoimento pessoal autora). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005235-5 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SINTSAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2004.202.000848-4 - GERALDO LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá, por ocasião da apresentação de sua declaração de renda promover o pagamento devido do im posto, não incumbindo a esta magistrada a pretendida retenção. \r\n\r\nId: 343392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.000364-9 - DOUGLAS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOURIVALDO COELHO Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.010521-7 - PATRICIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS DAMACENO CRUZ Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e por consequencia torno sem efeito a decisão que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005198-1 - CARLA DOS SANTOS CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 33 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.33 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008878-5 - JOAQUINA BEZERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X FRANCISCO ROQUE SOBRINHO Venha contra-fé para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.010589-8 - MARCELA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl. 24 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente e mereceu o parecer favorável do Ministério Público.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016028-9 - SAMARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X WILLIAN BATISTA ALVES Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelos advogados da parte autora.2. Emende a parte autora a petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011563-4 - JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TANIA BARBARA DA SILVA Decisão:1. Diante da inércia da parte ré, conforme devidamente certificada à fl. 26, decreto sua revelia a fim de que produza seus efeitos jurídicos.2. No mais, atenda a parte autora ao requerido pelo MP, inclusive no tocante às provas que deseja produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000345-6 - ANA MARIA DA SILVA GOLÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, Alvará de Autorização pronto. \r\n\r\nProc. 2000.202.011890-6 - CARMEN LUCIA FARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)), ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA, Dr(a). SERGIO ROSAN DINIZ (RJ-068531) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.005111-5 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.001981-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, 2ª via de carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2005.202.014600-8 - AUREA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:Junte-se em 09/10/07 conforme se vê de fls. 38, a sentença homologou apenas o acordo de fls. 36, certo ademais, que o petitório de fls. 37, não contém anuência da autora , sendo assim, torno sem efeito a carta de sentença de fls. 46 e determino manifestação do MP sobre a presente..PI. \r\n\r\nProc. 2007.202.008308-8 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA REGINA DOS SANTOS BRITO.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000083-0 - BRUNO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SERGIO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CARMEN MOLINA ARAUJO (RJ-120818) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósitos de fls. 305/312.Intimada a parte exeqüente para informar se o pagamento importou em quitação, a mesma se quedou inerte conforme certidão de fl. 314.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.000076-0 - GISELE SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Decisão:1. Venha planilha atualizada e dis criminada do débito, ciente do despacho de fl. 119.2. Desde já, defiro o leilão do bem penhorado, conforme requerido. Expeça-se carta precatória, devendo a parte exeqüente apresentar as cópias necessárias ao cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2005.202.011372-6 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Ao exeqüente sobre cálculos de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2005.202.013157-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Fl. 28 - anote-se. Após, intime-se o executado para que se manifeste sobre fl. 59, inclusive apresentando cópia do referido documento, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.013225-3 - ANA PAULA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X ALEXANDRE MACEDO MENDONÇA Despacho:Comprove a exeqüente o alegado à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.003800-7 - ANDRESSA CRISTINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN (RJ-055178)) X MILTON FERNANDES DA SILVA FILHO Despacho:1. Venha planilha atualizada do débito. 2. Com esta, expeça-se nova carta precatória, com a autorização das prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008869-4 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 28/30 e 40/41, o que demonstra a real possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, com ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015549-0 - JULIA IDALGO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA JUNIOR Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 2ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005710-7 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X RODRIGO JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012744-4 - JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X NELY GOMES BAPTISTA Decisão:Considerando que a parte ré se encontra em local incerto e não sabido, bem como que a parte autora reside na Comarca de Juiz de Fora-MG, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.014463-2 - MARCOLINO DUARTE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FERNANDA STORTI DE OLIVEIRA COSTA), MARCIO MOSQUEIRA COSTA), JULIA STORTI DE OLIVEIRA COSTA Designo A.C.I.J. para o dia 27/11/2007, às 13:40 horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.015035-1 - JOAO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:1. Proceda-se ao estudo social, conforme requerido. 2. Indique a parte requerente o endereço dos pais da menor. Com este, citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X WILSON BARBOSA Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WILSON BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio seu CURADOR, seu irmão, JEFFERSON BARBOSA.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Venham aos autos a prestação de contas a cada dois anos.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010909-0 - RODRIGO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BENILTON JEAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Intimar as partes para comparecerem na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 28 DE JANEIRO DE 2008 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: ¿A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. OBS: Não há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético.À parte autora, Ludmila Gomes Barros Filha, para que regularize a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006439-2 - AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X RONILSON E OUTRO), ANNY KEVINLIN VIANA DA SILVA SALDANHA Despacho:Distribua-se, registre-se e autue-se em apenso. Sem prejuízo, ao requerente sobre certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.011859-7 - CARLOS RODRIGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LORRAYNE DI STASIO DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Designo A.C.I.J. para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.010385-3 - ELENICE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011143-4 - SEBASTIAO CALDAS FILHO, ALZIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima nominadas.À fl. 43 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente. Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.011205-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014456-9 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X JOAO LUCIO DE OLIVEIRA Despacho:Emende o autor sua petição inicial conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.004299-2 - HELIO VICTORINO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOICE DOS SANTOS CARDOSO), ANNA BEATRIZ CARDOSO DE PAULA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls.06/09.Nos autos da ação de oferecimento de alimentos em curso perante a 4ª Vara de Família ação principal (Proc. nº 2007.202.4300-5), as partes resolveram pacificar seus interesses, alcançando acordo sobre alimentos e visitação.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses nos autos do processo em referência. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, V, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008436-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADRIANA MICHELONI SOARES DE BLASI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012692-0 - SELMA RODRIGUES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON LEAL), TAYSA RODRIGUES LEAL), KARI NE LEAL), JADY RODRIGUES LEAL), JOÃO PEDRO RODRIGUES LEAL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005173-1 - JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X LUCIA MARIA GUIMARAES SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015402-2 - LUIS AUGUSTO GIOVANNINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X FABIANA DE SOUZA GOMES FERREIRA) Pela ordem de serviço nº 01/2007, complementar recolhimento de custas referente ao Fundperj no valor de R$ 3,94 (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nId: 343395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.202.012054-8 - ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X MARTA REGINA ZANIBONI ALVES Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005097-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)), LEONEL SILVA ALMEIDA, Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Em diligências. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014735-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), INGRID PEREIRA ALVES, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Diga a defesa sobre a informação supra. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001128-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MIGUEL DE MOURA), GERALDO RODRIGUES DE SOUZA), MARCO ANTÔNIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 343393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005406-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) À Defesa, em diligências (art. 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014280-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Decisão:...presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.009262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) À Defesa, em diligências (art. 499 do CPP) \r\n\r\nId: 343394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.811.004335-7 - Manoel de Aguiar Medeiros. X Paulo Roberto F. de Souza. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004622-0 - Jose Luis Monteiro de Castro Junior. X Centro Educacional Triangulo e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.001894-5 - Leonardo Barbosa Machado. X Marcos Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Fls.99 - remetam-se as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.811.002221-5 - João Luiz Dias Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Dias Delgado - OAB RJ096319). X Marcelo Duarte Lopes. Tendo em vista a certidão de fls.57, diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004326-9 - Inforped Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Jardim Escola Plim Plim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Deixo, por ora, de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.005386-0 - Gloria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Luiz Antonio Pinho. Ao autor acerca da resposta de ofício em fl.89. \r\n\r\nProc. 2005.811.003747-0 - Mariangela do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X André Luiz Ribeiro de Barros e outro. Por ora, oficie-se à SRF, Light e Telemar para obtenção do endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.811.004689-5 - Colégio Independência LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Célia Maria da Sila Marins. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 46/49 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.003304-0 - Daniela de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Marly Moreira Motta e outro. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004748-8 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Jorge Flausino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). A autora para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.000166-1 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE CITAÇÃO NEGATIVA DE FL.19, VS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002592-6 - Genelício Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503). X Companhia Real de Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). Por ora, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002937-3 - Genyo Sant'Anna Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genyo Sant'Anna Vianna - OAB RJ035899). X Andre Felipe Araujo (sd Pmerj) e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003855-9 - Edson Botelho. X Itaúcard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Tendo em vista a resposta do ofício enviado à JUCERJA, esclareça a aprte autora como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003777-6 - Maria Lucia Fernandes. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Tendo em vista a certidão de fls.64, diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004970-5 - Diogo Menezes Rodrigues. X N & A Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.000569-8 - Lucimar Vieira Maia. X Viação Aérea São Paulo (vasp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). À parte ré para cumprir a decisão de fls. 87, no prazo de 15 dias, de acordo com o cálculo de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.811.001585-0 - Carmem Regina Magalhaes da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Ao exe cutado para cumprir a sentença de fls. 100, recolhendo as custas conforme cálculos do contador de fls. 106, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.004707-3 - Suely dos Santos Pacheco. X First One Infórmatica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005104-0 - Daniel Marsico Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005382-6 - Helaine Pereira Gonçalves. X Editora Três. Tendo em vista que a executada encontra-se em recuperação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo recuperação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000104-0 - Donzilia Caria Dantas. X Sul América Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000126-9 - Realino Igenir de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cord Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - Arminda da Conceição Garcia de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001373-9 - Rosângela Nobrega Silva. X Toldos Europa. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002216-9 - Julberto Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista os argumentos expendidos, suspendo a incidência de astreintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003456-1 - Odete Orrico de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003761-6 - Adir Sandra de Oliveira Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004628-9 - Mauro de Sousa e outro. X Marcelo de Oliveira Esteves e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de fls.31, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004747-6 - Gilvaneide Ferreira de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Itaií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004772-5 - Antonio Maurício Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004847-0 - Cecilia Gouveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005497-3 - Zuleica Walsh Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Chaves de Araujo - OAB RJ140490, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 12/12/2007 às 13:45 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005580-1 - Carlos Cesar Barros da Costa. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). V. Acórdão disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.811.005705-6 - Laurinda dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Pantech Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000560-5 - Iran Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Nada a prover, por ora, tendo em vista os termos da sentença prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Sem prejuízo, à parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000760-2 - Alexandre de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000803-5 - Marcelo da Conceição Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Nada a prover, por ora. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000859-0 - Maria Clene dos Santos Soares. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002094-1 - Marcos da Silveira Pugirá. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 517,08, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da citação. 2) Condenar a empresa ré a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção e juros, com base no art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002577-0 - Tânia Maria Alves Paim Barbosa. X Móveis Rossati-rio. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.11 e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002632-3 - Nívea Silva de Faria. X 1ª Ré: Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002931-2 - Carmem Regina Magalhães da Silva. X Telemar. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003374-1 - Mauricio Gomes Pereira. X Assim - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.811.005276-0 - Rosinete de Souza Vianna. X Net. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005282-6 - Neiva Buratto de Mesquita. X Light. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e, em consequência, determino que a ré transfira o medidor da unidade residencial da autora para local situado em área externa à servidão de passagem (fls. 10)... \r\n\r\nProc. 2007.811.005288-7 - Rogelio da Silva Laurindo. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005294-2 - Dejair Jose de Moura. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005386-5 - Cleber Antonio Bittencourt Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lamoglia Consultoria e Investimentos Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). Indefiro o requerimento de fls. 49, uma vez que este não é o momento adequado. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000134-0 - Domingo Manuel Sendon Vieites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Sandro Ribeiro Leal. À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE EXECUÇÃO EM FL.25. \r\n\r\nProc. 2007.811.003319-4 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Marcus Vinicius de Oliveira. Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.811.003826-0 - Celso Raposo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Elisangela de Souza Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003894-5 - José Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Jane Ramos. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da parte ré, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do autor, expeça-se mandado de penhora e, efetivada essa, designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003922-6 - Jurandyr da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B). X Luciana Ferreira de Souza. Esclareça o exeqüente, por ora, se desiste de prosseguir com a demanda. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002855/1997 (1997.811.000168-5) - Antônio da Costa Faria e outro. X João Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Szlecka - OAB RJ042379, Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). Ao autor sobre oficios de fls 234/235 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.002514-5 - Samuel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Muda Lar Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vargas Caldeira - OAB RJ115981E, Eloi Pinto de Andrade Junior - OAB RJ001561B, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). Indefiro o requerimento de fls. 216/217, uma vez que a substituição da penhora não reabre o prazo para oferecimento de embargos (Enunciado 13.5 das Turmas Recursais Cíveis). Os embargos mencionados foram julgados às fls. 133. Assim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Em caso de pendência, intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.004104-2 - Márcio Anderson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X Roberto Antunes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). Junte-se cópia do documento de identidade da parte ré. Após analisarei o acordo de fls.173. \r\n\r\nProc. 2004.811.002096-0 - Paulo Antonio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Alafiou Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a parte está assistida por advogado. Outrossim, deixo de arbitrar astreintes para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que este não é o momento adequado. Por ora, venha planilha atualizada e discriminada de débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.002147-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maria Aparecida Nascimento Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza Ressurreicao - OAB RJ032669, Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). Suspendo, por ora, o leilão designado. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 352 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005158-0 - Cecílio Gonçalves Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680, Maurilio Pereira Muniz - OAB RJ102463). X Dypauber Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845, Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000730-0 - Divina Viana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003108-9 - Flávia Ramos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004920-3 - Jose de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Fabiana Araujo Monteiro da Silva - OAB RJ138421E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005168-4 - Rubem Meirelles Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Eletrônica Girimun LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 03/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.811.005321-8 - Maria Angelica Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla(cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 121 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.000221-3 - Ronaldo Princisval dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Ductilfer Indústria e Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). Suspendo a incidência de astreintes tendo em vista que o obstáculo ao cumprimento da obrigação de fazer não foi oposto pelo demandado. Intime-se a ré para que deposite o valor da execução auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000631-0 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001162-7 - Luciene dos Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001291-7 - Olavo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Bazar Prisual de Cascadura LTDA Me. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001321-1 - Maria Celeste Bispo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Sisguario - Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Ivo Pereira Filho - OAB RJ135368E). Cumpra-se fls. 53 em 05 dias, sob pena de prisão civil do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva. X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 256 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002200-5 - Ilka Kozlowski Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821). X J. Fernandes Imoveis. À parte autora para recolher as custas de acordo com os cálculos do contador de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.811.002323-0 - Simone Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002336-8 - Maria Angelica Mendonça Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). O valor arbitrado a título de danos morais foi reduzido para R$ 500,00. Assim, intime-se a parte autora para juntar a planilha correta de débito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.002793-3 - Devanedy Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). 1) Anote-se onde couber o novo patrocínio da executada;\r\n\r\n2) Indefiro, porém, o pedido de devolução de prazo, uma vez que a parte estava devidamente representada nos autos e as decisões que a teriam surpreendido foram publicadas, razão pela qual não há elementos nos autos que infirmem a presunção de que o patrono foi devidamente intimado. De mais a mais, o prazo para oferecimento de embargos corre da lavratura do auto de penhora e sua intimação, consoante entendimento consolidado das Turmas Recursais Cíveis, cabendo à parte arcar com eventuais ônus de sua contumácia;\r\n\r\n3) Assim, prossiga-se a execução. Tendo em vista a comprovação de receita bruta da executada, intime-se o depositário nomeado às fls. 62 para disponibilizar mensalmente o depósito referente à quantia arrecadada, até que se satisfaça integralmente o montante exeqüendo. Advirta-se que o não cumprimento a esta ordem acarretará sua prisão civil por infidelidade ao encargo, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002794-5 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). 1) Anote-se onde couber o novo patrocínio da executada;\r\n\r\n2) Indefiro, porém, o pedido de devolução de prazo, uma vez que a parte estava devidamente representada nos autos e as decisões que a teriam surpreendido foram publicadas, razão pela qual não há elementos nos autos que infirmem a presunção de que o patrono foi devidamente intimado. De mais a mais, o prazo para oferecimento de embargos corre da lavratura do auto de penhora e sua intimação, consoante entendimento consolidado das Turmas Recursais Cíveis, cabendo à parte arcar com eventuais ônus de sua contumácia;\r\n\r\n3) Assim, prossiga-se a execução. Tendo em vista a comprovação de receita bruta da executada, intime-se o depositário nomeado às fls. 62 para disponibilizar mensalmente o depósito referente à quantia arrecadada, até que se satisfaça integralmente o montante exeqüendo. Advirta-se que o não cumprimento a esta ordem acarretará sua prisão civil por infidelidade ao encargo, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003290-4 - Valkiria do Nacimento Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003295-3 - Alcione Caldeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003319-2 - Regina Tarantino Nunes Cunha. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003442-1 - Edmilson Araujo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003923-6 - Paula Elisa Piumato Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RETORNO RECURSAL DE FLS.163/167. \r\n\r\nProc. 2006.811.004367-7 - Maucir Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X York LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). Pela derradeira vez, venha o endereço atualizado do primeiro réu e eventual comprovante de alteração contratual. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004774-9 - Marcelo de Almeida Gomes Coeho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.004879-1 - Ligia Mara Custodio Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Plano de Saude Sesef/planfer Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Intime-se o réu para comprovar nos autos o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004895-0 - Carlos Alberto Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Caprichosos Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Erika Souza da Silveira - OAB RJ156376E). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004997-7 - Elaine Cristina Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Quallit Estofados - Aparecida Beltran Martins Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 15 c/c 3° e 51, II, todos da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005091-8 - Alayde Eloy Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005135-2 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Polishop Store e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005189-3 - Paulo Andre Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Panamericano Administradora de Cartoes de Credito. À parte autora para recolher as custas, conforme cálculo de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.811.005255-1 - Carlos Alberto Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005433-0 - Ricardo Barbosa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Às partes sobre o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005468-7 - Simone Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A ré para depositar a diferença auferida pelo exequente no prazo de 5 dias.Nao havendo manifestação voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000604-0 - Mirian de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001025-0 - Sérgio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Condominio Residencial Arte Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001619-6 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Tendo em vista o oferecimento de contra-razões no prazo legal subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002084-9 - Marcelo Lannes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Imalaia Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, no que tange a primeira ré. \r\n\r\nEm seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a 2ª ré a substituir o produto defeituoso adquirido pela parte autora por outra de características e de qualidade igual ou superior e em perfeito estado de funcionamento, dentro do prazo de 10 dias, contados da data de intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a segunda ré a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção e juros, com base no art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002085-0 - Cleusa Garcia Torres Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 50; 2) Declarar a inexistência do débito no montante de R$ 1.090,68, em nome da parte autora, concernente à multa imposta com base no TOI nº 1010823; 3) Condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002295-0 - Angela Perroti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). Tendo em vista o documento de fls.56, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002409-0 - Rene Albuquerque Ansuatiui. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Regularize-se a representação processual da ré, para fins de homologação do acordo, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - Nilza de Castro Cardoso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Galdino - OAB RJ123461, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.811.002835-6 - Washington Luis Costa de Lima. X Bra Transportes Aéreos Ltda.. Deixo de homologar a decisão proferida pela juíza leiga em audiência, tendo em vista que não há litisconsórcio ativo necessário. Considerando que a contestação já foi recebida na AIJ, remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002870-8 - Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella de Mendonça Ferreira - OAB RJ144214). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 06/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002910-5 - Air Gases Comercio de Gases Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Gremio Recreativo Escola de Samba Portela. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002930-0 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Von Draxler Materiais Industriais e Navais Ltda.. Não há nos autos prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002943-9 - Cleonice da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro o pedido de inlcusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo uma vez que se trata de empresa pública, sendo competente a Justiça Federal para julgar as ações em que for parte. Assim, diga a autora se pretende prosseguir com a demanda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003263-3 - Jane Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Casa Bahia Comercial LTDA. Retire-se o feito de pauta.Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003565-8 - Lucilea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. A autora para ciencia de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.811.003590-7 - Claudio Marcio da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003919-6 - Vera Lucia Lemos Miguel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Tavares Labuto - OAB RJ145727, Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Electrolux do Brasil LTDA e outro. Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005277-2 - Renam Torres Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Uninetmaging do Brasil Comercial Ltada e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005283-8 - Joel Cella Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barcelos Rosa - OAB RJ075421). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005285-1 - Simoni Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Vivo S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\n003945/1997 (1997.811.000319-0) - Ronaldo Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). X Tv Tec - Assistencia Técnica e Instalações e outro. Exectdo(s): Vinícius Faria Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Tal providência se faz necessária porque os cálculos apresentados diferem em muito do que foi fixado na sentença transitada em julgado. Com a resposta, dê-se vista à parte autora para concordância e venham conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.002754-5 - Ana Paula Gonçalves Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Erika da Costa Ribeiro - OAB RJ121728, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Valdomiro Pires da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Georgia Machado Fortes - OAB RJ103270). Cumpra-se adequadamente fls. 164 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.001625-4 - Sebastião Bezerra da Silva e outro. X Sistel Fundações Sistel de Sguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Reitere-se o ofício de fls. 262. Quanto ao mais, esclareça a parte autora como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - Giovani Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Classic Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - Elenir da Silveira Fernandes. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Nomeio o Dr. MARCELO ANTONIO P. DE MOURA, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às 2º-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - Maurilio Lucio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X André Luiz Lima Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Renove-se a diligência, como requerido, sendo certo que a parte deverá contactar o OJA para cumprimento de diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.811.005142-8 - Ionecy Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Mobilia Comercio Ind. e Representaçãoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 80/81 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.005290-1 - Tay Dress Modas LTDA - Me. Rep Leg(s): Denise Rodrigues da Cruz, Denilma de Carvalho da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322, Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Poloar Ar Condicionado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Junte-se a petição recebida em gabinete por esta magistrada. Tendo em vista os argumentos expendidos, recebo a exceção de pré-executividade oposta. Ao excepto, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.811.005323-1 - Gilson de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o requerido às fls. 134 no tocante aos honorários. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005222-8 - Luiz Antônio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Nilton Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003428-9 - Carlos Andre Franco Marques Viana. X Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral Rui Barbosa. Tendo em vista o AR de fls.57, onde se vê que a parte ré está ausente, defiro o cumprimento da diligência por OJA e autorizo que a parte autora o acompanhe, devendo fazer prévio contato para marcar data e horário para tanto. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.15 também por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.004342-5 - Athaydes Moreira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Laura Maria de Andrade Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901, Valter Martins Alves - OAB RJ086817). ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.811.004339-0 - Anderson de Souza do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Carioca 684 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Desentranhem-se fls. 83 e entranhem-se nos embargos de terceiro, certificando. \r\n\r\nId: 343156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.084053-6 Vítima(s): Almir Dionisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Felipe Matias e outro. Envolvid(s): Eluizio Cunha Coelho. Designo o dia 28/11/07, às 10:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 343173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014433-0 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA ao autor cumprir promoção do mp \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.007888-9 - INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS 193 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009945-7 - ALDALICE PINTO COELHO MERCON (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X FERNANDO PINTO COELHO FILHO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008146-8 - DINORAH DE FARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZA DE FARIA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006695-0 - VICENTE DE PAULA RONDON (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X COHARA HOSSEPIAN RONDON INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 33 E CIENTIFICAR-SE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) FOI DESIGNADO O DIA 22/10/2007 AS 14:00 HORAS PARA O 1° LEILAO E DIA 08/11/2007 AS 14:00 HORAS PARA O 2° LEILAO, AMBOS NO ATRIO DO FORUM REG MEIER. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2004.208.014169-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X ADILSON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.000116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.006555-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPÓLIO DE ILMA FONSECA CARDOSO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006329-8 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GELSON BORGES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 76 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013488-6 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012242-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003438-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCHI E OUTROS Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, expeçam-se as diligências requeridas às fls. 35, registrando-se, outrossim, que é possível o deferimento de plano da citação por hora certa, tal como requerido impropriamente pelo demandante às fls. 35, pois a sua realização depende previamente de eventual constatação feita pelo meirinho acerca da situação prevista pelo artigo 227 do CPC, quando só então, acaso confirmada pelo OJA a hipótese prevista pelo supra-aludido artigo 227, aplicar-se-á o disposto pelo artigo 228 do Código de Processo Civil (citação por hora certa). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011986-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ARAMARTE ARAMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicado por não constar o nome do patrono na publicação anterior) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Ao interessado retirar ofício ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013974-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BDR EVENTOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado retirar ofícios ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002265-8 - LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré é falecida...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao réu sobre fls.297 à 336. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002227-6 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E OUTRO X LAURA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (RJ-077681) CUMPRA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 125 \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002978-9 - ISMENIA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X WALTER SIQUEIRA A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS AUTENTICACOES DAS COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA. A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 143 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013443-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012873-8 - LUCIA DE FATIMA DE SOUSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMIL Decisão:Considerando a verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela postulada, para determinar que a parte ré, tão logo haja sua regular intimação, no prazo de vinte e quatro horas, forneça todo o medicamento necessário à autora (TEMODAL 100g e 250 g), até o final do tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em caso de eventual descumprimento ao ora determinado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Ao réu para retirar a C.P. que se encontra grampeada na contra-capa dos autos ou recolher porte de remessa e retorno para remessa da mesma.(OBS: RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA C.P. NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...deixei de intimar os réus pois não havia ninguém no local nas ocasiões...) \r\n\r\nId: 343441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003678-7 - LUZIA CATIA FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X IVAN ALVES FERNANDES Despacho:Fls. 35/37 - A retificação da certidão deverá ser providenciada pela requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000691-4 - MARTA LUCIA CABRAL CAMBEIRO, ANDERSON CABRAL CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDRE LUIS RODRIGUES CAMBEIRO Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013443-6 - ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA, FLÁVIA AMELIA FRANKLIN MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X MARIA HELENA FRANKLIN DA MOTTA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002099-8 - ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ROSANGELA DA COSTA FONSECA Decisão:Esclareça o requerente, no prazo de 05 dias, a observação constante da certidão de óbito de fls. 18, na qual informa que o cônjuge da falecida deixou um filho maior e cinco menores. \r\n\r\nProc. 2006.208.002213-2 - TERESA CRISTINA MAFRA, ALVARO MARIANO MAFRA, MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALVARO MAFRA FILHO), RITA NAILZA DA SILVA MAFRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 48). \r\n\r\nProc. 2006.208.011002-1 - WILSON CERUTTI RODRIGUES, DINAH RODRIGUES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES Despacho:Fls. 41/42 - Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011514-6 - ANA MARIA NUNES DZIEKANIAK (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOANA DARK NUNES Decisão:Cumpra a ex-patrona o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011877-9 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLOTILDES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009649-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X Falecido: LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. provisoriamente;2. Emende o Requerente a inicial adequando-se ao rito de Inventário, tendo em vista que, conforme informado às fls. 16/17, o de cujus deixou um bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.009991-0 - VERA LUCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Considerandoo parecer do Ministério Público às fls. 19 verso, o qual sendo parte integrante desta decisão, impõe-se o declínio da cometência deste Juízo da 2ª vara de Família deste Foro Regional.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol do Juízo da 2ª Vara de Família Regional Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011375-9 - DELMA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X Falecido: ELCIO LUIS LOPES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007268-0 - NATALE MONTANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899)) X MARIA ELVIRA ESPOSITO MONTANO Decisão:1. Defiro o processamento do inventário de NATALE MONTANO em conjunto com o de Maria Elvira E. Montano. Anote-se no Distribuidor onde mais couber.2. Nomeio o herdeiro CARMELO MONTANO como inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2005.208.000821-2 - EDILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X HELOISA SOUTO MAIOR DA SILVA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010788-3 - CIBELE DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X HÉLIO DE CASTRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.002558-3 - MARIA HELENA SAMPAIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ISALTINA TEIXEIRA DE SAMPAIO Despacho:Fls. 81 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003993-4 - SHEYLA VIVORIO LEMOS FERREIRA, MARIA DA PENHA VIVORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIO LEMOS DA SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.005903-9 - Inventariante: HELOÍSA HELENA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUIZ LAURIA SANTOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006568-4 - SÉRGIO GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X Falecido: LUCY PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 47/48 - Nada a prover tendo em vista os termos da sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO Decisão:Fls. 39 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007486-9 - TEREZINHA DAS DORES ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X JOSÉ ROSA AFFONSO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013496-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Fls. 87/89 - Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003443-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011922-0 - BANCO REAL AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DANTAS Decisão:Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 34, na qual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO ação de Busca e Apreensão em Depósito,com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartórários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013472-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Desgino o dia 12/03/2008 , às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014311-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE REMETO OS PRESENTES AUTOS A REPUBLICAÇÃO, EIS QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 33 TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA SEM O DEVIDO REGISTRO DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONSOANTE PEDIDO DE FLS. 30. REPUBLICAÇÃO: \" TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO DO BANCO - AUTOR ÁS FLS. 29/30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ESTEIO NO ART. 267, INCISO VI DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PELA EVIDENTE PERDA DE OBJETO. TRANSITADA EM JULGADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000894-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.006074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RODRIGUES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO DOS SANTOS XAVIER MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Comprove a parte ré a necessidade de J.G. requerida;2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.008691-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA CONCEIÇÃO CARDOSO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.011258-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA BELMIRO Despacho:Comprove a parte autora a mora do devedor, na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011526-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o Banco-autor a mora da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.208.011531-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PASSOS BRAGANÇA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.011726-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALVERTO FERNANDES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.012094-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE MAGALHÃES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013514-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO-AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO AR, BEM COMO R$ 0,17 RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.007429-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MARZANO PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO-AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO R$ 0,61 REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011595-1 - JORGE ALEXANDRE SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.011684-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNE ELIZABETH FERREIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 12/03/2008 , as15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006282-0 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA Decisão:Considerando que a parte ré interpôs exceção de incompetência, em apenso aos autos da ação cautelar (Sustação de Protesto), e levando em conta ainda que a mesma sequer veio a ser apreciada, suspendo o presente feito na forma do art. 265, inciso III do CPC.Assim sendo, retire-se o feito de pauta.Providencie o cartório a remessa à conclusão dos autos da exceção de incompetência em apenso.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013281-6 - PARAFUSOS COMEEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X JEANETTE DE SOUZA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75 - Defiro o sobrestamento do feiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013383-3 - WALDYR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ' ART MÓVEIS LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO, BEM COMO DAS CUSTAS AINDA DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO BEM COMO DAS CUSTAS AINDA DEVIDAS RELATIVAS A FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 PARA CADA UM) \r\n\r\nProc. 2006.208.012611-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da R. Sentença de fls. 30/31.2. Expeça-se mandado de notificação para desocupação vountária do imóvel em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013227-2 - OLDALEA MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X YVETTE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) CERTIFICO QUE REMETO OS AUTOS A REPUBLICAÇÃO, EIS QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 35 TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA SEM O DEVIDO REGISTRO DO PATRONO DA PARTE RÉ. REPUBLICAÇÃO: \" TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 29/30, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO ALI CELEBRADA PELAS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO AJUSTE. TRANSITADA EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \" \r\n\r\nProc. 2006.208.015574-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARMEN TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Fls. 64/65 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003378-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X JAN MACHOWISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003411-2 - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X SIMONE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Decisão:1. Comprove a ré a necessidade da gratuidade de justiça requerida;2. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014783-0 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ORLANDO LUIZ DE SÁ RABELLO), SONIA FRAGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Decisão:Fls.51 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Comprove a apelante a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.001371-4 - ELZA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X GILMAR GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.003523-0 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ), JOSE CELIO VIEIRA MAIA), JUSSARA PELEGRIN MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 65 - Esclareça a parte autora o que pretende, eis que os réus fiadores já foram devidamente citados, conforme se verifica pela certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.007222-8 - PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOZO E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA (DUAS CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.208.011619-0 - ADINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002931-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:Regularizem os réus a representação processual, no prazo de de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002922-0 - JORGE MANUEL GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DEDIEL DE OLIVEIRA Decisão:1. Comprove o réu a necessidade da gratuidade de justiça requerida;2. Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011748-7 - PAULO TANIGUT (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARCIA MARÇAL AGUIAR Decisão:Fls. 36 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 6.769,12 (seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e doze centavos).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012264-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARQUES PATRÃO, ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X JORGE CORRÊA DOS SANTOS), MARIA LIEGE CORRÊA DOS SANTOS Despacho:Fls. 83 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.014013-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EUNICE MARTINS DE LASSIO), TEREZA CRISTINA DE LASSIO MARQUES), PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Fls. 56 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002913-8 - LUCY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA), ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA), BAR 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Fls. 51 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F.S.COSTA- COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), JORGE COELHO MOREIRA), CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA), CARLOS EDUARDO FEOLLA MOREIRA CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 82 TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA SEM O DEVIDO REGISTRO DO PATRONO DA PARTE RÉ. ASSIM, REMETO OS AUTOS A REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA A CIÊNCIA DA PARTE RÉ. REPUBLICAÇÃO: \"....HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A REFERIDA TRANSAÇ~ÇAO, PARA QUE PRODURA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS....DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA ON LINE REALIZADA ÁS FLS. 71. TRANSITADA EM JULGADO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE OCORRA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO IN TOTUM DO ACORDO. \" ( ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.208.001934-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls.48/49 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011342-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLPLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADONIAS ALMEIDA Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011432-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COOPERATIVA GARDEN MEIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:Fls. 1015 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a) Executado (a) , até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 140,08 ( cento e quarenta e oito reais ) \r\n\r\nProc. 2003.208.009663-6 - ALUIZIO FERREIRA S. SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680) Despacho:Fls. 298/309 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.004550-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X A.J.X.S. Decisão:Comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002509-0 - SERGIO MAURÍCIO PAVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X FLÁVIO MAIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao denunciado para regularizar petição de fls. 231/234 (assinar fl. 234). \r\n\r\nProc. 2007.208.011420-0 - JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO BARÃO DE JAVARI Decisão:Ao autor para juntar comprovantes de rendimentos dos últimos três meses ou declaração de IR do último ano para concessão de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.011682-7 - FRANCISCO EUGÊNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X TSAR CAR - AUTOMÓVEL LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos 3 (três) últimos meses ou a declaração de I.R.do último ano para a concessão de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.011936-1 - LEÔNCIO ANTÔNIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012421-6 - SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Com a resposta, direi sobre os pedidos de antecipação de tutela e de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011460-0 - SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007477-4 - MARIA DE SOUZA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANNA DE SOUZA PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 72;2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010374-9 - ANTÔNIA DE JESUS PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ÁUREA PINHO SIMEÃO Decisão:Fls. 118/119 - Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.011119-2 - GABRIEL ANTUNES CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MOACYR PEREIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:Comprove o herdeiro-menor a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010033-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Decisão:Fls. 18/19 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014231-7 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CESAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) PORTARIA 01: AO PATRONO-REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011533-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO Despacho:Esclareça o autor o rito pretendido (sumário), considerando-se o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007293-0 - JORGE LUIZ ATELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 177/179, informando ainda se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002283-1 - RAFAEL NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA), CENTRO MÉDICO MEDICINA DO CORPO Decisão:J. 1. Reconsidero ad ecisão de fls. 91;2. Defiro a emenda à inicial na forma requerida. Retifique-se no D.R.A.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 169, retire-se o feito de pauta e, por conseguinte, remarco a AIJ para o dia 04 de dezembro de 2007 às 17:30 horas.Providencie o Cartório, com urgência, a intimação de todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 09 e 101/102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009371-6 - SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616) Decisão:Considerando que o pedido de prova oral foi indeferido, conforme se verifica pela ata da fls.141, e levando em conta ainda que não há outrads provas a serem produzidas, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011088-6 - SIMONE VICENTE GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.012043-9 - DIRCE DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 343442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439) Despacho:O processo foi finalizado às fls. 49 pela sentença, que o extinguiu, sem resolução do mérito. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010552-9 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.C.D. Sentença:Vistos, etc ... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei l.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça... Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.012617-0 - L.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Despacho:O réu deve comprovar a existência de outros filhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002281-0 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T. Despacho:Esclareça a parte autora se o reu reside com a mãe \r\n\r\nProc. 2007.208.005937-6 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X A.L.D. Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à empregadora do réu para que informe o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007052-9 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.G.S. Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007747-0 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls.39, merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PRCOESSO, com resolução do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do CPC... Custas pro-rata, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça...Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2007.208.008080-8 - R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Ao Réu sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.010802-8 - L.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X L.C.S.J. Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.011444-2 - BRENO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X LAERTE TOURINHO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 65% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/12/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013208-0 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013247-0 - K.I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001539-3 - F.J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000620-7 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro à 2ª requerente os benefícios da gratuidade de justiça, devendo este deferimento ser observado quanto à condenação em custas pro-rata na sentença prolatada neste feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583)) X V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001738-4 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X N.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). GEOMARQUES DAMIAO SILVA (BA-000638A) Despacho:Com razão a laboriosa serventuária. Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.006667-1A - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:À exeqüente sobre fls. 084 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4 - N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Sentença:Vistos, etc,... Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O.), Interessado: W.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Decisão:Acolho o parecer de fls. 132 verso, visto que a ausência da participação do réu na produção de qualquer prova dos autos pode implicar nulidade. Assim, determino seja realizada nova perícia médica, facultando às partes a elaboração de quesitos e nomeação de assistentes técnicos nos prazos legais.Mantenho, todavia, a liminar deferida por ocasião da audiência de impressão pessoal de fls. 67/68. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015402-4 - R.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X A.G.L. Decisão:Tendo em vista a necessidade de serem promovidas, ainda, algumas diligências processuais indispensáveis à validade dos editais. Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Cientifique o MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005442-1 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.C.F. Decisão:Acolho promoção ministerial e declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009877-1 - SILVIA REGINA FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONIA MARIA FERREIRA Sentença:Vistos, etc, ... DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida SONIA MARIA FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora a Sra. SILVIA REGINA FERREIRA LOPES... Custas ex lege, que ficará sobrestada, ante o disposto no art. 12. da Lei l.060/50, visto que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.208.010469-2 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X J.T.P.F. REQUER O MP : ATESTADO MEDICO COMPROVANDO A SAUDE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE, ASSINADA POR 2 TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA; ESCLARECIMENTO ACERCA DOS BENS/DIREITOS DO INTERDITANDO, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO MESMA E AINDA DECLARAÇÃO DE QUE A REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA INSERIDA NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1735 DO CC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007826-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.I.D.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602) Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007826-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.I.D.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602) AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Intime-se com urgência a patrona do réu, para que esta informe o endereço correto de seu cliente, tendo em vista a proximidade do exame. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.007160-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal, CONSOLIDANDO à decisão de fls. 21.Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Junte-se cópia da sentença na ação principal proposta pela autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.011389-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X M.H.A. Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011389-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X M.H.A. Despacho:Com razão a laboriosa serventuária, Cite-se e Intime-se o réu para comparecer a audiência designada, ciente de que o prazo para contestar inicia-se na data da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678) Despacho:À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007514-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X J.M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Despacho:A própria autora pode informar o número de sua c/c ao empregador do réu. Nada a prover. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012700-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X M.H.C.C. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL , RELATANDO DE FORMA RAZOAVEL A SITUAÇÃO, OU MELHOR, OS FATOS. ET: VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO ENTREGUE A SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.010520-7 - J.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X E.J.A.Z.G. Sentença:Vistos, etc... Verifico que a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, no entanto, se manteve inerte... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.006497-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:FLS. 117: VENHA O PETICIONANTE PELA VIA PROPRIA. ATENDA-SE FLS. 110 V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006548-0 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MÔNICA PEREIRA NOGUEIRA) Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto,JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, em face de perda do objeto... Custas pelo autor... \r\n\r\nId: 343440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008992-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Despacho:Venah a cópia da rescisão de contrato, já que alega que o alimentante foi demitido,a parte aliemntada deverá diligênciar no local. \r\n\r\nProc. 2003.208.014051-0 - PEDRO PAULOMGOMES CISCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X RONALDO DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.003212-0 - JOANA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X DILCE BATALHA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Extraia-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se como requerido . Oficie-se ,ainda, informando que o o pensionamento era feito por depósito em conta,conforme sentença de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.208.003425-0 - VERA LUCIA SANTOS LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012753-7 - DANIEL DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que atualmente o réu possui vínculo e não há decisão para esta hipótese ás fls. 21, adito-a para estabeler opercentual de 30% sobre os ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios...Expeça-se ofício... \r\n\r\nProc. 2007.208.011085-0 - PEDRO ROCHA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO Despacho:1-Retiro o feito de pauta .2- Redesigno a audiência para o dia 12/11/07 ás 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ Decisão: 1- VENHAM AS CÓPIAS DAS EMENDAS DE FLS. 18 E 22, POIS FAZEM PARTE DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. PRAZO 05 (CINCO) DIAS. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM (VINTE) ...20.......% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..X-X-X..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.12/11/07 ÀS 11:15.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012850-7 - JOÃO VICTOR ARAUJO GIGANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X CLEBER ALVES DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique os ganhos aproximados do réu...3- Esclareça se o réu trabalha com ou sem vínculo.4- A ação de alimentos tem rito especial,cujo pedido é tão só alimentos, asim o pedido de fls.03/04 item 05 é estranho a lide ,aliás tem partes distintas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) OS 02/2002 - Às partes sobre o laudo de avaliação, após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012912-3 - CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Atenda-se ao MP, fls.33 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Venha a escritura de doação citada,não sendo possível fazer tal ato nos autos, caso queiram fazer a homologação do acordo de fls. 243/244.2-Do contrário,esclareça ao exequente se desiste da execução ace o teor de fls. 243/244,em razão da fase de cumprimento da sentença .Prazo 10 dias \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:A parte ré sobre as respostas dos ofícios ,fls. 286/319,321/335 e 345/378 em 05 dias. Após,voltem ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005680-4 - ZILDA MARIA MEDEIROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de ZILDA MARIA MEDEIROS MONTANARI E CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira,ressaltando que não há bens a partilhar. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.004902-4 - CARLOS AMARILIO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de CARLOS AMARILIO IGREJA E SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, porquanto, com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil,ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.008646-0 - PEDRO DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar.Sem custas e sem honorários, face JG concedida também a parte ré.Aguarde-se o trânsito em julgado, após expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012464-2 - MARGARETH MOREIRA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X RICARDO FERNANDO SOARES Junte-se cópia da emenda. (O.S 02/02) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.003818-1A - AMANDA GOULART DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão: Recebo a petição de fls. 15/16 como justificativa ,uma vez que para impugnação ,falta-lhe requisitos . Qualquer pedido de modificação dos alimentos deve ser feito pela via própria ,pois incabível nos presentes autos. Expeça-se guia para depósito. Após a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241) À exequente sobre fls 100/101.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO OS 02/2002- Ao autor sobre a Certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.208.002943-4 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos,,etc.... Considerando que o débito foi quitado conforme declarou a parte exequente,fls.60 acolho a promoção do M.P supra e Julgo extinto o feito em razão do executado ter cumprido a obrigação ,nos termos do art.794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.002947-1 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos,,etc.... Considerando a manifestação da parte exequente ás fls. 48 que deu quitação sobre o débito .... Julgo extinta a execução , nos termos do art.794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.012725-0 - PABLO NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FRANCISCO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,79/80,E POR CONSEQUENCIA REVOGO O DECRETO DE PRISÃO E SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.208.009069-1 - JUAN RAFAEL ÁVILA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X JORGE ANDRÉ SILVA DE FARIAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013730-0 - THAINÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:1- Ise o executado para pagar o débito em 48 horas ,sob pena de prisão . Expeça-se mandado.2- Quanto ao requerimento de ofício para desconto, deverá ser feito nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012935-4 - REBECCA GUILHERME TORRES OMENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X JOABE OMENA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls.02, itens 3 e 4 . (fls. 02 item 3- Venha a planilha de débito. item 4-Apresente a cópia da certidão de nascimento da exequente .Prazo 10 dias. ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005600-4 - STHEFANNY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Ao executado acerca da proposta de fls. 28/28 vº. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013943-4 - PAULO PADILHA CALADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VANESSA SILVA CALADO Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA Despacho: A certidão de fls. 41 não menciona qualquer dúvida ou indício de ocultação ,assim esclareça o endereço atual da ré . E caso contrário se o autor tem conhecimento que a ré reside no endereço de fls. 40/41,esclareça se concorda em acompanhar a diligência. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005090-7 - HEITOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-044107)) X CLARA ATHANASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 14/11/07 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006631-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JAQUELINE DA SILVA BRANDÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Considerando que o segundo réu Edgard concordou com o pedido de exoneração ás fls 29/30, antecipo a tutela detreminando o cancelamento dos laimentos em seu favor....2-Quanto a 1ª ré que alega estar estudando,deterio a vínda ...3- Em provas, justifcando-as em relaççao a 1ª ré.4- após,ao MP.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012792-8 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/11/07 ÀS 11:30.HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. CASO NÃO HAJA ACORDO, AO MP E VOLTEM PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Recolha o autor custas judiciais relativas a três mandado (R$ 36,72), isto é, dois mandados de intimação - um já realizado às fls. 43, e outro a ser expedido, conforme despacho supra, um de citação (despacho supra), mais 10% da Caarj e 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010727-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que o interditando não possui bens ou rendimento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.000016-3 - ANTÔNIA MENDES CURSINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Despacho:Fixo os honorários do Dr. Perito em R$ 500,00,..Deposite em 10 dias. Após,ao Dr.Perito.. \r\n\r\nProc. 2007.208.007641-6 - LIZ MARY RIBEIRO GALLUZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LADYR RIBEIRO GALLUZZO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LADYR RIBEIRO GALLUZZO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que é filha da interditanda, sendo certo que qualquer alienação de imóvel necessita de autorização judicial, recebendo beneficio previdenciário para prover seu próprio sustentoTransitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pela requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.009107-7 - NILZA CANDIDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X CLELIA DE ALMEIDA SA RIBEIRO Decisão:1- Considerando a necessidade de regularizar a situação previdenciária da interditanda, concedo a curatela provisória em favor da requerente pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo . 2- Venha a cópia da certidão de nascimento da interditanda, no prazo de 10 (dez) dias.3- Designo A.I.P para 06/11/07ás 15:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Decisão: Indefrio a tutela antecipada, vez que não há prova.... Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal a ser realizada em 26/11/07 às 11:00hs. C-se e i-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000925-7 - IGOR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012780-1 - SERGIO JOSÉ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JÚLIA MIRANDA DO COUTO E OUTRO Despacho:1- Adeque-se a ação para Acordo de Modificação de Cláusulas,pois trata-se de procedimento consensual,conforme verifica-se ás fls. 04,06 e 08.2-Corrija-se o valor dado á causa ,art.259,Vi do CPC,diferença entre doze prestações atuais e a pretendida,que representa a pretensão do alimentante . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012803-9 - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X ROSANE ROCHA DA SILVA Despacho:Proceda-se o apostilamento das custas ,como indicado ás fls. 39. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003811-3 - PAULO ALEXANDRE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LARA RIBEIRO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006448-3 - JOSÉ CARLOS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MARINHO DE SENA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9B - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Decisão: Considerando os documentos apresentados pela requerente e o parecer do MinistérioPúblico..., julgo boas as contas da administração da Curadora ...Remeta-se ao arquivo.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1- Os autos vieram a conclusão em razão de outra petição do próprio réu,fls. 186.2- Defiro a JG em favor da parte ré.3- Fls. 192- Devolvo o prazo em relação ao saneador em favor da parte ré que deverá ser vista em cartório.4- Mantenho os autos em cartório,face o item 03 deste despacho. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Em réplica, após ao MP(O.S 0202) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009527-7 - ARY LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PATRICIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245) Decisão:1- Inegavelmente é direito daquele genitor que não detém a guarda ter o filho em sua companhia para visitação e não há .... Assim,apenas por um período de adptação , acolho a promoção do M.P para conceder a tutela antecipada,inicialmente durante um mês o pai pegará a menor a uam vez por semana, alternando-se sábados e domingos ás 08:00h. e devolvendo-a ás 18;00h. A partir do 2º mês da publicação desta decisão a visitação será quinzenal nos finais de semanas pegando a menor ás 08:00 h do sábado e devolvendo-a no domingo imediato ás 18;00h. Considerando a proximidade do final de ano.. (ver a íntegra em cartório) 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008875-3 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X IZADORA COSTA RIBEIRO Despacho:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada,eis que não há prova da verossimilhança dos fatos imputados pelo autor,sendo certoque este já possuia o filho Gabriel quando firmou o acordo em 2000 em favor da ré.2-Venha cópia da certidão de nascimento da ré em 10 dias. 3-Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002983-9 - MARCO ANTONIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PATRICIA ROSAS DA COSTA ARAÚJO DA CUNHA Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012126-4 - DÉBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI) Despacho:1- Esclareça o interesse de agir da presente ação,considerando a causa de pedir, isto é separação de fato desde abil de 2002,portanto há mais de 02 anos em razão do pedido de separação judicial.2- E ainda, se foi adquirido bens durante o casamento,pois não informou de forma clara fls. 03,no 5º parágrafo.3- Em razão da alegada separação de fato, venha a declaração firmada por duas pessoas,com firma reconhecidas.4- Considerando que autora cumula pedidode alimentos em favor de seu filho,esclareça como está provendo o seu próprio sustento desde 2002 e os ganhos aproximados do réu,cumprindo-se o art.2º caput da lei 5478/68, devendo ,assim, emendar a inicial.Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 343443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.208.008769-4 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X DIEGO MOREIRA MEGA), FELIPE MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) Decisão:Assiste razão ao diligente servidor, tratando-se a decisão de fls. 111 de evidente erro, razão pela qual tenha-se a mesma por inexistente. Recebo o recurso de fls. 106/109 em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005724-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) KAYANE DE MENEZES RODRIGUES) X NEY ALBUQUERQUE RODRIGUES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte interessada para regularizar sua representação processual. Republicado por incorreção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.001582-4 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUELI MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Diga a parte sobre resposta de ofício de fls.113 . \r\n\r\nProc. 2007.208.004350-2 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:(fls. 42/43) defiro a exoneração pleiteada, eis que referendada pelo parecer do M.P. e sem oposição da parte adversa. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001624-5 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensa em face da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4A - ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Despacho:Ao excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008647-1 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação do exeqüente às fls. 19 e parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 20.Custas pelo executado e honorários de 10% sobre o valor da causa. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE Despacho:(fls. 25/32) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010671-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016170-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.L.M. Intime-se pessoalmente a parte interessa para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.011553-3 - ANDRE FELIPPE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Decisão:Entendo que ao determinar a expedição do ofício, a Autoridade concedeu ainda que de modo implícito a antecipação dos efeitos da tutela, decisão que ora ratifico e torno explícita. Designo AIJ para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004158-0 - JÚLIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 29/01/2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.008040-9 - TIAGO FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIZ MANUEL SOUSA DE ABRANTES Decisão:Ainda que eventual desobediência à ordem judicial se verifique, não há amparo legal para os requerimentos da autora, no sentido de que a empresa desconte os valores do réu que não o fez oportunamente e os repasse, ainda porque a mesma não é parte na relação processual. Indique a parte autora as cópias das peças que deseja que este Juízo encaminhe ao Ministério Público com atribuição criminal para avaliação de eventual responsabilidade nesta área. Com a resposta, oficie-se encaminhando. Em relação aos demais requerimentos há de se proceder por via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:Aguarde-se a efetiva citação dos réus por edital. Nada obsta que os advogados munidos de procuração de todos os réus, com poderes para receber citação possam ter acesso ao processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009339-8 - F.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007084-0 - SAMIRA ZAMLUTI, DJALMA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33/34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005715-8 - MÁRCIA VALÉRIA GONZAGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X GUALTER BARBIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798), Dr(a). SIDNEY FERNANDES PINTO (RJ-039856) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 343444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013714-9 - ARLETTE AUGUSTA RAMOS NOBILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI NOBILE Ao requerente sobre a promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012511-3 - ICLÉA VASQUES MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WALTER ANTÔNIO PEREIRA Ao requerente sobre a promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011556-2 - SILVIA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X Falecido: MANOEL GAMA DA COSTA Despacho:Esclareça a requerente ante fls. 10, eis que consta que o falecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011918-0 - PAULO DE ALMEIDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X Falecido: ZULEIKA JOSE DE ALMEIDA ARTEIRO Despacho:Esclareça se foi aberto inventario de Maria de lourdes (fls,. 13) e de Geisa fls. (14) que faleceram após Zuleika. \r\n\r\nProc. 2007.208.012505-1 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARMANDO PETRY DE SOUZA Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011949-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FERMANI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164)) X PAULO NOVAES TELLES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012058-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CATIA DE OLIVEIRA BECKER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Ao denunciado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000222-4 - RIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X VILMA BOSESKY DA SILVA ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.208.000919-1 - MARIA THEREZA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO PEREIRA GONCALVES AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO P/ ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004336-8 - NORMA RODRIGUES SODRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORREA DE ARAUJO (RJ-038696)) X ANGELINO MACEDO SODRE RECOLHA-SE R$ 0,90 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.006740-5 - VERA LUCIA AFONSO ALVIM E OUTROS X MARCELO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005138-2 - JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDYR MARTINS DE OLIVEIRA Ao requerente sobre a promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004271-2 - FLAVIA GUGLIELMO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA (RJ-123946)) X MARIA ROSA BELLUSCI GUGLIELMO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004707-6 - PAULO CÉSAR SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X MARIA DE LOURDES CARRARO Ao requerente sobre a promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004963-2 - MARIA SANDRA DE SOUZA X ANTONIO CARIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007112-1 - NAZARÉ BATISTA DE BRITO BORGES COSTA X PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286) Decisão:1-Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.2-Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3-Venha a habilitação de todos os interessados, certificando o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011508-2 - CELI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X Falecido: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.012050-8 - JORGE PEREIRA NEVES E OUTROS X Falecido: VANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012152-5 - REJANE LUCIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X Falecido: ELYDA GOMES DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012793-0 - CARLOS ALBERTO JACINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X CONCEIÇÃO ANDRADE DE MELLO Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.012829-5 - IRUNDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.004360-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011692-0 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA MIRANDA SENNA Despacho:Esclareça o autor ante a divergência de endereços no contrato e na notificação \r\n\r\nProc. 2007.208.012023-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONATHAN DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor ante o contrato de de fls. 09, eis que não consta o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.208.012064-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ ROSA MACIEL Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços indicado na inicial e constante do contrato, bem como venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011837-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Designo audiência para o dia 28/11/2007 às 13:00 h. I-se as testemunhas. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010856-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 210 V.: Ao autor, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho \" ao avaliador\"; 2) custas do avaliador; 3) RGI do imóvel; 4) IPTU; 5) termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.008614-0 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GUARACIABA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30.10.2007 às 15.15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011481-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X PEDRO DE SOUZA BOSCO Decisão:Comprove o condomínio-autor a sua hipossufuciência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de condenação em cotas vincendas, recolhendo-se a difença de custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.011971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARCELO FRAGOZO DE BARROS Decisão:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de condenação em cotas vincendas, recolhendo-se a diferença de custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012016-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X NILCEA APARECIDA NOBLE SANTOS Decisão:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de condenação em cotas vincendas, recolhendo-se a difença de custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012085-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CARMEN DE JESUS ARAÚJO Decisão:Comprove o autor a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012406-0 - MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA Despacho:Venha o rol de testemunhas na forma do art. 276 CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006890-0 - RODRIGO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) 1 -FLS. 32/47 - EM RÉPLICA. 2- FLS. 49 - AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008571-5 - LUCIA MORRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013501-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEVI CANDIDO DOS SANTOS FLS. 169/176 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004528-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LIEMARA OFICINA MECANICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012077-6 - MARY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALTAMIRO DE MATTOS MOURA Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestaçãoRequerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006082-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X JORGE AVERSA ALEXANDRE Decisão:Venha a declaração de isento noticiada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007505-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X NILSON VINICIOS SOUZA RAGNO Decisão:Em que pese não ter sido cumprido corretamente o desapcho de fls. 21, o documento de fls. 27 não indica a condição financeira que ampara o deferimento de gratuidade. Indefiro, pois, JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011593-8 - JOSE GERALDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X JORGE DE OLIVEIRA BENSIN Despacho:Atribua-se correto valor à causa \r\n\r\nProc. 2007.208.012409-5 - NILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X OTAVIO CABRAL MONTEIRO E OUTROS Despacho:Venha cópia da certidão de inventariante do espolio 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012501-4 - JOSÉ ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ALDENIS MARCOLINO DA SILVA Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2-Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de cobrança \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001588-5 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ELISÂNGELA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) AO EMBARGADO SOBRE DEPOSITO EFETUADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005335-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES COFORME R. SENTENÇA DE FLS 28. A SABER: R$ 20,98 (CAMPO 37) E CAARJ (R$ 2,09) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011805-8 - GESILDA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SABEMI EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente, se pretende a exibição do documento que originou os demais créditos em sua conta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011594-0 - GABRIELA MONTEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2-Atribua-se correto valor à causa tendo em vista o rito adotado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007431-0 - NADJA CRISTINA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a justificativa dada pela parte autora às fls.92vº, redesigno a audiência para o dia _06.11.2007 às_15.45_ horas. Intimem-se os réus por DO e a autora por via postal. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012550-2 - ELIANE RODRIGUES PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IBRASON - INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRASONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AS PARTES SOBRE FLS. 146 ( DESIGNADO O DIA 31/10/2007, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM CENTRAL PARA PERÍCIA DA AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.208.011498-3 - DIONE NABUCO REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:Defiro JG. Adeque-se aos arts. 275 I \"d\" e 276 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.011660-8 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011965-8 - VIDELUZ MODAS E CONFECÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Comprove a empresa-autora a sua hipossufuciência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012181-1 - FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Inexistindo prevenção, determino à livre distribuição, sendo certo que o processo mencionado se refere a autor diverso tratando-se de semelhantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012600-6 - HILMA PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007423-5 - LISANDRA DA CRUZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X MARIA DAS DORES DA CRUZ ARAGAO ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.208.011239-5 - JACYRA DO AMARAL MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER MAZZEI AOS REQUERENTES SOBRE FOLHAS 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.208.006206-5 - ONEIDE ESTER BASTO NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X VALDECI DE NEVES MORAES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Com as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.208.011624-4 - GILBERTO SÓRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X JOSEPHINA SÓRIA DE FREITAS Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca de Itaipava. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011743-1 - VERA LUCIA SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011875-7 - MARIA ROSA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MARIA ROSA ALVES LOUREIRO Despacho:1- Venha a concordância do viúvo com o pedido de inventariança.2- Venha relação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.012867-2 - ADDY DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X MARIA FERREIRA REIS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010764-0 - MÁRIO SEBASTIÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X SYLVIO JESUS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30/10/2007 às 13;30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011546-0 - MANOEL POUÇAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERALDO PONTE TEIXEIRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos do 1º autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006781-6 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de bens atual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012879-9 - ALESSANDRA PERPÉTUO DE SOUSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011858-7 - ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA WALERIA LOUREIRO FERNANDES Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Justificação para o dia 22.10.2007_às _13.30_horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012796-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBACK Despacho:Escalreça o autor ante o contrato apresentado, eis que não consta o endereço da ré \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS APONTADAS PELO JUIZO DEPRECADO ÀS FLS 299. \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6 - ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) FLS. 369 - AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001956-8 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALJ COM. DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) FLS. 124/125 - AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011545-8 - LUCIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X UNIBANCO CREDICARD Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011287-3 - IRAMY PEREIRA DOS SANTPS BELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao réu, para recolher os seguintes valores: 1) AEVC - R$ 150,45; 2) APCJ - R$ 12,21; 3) Distribuição - R$ 1,74; 4) CAARJ - R$ 16,44; 5) Atos dos Distribuidores - R$ 8,71; 6) 20% da Lei 3.217/99 - R$ 1,74; 7) FUNPERJ R$ - 8,65; 8) FUNDPERJ - R$ 8,65; 9) Taxa Judiciária - R$ 300,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2-Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011700-5 - ANDRESSA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.011877-0 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.007316-6 - RACHEL FERNANDES HANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004444-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARTUR OSCAR FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:1-Fls. 308/309 - Diante da desistência da prova pericial requerida pela parte autora, cientifique-se o Sr. Perito.2- Venha prova documental superveniente em 10 dias. Apos dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 CPC.3- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 278 em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007023-2 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha declaração de bens atualizada (exercicio 2007) da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011659-1 - LUIZ CARLOS ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. Decisão:Ante o documento de fls. 19, indefiro JG. Regularize-se a representação processual ante o indeferimento de JG, e recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012102-1 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008393-3 - MARIA IZABEL DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE CARLINDO DOS SANTOS PORTELLA Ao autor, sobre promoção do MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.208.012567-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ESPOLIO DE WANDERLEY JOSE GALDINO) Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nId: 343447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008930-3 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X VICENTE MARCELINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.208.006527-3 - VANDERLEY LUCIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VALERIA CECILIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) DE ordem: ao interessado sobre a avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009736-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Consta no Sistema Informatizado que há petição para juntar nestes autos. Proceda o cartório a sua juntada. Após, diga o autor sobre a certidão cartorária de fls. 115v. \r\n\r\nProc. 2005.208.002760-7 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA Ao interessado para que manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011557-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRÉ LOPES GOMES ao interessado para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.009678-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004725-1 - Inventariante: EVA DE FATIMA MATOS X WALLACE DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) DE ordem: ao interessado sobre a avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.003083-7 - AURICÉIA DO NAZARETH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1 - Nos autos em apenso de nº 2004.208.002667-3 há uma petição solta. Proceda o cartório a sua juntada. 2 - Intime-se a Embargante como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003504-9 - LUCAS VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOAO ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Ordem de serviço: \"Foram designadas as datas de 12/11/2007 e 22/11/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo leiloeiro público Alexandre Pereira da Costa, do imóvel situado na Rua da Proclamação, n° 786, apto. 403 - Bonsucesso/RJ, penhorado nos supra mencionados autos. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011655-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURA CRISTINA GONÇALVES M. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003073-8 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO BRADESCO S/A ao interessado para instruir carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013071-6 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PESSANHA SILVA DE ordem: ao interessado sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009359-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:J. Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/12/07, às 14:30 horas p/audiência de Conciliação(277 CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.006117-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A ao interessado para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010721-4 - EDNA BARBOSA RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X NORTH MED HOSPITAL CENTER E OUTRO De ordem: Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006485-2 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A ao interessado para instruir carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.012883-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BIANCA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial foi recebida por terceira pessoa e que foi enviada para endereço diverso do constante do contrato, esclareça a parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007022-0 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PAULO SERGIO ARRUDA E OUTRO Sentença:...Considerando que acordo devidamente homologado pelo Juízo constitui título executivo judicial, podendo ser executado em caso de descumprimento e o prazo de 15 meses estabelecido para integral cumprimento da avença, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003996-1 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE ALEXANDRE DE CASTRO SAMPAIO) Ordem de serviço: \"A parte interessada sobre o Laudo de Avaliação acostado às fls. 124/5. \r\n\r\nId: 343448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000188-0 - R.R. X J.P.R.N. (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito, art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.008696-0 - LUCAS PIMENTEL HERCULANO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X MARCELO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2002.208.011536-7 - VITOR GONCALVES FERREIRA BERBERICK (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X MARCELO BERBERICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RN-001549), Dr(a). MARIA DO DISTERRO PALITOT VILLAR (RN-001079) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário, vez que o pedido de gratuidade formulado pelo réu, até a presente data não havia sido apreciado. Passo a fazê-lo deferindo-o. Assim, estando o réu amparado pelo benefício da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art.12 da Lei l.060/50, no que tange a condenação das custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.002052-4 - YUKI PORTES DE ALMEIDA EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X MARCÍLIO EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Despacho:1) Diga a parte autora sobre certidão negativa exarado pelo Sr. OJA (fls.177v). 2) Renove-se o ofício de fl. 265, uma vez que o de fl.s166 é necessário, ante a apresentação de conta pela rep. legal da autora. . \r\n\r\nProc. 2007.208.004670-9 - THIAGO ALMEIDA DA SILVA SANTOS, THAIS ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Venham aos autos planilha do débito, para cumprimento da sentença, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012864-7 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRÉ LUIZ BARONE DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.014450-6 - H.P.M. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 77 verso. INDEFIRO penhora \"ON LINE\", tendo em vista a executada além de pessoa física, provalmente terá bloqueados sua conta onde recebe proventos do INSS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.009872-9 - ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SÉRGIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:\"....Assim, retifico de ofício o erro material ocorrido na sentença proferida, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, para excluir o benefício deferido, constando somente o seguinte: \"Custas e honorários pela parte autora.\" Quanto aos demais termos da sentença atacada, deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012929-9 - CELSO EDUARDO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos(3 últimas declarações encaminhadas à SRF); afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012506-0 - RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X QUELI ARAÚJO LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405) Despacho:I-se a parte Ré sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.208.001920-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e a oitiva do depoimento pessoal das partes. Designo AIJ PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, às 13.00 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:mantenho a decisão proferida em audiência, no que tange o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista a comprovação apresentada pela parte ré. Trânsito em julgado, realizadas as diligências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004356-3 - CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA, EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA Despacho:Por derradeiro, diga a parte autora/reconvida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002560-5 - SUZANNE DO CARMO CURTIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CURTIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.208.013554-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X M.C.F. Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002512-0 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Decisão:Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Venha a planilha do alegado débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos (IR); afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009399-9 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003087-6 - S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X G.R.A. Decisão:Designo AC para o dia 19 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.003362-2 - MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ATAÍDE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"....Verifico que parte foi intimada para informar se o débito existente foi quitado, sob a divertência que seu silêncio seria interpretado como concordância. Decorrido o prazo a parte manteve silente. Assim, presumo que a obrigação foi integralmente satisfeita. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.208.003524-2 - J.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). THIAGO DURAN TEIXEIRA (RJ-155917E)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 84 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005462-7 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES OGIONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Atenda-se o requerido pelo MP. ( Reitera o MP o item 2 da promoção de fls 35) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005531-0 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X JUCIANE DO ESPÍRITO SANTOS OLIVEIRA), EDILCIETI DO ESPÍRITO SANTOS OLIVEIRA À Parte autora sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012962-7 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CARLA GREGORIA DA SILVA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; afirmação de hipossuficiencia e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.011387-5 - ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Fls. 39 - Anote-se onde couber. Fls.15 - Atenda-se o requerimento Ministerial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Sentença:... Julgo procedente o pedido formulado em face de Marilene do Amaral Ramalho para declarar Mário Pinto Ramalho exonerado do dever de prestar-lhe alimentos.Ainda, Julgo improcedentes os pedidos de revisão de alimentos e de reversão de guarda formulados por Mário Pinto Ramalho.Por fim, Julgo parcialmente procedente o pedido de revisão de alimentos formulado em sede de reconvenção, para o fim de condenar Mário Pinto Ramalho ao pagamento de 300%(Trezentos) do salário mínimo nacional à Leonardo do Amaral Pinto Ramalho.Em razão da sucumbência recíproca, Mário Pinto Ramalho e Marilene do Amaral Ramalho suportarão os honorários de seus patronos, bem como as custas do processo, na proporção de 50%, com exigência sustada em relação à ré, em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais da reconvenção, bem como dos honorários do patrono do reconvinte, estes fixados em 10% do valor da causa de referido incidente.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.000733-7 - D.F.M.C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, acolho a promoção ministerial, para reduzir o valor dos alimentos fixados...Cite-se, intime-se para audiência dia 19/12/2007 às 14:00horas. E-se ofício ao empregador \r\n\r\nProc. 2007.208.004461-0 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X FÁTIMA BARROS GOMES FERNANDES DAS NEVES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004964-4 - EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIACÃO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS; 2) INTIMEM-SE; 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010470-5 - F.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X A.K.A.Z.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Requeiro o autor a execução do art, 733, do CPC, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013176-2 - FABIO DE OLIVEIRA MAURILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X CAMILLA ALVES MAURILHO Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012502-6 - ERICK DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559) Despacho:Fls. 26/26v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002147-6 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARLENE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) À parte interessada para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.011932-4 - LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X LARISSA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA LIMA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, acolho a promoção ministerial, para reduzir o valor dos alimentos fixados para o equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. No caso de ausência de vínculo empregatício, o valor dos alimentos será de 60 % ( sessenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 4) Cite-se, intime-se para audiência dia 19/12/2007 às 14:00horas.E-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.013285-7 - GABRIEL VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ARANI CORDEIRO FILHO Despacho:Venha cópia da declaração de isento referente a 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008634-0 - CARLA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013972-0 - ODILON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X KASSIA CRISTINA FRAGA DA SILVA Às partes para complementarem as custas do processo conforme cópia do GRERJ de fls.62. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.005326-6 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X F.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:É cediço que o benefício da gratuidade de justiça pode ser revogado a qualquer tempo, havendo modificação na condição econômica do beneficiário. Assim, determino que seja trazida aos autos comprovação, ou seja, a última declaração de IR ou declaração de isenção da autora. Não havendo comprovação as custas de desarquivamento devem ser recolhidas. Ao MP sobre o acrescido de fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2007.208.007481-0 - LILIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WAGNER DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIÁCOMO CORRÊA DOS REIS (RJ-070966) Designo audiência de conciliação para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013265-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ROSANGELA PITANGA LEAL) Ao autor para complementação de custas, a saber: Campo -47- C$ 0,87- Campo- 48- C$ 0,87 \r\n\r\nId: 343450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "343452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUTH BARROZO DE FREITAS - RJ081536 \r\n\r\n2007.208.006037-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2004.208.011466-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2000.208.011254-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n2005.208.011124-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n1998.208.000229-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.208.009285-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR - RJ062515 \r\n\r\n2007.208.005140-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2003.208.012825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA - RJ068661 \r\n\r\n2005.208.007119-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.208.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2007.208.005347-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.208.003221-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.208.006990-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA SILVA - RJ056862 \r\n\r\n2000.208.011919-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n2002.208.014298-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRAUNE - RJ123255 \r\n\r\n1997.208.000471-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJAIME FERREIRA CHOUSINHO - RJ104047 \r\n\r\n2004.208.003704-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA - RJ123902 \r\n\r\n2006.208.002428-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2007.208.010394-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS - RJ094171 \r\n\r\n2007.208.009176-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2006.208.014261-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO - RJ095752 \r\n\r\n2005.208.009722-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNILTON ARAUJO LIMA - RJ040159 \r\n\r\n2007.208.008776-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA - RJ043282 \r\n\r\n2004.208.012388-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2007.208.004277-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n1999.208.001088-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ PORTO DE SOUZA - RJ049885 \r\n\r\n2004.208.011876-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI - RJ071544 \r\n\r\n2005.208.003300-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2007.208.009511-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA - RJ082509 \r\n\r\n2003.208.011816-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA - RJ116074 \r\n\r\n2006.208.012765-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI - RJ100834 \r\n\r\n2004.208.010969-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA - RJ098794 \r\n\r\n2007.208.001664-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2007.208.000326-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA - RJ102724 \r\n\r\n2005.208.003063-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO CABRAL RIOS - RJ103876 \r\n\r\n2002.208.010456-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM WELLEY MARTINS - RJ110940 \r\n\r\n2006.208.002116-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2000.208.000281-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA - RJ118799 \r\n\r\n1999.208.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n1999.208.001235-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES AUGUSTO - RJ134654 \r\n\r\n1999.208.001123-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCÉLIO REINALDO MOURA - RJ120981 \r\n\r\n2007.208.004398-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2002.208.003151-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS - RJ140738 \r\n\r\n2001.208.010812-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2000.208.008757-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO - RJ141267E \r\n\r\n1996.208.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n2001.208.008935-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.000701-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.208.003232-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2006.208.007235-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2007.208.009040-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nABÍLIO DE ARAÚJO COUTINHO NETO - RJ158933E \r\n\r\n2004.208.011755-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2005.208.013700-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO - RJ160421E \r\n\r\n2001.208.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nId: 343452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.101029-6 - Alexandre de Souza Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira - OAB RJ144888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR, PELA DERRADEIRA VEZ E TENDO EM VISTA A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE COMPROVE O ALEGADO. PRAZO: CINCO DIAS PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189671-7 - Valdineia Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR O NOME DOS SÓCIOS E CPF'S PARA PENHORA \"ON LINE\" OU, DE OUTRO GIRO, SE PREFERE A CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009037-7 - Rubens Celso Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). REVOGO, POR ORA, O DECIDIDO A FLS. 118, PRIMEIRO PARÁGRAFO. NO MAIS: 1) I-SE O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO PELO DEMANDADO A FLS. 119. 2) I-SE A PARTE DEMANDADA SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR A FLS. 120/124. \r\n\r\nProc. 2007.800.065855-2 - Fernando Soares de Freitas e outro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). A PARTE DEMANDADA PARA RETIRAR A GUIA E PAGAR A MULTA DE R$ 150,00, FACE AO DOCUMENTO JUNTADO AS FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104067-9 - Nanci Nunes da Silva. X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). I-SE A PARTE RÉ SHOP EXPRESS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.117543-3 - Marisa Fernandes dos Santos. X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090933). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A LIGHT SOBRE O ACRESCIDO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130406-3 - Marli Basilia de Almeida. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.133625-8 - José Guedes da Silva. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). PROV. 47/01: \"CONSULTANDO O BANCO DO BRASIL (DOCUMENTO ANEXO), VERIFICO HAVER DEPOSITO JUDICIAL. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A GRADIENTE, ORA PRIMEIRA RÉ, PARA RETIRAR A GUIA E PAGAR, PENA DE PENHORA \"ON-LINE\" COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.800.134584-3 - Marcia Cristina Tertuliano. X Gt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). FLS 58/59 - NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. FLS. 60/67 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136962-8 - Marcia Nunes da Silva. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 40, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.068412-5 - Maria de Nazareth Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Nadia Michelleti Silva Gomes. À PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS À PENHORA OU SE PREFERE A CERTIDÃO DE DÍVIDA. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124103-0 - Miguel Angel Atal y Mansour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Paulo Roberto Zappa Magalhaes. À PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, NO ÂMBITO DO JUÍZO OU DE OUTRO GIRO, SE PREFERE A CERTIDÃO DE DÍVIDA. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.049657-2 - Renato Jose Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Cougar S. A.. A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). APESAR DA CONSUBSTANCIADA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA A FLS RETRO, HÁ ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO DEMANDADO A FLS. 125/126. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA COM BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011923-9 - Hélio Meyer Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). VENHAM OS CPF'S DOS SÓCIOS, ASSIM OS NOMES DELES, PARA FAZER RECAIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054047-4 - Igor Rafael dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). RENOVE-SE O ATO. CITE-SE, I-SE O RÉU COM A CÓPIA DO ACORDÃO (FLS 70). I-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.069093-9 - Wagner Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072212-6 - Jorge Ricardo de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Didico Comercio Consultoria e Acessoria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FACE AO PAGAMENTO FEITO PELA \"MOTOROLA\", REVOGO A DECISÃO DE FLS. 52, SEGUNDO PARÁGRAFO, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA A \"MOTOROLA\". \r\n\r\nProc. 2007.800.075597-1 - Joaquim de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). X Valdir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107767-8 - Jamir Denadary e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Big Store Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). I-SE O AUTOR PARA DESENTRANHAR AS QUATRO CAMBIAIS (FLS. 30 E 31), ASSIM A CARTA DE ANUÊNCIA (FLS. 29), EXATAMENTE CONFORME FLS. 28. COM O DESENTRANHAMENTO E CERTIFICADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114921-5 - Vanessa Tolentino do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Mobilita Comercio Industria e Representaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120759-8 - Dinei Vitor Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A PARTE RÉ VIVO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.122106-6 - Jones dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones dos Santos - OAB RJ066389). X B C P S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A CLARO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.140894-4 - Adriana Caruso La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Ge - General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ...VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142260-6 - Eliane Rocha Arthur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Cardoso - OAB RJ140529). X Tecnocoop Informática LTDA e outro. PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU INCLUIDO EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142881-5 - Maria de Fatima Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). NÃO CONSTA, NA SENTENÇA A FLS. 39, O ALEGADO PELA AUTORA A FLS. RETRO. NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149541-5 - Rosaria de Fatima Lara Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). X Telemar Norte Leste S. A.. PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.160445-9 - Maria do Carmo Caruso La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Tendency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). FLS. RETRO. DEFIRO. NO ENTANTO, AGUARDE-SE O ATO, OCASIÃO EM QUE O CONCILIADOR DEVERÁ REMARCÁ-LO E INTIMAR A AUTORA. AO CARTÓRIO, APÓS, PARA INTIMAR A PARTE RÉ QUE POSSUI PATRONO CONSTITUÍDO (FLS. 16/17). \r\n\r\nProc. 2007.800.168955-6 - Jose Francisco de Araujo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186). X Banco Cruzeiro do Sul. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.169345-6 - Jorge Tadeu Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Vivo S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170999-3 - Sheila Cristina Prates dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Motorola do Brasil e outro. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.171897-0 - Arlete Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Finasa/banco Bradesco S. a. RETIRE-SE DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A CASAS BAHIA E, AINDA, JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉ PARA CITAÇÕES/INTIMAÇÕES. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.172369-2 - Maria Euda Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem e outros. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.172685-1 - Carolina da Silva Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X B2w Companhia Global de Varejo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.166360-7 - Monica Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Imobiliária Waldir Israel Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O ACÓRDÃO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.129281-4 - Moniricar Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Poli - OAB SP127911). I-SE A PARTE RÉ INTEL SISTEMA NACIONAL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nId: 343291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004679/1997 (1997.800.018581-4) - Leandro Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Gentil Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175, Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006037/1998 (1998.800.056268-5) - Darcy de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287, Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Reinaldo Ribeiro Vanzeller. Indefiro fls. 87/88, tendo em vista sentença às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.800.004246-3 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Nádia Izabel Montes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). Considerando-se a nova planilha apresentada pelo exeqüente, intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 11.940,34, em 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para que seja efetuada a penhora requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.068545-5 - Lourival Mendes. X Bradesco Seguros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se Guia de Depósito Judicial no valor de R$ 8.945,42 (Oito mil, novecentos e quarenta cinco reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2004.800.010614-7 - Isa Anastacio Limp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Davidson Ricardo de Paula Cavalcante - OAB RJ151556E, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X Embraf (empresa Brasleira de Ass. Funeral) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.046756-0 - Maria Creonice Mendes Cavalcanti Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Only Móveis e Decorações. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.120171-5 - Dulce Maria Poton Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.176066-2 - Mara Rubia de Oliveira. X Evadin Industrias Amazonicas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Ao Réu sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.208396-9 - Ricardo Espinosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009014-6 - Luiz Fernando Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Tendo em vista a declaração constante às fls.121/125 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2- Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023825-3 - Janilson Pequeno da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme requerido às fls. 48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036365-5 - Denise Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046267-0 - Rachel Lossio Gomes Lopes. X Lg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1- Tendo em vista as alegações de fls. 58, oficie-se o juízo deprecado solicitando devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. 2- À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070687-0 - Terezinha de Jesus Pina. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095910-2 - Jose Edmilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Casa Teixeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 36. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. 2- Cite-se o primeiro réu por Oficial de Justiça. 3- Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls.17. 4- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.106779-0 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Autobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.095026-2 - L. Trugilho Automotiva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcia Moreschi - OAB RJ144555). X Ponto Forte Auto Peças e Acessórios Ltda. e outros. À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.800.002183-6 - Eduardo Martins Soffiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). X Claudia Dantas Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurentino Quintao de Souza - OAB RJ005877). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.072676-3 - Natalício Nelson Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.014371-1 - Lucidalva da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Laticínios Mbl Super Hot Dog Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). Esclareça a exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.033520-0 - Veronica Duarte de Paiva. X Pargo Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Souza - OAB RJ040866). Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Após, devolução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.045757-4 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Ferreira Garcia Cortes e Recortes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Intime-se o executado de que foi lavrado Termo de Penhora do valor bloqueado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.800.100990-1 - Marcia do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Afonso da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799). 1- Corrija-se a autuação quanto ao segundo volume dos autos do processo nº 2003.800.100990-1 2- Desentranhe-se fls. 254/255, juntando-as aos autos do processo nº 2006.800.192483-0. 3- Considerando que os Embargos de Terceiro têm como objeto a anulação da penhora do mesmo bem que teria garantido o Juízo na execução requerida pela Autora do processo nº 2003.800.100990-1, suspendo a execução, até decisão daqueles embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.129122-9 - Moema Alves Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Canelas da Costa - OAB RJ059862). X Condomínio do Edifício Bety (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Correa Lilio - OAB RJ078022, Alvaro Lilio - OAB RJ004139). Ao Réu sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.800.144325-0 - Vanessa dos Santos Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Academia de Ginástica Activa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Antonio Carlos Moreira - OAB RJ060134, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). Aguarde-se o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.098232-4 - Sebastião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2005.800.000255-1 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Marina de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados da segunda ré, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud da segunda ré. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. 2 - Em consulta ao sistema Bacen-Jud, nesta data, não foi possível solicitar a constrição de valores, tendo em vista que não consta nos autos o CPF da primeira ré. Assim, deverá o autor apresentar o CPF da primeira ré, em 5 dias, para a devida solicitação do bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.055082-7 - George Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Recebo a impugnação de fls. 157/161 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.108891-0 - Fernando Renato Resende da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805). X Via Sol Operadora de Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Serpa Erthal - OAB RJ125803). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063894-0 - João Pedro Cruz Coccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ084039). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o Réu, quanto às obrigações de fazer a que foi condenado. (fls. 84) \r\n\r\nProc. 2006.800.067206-6 - Waldyr Vieira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Expansão Imobiliária LTDA. Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 33, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.076477-5 - Alexandre Nunes Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Commeta Motos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166118-0 - Valdir Seciliano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Zacarias Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Ao autor sobre depósito de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.800.169232-2 - Marcelo Marinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Sul América Seguro de Vidas e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. Regularize documento de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.800.175320-7 - Maria Aparecida Isidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Banco do Brasil S/A. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180001-5 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Rl132 Comércio de Veículos Ltda. - Sobrerodas. Ao autor sobre fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.187266-0 - Delfim Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. e outro. Ao autor, em 5 dias, sobre fls.29/31. \r\n\r\nProc. 2006.800.201678-6 - Edmea Mucury Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.210402-0 - Armando Pagels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Rei Imóveis. Intime-se a Autora, para se manifestar sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.010301-3 - Marcelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Venha planilha de débito considerando-se o valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2007.800.015494-0 - Tânia Regina Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, José Carlos Wahle - OAB SP120025). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024833-7 - Iara dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029969-2 - Carola Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040747-6 - Marceli da Rocha Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Design Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043236-7 - Gessi Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045940-3 - Sérgio Leandro Meinick Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Um Por Todos Todos Por Um Academia de Ginástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.049185-2 - Carlos Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gomes da Costa - OAB RJ144921). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051625-3 - Abigail Lucena Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.051769-5 - Helenita de Freitas Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Bcp S/A. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054441-8 - Amanda da Silva Nunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Electra - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066380-8 - Cristina Michelini Casrvalho Ribeiro. X Ford Motor Company Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075860-1 - Nancy França Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134663-0 - Murilo Mariano Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ145767). X Cia dos Livros. Aguarde-se a Audiência de Conciliação conforme decisão de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.800.149900-7 - Wlamir Bittencourt de Sa Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169290-7 - Ana da Conceiçao Aparecida da Costa Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Contiero Esteves - OAB RJ122749). X Caixa Beneficiente da Pmerj. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169749-8 - Nelcirene Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vieira Cordeiro Lima - OAB RJ128036). X Banco Fininvest Sa. Venha a autora, com o endereço do Réu, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170486-7 - Maria Luiza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza do Nascimento - OAB RJ133021). X Credicard Banco S/A e outro. Venha, a autora, com o endereço completo do 1º Réu, em dez diz, sob pena de de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.170902-6 - Rogerio Stefani Barreto Erbs. X Arcor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). Regularize o advogado, a petição inicial em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.013402-5 - Francisco Eliotério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Silvio José Figueiredo. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.022132-3 - Tatiana Castellar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Juber Fortes Lopes - OAB RJ132675, Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Cop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Ao autor sobre o ofício de fls.214. \r\n\r\nProc. 2004.800.045154-9 - Wagner Machado da Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800, Gisele Cristiane Fernandes - OAB RJ139622E). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017501-2 - Euna Conceição da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Heraldo Francisco de Assis Gonçalves. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.104295-3 - Itamar Fructuoso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Consórcio Nacional Embracon S/c Ltda.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042996-2 - Carlos Magno Maiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nId: 343177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.050695-8 Menor(s): Flavio de Cardoso de Mendonça Junior. Rep Leg(s): Maristela de Mello Schroder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Zulmira Mondaine Figueiredo. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07 às 12:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.101042-0 Vítima(s): Joaquim da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Valéria Trajano Ferreira. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07 às 13:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.127925-1 Vítima(s): Ivanir Aparecida da Silva. X Sheila Maria da Conceição Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armendio Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102234, Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/07 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 343123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004479-1 - SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Recolham-se as custas (referentes ao desarquivamento) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004047-9 - CELSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004200-2 - VALDEMIR SEBASTIÃO DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.211.002058-2A - ANTÔNIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAN SOARES FIDELIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533) Despacho:Defiro fls 39. A parte ré sobre provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.001030-0 - ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X CLOTILDE GONZAGA FERREIRA ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.005600-8 - DAYVISON RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCILENE MATEUS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), VICTORIA MATEUS RAMOS NETTO) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Atendam ao MP (Digam as partes se têm outras provas a produzir) \r\n\r\nId: 343468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.113452-0: Solange Torres (Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB/RJ 61.935) X Telemar (Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB/RJ 122.265) - Intime-se a patrona da autora para que proceda à devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Processo 2005.800.092402-8: Fábio Chagas Caxias de Lima X Tap Air Portugal (Adv. José Augusto Assis de Almeida - OAB/RJ 26816) - Recolhidas as custas, desarquivem-se. Processo 2005.800.099196-0: Lucimar Alves Pereira (Adv. Robson Alves Stanziona - OAB/RJ 103.398) X Banco Itaú S/A - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, em cinco dias. Processo 2007.800.021178-8: Carmem Lúcia Pereira de Souza X Banco Santander S/A (Adv. Gustavo Ramos dos Santos -OAB/RJ 140.331) - Recolhidas as custas, desarquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.093499-2/01 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ana Maria Mascarenhas Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). Ao autor sobre os ofícios de fls. 178/185 \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.153477-9 - Carlos André Falcon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marcos Pereira da Cunha. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165116-4 - Iva Judith Scalzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Gertrudes da Rosa - OAB RJ046076). X Rodolfo Luiz da Cunha e outro. Esclareça a parte autora se pretende a inclusão dos fiadores no pólo passivo. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003802/2000 (2000.800.071452-7) - Maria do Carmo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira de Souza - OAB RJ063637). X Consórcio Nacional Brastemp S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067). Fls. 135 ss - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl.126. No entanto, é inadmissível a interposição do recurso manejado em sede dos Juizados Especiais. (Enunciado 11.5) Ante o exposto: 1) mantenho fl. 126 integralmente. Cumpra-se; 2) oficie-se a OAB/RJ com cópia de fls. 135/142, bem como desta decisão, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - Rosemeri Demarques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X - Marlena Móveis e Decorações Ltda.. A requerente sobre o bem penhorado. Diante do afirmado, revogo o mandado de prisão e decreto de prisão . Recolha-se o mandado de fls. 145.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - Claudio Santos de Oliveira. X Transneto 2000 Log. e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). Fls. 108 - I-se a parte executada pra que efetue o pagamento integral, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - Adriana Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I-se a parte executada para que devolva a guia de fls. 128 devidamente paga, sob pena de transferência do valor bloqueado às fls. 125/126 para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.000225-5 - Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.065372-2 - Margareth Braga Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.084663-9 - Vanessa da Silva Gama. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Designado o dia 07/11/07 às 10 horas para a diligência do Oficial de Justiça com o representante da empresa ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.132168-0 - Edson Nunes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 103 - I-se a parte executada para que pague o valor remanescente apontado às fls. 101, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\", acrescido o valor da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.173443-2 - Lindaci Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.187034-0 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Fls. 70 - À parte executada para que esclareça a petição de fls. 66/69. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192778-7 - Laudenice Martins dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). I-se para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 05 dias. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Designei a data de 07/11/07 às 14 horas para a entrega do aparelho pela empresa NOKIA DO BRASIL À autora na sede do cartório , conforme requerimento da autora, que indicou endereço correto.// \r\n\r\nProc. 2007.800.037844-0 - Anderson de Sena Freire. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinada a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.057462-9 - Alexsandre de Andrade Castelo Branco. X Dix Amico - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). À parte autora para que apresente planilha de débito. Após, i-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.169464-3 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Carlos Roberto Mota Rodrigues Marques. Fls. 08 - À parte exequente para que regularize sua procuração. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170298-6 - Sergio Bruno de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalim Dib - OAB RJ008052). X Indaiá da Conceição do Nascimento. Junte-se o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003947/2000 (2000.800.070186-7) - Robson Vrea Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Primeiramente, deve a parte autora obervar a impossibildiade de expedição de mandado de pagamento, vez que não há informação acerca da conta judicial em que o bloqueio determinado pela 40ª Vara Cível foi efetuado. Diante da certidão de fls. 597 e do documento de fls. 596, ao cartório para que entre em contato urgente, por telefone, com o Banco do Brasil, remetendo-se via fax, cópia do ofício de fls. 510 e da presente requisição, determinando que seja informado imediatamente o número da conta judicial em que se encontra o depósito do autor, sob pena de crime de desobediência. Sem prejuízo, o cartório deverá entrar em contato imediato com a 40ª Vara Cível para que informe acerca do resultado da diligência determinada no despacho apontado às fls. 592, a fim de saber se foi informado àquele Juízo o número da conta em que houve o depósito do bloqueio. Após realizadas as diligências acima, certifique-se minuciosamente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.093499-2 - Paulo Roberto Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). Embargte(s): Florisval Borba Rebouças Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Embargte(s): Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ana Maria Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor sobre os ofícios de fls. 178/185 \r\n\r\nProc. 2002.800.133515-2 - Sebastião Anastácio Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Varejão das Fábricas Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, às fl.220 \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - Alex Sandro do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Luiz Ferreira dos Santos e outro. Ao autor sobre o ofício de fls.123/130 \r\n\r\nProc. 2006.800.062997-5 - Antonio Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). À parte autora sobre o depósito de fl 113, informando se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.112692-4 - Paulo Sérgio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oli veira - OAB RJ019608). (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.145520-8 - Vanessa Neves de Souza. X Univercidade - Unidade Madureira - Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Fls. 122 - Remetam-se os autos ao contador judicial para que corrija monetariamente o valor da condenação de fls. 113/115, acrescentando 10% referente à multa prevista no art. 475-J do CPC e abatendo o valor de fls. 118. Com o retorno do processo, intime-se a parte executada para que pague o remanescente sob pena de penhora on line. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166045-0 - Aurea Saraiva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175896-5 - Renata Amaral Barros. X Gramado Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer, converto a mesma em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa já estipulada na sentença de fls. 52/53. À parte autora para que retifique a planilha apresentada, atualizando o valor dos danos morais nos termos da condenação, bem como incluindo o valor de R$ 8.000,00, referente à conversão em perdas e danos mais a multa fixada na sentença. Com a apresentação da planilha, i-se nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line, com o acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.200015-8 - Maria Elisa Guedes Nunes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205980-3 - Douglas Barbosa Águila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910, Gabriela Paula Pinheiro de Souza - OAB RJ159674E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte exequente para que retifique a planilha apresentada, levando em consideração que a sentença estabeleceu o prazo de 05 dias para a incidência da multa. Após, i-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - Ivone Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Fls. 123 - I-se a parte ré para que pague o remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213835-1 - Virginia Moura de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Nelson Bezerra de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ075257, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Diante da certidão de fl. 64, julgo deserto o recurso de fls. 55/61. I-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013643-2 - Roquelina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se conforme determinado às fls. 99. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para desbloqueio da penhora de fls. 94 e extinção. Contudo, caso apresentado saldo remanescente, i-se a parte executada para pagamento, sob pena de trasnferência do valor bloqueado on line para conta judicial a fim de retirar o restante. \r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - Antonio Carlos Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1) Diante da informação de fls. 68, remeta-se o ofício via fax, certificando-se nos autos o recebimento, que deverá ser confirmado pelo telefone. 2) Fls. 67 - Expeça-se mandado de pagamento. 3) À parte exequente para que atenda ao item \"2\" de fls. 65, abatendo o valor de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.038677-1 - Maria Alice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Tam Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À autora sobre depósito de fl. 83, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - Marilene Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/07 às 1'3.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.047870-7 - Maria de Fátima Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703, Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Laboratório Célula de Análises Médicas Especializadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). 1) Fls. 42 - Verifica-se que já houve transferência on line do bloqueio de fls. 35. Assim, aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil do depósito em conta judicial. 2) No mandado de fls. 41, constou o valor total, não sendo abatida a quantia bloqueada on line. Dessa forma, com o resultado da diligência, voltem conclusos para as medidas cabíveis no sentido de retiificar o valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.056922-1 - Ronaldo Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142841-4 - Paulo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269,III,do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163032-0 - Jolinda Alves Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro. A autora está amparada pela Lei 10741/03, que assegura prioridade na tramitação. Ante o exposto, redesigno ACIJ para o dia 22/11/2007 às 10:20 horas. I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169673-1 - Elânia Cristina Dionísio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X Centro de Estudos e Diagnóstico Odontológico LTDA ( Cedom). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169819-3 - Bernardo Gomes Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172300-0 - Kátia Priscila de Miranda do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Ibibank S/A Banco Múltiplo -cred C7a Administradora e Promotora LTDA. Audiência Conciliatória dia 20/02/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.172378-3 - Faustino Hypólito da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da verossimilhança das alegações e do dano proveniente do corte de luz, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.105146-6 - Samuel Jorge de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Certifico que designei o dia 25/10/07 para dar lugar ao leilão, cuja 1ª praça realizar-se-á às 13:40h e a 2ª às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602, Teresa Cristina de Souza Barreto - OAB RJ142207, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - Rosania Ernesto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165316-1 - Tania Mara Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Parana Banco. Audiência Conciliatória dia 29/01/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.166973-9 - Raimundo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney dos Santos Borges - OAB RJ136390). X Banco Bgn S/A e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170791-1 - Carlos Alberto Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Ande Legal e outro. À parte autora para que regularize sua petição inicial, adequando a mesma aos termos do art. 8º da Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - Michael Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Em observância à ordem estabelecida no artigo 655 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 168.Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.100862-7 - José de Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). X Cedae -companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 41,97 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.155250-9 - Marli Francisco Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Luciene Araújo Quintas de Almeida. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.152941-1 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X José Elculano de Lima. Autos desarquivados \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.147696-9 - Regina Celia da Ressurreição Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Embargte(s): Manoel Alves de Souza. X Elizângela Otávio Pacheco Marcelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Itaús/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Fls. 220 - Defiro os pedidos \"a\" e \"b\". Assim: i) oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a CP independentemente de cumprimento; ii) Expeça-se mandado de penhora como determinado às fls. 217, devendo a diligência ser cumprida em agência nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.145245-1 - João Batista da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Mc Confiauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Diante da certidão de fls. 64, procedo à transferência on line. Confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195380-4 - Cristiane Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Solange de Sousa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 46/48, tendo em vista não cumprir o disposto no art. 475-L do CPC. Contudo, à parte exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). INTIMAR O COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DA FLS.95 \r\n\r\nProc. 2007.800.023510-0 - Érica Peixoto Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 89 - À parte executada para que junte comprovante de pagamento da guia no prazo de cinco dias. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. Em sendo juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038188-8 - Leda dos Santos Ferrage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 75 - I-se para devolução da guia no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line, com o valor acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047294-8 - Dorote Diniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075519-3 - Mariele Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andrea Bezerra Araujo - OAB RJ094214). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082455-5 - Marlene Santos da Rocha. X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se para devolução da guia, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. Sem prejuízo, certifique-se o transcurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114500-3 - Jaqueline Teixeira Tarradt Zanazi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi designado o dia 09/01/08 às 11 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167938-1 - Rogério de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Cetelem Brasil S/A. Audiência Conciliatória dia 30/01/08, às 15:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.211305-6 - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Marlene Chamarelli Costa. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.085289-7 - Armando Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Joaquim Meira de Araújo e outro. À parte exequente sobre fls. 22. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033010-6 - Tadeu Romualdo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Maria Domingos Fontoura. 1) Deixo de receber os embargos de fls. 66/74 ante a certidão de fls. 82. 2) À parte exequente sobre fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.147933-4 - Darci do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.800.005651-0 - Eladio Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). Fls. 374- I-se para substituição, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.016897-9 - Jandiara Silva Correia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Patricia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ199766). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - Vania Baltar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). FLS. 172/173 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO DE FLS. 170.\r\n\r\nFLS. 174 - I-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE INERCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.048000-1 - Wilson Jorge Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Sonia de Souza Castro Rabaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). Fls. 92 - À parte exequente sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.063125-8 - Sergio Soares Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.069131-0 - Darci do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - Jefferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Jam Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da retirada de fls. 130, à parte autora para que apresente planilha discriminada do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122237-8 - Wellington Silva Oza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Atl Algar S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.158458-6 - Antonio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.182062-2 - Paula de Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.184316-6 - Wilma Vieira da Silva Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Hsbc - Ag. 1067 Urb, Posto VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.184688-0 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202747-4 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 59 - Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte autora a petição de fls. 60. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012242-1 - Jorge Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Lojas Danúbio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, devendo informar como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - Anselmo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Haf Gás Rj Instaladora e Distribuidora de Gnv LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). À parte exequente sobre o resultado negativo da penhora on line, devendo informar como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035453-8 - Carlos Renato de Carvalho da Silva. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. (...) CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS ). À PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA, SOMANDO AO VALOR ORA FIXADO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COM A PLANILHA, I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA DESTA, INFORME A PARTE EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.043335-9 - Adilson Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Fls. 49 - Expeça-se mandado de pagamento. Certifique o cartório se a obrigação foi cumprida no prazo de 15 dias, previsto no art. 475-J do CPC. Em caso negativo, intime-se a parte ré para que, além do valor apontado às fls. 49, pague o valor correspondente à multa de 10%. Caso contrário, deve a parte ré ser intimada para pagamento somente do valor apontado na petição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044781-4 - Joyanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Life Saúde Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardo Goncalves Freitas - OAB RJ110773). Fls. 84 - À parte exequente para que regularize sua representação. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.048965-1 - Edercleison Andreti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ077671). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049464-6 - Cátia dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Supermercado Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054076-0 - Marli de Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065929-5 - Cíntia Fortunata Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Faria de Oliveira - OAB RJ033982, Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Supermercados Feira Nova LTDA. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103966-5 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A petição de fls. 54/55 informa o descumprimento pela parte ré ao determinado no item \"2\" de fls. 44. Assim, designo o dia 22/10/07 às 10:00 horas, para que o comando judicial seja cumprido, sob pena de majoração da multa diária. Após tal data, as partes devem informar nos autos acerca do restabelecimento da energia. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172300-0 - Kátia Priscila de Miranda do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Ibibank S/A Banco Múltiplo -cred C7a Administradora e Promotora LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172673-5 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora o pedido constante da inicial, vez que, analisando a cópia da sentença juntada (fls. 17/09), verifica-se que a mesma se limitou a parcelar débito existente à época na forma fixada, sob pena de inexigibilidade, ao passo que as contas de fls. 10/13 referem-se a períodos posteriores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173250-4 - Emerson Luiz Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Ibi S/A. Audiência Conciliatória dia 21/02/08, às 13:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002874/1999 (1999.800.062165-5) - João da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X Condomínio Vivendas do Cônego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). 1) Fls. 312 - I-se o Sr. Paulo para que retire a guia, conforme requerido e informe o requerido no item \"b\" de fls. 369, não havendo, contudo, possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, vez que se trata de condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 72 - Verfica-se que no acordo de fls. 42 a parte ré afirmou já ter sido cancelada a linha nº 9801-5148, bem como se comprometeu a cancelar os débitos relativos. Nesse contexto, o documento juntado às fls. 73 prova o descumprimento da obrigação de fazer. Assim, levando-se em conta que não houve a negativação do nome da parte autora pela referida cobrança nem o pagamento da conta, fixo a multa de R$ 100,00 por fatura emitida em relação à conta de de nº 0123225067. I-se a parte executada para que tome ciência da presente, bem como para que pague o valor da multa estipulada no tocante à fatura de fls. 73, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line com o acréscimo da multa. Caso haja negativação do nome do exequente por parte da executada ou novas cobranças, o Juízo deve ser informado, juntando-se comprovante. À parte exequente sobre o item \"2\" de fls. 69, juntando, para tanto, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001396-6 - Maura Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033968-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034107-6 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 54 - I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076050-4 - Josie da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172042-3 - Laci Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A. Esclareça a parte autora sua afirmação de ser indevida a cobrança de fls. 11, vez que a mesma faz referência a débito do mês de setembro de 2007 e não de janeiro de 2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173376-4 - Dalton Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Es teves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Carrefour S/A. Audiência Conciliatória dia 21/02/08, às 14:20h \r\n\r\nId: 343213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000546-5 - ALDAIR ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Mantenho o perito indicado as fls 24, renovo o ato para o dia 06/12/07 as 13Hrs. Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003851-0 - ANGELA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X ADOLFO SOARES CRUZ Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.007588-0 - MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA, KARINA COSTA CORDEIRO, MARIANA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE DA GRACA MORAES CORDEIRO ATENDA-SE AO COMANDO DE FLS.35 ITEM I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004219-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha em termos, na forma do art. 906 do CPC, vez que o autor alcançou o objetivo inserto na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.206.007939-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.003693-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA MOREIRA DO NASC (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.006676-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES ESCLAREÇA O REQUERIDO FACE A CERTIDÃO DE FLS.51 \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.206.000549-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA SALES FERNANDES Decisão:Recebo os embargos vez eu tempestivos.Não vislumbro qualquer omissão, por se tratar a questão de matéria de ordem pública e afeta a proteção do consumidor, comportando manifestação de ofício como lhe assegura o artigo 168, § único do C.P.C..Assim, pela ausência de contradição, obscuridade ou omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO MARCAL AO AUTOR FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2007.206.001480-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DINIZ CUMPRA-SE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.206.003501-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALTER DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003814-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVIS FRANCISCO LEITE DA COSTA Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDECI DE CASTRO CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008004-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008007-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON EPIFANIO ALVES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004236-0 - JOSE MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.005211-0 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A X ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS traga o autor as custas, digo, a complementação das custas para expedição da carta precatória, tendo em vista que o recolhimento feito as fls 61, se seu apenas para uma comarca, sendo que os réus residem em comarcas diferentes:Porte de R/R: R$ 8,74Distribuição - 0723-7, R$ 3,49Atos dos distruibuidores, R$ 17,4510% Caarj 5% Funperj 5% FundperjE, a tempo, esclareça o endereço do 3º réu: espólio de Heldr Balthazar Romano. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005856-1 - RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004110-0 - RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico e dou fé que republiquei o R. Despacho retro, por falta do nome do patrono do réu:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.001174-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROLDON FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 14h15min., para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006200-8 - CLAUDENILSON CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Homologo os honorário do Perito.2 - Intime-se o Experto para a efetivação da perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006183-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X GELSON ADELINO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008031-1 - MARIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ.No mesmo prazo, atribua-se corretamente o valor dado à causa, vindo com a planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005112-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007991-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA S. 0. S. PRECO BAIXO LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006554-0 - ADENIR RIBEIRO DE SOUZA, LETICIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000174-4 (6419) - DOMINGOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES COGO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES L. MARTINS (RJ-053403) INTIMEM-SE AS PARTES DA PERÍCIA MARCADA: DIA 28/11/2007, ÀS 16:00, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL. 26216551 \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) AO RÉU: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.206.007811-4 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X LINDOLFO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005754-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BV FINANCEIRA Decisão:...motivos pelos quais rejeito os embargos...Em desfecho, menos crível ainda, a alegação de prescrição, quando não se considera os efeitos retroativos do art. 219, parágrafo 1º do C.P.C....providencie o cartório o cumprimento de fls 12 in fine, expedindo, imediatamente o ato comunicatório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.206.000803-8 (8993) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MARINHOS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:Fls. 271 - Oficie-se mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.005894-9 - JENI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002085-5 - PEDRO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, de ofício, declarar a nulidade da cláusula que exclui o pagamento da órtese, determinando, por corolário, a sua satisfação, através da confirmação da antecipação dos efeitos da sentença, além de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida, na forma do Provimento 03/93 da CGJ, a partir da sentença, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2007.206.003692-9 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001281-0 - ELISABETE MENDANHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar da data do pagamento do débito a que se refere a negativação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando a autora à regra do art.12 da Lei 1060/50.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007903-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008041-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA PENHA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.004627-3 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.003332-7 - ALCIDES BAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ...ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS JUNTADOS ÀS FLS.101/103. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.003972-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON TEIXEIRA CHAVES (RJ-105066)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA E OUTRO Certifico e dou fé que republiquei o R. a to ordinatório acima, tendo em vista a falta do nome do patrono da autora:\"Diga o exeqüente sobre a penhora efetivada.\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007787-5 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ausência da respectiva dívida pelo uso da linha em relação à autora, confirmando, por conseqüência, os efeitos da sentença antecipadamente concedidos, condenando a ré a pagar a autora à importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do artigo 21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei nº.1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000039-4 (8031) - Inventariante: CARAN NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X NICOLAU JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320) AO PATRONO PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004308-6 - CHARLES VINICIUS LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos autores, por sua representante legal , a fim de que se manifeste sobre resposta de AR negativo juntado as fls. 246, testemunha Waldeir, não intimada devido ao endereço ser insuficiente. \r\n\r\nId: 343421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007345-1 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X SEBASTIAO JOSE VICENTE Sentença:...Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome dos requerentes para levantamento do saldo da conta nº 02479-0 da agência 4550 - Banco Itaú S/A (fls. 25), na proporção de 1/6 (um sexto), para cada um deles, devendo, contudo, 1/6 (um sexto) que cabe ao quinto filho, ficar retido na conta para posterior levantamento... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008054-2 - MARCELLE DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X IMOBILIARIA ANALU LTDA Despacho:Complementem-se as custas em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.007214-4 - SELMA ELIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: JOSE LUIZ DE FREITAS Decisão:1- Nomeio inventariante o (a) requerente, independente de termo.2- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.4- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.6- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.7- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.8- Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003079-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE MUNIZ DE FARIAS FLS 60, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.007761-9 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ OTAVIO SANTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000118-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004929-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006001-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Considerando que tramita na 24ª Vara Cível ação revisional de cláusulas contratuais e considerando que já foi expedido o AR para citação naquele feito, declino da minha competência em favor da 24ª Vara Cível. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa, já que existe conexão entre a presente ação e a revisional de cláusulas contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.206.006769-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NASARE DA ROSA LIMA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Banco J. Safra S/A em face de Nasare da Rosa Lima. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/26. A fls. 31, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 38, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007062-5 - FATIMA ROSANGELA DAMANSCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Decisão:1) Defiro o prazo de 05 dias para juntada da contestação original.2) Acolho a preliminar suscitada pelo 2º réu, já que de fato é parte ilegítima para figurar na presente demanda. A 2ª ré não é seguradora, mas entidade de classe e mandatária das seguradores conveniadas do DPVAT, exercendo em relação ao Consórcio DPVAT apenas a função de consultoria privada, não podendo responder perante terceiros pelas opiniões que dá às seguradoras sobre se devem ou não pagar as indenizações reclamadas.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à 2ª ré. Sem custas e honorários face à JG. Observ adas as formalidade legais, dê-se baixa.Como a 1ª ré está em liquidação extrajudicial, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003936-8 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:A parte ré para informar, em cinco dias, se insiste na produção da prova testemunhal, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004704-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS 90/91, DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002670-5 - ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições de ação. declaro o feito saneado.Compulsnado os autos, verifico que as alegações da autora são verossímeis, uma vez que não parece crivel que ao ter em aumento de consumo registraado foi justamente o período em que constata-se a irregularidade.Ademais, o documento de fls. 21 fala da troca do medidor e não menciona a fraude.Defiro a inversão do ônus da prova para que a ré demonstre que em virtude da irregulaidade houve consumo não registrado. À ré para novamente se manifestar em provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000555-6 - ELIANE SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 10 dias. Indefiro a produção das demais provas já que a autora se insurge tão somente contra cobrança de taxa de manutenção da conta.Indefiro inversão do ônus da prova uma vez que não são verossímil as alegações da autora, tendo em vista a movimentação de sua conta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl. 102: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e sistema informatizado.2) Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001301-2 - MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Declaro a inexistência de débito em nome da autora referente ao contrato descrito na inicial. Antecipo os efeitos da tutela para condenar o réu a retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Intime-se o réu por Oficial de Justiça para cumprir a antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.206.007695-2 - HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PABLO XAVIER DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Indefiro o pedido de JG já que conforme se depreende da declaração do IR tem o autor condição de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.206.007592-3 - DAVID MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a petição inicial para que seja observado o art. 282 do CPC em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.005080-0A - WAGNER BITHENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Consoante se infere do documento de fls. 13/14, a citação ocorreu primeiramente nos autos da ação revisional de cláusulas contratuais que tramita na 17ª Vara Cível, estando aquele Juízo prevento já que existe conexão entre a ação de busca e apreensão e a revisional de cláusulas contratuais. Pelo exposto, declino da minha competência em favor da 17ª Vara Cível. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000762-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MANOEL ANGELO RUGERO E OUTROS Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.206.005037-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Fls.66 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.206.005037-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.206.001399-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.57/58 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.001399-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA Em cumprimento O.S.01/03: Ao exequente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 13,96 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,40) + 5% Funperj (R$ 0,70) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,70) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal dos 1º e 2º autores e documental suplementar...Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de vício do produto e a existência de dano moral e material...Indefiro a inversão do ônus da prova.... Indefiro a produção de prova pericial por ser desnecessária ao deslinde da demanda...Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:00h. Publique-se. Intimem-se por OJA os 1o e 2o autores para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas oportunamente arroladas. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental e apresentação de rol de testemunha, bem como recolhimento de custas pela ré. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal dos autores no valor de R$ 20,98 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,10) + 5% Funperj (R$ 1,05) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,05) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001364-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2008, às 15:00h, na rua Domingos Lopes, 671 - Galeria B - Loja N, Madureira - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2003.206.005337-1 - ANDRE FERNANDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MARCOS LAZARO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o segundo réu:01) ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde à época do evento, consoante o disposto no art. 962 do Código Civil.02) ao pagamento de despesas de tratamento no valor de R$ 1516,62, corrigida monetariamente e acrescido de juros legais desde à época do desembolso, consoante o disposto no art. 962 do Código Civil.03) - ao pagamento de verba indenizatória pelas avarias ocorridas no veículo no montante de R$ 9.082, 48, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde à época do evento, consoante o disposto no art. 962 do Código Civil. Em relação ao pedido contraposto, JULGO-O IMPROCEDENTE, já que não demonstrou o réu a culpa exclusiva da vítima. No que tange ao primeiro réu, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Condeno por fim o segundo réu no pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.206.006096-3 - DORALICE KAPISKI (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X MARIA DA GLORIA BARRETO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O pleito autoral.Condeno por fim a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.206.004339-6 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EDNALVA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para condenar a ré no pagamento à autora da quantia de R$ 1.253,83, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.003113-0 - ESEQUIEL XEREM PESSANHA X JUSTINA SILVINA XEREM (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O CERTIFICADO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.206.000977-3 - MIRIAN DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X TERESA MIRANDA DA COSTA DEVERÁ A INVENTARIANTE ATENDER A PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS 86v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000167-8 - SIMONE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRE BRUM FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena dos bens, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.206.004819-9 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARCIA CRISTINA MANES DA ROCHA LEITAO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao notificante sobre a certidão do Oficial de Justça à fl. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002695-5 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 36. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000429-1 - BENEDITA PAIVA LAGO, GERALDO LAGO, ADILSON PAIVA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARLOS ALBERTO BERNARDES), NEIDE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Fls.87. Indefiro já que o assistente técnico é facultativo. Às partes sobre a proposta de honrários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002426-5 - WALDEMAR DOS SANTOS, IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ERLI DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por WALDEMIR DOS SANTOS e IESSA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS em face de ERLI DA SILVA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/86. A fls. 101 a parte autora informa que o réu entregou espontaneamente o imóvel. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 110, verso, verifica-se que a tutela jurisdicional pleiteada não se afigura mais necessária, uma vez que o imóvel se encontra totalmente desocupado de pessoas e coisas. A reintegração de posse se revela inútil e inadequada por fato superveniente.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003413-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOACIR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON MENDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007211-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar já que não foi entregue a notificação. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.007212-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FIGUEIRA PORTO Decisão:Indefiro a liminar já que a notificação não foi entregue. Cite-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004481-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando a certidão de fls. 125, deixo de receber o recurso de fls. 118/124. Ceritificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da senteça, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o Laudo Percial de fls. 158/170. \r\n\r\nProc. 2005.206.004581-0 - JORGE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo pericial, bem como se manifestem acerca do parecer do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBERG FERNANDES DUTRA (RN-003838) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Contudo necessário se faz a perícia já que o autor pretende indenização pelo período que não conseguiu laborar, bem como por dano estético.Determino a realização de prova pericial. Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino. I. para formular proposta de honorários que serão pagos na sucumbência. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.206.000131-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Recolhidas as custas em 10 dias, e. Carta Precatória para oitiva das testemunhas do réu no Juízo deprecado face à certidão supra. Retire-se o feito de pauta. Informe o réu o endereço do PU de Cabo Frio em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.001510-0 - RAYNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA) Decisão:Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por AR, no endereço fornecido as fls. 95/96. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/ 2007, às 13:00 h. Publique-se. \r\n\r\nId: 343423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005174-8 - RAFAEL DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELENILSON SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.001689-7 - HUDSON BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reconsiderar a decisão que antecipou a tutela, fls. 89/93, e modificar os alimentos acordados e homologados por sentença do Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, Ação de Alimentos, processo nº 2002.206.006130-4 ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nId: 343430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.005325-3 - MP, Assistente de acusação: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X VALDECK CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Processo em cartório para a assistência de acusação apresentar, se assim o desejar, alegações finais. \r\n\r\nId: 343424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - Wlamir Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vip 2000 Imports Comércio e Importação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). FLS. 179/180, INDEFIRO, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 173, E AINDA, A AUSÊNCIA DOS RÉUS, CONFORME RELATADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 174. CUMPRA-SE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2006.800.206356-9 - Pablo Domingos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.058233-7 - Vitor Emanoel Fragale D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Jorge Inácio Xavier. 1 - E-SE NOVO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.033824-5 - Dalva da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (real Doctor). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 67, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006050-6 - Breve Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Maria Lúcia Mattos Pessanha. Fls. 17, Indefiro, uma vez que em sede de JUIZADOS ESPECIAIS cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.026149-3 - Ventolidio Jose de Almeida Neto. X Escola Técnica Virgínia Patrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 110 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.800.040725-8 - Milva Moreira Gomes Faria e outro. X Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS, OFICIE-SE TRANSFERINDO PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2003.800.040111-8 - Jorge Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - Rogério Alonso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Joao Dantas de Albuquerque - OAB RJ017105). 1 - FLS. 173, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - I-SE O 1º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.029728-7 - Michele Bezerra da Silva. X Mpm Rafa Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856, José Cadengue Neto - OAB RJ028216). FLS. 95, DEFIRO. DESIGNO O DIA 30/11/2007 ÀS 14:00h PARA A RETIRADA, PELO RÉU, DO COMPUTADOR OBJETO DA PRESENTE LIDE, NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. I-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.036287-5 - Itamar da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X M. R. Náutica -indústria e Comércio de Fibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). A prisão do devedor como depositário infiel pressupõe a existência de coisa depositada. Ora, se a executada acha-se com suas atividades paralisadas, não há como falar em penhora de renda, pelo que indefiro o pedido de fls. 95. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062854-1 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - Silas Carvalho do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Credicard S/A (credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o andamento da deprecata a seguir, bem como o certificado às fls. 156, Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.026381-4 - João Campelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.093507-5 - Eustáquio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - Marco Antônio de Andrade Lesbão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Claudinei Vagner Cosso Me. - Tecle Micro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - Edna Garnier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937, Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.160877-1 - Alex de Souza Lobo. X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). 1 - FLS. 40/41, CIENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 32. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.023666-7 - Raquel Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X Plano de Saúde Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061222-7 - Elisabeth Ferreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086865-9 - Josias Claudino da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1 - DESENTRANHE-SE FLS. 84/89, JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS E RENUMERANDO ESTES AUTOS. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.094318-9 - Janete Baeeoso de Aguiar. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188767-4 - Bruno da Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Riel Informática Ltda.. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.190931-1 - Murilo Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193548-6 - Laerte Conceição Marins. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.203700-5 - Cleonice dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206908-0 - Valeria Alves da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210088-8 - Marcio Andre da Costa Reis. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212230-6 - Claudia Maria Anacleto de Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 61/62, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009817-0 - Luiza Lopes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016743-0 - Thomaz de Aquino Pereira Filho. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018028-7 - Salma Dorbação Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019446-8 - Marcia Villa Real Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034528-8 - Nilzo Nepomuceno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 59/61, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.132182-6 - Karen Gonçalves Almeida de Medeiros. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159509-4 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Santander S. A.. Fls. 13, Tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. Cite-se para audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.026225-5 - Hélio Francisco de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Edna Conceição da Cruz. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.092292-7 - Gerôncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Tuniara dos Santos Goncalves - OAB RJ150644E). X Ailton Martins da Silva. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000509-0 - Justino Cerqueira Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Vilásio Corrêa Ribeiro - OAB RJ075559). X Almerinda Sanches de Moraes. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.126777-7 - Jurema da Conceição Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - FLS. 25/30, INDEFIRO, POSTO QUE A RECLAMADA NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA DO ALEGADO, ASSIM COMO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2 - Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, caso negativo, Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Feital Transportes e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). FLS. 252/275, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2003.800.086095-2 - Maria da Graça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB RJ121046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - FLS. 159, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034121-5 - Rosângela de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501, Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.062697-0 - Jofre Luiz Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Empresa de Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - Ricardo Girardi Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, BEM COMO SEU NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - Moacir Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paraná Banco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Camila Malucelli - OAB RJ127986, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA (FLS. 130 e 147), DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FACOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.007534-9 - Alex Sander Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Luis Cláudio Moreira Martins. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - Ivone de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060068-7 - Marcos Paulo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 700,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar qualquer divida referente \r\n\r\nProc. 2006.800.068534-6 - Teône Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). FLS. 59, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.073485-0 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.082561-2 - João Henrique da Silva Vallois. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR DE R$ 127,37, FICANDO CIENTE O PATRONO DA MESMA QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089343-5 - Severina Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.095351-1 - Jorge Santana Balla. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). I-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.097798-9 - Sergio da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118183-2 - Thiago Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127151-1 - Luiz Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138552-8 - Belkss Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). X Banco Safra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 58. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.143099-6 - Alcides Leal Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - AO CARTÓRIO PARA ABRIR O 2º VOLUME DOS AUTOS. 2 - Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - Alexandre Vigiani Wogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). FLS. 56, DEFIRO. I-SE POR OJA, COMO REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO OS ENDEREÇOS DE FLS. 15 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - José Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162531-0 - Amanda Luzia Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Cetelem Brasil S. A - Crédito Financiamento e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193195-0 - Sebastião Paulino Fajardo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Sonoleve Colchões e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1 - FLS. 47, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2 - Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200796-7 - Waldyr Medeiros de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209238-7 - Danielle Braga Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 55/56 e 57/58, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217121-4 - Jairo Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 82/85, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.015271-1 - José Cláudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Superfor Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016984-0 - Jose Maria Amaral Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 34, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018625-3 - Arnaldo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Jack Izumi Okada - OAB SP090933, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019205-8 - Yoshime Hirota Fujimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019691-0 - Jefferson Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021659-2 - Eduardo Bellezi Sena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021666-0 - Vanderlei Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025153-1 - Carlos André Evangelista de Martim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Terra Banda Larga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.152866-4 - Maria da Conceição Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Casas Bahia Comercial e outros. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 3º RÉU. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.196043-2 - Luis Claudio Gandra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Magna Regina Gallito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ricardo Correa Baptista. FLS. 46v, I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE POR OJA.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.082113-8 - Tiago da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.058315-4 - Joaquim Florencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Nadia Gomes de Magalhães e outro. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.157311-6 - Jaime Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Luiz Antonio da Costa. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.157857-6 - Jack Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Maria de Fátima Gomes Silva e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.087777-9 - Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.050669-0 - Robson Rodrigues de Carvalho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELO RÉU. 2 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.117269-1 - Francisco Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO TOCANTE À TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.119978-7 - Renato Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Souza de Andrade - OAB RJ078221, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2004.800.027084-1 - Mariangela Waccani Zagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Mônica Lima da Silva - OAB RJ143104). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - Janaina Lucia Rangel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jardim Escola Toca do Coelho de Paciência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). FLS. 86, DEFIRO. E-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO O RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 10.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.067664-1 - Nelson Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 127/144, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.073228-0 - Maria Lucia do Amaral Barbosa. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 69. Anote-se no DRA. Designe-se nova A.C. I-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.076112-7 - Irene Maria dos Santos. X Icatu Hanford Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.081983-0 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FLS. 146, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE CONFIGURA A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.063 DO CPC. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095521-9 - Gabriel Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE EM RESTABELECER A LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR, AINDA QUE COM NOVO CÓDIGO DE ACESSO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.115804-2 - Rosemary Nascimento Lima. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). A RESTRIÇÃO CADASTRAL COMPROVADA PELA AUTORA ÀS FLS. 08, REFERE-SE AO CDL/RJ (SPC). PORTANTO, COMPROVE A PARTE RÉ A DATA DA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE TAL CADASTRO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 100,00. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - Eduardo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Lg (madureira Express Telefone Ltda. Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - Eduardo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Lg (madureira Express Telefone Ltda. Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1 - E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 75. 2 - E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 1º RÉU, NO VALOR DE R$ 1.789,90. 3 - Recebo os embargos interpostos às fls. 80/83 e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 1.122,51, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.090907-8 - Maria Francisca de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Carrefour Comércio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.094177-6 - Rosangela Jesus de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 57 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.135241-9 - Ângelo Francisco Peixoto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179825-2 - Rosane Machado. X Ibi Odonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028236-9 - Vanderlei Elias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030128-5 - Jacilene Iorio Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Colégio Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 36, CONTANDO-SE O PRAZO RECURSAL A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL DEPOIS DA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065269-0 - Luciana da Silva Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 41, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067475-2 - Maria Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Memorial Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068330-3 - Nilton Cesar Hipólito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070085-4 - Verinaldo José Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Tendo em vista o exposto às fls. 39/41, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096437-7 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097221-0 - Evandro Luiz Lan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-SE O RÉU PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108707-6 - Nilson Borges do Amaral Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634). X Telemar Norte Leste S.A. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 33/39. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119920-6 - Adilson de Almeida Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Semic. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - Carlos da Silva Resplande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171731-0 - Gilberto José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. \r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.171981-0 - Albertino José Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.172012-5 - Cláudia Alves Gomes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.172306-0 - Sergio Torres Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Pinheiro Madeira - OAB RJ036532, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.107756-1 - Robson Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos LTDA Me. Tendo em vista o requerido às fls. 42, entendo que a parte autora desistiu do processo. Isto posto, homologo a desistência, manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085130-3 - Leandro Gomes do Couto. X Claudinéia de Jesus Oliveira. E-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109775-6 - Calil Atallah. X Daniel - Academia de Ginástica. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - Suely Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Ilma Correia Bastos. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 41, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - Angelo Andrade Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Milton Cid Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). 1 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO. 2 - PROCEDO À SOLICITAÇÃO DE NOVA PENHORA ONLINE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR PENHORADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. DECORRIDOS APROXIMADAMENTE 10 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.800.109110-3 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Auto Posto Leisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu de Oliveira e Silva Junior - OAB SP144186). I-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME FLS. 88/89, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS A SUA RETIRADA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - Alexandro do Espírito Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). FLS. 188/190, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.133365-4 - Enio Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Taurus Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.005189-8 - Ivo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Supermercado (unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028689-0 - Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043772-7 - Claudio Henrique Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Dix Assistência Médica LTDA. I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.050327-0 - Renato Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050803-5 - Delma Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bar A Moreninha Bauneário Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 100/102 COMPROVAM QUE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA AINDA PERSISTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - Terezinha Rodrigues Haiki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.067565-1 - Rute de Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ibi Adm e Promotora LTDA. Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069928-0 - Tereza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.074219-6 - Alex Porfirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Construir Adm de Consórcios LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.081124-8 - Soraya Carvalho da Costa Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Centro de Formação de Condutores Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 73 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.087490-8 - Vinicius Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089177-3 - Marli Helena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095341-9 - Marilda Ferreira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097888-0 - Roberto Rosato de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Ativos S. A. Securitizadora Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121666-4 - Luciane Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Bcp/ As - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - Edson Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). À parte executada para depósito do saldo remanescente, conforme fls. 114, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138513-9 - Marcos Antônio Pereira de Lima Eda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138919-4 - Osvaldina Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução, no valor de R$ 620,00. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - Cleide Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Clube Alfa Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174686-0 - Adriana Peixoto da Cunha Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177140-4 - Claudione Ramos Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024326-1 - Luzia das Graças Chagas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026112-3 - Rosemeri Carvalho dos Santos. X Itaú Card Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.027916-4 - Esivalda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036395-3 - José Augusto Bonfim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Abn Amro Real S/A. FLS. 50, DEFIRO. OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE INFORME O PERÍODO EM QUE CONSTOU NEGATIVADO EM SEUS CADASTROS PELO RÉU, O NOME DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044367-5 - Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.063181-9 - Izaac Newton Silva Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Júlio de Tal. Redesigne-se A.C. Cite-se por OJA. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067459-4 - Lucia Helena Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte executada para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 48, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nId: 343191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUZIA MANHAES CARDOSO) Ficam intimados os herdeiros e interessados, através de seus patronos, para audiência especial a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 343471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.011182-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LIGIANE RANGEL FARIA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006948-6 - JAYME MOTTA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (ITAU S/A) Decisão:Porquanto não comprovada a hipossuficiência econômica, a despeito da regular intimação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006961-9 - CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO HSBC Decisão:1- Desentranhem-se fls. 26/27 para fins de juntada aos autos pertinentes.2-Porquanto não comprovada a hipossuficiência econômica, a despeito da regular intimação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a comprovação do recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006994-2 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Porquanto não comprovada a hipossuficiência econômica, a despeito da regular intimação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.007001-4 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Os documentos trazidos aos autos são insuficientes para a verificação da alegada hipossuficiência econômica, sendo bastante observar que a alegação do autor de que recebe mensalmente a quantia de R$ 2.000,00 não veio acompanhada de qualquer documento comprobatório. Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para trazer aos autos documentos comprobatórios de sua renda mensal e cópia da última declaração prestada à Receita Federal, no que tange aos rendimentos tributáveis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.009229-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Os documentos trazidos aos autos são insuficientes para a verificação da alegada hipossuficiência econômica, sendo bastante observar que a alegação do autor de que recebe mensalmente a quantia de R$ 2.000,00 não veio acompanhada de qualquer documento comprobatório. Ante o exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para trazer aos autos documentos comprobatórios de sua renda mensal e cópia da última declaração prestada à Receita Federal, no que tange aos rendimentos tributáveis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011977-5 - ALAN PERKS SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Na verdade, o autor pretende a condenação da ré ao pagamento de R$ 8.445,99, a título de indenização de seguro DPVAT, e ao pagamento de R$ 7.600,00, a título de indenização por dano moral, totalizando R$ 16.045,99. Sob esta perspectiva, o valor atribuído à causa atende aos ditames legais, visto que o valor de R$ 15.200,00, correspondente a 40 salários mínimos, não integra o pedido, mas, sim, a causa de pedir da indenização do seguro DPVAT.3- Marco audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se o autor via postal, na pessoa de sua representante legal, e publique-se para ciência do seu patrono. No mais, dê-se ciência ao Ministério Público e anote-se na autuação a sua intervenção no feito, face à existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006279-0 - AB ARAUJO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Porquanto não comprovada a hipossuficiência econômica, a despeito da regular intimação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, de Seguro por Morte \r\n\r\nProc. 2007.014.007900-5 - HENRIQUE MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1- Recebo a petição de fls. 37/45 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu via postal. Intimem-se os autores via postal e publique-se para ciência de suas patronas. No mais, dê-se ciência ao MP e anote-se na autuação a sua intervenção no feito, face à existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012916-1 - GENECY JUNIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X JOSE CARLOS MACIEL PINTO Decisão:1- Defiro o depósito das prestações vencidas. Expeça-se guia.2- Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009405-5 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Decisão:1- Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 34.2- Diante dos documentos acostados às fls. 30/32, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.3- Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.4- Marco audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011304-9 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJAS PONTO FRIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005716-2 - CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Decisão:1- Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular, inclusive o novo valor atribuído à causa.2- O autor deve fornecer cópia de fl. 35 para servir como contrafé.3- Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se o réu via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010962-9 - ADUENF - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Recebo a petição de fl. 65 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome no SERASA, ao que se agrega o dado de que a referida inscrição traz consigo a presunção de prejuízo, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não sobrevém o julgamento da lide, concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas,ao cancelamento do nome da autora do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Oportunamente, será apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.4- A autora deve fornecer cópia de fl. 65 para servir como contrafé.5- Marco audiên cia de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/11/07, às 15:30 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se a ré via postal, inclusive da decisão supra (item\"2\"). Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.014576-2 - E M FAINA VILELA - ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Diga o impetrante sobre fls. 100/112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009284-8 - EVANI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC) Decisão:1- Recebo a petição de fls. 22/23 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- A autora deve fornecer cópia de fls. 22/23 para servir como contrafé.3- Marco audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 14:00 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nId: 343476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n2004.014.006716-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2005.014.027534-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1993.014.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1988.014.000747-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.014.024488-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2006.014.013586-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1999.014.002680-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.014.030846-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1995.014.001791-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2005.014.026539-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2007.014.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2003.014.011925-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1984.014.000443-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2002.387.020188-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA - RJ057772 \r\n\r\n2005.014.021622-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n2003.014.007072-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.014.028690-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.014.030711-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2006.014.010051-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE - RJ005842 \r\n\r\n2002.014.005735-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n1996.014.001496-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.014.005173-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROGERIO MOURA OLIVEIRA - RJ102443 \r\n\r\n2005.014.021791-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMILTON NUNES CESAR CALDAS - RJ036044 \r\n\r\n1991.014.000903-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2001.014.008165-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIUZA CASTELLAR MESQUITA - RJ053427 \r\n\r\n2003.014.006899-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nKEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - RJ129279 \r\n\r\n2005.014.025324-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1991.014.000231-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO - RJ112555 \r\n\r\n2006.014.003719-7A \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1984.014.000220-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2004.014.011382-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1997.014.002495-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOANILTON DE SOUZA CONCEICAO - RJ043135 \r\n\r\n2005.014.028819-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2006.014.008360-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n2002.014.010849-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE TADEU PETRUCCI RANGEL - RJ056838 \r\n\r\n1991.014.000744-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLEILA CAMPOS NUNES - RJ125866 \r\n\r\n2006.014.012658-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n2003.014.006418-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMANUELLA SOARES NUNES FREITAS - RJ102004 \r\n\r\n2004.014.002286-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2004.014.016365-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.014.017051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.014.021202-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n2007.014.006549-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - RJ097092 \r\n\r\n1999.014.003421-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2005.014.023655-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1998.014.002279-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n1991.014.000589-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.014.003200-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.014.015939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1985.014.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2001.014.006930-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FREIRE - RJ138844 \r\n\r\n1996.014.001641-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2001.014.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2001.014.007403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2005.014.022132-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA RICARDO - RJ142735 \r\n\r\n1989.014.000013-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.003027-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.004057-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.014.012976-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DOS SANTOS COUTO - RJ150098E \r\n\r\n2001.014.002620-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2001.014.004930-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.014.019666-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES - RJ146832 \r\n\r\n2005.014.026461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO - RJ153270E \r\n\r\n2005.014.021272-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA NETO - RJ160645E \r\n\r\n2000.014.002420-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2001.014.007473-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 343472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.014.003720-5 - M.D.B. E OUTRO, D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660), Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X P.B.S. Decisão:I) INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE REGULARIZEM A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO DO ECA, E PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DOS MESMOATUALIZADA.II) APÓS, AO MP \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.014.014449-6 - A.L.M. E OUTRO, V.W.C.P. X B.V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)), P.V.C.P. Despacho:I- EMENDA-SE A ANICIAL NOSTERMOS DO ART. 39 ÚNICO DO ECA. II- APÓS, CITE-SE E PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.009683-0 - I.S.E.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em consequencia, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.006521-8 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) M.C.F., Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X S.S.M. Despacho:Fl.191.Indefiro.A interrupção da visita da genitora neste momento processual impedirá a visão da questão discutida nestes autos como um todo de forma a prejudicar o deslinde da lide na audiência que se aproxima. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.011077-2 - S.O.S.S. X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Decisão:ISSO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DETERMINAR A CURATELA PROVISÓRIA DE GELCIO PAIVA SALLES À SENHORA SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E DETERMINAR O CANCELAMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO IDOSO AO SR. ROBERTO GOMES BATISTA. LAVRE-SE TERMO.OUTROSSIM, INTIME-SE E OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FOLHAS 74.APÓS, AO NÚCLEO PSICOLÓGICO.POR FIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:30HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menores c/c Pedido de Limnar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.014.011382-5 - M.P.C. X R.C.A. E OUTRO, I.P.G., M.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Decisão:FLS. 31. DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.009265-4 - B.P.M.F. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009265-4 - B.P.M.F. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Diante da sentença de fls 55, nada a prover. Arquive-se \r\n\r\nId: 343473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.000117-7 - Vaneir Gomes Souza. X Fábio Santos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). O recurso é manifestamente intempestivo, pelo que deixo de receber o recurso inominado. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.008955-3 - Ronaldo do Rosário Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Venha aos autos planilha atinente ao valor da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.002097-4 - Gilmar Dias de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Porto Seguro Seguradora de Serviços Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006957-4 - João Batista Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Candido Francisco Rabelo dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/12/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.833.009809-4 - José Jaber Filho. X Irmãos Oliveira Martins LTDA e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010805-1 - Edyr Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Eliane Santos Leal e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fl112 - É apócrifo porque, ao que parece, não consta assinatura da douta adovogada no local destinaod a mesma ( assinatura), o que deve ser regularizado. Estando em termos, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011339-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marcos Vinicius Leite Gomes. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 33, bem como por não ter havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013485-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Valdineia de Souza Gomes Paes. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 23, bem como por não ter havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013537-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Valeria Macedo Santos. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 25, bem como por não ter havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001217-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Ana Paula Silva Santos. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 25, bem como por não ter havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001853-2 - Paula Hautequestt Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dando-se quitação, voltem para extinção, ou venha planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.002259-6 - Jamil Machado Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X Eduardo José Lopes de Abreu. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - José Maria de Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Gilslana Barbosa Moté e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Venha aos autos cópia da última declaração de IRPF feita pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.009685-3 - Eloir de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Renicarla da Silva Areas Penha. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014737-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jose Leite. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018443-2 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Silvano Gomes Almeida. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019555-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Luciana Pereira. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003245-2 - Esmeraldina Nunes de Abreu. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 05/12/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009315-5 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Padrão de Oliveira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 13, bem como por não ter havido citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010413-4 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.000177-5 - Valmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 244 nos seguintes termos: \"Fl. 243 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017877-8 - Aline Reis Bereta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Fundação Benedito Pereira Nunes - Faculdade de Medicina de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Diga a parte ré sobre a desistência fomrulada pela autora à fl 87, em 5 dias, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 20/12/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018537-0 - Livia Bastos Bicudo Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). X Águas do Paraíba S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/12/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007307-7 - Maria da Conceição Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 29/11/2007 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011095-5 - Roseni Pessanha de Barros. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011116-9 - Sonia Rocha Machado de Souza. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000211/1996 (1996.833.000017-0) - Francisco Paes Barreto. X José Aldo R. Gomes e outro. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.001893-6 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Luiz Cláudio Abreu Lima e outro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.833.007075-2 - Guilherme Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Thiago Correa da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.000545-4 - Floro de Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). Esclareçam os advogados signatários de fl 40 como foi possivel a celebração de um acordo com uma pessoa falecida, lembrando-se que o DR, Paulo César Saleme Eyer não mais detinha poderes para atuar neste feito diatne do falecimento do autor, razão pela qual, por todos os fatos aqui narrados, caso a rétenha efetuado algum pagamento referente ao acordo deverá have rprestação de contas do dinheiro junto a este juízo. Diga o patrono signatário de fl 42, se ainda tem interese neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013521-2 - Carlos Roberto Dumas Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Claudia Eleonora Soares de Jesus Dias. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002189-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Tania Marta Fraga Gomes. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002193-2 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ralfe Barreto Monteiro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006671-0 - Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Elisabete Machado Rodrigues de Abreu. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.007495-0 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). X Margarete de Souza Espirito Santo. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.008005-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). X Jaqueline Honorato Sardinha. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.008405-0 - Marilia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Emerson Rodrigues Viváqua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009427-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). X Antonio Augusto L. Rodrigues. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.010871-5 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Alcina G. Fernandes. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.013903-7 - Mauricio Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Jorge Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015433-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Geremias Martins Nogueira. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016909-1 - Olga Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Waldemir da Silva Bonfim. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001886-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. /me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Laura Porto Soares. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004646-3 - Luciana Coutinho Leal. X Gilson Gomes de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786, Luciana Coutinho Leal Quintanilha - OAB RJ154516E). Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004903-8 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Eduardo José Lopes de Abreu. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - Fernanda Sá Granja de Abreu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 257 - Com razão. Diga a autora o que realmente deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.006273-5 - Afonso Carlos Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Rejeito a impugnação de fls 184, usque, nos termos do decisium de fls 168 e Vº, razão pela qual a mesma é meramente procrastinatória. I. a ré para efetuar o pagamento em 48 h, sob pena de deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.011305-6 - José Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - Eliane Leis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.000909-7 - Deolinda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 106/107 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.003433-0 - Claudinier Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.50 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004613-6 - José Olimpio Manhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Gilsomar Clezar de Matos e outro. Ante a ausência dos réus à audiência de fls 21, apesar de citados e apresentado contestação naquela data pelo patrono, decreto a revelia dos mesmos. Fls 40 - Deseja a inclusão de novo réu mesmo em face da revelia decretada.? \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - Elizeth Solino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 170/171 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009873-2 - Bruno da Silva Lourenço. X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). A pretensão já perdeu seu objeto antes do julgamento do M.S. em razão de ter sido proferida decisão judiciais em todos os processos. A ré não pára de procrastinar. Nenhum incidente mais será aceito. Prossiga-se o feito normalmente. \r\n\r\nProc. 2005.833.009909-8 - Luis Sergio Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A execução não se pode dar em cima tão somente de comunicação, mas sim pela negativação do nomr do autor ou a sua inserção nos órgãos de proteção ao crédito, fato que não foi comprovado pela exequente, razão pela qual deve ser extinta a presente execução em razão da inexistênciade inadimplemento, ex vi do arti 618, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.008253-2 - Elisabeth Ferrari dos Santos Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010207-5 - Angela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Brazinfoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011179-9 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011281-0 - Silvana Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011283-4 - Ines Martins dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011287-1 - Olizete Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011561-6 - Laura Maria Toledo Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Auto Viação Tamandaré Ltda.. Fl 22 - Já existe sentença. Defiro o desentranhamento requerido, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.012453-8 - Jose Joel Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013825-2 - Geise Fabiany Nascimento Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014505-0 - Glenda Soares de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014653-4 - Victor Nasser Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X 3 F Empresa Fotográfica Ltda.. Tendo em vista que não foi cumprida a exigência de fls 61, cumpra-se fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - Evanildo Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014919-5 - Rozane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - Irene Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015193-1 - Ercelio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016157-2 - Carlos Manhães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X G. R. Maciel Me. e outros. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016483-4 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a cópia da última declaração de IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.016493-7 - Lindinalva Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016505-0 - Leandro Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016511-5 - Nilda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016803-7 - Domingos Jose de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016819-0 - Jose Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016821-9 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016823-2 - Emilce Beatriz Barcelos Acacio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016833-5 - Herval Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016845-1 - Maria Vitoria Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016847-5 - Maria Francisca da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016875-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016931-5 - Venancio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016961-3 - Amara Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017103-6 - Katia Matheus Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017121-8 - Alcimar Rozeno da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017127-9 - Ana Lucia Rios Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017133-4 - Estelita Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017147-4 - Lucina da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017151-6 - Jose Carlos Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001612-4 - Maria da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003164-2 - Sadi Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003177-0 - Solange Mendonça Reis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003292-0 - Damaris da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/10/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004163-5 - Gecildo Fiuza. X André Luiz Gomes da Silva. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar rescindido o contrato entabulado entre autor e réu objeto da presente demanda, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.598,20 ( mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004821-6 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. Homologo o presente acordo para que surtam seus regulares efeitos. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004992-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). Fl 34v - Diga a parte re. \r\n\r\nProc. 2007.833.005125-2 - Eron Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.005200-1 - Rita Decassia Augusta Gitirana. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certidão supra - Diga a recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - Manuel Alezander Feijoo Tejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Autovan - R. L. S. Vans Auto Peças LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). Face a certidão supra, deixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.833.005849-0 - Jean Igor Margem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda.. Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor ou da sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.005949-4 - Gustavo de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Marcos Soares de Andrade e outro. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 66 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006636-0 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Costa e Lacerda Promotora de Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706). Fl 72/85 - Os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual, pelo que rejeito os presentes embargos. I-se. FL 86/88 - Venha aos autos comprovante de rendimentos do autos ou cópia de sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.009336-2 - Margarida Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Editora Peixes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/01/2007 às 10h20m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.000105-5 - Maria Nadege de Ávila Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Valdeia de Souza Gonçalves. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 44, tendo sido feita em audiência não havendo oposição da ré. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - Roklane Cosméticos e Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Produtos Elétricos Pandora LTDA. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls.191: \"Fl 190 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007659-0 - Celso Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.007673-4 - Rogerio Cabral Nascentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012387-0 - Sarah Correa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650, Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900). X Edmilson Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor ou da sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.833.005155-3 - Darcy Viana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Agassis Carvalho Vieira e Sua Mulher e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002180-6 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715, Jose Nilo de Abreu Rangel Neto - OAB RJ148684E). X Rosa Maria Correa. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/10/2007 às 13h50m. \r\n\r\nId: 343238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.833.018334-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). Vítima(s): Carmelia Mendes Carvalho, Mirian Mendes. X Gilmar Mendes. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 17/01/2008, ÀS 13H 30 MIN PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO GILMAR MENDES . INTIMEM-SE O DR. AMARO SOARES PEREIRA (ADVOGADO DO DENUNCIADO) E O MINISTÉRIO PÚLICO. REQUISITE-SE A FAC. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. REQUISITE-SE O LAUDO DEFINITIVO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. \r\n\r\nId: 343241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027909-9 - EVANDA LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X Falecido: ABILIO GOMES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se CEF para informar saldos existentes de PIS e FGTS.3- Antes deverá a requerente ser intimada para fornecer os números de PIS e FGTS.4- Venha também a certidão da Previdência de Inexistência de dependentes habilitados perante ao órgão previdenciário.*43420 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.021.011691-1 - ELZA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X SINDMONTAGEM RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RONALDO PEREIR LEMOS), PROCESSO 39445 Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 44, 47 e 51 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021775-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR SANTANA BISPO E OUTRO Ao autor, fls.36 e 38 ( of. da VIVO e Receita federal ).*41029 \r\n\r\nProc. 2007.021.005000-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO CORDEIRO DO COUTO E OUTRO Ao autor, fls.64/65 ( ofício do SERASA ).*41903 \r\n\r\nProc. 2007.021.021740-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE WAALACE BARBOSA BARRETO E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 21, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 15/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.024172-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43021 \r\n\r\nProc. 2007.021.027798-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GUSMAO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*43414 \r\n\r\nProc. 2007.021.027935-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DIAS MARQUES Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43421 \r\n\r\nProc. 2007.021.027940-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43422 \r\n\r\nProc. 2007.021.028054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON LOPES), 43430 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43430 \r\n\r\nProc. 2007.021.028630-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN CLAYTON SANTOS DE MACEDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43459 \r\n\r\nProc. 2007.021.028847-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE LUIZ PINTO SILVA Despacho:Complemente-se as custas ( Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 0,80; sub-total R$ 0,80; CAARJ R$ 0,08; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,04; outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,04; Total R$ 0,96 ).*43470 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027008-4 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A), 43390 Despacho:Complementem-se as custas ( Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Total R$ 17,45 ).*43390 \r\n\r\nProc. 2007.021.028568-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se as custas ( Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; total R$ 17,45 ).*43456 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.029327-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)), MARCOS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), 43494 Despacho:Complementem-se as custas ( Atos dos Oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 45,46; Porte de R. e de Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702 -1R$ 153,92; Sub-total R$ 211,61; CAARJ R$ 21,16; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 11,45; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 11,45; Total R$ 276,61 ).*43494 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.008147-1 (33.636) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Ao autor, fls.93/97. \r\n\r\nProc. 2005.021.015828-0 - FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X NUNES SERVIÇOS TECNICOS LTDA), PROCESSO 39205 Sentença:Considerando que a intimação para o autor dar andamento ao feito restou negativa, cf. carta precatória juntada às fls. 43, apesar de endereçada para o endereço declinado na inicial, o processo não pode prosseguir. Diante da inércia do autor e da presunção expressa no parágrafo único do art. 238 do CPC, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 25. P.R. I. Duque de Caxias, 15/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.013681-1 - CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 93/94, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isenta a autora. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 09/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.028117-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A.), 43433 Decisão:Defiro a JG. Designo aud. de conciliação ( art.277 do CPC ) para 04/12/07 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se.*43433 \r\n\r\nProc. 2007.021.029260-2 - SOCIEDADEUNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO), 43493 Despacho:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 10/01/08 ,às 13:45 hs. Citem-se e intimem-se. *43493 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023944-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X LUIZ DE NEGRI ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 32/33, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Com o cumprimento integral, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 09/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.020159-6 - AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X GIOVANA DA SILVA LEAL E OUTRO Sentença:Considerando que a intimação para o autor dar andamento ao feito, restou negativa, fls. 76, apesar de ter sido remetido para o endereço declinado na inicial, o processo não pode prosseguir. Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC c/c parágrafo único do art. 238 do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 15/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024405-0 - REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:1- Indefiro o pedido de suspensão da execução por ausência de provas.2- Ao Embargado.*43033 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002795-3 (29245) - ARTUR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO GUILHERMINO LICURCI (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 53, e a inércia consoante fls. 59, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 09/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011530-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)), PROCESSO 38906 Sentença:...JULGO EXTINTA a execução...* \r\n\r\nProc. 2007.021.005301-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), 41917 Decisão:Prossiga-se na execução. Lavre-se termo de penhora sobre o bem descrito no ítem 02 de fls. 37 verso e 38.I-se.*41917 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.028757-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MULTILUB COMERCIAL QUELUZ LTDA Despacho:Complementem-se e regularizem -se as custas, cf. certificado ( no GRERJ de fls.49 não consta o nº da conta no campo 30 na qual foi recolhida a custa no campo 43; falta complementar ...outras receitas 5673-00124-3 R$ 5,60. ...faltam ser recolhidas as custas da CP p/ citação do 2º e 3º executados , porém na Inicial , fls.04 não está claro se o endereço pertence a cidade do RJ ou Petrópolis ).*43462 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008197-9 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I-se o devedor do prazo para opor impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, ante o termo de penhora de fls. 177. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.027095-1 - MARIA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X JOAQUIM MENDES OLIVEIRA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013959-3 - VALDECI DE JESUS PEREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AUTO ASTRAL DE CAXIAS VEICULOS LTDA E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.010668-1 - ERICK SOARES ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X SERVS BOYS EXPRESS), 38859 A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.023459-2 - VERA LUCIA BELMONTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39703 A parte ré para efetuar o pagamento das custas de fls.296: taxa judiciária - 0101-6 - R$ 18,64. \r\n\r\nProc. 2007.021.006802-7 - LUIZ CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Defiro a devolução do prazo conforme requerido à fl. 29;2. Anote-se no sistema e na capa dos autos o novo patrono do autor, constante no instrumento de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.028041-7 - VALERIA BIZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BANCO CITICARD S/A), 43429 Decisão:Defiro a JG. Considerando que Itaim Bibi é uma localidade onde está situado o Réu, retifique-se em DRA e sistema , eis que não se trata de segundo Réu. Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 06/12/07 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se.*43429 \r\n\r\nProc. 2007.021.028612-2 - DALVA IRACEMA SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CREDICARD MASTERCARD S.A Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo Aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 11/12/07 às 13:45 h.3- Cite-se e intimem-se.*43457 \r\n\r\nProc. 2007.021.029227-4 - BAZAR FONTE DE AGUA VIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CHEQUE SEGURO ABRACIM), ADELACIR PEREIRA COELHO), 43490 Despacho:Complementem-se as custas, cf. certificadas , pena de extinção ( Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 0,02; APCJ conta 0711-2 R$ 3,49; Sub-total R$ 3,51; CAARJ R$ 0,35; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,17; Outras Receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,17; Total R$ 4,20 ).*43490 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028482-4 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO CARREFOUR), 43449 Decisão:1- defiro a JG.2- Há verossimilhança das alegações do A. com base na prova documental carreada aos autos pelo que concedo os efeitos da tutela antecipada , de tal modo que sejam excluídas as anotações em nome do A. nos cadastros restritivos de crédito das instituições indicads na inicial em 48 h , pena de multa diária de R$ 100,00, abstendo-se as mesmas de nova inclusão. Defiro a inversão do ônus da prova a benefício do A. . Citem-se e intimem-se.*43449 \r\n\r\nProc. 2007.021.028483-6 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), BANCO FINIVEST S/A), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), 43450 Decisão:Defiro a JG ao A. .Há verossimilhança nas alegações do A. com base em documentos que trouxe aos autos pelo que se concede os efeitos parciais da tutela antecipada de tal modo que sejam feitas as exclusões do nome do A. nos cadastros restritivos de crédito indicados na Inicial , em 48 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, abstendo-se de nova inclusão. defiro a inversão da prova a benefíco do A.. Citem-se e intimem-se.*43450 \r\n\r\nProc. 2007.021.028484-8 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO), 43451 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao A. . Há verossimilhança nas alegações do A. com base nos documentos que trouxe aos autos, pelo que concedo os efeitos parciais da tutela antecipada de tal modo que sejam feitas as exclusões do nome do A. nos cadastros restritivos das Instituições indicadas na exordial, em 48 h. , pena de multa diária de R$ 100,00 , abstendo-se as mesmas de nova inclusão. Defiro a inversão do ônus da prova do A. . Citem-se e intimem-se.*43451 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011174-5 - OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes.*40420 \r\n\r\nProc. 2006.021.018237-5 - EZEQUIAS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), 40812 Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo.*40812 \r\n\r\nProc. 2007.021.022698-8 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 29/11/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42935 \r\n\r\nProc. 2007.021.027719-4 - MARIA MADALENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MASTER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a A.2- esclareça o pedido de indenização por danos morais, letra f, porquanto não pode ser referido a outras pessoas que não propuseram a ação e pedido de pensão à autora, além do lucro cessante.3- Esclareça o valor astronômico da causa.*43411 \r\n\r\nProc. 2007.021.027829-0 - NELI SABINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para o dia 05/12/07 às 13:45 h.3- Cite-se e intimem-se.*43419 \r\n\r\nProc. 2007.021.028233-5 - CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CONSER), 43439 Decisão:Defiro a JG ao A.. Desentranhe-se os documentos de fls.20/30, eis que são cópias dos que estão nos autos, juntados em duplicidade, devolvendo-os ao A. e renumerando-se , após. Ao A. para indicar o nome correto da Ré o dia, hora e local do fato e o valor da indenização pretendida por danos morais e materiais , isoladamente. Tratando-se de acidente de trânsito o procedimento é sumário por força da lei art.275,II, letra d, do CPC e uma vez que foi requerida a prova pericial deverão constar os quesitos, nos termos do art.276, do CPC. Adeque-se ao procedimento sumário ( fls.04 letra a ) . I-se para cumprimento em 30 dias, pena de extinção.* 43439 \r\n\r\nProc. 2007.021.028646-8 - JOEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo aud. de conciliação para 12/12/07 às 15:45 h.3- Cite-se e intimem-se.*43460 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.022158-0 - MARIA APARECIDA ALVES TOLEDO X JOSUE DE SOUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, e face à inexistência de débitos fiscais e à concordância dos interessados, ADJUDICO por sentença, à cessionária IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM JARDIM LEAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, na pessoa de seu rep. legal Edson Rosa de Oliveira, cf. consta no Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 77/81, o bem deixado por JOSUÉ DE SOUZA TOLEDO, falecido em 11 de março de 1989. \r\n\r\nProc. 2004.021.008679-5 - HAROLDO TORRES X MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:ADJUDICO por sentença, ao viúvo HAROLDO TORRES, dos bens deixados pela extinta MARIA LÚCIA FREITAS DE CARVALHO TORRES, falecida em 12 de outubro de 2003, na forma do que constou às fls. 17/20.Custas pelo inventariante. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.021.027824-1 - GENY TREFILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO ROBERTO TREFILIO DO AMARAL), MARIA DE LOURDES TREFILO Decisão:Defiro JG. Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se termo de Inventariante. Compromisso em cinco dias. Venham as primeiras declarações.*43418 \r\n\r\nProc. 2007.021.028082-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS X OSMUNDO SANTA BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)), 43431 Decisão:Nomeio a requerente Inventariante. Defiro a JG. Lavre-se termo- compromisso, em cinco dias. Venham as primeiras declarações . Venham as certidões fiscais.*43431 \r\n\r\nProc. 2007.021.028563-4 - VERONICE TEIXEIRA DA SILBVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MANOEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre o termo . Compromisso em cinco dias. Venham as certidões fiscais e esboço de partilha.*43453 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014407-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.60: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,57; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,78; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,78. E, ainda, custas da carta precatória para intimação expedida para a Comarca de São Paulo-SP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006645-0 - HAROLDO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA CELESTE CREMASCO SDCARDINI (ES-006948) Sentença:Considerando que a intimação para o autor dar andamento ao feito restou negativa, apesar de endereçada ao endereço declinado na inicial, o processo não pode prosseguir. Diante da inércia do autor e da presunção contida no § único do art. 238 do CPC, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 13. P.R. I. Duque de Caxias, 15/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.029454-2 - DALVA ROSANEA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029480-3 - ADEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.126.Revogo em parte a decisão para que o A. deposite em Juízo o valor mensal das contas de consumo de energia elétrica, pela média faturada, antes do excesso.A réplica. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.028785-0 - JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo aud. de conciliação ( art.277 do CPC ) para 04/12/07 às 13:45 h. 3- Cite-se intimem-se.*43465 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027808-3 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MARIA JOSE DANTAS), OCTAVIO AFFONSO Despacho:Complementem-se as custas ( taxa judiciária conta 0101-6 R$ 14,22; Total R$ 14,22 ).*43415 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000439-2 - LUIZ GONZAGA INACIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00, a título de compensação pelos danos morais, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, a até final pagamento. Condeno, por fim, a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Declaratória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027943-9 - EVA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Descreva a A. cômodos , eletrodomésticos e pontos de iluminação para aferição da carga e capacidade instalada.*43423 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019689-1 - JOAO CARNEIRO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40914 Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Ao Dr. perito.*40914 \r\n\r\nProc. 2006.021.023713-3 - WELLINGTON GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41130 Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo.*41130 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027417-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA), 43386 Despacho:Complementem-se as custas ( Taxa judiciária conat 0101-6 R$ 13,16; total R$ 13,16 ).*43386 \r\n\r\nProc. 2007.021.027555-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA NASCIMENTO SANTOS JESUS), 43401 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43401 \r\n\r\nProc. 2007.021.027688-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE DA SILVA CRESPO Decisão:Considerando que a parte autora comprovou a mora do Réu através de notificação, defiro a liminar Reintegração de posse , reintegrando a parte autora na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se.*43409 \r\n\r\nProc. 2007.021.027693-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DE AZEVEDO DA SILVA Decisão:Considerando que a parte autora comprovou a mora do Réu através de notificação, defiro a liminar Reintegração de posse , reintegrando a parte autora na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43410 \r\n\r\nProc. 2007.021.027819-8 - LYDIA PAVLOWISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERONIMO PAVLOWISKI BURITI), IVONE CONCEIÇAO SILVA BURITI Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo Aud. Prévia de Justificação para 29/11/07 às 15:45 h. Cite-se e intimem-se e as testemunhas.*43416 \r\n\r\nProc. 2007.021.027955-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIVAN GOMES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas ( Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 27,03; Total R$ 27,03 ).*43425 \r\n\r\nProc. 2007.021.028321-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLY MENDONÇA DE COUTO), 43443 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43443 \r\n\r\nProc. 2007.021.028476-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IRINEU JOSE FERREIRA), 43448 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43448 \r\n\r\nProc. 2007.021.028844-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO CORDEIRO DE MESQUITA), 43469 Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 20, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo autor. Quanto ao pedido de fls. 20, indefiro, sendo tal diligência ato da parte. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 10/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.029133-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA), 43484 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43484 \r\n\r\nProc. 2007.021.029238-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GRACIETE DE SENA CARNEIRO), 43491 Decisão:Considerando que a parte autora comprovou a mora do Réu através de notificação, defiro a liminar Reintegração de posse , reintegrando a parte autora na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se.*43491 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027823-0 - JACOB ELIAS BENZECRY, MARIA DE FATIMA SALOMAO BENZECRY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO Despacho:Complementem-se as custas ( AEVC conta 0702-1 R$ 150,45; sub- total R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 7,52; Outras Receitas cód.5673-00124-3 R$ 7,52; Total R$ 180,53 ).*43417 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018781-4 - GILMAR CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.028116-1 - JOSE EDIZIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), 43432 Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo aud. de conciliação ( art.277 do CPC ) para 12/12/07 às 15:30h.3- Cite-se e intimem-se.*43432 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019787-3 - JOAO VITOR ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO 1. Revogo a decisão que designara audiência de conciliação, tendo em vista ser o dia 20/11/2007, Feriado Estadual de Zumbi. Retire-se o feito da pauta anterior.2. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a Chamada. Dê-se ciência ao MP.I-se. *42802 \r\n\r\nProc. 2007.021.027947-6 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo aud. de conciliação ( art.277 do CPC )1- Defiro a JG.2- Designo aud. de conciliação ( art.277 do CPC ) para 06/12/07 às 13:45 h.3- Cite-se e intimem-se.*43424 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021253-3 - JORGE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X EGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a intimação para o autor dar andamento ao feito restou negativa, cf. 28, verso, apesar de endereçada para o endereço declinado na inicial, o processo não pode prosseguir. Diante da inércia do autor e da presunção expressa no parágrafo único do art. 238 do CPC, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 11. P.R. I. Duque de Caxias, 15/10/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo.*41724 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028283-9 - JORGE ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), 43441 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43455 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.017010-3 - ANALIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X FEDELIANA MAZZEI PALVARINI), PROCESSO 39279) Sentença:Vistos e etc... Considerando que a autora foi intimada para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 46 , cf. requerido pelo MP e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial, nos termos do art. 283 do CPC. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pela autora, eis que suspensas em face da gratuidade de justiça de ferida a mesma, cf. decisão de fls. 30. P.R. I. \r\n\r\nId: 343477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343478": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2006.021.025402-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2003.021.015866-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1988.021.193718-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n2004.021.018933-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2004.021.002573-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2005.021.003887-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRUBENS VICTOR MANÉA - RJ045095 \r\n\r\n2004.021.022199-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2003.021.017231-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2006.021.004641-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS - RJ069249 \r\n\r\n1998.512.014410-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n1994.512.000578-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.021.007489-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2002.021.020095-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVANESSA DE NOVAES PARRILHA - RJ103560 \r\n\r\n2006.021.016464-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DIAS FERREIRA - RJ039580 \r\n\r\n2006.021.030256-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2002.021.004571-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSE CORREA DA ROCHA - RJ029164 \r\n\r\n2006.021.009352-4A \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHAMILTON MAGALHAES - RJ058183 \r\n\r\n2006.021.022998-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2002.021.013578-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.021.012929-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2004.021.017830-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO - RJ073229 \r\n\r\n2003.021.010882-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nELIEZER SILVA DE FRANCA - RJ121805 \r\n\r\n2005.021.001440-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDSON VANTINE CATIB - RJ099788 \r\n\r\n2007.021.024862-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA CLEMENTE MOURA - RJ103417 \r\n\r\n2006.021.013954-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2005.021.016599-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA - RJ104871 \r\n\r\n2005.021.002376-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA RICARDO - RJ118908 \r\n\r\n2003.021.012330-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.017960-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2005.021.017344-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIRCEY AUGUSTA DA SILVA - RJ044663 \r\n\r\n2006.021.004113-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2002.021.017784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA - RJ091389 \r\n\r\n2004.021.008966-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHUGO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ121033 \r\n\r\n2006.021.028267-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.021.002100-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO - RJ119912 \r\n\r\n2007.021.009776-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE - RJ125370 \r\n\r\n2004.021.015968-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2005.021.023680-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2003.021.017532-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2004.021.020428-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.021.010428-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2007.021.006939-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n2006.021.008692-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDERSON INACIO DA SILVA - RJ143324 \r\n\r\n2005.021.002980-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA - RJ144879E \r\n\r\n2007.021.001284-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.021.023988-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.021.023989-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2004.021.007405-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n1997.512.012658-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n2004.021.005574-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2002.021.021398-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nBRUNO BRAGATO SALES - RJ150406E \r\n\r\n2007.021.023054-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROBERTA VALLADARES SILVA - RJ138138 \r\n\r\n2000.021.002409-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.021.021712-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2004.021.015858-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - RJ155263E \r\n\r\n1992.021.259333-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDSON QUARESMA FARIA - RJ157092E \r\n\r\n2005.021.011173-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.021.000900-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.021.025195-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS - RJ159235E \r\n\r\n2002.021.009492-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 343478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.021.002304-3 (23661) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, reitere-se ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008766-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, iniciada em 31.05.2004, onde, até a presente data, não providenciou o autor a citação do réu. Diversas diligências foram expedidas, determinando o juízo, a fls. 86, que providenciasse a autora a citação por edital do réu, o que não foi atendido, ainda que deferidos prazos adicionais para tanto. Assim, se até hoje não foi aperfeiçoada a relação jurídico processual, não tem o feito condições de prosseguir, eis que a citação válida é um pressuposto processual para a válida instauração e desenvolvimento da relação jurídico processual, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.025475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Despacho:As custas devem ser recolhidas antes da extração da carta precatória. Venham as peças e as custas, e vindo a GRERJ, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.021.003186-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARTA VIRGINIA MELO DA SILVA Despacho:Comprove o autor em 10 dias, a distribuição da carta precatória retirada de cartório em 20/07/07. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017521-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO JOSE DA ROCHA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.015841-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RIBEIRO CARDOSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 20 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022711-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.028225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HALDSON VICENTE DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:Intime-se a ré a indicar em 05 dias, bens passíveis de penhora sob as penas do art. 600 e 601 do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ALAN PECALA RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 110. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013181-3 - CONCEIÇAO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04% E Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais são fixados desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM.Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 05.11.07 ÀS 12:30HS , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ).Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Desde logo, deprequem-se a inquiração das testemunhas arroladas pela ré, e expeçam-se os ofícios pela mesma requeridos. Venham as peças e as custas em 05 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020123-9 - CLEBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) despacho de fls. 121: \" ...Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré quanto as quantias consignadas. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015403-3 - CARLOS AUGUSTO REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu - encaminhado para o DO no Expediente de 15.10.07TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49AE.C 0702-1 150,45APCJ. 0711-2 3,49SUBTOTAL 157,43Caarj 0201-4 15,74Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 936,38FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87TOTAL 1.131,36obs: taxa calculada sobre o valor da causa visto que não foi apresentada planilha sobre o valor da condenação. encaminhado \r\n\r\nProc. 2007.021.030084-2 - ORION RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos provas das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE EXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.021.008064-1 - ICEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SWL LTDA despacho de fls. 299 \"....comprove o autor em 15 dias, a publicação dos editais.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.019994-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIMAR PINTO BARBOZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 63/66 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023563-1 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X BRUNO ALMEIDA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Decisão:Anote-se. Devolvo o prazo ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.021.016511-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021104-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PPR 150 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023430-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.021.256976-6 (14754) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018844-2 - ADALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.026971-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.021.021233-3 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:Devolvo a impugnante o prazo para se manifestar. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021807-5 - SEVERINO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSCIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 09/10/2007, fls.214 (não constou o nome do advogado do réu Transcil):DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-73,49A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-23,49SUBTOTAL82,22Caarj 0201-48,22Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,49Taxa Judiciária 0101-6992,10 \r\n\r\nProc. 2002.021.021807-5 - SEVERINO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSCIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D.O. de 09/11/2006, fls.06/07:Aguarde-se por até 180 dias, na forma da Lei 11.232/05. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.021.021807-5 - SEVERINO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSCIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 15/09/2006, fls. 13/14:Anote-se, no sistema, a notícia de suspensão da capacidade postulatória do advogado JORGE ORLANDO. A ré ainda não foi citada em execução. Adeque-se, pois, o procedimento aos termos da Lei 11.232/05. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. I. LIVRO DEC 13/06 \r\n\r\nProc. 2005.021.013323-4 - MARINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) DESP. ORDINATÓRIO: PROV. 47/01: Venham as custas devidas pelo réu:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 10,47AEVC 0702-1 208,17OJA 0714-6 54,21APCJ 0711-2 6,98remessa e retorno 0301-2 17,48SUBTOTAL 297,31 Caarj 0201-4 29,73 distribuidor 0723-7 34,90distribuidor 600202696-8 17,45 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 10,47Taxa Judiciária 0101-6 42,59TOTAL 432,45 \r\n\r\nProc. 2006.021.013642-0 - S.O.S DO DENTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X RAQUEL DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de inquirição da testemunha Bruno. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024128-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Desentranhe-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.030028-3 - PITTER SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DANCETERIA PIRAMIDE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 11/ 2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017688-0 (23187) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-092273) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.021.011856-1 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NEGRE ROZE REPRESENTACAO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Regularize o embargante em 10 dias, sua representação processual \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010421-4 - ALESSANDRA GONÇALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29 / 10 / 2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022341-7 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da ré. Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025955-4 - PEDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias, se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000140-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027816-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.021.003201-2 - JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Não há depoimento pessoal deferido no saneador. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.017746-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAMIAO DE MATOS FABRICIO Despacho:Venham as custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026915-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.008251-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANESSA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 54/55 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014591-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido eis que não pode haver convolação em processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025529-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO ROCHA DE OZIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Redesigno audiência par ao dia 25/10/07 às 15;00h. Renove-se a citação da ré. Venham as peças.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.018251-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SONIA FERREIRA DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 155/157. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.013647-4 - ADEMIR BISPO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), LOCALIZA RENT A CAR S/A, Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Devolvo a localiza o prazo para se manifestar. Sobre custas, intime-se para pagamento, com certidão discriminada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021967-4 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASITEX VASILHAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 343479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026054-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO VIEIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 93/111. \r\n\r\nProc. 2007.021.006646-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIRA DE OLIVEIRA COMTE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014518-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011347-8 - GRAPHASERV COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao credor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019439-9 - TOMASETTO ACHILE DO BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PATANA GAS CONVERTEDORA VEICULAR DE CAXIAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Fls. 87: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013642-2 - IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.014030-9 - MARIA DE FATIMA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024742-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASSIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tratam os autos de ação de despejo.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009693-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARCELO LEAL FREIRE Decisão:Suspendo o curso do feito por 15 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017428-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO ISAIS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024620-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELIO NOVAES MUNIZ FILHO Despacho:Designo audiência especial, a ser realizada pelos conciliadores deste Juízo, para o dia 27/11/07 às 15:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:O Feito está julgado. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003289-4 - SEBASTIANA ANTONIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se p \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.006120-3 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.015697-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CEDAE CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, anotando-se no DRAS. Cite-se no endereço de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.021.019170-6 - FERNANDA VENANCIO PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL CARVALHO PAIVA Despacho:Anote-se fls. 38/39. Cumpra-se fls. 37, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017668-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SOFT KACTUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA), EMANOEL AMORIM HARB Despacho:Extraia-se o edital, providencie o autor o CEP do endereço do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013999-2 - GIANNINA APARECIDA LENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA SUELY RODRIGUES DA COSTA Decisão:O réu é MARIA SUELY RODRIGUES DA COSTA e o imóvel está registrado em nome de FELIPE DA COSTA. Esclareça o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010553-0 - ALESSANDRA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Proceda a ré ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.022892-4 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Observe-se a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há provas hábeis a aferir se o autor positivamente não recebeu o numerário tomado emprestado. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 27/11/07 às 14:30 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023743-3 - MARIA AUXILIADORA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.005568-5 - IGREJA CEIFA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007468-4 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A Decisão:Não há descumprimento de decisão judicial. Os valores decorrentes do TOI vem sendo abatidos do faturamento. O que está a gerar inconformismo do autor é a medição atual, o que não foi objeto de antecipação de tutela. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade, informando sobre interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011795-6 - IAN WEGLIK, STANISLAWA WEGLIK, HELENA WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009019-7 - RICARDO GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HAMILTON DE SOUZA MACHADO Decisão:Anote-se o novo valor da causa. Venha a certidão do RGI do imóvel reivindicando \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001752-0 - ARACI DA SILVA VIEIRA JUNGER, MARCOS DA SILVA VIIERA JUNGER, MARCELO VIEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LOURENÇO PINTO PEIXOTO), RICARDO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.000694-0 - PAULO CEZAR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Dou o réu por citado, ciente e acorde com a sentença. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014905-7 - JACQUELINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar o inexistência de obrigação de indenizar. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução na forma do art.12 da Lei 1.060/50, JULGANDO PREJUDICADAS as denunciações, devendo em relação às lides secundárias as partes arcarem com as custas que adiantaram, compensando-se os honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012753-0 - AFONSO SERGIO DA MATTA, MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Revogo o despacho de fls. 199, eis que não pertence aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024152-7 - FERNANDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha o último contracheque do autor e sua última declaração de IRPF \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.009022-5 - IRACY AMELIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.152,00. Venha o depósito. \r\n\r\nId: 343480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023993-2 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011413-0 - ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO BRADESCO Ao requerente sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.021.017143-4 - NILZETE SILVA SAMORA, ALOIZIOS SILVA SAMORA, SUELY SILVA SAMORA, MARIA DA GRAÇA SILVA DA COSTA, ALCIDES SILVA SAMORA, LUIZ CARLOS SILVA SAMORA, MARILENE SILVA SAMORA, MARCIA CRISTINA SILVA SAMORA, ANTONIO CARLOS SILVA SAMORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPÓLIO DE ITAMAR ALVES DOS SANTOS), MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - SERVIÇODE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM Decisão:Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.024686-0 - MARCIA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X Falecido: LUIZ FERNANDO JOSÉ CARDOSO Decisão:Arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012941-7 - PADARIA E CONFEITARIA CRISTIANE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X FRIGORIFICO TAMOYO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Anulatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.35), quedando-se inerte (cf. fls. 36).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005475-2 - MARIA CARONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X Falecido: ALEXANDRE DE CARONE CERQUEIRA Intime-se o autor para a complementação das custas da Carta de Adjudicação uma vez que foram recolhidas somente aquelas destinadas à conferência de cópias.- AEVC - (conta 0702-1) - R$ 17,48 - (campo 39) - CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,87 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,87- (campo 48) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.010670-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASEMIRO DA PAZ VENTURA Ao autor para retirar cópias para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.022218-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO FERREIRA DE MENDONÇA Decisão:1. Considerando o teor da certidão de fls. 64, no sentido de que o bem foi objeto de substração, diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69.2. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"I\" e \"II\" de fls. 91, incluindo-se à Receita Federal, eis que consta nos bancos de dados do Fisco que o mesmo prestou Declaração de Isento em 2007. Inobstante, segue requerimento on-line via Bacenjud.3. Indefiro o requerido às fls. 90. Findadas as providências determinadas no item \"2\" desta decisão e, ainda, assim, desconhecida a localização do réu, caberá ao autor promover sua citação editalícia, na forma do art. 231, II do CPC.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022218-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO FERREIRA DE MENDONÇA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS;APCJ - Conta 0711-2 - R$ 10,47 - Campo 3910% CAARJ - R$ 1,04 - Campo 42FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,52 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,52- Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021801-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANE GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X PRISCILA LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022176-9 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SAUDE 24 HORAS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013923-0 - BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 20), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, (...). Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022968-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SALIM KARAM GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 4.211,78 (quatro mil, duzentos e onze reais e setenta e oito centavos), referida na planilha de fls. 28, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.(...)P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.024020-0 - DAVIDES LOPES RUBEM (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). GLAUCIO ANTONIOPEREIRA (PR-027218)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 24, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, (...). Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024276-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...). , indefiro por ora a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018734-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LETICIE DUARTE SABATINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) ATO ORDINATÓRIO: Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibili- tando o saneamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020670-9 - MARINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X DALVA MARIA DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Justificativa de fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003857-6 - RONILDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ITAGIBA DE SOUZA PEREIRA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030296-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTROS Ao autor para retirar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4A - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:Esclareça o Autor, emendando-se sua inicial, se pretende a execução definitiva da sentença (cumprimento de sentença, na form dos arts. 475-I do CPC)(...). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:1. Observe a 2ª Ré a parte final do art. 435 do CPC, sob pena de indeferimento.2. Esclareça, tanto o Autor, como a 2ª Ré, o que pretende provar com a oitva da testemunha Luiz Marcos da Silva Nunes, a fim de permitir a este juízo aferir a necessidade/utilidade de sua oitiva.Prazo comum de 5 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fls. 190/191. Expeça-se mandado em favor do Autor. Após, recolhidas as custas devidas pelo Réu ao Estado (item \"6\" de fls. 186), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025637-1 - MARCIA RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ALMADA CASSIALI ARAUJO (SP-184164), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 109/110 e da parte ré (fls. 96/99), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023293-9 - JEHOVAH DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X NELSON ANGELO NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015243-7 - RAUL LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 126. Vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021301-5 - THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:(....)Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da represnetante legal da Autora, designando AIJ para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas, a fim de ser colhido o depoimento pessoal da representante legal da Autora, Considerando que as testemunhas arroladas às fls. 08 e 32 (art. 276 e 278 do CPC), encontram-se domiciliadas em outra Comarca, suas oitivas deves ser realizadas nos respectivos juízos deprecados, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já, devendo as partes recolherem as custas pertinentes (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito, sob pena de perda da prova.(...)defiro, desde já, a produção de prova pericialmédica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.(...)Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006316-7 - JUCEMA DE FATIMA BRITO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X SYLVIO GUIMARAES DA SILVA FILHO ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.021.021226-4 - Inventariante: EMERSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: MAURÍLIO PEREIRA TORRES SILVA), Habilitado: ELZY PEREIRA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) ROMILDO SILVA Decisão:Ao Inventariante sobre item \"1\" da promoção de fls. 69/69vº. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013554-5 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Atenda-se ao requerido à fl.46. Dê-se baixa e remeta-se os presentes autos para a 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008788-5 - ANDRESON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fl.40. Ao cartório para retificar o pólo passivo para Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, procedendo as anotações cabíveis.Expeça-se ofício para o juízo deprecado (fl.22), requerendo a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.À serventia para cumprir integralmente a decisão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.021.008788-5 - ANDRESON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ATO ORDINATORIO: Ás partes sobre a proposta dos honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004461-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl.57/59, adite-se conforme requerido à fl.62 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011140-1 - AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Decisão:(...). Não havendo Embargos e nem pagamento, CONVERTO o mandado inicial em MANDADO EXECUTIVO, na forma do art. 1.102, do CPC, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC, (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012026-6 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...), emende-se a inicial para adequá-la ao disposto nos arts. 796 à 812 e 844 à 845, todos do CPC, indicando, inclusive, a Ação Principal a ser ajuizada. Prazo de 10 dias, sob pena de indefeirmento (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.029989-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X W-SHOW Decisão:Esclareça-se a conclusão supr, vez que é outro o Titular da 5ª Vara Cível. Na sua ausência, determino que se oficie à Casa de Espetáculos ré para que apresente - com a máxima urgência e antes da realização de qualquer espetáculo - os documentos, autorizações e alvarás relacionados aos eventos mencionados na exordial, para que se examine o pedido de antecipação da tutela. Em paralelo ao ofício, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029989-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X W-SHOW Decisão:\" (...) Assim, a prova dos autos é forte no sentido de convencer da impropriedade do evento, e de que a programação feita pela ré extrapola os limites das autorizações de funcionamento que lhe foram concedidas, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela para VEDAR a realização dos eventos programados para os dias 11, 12, 13 e 14 de outubro, devendo ser apreciado pelo juiz natural da causa a mantença da presente vedação para os finais de semana subseqüentes.Expeça-se mandado, a ser cumprido de forma incontinenti.Oficie-se ao XV BPM, a Municipalidade e ao CBERJ. \"I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.018570-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X ATL TELECON LESTE S.A. Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:Recebo as apelações de fls. 230/236, 240/242, 243/245 no seu duplo efeito, exclusivamente quanto aos apelantes (autor, 1º réu e 2º réu), sendo certo que já constam contra-razões às fls. 246/248 e 252/255. (...). Após, desapensem-se e remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Sentença:(...). Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.028513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA NETO Decisão:(...). Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) a) À parte autora para recolher as custas faltantes no valor de R$ 8,74 ( porte remessa e retorno) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como se manifestar sobre fls. 166. b) À parte ré para recolher as custas faltantes no valor de R$ 8,74 x2 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, atos do distribuidores(conta -6002-02696-8) no valor de R$ 17,45, bem como fornecer cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005561-4 - SAMUEL RESENDE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALLAN SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Ante o silêncio das partes, HOMOLOGO os honorários de fls.129.Oficie-se como requerido às fls. 129.Em seguida, encaminhem-se os autos ao Expert, devendo o mesmo dar ciência às partes da data e local para início dos trabalhos. (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008078-5 - LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) De acordo com a Portaria 01/06:ao autor sobre ofício de fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.021.024493-9 - TAINA VITA GATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) À parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003870-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILTON MONTEIRO DINIZ De acordo com a Portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:O pleito de fls 201 já encontra-se decidido as fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.021.014848-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SUZANA CORTE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021652-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002728-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X IVONETE SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029501-9 - SUELY CONCEIÇAO LUCAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MIZAEL LIZARRAGA DA SILVA A parte autora para juntar procuração original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ao autor sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Em complemento ao ato de fls. 60, ao autor para recolher a seguinte diferença de custas para a intimação dos dois réus:AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 (2 atos: intimação de duas pessoas) - Campo 40CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,96 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,96 - Campo 48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B W COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls 36/38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A Ao autor para retirar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003175-0 - JORGENILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De acordo com a Portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A decisão de fls. 133/134 está preclusa, sendo certo que a alegação de fls. 170 não foi incluída no Agravo Retido de fls. 147/151.Comprove a ré o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de ser reputada litigante de má fé, nos termos do art. 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 126/128, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos Declaratórios de fls. 73/74, uma vez que há erro material na decisão de fls. 70.Desta feita, onde se lê:\"Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC)\"Passe a constar a seguinte redação:\"Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC)\".Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 77.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) À parte autora para recolher as custas faltantes no valor de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511 § 2ª do CPC. \r\n\r\nId: 343481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.025882-5 - ESPOLIOS DE MAXIMIANO IGNACIO MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Citem-se os réus por edital, com prazo de 20 dias, e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026922-7 - LUCENIRA MARTINS SÁ, ARIANE MARTINS DE MELO, ALEXANDRE MARTINS MELO, ALESSANDRA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE REI NALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), LAVRATI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA Decisão:Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 24/10/2007, às 13:45 horas, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.012033-5 - NEUZA MARIA CRISTINA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Cumpra-se, então, a Carta, ficando designado para a oitiva o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. Publique-se, oficie-se e expeça-se mandado de intimação para a testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029198-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:cumpra-se, ficando designado o dia 21/11/2007, às 14:45 horas, para a oitiva. Int, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Faça-se a citação/intimação também por carta precatória, ficando designado o dia 13/12/2007, às 13:15 horas, para a audiência.(obs: autor deve providenciar custas e cópias.) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.010386-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ROBSON LUIZ NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 49, 1ª parte, buscando-se o ausente no endereço indicado pela SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026752-8 - NEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027944-0 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI CARD Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025040-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para fornecer cópias para a citação do réu. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica. Porque necessária a prova oral, designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Venham, em até 05 dias, os róis das testemunhas que se queiram ouvir; caso o autor mantenha as que já arrolou, deverá trazê-las independentemente de intimação ou se quiser sejam intimadas, qualificá-las corretamente e preparar as diligências. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008719-7 (18127) - THERMO KING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Reiterem-se as intimações que não retornaram e diga a exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013733-5 - DEVALDO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Trata-se de questão já pereclusa e, como decidido em audiência, às fls. 25, a juntada da documentação que lhe favoreceria era cabível à parte autora. Int. Após, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.027758-3 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027772-8 - KATIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) como se vê da peça de fls 23, a autora não tem outras provas a produzir, além da documental já acostada. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014065-4 - MARIA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido às fls. 82. 2) Calculem-se as custas devidas pelo réu, conforme acórdão, e intime-se-o por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.028643-2 - DANIEL SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029292-4 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se por mandado e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018149-9 - MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Convoque-se o autor para depoimento pessoal, por mandado, e intimem-se as testemunhas cumjo rol deverá estar depositado em até mais 10 dias. Dê-se ciência pessaol à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013084-1 - TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1) Reiterem-se os ofícios, mencionando os anteriores não respondidos e conferindo o prazo de até 5 dias para as respostas, pena desobediência; 2) A retificação há que se fazer judicialmente, na vara de Família responsável pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.021.021896-7 - ÂNGELA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO Decisão:Se a requerente não tem prova de ser a única dependente habilitada pelo de cujus, o polo ativo deve incluir os filhos, também com direito ao levantamento. Regularize-se, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029819-7 - MARIVONE NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X Falecido: MARIETA NUNES Decisão:Comprove a requerente, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, esclarecendo, ademais, a razão para o ajuizamento nesta Comarca, à vista de fls. 08. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.011819-4 - ALICILDE RODRIGUES SOUSA X FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) À parte Inventariante para requerer o que entender cabível no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EFIGENIA VITA MARGARIDA Ao autor, sobre fls 86/86v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010043-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF buscando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.011906-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PAES PEREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026229-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE NOVAES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029546-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JULIANA CORDEIRO CARDOSO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029816-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008808-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE JB ASSIS LTDA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.023537-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CAPITAL DOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 61.856,98 (sessenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizada pelos índices de correção oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.021.029854-9 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Comprove-se a interrupção da prescrição, à vista da legislação civil em vigor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009587-9 - FIRMIANO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Face ao silêncio do autor, dou por encerrada a instrução. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001241-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo de fls.164/174. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.021948-1 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA BARBARA FRANÇA CELESTINO Despacho:Esclareça o autor se pretende se proceda à execução para a entrega de coisa certa ou à execução de quantia certa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020651-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VALDOMIRO BALBINO DA PAZ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.005822-2 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Decisão:Determinei novo bloqueio, como se segue. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Para a penhora on line adotar-se-a o CPF da inventariante? Esclareça-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014120-6 - CENTRAL DE ACESSORIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ARMANDO DE FIGUEIREDO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO LEAL GOMES), CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Decisão:1) Expeça-se, em prol do interessado/arrematante, mandado de pagamento do depósito efetivado; 2) Considerando a remição havida, dou por insubsistentes arrematação e penhora. Com o preparo, oficie-se para a respectiva baixa; 3) Preclusa, voltem-me para a sentença de extinção. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.012808-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ALBERTO DA SILVA FERREIRA), LEILA DOMINGOS), JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Considerando que a certidão acostada às fls. 140/141 data de junho de 2006 (mais de um ano atrás), venha, pelo exeqüente certidão atualizada para que se lavre o termo de penhora. Além, deve o exeqüente indicar os endereços para a intimação dos executados, vez que nenhum deles está devidamente representado nos autos (não há procuração por eles autorgada para que se os possa intimar por publicação). \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Decisão:Venha o preparo (para a intimação do executado da penhora) para que se faça a penhora on line, vindo, além, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005802-9 - MAGALY MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ELIAS LOPES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018213-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SIMONE MENDONÇA DA COSTA Decisão:A decisão - de há muito - precluiu. Se não há bens, a hipótese é a do art. 791, III, do CPC. Diga, conclusivamente, o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013163-4 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X JULIIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Aos interessados para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 2 ª vara cível do Fórum Regional de Madureira, sob o nº 2007.202.014062-0. \r\n\r\nProc. 2005.021.005844-3 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X AP LOPES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.026019-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão da Oficiala de Justiça às fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.022333-0 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EDIVALDO DIOGENIS Despacho:Aguarde-se a confirmação da intimação do executado e comprove o exeqüente que há depósito do valor constrito a se transferir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia redesignada para o dia 23/10/07, às 14:00hs, Rua 44, nº 1136 Jardim Primavera - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Cogita-se de cálculo meramente aritmético (atualização e acréscimo de juros de mora), cabendo á própria parte elaborar a planilha. Indefiro, pois, a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.010214-0 - CLARA GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 47. 2) Calculem-se as custas devidas pela ré, conforme sentença, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a pericia foi reagendada para o dia 23 de Outubro de 2007, Às 16:00 horas na Rua Marque Paraná, nº 32 - Campos Elísios- Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021061-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:À vista do ofício de fls. 133, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após e considerando o pedido de fls. 128/131, diga o autor se dá quitação, ciente, em caso de resposta negativa, de que deverá comprovar o valor levantado, para cumprimento de fls. 131v. \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se a impugnação, à qual confiro efeito suspensivo e diga, sobre a peça, o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) `parte Ré para se manifestar sobre a certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.016970-8 - REGINA JANAINA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Venha o pedido na forma e atual sistemática processual. 2) Intime-se a ré, por publicação e por via postal, para o pagamento dos honorários periciais (R$ 1.520,00) e o recolhimento das custas devidas (conforme certidão de fls. 72), em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.022657-1 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025956-6 - CARLA LUCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028712-4 - FERNANDO SILVERIO DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o frecurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.021.010355-6 - ALEXSANDER DO ESPIRITO SANTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FLORIANO OMENA), FLORIANO DA SILVA OMENA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial médica. Como o autor está pea assistência judiciária gratuita, oficie-se ao DIPEJ, solicitando a indicação de perito médico com a especialidade em neurologia. Venham os quesitos ( pelo réu, vez que o autor já os apresentou) e a indicação de assistentes no prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023189-3 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL À autora para esclarecer fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.029956-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a gratuidade ao autor: é o mesmo comerciante e a própria cobrança manifestada na inicial afasta a presunção de hipossuficiência. Recolham-se as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa 2) Esclareça-se, ademais, a legitimidade do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.015646-7 - PAULO ROBERTO ESCAFURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X TEREZA CRISTINA BATISTA RANGEL Ao Autor para requerer no prazo legal, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.021.029803-3 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOURDES HELENA BENTO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança ao requerente. Lavre-se termo e venham as primeiras, ciente, desde já, o inventariante que o valor da causa deverá se adequar ao valor do monte. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012300-9 - MARCIO CORREA DA SILVA X DAISY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Ao requerente, sobre fls 69. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.005652-9 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Recebo os recursos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.005652-9 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Recebo os recursos. Aos apelados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.007544-3 (16096) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE CARVALHO BENITE E OUTRO À autora sobre ofício do juízo deprecado (fls.172/173). \r\n\r\nProc. 2006.021.016287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 110 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 82), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022438-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAVÃO COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls.74vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ás partes para ciência da perícia designada para o dia 23/10/07 na Rua Corunha Lt 06, Qd 25, Imbariê. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre fls 167. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:Ex positis, JULGO procedentes os pedidos, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-a, além, a publicar, com igual destaque, a retratação antes referida, fazendo-o na mesma Revista \"Canal\", no 2º domingo após a veiculação desta sentença (deferindo-se aqui a antecipação parcial dos efeitos da tutela), sob pena da multa diária de R$ 3.000,00. Deve a ré se abster de repetir a conduta em qualquer material, sob pena da multa diária de R$ 5.000,00, arcar com as custas deste processo e pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença ao órgão próprio do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029731-4 - MARCIA FERNANDES JARDIM VERSARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LINCOLN Decisão:Regularize a autora a sua representação, vez que a procuração outorgada a Sônia Jardini não confere poderes ad judicia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada, como requerido às fls. 227, ficando, desde já, ciente a ré de que o autor aduziu insuficiência (os depósitos não consideraram as custas por ele adiantadas). \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a pericia (anteriormente marcada para o dia 17/10/07 às 11:00 horas) foi remarcada para o dia 23/10/07 às 15:00 na rua João Dalto, nº 27- Figueira- Duque de Caxias e sem prejuizo, remeto os autos à conclusão face a petição retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Considerando que a greve dos Serventuários terminou aos 14.09.07, devolvo às partes 2 dias de prazo para a manifestação sobre o laudo pericial. 2) Digam, além, se insistem na produção da prova oral (testemunhal pedida pelo autor e depoimento pessoal do autor, requerida pela ré), cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010436-6 - CARMEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, como já autorizado às fls. 41. 2) Após baoxa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006765-5 - KELLY APARECIDA MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X CENTRO INTEGRADO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Sentença: Ex positis,, JULGO o feito EXTINTO, a teor do art 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado, suspendendo a execução de tais verbas porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência e acompanhamento da perícia a redesignada para o dia 23/10/07 às 11:30 na Rua Leôncio Corrêa, s/n Lt 04, Quadra X Saracuruna no . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.006578-3 (16613) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Ao Autor para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO Despacho:Aguarde-se manifestação por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021855-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS NETO Ao autor para fornecer o endereço da parte ré, visto a devoluçãop do mandado (pela Central de Mandados) por insuficiência de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.023698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024159-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE EGIDIO ROCHA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024585-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DOUGLAS PINHO DOS SANTOS À parte Autora sobre certidão do OJA, às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.021.025898-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026233-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA LOBO Despacho:Para o exame da liminar requerida, comprove o autor a alegada mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.029733-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.029911-6 - MARIA DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALEX SANDRO OLIVEIRA DE NIRANDA Decisão:Comprove a autora a alegada hipossuficiência e emende-se, por inteiro, a inicial, narrando de forma clara e concatenada os fatos e adequando o rito, à vista do contrato de loacção existente entre as partes. Prazo: 10 dias. Pena de indeferimento po inépcia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016916-9 - ERENICE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Dou a execução por extinta. Expeça-se, em prol da executada, mandado de levantamento da diferença a maior depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:1) Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 149), na forma e sob as penas do art. 475-J doCPC. 2) Calculem-se as custas devidas pelo réu, conforme acórdão, e intime-se-o, por publicaçãoe por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026382-1 - UELITON CYNESIO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, já que desatendeu fls. 22. Venham as custas, em até mais 5 dias, justificando, ademais, o fundamento para o ajuizamento da ação nesta Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029814-8 - SONIA MARIA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.020816-9 - JOSE RICARDO MAZZEI LEON HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Devolvo o prazo para a manifestação sobre os honorários propostos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002942-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Cumpra a Serventia fls. 238v., item 1; 2) Majoro o valor exeqüendo em 10%; 3) Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido, já com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. 2) Fica o valor exeqüendo acrescido da multa legal de 10%. À autora, para acostar planilha de débito, considerando a multa e indicar sobre quais bens pretende que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para ciência de que foi designada audiência, de oitiva de testemunha da parte ré, para o dia 22/11/07 às 14:00 horas no juizo deprecado (30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos patronos do réu de 10% (dez por cento), do valor atribuído à causa, atualizado desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019481-1 - SAMYRA RIBEIRO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 50 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários, conforme acordo.Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), intime-se-a, por publicação e por via postal, a efetuar o recolhimento, no prazo de até 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Oficiem-se aos juízos deprecados, solicitando a devolução das cartas precatórias.P.R.I. Ao trânsito, recolhidas as custas devidas, e decorrido o prazo necessário para o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029766-1 - MARCIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013282-2 (14.453) - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) Despacho:Submetida a proposta ao Cartório do RGI, voltem-me. \r\n\r\nId: 343482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013952-6 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em replica.Despacho encaminhado no expediente de 11/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013989-7 - RODRIGO OTAVIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 94 ( honorários do perito ).Despacho encaminhado no expediente de 11/10/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011811-0 - MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/10/ 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001692-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a entregar o bem dado em garantia, no prazo de 24h, ou seu equivalente em dinheiro, expedindo-se, para tal, o respectivo Mandado de Entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo de avaliação de fls 151.Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.008701-9 - MARIA HELOISA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088762), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIACAO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 285/294.Despacho encaminhado no expediente de 11/10/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.011092-1 - Inventariante: LUIZ CARLOS DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) ALBERTO BATISTA VIEIRA), Cessionário: LEONARDO FELIX DA SILVA, Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X MARIA DE SOUZA BRANDAO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, Adjudico os imóveis descritos a fls. 32/38, com a exclusão daqueles elencados a fls. 159/160 aos Senhores Luiz Carlos de Souza Brandão E Leonardo Felix da Silva, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, cabendo ao segundo o imóvel descrito no item XI das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021869-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X DETRAN - RJ Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 11/10/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004821-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC NEWTON NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012184-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, consolidando em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, ressalvado, ainda, o direito de cobrar eventual débito remanescente. \r\n\r\nId: 343499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.016043-9 - VANTUIL DA SILVA XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X HILMA LOURDES DO NASCIMENTO Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS A parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.012956-9 - JORGINA MARIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOSE MENDES DE CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.014628-9 - HIGOR MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LUCIANO DE LIMA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024961-7 - GUILHERME DE SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALAN FLORIANO MARQUES Despacho:Atenda o patrono da parte autora a decisão de fls. 11, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.028341-8 - CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X JORGE FRANCISCO PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham cópias da inicial, eventual aditamento e da sentença da ação de alimentos, para que se saiba o que ali ficou decidido. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.000824-0 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X J.I.A. Decisão:(Fls. 53) Defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença, do mandado de averbação e do registro, deles devendo constar a informação sobre inexistência de bens a partilhar (art. 1523, I e II, C.C. e Provimento nº 12/2004 da CGJ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004426-4 - J.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X M.B.M. ... Ao patrono para que se manifeste sobre fls. 61. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007149-0 - ZILDA DE SOUZA FERREADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE FERNANDO DE SOUZA FERRADOR Decisão:1- Defiro a emenda.2- Venha a frimação, por termo, de que o réu, indicado como presumivelmente morto, é de endereço desconhecido da autora.3- Esclareça a autora:a) o último domicílio do réu;b) último local de trabalho;c) zona e seção eleitoral em que votava;d) traga a autora toda a documentação (cópias autenticadas) do réu (CPF, idt, título eleitoral, CTPS, etc). \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:1- Ante a concordância manifestada pelo réu Antonio Braga Filho às fls. 125, expeça-se ofício ao TJERJ solicitando o cadastramento das partes e designação de data para o exame gratuito de DNA.2- Ante o silêncio do autor (Fls. 133), intime-se seu Advogado, por publicação, para trazer o endereço atualizado da ré Rosana (revel citada às fls. 82-verso; mudança de endereço: fls. 112) com vista a dizer se concorda em se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013184-9 - ROSE MÁRCIA DE CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:DESPACHO RETIFICADORApós publicada a sentença de divórcio consensual, faz-se necessária a correção do nome do requerente, eis que constou \"Marcerlo\", quando o correto é Marcelo. .Consoante o art. 463, I, do CPC, os erros materiais e omissões podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento da parte.Comentando o art. 463, I, CPC, o insígne Moacyr Amaral Santos, in \"Comentários ao Processo Civil\", Forense, 4ª edição, pg. 419, assim observa:\"Far-se-á a correção por simples despacho, sem que se altere a substância do julgado.\"Isto posto, considerando que, à toda evidência, a sentença se ressente do erro apontado, corrijo a sentença nesse particular, para que, onde consta Marcerlo Arraiol Bastos, passe a constar Marcelo Arraiol Bastos.A carta de sentença e mandados a serem extraídos deverão observar a correção ora efetuada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022589-3 - ADILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IRENILDA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.009007-3 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.F.C. Decisão:1- Ante a não-aceitação da parte exequente (fls. 95) da proposta feita pelo executado às fls. 83/87, e considerando a ausência de provas para as alegações do mesmo, bem como a promoção favorável do MP de fls. 96, mantenho o decreto prisional, com a retificação quanto ao débito em execução, eis que assiste razão à Drª Def. Pública do executado quando afirma que o período de set/2002 a fev/03 não pode ser incluído no rito do art. 733 do CPC por ofensa à Súmula 309, considerando que a execução foi ajuizada em junho/2007.2- Expeça-se ofício ao Juízo deprecado (Fls. 70) solicitando o cumprimento e devolução da carta precatória de prisão, com a comunicação de que do débito devem ser excluídos os meses de set/2002 a fev/2003. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) ... ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.021.024605-5 - FLAVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FLAVIO RICARDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Despacho:1- Diga a exequente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.024605-5 - FLAVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FLAVIO RICARDO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre justificativa de fls.49/52. \r\n\r\nProc. 2007.021.017864-7 - NATHALIA PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X WILSON SILVA DE QUEIROZ Despacho:Cumpra a parte exequente o item \"2\", alíneas \"b\" e \"c\", do despacho de fls. 18, eis que deverá vir requerimento para que seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, bem como deverão, desde já, ser indicados os bens sobre os quais pretenda a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.021029-4 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 03/12 /2007, às 12 :15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007569-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 50/52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008096-9 - GERALDO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X DIOGO PEREIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.72v. \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Despacho:1- Subscreva o patrono a petição de fls. 15/16.2- Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, eis que na inicial o autor afirma que presta 20% dos seus ganhos brutos à filha Jacqueline, sendo que no ofício juntado às fls. 17 (caráter definitivo) consta que o alimentante prestaria 30% dos seus rendimentos líquidos, sendo 15% à filha Jacqueline e 15% a outra filha não especificada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.023801-2 - VITORIA REGINA LEONEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X DELIO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 16.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 10 /01 /2008 , às 13 :30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.011076-7 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão: Resumindo. Não tendo este Juízo Familiar competência rationae materiae (absoluta), sobre questão referente à cobrança de taxa de ocupação de imóvel (matéria do Juízo Cível), consequentemente não tem competência (funcional) para executar sentença homologatória de transação no que diz respeito à parte cível da sentença, valendo lembrar que a transação não está adstrita aos limites da ação (art. 269.. 17ª, Cód. De Proc. Civil comentado de Theotonio Negrão). Por igual razão, a parte cível da sentença penal condenatória se executa não perante o Juízo Criminal, mas sim perante o Juízo Cível (art. 575, IV, CPC). Por tais razões, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas cíveis a que couber por distribuição, onde deverá ser processado o pedido de cumprimento da sentença na sua parte cível, cabendo ao interessado extrair as xerocópias necessárias para instruir tal pedido. Desentranhe-se a petição de fls. 26/30 e encaminhe-se ao Distribuidor, acompanhada desta decisão. Intime \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.020546-8 - GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA X OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 23.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 /01 /2008 , às 13 :35 horas. (Art. 13, Lei 5478/68)3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.253208-8 (66968) - EDSON ALMIR BONFIM FILHO X RAPHAEL DE OLIVEIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1- (Fls. 103) Diga o requerente Michel de Oliveira Bonfim (fls. 86).2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.006279-7 - ELIANE PEREIRA DA SILVA X ADAILTON FEITOSA MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS DE SOUZA NETO (PI-002752)), MAYCON DA SILVA FEITOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e perícia social. Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias, devendo ser observada a promoção de fls. 62. Expeça-se carta precatória solicitando a nomeação de Assistente Social na residência do réu, no Piauí, para elaboração de Estudo Social do caso, devendo ser transcritos na precatória os quesitos formulados na promoção do MP (fls.62-v). Após, se necessário, designarei audiência para ouvir as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014743-9 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X WELLINGTON CARVALHO BISPO E OUTROS), BRUNO FELIPE MOREIRA SENA Decisão:1- A parte autora foi pessoalmente intimada em 19/07/2007 para dar andamento ao feito no prazo de dez dias sob pena de extinção (Fls. 115).2- A precatória de intimação foi juntada aos autos em 30/07/2007 (Fls. 113-v), e em 29/08/2007, fora do prazo, portanto, a parte protocolou petição atendendo à intimação.3- Ocorre que o feito foi julgado extinto por sentença, sem julgamento do mérito, em 10/09/2007, não havendo mais o que prover. Intime-se.4- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.007737-5 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X Falecido: LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Julgoprocedente o pedido. \r\n\r\nId: 343490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.010122-5 - MP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X JAERCIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Designo o dia 27/11/2007 às 15:15h para Audiência de Prova de Acusação, devendo o cartório diligenciar a fim de que as testemunhas sejam regularmente intimadas, sendo certo que as testemunhas residentes em outras comarcas deverão ser ouvidas por carta precatória no Juízo Deprecado. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021580-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X RICARDO GONÇALVES JUNIOR) Indeferido o pleito da defesa. \r\n\r\nId: 343495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2001.021.004863-5 (21001) - A JP X EMERSON NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004406-0 - MP X ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS, do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c/c artigo 61, inciso I, do Código Penal (íntegra nos autos) . \r\n\r\nId: 343496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho de 09/10/2007: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 1 de sua promoção. Quanto ao pedido de restituição dos bens, comprovada a propriedade, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, caput, 2ª parte, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.020671-3 - MP X TIAGO DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Sentença de 09/10/2007: Julgo, por sentença, extinta a punibilidade do réu TIAGO DA SILVA SEBASTIÃO, com relação a infração penal capitulada no artigo 157 § 2º inciso I c.c art. 14, II, ambos do Código Penal, pelo evento morte, comprovado pela certidão de folhas 207, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 209, com base no artigo 107, I, da lei substantiva penal.Façam-se as comunicações pertinentes, inclusive ao INI, IFP, DP de origem e Distribuidor local, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 343497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-107542), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X MAURICIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:1.Ao contrário do sustentado pela defesa técnica, o feito não se encontra paralisado dependendo de impulso deste Juízo, mas sim, porque aguarda o cumprimento das cartas precatórias, expedidas para as comarcas de Osasco e Guarulhos, ambos no Estado de São Paulo, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, quando então, ao retornarem, será aberta vista às partes, em alegações finais.2. Intime-se da data designada no juízo deprecado, para as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa (fls. 472/473). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP, Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605, Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Designo o dia 31-10-07, à 13h00min para a exibição da fita de vídeo do Programa Linha Direta. Intime-se. Requisite-se. Oficie-se ao Departamento de Projetos e Segurança e Telecomunicações do TJRJ solicitando as providências necessárias para remeter a este juízo um 'telão' acompanhado de um 'vídeo/transmissor' para exibição na audiência designada da fita de vídeo VHS, referente à cópia e um programa de televisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1994.021.257227-3 (10565) - M.P. X ROBERTO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2007.021.007618-8 - MP X THIAGO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado THIAGO ESTEVES DA SILVA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, incisos II, III e IV, do CP e art. 121, §2º, incisos II, III e IV, c/c art. 14, inciso II, duas vezes, na forma do art. 73, segunda parte, todos do CP e art. 14, da lei nº 10.826/03, tudo na forma do art. 69 do CP. O acusado permanecerá preso, vez que se trata de crime considerado hediondo, repercutindo na sociedade de Duque de Caxias, devendo-se, de tal sorte, garantir a ordem pública, sob pena de causar um forte abalo na credibilidade do Poder Judiciário. Insta acentuar que o acusado pode furtar-se à aplicação da lei penal, fugindo do distrito da culpa, já que há notícias de que o acusado pretende ir para a cidade de Campos dos Goytacazes, conforme não só a documentação acostada, bem como pelos depoimentos colhidos sob o crivo do co \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1991.021.230506-9 (10083) - MP X ABRAÃO SILVA NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Considerando que o réu foi absolvido de forma definitiva, certifique o cartório:1. se o réu responde a outro porcesso nesse juízo e se há em seu desfavor outro mandado de prisão.2. em caso negativo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1977.021.104751-1 (1596) - MP X JOAO RAMOS JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nProc. 1985.021.154640-0 (5206) - MP X NILTON VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DOS SANTOS BARRETO (RJ-027899) Sentença:Julgo extinta a punibilidade pela prescrição termos do art. 107, IV e art. 109, inciso I, todos do CP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.021.021126-2A - MARCOS GERMANO DOS SANTOS X MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Ao HEITOR CARRILHO paraq elaboração da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.026270-1A - MP X JONILDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:Ao HEITOR CARRILHO paraq elaboração da perícia. \r\n\r\nId: 343498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciane Abranches Freire\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.012752-5 - Nova Firenze Confecções LTDA. X Rosiane Martins de Oliveira. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.34/35 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.011880-1 - Gilberto Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247, Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Viviane Ambrozino Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/11/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.012007-6 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E, Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521). Cumpra-se a decisão de fl. 268.\r\n\r\nProc. 2005.802.014710-8 - Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Rio de Janeiro Informática Ltda. - Me (avant Informática). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.42/43, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003977-6 - Cláudia Gama Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Luciana da Silva Marques - OAB RJ145996). X Fiat Leasing S. A. Arrendamento Mercantil. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/11/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018879-4 - Mauro Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ (TELEMAR) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26/09/2007, AS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005265-5 - Gilmar Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA, DA 1ª PARTE RÉ (TELEMAR), DA 2ª PARTE RÉ (RELACON SERVIÇOS DE ENGENHARIA) E DA 3ª PARTE RÉ (LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADO NO DIA 03/10/2007, ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.008599-3 - Rosele Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICA DESIGNADO LEILÃO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 31/10/2007, ÀS 14:40 HORAS E, NÃO HAVENDO LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 26/11/2007, NO MESMO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015856-0 - Josue Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017506-4 - Rodrigo Bento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Centro Médico Empresarial - Ceme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). FICA DESIGNADO LEILÃO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 31/10/2007, ÀS 14:00 HORAS E, NÃO HAVENDO LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA 26/11/2007, NO MESMO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000299-8 - Marta Nunes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Ampla Energia e Serviços S/a. A parte interessada sobre o desarquivamento, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.000949-0 - Angela Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002360-6 - Emerson Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Em execução pelo valor de R$ 4.179,02. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003815-4 - Edrisio Celso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X TELEMAR. Recebo o recurso de fls. 48/57, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004668-0 - Airton Appolinario de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 212, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.006266-1 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Paulo Alexander dos Santos Beriba. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ E INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010625-1 - Carla Monique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011170-2 - Iza de Novais Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Ciro Antonio da Cruz. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER RELIZADA NO DIA 05/11/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011848-4 - Roberto Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Siemens e outro. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a 1ª ré ao pagamento de R$ 498,60 (quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) à título de indenização por danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhen \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.006905-9 - Michelle Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X Rita Manhambusco. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 30, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011075-8 - Maria Regina Leitão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 55/57, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.012038-7 - Aguinaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Caprichosa Auto Ônibus LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de assentada de fls. 02-verso.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.012358-3 - Maria Margariada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ139667). X Ampla Energia e Serviços S/a. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a ré, representada por seu preposto e advogado e a advogada da autora. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:10 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003064-5 - Rosangela Maria Leite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ117681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Dispenso o relatório nos termos do que preceitua o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO réu embargou à execução fls. 34/35, ao argumento de que teria cumprido o acordo celebrado à fl. 26, sendo certo que posteriormente trouxe à colação guia correspondente ao valor do que fora alhures pactuado, conforme se depreende da fl. 40, requerendo, inclusive, a extinção da execução.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, REJEITO os EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando extinta a execução, com fulcro nos artigos 269, I c.c. 794, I, ambos do Código de Ritos. Sem sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagaemnto. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.802.006001-7 - Eraldo Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Certifique o cartório se houve impugnação à execução. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, informando de deseja a adjudicação dos bens penhorados ou o leilão.\r\n\r\nProc. 2006.802.017882-0 - Rosemeri Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 43/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019233-5 - Regina Celia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Samsung Eletronica da Amazonia S/A e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/11/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019700-0 - Eduardo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133, Marcia Cristina Lage Rocha - OAB RJ115744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.009441-8 - Getulio Vargas Pereira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Washington Kleber de Brito e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.003688-8 - Gerson Ferreira Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 175,68 (cento e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Prossiga a execução no valor anteriormente mencionado. Sem sucumbência, na forma do parágraf \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.013448-5 - Nelson Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204, Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução. Sem sucumbê \r\n\r\nProc. 2006.802.003284-8 - Silvana Souza de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Prossiga a execução no valor anteriormente mencionado, com a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. Sem sucumbência, na \r\n\r\nProc. 2006.802.019459-9 - Laudilina Maria de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Paraná Banco. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 1.687,52 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e doi \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.011434-2 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Empreendimentos Imobiliarios Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). Publique-se a segunda parte dea decisão de fl.119, intimando a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.006278-6 - Bazar M & M. 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Somenzi e Cassiano Industrias de Moveis LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 32, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000836-8 - Jorge Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no que se refere ao depósito de fl.53. Sem sucumbência, na forma do parágra \r\n\r\nProc. 2007.802.002026-5 - Lusmar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Foto Kolor 2000 Distribuidora LTDA. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos) à título de indenização p \r\n\r\nProc. 2007.802.007548-5 - Marcelo Rodrigo Zacharias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011901-4 - Messias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.006031-7 - João Gomes Emidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Ana Maria Ângelo Leonel. A parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o atual endereço da parte ré. Após, Vanham-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.006421-9 - Valmario Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 179, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009485-6 - Elisabeth Silva dos Reis. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 15, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003116-0 - Fabio Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a expedição de novo mandado de pagamento em substituição ao original juntado à fl. 42, onde deverá constar o nº da carteira de habilitação do autor cuja cópia encontra-se à fl. 43, conforme requerido à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.802.011228-7 - Ocimar do Espirito Santo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X I.B.I. Card. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011859-9 - Maria José de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.011568-5 - Margarete Veloso do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019000-4 - Maria do Carmo Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001870-2 - Washington Luis Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011111-8 - Flavio Augusto Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011325-5 - Sonia Maria Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X I.B.I. Card. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011325-5 - Sonia Maria Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X I.B.I. Card. Cumpra-se a decisão de fl. 36. \r\n\r\nId: 343146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.017631-9 Vítima(s): Rosinei Pereira da Silva. X Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). \r\n\r\n1- Recebe-se a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação.\r\n\r\n2- Cite-se e requisite-se o réu para interrogatório no dia 18 de outubro de 2007 às 13h, quando decidirei o pleito de fl. 44/45. \r\n\r\n3-Intime-se a vítima , para comparecimento na mesma data. \r\n\r\n4- Venham FAC e Certidão do Distribuidor a. \r\n\r\n5- Venha AECD\r\n\r\n6 - Intime-se MP e Defesa (fl. 46) . \r\n\r\nId: 343150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000905-6 (11132) - WALMIR JORIO X AILDA PESTANA JORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859), Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Defere-se a expedição do alvará, nos termos de fls. 193, em favor de Antônio Carlos da Silva Morais e Maria Helena da Silva Morais para escritura definitiva do imóvel localizado na Rua Libório Seabra, nº 42, apto. 101, Barreto, Niterói.Cumpra-se o item 11 de fls. 173, vindo os documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herderios e respectivos cônjuges. Cumpra-se o inventariante a segunda parte da cota da Fazenda de fls. 182v. \r\n\r\nProc. 1984.002.000905-6 (11132) - WALMIR JORIO X AILDA PESTANA JORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859), Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Fls. 219 - Defere-se a prorrogação do prazo do alvará expedido às fls. 216.Com a entrega do original do alvará de fls. 216 na Serventia, expeça-se novo alvará.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Venha a planilha com a inclusão da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.066368-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GABRIEL REIS COUTINHO Decisão:1- Esclareça o autor o percentual de honorários pretendidos, complementando-se a taxa judiciária, se for o caso; 2- Sem prejuízo, defere-se, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 ( quinze) dia ou purgar a mora de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (SP-129565), Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.008623-0 - HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Decisão:Defiro a suspensão da execução, conforme requerido pelas partes. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011566-7 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Decisão:Considerando que a executada demonstrou ser a sua conta, efetivamente conta-salário, procedo o desbloqueiro das quantias bloqueadas através da penhora on-line. Segue protocolo em anexo.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Indefere-se o pleito de convolação do rito formulado em audiência, visto que a cota condominial não se trata de título executivo extrajudicial como alegado pelo autor, versando o inciso V do artigo 585 do CPC de crédito decorrente de aluguéis e encargos locatícios, oriundo de contrato de locação. Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 15:45horas.Trasmita por fax esta decisão para o Juízo Deprecado a fim de que seja realizado o ato. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 15:15horas.Oficie-se e trasmita-se este despacho por fax, com urgência, ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da deprecata, sendo certo que a deprecata foi distribuída para 16ª Vara Cível, conforme informação da Intranet que segue em anexo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006830-0 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X NEY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 102/103 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007227-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Ao vencedor para dizer sobre a quitação do débito, considerando o decurso do prazo concedido ao vencido para o pagamento às fls. 66. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 15:30horas.Oficie-se e trasmita-se este despacho por fax ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da deprecata. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011371-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora, bem como a data da abertura das mesmas correspondente ao período reclamado na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011693-0 - VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.012147-0 - FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES - FL. 19 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo a última parte de fls. 98, por não constar duas respostas nos autos.Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data de abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança dos falecidos Águida Caldeira Lopes e João Lopes, bem como comprove a data de abertura das referidas cadernetas correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012424-0 - JUVENAL PEREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, no prazo de 05 dias, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação, como já determinado às fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de resposta. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:14/11/2007, às 14:30horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 38 precluiu o prazo para autora emendar a inicial, apresentando rol de testemunhas e quesitos periciais. Sendo assim, designo dia ____/____/____ às ____:____ horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite os réus e intime-se a parte autora. Inclua no mandado a informação ao Sr. Oficial de Justiça da existência de mapa para localização da diligência, conforme requerido pelo mesmo às fls. 31. Em ato contínuo, instrua o mandado com a peça desentranda de fls. 33 e que se encontra grampeada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas ao oficial de justiça ( R$ 36,72) .- \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.069446-8 - LUCIANO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Defere-se o depósito. Expeça-se guia.Com o depósito, cite-se a ré.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014938-5 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Folhas 135 - Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Decisão:Fixo em 10% os honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença.Não há que se falar em intimação dos executados na forma do 475-J do CPC, vez que tal ato já fora feito às fls. 139.Venha a nova planilha de débito com a inclusão dos honorários supra fixados e a indicação do bem a ser penhorado ou pedido de reiteração da penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido, manifeste-se o autor, independentemente de intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Esclareça o segundo réu se concorda com o pedido de desistência com relação ao primeiro réu Plalace Decorações. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.021453-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LUIZ GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Fls. 164 - Anote-se.Traslade-se cópia da decisão de fls. 25, 41/42 e acórdão de fls. 127/129 para os autos da execução, desapensem-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024921-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X TETRAPAK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766) Decisão:(...) intime-se o vencido para pagamento, no prazo de 05 dias, da diferença entre o valor depositado às fls. 263 (R$ 546,00) e o valor total da planilha de fls. 267 (R$ 865,17), importando tal quantia em R$ 319,17 (trezentos e dezenove reais e dezessete centavos), sob pena de prosseguimento da execução, com aplicação de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 43/44, juntando-se no processo correspondente.Defere-se JG ao Embargante.Recebo os embargos à execução. Ao Embargado. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.069322-1 - CLENICE DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Recebo os embargos.Ao Embargado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Considerando a certidão de fls. 151, venha o pedido de fls. 149 subscrita pelo patrono em 48 (quarenta e oito) horas.Não obstante o equívoco da petição acostada pela parte sem estar representada, mantenho a decisão de fls. 151, por ora, já que foi efetuado o depósito, conforme fls. 150.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016623-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: vistas pelo prazo de 5 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9A - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Considerando o valor máximo para o recolhimento da taxa juduciária R$ 19.360,62 e o valor recolhido às fls. 46 (R$ 18.890,92), ao impugnado para o recolhimento da diferença de R$ 469,70 em relação da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066762-3 - MARIA DO CARMO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:(...) A que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda, o depoimento pessoal da parte autora.Defere-se, por fim, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 27/11/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000689-6 - SUZANA BASTOS AZAMBUJA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X STAI - SOCIEDADE TECNICA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Esclareça a exequente a petição de fls. 262/263, vez que as partes nela referidas são estranhas ao presente feito. Caso a exequente se manifeste confirmando o equívoco, desde já defiro o desentranhamento da referida peça qua deve ser entregue a um dos seus subscritores.Quanto ao pedido de fls. 261, venha a planilha atualizada do débito, vez que a última data de 31.12.2002 (fls. 174). \r\n\r\nProc. 2002.002.000870-6 - NIVIA CARVALHAES NEFFA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461), Dr(a). ANA MARIA P L DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória ás fls. 228/232. \r\n\r\nProc. 2006.002.010940-5 - LUIZ CARLOS AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designa-se audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 05/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:A fim de evitar nulidade do feito pela citação, determino nova citação no endereço de fls. 65, por via postal, designando audiência na forma do art. 277, 14/11/2007, às 14:15 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Defere-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntadas das cópias necessárias à citação da denunciada, sob pena deprosseguir o feito tão-somente em face da ré. Redesigno Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 26/10/2007, 15:00horas.Com as cópias, cite-se e intime-se a denunciada, por via postal, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015838-8 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a certidão de fls. 72, decreto a revelia do réu.Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:Indefere-se a denunciação à lide suscitada pelo réu em sede de contestação, pois incabível na hipótese, vez que trata-se de rito sumário, consoante art. 280 do CPC. À autora sobre o incidente de falsidade de fls. 69/70, na forma do art. 392 do CPC.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.017220-8 - CRISTIANA ALVES TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, e condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Com o propósito de averiguar crime por parte de terceira pessoa, diante da semelhança das assinaturas que constam nos autos, da Autora e a assinatura do cheque, extraiam-se peças ao Ministério Público na forma do artigo 40 do CPP (fls. 2/18;22;24;26; 40/43 e 49, além da presente sentença).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.069487-0 - EVERALDO MARCELINO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se JG e AJ aos autores.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069496-1 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao Autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.005263-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não há que se falar em penhora de bens declarados pelo DETRAN, como requerido às fls. 243, vez que o ofício de fls. 230/231 informa não haver veículo registrado em nome do executado.Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas devidas para expedição do mandado conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:À vencedora sobre o depósito dos honorários sucumbenciais, devendo, em caso de concordância com o valor depositado, esclarecer se dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010576-1 - JORGE SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá o feito por saneado...Indefere-se a produção das provas orais requeridas pelas partes...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira, tel: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia.Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015985-8 - JADIR DE CARVALHO AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Em sendo assim, ante o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, e ainda pelo fato de se tratar de conta para recebimento de benefício, defere-se os efeitos da tutela para determinar a devolução do valor descontado, sob pena de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento. Não há perigo de irreverssibilidade, pois no caso de eventual improcedência do pedido e conseqüente cassação da tutela deferida, poderá o Banco Réu refazer o desconto. Oficie-se.Designa-se audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 05/11/07 às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010263-4 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS EM RELAÇÃO ÀQUELAS CALCULADAS E CONSTANTES NA TABELA DE FL.221. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015127-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 05/11/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.011840-8 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014831-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA-CUSTAS P/EXECUÇÃO AO FINAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-125354E) Decisão:Vistos etc.Junte-se sem Proger.Indefere-se, pois diante dos documentos acostados, a razão do corte de energia elétrica foi a falta de pagamento da fatura com vencimento em 10/09/2007, sendo certo que o pagamento ocorreu apenas na presente data, conforme autenticação mecânica. Assim, o fato que deu origem ao corte não tem qualquer relação com a tutela deferida nestes autos.Desta forma, deverá o autor providenciar as medidas cabíveis, propondo a Ação Própria. Venham os autos conclusos para sentença imediatamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019617-1 - NICKTY TORTAS E LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária (fls. 30).Fls. 35/39 - Recebo como emenda.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069574-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor. Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001428-2 - LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) Decisão:Defiro a suspensão dos presentes autos pelo prazo de três meses, no aguardo dos resultados dos agravos em destaque às fls. 97. \r\n\r\nId: 343500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015293-3 - ALCIDIA MARIA CUNHA FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X ANGELICA DA CUNHA FARIA E OUTRO), Cessionário: JEANE NEUBER PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) À requerente para fornecer cópias da carta de adjudicação e recolher custas de autenticação ( 0711-2 R$ 1,74 - por cada cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.019491-5 - PAULO DA SILVA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X LUIZMAR DA SILVA FARIA Despacho:O presente feito somente poderá prosseguir após o término do processo de apresentação de testamento que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível. Assim, aguarde-se a sentença lá proferida para prosseguimento deste feito. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021171-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) JOAO AFONSO MOURA RODRIGUES Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 13,96 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,69 - 600225174-9 R$ 0,69) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.026859-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X PATRICIA RODRIGUES DE MESQUITA Ao autor para regularizar as custas relativas aos atos dos Distribuidores: R$ 17,45 (6030-02449-8), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.011639-2 - MARLY CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070442-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 30/11/2007, ás 10:45 horas. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011564-0 - FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 127,77. \r\n\r\nProc. 2007.002.011627-8 - FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011718-0 - GENY PAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BAMERINDUS S/A - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Despacho:O pedido de desarquivamento deve ser formulado no Juízo por onde tramita o processo de Arrolamento dos bens deixados pelo de cujus. Em relação à representação processual do Autor, esta não se encontra regularizada eis que a procuração deve ser outorgada pelo inventariante do Espólio autor, não tendo a mãe de Riovaldo legitimidade para representar o Espólio em Juízo. Assim, para o prosseguimento do feito, é indispensável a regularização da representação processual do Espólio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Diante das alegações de fls. 42, é necessário ressaltar primeiramente que o pedido de desarquivamento dos autos do Arrolamento dos bens de Riovaldo deve ser formulado no juízo por onde tramita aquele processo, e não neste Juízo. Em segundo lugar, a mãe de Riovaldo não possui legitimidade para representar o Espólio em Juízo. Assim, para o prosseguimento deste feito, deve a mesma regularizar sua situação nos autos do Arrolamento, para posteriormente poder prosseguir com a presente demanda. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativo ao IR, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015139-4 - MARIA JOSE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015638-5 (37018) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Diga o credor sobre a resposta dos ofícios de fls. 204/206, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064980-1 - KEIKO FUGIMORE X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Decisão: Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à Ré, tendo em vista que a mesma, apesar de devidamente intimada (fls.65), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, não podendo ser, portanto, enquadrada no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50. Preclusa esta, voltem para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073337-0 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Despacho:Fls. 91: Anote-se onde couber. Inobstante, em atenção ao princípio da lealdade processual, informe a ré o seu endereço atualizado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012528-9 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017775-9 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OSMANY DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:A petição de fls. 22/22 não cumpre o despacho de fls. 17. Venha a emenda em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Se o aluguel é de R$ 600,00, doze vezes o valor do aluguel é R$ 7.200,00, importância que deve ser acrescida do valor atual do débito. Outrossim, venha a declaração de renda entregue à Receita Federal, indicada às fls. 23, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004672-7 - NILVA PISANI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Diga o credor se tem algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001512-5 - BAMERINDUS S A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREA GUIMARAES (RJ-000407)) X ALMECY MORAES Republicação: \"Vistos etc.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o exeqüente não se manifesta desde 02/02/1986 (fls. 27).Determinada a intimação pessoal do exeqüente para promover o prosseguimento do feito, constata-se que a correspondência enviada ao endereço declinado na inicial foi devolvida por ser o exeqüente desconhecido no local (fls. 62).Isto posto, considerando-se o disposto no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista as Súmulas nº 132 e 133 do Egrégio Tribunal de Justiça.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.012971-0 - PLANTER TERRAPLENAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X SETA SERVICOS TECNICOS LIMITADA 1-Ao excepto/exequente s/ fls 91/93. 2- Ao excipiente/executado p/ regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.016436-8 - ISABELA CASORIA VODOPIVIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) À executada s/ deposito de fls 149. \r\n\r\nProc. 2006.002.013517-9 - SILCOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA X FRIGORÍFICO COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 44/47, considerando-se que na certidão de fls. 48, há indicação de que a executada encontra-se em situação regular/ativa perante a Junta Comercial. Vale ressaltar que há divergência entre o número do CNPJ da empresa executada informado na certidão de fls. 27 e o informado na certidão da Junta Comercial de fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066625-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:Diante da certidão de fls. 92, intimem-se os executados para regularizarem sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067266-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.009172-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.020092-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) \"DECISÃO: Vistos etc. Decreto a perda da prova testemunhal requerida pela parte autora, tendo em vista que não foram fornecidas as cópias necessárias para a instrução das deprecatas. Defiro o prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de memoriais pelas partes. Após, certificados, venham conclusos para sentença. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Intime-se a parte autora....\" \r\n\r\nProc. 2002.002.021781-2 - BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Aos requerentes de fls 285 s/ devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.006800-6 - BRAGA E LOUBACK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TEC-SAL SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:J. independente de PROGER. Às partes sobre os esclarecimentos do expert, no prazo de cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019828-7 - IARA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço fornecido às fls. 236. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003721-4 - LC BARRETO ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X INFOICARI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) ... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 07/12/2007, ás 14:45 horas. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007892-7 - IZAURA BAPTISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069292-7 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUCIANA DA GRAÇA CARVALHO DA SILVA Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 11,61 (0101-6); R$ 8,74 (0301-2); R$ 38,48 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); 17,45 (0723-7 - Atos Distribuidores); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,40 (6002-25174-9); R$ 3,40 (5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019433-4 - ANA MARIA MUZZIO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X WANDERLY DE CASTRO SALAZAR Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. Outrossim, diga a Requerente sobre a resposta de fls. 103. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023089-2 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025748-2 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SILVANA VALERIA CAMPOS RIBEIRO À parte autora sobre solicitação do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004232-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao autor s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.002.005509-5 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGINA AZEVEDO PORTUGAL E OUTRO À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.005586-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL DE CARNES JARDIM INGA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas relativas à diligência requerida: R$ 20,98 (0714-6)+ CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007274-5 - HELTTON BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação das mesmas, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007717-6 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 289: Ciente. Fls. 288: Venha a cópia do recurso interposto, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré, ora sucumbente, para comprovar o depósito judicial da quantia mencionada na certidão de fls. 248, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para apreciação do pedido de fls. 249/250. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010328-4 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes sobre o pleito de assistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.068197-8 - CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça ao Autor os medicamentos descritos às fls. 03 da inicial, gratuitamente, tudo em conformidade com a solicitação da médica (fls. 20), e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a Ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006124-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009558-5 - FRANCISCO PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 377: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000884-0 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Cumpra-se a decisão de fls. 182. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.008299-2 - MARIA DE LOURDES MOREL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X ALCEBIADES DA SILVEIRA PINTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024045-3 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nId: 343501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012836-0 - CLYCIA BARWICK CYSNE, HERBERT HENRY BARWICK, IVONE CAMARGO BARWICK, HAZEL BARWICK DE QUEIROZ, ROBERTO GARCIA DE QUEIROZ, JOYCE BARRETO BARWICK (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X TETHYS BARRETO BARWICK Em cumprimento a Portaria 01/2004. Ao requerente para recolher as custas para expedição de Ofícios - Conta 0711-2 - R$ 6,98 + 10% OAB +FUNDPERJ E FUNPERJ ( 5%) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007794-3 (33176) - MARCO CICERO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). BRAULIO JOSE SOARES (RJ-053959)) X CICERO NUNES CORDEIRO Decisão:Defiro a expedição do Alvará requerido à fl.79 referente ao Fundo de Investimento código 01267923-2, conta 7.900, agência 0436-7 do Bradesco que se afigura suficiente para que o inventariante possa pagar os impostos devidos e as custas do inventário, acostando aos autos as certidões faltantes( fl.82v,3).Só após a comprovação do valor auferido com a venda das ações poderá este juízo avaliar a pertinência das alegações de fls.85/86, que por ora são infundadas.Oficie-se a ADDAF como requerido pelo inventariante, que deve recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004797-5 - ANA LUISA ASSUNCAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ESPELHACAO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Despacho:Antes da providência requerida proceda a autora a intimação do executado no endereço de fl.258 e no endereço do contrato social de fl.77/78. \r\n\r\nProc. 2000.002.018023-7 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IGM INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 184, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.002.003778-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RONALD DECCACHE PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:O proces so foi extinto com julgamento do mérito por terem as partes acordado, exceto sobre o pagamento das custas.Assim, intime-se para pagamento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.002498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X WALDEMAR MOREIRA SAMPAIO NETO E OUTRO Despacho:Fl. 63: Proceda-se à anotação do patrono.Para a extinção conforme previsto no artigo 794, I do C.P.C., esclareça o exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Face à certidão de fl.111, proceda-se à anotação do novo patrono do executado, conforme fls.83/84, devendo ser excluído o acréscimo de 10% de fl.109 referente à multa, por não ter havido regular intimação.Assim, intime-se para pagamento, na forma do art.475-J do C.P.C., excluindo-se, no entanto, a multa de 10% do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.171/194, no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor o que pretende : rito sumário ou ordinario.Se ordinário, o valor da causa deve ser adequado; se sumário, adeque a inicial consoante as regras processuais do rito, isto é, atentando para os dispositivos 276 e seguintes do C.P.C. Assim,emende-se a inicial e recolha-se a diferença de custas e/ ou taxa,fornecendo cópias para contra-fé.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Face à certidão de fl. 179 verso, aguarde-se pelo período de seis meses consoante o parágrafo 5º do art. 475-J do C.P.C. Após , ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.008649-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X JULIVERT FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009856-8 - VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 80, uma vez que poderá a embargante compensar parte das custas judiciais a que faz jus no processo principal de execução de título extrajudicial.Assim, certifique-se nos autos da execução (2004.002.02808-4) a sentença e a decisão do V.Acórdão.Após, desentranhe-se a petição de fls. 78, bem assim, a petição e GRERJ de fls. 84/85, juntando-as ao processo de execução.Após, arquivem-se, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003252-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ROPA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 225: Indefiro, eis que a fase não está aperfeiçoada, uma vez que a executada Patrícia ainda não foi citada.Atente a exeqüente para o despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.002.005589-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L HOMME ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 162, nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 160, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que se mostra insuficiente ao adimplemento do crédito em execução.Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, em 5 dias,conforme certidão de fl.79, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006080-7 - MARCEL HENRIQUE BARROSO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro o pagemento dos honorários ao final por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, intime-se a Dra. Perita para iniciar os trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.010856-7 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.204/208, em seus regulares efeitos. 2 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003638-9 (30784) - REGINA MARIA LIMA DE VALMORE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARIA APARECIDA ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Venham aos autos a comprovação do valor venal dos imóveis e recolhimento do ITD, além das certidões negativas da Receita Federal e da Justiça Federal em relação ao espólio.Prazo 30 dias.Transcorrido o prazo assinado, sem manifestação dos interessados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.002.005506-6 - CRISTINA HELENA HELFREICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MARCOS FERNANDES Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 266, relativo aos bens deixados por falecimento de Marcos Fernandes, os quais estão sendo inventariados por Cristina Helena Helfreich.Recolha-se o imposto incidente, vindo as quitações fiscais.Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002696-4 - JANE TANNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC FERREIRA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017366-5 - JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-822207)) X ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Fls.260/267: Complemente-se o preparo do recurso sob pena de deserção , em cinco dias, conforme certidão de fl.270Fl.268: nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.002.070568-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HELDER VALERIO DE MEDEIROS FALCAO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016300-0 - MANOEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 205 - Anote-se onde couber. Intime-se a ré para pagamento das custas e despesas processuais, visando a baixa do feito, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.024137-1 - MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X LOJA MACONICA ACACIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.224/228 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.024739-9 - GRAVANO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:À Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.002.022231-9 - GERALDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Revogo o despacho de fl.108. Ao exequente para que indique o bem sobre o qual deve recair a penhora requerida, comprovando sua titularidade.Fls.109/110: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), ANNA DA SILVA MAILLO SANCHEZ Despacho:Designo o dia 28/11/ 07, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido à fl. 77. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011373-6 (31236) - FEN ASSISTENCIA MEDICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls.329. : defiro, após o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016026-5 - SETENTA E TRES LANCHES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 286/301,no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.001316-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Tendo em vista a ausência de atos consitutivos e o teor da certidão de fl.88,cumpra a ré a determinação proferida em audiência, integralmente, em 5 dias, aguardando-se, em seguida, o efetivo cumprimento da decisão de fl.82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068551-9 - JOSE REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados sobre ofício de fls.154/155 \r\n\r\nProc. 2007.002.069662-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JOHNSON E JOHNSON PROD PROF LTDA Decisão:MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA, (...) ajuizou a presente ação de indenizatória em face da JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA, (...) Requereu, outrossim, a autora o deferimento da Justiça Gratuita. Tendo em vista os documentos acostados com a inicial, concedo à autora a gratuidade de Justiça.(...) Não se preocupou a autora em trazer aos autos qualquer documento que atestasse, (...) que o veículo envolvido no acidente que vitimou sua filha seja efetivamente da empresa apontada como ré. Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., que merece por ora ser indeferida, (...) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Cite-se e intime-se o réu (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.016233-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls. 251/257, no duplo efeito. 2 - Ao(s) apelado(s). 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 343502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014439-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) AS PARTES SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 151/152. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000039-5 (11112) - ARISTEU LOURENCO X INSS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARILIZA AZEVEDO VERNESBACH (RJ-107486) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1982.002.000381-5 (10778) - JAIR MADALENA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DE CASTRO RIOS (ES-004629), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1983.002.001750-6 (14645) - VALTEMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1988.002.000939-9 (23682) - MARCOS ANTONIO MARCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.002.000144-1 (24904) - EUNICIA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Despacho:Não está claro nos presentes autos se a Autarquia já implantou, ou não, o benefício. Diga a parte autora. Outrossim, o crédito decorrente da aplicação da multa constitui obrigação autônoma e, portanto, subordina-se aos princípios e regras que disciplinam a tutela executiva. Cumpra-se o despacho de fls. 243.///// Despacho de fls. 243: \" A Autarquia ainda não foi citada para pagamento do crédito em discussão ou oferecer embargos, sede própria à apreciação e decisão quanto às questões argüidas. Indefiro os requerimentos formulados à fls. 241/242.\" \r\n\r\nProc. 1990.002.002252-3 (24966) - JUAREZ FRANCO GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Fls. 118: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.002.107429-3 (31745) - JOSE DE BARROS PACHECO X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 14:00 hs. para a realização da perícia de nexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000062-6 - LUCIA HELENA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002003-2 - ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ARMANDINA MOREIRA DE OLIVEIRA), ARMANDO ASSUPCAO DE OLIVEIRA FILHO), EGLAIS MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ALVES), EGLEIDE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA MOL), EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), MARIA JOSE ASSUMPCAO Despacho:Não constam as manifestações dos herdeiros dos alienantes Manoel Assumpção e sua mulher Rosa Zamluti Assumpção, ambos falecidos. Venham, pois, em termos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008412-0 - ILDA DA CONCEICAO JESUS LOPES X ETELVINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247) Despacho:O requerimento formulado à fls. 49 não pode ser resolvido por esta via processual, de mera jurisdição voluntária, do qual sequer participa o ente previdenciário, responsável pelo cumprimento da obrigação correspondente ao pagamento do crédito. Somente a quantia que se encontra disponível pode ser objeto de levantamento nos presentes autos. Dê-se ciência à requerente e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019282-0 - NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X AMAURI DO COUTO SOARES RETIFICO O ATO DE FLS. 66, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO A SER AUTENTICADO, À FLS. 5, É A CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.024685-3 - MARCIA VIANNA FENLEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILDA MARIA VIANNA FENLEY Despacho:Ao inventariante sobre informação do anverso. (Informação de fls. 134: Informo a V. Exa. que foi juntado aos autos nova partilha nas fls. 116/129. E não consta nos autos a certidão da Procuradoria Geral do Estado em nome da inventariada e seu espólio.) \r\n\r\nProc. 2006.002.000862-5 - TEREZINHA NUNES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X MÁRIO MIGUEL Despacho:Às partes, em face da informação supra. (Informação: Peço vênia para informar à V. Exa. que o pedido de alvará de fls. 80 é posterior à sentença defls. 78 e não integra a partilha de fls. 45/48.) \r\n\r\nProc. 2006.002.066945-9 - RUTH MELO TABEL X ABDULVAHED ALI TABEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Esclareça-se quanto ao regime de bens do casamento do autor da herança, se separação de bens legal ou convencional. \r\n\r\nProc. 2007.002.067907-8 - ANTONIO AFFONSO PIMENTEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EMI KALE PIMENTEL Despacho:Venham as primeiras declarações segundo as disposições do art. 1032, inc. II do CPC. Autentiquem-se os documentos de fls. 06, 07, 10, 13 e 19. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Nomeio inventariante Antonio Affonso Pimentel Junior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO RAMOS Despacho:Diga a autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA Vistos, etc... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento do débito, acrescido das cotas condominiais vencidas no curso da lide, acrescida de correção monetária e juros moratórios, contados da data da citação. condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação e deespesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011621-7 - FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012410-0 - IRIS MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 05/03/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015629-0 - ELAYNE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Há duas petições pelas quais a ré oferece contestação ao pedido; Diga a ré sobre tal irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI, Síndico: PAULO ROBERTO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ALBERTO ROSAS VIANNA NETO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/03/08 às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068102-4 - CONDOMINIO DO EDICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X PRINIO DUTRA DA SILVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/03/08 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017252-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE NOTRE DAME, Síndico: JOÃO MATOS CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X VITOR MANUEL CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 05/03/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.002.010495-7 - CILENE MARIA BRANDAO TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000404-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Fls. 271: defiro. (Fls. 271: Petição de Lacy Gomes Ferreira, requerendo vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005164-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta de fls. 74, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 269 III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.021768-0 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X GUIDO MENDONCA MIRANDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068782-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:A executada limita-se a informar haver ajuizado ação em face do Exeqüente, por intermédio da qual é discutida matéria atinente aos critérios utilizados para a correção do débito, além da prática do denominado anatocismo. A exceção de pré-executividade já foi resolvida pela decisão proferida à fls. 80. Em face da informação prestada à fls. 84, defiro o requerimento formulado à fls. 83 e devolvo o prazo de recurso à executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.019681-1 - LENIR AVELAR SILVEIRA X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073337), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.006902-5 - MARIA DE FATINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MURILO DUTRA DO VALLE (RJ-099197)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Vistos, etc.... Assim, estando em ordem o pedido, devidamente instruído, mantenho a inclusão do crédito da requerente no quadro geral de credores, conforme informado pelo sr. síndico à fls. 12 e fls. Os juros e a correção monetária devidos após a referida sentença, incidirão na forma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7661/45. Renumere-se as peças dos autos a partir de fls. 12. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010301-6 - ERICA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO REAL Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, VIII, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.025886-5 - MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X MARIA ROCHA DA VEIGA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003321-3 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA X SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Venha a comprovação do crédito, objeto da presente sucessão hereditária. \r\n\r\nProc. 2005.002.007804-1 - CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ELISABETE DA COSTA D. DE SOUZA, Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ANA MARIA CRUZ SAUERBRONN DE SOUZA E OUTROS Decisão:Não é possível a resolução da questão envolvendo a qualidade de herdeira do cônjuge viúvo de um dos autores da herança nos presentes autos; O art. 1830, do C.C., afasta o direito sucessório do cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, estarem separados de fato há mais de dois anos, o que parece haver ocorrido na hipótese em discussão. No entanto, o mesmo dispositivo reconhece o direito à participação do cônjuge na herança, desde que a convivência do casal se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. Esta circunstância demanda a produção de provas incompatível com a especialidade do rito de inventário, não havendo outra alternativa senão aplicar o disposto no art. 984, do CPC, remetendo as partes para os meios ordinários, pelos quais a controvérsia deverá ser resolvida, na forma da lei. Dê-se ciência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065625-8 - BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO X JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Interessado: SOLANGE MARIA SATURNINO BRAGA, Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Antes de decidir sobre os requerimentos formulados à fls. 201/204, devem manifestar-se a ex-companheira do autor da herança e a Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.073454-3 - MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Decisão:Acolho a preliminar argüida e, em face da alteração do polo passivo da causa, na forma do art. 113, do CPC, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Câmaras Cíveis do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com prévia ciência das partes e do MP , dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068980-1 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo autor da ação para determinar que o réu faça expedir o necessário \" aceite \" das obras em discussão, no prazo de quarenta e oito horas, independentemente da doação de área e ou do correspondente valor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em um mil reais, na forma do parágrafo 4º do artigo 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005194-6 - LOURIMAR GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016040-1 - DOMINGOS COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015939-3 - JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068450-5 - ADRIANA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:Não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, indispensável à concessão do provimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, que indefiro. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068570-4 - MARIA TERESINHA VEZZANI BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X UNICLASS MASTERCARD UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venham a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos da autora da ação, na forma da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008687-0 - MARIA IRLEI DE OLIVEIRA MENDONCA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:A decisão que fixou a condenação da parte ré ao pagamento de verbas de sucumbência transitou em julgado. Indefiro, pois, o requerimento formulado à fls. 122. Dê-se ciência às partes. Outrossim, cumpra-se o art. 614 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005152-1 - VERA LUCIA DA SILVA ADED X DULDSON PEGORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:A ação é de rito sumário, em face do valor atribuído à causa. Venham o rol de testemunhas e relação de quesitos, caso a autora pretenda se valer da prova testemunhal e da prova pericial, em dez dias. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/02/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.022814-5 - CERAMICA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X MARCOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:À Sra. Síndica sobre certidão supra. (Certidão de fls. 214vº: \" Certifico e dou fé que a Síndica nomeada não assinou o termo de compromisso, apenas peticionou às fls. 202/203.) \r\n\r\nProc. 2006.002.007707-6 - TEMAKACI CONFECÇÃO E ASSESSORIA DE MODA LTDA X RKT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003932-6 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ENERGIA DA TERRA COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 04/03/2008, às 14:30 horas para audiência. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.023388-8 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X EMPRESA NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Despacho:REDESIGNO PARA O DIA 15/01/2008 AS 15;00 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000685-2 (20974) - JOAO SERAFIM DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). DR. MARIA APARECIDA M.DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1998.002.027525-0 (33412) - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes e ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022545-8 - LOURDES BEATRIZ DE ALMEIDA X MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DAS FLS 23 \r\n\r\nProc. 2003.002.024215-8 - HELY IONE HASELMANN DAMASCENO VIERIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X LAILA DE MELLO HASSELMANN ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.005733-5 - JACY NUNES CARVALHO DOS SANTOS X DALTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Venham as herdeiras, assinar em Cartório(com cônjuge) os termos de Renúncia. Autentique a certidão de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.068636-8 - MARIA AUXILIADORA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X AURELINO DUARTE DA SILVA À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008535-0 - CALDAS E CALDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DAS FLS 78 (CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017297-1 - CONCEICAO RIBERA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)) X DJALMA PORTO BARRETO Despacho:Retifique-se para arrolamento na D.R,.A .Após, recolha-se o tributo incidente, na esfera administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.020423-0 - FRANCELINA MARIA PINHEIRO LOPES PEREIRA X LAURENTINO DE ASSUNCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.023413-1 - MURILO PONTUAL RANGEL DO REGO BARROS E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO FELLOWS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016675-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA DA SILVA AZAMOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/08/2007 NA CAPITAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007937-1 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR X RUBENS RAIMUNDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863) Despacho:O mandadod e citação de fls. 38 foi devolvido por faltar cópia da petição inicial e não por não ter sido localizado o réu, bem como, pela segunda vez, a parte autora não contatou o oficial responsável pelo cumprimento do mandado. À parte autora para definitivamente fazer contato com o sr. oficial de justiça. Renove-se a diligência imediatamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068341-0 - GILSON MURNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GILSON MURNO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.002.001597-1 (22422) - DIVILAM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA QUEVEDO LTDA), Síndico: CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). EZEQUIAS TRINDADE GOMES (RJ-004964), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). FATIMA LUIZA ALEXANDRE (SP-105301), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Diga o sr. Síndico sobre a existência de recursos arrecadados que sejam suficientes para atender ao expediente de fls. 855. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002255-7 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITEROI LTDA), REDECARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO VIA POSTAL NÃO RECEBIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.004329-7 - DELIO CASTRO DE ABREU X CRISTINA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Atenda-se a fazenda. (Cota da Fazenda - fls. 53: \" Ciente das primeiras declarações, a Fazenda requer: a avaliação judicial do acervo; a expedição de ofício(s) à(s) instituição(ões) financeira(s) de fls. 26\") \r\n\r\nProc. 2006.002.014727-3 - MARY LOURDES DA SILVA RIBEIRO X THERMUTIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069098-0 - RENATA MENDONCA CORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade. Vistos, etc. (...) Isto Posto, defiro o requerimento formuldo pelo demandante e determino uqe a ré promova o fornecimentod a medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.010770-4 (32965) - JOAQUIM FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMDRE PAES LEME PAIOLI (RJ-045367P), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). JANE ARCHER FRANCA DA SILVA (RJ-097607), Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). PEDRO RUBENS MANDARINO (RJ-004928D), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO (RJ-076389), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570), Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (RJ-083578), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068175-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CLEO DE ARAUJO BRAGA E OUTROS), Confinante: CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO), Confinante: FRANCISCO PIMENTEL), Confinante: JUSTINO RODRIGUES), Confinante: WILHEME H. SCHMMITH), Confinante: ALEM RODRIGUES), Confinante: ASS. DA UNIÃO ESTE BRASILEIRO DOS ADVENTISTAS DO 7 DIA AO REQUERENTE PARA TRAZER 11 CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007807-0 - Inventariante: MARIANGELA FERREIRA DE NAZARETH X EMILIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP - fls. 13: \" Pela intimação da requerente para cumprir o despacho de fls. 11vº, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000549-5 (21856) - JORGE DE SIQUEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:A habilitação da companheira do segurado já foi resolvida, mediante a decisão proferida à fls.291vº. \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.001407-1 (25090) - ALCELI DE SOUZA CATOJO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes e ao mp \r\n\r\nProc. 1990.002.002265-1 (24944) - EDESIO ROSA DO PRASER X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) ao autor sobre fls 158/168 \r\n\r\nProc. 1991.002.000327-0 (25319) - RITA LIZIET FERREIRA KUERQUES X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 238, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.017569-8 - HAROLDO JORGE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao ré e ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023715-1 - LUANA DE JESUS GOMES E OUTRO X JUREMA MARIA DE JESUS ao autor \r\n\r\nProc. 2004.002.004374-7 - ARLIVETE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X JULIO MARCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao requerente acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.010550-3 - SANDRA HILARIO GOMES X SEBASTIAO FERREIRA GOMES, MARIA DE LOURDES HILARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:O expediente de fls. 29 menciona a existência de valores referentes ao passivo do reajuste percentual de 28,86% em nome das pensionistas, Maria de Lourdes Ilario Gomes e Sandra Hilário Gomes. O valor referente a pensionista Sandra seria pago no próprio comprovante de rendimentos de recebimento de pensão, não necessitando de alvará judicial.Quanto ao valor referente a pensionista Maria de Lourdes, falecida, deverá ser pago a seu espólio, mediante alvará. Digam os interessados sobre a habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes no presente feito, para, por economia processual, levantar-se os valores mediante expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.002.008442-3 - LUCIA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FERNANDO DA COSTA AUTENTIQUE-SE FLS. 7. VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DE TODOS OS HERDEIROS, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. TODOS OS HERDEIROS E SEUS RESPECTIVOS CONJUGES DEVEM ASSINAR O TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069025-6 - FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Pelo que se depreende dos documentos instruindo a petição inicial, o autor da ação foi exonerado por haver sido reprovado pela comissãod e avaliação, constituída pelo Município, após cumprimento de estágio probatório, não alcançando a estabilidade no cargo. Indefiro, portanto, o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022212-3 - ALTINA PIRES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JOSE DIAS INNOCENCIO Despacho:Certifique-se o integral cumprimento de fls. 163vº. Em caso negativo, intimem-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022924-5 - JULIO CESAR NOBER DA SILVA X CORDOVIL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Anote-se na D.R.A. a abertura da sucessão hereditária de Severina Nobre da Silva. Mantenho a inventariança deferida em favor do herdeiro Julio Cesar, que deverá apresentar a relação dos bens inventariados, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.026821-4 - LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X NAZARE FONTENELE STEELE Despacho:Cumpra-se o que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.008607-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X OGENILDA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 78 esclarecendo o débito apontado na certidão de fls.74. Venham regularizadas as certidões do R.G.I. no tocante às exigências pendentes (fls. 20vº, 23, 25vº). Nomeio inventariante a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017722-3 - LUCIA MARIA REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE OLIVEIRA REGO Despacho:Nomeio inventariante Lúcia Maria Rego Costa. Anote-se na D.R.A. a abertura da 2ª sucessão. Cumpra-se o §2º do art. 1043 do CPC. Esclareça-se a anotação da certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.002.025601-9 - SONIA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AURINAX FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:À inventariante para que indique qual imóvel pretende vender para que este Juízo possa autorizar a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.002.001865-2 - ALTINELIO CORTES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PENA PIRES (RJ-123460)) X MARIA DE LOURDES PEIXOTO PIRES Despacho:O esboço de partilha deverá ser re-ratificado para que conste a especificação de cada um dos bens que compõem a meação e os quinhões dos herdeiros, conforme dispõe o inc. II do art. 1025 do CPC, valendo lembrar tratar-se de seis lotes e não cinco como ali constou \r\n\r\nProc. 2005.002.004964-8 - MARILZA GAIA LEITE CYPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JORGE FERNANDES CYPRIANO Venham as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e espólio. \r\n\r\nProc. 2005.002.007074-1 - MARLIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020)) X AURUBINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA HOECK (RJ-131337) Fls. 86 - Observe-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010205-5 - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE X HERTZ LEMOS DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel inventariado, atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.013412-3 - SONIA MARIA DE CASTRO ANDRADE X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Fls. 28/29: defiro. Cumpra-se, na ítegra, o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.002.013884-0 - LUCIO MOREIRA X NADYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Recolha-se as custas de desarquivamento (R$ 17,49 acrescido da CAARJ e FUMPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.021705-3 - ANGELICA MARIA REZENDE GUEDES X NIREMA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE (RJ-124530) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.002307-9 - MARISA GONCALVES DE SA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X JOSE TORRES RODRIGUES Despacho:Retifique-se p/arrolamento na DRA. Inicialmente, as renúncias devem ser lavradas em cartório, conforme despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.002.003731-5 - ELIANA CRISTINA COSTA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Nomeio inventariante Eliana Cristina Costa Neves de Oliveira. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.005561-5 - ALVARO ROBIN DE LIMA X YEDA SOUZA ROBIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:As primeiras declarações deverão ser re-ratificadas para arrolar o imóvel na sua integralidade, atribuindo-lhe o respectivo valor, assim como aos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.014245-7 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM X ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.064122-0 - IZABEL DOS SANTOS SILVA X VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS Venham as custas para nova citação, bem como cópia da inicial e fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.007507-0 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ART MED LTDA), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004577-6 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006002-9 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA PELA PARE RÉ, NA FORMA DA LEI. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068003-2 - JANE CAMARA LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JANE RODRIGUES ABELHA Sentença:Homologo, por sentença, paa que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, VIII, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018418-1 - FELICE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DEOLINDA CONCEICAO LUCAS MONTEIRO Despacho:Digam as partes sobre a certidão do anverso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010550-5 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ICARAI Despacho:Venha a comprovação da propriedade. A petição inicial deve ser emendada para cumprimento do art. 801, III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007461-2 - HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.018854-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESPOLIO DE JOSE JACINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)), Interessado: NERY DA SILVA SÁ), Interessado: JORNAN DA SILVA SÁ, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013613-7 - SERGIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X MARIA SALETE MOREIRA SATERIANO Despacho:Fls. 16: Esclareça-se o autor o requerimento, já que, se desiste ou requer que torne sem efeito a alínea \"e\", o presente feito perde o objeto. \r\n\r\nProc. 2007.002.068134-6 - MATHEUS MENENDES GARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a forma pela qual provê sua subsistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004821-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X CLARA MARIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Atendendo ao requerimento formualdo pelas partes, decreto a suspensão do prazo, pelo prazo de seis meses. Certifique-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.067575-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE NITEROI RJ E OUTRO Despacho:Ambas as partes, autora e ré, requeram autorização visando a instalação de painéis de publicidade quando ainda vigia o contrato celebrado com a ré, inviabilizando a expedição de qualquer nova autorização, pelo impedimento legal. Diante de tal quadro, razoável parece-me tenha sido favorecida aquela que primeiramente apresentou seu requerimento. Outrossim, a irregularidade concernente à ata de assembléia parece-me haver sido superada pela atitude do próprio condomínio-contratante mediante a celebração do contrato de cessão do espaço para a publicidade. Portanto, tais circunstâncias, analisadas sob cognição meramente sumária, afastam os requisitos indispensáveis à concessão do provimento de emergência, mantendo-se, em conseqüência, a decisão proferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.015677-1 - RENATO DA SILVA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X MARLY FERREIRA LUZ Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.016623-7 - CAROLINA DOS REIS TAUIL X ALBERTO TAUIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Defiro a substituição da inventariança. Revogo a gratuidade de Justiça. Oficie-se. Venham a partilha amigável e as certidões fiscais. Ao final, cumpra-se o art. 245, IV, do CNC. \r\n\r\nProc. 2005.002.002753-7 - MARCOS ANTONIO PINA PIMENTEL X MARCIA SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.002272-5 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO X ALBERTINA DE SOUZA DOMINGUES VENHAM A PROCURAÇÃO E A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE GERMANA, DEVIDAMENTE AUTENTICADA, ASSIM COMO AS CERTIDÕES DO RGI OU CÓPIA DA ESCRITURA DOS OUTROS IMOVEIS ARROLADOS. AUTENTIQUE-SE FLS. 8, 9 E 10. COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: ESCRIVÃO: R$ 961,90. TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.585,94. \r\n\r\nProc. 2006.002.010052-9 - GUILHERME CABRAL MENEZES X CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) venham as cópias das primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.002.065962-4 - SANY DA SILVA BATISTA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ETELVINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) VENHAM AS CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.006601-9 - RONALD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X MARIA LANG Despacho:Tome-se por termo as 1ªs declarações. Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.012854-0 - EDITORA ESQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068103-6 - JOSE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento do feito. Os titulares das cadernetas de poupança são falecidos, devendo figurar no polo ativo da causa seus correspondentes espólios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010833-6 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Venham as cópias da inicial e seu emenda para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.002.014001-3 - MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 11/03/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014661-1 - VIRGINIA CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 11/03/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.002.003867-7 (27174) - COMERCIAL MARANSO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA X RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.002.000447-4 - EQUIPE DISTRIB DE MEDIC COM E REPRESENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES (PR-013869)) X NOVA ARTE MILENAR COM DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA KUBO (PR-036829) Despacho:Justifique o pedido de fls. 106/107, já que à fls. 96 consta decretação de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.000517-0 - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X A JOIA DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA VIANA (RJ-067832), Dr(a). MARCIO EDSON G. DA COSTA (RJ-091819)), Síndico: ARYLTON CARLOS XAVIER LEAL, Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nProc. 2004.002.012252-0 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA aos requerentes sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.002.018734-6 - RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X PATNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:A quantia levantada pela autora da ação deve ser objeto de devolução, mediante depósito judicial, eis que ainda não transitou em julgado a decisão, autorizando o levantamento. Intime-se e, após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.069097-9 - LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ALEXANDRE DO CARMO ALVES), LUIZ FERNANDO MARTINS LOURENÇO Despacho:Defiro a gratuidade. Comprove-se a mora dos réus. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.016961-0 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.009064-6 - ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 343503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343505": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005102-6 - JESSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X EUTHERPE DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019491-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.019042-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA Decisão:Cite-se o réu na ação de depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012265-0 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOLOMON (RJ-136893) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015571-0 - ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X TRANSPORTES L D R LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2006.002.007725-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO- (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613) Decisão:Intime-se o Credor nos termos do Art. 475-B do C.P.C, bem como para manifestar-se sobre fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 2006.002.066040-7 - JONES CASTELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Lembro aos ilustres patronos da parte ré que a fixação dos pontos controvertidos da demanda é posterior à especificação de provas,não o contrário.Com relação, outrossim, aos doutos ensinamentos processuais de fls. 157/158, o Juízo agradece, porém dispensa, sem qualquer demérito ao zelo demonstrado pelos advogados.... Indefiro a realização de prova oral...Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro, também, prova pericial, como requerido pela ré, nomeando, para a sua realização, o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, telefone (022)9824-4625... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011330-7 - WALDEMAR KALIL AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO REAL S/A Defiro a devolução do prazo... \r\n\r\nProc. 2007.002.011561-4 - FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011836-6 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024715-6 - NELSON ANTONIO MARTINS DA SILVA X DILEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) DE ORDEM; DIGA A PARTE CONSIGNADA SE HÁ INTERESSE NO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS 74. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.008780-7 - OLGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... indefiro o pedido de ofício para a vinda de laudo... determino esclareça a ré se o que pretende é a realização de prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014092-6 (17240) - EMILE SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:...Defiro o pedido de \"penhora on line\" com relação à executada Adaxx....Com relação ao executado Carlos Augusto, indefiro, por ora, o pedido...Esclareça o exeqüente se pretende o arresto, com posterior citação editalícia, e diga sobre o endereço informado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.002.027192-4 - ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VALCYR CARDOSO E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.002.027393-3 - DILEA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X NELSON ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM; AO AUTOR SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.004038-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARILIA DIAS ALVES DE SOUZA Despacho:Considerando-se o resultado da \"penhora on line\", dê-vista à exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072131-7 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 96 - Nada a prover, face a preclusão da decisão de fls. 88. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020340-5 (16584) - JOSE LUIZ MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER NASCIMENTO (RJ-103410)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) AO AUTOR SOBRE FLS. 385 \r\n\r\nProc. 1999.002.010228-9 - MARCIO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 251, apenas para determinar que a intimação do réu se faça por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do douto perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069622-2 - ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro g.j. ... Remeto o exame do pedido de tutela antecipada para o momento posterior à contestação. Cite-se o Município, com urgência... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002892-0 (8481) - MARIA BERNARDETTE LOPES DE ARAUJO X ILK LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Firmem a meeira e os herdeiros termo de ratificação da partilha de fls. 33/34, ou venha nova partilha subscrita por todos. \r\n\r\nProc. 1993.002.004397-1 (11981) - ELIO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X MARIA ALVES E SILVA Dr. Paulo Tadeu Paes Soares - OAB-RJ 45.105Faltam custas para o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012680-2 (17191) - JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOELINA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 7ª VARA CÍVELCOMARCA DE NITERÓIPROCESSO nº 1998.002.012680.2DECISÃO Autos recebidos por este magistrado no dia 02/10/07.Recebo os embargos de declaração de fls. 128/131.Rejeito os embargos de declaração opostos pela inventariante CLÁUDIA FERNANADES DE OLIVEIRA (fls.128/131) .O cálculo de fls. 114 não incluiu as contas poupança (fls. 98, item 2) para fins de pagamento do ITD, tendo sido retificado às fls. 124, com a devida inclusão e homologado ás fls. 127.Verifica-se que o dispositivo legal que fundamentou os presentes embargos (artigo 3º , inciso VIII da Lei nº 1427/89) foi revogado pela Lei nº 2052/92 conforme reconhecido pela ilustre Defensora Pública às fls. 153 verso.Por outro lado , o artigo indicado ela Defensoria Pública (artigo 3º , inciso VII da Lei nº 2052/92) não inclui a conta poupança como valores que não incidem ITD.]Isto posto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023050-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SUCENDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, nesta cautelar, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015070-1 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X EDINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Venha nova planilha, com o débito atual, sem a inclusão de honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela ré... Defiro provas documental superveniente e oral, esta consubstanciada nos depoimentos pessoais de ambas as partes e na oitiva das testemunhas arroladas. Concedo à parte ré o prazo de dez dias para qualificar, corretamente, as suas testemunhas. Concedo ao autor, caso queira, o prazo de dez dias para apresentar o seu rol... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.024152-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 7ª VARA CÍVELCOMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2005.002.024152-4DECISÃO Autos recebidos por este magistrado no dia 02/10/07.Recebo os embargos de declaração de fls. 220/221.Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu (fls. 220/221) . Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão, contrariedade ou obscuridade.Registre-se que foi informado às fls.208/209 que a decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível transitou em julgado.Por outro lado, a decisão do magistrado da 5ª Vara Cível (fls. 189/192) foi confirmada pela Egrégia 6ª Câmara Cível (fls. 209) , o que é suficiente para o prosseguimento do processo, independente do trânsito em julgado face a inexistência de efeito suspensivo de eventual recurso interposto contra o v.acórdão.O que buscam os embargantes, no caso, é a modificação da sentença, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024530-0 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015945-9 - RODRIGO DA SILVA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008960-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SUELI LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Decisão:...Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pelas partes, em audiência de fls. 43. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.024499-9 (17912) - MARILZA LUIZ BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo...Intimem-se, outrossim, os sócios para cumprimento da condenação da sentença, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013821-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) AO AUTOR SPOBRE FLS. 180/181 \r\n\r\nProc. 2007.002.009282-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066088-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUINTES SALÃO DE BELEZA LTDA Decisão:...à livre distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016903-5 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Liquid. Extrajudicial: OSWALDO MEYER FLEURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NAO IDENTIFICADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Decisão: Autos recebidos por este magistrado no dia 03/09/2007.Recebo os embargos de declaração de fls. 184/190.Rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 184/190) . Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão, contrariedade ou obscuridade.O que buscam os embargantes, no caso, é a modificação da sentença, o que desafia recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO . A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006012-1 - G F LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X EXCLUSIVE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido de fls. 42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.008027-6 - REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.009449-2 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nId: 343505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343506": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2001.002.016581-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2001.002.021060-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2007.002.019378-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1993.002.004020-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2002.002.003236-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1987.002.001878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1997.002.005435-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n1998.002.017238-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2001.002.009534-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1997.002.019235-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2000.002.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2000.002.013791-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n1996.002.010096-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2004.002.021094-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2002.002.016940-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2000.002.017017-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1990.002.002153-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2000.002.011699-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n2000.002.010623-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n1990.002.002419-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHENRI RAMOS - RJ032937 \r\n\r\n1995.002.104641-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n1994.002.006494-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.002.005997-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n1997.002.022849-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2002.002.012246-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n2001.002.013253-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.002.001027-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS - RJ107028 \r\n\r\n2001.002.023229-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2000.002.006456-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2003.002.020337-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.002.003231-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2000.002.007663-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVANESSA QUINTÃO FERNANDES - RJ095434 \r\n\r\n2004.002.008553-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2002.002.025816-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA - RJ111339 \r\n\r\n2007.002.007769-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA PASSOS - RJ111309 \r\n\r\n2005.002.026887-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1998.002.019421-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2005.002.015655-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.002.072063-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2002.002.021082-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n1996.002.008277-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL - RJ124530 \r\n\r\n2007.002.016268-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJEAN MOTA MONTEIRO - RJ131217 \r\n\r\n1996.002.013892-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2007.002.002784-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.001541-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1997.002.012192-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVITOR BATISTA HERRERIAS - RJ140786 \r\n\r\n2004.002.020749-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1999.002.009568-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2003.002.023366-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2002.002.013152-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n2002.002.003209-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA - RJ152264E \r\n\r\n2004.002.023148-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2003.002.022382-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.002.010968-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD - RJ155039E \r\n\r\n2007.002.011481-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANGELINA MINEIRO BONIFACIO - RJ155861E \r\n\r\n2000.002.010307-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n2001.002.009759-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROGER EGGENSTEIN - RJ155976E \r\n\r\n2007.002.001930-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2007.002.014611-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n1994.002.004526-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFILIPE MENDONÇA SELLMANN - RJ162027E \r\n\r\n2005.002.002195-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 343506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070348-0 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869) AS PARTES SOBRE FLS. 204. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016549-1 - DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANTONIO MATTOSINHOS E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre as informações prestadas às fls.92. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069071-2 - FRANCISCO CARLOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, I, parágrafo único, III, do Código de Processo Civil, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do mesmo Código. Custas pelo requerente. Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos, na íntegra, a declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal em 2007. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001436-8 (9136) - LUCI TINOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X PEDRO COSTA FILHO Despacho:Venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. Com o retorno dos autos, intimem-se todos os interessados e em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual.Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020146-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA CATARINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO (RJ-074877) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019014-4 - MAURO ROGERIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022892-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIA MARIA V DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, ÀS FLS. 160/164. \r\n\r\nProc. 2007.002.011274-1 - SALOMAO BARQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA E OUTRO Despacho:Vistos etc.1- Tendo em vista a certidão negativa de fls.49 verso, retire-se o feito de pauta.2- Oficie-se como requerido às fls.52 para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.068688-5 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X SHEILA CRISTINA FERNANDES Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014645-7 - TANIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X JOAO PETTENDORFER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art.12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064058-5 - NILVADO CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Às partes sobre o ofício de fls.150.2- Fls.135/139 - Intimem-se os réus pessoalmente para em 48 horas, comprovarem o cumprimento da ordem, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada desconto efetivado em desobediência à decisão de fls.27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068025-0 - JOSE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALEXANDRE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Fls.456 - Comprove-se a ocorrência das circunstâncias mencionadas no art.7º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007217-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A À AUTORA SOBRE FLS. 78/79. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.000097-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X URBANIZADORA PIRATININGA LTDA, SEUS HERDEIROS, SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Fls.359 - Comprove-se a qualidade de herdeira de Cesário da Cruz Nunes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010796-6 - NIZE DA COSTA E SA ROCHA 107966/03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017281-6 - IMI TANIKAWA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MINICA LOPES DE REZENDE DAMASCO DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018493-4 - ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOSE BENITO MARTINEZ MARTINEZ E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.14 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010363-4 - FRANKILIN CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CRISTIANO FERREIRA LINHARES E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.67. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010986-2 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls.107, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu, conforme certidão cartorária de fls.107vº.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064887-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SIMAO ME E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ DE FLS.66, PARA SER ENCAMINHADA AO JUIZO DEPRECADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2006.002.069087-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MALHEIROS E NAEGELE REVISTAS E TABACARIA LTDA E OUTROS Port: 01/2000: Recolha o exequente as custas ou encaminhe o ofício que se encontra na contracapa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005223-2 - ARMANDO LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTINES (RJ-103502) Despacho:Diga o exequente quanto a impossibilidade de efetivação da penhora de renda diária, conforme certidão de fls.94vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004762-7 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Mantenho a decisão de fls.398, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018700-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIA DA GRAÇA GUERIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.18. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.004963-2 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA X CHERLEI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.028306-3 (17576) - SUELI DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X LORNA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) as partes sobre os calculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007631-0 - FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BARCAS S/A (21.073) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA em face de BARCAS S/A e litisdenunciada LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, em que a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão dos fatos narrados na petição inicial.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 357/359.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.019866-9 - ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI(21773) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Decisão:Venha anterior e regular termo de conclusão.Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.442 (R$ 17.817,81), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025888-3 - FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Em consequência, tendo em vista a satisfação integral do crédito do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil, para transferência do valor penhorado para conta de depósito à ordem deste juízo e em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e seu patrono, como requerido às fls.114/115.Regularize-se ainda, a certidão de fls.116.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.072147-0 - GLOBETROTTER AGRONEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha a primeira parcela das custas, cujo parcelamento foi deferido às fls.41, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 199, uma vez que em relação aos feitos mencionados no oficio de fls. 176 e reiterações, ainda não houve qualquer resposta, positiva ou negativa. \r\n\r\nProc. 1996.002.012748-6 (14711) - DIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE ERONIDES DE MENDONCA Port: 01/2000 Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 1999.002.017730-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO (18.785) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELIA RODRIGUES DE CASTRO Despacho:1 - Fls.99 - Anote-se na D.R.A. e no sistema a abertura da segunda sucessão de FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO.2 - Diga a herdeira Rosilene se concorda com o pedido de inventariança formulado às fls.101.3- Venham as certidões de nascimento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.002.017686-0 - SONIA MARIA SATURNINO BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X GILSON CAPUTO SANTOS 23076 À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.002.007615-3 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X HERCILIA CONCEICAO FERREIRA Decisão:Forneça o herdeiro EVALDO SACRAMENTO cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.009361-8 - ELAYNE BOECHAT DEMIDOV (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MICAIL DEMIDOV Despacho:Cumpra-se na íntegra a sentença proferida às fls.31, nos autos em apenso (2007.002.005513-7). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.066366-6 - CLAUDIO MARCELO PETRY BIJALBA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de medida cautelar inominada, movida por CLÁUDIO MARCELO PETRY BIJALBA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com pedido de liminar para que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor.A parte autora, às fls.37, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação.O Réu não foi citado.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009269-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo embargante ALBERTO PEREIRA, tendo em vista os bens de sua propriedade, inclusive cotas de sociedade comercial e dinheiro em espécie (fls.106), não condizentes com a alegada condição de hipossuficiente.Quanto a gratuidade de justiça requerida pelo Espólio de Dulce, esta será apreciada após à regularização de sua situação junto a Receita Federal.Diga o autor/embargado sobre fls.53/98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011269-1 - JESSE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Diga o réu-reconvinte, sobre a certidão do OJA (fls.312). \r\n\r\nProc. 2005.002.013835-9 - ISABEL FAITANIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014276-9 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X UNIMED FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007812-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.008992-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS OLIVEIRA (RJ-122207E), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. Sentença de fls.82/86, confirmada pelo v. Acordão de fls.132/133. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado.Port: 01/2000 Ao autor sobre fls. 221 e segs \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068972-0 - FABIANA COUTINHO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.004099-7 (22252) - ALTAIR MACHADO BAPTISTA 22252 (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X JOSE DIAS DA SILVA BENTO E OUTROS) em replica \r\n\r\nId: 343507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.À parte autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012371-0 (4179) - DIOCLECIANA ALMEIDA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLARA PAIVA SANTANA SILVA (RJ-068149)) X GERALDO SOARES SANTANA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.001877-3 - DALCI DE ARAUJO NOBREGA X SIDNEY RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.009285-7 - THEREZA NILZA LOYOLA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FERNANDO ERTHAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 86/88 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Fernando Erthal atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Em cumprimento à Portaria 01/2003: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068143-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.068584-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ NUNES Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017262-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FÁBIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Junte-se o ofício que está na contracapa. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003917-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.004030-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X VANESSA CARNEIRO SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Defiro o pedido. Expeça-se novo alvará e solicite a restituição do outro. \r\n\r\nProc. 2006.002.006726-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NELVANDA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 74, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005011-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FELICIANA DE ANDRADE ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072344-2 - ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA, G PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA YURI KUBO (SP-199481) Decisão:Rejeito liminarmente a preliminar de incompetênca territorial, pois a mesma deveria ser argüida por incidente processual em apartado...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora. As testemunhas de fls. 158 comparecerão independentemente de intimação...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Designo AIJ para o dia 28.11.07, às 15:45horas..6. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ao interessado sobre devolução de ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019584-1 - TANIA MARIA DINIZ BARROZ (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ILKA MARIA DE SOUZA SILVEIRA), DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001074-9 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro vista dos autos para a parte ré, no prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe.Após, se nada requerido, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.022016-0 - MOVELSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E I A NOGUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ Funperj e Fundperj R$ 9,27 para cada um. \r\n\r\nProc. 2002.002.014096-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BERNA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência e retire a certidão de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.017804-3 - ESPOLIO DE ELISABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010413-4 - HAROLDO JOSE SIQUEIRA DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X AYRES DE SOUZA FREITAS), MARIA ROSANGELA ALVES DA SILVA FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068840-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA), JULIO CESAR RODRIGUES TORRES), LUIZ DE MATOS SILVA Despacho:Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, o contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial, conforme Súmula 247 do STJ. Adeque-se o procedimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018516-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008781-3 - RAFAEL COSTA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04.12.07, às 13:50horas. Intime-se e cite-se por carta AR no endereço informado às fls. 35. Oficie-se à Comarca de São Paulo, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020423-2 - C.H.L. COMERCIO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FANEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.022808-5 - PAULO CESAR MENDONCA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, tendo em vista o petitório de fls. 169/171.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 04.12.07, às 14:10. Intime-se o réu, por carta AR, eis que já citado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069047-5 - FERNANDA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.006927-4 - LEO DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978)) X ANA MARIA NEVES Despacho:Fls. 280. Embora o alvará de fls. 137 não tenha feito referência à necessidade de depóstio da verba do herdeiro menor, conquanto os anteriores alvarás assim dispunham, o que vale é a decisão de sua respectiva expedição, com as condições do MP manifestadas às fls. 100.Intime-se para depósito do quinhão do menor, ou justifique o inventariante os motivos de não poder fazê-lo, apresentando provas, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2002.002.013463-3 - SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ARTUR CRUZ Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.014130-7 - DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664)) X IDEALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:1. Determino o desentranhamento dos documentos de fls. 144/170, porquanto juntados após a prolatação da sentença. 2. Conheço dos embargos de fls. 131/143, mas não acolho-os. A atual advogada da autora, Dra. Luanda Maia Nunes de Oliveira, tem sua inscrição regular na OAB/RJ, conforme consulta no respectivo site. ... 3. À luz da isolada petição de fls. 47, pela qual a autora firma pedido indenizatório certo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 463, inciso I, do C.P.C., porquanto é vedado ao Juiz proferir sentença condenatória em quantidade superior àquela solicitada (artigo 460, do C.P.C.), e em decorrência do erro material apontado, procedo à correção de ofício para reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068339-2 - ALEX MARINHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolha-se o mandado expedido ás fls. 12. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009809-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X REINALDO SEMIAO CORREIA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003657-8 - MARINILTA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Em cumpromento à portaria 01/2006: Ao interessado sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 150/151, mas não acolho-os, porquanto se na sentença está dito que a tutela antecipada de fls. 36 foi convertida em definitivo, nada mais há a acrescentar. Julgo improcedentes os embargos. Conheço dos embargos de fls. 146/149, e acolho-os para declarar o seguinte: ... Na eventual pretensão de cobrança das astreintes, este magistrado analisará as alegações de cada parte para se ter a certeza do direito em disputa. ... Se necessário, provas poderão ser produzidas na fase de liquidação de crédito, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000510-7 - ALAMIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), CORRETORA R.PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gilson Fernandes Tavares. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 111...O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.102334-0 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X SANDRA MARIA GOMES Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILIA MATTOSO FAILLACE Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068975-8 - PANIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DOMINGAS COELHO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026695-8 - RENATO DA SILVA COMBAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 246/248, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005038-1 - MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Ao autor sobre ofício de fls. 738. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072869-5 - SYLVIO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 343508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070268-2 - GLEICE KELLY JALES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) ordem de serviço 01/07: fls. 120/121 - ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018968-3 - ISABELA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X DJANIRA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA \"(...) 2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 06/07 e 08.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (...)\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066301-0 - EXPLOSÃO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Junte-se. Tendo em vista a certidão de fls. 64 v, indefiro o pedido de ofício, pois a testemunha não foi localizada por não existir o endereço indicado.Assim, retire-se o feito de pauta e devolva-se esta precatória ascautelas de praxe e homenagem do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069846-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X CARLOS ALBERTO JARDIM PEREIRA Ao autor para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (conta 6030.02449-8, valor R$ 17,45; conta 5673.00124-3, valor R$ 0,87; conta 6002.25174-9, valor R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.002.069933-8 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JEANS DAIKIRY Ao autor para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (conta 0301-2, valor R$ 8,74; conta 5673.00124-3, valor R$ 0,43; conta 6002.25174-9, valor R$ 0,43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO intime-se o autor para tomar ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.011123-2 - ALEXANDRE MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.069938-7 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X REGINA RODRIGUES MELO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(OJA: R$ 12,24; tx.judiciária:+R$ 8,73 - com recolhimento do Funperj e Fundperj) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ordinatório: Intime-se a parte autora, bem como os assistentes técnicos compromissados, se assim desejarem, a comparecer às 16:30h do dia 19 de novembro de 2007 à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919 - Icaraí - Niterói/RJ, para entrevista e exame físico, dando início a Perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fls. 48/9 - Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069707-0 - QUITERIA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BITTENCOURT MANHAES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AEVC: +R$ 75,23, com recolhimento do Fumperj e Fundperj) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.019921-0 - MANUEL JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FATIMA SPZZAMIGLIO SOARES E OUTRO Ordinatório: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.003979-8 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ESPOLIO DE CARLOS D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231) Decisão:EXpeça-se novo ofício, solicitando esclarecimento sobre fls. 88, juntando-se cópia de fls. 59/61,77, 83 e 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023267-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se. 1 - Expeça-se mandado de pagamento , como requerido. 2 - Após, intime-se a parte ré, sobre a diferença. 3 - Após tudo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ordem de serviço 01/07: fls. 281/282 - ao perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017115-9 - ANDREIA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Intime-se o denunciante para fornecer cópias, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO \" Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual recebo o presente procedimento para o rito sumário, devendo a parte autora adequar a inicial ao procedimento adotado.Gize-se que o rito processual é disposição legal, não condicionado ao livre arbítrio das partes.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009381-1 - GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A RESOLUÇAO DO CONTRATO EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NOS VALORES DE R$ 335,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MAIS R$ 5.700,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003259-7 - FATIMA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X PAULO CESAR CORTES PEREIRA E OUTRO Intime-se o advogado do autor para recolher custas de mandado expedido no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Intime-se o interessado para ciência de resposta de ofício da DRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 343522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020141-5 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDSON PEDROSA DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007309-2 - JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (BA-015520) Sentença:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação de alimentos proposta por JEFFERSON DIAS DA SILVA em face de JOSE BENTO DA SILVA, na forma da inicial. Regularmente citado, o réu apresentou contestação. Apesar da contestação enviada, o réu não compareceu à audiência a que estaria obrigado, fazendo gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. A genitora do autor, em audiência, informou que o pai do réu faleceu e ele assumiu os negócios, tendo condiçoes de satisfazer a obrigação alimentar. Demais disso, o réu nenhuma prova produziu de molde a desincumbir-se do ônus que lhe cabia. O pedido foi calcado na relação de parentesco cuja prova se encontra nos autos. Estabelece o par. primeiro do art. 1694 do Código Civil que os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade de quem postula e dos recursos da pessoa obrigada. Na hipótese dos autos, a necessidade restou comprovada pela presunção e o réu limitou-se a meras declarações, sem nenhuma prova a produzir de maneira a que sua tese fosse considerada. O MP opinou pela procedência parcial do pedido, na forma acima manifestada. Isto posto, com arrimo nos artigos supra citados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos definitivos em favor do alimentado em quantia equivalente a hum salário mínimo, por mês, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Decisão publicada em audiência e dela intimados os presentes, devendo o réu ser intimado por Carta. Custas na forma da lei, pelo réu. Registre-se e intime-se. Após, expeçam-se os atos necessários, arquivando-se após. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.023104-3 - CARLA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO FERRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)), ANA LETICIA NOGUEIRA FERRARO BASTOS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.024319-7 - ROSILENE PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para atendimento a promoção retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.014903-0 - ASTRIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X MANOEL PORTILHO BENTES NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) INTIMAR AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.002.016099-1 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.020445-3 - BRUNO NASCIMENTO PRIULI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X ALOISIO LOPES PRIULI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548) AO AUTOR PARA QUE INFORME EM 05 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.021787-3 - DOUGLAS GOMES DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X REINALDO RODRIGUES DA CONCEICAO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.021809-9 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.023525-5 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.009797-0 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 106/107. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003712-3 - JOSE TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão. Designo o dia 04/12/2007, às 14:15, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.022120-7 - WAGNER GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X CARLA NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.067291-4 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MECHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MECHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)), ENZO LAGE MECHESI Ao Autor para recolher custas processuais de fls. 91, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO A requerente para atendimento a promoção retro do M.P. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.003459-6 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.020842-2 - THAYS DE SOUZA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2C (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA) AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS.58. \r\n\r\nId: 343509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073463-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.013890-0 - PAULA CORREA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RAFAEL DE SOUZA GARCIA Decisão:Fls.19:defiro:Retifique-se no DRA o pólo ativo....fixo os alimentos provisórios...Designo o dia 04/12/2007, às 13:20h, para AIC, ficando aprazada desde já a ACIJ, para o mesmo dia, às 14:15h...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...(republicado por ter saído incompleto no D.O. de 10/10/2007 às fls.223)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.068232-6 - FERNANDO LUIZ DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X FERNANDO LUIZ DAMASCENO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% do salário mínimo...4) Designo o dia 08/11/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068350-1 - LUCAS JACQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LUIS CLAUDIO SEVILHA TAVARES Despacho:Venha declaração anual de isento da RL do requerente. Sem prejuízo, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.068366-5 - RAFAEL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) PAULO ROGERIO BATISTA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4) Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068649-6 - FABIANA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FABIO JOSE DA SILVA PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% do salário mínimo...4) Designo o dia 28/11/2007, às13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068711-7 - DANIELA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% do salário mínimo...4) Designo o dia 08 /11/2007, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...6)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068870-5 - JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRCEU ANTONIO ROCHA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068493-1 - ALEX SANDRO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), LIVIA JOIA FERREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.072640-6 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOAO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.011961-7 - CHEARA ALVES DA SILVA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068700-0 - DALVANIRA REIS KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017731-0 - GLADENILSON GONÇALVES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclareçam as partes se não possuem filhos..) \r\n\r\nProc. 2007.002.068248-0 - RICARDO ROBSON SOARES TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:Inicialmente, esclareça o autor o requerido no item 02 de fls. 03, uma vez que a presente ação é de divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2007.002.068301-0 - BEATRIZ AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas dos requerentes prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso; 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1120 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068368-9 - HERBERT MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do 1º requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, venha o documento de fls. 12 devidamente atualizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.068973-4 - RAQUEL BASTOS DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Despacho:1. Cumpra-se o disposto no artigo 1120 do CPC; 2. Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068706-3 - ALFREDO PINAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas dos requerentes prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso; 2. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 1120 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014975-2 - MARIZA CARMELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019736-9 - EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANE ALVES HAMANN Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às14:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.002.068221-1 - ELIANA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X EZIO CERQUEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devida em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068457-8 - IZABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MATINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS Despacho:1. Emende a inicial, na forma do artigo 282, V do CPC; 2. Sem prejuízo, atribua-se valor aos bens a serem partilhados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067012-9 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCAR Decisão:Defiro a emenda à inicial e a gratuidade de justiça requerida. Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068611-3 - MARIANA SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022814-2 - VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMANDA PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015202-7 - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Decisão:1. Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade.Aliás, este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela ré; 2. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013664-0 - REGINA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA DE CARVALHO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, REGINA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.013664-0 - REGINA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA DE CARVALHO Decisão:Em face do evidente erro material cometido, corrijo de ofício a sentença de fls. 91/92 para incluir em sua parte dispositiva o seguinte:\"...DECRETO A INTERDIÇÃO de JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA DE CARVALHO, nomeando para exercer o encargo de curadora...\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008488-5 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO DOS SANTOS MOTA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de DIOGO DOS SANTOS MOTA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOTA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil....Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de DIOGO DOS SANTOS MOTA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Aos interessados sobre laudo. Após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Decisão:Torno sem efeito o despacho lançado por equívoco no sistema em 02/10/07. Cumpra a requerente o item 1 de fls. 43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065133-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JACO FERREIRA DE OLIVEIRA), JHONATA TAYSON LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023122-9 - JOYCE VITORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CELSO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067390-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000134-7 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 44. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005998-2 - LUIZ GUSTAVO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ROSILENE MACHADO ARAUJO Despacho:Designo o dia 29/11/2007 às 13:20 horas para a audiência preliminar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068869-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Pela MM. Juíza foi determinado o prazo de 48 horas para que a patrona juntasse aos autos a comprovação do alegado. Determinou também a redesignação de audiência para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014926-9 - CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X MARIA ALAIDE VIEIRA BAIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 110, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067854-2 - MARCOS DE CARVALHO TORRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.006344-2 - MICHELE GRIMM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MARCIO RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003788-3 - CAROLINA MARMELO ROMAO LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X FABIANO CASTRICINI LOZANO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Ante à justificativa apresentada às fls. 45/46, redesigno audiência prévia de conciliação, a ser realizada perante o JIC, para o dia 26/10/2007, às 14:10hs. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007562-8 - MICHELLE FERNANDES BEDIM KNEIPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RICARDO ESTEVES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREITAS REIS (MG-055384) Despacho:Designo o dia09 /01/2008, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066748-9 - FLAVIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS MATURANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MARCIO MATURANA CARDOSO Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.002.068247-8 - ROSECLAIR DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X EVELTON RENATO BORGES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.068647-2 - MARIA DE FATIMA DUARTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROSEMBERG ABREU DE FREITAS REZENDE) Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo o dia 29/11/2007, às13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 343523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000636-0 - S.F. X C.N.I.L. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO A MULTA NO VALOR MÍNIMO, OU SEJA, TRÊS (03) SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.001042-7 - S.F. X T.B. Decisão:Decisão proferida em 09/10/07: \" Fls 36/38: Defiro o parcelamento em 12 cotas iguais e mensais e indefiro o pedido de suspensão da determinação de fechamento, vez que a sentença de fls 16/17 transitou em julgado e as sanções aplicadas são autônomas, não se subordinando uma a outra. Intime-se, inclusi para comprovação do pagamento da primeira parcela, em 05 dias....\" \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000769-8 - G.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, a fim de que produzam seus efeitos juridicos legais, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, determinando ainda o ARQUIVAMENTO do processo, feito as anotações devidas, inclusive as mencionadas no Código de Normas da E Corregedoria Geral de Justiça. Custas ex legaP.R.I.Ciência ao MP . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.712.000991-9 -, Idoso: C.M.O. X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Decisão:...Pelo exposto, sendo manifesta a incompetencia deste Juízo, declino a competencia para uma das varas Cíveis desta comarca....Após as providencias de estilo, determino a remessa ao distribuidor. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001201-1 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO (ART. 511 DO CPC), EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43, DECLARO DESERTO O RECURSO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 343515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.067075-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL FARIAS NOVAES E OUTRO Despacho: 1- Fls. 76 - Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência. 2- Fls. 78/82 - Indefiro o requerimento de revogação do decreto prisional, visto que os pressupostos autorizadores do mesmo permanecem presentes, nos moldes da decisão de fls. 57/59. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.068422-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENDEL DOS SANTOS FREIXO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão: 1) A. Designo o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se as FACs e as certidões de antecedentes criminais na Comarca. N-se. 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao autor do fato Wendel dos Santos Freixo, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura em favor do mesmo, cientificando-o da data designada acima, no momento de seu cumprimento. 3) Ciência ao MP, Defesa e, ad cautelam, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.017027-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) X VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES E OUTROS) Despacho: 1- Atenda-se ao requerido pelo M.P. em diligências, com urgência. 2- À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 343516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, qto 2 vítimas \r\n\r\nProc. 2006.002.011608-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA E OUTRO) A DEFESA \r\n\r\nId: 343518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Fls.1133: Os autos se avolumaram por provocação da própria Defesa, como se vê de fls.119/164; 226/231; 233/240; 252/311; 326/349; 357/369; 398/404; 424/435; 438/442; 507/543; 579/587; 601/606; 696/892; 996/1044, que, diga-se, juntou papéis repetitivos e até desnecessários. Assim, os documentos constantes dos autos, em sua grande maioria, são do acervo do próprio acusado, motivos pelos quais indefiro. Intime-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 331 - Desacato, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012026-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.002.025793-0 - MINISTERIO PUBLICO X WU YANLIAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público fls.179. Em nada obstante, por se tratar de estrangeiro, oficie-se ao DPF-NIT (fls.159) instruindo-se o ofício com cópia da sentença proferida nestes autos bem como de fls.171/172; \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.015060-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 126/129: \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.064737-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DE PAULA NASCIMENTO, EBENEZER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Às partes sobre o laudo acostado no incidente em apenso. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013759-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 109: \"... Defiro o requerido pelo patrono do réu e redesigno o dia 29/11/07, às 15:00hs para realização da prova de acusação, ficando intimadas as testemunhas e demais presentes...\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.013826-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência do despacho de fls. 134: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota do MP: \"Requeiro que a defesa dentre os docs. mencionados no auto de apreensão e no laudo do local diga os que deseja para posterior manifestação do MP.\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.008012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILMA ASSUNTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA RUSSO (RJ-044091), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Ficam intimados os advogados do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.068298-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BALBINO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:Defiro o requerido no que se refere à redesignação de audiência para interrogatório do acusado, a qual remarco para o dia 25/10/07, às 14:50hs. Intime-se o patrono do acusado. Dê-se ciência ao MP quanto à data designada. Requisite-se o acusado. No mais, ao MP, para regular manifestação acerca dos demais requerimentos constantes às fls. 54/55 \r\n\r\nId: 343519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012803-5/01 - Jose Eustáquio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ003068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.005964-5 - Sylvio Roberto Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Leonardo de Jesus. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.004691-2 - Lucilene Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340). X Adriana Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011837-8 - Irani Amaral Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco ABN Amro Real S.A. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022577-8 - Dirceu Abreu Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Real Abn Amro Bank. 1- Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide, visto que se faz necessária a instrução probatória. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007410-8 - Andrea Pittman Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019615-9 - Renata Áurea da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.005996-1 - Vania Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.812.007824-4 - Ricardo Santos e outro. X Tim Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\".\r\n\r\nProc. 2003.812.007989-3 - Manoel Canela da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Marcus Cesar Vilas Boas - OAB RJ147408E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.009702-0 - Alcir Roberto Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miler Brollo Sanches - OAB RJ106582). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Por tal razão, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante nas custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.812.014741-2 - Jorge Luiz de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\".\r\n\r\nProc. 2004.812.002825-5 - Maria Nazareth Guimaraes Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Indefiro a remessa dos autos ao Contador. No site do TJERJ é possível a elaboração do cálculos. Cumpra-se fls, 340. \r\n\r\nProc. 2004.812.018933-0 - Paula Madeira Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, de retorno ao arquivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013077-5 - Márcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642, Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venham: comprovação do encerramento irregular de suas atividades empresariais, o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial e planilha de cálculo, na forma do artigo 614, II, do CPC, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, contados de forma simples e não composta (juros sobre juros). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017935-1 - Wilsima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.001365-7 - Joaquim Luiz Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao patrono do autor sobre mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.002291-9 - Damiao Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651, Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Por tal razão, razão assiste a ora executada, impondo-se o acolhimento dos embargos, para julgá-los procedentes, determinando a redução da execução para o montante de R$ 108,58 devidamente corrigido e acrescido dos juros legais.\r\n\r\nProc. 2006.812.002504-0 - Estefania Izaltina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Aldacy Brazil dos Santos - OAB RJ140598E, Carla Oliveira Carneiro - OAB RJ150739E, Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Chr - Centro de Hardware e Rede de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\nTrata-se de execução regida peça Lei 9099/95 entre as partes qualificadas na inicial, não havendo qualquer manifestação do executado através de embargos, não obstante regularmente intimado para tal.\r\n\r\nInstado a se manifestar nos termos do art. 53,§ 3º daquele diploma legal, requereu o exequente a adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\nFace ao exposto, preenchidos que foram os requisitos legais, adjudico, à parte credora os bens constritos, indicados no auto de fls 78.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, devendo o Sr. Oficial de Justiça de tudo lavrar auto circunstanciado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de adjudicação dos bens em favor do exequente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008486-0 - Luiz Carlos Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar S/A. Diga o autor o que pretende, em 5 dias, sob pena de os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - Rodrigo Laurindo Machado. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.022652-5 - Yvanise Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026421-6 - Julio Cesar de Souza Tomaz. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.000127-0 - Luiz Alberto Arend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.002034-2 - Ari Chateaubriand Barbosa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Transportes Aereos Marilia - Tam. DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.004156-4 - Ricardo Figueiredo Rangel. X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a 1ª ré - TIM - sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Revogo o decisum anterior, porque digitado equivocadamente no sistema DAP. Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, conforme se depreende de fls. 83, defiro sua conversão em perdas e danos, arbitrando-se o valor de R$ 600,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005898-9 - Dulcinea de Almeida dos Santos. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.006172-1 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). 1 - Defiro JG, tendo em vista a declaração de fls. 06. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006525-8 - Jacqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Atacadao dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.006745-0 - Geone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). Fls. 63/67 - Diante a documentação apresentada, ISENTO a parte autora do recolhimento das custas. - Fls. 68/69 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007508-2 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008637-7 - Juçara Agra Reis. X Lojas Insinuante Ltda.. DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.015861-3 - Joao Luiz dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.017521-0 - Maria de Fatima Gonçalves de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.018339-5 - Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018368-1 - Wagner Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Hsbc. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018666-9 - Selma Gonçalves Fonseca. X Banco Citicard S. A.. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018795-9 - Terezinha dos Santos Araujo. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018816-2 - Elipi Montenegro Moura. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em razão da justificativa apresentada antes da data marcada para a audiência, redesigno a AIJ para o dia 13/12/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018840-0 - Vanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018844-7 - Fabricio Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022590-0 - Daniel da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022674-6 - Bruno Cunha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X VIVO - S.A. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022680-1 - Adailton Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Mancepar - Associaçao Mantenedora de Cemiterios Particulares. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.009176-0 - Cília Iglesias Ferreira da Silva Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Valdelice Fernandes Antunes e outros. Vistos etc. Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se a Carta de Adjudicação e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.009274-5 - Eunice Alves de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Carmelita Gomes da Silva. Diga a exequente se concorda com a proposta de acordo feita pela executada às fls. 45/45v. \r\n\r\nProc. 2007.812.010934-1 - Raul Pimental Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Orlandina Soares de Carvalho. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 23/11/2007, às 12:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - Mara Rúbia Leão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Associação Jacarepaguá de Ensino Superior. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 03/12/07, às 11:40h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.014834-7 - Carmem Lúcia Dalsenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Rogério Corretora de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054, Roberto Ferreira Lemos - OAB RJ131830, Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262, Debora Martins Novis - OAB RJ147112). Venha a garantia do juízo em 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.014251-7 - Elizabeth Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Estok Comercio e Representações LTDA - Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB RJ002567, Francisco de Assis Sapag Arvelos - OAB SP167872, Carlos Roberto Danziger - OAB SP079660). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2003.812.014345-5 - Jose Carlos Domingos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____\".\r\n\r\nProc. 2004.812.003169-2 - Marlene da Silva Martins. X Cartão Visa Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao RÉU sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.812.007131-8 - Alexandre da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \" De Ordem \" Manifeste-se o Autor sobre fls.110. \r\n\r\nProc. 2004.812.007671-7 - Pedro de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Adilson Ottero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.008355-2 - Elias Waizbort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Unimed - Litoral Sul Paulista, Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP186215, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Trakyon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Venha a planilha atualizada com os índices oficiais da CGJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.012890-2 - Jaqueline Toledo Piza Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Ortoshop - Serviço, Artigos e Aparelhos Ortopedicos LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.016077-9 - Walter Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Central de Imóveis LTDA e outros. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.812.018374-3 - Luiz Antonio Labruna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.018448-6 - Clodoaldo Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2005.812.019535-6 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X R Kali Comercio de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.000996-4 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Traga a planilha conforme os índices oficiais da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.008463-9 - Maria Reis dos Santos Caldeira. X Banco Bgn S/A. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010618-0 - Alex do Amparo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Unicon - Lf Sistema Educacional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). Vistos etc. Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se a Carta de Adjudicação e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - Elias Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga o autor se aceita a proposta de acordo de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.812.013546-5 - Virginia de Azevedo Tomatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora planilha atualizada, de acordo com os índices oficiais da CGJ, dos valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.016239-0 - Carlos Roberto Rocha e Silva Junior. X Som e Etc. Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.016651-6 - Monica Regina Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Refaça a autora sua planilha em conformidade com o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.018748-9 - Marcio Lannes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Menge Silva da Rocha e Reis - OAB RJ093089). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018974-7 - Patrícia de Felippe. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.020171-1 - Gislaine da Conceição Domingos. X Flexcell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - Daniel Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Prontoarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022118-7 - Marta Maria Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023549-6 - Wallace Salgado Leal. X Viaçao Santa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024570-2 - Luisa Helena Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ146184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2006.812.027012-5 - Eduardo de Lima Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Venha a ré para retirada da guia que está disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.005055-3 - Analy Pessanha do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). 1- Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005503-4 - Alcina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina dos Santos Alves - OAB RJ139824, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X Hospital de Clinicas Alameda. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005609-9 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005724-9 - Monique Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Crustaceos Bar e Restaurante LTDA (casa do Carangueijo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005890-4 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006352-3 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.006367-5 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Zogbi e outro. Traga a parte autora o extrato bancário de 18.07 a 10.08.07. \r\n\r\nProc. 2007.812.007114-3 - Geraldo Cardoso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X BCO - Bradesco. Diga a parte autora sobre o alegado na petição de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - Ana Maria Carvalho Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Tim Celular S/A e outro. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007985-3 - Marcos André Pinto Scorzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Machado Sao Christovao - OAB RJ001822D). X CEG. DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.008441-1 - Bianca de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.008634-1 - Tereza Cristina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). 1 - Ante a declaração de fls. 11, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008653-5 - Eduardo Perdigão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Dicasa Motos - Nitjap Comercio de Motos LTDA e outros. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.008846-5 - Rodrygo Cadilhe Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.015578-8 - Ricardo Barreto Jiacomine. X VIVO - S.A. DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.015739-6 - Wanderson Mendes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM:' MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO, CENTRO, NITERÓI-RJ.- \r\n\r\nProc. 2007.812.016862-0 - Mariana Stoll Leao. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). De Ordem:intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/01/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.812.018208-1 - Zeimara Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Taii-financeira Itau.. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018309-7 - Clarisse Rohsner Borneo da Silveira. X Banco do Brasil S/A. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018579-3 - Moises Vitorino Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018778-9 - Filipe Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018828-9 - Alder Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Icatu Holding S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Campanario Leibinger - OAB RJ132616). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019022-3 - Aldinei Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldinei Maria de Oliveira - OAB RJ123532). X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649, Vanessa Vizella Cavalcante - OAB RJ129932). Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022630-8 - Jociane Barreto Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Unibanco S/A e outro. Esclareça a parte autora o que pretende apreciado em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.001121-2 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E, Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E). X Atelier & Design de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Vistos etc. Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se a Carta de Adjudicação e conclusos. \r\n\r\nId: 343159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.002265-4 - Derci Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Edgard Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011465-6 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luis Gustavo Teixeira Santos. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.812.011557-2 - Otto Nilson Fazollo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012382-9 - Zelio Brum da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962). X Banco Itau S/A. Indefiro o desentranhamento tendo em vista que não há nos autos peças originais a serem substituidas por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022263-7 - Marcellus Fabios Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Clinica Sao Francisco S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007334-7 - Valéria Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Costa Cruz - OAB RJ051399). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). DE ORDEM: AO RÉU PARA PAGTO.DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014910-8 - José Roberto da Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020947-6 - Haydee Solano Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE RETORNO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.812.004492-1 - Marcia Menezes de Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005338-7 - Geraldo Manuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de fls. 132. Levante-se a penhora de fls. 91-92. Após dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.812.009630-1 - Aurea Carneiro Carvalho Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.010153-9 - Daniela Maria de Oliveira Cruz Sodre. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019815-8 - Vanderlei Nunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.026627-9 - Mauricio Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre o cálculo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.002943-0 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$ 24,45 em favor da parte autora, e do remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007508-7 - Maria Helena Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-dr mandado de levantamento da quantia de R$ 401,71 em favor da parte autora, e do remanescente em favor da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008072-1 - Almir Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a parte autora se com o levantamento da quantia dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021797-2 - Quirino Orlando da Conceição. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.002220-8 - Allan Pires Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.009666-6 - Adelio Quintas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011032-8 - Maria Fatima Macedo dos Santos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). I-se às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.014176-3 - Gizella Brum Baptista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017158-5 - Manoel Gonçalves Reitor. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). De ordem: À ré sobre fls. 151-v. \r\n\r\nProc. 2006.812.020465-7 - Regina Catharina de Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.001452-4 - Merces de Nazare Jacob de Albuquerque. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Diga o autor sobre fls. 89-90. \r\n\r\nProc. 2007.812.003837-1 - Dalva Felix Mendonça Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls 76, eis a quantia depositada é incontroversa. 2) Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, e sobre fls.75-76. \r\n\r\nProc. 2007.812.007270-6 - Almir Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Torno sem efeito o despacho de fls. 43, eis que lançado equivocadamento. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009514-7 - Maria da Gloria Sandoval da Fonseca. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013418-9 - Danielly de Souza Braga. X Art e Bear do Fonseca Bar e Restaurante Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural formulado pela autora... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004759-1 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. Defiro o desentranhamento do título. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.001102-9 - Tereza Christina Gonçalves Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). X Ribetel Administradora de Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2003.812.010225-8 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2003.812.014826-0 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$ 587,04 em favor da parte autora, e do remanescente em favor da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018856-6 - Marcos Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.026255-9 - João Retondaro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Expeçam-se os mandados de levantamento conforme determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005751-6 - Selma Regina Santos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.009909-2 - Angela de Campos Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Leite - OAB RJ039746). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). De ordem: À parte autora sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.812.011067-3 - Karina Bichir Hader Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.018428-0 - Paulo Cesar Gomes Imelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme guia de fls. 118 e levante-se penhora de fls. 115 . 2) Após, intime-se a parte autora para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004510-5 - Maria de Lourdes Sarmento. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1) Anote-se fls 37. 2) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007408-7 - Andre Gustavo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). X United Airlines (\"united\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.007463-4 - Verilson Leonardo Cabral. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007805-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010980-6 - Emannuel Vargas Macedo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.011246-5 - Arivaldo Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Itaucard-administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016484-2 - Alda Solon Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.016727-2 - Tatiana Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018618-7 - Silvio Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020102-4 - Wallace de Lima Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020206-5 - Vivian Batista Federici. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.021253-8 - Marcello Luiz Rodrigues de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Jose Osvaldo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.021833-4 - James Lima Martyn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Gebara Basilio - OAB RJ001368C). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024791-7 - Platini de Aquino Caldas. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.028539-6 - Antonio Americo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Face a certidão retro revogo a segunda parte da decisão de fls. 102 ., recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, à egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000861-5 - Diogo Teixeira Gonçalves. X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante petição de fls 97, homologo o pedido de desistência do recurso interposto pela parte ré. I-se a ré para juntada da guia original aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001651-0 - Marcos Aurelio Leao de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Jardim - OAB RJ110806). X Banco ITAU S/A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004326-3 - Adriana Lopes Ribas. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.004628-8 - Edina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007719-4 - Josimar Ricardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Sp-scn - Multibrás S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista fls 54/60. \r\n\r\nProc. 2007.812.007925-7 - Sandra Vianna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010115-9 - Giuliane Lucia Teixeira Regazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Philips S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.011085-9 - Celso Bastos Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011653-9 - Cícero Rouxinol de Britto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Brito de Medeiros - OAB RJ154369E). X Medial- Plano de Saude. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.017141-1 - Cidelir da Rocha Vila Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019946-9 - Margherita Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorraine Alves Maluf - OAB RJ130015). X Transportes Aéreos Portugueses (tap). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020504-4 - Airton Bodstein de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Corrêa Ferreira - OAB RJ138331). X Banco American Express S. A. e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.011628-0 - Maria Rosita Ramos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Banco Bradesco. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 343162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001727-9 - MARIA LUCIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Pela leitura das normas aplicáveios à espécie não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos à título de PIS e FGTS pelo requerente.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada do PIS pela requerente.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000681-8 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X ISIDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000353-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO BONAN TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002912-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003128-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVE Decisão:Designo o dia 19/10/07às 15:00 horas para que o autor promova a entrega do bem ao réu no estacionamento deste fórum. Intime-se o réu. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002980-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELA REGINA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Despacho:Diga o autor sobre o requerido pelo Curador Especial às fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.212.001665-4 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FÁBIO CORRÊA MENDES Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001806-9 - ESPÓLIO DE CLÉA NAVARRO ROSSI PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Digam as partes sobre o pedido de assistência formulado às fls. 92/96; 2- Recebo o agravo retido de fls. 128/142, eis que tempstivo. Ao agravado; 3- Fls. 114/126 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.212.003470-1 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora para qual finalidade servirá a produção da prova testemunhal. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LUANA DE OLIVEIRA PINHO Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001391-4 - SERGIO YUKIO YAMAKI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X IGREJA EVANGÉLICA MINISTERIO PLENITUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Aos interessados sobre o teor de fls. 95/96. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003574-2 - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, regularize-se a representação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Dou-me como suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ilustre Juízo tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.212.002561-0 - DIONEIA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Considerando a certidão de fls. 144, nomeio em substituição o Perito Moyses Alberto Mizhay, de telefone e qualificação conhecidos do cartório. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.212.002704-6 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação; 2- Em igual prazo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC, salientando que o prazo é comum e os autos não póderão ser retirados do cartório em carga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002643-1 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ANDRÉ JUSTINO MARQUES Despacho:1- Intime-se para complementação das custas faltantes; 2- A abertura de testamento não gera prevenção de outro juízo; 3- Esclareça o inventariante a notícia de abertura de inventário dos bens deixados pela meeira do de cujus que tramita em outra comarca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Digam as partes se ainda possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000613-2 - FRANCISCA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X OCUPANTES DO IMÓVEL SITUDADO NA RUA PADRE JOSÉ EUGER Nº 8 \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001827-4 - MARCO ANTÔNIO DO PRADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X OTÁVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo; 2- Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 148/149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, voltam conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002283-6 - VANIA REGINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X ITA DE ARAUJO VIEIRA) \"Forneça o autor 3 (três) cópias da planta da área de localização do imóvel usucapiendo, a fim de instruir os Ofícios a serem enviados às Procuradorias.\" \r\n\r\nId: 343915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003349-6 - JOSIMAR DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X ROTA BRASIL AUTOMÓVEIS Decisão:O valor atribuído à causa impõe o prosseguimernto do feito pelo rito sumário. Assim, emende o autor a inicial para adequá-la aos termos do artigo 276 do CPC, arrolnado testemunhas e , se ocaso, formulando quesitos. Defiro GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002804-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCESCO SERPA JÚNIOR Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 49, eis que a cláusula décima segunda do contrato não expressa quais seriam os bens dados em garantia, sendo cláusula aberta, o que, a princípio, não autoriza a deflagração da ação de busca e apreensão. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003448-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOSÉ LUIZ SÁ FREIRE DE PINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003449-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RENATO DA CRUZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003530-4 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ÓIA O PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003563-8 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002670-4 - JOAQUIM ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos, inclusive no sistema integrado da E. Corregedoria, para as futuras intimações. 2 - Nos termos do art. 62 da lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida pela defesa, devendo ser depositado o débito locatício atualizado até a data do depósito, incluindo-se: os alugueres, acessórios da locação, multa ou penalidades contratual, juros de mora de 1% ao mês, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO Despacho:Ao embargante para complementar as custas do processo, conforme certidão de fls. 36, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001862-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002790-1 - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/140 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em 15 dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007), aplico a multa prevista no artigo 475-J diante da inércia do vencido. Desta forma, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002382-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X NEOCELIO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1 - Considerando que as partes não se manifestaram sobre os esclarecimentos do perito, prossiga-se, observando-se a decisão saneadora de fls. 102. 2 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação em 10 dias; 2- Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como digam se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse, salientando que os autos não poderão ser retirados com carga de cartório por ser o prazo comum. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001041-1 - Inventariante: RUTH NEGREIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X AVELINA NEGREIROS DE MIRANDA Decisão:1- Defiro a habilitação da herdeira Magaly. Anote-se no DRA; 2- Cumpram-se as demais determinações de fls. 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000950-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003368-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X MENINA GOLD JOAIS E DECORAÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes às intimações das testemunhas:Gustavo, Wladimir, na conta 0714-6, no valor de R$ 24,48, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, outrossim, R$ 3,49, na conta 0711-2, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ(ofício PM) e, ao réu, afim de recolher as custas para depoimento pessoal do autor na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002879-8 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito ante o teor da súmula nº 107 do TJRJ. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)), Assistente: RUBENS MACHADO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Aos interessados sobre fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.212.001620-6 - MARIA DE JESUS FRANCISCO, Procurador: HELENA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANT'ANNA GROSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003223-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007), certifique-se se houve manifestação espontânea da parte ré quanto ao cumprimento da obrigação. Não obstante traga o credor planilha atualizada do débito já acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8 - RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Considerando o recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007), aplico a multa prevista no artigo 475-J diante da inércia do vencido. Desta forma, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação (...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Regularize a ré sua representação, no prazo de 5 dias, sob pena de serem considerados inexistentes todos os atos praticados no autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001471-4 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SIMONE VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão: (...) Em não restando provada a ocorrência do dano alegado, acarretará na improcedência do pedido e não a sua extinção, motivo pelo qual rejeito as preliminares de mérito argüidas pela defesa. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes e documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr, telefone 2571-8801, 2208-6520 e 9606-6825, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para recolhê-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Considerando que o réu, intimado, não apresentou os documentos que estão em seu poder, exigidos pelo I. Perito e necessários para realização da prova técnica, fls. 194, 197 e 224, impossibilitando, pois, a realização da perícia, aplico-lhe a pena de confesso, a teor do art. 359, I e II do CPC. 2 - Prossiga-se nos demais termos do processo, considerando a decisão saneadora de fls. 172. Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001124-1 - JOSÉ AUGUSTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ Despacho:Esclareça a parte autora se promoveu a entrega do ofício de fls. 110 na Procuradoria da Fazenda Estadual, intruindo com cópia do protocolo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003372-0 - ROSA MARIA CORREA LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Despacho:Aos interessados sobre fls. 218. \r\n\r\nId: 343916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001400-1 - GUSTAVO ALEXANDRE MARINS GOMES, JOYCE CRISTINA MARINS GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X FRANCISCO CARLOS GOMES Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001238-9 - PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Desarquive-se os autos, certificando quanto a gratuidade. Outrossim, referente a apensação ( c) venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.212.001238-9 - PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO, FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002360-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003378-2 - ANGELA DA CONCEIÇÃO IGREJA ALMEIDA, ALBINO RICARDO DA PAZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) Diante do que consta dos autos(fls. 13 verso/14), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.000120-0 - ERALDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SELMA MARIA MACHADO CUSTÓDIO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.000120-0 - ERALDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SELMA MARIA MACHADO CUSTÓDIO De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da lei\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8A - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação da requerida sobre a devolução das verbas pleiteadas no item 03 de fl. 10.) \r\n\r\nProc. 2007.212.001544-5A - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR A parte exequente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003587-0 - ALAIR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X OLIMPIO LOPES Despacho:FLS.09, Regularizados, cls. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000549-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITÓRIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Despacho:Diga o Autor se ainda há interesse na causa- prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO De ordem: Dê-se ciência às partes da designação da audiência para a inquirição da testemunha Sr. Raimundo da Silva Nascimento para o dia 24/10/07, às 12:40h., conforme informado no ofício de fl. 130. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001936-7 - MARIA EUGENIA ZINGANO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD RIBEIRO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 343917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.000645-0 - Marcio Luis Ramalho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Transquadro Logística Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284, Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.004869-4 - Viza Hidraulica e Eletrica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Faccel Fazendinha Clube C e e L LTDA. Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005229-0 - Solange Soares da Silva. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 131/132, os cálculos de fls. 226/227, a sentença de fls. 152/160 e o acórdão de fls. 195, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia de R$ 4.209,90 em favor do CEJUR/DPGE e expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 7.183,15 e em favor da parte executada no valor de R$ 9.235,65. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.003147-1 - Francisco Ricardo Scisinio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Diversos(s): Acir Joaquim da Costa. X Mas - Car Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylton Carlos Leal Xavier - OAB RJ049836). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.006638-4 - Elmo Shuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.815.007988-3 - Yasmin Farsette Vieira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rizzo Walter - OAB RJ019939, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001060-5 - Vera Lucia Ferreira Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ115602, Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ110841). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão à zelosa serventuária. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/recorrida no valor de R$ 18.996,33, ressalvada a existência de verba honorária, consoante súmula de fls. 21, e em favor da parte executada/recorrente do valor remanescente. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001594-9 - Pedro Travassos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Davivo Telecomunicacoes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.002876-2 - Joelson de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.005177-2 - Cassio Mauricio Silva Barbeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220, Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 103 , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005746-4 - Tatiana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Fls. 124/126: 1- Anote-se onde couber. 2- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RECLAMANTE, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000842-0 - Alberto Santos Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Intime-se a parte reclamada para traga aos autos a guia de depósito original em 05 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há alguma quantia à disposição deste Juízo, consoante conta nº 3822680. \r\n\r\nProc. 2005.815.000997-6 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Editora Jb - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.001190-0 - Antonio Jorge Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Genericar Auto Peças Gonçalense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Helen Soares da Costa Ramos - OAB RJ150746E). Fls. 64: Comprove a PARTE RÉ se houve alteração na situação econômica da parte autora/recorrente que lhe permita pagar os honorários sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001306-4 - Jorge Bezerra da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante manifestação de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, na proporção indicada no cálculo de fls. 76 (principal e honorários), devendo a parte autora informar se dá quitação ao débito, atentando-se para a devolução de prazo deferida às fls. 81. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2006.815.001422-6 - Fernanda Miranda Lobianco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Considerando o disposto no artigo 52, IV da Lei 9.099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 244,94, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 100-9, operação 003, Agência Niterói - Av.Amaral Peixoto, da Caixa Econômica Federal, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para o Banco do Brasil, depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a parte Executada, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005030-9 - Napoleão Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 164/166: Tendo em vista a manifestação voluntária da primeira parte reclamada às fls. 164/165, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Fls. 167/174: Ante a certidão de fls. 180, recebo o recurso da segunda parte reclamada. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. 3- Fls. 175/176: Intime-se a parte reclamante sobre o acrescido. 4- Fls. 177/179: Certifique a serventia a tempestividade e a representação processual quanto as contra-razões apresentadas. Em sendo positiva, cumpra-se o item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.815.000896-4 - Isabel Cristina Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001055-7 - Cristina Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Defiro o requerimento formulado pela Autora às fls. 42. Retire-se de pauta a AIJ e designe-se nova data, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001055-7 - Cristina Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 25/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001173-2 - Adriana Nunes Scala da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001270-0 - Renata Coutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls. 61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001382-0 - Verônica Mendes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Ferreira de Carvalho - OAB RJ032434). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001476-9 - Ronaldo Barbosa Roeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001495-2 - Selmo Correa Ribeiro. X Ki-latas Para Auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001513-0 - Antonia Sonia Minieiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o projeto de sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.815.001921-4 - Carlos Henrique Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002013-7 - Fernando Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o aditamento requerido às fls. 32, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Intimem-se por D.O.. Após aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003234-6 - Victor Orsi Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Rogério Jandre - OAB RJ050283). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003725-3 - Julio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte reclamante o alegado em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005076-2 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Venha pelo autor os extratos das contas-correntes, referente ao três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.815.005191-2 - Debora Mac Knight e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Touça - OAB RJ147372). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005201-1 - Romario Thomaz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997). X Hipercard S/A. Venha prova da alegada inclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.003204-0 - Nilda Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Blessed Comercio e Industria de Roupas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Carlos Andre Peluso Santos - OAB MG070666, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.001613-9 - João Carlos Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro. Fls. 148: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.815.002836-1 - Carlos Henrique Santos Souza. X Competição Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls. 124/125: Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.000809-1 - Arai Melo de Lima e Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.001027-0 - Michelle Mothe Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Triumpho Administração, Planejamento e Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.005033-4 - Nei Melo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). X Nextel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000990-7 - Cid Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 99/100, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do C.P.C., no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001641-9 - Carlos Roberto da Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Lucien Antunes da Silva. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia dce conciliaçao que sera realizada em 12/11/07, as 1230hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004826-3 - Damião França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barros da Silva - OAB RJ135083). X Posto de Abastecimento dos Geranios LTDA. Defiro o requerimento formulado às fls. 20. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004826-3 - Damião França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barros da Silva - OAB RJ135083). X Posto de Abastecimento dos Geranios LTDA. Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 12/11/07, as 12:00hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.005395-5 - Carlos Renato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Hsbc Brasil S/A Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004764-7 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Jovani Ferreira da Silva. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/11/2007 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nId: 343164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343524": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.012246-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGO DE SOUZA Decisão:Fls. 41.... Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046098-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 57,72 (0702-1) Distribuição R$ 3,49 (0723-7) Ato do Distribuição R$ 17,45 (0723-7) oficial de justiça R$ 50,72 (0714-6) acréscimo R$ 3,49 (3403-14129-8) Porte de retorno R$ 8,74 (0301-2), Fundperj R$ 6,90 (5673-00124-3) Fumperj R$ 6,90 (600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.020064-8 (16.721) - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1] fls 318/321, Ao executado, no prazo de 48 horas. 2] O DESPACHO de fls . 309. item 2, ainda nao foi cumprido . Atenda-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória, de crédito c/c cobrança dos expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.011324-0 - IVONE ESMERALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010483-3 - CELIA DE CASSIA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008499-2 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Fls. 158/160 e 162/164: Ao executado, sobre a diferença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000209-5 (10606) - AUREA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:fls 362. Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos Juizes das Varas Civeis . Oficie-se ao Banco Central indagando-se a cerca da titularidade e valor de contas ,bloqueando os valotres existentwes ,ate ulterior decisao do Juizo respeitando o 'quantum \". exequendo .R§ 14.343.00 / 13024,07 UFIRs\\ . Caso a resposta seja positiva ,a penhora se dara´ de forma trdicional, cujo mandado e desde ja ,autorizado. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls. 207. Ao exequente proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.024964-6 - EDSON TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls 95, Venha o pedido como dispõe a lei.11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.038.011624-7 - VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1. Fls.199/201 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. 2. Ante certidão supra, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.017651-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048007-5 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR, JESSICA SILVA RANGEL, ALEX SANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1.Fls. 102/108_ Recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade; 2.Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do C.P.C., voltando após. 3. Fls. 122: Às partes; 4. Fls. 123. Defiro a dilação do prazo por trinta dias, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.005474-0 - EDUARDO ARRUDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024534-3 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE), IONE BORGES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Fls. 329/330 Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005261-9 - TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FARMACIA CIPRIANO LTDA Decisão:1. Fls. 101 e 104. Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de sentença. Logo, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se; 2. Recolha o réu, as custas de fls. 106, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012155-7 - CARLOS ALBERTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.004648-0 (17181) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) As partes sobre os honorários propostos pelos doutores peritos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:1º) Fls. 137. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2006.038.047906-1 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU), MILTON JORGE COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Fls. 121/138: Ao autor. Após voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005766-2 - PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA, Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MIESSI (SP-104505) Decisão:1. Às partes informação de fls. 268; 2. Ante a juntada da petição de fls. 259, desnecessário se faz o deferimento requerido às fls. 260 . Anote-se onde couber;. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035266-0 - ERNANI PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:O autor ostenta a condição de Advogado, o que a princípio inviabiliza o deferimento da gratuidade de Justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.000282-3 (9725) - MARIA DO ROSARIO GERTUDES CORDEIRO, ADELIR ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DILSON NUNES MAGALHAES Decisão:vISTOS etc... Diante da promoçao do MInistério Publico de flls 126 e por se tratar de competencia absoluta , DECLINO por froça do art. 92, 2a. parte dop CPC, da nossa competncia em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de BELFORD ROXO, que couber por distribuição . Anote-se,dê-se baixa e encaminhe-se P.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.026976-1 (13982) - MARISOL AUGUSTO SEABRA, IVETE MARIA SEABRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)), Confrontante: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E S/M SHEILA MENDES DE OLIVEIRA) X LADISLAU DIAS DE OLIVEIRA Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 200303815213-2 RONE CLEIA INACIO DA CONCEIÇÃO - DRº DILMA CANDIDO DA SILVA - OAB/RJ 143883 - PETIÇÃO Nº 200703340706 - \" Solicito o número correto do processo , pois o número em questão , trata-se de uma Carta precatória, oriunda da Vara Unica de Tacaratu/PE, devolvida ao juizo deprecante em 30/06/2005.\" \r\n\r\nId: 343524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.014083-4 (28678) - WANCLER DA SILVA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2000.038.014425-6 (32806) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006791-0 - LUCAS SEVERIANO DE LIMA E OUTRO, Falecido: CLAYTON FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.004764-1 - GERALDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X DOMICILIANO SIDRONIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022493-1 - AUILIS BARBOSA FIUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRIGIDO BEZERRA TORRES Deve a parte inventariante recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2; R$ 0,34 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,17 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,17 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011772-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA ALMEIDA FROES Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.038.043194-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE ARAUJO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.038.050022-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003191-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002010-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LYCEA BASTOS DE L SAP VEST ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 21v. \r\n\r\nProc. 2007.038.003165-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GECIM CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17 \r\n\r\nProc. 2007.038.003500-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 24v. \r\n\r\nProc. 2007.038.005891-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X MARCELO DE CARVALHO MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 66 \r\n\r\nProc. 2007.038.008031-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CATARINA ROZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.038.012134-0 - PAULO SAMPAIO MARTINS X MUNICIPIO DE ITAGUAI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.038.013486-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 58v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012285-5 (26952) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MERCANTIL IND.DE TIJOLOS VILA DE CAVA LTDA Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 12,24 - Ato dos OJA. - código 0714-6; R$ 1,22 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,61 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,61 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2000.038.009365-0 (32541) - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X FIRMA REI DAS TINTAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.113 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.530.008334-5 (26681) - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Nos termos da portaria nº 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a informação dos correios às fls. 221vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.007292-2 (33767) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VAGNER REIS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. 153 e154 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.011742-4 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.71 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.018151-4 (33033) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SUPERMERCADO DE MOVEIS NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (RJ-063668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.372. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004623-6 (33597) - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Tendo em vista a mudança de endereço da parte autora, conforme informado às fls. 213, deve a parte Ré recolher as custas para expedição da Carta Precatória, a seguir descritas; bem como fornecer as cópias para acompanhamento da mesma: R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2; R$ 19,24 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 3,14 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 2,44 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,44 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por cobrança indevida c/c desconstituiçao de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.012495-7 - ELEONORA GONÇALVES RUA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 150,45- AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2; R$ 15,74 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 191,85 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 8,74 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 8,74 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.019164-4 - LILIA TEIXEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X COMANDANTE DO VIGESIMO BATALHAO DA POLICIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls.24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.011471-0 - FRANCISCO LAURENIO MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ZULMIRA AUGUSTA LOUREIRO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls19 \r\n\r\nNotificação, judicial de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.008098-0 - LUIZ TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITA BENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 15v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.016160-8 (34327) - ONILIA CARLOTA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO MATEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.164v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003915-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 52 \r\n\r\nProc. 2005.038.021424-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEANDRO MOURA ALVES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.038.012773-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS PASSOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA BORGES PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.038.043210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 37v. \r\n\r\nProc. 2006.038.045265-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MURILO DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.038.053903-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25 \r\n\r\nProc. 2006.038.054955-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA C. DE ARAUJO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.038.005234-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022996-5 - MARCILENE LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X MARCELO DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Decisão:Fls. 81: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001430-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000161-7 (33324) - JOAO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-100329)) X ULYSSES MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024213-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DO ROSARIO CAPPARELI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. 112 \r\n\r\nProc. 2006.038.051514-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILMA ANDRADE DE SOUZA LACERDA Deve a parte autora proceder, com a máxima urgência, junto ao Juízo deprecado da 1ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca/RJ, processo nº 2007.209.008901-8, o recolhimento das custas judiciais ref. a carta precatória expedida; no valor de R$ 12,24 - campo 37; R$ 57,72 - campo 40 e R$ 3,51 nos campos 47 e 48 do GRERJ. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.054460-0 - EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, por ora, não há elementos suficientes a embasar o pedido de declaração de nulidade da alteração contratual em sede liminar, até porque a natureza do provimento teria caráter satisfativo.Eventual direito do autor à percepção de seus haveres poderá ser exercido no momento oportuno.Neste contexto, também não se vislumbra, até então, prática de ilícito penal praticado pelos segundo e terceiro réus a ensejar a extração de peças ao Ministério Público.Ressalte-se que o pedido de nulidade não compreende o objeto da demanda.Ante o exposto, indefiro os pedidos do autor.Sem prejuízo, ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054460-0 - EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA E OUTROS Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 918v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.010491-6 (29550) - ANESIA CESARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Certifico que face aos termos do acordo de fls. 304/305, deve o réu recolher os seguintes valores: ATOS OJA, código 0714-6, R$ :12,24; PORTE REMESSA, código 0301-2, R$ :8,74; AEVC, código0702-1, R$ :75,22; DISTR, código 0723-7, R$ :45,46; APC, código 0711-2, R$ :38,39; CAARJ, código 0201-4, R$ :18,00; ATOS DISTR., código 0723-7, R$ :17,45; ACRESC.20%, código do Grerj, R$ :3,49; TX.JUDICIÁRIA, R$ :4.000,00; FUNPERJ, código 6002.25174-9, R$ :9,87 e FUNDPERJ, código 5673.00124-3, R$ :9,87. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.004968-7 (33621) - SERGIO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MARIA LUISA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 38,48 - código 0714-6 - Ato dos OJA.; R$ 3,84 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 1,92 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,92 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 343525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.001551-4 (15282) - MELCHIADES DA SILVA PONTES (ESPÓLIO), Inventariante: ZENILDA VIEIRA PONTE (Adv(s). Dr(a). DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (ES-007840), Dr(a). LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA (ES-006312) Autos desarquivados. Aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009852-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAGNER DOS SANTOS SILVA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050376-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X VERA LUCIA DA SILVA TORRES Decisão:Defiro à Autora o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.006822-1 - ROGERIO CRISPIM RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808), Dr(a). JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA (RJ-114929), Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.040580-8 - RONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls.03, item a: Indefiro. Venham os aludidos comprovante em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.007761-0 (27449) - NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X DROGARIA A. JUNIOR LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO NOCILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.87: Defiro. Expeça-se a guia. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.012653-0 (30676) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL NOVA IGUACU-AABB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015317-7 - NOVA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X TRADICON EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA), MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013416-3 - ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS), TELMA RODRIGUES GABRIEL DOS SANTOS), ELZA DA SILVA CARVALHO Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas INTEGRAIS DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO ( ELZA) E FORNECER COPIA DE INICIAL, PROCURAÇÃO E DO GRERJ DOS TRECOLHIMENTOS e custas discriminadas:Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.014066-6 (33437) - VALMIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). JULIANA EMERIQUE DE AMORIM (RJ-103113)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas (pro rata) abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 4,37Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 84,85Da Prática Comum(0711-2) R$ 6,98SUB TOTAL-- R$ 111,93CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 11,19Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 150,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,47FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,47TOTAL A RECOLHER-- R$ 307,00 \r\n\r\nProc. 2003.038.013098-7 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura:Assinado expediente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008421-4 - DAYSIMAR SANT´ANNA DE ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(0702-1) R$ 75,23Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 78,72CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 7,87Taxa Judiciária(0101-6)R$ 459,01FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,94FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,94TOTAL A RECOLHER-- R$ 553,47 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009382-2 (33149) - ROSENETE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.007493-0 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.041747-0 - AURELIO MARCOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.040728-3 - LUZIA MARIA DA SILVA TORNENTINO, ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II e 39, ambos do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.040740-4 - MARIA RITA SIMONATO DA SILVA, DEBORA LUCIA MELO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II e 39, ambos do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009351-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ENI PEREIRA DOS REIS LAGE Ao autor para complementaar a taxa judiciária R$ 24,79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001697-3 (21405) - Inventariante: IRENI CORDEIRO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X PEDRO JOSE BENJAMIM Ao Requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.015785-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.012199-5 - MARILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001367-9 - POSTO LUSO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000307-8 - LUIZ ANTONIO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIC IPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040669-2 - CELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1 - Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada.2 - Venha o contrato, particularizando e indicando as cláusulas \"per si\" da qual pretende a declaração de nulidade;3 - Emende-se a inicial, observando o disposto no art.282, IV e VI do CPC.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou sa inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019254-9 (31050) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Aguardando a parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007023-7 - ROSANGELA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X JOAO SOARES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051338-0 - CLAUDIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X QUIMITRANS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MILANI (SP-066923) Decisão:Defiro à Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.000637-9 - FABIANA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.038.000953-8 - JOSEFA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Fl 41/v: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.040414-2 - JUREMA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X IBIRCARD Despacho:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que do lar não é atividade remunerada. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.040733-7 - DANIELE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003325-5 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SEBASTIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005019-6 - JUAN VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011002-0 - MARCOS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040838-0 - CARLOS PATRICK DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SUPERVIA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.275, II, \"d\" do CPC, observando, ainda, o disposto no art.276 do mesmo diploma legal. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040336-8 - OSMAR CAESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HERMANN CAESAR), Falecido: HERMANN KARL GUSTAV CASAR Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o original do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.006142-1 - OSVALDO LUIZ RIBEIRO, IZABEL CRISTINA CASTRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012856-4 - PAULO VINICIUS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Despacho:Fls.14: Defiro. Desentranhe-se, substituindo por cópia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014784-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM NILSON DUARTE DE SOUZA Ao autor para acompanhar o desentranhamento do mandado a ser cumprido pelo OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005283-0 - SOCIEDADE DE NESINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA PAULA CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro à Autora o prazo de 30 dias para indicar o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.028523-9 - JOSE CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a Contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.010653-2 - LILIANE ALVARENGA LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018090-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCIO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Observe o Exequente o disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c obrigação de fazer e repração de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.013193-9 - HELIETH ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X UNIMED Despacho:Diante do que consta de fls.30:Vindo a resposta, direi. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.040891-3 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVAO BECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Venha o contracheque atualizado da Autora. 2 - Firme o segundo patrono de fdls.07 a declaração de fls.08. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.039045-3 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade. Venha o comprovante de rendimentos do Embargante. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei n]1060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016577-8 (33589) - LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SOLANGE GUILHERME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Primeiramente, a Exequente sobre o pedido de fls.178 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047960-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUTRA AVILA SOUZA E MENDITI MERC E PADARIA LTDA), ROBERVAL DUTRA), ROBERTO DUTRA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015210-4 (29110) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JANDER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão: Diante do desatendimento da determinação judicial, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo Executado. Certifique o cartório quanto a êxistência de CPF das partes, a fim de ser apreciado o pedido de fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2001.038.022507-6 - TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À executada sobre o pedido de fls. 238, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.038.012696-0 - JOSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 6,98Do Escrivão(0702-1) R$ 169,69Da Prática Comum(0711-2) R$ 6,98SUB TOTAL-- R$ 204,63CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 20,46Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 34,9020% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 6,98Taxa Judiciária(0101-6)R$ 440,23FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 11,97FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 11,97TOTAL A RECOLHER-- R$ 731,14 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.021946-8 (26868) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROQUE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO Ao autor para regularizar a representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.025979-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCOS CAMPOS Decisão:Fls.43: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025979-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCOS CAMPOS Fls.43: Defiro. I-se. (Ao executado para que indique bens passíveis de penhora de conformidade com o artigo 652, parágrafo 3º e 4º co CPC.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.015310-4A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DAMIANA JACINTA NUNES), CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.050104-2A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DELVIRA DA CONCEIÇÃO PAULINO SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.053756-5A - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X HELIO FRANCISCO PORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão: Vistos, etc. Cuida-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta por VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA, em apenso à Ação Indenizatória ajuizada por HÉLIO FRANCISCO PORTES FILHO. O Impugnado respondeu às fls.26 dos autos principais. RELATADOS. DECIDO. No momento da propositura da ação deve a parte autora arbitrar um valor da causa de molde a alinhar-se com as exigências legais. O Autor, \"in casu\", ao fixar o valor, levou em consideração os pedidos relativos ao dano estético, material e moral, sendo, pois, razoável. Além do mais, o conteúdo econômico real em ações desta natureza, na maioria das vezes, só se apura no curso do processo, não podendo ser devinido no incidente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, mantendo-se o valor atribuído à causa. P.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009731-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CORLETH (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE Atenda-se ao MP: \"Seja emendada a exordial para retificação do polo passivo, visto que o IEDE encontra-se vinculado ao Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005792-2 - WALMIR GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:À Ré para justificar as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimi com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040564-0 - FAUSTO SEVERO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018510-3 - ERENY SILVA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão: Ante à ausência de Impugnação:Homologo os honorários periciais requeridos às fls.116, os quais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designar data para início de diligências. \r\n\r\nProc. 2006.038.055800-3 - JOSE DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.007760-0 - CARLOS FREDERICO SCHIMIDT NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ADECMA ASSOCIAÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. Comprove-se os danos materiais referido no item \"d\" de fls.04. Prtazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.040207-8 - JORGE MANOEL PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, de seguto obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.038.040123-2 - KATIANE CRISTINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CIA EXCELSIOR REGSIN DE SEGUROS Decisão:1 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010890-3 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, MARILUCE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o Réu sobre o novo documento de fls.138. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002131-7 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA DOS SANTOS CHAGAS, Assistente: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA AoAutor em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.028965-5 (24410) - Interessado: WANDERLI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), Inventariante: VALERIA LIMA DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) VINICIUS CHAMBELA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO À inventariante para fornecer copias para avaliação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.006491-4 - MARIA DE LOURDES LICURCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X LAURO GOMES DA COSTA FILHO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.001216-1 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X Falecido: W.A.S.J. Decisão:Atenda-se ao M.P. À Autora para emendar a inicial, a fim de incluir no polo passivo o IPERJ e os filhos menores do falecido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054413-2 - ADRIANA SIRLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004810-4 - H.H.R., J.R.R.G., D.R.G. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.F.L.), M.A.F.G.), D.F.G.), A.F.G.), A.F.G. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.47/48.2 - Anote-se a mudança da nomenclatura da ação em DRA. 3 - Em que pese a promoção ministerial de fls.49, entendo desnecessária a designação de audiência de justificação, vez que, conforme consta do primeiro parágrafo de fls.48, o esbulho é datado de mais de ano e dia, em ordem a qualificar a ação de força velha, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar pleiteada.4 - Citem-se. Dê-se ciência ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038459-1 - MARIA ADELAYDE DE ARAÚJO (ESPÓLIO), ELIAS ALVES PASSOS (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.039965-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVANA DA CUNHA RIBEIRO Despacho:Venha o documento que faz parte integrante da notificação de fls.10 (A.R.), a fim de ser comprovada a mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047988-7 - RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Ao Réu para, recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 82,20CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 8,22Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 42,59FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,28FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,28TOTAL A RECOLHER-- R$ 156,51 \r\n\r\nProc. 2006.038.053756-5 - HELIO FRANCISCO PORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Defiro a Denunciação. Cite-se a litisdenunciada, no prazo, devendo a Ré Denunciante recolher as custas processuais devidas, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.038.040105-0 - KELLY LIBERATO STUDART (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X BACNO J. SAFRA S.A), 3 S VEICULOS LTDA Despacho:1 - Esclareça a Autora se o Banco Santander S/A teve anuência da transação de que narra a inicial. 2 - Venha o contrato. 3 - Venha o documento da ajuste realizada com o segundo Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.010865-6 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Analisando os pedidos constantes da exordial, verifico que pretende o Autor a devolução do bem e a consignação das parcelas do ajuste, o que \"data venia\" em nada guarda com a ação, efetivamente. proposta. Assim, emende-se a inicial para adequá-la à ação propria. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.011510-5 (30613) - ANNABEL MARTINS NETTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040190-6 - MAURO CESAR DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA VIAÇAO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.040903-6 - SILAS THOME DA SILVA, SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.017014-0 (32209) - MARIA DE FATIMA SILVA PORTELA LOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X JOSE DO NASCIMENTO MACHADO Decisão: Atenda-se ao M.P., à Autora para juntar o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007154-5 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X AURINETE CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Ao Réu, para se manifestar sobre a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016956-3 (32200) - IDELPHO FERREIRA XAVIER(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SEBASTIAO SILVINO DA SILVA Ao exequente para recolher as custas totais e atualizadas de carta precatória para intimação da penhora na comarca de Nilópolis e instruir com as cópias necessária (conforme o artigo 202 CPC), de acordo com o exigido anteriormente no juízo deprecado (fl.70/71). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001916-0 (17830) - LUIZ PERES, Inventariante: JAIR PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Ao inventariante para comprovar se foi pago o imposto devido pela escritura de cessão de direitos hereditários de fls.48/50. \r\n\r\nId: 343526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000026-5 (28349) - Falecido: SEBASTIÃO HONÓRIO DE SOUSA - (FALECIDO EM: 24/04/1985) JOSÉ LUIZ DE SOUZA, DEISE DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Demonstrado o pagamento a fls. 164/167, requerido o levantamento sem impugnação a fls. 169 e tendo em vista a satisfação da obrigação através do recebimento de fls. 178/180, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.038.000281-0 (31113) - VALDEVINO ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.038.000660-7 (27292) - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 28, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.001658-5 (38.868) - ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 19, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.001659-7 (39.389) - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 15, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.001661-5 (38041) - GUARACI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 26-v, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.001678-0 (38039) - GELSON POMPILO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 24-v, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001050-0 (46169) - EURIPIDES RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 105, item 1: Venha aos autos cópia das peças principais do processo mencionado a fls. 101, com vistas à análise de eventual litispendência ou coisa julgada; 2. Fls. 105, item 2: Oficie-se, como requerido; 3. Cumpridos os itens anteriores, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.001124-3 (44276) - LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO (RJ-004009)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.038.001322-7 (44686) - JOSE FRANCISCO DIAS, Habilitado: MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1984.038.002135-2 (40844) - OSMAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 26-v, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002136-4 (40840) - CARLOS AUGUSTO BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 22, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002138-8 (40832) - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 18-v, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002139-0 (40846) - OSWALDO LAVINA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 25, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002140-6 (40.835) - ADEMIR MENESES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 30-v, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002141-8 (40845) - ZULEIKA BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 16, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002152-2 (46648) - JUVENAL BASTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 142, EXTRAIAM-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000753-9 (52702) - VALTER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO QUIRINO DE FARIAS (RJ-000631)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.001514-7 (50286) - JARMENO GERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Deixo de atender ao requerido pelo réu a fls. 99, por inútil, tendo em vista a evidente prescrição.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002235-8 (51978) - MANOEL DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 10, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002236-0 (51963) - JOSÉ MORAIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 18, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002237-1 (51929) - ANTONIO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 10, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002238-3 (51936) - CARLOS ALBERTO COBÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 9, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002239-5 (51927) - ARISTIDES DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 10, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002240-1 (51957) - JOÃO RABELO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 08, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002241-3 (51932) - ADEMIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 11, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002242-5 (51977) - MARCOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 9, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002243-7 (51991) - SEVERINO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 10, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002244-9 (51962) - JOAQUIM CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 25, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002245-0 (51943) - FRANCISCO LINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 11, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002246-2 (51942) - FLÁVIO RENATO CARNEIRO PITÃO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 10, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002247-4 (51995) - TÂNIA PASCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 28, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002248-6 (51993) - SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.TENDO EM VISTA FLS. 7-v, EXTRAIA-SE CÓPIAS, OFICIANDO À OAB, A FIM DE QUE EXAMINE A CONDUTA DA ADVOGADA DO PONTO DE VISTA DISCIPLINAR.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000524-9 (57443) - RUI DE JESUS MURIGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.038.001833-9 (68487) - ANTONIO CEZAR HOLT (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1993.530.001124-5 (78611) - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1998.530.015769-6 (80962) - AGNALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº. 8.213/91.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.005962-0 (81104) - JAILSON FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.005998-8 (81397) - EDMILSON BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-029264)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2006.038.004000-2 - VALERIO LUDOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Designo ACIJ dia 19/02/08, às 14 h e 30 min. Intime-se \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.018601-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), IOLANDA ALMERINDA DA SILVA), Falecido: JOÃO FERREIRA MARTINS - (FALECIDO EM: 23/08/1983) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1982.038.000335-7, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.000056-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELA ALVES NACIFF Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre custas referentes à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.037839-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SANTOS CORREA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 19, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012299-1 - IGUAÇU VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ROTA FARMACIA E LABORATORIO LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/08, às 14 horas e 00 min. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.027105-8 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à primeira ré, Seguradora Roma, nos termos do art. 267, VI, do CPC, face a ilegitimidade passiva, e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, acolhendo a prescrição, com relação a segunda ré, Icatu Hartford Seguros. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005702-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELA FERREIRA DA CUNHA LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.043656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X AMADEU DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagarem as cotas condominiais vencidas e vincendas acrescidas de multa de 2%, assim como juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, os réus em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048223-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/12/07, às 15 h 15 min, com fulcro no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040638-2 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça, em conformidade com o já decidido na cautelar em apenso;2.Tendo em vista a extinção da cautelar em apenso, venha emenda da inicial, em 10 dias, requerendo a autora o que achar devido, no que se refere à apresentação de extratos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040639-4 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça, em conformidade com o já decidido na cautelar em apenso;2.Tendo em vista a extinção da cautelar em apenso, venha emenda da inicial, em 10 dias, requerendo a autora o que achar devido, no que se refere à apresentação de extratos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040640-0 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça, em conformidade com o já decidido na cautelar em apenso;2.Tendo em vista a extinção da cautelar em apenso, venha emenda da inicial, em 10 dias, requerendo a autora o que achar devido, no que se refere à apresentação de extratos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040641-2 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça, em conformidade com o já decidido na cautelar em apenso;2.Tendo em vista a extinção da cautelar em apenso, venha emenda da inicial, em 10 dias, requerendo a autora o que achar devido, no que se refere à apresentação de extratos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.040652-7 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça, em conformidade com o já decidido na cautelar em apenso;2.Tendo em vista a extinção da cautelar em apenso, venha emenda da inicial, em 10 dias, requerendo a autora o que achar devido, no que se refere à apresentação de extratos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.012186-8 - MARCOS ANTONIO DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extintas as obrigações do autor, relativamente à Promessa de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários de fls. 07/09, e para condenar os réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor consignado, com a devida correção incidente sobre os depósitos judiciais. INCLUA-SE ROSILENE NO PÓLO PASSIVO.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.039045-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILCINEIA FRANCISCA DE BRITO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 34, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, tendo em vista o não oferecimento de resposta, presumindo-se haver dado causa à extinção como consta a fls. 34.. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011215-5 - IRES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). TATIANA DE PAULA DA SILVA (RJ-145427E)) X ALESSANDRO MARCIO SOUTO MELO), LUIS MARCIO DE SOUTO SILVA), MARIA CRISTINA COSTA SILVA Despacho:1. Junte o autor, em 5 dias, os documentos comprobatórios da cobrança de água, sob pena de preclusão; 2. Sem prejuízo, cite-se, notificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demias acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.003211-0 - CHRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, bem como condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde o mês de outubro de 2005 até a data de desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa, nos termos do contrato. (...) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022671-5 (80480) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERSEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.000585-6 (80622) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852) Sentença:Sem parte, a extinção da execução é impositiva, sem prejuízo de que eventuais sucessores venham a ajuizar nova execução, dentro do prazo prescricional.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, do CPC e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS POR PERDA DE OBJETO.Sem custas ou honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013151-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro a adjudicação; 2. Proceda-se na forma do art. 685-B, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000986-7 (63532) - ADEMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos requerentes de fls. 124, a fim de que se manifestem sobre fls. 137 e vice-versa; Após, intime-se o INSS; Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014130-1 - ANDERSON VEIGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X SPLAH PARK HOTEL CLUB Sentença:Ao demandar em Juizado Especial Cível, deve o autor estar ciente de que encontrará determinados limites ao conhecimento ou à satisfação da pretensão. De todo modo, deve pleitear o que achar devido, naquele juízo, sendo incabível que pretenda executar título judicial em juízo diverso.Não é o caso de declínio da competência, uma vez que a execução (cumprimento da sentença) se dá nos próprios autos.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR FORÇA DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, nos termos dos artigos 598 c/c 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009930-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X OSVALDO GUILHERME SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 27: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012722-5 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Sentença:Dispõe o art. 284, do CPC, que, verificando o juiz que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 10 dias, dispondo o parágrafo único sobre o indeferimento, no caso de o autor não cumprir a exigência.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012724-9 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.038.012727-4 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Sentença:Dispõe o art. 284, do CPC, que, verificando o juiz que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 10 dias, dispondo o parágrafo único sobre o indeferimento, no caso de o autor não cumprir a exigência.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012728-6 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Sentença:Dispõe o art. 284, do CPC, que, verificando o juiz que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 10 dias, dispondo o parágrafo único sobre o indeferimento, no caso de o autor não cumprir a exigência.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012730-4 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Sentença:Dispõe o art. 284, do CPC, que, verificando o juiz que a inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 10 dias, dispondo o parágrafo único sobre o indeferimento, no caso de o autor não cumprir a exigência.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055523-3 - MINEIRO GOSTOSAO CEREAIS DA JACUTINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001876-0 - YURI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/12/07, às 15 h, com fulcro no artigo 331 do CPC. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013675-3 - NELSON ALVES MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:1. A fim de evitar eventual nulidade, da qual resultara prejuízo para o autor, em nada prejudicado pela denunciação, mantenho o deferimento;2. Designo AC dia 25/02/08, às 14 h e 15 min;3. Cite-se o litisdenunciado, intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.003733-9 - ELIANE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar a cobrança, bem como para, em sede de sentença, antecipar e tornar definitiva a tutela, no sentido de condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a parte ré a indenizar à parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, finalmente, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nProc. 2007.038.014114-3 - MONIQUE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 15/16, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050782-2 - JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:1. Intime-se para recolhimento da diferença, em 5 dias, sob pena de perda da prova; 2. Fls. 74 - defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011415-0 - DUELZA DA CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.048018-0 - MARIA HONORIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 5.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR CONFORME FLS. 37.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048300-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) CLAUDIO LIMA DA SILVA), DANIELE DA SILVA COSTA), MARIA JOANA DE OLIVEIRA, Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Sentença:Trata-se de ação que tem por objeto impedir realização de Assembléia Geral de Condomínio.Vê-se, a fls. 153 que ambas as partes entendem da perda de objeto, em razão de nova administração do condomínio, integrada por dois dos três réus.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003381-2 - JOEL LUIS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.013611-0 - WALTER DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.038.006214-0 - ISABEL VELEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada, e condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos e os leites especiais referido na inicial, com a retificação constante da emenda, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por atestado de médico credenciado pelo SUS, autorizado o fornecimento de genérico, não de similar. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047630-8 - MARIA DA PENHA PAULINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer a autora o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por meio de atestado ou receituário de médico credenciado pelo SUS. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.001376-1 - NILSON BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 31/33, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Intime-se a parte ré para recolher as custas de fls. 46, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida as custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002715-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE RICARDO DE PAULA Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido de reintegração na posse, já que configurado o esbulho com a não devolução do bem, uma vez rescindido o contrato em conformidade com o nele previsto.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038382-5 - CHACCUER COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DE SANT'ANA), DEMAIS INVASORES Despacho:1. Esclareça o autor quanto ao imóvel, tendo em vista a divergência entre o que consta de fls. 2 e 3; 2. Qualifique a autora, informando o CPF. \r\n\r\nProc. 2007.038.039057-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OTAVIO MACHADO MARTINS Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 20, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028526-4 - MARCIO FÉLIX, VÂNIA PEREIRA RANGEL FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/12/07, às 14 h e 45 min, com fulcro no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005509-1 - LOIDE LIBERATO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013206-1 - BIRAMILDA MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar inexistente o débito, condenar o BANCO a retirar o nome da autora de cadastros de inadimplentes, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e condenar ambos os réus, solidariamente, a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Condeno, ainda, os réus em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). RETIFIQUE-SE O NOME DA AUTORA, PARA QUE PASSE A CONSTAR CONFORME FLS. 11, ASSIM COMO O PRIMEIRO RÉU, PARA QUE PASSE A CONSTAR CONFORME FLS. 108.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recol \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.005574-3 - EDSON ANICETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:A fls. 46 foi determinada expedição de ofício ao Hospital Geral de Nova Iguaçu a fim de que fosse informada ocorrência de registro em nome do autor à época do acidente descrito na inicial.A fls. 48 o autor informou ter diligenciado junto àquela instituição e não haver qualquer registro de atendimento para o autor, impossibilitando a comprovação da alegação de que teria o autor sofrido lesões em razão do acidente ocorrido, motivo pelo qual requereu a desistência da ação. HOMOLOGO a desistência requerida, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012212-7 - SEBASTIANA FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013213-0 - COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X WILSON DE SOUSA BRITO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/08, às 14 horas e 15 min. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001659-9 (41778) - JESUS ILIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012299-1 - IGUAÇU VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ROTA FARMACIA E LABORATORIO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias para instruir as duas cartas precatórias que se encontram na contra capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.038.012594-0 - ANTONIO CARLOS COUTO VITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BANCO REAL - ABN AMRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, cumulada com devolução de equipamentos apropriados indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.038.052691-9 - O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL DATASOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as custas. Campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; Campo 35 - 567300124-3 - R$ 0,61, referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.005726-0 - ELIAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA), MERCEARIA BOM GOSTO DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Recebo os embargos;Suspendo o curso do processo principal;Ao embargado;Retifique-se no Distribuidor e na capa dos autos para Embargos de Terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011252-5 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.012788-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALESSANDRA QUEIROZ LEITE Despacho:1. Conforme documentos a seguir juntados, não havia ordem de bloqueio para este processo, o que determinei nesta data;2. Havendo sucesso, venha planilha com o valor da diferença, se for do interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.041111-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X OLAVO MOURAO LIMA Despacho:Conforme cópias a seguir juntadas, apesar de fls. 23, não constava registro de determinação de bloqueio, que, novamente, determinei nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.038.055750-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KEILA NASCIMENTO FIGUEIRA Despacho:Bloqueio determinado, conforme documento a seguir juntado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.040654-0 - DILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Falido: CID TEIXEIRA DE FREITAS), Falido: ALOYSIO PEREIRA DANTAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Regularize-se a representação; 2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013675-3 - NELSON ALVES MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao requerido para fornecer cópia da petição inicial, dos GRERJ´s referentes a expedição de Carta Precatória para denunciação da lide e do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.038.040599-7 - CARVALHO E FERREIRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Regularize-se a representação; 2- Indefiro JG, tendo em vista tratar-se de prova jurídica, não havendo demonstração de situação excepcional que confira o direito; 3- Recolha-se o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006713-7 - JOSIEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.039961-4 - Inventariante: RENATA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426)) X MONICA DE OLIVEIRA GONÇALVES - (FALECIDA EM: 03/05/2004) Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusiva da parte relativa a patrimôno, em 10 dias sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Esclareça o interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039573-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL ARAUJO SILVA DOS ANJOS Despacho:1. DEMONSTRE O ENDEREÇO DO RÉU, QUE NÃO SE ACHA NO CONTRATO;2. VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA POR VIA IDÔNEA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010239-1 - ADAILTON BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO), MARIA DAS DORES DAVI MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001773-9 - JOSE RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.041292-8 - JUSSARA ALEXANDRINA ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X COOHABIT PRÓ-MORAR Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020388-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X O FORTE DE J K MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para efetuar o pagamento de R$ 4.129,49 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora, art. 655,I,CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021804-2 - RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042366-5 - ROSANA DOS SANTOS FIGUEIRA, MARIA VANDERLEIA RIBEIRO CAVALCANTE BARRETO, ANALIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, MARIA DAS NEVES RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIA DA SILVA CARLOS, MARIA CRISTINA VIANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Despacho:Defiro GJ. EM PROVAS. \r\n\r\nId: 343567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.002672-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035492-8 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) J. Defiro (10) dias \r\n\r\nProc. 2007.038.038494-5 - PET KINGDOM COM E REPRESENT. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CRISTIANE SIMÕES MILAN TRENTIN (SP-163570)) X LOGISTICA OURO FINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.015418-6 - CYNTHIA SCIARRETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito preliminar arguida e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha requerida pela parte ré. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002645-1 - ABRA UAI RESTAURANTE LTDA MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO e defiro as provas requeridas e especificadas. Estabeleço como ponto controverso a extensão dos danos causados à parte autora pelo comportamento lesivo de seu preposto. Prova a ser produzida pela parte autora, uma vez que não se trata de relação de consumo, nos termos da Lei 8078/90. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 13:00 horas. Partes intimadas em audiência\". Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal a saber, AOJA, 0714-6, R$ 12.24; Caarj, 0201-4, R$ 1.22, FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.61 e FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.61 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000081-0 - IOLANDA MARIA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro os efeitos da antecipação de tutela para determinar ao réu a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00...,sem prejuízo de outras cominações legais, em caso de descumprimento...ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro depoimento pessoal do representante legal da parte ré...defiro depoimento pessoal da parte autora...Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Defiro a prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000081-0 - IOLANDA MARIA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...ISTO POSTO, defiro os efeitos da antecipação de tutela para determinar ao réu a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00...,sem prejuízo de outras cominações legais, em caso de descumprimento...ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro depoimento pessoal do representante legal da parte ré...defiro depoimento pessoal da parte autora...Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Defiro a prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12.24, Caarj, 0201-4, R$ 1.22, Fundperj, 5673-00124-3, R$ 0.61 e Funperj, 6002-25174-9, R$ 0.61 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052635-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X Falecido: MILTON DE ASSIS FIDELIS Deve a parte autora retirar o ofício \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.005588-0 - ROGERIO ANASTACIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Designada perícia para o dia 29/10/2007 às 11:00 horas na sala de perícias no Forum desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021010-9 - NATALIA DO NASCIMENTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Designada perícia para o dia 29/10/2007 às 11:00 horas na sala de perícias no Forum desta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.041451-2 - MARIA DE JESUS LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007, às 13:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011617-1 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X Falecido: CLEBER DE OLIVEIRA Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.038.038594-9 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NOBRE FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)), Falecido: MARIA DO CARMO SANTOS NOBRE DEVE A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.038917-7 - MARIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), Falecido: MARIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO DEVE A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023847-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO MINAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016326-7 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993) Decisão:1) Fls. 763/765 - Intime-se, n/f art. 475 -J do CPC.2) Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, devendo ser intimado pelos telefones (21) 2493-4886 // 2495-9401 e 9977-9544 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que deverá entregar o laudo em 20 dias. Em se tratando de liquidação de sentença deverá o Expert cumprir a decisão do V. Acórdão. 3) Proceda o Cartório na forma determinada na Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2002.038.016326-7 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, INVESTPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993) Decisão:\"...Desta forma, a liquidação haverá de observar: 1-se a contar do julgado os produtos com embalagens imitativas continuaram a ser produzidos e comercializados; 2-o período no qual os produtos imitativos foram produzidos e comercializados; 3-o faturamento obtido com os produtos imitativos, se mantida a comercialização após a decisão que determinou a suspensão e comercialização; 4- o lucro líquido obtido com a venda dos produtos imitativos; 5- o montante calculado à base de 20% sobre o lucro líquido. ISTO POSTO, removo o perito nomeado por ser desconhecido deste Juízo e nomeio perito o Dr. Wilson da Costa. Intime-se perito para solicitação de honorários e intimem-se partes para indicação de assistentes técnicos, bem como oferecerem quesitos..\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019777-2 - WELLINGTON VIEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011730-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.000395-7 - SHEILA CECILIA MARTINS DE AMORIM MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012386-0 - VICTOR HUGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Ante concordância do Ministério Público (fls. 108), defiro requerimento de fls. 101. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.004889-4 - MARILZA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X NAIR FERREIRA COUTO E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011636-1 - APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEICA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:J. Digam as partes sobre o klaudo no prazo de 10 (dez) dias. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2002.038.014572-1 - CARLA MARIA MARGARETH DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015438-6 - LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa cumulada com petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.038.013578-0 - CANDIDA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA (RJ-035192) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043207-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MAIA VAZ Decisão:Intime-se parte autora para regularizar representação.Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 21.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.000936-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE NOVA IGUACU Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA DE NOVA IGUAÇU, a prestar ao autor, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, a importância de R$ 8.713,06, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do vencimento de cada parcela.Condeno o réu nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE SANT'ANNA PRAXEDES Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026346-3 - MARLENE DA SILVA SALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes sobre fls. 104. Após, voltem conclusos para homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007182-0 - VALERIA SANTOS DA SILVA, MARCELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SER GIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HSBC SEGUROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.045961-0 - RUTH MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ás partes. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021195-5 - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAQUIM MOURA SA), MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ), JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ), MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SÁ), ALBERTO MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS, Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022580-2 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA \"Ao autor para fornecer cópias da procuração e da Grerj de fls. 75 para instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055977-9 - JAILTON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COMBINADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.038.003594-6 - DANIELA FONSECA RODRIGUES POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 123.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041647-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001101-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA FERNANDES DA SILVA Despacho:Manifeste-se parte ré sobre fls. 55/73.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013717-7 - ROGERIO CARLOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARIO BOTION ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Manifeste-se parte autora sobre fls. 294/296.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.024834-2 - JESSICA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012251-1 - ANA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007165-7 - IRENI CORDEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: PEDRO JOSE BENJAMIN A AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reimissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009965-3 - FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Defiro fl. 164.Expeçam-se guias para recolhimentos mensais, sob pena de preclusão.Intiem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.000123-5 - SHOPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INDUSTRIA DE MEIAS AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Ao 1º réu sobre fls. 149 e segs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001896-5 - MARIA BENEDITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, I do CPC, condenando requerente nas custas e despesas do process....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024242-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JARY GOMES FARIA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, III do CPC e condeno requerente nas custas e despesas do processo.P. R. I.Ao trânsito em julgado, certifique-se o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se...\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.017928-7 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DUARTE TORRES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.005818-8 - UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando autor nas custas...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.013731-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR MENEZES DAS CHAGAS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, III do CPC e condeno requerente nas custas e despesas do processo.P. R. I.Ao trânsito em julgado, certifique-se o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.022205-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO SERAFIM Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000525-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para consolidar em nome do autor BANCO PANAMERICANO S/A, a posse plena e exclusiva do bem constituído pelo veículo Volkswagem, modelo Gol GL, ano 1996, chassis 3VW1931HLTM337451, placa MXR1796, descrito à fl. 02. Condeno ainda réu no pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.029129-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUCIANO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para consolidar em nome do autor....a posse plena e exclusiva do bem alienado...Alienado o veículo, fica assegurado à parte ré o recebimento do valor excedente ao débito. Condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.000992-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, II do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre BANCO SANTANDER BRAIL e RICARDO RODRIGUES SOBRAL, a fim de consolidar definitivamente em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem objeto descrito na inicial, qual seja, veículo Volkswagen, Gol, cor branca, ano/modelo 1996, chassi 9BWZZZ377TT192599, placa KOM 2868.Condeno o réu no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas por acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERTON LUIZ C PEREIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado...a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...Condeno ainda réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GOMES CARVALHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 24/26) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X NELI MEDEIROS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas...atualizadas pelo índice de preço ao consumidor...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019146-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ELIZEU DE MELLO PINTO E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar os réus, ELIZEU DE MELLO PINTO e JORGE ALEXANDRE DA SILVA, a prestarem ao autor, GUARINO GENTIL, a importância de R$ 34.154,89, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.Condeno o réu nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nCobrança, de pagamento de apólice de seguro c/c iondenizatoria com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016885-5 - HERICA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)), Falecido: IARA BARBOZA DE SOUZA) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu, BANCO SANTANDER BANESPA, a prestar aos autores, HÉRICA BARBOZA DE SOUZA e EVERTON BARBOZA DE SOUZA, a importância R$ 20.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a ocorrência do sinistro;2.condenar o réu, BANCO SANTANDER BANESPA, a prestar aos autores, HÉRICA BARBOZA DE SOUZA e EVERTON BARBOZA DE SOUZA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 3.800,00 para cada um dos autores, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3.condenar ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-s \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.019239-5 - EXPRESS COOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação, conforme depósito de fls. 135 e petição de fl. 140, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, Ido CPC.Custas ex lege.P.R.I.Decorrido o prazo recusal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008192-4 - VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X KOLUMBUS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.declarar indevida a cobrança dos contratos de compra e venda de mercadorias e de financiamento celebrados entre as partes, determinando à primeira autora efetivação do ajuste de fl. 14;2.condenar a segunda ré em proceder o cancelamento das anotações do nome e CPF da autora nos cadastros de negativação, quais sejam, SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00, em caso de descumprimento, além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento;3.julgar improcedente o pedido de dano moral;4.condenar primeira ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial e de maior monta...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003622-9 - CARLOS DALBERTO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSWALDO MERECIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para reolher honorários periciais conforme decisão de fls. 55/56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003178-7 - RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO ITAU Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar o réu, BANCO ITAÚ S/A, a prestar ao autor, RAIMUNDO SANTOS, a título de dano material, a importância de R$ 13.100,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data dos descontos;2.julgar improcedente o pedido de dano moral.3.condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016251-4 - MARCELO ALVES GUERRA, LEANA BRAGA NOBREGA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; APCJ, 0711-2, R$ 10,47, Caarj, 0201-4, R$ 16,43; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,09; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,09 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 440,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001141-5 - NEIVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a ré, GLOBEX UTILIDADES S/A, a prestar a autora, NEIVA DOS SANTOS FERNANDES, a título de dano moral, a importância de R$ 89,95, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. Condeno ré, ainda, no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.003571-5 - EDMILSON MARINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, requisitando informações sobre atuação administrativa visando demolição de obra erigida em espaço público, uma vez que do boletim de fl. 102 depreende-se que a ocupação e uso do solo não foi aferida com fundamento na legalidade ou ilegalidade, mas no da adequação, aceitabilidade ou inadequação.Oficie-se ao Ministério Público remetendo peças...\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PROCEDIMENTO ORDINARIO, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.020216-2 - ANA RITA FREITAS NASCIMENTODA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RELUSIAL CARNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para;1.condenar ré, M.G.R. 48 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, a prestar a autora, ANA RITA FREITAS NASCIMENTO SILVA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 3.800,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.2.Julgar improcedente o pedido de ressarcimento pelos danos materiais, conforme pleiteados nos itens III e IV de fls. 13;3.condenar a ré, M.G.R. 48 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:Ante juntada de novos documentos, diga a parte ré em 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC). Após, apreciarei fls. 142. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.008967-4 - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Despacho:Ao impetrado sobre documentos (art. 398 do CPC).Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.016644-5 - LUIZ VITOR CYRILLO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos e extintos os feitos, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autores no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, extensivo ao feito cautelar.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.020931-2 - AMERICO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X S. DA CRUZ AREAL CONFECCOES ME Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo....\" \r\n\r\nProc. 2004.038.005572-4 - VINHOS BIGOLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, IIdo CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006757-3 - EDNA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X CELSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:ISTO POSTO, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido inicial para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo.Cite-se para os fins do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.046307-7 - FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MERCEARIA LOJA 4 LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024194-7 - JAYME LEO URYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ORLANDINA DA SILVA MOURA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC......\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019535-4 - LUIZ VITOR CYRILLO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedentes os pedidos e extintos os feitos, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autores no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, extensivo ao feito cautelar.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.048882-7 - ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO, Inventariante: DAGMAR PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X JOSE DE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para, na forma do artigo 917 do CPC, condenar a ré a prestar contas à autora no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, conforme disposto no artigo 915, § 2º do CPC.Condeno ainda parte ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER FONSECA DE SOUZA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar a rescisão do contrato celebrado entre PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e WAGNER FONSECA DE SOUZA;2.consolidar o domínio do bem, veículo Yamaha, Modelo XTZ 125 E, chassi 9C6KE037030010999, nas mãos da autora, a fim de possibilitá-la perseguir e reivindicar a coisa das mãos de quem injustamente a detenha;3.condenar o réu ao pagamento do saldo remanescente, abatido o valor apurado com a venda do bem, em hasta e na presença do réu, atualizado desde a data do vencimento com juros legais disciplinados pelo CC, desde a data da citação; 4.condenar o réu ao pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005403-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLA AVELLAR FAENZA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040768-2 - CLAUDECI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex legis...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA MARIA DE ASSIS MOURA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e HILDA MARIA DE ASSIS MOURA; 2) possibilitar a retomada do veículo Honda, Modelo CG 150 Titan ESD, ano 2004, Chassi 9C2KC08205R011309 e condenar a ré ao pagamento do saldo remanescente, abatido o valor apurado com a venda do bem, em hasta e na presença da mesma, atualizado desde a data do vencimento com juros legais disciplinados pelo CC, desde a data da citação.Condeno ainda ré no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse, independentemente de trânsito em julgado...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054778-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS; 2) possibilitar a retomada do veículo Omega CD, cor verde, placa KGG 7600, Chassi 9BGVR19LVTB201160 e condenar o réu ao pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse, independentemente de trânsito em julgado...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006700-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FRAGA GOMES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1-declarar a rescisão do contrato celebrado...2-possibilitar a retomada do veículo...3-condeno réu ao pagamento do saldo remanescente, abatido o valor apurado com a venda do bem...4-condenar parte ré ao pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025836-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON SANTOS DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 44), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004276-1 - SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.009863-9 - COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GM MOULIM CONST. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro elidido o pedido de falência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, e condeno requerida ao pagamento das custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.002390-3 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GILCA MARIA DE MIRANDA (RJ-086140), Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X MARLI RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando autor nas custas...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.024513-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.008058-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CARLOS ALEXANDRE BISPO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar a rescisão do contrato de arrendamento celebrado entre PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e CARLOS ALEXANDRE BISPO, consolidando em nome da autora a posse plena e definitiva do bem, veículo Honda CG 125 TITAN-KSE BAS, ano 2003, chassi 9C2JC30213R650219.Condeno réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005144-7 - CLAUDIO BELATO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020353-3 - FRANCISCA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1- Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00, a título de compensação pelos danos morais experimentados. Correção monetária a partir da sentença e juros de 01% ao mês, incidirá a partir do evento danoso;2- julgar improcedente o pedido de pagamento de pensão vitalícia, pela fundamentação acima exposta;3 - diante da sucumbência recíproca, custas e honorários serão rateados proporcionalmente conforme fundamentação supra. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, atento às diretrizes § 3º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039645-3 - DANIELLE SILVA ZAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ATL TELECOM LESTE S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferida às fls. 33/34;2.determinar à ré o cancelamento do contrato de prestação de serviços em relação à linha móvel 21 93172121;3.declarar a inexistência de débitos relativos ao referido contrato; 4.condenar a parte ré a prestar a autora, a título de dano moral a importância equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data até a data do efetivo pagamento; 5.condenar a ré no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.021293-0 - INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510)) X SANOIL OLEOS ESSENCIAIS LTDA) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, e condeno autora no pagamento das custas e demais despesas do processo.Sem honorários advocatícios, pois os réus não foram citados, não tendo, portanto, sido constituído a relação jurídico-processual, ou seja, o processo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 343528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001964-0 (19108) - SONIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:Por se tratar de cálculos simples, revogo o item I do despacho retro (fl. 23), devendo o Sr. Responsável pelo Expediente tomar as providências cabíveis.Mantidos os demais itens de referido despacho. \r\n\r\nProc. 1992.038.001392-5 (20827) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869) Decisão: \"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar GILSON RODRIGUES DOS SANTOS da obrigação de prestar alimentos para JEFERSON MOURA DOS SANTOS....\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.011323-6 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre ofícios de fls. 85/87.....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040679-3 - DESIREE DE ALCANTARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X GUARACY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-125041) Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 34), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001036-0 - THIAGO OTAVIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LUIZ TEIXEIRA FILHO Despacho:Considerando que a pretensão autoral possui natureza suplementar, eis que a obrigação principal cabe ao genitor do menor, considerando, ainda, .que cabe à parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme dispõe o art. 283 do CPC, cumpra-se o despacho de fl. 17, em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004073-0 (28448) - PATRÍCIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, considerando que a prova produzida demonstra a veracidade dos fatos alegados pela autora e o douto parecer do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, declarando a nulidade do registro de nascimento de fls. 15 e 61, que deverá ser cancelado. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado.Condeno os réus nas custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, estando suspensa a exigibilidade, por força da gratuidade deferida..P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050957-0 - JOAO LUIZ TRIGUEIRO, ELBA FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052093) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fl. 06; considerando os termos do artigo 1580 do C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.02/03, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001590-3 - SAIONARA JANAINA DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 12/15.2) À parte autora para que cumpra integralmente o item \"2\", \"a\" de fls. 09. Em caso de impossibilidade, traga aos autos cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.007340-4 (26794) - LUIZ CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821)), ELIZETE BATISTA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo legal. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.001464-5 - EMILIA DE ARAUJO FREITAS CORREIA, JOÃO CARLOS CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de comprovante de renda/documento (declaração de isenção do IR) que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.010686-4 - ISAIAS XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c guarda de menor e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.010795-0 - FLAVIA MANSO DA SILVA COSTA, LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Despacho:Ao MP. Após, cumpridas eventuais exigências, `a ratificação, conforme pauta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046088-0 - SILAS JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X JOSILENE ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041047-6 - JOSIAS GOMES JASMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ISABEL FIUZA JASMIM Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista as declarações de fls. 15 e 17; a manifestação do ilustre Curador de Família; ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, em face da revelia da ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, não estando presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.001030-3 - S.J.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X A.J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Desnecessária a ida dos autos ao contador para apuração dos valores devidos. À parte exequente para que apresente planinha deduzida do débito, devendo fazer o apontamento tão somente dos valores devidos a si, vez que seus filhos não são parte na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.038.001252-1 - THAMIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"Ao requerente\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001532-9 - BRUNA LETICIA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X ORNISON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:1) Esclareça a exequente qual o débito remanescente, posto que, pelo que consta dos autos, ao menos uma parcela foi paga.2) Feito isso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.009956-2 - A.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.R.S.A. Despacho:1) Oficie-se, como requerido.2) Diga a exequente sobre fl. 17, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001539-3 - THAISA TORRES POVOA, NAISA TORRES POVOA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA POVOA Despacho:Intime-se a patrona das exequentes para que faça vir aos autos o original da deprecata expedida (fl. 22), viabilizando o cumprimento ao despacho de fl. 27. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022944-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X J.F.N.), J.F.N.S. Decisão:Ante a promoção ministerial, suspendo, por ora, os alimentos devidos à alimentanda. Intime-se para que se manifeste sobre o pleito exoneratório, devendo, em caso de discordância, comprovar que está matriculada em estabelecimento superior de ensino. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.038.001543-5 (12460) - OLAVO PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X DENILSON COELHO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça o Requerente, em dez dias, a enfermidade que lhe acomete ou a situação fática que o impossibilite de exercer a curatela, devendo juntar documentos necessários para compravação do alegado, até porque se cuida de genitor que exerce a curatela de seu filho; 3) Comprovada a impossibilidade, indique o Requerente pessoa que possa exercer o encargo; 4) Fls. 38 - Anote-se aonde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039244-7 - ZULEIKA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVESTRE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ANTONIA DE ANDRADE MARTINS), HERDEIROS DE JULIA ANDRADE Sentença:... A prova pericial realizada foi conclusiva no sentido de negar a paternidade atribuída ao reú, relativamente à autora.A autora requereu a realização de nova perícia, o que não deve prosperar ante a precisão e segurança que o exame de DNA oferece, não havendo necessidade de produção de outras provas para o julgamento da lide.Isso posto, considerando o Laudo de fls. 35/36v e o parecer do douto órgão ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o presente feito, nos termos do art. 269, I, CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.PRIDê-se ciência ao MP e à DP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.002268-0 (31526) - V.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Decisão:Acolho a prmoção ministerial, cujas razões adoto e, tendo em vista a ausência de manifestação do Sr. Luciano, bem como o documento de fls. 36, exonero o alimentante. Oficie-se à fonte pagadora, se necessário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.021544-0 - RAULINO CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X VICTORIA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão:Acolho as razões ministerias e, em conseqüência, indefiro os pleitos de fls. 54 e 60, vez que eventual execução do julgado deve ser feita pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.038.023599-4 - A.S.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)), J.P.F.B. Sentença:Vistos.1.ALEX SANDRO BALONEKUER DIAS DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, formulando os pedidos constantes da inicial de fls. 02/04.2.Ocorre que a fls. 18 foi fixado o prazo de 05 dias para que a parte autora atendesse à promoção ministerial de fls. 15v. 3.A parte autora foi intimada para tal (fls. 19/20), não atendendo ao que fora determinado, conforme certidão cartorária de fls. 20v, tendo opinado o MP pelo indeferimento da inicial na forma do art. 284, p. único do CPC (fls. 21).ISSO POSTO, acolho as razões ministeriais e indefiro a inicial, na forma do art. 284, p. único do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida a fls. 15. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.001527-8 - M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessário o apensamento de feitos. As ações mencionadas à fl. 45 deverão ser instruídas com cópias autenticadas de documentos pertinentes, constantes do presente.Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001540-0 (12930) - MARIA NUBIA DE SOUZA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO, Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1992.038.001624-0 (19842) - TERLI FIORAVEANTE DA ROCHA, MARIA SUELI DE MATOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545) Decisão:O presente feito terminou com a sentença de fl. 26. Qualquer alteração da situação fática deverá ser ventilada na via própria, o que já ocorre, sendo desnecessário, neste processo, aguardar-se eventual decisão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054240-8 - LILIAN GREGORIO DOS SANTOS, ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1580 do C.C. e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.02/04 e 30 e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 343529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.015974-6 - C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010788-1 - R.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X V.R.P. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, art.3º, XVI: Diga a autora sobre a certidão negativa do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.036290-1 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X G.M.C. Ministério Público:1- Seja juntada certidão de nascimento do filha do casal;2- Seja juntada cópia da decisão que fixou alimentos para a filha do casal;3- Sejam regularizadas as declarações de fls. 10. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016004-9 - G.N.T.S., D.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a certidão do O.J. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.038.009918-3 - ALFREDO DA ROZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X GILVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Vistos e etc. À fl. 149 consta a renúnica dos advogados, com a ciência do autor, tanto sobre a renúncia, quanto sobre o prazo de dez dias para constituir novo patrono. O autor deixou decorrer o prazo, não nomeou ninguém e estava desassistido quando a Sentença foi publicada (fl. 189). Foi um equívoco a intimação do autor para constituir novo patrono. Assim sendo, decorreu o prazo para apelação, o qual é o mesmo para ambas as partes. A Sentença já transitou em julgado, pelo que, INDEFIRO o pedido de 177. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.014264-9 - V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Especifique o requerido as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006382-4 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X A.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.038.011731-6 - T.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Decisão: Com base na bem lançada promoção de fl. 63, indefiro o pleito de fl. 62, por manifesta ausência de amparo legal. Certifique o Cartório a publicação do despacho de fl. 57. Em caso positivo e em não havendo qualquer manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.018665-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X O.P.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.040831-5 - (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X J.W.S.S.), J.W.S.S.J. Fl.45: Portaria nº 01/06 de 21/6/06 \"Art.3º, V, Ciencia as partes ... de juntada de documento. \r\n\r\nProc. 2006.038.043307-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.J. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)), T.G.J.), G.G.J.), A.C.G.J. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.043491-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.R.V.M. E OUTROS), R.C.M. Despacho:Acolho parecer minsterial, atenda-se. Após, nova vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019505-4 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X R.L.B.K. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.014718-0 (7893) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.019591-4 (4366) - DAURY MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho: Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento. Certificado o correto recolhimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.009982-9 (1910) - G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) X A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049651-4 - M.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26. Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.049651-4 - M.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Fl. 26: Anote-se. Republicando-se o despacho de fl. 31, com a devida alteração. \r\n\r\nProc. 2007.038.008462-7 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.011321-4 - D.P.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011961-7 - A.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X C.G.R.C. Pela juntada de 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.019085-2 - GUSTAVO FARIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) CLAUDIO DA SILVA Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.019407-0 - S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X M.S.S. Aguardando a advogada fornecer cópia da decisão de fls.84 para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015115-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X M.B.O. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011931-9 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X M.M.B. Decisão: Venha a declaração a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se ainda ser juntado comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.007035-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X M.G.G. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º. XII: Diga a requerente sobre o laudo de Fls.275/276, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016162-7 - F.G.O.V. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.017535-3 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X A.B.S.), R.S.B.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.022521-0 - F.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Despacho: Digam as partes em alegações finais, no prazo comum e sucessivo de dez dias, contando o primeiro período para autora e o seguinte para o réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035951-3 - C.J.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), J.O.I.), C.O.I. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, informando-se o endereço do autor, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035051-0 - J.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)), N.S.L.C.), A.S.L.C. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Venha cópia da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.011841-8 - P.L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça nestes autos, forneçam os autores a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal e a declaração de hipossuficiência jurídica das partes, em dez dias,sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009176-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.D.A.), V.H.P.A. CERTIDÃO: Vista à parte autora sobre certidão de fl 24 \r\n\r\nProc. 2007.038.041988-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X P.R.J.), A.C.S.W.J. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.038237-7 - J.K. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Sentença: Ante o exposto, considerando as provas trazidas aos autos, considerando não haver óbice a pretensão e considerando o parecer do douto órgão ministerial, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE JACQUELINE KILL, PARA QUE PASSE A CONSTAR SEU NOME: JAQUELINE KIL, filha de TURZAN JORGE KILL e MARIA ANÉZIA MARQUES DA SILVA KIL e seu avô paterno: ADELINO PASCHOAL KIL, permanecendo os demais dados.Custs de lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.003296-9 - O.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X T.P.P.V.) M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 17/01/ 2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas, independentemente de intimação ou de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.005993-4 - C.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311) CERTIDÃO:...processo desarquivado aguardando parte interessada... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.002612-6 - J.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 18, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado, não bastasse, devidamente intimada pessoalmente, a proimeira autora, a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, mais uma vez, como se depreende da certidão de fl. 22. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 25, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Custas ex lege. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.034808-4 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 24, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041900-5 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X C.F.M. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 13, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008798-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X L.S.L.), L.Q.L. Aguardando Advogado fornecer cópia da decisão de fls.25, para instruir o competente mandado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.021277-7 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)), K.S.R. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 15, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl.17, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Custas de lei. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.001525-8 - M.C.G. X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) Despacho: Assiste razão à Serventuária subscritora da certidão de fl. 61, devendo ser juntado aos autos a Certidão de Interdição original. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037137-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.A.R.P.), P.H.R. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 13, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. , DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004457-5 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), B.M.F.M. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.041800-1 - L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)), Falecido: Z.L.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035788-7 - C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 10/12/2007 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000302-0 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X J.E.P.S. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005970-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X A.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XIII: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.020721-9 - MARIA FRANCISDALVA DAMASCENO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA DA SILVA CARNEIRO Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 116 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.011102-0 - P.C.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). ALCIONE CRISTÓSSOMO NOGUEIRA DA GAMA (MG-045671)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Sentença: Considerando a concordância expressa do ex-cônjuge mulher e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, tenho que a pretensão autoral merece acolhimento, sendo que a prova documental apresentada, qual seja, a certidão de casamento devidamente averbada, comprova o decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do CC. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008101-8 - I.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X J.M.A. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentramento das peças (fls. 12/15), desde que substituídas por xerocópias. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008101-8 - I.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X J.M.A. Decisão:Vistos e etc. Considerando a existência de erro material na sentença, no que pertine ao deferimento do desentranhamento de peças, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar que \"defiro o desentranhamento de fls. 12 a 25, desde que substituídas por cópias\", permanecendo os demais dados da sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015331-6 - P.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X P.R.O. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 47 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017101-3 - A.S.M., J.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X E.S.M. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 30 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040911-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X R.M.), R.V.M. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 13, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. , DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019182-8 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X C.S.S. E OUTROS Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. , que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. , DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.037398-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. Fls. 24: I) Fls.23: Acolho a emenda, anote-se onde couber. II) Ao MP. Aguardando o Advogado fornecer as cópias das emendas à inicial, de fls.16, 23 e 24, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038122-1 - M.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Despacho:À parte autora. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002887-5 - J.R.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: S.P.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01;06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XII, Digam as partes sobre o laudo de fls.72/76. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.021881-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), B.M.M.), J.M.M.), T.M.M. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. , que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. , DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Custas de lei. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.530.029621-0 (391) - ISA MARIA BILREIRO SOARES DA CRUZ X SOLRAC SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) CARLOS ALBERTO BERLAMINO DA CRUZ Sentença:Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.007784-2 - P.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X V.L.F.G. Audiência designada para o dia 29/11/07 às 14:00 h \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.018836-7 - S.L.E., E.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X E.L.E.F. CERTIDÃO:...o processo foi desarquivado e encontra-se em Cartório... \r\n\r\nProc. 2005.038.014335-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X J.R.S.P. Despacho:Fl. 53 verso: Intime-se o patrono para que informe o endereço atual da autora, em 05 dias. Com a vinda do endereço, intime-se. Em caso negativo, certifique-se a inércia e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008506-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X E.M.L.F.), M.E.L. CERTIDÃO:... o processo foi desarquivado e encontra-se em Cartório... \r\n\r\nProc. 2006.038.041069-3 - P.J.S., C.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) CERTIDÃO:...o processo foi desarquivado e encontra-se em Cartório... \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.013651-2 - L.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896) Despacho: Designo AUDIÊNCIA especial para o dia 15/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se o requerente, Leila e Célia. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.029209-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X A.M.S. CERTIDÃO:... o processo foi desarquivado e encontra-se em Cartório... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028360-7 - R.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.R.F. Despacho: I . Seja firmada a ausência. II . Fl. 50: Cite-se neste e nos endereços eventualmente informados. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.035722-0 - C.R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.B. Decisão:I . Defiro JG.II . Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017093-8 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548) ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o acordo de fls. 95, 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.038.025672-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X R.M.G.), C.O.G.), P.V.O.G. Despacho:Atenda-se integralmente despacho de fl. 09, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009000-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X P.A.S.), M.A.S. Ao autor.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.013909-0 - VALTAIR DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042712-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), N.H.P.S. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.011743-8 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)), M.C.L.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008574-7 - P.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X M.C.S.), T.C.C.), I.M.C.C. Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.037921-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X H.E.P.F. Fl.15V: A visitação já foi regulamentada, conforme sentença, cuja cópia encntra-se às fls. . Assim, oficia o MP pela emenda da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.036922-1 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X V.A.S.B. Fl.17v: Requer o MP sejam juntados os títulos de propriedade dos bens das partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.039052-0 - S.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X D.C.) Fl.11: Requer o MP seja esclarecido a existência de bens em comum. \r\n\r\nId: 343534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013958-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no pazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.004499-4 - MP X RONALDO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Fique o advogado supra ciente do respeitável despacho: \" Dê-se ciência às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nId: 343571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343577": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004885-0 - CRISTIANE NOEL SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) \"AS PARTES SOBRE LAUDO\". \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.001856-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE LAUDO DE FLS. 248/266 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010682-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007523-0 - Inventariante: LISBETH JOHANNE BARTONICEK (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X BOHUMIL BARTONICEK Decisão:1- Diante do falecimento de Lisbeth Johanne, defiro a inventariança a Bohumil Ladislav Bartonicek.2- Defiro os requerimentos de fls. 176, nº 6, itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.042.005436-7 - BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X LISBETH JOHANNE BARTONICEK Decisão:Conclusão de ordem. Determino o cancelamento da distribuição do presente, eis que inexiste causa legal a embasar a dependência, não se olvidando que já houve a prolação de sentença de homologação da partilha nos autos do inventário de Bohumil Bartonicek. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para a livre distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000855-1 (6370) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106433) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011742-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FERNANDO RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.16 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000610-6 (1652) - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) De ordem: ao Autor para recolhimento das custas de baixa: R$ 9,60 (conta 0723-7) + R$ 1,92 (conta 6002-05926-6). \r\n\r\nProc. 1999.532.002771-0 (4336) - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)), Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS HYBNER, Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X HELCI OLIVETTI CALLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)), Interessado: GERCY HYBNER Fica o autor intimado a retirar ofício para o Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.042.006052-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X GUSTAVO FURTADO FALCK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 145, 147 e 149. \r\n\r\nProc. 2003.042.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) DE ORDEM: AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2007.042.009627-1 - CONDOMINIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como providenciar recolhimento de custas, recolher diferença de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 17,50 + acréscimos de 10% de Caarj, 5% de Funperj e Fundperj. Intimado ainda, a instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009764-0 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 18 - Defiro a dilação de 15 dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.042.000793-4 (5064) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DAGOBERTO LUIT JUSTEN AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008229-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X AMPLA CIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Sem nenhum demérito ao I. Perito, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intime-se a parte Ré para retirar de guia, diantye do conteúdo de fls. 98. Após, dê-se vista ao Expert. \r\n\r\nProc. 2006.042.009128-3 - OLINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X AFIPE- ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727 - 17,49 + 10 % CAARJ + 5 % FUNPERJ + 5 % FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003167-5 - THAÍS BRAME BEHRING, MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Fls 88/93 - Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, ao Autor sobre contestação, Reconvenção e Impugnação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.532.010497-3 (2431) - WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814)) X LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Diante do disposto no Art. 1052 do CPC suspendo a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008270-0 (6086) - EDMUNDO TACIANO DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ROGERIO DE CARVALHO PASSOS), Fiador: RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA), Fiador: ENECY MONTEIRO SIQUEIRA Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.011726-0 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CLAUDIO ANTONIO CASAMASSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Fiador: EDUARDO CASAMASSO), Fiador: NELY CASAMASSO Despacho:Diga o Exeqüente sobre a certidão de fls. 142 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010904-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que permanece a irregularidade apontada pela i. escrivã às fls. 15. Nesse sentido, arbitro os honorários em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011313-0 - NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423)) X WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.042.000600-1 (6327) - CRISTINA VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704)) X PAULUS FEIFERRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: I-se a parte Embargante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.003403-2 (14423) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA ATENDER A COTA DO MP., DE FLS. 227V. \r\n\r\nProc. 1998.532.005000-5 (3118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AURICELIO BELO VITERBO VASCONCELLOS E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2001.042.010999-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X OXG ARMARINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 303/304 \r\n\r\nProc. 2002.042.003253-0 - ESPOLIO DE NELSON SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X PAULO CESAR CRUZICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 362/363. \r\n\r\nProc. 2005.042.004526-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.008890-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:ALEGA EXCPTE. QUE TÍTULO APRESENTADO P/EXECUÇÃO NÃO É HÁBIL, EIS QUE INEXIGÍVEL, PORQUANTO LASTREADO POR NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A INSTRUMENTO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO CONTAMINADO PELO VÍCIO DE CONSENTIMENTO; OUTROSSIM, INEXISTE PLANILHA DEMONSTRANDO ORIGEM DOS VALORES EXIGIDOS. REQUEREU EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EVENTUALMENTE SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO EM APENSO. MANIFESTAÇÃO DO EXCPTO. ÀS FLS. 47/53, NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DA EXCEÇÃO, EIS QUE JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO; OUTROSSIM, CONTRATO EXECUTADO É VÁLIDO. É SUCINTO RELATÓRIO. TEM-SE QUE EXCEÇÃO NÃO É VIA ADEQUADA P/DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS ARGÜIDAS PELO EXCPTE., ANTE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E ORAL. (...) NESSE SENTIDO, REJEITO PEDIDO DE EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. DA MESMA FORMA, DESCABE PEDIDO DE SUSPENSÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.007701-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 29 - Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008681-2 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 14 - Defiro a dilação de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008685-0 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 157,00 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.042.004215-3 - JACQUELINE DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Comprovem as partes a quitação do preço relativamente à aquisição dos direitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006206-6 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004722-5 - ANGELO BARCELOS FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) De ordem: ao Autor para recolhimento das despesas processuais decorrentes da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.042.008940-2 - ELIANE ALQUEIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor (R$ 317,63 referentes a 10% de CAARJ sobre honorários periciais) e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.009664-5 - Inventariante: ANTONIO SANTANA LIMA, Inventariante: YOLETTE DI LOIRENCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X HILDO DI LOURENCO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DO MP. AS FLS. 49.161007 \r\n\r\nProc. 2004.042.001014-9 - LADY BURCK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILHA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X MATHILDE BURCK DA SILVA DE ORDEM: A REQUERENTE DE FLS. 95 PARA ATENDER A COTA DO MP.. \r\n\r\nProc. 2004.042.005589-3 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X ZELIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A PARTE FINAL DA COTA DO MP DE FLS. 39V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000953-6 - VICENTE DE PAULO SIMOES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED PETROPOLIS RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Fls. 118/9 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003535-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.042.008568-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALINE ANTUNES DE CERQUEIRA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000024-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NARA ALVES DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.000798-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL VICENTE FONTES Despacho: Fls. 55, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002012-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA CELI FONSECA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011052-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.042.011740-7 - NEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA SANTOS Despacho:O Aviso nº 40/2004, atualizado pelo Aviso 17/2006 do e TJRJ explicita, em seu enunciado nº 27, a possibilidade de recolhimento das despesas ao final, porém com a devida comprovação da hipossufici~encia. Nesse sentido, comprove o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006184-8 (3295) - SEMILDA ALVES DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HAMILTON HABDALA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 04/12/07 às 14hs. \r\n\r\nProc. 2004.042.004848-7 - SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004811-8 - ELISABETH CELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X VESPER SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 133/4 - diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia 11/12/2007, às 15h30 min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012623-8 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIMED PETROPOLIS Fica designada audiência a que alude o art. 277, do CPC, para o dia 11/12/2007, às 15h15 min. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.007726-1 (6022) - ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Fica designada audiência especial para o dia 12/12/2007, às 14h15 min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007502-4 - ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 343577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006223-1 - NARA LEAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS Ao requerente sobre ofício de fls 62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004611-5 - CANDIDA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X ROZARIA LINA DA SILVA À requerente para fornecer cópias para expedir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.042.000982-6 - JOSE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X THEREZINHA MARIA DE ANDRADE LIMA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls.63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.001145-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI Sentença:(Ver íntegra no cartório) ...Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem, caso tal já não haja sido feito liminarmente.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0B - MARCOS GOULART DE MOURA X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:1. Consta deste sistema informatizado notícia acerca do cancelamento da inscrição na OAB do advogado William Felisberto Fagundes.Certifique-se quanto à regularidade da representação da parte ré e, em caso negativo, i-se para que providencie a regularização, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001952-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES Decisão:-se a parte autora para dar andamento em 10 dias, indicando a forma de citação pretendida e recolhendo o preparo da diligência em tal prazo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008518-0 - MÁRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR). \r\n\r\nProc. 2007.042.008344-6 - ESPOLIO DE JULBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010028-6 - ARNALDO DUARTE DE OLIVEIRA ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003180-5 - HOTEL GERANIUM´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Aos interessados para eventual apelação \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010814-5 - LETÍCIA MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 10,47 + 10% de caarj + 5% de funperj e funperj no valor de R$ 0,52 referente à expedição de ofícios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.042.057303-3 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X PEDRO DAMÁSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005117-2 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Às partes sobre cálculo de fls. 197/200 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001373-5 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X 55 STREET C. DE ROUPAS LTDA. Às partes, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.042.001023-6 - CLOVIS ALBERTO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SERGIO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Cumprido o item 01, traga o exequente o documento que comprove a inscrição da penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007424-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (RJ-080634) Decisão:1. Consta deste sistema informatizado notícia acerca do cancelamento da inscrição na OAB do advogado Luiz Carlos Rocha Rodrigues.Certifique-se quanto à regularidade da representação do executado e, em caso negativo, i-se para que providencie a regularização, no prazo de dez dias.2. Cumpra-se integralmente fls. 60, intimando-se o exeqüente para se manifestar sobre o acrescido, em dez dias.3. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao exequente sobre petição de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.042.000650-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ARINATA FATIMATA GASKIN Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.002995-4 - EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X GELIANE AMORIM ESPINAR LOPES), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Ao exequente para fornecer cópias necessárias para instrução das precatórias a serem expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006185-2 - ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X DOUVER TORRES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002025-8 - GENIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X HOSPITAL UNIMED - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR NONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019075-9 - NERALDO DOMINGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.042.004142-0 - SELMA FOSCHINI CAMPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.003638-0 (5109) - FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X ELZA JUSTEN DA SILVA Ao interessado sobre ofício de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2002.042.009904-1 - Inventariante: IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MARIO MANGIA FILHO E OUTRO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls 131 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001494-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora em relação ao réu BY Headfour Indústria e Comércio Ltda, julgo extinta a execução, quanto a este, prosseguindo-se quanto ao executado José Domingos. Recolhidas as custas pertinentes ao ato, expeça-se a certidão requerida às fls. 180.Custas, pelo exeqüente.P. R. I. Observe-se o disposto no art. 31da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.000011-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EMILIO ELENA Ao autor sobre ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2005.042.000027-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CESAR DE AZEREDO COUTINHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.010364-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDO JOSE RAMIRES VALERA CINTRA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007377-5 - SANDRA DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). CLAUDIA DE ABREU OLIVEIRA (RJ-145256E)) X SANDRO ALVES DA CRUZ Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006497-3 - JOSEMIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X R. C. D'AZEVEDO JOIAS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao réu para recolher metade das custas conforme fls. 157. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.008059-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA E OUTRO Caso pretendam ainda alguma prova além das já produzidas, especifiquem-na as partes e fundamentem seu pedido, sob pena de idneferimento, indicando o fato a ser demosntrado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007970-6 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Recebo em duplo efeito o apelo.Ao apelado.Apos, remetam ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006719-8 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO TINOCO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a comunicação de teor da decisão proferida no TJRJ e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000167-1 (6959) - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009617-7 - MUCIO MATHEUS CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALVARO LUIS VOGEL), PAULO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.007862-1 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO REAL - AGENCIA 0242), BANCO ITAU - AGENCIA 6181 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e há outras provas a produzir. (05 dias). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009914-4 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes:1) Se há efetiva possibilidade de acordo;2) Se há outras provas a produzir. (5 dias) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005399-3 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X MARIA DE PAULA DA SILVA Despacho:Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.000129-5 (3689) - MILK AND BREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)), Assistente: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL, Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Despacho:Ao exequente quanto ao leilão. \r\n\r\nProc. 2003.042.004447-9 - ULYSSES GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Prossiga-se na execução nos termos decididos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Fl 165- Aguarde-se o I. Titular para a formalização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.042.008954-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAIR LADISLAU DE SOUZA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008022-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA Despacho:Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005239-5 - FRANCISCO CARNEIRO PACHECO BLUEMEL, Procurador: MARIA LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X ESPOLIO DE CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA Despacho:Fl 51- Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002997-0 - MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008904-7 - ELIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Por isso, reformo em parte a d. decisão agravada, para constar: DEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE A RÉ PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS RELATIVOS A CONTA INDICADA NA INICIAL, NO PERÍODO LÁ ASSINALADO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 359, DO CPC, JÁ QUE EXERCIA A SUA GER~ENCIA E ADMINISTRAÇÃO. Mantém-se no mais o que lá consta. \r\n\r\nProc. 2007.042.009143-1 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento. I-se da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006778-9 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PVC - BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:I-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007049-5 - AUTO POSTO PIO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008732-4 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art 277 do CPC) para o dia 28/11/2007 às 16:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.002551-3 (1533) - ELISABETE TELLES CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). BENICE MUSSEL (RJ-042412), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X RUY BARBOSA CANEDO Despacho:Fl 139- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002774-0 - CINESIO JORGE VOGEL, VERA MARIA VOGEL BORGES, RODRIGO VOGEL, MARIA LEÔNIA DOS SANTOS FECHER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ATTILIO JOSÉ VOGEL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Recebo o apelo, duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007943-5 - MARILIA EUNICE BOUBEE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Em não havendo manifestação em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009318-5 - PROVINCIA MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X PAULO MARCOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Despacho:As partes em relação aos documentos juntados. (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.006640-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Anote-se no DRA. Fls. 77- Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010910-0 - BONE COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X ALIANÇA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011839-4 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES, WALDEMAR JOSE DA COSTA, FERNANDO FRAGOSO GOUVEA, ERLI GARCIA MOREIRA, ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, EVA DA CONCEIÇÃO ARCADINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDREIA BENEVIDES Despacho:Seguem informações.Aos autores acerca de fls. 245/246, esclarecendo se houve acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009637-7 (4519) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao exequente para emendar a inicial de cumprimento de sentença (10 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010631-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA CLARA DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO DE CAROLIS OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o retorno do I. Titular para manejar o sistema on line. \r\n\r\nProc. 2006.042.012264-4 - MURILLO AFFRONSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I-se o réu para cumprimento em 05 dias sobre pena de arcar com os ônus decorrentes da omissão. \r\n\r\nId: 343578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008435-4 - LUIZ DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Decisão:Fls. 97/98 c.c. 99/104 c.c. 110/111. Impõe-se a manifestação do ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. Fls. 113. Exame pericial. Considerando o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da perícia (31.out.07) , estou convencido que o ilustre advogado deverá diligenciar junto a Luiz Almeida Moura , observando-se que no petitório em referência o médico Wilson Dang indica o local onde realizar-se-á o exame e oportuniza a possibilidade de serem apresentados documentos médicos que contribuam para o esclarecimento da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006892-7 - DIMEA IGNACIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ENEZIA TOBIAS Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. 2 - Impulsionamento do feito. Concedo à Dimea Ignácio Tobias o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da r. decisão de fls. 33 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005227-9 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA EM PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO FELISBERTO PEIXOTO DA FONSECA Decisão:Fls. 73 c.c. 74. 1 - Ações do Banco do Brasil S.A. Incidência de exação incidente. Manifeste-se o douto representante da PGE. Prazo de 10 dias.2 - Avaliação de imóvel. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de avaliação do bem imóvel lançado às fls. 52 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004817-5 - MARIA EMILIA DE CASTRO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Decisão:Fls. 125. Expedição de carta de sentença. Habilitação de crédito. Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006272-8 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIOS DO 3º ( TERCEIRO ) OFÍCIO DE JUSTIÇA DE FLS 130/131. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010442-5 - SERGIO JOSÉ MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DÉA ESTHER ALVES MAYWORM AO INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAEZNDA DE FLS 50v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005949-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANDREI CARLOS HOFFMAN BARBOSA Decisão:Fls. 70vº. Ausência de manifestação. Fináustria Cia. de Crédito , Financiamento e Investimentos deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.000763-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.042.009055-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SERGIO GONÇALVES Decisão:Fls. 35/41 c.c. 42. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010274-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARQUES FIUZA Decisão:Fls. 36 c.c. 37. Expedição de deprecata. Busca e apreensão de veículo.Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011389-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE SILVA GARCIA Sentença:...Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos recíprocos interesses , homologo o acordo e julgo extinta esta ação , com fulcro na hipótese inserta no inciso III , artigo 269 , CPC. Como corolário , autorizo que os documentos que instruem petição inicial em seu original sejam desentranhadas e entregues a sociedade autora , contra-recibo , dês que cópias permaneçam nos autos. Por fim , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e remetam dos autos ao arquivo porquanto regulares as custas... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Conforme afirmei na r. decisão de fls. 139 , no dia 03.out.07 foi solicitado ao Suporte Técnico do Sistema BACENJUD informações acerca da efetivação da transferência dos valores bloqueados junto ao Banco Safra S.A. e Banco ABN AMRO Real S.A. não identificados pelo Banco do Brasil S.A. [=oficio de fls. 134]. Em resposta a tal solicitação recebi e-mail (.)diretamente do Banco Safra noticiando a existência de erro no procedimento de transferência efetivado pelo próprio banco. Por outro lado , inexiste até o momento resposta por parte do Banco ABN AMRO Real S.A. Neste sentido , aproveito o e-mail do Banco Safra S.A. para indagar , nesta data , ao Suporte do BACENJUD quanto a resposta do Banco ABN AMRO Real S.A. e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. (.) para que este proceda a transferência do valor depositado pelo Banco Safra S.A. [ofício SJS-EE nº 10892/2007] para conta judicial a disposição deste juízo. No mais , aguarde-se informaçõesdo Banco ABN AMRO Real S.A... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012349-3 - DENISE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X MARIA EMILIA PEREIRA NUNES ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.012360-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.010731-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Fls. 09vº. Diligência inexitosa. Impõe-se a manifestação do douto representante do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010670-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar de inépcia da inicial argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial médica , sendo certo nomeio o médico cardiologista Dr. Ricardo Luiz Ribeiro - Tel: 2243-5446 e 2243-9231 , observando-se que a Minas Brasil Seguradora arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nProc. 2002.042.001617-2 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X RICHARDSON SOARES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Fls. 473/474. Tendo em vista o pedido de dispensa devidamente justificado pela perita Suely Duarte Pereira , nomeio , em substituição, o advogado Rodrigo de Souza - Tel: (21) 2262-7510.... \r\n\r\nProc. 2002.042.007811-6 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E)) X MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 381. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que a Associação São Vicente de Paula cumpriu integralmente o comando contido na r. decisão de fls. 364 e , a duas , que Simone Oliveira de Lucena foi devidamente intimada para se manifestar acerca da quitação do débito [=decisão de fls. 378 c.c. certidão de fls. 380] e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 175/176. \r\n\r\nProc. 2004.042.002823-3 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CLAUDIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Fls. 65vº. Ausência de manifestação. O Condomínio-autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001931-8 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA DA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIMED/PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 102/105 c.c. 114/115. Agravo Retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna as petições produzidas pelo douto Antônio Salvador Moniz de Aragão , declaro preservada , por seus próprios fundamentos , a r. decisão proferida pelo culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho e que está expressa às fls. 91/92. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008186-3 - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008501-7 - JORGE LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BASNCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008510-8 - VERA REGINA WEBLER GORNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012609-3 - JOÃO BERNARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ Ao autor para recolher custas de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012796-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA X MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 17h00min do dia 05/12/07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003940-0 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004016-6 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006785-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Fls. 57/68. Convolação em Ação de Depósito. Acolhendo a postulação , revogo o r. despacho de fls. 81 e defiro o pedido de convolação para Ação de Depósito. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Fls. 80. Desentranhamento de petição. Erro material. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 26/27 c.c. 28. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006048-9 - CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SAND'S COM DE PEDDRA DECORATIVAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009840-1 - DORA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 27/28. Proposta de parcelamento do débito. Prazo para desocupação voluntária. Manifeste-se , no prazo de 05 dias , Edmundo Luis Marques Correa , observando-se que em caso de anuência esta deverá ser refletida em petição em petição assinada por ambos os litigantes. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.011260-4 - SERGIO RICARDO FREITAG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 12/14.Impugnação aos Embargos à Execução.Contraditório pleno.Manifeste-se Sérgio Ricardo Freitag.Prazo de 05 dias.Diligência Cartorária.Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Os argumentos veiculados na petição 110/112 e o conteúdo dos documentos acostados as fls. 114/121 têm o condão de fazer-me suspender a diligência ordenada na r. decisão lançada as fls. 106. Portanto , manifestem-se Alexandre Antônio Borsato e Maria Vilma Santana Carneiro. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001766-0 - OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JADIR ERNESTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 174/175 c.c. 176/184. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.042.001769-1 - RMHM COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Fls. 48 c.c. 49/51. Petição de Oldon Affonso Gomes. Esclareça o requerente a sua pretensão. Prazo de 05 dias. Fls. 52 c.c. 53. Expedição de mandado de avaliação. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012797-8 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000825-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X COMERCIAL MONTEIRO E CABRAL LTDA Ao autor para retirar carta precatória e proceder ao seu encaminhamento, bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Decisão:Fls. 49/50 c.c. 53. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que os executados foram devidamente citados [=certidão de fls. 12vº] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1997.532.009250-9 (15049) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JASON MERCALDO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto, o exequente deverá requerer, no prazo de 5 dias, aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008816-0 - ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança [=2007.042.009693-3] em apenso. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.011694-4A - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA DO BLOCO \"B\" (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) AO IMPUGNADO (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006196-7 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 50 c.c. 51. Revelia. Considerando que a FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. foi devidamente citada [=mandado juntado aos autos aos 19.abr.07 - fls. 28vº] e apenas protocolizou petição de bloqueio aos 11.jun.07 [=quase 02 meses após a juntada do mandado] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso I e II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) Decisão:Complementando a r. decisão veiculada na ata de fls. 23/24 , que reflete o desenvolvimento da Audiência Especial realizada aos 03.out.07 , designo Audiência de Conciliação para às 13h30min do dia 14/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006334-0 - ROSELY TORALDO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) AO REQUERIDO, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FLS 175). \r\n\r\nProc. 2006.042.010388-1 - WILLIAN DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782) A TRANSPORTADORA IND. AUTOBUS S/A, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 114). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043145-3 (10864) - ODETE ANTONIETA BRAND CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ARY VIEIRA CARVALHO A INVENTARIENTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 138v. \r\n\r\nProc. 1999.042.000096-4 (18466) - SHIRLEY BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X ANTONIO MELCHIADES ALVES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO Decisão:Fls. 83. Remessa dos autos à Fazenda Estadual. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 44 e considerando a natureza deste feito [=arrolamento] , entendo desinfluente a remessa dos autos à Fazenda Estadual em momento pretérito ao decreto homologatório do plano de partilhamento. Neste sentido , venha aos autos o plano de partilha na forma determinada pelo artigo 1032 [=assinada por todos os herdeiros] , bem como as certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008144-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 135/137 c.c. 138. Não obstante estar em curso o prazo para o Banco ABN Amro Real S.A. manifestar-se acerca da decisão proferida no dia 04 deste mês (fls.131) , tanto a regra vertida no artigo 620 da lei processual civil, quanto os argumentos vertidos na petição em referência, têm o condão de fazer-me revogar aquela e declarar que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes ao desbloqueio , observando , todavia , que a concretização da ordem dar-se-á em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008597-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FJR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Fls. 128. Penhora on-line. Em um primeiro passo , considerando a regra inserta no artigo 322 do CPC e tendo em vista a ausência de manifestação ante a publicização da r. sentença de fls. 124/125 [=certidão de fls. 126], declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J daquele mesmo diploma legal. Em um passo seguinte , no que tange ao pedido de penhora on-line , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos a planilha de débito na forma determinada pelo inciso II do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 35v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 248/249 , petição protocolizada anteontem. Não obstante a decisão lançada no item 2 de fls. 245 manter-se preservada , declaro suspensos os seus efeitos e designo Audiência Especial para às 15h30min do dia 17.out.07 , sendo imprescindível a participação dos doutos Mauro Sergio Moreira Mari , Marcio José de Moraes Tesch e/ou Eliane de Souza Romanelli Carneiro.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011694-4 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA DO BLOCO \"B\" (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE (RJ-025179) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008947-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 173 c.c. 174/180. Prestação de contas. Manifeste-se Carlos Henrique Marques Correa. Prazo de 05 dias. Fls. 181 c.c. 182/183. Honorários sucumbenciais. Manifeste-se Carlos Henrique Marques Correa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003088-0 (14821) - BCN - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X COTRAVES TRANSPORTE AVICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 238/245 c.c. 246/255. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Cotraves Transportes Avícolas Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.042.007643-2 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X CLAUDIR PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Fls. 162/163. Autos desarquivados. Manifeste-se Eliane Gama. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005867-1 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..tem o condão de fazer-me revogar a r. decisão de fls. 61(.)e determinar que o Banco Itaudard S.A. se abstenha de incluir o nome da autora dos quadros restritivos(.)comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias(.), observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação(.)expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias, salientando que neste caso , sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem(.)fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00.(.)2 - Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir(.)se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.(.)Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos... \r\n\r\nProc. 2007.042.012672-0 - ESCOLA COMECINHO DE VIDA S/C LTDA ME X BANCO ITAU S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)autorizo o recolhimento ao final(.)Parte legítima e regularmente representada.Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a presença dos elementos etiológicos.(.)Considerando que a inclusão do nome do inadimplente nos cadastros restritivos(.)não merece qualquer reparo(.) todavia , certo que a progressão do saldo devedor em virtude da capitalização de juros(.)deu azo a propositura desta demanda(.), defiro o pedido e determino que o Banco Itaú S.A. no prazo de 24horas , providencie a exclusão do nome de Escola Comecinho de Vida S/C Ltda-ME e de seus sócios(.) dos cadastros restritivos(.),observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 500,00 e que retroagirá à data em que ocorrer a citação. Caso não tenha sido ultimado procedimento que tenha por desiderato a inclusão daqueles nomes , se abstenha de desenvolvê-lo , mantida a mesma sanção pecuniária. Cite-se.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007119-5 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Neste sentido , ante a indiscutível inépcia , bem como a ausência de relevante pressuposto processual [despesas processuais] , demonstrados na certidão exarada as fls. 53 , têm o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das hipóteses vertidas no inciso I do artigo 295 c.c. IV do artigo 267 do código de ritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 51/75. Denunciação à lide. Defiro a denunciação à lide de General Motors do Brasil Ltda. , anotando-se junto ao setor de distribuição.Cite-se por via postal , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006231-5 - DANIELA LELLIS LEITE PELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CESAR ABIBE (RJ-055323)) X ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Preservada a decisão lançada as fls. 386 porquanto desinfluente a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC. Em assim sendo , oportunizo a possibilidade de apresentarem memoriais , que deverão ser protocolizados em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.042.012190-3 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA A.G.F. MODAS LTDA E OUTROS Sentença:Apuração de Haveres. Considerando que Asdrúbal Gomes Fiorenzano [inventariante do Espólio de Eunive Viana Fiorenzano] é o único sócio remanescente , o procedimento de apuração de haveres deverá ser feito nos autos da própria Ação de Inventário , observando-se que neste caso não repercute em face de terceiros interessados. Em sendo assim , juntadas por linha a petição e os documentos que a instruem , determino o cancelamento da distribuição e nomeio para a realização da prova técnica o Contador Lourival Seixas Capela - telefones (21) 2543-8279(fax) e 99686721 - que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão remuneratória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003456-0 (14473) - ZELIA MARGARIDA RABELLO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DAGOBERTO SANCHES SOUTO Decisão:Fls. 399 c.c. 406. Alvará. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.000804-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EUNICE VIANNA FIORENZANO Decisão:Destacando sua repercussão neste processo , transcrevo a decisão proferida há alguns instantes nos autos da Apuração de Haveres , verbis:Apuração de Haveres. Considerando que Asdrúbal Gomes Fiorenzano [inventariante do Espólio de Eunive Viana Fiorenzano] é o único sócio remanescente , o procedimento de apuração de haveres deverá ser feito nos autos da própria Ação de Inventário , observando-se que neste caso não repercute em face de terceiros interessados. Em sendo assim , juntadas por linha a petição e os documentos que a instruem , determino o cancelamento da distribuição e nomeio para a realização da prova técnica o Contador Lourival Seixas Capela - telefones (21) 2543-8279(fax) e 99686721 - que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão remuneratória. \r\n\r\nProc. 2003.042.004697-0 - MARTA MARIA FREIRE X NIMEZIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Fls. 151/152 c.c. 153/154. Expedição de Alvará. Considerando que a espécie tributária foi recolhida , a pretensão revela-se descabida porquanto em havendo a declaração do ilustre representante da PGE acerca da regularidade do recolhimento , o formal de partilha será expedido de imediato. ... \r\n\r\nProc. 2004.042.005497-9 - MARILIA CAMPIAO CORTASIO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X JOAO DA CONCEICAO CORTASIO Decisão:Em um primeiro passo consigno as escusas pelo erro material veiculado na sentença. Em um passo final , entendo prudente que o plano de partilhamento seja apresentado em peça única. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2005.042.002685-8 - ANA PAULA GAMON MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X IRMA QUINTELLA GAMON Decisão:Fls. 112/114. A leitura das decisões de fls. 91 e 108 revela que a expressão \"sem restrição\" lançado no primeiro parágrafo de fls. 113 , é inadequada. Por fim , tendo como paradigma que esta demanda tramita sob as luzes da regra vertida no 1031, CPC - arrolamento , que tem por peculiaridade a inexistência de qualquer dissenso , recomendo aos ilustres advogados que atuem com prudência e ponderação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.008290-4 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA NEGREIROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:..Considerando a regra inserta no § 5º do artigo 475-J do CPC , aguarde-se o decurso integral do prazo ali mencionado. Ultrapassado tal prazo sem manifestação , certifique-se a regularidade das despesas processuais e , inexistindo óbices , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012825-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X MÁRCIA IORAS DE BRITO CRUZ Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se de positário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.012826-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X DIEGO SEBASTIÃO CUNHA ROCHA Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012758-9 - ESPOLIO DE JAYME GOMES DE MORAES, Inventariante: HILDA LIMA DE MORAES X ESPOLIO DE BRAULIO MARIANO VIDAL, Inventariante: LYDIA ROSA VIDAL Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas processuais. O autor está sob os auspícios da Lei 1060/50. 3. Cumpra-se a deprecata , observando-se , a uma , que arrimado no artigo 218 e seguintes do CPC , nomeio o médico Carlos Alberto Loyolla Resende - tel. (24) 2237-9353 , a duas , que o ilustre perito deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência citatória de Lydia Rosa Vidal. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , com a juntada do laudo pericial , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.002110-5 (19889) - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Destacando sua repercussão neste processo , transcrevo a decisão proferida há alguns instantes nos autos da Ação de Execução de Título Judicial , verbis: Seja pelo trânsito em julgado do v. acórdão proferido pela C. Décima Segundo Câmara Cível , seja pela desnecessidade de proceder a liquidação do comando judicial , não há que se falar em execução provisória. Neste sentido , determino o cancelamento da distribuição e determino que Diana Lufti de Albuquerque Nogueira adeqüe sua pretensão à regra vertida no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002059-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO M. BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:Fls. 133/136. Contraditório pleno. Resposta à Impugnação. Manifeste-se o Condomínio do Edifício Santa Ignês. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1 - Fls. 80/81. Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça; Recurso improvido. 2 - Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008454-2 - VICENTE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:1. Fls. 46/50 c.c. 51 c.c. 59. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogados que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão que inverteu o ônus da prova por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009722-6 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012124-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ FELIX MARTINS Decisão:O conteúdo da certidão exarada às fls. 37 tem o condão de fazer-me retirar a audiência de pauta e determinar que o Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer requeira o que lhe aprouver no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000215-7 - JOSE BRUNO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA APARECIDA DE CAMPOS (RS-048624), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1. Honorários periciais. Considerando que o perito Marcos Goulart de Moura decaiu de parcela significante dos honorários inicialmente cobrados , além de propor o seu parcelamento [=04 parcelas], homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 164 , observando-se que José Bruno Oliveira Braga e Sueli Mello Braga arcarão com o ônus, eis que na peça acostada às fls. 116 a requereram de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma proposta. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. 2. Documentos solicitados pelo perito. Concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito às fls. 164... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.009352-8 - DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 374/375 c.c. 377/378. Impugnação aos esclarecimentos do perito.Manifeste-se derradeiramente o perito Fabio César Karl , observando que inadimitirei novos pedidos de esclarecimentos por parte dos litigantes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009013-0 - LUCIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008156-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 142/143. Observado o comando do v. acórdão , descabe a aplicação da hipótese anotada no artigo 475-J do CPC. Então , sob as luzes do 475-D , manifeste-se Luiz Carlos Pinto da Silva Junior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006356-7 - FOLITA HABIB DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Fls. 185/187 c.c. 188/192. Cumprimento de sentença. Não obstante o douto signatário da petição em epígrafe ter retificado a pretensão de fls. 111/113 no que tange aos valores cobrados em atenção ao r. despacho de fls. 183 , a leitura da r. sentença de fls. 50/51 [=transitada em julgado] , sobremaneira do que consta no item 03 de fls. 51 , in verbis: \"condenar a locatária ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos...\" , tem o condão de fazer-me indagar ao credor a que titulo pretende a intimação de Nilo Wilbert e Helenice Thiago Wilbert. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008739-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ROBERTO LUIZ DE SA Decisão:Fls. 122. Penhora on-line. Em um primeiro passo , não obstante a regra inserta no artigo 322 do CPC e considerando que Roberto Luiz de Sá foi devidamente intimado para cumprimento da obrigação contida na r. decisão de fls. 108 [=certidão de fls. 119] e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J daquele mesmo diploma legal. Em um passo seguinte , no que tange ao pedido de penhora on-line , concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos a planilha de débito na forma determinada pelo inciso II do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 64/67. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Arte Viva de Petrópolis Modas e Ltda e Shirlene Santos Nascimento , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 34.691,48 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionadas com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%(.) Não obstante a regra inserta no artigo 322 do CPC , intimem-se , também , em diligência encetada por OJA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Decisão:Fls. 187 , petição protocolizada anteontem. Perplexo com o resultado da pesquisa realizada há alguns instantes [= !!! não há qualquer numerário em contas titularizadas pelo Banco Itaú S.A. em mais de dezenas de instituições congêneres] , acolho o pedido e ordeno a penhora de R$ 38.070,81 e determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 48 horas , transfira o numerário para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , observando-se que por tratar-se de obrigação de fazer [= a transferência] , eventual conduta refratária será cominada com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) , sem prejuízo da prática do injusto penal de desobediência pelo Gerente da Agência 6181 - Imperador. \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 369/370. Impugnação aos cálculos. Manifeste-se o Contador Judicial.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.005581-9 - CRISTINA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:..Substituição de bem penhorado. Recusa pelo credor. Em um primeiro passo , considerando o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento à apelação impende chamar o feito a ordem para declaro que a única discussão cabível nestes autos é quanto crédito relativo as verbas sucumbenciais e determino que Celso Lago apresente planilha atualizada daquele crédito na forma preceituada pelo artigo 475-J do CPC. Em um passo seguinte , determino o desentranhamento das peças acostadas aos autos a partir de fls. 119 e o respectivo entranhamento na Ação de Execução de Título Extrajudicial em apenso [2002.042.008050-0]. Por fim , considerando a recusa do credor ao bem oferecido em substituição , bem como a juntada de planilha atualizada de débito , entendo de bom alvitre conceder a Cristina Gaiofatto o prazo de 05 dias para se manifestar , anotando-se , desde já , que acolhendo parcialmente a postulação de fls. 136/139 , indefiro a substituição da penhora na forma requerida... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.004860-0A - CARLOS ALBERTO MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA QUEIROZ (MG-057876)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Exceção de Incompetência.Tratando-se de demanda em que um dos litigantes é respeitada academia cultural , entendo necessário que os doutos subscritores esclareçam , cartesianamente , a utilização da regra anotada na alínea d) do inciso IV do artigo 100 do CPC. Estou aguardando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 47. Ausência de manifestação. Considerando que Francisco Vicente Ferreira foi devidamente intimado [=certidão de fls. 44] para cumprimento da obrigação imposta na r. despacho de fls. 43 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011755-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROGÉRIO TECH XIMENES A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA SR. OJA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.012827-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004739-0 (16910) - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X SHOPPING VILAREJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:Fls. 458. Mandado de Pagamento. Conta Judicial 3200115448663.Expeça-se a benefício do ilustre subscritor. Após , dês que regulares as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006112-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se o Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.042.011559-9 - DIANA LUFTI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X COMPANHIA SEGURADORA- SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Seja pelo trânsito em julgado do v. acórdão proferido pela C. Décima Segundo Câmara Cível , seja pela desnecessidade de proceder a liquidação do comando judicial , não há que se falar em execução provisória. Neste sentido , determino o cancelamento da distribuição e determino que Diana Lufti de Albuquerque Nogueira adeqüe sua pretensão à regra vertida no artigo 475-J do CPC(..) A petição inicial e os documentos que a instruem deverão ser devolvidos ao ilustre advogado Roberto Lucio Nogueira Junior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002090-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRA BAITELLI SOARES DE SÁ E OUTROS Decisão:Fls. 3. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 2.053,90 , evidenciando que a medida revelou-se foi parcialmente exitosa. Neste sentido , manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006869-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 60/61 c.c. 62/84. Contestação. Manifeste-se Carlos Dietrich. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007389-1 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança [=2007.042.009722-6] em apenso. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.001239-2A - FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 22. Ausência de recolhimento da Taxa Judiciária. Concedo a Farid Cury o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente à Impugnação , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001674-9 - ELENA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X PAULO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 185 c.c. 190 c.c. 191 c.c. 193/194. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 203/209. Contraditório pleno. Resposta à Impugnação. Manifeste-se Itacar Veículos Ltda.. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003710-0 - MONICA DA ROCHA BARRETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao concluir a leitura dos esclarecimentos (fls. 109) apresentados pela grafotécnica Tânia Maria Peres de Faria , adquiro a certeza que os argumentos manejados pelo Banco Bradesco S.A. na petição de fls. 114 estão acéfalos de fundamentação , porquanto , ignorando a natureza da prova técnica [=perícia grafotécnica ] , incorreu em lamentável erronia ao asseverar , verbis : \"(...) visa apontar se os termos do contrato estão sendo devidamente observados pelo banco(...)\"!!! Portanto , homologo a remuneração ofertada no último parágrafo de fls. 109 [= 1.810 Ufirs] e determino a intimação da perita para cumprir seu desiderato observando-se que a autora , a quem recai o ônus , está sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.008643-5 - JÚLIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIEIRA GONÇALVES DE MELO (RJ-145036)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:O confronto da causa de pedir remota com as obrigações assumidas por DMG(.)e Sanevix(.)na cláusula sétima dos respectivos Contratos de Prestação de Serviços (.) , faz eclodir a certeza judicial de que as denunciações à lide estão acéfalas de fundamento legal porquanto o fato não está albergado pela regra inserta no inciso III do artigo 70 do CPC. Indefiro-as , portanto. Quanto ao litisconsórcio mediante a inclusão do Município de Petrópolis , não bastasse a matéria estar pacificada pela jurisprudência, estou perplexo com a justificação que , por ter inescondível conteúdo subjetivo , não repercute de forma a fazer o ente federativo participar desde empreendimento acionário.Indefiro , também. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.004732-8 (14654) - MARCIA ROSA PITZER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X JOSE LUIZ PITZER Decisão:Fls. 126/127. Recusa da Caixa Econômica Federal. Considerando a informação lançada no petitório em epígrafe , determino a imediata expedição de ofício à CEF para que esta informe ao juízo , no prazo de 10 dias , qual o motivo do retardo no cumprimento da ordem contida no alvará acostado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2001.042.000934-8 (19761) - MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X SEBASTIAO CORREA AOS 11/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.012561-0 - JOSE ROBERTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Fls. 144 , in fine c.c. 145. Ante a peculiaridade do caso , e com o propósito de afastar o procedimento requerido às fls. 145 , entendo necessário obter a manifestação do ilustre representante da PGE nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.042.007001-4 - MARIA HELENA PAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MOACYR WERNECK TOURINHO Decisão:Fls. 196/198 c.c. 193/194. Alvarás de Autorização. Banco Bradesco S.A.Defiro o requerido no último parágrafo de fls. 197 e primeiro parágrafo de fls. 198. Após , encaminhem-se os autos ao ilustre representante da PGE \r\n\r\nProc. 2005.042.002207-5 - ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X LILETTE METH DE OLIVEIRA E CRUZ Decisão:Fls. 130/131 c.c. 132/137. Parabenizando o ilustre subscritor pela qualidade que impregna o conteúdo da petição em epígrafe , acolho os pedidos veiculados nas alíneas a) e b) e concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para efetivação do que consta na alínea c). \r\n\r\nProc. 2005.042.007040-9 - JOAO BATISTA BINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JUSTINA MARIA DE SOUZA BINI Decisão:Fls. 97. Retorno dos autos ao Avaliador Judicial. Considerando a natureza deste feito [=arrolamento - decisão de fls. 10] e tendo em vista que na Audiência Especial realizada aos 08.mai.07 , com o escopo de corrigir o procedimento que vinha sendo adotado nos presentes autos , ficou consignado [=parte final de fls. 70] que o inventariante renovaria as certidões necessárias a prolação do decreto homologatório , concedo a João Batista Bini o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011923-4 - SONIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JOÃO EMÍDIO DA COSTA Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)Neste sentido , se o autor da herança deixou viúva e 4 (quatro) filhos , fato que evidencia a possibilidade do compartilhamento das despesas processuais , rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Inventariante. Nomeio Sonia de Oliveira Costa. Termo de Inventariança. Expeça-se , de imediato. Após , encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. \r\n\r\nProc. 2007.042.012076-5 - Inventariante: LUCIA CORREA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS Decisão:Sob as luzes da regra anotada no artigo 1044 do CPC , indago se o monte do patrimônio de Luciano Corrêa dos Santos corresponde ao seu quinhão na herança do genitor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.042.019404-2 - ELOISA ELENA VACONDIO DA SILVEIRA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1. Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 281/323 para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010974-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCLAFONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Fls. 106 c.c. 107/108. Extinção do processo. Manifeste-se o Espólio de José Luis Madeira. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000025-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 103/113)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001239-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 98. Penhora on line - BACENJUD. Expedição do ofício ao DETRAN.Por ora , acolho a postulação tão somente no que tange ao bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.006315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABI E JU CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.004782-3 - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X WALTAIR SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:O ilustre Coordenador da Defesa Civil - MJBM Rafael Simão deverá encaminhar o relatório conclusivo da diligência que deu azo ao Mandado de Autorização.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.005451-0 (19168) - DAILTON CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Na decisão proferida hoje , declarei suspensos os seus efeitos da decisão lançada no item 2 de fls. 245 e designei Audiência Especial. Todavia , há alguns instantes , já intimado conforme certidão exarada às fls. 251 , in fine , o douto Mauro Sergio Moreira Mari , após a leitura da petição protocolizada ontem pela advogada Eliane de Souza Romanelli Carneiro , asseverou que em todas as petições requereu a percepção de fração correspondente a 1/3 da verba honorária e não sua integralidade. Neste rumo , com as escusas que se impõem , retiro o feito de pauta e determino a expedição de 3 (três) mandados de pagamento a benefício dos advogados Mauro Sergio Moreira Mari , Marcio José de Moraes Tesch e Eliane de Souza Romanelli Carneiro , todos no valor correspondente a 1/3 do capital depositado [+ acréscimos legais].... \r\n\r\nProc. 2005.042.002539-8 - ANA PAULA TITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Decisão:Há alguns instantes quando a decisão proferida nos autos do Incidente de Falsidade foi lançada no sistema informatizado , constatei a existência de conclusão nestes autos , procedimento cartorário equivocado porquanto o iter processual está suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.042.001564-4 - ELAINE SANTOS CARVALHO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 217/235 c.c. 236. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Elaine Santos C. Kappaun. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 160. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003692-2 - GLENAN DA SILVA DOS SANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 157/158 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 155. Neste sentido , considerando que a AMPLA Energia e Serviços S.A. comprovou às fls. 160 o recolhimento daqueles honorários , determino a imediata intimação do perito para cumprir o seu desiderato... \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000193-1 - JOSE BRUNO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...2. Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Consignação em Pagamento em apenso [2006.042.000215-7]. Neste sentido , considerando que a perícia a ser produzida naquele também contemplara este , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.009011-3 (19621) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X IGREJA EVANGELICA CASA DE ORACAO SENHOR MEU PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Sentença:...Considerando que esta ação civil tem por propósito liminar a suspensão das atividades da Igreja Evangélica Casa de Oração Senhor Meu Pastor ante a inexistência de licenciamento para a instalação do templo , e sendo certo que , não bastasse apresentar o Certificado de Aprovação 106/02 emitido pelo Corpo de Bombeiros (fls.64) , na diligência realizada aos 24.fev.06 constatou-se que o imóvel estava fechado [= Auto de Verificação as fls. 90] e que a Igreja Evangélica Casa de Oração Senhor Meu Pastor havia encerrado suas atividades , exsurge a certeza judicial de que esta demanda perdeu seu objeto. Em assim sendo , sirvo-me da hipótese inserta na última figura do inciso VI do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta Ação Civil Pública e determinar que , após certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Sentença:..Considerando que o numerário está albergado na hipótese VII do artigo 3º da Lei 1427/89 c.c. inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição [= que está adstrita a certificação da regularidade das despesas processuais] do Alvará Autorizativo a benefício de Maria Elieth Sattler dos Reis , Reginaldo dos Reis , Maria Elisabeth Sattler Tenente e Almir Fernandes Tenente. Em momento posterior a entrega do título , etuem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005855-9 - ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 227. Argüição de Incompetência Absoluta. Nulidade dos atos praticados a partir da EC 45/2004. Manifeste-se o Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005284-8 - RUBENS DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1. Fls. 107 c.c. 108/115.Isenção de custas na forma da Lei Estadual 3350/99. Os documentos que instruem a petição em epígrafe tem o condão de revelar a adequação da condição financeira de Rubens da Costa Azevedo ao que dispõe o artigo 17 , inciso X , da Lei Estadual 3350/99. Neste sentido , defiro o pedido. 2. Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.009011-6]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.042.008021-2 (5171) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X GERALDO LAMARCA MEYER Decisão:Fls. 78/79 c.c. 81/81vº. Complementação das despesas processuais.Não obstante a irretocável técnica do douto subscritor da petição em epígrafe , os documentos que compõem os autos e que foram devidamente citados na certidão de fls. 81/81vº revelam a regularidade daquela acostada às fls. 75. Neste sentido , determino que Antonio Augusto Affonso Penna , no prazo de 10 dias , proceda a complementação das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1986.042.018293-0 (6543) - Inventariante: HELENA MARIA DE SOUZA X IRIA DE SOUZA E SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) AOS 15/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 61, ÍTENS 3, 4 E \"C\"; FLS. 62 ITEM 2; FLS. 63 ITEM 4 , PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL REFERENTES AOS IMÓVEIS RELACIONADOS ÀS FLS. 61/64 E CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA NACIONAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012897-1 - Inventariante: ANTONIA DUARTE COUTINHO X SEBASTIÃO RODRIGUES COUTINHO Sentença:...convolo este feito para a espécie nominada como requerimento de Alvará. Outrossim , considerando que o preço de mercado do veículo corresponde a valor inferior aquele albergado pelo inciso VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 [conforme se depreende da afirmação lançada na parte intermédia da segunda lauda da peça vestibular - R$ 2.000,00] , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a concordância de Manoel Duarte Coutinho , Sebastiana Coutinho Guimarães Cotia e Glória de Lourdes Coutinho na administração do espólio por Antonia Duarte Coutinho , determino a expedição do Alvará Autorizativo , a benefício de Antonia Duarte Coutinho para a transferência da titularidade do automóvel marca Volkswagen - modelo Fusca - ano/mod 1963 - placa KSY 3464 - chassis B3131122 e inscrito no Renavam sob o número 319662209(.)concedo os benefícios assegurados pela Lei 1060/50... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008282-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PINTO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012883-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X NILZA BATISTA DOS SANTOS Sentença:...Nesta espécie acionária , não obstante a natureza ex re , faz-se necessário a comprovação da mora no endereço constante do contrato , ainda que a correspondência seja recebida por pessoa diversa. No caso vertente , certo que apenas um dos atos indicados [carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos] no §2º do artigo 2º da do DL 911/69 foi oportunizado pela instituição autora e que se originou negativo [DESCONHECIDO NO ENDEREÇO] , exsurge a certeza judicial que de esta demanda falece de elemento intrínseco indispensável a sua admissibilidade. Neste rumo , julgo extinta esta Ação de Busca nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Fls. 177/178. Embargos de Declaração. A releitura da sentença de fls. 316/320 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar que onde constou Piadri Ltda e Banco BCN S.A. [=parte final de fls. 320] deve-se ler Cosbel Distribuidora de Cosméticos Ltda e Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001774-7 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Decisão:Fls. 33. Informação cartorária. Considerando os termos da informação em epígrafe , concedo à Gilda Maria Niemeyer o prazo de 05 dias para informar ao juízo a completa qualificação do veículo a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011985-4 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO E INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012885-5 - EDITORA O DIA S/A X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Decisão:...2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002661638-3 [acostada por fotocópia] está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e regulares as custas efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005016-4 (19179) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCIO TOTES ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 122. Inércia do condomínio-autor. Intime-se o Condomínio Sítio Queluz , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 120vº , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.010223-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAUL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ- 136539) Decisão:Fls. 117 c.c. 118/123. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Raul da Silva Neto , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 8.437,60 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 76. Desistência em face do 1º requerido. Manifeste-se Carlos Alberto Loredo de Araújo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007131-6 - RODRIGO GÓES MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008140-1 - ADEMIR MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Fls. 21/36 c.c. 41/43. Incompetência absoluta. A submissão das instituições financeiras às normas emanadas pelo Banco Central do Brasil não desnatura o negócio jurídico firmado com os titulares de contas poupança. Neste sentido , considerando que a jurisprudência , neste ponto , está pacificada quanto a competência da justiça estadual , rechaço a postulação e declaro que esta Serventia é competente para o processo e julgamento desta demanda. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008276-4 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008509-1 - SANDRA MARIA DE FARO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Fls. 28. Ausência de manifestação. Considerando que o Banco do Brasil S.A. foi devidamente citado [=certidão de fls. 20vº] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 28] , decreto a sua revelia. Outrossim , considerando que na r. decisão de fls. 17 , item \"Tutela antecipada\" , declarei que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela poderia ser reapreciada após a juntada da contestação acaso o Banco-réu não se desincumbisse de tal dever , o acolhimento daquela pretensão é medida que se impõe. Todavia , a releitura dos documentos acostados às fls. 09/10 revela que os extratos [=objeto do pedido de tutela] tinham data prevista de entrega para 13.jun.07 e 22.ago.07. Neste sentido , tendo em vista que um dos requisitos autorizadores da concessão da medida é a comprovação da recusa do Banco em fornecer tais documentos , indago a autora se a mesma obteve os extratos na data aprazada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011751-1 - CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL DEZESSEIS DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLARINDO FANTI E OUTRO Sentença:...Considerando que o débito que deu ensanchas a propositura desta demanda foi adimplido , conforme se depreende da informação veiculada na petição acostada as fls. 52 , retiro o feito de pauta e julgo extinta esta Ação de Cobrança sob as luzes da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012444-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES Decisão:Fls. 54. Emenda à inicial. Recebo-a(..)Considerando que as despesas processuais foram recolhidas com base no valor declarado na emenda à inicial e que tal valor constou do mandado de citação [=cópia às fls. 53] , aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.008751-8 - NILO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FOLITA HABIB DE ARAGÃO Decisão:Fls. 58. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006734-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SERGIO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Fls. 155/157 c.c. 158/161. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Elza Maria de Jesus. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005996-1 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALBERICO CAPPUCCI E OUTRO Decisão:Fls. 133. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 262,90 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz naquele momento. Neste sentido , acolhendo a postulação lançada às fls. 144 , declaro que renovei nesta data a ordem de bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.003405-0 - JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ADRIANA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Fiador: GERALDO DA GAMA PIRES), Fiador: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES Decisão:Fls. 162. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.jan.08... \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO Decisão:Fls. 77/79. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que as doutas Valesca Carvalho Guerra e Rachel de Oliveira Troyack não patrocinam mais os interesses de Rejane Natalina Galo. Neste sentido , ante a ausência de representação processual da ré , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC(.) Intime-se Rejane Natalina Galo , em diligência postal , para regularizar , no prazo de 05 dias , a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:1. Fls. 35 c.c. 39. Revelia. Considerando que Michele Rosa Pereira Marques e Marcelo(...) foram devidamente citados [=certidão de fls. 34vº] e quedaram-se inertes [=certidão de fls. 35] , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante , ante a impossibilidade de comprovação da existência do contrato de locação [=petição de fls. 39]. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005801-2 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X LUIZ PAULO BAHIENSE IORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 69. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, não foi cumprida , declaro que o douto Carlos Eduardo Faraco Martins continua no patrocínio da causa... \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Decisão:...Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima.Representação processual regular. Sanada a irregularidade acima apontada , citem-se o locatário e a fiadora [por deprecata] , com diligência encetada por OJA, para exercerem no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo , para o sétimo dia da juntada do requerimento. Outrossim, na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20%... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006291-0 (15209) - LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 313. Honorários periciais. Manifeste-se o perito Juarez Missagia Sandrini. Prazo de 05 dias. Fls. 314. Recolhimento das despesas processuais. Ausência de manifestação. Intimem-se Lincon Quinan Sobrinho e Eliane da Cunha Gomes Quinan , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 309, no prazo de 30 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.012889-2 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A Decisão:...Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2007.042.011864-3. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003728319-6 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se o Exte-Ebdo. Declaro suspenso o curso regular da Execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011025-5 - ARTEC PISOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRASSOLOTO (SP-104266)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA Decisão:...Despesas Processuais.Regulares conforme certidão de fls. 28. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2 (19804) - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 422 c.c. 427. 1. Bloqueio on-line. Ausência de respostas.Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 7,85 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei nesta data os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor. 2. Declarações de Imposto de Renda.A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Rafael Ribeiro Gomes Mussel. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 192/193.Citação de Sérgio Almeida de Freitas. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. 2. Bloqueio on-line.Considerando que o valor bloqueado [=R$ 1.246,11] é infinitamente inferior ao crédito exeqüendo e tendo em vista o que dispõe o § 2º do artigo 659 do CPC , indago à Sara Lee Cafés do Brasil Ltda qual a sua pretensão acerca daquele valor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011759-4 - FÁBIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000923-2 (18575) - SERVIPLAN SERVICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-101023)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AOS 15/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1999.532.005106-8 - NERI MAGATON (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Decisão:Fls. 90 c.c. 113. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se Neri Magaton. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.000192-0 (18592) - RODOLPHO DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AOS 15/10/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005484-1 (3920) - Inventariante: MARIA SALZANI MENDES X TERESA TORRI SALZANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Decisão:Fls. 100/101 c.c. 103. Expedição de formal de partilha. Considerando a informação lançada na certidão acostada às fls. 103 , acolho a postulação contida no último parágrafo de fls. 101 e determino a expedição do formal de partilha. Todavia , considerando que Marilda Barbosa Salzani não figura como inventariante neste autos [=apenas como herdeira-interessada] , determino que se proceda a regularização da representação processual tanto da herdeira quanto da inventariante com vistas a possibilitar a retirada em cartório do formal de partilha pela douta Valéria Telles da Cunha(.) Retirado o formal de partilha , encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008728-6 - IOLANDA DA CUNHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIXZ DA CPOSTA FERNANDES (SP-144102)) X GILZAIR BRUNO SCALI BRANCO Despacho:Fls. 29. Renúncia de advogado. A ausência de comprovação da notificação exigida pelo artigo 45 do CPC tem o condão de fazer-me declarar que a douta Beatrizda Costa Fernandes permanece no patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 2005.042.004008-9 - ISOLDA ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X MAURO DE SOUZA VILELA Sentença:...Considerando que as formalidades legais foram cumpridas , e sendo certo que o douto representante da PGE não apresentou qualquer óbice (fls.90vº) , homologo por sentença a postulação veiculada no item 7º) de fls. 6 [ratificada as fls.89] e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Isolda Rocha Dohmann [cessionária (fls.9/13)] está adstrita aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional (fls.77) pelo representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , bem como da regularidade das despesas processuais , o título deverá ser expedido. Em momento posterior a entrega da carta , efetuem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2005.042.007322-8 - Inventariante: FABIANA BORGES MASSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ROBERTO SIES MASSA À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL REFERENTE AOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 50 ITEM III, nº 1 E 2, CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À RECEITA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E JUNTO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.012899-5 - BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:...Não bastasse este juízo residual não deter competência para o processo e julgamento desta espécie acionária , e também a ilegitimidade daquele que é indicado como autoridade coatora , não há dúvida que esta demanda não merece prosperar porquanto acéfala de direito líquido e certo (.) tem o condão de convencer-me que o constrangimento e os prejuízos que Bertha A. Marques Monteiro alega lhe terem sido infligidos somente poderão ser comprovados em sede probatória com a oitiva daqueles que a induziram [=é a alegação] a assinar o(s) malfadado(s) documento(s). Neste sentido , com a certeza de que Bertha Assunção Marques Monteiro poderá manejar Ação Anulatória c.c. Obrigação de Fazer , com pedido de tutela antecipada , sirvo-me da regra vertida no inciso VI do artigo 267 , CPC para julgar extinto este Mandado de Segurança e determinar o imediato registro de baixa e o encaminhamento dos autos ao arquivo pois estou acolhendo o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011497-2 - AUGUSTO SERGIO KREISCHER MARTINS TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ILTON SOLIMAR E OUTROS Sentença:...Na audiência realizada no dia 10.set p.p. , o decreto homologatório do acordo expresso na ata de fls. 36/37 ficou condicionado a manifestação do ilustre representante do Ministério Público. Considerando que no parecer acostado as fls. 41 , o douto Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho concorda integralmente com o ajustado , homologo o acordo e , sob as luzes da regra vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta ação e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto o autor está sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001753-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGELINO R. SILVA FILHO Decisão:Fls. 86. Citação de Jorgelino R. Silva Filho. Considerando que os ofícios de fls. 82 e 84 indicam pelo menos três endereços distintos , esclareça a autora em qual deles pretende , num primeiro momento , efetivar a citação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.003675-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HERMINIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão:Fls. 90/91. 1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Hermínio Pinto de Lima , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 29.125,09 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%(.) Considerando que Hermínio Pinto de Lima foi devidamente intimado para proceder ao recolhimento das despesas processuais [=Aviso de Recebimento de fls. 89] e quedou-se inerte , ultimem-se os procedimentos conducentes a inscrição daquele no cadastro da dívida ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.042.005573-4 - ROSA MALENA SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS DA COSTA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008049-4 - MARCIA APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X SODON VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Fls. 304/319 c.c. 320. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se Márcia Aparecida Constantino. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011107-7 - ANA PAULA BENETI NASCIMENTO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X SERGIO LUIZ DE SOUSA Decisão:...Despesas processuais. Regulares conforme certidão de fls. 27.Valor da causa. Adequado ante a emenda à inicial de fls. 25. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006119-5 (18329) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SPACO PUBLICIDADE E IMPRENSA S/C LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 275/276 c.c. 277284. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 270/273 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banespa S.A. Arrendamento Mercantil convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2002.042.009529-1 - EVANGELINA ZAMPERINE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HOMERO DAMASIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 293 c.c. 294. Sucessão processual. Suspensão do processo.Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.dez.07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012855-7 - GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Gratuidade de Justiça. Não obstante o extrato gerado pelo Itau Bankline no dia da distribuição da petição inicial revelar que Guida Marys Ribeiro Pinto Barreto aufere remuneração que lhe permitiria pagar as despesas processuais , o fato de ser idosa e a grave patológica que se lhe acomete são suficientes para fazer-me acolher o pedido. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência Especial. Tendo por paradigma o pedido mediato , e crédulo na almejada harmonização , designo-a para às 11h30min do dia 19.out.07 , observando-se que os poderes outorgados ao insigne advogado e a doença anunciada no quarto parágrafo da segunda lauda justificam a não participação de Guida Marys Ribeiro Pinto Barreto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010709-8 - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MISTER HUGO´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ- 082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 60/68 c.c. 84. Agravo Retido. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias.Fls. 86/116 c.c.117/132. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias.... \r\n\r\nId: 343581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004028-6 - MARTA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F. BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista a autora sobre fls.299/301. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001071-8 (10627) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NAU GREGA INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS LTDA.E OU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2003.042.003876-5 - HELENICE MARCOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN MEDEIROS REIS (RJ-077964)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.042.000885-4 - BEATRIZ DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004017-0 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.007579-6 - LENINE CARLOS FERNANDES, LENINE CARLOS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010606-9 - ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.007680-6 - ALESANGELO DE ARAUJO MARTINS, WALDIR JOSE DE MELLO SALGADO, WAGNER LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008887-2 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007158-4 - NAZERINA PIMENTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002863-0 - JORGE EDUARDO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre fls.210. \r\n\r\nProc. 2002.042.007785-9 - THEREZINHA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.042.009817-4 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.003115-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006651-5 - ZILDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.006039-4 - JAQUELINE DA SILVA MELANDRES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007493-0 - ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre o depósito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002021-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 343579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012429-1 - BIANCA DE MEDEIROS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X HELITO FERNANDES FRAGUAS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado com a contrafé). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.042.011150-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ELZA MARIA FERREIRA COUTO), ALEXSANDER JULIO FERREIRA COUTO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011050-4 - MIRIAM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:MIRIAM COSTA e DEMÓSTENES BENARES LIMA DE OLIVEIRA requereram a conversão de separação consensual em divórcio, com fulcro no art. 1580, do Código Civil.Desnecessária a tentativa de conciliação, por ela já se haver realizado quando da separação.Deu-se vista dos autos ao Doutor Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:às partes , com a brevidade necessária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.005817-8 - JULIO CESAR LEANDRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JAQUELINE DA CONCEICAO LIMA LISBOA Decisão:Decreto a revelia da ré, regularmente citada. Intime-se o autor para que junte aos autos declarações com firma reconhecida, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010831-5 - MARIO LUCIO MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA Despacho:Pelo Juiz foi, então, redesignado o ato para o dia 16/01/2008, às 13:15 horas. Cientes os presentes. Publique-se para conhecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.532.010851-9 (19960) - RICARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MAURO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:Aguarde-se a audiência que se avizinha, ante a exiguidade de tempo para proceder-se à nova intimação. \r\n\r\nProc. 2002.042.002070-9 - GERMAN DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS, ANGELO DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar xerox p/instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2003.042.004131-4 - DANIEL MEDEIROS DA SILVA FALCAO X MAURICIO JOSE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Despacho:JUNTE-SE. UMA VEZ QUE O EXECUTADO, NESTE ATO, COMPROVOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO RECLAMADO A FLS. 188, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.002968-7 - CAROLINE RODRIGUES RIVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X ALTAIR RIVELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Aguarde a notícia do cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.006165-2 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO REQUERIDO P/RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 347,53, A QUE FOI CONDENADO). \r\n\r\nProc. 2005.042.006295-4 - BRENO FERNANDES VOGEL (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ALVARO LUIS VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Nos parece desnecessária nova intimação pessoal do executado, uma vez que ele entabulou um acordo muito recentemente e, ademais, não há espaço para nova justificativa. Ao MP, pois. \r\n\r\nProc. 2005.042.007765-9 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO REQUERIDO P/RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 191,80) A QUE FOI CONDENADO). \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se ao referido estabelecimento para que desconte, em folha de pagamento, as parcelas da pensão regular e do acordo entabulado às fls. 41. Sem prejuízo, esclareça a exequente em quanto monta o débito, inadimplido após o referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011569-1 - SARAH MARUJO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Aos Exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012637-8 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004034-4 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 16/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, regularize-se o petitório de fls. 42/43 (assinatura do advogado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.006054-9 - ANDERSON LUIZ BRAVO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EVELYN DA SILVA MEDEIROS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008339-0 - JOÃO BATISTA MACEDO DA SILVA E OUTRO X JEOVAN DA SILVA SOUSA, LEONARDO DE FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.012711-5 - SUELY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X LUCIANE HANSEN MENDONÇA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/01/2007, às 13:00 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória por 120 dias. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007353-2 - DAIARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ENIO JOSE TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.006598-0 - ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ GONZAGA DELNERO), Interessado: ROBERTO DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: ROGÉRIA DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:Diante de tantos relatos de atos de violência praticados pelo réu, suspendo o meu decreto de visitação, como requerido, tudo com vistas a preservar-se o interesse sobremaneiro do menor, filho do casal. Intimem-se. Em 15/10/07. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009375-0 - ROBERTO MARCIO DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JULIANA DOMICIOLI SOARES DE CASTRO PEDRO Ao interessado para retirar oficio para desconto. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.042.000132-3 - MARCIA BARREIRA DA ROCHA KURIKE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X HAROLDO KOITI KURIKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Diga a parte autora sobre fls. 363. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011670-1 - SUZANA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X ANDRÉ VIEIRA BAPTISTA Decisão:Diante do relato acerca das discussões travadas pelo casal, segundo a autora, na presença de seu filho, nos parece urgente uma providência que vise a proteger o interesse sobranceiro da crianla. Por isso, defiro-lhe a guarda provisória de seu filho Leonardo. Atnecipo os efeitos da tutela e fixo alimentos para o menor, a cargo do réu, em 1/2 (meio) salár mínimo. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 17/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.009228-4 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA AMARAL X ALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.006964-0 - LUCIANA DA SILVA BATISTA FERREIRA PHILOT (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CLAUDIO LOPES PHILOT (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nId: 343580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.817.006986-7 - Zenith da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: \"...RETIFIQUEI a data da audiência de Instrução e Julgamento marcada às fls.19, sendo a data correta o dia 23/10/2007 às 13 horas e 20 minutos...\" \r\n\r\nId: 343236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.001556-7 - PATRIK COELHO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ALCINDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000097-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:DEFIRO FL. 77. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001124-7 - LUIS MARCELO DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAYONARA MARIA OLIVEIRA Sentença:converto em divórcio a separação... \r\n\r\nProc. 2007.079.002532-5 - FABIO DIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRACIELA SANTOS RODRIGUES Decisão:INEXISTE PEDIDO DE CITAÇÃO. VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL. VENHA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001676-8 - FLAVIA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000474-0 - PATRICK BRAGA PORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JORGE PEREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27-11-07, ÀS 14:20 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.079.000638-6 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.079.002121-6 - ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X IVERALDO DE CASTILHO DE SIQUEIRA Decisão:DEFIRO J.G. CONSIDERANDO-SE A OPÇÃO PELO RITO DO ART. 733, CPC , À PARTE EXEQÜENTE PARA ADEQUAR A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.079.002377-8 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Ao autor: fornecer cópias para instruir carta precatória, fl.06 e 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29-11-07, ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001708-9 - PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X FLÁVIA MEIRELES GOMBAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência considerando que nestes autos o ato foi designado em data anterior e, ainda, o fato não haver colidencia de horários. \r\n\r\nProc. 2007.079.000257-0 - JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROSALINE CÂMARA SALINO Ao autor para encaminhar ofício a seu empregador ou recolher as custas para envio postal no valor total de R$ 4,17, ou seja: CAMPOS: 14: APCJ; 28: 0711-2; 40: R$ 3,49: 41: VR SUBTOTAL: 42: R$ 0,34; 34: 600225174-9 ; 47: R$ 017; 35: 5673-00124-3: 48: R$ 017; 49: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.079.001579-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X S.R.S.S. Decisão:I. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001325-1 - TERESA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X JHONATAN DA SILVA FERREIRA Sentença:julgo procedente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Apesar das alegações da exequente inexistem no momento, elementos que demonstrem a ocorrencia de fraude a execução. Desta feita, expeça-se mandado de penhora como requer. \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) \"À exequente para o devido recolhimento das custas judiciais referentes à penhora e intimação\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001996-7 - YASMINE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:À PARTE AUTORA, EM PROVAS. APÓS, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 174. \r\n\r\nProc. 2007.079.000252-0 - VALNEA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812) Decisão:DEFIRO FL. 35. REALIZE-SE O ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002496-5 - JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698)) X JOÃO VICTOR JORGINO DINIZ DE SOUSA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% dos rendimentos líquidos da parte autora, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, excluindo-se FGTS e PIS, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 22/11 às 14:40 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao autor: fornecer cópia para instruir carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002486-2 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001989-0 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 343914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094841-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON ROSA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033538-3 (16844) - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Despacho:1- Certidões de fls.220: diga o Autor o endereço pretendido, bem como recolhas as custas faltantes;2- Cumprido o item acima, expeça-se carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085287-0 - MARILUCE DOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.072549-3 - MARTHA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X GERALDO GEORGE COCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Trazer cópia da petição protocolizada em 18/05/2007 na Comarca de Niterói. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078556-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071823-3 - JOSE LUIZ MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória nos termos do rito ordinário.Ao Autor para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.012265-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA, Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Digam a parte Autora e a Ré Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura ltda quanto ao interesse na audiência de conciliação, nos termos do art.331, CPC, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais \r\n\r\nProc. 2004.004.045459-6 - DAYANA MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EMPRESA VIACAO AGUIA BRANCA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). MARCELO ACIR QUEIROZ (ES-004234) Despacho:Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.017104-9 (11175) - Inventariante: DECIO SIQUEIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X IRACEMA SIQUEIRA DA MOTTA Despacho:Ao Inventariante para dar cumprimento integral às fls.150. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.001429-0 - Inventariante: JOSE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X JAIR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Informe o inventariante os valores devidos dos impostos de transmissão (ITD e ITBI). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056971-9 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o Autor se pretende produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao de divida c/c responsabilidade civil c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066177-6 - ANA PAULA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAR: MANTENHO A DECISÃO DE FLS.24/25 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065639-2 - SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080671-9 - ESPÓLIO DE EDSON RAMOS, Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S / A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.74/78: anote-se em DRA a regularização do pólo ativo;Publique-se a decisão de fls.71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestacao pecuniario e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059618-8 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valores c/c Danos Morais, Materiais e Patrimoniais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007159-4 - WALDIRENE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SOARES VEÍCULOS LTDA-CLASSIC CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Abra-se o novo volume;Recebo a Apelação de fls.192/207 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA ANULACAO DE ATOJURIDICO,CANCELAMENTO, DE RESTRICAO COMPEDIDO PARA ANTECIPACAO PARCIALDE TUTELA ; Obrigação de Fazer, COMIMPOSICAO DE MULTA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002042-2 - MILTON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao Autor para juntar planilha atualizada de acordo com a informação do Contador. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.019772-5 - CATIA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1.Informe a parte Ré se tem interesse na audiência conciliatória nos termos do art.331, do CPC. I-se.2.Fls.116/120: desentranhe-se e junte-se no processo devido. \r\n\r\nId: 343604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046132-7 - IVONE PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X WILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:1) Aos autores em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091715-3 - ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES E OUTROS X Falecido: JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:1) O termo de fls. 40 deverá ser assinado pelos próprios requerentes.2) Defere-se a expedição de ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2007.004.095796-5 - MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL GONÇALVES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1994.536.004057-5 (3369) - ESPÓLIO DE IOLANDO AZEVEDO DA COSTA E CAROLINA COPODÊ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 290/291. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031217-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095220-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX MACEDO SANTA ROSA Despacho: Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, para complementar as custas para expedição das cartas precatórias em 02 GRERJs, sendo o primeiro nas seguintes contas: R$ 24,48, na conta 0714-6 (campo 37) e R$ 8,74, na conta 0301-2 (campo 38). Em segundo GRERJ, os seguintes valores: R$ 24,48, na conta 0714-6 (campo 37); R$ 8,74, na conta 0301-2 (campo 38); R$ 3,49, na conta 0723-7 (campo 39); R$ 19,24, na conta 0702-1 (campo 40); R$ 17,45, na conta 6002.02696-8 (campo 43); R$ 3,49, na conta 6002.05926-6 (campo 45); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também 02 cópias de fls. 104 e 01 cópia de fls. 105/106, mais dos novos GRERJs a serem recolhidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora quanto fls. 301 e seguintes.2) Após, certifique-se quanto ao efetivo cumprimento da decisão saneadora e voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.088027-0 - JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X RAPHAEL ANTONIO MACHADO O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se ao requerido pela PGE no ofício de fls. 132. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 84. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.019640-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento, tendo em vista tratar-se de ação de de´posito..2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086795-2 - SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084478-2 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X WILSON LIMA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018980-2 (10273) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANNA \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.021910-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SILESIO PINHEIRO ROSA Decisão:1) Defere-se o sobrestamento do feito por 90 dias.2) Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.029825-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA ME Despacho:1) Visando o arresto requerido, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA VENHAM AS PEÇAS( INICIAL) E AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO CITATORIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.011626-9 (5245) - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Despacho:1) O despacho de fl 392 não foi integralmente cumprido, pois naõ foi anexado aos autos o termo de inventariança respectivo.2) Aguarde-se o cumprimento a ensejar o prosseguimento da execução, devendo, destarte, a exeqüente providenciar o endereço do representante legal do espólio para que seja providenciada sua intimação na forma requerida à fl. 385. \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 273 a ensejar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.004.011415-7 - FLAVIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:Esclareçça o exeqüente o pedido de fl. 240, vez que, pelo que se infere de fl 210, a indicação do bem visa a garantia do juízo, e não eventual hasta pública, devendo informar se aceita a indicação. \r\n\r\nProc. 2001.004.017234-0 - DANRLEY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CENTRO EDUCACIONAL JOMALCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA VENHAM AS PEÇAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.015248-0 - MERCADINHO VIDA DO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Decisão: Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 13.303,70, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto aos bancos mencionados no anexo, vez que constatou este Juízo excesso na penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082433-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067520-0 - MARIA RODRIGUES BOUHID (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:.. Rechaça-se a preliminar de contestação, vez que, segundo se infere do documento de fl. 20, anexado pela parte autora, os lançamentos do seu nome no rol dos maus pagadores se deu pela pessoa jurídica ré...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. ..6) Defere-se a expedição de ofício requerida pela parte ré, uma vez pagas as custas devidas.7) A parte autora declarou, à fl. 69, não ter mais provas a produzir.8) Com as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes.9) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002415-2 - ALINE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À PARTE AUTORA, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS.307\". \r\n\r\nProc. 2005.004.002566-3 - ADIMA PEREIRA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.091784-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVIÇOS Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, limitando-se a trazer aos autos pedido de regularização de situação cadastral, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.004031-1 (3366) - Inventariante: CONCEICAO PESSANHA NEGRAO LEAO (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PEDRO DO CARMO NEGRAO Venham as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.004.006139-4 (12.390) -, Inventariante: CARLOS MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) MARIA DE FATIMA PAULO DE CASTRO RIBEIRO \"AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.011314-3 (11.314) - ZILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ALBERTINO EUDOXIO RODRIGUES NETTO Aos interessados sobre Partilha de fls. 130/131. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.095013-2 - LUCINAURA PAURA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SAO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Esclareça a impetrante quanto a legitimidade ativa, bem como traga prova da nomeação do exercício da inventariança de José Erasmo. 3) Adeqüe-se a inicial na forma do art. 282 II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traga o autor aos autos os cheques originais objeto do contrato havido entre as partes.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095198-7 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI FIXA Decisão:...Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025538-5 - SELMA MARIA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015311-2 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FERNANDES JÚNIOR (SC-016861) Decisão:) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 225,73, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente...5) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada cumulada c/ pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031605-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DICASA-DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) O.S. 01/2007: À 2ª ré, para comparecer em cartório a fim de promover a retirada da guia para depósito dos honorários periciais, no valor de 20 salários mínimos, na forma da r. decisão de fls. 229. \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA PARA RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2004.004.014740-7 - ESPÓLIO DE ISLANDO JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao recurso interposto.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4A - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AS PARTES SOBRE A COMPLEMENTACAO DO LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.016759-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO ANTONIO AMARAL FERNANDES O.S. 01/2007: À parte autora, providencie as cópias de fls. 06/07, 14, 53/55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081538-8 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EDSON MORAES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos o CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083708-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090893-7 - LILIANE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.037545-7 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 109, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 343605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.017109-6 (17109) - LUIZ AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Prejudicada a aprreciação do requerido à fl. 300, ante a devolução dos autos.Manifeste-se a parte autora sobre fls. 287/289.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.043000-0 - ROSANGELA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, observando-se os cálculos do 8º Contador Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.059630-7 - MARILENE DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho: Sobre a resposta de fl. 58, manifeste-se a interessada no prazo de 05 dias. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.072448-8 - LUZIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), Falecido: ALVARO JOSE DA SILVA Despacho: Sobre fl. 28, manifestem-se os interessados no prazo de 05 dias, retornando os autos conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002200-9 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS, BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FABIO DE SOUZA CRUZ Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais e tem parecer favorável do Ministério Público à fl. 29 vº.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por TÂNIA CRISTINA SOUA DE FREITAS E BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ, únicas dependentes previdenciárias ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.013538-9 - GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS, Falecido: MARCOS ANTONIO PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) As custas recolhidas são insuficientes, são devidas ainda R$ 8,70, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. E, esclareça o requerente em nome de quem ficará o automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.004.022138-5 - ADRIANA VASCONCELOS MANSO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X Falecido: VERA LUCIA GOMES DA SILVA VASCONCELOS Despacho: Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079815-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 25/26, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083946-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Na ausência de prejuízo à parte autora, acolho as razões invocadas pelo réu na peça de bloqueio, para efeito de conceder o prazo de 60 dias para apresentação dos extratos determinada na decisão que concedeu a tutela antecipada.No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.004.083946-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085065-4 - MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Com base no Enunciando 27 da FETJ, determino que as custas sejam recolhidas em três parcelas iguais e sucessivas. Muito embora o valor de alçada atribuído na exordial, indique que o procedimento a ser seguido é o do rito sumário, desde já reconhece que a lide pode necessitar da produção de prova de maior complexida, pelo que, recebo a presente no procedimento ordinário. Anexado aos autos o comprovante da primeira parcela, cite-se como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.004.011209-0 - GRAÇA ELIANA THULER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X MANOEL AVELINO THULER Deve o inventariante providenciar, no prazo legal o cumprimento do despacho de fl.125, na parte que determina: \"... a curadoria comprove nos autos, o pagamento dos tributos.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091809-1 - FELIPE DE BARROS RUAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 28/11/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.077938-6 - JOSE FRANCISCO DE RAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 05/12/07 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083290-1 - SERGIO DA FONSECA COEDLHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando acerca do interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088940-6 - CELSO JOAQUIM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.089890-0 - MARLON CAMPOS DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) \"Ao autor sobre fl.39\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080656-2 - MARIA NILSA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (CASAE VÍDEO) Despacho:Tendo em vista o que ficou consignado na assentada de fl. 28, diga a parte autora se desiste da oitiva da testemunha arrolada à fl. 20. Caso insista na oitiva, esclareça o que pretende provar com a produção de tal prova.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.032749-3 - Inventariante: JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X MARIA ZILDA DE AMORIM Despacho: Comprove a requerente a qualidade de interessada na sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.004.036569-0 - Inventariante: MARIZA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) LINCOLN DINIZ FONTES E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X MANOEL ALVES FONTES E OUTRO Despacho: Sobre a devolução da carta manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.004.018958-0 - Inventariante: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS X CELIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Certifico e dou fé que deixo de emitir a certidão cartorária de regularidade por estar faltando a certidão conjunta PGFN e Fazenda Municipal, as quais o inventariante deverá provindenciar juntada. \r\n\r\nProc. 2004.004.096005-2 - Inventariante: CRISTIANE RODRIGUES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X SANTOS ROMÃO E OUTRO Despacho: Primeiramente avalie-se o acervo e calcule-se o ITD devido. Após, direi sobre o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.004.015875-4 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS FARIAS, Falecido: LEVI FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)), WILSON FARIAS DA COSTA, Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)), CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA, Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)), LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA venham copias necessarias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.004.047319-2 - JORGIENE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)), Falecido: NELSO MONTEIRO Deve o inventariante providenciar, no prazo legal o cumprimento da decisão de fl.10, na parte que determina: \"... para prestar as primeiras declarações...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.060662-5 -, Inventariante: FERNANDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANEZIA REIS CAMPOS AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 7 DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.083388-7 - Inventariante: DIMAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X VERA LUCIA DIAS DELGADO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Dimar Alves Fontes, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002550-3 - JANAIARA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"A parte ré para cumprimento do despacho de fl. 75 na parte que determina que a metade dos honorários seja adiantada pela demandante\". \r\n\r\nProc. 2007.004.084253-0 - LUCÉLIA DE ALMEIDA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/12/07 às 11:00 horas.Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço informado à fl. 38.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085366-7 - MARIA REGINA ABREU QUINTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.091495-4 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Designo o dia 03/12/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação;2) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;3) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095204-9 - LINDOMAR CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Designo o dia 28/11/2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075375-0 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 29 de novembro de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094819-8 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GERALDO LUIZ ALVES DE SOUZA Decisão:Os elementos trazidos com a inicial não permitem exame adequado do pedido liminar. Assim, designo o dia 28/11/07 às 14:30 horas, para realização de audiência prévia de justificação.Cite-se a parte ré para responder aos termos da ação e comparecer à audiência, da qual a parte autora deve ser intimada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão: Acolho o parecer ministerial de fls. 323/v para determinar a instauração do Inquérito Judicial, que deverá ser instruído com cópias da promoção supra mencionada e das peças ali indicadas, além do presente despacho. Após, dê-se imediata vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.095150-1 - JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JAV RIO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA - INVEST GÁS E OUTRO Decisão:...concedo parcialmente a tutela antecipada, para o fim de determinar que o 2º réu (Banco Panamericano) providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 28/11/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.052929-0 - JOSÉ PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Por ora, determino a intimação da parte autora para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público, no tocante a realização de perícia.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065616-1 - Inventariante: HELENI ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) RÔMULO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA Despacho:) A toda evidência, verifica-se que a requerente obteve judicialmente o reconhecimento da união estável com o de cujus, vivia com este por ocasião do óbito, era sua dependente previdenciária e está na posse do espólio. Portanto, a esta cabe a inventariança. Nomeio-a, pois, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.O inventário seguirá o rito ordinário, ante a ausência de consenso entre os interessados na sucessão.2) Com a vinda das primeiras declarações (co \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEJORGE PATRICIO DA SILVA Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.24/25), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas conforme acordado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096438-6 - LIGIA PELEGRINA DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré Unimed Leste Fluminense autorize imediatamente à intervenção cirúrgica prescrita para autora, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se. Comunique-se o teor da presente decisão ao segundo réu.Ante o valor atribuído à causa, designo o dia 04/12/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067346-0 - CRISTIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.083866-6 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o requerimento da parte autora a fls. 32, no que se refere à emenda à inicial, manifestem-se as rés. Sem embargo, justifique a parte autora a necessidade do depoimento pessoal dos representantes das rés, devendo a 1ª ré, também, justificar a necessidade da prova oral pleiteada. Int-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nId: 343606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.026663-0 - MODESTO CARVALHO PEREIRA E OUTRO X JAIME DE SIQUEIRA BITTENCOURT E OUTROS ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indernizacao p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090585-0 - FABIO TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100693-8 (889) - Inventariante: ZILMELIA ALCANTARA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X AYRES AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) AO INVENTARIANTE A FIM DE ATENDER A PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2002.004.035552-7 - LOURENCO DE ARAUJO MARINS X EDGARD DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS. 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087023-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALYXANDRA GOMES NUNES Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030054-8 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBENS RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) ...Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento ) do valor final da condenação. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino o réu que apresente a cópia da última declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085446-5 - OSVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.018962-5 (ROSA) - MARGARETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 126. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009235-3 (7489) - FRANCISCO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ARLEDIO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO), Fiador: RICARDO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) ao autor supra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100703-7 (569) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MANOEL MARTINS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.010077-6 (AZUL) - ANIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X JOSE ALEXANDRE COELHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470) ás partes sobre cálculo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008308-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365), Dr(a). TATIANA MORAES CANTUARIA (RJ-114625E) Despacho:1- Regularizem-se fls.204.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.000745-9 (3795) - Inventariante: JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA DAS DORES DA SILVA MASCARENHAS E OUTROS AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2002.004.039505-7 - MERCEDES TEREZINHA LEMAINSKI LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUR (RJ-078958)) X PEDRO DE SOUZA LIMA FILHO AO INVENTARIANTE A FIM DE ATENDER A PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089165-6 - ROBERTO SERGIO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.002225-0 - ESPÓLIO DE PAULO OLIMPIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ITELVINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X MILTON BANDEIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.073786-7 - KELY SILVANA BASILIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retire-se de pauta. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.017338-8 (8161) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA LOT COM ADM E INTERMEDIACAO E OUTRO) Aos interessados. \r\n\r\nId: 343607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002379-8 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Sentença:Mantém-se a gratuidade deferida às fls. 31. Defere-se a gratuidade de justiça ao réu (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089310-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.22 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.026256-9 - MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X MARIA DO CARMO PESTA LIMA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094874-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIO LUIS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo dia 12/11/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.094876-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROSANGELA RANGEL DE MORAES VIEIRA E OUTRO Despacho:Designo dia 12/11/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.094880-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS Decisão:Designo dia 12/11/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2004.004.055959-0 - MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora sobre fls. 394/395. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096130-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela (...) mediante caução de R$ 2.000,00 mensais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória à ré. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Ao embargante para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.081890-2 - (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CEMOL CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)), LARISSA CARVALHO GOMES Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.094587-2 - RAQUEL COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Ao autor para fornecer cópias para intrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA De ordem: Ao autor sobre AR Negativo. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.046629-3A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011050-4 - ORCHIDÉA CONCEIÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Riomed Assistência Médica Ltda. ao pagamento de R$ 975,00 a título de despesas médicas, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento e juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; para condenar Banco Bradesco S/A à repetição de indébito no valor igual ao dobro do que pagou por tarifa de devolução do cheque de nº 3; determinar o cancelamento de todos os cheques relacionados no talonário extraviado; e condenar ao pagamento de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária, desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081750-0 - MAURILIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046629-3 - VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFERE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086964-0 - ANSELMO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao réu - fls. 40/43. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE PINHEIRO BASTOS E OUTRO de ordem: ao autor - fls. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092617-8 - ODETE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X Testador: HILDA MADUREIRA PARA De ordem: à Autora p/ fornecer cópias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.088806-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094967-1 - EDUARDO BESSA KOMATSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)), Falecido: LUIZ CARLOS KOMATSU Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080106-9 - MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Redesigno dia 12/11/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094827-7 - CAROLINA LUZ STUTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Complementem-se as custas. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.004.003488-3 - JOSE RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória à ré; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067904-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LEANDRO BERTOLDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.093094-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DEIVISON REBELLO PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DANTAS DE ARAGAO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.095147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EVANDRO TERTO RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.095185-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACKSON FLAVIO SILVA DE PINHO Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.004.095489-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO HENRIQUE FRANCA MENDES Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara em razão da competência funcional, após baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0A - FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080690-2 - JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X EMPRETEIRA MANASSES COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094889-7 - DARCILHA BERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: DR.JOEL COELHO DUARTE) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA Despacho:Designa-se o dia 12/11/ 2007 às 15:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094953-1 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES Despacho:Designa-se o dia 12/11/ 2007 às 15:45 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.095353-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X CELSO LOPES CANELLAS E OUTRO Despacho:DRA., Cumpra-se, após devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.038026-6 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LUZ), MARIA ISAURA NEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079536-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE HYNTON RODRIGUES Despacho:Redesigno dia 19/11/07 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.085101-4 - MARIA BERNARDETE CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido. A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) O fato de o banco Réu entender que a Autora recebeu o valor disponibilizado sem esboçar descontentamento (...) não implica em falta de interesse processual ou carência de ação (...) deve ser reconhecida a sua legitimidade (...) Determina-se que o banco Réu apresente os extratos das contas poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizados nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento... \r\n\r\nProc. 2007.004.088708-2 - HELOIZA HELENA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos, etc. Rejeita-se a questão preliminar ...Vislumbra-se a presença.. de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto,... para realizar a perícia médica... ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.... Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089019-6 - TALITA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.... Vislumbra-se a presença ... dá o feito por saneado. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento. Com a juntada, manifeste-se a Autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095741-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOÃO RICARDO PINTO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.091403-2 - PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.004.092577-0 - JOSÉ NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARINA TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081422-4 - JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 141: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085826-4 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ARTE INOVAÇÃO IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Defere-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.004.086744-7 - GERALMIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defere-se fls. 26. 2- Após, cumpra-se fls. 23, parte final. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028739-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006054-3 - DISAL ADMINISTRADORADE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA DOS SANTOS CONCEIÇAO Despacho:Fls. 257 atenda-se. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para o ofício. (fls 39/40, 107/110, 169 e 245. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.006929-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMALIA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Defere-se fls. 143. Obs: Ao autor para recolher as custas para o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.008064-9 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RITA DE CASSIA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Apresente o autor planilha com o valor a ser penhorado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.014071-0 - CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO (RJ-051745)) X CESAR LUCIO LOOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)), Fiador: PAULO RENATO COUTINHO DE CARVALHO), Fiador: MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Defere-se a penhora on line e a expedição dos ofícios ao Detran e a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:Oficie-se a Caixa Econômica informando que o bloqueio ocorreu por ordem de penhora on line, e, sendo assim, não há como informar em qual conta foram os valores penhorados. Instrua o ofício com cópia de fls. 124. Obs: Deverá o autor fornece cópia de fls 124. \r\n\r\nProc. 2007.004.094694-3 - ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X LUCIANO SOUZA DE JESUS Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça (...) Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.095094-6 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X LUCIANO CABRAL Decisão:Defere-se a gratuidade. Regularize-se a representação (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2007.004.095455-1 - DYLAHIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X WALTER LIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.4) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.095650-0 - MARIA DO ALIVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X FRANCISCO ALVES RANGEL RAMALHO Decisão:1) R.A.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes;5) Defere-se a gratuidade provisória; 6)-Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF;7) Defere-se a prioridade: anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.078723-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005702-4 - MILTON DOMINGOS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ALCEMIR SCODINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:1- Defere-se a desoneração dos bens penhorados as fls. 82 dos autos principais.2- Oficie-se ao Banco Itau e a Caixa Econômica Federal para que depositem os valores penhorados em uma conta judicial no Banco do Brasil a disposção deste juízo. Oficie-se a este para que informe o número da conta em que os valores foram depositados.3- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Defere-se fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2003.004.015209-7 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIS E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) Despacho:Ao exequente sobre fls. 249. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.024670-7 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X OSÓRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 78/79, eis que o fato de a Executada não possuir dinheiro em instituições financeiras no momento em que a penhora on line foi realizada, não constitui abuso de direito com desvio de finalidade ou mesmo eventual fraude, por si só.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118967-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher a diferença das custas processuais para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.065494-2 - RIOFATOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PURIALFA MECÂNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 17 no endereço de fls. 48. Obs: Ao autor para recolher as custas para os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.004.067700-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.004.093293-2 - ESPÓLIO DE FERNANDO BICALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TÂNIA KÁTIA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071245-0 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.004.071717-4 - JEFFERSON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.004.085297-3 - RICARDO JOSÉ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.004.088572-3 - FERNANDA DE PAULA PIREZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se... dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova documental, no prazo de dez dias, e testemunhal, para a empresa Ré. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas. Venha o endereço da testemunha Sônia Antunes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094774-1 - ELISA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MICROINVEST S.A Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Comprove-se a integralidade do pagamento do empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.004.095246-3 - MARCELINO DIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo dia 14/11/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.095484-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Redesigno dia 12/11/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação para o primeiro réu para o endereço de fls. 96. Intimem-se a parte autora e o segundo réu. Obs: Deverá o autor recolher as custas para citação postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037237-5 - ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defere-se fls. 152, item 1. Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021368-6 - NILTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Defere-se a penhora de 3% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025592-5 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS, FAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Oficie-se ao FETJ informando o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.034773-0 - MARIA JOSE DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.004.039526-7 - CLEIDE COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.071736-4 - MARIA ROSA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.096261-9 - JOACIL BATISTA DE CARVALHO, LETÍCIA NAZARETH DE CARVALHO, ROSEMERE NAZARETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118231-4 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:As partes em alegações finais conforme fls.186. \r\n\r\nProc. 2006.004.012222-1 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X AROLDO PINHO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085927-0 - ROBERTA ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.086878-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.004.087416-6 - SÉRGIO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X PLANO DE SAÚDE - COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Vistos, etc. Rejeita-se a preliminar de inépcia . Deixa-se de acolher a questão preliminar suscitada....Vislumbra-se a presença dos pressupostos...Dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091586-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. 5- Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095200-1 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.095399-6 - JILCEA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se o recolhimento das custas ao final. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2 - CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF atualizado; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.095409-5 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se o recolhimento das custas ao final. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5 - CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se o recolhimento das custas ao final. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação da ré no duplo efeito. Intime-se o apelado (...) A denunciada para que complemente as custas do recurso em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.091267-7 - RAINHA DO CEU COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Ao autor para complementar as custas para instrução de carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094812-5 - Inventariante: MARIA PUREZA LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ANIDO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nProc. 2007.004.095296-7 - Inventariante: LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X WALDECY PECLIS TAVARES Decisão:Defere-se a gratuidade. Venha o atestado de óbito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao Embargante para que regularize sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a certidão de fls. 321 verso, defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008217-0 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICEDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.066396-7 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TAMAIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.000329-5 - ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083461-2 - EDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Provê-se os embargos de declaração, reconhecendo-se a contradição, no sentido de determinar que a empresa ré regularize a cobrança das mensalidades de acordo com os índices determinados pela ANS a partir de outubro de 2004, com exceção de majoração por mudança de faixa etária, sob pena de multa a ser arbitrada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083978-6 - ISMERILDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.004.084095-8 - PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.004.085029-0 - ANTÔNIO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.088260-6 - GLÓRIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.034194-7 - NAILDES NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X SOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054950-2 - THAIS ARESTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ARL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082637-8 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090031-1 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DO MUTONDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Defere-se a suspensão requerida em fls. 46. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO ´POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.095604-3 - LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CONSTRUTORA ME Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 4- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.068257-1 - ANDREA CRISTINA MALAFAIA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.181/183 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/preceito cominatorio c/c acao indenizatoria por danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062297-7 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 225. \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093535-0 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.089782-8 - DÉA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), MARTA DA PAIXÃO, Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Constitua a segunda oposta novo patrono. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.060866-6 - SONIA MARIA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.037640-6 - JOAQUIM DE SA ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029955-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEONARDO SILVA DE SOUZA Despacho:Defere-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Defere-se fls. 120. Anote-se. À ré para que constitua novo patrono. Por não ter sido cumprido o despacho de fls. 114 decreta-se a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA Despacho:Defere-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.090278-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.004.090278-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095485-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002235-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.078637-6 - JOÃO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCILENE CHARLES MORGADO E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 83. Obs: Deverá o autor recolher as custas para citação postal. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) RECOLHAM-SE CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.035543-4 - DAVID RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EDIVALDO GODIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074643-5 - LOHANNE GALEANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084130-6 - CLEIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.018019-8 - PATRICIA FAGUNDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Defere-se fls. 239. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016965-8 - LUCIANA DE MOURA NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC .TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Vistos, etc.. dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes....Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada pela Parte Autora na Comarca de Niterói. Defere-se fls. 31, parte final. Intimem-se. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para CP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092496-0 - MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.069004-1 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EGIDIO CERVELLINI) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Obs: Ao autor para fornecer cópias para os mandados e ofícios. \r\n\r\nId: 343613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501673-9 (20.930) - MICHAEL NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOSE FERREIRA PINTO Despacho:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido de fl. 27.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.536.008248-0 (32.650) - PRISCILA SANTOS OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Ao réu, fl. 84. \r\n\r\nProc. 2004.004.039890-8 - MARIA ISAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do depósito, fl.s 178. A autora sob o pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.082836-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ENRIQUE PIENTZNAUER INDIO E OUTROS), BRENO DE OLIVEIRA INDIO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 12. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.025803-7 - CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA X SUELI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.001231-2 - DINIZ FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.003139-8 (24.880) - REGINALDO LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.004.000827-6 (10.171) - OLGA FRANCISCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DURVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 29/01/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.022626-5 - JUCELI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X IRINEU DE CASTRO LEAL FILHO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 35.Designo audiência de Conciliação / Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/01/08, às 14:15 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002173-0 - ALICE LOURENÇO MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X MARCIO BRAGA Despacho:Fls. 46/48 - À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079376-9 - THIAGO JOSÉ DE LEÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HAMILTON FERNANDES GOMES MARINS Forneça a parte autora cópia necessária para.expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.010138-2 - ANA PATRICIA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.004.101611-5 (22.510) - JOSÉ DOS SANTOS CUNHA FILHO X ELIZABETH CANDIDA COELHO CUNHA, UBIRAJARA COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:Atenda-se ao MP.Oficie-se.Venha a concordância expressa do alimentante, na forma requerida (fl. 128 e verso). \r\n\r\nProc. 2004.004.011414-1 - KINGSTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROSÂNGELA ALVES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395) Despacho:O pedido de exoneração da ex-esposa deverá ser proposto em ação autônoma.Intime-se o alimentante para que esclareça se os mesmos estão estudando. \r\n\r\nProc. 2006.004.056212-9 - SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X FABIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de Conciliação / Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/01/08, às 14:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.058412-5A - FLORADI SILVA, ALEXANDROSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Na forma requerida pelo MP, designo audiência especial para o dia 24/01/08, às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.004.024594-0 - DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARIA RANGEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Renove-se a capa dos autos.Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 14/01/08, às 14:45 hroas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084271-2 - LUCIANO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VITOR SILVA SOUZA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 12 e 15). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia para o dia . 16/01/08, às 14:15 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.008652-4 - GABRIELA GROSSO BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Ao autor para recolhimento das custas remanescentes (fl. 39). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003606-3 - ANA MARIA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X ROGÉRIO MENDONÇA PINTO Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.043228-5 - MARCIO CORREIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MARCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Designo audiência de Conciliação / Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/01/08, às 14:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035181-7 - NEI JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MARIA ALZENIR DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/07, às 14:45 horas, conforme requerido pela parte. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.004580-9 - DENILTON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X GABRIELE DUARTE DE AZEVEDO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000426-3 (12.482) - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELISE ZARRO PINHEIRO Despacho:Processo findo (fl. 38).Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.004.000819-2 (15.468) - ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA X JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 343608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.029989-3 (37.399) - CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.004.100945-7 (38869) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X KYONDA DE SAO GONÇALO IND. COM. DE CONFECÇOES LTDA. ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000513-1 (17948 A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.000830-2 (20776) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS RUBI S.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000830-2 (20776) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS RUBI S.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001522-9 (21119) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4ª REGIAO-RJ (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ANTONIO OLIVEIRA ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.002541-9 (26646) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X EDILEIA BARBOZA DE MORAES BARCELOS ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.002761-1 (23.782) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GOLDIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.002284-8 - FAZENDA NACIONAL X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA BARRO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) ....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.021128-1 - FAZENDA NACIONAL X ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.021173-6 - FAZENDA NACIONAL X LANCHONETE LAFORMOSA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.037752-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLIN OTO OFTALMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020354-8 - FAZENDA NACIONAL X NANCI CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.020496-6 - FAZENDA NACIONAL X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.034683-9 - FAZENDA NACIONAL X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAOPAIO DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.037895-6 - FAZENDA NACIONAL X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) .....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 343611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.083066-7 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), Procurador: DEFENSORIA PUBLICA Recebo o aditamento Lavre-se o temro. No que tange aos acusados Rodrigo, Rosival, Rubens e Juvenal, digam as defesas se desejam novo interrogatorio e produção de provas. Quanto aos demais acusados designo o dia 15-10-2007, às 1600h., para interrogatorios. Anotem-se no distribuidor. Citem-se e requistem-se . Notifiquem-se MP e defesas. Cumpra-se fls. 631/632 na integra. Intimem-sPELO JUIZ FOI VERIFICADO ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE 862VERSO, QUE O DESPACHO DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DOS ADVOGADOS DE JUVENAL, RODRIGO E ROSIVAL E A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DE WAGNER, DENYS E FELIPE, QUE JÁ CONSTAVAM DOS AUTOS, SENDO QUE POR ESTÁ RAZÃO NECESSÁRIOS DE FAZ O ADIAMENTO DA PRESENTE, PRIMEIRO PARA QUE SEJA PUBLICADO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 664 VERSO, COM EXCEÇÃO DA DATA, QUE SERÁ PARA O PRÓXIMO DIA 22/10/2007, ÀS 16:00 HORAS, POSTO QUE ESTA MAGISTRADA DESEJAVA DESIGNAR O NOVO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/10, MAS A REQUERIMENTO DAS DEFESAS PRESENTES, A DATA FICOU PARA O DIA 22/10. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 148 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.004.001287-3 - JP X CRISTIANO BARACHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.068727-1 - MP X WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e IMPRONUNCIO o acusado WELLINGTON DA SILVA como incurso no artigo 121, caput, c/c 14, II do Código Penal. Transitada em julgado a presente, comunique-se e arquive-se \r\n\r\nId: 343610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003672-6 - MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: THOMAZ BENTO DOS SANTOS), Falecido: JURACI SOARES DOS SANTOS Decisão:Fls. 84/85 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do recolhimento do ITD a contar do recebimento dos valores pela autora, o que deverá ser comprovado nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003326-0 - BENEDITA TARRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAUS/A Decisão:Fls. 47 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, sob pena de prevalecer o valor do documento de fl. 10 como marco inicial a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000683-9 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X INFO GP LTDA ME Decisão:1) A condenação expressa pela sentença ofertou, nos moldes do pedido, opção à Ré para que devolvesse a quantia recebida pelos aparelhos eletrônicos com os acréscimos de correção monetária e juros, sob pena de vigorar a obrigação de fazer para a troca por aparelhos nosvos com a cominação de multa diária.2) Decorre dos efeitos da revelia o curso dos prazos independente de intimação.3) A parte Autora deverá indicar ao juízo o que pretende, se dar início à execução do valor equivalenteaos aparelhos ou de multa diária decorrente da obrigação de fazer requerendo em qualquer caso a efetivação da penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.001087-9 - SIMONE FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 48 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007245-9 - MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ARGOS FLUMINENSE - COMPANHIA DE SEGUROS / CHUBB DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.007034-7 - RAFAEL DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003412-2 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X OTACILIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16/01/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004096-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004127-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDER DOS SANTOS Despacho:Fls. 31 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007273-3 - SUELI DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002635-8 - RAFAEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 22/01/2008 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007005-0 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X SUPERMERCADO ECONOMICO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, arrt. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007244-7 - MARILAINE NASCIMENTO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X VALTER CORREA BRANCO Despacho:Não obstante a declaração de fls. 11/12, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007250-2 - JANE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 129 por se tratar de cópia de fls. 131, sem estar assinada. 2) Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007060-8 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor da causa e da inicial constar pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.007063-3 - Inventariante: GEVERSON MONTEIRO GERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR DE SOUZA GERON Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 112 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.002490-8 - ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU (COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 47 - R$ 0,44 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ E CAMPO 48 - R$ 0,44 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007, nesta cidade e Comarca de São Gonçalo - 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, na sala das audiências, onde presente se encontrava o Sr. LUIZ ALBERTO BERALDO, conciliador e Secretário do Juízo, às 15 h e 56 min. Declarada aberta a audiência, foi determinando que fossem apregoados os nomes das partes, o que foi feito na forma da lei. Apregoadas, ausentes as partes. Aberta a audiência, impossibilitada a realização da audiência, observando-se que não houve a expedição do mandado de citação por falta de cópia para instruir o mandado, bem como a juntada da guia de depósito. Há petição às fls. 46 reiterando o pedido de tutela antecipada. Fica redesignada a audiência do art. 277 para o dia 13/12/07, às 15:15 horas. Nada mais havendo, às 16 h e 02 min, declarou-se encerrada a presente audiência. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar a inexistência da dívida da Autora para com a Ré;2.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;3.Condenar a Ré a reparar a Autora a título de danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da data da negativação. 4.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.007055-4 - CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.007276-9 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007017-7 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer e Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000302-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 22/01/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001587-7 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2)Condenar a ré a reparar à autora, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1. Dos Embargos de Declaração:Acolho os Embargos proposto pela Seguradora para suprir omissão de forma que conste da sentença:\"Considerando a vigência do contrato de seguro entre a Ré e denunciada é que JULGO PROCEDENTE o pedido de regresso que deu suporte à denunciação para condenar a seguradora a compensar a Ré no que for obrigada a pagar a autora no limite, modo e condições previstos na apólice de seguro. Também deverá ser deduzido do valor a ser pago à autora possível recebimento de indenização referente ao seguro DPVAT. Não haverá condenação da seguradora em honorários, visto que não resistiu à lide subsidiária e as custas de denunciação serão suportadas proporcionalmente. Tendo apenas uma autora, o valor da condenação apenas àquele se destina.\"Intimem-se.2. Da apelação;Em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007278-2 - BRUNO SCHORCHT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BWS CENTER 49 - INSTALADORA DE GÁS NA TURAL VEICULAR LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.087.006990-4 - ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.Emende-se a inicial esclarecendo o pedido de consignação em pagamento, bem como atribuindo o correto valor à causa nos termos do art. 259 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006982-5 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.007111-0 - LUCIA HELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001725-2 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Intime-se a parte autora sobre a proposta de honorários apresentados pela perita conforme fls. 111, vez que o patrono da parte ré teve ciência nesta data, bem como do ônus de recolher as custas necessárias a intimação para o depoimento pessoal, que somente ocorrera, se for o caso, em ocasião posterior a conclusão da prova pericial. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 16:16 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nId: 343918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000965-6 - HUGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ITAU S/A Despacho:A falecida deixou outro herdeiro. O autor não tem legitimidade para receber a parte dele. Venha a anuência do outro herdeiro, ou o autor somente poderá levantar 50% dos valores retidos. Saliente-se que o suposto herdeiro pré-morto deixou filhos, os quais herdam por direito de representação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001577-2 - ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.004205-4 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Despacho:Esclareça-se a informação quanto à não existência de bens deixados pelo de cujus, já que na certidão de óbito consta informação diversa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007219-8 - MARI LÚCIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X Falecido: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Venha cópia da certidão de ´bito autenticada e autentiquem-se os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VIVALDO DANTAS AO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE R$ 6,98 NA CONTA N. 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM). \r\n\r\nProc. 2007.087.007435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA ANDRADE MONTERIO ESTÃO INCOMPLETAS AS CUSTAS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA . AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO NA CONTA 0101-6, R$ 125,35 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007422-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X KARLA DE DEUS MACHADO Estão incompletas as custas referentes ao Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 1,04 e Fumperj - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004592-4 - ODAIR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000981-6 - LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 88 - ciência ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001358-1 - ESPOLIO DE KHALED MUD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Aguarde-se pedido de informações ou decisão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006030-5 - CATHARINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X WILLIAM MOURA DE FARIAS Despacho:Cumpra-se fls.14. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000385-0 - NEIDA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), LECCA FINANCEIRA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fl.63 - E-se mandado de pagamento. 2-I-se a ré a efetuar o pagamento de fl.65, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000487-7 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EDITORA ATICA SHOWROOM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, nos termos do art.13 do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 16:15h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001361-1 - Inventariante: DALILA FRANCISCA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO GONÇALVES Despacho:Tendo em vista certidão supra, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001361-1 - Inventariante: DALILA FRANCISCA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO GONÇALVES AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO AS CITAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004044-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.004409-9 - JUPIRA DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001244-0 - ELIANA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral por inclusao e manutencao indevida no serasa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001349-0 - JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À ré para apresentar a contraprova que resultou na anulação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:.isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a antecipação de tutela de fls. 34. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:Fls. 55- Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.003766-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SIMPLICIO FELIX Despacho:Aguarde-se planilha por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006958-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR Foi recolhido R$ 221,42 a maior referente à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.087.007124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE JESUS SANTOS FORAM RECOLHIDOS R$ 13,38 A MAIOR REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.087.007162-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAQUIEL DA SILVA LIRA FOI RECOLHIDO R$ 23,07 A MAIOR REFRENTE À TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007167-4 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nId: 343919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\nRJ017832 - José Marcos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.032491-5 - Douglas dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Viação Coesa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.017287-8 - João Ribeiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). \r\n\r\nRJ033308 - Jorge de Almeida Dias Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.006847-9 - Paulo Renato de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.020474-5 - Sheila Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ045335 - Jaime Nery da Paz\r\n\r\nProc. 2004.809.026413-6 - Zenilda Correio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.009295-5 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com S. A. (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ048384 - Ubirajara Lisboa\r\n\r\nProc. 2003.809.003001-9 - Alex Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\nProc. 2004.809.023675-0 - Claudinéa de Oliveira Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nProc. 2005.809.001899-1 - Marcelo Gratival Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mega Moveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.809.005941-1 - Leandro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Kilinmak Ind. Com. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nProc. 2005.809.004655-0 - Joventino Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Moacir Neres Souza e Maria Elba Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ056355 - Cleber Ferreira do Rosário\r\n\r\nProc. 2003.809.021585-8 - Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). X Avel- Assessoria Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). \r\n\r\nRJ058201 - Carlos Henrique Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.024546-6 - Joana Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Bruno Cardoso da Silva. \r\n\r\nRJ061378 - Ana Martha Mandetta\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.005035-0 - Carlos Eduardo Andrade Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRJ061503 - Maria Alice Espindola de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2006.809.023783-6 - Michele Moulaz Borel Baloneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ066820 - Antonio Carlos da Cruz Catarino\r\n\r\nProc. 2006.809.035669-2 - Gisele Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\nProc. 2005.809.022353-7 - Jairo Ricardo dos Reis Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ067568 - Maria Natalina D'Agostini\r\n\r\nProc. 2005.809.025327-0 - Monique Pinho Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\nRJ068090 - Olga Alves Granato Bizzo\r\n\r\nProc. 2004.809.028339-8 - Alex Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Firmo Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.029643-7 - Olga Alves Granato Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Andisa- Comercio de Informática LTDA -me. \r\n\r\nProc. 2005.809.030213-9 - Silvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. \r\n\r\nRJ068283 - Cleber Mauricio Naylor\r\n\r\nProc. 2006.809.030667-6 - Regina Celi de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.020505-1 - Jose Renato Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Anderson Ibrahim Dias e outro. \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\nProc. 2004.809.018089-5 - Silvio Manoel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ077254 - Gerson Pedro de Andrade\r\n\r\nProc. 2007.809.005075-1 - Luana Cristina Marques Silva. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ078988 - Antonio Jorge dos Santos Mello Beze\r\n\r\nProc. 2007.809.004179-8 - Vicente de Paulo Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRJ082910 - Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.809.006042-2 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raquel Calçados Filial 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ086543 - Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - Miguel Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X José Paulo Nunes Conceição e outro. \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.809.031393-0 - Daisy Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - João Martinho Vieira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRJ093303 - Leoni Soares Francisco de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.026036-0 - Mirian Gomes Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ094126 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.809.028535-0 - Toledo Buffet Eventos e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.020426-7 - Osmar Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nProc. 2004.809.028941-8 - Edina Maria de Oliveira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nProc. 2005.809.003555-1 - Dilma Aparecida de S. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\nRJ097086 - Joao Mendes de Braga Filho\r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - José Renato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.000449-0 - Valdineia Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ097610 - Luciano Macedo Guedes\r\n\r\nProc. 2004.809.027619-9 - Maria das Graças Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Coohabit- Cooperativa de Desenvovimento Comunitario Coohabit Pro- Morar e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - José Rivaldo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X At Turismo e Câmbio. \r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - Juarez da Conceiçao Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Donatello Moveis. \r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - Francisco Ribeiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Rosana Martins de Souza. \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - Márcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ101879 - Patrícia Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.017195-0 - Palmira Naia Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Posto Planeta Saturno de Combustiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2006.809.004383-5 - Dejalir Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.809.028665-0 - Laura Augusto Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Carlos Eduardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). \r\n\r\nRJ104066 - Elisana Pinto Guedes\r\n\r\nProc. 2005.809.004053-4 - Etna dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.004353-5 - Antonio João Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\nProc. 2005.809.025453-4 - Cleber Emilis Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2005.809.025453-4/01 - Cleber Emilis Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Riomed Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ104616 - Celia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\nProc. 2004.809.012137-4 - Elizabeth Raposo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ106031 - Renata Conceição da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.005815-2 - Maria José Rangel Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nRJ106156 - Antonio Jorge da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.038327-0 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). \r\n\r\nRJ106521 - Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes\r\n\r\nProc. 2005.809.006991-3 - Maria Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Souza - OAB RJ004760). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ106974 - Aurea Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.809.003305-2 - Robson Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Eduardo Barbosa Gomes e outro. \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.015733-4 - Paulo César Lagoas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.027043-4 - Leslio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Unimed Aliança Metropolitana Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). \r\n\r\nRJ108860 - Roberto da Mota Lima\r\n\r\nProc. 2005.809.030017-9 - Nazaretharmond Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ109379 - Wladimyr da Silva Sanches\r\n\r\nProc. 2005.809.013723-2 - Francinéa Caetano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nRJ110106 - Rosana Dutra Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.024809-3 - Marcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.019807-1 - Paulo João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113200 - Rosalia Lacerda Coelho\r\n\r\nProc. 2005.809.026783-8 - Alaídes Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.809.003618-3 - Valdir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X G. R. Cell Comércio e Representações Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ113601 - Josue de Araujo Gomes\r\n\r\nProc. 2004.809.013277-3 - Juracy da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.026231-9 - Jorge Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Luiz Otávio Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014248-1 - Francisco Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.023641-8 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consorcio Nacional Honda. \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - Elcio Azevedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRJ115399 - Adriana Guimarães Arêbola\r\n\r\nProc. 2003.809.000361-2 - Aldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRJ115994 - Laerte dos Santos Lopes\r\n\r\nProc. 2006.809.000005-8 - Jose Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ116069 - Michelle Ramalho Neder\r\n\r\nProc. 2006.809.037309-4 - Gustavo Vargas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - Luiz Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2007.809.009485-7 - Jorge Luiz Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117134 - Elisa Olina Santos Nygaard\r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - Valdenilza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.006943-5 - Carlos Henrique da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ117541 - Leandro Coutinho Correia\r\n\r\nProc. 2006.809.029385-2 - Leomar Peixoto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.015613-3 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Francisca Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ121567 - Patricia Guimarães Emery\r\n\r\nProc. 2007.809.001491-6 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Vértice Veículos. \r\n\r\nRJ125029 - Pablo Fabiano de Azevedo Leitão\r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - Luciene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Felipe Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - Julio Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.007491-0 - Nadir Fricks da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Jupira Farias de Oliveira - OAB RJ131634E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.015763-2 - Francisca Zélia Lisboa Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ128437 - Andreia da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.001643-0 - Mauro Daudt Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). \r\n\r\nRJ129469 - Celso Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.000885-7 - Rosangela Braga Neves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.015205-1 - Pablo da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Auto Viação 1001 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). \r\n\r\nProc. 2006.809.024531-6 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Julio César dos Santos Mariano. \r\n\r\nRJ131413 - Leonardo Gomes Fagundes\r\n\r\nProc. 2005.809.016733-9 - Débora Cristina Pereira do N. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Art'S Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2005.809.027439-9 - Marcia da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ135759E - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023917-0 - Adriana de Oliveira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Nina Amorim - Salão de Festas Lua Nova. \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nProc. 2002.809.016987-1 - Maria Selma de Aquino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\nRJ137708 - Daniele Cunha do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.809.020227-8 - Marly dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ140629E - Arenita Gonçalves Soares\r\n\r\nProc. 2006.809.029477-7 - Arito Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arenita Gonçalves Soares - OAB RJ140629E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ142432 - Marcelo Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.021931-1 - Dl 2000 Madeiras e Compensados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Washington Reis e Souza. \r\n\r\nRJ143087E - Camila Oliveira Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.809.003491-3 - Vera Lucia Vargas Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ144596 - José Maria Ferreira Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \r\n\r\nRJ146344 - Augusto Cesar Alves Sa\r\n\r\nProc. 2003.809.012571-7 - Aretha Campos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Fabiacon - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.809.029769-7 - Robson Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.809.014007-0 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.008283-6 - Mauro Coelho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - Zilete da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.010317-9 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.026884-3 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.004885-7 - Pollyana Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - Tania Moreira Gonçalves Cabral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2007.809.006933-4 - Werlly Benigno Moura de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2007.809.009128-5 - Anadi Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ151492E - Rômulo Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.015715-9 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - Maria Aparecida Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.031833-0 - Elisangela de Almeida Brum Knappi. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ151807E - Daniel Lopes Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.809.019231-2 - Maria José Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.003119-1 - João Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.000495-5 - Gedson Sillas Dutra do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.026301-8 - Ivanilda Melo de Paula. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ156012E - Elaine Cristina Macedo da Silva Motta\r\n\r\nProc. 2003.809.005305-6 - Marilza Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ158898E - Thiago Triani Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.007236-5 - Carlos Alberto Moura de Almeida. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). \r\n\r\nId: 343170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.008530-6 - Márcia Pereira da Mata Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Malheiro da Silva do Amaral Ferreira - OAB RJ117926). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.809.014230-2 - Cátia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO (FLS.58)\". \r\n\r\nProc. 2003.809.021362-0 - Sergio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.011682-2 - Paulo Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.014864-1 - Arjanes Sardinha Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Indefiro fls 180 eis que cabe à parte comprovar os fatos que alega. Assim, traga a parte autora os documentos necessários para início da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025482-9 - Gilcemar de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Informe a parte autora o valor da diferença a ser executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.006146-0 - Tatiana Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023262-0 - Mirian Oliveira da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.000386-4 - Ronaldo Marcolino de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). À parte ré sobre fls 66/71. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.001618-4 - Jose Mauro Innecco. X Celular Tres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). À parte sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.002804-6 - Francisco Paulo de Abreu. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008320-3 - Jakeline Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Ao autor para fornecer o CEP do endereço da empresa Sansung Eletronica da Amazônia Ltda para ser feita a citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015969-4 - Maria Antonia Rozario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024996-8 - Pedro Domingos da Silva Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X CEDAE e outro. Considerando que o autor comprova o pagamento da fatura vencida em maio de 2007 e tendo em conta que as cobranças de fls. 20 são bastante antigas, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, em 48 horas, restabeleça a prestação do serviço para a residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Considerando fls. 20, traga o autor, até a data da AC, os comprovante de pagamento de que dispõe, notadamente aqueles ali descritos e os relativos aos ano em curso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - Carlos Alberto Montenegro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Lucia do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Leal - OAB RJ003553D, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). À exequente sobre fls 120/122. \r\n\r\nProc. 2006.809.013270-4 - Fernando Acácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Maria Betânia da Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 Às 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.809.008027-5 - Vera Lucia Giusti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Ivan da Costa Lage Junior. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.006968-4 - Christiane Carvalho Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Marcenaria Nova Fórmula LTDA. Ao interessado, certidão de crédito pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.000046-0 - Alfeu Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003362-3 - C A Point do Pachecos Lanchonete e Pizzaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.022482-9 - João Carlos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.025369-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). X Farning Alimentos LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 21/12/2007 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.809.011596-7 - Mauro Coelho da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Maristela de Araújo Almeida Natividade. Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.809.008584-3 - Francisco de Assis de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). X Gerson'S Carpintaria e Marcenaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio da Silva Oliveira - OAB RJ077885). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.002902-0 - Simone Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Francisco Plinio del Pin. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.014722-5 - Dois Amigos de Colubandê C. M. G. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Lael Ramos Lacerda. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.809.008974-6 - Centro Educacional Teixeira do Amaral LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Edvaldo Carvalho Primo da Cunha. AUDIENCIA DESIGNADA PAR DIA 18/02/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009215-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X O Libanês Material de Construção LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015341-2 - Elias Coutinho Pluvie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Flavio Paes de Queiroz. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.022260-5 - Jorcelio França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.809.002078-6 - Aline dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roque Junior - OAB RJ058543). X Cia Compu Informatica Ltda-me e outros. Considerando o pagamento, segue solicitação de desbloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.809.007398-5 - Marta Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.809.011034-9 - Gilberto Carlos de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.013832-3 - Waldemir Braga Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Maia - OAB RJ089839, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Grupo de Comunicação Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Gustavo Dale - OAB RJ112424). A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2003.809.017662-2 - Karla Cristina Ramos Bercot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Considerando o enunciado 13.2.2, na execução por título judicial, o prazo para oferecimento dos embargos corre da juntada aos autos do comprovante do depósito. Assim, tenho por tempestivos os emabrgos opostos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.000894-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.010222-7 - Janaina Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.012640-2 - Rozemberi Dossantos Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013084-3 - Jaqueline Souza Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Informe a parte autora se foi possível o levantamento com o mandado retirado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.016838-0 - Edimilson Vanderlei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X L´ámorim Imóveis LTDA. Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.026224-3 - Joceli Passos de Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.026836-1 - Elisângela Corrêa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001186-8 - Luiz Neves de Lara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.011132-2 - Alecsandro Farias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Não tendo havido impugnação e considerando o depósito de fls. 98, expeça-se mandado de pagamento. Diante do alegado a fls. 96, suspendo a fluência da multa diária e determino seja intimado o autor a indicar a loja da empresa ré mais próxima de sua residência ou trabalho para que seja designado dia e hora para lá comparecer com seu aparelho devidamente carregado, a fim de que possa ser habilitada a linha. Prazo para manifestação do autor: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - Flavia Macedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Ante o certificado, deixo de receber a impugnação à execução. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018304-7 - Rubens Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Real, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.022810-9 - Maria Jose Bonfim de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024480-2 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027390-5 - Vergínia do Val Chaves. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000772-7 - Douglas Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Colegio Rei Sistema Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Indefiro o pedido de penhora da renda diária, eis que não há depositário judicial atiando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.001280-2 - Ricardo Nascimento Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Crismaro Com, e Representação de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002058-6 - Alex Sandro Joaquim Sá. X Escola Fundamental Atila Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). À parte autora para que informe se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.809.002948-6 - Luiz Fernando Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Senna Jet Car Veículos LTDA Me. Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003396-9 - Maria Lúcia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005476-6 - Maria Bernadete dos Santos Roderer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Fonseca Imóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.006384-6 - Marlete Duarte da Conceição. X Dgm e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009822-8 - José Carlos Rosa de Oliveira. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011402-7 - Sueny do Vale Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Mobilita Com. e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.014570-0 - Sebastião Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.014812-8 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017334-2 - Erica Luline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018184-3 - Rita de Cássia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.018758-4 - Laudiceia Maria da Silva Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). Diga a parte autora se houve o integral cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.809.018980-5 - Benedito Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020130-1 - Sandra Helena Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.021370-4 - Luciano Barbosa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Editora Oem Niteroi Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023380-6 - Zilton Alves Fontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). X Concrebomba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773, Lucilane Pi menta Faria - OAB RJ117274). 1) E. mandado de pagamento. 2) Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024356-3 - Andrea Catarine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024768-4 - Valdemir Soares de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Editora Vic LTDA. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.025714-8 - Geraldo Calazans da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025738-0 - Marilene do Nascimento Curty Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.028724-4 - Rosângela da Costa Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.030026-1 - Atila de Vasconcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.032128-8 - Maria Helena Ferreira Cardoso. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AUDIENCIA DESIGNADA PAR DIA 18/02/2008 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.033250-0 - Sandra Esmeralda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Pan Club( Vale Desconto e Vale Saúde) e outro. À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.037414-1 - Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 26/10/2007 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.038326-9 - Neidimar Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 33 - Venha justificativa para a ausência autoral, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. Sem prejuízo, junte-se a peça processual indicada pelo sistema, considerando a possibilidade de se tratar de manifestação ao acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.809.038342-7 - Nierderson da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Itaucard - Itaucard Financeira S/A Credito, Financ. e Invest.. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.038392-0 - Ana Ruth de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo a desistência manifestada a fls. 99 no que se refere ao recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. E. mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado a fls. 102, que equivale à integralidade da condenação por danos morais, devendo o credor, por ocasião de sua retirada, se manifestar expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância. Quanto ao depósito de fls. 105, considerando os termos da sentença que determinou a devolução de parcelas pagas, manifeste-se a parte autora, bem como a ré, esclarecendo se aquele valor se refere à devolução de tais parcelas ou se se refere a danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.002418-1 - Leonam de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Embratel Livre S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002551-3 - Suelen Saldanha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Vivo S. A. - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002563-0 - José Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.002584-7 - Sérgio Luiz Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Alg Center Comercial Ltda.. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.003065-0 - Robem Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.003115-0 - Luiz Carlos Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X A C e Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003120-3 - Jocivam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.003123-9 - Obedes Lagis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.004189-0 - Aristides Feliciano dos Santos. X Vtc Vitelcom America LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/12/2007 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004280-8 - Rafa do Amaral Materiais de Construção Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Tim Celular S/A. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2007.809.004290-0 - Marilda Rocha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004317-5 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Casa & Video. À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.004595-0 - Terezinha Pereira Damasceno. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando a decisão de fls 35, deixo de receber os embargos de declaração eis que o mesmo perdeu o objeto. \r\n\r\nProc. 2007.809.004668-1 - Maria Nunes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005362-4 - Luiz Eduardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.005576-1 - Soraya Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066). X Decor Baby. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005600-5 - Maria Jose de Figueiredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Banco Itau Investimento S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 26/10/2007 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.006048-3 - Laureane dos Santos Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Evadin Indústrias Amazônia S. A. - Aiko. À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.006171-2 - Nivanete Vieira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009920-0 - Mauricio Jose da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Losango - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 26/10/2007 AS 10:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012205-1 - Rodrigo Avilez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Zaffer do Brasil Informatica LTDA Me (barneiz) e outros. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016102-0 - Marcos Henrique Nascimento de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Unimed. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 26/10/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.016464-1 - Lucilea Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018241-2 - Wilson Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X Banco Itau S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018242-4 - Sergio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018244-8 - Adenir Cardoso Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Tardim da Silva - OAB RJ066585). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 28/11/2007 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018255-2 - Edes Alexandre Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X CEDAE. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 28/11/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018323-4 - Rosana Miranda Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Ceg - Companhia Disrtibuidora de Gás do Rio de Janeiro. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018352-0 - Andre Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hsbc Bank Brasil S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018369-6 - Marlene Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Hipermercado ) e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019729-4 - Cristiano Barbosa Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025125-2 - Maria Raimunda Serra Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Bmg S. A. e outro. Esclareça-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,considerando que os descontos contratados com o BMG, ao que parece, o foram em folha de pagamento (direto junto ao INSS) e não em conta bancária, razão pela qual esta magistrada não conseguiu entender a razão da inclusão do Unibanco no pólo passivo e nem a ingerência que o mesmo tem quanto aos descontos. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.002644-4 - Fernando Gibraia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X José Maurício Moreira da Rocha. Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004694-3 - Critiani Macedo Rodrigues Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Universidade Salgado de Oliveira ( Universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.002150-1 - Madeliene Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silveira Domingues Biancardine - OAB RJ072358). X FININVEST e outro. Aguardando prazo até 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.809.021308-6 - Jorge Cezar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.023556-2 - Edson da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.024904-4 - André Luiz Luciano Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Riocred Empreendimentos LTDA. Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.000504-2 - Francisco Paulo Correa de Araujo Gantzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). A parte autora sobre certidão do OJA DE FLS. 106vº. \r\n\r\nProc. 2005.809.002524-7 - Daise Maria de Aquino Camara Daumerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Renata Lo Bianco Esteves - OAB RJ091167, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.004196-4 - Carlos Max Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Lamsa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.005344-9 - Aline de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Camars Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.005766-2 - Wilson da Rocha Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - Marcio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Retifique-se os cálculos, eis que não incidem honorários e correção monetária sobre o valor a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.809.015104-6 - Fátima Regina Pereira Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.015830-2 - Rachel Michelli da Silva Autonomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017702-3 - Alda Guimarães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Voto Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027094-1 - Fernanda Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002574-2 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.003212-6 - Luiz Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Expresso Apolinário Transportadora de Cargas Ltda. e outro. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.007206-9 - Jorge Luiz da Motta Kort Kampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Bianca Nunes Bastos - OAB RJ149185E). X Jair Cosme Pereira Coelho. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.008854-5 - Lisania Freire Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015066-4 - Luiz Claudio Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.015916-3 - Bibiano da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.016794-9 - Maria Cristina da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.019034-0 - Eloíza Ricardo Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019452-7 - Mauricio Pereira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019456-4 - Rosinei Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.025106-7 - Edna Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.037882-1 - Adilma Esteves Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Loja Popshop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre depósito às fls. 9192. \r\n\r\nProc. 2007.809.001024-8 - Denise Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.002907-5 - Ana Maria Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003122-7 - Elizabeth Torres Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Regularize-se a petição de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.809.005157-3 - Rita Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005731-9 - Luiz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.012132-0 - Aleques de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X Banco Fininvest S/A. À parte autora sobre o depósito judicial, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.014154-9 - Jose Arnaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Vmt Telecomunicações LTDA (comcenter) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA19/02/2008 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018240-0 - Marli Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X FININVEST. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018287-4 - Josimar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Lanches Guri Guloso de Alcântara LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018332-5 - Eliana de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018337-4 - Carlos Augusto Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X VIVO-S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA19/02/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018348-9 - Renata Mateus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Supergasbras Distribuidora de Gás S/A ( Shc Gás). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018351-9 - Adriana Paula Leandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018381-7 - Altamiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X VIVO-S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 18/02/2008 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019653-8 - Leonardo Faro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Caneco 90 - Sedil Bar Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 26/11/2007 AS13:10 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.018332-6 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rodrigues - OAB RJ104303). X Fabrizio Velletrani e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.004486-2 - Rosilene de Oliveira Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Socimed - Plano de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.018364-7 - Juliana Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Yamagata Engenharia S. A.. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 19/02/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.011572-1 - Luciene Nobre de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Karina Ribeiro Rodrigues. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 20/02/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.013953-1 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A. A parte autora a fim de retirar os origianais dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013982-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A. A parte autora a fim de retirar os documentos originais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.016420-8 - Zely Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 180, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018934-5 - Jose Bernardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.809.019864-4 - Ana Veronica Dantas Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Alves da Silva - OAB RJ018090). X Unibanco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2005.809.008582-7 - Sueli Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 20/02/08 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.009158-0 - Elaine Nascimento de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 20/02/08 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.011706-3 - João Baptista Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). À parte autora para que indique o valor remanescente, bem como para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023374-9 - Cilenio Freie Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.031430-0 - Rosemar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X VIVO-S/A e outros. Para fins de análise de revelia da segunda ré, comprove o autor, que mesma está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2006.809.011258-4 - Rodrigo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024854-8 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..... intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.026658-7 - Luis Henrique Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Itau/ Itaií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.032770-9 - Fernanda Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 20/02/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.007671-5 - Rivaldo Marçal Brasil Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Formos' Art Design. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 20/02/2008 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.013961-0 - Luiz Otávio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Abn Real S/A. A parte autora a fim de retirar a original que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.809.013966-0 - Luiz Otavio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Itau S/A. A parte autora a fim de retirar os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.809.014053-3 - Arnaldo Coelho Mariano. X Jl Pessanha - Madeiras e Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nPROCESSO N.º2007.809.014053-3\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO COELHO MARIANO\r\n\r\nRÉU: JL PESSANHA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que adquiriu do réu três portas sanfonadas. Afirma que uma porta está quebrada e outra empenada. Ressalta que tentou realizar a troca dos produtos sem lograr êxito. Requer a troca dos produtos e compensação pelos danos morais.\r\n\r\nO réu ofereceu contestação onde argüi preliminar de incompetência face à necessidade de perícia técnica. No mérito, alega que trocou uma porta cinza por outra branca; que os defeitos foram causados pelo autor; que a culpa exclusiva do consumidor exclui sua responsabilidade; que não há prova dos alegados danos morais.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juizado por necessidade de perícia deve ser acolhida em relação ao pedido de troca da porta empenada. Vale dizer que o autor mostrou para o juízo e para a parte ré, em sede de audiência de instrução e julgamento, as portas com defeito. Ocorre que não foi possível para este juízo detectar se de fato uma das portas estava empenada uma vez que aparentemente a porta estava perfeita. Inexistindo certeza quanto ao defeito do produto, assim como de sua origem, impõe-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré.\r\n\r\nEm relação à porta quebrada, desnecessária a produção de prova pericial para solucionar a presente demanda sem qualquer ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, acolho a preliminar de incompetência do Juizado Especial tão somente em relação ao pedido de troca da porta empenada e passo ao exame de mérito dos demais pedidos. \r\n\r\nTrata-se de questão referente à relação de consumo, em que o autor adquiriu uma porta quebrada e não conseguiu trocá-la junto ao réu.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o fornecedor do produto responde nestes casos, segundo a lei, podendo o consumidor, exigir, alternativamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Ou mesmo exigir a compensação pelos danos sofridos.\r\n\r\nSabe-se que, em se tratando de relação de consumo, em razão da inversão do ônus da prova, caberia ao fornecedor do produto demonstrar o seu direito, o que não ocorreu no presente caso. Cumpre dizer que não há nos autos comprovante de que o defeito foi causado pelo autor. \r\n\r\nNa verdade, este juízo verificou em AIJ que, ao contrário do que afirma a parte ré em sua defesa, a porta não está \"suja de massa de pintura branca, com o rolamento inferior totalmente gasto\". Há, no entanto, um corte entre duas sanfonas.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a substituição da porta, sem qualquer custo adicional para o autor, na forma do artigo 18, §1º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de compensação por danos morais, se o descumprimento contratual não gera dano moral a ser indenizado, o desrespeito aos direitos do consumidor no momento da troca do produto, sim. \r\n\r\nA recusa em efetuar a troca do produto defeituoso, bem como a tentativa de culpar o consumidor pelo defeito, devem ser levados em conta para o justo arbitramento do quantum a ser pago como forma de minimizar o descaso dos fornecedores de produto.\r\n\r\nObservando a extensão do dano, o próprio valor do produto defeituoso, o período transcorrido desde a apresentação do defeito, a condição econômica da ré, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 500,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu a: 1) substituir a porta quebrada por outra do mesmo modelo, sem qualquer custo adicional para o autor, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 2) pagar ao autor a título de dano moral a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm relação ao pedido de troca da porta empenada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, consoante determina o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o nome do patrono do réu para fins de futuras publicações.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela M.M. Juíza de Direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.809.014680-8 - Katia Regina Soares Conceição Rigão. X Telerio Eletrodomesticos LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nPROCESSO N.º2007.809.014680-8\r\n\r\nAUTOR: KATIA REGINA SOARES CONCEIÇÃO RIGÃO\r\n\r\nRÉU: TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que adquiriu um ventilador da parte ré em 15/03/2007. Afirma que em 18/04/2007 levou o produto para conserto na assistência técnica uma vez que parou de funcionar. Ressalta que o conserto não foi feito até hoje. Requer a rescisão do contrato; a restituição do valor pago em dobro; bem como compensação por danos morais.\r\n\r\nA parte ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta que só responde de forma subsidiária quando o fabricante não puder ser identificado; que não há dano moral. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu não merece prosperar. Há legitimidade da parte ré uma vez que a autora lhe atribui conduta danosa. Ressalta-se que a verificação de existência ou não de dano será objeto do mérito. \r\n\r\nAfasto a prejudicial de mérito visto que a reclamação perante à assistência técnica (fls. 07) obsta a decadência. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, a decadência, e presentes os pressupostos processuais, assim como as condições para o legítimo exercício do direito da autora, passo ao exame de mérito.\r\n\r\nTrata-se de questão referente à relação de consumo, em que a autora adquiriu um ventilador que apresentou defeitos não resolvidos até hoje pela assistência técnica.\r\n\r\nSendo hipótese de vício do produto, respondem, objetivamente, todos aqueles que ajudaram a colocar o bem no mercado, incluindo-se neste rol além do fabricante e do distribuidor, também o comerciante, que manteve com o consumidor uma relação direta.\r\n\r\nA narrativa perpetrada na petição inicial além de possuir verossimilhança não foi devidamente impugnada pela parte ré visto que o defeito do produto encontra-se incontroverso nos autos.\r\n\r\nSabe-se que, em se tratando de relação de consumo, em razão da inversão do ônus da prova, caberia ao comerciante do produto ou serviço demonstrar o seu direito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nDessa forma, não sendo o vício sanado, a restituição da importância paga é devida (artigo 18, inciso II, da Lei 8.078/90) na forma simples visto não ser hipótese de cobrança indevida.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de compensação por danos morais, se o descumprimento contratual não gera dano moral a ser indenizado, o desrespeito aos direitos do consumidor, sim. \r\n\r\nO longo decurso do tempo para efetuar o conserto do produto deve ser levado em conta para o justo arbitramento do quantum a ser pago como forma de minimizar o descaso dos fornecedores de produto.\r\n\r\nObservando a extensão do dano, o próprio valor do produto defeituoso, o período transcorrido desde a apresentação do defeito, a condição econômica da ré, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 500,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu a: 1) restituir à autora a importância de R$ 144,90 (cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) acrescida de correção monetária a partir do efetivo desembolso, em 15/03/2007, e juros de 1% ao mês a contar da citação; 2) pagar à autora a título de danos morais a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; 3) declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o nome do patrono do réu para fins de futuras publicações.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela M.M. Juíza de Direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.809.015469-6 - Gerson Luiz Coco Lourenço. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luis de Souza Lima - OAB SP128307). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nPROCESSO N.º2007.809.015469-6\r\n\r\nAUTOR: GERSON LUIZ COCO LOURNÇO\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que tentou efetuar compras em estabelecimento comercial com o cartão de crédito que possui junto ao réu, mas foi impedido posto que o cartão foi recusado sob o argumento de que há débito vencido em 07/06/2007. Afirma que pagou o débito em 06/06/2007. Requer o desbloqueio do cartão e compensação por danos morais suportados. \r\n\r\nEm contestação, o réu sustenta que não há no seu sistema pagamento; que o cartão do autor já foi liberado para que fosse utilizado regularmente; que inexiste comprovação dos alegados danos morais. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nFace à ausência de questões preliminares e presentes os pressupostos processuais, assim como as condições para o legítimo exercício do direito do autor, passo ao exame de mérito.\r\n\r\nVerifica-se que a parte ré não contestou de forma específica os seguintes fatos: que o autor tentou fazer compras em estabelecimento comercial com o cartão de crédito, mas foi impedido posto que a autorização foi negada; que a recusa se deu sob o argumento de que havia débito vencido em 07/06/2007. Assim, tais fatos restaram incontroversos face à inobservância do princípio da impugnação específica.\r\n\r\nO autor, por sua vez, não só demonstrou a negativa de autorização do cartão a fls. 08, como também comprovou o pagamento da fatura questionada a fls. 07 e 17.\r\n\r\nVia de conseqüência, a parte ré deve ser condenada a desbloquear o cartão do autor.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de dano moral, tem-se que a narrativa perpetrada na inicial ultrapassa o inadimplemento contratual sendo certo que a recusa de crédito em estabelecimento comercial é capaz de causar máculas de ordem moral que extrapolam a esfera do mero aborrecimento. \r\n\r\nNo que concerne ao quantum a ser fixado a título de indenização, incumbe ressaltar que a doutrina e a jurisprudência se encontram pacificadas no sentido de conferir dupla finalidade à reparação, que deve ser punitiva para o agente causador do dano e compensatória para o lesado, não podendo ser insignificante, nem tampouco fonte de enriquecimento sem causa. De acordo com os critérios acima, entendo por razoável fixá-lo em R$ 1.200,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: 1) condenar a parte ré a desbloquear o cartão do autor no prazo de 72 horas, a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) condenar a parte ré a pagar ao autor a título de danos morais a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para que passe a constar IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o nome do patrono do réu para fins de futuras publicações.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela M.M. Juíza de Direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.809.021650-1 - Eliziel Peres Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nada a prover em sede de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que nenhuma providência de urgência se requereu. A inversão do ônus da prova decorre da própria lei, já que a responsabilidade do réu, na qualidade de prestador do serviço, é objetiva. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.809.025650-0 - Eleci Vargas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, o que, por certo lhe traria prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.018076-9 - Francisco Alexandro Batista Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Givanildo Oliveira Marques Silva. Esclareça a parte autora se deseja a extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.001990-5 - Aldemir Luiz Tolissano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Classic Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Maria Ferreira Colonese - OAB RJ038687). O ofícios para baixa nos cadastros restritivos foram expedidos pelo Juízo em 23-03-2006, data em que cessa a obrigação de fazer por parte da ré e, em consequência, a multa diária. Venha, pois, nova planilha corrigida. \r\n\r\nProc. 2005.809.025160-0 - Jardel Luiz de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. Após, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.015248-0 - Emidio Gomes de Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. j. já há depósito ´s fls 145. manifeste-se, assim, a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.029150-8 - Marizete Cavalcanti Machado Tuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). À parte ré sobre fls 52/53. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.809.027228-9 - Maxwell Mendes da Silva. X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). À parte ré para que informe o endereço da testemunha. Após, designe-se nova AIJ. I-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001530-1 - Maria Branco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Caixa Beneficente da Pmrj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). I - Fls. 126: Regularize-se, eis que apócrifa. II - Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.017696-6 - Marcos Antônio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Traga o autor as contas de outubro e novembro de 2002 para que se passa verificar a existência de ligações no período. \r\n\r\nProc. 2003.809.007136-8 - Andrelina Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.010600-0 - Ereonilde Nunes da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.011308-9 - Andrea Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha a planilha com a discriminação dos valores para que seja possível a apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.013212-6 - Carlos André dos Santos Damasceno. X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Verifica-se que o depósito foi feito, equivocadamente, na caixa Econônica e não no Banco do Brasil. Tão somente para não prejudicar a parte, expeça-se alvará de levantamento. Não obstante, deve a parte executada abster-se de proceder ao depósito junto à Caixa Econômica, que não é a instituição financeira adequada aos depósitos judiciais, sendo certo que se assim proceder, arcará com a correção monetária e demais encargos financeiros devidos até a data em que for possível o levantamento, visto que apenas nas contas judiciais são acrescidos os valores referentes à correção monetária. Diga a parte autora sobre a quitação, quando da retirada do alvará, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.013526-7 - Roseane Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - Sidney Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.018538-6 - Fernanda Andrade da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.019180-5 - Jean Raphael Moreira e Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Danone Ltda, Filial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 119. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.022154-8 - João Batista Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - Marta Cristina Lemos de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHENDO PARCIALMENTE os embargos, para REDUZIR A MULTA PARA R$ 630,00. Passa a execução, portanto, a ter o valor de R$ 6.288,00, dos quais já foram levantados R$ 780,00. \r\n\r\nProc. 2003.809.027522-3 - Monica Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Cond Residencial Sampaio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Considerando a certidão de fls. 100, que demonstra que os autos não estavam disponíveis em cartório no prazo recursal, equivocada foi a deserção imposta ao réu. Sendo assim, como não é possível a este Juízo a anulação da sentença proferida em audiência, por absoluta incompetência jurídica para tal, impõe-se reconhecer o equívoco da decisão de fls. 60, anulando-se todos os atos praticados após a mesma, incluindo-se aí todos os atos executórios. Sendo assim, RECEBO O RECURSO de fls. 51-54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte contrária, subam ao E. Conselho Recursal. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.002620-1 - Cely Ramoa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.007330-6 - Cleber Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.809.007566-2 - Paulo de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, considerando que a ré não comprova a existência de excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.Além disso, considerando que o depósito efetuado satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, já que a verba ora executada se refere somente à multa cominatória.\r\n\r\nProc. 2004.809.012704-2 - Jair Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199, Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar a execução no valor de R$ 451,13. \r\n\r\nProc. 2004.809.017406-8 - Adriana da Conceição Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.022386-9 - Jeane Marize Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.028224-2 - Luciana Louzada Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes - OAB RJ145917, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Vesper / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2005.809.004768-1 - Paulo Cesar Mendonca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.007920-7 - Francisco Carlos Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.011968-0 - Fernanda Sampaio Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB RJ144254). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Reiterei nesta data pedido de transferência para a AG. 2899 do Banco do Brasil, já que até a data de hoje não consta resposta acerca do recebimento dos valores, tendo o BACEN informado que a ordem está, desde agosto/2007 em processamento. Aguarde-se por 10 dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.014916-7 - Hélio Ricardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.028542-7 - Gisele Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a partno prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.030552-9 - Adelson José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.030956-0 - Neide Roque de Mattos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.006490-5 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.009672-4 - Leda Romana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Banco Rural(sistema Financeiro Rural) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - Paulo Sergio Serra Faria. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) - Fls. 60/61 - Não pertencem a estes autos. Regularizem-se; 2) - Fls. 58/59 - À ré para efetuar a devolução em dobro do valor descontado, bem como se abster de efetuar novos descontos, tudo em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.013710-6 - Eliane Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015838-9 - Antônio Higino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017160-6 - Edilberto Pinto Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.018160-0 - Denise Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018220-3 - Maria de Lourdes Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019338-9 - Ilma de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019536-2 - Adilma Esteves Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.021408-3 - Maria Lucia Alves. X Ibicard - Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022250-0 - Andrea Cristina Soares Gabriel. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Considerando os termos da senten, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa lá fixada, ou seja, R$ 1500,00. Venha o depósito em 48 h, sob pena de execução. Não obstante, expeça-se mandado de pgto (fls 61) \r\n\r\nProc. 2006.809.023930-4 - Marcia Cristina da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.024518-3 - Paulo César Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme determinado na sentença, declaro a perda do direito ao crédito referente às faturas não enviadas ao autor, não tendo o mesmo o dever de retirar as segundas vias nas lojas da ré, já que se trata de obrigação da ré, constante da sentença transitada em julgado. A multa para o envio das contas vencidas até o momento já foi fixada na sentença. Deverá a ré, a partir do mês de outubro de 2007 deixar as contas na grade do portão do autor, juntamente com as demais contas do mesmo, conforme petição de fls. 56-57. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.028700-1 - Daniele da Silva Montezi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho. Com razão a embargante, eis que não há pedido de anulação de débito, tendo tal condenação constado indevidamente da sentença. Isto posto, ACOLHO os embargos para suprimir do dispositivo da sentença a declaração de nulidade do TOI, bem como do débito imputado à autora, mantendo-se, tão somente a condenação ao pagamento deindenização por danos morais. No mais, a sentença permanece tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.030804-1 - Paulo Cezar Pereira Souza. X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Recebo os embargos e os rejeito, eis que a sentença é clara em estabelecer a responsabilidade solidária dos réus. Sendo assim, qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via procedimental própria, permanecendo a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.031508-2 - Marcos Nunes Cespe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.033382-5 - Dirce Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e os acolho para declarar que o valor da devolução é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente corrigido a contar da citação. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036540-1 - Arinda da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Hipermercado Extra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). À parte ré sobre fls 58/62. \r\n\r\nProc. 2006.809.037344-6 - Maria Bárbara Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.001210-5 - Maria Ivonete de Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.002928-2 - Ciraldo Vieira Tavares. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Designo dia 15/10/2007 no balcão do juizado para entrega do aparelho. A multa correrá até a data do protocolo da petição de fls 92 (21/08/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.002969-5 - Alex Sandro da Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004268-7 - Wanderlei da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ..... Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.005146-9 - Maria de Fatima Rodrigues Diniz Regufe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Recebo os embargos e os acolho parcialmente, para sanar a omissão na sentença. No tocante à desconstituição do débito, nada há a retificar, eis que a sentença expressamente declarou indevidas as cobranças efetuadas pelo réu a partir de novembro de 2006. Insta apenas fixar multa de R$ 300,00 por cada fatura enviada a partir de agora em desconformidade com a sentença referente a este débito. Por fim, assiste razão ao embargante no tocante ao pedido de resolução do contrato, que não foi apreciado. Quanto a este pedido, por todos os fundamentos constantes da sentença e principalmente em razão da falha grave na prestação do serviço, impõe-se o acolhimento de tal pedido. Sendo assim, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, impondo à ré multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida referente ao mesmo imposta à autora. No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.009388-9 - Claudio Guivara Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tum Car Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Fls. 48 - Comprove-se o alegado, em até 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.809.016002-7 - Marcia Lopes dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Bispo Santos - OAB RJ145277). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024996-8 - Pedro Domingos da Silva Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X CEDAE e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOME E ENDEREÇO DE SUA FONTE PAGADORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.025097-1 - Jurandi dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Banco Itau. Venha aos autos o contrato de abertura de conta a fim de que possa ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.009380-5 - Euclides Arede Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Aildomiro Almir Pascoal da Silva Froes e Iolanda de Jesus Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almirilda da Silva Froes - OAB RJ046178, Almério André Cavalcante - OAB RJ045509). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 178, par. 10, IV do CC/16. \r\n\r\nProc. 2006.809.010472-1 - Mabilia Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Espolio de João Azevedo e Sua Esposa e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004734-4 - Antonio Carlos de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Certificada a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.011150-2 - José Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Benedicto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Antonio Ferreira Sad - OAB RJ057945). Fls 87/88 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.027996-6 - Oneide Moreira Jose da Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Itaucard Mastercard. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008124-0 - Tania Regina de Souza Sodré Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Neste caso, indefiro a inversão do ônus da prova. Se a parte alega que houve descumprimento deve demonstrar através das contas em nome de terceiro. É certo, ainda, que o prazo fixado na sentença para a obrigação de fazer foi de 30 dias. Cumpra-se, pois, fls. 110 em 48h, sob pena de não se configurar o descumprimento pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.809.020378-2 - Eunice Abreu Freitas Rezende. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.024356-1 - Luiz André Santos da Silva. X Supermercado Coelho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004486-4 - Jacira da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos embargos a embargante apenas requer o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso. É certo, porém, que no caso de execução provisória é possível prosseguir-se com a execução até a fase de levantamento. Embora o mesmo seja possível, condiciona-se à caução idônea, a critério do julgador. No caso, já foi feita a penhora on line, devndo a execução ser obstada neste momento, aguardando-se o julgamento do recurso interposto da sentença condenatória. Nada mais há a decidir nestes autos. Assem, desapensados, remetam-se os autos principais para o E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018140-5 - Fátima Cristina Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018430-3 - Gisele Fraga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018880-1 - Jose Paulino Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019088-1 - Aureny Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se fls 111, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.019644-5 - Almir Eloi Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022120-8 - Hugo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.025054-3 - Nelma Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034424-0 - Juarez de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Roni Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). Recebo os embargos e os acolho para fixar os danos morais no valor de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais). Assim, o item 3 do dispositivo passa a ter a seguinte redação\" condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1500,00 (Mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015631-0 - Luciana Madureira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Sitio Pousada Recanto dos Passaros e outros. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 22/02/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.019298-0 - Ana Cláudia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Global American Holding e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049, Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Por ora, indefiro a expedição do ofício requerido. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o descumprimento da obrigação de fazer, como estabelecido no acordo. Intime-se a parte ré por OJA para que outorgue a escritura definitiva, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.010126-4 - Uoston Luiz Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Jane Clair Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Recebo os embargos e os acolho parcialmente. Inicialmente, verifica-se pelo bojo da sentença que a responsabilidade é solidária, de modo que a condenação é para ambos os réus. Insta, apenas, a apreciação do pedido contraposto, que deve ser rejeitado, posto que se concluiu pela responsabilidade da parte ré pelo acidente, devendo esta responder exclusivamente pelos danos causados no veículo da parte autora. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto, permanecendo, no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nId: 343313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005264-3 - JOANA MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES (RJ-114310)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA FILHO Despacho: 1- Venha declaração de inexistência de bens, requerente, sob as penas da leidevidamente firmada pela requerente. 2- Regularize-se a documentação de fls. 14, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.011053-0 - WALDIR FRANCA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ODILA FRANCA Despacho: 1- J-se petição protocolada em 21/09/2007, conforme informação constante do sistema. 2- Regularize-se o documento de fls. 25, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venha certidão de óbito dos genitores e dos irmãos da falecida Odila. 4- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde. 5- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, devidamente firmada pelo requerente, sob as penas da lei. 6- Dê-se vista à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.054.009423-8 (12.963) - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA, Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) CP negativa, fls. 183/193 \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1998.538.012856-6 (12.192) - ROSANGELA VASQUES CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OTICA MENINA DOS OLHOS LTDA Despacho: 1- À inventariante para comprovar o depósito dos honorários periciais. 2- Fls. 21/47 - Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004665-3 - FLAVIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X NILZA CARVALHAL FEIJO Despacho: 1- Considerando a ordem estabelecida no contido no artigo 990 do CPC, venha a concordância dos herdeiros com a inventariança deferida ao cessionário, bem como com as declarações de fls. 02/04, visando confirmar a inexistência de outros bens. 2- Regularize-se a representação processual dos herdeiros. 3- Regularize-se a documentação de fls. 09, na forma do artigo 365, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003331-6 - Inventariante: OLGA MARIA BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X PETRONILHO DE SOUZA E SILVA Despacho: 1- Venha certidão da Fazenda Estadual. 2- Recolha-se o tributo administrativamente, tendo em vista tratar-se de arrolamento. 3- Regularize-se a documentação de fls. 05 e 33, na forma do artigo 365, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001057-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.013499-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA FLAVIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Decorridos os 60 dias, certifique-se e intime-se o autor para informar quanto ao interesse de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013115-8 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B2B COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS Notícias de fls. 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011061-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1981.054.065231-7 (0) - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAYR ALVES DE MORAES (RJ-004694)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO.CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES E APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES PELO AUTOR, BANCO BAMERINDUS. EM CASO DE INÉRCIA, PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 315.DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.009808-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RACHELL LANDON DE OLIVEIRA Faltam custas no valor de R$ 12,24 para citação \r\n\r\nProc. 2006.054.015462-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELTON SILVA DOS SANTOS Certidão do OJA, fls. 63 vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.014346-0 - ESTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X JOANA D'ARC DA SILVA SAMPAIO FERNANDES Decisão:Emende-se o valor da causa, a fim de corresponda ao somatório dos valores referentes aos dois pedidos, despejo e cobrança, na forma do artigo 259, Inciso II do Código de Processo Civil e do item 09 do Aviso 72 de 21/12/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, recolhendo a diferença de taxa Judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao regular recolhimento e voltem. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.004207-0 (14075) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS CHEUAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:..Considerando que os dois executados foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito e que a nomeação do bem a penhora efetuada pelo segundo executado não obedeceu ao disposto no §1o. do artigo 656 do Código de Processo Civil, além da insuficiência do valor do bem como garantia da presente execução; Considerando, ainda, o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, bem como ante o entendimento consagrado no Enunciado 117 do Egrégio Tribubnal de Justiça do Estado do Rio de Janeirio, defiro a penhora \"on line\", ou mais precisamente a penhora do dinheiro mantido pelos executados nas contas e aplicações financeiras junto ao sistema Financeiro Nacional, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Banco Central do Brasil, denominado BACEN/JUD.JUNTE-SE CÓPIA .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001373-3 - ANGELICA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAO BATISTA RODRIGUES Decisão:Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela, conforme requerido às fls. 31, a ser efetuado no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.006506-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAURA PALHETA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para expedir o ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010856-9 - DANIELE DO CARMO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Notícias de fls. 124/125 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, insubsistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.001552-3 - JORGE ROGERIO AREIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ratifico a decisão de fls. 43, eis que a mesma está apócrifa, entretanto, reduzo a multa aplicada para a quantia de R$ 200,00(duzentos reais). Quanto ao pedido de fls. 57, considerando ter sido a ré intimada apenas por publicação, intime-se por via postal a ré, para proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária......Assim, defiro a inversão do ônus da prova e defiro o prazo, improrrogável de cinco dias, para a parte ré se manifestar informando se pretende produzir outras provas, diante da inversão, especificando-as detalhadamente e ainda para se manifestar sobre o documento juntado à fls. 58.Sem prejuízo, designo Audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 15: 00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001654-2 (10065) - MARIA APARECIDA CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido a fls.414, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.054.009655-6 - ADRIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Notícias de fls. 196 \r\n\r\nProc. 2002.054.021619-0 - JOAO TEIXEIRA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: 1- Junte-se petição informada pelo sistema. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao laudo pericial. 3- À parte autora sobre laudo do assistente técnico da parte ré de fls. 174/175 , assim como fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.054.009523-0 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ofício da 5ª V. Cível de Caxias informando que há audiência designada para o dia 25/10/2007, às 13:00h para oitiva da testemunha Devison S. da Costa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.007904-2 (11.882) - Inventariante: ROSANGELA VASQUES CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SERGIO LUIZ DA COSTA BARROS Despacho: Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.054.004484-0 - Inventariante: LEA DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA Despacho: 1- Considerando o que consta nos autos, em especial o recolhimento administrativo do ITD,esclareça a inventariante se pretende a convolação para o rito de arrolamento, trazendo aos autos a partilha amigável. Caso contrário deverá seguir o rito ordinário na forma do artigo 993 e seguintes do CPC. 2- Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.054.004690-2 - Inventariante: EDNA MARIA MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ELZA GALDINO CONCEICAO Notícias de fls. 67/100 \r\n\r\nProc. 2004.054.008489-7 -, Inventariante: MARILENE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) DURVAL LEAL FIGUEIREDO Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.054.012206-2 - Inventariante: PALMIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X DOMINGOS PEREIRA Cota da Fazenda, fl. 78 \r\n\r\nProc. 2007.054.007812-0 - Inventariante: ROZA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) CELINA SOUZA DELGADO) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Despacho: 1- Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações de fls. 38/39. 2- Cite-se a herdeira Celina, conforme requerido às fls. 39. 3- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 4- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 6- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Venham as certidões fiscais, bem como a certidão do RGI. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000765-4 - JOSE BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NAIR BITTENCOURT DE AGUIAR E OUTROS Notícias de fls. 40/47 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais, lucros cessantes e morais] \r\n\r\nProc. 2007.054.004951-0 - NILTON LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X MAKDIZ COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME Faltam cópias para expedir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.005661-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO ALBERTO SANTOS DA CRUZ Despacho:Dê-se vista ao autos, por 15 dias. Após, o silêncio do autor implicará na extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.004052-9 - F.P.J. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ANSELMO DE TAL AR negativo de Anselmo de Tal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Com a sua chegada, voltem conclusos em mãos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.054.028523-0A - HILDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)), Inventariante: MARIA IRENE RAMALHO) X OMARIA ANTONIA FERREIRA Faltam cópias para acompanhar CP. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.000896-6 - BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005354-8 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do representante legal do réu, testemunhal reNão havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003964-0 - NILMA MORAES CARBONE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.013555-3 - LUCIA AMIRATO DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)), Confrontante: APARECIDA PONTES SOUZA), Confrontante: AGUINER GONÇALVES PEREIRA), Confrontante: ANINA GONÇALVES PEREIRA) X CONCHITA FRANCEZA Decisão:I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo.... \r\n\r\nProc. 2007.054.014455-4 - EDIR MARIA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO CLEMENTE APPOLINARIO) Decisão:Anote-se a prioridade.Defiro a gratuidade de Justiça. I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo:Apresentar a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel usucapiendo, contendo todo o histórico do domínio até a data da propositura da ação. Afirmar a ausência, através de termo em cartório, do(s) réu(s) e/ou do(s) confrontante(s) de direito.II. Determino desde logo a intimação via postal dos representantes da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis, na forma do artigo 943 do C.P.C.. III. Após o cumprimento das determinações indicadas acima ou com o decurso do prazo estipulado no item I, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 343612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.054.024748-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JORGE MACEDO CASTILHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS EXTRAÍDOS QUE AGUARDAM RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS: R$ 31,41 (APCJ / 0711-2), R$ 1,57 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,57 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022104-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 73/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001224-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS EXTRAÍDOS QUE AGUARDAM RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS: R$ 13,96 (APCJ / 0711-2), R$ 0,69 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,69 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006040-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CARVALHO DA SILVA Decisão: D.R.A. Considerando que não restou comprovada a notificação da ré, indefiro a liminar de busca e apreensão...Cite-se a ré para apresentar a resposta que tiver no prazo previsto em lei. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014722-1 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X CRISTIANO WAGNER ALVES GARCIA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 187,69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009107-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (SP-195140), Dr(a). JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (SP-041775) Despacho: Providencie a juntada de cópia de todas as contestações, bem como do instrumento de mandato, na forma do art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009896-9 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 50/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.014169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (SP-222464)) X FRANCISCO ELIEZER DA SILVA Diferença a recolher no cód.0702-1 (R$ 19,24), cód.0714-6 (R$ 12, 24) e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 1,57). \r\n\r\nProc. 2007.054.014504-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X ROGERIO DA SILVA NEVES Recolher a diferença das custas judiciais no cód.0702-1 no valor de R$ 38,48 e cód.0714-6 (R$ 24,49) nas contas de nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 3,14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026847-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 pelo mandado fls. 80 , e R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizatoria por danos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006424-8 - ADRIANA D'AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X FINIVEST S/A Despacho: Cite-se. Após, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006998-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 110/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.012218-5 (31.538) - ANTONIO VIEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 101/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2001.054.000773-2 (33.696) - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas remanescentes, a saber: Atos de Prática Comum Judicial (INTIMAÇÃO VIA POSTAL , fls. 69) = R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011695-5 - ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X NELSON MARINHO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 60v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007529-3 - YALU DA TIJUCA ARTIGOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:...Pelo exposto, a ação está fadada ao insucesso porque não se encontra presente uma das condições do legítimo exercício do direito de ação, qual seja, o interesse, na medida em que a via eleita não é a adequada. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO de plano por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, c/c art. 566, I, ambos do C.P.C. Custas na forma da lei. Sem honorários.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.007529-3 - YALU DA TIJUCA ARTIGOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA EM SEU RESUMO. \r\n\r\nProc. 2007.054.009352-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE CONFECCOES GISPAT LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 32 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.009355-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M LIN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 30/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.014669-1 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C A TONANI BARROS FERRAGENS LTDA E OUTRO Diferença de custas judiciais a recolher no cód. 0714-6 (R$ 8,74), nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 (R$ 0,43) e a diferença da Taxa Judiciária (R$ 1.162,82). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013263-6 - IGREJA CRISTA EVANGELISTA EM RENOVACAO ESPIRITUAL DE JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre petição do perito às fls.154,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.004945-6 (1997.314.030268-1) - Inventariante: MARIA JOSE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FILHO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.054.014576-1 - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS MOTA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ANTONIO DOS SANTOS CARRANCHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA, fls. 52, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001366-6 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X GERONIMO CHAMBARELLI E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE TEOR DE FLS. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.014539-2 - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls.151,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010422-2 - ANDREA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURA LTDA Decisão:...Desse modo, determino a parte autora que promova a emenda à petição inicial, adequando-a ao rito sumário e que enseja a citação do réu para comparecimento na audiência de conciliação, oportunidade para apresentação da resposta, bem como do rol de testemunhas na exordial. Defiro, desde logo, a gratuidade requerida pela autora, tendo em vista os documentos colacionados e a afirmação de pobreza... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000804-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVENETH ROSA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS EXTRAÍDOS QUE AGUARDAM RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS: R$ 45,37 (APCJ / 0711-2), R$ 2,26 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,26 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.001932-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIARA SOARES DO NASCIMENTO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS EXTRAÍDOS QUE AGUARDAM RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS: R$ 13,96 (APCJ / 0711-2), R$ 0,69 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,69 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.003883-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA ROBERTA DA CUNHA BARBOZA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS EXTRAÍDOS QUE AGUARDAM RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS: R$ 55,84 (APCJ / 0711-2), R$ 2,79 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,79 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009970-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS EXTRAÍDOS QUE AGUARDAM RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS: R$ 38,39 (APCJ / 0711-2), R$ 1,91 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,91 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.102883-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ).34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,03 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,03. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/04; 06/09; 28; e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre fls. 238 petição do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.028618-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA Despacho: Ao Cartório para regularização, eis que há folhas soltas. Fls. 148: Esclareça o autor... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.012142-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDEIR PAULINO GONCALVES Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 E r$ 0,17 NAS CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória, com pedido liminar à reintegração \r\n\r\nProc. 2007.054.001430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANE DOS SANTOS DAVID) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS EXTRAÍDOS QUE AGUARDAM RETIRADA NO CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DOS MESMOS: R$ 52,35 (APCJ / 0711-2), R$ 2,61B (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nId: 343630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000156-6 (4112) - MARIO OLIMPIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). IRAMY DO LAGO OLIVEIRA (RJ-015161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 13:00h para o reexame. Intime-se, por Carta com A.R. \r\n\r\nProc. 1984.054.000113-1 (5818) - IDALO DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Portaria 01/2006:Venham aos autos cópias do CPF do Autor assim como de seu patrono.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000608-3 (22737) - PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001543-6 (32614) - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista dos autos ao Autor e ao Réu pelo prazo sucessivo de 15 dias, para apresentarem suas alegações finais. Findo o prazo, encaminhem-se ao Ministério Público para elaborar parecer final. Após, voltem\". \r\n\r\nProc. 2002.054.021812-5 - VALCENIR JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005602-0 - ORGANIZACAO MEDEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.010322-9 - ZILA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2006:À Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1991.054.000317-3 (7062) - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SERRALHERIA MARANATA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PIO DOS SANTOS FILHO (RJ-002599) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 343631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002117-0 - CARLOS EDUARDO GUERRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X LUIZ CARLOS BOTELHO MONTEIRO Despacho:VISTA A PARTE E A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.054.007682-0 - GEORGINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X GILBERTO MANOEL DE JESUS Despacho:VISTA A PARTE E A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.054.004638-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X EURICO NUNES MACHADO JUNIOR Despacho:VISTA A PARTE E A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.054.005830-3 - LIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE DAMIAO DA SILVA Despacho:VISTA A PARTE E A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.054.006150-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ELIAS VIANA ESTEVES), ISAQUE CHAMUN ESTEVES Despacho:VISTA A PARTE E A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.054.009223-2 - PAULO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X JOSÉ CÍCERO FERREIRA DE LIMA Despacho:VISTA A PARTE E A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011693-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRAI DA SILVA FERREIRA Despacho:Atenda-se à certidão supra.( não consta na inicial o percentual de honorários advocatícios pretendidos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.016716-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO ANTUNES BRANDAO Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009222-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre oficio de fls 48 e o retorno negativo da carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.004567-7 (2315) - SERGIO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora p/ providenciar cópias para carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.054.025767-2 - MARILZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X FERNANDA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Às partes sobre certidão supra ( consta do sistema a petição nº 200700843186, protocolizada no proger da comarca de Nilópolis no dia 26/03/2007 e que até a presente data não foi recebida na serventia ). \r\n\r\nProc. 2007.054.011670-4 - G N DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Complementadas as custas cite-se.( ( se a citação for postal faltam R$ 3,49/conta 0711-2 e recolhido a menor da taxa judc R$ 39,97). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.033677-0 - Inventariante: CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS) X ZENI DUTRA DE LIMA Despacho:Regularize a representação de Elisabeth. Vista a fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004773-6 - ESTACAO VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X RIO NICOLLAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 14/11/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.006251-8 - EDIVAN SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X ARTUR DOS SANTOS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Decisão:decreto a revelia do 2º oposto ante certidões de fls. 58v e supra. Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006748-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011408-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X MARCELO NASCIF SIMAO Decisão:Retifique-se na d.r.a. o nome da presente para renovatória. Intime-se para complementação das custas. (faltam R$ 61,44 de taxa judiciária). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004860-7 - ROSANGELA GRACIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X UNIMED RIO COOP TRABMEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), GABRIEL GRACIANO PIRES DE MENDONCA Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.002582-0 - VERA LUCIA CARREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) À parte autora. \r\n\r\nId: 343632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.054.004228-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005918-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 343634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.006293-8 - MP X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) ... 2) Com a juntada do laudo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.007783-8 - MP X RICARDO DE LIMA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) ...2) Com a juntada do laudo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (quarto denunciado); Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (demais denunciados) \r\n\r\nProc. 2006.054.013922-2 - MP X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) ...2) Que as partes se manifestem em diligências, devendo o Cartório intimar o Dr. Vagnon Gomes, OAB/RJ-36988, uma vez que os demais patronos estão sendo intimados nesse ato... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.054.012042-9 - MP X LUCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho: Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nId: 343635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000084-0 (23824) - NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho:Regularize-se o pólo ativo, bem como a representação processual de Brunno e Frederick, visto que os mesmos já atingiram a maioridade, conforme documentos de fls. 07 e 08. \r\n\r\nProc. 2003.066.022028-9 - ANNA MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ELJO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a declaração de anuência firmada em cartório extrajudicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006763-7 - MÁRCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X JORGE RODRIGUES AZEVEDO Despacho:O procedimento de alvará é meio meramente administrativo para autorizar o levantamento de valores deixados por ocasião de falecimento. No presente caso, o valor que se pretende levantar está sendo alvo de discussão na Justiça Federal, sendo certo que a empregadora se recusa a efetuar o pagamento, surgindo lide. Desta forma, impõe-se o indeferimento do pedido de fls. 108/109, devendo o requerente se socorrer das vias adequadas para solucionar a questão. \r\n\r\nProc. 2006.066.005909-6 - MARIA APARECIDA SCHETINO DE MELO, GILDA SCHETINO DE MELO, MARTHA SCHETINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)), Falecido: BENJAMIM MELO Despacho:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno-as ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.066.006149-2 - ELAINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Cumpra-se fl. 12, item 2, parte final, considerando-se que o depósito encontra-se à disposição da 2ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.003160-0 - EDVALDO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005984-0 - CEIL PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010503-5 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X Falecido: ELI ESPIRITO SANTO MAIA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 24/29. \r\n\r\nProc. 2007.066.013990-2 - ROBERTO DUTRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: SEBASTIAO ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.011159-0 (31860) - Inventariante: ROSELEIA DE ARAUJO VIANA RODRIGUES-ARROLAMENT (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) MARIA DIAS RODRIGUES, Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOVANE DIAS RODRIGUES \" À herdeira Maria Dias para que acoste aos autos intrumento de procuração.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001282-0 - MARLISE AUAD LEAL (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MAURI DE AZEVEDO LEAL inventariante fornecer cópia do transito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.066.007171-0 - RACHEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X Falecido: FRANKLIN DE ASSIS BARBOSA Sentença: Trata-se de arrolamento em decorrência dos bens deixados pelo falecimento de FRANKLIN DE ASSIS BARBOSA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 05/09 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 54. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004785-0 - Inventariante: VIVIANE CARLA NUNES DIAS ANISIO NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X HAROLDO CARLOS NUNES Sentença: Trata-se de arrolamento em decorrência dos bens deixados pelo falecimento de HAROLDO CARLOS NUNES. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 04/08 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Sem custas face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.003534-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA GABRIELA CARMONA LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008567-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO CARDOSO Ao requerente para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007433-4 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Recebo os embargos, pois são tempestivos. Não obstante, rejeito-os por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 46. O que se pretende é o efeito infringente que deve ser perseguido pelo recurso de agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009187-2 (33743) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO DE OLIVEIRA SERR. E FERR. EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho: Fl. 117: Defiro. Expeça-se o ofício requerido, após a recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.066.021233-7 - SYLVIO CESAR VASQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DEOCLESIANO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \" Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre laudo do perito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em nome do perito com os valores depositados a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.007225-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012306-0 - MARIA CLARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BRADESCO PREVIDENCIA Despacho: Diante do teor da certidão de fl. 42, indefiro a gratuidade de justiça. A autora para que no prazo de 30 dias, recolha as custas pendentes, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006859-2 - JOSE TACIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO REAL Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006932-8 - FERNANDO DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:... Nada impede que se acolha o requerimento de desistência da ação, já que o réu sequer foi citado. Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, deixando de condená-lo em honorários advocatícios, pois não houve citação do réu. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007006-9 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007020-3 - JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007704-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X UNIBANCO Despacho: 1- Diante do teor da certidão de fl. 13, indefiro a gratuidade de justiça. A autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Em igual prazo, junte aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007752-0 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO SA Despacho: Diante do teor da certidão de fl. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ Despacho: Ao autor, para que no prazo de 10 dias, forneça o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019239-9 - PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (À parte autora, fornecer cópia de f. 210/211 para instruir mandado de intimação p/ perito). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009978-3 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:40 hs., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa e será decidido acerca da tutela antecipada; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006138-8 - ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 118: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000166-5 - ROMULO THADEU GAMA RIMULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.006368-5 - BENEDITA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Entendo que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação de tutela, por ora, tendo em vista que se comprovadas cobranças indevidas estas serão devolvidas; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 16:00 hs., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005346-8 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte devedora para atender ao determinado no r. Despacho de f. 127, item 2- \"... Intime-se a devedora, caso transitado em julgado a sentença, a pagar a quantia indicada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.013862-4 - GRASIELLE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X HERMENEGILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7 - KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X DANIELLE BATISTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS DE PAIVA (MT-009695) Ao autor,sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013834-0 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X VICENTE PAULO DO NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010767-2 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) \" Às partes sobre devolução da carta precatoria de fl. 70/110.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007436-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEONEL RICARDO GODINHO Ao exequente,sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001740-7 - ABDALLAH COUTINHO HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X JOSE DIAS DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.003298-8 - JORGE RICARDO MELHEM FRANCO-DESP F PAGTO C (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ORIDES COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) \" Às partes.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5A - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como ponto controvertido do conflito; 2.1- Se o impugnado possui renda mensal de alto valor, devido ao recebimento de herança, desta forma não faria jus ao benefício da gratuidade de justiça; 3- Em relação ao item 2.1, determino que o impugnado comprove sua renda mensal, com as três últimas declarações do IR e extrato de conta corrente e/ou conta poupança; 4- Defiro a juntada de documentos, no prazo de 10 dias, o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar desta decisão; 5- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007 às 15:00 hs.; 6- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. (ÀS PARTES, PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009754-0 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SUPERMERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Compulsando os autos verifica-se que o Agravo Retido de fls. 125/128 não foi apreciado. Assim, para evitar eventual alegação de nulidade, certifique o cartório acerca da sua tempestividade. após, ao Agravado.2) Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.009754-0 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SUPERMERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.066.010334-6 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013987-0 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TL TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a divergência de datas, conforme informado na certidão retro, diga à parte autora em réplica. Retifique-se o polo passivo, conforme fls. 49/50. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.002838-3 - ETIENE CARLA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA VIEIRA SOARES Despacho:Designo a data de 06/11/2007 às 14:40 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014568-7 - JANETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho: Fl. 77: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006975-4 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.016122-0 (34315) - NABI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro vista por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.031599-9 - SANDRA GERMANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BERNARDES DE LIMA (MG-072033), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre carta precatoria e para apresentar quesitos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.066.003200-5 - EMERSON LUCILIANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009362-8 - ESPOLIO DE MARCIO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante das informações de fls. 29, adeque-se a inicial a fim de que somente a autora figure no polo ativo da presente demanda, tendo em vista esta possui legitimidade para tal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000045-8 (25345) - Inventariante: HÉLIO ESPERIDIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X Interessado: ALESSANDRA HALFELD GUIMARAES DA CRUZ) ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ \" Ao inventariante recolher complemento de custas processuais: campo 37 R$ 12,24; campo 39 R$ 6,98 (APC conta 0711-2); + 10% da caarj; + 5% do Funperj; + 5% do Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 1991.066.000383-8 (24409) -, Inventariante: MARIA APARECIDA SENHORINHO MARCATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) GILZA SINHORINHO MARCATO E OUTROS inventariante sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1996.066.222322-1 (29864) - Inventariante: EMANUELLY CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X ADEMIR NUNES DOS SANTOS Despacho: 1- Nomeio a herdeira Emanuelly inventariante do espólio de Ademir Nunes dos Santos, tendo em vista ter atingido a maioridade. Anote-se onde couber. Intime-a para que firme o respectivo termo; 2- Ao contador judicial para que efetue novo cálculo do imposto devido, uma vez que no de fl. 140, não foi incluído o bem de fl. 76/77. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1992.066.000275-7 (25959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Autor sobre petição defls. 807 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004971-8 - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COHAB (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença: .......Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002547-7 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) (À parte autora, fornecer (2) cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015158-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004617-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIV FILM COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 37. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.011724-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007138-0 - LIVIA SILVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010753-4 - ELDIANE MIRIAM DUQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Compulsando os autos verifico que o pedido de gratuidade de fls. 22 não foi apreciado. Comprove-se, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1- Como o autor afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- Verifico, ainda, que o réu não conseguiu, em princípio, justificar a origem do débito, o que confirma, por ora, o narrado na petição inicial; 3- Retifique-se o nome do réu no pólo passivo; 4- Ao autor, em réplica, no prazo de 5 dias, na forma solicitada à fl. 23; 5- Intimem-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004801-5 - CAROLINA APARECIDA ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \"...2- Recebo a manifestação de fl. 35/36 como emenda à petição inicial; 3- Diante da aparente contradição entre os itens \"d\" (parte final) e \"e\" da manifestação de fl. 35, à autora para que esclareça, em 10 dias, o que exatamente pretende a título de indenização por danos morais;...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011278-7 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X ERALDO N CALÇADOS LTDA ME E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.013350-8 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG ao autor. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.066.001264-4 (21907) - ESPOLIO DE ANTONIO BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO FIRMINO FARIA autos desarquivados \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007489-3 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Aos réus sobre manifestação do i. sr. perito às f. 250. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002175-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.005827-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOWDEN VENTILADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Fl. 315: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005296-0 - LUCIENE TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CLARO ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004709-4 (33439) - MARCO ANTONIO ANDRADE PINTO/OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECONOMISA-ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, bem como para cumprimento da obrigação de fazer - recálculo das prestações - sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.019779-8 - JOSE IGNACIO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X JCP ELETRICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000478-2 - VALDIR PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: Fl. 190: Indefiro, eis que a medida pleiteada poderá ser realizada pelo próprio autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.014009-6 - GISELE PENIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho: 1- Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio do comprovante de rendimentos e das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou das respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Junte-se aos autos, no mesmo prazo, o termo de afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018744-6 - CONTABILIDADE GLORIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"...2) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal.3) Considerando o requerimento de f. 303, defiro o desbloqueio, efetivado conforme protocolo de transferência e desbloqueio. em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003444-2 - C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESOPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se o autor a fim de que regularize as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.006982-0 - JULIO CESAR AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.004404-7 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA-REP P SOCIO ROGERIO CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho: 1- Considerando que apenas um dos advogados constituídos na procuração de fl. 49 renunciou ao mandato, retifique-se a autuação para inclusão do nome do segundo patrono do primeiro réu; 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.001726-0 - RONALDO GUIMARAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X RONALDO VIEIRA DIAS E OUTROS) \" À parte autora para que apresente certidão do RGI dos imóveis confrontantes.\" \r\n\r\nId: 343637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014118-1 (25967) - Falecido: CLETA SUELI DE OLIVEIRA, Falecido: JOÃO DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSELE CLÁUDIA DE OLIVEIRA WINTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1) Venha o comprovante do cumprimento da obrigação junto à Justiça Trabalhista, onde figura como reclamado o espólio de João de Oliveira, conforme fls. 190/195;2) após, apreciarei o requerido às fls. 199. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o réu sobre as planilhas insertas nos autos. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:À credora para promover a liquidação de sentença. Anote-se na capa a existência de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003076-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Sobre depósito de fl. 77, diga a parte embargada. \r\n\r\nQuebra Execução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1982.066.000432-5 (13022) - DECORACOES ESTOFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.010118-1 (30064) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPRIVAL COM DE PRODUTOS DE INFORMATICA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000004-6 (26704) - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021281-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010611-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARIA HELENA OLIVEIRA DE PAULA Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 487/488: diga a devedora. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, venha a prova dos pagamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015310-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo as três apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (autor, ré e denunciada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001628-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Considerando que o STJ deu provimento ao Recurso Especial para reonhecer a prescrição e julgar improcedente o pedido, dê-se baixa e arquivem-se, vez que o agravo ao STF em nada alterará a situação. \r\n\r\nProc. 2006.066.001640-1 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se vista ao signatário de fls. 289 por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 1988.066.000606-2 (17546) - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 391 e seguintes: diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005643-4 (29027) - MARCIA DE CARVALHO CANUTO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:O ofício ao Itau já foi expedido (fls. 752). Esclareça o executado o que deseja. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012837-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Vista ao patrono do autor sobre guia de deposito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010444-4 - REDE FAST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.009756-8 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA S/A) Despacho:Promova-se a citação editalícia da ré e de eventuais interessados, com prazo de trinta dias para que se consideram realiza das. \r\n\r\nId: 343639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000182-3 (3011) - ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se o benefício foi devidamente implantado, ante a informação de fl. 387/388. \r\n\r\nProc. 1987.066.000489-0 (4583) - ONIR DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr Perito; 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.546.016181-3 (17189-8) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes sobre o parecer ministerial de fl. 332/334. \r\n\r\nProc. 2006.066.002720-4 - TARCISIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora, \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012323-2 - CARLOS ALBERTO CASSAVARA, MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE DULCINO FELICIANO DA SILVA), ANGELICA MARTINS COSTA DA SILVA Despacho:Fl. 34 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013611-1 - CHRISTIANO GOULART (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X ERNANI GOULART Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.015115-8 - MARIANA DAMASIA DA FONSECA X JOSE IRACINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.34v. \r\n\r\nProc. 2007.066.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Sentença: Assim sendo, face a entrega do veículo, no que importa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IVdo CPC. Custas se houver, pelo autor. Após o trânsito em jugado, dê-se baixa e arqivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008974-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013281-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARBOZA Despacho:Comprove o autor a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012436-2 - JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGU RIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Recebo os recursos de fl. 61/63 e 65/78 em seus jurídicos e legais efeitos. 2- Aos Apelados para contra-razões. 3- Ao Ministério Público. 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007164-5 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 2) Em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.008942-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.002359-4 (17954) - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:\" Na forma da promoção de fl. 615.\" (para a parte autora) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011565-0 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA), MARIA DE FATIMA PEIXOTO CRESPO SILVA), DISPROAL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Despacho:Intime-se para a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.013243-6 (18335-9) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO BRANCO), Inventariante: OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002956-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002957-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003342-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003347-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009679-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fl. 11/12 - ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002479-5 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO SAADON DE BARROS Despacho:Renove-se o ato, constando as informações de fl. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000299-4 - MARIA TERESA GILLY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE -VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), IPPU VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0A - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013132-9 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 59/61 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005525-1 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Nao tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.008779-3 - DANIELA CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X LUCIANO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Despacho:1-Ao réu sobre o documento acostado em fl. 72; 2- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.010179-0 - CLAUDIA GOULART GAMA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000048-5 (6378) - ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA QUINTA, Inventariante: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... para as partes se manifestarem sobre os cálculos de fls. 315/317 ... \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.001294-2 (249) - Inventariante: OLÍVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X ADALÉIA FELIPE DOS SANTOS Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.066.005624-3 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA COSTA X GILBERTO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da requerente, bem como os comprovantes de rendimentos dos herdeiros ou a declaração de isenção do IRPF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.014536-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Notifique-se a autoridade coatora, o presidente da Comissão Especial de Licitação, a apresentar as devidas informações no prazo legal, citando o Municipio de Volta Redonda, na qualidade de sujeito passivo. Vindo informações ou resposta com preliminares ou documentos novos, vistas à impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.000537-1 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X CIRETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Cumpra-se o v. Acórdão; 2-F. 126 - Anote-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \"Ao exeqüente, para recolhimento das custas no valor de R$ 71,95.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008430-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), FRANCISCO RAIMUNDO), TEOFILO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Em aditamento à decisão de fl. 362, fixo o prazo para pagamento até o quinto dia util de cada mês subsequente ao vencido.Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2007.066.010398-1 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA), PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013404-5 - MARIA DA GLORIA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X LUIZ CARLOS PUELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2-Retiro o feito de pauta; 3-Diga a parte ré acerca do requerido em fl. 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003739-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, a desistência manifestada em fl. 24 e, por consequinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em jugado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013280-4 - GSA ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X M. F. TERESOPOLIS COM ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008067-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE MORAES CARVALHO \" ... ao autor sobre certidão de fl. 28-vº ... \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001728-6 - MATHUS-ALEM GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALINE LOPES FIGUEIREDO (RJ-138653E) \" ... ao autor sobre fls. 60/143 ... \" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021775-6 - RENATO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Ao exequente para informar se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002553-0 - WELLINGTON ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007390-3 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103), Dr(a). THAÍS HELENA OLIVEIRA (RJ-145182)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008405-6 - MAURICIO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537) Sentença:Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, para condenar a ré, Expresso Veramar Ltda., a indenizar o autor pelas avarias sofridas na parte dianteira de seu veículo, conforme discriminado no BRAT, à fl. 23verso, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. De outro modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, pelas razões já elencadas. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Custas e honorários pro-rata, ante a sucumbência recíproca. Deverá, no entanto, quanto ao autor, ser observada a concessão de gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 92/94 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.066.013619-5 - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Digam as partes sobre o parecer ministerial de fl. 344/346. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.017663-1 - MARIA APARECIDA BOHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público sobre fl. 78/85. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.066.000990-9 (10.403) - MARIA CONCEIÇÃO AZY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no parágrafo único do Art. 129, da Lei 8.213/91. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 343640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1985.066.000492-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2007.066.011006-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2005.066.003166-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n2006.066.016014-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1986.066.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1987.066.000598-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n1986.066.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2000.066.015881-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2000.066.016040-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2000.066.016600-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.066.012628-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n2007.066.010663-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.010623-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.066.010415-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n2000.066.012662-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2007.066.009300-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2003.066.028510-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.066.002383-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2003.066.028350-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1997.546.005850-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2002.066.009479-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.066.000153-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2007.066.010186-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER - RJ031917 \r\n\r\n1997.066.163236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.066.007024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1989.066.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.066.001328-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2001.066.001596-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2007.066.001453-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.003542-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2005.066.005305-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nId: 343641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000041-0 (07510) - JUVENIL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 264/271 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1981.066.000753-1 (7716) - JOSE MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 137/145 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1982.066.000618-8 (12.961) - JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 130/134 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1982.066.000645-0 (10801) - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 174/180 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1983.066.000587-3 (15481) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 227/232 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1983.066.000644-0 (16217) - JOSE LEVINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 165/174 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1983.066.000894-1 (19096) - JOAO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 174/182 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1985.066.000094-6 (26524) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 152/160 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1986.066.000001-8 (26468) - JULIO MARIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 144/149 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1987.066.000027-6 (28500) - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 109/113 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1988.066.000173-8 (28619) - JOAO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 154/160 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1988.066.000184-2 (28445) - GERCINO MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 140/145 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1988.066.000601-3 (28422) - PAULO CESAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 184/193 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000954-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SHEILA DA SILVA PRADO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face certidão supra (fl. 32). \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011863-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º do CPC promovo abertura de vistas ao AUTOR, face fl.23 (correspondência devolvida) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000275-5 (28715) - MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES E OUTRO), Assistente: JOSE GERALDO), Assistente: MANOELINA DA CONCEIÇÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor, face proposta de honorários (fl. 184). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.012379-7 - JAIR DE OLIVEIRA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SERGIO AUGUSTO CASSIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002805-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 31: Defiro no apenso. Nestes, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011725-6 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MACIEL E DAER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 47/vº (Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.023692-1 - EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2004.066.001458-8 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.012838-7 - RENILDA LEONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014506-3 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Declaro extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017883-4 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020062-1 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR C/C Reparação de Danos, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.066.001144-2 - NOEMIA MILAGRES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:Considerando o alegado a fls. 93/94, designo nova audiência para o dia 06/11/2007, às 15h30min. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000178-4 (6359) - DEVANIR SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vistas au autor, face cálculos de fls. 390/304. \r\n\r\nProc. 1982.066.000543-3 (8835) - Habilitado: MARIA APARECIDA DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.066.000560-3 (12965) - ROQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 151/158 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1983.066.000902-7 (1983.334.014689-0) - Habilitado: SEBASTIANA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação requerida em fls. 135/150. Anote-se onde couber. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.066.000792-6 (23.171) - CARLITO RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 171/178 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1984.066.001299-5 (19616) - GILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Defiro o peticionado em fl. 89, ítem 01. Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000353-4 (25013) - EDSON HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000821-0 (23350) - NILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 119/128 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 1985.066.000894-5 (24647) - RAIMUNDA PERPETUA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora face o que consta à (s) fl. (s) 128/134 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013393-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 27 - defiro vista ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.015232-9 - MARIA JOSE CARVALHO AZEVEDO-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor, face informação de fls. 481/484. \r\n\r\nProc. 2007.066.002966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X CELIO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 40 - anote-se onde couber.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15h45min. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser alertado sobre o disposto no § 2º, do art. 277 \r\n\r\nProc. 2007.066.006853-1 - CARLOS HILTON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recolham-se as custas em dez dias (fl. 17), sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007295-9 - LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG. Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fl. 09), revogo em parte a decisão de fl. 16, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. Regularizada a comprovação de residência, cite-se. \r\n\r\nCobrança, LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013239-7 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES SANTO EXPEDITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual (fl. 06), tendo em vista que figura no pólo ativo pessoa jurídica. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001552-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 40v: Venha nos autos principais. Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.000632-6A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X WELLINGTON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.007484-8A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000847-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004822-2 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/11/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007484-8 - MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000632-6 - WELLINGTON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.016707-1 - CLACY MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1992.066.000526-6 (39477) - CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001801-1 - JORGE LUIZ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/11/2007, às 14h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.010993-2 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio o Dr. Ricardo Peon, tel. (21) 7842-3766, para perícia de ortopedia e o Dr. Nilo Virgílio Gori Torturella, de endereço conhecido do Cartório, para realização de perícia de psiquiatria, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP. \r\n\r\nId: 343644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019043-3 - JOELMA MORENO SILVA BADARO, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), Interessado: DAYSI LOPES WERNECK DA SILVA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO Despacho:Digam os requerentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.013972-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X ABN AMRO REAL Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004380-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS Despacho:Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000477-1 (3260) - Inventariante: ORLANDA JOSE DA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X NILTON GOMES Despacho:Digam os interessados. Após, vistas à F.E. \r\n\r\nProc. 2001.066.020318-4 (3489) - Inventariante: LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)), Interessado: ZELIA EGIDIO ROMÃO, Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X DILIO HILDO BOTELHO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, para constituição de novo patrono.Decorrido o prazo, sem que tenha o inventariante dado prosseguimento ao feito, intime-se para que cumpra no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.006211-3 - CELINA IVONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.018930-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX EMILIANO GONÇALVES MARTINS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiterar ofícios R$ 6,98, FUNPPERJ R$ 0,34 e FUNDPERJ R$ 0,34.. \r\n\r\nProc. 2005.066.005152-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR OLIVEIRA DE ALMEIDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiterar ofícios R$ 6,98, FUNPERJ R$ 0,34 e FUNDPERJ R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.066.001433-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARLA KARDEC DE SOUZA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas correio R$ 3,98, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.066.008071-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO MONTEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte AUTORA se manifeste sobre certidão OJA às fls; 25 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.013103-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013171-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE GERALDO DE CASTRO Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013934-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CLEYTON A VIEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas no valor de R$ 36,72, mais Caarj, Funperj e Fundperj referentes a expedição de mandados, Via OJA, para intimeção das testemunhas. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.006414-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 176/177. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.012975-8 (166-4) - VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ADIR ROSAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 188/192 como pedido de execução e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC. Custas pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC, e honorários advocatícios na forma do acordo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.546.020316-8 (932-0) - MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE ZANELA (SP-113998)) X BEVORELI DISTR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO F. DE ABREU E SILVA (RJ-069096) Despacho:Considerando que não foi efetuado o recolhimento dos honorários periciais, declaro a perda da prova. Venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Interessado: RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.004961-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PLAVISEG PLAN VIGIA E SERVIÇOS GERAIS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Autora que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 113/117 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2006.066.003420-8 - EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio e protocolo de nova ordem. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.006447-1 - CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006616-9 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua exis tência (fls. 13/20), revogo em parte a decisão de fl. 29, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007337-0 - JOSE EMILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007363-0 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90. Considerando que a requerente juntou documentos que comprovam a existência da conta (fls. 21/28), revogo em parte a decisão de fl. 12, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007866-4 - WILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013597-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014101-5 - PEDRO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019860-2 - MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOAO CARLOS SANTOS BASTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora dê andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 150 (guia de deposito) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes e condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 3.594,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a contar da publicação desta sentença, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Aos 10 de outubro de 2007 à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. CELSO SILVA FILHO. Aberta a audiência, presentes, a autora, na pessoa do advogado Dr. Tullio Marini Filho, OAB/RJ 105.393, e as rés União de Bancos e Metalúrgica DRW, na pessoa dos advogados Dr. Telma Lúcia Rodrigues da Costa Ferreira, OAB/RJ 126448 e Dr. Marco Aurélio Barbosa Moreira, OAB/RJ 81.653, respectivamente. Ausente a testemunha Jussara. Pela ré Construtora DRW foi dito que insistia na oitiva de referida testemunha. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno AIJ para o dia 05/12/2007, às 14h 30m, desde já intimados os presentes\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, AOV, matrícula 01/23050, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 2ª ré (metalurgica DRW) providencie custas no valor de R$ 12,24 para intimação da testemunha. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026582-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Intime-se para pagamento na pessoa de seu advogado como requerio (parte ré - R$ 29.804,63). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.007499-3 - ELEIDIMAR CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual, uma vez que o imóvel foi desocupado voluntariamente pelo locatário, e condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de resistência. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - c/c de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.066.007090-0 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido à fl. 35. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002897-0 - PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SERGIO ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.013923-9 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007787-4 - BRAGA E NETO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o teor de fls. 95/96 e diante da inércia do exeqüente (fl. 98), julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013921-5 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Distribua-se em apenso. Diga a impugnada \r\n\r\nProc. 2006.066.002534-7 - LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEBORA MOREIRA DA SILVA), PROTEGENES GOMES VASCONCELOS, E S/MULHER MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e protocolo de transferência do valor já bloqueado. Segue nova ordem de bloqueio pelo valor da diferença de R$ 782,99. \r\n\r\nProc. 2007.066.009092-5 - ROSA MARIA COTRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD FERREIRA SOARES), WANDER SOARES DE ALMEIDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 25 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007417-0 - ELAINE CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Despacho:Vistas à autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.066.013958-0 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS EPP, Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 93 (R$ 26.746,43), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na forma de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.066.008595-2 - CARLOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012581-0 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fixo honorários periciais nas quantias estimadas às fls. 153 e 160, ambas compatíveis com a natureza das perícias e com a complexidade do caso em litígio, também equivalentes aos valores fixados neste Juízo em casos semelhantes. Promova a requerida o recolhimento dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem produção da prova pericial. Prossiga-se nos demais termos do saneador de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré manifeste acerca da devolução da citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Considerando que a manifestação da ré (fl. 35) é anterior a da autora (fl. 31), vistas à autora sobre fls. 35/41, devendo a ré efetuar o depósito na conta referida nos extratos que se encontram à fl. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.014160-0 - Inventariante: JOAQUIM SEBASTIAO LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ANTONIO MACEDO LOBO Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo.Venham as primeiras declarações, cumprindo o inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC. Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC. Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013093-0 - MARIA LUCIA PINTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011859-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCINEIA BARBOSA DA PAIXAO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005389-6 - ADRIANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013539-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que os medicamentos requeridos não integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, e por não ser obrigação genérica do Município o fornecimento de todo e qualquer medicamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas às fls. 265 e 277, intimando-se o executado a oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011275-1 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL INTERMODAL LTDA Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.002770-4 (1854) - ANA TERESA SILVA E SILVA-REITEGRAÇAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANA MARIA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 319/330 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.014250-8 (2979-0) - JOAQUIM ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando o teor de fl. 535, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001517-0 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), CREDIAÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Oficie-se como requerido.(...1º réu recolher custas...) \r\n\r\nProc. 2007.066.004427-7 - JORGE DO CARMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), J E CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/12/07, às 16h 20m. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Diga a autora sobre a alegação de ilegitimidade passiva (fls. 96 e ss) e voltem para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006602-7 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CREDICARD S/A), BANCO ITAÚ S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 390 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 324/327, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a decisão tal qual proferida, acrescentando que a mesma reflete a atual jurisprudência do STJ, segundo a qual a multa de 10% incide a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 180v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Protocolo de penhora adiante. \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Defiro o requerimento de intimação do perito para prestar esclarecimentos em audiência, indeferindo o requerimento de intimação do assistente técnico, posto que não apresentado trabalho nos autos. Informe a autora a qualificação das testemunhas que pretende ouvir para que possa ser designada AIJ em data compatível com a quantidade de depoimentos a tomar, sendo certo que o réu já o fez à fl. 318, e voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.006626-8 - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), RICARDO R. FIGUEIREDO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)), PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMAHVRE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), FATIMA HELENA L. SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:A prova pericial deferida pela decisão de fls. 153/154 foi requerida pela autora Solange e pelo réu Ricardo, conforme se verifica às fls. 121, 123, 125/126 e 132, devendo, portanto, neste primeiro momento, ser de responsabilidade da parte autora o recolhimento dos honorários periciais, na forma do art. 33 do CPC. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 49) e que a decisão saneadora (fls. 153/154) foi silente quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, deve a regra do art. 33 do CPC ser aplicado ao presente caso, razão pela qual determino a intimação do perito para que tome ciência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo apresentar o laudo pericial em 30 dias, se ratificada sua aceitação do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009992-4 - ANDRÉA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.004874-0 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Sem prejuízo, apensem o presente feito ao processo nº 2007.066.004876-3. \r\n\r\nProc. 2007.066.004877-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Sem prejuízo, apensem o presente feito ao processo nº 2007.066.004876-3. \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, traga a autora documento que comprove vínculo com o titular do comprovante de residência de fl. 15. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013057-6 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 244/246 por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, tendo a questão levantada pelo embargante sido decidida pela decisão saneadora de fls. 65/66. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.009774-0 - ENALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANO DE ARAUJO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhe cimento da guia de depósito de fl. 108. \r\n\r\nId: 343645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º ACUSADO)////; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.066.009139-5 - JP X EDER BATISTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc....Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR EDER BATISTA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e MAX VILANDER OLIVEIRA, como incursos nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 14 da Lei 10.826/03. Os réu são primários.... nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base, no delito descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, em 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, que reduzo de 2/3, uma vez que presentes os requisitos do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06. Os agentes são primários e não há qualquer demonstração de maus antecedentes,....... Encontro as penas definitivas e concretas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 333 dias-multa, no termos da lei especial. Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007.....Quanto ao delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, pelo acusado Max Vilander, ...... que estabeleço como pena \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010359-2 - JOSE CARLOS BERLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Despacho:Designo audiência para 08/11/07 as 13;30hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.066.007360-1 - JP X GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR o réu GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 158, § 1º do Código Penal. O réu tem péssimos antecedentes, inclusive registrando reincidência, razão por que nos termos do artigo 59 do Código Penal aplico a pena base de 7 anos de reclusão e 200 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo, que aumento de 1 ano pela agravante da reincidência, nos termos do artigo 61, I c/c 63, do CP, e de multa em 40 dias-multa, aumentando ainda de 1/3 (juros/juros) pela agravante do § 1º, encontrando as penas definitivas e concretas de 10 anos e 8 meses de reclusão e 320 dias-multa por 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato.....Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007. Condeno o réu nas custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001940-4 - JP X ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...O MP ofereceu denúncia às fls. 02a / 02c, contra ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES e WANDERSON NUNES FERREIRA, já qualificados nos autos, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06...É O RELATÓRIO. DECIDO:A materialidade está bem demonstrada pelo auto de apreensão de fls. 12/14, pelo laudo de exame em substancia vegetal (maconha) às fls. 77/78, bem como nos depoimentos dos poliiais que efetuaram a prisão dos réu...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES e WANDERSON NUNES FERREIRA, como incursos nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06...Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007.No transito em julgado, lancem -se os nomes dos réus no livro rol dos culpados.Determino a destruição da substancia entorpecente.Condeno os réus nas custas processuais proporcionalmente.PRI. \r\n\r\nId: 343647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.000198-6 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 106/129. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.008250-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YVETE REIS Decisão:O requerente comprovou através dos documentos juntados aos autos que é maior de 65 (sessenta e cinco) anos, percebendo valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus, assim, aos benefícios da alínea \"g\", 10, do item II da Portaria nº 2574/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido e concedo-lhe isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2003.003.023273-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica, bem como por ser ilegítimo o executado. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 08/09/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 18/10/2005, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 44.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Quanto a alegação de ilegitimidade passiva, também deve ser rejeitada, ante a certidão de fls. 33 que demonstra que o executado é o proprietário do imóvel. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.009392-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Indefiro a penhora on-line, já que o Cartório da Dívida Ativa não é cadastrado no convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.003.021480-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SUPER MERCADO ZONA SULA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro a penhora on-line, já que o Cartório da Dívida Ativa não é cadastrado no convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.003.005156-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Indefiro a gratuidade ao executado, pois não juntou a sua declaração completa de IR, pois não faz declaração de isento, conforme documento de fls. 42. \r\n\r\nId: 343750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005281-8 - Maria Dulce Novaes Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Dina de Volta Redonda Buffet e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.000137-0 - Francisco Canindé da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ficam as rés intimadas para pagamento do valor da execução dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003892-7 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Valdir dos Santos Correia. Fica a parte autora intimada de que deverá acompanhar a diligência, cujo Mandado de Execução foi expedido em 10/10/07, ciente que é ônus seu procurar o Sr. OJA para agendamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.006167-4 - João Luiz da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Griff Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.061,23), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002494-1 - Armando Antonio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Os embargos de declaração interpostos pela parte autora são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. 2) Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.000391-3 - Ricardo Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X João Panayotis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.000697-5 - Gisele Kosarczuk Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 65, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 221,41 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.001032-2 - Edson Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cartão Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 34, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 71,20 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.001348-7 - O Timoneiro Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimem-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00 referentes à cobrança indevida de fls. 228), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.002365-8 - Wellington Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 150, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001778-8 - Eliana Paulino. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Esclareça a 2ª ré a que título promoveu o pagamento de fls. 133/134. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - Andréa dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Tendo em vista o pagamento de fls. 91, levanto a penhora on line de fls. 85, conforme o comprovante em anexo. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 91 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 3) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 1 de fls. 44, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.000400-0 - Ieunício Pontes de Mendonça. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000459-0 - Maria das Graças Rego de Andrade. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000961-7 - Ilmar Bezerra dos Santos Lima. X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001045-0 - Jordana Eloisa da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Considerando o acréscimo de fls. 109/116, diga a ré em 05 dias, vindo em seguida conclusos para SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.822.001662-2 - Guilherme Kleinpaul Amancio Canthe. X Benq - Eletro Eletrônica Ltda. (siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002155-1 - Norma Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Banco Ibi Card (ibi Administradora e Promotora Ltda). A tutela requerida a fls. 38 já foi providenciada a fls. 16/20. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.002508-8 - Marcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Vadico - V. Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Fica designado o dia 27/02/2008, às 09:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002801-6 - Luiz Fernando Lage da Fonseca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001141-7 - José Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 48, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002942-2 - Patricia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378, Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Sérgio Antonio de Lima. Fica designado o dia 27/02/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.004716-1 - Alexandre Luis Takiguti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Epanor Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005316-1 - Orlando Jorge Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000905-8 - Vanderlei Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004101-0 - Francisco Benitez López (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.005301-1 - Judimar da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Maria da Glória de Carvalho Maia. Em que pese a brilhante decisão de fls. 54, o feito não pode prosseguir em sede de JEC, uma vez que o valor da causa ultrapassa a alçada legal contida no art. 3º, I, da L. 9099/95, sendo este Juízo incompetente para o julgamento. Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso II da L. 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo de origem (2ª Vara Cível) para, se assim entender o ilustre Magistrado, restaurar a distribuição já existente.\r\n\r\nProc. 2007.822.006209-7 - Pedro Paulo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X CLARO - Telefonia Celular Digital. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003717-9 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Lidiane Tavares e outro. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.003285-8 - Antônio Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Alessandro Cardoso Dias. Fica designado o dia 28 de fevereiro de 2008, às 11:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002286-5 - Adiel Delgado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Deise de Oliveira Cardoso. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005813-4 - Luis Filipe Nonato de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À Ré sobre juntada de ofícios \r\n\r\nId: 343216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.052.001413-7 (2659/00) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 14h00min. I-se as partes, devendo, ainda, ser intimado para comparecimento o Sr. Prefeito, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.052.002757-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Tendo em vista o requerimento do MP, revogo a parte final da decisão de fls. 306, para deferir vista dos autos ao MP, pelo prazo de 10 dias, para a apresentação de memoriais. Em seguida, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais escritas no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA ASSINATURA DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009519-7 - RUBENS JARDIM DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência do requerente, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004319-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE CAVALCANTE FIEL Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (réu não foi citado).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003037-3 -, Inventariante: PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) ANTONIO TEIXEIRA Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004339-2 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009984-1 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para apostilar custas ATOS DO AVALIADOR JUDICIAL - CÓDIGO 0715-3 para ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - CÓDIGO 0714-6, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000443-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Fls. 122: 1) Designo leilão para as datas sugeridas. I-se, conforme requerido. 2) Digam os interessados sobre os honorários pretendidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.052.004812-2 - VANDA MARIA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 14/11/2007, às 11hs.00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004814-6 - ESPÓLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 12/12/2007, às 10hs.40min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008973-2 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DANIEL PEREIRA CORREIA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 11h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008458-8 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 10h20min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 10h40min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange CITAÇÃO POSTAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004216-0 - DELSO GUIMARAES BELLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X TIAGO GONÇALVES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Fls. 187/188: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.006302-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANGÚ DA PRAÇA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:I-se o autor para fornecer o endereço do representante legal do réu, a fim de que a citação seja devidamente realizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004340-9 - CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARILENE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 11h00min. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005959-0 - JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Diante da sentença prolatada nos autos dos embargos, diga a exeqüente se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça do 1º Réu.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003642-9 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 14/11/2007, às 10hs.20min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECUIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006513-2 - ZENI SALABERRY PLATANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Fls. 82 - Defiro. Exclua-se do pólo passivo CREDICARD BANCO S/A, e inclua-se o 2º réu constante às fls. 02. Anote-se na D.R.A.2) Em provas, justificadamente.3 ) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/ 2007, às 10h20min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000880-0 - ÓTICA ELE E ELA DE ARARUAMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para dizer se o despacho de fls. 87 foi cumprido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO DOIN (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:... Assim, entendo provada a posse, a turbação, que data de menos de ano e dia, e que os autores continuam na posse do imóvel, não obstante os atos praticados pela ré, motivo pelo qual DEFIRO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE e ordeno que a ré se abstenha de praticar atos que representem concreta ameaça à posse dos autores, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada ato contrário a esta decisão praticado pela ré, comprovado nestes autos.Expeça-se e cumpra-se mandado de manutenção de posse.Intimem-se as partes dessa decisão e cite-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009502-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J.M. DE ARARUAMA COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Considerando preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório e de citação, devendo constar do mandado a advertência de que, se não opostos embargos em quinze dias, converter-se-á o mandado monitório em mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003980-7 - REUELTH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LUIS MARCOS F. SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 14/11/2007, às 10hs.40min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.052.003934-0 - COSTA DO SOL MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DIBENS S/A. Despacho:Diga a parte autora se o réu cumpriu a decisão de fls. 41, item '1', enviada por via postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010660-0 - JACY NUNES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO BATISTA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão de fls. 38.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.052.004459-1 - FABIANA GOMES DA SILVA SANTOS X HOSPITAL SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA SANTOS, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 17/12/2007, às 11hs.00min. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.052.006328-0 (5373) - CARLOS BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e extinção de debito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002826-3 - ELIS REJANE CANDEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.052.008208-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X METALURGICA HOSANA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução Mandado Citação e Intimação Postal.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.008401-1 - NEYDE LASTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Considerando a informação de fls. 11, de que o falecido deixou bens, esclareça a requerente quais são os referidos bens e se já foi distribuído inventário, apontando em caso afirmativo, o número do processo correspondente e a vara perante a qual está a tramitar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009801-0 - WILLI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ELY DE MELLO PEREIRA (RJ-028106)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em 13/02/2008, às 14hs.00min. I-se.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO Despacho:1) O 1º réu foi devidamente citado às fls. 69 (A.R. assinado pelo próprio, em 10/09/2007), contudo, não foi obedecido o prazo mínimo de antecedência da intimação para a audiência (realizada em 12/09/2007), conforme preceitua o art. 277, do CPC. 2) Quanto à 2ª ré, não há prova nos autos de sua citação, já que deveriam ser expedidas duas citações separadas (1º e 2º réus), o que não ocorreu. 3) Assim sendo, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/12/2007, às 11h00min. I-se as partes. Cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.052.010051-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,48; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 299,33.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange complemento do OJA - citar e intimar, dois réus no mesmo endereço(dois atos por pessoa) em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.009872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILO TEIXAIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/01/2008, às 10h40min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, ação sumária \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 30/01/2008, às 10h20min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 26/11/2007, às 10hs.40min. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.000963-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ag. pub. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009861-7 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Regularize-se a capa do feito, eis que os autos seguem o rito sumário.2) Designo audiência preliminar para o dia 14/01/2008, às 10h20min. 3) Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, declaro cessada a eficácia da medida cautelar, nos termos do art. 808, I, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Retire-se de pauta. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo requerente/autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.001229-0 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre petição do Sr. Perito às fls. 212.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Retifique o cartório a capa dos autos, pois se cuida de ação de rito ordinário.2) Anote-se onde couber a informação de fls. 181.3) Tendo havido requerimento de oitiva de testemunhas pelo autor, venha o respectivo rol em 10 dias, sob pena de preclusão.Após, conclusos para o despacho saneador.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002827-5 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X A C M NORDESTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 26/11/2007, às 10hs.20min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c re´paração de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.007704-3 - ROZANA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Decreto a revelia do réu face à ausência de defesa. Diga a parte autora se ainda tem prova documental a produzir. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007023-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X CEDENIR MORENO PAULINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003669-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor sobre a certidão de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006145-0 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INCERTOS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, face à inércia do autor no cumprimento do despacho de fls. 15. Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminart \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:1) Designo audiência de justificação para 13/02/2008, às 15h00min. Cite-se. I-se. Deverá o Sr. OJA colher a qualificação dos réus e ocupantes.2) Expeça-se mandado de verificação, a fim de averiguar o estado do imóvel em questão. 3) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para as diligências nos seguintes valores e códigos : OJA (0714-6) R$ 36,72; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e norais \r\n\r\nProc. 2003.052.003108-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 14h00min. I-se, observando o despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.052.003108-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange DEPOIMENTO PESSOAL AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002841-8 - CRENILSON BRITO COLEHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 76, indefiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 75.2) Designo A.I.J. para o dia 30/01/ 2008, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 30/01/ 2008, às 15h00min. I-se. \r\n\r\nId: 343874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.003214-8 - F.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 33), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.003658-2 - N.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA ESPINDOLA DE ARAUJO (RJ-036940)) X J.G.A. Decisão:...Porém, incrivelmente, em nova petição às fls. 28/29, a parte Exeqüente, MAIS UMA VEZ, deixou de cumprir a determinação. Ou seja, apresentou \"planilha\" com valores superiores ao título executivo (sempre desconsiderando a decisão de fl. 13).A douta colega julgou-se suspeita (fl. 35), vindo os autos para que eu decida como tabelar.Este relatório do processo faz-se necessário porque a ação executiva de alimentos, que deve ter um trâmite e solução rápidos, ante a própria natureza do direito, foi distribuída em 23.04.2007 e até a presente data não foi possível, sequer, determinar-se a citação, ante a desídia da parte Exeqüente em cumprir adequadamente às determinações judiciais aqui proferidas.Dessa forma, determino que, em última tentativa, venha aos autos nova planilha de débito, com estrita observância do título judicial, da Súmula 309 do STJ e, da DECISÃO DE FL. 13, no prazo de dez dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006793-0 - B.B.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo AIJ para o próximo dia 11/12/2007, às 14h. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo vir acompanhadas de testemunhas.2) Considerando a comprovação do vínculo de parentesco, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, excetuados os descontos legais. 3) Oficie-se ao Empregador para que efetue o desconto, bem como informe os ganhos do Réu em cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007921-9 - J.S.C. X F.A.S.S., G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Despacho:Defiro J.G. à parte ré.Designo AC para o dia 08/11/2007, às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 343873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003699-2 - Rosana Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Sueli Santos Duque Estrada Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Remeti novamente à publicação a sentença de fls. 49/50 por não constar nome do 3º réu, em causa própria (fl.42) no teor da sentença que se segue:\"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.000636-4 - Leonardo Marcet de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10.03.2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.005922-6 - Rosimeire dos Santos Souza Tolentino. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.03.2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.002723-9 - Ana Paula Soares Marins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Unibanco S/A. Designo ACIJ para o dia 26/10/2007, às 09:00 h. Intimem-se. Retire-se a AC de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003195/2000 (2000.823.000574-5) - Vanessa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Goncalves Cunha - OAB RJ067299, Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Cenir Amorin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Intime-se a depositária para indicar a localização dos bens dados em garantia (item 6 do acordo), no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.000934-4 - Mario Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nunes de Almeida - OAB RJ135332E, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854, Inessa Pontes Pereira - OAB RJ143602). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fls.105, nao foram recebidos os embargos à execução então opostos, consoante decisão de fls. 105/v, que nao foi objeto de recurso. Dessa forma, ante a sistemática processual anterior, operou-se a preclusão, não podendo o executado impugnar o quantum pleiteado. Não obstante, quando realizada nova penhora, o exequente renovou aquesl embargos, objetivando rediscutir a questão. Ora, tal é incabível. Novos embargos poderiam versar sobre a penhora, o que não é a hipotese. Em consequencia, não conheço dos embargos.... \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.002194-6 - Hilda Luzia Figueira Gonçalves. X Paulo Henrique Cerchiari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407, Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Tendo em vista a possibilidade de recebimento do A.R. por terceiros, bem como não ter sido juntada procuração nos autos outorgando poderes à peticionária de fls. 26 e 36, designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 14:00 h. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.003410-4 - Maiara Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Unibanco. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003413-0 - Luanda da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003413-0 - Luanda da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003414-1 - Maria do Carmo Viana Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Unibanco. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003454-2 - Patricia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco. Designo audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.001219-0 - José Paulo Guarabyra Vollmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481). X Cláudio Henrique Oliveira Martins. Diga a parte autora se o acordo fou cumprido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.823.001497-9 - Marcos Antonio Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X Itograss Agrícola de Ipanema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). Fls. 89/90. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002583-0 - Marcos Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Fiac Compressores de Ar do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555, Paulo Augusto Bernardi - OAB SP095941, Fabian Caruzo - OAB SP172893). \r\n\r\nTendo em vista o acordo realizado às fls. 75/77, manifestem-se as partes sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento efetuado pelo autor dos valores depositados às fls. 58 e 60, considerando que a penhora on line refere-se a execução que estava, até então, em curso, mas sobreveio o acordo de fls. 75/77. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003200-7 - Gustavo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo executado ao argumento de que o valor objeto da condenação já foi integralmente pago.\r\n\r\nApós o estabelecimento do contraditório, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, o qual verificou que, na realidade, houve pagamento a maior pelo embargante.\r\n\r\nInstado a manifestar-se acerca dos cálculos, o embargado concordou com os mesmos (fls. 94/95), alegando erro de sua parte na elaboração da planilha que instruiu a execução, pelo que se impõe a procedência do pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que não há que se falar em litigância de má-fé no caso em tela, visto que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 17, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a presente execução, desconstituindo a penhora efetuada. Custas na forma da Lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.823.003916-6 - Mario Elias da Costa Michalopoulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e declaro nula a execução, na forma do artigo 618, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.000997-8 - Tiago de Souza Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor exeqüendo para R$ 11.200,00, determinando o prosseguimento da execução pelo crédito remanescente (R$ 6.594,36). \r\n\r\nProc. 2006.823.003885-5 - Ana Cristina da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.006024-1 - Neuzeli Rodrigues da Costa. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Certifico que foi designada AC para o dia 14/01/2008, às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.002123-7 - Paulo Roberto de Souza Coutinho. X Honda Motowave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Fica designado o dia 13/03/07, às 12:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004005-0 - Cáritas Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lopes Ribeiro - OAB RJ097008). X Oi - Tnl. Junte a parte autora planilha discriminando as ligações desconhecidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.004204-6 - Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Ellen Gonçalves Quintanilha - OAB RJ146348). X Submarino e outros. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.823.004735-2 - Geralso de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Lucimar Antunes Marinho. Ao autor sobre fls.20( certidão negativa) OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002574-0 - Jailson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Gideao Empreendimentos Imobiliários LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.823.005031-2 - Marcella de Andrade Câmara. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). \r\n\r\n1 - Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.40vº, restabelecendo o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 12 horas, sob pena de majoração da multa diária.\r\n\r\n2 - Esclareça a demandada se a interrupção do fornecimento de energia elétrica, efetivamente, ocorreu em virtude dos fatos alegados às fls. 58. Prazo:10 dias.\r\n\r\n3 - Fica a parte autora advertida de que a tutela poderá ser revogada caso seja identificado que a interrupção foi decorrente de outras contas que não são objeto dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.000765-2 - Elinete Maria dos Santos Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DESTES AUTOS PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.001168-0 - Josilene Goudard Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Banco Itaú S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872, Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) condenar a primeira reclamada à entrega do contrato de financiamento à reclamante, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00; 2) condenar a segund \r\n\r\nProc. 2006.823.002467-4 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Agricio da Silva Aquino - OAB RJ007910). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.823.003822-3 - Arly Lopes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X Marcos Almeida Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). FICA DESIGNADO O DIA 04/03/08, ÀS 12:45 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.004758-3 - Crinéa Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475, J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.004826-5 - Esperança Maria Rattes Butkovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934). X Ibbca-instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativa e Associações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). ...Quanto a Unimed São Carlos julgo extinto o processo sem resolução do merito na forma do art. 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 14..... \r\n\r\nProc. 2006.823.005143-4 - Roberto Bessa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 47- Diga, a reclamada, sobre o alegado descumprimento, no, no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.005202-5 - Daniel Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). A parte autora sobre guia paga os autos \r\n\r\nProc. 2006.823.005829-5 - Carlos Antonio Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X E. R. M Veículos. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas na \r\n\r\nProc. 2007.823.000784-8 - Maria de Lurdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Igreja Pentecostal Deus Proverá e outro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 13.221,40 (treze mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001361-7 - Sheila Conceiçao Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Casa & Video. Ao autor sobre depósito... \r\n\r\nProc. 2007.823.001773-8 - Silvia Sancle de Araujo Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls.40/42, petição da vivo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001819-6 - Maria Lucia Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.823.001954-1 - Nivaldo Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Oi - Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada AIJ para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.001610-7 - Samanta Coutinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.003701-9 - Lucieli Atáide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Carrefour Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.003170-8 - Joreli Gonçalves de Landis. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). Fls. 45. Tendo em vista as alegações da parte autora, esclareça a 2ª ré se o produto foi efetivamente enviado à residência da mesma. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000939-0 - Marcos da Fonseca Lessa. X Safra Leasing S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000003-3 - Dorian Loureiro de Vasconcellos. X Terra e Casa Emp. Imob. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.823.000743-0 - Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). ....após a juntada do cálculo intimem-se as partes para,querendo, manifestarem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.823.000955-3 - Marlis Maria Santana. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela executada ao argumento de que houve excesso na execução, pois o valor efetivamente devido é de R$ 48,67.\r\n\r\nInstada a manifestar-se acerca do teor dos embargos, a embargada reconheceu a procedência do pedido (fls. 72).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, e fixo o valor da execução em R$ 48,67, determinando a expedição de guia de depósito tal como requerido pela embargante.\r\n\r\nEfetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 343219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.823.003695-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Jose Antonio Barroso Oliveira Batista. Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 343221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:Diante da necessidade da necessidade de realização de audiência de réu preso, retiro o feito de pauta. Designo o dia 27/11/07, às 18:00 horas, para realização da prova de Defesa. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.005579-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVSON EMMANUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Sentença:Diante do exposto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, e PRONUNCIO DEIVSON EMMANUEL PAZ, como incurso nas penas do artigo 121, c/c artigo 14, inciso II, duas vezes, na forma do artigo 70 do Código Penal, e artigo 14, da Lei nº 10.826/03, tudo na forma do artigo 69, do Código Penal, a fim de que seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.Deixo de recomendar que o réu seja recolhido à prisão por não estarem presentes os pressupostos ensejadores da prisão cautelar, na forma do artigo 408, § 2º, do Código de Processo Penal.Determino que o acusado seja intimado da presente decisão, na forma do artigo 414 do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.002327-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEOMICIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado CLEOMICIO SILVA DE OLIVEIRA, por violação à norma do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( primeiro denunciado) e art. 157,§ 2º, I e II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.002937-8 - MP X CLAUDIOMIR QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa do acusado Claudiomir Queiroz, intimada da audiência designada para inquirição da testemunha de acusação Luiz Carlos da Costa Barbosa, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença no dia 01/11/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002109-6 - JP X RONALDO VIEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Fica a defesa do acusado Ronaldo Vieira de Moura, intimada da audiência designada para inquirição da testemunha de defesa Marcos Vinicios de Sousa Fonseca , no Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí/RJ no dia 14/11/2007, às 15:15 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica o patrono intimado de que foi designado o dia 17/12/2007, às 12:00 horas, para a realização de exame no Hospital Heitor Carrilho, bem como do Aditamento à Denúncia, devendo os acusados Jefferson e José Augusto oferecerem defesa prévia, no prazo legal, devendo a defesa se manifestar sobre a necessidade de renovação da prova oral já produzida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006271-7 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deixo de acolher a impugnação de fls.356/377 no que se refere à prova pericial, vez que tal prova se afigura necessária, ante o alegado pelo Embargante em sua petição inicial. Intime-se a MRS para que efetue o depósito do valor referente aos honorários periciais. Intime-se o expert para que dê início à prova técnica. \r\n\r\nProc. 2005.006.000494-0 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho: \"Ao Embargante sobre os documentos de fls.206/347.\" (processo administrativo) \r\n\r\nProc. 2005.006.000866-0 - MRS LOGISTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \" Ao Embargante sobre fls. 168/311.\" (processo administrativo) \r\n\r\nProc. 2007.006.003381-5 - REI SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001640-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002230-1 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002903-4 - FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante o material ortopédico descrito nos receituários de fl.15/16, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002904-6 - DIEGO DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2007.006.003036-0 - IRIS MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, além dos exames pré-operatórios, transporte, fisioterapia e medicamentos que se fizerem necessários no pós-operatório, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 343755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002304-7 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Silvana de Lurdes Ribeiro Vasconcelos. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002468-4 - Nilma Vieira de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Antonio da Silva Vieira. Fica designado o dia 22/11/2007 às 14h15min para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.003127-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Banco Itaú Cartões. Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial,na forma do artigo 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte ré que proceda à exclusão do nome/CPF do Autor dos cadastros restritivos de crédito, SPC/SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002720-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Aline Shirlei de Souza Brandao - OAB RJ146964E). X Roselaine da Silveira Costa. Fica designado o dia 22/11/2007 às 14h30min para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.003112-3 - Tania Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Vivo S/A. Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial,na forma do artigo 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte ré que proceda à exclusão do nome/CPF do Autor dos cadastros restritivos de crédito, SPC/SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003128-7 - Welington Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial,na forma do artigo 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte ré que proceda à exclusão do nome/CPF do Autor dos cadastros restritivos de crédito, SPC/SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003172-0 - Telma Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Dias Nogueira - OAB RJ103722). X BANCO DO BRASIL S/A. Antecipo os efeitos da tutela de mérito, para que o Banco Réu se abstenha de incluir o nome da Autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), a incidir caso seja apontado o nome da mesma após a intimação da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.003179-2 - Jorge Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000134-9 - Moises de Almeida Nascimento. X Bruno Anezio Bagalio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Homologo o acordo de fls.40. o executado para pagamento das parcelas propostas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.002442-8 - Luiz Carlos de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bradesco - Barra do Piraí e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marco Aurélio Faluba Junior - OAB RJ124881). Decreto a revelia da Administradora de Cartões Visa. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 343264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008246-8 - MAISA FERREIRA VALLE DUARTE- MENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VALLE DUARTE- FALECIDO Despacho:Fl.28 verso: Defiro. Expeça-se alvará. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002142-1 - BETHANIA SALGADO DE ANDRADE, Falecido: BERNADETE DE LOURDES SALGADO DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003435-0 - SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls.28, 29/30 e 33/34: Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006822-4 -, Inventariante: ELZA ELI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X NAZARINA VITORIA DE AMORIM E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.005830-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JACI ANGELO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Cumpra-se fl.54, item 3 - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.011534-4 - FAUSTA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X RITA AMELIA SAMPAIO RODRIGUES Despacho:Fls.52: Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003981-2 - Inventariante: MARA MATOS DEGANI DE ARAUJO X UMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.004443-4 (19.654) - CESAR DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício de fl.s 232/233. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009289-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHO FERNANDO ARNDT Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.60, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.010280-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JORGE SILVA PAULINO Despacho:1 - Comprove-se a constituição em mora, na forma do art.2º, § 2º, DL 911/69. 2 - Substitua-se fls.12 por fotocópia legível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Despacho:Fls.59/60: Recolhidas as custas, renove-se fls.55 como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.010305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO HENRIQUE DE SOUZA SOARES Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001707-1 - ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Fls.183: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se para retirada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.004421-0 - T.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Decisão:Declaro deserta a apelação de fls.198/208, na forma do artigo 511, CPC, uma vez que a JG já fora indeferida a fls.27 e o recurso não se dez acompanhar das custas correlatas. \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Vistos. A impugnação de fls.156/164, com documentos de fls.165/194, sustenta excesso de execução em virtude de equívoco na elaboração da planilha pelo impugnado, indicando o valor dos débitos a fls.172, 177, 182 e 192.Os impugnados apresentaram as peças de fls.196/205, reiterando representar a dívida o importe de R$ 90.515,24.Defiro o efeito suspensivo, na medida que a Refer efetuou o depósito da integralidade do montante indicado pelo impugnado(fl.214), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honorários.Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da impugnante. Consumado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005464-3 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X VALERIA FERREIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Intime-se para retirar os dois cheques desentranhados, acostados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003514-6 - LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 6.849,03 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e três centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.007.004042-7 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.36: Cumpra a autora a determinação de fl.19, item 2, conforme já determinado a fls.24 e 35. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 13h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006140-6 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 13h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003105-0 - R. E. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitada a obrigação, condenando a consignada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50 em função da JG ora concedida.Trânsita em julgado, expeça-se mandado de pagamento em prol da consignada para levantamento do valor depositado judicialmente. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.004498-9 - ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO Ante fls.67: Ao autor, sobre o ofício da Comarca de Resende informando que a CP foi distribuida a 2.ª vara cível, com o número 2007.045.005271-3, em 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Aguarde-se a devolução da guia de depósito judicial em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, c/ revisional de juros e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0 - SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1 - Esclareçam as partes sobre a noticiada ação de busca e apreensão, notadamente acerca do paredeiro do automóvel. 2 - Providenciem as partes o acostamento de cópia do contrato avençado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002647-7 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LEANDRO DE ANDRADE CUNHA Despacho:Fls.24: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:1 - Defiro a JG ao réu. 2 - Fls.29/37: À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP - NEGÓCIOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.107: Cumpra-se fls.106, item 3 - autora. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:1 - Desentranhe-se fl.22, estranha ao incidente. 2 - Esclareça a excepta a finalidade da oitiva das testemunhas indicadas a fls.15, vez que se trata de exceção de suspeição e os referidas residem na Comarca da Capital, sem liame aparente com o incidente. 3 - Esclareça a excipiente se o signatário da declaração de fl.04, que dera azo ao incidente, prestará depoimento neste Juízo mediante condução espontânea. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002823-3 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CÉSAR AUGUSTO NADER Despacho:Proceda-se ao arresto do bem (art.653, CPC), anotando-se RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Ao executado: recolher as custas/taxa pendentes a fls.764. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.005737-3 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156860) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Decido.As alegações dos exeqüentes não merecem prosperar.A uma, porque o direito do Leiloeiro à remuneração subsiste ainda que não seja concluída a hasta pública, uma vez que seu trabalho fora executado, ainda que parcialmente.A duas, porque as alterações na Lei Processual Civil não modificaram o Decreto 21.981/32, que disciplina a atividade de leiloeiro.Contudo, a comissão deve ser reduzida a valor compatível com o labor desenvolvido, sendo fixada em 1,25% do valor atualizado da dívida.Acoste o Leiloeiro planilha de débito, observado o percentual fixado para a comissão.Intimem-se os exeqüentes para providenciar o depósito judicial do valor. \r\n\r\nProc. 1999.506.001952-6 (20360) - ESTER DE JESUS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MURY (RJ-031549), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMAC.LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). SILVIA F. LOPES PEIXOTO (SP-001345) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do evento, a responsabilidade da ré e a extensão dos prejuízos suportados pelas autoras. Indefiro a perícia, porquanto o evento danoso ocorrera há mais de dez anos, desnecessária a prova técnica para comprovar a inexistência de passarela de pedestres no local - fato público e notório. Defiro (i) documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, nos moldes do artigo 183, Código de Processo Civil. Defiro (ii) o depoimento da RL das autoras, pena de confesso, e a oitiva de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 14 de novembro de 2007, às 14h20m. Intimem-se a RL das autoras, na forma do artigo 343, Código de Processo Civil, e as testemunhas arroladas a fls. 11 e 78. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000182-9 (11.248) - Inventariante: MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CICERO CAMBRAIA/FALECIDO EM 11/04/1989 Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.506.007661-0 -, Inventariante: TEREZINHA DE LOURDES CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) JOSE ANTONIO DE SA Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.007.003044-4 - Inventariante: MARIA JOSE WICK DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALINE WICK RESENDE DE AQUINO E OUTRO) X ADILSON RESENDE DE AQUINO Despacho:Fl.124: Cumpra-se fl.91, item 3, para posterior análise do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - Inventariante: REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) SONIA TEREZINHA DELGAGO CAMPOS REIS E OUTROS) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Decisão:Homologo a avaliação de fls.91/92. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.004809-2 - Inventariante: VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), Cessionário: POSTO SOL DA DUTRA LTDA., Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X IBRAHIN RIOS JUNQUEIRA E OUTRO Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a informação do Contador: \"Não foi observado o preparo do Contador\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Indique-se bem para penhora, desnecessária a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Despacho:Esclareça a autora se insiste no depoimento do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls.213: 1 - Indique-se bem para penhora. 2 - Desentranhe-se e renove-se a diligência como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002980-8 - ELBER ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas e honorários em R$ 200,00(duzentos reais) pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002983-3 - LAIR JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas e honorários em R$ 200,00(duzentos reais) pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003121-9 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.99: 1 - Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRa. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art.475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954859. 3 - Acoste-se planilha, inlcuindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001036-7 (20236) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005893-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAC PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.33/34: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.006072-4 - CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RAFAEL DOS ANJOS TOLEDO Despacho:Designo continuidade da Audiência de Justificação para 14/NOV/07, às 14h. Intimem-se. Cite-se o réu cf. fl.38. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.162: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005119-0 - VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.010293-7 - MARIA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se planilha evolutiva do débito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.506.005767-6 (19785) - ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Portaria 01/2003: Ao réu sobre devolução de C.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.005573-0 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X HSBC - BANK BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 13h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.007845-5 (19178) - JOAO MOREIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IRMANDADE IGREJA METODISTA ORTODOXA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)), Confinante: BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 343751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000127-8 (1456) - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.007.000207-5 (2576) - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao IR do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.007.004623-2 (5607) - MARIA WANEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, dê-se vista ao IR do Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.006765-2 - JOSE SCHETINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006685-4 - IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DOS SANTOS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006831-0 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X Falecido: CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Cumpram-se os arts. 1.032 e seguintes do CPC. A JG será apreciada após a apresentação do monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002926-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LOUREÇO MATOS LOGISTICA E TRASNPORTE LTDA Despacho:Venha aos autos comprovação de que a notificação de fls. 14 foi regularmente cumprida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.010873-3 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar recolhimento de FUNDPERJ no valor de R$ 3,76) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003416-6 - LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003528-6 - MARIANA SEIXAS DE NOVAIS SEIXAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Intimem-se a parte ré para que se manifeste em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.007.003674-6 - DIOGENES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 18/32;2 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois os documentos acostados aos autos mostram ter o autor condições de arcar com o processo; 3 - Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC;4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004518-8 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MICHELLE GONCALVES Despacho:Fls. 38/39 - Nada a prover diante da sentença de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.007.006944-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1)Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006945-4 - ZILMA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.005218-1 - ROSANGELA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007212-6 - ANTONIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 170. Aos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006892-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) \"À PARTE AUTORA-recolher custas p/intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.007.007938-0 - MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ANNA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Após, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004574-7 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, descontituição de multa c/c repetição de indébito c/ pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004421-2 - JOAQUIM ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 172/173\"(RÉU) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Fls. 68/69 - Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020601-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006816-4 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X ANTONIO MARCELO DA ROCHA RAMOS Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.001134-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.102/104 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005813-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCI NORONHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006098-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte exequente o requerido a fls. 38, visto que a resposta quanto a solicitação de bloqueio encontra-se a fls. 34/36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008900-1 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Defiro a substituição processual na forma requerida às fls. 43. Façam-se as anotações pertinentes. Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005828-4 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006906-3 - ANA ROBERTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008307-2 - JULIO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004781-1 - AFONSO PEREIRA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:... concedo a segurança determinando a autoridade coatora que forneça ao impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 25... \r\n\r\nProc. 2007.007.009872-7 - ANA BEATRIZ DA SILVA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.003108-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRO INDUSTRIAL FAUNA NATIVA LTDA ME E OUTROS Fls 49/50. Defrio expedição de Ofícios ( recolher custas p/ expedição dos ofícios -3.49 cada ). \r\n\r\nProc. 2007.007.004826-8 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MARQUES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.009809-0 - ALFREDO FELGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARIA APARECIDA MAGALHAES DUTRA \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judiciária R$ 219,61) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007827-1 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareça a parte ré o que requer a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.007.002578-5 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ITAUCAR FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006057-8 - IVANY AMANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006345-2 - NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP \"À PARTE AUTORA(falta o valor da causa).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006802-4 - CONCEIÇÃO LUDGERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006823-1 - JOANA DARC DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ Despacho:1) Regularize-se a inicial, vindo os autos a original. 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005635-6 - JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COPERVALE A parte autora (fls. 20). -Portaria 01/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006089-8 - ELIZABETH DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo as apelaçãos de fls. 122/129 e 304/310 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007999-4 - RUTE MARLENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Defiro a substituição, podendo, no entanto, o Município fornecer medicamento que apresente o mesmo princípio ativo, o que por sinal ficou consignado na sentença de fls. 57/58. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006776-7 - ANDREZZA DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente: CARMEN LUSIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006937-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)) X SERASA Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.004340-9 - CELIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se o Município para os fins de comprovar o cumprimento da intemação de fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006771-8 - CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005107-3 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HIDROMANG COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho: O prazo para contestação somente se inicia após a citação de todos os réus, conforme art 298 e parágrafo único do CPC, portanto, diligencie a parte autora quanto a citação da ré Hidromag. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.009816-8 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVO S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000178-7 (192) - NILSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ZROMUALDO DA SILVA (RJ-006005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a parte autora para, querendo, proceder na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.002142-9 (2155) - ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 1997.506.002899-7 (1057) - AVELANDRO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 146/151 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004276-0 (308) - RITA PERNAMBUCO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Reiterem-se as diligências de fls. 95, 97e 98, procedendo-se a intimação pessoal.2) Intime-se a interessada Nancy para fornecer o endereço de Edir Pernambuco de Lucas. \r\n\r\nProc. 2001.007.005408-5 (5728) - ERNESTO MANOEL VIANA FILHO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000405-3 (2123) - IRACEMA MORAES CAMBRAIA-CÔNJUGE VIÚVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.007.000325-3 (2000) - VANDERLI JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 67 - Digam as partes e o MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.506.004213-2 (1076) - JOSE PEDRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043971), Dr(a). LEILA MARIA MOTA (RJ-048639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.102/110 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004950-1 (1806) - ANTONIO BATISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...a demanda perdeu o objeto, julgndo-se extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo neste e nos apensos embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.506.006377-6 (2222) - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Venha aos autos certidão atualizada do imóvel de fls. 60/62.2) Tratando-se de bem imóvel o objeto da caução, proceda-se por escritura pública. 3) Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.004921-2 - IRACEMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Venha aos autos certidão atualizada do imóvel de fls. 58/60.2) Tratando-se de bem imóvel o objeto da caução, proceda-se por escritura pública. 3) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.009817-0 - NADIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.020600-5 - MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI -VOLTA REDONDA-PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Fls 38. Defiro ( o sobrestamento do feito por 60 dias ). \r\n\r\nId: 343753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 121, §2º, II e IV, na forma do art. 73 e 70 do CP \r\n\r\nProc. 1998.506.005893-1 (16281) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 05/12/07, às 10:00hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Cobre-se a vinda das diligências requeridas pelo parquet (fls. 125 e 126). \r\n\r\nId: 343752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006696-9 - JP X OSMAR FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 25/10/2007, às 15 horas, para notificação do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 n/f do art. 69 do CP. (1} acusado).; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 n/f do art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006767-6 - JP X FERNANDO SANTOS AMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) NOTA DA SERVENTIA: Ficou designado o dia 18/10/2007 às 15:00Horas para notificação dos acusados. \r\n\r\nId: 343754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.004370-7 - Camila Uliano Wiggers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Dagmar dos Santos Souza. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000123-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marco Antonio de Almeida. Vistos. Diante do constante de fls. 16, julgo extinta a execução, a teor do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95. Expeça-se certidão de débito. Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.000275-6 - Ricardo Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000696-8 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Emídio Custodio. Vistos. Diante do noticiado falecimento do réu, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, VI, Lei 9099/95. Descabida a expedição de certidão de dívida. Baixa e arquivo.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.001089-3 - Victor Rodrigo de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Personal Constuções LTDA - Sr. Anibal, Unicon Participações LTDA - Sr. Anibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). Anibal Couto Neto. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003477-0 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Vicente da Silva. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processamento Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de 126,31 (cento e vinte e seis reais e trinta e um centavos), aplicando-se correção monetária desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. Intime-se a ré, na forma do artigo 52, IV, Lei 9.099/95 e artigo 475- J, Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003480-0 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Flavia Emerciana de Abreu. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 67,16(sessenta e sete reais e dezesseis centavos), aplicando-se correção monetária desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. Intime-se a ré, na forma no artigo 52, IV, Lei 9099/95 e artigo 475-J, Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003483-6 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marilany Lima Teodoro. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 85,93(Oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), aplicando-se correção monetária desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. Intime-se a ré, na forma do artigo 52, Lei 9099/95 e artigo 475-J, Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003487-3 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana Mendes de Almeida. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 353,21(Trezentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), aplicando-se correção monetária desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. Intime-se a ré, na forma do artigo 52, Lei 9099/95 e artigo 475-J, Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003854-4 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Shumacker Pinheiro Marques. Redesigne-se e cite-se por Oficial de Justiça. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 10h. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.002021-3 - Eberson Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.002246-5 - Cristiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Jose Augusto de Moura Rodrigues. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.000141-5 - Jefferson Davi Saito Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Clube dos Funcionarios da Csn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Nos termos da portaria nº 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003034-8 - Júlio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003244-8 - Vladimir Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 74: 1- expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida; 2 - diga a parte ré sobre a diferença apontada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003382-9 - Angela Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Express Tours Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). De acordo com a portaria nº 02/2005, e, tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a primeira ré devidamente intimada a retirar os mesmos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004402-5 - Eli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004625-3 - Monica Leticia Marques Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005004-9 - Jose Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005211-3 - Tarcisio Montezano Pereira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005279-4 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000498-4 - Fernanda Nunes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000783-3 - Ivanilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de J. G. Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Se nada for requerido, voltem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000907-6 - Sergio Vanderlei Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000955-6 - Sueli Rodrigues Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria nº 02/2005, e, tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os mesmos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001117-4 - Alexandre Maciel Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). 1 - O sistema DAP informa a existência de peça pendente de juntada. Proceda-se e façam-me conclusos. 2 - Fls. 103, diga a parte autora expressamente o que pretende, no prazo de 48 horas. 3 - Fls. 105, defiro na forma requerida, face ao teor do instrumento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.824.001207-5 - Pedro Pires de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001668-8 - Deusdete Alves Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001681-0 - Ana Cristina Pereira Reis Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). X Terra Networs Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001793-0 - Solange Fatima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001849-1 - Janaina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001915-0 - Patricia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002132-5 - Rogerio Serdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002426-0 - Edith da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, ausente a autora na AC (fls. 25), julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, Lei 9099/95. Isento a autora das custas diante da justificativa apresentada. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002625-6 - Joao Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 46, conforme requerido às fls. 47; \r\n\r\n2) - À parte ré para que recolha a diferença de R$ 500,00, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003030-2 - Vicente de Paula Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003072-7 - Antonio Carlos de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003412-5 - Roseli Alves de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008 às 10h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003913-5 - José Marcelino Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A. Para o exame do pedido de apensamento formulado pela ré, venha a cópia da inicial e a informação sobre o atual andamento do processo nº 2006.824.005095-5, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004433-7 - Antônio Galdino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). X J E Celular e outros. Ante o teor de fls. 15, designe-se data para a realização da audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. Audiência de comnciliação designada para o dia 10/12/07 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004900-1 - Marlene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Via Plan. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005040-4 - Ieda Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FETIO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.824.005042-8 - Nazare Candida de Abreu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Venha comprovante de residência idôneo no prazo de 5 dias, sob pena de extição do feito sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005053-2 - Dulcilea Correa Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Banco Itau. Venham aos autos, no prazo de 5 dias, documento que comprove a \"negativação\" do nome do marido da primeira autora, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000817-1 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Francisco Severino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Miranda Duarte de Oliveira - OAB RJ145569). Nos termos da portaria nº 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004041-1 - Luiz Armando Falrene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). X Leandro dos Santos Quintanilha. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003661-9 - Sonia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva Júnior - OAB RJ120150). X Douglas de Almeida Salvador. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.000028-9 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e da procuradora a quem outorgou poderes especiais às fls. 08, para levantamento da quantia apontada pelo contador judicial às fls. 296, acrescida de 1% de juros simples face ao decurso do prazo entre a data da elaboração dos cálculos e do efetivo pagamento. \r\n\r\nEventual diferença deve ser levantada pela parte ré, deferida, desde já, a expedição do que for necessário.\r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se a numeração de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.824.003601-6 - Jucilaine Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Rosa Magalhães - OAB RJ121053). X Sm Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423). Expeça-se mandado de pagamento e esclareça a autora a que diferença se refere, pois o bloqueio foi efetuado no valor requerido e não ha´que se falar em juros e correção monetária depois do bloqueio, levando-se em consideração que o depósito judicial é corrigido e atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004715-4 - Evandro Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005052-9 - Sergio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Claro 3º Piso Sider Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005152-2 - Alan de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Tecidos Unibras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.49 - R$ 500,00 ;\r\n\r\n2) - Ao cartório para certificar o prazo do art. 475-J, do CPC;\r\n\r\n3) - Ao autor para que refaça planilha de cálculo, sabendo que os juros são devidos a partir do trânsito em julgado do acordão que modificou a sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000404-2 - João Paulo Goss Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000710-9 - Neivi Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, venha ao autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de rendimentos do autor. Decorrido, com ou sem manifestação do interessado, certifique-se e façam-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - Edna Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001195-2 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001574-0 - Ernane de Assis Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Pampulha Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001767-0 - Renato Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002509-4 - Liliane do Carmo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002776-5 - Sérgio Luis Nogueira dos Santos, Fábia Jaqueline de Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Joel Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Reinaldo Nogueira dos Santos. Defiro o prazo de cinco dias para juntada, pela parte autora, do novo endereço do segundo réu. Após, prossiga-se com a realização da audiência de conciliação designada às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.824.003135-5 - Francisco Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003803-9 - Robin Batista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Foot Company Calçados LTDA. Fls. 22, defiro o pleito autoral. Redesigne-se e cite-se por Oficial de Justiça, conforme requerido. Retifique-se em DRA o pólo passivo. Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/12/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003873-8 - Roselane Regina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Sabec-assoiação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro o prazo de dez dias requerido pela autora para juntada do novo endereço da segunda ré. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003908-1 - Maria Tereza Ferreira de Lana Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nelio Moreira de Oliveira e outro. Ante a comprovada inércia do primeiro réu, Nélio Moreira de Oliveira, pessoalmente citado às fls. 17/v, decreto-lhe a revelia, nos termos do 20 da Lei 9099/95. Prossiga-se com a realização da AIJ que designo para o dia 27/02/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000796-1 - Deise Maria Antunes Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Vitoria Otoni Muller Santos - OAB RJ121768). X Cláudia Valéria Rosa. Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002000-0 - Onix da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Larfacil Empreendimentos Imobiliarios. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002294-9 - Thiago Gracia Chempe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). X Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Recebo o recurso inominado de fls. 88, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003444-7 - Luciene Aparecida Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Ante o teor de fls. 75/76, prossiga-se com a realização da AIJ designada às fls. 46. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005266-6 - Renan Coutinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Canal Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 343224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000868-4 - Célia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da quantia depositada (cf. fls. 151 e 153). Expeça-se o respectivo mandado de pagamento, como requerido. Custas ex lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - Luciana Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da quantia depositada (cf. fls. 317/318), bem como o excedente ou remanescente a favor da requerida Moto Honda da Amazônia Ltda., a teor de fls. 346, se houver. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamentos, como requerido. Custas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000189-3 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telemar Norte Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FERNANDO BRANDÃO BROCHADO) em face da PARTE RÉ (TELEMAR NORTE LESTE S/A, TIM CELULAR S/A e TNL - PCS S/A) qualificadas nos autos, para, em primeiro lugar, declarar como declarado tenho nulas as cobranças de ligações de longa distância internacional, referente aos fatos narrados nesta ação, bem como condenar as demandadas, de forma solidária, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.000463-8 - Jorge Luiz Degli Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo ativo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000464-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADÃO FERREIRA) em face da PARTE RÉ (CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE), qualificados nos autos, para, condenar este último, a pagar ao autor à quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a titulo de danos materiais, bem como pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.000606-4 - Joubert Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X C. A. C. - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo ativo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 343258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008147-2 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Testador: BELISÁRIO RAMOS CORREA) ESTE JUIZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.011.000018-8 (20853) - ESPOLIO DE ENRIQUE VALDOVINOS COPPEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AJESILAO DUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.64. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1982.011.000026-8 (11368) - OLDAK GARCIA DA ROCHA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado, fl. 04v.Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001079-7 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS) ESTE JUIZO Despacho:Cumpram os requerentes o detemrinado à fl. 42, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.011.003571-0 - ABRÃO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBATIANA DIAS JOAQUIM) X ESTE JUÍZO Despacho:À Fazenda. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.004471-0 - GLADSTON SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMERICO DE SÁ) ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.011.007297-3 - HELIANE CORREA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X Falecido: ALCIDENIS LOPES) ESTE JUIZO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.000253-5 - JOHN LENO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: JOSÉ LUIS RAMOS GONÇALVES) X ESTE JUÍZO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.011.001158-5 - ALAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERMINIA DA SILVA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006135-7 - PATRICK GOMES DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 19.Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 17, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.011.008142-3 - EDITH DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)), Falecido: GUILHERMINO JOÃO CORREA) X ESTE JUIZO Despacho:Autorizo a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.008142-3 - EDITH DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)), Falecido: GUILHERMINO JOÃO CORREA) X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado, fl. 72.Junte-se cópia do alvará expedido à fl. 73 nos autos do inventário, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.011.007130-9 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.508.003220-3 - MARILENE ALVARENGA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.001639-4 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JOSE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004277-4 - NILCÉA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X DIRCEU HEMETÉRIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1979.011.000004-9 (5976) - IZOLETE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X LUCINDA MARIA DA CONCEICAO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.011.000004-5 (6777) - Inventariante: BENÍRIA DA GLÓRIA VALENTIM CARDOSO, Cessionário: BENIRIA DA GLORIA VALENTIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES LEAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERAS PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.006058-4 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS E OUTRO X VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.68. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1988.011.000039-7 (20974) - ESPOLIO DE HENRIQUE VALDIVINOS COPPEL, Inventariante: TATJANA MAROVIC DE VALDOVINOS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X GESILAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Ao autor para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Ao autor sobre fl.110. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001015-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X INA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/02/08 às 15;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004544-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE PEREIRA ALVES Despacho:Fl.69: Expeça-se precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.002690-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROS SOARES Despacho:Fl.43: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005651-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LUIS FIIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005664-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 26/47. \r\n\r\nProc. 2007.011.007793-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA AGUALUZA DA CUNHA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007879-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS RIBEIRO NUNES Decisão:Regularize-se fl. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004059-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIR VIANA NUNES Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007934-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALVES DE FARIAS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007928-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MILTON CARLOS ROSA MEDEIROS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.007930-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001708-4 - Inventariante: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES X RUTH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004712-7 - DÁRIO ALFEU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR DA SILVA ADARIO (MG-006406)) X JORGE LUIZ TABET Despacho:Atenda-se ao requerido pelo I. Avaliador à fl. 35. Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da informação. Note-se que a guia do IPTU veio aos autos à fl. 38 em resposta ao ofício expedido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.011.007007-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA BARROSO DA FONSECA X EULICES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo I. Avaliador à fl. 20. Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da informação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003242-4 - DULCE LEIA DA SILVA MEDRADO X JOAQUIM DA SILVA MEDRADO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004510-8 - Inventariante: SONIA MARIA DE LIMA BARRA DISCACIATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO (MG-015212), Dr(a). HELENICE GRAMISCELLI FIGUEIREDO (MG-055642)) X RAFAEL MARCIO BARRA DISCACIATI Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação do Avaliador, fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.011.004812-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUZILENE ALVES DA SILVA), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006391-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe a data designada para a audência. \r\n\r\nProc. 2007.011.007749-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X ALEXANDER MARQUES DE LIMA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.06). \r\n\r\nProc. 2007.011.007939-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.11). \r\n\r\nProc. 2007.011.007946-5 - SONIA MESQUITA DA SILVA E SILVA X ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (Fl. 04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.005007-3 (33048) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CONSTRUTORA RIBEIRO VIEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.508.008475-0 - WESLEY DA FONSECA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X VERDE EMPREENDIMENTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.004125-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GERMANO JOSE MARTINS ASSUNCAO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.006893-6 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.011.001690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Despacho:Fl.87: Oficie-se à Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.011.004642-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA MUNIZ TENAN A MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.011.004793-7 - CONDOMINIO CASARÃO XI BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE SALLES DOS ANJOS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.011.006699-5 - C.C.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X J.V.N. E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.007158-9 - CONDOMINIO WANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Ao exequente sobre fls. 106/113. \r\n\r\nProc. 2006.011.009080-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ELEONOR DE JESUS FONSECA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000592-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X HELOISA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001616-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANDERLEIA MESQUITA BETENCOURT Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003844-0 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 25 sob pena de indeferimento da gratuidade. Note-se que a isenção mencionada não abrange o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.003847-5 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO REAL S/A Despacho:Indefiro J. G. Venha o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004202-8 - JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fl.142. \r\n\r\nProc. 2007.011.004320-3 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 16:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CATARINA RODRIGUES Despacho:Fl. 40 - Recebo a emenda ao valor da causa.Fl. 42 - Esclareça o autor o informado, eis que a patrona afirma com carimbo às fls. 12/30 que as cópias da convenção conferem com o original.Fl. 51 - Desentranhem-se fls. 43/44, mediante certidão, entregando-as à patrona, eis que estranhas ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.006199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALESANDRA BISAGGIO SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.32, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.007916-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ROSANA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONCOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005268-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING ITAJURU FASHION (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X SALINAS PEREIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada para data próxima. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001198-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JOANA D'ARC SENRA FELIPE Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUCIANO JOSE LEITE MAIA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOGGI Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIASIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004527-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTAGE VII (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JOSE PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Fl.93: Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003031-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X JOSE ELISEU NETO Decisão:Expeça-se guia como requerido.Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000137-2 (29724) - ERIDIVAN CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS ROSARIOS ROCHA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, fl. 148v. \r\n\r\nProc. 2006.011.005459-4 - REGINA CELIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.007659-2 - REGINA ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.000047-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002364-9 - MARIA BERENICE FARNESE TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.011.006748-5 - JOSE ELISEU NETO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/02/08 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000717-0 - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X PAULO CESAR MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito sem julgamento do mérito requerida pelo autor à fl. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.006088-9 - AURELINO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICISSIMO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.011.002377-5 - CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARVALHO E ALMEIDA CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.011.008053-4 - LAVINIA NEVES MOURA E OUTRO X FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERRAZ DE SOUZA (RJ-015146) Despacho:Processo julgado, fl. 07/07v.Dê-se vista no apenso como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008054-6 - LAVINIA DE JESUS NEVES MOURA E OUTRO X FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO Despacho:Processo julgado pela sentença de fls. 151/158 dos autos do processo nº 1981.011.000061-8 em apenso. Dê-se vista no apenso como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1981.011.000062-0 (16.540) - MARIA NEVES DA SILVA X FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO E S/M Despacho:Processo julgado pela sentença de fls. 151/158 dos autos do processo nº 1981.011.000061-8 em apenso. Dê-se vista no apenso como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005874-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001260-0 - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública.(Fl.78vº). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000109-4 (27303) - JOSE TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.201: Comprove a procuradora o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.004769-2 (35097) - PETROLAGOS - COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Fl.184: Comprove a procuradora o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.003441-0 - ATHENAS S.A.FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA RIBEIRO QUÉRETTE (RJ-053289)) X LIMATER DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:I - Suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC.II - Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.004974-9 - C.R.G. MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ROMULO MELLO CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fl.78: Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003593-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.II - Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.002962-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.003884-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E LOYOLA CORREA E OUTRO Despacho:Fl.39: Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007924-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MADEIREIRA BRASIL DE CABO FRIO LTDA ME E OUTROS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007952-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X JOSÉ EVERARDO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.000044-7 - RUBENS FLAVIO DE SIQUEIRA VIEGAS JUNIORS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONZETTO (SP-126245)) X DELMA OLIVEIRA BRANCO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.003112-2 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CARLOTA ELISA SOARES E OUTRO Despacho:I- Indefiro J.G.II - Venha o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.005229-9 - AGENARIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILDA ROSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 46, assistida a parte autora pelo Defensor Público, com a ratificação pelo Defensor Público que assiste a parte ré, fl. 53v, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1A - FERNANDO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005125-2 - KISSILA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485)) X EMPREITEIRA C.M.O. DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Despacho:Providencie a parte exequente as cópias necessárias à instrução da carta precatória anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 72 - Defiro a dilação de prazo requerida.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003294-1 - PAULO FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FERNANDO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Ao autor, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005016-8 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO), Fiador: RENATO FURTADO Despacho:Apense-se à medida cautelar de produção antecipada de provas - processo nº 2002.011.006203-0.Após, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006129-4 - SERGIO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos juntados às fls. 125/146. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o perito para indicação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.005639-8 - SONIA REGINA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006725-4 - VALTER RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:I - Chamo o feito a ordem e revogo a decisão de fl.65.II - Cumpra advogada da parte ré o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007448-9 (34365) - WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ADAO BARBOSA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.011.000005-1 - Inventariante: EDITH DE SOUZA VIANNA X GUILHERMINO JOÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.011.000035-7 (8880) - Inventariante: OLDAK GARCIA DA ROCHA X GUILHERMINA MARIA DO ROSARIO ROCHA Despacho:Processo findo, fl. 37v.Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.011.000017-7 (11660) - Inventariante: MARIA ROSA BENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINA BENTO NEVES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.011.000041-0 (12133) - Inventariante: DELMA GOMES DOS SANTOS X HONRIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1986.011.000084-8 (18026) - Inventariante: OTACILIA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)), Cessionário: ARMANDO EHRENFREUND, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ROSEMERIA GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X CLOTILDES GONCALVES DA SILVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.011.000084-0 (20909) - Inventariante: DEJANIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL OLAVO DE MELLO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.011.000079-6 (24717) - Inventariante: SONIA MARIA DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X ABEL ANTUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CONCEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013168-0 (28274) - Inventariante: CELINA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias.Não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.011.000063-3 (31788) - Inventariante: MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.004113-4 (32195) - WALTER LUIZ TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TORRES PONTES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.011.005736-4 (34136) - Inventariante: RICARDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Fls. 78/81 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.011.006631-6 (34207) - Inventariante: SONIA FRANCISCA DE CARVALHO X NELSON DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.001612-9 (34715) - Inventariante: CELIA REGINA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.005208-0 (35159) - Inventariante: NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TANIA GOMES DA SILVEIRA) X JOSE GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.001437-8 (35575) - Inventariante: MARLUCE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.002609-5 (35766) - Inventariante: LEA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMIR RANGEL DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005323-2 - ELZANI SILVA DE OLIVEIRA X GIL FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006060-1 (36172) - MARLI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORNELIO MARTINHO LEAL Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.001337-6 - Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA PEGAITAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE JULES PEGAITAZ Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 95v e 100, HOMOLOGO os cálculos de fls. 93 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por ANDRÉ JULES PEGAITAZ.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005017-8 - JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:I - Ao Inventariante sobre cálculos do Contador.II - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.011.000675-3 - ELIESER MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLICINIO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fl. 71 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.011.001335-6 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHO DA SILVA Despacho:Devolva-se a petição anexa à contracapa dos autos ao PROGER para baixa e entrega ao Defensor Público, o qual deverá proceder à devida distribuição da ação de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.011.001380-0 - WALDIR MUNIZ X LAURA MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000405-9 - SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELIO FELICIANO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.000440-0 - FRANCISCO VICENTE PEREIRA X MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.000861-2 - ORENDINA DA CONCEIÇÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILVO GARCIA TERRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.001394-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA BOTANICO CARVALHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.001079-9 - MARIA APARECIDA DE MELLO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: OTTOLIA GONÇALVES DE MELLO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.006944-7 - MARIA DUARTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHARINA DIAS DUARTE Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008052-2 - LAVINIA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616) Despacho:Processo julgado, fls. 94/98.Dê-se vista no apenso como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000037-2 - MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SIQUEIRA GOIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ- 101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001134-5 - JANE VIOLANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO CELIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005513-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO Despacho:Venha aos autos o mandato outorgado ao patrono que assina a petição de fl. 23 assistindo os réus. \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (AÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE PETIÇÃO DE INDÉBITO DE MOEDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.007836-9 - ALCYONE CORREA DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000558-0 - CARLA ANDRÉA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE ORDEM SUCESSIVA EVENTUAL DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002979-4 - VANIA CHRISTOVAM BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CARVALHO PASSOS FILHO Despacho:Fl. 118 - Ao Curador Especial para dizer se tem provas a produzir ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.011.013457-6 (28644) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA ROSA OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.003616-4 - JOSE TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantia paga com resolução de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004644-0 - DILCEIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.007544-7 - MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA AZUL IATE CLUBE/ CABO FRIO Sentença:Em se tratando de ação objetivando a liberação da documentação comprobatória de vínculo empregatício do autor junto à empresa ré para fins de aposentadoria e ainda a comprovação da arrecadação pelo empregador de INSS e PIS, além da indenização ao autor por danos morais em razão dos prejuízos causados, a competência privativa para processar e julgar é da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114, incisos VI e IX da Constituição Federal. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.008614-0 (33462) - FATIMA CONCEICAO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOSEFA NEVES SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora requereu à fl. 77 a remessa dos autos ao Contador para apuração do valor devido, não recolhendo as custas do Contador, ficando o feito paralisado. O processo de execução sequer foi iniciado. Desta forma, estando o feito julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.011.008141-1 - LAVINIA NEVES MOURA E OUTRO X FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO E S/M Despacho:Processo julgado, fl. 04.Dê-se vista no apenso como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1982.011.000007-4 (12133) - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.011.000586-1 (24.824) - SONIA MARIA DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE ABEL ANTUNES BASTO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1973.011.000002-4 (7513) - ESPÓLIO DE MARIA ROMANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE CAETANO ALVES Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.011.000033-4 (20680) - LUCETTIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1992.011.000055-7 (27413) - IVALDETES RODRIGUES DOS SANTOS X DULCINEIA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.011.003567-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERGIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fls.382/402: Ao réu sobre laudo do assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000061-8 (10986) - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616)) X LAVÍNIA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 227 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007163-6 - AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA PASSANHA MACHADO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.011.008061-3 - MARIA DILCE DA CONCEICAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.001238-6 - RAIMUNDA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LEONIO SIQUEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001259-5 - TANIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007932-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOANA AMORIM GONCALVES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Traga o autor a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005526-4 - PAULO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ANDERSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 10 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, S/BEM MOVEL C/LIMINAR INAUDITA \r\n\r\nProc. 2002.011.001892-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS EDUARDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CARLOS EDUARDO PERALTA em face de UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento dos valores depositados à fl. 120 na forma requerida à fl. 123.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.000373-4 - L A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TEMPSUL - TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007897-7 - SAMUEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Venha aos autos o mandato outorgado pelo condomínio autor, com poderes para transigir e voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.508.001993-7 (31568) - LUCETTIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Renove-se a intimação do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004084-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 148/166 e a parte autora sobre fls. 167/200. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Decisão:Fls. 66/67 - Recebo a emenda à inicial.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em duas parcelas na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003552-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 129/130 - Mantenho a decisão de fl. 127. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006498-8 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORLI PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005167-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Cumpra o Cartório o determinado à fl. 201, item II.Apos, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.002117-3 - MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para recebimento dos valores depositados à fl. 138 na forma requerida à fl. 142/143.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003146-6 - ANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (SP-196314), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Extraiam-se cópias da réplica de fls. 141/143 onde foi suscitado o incidente de falsidade e da decisão de fl. 163, determinando a instauração do incidente, autuando-o em apenso como processo secundário, nele juntando as peças de fls. 165/173 a serem desentranhadas mediante certidão e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003100-5 (35863) - ANDRE GUSTAVO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s).139/141. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.003707-0 - ANDREIA LUIZA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo lde 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007029-0 - ALESSANDRA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.011.003018-0 - ELBA ABRIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 21/22. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.011.000085-1 (24932) - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JUIZO DE DIREITO DE CABO FRIO Despacho:I - Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.II - Fl.131: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.011.000473-0 - MARCIOLILA DOS SANTOS CONCEIÇÃO X ADIR CAMPOS DA SILVA E SUA MULHER E OUTROS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1996.508.004558-0 (32306) - LUCI MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.004766-8 (34050) - ELIANA GOUVEA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.011.001013-0 (35523) - IVAN PIRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.011.000087-6 - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X GERALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005748-5 - LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO MIGUEZ E S/M ADELINA RAMIREZ MIGUEZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005762-0 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Fls. 216/235 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.011.005221-0 - RODRIGO FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTROS Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.011.000854-5 - APARECIDA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006473-5 - IRACEMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO), Confinante: PAULO), Confinante: TEREZA), Confinante: OLAVO BATISTA SIQUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006846-7 - PAULO CESAR BELIENE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO TEIXEIRA DA CUNHA), Confinante: LUDIMILA A. MENDES), Confinante: BEATRIZ DE PAIVA MOSQUEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 37, 2ª parte. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2002.011.004327-7 - DERIVALDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC LAZARO BSLASSIANO Despacho:I - Defiro J.G.II - Certifique o cartório quanto à regular instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003504-4 - MARLEY PIMENTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008895-6 - LICIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MATOS), Confrontante: RICARDO GUILHERME DE PAULA LOBO), Confrontante: MARIA RITA ALMEIDA DOS SANTOS), Confrontante: JUSCELINO PAULO CANEDO), Confrontante: ANDREIA SOUZA BATISTA ARAUJO), Confrontante: MIGDON ALEXANDRE NUNES DA SILVA), Confrontante: COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA), Confrontante: JULIO LOPES CHRISTIANO), Confrontante: RUY PAREDES), Confrontante: MAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confinante: RICARDO GOMES ARAUJO), Confinante: AUGUSTO NOGUEIRA) Despacho:A benfeitoria não foi descrita na inicial. Adite-se. \r\n\r\nId: 343757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003768-1 - ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.011.002422-9 (3307/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:I - Recebo o recurso no seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004188-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULINO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007183-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ROBERTO MALTEZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003822-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA AO AUTOR SOBRE FL.37 \r\n\r\nProc. 2007.011.006599-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PASCOAL CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro justiça gratuita ao réu.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o comprovante de notificação da mora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007798-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO , LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO AUTOR COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIAO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O DEVEDOR DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ÔNUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007925-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO , LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO AUTOR COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIAO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O DEVEDOR DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ÔNUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008085-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO , LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO AUTOR COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIAO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O DEVEDOR DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ÔNUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008122-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO , LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO AUTOR COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIAO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O DEVEDOR DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ÔNUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008172-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA VALERIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO , LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO AUTOR COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIAO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O DEVEDOR DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ÔNUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008210-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO , LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO AUTOR COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIAO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O DEVEDOR DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ÔNUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008239-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DANIEL KNIGHT Despacho:Venha aos autos a comprovação da mora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004972-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA Decisão:I- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MORA, DEFIRO , LIMINARMENTE, A MEDIDA.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DE PESSOA INDICADA PELO AUTOR COM PODERES PARA FIRMAR TERMO DE DEPOSITARIO, LAVRANDO-SE, NA OCASIAO, AUTO CIRCUNSTANCIADO.III- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O DEVEDOR FIDUCIANTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA.IV- INTIME-SE O DEVEDOR DE QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ÔNUS. CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO, O DEVEDOR FIDUCIARIO PODERÁ, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA.V- EXPEÇA-SE MANDADO.P.I. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004650-0 - Inventariante: GOLDA JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PEDRO JAIMOVICH À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 76 E 81. \r\n\r\nProc. 2007.011.006665-3 - ELAINE LESSA DOS SANTOS E OUTRO X JOSELI DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006970-8 - NEURACI ELAINE MATIAS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada da certidão do RGI, atualizada, do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.011.003613-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X EDNO ALVES PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:I - Fl. 191: Expeça-se mandado de pagamento.II - Às partes sobre laudo de fls. 192-220. \r\n\r\nProc. 2006.011.004078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARCELO LINHARES GATTI Despacho:Venha aos autos a representação processual da parte ré para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 87-91: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.009044-6 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.009079-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ADELIA DA GLORIA MELO DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000492-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAMON PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos a representação processual da parte ré para homologação do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debitos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002743-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005838-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005796-0 - ALCIMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X VLADIMIR VIEIRA ROCHA Despacho:Fl. 30: Antes é preciso citar o executado. Esclareça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006651-3 - V.A.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007951-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ALEXANDRO MIRANDA ANTUNES Despacho:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.011.001904-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LENY DE FREITAS TREVISANI E OUTRO Despacho:Fl. 205: Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITUTLO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007771-7 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X LUIZ RICARDO FREITAS E OUTRO Despacho:Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, a citação deve ser feita por oficial de justiça. Incabíveis os pedidos dos itens \"c\" e \"d\". Emende-se à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004287-5 - DEUSALIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 46 - R$ 1,60; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,32; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:SOBRE A INCORPORAÇÃO AFIRMADA ÀS FLS 440, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.011.005770-5 - VERONICA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X J.S.IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDOMENEZES MAINENTI (MG-001062A), Dr(a). VERÔNICA DIAS LIMA (MG-072359) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.001090-2 - VOLMER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002037-7 - PEDRO VERVLOET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 139II - Esclareça o exeqüente se todo o seu crédito foi satisfeito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004559-5 - JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro justiça gratuita ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.004848-1 - JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000525-6 (932/98) - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RUBENS GOMES COUTO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.011.000964-1 - ALESSANDRA MARIA DE SABOIA LIMA E OUTROS X RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002994-8 (302/97) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Fl: 228: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001973-7 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Despacho:Aos agravados na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001114-7 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002527-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Cumpra-se os § 1º e 2º do art. 31 da Lei nº 3450/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.PUBLIQUE-SE A PRESENTE E, INCIDINDO, A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002085-9 - MARIA INES CONY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.003499-2 - ELIAS BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO RODRIGUES Despacho:Fl. 97: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006909-5 - CLEISON QUINTES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VITOR DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003246-1 - PATRICIA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON CORREA KITA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007103-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA Despacho:Defiro a liminar pleiteada, uma vez que comprovada a mora da parte ré. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISAIAS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar pleiteada, uma vez que comprovada a mora da parte ré. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008175-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISABEL CRISTINA LEMOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar pleiteada, uma vez que comprovada a mora da parte ré. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007580-0 - ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ANADEIS PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o valor do aluguel pretendido e, conseqüentemente , o correto recolhimento da taxa judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4 - INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, (morais e materiais c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008007-8 - IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE ANGELO PILO), Inventariante: MARIA ASSUMPÇÃO LUCINDA CONCEIÇÃO PILO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.508.002105-7 (1.131/98) - DALIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X GEST HOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES (RJ-106931) REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO DA PRESENTE. FLS 415/416, DIGA A DEMANDANTE. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8 - CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). RUBENS DE ANDRADE NETO (MG-087125) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Rescisão de Compromisso de Compra e Venda) C/C Reintegração de Posse, com Pedido de Danos Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003143-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FLÁVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003004-0 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre documentos de fls. 127-130 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento por danos em predio urbano \r\n\r\nProc. 2004.011.004579-5 - SERGIO REYES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JADYR PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Fl. 180: Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação de repetição de indebito, apuração de anatocismo c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003991-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu sobre fl.172 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002847-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ressarcimento e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002229-7 - FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.006656-2 - ALEXANDRE GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)), Confinante: ELEVI DUARTE DA SILVA), Confinante: REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO VESPUCIO) X CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: LUCIA REGINA FONSECA DA SILVA), Confinante: CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA), Confinante: ROBERTO JOSE DA SILVA), Confinante: ORDINEUTON DE ALEMIDA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 343756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002608-4 - J.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.O. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 42, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003384-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.S.F.S.A.), T.G.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Oficie-se ao empregador do réu na forma requerida (fl. 21). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005123-6 - K.R.S. E OUTROS X F.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de concessão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.011.006195-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nas ações de alimentos e de oferta de alimentos, para condenar o alimentante - Marcelo Paiva dos Santos, ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor de sua filha Beatriz Paiva dos Santos, em valor correspondente a dois salários mínimos. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Custas rateadas e verba honorária compensada, diante da sucumbência recíproca, cabendo ao alimentante, que não é beneficiário de JG, o recolhimento da metade das despesas processuais referentes à ação de alimentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004724-0 - M.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X A.G.P.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável entre as partes no período de 1993 a maio de 2005 (fls. 95/96); e para declarar a dissolução dessa união. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003359-3 - L.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X J.C.P.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000084-4 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X J.D.S.), B.E.V.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000428-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, e não havendo, pela parte credora, requerimento ou ressalva quanto a eventual saldo devedor remanescente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do C.P.C. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000352-7 - G.A.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Como o executado promoveu o depósito do valor correspondente ao débito alimentar considerado recente - único débito a autorizar o decreto da prisao civil (S.309 do S.T.J.), verifico que nao subsiste a causa determinante do decreto prisional. Assim, revogo a prisao do executado, determinando a expediçao imediata de alvará de soltura. Após, diga a parte credora sobre o depósito, devendo impulsionar a demanda executiva, em cinco dias, sob pena de extinçao. Publique-se. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P., Y.T.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) À parte autora sobre certidao de fls. 27 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.004320-6 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001274-0 - B.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão declaratória deduzida na inicial para DECLARAR que Robson Santiago Ribeiro é pai da autora, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N de fl. 10, para que sejam incluídos no assento de nascimento do menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando a demandante a se chamar: \"BIANCA JESUS DA FONSECA RIBEIRO\". Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão alimentar para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Os alimentos são devidos à autora de forma retroativa à data da citação, nos termos consagrados no texto da Súmula n° 277 do S.T.J. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através da entrega direta do numerário à RL da menor, ou através de depósito em conta-corrente, até o dia 05 de cada mês \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.004617-9 - ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006480-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nas ações de alimentos e de oferta de alimentos, para condenar o alimentante - Marcelo Paiva dos Santos, ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor de sua filha Beatriz Paiva dos Santos, em valor correspondente a dois salários mínimos. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Custas rateadas e verba honorária compensada, diante da sucumbência recíproca, cabendo ao alimentante, que não é beneficiário de JG, o recolhimento da metade das despesas processuais referentes à ação de alimentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.003333-7 - G.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X J.D.V.F. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003201-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X F.S.N.) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (...) \r\n\r\nId: 343758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "343225": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.825.006687-0 Vítima(s): Marcia Gadelha Crespo. X Ronaldo Lippi Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234, Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). Dê-se vista à defesa em alegações finais \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.825.002557-8 Vítima(s): Marcelo Lopes Baceireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Wagner de Aquino Ferrari Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). d~e-se vista a patrona da vítima para alegações finais \r\n\r\nId: 343225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010502-0 - ECIVAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Juntem-se a petição e procurações de MAYCON DOUGLAS e MARLON DOUGLAS que estão presas à contracapa.Aguarde-se manifestação dos demais filhos do falecido (CRISTIANE, CLÁUDIO e CLEBER - fls. 34/35 dos autos em apenso) acerca do presente pedido, haja vista que naquele feito foi determinada a citação dos mesmos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.012.000609-2 - NILSON VASSALO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.012.004770-5 - G.A. X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Portaria 001/2001: fica o requerido, através desta publicação, intimado para comparecimento ao exame de DNA a ser realizado no dia 21/01/2008, às 15 horas, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo, com endereço na Av. Euterpe Friburguense, 201, Centro, tel (22) 2524-2000, ciente de que a ausência injustificada poderá importar na aceitação como verdadeiros dos fatos alegados pela parte contrária. Saliente-se que não é necessário fazer jejum e que o mesmo deverá comparecer portando seus documentos de identificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Portaria nº01/2001: Vista à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001567-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DA SILVA PASSOS Decisão:Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, haja vista que os documentos de fls. 16/18 demonstram que a notificação extrajudicial NÃO foi entregue no endereço constante do contrato, contrariando desta feito o verbete nº 55 da Súmula do TJ/RJ, in verbis:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.000752-0 (10994/02) - HEDIO SERGIO SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Intime-se a parte Ré através de seus Advogados para efetuar o pagamento do débito apontado na petição de fls. 260, sob pena de automática incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Se requerido e sem prejuízo do prazo acima especificado, expeça-se guia para depósito judicial, independentemente de novo despacho.\"Nos termos r. despacho de fls. 262, fica o réu intimado, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na petição de fls. 260 (R$ 7.646,87) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.012.005241-1 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MARIA JULIETA PINTO MARQUES Despacho:Como preparativos da alienação judicial do imóvel penhorado, avaliado às fls. 119 em R$ 80.000,00, determino:1) Considerando o silêncio da Dra. Curadora Especial (fls. 132), a remessa dos autos Contador do Juízo para verificação e atualização do cálculo de fls. 126/129, na forma do artigo 475-B, §3º, do CPC, independentemente do recolhimento de custas pelo Exeqüente.2) A apresentação, pelo Exeqüente, de certidão atualizada de ônus reais relativos ao imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.012.001615-4 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X GUSTAVO MENDES DE MIRANDA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.012.001616-6 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X FABIO PORTELA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (A taxa judiciária deve ser complementada em R$ 12,99). \r\n\r\nProc. 2007.012.001617-8 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X JAIR DE CARLOS DINIZ Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (A taxa judiciária deve ser complementada no valor de R$ 25,20). \r\n\r\nProc. 2007.012.001618-0 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (A taxa judiciária deve ser complementada no valor de R$ 25,20). \r\n\r\nProc. 2007.012.001619-1 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X CLEIDIR REIS PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (A taxa judiciária deve ser complementada em R$ 12,59). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.012.000204-0 (9272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY PINTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Despacho:Defiro o pleito de fls. 114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000265-7 - ANTONIO GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) CERTIDÃO: Não foi oferecida contestação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.012.000375-3 - ADAILTON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO FIAT Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação Postal (fls. 30vº). \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010294-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X C.M.G. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o Réu por carta precatória para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. (Audiência de Conciliação designada para o dia 23.11.2007, às 15:00 h, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta, devendo, ainda, fornecer cópias de fls. 02/05 e 14, a fim de instruir a precatória citatória.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001005-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 111 (da Comarca de Nova Friburgo informando que a audiência foi designado para o dia 16/10/2007 às 13h e 30min). \r\n\r\nDemolitória, c/c danos nmorais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001601-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X LUIZ BARROSO FILHO Decisão:(...) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da parte Ré, eis que a princípio não vislumbro a existência de dano irreparável ou de difícil reparação a legitimar a adoção da medida de urgência pleiteada inaudita altera parte, haja vista que conforme demonstram a planta de fls. 18 e as fotografias de fls. 40/45 as aberturas e janelas construídas pela parte Ré não estão em linha com a residência da Ré, não devassando seu direito à intimidade.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/01: Ao autor, para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001623-3 - LAILSON RANGEL DA SILVA, MARINA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ZILANDA DIAS DA SILVA Decisão:Intime-se a parte Autora, através de seus Patronos, para complementar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Atendida a determinação acima, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas.(Deverá ser complementado o valor de R$ 150,45 referente ao \"AEVC\" - campo 40). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.012.001533-0A - JOÃO ANTONIO TOZATO NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X WILSON RENATO ATAIDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) No presente caso, o Impugnado estimou o dano material em R$ 2.700,00 e os danos morais e estéticos em R$ 35.000,00, tendo atribuído corretamente o valor da causa em R$ 37.700,00, seguindo entendimento pacificado na jurisprudência (STJ-RJTAMG 85/384, STJ-RJ 780/198, RSTJ 29/384, STJ-3ª Turma, Al 652.093-AgRg, rel. Min. Ari Pargendler, julgado de 15.09.2005 - citados no CPC de Theotonio Negrão, 38ª Edição, Saraiva, nota 6 ao artigo 258, página 349). Já o valor sugerido pelo Impugnante (ou seja R$ 2.000,00), encontra-se totalmente divorciado dos dispositivos legais que regulamentam a fixação do valor da causa.Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo o valor atribuído à causa no valor de R$ 37.700,00.Intimem-se para ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedio de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001561-7 - ELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONFERPON COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO PONTENOVENSE LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645) Decisão:(...) Destarte, tendo em vista a gravidade dos fatos narrados, que a falsificação da assinatura é extremamente grosseira, e, considerando que desde fevereiro de 2005 o feito padece de vício de representação, DECLARO ANULADO todos os atos processuais praticados desde o dia 15 de fevereiro de 2005, facultando ao advogado ratificar todas as peças que foram falsificadas, conforme fls. 166, 168, 173, 183, 203, 224, 226, 230, 256, 263, 277, 280, 281, 283 e 288, para fins de regularização e prosseguimento da demanda.Proceda-se a remessa de cópias desta decisão e das peças acima indicadas para o Ministério Público, para os fins previstos no art. 40 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.012.001533-0 - WILSON RENATO ATAIDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTONIO TOZATO NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) ... Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor para apuração da extensão do dano estético por ele alegado. Dê-se vista ao Réu para formular quesitos e indicação de assistente técnico pelo prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, com ou sem manifestação do Réu, considerando que ambas as partes fazem jus à gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do TJ/RJ solicitando a indicação de perito. Antes da devolução dos autos a este Juízo, o profissional indicado deverá formular, desde logo, proposta de honorários, ciente que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça...Sobre a proposta de honorários, digam as partes em 05 (cinco) dias, já que a gratuidade não é perpétua (art. 12 da Lei 1.060/50). Eventual impugnação à proposta de honorários deverá ser fundamentada e indicar o valor que o Impugnante entende correto, sob pena de liminar indeferimento, aplicando-se subsidiariamente o artigo 475-L, §2º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.012.000624-0 (10033/01-8) - Inventariante: JOCELIA PINHEIRO DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JOSE PEDRO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da Port. 001/2001 - À inventariante sobre os cálculos de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.012.009097-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X MARIA MAIA LACZYNSKI Portaria nº01/2001: à inventariante sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.012.001591-3 - Inventariante: IRANI FERNANDES CARNEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA FERNANDES LEAL), Cessionário: MAURIZIO FERNANDES TORRES Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre os cálculos de fls. 69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010320-4 - JOÃO LUCAS MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON MAGALHÃES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao Réu, sobre o resultado exame DNA. \r\n\r\nProc. 2006.012.002205-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: fica o requerido, através desta publicação, intimado para comparecimento ao exame de DNA a ser realizado no dia 23/01/2008, às 11 horas, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo, com endereço na Av. Euterpe Friburguense, 201, Centro, tel (22) 2524-2000, ciente de que a ausência injustificada poderá importar na aceitação como verdadeiros dos fatos alegados pela parte contrária. Saliente-se que não é necessário fazer jejum e que o mesmo deverá comparecer portando seus documentos de identificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.012.000233-4 (8891/00) - MARIANA MACEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Decisão:Retifique-se o nome do Réu no D. R. A. conforme já determinado às fls. 17 vº.Não obstante o resultado da prova pericial, há sérias dúvidas acerca da sanidade mental do Réu, conforme inclusive já certificado pelos oficiais de justiça encarregados das diligências de fls. 55 e74.Aplicando analogicamente o disposto no artigo 218, § 1º, do CPC, determino a realização de exame no Réu, nomeando perito o Dr. Ademilson F. Rímola, com endereço conhecido do Cartório, o qual deverá esclarecer em 05 dias se o Réu é capaz de entender os termos da demanda a que responde perante este Juízo, assim como de reger pessoalmente sua pessoa e seus bens. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia, hora e local para comparecimento do Réu. Intime-se este em seguida. Com a vinda do laudo, digam todos. \r\n\r\nProc. 2002.012.001130-3 (11229) - C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a paternidade de JOÃO CARLOS DA ROCHA em relação ao Autor, CARLOS DA CONCEIÇÃO, nos termos contidos na petição inicial, passando esta a se chamar CARLOS DA CONCEIÇÃO DA ROCHA, razão pela qual determino a averbação do seu registro de nascimento, fazendo constar ainda sua filiação paterna, e dados acerca dos avós paternos, conforme consta de fls. 38, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. Com relação aos alimentos, observar-se-á o já entabulado pelas partes às fls. 76/77. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao RCPN determinando a averbação do registro de nascimento do Autor na forma acima estabelecida, procedendo-se, após, à baixa e arquivamento do presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001660-9 - SONIA MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FACNEC FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI Decisão:Defiro o benefício de gratuidade de Justiça à requerente. Indefiro o pedido liminar, por reputar que não está presente o requisito do fumus boni iuris, ja que a autora aguardou cerca de um mês para propor a presente, e não informa porque necessariamente precisa colar grau com a sua turma. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001562-9 - D.Q.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X B.F.A.M.), D.A.M.), W.A.M.), R.A.M. Decisão de fls. 17: (...) Desta feita, não é possível a formação de um juízo de verossimilhança acerca do pedido de redução da pensão alimentícia para o valor equivalente a 17% dos ganhos líquidos do Autor, ante a inexistência de prova inequívoca.Desde logo, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento.Ciência ao Ministério Público.(Audiência de Conciliação designada para a data de 23/11/2007, às 15:40 h, junto ao Juizado Informal de Conciliação, ficando o autor intimado para comparecimento através desta publicação, ciente de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar o arquivamento do feito). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000497-7 (9419/01) - ROMARQUES COMERCIO DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316) Portaria nº01/2001: Ao autor para regularizar as custas, tendo em vista que o mandado deverá ser cumprido por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.012.001668-3 - LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X THAINA KARLA ROIFFE CORREA Despacho:D.R.A.Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando comprovante de rendimentos ou declaração de isento do I.R. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c pedido de anulação de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.012.000740-0 - JOSIEL MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SUZANI D'AVILLA MORTEL Portaria 001/2001: fica a parte autora, através desta publicação, intimado para comparecimento ao exame de DNA a ser realizado no dia 22/01/2008, às 15 horas, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo, com endereço na Av. Euterpe Friburguense, 201, Centro, tel (22) 2524-2000, ciente de que a ausência injustificada poderá importar na aceitação como verdadeiros dos fatos alegados pela parte contrária. Saliente-se que não é necessário fazer jejum e que o mesmo deverá comparecer portando seus documentos de identificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001598-8 - SERGIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência requerida para determinar que a Ré providencie vistoria do medidor instalado na residência locada pelo Autor, promovendo sua substituição ou reparo conforme se demonstrar necessário, devendo ao final da atividade recolocar os lacres que atestam a inviolabilidade do mesmo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se para cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001599-0 - MARCELO JUNIOR COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência requerida para determinar que a Ré providencie vistoria do medidor instalado na residência locada pelo Autor, promovendo sua substituição ou reparo conforme se demonstrar necessário, devendo ao final da atividade recolocar os lacres que atestam a inviolabilidade do mesmo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se para cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.012.000906-0 - MARIA HELENA NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ PLADINO GARCIA DE MURIZ Port. 001/2001. Intimação à requerente para fornecer cópia de fls. 10, 11 e 12, a fim de instruir a Carta Precatória para citação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000054-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria nº01/2001: à parte ré para se manifestar quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça da intimação de Rosinéia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000603-1 - JAMILE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/01: A parte ré, para manifestar-se quanto ao pedido de extinção do feito formulado pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, am defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.001328-1 - MARCIA CHARLES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482)) X DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAMPAIO D''UTRA VAZ (SP-180380) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000247-7 - SIMONE CHAGAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EDUARDO DA SILVA BARBOSA Portaria nº01/2001: à autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.001841-0 - MARIA THEREZA DE ALBUQUERQUE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA), Confrontante: LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SOARES), Confrontante: GUILHOBERTH BRESCHNIK RIBEIRO LIMA), Confrontante: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA PARANHOS Portaria 001/01: Ao autor/re querente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40vº. \r\n\r\nId: 343648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.012.001670-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Designo o dia 18/10/2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 343656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000710-0 - Rosimeri Cardoso Vasconcelos. X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). Tendo em vista que o embargante que requereu a produção de prova, motivando designação de audiência, apresentou pedido de desistência, retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.839.000410-0 - Jose Emilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Globex Utilidades Domésticas S. A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Trata-se de execução comportando pedido de pagamento da verba relativa ao artigo 475-J do Código de Processo Civil relativamente à executada Globex Utilidades Domésticas S/A e de verba referente à obrigação de fazer imposta em desfavor da executada Credicard.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre salientar que, no que tange à obrigação de pagar relativa à Globex, já houve bloqueio \"on line\" dos valores, consoante se depreende de fls. 255/256 e 262.\r\n\r\nAssim, determino ao cartório que intime a Globex de tal bloqueio para que ela, se quiser, apresente embargos, no prazo da lei.\r\n\r\nRelativamente à obrigação de fazer imposta à executada Credicard, observo que o exeqüente, através da planilha de cálculo de fls. 117, instruída pelos documentos de fls. 118/119, postula o pagamento de R$ 18.600,00, sendo certo que através da planilha de fls. 148, instruída com os documentos de fls. 149/150, requer o pagamento de outras verbas, no valor de R$ 8.400,00.\r\n\r\nPortanto, está pendente de apreciação o requerimento de levantamento do valor total de R$ 27.000,00.\r\n\r\nA executada Credicard ofertou embargos de devedor contra a execução do valor de R$ 18.600,00, embargos de devedor estes que foram liminarmente rejeitados pela decisão de fls. 187/188, verso, da qual foi intimada a executada Credicard, consoante fls. 190, verso, e tanto o foi que apresentou embargos de declaração desta decisão às fls. 236/238, que foram decididos às fls. 245, decisão esta que foi publicada às fls. 247.\r\n\r\nA executada Credicard, em sua petição de fls. 252, requer o julgamento dos embargos à execução de R$ 18.600,00, em atitude que se aproxima da má-fé, porque ela já foi intimada da rejeição liminar destes embargos e não recorreu, assim como foi intimada da decisão que rejeitou seus embargos de declaração e também não recorreu.\r\n\r\nPortanto, e a princípio, se encontra depositado em favor do autor a quantia de R$ 27.000,00, sendo que não pende qualquer obstáculo ao seu levantamento, eis que as decisões anteriormente proferidas não foram recorridas pela executada Credicard.\r\n\r\nA esta altura, é de salientar que, por conta da multa diária, o exeqüente já levantou R$ 10.500,00 e executa R$ 27.000,00, totalizando R$ 37.500,00.\r\n\r\nA multa diária, e isto já é entendimento pacífico, não está limitada ao teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, já que isto, na prática, tornaria inócuo o procedimento, desnaturando a multa, que perderia o caráter coercitivo, transformando-se em pena, de forma a estabelecer um montante liberatório da obrigação. \r\n\r\nA respeito, os Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro já editaram o Enunciado 14.2, publicado através do Aviso 39/2007. \r\n\r\nNo entanto, em casos como o presente, parece-me excessivo o valor da multa, seja porque já vai ficando extremamente desproporcional aos próprios valores cobrados do autor, seja porque, em se tratando de obrigação a ser verificada em parcelas mensais, a imposição de multa diária acaba exacerbando o valor cobrado.\r\n\r\nAssim, por força do comando dos artigos 644 e 645, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pode o julgador reduzir o \"quantum\" da multa diária a montantes razoáveis, dentro de uma idéia de uma sanção educativa, conforme já assentou o Juiz Ricardo Couto de Castro, nos autos do Recurso Inominado nº 2003.700.019574-0.\r\n\r\nO referido Magistrado, inclusive, faz alusão ao seguinte julgado do STJ: PROCESSO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - EXECUÇÃO - PENA PECUNIÁRIA - CPC, ARTIGOS 287, 644, 645 - ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - LIMITAÇÃO - CC, ARTIGOS 920 E 924 - HERMENÊUTICA - RECURSO INACOLHIDO. \r\n\r\nI - O objetivo buscado pelo legislador, ao prever a pena pecuniária no art. 644, CPC, foi coagir o devedor a cumprir a obrigação específica. Tal coação, no entanto, sem embargo de equiparar-se às 'astreintes' do direito francês, não pode servir de justificativa ao enriquecimento sem causa, que o Direito repugna. \r\n\r\nII - É da índole do sistema processual que, inviabilizada a execução específica esta se converterá em execução por quantia certa, respondendo o devedor por perdas e danos, razão pela qual aplicáveis os princípios que norteiam os artigos 920 e 924 do Código Civil. \r\n\r\nIII - A lei, que deve ser entendida em termos hábeis e inteligentes, deve igualmente merecer do julgador interpretação sistemática e fundada na lógica do razoável, pena de prestigiar-se, em alguns casos, o absurdo jurídico.\" (Resp. nº 13416-0, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira). \r\n\r\nA redução da multa, entretanto, não pode se fazer em termos radicais ou drásticos, eis que isto importaria em desprestígio ao Poder Judiciário e à parte prejudicada, sem contar que estimularia a executada a adotar igual conduta em outros feitos. \r\n\r\nEm sendo assim, considerando-se tudo o que acima já expus, reduzo o valor da multa diária para R$ 15.000,00, com relação à obrigação de fazer descumprida até a presente data, consolidando o valor acima referido.\r\n\r\nNo que tange ao descumprimento da obrigação de fazer a partir da presente data, converto a multa diária em multa mensal de um salário mínimo por cada fatura que for emitida em desconformidade com os termos da sentença de mérito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.000,00 em favor do exeqüente e pelo remanescente em favor da executada Credicard.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000764-2 - Neiva Lessa Roifé Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X B. R. de Melo Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Diga a parte requerida, consignando, desde logo, que a multa diária tem seu termo inicial a contar do dia 08 de fevereiro do corrente, já que a sentença de fls. 28/29 fixou obrigação de fazer a contar de quinze dias após a intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.839.000940-7 - Eliane Silva Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Microlins-cursos Profissionalizantes LTDA. Ao autor sobre devolução da Carta Precatória de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.839.001033-1 - Izabel Dutra de Artagão. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Rejeito a impugnação de fls. 81/85, posto que intempestiva, nos termos da certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.839.001084-7 - Eloisa Teles de Azevedo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Microlins-cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694). Ao autor sobre juntada da Carta Precatória de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.839.001177-3 - Clesio Pereira Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao autor sobre juntada do Mandado de Penhora de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.839.001730-1 - Zilmeia Macedo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Shoptime Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Recebo a impugnação de fls. 71/75, e suspendo o curso da execução. À impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002109-2 - Aldo de Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000204-0 - Guilhermino Bezerra Brayner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451, Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000467-9 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Comprove o requerente a alegada miserabilidade, acostando aos presentes cópia de comprovantes de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Rendas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000870-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Tv Sky S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Tendo-se em vista o certificado às fls. 53, bem como o AR de fls. 52, verso, dando conta de que a primeira ré foi devidamente citada e intimada para a sessão de conciliação de fls. 36, decreto a revelia da primeira demandada, TV SKY S/A.\r\n\r\nNo mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2007 às 13:00 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.839.001066-7 - Neuza Elidia Barroso Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, através da leitura da petição inicial dos autos em apenso, que a autora, naquele processo, reclamou de uma cobrança que havia sofrido e que entendeu não ser devida, apontando o documento de fls. 08 daqueles autos como sendo o relativo a tal cobrança.\r\n\r\nSobreveio a sentença de fls. 86/87 do apenso, através da qual este Juízo entendeu que a cobrança em questão era devida, julgando improcedente o pedido, ressaltando-se que tal sentença transitou em julgado, consoante fls. 89 e verso.\r\n\r\nA reclamação efetivada nestes autos decorre exatamente da cobrança que já foi considerada devida, valendo ressaltar que o documento de fls. 09 destes autos se refere exatamente aos valores indicados às fls. 08 do apenso.\r\n\r\nPortanto, a autora pretende rediscutir questão já decidida e acobertada pela coisa julgada.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso V, do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001286-0 - Merilda Amorim Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001289-5 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Casas Bahia Comercial LTDA. Conforme já decidido por este Juizado nas ações anteriormente ajuizadas pelo ora Autor (processos nº 2007.839.001249-4, 2007.839.0001270-6 e 2007.839.001315-2) relativos à mesma causa de pedir apresentada nesta Ação, para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001289-5 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Casas Bahia Comercial LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001290-1 - Mariana da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001290-1 - Mariana da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001291-3 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Gaza Veículos LTDA. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001291-3 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Gaza Veículos LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001315-2 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Lojas Renner. Conforme já decidido por este Juizado nas ações anteriormente ajuizadas pelo ora Autor (processos nº 2007.839.001249-4 e 2007.839.0001270-6) relativos à mesma causa de pedir apresentada nesta Ação, para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001315-2 - Luiz Carlos Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Lojas Renner. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001319-0 - Demerval Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001319-0 - Demerval Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001327-9 - Luciene Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Losango S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001327-9 - Luciene Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Losango S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001328-0 - Sirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 07 comprova que a conta do mês de agosto/2007 foi paga com um mês de atraso.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove o Autor o pagamento do débito vencido no dia 27.09.2007, no valor de R$ 66,97, conforme apontado no aviso de corte de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.839.001328-0 - Sirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001334-6 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001334-6 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001335-8 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001335-8 - Ilma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001336-0 - Silvia Leal da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Panamericano S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.839.001336-0 - Silvia Leal da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Panamericano S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000464-1 - Ivanilda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Jornal do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). Devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.839.001404-0 - Neuza Elydia Barroso Martinez. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se a sentença proferida no apenso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). Ao autor sobre fls. 92/99. \r\n\r\nId: 343251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.023.000081-5 (3632) - DORACI MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CLAUDIO SEIXAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a natureza da demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribuam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.009810-2 - L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA - PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 57) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde abril de 2007, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autoraTransitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.514.002193-0 (10996) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUBENS RODRIGUES GONZALES Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.039147-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENI DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Indefiro o pleito de fl. 59, considerando que cabe à parte interessada diligenciar a fim de obter a respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2004.023.003475-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ MORAES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, o-se tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.001845-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Considerando as certidões de fls. 61 e 65 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.005289-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AMERICO RESENDE DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.007211-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.023.008668-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WELLINGTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.000090-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL PEREIRA ILHAMES Despacho:À parte autora acerca da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.023.011550-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, ressaltando-se que cabe à parte interessada diligenciar junto ao Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.011763-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SOARES PEREIRA Despacho:Esclareça-se quanto ao pedido de desentranhamento do mandado, considerando que, na verdade, a liminar não foi cumprida tendo em vista a mudança de endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.001645-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOVANI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Considerando a certidão de fls. 54; considerando, ainda, que a parte ré requereu a expedição de guia para depósito do valor devido intempestivamente, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.003892-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.023.006847-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Prov. 47/01: Ao autor para manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007015-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO SILVA JUNIOR Decisão:Considerando as certidões de fls. 33 e 38, verso e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.007973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIS CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.023.009379-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO BERNARDO ALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 21 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.001110-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSONHO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 100/105 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.023.003307-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HENRIQUE SERGIO ATAIDE JUNIOR Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121/124 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.023.008493-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.023.010254-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO Despacho:Ao autor acerca da manifestação da parte ré, dizendo, inclusive, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.002502-0 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA RODRIGUES MORORO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003317-9 - ARISTENES JOSE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Prov. 47/01: Ao autor para que forneça o endereço atual da 2ª ré, em atendimento ao despacho de fl.44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009529-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007897-3 - MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X BANCO BANERJ E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.023.003617-2 - LEDA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Prov. 47/01: Ao autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.009406-8 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Sentença:Trata-se de mandado de segurança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 32 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.009496-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOMAR OLIVEIRA PRATES Despacho:1-Retifique-se o nome da presente para ação de busca e apreensão, e não, medida cautelar, como consta do registro. 2-Recolhidas as custas, e-se precatória como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.002773-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004926-2 - ELBI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ISAURA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 88/92 e 93/97 em seus regulares efeitos. Ao autor-apelado para oferecer contra-razões. Em seguida, ao MP, caso intervenha no feito e, após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.000219-5 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Prov. 47/01: Ao autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.006981-5 - BENEDICTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 42/48 - Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.023.011591-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAGNE DE MARINS LEAL Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008693-0 - TEREZINHA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Após, em provas, ambas as partes, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009445-4 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA REGINA GARCIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:À autora-reconvinda para comprovar a hipossuficiência, trazendo aos autos o seu comprovante de rendimentos ou cópia de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.023.011828-9 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X TÂNIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.039541-1 - RODOLFO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLINICA SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Nomeio em substituição a Dr. Nadja, conhecida do cartório, para efetuar a complementação do laudo pericial. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.023.005417-8 - TANIA MARIA DE SOUZA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:1-Defiro JG à autora.2-Recebo o recurso de apelação de fls. 106/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito e, após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.009882-7 - CLAUDIA REGINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Para análise do pedido de JG traga a autora cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 343759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intimem-se os credores do Precatório sobre o ofício de fl. 334. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009779-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), MATHEUS GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, por sua representante legal, para atender à promoção de fl. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009590-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011490-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JENAÍNA JUREMA DE MARINS Despacho:Intime-se a autora, para fornecer elementos que possibilitem o cumprimento da diligência ou contactar a Central de Mandados, ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação nos autos, a carta precatória será devolvida independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009581-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOSE MAURO PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO.Considerando a renúncia de fl. 92, intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de os prazo passarem a correr indepentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009239-0 - ROZICLEIDE PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, para dizer, em 5 dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide, ciente de que seu silêncio será havido por resposta afirmativa.Vencido o quinqüídio, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007517-7 - ADELZIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (PEPSI) Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2006, intimando-se a autora sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010757-9 - VALMIR DIAS PITA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.023.010814-6 - JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Despacho:Venha cópia da Declaração do IRPF/2006 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.011494-8 - HEIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ITABORAÍ LTDA Decisão:Cite-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para, em quinze dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários. Expeça-se mandado.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011238-0 - AMILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDERSON AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Intime-se o autor da ação para comparecer em cartório no dia 22/10/07, às 14:00, para entrega e recebimento das chaves. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004853-8 - ENIS FRANCISCO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.023.011727-5 - LUCINEIA DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X RETA FINAL VEÍCULOS Despacho:Venha cópia da última declaração do imposto de renda (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.008571-7 - MAIA DAS GRAÇAS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FERNANDO ALVES DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que consta da petição inicial a ausência total de bens a inventariar, defiro à MARIA DAS GRAÇAS BARCELOS DA SILVA o compromisso de inventariante.Lavre-se Termo de Inventariante, fazendo constar que o obituado não deixou bens a partilhar. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.001263-4 (1313) - GERAL DE CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE TELLES PONTON (SP-066530), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098341)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003871-0 - MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTRO Despacho:À autora sobre as certidões de fls. 485v e 486.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005383-8 - MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:À parte autora sobre as certidões de fls. 197v e 198.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.008590-6 - MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:Intime-se a autora para dizer, em 5 dias, se tem outras provas a produzir, ciente de que seu silência será havido por resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008606-0 - MARIA ALICE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação e certidão cartorária de fl. 56, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.023.002313-3 - ELIANA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:Considerando a isenção prevista na Lei nº 3350/99, art. 17, IX, recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 199/204.À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA), GERALDO MARINATI DA SILVA E SUA MULHER MARIA LUZIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200) Às partes. Em provas. (republicação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042428-9 - VILMA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Considerando que o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ é isento do recolhimento das custas correspondentes ao recurso, recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 1701/175.À apelada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.023.008360-5 - JOÃO BAPTISTA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA.), Fiador: DELFIM CARLOS DE PINHO LOPES Decisão:Inclua-se no pólo passivo a firma VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu representante legal. Corrijam-se os registros e autuação.Cite-se e intime-se o primeiro réu, conforme determinado (fl. 44).Nos termos do despacho de fl. 36, cite-se e intime-se a segunda ré, na pessoa do seu representante legal, para a audiência designada para o dia 29/11/07, às 13h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011255-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.011289-7 - ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBRAHIN RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS) Despacho:Comprove o primeiro autor seus rendimentos. Quanto à segunda autora, venha declaração de isento do IRPF. (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nId: 343785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.030911-7 - ANDRE MARTINS BARROS X ANDRE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260) Sentença: \"Vistos, etc... ante o parecer do Ministério Público favorável, HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Proceda o cartório a expedição dos ofícios de praxe, não se procedendo a arquivamento, no aguardo do integral cumprimento do avençado. \r\n\r\nProc. 2004.023.007910-2 - WELLINGTON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X MARCO AURELIO MARQUES CORREA Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009502-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TALES JOSE BARBOSA), GIOVANNA DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.002872-2 - FRANCISLEI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:fls.21 - item 02 - à parte autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.003045-2 (15735) - ELIETE CARVALHO MARIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.004370-7 (16215) - FERNANDO MURILO DA SILVA LUGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.006880-7 (16730) - .ORACI BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009964-9 - JEOVANI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:digam as partes.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.023.004674-6 - SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308)) X LUZIA MARIA DA SILVA PEREIRA Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009792-3 - ROMULO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JANDIRA S REIS SANTOS (RJ-070629)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA BONFIM Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008895-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ALOIZIO DOS SANTOS), ALOIZIO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.041724-8 - ANA MARIA CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RICARDO FRANCA DA SILVA Despacho:1- decreto a revelia do reu, por não haver contestado, sem a produção de efeito de gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados. 2- intimem-se as partes para especificarem provas \r\n\r\nProc. 2006.023.011228-7 - MARINETE BASTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X DANIELE RODRIGUES COUTINHO Sentença: \"Vistos, etc... Considerando o requerimento de fl 22 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.007792-4 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721)) X EDNA MIRANDA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010846-6 - MARIA HELENA CANUTO SOUARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CANUTO SOUARES Despacho:considerando a ausencia das partes à audiencia, de-se andamento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.023.011057-1 - JOSE GARCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS X EDUARDO GARCIA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:comprove-se a hipossuficiencia em 05 dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.014673-3 - BLEDY RAYAN FERREIRA CORREIA X JORGE LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Ao réu sobre laudo tecnico. \r\n\r\nProc. 2004.023.004132-9 - RUAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CICERO MARCIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009601-1 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X Falecido: VICENTE TEODORO FILHO Despacho:fls.126 - verso - aos interessados.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.009566-8 - BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FLAVIO MORGADO COELHO Sentença: \"Vistos, etc... Considerando o requerimento de fl 12 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.008237-6 - DARCY FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EVA MARIA BARBOSA VIEIRA FRINHANI Ao autor para se manifestar sobre fls. 15/42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003852-9 - JOSE MARCOS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X QUEZIA CRISTINA DA SILVA SIMOES LESSA ASSISTIDA POR CRISTINA DA SILVA SIMOES E OUTRO Despacho:à parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.003318-0 (15849) - JANETE VERISSIMO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.003955-6 - PAULO CEZAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TANIA MARA DA CRUZ LOUREIRO FAUSTINO Despacho:à parte autora.. \r\n\r\nProc. 2006.023.011769-8 - DENÍZIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSÉ CARLOS SANTANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o requerimento das partes e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.004157-7 (16108) - ADILSON JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.004151-0 - YASMIN RODRIGUES BASILIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Vista ao réu por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008256-0 - OLIVÁCIO MARTINS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUCAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA VIVEIROS Decisão:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho a promoção Ministerial, com o que redesigno a audiência para o dia 07/11/2007, às 13:00. Intime-se o autor por publicação, uma vez que possui advogado constituído nos autos. Intimados os presentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.009903-6 - SANDRO PEREIRA STATZNER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X GLAUCE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.006069-5 - JOEL BRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X NILDA FERREIRA DE AGUIAR Ao autor para se manifestar sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.023.001559-4 - PRISCILA GOMES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X WAGNER TRINDADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.002534-1 - DAYANA HONORATO REPRESENTADA POR ANGELA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIS ALVES CAVALCANTI À parte autora para se manifestar sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.023.009138-9 - (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MÁRCIO PINTO DE SOUZA), MÁRCIO DE ABREU PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.007101-9 - ANDREA NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARCIA LOUREIRO DA FONSECA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CERTIDÃO de fl. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.011338-3 - MARLENE QUEIROZ MACHADO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ADILSON QUEIROZ Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.010446-3 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), IARA DA SILVA MEDEIROS), LUIS FELIPE DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.023.010922-2 - LAURINDO RIBEIRO SANTIAGO X THIAGO DE BRITO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, vista à parte Ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011990-7 -,, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Vindo os autos da Defensoria Publica, começa o prazo para alegaçoes finais do peticionante... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009962-5 - LUIZ CARLOS FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CARLOS HENRIQUE LAGOAS SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.009740-2 - CLESIO RANGEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO RANGEL (RJ-044317) Decisão:Fls. 33: Ante a manifestação favorável do MP, DEFIRO a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.009629-0 - ANDERSON BRITO GRILO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ROBERTA CRISTINA PAIVA GRILO) Ao autor p/ retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 343760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.023.010647-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisoria formulado pelo reu Marcos Antonio da Silva, alegando em sintese ter emprego e residencia fixa. Embora o acusado não tenha sido imputado a pratica de crime que não enseja violencia, este não é o elemento principal para que seja concedida ou não a liberdade. Verifico que o fumus boni iuris e o periculum libertatis, estão presentes, de forma que a manutenção cautelar do acusado se mostra imprescindivel para garantia da ordem publica, por conveniencia da instrução criminal e principalmente porque não há qualquer alteração da situação fática anteriormente existente, mas precisamente, quando da decisão de fls 123/123v. Por isto a mantenho. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.003885-0 - JUSTICA PUBLICA X GILVAN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), WELITON RAMOS PESSOA INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO GILVAN A FIM DE APRESENTAR A SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.023.009211-1 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON ROBERTO DO NASCIMENTO VEIGA, DELCINEI ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO A FIM DE APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.023.011006-8 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Designo sessão de julgamento para 21/11/07, às 10:00 horas. Requisitem-se/intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.005845-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...motivo pelos quais, mantenho a custodia... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.009354-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Decisão:Isto posto, indefiro o Pedido de Liberdade... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010364-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SUELI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392), Dr(a). ANA PAULA PERAZOLI (RJ-156858E) Decisão:1 - Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade, e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia;2. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público,3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro, às 13:30 horas. Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas policiais. Intimem-se o patrono e as demais testemunhas. Ciência aoMP;4 .Requisitem-se os laudos periciais, de modo que estejam acostados aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.023.010364-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SUELI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392), Dr(a). ANA PAULA PERAZOLI (RJ-156858E) 1 - Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade, e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia;2. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público,3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro, às 13:30 horas. Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas policiais. Intimem-se o patrono e as demais testemunhas. Ciência aoMP;4 .Requisitem-se os laudos periciais, de modo que estejam acostados aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nId: 343786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.003096-4 - Elaine Pereira Leite. X Euclides de Jesus Pereira. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não informou novo endereço para intimação e não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia com art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001990-0 - Felippe Rudrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X José Carlos da Silva Carvalho e outro. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.000175-9 - Marcos Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ramos - OAB RJ080060). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002280-5 - Adilson de Souza. X Avestruz Master Agro-comercial Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Torres - OAB GO022886). Cuida-se de pedido de ressarcimento de danos formulada em face de em,presa cuja falência foi decretada pelo Juízo da 11a. Vara Cível de Goiânia. Assim, diante do disposto no art. 8o. da Lei 9099/95, deve ser extinto o feito por falta de pressuposto de validade especifico. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos originais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003122-3 - Anedino Dias de Araújo. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Comprove a ré ter sido frustrada tentativa de resgate do produto, após direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.003167-3 - Maria Lúcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a ré o endereço de instalação da linha em 10 dias ou faça-a no endereço dos autores em 48 horas sob pena de majoração da multa, sem prejuízo daquela que eventualmente for constatada. \r\n\r\nProc. 2006.821.005232-9 - Ana Lúcia Silva de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006541-5 - Silvana Cristina França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Mega Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). À vista do exposto, JULGO PROCEDEN TE o pedido, para, na forma do art. 6o. da Lei 9099/95 declarar rescindido o contrato havido entre as partes, e condenar a primeira ré a devolver a quantia de R$ 3.490,00 corrigido monetariamente desde a data do de \r\n\r\nProc. 2007.821.001153-6 - José Antônio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Globex Utilidades S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A FAZER A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO POR OUTRO DA MESMA OU SUPERIOR QUALIDADE E ESPÉCIE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 50,00; JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.821.001311-9 - Ely Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Siemens S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 514,00 (QUINHENTOS E QUATORZE REAIS), CORRIGIDOS DESDE 11/08/2006 E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO E JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.821.001321-1 - Angela Cristina Gualine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER O NOVO ENCEREÇO DO RÉU , TENDO EM VISTA Q INFORMAÇÃO DOS CORREIOS: \" MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.821.001372-7 - Renato Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Taygreem Móveis Ltda. Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER O NOVO ENCEREÇO DO RÉU , TENDO EM VISTA Q INFORMAÇÃO DOS CORREIOS: \" MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.821.001396-0 - Cristiane Pereira Menon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Unicard Banco Multiplo S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER O NOVO ENCEREÇO DO RÉU , TENDO EM VISTA QUE FORA INFORMADA APENAS UMA CAIXA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.004291-0 - George Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Coesa Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756, Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). Indefiro com fulcro no art. 28 e 33 da Lei 9099/95, esclarecendo as partes, mais uma vez, que, na forma do art. 22, p. único do mesmo diploma legal, a audiência de conciliação não é o meio adequado para se fazer requerimentos, eis que nesta oportunidade apenas a conciliação deve ser reduzida a escrito, nos exatos termos da lei. Nada a prover, portanto. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.005947-8 - Hedjane Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a autora seu vínculo empregatício em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006003-1 - Lucimar dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Losango. O documento de fls.09 informa contrato diferente daquele apontado às fls.11. Portanto, INDEFIRO a anteicpação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.006004-3 - Elza Maria Vasconcellos Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figueiredo Guaranho - OAB RJ144544). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a autora o pagamento da fatura de fls.18, bem como esclareça se as demais faturas foram devidamente pagas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006019-5 - Zenilda Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Finasa S/A. Venha o comprovante de residência em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006044-4 - Fernando Luiz Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha cópia do processo mencionado no item 02 de fls.02 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.003565-6 - Francisco Alexandro Batista Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Irailde Garcia de Souza. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da executada devem ser realizadas pelo autora e não pelo Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.000442-4 - Maria Ignes da Cunha Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.001529-0 - Janemar Pereira de Carvalho Sá. X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). INTIMAR O EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004319-3 - Hemilton Augusto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Instituto Educacional Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). A condenação do litigante de má-fé nas penas do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 18 do CPC não são abrangidas pelo benefício da gratuidade de justiça; mantenho a condenação nos seus termos; inscreva-se a dívida. \r\n\r\nProc. 2007.821.006022-5 - Keila Siqueira da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). X Banco Credicard S/A. Venha comprovante de residência atualizado em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006027-4 - Sandro Rezende Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006028-6 - Silvana Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006029-8 - Maria Helena Firme Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006030-4 - Neiva Lopes Cardoso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006031-6 - Marcos José de Matos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006033-0 - Érica Duarte Rufino Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006034-1 - Adriana Valéria Leite Silva de Andrade Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.821.000877-8/01 - Leandro Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Panaprogram Eletros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). S. L. R. Silva Eletro Distribuidora. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.821.001081-5 - Neivaldo Norberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Marins - OAB RJ147295, Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). X Almir Mateus Mamedes. Nada a prover feito sentenciado e transitado em julgado. Expeça-se certidão de crédito, conforme determinado na r. sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.001447-4 - Antonia dos Santos Medeiros. X Raphabe Multimarca de Veículos LTDA (vans Barra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.006587-1 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.002198-5 - Marycleise Marques Bezerra de Moraes. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.002234-5 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002621-1 - Salvador Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - Elizeu Gomes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I- Cumpre esclarecer a ré que quem chama o feito a ordem é o Magistrado;\r\n\r\nII- De toda a sorte a petição repete requerimentos já deferidos que o cartório não pode cumprir porque a recorrente insiste em peticionar procrastinando os atos processuais;\r\n\r\nIII- De toda a sorte, cumpra-se fls. 112v. \"in totum\";\r\n\r\nIV- Oficie-se ao BACEN e/ou Instituições financeiras sobre as quais recairam a constrição para os respectivos desbloqueios;\r\n\r\nV- Indefiro fls. 111, eis que, a despeito da inecistência de efeito suspensivo ao RI, execuções provisórias neste Juizado tem se mostrado inócuas e desnecessárias, dada a celeridade com que os recursos são julgados e seus acórdãos executados. \r\n\r\nProc. 2005.821.000685-8 - Quesia Rosa da Silva Araújo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte ré para recolher as custas remanescentes conforme certidão de fls. 141, quais sejam: Atos dos oficiais cod. 0714-6 R$ 3,49; Custas do Escrivão cod. 0401-0 R$ 8,74; Caarj cód. 0201-4 R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2005.821.004545-1 - Angela Muniz Nascimento. X Unibanco - Cartão Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc...\r\n\r\nQuebra Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005772-6 - Simone Coelho Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Banco Volkswagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000525-0 - Marlim Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao autor de R$ 651,82; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - Nilva Aparecida da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000893-6 - Paulo Cesar da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Easy Car LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001375-0 - Kátia Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001869-3 - Anderson Dias da Costa. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). iINTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 76, QUAIS SEJAM: Atos dos contadores cod. 0712-0 R$ 90,97; oficiais de justiça cod. 0714-6 R$ 6,98;caarj cod. 0214-4 R$ 9,80; \r\n\r\nProc. 2006.821.002884-4 - Rafael Mendonça Maculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - Luciane de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Ge Money - Supercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nabais de Furriela - OAB SP140980). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.003166-1 - Antônio Alves Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003253-7 - Maria Cristina de Souza Citera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003288-4 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003423-6 - Joquemar Oliveira Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.003458-3 - Jorge Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003924-6 - Farmácia Br 101 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myla Mendonça Boccaletti - OAB RJ133583). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003966-0 - Luciana Chaves Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004110-1 - Sonia Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004133-2 - Edil Leão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.004256-7 - Guilherminio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004328-6 - Ronaldo Bento de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004576-3 - Terezinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004588-0 - Alice Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004664-0 - Maria Auxiliadora Fideles. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004697-4 - Alaelso Moreira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004830-2 - Leonardo Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, José Antônio Martins - OAB RJ114760, André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ124811). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004955-0 - André Luiz Marins de Souza. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005078-3 - Celmaq Esquadrias e Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Stobad Toldos e Coberturas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005086-2 - Maria da Penha Soares do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, José Antônio Martins - OAB RJ114760). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005267-6 - Maria Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005611-6 - Alvanir Araújo de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.005699-2 - Teodora Gomes Luciano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 114,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006360-1 - Vanda da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624, Luiz Antonio Cruz Marques Filho - OAB RJ140206). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.006474-5 - Sebastião Lorizena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ004999, Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006603-1 - Arminda das Graças de Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000127-0 - Carlos da Silva Pinheiro. X Ponto Frio - Globez Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000218-3 - Patrick Nascimento Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 150,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000298-5 - Hilma Luiza Gonçalves Costa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 114,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000399-0 - Amilton Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000581-0 - Belmira Rosendo Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Joseildo Santos da Silva - OAB RJ146092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000591-3 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000839-2 - José de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000919-0 - Eni Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000965-7 - Henri de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Real S/A. Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fls. , fica desde já designada audiência de CONCILIAÇÃO para 14/04/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001035-0 - Carmem Lucia Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Lojas Insinuantes Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001253-0 - Nilcilene de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Transportadora del Rey LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001302-8 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intime-se a ré para depósito da multa acordada à fl. 27 (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora.\r\n\r\n2- O autor deverá trazer aos autos as faturas do consumo de energia à partir do mês de setembro até a presente data, para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.821.001364-8 - Hélio Ricardo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimarães - OAB RJ109723). X Cartão Credicard e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001376-4 - Marilena Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120, Consuelo do Espirito Santo de Oliveira - OAB RJ142345E). X Rossiny Gondim. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001380-6 - Jarbas da Silva Vandermurem. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.001382-0 - Jocenir de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001387-9 - Antônio Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Clementino da Conceição. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001395-8 - Gilson da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001423-9 - Oldenir Babo Muratori. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001438-0 - Paulo Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Banco Fininvest S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001439-2 - Jair José Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001493-8 - Dulcineia Teodora Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). Aguarde-se a vinda do endereço da 1ª ré. Com a vinda do mesmo intime-se-a para a ACIJ, designada à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.821.002289-3 - Caetano Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Tim Celular S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002454-3 - Marta Schmidt Maciel. X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÁS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.821.002772-6 - Braz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joucimar Marinho de Castro - OAB RJ129821). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003010-5 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003274-6 - Genaura Alves da Rocha Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Nely Cafure - OAB RJ026567). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003381-7 - Francisco Orlandi Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Unibanco S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003432-9 - Rosineide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003447-0 - Geneci Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003499-8 - Jacira Gonçalves da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003660-0 - Alzira Maria da Cruz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003661-2 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003662-4 - Fabiana da Cruz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.004190-5 - Marlene Santana Fiuzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Santander. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004326-4 - Irani Corrêa Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Credicard Banco S/A e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004350-1 - Cleide Cristina Morais Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X Vivo S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.004353-7 - Fabíola de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Grupos Sendas Distribuidora S/A - Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004357-4 - Francisco de Assis Martins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004405-0 - Mariuza Nery do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Mercadinho e Padaria Grazielle de Itaboraí Ltda. -me. Fica o autor intimado que será realizada ACIJ no dia 25/02/2008 as 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.821.005755-0 - Lucinea Correa dos Santos. X Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda-me. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.002825-8 - Tatiana Ribeiro Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409). X Patricia Assef. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005044-0 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Lúcia Apôlonio da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.000971-3 - Nadnea Deocleciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Volnei Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001405-8 - Romeu Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Itai Agropecuária Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006574-3 - Crenilse Ferreira Rodrigues Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000374-0 - Franco Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Data Brasil Indústria e Comércio de Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003408-6 - Maria Angélica Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982, Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira - Campus São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.005127-8 - Urbano Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003362-0 - Domingos Sálvio de Lima Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). INTIMAR A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS A QUE FORA CONDENADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 39, QUAIS SEJAM: Atos dos oficiais de justiça dód. 0714-6 R$ 15,73; Distribuição Cod. 0723-7 R$ 3,49; escrivão cód. 0401-0 R$ 83,96; caarj cód 0201-4 R$ 10,32; Atos dos distribuidores Cod. 0723-7 R$ 17,45; Acrécimos Lei 321/99 cód. 6002-05926-6 R$ 3,49; taxa judiciaria cod. 0101-6 R$ 304,00. \r\n\r\nProc. 2005.821.003717-0 - Marly Diniz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004447-1 - Ivan Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.004834-8 - Pablo de Cassio da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Inovare Móveis - Mtl 81 Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a certidão retro, dando conta que não há depósito em favor deste Juízo para ser levantado. Aguarde-se manifestação da 2ª executada, pelo prazo de 10 dias, findos os quais em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000104-8 - Gilmar Demier Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Tourmania - Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001393-2 - Evaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002665-3 - Ana Maria Macedo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002831-5 - Alessandra Marcelino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Televisão Cidade S. A (net Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003278-1 - Vanda Lopes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003611-7 - Luciano Ambrozino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003775-4 - Eliete Teles de Azevedo Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004560-0 - Luciano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004610-0 - Suely Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004645-7 - Nelson Luiz Reis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004786-3 - Daiana da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001349-1 - Elisângela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Tim Celular S/A e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002968-1 - Marisa Regina Viana Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003049-0 - José Olinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 795,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005668-4 - Ezir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.17/22, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.16, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005673-8 - Daisy Mara Vieira de Brito Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.17/22, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.16, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005675-1 - Fernanda Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.15/20, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.14, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005677-5 - Venceslau Fernandes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.19/24, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.18, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005685-4 - Flavio Roberto dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.18/23, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.17, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005686-6 - Elizabeth Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.16/21, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.15, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005687-8 - Zildea Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.15/20, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.14, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005691-0 - Rozilda Maria Joaquim da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.23/28, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.22, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005693-3 - Faustino Pereira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.22/27, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.21, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005694-5 - Zelvita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.18/23, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.17, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005697-0 - Allana Gabriela Pereira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.14/19, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.13, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005698-2 - Rosimar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.14/19, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.13, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2002.821.004060-4 - Denise Oliveira Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Aparecida Lapa. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - Daniel Nóbrega de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Francisco Bernardino Coelho Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Platão Barbosa Cortes Freitas - OAB RJ025985, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Tendo em vista a certidão retro, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001757-1 - Franciene de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002833-7 - Jocimar Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Imbrapel - Industria Brasileira de Papeis LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.003079-4 - Aguinaldo César de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Dicasa- Distribuidora Comercial de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.006269-2 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Roberto Lúcio Jannuzzi Fernandes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.821.002696-6/01 - Paulo Roberto Rodrigues Alves. X Francisco Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Kardec Rodrigues - OAB SP040873). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.004428-6 - Dilcea da Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004970-3 - Jorge Francisco Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005346-9 - Wellington Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005376-7 - Osvaldo de Moura Laureano. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.006586-1 - Rosalina Paixão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006656-7 - Nazareth Ritta de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005033-1 - Teresinha Gonçalves da Silva Alcantara. X Pring Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a r. decisão de fl. 133v., declarando o recurso da parte ré, como deserto.\r\n\r\nO art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000154-1 - Josué Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000476-1 - Jefferson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9 - Haroldo João Figueiredo. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002315-9 - Rafael Lima Vitorino. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). I - Indefiro o requestado eis que o depósito foi realizado antes da súmula de fls.84; II - Intime-se a ré (DAKO) para depósito dos valores apontados pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao CEJUR no valor de R$ 1.000,00; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002618-5 - Joanita de Oliveira Jardim Slagado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003972-6 - Selma de Souza Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Multibras S/A - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003989-1 - Kátia Regina da Silva. X O Padroeiro - Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004371-7 - Jane Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004383-3 - Jaqueline da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Panamericano - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004387-0 - Rosangela da Silva Martins Guilhermina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Nalin Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). 1- Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. Findo o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2- O requestado à fl. 68, é de competência do Sr. Escrivão, extraia-se a certidão conforme requerido em sendo correto o recolhimento das custas da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.821.004507-6 - Enio Alencar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha aos autos prova do alegado, juntando-se cópias das contas, desde a prolação da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção-arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004525-8 - Suelen da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005432-6 - Flávio Alves Marins. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005953-1 - Maria de Fátima Neves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Opititel Eletronica e Comunicação Ltda. e outro. I - Certifique-se o TJ; II - Esclareça a autora se dá quitação com relação a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.821.005960-9 - Sandra Santana Marini. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ004999). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006137-9 - Francisco Carlos de Assis Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006230-0 - Antônio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I Certifique-se a publicação de fls.61; II - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006462-9 - Francisca Izabete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006510-5 - Jone Franklin Iglesias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001334-0 - Maria Madalena Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fl. 20 para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária no valor de R$ 50,00, com relação a transferência de titularidade da unidade; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) , com relação ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001335-1 - Jair Ataide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Banco do Estado de São Paulo - Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). I- J-se;\r\n\r\nII- Indefiro por falta de amparo legal e em razão da implicação das demais partes que aguardam seus horários para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.001338-7 - Andre de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Hsbc - Seguros de Auto e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Defiro a exclusão da 1ª ré, conforme requerido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.821.001374-0 - Eli Dias de Oliveira. X Atacadão dos Movéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito do autor; multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002571-7 - Edenilson Andrade Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Cabe a parte e não ao Juízo promover as diligências necessárias para o regular andamento do feito; II - Tendo em vista o documento adunado às fls.40/41, comprove o autor o alegado às fls.45 em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.003017-8 - Luiz Pasqualito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.003115-8 - Clinica de Psicologia Medita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo S/A. Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.821.003331-3 - Carlos Henrique Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a fazer o cancelamento de débitos e de linhas desconhecidas pelo autor em 10 dias sob pena de multa diária equivalente a 100% dos débitos que... \r\n\r\nProc. 2007.821.004721-0 - Rogério dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor o pagamento das faturas adunadas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004927-8 - Selma Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. O documento adunado às fls.24 não atende fls.22, considerando que não há no Município de Itaboraí um bairro denominado Marambaia (São Gonçalo). Desta forma comprove a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, a localização de seu endereço nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.821.005855-3 - Sandra Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A despeito da sentença adunada não declarar em seu dispositivo a ilegalidade das cobranças ou condenar a ré a cancelá-las, em sua fundamentação reforça a tese autoral de que a autora estava sendo cobrada e teve o abastecimento interrompido em razão de débito que não lhe pertence. Demonstrado assim o fumus boni iuris, o perigo na demora se extrai da essencialidade do serviço. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar a restabelecimento da prestação do serviço em 48 horas e a restrição de corte até ulterior decisão sob pena de multa de R$ 100,00/dia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.006008-0 - Ulesses Affonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco do Brasil S/A e outro. Cuida-se de pedido de danos morais e materiais que não pode ser apreciado neste Juízo, tendo em vista que o art. 3º, I da Lei 9099/95 limita a competência deste Juízo a 40 salários mínimos. Desta forma, o feito merece ser extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC. Sem custas na forma do da Lei 9099/95. Autorizo o desentranhamento de documentos que acompanham a inicial, mediante cópia nos autos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.006052-3 - Ingrid Ribeiro da Silva. Rep Leg(s): Juciara Quintino Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Styllus Semi Jóias. Cuida-se de pedido de ressarcimento por danos morais entre as partes acima identificadas que merece ser extinta, considerando que a autora não tem capacidade para postular junto aos Juizados Especiais. \r\n\r\nConforme dispõe o artigo 8º, § 1º da lei 9.099/95 apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nPortanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC C/C COM ARTIGO 8º DA LEI 9.099/95. Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.821.006068-7 - Fabio de Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro. Venha o comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006090-0 - Catia Fernandes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a autora, comprovadamente, se o débito apontado às fls.07 foi devidamente quitado, devendo juntar aos autos as 06 últimas faturas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.004531-6 - Hermes Charpinel Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Bianca de Almeida Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.700,00,... \r\n\r\nProc. 2003.821.005701-1 - Eliezer Ever de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Carlos Fabiano da Silva Bastos e outro. 1- Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2- Defiro o requestado, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003356-6 - Antonio Jorge Monteiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Thalis Serviços Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005349-8 - Jorge Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Fabiola Iorio Goncalves Cardoso. INTIMAR A PARTE AUTORA A RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - Leci de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Emanoel Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose dos Santos - OAB RJ041588, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000387-9 - Ariézio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.006469-8 - Marta Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Socimed ( Plano de Assistência Médica Ltda). Com fulcro no artigo 53, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.56, em favor da exeqüente e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.821.001529-0 - Janemar Pereira de Carvalho Sá. X Classe Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). INTIMAR A PARTE RÉ A RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002290-6 - Dulcimar Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Rio Ita Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Tendo em vista que já houve expedição de AR's com relação as 1ª e 2ª testemunhas, e, considerando-se que a 3ª testemunha reside em comarca contígua, intime-se-a, por OJA, para comparecimento na AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.821.002450-2 - Lúcia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Percílio Lattanzi Júnior. Tendo em vista que o endereço fornecido pela OAB é o mesmo de fl. 43, onde foi certificado pelo Sr. OJA, que o mesmo não foi localizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006107-9 - Lilian Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Kaze Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001342-7 - Flaviana Pinheiro Faciolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Ed Hair Distribuidora de Cosmeticos. Manifeste-se o autor sobre certidão de fls.32v. \r\n\r\nProc. 2006.821.004071-6 - Diego Carvalho Gabilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006140-9 - Jurema Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006306-6 - Ivanete de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006069-9 - Altiva Ignácio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Conforme documento de fls.15, a parte autora é abastecida por meio de medição eletrônica. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.006070-5 - Maria Fátima Neitze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Venha a planilha das ligações que a autora desconhece em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006076-6 - Ana Paula da Silva Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Comprove a parte autora sem vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006077-8 - Cíntia Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander S. A.. Comprove a parte autora sem vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.001686-9 - Flávia Valeska de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Editora Três - Grupo de Comunicações Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.004649-7 - Ok Bazar Utilidades Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Banco Santander Noroeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Claudio Lopes de Sousa - OAB RJ154234E). Tendo em vista o resultado do Agravo, diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.000421-3 - Peterson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2003.821.004671-2 - Eronys Leal de Souza. X José da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.821.002108-2 - Fabio do Couto Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Nordtch Máquino e Motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.003234-1 - Luciana Lopes Martins do Pilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Teledata Informações e Tecnologia Ltda. ( Tele-cheque ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 104,83), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001132-9 - Alessandra Gomes de Oliveira. X Aline Ellen Costa de Figueiredo. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 1.089,82 (MIL E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.001338-5 - Selma Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Rio Med Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293, Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). Intimar a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.005873-3 - Paulo Roberto Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Vivo Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nId: 343210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para complementar as custas, nos seguintes valores: FUNDPERJ (5673 00124-3) - Valor R$ 0,87 + FUNPERJ (6002 25174-9) - Valor R$ 0,87). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003580-0 - JAMES RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA (fls. 150/151). \r\n\r\nId: 343787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marina Aguiar Valladão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.000916-3 - R.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844) Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.024.004160-5 - K.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X L.F.A. Despacho:A fim de se evitar alegações futuras de nulidade, regularize-se a representação processual dos avós paternos da menor. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003708-2 - L.3.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.003598-0 - M.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.000098-8 - J.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X I.S.D. Sentença:\"Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art.267, I c/c parágrafo único do art.284 ambos do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.024.002444-0 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X L.F.S. Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados\". \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002906-1 - I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Sentença:..HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.024.002276-8 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Venham as certidões negativas relativas ao imóvel, certidão de ônus reais do imóvel, bem como a certidão de casamento com averbação do divórcio. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.003771-9 - I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X P.B.L. Decisão:1- Defiro JG;2- Venha cópia da sentença que fixou a prestação alimentícia da qual o autor pretende se exonerar, documento este indispensável a propositura da ação. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001487-0 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Sentença:Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.024.002410-1 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Às partes sobre o laudo de fl. 125. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003467-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: JOÃO MANOEL BATISTA Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a união estável havida entre a autora e o Sr. João Manoel Batista de outubro de 1984 até junho de 2005. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002901-0 - ELIANA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X EVENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:Considerando o grande número de audiências envolvendo adolescentes internados provisoriamente designadas para o dia 22/10; considerando que o prazo de internação provisória não pode ultrapassar 45 dias; redesigno a audiência para o dia 09/11/2007 às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 343791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., somente art. 1º C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001964-8 - JP X DANIEL PIO DE ABREU CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.001562-0 - JP X SELIO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:Homologo a suspensão do processo. Oficie-se ao Juízo Deprecado, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV N/F Art. 14, Ii - Tentativa, II (2x) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º da Lei 9437/97, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.000708-6 (1755/00) - MP X HERMANO DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.024.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÊMIO VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Audiência designada para o dia 15/10/2007 foi REDESIGNADA para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2005.024.000014-5 - JP X RAPHAEL CALDAS CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar como de fato CONDENO Raphael Caldas Cezar e Gilsara Ferreira da Silva pela prática de conduta tipificada no artigo 155, Parágrafo 4o., Inciso IV do Código Penal. ABSOLVO ambos os acusados da prática do delito do artigo 266 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2004.024.004552-7 - JP X WAGNER DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À defesa em finais \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada; Art. 180 § 2º Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2003.024.003450-3 - JP X JOSE PEDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho:1. Anote-se onde couber o novo patrocínio da causa.2. Ao Ministério sobre o pedido de conversão da pena requerido pelo réu. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes e art. 347 § único c/c art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001592-8 - JP X LUIZ DE ASSUMPÇÃO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) Despacho:1. Esclareça a subscritora da petição de fls. 279 se possui poderes para patrocinar o acusado, tendo em vista que na assentada de fls. 247 foi requerido pelo referido acusado a exclusividade de patrocínio por parte do advogado Luiz Peixoto de Siqueira Filho.2. INDEFIRO o pedido de intimação das testemunhas arroladas às fls. 282, pois manifestamente intempestivo, salientando que a defesa já havia requerido prazo para substituição, o que foi deferido, sendo certo que as diligências visando a intimação das testemunhas já arroladas pela defesa já foram expedidas.3. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000167-1 - JP X WELLINGTON DA SILVA SOUZA Decisão:Recebo o recurso de fls. 169. Venham as razões. Intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002665-5 - JP X LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e requisite-se o acusado.3. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas.4. Certifique se há alguma diligência requerida pelo Ministério Público ainda não atendida. Em caso positivo, atenda-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x \r\n\r\nProc. 2006.024.001266-6 - JP X AGNALDO JOSÉ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) ... a audiêcia inicialmente designada para o dia 29/10/2007 , foi redesignada para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 15:00h \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2005.024.003607-3 - JP X JORGE CELESTE BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) ... a audiêcia inicialmente designada para o dia 19/11/2007 , foi redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 15:30h \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001886-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIEL ARAÚJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) ... a audiência inicialmente designada para o dia 19/11/2007 , foi redesignada para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 16:00h \r\n\r\nArt. 171, § 2º Incisos Ia Iv - Estelionatos e Outras Modalidades Específicas, INCISO I \r\n\r\nProc. 1998.024.000597-0 (890/98) - MP X ANTONIO MARCOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785) Atos Ordinatórios: Desarquivados. Ao requerente para requerer o que for devido, vez que o pretendido na petição de 03/10/2007 já foi atendido quando desarquivamento anterior, isto em 13/03/2007, fls. 123. PRAZO: 30 DIAS, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.024.004016-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:...Sem absolutamente pretender análise de mérito, existem indícios de que o suspeito lidera quadrilha ....Assim, ...presentes os requisitos...razão pela qual INDERIFO o pedido de revogação da prisão temporária. \r\n\r\nId: 343792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.002993-5 - Marcia Cristina da Silva Kunzler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X José Machado Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). Ao autor para retificação da planilha, cujo total não corresponde à soma das parcelas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003235-1 - Marco Heleno Antoniol de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elen Eler Borges. Fls. 41: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001580-0 - Fogos Imperador de Itaguaí Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Francisco Carlos Esteves. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001587-2 - Adriana Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002586-5 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Luiz Alberto Tavares da Silva. Em razão do teor de fls. 14, retire-se o feito da pauta de conciliações. Ao autor para, em cinco dias, esclarecer o pedido de homologação, uma vez que não menciona os termos do acordo, nem traz a anuência da parte reclamada, sendo-lhe possível pugnar pela desistência da ação face à perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.826.002589-0 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Roberto Ferreira de Souza. Em razão do teor de fls. 14, retire-se o feito da pauta de conciliações. Ao autor para, em cinco dias, esclarecer o pedido de homologação, uma vez que não menciona os termos do acordo, nem traz a anuência da parte reclamada, sendo-lhe possível pugnar pela desistência da ação face à perda do objeto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006033/2002 (2002.826.000833-9) - Miriam Cardoso de Almeida Diolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Vagner Ferreira de Araujo - OAB RJ131014E, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000866-0 - Onezimo Christo do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Banco Panamericano. Certifico que retifiquei o pólo passivo, conforme r. despacho de fls. 103, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 02/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.001732-5 - Joao Ferreira Dias. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTA A EXECUÇÃO, e declaro a nulidade de todos os atos praticados no presente processo, inclusive da sentença de fls. 32/33, na forma dos arts. 214, caput, 247 e 475-L, I, todos do CPC. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.826.001885-0 - Márlem da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Edvaldo Francisco Sales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Não obstante o acordo celebrado pelas partes na audiência de conciliação, a desocupação do imóvel revela-se incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95, por força do disposto em seu art. 3º, III, que só admite despejo de imóvel se o for para uso pelo próprio locador, autor da ação. Não sendo assim, quanto à obrigação de fazer, não há possibilidade de prosseguimento da ação em sede de Juizados Especiais Cíveis. Desta forma, às partes para dizerem, em cinco dias, se pretendem que o referido acordo seja homologado somente no tocante à obrigação de pagar quantia certa, conforme convencionado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000885-5 - Fuji Tsuboi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Gilson Paulino de Oliveira. Indefiro o pedido de fls. 13. A não localização do executado impede o prosseguimento da execução por título extrajudicial, sendo uma das hipóteses de extinção da execução, conforme art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ademais, não sendo encontrado o devedor, a penhora \"on line\" equivale ao arresto, o qual não poderá se aperfeiçoar, na forma prevista no art. 654 do CPC, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, incabível a citação por edital. Intime-se o exeqüente, que deverá declinar novo endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007391/2003 (2003.826.000336-8) - Romildo da Silva. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-lhes o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aí incluída a multa fixada na decisão de fls. 187. Prossiga-se a execução pelo valor da diferença entre o ora fixado e o depositado conforme... \r\n\r\n007897/2003 (2003.826.001339-8) - Ana Lucia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Compacta Print Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Depdo(s): Setor Unificado de Carta Precatoria/sp. Esclareça o exeqüente se pretende que se proceda à penhora \"on line\" em ativos financeiros do devedor. Caso negativo, individualize os créditos referidos às fls. 27 e onde se encontram custodiados. \r\n\r\nProc. 2006.826.001967-0 - Renata de Paulo Guimarães Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002064-6 - Francisco de Assis Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X La Barre Veiculos LTDA (renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Esclareça o autor o pedido de fls. 127, uma vez que não consta nos autos solicitação de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002307-6 - Júlio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 114, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002773-2 - Jeremias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Itatech Comércio e Serviços LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre fls.53v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002935-2 - Marcelo Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Unibanco- União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte exeqüente para retificação da planilha de cálculo, haja vista que o pagamento já efetuado pelo réu ocorreu dentro do prazo do art. 475-J do CPC, sendo a respectiva multa devida apenas sobre o que eventualmente lhe exceder. \r\n\r\nProc. 2007.826.000261-0 - Maria Lucia Conceição. X Telerj - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000410-2 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000423-0 - Cláudia Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000437-0 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 36: indefiro por falta de amparo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000489-8 - Elson Mesquita Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nAs alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma do embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC, c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000625-1 - Octavio José Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E). X Lucélia Cimão Luiz e outro. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer no dia 02/01/2008 às 13:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.826.000680-9 - Olandyr Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Abolição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 67, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000898-3 - Samuel Coutinho de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001050-3 - Silas de Oliveira Machado. X Monte Hermon Serviços Funerários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação à segunda ré, para condená-la a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de rep \r\n\r\nProc. 2007.826.001070-9 - Antonio José Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Infomix - Fernandes Consultoria e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). Indefiro fls. 23, face ao teor da sentença de fls.19, que não tratou de homologar do pedido de desistência do autor, e sim de extinguir o feito face a sua ausência à audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001210-0 - Raimundo Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Isso posto, JULGO extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 26, II, do CDC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001263-9 - Elzi Emerick Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001404-1 - Agelita Mello Vidal e outro. X Érica Luciane Pavini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica o autor intimado a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/01/2008 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001456-9 - Edinilison Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). À parte ré para efetuar o pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001620-7 - Luciano Augusto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Georgina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Intime-se a ré para dizer, em cinco dias, se o autor trabalhou na obra e, em caso positivo, o que realizou, devendo ainda se manifestar quanto às fls. 55/69. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o eventualmente acrescido. Decorridos os prazos ora assinados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001677-3 - Jose Orlando Souza Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Cartão Hsbc Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 36/38. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 23/25 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95) sendo, pois, incabíveis os Embargos de Declaração, motivo pelo qual os rejeito. Sendo tal recurso meramente protelatório, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001756-0 - Adriano Perez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). X Tnl Pcs S. A (telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03/01/2008 às 13:30 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.001893-9 - Cristiane Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03/01/2008 às 13:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.001947-6 - Catia Cecilia da Silvia Miranda Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03/01/2008 às 12:15 horas, para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.002270-0 - Thatiana Paterline Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nAs alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma de o ora embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.002276-1 - Ronilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Viação Cometa. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/01/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002328-5 - Dilza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 03/01/2008 às 13:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.002468-0 - Adriana Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Atos ordinatórios: Intimar a autora para manifestar-se sobre fls. 36-37. \r\n\r\nProc. 2007.826.003042-3 - Celina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Abc Brasil(arab Banking Corporation). À parte autora para suprir a falta do documento indicado às fls. 35v, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.000909-2 - Isael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de penhora. Ao executado para dar cumprimento à obrigação de fazer acordada às fls. 51, no prazo de dez dias, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003324-0 - Yolando Gouveia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Márcio Neves dos Santos. Certifico que designei ACJ para dia 27/12/2007 às 13:00 horas e atualizei o endereço da parte ré (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.826.001524-0 - Lucinda Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para declarar a sentença de fls. 24/26, cujo dispositivo passa a ser acrescido do seguinte período: \"Condeno também a parte ré a proceder à troca do poste de madeira, localizado em frente à residência da p \r\n\r\nProc. 2007.826.001550-1 - Manoel Ezequiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001684-0 - Wagner Garcia Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001818-6 - Luis Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Machado dos Santos - OAB RJ115644). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes d... \r\n\r\nProc. 2007.826.002259-1 - Elisangela Arruda de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002871-4 - Fábio de Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Bradesco. Ao autor para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 13, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002872-6 - Fábio de Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Bradesco. Ao autor para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 13, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.826.001590-2 - Hugo Dolidze Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora para justificar o pedido de fls. 86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001997-0 - Adriano de Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Consórcio Nacional Santa Ignez. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comaprecer no dia 02/01/2008 às 14:30 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 343228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.003157-7 - NORMA GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se os Requeridos, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.026.002961-1 - DNPM, Interessado: GRANITOS RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (ES-013338) Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício de cópia às fls.16. 2) Considerando-se que o Requerente atendeu ao comando de fls.05, embora parcialmente, conforme petição de fls.17, aguarde-se, por 60 dias, a conclusão dos estudos de viabilidade da área de exploração de lavra, após o que será o Juízo informado do endereço do propiretário da aludida área. Anote-se.3) Sem prejuízo, dê-se vista ao MP de fls.17/22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.004008-2 - MARIA CÉLIA CORREA MACHADO, Falecido: WATHYLAS CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.026.001918-6 - MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)), Falecido: ALCIDES JOSE Despacho:1) Intime-se a Requerente, pela via oficial, para dar o devido cumprimento à segunda parte do despacho de fls.23, trazendo aos autos a concordância dos demais herdeiros com o seu pedido, ciente de que, porventura havendo valores a serem levantados, a liberação estará condicionada à concordância dos mesmos. 2) Oficie-se à POUPEX, no endereço fornecido às fls.38, a saber-se de saldo em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002647-8 - DULCE MARIA SALLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)), Falecido: JOÃO GONÇALVES CRUZ À REQUERENTE PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 22,24/25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000625-6 (15147) -, Inventariante: ERCILIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA X MARCELINO BERNARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275) Ao inventariante sobre manifestação do Procurador do Estado de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2000.026.000963-5 (17.192/00) - Inventariante: WALTER DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X DALVA DIAS SUETH E OUTRO Despacho:1) Renove-se o alvará de cópia às fls.45, para autorizar a assinatura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na certidão de fls.66/66-vº, devendo o Inventariante, no prazo de 30 dias, trazer aos autos a documentação comprobatória da alienação do imóvel, conforme já determinado às fls.44-vº. 2) Após, uma vez que já recolhido o ITD devido, certifique-se pela C.N.C.G.J., atentando-se de que trata-se de adjudicação, conforme fls.36/39. \r\n\r\nProc. 2003.026.001536-8 - Inventariante: SERGIO ERNESTO WALTORTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA HELVECIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Decisão:1) Considerando-se o falecimento da Inventariante, conforme os termos de fls.74, nomeio, em substituição à mesma, a herdeira MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT, a qual deverá ser intimada para assinar o Termo de Compromisso de Inventariante, dando o regular seguimento ao feito.2) Ouça-se o Procurador do Estado sobre o pedido de Alvará formulado às fls.75/76. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.001905-9 (18243) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010352-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CARLOS GOMES DE SOUZA Despacho:Enquanto se aguarda a devolução da Carta Precatória, manifeste-se o Autor, face as informações e cópias de fls.116/121, dando conta do cumprimento da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003062-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fls.68: indefiro, por falta de amparo legal. Concedo ao Autor, contudo, a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, a fim de que o mesmo possa diligenciar na obtenção do endereço do Réu, devendo, após, dar o devido prosseguimento ao feito. Anote-se. Findo o prazo, sem manifestação, cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.026.003816-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAMON HENRIQUE DA SILVA Ao requerente sobre ofício do J. Deprecado de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.026.005385-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Ao requerente sobre ofício de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.026.008277-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO Despacho:Uma vez que frustrado o mandado de fls.46, posto que não encontrado o Executado, defiro o sobrestamento requerido às fls.48, a fim de que o Exequente possa diligenciar na obtenção de novo endereço do mesmo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001235-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:) Face a declaração de isentos apresentada aos autos pelo Réus, DEFIRO-LHES o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Considerando-se o pedido de suspensão do feito formulado pelo autor, às fls.81, deferido às fls.82, manifeste-se o Autor sobre as alegações formuladas pelos Réus às fls.83/84, inclusive quanto ao pedido de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000912-0 (17683/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LEONIDIO ERDMANN (Adv(s). Dr(a). JOADIR DTTMANN (ES-008496) Fica a parte requerente intimada a recolher, a título de custas remanescentes, o valor de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno), R$ 0,40 (funperj) e R$ 0,40 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2001.026.002200-9 (18.169) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Aguarde-se, até a data limite de validade do mandado de cópia às fls.289 (noventa dias), que o Executado venha aos autos retirá-lo. Publique-se.Transcorrido o prazo, silente, cumpra-se a parte final da sentença de fls.287, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.002171-0 - POMPEU LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Intime-se o 1º Requerido, pela via oficial, para regularizar a sua representação processual, conforme certificado pelo Cartório às fls.407, vindo imediatamente conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.026.000262-7 - BENIGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial de fls.158/181. \r\n\r\nProc. 2006.026.000395-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. DA SILVA SANTOS CONFECÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002064-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002075-0 - SILVIA MARCIA SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Considerando-se as razões expostas pela autora às fls.24, bem como documentos que junta, e à luz da declaração de renda e bens conjunta de fls.20/22, conforme a mesma informa, DEFIRO-LHE o beneplácito de recolhimento das custas ao final do processo, advertindo-a de que tal recolhimento deverá obrigatóriamente se dar antes da prolatação da sentença . Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002100-6 - JAIRO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, intimando-se o Autor, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002146-8 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.54, juntando-a aos autos próprios, posto que estranha a este feito. 2) Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.53( Venha a cópia das primeiras declarações do processo de Inventário de LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE, no prazo impreterível de 15 dias, conforme já determinado às fls.25, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.) \r\n\r\nProc. 2007.026.002233-3 - WALDINEIA PEREIRA MUNIIZ (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002240-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002266-7 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002270-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se os autos, intimando-se a Autora, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002274-6 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Despacho:Intimem-se os causídicos subscritores de fls.09 e 16, pela via oficial, a fim de que, sendo de seu conhecimento, informem ao Juízo o novo endereço de sua constituinte, considerando-se os termos da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.22-vº. Transcorrido o prazo da publicação, silentes, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de obter novos possíveis endereços de MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS. \r\n\r\nProc. 2007.026.002459-7 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, a fim de que seja atribuído à causa o novo valor apontado pela Autora às fls.26 (R$ 19.966,40). Anote-se. 2) Após, recalcule-se o valor das custas processuais, intimando-se a autora, pela via oficial, para o devido recolhimento das mesmas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das custas, que, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000847-6 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Considerando-se a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.168-vº, intime-se o causídico subscritor de fls.06, com procuração outorgada às fls.07 (Dr. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU, OAB/RJ 127812), a fim de que, sendo de seu conhecimento, informe ao Juízo o novo endereço de seu constituinte, visando que se possa intimá-lo para o recolhimentos das custas processuais devidas, em virtude do indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, Execução fls. 77/79 \r\n\r\nProc. 2003.026.000007-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Defiro a vista dos autos fora de Cartório, pela prazo requerido pelo Exequente às fls.127, com as cautelas de praxe, ciente o mesmo da advertência da extinção da execução para o caso de inércia de sua parte, assinalada no despacho de fls.126. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando-se os termos da petição do Autor de fls.130, relativa à aposentadoria do Perito anteriormente por ele indicado, nomeio, em substituição ao mesmo, para exercer o encargo de perito nos presentes autos, ROSELI PEREIRA COSTA MACEDO, de endereço conhecido do Cartório, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte Autora, conforme as disposições do artigo 33, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.003457-8 - MARIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Intime-se a Ré, pela via oficial, para promover a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos, devidamente autenticados. 2) Sem prejuízo, diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.000167-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE SEBASTIAO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Ao Autor, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos das informações requeridas pelo DETRAN-RJ, às fls.135, visando a baixa da restrição sobre o veículo objeto da presente lide. Intime-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.000758-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARTA MARIA DE AQUINO MACEDO Despacho:1) Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.161, desde que, previamente recolhidas as custas e providenciadas as cópias que a instruirão. 2) Defiro, também, a vista dos autos requerida às fls.168, adotando o Cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito, ANOTAR A EXECUÇÃO DE FLS. 139/142. \r\n\r\nProc. 2000.026.000295-1 (17419) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X TATIANA BAHIENSE FREITAS BUSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIORIO (ES-009220) Ao requerente sobre ofício de fl. 231/233. \r\n\r\nDepósito, anotar a Execução Judicial de fls.241/243 \r\n\r\nProc. 1994.026.000025-7 (11.894/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIENS WANZELLER (ES-003561) Despacho:1) Fls.340/344: recolham-se os mandados de prisão expedidos contra JOÃO BATISTA VIEIRA FRAGA, conforme os termos do Acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus nº2007.144.00148, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2) Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003255-7 - ARISTÃO LUIZ BARROZO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MÔNICA DA SILVA SOARES Decisão:1) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de lauguéis \r\n\r\nProc. 2006.026.011952-1 - LUIZ JORGE GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X PAULO PEREIRA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, no que tange à correta identificação da demanda e pedido, conforme esclarecimentos prestados pelo Autor às fls.33. Anote-se, onde couber. 2) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.003008-1 - ESPOLIO DE JOE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.002732-6 - JESSÉ CÂNDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X JORGE ALVE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Face a concordância das partes, HOMOLOGO a proposta de honorários de fls.69, para que produza seus devidos e legais efeitos, os quais serão arcados pelo Embargado, em caso de sucumbência, o qual, contudo, litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência mínima necessária à intimação das partes para o ato, vindo o laudo em 30 dias, sobre o qual deverão as partes se manifestar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004278-0 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade do processo.Sem preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a alegada falta de citação no processo de conhecimento, por falsidade na assinatura contida no mandado citatório.Defiro a produção da prova pericial grafotécnica, por ser a única apta para a solução da lide, não sendo, no entanto, necessária a sua realização neste processo, tendo em vista que foi determinada a sua realização no processo 2006.026.004277-9 (embargos do devedor), que é idêntico ao presente feito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.026.000097-5 (14.471/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DE F. C. MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-096751) Despacho:Feito arquivado provisoriamente, com desarquivamento requerido às fls.67, sem posterior impulso. Consoante novas disposições da Corregedoria Geral de Justiça, os feitos não poderão mais aguardar em arquivo, indefinidamente, sem impulso da parte. Assim, intime-se o Exequente, através dos novos patronos constituídos, conforme preferência na destinação das publicações requerida às fls.67, para dizerem o que pretendem para o prosseguimento da execução, dando o regular andamento ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.026.000049-4 (7.515) - JOSE HELIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ALAIR BAPTISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Intime-se o causídico subscritor de fls.38 (Dr. PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA - OAB/RJ 46.870), pela via oficial, a fim de que, sendo de seu conhecimento, informe o atual endereço de seu constituinte, considerando-se a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.46. 2) Transcorrido o prazo da publicação, silente o mesmo, expeçam-se os ofícios de praxe na busca de novo endereço do Exequente. \r\n\r\nProc. 1996.026.000050-0 (13.998) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X ROJA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Renove-se a diligência objeto do mandado de fls.158, conforme determinado às fls.161 e na forma requerida pelo Exequente às fls.163, devendo, contudo, ser intimado para, previamente, recolher as custas como certificado às fls.162 (R$ 180,18 - cento e oitenta reai e dezoito centavos - AOJ). \r\n\r\nProc. 1997.026.000087-2 (14.501) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIDEO KING LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil Reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.026.000289-3 (14.918/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NUNES E BITTENCOURT DEC0RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Defiro o pedido do Exequente de fls.98, devendo o Cartório redesignar as datas para os leilões, com a antecedência necessária a que o Autor promova a publicação dos editais, bem como recolha as custas devidas à intimação do Executado, ficando o mesmo ciente de que a publicação do edital de fls.97, assim como de sua intimação, se deu ainda no mês de julho, conforme certificado pelo Cartório às fls.97-vº, portanto, com prazo suficiente para que o mesmo adotasse as providências de sua competência para a realização dos leilões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.002161-3 (18.617) - INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LUIZ MARCOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à avaliação, a saber: R$ 33,57 ref. à avaliação e R$ 8,40 na conta do avaliador desta Comarca, a saber: 6149-06056-5; FUNPERJ - R$ 2,09 e FUNDPERJ - R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2003.026.003276-7 - CEREAIS FORMIGAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X SELEDIR TOLEDO DE ARAUJO MOSCA Ao exequente sobre fls. 177/178 (J. Deprecado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000116-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V DA SILVA VALLES CONFECÇÕES ME Ao requerente sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:1) Esclareça o Exequente o seu pedido de fls.191, com relação à citação do Representante Legal da 1ª Executada, uma vez que CRISTIANO BRASIL SANTOS já foi citado às fls.189/189-vº. 2) Quanto à expedição dos ofícios requerida na parte final de sua petição, visando a obtenção do endereço do terceiro Executado, resta deferido, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002282-5 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Despacho:Oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido pelo Exequente às fls.31, desde que, previamente recolhidas as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002949-2 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADÃO DE ANDRADE GUIMARÃES Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1982.026.000009-2 (4983/82) - FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ANTENOR ARAUJO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:As informações de fls.154 e 156 são anteriores à penhora \"on-line\" de fls.191/195, sendo certo que não foram encontrados valores em nome da Executada, conforme as informações prestadas nos autos, sendo, assim, desnecessária a efetivação de nova penhora, devendo o Exequente ser intimado para cumprir o despacho de fls.227, indicando novos bens da Executada passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Intime-se a Executada, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o depósito do valor referente à condenação em honorários, tendo em vista que o depósito efetuado às fls.159/160, diz respeito tão-somente ao valor do veículo não devolvido ao Exequente, sob pena de prosseguimento da execução, conforme petição e tabelas de preço juntadas pelo Patrono do Exequente às fls.178/183. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002700-8 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO AO EXEQÜENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22Vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002266-7A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:Manifeste-se a Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor sobre depósito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.026.002347-7 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP. TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Litisconsorte: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOC. COOP SERV. MED. HOSP. LTDA Despacho:1) Intime-se a segunda Ré, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos a procuração outorgada ao causídico subscritor de fls.100, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004065-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-122160)) X FRADEMA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Às partes sobre ofício de fl. 213. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002204-7 - MARCELO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, na pessoa do causídico cuja preferência na destinação das publicações foi requerida, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, autenticando as procurações juntadas aos autos, conforme certidão cartorária de fls.78. 2) Sem prejuízo, digo o Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.003827-4 - RONALDO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO S.A. Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a emenda da inicial, posto não haver sido atribuído valor à causa. Após, com o cálculo das custas processuais, intime-se-o para o recolhimento das mesmas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000039-6 (16.654) - Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Cessionário: ERICA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PAULO ROBER TO DA SILVA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para atendimento das determinações contidas no despacho de fls.105, promovendo-se a quitação dos débitos junto à municipalidade (IPTU e ITBI), conforme o expediente da Procuradoria Geral do Município, às fls.97, devendo a mesma ser advertida das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2002.026.006975-2 - IOMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X IOLANDO FERREIRA DA COSTA Ao requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008755-6 - ROMILDA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON ZACARIAS ALVES Sentença:Considerando o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº43, de 05/12/2006, bem como levando-se em conta que a decisão de homologação de cálculo encerra a 1ª fase do Inventário (tornando-se imutável), passo a proferir a seguinte sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de HAMILTON ZACARIAS ALVES, em que figura como Inventariante ROMILDA GOULART ALVES, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.67, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003710-5 - VASTI LACERDA TINOCO BOECHAT CHEQUER (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442)) X Falecido: LUIZ ROGERIO COUTINHO CHEQUER JORGE Decisão:1) Considerando-se as declarações de renda e bens juntadas às fls.14/22, DEFIRO à Inventariante a gratuidade provisória de justiça, sendo certo que as custas processuais deverão ser recolhidas ao final do processo, antes da homologação da partilha. Defiro também a inventariança. Intime-se a Inventariante para a lavratura do Termo de Compromisso de Inventariante, vindo aos autos, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos de domínio dos bens imóveis, caso ainda não estejam nos autos. 2) Manifestem-se os interessados.3) Havendo interesse de incapazes, dê-se vista ao Defensor Público, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP. 4) Proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista dos autos aos interessados, quando da vinda do laudo. 5) Sem incidentes, ao Contador para o cálcudo do ITD devido, manifestando-se os interessados, quando da vinda dos cálculos. 6) Após, recolhido o ITD, dê-se vista ao Procurador do Estado, certificando (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003568-6 - JULIO CEZAR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X KLEBER LUCIO BORBA RODRIGUES Despacho:Sobreste-se o feito, como requerido às fls.16, a fim de que se promova a regularização da representação processual do Inventariante. Anote-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.026.001787-9 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) À EXECUTADA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANSCENTES PERTINENTES AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM ( 0711-2 ) NO VALOR DE R$ 3,49 + R$ 0,17 DO FUNPERJ + R$ 0,17 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:A petição de fls.231/233 é cópia da de fls.226/228, que já foi devidamente apreciada, conforme os termos do despacho de fls.229, devendo o Exequente dar prosseguimento ao feito, indicando novos bens dos Executados passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000635-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO EUSTAQUIO DE JESUS Ao requerente sobre ofício do J. Deprecado informando as custas devidas p/ cumprimento da deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002809-8 - ANTONIO PAULO POIANI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Manifestem-se as partes sobre fls.147/149, devendo a parte Ré também promover a autenticação de seus atos constitutivos. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo concicliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.026.001807-0 - JOSÉ LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X RETIFICA VEMASA MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA Despacho:Considerando-se a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.37-vº, intime-se o causídico subscritor de fls.16, a fim de que, se for do seu conhecimento, informe o novo endereço de seu constituinte, a fim de que se possa intimá-lo para o recolhimento das custas processuais, em virtude do indeferimento do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.026.002321-0 - FELIPE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Públique-se, dê-se vista à DP e ao DP Tabelar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000194-1 (13.334/96) - WALACE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X EDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:1) A gratuidade de justiça foi deferida às fls.16. Anote-se. 2) Considerando-se os termos da assentada de fls.46, encontrando-se o feito suspenso até o deslinde do Inventário nº 1994.026.000048-8, o que já ocorreu, conforme sentença de cópia às fls.59, manifestem-se as partes quanto à prestação de contas mencionada na aludida assentada. 3) Sem prejuízo, deve o Requerido regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada da procuração de fls.24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.026.003840-0 - ESPÓLIO DE EVA DE OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES AO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO VALOR DE R$ 38, 48 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.006598-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE CARLOS GLECIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representante legal e a representação processual do Espólio de CARLOS GLÉCIO DA SILVA DIAS, certificando-se nos autos. 2) Para apreciação do benefício de gratuidade de justiça requerido às fls.47, venha aos autos a última declaração de renda e bens, ou, à sua falta, a comprovação de rendimentos. Intime-se, pela via oficial. 2) Manifeste-se o Autor sobre fls.43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.026.012450-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003322-7 - SEBASTIANA BASTOS CORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO E OUTROS Decisão:1) Face a declaração de isentos e demais documentação juntada aos autos, considerando-se a avançada idade dos Autores, DEFIRO-LHES o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Designe-se Audiência de Justificação, na forma do artigo 928, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA DLIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003625-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLUCIO TEIXEIRA DE LISBOA Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 30vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005043-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GERSILANE FREITAS DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor, determinando, por conseguinte, a expedição do competente mandado de reintegração de posse em favor do mesmo. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001727-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO FIM GUIMARÃES Despacho:Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação fl.177/212 \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo proceda na forma do artigo 709, parágrafo Único, do CPC, relativamente à quantia levantada através do mandado de pagamento de cópia às fls.287, valendo o seu silêncio como concordância com o valor depositado às fls.278. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001597-3 - MAURÍCIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/05, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Às partes p/ que fiquem intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27-11-2007 às 14 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000184-2 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X MAGNO ALBERTO MARTINS Despacho:Antes da prolatação da sentença, intime-se o autor, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme certidão de fls.73 ( r$ 24,48 - vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos - cód. 0714-6 + R$ 1,22 - um real e vinte e dois centavos do FUNDPERJ + R$ 1,22 - um real e vinte e dois centavos do FUNPERJ). Recolhidas as custas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.026.000799-7 (7783/00) - REGINALDO DA COSTA BUSSADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TERRAS ITAPERUNA LTDA. Despacho:Após a retirada do mandado de registro grampeado na contra-capa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.001838-9 (18124) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X ISIDORO CANDIDO FERREIRA) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre o despacho de fl. 146, parte final. \r\n\r\nId: 343794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343793": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.003962-0 - IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ Despacho:Defiro J. G.O documento de fl. 11 informa que os medicamentos devem ser usados até julho/07.Desta forma, ausentes os requisitos para a concessão da liminar e certa de que a ação mandamental exige prova pré-constituída, indefiro a liminar.Intime-se a autoridade coatora para prestar informações.Cite-se o Município. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003699-0 - CV RIO AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCAR FERRUGINI MACEDO (ES-011648), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA Despacho:A intimação de fl. 64 mão traduz a decisão de fl. 61, pois o verbo usado no terceiro parágrafo é suspender e não sustentar.Renove-se, bem como a publicação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003699-0 - CV RIO AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCAR FERRUGINI MACEDO (ES-011648), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA) A documentação acostada demonstra que o impetrante possui permissão para o uso da área e que obteve, junto ao Município-réu o Alvará para instalação e funcionamento.Desta forma entendo presentes os requisitos para a concessão da liminar, sendo certo que o periculum in mora reside nos valores pagos à titulo de remuneração da permissão e demais encargos, bem como na inatividade do impetrante.Assim, defiro a liminar apenas para suspender os efeitos do Termo de Cassação juntado a fls. 59.I-se, inclusive para prestar informações.Cite-se. Em, 10/09/07.(a.) Leidejane Chieza Gomes da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 343793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008601-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X F.J.O.M. Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. X A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854) Despacho:Esclareçam as partes o percentual dos vencimentos líquidos (vencimentos brutos abatidos os descontos legais obrigatórios) do réu que serão pagos, à título de alimentos, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.026.004030-0 - E.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X S.E.E.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 70% (setenta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 17/12/2007, às 10h00;(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001090-2 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.O.S.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À REQUERENTE, SOBRE FLS.23/26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.026.001357-0 - E.L.Q. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.G.Q. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se o requerente para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.026.003563-5 - H.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.T.S. DESPACHO CONFORME PORTARIA Nº02/2003 DO JUÍZO: À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.51/54. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.001828-6 (10.725/01) - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001880-9 - E.M.M.P. X P.M.P., G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 32v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) DESPACHO CONFORME PORTARIA Nº02/2003 DO JUÍZO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.42/45. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000882-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:1) Junte o autor em 20 dias o resultado do exame de D.N.A.2) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.004037-2 - E.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X V.M.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/11/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.026.004448-8 - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X F.R.L. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS166. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004086-4 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X J.M.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 3) Fixo os alimentos provisórios no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzida apenas a parcela referente ao INSS. Oficie-se para descontos.4) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/11/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001892-5 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X O.H.S. Despacho:Especifique o requerente as provas que pretende produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.026.004032-3 - T.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X V.M.H.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 19/12/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000454-9 - E.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X J.A.R.W. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Intimem-se as partes para que atendam ao requerido pelo MP à fl. 140, informando se deixam de exercer reciprocamente o direito de alimentos \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. X A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854) Despacho:Esclareçam as partes o percentual dos vencimentos líquidos (vencimentos brutos abatidos os descontos legais obrigatórios) do cônjuge-varão que serão pagos, à título de alimentos, à cônjuge-virago. \r\n\r\nId: 343795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.520.002686-5 - C.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAcordo de Guarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001228-8 - L.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)), A.C.M.Z. Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.001693-0 -, F.C.C., R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.006638-7 (13.120) - Z.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Decisão:01- Tendo em vista a informação de fls. 86, cancele-se o cadastramento sob o nº 2000.028.006638-7, anotando-se onde couber, certificando o seu cumprimento.02- Oficie-se ao Cartório Distribuidor informando o ocorrido. 03- Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.007014-0 - GILMAR FONSECA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)) X SONIA REGINA DE CARVALHO DUTRA Despacho:Venha declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.005110-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), S.M.S.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 140v. (R. diga o devedor sobre o cálculo atualizado do débito) \r\n\r\nProc. 2006.028.002557-0 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA), STELLA MENDES SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30. (Ao exequente) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002507-8 - (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MARCELO MENDONÇA DE MEDEIROS), EDUARDA ABREU DE MEDEIROS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 65, item 03. (R. indique a autora bens possíveis de penhora) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.004662-8 - HUGH DAVID OLIVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.002086-1 - M.H.B.A. X L.B.A., M.B.A. V.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição retro. \r\n\r\nProc. 2005.028.012015-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.C. (Adv(s). Dr(a). GRABIELA DALCOLMO MADEIRA (ES-009083)), I.J.C.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho.) \r\n\r\nProc. 2006.028.019598-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ROGÉRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), THÁRCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA Decisão:01- Anotem-se na capa dos presentes autos e no Sistema Informatizado o nome dos patronos do Réu, conforme requerido às fls. 50.02- Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 50, e INDEFIRO o requerimento de fls. 50 no que diz respeito ao apensamento dos presentes autos ao Processo nº 2007.028.005646-4 - Ação Negatória de Paternidade, tendo em vista que não há conexão entre as referidas Ações.03- Aguarde-se a audiência designada, devendo comparecer o patrono do réu com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.028.000101-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X JOSE JEREZ GONÇALVES), JOSE JEREZ GONÇALVES JUNYOR Despacho:À autora sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.028.002363-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:01- Cadastre o novo patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 147/148.02- Mantenho a decisão de fls. 23. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.028.007063-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS), ANA HELLENA DE LIMA GONÇALVES DOS REIS Despacho:01- Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.02- Venha o endereço do Empregador do Requerido para que possa ser ecpedido ofício de desconto dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.028.007081-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CELESTINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o pedido dos alimentos estipulado em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005085-1 - MARIA JOSE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Despacho:Providencie a parte autora a determinação contida na certidão de fls. 23v. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.007184-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARCELOS TAVERNARD (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LAZARO TAVERNARD DE OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos que provem a titulariedade dos bens arrolados na inicial. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006801-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Despacho:Venha a inicial e a procuração devidamente assinadas pelo primeiro Requerente, Sr. Alexandre dos Santos Moreira. \r\n\r\nProc. 2007.028.007038-2 - SÉRGIO SEZEFREDO FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) a cópia da inicial da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007096-5 - JONAILTO FERRARI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12/15 para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.007039-4 - FREDERICO RICARDO DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X EDNA MARIA DE SOUZA Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.028.005539-0 - E.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ANA LUCIA RISSON DA SILVA (RJ-114372) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 37. (Às fazendas Estadual e Municipal) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006148-4 - RICARDO LUIZ MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007073-4 - ELIR TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Despacho:01- Venham:a) a inicial devidamente assinada pelos Requerentes.b) comprovante de residência dos Requerentes.c) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003217-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X PAULO JORGE LAURINDO), RAPHAEL DE MEDEIROS LAURINDO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003971-5 - L.A.S.M. X V.F.M., M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002691-5 - ROBERTO LUIZ PAYSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X AMANDA CRISTINA DA SILVA PAYSAN Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.028.004919-7 - I.B.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Decisão:1) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Dê-se vista ao patrono subscritor da petição retro. (OAB/RJ 136.404) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004547-8 - ROBSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), BRENDA MOREIRA VILLA REAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 19, retifico a decisão de fls. 19, para que passe a constar que: Fixo provisórios conforme ofertado, ou seja, 131,07 % do salário mínimo. No mais persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.520.002174-7 - A.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007062-0 - MICHELLE DE LIMA GAMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS) Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos relativos a guarda e visitação da filha menor do casal pela via própria. \r\n\r\nId: 343799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003490-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A.), F.R.A. Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.028.003773-1 -, A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) G.M.M. Decisão:1) Fl. 24 - Defiro. Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de cinco dias para resposta;2) Indicado o novo endereço do réu, este deverá ser citado e intimado para a audiência já designada (fl. 24), independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.028.004657-4 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X A.A.V.M.), R.P.V.M. Ao autor sobre certidão de fl. 37 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.005921-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.J.), Y.J.J.), W.J.J.) U.J.B. Ao autor sobre ofício de fl. 21. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003915-6 - A.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.005130-0 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 51, designo audiência especial para o dia 19/12/2007, às 14:30 h.I-se.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.002729-4 - A.C.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Pela ratificação e homologação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007394-0 - J.M.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 31, firmado e ratificado pelas partes à fl. 42, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARCLI PIMENTEL COSTA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002668-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.015730-6 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.S.), C.A.S.J.), L.S.S.), A.S.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da assentada de fls. 44/45 e o parecer ministerial de fl. 46, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001667-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E.S.), W.S.S.), W.S.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de intimação. Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.005106-5 - W.F.N. E OUTROS, K.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Considerando que o feito está bem instruído e a manifestação do M.P., defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.Ao Serviço Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.002447-5 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X F.M.T.L. Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/12/2007, às 14:50 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002447-5 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X F.M.T.L. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.005497-2 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)), L.P.L.) X C.A.L.P.) Despacho:O feito está sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nId: 343800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de LIminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002617-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE FERREIRA) Despacho:Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nId: 343796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.029.001302-7 - M.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:1) - Recebo a emenda à inicial cf. fls. 89, devendo ser anotado no DRA a modificação desta para Divórcio Direto Litigioso; 2) - Cite-se no endereço de fls. 83; 3) - Reitere-se fls. 88 com prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000409-4 - GLEICIANE NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X SERGIO CARDOSO GONÇALVES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo relativo ao acordo no arquivo provisório, observando-se fls. 49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.004133-0 - VERONICA TEIXEIRA SIQUEIRA X MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Em razão da participação da Juíza Titular Dra. Maria Izabel Holanda Daibert, no \"VI Congresso Brasileiro de Direito de Familia\", foi determinado o adiamento da audiência para o dia 13/11/2007 às 13:40 horas... Deverá a parte autora informar o lendereço atual de Maira Teixeira Siqueira, tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.001288-3 - M.P. X M.M.-.R.P.P.M. E OUTRO Decisão:1- Fls. 52/53: Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão de fls. 12 pelos seus próprios fundamentos. 2- EM provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002656-0 - CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X ROBINSON LUIZ DOS SANTOS Decisão:Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora e considerando que nada se acordou sobre o vínculo empregatício, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273 do CPC, e fixo os alimentos em 50% do salário mínimo na hipótese de não ter o réu vínculo laboral. Esclareço que o valor deverá ser pago até o dia 10 de cada mês mediante depósito em C/C em favor da alimentada e que deverá ser aberta para essa finalidade. Cite-se e int-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002073-9 - SARA DE JESUS DA CUNHA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MOISES TOSTA Despacho:Int-se a requerente para que traga aos autos o endereço do réu em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.522.001052-1 (16.431) - D.H.S.B. X R.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Despacho:Antes da homologação do acordo, venham as custas devidas e especificadas a fls. 266. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001355-3 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Publicação de Ordem: \"Certifico que, em razão da participação da Juíza Titular, Dra Maria Izabel Holanda Daibert, no \"VI Congresso Brasileiro de Dieteito de Família\", foi determinado a redesignação daaudiência para o dia 13/11/2007 às 14:15 horas... \" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/10/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.029.001289-8 - M.P.P.R., L.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/07, às 13:45h. Int-se as partes (o réu no endereço de fls. 95) e as testemunhas eventual e oportunamente arroladas. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001150-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X V.S.A. E OUTROS Despacho:As decisões de fls. 48 e 58, antecipando os efeitos da tutela, exoneraram o autor do pensionamento a Carlos e Simone. Mantido, até então, o pensionamento à ré Verônica. Assim, intime-se o autor para dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Após, à DP para se manifestar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002457-3 - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:1_ Fls. 61/62: Anote-se onde couber. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Sem prejuízo, regularize-se o instrumento de fls. 62, devendo figurar o Autor, absolutamente incapaz, devidamente representado por sua geniotra como outorgante. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.522.001138-5 (14174) - P.R.M.K. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.L.F.K.) Despacho:Considerando a primeira parte do despacho de fls. 226, intime-se a parte autora na forma do item \"3\" de fls. 221. \r\n\r\nId: 343798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000291-1 - Samuel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008343-1 - Almir da Silva Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré à realizar a troca do plano pedido pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002404-9 - Lilian Lewald. X Unimed Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Ao impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 16/06/08, para o dia 27/08/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001311-0 - Bfv Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 03/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000291-1 - Samuel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 228/230 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Às partes, sobre os cálculos de fls. 219/222. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001252-9 - Sandro Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Transturismo Rei LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 31/03/08, para o dia 03/10/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). JULGO IMPROCEDENTES OS embargos à execução, determino seu prosseguimento no valor de R$ 5.093,50. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da embargada do valor incontroverso, à fl. 192, de R$ 4.393,87, permanecendo o saldo à disposição do Juízo até o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da embargante no montante de R$ 3.030,00, conforme guia de depósito judicial à fl. 112/verso. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nNo que tange ao pedido formulado à fl. 224, intime-se a embargante para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo Contador judicial no montante de R$ 199,64, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da presente execução, expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000291-1 - Samuel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado à fl. 230. Após, intime-se a ré para pagar o valor de R$ 434,51 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002404-9 - Lilian Lewald. X Unimed Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Não há qualquer nulidade no processo de execução que deve ser apreciado por este Juízo na presente objeção de pré-executividade. Logo, deixo de acolhê-la. Prossiga a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Acolho os Embargos de Declaração em exame, e declaro que o valor para a expedição de mandado de pagamento é o de fl. 192, qual seja, R$ 4.493,87 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), no mais, mantenho a sentença tal qual está lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.005131-4 - Rosineide da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Seja expedido mandado de pagamento. Seja levantada a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. Oficie-se para devolução da deprecata. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007185-4 - Tarcisio João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.71/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se guia e após, com o comprovante do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Sem custas processuais, na forma do art. 54, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes os presentes, publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.828.006339-2 - Marli Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto - OAB RJ159151E). X Renan de Magé Eletromóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). 1) Inclua-se no pólo passivo SEMP TOSHIBA. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. 2) Retifique-se o pólo passivo, para constar como primeira reclamada RENAN DE MAGÉ ELETROMÓVEIS LTDA. Anote-se onde couber. 3) Designe-se data para realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006543-8 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Patricia Macedo Correa Paraguayo. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001252-9 - Sandro Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Transturismo Rei LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ficam as partes desde já intimadas da AIJ designada para o dia 20/02/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006339-2 - Marli Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto - OAB RJ159151E). X Renan de Magé Eletromóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001311-0 - Bfv Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Ficam desde já as partes intimadas da ACIJ designada para o dia 27/02/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 343229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.075.000339-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 12:00h para realização de audiência admonitória. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001331-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:Às partes em alegações finais. (à Defesa). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.075.001648-1 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL INACIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255) Decisão:Pela análise dos autos percebe-se que o acusado já cumpriu as penas impostas na sentença de fls. 114/118, conforme certidão de fls. 214, motivo pelo declaro extinta a punibilidade do nacional MANOEL INÁCIO LAUREANO pelo fato imputado no presente processo. Façam as anotações de praxe. Dê ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 343913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004830-5 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomícnio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Ana Maria Ferreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). Rep Leg(s): Luiz Tramont Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002478-9 - Odinei Gomes da Fonseca. X Carlos de Tal. 1- Retiro o feito de pauta. 2- Diga a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.820.000551-0 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre os cálculos de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.820.004820-2 - Beatriz Rosa de Oliveira Arjona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize a parte ré às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.820.004958-9 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.003593-3 - Robson Benedicto de Azevedo. X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003959-8 - Marília Rayol de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 18/19.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - José Luiz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Gilberto de Oliveira Fernandes. Mantenho a decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.000694-5 - A. Motta e Irmãos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcelo José Antunes. Audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Audiência de Instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001840-4 - Ana Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Cce da Amazonas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). As partes sobre os cálculos de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.820.003024-6 - Adelina da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para complementar as custas processuais. Fls. 80/81 custas processuais a serem recolhidas pelo recorrente, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.820.005286-2 - Sueli José de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isento a autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.820.000283-6 - Aridio dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Catões Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000757-3 - Maria Ivanete Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000811-5 - Marcos Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001778-5 - Adalmir Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro, pois, não há no caso em tela nenhum privilégio legal que justifique antecipar em detrimento dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.820.001779-7 - Adalmir Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Indefiro, pois, não há no caso em tela nenhum privilégio legal que justifique antecipar em detrimento dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.820.002212-4 - Carlos Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Elevo a multa diária para R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002744-4 - Sebastião Gomes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Tendo em vista o comparecimento espontâneo da reclamada aos autos, dando-se por citada, na forma do art. 214, § 1º do CPC e as peças acostadas aos autos, JULGO RESTAURADOS os presentes autos, na forma do art. 1.067 do CPC. Dê-se vistas as partes para requerer o que for de direito. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.002938-6 - José Carlos Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Telemar Norte e Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Fls. 37/38 - Defiro. Aguarde-se AC designada, \r\n\r\nProc. 2007.820.003025-0 - Iracema Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X G. E. A. P. - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Defiro fl(s) 108. Designe-se nova AC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003025-0 - Iracema Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X G. E. A. P. - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003100-9 - Cristiane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Muniz Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003333-0 - Mariana Paula Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 34/35.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.820.003694-9 - Georg Hans Helmuth Rottschaefer. X Edvaldo Gomes Mota. Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.004749-2 - Marcos Vinícius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Vivo S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001092/2001 (2001.820.001706-1) - Denise Pimentel Faiões Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). X Lenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - Genival Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vera Lucia Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Rejeito os embargos pois não há omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. \r\n\r\nId: 343205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.820.000896-6 Vítima(s): Maria Raimunda Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Juarez Gonçalves de Aguiar. EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 343206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas para a Audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000603-0 - CARLOS JOSE GONÇALVES QUINTÃ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao cartório para diligênciar junto ao Dr. Hanry Felix El-Khouri, se conhece o atual endereço do embargante. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000021-0 - ALBERTO CID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000048-8 (4904/89) - CÉLIA FELISMINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes sobre fls.195/198. \r\n\r\nId: 343664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.034.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 343665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343248": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000614-0 - Rosane Maria Severino Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000762-3 - Vicente Rui Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/07, às 10:30 horas. (Obs.: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000766-0 - Valcy Marçal Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/07, às 10:15 horas. (Obs.: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000618-7 - João Batista da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000621-7 - Carlos Alberto da Silva (vulgo Beto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000622-9 - Simone Maria Picanço Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000708-8 - Karina Machado Tostes. X Picolli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/07, às 10:15 horas. (Obs.: A representação não se encontra devidamente regularizada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000779-9 - Telma Veiga Pereira e outro. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000982-6 - Vera Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú. DECISÃO: ...Assim, presentes os requisitos autorizadores, notadamente a plausibilidade do direito e o risco de dano de difícil reparação, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que o réu, com relação aos empréstimos, tarifas e encargos, não efetue descontos em valor superior a 30 % dos vencimentos da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por evento. Já que a relação jurídica havida entre as partes se submete à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, sendo verossimilhantes as alegações e hipossuficiente a autora para demonstrar seu alegado direito, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do referido Diploma Legal. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000307-1 - Laércio Ovidio de Souza. X Tim Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 343248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.036.000042-7 (22.198) - MARLENE COSTA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DA LUZ COSTA E OUTROS Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüídas preliminares enão há qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pela Curadoria Especial à fl. 89. Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas. Intime-se, sendo que a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002302-4 (29897) - MARTA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006615-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X Falecido: ALMIR DIAS TRINDADE Decisão: Tendo em vista o informado pela requerente em petição apresentada nesta data, excepcionalmente designo audiência especial para o dia13/11/2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.036.000211-9 (20.313) - ANTONIO PEDRO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LUZIA GROSSO REZENDE Decisão: 1- Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. 2- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 3- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 4- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 6- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.003765-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDRE ALEXANDRE DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias a expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório a fim de retirá-los.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002798-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIAN DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) \"À PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000949-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias a expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório a fim de retirá-los.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003304-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS Despacho:CONSIDERANDO AS DATAS ESTABELECIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 21/22, AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO ALI MENCIONADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002793-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS \"Faltam cópias para instruir a carta de adjudicação.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005503-8 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Às partes sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005878-7 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 08/11/2007, às 16:00horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018653-3 (18653/01) - IZAUR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Considerando que a resposta do ofício não veio acompanhada da informação solicitada, reitere-se, fazendo constar cópia de fls.126/127. Sem prejuízo, à parte autora para que diligencie junto ao site ou email informados às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.036.000740-2 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:J-se. Expeça-se carta precatória para realização de avaliação do bem penhorado para a Comarca de Maricá, eis que o bem penhorado está situado naquele Município. Defiro conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.000740-2 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Atos da Serventia: \"Ao requerente para recolher as custas para expedição da Carta Precatória de avaliação, bem como fornecer cópias processuais necessárias a nstrução da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003507-2 - ESPOLIO DE NILSON PINTO NOGUEIRA, VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Despacho:Venha cópia do termo de inventariança em favor da Sra. Vera Lúcia da Costa,eis que o falecido deve ser sucedido pelo espólio e não por seus herdeiros. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002250-1 - ERONILDES DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Considerando que os autos seguem o rito sumário, devendo ser o rol de testemunhas apresentado junto com a peça inicial, conforme art. 276 do CPC, indefiro o requerido às fls. 55. 2- Considerando tratar-se de matéria de direito, digam as partes se insistem na produção das provas requeridas na inicial e na contestação. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.000034-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho: 1. Junte-se petição protocolada em 30/08/2007. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005302-9 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Isto posto, entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma defiro a parcialmente a tutela antecipada requerida, para determinar que o cartório do 7º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital e se abstenha de prestar qualquer informação sobre os apontes e o protesto de número 0246915 dos CHEQUES números 300400, 300381 e 300399 até a decisão posterior deste Juízo, sustando assim seus efeitos, assim, como determino que se oficie ao Distribuidor competente para a devida baixa, até ulterior decisão deste Juízo. Determino ainda a exclusão do nome do autor dos cadastros junto ao SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).Oficie-se ao Distribuidor e ao cartório, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto ao cumprimento efetivo a data da sustação e baixa, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ antecipação da tutela c/c reparação por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002260-9 - JOSE CARLOS JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOPSID DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), PAULO FERREIRA DOS SANTOS), JORGE LUIZ SARAIVA), JOMAR SIMÕES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:1- Retifique-se na autuação e no sistema o nome do 4° réu, fazendo constar JOMAR SIMÕES SARAIVA. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono do 4° réu. 3- Certifique-se quanto à devolução dos A.Rs de fls. 62/64, assim como ofício de fls. 67. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.002260-9 - JOSE CARLOS JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOPSID DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), PAULO FERREIRA DOS SANTOS), JORGE LUIZ SARAIVA), JOMAR SIMÕES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição demandado de citação postal.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.023488-5 - MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002090-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEILA VALERIA CARMO), Fiador: SALEM DA SILVA OREM), Fiador: ELIANE LUIZ SILVA CARMO Decisão: Tendo em vista o informado à fl. 19, o feito seguirá apenas como ação de cobrança. Anote-se na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 21/11 /2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se, fazendo constar no mandado as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.007171-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão: Intime-se o embargante para assinar o termo de penhora, em 48 horas, sob pena de rejeição destes embargos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.007947-8 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1- ... DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção da prova pericial requerida pela embargante, não havendo requerimento de provas a produzir pela embargada. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. João Carlos de S. Ximenes, telefone 3272-1922/2592-9336/8861-7750. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. 6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a embargante para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova... ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003867-0 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004713-4 - ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUES QUARTAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X ALEXANDRE ALVARO FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:1. Fls.: 228/231- nada a prover devendo a parte utilizar as vias própias para tais requerimentos. 2. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.036.004596-6 - CARMEN LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDA CARPINELLI DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:\"VISTOS, ETC...\"NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000099-9 (11.082) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL X LANCHONETE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO Decisão:rECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.002405-4 (23717) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.002412-7 (23721) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003506-1 (25251) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005455-4 (25697) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REALT COMERCIO DE CARNES LTDA), EDMUNDO NASCIMENTO (INCLUIDO CONF.OF.831/99) (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002098-3 (26200) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REFRISTOP REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002195-5 (26202) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REFRISTOP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002199-8 (26206) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REFRISTOP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002233-1 (26239) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X REFRISTOP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.003214-6 (23923) - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA MARGARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:rECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002510-4 - ESPOLIO DE LENYR GUIMARAES DE CARVALHO, ESPOLIO DE YARA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.002259-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) \"AS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.68 E SEGUINTES\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004368-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATERIA DE DIREITO, DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 81 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005176-4 - LUIS ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X LOJAS AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão: \"VISTOS ETC.\" CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIGAM AS RÉS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002280-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006016-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CONSTRUTORA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Às partes ante o acrescido (resposta dos ofícios). P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003103-2 - ROGERIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"Perícia designada para o dia 29/11/2007 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004032-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERIDO DO JUÍZO O DR. MANWILLI PRESSENTINI...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL, SENDO QUE OS QUESITOS JA SE ENCONTRAM NOS AUTOS... EM NÃO HAVENDO DISCORDANCIA, I-SE A PARTE QUE REQUEREU A PROVA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA... \r\n\r\nProc. 2006.036.006234-0 - PABLO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:...3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.008154-0 - MARIA CELIA BOLONINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LOJAS AMERICANAS Decisão: Deixo de decretar a revelia da ré, uma vez a citação/intimação ocorreu em 15/05/07, ou seja, na véspera da audiência, não observado, portanto, o prazo legal de antecedência mínima de dez dias. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se, consignando-se que na impossibilidade de acordo, a defesa deverá ser apresentada na audiência, bem como que a ausência injustificada importará em revelia. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.006379-1 - LUCIANE DA SILVA LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho: À parte ré sobre petição de fls. 101. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0 - ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...sendo certo que não haverá qualquer prejuizo para as partes, recebo fls. 109 como emenda à inicial. Anote-se onde couber... Defiro a inversão do onus da prova.. Quanto ao pedido de chamamento ao processo da seguradora, defiro o mesmo, na forma do art. 101, II da Lei 8078/90...Suspendo o feito. Cit-ese o chamdado para responder... \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005646-6 - ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Considerando que as partes não possuem outras provas a produzir, digam as mesmas em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000054-5 (5092) - Inventariante: AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X HUASCAR PIRES E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.130/133. \" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.036.003635-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). NATA LIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:Matenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. À parte ré para que recolha os honorarios periciais no prazo de 05 dias. P-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela e indenizaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001193-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002355-4 - VILMA MARTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002295-1 - ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003564-7 - LUCAS MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.004954-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR -NORTE LESTE S/A Decisão: Venha afirmação de pobreza, na forma da Lei 106/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000139-6 - VANESSA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FRANCAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.102/107. \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.005010-7 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS Despacho: Venha declaração de isento do Imposto de Renda junto à SRF, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004667-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FARIA DE MATTOS Despacho:Com a vinda das custas e as cópias necessárias, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.001051-6 - RICHARDSON GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA BELMIRO (SP-118010), Dr(a). RODRIGO DE M.KRIGUER (SP-224042), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários do Dr. Perito. \" \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006005-6 - VANIA LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Considerando que não há outras provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegaões finais, no prazo sucessivo de 10 dias. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, p/ acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.036.004436-3 - ELZA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão: Tendo em vista que até a presente data o AR não foi juntado aos autos, bem como o fato da intimação postal só haver sido expedida em 31/08/07, é verossímil a alegação da parte ré de que a citação não obedeceu o prazo mínimo legal. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:00horas, ciente a ré de que, não obtido acordo, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.036.003743-1 - CLARICE ALVES PINTO, MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas, a fim de produzir-se a prova oral deferida à fl. 154. Intime-se, sendo que as autoras pessoalmente, a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.003802-6 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X RIO NILO PERFUMARIA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002055-3 - JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho: 1- Fls. 50/65 - Aguarde-se pedido de informação. 2- À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 66/94. \r\n\r\nProc. 2007.036.002055-3 - JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) \"AO AUTO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.98 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003795-0 - JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILITARIOS DOMESTICOS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Homologo a desitencia da prova pericial reqeurida pela ré. digam as partes se insistem nas outras provas reqeuridas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005355-6 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCRED S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.23/25\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001211-8 - HENRIQUE BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 95 E O QUE CONSTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/80, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO LEGAL, POR AMBAS AS RÉS. EM PROVAS, JUSITIFADAMENTE, OBSERVADA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Atos da Serventia: \"Ao Autor. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço c/c cobrança indevida e revisão de débito c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.005282-3 - SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004538-5 - LAURENCO MARQUES QUIRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 56/63 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.036.001334-9 - GIZA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...4. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Ferreira Coelho, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.6. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.7. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.9. Após, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.10. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da da prova documental superveniente, devendo ser dada vista à parte ré. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.003396-4 - CHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho: Considerando o alegado, defiro o requerido pela parte ré às fls. 112. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.036.004434-8 (28048) - SIDNEY BOTTI WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SAO LUIZ S/A E OUTROS Decisão:1- Certifique-se quanto à citação e manifestação dos confrontantes de direito. 2- Decreto a revelia dos confrontantes de fato citados às fls. 71/74. 3- Intimem-se às Fazendas na forma do art. 943 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.036.001909-4 (29.814) - OSMAR DA SILVA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE MOURA ALMEIDA) Decisão:1-Certifique-se quanto à citação e apresentação de resposta dos confrontantes de fato. 2- Decreto a revelia dos confrontantes citados às fls. 75 e 77. 3- Intimem-se as Fazendas na forma do art. 943 do CPC. \r\n\r\nId: 343805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005281-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 04/12/2007 às : Hs. I-se. Informe ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006098-8 - ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JAQUES BIRENBAUM A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE O FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,05 E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,05. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresaria (parcial). \r\n\r\nProc. 2006.036.003045-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MATOSIL ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF (FLS. 111/115). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004414-7 - MARIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X JOAO GUALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se a 2ª executada no endereço informado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.036.004414-7 - MARIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X JOAO GUALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas judiciais referentes a citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007087-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEIÇÃO BRANCHI FORTE A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE FOICIO DE FLS 34/35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.003554-2 - MARIA CARMELA SENISE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-080887)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.036.007932-6 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) As partes sobre a designação da perícia , a ser realizada em 28/11/07, às 14:30 horas no Fórum de Nilópolis - 2º andar - sala de reuniões, sito à rua Pedro Alvares Cabral, 305, Centro, Nilópolis - RJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004992-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.036.003183-9 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 192 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.007700-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO AUGUSTO DE MORAES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 79 ( RESPOSTA DE OFICIO ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.006546-7 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. Despacho:Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.006546-7 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. Ao autor para fornecer cópias de instrução da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006870-3 - MARIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, na forma do art. 461, § 4º cpc \r\n\r\nProc. 2007.036.001665-3 - BERNADETE SOUZA DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes para dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001106-7 - JOSE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de dano. \r\n\r\nProc. 2006.036.003046-5 - ODONEL VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MOTIA TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:30 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000678-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MATUSALEM BENTO FONSECA Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.002386-7 - ANDREA CRISTIANE AFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.001725-6 - MARIA APARECIDA MARQUES FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ROSEMIRA PAULINA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000041-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Ao autor tendo em vista o retorno da carta precatoria negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.002557-6 - JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Junte-se. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.004493-3 - RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X SEMAN - SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAL DE NILÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor sobre a precatória de fls. 124/134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.007065-1 - JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO) Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 113. \r\n\r\nId: 343811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.000509-5 (32.566 ) - CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) CARLOS ROBERTO MARIANO DOS SANTOS Ao autor para que regularize fls. 52 na forma do art. 369 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.036.001096-1 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X G.B.A. Despacho:1 - Defiro o desentranhemento conforme requerido às fls. 36. 2 - Certifique-se o trânsito da sentença de fls.32. Após, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.036.001309-3 - J.M.P. X R.L.A.P. Despacho: Diga a parte autora acerca do teor da certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.036.004419-3 - LUIS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), DAIANE DE MIRANDA GOMES Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 09. 2 - Informe os rendimentos do réu, ainda que estimados, ou os recursos de dispõe conforme art. 2º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.036.004421-1 - LEANDRO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), LARISSA GOMES DA CUNHA Despacho:Informe os rendimentos do réu ainda que estimados na forma do art. 2º da Lei 5.478/68. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.036.005383-2 - JEFFERSON DE SOUZA MAZZUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FERNANDO GENUINO MAZZUCA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial, para no prazo de 10 dias, adequá-la ao art. 2º da Lei 5.478/68, especialmente, no que tange a indicação de quanto o réu ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe, bem como para fazer constar pedido de fixação de alimentos provisórios, esclarecendo qual o percentual sobre o valor percebido no caso dda existência e de não existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1997.524.005259-4 (28.080) - C.A.M.S. X M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:1 - Designo a data de 05/03/2008 às 11:00 horas para a realização da exumação no Cemitério Jardim da Saudade. 2 - Outrossim, esclareço que o pagamento das despesas, conforme informado no ofício de fls. 437 será às expensas da parte autora. 3 - Oficie-se ao laboratório da UERJ bem como ao Cemitério comunicando a data da exumação com a intimação, ainda, do laboratório, para aprazar data para a coleta do material genético das partes e realização de exame de DNA . 4 - I-se as partes na forma requerida pelo MP às fls. 383/384 e 486 bem como na forma requerida pelo autor às fls. 483. 5 - Esclareço que as partes devem ser intimadas para comparecimento ao ato de exumação bem como para a realização de coleta de material genético. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001804-2 - C.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X P.C.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, bem como satisfeitas as exigências legais, sendo que decorrido o prazo legal exigido para a conversão requerida, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, converto em divórcio a separação das partes, com fundamento no § 1.º do artigo 1580 do CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.524.000324-5 (29.601) - ROBERTA FERNANDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) ALCIDES DE OLIVEIRA E SILVA NETO Despacho:I-se a parte autora, através da RL, para se manifestar no feito, no prazo de até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000811-3 - R.S.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CESAR WESLEY DO COUTO FILHO (RJ-156551E)) X L.M.L. Decisão:....assim acolho o pedido da defesa e em consequencia REVOGO E TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 35, que decretou a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se imediatamente alvará de soltura em favor do executado com as cauterlas legais..... \r\n\r\nProc. 2006.036.004167-0 - N.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X A.M.V. Ao autor sobre fls. 21/ 29. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.004413-0 (26755) - B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 188 no prazo de 10 dias, sendo certo que sem a regularização da representação processual a requerente de fls. 197/198 não tem legitimidade para se pronunciar nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.005496-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)), J.G.S. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000251-1 (22021) - RAFAEL DOS SANTOS LINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSE MAURO DE PAIVA FARIAS Despacho: Assiste razão ao MP. Ao requerente para que venha em via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.004015-1 - NANCI IGNACIO DE MIRANDA, Falecido: PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:... Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta comarca, que couber por distribuição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005628-6 - JOSE ALEXANDRE DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X Falecido: MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA DOS ANJOS Despacho: Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.007283-4 - M.A.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X N.C.M.B.) Despacho:Mantenho as decisões de fls. 19/19-v, 22 e 26 por seus próprios fundamentos. I-se para recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 343812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000899-1 - DIEGO MOREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482)) X MARCOS MOREIRA GOMEZ Decisão:AUD \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001258-1 - JANE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 25 (... ÀS PARTES PARA INFORMAREM A DATA E FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO). \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004717-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X M.P.S.S. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2003.036.001006-0 - M.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.M. O.S. Nº 01/07 À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE 50/50-V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003287-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA), RENATA LIMA TEIXEIRA DA COSTA), VITOR LIMA TEIXEIRA DA COSTA), RAISSA LIMA TEIXEIRA DA COSTA AO EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS.23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.005400-7 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (RJ-150186E), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.R.M. O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO PSICOSSOCIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.004656-0 - MARIA DOS PRAZERES DE MELO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FRANCISCO ARTEIRO PRADO O.S.01/07 \" A parte autora sobre a certidão de fls.40.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007933-8 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.A. Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar contas referentes ao seu encargo, no prazo de até quarenta e oito horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno também o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça concedida (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.036.007934-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.A. Despacho:À parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Posse e Guarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2006.036.005356-8 - MARIANNA PEREIRA E SOUZA, Assistente: LIGIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X VAGNER ROBERTO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se conforme requerido. Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 11:40 hs. Cite-se e intime-se, se for o caso. Intime-se o réu, ressaltando que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento supra designada.Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.005920-0 (3553) - ROSANGELA LEITE DE LIMA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) SR ADVOGADO: PROCESSO DESARQUIVADO, CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR NO VALOR DE R$ 0,87 REL.OUTRAS RECEITAS - COD.5673-00124-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.003838-3 - MARLENE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:Isto postp, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 63 e decreto o divórcio direto consensual... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003147-2 - JOAQUIM FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.036.003497-7 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIA HELIA SANTANA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 23/11/2007, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006107-3 - RAISSA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCOS RAMOS SILVEIRA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005611-5 - E.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.A.M.R. Despacho:Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré.Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.036.005072-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA X RENATO MARINO, IGOR DE OLIVEIRA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOM (ES-010024) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA DO MENOR; Tutela, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.036.002615-7 - R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)), I.O.M.) X M.C.O. Sentença:Isto posto,HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.33... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003629-7 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FLAVIO PEREIRA SANTIAGO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 17/01/2008, às 11:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005914-5 - CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TAMIRES PIMENTEL PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.524.004395-1 (2516) - ZENI CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.003387-5 - M.F.B.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X D.B.O. PUBLICAÇÃO : a parte autora para que atenda despacho de fls. 81 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001101-1 - LUIZ GUSTAVO DOMINGOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o processo de alimentos tramitou junto à 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se verifica às fls. 12, declino da competência do presente feito em favor da referida Vara. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007141-8 - JAIR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X WINNIE DA SILVA NICOLAU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002969-6 - ANTONIO JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ADRIANE MELLO LESSA Decisão:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.036.003707-2 (7919) - G.S.T. X G.B.T. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) PUBLICAÇÃO : A PARTE REQUERENTE PARA ATENDER COTA DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2002.036.003616-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Sentença:VISTOS \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.004107-6 - MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO X FRANCELINA ALVES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). NAISE VIVEIROS SOARES DA COSTA (RJ-143021), Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757), Dr(a). SUELY CLEMENTE DE ARAUJO (RJ-132455) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 35/35-V. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.004939-3 - S.D.H. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X S.D.S. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ ATENDER A ÚLTIMA PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.524.003906-4 (3233) - C.R.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença:VISTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.005439-3 - CAROLINE JOSE RIBEIRO NUNES X LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNEZ Despacho:Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000217-4 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) O.S. Nº 01/04: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005014-4 - VITORIA RAMOS GONÇALVES X ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Dê-se-lhe vista sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005454-4 - J.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X R.B.O.) J.C.R.O. Sentença:VISTOS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006217-0 - ALESSANDRO PATROCINIO VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARI VALERIO PUBLICAÇÃO: a autora para que atenda cota ministerial de fls 13 \r\n\r\nProc. 2006.036.006874-2 - JOAO BATISTA XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X JOAO BATISTA XIMENES Sentença:VISTOS \r\n\r\nProc. 2006.036.007546-1 - JOYCE JANAYNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JORGE LUIZ DA COSTA DA SILVA Despacho:I - Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 09.II - Junte-se aos autos certidão de publicação extraída do Projeto Comarca.III - Esclareça a requerente os prováveis rendimentos do réu, bem como emende-se a inicial, formulando adequadamente o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007511-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) DEFIRO JG.2-VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL.3-APÓS CUMPRIDO O ITEM ACIMA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002761-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 12. Recolham-se as custas no praxo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006576-5 - FRANKLIN LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ELZA KARINE MACHADO REIS DE BARROS Sentença:VISTOS \r\n\r\nProc. 2007.036.003823-5 - FREDERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X FREDERICO BARROS REIS DE OLIVEIRA E OUTRO PUBLICAÇÃO : a autora para que atenda cota ministerial de fls. 13 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.000342-3 - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) PUBLICAÇÃO : A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO LAUDO DE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.036.003178-0 - FERNANDA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X AICASER GONCALVES F. NETO PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.000398-0 - ELANE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 103/104, ESCLARECENDO SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.008144-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X LETICIA GALVAO DE SOUZA SILVA AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO : A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.23 VERSO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.006592-0 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA ...indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 12. Recolham-se as custas no praxo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.004845-5 - ARLETE DE OLIVEIRA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RONALDO CORREA DE SOUSA) PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36 \r\n\r\nId: 343814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.008010-8 - MARIA HELENA BRAZ PENNA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Autora para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.528.003387-0 (7501) - SILVANA DE BARROS HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Litisconsorte: W.I. VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.528.009228-1 (6431) - Inventariante: MARILDA CARVALHO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)), Cessionário: AUNIDE WERNEK SOUZA, Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), Cessionário: WILMA JEVAUX SOUZA) X JOSE DO PATROCINIO CARNEIRO DE BRITO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Inventariante para recolher as custas referentes à expedição da Carta de Adjudicação, a saber: AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.037.004752-8 - Inventariante: ITALIA VECE CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X JOSE CATARCIONE Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para providenciar cópia da relação dos bens do espólio para atender a solicitação da Receita Federal (fls. 49) e, para regularizar sua situação fiscal junto a Prefeitura Municipal (fls. 43). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.002932-2 - Inventariante: THEREZA BRAVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X AURORA BRAVO Decisão:...Venha a partilha assinada pelas herdeiras,.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007978-7 - SANDRO ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X TEREZINHA CABRAL AFFONSO E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento ao art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, oficio ao Juízo deprecante solicitando cópia do despacho judicial e do instrumento de mandato conferido ao advogado, na forma do art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.005017-1 (7730) - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.037.000262-9 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X PAULO DE TARSO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 118, determinei a realização do bloqueio eletrônico. Voltem conclusos em 15 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2004.037.001345-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARLENE DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 246) \r\n\r\nProc. 2007.037.001923-7 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X GILBERTO SANTOS SIQUEIRA Despacho: Adeque-se a causa ao rito previsto nos artigos 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003494-9 - MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.037.003907-8 - ASCENDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.037.004022-6 - ESPÓLIO DE EROTHIDES GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.037.004227-2 - JOSÉ AMANCIO RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Fixo os seus honorários em R$ 1.800,00, já estando o mesmo de acordo, conforme contato verbal. Os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001560-6 - NILTON HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.002672-9 (6376) - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Por ordem do Juizo, intimo as partes para ciência do oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002831-3 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.008145-9 - KELVIN MACEDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ESPÓLIO DE MARIA ARDUINI SPELTA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor para complementar as custas referentes aos APCJ - 0771-2 - no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004967-3 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813), Dr(a). SUZANA ROITMAN FARINA (ES-005543), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Por ordem do Juízo, ..., dou ciência às partes do retorno do autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002705-3 - GILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SHEILA MELLO PAIVA Por ordem do Juizo , intimo as partes para ciência dos oficios juntados aos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.002032-6 - ROBERT BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GONÇALVES FORMIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Intimem-se as partes da data marcada para a vistoria.(dia 06/11/07 às 9:00h) (Republicado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.006275-1A - RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CLAUDIO RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Por ordem do Juízo, intimo a parte excipiente para recolher as custas da Exceção de Incompetência conforme segue: AEVC - R$ 38,48; CAARJ - R$ 3,54; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.000030-4 (7960) - ERIKA AYANO KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X EDMEIA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas referentes à Avaliação (fls. 36), conforme segue: AAJ (0715-3), R$ 78,33; AAJ (6014-05698-7), R$ 15,66; CAARJ (0201-4), R$ 9,39; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 4,69; FUNDPERJ ( 5673-00124-3), R$ 4,69. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002229-0 (4240) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LUIZ CARLOS VERLY Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a complementar o recolhimento realizado, diante da atualização dos valores, sendo: Ato do Depositário Judicial - R$ 2,77; CAARJ - R$ 0,27; FUNPERJ - R$ 4,83; FUNDPERJ - R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 1998.528.006987-8 (6826-9) - MODILAC- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELI DONIN SAVARIS (RJ-018681), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado para liberação da penhora sobre o imóvel descrito no auto de penhora (fl.27). Custas pelo executado. Honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 1998.528.007021-3 (6830-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado para liberação da penhora sobre o imóvel descrito no auto de penhora (fl.24). Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004259-0 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONS TRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Decisão: ... Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado, já que este ao invés de indicar uma forma de satisfação do débito, quedou-se inerte. ... Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. Comprovem as advogadas do executado o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.003144-2 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X EDUARDO CESAR BARBOSA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista a decisão de fl. 48, determinei a realização de bloqueio eletrônico. Voltem conclusos em 15 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.006858-3A - UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Por ordem do Juízo, intimo a parte impugnante para recolher as custas da Impugnação ao Valor da Causa, conforme segue: AEVC - R$ 38,48; CAARJ - R$ 3,54; FUNPERJ - R$ 1,92; FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003226-3 (8423) - GLEICE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 230. \r\n\r\nProc. 2002.037.005788-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X JUAN MANOEL NEIRA OLVEIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, ..., dou ciência às partes do retorno do autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007662-2 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão: Diante dos documentos apresentados às fls. 10/18, defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 16:00horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, /c/c comonatória c/c pedido tutela antecipada c/c pedido de liminar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002477-9 - N.B.C.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (SP-154084), Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203)) X P.R.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006193-8 - JOHN GABRIEL FERNANDES HESSE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 600,00, devidamente atualizada e acrescida de juros legais, no período entre agosto de 2006 e julho de 2007; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização, a título de dano moral, e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Considerando a sucumbência recíproca, diante do acolhimento total da pretensão de reparação material e parcial do pedido de indenização por dano moral, as despesas processuais devem ser divididas, na proporção de metade para cada parte, observada a gratuidade deferida ao autor (fl. 24) e os honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.005789-4 (9870) - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759)) X SILAS DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.002361-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006396-2 - AMERICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X ESPÓLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU Decisão: ... Isso posto, DEFIRO, em parte, a liminar requerida e determino que seja anotado na capa dos autos do arrolamento em apenso ... Cite-se e intime-se. Esclareçam os exeqüentes se já houve trânsito em julgado na ação de obrigação de fazer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.001350-3 - IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X MAURO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:... razão pela qual declaro nula a arrematação. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fl. 284 e seus acréscimos, em favor do arrematante. As custas do leiloeiro e as custas judiciais deverão restituídas pelo leiloeiro, ... Ao exeqüente para esclarecer se pretende continuar contando com os serviços do leiloeiro já designado, indicando, neste caso, as datas para a realização dos novos atos de alienação. \r\n\r\nProc. 2003.037.002176-4 - NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003257-4 - KATIA CILENE LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.037.007912-0 - CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X SEVEN CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.011610-1 - ALDINA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para,no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante o seguinte medicamento: BONVIVA(um comprimido por mês)...Recebo a apelação de fls. 147/150, no seu efeito devolutivo. À apelada e ao MP.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006858-3 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.006275-1 - CLAUDIO RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício (fls. 83/84). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000714-4 - OVIDIO MANOEL FRACACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado, em contra-razões. \r\n\r\nId: 343846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005047-0 - IRACY DE SOUZA CERQUEIRA, Falecido: MOACYR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:I-se a requerente para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.003213-4 - PARICIA DA SILVA DE ARAUJO, PRICIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.037.005367-0 - MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)), Falecido: PARCIVAL MENDES Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará e, a seguir, arquive-se. Sem custas face à gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001685-0 -, Inventariante: MARIA JUDITH DA ROCHA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X JORGE ODILI SCHOTT Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.002312-1 - Inventariante: WALTER DE SOUZA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MARIA DORCIEA STUTZ CARVALHO Ao Inventariante para providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.037.007434-7 - Inventariante: AUREA DA SILVA LUSZNAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X EDSON CARDOSO DA SILVA), IOLANDA MADUREIRA DA SILVA Despacho:I-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004818-1 - Inventariante: NILTON CESAR MOREIRA ADRIANA INACIO MOREIRA, KÁTIA INACIO MOREIRA, CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HILDA INACIO MOREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 36 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.005363-2 - Inventariante: CARMEM LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X ALMERINDA GOMES CORREA Despacho:Providencie a inventariante a certidão junto ao cartório do distribuidor, eis que tal providência lhe compete. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004502-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARIO FERNANDES Despacho:I-se a autora para o devido recolhimento das custas em 48 horas, pena de ser oficiado o FETJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005486-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 121 vº \r\n\r\nProc. 2003.037.007900-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X RITA DE CASSIA EYER Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos desarquivados em 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.037.010719-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X CLAUDIO LEVY JARDIM REIS Sentença:Vistos, etc.Considerando fls. 83, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Eventuais custas remanescentes, serão suportadas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.002429-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X IDENE RAMOS DINIZ Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 192/209 - À autora. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006709-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha o CPF do réu. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003401-7 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)), ILMO PERRUT DE BARROS Decisão:Fls. 67: Defiro. Designo audiência de Conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 09/04/2008 às 15:00h.Cite-se o 2º réu. I-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004700-9 - GESMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:julgo extinto o processo. custas pelo requerente. dê-se baixa e arquive-se após o trânsito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002336-6 - EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JEFERSON COSTA GUIMARÃES Despacho:Fls. 50: Recolhidas as custas devidas, desentranhem-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão de fls.77/79. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.003293-8A - SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X PATRÍCIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo concedido ao AI em tela, cumpra-se a parte final da decisão de fls.13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004930-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLY HORSE CONFECÇÕES LTDA. ME), CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005349-8 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X DISTRIBUIDORA BATISTA DE FRIBURGO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 23vº. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0A - HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Decisão:Considerando a certidão de fls.16v, desapensem-se e remetam-se ao arquivo a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001839-3 - EDISON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X BRUNO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Em razão de não ter sido cadastrado a advogada da parte ré, constituída às fls. 161, faço republicar a R. Decisão de fls. 188: \"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001259-5 - MARIA DALVA SANCHES GIL, MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ex-se mandado de pagamento. 2) Fls. 203: À executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003270-3 - Inventariante: EULALIA BRUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X JOANA BRUNES DA SILVA Decisão:1. Converto o rito do presente inventário para arrolamento sumário, conforme requerido às fls. 90.2. Fls. 95: Venha com firma reconhecida.3. Após, aos Fiscais para que se manifestem acerca da homologação da partilha de fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2004.037.003278-8 - Inventariante: DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X EDISON CONDACK Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.003490-6 - Inventariante: LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MARIOZAN HERINGER Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0 - Inventariante: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) GIANNE DE OLIVEIRA BONAN), GISELLE BONAN GUIMARÃES, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X JOAO BAPTISTA BONAN Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.037.004652-2 - Inventariante: ONEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X LUCY JULIACE DA SILVA Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.004198-8 - Inventariante: ONEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X HIPOLITO NUNES DA SILVA Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.002122-5 - S.O.S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X SR. SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004871-5 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANA HENRIQUE MENDES Despacho:Fls. 64/68: Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.001592-8 - EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004937-3 - POSTO SATURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Ordinatório: Ao Exeqüente para se manifestar sobre o oferecimento de bens de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.037.002048-1 - BANCO ITAÚ S/A, TRONE-Y CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), TRONE Y CONFECÇÕES LTDA Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.2. Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 23/04/2008 às 14h30min.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004161-7 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ALTERTECH FRIBURGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004046-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002787-6 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COUTINHO'S CORRETORA DE IMÓVEIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006821-9 - NATAN PASSOS GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 189/194. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.007508-0 - JORGEMAR TARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Verificando irregularidade na publicação da R. Decisão de fls. 142/143, faço republicar:\"Isto posto, rejeito a preliminar e indefiro o pedido de chamamento do Município de Nova Friburgo ao processo.Reputo as partes legítimas e bem representadas(..) Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, dentre elas a pericial, porque o termo de curatela trazido com a inicial, é provisório.Nomeio perito a Dra. Nadja Fragoso, que deverá apresentar em cinco dias sua proposta de honorários, ciente de que a perícia foi requerida por ambas as partes, hipótese em que ao autor da ação cabe arcar com os custos da mesma. No caso em pauta, no entanto, o autor é beneficiário da gratuidade e assim a remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, na forma da Resolução 06/05, arcando posteriormente a empresa ré com a complementação, caso reste vencida.(...)Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de cláusulas contratuais c/c cumprimento de contrato de seguro saúde \r\n\r\nProc. 2006.037.005449-1 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, da promessa de compra e venda cumulada com pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005243-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.002704-9 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X HTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. 2. Designo audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/04/2008 às 15:30h I-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.037.000938-2 - LUCAS SANTOS TODOROF, NICOLE SANTOS TODOROF, MARINA RIGUEIRA TODOROF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Despacho:Considerando o devido cumprimento da sentença, com anuência de todos os interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 343850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.004874-9 - H.Q.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Designo o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:00 horas para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005702-9 - A.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 60/61, que obteve parecer favorável do MP às fls. 61, vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento a parte autora do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça a ela deferida. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.037.002015-2 - P.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Atenda-se ao MP. (INTIMAÇÃO DOS RÉUS NA PESSOA DO ADVOGADO...) \r\n\r\nProc. 2007.037.001735-6 - C.J.I.J. X E. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Despacho:Diga a parte autuada, em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006666-5 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)), Intimado: D.S.O. Despacho:Fls. 31: Diante do alegado , retire-se de pauta. Traga o signatário da mencionada petição, prova da realização ou designação do ato processual na outra Comarca, no prazo de cinco dias. Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas para audiência. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005108-0 - V.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015718-8 - GISELE SCHIMIDT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 31, que obteve parecer favorável do Ministério Público, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, GISELE SCHIMIDT. Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004287-5 - R.J.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X C.C.S.G. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.004783-6 - E.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 53/54 no tocante às custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002855-4 - V.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Cumpra-se o item 2 da r. decisão de fls. 54. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004709-7 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.G.B. À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.037.007314-1 - G.A.P. E OUTRO, H.W.P.M.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA (RJ-109164)) X D.P.J. E OUTRO Adotando os argumentos dos requerentes e a promoção favorável do MP (fls. 21/24) como razão de decidir, concedo a guarda da criança aos requerentes, o que faço pelo prazo de 180 dias.Expeça-se termo.Providencie-se estudo social do caso e visita domiciliar, atentando para a necessidade de expedição de carta precatória para a comarca de Petrópolis.Cite-se o pai na 151ª DP.Cite-se a mãe no endereço constante da DPF movida em face de Ana Mayer de Jesus, em curso neste mesmo Juízo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002440-4 - K.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004939-0 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X J.M.N.R.D. Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003463-7 - L.A.Z. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.C.V.S.Z.) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2) Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 05/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nId: 343855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.818.001469-4 - Jurema Knupp Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X José Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.002540-4 - João Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). X Paulo Sérgio da Conceição e outro. Ao autor sobre fls. 64, verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.002384-7 - Leonardo Ribeiro Maroti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Comestiveis Rio Bengala LTDA. Mantenho o entendimento de fls. 67. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002447-5 - Márcia Pedrosa Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X B. B. I. de Cachoeiras de Macacu Informática Ltda.. À autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006030-5 - Cahllota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Wldecyr Ramos. Fls. 34 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, não havendo manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006032-9 - Cahlota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcio Alves Guimaraes. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica no termo de fls. 30, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o a pagar à autora a quantia de R$ 1.278,40, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.002961-1 - Carpintaria e Marcenaria Texas de Friburgo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Milenio Engenharia LTDA e outro. Intime-se a autora para que informe o endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003757-7 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham, na íntegra, cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006429-0 - Peter Saldanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006628-5 - Sandro Santos Grandini. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005451-2 - Aristides da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Rolian Ferreira Pereira. Fls. 33 - Intime-se o exeqüente para que informe a marca e modelo do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004076-0 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Angela Maria da Rocha Schausse. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001354-4 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA (rep Lucio Monte Alto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.001651-0 - Carlos Roberto Wemelinger Ferreira. X Telerj Celular S A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Es trada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Magda Santos Barison - OAB RJ106914). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apurada nos cálculos de fls. 151/152, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002854-9 - Maria do Carmo Martins Andre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.004462-2 - Joivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Predial Primus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006607-1 - Cleiton Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros(brasil) S/a, Sucessora de G. A. Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008070-5 - Livia Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA autora informou, às fls. 33, o cumprimento da obrigação que pretendia ver satisfeita através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008563-6 - Carla Brustle Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Mantenho a sentença recorrida, vez que a autora deveria ter saldo disponível em 14/11/2006, data da emissao do cheque, sendo que a compensação é notoruna, isto é, naquela própria data. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008569-7 - Tania Maria Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008572-7 - Shirley Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008672-0 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009007-3 - Nobuko Noguchi Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.002489-3 - Sebastião Miguel Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, considerando que em sede de Juizado Especial, não há em primeiro grau de jurisdição pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme dispõe o artigo 54 da Lei 9.099/95. Outrossim, caso seja interposto recurso inominado tal pedido será oportunamente apreciado.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003892-5 - Flavio de Paula Marsillac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048, Paulo Périssé Bucsky - OAB RJ135765). X Mirton Alves Garcia Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.818.006906-5 - João Victor Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). X Instituto Pátria e Cultura. Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação e que há certidão ratificando o recebimento do bem, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.006998-3 - Maria do Carmo da Silva Celórico. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002228-4 - Norimar Teixeira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.002230-2 - Demerval da Silva Tavares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante o certificado, intime-se a ré pessoalmente para que regularize sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.003146-7 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Dunorte Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Leonardo Filgueira de Lima - OAB RJ136326E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006169-1 - Ademilton da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao Dr. Franklin Pablo de Oliveira para que devolva os autos retirados para cópia, em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.818.001705-9 - Juventino de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.004015-0 - João Jurandi Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Lucy Figueira Pedreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). A matéria deve ser revista na via própria. Rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005366-0 - Sandra Maria Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106). X Renato Alves Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, razão por que rejeito os embargos. Venham na via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005632-6 - Kamilane Padaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614, Renata Faria de Moura Ferreira - OAB RJ144547). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006060-3 - Adolpho Werner Weinzettl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006094-9 - Maria Aparecida Veloso Garrigó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O depoimento da autora consta às fls. 36, como destacado por este juízo. A irresignação deve vir em via própria. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006160-7 - Gilberto Pena Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006954-0 - Ricardo Beauclair e outro. X Rafael Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de colisão de veículos em que, segundo o autor, ele deixava a vaga quando o réu engatou a ré a fim de entrar naquela mesma vaga, vindo a colidir com ele. O réu esclarece que foi o flanelinha quem o teria chamado. Dessa forma, responde perante o autor por ter confiado naquela orientação, não sendo razoável que pretendesse entrar na vaga antes que o autor saísse. Não há que se falar em dano moral, já que os vícios foram apenas na lataria do veículo. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar por danos materiais, R$ 600,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007245-9 - Patrícia Cardinot de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Não há omissão ou obscuridade na sentença, razão por que rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008333-0 - Jose Armando Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775, Arilda Capello - OAB RJ030565, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Romulo Pinto da Rocha Azeredo - OAB RJ145910). X Manuel da Costa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). O embargante nao relata nenhum ponto omisso, contraditório ou obscuro. A reforma da sentença deve ser requerida na via própria. Rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008764-5 - Miguel Ribeiro Calvelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001459-0 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Defiro, desde que haja substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001540-5 - Nadyr Francisca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001751-7 - Roberto Medeiros de Contti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há a apontada omissão, cabendo a discussão em sede de execução. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001775-0 - Marcos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fichtner Pereira - OAB RJ001520A, Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802). port 01/04 - autos desarquivados, ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001776-1 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Keller Mendonça - OAB RJ130584, Mauro Fichtner Pereira - OAB RJ001520A). PORT 01/04 - AUTOS DESARQUIVADOS. AO RÉU EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001854-6 - Alexandre Vieira Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Não há a apontada omissão, vez que a fundamentação é clara quanto à inexistência do dano moral e o pedido foi procedente apenas em parte e dele não consta, não foi concedido. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002226-4 - Maria Regina Gonçalves Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Indefiro o requerido pela ré às fls. 71/73, pois a situação de reestruturação organizacional da empresa, ainda que tivesse sido comprovada, e não foi, não autoriza a modificação do prazo estabelecido em lei. \r\n\r\nProc. 2007.818.002742-0 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002962-3 - Serralheria e Plásticos Friburgo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Milenio Engenharia LTDA e outro. Intime-se a autora para que informe o endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.818.005492-8 - Renata da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Supermercado Max Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Chagas - OAB RJ038373). port 01/04 - autos desarquivados. ao autor por cinco dias. \r\n\r\nId: 343199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002216-9 - MARCIA DE FREITAS CARVALHO X Falecido: JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Decisão:1- Regularize-se a CLS;2- Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias;3- Decorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001248-0 - MARIA DA APPARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) Ao requerente sobre o decurso do prazo de sobrestamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.040.000525-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIAR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente, em 05 dias, se desiste do recurso interposto a fls 47/52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:1- Regularize-se a CLS;2- Intime-se o rquerente para dar andamento ao feito no prazo de 48horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.040.000943-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso negativo, em provas justificamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000290-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.040.000290-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) ao requerido para efetuar o pagamento do valor da condenação correspondente a R$ 21.783,00 que deverá ser acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, para Reposição de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.040.001146-6 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.040.000562-2 - MAURÍCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO FINASA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais no prazo de 10dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Ao autor para se manifestar sobre a informação do oitavo contador \r\n\r\nProc. 2007.040.001370-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LACY DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:1) Não há que se falar em isenção das custas processuais certificadas a fls. 13, já que o AVISO DA CGJ Nº 210, de 10/06/2003, publicado no D.O. em 12.06.2003, fls. 72, determina o pagamento, pela Autarquia/Embargante, das custas referidas. 2) No entanto, defiro o pagamento das custas devidas ao final. 3) Recebo os embargos, suspendendo a execução. 4) À Embargada, para oferecer resposta, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000284-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X EUGENIO MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) CERTIDÃO: CERTIFICO que de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: \" Aos patronos do embargado ( fls. 56/57). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exequente sobre oficio constante às fls.123/124 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001786-7 - OTONIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JANAÍNA SOUZA SERTORI TEIXEIRA), NAYRA STHEFANY SERTORI TEIXEIRA), THAYALLA JOSSANA SOUZA SERTORI Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000962-9 - MEG FIRMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000277-4 (15.755) - EDVALDO LISBOA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X MARIA DA CONCEIÇAO GUIMARES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao Requerente \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , patrimoniais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.040.001870-7 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Venha rol de testemunhas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Verifica-se que na petição de f. 31, foi requerido o aditamento da inicial para constar a condenação referente aos honorários advocatícios, o que, por equívoco, deixou de ser apreciado pelo Juizo;2 - Com a citação já se realizou, intimem-se as partes para se manifestar sobre f. 31, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância;3 - Comprove, o réu, a hipossuficiênciana forma do art. 5º, LXXIV, da CF e súmula 39 do TJRJ, no prazo assinado para manifestação de que trata o item 2 supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001608-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001648-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEOVANE ARAUJO DA SILVA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao impugnante para que providencie o correto recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000111-6 - LUIZA CONSTANCIA GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:- Intime-se pessoalmente o procurador da parte autora Dr. Ricardo Augusto de Miranda Bastos, pasra informar o endereço da parte autora.- Certifique o cartório, o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1987.040.000111-6 - LUIZA CONSTANCIA GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Nos termos do despacho de fls fica o procurador da parte, Dr. Ricardo Augusto de Miranda Bastos intimado para inforamr o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.040.000201-7 - EUGENIO MARCHESIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000287-0 - Habilitado: OLINDA CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000440-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) 1- Primeiramente, cumpra o requerente, o item 2 de f. 433, publicado no D.O., conforme f. 435, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001253-5 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o requerido para que apresente, em 10 dias, os documentos referidos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000901-0 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu para cumprir o item 3 de fls 16. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000408-5 - FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que a ré se abstenha de retirar da conta corrente da autora de valores superiores a 30% dos seus vencimentos, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por cada desconto indevido. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003605-1 (16.111) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Fiador: ANDERSON CARLOS VIEIRA CARNEIRO) X WALDINEA RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolher custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,22; TOTAL R$ 29,36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JOSIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Sentença:O embargante alega erro no valor do cálculo do benefício previdenciário, já que o valor devido é de R$ 20.475,60. Contestação pela improcedência do pedido. Cálculo de fls.20/24 que fixa a execução no valor de R$ 17.934,51. Cálculos homologados por este juízo Às fls.33. INSS concordou com os cálculos às fls.34v. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista o cálculo de fls.20/24 reconheço o excesso de execução e JULGO PROCEDENTES os embargos a execução para fixar o valor da execução em R$ 17.934,51. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003581-2 (16.343) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS Ao exeqüente para promover a citação por edital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Considerando-se o requerimento feito em audiência, a fls 151, determino às partes que se manifestem em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Ao Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000061-1 (15.454) - Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LUIZ DE LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA), Cessionário: LÍVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A inventariante sobre o laudo de avaliação de fls 197 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000190-2 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; Distribuição (0723-7): R$ 6,98; Escrivães(0702-1): R$ 169,69; APCJ (0711-2) R$ : 3,49; CAARJ R$ 21,33; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 34,90; 20% da Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 6,98; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 343,97; FUNPERJ(600225174-9): R$ 12,41; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 12,41;TOTAL R$ 645,38. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001231-8 - IRENE ROMEU COSTA, ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...2- Ao autor sobre fl. 76/77;... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000019-9 - JOAQUIM ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Existem, nos autos, requerimentos de habilitação e diligências para se tentar localizar a certidão de óbito do autor. Esclareça o patrono da parte autora se o autor se encontra vivo ou não. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao Requerente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) RODRIGO FERNANDES DE ABREU, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Decisão:... Ante o exposto , presene o fumus comissi delicti e o periculum liberatis, na forma do art. 312 do CPC, indefiro o pedido de liberdade provisoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.040.000504-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO SIPRIANO GOMES Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Em réplica (fls. 19 ítem 4)'. \r\n\r\nProc. 2007.040.000983-6 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) - À parte ré para cumprimento do item 3 da determinação de f. 20; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.000189-6 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao réu para recolher custas nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 26,62; Distribuição (0723-7): R$ 6,98; AST (0701-3): R$ 41,97; Escrivães (0702-1): R$ 169,69; APCJ (0711-2): R$ 13,96; CAARJ: R$ 28,37; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 34,90; 20% da Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 6,98; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 387,78; FUNPERJ (600225174-9): R$ 15,93; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 15,93; TOTAL: R$ 773,59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001670-1 - ANA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE Despacho:...Venha comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002119-0 - FRANCISCO CARLOS DANTAS, MABBEL CUNHA PERROTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Fls 228/9: Defiro a sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.000859-1 - MOINHO SEPEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Fica a parte autora intimada pra dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CÉLIO WERNECK Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.040.000855-2 - INDÚSTRIAS MARRUCCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X P. T. O. TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Às partes para recolherem, cada uma, o valor das custas, já na proporção de 50% para cada, como segue: OJA (0714-6): R$ 6,12; APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,96; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,48; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,48; TOTAL: 11,53. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4A - CÉLIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.040.000001-0 (3157) - Inventariante: RUTH FERREIRA DE CASTRO CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X LAUDELINO BARBOSA DE CASTRO Ao requrente de fls. 94, Helder Ferreira de Castro, através de seu patrono, Dr. Vinicius Henrique D`Amato pra se manfiestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.040.001705-0 - Inventariante: ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X ANDERSON DA SILVA FERRAZ), Interessado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À inventariante para comparecer em cartório para assinar Termo de Re-Ratificação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao requrente pra dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001394-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado a f. 21/22, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001325-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CATARINA LEAL MENDONÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULA C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM \r\n\r\nProc. 2006.040.001297-3 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 166 - Às partes. \r\n\r\nId: 343900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000180-3 - JORGE DE OLIVEIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCAIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000534-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA À Requerente sobre a certidão negativa do OJA (fl. 30 verso) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:As diligências requeridas pelos reús melhor serão vistas ao final da prova oral. Destaco, no entanto, que algumas exigem o deferimento neste momento.Defiro a expedição de ofício - réu José Francisco de Castro fls. 412, item 2. Entretanto, indefiro o item 1de fls. 412 eis que poderá o próprio réu apresentar o extrato bancário em sua defesa.Quanto as nulidades apontadas, refuto, neste momento, a pretensão de inépcia da inicial acusatória, uma vez que a denuncia preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do CPP. A denúncia decreve a conduta, detalhadamente, de todos os acusados.Anoto, ainda, que pretendem os acusados discutir o mérito, fora do momento oportuno.As diligências requeridas pelos reús melhor serão vistas ao final da prova oral. Destaco, no entanto, que algumas exigem o deferimento neste momento. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão:Fls. 769/770 - Não há que se falar em expedição de alvará de soltura, até porque se pretende advogada do réu reiterar a liberdade provisória nada há acrescentar a decisão de fls. 764, já apreciada e mantida a custódia cautelar do acusado, não havendo fato novo a exigir nova apreciação.Ademais, o habeas coprpus foi informado em 03/10/2007 conforme fls, 761, determinando este juízo (fls. 764) o retorno da precatória para renovar a prova de defesa.As demais considerações feitas pelo acusado se restrigem ao mérito da ação penal.Quanto ao pedido de inclusão de testemunhas, defiro e determino ao cartório que adite a precatória remetendo por fax cópia do rol acrescentado pelo réu, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000984-8 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça como requerido.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos autorizadores à concessão de tal medida, em especial a verossimilhança da alegação, eis que não trouxe o autor qualquer documento ou prova de que tenha devolvido o veículo a ré. O autor sequer juntou aos autos contrato ou cópia dos boletos bancários emitidos pela ré.Sinale-se, que não se pretende que o autor produza prova negativa, mas sim que apresente qualquer documento, ou indício acerca da devolução do bem a requerida.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001717-1 - JOAQUINA ESPINDOLA COLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, considerando os elementos constantes dos autos. Inicialmente, quadra destacar que o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, depende de outros elementos que melhor serão verificados após a manifestação do réu. Inegável, que a jurisprudência já se pacificou, quanto a impossibilidade do plano de saúde rescindir o contrato unilateralmente. Entretanto, no caso dos autos há uma pecularidade, no que diz respeito a natureza do contrato firmado entre as partes, o que inviabiliza a este magistrado analisar o pedido. Intime-se o réu, para se manifestar, exclusivamente, sobre o pedido de tutela, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a precatória ser expedida e encaminhada via fax. Anote-se onde couber, quanto a prioridade, vez que se trata de idoso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Ao impugnado para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração do imposto de renda do último ano. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001571-8 - ALAIR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X DANIELE SANTOS DE CASTRO Despacho:Venha a concordância do genitor da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.040.001803-3 - PAULO ROBERTO BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSÉ CARLOS BATISTA DAS CHAGAS Sentença:A presente ação possui as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra já anteriormente proposta pelo Ministério Público - processo nº 2006.040.000477-0 - salientando, ainda, que no mencionado processo houve declínio de competência em favor da Comarca de São João de meriti - RJ.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC.Proceda o cartório ao desapensamento dos autos nº 2006.040.000477-0.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sem custas face a gratuidade já concedida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001360-8 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Débito c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001098-0 - POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001359-1 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em Réplica \r\n\r\nId: 343904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "343859": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005929-0 - T.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.R.F.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 1º/11/2007, às 13 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Incomunicabilidade de Bem \r\n\r\nProc. 2007.045.005203-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X J.A.T. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora no prazo de cinco dias.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando o valor atribuído à causa que, \"in casu\", deverá corresponder ao benefício econômico almejado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005251-8 - C.H.R.S., A.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1 - Com relação ao item V de fl. 03, esclareçam os requerentes, no prazo de cinco dias, se o percentual dos alimentos incidirá inclusive sobre férias e 13º salário do alimentante. 2 - Diante do requerimento formulado na parte final do primeiro parágrafo de fl. 04, apontem os requerentes o endereço do empregador do alimentante. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001635-0 - T.G.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho de fl. 24: \"...2 - Sem prejuízo, intime-se o réu para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. Concomitantemente, publique-se para ciência do patrono subscritor de fl. 16....\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002125-0 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no disposto no art. 20, § 4° do CPC, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. Traslade-se cópia de fls. 14/17 e fls. 88/93 do processo nº 1995.534.005909-0 para estes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2004.045.004672-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), P.M.C.) X D.O.C. Despacho: Fl. 37 - Indefiro, por falta de previsão legal. Assim, certifique o Cartório se consta nos autos outro endereço da autora além do apontado na inicial. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003698-3 - ROBSON APARECIDO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LIDIANE MENDONÇA DE ANDRADE), Assistente: MARLENE RIBEIRO DE MENDONÇA), GABRIEL ANDRADE BARBOZA \"À parte autora para especificar provas, na forma da decisão de fl. 41.\" \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.045.000857-9A - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE CARNEIRO LEÃO MATTOS (CE-005305)) X R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MENDONCA PEREIRA (RJ-127472) Despacho:1 - Em que pese a inércia do impugnante acerca da determinação judicial de fl. 18verso, manifeste-se a impugnada acerca da presente impugnação.2 - Após, venha o parecer ministerial.3 - Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.002441-7 (10507) - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X E.C.C. Despacho: Fl. 99 - Aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada do autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.045.005328-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X A.C.J. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 23/10/2007, às 13h20min. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001150-5 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial para, tornando definitiva a decisão de fls. 19/20, condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal à autora no valor equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre férias, 13° salário e salário-família. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao empregador, observando-se o número da conta corrente em que os depósitos deverão ser efetuados. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.002999-9 (6153) - G.O.G., I.R. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.000642-1 - L.I.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO de Luiza Izabel Ramos e Maurício Oliveira, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Despesas processuais \"pro rata\", na forma do disposto no artigo 26,§ 2º do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002331-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Elcinéa da Silva e Roberto Carlos da Conceição. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.045.000902-1 - P.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar que JAMIL SARKIS é avô paterno de PAULA ANDRÉA D´AVILA, SOFIA CASTILHO D´AVILA, BRUNO GUSTAVO CASTILHO D´AVILA e MARIENE CASTILHO D´AVILA e, em conseqüência, determino que sejam retificados os assentamentos de nascimento dos autores, a fim de ser incluído o nome de JAMIL SARKIS como sendo avô paterno destes. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003471-1 - A.B.P.S.M., E.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações constantes em fl. 22, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Agna Benedita de Paula Sá. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.045.005450-8B - V.S.V.F., C.S.V.F., M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. Decisão de fl. 47: \" ... revejo a decisão de fl. 28 dos autos do processo nº 2004.045.005450-8, e fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), havendo ou não vinculo empregatício, na proporção de um terço para cada alimentando, por entender que, neste momento processual, tal quantum é o que melhor atende ao binômio possibilidade do alimentante/ necessidade dos alimentandos. Intime-se para ciência e cumprimento da presente. Sem prejuízo, manifeste-se o alimentante em dez dias...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004942-2 - L.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) À parte autora para que forneça cópia de fls. 85/87 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.000913-3 - E.C.T., M.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) À parte autora para que forneça 2 cópias de fls. 02/05, 09, 19/23 e 30 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) À parte autora para que forneça 2 cópias de fls. 02/05, 17, 40/41, 49 e 54 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.045.001393-8 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)), V.L.E.P., Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) À parte autora para que forneça 2 cópias de fls. 07 e 42/43 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.045.000269-4 (1808) - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X M.O.M. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo, Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002355-5 - P.P.S.F., A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a modificação de fl. 13, no tocante à exoneração do dever de Pedro Paulo Soares Florenzano prestar alimentos a Antonio Carlos Gomes Florenzano. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante para cancelamento dos descontos (fl. 03, alínea \"b\"). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005450-8 - V.S.V.F., C.S.V.F., M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Decisão: Defiro a prova documental suplementar. Defiro a prova oral (dep. pessoal das partes, da genitora dos autores e oitiva de testemunhas)... Concedo ao réu 10 dias para que deposite seu rol. Expeça-se ofício à RF para a vinda cópia das declarações de imposto de renda do réu (2005 e 2006)... Expeça-se ofício ao empregador do réu p/ que informe a data de sua admissão, o endereço onde este exerce a atividade, o horário de trabalho do réu, os valores dos rendimentos, os valores dos alimentos que foram descontados em folha.... Expeça-se ofício ao INSS para que informe os recolhimentos previdenciários relativos ao vínculo empregatício que o réu mantém com seu empregador estão sendo realizados Reiterem-se os ofícios requeridos nos 2º e 3º §§ de fl. 827. Esclareçam os autores se o réu percebe aluguel de algum imóvel (aponte o locatário). Esclareçam os autores se reiteram o requerimento formulado na alínea \"b\" de fl. 827. Designo AIJ a realizar-se no dia 23/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.045.005450-8 - V.S.V.F., C.S.V.F., M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho:Comprove a genitora das alimentandas a realização da viagem mencionada.Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002309-7 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X J.P.F.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir os alimentos devidos ao réu fixando-os no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo do piso nacional, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, e para o caso de existência de vínculo empregatício, arbitro-os no percentual de 15% sobre os ganhos líquidos mensais do autor, a serem depositados na conta corrente nº 147869, do Banco Itaú, agência 1528, em nome do menor, devendo incidir sobre férias e 13º salário, certo que em caso de dissolução do contrato de trabalho deverá ser retida a quantia equivalente a 15% do FGTS e do PIS, para garantia de eventual inadimplemento. Em conseqüência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Condeno as partes no pagamento das despesas processuais, as quais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida às partes, suspendo a execução, ressalvando o art. 12,Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004937-9 - E.S.C., O.T.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.045.032425-8 (5766) - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X M.L.P.M. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA - fls. 179/180 \r\n\r\nProc. 2002.045.004179-0 - S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma pretendida às fls. 212/214. Oficie-se nos termos do item 5 de fl. 213, devendo a pertinente averbação ser efetuada após o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nId: 343859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002232-7 - N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.045.005264-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X L.F.R.), J.E.S.R. Despacho:Venha declaração de três testemunhs, com firma reconhecida, atestando que Maria Cecília exerce a guarda de fato de Jonathan. \r\n\r\nProc. 2007.045.006062-0 - D.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X V.L.G.N. Despacho:Venham cópias de folhas dos processos mencionados à fl. 03 que comprovem o não cumprimento do dever alimentar por parte do genitor da autora, bem como da fixação da referida obrigação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Atenda-se ao Ministério Público (requer o MP seja esclarecido pelos autores o valor da pensão devida ao cônjuge virago em caso de ausência de vínculo empregatício) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Despacho:1- Diante do requerimento de fl. 115, retiro o feito de pauta. 2- Aguarde-se por 30 dias.3- Decorrido o prazo supra, se não houver manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.006122-0 - B.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X M.L. Despacho:Requer o MP venham aos autos a concordância dos genitores da interditanda com o pedido, se vivos forem, ou a juntada dos atestados de óbito, caso contrário. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002995-0 (4128) - F.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000093-0 (4273) - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ao requerente quanto o r. despacho de fl 74.(Remessa à Inspetoria de Rendas do ERJ....) \r\n\r\nId: 343861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002867/1998 (1998.829.000107-0) - Lamara de Barros Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Genildo Teixeira de Melo e outro. - Sentença de fls. 159: \"... homolgo a adjudicação dos bens pelo valor de sua avaliação, o que é suficiente para satisfação do crédito exequendo, extinguindo a execução pela satisfação de obrigação, com base no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002671-7 - Natureza Representações e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Paulo Rogério de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). Sentença de fls. 63: \"...não tendo sido encontrados bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005494-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Débora Ferreira da Silva. - Sentença de fls. 35: \"...dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias,..., declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000034-2 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X André Luís Valente. - Sentença de fls. 39: \"Ante o não comparecimento do demandado à audiência... , reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 231,50...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000807-9 - Vilma Helena de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Isabel Cristina Almeida da Silva e outro. - Sentença de fls. 25: \"Ante o não comparecimento das demandadas à audiência... reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a pagarem à autora a importância de R$ 2.636,00...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000811-0 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Gleidson Teixeira Machado. - Sentença de fls. 31: \"Ante a inércia da parte autora, julgo EXTINTO o feito sem apreciação do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001170-4 - Silena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Celso Jose Martins. - Sentença de fls. 16: \"Ante a paralisação do feito pela inércia da parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, III do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001211-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Amanda Lucia de Souza Conegundes. - Sentença de fls. 30: \"Ante o não comparecimento da demandada à audiência ...reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 345,68...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001221-6 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Rosangela dos Santos Israel. - Sentença de fls. 31: \"Ante o não comparecimento da demandada à audiência...reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 434,81...\".\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.829.002423-1 - Guarda Mirim Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Chez Lily Restaurantes LTDA. - Sentença de fls. 25: \"Ante o não comparecimento do demandado à audiência..., reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagarem ao autor a importância de R$ 733,16, ...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.002562-4 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Tânia Mara Morais Lawall Silveira. - Sentença de fls. 18: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.002819-4 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Jose Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). - AIJ do dia 08/11/07 às 11:30h, POSTERGADA para às 17:30h do mesmo dia. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.002824-8 - Jose Cerqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Edson Jose de Souza. - Sentença de fls. 22: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.004088-1 - M. H. Decorações Ltda-me(moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Fabricio Alexandre Araujo da Silva. - Sentença de fls.28:\"O documento juntado é nominativo à terceiro, não sendo, portanto, o reclamante, o titular do direito pleiteado, nem mesmo parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demandada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004089-3 - M. H. Decorações LTDA - Me( Moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Eduarda Santos Soares. - Sentença de fls. 25: \"O documento juntado é nominativo à terceiro, não sendo, portanto, o reclamante, o titular do direito pleiteado, nem mesmo parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demandada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004095-9 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Patricia de Almeida Rozas Grismonde. - Sentença de fls. 28: \" O documento juntado é nominativo à terceiro, não sendo, portanto, o reclamante, o titular do direito pleiteado, nem mesmo parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demandada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004099-6 - Urbanora Comércio de Moveis LTDA (danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Tatiane Yara de Carvalho. - Sentença de fls. 25:\"O documento juntado é nominativo à terceiro, não sendo, portanto, o reclamante, o titular do direito pleiteado, nem mesmo parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demandada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004100-9 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X João Luiz Dezidera. - Sentença de fls. 29:\"O documento juntado é nominativo à terceiro, não sendo, portanto, o reclamante, o titular do direito pleiteado, nem mesmo parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demandada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004289-0 - Priscila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Edson Teixeira Dias. 0743845 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.829.000134-9 - Antonio Carlos Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fls. 154/155: \"...Isto posto, julgo procedente em parte os embargos à execução para limitar a multa diária e fixar o valor total da execução em R$ 20.000,00, onde já estão englobados a correção monetária os juros devidos, extinguindo, inclusive, a obrigação de fazer...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.000963-1 - Ricardo Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Gradiente Gtel - Jabil Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). - Despacho de fls. 50vº: Intime-se, como requerido [pagamento da multa estabelecida no art. 475-J do CPC, no valor de R$ 164,55 consoante demonstrativo de fls. 47]. (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.829.000370-7 - Valéria Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Neide Maria Soria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). - Sentença de fls. 20: \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para excluir da penhora tão somente o exaustor, marca suggar, mantendo a constrição de todos os demais bens...\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.003862-8 - Vera Lucia das Graças Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Electronics Comercial e Distribuidora de Eletroeletrônicos Ltda-me. - Sentença de fls. 45: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos...\".\r\n\r\nProc. 2006.829.005470-1 - Elacir da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Wilson Pinto do Amaral Junior e outro. - Sentença de fls. 44: \"...dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000011-1 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X André Luis Faustino. - Sentença de fls. 20: \"...JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001789-5 - Jose Ivo Adelmo Coppedê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Sebastião Soares Gama Neto. - Sentença de fls. 20: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia...\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.001237-4 - Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). X José Augusto Mendes Villar-me-( Fant. J. A. Veiculos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). - Sentença de fls. 150: \"...dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.002861-3 - Cesar Luiz dos Santos. X Dm Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Cardoso dos Santos - OAB SP214330). - AIJ do dia 01/11/07 às 11:00h, POSTERGADA para às 17:15h, do mesmo dia. - JEC Resende/RJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - João de Deus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Sentença de fls. 179/180: \"...Isto posto, julgo procedente em parte os embargos à execução para limitar a multa diária e fixar o valor total da execução em R$ 15.000,00, onde já estão englobados a correção monetária os juros devidos...\".\r\n\r\nProc. 2005.829.004220-4 - Alessandra Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Franco - OAB RJ131894). - AIJ do dia 01/11/07 às 11:30h, POSTERGADA para às 17:45h, do mesmo dia. - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2006.829.001422-3 - D. R. Grillo e Pinto de Resende Com. Equip. Eletr. e de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Banco Rural Saag e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Ato de Expediente de fl. 104:\"Cite-se e intime-se a parte ré e a parte autora para a audiência designada.\" Aud. de Conciliação: 07/12/2007 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2006.829.002060-0 - Rita de Oliveira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Sentença de fls. 109: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora...\".\r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - Viviane Elen de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Oi Operadora de Telefonia Celualar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Sentença de fls. 139: \"...... julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos à execução para reduzir o valor da execução, de acordo com os cálculos de fls. 133/134, homologando-os...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003441-6 - Paulo Cesar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Sentença de fls. 107: \"...Trata-se embargos à execução, ... Tempestivos, recebo-os...julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução para reduzir o valor exequendo para R$ 1.700,00...prossiga-se na execução pelo valor ora fixado\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004445-8 - Clades Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac -serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato expediente de fls. 147: Ao autor sobre manfiestação do réu às fls. 144-46 - com guia de depósito. Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.829.004520-7 - Lucineide de Paula Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato expediente de fls. 154: Ao autor sobre manfiestação do réu às fls. 151-53 (com guia de depósito). Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.829.004603-0 - Paulo Cavalcante Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). X Cultura e Compania e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550, Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). - Sentença de fls. 38: \"...julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, com base no que dispõe o artigo 51, I, da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004869-5 - Guilherme Mattos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ato expediente de fls. 110: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 108-9 (com guia de depósito). Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.829.004879-8 - Jocelym Aparecida Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Brasil Telecom . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). -Sentença de fls. 81/82: \"... Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, revogando a tutela antecipada...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005424-5 - Gustavo Ferreira Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Sentença de fls. 101: \"... Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, reconhecendo a incompetência do juízo, em razão do complexidade da causa...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000079-2 - Homero Fernando Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Sentença de fls. 77: \"... considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000705-1 - Regina Celia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). - Sentença de fls. 76/77: \"...resolvo o mérito da demanda, convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 35 e julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência do débito em relação aos lançamentos nas faturas do cartão de crédito da autora administrado pelo réu, entre as datas de 28/11/05 e 05/12/05, condenando o reclamado à pagar à parte autora a importância de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001266-6 - Jerlene Verçosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Sentença de fls. 35: \"Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com espeque no art. 269, III, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001655-6 - Ronaldo Porto Odorizi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fls. 36: \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pelo autor...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001689-1 - Jose Israel Claudino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Fai-financeira Americanas Itaú S. A-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Sentença de fls. 42: \"...A presença do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001939-9 - Camila Guimarães Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). - Despacho de fls. 42: \"Intimar a parte ré para que cumpra a condenação imposta na sentença de fls. 40/41 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% conforme disposto no art. 475- J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002216-7 - Marco Antônio Alves de Macedo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fl. 85:\"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002736-0 - Jose Helias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Rep Leg(s): Wagner de Oliveira Ananias. - AIJ do dia 01/11/07 às 11:15h, POSTERGADA para às 17:30h, do mesmo dia. - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.002762-1 - Gilda Bastos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Globex Utilidades S. A( Ponto Frio). - AIJ do dia 05/11/07 às 11:00h, POSTERGADA para às 17:15h, do mesmo dia. - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.002764-5 - Waleska Pacheco de Araujo. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). - AIJ do dia 05/11/07 às 11:30h, POSTERGADA para às 17:45h do mesmo dia. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002810-8 - Anadia Gomes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - AIJ do dia 08/11/07 às 11:00h, POSTERGADA para às 17:15h do mesmo dia. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002882-0 - Marcos Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Moreira Santos - OAB RJ065178). X Ponto Frio -globex Utilidades S. a. Ato Expediente de fls. 29: Ao autor sobre manfiestação do réu às fls. 27-8 (com DOC). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.003592-7 - Renata de Souza Olveira. X Import Express Comercial Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). - Sentença de fls. 17: \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004283-0 - Ana Cristina Leal Bazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004287-7 - Tainá Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477, Luiza Helena Campos Mattos Silva - OAB RJ143125). X Ampla-energia e Serviço S/A. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004290-7 - Marisa da Silva Leal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Marisa S/a-engenharia e Planejamento. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004291-9 - Aufelio Bazoli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004308-0 - Ana Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Banco Bradesco S/A. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004341-9 - Regiane Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Ampla-energia e Serviços S/A. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004370-5 - Elcia Carneiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Condomínio Edifício Solaris e outro. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004371-7 - Ivone Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Public Recortes. Audiência de conciliação designada para 06/11/2007 ás 16:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.004384-5 - Flavia Rimes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Banco Unibanco S. a. Audiência de conciliação designada para 07/11/2007 ás 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.829.004398-5 - Maria Raquel Gonçalves Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco do Brasil S/A. 0743845 \r\n\r\nProc. 2007.829.004460-6 - Elaine da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Tim Celular S. a. 0743845 \r\n\r\nId: 343232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.068.003396-1 - JOSUEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À Defesa para a contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.002136-2 - LUCIANO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 1º e 4º, IV \r\n\r\nProc. 2005.068.002791-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUIS ANTONIO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão puntiva do Estado, para condenar, como condeno, LUIS ANTONIO LOPES PASCOAL a UM ano de reclusão e multa de CINCO dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, § 2º, IV, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014822-0 - MP X BRUNO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Tendo em conta a informação de fl. 111 que demonstra a periculosidade do acusado, indefiro o pedido de transferência. Além disso, há ação com trânsito em julgado determinando o esvaziamento da carceragem da 128ª DP, o que seria desrespeitado com a chegada do outro detento. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.068.033151-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FORTES DO NASCIMENTO À Defesa, em diligência \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.068.007098-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS PESSANHA DA SILVA Decisão:1- DRA. REcebo a denúncia. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 23/10/2007, às 13:00 horas. cite-se e I. o réu para cumprimento. Dê-se ciência ao MP. 3- decisão em separado em 1 lauda: \"...Assim sua custódia cautelar se faz necessária ante a existência de indícios da autoria e damaterialidade dos delitos imputados. Ante o exposto, decreto a prisão preventiva de Douglas Pessanha da Silva determinando a expedição dos competentes mandados de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 - Homícidio Culposo; Art. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica, 2 vezes n/f do art 70 do cp \r\n\r\nProc. 2001.068.000211-1 - MARCIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.004174-7 - MP X JOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:1 - Tendo em conta a impossibilidade de realização do ato por parte do MP, DEFIRO o adiamento requerido; 2 - Retire-se de pauta; 3 - Redesigno a Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 13 / 02 / 2008 às 10 :00 Horas. Requisite (m) - se e / ou intime (m) - se e dê-se ciência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.043075-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CARLA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.068.003382-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALICE DAS NEVES SANTOS WESLOSKI Ao autor para fornecer cópias da decisão de fls.2/04 e 23/25 para instruir a carta precatória para citação do expropriado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000978-3 - E. M. MENDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido ao autor, como por ele próprio afirmado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.068.004716-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X M R MARTINS FARMACIA ME Despacho:Ao exequente sobre o certificado acima. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.005170-0 - CLAUDIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010776-0 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WEBSTER VEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, concedendo o prazo de 15 dias para a sua condução. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.006493-2 - PAULO ROBERTO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.004172-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu realize a vistoria anual nos veículos oficiais do Autor, independentemente do pagamento prévio de multas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Sem custas em razão da isenção do Estado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002880-7 - MAURO MARQUE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o A. se o deck atualmente apresenta as mesmas características físicas da época do acidente ou se sofreu alguma obra que o alterasse, o que tornaria a períciadespicienda. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 1998.068.000263-6 - MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002408-5 - MAURICIO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) DECISÃO:Recebo os embargos eis que tempestivos. No entanto, rejeito-os, no mérito, pois não se verifica a ocorrência de erro material apontado na sentença de fls. 82/87.Ao que parece, houve apenas uma falha no lançamento dos dados no Sistema de Distribuição e controle de processos - Projeto Comarca, o quel determino desde já, a correção.Sendo assim, mantenho íntegra a sentença prolatada.Proceda o cartório, nova publicação devidamente corrigida. ---- SENTENÇA: \"Vistos etc......ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E.TJRJ e com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, observada a reciprocidade, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \" \r\n\r\nId: 343690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.003124-9 Vítima(s): Moyses Nascimento Madeira. X Patricia Ferreira da Fonseca. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107, V, do código Penal, aplicável por analogia feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 23/08/07. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.002347-0 Vítima(s): Nortom de Moraes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Francisco Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Antonio Carlos Ribeiro dos Santos - OAB RJ102048). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 06 de SETEMBRO de 2007.-. (republicar) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.001941-0 Vítima(s): Danila Mariane dos Santos. X José Orlando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. (republicar) \r\n\r\nId: 343245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000573-7 - Maria Cristina Marconi de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000574-9 - Nelson Nunes Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000582-8 - Janinha Crespo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000613-4 - Léa Isabela de Oliveira Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000614-6 - Cláudio César André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000618-3 - Maria da Penha Jorge Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000619-5 - Gilson Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000622-5 - Valdeir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000623-7 - Nilson da Silva Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000624-9 - Maurício da Silva Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000625-0 - Genilson Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000626-2 - Nilda da Silva Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000627-4 - Altamiro Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000628-6 - Marineide Cosendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000629-8 - Neide Maria Cosendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000632-8 - Maria de Fátima do Nascimento Geraldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS10 :00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000658-4 - Maria de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000683-3 - Cinara Campos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.000737-0 - Ana Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nId: 343255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000820-6 - ZELINA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Falecido: VANDERLÉA PIRES GARCIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.051.001237-4 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE Retire-se da pauta. Intime-se para recolhimento, sob pena de cancelamento. Após, designarei nova audiência prévia. (recolher custas somente para intimação do autor, visto que, o mandado para o réu poderá ser expedido com as custas da citação ainda não efetuada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000183-5 (3200) - Inventariante: ONOFRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.051.001076-4 - Inventariante: NELMA ARAÚJO X OSMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fls. 108: diga o inventariante. Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000793-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE AMARO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Autor recolher custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000303-8 - BANCO ITAÚ S/A X JOÃO TRUBAT JARDIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763), Dr(a). RAFAEL CORRÊA DE MELO (RJ-134411E) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. TJRJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001220-5 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Às partes sobre propósta de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.000791-1 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Despacho:Fl. 86: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.051.000013-1 (6861 - 3 ofcio) - E. F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte requerente. Sem honorários.Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., expedindo-se os ofícios de praxe e publicando a sentença também em edital. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001216-7 - RONALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar o restabelecimento de energia na unidade consumidora da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00. Intime-se. Cite-se. .... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000571-9 - MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Esclareça a embargante, justificadamente, no prazo de cinco dias, as provas cuja produção requereu na petição de fls. 57, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000047-3 (4694) - JEARTH PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Marco a primeira hasta pública para o dia 21 de novembro de 2007, às 15 horas e a segunda hasta para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15 horas. ( recolher custas ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001392-0 - JEFFERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Fls. 109: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.051.000384-1A - MARILZA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:1-Intimem-se os impugnados para, em 48 horas, regularizarem a inicial.2-Especifiquem as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Fl. 235/236 - Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM AÇÃO DECLATÓRIA de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de lim \r\n\r\nProc. 2007.051.000007-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DESFILARE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado.2 - Fls. 108 - Indefiro. Cabe ao autor dizer se concorda ou não com a proposta de parcelamento ou, no máximo, fazer uma contraproposta. Sendo assim, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000430-0 - J. L. CAÇADOR - ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENTO DE SOUZA (SP-098702), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SPALLA FURQUIM (SP-085441), Dr(a). JORGE DA SILVA LIMA (SP-183404), Dr(a). DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (SP-226427), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1-Fls. 164/187: manifeste-se a parte autora.2-Intime-se o requerido para regularizar sua representação no feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000097-3 - MANOEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Às partes sobre fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001375-3 - WALACE RAPOSO MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Informem as partes, justificadamente, se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Certifico que, tendo em vista que a audiência de conciliação foi designada para pauta do Conciliador, em atendimento a determinação verbal do Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, a referida audiência foi reaprazada para 22/11/2007, às 15:00 horas, a fim de ser a mesma realizada pelo Juiz de Direito. (as partes não serão intimadas pessoalmente) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.051.000210-6 - MARIA MIRANDA DA CRUZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.051.000241-1 - OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO OMENARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.051.000017-5 (6207) - Inventariante: ARQUIMEDES DE ALMEIDA MAIA FILHO X ESMERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Manifeste o patrono dos sucessores sobre a possibilidade de conversão do feito em Arrolamento, hipótese na qual deverá formulação petição com a qual sejam apresentados os pedidos de quinhão ou a partilha amigável. Após manifeste-se a Fazenda sobre o acrescido, bem como sobre as novas Certidões acostadas (fls 288/289). \r\n\r\nProc. 2004.051.001383-9 - Inventariante: JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X ALZIRA GUARINO DA SILVA Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.051.001274-6 - Inventariante: JONAS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS RODRIGUES (RJ-132734)) X JOANA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001361-1 - LEONIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.001141-0 - MIRIAN RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pela autora a fls. 44 e as que oportunamente o forem pelo demandado.(o cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição dos mandados). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000164-9 - JADIEL FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), GENEIR NETO DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M. P. nos itens 1, 2 e 3 da promoção de fls. 20 e verso.Após, retornem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0 - HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JAIME GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.051.000436-4B - FERNANDO DA SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MARIA MADALENA FRATENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1 - Recolham-se as custas. 2 - Havendo o correto recolhimento, certifique-se e intime-se o inventariante, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000865-4 - HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. (as partes serão intimadas por seus advogados). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001251-1 - FERNANDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Esclareça o requerente quanto ao pedido de liquidação por arbitramento, uma vez que a Sentança de fls. 347/355 determinou a liquidação das perdas e danos sofridos. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Parte autora recolher custas para intimação da parte ré a fim de que compareça à audiência designada para 08/11/2007, às 13 e 30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.051.000998-3 - IRINETE DO AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Confinante: EDMUNDO DUARTE), Confinante: ARLEY DE SOUZA), Confinante: UBIRAJARA BORGES) X MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA E OUTROS), Procurador: LENIRA NAVEGA CRUZ) Decisão:1-Defiro o prazo de cinco dias para que a requerente promova a juntada da documentação necessária à comprovação de que faz jus à gratuidade de justiça.2-Venham os endereços dos requeridos, uma vez que a pessoa informada pela requerente, constante na escritura de cessão, não tem poderes para receber citação. \r\n\r\nId: 343911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.053.001099-8 - G.M.L., M.J.B.L., M.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000369-0 (11192/02) - P.F.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X N.B.N. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267), Dr(a). SHANA DE CARVALHO AMADOR (RJ-145507), Dr(a). SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (RJ-146085) Ante o desarquivamento, diga o réu o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000819-0 - M.P.B.G. E OUTRO, Assistente: M.P.B.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido da 1ª autora, pelo que condeno o réu ao pagamento de quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, por mês, a título de alimentos.No que tange ao 2º autor, julgo improcedente o pedido, ante as razões acima expostas. As pensões devem ser pagas até o dia 05 (cinco) de cada mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Ante a evidente hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça ao réu, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001313-8 - MARIA DA GLÓRIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764) Decisão:Parte autora ausente à audiência para qual foi regularmente intimada. Caso de arquivamento provisório, sem extinção do processo, ficando os autos no aguardo da iniciativa eficaz da parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000293-3 - P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Despacho:Fl. 166: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000639-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.R.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 20, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 23), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a bertura de conta em nome da R. Legal da menor.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001088-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTEFATOS DE CIMENTO E CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Fls. 30 . Diga a parte Autora.CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.053.001103-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA FREITAS Fls. 26. Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000169-2 - L.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.053.000145-6 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000442-1 - L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.M.V. Fls.51 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.053.001147-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 49, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 73), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo com fulcro no artigo 792 do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000664-1 - V.P.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.S.R. Sentença:Tendo em vista os recibos de fl. 17 e o noticiado a fl.16 e a manifestação do MP a fl. 26 que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000019-5 - L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.16, que importa em quitação do débito do executado e diante a promoção ministerial de fl. 25, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000239-8 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.A.V.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000831-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANTONIO MANUEL MACHADO MARIANO E OUTRO Fls. 22 e 24. Diga a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000424-6 (12230/03) - GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 77/78: Anote-se.2) Fl.80: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1986.053.000001-8 (2447/86) - JOANA DAS DORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X JORGE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001103-8 - DANIELLE ALEXANDRE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Isso posto, julgo procedente, em parte, os dois primeiros pedidos para limitar o desconto mensal a ser realizado sobre os vencimentos da autora ao percentual de 30% (trinta por cento); bem como para condenar o réu à devolução da quantia de R$ 658,29 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e vinte e nove centavos), atualizada monetariamente, a partir do dia 11 agosto de 2006.Pelas razões expostas, julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno às partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, por rateio, dada a sucumbência recíproca (artigo 21 do Código de Processo Civil)...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000024-6 (9841/00) - Inventariante: ALAMIR ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ABREU E OUTRO Fls. 135. CPF ou data de nascimento.Fls. 137/138. Diga o inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000367-9 (12416/03) - J.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.001158-2 - NILSON FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARINALVA RAMIRO FELICIANO Fls. 20. Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.053.000954-6 - C.A., Assistente: C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 80/81, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 96), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora (fl.11), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com afastamento do lar. \r\n\r\nProc. 2004.053.000777-8 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 49vº: Diga a autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000681-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.M.A.A. Sentença:Tendo em vista que o autor, ao ser devidamente intimado, para emendar a inicial, conforme certidão de fl.17, quedou-se inerte e considerando a promoção ministerial de fl. 21, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 14.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.053.001039-1 - ELIZABETH GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.000862-3 - NILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES) Fls. 52 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nId: 343880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343884": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nHabeas Corpus, Preventivo \r\n\r\nProc. 2007.053.001276-8 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X D.P.1.D. Sentença:(...)Verifica-se que o presente foi impetrado em busca de contenção de suposta ação ilegal do delegado de polícia violadora do direito ambulatorial da paciente.Frise-se, oportunamente, que os documentos apresentados não evidenciam qualquer ação ilegal da autoridade policial que pudesse culminar com o cerceamento da liberdade de ir r vir da paciente.Por fim, deve-se destacar que o alagado temor da paciente é fundado apenas em notícias veiculadas por periódico, as quais não se sabe se são verídicas, bem como que a supramencionada oitiva já foi devidamente remarcada, sem que houvesse maiores transtornos.Isso posto, julgo improcedente o pedido para DENEGAR A ORDEM de habeas corpus.Sem custas.Anote-se, comunique-se e oficie-se.P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.053.001215-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA X RONALDO MARCOS AZEVEDO NOGUEIRA \"Fica a d. assistente de acusação, Dra. Thalita Fontes Lopes Mesquita, OAB/RJ nº 124.089, intimada da decisão de fls. 90/91, que declarou nulo o interrogatório do acusado\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.053.000064-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado da sentença condenatória de fls. 79/83: \"(...) Ex positis, condeno ROGÉRIO BATISTA RANGEL, qualificado nos autos, a 03 (Três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. (...) Substituo a pena de reclusão por duas restritivas de direito, devendo a forma de cumprimento ser fixada pelo Juízo da Execução. Em caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, fixo o regime aberto (...)\". \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.053.000293-2 (3925/01) - MINISTERIO PEUBLICO X GEÂNIO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência admonitória designada para o dia 17/01/08 às 14:00 horas\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2002.053.000245-4 (4205/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SIDNEY ÁTILA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. advogada de defesa do acusado intimada para comparecer a audiência admonitória designada para o dia 13/11/07 às 16:00 horas\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art. 1º, da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2004.053.000575-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINISSANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. advogada do acusado intimada da sentença absolutória de fls. 144/148\". \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.053.000176-8A - Paciente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X MINISTERIO PUBLICO \"Ficam o d. advogado de defesa e a d. curadora do acusado intimados para se pronunciarem sobre o laudo pericial de sanidade mental de fls. 44/48.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, incisos II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000989-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LUIZ DA SILVA BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539), Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277) \"Ficam os d. advogados de defesa dos acusados intimados para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.053.000833-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA LUZ EUFRÁSIO VITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o advogado de defesa do acusado intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nId: 343884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, N/F DO ART. 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.055.011485-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Defiro. designo interrogatório para o dia 06/12/07, às 16:30. Intime-se da nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, §2º Incisos I A Iv - Estelionatos Modal. Específic \r\n\r\nProc. 2002.055.000371-3 - PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MANFREDINI (RJ-044266)) X ANDRADE VIEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS OAUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de proventos , ressarcimetno e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005824-3 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PREVISPA - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.003144-6 - JOÃO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S) Despacho:Ao autor sobre a contestação, mormente sobre a preliminar de incompetência do juízo. \r\n\r\nId: 343886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.055.000725-7 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Diga a parte autora sobre manifestação ministerial. Sem prejuízo, expeça-se o ofício requerido pelo MP às fls.36. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.055.000874-5 - V.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X A.J.S. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.055.006983-6 - TAMIRES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) \"Ao réu para recolher custas processuais conforme fls 40/42\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010242-8 - ALAIDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSE MACHADO DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 13:40 horas. Venha o rol de testemunhas em até 10 dias antes da AIJ, devendo a autora trazer as testemunhas independentemente de intimação. Cientes os presentes. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.055.012649-4 - VINICIUS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X JOSE MARIA ALVES DE ABREU 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 25 por cento do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .* Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/07 às 10:20 horas \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.007889-8 - SAMUEL THALLES GUARANHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS \"Ao autor sobre ofício de fls 43\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.010262-3 - IRAYDES JOSÉ PACCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SANDRA PATRÍCIO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e decreto a Conversão da Separação em Divórcio do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.055.000421-1 (21991) - NATALINO GOMES DE SOUZA, MARILDA KOURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) RECOLHER CUSTAS DE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR TOTAL DE R$ 12,57, DA SEGUINTE FORMA: VALOR R$ 10,49(CAMPO 40 - CONTA 0707-0) + 10% CAARJ (R$ 1,04) + FUNPERJ - R$ 0,52 (CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9) + FUNDPERJ - R$ 0,52 (CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3), SOB PENA DE SER OS REQUERENTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.055.002092-4 - PAULO CESAR ZANNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por Paulo Cesar Zannino e Aline Leal Martins Zannino. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, os Autores quedaram-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 32v, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o abandono da causa pelos Autores, que, devidamente intimados para darem prosseguimento ao feito, quedaram-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.006714-1 - GRAZIELA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ALBERTO BARROSO FILHO \"À exequente sobre certidão de fls 41v.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005299-0 - MICHELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X WILLIAN DO NASCIMENTO ABRANTES), DANIEL DUTRA ABRANTES), PRISCILA DUTRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 57 uma vez que não cabe a citação da parte autora e ainda não cabe a serventia providenciar o que cabe a parte ou a seu patrono diligenciar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.005645-3 - MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AILSON BATISTA GONÇALVES Sentença:Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do CPC, nomeando-lhe curador, em carater definitivo,na pessoa do requerente. Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais. Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dia, na forma do artigo 1184 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se. PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.007554-1 - YASMIN SILVA SANTOS X LEONARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Às partes sobre cota do MP de fls 31v\" (Pela manifestação justificada das partes sobre provas) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4 - MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CID SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 72 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.055.011847-3 - VANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Audiência de Conciliação no Juizado Informal marcada para o dia 30/10/07 às 11 hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008210-5 - RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X THIAGO DA COSTA OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Tendo em vista os graves fatos narrados no estudo do corpo técnico mantenho a decisão de fls. 86 no que se refere ao \" pedido de antecipação de tutela \" indeferindo por hora o pedido de visitação feito pelos autores a fim de se resguardar os próprios interesses dos menoresEmende-se a incial na forma constante do parecer do M. Público de fls.84 e 85 dos autos.Ao M. Público após a emenda e par ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.055.012129-0 - JOSE JORGE DA SILVA, QUEZIA DE ANDRADE DA SILVA, PATRICK RODRIGUES DA SILVA, GRECIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*Audiência de conciliação designada para o dia 13/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011260-4 - LEONARDO DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAYANE RODRIGUES CASEMIRO 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 28. Anote-se onde couber.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.* Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/07 às 10:00 horas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.010478-4 - MARCOS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X TATIANA MILLIONS RIVASPLATA FRANÇA) \"AO AUTOR SOBRE COTA DO MP: PELA JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO \". \r\n\r\nId: 343890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000211-0) - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Luiz Antônio Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). Diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000366-5 - Reinaldo da Silva Marins. X Maria da Silva Teixeira e outro. HOMOLOGO a desistência de fls. 33 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000029-9 - Maria do Amparo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.834.002123-0 - Miguel Angelo Rinaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002493-0 - Paulo Roberto Abrantes Botelho. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 59 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2006.834.002535-1 - Walter Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000277-8 - William da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se o mandado de pagamento como requerido as fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.834.001113-5 - Dirceu Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.001117-2 - Cintia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.001118-4 - Elesbão Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.001119-6 - Wanderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.001306-5 - Célia Maria da Silva Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.001307-7 - Ivete Rosa do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.001401-0 - Marcelo Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica, referência - jun/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001303-8 - Antonio Avelino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Claudio Luis Rodrigues(claudio Barbeiro) e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.002598-0 - Gilceli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Supermercado Daki de Bacaxá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Em provas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001013-4 - Renata Silva de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Supermercado Paes Mendonça S/A (grupo Pão de Açucar) e outro. 1- Esclareça o certificado às fls. 112; 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000150-0 - Zena dos Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.834.001520-5 - Alessandro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Itaú. Aguarde-se a audiência a ser realizado no próximo dia 15, juntando aos autos cópia da sentença a ser proferida naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001980-6 - Anizio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.000331-0 - Helvécio Menezes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvécio Menezes de Melo - OAB RJ027969). X Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Diante do alegado às fls. 30, fixo multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.000715-4 - Rosita Abigail Corrêa Lemos. X Oficina e Auto Peças Lango- Lango. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.834.001338-3 - Ledison Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000210-5 - Ana Paula Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.834.001451-1 - Sonia Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil -grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 79/80 e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.834.002276-3 - Rosimeia Nazare dos Santos. X Finivest Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000096-4 - Hilarina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Aguarde-se a Juíza Titular acerca do certificado. Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000852-5 - Carla Alexandre Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 30 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Após, voltem para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000864-1 - Ilcimar de Andrade Santana Duarte. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Carlos Luiz Neves Spinola - OAB RJ001371B). Invent(s): Vilma Helena Fernandes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 24/10/2007 AS 13HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001057-0 - Zildo Cardoso de Aguiar. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001144-5 - Maria Antonio Dantas Moog. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001336-3 - Felix Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001351-0 - João Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001412-4 - Joselir Barboza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001443-4 - Marlene Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nIsento a reclamante do pagamento das custas em razão da justificativa apresentada na AC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001844-0 - João Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ciodaro - OAB RJ073804). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se a reclamada para que cumpra a tutela antecipada, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.001973-0 - Newton Padilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.001974-2 - Gerusa Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Vivo- Telerj Celular S. a. indefiro por ora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.000493-1 - Maria Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Hugomar Materias de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Tocantins - OAB RJ005609, Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000040-6 - Ozeas Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.146: Expeça-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.001135-0 - Nestor de Amorim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Zogbi S/A Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.002415-0 - João Henrique Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000873-0 - Andre Luiz Coimbra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ora Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.834.001072-4 - Dulcineia Gomes Nalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002111-4 - Ivoil Manoel de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.834.000218-3 - Neilton Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.834.001230-3 - Maria José Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Compra Fácil Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 88, vº. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000984-0 - Jayme Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Sonia Vieira da Silva e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2007 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000793-4 - Manuel Loura. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 11HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000797-1 - Marco Aurelio Carvalho di Calafiori. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13 horas e 15 minutos. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000801-0 - Maria Madalena Santana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000804-5 - Celia Regina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Fls. 36/38 e 40/42 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência ora designada para o dia 12/12/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001735-4 - Edemilson Mota Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Arinaldo Alves Ferraz. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000880-0 - Sandra Ferreira Neves. X Maria Lucia Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Campos Fernandes - OAB RJ071161, Danielle Almeida Burity - OAB RJ144565). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a reclamada restitua à reclamante o valor de R$ 150,00(cento e cinquenta reais), relativo a uma lente, a que não foi entregue, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios legais, contados da citação; além de CONDENÁ-LA a pagar indenização à reclamante, por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais, com a devida correção monetária e juros moratórios legais, contados a partir desta... \r\n\r\nId: 343244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.000856-0 - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ESPÓLIO DE CALIXTO PEREIRA MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Converto o julgamento em diligência:1- Retique-se o pólo passivo da demanda para que passe a figurar o Espólio de CALIXTO PEREIRA MACHADO FILHO, considerando que o mesmo ficou com a obrigação de outorgar a escritura definitiva, decorrente da promessa de compra e venda de fls.06/07 e não a meeira e seus herdeiros conforme está constando. Anote-se onde couber.2-Traga o Autor certidão atualizada do R.G.I. referente ao imóvel que pretende adjudicar, esclarecendo-se acerca da planta mencionada na inicial. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001728-0 - JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:1- Venham as certidões do RGI dos imóveis objeto do pedido. 2- Nos autos, proceda-se a avaliação judicial dos imóveis. Expeça-se Mandado. I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.010200-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 13h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006978-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELETRONICA SUPER NOVA LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007615-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003740-7 (6957/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.061.005235-8 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ANDRE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008438-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELA REGINA GARCIA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MENDEL JACUBOVSKI (RJ-054332) Despacho:=DETERMINEI CONCLUSÃO DE ORDEM PARA AS DELIBERAÇÕES QUE SEGUEM:=1. Junte-se a petição e documentos que seguem.2. Ante a notícia de composição amigável entre as partes, contida na petição que ora se junta, RETIRO o feito de pauta. 3. Para a análise do pedido de homologação requerida pelas partes, ne cessária a regularização da representação do ilustre patrono do Autor, Dr. RAFAEL CAMPOS NOGUEIRA, subscritor da petição e termo de acodo. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007648-9 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X VIA FASHION DE TERESOPOLIS COMERCIO E CONFECÇAO DE ROUPAS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004582-1 - CONDOMINIO ED. RESIDENCIAL SAN RAPHAEL, Síndico: LEDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LELIA MONTE DA CUNHA Decisão:Fls.30: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.003605-9 - TERESA MANSUR ZEINA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X BAR E RESTAURANTE PARREIRINHA DO LAMEGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Fls.124: assiste razão a Autora quanto a inclusão da multa moratória na planilha de débito de fls.119/121. Quanto a diferença de taxa judiciária deverá ser a mesma recolhida, por não ser a autora hipossuficiente de recursos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002181-0 - MARCIA NUNES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:1. Indefiro a penhora sobre os ativos dos sócios, como requerido às fls. 129, considerando que até o presente momento quem figura no pólo passivo da Execução é a pessoa jurídica, EMPÓRIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA.2. Quanto à penhora de ativos da pessoa jurídica, conforme requerida às fls. 124, indique a Exeqüente o respectivo número do CGC da Executada, sem o que não há possibilidade de realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.540.001489-4 - PAULO CESAR DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003912-1 (4930/98) - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PAULO CESAR DE ANDRADA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Ao Autor para ciência que os Embargos à Execução foram apensados ao presente feito, ante os termos do pedido de fls.72/73. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002035-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO PARADA 1170 LTDA Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 04 + honorários em 10% de fls. 35): R$ 6.885,09a.2) Executado: MINIMERCADO PARADA 1170 LTDA.a.3) Inscrição no CGC: 07.049.651/0001-15b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.c) Determino o levantamento da penhora de fls. 38.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002808-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.30 ante a indicação de bem a penhora de fls.26/27. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026933-7 (3144/96) - LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.026934-9 (3284/96) - B.B. LEASING S.A., ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POSTO AUTOMOBILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante.a.1) Valor (fls. 399/400): R$ 9.147,17a.2) Executado: POSTO AUTOMOBILE LTDA.a.3) Inscrição no CGC: 36.426.708/001-56B) NADA OBSTANTE, DEIXO DE EFETIVÁ-LA PORQUANTO CONSTA QUE O CNPJ DO EXEQÜENTE ESTÁ INVÁLIDO, PELO QUE DETERMINO COMPROVE POR CERTIDÃO DA RECEITA SUA REGULARIDADE FISCAL.I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 696/698): R$ 10.206,23.a.2) Executado: CYRO CORRÊA DE LIMAa.3) Inscrição no CPF: 035.585.927-00b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.c) Após efetivada a constrição acima determinada, estará autorizado o levantamento da penhora sobre o automóvel (auto de fls. 587/587v.), salvo quanto a eventual remanescente de atualização do crédito. Caso o devedor deposite a eventual diferença em dinheiro, aí então, poderá definitivamente ser levantada a penhora sobre o automóvel.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.000740-8 (4458/98) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.351/356: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006296-4 (5391) - RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X APOIO DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.332: para o cumprimento da sentença prolatada às fls.311/318, necessário o adiantamento das despesas judiciais para os atos a serem praticados, bem como o recolhimento da taxa judiciária, em sua diferença. Ademais, com o recebimento de seu crédito, será o Exeqüente ressarcido, também nas despesas que efetuou.Sendo assim, INDEFIRO o pedido de pagamento da diferença da taxa judiciária ao final, entretanto, concedo ao Credor o prazo de 30 (trinta) dias para o devido recolhimento. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002749-0 (7829/01) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:...ASSIM SENDO:1. Penhora \"on line\" em relação à 1ª Executada:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 336): R$ 41.042,21 a.2) Executado: MÁRCIA WERNECK FIGUEIREDOa.3) Inscrição no CPF: 872.520.827-68b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.2. Intimação pessoal dos demais Executados.a) Independente do determinado acima, considerando que os Executados MARCELO SILVA PEREIRA e CACILDA DOS SANTOS SILVA são revéis, intimem-se-nos para os fins do art. 475-J do CPC, observando-se o valor da planilha de fls. 336.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004378-0 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA Decisão:1. Indefiro a penhora sobre bens do representante legal da ré, Cid Vieira da Silva, como requerio às fls. 81. O título judicial constituiu-se contra a pessoa jurídica, CARLINS TAPEÇARIA LTDA., quem eventualmente deverá sofrer a constrição judicial.2. No caso de formulação de requerimento que atenda ao disposto no item \"1\" acima, ajuste o credor sua planilha para que observe os honorários de 10% sobre o valor do crédito conforme fixados na Decisão de fls. 60.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003002-5 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:1- Comprove o ilustre advogado, subscritor da peça de fls.194, sua legitimidade de representação do Condomínio do Edifício Teresópolis, 1º réu da presente demanda, considerando que o substabelecimento apresentado a fls.179, confere poderes a patrono diverso. 2- A 2ª ré, IVETTE COSTA CHAMI, antiga síndica, s.m.j., continua a ser representada pela ilustre advogada que também os interesses do Condomínio, e já intimada para o cumprimento do Acórdão, conforme certidão de fls.193. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.061.000396-0 - DU PONT DO BRASIL S/A (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MASSA FALIDA DE SPACE SOUND DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Sentença:...Ante o exposto, julgo aberta hoje, às 12 horas, a falência de SPACE SOUND DE TERESÓPOLIS LTDA. (CNPJ nº 004.168.926/0001-41), declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do protesto (dia: 18.agosto.93).Marco o prazo de 20 (vinte) dias para habilitações de créditos.Nomeio Síndica a Requerente, assinando-lhe o prazo de 24 horas para compromisso.Diligencie o Cartório:a)pelas providências dos arts.15 e 16 da Lei de Falências, comunicando-se ainda aos locais previstos no art.237 da Consolidação Normativa;b)pela lacração do estabelecimento por Oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador;c)pela arrecadação e inventário urgente, com a presença do Dr. Curador (art.70 e seguintes da Lei de Falências).d)pela tomada de declarações do falido por termo, na forma do art.34 da Lei de Falências, designando-se data em 24 horas e intimando-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.061.000396-0 - DU PONT DO BRASIL S/A (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MASSA FALIDA DE SPACE SOUND DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Decisão:Determinei conclusão de ordem, para corrigir a sentença de fls.166/168, quanto a data do protesto lançada no último parágrafo de fls.167, passando o mesmo ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, julgo aberta hoje, às 12 horas, a falência de SPACE SOUND DE TERESÓPOLIS LTDA. (CNPJ nº004.168.926/0001-41), declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do protesto (dia: 21.agosto.2003)\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se e Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001719-7 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos. Nos autos, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007329-9 - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção da prova pericial requerida.3- Determino a realização da perícia, para tanto nomeio a arquiteta/engenheira, Drª. GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, à Perita para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e em igual prazo, digam as partes, depositando o valor, se concordes. 6- Após o depósito, designe a Perita dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 7- Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, e após intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038753) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.508, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.003976-3 (6997/00) - CAE COMPANHIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do Autor, para levantamento da quantia apresentada na planilha de fls.111/112, depositada através da guia de depósito judicial a fls.123, com os acréscimos que houver. 2. Manifeste-se o Denunciado sobre os honorários sucumbenciais depositados judicialmente a fls.109.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000594-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.204/206: venha a planilha de débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002608-5 - GENISE KEDMA ESTEVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.004203-8 (7034/00) - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOAO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Considerando os bens constantes do monte (fls.27/30) verifique o Cartório acerca de eventual diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.061.004203-8 (7034/00) - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOAO RIBEIRO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 936,14 (código 0702-1); R$ 93,61 (código 0201-4); R$ 46,80 (código 6002.25174-9); R$ 46,80 (código 5673.00124-3); R$ 1.404,20 (código 330101-6). \r\n\r\nProc. 2004.061.000148-3 - Inventariante: PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X EMILIA LANDI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Republicação do despacho de fls 80: Expeça-se guia para o depósito judicial do valor indicado a fls.75. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002450-4 (6762) - TRHOCCATE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.330/331: aguarde-se o decurso do prazo concedido às partes no item \"5\" de fls.315, devendo o autor esclarecer, se arrolar testemunhas no trintídio antecedente à audiência, que fato especificamente pretenderá comprovar pela prova oral. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.008566-0 - GEORG SUGAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 40/42 e fls. 48/49): R$ 29.492,13a.2) Executado: CASA FINLAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.a.3) Inscrição no CGC: 32.178.923/001-24b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001808-8 - NICE ELOIA CORTAT ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001809-0 - MARIA ETELVINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010297-8 - ELEVADORES WARSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004258-3 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.061.010297-7 (611/93) - CONDOMINIO DO ED PARAQUASSU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARLY BUCZYNSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) DESPACHO ORDINATÓRIO - tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, ao autor para informar se houve acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010103-2 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Sentença:1- Julgo extinto este processo da Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova sem exame do mérito (art. 267 VI do CPC), sem prejuízo da validade documental do laudo de fls. 17.2- Sem despesas a recolher no momento, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor, postergando-se a definição quanto a esse ônus por ocasião da eventual propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.061.010161-5 - LUIGUINO ITALO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. Fls. 02/06. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.000594-9 (3255/96) - IRMAOS FACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Penhora \"on line\"O art. 655 I do CPC confere, na ordem de prioridade para a penhora, primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira do executado. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que a parte executada não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 321): R$ 1.419,56a.2) Executado: IRMÃOS FACCI LTDA.a.3) Inscrição no CGC: 72.281.827/0001-21b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002961-1 (6206/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Fls.258: defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que proceda o desbloqueio o do veículo objeto da reintegração de posse. Após, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005977-0 - EDSON CASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Sobre a documentação acrescida digam as partes em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.006606-4 (5447/98) - SMG DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Penhora \"on line\"O art. 655 I do CPC confere, na ordem de prioridade para a penhora, primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira do executado. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que a parte executada não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 737): R$ 100.926,00a.2) Executado: SÉRGIO RODRIGUES DE BRITTOa.3) Inscrição no CPF: 049.931.107-82b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nId: 343862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - ESPOLIO DE ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:1 - Certifique o cartório o cumprimento de f. 14, retificando a distribuição e a autuação para \"Ação de Adjudicação Compulsória\", e retificando ainda o pólo ativo para \"Espólio de Rosilda Regadas Pereira da Silva, representada por sua inventariante Patrícia Regadas da Veiga Soares\". Retifique-se a autuação, conforme as alterações ora determinadas. 2 - Para fins do pedido de gratuidade, venha cópia das primeiras declarações dos autos do inventário ou declaração de bens constante do arrolamento.3 - Comprove Patrícia Soares sua qualidade de inventariante, juntando cópia da decisão proferida nos autos do inventário e do termo de inventariante. 4 - Indefiro o requerimento de f.33, por descabido em sede de ação de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.005722-7 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Desta forma, emende o autor a inicial, requerendo a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, na forma deste despacho. 3 - Atribua, o autor, valor correto à causa, conforme o somatório dos valores atualizados dos preços das duas vendas (fs. 13 e 19). 4 - Junte, o autor, cópia completa de sua última declaração de imposto de renda (declaração 2007, ano-base 2006), ou declaração anual de isento, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e de indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008033-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO Decisão:...II - Pelo exposto, defiro a liminar para tornar indisponível o bem imóvel descrito às fls. 109/112.Oficie-se ao cartório do 1.º Ofício dp Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis para que sejam providenciadas as devidas anotações, notadamente a averbação da presente decisão e a existência desta ação... \r\n\r\nProc. 2007.061.008033-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO Certifico que há custas a serem recolhidas para a expadição do ofício defrido no despacho retro, bem como para citação via postal ou por carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000529-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fl. 39: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.004524-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRE PADINHA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003875-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008946-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor quais documentos deseja desentranhar, uma vez que compulsando os autos não localizei documentos originais passíveis de substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.061.007250-0 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Certifico que a audiencia foi redesignada para o dia 30/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.061.010350-8 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004173-6 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004220-0 - CARLOS LUIZ BOURCHARDET SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004300-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X BANCO HSBC De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004325-3 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004352-6 - LUCIANA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004389-7 - OZANA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004424-5 - MARIA LUCIA VILLAR CIRNE (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007894-2 - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007973-9 - CONDOMINIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X VANICE DE JESUS KLEIN E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.006760-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/10/07, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008281-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.061.008315-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Manifestem-se as partes, em dez dias sucessivos, sobre os cálculos de fls. 700/708. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001887-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Providencie a Serventia, a anotação da Reconvenção junto ao Cartório Distribuidor e onde mais couber.Após, intime-se o Reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias (art.316, CPC), bem como para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de lei.Defiro o levantamento do depósito de fls. 297, nos termos do § 1º do art. 899 do CPC.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.003971-7 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X SISTEMAD INFO CONSULTING CIAL LTDA E OUTRO Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência da ação de fls. 76, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista que a executada, mais uma vez (fs. 301/303), descumpre a determinação judicial, buscando procrastinar a execução, aplico-lhe a multa de 20% (vinte por cento) prevista no artigo 601, do CPC, por infração ao disposto no art. 600, IV, do mesmo código. Pelo exposto, DEFIRO a penhora on line, no valor de R$ 59.884,60 (valor da execução conforme planilha de f. 288: R$ 45.367,12; acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e da multa de 20% prevista no art. 601 do CPC: R$ 45.367,12 x 1,10 x 1,20 = R$ 59.884,598). Segue recibo de protocolamento de ordem de bloqueio via sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Nesta data, pelo sistema on-line Bacenjud, determinei a transferência do valor de R$ 59.884,60, bloqueado no Banco do Brasil, para conta de depósito judicial no mesmo Banco do Brasil, bem como determinei o desbloqueio dos valores restantes e o cancelamento das demais ordens. Segue relatório do sistema Bacenjud. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LETICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre redesignação da audiência, a saber, 30/01/2008 às 13h40min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001697-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa dos presentes embargos, ex vi do disposto no § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante ao \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.540.003282-5 (15175) - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BENEDITO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova testemunhal requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004066-1 (13491) - MANUEL ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE LOPEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em cartório. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.061.004970-0 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente para providenciar cópias dos mandados de penhora , avalição e intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003104-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIO GARCIA DA COSTA Despacho:Defiro fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido pelo autor às fls. 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.002354-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: AUTO VIDROS PAIVA) X L.A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro a citação por edital requerida em fls. 194.2- Fls. 194. Recolhidas as custas, oficie-se conforme solicitado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003814-9 (15727) - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para fornecer custas e cópias para avaliação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000669-7 (14705) - ESPOLIO DE RAMIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANTONIO CLÊNIO CAVALCANTE PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)), Fiador: CREUSA REIS PINHEIRO Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e desconstituo a penhora sobre o imóvel da av. Feliciano Sodré, 1158/305. Oficie-se o necessário. 4 - Indique, o executado, bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 600, IV, e 601, do CPC.5 - Decorrido o prazo acima, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.540.003620-0 (15246) - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.654, por se tratar de parte incontroversa. Após, diga o exeqüente se a execução foi satisfeita integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.061.003477-9 (17246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ADELINO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.061.006894-0 - FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.003048-5 - NILTON DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008328-3 - ADRIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008474-3 - MARIA GENY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008504-8 - BEATRIZ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009958-8 - WILSON BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND. E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)), Interessado: POWER DE TERESÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se a autuação.Indique, o credor, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.002121-8 - WALDETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X EDSON FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas da intimação Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.002790-9 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:Pelo exposto, estendo os efeitos da responsabilidade da ora executada AUTO POSTO DE TERESÓPOLIS LTDA, pelas dívidas objeto destes autos, a seus sócios ADÃO GARCIA DALLIA, CPF 095.013.577-72, e ELIEZIO RIBEIRO DALLIA, CPF 814.465.007-72 (alteração contratual de fs. 38/39). Defiro a penhora on line de ativos financeiros dos sócios acima referidos. Segue relatório de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud, em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004391-5 - MARCIA EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Tendo em vista que a conta corrente da autora era do Banco Banerj S/A (f. 03), e considerando ser fato público e notório que as obrigações do Banerj foram assumidas pelo Banco Itaú S/A, verifica-se que o Banco Unibanco S/A é parte ilegítima para a causa, razão pela qual REVOGO A LIMINAR de f. 16, na qual este Juízo determinara ao réu a apresentação dos extratos. Determino a EXCLUSÃO do réu Unibanco do pólo passivo. ANOTE-SE junto ao DRA e na autuação.2- Por ocasião do pedido de informações no agravo de instrumento, informe-se que o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC, e comunique-se que o agravo resta prejudicado, vez que neste ato foi revogada a decisão agravada. 3- Cite-se o Banco Itaú S/A, como requerido a f. 64. \r\n\r\nProc. 2007.061.004391-5 - MARCIA EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007962-4 - MARIA ELENA DA SILVA BRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:I) Defiro JG.II) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 20 dias, conforme solicitação dos autores às 739. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003101-5 (13921) - Inventariante: IDILEIA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X SAVERIO BASILICO Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido ás fls. 453. \r\n\r\nProc. 2001.061.003715-0 (17290) - Inventariante: VERONICA DA SILVEIRA QUINTAS GOULART (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)), Interessado: TEREZA CRISTINA DE O NUNES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: ANA CLARA NUNES QUINTAS, Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ALMIR QUINTAS Despacho:1- Oficie-se conforme requerido no item 3 de fls. 343.2- Esclareça a inventariante o item 2 de fls. 360.3- Venha o recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.061.008195-8 - Inventariante: ROSA GOES LOPES ANJO LUIZ FERNANDO ANDRADE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X MARIA CANDIDA GOES Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em cartório. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.003858-0 - Inventariante: JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HAMILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES Despacho:1- Fls. 101. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diga o réu sobre fls. 453/454, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002334-5 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre retorno do processo do TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002674-7 - CLARICE BUSCH MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003134-2 - ELZA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003656-0 - ALINE ESTEVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003783-6 - ANA LEA DOS REIS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003994-8 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003881-4 - ANGELICA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o retorno do processo do TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006755-5 - JEAN GUSMÃO YOSHII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X STOPPLAY.COM.BR - STOP PLAY COM. E DISTR. DE ELETRO E INFOR. De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 62 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009385-0 - REGINA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu às fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000599-9 - ALIPIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO BOZANO SIMONSEN DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003718-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003813-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005135-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOMINGOS JESUINO ALBUQUERQUE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido pelo autor às fls. 34. \r\n\r\nRenovatória, locação comercial \r\n\r\nProc. 2004.061.001738-7 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:Fls. 370/373 e 375. Diga o autor. em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.006743-3 - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 247/251. Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANO E TUTELA ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2002.061.006271-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nId: 343863"
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Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X Falecido: ELIAS DA SILVA MACHADO Despacho:1) Leonor e Maria comprovaram que são irmãs do falecido (fls. 10 e 23).Denair Ferreira consta como filha de Sebastião Ferreira e não de Sebastião Ferreira Machado (fls. 11 e 20). Esclareçam os Requerentes;2) É necessário comprovar nos autos a qualidade e quantidade dos herdeiros, para apreciação do pedido de alvará.Com a medida, evita-se pejuízo ao herdeiro preterido, se acaso existir. \r\n\r\nProc. 2007.061.002898-7 - RENATO ZOEGA VIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)), Falecido: HELIO VIARD Despacho:Ao requerente para, em 05 dias, cumprir o item 03 do despacho de fl. 38, Após, expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.061.008306-8 - WINIFRED JEAN HODGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Falecido: DAVID SILAS HODGE Despacho:Defiro a gratuidade de justiçaA Autora deverá trazer aos autos certidão do INSS, com o nome dos dependentes habilitados no cadastro de David Sila Hodge.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido no item \"a\" de fls. 03.Com a vinda, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Contra a decisão de fls. 96 o Réu Geremias Barbosa da Cunha opõe embargos de declaração (fls. 100/101), ao argumento de que pretende obter alvará para realizar o licenciamento anual do veículo e não a transferência do bem, para o seu nome.É o breve relatório. Decido.Assiste razão ao Embargante.O licenciamento anual se faz necessário até para resguardar o patrimônio, objeto desta ação, e não terá o condão de transferir a propriedade para aquele que alega tê-lo adquirido de boa-fé.Assim, reconsidero as decisões de fls. 93 e 96 e defiro o requerimento formulado a fls. 88.E. Alvará.Cite-se o primeiro Réu, conforme determinado a fls. 93. \r\n\r\nAnulatória, DO CVONTRATO DE COMPRA E VENDA C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C DANO MORAL C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4 - RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:... É o relatório. Decido.Com efeito, não há nos autos, ainda, prova inequívoca capaz de autorizar o provimento antecipatório da tutela jurisdicional, ou seja, \"evidência, elementos probatórios robustos, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável\" (STJ - 3ª T, REsp 410.229, relator Min. Menezes Direito, j. 24.9.02).Embora a relação existente entre as partes seja de consumo, por ora, não é possível aferir-se de plano se realmente a Autora assinou o contrato em branco e os Réus não cumpriram o acordado verbalmente (juros e valor da prestação).Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.008812-2 - Inventariante: AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao I. Patrono para promover aditamento ao Formal de Partilha em seu poder \r\n\r\nProc. 2007.061.001167-7 - HIROKO OKI ATSUMI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X SHOZO ATSUMI Despacho:Defiro a conversão do processamento do inventário para o rito sumário. Promova o cartório a devida anotação.Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.002469-6 - GABRIELA DE FATIMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BENEDITO DOS SANTOS Decisão:Defiro a conversão do processamento do inventário para o rito sumário. Promova o cartório a devida anotação.Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA AVELINO RABELO Despacho:Fls 54 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento na forma do art. 172, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.006168-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA TER LTDA Sentença:Em razão do acordo celebrado extrajudicialmente, conforme noticiado na petição de fls. 35, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.005311-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Sentença:...É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo devidamente citada, a parte ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 760,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMAR DE OLIVEIRA Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIANA CORREA DE MIRANDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos réus para que se manifestem acerca do que preceitua a súmula 240 do STJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007362-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS TADEU DE SOUZA FARIA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 20, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Despacho:Sobre a manifestação do Ilustre Curador Especial a fl 141 vº, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.006709-9 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ARRIGONI AREAL MARMORARIA E GRANITOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.061.007753-6 - RONALDO LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação econômica apresentada na sua Declaração de Bens e Direitos as fls. 18/35. Portanto, não restou comprovado que o Impetrante terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1990.061.025731-0 - JOSE MARIA DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ALCEBIADES SILVESTRE LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 246/248 - Expeça-se ofício, para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para que informe os valores existentes, conforme depósito judicial de fls. 31 (que deverá seguir em anexo). Prazo de 10 dias para a resposta.Após apurado, os valores servirão para compensação na ação de execução que trâmita na 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006756-7 - CLAUDIO INÁCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORÉ FINANCIAMENTOS Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 24, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:1.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Daher Nametala B. Jorge, com endereço conhecido no cartório.2.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.3.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.4.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.5.Os honorários deverão ser pagos pelo Autor.6.Intimem-se.7. Exclua o Cartório do pólo passivo a empresa FRIATEC AKTIENGESELLSCHAFT KERAMIKUND KUNSTOFF WERKE, anotando na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS Decisão: Não compete ao juiz determinar a citação por hora certa. Se o oficial de justiça suspeitar da ocultação do réu, deverá aplicar o art. 227 do CPC. Contudo, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Expeça-se mandado novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para provodenciar providenciar recolhimento das custas do novo mandado R$ 12,24 - cta. 0714-6 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.061.003739-0 - JOSE LUIZ CONDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUCI IRENE TOCZEKJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls. 271/272 - Nada a prover. Aguarde-se a juntada do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000138-3 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fls. 280 - O mandado de pagamento nº 3840/69/2007/MPG está a disposição da empresa Ré ou de seu procurador, Nelson Pachoalotto, pelo prazo de noventa dias a contar da data de sua emissão, conforme se verifica a fls. 277.Assim, é desnecessária a emissão de novo mandado de pagamento, uma vez que o procurador da empresa Ré poderá outorgar poderes a quem desejar, com o fim de levantar a quantia existente, referente o mandado de pagamentoacima. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002419-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:... Não assiste razão ao Embargante.Pela análise dos autos, verifica-se que as razões do Embargante são de simples inconformismo, porquanto não há omissões, contradições ou obscuridades, capazes de ensejar o provimento do recurso.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Assim, REJEITO os embargos de declaração.Expeça-se mandado de penhora e intimação do bem descrito a fls. 346, considerando que o Exeqüente concordou com a nomeação feita pelo Executado (fls. 376). \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Executados para que se manifestem acerca do que preceitua a súmula 240 do STJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007865-4 - BANCO BRADESCO SLA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos réus para que se manifestem acerca do que preceitua a súmula 240 do STJ. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.061.006677-0 - JOSENICE MARIA SZTAJN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 23, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4A - J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:... Assim, a presunção legal não foi afastada nestes incidentes processuais.Isso posto, REJEITO as presentes impugnações, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à Autora, ora Impugnada; contudo, de forma provisória, conforme decisão de fls. 127/128 , dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.061.003247-4B - J. F. AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:...Assim, a presunção legal não foi afastada nestes incidentes processuais.Isso posto, REJEITO as presentes impugnações, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à Autora, ora Impugnada; contudo, de forma provisória, conforme decisão de fls. 127/128 , dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9A - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA), Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003456-9 - FERNANDA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299), Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300) Despacho:Manifestem-se os réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNO LOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 545,92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) Decisão: Deixo de apreciar a impugnação apresentada pelo Executado a fls. 341-346, uma vez que o Juízo não se encontra seguro, por força do artigo 475-J e §1º, do CPC. Indique o credor bens passíveis de constrição judicial, já que o Executado não efetuou o pagamento parcial do débito (§4º, do art. 475-J, do CPC) e nem nomeou bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011493-0 - OLIVIA SANABIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO LUCAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.007555-0 - Inventariante: LUIZA MARIA DE MIRANDA FAVRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X CARLOS ALBERTO FAVRE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante, para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.005027-0 - Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.061.007504-7 - Inventariante: JAIZA FAZANO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X JULIETA FAZANO CRUMOND Despacho:A inventariante demonstra que pretende cumprir seu encargo com zelo e presteza, pois objetiva resguardar o patrimônio do espólio através das providências relacionadas a fls. 18/19.Entretanto, tais medidas, por serem administrativas, deverão ser desempenhadas pela própria inventariante, por meio de simples requerimento endereçado àquelas instituições. Somente em caso de descumprimento da medida caberá este Juízo tomar as providências solicitadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente, para recolher as custas de execução de seus honorários, de acordo com o enunciado do FETJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010609-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X DAMARIS DE CARVALHO SILVA Despacho:Fls. 59 - 1) Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome dos advogados;2) O mandado de pagamento nº 3840/61/2007/MPG está a disposição da empresa Ré ou de seu procurador, Rodrigo Tadeu de Carvalho Castro, pelo prazo de noventa dias a contar da data de sua emissão, conforme se verifica a fls. 57.Assim, é desnecessária a emissão de novo mandado de pagamento, uma vez que o procurador da empresa Ré poderá outorgar poderes a quem desejar, com o fim de levantar a quantia existente, referente o mandado de pagamento acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001281-5 - EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.58/64 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.001433-2 - NILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, no prazo de 60 dias, à prótese descritas a fls. 3, conforme receita médica de fls. 11, com a possibilidade de ser substituída por produto similar equivalente, na hipótese de existir.O Autor deverá retirar a prótese na Secretaria Municipal de Teresópolis, mediante contra-recibo. Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento da ordem judicial.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antencipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006138-8 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007093-1 - VANESSA DALMASO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Foi Marcada entrevista e exame físico para às 17:00 horas do dia 12 de novembro de 2007, a ser realizada na Rua Cel Moreira César, nº 26 , sala 919, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.007760-3 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FRANCLASSE PROJETOS E INSTAÇOES LTDA Decisão:Entretanto, ao contrário do alegado pelo Autor, no sentido de que não tem como fixar o proveito econômico a ser obtido na demanda, restou demonstrado pelo próprio que, ao menos, tem noção daquilo que supostamente não lhe foi repassado pelo Réu. Logo, esse é valor que deve ser atribuído à causa, por meio de emenda à petição inicial.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:... Assiste razão, em parte, aos Embargantes, no tocante ao prazo para desocupação voluntária do imóvel.Entretanto, quanto às demais questões, não há omissões, contradições ou obscuridades.As razões dos embargantes são de simples inconformismo.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Assim, acolho, em parte, os embargos de declaração, para fixar o prazo de 30 dias, para desocupação voluntária da área do imóvel descrito na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Fls.179/182 - Regularizem-se, em 05 (cinco) dias, os documentos apresentados por Canangu Participações e Empreendimentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUTIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONDENATÓRIA A REPAÇÃO DE DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008071-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X THY6SSENKRUPP ELEVADORES S/A E OUTROS Despacho:Não há provas nos autos, ainda, capazes de demonstrar de forma inequívoca que o dano ocasionado no elevador do Autor não foi provocado por oscilação de energia elétrica, mas em razão da falha na prestação de serviço da Ré.Logo, inexistindo cenário fático indene de dúvida, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.540.005833-9 - HUGUETTE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO MONTEIRO (RJ-091954) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de fls.446/448, uma vez que, a Execução contra a Fazenda Pública tem regras próprias (Art. 730, do C.P.C.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO Despacho:Fls.254vº - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.061.003874-5 - LUIZ CARLOS BRITTES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ENGECENTER CONSTRUÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:... Assim, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, procedendo o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória, nulidade de sanção pecuniaria \r\n\r\nProc. 2005.061.010423-7 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que requeira o que de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001874-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE OSAIR DE PAULA REAL JUNIOR Despacho:Intime-se a representante legal do Réu, citada a fls. 49 v, acerca da certidão cartorária de fls. 57, por força da Súmula 240, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.003158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS NEHME Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006105-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO Sentença:julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001778-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEMESSE CONSTRUÇOES CIS LTD Autos Encerrados à disposição do interessado para substituir por cópias os originais de seu interesse. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO Venham os documentos públicos em seus originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.008442-5 - MONICA CAROLINA MAEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGENCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) DE Ordem: Comprove-se o recolhimento das custas para o cumprimento desta deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.003162-7 - ODAIR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Espercifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se ha´interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004395-2 - DURVALICE MARIA CATÃO FAVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Reconsidero o ato ordinatório de fls. 21.Determinada a intimação da Autora para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, ela quedou-se inerte (fls. 17).Assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004435-0 - MOISES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Moisés Carreiro de Medeiros em face do Banco Bradesco S/A.O Autor manifestou o desejo de desistir da ação (fls. 16).O Réu quedou-se inerte, após ser intimado por meio de seu advogado (fls. 51/52).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Considerando que o Autor manifestou-se pela desistência do pedido e o Réu quedou-se inerte, embora devidamente intimado, não há óbice a extinção do processo.Posto isso, HOMOLOGO a desistência de fls. 16, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 26, do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.061.008374-3 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.A.G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão, referentes à carta precatória, no valor de R$ 19,24. Também, para informar o valor corrente da cota condominial de cada uma das unidades em cobrança, a fim de possibilitar o aferimento do valor da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Digam as partes- justificadamente - que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005006-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARILDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008366-4 - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De Ordem: Ao embargante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 24,53. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1A - NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência relativa oferecida pela Executada nos autos da execução ajuizada por Novacar Centro Hosp. Cardiologica S/C Ltda, por meio da qual a excipiente pretende ver declarado o Juízo da Comarca de Nova Fribugo competente para julgar a ação, nos termos do art. 94 e 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC e 327, do CC, ao argumento de que o domícilio da Executada é em Nova Friburgo.É o relatório. Passo, pois, a decidir.Determino que o Cartório certifique a tempestividade da peça de defesa, observando-se o art. 738, do CPC. Se positiva a resposta, recebo o incidente processual como embargos à execução e determino a distribuição por dependência, mas desde que a embargante emende a inicial, para adequar o pedido e atribuir valor correto à causa, e recolha as custas judiciais. Prazo de 5 dias.Caso contrário, rejeito a peça de defesa oferecida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002795-4 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PARMA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004974-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOD FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARMANDO RODRIGUEZ ORLANDO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao manifeste-se a Autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA De ordem: Manifeste-se a Executada em 05 (cinco) sobre o desejo de desistência da ação nos termos da petição de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao manifeste-se a Autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004398-8 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Reconsidero o ato ordinatório de fls. 15.Determinada a intimação da Autora para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, ela quedou-se inerte (fls. 15)Assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004401-4 - JULIA CRISTINA RIBEIRO LEMBRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Reconsidero o ato ordinatório de fls.16.Determinada a intimação da Autora para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, ela quedou-se inerte (fls. 15).Assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005779-1 - ADRIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X HELLANE DE PEREIRA SIQUEIRA Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Adriano da Silva Faria em face de Hellane de Pereira Siqueira.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 58).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Deixo de condenar ao pagamento de honorários, visto que a parte Ré sequer foi citada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006968-9 - SCOTT BRYRAN FLETT (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS FERNANDO ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Digam os interessados sobre conteudo do ofício 6.942/07 da vara criminal e se concordam com o arquivamento provisório na forma do art. 265, inc. IV. a e b \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) A petição de HDI (protocolizada em 05/10 - 2007-03639444) está apócrifa devendo ser regularizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000221-2 - EMERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.061.001295-2 - DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SERGIO RAMOS MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Requeira a parte ré o que de seu interese no tocante à súmula 240 do STJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.004146-3 - Inventariante: MARIA EMILIA MACHADO DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARLENE EMILIA VEVEIROS DE OLIVEIRA, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MANOEL JACINTHO DE VIVEIROS De ordem: Compareça o inventariante em Cartório para assinar termo lavrado. \r\n\r\nProc. 2004.061.005901-1 - Inventariante: SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA PAULA HELUY DANA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MARIA HEREDIA HELUY Inventariante atender exigencia 4ª VOS - Capital - Proc.2005.001.127360-2 \r\n\r\nProc. 2005.061.008470-6 - Inventariante: MARILINDA PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X JOSE NORONHA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504) Autos desarquivados à diposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.061.006986-2 - Inventariante: YVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SERGIO LEITE VIEIRA De ordem: Compareça o inventariante em Cartório para assinar termo lavrado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008264-7 - Inventariante: IOMERIA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANIO DE PAIVA SILVA De ordem: Compareça o inventariante em Cartório para assinar termo lavrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Isso posto, acolho os embargos de declaração, para condenar o Autor a pagar o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) ao advogado da Ré Mônica Furtado Fernandes Caetano Lourenço.P.R.I.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação de honorários pelo prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008379-2 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARAH JOIAS De Ordem: Venha o termo de afirmação de hipossuficiência e a procuração nos originais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006857-0 - CLEMILDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006171-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001787-2 - GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CREMILDA DE OLIVEIRA (RJ-092662)) MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Autos desarquivados à disposição dos interessados. Vista em cartório - Processo findo com baixa na disribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.061.004671-8A - WALTER DA SILVA CORREA X MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Despacho:Proceda-se à pesquisa no sítio do Tribunal de Justiça, na tentativa de localizar possíveis endereços da patronesse que retirou o processo da serventia (1ª Vara Cível), no ano de 2000.Sem prejuízo, intime-a por Diário Oficial, para que restitua os autos ou informe acerca do destino dado aos mesmos.(OAB/RJ 30.358 - Lucinda Puga Durão)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001339-0 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, de imoveis gravados \r\n\r\nProc. 2005.061.003408-9 - MARY ETEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:Trata-se de pedido de sub-rogação de gravame de imóvel requerido por Mary Etel de Oliveira Loes e José Mauro de Oliveira Lopes, ambos qualificados a fls. 02.Intimados pessoalmentes para darem andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, os Requerentes deixaram transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 195).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Face ao princípio da causalidade, condeno os Requerentes ao pagamento das despesas processuais.Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, por não haver lide.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004542-1 - LEONCIO RENATO ESQUIOGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PAULO ALVES DOS ANJOS E OUTROS), Inventariante: BENJAMIM CESAR VIEIRA SEREJO), Confrontante: CLEBER SÁVIO E S/M RITA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: MARCELO LIDERMAN E S/M MARIA SOLVEIGH DE ANDRADE ROSWCHER) Despacho:Manifeste-se o autor sobre cota do Ilustre Curador Especial. \r\n\r\nId: 343867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003910-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S.), R.C.S.J. À parte autora, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.061.004139-3 (29873) - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA (RJ-007477)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) À publicação, de ordem: Às partes, ante a correspondência devolvida, de fls. 254. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.002147-0 - C.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X W.F.S. Despacho:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 14/11/2007, às 10:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 855,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008762-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.C.S. E OUTRO Despacho:Diante da manifestação do Autor a fls. 71, com o que concordou o Ministério Público, exclua-se a 1ª Ré do pólo passivo da ação. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.061.008119-9 - W.N.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X H.P.V.S. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 11:20 horas.CITE-SE. INTIMEM-SE as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação,a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.007816-2 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X H.S.P. À parte requerente, para assinatura do termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela definitiva \r\n\r\nProc. 2005.061.007715-5 - S.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X C.E.S.P. De ordem: Às partes sobre o laudo, de fls. 53/54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000429-4 (28353) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) R. Promoção de fls. 85v. do MP: \"1 - O petitório do Réu, às fls. 83, não traz qualquer justificativa quanto ao não recolhimento das custas do recurso adesivo no momento oportuno, só fazendo-o agora, a destempo (fls. 78v., in fine e 89); 2 - Impõ-se a manifestação do Réu a respeito, em cinco dias, sob pena de considerar-se deserto seu recurso interposto.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002404-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) De ordem; Em, réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002389-8 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005904-2 - L.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Sentença:Ante os termos de fls. 09 e promoção retro, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001655-9 - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:\"Redesigno a presente para o dia 08/11/2007, às 15:40 horas. Intimadas as partes, sob pena de confissão. Ciente o advogado da parte autora. Intime-se a Dra. Advogada da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008177-1 - P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X A.P.S.) Despacho:Comprove a Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 343864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.061.007663-0 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)), M.R.M. Sentença:Vistos. Encampo o parecer do MP, julgando extinto o feito. PRI. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.009720-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X E.M.B. Sentença:Pelo exposto, em que pese o caráter necessariamente satisfativo da ação, merece o pedido ser confirmado em seu mérito, pelo que JULGO-O PROCEDENTE. Custas pelo réu. Após o trânsito em julgado, com os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001337-4 - M.P. X M.T.-.R., J.N.O. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:VISTOS.Considerando a informação de fls. 56 e 64, bem como a manifestação do MInistério Público às fls. 61, nos termos do art. 267 IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.002528-3 - B.T.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) ... Assim, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE o Auto de infração e, tendo em conta a inexistência de antecedentes, aplico à atuada a pena de ADVERTÊNCIA. Marque-se audiência para aplicação da medida, intimando-se. Custas pelo autuado. Acerte-se o R.A. para que conste o nome da firma conforme fls. 09. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 343866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "343865": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN CARLO GUMIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) FLS. 153/154: ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza Titular, que a fim de reestruturar a pauta deste Juízo, tendo em vista a designação de MM. Juiz Auxiliar, fica a audiência designada nestes autos antecipada para o dia 24/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, todos do CP,sendo certo que o Denu.CHRISTIAN KOFOED HANSEN ainda desafia a circns.agrav.do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.061.008100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTIAN KOFOED HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para dia 18/10/2007, às 13:00h. Citem-se e intimem-se. Defiro a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV (8 VEZES), ; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (15 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - PRIMEIRO DENUNCIADO - E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV ( 8 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - SEGUNDO ACUSADO. \r\n\r\nProc. 2000.061.004721-8 (22128) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ASSIST ACUSACAO: EDGARD DE S. NOGUEIRA OAB/4674 X MARIO HERMES CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:FL. 1326 Vº : DIGAM AS PARTES \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FL. 389; ANOTE-SE ONDE COUBER 2- À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes), ; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (para o DENUNCIADO SERVIO TULIO ALENCAR) IV ( para o DENUNCIADO VINICIUS IANE) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.007107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Decisão:I-se a defesa do acusado Sérvio para justificar, no prazo de 48h, o motivo de sua ausência injustificada, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ, para a adoção das providências cabíveis. 2- Designo o dia 18/10/2007 às 13:00 horas para a oitiva da testemunha do Juízo. 3- Oficie-se a todos os estabelecimentos comerciais, bem como ao Shopping Teresópolis, conforme pedido do Ministério Público, prazo para cumprimento de cinco dias. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.001760-0 - MINISTERIO PUBLICO X EZEQUIEL GASPAR DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLISProc. nº 2004.061.001760-0 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICORéus: EZEQUIEL GASPAR DAS CANDEIAS DECISÃOCuida-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 158/160. De acordo com a Dra. Promotora, a sentença deixou de fixar o regime inicial de cumprimento de pena, caso seja necessário revogar a substituição por pena restritiva de direitos. Os embargos merecem ser acolhidos. Em lamentável omissão, não foi mesmo fixado o regime inicial de cumprimento da pena. Felizmente a Dra. Promotora percebeu a falha e opôs os presentes embargos, que permitem o conserto daquela grande mancada. Fixo, pois, o regime aberto para o início do cumprimento da pena, de acordo com a regra do artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.Intimem-se. Teresópolis, 10 de outubro de 2007 CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.061.001760-0 - MINISTERIO PUBLICO X EZEQUIEL GASPAR DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, AFIM DE CONDENAR EZEQUIEL GASPAR DAS CANDEIAS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 180 DO CP. PASSO A FINAR SUA PENA, COMO SEGUE : NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇPÃO OU AUMENTO DE PENA, QUE TOMO DEFINITIVA EM L ANO DE RECLUSÃO AE DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 44 DO CP. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDOS EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. ARCARÁ O ACUSADO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANASITADA EM JMULGADO, ANOTE-SE COMUNIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. P.R.I. \r\n\r\nId: 343865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001565-1 - Quiteria Constancio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Jose Renato da Conceição Silva. De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.001782-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Bianca de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Certifique o cartório, renovando-se as diligências, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.831.002642-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sonia Regina Leal da Silva. De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.003862-8 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Alberto Seiblitz de Souza. De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.008492-4 - Ananias de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Ricardo Schneider Maciel e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...IMPROCEDENTE O PEDIDO...IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000562-5 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Claudia Maria Correa. À parte autora acerca do desentranhamento dos títulos de fls. 14. Nada requerido os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.831.000562-5 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Claudia Maria Correa. À parte autora acerca do desentranhamento dos títulos de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.831.000565-0 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jucelino da Silva Souza. À parte autora acerca do desentranhamento dos Títulos de fls. 14. Nada requerido os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.831.000753-1 - J. Vicente Eletrônicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Pincdral Pinturas e Reformas LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000646-0 - Jorge Custódio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2002.831.004043-2 - Jaqueline Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Metron Indústrias Eletrônicas Ltda.. De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.831.001129-0 - Maristela Nascimento da Conceição Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Unipli - Centro Universitario Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - Sandra Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Diga a autora sobre os depósitos, informando de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.001483-0 - Helio de Oliveira Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Diga a autora sobre os depósitos, informando de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.001839-1 - Kirk Alan Rowell. X Lca Corretora de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005274-0 - Jorge Luiz Camacho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Libra Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002292-0 - Sidinésia Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora. Ao Recorrido.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002388-1 - Silvana Perli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003282-1 - Lizanete de Carvalho Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Alex Sandro de Souza Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003404-0 - Katia de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Diga a parte autora, em cinco dias, se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004320-0 - Celso de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento a parte autora do pagamento das custas do ato de desarquivamento. Venha a planilha de cálculo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004438-0 - André Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Super Jovem Com. de Presentes e Equipamentos Eletrônicos Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao depósito efetuado pela ré; 2) Considerando a diferença entre o depósito efetuado e o valor da execução, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004696-0 - Leda Conceição Ribeiro Barbosa. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.005185-2 - Neusa Maria Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Right Place Construções e Intemediação de Negocios Ltda.. De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.006357-0 - Carlos de Jesse Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidadde de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006987-0 - Vl Carvalho Confecções. X Hsbc Bank Brasil S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007257-0 - Célia Regina Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). ...DIGA A AUTORA SE A RÉ CONTINUA ENVIANDO BOLETOS DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.831.008090-6 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Natinho Veículos. DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA JUSTIFIQUE, POR DOCUMENTO, SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.831.000024-0 - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que o recorrente não cumpriu o despacho de fls 42, julgo deserto o recurso interposto, pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000154-1 - Nedes Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o recorrente não cumpriu o despacho de fls 41, julgo deserto o recurso interposto, pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000556-0 - Venza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Denise Borges Aguiar. À parte autora acerca do desentranhamento dos títulos de fls. 14/15, se de seu interessse. Nada requerido os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.831.000775-0 - Fabricia de Oliveira Gama Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Siemens Eletronics S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Defiro a gratuidadde de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000859-6 - David Neves de Almeida. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001819-0 - Henrique Tomassini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidadde de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003389-0 - Zedequias Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X Banco do Brasil. Tendo em vista que o recorrente não cumpriu o despacho de fls 19, julgo deserto o recurso interposto, pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004664-0 - Eliane Tourinho Monteiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe a parte ré o tempo necessário para aferição do hidrômetro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.003045-3 - Elizabeth Moreira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Eduardo Meksenas. De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.000372-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Anderson Luiz Papae de Aguiar. O título do credor é a sentença homologatória. Cumpra-se integralmente fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.831.002392-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fernando de Castro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.004242-7 - Fabiano Baddini Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X Maria das Graças da Silva e outro. Ao exequente sobre certidão de fls. 15 e 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001804-0 - Neusa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Loreto Franco de O. Junior. De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.002808-8 - Alberto Bruno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Carlos Alberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). De acordo com o Art. 162, à parte autora para providenciar as cópias que serão anexadas à Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.002986-0 - Wanderlei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Elmiro Moura de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Informe o credor se está desistindo da penhora de fls 42. \r\n\r\nId: 343234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005826-2 - CARMINDA ADELAIDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Falecido: NOE DOS SANTOS CARMO A requerente sobre o ofíco de fls. 18/20 \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 1991.063.000076-8 (23.942) - LAURINDA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ANA MARIA DE SOUZA RAMOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Às partes para que informem se o acordo efetivado à fls. 175/176, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico com Devolução de Valores Pagos C/C Reparação de Danos, Materiais e Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005297-1 - OSVALDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.063.000647-2 (26573) - Inventariante: ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA DO VALLE TAVARES Vista por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.002554-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 201 - Ao exeqüente novamente, pois o Juizo já tem conhecimento de ofício, através de outros processos em andamento nesta Vara, que a executada paralisou suas atividades no município. \r\n\r\nProc. 2007.063.003190-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DENIZE MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.004626-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724)) X VILMA BONFANTE CANEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007074-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHF COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.006225-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCAS CARDOSO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.006243-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO CORREA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre certião do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.006961-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS), ELI MOREIRA DO AMARAL), TANCREDO TEIXEIRA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.005162-0 - MÁRCIA DE SOUZA JUNIOR, LINO SOBRINHO BUAMBUA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), PAULO DA SILVA CANEDO), MARCOS VINÍCIUS CANEDO) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), HERDEIROS E SUCESSORES DE OTHON CANEDO LOPES), LUCÍLIA BEMVINDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.006826-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO LUIZ LUCAS PEREIRA (MG-081927)) X LATICÍNIOS B P LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006827-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO LUIZ LUCAS PEREIRA (MG-081927)) X LATICÍNIOS B P LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000807-3 (30.916) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X J.C.P. EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.063.005753-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.006094-1 - NEILA SIMONE ROMBACH (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Fls. 61 - O Juizo não dispõe de data para audiência no período indicado. Assim, designo nova AIJ para o dia 09/01/08, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006094-1 - NEILA SIMONE ROMBACH (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte ré na audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.063.004644-2 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.004936-4 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005052-4 - PEDRO AUGUSTO CALDERARO COSTA, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA, CLÁUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS, VANESSA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005056-1 - MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006994-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DA CUNHA Fica a parte ré intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005046-9 - WALDIR JOSÉ DE MEDEIROS, FERNANDO ERNESTO CALDAS MEDEIROS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre o requerimento de fls. 97/111, podendo apresentar impugnação no prazo de 05 dias na forma do art. 51 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005088-3 - ALVARO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre o requerimento de fls. 59/63, podendo apresentar impugnação no prazo de 05 dias na forma do art. 51 do CPC. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004963-7 - MARCELO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000883-0 - WALDIR JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004968-6 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005080-9 - DINAIR ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007404-8 - DENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a J.G. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, e também que se abstenha de interromper o funcionamento de sua linha linha telefônica, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Autorizo o depósito das quantias ofertadas. Expeçam-se guias, como requerido.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001432-3 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X USINAGEM AMERICANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls.131, determino o desentranhamento da recovenção de fls. 113/117 e posterior entrega a seu subscritor. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004171-5 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.004171-5, em que JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 300,90Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 6,98Sub-TotalR$ 311,37CAARJR$ 31,13Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 90,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,44FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 16,44TOTALR$ 486,32Três Rios, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006802-4 - JOSIEL LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA- CREDICENM Ao interessado para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005910-5 - ARMANDO GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, pois o juizo não dispõe, atualmente, de nomes capacitados para a perícia de que cuida o art. 956 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, por perdas e danos morais com pedido de antecipação de tutela, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.063.000896-5 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (SP-134728) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC, ficando cassada a antecipação de tutela de fls. 28/29. Condeno a autora como litigante de má-fé a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária na quantia de 20% sobre o valor da causa. Condeno a autora ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 380,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001936-1 (32.522) - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ROOSEVELT ALMEIDA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.006416-8 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ FERNANDO DE MELO), EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA), MARÍLIA LUISA VALLE BARBOSA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE MELO Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos locatícios c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.005759-0 - MARIA JOSE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir e de carência acionária, eriçadas na contestação, porque em havendo vínculo contratual escrito, de natureza locatícia, entre as partes, e incorrendo a locatária em débito no pagamento dos encargos contratuais, tem a locadora inequívocos interesse e legitimidade na propositura da ação de despejo, nada havendo assim que a conduza à condição de carência acionária alegada. Portanto, a autora ostenta plena pertinência subjetiva para o manejo da ação, como se fez na peça vestibular.Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 15/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUÉIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.063.002559-0 - ANSELMO LOPES DOS SANTOS X JOAO PAULO BASTOS, CELSO RICARDO DE ARAUJO Fica o requerente intimado a ter vistas por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005749-0 - ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Pelo que se vê da inicial, a embargante não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com o banco réu, ajustou com ele um contrato particular de confissão e de composição de dívidas, no valor de R$ 180.091,86, título esse que não foi pago no vencimento e acabou gerando a execução em apenso. Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um débito desse porte, sem prejuízo de suas demais despesas mercantis, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8A - LUCIVEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Recebo a presente exceção, por tempestiva, e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo principal, certificando-se. À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000106-0 (20.048) - NACIONAL S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RONALDO ROCHA BORGES, WALMIR DOS SANTOS MELLO E JOSÉ GOMES DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C, combinado com o art. 598 do mesmo diploma legal. Custas pelo credor. P.R.I.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.008144-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA DA SILVA VITORINO Despacho:1- Certifique o cartório se a ré pagou o valor remanescente ou não. 2- Em caso de resposta negativa, proceda-se a penhora de bens da executada, devendo o Sr. OJA, observar o disposto do art. 659, p. 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.008144-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA DA SILVA VITORINO Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 29,73 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) referente ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.003210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.011908-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.003005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Ao exeqüente sobre os bens ofertados para penhora a fls. 91/92. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005514-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARCOS PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005004-4 - HÉLIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Pretende-se a inicial a concessão de liminar, para que o réu seja compelido a exibir os extratos provenientes das contas de poupança mantidas pela autora em sua agência bancária. Funda-se a inicial na necessidade de a autora comprovar o montante de seu saldo para buscar em seguida, por ação própria, o expurgo dos juros que foi aplicado em seus rendimentos.As preliminares eriçadas na resposta não têm pertinência, pois sendo a autora a titular da conta indicada, tem ela interesse e legitimidade na medida, sendo clara assim sua pertinência subjetiva para a ação, não tendo também ocorrido também a prescrição, porque tal só ocorre no prazo de vinte anos, como explicitado na réplica. Por assim ser, acolho a inicial e CONCEDO A LIMINAR pleiteada, ordenando ao réu que providencie a exibição dos extratos das contas de poupança, indicadas na vestibular, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.005973-9 - CONSTRUMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Decisão:Fls. - Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.063.005973-9 - CONSTRUMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Fica a parte autora intimada a recolher R$ 36,72 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 3,67 de CAARJ, R$ 1,83 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,83 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.000805-0 - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A - USIMINAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, para que apresente recente certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.006651-7 - MANOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.011120-1 - GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.011126-2 - JOÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.011133-0 - LEONARDO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.011139-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.011551-6 - ESPÓLIO DE JOBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.007489-9 - JOSE GUADALUPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE (MG-053561)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Para análise do requerimento de Gratuidade, venha aos autos o comprovante de rendimentos do habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010895-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) ...ao síndico e ao MP.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.063.001292-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO VALOR: R$ 2.140,00Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001998-9 - ERNANI GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002040-2 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002337-3 - GLENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Habilitado: FALENCIA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Atenda-se ao MP.(Requer p Parquet: a intimação do administrador judicia, a fim de se manifestar sobre a habilitação). \r\n\r\nProc. 2006.063.002892-9 - ROGERIO CALDAS VAZ, Procurador: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002953-3 - GERALDO RIBEIRO FERREIRA, GERALDO NADIR EVANGELISTA, GERALDO ALVES, HAILTON BARBOSA, GERSON SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002956-9 - VIRGÍNIO HENRIQUE DE SOUZA, ESPÓLIO DE ADIRCEU LOPES DO COUTO, ALCEIR BRETAS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, DEISE LÚCIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002958-2 - EDSON ADÃO SILVA ROCHA, EDIO SILVA DE ALMEIDA, EDSON DE ASSIS BARBOSA, EDÉLCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003665-3 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003666-5 - ALEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003667-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003668-9 - ALEX SANDRO MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003669-0 - ADILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003708-6 - JOÃO FÉLIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003742-6 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR, JOAO LUIZ BASSI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVLIA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003792-0 - RUI BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003815-7 - ALCIDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003882-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003885-6 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003910-1 - JORGE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.004687-7 - SOLANGE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.004821-7 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.004917-9 - COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.005152-6 - LUCIANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.002343-0 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.002862-2 - SEBASTIÃO DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004445-7 - ANTÔNIA FERREIRA BEIRIGO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004465-2 - JOSE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004763-0 - ANTÔNIO CLÁUDIO CHULA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANTÔNIO CLÁUDIO CHULA JOSÉ VALOR: R$ 1.159,39Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004764-1 - JAIRO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JAIRO ROBERTO DE CARVALHO VALOR: R$ 2.332,49Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004768-9 - LUCIANO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUCIANO BALBINO VALOR: R$ 6.527,26Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006225-3 - OSMAR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006327-0 - AUDÁLIO ANTÔNIO CÂNDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006372-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007498-0 - RAMON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Indefiro o recolhimento das custas processuais ao final. Assim, venha o preparo, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.007502-8 - MARLENE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra. \r\n\r\nProc. 2007.063.007509-0 - JOÃO LUIZ CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra. \r\n\r\nProc. 2007.063.007510-7 - ADIR MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7A - ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Pretende-se na inicial a cassação da gratuidade de justiça concedida à autora, porque a mesma aufere lucros com sua atividade, o que foi rebatido na resposta.A Impugnante não tem razão, porque a Impugnada exerce atividade eminentemente social no município, caracterizada pela construção de imóveis em regime de mutirão, destinados a pessoas de baixa renda. Em verdade, o projeto se destina a retirar mendigos das ruas, evitando que os mesmos fixem suas moradias sob viadutos e congêneres, tendo o juízo conhecimento de ofício do que efetivamente acontece.A denegação da gratuidade à Impugnada implicaria no fechamento de sua atividade na cidade, com reflexo incalculável na vida social dos munícipes. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada.Intime-se.Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8B - LUCIVEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.006178-1 - SALVADORA BASTOS ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:Ante o acordo celebrado e o seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004570-8 - MAIRON GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 165/166 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se se insubsistentes as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.002731-9 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Sentença:...Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas devidas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006567-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MORADA DO SOL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERREIRA SOBRINHO (SP-058470) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.007431-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem e entendo satisfeitos os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...)Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pela autora, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007432-2 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a J.G. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem e entendo satisfeitos os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pela autora, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.002464-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 391. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.008544-0 - EDINA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fica o requerente intimado a ter vistas por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006421-3 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X ELIZÂNGELA DE O. PONTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.002544-6 - SANDRA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.002544-6, em que SANDRA HELENA DOS SANTOS requer em face de BANCO DO BRASIL S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 45,46Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 199,40CAARJR$ 19,94Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 466,09FUNPERJ (600225174-9)R$ 10,84FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 10,84TOTALR$ 728,05Três Rios, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7 - NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A autora sobre a guia de depósito judicial de fls. 242 \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Obrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006517-0 - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000003-7 (31.068) - Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) ADRIANO MELLO SILVEIRA, Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)) X JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA Aos interessados sobre Laudo de Avaliação, fls.303. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.002944-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.005981-1 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X VAGNER LEONARDO VIEIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.002301-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENEE SILVA PEREIRA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 58, haja vista que o seu subscritor não tem capacidade postulatória. 2- Após, certifique o cartório se decorreu \" in albis\" o prazo do art. 475-J do CPC. 3- Certificados, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003200-5 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOSÉ RAFAEL PINTO MONTEIRO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.005803-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MINERIO CARIOCA COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA - ME), MARIA DA CONCEICAO TORRES DE LIMA), JOSE MANOEL MALTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.063.003630-8 - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X SERGIO MURILO EMIDIO NETTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:Ante o alegado na resposta, diga a parte autora em réplica, retornando depois para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003238-6 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Remarco a audiência para o dia 24/10/2007, às 17:30h. Intimem-se os advogados por telefone, solicitando que os mesmos tragam seus clientes independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.063.003239-8 - PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Remarco a audiência para o dia 24/10/2007, às 17:30h. Intimem-se os advogados por telefone, solicitando que os mesmos tragam seus clientes independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007436-6 - RESIDENCIAL E COMERCIAL QUITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho:Remarco a audiência para o dia 24/10/2007, às 17:30h. Intimem-se os advogados por telefone, solicitando que os mesmos tragam seus clientes independentemente de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais com pedido subsidiário \r\n\r\nProc. 2007.063.007484-0 - JORCI MADEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X OSWALDO MOREIRA DA SILVA Despacho:A parte autora para que proceda a emenda da inicial, devendo trazer aos autos o nome e a qualificação completa da 2º Ré na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005435-3 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aos advogados das partes, em memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada. Intime-se primeiro a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007399-8 - IRES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSAÚDE II - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.007482-6 - NEZIO AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com Revisional para Expurgo de Juros ; Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007401-2 - VALMIR JOSÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem e entendo satisfeitos os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006105-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais c/c Requerimento de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002392-3 - ALFEU JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCUS VINICIUS LENCASTRE (RJ-109008) Despacho:Fls. 377 - Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.063.009553-5 - ENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X NOVA TRÊS RIOS IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.005422-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAELA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 25 - Analisando os autos verifica-se que a parte ré não foi regularmente citada, tendo em vista que não consta na certidão do SR. OJA ( fls. 22), expressamente a efetivação da citação da mesma, podendo, inclusive, a validade de tal ato gerar nulidades futuras. Assim, diga a parte autora novamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.003479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO ANDRADE COUTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.003809-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDNA APARECIDA CARNEIRO DIAS Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002571-2 - SONIA MARIA DE LIMA MASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA JESUS MOR MASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 20,98 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007453-0 - WALDIR DESIDÉRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA), HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO / ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Despacho:A parte autora para que promova a emenda da inicial, devendo adequar o valor da causa ao pedido formulado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 08/01/08, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/ Pedido Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001736-1 - VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005177-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007441-3 - JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TREVO VEICULOS Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha o comprovante dos seus rendimentos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.009814-7 - ULTRA RIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, (...)Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, condenando-o ainda no pagamento dos honorários do perito, reembolsando assim a parte autora. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004159-7 - SUZANA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre honorários de fls. 277 - (R$ 1.000,00). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000619-3 (30.267) - ANDRECEL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 246. Defiro o prazo sucessivo de dez dias para manifestação das partes, iniciando-se pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.001440-3 (31.552) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000818-0 (32.435) - FABIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (OUROCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pe dido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado na letra B de fls. 270. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pelos devedores, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 45/46.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.006132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Fica a parte ré intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001295-8 - FRANCISCA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.237. \r\n\r\nProc. 2007.063.003544-4 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000085-2 (30.709) - WILSON JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.312 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005629-0 - THIAGO DIAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros Abusivos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004745-6 - S&T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)REJEITO A PRELIMINAR de carência acionária, por falta de interesse de agir, eriçada na resposta, porque se a autora padeceu a cobrança de juros abusivos em suas operações com o banco (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro (...) Estando satisfeitos os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), sob pena de multa diária de R$ 60,00. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005624-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8 - JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.004220-3 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CALÇADOS IMONA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.063.000082-0 (26.214) - CASTORINA TERESINHA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X EMPRESA DE TERRAS E EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:1- Homologo os honorários periciais estipulados pelo Sr. Perito(fls.268), tendo em vista que não foram objeto de impugnação pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. P.I 2- Ao Sr. Perito sobre a proposta da parte autora de pagamento parcelado dos seus honorários( fls. 273). \r\n\r\nId: 343869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001849-0 - LUCENY TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X Falecido: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO Despacho:Recolhidas as custas faltantes, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000780-4 - RUAN CARLOS ALVES BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002540-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.001318-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.001838-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARTINS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da procuração, do substabelecimento e a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.065.001872-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GLORIA SILVA BOAVENTURA Decisão:A falta de endereço do devedor no contrato de arrendamento mercantil impede o Juízo de verificar se a mora foi devidamente comprovada, nos termos do enunciado nº 103 da súmula da jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000908-7 (16066) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MACLE SUPERMERCADO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor para atender a certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.065.001824-5 - DARMIL DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Regularizada a representação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001854-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRADESCO SEGUROS S/A), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.065.001855-5 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRADESCO SEGUROS S/A), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.065.001856-7 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002404-8 - SANDRA LUCIA SANT'ANA MEDEIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Decisão:Defiro JG ao segundo requerente.A jurisprudência recente, da qual contituem exemplos as decisões referidas na nota 5 ao art. 35 da Lei nº 6.515/77 da conhecida obra de Theotônio Negrão (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª ed., p. 1358), vem dispensando o apensamento de autos quando existe certidão da sentença de separação devidamente averbada à margem do assento de casamento originário.Regularize-se a representação processual dos requerentes.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001160-1 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.065.000265-1 - LAIS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001792-3 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LAZARO PATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), LISLAYNE ROSA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 45v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Ao autor para tirar xerox para instruir a Carta de Adjudicação e agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/11/07, às 14:15 horas. Intimem-se, devendo o executado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.065.002916-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS Despacho:Venham os originais dos títulos executivos que instruem a inicial.Após, expeça-se mandado de penhora como requerido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.065.001342-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DIOGO CESAR FREITAS DEMETRIO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001766-4 - SALETE DO LAGO SODRE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CATHARINA CRAHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.065.000077-3 (9973) - SIDERURGICA J.L. ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499)), Interessado: DULCE SILVEIRA ALVES, Dr(a). EDLA VIANA MARQUES (RJ-004145)), Interessado: DEDINI S/A SIDERURGICA, Dr(a). GENTIL BORGES NETO (RJ-052050)), Interessado: SIDERURGICA BARRA MANSA, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X CONCRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)), Síndico: JOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO ENCERRADA a falência de CONCRELIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. por não existir ativo para saldar o passivo, persistindo as obrigações da Falida. Expeça-se o edital de encerramento previsto no art. 132, § 2º, do Decreto-lei nº 7.661/45, bem como as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Custas ex-lege. P.R.I., cientes o Sr. Síndico e o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.065.000006-8 (5985) - MARIA CELINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Digam as autoras se pretendem a conversão da obrigação em perdas e danos, na forma do art. 461-, §1º, e 475-C do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001898-4 - JAQUELINE STRASSBURGER (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor para encaminhar Carta Precatória tirando cópias para instruí-la. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0 - LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fl. 55 e v.) e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Desentranhe-se fl. 54 e junte-se aos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça, em apenso.Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, às 13:45 horas. Intimem-se.Caso não haja acordo na AC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000259-6 - ARLINDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, venha original ou cópia autenticada de fl. 86. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.002099-7 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AURA - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FI NANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça o requerente como consegue efetuar pagamentos de faturas de cartão de crédito em valores próximos e, em algumas ocasiões, até superiores, ao dos rendimentos que informa à fl. 25.Sem prejuízo, desde já indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que não há prova inequívoca do alegado.Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 14:15 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intime-se a requerida para apresentar cópias das faturas do cartão do autor desde setembro de 2003, informando os pagamentos efetuados, na forma do art. 355 e seguintes do mesmo diploma. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000887-0 - DAVID GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X APARECIDA MARIA FRANÇA RIVELLO GUIMAREAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001614-3 - ILDEFONSO PINTO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDO TORQUATO (RN-000734)) X PAULA EMILIA CARVALHO VAZQUES DE ALBUQUERQUE PINTO NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fl. 79). \r\n\r\nProc. 2007.065.000235-3 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS) Despacho:Diga a requerente se pretende os benefícios da gratuidade de justiça. Em caso positivo, deverá juntar seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e condenação ao pagamento das custas na sentença de extinção, tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 23. \r\n\r\nId: 343912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9/01 - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). Despacho: \"Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse em produzir prova, justificadamente, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000741-7 - Elizângela Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decisão: \"Tendo em vista que a reclamante, às fls. 83, apresentou declaração incompleta e diante da alegação de fls. 78, regularize-se o documento de fls. 83, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001118-6 - José Raimundo de Souza Valva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Anote-se o nome do advogado da parte ré, conforme requerido às fls. 13. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Despacho: \"Diga o exeqüente em cinco dias. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001020-7 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.852.000284-5 - Edmar Henrique Viana Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). B. C. P. S/A (claro Região 24) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"Digam os réus.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001487-2 - Eliane da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho: \"O feito já está sentenciado, portanto, não há de se falar em requerimentos posteriores que não estavam presentes no pedido inicial. Intime-se. Se não houver manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000100-4 - Marisa Aparecida Ribeiro de Souza Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). Decisão: \"Diante do periculum in mora narrado pela autora (débitos automáticos em sua conta-salário, ocupando a autora o cargo de professora estadual), sendo objeto do pedido formulado no processo que tramita perante a 1ª Vara diverso da abstenção de debitar vencimentos, cabível a concessão em parte da tutela antecipada pleiteada. A ré foi intimada a se manifestar a fls. 58/59, quedando-se inerte. No mínimo 65% do salário da autora que venha a ser depositado deverá ser preservado, percentual razoável. Isso posto, determino que a ré se abstenha de debitar numerário existente na conta corrente da autora (de nº 14180, ag. 6125) que seja superior a 35% de seus vencimentos que são mensalmente depositados pela Secretaria de Estado. O descumprimento importará em multa de igual valor debitado a maior....\" (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Janeiro de 2008, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000337-2 - Adriana dos Santos Alves da Silva. X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a exclusão da 1ª reclamada, Bramil, conforme requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000564-2 - Luciene Carvalho de Castro. X Mabe Itu Eletrodomésticos S/A, Ambient Air Ar Condicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Despacho: \"1 - Anote-se a retificação do pólo passivo e o nome do patrono da 1 reclamada, conforme requerido às fls. 35. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 11:40 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000636-1 - Flávia Vale da Silva de Alcântara. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Defiro a exclusão da 2ª reclamada, Luar Comércio 111, conforme requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para 29/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000660-9 - Iolanda Chagas Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: \"Defiro a JG diante dos documentos de fls. 75/76. Recebo o presente recurso da parte reclamante, no efeito devolutivo. Com as contra-razões, remetam-se à Douta Turma Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000766-3 - Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 25: Defiro os requerimentos formulados pelo reclamado. Anote-se. 2- Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000920-9 - Pierre Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho: \"... Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 13:10 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001109-5 - Andréia Fernandes de Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001111-3 - Geraldo Ribeiro Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001124-1 - Luciana da Silva Diniz. X Siemens, Luar Comércio 111 de Artigos Óticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). Je Celular Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo audiência de instrução e julgamento para 06/12/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.852.001136-8 - Cintia Motta Costa. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para 06/12/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - Vitor Barcelos de Araújo Imata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Decisão: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000296-3 - Paulo Cesar Botelho de Souza. X M. Mattos Magalhães - Rccar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Marcelo Chaves de Aguiar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000816-3 - J. A. M. R. Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Soares Valente - OAB RJ017598, Vicente Luiz Cardoso Gomes - OAB RJ017431, Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz - OAB RJ145232). X List Azul Comércio e Prestação de Serviços Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Sentença: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/30 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.001049-2 - Guy Muller Santos Junior. X Cifra Crédito Rápido, Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:20 horas, quando deverá ser analisado o pedido de fls 25, em razão da pluralidade de réus (art 320, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.852.001066-2 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X Marco Antônio Gomes Marinho. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 13:50 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. \r\n\r\nId: 343261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.078.001104-7 - MANOEL EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Digam as partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.078.001385-5 - JOANA MOTTA SILVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X RICARDO FERREIRA LIMA FILHO E OUTROS Decisão:Trata-se de ação penal privada por delito sexual.Existe suporte probatório mínimo a configurar justa causa para a admissibilidade da demanda.Ante o exposto recebo a queixa.Designo interrogatório para o dia 13/11/07 às 16:00hs.Cite-se e intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.000578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) \" À Defesa para juntar os documentos mencionados às fls.87, em cinco dias.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES DIGA O AUTOR SOBRE FL.24/29 \r\n\r\nProc. 2007.078.001517-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) DIGA O AUTOR SOBRE FL.24/28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.000305-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: LUIZ RODRIGUES DA S. FILHO, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.078.000188-9 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:No que tange à preliminar de carência da ação, entendo que não se faz presentes nos autos. Afinal, o autor buscou a solução administrativa da questão, mas diante da demora na solução do caso, entendeu por bem ingressar judicialmente, mormente para aproveitar o desconto de IPTU.Assim, o autor apenas exerceu o seu direito constitucional de acesso à Justiça, não havendo que se cogitar de carência da ação.Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001709-5 - QUINTA DO LAGO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA (RJ-115355), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X POUSADA LAGO DA FERRADURA LTDA Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária de Fl. 35, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001894-4 - MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA X MANOEL DA SILVA MACHADO Decisão:Traga a autora a comprovação de renda bem como declaração de imposto de renda no prazo de cinco dias. Intime-se.Com a juntada dos documentos, retornem IMEDIATAMENTE conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000934-1 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X DAVI NASSER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Diga o autor sobre fl. 125. \r\n\r\nId: 343744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000781-6 - José Correa Filho. X Alessandro de Oliveira Frade M. E.. Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias , extraídos dos autos do Processo no. 2006.875.000781-6 , Execução requerida por José Correa Filho contra Alessandro de Oliveira Frade M. E. na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 05/11/2007 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/11/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 21 - nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 21 - Um alarme automático - BR202 MM Block c/ sirene e com bloqueio- L.Huber, avaliado em R$ 190,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (15.10.2007). Eu, (aa) Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000729-4 - Martim Pescador Pousada e Restaurante LTDA Me. X Maria Simone da Silva. Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.875.000729-4 , Execução requerida por Martim Pescador Pousada e Restaurante LTDA Me contra Maria Simone da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 09/11/2007 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/11/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 18 R$ 729,00 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, Fl.s 19 -Um vídeo-cassete VCR Panasonic NV FJ635-BR avaliado em R$ 400,00; uma TV LG 14\" CP-14K40 valiada em R$ 329,00, totalizando R$ 729,00 . : Leilão designado para os dias 09/11/2007 ( o primeiro) e 30/11/2007 (o segundo), às 14:00hs no àtrio do Fórum. . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (15.10.2007) . Eu, (aa) Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.001183-2 - Ilza Correa Victorino. X Reis Refrigeração Comércio e Rep. Ltda.. Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.875.001183-2 , Execução requerida por Ilza Correa Victorino contra Reis Refrigeração Comércio e Rep. Ltda. na forma abaixo. O DOUTOR Silvia Regina Portes Criscuolo , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 08/11/2007 14:00 , no(a) Átrio do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/11/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 26 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 26- Três gabinetes embalados BRGW 127v BRM 48 D, novos, avaliados em R$ 393,00 cada uma, num total de R$ 1.179,00. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (15.10.2007) Eu, (aa) Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 343281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ048058 - Elcio Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.875.000728-2 - Sidney Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Sérgio Graiek e outro. \r\n\r\nRJ073343 - Alexandre de Oliveira Cunha\r\n\r\n001526/2001 (2001.875.000044-6) - Joseilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB RJ089176, Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Maria Adelia de Barros Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). \r\n\r\nRJ073502 - Alexandre Maia Leite\r\n\r\n002253/2002 (2002.875.000104-0) - Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). \r\n\r\n002691/2003 (2003.875.000353-1) - Celi Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ074179 - Luiz Alberto Teixeira\r\n\r\n003223/2003 (2003.875.000044-0) - Benedita Francisca da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Samil Agenciador Financeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nProc. 2005.875.000473-4 - Sebastião Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.875.000762-2 - Leuza Mara Cezar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.875.001128-5 - Jorciley Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.875.001136-4 - Abelar Oliveira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Bv Financeira S/A Crediário e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). \r\n\r\nProc. 2006.875.001137-6 - Fátima Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRJ081237 - Edimar de Lana Melo\r\n\r\nProc. 2006.875.000571-6 - Andréia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar de Lana Melo - OAB RJ081237). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ112836 - Catia de Souza Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.875.000595-5 - Luis Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Sancler Estrutura Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179, Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). \r\n\r\nProc. 2006.875.000750-6 - Cátia de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Teknoexpress e outro. \r\n\r\nProc. 2006.875.000796-8 - Iva Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). \r\n\r\nProc. 2006.875.001303-8 - Cristiani Reginaldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2007.875.000319-9 - Claudia Lucia Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.875.000578-0 - Manoel Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2004.875.001238-8/02 - Cristina Marcia de Almenara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Maria Gerilda Ferreira Pinheiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\nRJ113519 - Priscila de Sousa Mesquita\r\n\r\n003307/2004 (2004.875.000050-7) - Rinaldo Gonçalves Fagundes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ124611 - Claudia Figueira de Souza Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.875.001123-2 - Paulo Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.875.000516-9 - Monica Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.875.000715-4 - Flavia Gonçalves Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.875.000845-6 - Danielle Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Audio Color Eletrônica e outro. \r\n\r\nProc. 2007.875.000349-7 - Rosiane de Fatima Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X I. B. I. Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). \r\n\r\nProc. 2007.875.000538-0 - Kelly Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ133559 - Fernando Antonio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.875.001059-1 - Maria Nazareth Barreto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 343284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000083-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rogerio da Conceição Tuburcio. Intimação para Audiência de conciliação marcada para o dia 26/11/2007 às 10:30h.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000427-6 - José Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X João Luiz da Silva. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 22/10/2007 às 12:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000453-7 - Edir Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Banco do Brasil S/A. Intimação para Audi~encia de Conciliação marcda para o dia 05/11/2007 às 10:15h. \r\n\r\nId: 343271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.013.000306-6 (4772/02) - ABIDO ESTITES BUSSADE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X O JUIZO DE DIREITO Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2007.013.000832-4 - MANOELA MACHADO CURVELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.013.000043-2 (906/96) -, Inventariante: M.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X J.C.V.A. Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e art. 129 também do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.013.000796-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Designo o dia 23/11/07, às 09.00 horas, para que seja submetido a novo julgamento pelo Plenário do Júri, conforme determinado no v. acórdão de fls. 316/318. Expeçam-se os editais. Intime-se/requisitem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, incio II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 14.00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri.Intimem-se, o MP, patrono do acusado, o réu Sebastião de Novaes e as testemunhas arroladas no libelo (fls. 124/125) e na contrariedade (fl. 132). \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.013.001100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, para condenar ANTONIO MARTINS nas penas do art. 129, parágrafo 1º, inc. I, do Código Penal, e ao pagamento das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), AUGUSTO FRANÇA PERES, Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), RONY DA SILVA COSTA), RIDIMA DA COSTA LIMA, Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), FABRÍCIO FERNANDES MOURA, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)), DELCIMAR FERREIRA DA SILVA), IVANDRO CARDOSO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação às fls. 833/835. Interposto pelo patrono do acusado Augusto França Peres. Venham as razões e contra-razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.013.000648-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA RODRIGUES, ELAINE MOTA LUCIANO, JÉFERSON DE SOUZA ALVES, ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), EMERSON TEIXEIRA VOGAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO MARRA DE MORAES, Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Atenda-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. Após, aguarde-se a publicação da intimação dos advogados das partes para diligência. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, três vezes E Art.139 - Difamação, 141,II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.013.000265-9 (6325/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Despacho:Atenda-se ao DP. Expeça-se C. Precatória, consignando-se o prazo de cinco dias para manifestação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.013.000002-0 (7292/88) - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SONIA MARIA CURTY LIMA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000433-1 - JOSÉ NUSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.013.000643-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConsignação, em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.013.000008-9 (4881/02) - ROSÂNGELA CABREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Despacho:Fls. 131/132: defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da Drª Marcela La Poente de Castro Barreto, para levantamento do valor em depósito na conta judicial nº 4055970, qual seja, a importância de R$ 2.995,84 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), como informado no ofício de fl. 129. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000008-9 (4881/02) - ROSÂNGELA CABREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) A Dr.ª Marcela La Poente de Castro Barreto para retirar o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000684-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de residência dos Requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000259-0 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre certidão cartorária de fl. 64, diga a Embargada. Intime-se, \r\n\r\nProc. 2007.013.000278-4 - JOSÉ LUIZ ARENÁZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante as razões acima expendidas, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, determinando que se prossiga com a Execução.Efetive-se a penhora das máquinas e equipamentos mencionados no item 7, do Contrato de Abertura de Crédito Fixo cuja cópia consta dos autos de execução. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Certifique-se nos autos principais o desfecho dos presentes embargos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000469-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X MARIA INÊS NOGUEIRA Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000582-7 - H.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X V.F. Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001234-9 - J.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.013.000814-9A - COMPANHIA DE SEGUROS E ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Revogo o despacho de fl. 33. Diga o Agravado, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, ATO ILÍCITO (ERRO MÉDICO) \r\n\r\nProc. 2006.013.001368-8 - ANA PAULA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X SÉRGIO MAGGINI FILHO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais c/c lucros cessante e pedido de Pensão Vitalícia. \r\n\r\nProc. 2005.013.002335-7 - JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X JOSÉ BARRETO DE CARVALHO), LENIRA LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Às partes, para Alegações Finais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.013.000012-5 (5116/92) - Inventariante: VÍTOR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X JOSÉ FRANÇA NETO Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.013.000015-1 (1812/98) - Inventariante: LADY DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO PADILHA Despacho:Remetam-se oa autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.013.000100-5 (2674/99) - Inventariante: JOSILANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JUREMY DA SILVA PINTO Despacho:Fl. 64: defiro o sobrestamento requerido. Acautelem-se os autos em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000073-5 (2889/00) - Inventariante: THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ALICIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000125-9 (282/00) - Inventariante: NESTROGILDO CUNHA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X JOSÉ MORENO Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000529-8 - Inventariante: FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO X MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Sobre pendências apontadas na Certidão de fl. 47, diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001312-0 - Inventariante: JULIANA SALLES VON HELD X LUCIAMAR SALLES VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.013.001293-1 -, Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) MANOEL DIAS TERRA Despacho:Sobre pendências apontadas na Certidão de fl. 46, diga a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000152-4 - G.R.F. X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.013.002615-2 - JORGE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000013-1 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUIZ DOMINGOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Sentença:Tendo em vista a vontade de desistir da ação, livremente expressa pelo Autor na petição de fl. 59 e a aquiescência do Réu, já citado, com tal pedido, manifestada na petição de fl. 61, REVOGO a liminar deferida ao Autor e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.013.001351-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X M.M.C. Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000091-0 (4539/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X JÚLIO CÉSAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.013.000688-8 - CARLOS AUGUSTO DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNCIPÍO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001359-5 - OZIEL AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SANDRO CELESTE CASCABULHO), MARIA LEA CELESTE CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000329-6 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000330-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.013.001294-3 - HEMILY CURTY RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X CELSO ROSA DIAS Vista ao advogado (Port. 02/01). Exame de DNA em 07.11.2007, às 10:30 horas, na Casa de Saúde Pio XII - Av. Temistocles de Almeida, 411, Santo Antonio de Pádua, RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000735-6 - FIDÉLIS BASÍLIO CHAVES TERRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MARGARIDA FERREIRA MARQUES Decisão:Indefiro, por ora, a liminar de reintegração de posse, tendo em vista que o Autor jamais deteve a posse do imóvel descrito na inicial. Designo audiência especial para o dia 31/10/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000331-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE JORGE DE SOUZA AMARAL Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.013.000637-0 - DEVALDINA CALAZARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X UBALDO TEIXEIRA DE CARVALHO), JOSÉ LUIZ LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.013.000003-8 (167/94) - OSWALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.013.000069-0 (1616/97) - JALBECI FELIPE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nId: 343657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000491-1 - Maria da Conceição da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Wg Minas Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000389-0 - Gonçalo do Espírito Santo Gomes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 343294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.016.000380-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:(...) Mantenho a decisão. A contestação foi intempestivamente protocolizada, como se pode perceber, em 22.12.2006. Não podia a Sra. Responsável pelo Expediente recusar o recebimento, mas era dever certificar a intempestividade. Prazos existem para ser cumpridos. O réu, que responde a várias ações, sempre esteve representado por advogado. Se a advogada anterior renunciou ao mandato, deveria ter comunicado tal fato ao réu ou tê-lo prevenido. Assim, desentranhe-se a contestação e grampeie-se-a na contracapa. Há, igualmente, embargos de declaração (fls. 756 e 757), a fim de que o Juízo esclareça se admitiu a prova pericial. A fim de que não se alegue cerceamento de defesa, defiro a produção da prova pericial. Para a nomeação do perito, venham os quesitos das partes, no prazo de dez dias, a fim de que o Juízo avalie qual perito deverá ser nomeado.Fls. 791/792: não há indicação de que a conta seja usada para recebimento de verbas previdenciárias, motivo pelo qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.016.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORFIRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828) Despacho:O Ministério Público requereu (fls. 533) a produção de prova pericial contábil e depoimento pessoal do réu. Este juntou (fls. 547/650) vários documentos e requereu a produção de prova oral. Revogo o despacho de fls. 653. Retire-se a audiência de pauta. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. A fim de viabilizar a perícia técnica contábil, venham os quesitos das partes, em dez dias. Oportunamente será designada data para oitiva do réu e das testemunhas. \r\n\r\nAcordo, de Modificação de cláusula de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2003.016.000401-4 (8.238/03) - ARTHUR ALENCAR FILARDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Defiro. \r\n\r\nQuebra Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, na forma do Art. 71 todos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.016.000610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALTO CÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (RJ-141069) Decisão: (...) a) prazo de dois anos; b) comparecimento bimestral em Cartório para justificar suas atividades; c) doação de quatro cestas básicas em quatro meses (nos quatro primeiros meses) - fls. 96. O acusado, espontaneamente, e seu defensor aceitaram a proposta - fls. 116. Diante do exposto, recebo a denúncia de fls. 02/02 A e homologo a SUSPENSÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deverá o acusado cumprir as condições acima estabelecidas pelo Ministério Público. Comunique-se ao Distribuidor, para fins do § 4 º do art. 76 da mesma lei, bem como ao IFP. Registre-se a presente decisão. Após o cumprimento das condições, voltem conclusos. P.R.I.Fica o acusado advertido que não poderá se ausentar da Comarca por mais de 08 dias, ou mudar de endereço, sem obter, antes, autorização do Juízo.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARINA APARECIDA LEITE GUIMARÃES Despacho: Esclareça o autor a petição de fls. 34 uma vez que não houve imposição de multa diária, não houve busca e apreensão do bem e sequer o endereço foi localizado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1A - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 99/101. Intimem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se 30 dias.Nada sendo requerido, verifique-se se há custas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000654-6 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JOÃO ROMÃO DE LIMA E OUTRO INTIMAR O EXEQUENTE A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O AUTO DE PENHORA COM A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS . (Despacho ordinatório, conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000364-0 - SILVIO RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.016.000408-4 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. Decisão:Cite-se o réu, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 2.280,00, já que o recurso de agravo não foi recebido no efeito suspensivo, é dizer, até a data em que houve a efetiva redução do valor dos provisórios, vigorava o valor fixado por este Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.016.000572-2 - ROSANI MARIA DOS SANTOS MENDES ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) As partes para manifestação sobre a resposta do Perito e valor dos honorários. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.016.000271-8 - M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula já tendo sido decidida a partilha dos bens prosseguindo-se a ação quanto aos Alimentos (sentença às fls. 37), datada de 19 de agosto de 2004.Em janeiro de 2006 a autora junta procuração outorgando poderes ao OJM. Desde então (fls. 55), os autos já foram arquivados provisoriamente a fim de aguardar manifestação das partes, bem como foi providenciada intimação, não sendo os mesmos encontrados (fls. 62).Assim, tendo em vista que é ônus da parte comunicar qualquer mudança de endereço e providenciar o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, II do CPC uma vez que o mesmo encontra-se parado por negligência das partes.P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Nulidade de Processo Administrativo de Auditoria \r\n\r\nProc. 2001.016.000118-5 (6945/01) - LUIZ CARLOS MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILU FREITAS (RJ-122529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O ofício de fls. 231 indica o dia 22.05.2007 como data para oitiva das testemunhas na 39ª Vara Federal. A advogada do autor foi intimada através dos Correios e recebeu a intimação na mesma data (fls. 232-verso). Era, desta forma, impossível seu comparecimento. Não é necessário remeter ofício aos Correios.Sendo razoável o fundamento, determino a expedição de nova Precatória para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com cópias de fls. 237/239, a fim de que a patrona do autor possa comparecer e inquirir as testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.016.000616-0 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SÁ VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Verifico, através do sistema informatizado de consulta processual, que o Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, com base em seus rendimentos (processo nº 2007.204.008404-9). Assim, verificando que, realmente, o autor não parece fazer jus ao benefício da gratuidade (comprovante de rendimentos anexado à inicial), determino o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATÓRIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Abra-se o 2º volume.Intimem-se as partes do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 343661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.018.000042-7 (9607) - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X T.S.A. A parte autora s/certidão do oficial de justiça \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.018.000034-5 - GILSON AMÉLIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) DECISÃO: (...) À Defesa em diligências. \r\n\r\nDeclaratória, c/c ação condenatória \r\n\r\nProc. 2001.018.000093-9 (8074) - VANIA MARIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1. Deixo de receber a apelação retro, vez que intempestiva, conforme certidão cartorária;2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 148/151. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000164-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.018.000239-2 (8535/02) - Habilitado: EDSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a inclusão do crédito habilitado por EDSON DA SILVA MOURA no quadro geral de credores da falência da Usina Victor Sence S/A, pela importância de R$ 141.730,53, equivalente a 14.523.936,7889 TR's, vigentes no mês de março de 2000, na classe trabalhista. Intime-se pessoalmente o síndico para que proceda a inclusão. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.018.001409-1 - Inventariante: ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 45, bem como diga sobre a certidão de fl. 62, item 8. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001713-4 - R.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X P.M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Decisão:1. Indefiro o pedido de desbloqueio dos bens, como bem salientado pelo i. Parquet, o imóvel oferecido em substituição encontra-se gravado com cláusula de usufruto vitalício, condicionando sua liberação ao falecimento dos doadores;2. Em relação aos itens 02 e 03 de fl. 699, atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000207-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X S.W.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), W.W.H.F. Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de redução dos alimentos provisórios, eis que será melhor decido após as respostas dos ofícios expedidos pelo Juízo;2. Intime-se o réu sobre o número da conta-poupança, qual seja, 12.182-5, ag. n.º 6129 (Conceição de Macabu), Banco Itaú S/A, para que dê início aos depósitos das prestações vencidas e vincendas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.018.000215-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PAIXÃO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Paixão dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Trabalhador Agrícola - Filiação: Mãe - Alice Paixão dos Santos - Endereço: Rua \"C\", nº 41 Fundos do Beco - CEP: 28740-000 - Rhodia - Conceição de Macabu - RJ; Vila Leolinda, nº sn Curral - CEP: 28740-000 - Usina - Conceição de Macabu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.018.000215-9, oriundo do Inquérito, nº 066/07 de 07/02/2007, da 122ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, no dia 11/12/2007 às 16:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os, posto que a presente ação não é dúplice, sendo vedado ao réu, em defesa, deduzir pedidos. Logo, não há qualquer omissão na sentença embargada. P.I.. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.018.000598-5 - RENATA ESCOBAR SAUD COUTINHO X ONAIRDA SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (RJ-020463) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA e mantenho a recusa de acesso do título ao sistema registrário. Custas pela parte suscitada. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o inciso I do art. 203 da Lei 6.015/73, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.002325-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Sentença:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO contido nos embargos . Sem custas face a isenção. Fixo o valor da ação em R$ 21.000,00, pois é o valor da presente execução que deu origem a estes embargos. Fixo, ainda, honorários advocatícios em 10% do valor da causa que deverá ser suportado pela embargante. Desentranhe-se a petição de fl. 12 e junte-se ao feito correspondente. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.018.003037-4 - MAGALI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Acoste aos autos a autora declaração de imposto de renda do último ano;2. Apensem-se os presentes autos aos da execução fiscal nº 2005.018.000793-1, certificando a tempestividade dos embargos;3. Cumpridos itens 01 e 02, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.001513-0 - A.A.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X R.C.T.F. E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois de acordo com os documentos acostados, em especial a declaração do imposto de renda, a requerente possui diversos bens, inclusive imóveis e quantia em dinheiro, bem como percebe anualmente o valor de R$ 44.380,00 e, por esta razão, o domínio do patrimônio apontado demonstra capacidade financeira para suportar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustendo;2. Retifique-se o valor da causa, no prazo 10 dias, pois este deve representar o atual valor de mercado dos imóveis cuja posse objetiva a demandante preservar. Junte a autora, também, no mesmo prazo, fotocópia das guias de cobrança dos impostos incidentes sobre o valor da propriedade, demonstrando a correção do valor apontado na retificação;3. Após a retificação do valor da causa e seu deferimento por este magistrado, venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.018.003043-0 - ELOI DE PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:1. Comprove-se a hipossuficiência financeira no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça;2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois, apesar de acordada a compra e venda do imóvel antes de determinado o bloqueio dos bens, sabe-se que apenas o registro da escritura de compra e venda é apto a transferir a propriedade (v. art. 1.245, caput, do CC), sendo por isso o vendedor ainda proprietário do imóvel (v. § 1º do mesmo artigo).Logo, não tem o requerente direito a livrar os imóveis que pretende adquirir do bloqueio realizado, pois estes ainda não foram adquiridos por ele;3. Dê-se vista ao Parquet para que se manifeste sobre o interesse de intervir;4. Retifico o valor da causa, de ofício, para R$ 15.000,00, que é o valor de mercado do bem objeto do presente feito, conforme fl. 10. Anote-se onde couber;5. Cumprido item 01 e 03, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.018.002888-4 - A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), L.S.P. Decisão:Recebo os embargos a execução opostos pelo executado. À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Conforme ressaltado à fl. 87, item 01, este magistrado entende obrigatória a adoção do rito sumário, em razão da literalidade do art. 275, II, 'd', do CPC. Assim, cumpra-se item 02 de fl. 87, retornando os autos conclusos em após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.018.000219-4 - CÉLIA MARIA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X WENDELL FERREIRA FARIA Decisão:1. Defiro o requerimento do Parquet. Nomeio a Dra. Ilka Sotlacek, CRM-RJ 5250110-8, situada no endereço Av. Victor Sence, 309 - Garapa - Conceição de Macabu, a fim de realizar a perícia no requerido, respondendo os quesitos elaborados à fl. 52;2. Defiro a renovação da curatela provisória por mais 120 dias, tendo em vista que o requerido, ao que parece, encontra-se na mesma situação. Lavre-se termo.3. Intime-se a requerente para indicar assistente técnico e ou apresentar quesitos, no prazo de cinco dias, se assim quiser;4. Dê-se ciência ao Parquet sobre a renovação da curatela provisória. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.018.000502-6 - NADYR ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X EMERSON ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Decisão:1. Retifique-se as primeiras declarações, na qual deverá incluir todas as quantias e ações em nome do de cujus que serão partilhadas;2. Diga o inventariante sobre a avaliação do monte;3. Após, diga à Fazenda sobre o ofício de fl. 81. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.018.000724-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.C.), E.S.C.), D.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.018.003014-3 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC);2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito;3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial;4. Com a resposta, ou o decurso de seu prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.018.000171-1 (7407) - CLECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO BERSOT VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para DECRETAR a separação do casal CLECI DA SILVA VIANA e JERÔNIMO BERSOT VIANA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: CLECI PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCARTORIO DO RCPN 1º DISTRITOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU.ESTÃO HEBILITADOS PARA CASAR:JUNIOR LUIZ ALADOGA GONÇALVES E DANIELA DINIZ DA SILVA.ERASMO DA SILVA E DENAIR VEIGA.CESAR DA SILVA NERYS E ELISANGELA SILVEIRA BUENOANTONIO CARLOS ORNELAS SILVA E SEBASTIANA DE SOUZA PEIXOTO,GERALDINO DE MORAIS E ADRIANA SOUZA PEIXOTO;RICARDO HENRIQUE GONÇALVES E MARIA CELIA PEDRO DE SOUZA;MANACÉS MIRANDA DOS REIS E RAQUEL BERNARDA FERREIRA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 343662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "343663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.022.000010-7 (2871) - ROSIMERE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RO SANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao autor sobre o cálculo juntado às fls. 161\". \r\n\r\nProc. 1988.022.000012-4 (3613) - PAULO ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1) Fls. 230/231, nada a prover, na medida que os valores mencionados na referida peça processual, quando da execução, foi objeto de embargos, acolhido por este Juízo (fls. 222), declarando que o valor da execução seria de 21.134,05 UFIR´s, que ocasionou a expedição do oficio precatório de fls. 225. 2) Diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da execução, valendo o silêncio como anuência.3) Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.001879-3 - Falecido: CLODOMIRO DOS SANTOS ROSA GILSA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequação ao artigo 282 do CPC, especificadamente, ao inciso V. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000434-4 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIA PARISI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GOMES KRAUSS (RS-023598)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o AR de fls. 35 verso foi juntado em 08/08/2007, bem como tratar-se de litisconsórcio, aplica-se, \"incasu\", a norma do art. 191 do CPC, logo, a contestação de fls. 61/67 é tempestiva. Contudo, assino o prazo de 10 dias para sua regularização no que tange a ausência de assinatura do ilustre advogado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.022.000007-6 (1118) - Inventariante: ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (RJ-085358)), Interessado: HARYOLDO VON ZAK BALTHAZAR), Interessado: LUANA MARY FERREIRA BALTHAZAR), Interessado: HELEONORA VON ZAK BALTHAZAR DI TOMMASO), Interessado: ROBERTO DI TOMMASO), Interessado: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR) X ARY NEVES BALTHAZAR Despacho:1) O bem descrito no item 1.3 de fls. 370, deverá ser excluído da partilha amigável de fls. 370/374, eis que, não comprovada a titularidade do, vindo nova partilha.2) Esclareça a inventariante, por que razão constou do monte ações da empresa Adriano Maurício S/A, juntando-se documentos.3) Regularize-se a representação dos demais herdeiros.4) Cumprindo os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.022.000008-0 (3998) - Inventariante: ANTONIO RAPHAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) CELENICE RODRIGUES LEANDRO RAFAEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RAPHAEL PEREIRA Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao contador judicial, conforme requerido às fl.162. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1990.022.000017-1 (1055) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WLADIMIR TEIXEIRA RANAURO - REVEL FLS. 83 E PRONUNCIADO FLS. 96/98 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINJUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAJuiz de Direito: DRA. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTOResponsável pelo Expediente: Márcia C. M. de Souza - Matr.01/21343TRIBUNAL DO JÚRIPAUTA DE JULGAMENTOA DOUTORA DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, nomeada e empossada na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que a presente pauta virem ou interessar possa, que nos termos do artigo 341, incisos I, II e III e artigo 432, ambos do Código de Processo Penal, está preparando perante este Tribunal do Júri da Comarca de Engº Paulo de Frontin, na Sessão que iniciar-se-á, às 10:00 horas, no salão do Júri desta Comarca, sito à Rodovia Luciano Medeiros, 568, Centro - Engº Paulo de Frontin/RJ, no dia 12 de novembro de 2007, o processo abaixo relacionado:Processo Crime nº 1990.022.000017-1Acusado: WLADIMIR TEIXEIRA RANAUROClassificação do Delito: Art.121, § 2º, I e IV do CPAcusação: MINISTÉRIO PÚBLICODefesa: DEFENSORIA PÚBLICAE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandou afixar o presente no local de costume, bem como publicar na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade de Engº Paulo de Frontin, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia C. M. de Souza, Analista Judiciário/RE, Matr.01/21343, subscrevo. \r\n\r\nProc. 1990.022.000017-1 (1055) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WLADIMIR TEIXEIRA RANAURO - REVEL FLS. 83 E PRONUNCIADO FLS. 96/98 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINVARA ÚNICAProcesso Nº 1990.022.000017-1ATA DE SORTEIO DOS 21 JURADOS E 09 SUPLENTES A SEREM CONVOCADOS PARA COMPARECIMENTO À 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI, PARA JULGAMENTO DO FEITO ACIMA MENCIONADO, FIGURANDO COMO PRONUNCIADO WLADIMIR TEIXEIRA RANAURO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL, DESIGNADA PARA SE INSTALAR AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS.A_______O_______S dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, nas dependências do Edifício do Forum, onde se achava a MMa. Juíza de Direito Drª DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, comigo Responsável pelo Expediente - Secretária do Tribunal do Júri da Comarca, adiante nomeada, presente a Promotora de Justiça Dra. IVANY BASTOS FRANÇA DAVID, foram executados os trabalhos de sorteio dos vinte e um jurados e nove suplentes que deverão comparecer à sessão do referido Tribunal, designada para se instalar nestes auditórios, no dia 12 de novembro próximo vindouro, às 10:00 horas, tarefa essa que foi realizada pelo menor W.B.R., filho de Célia de Fátima Moura Braga, sob as vistas da presidência, e ao termo da qual se verificou que os jurados e suplentes sorteados foram os que a seguir se nomeiam, com indicação das respectivas profissões de cada um: 1) ADONAY SOARES DOURADO SARMENTO - Do lar; 2) ROBERTA DA CUNHA E SOUZA; 3) BEATRIZ APARECIDA RAMALHO ROCHA - Estudante; 4) ROBERTA LEITE FERREIRA 5) ROBERTO CARLOS GOULART : 6) ROBERTO FERNANDES DE SOUZA - Funcionário Público; 7) ADRIANA TEIXEIRA DE CARVALHO TREGA - Professora; 8) MARLY BALTHAZAR PULLIG - Professora; 9) KARINA ANTONIA MIRAGLIA DE OLIVEIRA CHAVES - Técnico enfermagem; 10) PAULO CORTES SOARES - Autônomo; 11) ROBSON BARBOSA DOS SANTOS - Funcionário Público Municipal; 12) ANTONIO SILVA JÚNIOR - Secretário; 13) ANDERSON CARLOS MACHADO - Funcionário Público Municipal; 14) ADRIANA DE SOUZA FONSECA - Funcionária Pública Municipal; 15) JULIO DA SILVA SERENO - Funcionário Público Estadual; 16) JOSÉ MARIA BALTHAZAR - Outros; 17) SÉRGIO RICARDO GOMES DA SILVA - Outros; 18) JANE BORGES TEIXEIRA - Professora; 19) VÂNIO CARDOSO BRANDÃO - Funcionário Público; 20) CLÁUDIA PENHA DA SILVA FRANCO - Advogada; 21) PAULO CÉLIO ALVES AMARO - Comerciante - SUPLENTES: 01) HILMA COUTINHO DE SOUZA - Do lar; 02) IETE CHEREM SAMUEL - Empresária; 03) ALEXANDRE ANTONIO MOREIRA - Outros; 04) ADHEMAR MINEIRO - Aposentado; 05) CLÁUDIA CARREIRO LERMEN - Professora; 06) ADRIANA CRISTINA PEREIRA CARDOSO - Professora; 07) CLÁUDIA MARIA FRÓES - Funcionária Pública Municipal; 08) ROSIMARA RIBEIRO DO CARMO - Funcionária Pública Municipal; 09) SONIA REGINA MORETO - Do lar. Concluídos assim os trabalhos, a MMa. Juíza ordenou se expedissem as respectivas notificações, e, para constar, mandou lavrar esta ata em que assina com a Dra. Promotora, depois de lida e achada conforme. Eu, Márcia C. M. de Souza, Analista Judiciário, Matr. 01/21343, que a fiz lavrar e a subscrevi. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO- JUÍZA DE DIREITO, IVANY BASTOS FRANÇA DAVID - PROMOTORA DE JUSTIÇA. (ASS.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000418-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a GJ ao réu. 2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.022.000918-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAIO MARCELLO NORONHA FONTES \"Ao autor sobre certidão de fls.43/44\". \r\n\r\nProc. 2007.022.001721-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido liminar de busca e apreensão já que a notificação extrajudicial do réu não se efetivou, conforme noticiado às fls. 25/26, inexistindo, pois, a caracterização da mora, corroborado pelo fato de que o documento (contrato) de fls. 22 e verso não está datado e firmado por todos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.022.004597-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SILVA SOARES Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. (custas a serem recolhidas por cada Ofício:Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado; Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.022.000458-1 (7465/04) - HOTEL GUY'DUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CESAR LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Venha o recolhimentos das custas devidas. 2) Cumprido o item 1, anote-se a execução e intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 83/84, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. 3) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de sentença \r\n\r\nProc. 2007.022.001876-8 - QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, na forma certificada pelo cartório, no prazo de 30 dias. (O campo 38 não está corretamente recolhido, faltando, ainda, R$ 150,45) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000756-4 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.022.004521-6 - MARIA DA APPARECIDA MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X LUÍZ ANTÔNIO PEREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a r. decisão de fls. 93, tão somente para designar AIJ para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, ficando a prejudicada a data anteriormente designada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.022.000083-0 (6420/99) - QUALILATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO BANERJ S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao Embargado sobre atualização dos cálculos de fls.254.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.001657-7 - U.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.V.F. Decisão:Ante a documentação adunada à inicial, em especial o comprovante de rendimentos do requerente (fls. 07), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.022.000081-5 (6554/00) - OREM-MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GRUPO LOUSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE S SERPE (SP-068036) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente os pedidos e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.022.000076-3 (6719) - CARMO CANDIDO DE PAULA, PAULA SILVA DE PAULA RIBEIRO, RUBENS LUCAS DA SILVA DE PAULA, RICARDO CANDIDO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSANIA GONÇALVES), Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES Despacho:...Esclareçam os exequentes quais bens foram objeto de penhora nos autos da precatória mencionado às fls. 189/191... \r\n\r\nProc. 2005.022.000251-3 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) \"Às partes sobre o Laudo de fls. 274/282.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000176-6 - I.M.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X G.O. Despacho:1) Venham aos autos atestado médido físico em mental em nome da requerente.2) Esclareça a requerente se o interditando possui bens imóveis, caso positivo, junte-se certidão do RGI.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.022.000081-3 (55/75) - Inventariante: SEBASTIANA DA COSTA PULLIG MARIO CARLOS ABDON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X AMALIA ALFELD ALVES DA COSTA Despacho:Venham aos autos certidão de nascimento e/ou casamento, CI e CPF do requerente de fls. 149. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 1987.022.000021-3 (3186/87) - Inventariante: MARIO ANTONIO D ABLE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA BALTHAZAR (RJ-086589), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO DE SOUZA DIAS \"Ao inventariante sobre fls. 192\" \r\n\r\nProc. 1995.022.000006-6 (5247) - Inventariante: LEA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X ALFREDO JOAQUIM PEREIRA), COLINETE DE CARVALHO GUIMARÃES), LUIZ GOMES PINTO), GILSON VIEIRA XISTO), CLEBER PEREIRA PINTO Decisão:1)Anote-se no distribuidor as sucessões de Luiz Gomes Pinto, Gilson Vieira Xisto e Cleber Pereira Pinto.2)Regularize-se a representação da Sra. Lea Pereira Pinto.3) Compulsando os autos, verifico que a Rita de Cássia Pereira Pinto (fls. 30), Sandra Pereira Pinto (fls. 32), Alex Ferreira Pinto e Vivian Ferreira Pinto ( fl. 33), estão representados pela Dra. Neyde Tereza Silvestre, eis que, não localizei nos presentes autos renúncia da referida advogada.Assim sendo, esclareça a nobre causídica, se ainda patrocina os interesses dos herdeiros acima nomeados, manifestando-se nos presentes autos sobre os atos praticados até a presente data, inclusive o esboço de partilha de fls. 198/201.4) Vindo aos autos renúncia da Dra. Neyde, deverá ser regularizada a representação dos referidos herdeiros. Vindo, ainda, manifestação dos mesmos sobre todo o processando, inclusive o esboço de partilha acostado às fls. 198/201.Sem prejuízo, recolham-se os impostos devidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.022.000042-5 (6069) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DELIO NOVAES CANEPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Fls. 200/201 - Oficie-se na forma requerida. (custas a serem recolhidas para expedição de Ofício: Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2;Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado; Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2002.022.000069-8 (6847) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OCTÁVIO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Fls. 125 - Defiro. (custas a serem recolhidas para expedição de Ofício: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.022.000861-1 - ROSILDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.022.000208-2 - WALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e CONDENO o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício do Autor, corrigindo monetariamente os salários-de-contribuição, através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, conforme preceitua a Súmula 148 do STJ, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000063-0 - MARIA DA GLÓRIA ESTEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS - INST. NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Tendo em vista que o devedor satisfez seu débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.022.000075-6 (3510/88) - IZETTE BORGES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ante a inercia do peticionário de fls. 130, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.022.000029-5 (4801) - RUBEM ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Junte os herdeiros do autor, no prazo de 10 dias: a) certidão de casamento de seu finado pai, bem como certidão de óbito da esposa, também falecida, Sra. Emilia de Almeida Carreiro; b) certidão de óbito do filho falecido do autor, conforme declarado da certidão de fls. 252.2) Após, digam o INSS e o MP sobre o pedido de habilitação.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.001882-3 - GENIL MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 59, remetam os autos a Comarca de Paracambi. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.022.000147-0 - SUELI DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X ESPÓLIO DE SILVINO RODRIGUES), Confinante: MANOEL OLIVEIRA NATAL OU SUCESSORES) \"À autora para recolher custas para citação (C.P.) da viúva Dalila Marques de Sousa Rodrigues, providenciando, ainda, cópias da instrução da mesma e para instruir os mandados de Intimações dos confinantes.\" \r\n\r\nId: 343663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.868.000322-0 Vítima(s): Ana Cláudia de Melo Pereira. Comunte(s): Marcos Vinícius Rodrigues de Souza. X José Paulo da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas - OAB RJ037421, Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. 3) Intime-se o réu para inicio imediato para prestação de serviços à comunidade, que deverá ser feita junto ao Posto de Saúde de Sacra Familia do Tingua. Oficie-se. 4) Ao contador para cálculo da prestação pecuniária e da conta de custas. 5) Após, intime-se para pagamento. 6) Façam-se as comunicações e anotações de estilo. 7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 343274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.069.001723-7 - Inventariante: ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALMIR MENDES DA SILVA \" Ao inventariante sobre certidão supra.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, inc I, 2x, n/f art. 70 \r\n\r\nProc. 2000.069.000007-8 (1305/00) - MINISTERIO PÚBLICO X LEANDRO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) \"Autos desarquivados. À parte interessada, na forma da Lei.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000522-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEMETRIUS ELIAS THAIM MOREIRA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 37 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 31v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000848-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAGALENE DE ABREU VIANA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000091-3 (1951/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELI CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.289 , em que o exequente noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei. Expeça-se ofício para devolução da cp expedida nos autos em fls 248, bem como ofício cancelando a penhora de fls 233.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.069.000173-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA LESSA HORATO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Após, diga a autora independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.069.000182-5 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FEIRINHA DE IGUAGA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.83 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, em relação ao segundo réu. Suspendo o feito até o devido cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.069.000932-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da diferença de taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais c/c Execução \r\n\r\nProc. 2002.069.000052-6 (3272/02) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ELIEL DO NASCIMENTO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000781-7 - ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO BMC S.A Despacho:Defiro JG ao autor. Venha o original do contrato. Cite-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000324-1 - RICARDO JOSINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X WILSON DE MOURA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2002.069.000134-8 (3121/02) - MANUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X SIDNEY DA COSTA JÚNIOR \"À parte sobre certidão negativa fls.76vº \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.069.000109-7 (2484/01) - DENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X JUCELINO CLARO DA COSTA E OUTRO \" Ao autor para recolher custas conforme planilha de folha 90.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0B - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Rejeito os embargos de fls 11, tendo em vista não vislumbrar nenhuma obscuridade na decisão de fls 09, razão pela qual, mantenho a mesma tal qual lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000495-2 - CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, relativamente à guia de fls.61. O pedido de penhora on line deve vir acompanhado de planilha com o valor do débito, descontado o depósito de fls.61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000615-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X JUBIRACY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) \"À parte autora para recolher as custas devidas, conforme certificado às fls. 210.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.003341-3 - MARIA LUCIA BRITO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Esclareça o Município quais as testemunhas que pretende ouvir, bem como se as mesmas presenciaram o acidente, tendo em vista que a contestação alegou culpa exclusiva de 3º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.004703-5 - OLDEMIRA DE SOUZA CASTRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X OLDEMAR DE SOUZA CASTRO Sentença:Face a concordância das partes interessadas (fls. 53/59) e Fazenda Estadual (fls. 99), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 53/59 dos bens havidos por falecimento de OLDEMAR DE SOUZA CASTRO, em que é Inventariante OLDEMIRA DE SOUZA CASTRO SCHIMIDT, ressalvado os direitos de terceiros. Após, comprovado nos autos o recolhimento dos tributos, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000801-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FERDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO ROBERTO SCHETTINI Despacho:Defiro o prazo requerido Após, diga a autora independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.069.000933-0 - AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PAULO SERGIO FONSECA \" Ao embargado.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.001063-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se o alegado em fls 135. em caso positivo, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005177-4 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/12/2007 às 12:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000899-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000900-0 - ROSANGELA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000901-2 - REBECA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Venha a declaração de hipossuficiêcia, bem como a declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido inicial, no prazo dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000902-4 - PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000903-6 - PATRICIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000909-7 - MARIA OLGA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000910-3 - MARIA JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000911-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000912-7 - MARIA CRISTINA VIZEU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000913-9 - LUCIMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000919-0 - JOÃO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000920-6 - JEREMIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000921-8 - HARDMAN EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000922-0 - CLEBSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000923-1 - MARIA ELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000929-2 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000930-9 - MARIA CLARA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/p de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.069.000820-9 - FÉLIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \" Às partes sobre laudo médico.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000173-7 (2955/02) - FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls 217, intime-se o Município através de seu Procurador para depósito, conforme até mencionado em fls 211/212. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000363-9 (101/99) - CONDOMINIO VILLAGIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESPÓLIO DE RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) \" Ao requerente para complementar as custas no valor de R$ 26,24 relativa aos atos dos oficiais de justiça.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, carta arrematação registrada e retificada \r\n\r\nProc. 2006.069.000106-0 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X ESTE JUÍZO) \"À parte autora sobre cota do Ministério Público, de fls. 96.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 343691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000986-0 - Cláudio Soares de Abreu. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juiza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.872.000623-0 - Reginaldo dos Santos Pinto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que, de ordem verbabl da MM. Dra. Juíza Titular, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, em razão de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000641-1 - Nelson de Carvalho Ramalho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juiza Titular, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, em razão de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000945-0 - Ana Maria de Paula. X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juíza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000949-7 - Waldir Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juíza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.872.000255-7 - Antonio de Oliveira Ivo. X Banco Fibra G. V. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juiza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000609-5 - Sonia Maria de Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juiza Titular, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas em razão de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000610-1 - Alexandre Heitor Muniz dos Santos. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juiza Titular, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 13:45 horas, em razão de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000613-7 - Rogério Luiz Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Dornelles Forni - OAB RJ139178). Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juiza Titular, fica a Audiência de Instrtução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:15 horas, em razão de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000621-6 - Edson Ovídio da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juíza Titular, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:45 horas, em razão de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000661-7 - Valdelice Marinho Quintanilha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juiza Titular, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas, em razão de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000677-0 - Rogério Luiz Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que, de ordem verbal da MM. Dra. Juiza Titular, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas, em razõ de sua participação em Congresso no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2007.872.000799-3 - Antônio Carlos Carneiro Guerra. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juiza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000920-5 - Edson Arantes do Espírito Santo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juíza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000921-7 - Rosilda Maria Pereira do Santos Cequeira. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juiza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000929-1 - Valmir Rangel de Medeiros. X Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifico que, considerando a participação da Exma. Juiza Titular desta Comarca em Congresso no Estado da Bahia na data da referida audiência, redesigno, de ordem verbal, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 343277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.080.000731-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIA LOPES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. 2) Designo o dia 07/11/2007 às 15:15 horas, para realização da AIJ, quando os réus serão interrogados e, após, proceder-se-á à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 56 da lei 11.343/2006. À Defesa para apresentar o endereço das testemunhas arroladas a fls. 67, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não se apresentem independentemente de intimação.3) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público a fls. 40. Expeça-se ofício requisitando o laudo de exame definitivo da droga, determinando-se o prazo de 72 horas para cumprimento. Não sendo atendida a requisição no prazo estipulado, expeça-se imediatamente, sem necessidade de nova conclusão, mandado de busca e apreensão do laudo, a ser cumprido por oficial de justiça em exercício nesta Comarca. 4) Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000343-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 45/46. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FASP-FEDERAÇÃO DAS ASSOC. E SIND. SERV. PUBL ERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)), SEAERJ, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Fls. 139. Intime-se a segunda ré no endereço correto, consoante fls. 58/62, via postal, com urgência, ante a proximidade da audiência. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000106-0 (0001/00) - Inventariante: LAUSINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X EDELVINA RIBEIRO DA SILVA Dê-se vista ao inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.080.000111-4 (311/00) - Inventariante: LIESSE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X AMÉLIA ROSA MACHADO Dê-se vista ao inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.080.000404-0 (1421/01) - Inventariante: ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X ABIGAIL FIUZA DO NASCIMENTO Dê-se vista ao inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000858-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Fls. 257. Defiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 141 e 144. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.001106-4 - ALDECIR NOGUEIRA SURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para fornecer cópia de fls. 105/106 e 118, a fim de instruir ofício à Divisão de Perícias. \r\n\r\nId: 343745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000121-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Considerando que há nos autos Sentença (fls. 30/32) e Acórdão (fl. 84) que julgaram o mérito da lide e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 94/96), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.888.000125-7 - Sebastião da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000129-4 - Oliona Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando que há nos autos Sentença (fls. 31/33) e Acórdão (fl. 78) que julgaram o mérito da lide e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 80/82), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000459-3 - Ronaldo Mantela Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Liesse Rangel. Não obstante o pleito de fls. 29 ter sido requerido em favor do réu, apesar de subscrito pelo patrono do autor, redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000627-9 - Wagna Resende Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 66/68 - Defiro. Retire-se o feito da pauta das audiências de 18/10/2007. Redesigno AIJ para dia 27/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000207-7 - Michele Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Flavia C. J Robaina Carvalhal. Fl. 39 - Defiro o desentranhamento solicitado mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. \r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000745-9 - Wellerson R. S. Souza de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Pati Nicki Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517). 1 - Proceda-se à abertura de segundo volume para este feito.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - Lilian Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.000859-6 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 105/110 - Nada a prover tendo em vista tratar-se de petição protocolada em duplicidade, já que o depósito noticiado às fls. 106 é o mesmo de fls. 98, já resgatado pela parte autora (fls. 104). \r\n\r\nCumpridas as determinações, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000947-3 - Gilda Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o autor para que apresente planilha discriminando os débitos a serem executados.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se Carta Precatória para Intimação e Penhora da ré, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000963-1 - Senilto Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 108/114 - Nada a prover tendo em vista tratar-se de petição protocolada em duplicidade, já que o depósito noticiado às fls. 109 é o mesmo de fls. 98, já resgatado pela parte autora (fls. 105). \r\n\r\nCumpridas as determinações, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000035-6 - João Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000155-5 - Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Manoel Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000277-8 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000291-2 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000303-5 - Gilmara Robaina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000304-7 - Gilmara Robaina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000403-9 - Angélica Ferreira Calderim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000499-4 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000517-2 - Alex Sandro Pessanha Leôncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Thermas Internacional do Espírito Santo - Guarapari. Diligencie novamente o Cartório junto ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000727-9 - Cláudia Márcia Carvalho Garcia Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Fls. 102. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000215-8 - Dauto Macabu de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 103. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento referentes às duas guias constantes nos autos. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000549-4 - Ivanilza de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000629-2 - Crelmo Moraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000658-9 - Leila Mara Cardoso Rodrigues Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000659-0 - Eleni Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000660-7 - Bráulio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000667-0 - Myuson Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000668-1 - Bruno Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000669-3 - Luciana Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000673-5 - Wesley Rangel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. Relacionamentos do Setor de Saúde nos 25 a 27 do mês de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.888.000674-7 - Maycon Sanches Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000675-9 - Fernanda Sanches Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000678-4 - Gisely Damasceno Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000679-6 - Rosa Garcia Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000680-2 - Agnaldo Azeredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000681-4 - Maria de Lourdes da Silva Leite Lelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000682-6 - Marcela Souza Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nProc. 2007.888.000683-8 - Adelço Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A.. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Titular desta Comarca, Drª SAMARA FREITAS CESÁRIO, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 29/10/2007, fica redesignada para o dia 26/11/2007, no mesmo horário, tendo em vista à convocação da Magistrada pelo E. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para reunião a ser realizada no dia 29/10/2007 na cidade do Rio de Janeiro , conforme Aviso - GP nº 28/2007. \r\n\r\nId: 343301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000049-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) intimação para ciência do desarquivamento de autos em razão de requerimento formulado por advogados constituídos por quaisquer das partes e abertura de vista do processo pelo prazo de 5 dias, procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido \r\n\r\nProc. 2007.081.000255-6 - M.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X U.J.S.S. Homologo a desistência da ação (fls. 28) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.081.001606-3 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.F.G. 1) Defiro a gratuidade de justiça...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. 3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do autor... Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.081.001608-7 - R.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.J.D.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça... Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. 3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do autor. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 às 15:00h... \r\n\r\nProc. 2007.081.001609-9 - W.I.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.C.V. 1) Defiro a gratuidade de justiça. ..Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em 40% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 40% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias.3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do autor. 5) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 às 15:30h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.081.000432-1 (781/01) - JAIRSON TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) intimação para ciência do desarquivamento de autos em razão de requerimento formulado por advogados constituídos por quaisquer das partes e abertura de vista do processo pelo prazo de 5 dias, procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.001737-3 - M.A.H. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.P.H. intimação do autor para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.081.001192-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) ...Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permis-sivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA APARECIDA VIEIRA PEREIRA.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 34.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6.015/73 e demais expedientes necessários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043459-7 (2.485/02) - MATHEUS AUGUSTO BONFIM EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EDWANDER BONFIM EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) intimação para ciência do desarquivamento de autos em razão de requerimento formulado por advogados constituídos por quaisquer das partes e abertura de vista do processo pelo prazo de 5 dias, procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido \r\n\r\nProc. 2004.081.002065-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X V.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) ...Considerando o recibo apresentado pelo executado à fl. 81, onde a representante legal do exeqüente atesta ter recebido os valores em atraso, e o parecer favorável do ilustre representante do Parquet, expeça-se alvará para soltura de VANDO NASCIMENTO FERREIRA SIQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, oficiando-se a 1 Vara de Família de Resende, encaminhando-se cópia da presente decisão, bem como alvará de soltura e demais expedientes necessários. Intime-se o exeqüente para se manifestar quanto a integral quitação do débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como comprovação da quitação do débito e pedido de extinção do feito. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000948-4 - J.V.S., Assistente: R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001101-6 - L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) 1) Considerando os documentos (fls. 51/69) juntados com a justificativa (fls. 48/50), suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 46/47. 2) Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000087-0 - Y.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837) Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o executado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao empregador (fl. 27) para desconto dos valores referentes a pensão alimentícia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000087-0 - Y.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837) Ao autora para fornecer nº da conta corrente da RL do autor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.081.000254-4 - B.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X L.C.C. Homologo a desistência da ação (fls. 20) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Provimento Provisório \r\n\r\nProc. 2005.081.000710-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.C.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) intimação para ciência do desarquivamento de autos em razão de requerimento formulado por advogados constituídos por quaisquer das partes e abertura de vista do processo pelo prazo de 5 dias, procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.081.000652-5 - ILKA JUNQUEIRA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VILSON COUTINHO DA SILVA Ao autora para que se manifeste sobre AR negativo - fls. 24vº \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001607-0 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) intimação para ciência do desarquivamento de autos em razão de requerimento formulado por advogados constituídos por quaisquer das partes e abertura de vista do processo pelo prazo de 5 dias, procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.081.043100-6 (1.669/02) - ÉLCIO LEITE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.081.001685-0 - R.X. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.M.S.X. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) notificação para a parte autora retirar documentos, no prazo de 30 dias, ficando advertido que findo o referido prazo o processo será imediatamente arquivado \r\n\r\nProc. 2007.081.000509-0 - J.S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Pelo exposto, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, JANAINA DA SILVA FRANÇA.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários e após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários, vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 343749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002645-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), INGRID LORRANE BARROSO BRASIL Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.083.003872-6 - MARIA MARTINS MONTEIRO X MAGNO DA SILVA MONTEIRO, BRUNO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do (s/a/as) menor (es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13.º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 20% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do (s/a/as) menor (es) a ser pago em nome da representante legal, pagáveis até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido contra-recibo ou mediante depósito em conta-corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.083.004101-4 - APARECIDA FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA X SILAS VENÂNCIO DA SILVA, SILAS VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR, ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA, CILIANE VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 21/11/2007, às 14h20. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e a Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que a ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.083.004251-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X ANTONIEL RODRIGUES CARVALHO), CHRISTINE ANTHONIELE COSTA DE CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do (s/a/as) menor (es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13.º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do (s/a/as) menor (es) a ser pago em nome da representante legal, pagáveis até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido contra-recibo ou mediante depósito em conta-corrente em nome da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.083.004251-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X ANTONIEL RODRIGUES CARVALHO), CHRISTINE ANTHONIELE COSTA DE CARVALHO Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 21/11/07, às 14h40. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e a Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que a ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003942-0 - ELISABETE ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), Falecido: BRADEMIR ROZA DO PATROCÍNIO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000655-5 - LINDALRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), RONALDO ALVES PEREIRA) X Falecido: JAIR PEREIRA Sentença:Trato de requerimento de alvará formulado pelos requerentes para levantamento de saldo de FGTS/PIS de JAIR PEREIRA.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/22, vindo outros às fls. 25 e 28/30.É o relatório. Decido.Cumpridas todas as formalidades legais e comprovado o direito ao levantamento das quantias mencionadas, DEFIRO O REQUERIMENTO. Expeça-se alvará.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.004099-0 - ELIANE DA SILVA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE Decisão:Indefiro a distribuição por dependência. Cabe a autora juntar aos autos as cópias que entender necessárias.Como ressaltado pela própria autora na inicial há petição de divórcio consensual formado pela mesma onde se afirma a existência de bem.Assim, INDEFIRO A LIMINAR, eis que a tese, ao menos por enquanto, não é plausível. C-se (art. 802 CPC) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.083.000357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) \"Ao réu, sobre fls.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.083.001842-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO0 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS. A execução deve prosseguir em todos os seus ulteriores termos.Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002693-1 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X JANE DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 13h45. Intime-se. Sem prejuizo, digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.083.003726-0 - JOÃO LEANDRO BOTARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X MARIA DAS GRAÇAS BOTARO Ao autor para recolher custas do desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.083.003815-0 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA X Falecido: JUDITH GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ ILTON FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Nos autos em apenso de nº 2005.083.000687-3 constam as primeiras declarações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos para apreciação de fls. 49 e 60 verso destes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.002125-6 - ANDRÉ CONSTANCIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALBA SONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) \"Ao réu, sobre laudo de fls. 40\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.083.011559-5 - NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X DIAMANTINA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei.PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de valores cobrados c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.003926-8 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002737-6 - MARCELO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), RICHARD MARTINS PIMENTA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.003707-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUSCELINO GOMES CARDOSO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.083.003206-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANA DE FATIMA PIRES Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004132-4 - DENERVAL SIMONASSI E OUTRO, KETHELEY RODRIGUES SINONASSI Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada às fls. 25, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.001855-5 - FERNANDA MESQUITA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Audiência de conciliação na forma do art 277 CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas, neste Juízo. \r\n\r\nId: 343746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001480-5 - Leonardo de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Fininvest S/A. Defiro o desentranhamento e substituição por cópias; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001258-4 - Jibson Alves Ribeiro. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.001023-1 - Alcenir de Miranda Chagas. X Angracar Concessionária de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). Designo o dia 21/02/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001028-0 - Clenir Gomes de Farias. X Letano Calçados e Complementos 2002 Ltda; e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 19 defiro - anote-se onde couber. Designo o dia 20/02/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000185-7 - Esmaldes Martani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802). X Auto Peças 12 Irmãos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Dante Manoel Martins Neto - OAB SP069828, Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente sobre a certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Fls. 120 e seguintes anote-se onde couber; sem prejuízo manifeste-se a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001286-9 - Armindo Rangel Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Paulo Fchaffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001003-6 - Weder Moreira de Almeida. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo o dia 20/02/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001004-8 - Rose Mary Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo o dia 21/02/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001010-3 - Luciene Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Designo o dia 21/02/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001027-9 - Vera Lucia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Flavia Bosges Silvestre Pereira. Defiro o prazo de trinta dias para fornecimento do novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.001123-5 - Terezinha de Jesus Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amaro Rosa da Silveira - OAB RJ121945). X Banco Bardesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 18 defiro - anote-se onde couber. Designo o dia 20/02/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 343286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-V.SAI)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.873.000156-2 Vítima(s): Thiago Silva Ribeiro. Rep Leg(s): Itamar Luiz Ribeiro. X Maria da Penha Gomes Rodrigues e outro. Diante do integral cumprimento da proposta de transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato Maria da Penha Gomes Rodriguesr, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 343307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.039.000002-1 (700) - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS GOMES X SOC. COOPERATIVA DE SEGUROS OPERARIOS EM FAB. DE TECIDOS Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1973.039.000042-0 (3373) - JOSE BATISTA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1974.039.000031-7 (3733) - JOSE DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-027365)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1975.039.000021-6 (5302) - JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1975.039.000051-4 (4600) - ANTONIO BARBOSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1976.039.000042-5 (6889) - MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1976.039.000043-7 (6716) - LUIZ MOISES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000183-5 (12127) - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP sobre a habilitação. Após, ao impugnado \r\n\r\nProc. 1981.039.000212-8 (12059) - JOAO FIDUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal \r\n\r\nProc. 1981.039.000242-6 (11153) - JOSE HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000322-4 (10660) - ANTONIO ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000401-0 (11078) - ELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO EUFROSINO SILVA (RJ-022828)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1981.039.000421-6 (11292) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1982.039.000021-3 (12639) - JOSIAS LAURINDO VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1982.039.000182-5 (12683) - ISRAEL RIBEIRO LOROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1982.039.000213-1 (12477) - DELSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Publique-se a desconstituição do mandato. Anote-se o nome da DP e conclusos para alteração do valor da perícia. \r\n\r\nProc. 1982.039.000222-2 (12468) - JOÃO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000120-0 (14608) - LUZIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cumprir fls. 33. \r\n\r\nProc. 1985.039.000122-4 (14817) - JOAO SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINIANO FILHO (RJ-000113B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000132-7 (14911) - FRANEZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000192-3 (14945) - DURVALINO JOSE LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000193-5 (14924) - CARLOS TADEU CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LIMA E SILVA (RJ-007469)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1986.039.000020-9 (15606) - ANTONIO REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.039.000041-6 (15553) - NEWTON BENVINDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1988.039.000331-8 (17696) - BENEDITO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos \r\n\r\nProc. 1988.039.000462-1 (17166) - UMBELINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1989.039.000336-9 (18102) - JONAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 1991.039.000272-7 (20938) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000313-0 - LUCINEI MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X Falecido: SIDNEI MATHEUS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.001763-3 - NEUZA MARIA LOPES PICONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001431-2 - ROSENIRA CARLOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X Falecido: CYRO PUPPIN Sentença:Considerando a prova produzida DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ nos termos requeridos. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.039.000063-8 (24368) - Inventariante: MARIA DE BELEM DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X MARIO SOARES FERREIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.039.001616-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) INTIME-SE O ADVOGADO VIA DO E INTIME-SE O ACUSADO PARA INFORMAR SE PERMANECE COM ESSE PATRONO OU SE DESEJA SER REPRESENTADO PELA DP. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.039.000342-8 (29886) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X A.J. NEVES DE PARACAMBI DISTRIBUIDORA DE PREODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X VILMAR MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Sentença:Isso posto, torno definitiva a liminar de fls. 46 (cumprida a fl. 54) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidando a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário autor Banco Finasa SA. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE FL. 32 formulado por Vilmar em face de Marcos Paulo.Condeno o réu Vilmar Marcos da Silva a arcar com as custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 em favor do Banco autor e R$ 300,00 em favor do Litisdenunciado de fl. 32 Marcos Paulo Vasconselos de Andrade (art. 20, § 4º, do CPC).(íntegra nos autos).JULGO PREJUDICADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE FLS.84 ( art.267,VI doCPC). \r\n\r\nProc. 2003.039.000748-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO CARLOS FATUDO fls. 92: defiro (oficio à Receita Federal), uma vez recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000630-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIANDRO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 23: Uma vez recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.039.000883-8 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CARLOS ANTERO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o petitório de fls.24, que dá conta que a parte ré cumpriu com o acordo extrajudicial celebrado, houve perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267 VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.001252-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA APARECIDA FRAGA Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.039.002550-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA MARIA LIMA DA SILV A Decisão:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com os cumprimentos do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000482-4 (31396) - MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) `AS PARTES EM MEMORIAIS PELO PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.039.000113-1 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Face ao pequeno valor faltante de fls. 139, i-se o recorrente para o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.039.001422-1 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A-AG 0226-PARACAMBI Despacho:Indefiro o requerido eis que a parte autora deve exigir a documentação da parte ré pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2007.039.001423-3 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A- AG 0226- PARACAMBI-RJ Despacho:Indefiro o requerido eis que a parte autora deve exigir a documentação da parte ré pela via processual idônea \r\n\r\nProc. 2007.039.001451-8 - BOANERGS NATAL DE SÁ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO BARDESCO S/A Despacho:Venha comprovante de ganhos ou rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.000783-2 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77. Custas da Lei. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ou Carta de Sentença e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.039.002241-0 - C.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001942-5 - M.H.R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Venha declaração de ganhos e rendimentos para anpalise da JG. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.039.001610-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO DEVERÁ O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS `A INSTRUÇÃO DA 2ª CARTA PRECATÓRIA, PRESA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.039.001861-5 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X L.F. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da autora eis que o documento de fls. 10/11 diz respeito a extrato bancário do falecido ou venha a declaração de isento do IR para análise da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2001.039.000559-0 (30576) - ESPOLIO DE CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X BRUNA ALFANO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Regularize-se o pólo ativo diante do falecimento da Inventariante do espólio. Arquive-se o apenso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.039.000192-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X C.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ( Pela manifestação da parte autora em réplica). \r\n\r\nDivórcio Consensual, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.039.001433-6 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:1- Defiro JG aos requerentes; 2- Venham as declarações de lapso devidamente, ou seja, com furas reconhecidas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000051-7 - P.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.O. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.039.000122-4 - D.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. Defiro fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.039.001853-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.S. Despacho:Tendo em vista que a requerente é patrocinada por advogado venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR para apreciar da JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001059-2 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Diga o executado em 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.039.000008-9 (8239) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EUCLYDES FRANCISCO XAVIER E OUTRO Fls. 100: defiro (vista fora do cartório) com as cautelas de estilo \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.039.000013-2 (23250) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Sentença:Diante do que consta às fls.38, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. Transitada em julado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.039.000021-9 (26650) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AREAL COMETA LTDA ME Sentença:DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS 100, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 26 DA LEF. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E VERIFICADAS SE NÃO PERSISTEM CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM. \r\n\r\nProc. 2002.039.001053-8 (30952) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANUEL DANIEL DE JESUS PINTO Sentença:Diante do informado às fls.49 dos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.039.000613-2 (29788) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CP SILVA MUDANÇAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) Sentença:Diante do informado às fls.26, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.039.001272-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA MONNEVES LTDA -ME NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.039.000761-5 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ALCEBIADES LUIZ MARQUES Sentença:Tendo em vista que o exe quente teve sue crédito satisfeito através dos documentos de fls.11/12, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fls.11. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.039.000901-6 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADÃO NILO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do crédito exequendo, sendo certo que o exequente deu quitação, como se depreende de fls.11, JULGO EXTINTO a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor constante às fls.09. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.039.001033-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADILSON DE ARAÚJO CORREA Sentença:Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do crédito exequendo, como se depreende de fls.14, JULGO EXTINTO a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.039.000120-7 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X POSTO PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) AO RÉU. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.039.001466-2 - LUCIANO PIRES BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X MARIA HELENA FRANCISCO Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.039.000583-3A - LEONARDO FREITAS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X MARCO ANTONIO MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação ao valor atribuído à causa.Na ação principal o autor impugnado pede a condenação por danos materiais e morais.Em razão em parte o réu impugnante.O valor da causa não pode ser R$ 1.000,00 como indicado pelo autor, mas sim é no mínimo a soma dos valores que o autor pede a título de ressarcimento, quais sejam, os descritos a fls. 6/7 da petição inicial, excluindo os R$ 15.000,00 de honorários advocatícios, incluindo porém ao menos R$ 1.000,00 em razão do pedido relativo a dano moral.Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação e declaro como valor da causa R$ 9.873,98 (500+69,58+415,22+7889,18+1000).Custas pelo impugnado (art. 20, § 1o, do CPC), que deverá ainda recolher a diferença. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000042-6 (27537) - EDSON SIQUEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ANTONIO AUGUSTO HALFEUD GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Às parte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.039.000441-1 - AMILTON MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:diante da certidão retro, indefiro o pedido de devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.039.000286-3 - OLHO VIVO ACTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CALÇADOS IMONNA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001752-0 - VALERIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG; 2- Corrija-se a autuação do feito eis que trata-se de procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.039.001753-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.039.001763-5 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BRUNO GAVASSI EPP certifique-se o exato recolhimento das custas e taxa judiciária, devendo a parte autora adequar a inicial, emendando-a atribuindo exato valor a causa \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.039.001093-2 - FRANCISCO EDUARDO MOUTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.039.000023-9 (25032) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MIRANDA, Inventariante: MARIA DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ALICE QUERASIAN (FALECIDA) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.039.000172-7 (28798) - Inventariante: S.B.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X L.C.T.(. Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha de fls 57 destes autos de Inventário dos bens deixados por LUIZ CARLOS TERRA atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custa, se não for caso de Justiça Gratuita, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.039.000692-0 - ROSEMAIRE TEIXEIRA DUARTE CESAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PREFEITURA MUNJICIPAL DE PRACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante da concordância de fls.71 e vº homologo a desistência de fls.69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. P.R.I. Sem honorários, conforme entendimento já sumulado. Custas pela impetrante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.039.002091-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X E.S. Despacho:Recolham-se as custas faltantes, bem como taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.039.001361-5 - OLHO VIVO ACTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CALÇADOS IMONNA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000503-4 (28672) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO FERREIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.002301-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SANDRA MARIA P. DE MELO NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CITADA. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçaõ por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.001888-1 - Y.A.PENHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELERJ CELULAR S.A.- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- às partes se têm interesse na realização de aud. preliminar (art 331 do CPC); 2- em provas objetivamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000842-5 - MEDIC-LIFE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.001792-0 - RIZA HELENA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001863-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.002391-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA AO AUTOR P/A REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.039.001091-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELLINGTON DA SILVA CARDOSO ao autor. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.039.000263-0 - EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:1- Decreto a revelia do réu. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.039.000312-9 (27679) - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.039.000003-0 (15895) - DIRCE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)), Habilitado: MARCOS ROMANO FERNANDES), Habilitado: CARLOS AUGUSTO ROMANO FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se precatório. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nProc. 1987.039.000003-0 (15895) - DIRCE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)), Habilitado: MARCOS ROMANO FERNANDES), Habilitado: CARLOS AUGUSTO ROMANO FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Advogado do autor para apresentar cópias a fim de instruir expedição de Precatório. \r\n\r\nProc. 1988.039.000230-2 (17636) - ZILDA BAPTISTA VIERIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADA EM EXERCÍCIO NA COMARCA DESDE JUNHO /2007) APRESENTE A PARTE AUTORA FOTOCÓPIAS AUTENTICADAS DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO, BEM COMO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO RECEBIMENTO DE EVENTUAL BENEFÍCIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 1990.039.000422-9 (19776) - WILIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.039.000200-4 (21091) - MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumprir fls. 58-ao autor para execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.001123-2 - R.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X J.C.S.M. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE CONSTA DE CERTIDÃO DE FLS. 12, DEVENDO OBSERVAR O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.039.002472-8 - CARLA DOS SANTOS CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X CARLOS DENER CARVALHO REIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou o desejo de desistir da presente demanda, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Torno sem efeito determinação de fls.17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.039.000032-8 (24632) - JOAQUIM GONÇALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CIA TEXTIL BRASIL INDUSTRIAL OU SUCESSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Atenda-se ao MP (Intimação das partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, notadamente testemunhal). \r\n\r\nProc. 1999.039.000022-0 (26810) - JOSE CALUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X ESPOLIO DE FRANCELINA DE CASTRO MENEZES E JUDITH DE MENEZES PEREIRA) AO AUTOR PARA ATENDER INTEGRALMENTE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 111, ITEM 01 A 05. \r\n\r\nId: 343666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.041.000095-8 (2736/95) - MARCELLE TALONE MADRUGA, CARLA TALONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923)) X CARLOS ROBERTO GIANINI MADRUGA Decisão:Não tendo havido reclamação por parte do interessado quanto a não cessação do desconto, nada a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.041.001247-3 - HEIN BART KORPERSHOEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X DEIZE PAVANI (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001121-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADRIANA DOS SANTOS SILVA Decisão:Intime-se a ré pessoalmenyte por OJA para promover depósito, sob pena de prisão, salientando que o valor será o do bem e não o das parcelas em aberto. \r\n\r\nProc. 2004.041.001121-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADRIANA DOS SANTOS SILVA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação, bem como para fornecer cópias de fls. 71/73 para instrução do referido documento: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.041.001062-4 - ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMBRÓSIO NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Defiro a purga da mora em 05 dias, devendo o prazo ser contado na intimação de sua patrona por imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.041.000977-2 (3809) - MARLENE DE MATOS GAUDARD X FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.041.001598-0 - JULLIEN MILLIAU (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Regularize-se a representação processual do pólo ativo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.041.003392-6 - VANDERLEI JERÔNIMO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983) REPUBLICAÇÃO TÓPICO R. DECISÃO FL. 10: Assim, não sendo adequada a expedição da certidão, determino, com base no poder Geral de Cautela, a anotação na margem da matrícula do bem imóvel a notícia sobre a existência da presente. Oficie-se comunicando. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.041.000197-0 (4363) - DORINHA PEREIRA BELCHIOR ALVES X NATALINO DE JESUS MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Sentença:Cumpridas todas as formalides, HOMOLOGO o acordo expresso e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POR CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.041.000094-3 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X LUVERCY LEONARDO COELHO - M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:A matéria posta em Juízo se traduz em questão apenas de direito, sendo desnecessária a dilação probatória. Assim, declaro encerrada a fase instrutória e defiro apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.041.000084-5 (3429/96) - MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.041.000973-5 (3916/97) - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BERNARDINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor; sem honorários, ante a inexistência de citação. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.041.000196-9 (4670) - B.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (SP-098750)) X A.G.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:Traslade-se cópia do acordo e da sentença e arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001208-4 - A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503) Decisão:Defiro. Após a citação da autora na demanda de exoneração, promova o cartório abertura de vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.041.000266-6 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X W.A. Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.041.000040-0 (4671) - BENEDITO JOSE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ALTAIR GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:Traslade-se cópia do acordo e da sentença e arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.041.001323-4 - MARIA HELENA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Oficie-se como determinado pelo r. decisum. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.041.000978-4 (150) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.001088-0 - V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REGINATO ARAÚJO DE OLIVEIRA (SP-224414), Dr(a). DANIELLE CRISTINA DE SOUZA EUZÉBIO (SP-242976)) X W.C.S.P. E OUTRO Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 31. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000057-8 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.O.), T.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 52. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.041.001455-0 - NALDI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BANDEIRA DE MELLO (SP-022356) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000091-7 (5712) - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Diante da concordância do autor e inércia do réu homologo a proposta de honorários, determinando a vinda do depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. Nos autos a guia intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, ( em decorrência de seguro de vida) \r\n\r\nProc. 2004.041.000980-2 - UALLACE PERFEITO DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.041.000001-6 (21/64) - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS GAMA X OCTÁVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:A pretensão do requerente não pode ser aqui analisada. Este processo de inventário teve seu fim com a expedição do formal de partilha em 1979. Eventual discussão sobre petição de herança ou remoção de inventarainte não caberá neste processo. Portanto, mantenho a decisão determinando o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.041.000152-0 - LUIZ CARLOS DIAS ANDOLPH E OUTROS X FATIMA BRAGA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Cumpra o inventariante os atos necessários à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.041.000390-7 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X CHRISTIAN SCHARFENBERG Decisão:Venha termo de distrato. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.000053-7 - BEATRIZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X EDVAR BARBOSA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY VICTOR LOCAMBO (SP-029869B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes, que em 10 dias deverão formular quesitos e indicar assistentes tecnicos. Após, voltem para designar expert. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003924-2 - KARLA ANDREA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (SP-092751)) X DÉBORA MOREIRA AIRES DOS SANTOS Decisão:Por enquanto defiro JG. A presente demanda não poderá ter seguimento, pois a autora ajuizou sobre o mesmo fato ação de revisão de contrato. Apensem-se e esclareça o autor a dupla e contraditória pretensão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003555-8 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Aguardem aud. já designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.041.000139-0 (6261) - RONALDO DANIEL HEILBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BUSHATSKY (SP-089249), Dr(a). AGILDO DE SOUZA SILVA (SP-146120)) X ELZIO ACHILE LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES STERMAN (SP-113817), Dr(a). GUILHERME NUNES DA SILVA (SP-180857), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:A verificação do local constatou o descumprimento do V. acórdão já transitado em julgado. Fixo, pois, 05 dias para que o autor promova a regularização da captação adotando a providência sugerida pelo expert, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Começará a fluir o prazo da intimação do patrono por imprensa oficial. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.041.000151-7 (3961) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CELENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.041.001560-7 - RAJS BRAZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X BENEDITO PAULO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Tendo sido citado em ação monitória, permanecendo inerte, há que ser consolidado o título executivo, prosseguindo-se ação de execução. Assim, cite-se em execução. Fixo honorários de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.041.001560-7 - RAJS BRAZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X BENEDITO PAULO DO ESPÍRITO SANTO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000708-1 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE - R. J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE PARATY Decisão:Citada a ré em ação monitória e constatada sua inércia, deverá ser consolidado o título e expedido mandado de citação em execução por título extrajudicial. Cite-se, pois, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.041.000708-1 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE - R. J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DE PARATY Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.041.001007-7 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X GEORGE JOSEPH BARBEY E OUTROS Sentença:Assim, homologo o laudo e declaro extinto o processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000115-6 (5520) - JAIR DA ANUNCIAÇAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.041.000124-0 (6778) - HEBE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000568-9 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ESMÊNIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 69 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.041.001141-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCINEIA ROSA GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 24 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 1997.041.000106-2 (3756) - BENEDITO CALIXTRATO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Informe o credor o valor atualizado exequendo, bem como números de CPF dos credores e devedores para viabilizar a penhora eletrônica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000484-5 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ODIM MARIANO DOS SANTOS), LAUDELINO), ARISTIDES JÚNIOR. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)), LUIZ GRIBALDI), THIAGO), DIEGO Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000883-8 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Ao autor sobre a nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.041.001084-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS SARKIS AFIF Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se mandado, cabendo ao interessado acompanhar os atos processuais e não o contrário. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.011200-3 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DA S. ÂNGELO (SP-021340), Dr(a). TELMA SÁ DA SILVA (SP-243667) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003365-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CORREA CURSINO PAULISTA (SP-179635)) X A.P.P. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE ALUGUEL RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.041.003926-6 - KARLA ANDREA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (SP-092751)) X DÉBORA MOREIRA AIRES DOS SANTOS Decisão:Por enquanto defiro JG. Juntem as certidões na íntegra. Após, cite-se. Analisarei o pleito de antecipação após o aperfeiçoamento do ato citatório. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.041.000073-9 (6619) - J.J.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:A diferença é de cerca de R$ 15,00. Não há miserabilidade jurídica a ser invocada para este valor, ressaltando-se que a prestação alimentar paga é maior que a média constatada nesta cidade, o que indica que não há impossibilidade mencionada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.041.001779-1 - J.F.N.S. E OUTRO, M.N.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença: Trata-se de requerimento de Tutela. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, deferindo a tutela aos requerentes, na forma da promoção ministerial. Lavre-se termo. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.041.000142-2 (6752) - VALMOR SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (SP-098669), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X ROBERTO GUERRA DE ANDRADE E OUTRO) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do § 1º do art. 267, do CPC. \r\n\r\nId: 343667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.082.002293-0 - GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Revisional, De Alimentos (Exoneração e Redução) \r\n\r\nProc. 2007.082.001144-0 - JOSE JACINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACILENE DIAS TASSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para EXONERÁ-LO ao pagamento de pensão alimentícia em favor da primeira ré GRACIELE DIAS TASSARA e, para fixar os alimentos com relação à segunda ré LORRAN DIAS TASSARA, a partir desta data, em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, excluindo-se apenas os descontos legais. Tal decisão é proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAção Revisional, De alimentos (Redução) \r\n\r\nProc. 2007.082.000749-6 - CLAUDEMI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIANE DAMAS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral.Designo AIJ para o dia 13 de Novembro de 2007 às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001444-0 - MATHEUS GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X ALTAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que seja regularizada a representação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002045-2 - FABIO CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27 de novembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002073-7 - IURI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:Anote-se o nome dos avós maternos da DRA. Designo ACIJ para o dia 07 de novembro de 2007, às 14h30m, devendo a representante legal do autor informar o endereço para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.082.002109-2 - NAYARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X GODOFREDO OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 26 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002183-3 - ROGER DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) audiência dia 14/11/07 , ás 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002210-2 - MARIA DAS GRAÇAS LOYO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência ACIJ dia 31/10/07 , às 13:30 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.002459-7 - DAIANE DE BRITO BASILIO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, pa-ra determinar que seja promovida a RETIFICAÇÃO em seu registro de nascimento, nos termos dos art. 57 c/c art. 109 da Lei 6015/73, pro-movendo-se as respectivas anotações para que passe a contar o nome correto de sua avó materna, qual seja, MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS, ratificando os demais termos do respectivo assento. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ob-servando-se, contudo, a norma disposta no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Expeça-se Mandado de Averbação para RETIFICAÇÃO, nos termos do § 4º do art. 109 da Lei 6015/73.Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000789-7 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo de desligamento e, em conseqüência, determinar que seja reintegrado nos quadros funcionais do Município de Pinheiral, na mesma ou em função similar, pelo salário equivalente, tornando definitiva a decisão supra. Condeno o réu a efetuar o pagamento de todos os salários e vantagens vencidas a partir do ato definitivo de desligamento do autor - 31 de dezembro de 2006.Deixo de condenar o réu no pagamento das custas judiciais em razão da isenção prevista do art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/1999. Condeno o réu na taxa judiciária, eis que esta não é alcançada pela referida isenção e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2007.082.001671-0 - MARILENE DE FATIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001906-1 - BERENICE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.082.001708-8 - INTERAGRO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TIM CELULARS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE JUIZADO INFORMAL - DIA 27/11/2007 ÀS 15:30H. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.082.000215-0 (003/00) - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO PAULO NERIS IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designado o dia 29/11/2007 às 13:00h para interrogatório do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.000702-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUTO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002305-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.32/33 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002433-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA PARA DILIGENCIAR MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.082.091397-6 (1085/02) - NAIARA BADINI DE A. PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Aguarde-se remessa do laudo de exame de DNA. Após, dê-se vista às partes e MP. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.082.002500-0 - PAULO SERGIO ROSA, Intimado: JOSE NIELTON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 13 de novembro de 2007 às 15h. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002218-7 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em réplica. Após, especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002400-7 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ELIANE ALCANTARA RODRIGUES Decisão: No caso vertente, contudo, o autor não demonstrou a hipossuficiência alegada, sendo certo que os documentos adunados às fls. 11/14, comprovam que o mesmo possui condições econômicas suficientes para arcar com o pagamento das custas devidas, as quais, no caso vertente, não são elevadas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. obrigação c/ Ant. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.001129-3 - MARIA DAS GRAÇAS VALLIM SEGRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.000444-6 - BENEDITA GOUVEIA BAIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO CRISTIANO BAIANO Despacho:Fl. 33vº - Defiro. Designo audiência especial para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.082.091359-9 (1467/02) - ALAN LINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Audiência Especial dia 28/11/07 , às 14:00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.000326-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANDRA GUARIROBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Não se pode transferir para o beneficiário do seguro o ônus de provar um fato negativo, de que o segurado faleceu em conseqüência de utilização de material nuclear, operações de guerra, suicídio, doença contraída anteriormente à contratação, enfermidades psíquicas etc., não havendo sequer alegação de doença PREEXISTENTE, ao tempo da contratação, sendo, deste modo, devida a indenização decorrente de sua morte.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução ofertados por Companhia de Seguros Aliança do Brasil, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada da quantia depositada às fls. 101 dos autos principais. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.082.001503-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o índice de juros em 0,5% ao mês, prosseguindo-se a execução em seus demais termos, de acordo com o valor apurado na planilha de fls. 14/17.Custas pro-rata e honorários compensados, considerando a existência de sucumbência recíproca, devendo ser observado, quanto ao embargante, a isenção de custas prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, a qual não alcança, contudo, a condenação no pagamento da taxa judiciária (pro rata) e a gratuidade de justiça concedida à embargada.Com o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.082.002482-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000421-1B - S.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) AUDIÊNCIA DE JUIZADO INFORMAL- 30/10/2007 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002172-9 - MARCOS VINICIUS ANDRADE NAIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCO AURELIO ATAIDE DE OLIVEIRA Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.20, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002404-4 - LORRAM DIAS TASSARA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES Despacho:Intime-se a autora para cumpria o ítem \"1\" de fl.09, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.001621-7 - VALCEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEAN AMORIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) audiência dia 07/11/07 , às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.001860-8 - ANDREYA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE COSTA MACHADO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia de ambas as partes, por mais de um ano, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II e III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.001187-6 - MARCOS VINICIUS DO CARMO FLORIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas.Designo AIJ para o dia 27 de novembro de 2007 às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001556-0 - JORDÃO OLIMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001640-0 - ANTONIO CARLOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NATHALINO PERES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, prova oral, bem como prova pericial, nomeando, desde logo, a Drª Maria José da Silva, de endereço conhecido do cartório, para atuar como Perito do Juízo, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 45 dias.Faculto às partes, bem como ao Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.Após, intime-se a ilustre perita nomeada para designação de data para realização do exame. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000092-9 (0169/00) - NELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA GRISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WALDECI GRISOL Decisão:Não há, pois, patrimônio a ser inventariado em razão da exploração individual e informal da \"cantina\" no estabelecimento de ensino. Inexiste, deste modo, sonegação de bens pela inventariante.Oficie-se ao Consórcio Nacional Wolkswagen, nos endereços constantes às fls. 193, para que promova o depósito judicial do valor correspondente ao cheque, cuja cópia se encontra adunada às fls. 202, monetariamente corrigido e acrescido de juros legais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.082.000703-9 - Inventariante: ANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ADÃO BRAGA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fl.116/119, eis que observadas as formalidades legais. Transitada em Julgado, defiro a expedição de apenas um formal de partilha, conforme requerido às fl.137, devendo o mesmo ser entregue à inventariante ou a seu bastante procurador. Após, arquivem-se os autos, sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.082.001518-1 - Inventariante: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X MARIO ASSIS RUSSONI), Interessado: IRAPUAN ALVES DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:1 - Fl.90/96 - Desentranhe-se, restituíndo-se ao interessado, uma vez que sua pretensão deverá ser pleiteada pela via própria (procedimento de jurisdição voluntária - alvará) distribuído por dependência e apenso aos autos do presente inventário, estando sujeito, inclusive, ao pagamento das custas processuais devidas. 2 - Após, intime-se o inventariante para complementar o recolhimento das custas devidas para avaliação dos bens inventariados (fl.88/89). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.001812-8 - LUIS FILIPI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl.99 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.001698-9 - SILVANIA DE SOUZA BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral. Designo AIJ para o dia 13 de novembro de 2007 às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.001125-6 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. SÉRGIO ESPINDOLA CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.082.001188-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ESPOLIO DE DARCY DOLEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Despacho:Não obstante intempestiva a manifestação de fls. 71, entendo relevante a realização da prova pericial postulada pelo Município de PInheiral, notadamente diante dos fatos articulados na ação de desapropriação indireta (autos em apenso). Nomeio como perito do Juízo o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e para estipular o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.082.002462-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Fl.20vº - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WELLINGTON SARAIVA RIBEIRO PIMENTEL PARA DILIGENCIAR MANDADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.002101-8 - NIVALDO DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença: Trata-se de ação de conhecimento através da qual o autor, sendo requerido os benefícios da gratuidade de justiça. O pedido de gratuidade requerido pelo autor foi indeferido, conforme preclusa decisão de fl.15, a qual determinou que o requerente procedesse ao recolhimentos das custas processuais no prazo de 10 dias, tendo o mesmo permanecido inerte até a presente data. ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.082.000406-1 (833/03) - VALDEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MIGUEL DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) VISTA ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.082.000440-9 - FABIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) FALAR SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 1.600,00. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.082.000312-8 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X M.R.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694) Despacho:Fl.109 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 343748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.043.000503-0 - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/11/2007, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.001142-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.R.C.), C.A.O.C.), C.K.O.C.), C.O.C. Despacho:Esclareça os autores o documento de fls. 10. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000869-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR THIAGO FERREIRA MOREIRA como incurso nas penas dos artigos 33 e 40, III e V, ambos da Lei 11.343/06. O réu respondeu preso ao processo e assim deve permanecer, em razão de já haver sentença condenatória contra ele prolatada. Recomende-se-o, pois, na prisão em que se encontre. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e taxa judiciária, o que faço com base no artigo 804, do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.001155-9 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (...)Da análise da inicial, que se encontra devidamente instruída por documentos que evidenciam que o requerente se encontra quite com o pagamento de seu consumo, conforme documentos de fls. 06 e 15. Entendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida pleiteada.Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, sito na Rua João Brito Junior, nº. 901 - Arrozal - Piraí, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000995-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.S.) A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) (...) Diante do exposto, Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 44/45. Defiro a expedição do alvará de soltura em favor do executado, André Augusto de Souza. Expeça-se ofício para desconto da pensão para o endereço indicado às fls.45. Regularize o executado sua representação processual, no prazo de 10 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.043.001135-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S.), T.A.C.S. Despacho:Venha aos autos o título executivo e a última declaração de renda.Ajuste-se o pedido de execução ao rito do artigo 733 do CPC.( Três últimas prestações vencidas antes da execução) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000978-4 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Forneça a parte autora cópias para instruir carta precatória para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova pericial. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 13:30horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos e as custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Recebo a denunciação à lide de fls. 184/185.Cite-se o denunciado, observando-se a previsão contida no artigo 72,parágrafo 1º, letra \"b\" do C.P.C.Recebo o agravo retido de fls. 296/328,eis que tempestivo.Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000118-3 (2690) - Inventariante: RITA DE CASSIA SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X NOEMIA SERGIO Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 133 e 134 \r\n\r\nProc. 2003.043.001845-4 (10418/03) - Inventariante: RUDOLF ZWAHLEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MAGRIT ZWAHLEN E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARGRIT GRAF e ROSA ZWAHLEN, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação de bens de fls. 11, em favor de RUDOLF ZWAHLEN, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Com a vinda da comprovação do pagamento do ITD (imposto causa mortis), remetam-se os autos à PGE para verificar o recolhimento (§2º do art. 1031 do CPC, introduzido pela Lei 9.280/96).Após, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou os ALVARÁS.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.043.000515-6 - Inventariante: EDIMAR LUIZ CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)) X Falecido: ALICE PEREIRA DA SILVEIRA Ao requerente para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000294-7 - (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), J.C.L. Decisão:Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nModificação de Cláusula, contratuais em separação consensual do casal \r\n\r\nProc. 1985.043.000121-7 (1721/85) - FERNANDO RODRIGUES IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X MARCIA CONTI SAULES IGNÁCIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório, não havendo requerimento retornem os autos ao arquivo, feitas as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001159-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: O serviço prestado pela ré é essencial e continuo, sem dúvida. Porém, não é gratuito. Pela fatura acostada às fls. 14, verifica-se que o autor já apresentava débito anterior, que foi parcelado. Nestes termos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.043.001693-7 - F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Decisão:Feitas as anotações de praxe, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000018-5 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE JÚLIO ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000056-0 (7382/00) - IRINEU MAMPRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ao réu sobre fls.247. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000021-8 (1852/96) - JOELSON TEIXEIRA JUNJER (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:Sobre o Laudo digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000110-8 (6498/89) - ARNOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o V.Acordão.Regularize o INSS sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.043.000003-0 (43/93) - ROQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.266/271. \r\n\r\nProc. 1995.043.000027-7 (947/95) - LYDIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da requerente, observando-se as cautelas de estilo.Certifique o Cartório a expedição de RPV em favor do FETJ. Caso negativo, expeça-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.043.000031-7 (299) - SIDNEY CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido pela Fazenda Estadual. Decorrido o prazo, abra-se nova vista. \r\n\r\nId: 343668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.874.001052-3 X Wellerson Martins Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Envolvid(s): Leandro Honório Furtado. Aguarde-se o integral cumprimento da transação penal celebrada à fl. 62, ciente o autor do fato que o descumprimento acarretará o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo para cumprimento, dê-se vista ao MP. Porciúncula, 15.10.2007. \r\n\r\nId: 343278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.071.000448-9 (3015/02) - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.A.G.O. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.071.001224-0 - G.M.C. X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000431-9 - HIGOR CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), HIURI PEIXOTO DE SOUZA SILVA Despacho:Fls 37. Diga a parte autora. Sem prejuízo, no que tange a emenda de fls 26/29, anote-se onde couber, retificando-se, inclusive, a autuação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.071.001454-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODILON DE PAULA OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto:Julgo admitido o pedido formulado na denúncia para, na forma do art. 408 do CPP, pronunciar o acusado Odilon de Paula Oliveira, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença desta Comarca.Não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, em virtude de ainda se encontrarem presentes os pressupostos que ensejaram a decretação de sua custódia cautelar. Ademais, o réu esteve preso durante toda 1ª fase deste procedimento, não tendo sentido que após o decreto de pronúncia, quando já há juízo de admissibilidade formado, lhe seja concedido o direito de recorrer em liberdade, sendo suas prisões necessárias à garantia da aplicação da Lei Penal, bem como devido à vedação expressa da Lei 8072/90. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.071.000732-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SIMOES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Designo prova de defesa para o dia 23/10/07, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.071.000617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAveriguação Oficiosa de Investigação de Paternidade C/C Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000199-1 (2108/01) - A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com base no art. 269, I do CPC, e, com relação ao pedido de retificação de registro, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com base no art. 267, IV do CPC, visto ser incabível a presente cumulação de ações.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 13v.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.071.000125-5 (1964/01) - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000401-5 (4252/02) - M.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela M.M. Juíza foi redesignado o ato para o dia 25/10/07, às 14:00 horas. Intimada a parte autora, a qual se comprometeu em trazer suas testemunhas ao ato. I-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.002207-7 - MARIA HELENA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALEXANDRE COUTINHO Decisão:Cite-se. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000231-4 (2031/01) - F.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.C.S.L. J. Defiro o desarquivamento, bem como vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.071.000169-3 (1935/2001) - S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000391-1 - LAURO CIRO PEDERASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) À parte autora para recolhimento das custas:Campo 14: Atos de Prática ComumCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 10,47Campo 41: R$ 10,47Campo 42: R$ 1,04Campo 21: FUNPERJCampo 34: 6002.25174-9Campo 47: 0,52Campo 35: 5673.00124-3Campo 48: R$ 0,52Campo 49: R$ 12,55 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000123-1 (1639/01) - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.G.R. Pela M.M. Juíza foi redesignado o ato para o dia 01/11/07, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Com a vinda do novo endereço, intimem-se. (AIJ) \r\n\r\nProc. 2002.071.000479-9 (4017/02) - E.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.B.A.F.) J. Defiro o desarquivamento. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 343739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000509-6 - Leandro José Duque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Aurali Marta de Miranda Lima. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 15:15h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000510-2 - Lucia Helena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X João Sampaio. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 15:30h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000511-4 - Lucia Helena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X João Luiz Soares Rosemburg e outro. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 14:45h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000515-1 - Lucia Helena de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X João Baptista Borges Abi e outro. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 14:30h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000516-3 - Elsonney de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Asser Veiculos e Peças Ltda. e outros. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 15:45h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000517-5 - José Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Refrigeração Ponte Alta Ltda.. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 16:00h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - Adriano Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 15:00h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000534-5 - Ronildo de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Light - Serviços S. A.. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 14:15h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000538-2 - Wendell Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil. Certifico que foi designado para o dia 21/11/2007 às 14:00h, a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 343267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.047.000118-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão de fls. 154 - \"Por ordem da MMª. Drª Juíza, Drª Fabelisa Gomes de Souza, em virtude de sua acumulação com a Vara de Valença, a audiência foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 12:30 horas, determinando ainda a intimação das partes e interessados. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.047.000313-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E) Certidão de fls. 78 - \"Por ordem da MMª. Drª Juíza, Drª Fabelisa Gomes de Souza, a audiência foi redesignada para o dia 22/11/2007, às 12:00 horas, determinando ainda a intimação das partes e interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000225-9 - ANDRÉA DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE VOLTA REDONDA-RJ Decisão de fls. 18: Diante do rito sumário previsto para ação desta natureza, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 17:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000167-8 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho de fls. 43: 1) Designo audiência preliminar, sob condução de conciliador, para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se as partes e seus patronos. 2) Com a realização da audiência, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.047.000395-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CLARO Decisão:1) DRA. 2) Venham os recolhimentos observados na certidão de fl.09. I.3) Recolhidos, certifique-se e cite-se. Honorários fixados em 10% (dez por cento), observadas as disposições da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.047.000042-9 (1745) - CHARLES GOMES DE OLIVEIRA, Inventariante: EDUARDO MARQUES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 151/155. Retifique-se a autuação e o registro da distribuição quanto ao pólo ativo.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000514-1 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). FILIPE RODRIGUES CÂMARA (RJ-151246E) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para que complemente as custas necessárias ao cumprimento de carta precatória conforme discriminação de valores a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 0,35; Porte de remessa e retorno: R$ 0,29; Distribuição R$ 0,11; Atos do Distribuidores R$ 0,51; Acréscimo de 20% R$ 0,11; FUDPERJ R$ 2,79 e FUNPERJ R$ 2,79. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000373-0 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ANA LÚCIA URBANO DA SILVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição de nova carta precatória , conforme tabela de fls. 32 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.047.000467-9 - ODETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X NELSON SANTANA Despacho:1) Não obstante a manifestação de fl.75, é cediço que devem integrar o pólo passivo os possiveis herdeiros e/ou sucessores de Nelson Santana, com vistas ao estabelecimento da relação processual válida (arts.7º e 12, V, do CPC), os quais, sendo desconhecidos, serão citados por edital (arts.231 e 232 do CPC). Assim, emende-se a inicial nesses moldes, sob pena de extinção com fulcro no art.267, IV do CPC.2) Emendada a inicial e presente alguma das hipóteses descritas no art.231 do CPC, lavre-se o termo de afirmação de ausência, em cartório e citem-se por edital, com prazo de trinta dias, observadas as disposições legais.3) Decorrido o prazo para manifestação dos demandados, diga a demandante e, em seguida, o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.047.000130-8 (2636) - JOAQUIM DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA NEUZA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao apelante (sucumbente) para cumprimento da sentença mediante o pagamento dos honorários advocatícios , conf. requerido às fls. 186/187, na forma do art. 475-j do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Conforme R. decisão de fls. 189. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000341-0 - NELLY MILLER VERCEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIZA HELENA PAIVA Despacho:1) DRA. 2) Versando a causa de pedir sobre comodato verbal e não provas suficientes quanto ao esbulho, matéria eminentemente fática, designo audiência para que o autor justifique previamente o alegado, na forma do art.928 do CPC. Cite-se o réu para a audiência. Intime-se a autora, suas testemunhas e o seu patrono.3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.047.000341-0 - NELLY MILLER VERCEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIZA HELENA PAIVA Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. (Audiência designada relativa ao despacho de fls. 65). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000386-0 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, reconsidero a decisão de fl. 19, deferindo a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Cite-se na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000338-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X T.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao requerente sobre oficio de fls. 103 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.047.000035-0 (5564/89) - FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À autarquia devedora para que proceda ao depósito judicial n/f da R. decisão de fls. 92 do processo:1998/197-4. \r\n\r\nId: 343670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.048.000092-2 - F, A. MAJELLA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795), Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404) Decisão: Cumpra-se integralmente o item \"1\" de fls. 63. Com a nova documentação acostada aos autos, evidencia-se a verossimilhança das alegações da empresa autora, que de forma clara fica demonstrada pelo teor dos itens 4/7.2 da sua petição de fls. 70/71, peloque defere-se a Antecipação de Tutela, nos exatos termos como foi requerido no item \"7\" de fls. 05. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 343681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000013-7 (1167) - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 90/91 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001357-7 - M.V.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X T.S.V. E OUTRO Decisão:Diante da informação prestada na sessão de conciliação de fl. 36, bem como da promoção do Ministério Público à fl.39, Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se tem interesse no feito, cientificando-a de que o seu silêncio importará em desistência, e consequente extição do processo. \r\n\r\nProc. 2006.070.001372-7 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X W.B.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA (ES-011980) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da total impossibilidade alegada pelo réu.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental e testemunhal. Designo o dia 19/12/2007, às 17:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000493-5 - M.E.S.N. E OUTRO X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Designo o dia 19/12/2007, às 17:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000911-8 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X L.S.F.(.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000911-8 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X L.S.F.(.C. Em cumprimento ao r. despacho de fls.14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000916-7 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.A.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000916-7 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.A.B.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls.11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000984-2 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000984-2 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.A.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000985-4 - K.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X E.F.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000985-4 - K.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X E.F.M. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000986-6 - T.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.S.E. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000986-6 - T.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.S.E. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000988-0 - V.B.I. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.I.B.V.\". Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000988-0 - V.B.I. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.I.B.V.\". Em cumprimento ao r. despacho de fls.14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.070.000122-2 (3332) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X M J F G PAPÉIS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Decisão:Defiro o requimento de fls. 79/80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.001011-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMILSON BARRETO DA SILVA Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 12), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000636-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EVERALDO GOMES RANGEL Ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000921-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVANA POMADA DA ROSA Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 12), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000069-1 (1321) - JOÃO MACHADO DE AZEREDO, MARIA AZEREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X ELVÉCIO VIANA FILHO), MARLENE JORDÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Fls. 386/387. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.001176-9 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.Venham as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.070.000755-9 - P.S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 24 item 2). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000674-1 (7457) - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.070.001276-9 - M.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.C.S.A. Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001416-1 - D.L.S. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Diante do título executivo apresentado, bem como da certidão de nascimento do menor, observa-se que a petição inicial não preenche o requisito exigido no art. 282, II do CPC. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para emendá-la no que tange à correção do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. Certificado o cumprimento, Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (...). \r\n\r\nProc. 2007.070.000662-2 - F.O.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.J.B.C. Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000591-5 - D.M.A.N.M. X D.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2007.070.000591-5 - D.M.A.N.M. X D.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao Autor sobre certidão de fls. 19v e 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.070.001104-2 - MANOEL MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:Diga o Município. Réu. Faculto-lhe a oportunidade de apresentar proposta para composição amigável do litígio. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000422-9 (9117/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos: 1) A ausência de relação comercial com a ré; 2) A falta de prévia comunicação do débito; 3) A comprovação da abertura de crédito pela autora, bem como das compras terem sido efetuadas pela mesma; 4) A demonstração do constrangimento moral sofrido.Defiro o depoimento pessoal da partes, bem como a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 19/12/2007, às 16:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000420-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X C.C.S. (...)Isto posto, decreto a interdição de C. C. D. S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Srª. J. C. D. S..Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000593-7 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X I.C.M. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 41). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000224-9 (1364) - Inventariante: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA MANOEL MÁRIO FREIRE DA SILVA, MARIA CARME DA SILVA SANTOS, JUVENAL FREIRE DA SILVA, JOSÉ MARIA FREIRE DA SILVA, JOSELHO FREIRE DA SILVA, ROMÁRIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), ANA ZILDA MINGUTA DA SILVA, Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X JOSÉ FREIRE DA SILVA Decisão:Fl. 363. Defiro a substituição da inventariança à JUVENAL FREIRE DA SILVA, mediante a vinda da certidão de óbito da inventariante. Cumprido isso, lavre o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1999.070.000488-0 (1596) - Inventariante: MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X EDECYL DA SILVA VIANA Decisão:Ao inventariante para lavratura do termo de últimas declarações, no qual poderá emendar, aditar ou completar as primeiras. Após, ao Contador para elaboração dos cálculos, dando-se vista a todos.Tudo feito, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.070.000134-7 (2781) - Inventariante: NEGIPE MIGUEL CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X NAGIME JORGE ABÍLIO Decisão:Diante da informação do falecimento do inventariante à fl. 38vº, bem como a ausência de apresentação de herdeiros (fls. 46 e 49), publique-se, e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.070.000400-4 (3062) - Inventariante: SALMA BARRETO DA SILVA SALMA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X JULIO BARRETO DA SILVA Decisão:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.57, desses autos de Inventário dos bens deixados por JULIO BARRETO DA SILVA, na forma do artigo 1013, parágrafo 2º do CPC, face à concordância de todos os interessados, ressalvado o direito da Fazenda Pública com relação às penas pecuniárias.Comprovado o recolhimento dos impostos e custas formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do artigo 1022 do CPC.Expeçam-se ofícios de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.070.001438-7 - Inventariante: DEMILDA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X OSVALDO SALVADOR Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando as primeiras declarações.Transcorrido o prazo e certificado o não cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.070.000973-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.000973-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Em cumprimento ao r. despacho de fls.13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.070.001175-7 - RENATA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X JOFRE DOS SANTOS PAES Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000696-9 (5810/02) - CLAUDETE CONÇEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA MOÇO, \"MARREQUINHA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos: 1) A comprovação de possuir o imóvel em posse mansa e pacífica; 2) A caracterização da turbação alegada pelo autor; 3) A comprovação da posse clandestina e de má-fé.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 19/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatóro de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000035-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X WANDERLEY MACHADO, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:Fl.16. Proceda-se à anotação devida. Desnecessária a suspensão.Intime-se o autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, haja vista a informação constante no termo de fl. 17. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000569-6 (9625/04) - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.C.P.O. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 30 e 33vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.070.000062-7 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X E.D.F.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da união estável havida entre a parte requerente e o \"de cujus\", Sr. Dirceu Freire Henriques; Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora (fl. 62). Designo o dia 19/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001491-4 - S.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.070.000348-7 - L.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.N.S. Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 20.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000348-7 - L.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.N.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às10:00 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.001158-3 - THIERES CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X TIENES DA SILVA CHAGAS Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de TIENES DA SILVA CHAGAS, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, sem irmão gêmeo, na cor branca, nascido em 12/09/1975, filho de Thieres Chagas da Cruz e Alcibeia da Silva Chagas, falecido em 20/04/1991, às 20:00 horas, vítima de anemia aguda, devida à ruptura epática e explênica decorrente de acidente de trânsito, não deixou bens, nem testamento.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001159-5 - CARLOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CLAUDIONOR HENRIQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de CLAUDIONOR HENRIQUES DA SILVA, devendo constar os seguintes dados: brasileiro, casado, sexo masculino, nascido em 01/01/1967, filho de Carlos Andrade da Silva e Amerita Henriques da Silva, registrado sob o nº 5910 à fl. 63 do livro 26 do 1º Distrito de São João da Barra, falecido em 20/04/1991, às 20:00 horas, neste município, vítima de acidente de trânsito, provocando anemia agúda e ruptura hepática e esplênica decorrente da ação contundente, não deixou bens nem testamento.Expeça-se mandado de averbação ao respectivo Cartório RCPN.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001700-9 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO TELLES E OUTROS X SIMÕES E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Arbitramento de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.070.001644-3 - FRANCISCO BORGES DE AZEREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X FRANCIRLEI TAVARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000531-7 - ZULEICA MIRANDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista que as partes não promoveram os atos e diligências necessárias para o desenvolvimento do processo, bem como a manifestação do Ministério Público de fl. 35vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito, fulcrado no art. 238, parágrafo único do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.001029-7 - JOSÉ MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE a parte autora regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000513-0 (7723/03) - FANI JANES MOIZÉS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração e retificação do Registro de nascimento de FANI JANES MOIZÉS FERNANDES, brasileira, cor branca, nascida em São João da Barra, em 09/06/1992, filho de Rozimere da Silva Moizés e Sebastião Fernandes, avós paternos Rosália Fernandes e João Fernandes e avós maternos Ilário Moizés Nepoumuceno e Rosa da Silva Moizés, registrada sob o termo nº 2.097, livro A-40, fl.32 do Cartório RCPN de São João da Barra.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000643-1 (7730) - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.M.C.) Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 98. \r\n\r\nId: 343692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.001308-0 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Angela Maria Maia Granja. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001309-1 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Cenildo Alves de Oliveira - \"murinho\". CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001311-0 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Charlene Araújo de Oliveira. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001314-5 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Jorge Luiz da Silva Fontão. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.884.001316-9 - E. P. Rangel- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Marilene Faria Tavares. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001317-0 - E. P. Rangel-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Rosângela Maria Moreira da Silva. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001326-1 - M. Ribeiro Lemos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Caroline Miranda de Oliveira. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.001327-3 - M. Ribeiro Lemos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Rosimary Teixeira Barreto. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver designado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 12/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 343300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.076.000448-5 (396/02) - MANOEL ROBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROBERTO BITTENCOURT (RJ-037395)) X ELOIR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 343747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000190-6 - Vanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl.119, devendo ele informar, no prazo de 5 dias, se há saldo remanescente. Findo o prazo e silente a interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000219-4 - Antônio Marcos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Cumpra-se o v. acórdão. I-se o réu, nos moldes do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000212-0 - Maria de Lourdes Viveiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.129. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 343254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000125-3 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X DEJAIR FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), EDUARDA OGANDO FRANCISCO E OUTROS Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSÉS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000924-9 - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000508-8 - MOYSES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IAPSS (INSTITUTO DE APOSENTADOS E PENSÕES SERVIDOR PÚBLICO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.057.000430-0 (6652A) - MARCIA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR. ATENDA-SE ITENS 1 E 2. DE FLS. 286. RECEBO O RECURSO DE FLS. 271/274 EM AMBOS OS EFEITOS, RESSALVANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:RECEBO O APELO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A INTERVENÇÃO DO MP, TAL COMO REQUERIDO. EMBORA NÃO HAJA PROVA NOS AUTOS DE QUE PARTE DOS BENS PENHORADOS ABRANGEM ABRIGO PARA IDOSOS, UMA VEZ QUE A EMBARGANTE NADA PROVOU NOS EMBARGOS, MOTIVO INCLUSIVE DE SEU JULGAMNETO DE IMPROCEDÊNCIA, APÓS MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DO APELADO, DÊ-SE VISTA DE TODO O PROCESSADO AO MP PARA ENTÃO SUBIR APENAS OS AUTOS RELATIVOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000657-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.057.000772-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EM NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000605-6 - RAVEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO INFLUÊNCIA A autora para recolher as custas da carta precatória em 5 dias, sob pena de devolução da mesma \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000069-0 (6205A) - JURACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.057.000703-0 - HÉLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Aguarde-se pelos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.057.001965-6 - JOSÉ FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:DEFIRO INICIALMENTE PROVA PERICIAL.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO DESEJEM.APÓS AO MP PARA IDENTICO FIM.NOMEIO DESDE JÁ PERITO O DOUTOR ANTONIO CLARET. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000631-7 - IVETE DE FÁTIMA FONTOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000512-0 - CRISTINA NEVES CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.057.000021-5 (5859A) - JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.057.000922-7 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:1 - DEFIRO J.G.2 - DESIGNO A.C. PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 14:00 HS.3 - CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART. 278, CAPUT E 277 § 2º AMBOS DO C.P.C. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.000261-0 - EVELIZE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000477-1 - HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRACEMA VASCONCELOS DE SOUZA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INDICANDO AS PARTES SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE A.C.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.057.000410-9 - AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C., HOMOLOGANDO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CUJO TEOR NÃO VEIO AOS AUTOS, PORÉM A PETIÇÃO DE FLS. 333 DÁ CONTA DO MESMO. INDIQUEM AS PARTES COMO FICOU A DIVISÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS PARA QUE, POR DECISÃO, POSSA SER DISTRIBUIDA. DO CONTRÁRIO, DECIDIREI NA FORMA DA LEI. P.R.I.. \r\n\r\nId: 343683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000279-1 - Oswaldo Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Claudia Maria Marques Muniz. Ao exeqüente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000003-6 - Daniele Ramos Vianna. X Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mileide Martinez Ribeiro - OAB RJ001787, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.880.000093-0 - Valdir José dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000141-7 - Christina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Cileide Maria Raposo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). À exeqüente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000461-1 - Roberto Roberti Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000233-1 - Luis Carlos de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001389/2002 (2002.880.000028-1) - Maria Izabel do Espiríto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000306-2 - Luana de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Viação Riodoce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Silveira Campos Fontoura - OAB MG028985, Júlio Eymard Lopes - OAB MG084968). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nId: 343297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.059.000127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:1) CIENTE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EM APENSO. 2) FL. 390 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. 3) TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA OFERECER LIBELO-CRIME EM RELAÇÃO AO ACUSADO VALDENIR. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.059.000709-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X AUGUSTO TINOCO E OUTRO Despacho:Notifiquem-se na forma requerida pela Egrégia Seção Criminal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000447-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JORGE ALEXANDRE De ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 04.12.2007, ás 16:30 horas, tendo em vista estar acumulando com a Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000446-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) \" De ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 04.12.2007, ás 15:00 horas, tendo em vista estar acumulando com a Comarca de Casimiro de Abreu.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000613-8 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDÚSTRIA DE GRANITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, fica a audiência redesignada para o dia 21.11.2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, redesigno a audiência para o dia 21.11.2007, às 16:50 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000393-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Despacho:Designo AIJ em conjunto para o dia 18.12.07, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000786-2 - CARLOS HEITOR SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANESSA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado pelos réus às fls. 184/186. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 1997.059.000019-3 (1222) - MINISTERIO PUBLICO X HERALDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se a defesa para apresentação de quesitos no prazo de dez dias. Após, conclusos para determinação de designação de data para realizçaão de perícia, rememorando-se apenas que a hipótese é de, em tese, superveniência de doença mental no curso da execução.Suspendo o processo até a realização de perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000018-1 - DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GS LUNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS - DISTRIBUIDORA MARANATA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ordem de serviço:\" Ao autor para que recolham as custas da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado, ou seja, Comarca de Casimiro de Abreu.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) De ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, tendo em vista estar acumulando com a Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.059.000053-7 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HEROTHIDE RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que os interesses do idoso estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO Despacho:AO MP SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Em homenagem ao princípio da verdade real, designo audiência para oitiva de Afrãnio Duarte para o dia 06.12.07, às 13:30 horas, distacando-se apenas que quanto a essa pessoa houve extinção da punibilidade em sentença de fls. 81/82. Intimem-se. D~e-se ciência ao MP e Defesa do acusado Helio Alfradique. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.059.001084-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FERMAN FERRAGENS E MADEIRAS NASCIMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme certidão de fls. 38 vº, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Códgio de Processo Civil. Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.059.001081-2 - Inventariante: MARTINHO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ANÍZIA MARIA DA SILVA Ordem de Serviço:\" Aos interessados sobre a avaliação\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000023-0 - NELCIMAR DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ÂNGELA MARIA DA COSTA BRITO FONSECA), LAIS BRITO FONSECA), LARISSA BRITO FONSECA), MIGUEL BRITO FONSECA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.sem custas e sem honorários uma vez que a relação jurícia não se completou.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 10 caput, da lei nº 9437/97, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.059.000263-6 (3135) - JORGE MARCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:Designo sessão do júri para o dia 11.12.07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000180-1 - PEDRO SANTIAGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) 1. Partes legítimas e bem representadas;2. Inexistência de nulidades;3. Defiro as provas especificadas às fls. 284;4. Nomeio o perito Dr. Fernando M. Cruz, de confiança deste juízo;6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre proposta de honorários para dar-se início aos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.059.000002-9 (3219) - Inventariante: AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X OLEGARIO VIVIANI Venha o instrumento de procuração, de forma a regularizar a representação processual, em atendimento ao art. 37 1ª parte do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000043-9 (0708) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) \"OS: Custas remanescentes a serem recolhidas pelo autor: R$ 614,49; sendo R$ 90,97 ref. aos atos dos Contadores cod. 0712-0; R$ 467,66 ref. aos Atos de Prat. Comum cod. 0711-2; e R$ 55,86 ref. à CAARJ/IAB 10%. \r\n\r\nId: 343685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000087-1 - Fernando Luiz Fernandes. X Gildo Cruz Bard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 343304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2005.001.045928-3 em que é Autor COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Réu RW EMPREITEIRA LTDA e RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FRANCISCO EDISON VALLADÃO E NANCY ROSSI VALADÃO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança da unidade imobiliária autônoma de nº 1905 na Rua Projetada C,335 - Barra da Tijuca-RJ, nº 1998.001.007182-8 em que é Autor FRANCISCO EDISON VALLADAO E NANCY ROSSI VALLADAO e Réu VIA ENGENHARIA S/A. E, para INTIMAR os Autores para pagarem a quantia de R$ 5.720,17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Álvaro Henrique Teixeira de Almeida- Juiz do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.004079-7, movida por UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em face de LEPS VEICULOS LTDA, ROBERTO CARLOS GOMES, ANIBAL SALIM,LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus LEPS VEICULOS LTDA,ROBERTO CARLOS GOMES, LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pague o valor de R$ 140.615,30, sob pena de multa de 10% e bloqueio on line. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória do imóvel sito a Travessa Liberdade,08, de nº 2006.001.081441-3, movida por JOSE ALUISIO GOMES em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência no dia 25/01/08 as 16:10 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Renovatória \" nº 1996.001.053016-8 em que é Autor NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA e Réu ESPÓLIO DE IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG. E, para INTIMAR o Autor para dar regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de incidencia da regra do Art. 13, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Álvaro Henrique Teixeira de Almeida- Juiz do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.004079-7, movida por UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em face de LEPS VEICULOS LTDA, ROBERTO CARLOS GOMES, ANIBAL SALIM,LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus LEPS VEICULOS LTDA,ROBERTO CARLOS GOMES, LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pague o valor de R$ 140.615,30, sob pena de multa de 10% e bloqueio on line. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião,de nº 2002.001.110524-3, movida por MARIA DE SANTANNA, do comércio, brasileira, solteira-CPF/MF: 932.844.117-04, domiciliada nesta cidade à Rua do Rezende nº 127/206-Centro, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NA DEMANDA,que tem por objeto o Usucapião do imóvel designado pelo apt. 206, do edificio situado na Rua do Rezende nº 127, e sua correspondente fração ideal de 0,00444% do respectivo terreno-Centro/RJ, advertidos do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por Danos Morais, de nº 2005.001.021282-4, movida por WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA em face de CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA, objetivando CITÇAO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, comparecer a audiência designada, bem como no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.111884-9, movida por JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS em face de MERCURIO IMOBILIARIA LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MERCURIO IMOBILIARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Renata Vale Pacheco de Medeiros (ass.). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.001.162664-2\r\n\r\nExequente: OSWALDO MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nExecutado: ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2006.001.162664-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF 047.632.877-29, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, o qual recaiu sobre o imóvel localizado à Av. 28 de Setembro, nº 299, casa 14, Distrito do Andaraí, registrado sob a matrícula nº 23244 do 10º RGI, ficando cientes de que, caso não efetue o pagamento do débito de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos em 10% de honorários advocatícios, em TRÊS dias, o arresto conventer-se-á em penhora. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ________________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 339283. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.122082-8, movida por LUIZ ROBERTO MONTEIRO FERNANDES, LILIAN MONTEIRO FERNANDES, LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO FERNANDES E MARIA ISABEL MONTEIRO FERNANDES em face de ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E GASTAO DE FARIA SOUTO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para 23/01/2008 às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a adjudicação, a parte autora, do apartamento de nº 201, do prédio situado na rua Marechal Cantuária, nº 110, nesta cidade, que se encontra registrado no 3º Ofício do Registro de Imóveis, em nome de Esther Pedrosa de Faria Souto. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E GASTAO DE FARIA SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 328480. Valor: R$ 1154,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA DE CIVEL\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO, e Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por VALCIR MOZA em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Processo nº 2001.001.069076-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:O DR CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EXPRESSO MANGARATIBA LTDA., através de seu representante legal, que no dia 08/10/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado às fls. 342 (Termo de Penhora), tendo sido o executado intimado da penhora às fls.348vº; descritos e avaliado às fls. 401. - Veiculo, tipo Ônibus marca M. Benz, placa LNW 5889 - RJ, cor branca, ano de fabricação 2001, modelo 2001, combustível diesel, chassis sob número 9BM8882761B287225, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) - Veiculo, tipo Ônibus, marca M. Benz, placa LNV 5690 - RJ, cor branca, ano de fabricação 2001, modelo 2001, combustível diesel chassis sob número 9BM6882761B287136, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Encontrados à Rua Almirante Barroso, nº. 800 - Duque de Caxias/RJ. - Referente ao veiculo Placa LNV 5690 não apresenta débitos de IPVA até a presente data; constando uma multa, ocorrida no dia 11/03/2007, no valor de R$ 85,13; o outro veicula não apresenta débitos. - Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução (art. 690 do CPC), acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Fica o devedor intimado do Público Leilão na pessoa do seu advogado Dr. Gustavo Dantas de Abreu - OAB/RJ nº. 85.402 e Eurico Moreira - OAB/RJ nº. 4.517, através deste Edital, nos termos do § 5º do art. 687 CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, mat. 01/5835, Analista Judiciário, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845. subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2003.001.092115-6, movida por MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES em face de ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA, rep. p/ seu herdeiro ALEXANDRE ALCÂNTARA BARROSO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ALCÂNTARA BARROSO(HERDEIRO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza Titular da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 208/D. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.109345-9, movida por MUSLIN FRANCISCO MENDES, representado por sua mãe MICHELLE DA SILVA MENDES em face de MANUEL FRANCISCO JOÃO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL FRANCISCO JOÃO, angolano, solteiro, autônomo, filho de Domingas Manuel João, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.118332-9 em que é Autor MIRIAM REAL BALBINO, RG nº 0099832628 DETRAN, e Réu ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.068654-0, movida por MARCOS ANTONIO BRAGA PIRES em face de CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ e JOÃO LUIZ LAMEIRAS LOPES, objetivando a guarda dos menores João Luiz Júnior da Cruz Lameiras Lopes e Thalya Rodrigues Candido da Cruz. Assim, pelo presente edital CITA os réus CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ e JOÃO LUIZ LAMEIRAS LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA, brasileiro, artista plástico, nascido em 20/08/1948, filho de RAFAELLE CARAFFA e MARIA APARECIDA BUENO CARAFFA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por PAULA BORGES DA COSTA BARROS em face de LÉO AUGUSTUS CARAFFA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.078921-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.114064-3, foi decretada a Interdição de SUZETTE FERREIRA VIANA, Nacionalidade Brasileira, CPF 594.213.557-68, nascida em 03/07/1947, filha de Celsa Cruz e de Amaro Ferreira Vianna., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilka Marcellino da Costa Belo, CPF 269662807-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente foi declarada a AUSÊNCIA de SEBASTIÃO NETTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF Nº042.461.077-94, nascido em 03 de março de 1930, filho de Joaquim Alves de Oliveira e de Caetana Maria de Oliveira, convocando o AUSENTE para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.100968-9, distribuído a este Juízo em27/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 343182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente JOSINALDO LIMA DE MELO, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 020435833-7, CPF nº 622.700.794-34, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.157717-7, distribuído a este Juízo em 18/12/2002, ciente de que este Juízo funciona naErasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, ______________ , Heinz Valentin de Oliveira - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 315820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125636-1 - ELISÂNGELA DOS SANTOS RIBEIRO: R$ 8.512,00 (oito mil, quinhentos e doze reais). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056554-4 - JORGE PROPATO: R$ 26.838,58 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.107896-3 - GEORGINA MARIA FRANCISCA SANTOS: R$ 2.150,33 (dois mil, cento e cinquenta reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117363-7 - MARIA SIRILA AUGUSTO: R$ 6.192,81 (seis mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.155143-4 - VINÍCIUS JÚLIO PROCÓPIO: R$ 3.653,83 (três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVIO ROCHA VITAL, no processo 2007.001.151422-2, no valor de dez mil reais. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 341757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de EMPREITEIRA J. MARTINS LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE formulada por EFIGENIA ALVES MARTINS em face de JAIME NUNES DA SILVA e EMPREITEIRA J. MARTINS LTDA., processo nº 2006.001.087818-0, devendo o réu apresentar em 5 (cinco) dias a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, TAJ, mat. 01/27884 e subscrito por Marcia Maria Barletto, Substituta da Escrivã, mat. 01/20940. P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DIVINO FRANCISCO PINTO, no processo 2007.001.087216-7, no valor de trinta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Cláudia C. de L. Lourenço - TJJ - Matr. 26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da MÉTODO ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA, processo nº 1999.001.125898-7, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Falência, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 341755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.092026-3 - Massa Falida de MOUTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PATRÍCIA DE CARVALHO CASTRO, no processo 2007.001.153927-9, no valor de mil quinhentos e oitenta reais. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardon assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.095119-5, no valor de seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo,assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 341759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA, que nos autos da Extinção de Obrigações da mesma, da qual é autor João Eraldo Bandeira, foi proferida sentença de fls. 58/59, com o teor seguinte: \" Processo nº. 2005.001. 161326-7. S E N T E N Ç A: Vistos, etc. Trata-se de extinção de obrigações requerida por BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA., representada por seu sócio JOÃO ERALDO BANDEIRA, com fundamento no art. 135, incisos I e III do Decreto-Lei 7661/45, com correspondências no artigo 158, incisos I e III da Lei 11.101/05. Alega o requerente, em síntese, que teve a falência encerrada por sentença deste Juízo publicada no D.O. do dia 21/04/1988, tendo decorrido, então, o lapso temporal a que alude o inciso III do referido dispositivo e que operou-se, igualmente, a extinção das obrigações pelo pagamento integral dos credores da Falida. O Síndico e o Ministério Público, manifestaram-se às fls.57 e 57 - verso, respectivamente, concordando com o pedido. É o relatório. Passo a decidir. Do exame dos autos tem-se que o procedimento seguiu os trâmites regulares, tendo havido o pagamento do único débito existente junto ao FGTS conforme fls. 50/52 e 56, inexistindo outros débitos relativos às Fazendas Públicas (fls. 36/40), bem como qualquer outro crédito habilitado. Ante ao exposto, DECLARO EXTINTAS as obrigações da Falida BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA., com fundamento no artigo 135, incisos I e III do Decreto-Lei 7661/45, ficando os Falidos autorizados a exercerem o comércio, de conformidade com o art. 138 do mesmo Decreto-Lei. Cumpra a Srª. Escrivã, o disposto no art. 137, § 6º da Lei de Falências. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Tec. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA.\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da Falência de CHURRASCARIA PORTÃO DO RIO GRANDE LTDA, processo n° 2003.001.028146-5, foi declarada ESTENDIDA a Falência para alcançar a sociedade RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA., tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, estendo a falência de Churrascaria Portão do Rio Grande Ltda., CNPJ n.º 05.130.053/0001-40, para alcançar a sociedade Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido Ltda., CNPJ n.º 06.013.850/0001-00, devendo atuar como Síndico o Segundo Liquidante Judicial. Expeçam-se ofícios e mandados de praxe. Junte-se cópia desta decisão nos autos do inquérito judicial n.º 2003.001.028146-5 A.Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 298, item \"b\".P-se e i-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.¨ Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito - E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 340539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 106-C)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 12/11/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 303 à 305 e 307 à 310, pertencente à Massa Falida, encontrados na Estrada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá/RJ e na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto/RJ, constituídos de: Máquinas e Equipamentos: Parte Externa: Um(01) Conjunto de expositor para prod. frigorificado com compressor, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Sete(07) Botijões de gás com 45 kg com crique, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Caçambas de coleta de lixo toda em ferro com rodas, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Escritório nº 1: Seis(06) Mesas para computador forrada em fórmica, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas de escritório com 03 gavetas, estrutura em madeira folheada 160 x 60, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Estabilizador industrial, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Cofre de aço com duas portas e segredo, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário escada em fórmica branca com duas portas, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Quatro(04) Estantes de aço para ofício com 06 prateleiras, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) Arquivos de aço para ofício com 04 gavetas, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez Reais); Duas(02) Estantes de madeira com duas portas de correr e três prateleiras 220 x 30 x 40, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Oficina: Dois(02) Tornos de bancada, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Dez(10) Estantes de ferro com seis prateleiras, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina retificadora de solda \"White Martins\", modelo RS425MN, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Furadeira de bancada sem marca com motor, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Guilhotina manual sem marca e nº, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Torno de mesa com motor marca \"Kouba\" nº 9060, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Uma(01) Talha com capacidade 3.000 kg, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Galpão: Cinquenta e cinco(55) Capacetes de plástico com nome Caldelas, avaliados em R$ 55,00 (cinquenta e cinco Reais); Uma(01) Serra circular com motor \"Mazola\", nº 0030, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Duas(02) Talhas com serra para corte de animais adaptadas com motor da \"Kpino\", s/nº aparente, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Balança \"Felizola\", capacidade 50kg, s/nº, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Talha tipo \"Tifor\", capacidade para 1.600 kg, marca \"Bergistfll\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Escritório nº 2: Um(01) Aparelho de ar condicionado \"Springer\", 10.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Duas(02) Máquinas de escrever eletrônica \"Olivetti Tekne 4\", avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Microondas \"Continental 2001\", avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) Armários de aço com duas portas, avaliados de R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) Máquinas de xerox desmontadas mod. 1035.3100 am, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofrinho de aço com chave, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Lote de material de informática com dezenove monitores monocromáticos, três impressoras, duas torres desmontadas, dois teclados, dez calculadoras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Lote com 35 carcaças de motores diversos, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais). Os bens são encontrados na Estada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá, perfazendo o valor total de R$ 7.545,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais); Equipamentos: Galpão nº 1: Cento e setenta e seis(176) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta Reais); Noventa e Nove(99) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reias e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete Reais e cinquenta centavos); Dezoito(18) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 18,00 (dezoito Reais); Galpão nº 2: Cento e sete(107) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos); Sessenta e Seis(66) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 3: Cento e trinta e três(133) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois Reais e cinquenta centavos); Setenta e oito(78) Bebedouros de ferro, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco Reais); Quatorze(14) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 14,00 (quatorze Reais); Galpão nº 4: Dez(10) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Cento e sessenta e nove(169) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Noventa e oito(98) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 98,00 (noventa e oito Reais); Galpão nº 5: Cento e oitenta e seis(186) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco Reais); Cento e quatorze(114) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco Reais); Dezesseis(16) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 16,00 (dezesseis Reais); Cinco(05) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Galpão nº 6: Sessenta(60) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos em setenta Reais); Cento e sete(107) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos); Vinte(20) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 20,00 (vinte Reais); Cento e sessenta(160) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Galpão nº 7: Cento e trinta e dois(132) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Cento e trinta(130) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco Reais); Cem(100) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 8: Cento e vinte(129) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Cento e quarenta e um(141) Bebedouro de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos); Dez(10) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 10,00 (dez Reais); Galpão nº 09: Cento e cinquenta e seis(156) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 390,00 (trezentos e noventa Reais); Cento e setenta e um(171) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e sete(47) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 70,50 (setenta Reais e cinquenta centavos); Cinco(05) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 5,00 (cinco Reais); Galpão nº 10: Quarenta e sete(47) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 117,50 (cento e dezessete Reais e cinquenta centavos); Duzentos e noventa e um(291) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Vinte e três(23) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado cada um em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta Reais); Quarenta e uma(41) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 41,00 (quarenta e um Reais); Galpão nº 11: Noventa e quatro(94) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três Reais); Duzentos e trinta e cinco(235) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e três (43) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 43,00 (quarenta e três Reais); Vinte(20) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Móveis e Utensílios: Casa Sede: Um(01) Conjunto de uma mesa medindo 1,30 x 1.20 com 06 cadeiras em estilo colonial em madeira cor preta, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Uma(01) Cristaleira estrutura de madeira estilo colonial com 03 portas na cor preta, com vidros de cristais bisotados 1.30 x 2.00 x 0.20, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Estante de madeira tipo colonial em madeira preta com 7 prateleiras 3.00 x 2.00 x 0.15, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário de madeira tipo colonial em madeira preta com 5 gavetas e 4 portas 3.00 x 1.80 x 0.30, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Balança \"Perfecta\" com plataforma de 5 estágios, cap. máxima de 31.000 kls, nº 22477, aferida pelo INMETRO, com validade até 2007, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Oito(08) Silos de ferro quadrado para ração, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Quatro(04) Silos de ferro redondo para ração, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); Um(01) Lote com aproximadamente 3.500 kg de sucata de ferro, avaliado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta Reais). Os bens são encontrados na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, perfazendo o valor total de R$ 36.234,00 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não podendo participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Ricardo Vitorino da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 21/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Shislane Vitorina da Silva - IFP/DETRAN: 20.462.297-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Itaperu, nº 916 Casa/fundos - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.126629-9, oriundo do Inquérito, nº 1082/07 de 20/08/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 343289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimunda Linhares Dias - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Domingos Dias Mãe - Maria das Graças Linhares - Endereço: Rua Armando de Albuquerque, nº 35 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Menezes Cortes, nº 35 Posto de Gasolina Ton Ton - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25779439, acusado nos autos de nº 1999.001.153008-0, oriundo do Inquérito, nº 626/99 de 08/10/1999, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 343290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.078936-7, Ação Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo..., Tiago Henrique Natalino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Músico - Data de Nascimento: 02/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Barbara Natalino - RG: 128181328 Emissor: IFP - Endereço: Rua Angélica, nº 11 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ, ...\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Olmo Pina - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22072, digitei. E eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais Antonio Francisco Mesomo - Alcunha: Tico - Nacionalidade Brasileira - PR - Data de Nascimento: 22/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Dalma Cazatto Mesomo - RG: 5301959 Emissor: SSP/PR - CPF: 748.023.809-68 - Endereço não informado; Jose Augusto Mendes - Alcunha: Paraiba - paraiba - Data de Nascimento: 31/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 9169449 - CPF: 865.557.077-04 - Endereço: Travessa Pinheiro, nº 28 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2006.001.165008-5, oriundo do Flagrante, nº 814/06 de 19/10/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incursos no Art. 33 da Lei 11.343/06 C/C Art. 29 do CP E Art. 35 da Lei 11.343/06 N/F Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/2007 às 13:00, a fim de serem notificados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Teixeira da Silva - Data de Nascimento: 27/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mãe - Eli Teixeira da Conceição - IFP/DETRAN: 12.107.502-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.167547-3, oriundo do Inquérito, nº 2386/07 de 16/07/2002, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/11/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 343309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.123502-0, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Roseli Nascimento - Alcunha: Loura - Alcunha: Xuxa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua São Gomario, nº 04 Bl. H (Obs. Atualmente Reside na Rua) - Vila Paciencia-sta.cruz - Rio de Janeiro - RJ. E como não tenha sido possível notificá-la(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ NOTIFICADA para, no prazo de 10 dias, OFERECER DEFESA PRÉVIA POR ESCRITO, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15/10/2007 . Eu, _____Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson da Silva Cruz ou Nilson de Lima Cruz - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Nascimento Cruz Mãe - Terezinha Ana de Lima - Endereço: Rua do Livramento, nº 161 Saúde - CEP: 20221-194 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090060-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2499/06 de 20/06/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/12/007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 343312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional DIEGO LOPES GOUVEIA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Daniel de Castro Gouveia Mãe - Maria Eliete Lopes - RG: 13306939-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova, nº 346 Casa 4 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, nos autos de nº 2007.001.086062-1, oriundo do Inquérito nº 8449/06 de 15/12/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 27/11/2007, ÀS 13:45 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 343371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.010954-7, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Lucas a M Schoviwetter P Sousa Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sérgio Alexandre Schoviwetter Pires Mãe - Eneida Magalhães S.p. Souza Rocha - Endereço: Rua Guimarães, nº 213 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23.320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13.808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA AGENCIA DE VEICULO UYLLY CAR, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2006.001.071564-2, distribuída a este Juízo em 01/06/2006, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO RAYMUNDO PINTO em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN e UYLLY CAR, versando sobre a transferência do veículo placa L3K1639/RJ, RENAVAN 663980070, e, constando dos autos que o réu UYLLY CAR, está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de UYLLY CAR. CIENTES do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Jud. I digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.159318-1 em que é Autor SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRA, RG nº 021. 310.401-1 DETRAN/RJ, expedida em 07/02/2003, e Réu DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu,Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Outras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \" nº 2007.001.053077-3 em que é Autor LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR, RG nº 10.571.053-7 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO CESGRANRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de procuração, de nº 2004.001.147027-2, movida por MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA em face de MARIA CRISTINA CUNILIO, objetivando a citação para que tome conhecimento da revogação da procuração lavrada nas Notas do 16º Ofício de Notas no Livro 473, fls. 109, Ato 098, em data de 26/08/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, (as) Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei. E eu, (as.) Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1980.001.701198-1, movida por DIRCE DOS SANTOS FERNANDES; ESDRAS DOS SANTOS FERNANDES, objetivando a citação de JOÃO DE MORAES MACEDO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, (as) Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei. E eu, (as) Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Reintegração de posse nº 2005.204.000778-5 em que é Autor UBALDO FAUSTINO MACHADO, RG nº 85143 expedido pelo MIN. AER. e CPF 058.990.107-97 e Réu ROSEMARY AMERICO SAIZE e JOSE CARLOS SAIZE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 28 de setembro de 2007. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ________________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.205.007222-6, movida por ESPÓLIO DE ANTONIO SILVA DE ALMEIDA; DULCE PEREIRA DA COSTA em face de CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN\r\n\r\nCIA RIO VERDE DE PARTICIPACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO, objetivando o domínio do imóvel usucapiendo: terreno designado por lote nº09 da quadra nº33 do PAL nº16810 com frente para a Av. Pilar do Sul lado par a 52,425m do meio da curva de concordância com a Rua Tefé, lado par, medindo 9m de largura por 25m de extenção, em Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.005256-0 em que é Autor FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS e AMANDA ERNANDES DOS SANTOS r/p/s/mãe JACQUELINE ERNANDES AZEVEDO, RG nº 221918619 IFP, e Réu GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.000014-2, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Francisco - CPF: 02379902704 - RG: 2099315 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DA GUANABARA, 887/101, FREGUESIA - CEP: 21911-090 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Silva FranciscoCPF: 02369285702RG: 3398484 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 343438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.203.006512-0, movida por MARIA GERALDA DE PAULA em face de FERNANDO JOSE DOS SANTOS, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR ANA MARIA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.203.003502-0, movida por WILMA CABRAL MARTINS em face de MARCUS HERMAN RIBEIRO, objetivando o pagamento de R$ 5.539,38 (Cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), bem como depositar no banco Itaú - Ag. 5673 - Conta Corrente nº 03656-1, o valor de R$ 468,21 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) a título de honorários advocatícios em prol da CEJUR/DPGE. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCUS HERMAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pagar a importância de R$ 5.539,38 (Cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), bem como depositar no banco Itaú - Ag. 5673 - Conta Corrente nº 03656-1, o valor de R$ 468,21 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) a título de honorários advocatícios em prol da CEJUR/DPGE, ficando ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.203.003184-3, movida por HAROLDO GONCALVES DA SILVA; IRACY DE REZENDE PINTO DA SILVA em face de ESPOLIO DE LUIZ PINTO, objetivando a regularização de titularidade do imóvel situado na Rua Claudino de Oliveira, 246 - antigo 226 (Lote 7 do PAL 27.943). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do ESPOLIO DE LUIZ PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 542.383.237-34 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 316380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido ,de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinário \" nº 2003.210.008477-5, em que figuram como Autores SANATIEL VITORINO NEVES e NIVIA DEROCI NEVES (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Sabaúna, nº 256, Casa 03). E, estando o Réu , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MAURA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO juiz de direito da 2 Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável de nº2003.210.010.926-7 . requerido por Nely Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MAURA DA SILVA TAVARES , residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MAURA DA SILVA TAVARES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (17) dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2006.202.017199-6, movida por JUAN DE SOUZA MARINS em face de MARCIO DA SILVA MARINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.005606-0, movida por MARILENE DA SILVA SANTOS; JOSÉ BALBINO SOARES SANTOS em face de ROSIANE DA SILVA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSIANE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.001903-7, movida por MARIA EDUARDA PRINSCIVAL LIMEIRA em face de DIEGO LUIZ FRAGA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIEGO LUIZ FRAGA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010544-6, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.011522-8, movida por JOB AFONSO EUZÉBIO em face de LURIMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO EUZÉBIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LURIMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO EUZÉBIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/09/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.202.013131-0, movida por VANIA LUCIA LUCAS DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando a rescisão de contrato com a conseqüente devolução dos valores pagos. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ nº 02.842.511/0001-86, na pessoa de seu rep.legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.208.010845-0, movida por THAMIRES FARIAS WEISSMANN RAMIRO representada por sua mãe NELY FARIAS em face de GLIDER WEISSMANN RAMIRO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLIDER WEISSMANN RAMIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.208.010431-6, movida por ANA MARIA FERREIRA DE MATOS em face de ANA CAROLINA TRAMONT RODRIGUES PAES, \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES, representado por sua mãe PATRICIA WILSON, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA CAROLINA TRAMONT RODRIGUES PAES e FERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES, representado por sua mãe PATRICIA WILSON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçao contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de ALEXANDRE FERREIRA VAZ e outros, objetivando citação da parte ré ALEXANDRE FERREIRA VAZ para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FERREIRA VAZ - CPF 671.175.707-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.206.004660-5, movida por ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO em face de ALEXANDRE AUGUSTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre da Silva Raimundo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Alves Raimundo Mãe - Maria Auxiliadora da Silva Raimundo - RG: 105763155 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA ANTARES, TRAVESSA 51, BLOCO 69, CASA 39 - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 343425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Carlos Mendonca da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourivaldo Carvalho da Silva Filho Mãe - Derenice Mendonca da Silva - RG: 122055346 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dezoito, nº 21 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, .Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 343429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Trajano Procopio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Jose Procopio Mãe - Maria de Lourdes Trajano - RG: 132947664 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DE GAMAR, 83 - REALENGO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, .Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 343426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de dez dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Souza Santos Mãe - Vania Lucia dos Santos - RG: 21044793-4 Emissor: IFP - Endereço: BECO DOS PARAIBAS, N. 39, 70, ANTARES - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, .Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 343427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson dos Santos Cortes - RG: 127792117 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 700 Casa 7, Quadra 37 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico,.Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 343428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.052.001002-0, movida por TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CASTRO e MANOEL BARROSO DE CASTRO , objetivando usucapir uma ára urbana, constituída do lote de terreno nº 1 (um) da quadra nº 64 (sessenta e quatro), da Gleba C, do Loteamento denominado \"Cidade Atlântica Araruama\" medindo 16,50m de frente para a rua Praia dos Nobres, 13,50m nos fundos com o lote nº 6, 33,00m pelo lado direito, com a Rua São Gabriel e 40,00m pelo lado esquero com o lote nº 2, perfazendo uma área de 492,00 de 492,00m². Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.052.005553-3, movida por JOSIVAN JOSÉ DA SILVA em face de VALDECI ALVES DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, cuja inicial em síntese diz: \"que no dia 05/11/2003 o autor foi atacado por um cão da raça rotwailer de propriedade do autor Valdeci; que quem passeava com os cães no momento do acorrido era o réu José; que por força dos ferimentos causados pelo animal o autor perdeu a audição do ouvido esquerdo e permanecendo com somente 30% (trinta por cento) da audição necessitando de aparelho auditivo; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação dos réus; que requer a condenação dos réus no pagamento de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), pela invalidez permanente, pensão correspondente à importância do trabalho para que se o autor sofreu depreciação (estudo) e se inabilitou, no correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, pagamento do aparelho auditivo no valor de R$ 3.178,50 (três mil, cento e setenta e oito reais e cinqüenta centavos); custas e honorários advocatícios em 20% da condenação; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas; que dá à causa o valor de R$ 30.300,00\". Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.006382-2, movida por ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS em face de FABIANA QUINTANILHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA QUINTANILHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.078.001098-0, movida por CÉLIA NATALINA MORETH LOPES em face de MARCOS CÉSAR HENRIQUE, objetivando CITAR o Requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o requerido MARCOS CÉSAR HENRIQUE, filho de Vera Lucia Henrique, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 03 de Outubro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de NILTON DE LIMA, CPF 540.392.587-20, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da Dívida: R$ 2.119,61 (dois mil, cento e dezenove reais e sessenta e um centavos), conforme Certidão de Dívida Ativa nº 13535, inscrita em 14/10/2005, de Natureza Tributária. Processo nº 2006.008.001887-7. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 342342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001190-4, foi decretada a Interdição de Maria Francisca de Paula Martins - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Maria Angélica, nº 142 Casa 01 - CEP: 26135-190 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaura Pereira do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/12/1939 Idade: 67Filiação: Pai - João Pereira Mãe - Maria Pereira CPF: 68599722700RG: 80794066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional -Jose Alberto Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Cassiano da Silva Mãe - Laureana Ferreira da Silva - RG: 07.656.873-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.008.006268-5 (NºAnt.: 2006.008.001810-5/1), oriundo do Flagrante, nº 1015/06 de 01/03/2006, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.011.000650-3, movida por LUZIA MAIA em face de Wladir Vianna, objetivando a guarda do menor P.M.V. . Assim, pelo presente edital CITA o réu Wladir Vianna, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes- tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente HEBERT RODRIGUES, brasileiro, CPF: 116.326.797-01, RG: 20.903.491-7 DETRAN/RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.012.010167-0, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona à Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 316570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010369-3, foi decretada a Interdição de Paulo Ramos Pereira - RG: 09241610-6, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Pereira de Oliveira - CPF: 954117127-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, nove de outubro de 2007. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010300-0, foi decretada a Interdição de Celi Pereira Trindade - RG: 10241458-8 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Julio Cesar da Costa Couto - CPF: 67806449787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.002242-5, movida por OGENIR JOSE DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR SILVA em face de KIKUMATSU UESUGI e\r\n\r\nHATSUKO UESUGI, objetivando usucapiar o imóvel localizado à Rua G, lote 20, quadra 06, Loteamento Coqueiral, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus KIKUMATSU UESUGI e\r\n\r\nHATSUKO UESUGI e os confrontantes LEILA MARIA GOMES DA CUNHA, NATALIA SUELI DE MENEZES e FERNANDA RIBEIRO MAGALHÃES DO VABO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias - Publicação 3 vezes no D.O.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134, Centro, Cambuci/RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública de nº 2003.013.000441-3, movida por LEANDRO CESAR VIEIRA MANGELLI em face de PEDRO CARLOS MENDES. Assim, é o presente edital para cumprimento do disposto no art. 9º da Lei 4717/65 c/c o art. 7º, II, do mesmo diploma legal, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da mencionada ação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, em 03 de outubro de 2007. Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.014.019724-1, em que figura como Inventariante ALCIENE PEREIRA DA SILVA, dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DA SILVA PEREIRA. E, estando os herdeiro Eliane Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ROSENI DE SOUZA MONTEIRO, com o prazo de 30 (trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.014.005412-7, em que figura como Inventariante AVENINA DE SOUZA MONTEIRO, e como Inventariada THEREZA PAVONE MONTEIRO. E, estando a herdeira ROSENI DE SOUZA MONTEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.014.003185-1 em que é Autor LEONARDO DOS SANTOS GALDINO, brasileiro, nascido em 13/04/1988, filho de Alberticio Pereira Galdino Filho e Margareth Porto dos Santos e Réu ALBERTICIO PEREIRA GALDINO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ________________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.014.009635-0, movida por BEATRIZ NETTO BRAGA FERREIRA em face de PAULO SÉRGIO FERREIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SÉRGIO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NAGIB SALOMÃO & CIA. LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/08/2007, foi decretada a falência de Nagib Salomão & Cia. Ltda. Sendo nomeado Síndico Robson Maurício da Silva Moreira. SENTENÇA (fls. 158/161): \"Trata-se de requerimento de falência da empresa NAGIB SALOMÃO & CIA LTDA, formulado pela ELLUS IND. E COM. LTDA, com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei nº 7.661/45, c/c o disposto no art. 15, § 2º, da Lei 5.474/68 e art. 1º da Lei nº 6.458/97, alegando a requerente, em síntese, que vendeu à prazo, à requerida, os produtos de sua comercialização, no valor de R$ 13.965,64, representado pelos títulos que menciona; que as mercadorias foram entregues à requerida que as recebeu sem qualquer óbice ou impugnação, conforme notas fiscais e recibor inclusos; que, como não recebeu o crédito, protestou os títulos...A requerida contestou, conforme fls. 114/115, juntando os documentos de fls. 116/125, preliminarmente, que elidiu a falência face aos dois pagamentos efetuados, depositados na própria conta da requerente e de seu representante legal, bem como efetuou a devolução das mercadorias, havendo que se aduzir a litigância de má fé da parte requerente. No mérito aduz, em síntese, que o requerente tenta induzir o Juiz a erro, dizendo-se credor de um valor que não corresponde à realidade, pois não foram observados os pagamentos efetuados e as mercadorias devolvidas pala requerida. Réplica, às fls. 128/129. Às fls. 132vº o MP requereu a designação de audiência especial de conciliação. Às fls. 141, assentada de audiência de conciliação, sendo proferida decisão determinando a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, visando composição amigável. às fls. 143 a parte requerente menifestou-se pelo prosseguimento do feito tendo em vista que não houve proposta para o pagamento do débito. O Ministério Público, às fls. 157 requereu a decretação da falência requerida. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O requerimento de falência foi convenientemente instruído, com os títulos que deram origem ao débito da requerida, além dos instrumentos de protesto. A requerida sustentou que elidiu a falência, apresentando recibos, que, no entanto, não correspondem ao débito mencionado na inicial, nem aos títulos de crédito que a instrução. O protesto levado a cabo pelo credor-requerente atesta a impontualidade do pagamento, que é motivo para o requerimento e a decretação da falência. Assim, diante de tudo o que dos autos consta, DECRETO, hoje às 12:00 horas, fundado no disposto no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45 e no atual art. 94, da Lei 11.101/05, a FALÊNCIA DE NAGIB SALOMÃO & CIA LTDA, estabelecida na Av. Raul Veiga, nº 76, Centro, nesta Comarca de Cordeiro, inscrita no CNPJ: 29.277.043/0001-09, declarando seu termo legal no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, que ocorreu em 27/11/03 (fls.26). Na forma do art. 99, III da Lei 11.101/05, determino ao falido que apresente, no prazo máximo de 05 dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência. Concedo o prazo de 15 dias para habilitações de crédito, na forma do inciso IV do art. 99 da Lei 11.101/05. Nomeio Robson Maurício da Silva Moreira Administrador Judicial da massa, na forma do art. 21 da Lei 11.101/05, que assinará termo de compromisso em 24 hs. Intime-se. Lavre-se termo. Suspendo todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos § 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração do falido, submetendo-os preliminarmente à autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor. Ordeno ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da Falência no Registro do Devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da Falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei 11.101/05. Determino a expedição de ofícios aos Órgãos e Repartições Públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido. Autorizo a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. Intime-se o Ministério Público e comuniquem-se por carta as Fazendas Públicas Federal e todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Publique-se o Edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores. P.R.I. Cordeiro, 29 de agosto de 2007.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221. Dado e passado nesta cidade de(o) Cordeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ____________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei e conferi. E eu, _____________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.019.001068-7, movida por ELISA MONTECHIARIO ALBERTINI em face de PAULO FERNANDES TAVARES, CARMEM CARNEIRO TAVARES, GUILHERME CARNEIRO TAVARES, FRANCISCA ANTONIA TAVARES RODRIGUES, ESTHER TAVARES WALBERTO, DALVA CARNEIRO TAVARES LIMA, CARMEN CARNEIRO TAVARES, PAULICEIA CARNEIRO TAVARES PESSANHA. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCISCA ANTONIA TAVARES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.021.004122-4, movida por em face de ALMINART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.322.643/0001-75 ALMIR PAIVA MACHADO, com CPF nº 874.404.157-87 e SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN, com CPF 003.079.057-30 objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital os réu acima indicados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias paguem a importância de R$ 9.224,67 ou no mesmo prazo ofereçam embargos na forma dos arts. 1102b e seguintes do CPC. Ciente de que não sendo opostos os Embargos, o mandado inicial converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Duque de Caxias, 25 de Setembro de 2007. Eu, ACMA, AJ, mat. 01/17270 digitei e eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E - mat.01/22495, o subscrevo. \r\n\r\nId: 327412. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.013194-0 - Ação: Execução\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.021.013194-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e ALLAN DE SOUZA, objetivando a execução do contrato Cédula de Crédito Comercial nº 96/00082-1. Às fls. 110 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do 1º réu, por edital, com prazo de 20 dias Assim, pelo presente edital CITA o réu ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 266567. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.022110-3, movida por ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO; ELZA FARIAS BARCELOS em face de MILCIADES JOSE GONÇALVES FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILCIADES JOSE GONÇALVES FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, com prazo de vinte dias, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9177, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, nº 2007.021.025882-5, movida pelos ESPOLIOS DE MAXIMIANO IGNACIO MONTEIRO e MARCIONILIA CARRERO MONTEIRO, representados pela inventariante DEORIDES MONTEIRO MAINOTH em face de JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e IZABEL LUCAS RIBEIRO, alegando em resumo que são detentores do Direito e Ação sobre o Lote de Terreno 02 da Quadra 03 da rua Nicolau da Silva, no Loteamenteo Parque Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, pois o adquiriram em 1940 por contrato particular de com pra e venda e quitaram integralmente o preço. Assim, estando atualmente os promitentes vendedores em local incerto e não sabido, foi determinado o presente edital de CITAÇÃO dos réus JOÃO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\ne sua sucessora IZABEL LUCAS RIBEIRO, para que no prazo de quinze dias, caso queiram, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que não o fazendo serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Bifarelli Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17253, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. (ass) Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2000.021.019302-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.019302-5, movida por EVARISTO GOMES DE MIRANDA e ARACY DE SOUZA PACHECO MIRANDA em face de IMOBILIARIA GRAMACHO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado à Rua Poços de Caldas, 508 (antiga Rua Projetada lote 07 quadra 55) - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS IMOBILIARIA GRAMACHO, RENATO GOMES RODINO, ANILTON DE SOUZA GONÇALVES, JOÃO BAPTISTA, EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA, ANATOLE VITAL DE ROCHA, FRANCISCO BARBASTEFANO FILHO (representado por seu pai Francisco Barbastefano, se o caso), MARIA (confrontante de fato do lote 32, situado aos fundos do lote usucapiendo), eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005736-4, foi decretada a Interdição de James de Souza , filho de Agenor Trajano Cabral e de Euflausina de Souza Cabral- Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Jose de Alencar, nº S/N Lt.22 Qd 66 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Jane Souza dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11665127708Endereço: Rua Jose de Alencar, nº S/N Lt.22 Qd 66 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Execução fiscal, de nº 2006.073.001162-9, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RJR DE GUAPIMIRIM REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA ME, objetivando execução da dívida de ICMS . Assim, pelo presente edital CITA o réu RJR DE GUAPIMIRIM REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.073.000677-6, movida por MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS em face de SUCESSORES DE LUIS RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SUCESSORES DE LUIS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 09 de outubro de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Execução fiscal, de nº 2006.073.000874-6, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, objetivando Citar o Devedor Tourmania Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ 39.895.297/0001-36. Assim, pelo presente edital CI TA o réu TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011208-1, foi decretada a Interdição de Willian de Oliveira Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Waltelino de Oliveira Lima Mãe - Jaci Fonseca de Oliveira Lima - RG: 09.540.956-1 Emissor: DETRAN - CPF: 026.668.457-29, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy Fonseca de Oliveira Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Servio da Fonseca Mãe - Felisbina Machado de Oliveira - CPF: 63862476715 - RG: 06434118-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua S, Lote 22, Quadra 96 - CEP: 24800-000 - Ampliação - Itaboraí - RJ - Tel.: 9658-2760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005513-6, foi decretada a Interdição de Pierre dos Santos Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - João de Deus Alves Mendonça Mãe - Zelia dos Santos Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia dos Santos Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 20/03/1950 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Idalina Lopes dos Santos - CPF: 10928054780 - RG: 020782059-8 - Endereço: Rua 6, Lote 439, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Apolo Il - Itaboraí - RJ - Tel.: 3638-7719. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010019-3, foi decretada a Interdição de Wericson Costa Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Oto Affonso Rodrigues Mãe - Maria de Nazaré Borges Costa - RG: 20.006.131-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.726.967-74, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare Borges Costa - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 24/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Otalice Borges - CPF: 10613023773 - RG: 128624 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Anchieta, nº 241 - CEP: 24800-000 - Jardim Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-4459. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002569-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Verginio Lopes Mãe - Nilda Silva - RG: 11272950-4 Emissor: IFP - CPF: 074110267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 04/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Irene Silva - CPF: 10349583722 - RG: 06791617-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Djalma Lemos, nº 452 João Caetano - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de sentembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006969-0, foi decretada a Interdição de Rosilda Firmina Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 26/12/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Luiz Monteiro Mãe - Ernestina Firmino Monteiro - RG: 2569605 Emissor: ITB - CPF: 014.454.264-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Monteiro do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 20/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Luiz Monteiro Mãe - Ernestina Firmino Monteiro - CPF: 01904867758 - RG: 304221 - Endereço: Rua Afonso Melo, nº 200 Casa 20 - Venesa I - CEP: 24800-000 - Itaboraí - RJ - Tel.: 2639-2352. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês do outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.023.008365-8, movida por YAGO BRUNO GOMES SOARES; representado por ANDREA GOMES SOARES em face de JOSUEL FERNANDES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. Ass.: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009100-3, foi decretada a Interdição de Ana Cristina Pereira Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Correa Campos Mãe - Maria de Lourdes Pereira Campos - RG: 10263247-8 Emissor: IFP - CPF: 031348247-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Gabriel Fernandes Pereira Mãe - Hilda Cunha Pereira - CPF: 47595736749 - RG: 10293764-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua 28, Lote 1328 - CEP: 24800-000 - Joaquim de Oliveira - Itaboraí - RJ - Tel.: 3639-5385. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009520-3, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jaime de Vasconcelos Ferreira Mãe - Francisca Roza da Conceição - RG: 10.155.455-8 Emissor: DETRAN - CPF: 029.903.807-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rosa da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Laurindo Francisco Mãe - Adelina Rosa da Conceição - CPF: 117.657.427-22 - RG: 22.119.953-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 26, Quadra 73, Lote 19 Loteamento Grande Rio - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1982.024.000104-2, movida por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN em face de VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2007.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA,424 - CENTRO-ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 132, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA, no processo 2002.024.004554-7, cujo requerente é GRANOIL LTDA, a FALÊNCIA de EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA, CNPJ /MF 03.688.460/0001-42, empresa estabelecida na RUA 30, N° 92, PIRANEMA, ITAGUAÍ-RJ, nesta cidade, tudo nos termos da sentença a seguir: \"GRANOIL LTDA. requereu a falência de EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando que é credora da quantia de R$ 45.200,00, representada pelas duplicatas relacionadas na petição inicial; que estando as duplicatas devidamente protestadas, não foram quitadas ou impugnadas, requerendo, ao final, a falência da requerida.\r\n\r\nA inicial se acha instruída com os documentos de fls. 08/52.\r\n\r\nDevidamente citada e requerida apresentou defesa a fls. 61/64, requerendo a suspensão da falência e expedição de guia de valor parcial.\r\n\r\nSentença declarando a falência da requerida a fls. 101/103, nomeando síndico o liquidante judicial da Comarca.\r\n\r\nA fls. 221 o requerente foi intimado para assumir o encargo de síndico, considerando a ausência de liquidante judicial na Comarca, tendo declinado da obrigação ( fls. 223).\r\n\r\nA fls. 229/232, os interessados foram intimados a requerer o que for a bem de seu direito, não havendo manifestação (fls. 238).\r\n\r\nA fls. 240 o requerente foi intimado para apresentar a relação de credores, se quedando inerte.\r\n\r\nA fls. 279, v., o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida.\r\n\r\nEste juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências.\r\n\r\nOutrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca.\r\n\r\nTambém não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber.\r\n\r\nSe os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros.\r\n\r\nSe a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens.\r\n\r\nA melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA da EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria.\r\n\r\nPublique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências.\r\n\r\nHavendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nCustas ex lege.P.R.I..\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - matr. 01/14.493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 343788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido de liminar \" nº 2003.026.002410-2 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ SANTOS, RG nº 214157406, e Réu WN PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (b) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.001702-1 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu CLAUDINEI MARTINS BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 1999.026.000252-6 em que é Autor A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME; ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, RG nº 07507003-7 IFP, expedida em , e Réu C. E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA. E, para INTIMAR o executado A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME; CGC nº 68.705.961/0001-35, por seu rep.legal ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, RG nº 07507003-7 IFP-RJ, para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: APCJ - R$ 17,45 - Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 + R$ 12,24 - Funperj - R$ 2,09 - Fundperj - R$ 2,09 expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.012092-4, movida por ANTONIO JOSE ALVES DE MOURA em face de MARIA HELENA DA SILVA MOURA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DA SILVA MOURA, brasileira, nascida em 11/02/1966, filha de Ana Maria da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 09 de outubro de 2007. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.026.000070-9, movida por L.S.M.S. através de sua representante legal FERNANDA DOS SANTOS MATIAS em face de COSME ROMUALDO SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSME ROMUALDO SILVA, brasileiro, separado judicialmente, filho de Wilson Silva e Francisca dos Santos Romualdo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, no prazo de 03(três) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, efetue o pagamento da quantia de R$ 3.670,61(três mil e seiscentos e setenta reais e sessenta e um centavos), referente a débito de pensão alimentícia, ou no mesmo prazo prove que pagou ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Devendo ser observado o teor da Súmula 309 do STJ (Súmula 309 do STJ: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo). Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 09 de outubro de 2007. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003063-4, movida por JONATAS CARNEIRO DE MEDEIROS em face de GABRIELA DA SILVA GOMES MEDEIROS, FILHA DE ELIELSON DE SOUZA GOMES E CIRENE SANTOS DA SILVA, DN 05/06/1982, NAT. RJ, CASADA, ESTUDANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DA SILVA GOMES MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000887-4, movida por ZILDIRENE ALVES RODRIGUES em face de LEANDRO GALVÃO, FILHO DE ORIZETE GALVÃO DOS SANTOS objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção c/c Concessão de guarda com Pedido Liminar, de nº 2006.028.019953-4, movida por GILBERTO GOMES DA SILVA e MEIRE BRAGANÇA GONÇALVES DA SILVA em face de MARLY BRAGANÇA GONÇALVES e ADEMIR TOMAZ DE CAMARGO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR TOMAZ DE CAMARGO, filho de Welington Braz de Camargo e Ana Tomaz de Camargo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu,_ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002179-3, foi decretada a Interdição de Pamela Dias Gomes - Endereço: Rua Jacó, 89, Lote 10, Quadra B, Próximo À Padaria Cátia, Cidade de Horácio - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilcelia de Lima Dias Gomes,Data de Nascimento: 26/04/1968 Idade: 39CPF: 03246220743RG: 09.754.804-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002029-2, foi decretada a Interdição de Claudia Maria Lopes da Cruz, brasileira, solteira, nascida em 08/03/1971, filha de Antonio Lopes da Cruz e de Maria Pereira Ramos da Cruz - Endereço: Rua Dona Corina, Lote 16, Centro - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Lopes da Cruz, CPF: 00516130773, RG: 21611293-8 Emissor: DETRAN /RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001978-4, foi decretada a Interdição de Sergio de Souza Santana da Silva - CPF: 12047860709 - Endereço: Rua Santa Luzia 70 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elia de Souza Santana da Silva, CPF: 081.350.277-29, RG 11658289-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.075.000733-4, movida por MARIA DE FATIMA INTATILO DE ALMEIDA em face de JOSE LOURENCO GOMES FERREIRA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LOURENCO GOMES FERREIRA DE ALMEIDA, nascido em 11/11/1955, filho de José Maria de Almeida e Virginia Gomes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000632-9, foi decretada a Interdição de Severina Pereira da Silva - Data de Nascimento: 15/05/1929 Idade: 78 - Endereço: Rua Milton Prudente de Maoraes, S/nº, Lote 139, Cachoeira Grande - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Virginia da Silva, Data de Nascimento: 01/04/1948 Idade: 59, CPF: 30785944753, RG: 02654017-9 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001734-0, foi decretada a Interdição de Rosalina da Conceicao Ribeiro - Endereço: Rua Fortaleza, Lote 09, Quadra 22, Próximo ao Campo de Piabetá, Vila Carvalho - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Ribeiro dos Santos, Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32, CPF: 04384409788, RG: -0885090-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, E EDUCAÇAO DO MENOR, de nº 2006.075.002351-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA ROSA em face de MARIA CAROLINE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CAROLINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.003166-0, foi decretada a Interdição de Luciano Fernandes Rodrigues - Data de Nascimento: 05/06/1959 Idade: 48 - Endereço: Rua B, Lote 09, Quadra 25, Próximo ao Bar da Dona Dinorá, Parque Santana - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Fernandes Rodrigues, Data de Nascimento: 11/08/1962 , CPF: 86657305753,RG: 07213970-2 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.075.000733-4, movida por MARIA DE FATIMA INTATILO DE ALMEIDA em face de JOSE LOURENCO GOMES FERREIRA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LOURENCO GOMES FERREIRA DE ALMEIDA, nascido em 11/11/1955, filho de José Maria de Almeida e Virginia Gomes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.075.002604-1, movida por VANDERLEIA ROCHA DA SILVA em face de JOAO ALBERTO DIAS DA SILVA e WANDERLY ROCHA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE WANDERLY ROCHA DA SILVA, filho de Apolinário José da Silva e Djanira Dias da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLY ROCHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 342399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002285-9, movida por MARIA GOMES DA SILVA em face de UBIRATAN BATISTA DA SILVA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN BATISTA DA SILVA, natural do Rio de Janeiro (Duque de Caxias), em 27/08/1942, filho de Regina Baptista da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002426-3, movida por JOSEFA RODRIGUES DE MOURA em face de ALUISIO ALVES DE MOURA, objetivando citação e intimação do réu para comparecer a audiencia de conciliação dia 05/12/07 às 11:30h.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO ALVES DE MOURA,brasileiro, nascido no dia 05/05/1950, filho de Maria Alves de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e intimação para comparecer a audiencia de conciliação para o dia 05/12/07 às 11:30h. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002179-3, foi decretada a Interdição de Pamela Dias Gomes - Endereço: Rua Jacó, 89, Lote 10, Quadra B, Próximo À Padaria Cátia, Cidade de Horácio - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilcelia de Lima Dias Gomes,Data de Nascimento: 26/04/1968 Idade: 39CPF: 03246220743RG: 09.754.804-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.828.000804-2 , Execução requerida por Joana D'Arc Medeiros Lopes contra Sansung - Eletrônica da Amazônia LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 12/02/2008 13:30 , no(a) Av. Santos Dumont s/n. Parque Santana - Piabetá.- Magé. , para realização, pelo Leiloeiro OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 74 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. UM NOTE BOOK ITAU TEC. MOD. 882 M. 3 VSO USADO FUNCIONANDO. VALOR ESTIMADO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (26.09.2007) . Eu, ________________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 343489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos, desconhecidos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2005.032.000327-8, em que figura como Autor ÉDSON LOPES BRANQUINHO, e como Réu SANDRA MORAES DOS ANJUS e OUTROS tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Cinamomos, 643 - Cinco Lagos - Mendes/RJ. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Eliane Pullig Carreiro - Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.032.000227-6, em que figura como Autor MARCELE PARREIRA FERREIRA, e como Réu LUIZ FERNANDO BENTO LOBATO. E, estando a herdeira ELIENE BENTO LOBATO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade Civil \" nº 2003.036.004170-5 em que são Autores ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA e ALINE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, e Réus PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA e REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III c/c art. 238, 239 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 11 de outubro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2000.036.000222-5 (28524), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 109,28 (cento e nove reais e vinte e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 343804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.036.006280-0, onde o Executado VELUDO RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME, legalmente representado por ERNI NERY AMORIM e EDUARDO NERY AMORIM não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 343806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.002414-0, onde o Executado RICARDO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 211,82 (duzentos e onze reais e oitenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 343807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004196-3, onde os Executados ANA MARIA BORGES SOARES, ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES e JAQUELINE VIEIRA DA SILVA não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no pra zo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.385,98 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 343808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002742-9, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 638,33 (seiscentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 343809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002185-1, foi decretada a Interdição de Justiniana Leal de Oliveira Souza brasileira, viúva, residente na Rua 6, quadra H, nº 156, Bairro União Paciência - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUSSARA DE OLIVEIRA, identidade nº 06414602-0 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004817-0, foi decretada a Interdição de Solange Moreira de Souza, identidade nº 011463713-5 do Ministério do Exército, residente na Rua Maria Inês Queiroz Lopes, nº 75/101, Centro, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Moreira de Souza, CPF: 08801910746, RG: 12389956-9, Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005735-3, foi decretada a Interdição de Natalia Castro Medeiros, residente na Rua Antonio Felix, nº 1750, casa 02, lote 11, Nossa Senhora de Fátima, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Castro Medeiros, CPF: 00915907798, RG: 07736470-1, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001498-8, foi decretada a Interdição de Walter Antonio Paula Vaz, identidade nº 4033549 do IFP, residente na Rua João Pessoa, nº 1507, casa 05, Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suze de Melo Ambrozio Vaz, CPF: 02296692710, RG: 07165972-6, Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionaod . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003995-6, foi decretada a Interdição de Vilma Dias da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/06/1962, filha de Valdir Dias da Silva e de Helena Moraes da Silva, RG: 06558392-4, Emissor: IFP, residente na Rua Corina Miguez, nº S/N Lote 24 - Quadra 154 - CEP: 26530-030 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Dias da Silva Moreira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/11/1964 , CPF: 86947648734, RG: 07328302-0, Emissor: DETRAN, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.002935-5, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Nabuco de Araujo - CPF: 58157689791 - RG: 02.713.165-5 - residente na Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1869, casa 12, Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvina Barbosa de Araujo, CPF: 00687191750, RG: 2.096.764, Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006946-6, foi decretada a Interdição de Inaimar Carneiro Werneck - residente na Rua Roberto Silveira, nº 890, casa 05, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Werneck Galdiano, CPF: 43254179749, residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Pátrio Poder, C/ PEDIDO DE LIMINAR., de nº 2001.036.019023-8, movida por MARCELO AUGUSTO NEVES MACEDO; CRISTIANE NASCIMENTO NEVES em face de KARLA DANIELE CAMPELO DA SILVA, objetivando a adoção do menor M.F.C.da S. Assim, pelo presente edital CITA o réu KARLA DANIELE CAMPELO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art.158 do E.C.A.) , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta a presente ( art. 285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.000058-0, movida por ELVIRA SILVA TEIXEIRA em face de ADEMIR BORGES RIBEIRO e\r\n\r\nRENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ADEMIR BORGES RIBEIRO e\r\n\r\nRENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.036.001806-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDRÉ LUIZ DA SILVA, objetivando a Destituição do Poder Familiar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art. 158 do E.C.A ), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta a presente ação ( art. 285 do C.P.C. ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Margaret de Olivaes Valle dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2007.002.013326-4, movida por PAULO PIRES DE OLIVEIRA em face de IVB INSTITUTO VITAL BRAZIL S A., ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA e WANILDA RODRIGUES PEREIRA, objetivando a suspensão de realização de pregões eletrônicos, tendo o autor requerido DESISTÊNCIA da referida ação, por falta de objeto. Assim, pelo presente edital CIENTIFICA aos DEMAIS INTERESSADOS que, na forma do artigo 9º, da Lei 4.717 de 1965, poderão requer o prosseguimento da ação, no prazo de 90 (noventa) dias. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Tania Cristina Aarao Rangel Padua - Analista Judiciário - Matr. 01/24469, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.002.024943-2, movida por RONALD CARDOSO NOVAES, brasileiro, casado, médico, CRM 52 49.360-1, RG nº 04710229-8-IFP, CPF 779146517-53, em face de FELIPE CARDOZO NOVAES, brasileiro, solteiro, nascido em 29/08/1987, filho de Ronald Cardoso Novaes e Helena Maria de Souza Cardozo Novaes, ident.RG 20.550.093-1-DETRAN, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE CARDOZO NOVAES, acima qualificado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1975.002.000378-8 em que é Autor ARINA MARIA GOMES, brasileira, casada, filha de Francisco Victalino de Paulo e Maria Dolores Lioncio , e Réu FRANCISCO GOMES, brasileiro, casado, nascido em 20/08/1939, filho de Felicissima Maria da Conceição. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.002.010941-0, movida por HELENICE TINOCO GONZAGA em face de LUCYMERY DA SILVA E SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a parte Ré LUCYMERY DA SILVA E SILVA, filha de Ataulfo Eugenio da Silva e Vera Lucia da Silva e Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital erá publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.064316-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Cida Machado Veloso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Silvio da Rocha Veloso Mãe - Aurelina Oliveira Machado - RG: 20.424.722-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Cesar Xara, nº 2 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO CIDA MACHADO VELOSO como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. vinte dias-multa, para cada um dos crimes de furto, às penas de\r\n\r\nQUATRO MESES DE RECLUSÃO E QUATRO DIAS-MULTA, que torno definitivas diante da inexistência de outras circunstâncias legais ou judiciais relevantes, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais.\r\n\r\nRegime: SEMI-ABERTO. A ré pagará as custas processuais.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos quinze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natan Isaac Fiszpan - Data de Nascimento: 26/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Majer Szlama Fiszpan Mãe - Perla Fiszpan - RG: 3642232-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Domingos Ferreira, nº 125 Apto 209 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 286 Sala 804 B - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 27224021, acusado nos autos de nº 2007.002.004759-1, oriundo do Inquérito, nº 594/05 de 28/12/2005, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 27/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Grillo El-jaick - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 343521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Publicalção com prazo de 20 dias- Isto Posto, Julga-se Procedente o Pedido Autoral, nos moldes de fls.04.Sem Custas, ante evidente hipossuficiência da Re.PRI.Após trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 342413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.037.017649-0, movida por ANATALINO NIDECK em face de ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO e OUTROS, objetivando o domínio do imóvel situado no lugar denominado Ponte da Saudade, nesta cidade, desmembrado da maior porção, com frente para a estrada particular, localizado no lado esquerdo da mesma estrada, que tem acesso pela estrada Tronco Norte Fluminense e designado pelos lotes 09 e 10 da planta aprovada pela Prefeitura Municipal. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO e SUCESSORES DE MARIA HORTELINA BARROSO FREZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 15 de novembro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.037.005093-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CARLOS ROBERTO PINEL e ELIANE DA ROSA PAES GOMES, objetivando a intimação do requerido CARLOS ROBERTO PINEL para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90).Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.004573-6, foi substituída a curatela de Dézia Arlete Barrozo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Admil Arlindo Barrozo. A Sentença é a seguir transcrita: \"... O requerente, tendo em vista a interdição da ré, deve substituir a mesma do encargo aceito. Isto posto, julgo procedente o pedido para substituir a curadoria da interditada, nomeando Admil Arlindo Barrozo, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos (...) Nova Friburgo, 27 de fevereiro de 2007. Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 21/06/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014022-7, foi decretada a Interdição de Josenice da Conceiçao Machado Gouvea - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Quintino de Souza Machado Mãe - Iracema da Conceição Machado - RG: 06937841-2 Emissor: IFP - CPF: 790.543.907-00 - Endereço: Rua Rua Carlos Alberto, nº 82 Andrade Araujo - CEP: 26010-490 - Andrade Araujo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olinda Sindra MachadoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Manoel Galdino Sindra Mãe - Maria Pains Sindra CPF: 013278317-75RG: 08671937-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de4 Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002076-3, foi decretada a Interdição de João de Deus Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Hipólito Ferreira da Silva Mãe - Maria das Dôres Oliveira Silva - CPF: 252.766.207-25 Emissor: SRF - Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josana Lacerda de Andrade-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ-Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 28/09/1958 Idade: 49Filiação: Pai - João de Deus Oliveira Silva Mãe - Sebastiana Lacerda Silva RG: 08.410.948-7 Emissor: DETRAN/RJ-CPF: 720.940.367-15-Endereço Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000429-0, foi decretada a Substituição da Curatela de Sandra Maria Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gerson de Oliveira Baptista Mãe - Josefa de Andrade Baptista - CPF: 055819387-09 - RG: 12913439-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ouvidor, nº 34 Casa 04 - CEP: 26010-630 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Eduardo Baptista-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/06/1977 Idade: 30-Filiação: Pai - Gerson de Oliveira Baptista Mãe - Josefa de Andrade Baptista CPF: 08807798700RG: 11517433-6 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Ouvidor, nº 34 Casa 04 - CEP: 26010-630 - Prata - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.018373-5, foi decretada a Substituição da Curatela de Hosana Rodrigues Queiros - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Rodrigues Queiros Mãe - Marta Maria Lopes Ferreira - Endereço: R. Macapa S/n - Lt. 38 - Qd. 22 -Casa 01 - Delamari - Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOVINA KLEM - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1968 - Filiação: Pai - Jairo Klem Mãe - Marta Maria Lopes Ferreira Endereço Rua Volta Redonda, nº 102-Km 49-Seropédica/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.018463-5, foi decretada a Interdição de Claudia Cristina Seraphim da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joveci Gomes da Costa Mãe - Eliane Alves Seraphim - Endereço Rua Frederico Castro Pereira, nº 1162-Jsrdim Tropical-Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joveci Gomes da CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: Motorista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/05/1953 Idade: 54-Filiação: Pai - Geraldo Flauzino da Costa Mãe - Leduvina Gomes da Costa RG: 031389309 Emissor: IFP-CPF: 35628790753-Endereço Rua Frederico Castro Pereira, nº 1162-Jsrdim Tropical-Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014530-7, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Augusto - Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jair Augusto Mãe - Silvia Leite Siqueira - RG: 20.901.512-2 Emissor: DETRAN - CPF: 841.925.857-15 - Endereço: Rua Celestino, nº 690 - CEP: 26240-170 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Maria Augusto MartinsProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/04/1959 Idade: 48-Filiação: Pai - Jair Augusto Mãe - Sylvia Leite Siqueira RG: 073462889 Emissor: IFP-CPF: 84996706791Endereço Rua Celestino, nº 690 - CEP: 26240-170 - Juscelino - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do m,ês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014184-9, movida por MARIA AUXILIADORA COSTA DE OLIVEIRA em face de JOSE SANTANA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SANTANA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Conceicao Porto de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17727, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014012-7, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Mendes - Data de Nascimento: 27/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Heroina Mendes Carvalho - Endereço: Avenida dos Inconfidentes, nº 1333 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DE CARVALHO BASTOS, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 16/10/1953 Idade: 54, Filiação: Pai -Durval Ribeiro de Carvalho - Mãe- Eroína Mendes de Carvalho, RG/IFP: 03266646-3 e CPF: 381.268.347-49, Endereço:Avenida Inconfidente, nº 1333, Austin - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.018162-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Xavier Santana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Amadeu Silva de Santana Mãe - Maria de Lourdes Santana - RG: 12579836-3 Emissor: IFP - CPF: 09744393718 - Endereço: Rua Ricardo Miranda, nº 24 - CEP: 26321-660 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amadeu Silva de SantanaProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Hilda Fernandes da Silva Mãe - Manuel Eduardo de Santana RG: 030655542 Emissor: IFP-Endereço Rua Ricardo Miranda, nº 24 - CEP: 26321-660 - Austin - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.000618-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Robson Batista Dantas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Mercedes Batista Dantas - RG: 0736583-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Rio, nº 9 - Olinda - Nilópolis - RJ; Rua Silvest Filippi, nº 1408 Ap 101 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"... julgo procedente o pedido para condenar o réu ROBSON BATISTA DANTAS às penas de 01 ano e 04 meses de reclusão e 40 dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art.155, caput, c/c art.14, II, ambos do CP, em regime inicial aberto...\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 15 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 20 dias)\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros de DORVALINO TEIXEIRA DE BARROS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1994.040.000110-1, em que figura como Autor MERCEDES FABIANO DE AVILA. E desconhecendo a autora o paradeiro dos herdeiros de Dorvalino Teixeira de Barros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (15/10/2007) . Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 1998.040.000237-0 em que é Autor ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO - RG M-3.065.443, expedida em 30/03/1982 pela SSP/MG e CRISTIANA DE SA TAVARES SOARES, RG nº 07231334-9 , expedida em 27/03/1985 pelo IFP/RJ , e Réu ELAINE FONSECA FURTADO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 \r\n\r\nCEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 15 de outubro de 2007. Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da lei, etc... FAZ SABER que nos autos do processo nº 2003.040.001500-1, Ação Prestação de Contas, movida por Casa de Amparo ao Idoso de Paraíba do Sul em face de Dina da Silva Pereira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Valter Luis Ferreira, nº 73 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, Claudia Valeria da Silva Alves de Carvalho - Estado Civil: Casado - Endereço: Praça Garcia, nº 56 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ e Samuel Jacintho de Carvalho - Estado Civil: Casado - Endereço: Praça Garcia, nº 56 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ foi prolatada sentença de fl. 620, datada de 08/05/2007, julgando procedente o pedido autoral para condenar os réus a prestarem contas ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 915, § 2º, CPC, condenando, ainda, os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa , na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como do prazo legal de 15 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réu(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (15/10/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 343902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.040.000642-7, movida por ADENILSON DE PAIVA SOUZA; ADIMILSON PAIVA SOUZA; ALANDERSON PAIVA DE SOUZA; ADALANDERSON PAIVA DE SOUZA; AMILTON PAIVA DE SOUZA; representados por ROSANI APARECIDA PEREIRA DE PAIVA em face de ADMILSON DE SOUZA, objetivando Citar o requerido para conhecimento da ação, bem como intimá-lo a comparecer neste Juízo no dia 29/11/2007 às 13:30h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, podendo até a audiência apresentar sua contestação, ficando advertido de que o seu não comparecimento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato e de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, três no máximo, caso queira apresentar prova testemunhal, apresentando na ocasião as demais provas. Intimá-lo, ainda, de que foram arbitrados alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em favor de seus filhos, que serão descontados em folha de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADMILSON DE SOUZA na forma acima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (11/10/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alenilson Gerson da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 29/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Gerson José da Silva Mãe - Maria Francisca da Silva - RG: 39.921.810-5 Emissor: IRGD - Endereço: Rua Alves de Carvalho, nº 66 Aptº 84- Agabaú - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2006.040.001238-9, oriundo do Flagrante, nº 2439/06 de 28/08/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., na forma do art. 70, do C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 ,CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 343908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nSEGUNDA VARA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida por INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de FÁBRICAS DE CARROCERIAS DE CAMINHÃO DE WERNECK LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da sociedade FÁBRICAS DE CARROCERIAS DE CAMINHÃO DE WERNECK LTDA, que no dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais), os bens que seguem descritos: 01) Um torno mecânico, marca Isward & Cia Importadores São Paulo, com 1,80 m de comprimento, no estado ¿ R$ 1.800,00; 02) Uma placa (castanheira) de quatro rotações diferentes, a qual está afixada no torno acima mencionado ¿ R$ 100,00 no estado e 03) Um motor elétrico, marca Weg de 03 cavalos de potência ¿ R$ 80,00 reais no estado. Os bens encontram-se na Rua Pedro Tavares dos Reis, n. 95, Werneck, neste município, onde estão mantidos em péssimas condições de conservação, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal n° 1985.040.000038-7 ¿ 2ª Vara. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 24/09/85, conforme auto de fl. 07 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 07 e Auto de Avaliação de fl. 84 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 30 de novembro de 2007 às 14:00 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para \r\n\r\nciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Paraíba do Sul, 11/10/07. Eu, ________________, Escrivão da 2ª Vara, subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 343909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007188-0, movida por ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, RG: 065896664, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos nove de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA (filho de Maria José da Silva), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.042.001289-8, movida por VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA /repres p RAQUEL DE ALMEIDA ANDRADE em face de MARCOS LESSA DA SILVA (filiação: Armindo Lessa da Silva e Maria José Pereira da Silva, objetivando alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS LESSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010573-7, foi decretada a Interdição de Mario Costa Viveiros de Castro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Augusto Sodre Viveiros de Castro Mãe - Mathilde Costa Viveiros de Castro - CPF: 58535608753 - RG: 049443644-7 - Endereço: Estrada do Caititu, nº 101 Sitio São José do Sion - Correas - Petrópolis - RJ - Casa de Repouso Despertar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Costa Viveiros de CastroNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Federal Estado Civil: Divorciado CPF: 47688017734 RG: 8.738 Emissor: INI/DPF/MJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dez de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010724-2, foi decretada a Interdição de Adriano Stumpf de Freitas - Endereço: Estrada Contorno, Br 040, nº km 81 Bingen - Bigen - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Stumpf de Freitas CPF: 03873534703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos onze de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005997-9, foi decretada a Interdição de Marcos Carvalho Freire, brasileiro, solteiro, RG nº 110.008.85-1 IFP/RJ, CPF nº 120.674.547/90, residente e domiciliado na Rua Waldemar Ferreira da Silva, nº 97 - Caxambu - Petrópolis/RJ, nascido(a) em 10/03/1962, Certidão de Nascimento nº 39405, fls. 66V, livro nº 141, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filho de Marli Carvalho Freire e de Maurilio de Souza Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho Freire, brasileira, casada, do lar, RG nº 082.409.37-6 IFP/RJ, CPF: 85795674753, residente e domiciliada na Rua Waldemar Ferreira da Silva, 97 - Caxambu - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.006732-3, foi decretada a Interdição de Eliana Teixeira da Costa, brasileira, Data de Nascimento: 23/02/1973, Cart.Trab.: 87379 SÉRIE 131 - Endereço: Estrada São José, Teresópolis, Km 03 - Poço Fundo - São José do Vale do Rio Preto/RJ, Certidão de Nascimento nº 23926, Livro 63, fl. 249V, emitida pelo Registro Civil de São José do Vale do Rio Preto/RJ, Filiação: Pai - Cidelio Pires da Costa, Mãe: Francisca Teixeira da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Aparecida Teixeira da Costa, brasileira, CPF: 032.530.337/16, RG: 074281338 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Estrada São José, Teresópolis, Km 03 - Poço Fundo - São José do Vale do Rio Preto/RJ, Filiação: Pai - Cidelio Pires da Costa, Mãe - Francisca Teixeira da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2006.043.001040-1 em que é Autor TATIANA BARBOSA DA ROCHA; FABIO DIAS PACHECO BARBOSA, RG nº 020.611.987-7 DETRAN e 10570671-7 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, conforme artigo 267 & 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 16 de outubro de 2007. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 343669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.004749-1 - Executado: CONST. E TERRAP. CONORA LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 12.524,41 em 22/09/06 referente a CDA nº 6786/02; 4034/05; 281/2005; 211/2006; Proc. 2006.045.004755-7 - Executado: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM - CPF 093.625.687-72, valor do débito: R$ 22.041,47 em 22/09/06, referente a CDA nº 8069/04; 8070/04; 3599/05 e 8681/06; Proc. 2006.045.004801-0 - Executado: IMOBILIÁRIA CONORA LTDA - CNPJ 30.423.487/0001-86, valor do débito: R$ 3.416,28 em 22/09/06, referente a CDA nº 20217/03; 3969/04; 6228/06 e 3473/06; Proc. 2006.045.004842-2 - Executado: CARLOS EDUARDO ALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.904,14 em 22/09/06, referente a CDA nº 710/04; 711/04; 2084/05 e 1022/06; Proc. 2006.045.004850-1 - Executado MANOEL NOGUEIRA DE PAULA - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.051,05 em 22/09/06, referente às CDAs 30407/03; 30408/03; 7017/04; 5927/06 e 4740/06; Proc. 2006.045.004894-0 - Executado: OSWALDO BAPTISTA FERREIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 9.884,78 em 22/09/06, referente a CDA nº 15210/03; 1831/04; 2608/05; 153/06; Proc. 2006.045.005447-1 - Executado: AMIN GEBARA - CPF 452.006.538-00, valor do débito: R$ 2.573,32 em 31/10/06, referente a CDA nº 30512/03; 30513/03; 8569/04; 6452/06; 4677/06; Proc. 2006.045.005871-3 - Executado PATAMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ 28.042.265/0001-71, valor do débito R$ 24.973, 89 em 24/11/06, referente às CDAs 4336/03; 1088/04; 5940/06; 3538/06; Proc. 2006.045.005873-7 - Executado PATAMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ 28.042.265/0001-71, valor do débito R$ 43.825,07 em 24/11/06, referente às CDAs 4338/03; 1090/04; 5942/06 e 3540/06; Proc. 2006.045.006263-7 - Executado HARNO SASAKI - CPF não consta, valor do débito: R$ 6.534,12 em 30/11/2006, referente às CDAs nº 12306/01; 30546/03; 6551/06; 4806/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 343860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual- da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da ação de Interdição em que são requerentee INES APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA e NEUZA HELENA DE OLIVEIRA, processo nº 2005.047.000575-1, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 24 de setembro de 2007 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA, filho de Antonio Alves de Oliveira e de Rita Ribeiro, nomeando-lhe curadora sua filha Inês Aparecida de Oliveira da Silva. Revelando que o interditando é portador de uma Síndrome Neuropsiquiátrica caracterizada por Paralisia Parcial de membros superior e inferior direito, associada a uma dificuldade não só da fala como da compreensão do que se diz. Hemiplegia a direita e afasia, não tendo condições de reger sua pessoa e bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 09 dias do mês de outubro de 2007. Eu,_______________ Rogéria de Paula Pinho Andrade-Técnico de atividade judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, ________________ , Andrea da Silva Soares - Responsável pelo expediente - matr. 01/25013 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea da Silva Soares - Responsável pelo expediente - Matr. 01/25013\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do Requerido VICENTE MEGGIOLARO e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.048.000257-8, em que figura como Autor MARIA D' APPARECIDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, e como Réu VICENTE MEGGIOLARO. E, estando o Réu VICENTE MEGGIOLARO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Flores, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, _______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDAI não foi encontrado no endereço mencionado na iniciaiL, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.736,52 (valor Consolidado) , com os acréscimos legais, Certidão 70 7 03 011441-32, da série PIS/2003, Processo Administrativo nº 10073 500762/2003-62, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 2004.048.000047-2 da Vara Única , Edifício do Fórum situado na Rua João Carvalho da Rocha, s/nº, Rio das Flores/RJ . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.050.002003-9, movida por MARIA GESSY DOS SANTOS em face de CRISTIANA DA SILVA PEREIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANA DA SILVA PEREIRA, filha de José Antônio Teixeira e Sebastiana Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 343879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.050.002007-2, movida por Y.V.B.O e T.V.B.O., menores imúberes, na neste ato representados por sua mãe LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA em face de SERGIO LUIS NUNES DE OLIVEIRA, objetivando a citação do executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIS NUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais) provar que o fez ou justificar a impossbilidade de fazê-lo, no prazo de três dias, sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 343877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.050.002092-0, movida por LUCIELMA FERREIRA NORONHA em face de RODRIGO SILVA GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO SILVA GOMES, portador do RG nº 12127362 IFP,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.050.000675-2 em que é Autor M. S. S., representada por sua mãe JOSINEIA DA SILVA SEDANO, CPF nº 11.172.597-05, e Réu JOÃO CARLOS BAIENSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.050.000126-2, movida por ROSEMARY FARIA DE CARVALHO RAMOS em face de LUIS CESAR TEIXEIRA RAMOS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CESAR TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado NELSON DA SILVA ROMAO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GENESIO MENDES DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GESALINO RAMOS E NELI M. RAMOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ODETE MARTINS MENDES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GECY FREDERICO FERREIRA DA CRUZ não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PEDRO JOSE DE CARVALHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GALDI RIBEIRO MACHADO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ODETE MOARES MOREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado AMARO LIRIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ORLANDO DE SOUZA BATISTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO DE ALMEIDA ESP não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO LUIZ COSTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSILENE NOGUEIRA DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSVALDO SENA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001698-4, foi decretada a Interdição de Antonio Marcos Ferreira Alvarenga, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07749321713 - Endereço: Rua Almerindo Rodrigues, nº 06 - Travessão de Barra - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Marlene Minguta Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/06/1952, Filiação: Mãe - Dinora Minguta Ferreira, RG: 08458236-0, CPF: 728.672.647-15 - residente no endereço acima. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ODUWALDO FARIA DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO LONTRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado PAULO ROBERTO VIANNA DE ANDRADE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GENALDO RANGEL DE ALMEIDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSVALDO OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDINO DE SOUZA EDUARDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA MAGALHAES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA GONCALVES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GELSON G. SANTOS / MARIA L. M. RICARDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GENNARO CASELLA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OZEIAS SANTOS DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado HELIOMAR MEDICE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO GALBERTO SIQUEIRA POVOA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GENICIO DA SILVA GOMES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GENEMILTON SANTOS CARVALHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GENEMILTON SANTOS CARVALHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GEANE DE M. G. ALMEIDA / RAMON P. OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOAO BATISTA FILHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado OSWALDO BARBOSA DE RESENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 343719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ORIONE FERNANDES DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, ___________ Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, ____________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 343707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente: AURILENE NASCIMENTO DA SILVA nos autos 2002.004.031021-0, distribuído a este Juízo em24/07/2002, ciente de que este Juízo funcionaRua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão \" nº 2000.004.008465-5 em que é Autor MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE DE OLIVEIRA, RG nº 07620542-6, e Réu EDMILSON RANGEL OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de outubro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO - Data de Nascimento: 16/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel de Souza Pinto Mãe - Maria José Pereira de Souza - RG: 02.250.153-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Vicente Lima Cleto, nº 1767 - Itauna - São Gonçalo - RJ, Ref. processo: 2005.004.077606-1, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03, no qual foi proferido o seguinte despacho: \"Designo o dia 28/11/2007, às 13:40 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. Se for o caso, requisitem-se. I-se por edital. \" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado para comparecer a Audiência Admonitória na data acima, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Selma Cristina de Assumpção Campos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17169, digitei. E eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo - (as) JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 343609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.053.000664-4, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Martins Vidal, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador do RG nº 04646594-4, IFP/RJ e do CPF nº 660.081.667-87, nascido(a) em 30.07.1959, filho de Jorge Vidal e de Iolanda Martins Vidal, residente na Rua Principal, s/nº, em frente ao Armazém do Sr. Naldinho, Venda Nova, Campos dos Goytacazes-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Iolanda Martins Vidal, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 02305274-9, IFP/RJ e do CPF nº 625.546.467-91, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 93/95 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JORGE LUIZ MARTINS VIDAL, e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu, _____________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, nos autos do processo nº 2005.053.000115-8, pela prática do cime previsto no Art.155, § 4º, IV do CP (Furto Qualificado em Concurso de Pessoas), e art. 16 da Lei 6.368/76, o nacional WAGNER GOMES DE AZEVEDO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Gomes de Azevedo Mãe - Alda Maria da Conceição Gomes de Azevedo - Cart.Trab.: 13600 SÉRIE 149RJ - Endereço: Rua Travessa João Alves, nº s/nº Casa 29 - Mineiros - Campos dos Goytacazes - RJ\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória de fls. 175/179, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Orencio Dieguez Aquino Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/19418, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 343885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.007773-8, movida por JAMIL GONCALVES DE LIMA e TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA em face de ESPOLIO DE ALBANO MARTINS, objetivando o Lote de terreno nº 45 da quadra 22, fazendo frente para a Rua Manganez, medindo 10,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 40,00ms de extensão da frente aos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 47, de Rua Manganez e nos fundos com o lote de terreno 28 da Rua Caledônia e do outro lado, confronta com o lote de terreno nº 43, em Coelho da Rocha - 4º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mias de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZ SPARANO e sua mulher BELKYS DARCY SPARANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.538.000834-7, movida por VANDA REGINA FIGUEIREDO PIMENTEL em face de NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, objetivando Lote de terreno nº 01, medindo 10,00ms de frente, para a Rua Bento Siqueira, 10,00ms de largura na linha dos fundos, por 30m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, com área de 300,00ms, situado no lugar denominado Vila Tiradentes - no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte e dois anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imovel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 -200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.054.001013-3, movida por FERNANDO VIANNA em face de ESPOLIO DE PIERGENTINA MARIA DE OLIVEIRA, objetivando o Lote nº 6 da Rua Maria Augusta, medindo 10m de largura na frente e nos fundos, por 40m de extensão de ambos os lados confronta à esquerda com o lote nº 5, pelo lado direito com o lote nº 7, ambos do espólio ou de quem de direito, ficando a 30ms de distância da Rua Macaé, situado na Rua Maria Augusta da Silva, nº 289 - Centro - São João de Meriti , neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o RÉU ESPOLIO DE PIERGENTINA MARIA DE OLIVEIRA e confrontante ESPÓLIO DE RUBENS FRANCISCO DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.026945-5, movida por ANA MARIA PRALON DE SA em face de DOMINGOS AQUINO BORGES, objetivando o Lote de terreno nº 25 da quadra 226 com frente para a Rua Paineiras, por onde mede 12ms; pelo lado direito 41,40ms pelo esquerdo 45,90ms e na linha dos fundos 13ms, confrontando pelo lado direito com o lote 26, pelo esquerdo com o lote 24, e nos fundos com os lotes 9 e 11 com a área de 523,80ms, situado em Vilar dos teles - 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, LOURDES GALDINO DE OLIVEIRA, LEONÍDIA LOURDES DE OLIVEIRA SILVA, JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e JOSÉ DE MOURA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicia l (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.538.081336-3, em que figura como Inventariante JANES LUISE DE SA PATRICIO , e como Inventariado JOSE DA COSTA SA. E, estando os herdeiros SILVINA CAVALCANTE E SÁ, RG nº 2.573.592 (IFP) - CPF: 221. 023.377-15, MARIA TEREZA CAVALCANTE MOURA, RG nº 3.836.531 (IFP) - CPF: 967. 114. 507- 87 e JOSÉ CAVALCANTE E SÁ, RG Nº 2.159.280 - CPF: 564.842.677- 15, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1000 do CPC, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 343615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Lucilene Andrade Pinheiro Alves - CPF: 750.104.887-87 - RG: 210924585 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Adelia Joaquina Conceição, nº 122 - São Geraldo - Saquarema - RJ - ao lado do bar de mazinho, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.058.000840-2 da ação Guarda relativa ao menor KAILANE ROCHA CABRAL DE ANDRADE, nascido em 26-12-2004 nesta Comarca, proposta por LUCILENE ANDRADE PINHEIRO ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EDER DE ANDRADE CINDRA e \r\n\r\nLEANDRA ROCHA CABRAL, genitores da menor KAILANE ROCHA CABRAL DE ANDRADE, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n . CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.058.003519-8, foi decretada a Interdição de Jorge Novaes dos Santos - CPF: 92661025715 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiracy Paiva dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1937 Idade: 70 anos - CPF: 61730165753 - Endereço Rua 09, lote 04, Condomínio Bacaxá - Saquarema/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 342353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 36497915/0001-00, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 95.209,94, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.002270-7 - CDAs: 70.2.07.001980-19, 70.6.07.011112-34, 70.6.07.011113-15, 70.7.07.001053-86. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 343872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Paulo Roberto Pinto Nascimento e Sueli Pereira Ferre Pinto ( Proc. 23036); Nelson Freitas Gomes e Rosilene Domingas Marinho ( Proc. 23037); Gerson Gleibson de Miranda e Tatiana Mendes Rodrigues ( Proc. 23039); Fabiano Bohnenberger e Sabrina Galvão de Andrade ( Proc. 23040); Roberto Rosa Solano e Margareth Virginia Braz Martins ( Proc. 23042). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 342517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9087 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS e THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE/ 9088 JULIUS MAGNUS WIECZOREK JUNIOR e SÉPHORA QUENTAL DE LIMA/ 9089 RODRIGO DE PINHO PAES BARRETO e ANA LUIZA BIANCARDI/ 9090 SERFIO VINCHON DUTRA e PAULA VIANA FRANÇA/ 9091 MARCELO CORREIA COUTINHO e TATIANA MARTINS ALVES/ 9092 ANDERSON GRASIANA DE MATTOS SILVA e ELAINE DE OLVIEIRA MORAES/ 9093 MARCIO IANNACCA PINTO DA SILVA e BRENDA COUTO LEITE PEREIRA/ 9094 WILDEMILSON ARTUR BARROSO FINIZOLA JUNIOR e SILMARA VELINE SOUTO DE LIMA/ 9095 FELIPE DUARTE CARDOZO DE PINA e GABRIELLA FREITAS ACHILES/ 9096 SÉRGIO DAMIÃO MAGALHÃES DE FREITAS e ROSSIANE RODRIGUES DE CARVALHO/ 9097 ROBERTO LOPES DE ARAUJO e CAMILA OLVEIRA BULUS/ 9102 ARNALDO COLLOSSI e GIRLANE RAMOS DE SOUZA/ 9103 MARCIO CARVALHO PRAÇA e LUCIANA DE SOUZA NUNES/ 9104 MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA PIMENTA e MARCELLE CORRÊA FEIJÓ BOUVIERE/ 9106 GENILSON BOMFIM MACHADO e SANDRA ALVES DE SIQUEIRA VERMON/ 9107 MARCELO CERPAS FIGUEIREDO e ANA LÚCIA SAMPAIO BALBINO/ 9108 LUIZ HENRIQUE NOVAES e JULIA MARIA DE SANTANA MOLINA/ 9109 CAROS ANTONIO DA FONSECA e SCHIRLEI SENTINELI BELINI/ 9110 EDITAL JORGE ROBERTO SOBRADO PUELL e SIMONE REIS HERDY/ 9112 GILBERTO MAGALHÃES XAVIER e ALINE DE MATOS DOMINGUES/ 9113 ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD e ALESSANDRA GONÇALVES ANTUNES/ 9114 DANIEL CAVALCANTI MORAES e ÉRICA VON RASCHENDORFER BASTOS/ 9115 JOSÉ DANIEL DE ASSIS e THESSA MARANI LIMA/ 9116 ALEXANDER DE SOUZA MORAES e PATRRICIA RODRIGUES DE MELLO/ 9119 LUIZ FELIPE SANT'ANNA SIMÕES e LETICIA MARIA FONSECA/ 9120 BRUNO SILVA DA GAMA e FLÁVIA BARBSOA DE ANDRADE/ 9121 WILLIAM DE SOUZA BARBOSA e ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS/ 9122 VITOR BONDER e DASSA DANA HEDJA/ 9130 EDITAL LOHRAN SALDANHA QUEIROZ e ANA CAROLINA SORRENTINHO DELVAUX Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 342821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9098 ALAN BESSA DE JESUS e CARLA VERONICA PEREIRA DA SILVA/ 9099 ANDRE RAMOS DA SILVA e LILIAN APARECIDA SOUZA DE BRITO/ 9100 MARCELO DA SILVA PEREIRA e MARCIA RAMOS DA SILVA/ 9101 ANDRÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS e ELIMAR ROSA DOS SANTOS DIAS/ 9111 DAVI BERNARDO DOS SANTOS e SILVIA DOS SANTOS PEREIRA/ 9117 IVANILDO DE PAIVA SARAIVA e JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA/ 9118 MANOEL BELMIRO DOS SANTOS NETO e MARIZE DA ROCHA/ 9123 VERIDIANO DE OLVIEIRA SANTOS e LUCIANA MARIA DA SILVA/ 9124 CARLOS DE OLVIEIRA SANTOS e FABIANE FERREIRA DE CARVALHO/ 9125 JOSÉ GILVAN RODRIGUES DA SILVA e MILENE GALDINO DA SILVA/ 9126 JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO e ADRIANA CONCEIÇÃO DE JESUS/ 9127 HELIO SOUZA BARROS e MICHELLE MARIE SANTOS PROVINZANO/ 9128 VAGNER MATTOS DA SILVA e ROBERTA RODRIGUES DE OLVIEIRA/ 9129 MANOEL PEREIRA DA SILVA e CLEMILDA DE SUOZA QUEIROZ/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 342819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57736-Léo de Carvalho Soares-Eliete Pereira Mota. 57737-Edilson da Silva André-Jaciane de Melo Francisco. 57740-Henrique César Neves dos Santos-Ana de Lima Pinheiro. 57741-Vladimir Mathias Nicola-Valdeci do Carmo da Silva. 57742-Pedro Cesário de Souza-Dorilândia dos Santos. 57743-Damião da Silva Sousa-Marinalva Vicente da Silva. 57744-Roberto Carlos Coimbra Ferreira-Sheila Cristina Xavier dos Santos. 57751-Rodrigo Machado Pereira-Ana Iza Barros do Rosário. 57752-Eduardo Lima da Silva-Lusia da Silva Calixto. 57753-Severino Pereira da Silva-Marinete Feliciano dos Santos. 57754-Marcos Jacinto da Silva-Edna Aparecida de Oliveira. 57755-Luiz Carlos do Rosario Silva-Zenilda Lopes da Silva. 57774-Joelson Barbosa-Patricia Martins de Oliveira. 57775-Vagner da Silva-Aleksandra Peixoto dos Santos. 57776-Maicon Aparecido de Souza-Jaqueline dos Santos Lopes. 57777-Josimar Batista de Macena-Edna Izaias de Melo. 57778-Joassis Barbosa da Silva-Rita de Cássia Azevedo dos Santos. 57779-Jackson Silva de Morais-Joyce Xavier da Silva. 57780-Alessandro Oliveira de Souza-Jane Claudia Fonseca da Silva. 57781-Ney Miguel Martins Fonseca Junior-Bernardete Costa do Amaral. 57782-Edvaldo de Jesus Santos Filho-Maria Lucia da Conceição. 57783-Alex de Freitas Santiago-Viviane de Lima Matias. 57784-Marcio de Araújo Ezequiel-Emanoela Santos de Andrade. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 342514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: DÚVIDA: Reqte. O Oficial. Sentença: R.H. Considerando o ilustre promoção do MP, determino a lavratura do registro de nascimento do(a) menor. Cumpra-se. Rio 10.10.2007. (a .) André Pinto. Juiz de Direito. Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 342516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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PIAUHY/73.172-JUAREZ JOSE DA SILVA E LUCÉLIA MEIRELES DA ROCHA/73.173-PEDRO AUGUSTO FREIRE DE SOUSA E CACILDA FERNANDES DOS SANTOS/73.174-ALECIÊMIO DOS SANTOS BARBOZA E PATRÍCIA BARBOSA BRASIL/73.175-CASSIANO APRIJO E ELIZAMA MACHADO ALBUQUERQUE/73.176-ROBERTO ARAUJO ALMEIDA E KELLY CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO/73.177-JOÃO PAULO DA SILVA E ALINE COELHO THEODORO/73.178-FERNANDO ALVES DOS SANTOS E MARIA ELIZABETE DOS SANTOS/73.179-DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR E SYLVIA SCHMIDT MOTTA PESSÔA/73.180-JULIO CESAR DA SILVA E JANAINA FERNANDES DOS SANTOS/73.181-MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUSA E VIVIANE ANSELMO PORTO/73.182-MARCIO FARIAS DA LUZ E VANESSA COSTA DA SILVA/73.183-COSME VIEI DE ARAUJO E MARIA CHRISTINA MALAPHAIA DE AQUINO/73.184-ALEX DE ANDRADE DA SILVA E MARIA HELENA DE CARVALHO/73.185-CARLOS AUGUSTO RAMOS E VENESSA CRISTINA DA SILVA/73.186-JOSÉ CARLOS DA CAMARA E JANE MARIA BORGES MOTA/73.187-ELIAS RICARDO LOPES DA SILVA E ANA PAULA CORDEIRO BERNARDINO/73.188-GEOVANINO RAQUEL VELHO E ANDREIA REGINA LIMA DA SILVA/73.189-RODRIGO DOURADO FERREIRA E JANAINA BATISTA DOS SANTOS/73.190-RAPHAEL CALHEIROS DE FREITAS E LILIAN SOUSA LAURINDO DE ARAUJO/73.191-LUIZ CARLOS ALONSO JUNIOR E DANIELLE ALVES GUIMARÃES/73.192-JAIEL CUNHA DE OLIVEIRA E NOEMI FERNANDES DE OLIVEIRA/73.193-ALEXANDER GOMES DOS SANTOS E PATRICIA DE MENEZES DINIZ/73.194-ANDERSON BARBOSA FERREIRA E PRISCILA DA COSTA DE BRITO/73.195-BRUNO TAVARES DE MELLO E MARTA MARIA FURTADO BUIATE(EDITAL-NILÓPOLIS)/73.196-BRUNO MENDES BARBOSA E MICHELLE CAVALCANTE CANEJO/73.197-RAFAEL DE SÁ BARCELOS E MARIA BEATRIZ MARQUES DO NASCIMENTO/73.198-ANDERSON LUAN DA SILVA E CICERA IDELFONSIO JÚNIOR/73.199-MARCOS COSME DA SILVA E SOUZA E FÁTIMA GOMES CAVAHEIRO/73.200-PAULO ROBERTO TAVARES E NORMA SUELI DOS SANTOS/73.201-LEONARDO COELHO RIBEIRO E LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA/73.202-ANDRÉ LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA E CILENE RIBEIRO NEGRIS/73.203-CLÉRIO HONORIO DA SILVA E SUZANE CARDOSO ROCHA/73.204-RICARDO HELENO MENDES DA CRUZ E KARLA CHRISTINA DA SILVA CARDOSO/73.205-ADILSON PEREIRA COUTINHO E JANAINA SIMONE FERREIRA DA SILVA/73.206-SERGIO LUIZ SOUZA DOS SANTOS E SHIRLEY ANTONIA JUVINO/73.207-PEDRO LUIZ CARBONELL CARVALHO E ANA CAROLINA DE SOUZA COVAS/73.208-SERGIO LUIS DA SILVA E MIRIAM PEREIRA DE LIMA/73.209-LUIZ ALAN BARBOSA DA SILVA E ZENAIDE DA SILVA BRASIL/73.210-ROBSON COLLARES DA CONCEIÇÃO E ALESSANDRA ROCHA DE BRITES/73.211-FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES MAIA E RENATA MARIA COSTA/73.212-ELISEU MAIA CORREIA E SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA/73.213-CARLOS ALBERTO SANTORO MUNIZ E DANIELLE CERQUEIRA PEREIRA/73.214-ANTONIO CARLOS COSTA E ARINDA DA GUIA/73.215-DAALAS HENRIQUE DE SOUSA E CARLA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS/73.216-CLEBER CARDOZO TELES E ADRIANA RODRIGUES REZENDE/73.217-CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES E ANDREIA ALVES DE ALMEIDA/73.218-PAULO CEZAR CARVALHO DE SOUZA E SILVA E TAMARA RIBEIRO DE AZEREDO/73.219-ADRIANO PEREIRA CAMILO E ALESSANDRA ABRANCHES RAMOS/73.220-BRUNO SOUZA LEMOS E MONIQUE MARTINS LEMOS/73.221-ROBSON NUNES DA COSTA E DAIANA VIEIRA SANTIAGO DA COSTA/73.222-JORGE ADUM E PATRICIA CORIOLANO ELIAS/73.223-LUIZ CARLOS DE AZEVEDO JÚNIOR E ALESSANDRA CLEMENTINA DOS SANTOS/73.224-JOSUÉ DOS SANTOS DAMASCENO E LILIANE DA SILVA FERREIRA/73.225-CRISTIANO JORGE RIGER E VIVIANNE DE SOUZA MOREIRA/73.226-MARCELO DE VALENÇA FERNANDES E ÉRICA RIOS LOPES/73.227-WANDO MARQUES LIMA E GISELE DE ARAUJO CORDEIRO/73.228-ALEXANDRE CLAUDIO BARRETO E FABIANA REZENDE DOS SANTOS/73.229-RICARDO DE SOUZA FERNANDES E PRISCILA LINS JUBINI/73.230-MARCOS JOSÉ ALVES E MAHINLINE CRISTINNE CARVALHO NUNES/73.231-FLÁVIO RAMOS DA SILVA E NATALIA DA SILVA MAIOLINO/73.232-PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS E DIRCÉIA PIRES TÁVORA/73.233-ANDRÉ LUIS PEREIRA DE ALMEIDA E JOANA PAULA GONÇALVES MAIA/73.234-MARCUS VINICIUS RAMALHO MACHADO E MORIZA CARNEIRO LEÃO ALVES/73.235-JOSÉ VIEIRA DE SANTANA E CLEIDE MACÊDO DE SOUZA/73.236-EDUARDO MACIEL SOARES E DENISE DE OLIVEIRA DA SILVA/73.237-LEANDRO FAUSTO MORAES E ALESSANDRA DE CARVALHO GODINHO/73.238-JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA E GISELE CARVALHO DE MORAES/73.239-ALESSANDRO DANTAS LOBO DOS SANTOS E DANIELE DA SILVA CONCEIÇÃO RODRIGUES/73.240-ELSON AMORIM DO CARMO FILHO E FRANCINETE DA CONCEIÇÃO//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 16 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 342950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: BRAULHO SANTOS ALVES/ANDRESSA VIANA DOS SANTOS.ALAN GONÇALVES FERREIRA/FRANCINI DE PAULA RIBEIRO SALIM.SERGIO PEREIRA DA SILVA/SIMONE CARLA DALABENETA.ROGÉRIO GUIMARÃES GOMES/CLAUDIA CRISTINE MARTINS DA ROCHA.FELIPE BRITO DE OLIVEIRA/JOICE KELI GOMES LYRA.VINICIUS BATISTA NOGUEIRA/ANA PAULA CORRÊA.ÁLVARO NUNES FERREIRA FILHO/MARCELE SANTOS DE ASSIS.MANOEL BENEDITO LEITE/ZENAIDE FERREIRA GOMES.OSWALDO DE MEDEIROS/LEILA DE SOUZA PORTO.JOSINALDO ROGÉRIO DANTAS/ALEKSANDRA PEREIRA DA SILVA.LUCIANO MENEZES DO NASCIMENTO/TATIANE BARBOSA DO AMARAL.CLAUDIO DE SOUZA DO NASCIMENTO/VERA ALVES CAMILLO.CHARLES FIALHO DA ROCHA/GILVANIA DE SOUZA MARTINS.JOÃO CARLOS GASPAR CARNEIRO/ANGELA ARAUJO DA SILVA.CLÁUDIO OVIDIO DOS SANTOS/ANA PAULA GASPAR CARNEIRO.FABIO LUIZ FERREIRA VIEIRA/ANDRÉA ROSA MORAES DE OLIVEIRA.REINALDO CASTRO LIMA/FABIANA KERSBAUMER BARBOSA.FÁBIO DE SOUZA MACIEL/MARIA WALQUIRIA GOMES DE LIMA.JONAS DE JESUS SANTOS/ROSE CRISTINA BARBOSA DA SILVA.ANDRÉ VINICIUS SILVA MACHADO/KATY SILVA DOS SANTOS.CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUSA/PALOMA PATRÍCIO DE QUEIROZ.JOÃO BATISTA DE SOUSA/FERNANDA ARRUDA SANTOS.JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA/SONIA CRISTINA SILVA CABRAL.VALDINO MARTINGIL PEREIRA/ELAINE PEREIRA ALVES.PAULO ROBERTO DA SILVA/TATHYANNA LAMEGO PINTO CARDOSO. JOSÉ MARCELO DA SILVA CALHAU/GRAZIELE DARÉ BRANDÃO.ROSNO JULIÃO/ELIANE DOS SANTOS ROCHA FERREIRA.JORGE ROGERIO DIAS RIBEIRO/JANAINA SILVA DE ALMEIDA NACHARD.LEONARDO FELIPE OLIVEIRA DE SOUSA/LIANA DA PAZ SILVA DE SANTANA.RONALDO DOS SANTOS LOPES/SUSIANE BARROS DE SOUZA.EVERTON PAIVA COSTA/ANDRÉIA PEREIRA DE LIMA.EDSON DAVI DA SILVA/ANA BEATRIZ BORGES DA SILVA.MARCIO BARROS DA COSTA/CRISTIANE DA COSTA VIEIRA.ALDAIR BARBOSA FARIA/RENATA BULCÃO ANDRÉ.MARCELO BULCÃO ANDRÉ/MONIQUE ABREU DA SILVA.PAULO GILBERTO SERPA DA SILVA/FLAVIA SILVEIRA DA SILVA.MARCOS ANTONIO DOS PASSOS/LEIDIANE BOONE GAMBERT.WANDRIANO AZEVEDO RANGEL/MARTA RODRIGUES DE FRANÇA.ANDRÉ LUIZ FIRME DA SILVA/EMANUELLE SOARES GOMES.MARCOS PAULO BRANDÃO DE OLIVEIRA/ERICA MARIANO DA SILVA.HUGO DOS SANTOS ALMEIDA/ROSANE FORTUNATO.SANDRO MINICHINI/ARETHA THATTIANA DE MENDONÇA.LUIZ DE SOUSA LIMA/LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES.LEONARDO SOUZA TEODORO/DENISE BANDEIRA.DAVID ROCHA SOARES/ROSANA XAVIER DE MELO.ANTONIO CUSTODIO DANTAS/MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO TRINDADE.WANDER LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA/MARIA RIJALMA HONORATO DOS SANTOS.VICTOR HUGO MACEDO LIMA/DAIANE LUIZA ALONSO DAHER.CARLOS EDUARDO GUIMARÃES GOMES/ANA LUCIA DA SILVA.ROBSON LOPES FERREIRA/ANA MARIA DO NASCIMENTO.ANDERSON BORBA RODRIGUES/RENATA DE BARROS LIMA.MARCUS VINICIUS FREITAS PALAU/MONIQUE DA SILVA GARGANO.FÁBIO DE ANDRADE MARQUES/RENATA MARTINS GONÇALVES.ALDECIR ROSA DA CONCEIÇÃO/JAQUELINE RAMOS MOREIRA.LEOANRDO VELASQUE DE LIMA/FRANCIS CONSUELO GASPAR BARBOSA.HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA/ANA PAULA BRAGA FREIRES.RODRIGO DA SILVA DUQUE/RENATA JARDIM DE SOUZA JERONIMO.DANIEL JORGE NOBREGA DE MAGALHÃES/ROSILANE VITORIANO PEREIRA.KAZUYOSHI MIKAMI/RENATA FERREIRA DE ASCENÇÃO.HILTON COSTA DE OLIVEIRA/EDLA DOS SANTOS VIEIRA.ALEXANDRE DUTRA BARRETO/MÁRCIA GRACIANO CANDIDO.ANDRÉ LINHARES ROSA/ROSILENE DO COUTO SOARES.EVERTON GERMANO RAMOS BRANDÃO/KELLEN ALVES JAUHAR.LEANDRO DE OLIVEIRA LESSA/MARTA COELHO AMORIM.REINALDO RODRIGUES/ELIZABELLE FATIMA DE OLIVEIRA.PAULINO SOARES MACHADO FILHO/MARIA DA GLÓRIA CRUZ DE MELO.LEANDRO PUIME PAIVA/CAROLINA LUCENA DOS SANTOS.MARIO JORGE PEREIRA LIMA/ANA CARLA BARBOSA SANTOS.EDUARDO JOSÉ GOMES/DARCILENE DA SILVA PAREDES.PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES/CRISTIANE DA COSTA.MELQUIADES NETO DE LOIOLA/MARIA CONSOÊLHA MATIAS.RAFAEL SILVA FERNANDES/MONIKE MARQUES ALVES.SIDNEI JOSÉ DE SOUZA/ANGELICA RODRIGUES COUTINHO.MARIO KAMM/OTALIR DE SOUZA MELLO.GABRIEL OLIVEIRA CARVALHO/ROSANA ALICE ESSABBÁ SOARES DE SOUSA.LUIZ ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA/ADRIANA LESSA DE PINHO.LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS/DILMA RITA DA LUZ.GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA/LOUISE CAROLINE ALVES DE OLIVEIRA.FABIO HENRIQUE DE JESUS/JANDUI LIVIA FELIPE LOUZADA.ALOYSIO SILVA DE OLIVEIRA/MIRIAN FERREIRA MAGALHÃES.MARÇAL AFONSO RIBEIRO JUNIOR/MELINA DA FONSECA.WILLIAM GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA/MARJA KATHERINE PEREIRA GERVASI.ANDERSON BILÓ SANTANA/CLÁUDIA ALVES NOVAES.FRANCISCO SIDNEY DE PAULA JUNIOR/TATIANA MARQUES DA SILVA.LEANDRO DA SILVA MACEDO/GIOVANA TOZO SILVA.GIBSON FERREIRA DE BARROS/MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS.SIDNEY RAMOS DE OLIVEIRA/ALINE DA SILVA DO DESTÊRRO.MARCO ANTONIO DE SANT'ANNA/VANESSA CORDEIRO DA COSTA.RENATO SIMPHRONIO VICENTE/ANDRÉIA BRÁS BARRETO.ANGELO SOARES DE OLIVEIRA/BIANCA DE JESUS BARROS.ALEX COSTA MORAES/CLARISSE REGINA OLIVEIRA DA SILVA(EDITAL).GERSON DE BARROS VIANNA/AMANDA BRANDÃO BRAGA.RICARDO MARINS DA SILVA/FABIANA ALBUQUERQUE DA SILVA(REP).GLAUCIO ROCHA PEREIRA/MARGARETH DA COSTA FADO. RIO DE JANEIRO, 16 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 342604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: CARLOS ALBERTO PEREIRA e FABÍOLA FREITAS DE OLIVEIRA, 17504; ALCIMAR ANDRADE DA SILVA e ADRIANA DE SANTANA SILVA, 17505; RODRIGO TEIXEIRA BASTOS BUTO e MAGDA DIAS SIMÕES, 17506; MARCIO ANDRE DA SILVA e DANIELLE CARNEIRO PASTANA, 17507; JANIERRE DUDA ARAUJO e ROSÂNGELA CARLOS SILVA, 17508; SERGIO ROBERTO BENTO DA SILVA e CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS, 17510; MARCO ANTONIO DA SILVA MORAES e TALITA DE ALMEIDA CARDOZO, 17511; ALEXANDRE DA SILVA ALVES e ANA LUCIA CASTRO DE MENDONÇA, 17512; JOÃO BOSCO PAULO DE OLIVEIRA e CRISTINA GOMES DOS SANTOS, 17513; RULIAN DA SILVA DUVAL e ELIANA VIEIRA FELIZARDO, 17514; EDUARDO DA SILVA PENHA e LÚCIA LACERDA DA SILVA, 17515; ROBSON NUNES DA SILVA e DEISE DANIELE SILVA DOS REIS, 17516; JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA e SIMONE DE SOUZA DUTRA, 17517; CARLOS HENRIQUE DA SILVA e LEANDRA SANTOS DA SILVA, 17518; DANIEL DONATO DE SOUZA e WANESSA DOS SANTOS RIBEIRO, 17519; EDUARDO DE PAULA NICACIO e LUCIMERE ALVES PIRES, 17520; MIGUEL SANTOS DA SILVA e RITA DE CÁSSIA JESUS DE OLIVEIRA, 17521; MANOEL CARLOS ARAUJO DE BARROS e ERLI TEIXEIRA DA SILVA, 17522; JURACY DE OLIVEIRA E SILVA e SOLANGE DOS SANTOS ROSALINO, 17523; OTACILIO DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA DE ALBUQUERQUE, 17524; CARLOS CLAYTON NETTO DOS SANTOS e LEANDRA BARBOSA LEITE, 17525; ALESSANDRO LIMA RANGEL e ALINE CRISTINA BATISTA RODRIGUES, 17526; GILVAN MARIANO e CLÁUDIA GOMES DO NASCIMENTO, 17527; MARCELO BRAGA e ELIZABETH MARINHO, 17528; DAVIDSON DUARTE DE FRANÇA e AMANDA SOUSA DA SILVA, 17529; ALEXANDRE PIO DA CUNHA e BARBARA ARAUJO DE SOUZA, 17530; ISAIAS BUENO DA SILVA e JOSEVANIA SILVA DOS SANTOS, 17531; GLEISON JULIO MARTINS MARINATO e ANDRÉIA PEREIRA SILVA BITENCOURT, 17532; CHARLES CUNHA DA SILVA e EDILAINE DA SILVA PINTO, 17533; RICARDO DOS SANTOS LEAL e KELLY JOSE LEITE GUERRA, 17534; JOEBSON NATÁLIO DA SILVA BRITO e ISABELLA NEGREIROS BELO, 17535; JORGE DA SILVA VIEIRA e ALINE RANGEL, 17536; JOSÉ CARLOS DA SILVA e MARIA ELIZABET MATOS DE OLIVEIRA, 17537; JOÃO CARLOS NEGREIROS AMORIM e INGLED FLAVINE DA SILVA AMAZONAS, 17538; JONES ALVES e SONIA AVELINO GOMES, 17540; EDSON DE OLIVEIRA BARRETO e ENI DE OLIVEIRA SILVA, 17541; LUCIANO DA SILVA e MAGALI BARROS DE OLIVEIRA, 17542; JORGE DA CUNHA e ROSEMARY LOPES DRUMOND, 17543; WAGNER BATISTA GOMES e IBRANDINA DOS SANTOS ALVES, 17544; EDELCIO COUTO DE SOUZA e ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS, 17545; RENATO SERAFIM DA SILVA e CRYSTIANE SANTOS JACUÁ, 17546; LUIZ CARLOS EVARISTO e LUCIENE DE MELO, 17547; DANIEL DOS SANTOS PIMENTEL e LUCIANA RIBEIRO MACIEL, 17548; MARCO ANTONIO RESENDE RODRIGUES e ALINE MARINHO DA SILVA, 17549; JOEL FERREIRA DOS SANTOS e MONALISA DA SILVA MARTINS, 17550; ROBERTO VIANA DA SILVA e PATRICIA MARTINS DE SOUSA, 17551; ADAUTO AMORIM DE OLIVEIRA e CLAUDENICE DOS SANTOS, 17552; JOSÉ DA COSTA FILHO e MARIA VERÔNICA FLORÊNCIO, 17553; ANTONIO VENTURA DA SILVA NETO e DAYANE ALVES DOS SANTOS, 17554; WERLEY DA SILVA RAMOS e JARDANA DOS SANTOS BESSA, 17555; TIAGO REZENDE DOS SANTOS e FABIANA VALENTIM DA SILVA, 17557; FABIANO DOS SANTOS PEREIRA e LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA, 17558; HANDERSON PAIS DOS SANTOS e FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES, 17560; FRANCISCO MANOEL FERREIRA DE CARVALHO e SIMONE JERONIMO, 17561; FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS e ELIZABETH DA SILVA, 17562; CRISTIAN SOUZA FERREIRA e CLAUDIA CASSIANO DE ALMEIDA, 17563; JORGE CESAR RODRIGUES DOS SANTOS e TÂNIA MARIA DA ROCHA TRINDADE, 17564; ALFRÊDO OLIMPIO DO NASCIMENTO e MARIA ROSA DA SILVA, 17565; BELMIRO GOMES DA MATTA e ELCI IGNEZ, 17566; ANDRÉ RENATO RODRIGUES DE MENEZES e PENHA GRAZIELLE REZENDE DE ASSIS, 17567; MARCOS ANTONIO RAYMUNDO e ANA CLAUDIA VIANA DA SILVA, 17568; WILLIAM FERRARI e ÉRICA GONÇALVES MACHADO, 17569; NELSON DOS SANTOS MACEDO e RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DA FRANCA, 17570; LUIZ CARLOS DIAS MARTINS e JAQUELINE GLORIA VIEIRA DA SILVA, 17571; DAVID SANTOS DE SOUZA e TAMIRES PINTO VASCONCELOS, 17572; RUBEM SANTIAGO ARAUJO e DANIELLE PEREIRA DEIGA, 17573; ALEX SANDRO ALVES DA SILVA e JOSELI DA SIVA PEREIRA, 17574; CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CORRÊA e SOLANGE DE SOUZA INÁCIO, 17576; NORIMAR RIBEIRO MACIEL e DORCAS ALVES DE LIMA, 17577; ISRAEL PEREIRA DO NASCIMENTO e WÉRICA ALEXANDRE BEZERRA, 17578; EDUARDO SOUZA DA SILVA e MERCIA BARBOSA VALENTE, 17579; ALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA e MARIA LÚCIA DA CRUZ, 17580; JOSÉ MANUEL FRANCISCO BENJAMIM e ANGELICA DE SOUZA, 17581; SIDINEY MARTINS LEAL e EDWIGES DA CONCEIÇÃO FERREIRA, 17582; AVELINO CABRAL GONÇALVES e ELISA MARTINS COSTA, 17583; WELLINGTON DE ALMEIDA NUNES e REJANE DOS SANTOS PEREIRA, 17584; CARLOS ALBERTO SOARES e CACIA MARIA CORRÊA DE SOUZA, 17585; ALEX SANDRO FRAGA DE SOUZA e JAMILE NERY DOS SANTOS, 17586; ANTONIO NASCIMENTO e ROSELENE DA SILVA, 17587; ALEX DOS SANTOS FIRMINO e FERNANDA ROCHA DA SILVA, 17588; DIÓGENIS SANTOS PEREIRA e JILIARDE SANTOS DA SILVA, 17589; CARLOS HENRIQUE SILVA CARDOSO e JAQUELINE DA CRUZ DE SOUZA, 17590; MAURICIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA e ELAINE FERNANDES DE OLIVEIRA, 17591; JURACY CARDOZO DE OLIVEIRA e SANDRA DA SILVA CARDOSO, 17592; JEOVÁ NASCIMENTO e MARIA BETÂNIA BARBOSA DO NASCIMENTO, 17593; MICHEL DIAS MARTINS E SILVA e ROGERIA TEIXEIRA DE MESQUITA, 17594; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS e AMANDA MANHÃES DO VALLE, 17595; ERIVALDO BARBOSA DE SOUZA e ELIZABETE MIRANDA PONTE, 17596; DANIEL RODRIGUES e UYARA DA SILVA PENHA, 17597; WELLINGTON DA SILVA DA PENHA e DEBORA DA SILVA, 17599; LUIZ PAULO ALCANTARA DOS SANTOS e CAROLINA COSTA DE MATTOS, 17600; EDSON DA COSTA e IVONE DE OLIVEIRA SILVA, 17601; ADRIANO JESUS DA SILVA e FABIANA DA SILVA GALDINO, 17602; IZAQUÊL TRIGUEIRO DA SILVA e VIVIANE FERNANDES DA SILVA, 17603; LEONE LUIZ GONÇALVES DE AMORIM e INGRID FIGUEIRÊDO DOS SANTOS, 17604; AMARO WILSON DA SILVA e SUELI LOURDES MIRANDA, 17605; CÉLIO MARCOS MIRANDA e ANA CRISTINA ALVES DA SILVA, 17606; ANTONIO MARCOS DE SOUZA e RICARDINA BICAS, 17607; FABIO BATISTA TEODORO e ELEONE DE SOUZA, 17608; ALEXSANDRO PINHEIRO FRANCISCO e MARINEIDE LUCIANA DA CARIDADE SANTOS, 17609; LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA e DAIANE NASCIMENTO CARDOSO, 17610; JORGE DE SOUZA e ROSILENE DA SILVA TEIXEIRA, 17611; ALEXSANDRO PERONICO VENANCIO e KÉROLY ALVES DA COSTA, 17612; EDVAN DA SILVA CRISOSTOMO e ALESSANDRA DA SILVA, 17613; ENIO MARTINS DA SILVA e SIGRAD DA SILVA PEREIRA, 17614; LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ZENAIDE MARIA BOMFIM, 17615; FÁBIO AGOSTINHO DE AGUIAR e CAROLINI ARAUJO DE GRAÇA, 17616; MAURICIO LOPEZ GALVÃO e VALQUÍRIA APARECIDA CAETANO DE OLIVEIRA, 17617; JORGE ISRAEL FRANÇA AROUCHE e DIONE GOMES DA PENHA, 17618; GILVAN PEREIRA TERTULIANO e RENATA DE LIMA FORTE, 17619; RICARDO DA SILVA VIANA e SOLANGE FERNANDES DA SILVA, 17620; ANTONIO VALDENE OLIVEIRA MOURA e MÁRCIA APARECIDA DE FREITAS, 17621; LEANDRO DA ROCHA VIDAL e RENATA GONÇALVES DA SILVA, 17622; ANDERSON LIMA DA SILVA e ALINE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, 17623; SANDRO BRAZ DOS SANTOS e ANA PAULA SILVA DE BARROS, 17624; REINATO DOS SANTOS LOPES DA SILVA e LEANDRA ALVES BRAGA, 17625; RAYMUNDO VIEIRA DE CARVALHO NETO e CATIA JOSIANE GOMES, 17626; RICARDO DE OLIVEIRA COSTA e VIVALDINA DA CONCEIÇÃO, 17627; MARCOS JOSÉ LIMA e GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA, 17628; ROBERTO ALVES ESCUDEIRO e CLAUDIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS, 17629; ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA SANTANA e SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, 17630; ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO e THAÍS ALMEIDA DA SILVA, 17631; PAULO ANTONIO ALVES e ANA PAULA MURIZINI, 17632; BRUNO GOMES DIAS e MICHELLE MENDONÇA FERREIRA, 17633; LUCIANO NOGUEIRA GONÇALVES e NATÁLIA VIEIRA DA SILVA, 17634; JORGE MIGUEL DE CARVALHO e SOLANIA CORRÊA DA SILVA, 17635; CARLOS ALEXANDRE FIGARIO DE OLIVEIRA e ANA CRISTINA VARGAS LUCAS, 17637; PEDRO AGUILAR KRAUS e RENATA RODRIGUES SANTOS, 17638; COSME PEREIRA BATISTA e ROSELENE DOS SANTOS, 17640; VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS e RENATA DE SOUZA MADEIRA, 17641; FILIPE FERREIRA DOS SANTOS e BIANCA LIMA DA SILVA, 17642; MAURÍCIO THIENGO DALVI e ELISABETE DA SILVA MEDEIROS, 17643; CARLOS EDUARDO MENDONÇA VERLINK e DULCE DA LUZ, 17644; PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO e RITA AUXILIADORA BEZERRA, 17645; JORGE LUIS CHAGAS DOS SANTOS e JANAINA PORTO DA SILVA, 17646; MARCOS PAULO MEDEIROS DA SILVA e ALBA VALERIA PEREIRA MARINS, 17647; MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA e MARISA PEREIRA BITTENCOURT, 17648; LEONARDO BRAZ DE OLIVEIRA e ROGÉRIA ALVES NASCIMENTO, 17649; DAVI SOARES e MAIARA FERNANDA DE OLIVEIRA LINO, 17650; MILTON JOSÉ FERREIRA DE SANTANA e DANIELE DE SOUZA GOMES, 17651; FÁBIO DE SOUZA LOPES e JOSIANE LOPES SANTANA, 17652; HENRIQUE JOSÉ ALVES DE SANTANA e TANIA REGINA DE JESUS, 17653; JOSÉ ALEX SANTOS DA SILVA e DENILSA CUSTÓDIO, 17654; MARLON RAFAEL SILVA DOS SANTOS e MICHELLE GAMA DO NASCIMENTO, 17655; FELIPPE FEIJÓ e FERNANDA ALVES MENDES FERREIRA DE SOUZA, 17656; JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS e IRACEMA DA SILVA CORRÊA, 17657; SAULO PRADO VASCONCELOS e PRISCILA MENEZES DE SOUSA, 17658; EDSON DANIEL CORREIA e RENATA MELO DOMINGUES, 17659; DANIEL EMANUEL DO ESPIRITO SANTO e JAQUELINE DA SILVA DUTRA, 17660; ANDERSON DE MATOS e NAIR DE JESUS CARVALHO, 17661; REGINALDO DINIZ e ANGELA FATIMA DUTRA, 17662; LUIZ HELENO CUSTODIO e VALÉRIA ELISA ALVES PEREIRA, 17663; VITOR FERNANDES DE MORAIS e MARIANA SOARES VIEIRA, 17664; TADISON CLARINDO FERNANDES e FRANCIELLE FERREIRA DOS SANTOS, 17665; FLÁVIO SOARES DA SILVA e TALITA DO NASCIMENTO DA SILVA, 17666; LEONARDO CONCEIÇÃO DA SILVA e DAIANA DA SILVA DUARTE, 17667; WALLACE DA SILVA NUNES e ANGÉLICA MENDONÇA ANJOS LUIS, 17669; LINCOLN RODRIGUES FRANCISCO e MARIA MADALENA PESSOA DA SILVA, 17670; ROBSON DA COSTA CORREA e LIGIA MARIA MATOS DOS SANTOS, 17671; ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA e ELIANE DA SILVA FREDERICO, 17672; WILSON AVILA e KELLY CLARA NUNES DOS SANTOS, 17673; WESLEY RODRIGUES DE SOUZA e ISACELY BASTOS DINIZ, 17674; DINIZ BENEVIDES FILHO e ALINE FERREIRA SILVA, 17675; EDSON ALVES DE SOUZA e RAIMUNDA SANTOS BOMFIM, 17676; EDVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO e NÁDIA PONTES, 17677; REGINALDO GOMES e RONEY DA SILVA ROMÃO, 17678; PAULO ROBERTO DA CRUZ NASCIMENTO e MÁRCIA REGINA MARTINS, 17679; ANDERSON TADEU DA CRUZ ANGELO e ANDRÉIA DOS ANJOS, 17680; RODRIGO JOIA DA SILVA e ESTÉFANIE SOUZA DE ARAUJO, 17681; ALEXANDRE ROLEMBERG DA COSTA e LETICIA SAMPAIO FAUSTINO, 17682; JOSÉ FERREIRA DA SILVEIRA e BENILDES RIBEIRO DO NASCIMENTO, 17683; FÁBIO ROCHA DA SILVA e SHEILA DIANA DANTAS, 17684; EDSON GOMES FERREIRA e ANA CLAUDIA DA SILVA, 17685; MICHEL HENRIQUE SANT' ANNA DA COSTA e ANA LUCIA DE JESUS SILVA, 17686; FÁBIO DA SILVA PEÇANHA e DAMIANA CLAUDIA ALVES DA SILVA, 17687; WAGNER CONCEIÇÃO DE SANTANA e ANA PAULA GOMES FERREIRA, 17688; LUÍS ALBERTO MAIA INACIO e DAMARIS PINA MESSIAS, 17689; JEAN DOS SANTOS DE CASTRO e SUZELLE CORREA DE SOUZA BARCELOS, 17690; OZIMAR SANTOS DA COSTA e ADRIELI ALVES DE OLIVEIRA, 17692; GELSON JERÔNIMO PORTO DA SILVA e ELIANA SANTOS DA SILVA, 17693; ANSELMO RAMOS FERREIRA e ADRIANA ALMEIDA GOMES, 17694; RODRIGO PEREIRA e APOLONIA AMARA SANTOS DO NASCIMENTO, 17695; ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS e NEUZILENE CASTRO DO NASCIMENTO, 17696; ANDRÉ LUIZ DE SOUZA e CLAUDIA NASCIMENTO FRANCISCO DOS SANTOS, 17697; DEANGELIS DE ALMEIDA COLLI e JULIANA DA CONCEIÇÃO AGOSTINHO, 17698; ALEXANDRE PAIVA DE LIMA e LUCIELMA BRANDÃO MACHADO, 17699. Edital de Fora: JORGE DA SILVA LELES e ANA INGRID FRANCISCO DE OLIVEIRA, 17509; FÁBIO GOMES DA SILVA e VANESSA DE SIQUEIRA LEMOS, 17539; HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA e ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS, 17556; NEILSON AUGUSTO VIANA DOS SANTOS e MONIQUE LIMA DA COSTA, 17559; DANIEL PEREIRA DA SILVA e EDNÉA LANES RAMOS, 17575; ASTROGILSON DECIMO DA SILVEIRA e GENI RANGEL, 17598; JULIO PAULO SANT' ANNA DOS SANTOS e VIVIANE LIMA DE SOUZA, 17636; MARCIO MOURA DE CAMPOS e FERNANDA HELENA PINTO PEREIRA, 19639; CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA e SONIA PEREIRA, 17668; NERISVALDO VIEIRA FARIAS e ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 17691. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 15 de Outubro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 343040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ MAURO DOS SANTOS e KARLA FIGUEIRA RIBEIRO - FELIPE WILSON LOPES PENA e FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS - GILBERTO CARLOS STEFFEN DE SOUZA e CRISTIANE CONCEIÇÃO SILVA - RAPHAEL TORREIRA SOARES e ALINE NOVAES DE ANDRADE - ARNALDO VELASQUES e ANA LUCIA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO - RENATO PAULINO DE FIGUEIREDO e ELIZETE MARTINS CLETO - MARCELO GOMES DE SOUZA e ELAINE RODRIGUES TANES - JEFERSON PILAR DA SILVA e ALINE LIVIA PINTO - ANTONIO FRANCISCO VALADARES CARNEIRO e ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES - JUAREZ SEVERO NEVES JÚNIOR e PRISCILA ALVES DA SILVA - ARNALDO MARINS DE OLIVEIRA e SOLANGE FARIAS MARÇULLO - MARCELO TAVARES DE MACEDO e ELIANE SILVEIRA DE PAULA - THIAGO BENEDITO DE OLIVEIRA e JULIANA DAS GRAÇAS DE JESUS SERRA - ANTONIO LUIZ RODRIGUES CARVALHO e DEISIMAR DA CONCEIÇÃO DE MELLO - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA e CARLA CRISTINA DA SILVA LIMA - JONAS DAMASCENO DE OLIVEIRA e JULIANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ISIDRO - SÉRGIO MIRANDA DE MESQUITA e DANIELLE SILVA DE AVELLAR - AGAMENON SOARES CAVALCANTE JUNIOR e ERICA DO NASCIMENTO THOMAZ - LUIZ CLAUDIO PATRICIO e MARCIA APARECIDA SANTANA - LEANDRO ANIZIO DA SILVA e LEILANE DA CRUZ ESPINATI - ELISEU FREIRE DA SILVA e ESTER DE ASSIS PEREIRA - GERSON RAPOSO e SONIA MARIA DA SILVA FIDELIS - LEONARDO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO e MARCELA SILVINO DA SILVEIRA - LINIKER CARVALHO RODRIGUES DA SILVA e MIRIAN DA SILVA SANTANA - LEANDRO DA SILVA SANTOS e LIVIA SANTOS DA SILVA - JOSÉ SEVERINO DA SILVA e DENISE MAIA DE ALMEIDA - MARCELINO ROSENO TABOSA e GILMARA SILVA - GILBERTO DIAS DE MEDEIROS e GESSY CUNHA SILVA - JOSÉ ANTONIO MARIA e LINDIAN DELMIRO DA SILVA - IGOR ALVES DOS REIS e RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - ARMANDO DA SILVA PEREIRA e PRISCILA HANNA OLIVEIRA DE ARAUJO GALVÃO - ALMIR BITTENCOURT DO NASCIMENTO e ANA PAULA VENÂNCIO GALLEGO SOARES - ELAN FERREIRA DA SILVA e KÁTIA GOUVEIA PIMENTEL - MICHAEL NERES DA SILVA e JACQUELINE APARECIDA CRUZ DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 16 de outubro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 342499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: DEVANI PEREIRA DA SILVA e LAURA HELENA PIO - BERNARD PEREIRA RIBEIRO e MICHELE COUTINHO DE ARAUJO - AYRTON DE PAULA PEREIRA JUNIOR e BRUNA FERREIRA BREDER - FABIANO FALCÃO MANOEL DA SILVA e FABIANA DE SOUZA DAS GRAÇAS - DIEGO SERAFIM DE OLIVEIRA e GLÁUCIA HELENA DE SOUZA GONÇALVES - SEBASTIÃO VERISSIMO DA CUNHA e MARIA DA GLORIA DE ANDRADE SODRÉ - JORGE DE EGÍDIO VELASCO JÚNIOR e CATIANE DE DEUS OLIVEIRA - ANDERSON FREITAS PEREIRA e ALESSANDRA SILVA VIANA PENIDO - GILSON SOARES DE ARAUJO e RAQUEL ARAUJO DE CARVALHO - JOSÉ CARLOS HILARIO e ERIKA DUTRA DOS SANTOS - JOAQUIM LUCIO DA SILVA e LORAINE DA COSTA GAMA - FABIO SILVA DE FRANÇA e PAOLA DA SILVA NAZARETH - DEYVES DA SILVA LIMA e LÍVIA DA SILVA OLIVEIRA - GEANFRANCISCO DA SILVA FIGUEIRA e ALINE SOARES DA CRUZ - RODRIGO DOMINGUES DO NASCIMENTO e CYNTHIA DE CASTRO LOPES - VITOR LUIZ DUTRA LOPES e BIANCA PENETRA MARTINS - RAFAEL DE MOURA MARQUES e LIANA TRINDADE JALES - EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA e THAYZA MARTINS ALMEIDA - ALDEMIR DA SILVA e AMANDA GOMES BATISTA - ALEX DA SILVA FARIA e ELIS NARA TOLEDO BARBOSA - OSEIAS RIBEIRO REZENDE e MABEL AMARAL DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 16 de outubro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 342605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JUAN CARLOS MARTIN OITAVÉN E JANAINA DE ALMEIDA AMORIM PROC. 9010 - RAFAEL CHERMUT PEREIRA E THAIS FERNANDES PINTO PROC. 9011 - ANDERSON DA SILVA GOMES PACHECO E JOICE SALVINI SCHUENCK PROC. 9012 - AYRES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR E JANAINA MARIA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA PROC. 9014. Nova Friburgo, 16 de outubro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 342664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MARIO VINUTO DE BARCELLOS JUNIOR e VIRGILIANE RIBEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 15/12/1980, filho de Mário Vinuto Barcellos e de Maria da Conceição, ela natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 20/05/1985, filha de Galdino Ribeiro da Silva e de Derli da Silva.\r\n\r\n2 - NATALINO GOMES DE ALMEIDA e REGINA MARIA PEREIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 25/12/1956, filho de Marino Rodrigues de Anchieta e de Maria Gomes de Almeida, ela nascida em 28/06/1958, filha de Manoel Pereira e de Nelci dos Santos.\r\n\r\n3 - DELVACI VIEIRA DE ARAÚJO e CLAUDINÉA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 18/10/1970, filho de Nivaldo de Araújo e de Maria da Conceição Vieira, ela natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 10/12/1977, filha de Nelson Vasconcelos e de Maria da Conceição. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 342525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\n26.636/05: Rte: M.B.R.M., Proc: A.C.M.R., Rdo: I.B.V.B., 83.148, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, EMENTA 80/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX, XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA, NOTIFICANDO O RECLAMADO PARA DEFESA PRÉVIA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO POR EDITAL SUSCITADA PELI DEFENSOR DATIVO DESIGNADO, REJEITADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NO MÉRITO A REPRESENTAÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 90 DIAS (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, CUMULÇADA COM MULTA DE 3 (TRÊS) ANUIDADES NA FORMA DO INCISO I, PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 37 E ARTIGO 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA PROCESSO DE EXCLUSÃO NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 38, DA LEI 8.906/94 DECISÃO UNÂNIME.” SS. 25.09.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antonio Geraldo Cardoso Vieira, Rel. 14.975/06: Rte: TRT da 1ª Região, Rdo: C.F.O., 46.688, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637 EMENTA 96/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS I, IX, X E XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA DO INCISO II, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. “SS. 09.10.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Antonio Geraldo Cardoso Vieira, Rel. 13.496/04: Rte: 58ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: L.C.F.O., 83.291, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637, EMENTA 89/4ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 09.10.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Ronald Madeira Maia, Rel. 13.731/05: Rte: Pres.9ª Subseção OAB/RJ, Rdo: J.C.C.D., 86.885, EMENTA 93/2ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 29, PARÁGRAFO 4º DO CED. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, II, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.“ SS. 08.10.2007, (a) Mario Oscar Chaves de Oliveira, Pres., José Antônio Galvão de Carvalho, Rel. 4.732/05: Rte: Cond. A.A., e M.L., Rdo: L.F.M., 8.012., Def. Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, EMENTA 95/2ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, CUMULADA COM MULTA DE 10 (DEZ) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, I, PARÁGRAFO 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA APURAR POSSIVEL INFRAÇÃO AO DISPOSTO DO ARTIGO 38, I, DO EOAB. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 08.10.2007, (a) José Antônio Galvão de Carvalho, Pres., Ricardo Brajterman, Rel.13.428/06: Rte: M.B.V.B., 117.369, EMENTA 18/2ªC/07: “REQUERIMENTO DE DESAGRAVO FORMULADO PELO REQUERENTE EM FACE DE ADVOGADOS QUE AFIRMARAM EM PETIÇÃO QUE O REQUERENTE PATROCINA LIDE TEMERÁRIA E POSTULA OFÍCIO A OAB PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. NÃO SE PODE RESTRINGIR O ADVOGADO POSTULANTE DE FUNDAMENTAR E PEDIR O QUE JULGAR CONVENIENTE NÃO COMPETE A ESTA COMISSÃO JULGAR SE A LIDE QUE OCORRE NO JUDICIARIO E OU NÃO TEMERÁRIA. E ASSEGURADO AO ADVOGADO EXERCER A PROFISSÃO COM LIBERDADE E TEM IMUNIDADE PROFISSIONAL (ART. 7º, INCISO I E PARÁGRAFO 2° DA LEI 8.906/94). ARQUIVAMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 09.10.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 14.493/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.F.S.S., 17.579, Def.Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, EMENTA 119/PLENO/07: “ REPRESENTAÇÃO EX OFFICIO INSTAURADA FACE ÀS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS A ADVOGADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EDITALICIA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. DECLARADA A NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. RETORNO DOS AUTOS AO TED PARA REGULAR INSTRUÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.”SS. 10.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Ronald Madeira Maia, Rel. 11.388/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.P.E., 54.667, Proc: MAURICIO DA SILVA, 33.957, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, EMENTA 117/PLENO/07:” PROCESSO DE EXCLUSÃO. CANCELAMENTO DE DUAS DAS TRÊS PUNIÇÕES, UMA EM RAZÃO DO PAGAMENTO, A OUTRA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA OAB. INEXISTÊNCIA DE PREECHIMENTOS DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À EXCLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. SS. 10.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Eduardo Antônio Kalache, Rel. 11.427/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: I.M.A.C.R.G., 46.769, Proc.: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA, 52.189 EMENTA 118/PLENO/07: “ REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE ÀS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS A ADVOGADA. A REPRESENTADA APRESENTOU CERTIDÃO DE QUE FOI REABILITADA EM DOIS PROCESSOS DISCIPLINARES E CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À OUTRO PROCESSO QUE RESPONDEU NA OAB. INEXISTÊNCIA DE PUNIÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A EXCLUSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.10.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Eduardo Antônio Kalache, Rel. 3.799/07: Rte: D.P., EMENTA 112/PLENO/07: “PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO FORMULADO POR ACADEMICO QUE FIGUROU COMO RÉU EM PROCESSO CRIMINAL, TENDO SIDO AO FINAL, DECLARADO EXTRINTA A PUNIBILIDADE, POIS EXPIRADO O PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS PARA AFERIÇÃO DA INIDONEIDADE MORAL DO REQUERENTE. COMPROVADA A IDONEIDADE MORAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.10.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Roberto Ferreira de Andrade, Rel. 14.881/04: Rte: B.M.G., EMENTA 111/PLENO/07: “PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL FORMULADO POR BACHAREL QUE RESPONDEU A FEITO CRIMINAL, TENDO SIDO CONDENADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ENTIDADE PÚBLICA E MULTA. O REQUERENTE CUMPRIU TODAS AS CONDIÇÕES QUE LHE FORMA IMPOSTAS, OU SEJA, CUMPRIU SUA PENALIDADE INTEGRALMENTE. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS PARA AFERIÇÃO DA INIDONEIDADE MORAL DO REQUERENTE. COMPROVADA A IDONEIDADE MORAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.10.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Roberto Ferreira de Andrade, Rel. 292/01: Rcte: A.D.M.P., 27.589, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, EMENTA 103/PLENO/07: “ RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICO A PENA DE SUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS IX E XI, XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. MANTENÇA DA DECIÇÃO. UNÂNIME. SS. 04.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Mario Afonso Bittencourt Fontes, Rel. 7.7883/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: A.C.V.O., 46.634, Proc: W.C.C., 38.864, EMENTA 113/PLENO/07: “REPRESENTAÇÃO EX-OFFICIO INSTAURADA FACE ÀS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AO ADVOGADO. DISPOSIÇÃO DO ART. 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 10.10.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Ronald Madeira Maia, Rel. 10.443/2005: Rte: 1ª Vara Federal de Niterói, Rdo: M.N.F., 42.242, IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, EMENTA 46/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME. SS. 21.08.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Geraldo Antônio Crespo Beyruth, Rel. 8.064/06: Rte: 4ª Vara Federal da Subseção da Baixada Fluminense, Rdo: H.F.C., 43.939, Proc: Marcelo Soares da Silva, 54.824 e Mônica Soares da Silva, 59.561, EMENTA 73/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXIV, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO ATÉ QUE PRESTE NOVAS PROVAS DE HABILITAÇÃO, NA FORMA DOS PARÁGRAFO 1º E 3º, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 02.10.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Geraldo Antônio Crespo Beyruth, Rel.\r\n\r\nId: 342863. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 22/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nBOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nATO OBSCENO\r\n\r\nCRIME MILITAR\r\n\r\nSUBSTITUICAO DA PENA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Criminal. AJMERJ. Bombeiro Militar. Ato obsceno. Art. 238 do CPM. Pena de 03 meses de detenção, regime aberto, sendo concedida a suspensão condicional da pena na forma do art. 84 do CPM. Apelante, CB BM, no interior de unidade militar do 16. GBM, mais especificamente dentro do alojamento feminino, lugar sujeito a administração militar, que juntamente com a co-ré 2. Ten. BM, manteve relação sexual. Preliminar de nulidade do reconhecimento rejeitada. Não há dúvida de que o apelante e a co-ré mantinham um romance (depoimento do Comandante da unidade militar) e estavam presentes na unidade militar de Teresópolis,no dia e na hora dos fatos. O reconhecimento a que foi submetido o apelante foi pessoal, inexistindo nulidade. No mérito, impossível a absolvição. O conjunto probatório é firme no sentido da condenação. A negativa da autoria não procede. No dia e hora dos fatos, apenas estavam presentes na unidade militar duas oficiais do Corpo Feminino: a co-ré e a Ten BM M. que por trabalhar no socorro na rua, sequer estava na unidade, quando a Cadete F. foi surpreendida com a visão de um casal mantendo relação sexual. Conforme bem asseverado pelo Magistrado na sentença, precisamente, após ser surpreendido, tratou de forjar um álibi, tratando-se de ser visto por outros militares próximo ao alojamento dos Oficiais Femininos onde estivera com a co-ré. A sentença guerreada tem inteiro respaldo na prova coligida, toda ela a evidenciar a prática delituosa perpetrada pelo apelante e pela co-ré que sequer recorreu, conformando-se com o decreto condenatório proferido. Não há como acolher o pleito de substituição da pena, tendo em vista tratar-se de crime militar:óbice no art. 90-A da Lei 9.099/95. Improvimento do apelo. Vencido o Des. Francisco José de Asevedo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01689\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCOACAO NO CURSO DO PROCESSO\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nAMEACA\r\n\r\nREMESSA DOS AUTOS\r\n\r\nJUIZO DE ORIGEM\r\n\r\nLEI N. 9099, DE 1995\r\n\r\nCoação no curso do processo. Tipicidade. Especial fim de agir. Prova. Desclassificação. Incidência de medidas despenalizadoras. O crime do artigo 344 do CP exige dolo específico, ou seja, o especial fim de agir consistente em favorecer interesse próprio ou alheio, objetivando algum favor no curso de um processo. No caso, não há qualquer referência ao interesse do réu de ser de algum modo favorecido no processo que respondia por agredido a vítima anteriormente, seja no depoimento desta, seja em qualquer outro elemento de prova. Desse modo, o tipo a ser identificado na hipótese é o definido no artigo 147 do CP já que, inegavelmente, a paz de espírito e a tranquilidade da vítima foram afetadas. Operada a desclassificação, sendo cabível a incidência de medidas, é dever de o Juiz suscitar a manifestação do Ministério Público, não o podendo fazer o Tribunal, sob pena de suprimir-se uma instância. Precedentes do STF e STJ. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 28663/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01946\r\n\r\nTERESOPOLIS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA\r\n\r\nNAO EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nLEI N. 9249, DE 1995\r\n\r\nRecurso em sentido estrito. Crime contra a ordem tributária. Recolhimento de ISS a menor, com escrituração. Rejeição da deúncia pelo não exaurimento da via administrativa, o que acarretaria falta de justa causa para a propositura da ação penal, além da inexistência da notificação pessoal dos indiciados, para, querendo, impugnar o auto de infração, requerer parcelamento ou solicitar a guia de pagamento. Ausência comprovada de notificação dos demais recorridos. Sustenta o recorrente que os acusados - sócios - estavam cientes das irregularidades apontadas por haverem gerido a empresa nos lapsos em tela. Inteligência consolidada pelo STF, no julgado do HC 81.611-8. Precedente da Suprema Corte: \"Pendente processo administrativo, descabe adentrar o campo penal quer considerada a ação propriamente dita, quer inquérito policial - inteligência do artigo 34 da Lei n. 9.249/95\". Admitir a autonomia das vias, como proposto, não só deixaria o resultado do procedimento administrativo inócuo (com o lançamento e constituição do débito tributário, condição objetiva de punibilidade), como também se estaria liquidando o direito do contribuinte insculpido, assegurado na norma do artigo 34 da Lei 9.249/05. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 84105/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 15/06/2004. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00351\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 26/07/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCRIME PRATICADO POR MILITAR\r\n\r\nCONCUSSAO\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nCIRCUNSTANCIA AGRAVANTE\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nCrime de concussão e de roubo. Condutas previstas nos artigos 242, par. 2., I e 305, do Código Penal Militar. Preliminar de prescrição que se rejeita, pois que a condenação não é definitiva, sendo exasperada neste próprio julgamento. Defesa que alega não haver provas suficientes, só o depoimento da vítima. O depoimento do apelante é de importância capital, e está em harmonia com as demais provas dos autos e coerente com o depoimento de sua própria esposa. Artigo 69 do C.P.M. Péssimos antecedentes que recaem sobre o réu justificam o aumento da pena-base, fora a personalidade distorcida, dirigida para o crime. Apelante que, não conseguindo seu intento com a extorsão partiu para o crime de roubo. Artigo 70, II, \"l\" do CPM não é elementar do crime em um Código estritamente militar, pois se assim fosse entendido nunca seria utilizada tal agravante. Réu em serviço, fardado, portando arma, tendo abordado a vítima como se tivesse cumprindo seu dever de agente da lei, não havendo qualquer motivo para que a agravante não incida sobre a pena-base. Regime prisional, que já na forma da condenação em primeiro grau deveria ser o fechado, uma vez que o Código Penal Militar não traz regramentos específicos quanto à matéria devendo ser utilizado subsidiariamente o Código Penal. A pena aplicada possibilitava a imposição do regime semi-aberto, todavia o artigo 33, par. 3. do Código Penal, condiciona ao exame de culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade do réu, que em relação ao apelante indica o regime prisional fechado. Dois crimes diversos. Concussão, que restou configurado pela exigência de R$ 500,00 (quinhentos reais) para que a vítima não fosse presa. Roubo, que se configurou no momento em que o acusado enfiou a mão no bolso da vítima com a arma em punho desde o começo da abordagem e pegou R$ 40,00 (quarenta reais) que estavam em seu bolso. Depoimento da vítima em diversos momentos dentro dos autos sem qualquer contradição, e que tem valor probatório absoluto conforme jurisprudência, ainda mais quando se harmoniza com outras provas nos autos. Depoimento da esposa da vítima que afirma não ter visto o roubo que não ilide a existência do fato, mesmo porque confirma ter ouvido de seu esposo a mesma versão contada em juízo. Nem há que se falar no princípio da consunção, pois houve sim duas ações que se consumaram em crimes diferentes, inclusive com bens tutelados diferenciados, apesar do objetivo final ser, no caso em tela, o ganho indevido de dinheiro. Provimento ao apelo ministerial, condenando o réu também como incurso nas penas do artigo 242, par. 2., I do CPM, vencida a relatora, somente nesta parte, pois mantinha a absolvição do réu quanto a este delito. Desprovimento do recurso defensivo e provimento do recurso ministerial em sua integralidade. Vencida a Des. Leila Albuquerque. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02080\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDESISTENCIA DA PRODUCAO DE PROVAS\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional análogo ao previsto no artigo 155, par. 4., I, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Audiência una. Confissão. Desistência da produção de provas. Procedência da representação. Violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Paciente processado no juízo da Vara de Infância e Juventude da Capital, pela prática de ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 155, par. 4., I, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal conforme narrado na representação do Ministério Público, tendo sido aplicada medida sócio-educativa de liberdade assistida, cumulada com tratamento antidrogas, em regime de internação, em 02 de fevereiro de 2007. Alegação de não comprovação da autoria do ato infracional. Sentença fundamentada exclusivamente na confissão do adolescente. Audiência de apresentação com dispensa de produção de provas após a confissão. Manifesta nulidade da sentença, pois que, a teor da Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos ali expostos cabe reconhecer que o procedimento adotado viola flagrantemente as garantias de devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.É,certo,porém, que ambas as partes podem recorrer da sentença e aí o resultado prático dependerá da atuação ou inércia do Ministério Público. É assim, porque em recurso exclusivo da Defesa não pode ser reconhecida nulidade que causar prejuízo ao recorrente. Salienta-se que esta é a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido da não declaração de nulidade, em recurso exclusivo da Defesa, quando esta declaração puder causar prejuízo ao réu. Por isso, cabe enfrentar a questão relativa à liberdade do paciente, matéria que é examinada, eis que a existência de recurso próprio ou de ação adequada à análise do pedido não obsta a apreciação das questões pela via do \"habeas corpus\", considerando sua celeridade e possibilidade de reconhecimento de flagrante ilegalidade no ato impugnado, sempre que se achar em jogo a liberdade do paciente. Os princípios que norteiam a sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente os da imediatidade, celeridade e informalidade, sucumbem em face do princípio constitucional do devido processo legal. Assim é que se assegura ao adolescente, independentemente de qualquer previsão legal, por óbvio, todas as garantias constitucionais do processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O só fato de não se estar aplicando pena não autoriza o magistrado a violar a Constituição. Sentença de procedência da pretensão estatal proferida em audiência una, com base exclusivamente na confissão do adolescente, sendo nula a desistência de produção de provas pelo Ministério Público. Imposição da observância do devido processo legal e prova suficiente da infração como condição para a aplicação das medidas sócio-educativas. Ausência desta prova. Improcedência da pretensão deduzida na ação sócio-educativa. Ordem concedida. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 68598/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 28/11/2006 e HC 46105/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 09/02/2006. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03977\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nMOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO\r\n\r\nCAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA\r\n\r\nRoubo duplamente majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes em sua forma tentada. Prova plena de autoria. Dosimetria revista. Apelos ministerial e defensivo parcialmente providos, com revisão dos percentuais quanto às majorantes e tentativa. O direito pretoriano adotou critério prático e objetivo que, de regra, tem sido aceito pelos Magistrados e doutrinadores, sem maiores polêmicas: a diminuição haverá que ser feita à razão inversa do \"iter criminis\" percorrido, excluídas quaisquer circunstâncias de ordem subjetiva, a serem sopesadas em momentos anteriores. Assim, o \"quantum\" da diminuição será estabelecido segundo o maior ou menor desenvolvimento em relação ao momento consumativo, graduando-se o percentual, portanto, em face da maior ou menor aproximação da \"meta optata\". Se duas são as causas especiais de aumento de pena, o incremento de 3/8 à pena-base afigura-se o adequado. Quanto ao regime prisional, a gravidade abstrata do delito não pode, por si só, justificar a exasperação, imotivadamente. Provimento parcial dos apelos ministerial e defensivo, com adequação das penas impostas. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03394\r\n\r\nNOVA IGUACU - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 06/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nCONCURSO DE PESSOAS\r\n\r\nPENA ABSTRATA\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCrime de furto. Artigo 155, par. 4., incisos I e IV, do Código Penal. Pena: 4 anos de reclusão, regime fechado, e 30 dias-multa no valor unitário mínimo. Recurso defensivo: a) absolvição por não haver certeza da autoria e com base no princípio da insignificância; b) afastamento da qualificadora do concurso de pessoas; c) desclassificação para a forma tentada; d) inconstitucionalidade das penas do furto qualificado por violar o princípio da proporcionalidade, em comparação com o aumento da pena do roubo em face das majorantes; e) fixação da pena no patamar mínimo; f) aplicação do artigo 44 do Código Penal; g) fixação do regime aberto. O quadro probatório não deixa dúvida de que o réu e o menor F., após arrombarem a porta dos fundos da residência, de seu interior subtraíram os bens que foram encontrados escondidos num matagal, local este indicado pelos próprios furtadores aos policiais que os abordaram algum tempo após a prática do furto, restando, assim, consumado o delito, pois alcançaram a posse tranquila e desvigiada das coisas furtadas. Os bens foram avaliados em R$ 145,80 em abril/98, valor que não pode ser considerado como ínfimo, sendo importante salientar que não se confunde valor insignificante com pequeno valor do bem subraído, que, em tese, pode privilegiar o furto, e, além do mais, indispensável à aplicação do princípio da bagatela a prova do desvalor do dano, o da ação e o da culpabilidade. Inexiste inconstitucionalidade por violação ao princípio da proporcionalidade na pena abstratamente estabelecida para o furto qualificado pelo concurso de pessoas em comparação com a do roubo circunstanciado pelo mesmo motivo, pois são hipóteses jurídicas distintas - qualificadora e majorante e, além do mais, não pode o Judiciário exercer juízo de valor sobre aquele \"quantum\", sob pena de usurpação da atividade legiferante. Precedentes. A pena-base fixada em 4 anos de reclusão e 30 dias-multa merece correção, tendo em vista que apenas a anotação da folha penal informando condenação transitada em julgado em data posterior à prática do furto em julgamento pode ser considerada a título de maus antecedentes, pois as demais não estão esclarecidas. O regime fechado é o necessário para a reprovação e prevenção do crime. Apelo parcialmente provido, reduzindo-se a pena a 3 anos de reclusão e 25 dias-multa, mantidas as demais cláusulas da sentença. Vencido o Des. Ângelo Moreira Glioche. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 358315/MG, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 12/08/2003 e HC 88420/PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 17/04/07. STJ REsp 837861/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 10/10/2006 e REsp 439879/RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 09/09/2003. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01282\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 26/07/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nIMPORTACAO E VENDA DE MERCADORIA PROIBIDA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nREJEICAO\r\n\r\nTRANCAMENTO DA ACAO PENAL\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Crime do artigo 273, pars. 1. e 1.-B, I, do Código Penal. Arguição incidental de inconstitucionalidade. Rejeição. Flagrante preparado. Princípio da insignificância. Trancamento da ação. Impossibilidade. Denegação da ordem. A sanção de inconstitucionalidade, consequência prevista pela própria Constituição para a violação das suas normas e princípios, visa primordialmente o interesse público em que seja mantida a ordem constitucional, e não pessoas físicas ou jurídicas que venham a argui-las. A possibilidade potencial de injustiça não conduz ao questionamento da constitucionalidade da norma, causisticamente, considerando particularidades dos agentes, sob pena de retirar-se, em definitivo, a uniformidade imposta ao ordenamento jurídico, da qual se extraem as indispensáveis previsibilidade e segurança. Imputados núcleos diversos do tipo penal, um dos quais (\"manter em depósito\") preexistente à conduta \"vender\", em relação à qual afirma-se ter ocorrido flagrante preparado, impossível o trancamento da ação penal sob tal argumento. Descabe o trancamento da ação penal por atipicidade da conduta, face ao princípio da insignificância, seja porque não o acolhe o nosso ordenamento penal, seja porque reputada hedionda a conduta imputada, são incompatíveis a insignificância e a hediondez. Arguição rejeitada. Ordem denegada. Vencido o Des. Cairo Ítalo França David. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RHC 11914/RJ,Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/11/2001. TJRJ HC 1999.059.02565, Rel. Des. Gama Malcher,julgado em 16/11/1999. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.04436\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMORTE DE DETENTO EM PENITENCIARIA\r\n\r\nGRAVACAO DE IMAGENS\r\n\r\nFALTA DE NITIDEZ\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nCONFIGURACAO\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Homicídio no interior de presídio. Gravação das imagens no momento do crime. Única prova. Fornecimento de cópias imprestáveis. Acesso negado ao original da gravação. Cerceamento de defesa configurado. Se as cópias dos CDs que gravaram as imagens dos presos presentes na cena do crime no interior do presídio não permitem a visualização com exatidão, impunha-se a confecção de outras ou a marcação de audiência para exibir o orignal antes mesmo de iniciada as inquirições das testemunhas de acusação, providência que não observada enseja inquestionável cerceamento de defesa, porquanto não permite o eficaz exercício do contraditório. Ordem parcialmente deferida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03389\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPOLICIAL MILITAR\r\n\r\nPORTE DE ARMA\r\n\r\nINFRACAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nPenal. Legítima defesa. Indícios. Porte de arma. Policial Militar. Arma registrada e de propriedade de terceira pessoa. Incremento do risco. Atipicidade. Infração administrativa. Caráter subsidiário do direito penal. Deixando a prova dos autos indiciada possível legítima defesa por parte do agente, policial bombeiro que resolveu apartar uma briga e para isto se dirigiu ao local portando arma de fogo registrada em nome de seu pai, deve prevalecer o voto vencido que concluiu pela absolvição. Outrossim, o acusado possui o chamado porte funcional por ser policial bombeiro, estando autorizado a andar armado inclusive fora do serviço. A violação de regulamento militar que somente autoriza o porte de arma de fogo registrada no Batalhão em nome do policial constitui mero ilícito administrativo a ser resolvido no campo disciplinar militar, entendimento que se coaduna com o caráter subsidiário do direito penal. Estando o policial portando arma registrada em nome de seu pai, considerando o bem jurídico incolumidade pública protegido pela norma, não houve com aquele comportamento o incremento do risco permitido, circunstância suficiente para afastar a imputação objetiva com o consequente reconhecimento da atipicidade comportamental. Vencidos os Des. Manoel Alberto e Valmir de Oliveira Silva. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00055\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPOSSE A TITULO DE LOCACAO\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação. Furto qualificado. Ofensa ao princípio da correlação. Nulidade da sentença. O acolhimento da versão dada pelo réu em juízo, sob o crivo do contraditório, em detrimento daquela apresentada em sede inquisitorial, não viola o consagrado princípio \"ne eat judex ultra petita partium\", também conhecido como \"sententia debet esse conformis libello\", quando a sentença analisa detidamente os fatos como descritos na denúncia. Prescrição da pena \"in concreto\". Interesse de recorrer pleiteando a absolvição. A extinção da punibilidade pela prescrição da pena concretizada na sentença não atende a todos os interesses do réu, à vista dos efeitos múltiplos da condenação, que ultrapassam a esfera meramente penal, ante a possibilidade de reparação civil de eventual dano produzido pela conduta tida por delituosa, pois a condenação penal irrecorrível faz coisa julgada no cível para efeito de reparação do dano (CP, art. 91, I, e CPP, art. 63), sendo certo que a sentença absolutória faz igualmente coisa julgada no cível quando reconhecida uma das causas de exclusão da antijuricidade ou declarada a inexistência material do fato (CPP, arts. 65 e 66). E como a decisão que julga extinta a punibilidade não impede a propositura da ação cível (CPP, art. 67, II), é inequívoco o interesse do apelante de batalhar pela absolvição, com modificação do conteúdo repressor da sentença. Preliminares que se rejeitam. Tipicidade. Tendo o apelante, antecipando-se ao iminente desalijo, carregado consigo alguns dos objetos que guarneciam o imóvel, sua conduta não tipifica o crime de furto, porque deles tinha a posse direta na condição de locatário, não sendo possível desclassificar sua conduta para outra modalidade delituosa compatível com o seu comportamento, eis que vedada a \"mutatio libelli\" em segunda instância. Recurso a que se dá provimento. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.07127\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nCRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA\r\n\r\nINQUERITO POLICIAL\r\n\r\nFALTA DE JUSTA CAUSA\r\n\r\nRECURSO PROVIDO\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito Interposto contra decisão denegatória de \"habeas corpus\" em 1a. instância. Inquérito policial instaurado com vistas à apuração de fatos pertinentes aos delitos previstos na Lei n. 8.317/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária. Crime material, que exige para consumação a produção do resultado previsto no tipo: suprimir ou reduzir tributos. O resultado constitui condição objetiva de punibilidade e deve ser apurado através de processo administrativo fiscal. Inquérito policial que carece de justa causa, importando em constrangimento ilegal. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 81611/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 10/12/2003. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00074\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nREU ESTRANGEIRO\r\n\r\nPRINCIPIO DA ISONOMIA\r\n\r\nRecurso de agravo impetrado pelo Ministério Público contra decisão que deferiu livramento condidicional a condenado estrangeiro, decretando prisão administrativa para assegurar a execução do decreto expulsório. Ordem concedida por este colegiado, com relação à irregularidade da prisão, no \"Habeas Corpus\" n.4.874/2006, com expedição de alvará de soltura. Foram cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos por lei para a concessão do livramento condicional.Com a edição da Lei 11.464/07, ao crime hediondo não é mais aplicado o regime prisional integralmente fechado. Aplicação do princípio constitucional da isonomia consagrado no art. 5. da Constituição Federal. Manter o apenado em regime fechado, após o alcance das condições para o benefício, apenas por ser o mesmo estrangeiro, caracterizaria constrangimento ilegal. Recurso desprovido. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00373\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO\r\n\r\nPRONUNCIAMENTO DE OFICIO\r\n\r\nRECLAMACAO PROCEDENTE\r\n\r\nCASSACAO DA DECISAO\r\n\r\nReclamação manejada pelo Ministério Público em razão da decisão do Magistrado em ofertar, de ofício, suspensão condicional do processo. A denúncia imputa ao acusado a prática da conduta comportamental descrita no art. 184, par. 2., do Código Penal, com a atual redação imposta pela Lei 10.695/03 que exasperou as reprimendas sancionatórias para 2 anos de reclusão até 04 anos e multa. O magistrado, entendendo inconstitucional a referida alteração, posto ferir princípios da igualdade e proporcionalidade, em relação ao crime semelhante definido no art. 12, da Lei n. 9.609/98, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da lei acima referida, para tomar como base as penas anteriormente existentes, vale dizer, reclusão de 01 a 4 anos e multa. Nesta esteira houve abertura de vista para o Ministério Público, a fim de propiciar oferta da suspensão condicional do processo, com o que não concordou o parquet. O magistrado determinou remessa, na forma do art. 28, do CPP, ao Procurador-Geral da Justiça,que sufragou o posicionamento do órgão de atuação do Ministério Público quanto à impossibilidade de oferta do \"sursis\" processual. Não satisfeito com tal conduta, o magistrado, entendendendo tratar-se de um direito do acusado, decidiu ofertar, de ofício, a referida proposta de suspensão condicional do processo. Quanto ao instituto da suspensão condicional do processo, a matéria é assente no sentido de que a sua concessão não é um direito público subjetivo do acusado, cabendo, na forma da Súmula n. 696, do STF, privativamente ao Ministério Público a formulação da mesma ou não, sempre de forma motivada, tal como ocorreu no caso em tela, onde o parquet afirmou não presente o requisito objetivo previsto na lei. De fato, não padece de inconstitucionalidade a norma que estabelece sanções diferentes para condutas que são análogas, mas não idênticas. Entendeu o legislador que diante da repercussão operada por aqueles que vendem, expõe à venda obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, tais condutas devem ser sancionadas de forma mais severa do que aquelas que envolvem os mesmos comportamentos, mas tendo como objeto material os programas de computador. A multiplicidade de fatos ocorridos no dia-a-dia, envolvendo a \"pirataria\" de DVD's, CD's e análogos, demonstra o espectro de alcance bem maior de tais condutas em densidade social do que a violação de sotfwares, o que proporciona explicação plausível sob a diferença no trato sancionatório dos referidos comportamentos. O certo é que, concordando ou não com tal assertiva, não há como asseverar desrespeito aos princípios da igualdade e proporcionalidade que permitam ao julgador declarar a inconstitucionalidade incidental da norma secundária. Reclamação procedente para cassar a decisão de primeiro grau. \r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.00024\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 07/08/2007\r\n\r\nId: 343132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0107348-6 REGINA CELIA DA SILVA GODOY (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro à autora a vista requerida, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 92.0002903-5 ROGERIO DA SILVA TJADER E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0697500-3 BENEDITA LEITE DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 345 - Defiro aos autores o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 89.0000492-1 JOSE MAURO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, MAURICIO GOVEA). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 92.0054275-1 AGOSTINHO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI, VANDA TERESA KUNTZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 93.0005598-4 ZULEIKA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 308 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 95.0021347-8 ARY SERGIO DIB DIAS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0076824-2 MARCELO BATISTA VASQUES (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 97.0006877-3 LUZIA FEO E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 97.0008584-8 DENIVAL BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO, NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013551-2 CARLOS ALBERTO SEZANOCK GOMES E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025821-3 PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022681-0 MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fl. 96.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0020605-0 ELISA MADEIRA TAVARES E OUTROS (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 93.0014135-0 WANDERLEY MUZZY (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 94.0003183-1 SONIA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0043507-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x BRILLIUM IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA MARIA TERENCIO). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 96.0005318-9 JOSE CARLOS DE MATTOS FERREIRA GOMES (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 98.0015342-0 MARIA IGNEZ SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 98.0024334-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 98.0026440-0 LUIZ ANTONIO JARDIM VIEIRA E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 99.0005804-6 LUCIANO TELES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 99.0010140-5 MARIO LIMA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 99.0013087-1 AGOSTINHO DIAS E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 99.0015967-5 PAULINO PEDRO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 99.0060636-1 ARENILDO DOS SANTOS (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Proviedencie a patrona do autor o agendamento da expedição do alvará de levantamento junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia ce fl. 179.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.024189-7 GILBERTO GUSTAVO CURI RENKE E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017306-2 ALENILTON LYRIO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002620-7 WALDIR DA SILVA (Adv. MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0018308-5 DYRCEU DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. EDISON DA COSTA PEREIRA, LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO, DYRCEU DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 99.0013642-0 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE CASTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.017942-8 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA, ANDRE LUIZ ANET) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA PERICIAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.020894-1 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.012671-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016210-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ABRIL MULTIMIDIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE). . Providencie a ECT a devolução do Alvará de Levantamento nº 190/2004 (original), em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 139.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 95.0000169-1 FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA (Adv. GILZIO GRECO MOREIRA, ANDRE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n37 - 99.0060263-3 FERNANDO DOS SANTOS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA, MARIA HELENA LUIZ, MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009344-4 SINDICATO DA IND/ DE PROJETOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAR E OUTROS (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 91.0034717-5 LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. NANCY OLIVE, LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ABLA) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 92.0028054-4 LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO BASTOS, CESAR AUGUSTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 92.0035368-1 CINIRA DE SOUZA FARIA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS, MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.016063-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x BENEDITO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 00.0310419-2 WELLINGTON CESAR DE UZEDA E OUTROS (Adv. ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA, JENOELCIO GOMES DE SOUSA, LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 91.0121705-4 CECEOLINO MELONI FURTADO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNasa sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 92.0131167-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x FERNANDO STAMILE COUTINO (Adv. AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES) x SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA/ DE SEGUROS (Adv. BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA, TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n46 - 93.0006642-0 EDEN LOPES VIEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.025228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA DE LOURDES QUIRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 98.0010423-2 VERA LUCIA EUGENIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 98.0031562-4 IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.004941-3 MERENCIANA SABOIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 203: Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem para envio.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020850-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL) x DM III SHIRTMAKER ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencia a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n52 - 88.0019929-1 MAURO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANDREIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 337648"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022831-0 ALINNE RONDON DE ANDRADE (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025134-4 ANALICE BATISTA DE MELO DOS SANTOS (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0018477-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 horas, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022803-6 JOBSON FERNANDO SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025263-4 JORGE JOSE MODESTO JANSEN RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011589-2 CARLOS EDUARDO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 22 de novembro de 2007, às 13:30 horas, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de sua advogada, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 96.0019486-6 ORLANDO SEDA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT/RJ E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, tendo em vista a presunção de veracidade dos atos administrativos, reitero a determinação de fls. 529 e assino o prazo de 10 (dez) dias para que os impetrantes se manifestem, fundamentadamente, sobre o documento de fls. 495.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005320-0 MARIA JOSE CARVALHO TELES (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x GERENTE REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA F. 041 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015631-1 MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x GERENTE DO GIFUG/RJ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 39: indefiro, tendo em vista que este juízo é absolutamente incompetente para emitir autorização fundada no exercício da curatela.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016124-0 JUPIRA PEREIRA FRANCA DA SILVA (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA F. 086/087 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017746-6 LEANDRO GODOIS TEIXEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nO conteúdo das informações prestadas pela autoridade impetrada revela a desnecessidade de adoção de qualquer medida nesta fase do processo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018465-3 PAULO ROBERTO AMORIM DOS SANTOS (Adv. ANTONIO REUZIMAR FERREIRA DE ALENCAR JUNIOR) x DIRETOR DO DIRAP-DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA F. 088/089 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019155-4 RICARDO BEILDECK (Adv. RICARDO BEILDECK) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA F. 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para declarar a nulidade da cobrança do laudêmio referente à transferência do imóvel situado no Condomínio Ponta da Figueira, s/n, casa 17, para a sociedade Machado Convés Participações Ltda (protocolo 04967.015809/2006-72), determinando à autoridade coatora a transferência da titularidade do imóvel para a referida empresa. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. Reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020320-9 ANDERSON POUBEL BATISTA (Adv. HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA F. 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021617-4 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA F. 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida, determinar que a autoridade impetrada limite no percentual de 10% o desconto que porventura venha a efetuar na pensão militar percebida pela impetrante, como ressarcimento pelos valores recebidos a título de pensão de ex-combatente. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022123-6 ALBERTINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA F. 090/091 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022802-4 POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA F. 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a medida liminar deferida.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão ao MD relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, diante da súmula nº 512 do STF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019799-4 JORGE LUIS DA SILVA SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA F. 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a Fazenda Nacional se abstenha de cobrar o imposto de renda sobre a verba paga ao impetrante a título de “compensação extraordinária” em virtude da rescisão do seu contrato de trabalho com a empresa Safoni Synthelabo Farmacêutica LTDA. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, consoante a disposição do art. 475, §3º, do CPC, com a redação da Lei 10.352/2001 (Resp 687216/SP, Primeira Turma, Min. José Delgado, DJ de 18.04.2005).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021715-4 APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA F. 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada deixe de considerar a pendência com a administração tributária do município do Rio de Janeiro como entrave para opção pelo Simples Nacional, deferindo esta desde a data da solicitação, 03/07/2007, caso o referido débito fiscal seja o único óbice para a concessão do regime diferenciado. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023264-7 SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, YHEL PAULO ESTEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte impetrante sobre as alegações do impetrado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003306-3 LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO REPUBLICADO - PUBLICADO ANTERIORMENTE SEM O NOME DO ADVOGADO DO IMPETRADO\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 341343"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0923661-9 PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 218 e 232, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0252268-3 MARIA PIEDADE DE MATOS (Adv. GERSON LUCCHESI, ALCINO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme precatório em apenso, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017303-1 ROBERTO MELO LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA CULTURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 319,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória n° 2.225/2001, relativamente aos períodos de março a dezembro de 2001 e aos anos de 2002, 2003 e 2004, descontado o montante porventura já recebido administrativamente e a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas em favor do Autor. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008273-0 ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 120-125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória n° 2.225/2001, relativamente aos períodos de março a dezembro de 2001 e aos anos de 2002, 2003 e 2004, descontado o montante porventura já recebido administrativamente e a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas em favor do Autor. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0055676-3 JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 216 e 222, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0009698-6 HELIO CUKIERMAN E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor dos autores Helio Cukierman (fs. 210/211), Marilene Carvalho (fs. 213), Salete Maria Brisighello (fs.180 e 215) e Jorge Albert Echeverria Vieira (fs. 214), nada mais sendo requerido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à autora Maria José Alves Rossi, houve a celebração de acordo pela via do termo em branco, com o pagamento efetivado on line, consoante documentos de fs. 179 e 217. Também nada mais é requerido e inexistem vício a serem sanados, pelo que homologo o referido acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0077937-6 MARTIM SOUZA MARTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 506, 517 a 523 e 526, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0106942-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 469 a 471 e 473, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002112-9 ROSANA MEIRA DE VASCONCELOS ALBO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do autor Nailson Lima Soares, nada mais sendo requerido, conforme fls. 224/227, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à autora Rosana Meira de Vasconcellos Albo, comprova a ré ter celebrado acordo, pela via do termo em branco, tendo havido, inclusive, depósitos das parcelas correspondentes, consoante documentos de fs. 220/223. Logo, não prospera a alegação da demandante de que não celebrou acordo, sendo certo que não logrou comprovar a existência de quaisquer vícios, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527724-7 DOLOROSA BOLLA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 137-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios e em custas por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000733-0 JOAQUIM BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 99-102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária do autor, aplicando-se os juros progressivos, respeitando-se a prescrição trintenária, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009149-3 JOSE ALMI DE MESQUITA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 104-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009683-1 NEUSA MARIA BOTREL (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 109-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,25. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção no percentual de 42,72% (janeiro/89), na conta de poupança 00805695-1; no percentual de 44,80% (abril/90), na conta de poupança 01033165-4, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Caixa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000209-8 TRANS ISAAK TURISMO LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 97-98 Custas para Recurso - Autor: R$ 946,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a serem rateados entre os réus. Custas pela autora. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014485-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA JOSE DE SOUZA ELBERT. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,82. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Maria José de Souza Elbert, na qual pretende a condenação da ré no pagamento de débito de R$ 1446,76 relativo a contrato de crédito rotativo - cheque azul - celebrado entre as partes.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 07/20. Custas, na f. 06.\r\n\r\nCitada a ré, que se ocultou, é realizada audiência, vindo a noticia do pagamento dos valores em débito pela ré, conforme comprovante de fs. 37 a 39.\r\n\r\nA autora peticiona, na f. 40, requerendo a extinção por conta do acordo celebrado.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAs partes transacionaram, consoante se depreende dos documentos de fls. 37 a 39, tendo havido o pagamento integral do débito.\r\n\r\nPor tal razão, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelas partes. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010352-5 RACHEL GRYNER (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 126-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança da autora nr. 00289417-2 nos percentuais de 26,06% (junho/87); 84,32% ( março/90 e abril/90), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Caixa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classificação da presente ação para de rito ordinário.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 341445"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0040205-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo Instituto Nacional de Seguridade Social em face Fernando Sarmento Bastos, Altamiro Gonçalves da Silva, Therezinha Araújo Pereira de Souza, Espólio de Tainá de Souza Coelho, RENÉ Manoel da Silva, Gomes, Espólio de Sérgio Jardim de Bulhões Sayão e Walter José da Costa, objetivando a declaração de nulidade dos acordos administrativos celebrados, a restituição dos valores retirados dos cofres públicos, com base na Lei nr. 8.429/92 e a condenação dos réus no pagamento dos danos emergentes e dos lucros cessantes e dos danos morais.\r\n\r\nTodos os réus foram regularmente citados.\r\n\r\nApenas o Espólio de Sérgio Jardim não apresentou qualquer meio de defesa. O réu Walter José da Costa apresentou contestação fora do prazo legal.\r\n\r\nFoi requerida a realização de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das partes e de eventuais testemunhas.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDeixo de aplicar os efeitos da revelia quanto aos demandados Espólio de Sérgio Jardim e Walter José da Costa, por haver pluralidade de réus, nos termos do disposto no artigo 320, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam argüidas pelos réus Fernando Sarmento Bastos e Altamiro Gonçalves, já que os questionados acordos administrativos objeto desta demanda foram por eles subscritos.\r\n\r\nTambém rejeito a preliminar de inépcia da inicial, que atende às disposições processuais brasileiras, sendo possível a cumulação de pedidos formulados pela autarquia-autora.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que nosso Ordenamento Jurídico não veda os pleitos ora requeridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pleito de denunciação da lide requerido por Altamiro Gonçalves, já que foge as hipóteses legais a denúncia de “todos aqueles que viram seus benefícios revisados”. Tais pessoas não detêm responsabilidade por eventual apuração de verba indenizatória.\r\n\r\nRestam superadas as preliminares argüidas.\r\n\r\nQuanto à produção de provas, indefiro a realização de audiência de instrução e julgamento, considerando que a questão trazida aos autos depende, exclusivamente, de prova documental, já produzida pelas partes.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe desta demanda para Ordinária/Improbidade Administrativa.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, para manifestação sobre o acrescido. Decorrido o prazo ao Ministério Público Federal, também por cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002084-9 BITS E FUN COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REMOTE SCHOOL 2001 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO NELSON MANNHEIMER). . Face ao exposto, conheço das preliminares argüidas e acolho-as, declinando da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Comum Estadual do foro da Capital do Rio de Janeiro, diante da incompetência absoluta desta Justiça Federal que impede a incidência da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal em apenso. Remeta-se a ação ordinária com esta cautelar por também naquela ter sido exarada decisão de declínio de competência e pela necessidade de tramitação conjunta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 96.0008217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER JOSE DA COSTA. . \r\n\r\n1 - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias.\r\n\r\n2 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341531"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008614-2 CIRCULO COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove o autor o recolhimento tempestivo das custas, sob pena de não ser recebida a apelação por deserção.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009254-7 ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a dilação do prazo à parte autora por 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0014898-4 GELSON DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS HUGO T. DE ALMEIDA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora, para juntar a certidão de óbito de Carlos Hugo Teixeira de Almeida Netto, com a comprovação de dependente e beneficiário junto ao Ministério da Agricultura. \r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal (AGU), pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016706-6 MARIA CARNEIRO PRESTES (Adv. NESTOR MONTENEGRO DE MORAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . À autora para que junte cópia da sentença às fls. 91/94 e de sua petição à fl. 120.\r\n\r\nApós, oficie-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionista do Comando da Marinha para que dê cumprimento ao julgado corretamente, enviando-se cópia da Sentença de fl. 91/94 e da petição de fl.120.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003277-0 WALDIMIR DE MEDEIROS COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O advogado constituído nos processos indicados no termo de informação à fl. 21 é o mesmo dos presentes autos, conforme comprovado nos documentos de fls. 25/26.\r\n\r\nCumpra, a parte autora, o despacho de fl. 22.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006343-2 RODRIGO HENRIQUE DE JESUS SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006819-3 JUAREZ DE ARAUJO PASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa à fl.68.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014474-2 FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019605-5 VAGUINO LIMA DE ASSUNÇAO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 16.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022893-2 GERMANO DA MOTTA AZEVEDO (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora na forma da lei. À SUSEP como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018032-4 GUALDINO COUTINHO MARTINS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAguarde-se a autuação da Ação de Cobrança presa à contracapa da Cautelar Inominada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001206-0 CARLOS AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0136189-0 EDNA ILMA DE ARAUJO TOURINHO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO AYOUB). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0003667-1 WALDYR DUPRET (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) parte autora, conforme petição de fls. 364/370.\r\n\r\n15 - 95.0005495-7 RICARDO LAVIGNE SAFADI (Adv. CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA, MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CONSELHO CURADOR DO FGTS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a patrona do autor o valor exato dos honorários a serem executados.\r\n\r\n16 - 98.0030982-9 MARCIA RAMOS ATOINE (Adv. CELSO GONCALVES SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x NAIRSITA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 203, por 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 99.0018975-2 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a União Federal (Ministério de Exército), para que dê cumprimento ao julgado, de acordo com a sentença às fls. 95/100 e acórdão às fls. 138/140, reformando o autor com os proventos do mesmo grau a contar do ato de licenciamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a União Federal a planilha de cálculos com os valores devidos ao autor. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.000759-1 MARCOS MANOEL ASSUNCAO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Sebastião Miguel dos Santos, pessoalmente, para informar o número da sua inscrição no PIS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF para que junte o termo de adesão assinado pelo autor Antônio Gama Ferreira, ou comprove o correto cumprimento da obrigação, inclusive quanto ao autor Sebastião Miguel dos Santos, apresentando, inclusive, os demonstrativos dos valores das recomposições da conta fundiária devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014241-0 IVAN DE MELO COSTA (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, no prazo improrrogável de 15 dias, o contido nos despachos de fls. 211 e 216, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 218/225 refere-se a pessoa estranha aos autos, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de não cumprimento.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018861-5 MARCIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desentranhamento das fls. 194 a 200 requerido pelo Réu, devendo serem substituídas pelas cópias que encontram-se presas à contracapa.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2001.51.01.010844-2 JOSE MESSIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). . Ante a certidão à fl.40, intimem-se, pessoalmente, os autores, para manifestarem-se sobre os despachos às fls. 36 e 37, em 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.001351-8 DICKSON DIAS DE SOUZA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para requerer o que mais for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.003780-8 DJALMA DA SILVA COELHO (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de cálculo do valor a ser executado, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024084-5 TERENCIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO, RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) parte autora, conforme petição de fls. 97/100.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013740-6 EURENILDES BRAZ PEREIRA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a documentação juntada pela parte autora à fl.106, comprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 63/65 e decisão á fl. 85, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado. 162.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023586-6 FRANCISCO LOMEU GONCALVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Observe, a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 53.\r\n\r\nAo autor, para que complete a procuração à fl. 53 com os seus dados pessoais, bem como, manifeste-se sobre o despacho à fl. 49.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012786-7 MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora qual especialidade de perícia médica requer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006495-3 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o Agravo na forma Retida.\r\n\r\nAo autor, em 10(dez) dias, para manifestar-se sobre o Agravo Retido, Contestação e manifestações da ré às fls. 96/133, bem como, especifique provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal(AGU) para especificar provas.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011722-2 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017258-4 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0022141-9 JOSE MESSIAS RIBEIRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA, CLAUDIO MALAFAIA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). FOLHA ] . Aguarde-se a prova pericial produzida na Ação principal de nº 2000.51.01.009252-1.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000666-5 GUALDINO COUTINHO MARTINS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar e distribuir por dependência à presente a Ação de Cobrança presa à contracapa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024366-9 GLICIA CURTI SANT ANNA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar o comprovante de rendimentos atualizado para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0014807-0 ANESIO MARTINS DA COSTA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nA R. Decisão às fls. 141/143 deferiu ao Autor os índices de 18,02% (junho/87), 44,80% (abril/90) e 7,0% (fevereiro/91).\r\n\r\nConsiderando-se que os extratos às fls. 19/43 abrangem o período de agosto de 1988 a abril de 1992, e que, conforme fls. 155/158, em abril de 1992, o saldo da conta do FGTS do Autor foi transferido para a CEF, inexiste óbice para o cumprimento parcial do julgado, quanto aos índices relativos aos meses de abril/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhado o cálculo dos valores creditados, relativos aos meses de abril/90 e fevereiro/91, sob pena de multa de R50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 201/202, oficie-se ao banco SANTANDER solicitando os extratos analíticos de FGTS do autor referentes ao período anterior a 10/08/1988, informando os dados mencionados nas referidas folhas.\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício ao Bradesco (fl. 204), para localização da conta anterior a 10/08/85, visto que este período não foi contemplado no julgado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013074-7 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente ação coletiva de consumo, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando que a Ré seja condenada a restituir aos titulares de cadernetas de poupança as diferenças entre as remunerações devidas em decorrência do expurgo inflacionário ocorrido em junho de 1987 (Plano Bresser), formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré seja obrigada a manter todo e qualquer tipo de registro sobre a situação das cadernetas de poupança que administrava na época em que entrou em vigor a Resolução BACEN n.° 1.338, de 15 de junho de 1987.\r\n\r\nAlega que, caso os titulares das contas de poupança não tenham acesso às informações sobre as suas aplicações, dificilmente poderão exercer o direito de obterem o ressarcimento que entendem ser devido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, observa-se que a medida pleiteada a título de antecipação dos efeitos da tutela tem, na verdade, natureza cautelar. Todavia, isto não impede que seja apreciada, com base no § 7°, do art. 273, do CPC.\r\n\r\nConforme a própria Autora afirma na inicial, o prazo prescricional das ações para ressarcimento dos expurgos aplicados aos rendimentos das poupanças é de vinte anos, na forma do art. 177 do Código Civil de 1916, combinado com o art. 2.028 do Código Civil de 2002. \r\n\r\nTendo sido a Resolução BACEN n.° 1.338 editada em 15 de junho de 1987, tem-se que o prazo prescricional extinguiu-se em 15 de junho de 2007. Todavia, a presente ação somente foi ajuizada em 31/05/2007, a poucos dias do final do prazo prescricional. Ademais, foi necessária a emenda da inicial, para atender ao prescrito no art. 282 do CPC. Assim, verifica-se que o prazo prescricional já se exauriu, e a medida cautelar pretendida pode se mostrar inviável.\r\n\r\nNa forma do art. 84, § 3°, da Lei n.° 8.078/90 (CDC), “Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”. Se pode o juiz até mesmo antecipar os efeitos da tutela, sem dúvida poderá também deferir medida cautelar.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, porém, torna-se necessária a oitiva da Ré, conforme prevê o dispositivo citado, para que informe ao Juízo se, inobstante o transcurso do prazo prescricional, ainda dispõe dos registros requeridos pela Autora, pois, caso contrário, o provimento pretendido será inútil.\r\n\r\nIsto posto, intime-se com urgência a Ré, para que informe ao juízo se ainda mantém os registros sobre a situação das cadernetas de poupança que administrava na época em que entrou em vigor a Resolução BACEN n.° 1.338, de 15 de junho de 1987, devendo, no caso de os registros ainda existirem, mantê-los íntegros e disponíveis para eventuais consultas, sob pena de incorrer nas sanções previstas no parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\nAnote-se na inicial o valor atribuído à causa (fl.25). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0053996-3 THE SCOTCH WHISKY ASSOCIATION (Adv. REGINA GASPARY TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x ADMINISTRADORA E COML/ OLD LTDA (Adv. AMADEU GENNARI FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0008022-0 AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004868-6 CREUZA GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010423-9 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024207-0 DELMA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . DELMA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO impetrou o presente mandado de segurança, em face do Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, objetivando a sustação da redução dos valores das gratificações denominadas GDATA e GEAC incorporadas aos seus proventos de inatividade, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que, em 05/09/2007, recebeu comunicação da Fundação Biblioteca Nacional, informando que, a partir do mês de agosto, os valores da GDATA e da GEAC que percebe seriam reduzidos, com base em decisão do TCU (fls. 18/23). Em conseqüência, no pagamento referente ao mês de agosto de 2007, os valores das referidas gratificações foram reduzidos, conforme contracheques às fls. 15/16.\r\n\r\nAlega que tal procedimento da Administração é ilegal, tendo em vista a irredutibilidade dos vencimentos, assegurada pelo art. 37, XV, da Constituição da República, que alcança também as gratificações, por força dos arts. 41, § 3°; 49, inciso II, § 2°; e 189, parágrafo único, da Lei n.° 8.112/90.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA jurisprudência do STF consolidou o entendimento de que a aposentadoria do servidor público é ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa com a sua homologação pelo Tribunal de Contas da União, e que a Administração tem o direito de rever os seus atos, quando eivados de ilegalidade.\r\n\r\nTodavia, quando da revisão dos atos praticados sobrevier prejuízo para o Administrado, a atuação da Administração deverá observar os princípios do contraditório e do devido processo legal, que o art. 5°, inciso LV, da Constituição, assegura a todos os litigantes, inclusive em sede administrativa.\r\n\r\nNo caso, o documento à fl. 18 demonstra que a Impetrante foi informada, em agosto de 2007, que os valores que vinha percebendo a título de GDATA e de GEAC seriam reduzidos já a partir do pagamento correspondente àquele mesmo mês. Ressalte-se que tal decisão baseou-se em acórdão proferido pelo TCU relativo às aposentadorias de outros servidores, que não a Impetrante.\r\n\r\nDe fato, as cópias dos contracheques às fls. 15 e 16 mostram que os valores relativos ao mês de agosto de 2007 já foram pagos com as reduções anunciadas.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que não foi oportunizada à Impetrante a apresentação de defesa em procedimento administrativo prévio à aplicação da redução aos seus proventos, indicando a existência de vício de nulidade no ato administrativo, passível de ser atacado pela via do mandado de segurança.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pela sensível redução nos proventos da Impetrante, feita de modo abrupto, de modo que a demora na solução da lide poderá vir a lhe causar danos de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto,DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de reduzir os valores das gratificações GDATA e GEAC pagas à Impetrante, mantendo-as com os valores relativos à competência de julho de 2007, até a solução final da presente lide.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025284-1 MARIA CELESTE PAIS DA COSTA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . A Portaria HSE/MS/Nº 256, de maio de 2007(fl. 27),suspendeu o Adicional de Insalubridade concedido a alguns servidores, cujos setores de laboração, de acordo com o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro(Processo 46215.040973/2003-18), não foram considerados insalubres.\r\n\r\nOcorre que a categoria funcional a que pertence a Impetrante - Nutricionista - não está relacionada no citado documento(fls. 28/32), não podendo, em princípio, tal documento fundamentar a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade à Impetrante.\r\n\r\nPor outro lado, caso o presente feito seja julgado improcedente, a União Federal não será prejudicada, pois os atrasados poderão, a qualquer tempo, ser cobrados, ainda mais em se tratando de um benefício de valor módico, como se verifica pelo contracheque à fl. 15.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o pagamento do adicional de insalubridade à Impetrante, até a solução final da presente lide.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019076-7 MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, NEY MOREIRA DA FONSECA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre fls. 388 e seguintes, diga a Impetrante.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023361-4 PEDRO GARCIA GARBES NETTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018239-1 ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS -BRASIL- S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0125947-4 EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv. OSWALDINO GRIGORIO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO - RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009259-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA. . Ao Autor, em 10 (dez) dias, para proceder ao recolhimento da taxa judiciária e das custas, tendo em vista a certidão e o ofício às fls. 36 e 38 respectivamente.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para designação de nova data de audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018897-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ANTONIO VALLARES DA SILVA. . Ante os termos da petição às fls. 64/70 onde o réu se apresenta assistido pela Defensoria Pública e requer seja designada outra data de audiência, tendo em vista a mudança de sede, cancelo a audiência do dia 17/10/07 e designo nova data para o dia 12/12/07 às 14h.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.014903-9 HELIO TAVARES DE MEDEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para cumprir o despacho à fl. 103, atentando para sua cópia presa à contracapa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 341383"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000543\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0004810-9 HUMBERTO NEGRAO DA COSTA LOBATO (Adv. LAERCIO GUARCONI, LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA, ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Oficie-se à OAB para que informe o endereço profissional da Dra. Lúcia Maria Mendes Almeida.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 95 no endereço fornecido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019743-8 JOCILENE CORREIA JUSTINO E OUTRO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016947-2 CRISTIANE PINTO MARIA IORIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte devedora (autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023028-8 ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo o agravo retido de fls. 408/411.\r\n\r\nÀ parte autora para contraminutar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005793-0 REINALDO AIRES DE MELO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor da parte autora, nos termos da determinação de fl. 303, ante o documento de fl. 11.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013319-3 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014733-4 SERGIO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 93.0000598-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WALTER JORGE PESSOA (Adv. WLADYMIR PESSOA) x MARIA LUCIA FERREIRA PESSOA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . Fl. 71: aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007146-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x NATALINA CERQUEIRA QUERINO CARRIELO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o representante da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021789-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VIVIANE ESPINULA PORTO. . Cumpra-se a determinação de fl. 26, no endereço de fl. 68.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001771-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ROBERTO BASTOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro:indefiro, na medida em que, no procedimento de Protesto, foi proferida sentença de extinção, confirmada pelo Eg. TRF da 2a. Região, não tendo sido o requerido intimado nos termos da lei.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a determinação de fl. 61.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028748-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FATIMA BEVILAQUA CONTURSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a última parte de fl. 18.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024598-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ OSCAR LOPES). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001089-4 GEORGE DA SILVA BEZERRA REP/ P/ MARLENE GAMA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . (...) abra-se vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 338849"
                            ],
                            "338850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000544\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021615-2 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista que a parte autora desistiu de produzir prova pericial, expeça-se alvará de levantamento em favor da mesma da quantia depositada para esse fim.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018989-6 JOSE GIRON SOBRINHO NETO (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA). . Vistos, etc.\r\n\r\nJosé Giron Sobrinho Neto, 1º Tenente do Exército Brasileiro, ajuizou ação em face da UNIÃO visando à indenização por lucros cessantes, danos morais e estéticos, por conta de acidente ocorrido durante instrução militar.\r\n\r\nEm provas, o autor requer realização de prova pericial.\r\n\r\nDenunciado à lide pela ré, em fls. 266/278 Carlos Alberto Rodrigues Pimentel apresentou contestação, aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva para o feito, alegando, para tanto, a impossibilidade da denunciação.\r\n\r\nVerifica-se, todavia, que a questão já fora enfrentada nos autos do agravo de instrumento - Proc. nº 2003.02.01.017597-8 - interposto pelo autor em face de decisão proferida por este Juízo, a qual deferira a denunciação requerida pela União - fls. 246/250.\r\n\r\nNos termos do voto do relator, Exma. Des. Tânia Heine, “(...) julgada a ação sem o denunciado compor o seu pólo passivo, ficaria o Poder Público necessariamente obrigado a ajuizar ação de regresso em face do servidor. Com a denunciação irá se apurar, na mesma ação proposta pelo administrado, a eventual responsabilidade do servidor (...)”.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar argüida pelo denunciado e defiro parcialmente a prova pericial requerida.\r\n\r\nAnte os termos da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal, nomeio como perito, na especialidade de clínica geral, o Dr. Jorge de Souza Rosa, e, na especialidade de oftalmologia, o Dr. Gilberto dos Passos, fixando os seus honorários no valor máximo da tabela constante da mencionada norma.\r\n\r\nIntimem-se os peritos para que se manifestem quanto à aceitação do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, a partir da data designada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0064903-6 IND/ NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x NUEXCO EXCHANGE AG (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 923: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008264-9 AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS (Adv. PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 338850"
                            ],
                            "338851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000545\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019381-9 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Diga a parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à ré para especificar as suas provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023355-6 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Diga a parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Ré para especificar suas provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 338851"
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                            "338852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000546\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002829-6 ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv. GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, DIOGO DIAS DA SILVA, SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv. WOLTAIR SIMEI LOPES, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Manifestem-se as partes sobre o teor do ofício de fl. 3513.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 338852"
                            ],
                            "338865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000552\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006283-9 JOSE MORAES NETO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004883-6 PEDRO PAULO GENTIL (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019174-3 ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0028696-0 WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. WALTER PEREIRA DE SOUSA, VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 94.0026868-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 221/223: abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024000-5 OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 428/432: abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009956-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. PAULO MALTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019732-8 CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 105/107: Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003888-0 JOAO DE DEUS GUIMARAES NETTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016657-2 ANA MARCELINA DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017761-2 SAMUEL DA SILVA PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 98.0011918-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se à disposição da CEF as cópias desentranhadas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0489443-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO) x ALDA GUILHERMINA VASCONCELLOS STONOGA (Adv. FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA) x MOZART OLIVIO STONOGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005858-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Fl. 22 (verso): abra-se vista à CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013848-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em replica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.011335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANNA MARIA TROSS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fl. retro: abra-se vista às partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010052-7 MARILSON LEON BLUM (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO). . Fls. 15/20: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 338865"
                            ],
                            "338868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000599\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 89.0015595-4 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Expeça-se alvará, em favor da ELETROBRÁS, da quantia apresentada à fl. 499.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003144-5 FLASH HOTEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . 1- Ante o teor da informação de fls. 853/854, intime-se o SEBRAE- SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS para ciência de fl. 833.\r\n\r\n2- Desentranhe-se a petição de fls. 848/849, bem como os documentos que a instruem, tendo em vista que aos advogados subscritores do substabelecimento de fl. 850/851 não foram conferidos poderes para representar o SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, nos presentes autos, conforme informado no segundo parágrafo de fl. 853.\r\n\r\n3- Oportunamente, intime-se a devedora (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4- Transcorrido “in albis” o prazo assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5- Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a perita para que elabore novo cálculo, aplicando-se sobre o indébito o percentual previsto no art. 1.062 do Código Civil de 1916, ou seja, 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, sendo que após o termo inicial de vigência do Código Civil de 2002, passam a incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, em atenção ao artigo 406 do Código e art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, consoante orientação vertida no Enunciado n. 20 do Conselho da Justiça Federal (“A utilização da taxa SELIC como índice de apuração dos juros legais não é juridicamente segura porque impede o prévio conhecimento dos juros; não é operacional, porque seu uso será inviável sempre que se calcularem somente juros ou somente correção monetária; é incompatível com a regra do art. 591 do novo Código Civil, que permite apenas a capitalização anual de juros, e pode ser incompatível com o art. 192, §3o, da Constituição Federal, se resultarem juros reais superiores a doze por cento ao ano”).\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0035729-8 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CESAR BESSA MARTINS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Manifeste-se a parte ré sobre fls. 413/418.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007511-4 TEREZA MARIA DE CASTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 190/191: expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013227-4 IZAURO DIAS PEREZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, em causa própria, interpõe recurso de Embargos de Declaração em fls. 220/221, com supedâneo no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra decisão de fl. 218, sustentando, para tanto, a ocorrência de omissão quanto à apreciação do que se refere à retenção do imposto de renda sobre os valores devidos por conta de honorários advocatícios.\r\n\r\n02.É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03.Interpostos os Embargos de Declaração em 25 de maio de 2007, e tendo sido publicada no Diário Oficial em 23 de maio de 2007 a decisão atacada, resta demonstrada a tempestividade do recurso, nos termos do art. 536, do Código de Processo Civil. Outrossim, presentes os demais pressupostos necessários a um juízo de admissibilidade positivo, o recurso deve ser conhecido.\r\n\r\n04.Passando-se ao exame de possível omissão, com fundamento no art. 535, I, do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n05.Ademais, o item 5 do Anexo I da Resolução n. 509, de 31 de maio de 2006, do Conselho da Justiça Federal preconiza que a alíquota do Imposto de Renda deverá ser informada em alvará de levantamento, o que independe de prévia manifestação do Juízo, ante a dicção expressa do art. 1º, da Lei n. 10.451/02. Outrossim, incabível aduzir ulterior cessão e crédito à sociedade de advogados, porquanto não cumprida a regra positivada pelo art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (fl. 10).\r\n\r\n06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016476-4 GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista às partes sobre a nova proposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 338868"
                            ],
                            "338869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000604\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014859-7 ELIANE MEDEIROS DE BRITO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALIETE MEDEIROS DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n16.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data de publicação desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000987-5 IZAURA IALE APARECIDA REIS GOES (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv. ARLINDA ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023622-3 CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n09. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019775-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x TEREZINHA GOMES CAVALCANTI (Adv. DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 58,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,91. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n12.Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13.Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011802-4 FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014649-4 CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO REBIBOUT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n10. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 338869"
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                            "338873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000606\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016871-3 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 161/167: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012217-5 AMERICAN AIRLINES INC (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO, LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006170-1 FABIANA SIQUEIRA SALES ANDRADE (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2007, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008734-4 ROBERTO COELHO CACILHAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o Alvará nº 152/07.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013843-5 PAULINO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010881-2 CIA/ PARAIBUNA DE METAIS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL CHEFE DA SECAO DE DESPACHO ADUANEIRO - SAOPE (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014409-2 MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 640/641: abra-se vista à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 338873"
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                            "338874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000607\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0032058-0 ANA LUCIA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 378: Oficie-se ao Exmo. Presidente do egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a suspensão do precatório, nos termos do artigo 13, § 2º, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014387-5 SAMP ES ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Suspendo, momentaneamente, o ato ordinatório de fl. 423.\r\n\r\nEncaminhem-se os presente autos ao Exmo. Relator da Apelação em Mandado de Segurança nº 2001.02.01.023649-1, a fim de seja apreciado o pedido de fl. 425.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008459-0 CRESO CAPUTI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto pela União, às fls. 1194/1200, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida à fl. 953, que determinou a expedição de alvarás de levantamento e a conversão em renda da União dos valores depositados judicialmente.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que houve contradição entre a fundamentação da decisão e o seu dispositivo, na medida em que determinou a expedição de alvarás de levantamento e a conversão em renda, “conforme distribuição declinada às fls. 869/870”, sendo certo que o disposto no item 3 da referida decisão não corresponde à planilha apresentada às fls. 869/870. \r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A Impetrante fora cientificada pessoalmente da decisão embargada em 27/07/2007 (fl. 1192) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 31.07.2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da ciência da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, I, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível contradição observada na decisão atacada. Ao analisar o vício aventado, verifico assistir razão à Embargante, razão pela qual a contradição alegada merece ser sanada.\r\n\r\n06.De fato, a decisão embargada determinou a expedição de alvarás de levantamento e a conversão em renda, conforme planilha apresentada pelo ente federativo às fls. 869/870, a qual não prevê a distribuição dos valores depositados nas contas mencionadas no item 3 da referida decisão, e sim a conversão integral de tais valores em renda da União. \r\n\r\n08.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para, retificando o item 3 da decisão de fl. 953, determinar a conversão integral em renda da União dos valores depositados nas contas nº 0625.635.11002048-0, 0625.635.11002045-5, 0625.635.11002676-3, 0625.635.11002448-5, 0625.635.11002456-6 e 0625.635.11002037-4, bem como a expedição de alvarás de levantamento e a conversão em renda, relativamente à conta nº 0625.635.14002155-7, nos termos requeridos pela Fazenda Nacional às fls. 869/870, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006367-5 MICHELLE DOS SANTOS PAIVA REP/ P/ MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x DIRETORA DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE HUMAITA II (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009778-1 TMSB-TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 324/325: Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 06 e 07 de fl. 304.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 338874"
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                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012838-0 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Considerando a manifestação do INSS de fls. 330/331, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos da Lei n.º 11.457/07, para contra-arrazoar a apelação interposta pela parte autora, às fls. 302/310.\r\n\r\n2. Após, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020413-1 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 678/686. \r\n\r\n2. Sucessivamente ao INSS, representado pela PFN (Lei n.º 11.457/07), por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020470-2 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 637/651. \r\n\r\n2. Sucessivamente ao INSS, representado pela PFN (Lei n.º 11.457/07), por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0494122-5 THEREZINHA DE JESUS ESTELITA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, WILSON DE AZEVEDO SILVA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Recebo os Embargos de Declaração de fls. 862/866, por tempestivos, e no mérito, ACOLHO-OS, uma vez que, de fato a decisão embargada de fl. 850 padece do vício da omissão, em relação ao sucessor Fábio Maia Porto, que, conforme documentação de fls. 833/834, é também filho do autor falecido Mário Faustino Porto Filho.\r\n\r\nDestarte, decido homologar a habilitação de FÁBIO MAIA PORTO como sucessor de MÁRIO FAUSTINO PORTO FILHO.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes, incluindo Fábio Maia Porto no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União acerca das petições e da documentação de fls. 852/858 e 860, referentes ao pedido de habilitação da autora falecida Sophia Roiseman. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004022-8 RONALDO RODRIGUES ROSA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA, FABIO CASSIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Intime-se, com urgência, a parte autora, para que se manifeste frente ao ofício de fl. 265. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a perita oncologista, Dra. Fernanda Esteves Nogueira, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com a cópia do despacho de fl. 262 e dos documentos trazidos pelo autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021078-3 NAZARE TEREZINHA CAMPOS MARTINS (Adv. GRACA CONDE) x MARIA ALCIDIA MOREIRA XAVIER (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Esclareça a União Federal, comprovadamente, quais são os beneficiários habilitados ao recebimento da pensão instituída pelo ex-servidor Waldyr Urso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSe houver pessoa diversa da Sra. Maria Alcídia Moreira Xavier, deverá declinar o respectivo endereço.\r\n\r\n2. Inexistindo outros beneficiários, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar, nos termos da decisão de fls. 87/88, posto que as contestações repousam às fls. 118/122 e 132/139.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005274-4 WILSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 -Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006734-0 ANEZILTON PALITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 45;\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Autores, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos, ao que verifico pelos contracheques trazidos com a inicial.\r\n\r\nRecolham os autores as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n4 - No ensejo, tragam cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2003.51.51.075916-5, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020998-4 NADJA MIRANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar corretamente o nome da Autora: Nadja Miranda Marques da Silva;\r\n\r\n2 - No retorno, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015464-4 PEDRO PAULO FERREIRA DE NORONHA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 311 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, exceto do instrumento de procuração. Deverá a parte autora, na ocasião, substituí-los por cópias e a Secretaria certificar a respectiva entrega.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 308/309, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0209912-8 ESMILINDA DA CONCEICAO VIEGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 863/864 e considerando a documentação acostada às fls. 698/701, bem como a decisão de fls. 832/835, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique o nome da autora que consta, atualmente, na autuação, como Esmilinda da Conceição Viegas do Santos, para ESMELINDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nApós, aguarde-se, na Secretaria, a efetivação do pagamento do precatório expedido nestes autos.\r\n\r\n12 - 00.0922820-9 REGINA CELIA SILVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a certidão de fl. 308, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0010540-1 MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. NELSON FLAVIO FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a União Federal, para cumprir o despacho de fl. 130 e trazer aos autos a cópia dos procedimentos administrativos indicados à fl. 31. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n14 - 97.0002300-1 ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDNILSON BABO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200135382007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 97.0002300-1\r\n\r\nAUTOR: ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDNILSON BABO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n15 - 99.0011172-9 IVONE CABRAL PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Reitere-se o ofício ao Ministério do Exército, conforme determinado no despacho de fl. 218, a fim de que sejam EFETIVAMENTE fornecidas as fichas financeiras dos autores da presente demanda, conforme requerido à fl. 250 (de março de 1994 à data de cumprimento desta ordem), alertando-se, desta vez, sobre o que dita os parágrafos 1º e 2º, do artigo 475-B, do CPC, conforme abaixo transcritos:\r\n\r\n“475-B - § 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.\r\n\r\n§ 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362”.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias deste despacho e das fls. 02/11, 13/15, 18/20, 22/24, 26/27, 29/33, 218, 222/226, 234/237, 246/248 e 250/251, as quais deverão ser fornecidas, imediatamente, pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005169-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENILTON JORGE TOURINHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Recebida a apelação interposta pela União Federal nos autos dos embargos à execução n.º 2007.5101.014244-0, no duplo efeito, remetam-se estes autos ao E.TFR-2.º Região em apenso aos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027226-0 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1. Recebo a apelação de fls. 668/696 da parte autora em seu efeito devolutivo, aplicando o art. 520, VII do CPC por analogia, em virtude do parcial provimento dado ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 521/522 e 652/653).\r\n\r\n2. À ANS para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 91.0049562-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, GISELLE SOARES OLIVEIRA PORTO) x PAN-AMERICANA S/A - IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, EVRANIO RODRIGUES SANTIAGO). . Dê-se vista ao MPF da petição e do documento de fls. 157/ 158, a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0001934-2 FABIOLA DE SENA REIS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200135232007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 99.0001934-2\r\n\r\nAUTOR: FABIOLA DE SENA REIS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021181-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021180-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014244-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENILTON JORGE TOURINHO SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 46/48 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074250-0 LUIZ EDUARDO MOTTA DE SOUZA (Adv. CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2000.51.01.020661-7, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção deste Juízo para apreciar a demanda posta. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 95.0005059-5 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.484/490. Indefiro. Considerando o informado pela CEF às fls.480, intime-se a parte autora para trazer aos autos, os extratos e a cópia da CTPS com data de admissão e demissão do período trabalhado, anteriores ao advento da Lei nº.5.705/71, que modificou a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014625-0 CLAUDIO JOSE RUECKER (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os comprovantes dos depósitos judiciais do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor, conforme requerido à fl. 108.\r\n\r\nCumprido o item acima, intime-se a União, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003374-9 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme a documentação juntada aos autos, a empresa SK do Brasil Participações S/A foi incorporada pela SBG do Brasil Participações S/A, que por sua vez foi incorporada pela SATPAR Participações S/A, posteriormente denominada SATPAR Capitalização e, finalmente, Sul América Capitalização S/A - SULACAP.\r\n\r\nExtrai-se da sentença de fls. 577/582 que a empresa incorporada SK do Brasil Participações S/A pleiteou por meio do Mandado de Segurança n.º 99.144562 ser exonerada do pagamento da COFINS nos moldes estabelecidos pelo art.3.º da Lei n.º 9.718/98 e teve sua pretensão rechaçada em Primeira Instância.\r\n\r\nNo presente processo, as litisconsortes, dentre elas a empresa Sul América Capitalização S/A SULACAP que ao final restou como adquirente dos ativos da empresa SK do Brasil Participações S/A, pretendem a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de COFINS, com base no parágrafo 1.º do art.3.º da Lei n.º 9.718/98.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, é imperioso reconhecer que do universo de créditos objeto de exame judicial relativamente à autora Sul América Capitalização S/A - SULACAP terão que ser excluídos os recolhimentos de COFINS efetuados pela empresa SK do Brasil Participações S/A, pois estes estão sob o manto da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 99.144562, que tramitou nesta 12.ª Vara Federal. Entendimento diverso ensejaria que, por meio de incorporação, fosse violada a coisa julgada.\r\n\r\nAfirma a referida autora, às fls. 518/519, que o indébito refere-se a valores recolhidos em período anterior à incorporação.\r\n\r\nDe fato, a planilha de fl. 127 indica valores pretensamente repetíveis até dezembro de 2001. O documento de fl. 676 noticia que a incorporação da SK do Brasil Participações S/A pela SBG do Brasil Participações S/A ocorreu em 2002.\r\n\r\nAssim, nos termos e limites, está afastada a hipótese de coisa julgada ou litispendência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022753-6 ACYR SARAIVA PEREZ E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por ACYR SARAIVA PEREZ E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao imposto de renda que incide na fonte sobre a complementação de suas aposentadorias. \r\n\r\nNo mérito, pleiteiam a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos da BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, resultante de suas contribuições para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria dos Autores, comprovando-os nos autos, devendo o primeiro depósito ser efetuado no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Autores para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023931-0 MARIA LUIZA ANDRADE DELGADO (Adv. FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . 1. Reitere-se a intimação da UFRJ, para cumprir o item n.º 1 de fl. 341, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017087-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . 1. Recebo a apelação de fls. 859/892 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Ao Colégio Pedro II (PRF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011087-2 SERGIO SILVA SAO JOSE (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO, NIZIA JULIANA P S DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Ao autor, em réplica, frente as contestações de fls. 60/79 e 108/110. \r\n\r\n2. Após, à União Federal e ao Estado do Rio de Janeiro, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017544-5 NARLEME DA SILVEIRA PERDIGAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Pela leitura da petição inicial, verifico que a parte autora pretende o restabelecimento de parcela suprimida administrativamente, quando já havia decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança n.° 2000.34.00.044792-2 lhe garantindo o recebimento, cujo recurso extraordinário interposto encontra-se em tramitação no E.STF. E, em caráter eventual, o direito de optar pela Gratificação de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, instituída pela Lei n.° 11.090/05, no caso de indeferimento.\r\n\r\nSendo o objeto principal desta ação o restabelecimento de parcela suprimida, mas deferida em outro processo, pendente de julgamento de recurso, inexiste interesse processual que justifique a formulação de novo pedido de tutela jurisdicional.\r\n\r\nObviamente porque se sua eficácia não está sendo observada, somente nos autos do processo em tramitação no E. STF é que deverá ser argüido o descumprimento.\r\n\r\nRazões pelas quais, indefiro a inicial quanto aos pedidos formulados nos itens 03, 04 e 05 de fls. 10/11.\r\n\r\nIntime-se o Autor, oportunidade em que deverá dizer se persiste o interesse no pedido remanescente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018937-7 HERCILIO PEIXOTO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Anote-se a prioridade na tramitação do processo, em razão da idade do Autor;\r\n\r\n3 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020562-0 LUIZ FERNANDES PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar corretamente o nome dos autores: Luiz Fernando Pires e João da Silva Werneck de Souza;\r\n\r\n2 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelos autores, ao que se verifica nos contracheques trazidos com a inicial;\r\n\r\nRecolham as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0064273-0 PERLA BLATTLER E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a cópia constante às fls. 257/262, decidiu o TRF/2ª Região, em âmbito de agravo interno interposto pela CEF contra decisão prolatada em agravo de instrumento da parte autora, que a controvérsia acerca dos honorários de sucumbência foge ao escopo do referido recurso, o qual se voltou tão somente contra decisão do juízo “a quo” que indeferiu o levantamento dos valores incontroversos em nome do patrono.\r\n\r\nEstabeleceu, ainda, o supracitado Tribunal, que “incumbe ao douto magistrado de primeiro grau, analisando os elementos constantes nos autos, à luz de eventual ocorrência de preclusão relativamente à matéria, deliberar, pela vez primeira, sobre os honorários de sucumbência que - somente agora - tornaram-se controvertidos, sob pena de supressão de instância”. \r\n\r\nAssim sendo, passo à análise da questão acima suscitada.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar o trecho do voto/acórdão de fls. 107/115 que determinou expressamente a compensação dos honorários de sucumbência, quando do julgamento da apelação da parte autora contra a sentença de 1º grau de fls. 67/77, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, conheço do Recurso dos Autores e lhes dou PROVIMENTO PARCIAL, nos termos supra. Honorários advocatícios compensados” (grifo nosso).\r\n\r\n“8 - Apelação dos Autores conhecida e provida em parte, nos termos supra. Honorários compensados” (grifo nosso).\r\n\r\nA decisão supramencionada transitou em julgado, com o desprovimento do agravo de instrumento interposto pela CEF contra a decisão que negou seguimento ao seu recurso especial (fls. 142/144) e, dessa forma, mesmo tendo a CEF incluído, por equívoco, na planilha de fl. 176, os honorários no valor de R$ 4.776,78 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), tal ato, que pode ser considerado como uma concordância presumida, não é capaz de se sobrepor à força da coisa julgada, inerente à decisão meritória desta demanda, tendo em vista que ao Direito repudia o enriquecimento sem causa, principio inclusive já legalizado no corpo Código Civil atualmente em vigor. \r\n\r\nDestarte, em respeito à autoridade da coisa julgada, inerente à decisão do Egrégio TRF da 2ª Região, proferida em relação ao mérito da presente causa (fls. 107/115), que determinou a compensação de honorários sucumbenciais, indefiro a expedição de alvará de levantamento referente à mencionada verba, em favor do causídico da parte autora. \r\n\r\nPor todo o exposto, oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da referida empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 4.776,78 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) referente aos honorários de sucumbência, indevidamente depositados por meio da guia de fl. 181, devendo referida apropriação ser comunicada, de imediato, a este juízo. (Instrua-se o ofício com cópias da presente decisão, bem como das fls. 181, 234, 235/236, 238 e 255/262).\r\n\r\n35 - 93.0004537-7 EDSON FRANCISCO DE CAMPOS - REP/ P/ ADALGISA DE MELLO LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 260, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que apresente o cálculo do valor devido ao autor, conforme determinado à fl. 206.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 95.0008804-5 CELIA REGINA ANTONINI E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . A CEF apresentou as planilhas de evolução de cálculos às fls.708/970 e o resumo de crédito efetuado nas contas vinculadas ao FGTS dos autores às fls.1032/1033 e a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os cálculos às fls.979. Às fls.984/985, a parte autora concordou com os valores apresentados pela CEF em relação aos autores, exceto em relação ao autor José Ricardo Botelho Core. Às fls.1042/1045 foi determinado a remessa dos autos à Contadoria Judicial para efetuar os cálculos do mesmo autor, sendo então elaborados às fls.1054/1062 e havendo concordância pela parte autora às fls.1067. Às fls.1069, a parte autora requereu a citação pela artº.652 do CPC, dando assim, início à execução. Às fls.1088/1096, a CEF concordou com os valores pleiteados pelo autor José Ricardo Botelho Core, comprovando assim, a complementação do crédito.\r\n\r\nIntimado o autor às fls.1097, o mesmo não se manifestou, conforme certidão de fls.1100. Sentença de extinção às fls.1105.\r\n\r\nAssim sendo, não cabe a este juízo o reexame ou a alteração da sentença proferida às fls.1105, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação processual vigente, motivo pelo qual o pleito de fls.1109/1126 não pode ser acolhido.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a lição de Vicente Greco Filho, em seu manual de Direito Processual Civil Brasileiro, volume 2:\r\n\r\n“(...) Com a sentença se esgota a atividade do juiz na quarta fase procedimental, a decisória, não podendo mais modificá-la, por exemplo, retratando-se, ainda que razões posteriores possam, até, demonstrar a injustiça da decisão. Somente por meio de recurso pode a parte obter o reexame da causa”.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014753-6 ANGELA PAIXAO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, à fl. 70, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016547-6 ANGELA DE CARVALHO BARBOSA RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante as alegações de fl. 31, há a prevenção apontada. À SEADI para as providências cabíveis;\r\n\r\n2 - No retorno, esclareça a parte autora se tomou as providências determinadas na sentença proferida nos autos do Processo n.° 2006.51.01.005221-5 (fl. 26). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022689-1 CARLOS AMANCIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que se trata de litisconsórcio facultativo com quatro autores; considerando, ainda, que o item “b.4” do pedido (fl. 20) supera, em muito, o valor atribuído à causa, e o proveito econômico almejado, emende a parte autora a petição inicial e atribua valor à causa compatível com a vantagem pecuniária pleiteada, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074915-3 REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em face da informação de fl. retro, esclareça a parte autora se a conta poupança que pretende a recomposição de índices neste processo é a mesma do processo em que verificada a possibilidade de prevenção. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 341415"
                            ],
                            "341418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006873-7 NORMA HAUBRICH E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, BRUNA ACHAO GOMES, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.349, Termo de Adesão às fls.363 e 373, depósitos e saques de acordo com a Lei Complementar nº.110/2001 às fls.366/367 e a certidão de fls.387 comprovando que não houve manifestação da parte autora no prazo previsto.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018426-6 MATERIAIS DE CONSTRUCAO MACEMBU LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019216-1 LUIZ ANTONIO BORGES HERMIDA (Adv. FERNANDA HERMIDA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 100/117 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal/Fazenda Nacional para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007231-7 ANTONIO C PEIXOTO PERTENCE (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Recebo as apelações de fls. 73/81, da parte autora, e de fls. 86/97, da União Federal/Fazenda Nacional, no efeito devolutivo nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões, em 15 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá providenciar a cópia da sentença de fls. 64/70.\r\n\r\n3. Cumprido o item 2, oficie-se a entidade seguradora PETROS, para ciência de que deverá ser mantido o depósito em relação ao autor, Sr. Antônio Carlos Peixoto Pertence, nos termos da decisão de fls. 11/12. \r\n\r\n4. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para contra-razões.\r\n\r\n5. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO). . 1. Apresente a parte autora o seu rol de testemunhas, as quais serão ouvidas na audiência de instrução oportunamente designada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006928-0 ELCY DE ANDRADE MAIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANNA RITA DE MORAES MANIQUE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Intime-se a parte autora, para fornecer as cópias necessárias nos termos do art. 202, II do CPC. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a carta precatória para citar a litisconsorte passiva necessária Anna Rita de Moraes Manique, cujo endereço repousa à fl. 154, beneficiária da pensão instituída por Severiano do Brasil Manique Júnior.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007547-8 RITA DE CASSIA GAGLIANONE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x FREDERICO GAGLIANONE ABELHA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE FERREIRA ABELHA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE ROSA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca das certidões negativas de citação de fls. 77 e 79,v, e forneça o endereço da ré Cristiane Ferreira Abelha Salles. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nConsiderando que o réu Frederico Gagaglione Abelha Salles reside no mesmo endereço declarado na exordial, forneça a parte autora as referências necessárias a viabilizar a realização da diligência. \r\n\r\n2. Ato contínuo, dê-se vista à União Federal, para esclarecer como ficou a distribuição das cotas da pensão instituída pelo Coronel Albino Abelha Salles após o óbito da Sra. Alice Rosa Salles, noticiado à fl. 66.\r\n\r\n3. Cumprido o item n.º 1, expeçam-se os respectivos mandados de citação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018535-1 HORTENCE JESUS DE MOURA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Tendo em vista o que dita o artigo 161 do CPC, deverá a Secretaria riscar a cota aposta pela União à fl. 109, advertindo-a da vedação legal de lançar cotas nos autos, bem como da possibilidade de aplicação de multa, nos termos do referido dispositivo.\r\n\r\n2. Intime-se a União Federal, nos termos do item n.º 2 de fl. 106. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004775-0 MARIA JOSE FIALHO DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Em atenção à peça de fl. 61, esclareço que as informações trazidas às fls. 56/59 não respondem aos itens n.º 2.1 e 2.3 de fl. 52.\r\n\r\nNão há que se falar, por ora, na expedição de ofício ao PRODERJ, eis que a solicitação do item n.º 2.3 refere-se ao procedimento para o pagamento, o que pode ser informado pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAnte o exposto, renove-se a intimação da União Federal, a fim de que cumpra efetivamente o supracitado despacho, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nObserve-se, por ocasião, o disposto no art. 161 da lei processual civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014278-2 MARLI DAVID COSTA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DULCINEA RIBEIRO COELHO (Adv. VERONICA NYARI). . 1. Intime-se a parte autora para que esclareça, entre as testemunhas arroladas à fl. 207, as três que pretende que sejam intimadas pessoalmente pelo Juízo. Esclareço que as demais poderão comparecer espontaneamente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para designação da audiência de instrução.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009319-2 WILMA DOS SANTOS GOMES (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo o Sr. Carlos Osvaldo Pereira Gomes, representado por sua curadora, a Sra. Wilma dos Santos Gomes;\r\n\r\n3 - No retorno, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014686-0 MARIA DE LOURDES MENEZES DA SILVA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 24/30 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Cite-se a União Federal para responder ao recurso.\r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0022991-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x RAIMUNDO NONATO MARINHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO) x RAIMUNDO NONATO MARINHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028009-0 ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Considerando que a certidão de óbito adunada à fl. 365 declara que o autor falecido possuía bens, esclareçam os seus herdeiros se o respectivo inventário foi aberto e, em caso afirmativo, apresentem o termo de inventariança, a teor do que dispõe os arts. 12,V c/c art. 991,I do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para decidir acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022680-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. HELENA DE CARVALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Intimem-se as partes para que se manifestem, sucessivamente, acerca dos esclarecimentos de fls.434/437, a se iniciar pela parte autora. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021921-2 JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL, LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 315. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 309.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011536-8 GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, às fls. 207/209, sucessivamente a começar pela autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 44 e 140).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020089-0 YONE BERNARDINO DA COSTA (Adv. ADILSON MACHADO, ADRIANA MARA GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fl. 274 - Defiro a dilação de prazo para que a CEF apresente a sua manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, às fls. 345/361. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá esclarecer, comprovadamente, a questão suscitada pela parte autora à fl. 363. \r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 312.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011138-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareçam os Autores acerca da Procuração de fl.10, sob pena de desentranhamento da peça. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0043421-5 SONIA SARAIVA LEAO (Adv. SONIA SARAIVA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1. Considerando que a petição de fl. 233 data de 21/06/2007, intime-se a União Federal para cumprimento do despacho de fl. 231, em 30 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 95.0004319-0 ITAMAR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. MIRIAM DALVA AZEVEDO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.252/253 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0002069-8 ARIENE DO EVANGELHO GOMES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.705/782 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 96.0078412-4 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.241/242. Indefiro. Os documentos necessários para provar o direito e possibilitar a liquidação do Julgado, já deveriam ter acompanhado a inicial na forma do artº.283 do CPC.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que foram expedidos ofícios aos bancos depositários às fls.201/205, sendo que somente quanto ao autor Ney Cogliatti, os extratos foram remetidos à este juízo(fls.206/207) pelos referidos bancos. Foram expedidos, também, ofícios aos bancos conforme fls.220. \r\n\r\nEm relação aos autores, somente o autor Oswaldo Ignácio de Araújo forneceu os extratos às fls.221/226.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora vem sendo intimada a apresentar os extratos analíticos desde Maio/2004 conforme fls.180/181(verso) sem dar integral cumprimento ao determinado, não cabe ao juízo diligenciar pela parte, tampouco ficar aguardando eternamente para por fim a lide. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer os extratos conforme relação dos períodos às fls.238, caso os antigos bancos depositários tenham repassado a ela as informações cadastrais e financeiras necessárias à elaboração dos cálculos dos expurgos referentes aos Planos Econômicos. PRAZO: 45 DIAS.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019784-8 ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do informado pela CEF às fls.123/127. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014615-8 SOLIMPEX S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nTrazer a cópia da Ata da Assembléia na qual foi eleito o Diretor Financeiro em exercício em 1994;\r\n\r\nInformar, comprovadamente, se a assinatura aposta na cópia do contrato n.º 19.0202.651.0000030-72 (fls. 52/54) pertence ao mencionado Diretor;\r\n\r\nConsiderando a cópia da Ata da Assembléia Geral adunada à fl. 43, esclarecer, relativamente aos artigos do Capítulo III, a(s) norma(s) aplicável para a celebração de contrato equivalente ao discutido nos autos. Havida alguma alteração na citada Ata, deverá a parte, na ocasião, juntar o respectivo documento.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, para que forneça os extratos relativos à conta corrente n.º 00771145-2, agência 0202, de titularidade da autora, a partir da celebração do contrato n.º 19.0202.651.0000030-72 (11/03/1994) até a data do seu encerramento, nos termos do art. 355 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018523-5 ABDIAS DONATO CAMPOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a sentença de fls.78/79 e o requerido pela parte autora às fls.80/86, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Abdias Donato Campos, PIS nº.100.266.112-17. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022189-6 NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR, ADRIANA DA CONCEICAO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Recebo as apelações de fls. 171/174, da CEF, e de fls. 177/179, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF, nos termos do item 2. \r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009399-4 JORGE CUPERTINO PAVAO (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012248-9 GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012320-2 RAYMOND SALIM KHALILI (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que o Autor pretende também a recomposição do índice referente à janeiro de 1989, mas só trouxe aos autos o extrato referente a junho de 1987, traga também o extrato daquele período, o requerendo, se for o caso, nas dependências da CEF. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No ensejo, comprove o falecimento de Salim Ibrahim khlili, trazendo cópia de sua certidão de óbito, haja vista que alega ter sido co-titular da conta, devendo seu espólio ou seus sucessores também integrarem o pólo ativo da demanda.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013179-0 MONICA FRANGELLI TORREA DOERR (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar também no pólo passivo o Banco Unibanco e o Banco Real;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013365-7 ENY PINHEIRO DE MATTOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo ativo o Espólio de Almachio Pinheiro de Mattos, representado por Eny Pinheiro de Mattos;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se a juntada pela parte autora, a contar da data de protocolo do requerimento, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nAcaso não tenha sido requerido extrato de algum período postulado, requeira a parte autora sua entrega diretamente à CEF, após, junte cópia do requerimento protocolado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021756-7 JOSE AIRTON AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n.° 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta Capital.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011826-8 ENEAS DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao Autor para falar sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000257-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Tendo em vista os trâmites já implementados, inclusive sem realização de audiência, convolo o rito em ordinário. À SEADI para as providências cabíveis. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015784-4 ABBAS BARROSO MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que o autor da presente cautelar de exibição de documentos pretende, oportunamente, ajuizar ação ordinária para pleitear a aplicação dos expurgos inflacionários relativamente aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990) - fl. 03, esclareça a necessidade de exibição dos extratos da conta poupança n.º 013.00876681-3 desde a data de celebração do seu contrato de abertura. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023320-1 IRAN PAULO ALMEIDA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, às fls. 270/272, sucessivamente a começar pela autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 149).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 341418"
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                            "341422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0470216-6 ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Ante os termos da decisão prolatada nos autos do processo No.00.492087-2, cuja cópia encontra-se às fls.1290/1292, que extinguiu a execução provisória e, via de conseqüência, a correspondente carta de sentença, intime-se a impetrante para adequar seu pleito, promovendo a execução da União Federal, de modo regular, e trazendo aos autos cópia dos cálculos devidos, bem como da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 00.0490648-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SALLES MONTEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CID DA COSTA LAGE E OUTROS (Adv. AILTON ARANTES VIEIRA, LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, RICARDO CANELLAS RINALDI). . Trata-se de Execução de Título Extrajudicial Cambiário, proposta pela Caixa Econômica Federal, cujos autos foram remetidos a esse juízo, pelo Arquivo Judicial, em razão da impossibilidade de movimentá-lo no Sistema Apolo. Tendo em vista que a ação foi proposta em 1974 e, que o último despacho foi exarado em 24/02/1986, à secretaria para proceder à restauração dos autos, bem como à intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para que requeira o que entender necessário. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 00.0492087-2 ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILCK SUELI TRIGO DE OLIVEIRA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de carta de sentença, proposta pela ASSOCIAÇÃO GERAL DE AUXÍLIOS MÚTUOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL em face da ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (posteriormente incorporada à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA), na qual pretende executar provisoriamente a sentença homologatória do valor de Cr$ 12.148.529,46 (doze milhões, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove cruzeiros e quarenta e seis centavos), oriunda da sentença que lhe assegurou o pagamento correspondente à metade da renda líquida, proveniente da exploração comercial, a que se refere o artigo 2° e parágrafos do Decreto 19.815/31.\r\n\r\nRestou depositada, em novembro de 1984, por meio da guia constante à fl. 73/verso, quantia incontroversa de Cr$ 8.662.687,38 (oito milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros e trinta e oito centavos), conforme admitido pela própria ré às fls. 59/60, sendo CR$ 3.441.857,74 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e sete cruzeiros e setenta e quatro centavos) a título de juros.\r\n\r\nTendo em vista que o cálculo do valor depositado datava de julho de 1981, os autos foram remetidos, diversas vezes, à Contadoria (fls. 79, 90, 102 e 108), para a devida atualização, o que ocasionou, em maio de 1987, novo depósito em favor da parte autora no valor de Cz$ 730.609,15 (setecentos e trinta mil, seiscentos e nove cruzados e quinze centavos), atualizado até fevereiro de 1986, conforme guia de fl. 121/verso. Vale ressaltar que os depósitos supramencionados foram levantados, regularmente, em favor da associação autora.\r\n\r\nÀ fl. 182, foram homologados, por sentença, os cálculos de fl. 160 no valor de Cr$ 334.372,25, equivalente a 30.531,26 BTNs, gerando interposição do recurso de apelação pela parte autora, que obteve êxito, uma vez que transitou em julgado decisão do TRF da 2ª Região, reformando a sentença, para determinar a volta dos autos ao Contador Judicial, a fim de que fosse elaborado novo cálculo, com incidência do IPC em janeiro de 1989, no percentual de 70.28%.\r\n\r\nOcorre que, com o retorno dos autos da Superior Instância, a execução da supracitada decisão passou, equivocadamente, a se dar nos presentes autos (Carta de Sentença), uma vez que a ação ordinária principal já havia retornado a este juízo, tendo transitado em julgado decisum do Egrégio TRF - 2 (fl. 1097), que negou seguimento à apelação da RFFSA, nos termos do § 2°, do artigo 90, da LC n° 35/79 c/c item 2, § 1° do artigo 38, do RI.\r\n\r\nAlém do que, o processamento havido na Carta de Sentença restou confuso, constando dos autos, inclusive, 03 mandados de citação da Rede Ferroviária Federal S.A, sendo dois nos termos do art.652 e o outro nos termos do art.730, ambos do CPC, conforme se constata das fls.246, 252 e 256. Constata-se, ainda, que não houve citação da União Federal, sucessora da extinta RFFSA, e que, de acordo com a informação de fl. 284, os embargos à execução não foram recebidos por não ter restado garantido o juízo, tendo sido determinada a expedição de novo mandado executório nos termos do art.652 do CPC. \r\n\r\nAnte o tempo decorrido e os inúmeros incidentes constatados, inclusive com a prolação de sucessivas sentenças de liquidação em ambos os autos (fl.148 e 182 dos presentes autos e fls.886/906 e 1058v dos autos principais), não se tendo chegado a consenso ou decisão final sobre o valor da diferença pleiteada, em sede de carta de sentença, e a fim de se evitar nulidades futuras e perda de tempo, observando o que dita o princípio da economia processual, melhor extinguir a presente execução provisória, dando início à execução definitiva, pela citação da União Federal, ao invés de proceder à convolação. \r\n\r\nAssim, reconsidero a determinação constante na parte final da decisão de fls. 1151/1160 dos autos em apenso (00.0470216-6), de que a execução definitiva deve prosseguir unicamente nos presente autos, para determinar que esta seja processada, regularmente, nos autos principais.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta a presente execução provisória e, via de conseqüência, a correspondente carta de sentença, por absoluta perda de objeto e inviabilidade de sua convolação em execução definitiva.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, tendo em vista a grande complexidade do processo e o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação principal, baixem-se os autos, mantendo-os, no entanto, apensados ao autos principais (n° 00.0470216-6).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o processo principal em apenso, onde deverá ser promovida, pela exeqüente, a execução definitiva.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 341422"
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                            "340068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025760-2 ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 31-10-07, às 14h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: rua Figueiredo Magalhães, 219/208, Copacabana, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005748-8 LEDA SILVA DI MARTINO (Adv. LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O cumprimento da condenação atinente aos honorários advocatícios ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 119/122.\r\n\r\nDê-se ciência à Fundação Nacional de Saúde (PRF). Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020454-8 HELIACY LIMA BARROS BASTOS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Juntem as Autoras Célia Carmen de Oliveira, Delzuita de Oliveira Lima, Maria do Carmo Câmara, Heliacy Lima Barros Bastos, Guiomar Bomfim dos Santos e Walkyria Amaral de Almeida, respectivamente, cópias das petições iniciais relativas aos procs. nº 2007.5101008881-0 e 2007.5101007440-9, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0052908-9 ELISABETH DE SANTIAGO CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 696/670: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra o item 2º da decisão de fls. 689/690, ao argumento de erro material.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 689/690.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados para rejeição da aplicação dos juros de 1% ao mês, nos termos do novo Código Civil, foram expressa e claramente mencionados, inexistindo contradição a suprir.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nFls. 692/694: Aos Autores JOSÉ OCTAVIO DOS SANTOS COSTA e RITA MARIA CINELLI PINTO. \r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas dos Autores ELISABETH DE SANTIAGO CORRÊA, CACILDA DA FONTE, EMÍDIO GOMES GUERRA, ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA e TÂNIA MARIA DE CASTRO E SILVA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016936-6 LEOPOLDINO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Esclareça o Autor a divergência entre o endereço indicado na inicial e o constante da procuração de fls. 10 e do documento de fls. 14, bem como junte cópia do comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017370-9 JALDECI LEITE SILVA (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 05, item 1 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido definitivo do que pretende a título de antecipação de tutela, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018670-4 ELCIO FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a empresa em que trabalhou e o respectivo período (dias, meses e ano).\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008270-4 SYLVIO AUGUSTO ALCANTARA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nA medida não será ineficaz caso concedida posteriormente, pelo que não estando presente um dos requisitos previstos no art. 7o., II da Lei 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000732-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IRISA OTICA E OUTROS. . \r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022040-4 CLEBER LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Sobre a proposta de honorários da Drª Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneça o Autor os documentos requeridos pela Drª Perita, no período de 1981 a 1985, que não foram anexados às fls. 24/182, destes autos, e às fls. 340/475, dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021242-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCERNE IND/COM/DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 21-11-2007, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré, na pessoa de seus representantes legais Gilmar Costa e João Paulo de Carvalho Gonzales, indicados à fl. 145, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002722-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 21-11-07, às 14h30min, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 92.0130659-8 BENEDICTO PIRES SANTANA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x ANTONIO ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, ERIVECIO MENDONCA) x LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0005659-7 EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à União Federal, a fim de que indique o código para a conversão em renda dos depósitos feitos na conta no. 14001474-7.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011377-7 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. MARCIO DIAS SOARES, CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . A parte autora, sob forma de apelação, pede reiteradamente a antecipação dos efeitos da tutela ao juízo da 1a. Instância, após a prolação da sentença de mérito, o que incabível.\r\n\r\nAdemais, a hipótese presente não se ajusta aos incisos do art. 520 do CPC, nem ao seu “caput”, 1a. parte.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 324.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007711-3 EDGAR QUINTANILHA LESSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018769-1 ELCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ERIKA NEDER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 34/36 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 91.0015855-0 AFONSO MAMEDE ALVES E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n19 - 97.0108580-9 ANTONIO FERREIRA VARALONGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 613/615 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022960-5 URBANO CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005150-3 JOEL ESTEVES VIEIRA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013307-0 LEDIA LIMA DE LUCENA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Fl. 171 - Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005767-1 REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO (Adv. BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO, MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022703-2 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018859-2 ROQUE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que os Autores depositem diretamente ao agente financeiro o valor referente às parcelas vencidas, e também, as prestações vincendas, no valor incontroverso de R$ 143,04 cada.\r\n\r\nDetermino que se empreste aos aludidos pagamentos, o efeito impeditivo/liberatório da mora e que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial da hipoteca que grava o imóvel objeto do presente financiamento, bem como de incluir os Autores em quaisquer cadastros restritivos de crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN, etc. \r\n\r\nNo entanto, condiciono à medida à comprovação do depósito do valor incontroverso das prestações vencidas.\r\n\r\n3) Comprovado o depósito, cite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023243-0 ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela pretendida, determinando que a Ré, na qualidade de agente financeiro, se abstenha de praticar quaisquer atos de execução extrajudicial prevista no Dec.-Lei n. 70/66 da importância pertinente a pretenso saldo residual do aludido financiamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0058393-0 POSTO PASMADO LTDA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0002811-5 ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (15% sobre o valor corrigido da causa), termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n29 - 95.0020647-1 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante as informações prestadas às fls. 454/455, intime-se novamente o Banco do Brasil S/A, para que cumpra o determinado no despacho de fls. 438.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 438, 451 e 454/455, que deverão ser fornecidas pelo Autor.\r\n\r\n30 - 95.0022483-6 SUELI MOURA DOS REIS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 502/506: Expeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002860-8, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 97.0078879-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA-TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n32 - 97.0102018-9 CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o contido às fls. 399/403, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 99.0006539-5 FABIO GERMANO MENDES (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução e considerando o alegado na petição de fls. 231/232, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo, crédito e desbloqueio dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de quinze dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009283-2 AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007705-7 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1) Fls. 79/80 - Indefiro, na medida em que a sucessão processual é pelo espólio, por ter a falecida Autora deixado bens, tendo sido, inclusive, aberto inventário, conforme se depreende de fls. 63/64, não justificando a habilitação de eventuais herdeiros na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros” (STJ-4a. Turma, Ag. 8.545-0-SP-AgRg, rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, p. 25.881); \r\n\r\nJTJ 202/211: “Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário” (STJ - 6a. Turma, REsp 254.180-RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.9.01, v.u., DJ 15.10.01, p. 304) (“In” Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36a. ed., 2004, p. 160, nota 2c ao art. 43).\r\n\r\n2) Concedo ao(s) interessado(s) o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que cumpra o despacho de fls. 68, juntando aos autos o termo de inventariante, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009866-1 CASA UNIVERSO VERDE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO BNDES interpôs, às fls. 203/204, Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 200, ao argumento de omissão no tocante aos honorários advocatícios, ante a ausência de estipulação de verba por Autor e por Réu.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste omissão a suprir na decisão de fls. 200.\r\n\r\nOs honorários foram estipulados em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo o valor ser repartido entre os Autores excluídos, em benefício dos Réus, em proporção, a teor do disposto no art. 23 do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende o Embargante é a modificação do \"decisum\".\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013947-7 CARMELITA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014597-0 ELZA DE ASSIS ALVARENGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020917-0 ABR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO SEGMENTO DE REFORMA DE PNEUS (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . 1) Comprove a Autora o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 94.0002920-9 ISIDA ROMEO (Adv. JOSE CARLOS BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cumpra a AUTORA a parte final do despacho de fls. 214.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005935-0 DFL IND/ COM/ LTDA (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009681-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002773-0 DIOGO CAPOBIANCO LE DRAPER (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA NO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 93.0010107-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x AGROPECUARIA HAKONE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA GUIMARAES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 335 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001409-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARISA SOARES GAMA DA SILVA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 09/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 14/16, cite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025403-5 MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.002291-3 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1) Fls. 135 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 159/160 - Indefiro, na medida em que a sucessão processual é pelo espólio, por ter a falecida Requerente deixado bens, tendo sido, inclusive, aberto inventário, conforme se depreende de fls. 124/125, não justificando a habilitação de eventuais herdeiros na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros” (STJ-4a. Turma, Ag. 8.545-0-SP-AgRg, rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, p. 25.881); \r\n\r\nJTJ 202/211: “Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário” (STJ - 6a. Turma, REsp 254.180-RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.9.01, v.u., DJ 15.10.01, p. 304) (“In” Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36a. ed., 2004, p. 160, nota 2c ao art. 43).\r\n\r\n2) Concedo ao(s) interessado(s) o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que cumpra o despacho de fls. 126, juntando aos autos o termo de inventariante, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 340068"
                            ],
                            "341219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001722-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x BOSQUE MEDICAL CENTER S/A. . 1) Fls. 709/710 - Cumpra-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n2) Após, ao MPF (art. 82, III do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341219"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "340156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011843-0 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de fls. 611/624, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016134-6 JOANA FREIRE DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x OLGA CRISTINA ANTUNES MOURA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES). . \r\n\r\n1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021502-5 YARA MARIA POTENGY BRITO LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021682-4 ELSANTOS COSTA LEITE E OUTROS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 82 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 79, fornecendo cópia da petição inicial dos processos nºs 98.0017584-9 e 2002.51.01.010742-9, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0023398-3 ALVARO MOURA E OUTRO (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, e considerando ainda a manifestação da CEF de fl. 236, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos termos do acórdão de fls. 222/226, com a realização da perícia. Para tanto:\r\n\r\n1) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n2) Proceda a parte autora, requerente da prova pericial, ao depósito dos honorários periciais, conforme fixados no despacho de fl. 82, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n4) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 2 e 3 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 3, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n5) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e considerando os documentos apresentados às fls. 92/198, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6 - 98.0026541-4 DEBORA KOCHEM DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o acórdão do E. TRF/2ª Região, deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da prova pericial.\r\n\r\n1) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n2) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 181/182, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º). Intime-se a CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo legal.\r\n\r\n3) Fls. 169/170 - Defiro. Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens 2 e 3, e considerando que as partes já foram intimadas a apresentar quesitos, tendo a parte autora os apresentado às fls. 178/180, bem como os documentos apresentados pela parte autora às fls. 184/348, intime-se o perito nomeado à fl. 176 a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 99.0002125-8 LUCIA FERREIRA FALCAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da perícia. Para tanto:\r\n\r\n1) Proceda a parte autora, requerente da prova pericial, ao depósito dos honorários periciais conforme fixados no despacho de fl. 102, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n3) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 1 e 2 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 2, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n4) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, e considerando que os quesitos já foram apresentados pelas partes (Autor - fls. 104/105 - e CEF - fl. 107), intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017815-8 RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007497-7 WALTRUDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Admito os agravos, tempestivamente interpostos pelas partes (CEF - fls. 485/488 - e Autor - fls. 492/503), os quais permanecerão retidos nos autos a fim de que deles conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pelo Autor à fl. 504, tão-somente em 3 parcelas iguais e sucessivas de R$ 300,00, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n3) Manifestem-se as partes acerca dos agravos retidos, no prazo legal.\r\n\r\n4) Vindo o comprovante da integralidade do depósito dos honorários periciais, ao perito para a elaboração de seu laudo, conforme determinado no item 7 de fl. 483.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004971-9 JOAO BORGES LOPES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fl. 107. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça constante da inicial, o qual ora defiro, em razão das declarações de fls. 121 e 122, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010023-3 MAURO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021471-8 MARTA APARECIDA DE SOUZA GUERRA SUZUKI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fl. 233/235.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026975-6 LAURA APARECIDA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Fl. 111 - Defiro, inicialmente, a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. A intimação do Autor é pessoal, através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça constante da inicial, o qual ora defiro, em razão das declarações de fls. 10 e 11, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027408-9 EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. A intimação do Autor é pessoal, através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001456-4 GENIVALDO COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fls. 276/277.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006158-0 PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 147/150, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Defiro o parcelamento dos honorários advocatícios fixados no item 2 de fl. 145 em 2 parcelas, conforme requerido pela parte autora, devendo o comprovante de depósito da 1a. parcela ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o da segunda parcela 30 dias após. \r\n\r\n3) Quanto ao pedido de dilação para cumprimento do item 5 do despacho de fl. 145, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho. \r\n\r\n4) No mesmo prazo de 10 dias, deverá ainda a parte autora manifestar-se na qualidade de agravada.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006503-1 ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Inicialmente, defiro o requerimento constante do item 4 de fl. 178. Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo de execução extrajudicial do imóvel subjudice.\r\n\r\n2) Defiro, outrossim, a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. A intimação da parte autora é pessoal, através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009733-0 ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fl. 160.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014487-3 LAUDELINA COSTA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Inicialmente, intime-se o advogado da parte autora, signatário da petição de fls. 21/255, Dr. Herberth Medeiros Sampaio, a comparecer na Secretaria desse Juízo a fim de assinar a referida peça. Cumprido, defiro, desde já, a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça constante da inicial, o qual ora defiro, em razão da declaração de fl. 86, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000171-9 CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fls. 92/105. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019000-0 ALAN CLAUDIO ABRIL RAMOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007158-1 MARILDA DE MAGALHAES MANOEL (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIELLE DE A LOURENCO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fls. 108/119. \r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001929-0 WALDYR DA ESTRELLA BERNARDINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do alegado nas petições de fls. 178, 179 e 184.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002563-0 JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, considerando a renúncia dos patronos do Autor, conforme comunicado às fls. 190/192, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, constituindo novo patrono no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nNo tocante às provas a serem produzidas, considerando que o imóvel objeto do contrato de financiamento ora questionado já foi arrematado e que quando o autor ajuizou a presente ação a execução extrajudicial já havia se iniciado, fica prejudicada a discussão acerca dos valores das prestações.\r\n\r\nAssim, apenas se discutirá no presente feito a nulidade do procedimento de execução, sendo, portanto, desnecessária a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial do contrato sub judice.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0001735-9 FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0007069-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO GETULIO VARGAS-ASFGV E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador às fls. 848/939, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 96.0016434-7 SANDRA MARIA DA SILVA MOURA (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da prova pericial:\r\n\r\nNo prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF. \r\n\r\nRessalte-se que o não atendimento pela parte autora da determinação será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados e considerando que os honorários periciais já foram depositados, conforme guias de fls. 291/294, bem como já foram apresentados os quesitos pelas partes (Ré - fls. 145/148 - e Autor - fls. 153/154), intime-se o perito nomeado à fl. 160 a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n28 - 97.0018881-7 JANAINA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 340, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação em relação aos Exeqüentes JANAINA DIAS FERREIRA, JORGE LUIZ QUITETE, KATIA JORGE, LUIZ WAGNER COUTO AZEREDO, LAURO DA SILVA BARROS, LEA BASTOS MOREIRA e LUIZ ARMANDO VIEIRA VIDAL, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Considerando que a Exeqüente JOSENEIDE RIBEIRO DIAS aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 344), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a ela, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIII - Fls. 341/342 - Razão assiste à CEF, eis que JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA não faz parte do pólo ativo da presente demanda e sim é o patrono da parte autora, não se devendo falar, pois, em recomposição de sua conta vinculada.\r\n\r\nIV - Manifeste-se o Exeqüente remanescente JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação e do saque já realizado em sua conta vinculada (fls. 341/342), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n29 - 98.0040805-3 ELISABETH TAVARES E OUTROS (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador, bem como para se manifestarem acerca do informado pelo contador à fl. 490, no prazo de 20 dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n30 - 99.0061404-6 JOSE CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . FL. 243 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.017797-6 HELENO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fl. 374 - Indefiro a remessa dos autos ao STJ, por não vislumbrar nenhum vício na certidão de intimação de fl. 369.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação acerca do despacho de fl. 371, no prazo de cinco dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022732-8 MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, intime-se o perito para a dar inicio à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003053-7 SANOFI-SYNTHELABO LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.015110-9 CARLA DA SILVA CASTRO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo de fls. 134/140, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após prossiga-se conforme despacho de fl. 117.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005133-8 REGINA KLEIN MELZAK E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 68 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014215-0 NAVERMAR FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . FL. 95 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.023898-9 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao julgado e ante o requerimento autoral de levantamento da quantia depositada à fl. 97, com a manifestação da União à fl. 292 e concordância do Estado do Rio de Janeiro à fl. 302, expeça-se em favor da parte autora o alvará para levantamento, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, venha aos autos o número do CNPJ da autora e CPF e Carteira de Identidade (RG) do advogado, em 5 dias. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.019549-5 LUIZA PAULO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fl. 244: Intime-se pessoalmente a autoridade coatora para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 dias, planilha demonstrativa de cálculo dos valores devidos à Impetrante desde a impetração deste mandado de segurança (10/10/2002) até a data em que a pensão foi implantada. Faça-se acompanhar do mandado de cópia da sentença/acórdão com trânsito em julgado, fls. 241/242, 244 e deste despacho, a ser fornecida pela parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2- Vinda a documentação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para, querendo, promover a execução do julgado, apresentando cálculos em 2 vias.\r\n\r\n3- Feito, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019502-6 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - MEIER E OUTRO. . Defiro a vista ao Impetrante, conforme requerido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 00.0581412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x DARIO MARINHO CONRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0107171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CINECITTA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA REIS CORNELIO (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 96.0009930-8 CYNTHIA ALTOE VARGAS BUGANE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da prova pericial:\r\n\r\n1) Revogo a nomeação de fl. 130, nomeando, em substituição, o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n4) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 2 e 3 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 3, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n5) Fl. 215 - Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme determinado na sentença (fl. 220), para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n6) Cumprido o item 5 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, e considerando, ainda, que já constam dos autos os quesitos apresentados pelas partes (Ré - fls. 131/132 - e Autor - fls. 133/136), intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n43 - 96.0075857-3 ROBSON TARANTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida na petição de fls. 193/194.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Fl. 329/330 - Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme, inclusive, determinado na sentença (fl. 243), para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n7) Cumprido o item 6 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n44 - 98.0012241-9 NILTON ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . 1) Ante a certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 06/09/2006, providencie(m) a(s) parte(s) que as protocolou(aram) na data supra, o fornecimento de cópia da mesmas, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2) Para fins de prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial contábil, revogo a nomeação de fl. 184, nomeando, em substituição, o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\n3) Proceda a parte autora, requerente da prova pericial, ao depósito dos honorários periciais fixados em R$ 800,00, conforme despacho de fl. 184, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Fls. 205/206 - Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, conforme, inclusive, determinado na sentença (fl. 212), para levantamento dos valores depositados pela parte autora, vez que incontroversos, os quais deverão ser abatidos do saldo devedor do contrato subjudice. Deve, ainda, a parte autora, a partir do mês corrente, realizar o pagamento da importância que entende devida diretamente na agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos, mensalmente, os comprovantes de pagamento. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\n7) Cumprido o item 6 e vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, considerando que as partes já apresentaram seus quesitos (Autores - fls. 185/187 - e CEF - fls. 190/194), intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024413-0 AYROM FRANCKLIN DE CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008531-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA/REP/P MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023645-4 ADENILZA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 00.0543271-5 ZULMIRA DE CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv. ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGAO, SOLANGE GUIMARAES PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 1631/1632:\r\n\r\n“(...)5- Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 1568/1569, parte final do item 2, apresentando em termos o pedido de habilitação noticiado às fls. 1545/1546, nos termos dos arts. 1055 e seguintes do CPC, relacionando seus respectivos habilitantes, procurações e documentação pertinente.\r\n\r\n6- Atendido o item 5 acima, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.004303-2 PABLO GARCIA DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 105 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do alegado descumprimento quanto ao item II da decisão de fls. 55/56, da qual já fora intimada conforme consta de fls. 59/60.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DELEIA DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 11, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 340156"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017418-0 CASARAO HERME-CENTRO CULTUTRAL E ARTISTICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc\r\n\r\nFls. 31: Recebo como aditamento da inicial.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não é possível aquilatar o requisito da verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no tocante à atividade econômica desenvolvida pela Autora.\r\n\r\nO motivo da exclusão da Autora do REFIS reside na consideração por parte da Administração de que a Autora exerce “atividade econômica vedada”, qual seja, “serviços especializados ligados às atividades artísticas” (fls. 04 da inicial).\r\n\r\nAfigura-se extremamente tênue a linha de separação entre a atividade constatada pela Ré e aquela que figura como sendo o seu objeto social, (“... realização e promoção de eventos culturais, artísticos e espaço multimídia ...”), constante da cláusula segunda do ato constitutivo da Autora (fls. 7).\r\n\r\nAdemais, a Autora não trouxe aos autos documento comprobatório de sua exclusão do REFIS, com a respectiva fundamentação, o que torna relevante a prévia oitiva da parte ré.\r\n\r\nIII - Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na peça exordial.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0003781-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 685 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008351-3 LUCAS ADERNO FERREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ MANUELA MINA GUIMARAES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA E SILVA). . 1 - Reconsidero em parte o despacho de fl. 61.\r\n\r\n2 - As fichas de freqüência são necessárias para demonstrar as horas extras trabalhadas pelo autor. Portanto, intime-se a União para apresentá-las, em 15 dias.\r\n\r\nQuebra 3 - Defiro a produção da prova testemunhal. Designo a audiência para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas, em dez dias, ciente de que as testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003989-2 OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Vistos, etc.\r\n\r\nNão obstante a revelia do INMETRO, nesta causa, com as ressalvas do art. 320, do CPC, a aferição da verossimilhança das alegações autorais, no tocante à congruência dos fatos com o ordenamento jurídico, reclama dilação probatória, o que inviabiliza, por ora, a concessão da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020005-1 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito ou lesão de difícil reparação no aguardo do julgamento final desta ação, sobretudo diante do tempo decorrido desde a data da alegada lesão. \r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizados, INDEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010373-4 ANDREA LOPES GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista da possibilidade de acordo manifestada pela ré, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007098-2 KING DISTRIBUIDORA DE METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACOES LTDA (Adv. MARCOS QUEIROZ BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1- Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial. À SEADI para retificar a autuação do rito para sumário. \r\n\r\n2- Designo o dia 04/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021520-0 GERALDA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 457 a 460: Recebo como aditamento da inicial.\r\n\r\nII - A aferição da verossimilhança das alegações autorais recomenda a prévia oitiva da demandada, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência requerida no item b.1 do pedido (fls. 19).\r\n\r\nIII - Cite-se. Oportunamente, intime-se pessoalmente o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024711-3 UCHOA RIBEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 686/687 . Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019318-6 ADALGISA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\n1- Designo o dia 22/11/2007, às 15:30 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023183-7 MARIA DO CARMO DE MORAES MOREIRA (Adv. KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1- Indefiro o pedido de liberação de valor deixado pelo de cujus retido no Banco do Brasil, por ser incabível em sede de Justificação, que se presta à colheita avulsa de prova testemunhal, para utilização em processo administrativo ou judicial. \r\n\r\n2- Designo o dia 11/12/07, às 15:30 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020207-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA. . 1- Designo o dia 06/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005233-1 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x LEONARDO SOARES GOMES. . \r\n\r\n1- Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000333-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1- Designo o dia 04/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000378-6 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007417-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. . 1- Designo o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019993-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Designo o dia 27/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020352-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA. . 1- Defiro o pedido de isenção de custas. \r\n\r\n2- Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020353-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIAIS. . 1- Defiro o pedido de isenção de custas. \r\n\r\n2- Designo o dia 29/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020446-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ. . 1- Defiro o pedido de isenção de custas. \r\n\r\n2- Designo o dia 27/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021567-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO CAMPO GRANDE. . \r\n\r\n1- Defiro o pedido de isenção de custas. \r\n\r\n2- Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023449-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA. . \r\n\r\n1- Defiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\n2- Designo o dia 06/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005153-7 CLEUDO PIGNATARO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 341237"
                            ],
                            "341475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0008963-7 TANIA BRAGA DA COSTA LUSTOSA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0003231-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Esclareça o autor Marcos Ricardo de Moura, em 5 dias, a origem do crédito requerido às fls. 955/956, ante o depósito de fl. 1024.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0051671-4 NEIDE COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x SONIA MARIA E SILVA BOTELHO (Adv. AILTON DE OLIVEIRA E SILVA). . Fls. 229/232 - Ao autor, em 5 dias, sobre os esclarecimentos da ré, com o que espontaneamente informa o cumprimento parcial do julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007221-4 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017602-4 DOMINGOS SOUSA (Adv. RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 341475"
                            ],
                            "341476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0006804-7 EXATA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003398-3 NERIVALDO MENDES CRUZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 371/378 e 387/397: Recebo as apelações, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça o Autor sua resposta, uma vez que a União já contra-arrazoou às fls. 381/385.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021478-4 ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018877-7 JOSE SANTO CECILIANO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir o despacho de fl. 97, fornecendo cópia da sentença e da apelação, em 5 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2º do art. 285-a do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004580-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . 1 - Fl. 87: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Fl. 83: Anote-se. Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, se pretende produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 92.0050750-6 SANDRA MARIA BORGES DE LIMA (Adv. THEOMAR DE LUCCA, SOLON CANAL MICHALSKI) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. MARLENE CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 120: Indefiro, uma vez que não houve sucumbência das partes, pois se trata de homologação de desistência antes da citação da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021135-0 JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x AGORA-SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DANILO ALVES CORRÊA FILHO) x BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO-BOVESPA (Adv. LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 618.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 341476"
                            ],
                            "341477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078108-9 GERALDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1.Apesar da inércia dos autores, dessume-se do parecer do órgão técnico da ré que o erro material cinge-se ao total do cálculo dos valores incontroversos, sendo o mais correto R$ 40.251,84 ao invés de R$ 18.436,30, não havendo nenhuma diferença a ser requerida. Como os valores deprecados estão em consonância com a planilha de fl. 399, nada tenho para decidir.\r\n\r\n2.Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008608-0.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022140-2 JOSE ISAN BARBOSA DIAS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm princípio, a eventual redução do valor pago a título de auxílio invalidez, por força da MP nº 2.131/2000, não significa vulneração ao princípio da intangibilidade do direito adquirido, vez que não se há de cogitar de direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, consoante entendimento pacificado da Jurisprudência do STJ e do STF.\r\n\r\nTodavia, o Autor trouxe aos autos fichas financeiras referentes aos seus ganhos mensais, às fls. 24 a 84, que demonstra a redução do valor nominal dos seus proventos de reforma, coincidentemente com a redução do valor do auxílio invalidez, logo no início da alteração legislativa da matéria, com reflexos futuros. \r\n\r\nA peça de resposta assume uma índole genérica, ou seja, não enfrenta o caso específico do Autor, tendo deixado de esclarecer os motivos do decréscimo dos ganhos totais do Autor. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, o Autor logrou demonstrar a redução de seus proventos de reforma, em função da redução do valor do auxílio invalidez, sendo que a Ré nada justificou, no plano fático e/ou jurídico o fato da redução de proventos. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré promova o restabelecimento do valor nominal dos proventos do Autor e, por conseguinte, restabeleça o benefício em quantia equivalente ao soldo de cabo, tal como lhe estava sendo pago antes da redução ocorrida por força da aplicação da MP 2215-0.\r\n\r\nNão se aplica ao caso vertente o disposto no art. 1º, parágrafo 3º, da Lei nº 8.437/92, posto não se trata de outorga/aumento de vencimentos (em sentido lato), concessão de vantagens ou aumentos a servidores públicos, e sim, visa-se a preservar o status quo ante do Autor, visto que a mesma já estava percebendo o benéfico no valor que veio postular nesta causa. \r\n\r\nIntime-se o Ministério da Marinha para imediato cumprimento desta decisão, a partir da próxima folha de pagamento, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0624620-6 MASSA FALIDA DE CIPATE-CIA/ DE PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA, CINTIA MARA GUILHERME FORTUCE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 94.0047605-1 TANIA REGINA NASCIMENTO PAIM DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BEIRUTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 20.642,18, (fls. 109/115, em 12/07/2005) em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 98.0033489-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES) x GOTI IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 194 - Manifeste-se o exequente (autor), em 5 dias, quanto à certidão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 93.0012090-5 HELENA FERNANDO MARTINS (Adv. HELENA FERNANDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006701-8 JANAINA DE MENDONCA FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x PRESIDENTE DO CNPQ-CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008169-3 HAROLDO AQUINO FILHO (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024173-1 LUCIA HELENA BEZERRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004067-5 FARISUR LTDA (Adv. NELSON JOAO SCHAIKOSKI) x COORDENADOR GERAL DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO ENTREPOSTO ADUANEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PORTO DE SEPETIBA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021648-4 ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (Adv. GISELLE SANTOS VIANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 688 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS em face do (a) PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO , objetivando anulação da prova prático-profissional do 32° Exame de Ordem.\r\n\r\nDevidamente intimado da decisão que indeferiu o pedido de liminar, a Impetrante requereu, às fl.47, a extinção do processo, tendo em vista a ausência de interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017817-3 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 689 . Vistos etc.\r\n\r\nMEGADATA COMPUTAÇÃO LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando a expedição de Certidão Negativa de Débito - CND. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 186, não mais persistir o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a emissão da certidão almejada.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção da expedição da CND.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 341477"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020382-9 PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 478/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024670-1 JOSE CARLOS PEREIRA SANT'ANA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 467/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA SANT'ANA propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária concernente ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre parcelas recebidas a título de aposentadoria complementar, assim como a condenação da Ré ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/45.\r\n\r\nCustas judiciais às fls. 19.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0259780-2 ARTHUR REYNALDO DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . DEFIRO A HABILITAÇÃO da viúva e das filhas de WALTER JOSÉ DE BARROS, conforme requerido às fls. 630/645.\r\n\r\nÁ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a conversão à disposição do Juízo dos valores depositados referentes ao falecido (fl. 477).\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para a viúva e o restante dividido entre as quatro filhas do falecido.\r\n\r\n4 - 96.0017905-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em vista do tempo já decorrido, retornem à União para cumprimento imediato do despacho de fl. 284.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016814-0 ANTONIO MARIO PRAZERES SANTOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 474/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ANTONIO MÁRIO PRAZERES SANTOS, CHRISTINE HERMÍNIA TEIXEIRA LOBATO, FRANCA MARIA SILVA LIMA, JOSE LIAS FERNANDES DE MORAES, PAULO CÉSAR NEVES RAVIZZINI, LYDIA MARIA DO NASCIMENTO, ROOSEVELT RODRIGUES MOTA, SÉRGIO NASCIMENTO, VERA LÚCIA CAMPOS MARTINS e MARGARETH COUTINHO DE OLIVEIRA em face do UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento da parcela relativa à Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo plano de carreira dos cargos de Técnicos Administrativos em Educação estruturado pela Lei 11.091/2005. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/65. \r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas às fls. 65.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 85. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial às fls. 284. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto não atribuiu à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido e, por conseguinte, também não procedeu ao recolhimento suplementar das custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96. (fls. 85)\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto aos autores o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-os por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016859-0 ROSANGELA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 8/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação de ação proposta por ROSANGELA RIBIERO CUNHA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, o pagamento dos valores atrasados referentes aos 47,11% incidentes sobre o vencimento-base e sobre as demais parcelas que o utilizam como base de cálculo, no período de 11 de novembro de 1990 até o dia 30 de novembro de 2003. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13. \r\n\r\nDeterminação de emenda à inicial às fls. 60 e 73. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA petição inicial deve apenas atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação correta do valor atribuído à causa, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial, deixando de atribuir corretamente à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, não agindo conforme a previsão legal. (fls. 63 e 76)\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nAdemais, o valor da causa também serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nQuebra PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto a autora o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002728-6 JOAQUIM SOUTELINHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 488/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007016-7 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 471/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA JOSÉ LESSA PERES em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em síntese, que seja declarada a ilegalidade da Portaria nº576/2006, a fim de que seja reconhecido que a produção suplementar paga à autora é salário-tarefa, bem como seja determinada a incorporação da maior média anual auferida a título de produção suplementar.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/102. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 107/139.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nEm saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência de pedido e suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nAquilo que se pretende com a instauração de uma demanda deve ser extraído através de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial\r\n\r\nEm sua inicial, a autora apresenta confusamente os fatos e argumentos que dão suporte à sua pretensão. Instada a emendar a inicial, deixou de indicar, de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido, bem como de apresentar os fundamentos jurídicos dos pedidos subsidiários, alem de não juntar cópia da decisão final do PA nº 00034.000716/2005-32, não cumprindo, por conseguinte, o determinado no despacho de fls 104, limitando-se a apresentar cópia “ipsis literis” da incial de fls. 02/34.\r\n\r\nAdemais, o pedido, apenas, não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para esse mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo (art. 282, III do CPC). \r\n\r\nO pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda, e se extrai a partir de uma interpretação lógica e sistemática do afirmado na petição inicial.\r\n\r\nSabe-se que uma das principais características dos textos jurídicos é a objetividade, sendo esta definida como a capacidade de transmitir a mensagem com vistas a atingir o fim almejado. \r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\n“INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO”.\r\n\r\n1. A formulação do pedido, com suas especificações, é um dos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282, IV) e a sua ausência constitui a inépcia da peça exordial (CPC, art. 295, par. único, I).\r\n\r\n2. Não vislumbrando em que consiste a liminar, cujo objeto não foi claramente identificado, é de ser considerada inepta a petição inicial, na qual se requer a confirmação da liminar.\r\n\r\n3. Indeferimento da petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem exame do mérito.\r\n\r\n4. Apelação prejudicada\r\n\r\n(TRF - Primeira Região, AMS - 200038000181860 - MG, Quinta Turma, Rel. Desembargador João Batista Moreira, DJ 17.03.2003, pág. 194). \r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida que a existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007820-8 MARLY PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SARA GUALBERTA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 485/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por MARLY PASSOS DE ARAÚJO e SÔNIA PASSOS DE ARÚJO em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das diferenças retidas do benefício de pensão correspondente ao posto de primeiro-tenente, com base no valor do salário bruto a partir de 22 de março de 1994..\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/28.\r\n\r\nGratuidade deferida às fls. 32.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 83/86.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação.\r\n\r\nAquilo que se pretende com a instauração de uma demanda deve ser extraído através de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 32. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar de forma clara, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido, limitando-se, de forma genérica, a amparar sua pretensão em diversas normas esparsas de nosso ordenamento jurídico, sema necessária vinculação aos fatos concretos.\r\n\r\nPor conseguinte, o pedido, apenas, não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para esse mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo (art. 282, III do CPC). \r\n\r\nNos termos do artigo 295, inciso I, parágrafo único, item I, a petição inicial será indeferida quando for inepta, considerando-se como tal, dentre outras hipóteses, a petição inicial em que faltar os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida que a existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II. AUSÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPREENSÃO.\r\n\r\nA inicial é inepta quando incapaz de transmitir os fundamentos jurídicos do pedido e quando dos fatos expostos não se vinculam as conseqüências jurídicas, que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(RESP - 466350 - Proc. 200201141604-SP, STJ - sexta turma, Rel. Paulo Medina, DJ 06.02.2006, pág. 92) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020313-1 IGNACIA DE AQUINO MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se a União Federal para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0709327-6 FORLAB KELRIO S/A IMP/ EXP/ (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a Secretaria expedir o Alvará (fls. 1203).\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo os demais depósitos.\r\n\r\n12 - 92.0016287-8 MARIO CAETANO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Intimem-se os Réus, a começar pelo Banco Real S/A para requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0017002-3 IRACY VIANNA DE MIRANDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA MIRANDA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se, novamente a 2a. Ré, mandado de citação no endereço completo fornecido pela União Federal às fls.104.\r\n\r\n14 - 94.0014871-2 ANTONIO BAPTISTA PASSOS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 702/711: Manifeste-se o autor HELIO GUIMARÃES RANGEL, em 10 dias, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0031029-0 LUIZ ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 380, 1a. parte: Indefiro. A multa cominada à fl. 323 se dirigiu a eventual descumprimento da CEF com relação à determinação de recomposição da conta vinculada do autor Geraldo Mariano da Silva, e não em relação ao requerente, e, ainda assim, a aplicação da penalidade foi suspensa por força do despacho de fl. 337.\r\n\r\nAlém disso, a quantia depositada foi corrigida mensalmente até a data do efetivo levantamento.\r\n\r\nFls. 380, 2a. parte: Intime-se a CEF a cumprir o julgado em relação aos autores remanescentes, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028812-9 CLOVIS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstados a manifestação, apenas os autores CLAUDIO RIBEIRO, ELZA DA CRUZ, MANOEL CUSTÓDIO, HELENO NUNES e JOÃO VERÍSSIMO concordaram com os valores creditados pela CEF (fls. 303).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância dos mencionados autores, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nCom relação a autor IVANO BERNARDINO DO CARMO celebrou acordo administrativo (Termo Azul), conforme doc. de fl. 184, ainda pendente de homologação por este Juízo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre a CEF e IVANO BARNARDINO DO CARMO, julgando extinta a execução nos termos do art. 794, II, do CPC em relação ao referido autor, e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, com relação aos demais autores acima mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para anotação de baixa em relação aos autores aludidos no presente decisum.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se a CEF a se manifestar sobre o alegado às fls. 303/305 sobre os autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016256-8 MARCELO JUCA LISBOA (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (réu) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011685-3 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 153/154: Dê-se vista ao autor do alegado pela FUNASA, devendo, na oportunidade, esclarecer a natureza da prova pericial pretendida, bem como trazer as provas documentais suplementares requeridas às fls. 148.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017095-1 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . I - Tendo em vista a certidão retro e a indeclinável necessidade de prova pericial, intime-se novamente o Autor a efetuar o depósito relativo aos honorários periciais, fixados em R$ 3.040,00(três mil e quarenta reais), podendo tal quantia ser parcelada.\r\n\r\nII - Integralizado o depósito, intime-se o expert para retirada dos autos e início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias após a retirada.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017096-3 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se o Perito, no endereço sito a Rua da Assembléia, 40/2 ºandar, Centro para dizer se aceita ou não o encargo e apresentar sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, visto que já se pronunciou afirmativamente no processo em apenso.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012515-9 AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 135: Anote-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor, em 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo-lhe facultado o parcelamento do depósito. \r\n\r\nIII - Após a integralização do valor, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021167-2 WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA MAIA MENDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 85: Indefiro, nos termos do despacho de fls. 83, eis que pois o pedido importa em transferência de ônus próprio.\r\n\r\nForneça a autora o endereço correto de Sandra Maia Mendel, nos termos do art. 282, II c/c 284, do CPC, sob pena de extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006838-7 JOSE EVERALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023808-6 CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Renumere-se os autos a partir de fls. 75.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000818-8 ANGELA FIALHO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 42/44, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 35/38.\r\n\r\nAlega que o Juízo foi omisso condenando o autor em honorários advocatícios ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90 e contraditório com relação a aplicação do prazo prescricional.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão e contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAdemais, no que se refere à condenação em honorários o STJ já pacificou entendimento no sentido de que é a CEF a isenta das verbas sucumbenciais. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036, DE 1990, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.164-40.\r\n\r\n1. Agravo interno contra decisão do relator no sentido de que é pacífico o entendimento de que aplica-se o art. 29-C da Lei nº 8.036, de 1990, conforme redação dada pela MP nº 2.164-40, às causas intentadas após a vigência da referida norma.\r\n\r\n2. Este Superior Tribunal de Justiça já pacificou o seu entendimento no sentido de que, nas lides relativas ao FGTS, a Caixa Econômica Federal fica exonerada do pagamento de honorários desde que o ajuizamento das referidas demandas tenha-se dado sob os auspícios do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41, de 27.07.2001.\r\n\r\n3. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 846526 - BA, 1ª TURMA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ DATA:28/05/2007 PÁGINA:295)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001884-4 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 65/66, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 58/61.\r\n\r\nAlega que o Juízo foi omisso condenando o autor em honorários advocatícios ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90 e contraditório com relação a aplicação do prazo prescricional.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão e contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAdemais, no que se refere à condenação em honorários o STJ já pacificou entendimento no sentido de que é a CEF a isenta das verbas sucumbenciais. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036, DE 1990, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.164-40.\r\n\r\n1. Agravo interno contra decisão do relator no sentido de que é pacífico o entendimento de que aplica-se o art. 29-C da Lei nº 8.036, de 1990, conforme redação dada pela MP nº 2.164-40, às causas intentadas após a vigência da referida norma.\r\n\r\n2. Este Superior Tribunal de Justiça já pacificou o seu entendimento no sentido de que, nas lides relativas ao FGTS, a Caixa Econômica Federal fica exonerada do pagamento de honorários desde que o ajuizamento das referidas demandas tenha-se dado sob os auspícios do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41, de 27.07.2001.\r\n\r\n3. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 846526 - BA, 1ª TURMA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ DATA:28/05/2007 PÁGINA:295)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002547-2 YOLANDA DE CASTRO BANDEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 9/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 67/69, alegando omissão e contradição na decisão de fls. 59/63.\r\n\r\nAlega que o Juízo foi omisso condenando o autor em honorários advocatícios ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90 e contraditório com relação a aplicação do prazo prescricional.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão e contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAdemais, no que se refere à condenação em honorários o STJ já pacificou entendimento no sentido de que é a CEF a isenta das verbas sucumbenciais. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036, DE 1990, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.164-40.\r\n\r\n1. Agravo interno contra decisão do relator no sentido de que é pacífico o entendimento de que aplica-se o art. 29-C da Lei nº 8.036, de 1990, conforme redação dada pela MP nº 2.164-40, às causas intentadas após a vigência da referida norma.\r\n\r\n2. Este Superior Tribunal de Justiça já pacificou o seu entendimento no sentido de que, nas lides relativas ao FGTS, a Caixa Econômica Federal fica exonerada do pagamento de honorários desde que o ajuizamento das referidas demandas tenha-se dado sob os auspícios do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41, de 27.07.2001.\r\n\r\n3. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 846526 - BA, 1ª TURMA, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ DATA:28/05/2007 PÁGINA:295)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008692-8 EDY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 459/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,65. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EDY GOMES DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a creditar as diferenças de 26,06% (junho/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fec/89) e 84,32 (abril/90) às contas poupança nº(s) 00648270-8 e 00321866-8, agência 0231 em nome do demandante. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/26.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 38.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008959-0 WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010045-7 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 25/28, alegando contradição na sentença de fls. 19/21.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e que o prazo prescricional a ser aplicado é de 20(vinte) anos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de gratuidade de justiça temos que este foi deferido por este Juízo, não merecendo prosperar as alegações do embargante.\r\n\r\nNo caso dos autos, com relação a aplicação do prazo prescricional, embora o recorrente indique a eventual existência de contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010046-9 DARCY DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 23/25, com base no art. 535, I do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de obscuridade e/ou contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011227-7 CUSTODIO FOURNIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 463/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013468-6 RAFAEL NAHAS MENDES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x BRADESCO S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 253,77. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por RAFAEL NAHAS MENDES DE AGUIAR, CARLOS ROBERTO DA SILVA MENDES DE AGUIAR, DANIEL NAHAS MENDES DE AGUIAR, MARIA ELIZA QUIEROZ GRANATO, MARIA MAGDALENA LEITE DE QUAIROZ REP/ P/ APARECIDA DE FÁTIMA QUEIROZ GRANATO, PAULO ROBERTO PINTO LOPES, MARCOS COSTA LOPES e PATRÍCIA COSTA LOPES em face de BRADESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO ITAÚ S/A, CEF, UNIÃO FEDERAL e BACEN, objetivando, em síntese, a condenação da ré a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária e juros que deixaram de ser creditados em sua caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89), 84,32% (mar/90)\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 31/05/2007, mas até a presente data não houve o correto pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013470-4 ALAOR CARLOS DE ABREU (Adv. ANDREA ARAUJO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 437/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016878-7 VITOR RUBENS DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 482/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017577-9 JACY MEDEIROS DE AZEVEDO MATTOS (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019386-1 ACILEA DOMINGUES RORIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpõe os presentes Embargos de Declaração, alegando contradição na sentença de fls. 30/33. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019910-3 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FERRZ (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 454/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021800-6 GERALDO XAVIER PINHEIRO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024447-9 NIRSON TANGERINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 1/4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por NIRSON TANGERINI contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/37.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024500-9 EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 5/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.490121-5 FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 498 : Os depósitos efetuados vêm sendo corrigidos mês a mês pelos índices oficiais de correção, sendo incabível a aplicação da taxa SELIC na atualização de quantias depositadas judicialmente.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista a União Federal (AGU).\r\n\r\nApós, expeçam-se os Alvarás de Levantamento do saldo existente nas contas judiciais de fls. 105/159 em favor dos Impetrantes.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011898-6 ARY PAULA COSTA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS-COGRH-DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Diante da informação retro constata-se a ocorrência de prevenção somente em relação ao impetrante ULISSES GONÇALVES DIAS.\r\n\r\nCom relação aos demais, verifica-se pedido de exclusão do pólo ativo na manifestação datada de 11/09/2006. Verifico, ainda, que já se passaram mais de 30(trinta) dias do despacho retro sem que os demais impetrantes se manifestassem no sentido de promoverem o desmembramento já determinado.\r\n\r\nDessa forma, à SEADI para distribuir o feito a este Juízo considerando a prevenção apontada somente em relação ao impetrante supramencionado e tomar as providências cabíveis em relação aos demais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006405-2 DILEIA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (SIP1). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 491/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DILEA LOPES contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO objetivando liminarmente que a autoridade apontada como coatora se abstenha de efetuar os descontos previstos na folha de pagamento da impetrante.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 34/41.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento. \r\n\r\nA estreita via do writ, entretanto, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 29, contudo não cumpriu adequadamente a determinação deste juízo, porquanto deixou de apresentar os documentos requeridos por este Juízo, restando assim não comprovado o direito líquido e certo. \r\n\r\nPor conseguinte, não é possível pela simples afirmação da impetrante aferir o interesse de agir, posto que as suas alegações não vieram instruídas com documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido.\r\n\r\nAdemais, o mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, a impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008879-2 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 493/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Mandado de segurança impetrado por CARLOS DE ALMEIDA BAIÃO REP/ P/ CLÁUDIO DE ANDRADE BAIÃO em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM objetivando, em síntese, a restituição dos valores descontados do auxílio invalidez.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/28.\r\n\r\nEmenda a inicial às fls. 33/43.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, bem como dos documentos que a acompanham, extrai-se a inequívoca ilação de que não é caso para o necessário juízo-positivo de admissibilidade, porquanto inobservado o disposto no art. 18 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nA contagem do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51 inicia-se no momento em que é consolidado o prejuízo impugnado pela parte na via mandamental, começando a contar da lesão ou da omissão do ato e não do primeiro dia útil seguinte, na forma dos arts. 184, parágrafo 2º, e 240, do CPC, pois não se trata de processo judicial e sim de ato administrativo.\r\n\r\nNo presente caso, a efetiva lesão à impetrante se renovou a cada desconto feito no contracheque do impetrante. Considerando as informações trazidas em sede de emenda que o referido desconto permaneceu até 2005 temos a ocorrência da decadência da impetração.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 18, da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios incabíveis (súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019340-6 AIRTON LIMA DOS SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais. Ressalto a desnecessidade de intimação do MPF ante seu parecer de fls. 112/114.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001173-4 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, denego a segurança, mantendo os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento 2007.02.01.002904-9, da 3ª Turma Especializada do TRF da 2ª Reg., da lavra monocrática do Des. Fed. Paulo Barata, até ao transito em julgado da sentença.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo de Instrumento 2007.02.01.002904-9, Des. Fed. Paulo Barata, da 3ª Turma Especializada, sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.000300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . Considerando o advento da Lei 11.232/2005, torno insubsistente o despacho de fls. 71. \r\n\r\nTendo em vista que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se, pessoalmente, o devedor executado, no endereço indicado às fls. 44 (Av. Brasil, nº16721, sala 210 - Vigário Geral - RJ), na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a quantia de R$ 2.477,23 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 91.0046289-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . O valor indicado pela União Federal não pode ser adotado como parâmetro, pois é específico para os processos que tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nContudo, o valor indicado pelo Sr. Perito é muito elevado, considerando o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIntime-se o Autor (SESI) a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2001.51.01.017433-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012826-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. MANOEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 4/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de notificação judicial proposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL - SINTUFRJ em face da CEF, objetivando, em síntese, que seja interrompido o prazo prescricional para exercício do direito de ação para pleitear a correção do Plano Bresser nas poupanças dos titulares à época.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/273.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente defiro a isenção de custas nos termos do art. 4º, IV da Lei 9.289/96.\r\n\r\nO artigo 869, do Código de Processo Civil dispões que “O juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito”.\r\n\r\nIn casu, carece a notificante de interesse processual na modalidade necessidade, uma vez que o ingresso da pertinente ação já daria ensejo à suspensão do prazo prescricional, o que torna aplicável o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\nPROTESTO JUDICIAL - FGTS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - INDEFERIMENTO.\r\n\r\n1. Há de ser indeferida petição inicial de protesto que objetiva tão-só a interrupção do lapso prescricional de demanda com o objetivo de corrigir conta do FGTS com denominados expurgos inflacionários, ante a manifesta ausência de interesse de agir.\r\n\r\n2. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC - 9501366413 - BA, TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR, Rel. Des. Fed. JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS (CONV.), DJ DATA: 18/6/2003 PAGINA: 181)\r\n\r\nAdemais, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\", encontra-se prescrita a pretensão autoral de correção monetária.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL nos termos do art. 869 do CPC c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.023204-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON SILVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 49.260,53 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), intimado-se, em seguida, a CEF para querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.51.060319-5 OSVALDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, INEXISTE PREVENÇÃO. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 00.0610304-9 BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 751.\r\n\r\n“II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias a começar pela parte autora;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.016294-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono do autor, nos termos do item III do despacho de fl. 351:\r\n\r\n“III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 341252"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "338991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020283-6 COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 637/654 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024245-7 DROGARIA DESCONTAO DE XEREM LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Recebo a apelação de fls. 400/416 no duplo efeito.\r\n\r\nÀs apeladas para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002391-8 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 200.\r\n\r\nConsiderando os poderes conferidos no instrumento de mandato outorgado pela parte autora (fl. 21), homologo a desistência do recurso de apelação interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023171-0 EDIR DIAS CASTRO (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, assino prazo de 10 (dez) dias à autora para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, juntando comprovante do endereço indicado na inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0000990-6 YVONETTE DE ANDRADE MEIRA (Adv. ANDREA MARCOS QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos à Execução, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027078-0 ERIVELTO BEZERRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de prova pericial, esclareça, em 10 (dez) dias, em qual especialidade deseja produzir a aludida prova.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a produção da prova documental superveniente, devendo ser juntada no mesmo prazo acima mencionado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007549-5 LINDALVA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Diante do requerido à fl.60, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010428-8 ELZA MARIA PASSOS (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ, GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023137-0 CRISTINA NAVARRO MOURA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023864-9 ENIGUARE DE FREITAS MEDEIROS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026799-1 MARCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 331. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022095-4 MEIRE JANE MACHADO DE CAMPOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fl. 209. Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 207.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022169-0 RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027379-3 ODILON PONTES GERACI (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl.86, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0045510-7 FUAD ZACHARIAS E OUTRO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\", venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007608-8 JORGE ELIAS PROVIETTI DARUIS E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o petitório de fls.245/248, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023009-4 MARIA APARECIDA SILVA BARROS (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação de fls. 122/132 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001477-1 ROSA LEOPOLDINA CATHARINA CIARDULLO GIRAFA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ às fls. 198/201, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011996-2 DIVALDO MANHAES MONTENEGRO (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando à ré o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos os respectivos documentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024340-5 JOSE SOARES MOREIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.47, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023106-7 PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.56, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010812-2 ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 16/17 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 20, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para complementar as custas judiciais, na forma da Lei nº. 9.289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021928-0 MANUEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022395-6 RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024284-7 RENATO CASALI LOPES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014348-3 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019794-4 MAURO RAMOS LOPES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem assim o desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 56, exceto da procuração, guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, devendo permanecer nos autos cópias dos mesmos.\r\n\r\nDevolvidos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005886-9 JUSTINO MANOEL DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0057837-6 ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.195, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor, nos termos dos artigos 501 e 502, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para requererem o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014436-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE ELIAS PROVIETTI DARUIS E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 338991"
                            ],
                            "338992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006126-5 VARIG LOGÍSTICA S/A. (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os réus, em 5 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016016-4 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nConcorrentemente, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0106260-4 CARLOS EDUARDO E SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manisfestem-se as partes sobre os cálculos de fls.175/182, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015781-3 SANDRA REGINA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino às partes que forneçam a documentação solicitada pelo Senhor Perito à fl. 400/401, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008467-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027149-8 TARCISO SANTIAGO DE SOUSA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diante do requerido à fl.83, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017404-7 ROBERTO HEITOR DE MATTOS (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 94, eis que se referem às guias de recolhimento de custas processuais.\r\n\r\nArquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0047817-4 DANIELA DE JESUS ALVES REP/ P/ TEREZA DE JESUS ALVES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, CHEILA MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Recebo o recurso adesivo da parte autora (fls. 365/369).\r\n\r\nAos réus para o oferecimento de contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019837-4 FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ-FASC (Adv. GUSTAVO BINENBOJM) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002224-0 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 394. Promova a parte autora o recolhimento correto das custas processuais.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019220-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos 91.0135056-0, 00.0163553-0, 2000.51.01.002983-5, 95.0005101-2, 92.0047572-8, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023705-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x RENATO FONTES GONCALVES x JAQUELINE MONTEIRO ALVES FONTES. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005300-0 ELEDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação requerido à fl.448.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008570-5 EVANIRA PEREIRA SANTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Redesigno a audiência de justificação para o dia 14 de novembro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016571-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 141.\r\n\r\nÀ ré para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020050-2 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x PAULO ROBERTO MATTOS (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Defiro a produção da prova documental superveniente, assinando à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020858-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Redesigno a audiência de conciliação e/ou entrega de defesa para o dia 14 de novembro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005023-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x HAROLDO DA SILVA CAMARA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Tendo em vista a manifestação concorde da Embargante (fls. 51/52) e ante a ausência de oposição dos Embargados, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, os valores apresentados pela Contadoria à fls. 46 para fins de expedição dos requisitórios de pagamento, os quais deverão ser expedidos nos valores de R$ 220.617,11 (principal) e R$ 11.031,11 (honorários advocatícios).\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, traslade-se as cópias dos cálculos (fls. 46), da sentença, da certidão de trânsito em julgado, bem como da presente, para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA). . Defiro a vista requerida à fl.28, pelo Autor, ora embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELISA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018256-5 CHALIZE IND/ DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv. RENATO INVERNIZZI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022849-0 ARLETE CORDEIRO DA SILVA (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x WALMIRA PAIXÃO GIRÃO (Adv. JONAS COELHO DE OLIVEIRA, SEVERINO FRANCISCO DE MELO). . Redesigno a audiência de justificação para o dia 4 de dezembro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 338992"
                            ],
                            "338993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012158-0 JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Deferida a prova testemunhal (fl. 305), designo a data 27 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nOutrossim, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015377-1 MARLI GOMES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 0 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARLI GOMES DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o recebimento integral de sua pensão estatutária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pensionista do ex-servidor do Tribunal de Justiça do antigo DF, Armando Haje, falecido em fevereiro de 1987, e que seus proventos não correspondem ao valor da remuneração a que faria jus o servidor caso vivo fosse.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/20. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 31;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação, às fls. 38/44, inicialmente argüindo a prescrição qüinqüenal e incompetência do Juízo, em vista da matéria envolver questão previdenciária. No mérito, alega que a autora não faz jus a revisão de seu benefício;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 46/51, argüindo ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados pela Administração;\r\n\r\nV - Decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 62/64);\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 66/67.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 73 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade levantada pela União, tendo em vista que os benefícios da espécie 22 passaram a ser mantidos pelo ente federativo após a edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a argüição de incompetência do Juízo para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que a competência das varas previdenciárias da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não é privativa, conforme se vê do parágrafo único do art. 47 do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nJá a prescrição deve ser acolhida, em relação as parcelas anteriores ao qüinqüênio legal (Decreto n.º 20910/32). Por esta razão, restam prescritas as parcelas que caberiam ser implementadas pelo INSS, cuja responsabilidade pela manutenção do beneficio extinguiu-se com a edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, se inicialmente houve alguma controvérsia com relação a aplicabilidade imediata do dispositivo do art. 40 ( 5o. da Constituição Federal, esta foi solvida pela interpretação final do Supremo Tribunal Federal a partir do julga mento do Mandado de Injunção n.º 211-8, no qual foi Relator para o Acórdão o Ministro Carlos Velloso. Confira-se:\r\n\r\n\"EMENTA: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. PENSIONISTAS DE MILITARES. C.F. ART. 40, PARÁGRAFO 5o,, ART. 42, PARÁGRAFO 10. PENSÃO INTEGRAL. AUTO-APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 5o DO ART. 40. LEI 8.112/90, ARTIGOS 215 E 42.\r\n\r\nI - O mandado de injunção tem por finalidade viabilizar o exercício de direito concedido pela Constituição e cujo exercício é inviável em razão da ausência de norma constitucional regulamentadora. C.F., art.5o , LXXI.\r\n\r\nII - Estabelecendo o parágrafo 5o do art. 40 que a pensão corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, segue-se a impossibilidade de um limite que esteja abaixo da totalidade referida. A frase, posta no citado parágrafo 5o do art. 40 - “até o limite estabelecido em lei”- deve ser entendida da seguinte forma: observado o limite posto em lei a respeito da remuneração dos servidores públicos, vale dizer, a lei referida no inciso XI do artigo 37 da Constituição, lei já existente, Lei nº 8.112, de 11.12.90, artigos 215 e 42.\r\n\r\nIII - Aplicabilidade às pensionistas de militares, “ex vi” do disposto no parágrafo 10 do art. 42 da Constituição.\r\n\r\nIV - Precedente: MI 211-DF.\r\n\r\nV - Mandado de injunção não conhecido, dado que o exercício do direito das pensionistas não necessita, para ser viabilizado, de lei regulamentadora. (DJU de 18/03/94, Seção I, p. 5150).\"\r\n\r\nÉ assim norma auto-aplicável, que independe de Lei regulamentadora para ser viabilizada, fazendo, desse modo, as pensionistas, jus à revisão de suas pensões, para que correspondam à totalidade dos proventos de servidor falecido, merecendo, em conseqüência, prosperar a pretensão declinada, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, tenho que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, em relação ao INSS, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando o autor a pagar-lhe honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a proceder a revisão da pensão estatutária da autora, a partir de agosto de 1999 em observância à prescrição qüinqüenal, para que corresponda, no seu total, aos atuais vencimentos de um servidor ativo, Analista Judiciário, nível C-15, do Poder Judiciário da União, com o adicional de 35% (trinta e cinco por cento) em razão do tempo de serviço, tudo acrescido de correção monetária desde quando devido, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação e até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passará a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017463-4 ALIEL OLIVEIRA E SOUZA (Adv. MARIO ALFREDO DE C PARENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALIEL OLIVEIRA E SOUZA propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua transferência para inatividade e a condenação da ré para reintegrá-lo aos quadros da Aeronáutica, na graduação de Suboficial, computando-se o tempo de afastamento como de efetivo serviço, com o pagamento dos soldos vencidos e vincendos, e indenizações e gratificações decorrentes, acrescido de juros de mora e de correção monetária.\r\n\r\nAlega que era militar da Força Aérea Brasileira, na graduação de cabo, tendo sido licenciado ex officio por força da Portaria 1.104-GM3, de 12/10/1964 (D.O.U. de 22/10/1964), pelo que requer o reconhecimento de sua condição de anistiado.\r\n\r\nII - A inicial (fls. 02/06) veio instruída com documentos de fls. 07/206. Custas parcialmente recolhidas à fl. 207;\r\n\r\nIII - Determinação à fl. 210 para autor emendar da inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário e proceder à complementação das custas, bem como autenticar documentos;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 212, cumprindo a determinação de fl. 210, requerendo, contudo, o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nV - Despacho de fl. 215 recebendo a petição de fl. 212 como emenda à inicial e determinando ao autor juntar os documentos necessários ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, cumprido à fl. 217;\r\n\r\nVI - Decisão de fl. 218 deferindo o benefício de gratuidade de justiça e determinando a citação da ré;\r\n\r\nVII - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou a contestação às fls. 224/231, argüindo, preliminarmente a prescrição e, no mérito, a ausência de respaldo legal para o pleito do autor, eis que o seu desligamento não se deu por razões políticas e sim pela conclusão do tempo de serviço, eis que era militar temporário, requerendo, ainda, a juntada das informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa (fls. 232/248);\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 251/287, corroborando os termos da inicial e aduzindo que a preliminar de prescrição, aventada pela ré, deve se limitar às parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento do feito;\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, o autor quedou-se inerte (fl. 289), ao passo que a ré afirmou não ter mais provas a produzir (fl. 290v), pelo que vieram-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a sua transferência para inatividade, bem como a sua reintegração aos quadros da Aeronáutica, na graduação de Suboficial, computando-se o tempo de afastamento como de efetivo serviço, com o pagamento dos soldos vencidos e vincendos, e indenizações e gratificações decorrentes, acrescido de juros de mora e de correção monetária, ao argumento de que o seu licenciamento ex officio ocorreu em razão da Portaria 1.104-GM3, de 12/10/1964 (D.O.U. de 22/10/1964), caracterizando a sua condição de anistiado.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da ação, em 08/09/2004, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, verifico que o requerente, ex-cabo da Aeronáutica, ingressou nos quadros da referida Força Militar, em 02/01/1968, tendo sido licenciado em 02/01/1977, perfazendo oito anos e dois dias a título de tempo de serviço, conforme cópia do Certificado de Reservista de 1ª Categoria acostada às fls. 08/08v.\r\n\r\nCom efeito, para o autor pleitear sua transferência para a inatividade como anistiado político, faz-se mister comprovar que a sua exclusão dos quadros da Aeronáutica se deu por motivação exclusivamente política, conforme estabelece a Lei nº. 10.559/2002 no dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 2º São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando os autos, de acordo com os documentos de fls. 11/20, o requerente ingressou nos quadros da Aeronáutica cerca de três anos após a edição do ato apontado na exordial como motivador de sua exclusão, tendo sido licenciado por conclusão de tempo de serviço cerca de oito anos após a data da incorporação, nos termos dos itens 5.1, letra “c” e 5.4, letra “c”, da Portaria ora atacada. Cumpre transcrever os aludidos dispositivos, conforme cópia da norma acostada aos autos pelo próprio autor, às fls. 97/99:\r\n\r\n“5. Licenciamento\r\n\r\n5.1. Serão licenciados na data de conclusão de tempo, as praças que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) sendo Cabos, completarem 8 anos de serviço, contados a partir da data da inclusão nas fileiras da FAB;\r\n\r\n5.4. São autoridades competentes para licenciar as praças:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os Comandantes da Organização para as demais praças que lhes são subordinadas.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tendo o autor ingressado nos quadros da Força Aérea Brasileira após a edição da Portaria 1.104-GM3/64, dessume-se que o mesmo tinha ciência de que, na hipótese da sua permanência na graduação de cabo, seria licenciado de ofício ao completar oito anos de serviço ativo.\r\n\r\nDesta forma, tenho que não restou configurada a alegada motivação política que teria dado ensejo ao licenciamento ex officio do autor. Nessa linha de entendimento, colaciono abaixo o aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nMS 10209 / DF ; MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0176936-8 \r\n\r\nRelator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nÓrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 23/08/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 18.09.2006 p. 264\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. ANULAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO. EX-CABO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64. ATO DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO À DECISÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 346 E 473/STF. VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A anistia é concedida tão-somente aos que, entre 18 de setembro de 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n2. Os ex-cabos que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64 tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. Para referidos militares, em tese, diversamente da repercussão para os que já se encontravam na ativa quando de sua edição e tinham perspectiva de permanência na Força, essa norma, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\n3. Esse posicionamento não determina a impossibilidade do reconhecimento da condição de anistiado político aos ex-cabos que ingressaram posteriormente à edição da Portaria 1.104/GM3-64, do Ministério da Aeronáutica. Todavia, para a configuração da perseguição política, indispensável para a concessão de anistia, devem os interessados se valer de outros elementos probatórios e do meio processual adequado, tendo em vista que, em mandado de segurança, não cabe dilação probatória. O simples argumento de submissão às normas contidas na portaria em referência não basta.\r\n\r\n4. Ao Ministro de Estado da Justiça compete decidir sobre os requerimentos formulados com a finalidade de reconhecimento da condição de anistiado político. Não está ele necessariamente vinculado à decisão da Comissão de Anistia, que funciona como órgão de assessoria, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n5. (...)\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n7. Segurança denegada.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Nilson Naves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Paulo Medina. O Dr. Enock Barreto Desidério sustentou oralmente pelo impetrante.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a o benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 218.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021172-2 IRENE LOCHE MOTTA RAMADE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 0 . Vistos, etc.\r\n\r\nIRENE LOCHE MOTTA RAMADE ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja mantido o pagamento integral da pensão da autora.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em razão de decisão administrativa, sofreu descontos em sua pensão, em clara afronta ao disposto no art. 40, parágrafo 5o, da Constituição Federal.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 24/39. Custas pagas à fl. 40;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou contestação, às fls. 64/71, aduzindo que a Administração agiu dentro dos limites da legalidade, não havendo por parte dos servidores direito adquirido a estatuto jurídico;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 89/90, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 97), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a autora o implemento integral de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, em momento algum restou comprovada qualquer irregularidade nos procedimentos levados a termo pela Administração Pública.\r\n\r\nConsoante cópias das fichas financeiras juntadas às fls. 73 e seguintes, verifica-se que a União procedeu a uma adequação do valor do benefício previdenciário percebido pela autora ao patamar determinado pela Constituição Federal.\r\n\r\nAssim sendo, o procedimento ora atacado não representa violação ao direito da requerente, mas tão-somente uma adequação à realidade fática, buscando dar a cada um aquilo que lhe é devido, nem mais nem menos.\r\n\r\nRessalte-se que, no legal e legítimo exercício do poder-dever de rever seus próprios atos, a Administração Pública pode a qualquer tempo corrigir os vícios uma vez detectados, no sentido de assegurar a supremacia do interesse público, garantidora do bem comum.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece a redução de quaisquer vencimentos ou proventos que porventura estiverem sendo percebidos em desacordo com a Lei Maior até os limites dela decorrentes, não cabendo aqui falar-se em direito adquirido, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 89/90, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003144-0 ELIANE VIEIRA JEREMIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELIANE VIEIRA JEREMIAS propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de gratuidade de justiça, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 16/50;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 63 determinando à autora regularizar a documentação que acompanha a exordial, cumprido às fls. 65/67 e 70/71, tendo este Juízo deferiu o benefício da gratuidade de justiça à fl. 68;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou a contestação às fls. 76/83, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nV - Petição da autora às fls. 86/116, transcrevendo trechos de decisão do Tribunal de Contas da União, segundo a qual a MP 146/2003, posteriormente convertida na Lei nº 10.855/2004, significou o reconhecimento de que o adiantamento do PCCS de que trata a Lei nº 7.686/88 deve ser pago após a suposta incorporação determinada pelo art. 4º, inciso II, da Lei nº 8.460/92.\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 117/157;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019375-0 MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 0 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MARQUES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento de valores devidos da parcela remuneratória do auxílio-invalidez.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a referida vantagem pecuniária se encontra incorporada ao seu patrimônio jurídico, não podendo haver exclusão por força de um regramento posterior, a saber, a Medida Provisória nº 2.131/00, sob pena de ofensa ao princípio do direito adquirido, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 07/44. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça à fl. 46;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresenta contestação, às fls. 54/65, alegando não ter havido qualquer violação ao direito adquirido, eis que não houve redução da remuneração, mas simples aglutinação de rubricas diversas;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 118/121, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, bem como concedendo o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 123), vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual objetiva o autor o pagamento de valores devidos da parcela remuneratória do auxílio-invalidez.\r\n\r\nA União Federal não argüiu preliminares, assim, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nSustenta o demandante que a referida parcela, vigente até a edição da MP nº 2.131/00, não pode ser suprimida, eis que se encontra devidamente incorporada ao seu contracheque, invocando em seu benefício o princípio constitucional do direito adquirido.\r\n\r\nEvidencia-se que a superveniência da MP nº 2.131/00, que introduziu novos critérios na remuneração dos militares ativos e inativos, ainda que suprimindo determinados adicionais, teve por escopo prestigiar e valorizar a remuneração daqueles servidores.\r\n\r\nPor outro lado, é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer, como de fato não ocorreu, é a redução da remuneração como um todo, tendo em vista que com a edição da Medida Provisória em tela todos os militares passaram a perceber remuneração significativamente superior.\r\n\r\nDepreende-se que com a edição da nova legislação que reestruturou as alíneas remuneratórias dos militares, o adicional que se aventa como suprimido na realidade foi incorporado ao soldo das requerentes.\r\n\r\nDesta forma, a incidência do adicional de inatividade sobre o soldo atual, onde já se encontram incorporadas não só aquela, mas também parcelas de remuneração diversas, importaria em verdadeiro bis in idem, caracterizado pelo cálculo da gratificação sobre ela mesma.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada, restando pacificada a jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante depreende-se do aresto abaixo, selecionado inter pluris. Confira-se:\r\n\r\n“Acórdão MS 8661 / DF 2002/0124760-0 Fonte DJ DATA:03/02/2003 PG:00262\r\n\r\nRelator Min. VICENTE LEAL (1103) Data da Decisão 11/12/2002\r\n\r\nOrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ADICIONAL DE INATIVIDADE. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza contratual, em razão do que inexiste direito a inalterabilidade do regime remuneratório.\r\n\r\nEm tema de regime remuneratório do funcionalismo público, descabe a invocação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos, quando a despeito da supressão de adicional, os novos critérios impostos acarretam em efetivo acréscimo remuneratório.\r\n\r\nOrdem de segurança denegada”.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 118/121, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023430-9 FRANCISCO MARCOLINO RANGEL (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por FRANCISCO MARCOLINO RANGEL em face da UNIÃO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra, nos termos da Lei nº. 10.559/2002.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ajuizou demanda visando sua reincorporação aos quadros da Marinha do Brasil (Processo nº 93.000401-8), a qual foi julgada procedente, de modo a reintegrá-lo no posto de Sub-Oficial.\r\n\r\nAduz, ainda, que, após a edição da Lei nº 10.559/2002, resta evidente seu direito às promoções conforme seu paradigma, havendo de ser desconsiderada a exigência de requisitos e condições para a promoção, eis que não lhe foi dada a oportunidade de ingresso nos cursos de ascensão na carreira militar.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003.\r\n\r\nCom efeito, embora o Autor pleiteie sua imediata promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra, ao argumento de que deveria ter sido promovido da mesma forma que seus pares, ante a impossibilidade de freqüência aos cursos de ascensão na carreira militar, já que foi reintegrado por força de decisão judicial, não é possível ao Juízo depreender tal possibilidade de progressão funcional, tampouco a alegada preterição, conforme narrado na exordial.\r\n\r\nOutrossim, tenho que o pedido liminar do Impetrante esbarra, ainda, no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCientifique-se o patrono da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000944-1 MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 315/320.\r\n\r\nAduz que a decisão proferida, a qual julgou procedente o pedido, deixou, entretanto, de se pronunciar acerca do pedido de devolução em dobro das quantias pagas pela autora desde o momento em que manifestou sua intenção de se beneficiar da Lei nº 10.150/00 para efeitos de utilização do FCVS para quitação do financiamento de seu imóvel, devendo o referido benefício retroagir à entrada em vigor do aludido diploma legal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oposto contra alegada omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nTendo sido julgado procedente o pedido, não obstante, não foram apreciados os pontos mencionados pela autora em seu embargos, os quais passo a analisar.\r\n\r\nA regra contida no art. 42 do CDC - atinente à restituição em dobro de valores indevidamente cobrados - não se encaixa na hipótese dos autos, em face da não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em face da legislação específica que rege o Sistema Financeiro da Habitação, na qual apóiam-se os dispositivos contratuais.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere á pretensão no sentido de que o benefício da quitação do financiamento tenha seus efeitos aplicados a partir da edição da Lei nº 10.150/00, com razão a embargante.\r\n\r\nUma vez reconhecido o direito à utilização do FCVS para quitar o saldo de seu financiamento, resta justa a aplicação do benefício a partir da edição da lei que o instituiu.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o presente embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, confirmando a decisão de fls. 232/235, para reconhecer o direito da autora em utilizar-se dos recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, para efeitos de quitação de saldo devedor remanescente do contrato de mútuo hipotecário firmado com a Caixa Econômica Federal, a partir da edição da Lei nº 10.150/00, com o conseqüente encaminhamento de ofício pela CEF ao Registro de Imóveis competente, autorizando a baixa da respectiva hipoteca na inexistência de outro óbice, devendo os réus absterem-se de promover quaisquer atos que importem na execução judicial ou extrajudicial do imóvel, bem como seja procedida a devolução de eventuais valores pagos a maior pela autora, a serem apurados em liquidação de sentença, devidamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/81 desde o recolhimento, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação e até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passará a ser de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005216-4 VANIA MARIA BRAGA DE GOES E OUTRO (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVÂNIA MARIA BRAGA DE GOES E OUTRO propõem a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para cobertura do saldo devedor remanescente de seu contrato de financiamento imobiliário, além da condenação da ré por danos morais e materiais.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que fazem jus à cobertura do saldo devedor pelo referido fundo, além de indenização por terem sido obrigados a deixar o imóvel em razão de danos na estrutura do prédio.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/43. Gratuidade deferida à fl. 53;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação, às fls. 65/73, argüindo, preliminarmente, o ilegitimidade passiva ad causam. Alega, ainda, legitimidade passiva da construtora e ilegitimidade ativa do mutuário em relação ao pedido de indenização. No mérito, aduz o cumprimento das cláusulas pactuadas entre as partes;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 82/90;\r\n\r\nV - Petitório da parte autora juntando documentação às fls. 129 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a utilização dos recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para cobertura do saldo devedor remanescente do contrato de financiamento imobiliário firmado pelos autores, além da condenação da ré por danos morais e materiais.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que a presente lide versa sobre questão pertinente ao contrato assinado entre os autores e a Caixa Econômica, devendo a CEF compor o pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo que se refere à questão da legitimidade/ilegitimidade envolvendo o pedido de indenização por danos morais e materiais, tenho que se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que o Fundo de Compensação de Variações Salariais foi criado visando garantir a quitação, junto aos agentes financeiros, dos saldos devedores remanescentes de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, em relação aos quais tenha havido contribuição ao FCVS, destinada a cobrir o saldo devedor que sobrasse ao final dos 120, 180, 240 ou 300 meses do financiamento.\r\n\r\nOra, no caso em tela, verifica-se que os autores comprovaram o implemento de 216 (duzentas de dezesseis) parcelas de seu contrato de financiamento imobiliário, consoante verifica-se da documentação acostada às fls. 130/329.\r\n\r\nConsiderando-se que o contrato firmado entre as partes previa o financiamento num prazo de 300 (trezentos) meses (fl. 14), resta evidente que não foi implementado todo o montante devido.\r\n\r\nAssim, não podem os autores se beneficiarem da aplicação da décima-quarta cláusula, ante a previsão trazida no bojo da própria, no sentido de que a respectiva quitação seria dada uma vez “atingido o término do prazo contratual (...) e não existindo quantias em atraso” (fl. 14 verso).\r\n\r\nDessa forma, não se enquadra a situação dos demandantes no requisito estabelecido no pacto assinado entre as partes, o qual faz lei entre os signatários, falecendo de razão os autores.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere à indenização pleiteada em razão de danos na estrutura do prédio, o que teria causado prejuízos materiais e morais que ora visam ressarcir, ressalte-se que não há como imputar tal responsabilidade à Caixa, uma vez que a empresa não possui qualquer participação na obra de construção do imóvel, sendo apenas a intermediária no financiamento do bem, não residindo, também neste aspecto, razão aos autores, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios em vista do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024393-1 NEUSA MAIA DANTAS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por NEUSA MAIA DANTAS e NEY DANTAS DO VALE em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sejam sustados os efeitos do segundo leilão do imóvel, realizado no dia 18 do corrente, de modo a mantê-los na posse do bem, bem assim seja autorizado o pagamento das parcelas vencidas e vincendas no valor de R$ 145,64 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com a dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que assinaram contrato de mútuo com a Ré em 03.10.97, o qual sofreu reajustes abusivos, em dissonância com as cláusulas pactuadas, que previam a obediência do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAduzem, ainda, a inobservância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa quando da execução extrajudicial do bem, com esteio no Decreto-lei nº 70/66, destacando a ausência de notificação prévia, bem como de competência do leiloeiro para realização da execução, nos termos do Decreto nº 21.991/32. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, inexistem elementos suficientes aptos a caracterizar a verossimilhança do direito autoral e, de conseguinte, não há que se falar em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDa documentação acostada aos autos, notadamente da planilha de evolução do financiamento de fls. 68/78, é possível constatar que os Autores não efetuam o pagamento das prestações de mútuo desde o mês de dezembro de 1999, valendo ressaltar que o contrato de mútuo foi celebrado em outubro de 1997.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que os mutuários permanecem por longo tempo residindo no imóvel sem efetuar o pagamento de qualquer quantia, o que evidencia, em última análise, um periculum in mora inverso, não havendo, pois, como afastar a aplicação do procedimento extrajudicial previsto no Decreto-Lei 70/66, cuja constitucionalidade já foi, inclusive, declarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDe outra banda, cumpre ainda mencionar que não foi juntada aos autos qualquer documentação comprobatória de que o mutuário buscou negociar o débito junto ao agente financeiro.\r\n\r\nAssim, considerando a pretensão deduzida no presente feito, impõe-se, tão-somente, a concessão da medida pleiteada para o fim de excluir os nomes dos Autores dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, CADIN e SPC, até decisão final da presente demanda.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nCientifique-se o patrono da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0042660-7 ODILSON SOUZA DA SILVA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 . Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada e ante o requerido à fl.323, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEstando juntado aos autos o comprovante de depósito da verba honorária à fl.322, expeça-se alvará de levantamento, devendo o patrono do autor a comparecer à Secretaria deste Juízo para marcar a data de retirada.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021137-7 EDUARDO JORGE LIMA DE REZENDE (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013302-8 HELIO DE SOUZA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHELIO DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, sendo certo, outrossim, que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices referentes aos planos governamentais (entre junho/87 e abril/90), monetariamente corrigido na época própria, bem como a incidência dos juros progressivos, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/11, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/44, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor, bem como asseverando que a parte autora firmou Termo de Adesão.\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa progressiva de juros, requer o reconhecimento da ocorrência da prescrição, bem como afirma que foi aplicada à espécie a legislação cabível à hipótese;\r\n\r\nIV - Petição da ré, à fl. 53, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor (fl. 54).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, acrescentando que faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 48/49 e 54.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de prescrição, relativamente à aplicação da taxa de juros progressivos, considerando-se que o feito foi ajuizado em junho de 2005, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em dezembro de 1969 (fl. 11), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere ao pedido de aplicação do percentual referente ao chamado Plano Bresser (junho/1987) não merece também prosperar, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nTodavia, no caso presente, quanto ao pedido de correção de sua conta pelo IPC de janeiro/89 e abril/90, verifica-se, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 48/49 e 54), que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao FGTS pela aplicação dos índices referentes aos Planos governamentais (junho/87 a abril/90).\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026314-3 ADILSON ALVES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 0 . Vistos, etc.\r\n\r\nADILSON ALVES FERREIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré compelida a proceder à correção de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/44. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 50;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsoante documentação juntada aos autos (fls. 80 e seguintes), o autor ajuizou a Ação pelo procedimento comum ordinário nº 95.0004630-0, em curso perante este Juízo, na qual pleiteia a correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que não há, na hipótese em tela, qualquer providência jurisdicional que pudesse ser deferida no presente feito que não esteja contida na pretensão declinada na aludida Ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nDesta forma resta configurada na situação presente o instituto da litispendência. Proposto novo feito, cujo objeto se contém no anterior, ainda que parcialmente, o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, restando prejudicadas as demais questões preliminares e de mérito levantadas pelas partes.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027347-6 PAULO ROBERTO COLA (Adv. MARCELE CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento pelo autor da decisão de fls. 116/117, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo recursal, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011760-3 EUGENIO GOMES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.18, revogo o despacho de fl.16 e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pelo autor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo desistente.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 88.0025836-0 BELFAM IND/ COSMETICA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE JACAREPAGUA (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Vistos etc.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 208, tendo em vista que a questão contábil encontra-se em fase de decisão por parte do TRF, conforme decisão de fl. 215 e andamento processual à fl. 224.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, a decisão final do referido agravo, mantendo-se a decisão deste Juízo exarada à fl. 194\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005437-1 GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro, por derradeiro, o prazo de 05 (cinco) dias, requerido pelo impetrante, à fl. 351, para que cumpra o despacho de fls. 344.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023885-2 DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA. EPP. (Adv. ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDROGARIA JARDIM SULACAP LTDA. EPP impetrou o presente Mandado do Segurança, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, objetivando afastar qualquer ato de cobrança de multa pecuniária imposta em razão dos autos de infração lavrados pelo INMETRO, bem como que a Autoridade Impetrada se abstenha de inscrever o nome da Impetrante nos cadastros da Dívida Ativa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a multa aplicada está fora dos limites da razoabilidade, nos termos do art. 27, da Portaria nº 2/99, do INMETRO, eis que os seus requisitos não foram considerados para a gradação da penalidade.\r\n\r\nAcresce que impugnou as referidas autuações em sede administrativa, não logrando êxito, pelo que lhe restou socorrer-se por meio do Poder Judiciário.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/34. Custas pagas à fl. 42;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo o depósito judicial às fls. 43/46, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 49/53;\r\n\r\nIV - Informações à fl. 61, aduzindo que o auto de infração questionado na presente lide foi tornado insubsistente;\r\n\r\nV - Parecer do MPF pela extinção do feito sem apreciação do mérito (fls. 65/66).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com depósito deferido, objetivando afastar qualquer ato de cobrança de multa pecuniária imposta em razão dos autos de infração lavrados pelo INMETRO.\r\n\r\nNão obstante, consoante demonstrado pela documentação trazida pela autoridade impetrada (fls. 61/62), não mais subsistem os autos de infração contra os quais se insurgiu a impetrante.\r\n\r\nAssim, evidencia-se a ocorrência da perda superveniente de objeto, não havendo o que se deferir na via judicial, uma vez tendo sido deferido pela Administração o pleito deduzido na presente lide.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela impetrante, bem como à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018944-4 ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA, qualificada na exordial, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedidos de gratuidade de justiça e de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ objetivando a suspensão do ato que a excluiu da folha de pagamento da referida unidade de ensino, a título de “faltas injustificadas”, com a anulação destas, restabelecendo a autoridade impetrada o pagamento dos vencimentos da impetrante, incluindo os atrasados.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 21/41;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 83, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital;\r\n\r\nIV - Petição da impetrante à fl. 85, requerendo a desistência do presente do feito;\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, em que foi proferida decisão declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, tendo sido requerida a desistência do processo pela impetrante ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nIsto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 85, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do STJ).\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, exceto da procuração, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos, bem os acostados às fls. 42/82, visto que constituem a contra-fé.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024521-6 MARIA LUIZA SANTOS PICKLER (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA LUIZA SANTOS PICKLER em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, com pedido de liminar, objetivando seja efetuada sua inscrição nos quadros de Advogados da Autarquia.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 32º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional envolvia medida privativa de advogado, nos termos do artigo 5º, II, do Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e item 14 do respectivo Edital, motivo pelo qual não lançou mão do Habeas Corpus.\r\n\r\nAduz que foi surpreendida com sua reprovação, justificada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, a qual, segundo gabarito oficial, referia-se ao remédio constitucional supracitado.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da respectiva questão discursiva, eis que o Habeas Corpus não é peça privativa de advogado, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 654, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada, como meio de prover sua subsistência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, no entanto, não vislumbro prejuízo à efetividade do processo que justifique o sacrifício do contraditório, haja vista que o pleito visa a expedição de carteira para o exercício da profissão de Advogado e, portanto, enseja análise profunda acerca de eventual equívoco quando da reprovação da Impetrante.\r\n\r\nLogo, postergo o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão discursiva impugnada pela Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024768-7 SUELY BEATRIZ FERREIRA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO, AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SUELY BEATRIZ FERREIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, com pedido de liminar, formulado com visos à obtenção de ordem para participar da 2ª fase do 33º Exame de Ordem, a ser realizado em 30.09.2007..\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da primeira fase do 33º Exame de Ordem, sendo que o número de questões da prova objetiva implicava descumprimento das normas do respectivo Edital, o qual previa diferente extensão de prova.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, a proximidade da data em que será aplicada a prova da 2ª fase.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, faz-se mister resguardar a participação da Impetrante na segunda fase do certame, com vistas a proteger a eficácia de eventual provimento de mérito positivo, ensejando, inclusive, a aplicação do art. 798 do CPC, consagrador do poder geral de cautela do Juiz.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a liminar pleiteada, tão-somente para que seja assegurado à Impetrante o direito de participar, em igualdade de condições com os demais candidatos aprovados, da 2ª fase do 33º Exame de Ordem, ressalvando que a aprovação na segunda etapa não induz a aprovação no certame, sem a respectiva aprovação na 1a fase.\r\n\r\nIntime-se o Presidente da Comissão do 33º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para encaminhamento das informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023166-3 JOSE CARLOS DE ALMEIDA CINELLI (Adv. PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 83/89, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 60/62.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024850-3 PAULO CESAR LOURENCO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009545-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE CARLOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl.62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015201-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x YEDA VASCONCELOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl.38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023962-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA, objetivando a restituição da posse do imóvel situado na Rua Icurana, nº 260, Apto. 103, Bloco 02, Cosmos, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que as partes celebraram contrato particular de arrendamento residencial, por meio do qual o Réu se comprometeu a pagar, para usufruir a posse do imóvel, o valor mensal relativo à taxa de arrendamento, bem como as cotas condominiais.\r\n\r\nAduz, ainda, que o Réu deixou de honrar os compromissos assumidos, pelo que resta caracterizado o esbulho possessório, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nDesta forma, pugna, liminarmente, por sua reintegração na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nEm que pese a argumentação expendida pela Caixa Econômica Federal, bem assim a comprovação da expedição de notificação para purgação da mora (fls. 28), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x CLEA BARBOSA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de CLEA BARBOSA DE OLIVEIRA, objetivando a restituição da posse do imóvel situado na Estrada do Mazomba, nº 290, casa 41, Chácara Brisa Mar, Residencial Rosa dos Ventos, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que as partes celebraram contrato particular de arrendamento residencial, por meio do qual a parte Ré se comprometeu a pagar, para usufruir a posse do imóvel, o valor mensal relativo à taxa de arrendamento, bem como prêmios de seguro e cotas condominiais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré deixou de honrar os compromissos assumidos, pelo que resta caracterizado o esbulho possessório, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nDesta forma, pugna, liminarmente, por sua reintegração na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nEm que pese a argumentação expendida pela Caixa Econômica Federal, bem assim a comprovação da expedição de notificação para purgação da mora (fls. 18), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024625-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x WALTER INACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo a data de 13 de novembro de 2007, às 15 horas, para audiência de conciliação e julgamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x SUELI SAMPAIO BOUTIQUE LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Embargos à Execução, movido pela Caixa Econômica Federal, no qual, muito embora regularmente intimada para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de indeferimento (fl. 07), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 338993"
                            ],
                            "338994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009443-2 DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 107/114 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o oferecimento de contra-razões (fls. 117/131), remetam-se os autos a Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009987-9 EDUARDO MARQUES LOUREIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025362-3 LUCIANO SANTA RITA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos de fls.408/440, no prazo de 05 (cinco) dias. Diante da concordância, cite-se o réu nos termos do art.730 do CPC, incluindo também os cálculos de fls.363/390.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006403-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER, DEBORA LERNER). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora à fl.470, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014764-2 FLAVIO GASPAR DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003067-3 DOUGLAS CABRAL GARCIA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que Ré condiciona a aceitação do pedido de desistência à expressa renúncia autoral (artigo 269, V, do Código de Processo Civil), manifeste-se a parte autora sobre o pleito, devendo, na hipótese de não concordar, pronunciar-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003817-2 OSIEL SILVA DE LIMA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do requerido à fl. 125/126, anote a secretaria as informações sobre o novo patrono da causa para futuras intimações. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001475-5 ALBERTO GONCALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024507-8 MANOEL CEZANO DA CUNHA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Recebo a peça de fl. 18 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014101-6 ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Esclareça parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a utilidade e necessidade da prova pericial contábil tendo em vista que o imóvel já foi objeto de adjudicação (fl. 118v).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0024282-4 MURILO BARCELLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007707-7 ROBERTO ALIMONDA DA SILVA SALAZAR E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017689-4 TANIA REGINA PASSOS GONCALVES (Adv. CARLOS FREDERICO L TERRA, JOSE BERNARDO JUNIOR, DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA, JOSIANE MENDES GOMES). . Recebo a apelação de fls. 124/130 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002100-3 WALDYR MARTINS SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre taxa progressiva de juros nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.107/66 aos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008027-5 DJALMA AZUL MARTINS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 98/109 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014645-6 JOSE ALVES LEAL (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para juntada dos documentos desejados.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, sobre a necessidade de depoimento pessoal e de prova pericial, conforme aludido à fl. 116.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006813-2 GERALDO AFFONSO PIMENTEL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.74, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021109-3 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Recebo a peça de fl(s). 89 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, forneça a autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nRegularize, ainda, a autora sua representação processual, juntando instrumento de mandato, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009337-4 EVARISTO VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl(s).19/25 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023906-0 ROBERTO DE CARVALHO NETTO (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o impetrante sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024488-1 SINVAL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022364-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIA SOUZA COSTA. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFornecidos, no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado no endereço constante à fl.46.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 96.0018299-0 JEANETE MERCIER CALCAVARA E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diante da certidão de fls. 121, requeira a CEF o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.008189-4 GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Diante da certidão de fls. 228, requeira a CEF o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.023229-0 VAUCLIDES LIMA HENRIQUE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Deixo de apreciar o pedido formulado à fl.353 uma vez que a o ofício jurisdicional termina com a sentença, nos termos do art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 00.0709974-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x SALVADOR JOAO (Adv. LEON MANSSUR, RICARDO BICHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.493/496 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0015498-2 FLORINDA MENDES DE MELLO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, GERALDO HONORATO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista que autos do precatório nº 91.02.10880-1 (PREC/1508) foram apensados aos autos principais, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005533-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ISHISKAWAJIMA ESTALEIROS DO BRASIL S/A - ISHIBRAS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 50, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026059-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ADEL DE CARVALHO - REP/ P/ ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA. . Defiro a vista requerida à fl.360, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, manifestar-se sobre a informação do Contador Judial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SINTRASEF-RJ-RJ-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Anote-se o novo patrono dos autores, ora embargados, conforme requerido à fl.338/341.\r\n\r\nDefiro a vista requerida aos embargados pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda retificar ou ratificar o petitório de fls.325/336, uma vez que se apresenta apócrifa.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023006-7 COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x WANDA RABELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, JOSILMA BATISTA SARAIVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023016-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM) x SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 338994"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "341580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026376-3 IRANI MAGALHAES RIBEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 131/132: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003573-4 GIL PIRES DE SA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Fornecido pela parte exeqüente as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias, cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0008911-0 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a UFRJ o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018823-9 EURICO KLINGER E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 87/90: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026994-9 MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o credor para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 217 e 221: Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste e efetue o depósito da diferença, se for o caso.\r\n\r\nMantendo a Caixa Econômica Federal o cálculo de fls. 189, determino, desde já, a remessa dos autos ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação que deverão observar os seguintes parâmetros: nos meses em que a aplicação do expurgo foi deferida, deve este ser aplicado como índice de correção monetária, em lugar dos índices oficiais, compensando-se os valores já pagos; encontrada a diferença, esta deverá ser atualizada, utilizando-se os índices oficiais que remuneram as contas do FGTS, com aplicação de juros remuneratórios na taxa aplicada na conta vinculada, bem como juros de mora, na taxa legal, desde a citação. OS CÁLCULOS DO CONTADOR DEVEM SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DOS CÁLCULOS DE FLS. 189. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 93.0003052-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 711, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0008148-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARRETO F. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n9 - 94.0012680-8 FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0009772-9 ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0021003-7 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 428/429: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0013261-5 JULIO PEREIRA RAMOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 148/149- A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n13 - 96.0016649-8 ELZA MARQUES DE ANDRADE (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA, SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 205/219: A decisão de fls. 193 concedeu a Caixa Econômica Federal prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do julgado, nos termos ali descritos. \r\n\r\nA referida decisão foi publicada em 31 de agosto de 2006 (fls. 194), e os autos foram retirados da Secretaria pela Caixa em 05 de setembro de 2006 (fls. 194-verso).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal foi intimada, pela primeira vez, para devolução dos autos em abril de 2007 (fls. 201), e a segunda vez em junho de 2007 (fls. 203), só tendo devolvido os autos em 04 de outubro de 2007 (fls. 205), ou seja, após um ano do vencimento do prazo concedido.\r\n\r\nAinda que não fosse suficiente, verifico que mesmo após todo este tempo, não houve cumprimento da determinação judicial de fls. 193, uma vez que a Caixa Econômica Federal compensou os valores pagos, sem comprovar que o saque foi efetuado pela exeqüente, ou pessoa por ela autorizada.\r\n\r\nAssim, com relação a demora na devolução dos autos, impõe-se aplicar à Caixa Econômica Federal a pena de perda do direito a vista dos autos fora da Secretaria (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nQuanto ao descumprimento da ordem judicial, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, nos termos da decisão de fls. 193, no prazo de 10 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, a partir do 11o dia, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n14 - 98.0018264-0 PAULO CESAR AMBROSIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 281- Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 264. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013330-8 MARIO GOMES CRUZ (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 276/299: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.010427-1 MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPor força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021872-0 ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA RITA DE MORAES (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO, SONIA LIMA DE AQUINO) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIA AUGUSTA ALMEIDA DE OLIVIERA). . Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de peça que pretende executar a RADIOBRÁS S/A pela multa de 10% do art. 475-J do C.P.C., acrescido de mais 10%, a título de honorários advocatícios de execução, e fixado sobre o total já pago.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA RADIOBRÁS efetuou o depósito com 4 dias de atraso. Mas pagou a integralidade, e ainda no mesmo mês.\r\n\r\nNo máximo, o Espólio Autor poderia pretender executar a multa (10%) e, aí, pleitear verba honorária sobre tal execução (algo duvidoso, mesmo assim). De má-fé, no entanto, a parte executa o dobro do valor da multa, quando não dispõe de título sobre isso.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a RADIOBRÁS para depositar a multa de 10% sobre o depósito anterior, já que o fez com atraso.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019098-6 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007116-0 LARA JENNINGS CARDOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009556-5 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013346-3 EDUARDO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 17.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013709-2 MARIA JOSE ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016940-8 MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal quanto aos documentos de fls. 74/76.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017781-8 MARIA EMILIA BUGARIN (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023550-8 SONIA MARIA APPELT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023574-0 ZILDA REGINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0060525-0 ALLMEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas pela impetrante as cópias necessárias para a instrução do mandado, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da decisão final proferida nos presentes autos. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002264-1 MARCELO PACHECO VIEIRA E OUTROS (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA NO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009539-5 KARLA ABRANTES LUZ VILLELA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUSTAVO GONCALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025335-3 WELLINGTON BRITTO DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x SUBDIRETOR DA SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016934-2 ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv. ELIANE DRUMMOND MEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025570-2 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . O caso é delicado, já que a própria inicial dá conta de que a Impetrante procedeu à compensação direta do crédito cuja restituição não havia, ainda, sido reconhecida. Esse aspecto será melhor examinado, quando for o momento do exame do mérito. Por ora, deve ser dito que não existe prejuízo irreparável, apto a autorizar a liminar sem oitiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Após, ao M.P.F..\r\n\r\nNo interregno, apresente o causídico da Impetrante declaração de que não patrocina, neste Estado, número de causas superior ao referido na Lei 8.906 (art. 10, §2o).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015697-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, sobre a certidão de fls. 138. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 96.0015742-1 MARQUES E PESTANA PRODUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANNA MARIA BARROS ANDRE). . Fls. 153/154: Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002444-3 STEVENS SALLES MATTOS GRAZIANO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0028011-2 SEBASTIAO MIGUEL PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nA jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Dê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.011600-2 HELOISE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a dilação do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n40 - 2006.51.13.000431-5 PROJE SAT S/C LTDA REPRESENTADA POR SEU SOCIO SERGIO COELHO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.002579-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ARTUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES, SOLANGE MATTOS DA SILVA). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro a compensação requerida. Entretanto, tendo em vista que são diversos exeqüentes, conforme planilha anexada às fls. 4, dê-se vista à União Federal para que forneça novos cálculos, em que seja discriminada a quantia que cabe a cada um, após a devida compensação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 341580"
                            ],
                            "341581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0027912-4 CARLOS PEREIRA IND/ QUIMICAS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fls. 513: Indefiro. A interessada deve, por meios próprios, buscar os extratos e as informações que postula, inclusive no Juízo falimentar, devendo, em caso de insucesso, ajuizar ação própria. Aguarde-se o pagamento das próximas parcelas.\r\n\r\n2 - 99.0020594-4 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017913-1 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Fls. 315: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que diga se pretende manter os cálculos de fls. 230/308.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025564-2 LUIZ ANTONIO BASTOS SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 192/193: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nQuebra 5 - 97.0109053-5 ALVARO JOAQUIM DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls 736: Indefiro, tendo em vista fls. 671. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006106-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 4.029, 4.038, 4.046, 4.057, 4.068, 4.080 e 4.090: Declaro suspenso o presente processo, com relação aos autores Elza Nonato de Farias Gonçalves, Francisco Alexandre Freire Rodrigues, Francisco Luiz Meira, Francisco Rodrigues Campos, Eduardo Jorge Hallack Euclydes Dionísio e Geraldo Mascarenhas, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAnte a informação de bens deixados pelos \"de cujus\", intime-se o seu Patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário, exceto quanto ao exequente Eduardo Jorge Hallack, tendo em vista o documento de fls. 4.076). \r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito dos autores, oficie-se ao Presidente do Tribunal, solicitando o cancelamento e devolução do requisitório expedido nos autos, conforme fls. 3.917, 3.928, 3.930, 3.931, 3.909, 3.924 e 3.935.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007449-8 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020003-4 MARIA DA CONCEICAO SOARES AGUIRRE (Adv. LIVIA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDICE PAIXAO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012007-7 ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv. REINALDO KNITTEL DIAS, ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019413-9 JOAQUIM SEVERO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 291/292: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0004953-2 MANOEL BENTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 416/419: Tratando-se de dívida pecuniária, qualquer que seja a obrigação, os juros de mora são devidos na taxa de 0,5% ao mês, a partir da citação, aplicando-se, inclusive, o entendimento pacificado pela Súmula no. 254 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à CEF para elaboração dos cálculos, com aplicação de juros de mora, que deverão ser depositados nas contas vinculadas dos exeqüentes, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nQuanto aos demais autores remanescentes, indicados às fls. 418/419, Raimundo Manoel da Conceição, Raimundo Stering dos Anjos e Raulindo da Paixão, a jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo do acima determinado, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS, dos autores supra citados aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n12 - 91.0113562-7 GRACA MARIA DOS SANTOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, ILSON DE CARVALHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 451 e 467: Retornem os autos à CEF para esclarecimentos quanto ao valor principal, devendo, ainda, esclarecer a natureza do depósito de fls. 451 e o número da conta judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 91.0123308-4 ACELY INNOCENCIO E OUTROS (Adv. RUBEM DARIO FERMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 1014: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo os valores que, ainda, se encontram depositados nas contas 19.005.303-7, 19.005.299-5 e 19.005.307-0.\r\n\r\n14 - 93.0022204-0 GLAUCI DE PAULA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x ADIEL SANTOS CABRAL (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 548/549: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Serviço de Inativos e Pensionistas a Marinha, para fins de apuração da verba de sucumbência, tendo em vista o disposto na Medida Provisória n.º 2.226/2001 que alterou o art. 6o da Lei n.º 9.469/97, acrescentando-lhe o §2o, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"§2o O acordo ou a transação celebrada diretamente pela parte ou por intermédio de procurador para extinguir ou encerrar processo judicial, inclusive nos casos de extensão administrativa de pagamentos postulados em juízo, implicará sempre a responsabilidade de cada uma das partes pelo pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, mesmo que tenham sido objeto de condenação transitada em julgado.\"\r\n\r\nTal norma, por óbvio, deve ser aplicada ao presente caso, porquanto anterior à transação administrativa, conforme se verifica nos termos de adesão juntados às fls. 501, 504, 508, 511, 514 e 545.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, para os efeitos do artigo 730 do CPC, em relação aos autores Wiliam Costa e Adiel Santos Cabral, utilizando os cálculos de fls. 522/525 e 529/533.\r\n\r\n15 - 96.0019803-9 REYNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra o exeqüente a determinação constante às fls. 223, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem cumprimento do acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0100417-5 EDILENE BATISTA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024540-2 MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009425-1 FELIX FERTER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009909-1 MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança mencionada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009966-2 ELAINE RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010957-6 ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 34 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Não há nos autos qualquer referência às contas de poupança dos autores, nem qualquer documento que comprove sua existência. Entretanto, é necessário que haja alguma referência à existência da conta, pois é ônus da parte fazer, ao menos, prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011581-3 BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 33. Pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012029-8 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012886-8 ANGELA CONDE BRUNO (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes ao Plano Bresser, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013356-6 NAOR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019527-4 MANOEL RUFINO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 94.0068878-4 ADILSON RODRIGUES AZEVEDO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 151: Ante a petição de fls. 147/149 da Caixa Econômica Federal, e o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANY PAULO. . Em cumprimento a decisão de fls. 37/39, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a Caixa Econômica Federal emende a petição inicial, adequando-a ao rito de ação monitória.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EROS BARRETO. . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x OCTAVIO ROSA E OUTRO. . Fls. 42: Defiro conforme requerido, mantenha-se este processo na Secretaria do Juízo, sem baixa, por 18 (dezoito) meses.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISIS CARDOSO DOS SANTOS. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ETHNIC COM/ E IND/ DE CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre as certidões de fls. 25 e 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA. . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WASH HOUSE CONSERVADORA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre as certidões de fls. 34 e 40, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO. . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIA LISBOA DE OLIVEIRA. . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 94.0042990-8 ADILSON RODRIGUES AZEVEDO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 167 e 169 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/84. Após, cientificadas as partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.005057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ODETTE LIMA AMORIM E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 08, 31/32, 156, 176 e 180-verso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 341581"
                            ]
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007236-0 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 393,75. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a parte autora as diferenças decorrentes do expurgo efetuado referentes ao Plano Verão, sendo tal valor corrigido pela sistemática da caderneta de poupança (juros remuneratórios mais correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008025-2 ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e ao Plano Verão, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios mais correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001276-3 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0049143-3 VERONICA KELLNER FRANCIS E OUTROS (Adv. MARLENE CARNEIRO) x WILSON FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA SA, VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, NUNO SOUTO MAIOR, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 308/310: requer a União a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça a relação de bens atualizada, constante da última declaração de rendimentos dos executados PEDRO ALVES TRUGANO, VERÔNICA KELLNER FRANCIS, WILSON FELIX DO NASCIMENTO, ANGELITA VIANA DE SOUZA e ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA. \r\n\r\nRessalva, contudo, a possibilidade dos mesmos efetuarem o pagamento de seus créditos através de desconto em folha de pagamento, uma vez que são servidores públicos da União.\r\n\r\n1) No que se refere ao executado WILSON FELIX DO NASCIMENTO, verifica-se que não procedeu ao pagamento do seu débito, conforme determinação do item 2 de folha 303, apesar da União ter concordado com seu pedido de parcelamento (folha 290). \r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do mesmo. \r\n\r\n2) Quanto aos demais executados, tem-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e/ou informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nAssim, considerando que a União não demonstrou diligências para localização de bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ré indique bens passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016966-0 ROSE MARY RODRIGUES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a incorporar as parcelas de quintos ao vencimento da autora, por força da edição da Medida Provisória nº 2.225-4/2001, computando o exercício de cargo em comissão, no período de 08/04/1998 até 04/09/2001, bem como ao pagamento de atrasados relativos ao dia 04 de setembro de 2001, tendo em vista a prescrição das demais parcelas pleiteadas.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data em que eram devidos, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023579-6 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na sentença embargada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000414-6 ISAIAS ALEXANDRE ARRUDA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 41. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004140-7 JANIFE VELOZO TOWKAN E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 382/411, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 800,00 (decisão de folha 344), com guia de recolhimento à folha 335, em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido da parte autora de isenção das custas processuais.\r\n\r\n2) Verifica-se que a parte autora formulou na inicial os seguintes pedidos: \r\n\r\n“A) Deferir a facilitação da defesa de seus direitos, aplicando ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - LEI No 8.078, de 11 de setembro de 1990.”\r\n\r\n“B) Deferir o direito de petição constitucional, como direito de agir perante o Poder Judiciário.”\r\n\r\n“C) Deferir o direito consagrado no art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 10.12.48, porque ação é um autêntico poder.”\r\n\r\nInstada a esclarecê-los, conforme o disposto na parte inicial do artigo 286 do Código de Processo Civil, o qual exige que o pedido seja certo e determinado, a parte autora não cumpriu a determinação de folha 53, quedando-se inerte. \r\n\r\nDestarte, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL em relação aos pedidos formulados nos itens A, B e C da inicial, nos termos do artigo 282, IV, artigo 267, I e artigo 162, § 2º, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório. Cite-se a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024405-4 ANA CLAUDIA CARELI MELLO PERENCIN E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o termo de informação retro já restou apreciado quando do encaminhamento dos autos para verificar prevenção.\r\n\r\nPerfazendo um exame dos autos, verifico que a parte autora “tem como controverso todos os valores cobrados a título de prestação e de saldo devedor passados e seus acréscimos legais efetuados pela ré e futuros (sic)”, informando também o seguinte: “Logo não havendo valores incontroversos, não há valores a continuarem a serem depositados (sic). E, sendo objeto da lide todos os valores cobrados pela ré, não há como quantificar valores incontroversos, sob pena de inépcia, logo não pode ser declarada inépcia da inicial (sic)” (grifo nosso).\r\n\r\nLogo, o que os autores informaram é que inexiste dívida a ser pelos mesmos paga, já que inexistiriam valores incontroversos. Entretanto, os autores desejam a condenação da ré “a fazer o equilíbrio das prestações tidas como inadimplentes como as futuras do imóvel e saldo devedor (sic), todos tidos pelos autores como controversos em todos os valores, de acordo com 1/3 da renda dos mutuários, a ser apurado em liquidação de sentença (sic).”\r\n\r\nDestarte, considerando terem os demandantes alegado inexistência da dívida e ao mesmo tempo pleiteado o equilíbrio da cobrança calcado em 1/3 de sua renda, esclareçam os mesmos a divergência apontada, no prazo de 10(dez) dias, formulando pedido certo e determinado, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 c/c art. 286, parte inicial, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do Estatuto processual Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0931505-5 GERALDO GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA). . Folhas 632/633: proceda a Secretaria à devida anotação do advogado do co-autor JORGE UBIRAJARA DAVID. \r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023043-7 MARIA AMALIA G SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1) Folha 574: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 556, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 560: defiro vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, inclusive sobre as petições e documentos fornecidos pela União.\r\n\r\n3) Folhas 561, 570, 596/597, 604: reitere-se a intimação da União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em relação a cada um dos exeqüentes, conforme determinado à fl. 556.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.015964-8 TOKUME FUJITA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Observa-se que o autor JECONIAS QUEIROZ concorda com os valores creditados pela ré em sua conta fundiária, razão pela qual nada mais há a ser apreciado em relação ao mesmo.\r\n\r\n2) Verifica-se que a Caixa Econômica Federal, em relação aos autores TOKUME FUJITA, SERGIO POSSATO, SERGIO COSTA DACORSO, DUARTE NUNES COELHO, ARY ARRUDA, SERGIO MARTINS DE SOUZA e EGON MANFRED MEISTER, já creditou os valores nas suas respectivas contas fundiárias conforme o resumo de crédito de fl. 166.\r\n\r\nEntretanto, os referidos autores alegam que os créditos efetuados pela CEF abrangem apenas os valores correspondentes aos expurgos do Plano Verão, e que ainda seriam devidos os créditos dos expurgos decorrentes do índice de correção de 44,80% (Plano Collor I), que devem incidir sobre os valores já corrigidos pelo crédito do índice do Plano Verão, e não somente os juros.\r\n\r\nArgumentam que “não se trata da cobrança do Plano Collor que já foi inclusive recebido pelos exeqüentes em outros processos, e sim da diferença do índice de um plano sobre o outro”.\r\n\r\nApresentam os cálculos de fl. 251/301, com as diferenças que consideram devidas.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à contadoria judicial, que apresentou os cálculos de fls. 303, de acordo com os quais ainda existiriam valores devidos para os referidos autores, bem como para JORGE EDISON XAVIER MENEDES e EDISON BOTELHO CALENZO.\r\n\r\nEnquanto a CEF não se manifestou sobre os cálculos da contadoria, os autores discordam, argumentando que os mesmos não estariam corretos, posto que o contador somente teria corrigido corretamente o índice de janeiro de 1989, mas quando da aplicação do índice referente ao Plano Collor não teria incidido sobre a diferença do saldo corrigido pelo Plano Verão.\r\n\r\nPosto isto, considero corretos os cálculos efetuados pela contadoria judicial às fls. 303/352, posto que efetuados de acordo com o julgado. Neste sentido, tome-se, como exemplo, os cálculos do autor SERGIO POSSATO (fls. 304/306), nos quais pode-se verificar que os cálculos do índice expurgado em abril de 1990 (Plano Collor I) somente foram aplicados após a prévia aplicação da diferença do crédito referente à janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a Caixa Econômica Federal para complementar o crédito com os valores devidos aos autores, no prazo de 30(trinta) dias, conforme os cálculos de fls. 303/352, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018294-9 MARCIA BARROSO COBAS COSTAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Folha 163: requer a parte autora a intimação da ECT para que se manifeste acerca do extravio de sua CTPS e cópia do contrato (original), alegando que os enviou para a sede da ré, mas que até o momento não lhe foram devolvidos.\r\n\r\nTodavia, considerando que a presente demanda teve por objetivo a reinclusão da autora no concurso para o cargo de Assistente Comercial I dos Correios, já tendo inclusive a própria autora informado que foi efetivada a sua contratação, nos termos da sentença transitada em julgado, caberá à mesma pleitear, através do ajuizamento de nova ação, o que entender de direito. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023812-8 EDIR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as informações fornecidas às fls. 105/115, no sentido da anulação da Portaria nº 2.736/2002, determino que a União apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o teor das Portarias nºs 594/2004 e 464/2006, com as respectivas publicações no Diário Oficial da União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012864-9 MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIM (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a autora não indicou o valor da causa, alegando que não é possível calcular ao certo o seu montante, uma vez que a instituição financeira não forneceu os extratos da conta poupança, pelo que requer que a ré exiba toda a documentação para aferição do exato valor do benefício econômico.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a indicação do valor da causa é crucial para a fixação da competência jurisdicional, verifica-se que a parte autora ao não promover a alteração do valor da causa reconheceu tacitamente a incompetência deste juízo, uma vez que atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDestarte, considerando que a legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, e ante os termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018426-4 OMAR MENDONCA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, condenando a ré aplicar a taxa progressiva de juros sobre as parcelas creditadas na conta fundiária do autor, no período compreendido entre 12 de julho de 1977 e 30 de novembro de 1983, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nAs quantias devidas deverão ser depositadas na conta fundiária do demandante, se esta ainda não tiver sido encerrada, ou pagas diretamente, se este já houver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018581-5 JOAO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, condenando a ré aplicar a taxa progressiva de juros sobre as parcelas creditadas na conta fundiária do autor, no período compreendido entre 16 de julho de 1977 e 02 de novembro de 1978, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nAs quantias devidas deverão ser depositadas na conta fundiária do demandante, se esta ainda não tiver sido encerrada, ou pagas diretamente, se este já houver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018923-7 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1 - Apresente documento que mostre a data do término de seu contrato de trabalho relativo ao empregador Estrada de Ferro Leopoldina.\r\n\r\n2 - Esclareça a divergência entre as datas de opção pelo regime do FGTS à fl. 15 (17 de outubro de 1974) e à fl. 18 (17 de maio de 1971).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018998-5 EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento das quantias atinentes à aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 25. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019040-9 EDILBERTO SALES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (CPF nº 309.265.487-00), na forma do artigo 4.º da Lei n.º 5.107/66, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 20 de julho de 1977, em virtude da prescrição trintenária, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 22. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024583-6 CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido ora formulado, verifico que, apesar de o presente feito estar qualificado como “ação de obrigação de fazer”, o que se pede de fato é a expedição de alvará para saque de valores depositados em conta fundiária, relativos aos valores decorrentes dos planos econômicos.\r\n\r\nDestarte, esclareça o autor a divergência apontada, no prazo de 10(dez) dias, formulando pedido certo e determinado, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 c/c art. 286, parte inicial, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do Estatuto processual Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022260-5 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. . Tendo em vista o cumprimento da liminar, excluo o Fiscal Agropecuário Encarregado do Serviço de Inspeção Federal - SIF 71 do pólo passivo deste mandamus, devendo ali permanecer somente os outros três impetrados. À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, à União (AGU), e ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025260-9 ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a celeridade do rito especial do mandado de segurança, bem como que a concessão de liminar, inaudita altera pars, é medida excepcional, determino a notificação do impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020016-6 VILMA RANGEL DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que não incida o imposto de renda retido na fonte sobre a parcela correspondente à “compensação extraordinária” e sobre férias vencidas indenizadas, pagas pela ex-empregadora por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nCondeno a União, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x PATRICIA BENVINDO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, considerando o expresso poder da advogada signatária do requerimento, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VIII c/c artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de penhora de bens, ou mesmo de qualquer petição por parte da executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010643-4 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x PAULO PASTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 340023"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000564\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004895-2 S. S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, FABIO LUGARI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Cumpra-se o despacho de fls. 462.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017652-3 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0020815-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO FAUSTO BECKER). . Cumpra o Autor corretamente o despacho retro fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0002966-9 MARLY CLARO DURADE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face aos documentos adunados, ao Autor para requerer o que for de seu interesse, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido in alibs, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016510-0 ORLANDY ROSA RIBEIRO (Adv. ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a cumprir corretamente o despacho de fls. 243, tendo em vista a divergência de valores entre os cálculos de fls. 224 e o creditado às fls. 246. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0211655-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Fls. 324: Atendam os habilitandos à solicitação do Autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019283-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção;\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 327952"
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                            "327953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000565\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0014106-0 GUARACY FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n2 - 91.0135461-2 RENATO ZEFERINO ALVES E OUTROS (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA, LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0043201-1 MUNIZ SODRE DE ARAUJO CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES, EDNA BRAZIL AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento do julgado, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006435-9 FRANCISCO VITAL PEREIRA (Adv. FABIO MOTA LIMA, VALERIA C MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 191: Informe o Autor.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fls. 188 com os dados fornecidos em cumprimento ao item supra.\r\n\r\n5 - 97.0003225-6 ALINE PONTES SILVA REP/ P/ CARMEM DAS GRACAS DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À parte autora para que requeira a execução na forma processual adequada, tendo em vista ser a União a parte ré, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0008034-1 MURILO CORREA DA GAMA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 198/243: Face aos documentos adunados, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0003216-0 JOAO MATIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 436/440: Esclareça a CEF.\r\n\r\nNo que tange à execução de honorários de sucumbência, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010924-2 WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010929-1 TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010958-8 LEDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012249-0 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013059-0 ELVIRA PACHECO PIMENTEL E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013267-7 APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013833-3 MARILENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017596-8 CONDOMINIO EDIFICIO SHALON (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls.329/330: Indefiro o pedido de expedição de alvará em favor da CEF, tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls.299, item 2, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 64.600,03 (sessenta e quatro mil, seiscentos reais e três centavos), conforme fls.330. Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará de levantamento, em 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 327953"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000613\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000444-2 JOSE AMELIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Cuidam os autos de ação ordinária de repetição de indébito, ajuizada por JOSE AMELIO LOURENÇO DOS SANTOS em desfavor da UNIÃO FEDERAL, colimando que fosse declarada a existência da relação jurídica tributária entre as partes no que tange à incidência de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria do autor, por entidade privada, ao argumento de que teria se sujeitado à bitributação sobre as verbas de custeio da Rio Previdência quando do recebimento de seus salários na ativa.\r\n\r\nSentença proferida às fls.32/37 julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando a União à restituição ao Autor do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria percebida desde a efetivação da aposentadoria até dezembro de 1995.\r\n\r\nIrresignada, a parte autora interpôs apelação, às fls. 40/43, ao argumento, em síntese, de que a decisão a quo merecia reforma “ na parte em deixou de deferir as parcelas a partir de janeiro de 1996 em diante”. Já a União Federal sustentou em suas razões de recurso: a prescrição qüinqüenal sobre as parcelas reconhecidas pela sentença; que os valores recebidos a título de complementação têm natureza salarial, configurando, portanto, acréscimo patrimonial; a não-incidência dos juros; e, por fim, requereu a inversão dos honorários.\r\n\r\nÀs fls.52/55, contra-razões da União Federal pretendendo o improvimento do recurso do autor. Às fls. 57/61, pugna o autor- apelado pela mantença da sentença.\r\n\r\nNos termos do acórdão constante de fls. 90, proferido pela Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, foi concedido parcial provimento aos recursos, com a condenação da União Federal a restituir ao autor os valores descontados sobre a complementação de aposentadoria paga pelo fundo de previdência privada desde a vigência da lei 9250/95, acrescidos de correção monetária e juros de mora calculados pela Taxa SELIC.\r\n\r\nÀ vista disso, a Fazenda Nacional interpôs recurso especial, que restou desprovido, consoante decisão prolatada às fls. 125/126. Inconformada, a União Federal interpôs agravo de instrumento contra tal decisão, como demonstra certidão lavrada às fls.126-v. \r\n\r\nOfício colacionado às fls. 129 informando a impossibilidade por parte da Rio Previdência em dar cumprimento à decisão proferida no acórdão de fls. 90, em virtude do falecimento da parte autora, em 29/06/2002,conforme certidão (fls. 130).\r\n\r\nEm petição formulada às fls. 186, noticiou-se que não foi aberto processo de inventário, pela ausência de bens a inventariar.\r\n\r\nAssim, considerando o despacho do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região (fls. 161), o qual determina que, em caso de não abertura de inventário, a sucessão não poderá se dar em favor do Espólio, mas sim deverão ser habilitados os herdeiros do autor, e à vista da petição colacionada às fls.163/175, defiro o pedido de habilitação dos seguintes herdeiros necessários: JOSE LOURENÇO DOS SANTOS, inscrito sob o CPF Nº 860293557/91 (fls. 166), CLAUDIA LOURENÇO DOS SANTOS, inscrito sob o CPF nº 746.960.507-00 e MARINA SAMPAIO DOS SANTOS, inscrita sob o CPF Nº 04573569600.\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos à SEADI para que proceda à inclusão no pólo ativo desta relação processual jurídica dos sobreditos herdeiros.\r\n\r\nApós, verificando que a análise do agravo de instrumento interposto pela Fazenda restou prejudicado (fls. 193), determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIntimem-se os sucessores do de cujus para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024666-5 ELIAS DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . À vista da solicitação do desarquivamento dos presentes autos (fls. 181), concedo vista à parte autora para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006568-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifique o autor as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0929865-7 WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista as informações de fls. 274/303, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 98.0001996-0 PAULO HENRIQUE MADEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CICERA CARVALHO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição e dos cálculos de fls. 245/296 para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0005905-7 FRANCISCO FORTES (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À vista da certidão de trânsito em julgado do acórdão exarada às fls.106 e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 1153/108/109, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013078-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.175: Defiro.\r\n\r\nÀ CEF para que no prazo de 15 dias cumpra o despacho de fls.174, no sentido de esclarecer se já ocorreu a alienação ou adjudicação do imóvel hipotecado.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015939-3 JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020093-9 MANASES HOFFET DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes autora e ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo comum de 15(quinze) dias. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0041555-0 NEUZA AZEVEDO BONFIM - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x YVONNE OTTONI COUTINHO (Adv. CLAUDIO PEREIRA DE JESUS). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 282/284, dando apenas parcial cumprimento ao determinado por este Juízo às fls. 279, cumpra-se a parte final do referido despacho, somente no que se refere à requisição da verba devida a Humberto Augusto Carvalho de Moraes, no valor de R$ 1.096,53 (um mil, noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), atualizada até março de 2007, conforme planilha de fls. 269.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0008727-0 ROBERTO HONORIO DIAS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à CEF para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0012562-2 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS, LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Romilda Costa Sampaio e outro em face da CEF, objetivando a condenação da ré à reconstituição do saldo de suas contas vinculadas.\r\n\r\nSentença proferida nos autos às fls. 118/131, julgando parcialmente procedente o pedido formulado para condenar a ré à aplicação dos índices de 26,06% (junho/1987), 42,72% (janeiro/1989), 44,80% (maio/1990) e 21,87% (março/1991) sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS das autoras, deixando de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nInconformadas, interpuseram a CEF e a parte autora recurso de apelação e recurso adesivo em face da referida decisão, tendo o E. TRF, em voto proferido às fls. 216/217, dado parcial provimento aos recursos interpostos, determinando a aplicação dos seguintes índices: 18,02% (junho/1987), 42,72% (janeiro/1989), 44,80% (maio/1990) e 7% (março/1991), e arbitrando, ainda, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, em favor da parte autora.\r\n\r\nInterposto Recurso Especial pela CEF (fls. 224/228), foi o mesmo inadmitido pela decisão de fls. 243, em face da qual a empresa ré interpôs Agravo de Instrumento, ao qual foi negado seguimento (fls. 274).\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, efetuaram as autoras o levantamento do valor incontroverso depositado pela CEF em atenção ao julgado exeqüendo, conforme noticiado às fls. 308/321, motivo pelo qual este Juízo, em decisão proferida às fls. 325, deu por cumprida a obrigação do julgado, determinando o arquivamento dos autos.\r\n\r\nÀs fls. 331/339, Recurso de Apelação interposto pelas autoras, não tendo sido o mesmo recebido por este Juízo (fls. 373).\r\n\r\nAgravo de Instrumento interposto pela parte autora às fls. 375/487, tendo o E. TRF, em decisão proferida às fls. 497/498, dado provimento ao mesmo, motivo pelo qual este Juízo reconsiderou a decisão anteriormente proferida e recebeu a apelação interposta pelas autoras, remetendo os autos ao Tribunal, que acabou por não conhecer o referido recurso (fls. 518).\r\n\r\nAssim sendo, com o trânsito em julgado da decisão proferida, não há verbas a serem executadas por qualquer das partes, restando pendente, somente, nos autos, a execução dos honorários advocatícios arbitrados em favor da parte autora.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito efetuado pela CEF através de guia acostada às fls. 485/490, devendo, ainda, esclarecer em benefício de qual patrono deverá ser expedido o competente alvará, fornecendo a este Juízo o número de inscrição no CPF do mesmo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014001-0 MARIA JOSE PEIXOTO (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIANA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA). . I - Recebo a apelação interposta pela ré MARINA ALVES DA SILVA às fls. 203/208 somente em seu efeito suspensivo. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte final da sentença proferida nos autos, remetendo-se os autos à SEADI, para que seja excluída do pólo passivo FABIANA MENDONÇA DA SILVA, bem como para que seja alterada a classe de autuação do presente feito para 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nIV - Por fim, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.061566-8 OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 98/111: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518480-8 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Davina Garcia Sobrinho em face do INSS, objetivando a condenação do réu ao pagamento de quantia referente a pensões vencidas de ex-companheiro falecido, no período de abril/2000 a dezembro/2001, originariamente distribuída a uma das varas previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 34, indeferindo a antecipação de tutela pleiteada e determinando a citação do INSS, o que se deu através do Mandado nº 0037.001867-7/2006, acostado aos autos às fls. 38/39.\r\n\r\nÀs fls. 41/43, contestação apresentada pelo réu.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 44, o Juízo da 37ª Vara Federal declinou de sua competência para julgar a presente ação, tendo sido a mesma redistribuída à 22ª Vara Federal, que determinou o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 50/52, réplica apresentada pela parte autora, manifestando-se, ainda, às fls. 55, pela desnecessidade de produção de provas. \r\n\r\nIntimado o INSS para que também se manifestasse acerca de provas, veio aos autos às fls. 59/60 a referida autarquia, apresentando nova contestação, sob o argumento de que, tendo sido oferecida Exceção de Incompetência, a presente ação ordinária teria sido suspensa, tendo sido esta a primeira oportunidade de o INSS manifestar-se nos autos.\r\n\r\nÀs fls. 62/63, foi acostada aos autos a cópia da decisão proferida em sede da Exceção de Incompetência oposta pelo réu, autuada sob o nº 2007.51.01.014443-6, julgando improcedente o pedido formulado, para afirmar a competência deste Juízo para o processamento da ação em curso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConforme verifica-se através da certidão de fls. retro, a Exceção de Incompetência oposta pela autarquia ré foi distribuída em dependência aos presentes autos em 18/05/2007. \r\n\r\nAssim, em que pese assistir razão ao INSS ao afirmar que a simples oposição de tal exceção suspenderia o curso da presente ação até seu julgamento definitivo, sendo nulos todos os atos praticados durante tal período, fato é que a contestação oferecida pelo réu apresenta-se anterior ao ajuizamento da referida Exceção, sendo facilmente constatada, então, a sua validade e tempestividade.\r\n\r\nDesta forma, deixo de receber a petição de fls. 59/60 e, ante a ausência de manifestação do INSS acerca de provas que porventura desejasse produzir, determino que venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência ou não do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, bem como o informado pela CEF às fls. 136/138 de que está diligenciando para a obtenção dos extratos necessários, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, para que a ré forneça a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00335911-1, da agência 0216, relativos aos meses de fevereiro/89 e maio/90.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Antônio dos Santos Lima em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00732726-9, da agência 0224, relativos ao mês de junho/1987. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012128-0 YEDDO TORRES BRASIL (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Yeddo Torres Brasil em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00095665-1, da agência 0224, relativos aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e março/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012396-2 VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Vieira Ruth Winterstein em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 02412500-0, 02411149-1 e 02411054-1, relativos aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e março, abril e maio/1990 e janeiro e fevereiro/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013131-4 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais complementares, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial e dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013408-0 SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Sueli Moreira Trindade em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00809369-8, da agência 0219, relativos aos meses de junho e julho/1987, janeiro e fevereiro/1989, abril e maio/1990 e janeiro, fevereiro e março/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016012-0 MARCOS SARNINSKY (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Marcos Sarninsky Netto em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00964983-1 e 00766295-4, ambas referentes à agência 0211, relativos aos meses de junho/1987e janeiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016808-8 HILTON SEDA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a inicial atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, ressaltando-se que são de competência dos Juizados Especiais Federais os feitos em que a divisão do valor da causa pelo número de autores é inferior a sessenta salários mínimos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nAtendido, inclusive com o devido recolhimento das custas judiciais complementares, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial e dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016824-6 HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão proferida às fls. 84.\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o presente feito até decisão final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025201-4 SEVERINO COSMO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial de forma a esclarecer comprovadamente: a data em que se deu a opção com efeitos retroativos; a data a que retroagiu a referida opção; o período de permanência na empresa com a qual manteve vinculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros e se efetivamente não houve aplicação da taxa progressiva da juros.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 95.0001715-6 CARDOVEL VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x GERENTE REGIONAL DA GRAF (GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO) DE PETROPOLIS, RJ (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012288-2 edith dias do bonfim (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023160-6 DEONIRA MARQUES SILVA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 401/402 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016441-4 MOACIR PEIXOTO FILHO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019837-8 LANCHONETE LA BUCCA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que o presente feito visa à renovação de contrato de aluguel, cujo pedido de renovação anterior tramita na 18ª VF/RJ, verifica-se a conexão de ações. Neste sentido:\r\n\r\n“Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra. (RT 660/140)”\r\n\r\nSendo assim, diante da decisão de fls.116, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF 2 Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0004245-4 GRANDE HOTEL ITAIPAVA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Vistos em decisão.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que na sentença proferida às fls. 79/80 foi julgado procedente o pedido para autorizar a compensação dos valores recolhidos a título de contribuição instituída pelo artigo 3°, inciso I, da Lei 7.787/89, no período de 1989 a dezembro de 1994, com juros de mora de 6% ao ano, devidos a partir da citação sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nConhecido do recurso de apelação interposto e da remessa necessária os mesmos foram parcialmente providos para esclarecer que “incidirão juros de mora de 1% (um por cento) a partir do trânsito em julgado” (fls. 100/120).\r\n\r\nPortanto, em se tratando de declaração de direito à compensação tributária, não há que se falar em execução forçada do quantum a ser compensado. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Nos casos de tributo lançado por homologação, a compensação deve ser feita de moto próprio pelo contribuinte, cabendo à Administração fiscalizar o procedimento, cobrando, se for o caso, eventual saldo devedor.\r\n\r\n3. Descabe a execução forçada, não havendo, pois, que se discutir se a liquidação de sentença deve seguir os moldes do art. 604 ou 608 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido em parte.\r\n\r\n(REsp 599.803/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, Julgado em 17.06.2004, DJ 13.09.2004 p. 216)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se \r\n\r\napenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do indébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da\r\n\r\nFazenda Nacional.\r\n\r\n(AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial - 609266 - Processo: 200302101010 UF: RS Órgão Julgador: Segunda Turma - Data da decisão: 24/05/2005 - Documento: STJ000663371 - Fonte DJ - Data: 06/02/2006 - Página: 243 - Relatora: Eliana Calmon.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fl. 134 e indefiro a petição inicial da execução de fls. 129/131.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019340-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO VILA REAL S/A. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça a este Juízo se houve celebração de acordo com a ré.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021366-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. RENATA PORTO PIRES). . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e concedo o benefício previsto na Lei 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022068-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x GRANDE HOTEL ITAIPAVA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 167 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados em caso de novo oferecimento de embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.020879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA CAVALCANTE DE BARROS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fl. retro verifico que inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE para livre distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da certidão retro verifico que inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.069947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.070536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORREA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.070600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.070645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fl. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.070778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e a Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.070983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CABRAL DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da certidão de fl. retro, verifico que inexiste prevenção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que proceda à livre distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, verifico que inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEDJE para que proceda à livre distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON AMERICO DOS SANTOS (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante a certidão de fls. retro e o conteúdo da Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.075057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CARDOSO VALLE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro e a Súmula nº 235 do STJ, inexiste prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.012712-7 ALLAN DA SILVA SANTOS (Adv. DIOGO RIBEIRO DE GUSMAO, LUIZ FERNANDO V. DE CASTRO KELLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 236:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010737-3 MOYSES WARSZAWSKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 87:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se-o (MOYSES WARSZAWSKI) para que, em até 10 (dez) dias comprove as datas de aniversário das cadernetas de poupança de nºs 024.013.714136-4 e 995.013.10026726-5. Cumprido, dê-se vista à ré. \r\n\r\nEm caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 17:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à CEF, por igual prazo, em provas. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014918-5 ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 19:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021905-9 INES ALVES DA MOTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 29:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à parte ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.007163-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JULIO RODRIGUEZ REINOSO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Laudo pericial: À Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 337760"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003663-7 NUTRYENERGE REFEICOES IND/ LTDA (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE, ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (A/jc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . ...IV - Fls. 717/742, 744/757, 767/831 - Após, diga a CEF sob o pedido de habilitação dos sucessores de HELVÉCIO FERNANDES BASTOS FILHO, GUIORMAR MAUREY DE SOUZA e DIONÉIA DE ALMEIDA RODRIGUES. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nV- Em seguida, voltem-me conclusos para decidir sobre esta última habilitação e liquidação. (MA/sp)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006192-5 UZIRES RIBEIRO QUADROS SALES (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL, FRANCISCO WANDERLEY POMPEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ... dê-se vista às partes para que informem se ainda há algo a requerer em 10(dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença. (pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0001885-0 CLAUDIO LUIZ MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...dê-se vista à CEF para dizer se tem interesse na execução da verba de sucumbência, caso em que deverá fornecer seu endereço atualizado.\r\n\r\nNão havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0009084-4 ANTONIO DOMINGUES PARREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...III - Fls.443 - Esclareçam os autores se foi promovida a interdição do autor FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA, indicando eventual tutor e juntando cópia do termo de tutela.\r\n\r\nIV - Expeça-se nova Carta Precatória para intimação de BLANDINA FRANCISCA DE MEDEIROS diante da certidão de fls.448.\r\n\r\nV - Fls.45 - Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de intimação do autor ANTONIO DOMINGUES PARREIRA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/ms/raf)\r\n\r\n6 - 95.0007359-5 BEN HUR DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO E OUTRO (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, RONALDO OVIDIO CYRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Após, informe o autor ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0075157-0 ALICE SOBRAL DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls.406/417 e 419/914 - Diante das informações prestadas pelo órgão pagador e diante dos novos documentos juntados, após dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019453-6 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...Dê-se vista à parte autora pelo prazo final de 5 dias para que diga se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc/MA/raf)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007962-5 CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010841-8 LUIZ DE OLIVEIRA NERY - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 238, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDê-se vista aos autores CICERO SILVINO RODRIGUES, LUIZ DE OLIVEIRA NERY e JOSE VITORIO CARDOSO SILVA para que juntem aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos indicados pela CEF à fl. 213, quais sejam, 95.0011088-1, 95.0011086-5 e 97.0072179-5, a fim de possibilitar a verificação de eventuais valores pleiteados na presente demanda que já tenham sido pagos pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nII - Em seguida, à CEF para que esclareça se o autor LUIZ FERNANDO DA SILVA, em relação ao qual não foi suscitada a recomposição da conta fundiária em outro feito, assinou o acordo previsto na LC 101/01. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para verificação de litispendência ou coisa julgada em relação aos autores do item I.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019006-8 C M N ENGENHARIA LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . ...Após, à autora por 10 dias e voltem em seguida conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012364-7 LUIS FERNANDO TEIXEIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(ap)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024122-0 ANTONIO CALIXTO FILHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034585-2 MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.02.000085-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AIME CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...em seguida, dê-se vista à EMGEA para prosseguimento da execução.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021744-5 TERESINHA SOUZA MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000901-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DEISE MATOS DE OLIVEIRA. . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021042-8 ROBSON LIMA DE MENEZES (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . ...Após, ao embargado sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003162-5 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. WANDA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . À autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014669-0 JOSE GERALDO LOBO MEDINA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 20055101011912-3 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo. (jyy)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0431255-4 RAYMUNDO LIMA DE MATTOS E OUTROS x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nI - Considerando a certidão de fls.1543, à SEADI para exclusão da autora CELESTE CONTINENTINO DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria os endereços atualizados dos autores MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, RUY BARBOSA CESAR, ALMIR RAMALHO, ALBA FIGUEREDO ROCHA, EUNICE DE MACEDO CALMON, FRANCISCO ZOROASTRO FERREIRA, RAYMUNDO LIMA DE MATOS, EDMIR RAMOS MARTINS e ALDA DOS SANTOS GOMES NETO. Sendo o endereço diverso dos mandados negativos de fls.1421/1422 e 1425/1426 e 1429/1430 e 1434/1435 e 1436/1437 e 1437/1438 e 1440/1441 e 1442/1443 e 1457 e verso, renove-se a diligência.\r\n\r\nIII - Fls.1383/1397 e 1409/1417 e 1625/1626: Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação dos sucessores de JOAQUIM MACEDO DE MENDONÇA e CLÓVIS GONÇALVES PEREIRA. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a certidão de fls.1625/1626, promova a parte autora, em relação às autoras LUIZA KOPLIN e CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RIGHI, a habilitação de seus sucessores. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nDeverão ainda, ser intimados pessoalmente os autores HAYDEE MOREIRA GORTZ, ANTONIETA NASCIMENTO BRANDÃO e MÁRIO ROGÉRIO NASCIMENTO BRANDÃO em cumprimento à determinação de fls.1376.\r\n\r\nV - Fls.1592/1621: Esclareça os requerentes o pedido diante da decisão de fls.1210.\r\n\r\nVI- Informe a parte autora no prazo de 10 (dez) dias se o inventário de TARGINO JOSÉ DA ROCHA ainda está em andamento e se Helena Conceição Rocha permanece como inventariante. Após, voltem-me conclusos para decidir. (sp/fc/jl)\r\n\r\n23 - 00.0774441-2 SERGIO CAVALLARI E OUTRO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 666 - Aguarde-se a decisão definitiva a ser proferida no proc. n° 93.02.20548-7 no Eg. TRF, a fim de se evitar decisões conflitantes. (pv/mx)\r\n\r\n24 - 94.0026967-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n25 - 95.0001914-0 ALCINA NATALIA REIS PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 1579/1580 - Cite-se a ré na forma do art. 632 do CPC para providenciar a incorporação do percentual de 28,86% na remuneração dos autores.\r\n\r\nII - Aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação pelo autor por 30 (trinta) dias. (pv/ms)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.019327-1 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON PINTO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017966-7 VALCIR LEITAO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003677-1 MARIA MAGDALENA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011365-4 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Especifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o nomes dos servidores considerados paradigmas. Após, decidirei quanto ao pedido de intimação da ré para apresentar suas fichas financeiras formulado às fls. 78. (sp)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015834-0 FATIMA MARIA GOMES CEZELIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 99, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. (sp)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007611-0 ANDREA SANTANA DE ALBUQUERQUE (Adv. CELSO HADDAD LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Promova ainda em igual prazo a juntada aos autos da cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.24. (jyy/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 95.0007999-2 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, SERGIO ABRAM FRIDMAN). . I - Fls. 469: Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos pela parte autora. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nII - Dê-se vista aos réus pelo prazo de 10(dez) dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 96.0019012-7 LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) pelo não pagamento, na forma do art.475 J.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/dm)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.016632-6 VALDEMAR JOSE FRADE (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Fixo prazo final de 5 dias para que a CEF manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027717-0 JORGE BORGES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA). . I - Fls. 322/333 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-razões.\r\n\r\nII - Fls. 341 - Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 308 ainda não arbitrou seus honorários, nomeio em substituição o perito NILSON VIEIRA DOS SANTOS, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que já foram apresentados quesitos às fls. 308/309, 312, 335/337 e 338.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022395-9 CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 253,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, incisos I e VI, do CPC e artigo 50 da Lei n° 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020993-5 ODILON DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) requerendo a inclusão de todos os mutuários do contrato ora em discussão no pólo ativo da lide, por ser hipótese de litisconsórcio ativo necessário, conforme dispõe o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - SFH - CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA E CÔNJUGE - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - ART. 10, § 1º, II DO CPC .\r\n\r\nI - Versando a ação sobre direitos reais imobiliários, a teor do disposto no art. 10, § 1º, II do CPC, deveria o cônjuge da autora ter sido citado para compor o pólo ativo da ação de rescisão de contrato de financiamento da casa própria, havendo, no caso, um\r\n\r\nlitisconsórcio ativo necessário.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TRF da 2º Região, AG 126481, Processo nº 200402010053063, 3ª Turma, Rel. Tânia Heine, in DJU 06/10/2006, pg. 115)\r\n\r\nb) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nc) acostando aos autos documento essencial à lide: certidão de ônus reais atualizada. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0072997-4 SONIA REGINA CALVANO PINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 310 - Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/jl)\r\n\r\n39 - 97.0107756-3 SERGIO GONCALVES PORTELLA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários. Defiro a restituição do numerário depositado às fls. 153 à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 98.0030616-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA PAULISTA (Adv. JOSE FIORINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Fls. 205/206 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA PAULISTA, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 205/206, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n41 - 99.0000621-6 MARCOS ROMULO RODRIGUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o total desinteresse da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC, sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls.18. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 99.0061786-0 ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA, VICENTE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante à inércia do autor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (AD/dm)\r\n\r\n43 - 99.0063759-3 VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS, JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 341/349 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em relação a HERNANI PALADINO TAVARES DE SOUZA em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 341/344, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 351 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.001449-2 ALBINA ANDRADE VIANNA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.022966-6 CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 301: Atende a CEF para o conteúdo da coisa julgada às fls.90 e 129.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com a reconstituição de conta vinculada do autor na forma dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 268/282 e 286 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.025167-6 MAURO SOARES CARDOSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com reconstituição da conta do autor, comprovando nos autos. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.025414-5 CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 153/155 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se CLAUDIO JOSÉ FERREIRA CAMPOS, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 153/155, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.009885-1 HENRIQUE JOSE VIEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(pv/dm)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.009285-3 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a ser revertida a parte autora, e a anulação de quaisquer débitos relativos ao cartão de crédito nº 5577686017190149 que não foi recebido pela autora. Sem custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013597-9 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber a apelação de fls. 159/163, eis que se trata de recurso impróprio para atacar decisões interlocutórias (art. 162, § 2°, do CPC), não se aplicando, no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos, principalmente porque o agravo de instrumento é dirigido diretamente à superior instância.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações na forma da decisão de fls. 147/148.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor NAYLOR ALVES LOPES DE OLIVEIRA para o cumprimento do despacho de fls. 142, item II, em 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o item III de fls. 143, citando a CEF. (pv/ms)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014632-1 GISELE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(pv/dm)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022809-7 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII- Promova a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/01.(jyy/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 00.0708558-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x CIA/ DE CARBONOS COLOIDAIS CCC E OUTROS (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI). . I - Fls. 869/870 - Expeça-se alvará de complementação dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos dos embargos à execução fiscal n° 00.0921369-4 em apenso ao arquivo, tendo em vista o despacho de fls. 457 daquela execução.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença. (pv/ms)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEISE MARTINS CARDOSO FERREIRA. . Tendo em vista as diligências negativas, dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias para que informe o endereço atualizado da executada, sob pena de extinção. (lsa)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016855-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/49, dê-se vista ao autor para requerer o que for cabível em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0310725-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES, RENATA GOMES DE PAIVA) x ANANIAS JOSE DE MELLO (Adv. JOSE MAURICIO DUQUE). . Fls.628/631: Suspenda-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à parte ré para que comprove a averbação da adjudicação e requeira o que entender cabível no prazo de 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 98.0015540-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CARLOS EDUARDO GOULART RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 407,76. . Em conseqüência, submisso ao art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GILDA DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILVA KLEIDE VIEIRA DE SYLOS. . Fls. 31 - Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF para o prosseguimento do feito informando o endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 99.0012788-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL III (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 149/154, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003613-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x LEONARDO TAVARES. . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 77/81, adio sine die a audiência designada às fls. 74. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.(sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 98.0014421-8 CE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 183 - Defiro a conversão em renda da União o saldo existente nas contas n° 625.005.23001146-1 e n° 625.005.23001148-8. Oficie-se.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista as partes sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e encaminhe-se os autos ao arquivo, juntamente com a ação ordinária nº 98.0045875-1 em apenso. \r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018076-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa atribuído na ação por rito ordinário nº 2005.51.01.007228-3, em apenso, apresentada pela ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A em face de SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA sob o argumento de que o valor da causa nas ações de cobrança de dívida será a soma do principal acrescido dos juros e correção monetária.\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 78/81 aduzindo que pretende na verdade a declaração de seu direito para, posteriormente, na fase de liquidação apurar o quantum a ser restituído.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nAssiste razão à impugnante.\r\n\r\nO autor propôs ação pelo rito ordinário objetivando o resgate dos valores constantes das Obrigações ao Portador/Debêntures da Eletrobrás com a correção monetária integral, desde o efetivo pagamento, aplicando os expurgos inflacionários e juros de 6% ao ano, bem como taxa Selic a partir de 1º de janeiro de 1996. Atribuiu à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nCom efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte, conforme art. 258 do CPC. Ademais, no caso em tela há cobrança de dívida, sendo certo que o artigo 259, inciso I, do CPC, determina nesse caso que o valor da causa deve corresponder à soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a data da propositura da ação.\r\n\r\nOra, se a impugnante foi notificada extrajudicialmente pela impugnada para pagamento do valor R$ 2.801.089,56 (dois milhões, oitocentos e um mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) referente à restituição das debêntures, sendo este o mesmo pedido formulado na presente ação, vislumbra-se que o benefício econômico pretendido corresponde a R$ 2.801.089,56.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE PROCESSUAL para fixar o valor da causa em R$ 2.801.089,56 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos). À parte autora para recolhimento da diferença de custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, anote-se o novo valor ao pé da inicial, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.004519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SONIA REGINA CALVANO PINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls. 55 - Nada a prover. Oficie-se como determinado na sentença transitada em julgado. (fc/jl)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.000955-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . I - Fls.87/91 e 97/101: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra a União Federal o despacho de fls.84, 2ª parte.(pv/jl\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2002.51.01.017435-2 DANIEL DE ASSIS ROSENDO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 92.0131134-6 MAURO BERGMAN (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO DO BRASIL (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CARLOS PERRONE, ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, CECILIA DA SILVA ZERAIK). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n68 - 96.0011502-8 VALQUIRIA MEYER PIRES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n69 - 98.0016479-0 NEA DAS GRACAS DA CRUZ NEVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 97.0102807-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x PERSONNEL SYSTEM SERVICO LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 337688"
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                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022803-2 N M ENGENHARIA LTDA (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0105896-7 ORLANDO JOSE MENDES FRANCO E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, RODRIGO A. DA S. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (artigo 12 da Resolução nº 559/07)\r\n\r\n3 - 93.0062915-8 TANIA SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, ANA BEATRIZ FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4 - 95.0020844-0 OLINDA REZENDE MOREIRA E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Resolução nº 559/07)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019877-5 ALAIDE MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004937-3 JOSE RICARDO SANTOS TARANTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008148-3 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO REP/ P/ EDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009000-9 SONIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0068873-0 CELIA MARIA MONTENEGRO TESCH E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.245. Vista à CEF.\r\n\r\n10 - 95.0024827-1 JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Aos autores, sobre petição de fls. 217/226.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023249-5 MOTOKAZU OKURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.202/205 - Vista às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0059905-5 ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ás partes acerca do valor a ser requisitado (artigo 12 da Res. Nº 559/07)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0022781-3 PHOCIO MYATA E OUTRO (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Resolução nº 559/07)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0131427-0 TANIA SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018398-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MARCIO ALEXANDRE SILVA DA ROZA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO). . Fls.89 - Vista às partes\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014340-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SEBASTIAO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . Vista ao Embargado sobre a manifestação do contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 338864"
                            ],
                            "338866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009168-9 WILSON ROBERTO BARROS DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016398-0 U.N.A. - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR)..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022848-7 ALMY INOCENCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.01.020879-2 PAULO RICARDO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021433-0 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao INSS,)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001260-6 LUIZ PAULO TENORIO (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU.)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005705-5 WALLACE PIMENTEL SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000917-0 WASHINGTON CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021547-9 PAULO PEREIRA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecida cópia da inicial, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU). P.I..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0024092-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Inicialmente, face à informação retro, manifeste-se o interessado, trazendo aos autos cópia do petitório protocolado em 25/09/2006, em 05 dias.\r\n\r\n2-Sem prejuízo ao cumprimento do determinado no item 1, nomeio em substituição à perita anteriormente designada, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, que deverá manifestar sua eventual concordância com os honorários periciais já depositados e, se for o caso, apontar os documentos que considera necessários para a realização do laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008007-0 ANDERSON DA MOTA E SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Anote-se na capa a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2)Fixo os honorários periciais em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais) podendo ser parcelado em 2 vezes mensais e consecutivas devendo a parte autora proceder, de imediato, ao 1º depósito. Efetivado, dê-se vista ao expert para início dos trabalhos, cujo prazo será de 30(trinta) dias..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007500-4 JORGE TOMAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO, HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016335-5 NELSON LEITE DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Fls.86. Defiro a dilação do prazo, por 20(vinte) dias. P.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017725-1 JOSE FRANCISCO TAVARES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019657-6 MARIA DO CARMO PINTO DOS PASSOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Preliminarmente, dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL (AGU) acerca da redistribuição do presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003614-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ROSILEA SODRE CRUZ ARAGAO (Adv. MARILZE MOURA DA CRUZ). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008861-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JACIRA LOUZA VITORIO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome dos patronos constituídos às fls. 38.\r\n\r\n2)Após, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 36.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020060-1 FRANCISCO SALLES PIMENTEL (Adv. SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, WILSON VERGILIO REAL RABELO). . Preliminarmente, verifico que o patrono de fls. 24/25 deixou de assinar o petitório retro, razão pela qual, providencie a regularização da peça processual.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 338866"
                            ],
                            "338867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018547-4 ADEMAR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.238. Diante do expediente retro, oficie-se ao HUCFF/UFRJ informando acerca do interesse do Juízo em agendar a perícia para o período informado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015384-9 ADELMO CARDIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora (fls.230/256), no seu duplo efeito, dando-se vista à CEF para contra-razões, devendo na oportunidade esclarecer acerca do recurso interposto às fls. 257/259, na medida em que já houve recebimento pelo Juízo da apelação de fls. 225/228. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014620-1 ALCINA ROSA DE ARAUJO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicar no saldo da conta vinculada, a taxa progressiva de juros - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010987-7 ARISTIDES MAGALHAES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 30(trinta dias)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001996-6 JESSICA NASCIMENTO BARD REP/ P/ MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Oficie-se ao Sr. Diretor do Colégio Pedro II encaminhando cópia da sentença(fls.47/54), acórdão (fls.91) e decisão do STJ (fls.132/135) para ciência e cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026419-6 DALVA THEREZINHA JORGE COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Ciente as partes do retorno dos autos, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002302-5 ANA MARGARIDA DE MELLO BARRETO CAMPELLO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls.198. Assiste razão ao Impetrante na medida em que no caso vertente incide a hipótese do artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Destarte, reconsidero o despacho de fls. 196 para receber a apelação da parte impetrada tão-somente no seu efeito devolutivo., Dê-se ciência à AGU. Após, ao MPF para o parecer, remetendo-se em seguida, ao Eg. TRF da 2a Região. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0027826-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DENISE DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JULIA GUMERCINDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que o dies a quo para interposição do recurso de apelação teve seu início em 12/09 (quarta-feira) findando-se em 26/09( quarta-feira) e tendo a parte autora interposto o mencionado recurso tão-somente em 27/09, ou seja, extemporaneamente, razão pela qual, deixo de receber a apelação da Caixa Econômica Federal. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010667-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ROGERIO FREIRE MACHADO (Adv. ERIKA BENEMOND, VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) EMBARGADO)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, ANTONIO MARCUS ERMIDA). . 1)Regularize-se a autuação no tocante ao nome do patrono do embargado, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 393 dos autos principais.\r\n\r\n2)Em vista da impugnação ofertada às fls. 83/84, retornem os autos à contadoria judicial para que esclareça ao juízo acerca do alegado pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0010783-3 FRANCISCO BARBOSA TINOCO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 338867"
                            ],
                            "338871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009516-6 DEA MAS MONTEIRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA HELENA JABOR (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, ANTONELLA MARQUES CONSENTINO). . Em face da concordância da União federal às fls.513/514, cadastre-se o requisitório.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0735390-1 ALEXANDRE OCTAVIO FUZESSY DE MAYOR E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HELIO SERPA ALVES, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, JOHN R. SCHAEFER, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, RICARDO FREIRE MOLINARO, CARLOS ALBERTO SOUZA, SEM ADVOGADO). . Fls.653/654 - Considerando a necessidade de liquidação do título executivo judicial que se encontra às fls.345/360 e 454, devidamente transitado em julgado, conforme certificado às fls.552, nomeio o i.perito contábil, Dr. Antonio Carlos G. Bonfadini, com endereço conhecido pela Secretaria, para a realização da perícia referente ao contrato de financiamento do co-autor TARCISO GONÇALVES DE ALENCAR, que deverá apresentar sua proposta de honorários e indicar eventuais documentos necessários à elaboração do respectivo laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033867-4 JOSE GOIFMAN (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fls. 115, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 29/03/04, conforme se verifica às fls. 116v, finalizando o prazo para cumprimento em 28/04/04.\r\n\r\nA CEF informou, em 10/11/04, através de petição, acostada às fls. 121, o cumprimento da obrigação, disponibilizando o depósito para saque.\r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls. 115, uma vez que decorreram mais de 190 dias desde a sua intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da maquina judiciária, na repetição de diligencia sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada ou qualquer outro procedimento protelatório, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 2.280,00 a ser paga pelo executado ao autor José Goifman.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, nos termos do artigo 475 J, para, no prazo de 15 dias, efetivar o depósito do valor devido a título de multa, na forma ora fixada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0019325-3 ANTONIO BESSONE DE VASCONCELOS (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, GERARDYNE PASCARETTA BESSONE) x DIRETOR SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MARINHA/SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a AGU sobre a habilitação requerida às fls. 183/191, em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008197-9 MIRELLA LOBO PAULINO (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER, LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022588-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES GUIMARAES. . Considerando que em feitos semelhantes a autora tem se manifestado pela desistência, assino o prazo derradeiro de 05 dias para o atendimento ao determinado no despacho retro, alertando a CEF que seu silêncio será interpretado como concordância tácita à extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000933-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ANTONIO BESSONE DE VASCONCELOS. . Considerando o óbito noticiado nos autos principais, aguarde-se a competente homologação da substituição processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009855-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CARMEN DE SOUZA GEHLEN E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Vista às partes sobre fls.136.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007036-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SAMUEL BENAYON E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Vista às partes sobre fls.135/136.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 338871"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 290/291 - Noticiado e comprovado o falecimento do autor ÁLVARO GOMES, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 dias, a fim de que seja promovida a habilitação de seus sucessores.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 96.0076301-1 DAVID DE ALBUQUERQUE REGO JUNIOR E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MARCOS ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x LEONARDO PESAH (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Deixo de receber a apelação de fls. 639/650, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162 @ 2o. do C.P.C.), não se aplicando, ademais, o princípio da fungibilidade dos recursos, porquanto ultrapassado o prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se o item IV da decisão de fls. 633/635.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011119-0 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nPermaneçam os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017461-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020307-6 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 252/254: Manifeste-se a Autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0078197-6 RUBEM RIBEIRO E OUTROS (Adv. MAXIMINO VALENTE FRADE, WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0104875-0 AROLDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 931 - Tendo em vista a informação de que os autores BENEDITO CÂNDIDO SERRA e ELIANA PADUA DE PINHO firmaram acordo para recebimento administrativo, conforme se verifica às fls. 609, 616 e 618, não se justifica o prosseguimento da execução em relação aos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001976-9 NILSON MIRANDA SILVA (Adv. BEATRIZ DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de z por cento0 sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20§4º, do Código de Processo Civil, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005808-8 PRISCILA CESAR COTRIM CORREA DA COSTA (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar à autora os atrasados da pensão deixada por Jonas Corrêa da Costa, desde 30 de março de 2002 até a d09 de junho de 2007, devidamente corrigidos pelos índices do Conselho da Justiça Federal desde quando deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 6%(seis por cento) ao ano, descontados quaisquer valores que eventualmente tenham sido pagos à autora ou outros familiares referentes ao mesmo período.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006499-4 ABEL ALMEIDA CASTRO (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a condição legal suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018880-4 CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Aguarde-se por mais 15 dias o fornecimento pelos Autores das cópias das petições iniciais e/ou sentenças dos processos 2001.5101014499-9, 940023463-5, 990010884-1 e 9556656-7.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 440/441: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. De conseguinte, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nAssim, intime-se o Perito a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impugnação dos Autores (fls.436/437).(mc)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019536-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 278/279- Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). FOLHA 23 . I) Intime-se a CEF para esclarecer em que categoria profissional encontra-se cadastrado o autor em seu sistema, com relação aos contratos de mútuo de fls. 36/46 e 47/52, e se foi noticiada alguma mudança de Categoria Profissional. Prazo: 10 (dez)dias.\r\n\r\nII) Retornando os autos com a resposta da CEF, caso não tenha sido noticiada a mudança de categoria profissional, intime-se o autor para que forneça, em 10 (dez) dias, os índices de reajuste da Categoria Profissional de 21/01/1997 até 10/07/2000 (data da assinatura do novo contrato), devidamente atualizados.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 284 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006322-1 ANTONIO CARLOS PINTO REIS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,27. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a CEF a proceder a revisão do contrato de financiamento habitacional objeto da presente (fls. 58/65), fixando o valor da prestação, na data de 30/05/07, no valor de R$ 418,77 (quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), nos termos do contrato firmado entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 388/394;\r\n\r\nb) condenar a CEF para que proceda ao expurgo da capitalização de juros praticados nos meses em que ocorreu amortização negativa, tendo em vista que, nesses meses, os juros que deixaram de ser pagos foram somados ao saldo devedor, tendo sido aplicada nova taxa de juros sobre eles, caracterizando, portanto, o anatocismo;\r\n\r\nc) determinar que a CEF abata do saldo devedor, cujo montante, em maio de 2007, corresponde a R$ 214.502,90 (duzentos e quatorze mil quinhentos e dois reais e noventa centavos), os valores referentes aos pagamentos feitos a maior pelo autor, no valor de R$ 55.597,58 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos), em maio de 2007 (fls. 403/409), mantidos os reajustes na forma do contrato. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015500-4 JOSE LUIZ FELIX E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 275/283 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009247-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS. . Cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nos termo do art. 3º da Lei nº 5.741/71.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014452-7 LESLIE MINNER E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nAnte o disposto no artigo 214, §1º, manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls. 1349/1355:\r\n\r\nI - Manifeste-se a exeqüente JURACY DE JESUS ALMEIDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Tendo o litisconsorte JOÃO TARGINO NETO quitado seu débito, providencie a LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a baixa na hipoteca, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado à fl. 1322, em favor de LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 98.0018473-2 THALES JOSE MACIEL BENTO E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 410/414: Tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto pela CEF, mantenham-se os autos sobrestados até a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001438-0 RONALDO SALLES FELTRIN CORREA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida, para condenar a União a considerar aprovado o Autor consoante o Edital ESAF n( 02, de 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao reembolso das custas e pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001533-8 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007146-9 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,98. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação parcial dos efeitos da tutela concedida à fl. 55, para determinar que os Réus procedam à avaliação da documentação da Autora e, se for o caso, a considerem selecionada para o PROUNI, a fim de ser matriculada, como bolsista, no Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia e Culinária, da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, para o qual foi aprovada na primeira fase do certame.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno os Réus em metade das custas, pro rata.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 84/92 e JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 nas cadernetas de poupança dos autores. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 15 dias para que a CEF dê cumprimento à decisão de fl. 81.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se, voltando conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009113-4 JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 85/86: Assiste razão ao Autor.\r\n\r\nDe conseguinte, considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Fls. 208/209: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011232-0 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). FOLHA 29 . Converto o julgamento em diligência. Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 200300000336027, do juízo de Brasília, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, conforme alegação da CEF à fl. 24. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011237-0 DJALMA DE SENA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 68/71, uma vez que o número do processo que consta da mesma difere deste.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018456-2 SONIA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019382-4 VILY CAMPOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas, mas deixo de condená-los em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019404-0 KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR) x POUPEX-FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ERGESEG-GERENCIA DE SEGUROS (Adv. EDUARDO AMARANTE PASSOS). . Dê-se vista à Autora e à 1ª Ré dos documentos juntados às fls. 170/213 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019924-3 HELOISIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021888-2 CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando a condenação da Ré a indenizá-lo por danos morais, materiais e estéticos, bem como lucros cessantes, em virtude de alegado erro médico.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça (fls. 06/14).\r\n\r\nNo despacho liminar de fls. 16, regularmente publicado (cf. fls. 16), foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de que fosse atribuído à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nA seguir, às fls. 17, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar proferido às fls. 16, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inciso VI, 284, parágrafo único, e 267, inciso I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Fl. 339- A despeito das razões da Apelação interposta (fls. 303/315), deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022879-6 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls. 44/48 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de fl. 41 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022577-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x LUIS CLAUDIO PEDRETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado à folha 96.\r\n\r\nII - Intime-se o Exeqüente para que proceda a averbação da penhora no ofício competente (art. 659, § 4º).\r\n\r\nIII - Intime-se o Executado nos termos do art. 659, § 5º.\r\n\r\nIV - Intime-se a CEF, credora hipotecária, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.008098-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ADEMIR MOREIRA DE PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 349,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDiante da inércia da exeqüente, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da execução e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.017429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARIO JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, providenciar instrumento de mandato com outorga de poderes para desistir do feito a ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, advogada que subscreve o requerimento de fl. 138.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Manifeste-se a CEF sobre as guias de depósito de fls. 1294, 1302 e 1309, bem como sobre as certidão negativa de fl. 1306, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012667-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 1624/1628: I - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Dê-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, ante o informado pela União Federal à fl. 1630, cumpra-se o despacho de fl. 134.(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065831-7 LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv. JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nLÍDIO TOLEDO DE ARAUJO, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo a liberação, mediante \"ALVARÁ\" dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS e PIS de Dino Batista.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos e procuração, às fls. (05/14).\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nDeve ser indeferida a presente inicial, vez que o Autor pretende compelir a CEF a liberar valores depositados na conta vinculada ao FGTS e PIS, mediante um simples requerimento de \"ALVARÁ\", o que, na verdade, somente seria possível mediante o ajuizamento de uma ação condenatória, em havendo recusa da CEF, à vista do conflito de interesses caracterizado.\r\n\r\nDo exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005486-4 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTÔNIO BARRETTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR). . I - Recebo as apelações de fls. 310/325, 332/337 e 339/348 no efeito devolutivo (art. 520, § 4º).\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018689-3 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConverta-se em renda o depósito efetuado pela Autora em favor da Ré, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a Autora, em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 94.0045787-1 LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 337/338 - Providencie a parte autora cópia das peças necessárias para que a União se manifeste sobre o requerido levantamento dos valores incontroversos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021844-4 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos.\r\n\r\nCom efeito: tendo sido determinada a juntada de cópias no mesmo prazo para emenda da inicial, por óbvio a menção a prazo diverso se trata de erro material, daí porque deve a parte autora dar cumprimento à parte final da decisão de fls. 120, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo que pertine ao recolhimento das custas, nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional da 2a Região, o pagamento deve ser efetuado na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDo Exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para, determinar que se proceda a juntada das cópias referidas na decisão de fl. 120, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026018-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.010246-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALVANIZA DE SOUZA GALDINO DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 80.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008150-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x RUBEM RIBEIRO E OUTROS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à esta causa. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, a fim de que conste como embargado (réu) “Waldir de Oliveira Joaquim”, em causa própria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023099-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ZILA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 102/104: Anote a Secretaria, em ambos os autos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES). . Ao Impugnado para manifestar-se no prazo de 5 dias. (art. 261 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 340136"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147893-1 ANTONIO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, NILZETE DA COSTA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fl. 306. Defiro a requisição postulada. Providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes às requisições de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 289/295, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor das requisições, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização das requisições de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor (RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0032375-9 DUAUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como o resultado negativo da diligência determinada à fl. 322, conforme certidão de fls. 319, recebo as petições de fls. 304 e 308 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 305 e 309, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (INSS e União/Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030561-9 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 428/430 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada INDÚSTRIA DE ARAME PARACAMBI Ltda, com base no valor exeqüendo atualizado, nos termos do § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022444-2 DAYSE PAMPLONA - REP/ P/ MARIA DAS DORES PAMPLONA (Adv. GARDENIA A PAMPLONA ALBANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Diga a parte Autora sobre os cálculos do Contador de fls. 322/329, em dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se a União/Fazenda Nacional a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016838-2 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls: 196. Torno a indeferir o pedido de reconsideração da parte autora em fls. 196/198, conforme despacho de fl. 194, mantendo a decisão de fls. 187/188 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVerifica-se a inexistência de legitimidade passiva ad causam da União Federal, uma vez que a mesma constitui mero agente arrecadador do empréstimo compulsório questionado, a qual reverte única e exclusivamente para a entidade que também compõe o pólo passivo - Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, que é pessoa jurídica de direito privado com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNão há, de fato, interesse da União Federal que justifique a sua permanência no pólo passivo da demanda, pelo que indefiro o pedido da União para integrar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021504-9 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente, a parte autora, três cópias do voto, acórdão e de eventual certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.003273-5, bem como da petição inicial.\r\n\r\nIndique, ainda, o endereço da Procuradoria da Fazenda Nacional em Curitiba. Após, oficie-se.\r\n\r\nEm seguida, à vista do informado às fls. 114/115, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), bem como intime-a para ciência e cumprimento da decisão proferida no referido Agravo de Instrumento, instruindo com as cópias a serem fornecidas pela autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021854-3 FRANCISCO GONCALO NETO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.22, devendo apresentar declaração de pobreza nos termos da Lei n°1060/50, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003535-0 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.286.Mantenho a decisão agravada de fls.283/284 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0771857-8 INOCENCIO VENTURA FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 187 é referente à requisição de pequeno valor (RPV) e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao advogado da parte autora, ora beneficiário, para ciência dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o pedido de habilitação de fls. 189/190 esclareçam os interessados na sucessão processual de INOCÊNCIO VENTURA FILHO se houve abertura de inventário, comprovadamente, considerando que na certidão de óbito de fl. 194 consta a informação de que o autor deixou bens, devendo, ainda, em caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de inventariança.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000264-1 JOSE MARTINS BRAGA-ESPOLIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra efetivamente o despacho de fl.71, apresentando o termo de Inventariança e comprovante de rendimentos atualizado de cada herdeiro, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005951-9 WANDA RANGEL MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Manifeste-se a União/AGU em relação ao alegado pela autora à fl. 57.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023507-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl.10 providenciando o pagamento de custas judiciais devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004657-8 LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 39, devendo: \r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista o item \"c\" do pedido formulado à fl. 08.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007766-6 RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls.253. Mantenho a decisão agravada de fl.250 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0004248-1 HELENISBELA D'OLIVEIRA ROSA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido formulado pela CEF.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 1.061,74 (fl. 277).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.018627-5 MARGARETE ALENCASTRO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fl. 453.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o motivo pelo qual permanece depositando a disposição do Juízo as prestações do contrato de mútuo objeto da presente, uma vez que a decisão que concedeu o efeito suspensivo ativo para autorizar referido depósito foi revogada, conforme se verifica no acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 20030201007685-0, cujas cópias foram acostadas à fls. 459 e seguintes.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024434-7 ROSA IORIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl.38. Mantenho a decisão agravada de fl.35/36 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001974-5 SOLANGE AFONSO DO CARMO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.57, devendo:\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, bem como a declaração exigida pela Lei n° 1060/50;\r\n\r\nemendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl.38), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1ª e 2° do art.50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\nfornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004655-4 CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.89, devendo:\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\njuntar aos autos planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista o valor do contrato de fl.20 e o que estabelece o art.259,V, do CPC;\r\n\r\nemendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1ª e 2° do art.50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0006514-0 MIGUEL FERNANDO GONCALVES E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROBERTO PONTES DIAS). . Intime-se o INPI para complementar a documentação juntada à fls. 314/494, fornecendo cópia das fichas financeiras de todo o período reclamado (janeiro/93 a junho/98), com exceção dos litisconsortes DÉA LUCIA GONÇALVES CAVALCANTI SILVA, cuja documentação encontra-se completa, JORGE LUIZ GUEDES SILVA e LILIA MARIA MOTTA, em razão dos acordos celebrados (fls. 219/222).\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para elaboração dos cálculos, nos termos do requerido à fls. 552/553.\r\n\r\nOportunamente, considerando o acrescido à fls. 558/561, voltem conclusos para homologação dos aludidos termos de transação, nos termos do decidido no acórdão cuja cópia encontra-se à fls. 535/538 dos autos.\r\n\r\n21 - 94.0024755-9 AGOSTINHO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, anote-se o nome do novo patrono da parte autora, indicado à fl. 589, para futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista que o título judicial contempla honorários advocatícios, defiro a permanência no sistema informatizado do nome da subscritora de fl. 587, para posterior execução da referida verba.\r\n\r\nOutrossim, renovo o prazo de 10 (dez) dias requerido à fls. 593 e 594 pelos autores, devendo, ainda, esclarecer o pedido de habilitação formulado à fl. 595, juntando aos autos a certidão de óbito.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 586, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0006437-5 SIMON RICARDO SANANDRES E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao autor ELINALDO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 389/393, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0004385-1 DJALMA JOSE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria de fls. 224/229.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000124-2 JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a juntada dos alvarás de levantamento com autenticação bancária, à fls. 217/219, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 197, oficiando-se à Receita Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032544-8 MONICA STARETZ E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes sobre as informações da Contadoria de fls. 273 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023770-2 MANOEL AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora em relação ao requerido pela CEF à fl. 143.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à CEF para que cumpra integralmente o despacho de fl. 142.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028283-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x VIACAO VERDUN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o patrono da parte autora o pedido de fl. 107, uma vez que a executada depositou o valor exeqüendo total, incluindo principal, custas e verba de sucumbência, devendo, portanto, ser discriminada a parcela referente a cada beneficiário.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a sentença de fls. 93/96 condenou a ré ao pagamento de R$ 200,00 a título de sucumbência.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001803-0 IRENE PEREIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não se pode pretender, no curso do cumprimento da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, em razão dos acordos firmados pelas autoras, condenando-as ao pagamento de verba sucumbencial, rediscutir o descumprimento dos termos de adesão, razão pela qual indefiro o pedido formulado à fl. 113.\r\n\r\nDe outra parte, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 116, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002073-8 DERIK MARTINS BRANDAO REP/ P/ MARCOS BRANDAO SILVA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a produção de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora à fl. 122, na especialidade de traumato-ortopedia.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 35, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de traumato-ortopedia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e esta Seção Judiciária, com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019507-1 ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fls.33, providenciando o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nPrazo:48 horas.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000534-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO). . Tendo em vista a certidão de fls.40, republique-se o despacho de fls. 39.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 39:\r\n\r\n\"Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.37, regularizando sua representação em juízo em relação ao advogado subscritor da petição de fls. 36, apresentando o respectivo instrumento de mandato, bem como juntando comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\"\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013344-6 FERNANDO JORGE SANTOS SILVA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 41, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art 3º, da Lei no. 10.259/2001, bem como apresentando cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020924-4 ROMULO BATISTA DE JESUS (Adv. CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.44, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizados e declaração nos termos da Lei n° 1060/50 para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023825-6 CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro cumpra a parte autora o despacho de fl.60 devendo recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023944-3 JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.18 devendo:\r\n\r\n-emendar a inicial, especificando o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que se pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor do art.282, IV, CPC, bem como forneça cópia da petição de emenda;\r\n\r\n-forneça, ainda, cópia do comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024614-9 PAULA PRISCILA DE LIMA CUNHA (Adv. XENIA DOMINGUES MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 137, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de gratuidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000034-7 MILTON ALVES (Adv. RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.33. Mantenho a decisão agravada de fl.31. Aguarde-se a decisão do Agravo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007844-0 OLAVO JANDYROBA DO AMARAL (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.13 devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009234-5 MARLENE SEABRA DE SOUZA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.18 devendo apresentar declaração de hipossuficiência financeira, nos termos da Lei.n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010067-6 SEBASTIAO LISBOA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.17 devendo apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação , eis que consta do item 11 objeto diverso dos presentes autos, sendo certo que se trata de ação de atualização de saldo em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011284-8 FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.18 devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015517-3 MARIA CLAUDIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARIA DALVA ALVES, ADILSON TORRES VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.20, para que forneça comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora atribuir à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art.3° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo :10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016315-7 VILMA SANTANA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora apresentar comprovante de residência nos termos do art.283, do CPC, bem como cópia da inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016337-6 ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.15, devendo:\r\n\r\n-fornecer comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n-esclarecer, ainda, se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art.3° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019896-2 MARIA LUCIA GUERRA DE MELO (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl.75. Mantenho a decisão agravada de flS.71/72 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se o réu.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 95.0013023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COLEGIO LONDON LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os novos cálculos apresentados pela CEF em fls. 234/247 não estão em conformidade com a decisão de fls. 149/150, pois inclui comissão de permanência após a data da propositura da ação, dê-se vista a CEF para que apresente novos cálculos de acordo com o determinado na referida decisão, ou seja, a partir do ajuizamento da ação só poderão incidir apenas a correção monetária e os juros legais.\r\n\r\n47 - 96.0010957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO FAUSTO BECKER, SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PADOVA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO, LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS). . Intime-se a CEF para efetuar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do requerido à fl. 381, necessário ao prosseguimento da Carta Precatória CTA .0027.000006-6/2007.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, encaminhe-se aludida carta ao Juízo da Comarca de São Jõao Nepomuceno/MG.\r\n\r\n48 - 98.0026743-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0202900-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ALTAIR VAZ FERNANDES (Adv. GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO). . Fl. 544 - Defiro. Oficie-se à CEF-PAB TRF 2ª Região (agência 4021) a fim de que informe a este Juízo o montante existente na conta nº 39024-7.\r\n\r\nCom a vinda da informação, abra-se vista à União para ciência.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0266774-6 MARIA AUXILIADORA NUNES (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CRONIN CONSULTORES TECNICOS S/A (Adv. HEBERT PHILIGRET). . Fls. 515/517 - Esclareça a parte autora o alegado descumprimento no que pertine ao pagamento da pensão, uma vez que o título judicial (fls. 161/164 e 221/253) condenou ambos os réus ao pagamento de pensão indenizatória correspondente a dois salários mínimos, sendo certo que restou comprovado, à fl. 518, o depósito do equivalente a um salário mínimo sob a rubrica proventos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 334628"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008535-9 ANTONIO CARLOS PANNO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Tendo em vista que a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033, de 2004 foi declarada pelo Egrégio S.T.F., no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3453/DF, Relatora Ministra Carmem Lúcia, em 30/11/06, torno sem efeito o despacho de fls. 174 e determino que a Secretaria expeça alvará de levantamento quanto aos valores constantes das fls. 173 e 192.\r\n\r\nObs.: Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\n2 - 91.0129928-0 OSEAS LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, RONALDO JORGE ALVES, ELIZABETH PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 267 - “... Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 ( dez) dias.”\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016559-4 BENEDICTO GUSTAVO TONOLI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 365/366 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107548-0 BENEDITO EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 282/293- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014430-3 JAIZA GRAVINA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora a peça de fls. 240/256, que não se encontra devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, diga o Sr. Contador Judicial (fls. 240/256 e 315/316).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0016887-7 RICARDO GERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ALICE LOURENCO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024911-7 ERLI LOURENCO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a parte ré, devendo a Autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0024769-1 JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO, ENEAS MACHADO COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Oportunamente, cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 977, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 92.0050267-9 SONIA APARECIDA DO CARMO PONTES E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 397, 402, 403, 404, 405, 406 e 439 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Selma Ramalho Moreira, Elizabeth Barbosa Gaia, Irinea da Penha Alves Azevedo, Maria Denise de Sá Salgado, Marilia de Sá e Sarda, Marisa Coelho da Paz do Monte e Maura Gonçalves dos Santos. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Providencie a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão noticiado às fls. 385, referente à Autora Maria Fátima Moreira da Silva Simões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Quanto à Autora Sônia Aparecida do Carmo Pontes, tendo em vista o constante das fls. 393, item 2, 411/412, 421/423, penúltimo parágrafo, 2ª parte, 426/428 e 441/442, diga o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 93.0006449-5 NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Diante do exposto, acolho a impugnação da CEF, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 95.0005348-9 RUBENS EDUARDO FRIEDRICH (Adv. IVAM SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 313/314- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 95.0006980-6 LIANE SALOMON VODOVOZ (Adv. MARCELA VODOVOZ, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, GRAZIELLA CORCIONE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 323/325- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0018775-4 ROSEMEI ALBUQUERQUE COIMBRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 459- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0005327-0 ETHEWALDO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 222 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0103178-4 EDEGAR EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão -FGTS de fls. 224 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0000318-5 ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 517- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 98.0005148-1 ROMANA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 135 - “...Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos, promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 98.0022797-0 MARIO RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv. CLERIO BORGES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Autorizo a expedição de ofícios pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido às fls. 299/300, com a finalidade exclusiva de localizar o endereço da parte devedora(Autor), devendo tais ofícios ser instruídos com cópia do presente despacho e sendo as respectivas respostas encaminhadas diretamente à ECT.\r\n\r\n19 - 99.0006126-8 WILLIANS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) Dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n20 - 99.0023834-6 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 248/249, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018767-2 CECILIA DE ARAUJO MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.486, devolvo o prazo de recurso para a parte autora.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030690-9 CARLOS ROBERTO BURLIER DRUMMOND E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...2- Cumprido o item 1, intime-se a Caixa Econômica Federal para providenciar a retirada do alvará, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024937-2 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS, SALVADOR ALCOFORADO DE PEREIRA) x ERTON PIMENTA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a restituir ao Autor o montante recebido indevidamente a título de indenização por adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV em questão, conforme fls. 27, corrigido monetariamente, nos moldes da Lei n. 6.899/81 e acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento), contados da citação.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000995-4 DJALMA BARBOSA LIMA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 370/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 18 de janeiro de 1976 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018554-9 ROBERTO MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021429-0 GUSTAVO SANTOS DINIZ (Adv. JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005303-0 JOAO BRUNO AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 96.0063055-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x CHEFE DOS SERVICOS DE ARRECADACAO E RATEIO DO DEP/ DE MARINHA MERCANTE DO MIN/ DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 178, vez que a Autoridade Coatora já foi cientificada do teor da sentença de fls. 69/75, conforme documento de fls. 76/76, verso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001211-6 CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT, LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 233/234- anote a secretaria.\r\n\r\n2 - Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014097-9 FABIO RAMOA PIRES (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UFRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x WAGNER HESPANHOL (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005001-6 LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO) x REPRESENTANTE LEGAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ. . Fls. 70/71 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, ainda, cumprir o despacho de fls. 61, 1º parágrafo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017358-8 DARCY E SILVA FERREIRA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA E OUTROS. . Fls. 117/118 - Tendo em vista o constante das fls. 65, 114 e 119, diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024964-7 ANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA (Adv. LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE. . 1 - Fls. 34- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls. 33- Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\n3 - Fls. 36- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 31, item 3, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte autora cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - Cumpridos os itens supracitados, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO MAZAVILA E OUTRO. . Fls.49 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020950-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA. . Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.004823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x TROPICAL LIGHT IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 120, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.014093-7 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas Partes às fls. 159/160, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Sr. Perito a extinção do presente feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n38 - 97.0104404-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A (Adv. PAULO PENALVA SANTOS, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.012881-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIETA FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Fls. 65 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000935-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ANTONIO TABAJARA TRUZZI TUPY (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Fls.. 16 - “...Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014303-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x AUGUSTO CESAR LOUREIRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 28 - “ ... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0011432-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Face ao tempo decorrido, cancele-se o Alvará de Levantamento constante das fls. 83, devendo a Secretaria expedir um novo, com o mesmo teor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n43 - 99.0006320-1 IVAN VANGELOTTI (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do artigo 475-O, III, CPC, o levantamento do depósito em dinheiro, efetivado através do auto de penhora de fls.210/212, dependeria de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos.\r\n\r\nNo entanto, deixo de arbitrar a referida caução e de determinar a execução provisória requerida às fls.216/236, uma vez que o objeto da ação é o reajuste dos saldos das contas vinculadas ao FGTS do autor e, portanto, o levantamento das quantias creditadas em razão da presente ação somente poderia ser efetuado caso o requerente preenchesse os requisitos legais estabelecidos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017926-8 MAURICIO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da informação de fls. 74, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2006.51.51.046271-6, a fim de que seja observado se é calcado na mesma pretensão material, tendo em vista o constante dos artigos 44 e parágrafo único e 202, I do Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.025430-6 EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrada, por 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 661 e fls. 790/793.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.021592-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANA MARY GOMES FERNANDES. . Tendo em vista o constante das fls. 57/58, 60 e 65/67 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro o pedido da parte autora de solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2001.51.01.023502-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLARISSE SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 126/128 e 141 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro o pedido da parte autora de solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.014845-3 OLINDINA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.81/89 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 341600"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016853-1 PAULO CASTANAR FERREIRA (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da UNIÃO FEDERAL (fls. 164), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nNo mais, em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, haja vista o cumprimento da obrigação pela parte Autora (fls. 161/162), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento em favor do ESTADO DO RiO DE JANEIRO no valor correspondente ao depositado em Juízo, consoante a Guia de fls. 161/162.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023445-3 GEORGE JORGE RIBEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012703-3 IRAPUAN DE FREITAS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014541-2 ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0020515-2 PARTES BAIXADAS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LUIZ CARLOS ARRUDA (Adv. Felié Caldas Menezes) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republicação da parte final da decisão de fls 24: \r\n\r\n... especifiquem-se provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015771-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo, dessa forma, a diferença das custas processuais. Sem prejuízo, forneça a Autora, cópia da Emenda.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009701-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ABRASF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para fornecer as cópias para instrução da Carta Precatória, nos termos do artigo 202, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001709-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDEVINO AZEVEDO LINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 31 pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018391-0 SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000092-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANDRE ALEXANDRE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 72/79, como emenda.\r\n\r\nNão obstante isso, cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 40, no prazo de dez dias, emendando a inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolher a diferença de custas judiciais, bem como para fornecer as cópias das emendas.\r\n\r\nApós, anote a Secretaria o novo valor da causa e certifique quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004888-5 PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000915-6 DANTE VALENTINI NETO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007700-9 MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000462-6 ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002332-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 341427"
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                            "341428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006549-7 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 258/261 - Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.078,66, consoante requerido pelo INSS, através da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0007589-1 MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Oficie-se conforme requerido, para que a CEF tão logo converta em renda da UNIÃO o valor constante na conta nº00635.30003314-0 (fls. 85), preste as informações requeridas.\r\n\r\n3 - 98.0028167-3 UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 889/1 - Defiro a parte Autora o prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008307-0 VILMA CARDOSO DA SILVA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Informe a Autora a data em que se inscreve no Conselho Regional de Química e junte documentação idônea a comprovar a sua inscrição no referido Conselho.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011411-0 CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011481-2 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Dê-se vista às partes sobre a Decisão de fls. 172, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020335-3 DELSON GOULART CARDOZO-ESPOLIO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Na espécie, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC.Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende a parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, convertendo o valor da moeda para os dias atuais no correspondente ao valor retido na fonte como Imposto de Renda, sob pena de extinção do feito, devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, ou recolher as Custas Judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Forneça cópia da Emenda para contrafé.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007319-0 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S.A. (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001020/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022624-6 ELIANE DA SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, dessa forma, a diferença das custas judiciais, bem como especificar quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, nos termos do art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nAdemais, forneça a parte Autora, no mesmo prazo acima, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 18, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014503-4 JOSE ANTONIO LOUREIRO AIELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores a fim que esclareça se os mesmos firmaram transação com base na Medida Provisória nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte autora fornecer cópia da Inicial, a fim de instruir o ofício a ser expedido.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025425-0 ARLENE PINTO CABECOS E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146/151- Nada a prover, haja vista a sentença de fls. 144, que, inclusive, já transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024463-0 ADILIA DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações da parte autora (fls. 187/196) e da União Federal (fls. 198/200), no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016063-2 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017763-2 NILSON HORTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a parte ré já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação ao processo nº 2002.51.01.023473-7, tendo em vista a diversidade de causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo mais, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, face ao pedido de Gratuidade de Justiça, às fls.2/4, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0775157-5 SERGIO CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À SEADI para retificar o pólo passivo do feito excluindo o Banco Nacional de Habitação e incluir a CEF- Caixa Econômico Federal, e ainda, incluir os Autores elencados na petição inicial.\r\n\r\nNo retorno, regularize a subscritora de fls. 713, a sua representação nos autos, no prazo de dez dias, eis que não possui poderes para substabelecer.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 95.0064991-8 ECLAIR RICARTE DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER). . Fls. 443 - Intime-se pessoalmente para cumprimento, uma vez que o Autor ainda não procedeu ao depósito de todas as parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008254-8 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista o trânsito em julgado do agravo, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.003617-8 ADILSON VICTORINO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O juiz não está adstrito ao laudo, podendo, decidir de maneira diversa segundo a sua livre convicção, sendo que a realização de uma nova perícia é uma faculdade do juízo (art. 437, CPC).\r\n\r\nTendo em vista que o expert, respondeu aos quesitos apresentados pelas partes de forma clara e objetiva, indefiro a realização de nova perícia, uma vez que o resultado desfavorável ao autor, por si só, não a torna imprestável.\r\n\r\nApós, a publicação venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027666-9 VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.5101.027666-9\r\n\r\nEMBARGANTE: VERA NUNES DE CAMPOS E OUTRA \r\n\r\nEMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVERA NUNES DE CAMPOS e VILMA LUCIA DOS SANTOS opõem os presentes Embargos de Declaração à Decisão de fls. 287/291, que “... com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, DEFERE a antecipação dos efeitos da tutela, mediante o pagamento diretamente à CEF do valor apontado como incontroverso (R$ 548,20) mensalmente, tão-somente, para determinar à CEF que não inclua o nome das autoras nos cadastros restritivos de crédito, enquanto as mesmas comprovarem a regularidade do pagamento do valor incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão, nos presentes autos, bem como para suspender eventuais atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela. (...).”\r\n\r\nEm seus Embargos de Declaração (fls. 293/306), as Autoras apresentam os seguintes argumentos:\r\n\r\n1º) A existência de obscuridades em relação à boa-fé objetiva dos contratos de mútuo, de forma a violar o princípio da igualdade, razão por que se exige a interferência do Poder Judiciário;\r\n\r\n2º) Que, apesar das Autoras efetuarem o pagamento das 180 prestações, as Rés se negam a fornecer a quitação do financiamento, afastando, assim, o risco da inadimplência. Que, entretanto, a Decisão ora embargada é apenas no sentido de que as mesmas paguem diretamente à CEF os valores apontados como incontroversos, divergindo, portanto, da pretensão liminar;\r\n\r\n3º) A cobrança do saldo residual não pode prosperar, razão por que merecem as Autoras a tutela jurisdicional, a fim de resguardar o direito das mesmas;\r\n\r\n4º) A admissão dos efeitos infringentes sempre que necessário se fizer.\r\n\r\nDiante disso, requerem o recebimento do presente recurso com efeitos infringentes a fim de sanar as obscuridades apontadas, com a conseqüente revisão do pedido de Tutela Antecipada, haja vista que a discussão dos autos é justamente a quitação, eis que pagas as 180 prestações avençadas.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pesem oportunos os Embargos de Declaração não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se buscam alcançar, porquanto não há no decisum atacado qualquer obscuridade ou contradição, muito menos omissão relativa a ponto sobre o qual deve se pronunciar o juiz.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte Embargante é a modificação da Decisão, cujo recurso plausível deve ser o Agravo de Instrumento e não os presentes Embargos de Declaração, que não têm o condão de alcançar o efeito da infringência que se persegue inadequadamente.\r\n\r\nAdemais, à guisa de esclarecimentos, frise-se que, nos Contratos de Mútuo, sem previsão de contribuição para o FCVS, caso se verifique a existência de resíduo, é obrigação do mutuário o pagamento de tal valor.\r\n\r\nNão bastasse isso, a questão relativa à existência ou não de saldo residual referente ao Contrato de Mútuo em tela demanda dilação probatória, razão por que é incabível a pretensão autoral em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nAssim, pelas razões supra, decide este Juízo, em cognição sumária, se basear nos termos do art. 50, e parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, para, então exigir que as Autoras depositem mensalmente, em Juízo, o valor incontroverso para a demonstração da sua boa-fé.\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração e mantenho a Decisão de fls. 287/291.\r\n\r\nNo mais, defiro o requerimento de fls. 286, nomeando como perito o Ilustre DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA. \r\n\r\nIntime-se o Expert do Juízo no endereço sito à Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para arbitrar os seus honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino, ainda, às autoras que acostem aos autos, no prazo de dez dias, a Declaração dos respectivos reajustes salariais relativos ao período ora questionado, a planilha de evolução do saldo devedor atualizada até a presente data, e demais documentos que o Perito do Juízo vier a requerer para a realização do seu trabalho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0028843-1 LUCIO EDMUNDO LUBATSCH (ESPOLIO) REP/ P/ VICENCIA MARIA LUBATSCH (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Quanto à execução referente aos juros progressivos, razão assiste à CEF quando alega ser inexigível, uma vez que se depreende dos extratos de fls. 234/243 e 250/263 que o Autor teve sua conta vinculada remunerada com a taxa progressiva de juros. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da parte autora, dê-se vista a mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n22 - 94.0067932-7 VIRADA DO LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 1A. REGIAO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0008579-3 LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 342/352- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n24 - 98.0028433-8 AYRTON LOPES DE ARAUJO (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial ( fls.153/7) foram feitos de acordo com o Titulo Executivo Judicial, bem como pela planilha elaborada pela CEF (fls.127).\r\n\r\nAnte o exposto, haja vista que os cálculos do Contador, por merecerem fé pública e servirem de parâmetro para o juiz, devem prevalecer até prova em contrário, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0031285-4 ARISTIDES AMANCIO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015745-0 JORGE ALVES DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado e a sentença em tela possuir natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se o Sr. Perito para esclarecer, no prazo de cinco dias, se aceita o parcelamento dos seus honorários em duas vezes, devendo ainda, manifestar-se sobre os documentos juntados pelas partes.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007221-0 GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 208,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de pagar a indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de atualização monetária, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta Sentença até o efetivo pagamento, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, que ocorre em março de 2005, na forma da Súmula 54, E. do STJ.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006943-4 NILSON CLAUDIO BELOTTI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o Recurso Adesivo de fls.110/114.À recorrida.\r\n\r\nApós cumpra-se a última parte da decisão de fls 96.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014079-7 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR M.NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 394 - Esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, que fatos pretende comprovar em cada uma das provas requeridas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008289-3 ANGELA MOURA MARQUES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009897-9 JOAQUIM MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010104-8 ADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012737-2 RUTH DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013967-2 MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014813-2 ROSA FURTADO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF que deverá apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança da Autora nº01769343-3, Agência 1506, nos períodos referentes a junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024227-5 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 95 - Intime-se para cumprimento pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem o cumprimento da determinação deste Juízo, advirto que serão tomadas as medidas legais pertinentes, inclusive de cunho criminal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA. . Chamo o feito à ordem e, nos termos do art. 652-A, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11382/2006, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCite-se no endereço apontado à fl. 49.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DEUSELINA MORAES LOPES E OUTRO (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA). . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial e de fls. 74/76 para instrução dos mandados, observando-se a pluralidade de réus.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se os réus para apresentar o nome e a qualificação completa dos demais sucessores, visto que conforme a Certidão de fls. 23, o Sr. Rubens de Souza Lopes deixou três filhos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 94.0048259-0 ECLAIR RICARTE DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se pessoalmente a parte Autora para regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 97.0009663-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CAXIAS COM/ E SERVICOS POSTAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA desconsideração da pessoa jurídica bem como a consulta via sistema BACEN-JUD são medidas excepcionais que deve ser utilizada somente em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nNa desconsideração da pessoal jurídica deve ser demonstrado através do devido processo legal que os sócios da sociedade agiram com fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros.\r\n\r\nQuebra Outrossim, para a utilização da penhora eletrônica, há necessidade de se demonstrar o insucesso do credor em encontrar bens penhoráveis em nome do devedor, e não apenas a inércia do mesmo, eis que a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física, implica na violação do art. 5º, XII, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, a ECT para proceder a intimação da devedora nos termos do art. 475-B, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023933-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO NERE PINHO (Adv. FULGENCIO DA SILVA GUEDES). . \r\n\r\nIntime-se o Devedor, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.392,05, consoante requerido às fls. 133.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.010153-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x NILZA PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023545-7 CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x FATIMA DO CARMO M. GARCIA. . À SEADI para incluir no pólo passivo a Caixa de Financiamento da Aeronáutica-CFIA.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista a CFIA sobre o pedido do autor de fls. 314, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n45 - 91.0034455-9 MARIO MOREIRA (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Haja vista a Extinção do feito, nos termos do art. 267, inciso XI, do CPC, alterada pelo acórdão de fls. 198/200, tão somente para excluir a condenação do Autor no pagamento dos honorários sucumbenciais, não visualizo qualquer interesse jurídico (utilidade) no requerimento de habilitação de fls. 213/230, motivo pelo qual o indefiro. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012597-1 MONICA AMARAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por vinte dias a juntada dos extratos solicitados.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 94.0023764-2 VIRADA DO LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 1A. REGIAO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x RUTH DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À Impugnada.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021164-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO). . Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021068-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . À Excepta.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021188-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x PREVHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . À Excepta.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021189-9 REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nREGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS, inscrita no CPF sob o nº 641.466.857-53 vem, através da Petição de fls. 02/03, requerer sua habilitação na pensão do ex-servidor Valtemir Balbino do Rosário.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, ser companheira do ex-servidor público federal, Sr. Valtemir Balbino do Rosário, falecido em 02/06/1999. Diz que, com o óbito deste, a Sra. Darcy Carvalho, ex-esposa do de cujus, ingressa com a Ação Ordinária nº 2000.51.01.024289-0, em trâmite nesta 30ª Vara Federal, com o objetivo de ser incluída como pensionista do ex-servidor, e obtém Sentença favorável, confirmada pelo E. TRF, da 2ª Região. Afirma, assim, na qualidade de companheira do ex-servidor público, também faz jus ao recebimento da pensão, razão pela qual ingressa com a presente Petição, para que se distribua por dependência àquela Ação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, a Sra. Regina Celi Silveira de Freitas requer sua habilitação como pensionista do ex-servidor Valtemir Balbino do Rosário, falecido em 02/06/1999 e, para tanto, ingressa com a Petição de fls. 02/03, distribuída, inicialmente, por dependência ao processo nº 2000.51.01.024289-0, onde a Sra. Darcy Carvalho, ex-esposa do de cujus, obtém a sua inclusão como pensionista, com decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOra, verifica-se que a Petição de fls. 02/03 trata-se, na verdade, de nova demanda, com pedido e causa de pedir distintos dos formulados na Ação Ordinária nº 2000.51.01.024289-0, em trâmite nesta 30ª Vara Federal.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 253, do CPC, elenca os casos em que o processo posterior deve ser distribuído por dependência ao anteriormente ajuizado, quais sejam: quando se relacionarem por conexão ou continência; quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda e, por fim, quando houver ajuizamento de ações idênticas ao juízo prevento, hipóteses estas que não ocorrem no presente caso, razão pela qual deve o presente feito ser remetido à livre distribuição.\r\n\r\nRessalta-se que a presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses vertidas no mencionado dispositivo legal, razão por que não conheço da alegada dependência entre esta e aquela Ação e, dito isso, qualquer eventual defeito na Peça Vestibular deve ser vislumbrado pelo Juízo natural.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fl. 02. À SEADI, para livre distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008156-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Tendo em vista as alegações dos embargados de fls. 122/125, bem como o Parecer Técnico da Procuradoria Regional da União - 2ª Região (fls. 131), oficie-se ao órgão de origem dos autores a fim que suspenda os pagamentos administrativos, conforme requer a UNIÃO às fls. 131.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021157-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n55 - 00.0492852-0 THEREZINHA SILVA BETZLER (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante os termos da Certidão Negativa de fls. 168, ocorreu a perda de objeto da Ação de Retenção por benfeitorias, eis que o imóvel que se pretende reter já não se encontra mais na posse da Embargante.\r\n\r\nNo mais, indefiro o requerimento de fls. 175/177, haja vista que a expedição do mandado de reintegração de posse não é objeto do presente feito.\r\n\r\nApós a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.023006-6 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 120/379 - À parte Autora sobre a documentação apresentada pelo INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012046-8 LUIZ ROCHA NUNES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a Decisão de fls. 254/256 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida Decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.018100-2 MAURICIO DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para comprovar que está depositando as prestações mensais regularmente, nos termos da Decisão de fls. 136/137, no prazo de dez dias, sob pena de se revogar a mesma.\r\n\r\nQuanto à manifestação do Perito, voltem os autos conclusos para substituição do mesmo, haja vista os motivos elencados às fls. 155.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023932-7 JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.5101.023932-7\r\n\r\nEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nEMBARGADO : JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe os presentes Embargos de Declaração à Decisão de fls. 42/45, que indefere a Antecipação dos Efeitos da Tutela, na forma como requerida pelo Autor, em sua Inicial; contudo, condiciona o seu posterior deferimento ao depósito administrativo e judicial, das parcelas vencidas e vincendas, nos exatos termos da Lei nº 10.931/2004, ao argumento de que o referido decisum é contraditório (fls. 96/97).\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCumpre considerar, inicialmente, à guisa de esclarecimentos, que o Autor, em sua Inicial, requereu a Tutela Antecipada no sentido de “... suspender os pagamentos mensais da prestação de financiamento, a partir do diai 17/12/2006, assim como compelir a Ré que se abstenha de incluir o seu nome junto aos órgãos de restrição ao crédito, tais como SPC, SERASA.”\r\n\r\nAssim, pelas razões que satisfatoriamente fundamentam a decisão de fls. 42/45, em sede de cognição sumária, decide-se pelo indeferimento do pedido antecipatório.\r\n\r\nNão obstante isso, este Juízo, ao final da Decisão ora embargada, faculta ao Autor o direito previsto na Lei nº 10.931/2004, art. 50, e seus parágrafos, qual seja, efetuar o pagamento, diretamente na CEF, da quantia que entende devida, a título de prestação mensal do financiamento; bem como depositar, em Juízo, a diferença do valor integral da prestação, referente às prestações vencidas e vincendas, para fins de deferimento da tutela. \r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração e mantenho a Decisão de fls. 42/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 92.0066328-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Comprovadas as idades dos autores, conforme documentos acostados, defiro a prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte Autora sobre a juntada complementar dos extratos das constas da titular MARIA CECÍLIA CARNEIRO E/OU.\r\n\r\n61 - 94.0006672-4 FLAVIO MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 292/299 - À parte autora sobre as informações fornecidas pela CEF.\r\n\r\n62 - 97.0078758-3 ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS x PAULO CESAR FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento, mediante a substituição pela Secretaria das cópias fornecidas e Certidão. Após, entregue-se ao patrono dos autores, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.010330-6 ALDA FRANÇA MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 20/21.\r\n\r\nApós, cumpra-se a mesma.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010930-8 ESTHER CASTILHO LOSSO-ESPOLIO-REP/ P/ VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 25, como emenda.\r\n\r\nFornecida a cópia da mesma para contrafé, cite-se a CEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013918-0 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO propõe Ação pelo rito Comum Ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, porque objetiva a exibição dos extratos da sua conta-poupança nº 00730913-0, agência 0228, referente ao período compreendido entre junho e julho de 1987.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nMister ressaltar que não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança da Autora nº 00730913-0, agência 0228, nos períodos referentes a junho e julho 1987.\r\n\r\nNo mais, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.022804-8 SANSIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA, GISLAINE BARBOSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. . SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, a inscrição do responsável técnico perante o CRO sem modificação do contrato social da Impetrante para fins de cumprir as exigências editalícias e contratuais frente à ECT.\r\n\r\nAlega, em suma, que celebrou um contrato com a ECT para prestação de serviços de atendimento médico, odontológico, de enfermagem, medicina do trabalho e administrativo nos ambulatórios dos Correios da cidade do Rio de Janeiro, em que se compromete a Impetrante a indicar integrante pertinente a sua equipe técnica, profissional que deveria exercer a função de responsável técnico da unidade ambulatorial e de representação junto aos conselhos regionais. Assim, requereu perante o CRORJ o re gistro do responsável técnico (Dentista), sendo-lhe negado o registro em virtude de a Impetrante encontrar-se em dissonância com as norma do CFO, conforme Resolução 63/054, art. 90, em virtude do seu objetivo social não estipular prestação de serviços odontológicos de forma direta ou indireta.\r\n\r\nDo exame dos autos e da documentação adunada à Inicial, vê-se do teor dos ofícios de fls. 121/123 e 118, que a Impetrante realiza o pedido de inscrição da filial da SANSIM junto aos quadros do CRO-RJ, sendo o mesmo indeferido, por se encontrar em dissonância com as normas do CFO, pois, conforme o art. 90, da Resolução CFO 63/2005 é obrigatória a presença de um cirurgião-dentista como responsável técnico em quaisquer entidades que se proponham a prestar serviços odontológicos. Assim, conclui a autoridade impetrada que a empresa deve indicar um responsável técnico para que o seu pedido seja apreciado, bem como deve constar no objetivo social da requerente a prestação de serviços odontológicos seja direta ou indiretamente.\r\n\r\nAssim, não se denota dos autos que a Impetrante tenha tido o pedido de inscrição do responsável técnico perante o CRO negado, mas sim que o seu requerimento estava em dissonância com a Resolução 63/2005. \r\n\r\nDesta sorte, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo legal.\r\n\r\nNo retorno dos autos, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 98.0033864-0 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem e altero a Sentença de fls. 804/805, para corrigir erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retificando a mesma, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, homologando o acordo tão-somente em relação ao litisconsorte MARCOS LEAL DE ALMEIDA e sua mulher ANA LÚCIA ALVES RODRIGUES e a CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF, devendo o feito prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nNo que tange a ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, haja vista o requerimento de fls. 823 e a concordância da CEF às fls. 828, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, devendo a autora arcar com as custa judiciais, já recolhidas, sendo que os honorários advocatícios serão pagos diretamente à Ré, na via administrativa. Quanto aos depósitos judiciais realizados pela referida litisconsorte, expeça-se Alvará de Levantamento com as cautelas de estilo em favor da CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação a MARCOS LEAL DE ALMEIDA, ANA LÚCIA ALVES RODRIGUES e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x KATIUSCA BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ISAAC MUNIZ FILHO). . Cumpra a parte Ré, no prazo de cinco dias, a primeira parte do despacho de fls. 75, juntando aos autos afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.002762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARLI NUNES DA SILVEIRA. . Fls. 44/58 - À CEF sobre o embargos oferecidos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.014348-8 DENISE CHRISTINA MAGALHAES E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, conforme requerimento de fls. 94, para conferência e atualização do montante apurado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.008259-1 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 251 - Defiro o prazo de dez dias à parte Autora.\r\n\r\nOutrossim, à autora sobre a manifestação do INSS (fls. 253/265). Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 97.0072604-5 SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COM/ IND/ E TRANSPORTE LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS, SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Silvania de Melo Marchon Bardavid, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 97.0077085-0 KSK KATTELMANN SCHUCH KUHN AG. VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.002544-7 AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.004366-8 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 00.0924800-5 SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 2454\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, aos sucessores de FRANCISCO MAX DA SILVA, de EDIO SANTA e de CARMEM GALOTTI para cumprirem as exigências da União Federal (fls. 2452/2453), no prazo de vinte dias.\r\n\r\n77 - 93.0010024-6 JOSE ROCHA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE, ODONIO CORASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO AYOUB) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 93.0026900-3 ARISTONVARES FERREIRA CABRAL (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, DIOGO LAYDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 96.0010979-6 REGINA CELI FERNANDES SALGADO (Adv. VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 98.0033442-4 ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 99.0011394-2 LUIZ MACENA DE FREITAS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 99.0012711-0 SIDNEI MOACIR PINTO DA FONSECA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 202 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Eraldo Queiroz, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.025898-8 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.014666-4 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Republicação do despacho de fls. 185, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nInicialmente, regularize a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, uma vez que consta na 12ª Cláusula que os Administradores poderão praticar conjuntamente os atos necessários à consecução dos fins sociais, respeitadas as demais disposições do Contrato Social, bem como nomear procuradores com poderes da cláusula ad juditia.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte Autora, no mesmo prazo acima, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos nºs 2007.51.01.001791-8, 2006.51.01.005664-6 e 2007.51.01.001898-4, apontados no Termo de Prevenção às fls. 182/183, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n85 - 91.0134257-6 ADILSON LEME (Adv. ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 244. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n86 - 00.0307993-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x SELMA SCHUELER DE ALMEIDA (Adv. IAGO DE ASSIS E SENNA, MARCELO DE ABREU GOMES). . Fls. 310 - Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 97.0077101-6 SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COM/ IND/ E TRANSPORTE LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS, SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Silvania de Mello Marchon Bardavid, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n88 - 92.0027841-8 CARMEN VERA FADEL WEBER E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34/35 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Maria José Alves Duarte, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 341428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "341230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000026-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por NEUZA DE FATIMA DE OLIVEIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 23/02/1996 e registrada sob o n° 96.0002784-6. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de EDUARDO DE OLIVEIRA RITA, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 de outubro de 2007. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 341230"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "341465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0930652-8 ADERBAL MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 512, tendo em vista que a consulta aos arquivos informatizados do INSS já foi realizada, conforme documento de fl. 503/508 E 543.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, relativamente aos falecidos Autores Aderbal Mariano da Silva, Antonio Gama do Valle e Antonio Quirino.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se o feito e aguarde-se o depósito dos requisitórios enviados à fl. 546.\r\n\r\n2 - 87.0005952-8 OSVALDO AMORIM DA SILVA REPR/ P/ S/ MAE MARIA AMORIM DA SILVA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 223/234 - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0000634-5 IVO FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 611/616, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 88.0018723-4 ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 88.0022332-0 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 88.0022795-3 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, JAIR RANGEL AREIAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 68/69 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES CELESTINO\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA QUEIROZ\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA\r\n\r\nLUCILIA TEIXEIRA CORTES RATTON\r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES DE ARAÚJO ABREU TEIXEIRA\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA\r\n\r\nNELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nOVERLAND FELICISSIMO\r\n\r\nROBERTO FARGNOLI DINIZ\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVARENGA COELHO\r\n\r\nZENITA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 368/369: Atente a requerente que o valor referente aos honorários advocatícios já foram levantados a fls. 360, no ano de 2002.\r\n\r\nPortanto, arquivem-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\n7 - 90.0017911-4 JOSE SILVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 65 . I-SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao Autor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a parte final do despacho de fls.265/266, cumpra-se o mesmo em relação aos Autores JOSE JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO, CICERO ALVES e JOÃO GOMES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0001233-5 ESPOLIO DE JAYME SOARES DE ALMEIDA REP/ P/ JOCELIA VIANNA DA ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES, HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ante o teor da certidão retro, devolvo o prazo para que a parte autora, promova a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 91.0120228-6 GEORGINA MARTINS LOPES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 73/74 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nGEORGINA MARTINS LOPES\r\n\r\nGREGÓRIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nHERMENEGILDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nIZABEL RODRIGUES SEIXAS MENEZES\r\n\r\nINACIO FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nILDA CORRÊA\r\n\r\nIZAURA BATISTA MARNE \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento de IZAURA DE SOUZA SOARES e IZOLINA ALVES, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Intimem-se pessoalmente por mandado os autores abaixo relacionados para que se manifestem, em cinco dias, sobre eventual interesse no levantamento das quantias já depositadas, sob pena de devolução aos cofres públicos.\r\n\r\nAutor\r\n\r\nValores\r\n\r\nHERMENEGILDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 181,73\r\n\r\nIZABEL RODRIGUES SEIXAS MENEZES\r\n\r\nR$ 181,73\r\n\r\nILDA CORRÊA\r\n\r\nR$ 181,72\r\n\r\n10 - 96.0004466-0 ILZON LAURINDA SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507210-0 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Manifestem-se as partes sobre fls. 175/192 e 195/204, em quinze dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535067-7 ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO, RUTH ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)dê-se vista a parte autora para promover a citação da autarquia-ré, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538165-0 SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARLI RODRIGUES BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 110/111, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.078535-8 GILBERTO PAMPURRE (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526943-0 MARIA DAS GRACAS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 143/153, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512044-9 VERA LUCIA CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. . Fls. 383/392 - Recebo a apelação da ré MARLY DA ROCHA BOCAIUVA no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor, ora apelado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512670-1 MARIA DOLORES MANCEBO AMEIJEIRAS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.067039-4 HEDMEA GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA MARTA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . (...)\r\n\r\nRecebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500005-9 JAYME MARCOS BARBOSA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002279/2007 FOLHA 49/52 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500050-3 SERGIO TEIXEIRA (Adv. SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2007 FOLHA 53/54 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500560-4 ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE REP/ P/ ELSOIRES NATAL GRIZZOTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 83/88, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524157-9 JOSE CORREIA SOBRINHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524975-0 SUIANE ALVES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela demandante, seguida por ivanilda santos da silva.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Considerando que nem o Cadastro Nacional de Informações Sociais nem a Caixa Econômica Federal registram o vínculo empregatício da autora com rex filmes s.a. laboratório cinematográfico, dê-se vista à demandante para que, em dez dias, apresente provas de seu contrato de trabalho com a empresa em comento, informando, na mesma oportunidade, o endereço de sua sede.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista ao inss pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800114-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803206-4 HILTON CARLOS CARDOSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803406-1 LUIZA MARQUES BRAGA DE ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803670-7 PATRICK DE SOUZA RIBEIRO REP/ P/ MONICA MARIA DE SOUZA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805044-3 JOSE MARIA FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805304-3 JOSE ANTONIO SANTOS FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 50/51 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805315-8 DIOLINDO ALVES DA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2007 FOLHA 58/60 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 21.09.63 e 28.04.95, desde a data da concessão e com efeitos financeiros a partir de 06.06.2007.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada em seu benefício (NB. 045.279.283-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805330-4 LIDIA MARTELLO PANNO RICCOBENE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 55/57 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805983-5 DIONEIA EIRAS DE SOUZA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 71/72 . Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI e § 3º, c/c o art. 295, II, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2000.51.01.526117-5 EZAKI GLICO KABUSHIKI KAISHA - EZAKI GLICO CO LTD (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x PRODUTOS BIO-NATU LTDA (Adv. ELIANA COELHO). . (....), vista aos Réus.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512763-8 PARADOX SECURITY SYSTEMS LTD (Adv. CIBELE PINHEIRO MARCAL TUCCI, MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x ADEMCO ALARM SHOP S/A (Adv. SYLLAS TOZZINI, ANDRE GUELMAN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ANDRÉA MARIA RODRIGUES - OAB/RJ nº 102.236, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x DIOGO SILVEIRA LEITE. . (...) vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, em réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.524842-4 ANGELO DA SILVA MATTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista ao impetrante. Prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nNo retorno, e nada sendo requerido, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl. 368.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516322-9 LEONHARD SIEGFRIED ORTOLAN REP/ P/ MAURA ELIZA ORTOLAN (Adv. CELIA REGINA TERTULIAN0 DOS SANTOS) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para os fins requeridos pela impetrante. \r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024601-0 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ALVES (Adv. PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento de benefício previdenciário suspenso pelo inss após processo administrativo de revisão em que teria sido apurada a utilização de tempo de contribuição fictício para a concessão do benefício.\r\n\r\nDiante da informação de fl. 103, verifico que a verdadeira autoridade coatora é o Gerente Executivo do inss em Vitória (es), de modo que este Juízo se revela absolutamente incompetente para a apreciação da demanda.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo em Vitória, nos termos do art. 113, § 2°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800784-7 RANIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 63/64 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido e mediante recibo, exceto procuração,.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805245-2 JOSE HORACIO LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002260/2007 FOLHA 61/62 . \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nMandado de Segurança - Processo no 2007.51.01.805245-2\r\n\r\nImpetrante: JOSÉ HORÁCIO LOPES\r\n\r\nImpetrado: GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nJOSÉ HORÁCIO LOPES impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria, ao argumento de ilegalidade do ato atacado, por afronta ao ato jurídico perfeito.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nProferida sentença, às fl. 15/16, indeferindo a petição inicial, com fundamento na ilegitimidade passiva da autoridade impetrada e na incompetência absoluta do Juízo de primeira instância, uma vez que a aposentadoria do impetrante foi suspensa em cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nO autor opôs embargos de declaração, às fls. 18/19, argumentando desconhecer qualquer ação judicial.\r\n\r\nAcolhidos os embargos de declaração, a impetrada foi instada a informar quanto as razões que determinaram a suspensão do benefício do impetrante (fl. 20).\r\n\r\nEm suas informações, de fl. 24, acompanhadas do documento de fl. 25, a autoridade apontada como coatora informa que o benefício do autor foi suspenso por ordem judicial, emanada da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, em função da operação “Anos Dourados” da Polícia Federal.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não foi motivada por qualquer revisão administrativa realizada pela Autarquia Previdenciária, mas sim em razão da determinação judicial, evidencia-se que a autoridade impetrada não é parte legítima para integrar a demanda, porquanto, para fins de Mandado de Segurança, autoridade coatora é aquela que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, sendo o ato guerreado pelo presente writ praticado por Juiz Federal, deve ser reconhecida, ainda, a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal, impondo-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, com fulcro nos arts. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de outubro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808081-2 LUIZA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2007 FOLHA 61/63 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 93.0029949-2 MARIA JOSE NICOLAU CERSOSIMO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 65 . I-SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à Autora CELIA CAVALCANTI LINS E SILVA do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora acerca do item III do despacho de fl.270.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 94.0044912-7 CLEMILDA SEVERO RIBEIRO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, LUCI LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525094-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 31/32 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de newton antunes guimarães, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado.\r\n\r\nAlega o embargante que os cálculos da execução foram obtidos de forma incorreta porque consideraram a incidência de correção monetária sobre os valores atrasados como se vigesse o regime de manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nA autarquia sustenta que já pagou ao embargado todo o valor devido quando da revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de modo que não há qualquer valor a ser executado.\r\n\r\nO embargado oferece impugnação às fls. 29/34, sustenta a correção dos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nRemetidos os cálculos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fl. 104/112, do qual discordaram as partes (fls. 117/118 e 120).\r\n\r\nDecido\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. De fato, como reconhecido pela própria Contadoria Judicial -- setor responsável pelos cálculos do exeqüente --, a planilha de fls. 19/22 contém valores incorretos, uma vez que a renda mensal do benefício fora corrigida pela manutenção do mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nIgualmente incorretos estão os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 104/112. O título executivo determina o pagamento de correção monetária sobre os valores creditados em atraso pelo inss “desde a data de início do benefício até janeiro de 1993”. Quando se examinam os referidos cálculos de fls. 104/112, vê-se que a Contadoria do Juízo considerou a correção monetária também sobre parcelas devidas após a competência de janeiro de 1993, o que afronta o teor do julgado.\r\n\r\nAssim, ao apurar, indevidamente, diferenças a receber nas competências de fevereiro a junho de 1993, a Contadoria Judicial excedeu as disposições do título, de modo que não merece acolhida.\r\n\r\nVerifico, portanto, que os cálculos apresentados pelo embargante (fls. 5/8) refletem com justiça a decisão a ser cumprida, pois seguiram exatamente suas disposições: cálculo das diferenças devidas ao embargado até a competência de janeiro de 1993; correção monetária dessas mesmas diferenças até a data do pagamento (junho de 1993); e compensação das diferenças devidamente corrigidas com o aquele creditado pelo inss.\r\n\r\nFeita esta operação, chega-se a resultado negativo, donde se conclui que o inss já depositara todos os valores devidos ao beneficiário, não havendo saldo remanescente sobre o qual fazer incidir juros moratórios.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução para julgar extinta a execução, pois não há valor devido ao embargado.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos do processo principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506953-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HEITOR AUGUSTO MARTINS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 26/28 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de heitor augusto martins, sulem ruth moreira da costa, orlimdo machado fagundos, carlos alberto polini, ivanise do amaral cysneiros, manoel da costa, durvalino muniz de medeiro, waldir cruz, aristóteles castello e lourenço augusto araújo lemrgruber, sob a alegação de que haveria excesso na execução do título executivo que condenou o embargante ao pagamento das diferenças devidas aos beneficiários em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajuste delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAlega a autarquia que os embargados efetuaram a revisão dos reajustes pautando-se, ao longo de todo o período, pela manutenção da renda mensal dos benefícios pelo mesmo número de salários mínimos que representavam na data da concessão.\r\n\r\nIntimados para oferecer impugnação, os embargados sustentam que seus cálculos estão corretos e que os argumentos expendidos na inicial são equivocados, uma vez que, por força da prescrição qüinqüenal, as diferenças pleiteadas pelos mesmos não alcança o período de vigência do critério de correção previsto na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos (fls. 79/82).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados cálculos que apuraram não haver valores devidos aos embargados (fl. 84).\r\n\r\nÀs fls. 196/197, os embargados questionam os cálculos da Contadoria do Juízo, a qual mantém a correição de seus cálculos e explica que a diferença apurada nos cálculos dos embargados deve-se à aplicação integral do índice de reajuste de 147,06% na competência de setembro de 1991, sem deduzir os 54,6% já concedidos anteriormente, operação esta que é incorreta.\r\n\r\nÀs fls. 252/254, os embargados reiteram a correção da aplicação integral do índice de 147,06% na competência de setembro de 1991.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, vale observar que a presente execução cuida de valores devidos aos embargados por força da revisão dos reajustes periódicos das rendas mensais de seus benefícios previdenciários a partir da competência de março de 1995.\r\n\r\nEm razão da prescrição qüinqüenal, não há que falar -- como bem lembrado pelos embargados -- em diferenças oriundas da incorreta aplicação dos critérios de correção da política salarial, nos termos da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a resolução do mérito reside em determinar se é lícito considerar, nos cálculos de execução, que o inss tenha efetivamente procedido à correção da renda mensal do benefício pelo índice de 147,06%. Isto porque os embargados reiteram o argumento de que a autarquia não logrou demonstrar o cumprimento da referida obrigação legal, aplicando índice de reajuste menor aos respectivos benefícios.\r\n\r\nFaz-se necessária, aqui, uma breve introdução ao histórico do reajuste dos benefícios na competência de setembro de 1991. O art. 146 da Lei n° 8.213, de 1991, determinou que o abono concedido no mês de agosto de 1991 (equivalente a 54,6%) fosse incorporado à renda mensal dos benefícios em manutenção a contar da competência de setembro de 1991.\r\n\r\nEsta previsão expressa da incorporação desse percentual à renda mensal dos beneficiários fez-se necessária em razão de a Lei n° 8.178, de 1991, que previra o abono, vedar a incorporação da benesse.\r\n\r\nLogo em seguida à incorporação dos 54,6%, a Lei n° 8.222, de 1991, reajustou o salário mínimo e os salários-de-contribuição em 147,06%, também a contar de setembro de 1991.\r\n\r\nEste índice, contudo, não foi repassado aos benefícios previdenciários. Espocaram, então, milhares de ações no Judiciário -- como a que deu origem ao título exeqüendo -- pleiteando a extensão do referido reajuste também aos benefícios.\r\n\r\nVisando aliviar a já assoberbada Justiça, o Ministério da Previdência Social, reconhecendo o direito dos beneficiários, editou a portaria n° 302, estendendo o reajuste de 147,06% a todos os benefícios, deduzidos os percentuais já concedidos (especialmente o mencionado reajuste de 54,06% relativo ao abono de agosto de 1991, que ficou inserido no reajuste total de 147,06%).\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, é indene de dúvida a retidão do parecer da Contadoria Judicial: os reajustes de 54,6% e 147,06%, ambos concedidos na competência de setembro de 1991, não são cumuláveis.\r\n\r\nNaturalmente, o reajuste observado nas rendas mensais dos embargados, na competência de setembro de 1991, será de apenas 54,6%, uma vez que portaria que determinou a aplicação do índice integral (154,06%) ordenava que as diferenças impagas, resultantes da aplicação desse índice, seriam creditadas aos beneficiários de forma parcelada.\r\n\r\nQuanto a essas diferenças, não merece guarida a alegação dos embargados no sentido de que o inss não prova que pagou os valores indicados na coluna “recebido” dos cálculos do embargante e da Contadoria Judicial, obtidos da planilha de fls. 177/269.\r\n\r\nA bem da verdade, o que não foi demonstrada é a fonte das rendas mensais informadas na coluna “valor recebido” presente nos cálculos dos embargados, cujos valores por vezes conflitam com os extratos trimestrais apresentados pelos mesmos, nos autos da ação ordinária.\r\n\r\nOra, se os exeqüentes discordam dos valores apontados como pagos pelo inss, devem apresentar seus recibos trimestrais de benefício indicando que receberam menos que o demonstrado pelo sistema de pagamento de benefícios da autarquia.\r\n\r\nEm suma, se os embargados contestam os valores indicados como pagos pelo inss, devem apresentar prova em contrário, o que, in casu, não ocorreu; ao contrário, foram os valores apontados pelos embargados que se revelaram divergentes dos poucos recibos de pagamento constantes dos autos da ação principal.\r\n\r\nPor fim, vale notar que, além da presunção de legalidade de que goza a Administração Pública, é da experiência ordinária deste Juízo que o inss tenha procedido corretamente ao pagamento das diferenças resultantes do reajuste de 147,06%, incidente sobre a competência de setembro de 1991. Eis aqui, portanto, mais um ponto em desfavor dos exeqüentes.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução para determinar a extinção da execução, por não haver valores devidos aos embargados.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.501621-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL). . I- Fls.37/38: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII- Tendo em vista a data em que foi comprovada a notificação à embargada da renúncia de sua patrona (fls.30/31), republique-se a sentença de fls.28/29, estando reaberto o prazo recursal.\r\n\r\n“S E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 11/18, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl.21v), e discordou a parte embargada (fl.20).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria, esta asseverou que são improcedentes as alegações da parte embargada à fl.20, ratificando os cálculos, tendo novamente concordado o INSS (fl.27) e discordou a parte embargada, sob a alegação de que deveria ser aplicado o índice de 147,06% (fl.25).\r\n\r\nDe tal sorte, tendo em vista a informação da Contadoria (fl.23) de que o percentual de 147,06% não é objeto do presente feito, sendo pertinente a setembro de 1991; e considerando que a ação ordinária fora ajuizada em 22/10/1990, antes mesmo da competência de aplicação do mencionado índice, e que efetivamente não há condenação relativa a esse índice na decisão transitada em julgado, verifica-se que esta foi respeitada, sendo totalmente improcedente a alegação da parte embargada.\r\n\r\nRessalte-se que a Contadoria Autárquica também apurara a ausência de valores a executar em seus cálculos de fls.04/05.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 76/77 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nALDEMIR PACHECO \r\n\r\nADELIA ALVES MAYRINK DE ALMEIDA \r\n\r\nALVARO LUIZ RIBEIRO GONCALVES, sucessor de ALZIRA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nEDITH PIRES BEL, sucessora de ANTONIO BEL FILHO \r\n\r\nYVONNE BARBOSA LEITAO, sucessora de ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO \r\n\r\nANIZIA DE SOUZA RIBEIRO, sucessora de CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nYEDA DE FIGUEIREDO MAGALHAES, sucessora de CLAUDIO TOCA MAGALHAES\r\n\r\nEDITH DA SILVA AMORIM LEITE \r\n\r\nEDY FONSECA \r\n\r\nJORGE LIPORACI \r\n\r\nERMELINO CESAR GONÇALVES e JULIO CESAR GONCALVES, sucessores de Júlio César Gonçalves\r\n\r\nNEYDE FERREIRA \r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA CORRÊA MONTEIRO, sucessora de ROLDÃO ANTÔNIO BARBOSA\r\n\r\nRAYMUNDO PEREIRA DA SILVA REIS \r\n\r\nCECY DO LAGO MAFRA, sucessora de SYLVIO DO LAGO HENRIQUES MAFRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento de MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE e PAULO FERNANDO CORREA DE MELLO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Aguarde-se o prosseguimento do feito em relação aos autores BIANCA MARIA CALVET (sucessora de FABIO DE AZEVEDO CALVET) e NOVELLO ADELINA BONELLI.\r\n\r\nIV - Proceda a Secretaria ao envio do requisitório referente aos honorários advocatícios, com base nos cálculos de fls. 770.\r\n\r\nV - Fls. 772/781: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA DA GRAÇA FERNANDES AYRES e de RONALD FERNANDES AYRES, no presente feito, em substituição ao autor falecido GERSON DA ROCHA AYRES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 788.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra, observando-se a reserva de honorários de fls. 692.\r\n\r\n49 - 99.0006378-3 ROSELI MARIA LIMA SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 39/44 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais relativos à alteração do coeficiente de cálculo, ao teto e à manutenção do valor real e EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, quanto à revisão IRSM - fev/94, devendo apenas o INSS pagar à autora as diferenças pretéritas decorrentes de tal revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537277-7 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 56/66, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805288-9 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 154/155: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl.152.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808707-7 MADALENA DE FATIMA ALMEIDA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 04/09/2007, com pedido de pagamento de prestação atrasada referente a agosto de 2007, o que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 04 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 36, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor da prestação atrasada mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2002.51.01.514618-8 LERMA NORDESTE IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ALVARO CASMAMIE - ESPOLIO (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da empresa-ré à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credor. \r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 98.0023797-6 JURAMIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar deve, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.510678-9 PEDRO CAETANO BATISTA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 173/177, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530968-0 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a regularização da representação processual da parte impetrante, devolvo o prazo de 10 dias para eventual recurso, conforme requerido à fl. 396.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526726-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TANIA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 59 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 98/112, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 115 e 117/119).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 98/112.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803972-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA MIGANDO - ESPÓLIO REP/ P/ THEREZINHA MIGANDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 29/30 . S E N T E N Ç A - tipo B\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS opôs Embargos à Execução que lhe é movida por ESPÓLIO DE MARIA MIGANDO nos autos da Ação Ordinária 2005.51.01.500949-6, alegando excesso de execução, pois nos cálculos que iniciaram a execução contém erro no cálculo da renda devida e inclusão indevida de diferenças posteriores ao óbito da titular do benefício.\r\n\r\nImpugnação do embargado, às fls. 21/22.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, este elaborou a planilha de fls. 24/29, no valor de R$ 4.548,46, em 28/6/2007.\r\n\r\nInstadas a partes, apenas a parte embargante concordou com os cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório.DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de hipótese que se insere na norma do parágrafo único do artigo 740 do CPC e estando suficientemente instruído o processo, passo a decidir.\r\n\r\nAlega o INSS que há excesso de execução, pois o cálculo que iniciou a execução aplicou erroneamente o índice de reajuste de 7,76% no benefício, e incluiu verbas posteriores ao óbito da titular do benefício.\r\n\r\nA ação de conhecimento foi proposta com pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da ex-segurada Maria, com reflexo nas prestações posteriores. A sentença transitada em julgado julgou procedente o pedido, determinando a revisão da RMI da ex-segurada, com base no IRSM de fevereiro de 1994, com reflexo nas prestações posteriores limitada a data de 27 de janeiro de 2003, em função da morte da beneficiária Maria Migando. Os valores devidos seriam calculados a contar daquela data, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nObserva-se que o cálculo do Contador nos autos principais incluiu verbas posteriores ao óbito da titular do benefício (até dezembro de 2004), ao contrário do determinado na sentença. \r\n\r\nQuanto ao outro erro apontado, observa-se que equivocou-se o Contador ao realizar as contas de fls. 80/84 dos autos principais, aplicando o reajuste de 7,76% ao invés de 4,11% de acordo com o disposto na Portaria MPAS n. 3.971, de 05 de junho de 1997.\r\n\r\nEntendo que, de fato, assiste razão ao embargante, porém a planilha de calculo a ser utilizada é a de fls. 24/29, do Contador Judicial, uma vez que atualizada em relação aos cálculos iniciais do INSS.\r\n\r\nPercebe-se, que os cálculos de fls. 24/29 utilizou os parâmetros contidos na sentença, nada havendo, portanto, que censurar quanto à exatidão dos cálculos de fls. 24/29, no valor de R$ 4.548,46, sendo R$ 216,00 de honorários advocatícios. \r\n\r\nPelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 4.548,46 em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808523-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 FOLHA 60 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS, manifestando-se apenas quanto à omissão dos honorários advocatícios do processo de conhecimento (fls. 04/06).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/06, devendo ser acrescidos de 10% sobre o valor da condenação relativo aos honorários advocatícios do processo de conhecimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808920-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIA DE LOURDES AZEVEDO CAMPOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 58 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 06/09).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/09. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 341465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0932737-1 ALTAIR PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HELENA DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.838: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl.841: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 87.0003640-4 JOSE BELLO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em 10 (dez) dias, regularize a habilitanda de fl. 367 sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fl. 367 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos referentes aos co-autores remanescentes José Santos Sá, José Ribeiro Sampaio e José Santopietro, tendo em vista que o INSS às fls. 341/362 atendeu a solicitação de fl. 259; bem como para discriminar, tanto nos cálculos a serem elaborados, quanto nos cálculos de fls. 260/331, o quantum devido a título de principal e o total referente aos honorários advocatícios, individualizando-os por autor.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0003890-5 ORSENWAL DA CRUZ PEREIRA (Adv. MANOEL BARBOSA DE LEMOS, RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 88.0020159-8 ORLANDO MENDES BORBA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . O pólo ativo da demanda é integrado por várias partes em litisconsórcio facultativo. Ao ajuizamento da ação todas tinham contratado o mesmo advogado.\r\n\r\nAgora alguns estão com procuradores diversos, impondo-se o desmembramento dos autos.\r\n\r\nProvidencie o requerente de fl. 603 o desmembramento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0003663-1 LUIZ ELIAS RIBEIRO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 90.0004627-0 MARIA BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 151), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEfetivada a devolução da quantia não paga, aos cofres da União (fl. 62verso dos autos do Precatório).\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0014382-9 MARCOS TADEU GOMES DE ABREU (Adv. THIAGO TRINDADE DE AQUINO) x MALVINA GOMES DE ABREU (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvarás (fls. 161 e 165); fixado prazo para retirada de alvarás dos honorários (fl. 168), os procurados dos Autores não se manifestaram (fl. 169); e efetivada a devolução da quantia não paga aos cofres da União (fls. 175/176); JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0015447-2 MARIA DAS DORES MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA, SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fl.63: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.62: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0006343-6 GILBERTO PIO DA SILVA (Adv. ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES, EVERALDO GOUVEIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.139: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 91.0110774-7 ALMIR XIMENES BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fl.249: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 91.0118480-6 GLORIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos de fls. 157/159.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 91.0125641-6 NASCIMENTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 110), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nA quantia relativa aos honorários advocatícios foi recebida, conforme comprova a cópia do alvará de levantamento de fl. 109. Efetivada a devolução da quantia não paga, aos cofres da União (fl. 53 dos autos do Precatório).\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0013260-0 LAURA ADOZINDA ALEIXO GONÇALVES (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista que o cálculo referente aos honorários contratuais foi elaborado com base no valor total da execução, vale dizer, a soma do principal com os honorários sucumbenciais, apresente a subscritora da peça de fl. 140, no prazo de 05 (cinco) dias, nova planilha, devendo observar para tal fim apenas o quantum devido a parte autora.\r\n\r\nAtendida a determinação, intime-se a parte autora, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 102, devendo-se observar a reserva de honorários em favor da Dra. Lúcia Amélia Rios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 92.0062576-2 MARIO BENDER (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0006580-9 DORA DA ROCHA ALVES E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Fl.90: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.89: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 94.0011987-9 ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELIAS LUTIFI, CELIO SILVA COSTA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.217: Defiro. Anote a Secretaria o nome dos advogados subscreventes para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 95.0021752-0 PEDRO AMERICO GARCIA GARBES - ESPOLIO REP/ P/ PEDRO AMERICO GOMES GARBES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 96.0001230-0 NELSON FRANCISCO DIAS (Adv. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Compareça a parte autora e seu procurador em Secretaria, para retirar o alvará de levantamento acautelado no cofre da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restituição da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 97.0002358-3 OLINDINA BISPO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO LOPES MACHADO, MARCELO MOREIRA LANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MARIA DA PAIXAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.511348-4 SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.507599-6 IVAN DE SOUZA PINTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 126: Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 127: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.506743-8 SHEILA FIGUEIRA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.523347-8 NILZA DE ANDRADE FIGUEIRA BELLO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.533765-0 JOAO MOREIRA GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83, in fine: Tendo em vista que o INSS não se deu por citado, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535446-4 TURINI ALBERTO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 100: Tendo em vista que o INSS não se deu por citado, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.535671-0 HELIO MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540172-7 SERGIO PEREIRA GOMES (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.41: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.500114-6 JACKSON BARROSO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 85: Tendo em vista que o INSS não se deu por citado, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501384-7 JOSE CAMARGO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534114-0 ANTONIA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 84: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.535360-9 WILLIAM MOREIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove o Autor, documentalmente, a DIB e a RMI dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020618-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACYR LOURENCO PEREIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.505280-8 SALOMAO JOSE DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516081-2 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516482-9 GRACINDA DA CONCEIÇÃO GRADIM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524081-9 JONATHAS FIEL FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524170-8 CLAUDIO JOSE PINTO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo Autor, para manifestarem-se em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524318-3 ALMIR TEIXEIRA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO PEDIDO extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.527585-8 JORGE MALEK (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido à fl. 41/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527661-9 JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº. 2004.51.51.032788-9, por serem distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500263-9 MARIA CELESTE PAULINO COELHO DE CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500437-5 LUIZ SANTORO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500652-9 HELENA PINTO NUNES (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500897-6 ORLANDO GUIMARAES DA SILVA (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO, MARCELO DO NASCIMENTO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500903-8 LUZBERTO ACHA PANOSO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518822-0 FRANSENI LEAL FERREIRA XAVIER DA COSTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao INSS, para igual mister.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537505-5 ANTONIO FERREIRA DE BESSA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa, mas afirmando que, antes, impetrou mandado de segurança, concedido em Primeira Instância e cassado na Instância Superior.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Contestando a demanda, comprovando o acesso à ampla defesa, o INSS detectou irregularidades quanto à comprovação de vínculo empregatício com as empresas Lanchonete Bandeirante da Taquara Ltda. (período de 01.12.72 a 01.04.73) e Malharia Pra Ltda. (período 01.04.93 a 31.01.97). Ademais, comprovou o INSS que o período de contribuição, como contribuinte individual, não confere com o declarado no pedido de aposentadoria. \r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800466-4 ZULMIRA LUCIA RAMALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803964-2 ANTONIO DO NASCIMENTO MONTENEGRO (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31/32: À parte autora, em 05 (cinco) dias, para dizer se concorda com a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 265, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805606-8 GERALDO ALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Janeiro/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Contestando a demanda, comprovando o acesso à ampla defesa, o INSS demonstrou que a fiscalização comprovou a inexistência de vínculo empregatício entre o Autor e a ENAPS, no período de 18.04.1987 a 27.03.2003, além de outras irregularidades detectadas no procedimento administrativo apresentado por cópia pelo INSS.\r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808493-3 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO, FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.01.507139-6 (35ª VF) e nº 2006.51.01.518481-0 (39ª VF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808703-0 CATERINA ANGELINA PAPA PIZZINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Dezembro/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808708-9 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DUQUE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado por ordem judicial.\r\n\r\nO motivo da cessação do benefício, conforme comprova o documento de fl. 43, foi o cumprimento de determinação de ordem judicial, razão porque não cabe o restabelecimento do benefício em sede de antecipação da tutela.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808715-6 JOAO LOBATO GONÇALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em cognição sumária, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/02/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808722-3 MARIA DE SAO PEDRO PEREIRA SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/02/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808737-5 LUIZ ANTONIO MOURA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808747-8 DENISE KILSON (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 01/12/2002. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação. De outro lado, a Autora não preenche o requisito do periculum in mora, uma vez que demorou mais de 5 (cinco) anos para vir reclamar contra o ato da Autarquia Previdenciária. Não comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808751-0 LUCILIA COSTA LEITE FERRAREZI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 01/12/2002. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação. De outro lado, a Autora não preenche o requisito do periculum in mora, uma vez que demorou mais de 5 (cinco) anos para vir reclamar contra o ato da Autarquia Previdenciária. Não comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810197-9 SIDNEI GOMES MOREIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, inviabilizando o exame do pedido “inaudita altera pars”. \r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810258-3 MARIA DO CARMO PINTO VILELA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.015468-6 VONILDA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 31 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 23.560,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado por ordem judicial.\r\n\r\nO motivo da cessação do benefício, conforme comprova o documento de fl. 15, foi o cumprimento de determinação de ordem judicial, razão porque não cabe o restabelecimento do benefício em sede de antecipação da tutela.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524317-1 MASSAS MR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x MASSAS RARLLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 98.0021589-1 DANIEL PERIM (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl.140: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.139: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.505081-4 JOSE DE FREITAS NEVES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl.239: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.526685-2 ZULEIDI FIGUEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, SERGIO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nFl.81: Defiro. Anote a Secretaria o nome da advogada subscrevernte para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500654-2 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a ilegitimidade da Autoridade Coatora para responder à Ação Mandamental, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça, que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800278-3 ILIDIO DA SILVA BARROSO (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO -CENTRO. . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 97 e documentos de fls. 98/99.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810253-4 CASTORAMA S/A (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 15 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC e apresentando cópia autenticada e traduzida do estatuto social.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, apresentando instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 91.0028778-4 JAIR DA SILVA CARDOSO (Adv. TELMO AFFONSO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 95.0013748-8 LOURIVAL GOMES (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 00.0730619-9, distribuído à 22ª Vara Federal, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 95.0023981-7 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Para análise do pedido de gratuidade, apresente a parte autora a necessária declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 96.0018669-3 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Mantenho o despacho embargado, rejeitando os Embargos de Declaração por não serem recurso próprio contra o indeferimento da prova técnica e sim o agravo de instrumento.\r\n\r\nNão há omissão a ser sanada, como quer a parte autora.\r\n\r\nRevejo, em parte, o despacho de fl. 86, para determinar a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810247-9 CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor e o rito atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 341442"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0769097-5 ADHEMAR DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, FERNANDA MELLO ALVES PEREIRA, MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s), após ciência do(s) autor(es).\r\n\r\n2 - 88.0021274-3 OSIRIS FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x JULIETA RIBEIRO DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x JURANDYR CORREA DE ASSIS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se através de seu patrono o habilitado PAULO IGNÁCIO DOS SANTOS - sucessor de JUVENAL IGNÁCIO DOS SANTOS - para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nFace ao falecimento do autor JUVENAL IGNÁCIO DOS SANTOS, EXTINGO A EXECUÇÃO promovida pelo mesmo em face do INSS.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação ao habilitado acima referido, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0003936-9 ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv. ABILIO SOARES MOUTINHO, MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA, AMAURY MACHADO, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 89.0012203-7 ADAHIL DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 90.0001315-1 SERGIO DOMINGOS BASTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0016439-7 FRANCISCO CARLOS BRAGA DOS SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar ao autor as prestações devidas a partir de 21/10/86 (fls. 190) até a data da implantação do benefício (fls. 205).\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81, de acordo com os índices utilizados para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\n3) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n4) Pagar os honorários periciais no valor de 3,5 (três e meio) salários mínimos, atualizados na data do pagamento.\r\n\r\n5) Aplicar juros de 6% ao ano a partir do ajuizamento da ação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n7 - 93.0010530-2 NELSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 . 1) Promova a Secretaria a conversão do RPV 200601582 de fls. 250 em depósito judicial, expedindo-se o alvará em favor de ESPOLIO DE ARLINDA MARIA MACHADO representado pelo seu Inventariante JAIME LINHARES NETO e/ou aos Dr. LUIZ EUGÊNIO DA VEIGA CASCAES, OAB/RJ 04.041 e Dr. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (fls. 185/188). \r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação ao patrono da causa, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020275-3 BENIGNA SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls.391/399. Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535348-4 VELCENIR GONCALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.168. Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534341-0 CELESTINO DA COSTA E SILVA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 69/76 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor (NB 108445555-0), o qual passará a ser aposentadoria proporcional com base em 30 anos de serviço, devendo a autarquia rever a RMI e pagar-lhe os valores atrasados a partir da indevida suspensão, com juros de mora de 1 % ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidos, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, facultando-se a compensação dos valores pagos a com base na RMI integral.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.512112-0 ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv. OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.519309-0 JOSE CARLOS MARTINS FUENTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511695-5 JOELITA VIANA TEIXEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518486-9 RICARDO SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ com endereço na Rua Mercúrio,1.321, Pavuna - Rio de Janeiro, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518881-4 MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810112-8 AW3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por AW3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando seja proferida decisão declaratória determinando a quem cabe a obrigação de atender o empregado Luiz Otávio Mattoso Travessa que, conforme se observa às fls. 03 e 17/26, sofreu acidente de trabalho. \r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0125695-5 ALCINO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo referente ao autor remanescente ALCINO RODRIGUES DE SALLES (fls. 369/374), que atingiu o valor total de R$ 1.175,28 (um mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando: o autor às fls. 381; o réu às fls. 384/385, entretanto, alegou prescrição da pretensão executória.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição, tendo em vista que o feito não permaneceu paralisado pelo prazo de prescrição da ação, mas ao contrário, teve seu andamento normal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 369/374, fixando em de R$ 1.175,28 (um mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805669-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x WALKYR MOREIRA LOPES (Adv. HELENA LOPES COUTINHO) x MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS x JERONIMO RICARDO RAMOS DE SA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que verifique a consonância entre as determinações contidas na(o) sentença/acórdão prolatada(o) às fls. 43/57 dos autos principais e os cálculos embargados (fls. 331/358), devendo, ainda, elaborar novos cálculos conforme os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão proferida(o) na ação principal, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL, até abril de 1989.\r\n\r\n2) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3) Aplicar correção monetária segundo a Súmula 71 até 08/04/81 e, após, segundo os ditames da Lei 6.899/81, do Decreto-lei 2284/86, da Lei nº 7730/89 e legislação superveniente.\r\n\r\n4) Aplicar juros de 6% ao ano a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 88.0000650-7 ZILMA LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n1) HOMOLOGO a habilitação de:\r\n\r\nI - ROGÉRIO FABIANO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR, sucessor do falecido ROGÉRIO FABIANO PEREIRA DE SOUZA (fls. 975/978);\r\n\r\nII - REGINA CÉLIA RODRIGUES LIMA e ROSANE RODRIGUES DUTRA sucessores do falecido PLÍNIO RODRIGUES (fls. 980/988).\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n2) A seguir, promova a Secretaria a conversão em depósito judicial do Precatório nº 20074310 e do RPV nº 20074312 (fls. 961 e 962).\r\n\r\nApós, expeçam-se os Alvarás de levantamento em nome dos habilitados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 340252"
                            ],
                            "340253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0532556-0 JOSE GERALDO DE REZENDE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls. 507.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 87.0003655-2 DEOCIS BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0019738-8 JANDIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 89.0000020-9 ALDANO BARRETO DA COSTA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 89.0037992-5 ORLANDO MOLINARI (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Rejeito a alegação de prescrição intercorrente, pois o feito não permaneceu paralisado pelo prazo de prescrição da ação, mas ao contrário, teve seu curso normal até a notícia do falecimento do Autor.\r\n\r\nNo presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 195/196), DEFIRO A HABILITAÇÃO de NEUZA RIBEIRO MOLINARI no presente feito, conforme requerido às fls. 186/191.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar NEUZA RIBEIRO MOLINARI, em substituição a ORLANDO MOLINARI.\r\n\r\n6 - 90.0011135-8 ALFREDO RIBEIRO LOUREIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x ANA MARIA FRAZAO DO NASCIMENTO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 90.0019136-0 FERNANDO ALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RUY ALVES TINOCO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.316), DEFIRO A HABILITAÇÃO de SELMA LOPES SERÓDIO FERREIRA, VICTOR SERÓDIO FERREIRA e LIVIA SERODIO FERREIRA no presente feito, conforme requerido às fls. 251/312.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar SELMA LOPES SERÓDIO FERREIRA, VICTOR SERÓDIO FERREIRA e LIVIA SERODIO FERREIRA, em substituição a MANOEL FERREIRA.\r\n\r\nA seguir, expeçam-se os alvarás após ciência dos habilitados.\r\n\r\n8 - 90.0055407-1 MANOEL SOARES (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 91.0032641-0 ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls.150. Face às alegações do INSS, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 92.0078771-1 RUBENS CARNEIRO BONFIM E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.251), DEFIRO A HABILITAÇÃO de RITA DE CÁSSIA PEREEIRA CÔRTES no presente feito, conforme requerido às fls. 231/245. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar RITA DE CÁSSIA PEREIRA CÔRTES, em substituição a SYLVIO BRUM CÔRTES.\r\n\r\n11 - 93.0028328-6 OZIAS DA SILVA VIANA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). REGISTRO NR. SEC . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor (fls. 145), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12 - 94.0010407-3 SILVIA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x LUZIA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 94.0010756-0 GILDA MORAES DE ARAUJO LIMA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 94.0026487-9 JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 95.0024210-9 AIRTON SA LOPES (Adv. OCTAVIO M. GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, LUIZ MENDES SIMOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0025443-3 SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv. SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.324/341. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 97.0004856-0 MESSIAS NUNES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.529202-0 HAROLDO LOPES DE ARAUJO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.529420-0 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.518620-8 GECIEL GONCALVES GODINHO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535155-4 CELIO DA ROCHA COELHO (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.536582-6 ELIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516311-4 LUIZ PAULO ANDRADE ALMEIDA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516689-9 NEUZA GOMES ANCIAES (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 54), DEFIRO A HABILITAÇÃO de BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS no presente feito, conforme requerido às fls. 42/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS, em substituição a NEUZA GOMES ANCIÃES.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511641-4 JORGE LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530011-0 MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537504-3 ANTONIO MARCIO RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800871-2 JOSE ANTONIO VIDAL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803011-0 VICTOR NUNES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803176-0 ISMAEL RONALDO LEITE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803636-7 ADENILSON TANICO DAS NEVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 88.0019205-0 EDILSON GONCALVES FURTADO E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Rejeito a alegação de prescrição intercorrente, pois o feito não permaneceu paralisado pelo prazo de prescrição da ação, mas ao contrário, teve seu curso normal até a notícia do falecimento do Autor.\r\n\r\nNo presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 303/304), DEFIRO A HABILITAÇÃO de FRANCISCA ALVES DE ANDRADE representada por ANTONIO DE ANDRADE no presente feito, conforme requerido às fls. 285/293.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar FRANCISCA ALVES DE ANDRADE representada por ANTONIO DE ANDRADE, em substituição a JOSÉ JACHINTO DE ANDRADE.\r\n\r\nA seguir, expeça-se o alvará após ciência da habilitada.\r\n\r\n33 - 93.0013800-6 ANGELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 340253"
                            ],
                            "341491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512945-3 ISSAMI YAMAGUCHI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 277/280 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, face a legalidade do ato de suspensão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.516754-5 IRINEA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROSANGELA CORTES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 281/282 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n3 - 98.0022118-2 ROBERTO MOREIRA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 171 . Assim sendo, ausentes os vícios apontados, REJEITO os presentes embargos. Cumpra o INSS, em 5 dias, o comando judicial, sob pena de execução da multa cominada.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 98.0030030-9 PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO DO INSS - AUDITORIA/SERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232 - Manifeste-se o Impetrante.\r\n\r\n5 - 99.0008304-0 FRANCISCO RIBEIRO DINIZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Promova o impetrante a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, apresentando planilha de cálculo dos valores que entender cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 99.0009223-6 PAULO ROBERTO SIQUEIRA FRANCO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Impetrante o item 1 do comando de fls. 210.\r\n\r\nApós, cumpridos, dê-se prosseguimento aos itens seguintes.\r\n\r\n7 - 99.0026860-1 LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os atrasados devidos em MS se referem tão-somente ao período compreendido entre a data da impetração e aquela do restabelecimento do benefício.\r\n\r\nO pagamento foi feito por PAB e o benefício foi devidamente restabelecido em 2001, conforme fls. 143/144.\r\n\r\nA nova suspensão, em 01/06/07 (fls. 168), decorreu de novo procedimento administrativo que deve ser discutido em ação própria, pois o ato ilegal combatido neste mandado de segurança já se exauriu (1a. suspensão, datada de 1999).\r\n\r\nAssim, não havendo mais nada a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0029255-3 IDEVANI FERREIRA MARINHO (Adv. GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI, KATIA DE CARVALHO PINTO) x SUPERITENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra o comando de fls. 156, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 99.0074810-7 LAURO PARENTE RODRIGUES DE BRITO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.507702-9 JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 228/229.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.531427-1 HELIO CARLOS COX (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 209 vº, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.531812-4 LEILA CONCEICAO DA COSTA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 138.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.514975-6 LEILA DE AZEVEDO PINA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 235, bem como o requerido pelo MPF às fls. 241 vº, diga a Impetrante, em 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531320-9 HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 146/149.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.514442-8 JOAO JATOBA WANDELLI (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020316-2 FLORA PRAXEDES CAMPOS (Adv. MARCELO NEGRAO D SILVA, LUIZ EDUARDO G AVENA) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA AGENCIA BARRA DA TIJUCA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MATHEUS CASANOVA CAMPOS REP/ P/ ELISABETH C. L. CASANOVA. . A sentença de fls. 77/83, que determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração, ainda não transitou em julgado, seja por força do duplo grau obrigatório, seja devido à apelação interposta pelo INSS a fls. 89/91.\r\n\r\nVeja-se que a autarquia foi intimada da sentença em 05/07/2006 (fls. 84 vº) e já no dia 17/07/2006 o ilustre Procurador diligenciou no sentido de dar cumprimento ao julgado (fls. 86), tendo ocorrido o devido pagamento dos atrasados, através de PAB, desde a data da impetração até a data em que a impetrante completou 24 anos, no valor de R$ 11.506,29 (fls. 126).\r\n\r\nA PETROS, por sua vez, tão logo foi intimada a cumprir a decisão (12/03/2007), oficiou a este juízo informando que, para proceder ao pagamento da suplementação do benefício, era necessária comunicação do INSS autorizando o restabelecimento do benefício desde outubro de 2003. Tendo o INSS comprovado o pagamento dos atrasados relativos ao período, foi a PETROS novamente intimada, em 12/07/2007, a cumprir a decisão, o que foi feito em 18/07/2007, conforme ofício de fls. 151.\r\n\r\nVê-se, portanto, que no presente caso o INSS e a PETROS agiram diligentemente, tendo inclusive já pago os atrasados antes mesmo do trânsito em julgado, o que não é o costume da autarquia, vez que o efeito imediato da sentença mandamental diz respeito à obrigação de fazer (restabelecimento do benefício a partir da data da intimação da sentença), devendo a obrigação de dar, porém, ser adimplida somente após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCom efeito, este juízo de fato entende que, em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, sem precatório, portanto, e com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”). Isto porque, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar. Entretanto, conforme já mencionado, faz-se necessário o trânsito em julgado.\r\n\r\nNo caso em tela, como o INSS e a PETROS já procederam ao pagamento dos atrasados, mesmo antes do trânsito em julgado, não há que se falar em incidência da multa cominada.\r\n\r\nSubam os autos ao TRF, com as homenagens de estilo, em cumprimento ao despacho de fls. 93.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.501131-7 SILVIO FAUSTINO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.503468-8 PEDRO QUINTELA FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.503957-1 CELSO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 243.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512198-6 AGNALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO GERENCIA IRAJA NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . O pagamento feito através de PAB só comporta correção monetária. Para que incidam também juros, deve o impetrante optar pela execução através do art. 730 do CPC, a ser cumprida através de precatório/RPV. \r\n\r\nNo caso em apreço, como já houve o pagamento por PAB, nada mais há a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.517172-2 ANTONIO GOMES DINIZ FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA PADRE MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.530278-6 OLIVIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 190.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.501170-0 PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 131/138.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511167-5 MARILENE SILVA DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de dados referentes às empresas nas quais a impetrante teria trabalhado, bem como a inexistência do número de PIS utilizado na concessão do benefício, entendo ausente, por ora, o “fumus boni iuris”.\r\n\r\nPortanto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511273-4 NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 384/390, na qual consta que o benefício encontra-se ativo e com a complementação negativa encerrada, entendo que o pedido de liminar para que o INSS se abstenha de efetuar desconto no benefício do impetrante perdeu o objeto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520064-7 SONIA REGINA FAGUNDES DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 177/181.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520616-9 ORLANDO DA SILVA COROA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 72.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.520700-9 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o Impetrante, em 5 (cinco) dias, se houve cumprimento da sentença pelo INSS no que tange ao restabelecimento do benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528834-4 MARLENE FONTES RIOS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x AUDITORA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga a impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537315-3 HILDA MORAES ALVES (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . A sentença de fls. 168/169, que determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração, ainda não transitou em julgado, tanto que o INSS dela apelou a fls. 173/180.\r\n\r\nÉ certo que, em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, sem precatório, com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”). Com efeito, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar.\r\n\r\nTal entendimento se mostra razoável e consentâneo com os princípios que regem a Administração Pública. Caso contrário, tornar-se-ia interessante para os entes públicos praticarem atos ilegais a qualquer tempo, beneficiando-se de sua própria torpeza, já que poderiam, assim, postergar os pagamentos devidos, os quais seriam sempre feitos através do demorado expediente do precatório.\r\n\r\nTODAVIA, É NECESSÁRIO QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. Portanto, como a sentença concessiva da segurança ainda se encontra pendente de recurso, correto foi o adimplemento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício), DEVENDO A OBRIGAÇÃO DE DAR, PORÉM, SER ADIMPLIDA SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 182, remetendo-se os autos ao TRF após vista do MPF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500126-6 EDGAR LAIDE CARRILHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a não manifestação acerca do despacho de fls. 105, diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.500169-2 ANGELITA MARIA DAS NEVES BARCELOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500742-6 ALIPIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 24/27 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500829-7 MARIA DA TRINDADE OLIVIRA RODRIGUES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507192-0 MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE (Adv. ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 97/99 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524919-0 IRANI MUNIZ DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 75/78.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530393-7 LENICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 57/60 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537965-6 OLYMPIO PEDRO MARTINS DE CASTRO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - CENTRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 FOLHA 195/198 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490008-0 FRANCISCO GARCIA RIVEIRO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Indefiro a liminar em relação ao impetrante Francisco Garcia Riveiro, tendo em vista as divergências quanto ao real tempo de serviço/contribuição no caso do vínculo com a empresa OK PASSAGENS E TURISMO, a partir de janeiro/63, eis que tal empresa só foi constituída em 1968 (fls. 177/180), bem como do vínculo com a empresa INTERMAVEL AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO, de 1972 a 1977, tendo a Delegacia Regional do Trabalho informado a inexistência de vínculos posteriores a 1976.\r\n\r\nOutrossim, apesar de notificado apenas em 2004 (o benefício foi concedido em 1997), não há que se falar na decadência do direito da administração rever seus atos, pois tal prazo não incide em caso de má-fé, hipótese que se enquadra eventual concessão indevida de benefício.\r\n\r\nQuanto à impetrante Miriam Cid Garcia, consta dos autos apenas a notificação do INSS informando a não comprovação de determinados vínculos (fls. 19), não tendo sido juntado o processo administrativo, o que impossibilita o convencimento do juízo e o deferimento da liminar.\r\n\r\nIntime-se o INSS para trazer aos autos o processo administrativo referente à Miriam Cid Garcia, eis que aquele de fls. 130/414, refere-se apenas ao impetrante Francisco Garcia Riveiro.\r\n\r\nApós a juntada, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800770-7 HELDER PINTO MARTINS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803010-9 BLAYON EVARISTO RODRIGUES REP/ P/ NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x GERENTE REGIONAL NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803046-8 MAURICIO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nMAURÍCIO TRINDADE DE ALMEIDA, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada por apresentar indícios de irregularidade.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 07/19.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 32, bem como a emenda à inicial (fls. 34), verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Duque de Caxias/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803075-4 MARILENE LUZIA BASTOS (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a Impetrante retire os documentos originais no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 18/19, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803488-7 MARIA APARECIDA ALMEIDA SOARES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BAIRRO DE FATIMA - NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA SOARES, qualificada na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BAIRRO DE FATIMA - NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso por apresentar indícios de irregularidade.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 13/16.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Niterói/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803622-7 MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício (extrato INFBEN), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803646-0 NIVALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . O documento exigido pelo Juízo (demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão do benefício) pode ser facilmente obtido no sítio do INSS na Internet ou através do extrato INFBEN - Informações do Benefício, do mesmo órgão.\r\n\r\nDesta forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra a exigência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803679-3 VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Exmº Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nQuebra Da análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803685-9 FERNANDO DE JESUS LOPES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803913-7 MARTA MARIA FERREIRA NATALUCCI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Concedo, por derradeiro, mais 10 (dez) dias para que a Impetrante cumpra o comando de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805015-7 PEDRO CAPARELLI DE MOURA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra integralmente o comando de fls. 10, apresentando cópia das peças que acompanham a inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805095-9 ROGERIO CARVALHO DA SILVA REP/ P/ ELISA ANTONIA DA ROCHA CARVALHO HORI (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Assiste razão ao MPF.\r\n\r\nSobre as informações apresentadas pela autoridade coatora, manifeste-se o Impetrante, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805121-6 MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805179-4 RENATO COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo mais 5 (cinco) dias de prazo para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805487-4 HELIO DE FREITAS CARNEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . O documento exigido pelo Juízo (demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão do benefício) pode ser facilmente obtido no sítio do INSS na Internet ou através do extrato INFBEN - Informações do Benefício, do mesmo órgão.\r\n\r\nDesta forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra a exigência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808093-9 NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista não constar autenticação mecânica no documento de fls. 89, comprove a Impetrante o recolhimento das custas processuais, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808447-7 LIA DE QUEIROZ BATISTA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808475-1 TANIA REGINA DE ASSIS ALBINO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808895-1 PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808896-3 DANILO VARANDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808983-9 OTILIA SAMPAIO TELES (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810028-8 MARIA DO CEU DA SILVA BRANCO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO - REGIAO NORTE - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810037-9 ALFREDO DE ARAUJO LOUZADA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810190-6 ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA REP/ P/ ANDREA CARLA FERNANDES E OUTRO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA, JOAO PAULO AMARAL VENTURA, CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810224-8 ANA LEANDRO DOS REIS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a declaração de pobreza, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.015644-0 JANAIRA IARA MONTEIRO (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Fls. 18 - Comprove a Impetrante o alegado, juntando aos autos atestado médico em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.530033-2 SMITHKLINE E FRENCH LABORATORIES LIMITED (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, HENRY K. SHERRILL, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x DIRETOR DA ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 157/158 . Diante do exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração, complementando a sentença atacada, mantendo, porém, o seu dispositivo.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530638-0 VIDA NATURAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. ALEXANDRE GARCIA D'AUREA) x DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.490066-3 ADENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o Impetrante as citações de AMANCIO MARQUES DOS SANTOS e WALMIR TOSHIYUKI TSUKUDA para que respondam aos termos da presente ação, integrando a lide na qualidade de litisconsortes passivos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido ao comando, citem-se.\r\n\r\nApós, com a vinda das manifestações dos litisconsortes, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 89.0036539-8 FRANCISCO DE ASSIS ANTONIO (Adv. JAIR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). REGISTRO NR. SEC Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência para, em face da notícia de óbito de fls. 22, suspender o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808888-4 NELLY DA SILVA MONTEIRO REP/ P/ MARCOS ANTONIO DA SILVA DO AMARAL (Adv. DALMORES GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810193-1 IRES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR, CRISTINA GOMES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme consta do documento de fls. 46, a Justificante teve seu pedido de pensão por morte indeferido pelo INSS, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810207-8 MARISA HILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme consta do documento de fls. 16, a Justificante teve seu pedido de pensão por morte indeferido pelo INSS, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810219-4 CREUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. \r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o re querimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2000.51.01.028048-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x RUBENS FERRAZ DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 98.\r\n\r\nDê-se vista ao embargado por 10 (dez) dias para que se manifeste sobre os cálculos do contador, às fls. 91/95.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.505528-3 GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 205/206 . Assim sendo, e face à concordância das partes com os cálculos da Contadoria Judicial, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 51/54 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 51/54, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 99.0028880-7 MARIA DE SOUZA GUEDES DA MATTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes, sucessivamente, por 5 (dias).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 341491"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº 020-6/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.512229-1\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA, filho de Milton Dias de Oliveira e Maria de Lourdes de Oliveira, nascido em 03/08/1979, natural de Governador Valadares/MG, solteiro, RG/SSP/MG n.º 12051223, como incurso nas sanções do art. 304, c/c o art. 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 26 de novembro de 2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. sE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de setembro de 2007. Eu, , MYLLENA DE CARVALHO KNOCH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJCMC, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 341403"
                            ],
                            "341404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000021-0/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2003.51.51.015413-9\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou ANDREA DA SILVEIRA LESSA, filha de Lino Menezes Lessa e Telma Ferreira da Silveira, nascida aos 18/01/1974, RG nº MG-10.002.605, SSP/MG, como incursa nas sanções do art. 304, com escala cominada ao art. 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 03 de dezembro de 2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de setembro de 2007. Eu, , MYLLENA DE CARVALHO KNOCH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJCMC, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 341404"
                            ],
                            "341405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000022-5/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2001.51.01.527807-6\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou ROBSON DIAS DE OLIVEIRA, filho de Jandir Dias de Oliveira e Alice Maria de Jesus, nascido aos 03/04/1959, RG nº 2614547 - SSP/MG, como incurso nas sanções dos arts. 299, 304 e 307, c/c o art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 03 de dezembro de 2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de setembro de 2007. Eu, , Myllena de Carvalho Knoch, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJCMC, Diretora de Secretaria em exercício o conferi. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 341405"
                            ],
                            "341406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000025-9/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 92.0091748-8\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 28/06/2007, foi DECLARADA EXTINTA A PRETENSÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA imposta a CLÁUDIO ALBERTO IGLESIAS, argentino, natural de Buenos Aires, filho de Manuel Iglesias e Edelmira Autora Menichelli, nascido aos 11/03/1959, RG nº 7.815.157, expedido pela Polícia Federal Argentina, ou 10.488.129-7, IFP/RJ, e JUAN CARLOS RODRIGUES, argentino, natural de Buenos Aires, filho de Juan Carlos Rodrigues e Adelma Dagna, nascido aos 14/07/1961, RG nº 8.794.305, expedido pela Polícia Federal Argentina, ou 10.488.050-5. IFP/RJ, por infração ao artigo 289, § 1.º, do Código Penal, com fulcro no artigo 109, IV c/c os artigos 110, § 1º, 112, I, e 114, II, todos do mesmo Diploma Legal. E, como não tenha sido possível dar-lhes CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os referidos réus cientes da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de setembro de 2007. Eu, , MYLLENA DE CARVALHO KNOCH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 341406"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "341424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MARCELO CALIL PETRUS E OUTRO x JUSTICA PUBLICA. . Oficie-se à JMP/SR/DPF/RJ, encaminhando cópias dos quesitos de fls. 624/625 e 666/667, e determinando a designação de data para exame pericial de LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO, devendo este Juízo ser comunicado com 15 (quinze) dias de antecedência, de forma a possibilitar as devidas intimações.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ANTONIO PETRUS KALIL a manifestar-se acerca do laudo de fls. 617/623, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490142-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SANDRO CHAVIER DE PAULA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA). . Fl. 198: Indefiro, por ora tendo em conta que o crime cuja prática é imputada ao réu tem pena mínima cominada de três anos de reclusão e o réu é reincidente, de modo que, a par da necessidade da medida para garantia da ordem pública, incidirá, em caso de condenação, agravante obrigatória que, ao lado de outras circunstâncias, não autoriza concluir desde logo pela possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nIntime-se a defesa a apresentar suas alegações finais. A conveniência da manutenção da custódia cautelar será analisada mais detidamente quando da prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 341424"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "340168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510641-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA) x ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x FLAVIA RENATA FARIAS DA COSTA (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS). . Homologo a desistência das testemunhas formulada às fls. 598.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807362-5 JOSE MARIA DA PAIXAO DE FONSECA (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO/ RJ. . Conforme certidão e as normas juntadas às fls. 62/68, intimem-se o impetrante e o paciente para que procedam à solicitação de visto temporário para tratamento de saúde, na forma da Resolução Recomendada nº 02/2000 c/c Decreto nº 32/2003, comprovando-se o requerimento neste Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.512451-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 295:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 340168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316929"
                            ],
                            "341250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.531169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. BIANCA SOUZA SANT'ANNA). . Fls. 315/322:\r\n\r\n“Ad cautelam”, expeça-se mandado para intimação da Sra. Delegada da Receita Federal do Brasil Previdenciária (D. R. F. B. - P.) - RJ - Centro, determinando que proceda à transferência do valor depositado nos autos do processo administrativo referente à NFLD n° 35.605.728-3 para conta a ser aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, para fins de garantia da execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora às fls. 17/313, com os respectivos documentos anexados.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.531780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRANCA AMANDE CAVALCANTE (Adv. BRANCA AMANDE CAVALCANTE). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nPretende a Executada, mediante a oposição de Embargos, desconstituir o crédito da Fazenda Nacional sob uma serie de alegações. \r\n\r\nOcorre que nenhuma delas ataca os atos processuais praticados por este juízo enquanto deprecado (art. 20, parágrafo único, da Lei 6.830/80). \r\n\r\nPor isso, estando o juízo regularmente garantido, devolva-se a carta precatória, bem como os Embargos, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico (Lei 11.419/2006). A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.500174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . \r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da União acerca das alegações feitas pelo Executado (fls 15-30), bem como a incompetência deste Juízo - enquanto deprecado - para apreciar o que fora suscitado pelo Executado, devolva-se a presente carta precatória com as homenagens deste Juízo e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 341250"
                            ],
                            "316928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316928"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "341200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.535184-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 46 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, desconstituindo a Certidão de Dívida Ativa que aparelha a Execução Fiscal nº 2004.5101505970-7, bem como o débito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506600-5 MYRIAM GRABER (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, MARIA JULIA ALVES DE PINHO, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Dê-se vista à Embargante sobre as alegações do Embargado de fl. 131, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506606-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Fls. 190/194:\r\n\r\nJustifique o embargante a oposição de nova apelação, considerando o recurso juntado às fls. 160/164, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506619-4 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 36 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101527296-8, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501816-7 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 37 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101546158-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508358-5 FOTOAEREA - SERVICOS ESPECIAIS DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 38 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101508746-9, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.512972-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522135-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 36 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101524717-6, que deverá permanecer suspensa até o final do parcelamento concedido, ou até eventual manifestação da Exeqüente, caso aquele não seja devidamente honrado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526570-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528512-1 SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C E OUTRO x MARIA DE LOURDES MOURA CAMPOSTRANI (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que as procurações apresentadas às fls. 78/80 conferem poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. Comino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.506461-3 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509482-4 VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\n- cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nb) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509486-1 COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração, posto que a de fls. 53 outorga poderes específicos para o patrocínio nos autos da execução fiscal;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511751-4 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511842-7 BBC ONE CONFECCOES S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511843-9 RIGEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv. HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n17 - 2007.51.01.514349-5 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\n- cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.514712-9 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 52 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV e seu § 3°, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 97.0028162-0 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.514718-0 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\n- cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nb) prova de garantia do juízo - depósito judicial (fls. 103/105 e fls. 148/150).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.514721-0 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Regularize o embargante a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.514722-1 THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Verifico que a procuração apresentada às fls. 28 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso, nº 2004.5101541719-3. Ainda que, no momento do ajuizamento, não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. Comino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 341200"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "340994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0209001-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x MARMORARIA CENTRAL LTDA (Adv. NELCY MAGIOLI). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 93.0051827-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PROBASTER MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 96.0044589-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x POSITIVO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS). . Fls. 50- Defiro vista em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 46.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 98.0051516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DIBAHIA BANEB DIST DE TITS E VALS MOBLS DA BAHIA LTDA (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA). . Ao executado, ora credora, para promover a execução do julgado, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0082204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente informa ter sido decretada a falência da parte executada, requerendo, em vez da habitual reserva de crédito junto ao Juízo Falimentar, a penhora no rosto dos autos da falência.\r\n\r\nA realização de penhora no rosto dos autos da falência tem sido mencionada em diversos precedentes, todos tendo por fundamento a súmula 44 do extinto TFR \"(...) proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o síndico\".\r\n\r\nEntendo, todavia, não ser esta a melhor solução para a hipótese em que o exequente fiscal opte por conduzir seu crédito à execução coletiva, concessa venia de tantos copiosos precedentes. \r\n\r\nConceitualmente, a penhora no rosto dos autos faz-se sobre direito controvertido, de que possa decorrer benefício econômico para o devedor fiscal (art.674, do CPC). Em assim sendo, o credor fiscal que requereu a penhora nos autos de processo em relação ao qual é estranho passa a possuir um interesse que lhe permitirá atuar naqueles autos como litisconsorte facultativo de seu devedor, que ali demanda na condição de virtual credor de terceiro. Uma vez se concretizando o benefício econômico em favor do devedor fiscal, ele será, por força da penhora fazendária no rosto dos autos de seu litígio com terceiro, imediatamente transferido aos autos da execução fiscal, em favor da Fazenda Pública exeqüente e na medida da dívida fiscal exeqüenda. \r\n\r\nNa falência, a situação é bem diversa. Trata-se de uma execução coletiva, em que o devedor fiscal ocupa a mesma posição de devedor perante todos os seus credores, inclusive os fiscais. Do processo, não se vislumbra qualquer possível benefício econômico para o falido devedor fiscal. Finalmente, não há qualquer sentido em utilizar-se o instituto da penhora no rosto dos autos, que coloca a Fazenda Pública numa posição secundária dentro da falência, quando ela lá pode figurar nas fileiras principais, como credora com reconhecido privilégio no concurso de preferências. Com efeito, a liberdade conferida pelo art.29 da Lei 6830/80 e pelo art.187 do CTN não impede o curso em separado da execução fiscal, ainda assim, quando tal curso não se tenha inviabilizado por força de arrecadação dos bens do falido prévia à execução (nesse sentido, a jurisprudência do STJ). Trata-se de mera faculdade, que a Fazenda Nacional, nos presentes autos, claramente prefere não utilizar por ora, ao pleitear que o crédito seja dirigido para a execução universal.\r\n\r\nA respeito do assunto, vale rememorar a lição de ARAKEN DE ASSIS:\r\n\r\n“(...) a penhora no rosto dos autos recai sobre direito litigioso (...), o que não é o caso, desenganadamente, dos bens arrecadados perante a Fazenda Pública (...).\r\n\r\n“E, por fim, de pouco adianta, bem meditada a hipótese, dispensar a Fazenda de habilitação, consoante dispôs o art.29, caput. Na prática, ao realizar descabida penhora no rosto dos autos, a ação do fisco se limite a pleitear simples reserva no produto da alienação dos bens arrecadados. Por sinal, há quem recomende isto como solução idônea e definitiva para o assunto.”\r\n\r\n(em MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a. ed., RT, pág.823)\r\n\r\nAssim, para a finalidade almejada pela exeqüente, basta a solicitação, da parte deste Juízo, da reserva de quantia da massa suficiente para a satisfação do débito fazendário, com pagamento sujeito ao concurso de preferências que vige no âmbito daquela execução coletiva.\r\n\r\nTal medida não prejudica o direito de defesa do falido, pois o síndico da massa falida poderá oferecer embargos tão logo se confirme a reserva do crédito.\r\n\r\nReitere-se fls. 31.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.502026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ADVANCE ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS) x CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n7 - 2001.51.01.511102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO). . Recebo a apelação da executada no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas razões e contra-razões recursais. Após, voltem.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512497-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . Fls. 867ss- Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento firmado, até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.534863-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x P C DA SILVA METALURGICA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x PAULO CANDIDO DA SILVA. . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534466-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BATISTAO COM/ E COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DILCIMAR BAZILIO MACHADO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA). . Providencie o requente de fls. 39ss a autenticação dos documentos de fls. 41ss. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.510806-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR). . Indefiro o pedido de fls. 44 pois a modificação contratual noticiada somente foi arquivada na JUCERJA em 10.03.2005, conforme fls. 33 e 49, sendo certo que, em data anterior (12.07.2004, conforme fls. 18), já havia sido constatada a dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nAo executado já citado para, em 5 dias, garantir o débito. Nada havendo, voltam-me para apreciar o pedido de fls. 58.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.508628-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GOIAZ ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO). . \r\n\r\nFls. 43- Regularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.510866-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA E OUTROS (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS). . Fls. 357- Indefiro, eis que o parcelamento por si só não tem o condão de extinguir o feito executivo. Demais disso, o exeqüente aduz que os créditos em questão não estão parcelados.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual dos 3 ºe 4 º executados.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.531309-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FABIO FRACAROLI NEVES (Adv. VILMA MARQUESE TEIXEIRA). . Fls. 13- Comprove a parte executada o pagamento do débito em cinco dias, obtendo-se o valor, inclusive o respectivo pagamento, perante o exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.501898-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FAST COURIER SERVIÇOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Diante da ausência de garantia do Juízo e tendo em vista que a singela alegação dos presentes “embargos” referem-se à adesão ao PAEX, a qual pode ser feita nos autos da própria execução, RECEBO a presente como mera petição, determinando sua juntada aos autos da execução.\r\n\r\nSuspendo os efeitos da decisão de fls.50.\r\n\r\nÀ FN para manifestar-se sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 340994"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0533391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x IND/ PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pronunciando a extinção do crédito inscrito sob o número 7128230100729 da Dívida Ativa da União, por força da prescrição. Sem custas. Diante da necessidade de contratação de serviços advocatícios, condeno a exeqüente a pagar ao patrono do executado honorários de R$ 500,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0019003-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da decisão em apelação cível nº 2000.02.01.048862-1, pelo E. TRF - 2ª Região, relativamente aos embargos à execução nº 95.0065957-3. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram examinados pela Superior Instância, nos autos dos embargos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.521541-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ENID BELLO ABBIATE (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA). . Tendo em vista que a pensão da executada, conforme fls. 51, é recebida junto ao Banco 341 (Banco Itaú S/A) e que os valores bloqueados são compatíveis com o recebido, DEFIRO o pedido de desbloqueio.\r\n\r\nProvidencie-se via BACENJUD. Após, oficie-se in continenti em atendimento ao pedido de fls. 37 da Fazenda Nacional, o qual ora defiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509540-5 AUTO POSTO METRO LTDA (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, declarando inexistente a relação jurídico tributária subjacente à inscrição de número 70799004289-05, bem como desconstituindo a mesma inscrição. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a embargada a ressarcir a embargante dos honorários periciais adiantados, devidamente atualizados, e a pagar a seus patronos honorários de R$ 3.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.537437-9 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000990/2007 . Vistos, passo a apreciar os embargos declaratórios.\r\n\r\nA parte embargante tem razão ao apontar omissão no dispositivo da r. sentença recorrida, no que se refere à não contemplação do provimento desconstitutivo do crédito referente a terceiros, cobrado juntamente com a contribuição previdenciária devida ao próprio INSS.\r\n\r\nDa leitura dos termos referentes à fundamentação da sentença, em especial da resposta à questão controvertida de número 3 (fls.341-342), resulta claramente o acolhimento do pedido da embargante quanto a esse aspecto, ao passo que o dispositivo contempla apenas a exclusão das parcelas atingidas pela decadência. Desse modo, importa complementar o provimento jurisdicional, de modo a integrar a sentença em termos logicamente coerentes.\r\n\r\nDesse modo, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para agregar ao dispositivo da r. sentença requerida, sem prejuízo de seus atuais termos, o seguinte provimento:\r\n\r\nAcolho ainda o pedido da parte embargante para desconstituir parcialmente o título executivo, no que se refere à cobrança das verbas devidas a entidades terceiras, durante todo o período sob execução. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada. Findo o prazo recursal principal, certifique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505208-7 LOURIVAL KOS ANTUNES MACIEL (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Certifique-se o decurso do prazo recursal concedido ao embargante.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para ciência da sentença proferida nos presentes autos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506560-8 EVOLUTION CURSO DE IDIOMAS LTDA x ELISABETE GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv. CLARA LEONTINA LISSONI, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, \r\n\r\nREJEITAR o fundamento de impenhorabilidade do caminhão constrito;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de excesso de penhora;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de defeito de cientificação sobre o início da fiscalização;\r\n\r\nACOLHER o fundamento de nulidade formal do feito administrativo por defeito de notificação acerca dos autos de infração;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de nulidade por falta de fundamentação das decisões administrativas proferidas;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de dupla aplicação de sanção pela mesma infração;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de excesso de prazo na fiscalização;\r\n\r\nACOLHER a alegação de ilicitude da cobrança das contribuições referentes a administradores e autônomos;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de defeito formal nas CDAs;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de ilegalidade da cobrança de contribuição para o INCRA;\r\n\r\nACOLHER o fundamento de ilegalidade da cobrança de contribuição para o SESC/SENAC, diante da natureza das atividades prestadas pela empresa;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de ilicitude dos juros baseados na SELIC.\r\n\r\nPor conseqüência, diante dos fundamentos mencionados nos itens D, H e K, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\nDeclarar a nulidade formal dos lançamentos efetuados sob os números 32258883-9, 32594730-9 e 32594733-3 pelo INSS, admitido o exercício do direito a que se refere o art.273, II, do CTN, na oportunidade ali mencionada, com as restrições seguintes. \r\n\r\nDeclarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes no que se refere à cobrança de contribuição sobre folha de remuneração pertinente aos valores pagos a administradores e autônomos, no âmbito da inscrição 32594730-9.\r\n\r\nDeclarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes no que se refere à cobrança das contribuições destinadas ao SENAC e ao SESC, no âmbito da inscrição 32594730-9.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525718-2 TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, ACOLHER o pedido efetuado pela parte embargante, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária referente à contribuição sobre folha de remuneração, no que se refere às verbas pagas pela em parcela única a seus empregados recém-contratados, denominadas “ajuda de custo transferência”, desconstituindo os lançamentos efetuados pelo embargado sob os números 35.551.553-9 e 35.551.560-1. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a parte embargada a pagar aos patronos do embargante honorários de R$ 5.000,00 (art.20, par.4o, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512981-0 JOAO DIAS BERTOZZI - ESPOLIO (Adv. CARLOS CYPRIANO VALLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522297-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o pleito de suspensão feito pelo embargado, diga o embargante no prazo de cinco dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 341447"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.505446-1 MARLENE LUIS DA SILVA NEVES (Adv. ANTONIA ALVES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . À SEDJE para autuar o presente processo como EMBARGOS DE TERCEIRO.\r\n\r\nIntime-se a embargante para que junte aos autos procuração e prova da alegada existência da constrição sobre veículo de sua propriedade, sob pena de extinção.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0241879-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x LUIZ MARREIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0412977-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x LENITA COM/ DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\n1) Cumpra-se a decisão de fls. 175.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, ofício à 10ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre o atual estágio do inventário de DARCY BELLINHA XAVIER ( Proc. 16427/90 - 90.001.000208-4) e, bem assim, se foram atendidas as solicitações contidas em nossos ofícios anteriores(fls. 139, 163, 166 e 172)\r\n\r\nInstrua-se o novo ofício com cópia dos anteriores e da presente.\r\n\r\n2) Intime-se o exeqüente para que diligencie junto a 10ª Vara de Órfãos e Sucessões a satisfação de seu crédito e \r\n\r\nse for o caso, tomar as medidas processuais adequadas junto ao Juízo.\r\n\r\nCom efeito, de nada vem adiantando a singela reiteração de correspondência àquele Juízo.\r\n\r\n4 - 00.0697881-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CONFECCOES PINHEIRO LTDA (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER). . 1.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 98.0036776-4 que tramita na 8ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n2.Informada a efetivação da penhora pelo juízo acima mencionado, proceda-se à intimação do executado, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\n5 - 00.0737857-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x M CORREA VELLOZO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 88.0010278-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ANTONIO FUCCI) x ANIBAL BOAVENTURA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0053315-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO GIUSEPPE S BARELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 92.0081228-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE PEDRO C. DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 63.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0087019-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SERTELE ELETRO TECNICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GARCIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0018530-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CARMEM BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0036182-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Fls. 219 - Dê-se nova vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 98.0050037-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SUCESPORT ROUPAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,74. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0052154-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv. CREUZA FRANCISCA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,24. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0069564-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x MUTITERRE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA). . Manifeste-se a exeqüente sobre os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n15 - 98.0072412-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0035871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 99.0069886-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LAFARGE GYPSUM COM/ IND/ IMP/ S/A (Adv. FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 793,59. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0071366-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,70. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0076749-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SCANNER EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x OROMAR WOODS DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 311,26. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0090297-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SUNNYVALE-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.502279-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x JOAQUIM CARLOS DE PAIVA ISIDORO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.000673-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,43. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.504223-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo.\r\n\r\nA fim de viabilizar o prosseguimento da execução de honorários, intime-se o executado, ora exeqüente, para que informe o nome, nº de inscrição na OAB e nº do CPF do beneficiário do RPV.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se RPV, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.519966-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SJS INSTALACOES ELETRICAS E MANUTENCAO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,12. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.521149-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 19/23, CELMA BUENO BORBA afirma não ter mais condições de permanecer na guarda dos bens penhorados.\r\n\r\nO exeqüente foi intimado para se manifestar sobre o pleito, tendo simplesmente pedido a suspensão do feito para diligências.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo plausíveis os argumentos da depositária, para pedir a dispensa da função assumida. De fato, como assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 319), não se pode obrigar alguém a assumir o encargo de fiel depositário. No caso em tela, ainda que a depositária tenha assumido espontaneamente ônus do depósito, é certo que os motivos por ela aventados para sua dispensa são razoáveis e não caprichosos.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO o pedido de renúncia do depósito formulado por CELMA BUENO BORBA, dispensando-a do encargo.\r\n\r\nDe outro giro, como o depósito compõe essencialmente a penhora, diante da inércia do exeqüente em indicar um novo depositário ou mesmo em requerer a remoção do bem constrito, levanto a penhora que incide sobre o referido bem.\r\n\r\nDiante da sentença prolatada nesta data nos autos dos embargos em apenso, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.523810-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . (DECISÃO PROFERIDA EM 13.09.2007)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEm minha decisão de fls. 191, quando determinei o bloqueio on line nas contas do executado, deixei claro que não havia determinado a imediata substituição do imóvel já constrito. A substituição estaria vinculada ao efetivo êxito do bloqueio eletrônico.\r\n\r\nO certo é que o bloqueio não se mostrou suficientemente eficaz. Mesmo descontando-se as incongruências do sistema BACENJUD, pouco mais de dois mil reais foram efetivamente bloqueados.\r\n\r\nDe outro lado, como o próprio exeqüente reconhece, ainda que tenha havido o ato administrativo formal da exclusão do PAEX, é certo que ainda não foram esgotados os recursos administrativos para a impugnação do ato, podendo este ser reformado. Em conclusão, ainda que haja o ato administrativo de exclusão, seus efeitos estão suspensos até o esgotamento da instância administrativa.\r\n\r\nAssim, de fato, não merece ser mantido o bloqueio eletrônico anteriormente efetivado. Afinal, além de não ter sido eficaz o bloqueio, ao menos até que se esgote a instância administrativa para que o executado discuta sua exclusão do PAEX a execução estará irremediavelmente suspensa.\r\n\r\nIsto posto, levanto o bloqueio on line anteriormente efetivado. Segue o comprovante junto obtido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nRegistro, contudo, que permanece a penhora sobre o imóvel do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até manifestação conclusiva do exeqüente sobre o seu prosseguimento.\r\n\r\nCom urgência, oficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento interposto, dando-lhe ciência do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(DECISÃO PROFERIDA EM 21.09.2007)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA ordem judicial eletrônica de bloqueio de numerário do executado foi feita em 29.08.2007, consoante se constata às fls. 191/193.\r\n\r\nO Banco do Brasil S.A. não respondeu por meio do sistema se teria efetivado ou não o bloqueio ordenado, conforme se observa às fls. 224/228.\r\n\r\nDeterminei a intimação pessoal do superintendente estadual da aludida instituição financeira para que este prestasse esclarecimentos acerca do cumprimento da ordem. O administrador não se dignou sequer a atender o oficial de justiça, o qual foi encaminhado a um advogado. Este último, consoante o documento de fls. 310, que instruiu a certidão do oficial de justiça, efetivou o bloqueio anteriormente ordenado. Isto, apenas em 29.09.2007, um mês após a veiculação da ordem eletrônica de bloqueio pelo SISBACEN.\r\n\r\nOcorre, porém, que em 13.09.2007, determinei eletronicamente o desbloqueio de numerário do executado inicialmente determinado (29.08.2007) a todos os bancos do sistema financeiro nacional, que, segundo o sistema BACENJUD, haviam efetivamente bloqueado numerário do executado. Como o Banco do Brasil não atendeu à primeira ordem, parece que também não tomou ciência desta segunda determinação. E o pior: a título de cumprir aquela primeira determinação de bloqueio, o Banco do Brasil tratou de efetivá-lo quando este já não era mais necessário. \r\n\r\nObserve-se que a intimação pessoal do superintendente estadual do BB foi para que este esclarecesse se cumprira a primeira ordem de bloqueio. Só isto.\r\n\r\nO bloqueio extemporâneo foi deliberação do próprio Banco do Brasil, quando este já não era mais necessário e, bem ao contrário, já havia ordem judicial em sentido diametralmente oposto (fls. 289/295), sendo certo que tal ordem foi veiculada também pelo BACENJUD.\r\n\r\nAo que tudo indica, está havendo um verdadeiro descaso da administração do Banco do Brasil com as ordens judiciais veiculadas pelo SISBACEN-BACENJUD. As conseqüências são graves para a efetividade dos processos judiciais e para a própria credibilidade do Poder Judiciário. Enfim, o caso merece ser averiguado.\r\n\r\nDestarte, torne-se a intimar pessoalmente o superintendente estadual do Banco do Brasil S.A., para que este preste, em 48 horas, detalhados esclarecimentos a este Juízo a respeito do atendimento das ordens que foram dirigidas à sua instituição, sob as penas da lei.\r\n\r\nA intimação deverá ser efetivada em regime de máxima urgência.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos aludidos na presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.503095-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO MARTINS MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que regularize a sua representação processual, tendo em vista que a signatária da petição de fls. 28 (Dra. FERNANDA COELHO KRATZ, OAB/EJ nº 132.462) não possui procuração nos autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.519526-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x JORGE CHERNICHARO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,34. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.520829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONAIR AR CONDICIONADO E VENTILACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,53. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.509265-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SIGA SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,23. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra \t31 - 2003.51.01.516864-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA SUELY DA COSTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.523057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,06. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.528210-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA DO SOCORRO FROTA BACELAR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,29. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.528533-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 906,72. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.537933-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 631,07. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.549195-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ABRACAM FILMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR. . Vistos.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre as petições e documentos de fls.82/129 e fls.133/135, bem como sobre as certidões de fls.138 e 140 e 142.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.510215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOHN JOSEPH BUDWAY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 824,11. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.510839-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEO MADEIRAS, MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Indefiro o pedido retro, eis que já há sentença prolatada neste processo.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia à verba honorária formulada pelos patronos da executada, a apelante perde seu interesse recursal. Em decorrência, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 98, deixando de receber a apelação interposta.\r\n\r\nFirme esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.524328-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARIA HELENA VICTORINA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.526267-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,15. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta e, em especial, o contido na planilha de fls. 45, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.531273-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPTEL LTDA (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, JOSE MARTINS PINHEIRO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado ou compensado antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.93, 117, 118, 120, 121, 123, e 124, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido.\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.531411-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOMSEN LEONARDOS E CIA (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS). . Vistos.\r\n\r\nDeveras, a exceção de pré-executividade não é a via adequada para o aprofundamento pretendido pelo executado, como já afirmado às fls. 83.\r\n\r\nTodavia, penso que uma investigação, ainda que superficial, dos autos do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo, poderá trazer melhores luzes sobre o caso, podendo até mesmo evitar maior sacrifício ao executado, que não necessitará ter parte de seu patrimônio constrito para poder defender-se em toda plenitude por meio de embargos à execução.\r\n\r\nDe fato, o presente caso justifica tal tratamento, na medida em que desde o início o executado trouxe aos autos cópias de DARFs. cujos valores muito se aproximavam daqueles que vinham sendo cobrados, sendo certo que o próprio exeqüente já reconheceu a inexistência de um dos créditos exeqüendos e tratou de reduzir substancialmente o valor do outro, pela substituição da CDA remanescente. Enfim, há indícios razoáveis de que o executado esteja com razão em seus argumentos, não tendo sentido ampliar-lhe ainda mais o sacrifício. Além disso, é certo que, mesmo intimado, o exeqüente não se manifesta conclusivamente sobre os argumentos tecidos pelo executado, limitando-se a pedir prazo.\r\n\r\nDestarte, traga o exeqüente aos autos, em trinta dias, cópia do processo administrativo relativo ao crédito em cobrança, inscrito sob o nº 70.2.04.009153-94.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.532771-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO THADEU A DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533516-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBERTO FELISBERTO DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.533780-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 13.\r\n\r\nIntime-se o conselho exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537734-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 377,42. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.538951-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO CEZAR IGLEZIAS IOZZI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,36. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539453-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE ALVES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.539483-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WILSON LOPES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,06. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.539991-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSI DE PAIVA VASCONCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.543180-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHAER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.508022-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA DE AZEVEDO SODRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.508162-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA VAZ FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.508391-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NAIRE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,27. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.508520-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GERSON DOS SANTOS CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,86. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.511665-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CCR-COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORES E TECNICOS REUNIDOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 233,50. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.514770-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GERAIS CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 502,67. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.518555-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ISABEL CRISTINA AZEVEDO DIAS PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,38. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.520969-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAQUIM CARLOS DE PAIVA ISIDORO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,96. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.521405-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARBITRAL INTERNATIONAL CORPORATION REP/ PROSPER S/A CVC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,56. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.521621-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,62. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.525136-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.525936-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOUZA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI, ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA). . Diante da certidão retro, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas às fls. 08 e 41, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.526346-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PEGASUSNIT - REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,95. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.543731-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x AFONSO VIEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501471-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NILDIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.507926-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAGIC TOYS INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1211,33. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.512360-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA CRISTINA DA SILVA VIANA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516672-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUAN PABLO MACHADO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516718-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x JADIR CORTEZ ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.516740-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO LACERDA DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.516808-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.519032-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA. . Esclareça o exeqüente a contradição entre a afirmação de que o crédito nº 70.2.05.007459-97 estaria cancelado e a informação contida na planilha de fls. 42, que indica estar o crédito ainda ativo.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.519549-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOLUFARMA IND/ COM/ IMP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. BRUNO KIKOLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,39. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.519717-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA LA ROCQUE DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.522539-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.526461-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA SOARES DA CUNHA GONÇALVES ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.528084-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.533288-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA/ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.533373-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA GARCIA SOLANO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.533381-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x REGINA COELI DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539322-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO) x VIRGINIA NANCY GONÇALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539380-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILZA MARIA DE JESUS CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.542022-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDA CORREIA COSTA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.542031-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILZA SILVA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.546183-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.546341-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JUREMA ROSA BEDIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.501403-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AWSOMO PRESTADORA DE SERV. DE MANOBRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.501976-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 277,03. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.504697-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CINTHIA PEREIRA DA SILVA FONTES LOPES DA COSTA (Adv. DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.507990-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASSESSORIA CONSULT. EMPRES. E FINANCEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,73. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.517028-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x IRANY SANTOS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,75. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2001.51.01.532975-8 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nQuebra A petição inicial está às fls. 02/18, instruída pelos documentos de fls. 22/43 e 49/65. Ali, a embargante sustenta que fez a classificação correta do produto importado e que, em conseqüência, o tributo em cobrança não é devido. Neste ponto, afirma que de longa data importava aquela mercadoria, eis que matéria prima para os produtos de sua indústria, sempre tendo feito a classificação naquela rubrica aduaneira. Alega a embargante, ainda, que o parecer do Instituto Nacional de Tecnologia ampara a classificação do produto feito por ela e que mesmo a conclusão do laudo do LABANA vai ao encontro daquela classificação. E vai além, afirmando que ainda que se considere conflitantes os laudos do INT e do LABANA, deveria prevalecer aquele que permite a classificação mais benéfica. A embargante também sustenta que a classificação feita foi extemporânea. Por fim, revolta-se a embargante contra cobrança de multa moratória e utilização de indexadores monetários, que diz indevidos.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 66/68, acompanhada pelos documentos de fls. 69/145, onde é sustentado o acerto da autuação e do crédito exeqüendo.\r\n\r\nRéplica às fls. 147/155.\r\n\r\nÀs fls. 157/158, a embargante protesta por prova pericial, consistente na análise química do produto importado. Enquanto isto, a embargada protesta pelo julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito merece pronto julgamento, na forma do parágrafo único do artigo 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDe fato, é totalmente inviável a prova pericial pretendida pela embargante. \r\n\r\nCom efeito, o artigo 420 do CPC é expresso ao definir as três espécies de prova pericial, como: exame, vistoria ou avaliação.\r\n\r\nOra, a perícia pleiteada pela embargante, evidentemente, não se poderia dar à vista da mercadoria importada, que certamente há muito foi consumida nas atividades produtivas da embargante. Tal suposição ganha foros de certeza, se se considerar a informação trazida pela representante legal da embargante nos autos da execução, de que a empresa encerrou suas atividades.\r\n\r\nEm verdade, a embargante poderia ter juntado com a inicial, se quisesse, um parecer técnico acerca das qualidades químicas do produto importado, considerado o produto em tese. Poderia até mesmo ter protestado por uma realização antecipada de prova pericial, na forma do art. 846 e seguintes do CPC, visando acautelar a eficácia futura da prova técnica nestes embargos à execução. Todavia, não o tendo feito no momento apropriado, a via probatória pretendida resta agora impossível.\r\n\r\nPor outro lado, a autuação feita pelo fisco revestiu-se de todas as cautelas, como resta evidente a cópia do processo administrativo trazida aos autos pelo embargado. Observe-se que a reclassificação aduaneira do produto, que gerou o crédito exeqüendo, foi amparada em laudo técnico firmado por engenheiro químico. Por outro lado, como demonstrado pelo órgão julgador em instância administrativa, em especial às fls. 108/111, as conclusões dos Laboratórios LABOR e INT são plenamente compatíveis com a reclassificação do produto feita pelo fisco.\r\n\r\nQuanto ao argumento de que a reclassificação do produto foi extemporânea, esta não merece ser acolhida. Com efeito, já o § 2º do artigo 51 do Decreto-Lei nº 37/1066, ao passo em que remete ao Regulamento Aduaneiro o tratamento mais detalhado da matéria, prevê a possibilidade de desembaraço antecipado da mercadoria importada, mesmo diante da possibilidade de exigência fiscal. Além disso, a revisão aduaneira, de que trata o art. 570 do Decreto 4.543/2002, é procedimento perfeitamente cabível e decorre do poder geral de revisão de lançamento do fisco, com assento no art. 149 do CTN, sendo certo que foi regularmente feito, dentro do qüinqüênio legal (art. 668 e 669 do Decreto 4.543/2002).\r\n\r\nQuanto à multa moratória fiscal, esta possui evidente natureza sancionatória, como restou pacificado na Jurisprudência do Pretório Excelso, desde o julgamento do RE nº 79.625, sob a relatoria do Ministro Cordeiro Guerra. Assim, não há que se falar em relação de proporcionalidade entre o dano causado pela mora, como se a multa colimasse uma indenização ao fisco. Ao contrário, a multa moratória fiscal não raras vezes, costuma ser até mesmo exasperada à proporção de 100% o valor do tributo não pago, permanecendo plenamente compatível com a sua natureza penalizadora.\r\n\r\nNão é outra a lição de SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, no seu Curso de Direito Tributário Brasileiro, 4a edição, p. 643, verbis: “No caso das chamadas 'multas moratórias', dita relação inexiste. Elas são impostas ex lege, previamente, a critério do legislador. Via de regra em bases fixas dilargadas, como por exemplo: 100% do tributo não pago. Ainda quando impostas segundo modelo proporcional em que o quantum cresce à medida que o tempo passa, ainda aí, não se vislumbra nenhuma proporcionalidade entre o 'dano' e sua 'composição'. Está presente, isto sim, o interesse estatal de desestimular a mora (periculum in mora) e de estimular o pagamento, ainda que a destempo, graduando a penalidade (política fiscal)”. \r\n\r\nAssim, considero perfeitamente compatível com a natureza punitiva da aludida multa o seu percentual de 20%, não o considerando confiscatório, em absoluto.\r\n\r\nQuanto à alegação formulada pela embargante de que teria havido equívoca aplicação da TR/TRD como índices de correção monetária no período de 02/91 a 08/91, esta é totalmente despropositada no presente caso, eis que o fato gerador ocorreu em 1994.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.500123-3 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.512644-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). . Fls. 105 - Defiro ao embargado a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.501083-4 JFM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por JFM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA à execução fiscal que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nEm resumo, alega a embargante que, por corresponder sua atividade básica a serviços de engenharia, voltados para o ramo de treinamento e consultoria de qualidade nas empresas, não estaria obrigada a registrar-se junto ao embargado, até porque a empresa seria formada por profissional devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA). Daí, conclui que os valores cobrados na execução fiscal seriam de todo incabíveis, uma vez que não possui qualquer vínculo com o conselho embargado. Instruíram a petição inicial os documentos de fls. 07/19 e 23/30.\r\n\r\nA impugnação do embargado está às fls. 32/37. Em síntese, sustenta o embargado ser obrigatório o registro da embargante, por enquadrar-se suas atividades entre as que devem ser por ele fiscalizadas. Salienta que a cobrança decorre do não cumprimento do registro por parte da embargante, após sua fiscalização. Assim, diz o conselho embargado, teria agido dentro dos limites do exercício regular do poder de polícia que detém. Em conseqüência, pede que sejam julgados improcedentes os embargos. Acompanharam a impugnação os documentos de fls. 38/51.\r\n\r\nÀs fls. 54/63, o embargado junta o processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nRéplica às fls. 67/98, onde a embargante reafirma sua posição de que seria uma empresa de engenharia consultiva e de treinamento.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante informou que pretendia produzir prova documental, a fim de comprovar suas alegações e o conselho embargado manifestou-se informando que também produziria prova documental, por ser a matéria discutida nos autos exclusivamente de direito.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF, sendo desnecessária a produção de novas provas, eis a suficientes as já existentes nos autos para o deslinde do feito.\r\n\r\nCom razão o embargado.\r\n\r\nA atividade básica desempenhada pela embargante deve, de fato, ser fiscalizada pelo Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nConfira-se o objeto social da embargante, definido em seu contrato social às fls. 14: \r\n\r\n“... CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETIVO SOCIAL\r\n\r\nO objetivo da sociedade é a prestação de serviços de Consultoria em Qualidade, Produtividade e Meio Ambiente (TQC/TQM - PNQ-ISO 9000 - ISO 140000), Reestruturação Organizacional, Desenvolvimento Gerencial, Treinamento de Pessoal, Cursos, Seminários, Palestras, Desenvolvimento de Projetos Específicos, Implantação de Sistemas de Qualidade, Programa 5S - Programa de Sugestões, Planejamento Estratégico e outras Metodologias relacionadas à Gestão Empresarial. ...” (os grifos são meus)\r\n\r\nOra, a Lei nº 4.769/65 define, em seu artigo 2º, a atividade profissional do Administrador:\r\n\r\n“... art. 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; ...” (os grifos são meus)\r\n\r\nDo simples cotejo do objeto social da empresa embargante com a amplitude da definição legal das atividades desempenhadas por administrador, resta evidente a identidade das funções. Também assim, se se considerar, por exemplo, a clássica lição de Jules Henri Fayol, acerca das funções básicas da administração, quais sejam: planejar, organizar, controlar, coordenar e comandar.\r\n\r\nComo se vê, o objetivo social da empresa embargante enquadra-se perfeitamente na atividade típica da Administração.\r\n\r\nQuanto à formação acadêmica de um dos sócios da embargante, ainda que possa ser útil em alguns trabalhos eventualmente desempenhados, é certo que não é determinante para as atividades definidas em seu objeto social.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o embargante em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no §4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.523035-4 HELIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.501517-8 UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC à execução fiscal que lhe é movida pela UNIÃO.\r\n\r\nO embargante afirma a inexistência do crédito exeqüendo, em razão do pagamento do tributo na época própria. Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/40 e 45/50.\r\n\r\nA impugnação do embargado está às fls. 52/54. Ali, este reconhece o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Todavia, argumenta ser inviável sua condenação em custas e honorários advocatícios, na medida em que não tivera oportunidade de se manifestar anteriormente nos autos da execução ou destes embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNão há nada mais a ser discutido nos autos. Com efeito, o embargante tratou de reconhecer o acerto da alegação de inexistência da suposta dívida em cobrança.\r\n\r\nAlém disso, o reconhecimento da procedência do pedido do embargante encontra perfeita sintonia com a planilha relativa ao crédito juntada por ambas as partes.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pelo embargado para que este não fosse condenado nas verbas sucumbenciais, tenho por indeferi-lo. Com efeito, tais verbas possuem natureza processual e são ônus do perdedor da demanda, como está expresso na primeira parte do caput do artigo 20 do CPC e no § 1º do mesmo artigo. Assim sendo, CONDENO o embargado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas (arts. 4º, I e 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDesde logo, levantem-se as penhoras.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.501646-8 RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.522208-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.506406-6 PAES MENDONCA S/A (Adv. NILO TORRES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . À SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CNPJ nº 29.507.878/0001-08.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.509401-0 LIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n103 - 2007.51.01.511691-1 TOPAZIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTOPAZIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. ME. opõe embargos à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, onde o embargante limita-se a informar que não tem como cumprir a penhora determinada, em razão do encerramento das atividades da empresa executada, e solicita o parcelamento do débito. Acompanham a inicial os documentos de fls. 05/06.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nO Juízo não se encontra garantido. O próprio embargante reconhece que a executada não dispõe de faturamento, passível de penhora.\r\n\r\nO parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 repete a norma contida no artigo 737 do CPC. Ou seja, não será admitida a oposição de embargos antes de seguro o juízo.\r\n\r\nA prévia segurança do juízo é verdadeira condição de procedibilidade da ação de embargos, a cuja falta, ensina mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, no seu Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13a. Edição, p.275, “o pedido do devedor se torna juridicamente impossível”. E arremata o conceituado jurista mineiro: “Devedor, pois, que ainda não sofreu penhora é devedor carente de ação”.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO embargante não se opõe ao crédito em cobrança ou mesmo a algum ato executório. Bem ao contrário, ele concorda que o crédito exeqüendo existe e ele é o devedor. O embargante, contudo, utiliza-se dos embargos à execução como meio para obter o parcelamento da dívida.\r\n\r\nOra, à evidência, os embargos não são o instrumento adequado para a pretensão do embargante. A ação de embargos não é o meio para solicitar parcelamento do crédito exeqüendo. Assim, salta aos olhos, também, a ausência de interesse processual, consubstanciada na inadequação da via eleita.\r\n\r\nComo se vê, falta ao embargante interesse de agir, sob o ângulo da adequação (trinômio necessidade-utilidade-adequação).\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigos 267, I e VI, c/c 295, III e 739, III, todos do CPC, REJEITO liminarmente os presentes embargos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 79\r\n\r\nId: 341457"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003038-1 ERONILDES MAIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV ENVIADA AO TRF EMAGOSTO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/09/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.001500-7 DELSON ANDRE PIRES ALVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.990,27\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011580-8 NUBERVAL FIGUEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 544,33\r\n\r\n4 - 2003.51.51.018671-2 MAURO PINTO DE SOUZA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.728,38\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036109-1 MARCELO ALVES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.996,05\r\n\r\n6 - 2003.51.51.038689-0 PAULO MAURICIO SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.818,02\r\n\r\n7 - 2003.51.51.055863-9 PEDRO JOAO DE PAULO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.577,44\r\n\r\n8 - 2003.51.51.058795-0 MARCELO CAVALHEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 675,85\r\n\r\n9 - 2003.51.51.066803-2 SANIO FERNANDES DE BELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.036,03\r\n\r\n10 - 2003.51.51.074532-4 ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.202,75\r\n\r\n11 - 2003.51.51.075032-0 MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 756,62\r\n\r\n12 - 2004.51.51.008650-3 GIL BAPTISTA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.437,14\r\n\r\n13 - 2004.51.51.020457-3 NEUZA LINS DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 631,54\r\n\r\n14 - 2004.51.51.028124-5 PEDRO LOPES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n15 - 2004.51.51.031485-8 FABIO DAMON FRAGOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 760,81\r\n\r\n16 - 2004.51.51.051200-0 CLAUDIA REGINA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 794,45\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051400-8 ALIETE DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 147,39\r\n\r\n18 - 2004.51.51.068928-3 MARIO DE MELLO PALHARES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.410,25\r\n\r\n19 - 2004.51.51.068949-0 THEREZINHA AHRENDS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 818,78\r\n\r\n20 - 2005.51.51.004003-9 MARIA HELENA MACEDO MOREIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 574,68\r\n\r\n21 - 2005.51.51.007093-7 TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 248,30\r\n\r\n22 - 2005.51.51.007945-0 ANICE JACINTHA DO NASCIMENTO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 895,13\r\n\r\n23 - 2005.51.51.014035-6 MARIA DA GLORIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.184,29\r\n\r\n24 - 2005.51.51.017495-0 OLGA DO AMARAL MORENO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 964,05\r\n\r\n25 - 2005.51.51.023431-4 NINA ROSA BARBOZA PEREIRA (Adv. FABIO LUIZ BARBOZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 204,09\r\n\r\n26 - 2005.51.51.025900-1 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 12.827,61\r\n\r\n27 - 2005.51.51.039104-3 JOEL LIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.615,66\r\n\r\nQuebra 28 - 2005.51.51.056649-9 LUIZ FABIO COELHO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 186,38\r\n\r\n29 - 2005.51.51.076042-5 ADELINA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv. JOAI CYRO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 106,39\r\n\r\n30 - 2005.51.51.079793-0 HELTON MACHADO GUERRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 379,38\r\n\r\n31 - 2005.51.51.083019-1 GERALDO GONCALVES PEQUENO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.315,25\r\n\r\n32 - 2005.51.51.083395-7 VANIA SILVIA FIGUEIREDO RICARDO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 303,66\r\n\r\n33 - 2005.51.51.084755-5 ANA MARIA AQUINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 505,02\r\n\r\n34 - 2005.51.51.086008-0 ADRIANO BATISTA FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 185,53\r\n\r\n35 - 2005.51.51.093218-2 JOSE MONTENEGRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 475,32\r\n\r\n36 - 2005.51.51.104706-6 NARCIZO FLORENCIO DE LIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 196,97\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115356-5 CARLA VERONICA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 161,33\r\n\r\n38 - 2006.51.51.004788-9 CICERO BARBOSA DA SILVA REP/ MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 158,95\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015200-4 VALDEMIR DA FONSECA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 46,15\r\n\r\n40 - 2006.51.51.018153-3 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.186,09\r\n\r\n41 - 2006.51.51.022132-4 CARLOS ALBERTO CORREIA DE FREITAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 523,50\r\n\r\n42 - 2006.51.51.022346-1 ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 139,58\r\n\r\n43 - 2006.51.51.027334-8 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 141,44\r\n\r\n44 - 2006.51.51.027799-8 FRANCESCO LO BIANCO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 72,50\r\n\r\n45 - 2006.51.51.030050-9 ELENIR DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 592,31\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036241-2 MARLENE MAIA PINTO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.261,53\r\n\r\n47 - 2006.51.51.038471-7 MARCOS JORGE MUTS GUEDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 528,99\r\n\r\n48 - 2006.51.51.043069-7 RAIMUNDA GONCALVES NETA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 139,64\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.51.120966-2 IRISLENE MARIANA RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, MARIA DE FATIMA CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.349,94\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 49\r\n\r\nId: 341492"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpre apreciar o pedido de concessão de medida liminar com vistas a compelir a CEF a fornecer ao Autor, no prazo máximo de dois dias, um novo cartão magnético da sua conta poupança (nº 1023-6 da agência 2501), sob alegação de que se encontra impossibilitado de movimentá-la, por motivo de cancelamento do referido cartão, tanto que fora impedido de realizar operação com o mesmo, tendo sido informado por preposto da Ré, quando do comparecimento à respectiva agência, que se tratou de medida de segurança, o que alega não lhe ter sido previamente comunicado, vendo-se impedido de dispor dos recursos depositados, uma vez que não há outra forma de movimentação da conta, já que a CEF encontra-se em greve.\r\n\r\nDa análise dos documentos que acompanham a petição inicial, constata-se que não há prova da alegada recusa de pagamento através de débito em conta, que o Autor afirma ter ocorrido em 21 de setembro de 2007, mas não se poderia exigir-lhe prova de fato negativo, ou seja, de que não conseguira utilizar o cartão magnético em questão.\r\n\r\nPela mesma razão, não se poderia exigir que o Autor comprovasse que não pôde mais realizar operações no caixa eletrônico, ao passo que o extrato de fl. 15 revela que houve uma retirada no dia 24 do mesmo mês, o que pressupõe o saque na boca do caixa sem utilização do referido cartão, que, por si só, indica a plausibilidade da versão apresentada pelo Autor.\r\n\r\nAliás, não é tão incomum ou pouco usual que a CEF adote como medida supostamente de segurança, o bloqueio unilateral de cartão magnético, sem qualquer comunicação previa ao titular do mesmo, o que se pode inferir com base na regra de experiência comum.\r\n\r\nAssim, evidencia-se a plausibilidade do direito, em razão da ofensa ao dever de transparência a que se vê adstrita a Ré, de acordo com o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, acrescentando-se o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, dado que, em razão da greve deflagrada pelos funcionários da instituição, o Autor encontra-se, evidentemente, com seus recursos indisponíveis, por não haver outro meio de movimentação da conta, nesse momento, que não através do cartão magnético, que se encontra aparentemente cancelado.\r\n\r\nRessalte-se que, não se confirmando essa hipótese, em nada prejudica a Ré a emissão de novo cartão em favor do Autor, de modo que resta afastado qualquer risco de dano reverso.\r\n\r\nSendo assim, concluindo pela presença dos requisitos ensejadores, DEFIRO MEDIDA LIMINAR, no sentido de determinar que a CEF forneça ao Autor, no prazo máximo de cinco dias úteis, novo cartão magnético da sua conta poupança (nº 1023-6 da agência 2501), ou viabilize outro meio de movimentação da mesma, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de eventual descumprimento da determinação.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007589/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007587/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERES MAURINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007640/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO SOCORRO SOARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007641/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DAMASIO PESSOA (Adv. VERONICA TORRES FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILKA JORGE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA AFFONSO DE MIRANDA GONCALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDIANARA OLIVEIRA MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007639/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007638/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CORREA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007642/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FERREIRA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007590/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007576/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RESENDE (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007637/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DOS SANTOS (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PEREIRA LACERDA PAIVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SIQUEIRA RANGEL (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVAO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE SHUABB E OUTRO (Adv. FERNANDA VIANNA MANCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDIO AREDE SOARES - ESPOLIO REP/ P/ IRENE GUIMARAES SOARES (Adv. DIONE HELENA GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR JOSE DE MOURA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ALEXANDRE DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), cor rigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA CARVALHO BARREIRO (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007653/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY CHERMAN (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007654/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA DANTAS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEMER MOYSES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.01.015149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MEDEIROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.516021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE BORGES DOS SANTOS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007645/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.516066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCÉLIO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007622/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.516091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007542/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.516098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007532/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.516108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.516135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CEPELLA PEDROZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007546/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.516197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DA CONCEICAO TOBLIB (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.516206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE JESUS FERREIRA DE SOUSA (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007541/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.516358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FATIMA HERMES (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por absoluta impossibilidade, haja vista que não houve, no presente processo, proferimento de sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.516383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE ABREU HERDY (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007649/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.516389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.516395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.516418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BAPTISTA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.516469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007550/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.516537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv. ANTONIO DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.516538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv. ANTONIO DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.519006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA FRAGA DE ALMEIDA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007627/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ASSIS SALLES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007561/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.006537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOREIRA BOTTINO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.006651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA LIMA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde junho de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DE SOUZA MIGLIAVACCA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007628/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAMPOS ESPINATES (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007635/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA SILVA MEDEIROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007630/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n61 - 2007.51.51.016166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI KROFF PINHEIRO DE BARROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde maio de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.016202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007632/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n63 - 2007.51.51.016455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.018848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS NETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007636/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO REIS CRUZ (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007643/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007624/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RABELLO BITTAR (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007508/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007620/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007660/2007 . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO-C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nInicialmente, chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante da sentença de fls.36/37, na forma do art. 463, I, do CPC, visto que a presente demanda tem como pretensão a condenação do BACEN ao pagamento da diferença dos rendimentos da poupança da parte Autora, a fim de aplicar os índices expurgados pelos Planos Econômicos indicados na inicial, ficando revogada a referida sentença, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCumpre reconhecer ilegitimidade passiva ad causam do BACEN, na medida em que a relação jurídica decorrente da manutenção de caderneta de poupança tem como sujeitos ativo e passivo o depositante, titular da caderneta, e a instituição financeira depositária. O fato de estar o contrato submetido a normas provenientes do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central não acarreta, em princípio, a presença desses órgãos na relação jurídica processual, consoante o entendimento que se consolidou na jurisprudência, salvo quanto ao Plano Collor, dado que os recursos estiveram bloqueados junto à Autarquia, porém, apenas, quanto às cadernetas de poupança com vencimento na segunda quinzena do mês de março de 1990, o que não demonstrou a parte autora tratar-se do caso vertente. Vale conferir o seguinte julgado a esse respeito, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CUSAM. PLANOS CRUZADO VERÃO E COLLOR. Nas ações em que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Cruzado e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. Incompetência da Justiça Federal para apreciar o pleito em face do Banco depositário. O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. Não há falar em direito adquirido a determinada forma de atualização nos saldos de conta de poupança, sendo legal as alterações introduzidas pela Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90, no ponto que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data base posterior ao dia 16.03.90. (Precedentes jurisprudenciais) A fixação da verba honorária em 5% sobre o valor da causa, em favor da União Federal, há que ser mantida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 292525 - registro 200202010310634/ES, rel. Desemb. Fernando Marques, 4ª T, unanimidade, DJ: 12/12/2002, p. 303) (sem grifos no original)\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007537/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALES LIMA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007595/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007536/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA NASCIMENTO DANTAS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007644/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUZEL CAMINHA VELASQUEZ E OUTRO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007545/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007623/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007652/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCE LOPES PEREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007509/2007 . Sendo assim, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NORTON MONTEIRO BARZAN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007507/2007 . Sendo assim, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO CAHETE BATISTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007621/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE SALLES RODRIGUES (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007597/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nQuebra 82 - 2007.51.51.024827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (Adv. ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007602/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA LUCCHESI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007655/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007555/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEIA PINTOR PEGORIM (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007564/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007556/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007625/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR GOMES DE MORAES (Adv. VALMIR GOMES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007543/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE ARAUJO SERPA MUSSALEM (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007535/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORTEZ (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007650/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SENRA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.026003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE IGLESIAS DE PAULA (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que possibilitam a realização dos cálculos do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MARQUES SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007629/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO HUMBERTO CAMARA RAYOL (Adv. LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se pretende a correção pelos índices dos Planos econômicos de saldo de conta de FGTS ou de saldo de Conta Poupança.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITHE SAYAO VIEIRA (Adv. DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007552/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007511/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007648/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS - PIS:1209033378-4 ;COD. ESTAB.: 59920602729800 / COD EMPRG.:648), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 718,87 (setecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIZETE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007588/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA LAURITZEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007612/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LATTARI SILVA (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007530/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOÍZA MER SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALUSTIANO NETO (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007548/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA FERNANDES PACHECO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007551/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.027511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALIPIO CASTANHEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007540/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007608/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.027580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO CARNEIRO (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.027675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO REIS DUTRA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007560/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.027934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007539/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.028165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ OTTERO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007569/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.028304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISO GRANATA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007568/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.030150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELRIA DE QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007570/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.031836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DE ROSE VIAL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007611/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.031838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007567/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.031934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007610/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.031935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO MAIA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007566/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.033072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINA CEREJA DIAS (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007562/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.033151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSÉ BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VARANDA DE OLIVEIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007563/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO SEVERINO BISPO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007531/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE BARROS LIMA DOMINGUES (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. SIMONE DOS SANTOS IORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.034377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007549/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA FERNANDES CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), comprove a condição econômica que enseje a concessão dos benefícios da gratuidade requerida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a apreciação dos embargos opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE ALMEIDA GRIGOROVSKI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007544/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.034931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GUIMARAES (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007553/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELFINA CARDOSO DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007554/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.035034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINE LOUISE MANGE LOUREIRO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007596/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.035153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PEREIRA SAMPAIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007651/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.035704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR PECANHA LODI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007613/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.035765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS PASCHOAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007547/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE QUIROZ BADEJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007533/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007614/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.036113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IAPONIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv. ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007599/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.036157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÊS DA COSTA MARTINS (Adv. CHRISTIANE D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007565/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.037021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, ratificar ou retificar o valor da causa e do pedido, haja vista o limite de competência dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.037035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARROS MENDES DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007600/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.037058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE MAGALHÃES GEMINO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007559/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.037059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ DE MAGALHÃES GEMINO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007557/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.037221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MENASCHE SCHECHTER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007598/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.037295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMO DE OLIVEIRA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007634/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n149 - 2007.51.51.038052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.038120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LOPES MARTINS (Adv. HELENA TERESA MERICIA DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007558/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.038259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DI STASIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007605/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.039701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv. MARIA ALICE FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007619/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.043176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO SANTOS BARROS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007633/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n154 - 2007.51.51.043443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007585/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m\r\n\r\n155 - 2007.51.51.043563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE ALVES CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007615/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.043566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALVES CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007616/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.043571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DRUMOND DE MENDONCA SIMONSEN (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007618/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.043594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DA SILVA SALU DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007617/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.043761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.043762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PINHAL (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos (fls. 78/79) demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.043769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM PACHECO DE CASTRO FILHO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007646/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.043996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL SILVA DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007631/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n163 - 2007.51.51.047167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERÔNIMO DE OLIVEIERA SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007626/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.047203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO CORDEIRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007604/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.047915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.051965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SCHVARSTMAN (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007606/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.056255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007601/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.056405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINO ROJAS (Adv. FLAVIO TELLES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007609/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.056859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA PORTO (Adv. LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCuida-se de ação proposta pela parte autora em face da CEF e OUTRO, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir o segunda Réu a suspender os descontos consignáveis em seus proventos, bem como a autora pretende que os Réus se abstenham de negativar o seu nome nos cadastros restritivos de crédito .\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo Segundo Réu mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o BANCO PARANÁ S/A deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação, bem como determino que os Réus se abstenham de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nApós, citem-se. \r\n\r\nIntimem-se para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n170 - 2007.51.51.058233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.058362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE BARROS GOMES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007607/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.059112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANA DE MACEDO CASTRO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.063498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.063764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORDEIRO DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 007656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.064117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007603/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.065578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv. FABIANA PINGITORE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.067859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BARROS LEITE (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.068076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA VIANA HENRIQUE (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.068828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que sustenta na inicial que a CEF “não cumpriu devidamente o chamado Acordo de Adesão firmado com o autor”.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.071196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENEDI DA SILVA LIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.071199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.071604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.071605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE JESUS CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.071619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para emendar a inicial, tendo em vista a divergência entre o nome do autor indicado na inicial e aquele constante nos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.072032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE SÁ LIMA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.073475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA CANDIDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.073526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDANHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.073538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ADELINA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.073541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGELINO ELEOTERIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.073544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.073550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FERNANDES BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.074129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA SILVA MOLTER (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em dez dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.074879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE OLIVEIRA (Adv. TELMO MARCILIO PIACESI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.079975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DORIVAL GIRALDI (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n195 - 2007.51.01.516324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência em nome próprio e atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 128\r\n\r\nId: 341256"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053980-4 CLEUZA FRIGGI GAZOLLA (Adv. JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS, RALFIE BRAZ PAULO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/11/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003678-1 MONIQUE BARRETO VIEIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 341451"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA INACIO BAPTISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ABREU (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 17:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.016977-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente cópia legível do documento de fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo interno instaurado para apuração do ocorrido com a correspondência mencionada na inicial, bem como eventual acordo extra-judicial que tenha sido celebrado para reparação de dano.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR GOMES PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA RODRIGUES GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GOMES SATYRO (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DO NASCIMENTO DE SANTA CECILIA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL REGINA DE SOUZA CALICCHIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PINTO E SILVA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS VILLELA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DIAS VILLELA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB GLUSCHTEIN (Adv. PAULA BETH NAGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (Adv. ZILEA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MENEZES DE ARAUJO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BRILHANTE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASSIA BIAZUTTI (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NUNES MASCARENHAS (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.022410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMA DE ASCENÇAO VENTURA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEIRIN SHIMABUKURO E OUTRO (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA BRAUCKS VIANNA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLEXIUC (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ANTUNES CARLOS E OUTRO (Adv. RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.022778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv. MAURICIO ELARRAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARTE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA (Adv. ANA PAULA NEVES GALANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEIXOTO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DEL BOSCO NETO (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA WYLER (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS AMARAL (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MOUTINHO AFONSO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MEIRELLES MARQUES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL MOREIRA DE PINA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO PIRES DA ROSA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BIZZO DE ASSIS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO KLASING (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MALHEIROS GOMES (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DUMAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS GABRIEL DE MOURA FILHO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ALVES PEREIRA (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY SIQUEIRA CRISTOFORI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILIO BEN ZAKI NAJM (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL JOAQUIM DE CAMPOS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE ACILCIO GARCIA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PRIVATO DE OLIVEIRA CAPACCIA - ESPOLIO (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PEREIRA VIDEIRA x JOSE VIDEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MIRANDA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREA DE AZEREDO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA NERIS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA BORGES RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY SEGURA TAVARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GUALDINO MARQUES CORREIA DE ANDRADE (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA SILVA BATISTA (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ROSAS (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GUILHERME GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO DE MARIA OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA DE FRANCA LIMA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO HAILTON NEVES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO FERREIRA DA VENDA (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBERT PEREIRA GOMES (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ADEMAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA LUIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERVILLE GAROFOLIA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINARES GARCIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA FREITAS BARROS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVEIRA RIVELLI (Adv. LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGO COIMBRA (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIS DOMINGOS PEREIRA LOPES (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIANO DA ROCHA DE SOUZA LIMA (Adv. MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUMIRA MARQUES VIDEIRA (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ODILON MATIAS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAURENTINO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIBEIRO FILHO (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA RAMALHO SATURNINO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.025166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MENDES SALVADOR (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE ALIMANDRO MIRANDA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE ALCANTARA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BORGES JANNUZZI (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CERDEIRA CAMPOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ARAUJO DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA JORGE SALGADO GONÇALVES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GONCALVES DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARIA LASKOS CARDOSO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEA MARIA DA CONCEICAO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.026185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CASTRO TORRES (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.026266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA JUSTINO CAPOSSOLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.026417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CHAGAS MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.026428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.026430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARTINS FRAGA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.027072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MORAIS CASTRO (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2007 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027072-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2007.51.51.027343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CELIO ARAUJO GIMENO NAVARRO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2007 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027343-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.51.027474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2007 12:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027474-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.51.027536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCIO DE CARVALHO REYS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007 15:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027536-2\r\n\r\nInexiste prevenção. À SEDRJ para livre distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.033157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2007 14:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.033157-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2007.51.51.035185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR DE OLIVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007 14:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035185-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.51.035420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2007 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035420-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.51.037596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA JERÔNYMO CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2007 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037596-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.058231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA LIBERATO GIRÃO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2007 12:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058231-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.51.058232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2007 12:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058232-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.51.059181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ROZADO FERNANDES (Adv. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 16:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059181-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a inclusão da União Federal no pólo passivo e para que apresente cópia legível do documento acostado em fls. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2007.51.51.076411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DAS MERCES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 17:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076411-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente cópia legível do documento de fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente eventual procedimento administrativo interno que tenha sido instaurado para apuração do ocorrido com a remessa dos medicamentos, bem como eventual acordo extra-judicial que tenha sido celebrado para reparação de dano.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.51.077957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2007 12:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077957-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 130\r\n\r\nId: 341228"
                            ],
                            "341233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005182/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PAIXAO (Adv. JOSE IVANILDO DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005185/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARINO VILHENA DA SILVA (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005184/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINA GABRIEL RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005170/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005188/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RCRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005190/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JACINTO SILVA DE SOUZA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005186/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCERLAN QUINTILIANO DA SILVA SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005187/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUZIA LAURIA FILGUEIRAS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005189/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA ANGELICA DO NASCIMENTO COIMBRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005191/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005183/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005244/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA ELISABEHT PIRES FINAMORE (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005195/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO UMBELINO RODRIGUES (Adv. CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005210/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMER GOMES BARRADAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005193/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SERGIO LOBO PARDAUIL (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005261/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE BRAUN (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005208/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAJE RIBEIROS DE SOUZA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005350/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005346/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.519013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES GUIMARÃES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005339/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.519024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MATHIAS KULLINGER (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005337/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.519025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005338/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.519042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA PESTANA DE ARAUJO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005330/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE MANSUR DE SOUZA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005209/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA NOYA JABER (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005202/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005344/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA VAZ CERDEIRA VASQUEZ E OUTROS (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005332/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE CARVALHO MORAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005200/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE ARAÚJO SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005203/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE ALVES DE ARAÚJO (Adv. CLAUDIO CESAR SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005207/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE DA SILVA BARROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005392/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE PEREZ (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005391/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005390/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MOURELLE LEMA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005388/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUSA AMARAL (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005389/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005385/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA BARRETO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005386/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA DA COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005384/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA DE VASCONCELLOS (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005272/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL EUDES SANGLARD (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005387/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES FERRARI (Adv. FABIANE FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005377/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005271/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CID DOS SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005372/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005379/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005380/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005270/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005378/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005383/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.022363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS (Adv. EVELIN GOMES DE SA SANT `ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005263/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005382/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005367/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERSON MOACIR COELHO CABRAL (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005381/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005328/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005327/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005265/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI MERCES VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005269/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CIRNE DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005260/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA DE LIMA GONÇALVES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005356/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDA DE ANDRADE LIMA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005369/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005357/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLAVO FIORINI (Adv. LUIZ MANSUR MARON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005355/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005373/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005362/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REGINA CORREA (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005376/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO MARINHO MONTE (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005268/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SERGIO MAGALHAES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005361/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN BRASIL BENETTI COUTO E OUTRO (Adv. MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005368/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DELFIACO (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005365/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LIMA DE ARAUJO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005364/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA ALICE TEIXEIRA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005266/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE ASSIS ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005264/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI ROMANO GROSSO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005371/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005363/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FONTES COUTINHO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005358/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005360/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005359/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE MAGALHAES PIRES (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005262/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA SEQUEIRA DIAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005366/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ELIDIA PEIXOTO (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005370/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005351/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SOARES CAPORAZO (Adv. RAFAEL SOARES CAPORAZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005196/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005341/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORRÊA E CASTRO DA COSTA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005335/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE JESUS BARCELOS (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005214/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FURTADO VIEIRA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005194/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005343/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005340/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINEU DE ALMEIDA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005206/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005230/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SILVA FROST (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005250/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005246/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.026080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005267/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA BERNARDO ROSA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005258/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE BRITO CORREA (Adv. CESAR DE BRITO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005219/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSTA MIRANDA (Adv. ANDREIA AUGUSTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005218/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE TOLEDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ANDREIA AUGUSTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005217/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE ALVES HENRIQUES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005375/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA CONCEIÇAO HENRIQUES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005374/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA IRANI JULIANO (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005345/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN FELIPE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005238/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005240/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY CARVALHO DE CARVALHO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005211/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005331/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005235/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005220/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005236/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDSON MOREIRA PASSOS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005199/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.027499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005336/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERLY DE SOUZA LOPES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005259/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.027615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS JOSÉ MARYINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv. DENIZARD PESSOA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005198/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.027619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (Adv. PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005197/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.027716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MELLO MONNERAT (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005342/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.027870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO HERMENEGILDO DE ANDRADE (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005329/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.027911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY ESTACIO DO LIVRAMENTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005228/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.027919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005231/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.027946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005226/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.027956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005212/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.031654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005232/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.031684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA FORTUNATA FERNANDES PROENCA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005257/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.031730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA GLORIA AMORIM DO COUTO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005201/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.031825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA BRAZ (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005249/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.031837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GUIMARAES ROCHA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005247/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.033040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA SOARES GONÇALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005205/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.033085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAZINHA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005242/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.033111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRCE DURSO DE ARAUJO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005333/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.033968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA FRANCO RIBEIRO (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005334/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005222/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.034009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA SOARES DE SOUZA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005223/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FERNANDES MORAIS (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005204/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005245/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005237/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.034251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv. FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005241/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ARANTES DA PONTE SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005349/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.034391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005243/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.034457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA DUMKE (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005251/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 136 - 2007.51.51.034484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LAURENTINO MASSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005233/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELO FERREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005254/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.034649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VICENTE BENTO (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005227/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.034650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA FEINER LERNER - ESPÓLIO (Adv. ROSA MARIA CASTANHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005229/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA HELENA JULIO EVANGELISTA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005215/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005239/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROCHA VIANNA (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005216/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.035099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) marcelo amaral galvão (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005213/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.035312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005248/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.035601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORLANI SILVA JÚNIOR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há como se deferir a tutela antecipada postulada pelo autor, uma vez a inscrição promovida pela CEF não se reveste de ilegalidade, em vista do inadimplemento prolongado das prestações do contrato de financiamento estudantil. Este entendimento vem sendo corroborado pela jurisprudência amplamente majoritária de nossos Tribunais. A título de exemplo destaco:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 273 DO CPC. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES.\r\n\r\n1.Para a concessão da tutela antecipada exige-se o preenchimento dos requisitos arrolados no art.273 do CPC, quais sejam: a)prova inequívoca dos fatos alegados; b)fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; e c)inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\n2.Agravo de instrumento interposto pela autora em face da não concessão de tutela antecipada em processo de conhecimento, no qual se discute revisão e depósito judicial de valor que a autora entende como devido e que tem como causa contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES. Alegação da autora de insuficiência de recursos. Fato que, por si só, não possui o condão de desobrigar o contratante/agravante ao pagamento do financiamento. Processo de conhecimento no qual incumbirá a autora provar que o valor cobrado é indevido, devendo o juízo singular dar interpretação eficaz aos artigos 421 e 422 do Código Civil.\r\n\r\n3.O mero ajuizamento de ação revisional de contrato não torna a agravante imune à inscrição em cadastros negativos de crédito, haja vista a ausência dos pressupostos autorizadores da tutela antecipada, conforme acima - exposto, sendo certo, ainda, que a alegação de insuficiência de recursos financeiros, como única justificativa do inadimplemento contratual, em princípio, não desobriga o contratante/devedor.\r\n\r\n4.Agravo de instrumento improvido.” (TRF da 3ª Região, 6ª Turma; AI 215.566; DJU 01/07/2005)\r\n\r\nConsiderando que o autor manifestou seu interesse em negociar o débito do financiamento, designo Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nFica a CEF intimada de que deverá ser representada por preposto com poderes para analisar a proposta apresentada pela autora.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE ABI SIKE DE ALBULQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005348/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005347/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.036018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERLEY RAMOS DA COSTA (Adv. MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005234/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.036142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005256/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.036143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS RAMOS (Adv. VIVIANE SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005255/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 151 - 2007.51.51.037037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SAYAO LOBATO SANT ANNA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005353/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.037042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA VOLFZON VIEIRA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005225/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.037048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RODRIGUES LOUREIRO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005224/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.037051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAH DE CASTRO JATAHY (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005221/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.037055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS TIMOTEO GUIMARÃES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005352/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.037358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE SOARES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005354/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.037563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005192/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.038017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARIA GOMES DE ABREU LEITE (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005253/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.038024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NUNES DE SOUSA (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005252/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 158\r\n\r\nId: 341233"
                            ],
                            "341236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004947/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004948/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PEREIRA BORBA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004949/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LOPES BUSTO (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004707/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (Adv. BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004656/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004652/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FAUSTINO DOS REIS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004703/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE NUNES COSTA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005026/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA BANDEIRA DA SILVA (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004912/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004918/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ANDRADE MACEDO (Adv. DIEGO GABRIEL TRAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004663/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Adv. VINICIUS COUTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004915/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA EUGENIO MOZAIQUE (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004693/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIA GEREMIAS CORREA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004705/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ROGÉRIO DA SILVA NUNES (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004630/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYTS COSTA DA EXALTAÇÃO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004909/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CRIVANO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004944/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALONSO (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004651/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005029/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004927/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004921/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEI CARVALHO PENIDO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004654/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA CARVALHO PENIDO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004657/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUZA GONCALO (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004653/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GOMES PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004658/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MAOREIRA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004920/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÉLIA DE MELO SANTOS (Adv. PAULINO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004692/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005016/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA SAO LUIZ (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005013/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BRITO BRAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005007/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR TONIATO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005000/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA MARTINS GOMES (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004996/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MEDEIROS DE GARRIDO (Adv. JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004999/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DA CONCEICAO MELO (Adv. JACKSON LIMA SIPAUBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004675/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GARCIA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004633/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALCIDES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005002/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SENATORE (Adv. MARCIO NASCIMENTO SENATORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004636/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VILLARINHO PENNA (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004634/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÊS MARIA VILLARINHO PENNA GONÇALVES (Adv. MARCIO URUARI PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004635/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MACEDO DE SOOUSA LEÃO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004684/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.022227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA ROSARIO (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005017/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE SOUZA CORREA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004677/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA CASTRO KAZAN (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005035/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA MONTEIRO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004998/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005032/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA NOGUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004706/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA SILVA NEVES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004660/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004673/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO STUL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004661/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004662/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DEODATO SOARES TRAPA (Adv. DIEGO GABRIEL TRAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004674/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA RODRIGUES FERREIRA MARQUES (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004632/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR DE SÁ DA ROCHA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005025/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PEREIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005020/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SOUZA PAIXÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005031/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PEREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005023/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004649/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005037/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005012/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA E SA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004648/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERY DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005003/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004928/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILEHRME MASCARENHAS PINTO BARRETO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004930/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES DE QUEIROZ MASCARENHAS BARRETO (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004929/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA PEREIRA REIS (Adv. LETYCIA REIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004932/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004934/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ARRAZOLA MADRID (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005034/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MONTEIRO SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004997/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005009/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MOREIRA MIGUEL (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004933/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS DE PAULA LEITE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005008/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE VIEIRA BINIOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005015/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RODRIGUES PEREIRA - ESPOLIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x REGINA CELIA PEREIRA DE MOURA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005011/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005033/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE TELES DA SILVA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004676/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO PRATES DE MIRANDA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005024/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELENA ROCHA SERRA (Adv. LUCIA ELENA ROCHA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004672/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ALMEIDA PRADO-ESPOLIO (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005019/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BORGES DE AZEVEDO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005010/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPPE DOS SANTOS MARTINS FILHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005018/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA MARIA VALLE DE LIMA THIRE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005021/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE BRITO ROMERO CAJATY (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005005/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPPE DOS SANTOS MARTINS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005006/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MANUEL MARTINS PAIS (Adv. EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005027/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FRANCO (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FRANCO PAIVA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004680/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004678/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA DIAS (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004689/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE SALDANHA DE BARROS (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004690/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE INOCENCIO BORGES CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004655/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004940/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.025846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DA SILVA NUNES (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004696/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FREITAS NEVES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005001/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.026060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005038/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.026211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY GUIMARAES DECANIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005014/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004931/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.026469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA GONCALVES RODRIGUEZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005030/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.026473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MENDONCA SENISE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005028/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.026532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE GONCALVES DE M. VIANNA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004942/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.026538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO COSTA FERNANDES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004943/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.026995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARKUS RYMER (Adv. SIMAO RYMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004914/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE NEUMANN (Adv. ANGELA MERCEDES GOMES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004917/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004683/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA FRAGOSO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004679/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004941/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv. UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004687/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ROMAR RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004650/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.027389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004925/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DORESTE NOGUEIRA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004926/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.027509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO CRISTIANO RODRIGUES GOULART (Adv. JUANA NONATO SABA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004664/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.027545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004910/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.027599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO DE LIMA CORDEIRO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004665/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.027783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISE JOMENHANI BARBATO (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004919/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.027817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO MARQUES DE LIMA (Adv. LILIAN DO ROSARIO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004702/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.027848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA LIMA NEVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004694/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.027859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004911/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.027860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA CORREA DE MENDONCA (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004946/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.027896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA SILVA SA (Adv. DAVID DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004938/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.027971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FEITOSA TENÓRIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004629/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.027988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA XAVIER FERREIRA CAPRI (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004939/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.030085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE PEIXOTO SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004700/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.030910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004627/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.030911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL JOSE DA SILVA (Adv. JAIR SARDINHA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004628/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.030979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO RAMOS CORREA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004668/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.031693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005022/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.031709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GAIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004923/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.031734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADOR MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004936/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.031784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004631/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.031787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE OSVALDO PAIXAO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004637/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.031792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004688/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.031848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MARTINI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004935/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.031856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA TAVARES OLIVET (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004640/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.031857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004669/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.031931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA DE MIRANDA E SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004686/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.033154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO MARQUES MURGA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004695/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.033156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES LAVOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005004/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004950/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.034365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004704/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.034408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004937/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.034648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004691/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SIQUEIRA LEMOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004697/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA OLIVEIRA DE LIRA (Adv. MURILO MANHAES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004646/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.035147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERÔNIMO PESSANHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004643/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.035148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMO MARTINS TORRES (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004644/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.035158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VARELLA PEREIRA DO LAGO (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004945/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ARAUJO CORREIA (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004647/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MAURICIO DUARTE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004645/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.035334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004638/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.035538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA BERNARDO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004685/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.036115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004641/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.036120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv. SONIA MARIA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004642/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.036125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA MARIA MORAIS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004671/2007 . An te o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.036165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004659/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.036200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE ANDRADE FAGUNDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004639/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.037088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDO LOPES (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004670/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.037091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004666/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.037092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCYLLA PINTO DA CUNHA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004667/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.037121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO MOURA (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004626/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.037139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH REQUENA GALLI CRESPO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005036/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 160 - 2007.51.51.037186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004701/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.038002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIA FALCÃO MARTINS (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004699/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.038009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIRA PRAXEDES NOBRE (Adv. ANA CRISTINA NOBRE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004922/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.038011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES FERREIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004916/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.038013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004913/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.038016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004698/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.038033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DIAS SILVA (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004924/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.039440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA SOUZA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004682/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 167\r\n\r\nId: 341236"
                            ],
                            "341238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/10/2007 16:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.008559-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIndefiro pedido de gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista que a parte autora não demonstra hipossuficiência econômica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA NUNES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a plausibilidade da pretensão do autor e a urgência da medida postulada, já que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, ficando a promoção à graduação de 3º sargento condicionada ao trânsito em julgado de eventual sentença de procedência do pedido, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIO MENEZES DA SILVA JUNIOR (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2007 12:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071934-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de que seja formulado pedido condenatório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalto que não se mostra cabível a aplicação subsidiária das normas atinentes à execução previstas na Lei 9.099/95, uma vez que a Lei 10.259/01 possui normas especiais regulando inteiramente a execução no âmbito dos Juizados Especiais Federais (artigos 16 e 17), as quais prevêem a expedição de ofício requisitório somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nO art. 3º da Lei 10.259/01 dispõe que os Juizados Especiais Federais são competentes para o julgamento de causas até o valor de 60 salários mínimos e para a execução de suas sentenças, o que afasta a aplicação do art. 3º, §1º, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o art. 16 da Resolução 30/2001, do TRF da 2ª Região, invocado pelo autor como fundamento de sua pretensão, não está mais vigendo, uma vez que o citado ato normativo foi revogado pela Resolução nº 01/2007, que não prevê a possibilidade de ajuizamento de execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor fim, devo ressaltar que o Supremo Tribunal Federal vem, mesmo no âmbito do procedimento ordinário, mitigando a possibilidade de execução contra a Fazenda fundada em título extrajudicial, conforme se verifica do seguinte precedente: \r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CF, art. 100, § 1º. CPC, art. 730.\r\n\r\nI. - O art. 730, CPC, deverá ser interpretado em harmonia com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal (EC 30/2000), que estabelece que a execução contra a Fazenda Pública, mediante precatório, pressupõe, sempre, sentença condenatória passada em julgado. Dessa forma, o art. 730, CPC, há de ser interpretado assim:\r\n\r\na) os embargos, ali mencionados, devem ser tidos como contestação, com incidência da regra do art. 188, CPC;\r\n\r\nb) se tais embargos não forem opostos, deverá o juiz proferir sentença, que estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, I);\r\n\r\nc) com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o\r\n\r\nprecatório. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido. (RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Rel. Min. CARLOS VELLOSO; Processo: 421233 UF: PE - PERNAMBUCO; DJ 06-06-2004)\r\n\r\nNesta perspectiva, ainda que fosse cabível a execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o que não me parece correto, o procedimento eleito pelo autor não lhe traria qualquer vantagem, ante a necessidade de observância das mesmas fases do processo de cognição, nos termos do julgado acima transcrito. Descarta-se, por fim, o pedido de penhora formulado pelo autor, em virtude do princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2007 12:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071935-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de que seja formulado pedido condenatório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalto que não se mostra cabível a aplicação subsidiária das normas atinentes à execução previstas na Lei 9.099/95, uma vez que a Lei 10.259/01 possui normas especiais regulando inteiramente a execução no âmbito dos Juizados Especiais Federais (artigos 16 e 17), as quais prevêem a expedição de ofício requisitório somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nO art. 3º da Lei 10.259/01 dispõe que os Juizados Especiais Federais são competentes para o julgamento de causas até o valor de 60 salários mínimos e para a execução de suas sentenças, o que afasta a aplicação do art. 3º, §1º, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o art. 16 da Resolução 30/2001, do TRF da 2ª Região, invocado pelo autor como fundamento de sua pretensão, não está mais vigendo, uma vez que o citado ato normativo foi revogado pela Resolução nº 01/2007, que não prevê a possibilidade de ajuizamento de execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor fim, devo ressaltar que o Supremo Tribunal Federal vem, mesmo no âmbito do procedimento ordinário, mitigando a possibilidade de execução contra a Fazenda fundada em título extrajudicial, conforme se verifica do seguinte precedente: \r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CF, art. 100, § 1º. CPC, art. 730.\r\n\r\nI. - O art. 730, CPC, deverá ser interpretado em harmonia com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal (EC 30/2000), que estabelece que a execução contra a Fazenda Pública, mediante precatório, pressupõe, sempre, sentença condenatória passada em julgado. Dessa forma, o art. 730, CPC, há de ser interpretado assim:\r\n\r\na) os embargos, ali mencionados, devem ser tidos como contestação, com incidência da regra do art. 188, CPC;\r\n\r\nb) se tais embargos não forem opostos, deverá o juiz proferir sentença, que estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, I);\r\n\r\nc) com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o\r\n\r\nprecatório. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido. (RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Rel. Min. CARLOS VELLOSO; Processo: 421233 UF: PE - PERNAMBUCO; DJ 06-06-2004)\r\n\r\nNesta perspectiva, ainda que fosse cabível a execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o que não me parece correto, o procedimento eleito pelo autor não lhe traria qualquer vantagem, ante a necessidade de observância das mesmas fases do processo de cognição, nos termos do julgado acima transcrito. Descarta-se, por fim, o pedido de penhora formulado pelo autor, em virtude do princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS REINALDO DA COSTA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2007 12:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072087-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de que seja formulado pedido condenatório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalto que não se mostra cabível a aplicação subsidiária das normas atinentes à execução previstas na Lei 9.099/95, uma vez que a Lei 10.259/01 possui normas especiais regulando inteiramente a execução no âmbito dos Juizados Especiais Federais (artigos 16 e 17), as quais prevêem a expedição de ofício requisitório somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nO art. 3º da Lei 10.259/01 dispõe que os Juizados Especiais Federais são competentes para o julgamento de causas até o valor de 60 salários mínimos e para a execução de suas sentenças, o que afasta a aplicação do art. 3º, §1º, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o art. 16 da Resolução 30/2001, do TRF da 2ª Região, invocado pelo autor como fundamento de sua pretensão, não está mais vigendo, uma vez que o citado ato normativo foi revogado pela Resolução nº 01/2007, que não prevê a possibilidade de ajuizamento de execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor fim, devo ressaltar que o Supremo Tribunal Federal vem, mesmo no âmbito do procedimento ordinário, mitigando a possibilidade de execução contra a Fazenda fundada em título extrajudicial, conforme se verifica do seguinte precedente: \r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CF, art. 100, § 1º. CPC, art. 730.\r\n\r\nI. - O art. 730, CPC, deverá ser interpretado em harmonia com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal (EC 30/2000), que estabelece que a execução contra a Fazenda Pública, mediante precatório, pressupõe, sempre, sentença condenatória passada em julgado. Dessa forma, o art. 730, CPC, há de ser interpretado assim:\r\n\r\na) os embargos, ali mencionados, devem ser tidos como contestação, com incidência da regra do art. 188, CPC;\r\n\r\nb) se tais embargos não forem opostos, deverá o juiz proferir sentença, que estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, I);\r\n\r\nc) com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o\r\n\r\nprecatório. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido. (RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Rel. Min. CARLOS VELLOSO; Processo: 421233 UF: PE - PERNAMBUCO; DJ 06-06-2004)\r\n\r\nNesta perspectiva, ainda que fosse cabível a execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o que não me parece correto, o procedimento eleito pelo autor não lhe traria qualquer vantagem, ante a necessidade de observância das mesmas fases do processo de cognição, nos termos do julgado acima transcrito. Descarta-se, por fim, o pedido de penhora formulado pelo autor, em virtude do princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO BORGES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito da Lei 10.259/01, na qual a parte autora, cabo da Marinha, objetiva a concessão de antecipação de tutela que lhe possibilite realizar o Estágio de Atualização Militar destinado à promoção à graduação de 3º sargento do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nO autor sustenta que foi preterido por candidato com menor antiguidade na carreira militar para a realização de estágio que constitui requisito para a promoção à graduação de 3º sargento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifico que o autor teve ciência da alegada preterição com a publicação do Boletim que divulgou a relação dos militares selecionados para cursarem o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nNão obstante, deixou para ajuizar a presente demanda somente no dia 19/09/2007, quando faltava uma semana para o início do estágio, que se inicia em 27/09/2007 e irá terminar no dia 23/11/2007. Trata-se, portanto, de um curso de curta duração, sendo certo que a inscrição extemporânea do autor irá acarretar evidente prejuízo para a Administração Militar e para os demais participantes do curso, os quais se submeteram a todas as atividades curriculares.\r\n\r\nA inércia do autor em adotar as medidas tendentes à proteção de seu direito deve ser suportada exclusivamente por ele, nos termos do conhecido brocardo jurídico dormientibus non succurrit ius (o direito não socorre aos que dormem). Entendimento contrário implicaria conceder-lhe privilégio injustificável em detrimento dos demais candidatos que se submeteram às exigências do curso - provavelmente rigorosas, como normalmente são os cursos militares - desde o início.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NEVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito da Lei 10.259/01, na qual a parte autora, cabo da Marinha, objetiva a concessão de antecipação de tutela que lhe possibilite realizar o Estágio de Atualização Militar destinado à promoção à graduação de 3º sargento do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nO autor sustenta que foi preterido por candidato com menor antiguidade na carreira militar para a realização de estágio que constitui requisito para a promoção à graduação de 3º sargento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifico que o autor teve ciência da alegada preterição com a publicação do Boletim que divulgou a relação dos militares selecionados para cursarem o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nNão obstante, deixou para ajuizar a presente demanda somente no dia 20/09/2007, quando faltava uma semana para o início do estágio, que se inicia em 27/09/2007 e irá terminar no dia 23/11/2007. Trata-se, portanto, de um curso de curta duração, sendo certo que a inscrição extemporânea do autor irá acarretar evidente prejuízo para a Administração Militar e para os demais participantes do curso, os quais se submeteram a todas as atividades curriculares.\r\n\r\nA inércia do autor em adotar as medidas tendentes à proteção de seu direito deve ser suportada exclusivamente por ele, nos termos do conhecido brocardo jurídico dormientibus non succurrit ius (o direito não socorre aos que dormem). Entendimento contrário implicaria conceder-lhe privilégio injustificável em detrimento dos demais candidatos que se submeteram às exigências do curso - provavelmente rigorosas, como normalmente são os cursos militares - desde o início.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE FERREIRA MAIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação pelo rito da Lei 10.259/01, na qual a parte autora, cabo da Marinha, objetiva a concessão de antecipação de tutela que lhe possibilite realizar o Estágio de Atualização Militar destinado à promoção à graduação de 3º sargento do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nO autor sustenta que foi preterido por candidato com menor antiguidade na carreira militar para a realização de estágio que constitui requisito para a promoção à graduação de 3º sargento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifico que o autor teve ciência da alegada preterição com a publicação do Boletim que divulgou a relação dos militares selecionados para cursarem o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nNão obstante, deixou para ajuizar a presente demanda somente no dia 25/09/2007, quando faltavam dois dias para o início do estágio, que se inicia em 27/09/2007 e irá terminar no dia 23/11/2007. Trata-se, portanto, de um curso de curta duração, sendo certo que a inscrição extemporânea do autor irá acarretar evidente prejuízo para a Administração Militar e para os demais participantes do curso, os quais se submeteram a todas as atividades curriculares.\r\n\r\nA inércia do autor em adotar as medidas tendentes à proteção de seu direito deve ser suportada exclusivamente por ele, nos termos do conhecido brocardo jurídico dormientibus non succurrit ius (o direito não socorre aos que dormem). Entendimento contrário implicaria conceder-lhe privilégio injustificável em detrimento dos demais candidatos que se submeteram às exigências do curso - provavelmente rigorosas, como normalmente são os cursos militares - desde o início.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA CAVALCANTI (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2007 12:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077887-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de que seja formulado pedido condenatório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalto que não se mostra cabível a aplicação subsidiária das normas atinentes à execução previstas na Lei 9.099/95, uma vez que a Lei 10.259/01 possui normas especiais regulando inteiramente a execução no âmbito dos Juizados Especiais Federais (artigos 16 e 17), as quais prevêem a expedição de ofício requisitório somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\nO art. 3º da Lei 10.259/01 dispõe que os Juizados Especiais Federais são competentes para o julgamento de causas até o valor de 60 salários mínimos e para a execução de suas sentenças, o que afasta a aplicação do art. 3º, §1º, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDestaco, ainda, que o art. 16 da Resolução 30/2001, do TRF da 2ª Região, invocado pelo autor como fundamento de sua pretensão, não está mais vigendo, uma vez que o citado ato normativo foi revogado pela Resolução nº 01/2007, que não prevê a possibilidade de ajuizamento de execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor fim, devo ressaltar que o Supremo Tribunal Federal vem, mesmo no âmbito do procedimento ordinário, mitigando a possibilidade de execução contra a Fazenda fundada em título extrajudicial, conforme se verifica do seguinte precedente: \r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CF, art. 100, § 1º. CPC, art. 730.\r\n\r\nI. - O art. 730, CPC, deverá ser interpretado em harmonia com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal (EC 30/2000), que estabelece que a execução contra a Fazenda Pública, mediante precatório, pressupõe, sempre, sentença condenatória passada em julgado. Dessa forma, o art. 730, CPC, há de ser interpretado assim:\r\n\r\na) os embargos, ali mencionados, devem ser tidos como contestação, com incidência da regra do art. 188, CPC;\r\n\r\nb) se tais embargos não forem opostos, deverá o juiz proferir sentença, que estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, I);\r\n\r\nc) com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o\r\n\r\nprecatório. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido. (RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Rel. Min. CARLOS VELLOSO; Processo: 421233 UF: PE - PERNAMBUCO; DJ 06-06-2004)\r\n\r\nNesta perspectiva, ainda que fosse cabível a execução por título extrajudicial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o que não me parece correto, o procedimento eleito pelo autor não lhe traria qualquer vantagem, ante a necessidade de observância das mesmas fases do processo de cognição, nos termos do julgado acima transcrito. Descarta-se, por fim, o pedido de penhora formulado pelo autor, em virtude do princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. FERNANDO SOARES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. FERNANDO SOARES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.027139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA SALLES DA COSTA (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004372/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA HELENA DANILLE (Adv. CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que deverá apresentar as fotos originais que acompanham a petição inicial na audiência.\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 341238"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.242.749-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 15/09/2005 (fls. 94), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA DE JESUS (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDINHO LEAL FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON DA SILVA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GALVAO DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARGALY OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) indicando corretamente o pólo passivo do presente feito; \r\n\r\nb) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA DANIEL (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Adair Moreira dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.000136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 501.218.901-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 10/07/2005 (cf. fls. 31), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR CANTANHEDA FEIO (Adv. LAIR CANTANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos os comprovantes de que era segurado à data do início da incapacidade.\r\n\r\nApós, ao INSS por 5 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CECILIA XAVIER DE CAMARGO (Adv. LYGIA MARIA PEREIRA, ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 518.268.850-0, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 27/10/2006 (fls. 45), devendo o benefício ser cancelado novamente a partir de 31/01/2007, quando a autora não mais estava incapacitada para o trabalho, sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FALCAO ESTEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 05/10/2005 (fls. 34), data da concessão do auxílio-doença no 514.944.626-9, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.944.626-9, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA LOPES MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISLANDO FERREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/02/2005, data do início da incapacidade, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão dos benefícios de auxílio-doença nº 132.393.027-0 (fls. 68) e no 516.876.755-6 (fls. 67), que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE AGUIAR BISPO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.242.749-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 15/09/2005 (fls. 94), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIQUINILSON DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.170.562-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 25/05/2006 (fls. 19), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DA SILVA PORCIUNCULA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 513.205.902-0, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 25/01/2007 (fls. 54), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FARIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVEIRA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE CASTRO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período laborado na EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, entre 03/11/1970 e 01/04/1972 (fls. 148/150), bem como documentos que comprovem seu vínculo empregatício na empresa FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, no período entre 09/07/1969 e 30/12/1970.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 132.388.496-0, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 01/12/2005 (fls. 07), passando a renda mensal inicial para 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 21/11/2005 (fls. 34 e 35), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte de ANTÔNIO LUIZ LIMA com DIB correspondente à data do óbito, isto é, 21/09/2006 (fls. 12), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n28 - 2007.51.51.023611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA SALVADORA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte de ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 08/06/2006 (fls. 15), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n29 - 2007.51.51.028274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à Viviane Alves de Oliveira Silva, do auxílio-reclusão, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 08/03/2007 (fls. 31), sendo a renda mensal inicial de 100% do salário-de-benefício, calculada nos termos do artigo 80 da Lei nº. 8.213/91, e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS ALVES TRINDADE (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no139.979.490-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 28/11/2006 (fls. 12); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JORGE COSTA MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 29/06/2004 (fls. 52), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.037668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 08/01/2007 (fls. 13 e 37), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv. IRAN FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZÉLIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 139.381.899-1, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 09/05/2006 (fls. 35); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MORAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.053920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. CARLA CITTADINO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n39 - 2007.51.51.054112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JERONIMO FREIRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA RIBEIRO SEBRAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANA CONSTANTE CONCEICAO (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) POMPEU TEIXEIRA PINTO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ALBUQUERQUE PERACIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOLINA CASTRO COUTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obri gação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA DUARTE DE LIMA VENTURI (Adv. MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.064254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA PEREIRA DA CRUZ ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.064459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMEIA SILVA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE AZEVEDO CLERICUZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.065214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA NEPOMUCENO CALDAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.066264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.51.067072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY DAS NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS LEAL (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.067266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BENTO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.067965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.067967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLILE GOMES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY ALVES DE FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOSA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.071765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANGELO VELOZO (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.072433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO RANGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.072652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DA COSTA WANDERLEY (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DIAS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, pois no presente feito já foi prolatada sentença de improcedência, a qual encontra-se transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.072677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO PINTO CARDOSO FILHO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCESCO ALOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA ZIMMERMANN PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.074320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.074398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ALMEIDA COTILHA (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.075389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.076035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA COELHO COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO DA SILVA NUNES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.076040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYSIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.076132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA DE OLIVEIRA MENDES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.076316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.077433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VITOR DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.077542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAS NEVES NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.077577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.077604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.077636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BRAGA VILDAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.077814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR HIPOLITO (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.077898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEIXOTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.078074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BISPO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.078362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUREMA DE MELLO PERES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE BORGES AREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VENCESLAU PORTO (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.079256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DUQUE VITORINO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.079257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO VITORINO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.079366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES FILHO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.079443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL TAVARES REBELO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.079482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.079616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIDELIS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.079636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AGRIPINO DE SOUSA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.079643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU CARREIRO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.080024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.080045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.080068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CISELINA CAVALCANTI (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Eloides Rocha Cavalcanti (fls. 24) e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.080141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA PELLEGRINO MACHADO (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da sentença homologatória da separação judicial da autora e do falecido, bem como a correspondente carta de sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.080151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVAL POLICARPO FRANCILINO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.080163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado de Claudemir Silva Nascimento à data do desaparecimento;\r\n\r\nc) esclarecendo se pretende pleitear em favor dos filhos menores, constantes nas certidões de nascimento de fls. 15/17, o benefício ora postulado, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C., a contrario sensu. \r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 98\r\n\r\nId: 340006"
                            ],
                            "340073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015025-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 178, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056638-0 GEORGINA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 82/84 - descabida a petição da parte autora.\r\n\r\nTodavia, dê-se vista ao autor em 05 (cinco) dias, devendo atentar para Decisão do STF de fl. 76 que deu provimento ao RE do INSS e JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008551-9 ARLINDO JOSE DIAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 05(cinco) dias, para que o INSS se manifeste quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018525-3 DELFIM GOMES VAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, atendam as solicitações do contador, formuladas às fls. 330.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que dê cumprimento ao despacho de fls. 311. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.018165-2 WALDINAR MONTEIRO (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.067579-0 PENHA FIGUEIREDO CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.086093-6 SEBASTIAO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.”\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117748-0 HONORIO MARTINS DE LAIA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014805-0 JURACI DA COSTA FREIRE (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021323-6 MARIA PALMIRA DE ALMEIDA BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037396-3 ANTONIO RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038986-7 GREICE MARA DA SILVA CIPRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial apresentado às 78/86. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 40/41. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041325-0 MARLENE LUSTOSA FREIRE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049823-1 ANTONIO CORREA THOME (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049857-7 IGNACIO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 340073"
                            ],
                            "341290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZÉLIA ZURITA NUNES. . \r\n\r\nIntimem-se, por oficial de justiça, Camilo Paes Nunes Pereira e Maria Ondina Paes Nunes Pereira, nos endereços constantes às fls. 12 e 165 para prestarem depoimentos neste juízo, sob pena de condução coercitiva, acerca da alegada convivência da Sra. Helena Souza da Silva com o falecido Lauro Manoel Paes Nunes Pereira, trazendo, se possível, documentos a respeito deste fato. Intime-se a parte autora para que, no dia da oitiva das testemunhas acima referidas, traga a CTPS do falecido e demais documentos em nome do mesmo que não estejam nos autos. Fica a referida audiência designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 14:30, saindo as partes já intimadas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BARBOSA TERRA REP/ P/ FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FLARYS GUSMAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de novembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de novembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENERANDA TAMAS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. NELSON DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDEA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DA CUNHA CRUZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA RODRIGUES DE CARVALHO FEITOSA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOURENCIO DE MORAES (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de novembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIZETE LEITE SANTOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de novembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES SUTERO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de novembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de novembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNEI DOS SANTOS ALVES (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de novembro de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341290"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA LIIDTHE KIILL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores a título de correção monetária correspondentes às competências de 03/10/1991 a 01/04/1996 (NB 46/086.673.632-8).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE LUIZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS GOMES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BRAZ THOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIA MARIA FERREIRA DUARTE (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTORO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINKA ENGIEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA FARINHA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SEIXAS LACERDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYDE DE LIMA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA ROCHA FERREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SILVIA NADJA DE AGUIAR (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA FERNANDES CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMERALDINO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE GROSSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO BEZERRA FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TINO ALEGRIA FRANCO (Adv. TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA PORTUGAL MEDEIROS DINIZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINS SERAFIM FERREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto:\r\n\r\nI- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos índices legais, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PINTO LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA PEREIRA GIANCOLI (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obri gação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FOUAD HISSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBEIRO PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA BORGES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.041584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIPRIANO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO DE PINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar SÉRGIO XAVIER BRITO, CPF n° 904.762.637-00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, pagando as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN NERY BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO DA SILVA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO FURTADO DE MELO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MACEDO BARROS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.067396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA COSTA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE VASCONCELOS FILHO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVILUS MAGNANI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY FARIA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.075990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYME GOMES PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE AZEVEDO MOCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA ROSAIDA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI CORTES PACHECO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.079086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NUNES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIMENTEL DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA GLORIA HONORIO DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA GOMES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SANTIAGO (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO MASSAMBANE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.079710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MARIA TEIXEIRA MOTTA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUES MARCEL BRONES MAISTER (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER AVILLA DE LANNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERT NIQUET (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.079968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVA MAGDALENA ARAGÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.079972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELENE DE CARVALHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE CARVALHO CAFFONSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 341211"
                            ],
                            "341212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS MILAGRES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037941-6\r\n\r\nAutor: JONAS DOS MILAGRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o endereço atualizado da Construtora Haga Ltda, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de fl. 29.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051359-5\r\n\r\nAutor: MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, Clínico Geral, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054791-0\r\n\r\nAutor: SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 137/138: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente exames e laudos psiquiátricos comprovando sua enfermidade. Com a documentação venham conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 134/135.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO AUGUSTO DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056185-1\r\n\r\nAutor: CANDIDO AUGUSTO DA SILVA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para cumprimento do despacho de fl. 20, retificando o pólo ativo da demanda para que conste MARIA DE JESUS ALVES MACHADO, CPF n° 028.116.197-63.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056765-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058451-6\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058575-2\r\n\r\nAutor: TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/ despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059665-8\r\n\r\nAutor: ETELVINA DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro tendo em vista o teor da sentença de fls. retro.\r\n\r\nPelo exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064677-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067495-5\r\n\r\nAutor: ESTHER PEIXOTO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o teor da sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE JOSÉ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067979-5\r\n\r\nAutor: ELIANE JOSÉ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LAURINDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076201-7\r\n\r\nAutor: RITA LAURINDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, bem como a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079519-9\r\n\r\nAutor: JOSE MENDES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n.5264067-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079549-7\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079591-6\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em 17 de janeiro de 1995.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PIRES DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079665-9\r\n\r\nAutor: LEILA MARIA PIRES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentação que comprove que a mesma estava amparada pelo RGPS à época da deflagração da doença, devendo, ainda, no mesmo prazo, trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079777-9\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIONETE MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080073-0\r\n\r\nAutor: GIONETE MARIA DE ALMEIDA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800598-0\r\n\r\nAutor: NOELIA CRISTINA MAGALHAES BASTOS FRAGA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SODRE DE CARVALHO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803368-8\r\n\r\nAutor: JORGE SODRE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA CYTRYN MELAMED (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808272-9\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA CYTRYN MELAMED.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008540-8\r\n\r\nAutor: MARIA CASSIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 21, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2005.51.51.041289-7 em curso na 07° Juizado Especial Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018924-0\r\n\r\nAutor: ZELIA DIAS ROUVENAT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MAGNO DE BRITTO ABREU JUNIOR (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039896-4\r\n\r\nAutor: EDMUNDO MAGNO DE BRITTO ABREU JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos cópia legível e adequada à digitalização da carta de concessão do benefício por ela fruída, por tratar-se de documento essencial ao deslinde do processo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043056-2\r\n\r\nAutor: AUGUSTO ANTONIO DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que não costa nos autos procuração para o signatário da inicial.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051470-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ DA SILVA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056164-4\r\n\r\nAutor: JOSELITA VIEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO \r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ parte autora para que emende a inicial, apresentando instrumento de procuração para o signatário da inicial, bem como instruindo a mesma com documentação comprobatória da qualificação do demandante, além de cópia legível da carta de concessão do benefício ou de qualquer outro documento idôneo que identifique a espécie, a DIB e a RMI do benefício por ela fruído, desde que adequado à digitalização. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058428-0\r\n\r\nAutor: JANDIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, bem como a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.060788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060788-7\r\n\r\nAutor: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065130-0\r\n\r\nAutor: AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CARDOSO STOFEL (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067540-6\r\n\r\nAutor: LUCIANO CARDOSO STOFEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068428-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072624-4\r\n\r\nAutor: IZABEL DE MATOS RUBENS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação e do procedimento administrativo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.913.416-4.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SILVA CORREIA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076238-8\r\n\r\nAutor: ALEX SILVA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial verificação das condições em que vive o Autor.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077304-0\r\n\r\nAutor: IRANY DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077324-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077520-6\r\n\r\nAutor: JULIETA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.380.865-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CAVALHEIRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077782-3\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CAVALHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ANTONIO EMERENCIANO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077800-1\r\n\r\nAutor: INACIO ANTONIO EMERENCIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077820-7\r\n\r\nAutor: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077822-0\r\n\r\nAutor: IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DIAS DOS SANTOS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077824-4\r\n\r\nAutor: VENICIO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS SANTOS ABREU (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077856-6\r\n\r\nAutor: GETÚLIO DOS SANTOS ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077862-1\r\n\r\nAutor: ELZI DE FÁTIMA COUTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEIREDO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077864-5\r\n\r\nAutor: SOLANGE EVANGELISTA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079054-2\r\n\r\nAutor: ELLEN SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON DIAS SA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079222-8\r\n\r\nAutor: VANILTON DIAS SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARTINS CARNEIRO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079542-4\r\n\r\nAutor: LOURDES MARTINS CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079550-3\r\n\r\nAutor: WILSON RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE CASTRO FREIRE FINATTI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079582-5\r\n\r\nAutor: ANNA DE CASTRO FREIRE FINATTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de procuração assinado pela autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079642-8\r\n\r\nAutor: RENATA OLIVEIRA SILVA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n.5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079664-7\r\n\r\nAutor: MARLI FRANCISCA DA SILVA FLOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LAURENTINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079744-5\r\n\r\nAutor: MARCIA LAURENTINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRONSTEIN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079790-1\r\n\r\nAutor: MARIO BRONSTEIN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079852-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nAutor: VILMAR MARQUES NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CASTRO CARDOSO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079894-2\r\n\r\nAutor: MARLENE DE CASTRO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARTINS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079922-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MARTINS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 341212"
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                            "341119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000823\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014007-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061303-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE CIANELLI (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092449-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEDITH FREIRE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102560-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. ONALDO MIRANDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109266-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAHUALPA TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.115703-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS ALEXANDER BRITO SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125528-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129066-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON MATHEUS FILHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129597-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131050-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR ALVES SANTANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131063-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE REGINA RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131071-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA EMERSON LOPES BARBOSA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006380-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008752-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010793-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000597-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON JOSE RAMOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007611-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIZA SALUSTIANO BARBOSA MANCEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000001-5/01 RAIMUNDA MARIA LEMOS NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 341119"
                            ],
                            "341120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000824\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013013-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013016-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILON PAULO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056579-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO FRANCISCO DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.059638-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091621-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098933-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA THOMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.113081-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113091-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO NONATO SANTOS rep/ por OLGA GARCIA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115352-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA VERONICA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126598-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128991-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129528-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129543-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATANAGILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.000637-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR MENDES DE ALMEIDA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.006245-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR ALVES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003513-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISLANDRE SILVA AMARAL (Adv. ROSANE ROSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008730-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009860-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERALDO SANCHES SALES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015080-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUZELIA DE AZEVEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 341120"
                            ],
                            "341121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000825\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000353-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000595-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO BARAO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000626-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA MARIA MOREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000686-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000691-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE FLORENTINO BALIEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000767-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000857-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL JOSE RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000904-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO ODILON DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000966-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000988-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CLAUDINO DE FARIAS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001007-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR BARROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001043-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001315-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001347-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE SIQUEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001348-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SILVEIRA MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001438-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DO CARMO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001540-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA GOMES PRISTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001785-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATAULGO REIS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001859-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELITA MARIA MACEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000135-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DO REGO NEVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000247-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000303-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA LUCAS CUSTÓDIO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 341121"
                            ],
                            "341122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000826\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020334-1/01 IOLETE FERREIRA MONTEIRO (Adv. ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, ainda que superada a ausência do requisito acima mencionado, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que os fundamentos da decisão, ao contrário do alegado, recaem primordialmente no conjunto probatório constante dos autos. \r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000366-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a e § 1º, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 203, V, da Constituição da República).\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, ao contrário do alegado, a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao § 1º do art. 102 da Constituição da República, este institui que a argüição de descumprimento de preceito fundamental, que na forma da lei, será proposta perante o STF, mediante petição inicial e restrita aos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, ao dispor sobre o processo e julgamento da argüição e descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do artigo 102 da Constituição, a Lei n.º 9.882/99 não prevê que a argüição em questão se dê pela via do recurso extraordinário. Assim, incabível o recurso extraordinário sobre o fundamento em questão.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve missão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003496-7/01 MARGARIDA VILELA DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A parte recorrente interpôs dois recursos extraordinários idênticos, o primeiro às fls. 117/126 e o segundo às fls. 127/136, pretendendo a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que concerne ao segundo recurso extraordinário interposto (127/136), afigura-se presente a preclusão consumativa a obstar seu conhecimento. Assim, há que ser inadmitido o recurso específico.\r\n\r\nQuanto ao primeiro recurso extraordinário (fls.117/126), passo à análise dos requisitos de sua admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 1º, inciso III e artigo 201, inciso I, da Carta. \r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004810-5/01 CARMEM DA ROCHA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, tendo em vista a intimação para o devido recolhimento, vindo a parte autora a requerer novamente o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, ou assinado o prazo para o recolhimento do preparo do recurso extremo, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, de senvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102584-8/01 LUIS DA CONCEICAO HENRIQUES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro antes da decisão dos embargos declaratórios opostos (fls. 35/39) e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos (fls. 45/49).\r\n\r\nQuanto ao recurso extraordinário interposto às fls. 35/39, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário (fls. 45/49).\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115960-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDELICE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º inciso LIV, da Carta. \r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucionais de que trata a supracitada norma, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, se ofensa houvesse a texto constitucional esta seria indireta. A ofensa que autoriza a interposição do recurso extremo é a ofensa frontal, como exemplifica o arresto abaixo transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) . Grifei\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016977-6/01 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195 § 5º e artigo 201, §§ 3º e 4º, da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que ultrapassado fosse o requisito do prequestionamento, não assistiria razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de descumprimento por parte do INSS de preceito legal ao proceder o cálculo do RMI do benefício em questão.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018177-6/01 DANIEL LOURENCO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023756-3/01 JOSE DELFIN BECERRA LANDEIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o artigo 5º, inciso LIV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma supracitada, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025598-0/01 AMERICO CORREA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029270-7/01 DEBORA REIS NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 1º, inciso III e artigo 5º, caput. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as referidas normas da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032352-2/01 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, inciso 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036614-4/01 ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 6º e inciso I do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai essencialmente sobre a prova de dependência econômica da ex-esposa do instituidor da pensão.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044601-2/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, inciso 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046431-2/01 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 201, § 4º, da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que ultrapassado fosse o requisito do prequestionamento, não assistiria razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de descumprimento por parte do INSS de preceito legal ao proceder o cálculo do RMI do benefício em questão.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050511-9/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, inciso 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002597-7/01 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, inciso 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Su premo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013739-1/01 BALTAZAR CORREIA DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 341122"
                            ],
                            "341164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000828\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038489-0/01 MIRIAM FIORAVANTE LISBOA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 Carta, a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115084-9/01 JOAO CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 18/04/2007 (fl. 45), tendo sido disponibilizados os autos em 20/04/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 04/05/2007. Interposto o recurso somente em 07/05/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125376-6/01 ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 07/11/2006 (fl. 70), tendo sido disponibilizados os autos em 09/11/2006, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 23/11/2006. Interposto o recurso somente em 17/07/2007, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Some-se a isto o fato de que a parte interpôs agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, vindo somente a interpor o recurso extraordinário após aquela decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125377-8/01 OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 22/11/2006 (fl. 40) tendo sido disponibilizados os autos em 24/11/2006, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 08/12/2006 (feriado), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente, 11/12/2006. Interposto o recurso somente em 17/07/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Some-se a isto o fato de que a parte interpôs agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, vindo somente a interpor o recurso extraordinário após aquela decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125378-0/01 URANIO GUIMARAES GOES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 07/11/2006 (fl. 57) tendo sido disponibilizados os autos em 09/11/2006, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 23/11/2006. Interposto o recurso somente em 26/07/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Some-se a isto o fato de que a parte interpôs agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, vindo somente a interpor o recurso extraordinário após aquela decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129673-0/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 14/02/2007 (fl. 51) tendo sido disponibilizados os autos em 16/02/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 02/03/2007. Interposto o recurso somente em 17/07/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 71), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131868-2/01 ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 17/4/2007 (fl. 58) tendo sido disponibilizados os autos em 19/04/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 03/05/2007. Interposto o recurso somente em 26/07/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 79), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131869-4/01 PEDRO NUNES DIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 22/11/2006 (fl. 47) tendo sido disponibilizados os autos em 24/11/2006, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 08/12/2006 (feriado), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente, 11/12/2006. Interposto o recurso somente em 17/07/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Some-se a isto o fato de que a parte interpôs agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, vindo somente a interpor o recurso extraordinário após aquela decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006246-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAROLINE DA SILVA JULIAO NASCIMENTO REP/ P/ ANGELA DA SILVA JULIAO CORREA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000010-1/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 30/01/2007 (fl. 53) tendo sido disponibilizados os autos em 01/02/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 15/02/2007. Interposto o recurso somente em 17/07/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Some-se a isto o fato de que a parte interpôs agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, vindo somente a interpor o recurso extraordinário após aquela decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000119-1/01 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 16/01/2007 (fl. 71) tendo sido disponibilizados os autos em 18/01/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 01/02/2007. Interposto o recurso somente em 17/07/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender nem interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração. Some-se a isto o fato de que a parte interpôs agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, vindo somente a interpor o recurso extraordinário após aquela decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006220-9/01 RODRIGO SANTOS DE PINHO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso. Porém, quanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102, este não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve, quanto ao objeto do recurso, declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017855-8/01 JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 07/03/2007 (fl. 52), tendo sido disponibilizados os autos em 09/03/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 23/03/2007. Interposto o recurso somente em 26/07/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 73), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019523-4/01 LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 10/04/2007 (fl. 38), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 26/04/2007. Interposto o recurso somente em 24/07/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 59), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024960-7/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 10/04/2007 (fl. 64), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 26/04/2007. Interposto o recurso somente em 24/07/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl. 87), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025996-0/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 02/05/2007 (fl. 56).\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 17/05/2007.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 24/07/2007, após a decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, conforme protocolo visível à fl. 78, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040693-2/01 JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ALEX BRITTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044603-6/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. No caso concreto, a parte recorrente foi intimada da sessão em 27/02/2007 (fl. 37), tendo sido disponibilizados os autos em 01/03/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 15/03/2007. Interposto o recurso somente em 19/07/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização nacional (fl.60), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050580-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, apesar de a parte haver indicado a permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e os dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XVIII do artigo 5º; incisos X e XV do artigo37; § 3º do artigo 39; §§ 1º, 2º e 7º do artigo 40; §§ 1º, 2º do artigo 42; artigo 47 e § 9º do artigo 144 da Carta, não há na decisão proferida o enfrentamento da matéria constitucional de que tratam as referidas normas. Ressentindo-se, assim o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAlém do que, no que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (caput do artigo 5º da Carta) a decisão tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050583-1/01 MILTON BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, apesar de a parte haver indicado a permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e os dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso XVIII do artigo 5º; incisos X e XV do artigo37; § 3º do artigo 39; §§ 1º, 2º e 7º do artigo 40; §§ 1º, 2º do artigo 42; artigo 47 e § 9º do artigo 144 da Carta, não há na decisão proferida o enfrentamento da matéria constitucional de que tratam as referidas normas. Ressentindo-se, assim o recurso do prequestionamento exigível.\r\n\r\nAlém do que, no que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (caput do artigo 5º da Carta) a decisão tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003833-7/01 ELIZABETE FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos LIV e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai essencialmente sobre a ausência de prova conclusiva de incapacidade permanente para qualquer atividade laboral para a conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. \r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 341164"
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                            "341123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000827\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004109-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILENE DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103152-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LOURDES MARIA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023798-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS ANJOS LAGES RAMALHETE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000418-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APPARECIDA ESTEVES (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 341123"
                            ],
                            "341165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000829\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003988-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO VLADIMIR GAMA BARBOSA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 1º, inciso III e artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República).\r\n\r\nNo entanto, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias constitucionais, carecendo, pois, o recurso do devido prequestionamento.\r\n\r\nPor outro lado, os fundamentos da decisão recaem primordialmente na instrução probatória e na apreciação dos fatos trazidos aos autos. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF. A respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. A moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 467204/SP, 1ª T, Rel: Min. CARLOS BRITTO, julg. 12/04/2005, DJ 30-09-2005 PP-00013) Grifei. \r\n\r\nAlém disso, a decisão impugnada encontra-se em consonância com o posicionamento do STF no que tange à impossibilidade de flexibilização dos parâmetros da Lei 8742/93 para a concessão de benefício de prestação continuada, afigurando-se inadmissível, pois, o presente recurso extraordinário sob este fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083499-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 37, inciso I e artigo 201, § 1º, da Constituição da República).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa às normas constitucionais, esta seria indireta, pois o acórdão impugnado apreciou a questão aplicando normas infraconstitucionais - Lei 9784/99, Lei 8213/91 e seus respectivos decretos regulamentares (nº 357/91 e nº 611/92). Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nNo mesmo sentido, ver ainda RE nº 148.512, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 02/08/1996; AI nº 157.906-AgR, Relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 9/12/1994 e AI nº 145.680-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 30/04/1993. \r\n\r\nAssim, a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional, não desafiando o recurso extraordinário. \r\n\r\nPor outro lado, os fundamentos da decisão recaem primordialmente na instrução probatória e na apreciação dos fatos trazidos aos autos. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF. A respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. A moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 467204/SP, 1ª T, Rel: Min. CARLOS BRITTO, julg. 12/04/2005, DJ 30-09-2005 PP-00013) Grifei. \r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115970-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEISA CAMARGO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 10/04/2007 (fl.117), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 26/04/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 27/04/2007, conforme protocolo visível à fl. 125, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123385-8/01 UBIRAJARA JOSE DE MORAES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nOcorre que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126025-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE FARIA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 10/04/2007 (fl.83), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 26/04/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 27/04/2007, conforme protocolo visível à fl. 91, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.002526-6/01 MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos XXXVII, LIII, LIV e LV e artigo 93, incisos IX e X.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, a decisão tem por fundamento previsões legais, ao que não subsiste o argumento de violação às normas dos artigos constitucionais acima mencionados, até porque, se houvesse, a ofensa seria indireta.\r\n\r\nAcerca da matéria, confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO: CÁLCULO DA RENDA MENSAL. C.F., art. 201, §§ 2º e 3º, e art. 202: NÃO AUTO- APLICABILIDADE. AFRONTA REFLEXA. I. - O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão plenária, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso, Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence, que o § 3º do art. 201, e o art. 202, da Constituição Federal, não são auto-aplicáveis: RE 193.456, Min. Maurício Corrêa p/acórdão, Plenário, 26.02.97. II. - À Lei 8.213/91 coube a fixação dos critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários para assegurar-lhes, em caráter permanente, o valor real. III. - A ofensa indireta, reflexa, ao texto constitucional, não constitui contencioso capaz de admitir o recurso extraordinário. IV. - Agravo não provido. (RE-AgR 270245 / RJ, 2ª T, Rel. Min. Carlos Velloso, julg em 18/06/2002, DJ 23-08-2002 PP-00103) - Grifei.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.000592-6/01 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro interposto antes da decisão do segundo embargo declaratório oposto e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora foi intimada da decisão em 06/12/2006, sendo disponibilizados os autos em 11/12/2006 (fl. 60). Sem que decorresse nenhum dia do prazo recursal foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 07/02/2007, com disponibilidade dos autos e 09/02/2007. Decorridos 3 dias do prazo recursal foram apresentados novos embargos de declaração, cuja intimação ocorreu em 16/05/2007, sendo disponibilizados os autos em 18/05/2007 (fl. 95), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 29/05/2007. Interposto o recurso somente em 30/05/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001162-8/01 ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro interposto antes da decisão do segundo embargo declaratório oposto e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a in terposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora foi intimada da decisão em 06/12/2006, sendo disponibilizados os autos em 11/12/2006 (fl. 52). Sem que decorresse nenhum dia do prazo recursal foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 07/02/2007, com disponibilidade dos autos e 09/02/2007. Decorridos 3 dias do prazo recursal foram apresentados novos embargos de declaração, cuja intimação ocorreu em 16/05/2007, sendo disponibilizados os autos em 18/05/2007 (fl. 87), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 29/05/2007. Interposto o recurso somente em 30/05/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003878-6/01 ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu antes de 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 14/02/2007 (fl. 143), tendo sido disponibilizados os autos em 16/02/2007. Quando já decorridos 06 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 20/04/2007, (fl. 158), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 28/04/2007, (sábado) postergando-se para o dia útil subseqüente, 30/04/2007. Interposto o recurso somente em 04/05/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008834-0/01 IDALINA RODRIGUES PIRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018906-4/01 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: o artigo 5º, caput, artigo .195, §5º e artigo 201, §§ 3º e 4º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nQuebra Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023033-7/01 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, foram indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos XXXV, LIII e LIV.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. Contudo, ainda que houvesse o exigível prequestionamento, a ofensa à Constituição seria reflexa, não sendo, assim, passível de impugnação via recurso extraordinário, haja vista que a hipótese de cabimento do recurso extremo se dá quando ocorre ofensa direta ao texto constitucional.\r\n\r\nAlém do que, o fundamento da decisão recai essencialmente sobre a ausência de comprovação de que o de cujus fazia jus à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028393-7/01 FILIPE MANDARINO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: o artigo 5º, caput e incisos II, XXXV e XXXVI e artigo 6º.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, não tendo sido as matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037615-0/02 FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, im pede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037731-2/01 NEYDE DOS SANTOS FERREIRA LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 28/02/2007 (fl. 38). Intimada da decisão, a parte autora interpôs Agravo, cuja decisão fora publicada em 27/07/2007 (fl. 44).\r\n\r\nContudo, o Agravo, ao contrário do recurso de embargos declaratórios, não tem o condão de suspender, nem de interromper o prazo recursal. Portanto, o prazo para interpor recurso extraordinário, para a parte recorrente, teve seu termo final em 15/03/2007.\r\n\r\nUma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 13/08/2007, conforme protocolo visível à fl. 46, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044598-6/01 REGINALDO MORAES DA COSTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 195, § 5º e artigo 201, § 4º.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044600-0/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 16/01/2007 (fl.29), tendo sido disponibilizados os autos em 18/01/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 01/02/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 19/07/2007, após a intimação da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053126-0/01 DOLORES PECANHA DUARTE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recolheu custas e pagou o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 37, incisos X e XV; artigo 39, §3º; artigo 40, §§1º, 4º e 7º; artigo 42, §§1º e 2º; artigo 47 e artigo 144, §9º, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000563-3/01 RICARDO TAVARES BESSA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 10/04/2007 (fl. 43), tendo sido disponibilizados os autos em 12/04/2007, inclusive. Quando já decorridos 04 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo publicação da decisão de embargos ocorrido em 28/05/2007, (fl. 96), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 08/05/2007. Interposto o recurso somente em 13/06/2007, conforme protocolo visível à fl. 99, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001378-0/01 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (artigo 1º, inciso III ; artigo 6º e artigo 204, inciso V, da Constituição da República).\r\n\r\nNo entanto, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias constitucionais, carecendo, pois, o recurso do devido prequestionamento.\r\n\r\nPor outro lado, os fundamentos da decisão recaem primordialmente na instrução probatória e na apreciação dos fatos trazidos aos autos. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF. A respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. A moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 467204/SP, 1ª T, Rel: Min. CARLOS BRITTO, julg. 12/04/2005, DJ 30-09-2005 PP-00013) Grifei. \r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 341165"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000830\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076721-6/01 salvador nunes gervasio (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso LV do artigo 5º, e inciso XXIV do artigo 7º da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova inequívoca de que o recorrente exerceu atividade considerada insalubre, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, o reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.001524-7/01 ANTONIO CARLOS FERREIRA LOURENCO (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível (fl.44), vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, indefiro a gratuidade de justiça. Ainda que assinado prazo para recolhimento das custas processuais e do porte de remessa e retorno, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova do dano moral alegado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, o reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014915-0/01 ITALO FIONDA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 194 e § 1º do artigo 201 da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088049-2/01 LUIZ CARLOS FREITAS DE MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.090608-0/01 ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104064-3/01 BUENO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109575-9/01 CLELIA COCKLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. As partes recorrentes não são beneficiárias da gratuidade de justiça, não recolheram o preparo, nem pagaram o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria as partes recorrentes, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131356-8/01 LECI GOMES MONTEIRO x MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES x MARIA JOSE DA SILVA DIAS x IVANIZE SOARES DE LIMA x IVANIZE SOARES DE LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. As partes recorrentes não são beneficiárias da gratuidade de justiça, não recolheram o preparo, nem pagaram o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria as partes recorrentes, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004376-9/01 HELVANIA BALBI SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 26/04/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recolheu custas e pagou porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.000057-1/01 FABIANO MANOEL DA COSTA E COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, o recurso extraordinário impugna decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por ausência de pertinência temática entre o recurso e a decisão impugnada. Não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000063-4/01 RICK VASCONCELLOS TOKUDA REP/MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: o artigo 5º, caput e inciso XXXVI.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as normas do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Carta, não tendo sido a matéria prequestionada no recurso de embargos de declaração oposto.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013516-0/01 CARMEM LUCIA ALVES FERREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu em 19/10/2006.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015955-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO MARIANO MONTANIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPorém, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018910-6/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e §§ 3º 4º do artigo 201 da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032717-5/01 TELMA SIRALDO DA ROCHA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037552-2/01 MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que deferida a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria as partes recorrentes, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040211-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041311-0/01 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não tendo recolhido o preparo, nem pago o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que desconsiderada a deserção, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042280-9/01 JANDIRA NUNES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009205-0/01 DINA FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAdemais, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 341166"
                            ],
                            "341124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000831\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001337-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA VIEIRA BARCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001852-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2004.51.51.035993-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x MARISA RAMALHO OLIVEIRA DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 139/153.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019759-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x KARLA VICENTE DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117768-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000576-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. MONICA MESQUITA DE ALMEIDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011519-6/01 CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011806-9/01 JOSE REUBER ABREU CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012371-5/01 WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 341124"
                            ],
                            "341125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000833\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000191-9/01 RAFAEL DE LEMOS JACCOUD (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004009-3/01 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.032498-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DOS REIS SOUSA. . Tendo em vista o pedido de desistência do recurso extraordinário formulado à fl. 68 pela União Federal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.003817-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDA VALERIA DA SILVA BARRETO PAES. . Trata-se de ação que versa sobre pretensão dirigida à indenização por danos materiais a servidor público em virtude da mora legislativa no que tange à revisão da remuneração prevista no artigo 37, X ,da CRFB, nos anos de 1999, 2000 e 2001. Intimada da decisão, que negou provimento a seu recurso de sentença cível, a União Federal interpôs recurso extraordinário (fls. 125/139), concomitantemente com o Incidente de Uniformização Regional. \r\n\r\nRemetidos os autos ao gabinete da Relatora, esta curvou-se ao entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, dando provimento ao Incidente suscitado para reformar a sentença de 1º grau e julgar improcedente o pedido da parte autora, dando, assim, provimento ao recurso de sentença cível da União Federal. \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Incidente de Uniformização Regional, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000260-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LUCIA LOPES VALENTE (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA). . Trata-se de ação que versa sobre pretensão dirigida à indenização por danos materiais a servidor público em virtude da mora legislativa no que tange à revisão da remuneração prevista no artigo 37, X ,da CRFB, nos anos de 1999, 2000 e 2001. Intimada da decisão, que negou provimento a seu recurso de sentença cível, a União Federal interpôs recurso extraordinário (fls. 161/175), concomitantemente com o Incidente de Uniformização Regional. \r\n\r\nRemetidos os autos ao gabinete da Relatora, esta curvou-se ao entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, dando provimento ao Incidente suscitado para reformar a sentença de 1º grau e julgar improcedente o pedido da parte autora, dando, assim, provimento ao recurso de sentença cível da União Federal. \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Incidente de Uniformização Regional, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017876-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAUROJORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 341125"
                            ],
                            "341167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000834\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.001759-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o artigo 150, inciso III, da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002397-6/01 DELMA BARBOSA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o artigo 150, inciso III, da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nQuebra Além do que, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016683-0/01 WALTER COELHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de a parte recorrente haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o inciso XV do artigo 37 da Carta, não há como admitir o recurso extraordinário, pois, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes. (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nAssim, encontrando-se a decisão recorrida em consonância com as decisões daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025580-2/01 MATHEUS MCNEIL DOS REIS VIEIRA REP/CLAUDIA MARIA DOS REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027930-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029167-3/01 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 28/02/2007(fl.58), tendo sido disponibilizados os autos em 02/03/2007 (inclusive). Quando já decorridos 5 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 27/06/2007, (fl. 74), tendo sido disponibilizados os autos em 29/06/2007 (inclusive), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 08/07/2007 (domingo), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente 09/07/2007. Interposto o recurso somente em 11/07/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superada a intempestividade do recurso extraordinário, subsistiria a sua inadmissibilidade, pois cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, não há matéria constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029355-4/01 RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041099-6/01 STARDI ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nContudo, o recurso é intempestivo, uma vez que interposto em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 28/02/2007 (41). Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 15/03/2007. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 13/08/2007, conforme protocolo visível à fl. 49, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se, que o recurso somente foi interposto após publicação da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, interposto pela parte autora, por ausência de previsão legal em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a segui se constata.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. No entanto, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, ten do em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar da indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052914-8/01 ISA ROSAS DE PAULA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A parte recorrente interpôs dois recursos, o primeiro especial (fls.67/79) e o segundo extraordinário (fls. 81/98). \r\n\r\nInicialmente, insta observar que decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 203 do E. STJ, a seguir transcrita:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso especial interposto às fls.67/79.\r\n\r\nQuanto ao recurso extraordinário de fls. 81/98, passo á analise de sua admissibilidade:\r\n\r\nTrata-se de recurso em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso LV do artigo 5º, § 4º do artigo 201 da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta, não tendo sido as referidas matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso especial de fls. 67/79 e o recurso extraordinário de fls. 81/89\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053313-9/01 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nContudo, o recurso é intempestivo, uma vez que interposto em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 28/02/2007 (27). Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 15/03/2007. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 13/08/2007, conforme protocolo visível à fl. 35, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se, que o recurso somente foi interposto após publicação da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, interposto pela parte autora, por ausência de previsão legal em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a segui se constata.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. No entanto, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar da indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.004056-9/01 JOSE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nQuebra No presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o artigo 150, inciso III, da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000755-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA SEVERINO (Adv. MARILENE TROCCOLI). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo ser inadmitido seu recurso por ausência de preparo, visto ser este requisito indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009176-7/01 EDVALDO SPPEZAPRIA DIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais, ainda que superado o requisito acima, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, artigo 2º, caput e incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 e alínea c do inciso III do artigo 150 da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009177-9/01 NELSON CARNEIRO DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais, ainda que superado o requisito acima, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, artigo 2º, caput e incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 e alínea c do inciso III do artigo 150 da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010514-6/01 MARCO ANTONIO RAMOS LOPES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais, ainda que superado o requisito acima, subsistiria a inadmissibilidade do recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, artigo 2º, caput e incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 e alínea c do inciso III do artigo 150 da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000388-7/01 SANDRO FELIZARDO BITENCOURT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nAdemais apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, qual seja, o artigo 150, inciso III, da Carta,não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 341167"
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                            "341126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000835\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110034-2/01 ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão de fl.89, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 76/86 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo ao E.STF e devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, para que se aguarde o retorno dos autos do Agravo de Instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018852-7/01 DALTON TORRES LADEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte recorrente complemente as custas e o porte de remessa e retorno, observando a Resolução 342/STF de 21/05/2007, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 341126"
                            ],
                            "341127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000836\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005190-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER VIEIRA DOS SANTOS (Adv. HUGO GONCALVES ROMA) x MARIA DE LOURDES ELEUTERIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA). . Nada há a deferir. Primeiramente, não houve qualquer recusa por parte da Secretaria que inviabilizasse o exercício do direito de recorrer da parte autora, visto que - ao contrário do alegado - não foram disponibilizados os autos à União Federal em vez de serem disponibilizados a então recorrente, conforme consta nos próprios autos e no sistema de consulta processual desta Seção Judiciária. Além disso, a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário foi publicada em 25/9/2007, estando os autos disponíveis a partir de tal data para que a Srª Maria de Lourdes Eleutéria Ferreira interpusesse recurso, caso desejasse, sem, contudo, haver qualquer requerimento de carga por tal parte.\r\n\r\nQuanto à ausência de intimação para apresentação de contra-razões ao recurso inominado interposto pela União Federal, entendo haver precluído tal alegação, pois a autora deveria ter se manifestado no momento oportuno, qual seja, quando intimada da inclusão do feito em pauta ou, ainda, quando ciente do resultado da Sessão.\r\n\r\nNo que tange à impossibilidade de o patrono da parte autora ter acesso aos autos para que defendesse o direito ora pleiteado, totalmente descabido tal argumento, visto que foi o próprio Dr. Humberto Silva, atual advogado da então recorrente, quem interpôs o recurso extraordinário de fls. 128/132, juntamente com documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO a devolução de prazo requerida. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341127"
                            ],
                            "341176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000837\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078536-0/01 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso XXXV do artigo 5º, § 1º do artigo 145, inciso II do artigo 150 e inciso I do § 2º do artigo 153 da Carta, a decisão a decisão recorrida teve seu embasamento em matérias infraconstitucionais (artigo 46 da Lei nº 8.841/92, artigo 12 da Lei nº 7.713/88, artigos 620,639 e 640 do Decreto nº 3000/99 e artigos 3º e 128 do Código Tributário Nacional). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042963-7/01 MARIA ROSA COLODINA (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA VIANA DOS SANTOS (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o artigo 226, § 3 e dos princípios da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, a decisão, ao contrário do alegado, fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de união estável da parte recorrente com o ex-servidor, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056586-7/01 JOSE SOBRAL PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAinda que assinado prazo para o requerimento das custas, uma vez que indeferida a gratuidade de justiça, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso XXXV do artigo 5º, § 1º do artigo 145, inciso II do artigo 150 e inciso I do § 2º do artigo 153 da Carta, a decisão a decisão recorrida teve seu embasamento em matérias infraconstitucionais (artigo 46 da Lei nº 8.841/92, artigo 12 da Lei nº 7.713/88, artigos 620,639 e 640 do Decreto nº 3000/99 e artigos 3º e 128 do Código Tributário Nacional). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001541-4/01 MARILENE SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAinda que assinado prazo para o requerimento das custas, uma vez que indeferida a gratuidade de justiça, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso XXXV do artigo 5º, § 1º do artigo 145, inciso II do artigo 150 e inciso I do § 2º do artigo 153 da Carta, a decisão a decisão recorrida teve seu embasamento em matérias infraconstitucionais (artigo 46 da Lei nº 8.841/92, artigo 12 da Lei nº 7.713/88, artigos 620,639 e 640 do Decreto nº 3000/99 e artigos 3º e 128 do Código Tributário Nacional). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099263-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 05/12/2006 (fl. 173), tendo sido disponibilizados os autos em 07/12/2006 (inclusive). Quando já decorridos 11 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 17/07/2007, (fl. 186), tendo sido disponibilizados os autos em 19/07/2007 (inclusive), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 22/007/2007 (domingo), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente 23/07/2007. Interposto o recurso somente em 01/08/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superada a intempestividade do recurso extraordinário subsistiria a sua inadmissibilidade, pois cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de a parte ser beneficiária da gratuidade de justiça e de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso XXXV do artigo 5º da Carta, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000535-5/01 EDMAR DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 07/03/2007 (fl. 60), tendo sido disponibilizados os autos em 09/03/2007. Quando já decorridos 03 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 29/06/2007, (fl. 74), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 10/07/2007. Interposto o recurso somente em 13/07/2007, conforme protocolo visível à fl. 79, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001276-1/01 WANDA MARIA MONTEIRO VENANCIO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 07/03/2007 (fl. 57), tendo sido disponibilizados os autos em 09/03/2007, inclusive. Quando já decorridos 03 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 29/06/2007, (fl. 71), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 10/07/2007. Interposto o recurso somente em 13/07/2007, conforme protocolo visível à fl. 77, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004037-9/01 OZORIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 25/04/2007 (fl. 70), tendo sido disponibilizados os autos em 27/04/2007. Quando já decorridos 03 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 29/06/2007, (fl. 86), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 10/07/2007. Interposto o recurso somente em 13/07/2007, conforme protocolo visível à fl. 91, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004205-4/01 FERNANDO BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 25/04/2007 (fl. 46), tendo sido disponibilizados os autos em 27/04/2007. Quando já decorridos 03 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 29/06/2007, (fl. 62), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 10/07/2007. Interposto o recurso somente em 13/07/2007, conforme protocolo visível à fl. 67, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012322-0/01 CRISTIANO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nQuebra No presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso VII do artigo 7º da Carta, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que a soma de todas as parcelas remuneratórias recebidas pelo autor era inferior ao mínimo vigente à época em que prestou serviço militar, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012342-6/01 EVANDRO PEREIRA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso VII do artigo 7º da Carta, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que a soma de todas as parcelas remuneratórias recebidas pelo autor era inferior ao mínimo vigente à época em que prestou serviço militar, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012344-0/01 FLAVIO HENRIQUE DE LIMA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso VII do artigo 7º da Carta, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que a soma de todas as parcelas remuneratórias recebidas pelo autor era inferior ao mínimo vigente à época em que prestou serviço militar, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012349-9/01 BRAZ FELICIANO CHAVES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso VII do artigo 7º da Carta, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de que a soma de todas as parcelas remuneratórias recebidas pelo autor era inferior ao mínimo vigente à época em que prestou serviço militar, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013427-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA MAIA TRAMPUS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro interposto antes da decisão dos embargos declaratórios opostos e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013449-0/01 SALETTE GUIMARÃES MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno, tendo, inclusive, as custas processuais quando da interposição do recurso inominado. Insta salientar, que o recolhimento das custas afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAlém do que, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014388-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON SOUZA SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro interposto antes da decisão dos embargos declaratórios opostos e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o comprovante de rendimentos juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014483-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE BARROS DE MENEZES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014491-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NIZETE DA SILVA SOBRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro interposto antes da decisão dos embargos declaratórios opostos e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DE BRITO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o comprovante de rendimentos juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014541-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GARCIA NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o contracheque juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014834-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FARIA BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro interposto antes da decisão dos embargos declaratórios opostos e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo A parte recorrente requer o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, pois o comprovante de rendimentos juntado aos autos pela parte, ora recorrente, indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária da assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para fins do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Ainda que fosse assinado prazo para o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014836-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR FRANCA JERONIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Houve a interposição de dois recursos extraordinários pela parte autora, sendo o primeiro interposto antes da decisão dos embargos declaratórios opostos e o segundo, quando da intimação da decisão dos embargos.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro recurso extraordinário interposto, o entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo, pois, ser inadmitido.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nPasso à análise do segundo recurso extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023876-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025517-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028739-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, tendo sido anexada a declaração de hipossuficiência quando do ajuizamento da ação. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033318-7/01 SEBASTIAO ADRIANO E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de haver a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049654-4/01 ADENILSON DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053157-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA FERNANDES GIRÃO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Foram recolhidas custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n29 - 2004.51.51.028471-4/01 NEUSA MARIA DA GRACA BRYNER NUNES DOS SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo.\r\n\r\nA Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 29/05/2007 (fl. 45), tendo sido disponibilizados os autos em 31/05/2007 (inclusive). Quando já decorridos 4 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 07/08/2007, (fl. 63), tendo sido disponibilizados os autos em 09/08/007 (inclusive), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 19/08/2007. Interposto o recurso somente em 20/08/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que supperada a intempestividade do recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade com a seguir se constata.\r\n\r\nRecolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, qual seja, os incisos LV e LXIX do artigo. 5º da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias supracitadas. Não obstante, estas foram objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 341176"
                            ],
                            "341168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000838\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012059-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CASSIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, houve a indicação os permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, a parte recorrente alega a inconstitucionalidade da decisão por afronta a dispositivo constitucional, qual seja: caput do artigo 5º, contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria. Ressente-se, desta forma, o recurso extraordinário interposto do exigível prequestionamento. \r\n\r\nNem se alegue, que a mat´ria afeta ao referido artigo tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, da mesma forma, a matéria não foi devolvida à apreciação da Turma quando da apreciação do recurso de sentença cível. Some-se a isso o fato de que a decisão recorrida manteve a sentença que aplicara juros moratório de 1% ao mês, sem contudo mencionar o Enunciado nº 32 das turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, naquela oportunidade. Assim, o permissivo suscitado não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012151-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, houve a indicação os permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, a parte recorrente alega a inconstitucionalidade da decisão por afronta a dispositivo constitucional, qual seja: caput do artigo 5º, contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria. Ressente-se, desta forma, o recurso extraordinário interposto do exigível prequestionamento. \r\n\r\nNem se alegue, que a mat´ria afeta ao referido artigo tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, da mesma forma, a matéria não foi devolvida à apreciação da Turma quando da apreciação do recurso de sentença cível. Some-se a isso o fato de que a decisão recorrida manteve a sentença que aplicara juros moratório de 1% ao mês, sem contudo mencionar o Enunciado nº 32 das turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, naquela oportunidade. Assim, o permissivo suscitado não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012185-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, houve a indicação os permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, a parte recorrente alega a inconstitucionalidade da decisão por afronta a dispositivo constitucional, qual seja: caput do artigo 5º, contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria. Ressente-se, desta forma, o recurso extraordinário interposto do exigível prequestionamento. \r\n\r\nNem se alegue, que a mat´ria afeta ao referido artigo tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, da mesma forma, a matéria não foi devolvida à apreciação da Turma quando da apreciação do recurso de sentença cível. Some-se a isso o fato de que a decisão recorrida manteve a sentença que aplicara juros moratório de 1% ao mês, sem contudo mencionar o Enunciado nº 32 das turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, naquela oportunidade. Assim, o permissivo suscitado não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 341168"
                            ],
                            "341169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000839\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006695-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO DA SILVA MARTINS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV,da Constituição da República).\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada, seja na decisão de fls. 133/134, seja na decisão de fls. 145/146.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341169"
                            ],
                            "341170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000840\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000690-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO TEODORO BALIEIRO (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001134-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001788-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILIO TAVARES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 341170"
                            ],
                            "341171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000841\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015477-2/01 LUIZ ANTONIO BRAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 126. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve cassação ao direito de gratuidade de justiça, pois, além de a parte não ter acostado aos autos declaração de hipossuficiência, o pagamento de custas, quando da interposição do recurso inominado, conforme mencionado na decisão embargada, afasta a possibilidade de se considerar a parte hipossuficiente.\r\n\r\nInsta ressaltar que, apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não há qualquer comprovação nos autos desta condição, pois - conforme citado alhures - não houve declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário, Além do que, consta nos autos que a parte é contribuinte do imposto de renda. Ora, se a faixa salarial do embargante ultrapassa o valor máximo previsto para isenção, resta afastada a presunção de miserabilidade jurídica. Há, ainda, o fato de a parte haver sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual a decisão embargada afirma não ser a gratuidade de justiça aplicável a atos anteriores, ou seja, o benefício então pleiteado possui, neste aspecto, efeitos ex nunc.\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral, também objeto dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nNo que tange à alegação de repercussão geral, também não assiste razão à embargante, pois a parte fora intimada da decisão dos embargos opostos com fim de prequestionamento em 11/05/2007, data posterior ao início de vigência da Emenda Regimental nº 21, publicada em 03/05/2007, marco temporal em que se torna exigível tal alegação.\r\n\r\nImportante mencionar que caso o recurso extraordinário fosse interposto após a decisão de fls. 83/87, cuja intimação ocorrera em 30/03/2007, e antes da decisão dos embargos (fl.100), como pretende alegar a embargante, seu recurso extremo seria extemporâneo, haja vista existir pendência de apreciação de embargos aclaratórios. Tal entendimento vem sendo adotado no STF, conforme a seguinte jurisprudência: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAssim, não há que se falar que a publicação da decisão recorrida ocorreu em 30/03/2007, visto que, após a intimação da decisão do recurso de sentença cível, houve a interposição de recurso de embargos declaratórios, cuja intimação ocorrera após 03/05/2007 (fl. 99).\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029749-3/01 MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Cuida-se de embargos declaratórios opostos tempestivamente em face da decisão de fls. 59/60, sob alegação de obscuridade.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que assiste razão à embargante, pois seu recurso extraordinário realmente alega, à fl. 43, a existência de repercussão geral da matéria constitucional.\r\n\r\nPorém, persiste a inadmissibilidade do recurso extraordinário interposto, haja vista que, conforme a fundamentação da decisão ora embargada, ambas as Turmas do E. STF já se manifestaram acerca do tema, no sentido de que a revisão geral anual dos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão.\r\n\r\nPortanto, ACOLHO os embargos de declaração opostos apenas para reconhecer a existência de alegação da repercussão geral, sem, contudo, alterar o dispositivo da decisão de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040373-6/01 NEUSA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 74. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve omissão quanto à análise do pedido de gratuidade de justiça, visto que a decisão embargada ao afirmar que o pagamento de custas, quando da interposição do recurso inominado, afasta a possibilidade de se considerar a parte hipossuficiente, reconhece não ser pertinente a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nInsta ressaltar que, apesar de a embargante afirmar ser hipossuficiente, não houve declaração de hipossuficiência, e sim, tão-somente, sua alegação nas razões de recurso extraordinário. Há, ainda, o fato de a parte haver sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual a decisão embargada afirma não ser a gratuidade de justiça aplicável a atos anteriores, ou seja, o benefício então pleiteado possui, neste aspecto, efeitos ex nunc.\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outro requisito de admissibilidade, qual seja, a ausência de alegação de repercussão geral.\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 341171"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000842\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012965-1/01 NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista não haver sido cumprido a diligência prevista no mandado de fl. 106, conforme certidão negativa expedida pelo Oficial de Justiça Avaliador (fl. 108), intime-se o patrono da parte autora do cumprimento da antecipação de tutela pelo INSS.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004146-4/01 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . A parte interpôs recurso especial quando intimada da decisão proferida pela Turma Recursal, desistindo, posteriormente, de tal recurso.\r\n\r\nContudo, ainda que não houvesse a referida desistência, as decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 203 do E. STJ, a seguir transcrita:\r\n\r\n“Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais”\r\n\r\nPortanto, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341172"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000843\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE MARIA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, SERGIO DOS SANTOS TIAGO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003389-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI LANES DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 341173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000844\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128209-2/02 MARCOS ANTONIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Nada há a reconsiderar. Intime-se a parte agravada (União Federal) a apresentar contra-razões ao Agravo de Instrumento interposto no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. STF com nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341174"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000845\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122270-8/01 NERO ETHINO SOBRINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAdemais, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do princípio constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente (igualdade), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341175"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002718-5/01 GILSON SILVEIRA FULY (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001622-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 43/55).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 64/85, aduzindo, em preliminar, nulidade da sentença por iliquidez, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em novembro de 2004, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de novembro de 1999.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016147-4/01 ADRIANO MELO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente em parte o seu pedido, para condenar a União a pagar as diferenças relativas ao índice de 28,86% sobre a sua remuneração, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRequer a recorrente a reforma da decisão para que não seja acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 12/08/2005, o autor somente terá direito às parcelas relativas ao período de fevereiro de 1999 até 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAssim, correta a sentença monocrática que observou corretamente a prescrição qüinqüenal, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131046-4/01 LUIZ CAVALCANTI CAMINHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da pres crição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em dezembro de 2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132083-4/01 FABIO LINCOLN LEMOS LÔBO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente em parte o seu pedido, para condenar a União a pagar, as diferenças relativas ao índice de 28,86% sobre a sua remuneração, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 37,44 (trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRequer a recorrente a reforma da sentença no que concerne ao quantum indenizatório, bem como a incorporação dos valores relativos às diferenças encontradas à sua remuneração.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, não cabe prosperar o pleito da recorrente no que concerne à incorporação das diferenças ao montante remuneratório.\r\n\r\nPor outro lado, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 19/12/2005, o autor somente terá direito às parcelas relativas ao período de fevereiro de 1999 até 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAssim, os cálculos de fls. 35/39 que embasaram a condenação, observaram corretamente a prescrição qüinqüenal, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002609-4/01 ZILMA VIEIRA DAS DORES CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 68, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 26 de julho de 2007 (fl. 60, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 06 de julho de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 15 de agosto de 2007 (fl.68), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001619-9/01 FRANCISCO DE ASSIS MORAES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente em parte o seu pedido, para condenar a União a pagar, as diferenças relativas ao índice de 28,86% sobre a sua remuneração, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 218,71 (duzentos e dezoito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nRequer a recorrente a reforma da sentença para que não seja acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos mi litares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 14/10/2005, o autor somente terá direito às parcelas relativas ao período de fevereiro de 1999 até 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAssim, os cálculos de fls. 72/74 que embasaram a condenação, observaram corretamente a prescrição qüinqüenal, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001722-2/01 ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001936-0/01 JOSUE FERREIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente em parte o seu pedido, para condenar a União a pagar, as diferenças relativas ao índice de 28,86% sobre a sua remuneração, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 90,95 (noventa reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nRequer a recorrente a reforma do quantum indenizatório, pleiteando a revisão dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial para que não seja acolhida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 07/12/2005, o autor somente terá direito às parcelas relativas ao período de fevereiro de 1999 até 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAssim, os cálculos de fls. 49/52 que embasaram a condenação, observaram corretamente a prescrição qüinqüenal, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004955-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA MATOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fl. 21).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 29/36. Contra-razões às fls. 38/49. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010756-1/01 IDERCY COUTINHO SANTA ANA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/39. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001430-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDINEI ESTEVAM CARDOSO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de servidor militar, a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao índice de 28,86%, com lastro nas Leis n°.s 8622/93 e 8627/93.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 37).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 38/63. Contra-razões de fls. 69/70.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já decidiu que o reajuste levado a termo pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares.\r\n\r\nTal revisão, a seu turno, tem como termo final o dia 28 de dezembro de 2000, data da edição da Medida Provisória n°. 2.131.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já firmaram entendimento nesse sentido, consubstanciado no Enunciado nº 16.\r\n\r\nNo caso concreto, entretanto, conforme consta da documentação carreada aos autos (fls. 07/15), o autor recebia soldo inferior ao salário mínimo. Assim, como a União pagava a diferença sob a rubrica “compl. sal. min.”, ainda que se aplique o índice referente ao reajuste de 28,86%, o soldo permanece inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, mantendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais que constatou a inexistência de valores em favor do recorrido, conforme planilha de cálculo acostada à fl. 74.\r\n\r\nAssim sendo, não há repercussão financeira para o autor no que concerne à aplicação do índice em questão, razão pela qual exsurge a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018143-0/01 WALKIRIA RODRIGUES CRUZ (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante, ao argumento de omissão, a apreciação de seu pedido de levantamento, em parcela única, do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos do julgado com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações trazidas pelas partes, tampouco a ater-se aos fundamentos por elas indicados ou a responder a todos os seus argumentos, bastando que enfrente a questão principal e suficiente à solução do litígio.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo e resultado do julgamento anterior, que se apresentou contrário à pretensão dos embargantes, rejeito os embargos declaratórios, mantendo o acórdão em sua íntegra.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029230-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 27 de janeiro de 2000 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 43/45.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 46/59, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 67/68.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032858-1/01 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036806-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de junho de 2000 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 36/38.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 39/47, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 49/50.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA ÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.........................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039564-8/01 JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052556-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON MOREIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 10 de novembro de 2000 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 37/39.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 40/44, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 46/47.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054273-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE AFONSO FORTES NETO (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls. 78/80.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 81/88, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões às fls. 92/94.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(..............................................................................................................................\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNoutro giro, não merece guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art.1°- F, da Lei n°. 9.494/97, uma vez que este cinge o seu texto às “condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas e servidores e empregados públicos”; situação esta à qual não está amoldada a hipótese presente, eis que se cuida de verba indenizatória. \r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055064-2/01 VALQUIR CAR RIBEIRO COELHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056212-7/01 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000277-7/01 REGINALDO IORIO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001158-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBSON BARBOSA VENTURA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 54, verso, a sentença foi publicada em 15 de março de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 26 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 30 de março de 2007, conforme protocolo à fl. 64, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008185-3/01 MARIA DO CARMO DA COSTA ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008191-9/01 NOURIVAL DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008208-0/01 SEBASTIANA BRITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 341258"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010595-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE NOGUEIRA DE MOURA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004668-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA VALERIA SILVA LOPES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nCondeno o recorrente em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se-baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004782-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENAIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049405-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049505-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052644-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON JOSE BARROS DA MOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001775-9/01 VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001202-7/02 EDNA BRANCO ALONSO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 341259"
                            ],
                            "341260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001731-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LOURENCO MEDEIROS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . Pleito de pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido a militar que foi beneficiado com a complementação do soldo para o salário mínimo.\r\n\r\nEsta Turma negou provimento ao recurso interposto pela União, considerando que a complementação recebida a fim de igualar o soldo ao valor do salário mínimo possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e tem natureza e fundamento legal diversos do reajuste pleiteado nestes autos, razão pela qual seria descabida a compensação pretendida pela recorrente. \r\n\r\nEm seguida, a parte ré apresentou Pedido de Uniformização Regional, alegando divergência entre o acórdão proferido por este colegiado e julgados da 2a Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da 1a Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás. \r\n\r\nO processo foi, então, suspenso, com espeque no §1o do art.3o do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para aguardar o julgamento do Pedido de Uniformização deduzido nos autos do processo nº 2003.51.59.003395-4, cujo objeto é idêntico ao presente.\r\n\r\nA Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2a Região, por maioria, em sessão realizada no dia 01/10/2007, conheceu e deu provimento ao incidente interposto no mencionado processo, determinando a compensação dos valores recebidos a título de equiparação do soldo para o salário mínimo. Sendo assim, não obstante entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me ao julgamento proferido na instância uniformizadora.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO INCIDENTE, nos termos do art.5o, IX do Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização, aprovado pela Resolução nº 10, de 18/04/2006, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para adequar o teor do acórdão recorrido ao entendimento esposado pela Turma Regional de Uniformização no julgamento do processo nº 2003.51.59.003395-4, devendo o Contador Judicial, por ocasião da elaboração dos cálculos para fins de expedição de RPV, proceder a compensação dos valores recebidos pela parte autora referentes a complementação do soldo para o salário mínimo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341260"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054266-9/01 ANTONIO LOPES DE AZEREDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Homologo o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 501 c/c 557, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341261"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001092-2/01 AGENOR RITA DE REZENDE (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Informe o INSS o valor da RMI original e o coeficiente de cálculo do benefício da parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que atenda o despacho de fls. 43.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341266"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\ndespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012968-8/01 EDMEA GOULART ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 90/92, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002773-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x LEANDRO ANTONIO VENTURA VELOSO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 90/93, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.002328-1/01 PAULINO BERNARDI NETTO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 112/119, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051555-4/01 JORGE PIRES BOUCA (Adv. WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 190/197, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.064348-9/01 JESUS DE PAULA VIEIRA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 111/112, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001900-0/01 EVALDO NOGUEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 52, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002447-0/02 MARIA DE LURDES COSTA PEDRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 69/70, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099319-5/01 AUGUSTO ROSSI (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 93/102, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000150-4/01 PEDRO NEI DA SILVA COBRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 70/78, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001161-1/01 ZENIL GOMES (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 57/59, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047923-6/01 ROSANGELA AMADOR DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.047923-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Convocado ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: ROSANGELA AMADOR DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 86 - Trata-se de pedido de devolução de prazo por conta de falha no sistema Apolo.\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que no dia 20/08/2007, quando a petição foi protocolizada, o sistema Apolo já estava em franca operação e os autos disponíveis às partes recorrentes, e tanto assim que a Portaria nº 624, da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2º Região, de 20 de agosto de 2007, já determinara, nessa data, o fim da suspensão de prazo por conta da pane do sistema.\r\n\r\nIntimem-se e, posteriormente, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000544-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO HILARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 83/94, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000547-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER FERNANDES SODERO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Dê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 85/96, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 341262"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004409-6/01 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.54.004409-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Convocado ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nRecorrente: SERGIO SECRON AMORIM\r\n\r\nRecorrida: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Volta Redonda \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de apreciar o agravo de instrumento de fls. 99/101, por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos juizados especiais federais, e pelo fato de a decisão recorrida haver sido referendada pelo Colegiado.\r\n\r\nPassado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339929"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\ndecisões\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010153-7/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x ELIO CRUZ TATAGIBA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . A Decisão Referendada de fls. 62/64 registra inexatidão material com relação à identificação da parte ré. Na fundamentação, consta como tendo sido condenada em primeira instância a União, quando o correto seria INMETRO. Assim, considerando o disposto no inciso I do Art. 463 do CPC, corrijo, de ofício, o erro material constante no primeiro parágrafo da Decisão Referendada (fl. 62), considerando-se como correto o seguinte: Trata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar o INMETRO a incorporar a diferença do percentual de 3,17% nos vencimentos do demandante, a partir de 1º de janeiro de 1995 e o pagamento da diferença remuneratória decorrente da incorporação do resíduo de 3,17%.” Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000989-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIS EBAIDE ROBERS (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.60.000989-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Convocado ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO LUIS EBAIDE ROBERS\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFls. 82 - A União desiste do recurso inominado interposto a fls. 63-75. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 341263"
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                            "339930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104326-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELICA LOBO RIANELLI (Adv. ALCINO BARATA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.51.104326-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: ANGELICA LOBO RIANELLI\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de apreciar o agravo regimental de fls. 41/43, por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos juizados especiais federais, e pelo fato de a decisão recorrida haver sido referendada pelo Colegiado.\r\n\r\nPassado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339930"
                            ],
                            "341264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\ndecisões referendadas na sessão do dia 10/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012249-9/01 MAYZA MENDES PEREIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.13). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000027-4/01 JOSE DUMAS DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Por tudo isso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 07) (Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036588-7/01 SEBASTIAO TEIXEIRA REIS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à execução. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036590-5/01 GABRIEL DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à execução. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036776-8/01 NELSON DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à execução. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040068-1/01 WILSON MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à execução. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001365-6/01 ALMIR JOSE XAVIER (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 341264"
                            ],
                            "339931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia 10/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000389-5/03 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . (...)Inadmito o mandado de segurança e imponho ao INSS multa, no valor de dez reais, com fundamento no art. 17, VI do Código de Processo Civil.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.Baixem-se e arquivem-se, após a intimação da autarquia.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339931"
                            ],
                            "339932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010775-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA BARBOSA ANDRADE (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025348-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039248-9/01 JAIR GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.001038-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LUIZ FLORIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008368-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014386-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIZ FELIPPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 339932"
                            ],
                            "339933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002500-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122602-7/01 SONIA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA REGO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015811-0/01 LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028352-4/01 JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002753-4/01 MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 339933"
                            ],
                            "341459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 31/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 06/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.60.017913-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001465-0/01 FABIO DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000448-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001901-8/02 JOSE LINDOVAL DE CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.044682-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062414-8/01 MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058709-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS).\r\n\r\n8 - 2005.51.52.001843-2/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.021129-2/01 LEA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n10 - 2003.51.64.004667-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO PHYLIPE SANCHES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012128-0/01 LEVI FIGUEIREDO FURTADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2003.51.51.064063-0/01 EMILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n13 - 2003.51.10.005628-2/01 DANIEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n14 - 2002.51.53.000065-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO BATISTA BRANCO DA SILVA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.072050-2/01 AURINO GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.038370-8/01 RONELIA RIBEIRO GOMES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014905-4/01 PAULO ROBERTO DA CRUZ VIEIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.60.006383-8/01 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2003.51.51.015964-2/02 LYDIA FERREIRA PINHEIRO VALVERDE NEGREIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n20 - 2005.51.54.000065-2/01 JOSE CARLOS GAMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.68.005884-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x EUNICE FRANCA LIMA.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057002-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES).\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002961-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ROSA MARIA NUNES.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014549-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008933-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURENCO DE SOUSA ROSA (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU).\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002754-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA AMORIM TOMAZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003581-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA LIRA CERQUEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002258-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARQUIMEDES VIDAL (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n29 - 2004.51.51.057023-1/01 EUGENI PINHEIRO RIBEIRO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA).\r\n\r\n30 - 2004.51.57.000491-6/01 REGINA ANGELA DE OLIVEIRA GONCALVES TRINDADE E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.53.000402-1/01 DANIEL BARRETO PIRES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2005.51.51.074692-1/01 Maria Luisa Agostinho Leoncio (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000126-7/01 JORGE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009484-7/01 CLEIDA MARIA MOTA (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.033357-2/01 JOSE SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2003.51.60.000886-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIDSON ALBUQUERQUE SILVA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.104688-8/01 ALDA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.031634-3/01 AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013943-7/01 NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.081932-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLINDA DAS CHAGAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002001-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA NADIR COUTO VIANA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n42 - 2005.51.59.001949-8/01 EDNA ALVES DOS REIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002158-1/01 ANA TESSIA GOMES NOBREGA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006359-5/01 LUCAS CABRAL FILHO (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n45 - 2004.51.58.000865-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x GUILHERME DE LIMA (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES).\r\n\r\n46 - 2004.51.52.003376-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001832-1/01 REGINA CELIA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.68.001290-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x JORGE ALVES DE MAGALHAES (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.114681-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x PAULO GUIMARAES MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.117123-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA).\r\n\r\n51 - 2007.51.53.000016-0/01 MOACIR DE ALBIAES MANHAES (Adv. ARMINDO MENDONCA DE SIMAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n52 - 2004.51.52.001299-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AMALIA LEONDY DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES).\r\n\r\n53 - 2004.51.52.001297-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x RENATA BAHIENSE REZENDE (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES).\r\n\r\n54 - 2003.51.51.076803-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x RIVAIL LACERDA JUNIOR (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2004.51.51.043237-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x NANCY DA SILVA MARTINS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES).\r\n\r\n56 - 2005.51.52.000142-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES).\r\n\r\n57 - 2002.51.52.002642-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.52.001304-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MONICA DE SOUZA BITTENCOURT BARROS (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.115987-7/01 AIDYL DE BRITO SIMONETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.115988-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n61 - 2005.51.52.004141-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA MOREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003115-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x RICARDO MILLAN AVILA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.54.000467-0/01 RONALDO ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.009679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ANTONIO DA SILVA (Adv. LENIR GOMES LEAL).\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001509-3/01 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n66 - 2006.51.67.004449-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n67 - 2006.51.55.002537-6/01 PAULO ANTONIO COUTO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.19.002338-0/01 MARISA DE SOUZA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n69 - 2006.51.68.003847-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.113071-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RICARDO DE MAGALHAES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n71 - 2004.51.56.001507-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ PAULO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.056876-2/01 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GAMBINI E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2005.51.60.008726-4/01 ELITES MARCELLINA ORTIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2005.51.53.001827-1/01 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.038457-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA NEVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.009270-6/01 VIDAL ALGRANTI (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES).\r\n\r\n77 - 2004.51.60.012919-9/01 DARILSON ALVES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2004.51.60.012377-0/01 PAULO SERGIO DE ABREU (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2005.51.63.002877-8/01 WALDEMIR BRITO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2005.51.54.007179-8/01 ANTONIO DO CARMO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2005.51.54.005800-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENI DE SOUZA MATOS NAZARE (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n82 - 2004.51.63.000693-6/01 ROSILENE SILVA GUIMARAES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.056975-0/01 GENILSON DE ALMEIDA REIS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.57.000033-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n85 - 2004.51.51.059679-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.129340-5/01 LEIA SOARES FERREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.001049-8/01 LUCIANO JOSE NEVES DO COUTO E OUTRO (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n88 - 2004.51.52.005696-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ALEXANDRE FERREIRA MACEDO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.010892-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x VALERIA CRISTIANE VIEIRA GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.009296-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ACHILES MARTINS PINTO (Adv. RENATO MARTINS DA VEIGA).\r\n\r\n91 - 2007.51.55.004768-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. HEBERT DA SILVA PY).\r\n\r\n92 - 2007.51.55.004538-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELI DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.030083-5/01 ODINEI CAETANO ALVES (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2004.51.02.001582-6/01 IVONETE CAMPAGNUCCI DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZE PEREIRA COSTA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA).\r\n\r\n95 - 2004.51.60.006519-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.038225-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CLAUDIO MACARIO PATOLEA.\r\n\r\n97 - 2004.51.52.003215-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FLAVIO BEZERRA PORTUGAL (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.052307-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ORRO DE CAMPOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.014600-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.024281-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n101 - 2005.51.60.007782-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILSON ABDON DE ARAUJO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS).\r\n\r\n102 - 2007.51.59.000011-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DIELAM BARBOSA COUTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.59.000759-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GABRIEL BATISTA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n104 - 2006.51.59.000756-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n105 - 2006.51.55.000906-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DIRCE REGINA TARDIN LUGON (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n106 - 2006.51.59.001053-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE FRANCISCO VIANA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n107 - 2007.51.59.000009-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CLARA LUCIA BASTOS NEVES REPRESENTADA POR LUIS CLAUDIO BASTOS NEVES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA).\r\n\r\n108 - 2006.51.59.000811-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\nId: 341459"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023529-9/01 WANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x OS MESMOS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra decisão monocrática (fls. 161/162) que manteve a sentença de fls. 79/80 que julgou procedente o pedido autoral de pagamento das parcelas em atraso decorrentes da incorporação do índice de 3,17% aos proventos de pensão por morte.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 163, os embargos são intempestivos, pois a parte autora teve ciência da decisão de fls. 161/162 através da publicação da sentença em 26/03/2007 e os embargos foram opostos em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência da decisão”. \r\n\r\nAssim, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 27 de março (terça-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 02 de abril, segunda-feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339934"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040863-1/01 REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de reconhecimento como especial do tempo de serviço laborado em condições insalubres como auxiliar de enfermagem. Alega o embargante omissão no julgado e pede sua reforma, diante do art. 2º da Instrução Normativa nº 3 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de maio de 2007.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, o julgado seguiu os ditames impostos por lei, não estando obrigado o Juízo a seguir orientação normativa advinda do Poder Executivo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 339935"
                            ],
                            "339936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000540-0/01 JACYRA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando contradição na decisão de fls. 57/58, que deu provimento ao recurso interposto pela autora e reformou a sentença prolatada às fls. 22. Aponta o embargante erro material na decisão embargada onde a Turma decidiu pela condenação da autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada no qüinqüênio anterior ao julgamento.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão de fls. 57/58 para determinar que o prazo prescricional atinja apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.070526-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS VARGAS (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028755-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 339936"
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                            "339937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000500-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000204-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO HORACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou em parte a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 40 § 8º da CRFB e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional. Ademais, a questão em exame já foi objeto de apreciação pelo STF que já pacificou a matéria, entendendo procedente o pleito autoral.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012050-0/01 MARIA DO CARMO SILVA SOBREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão na decisão de fls. 41 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 339937"
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                            "339938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002880-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIO DONEGAL VIEIRA x ASTREA BAPTISTA VIEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE). . Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.001331-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA). . \r\n\r\nDessarte, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004107-9/01 MARIA CECÍLIA DA CUNHA FELIPPE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ademais, o exame de admissibilidade do recurso feito pelo juízo a quo não obsta a apreciação pelas Turmas Recursais, razão pela qual rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012079-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016407-9/01 MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054604-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA DOS SANTOS BORGES. . \r\n\r\nDessarte, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 339938"
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                            "339939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002612-1/01 IMACULADA SOARES FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026463-3/01 BELARMINA DE JESUS MENDES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034421-5/01 DIRCEU DE SA BARBOSA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041934-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003913-0/01 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCY BOECHAT LEME (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014571-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 339939"
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                            "339940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001654-0/01 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 339940"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "338683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0801814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, NILO SERGIO MAYHE FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Antonio José Mayhé Raunheitti em sede de execução fiscal que busca a satisfação de crédito tributário. Sustenta o executado sua ilegitimidade passiva para responder aos termos da ação executiva, de modo que, tratando-se de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o redirecionamento da execução fiscal em prejuízo do patrimônio dos sócios ou ex-sócios, como no caso, dependeria de prova da conduta dolosa do administrador atuando com excesso de poder ou infração à lei.\r\n\r\nDesnecessário discorrer acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, diante do teor da decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e mantida nas instâncias superiores, conforme fls. 100/102.\r\n\r\nConforme disposição expressa do Código Tributário Nacional, os administradores da sociedade empresária, independentemente de seu modo de constituição, respondem pelas obrigações tributárias quando decorrentes de excesso de poder ou infração à lei, nos precisos termos do artigo 135 do referido diploma legal.\r\n\r\nRessalte-se que caso constasse na certidão de dívida ativa o nome do executado, estaríamos diante de presunção de legitimidade passiva do sócio responsável tributário já que, conforme preceitua o art. 3º, da Lei de Execução Fiscal, a CDA é documento que goza de presunção de certeza e liquidez de todos os seus elementos (sujeito, objeto e valor quantitativo).\r\n\r\nNesse caso, caberia ao executado elidir essa presunção, apresentando provas de sua ilegitimidade, através de processo cognitivo, especialmente em sede de embargos à execução.\r\n\r\nNão sendo essa a hipótese, ou seja, não havendo a inclusão do sócio no título executivo, não resta impedido o remanejamento da execução contra o mesmo, devendo a Fazenda, entretanto, demonstrar a legitimidade do executado, provando sua qualidade de responsável tributário.\r\n\r\nOs documentos dos autos apresentam dívidas tributárias ocorridas de maneira contumaz em todo o período de gestão do sócio executado, até sua retirada da empresa. Da mesma forma, não consta notícia de nenhuma tentativa administrativa de quitação dos débitos, nem enquanto o executado fazia parte do negócio. Nada obstante, as atividades da empresa foram encerradas.\r\n\r\nDiante deste quadro, reconheço haver indícios suficientes de encerramento irregular da atividade empresarial para legitimar o redirecionamento da execução contra seus ex-sócios, mesmo que seus nomes não constem do título executivo.\r\n\r\nPor outro lado, reconheço que a retirada da participação societária do executado que maneja o presente instrumento retira dele a responsabilidade pelos débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido posteriormente, de maneira que sobre o patrimônio de seus sucessores deve recair a execução de tal parcela do débito.\r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação acima esposada, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, tão-somente, para declarar a ilegitimidade do ex-sócio ANTONIO JOSÉ MAYHÉ RAUNHEITTI para responder pelos débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos posteriormente à sua retirada da empresa, sendo, contudo, responsável tributário por aquele ocorridos durante sua gestão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a exeqüente requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000755-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI propôs Ação Executiva Fiscal em face de ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNa fl. 15 dos autos do feito em epígrafe, foi exarado despacho determinando a manifestação da parte Exeqüente para dar prosseguimento à presente demanda, haja vista a possibilidade de reconhecimento, ex officio, da prescrição intercorrente à luz da nova redação consignada pela Lei n.º 11.051/04 ao § 4º do art. 40, da LEF, conforme entendimentos neste sentido, a seguir transcritos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 390379 Processo: 2007.02.01.000542-2 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 06/03/2007 Documento: TRF200164517 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:16/05/2007 PÁGINA: 207 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente é a inércia do credor em impulsionar a execução. A regra contida no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, por se tratar de lei ordinária, deve ser interpretada em harmonia com o princípio geral da prescrição tributária disposto no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal e eternizar as situações jurídicas subjetivas. Em sede de execução fiscal a inércia da parte credora em promover os atos de impulsão processual, por mais de cinco anos, pode ser causa suficiente para deflagrar a prescrição intercorrente, se a parte interessada, negligentemente, deixa de proceder aos atos de impulso processual que lhe compete. Antes do advento da lei 11.051/2004, parte da jurisprudência repudiava a decretação de ofício da prescrição intercorrente, por se tratar de direitos patrimoniais. A referida lei, que acrescentou o § 4º ao artigo 40, da lei 6830/80, viabilizou a decretação da prescrição intercorrente de ofício se, a partir da data do arquivamento da execução, tiver transcorrido o prazo de cinco anos. Tenho que, por se tratar de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em curso. Dado parcial provimento ao recurso e à remessa necessária. (grifo nosso).\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ ALBERTO NOGUEIRA \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a). \r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 389984 Processo: 1997.50.01.001100-1 UF : ES Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data Decisão: 13/03/2007 Documento: TRF200165646 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:04/06/2007 PÁGINA: 240 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. ART. 174 DO CTN. A prescrição intercorrente é a inércia do credor em impulsionar a execução, ou seja, se esgota na hipótese em que a parte, devendo realizar ato indispensável à continuidade do processo deixa de fazê-lo, transcorrendo deste modo o lapso prescricional. A regra contida no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, por se tratar de lei ordinária, deve ser interpretada em harmonia com o princípio geral da prescrição tributária disposto no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal e eternizar as situações jurídicas subjetivas. Em sede de execução fiscal a inércia da parte credora em promover os atos de impulsão processual, por mais de cinco anos, pode ser causa suficiente para deflagrar a prescrição intercorrente, se a parte interessada, negligentemente, deixa de proceder aos atos de impulso processual que lhe compete. Antes do advento da lei 11.051/2004, parte da jurisprudência repudiava a decretação de ofício da prescrição intercorrente, por se tratar de direitos patrimoniais (art. 219, § 5º, do CPC). Entretanto a referida lei, que acrescentou o § 4º ao artigo 40, da lei 6830/80, viabilizou a decretação da prescrição intercorrente de ofício se, a partir da data do arquivamento da execução, tiver transcorrido o prazo de cinco anos. Negado provimento ao recurso. (grifo nosso).\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ ALBERTO NOGUEIRA \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). \r\n\r\nNeste diapasão, como a(o) Exeqüente restou devidamente intimada(o), consoante certidão de fls. retro, quedando-se, entretanto, inerte até o momento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.11.000707-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x VITOR PASSOS DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de exceção de pré-executividade oposta em sede de execução fiscal que busca a satisfação de crédito de autarquia federal decorrente da aplicação de multa por infração ambiental. Sustenta o executado que estaria a dívida já prescrita, uma vez que o auto de infração é datado de 21/08/1998 e sua citação somente teria sido efetivada em 30/01/2007, decorrido, assim, prazo superior aos 05 anos que dispunha a exeqüente para cobrar seus créditos.\r\n\r\nEm resposta, o IBAMA alegou a inocorrência da prescrição à vista da inscrição do valor na dívida ativa antes de decorrido o referido prazo, bem como dos dispositivos legais que autorizariam sua suspensão e interrupção.\r\n\r\nDesnecessário discorrer acerca do cabimento da exceção de pré-executividade, inclusive em sede de execução fiscal, posto que já perfeitamente consolidado o entendimento que dá abrigo ao manejo desse instrumento para destacar questões de ordem pública que impeçam o prosseguimento do processo executivo, de tal modo que passo a analisar a ocorrência ou não da prescrição da pretensão estatal de satisfazer seu crédito face ao executado.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário precisar a legislação reguladora da matéria tratada nestes autos, uma vez que a dívida perseguida possui natureza não tributária. Desse modo, afasta-se a aplicação do método de contagem do prazo prescricional e/ou decadencial previsto no Código Tributário Nacional, em seus artigos 173 e 174.\r\n\r\nTal entendimento é unânime nos julgados pretorianos, que afastam a aplicação do CTN como norma positivadora dos parâmetros para a constituição e cobrança dos créditos oriundos de relação jurídica meramente administrativa, e não-tributária, como no caso dos autos em que o débito do executado decorre de multa administrativa imposta por atuação fiscalizadora da autarquia exeqüente.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência assevera que, a par da inadequação do CTN ao caso em tela, deve ser aplicada, por respeito ao princípio da isonomia, a norma geral de prescrição no que atine à pretensão do jurisdicionado na cobrança de créditos face à Fazenda Pública. Desse modo, o Decreto n.º 20910/32 seria a regra aplicável no que tange à definição do prazo prescricional imposto aos entes estatais para a cobrança de seus créditos que não possuam natureza tributária.\r\n\r\nAinda sobre o tema, outras teses jurídicas já buscaram, sem sucesso, abrigo em precedentes de nossos tribunais, como a aplicação do prazo geral do Código Civil. Também tal entendimento foi refutado à medida que não caberia a utilização de prazo próprio das relações de direito privado no trato de relação jurídica de direito público.\r\n\r\nTais raciocínios têm lugar se considerarmos que, a despeito de ser Fazenda Pública, o Estado não poderia usufruir de vantagem desproporcional para a cobrança de seus créditos, enquanto o contribuinte contaria, tão somente, com prazo consideravelmente inferior para efetivar a mesma cobrança em face do Estado.\r\n\r\nA respeito desses debates, tomemos como exemplos os julgados transcritos a seguir.\r\n\r\n“Administrativo. Embargos à Execução Fiscal. Multa administrativa. IBAMA. Prescrição. Aplicação do Decreto 20.910/32. Princípio da isonomia. 1. Em atenção ao Princípio da Isonomia, que deve reger as relações tributárias, é de cinco anos o prazo para que a Administração Pública promova a execução de créditos decorrentes da aplicação de multa administrativa, aplicando-se à espécie o Decreto 20.910/32. 2. Recurso especial desprovido.” (STJ, 1ª Turma, Resp 539187, Rel. Ministra Denise Arruda, DJ de 03/04/2006)\r\n\r\n“Administrativo. Processo Civil. Execução Fiscal. IBAMA. Prescrição intercorrente.\r\n\r\nExecução fiscal extinta por entender o Juízo a quo ter ocorrido a prescrição intercorrente. Aplicação do § 4º ao art. 40, da Lei 6.830/80, com a redação da Lei 11.051, de 29/12/2004, que dispõe expressamente acerca da possibilidade do prazo prescricional ser decretado de ofício, caso consumado a partir da data do arquivamento. É de cinco anos o prazo para que a Administração Pública promova a execução de créditos decorrentes da aplicação de multa administrativa, aplicando-se à espécie o Decreto 20.910/32. Recurso desprovido.”\r\n\r\nVOTO: “(...)Em se tratando de crédito cuja origem decorre do Direito Público, não há que se falar em aplicação da prescrição constante do Código Civil, como alega o Apelante. Não obstante a natureza administrativa do crédito em tela afastar a aplicação da sistemática do Código Tributário Nacional, à Administração Pública não pode ser aplicado o prazo vintenário, previsto no Código Civil, eis que o administrado tem a seu dispor o prazo qüinqüenal para intentar sua pretensão. Logo, tendo em vista o cânone da Igualdade, impõe-se que as pretensões administrativas devem obedecer ao prazo qüinqüenal previsto no Decreto 20.910/32. A possibilidade de a Administração Pública impor sanções em prazo vintenário, previsto no Código Civil, e o administrado ter a seu dispor o prazo qüinqüenal para veicular pretensão, não possui razoabilidade, critério este norteador da atuação do administrador. (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma, AC 386083, Rel. Juiz Paulo Espírito Santo, DJ de 01/08/2007)\r\n\r\nAssim, verificada a inaplicabilidade do que dispõe o CTN, bem como o Código Civil, acerca de constituição e cobrança de créditos tributários, entendo razoável a aplicação do prazo previsto no Decreto n.º 20910/32, em consonância com as regras insculpidas na Lei n.º 6830/80 (LEF), para fins de definição da ocorrência ou não de prescrição no presente caso.\r\n\r\nPassemos, então, à análise do caso em questão.\r\n\r\nTemos que o auto de infração remonta à data de 21/08/1998, contando-se desse momento a fluência do prazo prescricional de 05 anos para a cobrança do crédito da autarquia federal o qual, sem a ocorrência de nenhuma hipótese de suspensão ou interrupção, extinguir-se-ia em 20/08/2003.\r\n\r\nNada obstante, o mesmo crédito foi inscrito na dívida ativa na data de 20/09/2000, o que, por força do disposto no artigo 2º, § 3º, da LEF, suspende a fluência do prazo prescricional por 180 dias, ou seja, até 03/2001, quando volta a correr em sua normalidade, pelo período restante. Seguindo tais premissas, temos que o prazo prescricional fluiria até 02/2004.\r\n\r\nConsideremos, então, que o comando judicial que determinou a citação do executado foi publicado na imprensa oficial na data de 23/01/2003. Nos termos do artigo 8º, §2º da LEF, tal despacho é suficiente para interromper a contagem do prazo prescricional, o que faz surgir outra controvérsia pretoriana, qual seja, se é possível a aplicação da norma contida no artigo supracitado ou se deve prevalecer a data da citação válida do executado como causa para a interrupção da prescrição.\r\n\r\nRessalte-se que, no caso dos autos, a definição de tal ponto faz toda a diferença para se determinar a ocorrência ou não da prescrição do crédito da exeqüente.\r\n\r\nInexiste espaço para maiores discussões quando se trata de dívida tributária, já que por ordem constitucional a matéria deve ser regida por intermédio de lei complementar, no que estaria a LEF imiscuindo-se em questão imprópria para leis ordinárias, aplicando-se, assim, naqueles casos, a regra da citação válida, então prevista pelo artigo 174, parágrafo único do CTN, com redação hoje já determinada pela LC 118/2005, que indica também o despacho ordenando a citação como causa interruptiva da prescrição.\r\n\r\nJá quanto à dívida ativa não-tributária, a despeito de não haver regra específica, a jurisprudência não é pacífica quanto à aplicabilidade do disposto no artigo 8º, §2º, da LEF, considerando-se não serem aplicáveis as disposições do CTN.\r\n\r\nDe todo modo, filio-me ao entendimento de que, no caso de dívida tributária, seguindo a orientação legislativa que informa os casos de créditos tributários, a interrupção da prescrição deve ocorrer, in casu, a partir da publicação do despacho que determinou a citação do executado uma vez inexistentes motivos que levem ao afastamento da aplicação expressa do dispositivo legal que assim o determina.\r\n\r\nIsso porque a construção jurisprudencial formada a respeito da citação válida era fundamentada na antiga redação do artigo 174, parágrafo único, I, do CTN, que previa a concretização dessa diligência como causa interruptiva da prescrição. Tal entendimento era aplicado face à hierarquia do CTN, lei complementar, em relação à LEF, lei ordinária. Hoje, com a alteração do citado dispositivo do CTN, descabe falar em citação válida, ressalvados os casos em que a contagem do tempo se deu antes da entrada em vigor da norma modificativa.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a evolução legislativa aponta para a mesma direção informada pela redação do artigo 8º, §2º, da LEF, inexiste razão para afastar sua aplicação.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a prescrição cuidou ser interrompida pelo comando judicial que determinou a citação do executado, bem como que após essa interrupção não fluiu integralmente o prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40, da LEF, não há como afastar-se a exigibilidade do crédito perseguido, razão pela qual REJEITO a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a exeqüente requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2003.51.11.000190-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE). . Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por HELP SERVICES SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA. ao argumento de pagamento parcial da dívida exeqüenda.\r\n\r\nCom a manifestação de fls. 54/55, a Fazenda reconheceu ter havido quitação de pequena parte da dívida, bem como requerimento de parcelamento dos valores, que acabou restando inadimplido, juntando, naquela oportunidade, nova certidão de dívida ativa contemplando o abatimento do valor.\r\n\r\nDessa forma, tendo sido reconhecido o excesso do valor inicialmente informado, bem como requerida a juntada de nova CDA, nos termos do artigo 2º, §8º da Lei n.º 6830/80, acolho a exceção ora discutida para deferir a substituição da CDA inicialmente apresentada pela CDA de fls. 124/129.\r\n\r\nConsiderando que o dispositivo legal supramencionado garante ao executado nova oportunidade para interposição de embargos de devedor, os quais não poderão ser manejados sem levada à efeito a garantia do Juízo, determino a expedição de novo mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor do executado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n5 - 99.0801385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CARVALHO E JORDAO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MACHADO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 62 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de CARVALHO E JORDÃO LTDA E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 71, tendo em vista a liquidação do débito através de GRDE em 17/02/2004, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0801821-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CARLOS A PINHEIRO COM/ DE PEDRAS ARTESANAIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de CARLOS A PINHEIRO COM/ DE PEDRAS ARTESANAIS ME.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 30, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000580-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO VELOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de WILSON BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 71, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000677-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS (Adv. SIMONE REIS BROLLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 66 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS - IBAMA propôs Ação Executiva Fiscal em face de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 30, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.11.000321-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x GOIABA DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. CARLOS LOPES DE ALMEIDA LAGE) x JOHNSON DE ALMEIDA PLACIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONE DE ALMEIDA PLACIDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 63 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de GOIABA DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 48, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000326-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x NOVCON INFORMATICA LTDA ME (Adv. MIRIAN COSTA) x ALESSANDRO FILIPE BARRA E OUTROS (Adv. LEONARDO DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de NOVCON INFORMÁTICA LTDA ME, ALESSANDRO FILIPE BARRA, RAFAEL BATISTA MORAES E MARIA SALETE MACHADO CARDOSO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 53, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000213-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x SR PRODUCOES E MARKETING LTDA (Adv. MARLENE RAMOS DE FREITAS) x SHEILA LOURENCO DA ROZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 61 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de SR PRODUÇÕES E MARKETING LTDA E OUTRO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 28, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000241-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARATI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 65 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM PARATI.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 41, tendo em vista que o débito foi anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000228-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x EMPREITEIRA PRIMOS LTDA ME (Adv. VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA). . Às fls. 46/47, foi apresentada Exceção de Pré-executividade na qual o Sr. José Domingos Vasconcelos pleiteia a sua exclusão do pólo passivo da relação processual em foco, uma vez que o mesmo se retirou da sociedade ora executada, conforme consta na cópia do Registro de Pessoas Jurídicas acostada aos presentes autos.\r\n\r\nNa oportunidade dada a Fazenda Nacional, para pronunciar-se a respeito da aludida exceção, foi requerido o prosseguimento do feito com nova diligência no endereço de fl. 47, já que, segundo a Exeqüente, a citação foi realizada por intermédio do representante legal da empresa Executada e não em nome do próprio requerente de fls. 46/47.\r\n\r\nIsto posto, assiste razão a Exeqüente, pois não foi deferida a inclusão do aludido sócio no pólo passivo, sendo, portanto, desnecessária a determinação para exclusão do mesmo do pólo passivo da presente demanda, conforme requerido.\r\n\r\nNo entanto, o Sr. José Domingos Vasconcelos, de fato, retirou-se da sociedade, fazendo, para isso, constar do competente registro tal ato, motivo pelo qual, determino o prosseguimento do feito, com a expedição do necessário mandado de penhora e avaliação dirigido ao endereço da nova sede da parte Executada, indicado à fl. 47, consoante requerimento de fl. 54 da Ação em tela.\r\n\r\nNão havendo pagamento ou garantia no prazo previsto no art. 8.º da Lei 6.830/80 (cinco dias da citação), devolva-se o competente mandado ao Sr. Oficial de Justiça para prosseguimento das diligências, certificando-se nos autos.\r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, parágrafo 2.º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário Executante de Mandado a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nEm sendo negativa(s) a(s) diligência(s), dê-se vista à(o) Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000407-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AGRO COMERCIAL YPE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 64 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de AGRO COMERCIAL YPE LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 14, tendo em vista que o débito em questão foi anulado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000475-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x A S DE SOUZA CALCADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 34 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de A S DE SOUZA CALÇADOS.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 24, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000306-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x AUTO POSTO JAPUIBA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA Tipo C . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de AUTO POSTO JAPUÍBA LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 16, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000749-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x PEDRO NAPOLEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 59 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de PEDRO NAPOLEÃO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 06, tendo em vista que os débitos referentes às multas aplicadas, relativamente às infrações cometidas nos anos de 1996 e 1998, pela Justiça Eleitoral foram anistiados, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 2.º da Lei 9.996/2000.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.11.001000-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ELIAS ANTONIO E CIA/ LTDA (Adv. JULIANA CHALLUB MARTINS). . Recebo a Impugnação ao Valor da Causa, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo Impugnado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.11.000467-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ENIO VALLE PAIXAO, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 115, recebo a Apelação interposta pela Fazenda Pública Municipal de Angra dos Reis, às fls. 107/114, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2002.51.11.000468-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 104, recebo a Apelação interposta pela Fazenda Pública Municipal de Angra dos Reis, às fls. 96/103, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000071-7 CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000953-1 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Intime-se a Embargante, a fim de que a mesma regularize, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, juntando, para tanto, o necessário instrumento procuratório, conforme preceitua o art. 37 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o pertinente cadastro do i. Advogado da parte Autora, a fim de que o mesmo seja intimado da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 338683"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                            "340049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002805-1 VANDERLAINE PRATES MONTELLA E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003053-7 RENATO ALVES DE AVILA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003489-0 EDY RIBEIRO BARBOZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000968-1 JOSE MARIA PESSOA DE MELLO (Adv. JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001362-3 NAIR MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003209-1 JOSE LUIZ ARANTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003232-7 AZUIR ARAUJO ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003235-2 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003264-9 ERINEU FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003267-4 JARBAS RANGEL DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003268-6 ORLANDO PEREIRA PONTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado d v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003269-8 MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003270-4 JOAO FRANCISCO LEANDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003341-1 CATEA RIBEIRO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003351-4 GERALDO ROSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003358-7 DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003437-3 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003446-4 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003447-6 LUIZ CARLOS SILVA CORREA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003526-2 LEIDE SILVA COELHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003564-0 MANOEL MESSIAS DE GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado d v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003720-9 JOSE GERALDO DE PAIVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003798-2 VICENTE CARMELLO AMEDEU (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003800-7 DARCY BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.004126-2 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000042-2 IRAMIR DUARTE (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado d v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000066-5 HELIO MAIA CHAVES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000068-9 GERALDO DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000174-8 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000269-8 ALAIR STIVANIN CESAR (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000334-4 DIVA NATAL FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000440-3 REGINA MAGALI OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000767-2 MANOEL CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000785-4 DALVA DUARTE (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000855-0 CREMILDA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000858-5 MARCUS WINICIUS ANTUNES MOREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001026-9 MILTON DOS REIS PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001092-0 SEBASTIAO RAMOS DA CRUZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001407-0 SEBASTIAO EDIO DE SOUZA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001591-7 SILVIO PEREIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001610-7 ERMELINDA GOMES DE NAZARÉ SILVA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 340049"
                            ],
                            "341103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000777-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. BRUNO BOCK). . Tendo em vista a certidão de fls. 126, cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341103"
                            ],
                            "341384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003065-3 VERA LÚCIA ALBANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 25/10/2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 25/10/2007, às 10:30 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 341384"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000715-1 R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, LUIS FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Discute-se nos autos o cabimento da pena de perdimento imposta pelas autoridades fiscais à empresa autora. \r\n\r\nAlega a parte autora que o navio sonda Peregrine III ingressou no Brasil com suspensão integral dos impostos incidentes na importação, por força da aplicação do REPETRO, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. Sustenta que, para a realização de testes no navio sonda, foi necessário o desembarque de flutuadores e de tubos de perfuração (\"raisers\"), os quais, segundo afirma, prestam-se exclusivamente ao uso no navio sonda em questão, estando, inclusive, arrolados no inventário de bordo da sonda. Verificando a situação dos equipamentos desembarcados, a fiscalização da Receita lavrou auto de infração, cominando a pena de perdimento, ao argumento de estar configurada a circulação de mercadoria em território nacional sem comprovação da importação regular. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, na contestação, alega violação ao artigo 28, §1º, da IN/SRF 87/00, uma vez que os materiais foram desembarcados sem autorização das autoridades administrativas. \r\n\r\nÀs fls. 243/244, a autora requer a realização de perícia, com o fim de comprovar: a) que a base da autora em Macaé é área de operação do navio sonda Peregrine III; b) que os tubos de perfuração foram projetados exclusivamente para uso no referido navio; c) que os testes não poderiam ser realizados com a presença dos tubos no navio. \r\n\r\nCom efeito, perquirir-se da área de atuação do navio, da possibilidade da realização dos referidos testes a bordo da embarcação, ou mesmo se os mencionados tubos são exclusivos da embarcação em epígrafe, não se afigura pertinente ao deslinde da controvérsia em epígrafe, na medida em que não elidem, de toda sorte, a ocorrência do desembarque discutido (fls. 55), que embasou a pena de perdimento, ora objurgada.\r\n\r\nAdemais, releva destacar que sobreditos questionamentos não se acomodam ao silogismo encerrado na exordial, o que deságua no indeferimento da realização a perícia vindicada, forte no art. 130, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a decisão de fls. 351, para indeferir a produção de prova pericial.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada do original da guia de fls. 429 a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o perito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.002147-1 COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-COOPERCAMPOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes - COOPERCAMPOS nos autos da ação ordinária movida em face da União Federal.\r\n\r\nForam admitidos pelo Juízo os recursos de apelação das partes com efeito suspensivo, exceto na parte concernente à revogação da tutela antecipada initio litis.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 284/287), sustenta o impetrante a ocorrência de contradição. Entende que, na espécie, devido ao reconhecimento parcial do pedido na sentença, foi confirmada, também parcialmente, a decisão que antecipou a tutela, sendo assim, hipótese de recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, infere-se que a irresignação dos embargantes mais se prende à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC, sendo certo que se afigura claro e unívoco o julgado vez que, no caso sob análise, ao revés da exceção contemplada pelo art. 520, inciso VII, do CPC (confirmar a antecipação dos efeitos da tutela), a sentença expressamente revogou a tutela antecipada deferida initio litis, a qual não foi atacada por recurso próprio oportunamente.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0058748-3 SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a autarquia a conceder aposentadoria especial ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, aos 12/04/1994 (fls. 153), com o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, compensando-se os valores já pagos administrativamente por conta do benefício ulteriormente deferido, que deverá ser cancelado.\r\n\r\nCondeno a autarquia a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, ante o ajuizamento do feito na redação originária do art. 128, da Lei nº 8.213/91 (fls. 17).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001149-8 ALESSANDRO RODRIGUES (Adv. ROGERIO SIQUEIRA SANZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2007 . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nAlessandro Rodrigues opõe embargos de declaração contra sentença proferida nos autos da ação ordinária que ajuizou em face da União Federal.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, julgou improcedente a pretensão autoral (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 106/108), alega o autor a ocorrência de omissão por não ter o Juízo, em suma, “exaurido os fatos narrados pelo autor”. \r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir, da decisão embargada, o vício de omissão entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nAssim, mostra-se de rigor o desprovimento dos presentes aclaratórios, certo que o magistrado não se encontra obrigado a rebater todas as alegações e padrões legais invocados pelas partes, colhendo-se pontualmente do decisum.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003495-2 JOSE GERALDO ROQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000872/2007 . Isto posto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nQuanto a execução de honorários (fls. 259/261), aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000076-8 JOSE GERALDO ROQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nJosé Geraldo Roque da Silva opõe embargos de declaração contra sentença proferida nos autos da ação ordinária que ajuizou em face da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, extinguiu o processo, sem exame de mérito, sob o fundamento de falta de uma condição específica (art. 267, VI, do CPC) da ação, qual seja, a legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e a anulação de execução extrajudicial, conforme preceitua o art. 3º, do CPC.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 114/115), alega o autor a ocorrência de omissão quanto ao pedido de declaração de inconstitucionalidade incidental do art. 1º da Lei 8.004/90 no que concerne à exigência da prévia e expressa anuência do credor para eficácia da venda do imóvel hipotecado. \r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir, da decisão embargada, o vício de omissão entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, mostra-se de rigor o desprovimento dos presentes aclaratórios, certo que o magistrado não se encontra obrigado a rebater todas as alegações e padrões legais invocados pelas partes, especialmente ao se cuidar de extinção do feito sem resolução do mérito, que reclama fundamentação concisa (art. 459, do CPC).\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0048384-3 TANIA CRISTINA SALES DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Expeça-se alvará em favor de Simone Manhães Áreas Mérida, para levantamento da quantia depositada na conta nº 5009-2, agência 0180, da CEF (fls. 254/256).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.001299-3 LAURA FRANCO LETTIERI MANHAES (Adv. ALCINEI MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE CARVALHO). . Expeçam-se alvarás em favor de Laura Franco Lettieri Manhães, no valor de R$ 3.539,37 e Alcinei Machado da Silva, no valor de R$ 742,03, atualizados até dezembro/2006 (fls. 250), para levantamento da quantia depositada na conta nº 7359-9, agência 0180, da CEF (fls. 260/261).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000505-0 JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 216/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de restituição da quantia de R$ 500,00, em dobro.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação epigrafada.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001323-9 ART-DECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GETULIO DE VITA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Na espécie, a parte autora objetiva a anulação de ato administrativo concernente ao resultado de concorrência pública que reconhecera como vencedor o Sr. Maxwell Miranda, para efeito de aquisição do imóvel situado na Rua Reinaldo Machado, nº 51, fundos, em Cachoeiro de Itapemirim-ES.\r\n\r\nComo já decidiu o Pretório Excelso, “o litisconsórcio, à conta da natureza da relação jurídica, tem lugar se a decisão da causa propende a acarretar obrigação direta para o terceiro, a prejudicá-lo ou a afetar seu direito subjetivo” (STF-RE n. 100411/RJ, rel. Min. Francisco Rezek, DJ 26.10.84); hipótese que se ajusta ao caso dos autos, eis que o deslinde da controvérsia pode afetar eventual direito subjetivo do vencedor da sobredita concorrência, sendo de rigor, destarte, a citação do Sr. Maxwell Miranda.\r\n\r\nDessa forma, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do Sr. Maxwell Miranda.\r\n\r\nProceda-se à autuação e distribuição, por dependência, da oposição apensada a estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002095-9 MAURO DE FREITAS SOARES (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Instada a parte autora a recolher as custas processuais (fl. 09), transcorreu o prazo sem manifestação da mesma.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000583-1 AMELIA AUATT PESSANHA x LECILDO MARTINS BERALDI E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001748-1 CARLA DIAS AMARO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para incluir no pólo passivo a menor Thaynara Amaro Duarte. \r\n\r\nApós, citem-se os interessados com base no art. 862 do CPC para audiência de justificação, a realizar-se no dia 28/11/2007, às 14 horas, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002068-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GISSELE DE REZENDE DI IULIO) x EDELCIO DA SILVA VIANA (Adv. ANTONIO TAVARES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 495,72 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados do evento danoso (Súmula nº 54/STJ).\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da isenção.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002343-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO. . Isto posto, provejo o recurso para declarar a competência deste juízo.\r\n\r\nCite-se, advertindo-se o réu, no mandado, de que, caso tenha interesse em realizar acordo, traga a proposta por escrito no prazo da contestação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000384-2 RUTEMBERG BARBOSA LISBOA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 471/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos temos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios que desde já arbitro em R$ 100,00 (§ 4º, do art. 22, do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002939-9 PERMA IND/ COM/ S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 299.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.03.001856-2 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do executivo fiscal.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 340573"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MANOEL MÉRCIA DA SILVA (contagem de tempo especial do período laborado junto a firma ENGENHARIA BRADA, no período de 13.11.80 a 02.08.82 e SOTEP - SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÕES S/A, no período de 04.11.82 a 25.02.83) ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000896-8 MARIA OLIVEIRA PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001378-2 EDUARDO VIEIRA LIMA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001546-8 FERNANDINO CARLOS DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco CEF, Agência TREVO LOTERIA. Na mesma oportunidade, intime-se esta para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000398-7 THAIS SARDINHA SILVA REP/ P/ SELMA RUFINO SARDINHA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001838-6 JORGE CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004368-0 JOCENILTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES, ROBSON RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001106-1 JOSY RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002956/2007 FOLHA 352/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, pela comprovada falha no serviço da CEF, bem como sua omissão para liberação dos valores sacados de forma fraudulenta da conta fundiária do autor, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a CEF, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), A CREDITAR NA CONTA DE FGTS DO AUTOR O VALOR DE R$ 1.891,58 (mil, oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e oito centavos), sendo que o valor de R$ 1.806,38 (mil, oitocentos e seis reais e trinta e oito centavos) deverá ser corrigido monetariamente, devendo, ainda, haver a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 30.06.2004; enquanto o valor de R$ 85,20 (oitenta e cinco reais e vinte centavos) também deverá ser corrigido monetariamente e incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, porém a contar de 04.11.2004. \r\n\r\nE JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DESEMPREGO, ante a ilegitimidade da CEF para concessão do referido benefício, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000850-6 ALUIZIO DOS SANTOS VASCONCELOS MORAES (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. E encaminhe-se à Distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001088-4 ELZA DA SILVA RIBEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001126-0 MOACYR MACIEL DA CUNHA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000228-4 MARIA ROSA NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003054/2007 FOLHA 480/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000240-5 LUIS RENATO GONCALVES WEKID (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003052/2007 FOLHA 465/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a restituir, na forma simples, ao autor o valor de R$ 298,90 (duzentos e noventa e oito centavos e noventa centavos), ex vi do artigo 269, inciso I, do C.P.C c/c art. 42, parágrafo único, do CDC .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000266-1 WILLIAN NUNES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003051/2007 FOLHA 459/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,25. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 25,60 (vinte e cinco reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente desde 12 de fevereiro de 2007; e CONDENO a ré, ainda, a pagar a quantia R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos), a título de correção monetária, incidente sobre o valor de R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais) no período de 21.12.2000 a 12.02.2007, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000278-8 ARILDO DA COSTA GUEDES (Adv. PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000348-3 ORLANDO PAIVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000350-1 MARIA DA CONCEICAO FRUTUOSO BARROS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000520-0 ROBERTO PINTO CORREA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000566-2 PRISCILA ALVES DE CARVALHO (Adv. FERNANDO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002955/2007 FOLHA 358/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, em razão da indevida inscrição do nome da autora no Cadastro de Restrição ao Crédito, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000720-8 WELLINGTON TRINDADE PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003055/2007 FOLHA 474/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de dano moral, e CONDENO a ré, ainda, a realizar o aditamento do FIES relativo ao primeiro semestre de 2007, se outra razão não mais houver, além do prazo máximo do financiamento estudantil, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000786-5 EDIVAR TAVARES DE SOUZA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000866-3 JAIR PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000890-0 DILSON OROSKY (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001120-0 JOAO BERNARDO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002406-1 ERALDO MOUTA DE MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002578-8 ENILTON PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002588-0 GUTEMBERG DE CARVALHO GONCALVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002608-2 JORGE DA SILVA CABRAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002620-3 GILBERTO FRANCA HENTZY (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002628-8 CIRENE AGUIAR DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002630-6 DILCEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002740-2 CARLOS AUGUSTO CONCENCO PIRES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003636-1 EVALDO SOUZA MOTA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.53.001099-5 THEREZINHA BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002253/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 50/52.\r\n\r\nDesta forma, recebo os presentes embargos como recurso, consoante o requerido à fl. 58. Intime-se a parte autora para oferecimento das contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001029-0 JOSELIA DE OLIVEIRA BERRIEL (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002970/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.53.002079-8 MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002945/2007 FOLHA 343/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria da Glória Miranda em face do INSS, extinguindo o processo sem análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003399-2 LUIS EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003527-7 LUIZ ANTONIO GARCIA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003547-2 VIVIANE FERREIRA DA BOA MORTE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.53.004829-9 RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002982/2007 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré, , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 25.07.2006, fl. 13, v.;\r\n\r\n2 - a tomar todos os procedimentos necessários para que libere, se ainda houver, o saldo existente na conta poupança nº 018.013.00900929-0, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.001449-0 AMARO CARDOSO HENRIQUES (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002986/2007 FOLHA 414/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré, , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 25.07.2006, fl. 14, v.;\r\n\r\n2 - a providenciar a baixa no nome do autor no cadastro de proteção ao crédito e no cadastro de inadimplentes de cheques sem fundo do BACEN, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDECLARO, ainda, a inexistência de relação jurídica entre a CEF e o autor referente ao contrato de abertura de conta corrente, na agência 4149 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.53.001799-4 VANIA MARTA COELHO BATISTA (Adv. ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002985/2007 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO, , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C., a Ré:\r\n\r\n1 - a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice da tabela de precatórios a partir da data da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 14.12.2006, fls. 15, v.\r\n\r\n2 - com relação ao pedido de declaração de inexistência de dívida referente à prestação vencida em 23.03.2006, bem como quanto ao pedido de baixa no nome da autora no cadastro de proteção ao crédito, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos da condenação, dando-se, em seguida, vista às partes, pelo prazo de 5 dias, sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que efetue o pagamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos , com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.53.002007-5 GUSTAVO PERISSE CATALDI BIFANO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.000547-9 JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.53.000647-2 MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002981/2007 FOLHA 431/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré, , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 05.07.2007, fl. 32, v.;\r\n\r\n2 - a tomar todos os procedimentos necessários para normalizar o cartão de crédito CEF/MASTERCARD em nome da autora, de forma que não haja novas inconsistências. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001249-6 WILSON AREAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.001379-8 JOSE CLAUDIO TAVARES DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002239-8 MARIA JOSE DA SILVA DIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002277-5 FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PALAGAR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002279-9 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002599-5 NILSON BARCELOS NICOLAU (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002599-5\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002609-4 VALDINEA RODRIGUES GONCALVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003028/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002619-7 EDVAR DE SOUZA GODINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002627-6 MOISES DIAS SOARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003032/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002737-2 DEJAIR PONTES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002759-1 NILTON DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002759-1\r\n\r\n57 - 2007.51.53.003309-8 JAIR DA SILVA BARRETO (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.003309-8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 341220"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001068-9 VERA LUCIA GOMES LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Redesigno a Audiência anteriormente marcada, cuja nova data é dia 27/11/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001926-7 ELZENY ORNELAS DE ABREU (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001948-6 DULCILENE DA SILVA SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000396-3 ISAMAR GOMES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5153.000396-3\r\n\r\nParte autora: Isamar Gomes de Souza\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega o autor, em suma, que está incapacitado para exercer atividade laborativa por ser portador de doenças ortopédicas. Afirma que esteve em gozo de vários benefícios de auxílio-doença e que o último cessou em 27/15/2006.\r\n\r\nAssim, como teve seu benefício cessado administrativamente, é que ingressou com a presente neste Juízo.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça. Ainda aplicáveis ao caso em tela, assim dispõem os artigos 24, 25, I e 15, I, da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.”\r\n\r\n“Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;”\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;”\r\n\r\nVerifico, em sede de cognição sumária, pela análise dos documentos de fls. 27/28 e 42/44, que o autor esteve em gozo de dois benefícios de auxílio-doença no período de 04/05/2006 a 27/12/2006. Verifico, também, que o primeiro benefício (NB 138.469.045-7) foi concedido base em contribuições efetuadas no período de 02/2005 a 03/2006.\r\n\r\nCom isto, conclui-se que no momento do requerimento do benefício NB 138.469.045-7, 04/05/2006, o autor preenchia os requisitos da qualidade de segurado e da carência, pois já havia vertido mais de doze contribuições ao sistema e sua última contribuição referia-se à competência 03/2006.\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nSendo assim, a verossimilhança da alegação encontra-se presente diante do teor do laudo pericial elaborado pelo perito do INSS de fls. 34/36, em que se comprova que o autor é portador de “hérnia discal lombar”, que “existe incapacidade para a atividade declarada” e que tal incapacidade é provisória. Concluiu o perito que “justifica-se a concessão do benefício de auxílio-doença com encaminhamento para a reabilitação profissional”\r\n\r\nDo cotejo das informações do laudo pericial, me convenço de que o autor encontra-se provisoriamente incapacitado para o trabalho, fazendo jus, no momento, ao benefício de auxílio doença. No entanto, considerando que o pedido do autor não se resume da obtenção do benefício de auxílio-doença, posto que requer também a conversão deste em aposentadoria por invalidez, entendo pertinente a realização de nova perícia com o perito do Juízo.\r\n\r\nPor último, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta evidente diante da feição alimentar do benefício assistencial pretendido.\r\n\r\nLançadas tais linhas, encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.739.157-3 pago ao autor ISAMAR GOMES DE SOUZA, com DIP na data do efetivo restabelecimento, devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo. A perita deverá, além dos quesitos básicos, esclarecer ao Juízo se é possível a recuperação da autora com cirurgia.\r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000529-7 VALDEIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000840-7 ANA MARIA LINHARES DE BARROS E OUTROS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Redesigno a Audiência anteriormente marcada, cuja nova data é dia 27/11/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003010-0 MARILENE DOS SANTOS ROCHA (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que justifique, comprovadamente, a razão do bloqueio do cartão de movimentação de conta corrente da autora desde 26 de setembro de 2006.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000170-0 DAMASIO FERREIRA LUSTOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do contrato de aquisição do cartão de crédito nº 433589003052961, bem como comprovante de que houve a restituição dos valores referentes à fatura de dezembro de 2006 já pagos pelo autor, inclusive quanto o pagamento do valor mínimo do cartão de crédito nos meses subseqüentes, cobrados indevidamente pela ré. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000448-7 DENISE MANHAES DA SILVA DE SA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000758-0 ANA ILZA ALVES BARRETO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos o extrato bancário da autora no mês de novembro de 2006, bem como para que especifique a rubrica “CANC. POR C.A”. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001837-1 GERSON RANGEL DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003840-0 OSMAR MACHADO GOMES (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 43341 - SÉRIE 112ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.09.1969 à 30.06.1984, junto à CESÁRIO & MENEZES LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002606-5 DELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 341448"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA MORAES CABRAL (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONOR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por idade, com efeitos retroativos a 16/03/2007, devendo ainda, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, informar a este Juízo, em 30 dias, o valor dos atrasados, acrescidos de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da data da citação, bem como comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CUERCI DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RANGEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO CARMO SILVA (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO PEREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BISPO FERREIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não realização da perícia, por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o médico perito Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 22 de outubro de 2007, às 15:30 horas, para realização da perícia médica, na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI MENEZES DE CARVALHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.053229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a contradição apontada, anulando a sentença de fls. 92. Após, intimadas as partes da presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES MENDES BRAGA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 13.982,90 (treze mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculo de fls. 31/33, e ser acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nCom o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO SIMPLICIO DA SILVA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001126-6\r\n\r\nAUTOR: ALEXSANDRO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento da última parcela do seu seguro-desemprego e de 40 salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, de acordo com o art. 15, da Lei n. 7.998/90, a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, desfruta da qualidade de banco oficial federal - responsável pelas despesas do seguro-desemprego -, de forma que é parte legítima responder a demandas relativas ao pagamento do seguro-desemprego, mesmo que este seja custeado pelo FAT.\r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, aplica-se ao caso as disposições previstas na lei 8078/90, sobretudo a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII).\r\n\r\nO autor alega que, em razão da perda de sua carteira de trabalho e de seu cartão cidadão, solicitou à CEF o bloqueio deste. \r\n\r\nSucede, porém, que, ao tentar levantar a quarta parcela do seu seguro-desemprego, foi surpreendido com a informação de que o valor já havia sido sacado em outra agência.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, afirma que a liberação do valor pressupõe “uma extensa conferência da documentação apresentada pelo autor”, mas não apresenta nenhum documento com a assinatura do autor, quando do levantamento do valor.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova em prol do consumidor configura verdadeira regra de julgamento, de modo que, quando os prestadores de serviço não se desincumbem do ônus probatórios, os fatos alegados pela parte autora reputam-se provados. \r\n\r\nA CEF não se desincumbiu do ônus probatório, pois não apresentou documento que comprove ter o autor efetuado o saque. \r\n\r\nSendo assim, tenho como comprovado os pressupostos à indenização, quais sejam: ato ilícito, nexo causal e dano. \r\n\r\nQuanto aos prejuízos materiais oriundos de seu ato, a CEF deverá, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, devolver em dobro o valor de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta de seis reais), ou seja, R$ 712,00 (setecentos e doze reais).\r\n\r\nNo tocante aos danos morais, considero que a restituição em dobro do valor fraudulentamente sacado já é suficiente a tornar o autor indene do prejuízo moral sofrido. De fato, a quantia já recompõe o autor ao estado anterior ao ato danoso. Assim, não há que se falar em indenização por dano moral. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento ao autor de R$ 712,00 (setecentos e doze reais), incidentes juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DANIEL BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FRANÇA MARTNS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGEMIRO DE PAULA FAGUNDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR GONCALVES SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA MARIA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005350-5\r\n\r\nAUTOR: GISELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício da autora, através da aplicação do coeficiente de cálculo de 100%, desde o início da vigência da Lei 9.032/95, bem como a revisão da renda mensal do benefício em questão, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. \r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas; por fim pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO pedido de revisão da renda mensal inicial com aplicação do coeficiente de cálculo de 100% não poderá ser apreciado. Conforme se depreende da análise dos autos e do teor da informação de Secretaria de fls. 23, o presente feito repete a ação de nº 2006.51.68.005349-5, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, já decidida por sentença transitada em julgado, sendo comuns as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o ineditismo da demanda, pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada, conforme demonstra a informação de Secretaria de fls. 23.\r\n\r\nCom referência ao pedido de revisão com aplicação dos índices da ORTN/OTN, este procede. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses. Também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-contribuição deveria empregar os índices da ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que as partes, apesar de regularmente intimadas, não apresentaram a memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício, foi determinada a utilização, pelo setor de cálculos, da tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o benefício de pensão por morte em questão é desdobrado, sendo assim, os cálculos efetuados pela Contadoria são referentes à cota-parte da autora no percentual de 50%, conforme informado às fls. 52\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 42/84141543-9) para Cz$ 33.728,95 e a RMB da autora (NB 21/084881390-1) do mês de outubro de 2007 para R$ 786,51, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 20.232,09 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x ROBSON PASSOS DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001642-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA DA SILVA PASSOS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE MARIA NEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 52. Defiro a dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de (RG/CPF/PIS), para a autarquia-ré implantar o benefício de pensão por morte em conformidade com a r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANT ANNA GONZALEZ (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 01 de novembro de 2007, às 14:15 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2035 - Torre II - sala 505 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY NAVARIM (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA CONCEIÇAO MARINHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 32. Desconsidero a nomeação de fls. 20, para nomear o médico perito Dr. IVERALDO PESSOA. Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 17 de outubro de 2007, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629 - Sala 802 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA RAMOS AMARAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005253-0\r\n\r\nELZA MARIA RAMOS AMARAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005253-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do requerimento administrativo do pedido do benefício de pensão por morte\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, Angiologia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de dezembro de 2007, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH BAPTISTA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de dezembro de 2007, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43,\r\n\r\nparágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª\r\n\r\nRegião.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI ALVES BARBOSA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ROBSON GOMES PIMENTA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005518-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005518-0\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado, em 10 ( dez ) dias no máximo, a parte Autora MARCIO ROBSON GOMES PIMENTA, a fim de regularizar sua representação no processo ( na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado, que será dada oralmente e reduzida a termo ). Se preferir, o acima referenciado poderá outorgar procuração por instrumento público ao advogado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se por mandado, que deverá ser lido pelo oficial de justiça, em caso de Autor analfabeto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005559-2\r\n\r\nARLINDO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005559-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI VASCONCELOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005589-0\r\n\r\nAutor: LEVI VASCONCELOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, juntar aos autos requerimento administrativo de aposentadoria protocolado no INSS, com decisão desfavorável.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005650-0\r\n\r\nFLORIPES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005650-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS SAINATO DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003960-4\r\n\r\nAutor: ELENITA DOS SANTOS SAINATO DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003970-7\r\n\r\nAutor: JOELSON SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIMENTEL CHAGAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003974-4\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PIMENTEL CHAGAS.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004006-0\r\n\r\nAutor: WALTER JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004009-6\r\n\r\nAutor: WILSON TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.68.004029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. WILLIAM DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004029-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: WILLIAM DA SILVA\r\n\r\nRéu: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.68.004078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON VAZ SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004078-3\r\n\r\nAutor: DENILSON VAZ SOARES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LACERDA DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004110-6\r\n\r\nAutor: MARCELO LACERDA DE CASTRO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA MARQUES SANTIAGO (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. DANIEL DE MACEDO VIANA, BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004908-3\r\n\r\nAutor: ANA MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL DE MACEDO VIANA, BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o primeiro parágrafo do despacho de fls. 45, apresentando o endereço da segunda ré, CASAPAR.\r\n\r\nAtentando a parte autora para o fato de que o Oficial de Justiça à fls.44 certificou que o Condomínio Residencial Estádio é administrado por outra empresa de nome LINK PARK, e não pela CASAPAR.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROEL MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001208-8\r\n\r\nAutor: JOSE ROEL MORAIS.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nChamo e feito a ordem para desconsiderar despacho de fls. 64.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARIO ANTONIO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001372-0\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de 55 (cinqüenta e cinco) salários mínimos a título de danos morais e 5 (cinco) salários mínimos por danos materiais.\r\n\r\nAlega o autor que, no intuito de receber seu benefício previdenciário, se dirigiu à agência da ré de n° 1334, onde foi informado da necessidade de apresentação de alguns documentos, dentre os quais sua carteira de identidade. \r\n\r\nSucede, porém, que dois funcionários da ré se recusaram a considerá-la como documento, alegando que seria “falsa”, “cópia grosseira de uma carteira de identidade”. \r\n\r\nApós fazer uma fotocópia colorida e autenticar o documento em cartório, retornou à agência, onde mais uma vez não foi aceito o documento de identidade.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, argüi que o autor apresentou como documento “uma carteira de identidade cortada ao meio, ou seja, duas partes de carteira de identidade separadas e ambas plastificadas (frente e verso)”, de modo que se tornou inviável a identificação se ambas seriam relativas ao mesmo documento. Acrescenta, ainda, que em nenhum momento foi dito que se tratava de “cópia grosseira” ou documento falso, pois em caso de dúvida a ré dispõe de perito documentoscópio da área de segurança. \r\n\r\nNão merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nA análise do processo evidencia o interesse de enriquecimento sem justa causa por parte do autor. \r\n\r\nDo exame de ambas as teses, verifico que, quando muito, o autor foi submetido a um mero dissabor. \r\n\r\nCom efeito, a negativa de aceitação de um documento de identidade para transferência de pagamento não configura ato lesivo aos valores espirituais do autor. O dano moral pressupõe uma ofensa à honra, à imagem, à reputação da vítima, que é submetida a uma situação extraordinária, causadora de sérios distúrbios psicológicos.\r\n\r\nEis a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA.\r\n\r\nO mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido”(REsp 714611 / PB)\r\n\r\nCreio que, no caso, não há que se falar sequer em dissabor, pois o autor apresentou carteira de identidade que não se apresentava adequada à verificação pelo setor da CEF. Ainda que não houvesse problemas quanto à sua originalidade, a carteira não atendia a exigências mínimas de verificação. \r\n\r\nDa recusa em aceitar o documento não se pode extrair o direito do autor em receber a indenização no valor de 55 (cinqüenta e cinco) salários mínimos. O pedido é, de fato, absurdo. Está claro que a presente demanda é uma manifestação do fenômeno chamado industrialização dos danos morais.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS ROTONDO MACHADO (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001557-0\r\n\r\nAUTOR: DIMAS ROTONDO MACHADO\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato foi celebrado por gerente da Caixa Econômica Federal no interior de uma de suas agências, o que torna irrelevante eventual diferenciação das personalidades jurídicas quanto à matéria objeto do contrato. \r\n\r\nAlega o autor que a CEF, como condição de liberação imediata de seu saldo do FGTS, impôs a contratação de um seguro de vida, que, caso não fosse contratado, implicaria nova ida do autor à agência em dois dias. \r\n\r\nAssevera, ainda, que foi induzido a contratar o serviço pelo gerente, que, salientado suas vantagens, teria dado a entender que o prêmio a ser pago seria mais vantajoso do que o retorno à agência. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF sustenta que o caso não enseja a indenização por dano moral, tampouco configuraria venda casada, pois: \r\n\r\n“conforme o próprio Autor afirmou em sua peça inicial, lhe foi dada a opção de recebimento do valor referente ao seu FGTS dois dias depois de aberta sua Conta Poupança, sem haver necessidade de adquirir seguro de vida”(fl.47).\r\n\r\nDo parágrafo acima transcrito, evidencia-se que a própria CEF reconhece a prática de condicionar a liberação imediata do saldo do FGTS à contratação do seguro de vida. Supõe a ré que a possibilidade de liberação do valor no prazo de dois dias seria uma alternativa dada ao cliente de modo a descaracterizar a figura jurídica da venda casada, atribuindo a celebração do negócio jurídico ao livre arbítrio do autor.\r\n\r\nAo que parece, não ocorre à CEF o absurdo em que consiste o condicionamento da liberação imediata do saldo do FGTS à contratação de um seguro de vida. Até mesmo os seus Procuradores, não obstante a formação jurídica, encaram com normalidade essa prática.\r\n\r\nAinda que se não possa subsumir a conduta da CEF ao conceito jurídico da venda casada, é certo que se trata de prática ofensiva à boa-fé-objetiva, princípio que dentre outras funções determina um dever de lealdade nas relações privadas.\r\n\r\nEm verdade, a vedação da venda casada baseia-se nesse dever de lealdade a ser observado nas relações de consumo. Trata-se de projeção específica da boa-fé objetiva.\r\n\r\nO ato contrário ao ordenamento jurídico perpetrado pela ré ensejou um leve dano moral no autor, que, mediante o artifício empregado, teve seu direito condicionado à celebração de um ato que não correspondia à sua verdadeira intenção. \r\n\r\nO arbitramento do valor a ser pago a título de dano moral deve atender às peculiaridades do caso e aos vetores que determinam sua aplicação: punitivo-pedagógico e compensatório.\r\n\r\nA quantia postulada pelo autor revela-se deveras excessiva. As conseqüências patrimoniais do ato desleal da ré não podem ensejar o enriquecimento ilícito do ator.\r\n\r\nAtento às peculiaridades do caso e ao Enunciado de n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, arbitro a indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento ao autor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO FERREIRA PAIVA (Adv. MARIA DE LOURDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001630-6\r\n\r\nAUTOR: ALEXSANDRO FERREIRA PAIVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de 5.000 (cinco mil) reais a título de danos morais. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, após ter tirado sangue em Posto de Saúde, teve o seu acesso à agência da ré dificultado em razão do travamento do sistema da Porta Giratória.\r\n\r\nAcrescenta que, só após ter retirado seus pertences de sua mochila e ter recebido ordem por escrito do gerente, conseguiu ter seu cartão desbloqueado.\r\n\r\nDa primeira tentativa em entrar na agência até o desbloqueio do cartão, passaram-se 40 (quarenta) minutos, o que, segundo o autor, seria tempo suficiente “para muitas vidas virem ao mundo e outras morrerem”(fl. 3). \r\n\r\nA narrativa dos fatos na inicial possibilita desde logo o correto enquadramento jurídico da situação vivenciada pelo autor. Com efeito, o autor foi “vítima” de mero dissabor que com a figura do dano moral não se confunde .\r\n\r\nO dano moral, diferentemente do mero dissabor, pressupõe uma séria lesão aos direitos fundamentais do indivíduo. \r\n\r\nO autor alega que teria perdido 40 (quarenta) minutos, o que lhe parece tempo suficiente para uma vida inteira, denotando a gravidade do dano que teria sofrido.\r\n\r\nA perda de quarenta minutas devido a travamento de porta giratória é mero dissabor. \r\n\r\nDa narrativa da inicial não se extrai que tenha sido o autor submetido a uma situação extraordinária, ensejadora de reparação por dano moral. \r\n\r\nQuando muito, o autor vivenciou um dissabor, incapaz de transtornar seriamente sua esfera pessoal.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2006.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-IG\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA SOARES (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001888-1\r\n\r\nAutor: MARIA RAIMUNDA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CAMPISTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 85/88, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 71/73. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004227-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004227-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de (fim da prescrição) a (fim do contrato), informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILA GUIMARAES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIANO DOS SANTOS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005376-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005376-5.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do (a) ilustre advogado (a) constituído (a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução no. 558, de 22-05-07, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-la com honorários resultantes de sucumbência ( art. 5o.).\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se as partes, que deverão em contestação escrita, manifestarem-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecerem ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuserem para esclarecimento da causa, em especial aquela citada na peça vestibular. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINHEIRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005604-3\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005604-3.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO HERMOGENES MADEIRO SAMPAIO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005655-9\r\n\r\nAutor: DIOGO HERMOGENES MADEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no que concerne a regularização da sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração assinado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 341456"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS GUIDO (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, todavia o valor da multa fixada somado ao valor já percebido pela parte autora ultrapassa o limite dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa estipulada pelo descumprimento, fixando-a na exata diferença entre o valor constante da RPV de fl. 60 e o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFIRIO JOSE DE SOUZA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença transitada em julgado, pagar-lhe administrativamente os valores posteriores à sentença bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para pagar administrativamente as parcelas vencidas após a sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nQuanto aos valores já apurados em cálculos de fls. 74/77, os quais integram a sentença, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ CASTRO DA COSTA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS FERNANDES (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas para declarar como especiais os períodos laborados na empresa SOTREQ S.A. de 04/03/1975 a 04/02/1991, 21/08/1991 a 28/02/1994 e 01/03/1994 a 17/07/1995.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nEntretanto, não comprovou o INSS que foram comandados os valores atrasados posteriores a abril de 2007, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VITALINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 121: intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, o motivo do não recebimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nExpeça-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RIBEIRO NASCIMENTOSILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência, bem como para que esclareça, no prazo de quinze dias, a divergência entre a renda mensal do benefício da parte autora (fl. 118) e a simulação da RMI de fls. 85/91.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito do Autor de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FARIA BERNARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que comprovem o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA PAZ (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os recursos das partes no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, a fim de retirar os documentos que se encontram acautelados.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 79: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 58/61, complementado pelos esclarecimentos de fl. 74, é esclarecedor quanto à capacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o perito judicial Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, em substituição ao anteriormente designado, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), designando o dia 18/12/2007, às 11:00 horas para realização da perícia médica, que acontecerá nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, fica ciente o perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES GUIMARÃES DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o contido na certidão de fls. 13/15, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SEBASTIANA CORREA ALVES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quanto ao feito nº: 2001.51.15.000975-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE IVO DE SOUSA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.003226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AUGUSTO MACENA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA ALVES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARLI ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nCiente a parte autora dos documentos de fls. 194/205.\r\n\r\nApós, dê-se vista baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo planilha atualizada dos valores referentes à correção do montante pago administrativamente a parte autora a título de reenquadramento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CERQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesigno para o dia 11 de novembro de 2007, às 15 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO VITOR DE ASSIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSITA PASCOAL LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora é pensionista de ex-servidor da FUNASA, entidade dotada de personalidade jurídica própria, remetam-se os autos à SEDIS-DC para retificação do pólo passivo da demanda, devendo ali figurar unicamente a referida fundação.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNEI PENA ROCHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição do RPV, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), como determinado no acórdão de fls. 139/140.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA GARCIA VICENTE (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002023/2007 . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, que passam a integrar a fundamentação da sentença de fls. 61/62.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x BUREAU CIDADE LTDA (Adv. FELIPE DE ARAUJO DIAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DALVA RAMOS (Adv. SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACILDA CLEMENTINO DE MELO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da ECT.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 341431"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000079-0 NEWTON SILVA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Manifeste a parte autora acerca do animus de renunciar ao valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista o montante apurado nos cálculos de fls.97/108.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001804-0 CARLOS MARIO DOS SANTOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000728-8 MARIA LUIZA DA COSTA SILVA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 18/12/2008, às 14:00 horas, para a continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem- se as partes pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nTendo em vista que a petição que arrola as testemunhas, indica endereço visivelmente insuficiente, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora complemente tais dados, ou esclareça se vai trazer as testemunhas sem intimação. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, fica a parte autora ciente de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as testemunhas arroladas.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000591-0 ALEXANDRE DA SILVA PARETO REP/ P/ ANGELINA CORREIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação do réu ao reajustamento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que a autora reside no município de São Gonçalo, conforme afirma na peça inicial, em endereço constante na referida peça.\r\n\r\nAssim, verifico a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, competente para a causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor de São Gonçalo, observando-se as cautelas de praxe, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001150-8 ZILDA BARROS PEREIRA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. \r\n\r\nProceda a Secretaria autora à juntada aos autos de fotocópia do interrogatório de Zilda Barros Pereira, colhido nos autos do feito criminal de n° 2004.51.07.000466-6. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 01/06/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 09/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001183-1 MARIA JOSE ALVES SERRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do/a requerimento administrativo junto à propositura da ação, qual seja, 19/09/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001189-2 AUGUSTO BAPTISTA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à cessação do benefício, qual seja, 01/06/2003, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000843-1 JAINILSON MARINHO DE MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000844-3 ROBERTO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000845-5 DOMINGOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000846-7 LUIZ CARLOS MOREIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000847-9 NELSON LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000849-2 FRANCISMAR FARIA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000850-9 LUIS HENRIQUE MOREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000338-0 CREMILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . DECISÃO\r\n\r\nConstato erro material na sentença de fls. 82/83, referente ao número que constou no 4º parágrafo e no dispositivo da sentença, relativo ao processo a ser restaurado, corrigindo-o de ofício, com fulcro no art. 463, I do Código de Processo Civil, passando os mesmos assim dispor:\r\n\r\n\"Do informado na petição de fls. 19/20 conclui-se que o INSS tomou ciência do inteiro teor do mandado de intimação nº MJF.0701.000521-4/2006 (fl. 80), representando este o último ato processual praticado no feito 2003.5157000271-0.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restauração dos autos, nos termos do art. 1.065, §2o do CPC, devendo o processo 2003.5157000271-0 prosseguir, considerando como último ato processual praticado o acima mencionado\". \r\n\r\nFicam mantidos os demais parágrafos da referida sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000735-1 HERMENEGILDO FRANCISCO CAMPOS JUNIOR (Adv. MARIA CLARA BOHRER LATINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x EMDHOSP CM EMPR MUN DESENV HAB OBR SERV PUBL CAC MACACU (Adv. WINDSON MACIEL). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial proposta por HERMENEGILDO FRANCISCO CAMPOS JUNIOR em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMDHOSP-CM( Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPela análise dos autos evidencia-se a natureza trabalhista da demanda, uma vez que a parte autora questiona os valores levantados na CEF (primeira ré), depositados pela empresa empregadora (segunda ré). \r\n\r\nNo caso destes autos, não se discute movimentação do FGTS ou a correção monetária de suas parcelas, posto que está envolvida a obrigação do órgão empregador em verter contribuições para o fundo. No pedido, o Autor requer expressamente a condenação de ambos os réus ao pagamento das diferenças que entende devidas, conforme exposto. Não há que ser excluída, pois, a legitimidade passiva do segundo réu, sendo certo que esta decorre do vínculo empregatício estabelecido entre o mesmo e a parte autora.\r\n\r\nInobstante a presença no pólo passivo de empresa pública federal, a competência para processar e julgar feitos cuja lide decorra de relações de trabalho pertence à Justiça do Trabalho, conforme o disposto no art.114 da Constituição da República Federativa do Brasil: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nTendo em mente o disposto no art.113, § 2º do C.P.C., determino o encaminhamento dos autos ao Juízo Distribuidor da Justiça do Trabalho no Município de Itaboraí, a competente para o feito, após o decurso do prazo para eventual recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000897-2 RENATO ANTUNES ESTRELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.57.001938-1 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição retro.\r\n\r\n19 - 2003.51.57.001943-5 EDIR EGGER DEMIER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.001787-3 UESLLEY DA SILVA REP/ P/ FABIANA DA SILVA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, digam as partes e o MPF acerca da certidão de fl.136, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se a pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.002694-1 ATILA PURI PAGLIASSE JUNIOR REP/ P/ SELMA PURI (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, digam as partes e o MPF acerca da certidão de fl.84, no prazo sucessivo de 05 (cinco), iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000344-0 ELIELTON DA CONCEICAO MOTTA REP/ P/ FABIANA DA CONCEICAO (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição da parte ré às fls 33.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000705-7 MARIA DA ALELUIA DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição retro.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001112-7 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora, da contestação e dos documentos de fls. 41/52, pelo prazo de dez dias,.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000012-2 MARIA DA PENHA VIEIRA ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista da contestação à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000542-9 JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 331859"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "f\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000323-0 OSVALDO MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 69, verifico a necessidade de redesignação da data para realização de audiência, para que seja deferido à autarquia ré tempo hábil a exercer sua defesa. Assim, designo o dia 18/12/2007 para realização da A.C.I.J.;\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado nos itens 6 e 7 de fls.49.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a audiência redesignada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.57.000126-8 VITOR CORREA DE CARVALHO (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000137-2 ELIAS DE MEDEIROS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000383-7 FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001416-1 ARLETE PESSANHA DA SILVA (Adv. GINA SILVA GUIMARAES, ETIENE MELLO ROIFFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000268-0 IDE LOPES DE ABREU (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 340244"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000255-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARCO AURELIO BASTOS GUERRA (Adv. FABRICIO LANNES BARROSO) x ADÃO FERREIRA GOMES (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA). . Reconsidero, em parte, o decisão de fls. 139/140.\r\n\r\nDesigno o sumário de acusação para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nManifeste-se o MPF quantas e quais testemunhas pretende que sejam oitivadas, tendo em vista as arroladas nas fls. 04 e 111.\r\n\r\nIntime-se o réu, Adão Ferreira Gomes, para os fins do art. 395 do CPP (defesa prévia).\r\n\r\nOutrossim, intime-se o réu Marco Aurélio Bastos Guerra cientificando-o de que não poderá ausentar-se do município de Itaperuna por mais de 07 (sete) dias sem autorização deste Juízo durante o prazo de suspensão do presente processo, bem como, deverá comparecer pessoalmente neste Juízo, trimestralmente, para informar e justificar as suas atividades, tudo conforme a proposta ministerial de fl. 77 e a decisão deste Juízo de fl. 94.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000562-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 334, § 1º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório da acusada para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC da denunciada à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO LANNES RODRIGUES). . Informo que foi recebido nesta data na secretaria deste Juízo fax da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro comunicando que a nossa carta precatória foi recebida e registrada sob o nº: 2007.51.01.809799-0 e que foi designado para o dia 24/10/2007 às 13:45 horas a audiência para oitiva da testemunha do Juízo SAMUEL CHUSTER.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 341221"
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                "Macaé": {
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                            "341361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000103-0 ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO VINICIO MOUZINHO ANTUNES, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência à parte autora dos cálculos.\r\n\r\nPromova a parte autora, se do seu interesse, a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001552-1 ALCEIR VIDAL RANGEL E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Expeçam-se alvará de levantamento em favor dos habilitados Alceir Vidal Rangel, Sílvia Vidal Rangel e Silvana Rangel Guimarães.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002104-1 JOSE FRANCISCO RIBEIRO (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002176-4 AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao Contador, para apurar eventual valor devido à parte autora, conforme decisão de fl.133.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002283-5 LACERDA AGOSTINHO (Adv. FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requeira a parte autora, em 30 dias, o que de direito.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002363-3 MARIA JOSE BENTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a notícia do óbito da autora, trazida aos autos pelo réu, em fl. 157 dos Embargos, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002492-3 JOAO CABRAL (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002548-4 EMMA WALTER KRAMAER SANTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl.127, defiro por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000079-0 WANILTON BOTELHO PIRES (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requeira o autor o que de direito, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000806-6 MARIA LEONOR COMENDA XAVIER (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000877-6 JOSE OLIVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. HUMBERTO SARNO ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Recolha a parte autora o valor das custas de preparo na quantia de R$ 595,00(quinhentos e noventa e cinco reais), em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 341361"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0034466-3 ALAHIR PEREIRA ECKHARDT E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 272, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008354-2 ADINAR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 111/117.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.014871-9 ALDIR BARBOSA DE ABREU (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1)Aos autores sobre os cálculos de fls. 130\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias dos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001767-7 ODETE ANACLETO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 99/151 - Diga a parte autora a propósito do manifestado pela autarquia previdenciária. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005631-2 ALFREDO RAFAEL CODO LAURIA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004388-7 JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 328/373.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000004-6 JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0046832-1 ADILAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003178-6 MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES E OUTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003773-9 DEMIO NEVES GARCIA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ época da edição da MP nº 2.169-43/2001, o autor não se encontrava em litígio judicial com a ré, quanto à pretensão deduzida na inicial deste processo, que foi ajuizado em janeiro/2006, razão pela qual afigura-se inaplicável a figura da transação, prevista no art. 7º de tal norma.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré juntou à contestação ficha financeira que demonstra, a princípio, que o autor recebeu valores referentes ao passivo dos 28,86%.\r\n\r\nA referida medida provisória prevê, no art. 6º, que os servidores públicos federais poderiam firmar acordo individual, até 19/05/1999, a fim de perceber tal passivo.\r\n\r\nPorém, o autor, em réplica, afirma taxativamente que não firmou qualquer acordo com a União, para tal fim.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligência e determino a intimação da União, para juntar aos autos o termo de acordo individual; prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004292-1 JOAO CELIO GERVASIO DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 110, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a citação editalícia com o prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004721-6 FLAVIA FALLEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 88 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0084638-8 PEDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x AMARO PEIXOTO RANGEL (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 161 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS às fls. 320, onde foi noticiada morte da habilitada Maria de Lourdes Rangel, conforme fls. 160, regularize o pedido de fls. 160/163.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001417-8 ALDIR BARBOSA DE ABREU (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nQuebra Em havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004165-0 RONALDO ASSIS DA CONCEICAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004874-7 AUGUSTO ANTONIO CORDEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 136 - Indefiro . Os cálculos devem se restringir ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nUma vez que a data do crédito, referente a planilha apresentada pela CEF às fls. 117 foi em 13/06/2005 e que os cálculos do contador têm como data de atualização 10/01/07, verifico que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001051-0 MOACYR COELHO GOMES (Adv. VANIA TEIXEIRA DA SILVA, WILLIAN APPOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se o alvará, conforme guia de depósito às fls. 235.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003807-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 126/132 - Ante as declarações apresentadas, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2001.51.02.005996-8 CIRILO DECO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DE SAO GONCALO - PPS III - INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003785-9 IEDA LIMA MONTEIRO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . (...)\r\n\r\nAssim, tratando-se de competência funcional, portanto, improrrogável, DECLINO da competência para uma das Turmas Especializadas do TRF-2ª Região em matéria previdenciária.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001469-0 JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 18/51, como emenda a inicial.\r\n\r\nCumpra o INSS o despacho de fls. 52, apresentando os documentos necessários à elaboração dos cálculos, referente, conforme sentença proferida nos autos nº 1997.34.00035853-5.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 52.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001178-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 51 - indefiro, uma vez que o procedimento requerido já foi realizado nos autos principais.\r\n\r\nConsiderando a impugnação da União às fls. 39/48, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004537-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARLY FIGUEIRA PIRAJA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004538-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SANTO FACHETTI (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 90.0034991-5 EUGENIO GIGLIO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 306/312 - Considerando a notícia do óbito do autor Joaquim Talarico e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao mesmo (fl. 314), determino a sua conversão em depósito judicial à ordem do Juízo, na forma do art. 16 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal. Expeça-se a solicitação eletrônica de bloqueio de precatório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, diga o INSS a propósito do requerimento de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer acerca da existência de outros dependentes habilitados à pensão, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nFl. 315 - Dê-se ciência ao credor do depósito efetuado, por publicação deste ato no órgão oficial, cujo saque deverá ser realizado independentemente de expedição de alvará, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, bem como ao INSS, considerando o manifestado à fl. 304.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.017513-9 MANOEL LEDIR RIBEIRO DE ABREU (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 66/72: considerando os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial, vista à parte autora para promover o início da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.000835-5 MARCO ANTONIO SUGA DE OLIVEIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 98.0204699-0 WILSON DE CASTRO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA PESSOAL DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Fl. 422: os honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. Não obstante, autorizo o seu parcelamento em 5 (cinco) parcela mensais fixas, se for do interesse dos autores, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado na forma da decisão de fls. 419/420.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0045124-0 JOAO JOSE RODRIGUES MARTINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Abra-se vista à autora sobre os cálculos do contador judicial, fls. 213/217.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000126-3 NILBERTO FERREIRA BATISTA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 241 - Forneça o exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, conforme Estatuto da OAB, Lei nº 8906/64, art. 24, § 1º, intime-se, pessoalmente, a parte autora, ora executada, na forma do art. 475, J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDecorridos in albis, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II do CPC), acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005846-5 MARIA AUXILIADORA OSORIO MEDEIROS DE FRANCA YAMAMOTO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição de fls. 337/338, citada na certidão de fl.52, não tem valor de emenda à inicial. Assim, verifico que os pedidos são diversos e não há perigo de decisões conflitantes a ensejar a reunião das ações. Por tal razão, revogo o despacho de fl. 153.\r\n\r\nRejeito, ainda, a alegação da CEF de fl. 86, vez que para a configuração da litispendência faz-se mister a identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que não ocorre no caso em comento.\r\n\r\nÀ SEDNI para livre distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007175-5 VALDETARIO DA SILVA HOTZ E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quando há pedido de aplicação de juros progressivos, nos casos de opção retroativa, é obrigatório a comprovação da homologação da opção pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, veja a decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região/RJ, AGT 307633, 6ª Turma, DJU 10/02/2004, pág. 276, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E SOCIAL - FGTS - OPÇÃO - TAXA PROGRESSIVA - HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nI- De acordo com o estatuído no art. 2º da Lei nº 5.705/1971, outrossim, do §3º, do art. 2º, do Decreto nº 73.723/1974, exige-se a homologação, pela Justiça do Trabalho, de homologação da opção retroativa pelo regime fundiário.\r\n\r\nII- Referido diploma não se aplica às opção originárias, vale dizer, aquelas em que o empregado optou pelo FGTS quando da sua contratação.\r\n\r\nIII- Se a opção se deu antes da Lei nº 5.705/1971, aplica-se a taxa progressiva de juros, vez que era a única modalidade de remuneração vigente à época, como, ademais, instituída a Lei nº 5.107, de 13/09/1966.\r\n\r\nAssim, vista à parte autora para que cumpra adequadamente o despacho de fl. 361, no que tange à prova da homologação da opção na Justiça do Trabalho, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003544-9 DIRLEY GOMES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . -Quando há pedido de aplicação de juros progressivos, nos casos de opção retroativa, é obrigatória a comprovação da homologação da opção pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, veja a decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região/RJ, AGT 307633, 6ª Turma, DJU 10/02/2004, pág. 276, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E SOCIAL - FGTS - OPÇÃO - TAXA PROGRESSIVA - HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nI- De acordo com o estatuído no art. 2º da Lei nº 5.705/1971, outrossim, do §3º, do art. 2º, do Decreto nº 73.723/1974, exige-se a homologação, pela Justiça do Trabalho, de homologação da opção retroativa pelo regime fundiário.\r\n\r\nII- Referido diploma não se aplica às opção originárias, vale dizer, aquelas em que o empregado optou pelo FGTS quando da sua contratação.\r\n\r\nIII- Se a opção se deu antes da Lei nº 5.705/1971, aplica-se a taxa progressiva de juros, vez que era a única modalidade de remuneração vigente à época, como, ademais, instituída a Lei nº 5.107, de 13/09/1966.\r\n\r\nAssim, vista à parte autora para que cumpra adequadamente o despacho de fl. 26, no que tange à prova da homologação da opção na Justiça do Trabalho, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004802-2 BRUNO CORDEIRO PAES E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x REITOR DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004493-1 COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x OLIVIA RIBEIRO DE SOUZA. . Intime-se a CEF para que manifeste interesse no feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 96.0035816-8 JOSE ELI BOECHAT (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 99.0208557-1 VANDA AMARAL DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do interessado na execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0030183-9 CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv. MARIA ELIZABETH F. DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO BAMERINDUS (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000095-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x AILTON DE SOUZA MESQUITA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Iniciado o prazo para o executado cumprir a parte final do despacho de fls. 64.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003288-6 VALDEMIR AREDE DE AVILA (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 338889"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0035455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 152/153, devolvendo-o ao mesmo Oficial de Justiça, para integral cumprimento, com a reavaliação do bem penhorado, que poderá ser feita, caso o Oficial não tenha acesso ao interior do imóvel, observada descrição do bem e por valor de mercado, e com reforço da penhora com os imóveis indicados a fls. 140, observada, ainda, a reunião dos feitos.\r\n\r\n2 - 97.0044759-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorados a fls. 78.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos, observada a informação de fls. 114, de acordo com a qual o imóvel penhorado foi arrematado e, ainda, observado que foram opostos Embargos à Arrematação, ainda pendentes de julgamento no TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 99.0206064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE GAMEIRO MOURA x RAMON RENATO FRANCA (Adv. SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 118/120, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição.\r\n\r\nEm face da idade do ora excipiente, DEFIRO o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligência referentes ao presente feito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da exeqüente de fls.106/108.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.005383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorados a fls. 13.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos, observada a informação de fls. 28, de acordo com a qual o imóvel penhorado foi arrematado e, ainda, observado que foram opostos Embargos à Arrematação, ainda pendentes de julgamento no TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.003347-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . I - A empresa executada, a fls. 88/90, informa seu novo endereço, requer a desoneração de Ricardo Guinâncio Neto do encargo de depositário e a nomeação de Luiz Fernando Pinto como novo depositário e, ainda, indica que os bens penhorados se encontram no antigo endereço da empresa.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a certidão de fls. 73, a Mesa de Som, Maria NOVACASE, penhorada não foi localizada no antigo endereço da empresa.\r\n\r\nAssim, indique a empresa executada a localização da MESA DE SOM penhorada.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados, a fls. 18.\r\n\r\nIV - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 78/81.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005433-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES). . Considerando que, de acordo com o Cartório do 2o Ofício de São Gonçalo-RJ (ofício de fls. 60), consta registrado, como sendo propriedade da empresa executada, quatro lotes designados como lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra 02, do Loteamento Vila Aprazível - São Gonçalo-RJ, determino a substituição da penhora de fls. 46 (lotes 20 e 21 do Loteamento Vila Aprazível) pela penhora dos quatro lotes acima descritos.\r\n\r\nRegistro que, de acordo com o 2o Ofício do RGI de São Gonçalo-RJ, os lotes 20 e 21 são oriundos de desmembramento de uma área designada como área A, que por sua vez originou-se do remembramento dos quatro lotes designados como lotes 01, 02, 03 e 04 mencionados. Porém, a proprietária somente averbou o remembramento e posterior desmembramento na Prefeitura de São Gonçalo-RJ, o que torna necessária a substituição acima determinada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de substituição de penhora, na forma acima determinada.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.005684-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MOURA RODRIGUES (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA). . I - Em cumprimento à decisão proferida no agravo nº 2006.02.01.008684-3, comunicada a fls. 123/128, ao SEDIS-NI para excluir do pólo passivo o nome de FRANCISCO MOURA RODRIGUES.\r\n\r\nII - À exeqüente para que assine a petição de fls. 109/110.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONTABILIDADE FLUMINENSE (Adv. MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 22/26 para rechaçar a alegação de decadência.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JURACI CERQUEIRA ZAMBROTH (Adv. MARIA DA PAZ CORREIA GOMES). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 17/21 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nCumpra o excipiente com o disposto no art. 4º., “caput”, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002480-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TUBINI COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade para DEFERIR o pedido do excipiente de suspensão do feito.\r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001954-3 WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 883/886 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. É de se ressaltar que não são devidos honorários nos presentes autos. Isto porque, nos termos da Súmula n.° 168 do extinto TFR, o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL 1.025/69 é devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. \r\n\r\nTal posição é absolutamente pacífica no STJ, que a vem reafirmando nos últimos anos sem exceções. Apesar disso, são comuns os equívocos, mesmo por parte da União, na interpretação de algumas decisões recentes do STJ, como as manifestadas nos Recursos Especiais n.° 254296/RS, 217722/SC ou 149719/DF, por não se referirem a execuções fiscais da União, e sim dos Estados, do Distrito Federal ou do INSS, evidentemente não abrangidos pelo Decreto-Lei referido.\r\n\r\nElucidatitvo a respeito é o voto da Ministra Eliana Calmon nos autos do Recurso Especial n.° 450320/RS - ainda que sua ementa diga serem devidos honorários em embargos à execução fiscal (“Após a introdução do § 4º ao art. 20 do CPC, não se tem dúvida de que são devidos honorários na execução e nos embargos, como processos independentes”), em seu voto a relatora expressamente sustenta que\r\n\r\n“em se tratando de execução fiscal da Fazenda Nacional, inexistem honorários na execução, porque o Decreto-lei 1.025, de 21/10/69, instituiu taxa de vinte por cento, a ser paga pelo executado, a qual substituiu os honorários das execuções, embargadas ou não. Neste sentido editou o extinto TFR a Súmula 168, do teor seguinte:\r\n\r\n'O encargo de 20% do Decreto-lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substituiu, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios.'\r\n\r\nEsta foi a forma encontrada pela jurisprudência para minorar o ônus do executado, já que a taxa foi considerada constitucional e já está inserida na CDA como crédito consolidado. \r\n\r\nNão sendo o caso de execução fiscal da Fazenda Nacional, com incidência do DL 1.025/69, seguem as execuções extrajudiciais as normas do CPC. A Lei 8.952, de 13/12/94, ao introduzir o parágrafo 4º ao art. 20, não deixou dúvida...” (STJ, 2.ª Turma, REsp n.° 450320/RS, decisão de 17/10/2002, DJU de 18/11/2002, p. 208, relatora Min. Eliana Calmon, unânime).\r\n\r\nSem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 99.0202828-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x CAIO FABIO D'ARAUJO FILHO (Adv. EDUARDO AZEREDO RODRIGUES). . Em face da certidão de fls. 148, traga o exeqüente aos autos os documentos mencionados na petição de fls. 146, capazes de comprovar que diligenciou no sentido de localizar bens dos executados.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 146.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001905-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x A SAMARITANA CALCADOS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x ANTONIO GONCALVES CORREA DE NORONHA. . ...Em que pese terem sido expedidos mandados de penhora dos bens dos excipientes, as diligências resultaram negativas, conforme fls. 70 e 72. Assim, não há que se falar em suspensão dos atos de execução, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis.\r\n\r\nTodavia, considerando que restaram negativas as diligências de citação da Massa em face da falta de indicação de síndico, conforme fl. 61, determino: \r\n\r\nI- intime-se o exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado;\r\n\r\nII- cumprido o item I, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça; \r\n\r\nIII - após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006224-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x AGS CELULARES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO SAMPAIO CORREA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x RENATA ZANETTI GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fls. 92, DEFIRO o pedido de exclusão do executado ANTÔNIO SAMPAIO CORREA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos de fls. 92.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008376-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ROMARCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA x VILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 124/125 no que diz respeito à ilegitimidade passiva; CONHEÇO quanto a alegação de pagamento, porém INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de poderem renovar as alegações em futuros embargos à execução, após seguro o juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.000671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SINDICATO TRAB IND/ ENERG ELETR NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 41/43. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência da presente decisão, bem como para que forneça o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004788-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 19/23, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência da presente decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004682-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTROS (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN). . I- Cumpra a empresa executada integralmente à determinação contida na decisão de fls. 74/78, parte final, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIsso feito, voltem conclusos para apreciar os requerimentos de fls. 38 e 82.\r\n\r\nII- Transcorrido, in albis, o prazo, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 38 e 82/84.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII- A seguir, expeça-se mandado para penhora e avaliação em bens da empresa executada, regularmente citada (fl. 63v.), tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 341425"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004307-0 MANUEL ALVES CABRITA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que, em 10 dias, apresente cópia da inicial e sentença dos autos do processo 2006.51.02.004348-0. Na ausência de manifestação, distribua-se livremente, ocasião em que o juiz natural adotará as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010180-6 CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv. LYZ REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.012002-3 YOLANDA PERES CARDOSO GUEDES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Oficie-se à Direção do Foro. Após arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.012293-7 JOAO FRANCISCO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013622-5 JOAO ANTENOR GARCIA NETTO (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 104/117.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001186-0 MARIA THEREZA SCHALCHER GUIMARAES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 133/146.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005016-5 MARGARIDA ALTOE DE QUEIROZ (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005336-4 EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002769-0 MIGUEL CIAVARELLA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre fls. 90/94.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.006203-2 ARNALDO LIMA ROELES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000470-0 EDGAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000474-7 IRACEMA DA SILVA REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Autos desarquivados.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre fls. 59/62.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001556-3 JOSEFA DE SOUSA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE, DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000004-7 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o acordo proposto pelo réu.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000204-4 MARIA CILEA GARCIA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Deixo de apreciar a petição de fl. 57, na medida em que o valor da condenação foi depositado em 26/09/2007. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000220-2 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o retorno dos autos do agravo de instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000228-7 HILDA TULIO BARBOSA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000572-0 FLAUNIDIO MILITAO PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001109-4 PAULO AYRES FONSECA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.52.003282-1 DAYL DE ARAUJO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Face a notícia de óbito do autor, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento da RPV nº JEF 200508936.\r\n\r\nNa medida em que a certidão de óbito de fl. 57 consta que o autor era casado e possuía 3 filhos, estes herdeiros devem figurar na habilitação. Na hipótese de existência da inventário, a legitimidade ativa é a do espólio. Assim, intime-se a advogada atuante no feito para que, no prazo de 30 dias, promova a habilitação dos herdeiros ou do espólio, devendo apresentar cópia dos documentos de RG, CPF, comprovante de residência, bem como regularizar as respectivas capacidades postulatórias\r\n\r\n21 - 2003.51.52.006967-4 RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nCumpre observar que o cálculo do valor da execução foi elaborado pelo contador do juízo, sendo mera atualização do quantum que embasou a sentença condenatória.\r\n\r\nDe mais a mais, a pretensão do autor, inclusive de apuração de eventuais diferenças, mostra-se inoportuna, já que o decisum foi abarcado pela imutabilidade decorrente da coisa julgada, restando, pois, incabível qualquer discussão a respeito.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos revelam-se preclusas, razão pela qual indefiro o pleito do autor. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.013666-3 SELMO SOARES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que não houve condenação em honorários, conforme decisão de fls. 94/97, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.002164-5 JACY JOSE DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento da RPV nº 51052022007001186.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Maria Lilia Victor da Motta em substituição a Jacy José da Motta. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.005222-8 BETHANIA SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Não obstante terem sido realizados oito meses depois, o total devido, apurado nos cálculos de fls. 106/108, é menor do que o encontrado na conta de fls. 73/78. Nesse contexto, retornem os autos ao contador a fim de que seja retificada a conta de atualização, que deverá se pautar pelos índices e critérios utilizados nos cálculos realizados pela Turma Recursal. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001454-6 DARCY DE CASTRO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004273-0 ILCE NUNES SCHOTT (Adv. VALMIR DULCETTI) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . A petição de fl. 25 não atende o requerido por este juízo. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que os autores apresentem os documentos de RG, CPF e comprovante de residência, devendo, ainda, regularizar as respectivas capacidades postulatórias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.52.003695-4 NILZA TEREZINHA NUNES RAMOS (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000470-2 ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.000565-2 JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.001993-6 ANA LUCIA SILVEIRA LOPES (Adv. FIDELIS ESTEFAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.000684-6 JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.000326-0 CRISTIANE AUREA DE JESUS RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.000942-0 CICERO OSVALDO DA SILVA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, comprove o fornecimento do ofício de quitação do financiamento do contrato 9227090002990, bem como elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.002718-4 LUCIANA PACHECO BOA MORTE E SILVA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.004538-1 MARCIO ASSIMOS DE ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Autos desarquivados\r\n\r\nAutue-se o advogado Sandro Pereira da Silva no sistema de computação.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha recurso.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004700-9 MARCEL PFEFFER GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Apresentem os autores cópia do RG e CPF para possibilitar a expedição do alvará. Com a vinda da documentação, expeçam-se as ordens de pagamento na proporção de 1/3 para cada sucessor.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000209-0 THAIS SILI MONTEIRO PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 10 dias comprove a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000982-4 RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001745-6 SANDRO ALVES MORENO (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002054-6 MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Indefiro o pleito de fl. 71, uma vez que tal juízo não possui competência para devolução de prazo para eventuais recursos serem interpostos na Turma Recursal. O pedido deveria ter sido formulado perante a Turma Recursal, mas assim não foi feito. De toda sorte, os embargos de fls. 60/63 em nada alteraram a situação dos autores, porquanto o aludido recurso, conforme se depreende nitidamente do dispositivo de fl. 63 e da ementa de fl. 64, manteve a decisão proferida às fls. 52/53. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002331-6 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.52.003741-8 ROMEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003276-0 RAULINO DA SILVA (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000118-0 MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000599-9 ANGELA DE LIMA DOMINGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000671-2 LUIZ CLAUDIO GONCALVES CESAR (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . O dispositivo da sentença é claro quando determina que a CEF desconte do cálculo do Contador as parcelas recebidas pelo autor na via administrativa. Assim, considerando que foi creditado na conta vinculada o valor de R$ 32,11 em junho de 2002, conforme planilha de fl. 58, não há diferenças a pagar. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001415-0 CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da agência(s) em que possuía as contas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da agência, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.52.013987-1 DILMA DIAS DE MARINS BALDAN (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.003542-1 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.001138-7 JANAINA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.002214-2 SEBASTIANA RIBEIRO BILLE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a implantação da RMI. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002339-0 FABIANO DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002614-7 GILBERTO GOMES GARCIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003786-8 HELOISA MAGALHAES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000211-1 AILTON BEZERRA (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000672-4 ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000995-6 GESTAL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001034-0 ROSE MAY HARRISON DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001048-0 JOVANI GIRO FAISCA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001090-9 SYLVIO BARBOSA VIEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001134-3 ADELAIDE DOS REIS NETO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001176-8 CYBELE DE VASCONCELOS GARCIA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001237-2 MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.52.002543-9 ZENAITE PADULA FANTESIA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.007787-7 EDLEIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.008123-6 OSVALDINO DE SOUZA BOTELHO (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.009422-0 CARMEN MONTEIRO DAMASCENO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.002214-9 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal à fl. 74.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2002.51.52.002218-5 WANDINEA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 341400"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002090-1 LAYDE FRANCISCO ALVES (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDespacho proferido pelo MM Juiz em audiência realizada no dia 03 de outubro de 2007, às 14h:00min: “Vista a ausência da parte autora e de sua advogada, redesigno a audiência para o dia 21 de novembro do corrente ano às 14 horas, intime-se a advogada também por telefone”.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001764-5 SEBASTIAO BASILIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja restabelecido o benefício previdenciário de Auxílio - Doença, visto ter o mesmo cessado em 14/09/2007, data a partir da qual, foi considerado o autor apto ao retorno ao trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise destes, não podemos evidenciar se existe efetivamente, incapacidade laborativa do demandante. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de prorrogação de auxílio -doença - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual.\r\n\r\nCumpre fazer notar ainda, que sequer há demonstração nos autos de que tenha havido esgotamento de apreciação do pedido na esfera administrativa. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC , 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§ 4º e 10º, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005119-7 ROSANGELA RUFINO REIS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no requerimento administrativo interposto pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005245-1 FRANCISCO DIAS DA ROSA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. Também não se configura fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005284-0 ROSELINA MARQUI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja restabelecido o benefício previdenciário de Auxílio - Doença, visto já ter sido seu pleito, anteriormente reiteradamente indeferido na esfera administrativa pelo INSS, sob a alegação de não ter sido constatada, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que da análise destes, não podemos evidenciar se existe efetivamente, incapacidade laborativa da demandante. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio -doença por não ter sido constatada, incapacidade para o trabalho ou para desempenho de atividade habitual - contam como atributo em seu nascedouro, com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC , 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95 §§ 4º e 10º, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005323-6 ANTONIO MARCOS DE DEUS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004881-2 JUAREZ AZEVEDO DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva, na qualidade de servidor vinculado à Fundação Nacional de Saúde, a concessão de reajuste de 80% (oitenta por cento) das diárias de campo.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004092-8 DORCELINA PIRAN MAIA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nInicialmente, determino a remessa dos autos à Distribuição, para retificação do pólo passivo, passando a constar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a suspensão da cobrança mensal relativa a dois títulos de capitalização (números 220.03.056797-9 e 220.03.443350-0), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada. \r\n\r\nA propositura da presente demanda consubstancia manifestação inequívoca do desinteresse da parte demandante na continuidade do negócio, independentemente das condições em que este se sucedeu, conforme se verificará em momento posterior.\r\n\r\nAssim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a suspensão das cobranças referentes aos títulos acima aludidos.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCitem-se as rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005322-4 REGINALDO REIS PINTO (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a parte autora requer basicamente a retirada do seu nome nos registros do SERASA e a compensação por danos morais sofridos em decorrência da inclusão indevida por parte da CEF naquele cadastro. Contudo, neste exame preliminar, cabe analisar os pedidos cautelares requeridos sob as vestes de tutela antecipada.\r\n\r\nDo cadastro de inadimplentes\r\n\r\nMerece melhor atenção na análise quanto ao pedido de exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlguns arestos têm caminhado no sentido de que o fato de se estar discutindo judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for e desde que fundados em reais e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome do autor nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido de exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldada a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nOcorre que ao longo do tempo algumas ações foram ajuizadas apenas para exclusão do nome no cadastro de inadimplentes. São ações destituídas de qualquer fundamentação ou lógica. A matéria de fundo de defesa é facilmente rebatida ou até toca de leve na questio. Tais ações visam apenas a retirada imediata do nome da parte autor do cadastro de inadimplentes, contando com o beneplácito moroso da Justiça para - em alguns casos - arrostar outros créditos e promover uma maior inadimplência, prejudicial a todo um sistema de crédito. Em suma, não é causa para a exclusão tão-somente o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário.\r\n\r\nPor isto, há tendência perante o STJ em exigir nas razões iniciais que haja um justo motivo (cautela) para exclusão do nome da parte autora, impondo requisitos para tais. Assim, é mister que o devedor comprove 3 requisitos essenciais e concomitantes a fim de ver seu nome obstado das anotações nos referidos serviços. São eles:\r\n\r\nQue haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito;\r\n\r\nQue haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores;\r\n\r\nQue, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, o valor referente à parte tida por incontroversa.\r\n\r\nTais exigências restritivas - e que entendo corretas - foram impostas quando do julgamento, perante o STJ, do REsp. 677.679, Rel. Min. Barros Monteiro (DJ de 3.4.06, p. 356). Eis o aresto, na parte que importa:\r\n\r\n“REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL PARCELADO. APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA.\r\n\r\n.................\r\n\r\n6 - Para o cancelamento do nome do devedor no rol dos inadimplentes, é necessária a presença dos seguintes elementos: a) a existência de ação proposta pelo devedor, contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) a demonstração, nesse ponto, da aparência do bom direito; c) sendo a contestação de apenas parte da dívida, o depósito da parcela tida como incontroversa ou o oferecimento de caução idônea.\r\n\r\n................”.\r\n\r\nPor isto, o pedido da parte autora deve ser deferido neste ponto porque estão presentes os requisitos acima elencados, demonstrando o autor estar em dia com o pagamento de suas obrigações junto à ré. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, este juízo entende ser necessário dar oportunidade para que a CEF se manifeste, principalmente em virtude da existência de discrepância entre os valores apresentados no recibo de pagamento (fl. 17) e no comunicado do SERASA (fl. 21) e da sumariedade com que se reveste esta decisão. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à CEF a imediata retirada do nome do autor do cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos moldes preconizados no art. 461, §4º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000736-5 MONIQUE FERREIRA CAETANO DE JESUS (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2006.51.05.000974-6 LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000520-1 ANTONIO CARLOS MARTINS MESQUITA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003554-4 MARILZA DA CUNHA MIRANDA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003566-0 MARILENE GOMES DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004547-1 JOAO BATISTA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 340111"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "337422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 4/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MATOS E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002030/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para, reconhecendo a inexistência de relação jurídicotributária entre os autores e a ré, quanto ao imposto de renda incidente sobre verba recebida a título de prêmioaposentadoria, condenar a União Federal em restituir aos autores Jorge Barbosa de Mattos e Valmir Horácio de Campos os valores retidos a título de imposto de renda na fonte, incidente sobre a verba paga a eles a título de prêmioaposentadoria, de R$ 2.092,19 (fls. 15), e R$ 1.614,82 (fls. 12), respectivamente, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde a retenção dos valores na fonte, e de juros de mora, de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nInformados os valores devidos aos autores pela União Federal, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se requisições de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebidos os créditos pelos autores, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINA SANTARONE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação do contador, às fls. 60, bem como o fato de os cálculos (fls. 61/73) não apresentarem resultado positivo, nada há para ser executado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI DE ASSIS FILHO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002033/2007 FOLHA 2450/2451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS REP/ RIVANDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2007 FOLHA 2442/2443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE JNOUB REP/ P/ MARCIO PINTO JNOUB (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 105/111). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DAS NEVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/57).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM BATISTA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002034/2007 FOLHA 2447/2449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Miriam Batista Silva o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 24 de novembro de 2006 (fls. 35), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB/RJ nº 71.537), que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 250,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RAMOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 104/108).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). ressaltando-se que, neste caso, deverá estar necessariamente representada por advogado (artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CARNEIRO DA SILVA (Adv. REINALTO MENDES FERREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo, por mais quinze dias, conforme requerido pela parte autora, às fls. 48.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LIMA BELLO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 99/100).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). ressaltando-se que, neste caso, deverá estar necessariamente representada por advogado (artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002040/2007 FOLHA 2477/2479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Maria Aparecida de Oliveira, a partir de outubro de 2006, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO GUILHERME VIEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 47/51).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). ressaltando-se que, neste caso, deverá estar necessariamente representada por advogado (artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora para que esclareça se pretende produzir alguma prova a confirmar a união estável com o falecido Fidelis da Rocha, até a data do óbito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC PAXECO RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002041/2007 FOLHA 2480/2482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Isac Paxeco Ribeiro, a partir de janeiro de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NASCIMENTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nComprove o autor, no prazo de dez dias, a qualidade de segurado da Previdência Social, para fins de exame do pedido de medida cautelar.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE VIEIRA DA SILVA REP/P/DILCEA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 48.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIA LUISA FERREIRA GUIMARAES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001989/2007.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora para que esclareça se pretende produzir alguma prova a confirmar a união estável com o falecido Nelson Ferreira, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003551-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE MOURA EVANGELISTA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 2425/2426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA LACOPO DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO documento de fls. 22 não é recente. Pelo contrário, é datado de 31/7/2001. Portanto, intime-se, novamente, a parte autora para que traga aos autos comprovante atual de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MOTTA ESTEVES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 FOLHA 2439/2441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE FARIAS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 18, como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA COSTA (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 FOLHA 2397/2399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEVARDE DA SILVA LESSA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2007 FOLHA 2157/2159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dis pensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.003899-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FIRMINO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Elizabeth Campos Pinheiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 4 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item VIII - fls. 9), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.70.004430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 13, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 10, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.10.007227-2.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 11, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DA ROCHA LOPES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 17, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.60.000064-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 00.0739619-8 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINHO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.10.009244-1 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DA SILVA (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.012790-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE LOURDES SIMONATO GARCIA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do termo de fls. 72, nomeio a advogada Maria Carmen Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.002186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SOUZA NASCIMENTO (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove que recebeu a Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET, ou que o instituidor do benefício de pensão por morte recebeu a mencionada gratificação.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 55/64).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUARTE DA ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 FOLHA 2471/2474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Jorge Duarte da Rocha a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, devidas no período de 1991 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONARIA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE (Adv. JOAO DANIEL ALVES) x CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2007 FOLHA 2402/2403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR BRITO BARCELOS (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 FOLHA 2160/2161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias decorrentes do reajuste de 28,86%, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 2432/2433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra 51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2007 FOLHA 2469/2480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a ação, por ser o valor da causa (valor do contrato) superior a sessenta salários mínimos (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.70.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, ora vencida na causa, para “pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da ré; em honorários advocatícios, arbitrados em 1% sobre o valor da causa, e nas custas processuais (artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; artigos 17, I e II (com redação dada pela Lei n° 6.771/80), 18, caput, (com redação dada pela Lei n° 9.668/98) e 20, § 4° (com redação dada pela Lei n° 8.952/94), todos do Código de Processo Civil)”, relativamente à condenação em litigância de má-fé (sentença de fls. 170/173, já transitada em julgado).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem a comprovação do pagamento, procederseá ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA DA COSTA BRITO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora, pessoalmente, para que cumpra o acórdão da Turma Recursal, efetuando o pagamento de “1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, incisos I, V e VII, c/c artigo 18, ambos do CPC.” (fls. 35).\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIR FERREIRA HENRIQUES (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2007 FOLHA 2444/2446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal em pagar à autora Elzi Ferreira Henriques, a título de danos materiais - restituição do valor indevidamente sacado na conta-poupança dela - R$ 2.371,19 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e dezenove centavos); e, a título de danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), quanto ao dano material, desde os saques indevidos na conta-poupança da autora, e, quanto ao dano moral, desde a prolação desta sentença, além da incidência de juros moratórios, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCumprida a obrigação e recebido o crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistre-se esta sentença, publicada em audiência. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, em audiência, desta sentença. \r\n\r\nE nada mais havendo, determinou-se o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Do que, para constar, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, o assinaram. Eu, Margarida Pereira Sanção, Analista Judiciária, o digitei.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 FOLHA 2452/2455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do falecido marido da autora - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de maio de 1977 a janeiro de 1991, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ vista do contrato de honorários advocatícios celebrado entre a autora e a advogada que a assiste (fls. 11/13), a Secretaria deve expedir alvará à referida advogada (Margareth Telles Rêgo, OAB/RJ nº 120.652) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, e recebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA AURICHIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002042/2007 FOLHA 2483/2487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à autora Érika Aurichio Rodrigues da Costa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde a prolação desta sentença, além de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, para o cumprimento da obrigação em que foi condenada a ré, observando-se que, apesar de se tratar de empresa pública federal, o Supremo Tribunal Federal a equiparou à Fazenda Pública (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SOUTO CARDOSO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2007 FOLHA 2404/2405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO SOUTO CARDOSO (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2007 FOLHA 2406/2407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 FOLHA 2408/2410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, do Código de Processo Civil);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001), quanto ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2007 FOLHA 2411/2412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 2427/2431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA NASCIMENTO DE SENA E OUTROS (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 FOLHA 2435/2436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários da advogada dativa (Maria Carmen Ribeiro Madeira - OAB/RJ nº 71.537), que atua no processo, fixados em R$ 60,00, em observância ao disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FREITAS DA SILVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 FOLHA 2456/2457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GOMEZ QUINOY (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002029/2007 FOLHA 2458/2460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA BARBOSA CYPRIANO FAUSTINO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002028/2007 FOLHA 2461/2463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BRAGA LEANDRO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 FOLHA 2151/2153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, do Código de Processo Civil);\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001), quanto ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DE CASSIA AMARO JANUZZI (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 17 de janeiro de 2008, às 14 horas, devendo a Secretaria deste Juizado requisitar ao chefe da repartição em que serve o funcionário público, Luiz Carlos, o comparecimento dele à audiência, a fim de prestar depoimento (artigo 412, § 2º, do Código de Processo Civil). Poderá, ainda, a parte autora, se for o caso, trazer outras testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, para manifestação, no prazo de cinco dias, relativamente às informações de crédito, extraídas do Sistema Único da Previdência Social - DATAPREV, trazidas aos autos pelo réu (fls. 26/129).\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2007 FOLHA 2400/2401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2007.51.70.003474-6, que tramita neste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ANDRADE FURTADO (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.60.1820-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA PROCOPIO REP/ P/ ULIETE DA SILVA PROCOPIO E OUTRO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 2434/2435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERNANDES MACHADO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento comprobatório da negativa da parte ré em liberar o saldo da conta fundiária, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS ARAUJO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, é impossível o deferimento de medida cautelar visando o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS, - pretensão da parte autora - considerando-se a expressa vedação legal; ademais, não ocorre perigo de dano de difícil reparação, a justificar a concessão da medida de urgência, conforme a jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nVEDAÇÃO LEGAL.\r\n\r\n1. De acordo com a redação do art. 29-B da Lei n. 8.036/1990, introduzido pela MP n. 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, não será cabível medida liminar ou antecipação de tutela para efeito de movimentação ou saque da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n2. Desse modo, o deferimento de medida antecipatória de tutela para o depósito do montante referente à recomposição do saldo de conta (Plano Verão e Collor I), encontra óbice legal, não podendo prevalecer a decisão que o determinou.\r\n\r\n3. Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - Agravo de Instrumento - 200301000291353/MG; Segunda Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 30/8/2004, pág. 88)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv. CARLA RAMOS ESTEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU.\r\n\r\nConsiderando-se que a Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu não é pessoa jurídica de direito público, intime-se a autora a retificar o pólo passivo da ação, indicando, corretamente, a pessoa jurídica que nele deve figurar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, ainda, a autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 45, fica marcado o dia 23 de outubro de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARROS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 141, fica marcado o dia 8 de outubro de 2007, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 49, fica marcado o dia 9 de novembro de 2007, às 10h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, situada na Avenida Presidente Lincoln, 911, Centro, São João de Meriti; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.003773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 34, fica marcado o dia 8 de outubro de 2007, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO HELENO IORIO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 121, fica marcado o dia 20 de novembro de 2007, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 120, fica marcado o dia 16 de outubro de 2007, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 337422"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950704-6 CEF/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ANTONY DIN IND/ COM/ AGASALHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À luz do acórdão transitado em julgado, consoante fotocópias às fls. 147/150, o presente Executivo Fiscal seguirá o seu curso normal.\r\n\r\nII - Considerando que, conforme termo de autuação deste feito, os co-executados, Antonio Diniz e Ivonise de Castro Alves Diniz, já se encontram cadastrados no pólo passivo, e que, de acordo com a certidão à fl. 15 verso, os mesmos já foram citados (quando do trâmite da Execução no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende), expeçam-se mandados de penhora e avaliação para os co-réus em epígrafe, no endereço constante à fl. 155.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo para Embargos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0951164-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA). . I - Trasladem-se para este feito fotocópias do voto e acórdão das fls. 119/123 e 124, respectivamente, da decisão da fl. 171, bem como da certidão de trânsito em julgado da fl. 171 (verso), que são concernentes aos autos do Agravo de Instrumento n. 2002.02.01.010663-0, apensos a este feito. Após, corte-se a linha, para a remessa do Agravo ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Diante do acórdão e da decisão supra-referidos, e ainda em face do tempo decorrido, remetam-se os autos à exeqüente para manifestar-se a respeito do ofício nº 16.537/2004/DETRAN das fls. 120/121, requerendo, por conseguinte, o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n3 - 99.0700315-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x LILIANA M A RODRIGUES MEDEIROS-ARMARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LILIANA MARIA DE ABREU RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Trasladem-se para este feito fotocópias do voto e acórdão das fls. 79/82 e 86, respectivamente, bem como da certidão de trânsito em julgado da fl. 90, que são concernentes aos autos do Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.008163-4, apensos a este feito. Após, corte-se a linha, para a remessa do Agravo ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Diante do acórdão supra-referido, e ainda em face do tempo decorrido, remetam-se os autos à exeqüente para ratificar as diligências requeridas na petição das fls. 49/67, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n4 - 99.0700355-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x SIDERURGICA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMUNDO HENRIQUE SOARES E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Trasladem-se para este feito fotocópias da decisão das fls. 31/33, bem como da certidão de trânsito em julgado da fl. 38, que são concernentes aos autos do Agravo de Instrumento n. 2003.02.01.003262-6, apensos a este feito. Após, corte-se a linha, para a remessa do Agravo ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Diante da decisão supra-referida, e ainda em face do tempo decorrido (fl. 68), remetam-se os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n5 - 2000.51.09.000385-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TACOMA PARTICIPACOES LTDA (Adv. WALTER CARVALHO DE BRITTO, TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA) x FRANCISCO JACOBINA NETO (Adv. MARTIN BINDER GARCIA, ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA) x LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x JURACY FORTUNATO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Às fls. 238/241, a empresa executada informa que aderiu ao PAES; apresenta cópias de guias de pagamento de parcelas para comprovar o alegado, e requer, ao final, suspensão do presente feito.\r\n\r\nII - Às fls. 257/258, no entanto, o exeqüente requer o prosseguimento do feito, uma vez que, conforme documento apresentado pelo mesmo (fl. 260), o débito concernente à Certidão da Dívida Ativa n. 55.744.858-1 deixou de ser incluído no PAES.\r\n\r\nIII - Assim sendo, intime-se a empresa executada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.09.000386-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x TACOMA PARTICIPACOES LTDA (Adv. WALTER CARVALHO DE BRITTO, TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA) x FRANCISCO JACOBINA NETO (Adv. ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA, MARTIN BINDER GARCIA) x LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x JURACY FORTUNATO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Trasladem-se para este feito cópias das Decisões das fls. 59/60, 184/186 e 223/224, e das certidões de trânsito em julgado das fls. 68 e 224-verso, concernentes aos autos dos Agravos de Instrumento n.ºs 2004.02.01.010800-3 e 2004.02.01.010767-9, respectivamente, apensos a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapensamento dos referidos Agravos para remessa ao Arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Diante das Decisões exaradas nos autos dos Agravos de Instrumento supramencionados, e ainda em face do tempo decorrido, no que diz respeito à petição do INSS das fls. 230/231, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n7 - 2001.51.09.000361-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x NELSON SOARES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O parcelamento realizado nas vias administrativas não está sujeito ao crivo judicial. Todavia, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 20 (vinte) meses.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000352-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x TV RIO SUL LTDA (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de TV RIO SUL LTDA., fundada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.\r\n\r\nRespeitante à Certidão de Dívida Ativa n. 70 2 04 007550-95 (Processo Administrativo n. 10073 500661/2004-72), a exeqüente informou que esta fora objeto de cancelamento, conforme petição da fl. 84 e documento da fl. 85.\r\n\r\nRespeitante à Certidão de Dívida Ativa n. 70 2 04 007549-51 (Processo Administrativo n. 10073 500660/2004-28), a exeqüente informou que o débito em execução encontra-se devidamente garantido, de acordo com a petição da fl. 84 e documento da fl. 86.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no que concerne à CDA n. 70 2 04 007550-95, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nII - No que diz respeito à CDA n. 70 2 04 007549-51, a questão será resolvida nos autos dos Embargos à Execução n. 2005.51.09.000277-1, em apenso.\r\n\r\nUma vez que, na Ação Incidental supra-referida, foram preenchidos os requisitos previstos no parágrafo 1º do artigo 739-A do CPC, SUSPENDO o presente Executivo Fiscal, até a decisão a ser exarada naquele feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nTraslade-se fotocópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal n. 2005.51.09.000341-6 (feito vinculado a este e ao qual se encontra reunido), bem como para os autos dos Embargos à Execução mencionados acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000211-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO DE CARVALHO BRISSAC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO move esta Execução Fiscal em face de RICARDO DE CARVALHO BRISSAC, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 10, que declara estar satisfeito e quitado o débito, estando a prova da quitação juntada aos autos (fl. 11).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000373-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS move esta Execução Fiscal em face de PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 08, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000277-1 TV RIO SUL LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Uma vez que o débito concernente à CDA n. 70 2 04 007549-51, objeto dos presentes Embargos, está devidamente garantido, conforme a sentença exarada, em 26.09.2007, nos autos da Execução Fiscal n. 2004.51.09.000352-7, em apenso (fotocópia trasladada à fl. 54), INTIME-SE a embargada, nos termos do art. 17, \"caput\", da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nII - Antes, porém, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que se regularize o cadastro do pólo passivo, anotando-se União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 341368"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000453-9 JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000547-8 WALDEMAR JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA REGINA BONETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos retro indicam que a autarquia está cumprindo o acordo. Ciência às partes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000676-8 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A revisão foi feita na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Em caso de discordância deveria a parte autora ter apresentado cálculos próprios, com a devida fundamentação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000862-5 MARIA EUNICE PEREIRA RAMOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Verifico que a partir de abril de 2006 a renda mensal recebida pela parte autora iguala-se à devida (fl. 56). Assim sendo, não há o que revisar.\r\n\r\nDê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001228-1 MARIA PEDRO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000971-7 OLIVIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 18/05/2005, data do requerimento administrativo. Confirmo, expressamente, a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 10.665,17 (dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), atualizado até 01/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento.Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 90), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Efetuado o pagamento, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001010-0 EDSON APARECIDO QUINTINO TAVARES REP/ POR JIMEL TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2007 . (...)Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 31/05/2005, data de seu requerimento administrativo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 31/05/2005, data do requerimento administrativo do benefício, no valor de R$ 9.977,91 (nove mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), conforme cálculos de fls. 108/111. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Mantenho a decisão de fls. 90 que antecipou os efeitos da tutela. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001) e requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 96), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001418-0 GRINALDO EUGENIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000518-2 DANIEL CANDIDO BATISTA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.043.327-5, a partir de sua cessação administrativa (08/03/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 08/03/2006, data da cessação administrativa do benefício, no valor de R$ 13.244,96 (treze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fls. 132/138. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Mantenho a decisão de fls. 104 que antecipou os efeitos da tutela. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001) e requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 83), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000142-9 SABRINA DE CAMPOS BENEDITO REPRESENTADA POR MARLENE APARECIDA DE CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 28/09/2006, data do requerimento administrativo. Confirmo, expressamente, a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 3.987,71 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), atualizado até 01/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.Transitada em julgado, expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Efetuado o pagamento, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000678-6 YVES MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2007 . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000007-9 LUIS RICARDO TICON ANTONELLI (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS, CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nII - Com os cálculos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000083-3 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Concedo ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre os documentos de fls. 116/135.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000877-7 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002695-0 ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv. FLAVIA SCHETINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001717-5 JANILTON MOREIRA GOMES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.09.000545-3 MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a manifestação de fls. 97, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002425-4 SELMO GONCALVES LAMEGO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixia e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000567-8 MAURICIO DE SOUSA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000787-0 MAGNA DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO, IANDRA CARLA SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000930-1 MAXIMO DE ALMEIDA KELLER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001988-7 ARNALDO JOSE RIOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 . (...)Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 338967"
                            ],
                            "340074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000170-9 BENEDITA PIERONI E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001492-3 JOSE TADEU MENDES DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apesar do INSS informar que procedeu à revisão da renda mensal do benefício da parte autora, verifico que tal revisão está em desacordo com os cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, de forma correta, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste Juizado para carga.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005212-2 SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre o requerimento de habilitação de Luiza Vilela de Jesus Oliveira, bem como para que traga aos autos a relação de dependentes de SEBASTIAO DAVI DE OLIVEIRA junto à previdência social.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000313-9 FRANCISCO BUENO CORDOBA FILHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000353-0 VALDECI DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000244-9 ANNA DE ANDRADE (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000349-1 JOAO CORREA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000695-2 TEREZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Embora a sentença tenha sido publicada em 03/07/2007, o INSS foi regularmente intimado, por mandado TUT-LIM, em 04/05/2007 para o cumprimento da antecipação de tutela concedida na sentença proferida em 03/05/2007. Assim, a ciência da sentença ocorreu em 04/05/2007 e não da vista em 18/05/2007. Diante do disposto no art.42 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei nº 10.259/01, o recurso apresentado pelo INSS (fls.78/84) é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Comprovado nos autos o cumprimento da obrigação e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000014-6 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001402-9 NATAL NOGUEIRA ADELINO E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002335-3 MARCIO BAYAO MERCES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004316-9 ANTONIO PORTELA (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA, FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA/AMAN) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000144-2 AIMAR ROBERTO BRAGA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Torno sem efeito o despacho retro face ao erro material. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000968-4 KATIA CILENE CORREA DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001175-2 RITA DO CARMO DIAS DA SILVA (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl.93, devendo juntar aos autos comprovante do cumprimento do julgado. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001047-1 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl.67, devendo juntar aos autos comprovante do cumprimento do julgado. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001088-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl.102, devendo juntar aos autos comprovante do cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001969-3 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl.67, devendo juntar aos autos comprovante do cumprimento do julgado.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl.75, devendo juntar aos autos comprovante do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000250-1 BENEDITO NOGUEIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual foi a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS 102.981.601-77), referente ao vínculo com Cyanamid Química do Brasil Ltda.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000351-7 JOSÉ RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual foi a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS 103.194.873-74), referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A., cuja admissão ocorreu em 01/09/64 e a saída ocorreu em 28/05/75.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000841-2 ANDRE PEREIRA TAVARES (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido à fl. 16.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II, do r. despacho de fl. 14.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000842-4 ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido à fl. 16. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item II, do r. despacho de fl. 14.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 340074"
                            ],
                            "340088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000238-6 GERALDO COUTINHO CHAGAS (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000949-6 AMAURI LINS ALVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001022-0 SEBASTIAO GASTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003700-5 GERTRUDES PEREIRA DA SILVA BATISTA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de Jacyr Batista, nº 046.556.817-3 e, por conseguinte, revisar a pensão por morte de Gertrudes Pereira da Silva Batista, nº 131.217.357-0, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar, por RPV, à Gertrudes Pereira da Silva Batista as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 9.024,57 (nove mil, vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado até 30 de janeiro de 2007, e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 483,43 (quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos) na competência de janeiro de 2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005507-0 GEORGINA DAGMAR DE JESUS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a justificativa do Defensor Dativo, recebo o recurso como TEMPESTIVO.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005510-0 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000172-6 BENEDITA DE PAULA VIANA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - O Defensor Dativo foi regularmente intimado em 19/07/2007 e apresentou recurso INTEMPESTIVO em 01/08/2007. Assim, DEIXO DE RECEBÊ-LO.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000743-1 TEREZA SEBASTIAO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001011-9 JOAO DIAS DE PAIVA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI, HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001245-1 VICTORINO JESUS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se o INSS para apresentar cópia do processo de concessão de benefício de pensão por morte de VICTORINO DE JESUS DE SOUZA, com o fito de dirimir dúvidas acerca dos dependentes habilitados.\r\n\r\nII - Intime-se MÁRIO VITORINO BENEDITO DE SOUZA, neste ato representado por sua genitora, Silvana Benedito, com endereço às fls. 101, para comparecer a este Juizado Especial Federal a fim de tomar ciência da conveniência do patrocínio de advogado, tendo em vista Mário Vitorino Benedito de Souza ser menor. \r\n\r\nIII - Após, com a vinda dos documentos solicitados, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001305-4 MARIA JUVANIL DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a justificativa do Defensor Dativo, recebo o recurso como TEMPESTIVO.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001309-5 NORIO FERREIRA ABE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001743-0 MARIA APARECIDA ZAMPIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 . (...) Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000367-0 JOSÉ DARCY DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002783-8 NILTON DA ROCHA FACHIM (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003886-1 LUIS FERNANDO PEREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001617-1 MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl. 83, devendo juntar aos autos o comprovante do cumprimento do julgado. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000963-8 MARIO BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001234-0 ELISIO DE SOUZA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001754-4 IZALTINO COELHO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000492-0 ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000499-2 ELAIR ROCHA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000588-1 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000821-3 MARIA JOSE DE PAULA BITENCOURT (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Ante a justificativa do Defensor Dativo, recebo o recurso como TEMPESTIVO.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000257-4 ANASTACIO DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe qual foi a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS 102.981.601-18) referente ao vínculo com CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA., cuja admissão ocorreu em 01/04/1965 e a saída ocorreu em 31/08/1983.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000383-9 JOSE JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe qual foi a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS 103.241.672-34) referente ao vínculo com Cooperativa Agropecuária de Quatis Ltda., cuja admissão ocorreu em 01/12/1957 e a saída ocorreu em 30/05/1977.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000835-7 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000855-2 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000856-4 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 340088"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.004129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x W M INFOTEC SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. EDILSON HENRIQUE COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 220 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com a Exeqüente, conforme a manifestação de fl.59, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007919-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ENAC EMPRESA NACIONAL DE CALDEIRAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, reúnam-se a esta as execuções fiscais nos. 2000.5110.007920-7 e 2000.5110.008240-1, por encontrarem-se na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nTendo o 2a executado, trazido aos autos cópia da certidão de óbito de JANE DE SOUZA DE OLIVEIRA (fl. 49) e requerendo audiência especial com finalidade conciliatória (parcelamento), dê-se vista à exeqüente, para que informe em 5 (cinco) dias a possibilidade de parcelamento do débito e o número de parcelas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos incontinenti para apreciação do pedido de audiência.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002949-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MANIZOLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS). . Consoante certidão da fl. 109, o processo de nº. 2001.5110003222-0, com a criação da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, foi redistribuído para o seu acervo. Contudo, tal procedimento foi adotado sem pelo menos constar dos autos certidão da realização do ato, muito menos comando ordenando o desapensamento do feito, já que pela decisão da fl. 46 houve determinação no sentido de reunir aquele processo a estes, conforme disposto no art. 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a matéria discutida nas Exceções de Pré-Executividades atiradas nos autos de todos executivos reunidos, rejeitadas pela decisão das fls. 48/51, foi decidida nos embargos de nº. 2004.5110001771-2, sendo inclusive juntadas novas CDAs em todos os executivos.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Executada para que tome ciência das novas CDAs adunadas aos feitos. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do prosseguimento dos feitos, levando-se em consideração os apontamentos tecidos anteriormente.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001095-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PONTO CERTO DE AVES E OVOS LTDA ME E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao Conselho Exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006593-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GUILHERME ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA). . Intime-se o executado para que traga aos autos original do instrumento de mandato acostado á fl. 20. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca do parcelamento alegado. Sendo confirmada a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007126-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FAST COML/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO ANTONIO IECKER (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . 1)Fl.40 - Nomeio a Dra.Shirlei Lemos Terração, para atuar como defensora dativa do Sr.Ronaldo Antonio Iecker.\r\n\r\n2)Indefiro o pedido de expedição de Ofício formulado pela Fazenda Nacional à fl.31, eis que trata-se de ônus que lhe pertence.\r\n\r\n3)Tendo em vista às alegações do executado às fls.40/46, abra-se vista à exeqüente, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007319-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação do Excipiente-Executado, expeça-se Mandado de Penhora a Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007711-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AROUCA REPRESENTACOES E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, para extinguir a ação quanto à inscrição nº 70.02.014187-00, devendo prosseguir quanto às demais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista ao Exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução, observando-se a atualização dos valores procedida pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). . Data vênia, o valor dos honorários de condenação da Fazenda Nacional foi fixado de acordo com o disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC, em total obediência ao ordenamento jurídico vigente, desassistindo de qualquer razão a alegação da Executada da fl. 28, motivo pelo qual, rejeito o pleito.\r\n\r\nOutrossim, não tendo o instrumento utilizado força para interrupção do prazo recursal, certifique a Secretaria a preclusão do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional acerca da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008347-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x COATINGS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Fls. 32/41: Cumpre ao Executado requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se à parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008792-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ARNALDO MOREIRA CABRAL (Adv. IMAR ALVES FARIAS). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao Exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CRISTALNET COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x ROSA DAS NEVES FIGUEIREDO. . Fl. 52: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho da fl. 51, parágrafos 2º, 3º e 4º.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009219-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x A J FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA). . Intime-se a Executada, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão atualizada do Registro de Imóveis, referente ao imóvel ofertado às fls.retro, bem como traga aos autos a devida autorização dos co-proprietários indicados à fl.47.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000182-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MERCADINHO SOL DE OLINDA LTDA ME E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA). . 1)Defiro a gratuidade de Justiça e nomeio como defensora dativa da sra. Edna victorino Donato, a dra.Maria de Lourdes R.L.Moreira - OAB 135565. \r\n\r\n2)Fl.55/56 - Indefiro, tendo em vista que o processo de execução não comporta audiência especial para conciliação, devendo a proposta de parcelamento ser requerida junto à exeqüente, sendo que para tal defiro o prazo de 10(dez)dias para comprovação nos autos, ocasião em que deverá ser dada vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n3)Não cumprida a determinação supra, oficie-se ao Detran/RJ para que tornem indisponíveis,em relação a futuras alienações, os veículos descritos às fls.51/52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002586-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES). . Recebo a apelação da Executada das fls. 175/181 em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os presente autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002605-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LITO E CIA/ LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Ratifique o patrono da executada as peças de fls. 13/15, 48/49 apondo seu nome e inscrição na OAB, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste acerca das alegações ad executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o não cumprimento do 1o parágrafo, pela executada, desentranhem-se as referidas peças, mantendo cópias nos autos e devolvendo os originais, por mandado, ao respectivo patrono. Após, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.002611-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SENVAL DA CRUZ BARBO SA CONSTRUÇÕES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, suspenda-se o feito por 180(cento e oitenta) dias, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.73.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001564-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LORRANA IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. ADALBERTO MATHEUS). . Tendo em vista a discordância da exeqüente em relação à nomeação dos bens, Expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios sobre os veículos descritos à fl.20 tendo em vista serem os mesmos de maior liquidez para satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de embargos à execução.\r\n\r\nCumpridas as diligências, abra-se vista à Fazenda Nacional por 30(trinta)dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000885-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SAID ZAAITAR REST. IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE, CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA, CRISTIANE VILAR DE JESUS, RODRIGO MENDES CAVALCANTI, ROMMEL MOREIRA DA HORA). . Intime-se a empresa executada para que traga aos autos original do instrumento de mandato acostado à fl. 19. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca do parcelamento alegado. Sendo confirmado o parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001790-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x C.M.E - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO). . Fl(s). 50: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer(em) o parcelamento do seu débito junto a(o) Exeqüente, sendo desnecessária realização de audiência para tal fim, eis que o parcelamento é regulado por lei própria. Acaso, seja convencionado acordo, deverá a parte anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC. Atente-se, que no ato da efetivação do acordo será informado pela Exeqüente o valor atualizado do débito, bem como se existem outros débitos contra a Executada.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.10.000027-9 OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ARNALDO FERREIRA SANTANA) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acima exposto, DECLARO a ocorrência de FRAUDE DE EXECUÇÃO no ato de permuta do imóvel situado na Av. Nossa Senhora das Graças, nº 102 - casa 03, matrícula 14.133 e DETERMINO a subsistência da penhora efetuada às fls.111/113.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Justiça para que efetue o registro da penhora incidente sobre o imóvel supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 339947"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.000140-0 IRISDALVA DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2005.51.58.000140-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: IRISDALVA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação para concessão de benefício assistencial previsto na Lei n° 8742/93 proposta por IRISDALVA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nA assistência social encontra previsão nos artigos 203 e 204 da Carta Magna, constitui uma política social destinada a prestar, de forma gratuita, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e aos deficientes físicos.\r\n\r\nA Lei n°8742/93 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social) veio regulamentar a matéria. Foi estabelecido em seu artigo 20 o benefício de prestação continuada, que garante renda equivalente a um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não pode prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConsoante dispõem os §§2o e 3o do artigo 20 supra citado, a deficiência traduz-se na incapacidade para a vida independente e para o trabalho, e a hipossuficiência econômica da família na percepção de renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo.\r\n\r\nNo caso sob exame, trata-se de pessoa, atualmente com 56 anos de idade, portadora de doença degenerativa da coluna lombar. O expert nomeado por este M. Juízo esclareceu que a Autora laborava como faxineira e “... apesar do laudo médico de incapacidade definitiva para o trabalho, seu estado físico e seus exames não são compatíveis com tal afirmação (...)”. Em resposta aos quesitos formulados, informou que a doença que acomete a autora é “temporária, sendo sua recuperação dependente da evolução do tratamento” - “a Autora estará capacitada da desempenhar algumas funções de trabalho após o tratamento, devendo apenas evitar serviços de grande esforço físico” (fl. 64)\r\n\r\nCom efeito, conquanto esse M. Juízo se compadeça da alegada situação pessoal da Autora, não há como lhe deferir o benefício postulado, eis que não restou comprovada a incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Não preenchido, assim, o requisito legal para concessão do benefício de prestação continuada (art. 20 §2o da Lei n° 8742/93).\r\n\r\nAdemais, no tocante a hipossuficiência econômica da família, através de certidão da Sra. Oficiala de Justiça, datada de 05/07/2007, em cumprimento ao mandado de verificação, a autora declara que em função da parada da pesca do camarão (defeso), tanto ela quanto seu marido, recebem anualmente, durante 3 (três) meses (período da referida parada) o valor equivalente a um salário mínimo por cada mês (fls. 49/51), o que se faz presumir ser a autora e seu marido pescadores.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000167-9 NADIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000167-9\r\n\r\nAUTOR(ES): NADIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91 e a aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da RMI, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente, eis que a revisão realizada nos benefícios previdenciários, como o do Autor, naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula provisória encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu aplicabilidade com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nCom efeito, a Lei 8.213/91 em cumprimento, embora tardiamente, ao prazo máximo estabelecido pelo Art. 59 dos ADCT, estabeleceu nos seus artigos 144 e 145 a \r\n\r\ndata de 05 de abril de 1991 como diferencial para o estabelecer o critério de revisão dos benefícios concedidos após a Constituição. \r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000167-9\r\n\r\nOs benefícios de prestação continuada, concedidos no período de 05 de outubro de 1988 a 04 de abril e 1991, teriam sua renda mensal recalculada e reajustada, consoante as normas estabelecidas no caput e parágrafo único do artigo 144 da Lei 8.213/91, isto é, tal atualização deveria ser efetivada até junho de 1992 e os salários de contribuição atualizados pelo INPC, entretanto, não seria devido o pagamento de diferenças entre outubro/88 e maio/92. (...2. Benefício previdenciário: recálculo da renda mensal inicial. CF, art. 202, caput: eficácia. Ao decidir pela constitucionalidade do par. único do art. 144 da L. 8213/91 (RE 193.456, Pleno 26.2.97), o STF partiu de que a norma do art. 202, caput, da Constituição, dependia de regulamentação. Recurso extraordinário conhecido e provido.) (STF - RE 236336 / SP - 1ª Turma - Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - DJ: 23-04-1999 - p.: 026) \r\n\r\nPor outro lado os benefícios concedidos a partir de 05 de abril de 1991, a legislação integradora determinou a imediata a atualização de sua renda mensal inicial pelo INPC e as diferenças resultantes desses cálculos pagas em até 24 parcelas mensais e consecutivas. \r\n\r\nEsses prazos e critérios de revisão dos benefícios são corroborados pela nossa melhor jurisprudência, como espelham os julgados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça e por nossos Egrégios Tribunais Regionais Federais nos seguintes processos: STJ - 5ª Turma - REsp nº 20030101705/RJ - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 02/08/2004, p. 525; T.R.F da 2ª Região - 1ª Turma - EDAC nº 9802350010/RJ - JUIZ . CARREIRA ALVIM - unânime - DJU de 14/08/2001, T.R.F. da 4ª Região - 5ª Turma - AC 9304323665/SC - Rel. JUÍZA LUIZA DIAS CASSALES - unânime - DJU de 26/04/1995, p. 24409; T.R.F. da 4ª Região - 6ª Turma - AC nº 9604221280/RS - Rel. Juiz JOÃO SURREAUX CHAGAS - unânime - DJ de 04/06/21997, p. 40805 T.R.F. da 5ª Região - 3ª Turma - REO nº 200105000342380/SE - Rel. Dês. Fed. PAULO GADELHA - unânime - DJ de 06/08/2003, p. 351. \r\n\r\nPela análise da Carta de Concessão acostada nos presentes autos verifica-se que o benefício da Autora, concedido em 16/11/92, na vigência da Lei n° 8.213/91 e conforme se infere da informação e cálculos do Sr. Contador Judicial acostados às fls. 23/29 inexistem valores a serem creditados a favor da Autora.\r\n\r\nPor fim, quanto aos percentuais de inflação real, conhecidos como expurgos inflacionários, a jurisprudência consolidou-se no sentido de que é correta a sua inclusão nos cálculos de liquidação, não sendo cabíveis sua aplicação na atualização dos salários-de contribuição, para fins de cálculo de renda mensal inicial. -“... Descabe a inclusão dos expurgos inflacionários na atualização salários-de-contribuição, para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, devendo-se aplicar o índice previsto na legislação pertinente...”(STJ - 6ª Turma - EDRESP n° 199901065674-SP - Rel. VICENTE LEAL - unânime - DJU 22/05/2000 - p. 154) \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e no mérito propriamente julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC 269 I) Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000167-9\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002296-8 JOSE DE PAULA FERNANDES REP/ P/ MARINHA THEREZINHA PEREIRA FERNANDES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem para que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora regularize o pólo ativo da inicial.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que traga aos autos a carta de concessão benefício da parte autora e a do instituidor da pensão, ou documentos que constem : RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo dos referidos benefícios. \r\n\r\nEm seguida, retornem ao Sr. Contador.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002948-3 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . '\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 26 / 11/ 2007, às 17:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Euler Medeiros de Carvalho, médico especializado em Clínica Geral, com endereço na rua Alex Novelino, nº 79, Vila Nova, Cabo Frio - RJ , que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.002978-1 ELZO MATHIAS DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 . Homologo a desistência manifestada pelo Autor (fl. 30) e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VIII). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.58.000559-8 PAULO ALVES DUTRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo e a carta de concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.000562-8 GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 19, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.001424-1 ANTONIO LUIZ COELHO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 13 / 11/ 2007, às 09:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedista, com endereço na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.001469-1 ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 13 / 11/ 2007, às 09:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedia, com endereço na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.000002-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 101/103 feita pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000108-1 JOSIMAR DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . '\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 26 / 11/ 2007, às 11:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Pedro Eugênio Luiz Wiedemann, médico especializado em Cardiologia, com endereço na Clínica de Fisioterapia de Iguaba Grande, rua Dr. José Fernando Manuel Batista, nº 41, Centro, Iguaba Grande - RJ , que deverá ser intimada desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000109-3 ROZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 13 / 11/ 2007, às 15:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedista, com endereço na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000757-5 FERNANDO VICTOR GOMES DE MATTOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 01 / 11/ 2007, às 14:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ubirajara Gaspar de Oliveira, médico especializado em Psiquiatria, com endereço na Clínica Santa Maria, Rod. Amaral Peixoto,nº 110, São Pedro da Aldeia - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.001384-8 MARGARIDA MIRANDA NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 30/31 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, retornem conclusos .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000228-9 PAULO CESAR BELTRAO DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA MACHADO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 . Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, II c/c art.51, §1° da Lei n° 9.099/95). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000262-0 IVO BARBOSA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 . Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267,III ). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.001008-1 ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso, traga aos a informação solicitada pelo Sr. Contador à fl. 70.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.000802-9 ARY DE MIRANDA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso, traga aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS do autor referente às datas dos créditos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002157-5 DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, cumpra devidamente o despacho de fl. 43.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002310-9 OSVALDO LOPES DE AGUIAR FILHO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os dados trazidos pelo autor às fls.23 e seguintes não são suficientes para certificar a prevenção, intime-se-o para que cumpra integralmente o despacho de fl.22; trazendo cópia da inicial do processo de n° 97.7999-9 da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002803-0 FRANCISCA MARIA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso, traga aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS do autor referente às datas dos créditos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002950-1 MARCOS ANTONIO DAMASCENO (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso, traga aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS do autor referente às datas dos créditos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000178-7 FREDY REBENTISCH HEREDIA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10,00 por dia de atraso, traga aos autos os extratos da conta vinculado do FGTS da parte autora nos períodos de 03/89 e 05/90.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.000396-6 MARIA DE LOURDES DO SACRAMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF das informações prestadas pela parte autora de fls. 12/13 e intime-a para que traga aos autos a solicitação do Sr. Contador de fl. 14. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000603-7 DIAMANTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso, traga aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS do autor referente às datas dos créditos de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000851-4 ZACARIAS FERREIRA DA CONÇEICAO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso, traga aos autos os extratos da conta de FGTS do autor referente à data do crédito 05/90 do Plano Collor.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.001241-4 ISAÍAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA DOS SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000221-8 MARCELO LAPAS VALLADARES DE MELLO (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte autora para se manifestar sobre contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 339925"
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Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000313-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000314-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000316-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.001295-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.001667-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANUEL DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.001826-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x VALENTE BOUCAS COBRANCAS LTDA ME E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS, LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.001829-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RADIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n10 - 2001.51.15.001845-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA, CYRO CORREA DE LIMA). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n11 - 2001.51.15.001904-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SAMAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n12 - 2001.51.15.001969-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x GUEDES E VALLE LTDA E OUTROS (Adv. TATIANA CRUZ DE BRAGANCA, FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n13 - 2001.51.15.002300-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E LANCHONETE DOS MILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n14 - 2002.51.15.000463-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x TELEPRATICA COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n15 - 2002.51.15.000669-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n16 - 2002.51.15.000744-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PHD TERESOPOLIS COMUNICACOES E COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n17 - 2002.51.15.000789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IDADE DA PEDRA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n18 - 2002.51.15.000805-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ARACY DA SILVA PENHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n19 - 2002.51.15.000850-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x GILCAM IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n20 - 2002.51.15.000851-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x GILCAM IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n21 - 2002.51.15.000855-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x DISTRIBUIDORA RETA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n22 - 2003.51.15.000054-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n23 - 2003.51.15.000144-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n24 - 2003.51.15.000407-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n25 - 2003.51.15.000422-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO BENEDITO ALVES, WILSON BENEDITO ALVES). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n26 - 2003.51.15.000545-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n27 - 2003.51.15.000546-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x JAAKKO JOHANNES TAMMELA E OUTROS (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n28 - 2003.51.15.000551-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA D D LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n29 - 2003.51.15.000636-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n30 - 2005.51.15.000025-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MACKRO PLASTIC DE TERESOPOLIS ATACADO E VAREJO DE EMBAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.15.000233-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n32 - 2005.51.15.000234-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.15.000243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GARCIA DE QUEIROZ E FILHOS COM/ IND/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n34 - 2004.51.15.000538-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MALHARIA CONTINENTAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo as datas de 08/11/2007 às 14:00h (1º leilão) e 23/11/2007 às 14:00h (2º leilão) para alienação dos bens penhorados pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Júnior, a ser realizado no átrio deste Fórum, na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se Edital com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos, na primeira oportunidade, a quem mais der, sendo o lance inicial igual ou superior ao da avaliação, ou na segunda, a quem mais der, sendo o lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, observado o disposto no § 3º do art. 686 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 341153"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
                            "340096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000563-0 MANOEL VERISSIMO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MACEDO, EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a certidão a fl.107 e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000852-0 ZILAH BATALHA SILVEIRA (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerida, pois que inexistente nos autos a comprovação de perigo de dano tendo em vista que a autora já vem recebendo benefício.\r\n\r\nTraga a parte autora comprovante de que o benefício da pensão recebida originou-se de benefício previdenciário cujo mês 02/94 encontra-se nos salários de contribuição do mesmo.\r\n\r\nPrazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.13.000880-5 HENRIQUE REIS RIBEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de sua esposa. \r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio do periculum in mora, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos, visto que o óbito da esposa do requerente se deu em 1987, nada recebendo o autor a esse título acerca desses vinte anos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000588-6 MARILENE DOS SANTOS LEAL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANDA MARIA DOS SANTOS REP/ POR SUA CURADORA VANESSA GOMES DE SOUZA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, inclusive o MPF, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido,voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000844-1 ADNEA MACHADO MENDES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação. Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela requerida, pois que inexistente nos autos a comprovação de perigo de dano tendo em vista que a autora já vem recebendo benefício.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARISA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF às fls. 106/107 e 110/116, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000878-7 SAPUGAS LTDA (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO nº 2007.51.13.000878-7\r\n\r\nAUTOR: SAPUGÁS LTDA - ME\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Indefiro, por sua vez, a prioridade na tramitação requerida com fulcro na Lei nº 10.741/03, tendo em vista ser a autora pessoa jurídica.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos - em especial, as cópias dos diversos contratos de crédito celebrados com a Ré (fls. 69/96) - devidamente assinados pelos sócios da autora, nos quais expressos os encargos incidentes (inclusive número de parcelas, juros remuneratórios e forma de cálculo), indicam, a princípio, a regularidade da contratação questionada. \r\n\r\nA própria Autora informa na inicial a ausência de regular pagamento das prestações devidas, embora pretenda justificar tal circunstância com a abusividade dos encargos que lhe são cobrados. Por outro lado, mesmo com relação às parcelas pagas, verifico que, em regra, foram quitadas com atraso (fl. 110), justificando, a princípio, a incidência de encargos moratórios.\r\n\r\nAdemais, o entendimento dos Tribunais Superiores, no particular, mostra-se contrário a tese autoral, seja no que se refere às taxas de juros aplicáveis (Súmula nº 596 do STF), seja com relação a limitação da taxa de juros a 12% ao ano (Súmula nº 648, STF).\r\n\r\nPor outro lado, recentemente a 2a Seção do e. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é viável a capitalização mensal dos juros em contratos bancários celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, cujo artigo 5º autoriza tal procedimento.\r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária, reputo ausente a verossimilhança de suas alegações, no que se refere à ilegalidade da eventual inclusão em cadastros restritivos ao crédito e, com maior razão, quanto ao requerimento de suspensão do pagamento das parcelas vincendas.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a tutela antecipada requerida, sem prejuízo de sua eventual reapreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nTodavia, entendo conveniente que a Ré traga aos autos maiores informações a respeito da dívida cobrada.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a, por mandado, para que apresente juntamente com a contestação demonstrativo atualizado da dívida da autora, bem como histórico discriminado dos encargos que lhe foram exigidos desde a contratação.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALENA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, remetam-se ao autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar Ação de Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\nFixo, de plano, honorários em 10%(dez por cento) sobre o valor total do débito a serem pagos pelo executado (art.652-A do CPC).\r\n\r\nNo caso de integral pagamento no prazo acima o valor dos honorários será reduzido à metade.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3(três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 9.671,02 (nove mil seiscentos e setenta e um reais e dois centavos) valor apurado em 25/04/2006 a ser atualizado conforme art. 652 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000027-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALEX SANDRO DOS SANTOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente acerca da certidão a fl. 36 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000501-4 ORNI VIEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000503-8 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000513-0 RENAN DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000515-4 MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000520-8 RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000524-5 IGNACIO TEPEDINO FILHO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000525-7 SONIA DE MATOS TAVARES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nÀ CEF para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.13.000399-9 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. EDIMAR HIDALGO RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de fl.130/132, bem como para promover a inclusão da União Federal/ Fazenda Nacional no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 340096"
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                                "VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nRUA BARBOSA DE ANDRADE, 201 - CENTRO - TRÊS RIOS/RJ. CEP: 25.802-160.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL Nº: EDC.1301.000003-5/2007 - CONTENCIOSO.\r\n\r\n*02373130100000352007*\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, passado nos autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA de nº. 2007.51.13.000063-6, movida pela(o) Adelino Marques Filho em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autuada em 17/08/1987, por encontrar o autor, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO do autor: ADELINO MARQUES FILHO , no prazo de 30 (trinta) dias, para: regularizar a representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato; fornecer cópia de seu CPF, bem como da carta de concessão de benefícios com dados referentes à RMI, DIB e coeficiente de cálculo. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12h00 min às 17h00 , e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios , em 10/10/2007. Eu Andrea C. F. Santos (TÉCNICO JUDICIÁRIO), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova (Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVara Única de Três Rios\r\n\r\nId: 340101"
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Assim sendo, deverá a requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação.\r\n\r\nApresentada a memória de cálculo, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0033450-2 ABDIAS NUNES COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n3 - 96.0050857-7 CECILIA CARVALHO DAMACENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0051574-3 SEBASTIAO DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0052159-0 FRANCISCA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0054639-8 JOAQUIM WERNECK SOBRINHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Lúcia Pereira Moreira e Judith Barbosa Werneck, uma vez que as requerentes são as únicas sucessoras dos autores falecidos, habilitadas perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 117/119 e 120/122.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA LÚCIA PEREIRA MOREIRA, CPF n. 046.395.477-73, e JUDITH BARBOSA WERNECK, CPF n. 053.698.717-36, em substituição aos co-autores, Edmo Moreira e Joaquim Werneck Sobrinho, respectivamente.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra a secretaria o despacho de fl. 99.\r\n\r\n7 - 96.0057791-9 JOAQUIM ARTHUR (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nQuebra Isto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 56/65, 67/79, 81/82).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JOÃO BATISTA XAVIER ARTHUR, CPF n. 820.977.127-20, JORGINA DULCINEIA XAVIER ARTHUR DE MOURA, CPF n. 010.035.037-21, ALICINÉIA XAVIER ARTHUR, CPF n. 006.294.477-05, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, cite-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.\r\n\r\nJuntada a contestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0057964-4 ALICEU GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de José Maria Correa de Matos, representado por Beatriz Correa dos Santos, uma vez que o requerente é o único sucessor do co-autor falecido, Geraldo Correa de Matos, habilitado perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 532/534. Conseqüentemente, indefiro o pedido de fl. 542, eis que o valor devido a incapaz não pode ser objeto de renúncia.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JOSÉ MARIA CORREA DE MATOS, CPF n. 054.732.757-96, representado por BEATRIZ CORREA DOS SANTOS, CPF n. 837.081.117-53, em substituição ao co-autor falecido, Geraldo Correa de Matos. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao MPF, dando-lhe ciência da decisão acima proferida, uma vez que há interesse de incapaz.\r\n\r\n9 - 96.0058282-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10 - 96.0058817-1 MARIA APARECIDA SEVERINO DA SILVA (Adv. ROBSON LUIS M. RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Analisando o pedido de habilitação (fls. 194/203, 207/210, 212/213) verifico que conforme certidão de óbito, fl. 203, um dos filhos da autora falecida também já faleceu, deixando herdeiros.\r\n\r\nAssim sendo, concedo aos requerentes da habilitação o prazo de 20 (vinte) dias para regularizarem o pedido, trazendo aos autos a documentação dos sucessores do herdeiro falecido, Gilson Leopoldino da Silva, que deverão receber a cota-parte pertencente a ele.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tendo em vista que o INSS já se manifestou acerca do pedido de habilitação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0059670-0 SURLEI HONORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 96.0060115-1 JORGE JOSE NOVAES E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 349 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0061926-3 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 96.0062075-0 EXPEDITO LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 96.0062106-3 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 96.0062223-0 RAIMUNDA BARBOSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n17 - 96.0062299-0 ADALBERTO MUSA DE BRITO E OUTROS (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS, LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n18 - 96.0062386-4 JERCY FERREIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 347 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora Jercy Ferreira que não atualizou seu CPF, a fim de que fosse requisitado o seu pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0069163-0 CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 96.0070084-2 OSORIO LEME MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Dra. Tereza Cristina Carneiro da S. G. dos Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 96.0070309-4 ANTONIO CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Hercília do Amaral Albernaz, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 200.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo HERCÍLIA DO AMARAL ALBERNAZ, CPF n. 118.580.877-91, em substituição ao co-autor falecido, Athayde Albernaz. \r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se alvará, em nome da sucessora acima habilitada, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do respectivo alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o alvará, cancelem-se as RPV's de fls. 126 e 132, uma vez que não houve habilitação de sucessores dos respectivos beneficiários.\r\n\r\n22 - 96.0070526-7 JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Waldete Rodrigues da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 130.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo WALDETE RODRIGUES DA SILVA, CPF n. 101.859.627-50, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se alvará, em nome da sucessora acima habilitada, para levantamento do valor depositado à fl. 114, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 97.0031649-1 REZENDE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Dra. Tereza Cristina Carneiro da S. G. dos Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 97.0032043-0 ALCIDES ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 97.0032046-4 AMARO SOARES GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n26 - 97.0033360-4 ALOISIO LEONCIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 172/174: Indefiro o pedido de reserva dos honorários contratados, eis que a advogada requerente só atuou na fase final do processo. \r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n27 - 99.0400255-0 DELBA LEAL DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n28 - 99.0400621-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 99.0401452-3 MOIZES LUIZ FARIA (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALDEMAR P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACIETTE CASTILHO CASANOVA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Moizes Luiz Faria, fls. 134/135, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 99.0402159-7 HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO os pedidos de habilitação, conforme requeridos (fls. 294/295, 296/308, 385/387, 388/389) (fls. 294/295, 309/343, 394/396) (fls. 294/295, 344/361, 392/393) e (fls. 294/295, 362/384, 390/391), eis que os requerentes são os únicos dependentes dos co-autores falecidos, habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\n1) MARLENE MARIA PIRES DA ROCHA, CPF n. 821.158.427-15, em substituição ao autor co-autor falecido, José Martins da Rocha. \r\n\r\n2) GINA PAPEIRA DE SOUZA, CPF n. 026.869.417-66, e OCTÁVIO DE SOUZA FILHO, CPF n. 060.314.687-27, representado por sua mãe, Sra. Gina Papeira de Souza, em substituição ao autor co-autor falecido, Octávio de Souza.\r\n\r\n3) IDA MORRA RAMALHO, CPF n. 947.049.967-00, em substituição ao autor co-autor falecido, Waldir Cezarino Ramalho.\r\n\r\n4) ANTONIETA SIMEÃO PEREIRA, CPF n. 026.844.867-19, em substituição ao autor co-autor falecido, Cândido Querino Pereira.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 291, entre os sucessores acima habilitados (Gina Papeira de Souza e Octávio de Souza Filho).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos respectivos alvarás.\r\n\r\n31 - 99.0402636-0 DOMINGOS DINIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista os noticiados óbitos do co-autores Domingos Diniz Guimarães, Elonir Duarte e Izaías Motta, fl.312, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAcerca da informação de fl. 312, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atualizando os dados do co-autor Gerson Bertoldo da Silva, a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.001294-6 ERMINIO WENCESLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.003002-0 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 189/191: Indefiro o pedido de reserva dos honorários contratados, eis que a advogada requerente só atuou na fase final do processo. \r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.003003-1 FLORIANO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003185-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 392/396 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, CONFIRMO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/501.276.481-8) a partir da cessação (30.08.2005). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003607-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, e tendo em vista que o E. TRF/2ª Região deu provimento ao recurso anulando a sentença recorrida, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003710-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DANIEL DE MIRANDA SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Cientes as partes do retorno dos autos, e tendo em vista que o E. TRF/2ª Região deu provimento ao recurso anulando a sentença recorrida, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002008-3 JOSE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No caso dos autos, verifico que o cerne da questão limita-se no período compreendido entre 26.12.1977 a 28.04.1995 (fl. 25), que foi considerado como laborado em condições especiais, sendo que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em análise posterior verificou indevido tal enquadramento.\r\n\r\nPara comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como pela parte autora, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.002326-6 IMAR GOMES NOBREGA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laboral, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002456-8 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação o autor pleiteia a revisão da RMI de seu benefício previdenciário aplicando como fator de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos os índices de variação da OTN/ORTN, enquanto que no processo apontado como prevento, o autor requereu que o reajustamento de seu benefício previdenciário fosse feito com base na equivalência salarial, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto posto, não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre este feito e o de nº 96.0057728-5. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002541-0 ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv. PAULA MARQUES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 397/400 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000318-1 JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nQuebra Por fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000444-6 GERALDO VENANCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000454-9 JORGE VALERIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laboral, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível das fls. 12 e 13 de sua CTPS.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000464-1 JULIA PEREIRA PACHECO DE AZEVEDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 329: Indefiro o pedido de produção de provas feito pela parte autora, eis que o cancelamento do benefício previdenciário ocorreu em virtude de irregularidade em vínculos empregatícios, o que ocasionou a inexistência da condição de segurada, e não em razão da perda da incapacidade. Assim, desnecessária a realização de perícia médica para o deslinde da causa.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000596-7 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000652-2 REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 333: Indefiro, em parte, o pedido de produção de provas feito pela parte autora. A uma porque não as justificou objetivamente, conforme determinado, a duas porque considerando o objeto da lide restam desnecessárias as provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal da partes, para o deslinde da questão. No tocante à prova documental, defiro sua produção, devendo a parte autora juntar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos que entender necessários.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000672-8 FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000684-4 JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laboral, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000863-4 VALCI FEU (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002791-4 BERALDO FIGUEIREDO PROENCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Dra. Teresa Cristina Carneiro da S. G. Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003321-8 ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo as apelações interpostas pelo INSS, fls. 180/183, e pela União, fls. 185/193, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões aos recursos interpostos pelos réus, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2003.51.04.000391-6 ANTONIO PADUA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 237/240, e pela parte ré, fls. 245/255, em ambos os efeitos. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a parte ré já apresentou suas contra-razões, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000632-3 PAULO CESAR CHIEREGATE E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 348 . Posto isso e na forma da fundamentação, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, uma vez que já foram recolhidas. \r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000264-4 VERA LUCIA ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000646-7 EDSON LOPES PIRES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Compulsando os autos, verifico que o processo foi extinto sem resolução de mérito, antes da citação do réu, com fulcro no art. 284, § único c/c art. 267, inciso I, do CPC, não havendo necessidade de intimação para contra-razões ao recurso interposto. \r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho de fl. 67 e determino a remessa dos autos ao Eg. TRF-2ª Região, para julgamento do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 96.0054844-7 APARECIDA ARLETI SAD CAMARGO DE MELO E OUTROS (Adv. CINTIA ROCHA P. SAD, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ADRIANA MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado depositando os honorários advocatícios de sucumbência para a União, como determinado na decisão de fl. 191.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n58 - 97.0031921-0 UBIRAJARA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x GERALDO CEZARIO (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pedido de habilitação da sucessora de GERALDO CEZÁRIO pois a CEF informou que o co-autor já recebia a taxa progressiva correta, não havendo verbas a serem executadas, portanto, carecendo de interesse de agir a requerente da habilitação.\r\n\r\nIntime-se o co-autor UBIRAJA DA SILVA FILHO para fornecer as cópias de sua carteira de trabalho onde constem os vínculos empregatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a co-autora MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ARAÚJO sobre o acrescido pela CEF à fls. 277/292.\r\n\r\n59 - 97.0035551-9 JOAO MANOEL SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o co-autor Cláudio Borges de Azevedo para que se manifeste sobre as alegações do Banco Itaú, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos documentos que comprovem a existência da conta fundiária em seu nome no antigo banco BEMGE, sucedido pelo banco Itaú.\r\n\r\n60 - 97.0035972-7 ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, ADRIANA BARRETO RODRIGUES, CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 98.0502964-6 CARLOS EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para corrigir o nome do 5º (quinto) autor, fazendo constar EDGAR DO CARMO RAIMUNDO, como consta dos documentos de fl. 51, uma vez que foi cadastrado erroneamente quando da distribuição.\r\n\r\nFl. 318: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fls. 259, 265 e 284, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, em relação aos autores que fizeram termo de adesão, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando os honorários advocatícios de sucumbência, sobre os valores depositados à fls. 278 e 312.\r\n\r\n62 - 99.0401017-0 REGINALDO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 354: Indefiro. O documento de fl. 336 comprova que o autor fez adesão, justificando o depósito em parcelas, que foram sacadas pelo beneficiário, demonstrando com concordância com a forma de pagamento pactuada.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios de sucumbência, depositados às fls. 340 e 350, intimando-se o advogado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2000.51.04.002905-9 VICENTE GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 348 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 101/104: Indefiro. A progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 98/99 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar em juntada de todos os extratos, como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.003206-4 MARIA GERALDA FRANCISCA REP/ P/ NILDA MARIA FRANCISCA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 165/167, e pela parte ré, fls. 169/191, apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.000844-3 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO F.KUMMEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 406/410 . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC, para declarar a decadência e/ou a prescrição dos créditos tribu tários objeto processo administrativo n.º 10073.450.859/2001-55, referente ao IRPJ/Suplementar dos períodos de apuração de junho até julho de 1993 e setembro a novembro de 1993, a teor do art. 156, V, CTN.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, CPC).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001497-6 MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 346 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001853-2 FATIMA URSULA DE OLIVEIRA YAMAGUTI (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 341/342 . \r\n\r\nPosto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre FÁTIMA ÚRSULA DE OLIVEIRA YAMAGUTI e a CEF, nos moldes da Lei Complementar no 110/2001, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento no art. 269, III, do Diploma Processual Civil, restando prejudicada a postulação oriunda dos períodos de junho/87 (18,02%), fevereiro/89 (10,14%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7,00%), ante a renúncia manifestada pela Autora, nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspenda, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001917-2 DANIEL PALUMBO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 344 . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000216-4 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 353 . \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem verba honorária, face à ausência da angularização processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000351-0 TIAGO ROZATTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 337/340 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor TIAGO ROZATTO, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, limitado ao importe de 4% (quatro por cento), respeitada a prescrição trintenária, contada da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001502-0 JULIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 349/352 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da Autora JÚLIA DE OLIVEIRA VIEIRA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, limitado ao importe de 5% (cinco por cento), devendo ser respeitada a prescrição trintenária, contada da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003373-2 LEILA FERREIRA GOMES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003397-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x CARMEN LUCI SERAPHIM. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL (RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A), ajuizou a presente ação pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 06/83, em face de CARMEM LUCI SERAFHIM, objetivando o pagamento do valor principal, referente aos contratos A-TR - 5663-A e A- BR - 5922-I, localizados em Valença.\r\n\r\nA ação foi ajuizada perante a Justiça Estadual, em virtude de a Rede Ferroviária Federal S/A ser sociedade de economia mista federal, entretanto em decorrência do processo de liquidação que extinguiu a referida sociedade, sendo sucessora a União Federal, os autos foram remetidos a este Juízo.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, necessário observar a questão da competência do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme o Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral, artigo 45, I\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica e Valença”. \r\n\r\nDestarte, considerando que o imóvel objeto do contrato localiza-se em Valença, bem como a parte ré reside em naquela cidade, conforme pode ser comprovado através dos documentos adunados à inicial, esta Vara é incompetente para apreciar a ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Competente.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência, na forma do disposto no artigo 45, inciso I, do provimento n 001/2001 e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor do Rio de Janeiro, após o decurso de prazo para eventual recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003408-6 LAZARO DONIZETTI SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApós o prazo para contestação, com ou sem resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003184-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GIUSEPPE PECORARI MELOTTI, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 442/445 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, no sentido de determinar à Autoridade Coatora que receba os recursos administrativos interpostos pela Impetrante e dê seguimento aos mesmos, os quais decorrem das NFLDs nos 37.048.250-6, 37.048.365-0, 37.048.296-4, 37.048.334-0, 37.048.279-4, 37.048.271-9, 37.048.282-4, 37.048.363-4, 37.048.340-5, 37.048.381-2, 37.048.325-1, 37.048.368-5, 37.048.329-4 e 37.048.336-7, sem a exigência do depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento) da dívida, previsto no art. 126 da Lei nº 8.213/91, porém, sem prejuízo da análise dos demais pressupostos recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 244/251, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n76 - 2005.51.04.002051-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DE SOUZA LUNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 351 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 21 do EXEQUENTE, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente, arquivando-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.004052-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA GOMES LIMA CHIESSE. . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO ajuizou execução fiscal em face de VÂNIA GOMES LIMA CHIESSE fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 14). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil,.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.004429-0 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARMEN LUCIA LINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 350 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2000.51.04.003991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, ERICK AUGUSTO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS ROBERTO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 105: Defiro. Suspenda-se o feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003474-8 JOÃO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 15:00h, para a realização da oitiva da testemunha deprecada. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha, para comparecer neste Juízo na data e hora designadas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Juízo deprecante.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 96.0055728-4 ADOLFO FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n82 - 96.0055892-2 TARCISIO LUIZ MACHADO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n83 - 96.0058699-3 NILSON CESAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Dra. Tereza Cristina Carneiro da S. G. dos Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2004.51.04.000106-7 SANGIN COMPONENTES LTDA (Adv. GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, TERESA MAGALHAES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 343/347 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC, para declarar prescrito o crédito tributário em espeque, na forma do art. 156, V, c/c art. 174, ambos do CTN.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, CPC).\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 1º, DL n.º 1.025/69).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2003.5104001084-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.04.002160-1 SABEC O SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 403/405 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar extintos os débitos constantes da CDI n.º FGRJ200400099, objeto da execução fiscal n.º 2004.5104000830-0, declarando-a, por conseqüência, extinta.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, § 2° CPC).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 2º, Lei n.º 8.844/94).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.5104000830-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.000943-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ADILSON RIBEIRO PINTO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2004.51.04.000577-2 PEDRO PORTO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x SEBASTIAO PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado às fls. 205/206 e 207/208. Esclareço ao contador que deverá discriminar, individualizadamente, os valores devidos a cada autor, bem como a parcela relativa a honorários de sucumbência e honorários contratados, respectivamente, apontando ao final o total da execução e dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nRetornando os autos, publique-se este despacho e proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2007.51.04.001789-1 JULIO MARIA FERREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 345 . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pelo Autor e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 338842"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001196-3 JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0059052-4 DJOLINO ACACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 118, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 96.0062197-7 PEDRO VIEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 206 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo para impugnação da decisão de fls. 179/181, haja vista não ter sido apresentada razão que a justifique, uma vez que quando da formulação do requerimento de fls. 206 o prazo para tanto já havia se esgotado.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.000723-2 ESPOLIO DE ANA CARLOS MACHADO REP/ P/ LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.002603-2 LUIZ HORACIO DA SILVA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 97/99 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003134-9 ROGERIO VALADAO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos documentos solicitados às fls. 140.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000452-1 ARY SPACOSKI (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que as peças de fls. 82/83, somadas ao teor das informações de fls. 86/89 comprovam a existência de litispendência, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000593-8 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a sentença de fls. 58/63 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000654-2 FORTUNATO VANE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em melhor análise da situação, verifico que os pedidos formulados no presente feito e no apontado às fls. 23 são diferentes, razão pela qual deverá esta ação prosseguir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001143-4 ARISTIDES ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nVista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 15/20 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001146-0 MARIA ELZA DE PAULA GOURLART (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 55/61 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001196-7 WILSON CANESCK (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que pelo que se depreende dos relatórios de fls. 12 os pedidos da presente ação e do feito indicado às fls. 11 são distintos, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 18.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002034-8 JAIRO MOTA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002826-8 MAURO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 32/34 - Mantenho a decisão de fls. 27/28 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003220-0 SEBASTIANA ROSA FERREIRA REP/ P/ SEBASTIÃO TIAGO JOSÉ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo acostar aos autos termo de curatela atual, já que o acostado à fl. 13 encontra-se com prazo de validade expirado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003112-1 JOSE WENCESLAU GUIMARAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000990-7 MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado às fls. 49, no sentido de apresentar termo de inventariança.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001774-6 ROBERTO PIRES REP/ P/ JUSSARA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0400287-8 ORDELINA MOREIRA ADAO LEITE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.000770-3 JOSE ALBERTO FIGUEIREDO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta contra a CEF visando o recebimento dos expurgos decorrentes da aplicação dos índices dos planos econômicos sobre o saldo existente na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nJulgada procedente em parte tal pretensão a CEF às fls. 124/125 efetuou crédito espontâneo, requerendo a extinção do feito na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm seguida a parte autora requereu o envio dos autos ao contador judicial para que fosse apurado se tais créditos estariam em consonância com o julgado.\r\n\r\nApurados os valores às fls. 130/135 ficou demonstrado que os créditos efetivados pela CEF teriam sido superiores ao devido à parte autora, motivo pelo qual aquela requereu que esta efetuasse devolução dos valores creditados a maior.\r\n\r\nNo entanto, malgrado o recebimento indevido apurado, entendo que eventual interesse da CEF em cobrar do beneficiário os valores pagos a maior deve ser objeto de ação própria.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Decorrido e nada sendo requerido, uma vez que houve crédito espontâneo sem instauração de processo de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002716-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000044-4 MARIA DO CARMO MATOS NOBREGA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000046-8 JOAO ROSA DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001091-7 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001494-7 LAERTE FELIX DE LIMA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003712-1 JOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CESPE - UNB E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 223/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pela Fundação Universidade de Brasília e pela União em contestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito à preliminar relativa à necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, de forma a DECLARAR A NULIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO a que submetido o autor por ocasião do certame para ingresso no cargo de Agente Penitenciário Federal, determinando, em conseqüência, que a ré desconsidere sua eliminação em referido exame, procedendo à classificação do autor no concurso, em conformidade com seu desempenho nas demais etapas do processo seletivo, bem como que, após o trânsito em julgado (fls. 497/505), observada a ordem de classificação e o preenchimento dos requisitos para investidura no cargo, proceda à nomeação do autor no cargo público de Agente Penitenciário Federal.\r\n\r\nCondeno os réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa para cada réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nEncontrando-se a presente sentença lastreada em entendimento sumulado pelo E. Supremo Tribunal Federal, fica afastado o reexame necessário, nos termos do que dispõe o artigo 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000605-0 ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA REP/ P/ JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora as determinações de fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001733-3 JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000194-9 JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 40.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000210-3 JOAO CARVALHO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000214-0 DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000215-2 RUBENS BOZZEDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37/46 - Indefiro, pelas razões expostas às fls. 35/36.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 36.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000355-7 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000861-0 PABLO SILVA CORTES (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001206-6 SONIA MARIA PEREIRA ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001293-5 ROBERTO VARGENS TAMBASCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001294-7 ETELVINA FLAVIO FOLLY DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001314-9 NELSON OSWALDO CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001449-0 FERNANDO LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001461-0 NELSON FARIA LOPES (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001511-0 HORIZONTINA RIBAS FERREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001523-7 ROSA MARIA VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001526-2 ELINOR LUCIANO MAIA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001537-7 HELENA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001549-3 LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001566-3 GISLAINE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001570-5 ULYSSES ABDO MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001585-7 FATIMA ROSALIA DE SANTANA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001600-0 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001643-6 MARIO JUNIOR PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001645-0 JOANA DARC ANTUNES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001693-0 MARIA MAGALHAES DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001699-0 ERINEU DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001714-3 NELSON BATISTA PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001736-2 AMADO CUNHA NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001760-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 10/12 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 1990, e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001798-2 ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS REP/ P/ JURACY RESENDE DE MATTOS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as razões apresentadas às fls. 24, defiro a dilação requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001802-0 ESPOLIO DE GERALDINO JOSE MARTINS REP/ P/ MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, estar ainda em curso o inventário de GERALDINO JOSE MARTINS.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001850-0 LINDOMAR CAMPOS LOURENCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A peça de fls. 13 não cumpre o determinado por este Juízo, razão pela qual confiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 11, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001978-4 JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 10/11 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1990, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de fevereiro e março de 1990.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002257-6 ESPÓLIO DE DILVA ALVES NUNES REP/ P/ FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 39/47 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que retifique a autuação da presente demanda para fazer constar como autores FERNANDO DA CRUZ NUNES, FABRICIO ALVES NUNES e FERNANDO ALVES NUNES, excluindo-se o espólio.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, junho e julho e 1987.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002263-1 WALDEMAR ANDRE (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 14/16 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1989, 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, fevereiro, março, abril e maio de 1990, e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002851-7 ORONIR DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativas ao processo apontado à fl. 20, para verificação de eventuais litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002996-0 ROBERTO DE MOURA (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a parte autora provimento antecipatório de tutela, a fim de que se determine ao Instituto Nacional do Seguro Social que proceda à imediata concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição requerido em âmbito administrativo.\r\n\r\nAo analisar a petição inicial, verifico que a parte autora não alegou, nem sequer diligenciou em demonstrar o perigo ou provável perigo iminente de dano, justificador da necessidade de deferimento do provimento antecipatório requerido.\r\n\r\nDessarte, não verifico, no momento, perigo ou provável perigo de dano iminente ao seu direito, que justifique a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório, liminarmente requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIII - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003250-8 TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nQuanto ao pedido de que se determine a não imposição de óbices à compensação tributária, há que se ressaltar que, nos termos do artigo 170-A, do Código Tributário Nacional, é vedada a compensação, mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial, antes do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDessarte, não vislumbro, quanto a esse pedido, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de apresente suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público Federal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Considerando que a citação do executado se deu anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/06, expeça-se mandado de intimação ao executado para ciência do bloqueio de numerário efetuado, para, querendo, interposição de embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para aguardar resposta das solicitações de transferência e desbloqueio enviadas pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.001817-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Fl. 111 - Aguarde-se.\r\n\r\nFls.86/87 - Nos termos do Art. 4o, caput, da Lei nº 1.060/50, a parte fará jus aos benefícios da Assistência Judiciária mediante a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família. Nos termos do parágrafo primeiro deste mesmo artigo, a simples afirmação desta condição gera presunção de pobreza em face do declarante.\r\n\r\nNeste sentido, cabe a eventual interessado impugnar a gratuidade de justiça deferida, provando que o declarante está em condições financeiras de suportar os encargos do processo.\r\n\r\nOutrossim, no caso dos autos, as Declarações de Imposto de Renda acostadas às fls. 14 e 15, referentes aos anos-calendários de 2000 e 2002, apontam que o réu teria recebido, naqueles anos, rendimentos tributáveis na ordem de R$ 168.830,70 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e setenta centavos) e R$ 134.017,49 (cento e trinta e quatro mil, dezessete reais e quarenta e nove centavos), respectivamente.\r\n\r\nApesar de ser do conhecimento deste Juízo que, para viver com dignidade, a pessoa precisa empenhar seus rendimentos em alguns gastos essenciais, assumindo estes diferentes magnitudes em virtude do número de pessoas integrantes da unidade familiar, não se me afigura razoável pressupor que rendimentos em montantes como os acima indicados não sejam suficientes para o sustento de uma família que tenha gastos normais com saúde, educação, lazer, alimentação e outros.\r\n\r\nPor tais razões, malgrado a documentação dos autos apontar em sentido inverso, não atribuindo sustentabilidade à presunção prevista no Art. 4o, parágrafo 1o. da Lei 1.060/50, faculto ao réu o prazo de 05 dias para que comprove, mediante documentos hábeis, que preenche os requisitos elencados em dito dispositivo para fins de auferimento dos benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROZENIR ADRIANO MARTINS. . Haja vista que malgrado ter sido devidamente citada (fls. 37/38) a parte Ré não efetuou pagamento do valor devido, nem opôs os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANGELA SILVA AZEVEDO. . Haja vista que malgrado ter sido devidamente citada (fls. 37/37-verso) a parte Ré não efetuou pagamento do valor devido, nem opôs os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000461-6 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000775-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Dê-se vista aos réus acerca das propostas de honorários apresentadas às fls. 415 e 418.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 97.0033621-2 CLEY ALVES PORTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n73 - 97.0035547-0 NILSON GOMES COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n74 - 98.0501005-8 LUIZ FERNANDO BRETAS TARCITANO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n75 - 98.0501866-0 NILO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n76 - 98.0503287-6 GERALDO IVO GOMIDES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n77 - 99.0402925-3 DANILO SCHOCAIR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n78 - 2004.51.04.001778-6 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 341503"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.007014-9 JOSE ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2007 FOLHA 86/94 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014347-8 RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 FOLHA 476/477 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015445-2 FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002655/2007 FOLHA 66/67 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001191-8 OSVALDO CAMESCHI (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 FOLHA 460/464 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, NB 42/046.557.802-0, RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 380,49, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 9.384,46 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001386-1 RONALDO CURI GOMIDE (Adv. CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS, ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2007 FOLHA 32/34 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006382-0 TEREZINHA FRANCOSO DE AVILA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002653/2007 FOLHA 4465/466 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006568-3 MARIA TEREZA DOS SANTOS LIMA (Adv. ALESSANDRA DOS REIS BRITO, SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 FOLHA 81/85 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 045.181.360-0), mantendo a RMB do mês de março/2007; \r\n\r\n2) pagar R$ 1.372,88 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006606-7 JOSE GERALDO BARBOSA CHAVES (Adv. JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2007 FOLHA 471 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000765-1 EDSON DA SILVA MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 FOLHA 462/463 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000888-6 ZILMA REGINA BARBOSA PENA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2007 FOLHA 450/451 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001214-2 MARIA AMELIA DE CAMARGO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2007 FOLHA 25/29 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por idade nº 101.141.356-3 e a RMB do mês de março/2007 para R$ 543,01, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 5.401,61 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002868-0 ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se de maneira objetiva acerca da alegação trazida pelo INSS em sua contestação, no sentido de que os valores concernentes ao acordo previsto pela MP 201/04, já foram integralmente pagos. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003057-0 FERNANDO COSTA OLIVEIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2007 FOLHA 11/15 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, NB 059.430.996-4, RMB do mês de Janeiro de 2007 para R$ 1.424,46, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 15.406,83 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003126-4 JOAO DOMINGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002656/2007 FOLHA 64/65 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000425-3 MARIA RITA DE LIRA ESPERANCA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo a ter um pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, bem como, definir o benefício previdenciário abrangido pelo pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000781-3 PEDRO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003403-8 ROSIMAR DOMINGUES DA ROCHA TORRES (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002646/2007 FOLHA 472/473 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.54.007060-8 ROBSON DOS SANTOS DE ARRUDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2007 FOLHA 95/96 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para a interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.007658-1 GILBERTO CARIUS BERTOLDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 FOLHA 30/31 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para a interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.54.013096-4 EDUARDO JUNIOR DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 FOLHA 79/80 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para a interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.54.001527-8 JOSE NORBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo o dia 14/11/2007 às 15:00h para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida com antecedência mínima de cinco dias, conforme o § 1º do art. 34 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se, mediante publicação.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.003851-5 TEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 FOLHA 35/37 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do trabalhador falecido BENEDITO FRANCISCO (PIS/PASEP 1.032.416.876-1), o valor líquido de R$ 19,91, atualizado até 10/04/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002335-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2007 FOLHA 470 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003680-8 FRANCISCO CANDIDO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 FOLHA 464/465 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004130-0 JOSE FLAVIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 FOLHA 466/467 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000415-0 LENI GONCALVES SANTANA E OUTROS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 FOLHA 468/469 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002899-3 JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 FOLHA 452/453 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003348-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 FOLHA 458/459 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003387-3 JOSE BARBOSA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2007 FOLHA 456/457 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003452-0 MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 FOLHA 460/461 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003516-0 MARIA APARECIDA SIQUEIRA IZABEL (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2007 FOLHA 454/455 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.54.011243-3 ANTONIO JUVENAL DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2003.51.54.012041-7 REGINALDO GUSMAO (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2003.51.54.012920-2 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.54.013181-6 MARIA NATALINA FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2003.51.54.014014-3 GERSON COSTA (Adv. TANIA REGINA MICHO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2003.51.54.014238-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.54.014329-6 ANTONIO PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2003.51.54.014723-0 FIDELIS SIGMARINGA FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2003.51.54.015074-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2003.51.54.015303-4 ARY SPACOSKI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2003.51.54.015355-1 HERMINIO CURTINHAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2003.51.54.015891-3 JOAO LOURENCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.54.016105-5 OSWALDO GONCALVES VICENTE BRAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 71), bem como do teor de fl. 61.\r\n\r\n45 - 2003.51.54.016211-4 JOSE VINCIPROVA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação elaborada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2004.51.54.000155-0 JOSE VITAL DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 142), bem como do teor de fl. 124.\r\n\r\n47 - 2004.51.54.000440-9 CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2004.51.54.000452-5 FERNANDO AVARO SABBO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2004.51.54.000880-4 MARTA DIVINA MARQUES (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE, ANDREYA LEMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2004.51.54.000881-6 DANIZIEL CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação elaborada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2004.51.54.000887-7 MARIA APARECIDA ALMEIDA DE PAIVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2004.51.54.001305-8 IRAIR KLEBERT DE ASSIS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n53 - 2004.51.54.001592-4 JOAO BOSCO DE CARVALHO LEMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2004.51.54.002519-0 CARLINDA DE MELLO SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação elaborada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2004.51.54.002596-6 SEBASTIAO PEDROTE (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.003230-2 ALONSO DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 80), bem como do teor de fl. 69.\r\n\r\n57 - 2004.51.54.003267-3 MARCOS SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n58 - 2004.51.54.003662-9 LUCILENE GONCALVES MARCONDES SOUZA AMORIM (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2004.51.54.003734-8 ANA MARIA GOMES ROGERIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 65), bem como do teor de fl. 60.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.000036-6 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.001860-7 RITA DE CASSIA ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.002910-1 PEDRO MARTINS FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.003399-2 DURVAL ROBADE PINTO FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.003558-7 ROBERTO JOSE COUTINHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.004244-0 ANTONIA ELISA DE AMORIM (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 68), bem como do teor de fl. 57.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.004456-4 JOSE AUGUSTO MAGIO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n67 - 2005.51.54.004987-2 TERESA MARIA LUCAS DA SILVA CURTY (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2005.51.54.005004-7 DEODILO BITENCOUT VIDAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.005020-5 EXPEDITO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2005.51.54.005147-7 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2005.51.54.005292-5 JOAO JOAQUIM DIAS (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2005.51.54.005742-0 MAROIZO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n73 - 2005.51.54.005956-7 ANTONIETA CAMPOS BERTOLINO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n74 - 2005.51.54.006750-3 FRANCISCO LIMA NEVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2005.51.54.006792-8 ISA ARAGAO DO AMPARO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n76 - 2005.51.54.006886-6 JOSE URBANO DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2005.51.54.007164-6 JOAO BENEDITO PRESTE (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.000081-4 RAIMUNDO SEBASTIAO DE RAMOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 77), bem como do teor de fl. 56.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.000110-7 JURANDIR MORENO DOS REIS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora da expedição de RPV (fl. 52), bem como do teor de fl. 40.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.000143-0 DOMINGOS SALES NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.000237-9 EUGENIO RAMOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.000323-2 MARIA PALANDI VALLADARES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.000582-4 ELI DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.000785-7 JONES ALVES CARNEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.001650-0 LUIS GOMES DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n86 - 2006.51.54.001801-6 TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.002116-7 NILO FERREIRA RABELO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.002345-0 ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.002388-7 NILO MACHADO SIMAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.002630-0 OVIDIO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.002937-3 SEBASTIANA CETELI DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.003124-0 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.003803-9 JOSE ANTONIO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.004068-0 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista à parte ré da informação elaborada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.004309-6 IRANI DE CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n96 - 2006.51.54.004503-2 ROSA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n97 - 2006.51.54.004596-2 LEONOR DE OLIVEIRA EMERICK (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n98 - 2006.51.54.004613-9 LUIZ TIBURCIO DE SOUSA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.000332-7 JUDITH FERREIRA PENA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2003.51.54.009299-9 MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2004.51.54.003331-8 DOUGLAS ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n102 - 2005.51.54.007150-6 CARLOS HENRIQUE MELLO SOARES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 64\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 341364"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "341407": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 818/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Petrópolis e Três Rios.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Petrópolis e Três Rios,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Petrópolis e Três Rios, no período de 24 a 26 de outubro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria-Regional\r\n\r\nId: 341407"
                        ],
                        "341408": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 819/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Araruama, Cabo Frio e Macaé.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Araruama, Cabo Frio e Macaé,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Araruama, Cabo Frio e Macaé, no período de 7 a 9 de novembro de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria-Regional\r\n\r\nId: 341408"
                        ],
                        "341409": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 820/2007\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente e prazos da Vara do Trabalho de Itaguaí.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Comunicação de Interrupção de Suprimento de Energia Elétrica para a sede da Vara do Trabalho de Itaguaí no dia 16 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSUSPENDER o expediente e os prazos judiciais da Vara do Trabalho de Itaguaí, no dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 341409"
                        ],
                        "341385": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n04.10.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 968/97, de CLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA. Assunto: Concessão da Gratificação de Atividade Externa: “Defiro o pagamento da Gratificação de Atividade Externa à servidora, a partir de 09 de março de 2007, data de início do exercício das atribuições relativas ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, no TRT da 8ª Região, em conformidade com o disposto nos arts. 4º , § 1º e 16, caput, da Lei 11.416/06. Expeça-se Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, comunicando o teor da decisão supra e consignando que, se houver a designação da servidora para exercício de Função Comissionada, a mesma não fará jus ao pagamento da GAE, nos termos do artigo 16, §2º, da Lei nº 11.416/2006, devendo tal fato ser imediatamente comunicado a este TRT.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 341385"
                        ],
                        "341423": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 08.10.2007, no ProcessoTRT-PA-0360/98, de MARIA IGNEZ BARBOZA. Assunto: Revisão do tempo de serviço para fins de anuênios: “Averbem-se 1822 dias de tempo de serviço prestado à empresa pública ECT para fins anuênios, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c com o Acórdão TCU 1871/2003, Plenário, fazendo jus a interessada ao índice de 04% (quatro por cento), a partir de 01/12/1980, acarretando, portanto, a majoração do índice atual de 17% (dezessete por cento) para 22% (vinte e dois por cento), observando-se a prescrição qüinqüenal, insculpida no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, a contar de 24/08/2007. Expeça-se a Apostila.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 341423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "341386": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02846-2006-000-01-00-2, de GALBA JOSE DOS SANTOS. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de CÉLIA GONÇALVES SARDINHA como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, na condição de companheira do magistrado requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. Exclua-se, por fim, ROSANE BATISTA MOREIRA, ex-companheira do interessado para eventual percepção de pensão post mortem. Ressalve-se que o presente reconhecimento de União Estável na esfera administrativa se dá a título precário, em vista de achar-se pendente a decisão nos autos do Processo Administrativo nº 417/99, que examina a possibilidade de reconhecimento administrativo de União Estável para fins de dependência. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 341386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "341323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03379-1986-261-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO Real S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] JOANIR AGUIAR FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2005-008-01-40-5 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 118607/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2001-057-01-40-0 - Agte: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 062976/D ] ADEMIR GONCALVES GUIMARAES: Fica intima do o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-1999-017-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 053995/D ] ALFREDO REPOLES PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2001-007-01-40-5 - Agte: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D AB:RJ 063869/D ] SIMONE ALVES ARANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2004-023-01-40-1 - Agte: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 071097/D ] MARCELO BERNARDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-1996-241-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPR EST DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FLORENCIO LOPES FAJARDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco OAB:RJ 037311/D ] FLORENCIO LOPES FAJARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01467-2001-241-01-40-7 - Agte: A P VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 054876/D ] FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2003-022-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] SAMANTHA DE SOUZA ALBINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02292-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] JORGE DE OLIVEIRA MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2006-015-01-40-6 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 097787/D AB:RJ 022019/D ] Marco Aurelio Lopes Ferreira, Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2004-061-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB:RJ 028670/D AB:RJ 121495/D ] ELAINE CRISTINA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2006-044-01-40-2 - Agte: Heide Lins Zelaket Marques da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2004-223-01-40-3 - Agte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 082725/D ] APARECIDA MARIA ABRANCHES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2005-471-01-40-6 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista OAB:RJ 065601/D AB:RJ 073929/D ] Gisele Malafaia de Oliveira Velasco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2004-006-01-40-6 - Agte: REGINA MARIA DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2006-282-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 125302/D ] Paulo Cezar Mendes Nicolau: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2005-064-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Mauricio de Aquino Peclat: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2001-004-01-40-5 - Agte: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 077689/D ] TATIANE MACHADO DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2005-022-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Alberto Magalhaes Hecksher: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-2005-060-01-40-1 - Agte: Flaviano Gomes dos Santos [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 080090/D ] Dresser Industria e Comercio Divisao Wayme: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2005-054-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104132/D ] Hercules de Souza Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-2003-060-01-40-6 - Agte: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2005-047-01-40-0 - Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 074770/D ] Marcia Costa Mota: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01990-1996-034-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GERACINO LUPERCIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D ] GERACINO LUPERCIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01884-2001-053-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JOAO CARLOS PINTO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020432/D ] JOAO CARLOS PINTO BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2006-051-01-40-4 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 053466/D ] Fabio de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2002-056-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ] WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01952-2004-221-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 069322/D ] ATANAZIO SANTOS BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02436-1989-037-01-40-0 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva OAB:RJ 041244/D AB:RJ 008370/D ] ANTONIO CARLOS ALKMIN DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2005-023-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Leite Alvarez, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2002-046-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 044561/D ] JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-1999-029-01-40-0 - Agte: FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 019030/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-022-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D ] MARCIA DOS SANTOS FIGUEIRA, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2003-015-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] DINO MEDEIROS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02141-1991-045-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] VILSON CARMINATI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2001-045-01-40-7 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] CLAUDIO BORGES COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-1995-007-01-40-6 - Agte: Banco Itau S.A.(Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 086235/D ] JOSE REGINALDO DE JESUS, CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01808-1995-017-01-40-5 - Agte: RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 075733/D AB:RJ 073250/D ] ELCIO DE MENDONCA CACIANO, GAP SANDUICHES E SUCOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01460-2004-018-01-40-4 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 044843/D ] NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02127-2002-301-01-40-3 - Agte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-2005-245-01-40-5 - Agte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 127244/D ] Rogeria Cristina Dias Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2001-052-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] RUBENS RIBEIRO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2005-012-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104710/D ] Jose Artur Bezerra Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2006-035-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Jorge Luiz de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2005-531-01-40-2 - Agte: Cadel - Materiais Eletricos Hidraulicos e Ferragens Ltda [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 064889/D ] Adriana Moreira de Barcellos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02456-1990-007-01-40-3 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] EDMO TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01899-1999-061-01-41-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLUCE NEIDE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068606/D ] MARLUCE NEIDE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2001-221-01-40-6 - Agte: SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02454-2004-431-01-40-7 - Agte: Bradesco Seguros S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079988/D ] SIMONI MARTINS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2004-045-01-40-9 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 085673/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2002-022-01-40-6 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 048681/D ] VERA LUCIA MOTTA POMPEU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2002-022-01-41-9 - Agte: VERA LUCIA MOTTA POMPEU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02203-2000-065-01-40-3 - Agte: SILENE VIEIRA SARTORE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 005923/D ] PREVIRB FUND DE PREVID DOS SERVIDORES DO IRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2002-048-01-40-1 - Agte: FAPES FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A ] LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2002-048-01-41-4 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO, FAPES FUNDACAO ASSIST PREVID SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2002-052-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] AUGUSTO COSTA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-1996-017-01-40-2 - Agte: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 062089/D ] LUCIO RUFINO DE CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2005-204-01-40-5 - Agte: Faster Road Express Transportes Ltda [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher OAB:RJ 025487/D AB:RJ 092357/D AB:RJ 072740/D ] Eduardo Andrade da Silva, Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01729-2003-010-01-40-0 - Agte: CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2005-033-01-40-9 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 126303/D ] Isis Fernandes Meirelles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2002-025-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-342-01-40-3 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072588/D ] JOFRE PINHEIRO VIANA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2002-055-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SOLANGE MARTINS SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 094700/D AB:RJ 076766/D ] SOLANGE MARTINS SOUZA DOS SANTOS, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2001-341-01-41-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] JULIO RONALDO BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2004-055-01-40-2 - Agte: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 119996/D ] JOSE DA ROSA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2005-063-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Elza Ferreira dos Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 060823/D ] Elza Ferreira dos Santos de Souza, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02153-2001-012-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta OAB:RJ 107990/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] SERGIO RENATO MACHADO ALVES, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02153-2001-012-01-41-2 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D ] SERGIO RENATO MACHADO ALVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2004-047-01-40-0 - Agte: JULIO CESAR VALEntim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00711-2004-342-01-40-1 - Agte: DIVINO AMADO DA SILVA AMARAL [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 099102/D ] CIMENTO RIO BRANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2006-342-01-40-1 - Agte: Paulo Shigueo Nakabori [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Dupont do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2003-030-01-40-0 - Agte: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067565/D ] WALMIR DE CARVALHO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03997-2003-342-01-40-6 - Agte: IDEVAIR DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2006-343-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 104878/D ] Ronaldo Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2006-246-01-40-3 - Agte: Companhia de eletricidade do Estado do Rio de Janeiro CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] Dilma Pepe Funchal e Outros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2006-018-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Camilo de Lelis da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-1993-024-01-40-3 - Agte: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 063796/D ] CHURRASCARIA E GALETO SONATA LTDA, CHURRASCARIA PETISCO DA CINELANDIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2002-056-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] NELSON RIBEIRO SEIXAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2005-015-01-40-6 - Agte: Angela Maria de Barros Alonso [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 037512/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2005-046-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 069566/D ] Emerson Goncalves Saraiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-1998-023-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO SANTOS ALVES [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] SERGIO SANTOS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02394-2003-281-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] MARCIO AZEREDO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2004-322-01-40-8 - Agte: GLORIA MARIA SOUZA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01892-1999-002-01-40-1 - Agte: EVALDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02127-2002-301-01-41-6 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 035629/D ] MARIA DE FATIMA PAVONNE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00049-2005-071-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Rosi do Nascimento Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2005-025-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Jorge Luiz Fernandes Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02332-1992-242-01-40-3 - Agte: GERALDO JOSE DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2006-064-01-40-9 - Agte: Haroldo da Silva Conde Filho [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2005-014-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D ] Andre Luiz Fernandes Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-2004-045-01-40-1 - Agte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2003-223-01-40-5 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] ROSANGELA ROCHA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2005-461-01-40-1 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 114550/D ,] FERNANDO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2004-056-01-40-8 - Agte: GUARACI CORREA PORTO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-071-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 035388/D ] Joao Ricardo da Silva de Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2005-461-01-40-5 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084651/D ] CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-026-01-40-8 - Agte: Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:SP 177218/D ] Felicio Marcantonio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-1989-024-01-40-0 - Agte: LUIZ SERGIO DE SOUZA COELHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 011198/D ] SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM: Fica in timado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-1999-002-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 065111/D AB:RJ 023537/D AB:DF 002705/D , Advocacia Geral da Uniao] COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO, ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA, COOPER INTEGR POR PROF LIBER LTDA INTER PROJET, FINATEC FUND EMPREEND CIENT TECN UNIV BRA UNB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2005-461-01-40-0 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] CARLOS EDUARDO MATOS TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-1993-049-01-40-4 - Agte: SERGIO DOS ANJOS CORDEIRO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 025654/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2004-003-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D ] LUCIANE DE LIMA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2005-002-01-40-8 - Agte: Antonio Carlos de Araujo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03372-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ADAILTON JOSE LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2005-204-01-40-0 - Agte: Aldenir Peres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 060143/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-1991-029-01-40-5 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDETE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] CLAUDETE MARIA DA SILVA, CLEMILDA MARIA TELES, CONCEICAO MARIA CHAPONTO DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2004-070-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2002-037-01-40-2 - Agte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-2004-002-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DAISI ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2000-009-01-40-0 - Agte: GISELDA TERESINHA PEREIRA JONES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01900-2003-018-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LEALDO DO ESPIRITO SANTO LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2004-063-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2005-055-01-40-5 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] Sergio Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-1993-046-01-40-8 - Agte: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 046875/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2005-461-01-40-2 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] WELLINGTON ALEXANDRE FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2004-501-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB. DE PROF. DE INFORMATICA [Adv. Flavia de Andrade Nahass OAB:RJ 094305/D AB:RJ 103403/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSAINE CORDEIRO DA SILVA, DETRAN-RJ A/C PROCURADORIA ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2000-011-01-40-6 - Agte: CONCAL CONSTR CONDE CALDAS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 080250/D ] NATALICIO RAMALHO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2005-015-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior OAB:RJ 104371/D AB:RJ 111688/D ] Maria Jose da Conceicao Luciano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01904-2005-322-01-40-6 - Agte: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 043739/D ] Claudia Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2002-053-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 000760/B ] LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00519-2004-035-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Katia Maria Lessa da Silva E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Katia Maria Lessa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2005-032-01-40-0 - Agte: Paulo Roberto Ferreira da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 02078-2001-008-01-40-8 - Agte: ALOISIO WILLIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2004-341-01-40-0 - Agte: CPM COMUNIC PROCESSAMENTO MEC AUTOMACAO LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 028829/D ] DANIEL COSTA DA GRACA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-008-01-40-4 - Agte: MARCELO REIS MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] VIVO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2004-018-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 088998/D ] ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2006-461-01-40-0 - Agte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 094235/D ] Jaride Gulart Candido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2005-027-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 012203/D ] Gustavo Alberto Trompowsky Heck: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2004-053-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00601-2004-063-01-40-6 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JAQUELINE SOARES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D ] JAQUELINE SOARES GUIMARAES, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2005-050-01-40-8 - Agte: Luiz Claudio de Oliveira Matta [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2002-032-01-40-1 - Agte: LABORATORIO ROBERTO SILVEIRA LTDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 063834/D ] PAULO ROBERTO DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2006-026-01-40-8 - Agte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087805/D ] Cicera Josefa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01879-2004-203-01-40-3 - Agte: FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 116812/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2002-012-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2005-064-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto OAB:RJ 097453/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2002-068-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] JORGE TADEU DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2005-064-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Sandra de Araujo E OUTRO S AB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Sandra de Araujo, Espaco Marum Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2003-064-01-40-0 - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARINALDO SANTANA CAMPOS [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] MARINALDO SANTANA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2005-053-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2005-060-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Josinaldo Nascimento de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2004-035-01-40-9 - Agte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: CLAUDIO MARCIO ANDRADE PEREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] CLAUDIO MARCIO ANDRADE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01803-2004-001-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE CUNHA BELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2004-040-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2003-056-01-40-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 097391/D ] CONDOMINIO MANOEL DA COSTA MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2005-067-01-40-2 - Agte: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 001704/A ] Fernando Lopes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2003-061-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] EDILSON SANTOS DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-030-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARIA DAS GRACAS CORREA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01173-1997-053-01-40-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BAR E MERCEARIA ESTRELA DO RETIRO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] BAR E MERCEARIA ESTRELA DO RETIRO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04205-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE PEDRO FERREIRA DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-1989-002-01-40-3 - Agte: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2005-029-01-40-5 - Agte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] Arnaldo Alves Biserra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-1993-020-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes OAB:RJ 087779/D AB:RJ 031992/D ] TERESA CRISTINA DRUMOND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2004-015-01-40-2 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio Janeiro-DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SABRINA LUZ DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] SABRINA LUZ DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2004-054-01-40-2 - Agte: TRAJANO JOSE MARTINS NETTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2003-010-01-40-5 - Agte: DOM ALMEIDA MODAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 035577/D ] MARIA MARLI MARTINS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2006-028-01-40-0 - Agte: Severino dos Ramos Ferreira de Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Nossa Mao de Obra Servico e Trabalho Temporario Ltda., Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01888-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106334/D ] NOE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2005-008-01-40-4 - Agte: Marco Antonio Lopes Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2005-203-01-40-3 - Agte: Cesa Transportes S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 076608/D ] Luiz Carlos Cosme Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2006-027-01-40-5 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 046785/D ] Paulo Miranda da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2005-039-01-40-0 - Agte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 074858/D ] Alan Calixto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2006-008-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 041069/D ] Marilene Lopes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2003-023-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Claudete Gomes de Lemos Pinheiro [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Claudete Gomes de Lemos Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2005-072-01-40-4 - Agte: Bank of America - Liberal S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 070363/D ] Carlos Marcelo da Silveira Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2005-018-01-40-0 - Agte: Maria das Gracas Leal de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2004-054-01-40-7 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 039064/D ] ALEXANDRE FONSECA E CANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2004-070-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] FABINY MAIA GOMES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01788-1974-019-01-40-0 - Agte: INST. DE ASSIST. DOS SERV. DO EST. DO RJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] JOAO GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2005-052-01-40-0 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 026515/D ] Henrique Jose de Queiroz Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02103-2000-001-01-40-8 - Agte: EDUARDO LUIZ ROBINSON [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A ] COMPAC DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2005-461-01-40-8 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] JOSE LUIZ RIBEIRO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-1989-281-01-40-0 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E.GONCALVES [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E.GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2003-066-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NELSON BELO DA SILVA E OU TRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 071102/D ] NELSON BELO DA SILVA, RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2005-027-01-40-9 - Agte: Orgao Gestor Mao-de-Obra Trab. Port. Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 109095/D ] Marco Antonio da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2003-342-01-40-5 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086028/D ] KILDER SOUZA MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2005-064-01-40-8 - Agte: Vanderson Rosa Poubell [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 102267/D ] Souza Cruz S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02474-1990-026-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIS CESAR RODRIGUES CHAGAS [Adv. Luis Figueiredo Fernandes OAB:RJ 075340/D ] ELIS CESAR RODRIGUES CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-1996-035-01-40-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2005-054-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Ana Paula Cruz Soares de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00287-1990-017-01-40-4 - Agte: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] IVAN PEREIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-1996-035-01-41-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-2004-032-01-41-9 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] GILMARA CORREIA DAS NEVES, TELERJ CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 341323"
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                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 9:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS- 02166-2007-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO- Impetrante: Denise Pereira Chavao (DR. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens. \r\n\r\n2-TRT-MS-183-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ciro Cormack Junior. \r\n\r\n3-TRT- MS- 328-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Placido Antonio da Rocha Miranda (DR. Francisco Ignacio Teixeira OAB/RJ 88214/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amilton de Moraes. \r\n\r\n4-TRT- MS- 620-2007-000-01-00-8 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Luiz Carlos Benites Lins (DR. Haroldo Gomes da Silva OAB/RJ 70536/D). Impetrado: Juiz Titular da 65 VT/RJ. 3o Interessado: Casas Sendas Comercio e Industria SA (DR Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305/D). \r\n\r\n5-TRT-MS-01050-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Banco Do Brasil S/A (DR. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: Aprigio Belarmino De Camargo E Outro (DR. Roberto Bastos Goncalves OAB/RJ 13460/D). \r\n\r\n6-TRT- MS-1562-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Octavio da Silva Camillo (DR. Rachel Rodrigues Barbosa OAB/RJ 98212/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gerdau S/A. \r\n\r\n7-TRT-MS-01669-2005-000-01-00-6- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - CNPQ (Advocacia Geral da Uniao). Impetrado: Juiz Titular da 22a VT/RJ. 3o Interessado: Susana Isabel Zanette de Caride e Outros (DR. Sergio Galvao OAB/RJ 21332/D). \r\n\r\n8-TRT-MS-01748-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Maurice Roditis (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB/RJ 134815/D). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Conceicao Dias da Fonseca e Outros ( DR Carla Barreto OAB/RJ 47588/D). \r\n\r\n9-TRT-MS-01921-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Cesar Romulo Silveira Neto (DR. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Pedro Gilson Azambuja (DR Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) e Viacao Aerea Sao Paulo S.A.. \r\n\r\n10-TRT-MS-2672-2004- 000-01-00- 6- C/ MS 2673-2004-000-01-00-01-0Relator: EXMO(A). SR (A). DESEMBARGADOR (A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Pedro Pereira Da Silva Filho (DR: Herica da Silva Peniche Nunes OAB/RJ 85092/D). Impetrado: Juiz Titular da 6 Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Botafogo De Futebol E Regatas.\r\n\r\n11-TRT- MS-2703-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Banco Bradesco SA (DR. Aline Menezes Correa OAB/RJ 117580/D). Impetrado: Juiz Titular da 22a VT/RJ. 3o Interessado: Jose Ricardo dos Santos ( DR Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n12-TRT-MS-2767-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Davi Neemias Cardoso Antunes da Costa (DR. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB/RJ 123537/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Douglas de Melo Bagno. \r\n\r\nQuebra 13-TRT- MS- 2910-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR (A). DESEMBARGADOR (A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Ricardo Bandeira de Mello Modesto de Almeida ( DR Mariangela de F. Ariosi OAB/RJ 111932/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Andrea da Costa. \r\n\r\n14-TRT- MS- 2962-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Edmilson de Oliveira Santos (DR. Adriana Encarnacao Francisco OAB/RJ 102801/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Techocean Offshore Ltda. e Outros (DR Ricardo de Paula Maltez OAB/RJ 89104/D). \r\n\r\n15-TRT- MS- 3027-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Joel Jose de Lima (DR. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ 72732/D). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anglo Construcoes e Participacoes S.A.. \r\n\r\n16-TRT-MS-03093-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO (A).SR (A).DESEMBARGADOR(A) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA . Impetrante: Henrique Andrade Trinckquel e Outra (DR. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB/RJ 1308/B). Impetrado: Juiz Titular da 28a VT/RJ. 3o Interessado: Edson Vieira. \r\n\r\n17-TRT - MS-3110-2004-000-01-00-0 C/ MS-3061-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). DAMIR VRCIBRADIC. Impetrante: S/A Editora Tribuna Da Imprensa (DR:Celso Pazos Mareque - OAB/RJ-51446/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26ª VT/RJ. 3º Interessado: Ivan Rubino Fernandes\r\n\r\n18-TRT- MS-3153-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Ely Fortunato de Asevedo (DR Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864/D). \r\n\r\n19TRT-MS- 3160-2002-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: Banco Itau SA (DR: Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63522/D) Impetrado: Mm Juizo Da 21a Vt/rio De Janeiro 3º Interessado: Leonardo Nunes Bluhm e Outro (DR: Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB/RJ 49219/D)\r\n\r\n20-TRT- MS- 3291-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Ana Maria da Conceicao Coelho (DR. Fernanda de Aguiar Lopes OAB/RJ 109195/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a VT RJ. 3o Interessado: Unicard - Banco Multiplo SA e Outros. \r\n\r\n21-TRT- MS- 3309-2006-000-01-00-0 Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Ambiente Administracao de Bens Ltda. (DR. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB/RJ 104416/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andreia dos Santos Figueira (DR Leandro Lima OAB/RJ 87313/D). \r\n\r\n22-TRT- MS- 3350-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Impetrante: Reinaldo Jose de Aguiar(Rep por Selma da Silva Aguiar) (DR. Paulo da Silva Ribeiro OAB/RJ 67256/D). Impetrado: Juiz Titular da 12a VT/RJ. 3o Interessados: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (DR Carlos Alberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) e 2)Armando C.de S.Dias (Espolio de) ,3)Valter G.Martins e 4) Nair M.do R.Martins (DR Nair Marques do Rio Martins OAB/RJ 77513/D).\r\n\r\n23-TRT-MS- 03670-2006-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Zilneu Mattozo Pontes (DR. Eliane Barbosa de Sousa OAB/RJ 125953/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Vanda Mendonca. \r\n\r\n24-TRT- MS- 3721-2005-000-01-00-9 Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Impetrante: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (DR. Luiz Pereira de Souza OAB/RJ 11118/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Alvimar Edson Marinho Lopes e Outros ( DR Lurdes Eyer Campos OAB/RJ 31016/D). \r\n\r\n25-TRT- MS- 3952-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Antonio Da Costa Medina (DR João Batista dos Santos OAB/RJ 16281/D) Impetrado: Juiz Titular Da 11a Vara Do Trabalho Do RJ 3o Interessados: 1)Maria Mercedes Fidelis Savati; 2) Liane Alves Pereira da Silva e 3) Maria Bustilho Barreto Alves\r\n\r\n26-TRT-MS -4020-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: Banco Itau S.A. (DR. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Helenice da Costa Motta. \r\n\r\n27-TRT- MS- 4102-2006-000-01-00-2 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Sonia Latge Milward de Azevedo ( DR José Eduardo Figueiredo Braunschweiger OAB/RJ 99825/D). Impetrado: MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilberto Batista da Silva e Outros. \r\n\r\n28-TRT- MS- 04229-2006-000-01-00-1- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Banco BMC S.A. (DR. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do RJ (DR Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613/D).. \r\n\r\n29-TRT- MS- -2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB/RJ 109033/D). Impetrado: Juiz Titular da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Gomes de Jesus. \r\n\r\n30-TRT- MS- 4416-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Impetrante: Bar e Restaurante e Drive In Cabana da Serra Ltda. (DR. Marcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D). Impetrado: MM Juizo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Eudes Vieira ( DR José Ribamar Garcia OAB/RJ 19829/D). \r\n\r\n31-TRT- AR - 41 / 01 C/ AC 37/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Fund Rede Ferrov De Seguridade Social-REFER (DR. Mariza Helena da Costa Pereira-OAB/RJ- 84820/D) Reu: Joao Leao De Oliveira (Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza-OAB/RJ-84372/D). \r\n\r\n32-TRT- AR - 103/00 C/ AC 46/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Marco Aurelio Franca De Alvarenga. \r\n\r\n33-TRT - AR - 111-2004-000-01-00-2- C/ AC 420-2004-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Companhia Municipal De Limpeza Urbana- COMLURB (DR.:Henrique Czamarka OAB/RJ 12203/D). - Réu: Luiz Antonio Oliveira Dos Santos (DR.:Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D)\r\n\r\n34-TRT- AR 216/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Antonio Jose Lima Dos Santos E Outros (DR. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784/D). Reu: Banco Santander Meridional S/A (DR. Karina Graca de Vasconcellos OAB/RJ 92896/D). \r\n\r\n35-TRT- AR- 281/98 C/ AC-26/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL. Autor: Aeroleo Taxi Aereo SA (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071/D). Reu: Jener Margalho Viegas (DR. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456/D). \r\n\r\n36-TRT-AR-333-2005-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Uniao (Assis. Advocia Geral da Uniao). Reu: Flavia Roncarati Gomes (Adv. Vanderlei Muniz da Silva-OAB/RJ-34555/D)\r\n\r\n37-TRT - AR- 451/01 C/ AC- 176/01- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Aut : Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS (Assist.:Procuradoria do INSS) - Réu: Luiz Geraldo Ayres Neves E Outros.\r\n\r\n38-TRT - AR - 476/01 C/ AC- 33-2003-000-01-00-5- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: Cia De Turismo Do Estado Do RJ- TURISRIO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: Jose Augusto Guedes Falcao E Outros (Adv.: Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613/D).\r\n\r\n39-TRT- AR 483/00 c/ AC 82-2002-000-01-00-7 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: INB - Industrias Nucleares Do Brasil S/A (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A). Reu: William Chauke Nehme (DR. Jose de Souza Mendonca OAB/RJ 63028/D). \r\n\r\n40-TRT - AR - 534/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Banco Do Brasil S/A (DR.: Helio Azevedo Torres- OAB/RJ 1235/B) - Réu: Ricardo Henrique Moreira (DR.: Fernando Tristao Fernandes - OAB/RJ 49344/D).\r\n\r\n41-TRT- AR -552/01 C/ AC-314/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Vitashop Produtos Naturais (DR. Valeria Oneto Bosignolli OAB/RJ 51097/D). Reu: Luiz Claudio Gomes Barboza (DR. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316/D). \r\n\r\n42-TRT-AR- 555-2005-000-01-00-9Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Joao Carlos de Souza Jund (DR. Antonio Geraldo de Araujo -OAB/RJ-24869/D). Reu: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao-OAB/RJ-61423/D)\r\n\r\n43-TRT- AR- 727-2002-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro- UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Carlos Alexandre Leal Ferreira (DR. Wagner Manoel Bezerra OAB/RJ 37339/D). \r\n\r\n44-TRT - AR - 746- 2005-000-01-00-0- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Uniao (Assit: Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: Ana Luiza Coelho Marinho de Abreu (Adv.: Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99441/D).\r\n\r\n45-TRT-AR-1066-2005-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Marcia Costa Ayres (DR. Paulo Edson de Oliveira- OAB/RJ-1236/B). Reu: Editora Paginas Amarelas Ltda (Adv. Gelson F. Borges da Costa-OAB/RJ-130716/D)\r\n\r\n46-TRT- AR- 01265-2003-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Cristina Kolozlowsky Da Silva - ME (DR. Larissa de Mello Costa OAB/RJ 101759/D). Reu: Georgia Jane De Alcantara (DR. Terezinha Vane Ouverney OAB/RJ 115031/D). \r\n\r\n47-TRT - AR - 1854-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Centro De Estetica E Danca LTDA-ME (DR.: Joceli R. Moreira - OAB/RJ 106106/D) - Réu: Marcio De Oliveira Ramos (DR.: Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ 64638/D).\r\n\r\n48-TRT- AR- 1966-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Souza Cruz S.A (DR. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836/D). Reu: Lina Maria Leda Nevares dos Santos. \r\n\r\n49-TRT-AR-2001-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Tarcisio Alencar de Campos (espolio De)- invent. :Luciano A.de Campos (Adv.Jose Ribamar Garcia-OAB/RJ-19829/D) . Reu: Luiz Carlos Alves Peterman(Adv. Narciza Maria Santos Ramos-OAB/RJ-79941/D)\r\n\r\n50-TRT-AR-02173-2006-000-01-00-0 c/ AC 2417-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: H Stern Comercio e Industria SA (DR. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D). Reu: Therezinha Medeiros Cintra ( DR Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB/RJ 15281/D)\r\n\r\n. \r\n\r\n51-TRT-AR-02176-2006-000-01-00-4- Reinclusão-Relator:EXMO(A.SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Aldenir De Queiros Gomes (DR. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504/D). Reu: Banco Bradesco Sa (DR: Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422/D). \r\n\r\n52-TRT-AR-02304-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Luiz Carlos dos Santos e Outros (DR. Jomar de Vassimon Freitas OAB/RJ 8636/D). Reu: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n53-TRT- AR- 2539-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Antonio Carlos Affonso dos Santos ( DR Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D) Reu: Banco Itau S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A) ( DR Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)\r\n\r\n54-TRT - AR - 2747-2004-000-01-00-9- Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: Enrique Alonso Alvarez (Adv.: Claudio Antonio Lopes - OAB/RJ 27514/D) - Réu: Rodorumo Logística E Transportes Ltda E Outros.\r\n\r\n55-TRT - AR - 3078-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Adriano Ferreira Dias (DR.: Sandro Fontinha Badaro - OAB/RJ 119721/D) - Réu: Casas Sendas S/A (DR.: Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D).\r\n\r\n56-TRT- AR- 3125-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Virgilio Mazza ( DR Carolina Coutinho Mazza OAB/RJ 118294/D) . Reu: Elisio Fonseca Lopes.\r\n\r\n57-TRT-AR-3568-2004-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: Uniao (Assis. Advocia Geral da Uniao). Reu: Antonio Ribeiro Gomes E Outros (Adv. Marinalva dos Santos-OAB/RJ-88144/D)\r\n\r\n58-TRT- AR- 03985-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Edson Xavier de Araujo (DR. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84303/D). Reu: Joelson de Lima Santos. \r\n\r\n59-TRT-AR-03988-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(APAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Elias da Silva Cezario (DR. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990/D). Reu: Sul America -Cia Nacional de Seguros (DR Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743/D). \r\n\r\n60-TRT- AR- 4072-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Jose Lino Turino (DR Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305/D) Reu: Banco do Brasil S.A. (DR Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B)\r\n\r\n61-TRT-AR-04103-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Luciano Goncalves Santiago (DR. Antonio Carlos Marques OAB/RJ 80036/D). Reu: Disproal Comercial Produtos Alimentares (DR Ricardo Dias Gidalte OAB/RJ 53731/D). \r\n\r\n62-TRT - AR - 4273-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: 1) Marilia Attayde Szerman (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) 2) Monica Attayde Szerman (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) 3) Renata Attayde Szerman (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) 4) Heribaldo Do Nascimento Lyra (Adv.: Erika de Araujo Simoes - OAB/RJ 142316/E) - Réu: 1) Cia. Bozano (Adv.: Andre Acker - OAB/RJ 35734/D) 2) Banco Santander (Adv.: Andre Acker - OAB/RJ 35734/D).\r\n\r\n63-TRT-AR-4331-2003- 000- 01- 00- 4 AC-4046-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor:banco Sudameris Brasil S/A (DR Juliio Carlos Emoingt OAB/RJ 25592/D) . Reu: Sind Empregados Estabelec Bancarios Munic RJ (DR Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D).\r\n\r\n64-TRT - AR - 4622-2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Autor: Barros E Villaca Advogados (DR.: Renata Segadilha Borges- OAB/RJ 83083/D) - Réu: Marcelo De Barros Mourao (DR.: Marcio Barros Mourao - OAB/RJ 124736/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 341426"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "341363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-00401/01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR/EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) - RÉU: WALTER TEIXEIRA PINTO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D):\r\n\r\n“... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão apontada, dando a este acórdão efeito modificativo ao acórdão embargado para excluir da lide o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, permanecendo em seu lugar o BANCO ITAÚ S.A.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 341363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "341202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-03501-2007-000-01-00-7 - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: LUIZ ANTÔNIO SALOMÃO (Sem Advogado).\r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço do terceiro interessado para a necessária intimação.\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante, para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto ao terceiro interessado, as normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282, do CPC, indicando seu endereço.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após sanado o vício processual supra apontado e a manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 341202"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "341421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nO Doutor Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do processo nº 2060-2004-000-01-00-3 (AR), que tem por partes, Autor: LE CANTON EMPREEDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB - 6305/D) -Réu: MAURO BRITO DE LIMA , faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citado o réu: o Sr. Mauro Brito de Lima, na pessoa do seu Advogado Dr. “Jefferson de Faria Soares, OAB 64889, que se encontra em local incerto e não sabido, para: “Venha o réu para ciência da presente ação rescisória e querendo apresente defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, tudo conforme despacho de fls. 98 verso. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2363-2004-000-01-00-6 (AR) + 1110-2005-000-01-00-6 (AC) Autor: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. João Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB - 154384/D) - Réu: EURIDES PINTO COIMBRA (Dr. Eustáquio Araujo Caxile - OAB - 84528/D) - “Venha a autora a fim de que informe e demonstre se a AR 0235/00 já transintou em julgado. Informe ainda o valor da condenação na Reclamação Trabalhista. Prazo de 10 dias, tudo conf. Desp. De fls. 192. \r\n\r\n2991-2004-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: CIA ESTADUAL DE HAB DO RJ - CEHAB (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23VT/RJ - 3º interessados: REGINA HELENA ZAGURY (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - FRANCISCO PAIVA FILHO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - JOSÉ FERREIRA GODINHO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - MARCOS JOSÉ ALVES DA CRUZ (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - JOVELINO AFONSO DA SILVA FILHO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB - 4488/D) - JOSÉ ANTÔNIO MACIEL CORDEIRO - ANTÕNIO TADEU PEREIRA JORGE - VALDIR FRANCISCO LIMA - ANTÔNIO JOSÉ DIAS LEMOS - “Venham os Terceiros Interessados, para ciência da devolução do prazo, para manifestação no “AREG”, conf. Desp. De fls. 260.”\r\n\r\nRio, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber.Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 341421"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "341474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 38ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00051-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 098635 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00082-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALMIR MACHADO E SILVA (Dr. Claudio Domingos Pereira RJ 104000/D J 0070584 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00083-2005-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. . Agravante: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 080289 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00089-2006-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00089-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), II-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Flavia Moreira dos Santos (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00101-2007-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 090606 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00118-2006-068-01-00-0 RO (68a.VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Fernando Rosas Nogueira (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 097068/D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00158-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 099006 D J 099006 D J 090750 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00169-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Posto de Gasolina Rozeana Ltda. (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 054851 D J 054851 D J 084284 D )\r\n\r\n[ 10 ] 00191-2007-033-01-00-0 RRPS (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038829 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00207-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Empresa de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 092747 D J 092747 D J 135982 D ) , III- Associação de Assistência ao Deficiente Físico do Grande Rio. \r\n\r\n[ 12 ] 00260-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00278-2007-050-01-00-2 RRPS (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Ana Paula da Silva Guimaraes (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 047967 D J 027488 D J 027488 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00294-2006-203-01-00-3 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 067077 D J 077890 D J 130716 D J 067077 D J 066862 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00313-2004-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 084073 D J 00001/D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00313-2005-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 071440 D J 071440 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00340-2001-301-01-00-5 AP (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ESIDIO DIONIZIO DOS SANTOS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 073152 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00347-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 054099 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00360-2005-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilópolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Município de Nilópolis (Dr.Juarez Gomes do Nascimento RJ 029838 D J 0109879 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00360-2006-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luciano Paulo Lima (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 098741 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00374-2007-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 047236 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00397-2007-081-01-00-3 RPS (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I- JEAN BORGES DIAS (Dra. Angélica Pestana Duarte RJ 0111150 D J 021973 D J 054135/D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00399-1996-302-01-00-1 AP J 020981 D J 019308 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00422-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ivone Alves de Lima Delgado (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 104703 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00424-2006-014-01-00-5 RRPS (14a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Dilce Presse Rodrigues (Dr. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ 088462 D J 124618 D J 135517 D J 124618 D J 078779 D J 088462 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00430-2002-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARLOS FREDERICO DE MATOS PIRES (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 0027439 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00477-2004-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WAGNER FELICIANO RODRIGUES (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 071942 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00489-2006-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Sergio dos Santos Silva (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 030380 D J 079794 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00500-2005-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-IVONETE GOMES DE SOUZA (Dr.Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 107779/D J 107779/D J 062182 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00506-2002-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081041 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00509-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ.( Dr.Maurício Alves Costa RJ 0066653/D J 080543 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00528-1994-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607/D J 0037500 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00540-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LUIZ CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Dra.Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 015018 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00549-2006-035-01-00-6 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marta Lea Barros Gama (Dr. Marcio Ramos Vieira RJ 129018 D J 132741 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00561-2004-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ) . \r\n\r\n[ 36 ] 00561-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00564-1997-066-01-00-0 AP (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00568-2007-064-01-00-9 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 082903 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00588-2002-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PAULO DOS SANTOS MAGALHAES (Dr. Albert Papera Araujo RJ 110500 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00593-2006-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-SIMONE MOUTA GOMES DA SILVA (Dr.Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 087433/D J 071440 D J 087433/D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00647-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00681-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 051854 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00736-2006-053-01-00-1 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Plastway Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 070250 D J 103560 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00808-2004-015-01-00-2 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ISMAEL ASSIS AZEVEDO (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 084382/D J 046785 ). \r\n\r\n[ 45 ] 00811-2006-491-01-00-3 RO (1a. VT/Mage) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) ,II-Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n[ 46 ] 00824-1999-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MERCADO DOS PNEUS LTDA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00836-2005-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SENDAS DISTRIUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328/D J 0061498 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00854-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Sandra de Souza (Dr. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D ) ,II-Futura Servicos Empresariais Ltda. \r\n\r\n[ 49 ] 00858-2005-008-01-01-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JORGE VIDAL SABINO PASTORIA (Dra. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 051446 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00863-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Geraldo Santa Cruz Filho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D J 088998 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00877-2005-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 132741 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00882-2003-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 015518 D J 015518 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00886-2002-053-01-00-1 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 109042 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00919-2005-046-01-00-8 RRPS (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Joao Carlos Moreira Rodrigues (Dr. Selma Coelho dos Santos RJ 079921 D J 097366 D J 097366 D J 079921 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00919-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Emanoel Joaquim da Silva (Dr. Luis Antonio Cavalcanti RJ 127760 D J 094111 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00964-1989-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Miccolis Arruda RJ 065847 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01009-2005-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01022-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Alexandre do Couto e Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 127783/D J 127783/D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01040-2006-511-01-00-1 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 23076 D J 128962 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01052-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Mario Wladimir da Costa (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 067490 D J 104801 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01071-2004-491-01-00-0 RO (1a. VT/Mage) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-SIND.EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS BAIX.FLUM. (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 099885 D J 099885 D J 057446 D ) . \r\n\r\n[ 62 ] 01120-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), II-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Antonio Carlos dos Santos (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01131-2006-204-01-00-4 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01173-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ademar de Souza Cruz (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 01178-2006-015-01-00-5 RRPS (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Iran Vieira da Silva (Dr. Luiz Carlos Rocha Dias RJ 095611 D J 091038 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01196-2005-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alison Elias (Dr. Leandro Almeida Bairral RJ 078659 D J 075915 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01269-2005-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570/D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01300-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Crivaro Jornais Revistas e Loterias Ltda. (Dr. Santino Geraldi RJ 041339 D J 081825 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01303-2006-421-01-00-1 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 095076 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01332-1998-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 067170 D J 051067 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01385-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), II-Fundacao Jose Pelucio Ferreira (Dr. Darcy Bernardo Filho RJ 067446 D J 105965 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01391-2002-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D J 010186 D J 072941 D J 100699 D J 003038 D J 010186 D J 064906 D J 045281 D J 108638 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01396-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Cesar Estephaneli Corty (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01405-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Editora Garamond Ltda. (Dr. Evandro Guedes Cavalcante RJ 056654 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01451-2003-006-01-01-0 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Francisco Gregório da Silva RJ 66927/D J 0078079 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01468-2006-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nelson Fernandes Augusto ( Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01478-2006-071-01-00-2 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Vanda Martins (Dr. Alcenir de Azevedo Soares RJ 122867 D J 091825 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01498-2003-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO),II- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) ,III-JOEL QUEIROZ (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D J 026419 D ) ,III-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 79 ] 01505-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ubsolo Maquinas Ltda (Dr. Edeilson da Luz Silva RJ 098405 D J 050785 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01518-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: NAZARE BORGES DA COSTA MAIA (Dr. Mauro Arkader RJ 060080 D J 042575 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01537-1997-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ISMAEL DOMINGOS DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 001636 A ). \r\n\r\n[ 82 ] 01556-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D J 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01578-2006-242-01-00-0 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Auxiliadora Nascimento (Dr. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D J 003308 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01595-2006-018-01-00-7 RRPS (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: IRB Brasil Resseguros S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 00117616 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01641-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Garnier da Silva (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 014519 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01656-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Gilzete Maria Magalhaes Novaes (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01685-2006-014-01-00-2 RRPS (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Elza Botelho Rodrigues (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D J 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01692-2002-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01719-2002-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081811 D J 081811 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01721-2003-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCEL MAIA CORREA (Dr. Ronaldo C Procopio RJ 068423 D J 028612 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01734-2005-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Fernando da Silva Lima (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01769-2003-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CESA SA (Dr. Evandro Eustaquio da Silva MG 057638 D J 038247 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01787-2004-341-01-00-3 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 057386 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01864-1997-064-01-00-4 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 058042 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01879-1992-037-01-00-5 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01959-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Valcineia Cardoso da Silva (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 124221 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01978-2001-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 50833/D). Agravados: I-MARISA MEIRA DE ALMEIDA ( Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833/D) , II-BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02007-1992-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 059860 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02024-2000-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-PHAMARCIA BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 044675/D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02071-2004-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 026567 D ) ,II-MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\n[ 101 ] 02119-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Neuza da Silva (Dr. Ana Valeria Blaudt RJ 109736 D J 084374 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02223-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Benedito Simoes de Sant'ana (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02437-1991-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MAURO MORAES (Dra. Janice Santana Moreira RJ 070711 D J 072402 D J 072402 D J 072402 D J 070711 D J 070711 D J 072402 D J 072402 D J 072402 D J 070711 D J 64823/D ).\r\n\r\n[ 104 ] 02570-1997-451-01-00-6 AP (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 004704 D J 063064 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02788-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Angelo Marcio da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 118202 D C 19419 J 086562 D J 118202 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03031-2004-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 03926-2003-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ALESSANDRA BARROS DA SILVA (Dr. Carlos Ernesto Moura Dreux RJ 091696 D J 003308 D P 0136663/D ). \r\n\r\n[ 108 ] 04865-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 05743-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-KLEBER TEIXEIRA DE FARIA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23/10/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 341474"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "341292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-01440-2003-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ANADIR BRAZ E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA - OAB/RJ 66653/D) - RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA - OAB/RJ 55836/D):\r\n\r\n“I.Alegado e provado (fls.147) que o autor ultrapassou os 60 anos de idade, defiro a preferência legal. \r\n\r\nII.A ré foi regularmente intimada (fls. 126 e 159) a manifestar-se quanto às peças acostadas, esclarecendo (fls. 161) que não tinha nada a impugnar. \r\n\r\nIII.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-PI-02786-2007-000-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO - OAB/RJ 91038/D) - RÉU: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - OAB/RJ 44488/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador da ré, PEPSICO DO BRASIL LTDA., doravante, o advogado GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL (OAB/RJ-44488).\r\n\r\nII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal.\r\n\r\nIII.Após, abra-se vista ao autor, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pela ré.\r\n\r\nIV.Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02522/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORNAL DO BRASIL SA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ 83897/D) - RECORRIDO: JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES (Adv. VERA REGINA SILVA DIAS - OAB/RJ 38375/D):\r\n\r\n“Intime-se o autor a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que o réu apresente novo recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrazoar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 341292"
                            ],
                            "341314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RO-23253/01-(RITO SUMARÍSSIMO)-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: PALMIRO PINHEIRO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE SIMON DIAS - OAB/RJ 92754/D):\r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, que segue transcrito: “MÉRITO \r\n\r\nDOS VALES-TRANSPORTE\r\n\r\nRestou provado que a ré forneceu a parcela em epígrafe de janeiro a setembro de 1995 (fls.16/22), quando suspendeu o seu pagamento.\r\n\r\nDesfaz-se, assim, a tese da recorrente, de que o recorrido não teria comprovado a requisição do benefício ao empregador, bem como de que não teria informado o endereço e os meios de transporte utilizados.\r\n\r\nSe para o fornecimento do vale-transporte é necessário que o empregado comunique ao empregador a sua necessidade, certo é, também, que para a suspensão do benefício haveria de ter o empregado comunicado ao empregador que não mais queria fazer uso deste, não havendo qualquer prova nos autos nesse sentido. Configurou-se, assim, o ônus da recorrida em comprovar que o autor teria dispensado o recebimento dos vales-transporte no lapso em que deixou de fornecê-los.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, a confissão do proposto da ré (fls.38), ao declarar, em depoimento, que “de 1995 a meados de 1999 ao que sabe nenhum empregado na rda. recebeu vale-transporte; que ao que sabe, no referido período nenhuma verba similar foi paga aos empregados da reclamada”, bem como a prova testemunhal (fls. 39), atravé da qual é possível observar que o autor preenchia, anualmente, documento da ré, para efeito de requisição do benefício reclamado, sem obter resposta.\r\n\r\nAfinal, a alegação de que as alterações nas regras para o fornecimento do benefício teriam sido pactuadas mediante acordos coletivos, não restaram provadas, ante a ausência da documentação pertinente.\r\n\r\nNego provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 341314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "341370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAI-00773-2005-241-01-01-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: NEUZA FRANCISCO DE SOUZA MAISONNETTE (Dra. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette-OAB/RJ 0085003 D). Agravada: ROSANE DA SILVA (Dra. Cassia Maria Mendes da Silva-OAB/RJ 0105303 D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-00846-2006-024-01-01-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CATIA ROSANE RIOS (Dra. Luciana da Cruz Pires-OAB/RJ 0089706 D). Agravadas: 1-NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos-OAB/RJ 0064338 D). 2- GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dra. Sonia Regina Dias Martins-OAB/RJ 0100638 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o reclamante do pagamento das custas processuais, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, a intimação dos reclamados para apresentarem suas contra-razões, e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-02443-2004-342-01-01-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: WILDERSON MARTINS ROBERTO (Dr. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ 0059505 D). Agravadas: 1-ALTM DIST. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ 0070208 D). 2-ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira- OAB/RJ 0070208 D). 3-QUALITY BUSINESS LTDA (Dr. Nei Almeida Santos-OAB/RJ 0062927 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar inexigível o depósito da multa por litigância de má-fé, determinando a reautuação como recurso ordinário, e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-00177-2002-065-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: PATRICIA MEDIANO DE MENEZES MOURAO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada-OAB/RJ 051854 D). Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima-OAB/RJ 063522 D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar arguída de ofício, não conhecendo do agravo, por extemporâneo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00104-2004-302-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridas: I-ALBA VALERIA MANHAES PEREIRA (Dr. Alberto Gomes Magno-OAB/RJ 064680 D), II-TMR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Dr. Sebastiao Romulo Guimaraes-OAB/RJ 080538 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a base de cálculo das contribuições previdenciárias seja o valor de R$ 1.815,00 (um mil, oitocentos e quinze reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00156-2006-030-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ 096770 D). Recorrida: JANAINA DA MOTTA SALAZAR (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino-OAB/RJ 066820 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade de parte e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00244-2007-281-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GERALDO MONTEIRO DA SILVA (ESPOLIO DE) (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto-OAB/RJ 026524 D). Recorridos: ROBERTO POVOA RIBEIRO E OUTRO (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro-OAB/RJ 005204 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00675-2006-244-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VITORIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo-OAB/RJ 032775 D). Recorrida: ADRIANA MARIA DA SILVA (Dr. Robson Coutinho Brotto-OAB/RJ 072047 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo em razão da transação perante o Núcleo Intersindical de Conciliação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00749-2005-302-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-EDSON EDMUNDO DA SILVA (Dra. Carmem Lucia Albina da Silva-OAB/RJ 064989 D), II-TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ 031047 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00789-2004-070-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. Jose Lacerda Sales Padilha-OAB/RJ 035943 D). Recorrido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Alvaro Vidal de Pinho-OAB/RJ 020020 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 341370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "341311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 112 ] 01462-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rita de Cacia Rodrigues das Neves (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). 2- Swiit e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (23.10.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio,15 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 341311"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "340002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00070-2006-031-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ELOI CHAVES RAMOS (Sindicato dos Empregados em Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Transportes de Valores e Prevenção e Combate a Incendio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Municipio do Rio de Janeiro.; VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA....“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00515-2006-222-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87.433/D). Recorrida: ROSIMERE NUNES DA SILVA (Dr. Nelson Barbosa da Silva - OAB/RJ 80.805/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00518-2002-062-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EDSON RIBEIRO SIMÕES (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306/D). BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 00571-2006-015-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ALEKSANDRO TAVARES DOS SANTOS (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919/D); TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorridos: OS MESMOS E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00590-2002-040-01-00-4(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246D/). WAGNER PROENÇA VIEIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELEGRAFOS e, no mérito, rejeitá-los pelos fundamentos supra expendidos, declarando-os manifestamente protelatórios e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte adversa.’\r\n\r\nPROC. 00627-1996-008-01-00-7(AP) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36.503/D). Agravados: RIOTERRA SERVIÇOS TECNICOS LTDA.; PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Rui Berford Dias - OAB/RJ 18.238/D);SERGIO BELLO ABBIAT E JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS. “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento parcial do agravo, conhecer do apelo na questão relativa ao imposto de renda e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nPROC. 00915-2005-003-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrentes: MARIA ANGELA ROSA DE JESUS SOUZA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D); BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ.22.019/D). Recorridos: OS MESMOS. “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao dos reclamados para determinar, quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, a observância do entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST e negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nQuebra PROC. 01045-2005-055-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrentes: AMARILDO MOTA ALVES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D). BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112.422/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 01115-2005-034-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrentes: LEOTOSOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME E OUTRO (Dr. Romário Silva Melo - OAB/RJ 30.491/D). Recorrido: MARCOS ANTONIO MACHADO DA SILVA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Leotosom Peças e Acessórios Ltda. ME e Outro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01133-2005-002-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 01216-2006-008-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrente: BARBARA FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1.250/B). Recorrido: ANTONIO MAUTRO LEE COTRIM (Dra. Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ 75.299/D). ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01333-2003-041-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800/D). Recorrido: AUGUSTO CARLOS DE ANDRADE (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação relativa à indenização por dano moral, bem como as penalidades decorrentes da litigância de má-fé, reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00.”\r\n\r\nPROC. 01574-2004-043-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrido: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA TIJUCA DR. NABIR ARNOUK LTDA. (Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho - OAB/RJ 103.456/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, mantído íntegro o v. aresto-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01644-2006-247-01-00-3-(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D); MARIA AUXILIADORA FONSECA ALVES PARANHOS (Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 138.807/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA AUXILIADORA FONSECA ALVES PARANHOS e, no mérito, acolhê-los tão-somente para sanar erro material, sem emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROC. 02515-2005-262-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorrida: LIDIA GONÇALVES DA SILVA (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97.610/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.’\r\n\r\nPROC. 02587-2003-342-01-00-3(RO) -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrentes: LEONOR JOSÉ RAMOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D); COMPANHIA SIDERURGIA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, no mérito, acolhê-los para fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc. Serv; Aux.\r\n\r\nId: 340002"
                            ],
                            "340017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00627-1996-008-01-00-7(AP) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36.503/D). Agravados: RIOTERRA SERVIÇOS TECNICOS LTDA.; PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Rui Berford Dias - OAB/RJ 18.238/D);SERGIO BELLO ABBIAT E JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS. “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento parcial do agravo, conhecer do apelo na questão relativa ao imposto de renda e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nPelo presente ficam intimados RIO TERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, SERGIO BELLO ABBIATE E JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acordão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada em 19 de setembro de 2007, a seguir transcrito: “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento parcial do agravo, conhecer do apelo na questão relativa ao imposto de renda e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 340017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "341395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00059-2006-044-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravada: HÉLIO DOS SANTOS CRUZ (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão a quo, afastar a extinção sem resolução do mérito, face à ilegitimidade ativa ad causam, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja analisado o mérito dos embargos de terceiro.”\r\n\r\n00920-2006-451-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: JAIMIR NEIRICH JUNIOR (Dr. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 4.704/D), Agravadas: 1ª- PADARIA PÃO DA VIDA LTDA. (Dr. Anderson Neiva de Souza - OAB/RJ 85.075/D), 2ª- PADARIA LIPETHAY LTDA. (Dr. Anderson Neiva de Souza - OAB/RJ 85.075/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento da multa de 50% do saldo devedor.”\r\n\r\n01702-1998-322-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303/D); Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente a exceção de pré-executividade, na medida em que a agravante efetuou o devido pagamento da contribuição previdenciária, consoante recibo de fls. 195, para excluir tal contribuição.”\r\n\r\n01716-1996-521-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Dr. Wilson de Oliveira Marteleto - OAB/RJ 64.829/D); Agravado: MASSA FALIDA DA FAZENDA TRÊS PINHEIROS LTDA (Dr. Edson Ary Lafratta - OAB/RJ 111.090/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.”\r\n\r\n00158-2005-205-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : MÁRIO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D); Recorridos: 1º) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D), 2º) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00209-2005-261-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorrida: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Danielle Marques de Souza - OAB/RJ 102.697/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00259-2007-051-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ EUGENIO VELOSO DA CRUZ (Dr. Guacira de França Albuquerque - OAB/RJ 55.826/D); Recorrido: CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NOTAS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00402-2006-051-01-00-5 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS - FPJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- ALEX SANDRO DE ALMEIDA (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59.018/D), 2º- GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária da recorrente, FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, bem como, a multa de 1% cominada, na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único, do art. 538, do CPC, e a indenização por litigância de má-fé de 20%(vinte por cento),nos termos do caput e § 2º, do art. 18, do CPC, indeferindo o requerimento, formulado pelo reclamante, de condenação da reclamada em multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00588-2006-201-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D); Recorridos: 1º- MILTON SEVERINO DA SILVA (Dra. Sônia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430/D), 2º- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00693-2006-019-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorrido: CLECIO PATRICIO DIAS DA LUZ (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação ao pagamento de horas extras, observando os horários consignados nos controles de ponto vindo aos autos e na ausência de marcação a jornada declinada na exordial.” \r\n\r\n00852-2006-027-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- LOGISRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117.805/D), 2º- CARLOS ANDERSON COSTA DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110.416/D); Recorridos: 1º- CARLOS ANDERSON COSTA DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110.416/D), 2º- JOB COOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA. (-), 3º- LOGISRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117.805/D), 4º- SANDRO FONSECA COELHO (SÓCIO DE JOB COOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA.) (-), 5º- ELIETE MEDEIROS PENIDO (SÓCIA DE JOB COOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA.) (-). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tópico indenização substitutiva do seguro-desemprego e compensação dos valores pagos; não conhecer do recurso do reclamante quanto ao tópico horas extras intervalo intrajornada, conhecer dos recursos, quanto às demais matérias; no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para reformar a r. decisão recorrida e fixar a remuneração em R$ 540,00(qüinhentos e quarenta reais) mensais e, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer à condenação os reflexos das horas extras referentes a ausência do intervalo para refeição e descanso no repouso semanal remunerado. Custas inalteradas.” \r\n\r\n01190-2005-451-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: 1ª- MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA (Dr José da Silveira Varella Netto - OAB/RJ 85.338/D), 2ª- ELISANGELA TRINDADE MACHADO PINTO (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64.413/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01421-2006-322-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REINALDO ANTONIO GOULART (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85.001/D); Recorrida: SENDAS S/A (Dra. Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42.310/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno e respectivos reflexos nas verbas rescisórias, a ser apurado em liquidação de sentença.” \r\n\r\n01964-2000-047-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796/D); Recorrido: GILMAR THIENGO (Dr. José Carlos de Andrade - OAB/RJ 61.976/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do artigo 467 e 477, § 8º, ambos da CLT.”\r\n\r\n02317-2006-247-01-00-9 (RRPS) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrida: CHURRASCARIA QUINTA RICA LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02585-2005-342-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ FÁBIO MONTEIRO DA GRAÇA ((Dra. Rafaella Borges da Silva - OAB/RJ 111.487/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.” \r\n\r\n02843-2003-241-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- DIANRIO RESTAURANTE LTDA. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2.181/D), 2ª- GEISIANE MARINHO AMARAL (Dra. Cassia Maria Mendes da Silva - OAB/RJ 105.303/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n05778-2003-341-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda); Recorridos: 1º- FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Dr. Luis Antonio de Paiva - OAB/RJ 71.036/D), 2º- COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 341395"
                            ],
                            "341452": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 05778-2003-341-01-00-0 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] Rcdo: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 071036/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 119/130: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, negar-lhe provimento para manter a r. sentenca em todos os seus termos.\" \r\n\r\nProc. 00588-2006-201-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 043430/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 146/159: \"...por unanimidade, conhecer do recurso. No merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00852-2006-027-01-00-4 - Rcte: Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117805/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 117805/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 161/176: \"...por unanimidade,nao conhecer do recurso da reclamada quanto ao topico indenizacao substitutiva do seguro-desemprego e compensacao dos valores pagos; nao conhecer do recurso do reclamante quanto ao topico horas extras intervalo intrajornada, conhecer dos recursos, quanto as demais materias; no merito, dar parcial provimento ao da reclamada para reformar a r.decisao recorrida e fixar a remuneracao em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mensais e, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer a condenacao os reflexos das horas extras referentes a ausencia do intervalo para refeicao e descanso no repouso semanal remunerado. Custas inalteradas.\" \r\n\r\nProc. 02317-2006-247-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Churrascaria Quinta Rica Ltda. [Adv.] Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 39/46: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 341452"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "341305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00010-2005-072-01-00-6 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(72a. VT/RJ). Redator Designado: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Dr. João Carlos Lopes de Araújo RJ 50397 D J 87776 D ). \r\n\r\n[02] 00025-1999-411-01-00-8 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ). Agravado: RONALDO MEDEIROS. \r\n\r\nQuebra [03] 00028-2006-481-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Eunice Fitaroni Crisóstomo (Dr. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D J 25083 D ). \r\n\r\n[04] 00037-2007-264-01-00-2 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria-Geral Federal - Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Adjalma Luiz da Silva (Dr. Moisés Neves da Silva RJ 64393 D J 51705 D ). \r\n\r\n[05] 00057-2003-048-01-00-4 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 112334 D ). \r\n\r\n[06] 00093-2006-079-01-00-9 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Luiz Roberto de Oliveira Costa (Dr. Wanderley Eduardo Santos RJ 37464 D J 116005 D ). \r\n\r\n[07] 00109-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Via Maria Leblon Boutique Ltda. (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 20631 D ). \r\n\r\n[08] 00126-2007-432-01-00-0 RO -(2a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fernando Teixeira Alves (Dr. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D J 106511 D ). \r\n\r\n[09] 00130-2005-022-01-00-7 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Paulo Mattoso Filho (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 16162 D C - Requerente: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 63498 D ). \r\n\r\n[10] 00148-2007-322-01-00-5 RRPS -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rosilaine Nunes de Souza (Dr. Sérgio dos Santos Tiago RJ 78503 D J 21558 D ). \r\n\r\n[11] 00164-2006-008-01-00-6 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 90115 D ). \r\n\r\n[12] 00178-2005-262-01-00-0 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria-Geral Federal - Procuradoria do INSS). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ). \r\n\r\n[13] 00211-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[14] 00370-1987-241-01-00-3 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 04410 B ). \r\n\r\n[15] 00391-2005-202-01-00-9 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal (Setor Funasa). 2- União Federal (Setor Funasa) (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal - Procuradoria Regional Federal da 2a. Região). Recorridos: 1- Cláudio Luís Pereira Manoel (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[16] 00398-2006-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\n[17] 00433-2007-024-01-00-4 RRPS -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Thiago Madureira Ribeiro (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita RJ 99548 D J 59537 D ). \r\n\r\n[18] 00469-2005-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Braz Ribeiro de Magalhães (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 10186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[19] 00487-2004-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- JOSÉ VIRGILIO FERREIRA EVANGELISTA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D J 35650 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00546-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Roberto Boechat (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n[21] 00595-2006-302-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 78818 D ). 2- Tele Tel Serviços em Telefonia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\n[22] 00682-2005-471-01-00-8 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Auto Viação 1001 Ltda (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 01137 B J 31880 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00695-2005-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Octavio Henrique Alves de Sales (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n[24] 00701-2002-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 47588 D J 05563 D ). \r\n\r\n[25] 00783-2005-482-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\n[26] 00795-2006-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Margareth Alves Nogueira (Dr. Edson Fernandes Abud RJ 56905 D J 50785 D ). \r\n\r\n[27] 00859-2006-261-01-00-3 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 58266 D ). \r\n\r\n[28] 00866-2004-282-01-00-4 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA). 2- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra - Dr Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 39443 D ). \r\n\r\n[29] 00946-2006-055-01-00-2 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D J 51543 D ). \r\n\r\n[30] 00960-2005-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Nilma Maria da Costa (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 26567 D ). \r\n\r\n[31] 01020-2005-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 33000 D ). \r\n\r\n[32] 01036-2003-054-01-00-8 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 64379 D ). \r\n\r\n[33] 01064-2003-061-01-00-3 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSÉ DE SANTANA SILVA (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[34] 01070-2005-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D J 72241 D ). \r\n\r\n[35] 01078-2005-451-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Nova Platina Indústria e Comércio Ltda (Dr. Marisa Bicarano RJ 89762 D J 101234 D ). \r\n\r\n[36] 01079-2005-045-01-00-4 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Lea Borges Rangel (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 16162 D ). \r\n\r\n[37] 01119-1992-302-01-00-9 AP -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- FLÁVIA CARVALHO GALL (Dr. Ligia Maria Ferreira RJ 86602 D J 68884 D ). \r\n\r\n[38] 01119-2003-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- JOSEF CHMERL CZERNOCHA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 49479 D J 33316 D J 49479 D J 33478 D ). \r\n\r\n[39] 01147-2003-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 51854 D ). \r\n\r\n[40] 01215-2005-015-01-00-4 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wellington Nogueira Gomes da Silva (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 45633 D ). \r\n\r\n[41] 01261-2005-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nilo Sergio Araújo de Oliveira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 96891 D ). \r\n\r\n[42] 01264-2006-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Ação Social). 2- Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Ação Social (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Trabalhista - Dr Luis Marcelo Marques do Nascimento). Recorridos: 1- Rita de Cássia da Rocha Bezerra (Dr. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D J 81130 D ). \r\n\r\n[43] 01269-2004-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 50825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[44] 01278-2005-012-01-00-1 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Regina Maria da Conceição (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 104724 D J 104724 D J 70198 D ). 3- Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\n[45] 01291-2006-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Luiz Paulo Santos da Silva (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 13051 D J 13051 D J 81617 D J 93002 D ). \r\n\r\n[46] 01295-2006-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Mendes Escodine (Dr. Eliane Chaves RJ 95321 D J 55797 D ). \r\n\r\n[47] 01339-2004-068-01-00-4 AP -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: GLAUCO DA SILVA CORTEZ (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Júnior RJ 67968 D J 16162 D ). \r\n\r\n[48] 01347-2001-017-01-00-5 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 18851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01348-2005-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Condomínio Soluções de Tecnologia S/A (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D J 87470 D ). \r\n\r\n[50] 01358-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. João Claudio Alvim de Bustamante Sá RJ 69619 D J 88919 D ). \r\n\r\n[51] 01413-2006-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 22864 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01513-2005-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 71115 D J 52719 D J 71115 D J 67500 D ). \r\n\r\n[53] 01540-2003-034-01-00-3 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA (Dr. Francisco Gregório da Silva RJ 66927 D J 81408 D ). \r\n\r\n[54] 01592-2005-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Casa Show S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 77093 D ). \r\n\r\n[55] 01672-2003-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 52393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 01692-2005-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Allan Nunes Filgueiras (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n[57] 01721-2005-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D J 74713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01732-2006-032-01-00-0 RRPS -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Indústria Inhambaí Derivados de Carnes Ltda (Massa Falida de) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B J 86570 D ). \r\n\r\nQuebra [59] 01844-2006-246-01-00-0 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 16162 D J 83002 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[60] 01853-2006-221-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Terflex Indústria e Comércio Ltda (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D J 103403 D ). \r\n\r\n[61] 01888-1997-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO EDIVAN DE MEDEIROS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 49351 D ). \r\n\r\n[62] 01976-2001-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 80776 D ). 2- CISAT A/C SÓCIO BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO. 3- FUNDAÇÃO PRO-UNI-RIO. \r\n\r\n[63] 01981-1996-201-01-00-0 AP -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ROBERTO DE ALMEIDA NOBRE (Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 78707 D J 64871 D ). \r\n\r\n[64] 01982-2005-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União - Procuradoria-Geral Federal - INSS)). Recorridos: 1- Sueli Regina Soldate Wendling (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 16449 D J 31047 D ). \r\n\r\n[65] 02127-2006-245-01-00-9 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Tema Prestação de Serviços S/C - Ltda (Dr. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D J 62612 D ). \r\n\r\n[66] 02189-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 110918 D ). \r\n\r\n[67] 02237-2006-421-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Barra do Piraí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Luís Gustavo de Souza (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D G 86175 D ). \r\n\r\n[68] 02403-2006-322-01-00-3 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 110387 D ). \r\n\r\n[69] 02489-2006-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 106150 D ). \r\n\r\n[70] 02499-2005-451-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 80776 D ). \r\n\r\n[71] 03863-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Levindo de Paula (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 16116 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 341305"
                        ],
                        "341306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00025-1999-411-01-00-8 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ADRIANA APARECIDA AQUINO PARREIRA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ). Agravado: RONALDO MEDEIROS. \r\n\r\n01976-2001-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 80776 D ). 2- CISAT A/C SÓCIO BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO. 3- FUNDAÇÃO PRO-UNI-RIO. \r\n\r\nPelo presente ficam notificados RONALDO MEDEIROS e CISAT - A/C SÓCIO BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão dos processos acima relacionados na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 15 de outubro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 341306"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "338620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n00100-1999-302-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdos: 1 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. Waldir J. R. de Oliveira - OAB/RJ-0001441/D) e 2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nFl.245: “ J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 338620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "338953": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT–RO-025609-1995 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARIA DAS GRAÇAS LOPES MOTTA (Dr.Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ nº 0051995) - Rcda: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Anilma Lage Pessoa - OAB/RJ nº 0061674) - “Atenda-se ao solicitado pelo Sr. Secretário Judiciário do TST, encaminhando os autos ao Egrégio TST. (fls.265)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 338953"
                        ],
                        "338921": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00589-2005-247-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: SPARK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Drª. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB/RJ 0078421) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Douto Ministério Púbico do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00690-2006-018-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcda: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 0027439) - Embargados/Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A) Embargado Recorrido: AMAURI DOS SANTOS BASTOS (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ 0074810) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos a fls. 183/189, ante a preclusão consumativa e intempestividade; conhecer dos embargos de fls. 181/182 e rejeitá-los”. \r\n\r\nTRT-RRPS-00946-2005-070-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: JACQUELINE BRAZ DE OLIVEIRA (Dr Francisco Dias Ferreira -OAB/RJ nº 0062575)- Embargada/Recorrida: MASSA FALIDA DE TOCA DO PÉ DA ILHA LTDA - ME (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 0026419) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ”.\r\n\r\nTRT-RRPS-02009-2006-245-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante: UNIÃO FEDERAL ((Procuradoria da União do Estado do Rio de Janeiro); Embargadas/Recorridas: LEILA ARRIGHI FERREIRA DE CASTRO e NANCY STAEBLEIN (Dr.) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ”.\r\n\r\nQuebra TRT-RRPS-02133-2006-247-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira - OAB/RJ 0088980) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338921"
                        ],
                        "341486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00029-2004-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00039-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Anderson Felipe de Melo (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 3 ] 00049-2004-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ARY SINGH (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00073-2006-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marama Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 026985 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00088-2006-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Roberto Batista (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 082321 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00098-2007-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090606 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00113-2007-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TV Sky Shop Ltda. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 099577 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00117-2002-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALEXANDER FERREIRA SANTOS (Dr. Leonidas Correa RJ 033335 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00142-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr. Cristiane Viana Barbosa RJ 097235 D J 035498 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00149-1993-036-01-00-1 AP (36a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ACACIA LEITE GUIMARAES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 033604 D J 076742 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00157-2002-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE FERREIRA RAMOS (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D J 106964 D J 106964 D J 033014 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00200-2003-060-01-00-1 RO (VOTACÃO INICIADA) (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00204-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022019 D J 073464 D J 073464 D J 092941 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00213-2006-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Angelo Barroso Mariano (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 078382 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00219-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcia Regina Sampaio (Dr. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues RJ 101550 D J 041288 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00223-2006-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Renato Pereira Pinto (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 073386 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00236-2007-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vilma Pinto (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00237-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Associacao Pro Matre (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 077602 D J 077602 D J 087783 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00252-2007-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telmovel Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Michael Chaquib Assef Filho RJ 099981 D J 097933 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00255-2005-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Jorge Doum dos Santos (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D J 0139102 D J 038663 D J 087794 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00286-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 027337 D J 078503 D J 125294 D J 027337 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00295-2007-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar Toquito Ltda-Me (Dr. ). \r\n\r\n[ 23 ] 00299-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 043888 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00307-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vasco Jose Cardoso Borges (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 031109 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00312-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Evandro e Horta Copias Ltda. (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 047109 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00324-2004-481-01-00-1 RRPS (1a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ABC SUPERMERCADOS S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 089073 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00324-2007-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marco XX Ltda. (Dr. Jose da Silva Vieira Filho MG 045735 D J 119996 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00336-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 095937 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00340-2006-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Michel dos Santos Scheck (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00344-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adao Florentino (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D R 012584 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00352-2006-431-01-00-4 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CFAL Comercio de Embalagens Ltda (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D J 115959 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00370-2007-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sindicato de Hoteis, Rest. Bares e Simil. da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 114845 D J 044056 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00384-2006-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Demilson Conceicao das Neves (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 035543 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00409-2004-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 032099 D ) e TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 35 ] 00414-2007-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Diva Perez (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 0087036 D J 0028308 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00415-2003-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ELIAS HOMSANI (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 0090485 D J 067460 D J 009447 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00420-2007-207-01-00-6 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 105264 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00437-2007-207-01-00-3 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Robson Pereira (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 106810 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00445-2007-055-01-00-7 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Neuza Ribeiro Lima (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 081172 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00454-2007-206-01-00-4 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Edivan Pereira da Silva (Dr.). Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 028176 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00491-2006-342-01-00-3 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Correa (Dr. Fabiano Carlos do Amaral RJ 106989 D P 045085 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00508-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 098631 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00510-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D J 097736 D J 097736 D J 25940 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00519-2003-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00613-2002-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 093837 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00646-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: VENECYR FRANCISCO ALVES (Dr. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques RJ 076421 D J 060710 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00678-2006-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 48 ] 00688-2006-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00693-2005-401-01-00-7 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Ronaldo Souza Barbosa RJ 035587 D J 116296 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00714-2003-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00734-2003-071-01-00-1 RO (VOTACÃO INICIADA) (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00738-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Marcos Gomes da Silva (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 038876 D J 065850 D J 038876 D ). \r\n\r\nQuebra [ 53 ] 00781-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064685 D ) e MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 54 ] 00785-2005-482-01-00-1 RRPS (2a. VT/Macae) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 55 ] 00803-2006-059-01-00-6 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D J 025833 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00830-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 000760 B J 000760 B J 107355 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00865-2006-222-01-00-8 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sebastiao Artur Silva dos Santos (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 080319 D J 080705 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00890-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 119618 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00899-2006-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Joao Batista de Assis (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 027439 D J 027439 D J 035271 D J 104132 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00930-2002-053-01-00-3 RO (VOTACÃO INICIADA) (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fratelli Vita Bebidas S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 065156 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00933-2006-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Bruno da Silva Sexto (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00965-2004-037-01-00-5 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Dr. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 081337 D J 054377 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00988-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Maurilio Ovidio (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 066247 D J 066247 D J 042505 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01009-2003-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 064985 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01019-2001-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 004777 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01019-2005-065-01-00-6 RRPS (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joelson Avelino Torres (Dr. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ). Recorrido: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 67 ] 01044-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01081-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose (Dr. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D J 114656 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01088-1999-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: THAIS HELENA VILLACA (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 0017276 D J 0063522 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01092-2000-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petrópolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 0002496 A J 0051537 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01103-2006-020-01-00-0 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa de Apoio (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 023870 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01121-2004-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NEIDE PETROCELLI PAIXAO (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01138-2004-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RENATO DE AZEVEDO MEREGE (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 086098 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01211-2006-009-01-00-5 RRPS (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Manpower Staffing Ltda. (Dr. Virgilio Alves de Andrade RJ 041346 D J 114838 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01271-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Obra Social Sao Geraldo (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 068553 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01276-2006-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciane Teixeira Castilho (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 056994 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01331-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Candido (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01354-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes SA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 075613 D J 079728 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01359-2006-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Zamboni Comercial S.A. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01367-2002-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108754 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01373-1998-263-01-00-4 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 053039 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01471-2003-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO PEREIRA SOARES (Dr. Wagner Teixeira Moreira RJ 117825 D J 058406 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01511-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01531-2002-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D J 063627 D J 108772 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01541-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rio Polimeros S.A. (Dr. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D J 090970 D J 072429 D J 090970 D J 107314 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01547-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 116636 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01567-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jailton Gomes da Silva (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 030517 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01568-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IVO CRUZ GUEDES (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 106844 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01573-2001-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01689-2005-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Miriam Mendes de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01767-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 105686 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01770-2003-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01885-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Carlos de Azevedo (Dr. Erenaldo Alves Conceicao RJ 072944 D J 054266 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02069-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILMAR CORDEIRO SANTOS (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 070216 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02104-2000-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 064680 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02158-2001-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D J 021332 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02214-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Raimundo Luiz Coelho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02237-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Geraldo Nugas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02266-2005-482-01-00-8 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02457-2004-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02577-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sandra Regina Pereira Ferreira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria de Seropedica). \r\n\r\n[ 102 ] 02693-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcio de Oliveira Ribeiro (Dr. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 082723 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02835-2000-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 039064 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 03593-2004-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Everaldo Elysio de Almeida RJ 013710 D J 058949 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 00996-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Maria Eleodora S. Moraes - Chefe de Secretaria da Quarta Turma - em exercício. Rio, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 341486"
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "341444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00159-2007-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 0003038 D J 0070898 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos decorrentes do tempo suprimido relacionado à pausa alimentar.\r\n\r\n00175-2003-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 036252 D J 036252 D ). por unanimidade, dar provimento aos recursos para, acolhendo a argüição de prescrição, extinguir, com resolução do mérito a pretensão. Revoga-se, como conseqüência, a tutela antecipada concedida na sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\n00287-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Nilson Souza de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 064903 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00516-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Santa Casa de Misericordia - Hospital Nossa Senhora das Dores (Dr.). Recorrido: Warllen da Silva Muniz (Dr. Manuel Farina Lois RJ 057917 D ). por unanimidade, rejeitadas as preliminares de intempestividade argüida em contra-razões, de nulidade da sentença por violação às garantias do contraditório e da ampla defesa e, por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00666-2004-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D J 045243 D ). por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do segundo réu, argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, COOPREST, para excluir da condenação o pagamento da multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e, negar provimento ao recurso do segundo réu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n00932-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sepin Construcoes Instalacoes Eletrica e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 051233 D J 00115664 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença atacada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que se reabra a instrução, com a produção da prova oral.\r\n\r\n01000-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 025250 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01140-2005-044-01-00-7 RO (44a.VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Pereira dos Santos (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 088780 D J 088919 D ).por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu, Município do Rio de Janeiro, para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta.\r\n\r\n01237-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Zacarias Deodato dos Santos (Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Condominio do Edificio Mar Del Plata (Dr. Bruno Lourenco da Silva Filho RJ 048024 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar o réu ao pagamento de diferenças de horas extras, com a inversão do ônus da sucumbência, do período compreendido entre 1º de março de 1991 e 09 de julho de 2005, observadas as jornadas declinadas na inicial, com a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, conforme se apurar em liquidação, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao sindicato de classe, na base de 15% do importe total da condenação.\r\n\r\n01541-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Transportes America Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e ausência de adequada fundamentação, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que novo julgamento seja proferido, com exame das questões relevantes para a solução do litígio, como se entender de direito, pelo que ficam prejudicados os demais itens do recurso.\r\n\r\n01580-2005-243-01-01-7 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Juliana Canto de Oliveira (Dr.Rogério Fontes de Siqueira RJ 0076678 D$ RJ 0100533 D$ RJ 0096642 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento tanto por insuficiência de traslado, quanto por falta de autenticação das peças apresentadas. Fica, por conseqüência, prejudicado o exame da preliminar de deserção, argüida em contra-razões.\r\n\r\n01604-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). por maioria, dar provimento ao recurso patronal, para absolver a empresa da condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos relacionados à progressões de níveis, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01713-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Construtora Queiroz Galvao (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 0005044 D J 0043430 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01757-2005-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ubirajara Barbosa (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 0046370 D J 0076592 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n03927-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Mauricio de Almeida (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 020283 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 341444"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "341139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00210-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Canaa Siqueira (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 019043 D ). \r\n\r\n00254-2007-012-01-00-7 AP (12ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 041639 D ). \r\n\r\n00388-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Rodrigues de Oliveira (Dr. Luciana Moisakis RJ 092721 D J 032501 D ). \r\n\r\n00388-2007-078-01-01-2 AI (78ª VT/RJ) Agravante: DAVID DE PINNA (Dr. Sara de Oliveira Ferreira RJ 079722 D J 075789 D ). \r\n\r\n00417-2007-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Reginaldo do Nascimento Santos (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 017249 D J 099328 D ). \r\n\r\n00458-2007-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Gomes dos Santos (Dr. Sebastiao Bilio RJ 066153 D J 052554 D ). \r\n\r\n00598-2007-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Christiano Vicente Castro de Oliveira (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 072809 D J 099981 D ). \r\n\r\n01196-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079068 D ). \r\n\r\n01763-2001-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ e INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: VANUSA MORAES PEREIRA (Dr. Wilza Silva Lavra RJ 034982 D J 013526 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00010-2003-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravante: JULIO CESAR PINTO TERRA (Dr. Carlos Andre Pereira Aiub RJ 083705 D J 074145 D ). \r\n\r\n00098-2007-044-01-00-9 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Carthago Hotel Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 107505 D ). \r\n\r\n00184-2007-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Pronto Baby Ltda. (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 045838 D J 127599 D ). \r\n\r\n00346-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: S.A Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 043668 D ). \r\n\r\n00587-2007-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Joao Quinta Ferreira (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 072264 D ). \r\n\r\n00625-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Sao Geraldo Ltda. (Dr. Neyde Pereira Ferraz RJ 023228 D J 080025 D ). \r\n\r\n01305-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Ayrton Ribeiro da Costa Junior (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 040518 D ). \r\n\r\n01761-2001-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos COOPLIMS (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 101482 D J 099019 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00357-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 106112 D ). \r\n\r\n00363-2005-016-01-01-0 AI (16ª VT/RJ) Agravante: FABIANA ALVES DOS SANTOS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 086636 D ). \r\n\r\n00654-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Anderson Luiz Santos de Oliveira (Dr. Victoria Ribeiro Germain RJ 122774 D J 118685 D ). \r\n\r\n00983-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Sergio de Freitas Coutinho (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 138321 D ). \r\n\r\n01042-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Alessandra de Castro Rodrigues (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01197-1997-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 084073 D ). \r\n\r\n01627-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 053892 D ). \r\n\r\n01711-2006-006-01-00-8 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 023870 D ). \r\n\r\n01905-2003-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00088-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00928-2003-021-01-00-0 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 053324 D ). \r\n\r\n00953-2006-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Agravante: Helio Leal Gomes (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 062467 D ). \r\n\r\n01094-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Maria Ivonete Souza Libanio (Dr. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D J 068074 D ). \r\n\r\n01475-2005-482-01-00-4 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Recorrido: Tonyvan Wanderson dos Santos Souza (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00504-2005-401-01-00-6 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Aldair da Luz (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D ). Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n01325-1991-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Agravantes: ROSALI SILVA DE AQUINO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01571-2006-044-01-01-7 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Sidnei Cardoso da Silva (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 065454 D J 051077 D ). \r\n\r\n01573-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 032864 D ). \r\n\r\n01611-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Auto Posto do Trabalho XXI Ltda. - Posto Forza (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 116978 D ). \r\n\r\n01689-2006-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 068283 D ). \r\n\r\n01945-2005-431-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Sergio Alves Dias (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n02452-2004-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: VESPER S/A. Recorrido: ADRIANA FELICIA PINTO (Dr. Jorge Luiz de Carvalho RJ 073976 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00590-2005-481-01-00-5 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: PLY Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. Recorrido: Jose Moraes (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B ). \r\n\r\n00828-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Adriano de Jesus Filho (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 084303 D ). \r\n\r\n01281-2006-032-01-00-0 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Norma Cristina de Moura Ferreira (Dr. Cristiane M. de Oliveira RJ 128594 D ). Recorridos: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e Primo Schrincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A. \r\n\r\n01602-2005-482-01-00-5 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Sextante Reparos Navais Ltda (Dr. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ). \r\n\r\n01815-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 059557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 Cassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00306-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00573-1994-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU). Agravado: NELY LOBO DOS SANTOS (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 021508 D ). \r\n\r\n00608-2007-321-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Ergenplast Industria e Comercio Ltda ME. Recorrido: Rosangela Vilete Laureano (Dr. Catia Oliveira Meato de Lima RJ 091732 D ). \r\n\r\n00730-2006-264-01-00-4 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luiz Claudio S Juliace ME (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 094627 D ). \r\n\r\n00767-2006-245-01-00-4 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Carlos Augusta Pacheco dos Santos (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D J 098059 D ). \r\n\r\n01341-2005-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jairo Barbosa Sayao Caruncho (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 067073 D J 076151 D ). \r\n\r\n01624-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Jorge Alexandre de Carvalho Braga (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ). \r\n\r\n01927-2006-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00001-2007-491-01-00-8 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Valdecir Macedo Braga (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 049447 D ). \r\n\r\n00071-2007-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Claudia Rodrigues Gangorra (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 073559 D ). \r\n\r\n00274-2003-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MIGUEL JAVORIVSKI FILHO (Dr. Marcelino Dias da Rocha RJ 083708 D J 095256 D J 081241 D ). \r\n\r\n00678-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Claudia Jose de Souza (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). \r\n\r\n01887-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 066360 D ). \r\n\r\n02488-2006-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Omar Ferreira Dias e M D Multi Marcas Ltda. ME (Dr. Ademilson Pereira dos Santos RJ 080272 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00139-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marinete Rocha do Nascimento (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D ). \r\n\r\n00309-2007-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jorge Luis de Jesus Lima (Dr. George Luiz Souto Medina RJ 109332 D J 058210 D ). \r\n\r\n00578-2007-204-01-00-7 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jorge Luis da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 002502 A ). \r\n\r\n00774-2006-246-01-00-2 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Marcelo Santos da Silva (Dr. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti EM 000019 D ). \r\n\r\n00901-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: Janete Moreno de Souza (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). \r\n\r\n01056-2006-482-01-00-3 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01167-2006-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB'S. Recorrido: Mila de Abreu Vasconcelos (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D ). \r\n\r\n01289-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Jorgelito Ribas Pantaleao (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055141 D ). \r\n\r\n01347-2006-222-01-01-4 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Landes de Souza Goncalves (Dr. Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ 031350 D J 053009 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00079-2007-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Germans Distribuidor de Comestiveis Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 070828 D ). \r\n\r\n00088-2003-531-01-00-4 AP (1ª VT/Teresopolis) Agravante: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 064889 D ). \r\n\r\n00450-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n00533-2007-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n00819-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 112749 D J 112749 D J 040528 D ). \r\n\r\n00838-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D P 125746 D ). \r\n\r\n00877-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Espolio de Manuel Ramos Rodriguez (representado por Norma Dutra Ramos) (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 059935 D ). \r\n\r\n00886-1995-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: ELCO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 088922 D ). \r\n\r\n02109-2004-222-01-01-4 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Mauro de Souza (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 049479 D ). \r\n\r\n02555-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Hugo Baptista (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00004-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Eduardo Rodrigues de Melo (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 002274 D ). \r\n\r\n00673-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D J 082249 D ). \r\n\r\n00701-2006-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 066340 D J 106810 D ). \r\n\r\n00825-2006-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 074296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01135-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Esteban Fonolla Comercio Servicos e Repr. Prod. Alimenticios ME (Dr. Marcos de Goes RJ 054991 D J 116175 D ). \r\n\r\n01241-1998-282-01-00-0 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 049581 D ). \r\n\r\nQuebra 01467-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 098250 D ). \r\n\r\n01638-2005-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho. Recorridos: Rejani Maria Guedes Bonisson (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n01814-2005-032-01-00-3 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Francisca Martins dos Santos (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 072809 D J 016281 D ). \r\n\r\n02532-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 098701 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00312-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ubiraci Pereira Nunes (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ) e Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n00816-2003-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 003949 D ). \r\n\r\n01013-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Gluttony Comestiveis Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D J 115651 D ). \r\n\r\n01351-2005-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: BRMETALS FUNDICOES S.A. (Dr. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D J 020387 D J 056048 D J 201708 D J 020387 D ) e IRB - Brasil Resseguros S.A.. \r\n\r\n01352-2005-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D S 016521 D S 016521 D J 062729 D J 037945 D ). \r\n\r\n01393-2004-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 073808 D J 016162 D ). \r\n\r\n01521-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Haroldo Dutra Maia (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n01537-2003-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n01616-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcos Antonio Santiago (Dr. Flavio Fiuza Dias RJ 130949 D J 103932 D ) e Crismar Transportadora Ltda. \r\n\r\n02060-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Rodnei Claudio Cortes (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 124459 D J 045513 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 341139"
                        ]
                    },
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00913-2005-060-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ROSINETE FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ 33.869) E SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP NA PESSOA DO SR. ROGE SANTOS DE OLIVEIRA (Sem Advogado) - pelo presente fica notificado a Sociedade dos Amigos do Greip na pessoa do Sr. Roge Santos de Oliveira que se encontra em local incerto e não sabido para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 111. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será pulbicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 341198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "341289": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00086-2005-244-01-00-9 - 05a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Alessandra Goncalves Costa E OUTRO S AB:RJ 067938/D AB:RJ 112178/A ] - 1ª Rcda ( Alessandra Goncalves Costa): Tomar ciencia do despacho de fls.216: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo 2o. Recorrido (Reclamado). Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 341289"
                            ],
                            "341300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n01063-2005-054-01-01-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ANDRÉ LUIZ DUTRA (Adv. Deocleciano da Silva - OAB/RJ 106440-D) - Agravado(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. Fabíola Cristina da Silva - OAB/RJ 104497-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças transladadas.”\r\n\r\n01416-2005-024-01-01-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): GELSON ESTRADA GONÇALVES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - Agravado(s): ROSH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757-D) , PROBANK LTDA.(Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para afastar a deserção e destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00494-2005-441-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procurdoria Geral do INSS) - Agravado(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00572-2005-027-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado(s): ISABELA REGINA MENDES ANDRADE (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 12898-D), SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (SUCESSOR DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) e JANE CARLA DE ANDRADE MARTINS (SUCESSORA DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) (Adv. Fernanda Fernandes Picanco- OAB/RJ 96638-D) - “...por unanimidade, unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01935-1996-010-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Agravado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00160-2005-243-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855-B) e VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492-D) - Recorrido(s): VALDECIR DA SILVA SANTOS, TRANSTUR TRANSPORTES LTDA. - ME (Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB/RJ 110919-D) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS- “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, apenas para prestar os esclarecimentos, mantendo-se na íntegra a conclusão do julgado embargado, e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.”\r\n\r\n01895-1998-511-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS HENRIQUE BARROS REIS (Adv. José Luiz Veronese Serrão - OAB/RJ 66819-D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando ao embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa. ”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00104-2004-045-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): ERNESTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Marcia Luiza Bromonschenkel - OAB/RJ 90602-D) e LOJA MAÇÔNICA ANTÔNIO IGNÁCIO DA COSTA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 00680/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UBIRATAN DOS SANTOS LESSA (Edital) - Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO – PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.”\r\n\r\n00725-2005-226-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita) - Recorrido(s): LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB/RJ 98215-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00872-1999-013-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral da União) - Recorrido(s): RITA DE CASSIA FERNANDES CRAVO (Adv. Allyny de Figueiredo Santiago - OAB/RJ 80978-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a prescrição extintiva argüida e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.”\r\n\r\n00998-2002-064-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GABRIELA MULLER (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ 108820-D) - Recorrido(s): CETAN PARTICIPAÇÕES DE INVESTIMENTOS LTDA. (Adv. Cassiano Gomes da Silva - OAB/RJ 119254-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01084-2004-048-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SIMONE BAIA DA SILVA (Sind. dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. do RJ) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mun. do RJ) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar o Município do Rio de Janeiro a responder subsidiariamente pelos créditos reconhecidos à obreira neste processo, bem como condenar a 1ª reclamada a retificar a data da baixa do contrato na CTPS da empregada e, ainda, no pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste previsto em instrumento normativo e no pagamento dos salários e dos demais créditos trabalhistas referentes ao período da garantia provisória do emprego.”\r\n\r\n01607-2004-056-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (Adv. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580-D) - Recorrido(s): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246-D) - “...por por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01739-2002-036-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HAROLDO LEAL (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\n01995-2006-247-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Sergio da Silva Pereira - OAB/RJ 25604-D) - Recorrido(s): LEONARDO OTEIRO BIZZO (Adv. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento da multa e da indenização por litigância de má-fé.”\r\n\r\n02632-2005-203-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)- Recorrente(s): COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geraldo do Est. do RJ)- Recorrido(s): ELIAS LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995-D) E COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. e ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nRO Nº 3.844/01 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42771-D) - Recorrido(s): VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS (Adv. Denise de Almeida Guimarães - OAB/RJ 69280-D) - “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, vez que dava provimento parcial ao apelo, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 7.781/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854-D) - Recorrido(s): JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB/RJ 82907-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da data do ajuizamento da presente demanda.”\r\n\r\nRio, 15 de outubro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 341300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "341138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01259-2003-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: AYRTON COELHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Recorrido: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51905/D)' - Despacho de fls. 225: GE CELMA LTDA: \"Vista à Ré.\" Prazo 5 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "341319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00327-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jose Teodoro da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D J 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, para rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e litispendência, suscitadas pela Telemar e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para deferir a integração das parcelas pagas nos recibos salariais sob as rubricas “produção”, “ajuda de custo”, “diárias”, “bônus” e “THT” no repouso semanal remunerado, conforme postulado, e negar provimento ao apelo patronal”.\r\n\r\nRO 026019/99 Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA (DR. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ 034958 D ) - Recorrido: FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLGICA ANJOS DO ASFALTO - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo”.\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00327-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jose Teodoro da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D J 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ,que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão(fls.212/226) :”... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, para rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e litispendência, suscitadas pela Telemar e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para deferir a integração das parcelas pagas nos recibos salariais sob as rubricas “produção”, “ajuda de custo”, “diárias”, “bônus” e “THT” no repouso semanal remunerado, conforme postulado, e negar provimento ao apelo patronal”.\r\n\r\nRO 026019/99 Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA (DR. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ 034958 D ) - Recorrido: FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLGICA ANJOS DO ASFALTO. Pelo presente fica citado a recorrida FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.113/118):”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 341319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "340099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00420-2003-064-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Recorridos: I) VALDETE GOMES MOREIRA (Adv. Michelle Bonfim Rangel - OAB/RJ 115745/D), II) ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA DEF. FÍSICO GRANDE RIO e III) UBIRATAM DA SILVA VITAL - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00576-2004-511-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANTÔNIO CARLOS COELHO BOTELHO (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I) ANTÔNIO CARLOS COELHO BOTELHO (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D), II) MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para reconhecer o acúmulo de função, deferindo-lhe o pagamento do adicional pleiteado, diferenças salariais e conceder o benefício da gratuidade de justiça e, quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provimento, excluindo da condenação a integração ao salário do aluguel do veículo e despesas para o combustível. Foi determinado, ainda, que se observe o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, como época própria para aplicação da correção monetária e a fixação dos juros até a data da decretação da falência, ressalvando a possibilidade de o reclamante pleitear a contagem e o pagamento dos juros de mora perante o Juízo Universal da Falência, quando da habilitação de seus créditos.”\r\n\r\n00609-2004-021-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I) LAURO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ 104132/D) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, no sentido de excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00728-2006-044-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Lúcia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP 47712/D) - Recorridos: I) JOÃO CLAUDEMIRO DE SOUZA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) e II) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66861/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00802-2004-043-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMERICAN AIR LINES (Adv. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ 19079/D) - Recorridos: I) RONALD DE HAUSSMAN VIDAL (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ 98816/D) e II) ARR EMPRESA SERV. AUX. TRANSPORTES AÉREOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01002-2004-014-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I) JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. Paulo Roberto Sampaio - OAB/RJ 123758/D) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento somente para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01085-2006-247-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorrida: FARMÁCIA LECLAU LTDA. ME - “... por unanimidade, conhecer do agravo, com exceção do tocante às matérias referentes ao vale-transporte e limitação da alíquota de 20%, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01157-2004-043-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Recorrido: NORTESHOPPING POINT SUPER LANCHES LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01336-2005-511-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JOSÉ ROBERTO MORAES LOPES (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D), II) JOSÉ ROBERTO MORAES LOPES (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D) e III) MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a seu apelo para excluir da condenação a integração ao salário do aluguel de veículo e ressarcimento de combustível e desgaste natural sob a forma de quilômetro rodado, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, e multa de 20% sobre o saldo do FGTS e para determinar que seja observado o índice de atualização do mês subseqüente ao trabalhado como época própria para JCM e para ressalvar o direito do reclamante de haver o pagamento dos juros em havendo crédito na massa falida; e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais e afastar a dedução por não comprovado o pagamento de qualquer valor sob os títulos deferidos.”\r\n\r\n02232-2005-202-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: I) JOÃO BATISTA DO CARMO (Adv. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389/D) e II) MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. A/C SÓCIA ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação em virtude de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-5497/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ISMAEL RIBEIRO (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 76581/D) - Agravada: TRANSPORTADORA TRÊS UNIDOS LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de pressuposto recursal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340099"
                            ],
                            "341460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00240-2006-207-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INMETRO INST. NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (PROCURADORIA DO INMETRO) - Recorridos: I) ROZILENE JOSÉ SABINO SEDANO (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927/D) e II) INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME - INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao item ‘Do Seguro Desemprego” por falta de interesse da recorrente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a incompetência da Justiça do Trabalho para cobrar contribuições decorrentes do artigo 195, I, a da CRFB/88 e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00240-2006-207-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INMETRO INST. NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (PROCURADORIA DO INMETRO) - Recorridos: I) ROZILENE JOSÉ SABINO SEDANO (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927/D) e II) INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao item ‘Do Seguro Desemprego” por falta de interesse da recorrente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a incompetência da Justiça do Trabalho para cobrar contribuições decorrentes do artigo 195, I, a da CRFB/88 e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341460"
                            ],
                            "340117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-26468/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JONAS BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv. Nilton Joaquim Fontes - OAB/RJ 49426/D) - Recorrida: MEGA CIRCULAÇÃO LTDA. A/C PAULO JESUS - MEGA CIRCULAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da homologação da restauração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 340117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "326090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)49-2007-075-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ133891) Embargado:EVANGELINA GOUVEA NAARETH (Adv.Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ91271)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)241-2002-010-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB/RJ96049) Embargado: FLÁVIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv.Dr.Ana Cristina de lemos Santos OAB/RJ48681)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para esclarecer o r. acórdão, sanando os vícios apontados, deferindo as horas extras, tão-somente, no período de 01/04/1999 a 22/11/2001, devendo ser adotado o divisor 150, para o cálculo das horas extras, refletindo estas no sábado, excluindo-se dos cálculos das horas extras as parcelas não integrativas do salário, os adicionais legais, normativos e convencionais, não retroativamente e os dias não trabalhados, bem como devem ser deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)800-2005-065-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. Dr.Ligia Magalhães Ramos Babosa OAB/RJ73808) Embargado: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328)- \" por unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, não para imprimir efeito modificativo ao julgado, mas para simples correção de erro material e prestar os devidos esclarecimentos, devendo constar como o último parágrafo de fls. 213, assim: \"A 2ª demandada beneficiou-se diretamente da ...\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)808-2005-032-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Embargados: WALDIR LIMA SOARES (Adv. Dr.Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039) e VICBERJ VIGIL COM. E BANCÀRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sem adv) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)837-2005-060-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ39529) Embargados: FUNDO ÚNICO PREV. SOCIAL ESTADO RJ - RIOPREVIDENCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e BANCO ITAÚ S/A (Adv.Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão .\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1005-2003-060-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: LUCI MARIA ECKHARDT DOMINGUES (Adv. Dr.João Antonio Lopes OAB/RJ63370) Embargado:SERVICE COOP COOP TRAB ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (Adv.Dr.Vanusa Vidal OAB/RJ87433)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1255-2005-059-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Dr.Paula Roberta Ronconi OAB/RJ118897) Embargado: JOSELIA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46, § 1º, I,II e III e do Provimento CGJT nº 01/96, art. 2º, bem como que a quota previdenciária do empregado seja por ele suportada, na forma da Lei 8212/91, artigo 20, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1396-2006-044-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789) Embargado: MÁRCIA EMÍLIA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMOEIRO (Adv. Dr.Tulio Jose Bambino OAB/RJ16319) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1423-2000-045-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS S/A (Adv. Dr.João ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB/RJ64868) Embargado: WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (Adv.Dr.Mury Jara da Silva monteiro OAB/RJ3940)\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1533-2005-067-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: CREDICARD BANCO S/A (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462/A) e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Dr. Antonio Pádua Pinto Neto OAB/RJ2363/A) Embargado: LUCIA KAISER RODRIGUES DE SOUZA (Adv.Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por tratar-se de embargos do 2º demandado manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1657-2006-247-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE- Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328) Embargado: JORGE ROBERTO ANTUNES (Adv. Dr. Eduardo Loretti OAB/RJ123934)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para que sejam deduzidos dos créditos deferidos, os valores comprovadamente quitados a igual título, dando-se efeito modificativo ao v. acórdão, como prevê o art. 897-A da CLT, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1823-2005-034-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ANA PAULA DIAS FERREIRA CARNEIRO (Adv. Dr.Celestino da Silva Neto OAB/RJ87470) Embargados: INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA (sem adv), CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S/A (Adv. Dr.Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ99047) e BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JUNIOR E OUTROS ( Adv. Dr. Jose Antonio Rolo Fachada OAB/RJ77093) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento , mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1891-2005-202-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargados: COPPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv.Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ103871) e JILMAR SILVA DA MOTTA (Adv. Dr.Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, não para imprimir efeito modificativo, mas para simples correção de erro material e esclarecer que o embargante deve constar como 2º demandado na fundamentação de fls. 175, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1893-2006-461-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: CLUB MED BRASIL S/A (Adv. Dr.Mônica de Queiroz Pimpão OAB/RJ61423) e RAMON FERREIRA DOS SANTOS (Adv.Dr.Renato Russano Filho OAB/RJ80069) Embargados: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e pelo autor e, no mérito, nega provimento a ambos, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)-2020-2002-206-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: PAULICEIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB/RJ66584) Embargado: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. Dr.Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ60086)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, excluir a sanção aplicada por considerar procrastinatórios os embargos declaratórios anteriormente propostos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2497-2004-242-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante:TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. Dr.Ronald Farias da Rocha OAB/RJ85073) Embargado:WANDERSON CAVALCANTI CAMPOS (Adv. Dr. Aldecy Gomes Barreto OAB/RJ62209)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para que a jornada para apuração das horas extras até 03/11/2002, deverá ser considerada como de 2ª a 6ª feira, em 20 dias de cada mês, das 8h às 19 h, com uma hora de intervalo intrajornada e, ainda, aos sábados das 9h às 13 h, considerando como extra as horas que extrapolarem a 44ª semanal e 8ª diária, dando-se efeito modificativo ao v. acórdão, como prevê o art. 897-A da CLT, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 326090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00968-2003-030-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434); 2) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489) - RECORRIDOS: 1) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489); 2) CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 3) VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434); “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar as omissões e complementar a decisão de fls. 225/226 e dando provimento ao apelo da segunda reclamada para determinar que a incidência do IR obedecerá ao regime de caixa, na forma da Súmula 368 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01732-2005-003-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); 2) TOP TAPE AUDIO E VÍDEO LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); RECORRIDA: ANA LÚCIA ALVES RIBEIRO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva- OAB/RJ 83.266) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela reclamante para corrigir o erro material e arbitrar como valor do dano moral R$ 35.429,40 e negar provimento aos embargos das rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 340897"
                        ],
                        "341467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00040-2000-441-01-00-2 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00066-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Manuel Bezerra Filho (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 141226 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00081-2007-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Aquagel Comercio Varejista de Bebidas Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 004043 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00088-2007-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Maravilha Auto Onibus Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00098-2006-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00098-2007-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Luiz Jose de Oliveira (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00123-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Alexandre Santos Carneiro (Dr. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira RJ 070020 D ). Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n[ 8 ] 00148-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rivaldo Borges de Azevedo e J Macedo Alimentos Nordeste SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00175-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00181-2002-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00190-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066777 D J 031992 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00193-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00202-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 031447 D J 086368 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00224-2004-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e JAIME LUIZ RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS. Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 15 ] 00239-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00273-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Antonio Carlos Costa e Outros (Dr. Karen Gianne Mereles Hoffmann RJ 109968 D J 021683 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00280-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Viviane Briglia Carvalho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00338-2006-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Medalha de Ouro Atacados de Cereais Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00356-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Construtora Santa Isabel S.A. (Dr. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D J 061498 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\n[ 20 ] 00371-2007-038-01-00-3 RRPS (38ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 79906 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00378-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 22 ] 00379-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Databrasil Ensino e Pesquisa, EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa,Ensino e Cultura / A Vez do Mestre, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037836 D J 095363 D J 67243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00392-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Tropical Mashalah Turismo Ltda. (Dr. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D J 081124 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00428-2004-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00448-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: ROTSUL DISTRIB.DE JORNAIS E REVISTAS A/C ALEXANDRE CARDOSO PAULINO (Dr. Ivo Barbosa de Melo RJ 090551 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00464-2004-244-01-00-3 RRPS (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LEXON LINE CONSULTORES ASSOCIADOS (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 080238 D J 117508 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00472-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00474-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Paulo Pereira Maia (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 011435 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO E DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 29 ] 00479-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Drogaria Ferrense Central Ltda. - Max (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00487-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00506-1991-004-01-00-5 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CESARIO PASQUALE (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D J 134279 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00536-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Aline Klippel Fofano (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00598-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Earth Tech Brasil Ltda. (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 100592 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00603-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Raquel Araujo de Carvalho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 005982 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00622-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 117176 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00671-2003-030-01-00-8 AP (30ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA e Outros (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00672-2005-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Santa Cruz Scan S/C Ltda (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 098567 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00699-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Ana Lucia dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00759-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Olair Ferreira Vianna (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 40 ] 00820-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: La Barre Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 41 ] 00852-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Edwyne Pires de Carvalho (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 002462 A J 052039 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00862-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Roberta Souza dos Santos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 002363 A ) e New Labor Consultoria e Administracao Ltda.. \r\n\r\n[ 43 ] 00871-1999-411-01-00-8 AP (1ª VT/Araruama) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e GILVAN FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 072143 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00880-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Liliane Ferreira Amaral (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 089835 D J 092045 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00929-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Olindo Diniz da Silva Filho e Outros (Dr. Marco Aurelio Gomes Guido RJ 062862 D J 058874 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00933-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mana de Meriti Mercado Ltda (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 071688 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00938-1993-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: WILSON DA SILVA AZEVEDO (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D J 016162 D J 078135 D J 055264 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 48 ] 00958-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Claudia Cervo Cardoso (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 016162 D J 037945 D S 016521 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00971-2000-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 084880 D ).\r\n\r\n[ 50 ] 00983-2005-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 075295 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01038-2003-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB (Dr. Marcos Tinoco Falcao RJ 065757 D J 051834 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01041-2004-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 059969 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 53 ] 01059-2006-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Mario Januario de Almeida (Dr. Moises Neves da Silva RJ 064393 D J 102801 D J 121911 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01062-1995-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA (Dr. Fabio Karam Brandao RJ 060036 D ). Agravado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 55 ] 01070-2006-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Selma Araujo Schwarz (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01072-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Roberto Carlos de Oliveira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D R 018435 D ). \r\n\r\nQuebra [ 57 ] 01106-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Klip s Papelaria e Informatica Ltda. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 049071 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01148-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Moacir Barboza da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 032458 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01152-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Turibio Diego de Matos Belem (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 103831 D J 087040 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01184-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01192-2006-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01307-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: EDMARDO DA SILVA PIRES (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 074258 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01307-2006-008-01-00-7 RRPS (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jorgiane Souza da Silva (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 062754 D J 065843 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01316-1998-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01329-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 66 ] 01442-2004-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JANETE LUCAS (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 060048 D J 040247 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01473-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago (Dr. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01487-1996-060-01-00-7 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 013955 D ).\r\n\r\n[ 69 ] 01538-2003-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01556-1994-037-01-00-3 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01593-1997-039-01-01-7 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO BANERJ S/A e Outros (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 039529 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 72 ] 01600-2004-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 73 ] 01601-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01602-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Flavio Fernandes de Sa (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ) e Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi. \r\n\r\n[ 75 ] 01615-2003-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 120066 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01663-2005-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 77 ] 01664-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coracao (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 065064 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01670-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Renato Brito do Couto (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 99328 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01690-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SILVANO SANTANA (Dr. Sandra Maria Moretenson Mota RJ 068285 D J 067177 D J 068285 D J 36937 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 80 ] 01693-2006-054-01-00-8 RRPS (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Saimon Neves Verlingue da Silva (Dr. Claudia Regina da Silva Lessa RJ 092675 D J 085947 D J 068912 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01695-2002-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BANCO PANAMERICANO S/A (Dr. Manoel Antonio Teixeira Filho RJ 029015 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 82 ] 01697-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01718-2005-010-01-00-8 RRPS (10ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Helio da Costa Fagundes (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01746-1995-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Relator Juiz CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: JORGE DA CONCEICAO SILVA e Outros (Dr. EDEGAR BERNARDES RJ 0035784 D J 0067460 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01747-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 068751 D ). \r\n\r\nQuebra [ 86 ] 01756-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D J 64314 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01805-2004-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DETRAN-DEPT DE TRANSITO DO E DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: FABIANA MARQUES PREVITALLI (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D J 090419 D J 098648 D ) e Pro Uni Rio Ltda. \r\n\r\n[ 88 ] 01836-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sergen Servicos de Engenharia S.A. (Dr. Miguel Carlos Farah RJ 009901 D J 048237 D J 048237 D J 009901 D J 061160 D J 009901 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 89 ] 01840-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Araci Ribeiro Areas da Cruz (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 065122 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01872-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Horizonte Consultoria Empresarial Ltda (Dr. Helio Simas RJ 019809 D S 005105 D J 005842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01932-2001-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GLAUCIA EMMERICH DE SOUZA GUIMARAES (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D ). Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 92 ] 01955-2003-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01976-2004-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SOLANGE DE SOUZA VARGAS DA SILVA (Dr. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ 051403 D J 126096 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01985-1993-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02030-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Unibanco S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070881 D J 070881 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02122-2002-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE MARIA DE SOUZA (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02166-2005-263-01-00-7 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02321-2005-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Vania de Oliveira (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ), Pronto Socorro Sao Paulo e Casa Solar de Idosos de Icarai. \r\n\r\n[ 99 ] 02451-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOSE BARNABE DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 100 ] 02729-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE RENATO DELFINO (Dr. Rita Aurora Delfino RJ 077828 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02753-1990-024-01-00-0 AP (24ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ESPOLIO DE FAUSTO VASQUES VILLANOVA (Dr. Joao Luiz Daflon RJ 018020 D ).\r\n\r\n[ 102 ] 03211-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 03641-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Geraldo Goncalves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, .\r\n\r\nId: 341467"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "341435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\nRO-1641/2003-342-01-00-3 -(RECURSO ADESIVO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdo: SEBASTIÃO AMARO SIMIÃO (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB-86562/D) \"...são estes os fundamentos pelos quais declaro prejudicado o recurso adesivo interposto pela sociedade empresária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de outubro de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 341435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "341320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02031-2001-055-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 097893/D ] JOAO BOSCO SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01177-2006-058-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Liliane Barbosa Siqueira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 341320"
                            ],
                            "341318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01961-1990-018-01-00-0 - Agte: UNIVERSIDADE DO RJ-UNIRIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: SIND. DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DO EST. DO RJ [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D ] SIND. DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DO EST. DO RJ: por maioria, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01821-1992-002-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: HELEN DE AGUIAR TOSTES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELEN DE AGUIAR TOSTES: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julga do. \r\n\r\nProc. 01402-1990-028-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] ITAU S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01254-1991-025-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: BEATRIZ ACETI LENZ CESAR [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] BEATRIZ ACETI LENZ CESAR: por maioria, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01202-2005-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Marcia Santiago da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcia Santiago da Silva: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra prestar os esclarecimentos,sem, contudo, modificar a decisao em bargada. \r\n\r\nProc. 00780-2005-411-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Alexandro Santos Cristovao E OUTRO S AB:RJ 032288/D AB:RJ 040528/D ] Alexandro Santos Cristovao, Rio Lagos Transportes Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, corrigindo er ro material no que tange a honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00982-2004-057-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 068917/D ] VALBE DE SOUZA GIARGIO: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e negar provi mento ao apelo do Municipio. \r\n\r\nProc. 01551-2004-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: FRANZ GOMES BREITSCHAFT E OUTRO S AB:RJ 058766/D AB:RJ 107025/D AB:RJ 107025/D AB:RJ 058766/D ] FRANZ GOMES BREITSCHAFT: por maioria, nao conhecendo do recurso adesivo interposto pela Fun dacao Banco Central de Previdencia Privada, conhecer do recurso or dinario interposto pelos reclamantes, rejeitando as preliminares a rguidas e, no merito, dar parcial provimento ao recurso ordinario por eles interposto para excluir da condenacao o pagamento da ver- ba honoraria. Custas, inalteradas. \r\n\r\nProc. 00919-2004-037-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D ,] WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra prestar esclarecimentos sem modificacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Luis Henrique Jose da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 034167/D ] Luis Henrique Jose da Fonseca: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento arguida pelo d. Ministerio Publico do Trabalho e, no merito, negar provi- mento ao recurso ordinario interposto pela 2. reclamada. \r\n\r\nProc. 01504-2005-038-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Alexsander de Almeida Mates [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Alexsander de Almeida Mates: por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria e, no merito, negar provimento ao recurso da Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. \r\n\r\nProc. 00284-2006-081-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Elane Maria Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 071951/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 071951/D ] Elane Maria Santos de Souza, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Outro: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario interposto pela 1 reclamada, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Ser vicos e dar provimento ao recurso ordinario interposto pela recla- mante, para condenar a Uniao a responder subsidiariamente pelas pa celas devidas pela 1 reclamada a reclamante. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstan te o acriscimo da condenacao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00753-2004-070-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 005973/D ] BANCO BRADESCO S/A, MARCELO LUIZ DA MOTTA ASSIS SILVA: por unanimidade, dar provimento ao apelo do INSS, de modo a deter- minar a incidencia da cota previdenciaria sobre o quanto ajustado a titulo de \"estabilidade\" e \"aviso previo\".Determinada a retifica cao da autuacao para excluir o reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. \r\n\r\nProc. 00152-2007-432-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Laelson Baiano da Silva E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Laelson Baiano da Silva, D R Oliveira Limpeza Ltda, Auto Viacao Salineira Ltda: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02033-2006-246-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Drogaria Multicenter Ltda. E OUTRO S AB:RJ 048382/D AB:RJ 116354/D ] Drogaria Multicenter Ltda., Joice Cristina da Silva Ribeiro: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01890-2004-431-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: MAURO CESAR TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 118813/D AB:RJ 090454/D ] MAURO CESAR TEIXEIRA, VALMACHRIS SERV TURISTICOS LTDA (POUSADA BRAVA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01135-2006-245-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Roberto Batista Gomes E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 063965/D ] Roberto Batista Gomes, Enave Reparos Navais Ltda: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00094-2006-245-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Fatima Ribeiro Machado E OUTRO S AB:RJ 074296/D AB:RJ 065415/D ] Fatima Ribeiro Machado, Santa Cruz Scan S/C Ltda: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00794-2005-013-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo Motta de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 100788/D ,] Marcelo Motta de Azevedo, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento da multa do artigo 467,do CLT, sobre as ferias vencidas; rejeitar a preliminar de incompeten cia da Justica do Trabalho arguida pela segunda reclamada, e no merito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presente jul gado. \r\n\r\nProc. 02502-2006-245-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Monica Lopes Guerreiro E OUTRO S AB:RJ 069862/D AB:RJ 126684/D ] Monica Lopes Guerreiro, Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a inci- dencia da contribuicao previdenciaria sobre o valor de R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), observa do-se as aliquotas e base de calculo previstas na Lei n. 8.212/91 \r\n\r\nProc. 01444-2006-245-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Ricardo Alberto Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 078448/D AB:RJ 129931/D ] Ricardo Alberto Rodrigues, Condominio do Edificio Feliciano Sodre: por maioria, dar provimento ao recurso para assegurar a incidencia da a contribuicao previdenciaria sobre o valor de R$ 500,00 (quinhe tos reais) fixados na conciliacao de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00727-2005-049-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Incra] Rcdo: Edson da Silva Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 095700/D ,] Edson da Silva Costa Junior: por unanimidade, dar provimento ao recurso da Autarquia Federal, para determinar a incidencia de contribuicao previdenciaria sobre o valor de R$ 2.110,20. \r\n\r\nProc. 00252-2007-432-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Claudio Jose Ramos de Souza E OUTRO S AB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Claudio Jose Ramos de Souza, Viacao Montes Brancos Ltda: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 341318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "338618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00725-2006-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB/RJ 84673), II- LUIZ CLAUDIO BRITO PORTELLA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376). Recorridos: I- LUIZ CLAUDIO BRITO PORTELLA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376), II) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Dr. ...), III- CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68912), IV- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB/RJ 84673).“..Vistos etc. Compulsando os autos, verifiquei que os patronos da primeira reclamada renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado – fls. 382/384. Ainda que tenha sido cientificada, a primeira ré não regularizou a representação até o presente momento. Por outro lado, o autor noticia às fls. 395/396 que referida empresa encerrou suas atividades e os sócios (fls. 31/35) não são mais encontrados nos endereços residenciais, fato notório nesta Justiça. Constata-se a devolução da notificação enviada à empresa, fls. 388, com o registro do agente dos Correios “mudou-se”. Tendo em vista, ainda, a interposição de Recurso Adesivo pelo Reclamante, fls. 390/393, determina-se: I-Notifiquem-se as reclamadas para apresentarem, querendo, contra-razões, sendo a primeira reclamada por edital. II-Retifique-se a autuação, para que constem, como recorridos: I- LUIZ CLÁUDIO BRITO PORTELLA, II- ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, III- CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING, IV- TELEMAR NORTE LESTE S/A. III-Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA RELATORA.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO 01738-2006-051-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973). Recorridos: I - ROBERTO PEREIRA DE LANA (Dr. Ivonadia Rose Souza Porciúncula - OAB/RJ 107640), II - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alysson Mattos Godinho - OAB/RJ 135194). “...Vistos etc. I- Retifique-se a autuação, para fazer constar, também como recorrida, a primeira reclamada: LIVISEG LIDERANÇA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Notifique-se a ora segunda recorrida, no endereço constante dos documentos de fls. 103/107 (Av. Marechal Rondon, 1278, Rocha, Rio de Janeiro/RJ), para regularizar a assistência e oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, às fls. 219/224. II- Após, voltem-me conclusos, para prolação do voto. Rio, 27 de agosto de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338618"
                            ],
                            "341206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00447-2006-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: RENATO DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805). Recorrido: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr. Waldir Colloca Junior - OAB/SP 118273).”...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 357/361, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 09.10.2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341206"
                            ],
                            "341308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00401-2004-019-01-00-0 (RO) - Relatora Juíza Maria Helena Motta. Recorrente:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Mario Cladio Gonçalves Roballo - OAB/99133). Recorrido:ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES MACIEL (Dr. Lauro Mario Perdigão Schuch - OAB/37500). “....por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00483-2002-017-01-00-9 (RO) - Relatora Juíza Maria Helena Motta. Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida:MARIA ELISA MEDINA BARBOSA (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/98631). “...por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Município e, por maioria, manter, em reexame necessário a r. sentença recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO 02048-2000-046-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Maria Helena Motta. Recorrente/embargante:VANUZA ROCHA PEREIRA (Dra. Maria Celeste Simões Marques - OAB/65236). Recorrida: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – DATAPREV (Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/71182). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341308"
                            ],
                            "341478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00641-2006-301-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO;(Dr. Antonio Salvador Borges dos R. Muniz de Aragão - OAB/RJ - 104909). 2)CARLA CRISTINA TEODORO,(Drª. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ - 100603). Recorridos:OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento, em parte, ao Recurso Adesivo da autora, para determinar a incidência de reflexos do intervalo intrajornada nas verbas contratuais e resilitórias”.\r\n\r\nPROCESSO 00857-2006-067-01-00-6 (RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A(Drª. Mara Cintia Castro - OAB/RJ - 100506) e, EDNALDO FELIX DE OLIVEIRA,(Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ - 14871).Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante no que tange ao pedido de indenização por danos morais, sob pena de julgamento extra petita, em violação ao disposto no art. 460 caput do CPC; por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 1150-2002-301-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: 1)ZOO CONFECÇÕES LTDA; (Drª. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57984). 2)FERNANDO JOSÉ D’ANGELO MESQUITA,(Dr. ... ).Agravada: ROSANGELA EMILIA DOS SANTOS,(Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ - 61009). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 01523-2005-053-01-00-6 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-GEORGIA APARECIDA KROEBER DA SILVA,(Drª. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124645). II-ATENTO BRASIL S.A,( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). Recorridos: I- GEORGIA APARECIDA KROEBER DA SILVA,(Drª. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124645). II-ATENTO BRASIL S/A,( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). III- BANCO DO BRASIL S/A,(Drª. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ - 73797). “ ... por unanimidade, não conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e do pedido de reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça pleiteada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341478"
                            ],
                            "338936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00172-2004-058-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Acyr Pereira da Motta - OAB/13012). Agravados:1)PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES (Dra Rosario Antônio Senger Corato - OAB/65850), 2)LOUREIRO E SILVA 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Acyr Pereira da Motta - OAB/13012). “...por unanimidade, acolher os presentes Embargos para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00218-2004-451-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ((INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Procuradoria do INSS). Recorridos:I-FERWAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Luis Gustavo Siqueira Martins - OAB/92485), II-ELAINE RIOS VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro de Marins - OAB/67480). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00224-2004-054-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/32720). Agravado:COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo para acolher os cálculos de liquidação elaborados pelo exeqüente às fls. 212/215.”\r\n\r\nPROCESSO 00362-2006-022-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RAQUEL SANT’ANNA GOMES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681). Recorridos:1)TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da S. Emerenciano - OAB/2462-A); 2)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO 00973-2004-261-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1. TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/44418), 2. TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (embargante)(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). Recorridos:1. CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/104398), 2. TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/44418), 3. TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01109-2006-451-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:POSTO VENDA DAS PEDRAS LTDA (Dr. Renato Alves Silva - OAB/84284). Agravado:FERNANDO DE AZEVEDO CARDOSO (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/64413). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01559-2005-033-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente:PAULO SERGIO PEREIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/57634).Recorrida:GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). “....por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando-se a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução processual, procedendo-se à oitiva de prova testemunhal, com posterior prolação de decisão de mérito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do Recurso Ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO 001581-2006-015-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JORGE ALVES DOS SANTOS (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus - OAB/56571). Recorrido:CETEST RIO LTDA (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/76884). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02718-2005-451-01-00-3 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:UNIÃO FEDERAL – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)(Procuradoria do INSS). Recorridos:1)I-SUPER MERCEARIA ITA VARGAS LTDA ME (Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/100987), e II-CLEIDE SILVESTRE COELHO (Dra. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB/103110). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338936"
                            ],
                            "338622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA, Desembargadora da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do PROCESSO 00725-2006-047-01-00-0 (RO), que foi prolatado o seguinte despacho de fls. 409: “...Vistos etc. Compulsando os autos, verifiquei que os patronos da primeira reclamada renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado – fls. 382/384. Ainda que tenha sido cientificada, a primeira ré não regularizou a representação até o presente momento. Por outro lado, o autor noticia às fls. 395/396 que referida empresa encerrou suas atividades e os sócios (fls. 31/35) não são mais encontrados nos endereços residenciais, fato notório nesta Justiça. Constata-se a devolução da notificação enviada à empresa, fls. 388, com o registro do agente dos Correios “mudou-se”. Tendo em vista, ainda, a interposição de Recurso Adesivo pelo Reclamante, fls. 390/393, determina-se: I-Notifiquem-se as reclamadas para apresentarem, querendo, contra-razões, sendo a primeira reclamada por edital. II-Retifique-se a autuação, para que constem, como recorridos: I- LUIZ CLÁUDIO BRITO PORTELLA, II- ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, III- CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING, IV- TELEMAR NORTE LESTE S/A. III-Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA RELATORA.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Ja- neiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "341163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 018333/00 - 08a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 016454/D ] REJANE SANTOS DA SILVA: \"Concedo, a reclamante, prazo de 15 dias para se manifestar e, requerer o que entender pertinente.\" \r\n\r\nId: 341163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "341322": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 02309-2006-246-01-01-9(AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: UNIÃO(INSS) - AGVDA: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dra. Patrícia Fangueiro Tavares de Oliveira - OAB/RJ-127654/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento..\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00410-1997-341-01-00-7 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: TRANS TURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - AGDO: CARLOS ANTONIO FELICIANO GOMES (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ-17310/D) \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto a questão relativa ao divisor e negar provimento quanto ao restante, ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00641-1992-013-01-00-2 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Dra. Rita de Cassia S. Cortez - OAB/RJ-39529/D) - AGDO: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432/D) \"...por unanimidade, conceder parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 01964-1993-020-01-00-2(AP) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE/EMBGTE: EDILAMAR PEREIRA GOZ (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410/B) - AGDO: BANCO REAL S.A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos declaratórios.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00632-2005-053-01-00-6(RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) - RCDO: SIDNEY SILVA SOUZA (Dr. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ-68880/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos declaratórios,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00858-2005-204-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA (Dra. Tatiana Freire Gonçalves - OAB/SP-214058/D) - RCDOS: 1- LUCIANO DE SOUZA LIMA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-75854/D); 2 - NOVA SEMAL REFORMAS e MANUTENÇÃO LTDA (por edital de notificação) e 3 - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-79776/D) \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmoº. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela reclamada e acolher a preliminar de nulidade da sentença, para determinar o recambiamento dos autos à MM. Vara de origem, de modo a se reabrir a instrução processual, com a subsequente prolação de nova sentença.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 01220-2001-321-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ-74235/D) - RCDOS: I) CADORE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ-32458/D) e II) NOSSO LAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ-32458/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 01494-2005-058-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RCDOS : 1 - PAULO CESAR VIEIRA SALGUEIRO (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71115/D) e 2 - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52719/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: 02422-2002-262-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: WALBER SOARES DE OLIVEIRA (Dra. Clarissa Costa - OAB/RJ-97803/D) - RCDA : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento...\"\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 01574-2006-003-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JOÃO FRANCISCO DE BARROS E FILHO LTDA (Dra. Zuleide Camacho Jacob - OAB/RJ-44974/D) - RCDO: NELSON LUIZ TRINDADE (Dra. Vania de Paula Guimarães Gimenez - OAB/RJ-80777/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida....\"\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00858-2005-204-01-00-3 (RO), da decisão do acórdão de fls. 130/137: \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e acolher a preliminar de nulidade da sentença, para determinar o recambiamento dos autos à MM. Vara de origem, de modo a se reabrir a instrução processual, com a subsequente prolação de nova sentença..\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III., e afixado no lugar de costume na sede desta secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 341322"
                        ],
                        "341344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00404200600601012 RRPS (6ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Washington de Matos Ramos (Dr. Dalton Frickes Ricardo RJ 085723 D J 072187 D ). \r\n\r\n2 02187200642101008 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 086175 D J 066777 D ). \r\n\r\n3 00879199304901009 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º- JACIELI SALDANHA MARTINS (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n4 02066199406501003 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: SILVANIA NASCIMENTO SOARES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 111121 D ).\r\n\r\n5 03333199624101008 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 064374 D ). \r\n\r\n6 02253199802801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). Recorrido: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS).\r\n\r\n7 01831200000801002 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D J 033478 D ). \r\n\r\n8 00610200134101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARIO FIGUEIREDO ABRANTES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n9 00111200203801003 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Antonio da Silva Fontes RJ 042576 D J 101535D J 101535D ). \r\n\r\n10 00389200226201000 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL); 2º- UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1º- MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ); 2º- Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO).\r\n\r\n11 00850200206401001 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: SCUOLA DI LINGUA LTDA ME (Dr. Wanda Barbosa RJ 038750 D J 080252 D ). \r\n\r\n12 01382200202001008 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- JOSE MARIA DIAS (Dr. Eugenio Jose dos Santos RJ 017117 D J 012534 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n13 00516200302901001 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 095704 D ). \r\n\r\n14 00803200306501005 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SANDRA MACHADO DOS SANTOS (Dr. Luiz Paulo de Figueiredo RJ 076539 D J 035705 D ). \r\n\r\n15 00806200306801008 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056640 D ). \r\n\r\n16 00818200304801008 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 087036 D ). \r\n\r\n17 00928200305101002 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES (Dr. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ 0013040 D J 0016162 D ). Retornou do TST para ser apreciado o mérito do pedido de diferenças da multa de 40% do fgts, como de direito.\r\n\r\n18 01256200307101007 RO (71ª VT/RJ) Rel. DesembargadorLeonardo Dias Borges. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1º- NANCY ARAUJO DE ALMEIDA (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D ) e 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n19 01608200305101000 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA (Dr. Celso Carlos de Sousa RJ 062143 D J 055398 D ). \r\n\r\n20 01628200304601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARCIO GOMES DA SILVA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 022019 D J 022019 D J 090771 D ). \r\n\r\n21 00239200448201000 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-CLODOMIRO COSTA ALMEIDA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ); 2º- EMOPEMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n22 00479200400601009 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: AMBC SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 65558/D ).\r\n\r\n23 00604200407301002 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 031247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 00735200404601007 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 117448 D ). \r\n\r\n25 01165200404501006 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PRISCILLA SILVA MENDONCA DOS SANTOS (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 72492 D ). \r\n\r\n26 01586200426301005 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO); 2º-DEBORA DE SOUZA MACHADO (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 076592 D ). \r\n\r\n27 00024200424101007 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- CONTEMPORANEA SOC EDUCAC LTDA GRUPO LAPLACE (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 081678 D ). \r\n\r\n28 00503200400501003 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NEUZA MARIA SANTOS (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). Recorrido: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n29 00232200520401007 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Cristina Gomes Meira (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 090173 D ). \r\n\r\n30 00351200506901009 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Marcelo Alves de Oliveira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 096770 D ). \r\n\r\n31 00431200520101006 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Durval dos Santos Filho (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\nRetirado de pauta em 06/03/07 ante o pedido de vista do ilustre Procurador do Trabalho.\r\n\r\n32 00576200506801009 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Mauro Soares Tavares (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ); 2º- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (SEM ADV NOS AUTOS). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n33 00686200553101005 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Viacao Dedo de Deus LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 066063 D ). \r\n\r\n34 00737200522101007 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1º- Rita Cassia Aragao Rodrigues (Dr. Hamilton Arcenio da Conceicao RJ 074896 D ) e 2º- Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO). \r\n\r\n35 00789200506401005 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n36 00852200505001000 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro); 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos :1º- Luciene Barbosa de Nazare (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ); 2º- SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n37 00915200532101008 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato Trab em Saude, Trab, e prev Social Estado do RJSINDSPREV/RJ (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 078851 D ) e 2º- Municipio de Sao Joao de Meriti (PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI). \r\n\r\n38 00965200505801007 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sabrina Messias Goncalves (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n39 00993200503101005 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\n40 00999200501401007 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ e 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PGE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Mauricio Meireles de Azevedo (Dr. Ulysses Gomes dos Santos RJ 059082 D ). \r\n\r\n41 01003200504001007 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 074190 D ). \r\n\r\n42 01108200501801005 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Brazshipping Maritima Ltda. (Dr. Angelo Giuseppe Junger Duarte ES 005842 D J 085993 D ). \r\n\r\n43 01202200501101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Globo Cominicacao e Participacoes Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 049351 D J 28877 D ).\r\n\r\n44 01245200503801004 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: Jose Gustavo Hermida de Mello Ferreira (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 084171 D ). \r\n\r\n45 01284200505001005 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Andrea Euflausino Rocha (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 114809 D ).\r\n\r\n46 01290200507201000 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Renata Bastos dos Santos (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 095395 D ). \r\n\r\n47 01363200504001009 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fernanda de Franca Silva Pinto (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 102989 D ). \r\n\r\n48 01542200505701008 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 027733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 01543200501301008 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.(Drª Simone Nobrega de Carvalho RJ 0107249d J 106776 D J 94639D ). \r\n\r\n50 01577200505601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Mauricio Meneses da Silva (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ). \r\n\r\n51 01639200534101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n52 01678-2005-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ)Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal); 2º-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1º-Jose Sergio de Menezes (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ); 2º-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda(S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n53 01726200501001004 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 062356 D ). \r\n\r\n54 01783200522201000 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 067073 D ). \r\n\r\n55 01858200530101000 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º- Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado Rio de JaneiroFAETEC (Procuradoria Geral do Estado). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho(Procuradoria Regional do Trabalho. \r\n\r\n56 01917200522101006 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º-Municipio de Nova Iguacu. Recorridos: 1º-Carlos Henrique Oliveira da Silva (Dr. Katia dos Santos RJ 098594 D ); 2º- Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (S/ ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n57 02004200524401000 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Universidade Federal Fluminense); 2º-Universidade Federal Fluminense (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1º-Lea Ramos Alves (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 037237 D ). \r\n\r\n58 02010200534101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Ronaldo Francisco de Souza (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 126451 D ). \r\n\r\n59 02091200534101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n60 02170200534101006 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n61 02171200534101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n62 02172200534101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n63 02196200534101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n64 02197200534101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n65 02198200534101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n66 02352200548201000 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Davi de Oliveira (Dr. Leandro S L RJ 130515 D J 115937 D ). \r\n\r\n67 02559200548201005 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A (Dr. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 036924 D J 134119 D ). \r\n\r\n68 02583200534101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123D ). \r\n\r\n69 02588200534101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n70 02689200534101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n71 02695200534101001 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n72 02900200534101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n73 02901200534101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n74 02935200534101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n75 02936200534101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n76 02937200534101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n77 03636200534201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jose Fernando da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n78 00012200603101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e EsgotosCEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n79 00035200602401007 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Alchenedi de Jesus Campos (Dr. Irani da Silva Pereira RJ 073458 D J 106618 D ). \r\n\r\n80 00042200634101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 35466D ). \r\n\r\n81 00074200620401006 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Luis Claudio da Silva Garcia (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 024057 D ). \r\n\r\n82 00086200634101009 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n83 00121200601001007 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Amauri de Araujo Marques e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n84 00133200602401004 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Antonio Jose da Silva (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D M 002649 D ). \r\n\r\n85 00214200605101007 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-TMKTMRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 00269200634101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica NacionalCSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n87 00335200600501008 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 073438 D P 0118028D ). \r\n\r\n88 00363200603001005 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D J 49479D ). \r\n\r\nQuebra 89 00595200601701003 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Pedro Ribeiro Lopes e Outros (Dr. Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ 119578 D J 135356 D ). \r\n\r\n90 00845200643101004 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Edny Fernandes Barreira (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ). Recorrido: Municipio de Cabo Frio (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\n91 00947200604601006 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Marcos Antonio Severino da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 01030200600201004 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Zoomp S.A. (Dr. Carlos Eduardo Campos Elias RJ 115892 D J 068751 D ). \r\n\r\n93 01035200622301004 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de Jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Olga Lobo Franco e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n94 01093200622101005 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1º-Naiana Martins Moreira (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\n95 01154200634201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Dorvalino Jose da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n96 01174200603301009 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 060787 D ). \r\n\r\n97 01210200605001000 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 081678 D ). \r\n\r\n98 01219200603201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Marco Antonio Carvalho Camanho (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 117448 D ). \r\n\r\n99 01260200622101008 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Maria da Penha Devens Santos (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: 2º-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu).\r\n\r\n100 01308200624101002 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Toni Foto Eletronicos Ltda N/P SOCIO MARCIO MOLON (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 127829 D ). \r\n\r\n101 01455200603601000 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Emerson Aragao Souza (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 015446 D ). \r\n\r\n102 01456200605001001 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ); 2º- Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n103 01601200600601006 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro);/ 2º-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Fatima Barroso Bernardo (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D G 0098049D ). \r\n\r\n104 01645200603401005 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Aline Ferreira Louzada (Dr. Jose Tarciso da Silva RJ 039937 D J 002462 A ). \r\n\r\n105 01681200603401009 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fernando Faustino da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n106 02338200651101009 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo); 2º-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Sharlene Pereira do Espirito Santo (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n107 02359200632101005 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jack Pessanha Cunha Nunes (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 118698 D ).\r\n\r\n108 02413200634201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Joaquim Geraldo Fialho Garcia (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n109 00131200701901000 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Petroleo Brasileiro S.A.PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D j 0081617 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D J 134017 D ). \r\n\r\n110 00190200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Luciana Jesus da Cruz (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 051310 D ).\r\n\r\n111 00436200722101005 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 089731 D ). \r\n\r\n112 00556200722101002 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Restaurante Onix Ltda (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 341344"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00136-2002-024-01-00-4 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B) e MANUEL DA CUNHA ESTEVES(Dra. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ 77.743/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do empregado, e conceder parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de Fundação Gastão Vidigal, mantido inalterado o valor da condenação. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.”\r\n\r\n01103-2006-037-01-00-1 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: GISELA ROCHA DE AQUINO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384/D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME (Dr...).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02571-2004-322-01-00-7(RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: TÔ COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES (Dr...) e CRISTIANE GUSMÃO RABELO DOS SANTOS (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74.412/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder provimento ao apelo, a fim de condenar as partes ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, na forma da legislação previdenciária.”\r\n\r\n00299-2005-053-01-00-5 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JORGE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Rosas Gomes - OAB/RJ 56.781/D). Recorridos: DELIVERY SERVIÇOS DE ENTREGAS A DOMICÍLIO LTDA. (Dr...) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, apenas para conceder ao reclamante a gratuidade de justiça, mantido o valor da condenação fixado pela MM. Juíza de 1º grau (Instrução Normativa nº 03/93).”\r\n\r\n00122-2006-046-01-00-1 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FERNANDO ALVES NUNES (Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01054-2005-065-01-01-8 (AI)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA(Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n00132-2005-246-01-00-2 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: UNIÃO (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ROSELI DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Dra. Fátima Campos da Silva - OAB/RJ 71.850/D) e SUPERMERCADO OCEÂNICO DE ITAIPU LTDA.(Dra. Cristiane Pires de Oliveira - OAB/RJ 69.495/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO.” \r\n\r\n02641-2003-342-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ CARLOS DO CARMO E OUTRO(S) (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108.757/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . Recorridos: OS MESMOS..“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e conceder-lhe parcial provimento, a fim de sanar a omissão apontada relacionada ao deságio previsto na Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\n00765-2003-042-01-00-7 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741/D). Recorridos: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luthero de Araujo Machado - OAB/RJ 72.696/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 106.844/D) .“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial e horas extraordinárias, bem como a responsabilização subsidiária da segunda reclamada ao pagamento das verbas deferidas, elevando-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST.”\r\n\r\n01784-2005-058-01-00-8 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SARA BARROS HIGINO(Dr. Waltenir Teixeira Costa - OAB/RJ 126.303/D). Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada, com o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para a apreciação das demais pretensões deduzidas, como entender de direito, a fim de se evitar a supressão de instância.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336139"
                            ],
                            "340329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01742-2005-058-01-00-7 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105.598/D). Recorrido: ALESSANDRO LAMARCK SILVA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70.127/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\n01202-2004-064-01-00-4 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA E OUTRO(S) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D) e IRACI SILVA DE CARVALHO (Dr. Celso Ferrareze - OAB/SP 219.041/A). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade,conhecer dos recursos e conceder-lhes parcial provimento ao do reclamado, para determinar a aplicação do percentual de 50% para fins de cálculo das horas extraordinárias, observando-se os dias comprovadamente trabalhados; e ao da reclamante, a fim de se incluir na condenação, enquanto extraordinários, os quinze minutos diariamente usufruídos como intervalo para repouso e alimentação, bem como o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias também sobre os sábados e feriados, com sua repercussão nas parcelas contratuais e resilitórias deferidas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido inalterado o valor da condenação”. \r\n\r\n01234-2005-020-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho - OAB/RJ 61.746/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D). Recorrido: AGEU NEVES VAZ (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91.043/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeito as preliminares e, no mérito, conceder provimento aos apelos, a fim de julgar improcedente o pedido autoral, invertidos os ônus da sucumbência.”. \r\n\r\n01211-2004-058-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/RJ 25.761/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\n00082-2005-017-01-00-1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: JULIUS CESAR CORDEIRO TORRES (Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100.223/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\n00013-1999-024-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/Embargante: MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D). Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81.760/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA, a fim de sanar a omissão apontada, sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\n00882-2003-052-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TNL PCS S.A. (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/RJ 97.733/D), GILTEK SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luis Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566/D) e MARISA AZEVEDO DA SILVA (SUCESSORA DE ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA) (Dr. Luis Gomes dos Reis Neto - OAB/RJ 59.169/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada (TNL PCS S.A.); conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento; ao da primeira reclamada, para limitar a condenação referente ao seguro desemprego aos termos da Súmula 389 do C. TST; e ao da sucessora do reclamante, para incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido inalterado o valor da condenação.”. \r\n\r\n03923-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem”. \r\n\r\n02813-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IRACY DE MELLO (Dra. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ 118.516/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem”. \r\n\r\n00305-2006-342-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: HENRIQUE NATAL GRAZIEL (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarar de ofício a existência de coisa julgada, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, segundo comando contido no § 3º do artigo 267 do CPC ”. \r\n\r\n01741-2005-010-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOÃO SOUZA DA SILVA (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ 91.134/D). Recorridos: MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Dra. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ 84.355/D) e ARQUITETURART S/C LTDA (Dra. Violeta Tinoco da Cunha Valle- OAB/RJ 87.362/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para o regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues ”. \r\n\r\n00427-2006-063-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D). Recorrido: SIDNEY DA ROCHA MARTINS (Dr. Jorge Garcia - OAB/RJ 105.255/D).“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por VIAÇÃO RUBANIL LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\n00648-2006-461-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LEVI TENÓRIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49.848/D). Recorrido: SEPETIBA TELECON S.A. (Dr. Luis Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”. \r\n\r\n00870-2005-008-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON DE SOUZA LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D) e CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Embargante) (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D). Recorridos: OS MESMOS..“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\n01204-2004-054-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D). Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Pedro D Alcantara Miranda Filho - OAB/RJ 69.620/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a multa por embargos protelatórios, mantido inalterado o valor da condenação”. \r\n\r\n00127-2006-067-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: VALMIR NEPOMUCENO TEIXEIRA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68.289/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo, a fim de excluir da condenação a indenização pelo pagamento da diferença entre o que seria devido mês a mês e o Imposto de Renda calculado pelo total, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem (Instrução Normativa nº 3/93)”. \r\n\r\n01572-2005-038-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr.Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24.299/D). Recorrida: PRISCILA LIZ BELMONT (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto por Tele Soluções Telemarketing Ltda., conhecer do recurso interposto por Credicard Banco S.A. e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir os minutos tidos como extraordinários, destinados a pausas, relativos ao período que antecede 18/10/2004, além de limitar a condenação no intervalo para repouso e alimentação, nos dias de dobra, a meia hora. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduziu-se o valor da condenação, anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).”. \r\n\r\n00752-2006-018-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45.397/D). Recorrido: SILVIO ELEOTÉRIO LOPES (Dr. Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ 111.150/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\n03521-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SEBASTIÃO MARCOS MAIA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557/D).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 340329"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00684-2006-202-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ROSEMERE VELOSO DOS SANTOS (Dra. Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB/RJ 116.360/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “.., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02817-1992-022-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: POSTO DE GASOLINA MANAUS LTDA. (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16.185/D). Recorrido: DENILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49.848/D). “.., por unanimidade, não conhecer do presente recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00504-2006-511-01-00-2 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorridos: DILCINEA MEYER (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611/D) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. - NITCOOP (Dr. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 66.349/D). “... por unanimidade, não receber o reexame necessário; conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02416-2005-262-01-00-2 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist.: Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: LUCIRTES DA CONCEIÇÃO DE MELO (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83.693/D) e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não receber o reexame necessário; conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01971-2005-204-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: SIMONE FERREIRA DA SILVA (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53.732/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não receber o reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01680-2005-206-01-00-0 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrida: ROSA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dra. Renata de Melo Fernandes - OAB/RJ 119.999/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não receber o reexame necessário; conhecer do recurso do Município e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação subsidiária a multa do art.467 da CLT, mantido inalterado o valor da condenação (Instrução Normativa nº 3/93, do Colendo TST).”\r\n\r\n01146-2005-201-01-00-2 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: JOSÉ ANTONIO DE MATTOS LEMOS (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105.041/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01435-2005-201-01-00-1 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: VERA LUCIA CORREIA MACHADO DA SILVA (Dr. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ 84.954/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01243-2005-221-01-00-0 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Assist.: Procuradoria Municipal de Paracambi) e FLAVIA RENATA FIGUEIRA DE FREITAS (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB/RJ 75.177/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não receber o reexame necessário; conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01565-2003-024-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MRS LOGÍSTICA S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, conceder provimento ao recurso da empresa para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do apelo autoral e revertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 338780"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO 01/2007\r\n\r\nA Doutora RAQUEL RODRIGUES BRAGA, Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Código de Processo Civil, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e especificamente no Provimento nº 12/92 da Corregedoria do E.TRT da 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO a imposição legal dos juízos velarem pelo andamento rápido das causas (art.765, CLT);\r\n\r\nCONSIDERANDO a aplicação do princípio do impulso oficial (art.262 do CPC; arts. 765 e 878 da CLT; e art.4º da Lei 5584/70), o número de processos em trâmite nesta Vara, o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ademais, o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face da redação do parágrafo 4º do art.162 do CPC;\r\n\r\nRESOLVE adotar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\nArt. 1º - Os atos meramente ordinatórios, sem qualquer conteúdo decisório serão praticados de ofício, pelos servidores, independentemente de despacho do juiz, devendo certificar a prática do ato e/ou do impulso adotado ou apor carimbo com a especificação de \"Juntada - OS 01/2007\", observando-se sempre os prazos legais judiciais, bem como a regra do art.171, CPC.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Diretor de Secretaria, independentemente de despacho do Juiz , as providências para ultimação dos atos abaixo relacionados, bem como a delegação dos mesmos a qualquer servidor:\r\n\r\nI - COMUNICAÇÃO DOS ATOS:\r\n\r\n1) notificação de partes e advogados para audiência, com as ressalvas da inicial e da ata de audiência;\r\n\r\n2) notificação de testemunhas para audiência, quando for juntado o rol dez dias antes da audiência e quando residirem no âmbito da jurisdição da cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3) notificação das partes e advogados a respeito da comunicação de designação de audiência, praça e leilão, inclusive nos juízos deprecados;\r\n\r\n4) notificação do perito, partes e advogados, designando data para início da perícia, quando depositado o valor total dos honorários periciais ou quando estes forem pagos ao final;\r\n\r\n5) intimar o órgão previdenciário para ciência de acordo homologado por este juízo;\r\n\r\n6) intimar a parte ou advogado para pagamento de custas, recolhimento de cota previdenciária ou fiscal, quando fixados no acordo ou sentença;\r\n\r\n7) notificar o advogado, perito ou procurador para proceder à devolução dos autos, em 48 horas, quando estes estejam em seu poder por mais de trinta dias, ou além do prazo legal ou judicial, sob pena de busca e apreensão;8) intimar a ré a manifestar-se sobre os cálculos de liquidação ou retificação de cálculos apresentados pelo autor, em dez dias;\r\n\r\n9) intimar o autor a manifestar-se sobre a impugnação da ré, em dez dias;\r\n\r\n10) intimar a parte a regularizar a representação processual, sempre que houver renúncia ou falecimento da parte ou do seu representante;\r\n\r\n11) após o prazo para apresentação de embargos à execução pela Fazenda Pública, intimar o exeqüente a vir com peças para formação do precatório ou RPV;\r\n\r\n12) intimar a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, a manifestar-se sobre a formalidade do precatório após a sua formação;\r\n\r\n13)intimar a parte contrária a manifestar-se sobre recurso, embargos de declaração, embargos à execução ou impugnação interposta;\r\n\r\n14) intimar os litigantes, por seus patronos, a manifestarem-se sobre laudo, em dez dias sucessivos e sobre esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, a começar pelo autor;\r\n\r\n15)intimar o interessado a juntar peças para formar CP, quando necessário;\r\n\r\n16) notificar o exeqüente para manifestação a respeito de petição da executada oferecendo bem à penhora;\r\n\r\n17)renotificar ou republicar ato, quando houver erro de redação, de partes ou de seus patronos, de endereço, ou, ainda, de especificação de bens, em caso de Edital de realização de praça ou leilão e\r\n\r\n18) em caso de urgência, a comunicação dos atos, inclusive com relação à Carta Precatória, poderá se dar por telegrama, fac simile, email ou telefone, registrando-se nos autos a ocorrência e o motivo ensejador da prática excepcional do ato;\r\n\r\nII - JUNTADAS:\r\n\r\n1) juntada de petições encaminhando procurações, substabelecimentos, quesitos, manifestações sobre contestação e documentos, simples protestos, memoriais, ofícios de comunicação de distribuição de Carta Precatória, rol de testemunhas, ofícios ou petições com comunicação de falência de empresas, providenciando, quando necessário, o registro ou alteração no SAP bem como a retificação do pólo passivo;\r\n\r\n2) desentranhamento de peças juntadas por equívoco, certificando-se nos autos e juntando nos autos corretos;\r\n\r\n3) renumeração de folhas dos autos numeradas incorretamente;\r\n\r\n4) juntada de petição aguardando decurso de prazo de outra parte;\r\n\r\n5) juntada de carta precatória devolvida e cumprida pelo juízo deprecado e\r\n\r\n6) apensar Agravo de Instrumento, Precatório e RPV que retornem do tribunal com trânsito em julgado ou devidamente cumpridos;\r\n\r\nIII - ROTINAS PROCESSUAIS:\r\n\r\n1) expedir ofícios determinados na decisão já transitada em julgado;\r\n\r\n2) expedir ofícios, assinados pelo Diretor, comunicando a designação de audiência, praça ou demais atos ao juízo deprecante, fazendo constar \"POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ\";\r\n\r\n3) providenciar o desentranhamento de documentos, exceto procuração, de autos findos, com substituição por cópias;\r\n\r\n4) certificar a ciência da parte ou patrono que tenha vista dos autos, das decisões, despachos e atos que estejam aguardando sua intimação, colocando data e número da OAB do cientificado, iniciando naquela data o decurso do seu prazo;\r\n\r\n5) expedir novo ofício, que tenha incorreção;\r\n\r\n6)providenciar o desarquivamento de feitos requerido pelas partes, desde que fundamentado o pedido, dando vista ao requerente quando do desarquivamento dos autos;\r\n\r\n7) aguardar por sessenta dias a manifestação da parte interessada a respeito de devolução de notificação, certidão negativa de oficial de justiça ou devolução de Carta Precatória, com exceção de comunicação de audiência, praça ou leilão;\r\n\r\n8) após o trânsito em julgado, aguardar a apresentação de cálculos pelo autor, por 30 dias. Decorrido sem manifestação, intimá-lo;\r\n\r\n9) impugnados os cálculos pela ré e manifestando-se o autor pela correção dos seus cálculos, remeter os autos ao contador para verificação de ambos os cálculos e sua adequação à coisa julgada;\r\n\r\n10) certificar os prazos após trinta dias do seu termo final;\r\n\r\n11) reiterar ofícios não respondidos no prazo de sessenta dias;\r\n\r\n12) emitir certidão requerida pela parte;\r\n\r\n13) devolver autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, mediante recibo;\r\n\r\n14) anotar de CTPS, conforme determinado na decisão transitada em julgado, quando o empregador não comparecer em data designada previamente;\r\n\r\n15)cumprida a Carta Precatória ou devolvida a notificação ou o mandado com certidão negativa, devolvê-la ao juízo deprecante;\r\n\r\n16) remeter os autos ao contador para cálculo da cota fiscal, quando não apresentado pelo réu;\r\n\r\n17)aguardar julgamento do Agravo de Instrumento nos processos baixados do TRT;\r\n\r\n18) lançar guias de depósitos dos valores que a parte reconhecer dever, mediante requerimento da mesma; \r\n\r\n19) remeter autos ao arquivo com baixa, nas hipóteses de acordo integralmente cumprido e sentença transitada em julgado, integralmente cumprida, inclusive quanto ao recolhimento das custas;\r\n\r\n20) providenciar a autenticação de cópias, nos casos previstos nos Provimentos 08/97 e 11/97 da Corregedoria do E.TRT;\r\n\r\n21) expedir ofícios à Receita Federal, para as providências cabíveis, quando não houver recolhimento do Imposto de Renda pela parte a quem couber e;\r\n\r\n22) providenciar a reinclusão do feito em pauta, quando do oferecimento pelo autor do endereço da reclamada, anotando, observando e notificando-se os litigantes e testemunhas, se houver.\r\n\r\nEsta ordem de serviço deverá ser afixada em local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir de sua publicação, permanecendo íntegras as determinações previstas nas ordens de serviço anteriores, naquilo que não estejam em conflito com a presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 340060"
                            ],
                            "335502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01716-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA PEDRO NASCIMENTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01206-2006-002-01-01-0 - Rte: Eduardo de Andrade Fernandes Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01617-2005-002-01-00-2 - Rte: Fabio de Sousa Ferreira [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 087576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01838-2000-002-01-00-6 - Rte: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: LV INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00668-2002-002-01-00-4 - Rte: BIANCA MELLO MASSACESI [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00064-2003-002-01-00-9 - Rte: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00945-2003-002-01-00-0 - Rte: GERALDO JOSE DE PAIVA [Adv. Marcio Portugal Goncalves OAB:RJ 090271/D AB:RJ 025934/D ] Rte: VISTA FL 122 \r\n\r\nProc. 01716-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-002-01-00-0 - Rte: MARISA GORETE SOUZA NUNES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01819-2004-002-01-00-3 - Rte: NAJARLE MAINENTI SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00818-2005-002-01-00-2 - Rte: Emanuel Carvalho da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 125929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01602-2005-002-01-00-4 - Rte: Valna Oliveira dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01684-2005-002-01-00-7 - Rte: Marcos de Souza e Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:SP 188412/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NA FORMA DOS ART 1 E 2... \r\n\r\nProc. 00806-2006-002-01-00-9 - Rte: Bianca de Cassia Reboucas Mascarenhas [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 094166/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00712-2007-002-01-00-0 - Rte: Antonio Haroldo Dias de Moraes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Performance Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/89 - Rte: ROBERTO DE BARROS LARA [Adv. Carla Cristina Vitorino Gomes OAB:RJ 090836/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQ DO RIO DE JANEIRO Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 002272/90 - Rte: PAULO GUILHERME HOSTIN SAMY [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 053795/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DESTE DESPACHO DE FLS... \r\n\r\nProc. RT 002579/90 - Rte: MARCO TULIO SANTOS CORREA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 094279/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001952/95 - Rte: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/96 - Rte: CRISTINA ALONSO NOVAIS [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 096160/D ] Rte: TENDO EM VISTA O CARATER SIGILOSO,ACAUTELE-SE A DOCUMENTACAO EM LOCAL APROPRIADO, SENDO CERTO QUE, DA MESMA, APENAS AS PARTES E SEUS PROCURADORES PODERAO TER VISTA EM CARTORIO, SIGNIFICAN DO DIZER, INCLUSIVE, QUE VEDADA A EXTRACAO DE FOTOCOPIAS.VENHA O AUTOR PARA MANIFESTACAO EM TRINTA DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002098/97 - Rte: MARLEI DIAS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte: JANE ALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: JULIO CESAR DA SILVA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060124/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 106045/D ] L B S ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: PEDRO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nId: 335502"
                            ],
                            "341197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00981-2003-003-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 063531/D ] Aut: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamneto sem baixa \r\n\r\nProc. 00513-2003-003-01-00-5 - Exte: EMERSON DA ROCHA VIEIRA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Exte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01405-2006-003-01-00-2 - SPTE: William Martins dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] SPTE, SPDO: Informarem as provas que pretendem produzir,em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001857/00 - Rte: WILLIANS MOREIRA PASCOAL DA SILVA [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D Rte: Ciencia dos calculos de fls.132,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000932/01 - Rte: IONE PEREIRA CUSTODIO E OUTRO S AB:RJ 047171/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 001486/01 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01420-2002-003-01-00-7 - Rte: AMAURI DE SOUZA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01280-2003-003-01-00-8 - Rte: ALEX SILVERIO BATISTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01504-2003-003-01-00-1 - Rte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 01570-2003-003-01-00-1 - Rte: WILLIANS OVIDIO BRAGA ALVES [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01831-2003-003-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00673-2004-003-01-00-5 - Rte: ALICE FERREIRA FIGUEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NOSSA PRAIA SURFBOARD LTDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Rte: Ciencia do oficio do oficio do DETRAN,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00262-2005-003-01-00-0 - Rte: Rosilei Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00704-2005-003-01-00-9 - Rte: Adriano Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 062541/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 15 dias \r\n\r\nProc. 01596-2006-003-01-00-2 - Rte: Lucia Helena da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000293/00 - Rte: MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: MARIO PONTES Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001638/01 - Rte: LEDA MARIA FRANCISCO JAIR [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo geral \r\n\r\nProc. 00319-2002-003-01-00-9 - Rte: ENEAS ALEXANDRE FELIPE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: SAPORE D ITALIA RESTARANTE LTDA Rte: Requerer o que for de sue interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01763-2002-003-01-00-1 - Rte: CELIO VAZ SOARES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 043684/D ] Rte: Deferido prazo para vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 00026-2003-003-01-00-2 - Rte: SONIA REISINGER MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00199-2003-003-01-00-0 - Rte: JORGE ARAUJO LOBATO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00239-2003-003-01-00-4 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia das manifestacoes as fls.254/257, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00393-2003-003-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 048708/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.223/224 e 236/255 \r\n\r\nProc. 00564-2003-003-01-00-7 - Rte: KARIN BELHAM HERRLEIN [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 01358-2003-003-01-00-4 - Rte: CICERO CARDOSO UMPIERRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00105-2004-003-01-00-4 - Rte: ELI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.271,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00203-2004-003-01-00-1 - Rte: MARCIA ALEXANDRA NUNES DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.264,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aaplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01443-2004-003-01-00-3 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 095568/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01528-2004-003-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.180,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01544-2004-003-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA LOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 077100/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00002-2005-003-01-00-5 - Rte: Helena Tomaz Ataide [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.120, Re ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00830-2005-003-01-00-3 - Rte: Adriana Anselmo de Brito [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca OAB:RJ 100564/D ] Rdo: Alessio Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00919-2006-003-01-00-0 - Rte: Rosenilda Costa Silva Lins [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D Rte: Indeferido requerimento de fls.50, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01115-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-003-01-00-3 - Rte: Hilton Marques Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.136,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01476-2006-003-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Mendonca dos Santos Junior [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D Rte: Deferido desentramento dos documentos,em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01549-2006-003-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Bello [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 089707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01568-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcio Russo Marcelino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara 916/07, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00018-2007-003-01-00-0 - Rte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2007-003-01-00-3 - Rte: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00519-2007-003-01-00-6 - Rte: Diego dos Santos Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal,sob pena de confissao - prazo de 10 dias para rol,cf fls.126 \r\n\r\nProc. 00682-2007-003-01-00-9 - Rte: Marco Luiz da Silva Messias [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Deferido o desentranhamento de documentos,exceto a procuracao, mediante a juntada de copia, cf fls.140,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01143-2007-003-01-00-7 - Rte: Vagner Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074145/D ] Banco HSBC S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001559/96 - Rte: JORDAN SILVANO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Rte: Devolver a certidao de habilitacao anteriormente recebida, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Indeferido requerimento de fls.287, eis que o socio nao foi citado pessoalmente - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza OAB:RJ 029297/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: pagar multa estimada as fls 124, em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: NEI MALAQUIAS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Deferida dilacao do prazo por 30 dias \r\n\r\nProc. 00119-1999-003-01-00-0 - Rte: PEDRO CEZARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.611/613,Re ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.613 verso \r\n\r\nId: 341197"
                            ],
                            "340052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00070-2007-005-01-00-9 - Rte: Abelina Gaspar RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01103-2006-005-01-00-7 - Rte: Eduardo Vieira de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso Adesivo, fls. 58. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-005-01-00-1 - Rte: Renata de Almeida Vardiero [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Rte: Fornecer atual endereco 2a. reclamada. Pz 30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-005-01-00-0 - Rte: Rosemary Rocha de Oliveira [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 060530/D ] Rosemary Rocha de Oliveira: Tomar ciencia Embargos Declaratorios, fls. 62. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-005-01-00-7 - Rte: Nilson Silva de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Power Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01350-2000-005-01-00-8 - Rte: MARILDA COSTA DE MELO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00930-2001-005-01-00-9 - Rte: JOSE VITOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01450-2001-005-01-00-5 - Rte: JULIA ALVES FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao EE, fls. 438/439. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2002-005-01-00-9 - Rte: CESAR NARCISO BASTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095180/D ] CESAR NARCISO BASTOS: Comprovar alegado referente prestacao de servicos a CEG, em 30 d. \r\n\r\nProc. 01167-2002-005-01-00-4 - Rte: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. Fls.153. \r\n\r\nProc. 00005-2003-005-01-00-0 - Rte: EDYR BERNARDO SIMO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 d, fls. 229. \r\n\r\nProc. 01129-2003-005-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049642/D ] Rdo: Ter ciencia interposicao Embargos Declaracao p/rte. \r\n\r\nProc. 01600-2003-005-01-00-2 - Rte: RODRIGO FERREIRA PONCIANO DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] RODRIGO FERREIRA PONCIANO DA SILVA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 00012-2004-005-01-00-2 - Rte: JOAO CERQUEIRA GOMES DO RIO [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] JOAO CERQUEIRA GOMES DO RIO: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 d. Fls. 170. \r\n\r\nProc. 00336-2004-005-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARDOZO VILLAS BOAS [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Ter ciencia promocao de fls. 191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2004-005-01-00-8 - Rte: ANA ROSA RODRIGUES PIRES [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 027337/D ] ANA ROSA RODRIGUES PIRES: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 d. Fls. 302. \r\n\r\nProc. 00480-2005-005-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Gomes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Fls.200, em 10 d. \r\n\r\nProc. 01061-2005-005-01-00-3 - Rte: Wilza Carla Rodrigues Saraiva [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Rte: Trazer sentenca declaratoria da falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Emanuel Rigaud Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Alexandre Emanuel Rigaud Miranda, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 309/311.Desp.fls.312 \r\n\r\nProc. 01542-2005-005-01-00-9 - Rte: Daiana Conceicao da Silva [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 d. Fls. 97. \r\n\r\nProc. 00024-2006-005-01-00-9 - Rte: Sandra Alves de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Indicar meios prosseguimento execucao, em 60 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00927-2006-005-01-00-0 - Rte: Charles Luis de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re \r\n\r\nProc. 01222-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Costa Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 028449/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.Fls.73 \r\n\r\nProc. 01439-2006-005-01-00-0 - Rte: Helerson Andre de Almeida [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. 00077-2007-005-01-00-0 - Rte: Anderson Rocha Svensson [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 109253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/re \r\n\r\nProc. 00301-2007-005-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Valle Gaspar [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 096614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. 00413-2007-005-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Adriano da Silva: Desp.fls.19 \"...Diligencie diretamente...\".No aguardo por 30 d. \r\n\r\nProc. 00576-2007-005-01-00-8 - Rte: Vanessa Vieira de Azevedo [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d. Fls.42. \r\n\r\nProc. 00597-2007-005-01-00-3 - Rte: Edson Jorge dos Santos Nogueira [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 040681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/re \r\n\r\nProc. 01012-2007-005-01-00-2 - Rte: Paulo Geraldo Rodrigues Lemos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 068391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. RT 002630/91 - Rte: CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066705/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Aguardando-se iniciativa, por 60 dias, sob pena arquivamento sem baixa. Fls. 303. \r\n\r\nProc. RT 001495/93 - Rte: ELIZABETH SOUZA SA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067965/D ] Rte: Ter vista dos autos como requerido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: VANDERLEI HUGUENIM DE SOUZA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 d. Fls. 148. \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 007872/D ] LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ: Manifestar-se sobre bens indicados, em 05 dias. Fls. 375. \r\n\r\nId: 340052"
                            ],
                            "332117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00594-2005-006-01-00-4 - Rte: Odilon Augusto de Oliveira Rdo: Opalit S.A. Industria Plastica a/c SINDICO 3O. LIQUIDANTE JUDICIAL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA - 19.01.2008 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00735-2005-006-01-00-9 - Rte: Manoel Generoso Alexandre Rdo: Projel Planejamento Organizacoes e PESQUISA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA - 24.01.2008 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00639-2007-006-01-00-2 - Rte: Joao Batista PEREIRA RDO: BANCO JP MORGAN S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA - 25.03.2008 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00854-2005-006-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Ervicruz Lanches Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares do MRJ: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00298-2006-006-01-00-4 - Cgte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Cgdo: Edmilson Cruz e Souza Mediem Servicos Empresariais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 63:DENEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO \r\n\r\nProc. 01014-2005-006-01-01-9 - Rte: Izabel Betiany Araujo do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 037881/D ] Izabel Betiany Araujo do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 31. \r\n\r\nProc. RPS 001880/01 - Rte: ANDREA TAVARES KAUFFMANN [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 085169/D ] ANDREA TAVARES KAUFFMANN: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00385-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Fernando Drago Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060071/D ] Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense: DIZER SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA-FL.137 \r\n\r\nProc. 00749-2005-006-01-00-2 - Rte: Celma Galvao da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Celma Galvao da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.78. \r\n\r\nProc. 01408-2005-006-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Caetano dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 121935/D ] Antonio Carlos Caetano dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 00713-2006-006-01-00-0 - Rte: Roberio do Nascimento da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 064338/D ] Roberio do Nascimento da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 97. \r\n\r\nProc. 00539-2007-006-01-00-6 - Rte: Ana Maria da Gama Ribeiro [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D ] Rdo: Calpec Industria Com. Maq. Equipamentos Eletricos Eletronicos Ltda. Ana Maria da Gama Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.53. \r\n\r\nProc. 01688-2000-006-01-00-6 - Rte: IBSEN GOMES E SOUZA FILHO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 017235/D ] IBSEN GOMES E SOUZA FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 357. \r\n\r\nProc. 00799-2003-006-01-00-8 - Rte: ANDREA ROSA BENTO [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 065064/D ] ANDREA ROSA BENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 124. \r\n\r\nProc. 01085-2003-006-01-00-7 - Rte: LEONARDO RICARDO DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 077743/D ] LEONARDO RICARDO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 167. \r\n\r\nProc. 00099-2004-006-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074422/D ] MAURICIO DE SOUZA MARQUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-006-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE LOPES DE LIMA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] ALEXANDRE LOPES DE LIMA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.201. \r\n\r\nProc. 01490-2004-006-01-00-6 - Rte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.141 \r\n\r\nProc. 01512-2004-006-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 127965/D ] CLAUDIO SANTOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.166. \r\n\r\nProc. 01721-2005-006-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Teixeira de Sa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO RTE - FL. 354. \r\n\r\nProc. 00583-2006-006-01-00-5 - Rte: Roberta Braga Pinheiro [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Roberta Braga Pinheiro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.92. \r\n\r\nProc. 00624-2006-006-01-00-3 - Rte: Fabio Faria Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Fabio Faria Dias: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 97. \r\n\r\nProc. 01178-2006-006-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Luiz de Moraes Cabral: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.85. \r\n\r\nProc. 01460-1991-006-01-00-4 - Rte: TORRICELLI THADEU BRAGA CORREA SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] TORRICELLI THADEU BRAGA CORREA SEIXAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 1352. \r\n\r\nProc. RT 001952/91 - Rte: JOSE FELIX PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 089649/D ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 271 VERSO. \r\n\r\nProc. 02811-1992-006-01-00-5 - Rte: MAURICIO CAMPOS DE SAO THIAGO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: JOAO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] JOAO NUNES DO NASCIMENTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 002284/96 - Rte: FRANCISCO EMILIANO DE FREITAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077221/D ] FRANCISCO EMILIANO DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.193. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: DENIZE BRANCO DA ROSA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] DENIZE BRANCO DA ROSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 693. \r\n\r\nProc. 00933-1999-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 884 \r\n\r\nProc. RT 002050/99 - Rte: VITOR DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 100481/D ] VITOR DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02056-1999-006-01-00-5 - Rte: KELLY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089195/D AB:RJ 061423/D ] PARVUS BRASIL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 332117"
                            ],
                            "339922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01660-2003-007-01-00-8 - Rte: ROBSON RANGEL HORA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, A/C EDUARDO DE LIMA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls.75: \"J.Convolo o presente bloqueio em penhora para que produza seus efeitos. Intimem-se as partes para ciencia. Rio,18.09.07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 01710-2005-007-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Ferreira Leite Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.122, sendo a executa da para realizar o deposito judicial em 48 horas, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01019-2006-007-01-00-6 - Rte: Jaciel Antonio Lourenco Rdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01727-1998-007-01-01-9 - Rte: ANDRE POSWOSKI [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE POSWOSKI: Tomar ciencia do recolhimento efetuado as fls.148. \r\n\r\nProc. 00025-2005-007-01-00-5 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 042873/D ] Francisco Pereira da Silva: Tomar ciencia da r.decisao de fls.47. \r\n\r\nProc. 01246-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcelo Francisco de Paula [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: Empro Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Marcelo Francisco de Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-007-01-00-3 - Rte: Natalino Demarque [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Natalino Demarque: Tomar ciencia da decisao de fls.15/16,que determina o arquivamento da reclamacao. \r\n\r\nProc. 00531-2007-007-01-00-6 - Rte: Claudio Cavalcante [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: Rica Transportadora Ltda. Claudio Cavalcante: Tomar ciencia da decisao de fls.13/14,que determina o arquivamento da reclamacao. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: OZEIAS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D OZEIAS OLIVEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como deve fornecer meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: MARLY SOUZA DE ANDRADE [Adv. Valdison Borges Costa OAB:RJ 052030/D ] Rdo: AMERICAN EDITORIAL LTDA.ME MARLY SOUZA DE ANDRADE: Tomar ciencia da r.decisao de fls.83. \r\n\r\nProc. 01235-2002-007-01-00-8 - Rte: DIRLEI COSME DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 016162/D ] DIRLEI COSME DA SILVA, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia da Promocao da Contadoria de fls.127,no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2002-007-01-00-8 - Rte: LUIZ MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020974/D AB:RJ 088646/D ] LUIZ MORAES DA SILVA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2002-007-01-00-6 - Rte: GILVANDO ANDRADE [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D GILVANDO ANDRADE: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para fornecer meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-007-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081362/D ] RENATO RODRIGUES: Tomar ciencia da r.decisao de fls.90. \r\n\r\nProc. 01498-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA: Manifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2003-007-01-00-8 - Rte: ROBSON RANGEL HORA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ROBSON RANGEL HORA: Fls.75:\"J. Convolo o presente bloqueio em penhora para que produza seus efeitos. Intimem-se as partes para ciencia. Rio, 18.09.07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 00630-2004-007-01-00-5 - Rte: VALERIA FERREIRA BASTOS [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 088808/D ] WONDERFOOD DISTRIB BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2004-007-01-00-9 - Rte: ELAINE CRISTINA XAVIER MOTA [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D ] Rdo: METALURGICA BELCHIOR PECAS PARA LANCHAS LTDA ELAINE CRISTINA XAVIER MOTA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.82. \r\n\r\nProc. 01324-2004-007-01-00-6 - Rte: CRISTIANO STOFILIS [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 022805/D ] HORTIGIL HORTIFRUTI SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00138-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Scalercio Ferreira [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 080778/D ] Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos: Fls.109(verso):\"Vistos etc. Intime-se a Re ao deposito do valor relativo a multa por descumprimento do acordo de fls.58/59, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. Rio, 19.09.07.(a)Juiza. \r\n\r\nProc. 00740-2005-007-01-00-8 - Rte: Marisa Nunes da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 100638/D ] W e A Company Service Ltda., TV Globo Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00854-2005-007-01-00-8 - Rte: Francinaldo Sousa da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 111121/D ] Lanches Flexeiro Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01666-2005-007-01-00-7 - Rte: Silvan Silva de Lemos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Silvan Silva de Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-007-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Ferreira Leite [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Gloria Maria Ferreira Leite: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.122, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00792-2006-007-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Souza do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068917/D ] Fabio da Silva Souza do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01019-2006-007-01-00-6 - Rte: Jaciel Antonio Lourenco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085461/D ] Condominio do Edificio Green Coast: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01527-2006-007-01-00-4 - Rte: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 139105/D ] Nelson dos Santos Queiroz, Atento Brasil S.A., LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-007-01-00-7 - Rte: Adilson Novaes Leoncio [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00515-2007-007-01-00-3 - Rte: Samira Francisco Vilar [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 099328/D ] Samira Francisco Vilar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-007-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz da Silva Filho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Antonio Luiz da Silva Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-007-01-00-2 - Rte: Kelly Mariana da Silva Kobbi [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 110708/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-007-01-00-2 - Rte: Ermelinda Pereira da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Ermelinda Pereira da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/89 - Rte: JOSE PAULO OLIVEIRA DO ROSARIO [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 057913/D ] JOSE PAULO OLIVEIRA DO ROSARIO: Manifestar-se acerca do calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001774/95 - Rte: ADELSON DE ANDRADE LIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA ADELSON DE ANDRADE LIRA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para fornecer meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/96 - Rte: GALDINO DE ALCANTARA CALHEIROS FILHO [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D GALDINO DE ALCANTARA CALHEIROS FILHO: Tomar ciencia da r.decisao de fls.162. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: ESP.AGLAE OSORIO FELIX A/C ENEDINO A. FELIX [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 025752/D ] ESP.AGLAE OSORIO FELIX A/C ENEDINO A. FELIX: Tomar ciencia da r.decisao de fls.123. \r\n\r\nProc. RT 001094/98 - Rte: JUACY SALUSTIANO COSTA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 084931/D ] JUACY SALUSTIANO COSTA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para fornecer meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nId: 339922"
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Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D FRANCISCO DE ASSIS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103. \r\n\r\nProc. 01258-2005-010-01-00-8 - Rte: Maria Otacilia Ferreira de Alencar [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 076955/D ] Sweet Corner Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-010-01-00-9 - Rte: Roseane Caetano de Souza [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 105495/D ] Roseane Caetano de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-010-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Conceicao Junior [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Caminho das Aguas Distribuidora de Bebidas Ltda. Fernando Antonio Conceicao Junior: Tomar ciencia da DECISAO de fls.23.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00850-2007-010-01-00-4 - Rte: Anderson Claudino Xavier [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Costa Bento Transporte e Servicos Ltda. Anderson Claudino Xavier: Ao reclamante para comprovar nos autos o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00787-2003-010-01-00-2 - Rte: LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICPAL DE VIGILANCIA SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2003-010-01-00-3 - Rte: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 090508/D ] MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 326, TEST MARCELO. \r\n\r\nProc. 00636-2004-010-01-00-5 - Rte: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 032854/D ] ALEF CENTRO EDUCACIONAL LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-010-01-00-2 - Rte: JONAS DA SILVA DEMANI [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL JONAS DA SILVA DEMANI: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nQuebra Proc. 01075-2004-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030232/D ] ROBERTO DE LIMA, HOTELON HOTEIS LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.95/98: \"...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... custas de 320,00 pelo reclamante dos quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 01314-2004-010-01-00-3 - Rte: FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01532-2004-010-01-00-8 - Rte: JERONIMO PORTELLA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COOPEVAPE - COOP. SEL. COMERC. MAT. RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA JERONIMO PORTELLA: Venha o autor com endereco valido para a intimacao da re, observando que, segundo a Certidao de fls.86, no ultimo endereco fornecido funciona a reclamada que inicialmente figurava no polo passivo da acao. \r\n\r\nProc. 01055-2005-010-01-00-1 - Rte: Luciano Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-010-01-00-0 - Rte: Analice dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcia Silva de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Marcia Silva de Oliveira, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: As partes para ciencia da decisao a Impugnacao da Executada aos calculos da Exequente - PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO - \r\n\r\nProc. 00730-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Audrey Cardoso Batista OAB:RJ 128092/D AB:RJ 040784/D ] Ronaldo Ferreira de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl. 465, verso:\"Nada a deferir quanto a peca de fls 460 e 461. A questao ja foi elucidada nos embargos\". \r\n\r\nProc. 00813-2006-010-01-00-5 - Rte: Miriam Maria de Morais dos Santos [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 087793/D ] Miriam Maria de Morais dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00841-2006-010-01-00-2 - Rte: Rafael da Cruz dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rafael da Cruz dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Uniao Federal: Tomar ciencia da DECISAO de fls.71verso e fls.72. \r\n\r\nProc. 00949-2006-010-01-00-5 - Rte: Rogerio Santos Dias [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Salvio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Antonio Salvio do Nascimento, Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais, Jockey Clube Brasileiro: As partes para ciencia da sentenca de fls. 202/208 - IMPROCEDENTE EM FACE DA 2a RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA 1a re - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-010-01-00-5 - Rte: Moacir Lopes de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01157-2006-010-01-00-8 - Rte: Manoel Reis Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01366-2006-010-01-00-1 - Rte: Antonia Lustosa Duarte [Adv. Orlino Delormes dos Santos OAB:RJ 076247/D ] Rdo: Crhistian Cabeleireiro Ltda. Antonia Lustosa Duarte: Tomar ciencia da decisao de fls.33/38:\"...julgo EXT S/JULG.DO MERITO em relacao ao Vale Ptransporte e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01405-2006-010-01-00-0 - Rte: Wellington Tebaldi Costa [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 071675/D ] Wellington Tebaldi Costa, Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.19.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 01611-2006-010-01-00-0 - Rte: Adriana Candido Fernandes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 089493/D AB:RJ 035289/D ] Adriana Candido Fernandes, Atento Brasil S.A., White Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.291 a 295:\"...IMPROCEDENTES... custas 320,00 pelo reclamante dos quais fica dispensado...\" \r\n\r\nProc. 01622-2006-010-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Flegler de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Carlos Flegler de Oliveira, Posnet Assitencia Tecnica Ltda. (Sucessora de Atepe Engenharia), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO: Tomar ciencia da DECISAO de fls.19.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 01719-2006-010-01-00-3 - Rte: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 004065/D ] Paulo Alonso Souto Botelho, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da DECISAO de fls.19.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 01728-2006-010-01-00-4 - Rte: Jose Marinho Neto [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 109116/D ] Jose Marinho Neto, Banco Bradesco S.A.: As partes para ciencia de que foi designada audiencia para o dia 18/01/2008 as 09:50 horas, para a oitiva da testemunha PAULO ALVES NETO, no Juizo Deprecado, qual seja, 14a Vara do Trabalho de Fortaleza, referente a CPI 1601-2007-014-07-00-9. \r\n\r\nProc. 00018-2007-010-01-00-8 - Rte: Carlos Petronilho Salles da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda. Carlos Petronilho Salles da Silva: Tomar ciencia da DECISAO de fls.24.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00082-2007-010-01-00-9 - Rte: Vicente da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. Vicente da Silva: Tomar ciencia da DECISAO de fls.19.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00087-2007-010-01-00-1 - Rte: Edvaldo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Edvaldo dos Santos: Tomar ciencia da DECISAO de fls.23.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00258-2007-010-01-00-2 - Rte: Susana de Carvalho Aguiar [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 130638/D ] Susana de Carvalho Aguiar, Monica de Salles Lima: Tomar ciencia da decisao de fls.44/48: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE... custas de R$ 320,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00272-2007-010-01-00-6 - Rte: Ozenildo Souza da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 054220/D ] Ozenildo Souza da Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da DECISAO de fls.20.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00454-2007-010-01-00-7 - Rte: Rosilda Soares de Lima [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Kabizier Studio Hair Ltda. ME Rosilda Soares de Lima: Tomar ciencia da DECISAO de fls.20.:\"...Extinto s/resolucao do merito... \r\n\r\nProc. 00823-1987-010-01-00-7 - Rte: ANDREA ARMANDO COUTINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDREA ARMANDO COUTINHO: Ao Patrono para fornecer o correto endereco de sua constituinte em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/91 - Rte: SYLVIA PESTANA DA CUNHA-SUC J AMERICO G CUNHA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 096770/D ] SYLVIA PESTANA DA CUNHA-SUC J AMERICO G CUNHA, CITIBANK N A: Tomar ciencia da decisao de fls 240:\"...julgo IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCCO...\" \r\n\r\nProc. RT 000788/92 - Rte: ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 074456/D ] ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 442. \r\n\r\nProc. 01864-1996-010-01-00-1 - Rte: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 128557/D ] MADACAR TRANSPORTES LTDA, Avon Cosmeticos Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-1999-010-01-00-7 - Rte: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 056290/D ] TARGINO XAVIER DA COSTA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: As partes para a apresentacao dos calculos, iniciando-se pelo reclamante, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: WILLIAN GOMES ELEUTERIO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 027206/D ] WILLIAN GOMES ELEUTERIO: Fornecer o novo e correto endereco do autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 339914"
                            ],
                            "325385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00722-2004-011-01-00-4 - Rte: ARNALDO DE AQUINO RDO: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA REB ENGENHARIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/03/08, AS 15,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01521-2004-011-01-00-4 - Rte: SIRLEI RICARDO RDO: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA N/P DE SEUS SOCIOS JORGE LUIZ CARNEIRO DE MOURA E JEFFERSON MARCILIO RODRIGUES BUCARD DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 24/01/08 AS 14,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01680-2006-011-01-00-0 - Rte: Alessandro Ribeiro dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 06/12/07 AS 8,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00734-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Azevedo Custodio Rdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS JORGE DUARTE E JOSE MARTINS DA SILVA PARA PAGAR O VALOR DE R$ 900,00, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: MARCIA CARDOSO LEAL Rdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS ANOVALDO ALVIM SILVA E FERNANDO ALVIM SILVA PARA PAGAR O VALOR DE R$ 66.912,57 EQUIVALENTE A 5.898.238,79 TRs PRO RATA, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00509-2004-011-01-00-2 - Rte: NILDA GARCIA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SOAGREIP) DA DECISAO DE FLS 51/53: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00818-2005-011-01-00-3 - Rte: Aniele Menezes do Nascimento Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EXODO SUL PARK LTDA DA DECISAO DE FLS 102/108: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000421/99 - Rte: JURANDI DOS SANTOS LEITE Rdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS ROSEMARY TURCHETTI DANTAS, IONEZ TURCHETTI E GLADYS ROSE TURCHETTI DA PENHORA DO IMOVEL DA RUA 24 DE MAIO, 871 - ENGENHO NOVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00423-2007-011-01-00-2 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 545: EXTINTO. \r\n\r\nProc. 00209-2006-011-01-00-5 - SPTE: Gloria Baptista Machado [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] SPDO: Zoraida Freire Ribeiro SPTE: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-011-01-00-2 - SPTE: Paulo Mario de Araujo Marques [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 067460/D ] SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 354. \r\n\r\nProc. RPS 002135/01 - Rte: CINTIA DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2003-011-01-00-6 - Rte: ERIKA PETEREIT SOARES [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00356-2003-011-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA FABRICIO [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: MASSA FAL DE PHP - TEC IND E COMERCIO LTDA Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE FLS 67, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2003-011-01-00-9 - Rte: ROGERIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 05 DA CPE. \r\n\r\nProc. 00273-2004-011-01-00-4 - Rte: ARILDO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 083013/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2005-011-01-00-6 - Rte: Ricardo Aguiar Bueno Machado [Adv. Ana Carolina Neves Soares OAB:RJ 126438/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 75v, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2006-011-01-00-4 - Rte: Ubirajara Tenorio de Sant Anna [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00812-2006-011-01-00-7 - Rte: Robson Caetano de Souza [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: Supermercado News Premium Comercio Ltda. Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: AGNELLO ELIAS DA COSTA FILHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 079702/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02047-2000-011-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARROSO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000543/01 - Rte: JALMIR RIBEIRO DE MEDEIROS [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 077384/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02110-2001-011-01-00-3 - Rte: RENATA PIRES SOUZA RAJAO COSTA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055131/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02129-2001-011-01-00-8 - Rte: MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2002-011-01-00-7 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2002-011-01-00-2 - Rte: ERLI MARQUES DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 059082/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: DIGA A RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2002-011-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A ATA DE FLS 14 DA CPI 746/07-0, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-011-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE AVILA MONTEIRO [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D AB:RJ 063370/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01418-2002-011-01-00-2 - Rte: JORGE ALBERTO PIMENTA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2003-011-01-00-8 - Rte: VALDETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2003-011-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 125/126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2003-011-01-00-0 - Rte: GEORGE CORREIA TETEU [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-011-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO BRINATI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 018435/D ] FUJB FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS 358/360. \r\n\r\nProc. 01604-2003-011-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito OAB:RJ 072384/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00265-2004-011-01-00-8 - Rte: IGOR PESSANHA GOMES [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2004-011-01-00-9 - Rte: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: APRESENTAR CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-011-01-00-1 - Rte: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2005-011-01-00-4 - Rte: Amagna da Costa Mendonca [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-011-01-00-8 - Rte: Claudio Jose Barros Ribeiro [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00287-2005-011-01-00-9 - Rte: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-011-01-00-8 - Rte: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-011-01-00-3 - Rte: Aniele Menezes do Nascimento [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1102/108: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00956-2005-011-01-00-2 - Rte: Silas Oscar [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-011-01-00-3 - Rte: Valteci Gomes Dourado [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D Rte: COMPROVAR, EM 10 DIAS, QUE DEU CIENCIA A SEU CLIENTE DA RENUNCIA AO MANDATO(CPC, ART.45). \r\n\r\nProc. 00646-2006-011-01-00-9 - Rte: Inacio Luiz (Espolio de) [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D ] Rdo: Posto de Gasolina e Lubrificacao Ipinorte Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00666-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-011-01-00-0 - Rte: Benilson Marinho Serafim [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 119196/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 98/99. \r\n\r\nProc. 01068-2006-011-01-00-8 - Rte: Ilson Alves da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 040615/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62 EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01338-2006-011-01-00-0 - Rte: Vivian Lima da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D ] Rdo: Dedo de Ouro Modas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01584-2006-011-01-00-2 - Rte: Daniel Gama da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 15 DA CPI. \r\n\r\nProc. 01666-2006-011-01-00-7 - Rte: Marcelo Lopes de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Acougue Dayenne e Maryanne Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 23 EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00082-2007-011-01-00-5 - Rte: Maria Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-011-01-00-1 - Rte: Germinia de Lima Pessi [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO SEGUNDO REU. \r\n\r\nProc. RT 000765/87 - Rte: MARILIA REIS RIGO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: INDEFERIDO, VISTO QUE OS AUTOS FORAM INCINERADOS. \r\n\r\nProc. 02187-1988-011-01-00-5 - Rte: ARTUR SCHECHTMAN [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 435: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002592/91 - Rte: RONALDO GONCALVES DE MELO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 434: REJEITADA A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 002255/92 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GARRIDO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 77: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002415/92 - Rte: LUIZ PAULO DA ROCHA MARCELINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 075227/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002425/92 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 028922/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002595/92 - Rte: AMARILDO MACEDO ALMEIDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 030530/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02642-1992-011-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074678/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000276/93 - Rte: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 051409/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-1993-011-01-00-5 - Rte: DOUGLAS LEONARDO GOMES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 000835/B ] Rte, Rdo: AS PTES P/ APRESENTAREM QUESITOS EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001475/93 - Rte: VICTOR MANUEL LEAL PEDRAS [Adv. Elizabete Siqueira de Frias OAB:RJ 083038/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 085809/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000115/95 - Rte: ERNANDES LEITAO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS; \r\n\r\nProc. 00203-1995-011-01-00-4 - Rte: JOSE ROHS RODRIGUES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 050623/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 046485/D ] Rte: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/97 - Rte: ANTONIO JUVENAL ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 056590/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-1998-011-01-00-0 - Rte: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02045-1998-011-01-00-0 - Rte: AILTON VIEIRA TRIANE [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: WILSON ROBERTO DA SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: FRANKLIN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 048269/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: AO EXECUTADO PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 325385"
                            ],
                            "321080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002026/98 - Rte: MARIA HELENA TOZI Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: JEFERSON MARCELO DE OLIVEIRA Rdo: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2003-012-01-01-6 - Rte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 181 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 167, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01171-2001-012-01-00-0 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 086770/D ] FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC: FORNECER OS ENDERECOS DAS RES, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00746-2002-012-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 078779/D ] JORGE ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2002-012-01-00-1 - Rte: ANA FLAVIA VITORIANO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 046375/D ] BAR E RESTAURANTE ACONCHEGO TIA JOANA: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00872-2002-012-01-00-2 - Rte: IZAAC DA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] IZAAC DA FONSECA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2002-012-01-00-2 - Rte: JORGE DAMAS MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] JORGE DAMAS MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01000-2003-012-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 102222/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA NA PETICAO DE FLS. 510/521. \r\n\r\nProc. 01549-2003-012-01-00-7 - Rte: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 049164/D ] RENATA FREITAS DE OLIVEIRA, IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2003-012-01-00-2 - Rte: MARLENE DA PENHA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] MARLENE DA PENHA DA SILVA, CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00623-2004-012-01-00-9 - Rte: JOBERT MARCOS BRAGA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira OAB:RJ 079316/D AB:RJ 088645/D ] JOBERT MARCOS BRAGA, CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-012-01-00-9 - Rte: INACY MANOEL [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INACY MANOEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-012-01-00-4 - Rte: LAERCIO LUIZ FEITOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] LAERCIO LUIZ FEITOSA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00230-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS PARA MANIFESTAR QUANTO AOS CALCULOS DE LIQU IDACAO. \r\n\r\nProc. 00443-2005-012-01-00-8 - Rte: Arlindo Moregula Lucas [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 091255/D AB:RJ 105489/D ] Arlindo Moregula Lucas, Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00806-2005-012-01-00-5 - Rte: Jose Regis da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 107087/D ] Jose Regis da Silva, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01325-2005-012-01-00-7 - Rte: Lilian Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 092896/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA NUMERO 1031/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00348-2006-012-01-00-5 - Rte: Anselmo da Silva Joviniano [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 113372/D ] MLGN Empresa Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 85/88 QUE APRESENTA OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-012-01-00-2 - Rte: Vanusa Senra da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 063887/D ] Vanusa Senra da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00569-2006-012-01-00-3 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 089621/D ] Romero Martins de Oliveira Junior, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-012-01-00-5 - Rte: Fabio Peixoto Ribeiro da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D Fabio Peixoto Ribeiro da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00755-2006-012-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva de Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075094/D ] Alexandre da Silva de Miranda, Koleta Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01215-2006-012-01-00-6 - Rte: Ezequiel Marcos de Mello [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ezequiel Marcos de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 259/268 E FLS. 282/300. \r\n\r\nProc. 01261-2006-012-01-00-5 - Rte: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Geso Angelo de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01423-2006-012-01-00-5 - Rte: Luciano Rangel Viana [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 071102/D ] Luciano Rangel Viana, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 58 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 53, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIA S E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01614-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristalino Silva Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 106440/D ] Cristalino Silva Filho, Sermetal Estaleiros Ltda., GADF Reparos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00235-2007-012-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza [Adv. Daniely da Costa Fontenele OAB:RJ 098741/D AB:RJ 075004/D ] Banco Bradesco S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-012-01-00-0 - Rte: Antonio Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 059477/D ] Antonio Paiva da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00639-2007-012-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Viana da Conceicao [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Locacao Ltda. Carlos Augusto Viana da Conceicao: VIR SACAR AS GUIAS ACOSTADAS AA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00849-2007-012-01-00-2 - Rte: Roberto de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Roberto de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/92 - Rte: JAIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Rivaldo Correa Bacelar OAB:RJ 020760/D AB:RJ 087776/D ] JAIR DA SILVA RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000599/93 - Rte: VALTER ALVES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D ] Rdo: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA VALTER ALVES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 221 VERSO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/95 - Rte: MANOEL RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RESIN TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MANOEL RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 188, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] UBIRAJARA IVENCIO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-1997-012-01-00-0 - Rte: JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERIDO O PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-1997-012-01-00-4 - Rte: SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01690-1998-012-01-00-1 - Rte: IRONILDES SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 022019/D ] IRONILDES SOARES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 321080"
                            ],
                            "341334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00495-2007-014-01-00-9 - Exte: Julio Cesar dos Santos Exdo: Transportadora Ourique Ltda. Bens: 1-)Uma copiadora da marca Copindrap e acessorios pertinentes, em estado de uso e funcionando; 2-)Dez microcomputadores Dimension, Celeron 566, com video (completos: possuem placa de rede, mouse, teclado, monitor, gabinete etc; 3-)Tres microcomputadores XP2.0, completos: possuem placa mae M 825, 256 MbRam; HD40, Gb, drive 1-44, teclado, mouse, gabinete ATX, monitor 15\" LG. Avaliacao total: R$ 31.200,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Ourique, 536 - Bras de Pina. \r\n\r\nProc. 00654-2005-014-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 088404/D ] Bens: Uma maquina de costura industrial, marca DURKOPP, na cor cinza, com bracada, motor e dedal, no. 570-104-0005/E 223, em uso e conservada. Avaliacao total: R$ 4.500,00. O bem pode ser encontrado na Av. Dom Helder Camara, 5806 - Pilares. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: JOSE MARGARIDO MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D Bens: 1-)Um conjunto de sofas, estilo modulos, cor azul, em aparente bom estado de conservacao; 2-)Uma mesa de centro, com base de madeira, tampo de marmore ou assemalhado, medindo aproximadamente 1,10 X 0,50, trabalhada, em aparente bom estado de conservacao; 3-)Um aparador de madeira, trabalhada, medindo aproximadamente 0,85 X 0,30; 4-)Uma geladeira duplex, marca Dako, cor branca, modelo Duo 360, em aparente bom estado de funcionamento; 5-)Uma mesa redonda com tampo de marmore ou assemelhado, medindo aproximadamente 1,30, base em material sintetico, cor escura, acompanhada de seis cadeiras, em bom estado de conservacao; 6-)Um televisor, marca Toshiba, modelo Lumina Fine, mais ou menos 29\", em aparente estado de funcionamento. Avaliacao total: R$ 3.750,00. Os bens podem ser encontrados na Av. Lucio Costa, 3300, Bloco 04, apto 1301 - Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 01589-2000-014-01-00-9 - Rte: CLODOMIRO FRANCELINO PEREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 048237/D ] Bens: Duas mesas em granito preto, 2,50 X 1,50 aproximadamente, bom estado. Avaliacao total: R$ 3.000,00. Os bens podem ser encontrados na Av. Rio de Janeiro, 2.185 - Caju. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: MARILENE DE OLIVEIRA GRANHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 058042/D ] Bens: Uma processadora de RX, marca KODAK, modelo RPX-OMAP, no. de serie 1140, no. patrimonio 3353, funcionando, no estado. Avaliacao total:R$ 21.000,00. O bem pode ser encontrado na Av. das Americas, 3250 - Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00614-2003-014-01-00-0 - Rte: ZULEIDE SOUZA DE MENESES [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 088468/D ] Bens: Um eletrocardiograma, marca ECAFIX-ECG-6, no. 535876, em regular estado, em funcionamento; Um foco cirurgico ALM,prc5501, composta de lampadas halogenas ECL1460, serie no. ONOOO182, em regular estado, em funcionamento. Avaliacao total: R$ 24.000,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Bambina, 56 - 5 andar - Botafogo. \r\n\r\nProc. 01042-2003-014-01-00-6 - Rte: JOCILENE PEREIRA FERNANDES [Adv.] Rdo: CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Bens: 1-)Um ar condicionado marca LG, tipo Split, 24.000 BTUs, 2370W, vaporizador na cor branca, no. de serie 304AZ0041, regular estado, funcionando; 2-)Oito aparelhos de ar condicionados Springer Carrier Inovare, cor bege, aparentando ser de 10.500 BTUs, sem nos. de serie aparente, estado de uso, funcionando. Avaliacao total: R$ 7.200,00. Os bens podem ser encontrados na Av. Olegario Maciel, 114 - Barra da Tijuca. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 341334"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01861-2005-014-01-00-5 - Rte: Ralph dos Santos Teixeira Rdo: Organizacao de Aviacao Civil INTERNACIONAL - OACI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)DIF.SALARIAIS;B)INTEGRACAO DAS DIF.A REMUNERACAO; C)AVISO PREVIO E SUA INTEGRACAO AO TEMPO DE SERVICO;D)PGTO DOBRA D FERIAS;E)1/3 SOBRE AS FERIAS;F)1/12 DO 13 SALARIO;G)FGTS DE TODO O PERIODO TRABALHADO;H)MULTA DE 40 POR CENTO FGTS;I)ENTREGA DAS GUIA SEGURO DESEMPREGO;J)MULTA DO ART.477. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01210-2006-014-01-01-9 - Agte: WINNWE AUTO MECANICA LTDA Agdo: MICHAEL MOREIRA MANHAES [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D ] MICHAEL MOREIRA MANHAES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-014-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] Jayme Guimaraes Periard: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-014-01-00-7 - Exte: Eneir Rozendo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 21/22. \r\n\r\nProc. 00333-2007-014-01-00-0 - SPTE: Josibias Ferreira de Melo E OUTRO S AB:RJ 077284/D ] SPDO: PEDRO ALEXANDRE GAMA DE ALMEIDA Josibias Ferreira de Melo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 150.\"J.TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA LEI 6858/80 VENHA O PETENTE C/A CERTIDAO DE DEPENDENTES PREVIDENCIARIO DO INSS.\" \r\n\r\nProc. 01347-2006-014-01-00-0 - Rte: Fernanda de Macedo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 67. \r\n\r\nProc. 00008-2007-014-01-00-8 - Rte: Domingos Jose de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sergeanil Sub Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 48.\"INT.AS PARTES,SENDO A RDA N/P SOCIO IND ICADOS ATRAVES DE MANDADO,PARA DEPOIMENTOS RECIPROCOS,SOB PENA DE CONFISSAO E ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 10 DIAS. NO CASO DE PROVA TESTEMUNHAL,AS PARTES QUE DESEJ SUA NOTIFICACAO,DEVERAO APRESENTAR ROL EM 10 DIAS S/PENA DE COMPRO METEREM-SE A TRAZE-LAS ESPONTANEAMENTE OU DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 00794-2007-014-01-00-3 - Rte: Elizangela Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Danielle Pereira de Souza Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01129-2007-014-01-00-7 - Rte: Flaviano Pereira Adelino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01283-2007-014-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Silva de Oliveira [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Prosegur Sistema de Seguranca Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2007-014-01-00-2 - Rte: Nilton dos Santos [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D ] Rdo: Brumar de Botafogo Distribuidora de Gelo Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2007-014-01-00-4 - Rte: Maria Suzana de Oliveira Cavalheiro [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Rte: VENHA O AUTOR EMENDAR A INICIAL ASSIM COMO CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2000-014-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO VERRY DOS SANTOS [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 022612/D ] B V B COMERCIAL LTDA: VENHA A RDA AO PAGAMENTO,CONF.DETERM.FLS 197. \r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: SUELY GONCALVES PEREIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102. \r\n\r\nProc. RT 002045/01 - Rte: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 135. \r\n\r\nProc. 01558-2002-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CONI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 139. \r\n\r\nProc. 00304-2003-014-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 099253/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 393.\"J.ESCLARECA O RTE SEU PEDIDO DIANTE DO CERTIFICADO NA CPI PELA OFICIAL DE JUSTICA.\" \r\n\r\nProc. 01533-2003-014-01-00-7 - Rte: ELIZETE SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 031047/D ] GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 252. \r\n\r\nProc. 01659-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 311. \r\n\r\nProc. 00010-2004-014-01-00-4 - Rte: RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 040037/D ] MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA: VENHA O REU A CUMPRIR O ITEM 2 DO TERMO DE CONCILIACAO AS FLS 78 CONF.DETERM.FLS 85. \r\n\r\nProc. 00033-2004-014-01-00-9 - Rte: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] JOAO ONEAS DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 439. \r\n\r\nProc. 00034-2004-014-01-00-3 - Rte: WALMIR MACHADO GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 096770/D ] WALMIR MACHADO GOMES: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 183/187. \r\n\r\nQuebra Proc. 00528-2004-014-01-00-8 - Rte: RENATA MONTEIRO MOREIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 389/392. \r\n\r\nProc. 00843-2004-014-01-00-5 - Rte: JAMESOM GARRIDO MARTINS [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063981/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111. \r\n\r\nProc. 01596-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE FRANCA BARCELOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 154.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 152/153 NO VLR DE R$ 2.965,60....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC COM O DEP.DO VALOR DEVIDO AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01810-2004-014-01-00-2 - Rte: ROGERIO AGOSTINI DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 272. \r\n\r\nProc. 01827-2004-014-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPE. \r\n\r\nProc. 01900-2004-014-01-00-3 - Rte: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 058248/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 418. \r\n\r\nProc. 00616-2005-014-01-00-0 - Rte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 133 /134. \r\n\r\nProc. 01183-2005-014-01-00-0 - Rte: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01239-2005-014-01-00-7 - Rte: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-014-01-00-0 - Rte: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 157 E DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00045-2006-014-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Fernandes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 51/52. \r\n\r\nProc. 00209-2006-014-01-00-4 - Rte: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00495-2006-014-01-00-8 - Rte: Oswaldo Teixeira Guimaraes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Oswaldo Teixeira Guimaraes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60/61. \r\n\r\nProc. 00516-2006-014-01-00-5 - Rte: Rosa Goncalves de Souza [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140. \r\n\r\nProc. 00566-2006-014-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Soares [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 084529/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 134 \r\n\r\nProc. 01018-2006-014-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ramos Vale [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 131. \r\n\r\nProc. 01131-2006-014-01-00-5 - Rte: Jose Marcio Correia de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Centro Auto Motivo Gomes Freire Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37. \r\n\r\nProc. 00131-2007-014-01-00-9 - Rte: Edeilton de Melo Firmino [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 77.\"J.CITE SE A RDA AO RECOLHIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00278-2007-014-01-00-9 - Rte: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 061689/D ] Celula Scan Servicos Medicos Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 278. \r\n\r\nProc. 00598-2007-014-01-00-9 - Rte: Geiel Braulio Correa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 310. \r\n\r\nProc. 00618-2007-014-01-00-1 - Rte: Diogo dos Santos Cavalcanti [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87. \r\n\r\nProc. 00916-2007-014-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 17.\"RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 15. O AU TOR DEVERA REQUERER A DEVOLUCAO DIRETAMENTE NA FAZENDA NACIONAL.\" \r\n\r\nProc. 01159-2007-014-01-00-3 - Rte: Leila Mirte de Araujo Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01178-2007-014-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Lemgruber de Souza [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D ] Rdo: Dalkia Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2007-014-01-00-6 - Rte: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. \r\n\r\nProc. 01287-2007-014-01-00-7 - Rte: Claudemiro Galdino Francisco [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/91 - Rte: MANOEL MARIANO DE MELO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 596/601. \r\n\r\nProc. RT 000870/94 - Rte: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ML PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 66/67. \r\n\r\nProc. 00410-1995-014-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 1186. \r\n\r\nProc. 00365-1999-014-01-00-5 - Rte: TANIA LUCIA PINTO SARAIVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 091736/D AB:RJ 114071/D ] LIMPADORA CASTELO LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 344.\"...CONVOLA-SE O DEPOSITO RECURSAL FLS 107 EM PENHORA DETERMINANDO-SE A NOFICAFAO DAS PARTES P/CIENCIA DESTA DECISAO E RESPECTIVOS EFETIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: NEWTON RIGH DANTE [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D NEWTON RIGH DANTE: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 498. \r\n\r\nId: 340165"
                            ],
                            "333296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: LEA MEDEIROS DE CASTRO E SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01511-2003-015-01-00-3 - Exte: JOSE LUIZ SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA Exte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-015-01-00-0 - SPTE: Josefa Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] SPDO: Maria Helena Bandeira Jesus SPTE: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RPS 001173/00 - Rte: SANDRA APPOLINARIO DOMINGOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO VALQUEIRE LTDA - A/C SOCIA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RPS 002141/01 - Rte: VALCI SILVA BASTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00247-2002-015-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE AVELLAR DA SILVA [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 097600/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01046-2002-015-01-00-0 - Rte: PAULA CRISTINA SANT ANNA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102319/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01633-2002-015-01-00-9 - Rte: MARIA ESTHER DE ALMEIDA ALONSO SARMENTO [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer OAB:RJ 109442/D ] Rdo: STUDIO S HERMITAGE - n/p ADRIANA SIQUEIRA PAULA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00301-2003-015-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01341-2005-015-01-00-9 - Rte: Damiana Rodrigues de Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Flavia Dittmar Nonato Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00109-2006-015-01-00-4 - Rte: Verain Soares da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01649-2006-015-01-00-5 - Rte: Nayana Anselmo Alves [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: Mirela Nogueira Bezerra Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: SEBASTIAO NOGUEIRA BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: CARLOS EDUARDO CABRAL DE REZENDE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071113/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000344/01 - Rte: NEUSA JOAQUIM DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: MARIA SOCORRO PINHO CHAVES [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D ] Rdo: TATIANA TUPIASSU POMAR Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JOSE FRANCISCO PETRONILO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: RANU'S EMPREITEIRA LTDA - n/p ROBERTO ARNALDO NUDELMAN Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001786/01 - Rte: JOSE GERALDO FAGUNDES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00376-2002-015-01-00-8 - Rte: TELMA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Rdo: CIA TUCKY LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00245-2003-015-01-00-1 - Rte: ELAINE SOARES CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01287-2003-015-01-00-0 - Rte: RAFAEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00317-2004-015-01-00-1 - Rte: FABIO BARBOSA ALEGRIA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 119957/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00557-2004-015-01-00-6 - Rte: TANIA REGINA AMARAL DE ASSUMPCAO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 094266/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00326-2007-015-01-00-5 - Rte: Otavio Antonio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002331/90 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS FRANCA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 065004/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000826/92 - Rte: CYRLI SILVA RODRIGUES FRAGA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 025654/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001055/92 - Rte: ANA MARIA DE SANTANA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00090-1993-015-01-00-0 - Rte: WALDO MOGROVEJO ROJAS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 001571/A ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000332/95 - Rte: ANA BALBINA DE BARROS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: CEJOF-CENTRO EDUC.JOSE DE FREITAS/COLEGIO ATLAS -suc.SOC.ED.LIMA SILVA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000273/96 - Rte: VANILDA APARECIDA DO CARMO PEDROSA [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 045476/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: EDSON DRUMOND [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 047027/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000384/97 - Rte: GELSON RODRIGUES MARQUES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: CATUPIRACIA FRANCISCO MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RS 034567/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001538/97 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 042400/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: RUBENS PEDRO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 068693/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001723/97 - Rte: ROBERTA LOPES DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 089503/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 065004/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088404/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: DINA BERRIEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 060080/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001411/98 - Rte: ALUISIO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D ] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001551/98 - Rte: ERNANDE PIRES DE FREITAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 094668/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001757/98 - Rte: VALERIA ROCHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: MARIA INEZ DE MOURA AMARAL [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095644/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002077/98 - Rte: MARIA DE LOURDES BEZERRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira OAB:RJ 084042/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - n/p ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002113/98 - Rte: CICERO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 036143/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: REGINA GARCIA ZAU [Adv. Luis Carlos Mendes OAB:RJ 063296/D ] Rdo: EDUCORP EDUCACAO PARA O CORPO SOC CIVIL LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002144/98 - Rte: JORGE LUIS VASCONCELOS TEIXEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038392/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: MARCELO FERREIRA ROSENTHAL [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: GUANABARA CONCURSOS LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: CARMO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 079968/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: MARCELO VITOR DE DEUS DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 109724/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001384/99 - Rte: MARILENE LAUDICEIA MARIANO [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001805/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA MACEDO [Adv. Lucia Helena de Souza Rocha OAB:RJ 031317/D AB:RJ 088250/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001867/99 - Rte: DAIANE MIRANDA CANTUARIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: X MAN MODA LTDA Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: JOAO DE DEUS DO CARMO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS._ QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PE- LO PRAZO DE UM ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nId: 333296"
                            ],
                            "340135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00024-2007-016-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Jesus [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 068588/D ] Reginaldo de Jesus, Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.57/58 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00470-2000-016-01-00-1 - Rte: JOSE HENRIQUE DRAGO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041141/D ] JOSE HENRIQUE DRAGO, MASSA FALIDA DE RIO DELTA COM.E REPRES.LTDA- N/P SIND.-3o.LIQ.JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.209/210 QUE CONHECEU DOS ED POR TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO .PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00460-2002-016-01-00-8 - Rte: BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082114/D ] BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA, RIMA SERVICOS MANUTENCAO MAQUINAS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.217/218 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-2003-016-01-00-3 - Rte: TANIA REGINA FIGUEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 061436/D ] TANIA REGINA FIGUEIRA, SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1096 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01536-2004-016-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 033478/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.513 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO JULGOU PROCEDENTES O ED DA SISTEL E JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DO RTE CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01143-2005-016-01-00-1 - Rte: Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes, Auto Viacao Alpha S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.233 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00140-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 057634/D ] Luiz Carlos Correa, Imovest Administracao de Bens Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.192 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 340135"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01640-2002-016-01-00-7 - Rte: CICERA SILVA DE ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.258. TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.251 E DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS RELATIVOS A 1a RDA (FL.252/254) E DOS CALCULOS RELATIVOS A 2a. RDA(FL.255/257) PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2003-016-01-00-1 - Rte: CILEA NUNES ALVES Rdo: FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART 879 PARAG.2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.(DESP.FL.45 E 63) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01301-2007-016-01-00-5 - Cgte: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Cgdo: Diego Gomes de Oliveira (Espolio de) Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01310-2007-016-01-00-6 - Cgte: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Cgdo: Leonardo dos Reis Bento Beer Garden Chopperia Ltda.: EFETUAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00192-2007-016-01-01-1 - Agte: KELEN BARROS PIMENTA [Adv. Sandra Wanderlei de Barros OAB:RJ 084442/D AB:RJ 106842/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01652-2004-016-01-00-3 - Rte: SILMARA RAMOS DO VALE [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA SILMARA RAMOS DO VALE: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS.69.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2005-016-01-00-6 - Rte: Alexsandro de Melo Alves E OUTRO S AB:RJ 024532/D AB:RJ 024532/D ] Alexsandro de Melo Alves: AUTOS DESARQUIVADOS. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01374-2005-016-01-00-5 - Rte: Cassio de Jesus Vidal [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 111178/D ] Cassio de Jesus Vidal: APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL VEZ QUE O MESMO NAO ACOMPANHOU A PET DE FL.65. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: NORMA ALICE ELEOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] NORMA ALICE ELEOTERIO: Manifestar-se sobre peticao FL.245. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001956/00 - Rte: RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Rdo: APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS SA RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001962/00 - Rte: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 023103/D ] ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02256-2000-016-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 082101/D ] RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.366. PZ:05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2001-016-01-00-3 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DES.FL.686 VERSO. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO(PENHORA DE FL.686 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT) \r\n\r\nProc. 01239-2002-016-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-016-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR LANA LAURO E OUTRO S AB:RJ 091522/D AB:RJ 110969/D ] ASSOC.DOS PROP.DE IMOV.DO LOT.CRISTAL LAKE: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.350. CUMPRIR O DESP.FL.346 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2004-016-01-00-1 - Rte: NELSON GONCALVES CALAFATE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082792/D ] HGB CONSULTORIA E GESTAO LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00781-2004-016-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CYPLIANO E OUTRO S AB:RJ 074819/D AB:RJ 061423/D ] JOSE CARLOS CYPLIANO: FORNCER O ENDERECO ATUALIZADA DA 1a re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-016-01-00-7 - Rte: Edson Cerqueira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Edson Cerqueira de Souza: MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNACAO DE FL.246.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01522-2004-016-01-00-0 - Rte: Claudio Moises Bruno Ferreira [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Moises Bruno Ferreira: MANISFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.673 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2004-016-01-00-1 - Rte: ALINE DA MOTTA LOUREIRO [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D ] Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA ALINE DA MOTTA LOUREIRO: MANTIDO O DESP.FL.145. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00836-2005-016-01-00-7 - Rte: Noriel Freitas [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Noriel Freitas: AUTOS DESARQUIVADOS PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2005-016-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 058824/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Maria de Fatima da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.44. NADA A SER DEFERIDO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00005-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057839/D ] Jose Carlos Gomes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2006-016-01-00-3 - Rte: Elisa Maria da Silva Santos [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D ] Rdo: Centro Educacional Irmaos Barretos Ltda. Elisa Maria da Silva Santos: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA EXECUTADA EM 10 DIAS A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01447-2006-016-01-00-0 - Rte: Ledimar da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Ledimar da Silva: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a.RE EM 10 DIAS. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01660-2006-016-01-00-1 - Rte: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS ORA HOMOLOGADOS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00197-2007-016-01-00-1 - Rte: Adao Lopes Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Adao Lopes Santos: VENHA O RTE COM O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RE NO PRAZO DE 10 DIAS.(FL.213). \r\n\r\nProc. 00336-2007-016-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Raimundo Nonato do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.84. INDICAR QUAIS AS TESTEMUNHAS PRETENDE QUE SEJAM OUVIDASPER ESTE JUIZO TENDO EM VISTA O ART.821 DA CLT. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2007-016-01-00-8 - Rte: Eudes Cipriano Pugliesis [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D Eudes Cipriano Pugliesis: INDICAR O ENDERECO ATUALIZADO DOS REUS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00814-2007-016-01-00-9 - Rte: Julio Cesar dos Santos Camelo Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Farme Due Restaurante Ltda. Julio Cesar dos Santos Camelo Souza: APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01068-2007-016-01-00-0 - Rte: Solange Catanduba da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D Solange Catanduba da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.21 A SABER: *DEFIRO A CITACAO POR EDITAL. VENHA O RTE COM DISQUETE CONTENDO A INICIAL, BEM COMO A PRESENTE PARA A CITACAO POR EDITAL.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01189-2007-016-01-00-2 - Rte: Francisco de Albuquerque Souza [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D ] Rdo: Central Logistica S.A. Francisco de Albuquerque Souza: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(19) \r\n\r\nProc. 01249-2007-016-01-00-7 - Rte: Marcela Conceicao Amorim [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D ] Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. Marcela Conceicao Amorim: INDICAR ENDERECO ATUALIZADO DA RDA E NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.13) \r\n\r\nProc. RT 002103/89 - Rte: ANTONIO CASSIANO DE PAULA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 031213/D AB:RJ 036937/D ] ANTONIO CASSIANO DE PAULA E OUTRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE CALCULOS DE FL.521. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02731-1989-016-01-00-1 - Rte: HILDO PEREIRA PINTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] HILDO PEREIRA PINTO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os documentos de fls 720. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000408/92 - Rte: VERA LUCIA TOLENTINO SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: PIRANDELO BAR E RESTAURANTE LTDA VERA LUCIA TOLENTINO SIMOES: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA EMNCIONADA AS FL.228/229 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000022/94 - Rte: DELSO MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXP EDUC LT DELSO MATOS DE OLIVEIRA: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000945/94 - Rte: RONALDO HORTA ZANDER [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 449.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 059311/D ] JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS, CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS C P R M: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.695 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: JOANA DOMINGOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 046785/D AB:RJ 033825/D ] JOANA DOMINGOS DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 475/477. PZ:5 \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: MARCIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 102134/D ] MARCIA BRAGA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nId: 339913"
                            ],
                            "338952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 000559/00 - Rte: SEBASTIAO ARAUJO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00925-2002-017-01-00-7 - Rte: MARINALDO DAS DORES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CASA SHOW S/A: TOMAR CIENCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 149, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. 00525-2006-017-01-00-5 - Rte: Joao da Costa Filho [Adv. Jose Ivan da Silva Freire OAB:RJ 045274/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 26. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: EGLE PEREIRA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 104592/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01730-2003-017-01-00-5 - Rte: ELIAS JOEL DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039543/D AB:RJ 111014/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00277-2004-017-01-00-0 - Rte: GILMARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA BATAN [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00332-2004-017-01-00-2 - Rte: FRANCINALDO GUEDES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2004-017-01-00-0 - Rte: MARCELO EDGARD LELLES DE MENDONCA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-017-01-00-9 - Rte: Jorge Monteiro Alves [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2005-017-01-00-1 - Rte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110687/D ] JS Manutencao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-017-01-00-9 - Rte: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM COMPROVACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.400,00, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00238-2007-017-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni OAB:RJ 131447/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 779- POSTO ISSO REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, INCLUSIVE A PARTE AUTORA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RE AS FLS. 780. \r\n\r\nProc. RT 002140/90 - Rte: MARIO LIMA WU FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 697, DEVENDO A RE EM 05 DIAS VIR COM OS CALCULOS DO IR E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. 02620-1990-017-01-00-5 - Rte: LIGIA SILVA DE AGUIAR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 080658/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 750 E 752. \r\n\r\nProc. RT 002293/91 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 082980/D ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA MARIA LUIZA DE CARVALHO: VENHAM OS HERDEIROS NECESSARIOS COM DOCUMENTOS PARA HABILITACAO NA FORMA DA LEI CIVIL. \r\n\r\nProc. RT 002614/92 - Rte: CATIA SUELI DA SILVA MEDEIROS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 028670/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001639/93 - Rte: ROBSON ALVES DA FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: UNIDADE REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001283/96 - Rte: MARILZA STRONG RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 051800/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001632/96 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SATIRO JOSE TEIXEIRA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: PAULO JORGE CAVALCANTE LEITE [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 059018/D ] Rte: VISTA AO EXEQUENTE DA PETICAO DA PRIMEIRA RE AS FLS. 165. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: RIVAIL PEREIRA NUNES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 027781/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000949/98 - Rte: ESPOLIO DE NELSON SERRA [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 042757/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001467/98 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 058899/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 338952"
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                            "337411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00050-2007-018-01-00-4 - Rte: Josefa Bezerra da Silva Rdo: CVE Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:...procedente o pedido...custas de R$ 12,00 pela re... Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00616-2007-018-01-00-8 - Egte: Gabriel Goncalves Machado Macedo [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 122/123:...improcedentes... Custas de R$ 44,26 pelo embargante... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-018-01-00-7 - Rte: EDGAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 189256/D ] EDGAR DE SOUZA OLIVEIRA: Comprovar, em 05 dias, o recolhimento da parcela previdenciaria,na forma da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00562-2007-018-01-00-0 - Rte: Claudio Tavares Pereira [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...improcedentes...custas de R$ 282,00 pelo reclamante... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-018-01-00-4 - Rte: Thalita de Mattos da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...improcedentes...custas de R$ 83,37 pelo reclamante... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-018-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira de Araujo [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 112/114:...improcedentes... custas de R$ 35,22 pelo autor... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-018-01-00-9 - Rte: Nilton Pereira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 56/59:...procedentes em parte... custas de R$ 88,46 pela reclamada... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-018-01-00-0 - Rte: Osmar da Silva Braga [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 42/45:...procedentes os pedidos.. custas de R$ 75,75 pela re... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-018-01-00-7 - Rte: Marcus Santos Oliveira [Adv. Bruno Rios Marques OAB:RJ 133320/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 170/171:...improcedentes os pedi dos... Custas de R$ 258,29 pela rte...deferida a gratuidade de justica... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-018-01-00-8 - Rte: Catia Cristina Tavares dos Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 125509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 35/38:...improcedentes... custas de R$ 158,51 pela re... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-018-01-00-9 - Rte: Eliana Santos Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 065634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 93/96:...procedentes em parte... custas de R$ 100,00 pela reclamada... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-018-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/88:...procedente em parte... custas de R$ 400,00 pela reclamada... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-018-01-00-9 - Rte: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-018-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...improcedente...custas de R$ 282,00 pe la autora... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-018-01-00-4 - Rte: Carlos Lima do Nascimento [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...improcedente...custas de R$ 320,00 pelo reclamante... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-018-01-00-8 - Rte: Alcir da Costa Albernoz E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 472/478:...procedente em parte... custas de R$ 400,00 pelas reclamadas... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-018-01-00-1 - Rte: Lucinea Mamedes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 114021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 65/69:...procedente em parte... custas de R$ 80,00 pelo reu... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-018-01-00-4 - Rte: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: ...procedente em parte...custas de R$ 300,00 pela re... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-018-01-00-3 - Rte: Sylvio Valle Soares [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia da decisao de fls. 128/133:...procedente em parte... custas de R$ 200,00 pelas res... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-018-01-00-8 - Rte: Alcidelianes da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 128968/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-018-01-00-7 - Rte: Joao Aureliano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 113514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.30/34:...procedente em parte... custas de R$ 400,00 pela parte re... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-018-01-00-8 - Rte: Mauro Jorge Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 54/56:...improcedentes...custas de R$ 320,00 pela parte autora... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-018-01-00-6 - Rte: Valdeni Galvao Bairral [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 282/287:...procedente em parte... custas de R$ 320,00 pelo reu... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-018-01-00-4 - Rte: Waldemir Lima de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 191/195:...procedente em parte... custas de R$ 80,00 pela re... Em 8 dias \r\n\r\nId: 337411"
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                            "326675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00710-2000-019-01-00-7 - Rte: EDMILSON HENRIQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:SP 023812/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 415 da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00393-2003-019-01-00-1 - Rte: CARLOS BRITO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01468-2005-019-01-00-3 - Rte: Vitor Lanussi Braga da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-019-01-00-5 - Rte: Ivan Belo Raymundo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001851/00 - Rte: MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 548,03 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01128-2002-019-01-00-0 - Rte: FERNANDO ROSA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:SP 173477/D ] Rte: Inicialmente informe reclamante se recebeu seu FGTS.Em caso positivo comprove valor sacado. \r\n\r\nProc. 01203-2002-019-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA ALVES CORREIA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 010819/D ] Rte: A Reclamante. \r\n\r\nProc. 01684-2002-019-01-00-6 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANO JUSTO DE MENDONCA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tendo em vista a data do protocolo da peticao da reclamada em que esta requer a devolucao do prazo,chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a certidao de fls.213v e a homologacao de fls.214. Devolvo a reclamada o prazo de fls.210.(dez dias). \r\n\r\nProc. 00762-2003-019-01-00-6 - Rte: JUAREZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar reclamante calculo de liquidacao em (15) quinze dias conforme despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 00992-2003-019-01-00-5 - Rte: BIANCA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO MATTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-019-01-00-5 - Rte: LIZANDRA FRUZZONI DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 101363/D ] COOPE ECNOM E CRED MUT SERV PUB MILIT EDEF CIVIL EST RJ LIQUID EXTRAJ.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00245-2004-019-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MOURA MACHADO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-019-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO ERBE SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-019-01-00-0 - Rte: ALVARO CHAVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 098631/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01264-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCO POLO ROCHA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-019-01-00-2 - Rte: GILBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-019-01-00-9 - Rte: Raquel Batista do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-019-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Figueiredo [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 128209/D AB:SP 020047/D ] Motocar: Contestar primeira reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-019-01-00-8 - Rte: Antonia de Sousa Ferreira [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprove reclamada a alteracao de sua denominacao social,juntando aos autos copia da respectiva alteracao contratual. \r\n\r\nProc. 00955-2006-019-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Monteiro dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089885/D ] Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Inicialmente regularize primeira reclamada sua assistencia vez que o signatario da peticao de fls.159 nao possui procuracao nos autos \r\n\r\nProc. 00168-2007-019-01-00-9 - Rte: Arnaldo Brant Correa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.63 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00440-2007-019-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Paulino [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D Rte: Defiro o requerido as fls.47 mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: TAUNAY TEONACIO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082862/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre calculos de JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/99 - Rte: ANTONIO HONORATO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] CONDOMINIO ED SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADVOGADO RECLAMADA: Tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nId: 326675"
                            ],
                            "341161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ivo Braune OAB : RJ 003791 D Proc: 00904-1995-020-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jory Franca OAB : RJ 011027 D Proc: RT 000213/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celi Silva OAB : RJ 030088 D Proc: 00719-2005-020-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Nunes da Silva OAB : RJ 030248 D Proc: 00064-2002-020-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos de Oliveira OAB : RJ 032696 D Proc: 01446-2003-020-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Baptista Alves OAB : RJ 044765 D Proc: RT 000084/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Maciel OAB : RJ 047781 D Proc: RT 001723/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: 00784-2003-020-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Leite Nascimento OAB : RJ 058432 D Proc: RT 000036/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000078/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anadia Pereira da Costa OAB : RJ 060671 D Proc: 00640-2003-020-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB : RJ 060914 D Proc: RT 001283/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Rodrigues Pereira OAB : RJ 064299 D Proc: RT 000184/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Nunes Machado OAB : RJ 068750 D Proc: RT 000451/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB : RJ 070603 D Proc: RT 001066/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cintia Possas Machado OAB : RJ 120066 D Proc: 01428-2003-020-01-00-0 \r\n\r\nId: 341161"
                            ],
                            "339924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00236-2006-020-01-00-9 - Rte: Djaci Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/11/2007 AS 15:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSO AL SOB PENA DE CONFESSO, ESTANDO AINDA O FEITO SENDO INCLUIDO EM P AUTA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE, DAGBERTO CLEMENTINO DA FONSECA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00902-2007-020-01-00-0 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Gilson dos Santos Breves Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00937-2007-020-01-00-9 - Cgte: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Cgdo: Guedes Araujo Lopes Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA, SEM JUL GAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00600-2005-020-01-01-2 - Agte: Max Alexandre de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075903/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00240-2006-020-01-00-7 - SPTE: Antonio Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001883/01 - Rte: CARLOS CORREIA PEREIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM COPIAS DO PCMSO, PPRA E DO PPP, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIRAS AS ALEGACOENS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01482-2000-020-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO LOIOLA BARATA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 075486/D ] PAULO SERGIO LOIOLA BARATA, BANCO REAL S/A, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGA L PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01742-2001-020-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS G OLIVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] Rte: ANTE A DOCUMENTACAO JUNTADA PELO REU, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDAC AO DO JULGADO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00238-2002-020-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DE AGUIAR SERRAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 223/224 DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO PAGAR OU MANIFESTAR-SE, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00621-2002-020-01-00-2 - Rte: HERIANE ARAGAO SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00636-2002-020-01-00-0 - Rte: MAX BENTO MOREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLGO OS CALCULO S DE FLS. 93/94 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -21.645,39 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO , A 1.843.734,69438 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CO NFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OP OSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00165-2003-020-01-00-1 - Rte: MARY JANAYNA DE LIMA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 015937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00438-2003-020-01-00-8 - Rte: NANCY TELLES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: EC DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00659-2003-020-01-00-6 - Rte: ANDREA JESUINO [Adv. Marilia Dias de Freitas OAB:RJ 105293/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 043739/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00833-2003-020-01-00-0 - Rte: REYNALDO VALINHO ALVAREZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01092-2003-020-01-00-5 - Rte: NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01188-2003-020-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 079772/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, MEDIANTE GUIA GPS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01421-2003-020-01-00-8 - Rte: CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D ] Rte: TER VISTA DO DEMONSTRATIVO DO REU RELATIVO A RETENCAO DO IMPOSTO D E RENDA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00112-2004-020-01-00-1 - Rte: CILIO ROSA ZIVIANI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS. 112/113 PARA PAGAMENTO OU MANIFESTACAO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00346-2004-020-01-00-9 - Rte: MAURO JOSE TAVARES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE HUM TRINTIDIO PARA LIQUIDAR O JULGAD O, DANDO INICIO A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00430-2004-020-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 050103/D ] Rdo: ATENDER O SOLICITADO PELO INSS VINDO COM O DOCUMENTO APONTADO AS FLS. 39, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01180-2004-020-01-00-8 - Rte: MAGALI OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLGO OS CALCULO S DE FLS. 129 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -1.593,21 EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO , A 135.931,99688 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CO NFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OP OSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01405-2004-020-01-00-6 - Rte: CHRISTINE THIMES DE LIMA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01002-2005-020-01-00-8 - Rte: Domingos dos Santos Filho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01054-2005-020-01-00-4 - Rte: Gerson Martins do Sacramento [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00133-2006-020-01-00-9 - Rte: Rosangela Ribeiro dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00144-2006-020-01-00-9 - Rte: Terezinha Ferreira Gabriel [Adv. Waldemar da Motta OAB:RJ 017978/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00398-2006-020-01-00-7 - Rte: Filipe Castro de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: COMPROVAR O DEPOSITO A DISPOSICAO DESTE JUIZO, EM 48 HORAS, NO VAL OR DE R$ -1.200,00 CONFORME TERMO DE ACORDO DE FLS. 125, SOB PENA D E EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA PACTUADA, PODENDO INCLUSIVE SOFRER BLOQUEIO ON LINE VIA BACE JUD. \r\n\r\nProc. 00512-2006-020-01-00-9 - Rte: Simone Almeida da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 048493/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS. 47/49, DEVENDO PAGAR OU MANIFESTAR-SE, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01141-2006-020-01-00-2 - Rte: Maria Luiza [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 698/07 BB AO AUTOR E 699/07 BB A FAZENDA NACIONAL A TITULO DE RETNECAO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01484-2006-020-01-00-7 - Rte: Milton Francisco de Araujo [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D ] Rdo: Mercado Sasc Pequeno Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00259-2007-020-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Restaurante Torre Di Pisa Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM MAIS HUMA COPIA DA INICIAL, A FIM DE VIABILIZAR NOTIFICACAO AS REES PARA A PROXIMA PAUTA A SER MARCADA. \r\n\r\nProc. 00491-2007-020-01-00-2 - Rte: Wallace Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA REJEICAO DA PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA, UMA VEZ QUE O AUTOR POSTULA APENAS A INTEGRACAO DO ADICIONAL DE PERICULOSI DADE. VENHA O REU, NO DECENDIO, COM OS EXAMES ADMISSIONAL, DEMISSI ONAL E PRONTUARIO MEDICO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002388/90 - Rte: MANOEL FERREIRA MENDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Ltd-CENTRAL Rte: TER CIENCIA DE QUE A EXECUCAO NAO DEVE SER PROCESSSADA POR PRECATO RIO, UMA VEZ QUE A EXECUTADA NAO EE FUNDACAO, NEM AUTARQUIA. VENHA O AUTOR COM O ATUAL PARADEIRO DA EXECUTADA, BEM COMO SUA ULTIMA AL TERACAO CONTRATUAL. PRAQZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00405-1991-020-01-00-3 - Rte: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO NAO CONHECIMENTO DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUID ACAO, POR INTEMPESTIVIDADE, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000899/93 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA BERSACO [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto OAB:RJ 045476/D Rte: TER CIENCIA DE QUE O IMOVEL DA SIQUEIRA CAMPOS, 257FOI VENDIDO PEL O REU EM SETEMBRO DE 1986, PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO. VENH A O AUTOR, NA QUINZENA, COM OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EX E CUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002121/96 - Rte: DOMINGOS MARQUES DE SA NETO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: QUANTO AO REQUERIMENTO DE ALVARAH RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL, IN ICIALMENTE, VENHA A REE COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01371-1997-020-01-00-0 - Rte: ROSEMERI MOURA RANGEL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO, PODENDO REQUERER O QUER FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001388/97 - Rte: SERGIO FREITAS [Adv. Lizenir Motta da Silva OAB:RJ 079849/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NA QUINZENA, CONFORME PLA NILHA DISPONIVEL NA SECRETARIA. OS CALCULOS DEVERAO VIR NA FORMA DOS REQUISITOS APONTADOS NO ITEM 3 DO DESP DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 02115-1997-020-01-00-0 - Rte: ISAMI ADAO BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01878-1998-020-01-00-4 - Rte: ANTONIO SERGIO LAZARINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 626/627 PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, NO VALOR DE R$ -91.063,05 EQUIVALNENTES, NA DATA DO CALCULO, A 7.866.456,982 13 TRS PRO RATR DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, S OB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO A TEOR DOS ARTS. 600 INC III E 475-J DO CPC. A EXECUTADA PODERA INDICAR BENA A PENH ORA OBEDECIDA A GRADACAO LEGAL, CIENTE DE QUE A NAO OBSERVANCIA DA S DISPOSICOES DESTE DESPACHO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE V IA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000618/99 - Rte: MARIA PEREIRA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044971/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DOS OFICIOS AS EMPRESAS DE TELEFONIA DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, NOS SITES VIA INTERNET. AGUARDE- SE A INICIATIVA POR HUM TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00733-1999-020-01-00-7 - Rte: ROZENI SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 016718/D ] TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A: REFAZER SEUS CALCULOS DE QUOTA PREVIDENCIARIA OBSERVANDO O DESP DE FLS. 372, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00850-1999-020-01-00-0 - Rte: SOLANGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Danielle Pereira Guimaraes OAB:RJ 125913/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, VINDO COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIO S, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nId: 339924"
                            ],
                            "340063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01139-2006-021-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Freitas Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01612-2006-021-01-00-9 - Aut: Novaes e Ramos de Azevedo Advogados Associados [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 059709/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-021-01-00-5 - Cgte: Guscla Comercio e Representacoes de Materiais Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D ] Cgdo: Viviane de Almeida Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-021-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Everaldo da Silva Pereira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2002-021-01-00-0 - Rte: CATIA CRISTINA PENEDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA A/C SOCIO CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-021-01-00-6 - Rte: JOAO ANCELMO ALEXANDRINO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-021-01-00-6 - Rte: LUANA FERREIRA LIMA SOARES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00443-2006-021-01-00-0 - Rte: Luis Antonio de Sousa [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 114108/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01368-2006-021-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 100969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2000-021-01-00-6 - Rte: JORGE BAUMANN [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. RT 000542/01 - Rte: EDUARDO DE SOUZA GOMES [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa OAB:RJ 091574/D ] Rdo: FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2002-021-01-00-2 - Rte: DENISE DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO AMARAL [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2002-021-01-00-9 - Rte: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 05 dias R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01542-2002-021-01-00-5 - Rte: VICENTE DA SILVA COSTA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Vir com impugnacao especificada e valores que entende devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00502-2005-021-01-00-9 - Rte: Tania Lucia Pinto da Motta [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 123834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-021-01-00-3 - Rte: Jaqueline Amaral Assuncao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 053497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-021-01-00-0 - Rte: Deisiane da Silva Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01388-2005-021-01-00-4 - Rte: Jose Luiz de Sousa Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 056448/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-021-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 125694/D ] Aguinaldo Ferreira Souza, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-021-01-00-9 - Rte: Laudicea Lourenco da Silva [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: Super Forma Sport Center Academia de Ginastica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-021-01-00-3 - Rte: Helio Ricardo da Silva Gouvea [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-021-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Freitas Pereira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 084568/D ] Sebastiao de Freitas Pereira, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-021-01-00-4 - Rte: Roberta Alves Barreto [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] Roberta Alves Barreto, Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Tomar ciencia da decisao: extinto o feito em relacao a segunda reclamada, sem resolucao do merito e procedente em parte quanto a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00201-2007-021-01-00-7 - Rte: Antonio Wellington Vieira da Cruz [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/92 - Rte: MARIA CRISTINA FULY TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 058042/D ] Rdo: FUND EST DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA Rte: Deferido o requerimento de folhas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/93 - Rte: ISMAEL SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D ] Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Rte: Deferido o prazo requerido de 60 dias para diligencias. \r\n\r\nProc. RT 000431/97 - Rte: JIVAN CORREIA MENDES [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/97 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: AUTO CENTER ROMER CAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre ata de fls, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: ROBERTO LUIZ NETO E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 086645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 083625/D AB:RJ 118239/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 340063"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02050-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a - pagamento das horas extras; b - pagamento das diferencas de repousos remunerados; c- pagamento dos salarios dos meses de agost setembro outubro; d- pagamento de tiquete refeicao; e- pagamento do aviso previo, 13o salario, ferias proporcionais, adicional noturno, multa do art 477 da CLT indenizacao adicional lei 7283/84 f- pagamento do FGTS, multa do art 18 lei 8.036/90; g- pagamento de honorarios advocaticios a razao de 20% do valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01708-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcia Valeria Gomes dos Santos Nunes Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- nulidade da clausula 8a do acordo coletivo; b- anotacao da CTPS c- pagamento das horas extraordinarias, verbas resilitorias, multa do art 477 da CLT; d- deposito do FGTS; e- guias do FGTS e Seguro Desemprego; f- indenizacao substitutiva da estabilidade provisoria g- honorarios advocaticios correcao monetaria e juros de mora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00388-2005-021-01-00-7 - Rte: Gerlandia Lopes Xavier [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacoes de Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: arquivado o processo nos termos do art 852-B, ' 1o da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001159/00 - Rte: JOSE RONALDO MENDES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: STILLUS ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2001-021-01-00-8 - Rte: MONICA FRAZAO CARNEVALE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-021-01-00-8 - Rte: ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037533/D ]: \r\n\r\nProc. 01646-2003-021-01-00-0 - Rte: HUMBERTO MARCIO GEOVEGY [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 084591/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-021-01-00-0 - Rte: Leonilda Maria Lima de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 130585/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-021-01-00-5 - Rte: Fausto Rodrigo Prieto Montalvo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 021752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-021-01-00-5 - Rte: Carla Dias da Costa [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-021-01-00-1 - Rte: Zuleide Monteiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-021-01-00-7 - Rte: Cristovao de Freitas Nunes [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-021-01-00-4 - Rte: Lauro Nascimento Gonzaga [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 095966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001605/93 - Rte: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Fernando Bosco Teixeira OAB:RJ 075201/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: NELSON GOMES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 049479/D ] NELSON GOMES DA CONCEICAO, CARLOS CARDOSO JUNIOR, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/97 - Rte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 045513/D ] ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/98 - Rte: LAURO EDUARDO ALVES CESARIO [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls 167; reclamante sobre manifestacao de fls 162/164. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02226-1998-021-01-00-3 - Rte: PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002465/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/99 - Rte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Karen do Amaral Perelmiter OAB:RJ 092649/D AB:RJ 051923/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 340057"
                            ],
                            "339843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01071-2005-022-01-01-7 - Rte: Ulisses Xavier Baptista [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01330-2004-022-01-00-6 - Aut: EDIO FELISBERTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: PAULO IND E COM DE ABAT JOURS DECORACOES LTDA Aut: Manifestar-se no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01857-2001-022-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00700-2002-022-01-00-6 - Rte: MARIA GRACIETE DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00710-2003-022-01-00-2 - Rte: CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha com documento comprobatorio da data da quebra para adequacao dos calculos no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00832-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia Avelar do Nascimento [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo 10 dias. Fls 183 \r\n\r\nProc. 01045-2006-022-01-00-7 - Rte: Lanidane Vieira de Souza [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 118632/D AB:RJ 002478/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000944/00 - Rte: JOSE REINALDO DA PENHA CHAGAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 224/238, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.281,57, equiivalentes a 205662,06 TR's, pro rata Conforme despacho de fls 301. Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: JOAO PAULO FREIRE COELHO [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para porsseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001473/01 - Rte: ALOISIO SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MULHERES DO MUN RJ Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01701-2001-022-01-00-7 - Rte: RENATO GOMES MARQUES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00025-2002-022-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00093-2003-022-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DE MIRANDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00412-2003-022-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham com os calculos atualizados da cota securitaria, parte do empregado, empregador, terceiros e comincoes no prazo sucessivos de 10 dias \r\n\r\nProc. 00703-2003-022-01-00-0 - Rte: RENATO FERNANDES COSTA [Adv. Valdison Borges Costa OAB:RJ 052030/D AB:RJ 008627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01225-2003-022-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SERGIO FERNANDES [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: ciencia e proviedencias cabiveis de fls 43 e o comprovar recolhimento de custas no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01254-2003-022-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA DIAS [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00060-2004-022-01-00-6 - Rte: ANA BEATRIZ GRIGOLLI [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00746-2004-022-01-00-7 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 124763/D ] Rte: Venha com os calculos da cota previdenciaria, parte do empregado, empregador e terceiros conforme paramentros de fls 158 item IV atualizados. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01424-2004-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01484-2004-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 086446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00247-2005-022-01-00-0 - Rte: Jose Gaudencio de Lima [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00276-2005-022-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa OAB:RJ 114668/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Vir com documento comprobatorio do deposito efetuado pela Rda a titulo de plano economicos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00322-2005-022-01-00-3 - Rte: Rosangela Conceicao Mosa Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 076262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00501-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcus Cesar Leite Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 089605/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00638-2005-022-01-00-5 - Rte: Katia Maria Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00655-2005-022-01-00-2 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 156. prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00980-2005-022-01-00-5 - Rte: Gilberto Bomfim Fernandes [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01199-2005-022-01-00-8 - Rte: Joel Pereira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-022-01-00-2 - Rte: Wagner Marins de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071007/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00090-2006-022-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Silva de Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Criativa Cobranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-022-01-00-4 - Rte: Sebastiao Martins Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-022-01-00-7 - Rte: Nilton Cesar Augusto Silvano [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A Reclamada tomar ciencia da devolucao do prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00507-2006-022-01-00-9 - Rte: Erion Izaias [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00573-2006-022-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Francelino [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 118892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-022-01-00-5 - Rte: Angela de Freitas Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00632-2006-022-01-00-9 - Rte: Marcelo Villela Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deixo de acolher os embargos de declaracao por falta de pressuposto processual objetivo. O advgado nao tem procuracao ou substabelecimento neste processo. NO mesmo expediente retirar peticao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00683-2006-022-01-00-0 - Rte: Reinaldo Goncalves dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 005044/D ] Rte, GLOBEX UTILIDADES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-022-01-00-2 - Rte: Manoel Joao Goncalves [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-022-01-00-5 - Rte: Gilson Almeida Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00364-1990-022-01-00-7 - Rte: ARMANDO DA ROCHA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha com os calculos e recolhimentos da cota securitaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000392/90 - Rte: ESPOLIO DE MARIO CESAR DAMASCENO VALENTE N/P [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota securitaria que entende devido, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002423/90 - Rte: JOAO GOMES DO REGO [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00238-1991-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO RODRIGUES CARPENTER [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002025/91 - Rte: GISELE DE OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 1734, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.197.252,69 equiivalentes a 442.035.722,50 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 590.251,38 equiavalentes a 50.201.945,58 TR's pro rata. Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001173/95 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar o calculo e o recolhimento da verba previdenicaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000353/96 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO GRILLO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 026614/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 331/341 fixando o credito bruto do Reclamante em R$ 206.133,66 equivalentes a 17949451,71 TR's pro rata conforme fls 285. Tomar cviencia e para que venha com o deposito a diposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: ELZO FRANCISCO DE FREITAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000688/97 - Rte: JOAQUIM DIAS VARGAS [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Tomar ciencia do laudo do perito por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002077/97 - Rte: GENERINO VIEIRA DOMINGUES [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: ceincia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 02214-1998-022-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ARIZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 1083/1088, fixando o valor liquido devido ao Rte R$ 151.616,45 equivalentes a 12935851,1120 pro rata em 31/05/2007. Imposto de Renda R$ 46279,69 equivalentes a 3948563,46 pro rata e Contribuicao provedenciaria R$ 12431,86 equivalentes a 1060681,3580 pro rata TR's Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000461/99 - Rte: PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 098285/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA MILAGRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Rte em replica no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000789/99 - Rte: EDILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA, Rte: Ciencia de qu o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001325/99 - Rte: MARIA DE LURDES DA SILVA [Adv. Denise Elza Felippelli Martins OAB:RJ 078608/D ] Rdo: ALEX E SANDRA CABELEIREIRO LTDA - ME Rte: Venha com os meios para prosseguimento em 30 dias sob pana de ser arquivado \r\n\r\nId: 339843"
                            ],
                            "339488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00549-2007-024-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Coutinho da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 11:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00673-2007-024-01-00-9 - Rte: Joao de Deus Abreu Batista Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 00904-2007-024-01-00-4 - Rte: Joao Goulart Guimaraes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01151-2007-024-01-00-4 - Rte: Roberto EUFRASIO ALVES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01226-2007-024-01-00-7 - Cgte: Copa Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D ] Cgdo: Severino Rufino Farias Cgte: Ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001361/00 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:ES 000384/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 001727/00 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. NO PRAZO,DE 30 DIAS,SO \r\n\r\nProc. 01457-2002-024-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DA GLORIA DOMINGOS [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00079-2005-024-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Alves Leonel [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-024-01-00-5 - Rte: Jose Alves Mayrinck Neto [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 093002/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.334.926,54107TRs \r\n\r\nProc. 00765-2005-024-01-00-7 - Rte: Olimpio de Sousa Pinheiro [Adv. Bruno Gameiro Martins OAB:RJ 128791/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia \r\n\r\nProc. 01159-2005-024-01-00-9 - Rte: Tais da Silva Aguiar dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 403.735,63949 TRS \r\n\r\nProc. 01445-2005-024-01-00-4 - Rte: Edson Santos de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-024-01-00-8 - Rte: Rosa Maria Oliveira da Camara [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 01367-2006-024-01-00-9 - Rte: Rejane Araujo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SAS Comercio Ltda. Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01441-2006-024-01-00-7 - Rte: Cleria de Almeida Nunes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D ] Rdo: Atamir Cunha Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01688-2006-024-01-00-3 - Rte: Amelia Vieira Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00671-2007-024-01-00-0 - Rte: Ricardo Drusedau [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 077776/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00335-2000-024-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/00 - Rte: ROGERIO DA SILVA BARRETO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 7.460.639,79422TRs \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: JULIO TEIXEIRA REBOUCAS E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Venha a parte autora com os documentos da reclamante Maria Paula Guttler para que se possa transferir o valor para conta de FGTS da mesma. \r\n\r\nProc. 02173-2000-024-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: INTIMEM-SE AS PARTES P/CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: KARIN DIESEL [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 089991/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. RT 001437/01 - Rte: ELIO MACEDO COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01112-2002-024-01-00-2 - Rte: ELBENICE MAGALHAES SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Tomar cien cia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 483.083,83258 TRs. \r\n\r\nProc. 01215-2002-024-01-00-2 - Rte: AIRTON CARLOS DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.493.276,79906TRS \r\n\r\nProc. 01386-2002-024-01-00-1 - Rte: VANIA LUCIA AMARAL VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 00720-2003-024-01-00-0 - Rte: ROSENIR DA SILVA BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 5.638.661,67156TRS \r\n\r\nProc. 00754-2003-024-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00975-2003-024-01-00-3 - Rte: JORGE CORREA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059468/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 01359-2003-024-01-00-0 - Rte: MOZART CAMPOS NETO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00807-2004-024-01-00-9 - Rte: ROBSON DE LIMA DACAXI [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO MARIANO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.429.445,83857TRs \r\n\r\nProc. 01135-2004-024-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 010073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 187.397,03110TRS \r\n\r\nProc. 01230-2004-024-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS BARROS DE ASSUMPCAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-024-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA BRAGA DE MELLO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 01571-2004-024-01-00-8 - Rte: LUCIANE CAMARA FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 091247/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00304-2005-024-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 039025/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00360-2005-024-01-00-9 - Rte: Alfredo de Oliveira Guimaraes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.146.766,84023 TRS \r\n\r\nProc. 00372-2005-024-01-00-3 - Rte: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Rdo: Colegio Agras Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.948.568,57325 TRS \r\n\r\nProc. 00631-2005-024-01-00-6 - Rte: Roberto Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 093194/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.992.069,5921TRS \r\n\r\nProc. 00729-2005-024-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01115-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Andre Goncalves da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01286-2005-024-01-00-8 - Rte: Rodrigo Mendes Conceicao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049316/D ] Iate Clube Jardim Guanabara: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProc. 01371-2005-024-01-00-6 - Rte: Paulo Eduardo Simoes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00419-2006-024-01-00-0 - Rte: Walberto Moreira Lima Filho [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.080.937,15906TRs \r\n\r\nProc. 00525-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Ayres Martins de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3.782.824,91512 TRS \r\n\r\nProc. 00737-2006-024-01-00-0 - Rte: Alessandra de Souza Faria [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027459/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3.715.325,67439 TRS \r\n\r\nProc. 01126-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcos Heleno Santos da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 706.495,16353TRs \r\n\r\nProc. 01523-2006-024-01-00-1 - Rte: Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 044418/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01537-2006-024-01-00-5 - Rte: Sergio Freitas de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071357/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-024-01-00-8 - Rte: Andre Luis Gonzales Quintanilha Veras [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 049009/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-024-01-00-1 - Rte: Bil Cleber Carvalho Lima [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00713-2007-024-01-00-2 - Rte: Jose Faraco [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-024-01-00-7 - Rte: Alberico Couto Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-024-01-00-4 - Rte: Joyce Perin Silveira [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Rdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANP Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/89 - Rte: GILMAR SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 002204/91 - Rte: EDUARDO ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 037062/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 9.247.603,82573TRs \r\n\r\nProc. RT 001520/92 - Rte: JAIR BATISTA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 080683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal \r\n\r\nProc. RT 000681/93 - Rte: CECILIA FONTANA FERREIRA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 98813,662562332TRs \r\n\r\nProc. RT 001944/93 - Rte: ANGELA GURDIANO [Adv. Rogerio Teixeira Nahas OAB:RJ 044860/D ] Rdo: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA P/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,POR 30DI AS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01355-1994-024-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Mariano Queiroz OAB:RJ 074714/D AB:RJ 082836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. 01314-1995-024-01-00-4 - Rte: ELISA MARIA VAZ SERRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 038355/D ] ELISA MARIA VAZ SERRA: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001432/95 - Rte: JOSE MARIO DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias dos socios. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: TELMA CONCEICAO DE SOUZA SALGADO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000845/97 - Rte: CLAUDIO MARTINS MORAIS E OUTRO S AB:RJ 045640/D ] Rdo: Montreal Engenharia S.A. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.599.031,689394 TRS \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: NILSON LOPES SIQUEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3.667.454,78700TRS \r\n\r\nProc. 00077-1998-024-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CESAR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: MARCO AURELIO VIEIRA MARIZ [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01072-1998-024-01-00-1 - Rte: SIMONE CRISTIANE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3.634.186,60721 TRS \r\n\r\nProc. 02155-1998-024-01-00-8 - Rte: LILIANA IUNG DE RESENDE [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Venha a exequente com os enderecos dos socios para viabilizar a citacao. \r\n\r\nProc. 01337-1999-024-01-00-2 - Rte: TANIA REGINA BONGESTAB [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: ONOFRE EUSTAQUIO DE PAULA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.225. \r\n\r\nProc. 01976-1999-024-01-00-8 - Rte: MARCIO COELHO FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da qauntia, em 15 dias, bem como o Rte indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002092/99 - Rte: GESSE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D Rte: Manifestar se sobre docs.de fls.319/322. \r\n\r\nId: 339488"
                            ],
                            "341251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000191/95 - Rte: RICARDO JOSE DIOGENES DOS SANTOS Rdo: JC DANTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO JULGOU EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000707/95 - Rte: RONALDO PEREIRA Rdo: A C LOBATO ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01337-2006-025-01-00-9 - Cgte: Ge Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 082876/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. RPS 000430/01 - Rte: CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045633/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01843-2001-025-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ QUEIROZ DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.537,64. Tomar ciencia de que sera expedido alvara, tendo em vista que o deposito recursal e suficiente para quitar a condenacao. \r\n\r\nProc. 01689-2002-025-01-00-0 - Rte: EDMAR BARRETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01314-2003-025-01-00-1 - Rte: SONIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 011221/D ] Rte: DIGA A RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-025-01-00-1 - Rte: Raquel Oliveira Ferreira [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 040681/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 40,19. \r\n\r\nProc. 01654-2006-025-01-00-5 - Rte: Shirlene Alves Barcellos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 02203-2000-025-01-00-0 - Rte: NEY BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: INFORMAR MEIOS POSSIVEIS A CITACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001321/01 - Rte: SANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01531-2001-025-01-00-8 - Rte: NELSON DOMINGOS DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027314/D ] Rdo: CIENCIA A RECLAMADA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2001-025-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA MACARIO PINTO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: CIENCIA A RECLAMADA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2003-025-01-00-6 - Rte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-025-01-00-1 - Rte: NELY MARIANO RAMOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 118, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 90/91. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 116, SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 00196-2005-025-01-00-6 - Rte: Tania Lucia de Souza Coelho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: A EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 00847-2005-025-01-00-8 - Rte: Silas Galdino de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D ] Rte: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01645-2005-025-01-00-3 - Rte: Rogerio Fabiano da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: JHF Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ME Rte: NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01682-2005-025-01-00-1 - Rte: Helbe Mangueira Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-025-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Vieira Salgado [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 041296/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. \r\n\r\nProc. 00726-2006-025-01-00-7 - Rte: Antonio Hermogenes de Oliveira Dias [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 129595/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 52,79. \r\n\r\nProc. 00868-2006-025-01-00-4 - Rte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086816/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2006-025-01-00-4 - Rte: Maclen Brissantt Teixeira [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Elevadores Ideal [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DO PEDIDO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (E SEUS CONSECTARIOS), EM 48 HORAS, \r\n\r\nProc. 01190-2006-025-01-00-7 - Rte: Guayer Correa Vizeu [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 050397/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 01226-2006-025-01-00-2 - Rte: Silvana Damiana de Araujo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01301-2006-025-01-00-5 - Rte: Nildes de Oliveira Sa Freire [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01325-2006-025-01-00-4 - Rte: Eder de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 560,00. \r\n\r\nProc. 00065-2007-025-01-00-0 - Rte: Sergio Mamede [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 072430/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00109-2007-025-01-00-2 - Rte: Jocimar da Silva Braga [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2007-025-01-00-5 - Rte: Raimunda Nonata Araujo Pereira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00899-2007-025-01-00-6 - Rte: Mauricio Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014871/D ] Rte: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DAS FLS. 32/33, TENDO EM VISTA O TEOR DA ATA DA FL. 31. \r\n\r\nProc. 00959-2007-025-01-00-0 - Rte: Raphael Santana da Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D AB:RJ 070478/D ] Rte: CIENCIA A RECLAMANTE, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002363/88 - Rte: MAURITI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA Rte: NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000017/90 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: STR SERVICOS TRANSPORTES E REPRESENTACOES Rte: NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000897/92 - Rte: ITAMAR DA SILVA COUTO [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: NADA A RECONSIDERAR NO DESPACHO DA FL. 238. \r\n\r\nProc. RT 001263/92 - Rte: ALTUELIO GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046072/D ] Rte: DEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 002182/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 070891/D AB:RJ 015242/D ] Rte: VIR COM OS NUMEROS DOS DOCUMENTOS COM FOTO, DOS SUBSTITUIDOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-1994-025-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALLEVATO E OUTRO S AB:RJ 025909/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-1994-025-01-00-5 - Rte: ALBERTO LEVITAN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: LETICIA RUBIM [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 033750/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 218/219. ESGOTAR TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000708/94 - Rte: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 094266/D ] Rte: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. RT 000189/95 - Rte: MARLI RODRIGUES DE SA [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D ] Rdo: ELGEL S BAR E LANCHONETE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 72, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001153/95 - Rte: HELENA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: GILMARA SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000595/96 - Rte: ANDREA FARRIA LOUZA PEREIRA DA COSTA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: ELENICE MORAIS DA SILVA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 263/264, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000683/98 - Rte: ANTONIO FRANCISCO CANDIDO DE LIMA [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao OAB:RJ 095708/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 108, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 065164/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: CELSO ROCHA PINHEIRO [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D AB:RJ 093281/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 160,00. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL MUN RJ Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002179/98 - Rte: STELLA MARA JACOMEL DE AGUIAR [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:SP 075958/D ] Rte: VIR COM CERTIDAO DO RGI, ATUALIZADA, DO IMOVEL ORA INDICADO A PENHORA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001280/99 - Rte: RENILDA PERES DA ROCHA [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: CELIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO OFICIO 2633/2004 (FL. 88). \r\n\r\nId: 341251"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 00745-2002-026-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00746-2006-026-01-00-4 - Rte: Aldair Gomes Terra [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: Jack Empreiteira Ltda. Aldair Gomes Terra: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00806-2007-026-01-00-0 - Rte: Elizabeth Silva de Lucena [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB:RJ 129691/D ] Rdo: Bazar Sergio Faz Tudo Ltda. Elizabeth Silva de Lucena: Ter ciencia de despacho FL 29 \r\n\r\nProc. 00408-2002-026-01-00-9 - Rte: UBIRACY LYRA EVANGELISTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] UBIRACY LYRA EVANGELISTA: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF, GPS FL 247 \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 419 \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 435 \r\n\r\nProc. 00758-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCA VILANOVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048841/D ] FRANCISCA VILANOVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 122 \r\n\r\nProc. 01530-2004-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042873/D ,] FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00536-2005-026-01-00-5 - Rte: Evandro Goncalves da Cruz [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 067115/D ] Evandro Goncalves da Cruz, Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 325 \r\n\r\nProc. 00712-2005-026-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Andrade Correa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047051/D ] Jorge Damiao de Andrade Correa: JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA 1* RE. \r\n\r\nProc. 00841-2005-026-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 002496/A ] Luciano da Silva de Lima: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS FL 235 \r\n\r\nProc. 01677-2005-026-01-00-5 - Rte: Desilane do Valle [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 080620/D ] Desilane do Valle: Ter ciencia de despacho FL 108 \r\n\r\nProc. 00537-2006-026-01-00-0 - Rte: Alberto Carlos Souza de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Alberto Carlos Souza de Freitas, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 594 \r\n\r\nProc. 00874-2006-026-01-00-8 - Rte: Rafael Guimaraes dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 030491/D ] Rafael Guimaraes dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 114 \r\n\r\nProc. 01214-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Dutra [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Marcos Antonio Dutra: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 52 \r\n\r\nProc. 01367-2006-026-01-00-1 - Rte: Fernando Vicente da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004065/D ] Fernando Vicente da Costa, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 352 \r\n\r\nProc. 01379-2006-026-01-00-6 - Rte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 121527/D ] Raul Francisco Werneck Agostino: Apresentar calculos de liquidacao. FL 133 \r\n\r\nProc. 01700-2006-026-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 025940/D ] Joao Carlos Rosa da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 101 VERSO \r\n\r\nProc. 01704-2006-026-01-00-0 - Rte: Milena Nascimento dos Santos [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Milena Nascimento dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 40 \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Wilton Wanderley Claudio Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 251 \r\n\r\nProc. 00459-2007-026-01-00-5 - Rte: Vanessa de Lima Cavalcante [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Vanessa de Lima Cavalcante: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 259 \r\n\r\nProc. 00747-2007-026-01-00-0 - Rte: Felicia Zonenschein E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057242/D ] Felicia Zonenschein, Sabino Afonso Moreira da Costa, Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 623 \r\n\r\nProc. 01016-2007-026-01-00-1 - Rte: Adailton Miguel da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Adailton Miguel da Silva: Ter ciencia de despacho FL 21 \r\n\r\nProc. RT 001680/89 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052039/D ] RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 549 \r\n\r\nProc. RT 000752/95 - Rte: CREUZA MARILDA SANTOS VIANA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CCT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CREUZA MARILDA SANTOS VIANA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: LUIZ SERGIO BARROS PACHECO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 051117/D ] LUIZ SERGIO BARROS PACHECO: Manifestar-se sobre peticao FL 101 \r\n\r\nProc. RT 001663/98 - Rte: SIDNEY ROZA SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 085329/D ] SIDNEY ROZA SOARES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000135/99 - Rte: ARMANDO AGUIAR JUNIOR [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 083374/D ] ARMANDO AGUIAR JUNIOR, PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nId: 341085"
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                            "341265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00634-2007-026-01-00-4 - Rte: Karla Ribeiro FRANCA RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00558-2003-026-01-00-3 - Rte: MARIA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S MARIA DE JESUS OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria executoria. \r\n\r\nProc. 00913-2002-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095957/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES, DECORACOES MINUANO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 17.738,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01177-2002-026-01-00-0 - Rte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 076267/D ] GILSON ALVES DE SOUZA, Auto Viacao 1001 Ltda., CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 48.892,86, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFE RE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PEN HORA. \r\n\r\nProc. 01473-2002-026-01-00-1 - Rte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075478/D ] NICOLA MANES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 295.186,21, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01049-2004-026-01-00-9 - Rte: VANIA STEIMBACK DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] VANIA STEIMBACK DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 71.875,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00228-2005-026-01-00-0 - Rte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Victor Ferreira Junior: Manifestar-se sobre peticao de fls.195/6. \r\n\r\nProc. 00764-2005-026-01-00-5 - Rte: Artur Felix de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 044889/D ] Artur Felix de Oliveira, Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda., Pro Home Assistencia Medica Ltda(sucessora de Supermed): CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 137.013,69, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00811-2005-026-01-00-0 - Rte: Margarida Renoldri E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 097702/D ] Margarida Renoldri, Caixa economica Federal - CEF: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 66.649,30, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00316-2006-026-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Gomes Junior [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 023537/D ] Francisco das Chagas Gomes Junior, Posto Leao Cascadura, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 16.146,49, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFE RE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PEN HORA. \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Rita de Cassia Gomes, Eufrates Comercio de Roupas Ltda.: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO (R$ 410,00) E FISCAL (R $ 18,19), NO TOTAL DE R$ 428,20. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CON STITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01384-2006-026-01-00-9 - Rte: Jaime do Nascimento Ferreira [Adv. Clarisse Mendonca Nogueira OAB:RJ 131691/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 021162/D ] Jaime do Nascimento Ferreira, Best Vigilancia e Seguranca Ltda., Centro Empresarial Office Tower: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 3.158,82, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01779-2006-026-01-00-1 - Rte: Joao Santos da Cunha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Joao Santos da Cunha, Viacao Penha Rio Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 1.436,89, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 141456/D ] Maria Elza de Lima, Marcia Cristina M. de Souza: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 8.036,43, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00223-2007-026-01-00-9 - Rte: Mirian Soares Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 003846/D ] Mirian Soares Barbosa, Oliveira e Carino Confeccoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 10.068,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00549-2007-026-01-00-6 - Rte: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer OAB:RJ 064867/D AB:RJ 002502/A ] Lilian Lucia de Souza Duffrayer, Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 73.425,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00608-2007-026-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Soares Azevedo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 027700/D ] Luiz Antonio Soares Azevedo, Marcio Tallemberg: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 21.597,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001018/90 - Rte: LIEZER ALVES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 004780/D ] LIEZER ALVES DA SILVA, FERREIRA, VILLARINHO LTDA.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 21.711,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] ANTONIO DE MORAES CORREIA, BANCO DO BRASIL SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 43.303,11, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00613-1999-026-01-00-8 - Rte: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 049479/D ] ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 21.219,58, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFE RE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PEN HORA. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094546/D ] DURVAL PAMPLONA DA SILVA, PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA DEPOSITAR R$ 118.113,75, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 341265"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00866-2003-029-01-00-8 - Rte: MARCELLO BRIAN DOS SANTOS VALENTE [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 060124/D ] MARCELLO BRIAN DOS SANTOS VALENTE: ESCLARECA O RTE, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, SUA PRETENSAO. DECORRIDO O PRAZO, SE IN ALBIS, CUMPRA-SE O FLS.100V. \r\n\r\nProc. 00954-2003-029-01-00-0 - Rte: Espolio de Maurilio Santiago [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 037836/D ] Espolio de Maurilio Santiago: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls.166 \r\n\r\nProc. 01065-2003-029-01-00-0 - Rte: GISELLI CHRISTINE PINTO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 112693/A ] GISELLI CHRISTINE PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-029-01-00-3 - Rte: VITAL LUIZ GONCALVES PESSOA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S VITAL LUIZ GONCALVES PESSOA: Tomar ciencia do oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 01435-2003-029-01-00-9 - Rte: LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 060071/D ] LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01256-2004-029-01-00-2 - Rte: PATRICIA SANTANA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INSTITUTO DALTRO PATRICIA SANTANA PEREIRA: Esclareca a rte, inicialmente, para qual dos enderecos ja declinados, pretende seja expedido o novo mandado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-029-01-00-6 - Rte: Leonor Aparecida Nicolleti [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Leonor Aparecida Nicolleti: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01099-2006-029-01-00-7 - Rte: Josias Lopes Ventura [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 092742/D ] Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda.: venha a rda com a comprovacao dos recolhimentos das contribuicoes previdenciarias e imposto de renda, se cabiveis, conforme determinado no item 03 do acordo de fls.53 \r\n\r\nProc. 01161-2006-029-01-00-0 - Rte: Gentil Gouveia Junior [Adv. Edmilson Germano de Sa OAB:RJ 131065/D AB:RJ 016162/D ] Gentil Gouveia Junior: dizer se aceita o bem indicado a penhora \r\n\r\nProc. RT 001125/00 - Rte: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S EDUARDO BARBOSA VENTURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/143 \r\n\r\nProc. 00690-2001-029-01-00-2 - Rte: ROSANGELA QUINHOES RAMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 047521/D ] ROSANGELA QUINHOES RAMOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.661/662 \r\n\r\nProc. 01059-2001-029-01-00-0 - Rte: ALCIDES PEREIRA DE ANDRADE NETO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 092784/D ] COMPANHIA DE HOTEIS PALACE: CUMPRA A RDA OS ITENS 04 E 06 DO ACORDO DE FLS.303. \r\n\r\nQuebra Proc. 01296-2001-029-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR NERI [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D ] SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.397/406 \r\n\r\nProc. RT 001355/01 - Rte: WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 056290/D ] WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2001-029-01-00-5 - Rte: JOAO RAMOS DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar deposito dos honorarios periciais - R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001429/01 - Rte: CESARIO RIBEIRO MOURA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BAR AVATAR LTDA CESARIO RIBEIRO MOURA: tomar ciencia do despacho de fls.68. \"J. Indefiro, por ora, reportando-me ao despacho de fl.63.\" \r\n\r\nProc. 00641-2002-029-01-00-0 - Rte: CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 086770/D ] CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS: tomar ciencia do despacho exarado as fls.122 (indeferido) \r\n\r\nProc. 00764-2002-029-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO TABORDA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALEXANDRE AUGUSTO TABORDA: ESCLARECA O EXTE SUA PRETENSAO, ANTE A ATUAL FASE PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 00632-2003-029-01-00-0 - Rte: VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 038982/D ] BRINKFESTAS PRESENTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01076-2003-029-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BIDIGARAY [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 088567/D ] JOSE ANTONIO BIDIGARAY, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: tomar ciencia do despacho exarado as fls.153 \r\n\r\nProc. 00938-2004-029-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RDA, EM 20 DIAS IMPRORROGAVEIS, COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELO PERITO (FL.132), DEVENDO TAIS DOCUMENTOS SER ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01005-2004-029-01-00-8 - Rte: AILTON LOPES DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01013-2004-029-01-00-4 - Rte: OSMAR CHAGAS DA COSTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01420-2004-029-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2004-029-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 020894/D ] JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA: requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01072-2005-029-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Maximo de Sousa [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Maria de Fatima Maximo de Sousa, Telemar Norte Leste S.A.: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2005-029-01-00-0 - Rte: Simone da Silva Rocha [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D Simone da Silva Rocha: Juntar o acordo noticiado as fls.97. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-029-01-00-9 - Rte: Nair Lucio Xavier dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 129383/D ] Nair Lucio Xavier dos Santos, A. Clinica Medtower Ltda., Medtower Investigacao Diagnostico Ltda.: VISTAS AS PARTES DO OFICIO DE FLS.195/200. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-029-01-00-8 - Rte: Osvaldo Jose da Silva [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-029-01-00-7 - Rte: Layla Valeria Bezerra Coutinho [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 052554/D ] Centro Educacional de Santissimo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-029-01-00-0 - Rte: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 019231/D ] Sandro Santiago Santos: venha o rte com as pecas necessarias p/ formacao da CS prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01069-2006-029-01-00-0 - Rte: Monica Cristina Lima Marinho Sayed [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: Regina Maria Merola Monica Cristina Lima Marinho Sayed: deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-029-01-00-0 - Rte: Otacilia de Souza [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000748/88 - Rte: LUIZ FERNANDO MURTINHO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 031456/D ] LUIZ FERNANDO MURTINHO DA SILVA PINHEIRO: atender ao despacho exarado as fls.316 \r\n\r\nProc. 01202-1988-029-01-00-6 - Rte: ALBERTO THOMAZ JUNIOR [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALBERTO THOMAZ JUNIOR: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000850/93 - Rte: EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA CARVALHO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: OGDEN HELLEN'S INTERNACIONAL S/A EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA CARVALHO: COMPROVE A EXEQUENTE, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, A CONDICAO DE SOCIA DA PESSOA APONTADA AS FLS.208. \r\n\r\nProc. RT 000737/96 - Rte: ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000946/96 - Rte: GERALDA ALVES MUNIZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: FOUAD HANNA EL HAGE GERALDA ALVES MUNIZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264 \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: MARCIA REGINA DE MELO VEIGA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA MARCIA REGINA DE MELO VEIGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98 \r\n\r\nProc. RT 001366/96 - Rte: JOSE CARLOS ALVES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] JOSE CARLOS ALVES DAS NEVES: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: MANOEL GENIVAL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PISCINA ROAL LTDA MANOEL GENIVAL DA SILVA: Atender ao despacho exarado as fls.93 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000939/97 - Rte: ANTENOR RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:SP 031453/D ] ANTENOR RODRIGUES FERREIRA FILHO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.113 DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: JOSE EDMAR BATISTA SAMPAIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D JOSE EDMAR BATISTA SAMPAIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000803/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Trazer a guia original do suposto deposito recursal, ou copia legivel, para possibilitar a expedicao do alvara. Prazo: 5 dias, sob pena de remessa ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: JOSE HENRIQUE ALMEIDA NOVAIS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 052642/D ] JOSE HENRIQUE ALMEIDA NOVAIS: ESCLARECA O RTE SUA PRETENSAO, ANTE OS TERMOS DAS PETICOES DE FLS. 164 E 165. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: REGINA MARCIA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: atender ao despacho exarado as fls.212, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: ZAMORA REIS RAMILO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045513/D ] ZAMORA REIS RAMILO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nId: 325422"
                            ],
                            "333359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00925-2007-030-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Alves dos Santos Rdo: Marc Comercial Ltda. - MARCTECH O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01219-2004-030-01-00-4 - Rte: SIDNEI LEITE DOS SANTOS Rdo: MADEROI RIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.679,65(580127,84IDTRs)e custas de R$ 180,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2007-030-01-00-3 - Rqte: Marcos Garcia E OUTRO S AB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: Vir retirar autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00492-2002-030-01-00-0 - Rte: ELADIR ALVES CASTELLANI [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D ] Rdo: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA (SUCESSORA) Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, o autor devera, inclusive, apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, conforme despacho as fls.134. \r\n\r\nProc. 00472-2006-030-01-00-2 - Rte: Leonardo Luiz Maximiano Herdy [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2000-030-01-00-3 - Rte: ALBERTO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls.538, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001257/01 - Rte: ONALDO GOMES DE MELO [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 078583/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2001-030-01-00-7 - Rte: EUDES DA SILVA RAMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00017-2002-030-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 036571/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls.501, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-030-01-00-7 - Rte: JORGE LIMA E SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00245-2003-030-01-00-4 - Rte: CRISTINA FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00509-2003-030-01-00-0 - Rte: EUGENIO COSTA NETO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-030-01-00-5 - Rte: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01048-2003-030-01-00-2 - Rte: LUCIANO DOS REIS CALDAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 107066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01260-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANTONINO FARIAS PERES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00278-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE AILTON DE QUEIROZ SOUZA [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 090213/D ] Rdo: Apresentar a documentacao indicada pelo INSS, em 10 dias, s/pena de prosseguimento da execucao, conforme despacho as fls.53. \r\n\r\nProc. 00573-2004-030-01-00-1 - Rte: MARIO ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 080170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01417-2004-030-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE AMORIM [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01038-2005-030-01-00-9 - Rte: Lane Graziela Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 106232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01228-2005-030-01-00-6 - Rte: Elineide Firmino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 800,00 Prazo de 10 dias, s/pena de execucao quanto as custas. \r\n\r\nProc. 01480-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Antonio dos Santos de Amorim [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-030-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Bandeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 119316/D ] Eye4web Solucoes Internet Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00464-2006-030-01-00-6 - Rte: Marta Martins da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 086498/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/128 Dizer as partes que outras provas pretendem produzir especificando-as,fundamentadamente,05 dias,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01009-2006-030-01-00-8 - Rte: Allan Silva de Oliveira [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon OAB:RJ 131078/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00227-2007-030-01-00-6 - Rte: Marcos de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 009210/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Servico Social do Comercio - SESC: Manifestar-se quanto aos embargos declaratorios do reclamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-030-01-00-2 - Rte: Joyce Carletti Gomes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Informar o correto e atual endereco da Reclamada, tendo em vista que o informado as fls.205/206 e identico ao anterior. \r\n\r\nProc. RT 001459/86 - Rte: CARLOS CASEMIRO AMARAL [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10d suc c/per 05d \r\n\r\nProc. RT 002123/93 - Rte: JOAO DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 469 \r\n\r\nProc. RT 000839/95 - Rte: GIVANILDO DA SILVA RAMOS [Adv. Suely Martins da Silva OAB:RJ 088522/D ] Rdo: TRIANGULO INSTALADORA DE PRODS ALUMINIO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.134, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/96 - Rte: ESPOLIO DE ALDALIRIO DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002303/97 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Antonio Jorge de Souza OAB:RJ 039963/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (acautelados) \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS PEREIRA (CURADORA) [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.543,verso. \r\n\r\nProc. 02035-1998-030-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ FONTES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00606-1999-030-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: AMELIA FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: SANDRA MOREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo o autor,inclusive, apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, conforme despacho as fls.90. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (CPE) \r\n\r\nId: 333359"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00797-2007-036-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Guedes Alves Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01709-2003-036-01-00-8 - Cgte: SCOPO ALIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 024207/D ] Cgte: VIR COMOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RPS 001332/01 - Rte: IVAN BATISTA SANTANA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2005-036-01-00-0 - Rte: Romualdo Monteiro da Silva Braga Neto [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 015168/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-2005-036-01-00-3 - Rte: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00623-2006-036-01-00-0 - Rte: Josenildo Goncalo da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01287-2006-036-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: ESCLARECER A PRESENTE COMPROVANDO A ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL DA RECLAMADA \r\n\r\nQuebra Proc. 00032-2007-036-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Alves da Rocha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00509-2007-036-01-00-1 - Rte: Gilciclei dos Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00926-2007-036-01-00-4 - Rte: Celmo Tavares da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: VIR COM COPIA DA PRESENTE CONFORME JA DETERMINADO EM 24 HS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00823-2000-036-01-00-8 - Rte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: EDISON JOSE SANTANNA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D Rte: DIZER SABRE A FALENCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00622-2001-036-01-00-1 - Rte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 016352/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2001-036-01-00-3 - Rte: CATIA DA SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00511-2002-036-01-00-6 - Rte: ALTAIR MARTINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01160-2003-036-01-00-1 - Rte: IRIAH MARTINS LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01664-2003-036-01-00-1 - Rte: FAUSTO MOLEDO LESTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00152-2004-036-01-00-9 - Rte: ALINE VIEIRA MUNIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00072-2005-036-01-00-4 - Rte: Carlos Rodrigues [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 033824/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2005-036-01-00-7 - Rte: Andrea Alexandra Alves [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 037130/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS 38/40 \r\n\r\nProc. 00662-2005-036-01-00-7 - Rte: Fernando Fernandes [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00687-2005-036-01-00-0 - Rte: Mauricio Jorge Costa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 054183/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01686-2005-036-01-00-3 - Rte: Ericon Angelo Pacheco [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00015-2006-036-01-00-6 - Rte: Orlanda Santana Tenorio Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00196-2006-036-01-00-0 - Rte: Erondir Silva de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01020-2006-036-01-00-6 - Rte: Alessandra Lima de Menezes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01282-2006-036-01-00-0 - Rte: Sidney da Motta Salazar [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-036-01-00-9 - Rte: Valdir da Silva Cortez [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 082676/D AB:RJ 127707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-036-01-00-1 - Rte: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2007-036-01-00-3 - Rte: Edivaldo Luiz de Azevedo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: REPORTO-ME AS FLS 26V \r\n\r\nProc. 01215-2007-036-01-00-7 - Rte: Josue Borges Monteiro [Adv. Maria Helena Alves David OAB:RJ 111263/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00641-1993-036-01-00-7 - Rte: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001927/95 - Rte: REGINA ESTELA PASSO DE PAULO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 030530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000562/97 - Rte: SILVIA VENITES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D AB:RJ 077791/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 142 \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 004890/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002292/97 - Rte: MONICA GOMES BOLLER [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D ] Rdo: MCKLAUSEN EDITORA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQ. DEFINITIVO ANTE OS TERMOS DA RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. 01746-1999-036-01-00-9 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 341378"
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                            "341315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00359-2004-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON LEITE DA SILVA Rdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR A LOCALIZACAO DE BENS DA RE, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 00006-2003-037-01-00-9 - Rte: SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES Rdo: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO.EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE POR DEVIDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01721-2003-037-01-00-9 - Rte: EVANDRO BRANDINO BALBINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EVANDRO BRANDINO BALBINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00997-2004-037-01-00-0 - Rte: FABIANA PRADO MARAFIOTTI [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 070181/D ] FABIANA PRADO MARAFIOTTI: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 86/90 \r\n\r\nProc. 01569-2005-037-01-00-6 - Rte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 023537/D ] Marilene Domingues das Neves: MANIFESTAR-SE SOBRE A PORMOCAO DO CONTADOR DE FL 144,DEVENDO REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2007-037-01-00-5 - Rte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 074819/D ] Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 076107/D ] Paulo Cesar Oliveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 096023/D ] WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-037-01-00-1 - Rte: Adriana Menezes Lobato [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:SP 240430/D ] Adriana Menezes Lobato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-037-01-00-9 - Rte: Viviane Barcelos Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00337-2007-037-01-00-2 - Rte: Antonio Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Estacao Rio Pizza Restaurante Ltda. Antonio Marcelo Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS:R$ 10,64, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00429-2007-037-01-00-2 - Rte: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Juliana Lopes Tatagiba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-037-01-00-7 - Rte: Ivany Felipe Reginaldo [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 087433/D ] Ivany Felipe Reginaldo: DEVOLVIDO O PRAZO DE FL 180/183. \r\n\r\nProc. 00585-2007-037-01-00-3 - Rte: Washington Luiz da Silva dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002462/A ] Washington Luiz da Silva dos Santos, Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-037-01-00-6 - Rte: Flavio Eduardo Jesus dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 102800/D ] Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., klabin S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00700-2007-037-01-00-0 - Rte: Geane Gregorio Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 103950/D ] Sidartec Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-037-01-00-8 - Rte: Orlando Pereira [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 051907/D ] Orlando Pereira: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO CTST \r\n\r\nProc. 00815-2007-037-01-00-4 - Rte: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00839-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Lucas Borges [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 087439/D ] Jose Carlos Lucas Borges: NEGADO SEGUIMENTO DO RO POR DESERCAO. \r\n\r\nProc. 01280-2007-037-01-00-9 - Rte: Ronaldo Botelho [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro OAB:RJ 063838/D ] Rdo: Estafe Prestadora de Servicos Ltda. Ronaldo Botelho: EMENDAR A PETICAO INICIAL DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 30,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2007-037-01-00-3 - Rte: Marcele Pereira dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Marcele Pereira dos Santos: EMENDAR A PETICAO INICIAL DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 17, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: MAURO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054195/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA MAURO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS, PARA QUE ELES POSSAM SE DEFENDER,EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 341315"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: MARCELO SOARES AFFO Rdo: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 42.657,29,EQUIVALENTES A 3.633.509,19593 TR PRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00763-1998-038-01-01-3 - Rte: CARLESTON JORGE MUNIZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: FLS. 144: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-038-01-00-9 - Egte: Marcia Angeica Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 076870/D ] Egte: CIENCIA FLS. 12 DOS AUTOS/VENHA A EMBARGANTE COM A COMPROVACAO DO ALEGADO AS FLS. 11 QUANTO A ORIGEM DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. ETCP 001680/01 - Exte: ISRAEL DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICO LTDA ME Exte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 000136/01 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DE CASTRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 094377/D ] Rte: AUTOR INFORMAR S/ DILIGENCIA JUNTO A JUSTICA FEDERAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000752/01 - Rte: LUZIA GREGORIO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE DO MEU ZECA LTDA ME Rte: FLS. 75: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCIA SCHEINER [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA EM FLS.96. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2005-038-01-00-0 - Rte: Zelia de Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO NA FORMA DE FLS. 248 DOS AUTOS// VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-038-01-00-1 - Rte: Elione Valquiria Bergomi [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Franzi Servico de Obra Ltda. Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 00909-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Cicero Ferreira da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: Lanchonete Central do Jardim America Ltda. ME Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2006-038-01-00-3 - Rte: Valdir Bezerra da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-038-01-00-2 - Rte: Gleyson Lourenco de Barros [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 083197/D ] Rdo: FLS. FLS. 33:DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-038-01-00-5 - Rte: Renato Vidal Fernando [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: MARC ALEXIS LOBO MERLONE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086472/D ] Rdo: CASAS DE SAUDE DR EIRAS SA Rte: AUTOR PROMOVER MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00656-2001-038-01-00-9 - Rte: LIONALDO MONTEIRO SALES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 088124/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2002-038-01-00-4 - Rte: MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 080658/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, TENDO VISTA FLS. 174/175. \r\n\r\nProc. 01463-2003-038-01-00-7 - Rte: GILSON LOPES VOLOTAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS. 380: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2004-038-01-00-3 - Rte: JOAO AGUIAR MANSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071431/D ] Rte: FLS. 116: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2004-038-01-00-5 - Rte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 099563/D ] Rte: AUTOR PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2004-038-01-00-6 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA ENCARNACAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 336: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-038-01-00-3 - Rte: Adalgiza Vieira Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086722/D ] Rte: FLS. 110: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS//MANTIDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00792-2005-038-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 059711/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00575-2006-038-01-00-3 - Rte: Fabio Siqueira dos Santos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Pezinho de Teresopolis Aviamentos e Bazar Ltda. Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE S/ A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00622-2006-038-01-00-9 - Rte: Alice Clara Leitao dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D Rte: FLS. 712: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01094-2006-038-01-00-5 - Rte: Cesar Gomes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Panificadora Cacula Ltda. Rte: FLS. 26: \"..INAPLICAVEL, NO CASO,O ART. 39 DO CPC...INDEFIRO POR ORA...\". \r\n\r\nProc. 01142-2006-038-01-00-5 - Rte: MPJCJs Augusto de Oliveira Passos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 066756/D ] Rdo: FLS. 252: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01337-2006-038-01-00-5 - Rte: Silvano Costa dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 125326/D ] Rdo: FLS.71: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01641-2006-038-01-00-2 - Rte: Andre Felipe Pinto de Araujo [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01664-2006-038-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Bueno de Souza [Adv. Andreia Pereira da Matta OAB:RJ 137300/D AB:RJ 100876/D ] Rte: AUTOR DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 138). \r\n\r\nProc. 00174-2007-038-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2007-038-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Menezes [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00528-2007-038-01-00-0 - Rte: Aildo Vieira Ferro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00958-2007-038-01-00-2 - Rte: Alfredo Santana Barbosa [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: VENHA A AUTORA EM 10 DIAS COM O DOCUMENTO DETERMINADO NA ATA - TERMO DE ACORDO/CEF, PREVISTO NA LEI 101/2001, SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 096770/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SOBRE O OFERECIMENTO DA CARTA DE FIANCA COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. RT 000698/94 - Rte: ANTONIO PORTO FILHO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 052000/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001177/96 - Rte: JOSE COSTA JAQUET [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D AB:RJ 074678/D ] Rte: FLS. 308: \"..VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM O ENDERECO DA EMPRESA SAO DIMAS. \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: ALVARO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057018/D ] Rte: FLS.390: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA) \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 623: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: ADEMIR DE MELO LEAL [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 339966"
                            ],
                            "341217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA Rdo: CONSULTORIA SUDEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR TOTAL DE R$ 2.572,33, EQUIVALENTE A 221.068,89612 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE, PARA MANIFESTACAO SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01324-2004-038-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Aut: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB S/A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000984/01 - Rte: DAVID BERNADINO DE SENNA [Adv. Ana Maria T Lencastre OAB:RJ 023136/D AB:RJ 110033/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.54(REFAZER SEUS CALCULOS) EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00052-2004-038-01-00-5 - Rte: ARNALDO ALVES DE MOURA FILHO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 068603/D ] Rte: DIGA O AUTOR , EXPLICITAMENTE, SE HOUVE ACORDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00123-2004-038-01-00-0 - Rte: AGOSTAVO JOSE DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2004-038-01-00-8 - Rte: JOSE FERNANDES PEREIRA [Adv. Yutaka Maeda OAB:RJ 036062/D AB:RJ 077736/D ] Rte: INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI INTEIRAMENTE CUMPRIDO EM 5 DIAS, VALENDO OSILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01404-2004-038-01-00-0 - Rte: EDNEA MACHADO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:SP 076507/D ] Rte: FLS.137: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Leandro da Silva [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 095122/D ] Rte: FLS.200: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE, PARA MANIFESTACAO SOBRE ARTIGOS DE LIQUICACAO. \r\n\r\nProc. 00657-2007-038-01-00-9 - Rte: Joao de Paulo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00727-1988-038-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 043019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 02203-1988-038-01-00-9 - Rte: LEIDA SANTOS DE PAULA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: PARTE AUTORA CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.592, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002392/89 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: FLS. 404: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001812/99 - Rte: CATHERINE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 068222/D ] Rte: FLS. 122: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02315-1999-038-01-00-2 - Rte: SONIA MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FLS. 248: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nId: 341217"
                            ],
                            "316781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00710-2007-040-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Marcos Ferreira da Silva Auto Viacao Alpha S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 28. \r\n\r\nProc. 00695-2003-040-01-00-4 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Intimadas as partes para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00966-2006-040-01-00-4 - Rte: Emilia de Lima Virginio [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Rte: Manifestar-se sobre peticao (FL. 71) Devendo trazer aos autos copia da sentenca declaratoria da falencia, a f im de que seja intimado o administrador judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 356. \r\n\r\nProc. 00886-2001-040-01-00-4 - Rte: HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077946/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Defiro devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001258/01 - Rte: MARCO AURELIO LOPES SANT ANA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00908-2003-040-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO LEITE MAIA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: BASTEC TECN E SERVICOS LTDA. EM LIQ EXTRAJUDIC Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 186. \r\n\r\nProc. 01238-2003-040-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092867/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do INSS, em 10 dias e, em caso de concordancia, dirigir-se ao INSS para atualizacao do debito, porquanto atualizado ate 30.10.2006, bem como ajustar o pagamento em parcelas ou nao, na forma do art. 889-A c/c 878-A da CLT, com comunicacao a este Juizo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00017-2005-040-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, obervado o disposto no art. 879 paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01376-2005-040-01-00-8 - Rte: Lilian Oliveira de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-040-01-00-5 - Rte: Tatiana Aparecida Goulart [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 112604/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo evetual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00977-2006-040-01-00-4 - Rte: Myro da Silva Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 352. \r\n\r\nProc. 01161-2006-040-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Alves da Silva (espolio de) [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Ceras Johnson Ltda. Rte: Tomar ciencia de fl. 257. \r\n\r\nProc. 01225-2006-040-01-00-0 - Rte: Sidney Ricardo Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Clinica Beneficente Guanabara Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-040-01-00-4 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Apresentar emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00079-2007-040-01-00-7 - Rte: Juliana Galdino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 112163/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-040-01-00-4 - Rte: Jarbas Jose Gomes de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-040-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Nery Pinho [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D ] Rdo: Comprovar a regularidade dos depositos do FGTS, consoante acordo celebrado nos autos, tendo em vista o alegado na peticao de fl.54. \r\n\r\nProc. 00259-2007-040-01-00-9 - Rte: Gloria Teixeira Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 079885/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, observado o disposto no art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00402-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Edmilson Ferreira dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: Raffaele Trota Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 18. \r\n\r\nProc. 00422-2007-040-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Alves Crevelin [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: Voetur Turismo e Representacoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-040-01-00-1 - Rte: Tatiana Vieira da Silva Guimaraes [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-040-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Texeira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-040-01-00-5 - Rte: Claudia Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-040-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz Machado dos Reis [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 32. \r\n\r\nProc. RT 000180/95 - Rte: MILTON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Ter vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia devera promover o respectivo recolhimento, com comprovacao nos autos, pena de execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-1997-040-01-00-9 - Rte: HENRIQUE VAZ DE CARVALHO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fl. 307. \r\n\r\nProc. 00416-1999-040-01-00-5 - Rte: SANTINA SBARDELLA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 695/698) Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 72 horas. \r\n\r\nId: 316781"
                            ],
                            "340207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00244-2003-041-01-00-3 - Cgte: GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 000001/D ] ELIZABETH CATARINA DE MATOS PINHEIRO: Tomar ciencia de DECISAO: \"...declara esta 41a VT/RJ EXTINTO o processo sem julgamenmto de merito...\". Prazo:8(oito). \r\n\r\nProc. 01760-2002-041-01-00-4 - Rte: AMILTON DA SILVA SALLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 114746/D ] COOP DOS TRAB EM ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00411-2005-041-01-00-8 - Rte: Margarida de Assis Geraldo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria de Fatima Ferrari [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01141-2006-041-01-00-3 - Rte: Geralda Antonia da Conceicao [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/00 - Rte: ALDI DE CARVALHO [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 058586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.173. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.172. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de despachos de fls.107 e de fls.110. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/01 - Rte: ESPOLIO DE LUIZA PASCOAL DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rdo: Manifestar-se dobre documentos de fls.71 a 73. Prazo:5(cinco) dias \r\n\r\nProc. 00584-2002-041-01-00-3 - Rte: ANDERMANN NEVES KUNSCH [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:SP 095370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls. 157. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.157. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01658-2002-041-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS JACINTO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00792-2003-041-01-00-3 - Rte: JOSEFA ARAUJO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 111579/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.164v.\"Homologo os calculos de fls.164, sendo a primeira reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00969-2003-041-01-00-1 - Rte: GILSON DIAS RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir com as pecas determinadas as fls.231, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00412-2004-041-01-00-1 - Rte: MILTON JOSE DE LIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 073449/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . Conforme fls.154. \r\n\r\nProc. 00418-2004-041-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alfredo Jose Gomes OAB:RJ 045454/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos artigos de liquidacao de reclamante de fls.109 a 129. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-041-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEREIRA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Porque corretos, homologo os calculos de fls.80. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00814-2005-041-01-00-7 - Rte: Claudionor Mariano da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO DE Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada Casa Show S.A.. \"Conheco dos embargos, sendo acolhidos...\" Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-041-01-00-0 - Rte: Alcides de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Tomar ciencia de Oficio 496/07 e documentos fls.38 a 44. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-041-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01329-2005-041-01-00-0 - Rte: Jaqueline Maria Eufrasio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 098653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinado o dia 13/11/07 as 08:55h para oitiva da testemunha na 2aVT de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 10136-2005-041-01-00-0 - Rte: GERALDO LUIZ MENDONCA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 10137-2005-041-01-00-5 - Rte: ONESIO MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de calculos de fls.142. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.136, no total de R$ 527,04, equivalente a 45702,31407 IDTRs, atualizado ate 08/08/06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 10179-2005-041-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10182-2005-041-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Porque corretos, homologo os calculos de fls.223. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 10215-2005-041-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO MARQUES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Porque corretos, homologo os calculos de fls.239. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo,' desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 10339-2005-041-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 67. \"...Declaro, pois, extinto o credito qu Luis Carlos Moreira teria...\" \"...Custas de R$ 100,00 sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pelo exequente.\" \"Intimem--se as parte,sendo o exequente ao pagamento, sob as penas da lei.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-041-01-00-9 - Rte: Tania Maria Nascimento Virgilio [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.330/332. \"PROCEDENTE EM PARTE\". Custas pela re R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00645-2006-041-01-00-6 - Rte: Herval Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00933-2006-041-01-00-0 - Rte: Edvaldo Batista Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Rte: Tomar ciencia de oficios de fls.34 a 36. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-041-01-00-2 - Rte: Elpidio de Figueiredo Teixeira [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 134957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 600,00. Toma ciencia de SENTENCA de fls.282/283. \"ANTE O EXPOSTO...REJEITO as preliminares oferecidas, ACOLHO a prescricao parcial invocada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao, para CONDENAR a Reclamada na satisfacao dos direitos...\"\"Custas de R$ 600,00, pela Reclamada\" Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-041-01-00-1 - Rte: Fernando Bello Rodrigues de Freitas E OUTRO S AB:RJ 013665/D AB:RJ 130665/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 307/307v. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-041-01-00-7 - Rte: Horacio Fernandes Ribeiro Netto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. Rte: Comaparecer a esta VT para assinar peticao de fls.165/170. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000237/92 - Rte: JURANDIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rte: Tomar ciencia de certidao de oficial de justica de fls.176. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02622-1992-041-01-00-0 - Rte: RAMAEL SOARES E SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.253. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.252. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00374-1996-041-01-00-6 - Rte: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls. 294 a 310. Prazo:15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: MANOEL DE SANT ANNA LAPA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: Porque corretos, homologo os calculos de fls.349. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000614/98 - Rte: RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls.196v. Bem como, tomar ciencia de peticao de reclamada de fls.197 a 200 e respectivo despacho de fls.197 transcrito a seguir: \"Diga a parte contraria em cinco dias, interpretando-se o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: JOSE NICOMEDES DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia de certidao de fls.254. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: CATIA RODRIGUES SODRE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.145. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.145, no total de R$ 10845,88 , equivalentes a 953743,03876 IDTRs, atualizado ate 05/12/05. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 001568/99 - Rte: MARCOS FELIPE CARLOS PINHEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 000001/D ] Jorge Luiz Bello do Nascimento: Tomar ciencia de homologacao de cdalculos de fls.53. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.50, no total de R$ 572,89, equivalente a 52853,92172 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01915-1999-041-01-00-6 - Rte: CARMEM FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.173. \"Indefiro ambos os requerimentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nId: 340207"
                            ],
                            "338900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01344-2005-041-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Goncalves Correa Rdo: Unicivil Sociedade Coop. de PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES MULTIPLAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:41 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338900"
                            ],
                            "338905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01081-2004-041-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338905"
                            ],
                            "339954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00742-2004-043-01-00-0 - Rte: CRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS RDO: LUTATI MAGAZINE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 12:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-GRATUIDADE DE JUSTICA; 2-BAIXA NA CTPS; 3-AVISO PREVIO; 4-13o.SALARIO; 5-FERIAS; 6-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 7-SALDO DE SALARIO; 8-FGTS +40%; 9-SEGURO-DESEMPREGO; 10-HORAS EXTRAS E RE FLEXOS. \r\n\r\nProc. 01231-2005-043-01-00-6 - Rte: Joel Braz Rdo: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-CONDENACAO SOLIDARIA DAS RES; 2-VERBAS RESCISORIAS; 3- SALDO DE SALARIO; 4-SEGURO-DESEMPREGO;5-MULTA ART.477,CLT; 6-FGTS; 7-FERIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2005-043-01-00-7 - Rte: Joseir Lima da Silva Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RETIFICACAO CTPS; 2-PAGAMENTO DAS VERBAS DO PERIODO NAO ANOTADO; 3-DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.e 3a. RDAS; 4-MULTAS DOS ARTS. 467 E 477,CLT; 5-FGTS; 6-HORAS EXTRAS E RSR COM INTEGRACOES; 7-VERBAS RESCISORIAS; 8-HONORARIOS ADVOCATI CIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00754-2006-043-01-00-6 - Rte: Silvio Ramos da Silva Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 30/11/07 AS 15:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00139-2006-043-01-00-0 - Rte: Leandro Siqueira Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. ME Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 339954"
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                            "339952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01310-2006-043-01-00-8 - Rte: Jose Severino DONATO DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 2-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 3-BAIXA NA CTPS; 4-AVISO PREVIO; 5-SALDO DE SALARIO; 6- SALARIO DE OUT/05; 7-MULTA POR ATRASO DE SALARIO; 8-FERIAS; 9-13o. SALARIO; 10-FGTS +40%; 11-SEGURO-DESEMPREGO; 12-INTIMACAO PARA EXI BICAO DE PROVAS; 13-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 14-GRATUIDADE DE JUS TICA. \r\n\r\nProc. 00746-2007-043-01-00-0 - Rte: Valquiria Falcao Medina Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA.A/C SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-TUTELA ANTECIPADA: ALVARAS FGTS E SEGURO-DESEMPREGO E BAIXA NA CTPS; 2-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RE; 3-AVISO PREVIO; 4-13o.SALARIO; 5-FERIAS; 6-SALARIOS RETIDOS; 7-VALE-TRANS PORTE; 8-DANOS MORAIS; 9-MULTA DO ART.477,CLT; 10-FGTS+40%; 11-HO NORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: JOSE FERREIRA BEZERRA Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA N/P SOC JOSE GERALDO LOPES CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00555-2002-043-01-00-4 - Rte: VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00918-2002-043-01-00-1 - Rte: ADRIANO DA SILVA MOREIRA Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A SER ATUALIZADO,EM 15 DIAS,UMA VEZ QUE O BEM PENHORADO AS FL. 39 NAO TEVE LICITANTE,BEM COMO NAO OBE DECEU A GRADACAO LEGAL PREVISTA NO ART. 655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00762-2006-043-01-00-2 - Rte: Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2005-043-01-00-2 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empr. Seguranca e Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. Aut: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2002-043-01-00-7 - Cgte: BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA A/C SOCIO [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes OAB:RJ 110687/D AB:RJ 084964/D ] Cgdo: DIZER SE CONCORDA COM O BEM INDICADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 000149/99 - Rte: MYRTS COUTO DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 067570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 360. \r\n\r\nProc. RPS 001837/01 - Rte: ALEXANDRE UACH CONSTATINO [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 104336/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO DO RGI PARA QUE ESTE JUIZO POSSA PROCEDER,INICIA LMENTE A PENHORA E AVALIACAO DO REFERIDO BEM DE TITULARIDADE DO SO CIO DA EXECUTADA,CONFORME INDICADO PELO RECLAMANTE A FL 119. \r\n\r\nProc. 00211-2004-043-01-00-7 - Rte: LEANDRO TRINDADE ROSA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: LP LIMPARES SERV CONSULT LOCA SERVICE LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLU CAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00605-2004-043-01-00-5 - Rte: IRINEA BELIZARIO MAIA [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 078057/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00523-2006-043-01-00-2 - Rte: Cecilia Fernanda do Nascimento [Adv. Luiz Pereira de Souza OAB:RJ 011118/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01216-2006-043-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Barros Borges [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00005-2007-043-01-00-0 - Rte: Simone Pereira de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. n/p socio Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00152-2007-043-01-00-0 - Rte: Ivanilde Andrade Paesi [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2003-043-01-00-2 - Rte: CELSO TEIXEIRA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 068222/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2003-043-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO MARQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Rte: COMPROVAR AS DEMAIS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 20 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01316-2003-043-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS MAIA TRISTAO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2003-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO ROSSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 092718/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2003-043-01-00-0 - Rte: JOAQUIM PEREIRA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01222-2004-043-01-00-4 - Rte: MARCELO SCHOUERI DE ABREU [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079340/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-043-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00088-2005-043-01-00-5 - Rte: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 2a.PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-043-01-00-5 - Rte: Mario Ferreira Gomes Moletta [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00705-2005-043-01-00-2 - Rte: Marcelo Dantas [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Marpol Distribuidora de Cereais Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-043-01-00-9 - Rte: Giovana da Silva Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 098911/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2005-043-01-00-7 - Rte: Samuel de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2006-043-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos da Conceicao Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00401-2006-043-01-00-6 - Rte: Glaucia Alves da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro OAB:RJ 134865/D AB:RJ 101535/D ] Rte: INFORMAR SE RECEBEU O ACORDO NA SUA TOTALIDADE,VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01164-2006-043-01-00-0 - Rte: Hugo Eduardo Martins Ferreira [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-043-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Amorim [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-043-01-00-1 - Rte: Barbara Suzete Ribeiro Barbosa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00455-2007-043-01-00-2 - Rte: Marli Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: VENHA COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 001972/92 - Rte: CREUSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 013703/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO DO RGI PARA QUE ESTE JUIZO POSSA PROCEDER,INICIA LMENTE A PENHORA E AVALIACAO DO REFERIDO BEM DE TITULARIDADE DO SO CIO DA EXECUTADA,CONFORME INDICADO PELO RECLAMANTE AS FL 119. \r\n\r\nProc. 00752-1994-043-01-00-2 - Rte: VALDEI RODRIGUES DA ROSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 421/422,DANDO-SE CIENCIA AS PARTES PARA FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000975/97 - Rte: RUTH ARAUJO DA SILVEIRA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ROSINALDO MARCELINO DE LIMA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: NEUZA IGNACIA DOS ANJOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: EDMILSON DA COSTA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Costa Nunes OAB:RJ 124782/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 339952"
                            ],
                            "341179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00723-2003-044-01-00-9 - Rte: ADELINA DE BARROS SODRE Rdo: MEDIC LABOR SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 502, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 17.376,64, custas: R$ 144,24 Total: R$ 17.376,64. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00902-2004-044-01-00-7 - Rte: IVAN MANOEL DE LIRA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: As reclamadas para que paguem espontaneamente o valor homologado, no importe de R$ 23.782,37, em 15 dias, sob pena de multa de 10% calculada sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01683-2002-044-01-00-1 - Rte: BRUNO SHNEIDER SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 019829/D ] APOIO CONSERVACAO SERVICOS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00909-2006-044-01-00-0 - Rte: Celio dos Santos Marciano [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D AB:RJ 070145/D ] Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00989-2006-044-01-00-4 - Rte: Carla Araujo de Franca da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Flavio Cusano Silveira [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo OAB:RJ 100785/D ] Flavio Cusano Silveira: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01343-2006-044-01-00-4 - Rte: Geraldo Osman da Silva Pinto [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 070846/D ] Santos Sales Engenharia Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00567-2000-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 013094/D ] ALEXANDRE FELIX DA SILVA, Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em Recuperacao Judicial): As partes para ciencia da decisao de fls 409 e do inicio do prazo para ajuizamento de embargos a execucao ou interposicao de impugnacao a decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. RT 001370/00 - Rte: DARINO BELICIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] DARINO BELICIO DA SILVA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/01 - Rte: WANUZA ALVES BAILAO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA WANUZA ALVES BAILAO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01635-2002-044-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:SP 133260/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01789-2002-044-01-00-5 - Rte: ROGERIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 052039/D ] CORRETORA DE SEGUROS ASSURE LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00743-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 090508/D ] CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01194-2003-044-01-00-0 - Rte: HELCIO TAVARES DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] HELCIO TAVARES DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00902-2004-044-01-00-7 - Rte: IVAN MANOEL DE LIRA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 025487/D ] BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: As reclamadas para que paguem espontaneamente o valor homologado, no importe de R$ 23.782,37, em 15 dias, sob pena de multa de 10% calculada sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01356-2004-044-01-00-1 - Rte: RAIMUNDA OLIVEIRA DOS PASSOS [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 091952/D ] BARBOSA E SIQUEIRA CABELEIREIROS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01665-2005-044-01-00-2 - Rte: Antonio Ernandes Barbosa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 074071/D ] Antonio Ernandes Barbosa, Condominio do Edificio Recreio dos Navegantes: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01664-2006-044-01-00-9 - Rte: Alessandra de Souza Ribeiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01743-2006-044-01-00-0 - Rte: Mauria Barbosa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 041673/D ] Mauria Barbosa da Silva, Radical Service Conservadora Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: As partes para que se manifestem em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002363/92 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 107727/D ] SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com certidao do RGI referente ao imovel que pretende ver penhorado, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO, BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 344, sendo o exequente, inclusive, para apresentar o demonstrativo referente a deducao da cota fiscal, em caso de discordancia com o valor apontado pela executada as fls 334. \r\n\r\nProc. 00077-1995-044-01-00-9 - Rte: GUSTAVO INACIO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001723/A ] CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 2163/2170, bem como sobre a impugnacao de fls 2070/2141, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02287-1996-044-01-00-2 - Rte: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 649. \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: CARLOS ROBERTO PRESTES MARTINS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 032854/D ] CARLOS ROBERTO PRESTES MARTINS, BASF SA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 502, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 101.742,30, sendo: credito do autor: R$ 77.777,03 e imposto de renda: R$ 23.965,27. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: JOSE DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 029202/D ] JOSE DOS SANTOS SEIXAS: Venha a parte autora, em 30 dias, com a certidao de RGI do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nId: 341179"
                            ],
                            "341339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001330/00 - Rte: ROOSEVELT CLAYTON MIRANDA ANTONIO [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados defintivamente. \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 070390/D ] MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DA SILVA LEITE: Ter ciencia de que os Embargosa Execucao nao foram conhecidos, por nao garantido o Juizo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2002-045-01-00-4 - Rte: VILZA DA SILVA PEDRO [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados defintivamente. \r\n\r\nProc. 01335-2002-045-01-00-0 - Rte: GENIVAL NUNES PADILHA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 01382-2002-045-01-00-4 - Rte: EVERALDO NASCIMENTO PINHO [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 019533/D ] Rte: Dar andamento aexecucao, em 30 dias, apos os quais os Autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 00143-2003-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D AB:RJ 078722/D ] Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, apos os quais os autos serao remetidos ao Arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. 01380-2003-045-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA PENHA GOMES [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados defintivamente. \r\n\r\nProc. 00288-2004-045-01-00-0 - Rte: SAMANTHA SILVA E SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 108649/D ] Rte: Cumprir o determinado no ultimo paragrafo da decisao de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 00766-2004-045-01-00-1 - Rte: ROSEANE ARAUJO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-045-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA BARBOZA [Adv. Newton Barreto de Jesus Filho OAB:RJ 045235/D AB:RJ 032274/D ] Rdo: Vir com o documento mencionado as fls. 10/11, em 05 dias, sob pena de execucao do remanescente. \r\n\r\nProc. 00189-2005-045-01-00-9 - Rte: Marcelo de Mattos Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 121849/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o credito do Rte foi fixado em R$ 1.673,36 (fls. 82, valor em fevereiro/2007), devendo o Autor se manifestar sobre o parcelamento proposto na peticao de fls. 85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-045-01-00-3 - Rte: Gerusa Vera Cruz Moreira [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento sob pena de prosseguimento definitivo. \r\n\r\nProc. 01177-2006-045-01-00-2 - Rte: Adonias Lucas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: Integral Transporte e Agenciamento Maritimo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2007-045-01-00-4 - Rte: Moises Varela Cavalcante [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D ] Rdo: Ottoboni Comercio e Importacao Ltda. Rte: Atender corretamente o despacho de fls. 28, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00351-2000-045-01-00-4 - Rte: RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 000882/00 - Rte: JANDUI INACIO DA SILVA [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: CONDECAR MECANICA LTDA ME Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: MARIZETE PEREIRA BAHIA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001544/00 - Rte: JOCELEM PINTO BARBOSA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: EDMILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000484/01 - Rte: FRANCISCO DE CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] FRANCISCO DE CARLOS DA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/01 - Rte: ROSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 001616/01 - Rte: ANDRE LUIZ VIANNA DE SOUZA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002079/01 - Rte: JOSE DANIEL CORREIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTRO S AB:RJ 063522/D ] JOSE DANIEL CORREIA, BANCO ITAU SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: ALEXANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D AB:RJ 023192/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Secretaria para homologacao do acordo, mediante agendamento previo. \r\n\r\nProc. 00303-2002-045-01-00-8 - Rte: MARCELO ARAUJO AZEVEDO [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 01 ano, osb penaderemessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01241-2002-045-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA [Adv. Aloysio Neves OAB:RJ 026419/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01322-2002-045-01-00-1 - Rte: RAUL DE ARAGAO GUEDES [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-045-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 002286/A AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao das notificacoes da 1a e 2a Rdas. \r\n\r\nProc. 00608-2003-045-01-00-0 - Rte: GILBERTO CARVALHO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00858-2003-045-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00999-2003-045-01-00-3 - Rte: MARISA MOURA BENTEMULLER [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 057644/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 01009-2003-045-01-00-4 - Rte: JURANDY NASCIMENTO VELLOZO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 109. \r\n\r\nProc. 01028-2003-045-01-00-0 - Rte: ALTAIR DE LIMA MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01063-2003-045-01-00-0 - Rte: DIONICE LEANDRO DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01118-2003-045-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LUNNA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 01225-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO TANNIS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a substituicao de bens a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 01261-2003-045-01-00-3 - Rte: DEIZI DE MENDONCA TELES [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01295-2003-045-01-00-8 - Rte: NEY SERVULO DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 172. \r\n\r\nProc. 00245-2004-045-01-00-4 - Rte: PATRICIA MARA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: PADARIA DOS SONHOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2004-045-01-00-2 - Rte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] EDIO RODRIGUES DOS ANJOS, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E CIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.221 e 225. \r\n\r\nProc. 00881-2004-045-01-00-6 - Rte: JUMAR DE LIMA ORNELLAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-045-01-00-7 - Rte: ELISABETE CASTORINO BORGES [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-045-01-00-5 - Rte: ANDERSON SIQUEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-045-01-00-1 - Rte: SERGIO RIBEIRO LAGE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 116. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-045-01-00-7 - Rte: NELSON RICARDO DIAS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 098919/D ] CESA SA: Vir com a copia da guia DARF de fls. 30 com a autenticacao do banco, em 48 horas, sob pena deexecucao. \r\n\r\nProc. 01624-2004-045-01-00-1 - Rte: ROSILENE DE QUEIROZ GOMES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 125794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-045-01-00-8 - Rte: Danielly de Oliveira Amancio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-045-01-00-2 - Rte: Edson Jose Cavalcante Maranhao [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Vieira dos Santos [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00928-2005-045-01-00-2 - Rte: Maurilio Franklin de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-045-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo Vieira [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges OAB:RJ 123832/D ] Rdo: Jardim Escola Serelepe Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 01257-2005-045-01-00-7 - Rte: Nivaldo Correia [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia de que foi deferida gratuidade de Justica. RECLAMADA: Contra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2005-045-01-00-8 - Rte: Mario Cesar Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01296-2005-045-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Matos Batista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Manifestar-se sobre Emb. Decalaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-045-01-00-8 - Rte: Jorge Matos da Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00424-2006-045-01-00-3 - Rte: Debora Prazeres da Silva [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 24/04/2008, as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores, devendo retirar a copia da emenda a inicial na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00820-2006-045-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 110708/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00918-2007-045-01-00-9 - Rte: Zilma Torquato de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que indeferiu a antecipacao da tutela jurisdicional e determinou a inclusao do feito em pauta, as fls. 229. \r\n\r\nProc. 00945-2007-045-01-00-1 - Rte: Mirian Macedo de Farias [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Rte: Indicar, em 10 dias, o endereco correto da 5a Rda. \r\n\r\nProc. RT 000128/92 - Rte: JUREMA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 122, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. RT 000680/92 - Rte: JOSE JAQUES BRAGA CASTRO [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA A/C ADV Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01635-1997-045-01-00-1 - Rte: JOSE MAURILIO TRANNIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Vir com o documento requerido as fls. 245, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: MARIO DE BARROS BATISTA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: ROSILAINE LARANJEIRA SOUZA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 142: \"Reporto-me ao despacho de fl 135.\" \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: AVILA ALVES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00953-1999-045-01-00-7 - Rte: JOAO HERMINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nId: 341339"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01233-2004-048-01-00-6 - Rte: MANOEL LINO DE LIMA Rdo: TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor da condenacao, sob pena de pagamento de multa de 10 % e de imediata expedicao de oficio eletronico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de creditos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01018-2006-048-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Henriques Grangeiro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2001-048-01-00-9 - Rte: GLAUCIO NEVES DE SOUZA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia relativa aos presentes autos foi remarcada para o dia 06.12.2007, as 09:05 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-01-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: LUANA SOUZA TORRES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel localizar a RDA atraves da Jucerja e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001835/00 - Rte: KARLA CRISTINA RAMOS DA SILVA [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D AB:RJ 002580/A ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida do socio Imiracy. \r\n\r\nProc. RPS 001895/00 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 105. (indeferido) \r\n\r\nProc. RPS 001971/00 - Rte: MARIA ADELIA SOUZA MURICI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 122. \r\n\r\nProc. 00223-2002-048-01-00-1 - Rte: ROSIMERY PEREIRA DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Ter vista das declaracoes de renda acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProc. 01158-2002-048-01-00-1 - Rte: CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS [Adv. William Cardoso OAB:RJ 057900/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 099132/D ] POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA, COOPERVITA COOPERATIVA MEDICA LTDA: Depositar a diferenca apurada as fls. 174, em 48 horas, sob pena de execucao.Valor R$ 2.269,02. \r\n\r\nProc. 01224-2002-048-01-00-3 - Rte: MERIAN FRANCO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls. 112 e 113, verso. \r\n\r\nProc. 01684-2002-048-01-00-1 - Rte: MAURO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB Rte: Ter vista das declaracoes de renda acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProc. 01621-2003-048-01-00-6 - Rte: ARMANDO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00181-2007-048-01-00-3 - Rte: Dilson dos Santos Buarque [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 144479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000111/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes OAB:RJ 072258/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00329-2000-048-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO PACHECO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: DANIEL DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117. \r\n\r\nProc. RT 001409/00 - Rte: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Rdo: KM ESTALEIRO LTDA Rte: Informar os valores ja recebidos, conforme fls. 258. \r\n\r\nProc. 01509-2000-048-01-00-2 - Rte: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/00 - Rte: LAERT DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Indicar meios de solucao mais rapida da presente execucao, conforme despacho de fls. 706, verso. \r\n\r\nProc. 00348-2002-048-01-00-1 - Rte: EDISON SILVEIRA FILHO [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2002-048-01-00-2 - Rte: CONCEICAO GUEDES MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Rte: Vir com o endereco do sindico da massa falida que consta do referido documento. \r\n\r\nProc. 00491-2002-048-01-00-3 - Rte: MAURO ELIAS DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 71 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00584-2002-048-01-00-8 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2002-048-01-00-7 - Rte: CRISTINA NAZARE BRAZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Rte, TRANSMITE BARRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NOVA SOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-048-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 024207/D ] POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, ICATU HOLDING S/A: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01040-2002-048-01-00-3 - Rte: INACIO GRANJA MAROJA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Vir com a adequacao de suas conta a decisao de fls. 103, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2002-048-01-00-6 - Rte: PAULO ANDRE GONCALVES DA ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00410-2003-048-01-00-6 - Rte: SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Conforme certificado nos autos, estes foram devolvidos de carga sem a ultima folha (781), em 13.08.07. Devolver a referida folha, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01174-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULO BARBOSA COIMBRA [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01356-2003-048-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-048-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00340-2006-048-01-00-9 - Rte: Michelle Calazans Guerra [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra OAB:RJ 144095/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Depositar o valor da contribuicao previdenciaria em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01307-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario.Prazo: 8 dias. Cumprir despacho de fls. 345. \r\n\r\nProc. 01357-2006-048-01-00-3 - Rte: Patricio Leao Soares [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01649-2006-048-01-00-6 - Rte: Rafaela de Campos Domingos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-048-01-00-9 - Rte: Ruy Miguel dos Anjos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 020283/D ] Seres Serv. Recrut. e Sel. de Pessoal Ltda., Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00606-2007-048-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Barros [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/97 - Rte: LUIZ JORGE CARVALHO VELOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Cumprir, em 05 dias, o despacho de fls.142, em relacao a contagem de juros. \r\n\r\nId: 339986"
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                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00018-2004-050-01-01-7 - Agte: Maria Dalva de Oliveira Silva Agdo: Nova Fenix Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-050-01-00-6 - Rte: Celio Espirito Santo de Mello Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01412-2002-050-01-01-0 - Rte: ALLAN KARDEC PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-00-0 - Rte: Iolanda Augusta do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Comprovar a inclusao do auxilio-alimentacao na folha de pagamento da reclamante, no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01522-2005-050-01-00-2 - Rte: Jania Maria de Almeida da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 070381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada PROCEDENTE para determinar a exclusao dos excipientes do polo passivo da execucao, nos termos de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00107-2007-050-01-00-3 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 790,89 ou 67.003,7369 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00419-2000-050-01-00-0 - Rte: DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6) E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: ADRIANE TAVARES COELHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: BARRA SERV BOMBEIROS HIDRAULICOS Rte: Ter vistas da consulta online feita a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00033-2004-050-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01166-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-050-01-00-8 - Rte: Gilvan Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: TER VISTAS DO RECOLHIMENTO FISCAL. \r\n\r\nProc. 01200-2005-050-01-00-3 - Rte: Jeferson Gustavo dos Santos Vilaca [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 95 \r\n\r\nProc. 00205-2006-050-01-00-0 - Rte: Fabio Souza de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00344-2006-050-01-00-3 - Rte: Ronaldo Quirino da Conceicao [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Apresentar o numero correto do CNPJ da reclamada, vez que o apresentado na inicial nao corresponde ao da reclamada, conforme documento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01429-2006-050-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Bernardo [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Dizer sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson de Oliveira Manhaes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-050-01-00-7 - Rte: Alvino Flausino Vicente Junior [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TEREM VISTA DO OFICIO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 00289-2007-050-01-00-2 - Rte: Rosimere Nunes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00633-2007-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Sa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 26, 58-60 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00673-2007-050-01-00-5 - Rte: Juliana Silva de Azevedo [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 072112/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 491-492. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: CLAUDIO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 \r\n\r\nProc. 00926-1999-050-01-00-0 - Rte: JANDUI PIMENTEL [Adv. Marcio Valverde Fernandes OAB:RJ 093270/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 258 e esclarecer seu requerimento, ante a expedicao das certidoes de habilitacao de fls 220 e 253 e despacho de fls. 252-verso. \r\n\r\nId: 338799"
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                            "339996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00825-2004-050-01-00-7 - Rte: SANDRO ANDRE ALVES PINTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-050-01-00-9 - Rte: Mauricio Claudio Silva Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: EDINALDO SOARES DE CAMPOS Rdo: MADEIRA FOZ DO IGUACU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagarem o debito trabalhista, no valor de R$ 9.447,70 equivalentes a 801.498,87084 TRs pro-rata, sob pena de ser desconsiderada a pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00250-2007-050-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079296/D ] Claudio Luiz Querido Guimaraes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2004-050-01-00-9 - Rte: JOSE MAGNO FERREIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 \r\n\r\nProc. 01690-2005-050-01-00-8 - Rte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Gilberto Pedro dos Santos OAB:RJ 066544/D AB:RJ 132614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario cabivel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-050-01-00-0 - Rte: Andre Dias Pedro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01495-2006-050-01-00-9 - Rte: Ubirajara Candea [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA VITAL DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D ] Rte: Ciencia do recolhimento de tributos (fls. 186). \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: GERSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Dizerem as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00191-2004-050-01-00-2 - Rte: LEO RUY BORGES SERRUYA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-050-01-00-7 - Rte: SANDRO ANDRE ALVES PINTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 002255/A ] SANDRO ANDRE ALVES PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-050-01-00-6 - Rte: Aline Soares de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-050-01-00-4 - Rte: Alexandro de Oliveira Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01703-2005-050-01-00-9 - Rte: Fernando Barbosa de Brito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 058974/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00074-2006-050-01-00-0 - Rte: Epaminonda Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-050-01-00-6 - Rte: Giancarlo de Fatima Bento [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00199-2006-050-01-00-0 - Rte: Marivaldo Vieira Pires [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 102049/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00934-2006-050-01-00-6 - Rte: Walter Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:GO 018270/D AB:RJ 094668/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Sampaio Guimaraes [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho OAB:RJ 134984/D ] Rdo: Datasat Telecomunicacoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00368-2007-050-01-00-3 - Rte: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Dizerem sobre os oficios de fls. 111/120, 121/132 e 133/139, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00385-2007-050-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Messias da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 125895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-050-01-00-0 - Rte: Daniel Bruno Souza de Araujo [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-050-01-00-4 - Rte: Antonio Milton Araujo [Adv. Oscar da Silva Sampaio OAB:RJ 022681/D ] Rdo: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00893-2007-050-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Bernardes de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00979-2007-050-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Rosas Leitao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 183/184, suspendendo o processo com base no art. 265,IV,a, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001153/93 - Rte: DANIEL MANOEL FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 411 \r\n\r\nProc. 00243-1998-050-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 \r\n\r\nId: 339996"
                            ],
                            "338896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lenilza de Araujo Trugilho OAB : RJ 065467 D Proc: 00041-2004-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: 01680-2006-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Audrey Cardoso Batista OAB : RJ 128092 D Proc: 01524-2006-055-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00253-2007-055-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues de Souza Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.68/71 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00334-2007-055-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Carvalho Souza Rdo: LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.21/22 - PROCEDENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338896"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01388-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01388-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 010794/D ] ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01096-2005-058-01-00-8 - Rte: Cristino Rafael de Aguiar [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Cristino Rafael de Aguiar, Cooperativa Producop Ltda., Hot Service Air Car LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 40,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 01659-2005-058-01-00-8 - Rte: Gil Andre Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068914/D ] Gil Andre Barbosa, Marel Bebidas e Restaurantes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 80,00 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 00883-2006-058-01-00-3 - Rte: Conegundes Moura [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 095434/D ] Conegundes Moura, MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01053-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Mario Amorim Figueira [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 049316/D ] Jose Mario Amorim Figueira, Iate Clube Jardim Guanabara: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01205-2006-058-01-00-8 - Rte: Cicero Batista Grangeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067566/D ] Cicero Batista Grangeiro, Jorge Sayed Picciani: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 58: \"... ISTO POSTO, DECIDO RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS E ACOLHE-LOS PARA RECONHECER AS ALEGADAS OMISSOES, E NO MERITO, REJEITA-LOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO ...\" \r\n\r\nProc. 01396-2006-058-01-00-8 - Rte: Patricia Pinheiro de Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 064847/D ] Patricia Pinheiro de Lima, MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01405-2006-058-01-00-0 - Rte: Marinalva Cardozo da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 002462/A ] Marinalva Cardozo da Silva, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 800,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01433-2006-058-01-00-8 - Rte: Marcilio Benetti Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Marcilio Benetti Ribeiro, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 700,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01516-2006-058-01-00-7 - Rte: Ana Maria Teixeira Valente [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 039357/D ] Ana Maria Teixeira Valente, Tele Rio Eletrodomesticos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01552-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091583/D ] Rafael Nunes de Sa Vasconcellos, Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 168:\"...ISTO POSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM NA RECONVENCAO E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, PARA DECLARAR-SE O VINCULO DE EMPREGO E CONDENAR-SE STARLIN ALTA CONSULTORIA BOOKS BRASIL LTDA....\" CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00064-2007-058-01-00-7 - Rte: Joao Florentino Gomes [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao Florentino Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RECLAMADA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00459-2007-058-01-00-0 - Rte: Valcira Rosa Faria dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Valcira Rosa Faria dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA 1A RECLAMADA. 2A RECLAMADA, ISENTA. \r\n\r\nProc. RT 002275/97 - Rte: AGOSTINHO GOMES BACELO E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 087390/D ] AGOSTINHO GOMES BACELO, NELSON MANAUEL DA SILVA FERREIRA, OSVALDO DE SOUZA LEITE FILHO, NOEMITA SOUZA DE ARAUJO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 337542"
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                            "337543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01452-2006-058-01-00-4 - Exte: ROBERTE LINS Exdo: BORGHOFF SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 00662-2007-058-01-00-6 - Rte: Eduardo Angelo Ventura Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 11,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01526-2004-058-01-00-0 - Rte: EDUARDO FREITAS GODINHO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: ELIZETE DA SILVA CUNHA EDUARDO FREITAS GODINHO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2006-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Caetano dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106693/D ] Eduardo Caetano dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01265-2003-058-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO BARROSO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2004-058-01-00-8 - Rte: CICERO LUCAS DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 114156/D ] CICERO LUCAS DE SOUZA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2004-058-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR ROSA TEIXEIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] PAULO CESAR ROSA TEIXEIRA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-058-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Henriques [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Maria da Conceicao Henriques: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e informar o endereco correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 01408-2005-058-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Machado [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercanitl do Brasil S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro Magalhaes Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Edson Ribeiro Magalhaes Silva: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 259 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-058-01-00-1 - Rte: Valdimar Ribeiro Alves [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 048493/D ] Nova Solar Construtora Ltda.: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR A GUIA DO VALOR DA PARCELA VENCIDA, ACRESCIDA DA MULTA DOS 50 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 01579-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Aline Medeiros Costa: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 65 , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2006-058-01-00-2 - Rte: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Marcos de Oliveira Silva: PARA CIENCIA DE QUE O VALOR INDICADO NA PETICAO DA PERITA RELATIVO AO PAGAMENTO ANTECIPADO, REFERE-SE A 20 POR CENTO DO TOTAL ESTIMADO, FICANDO O RESTANTE PARA PAGAMENTO AO FINAL. DEVERA COMPROVAR SEU DEPOSTIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: MESSIAS COSTA LACERDA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079627/D ] MESSIAS COSTA LACERDA: INFORMAR O ANDAMENTO DO FEITO NOTICIADO NA PETICAO DE FLS. 229, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: BENEDITO DA SILVA AGUIAR [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: INFORMAR A LOCALIZACAO PRECISA DOS BENS. \r\n\r\nId: 337543"
                            ],
                            "340048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 00961-2005-059-01-01-8 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 001704/A ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-059-01-00-3 - Rqte: Alexandre Jose Duarte de Moraes [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D Rqte: Tomar ciencia : Extinta com apreciacao do merito, na forma do artigo 267,VIII do CPC.conforme despacho de fls 14 \r\n\r\nProc. 01565-2004-059-01-00-4 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-059-01-00-0 - Rte: Alessandro de Vasconcelos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01228-2006-059-01-00-9 - Rte: Delcir da Silva Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da 59a VT/RIO para retirar as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01809-2003-059-01-00-8 - Rte: EDNEI MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00383-2004-059-01-00-6 - Rte: ANDRE GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00437-2004-059-01-00-3 - Rte: SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Rdo: STAR SOFT RJ Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, bem como do teor da peticao da fls 104 e documentos com ela adunadas. \r\n\r\nProc. 00699-2005-059-01-00-9 - Rte: Damiana Correa Magalhaes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 020864/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00050-2006-059-01-00-9 - Rte: Flavio Affonso Barroso [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00098-2006-059-01-00-7 - Rte: Cesar Gomes da Silveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-059-01-00-8 - Rte: Daniela Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-059-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Adequar a inicial aos provimnetos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 TRT/RIO (falta PIS RTE),no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01012-1996-059-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia do arbitramento pelo Juiz (decisao fls 896/903), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000086/97 - Rte: JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 340048"
                            ],
                            "338663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: JOSE ANISIO ALVES MADEIRO Rdo: HELLEN'S BRAZIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia de R$ 162.000,00, devidamente atualizada com JMCM e garantia do juizo, conforme calculos de fls.1152-1154, de 05.03.2006, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01488-2005-059-01-00-3 - Rte: Eva Correia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 338663"
                            ],
                            "338912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01480-2001-060-01-00-3 - Cgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonino Medeiros Junior OAB:RJ 001758/B AB:RJ 026200/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, ALOYSIO JESUS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Consignatario foram rejeitados, conforme decisao de fls. 239. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-060-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Complementar o recolhimento da contribuicao previdenciaria ante o valor apresentado pelo INSS as fls. 34. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-060-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 036143/D ] MARIA DAS GRACAS DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls. 67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-060-01-00-2 - Rte: Daniele Medeiros de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Colegio Santa Edwiges Daniele Medeiros de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/00 - Rte: DAVID CARNEIRO LOPES [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 045243/D ] DAVID CARNEIRO LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2002-060-01-00-9 - Rte: ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 031047/D ] ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 101/103, conforme despacho de fls. 104. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2002-060-01-00-8 - Rte: ISRAEL SEVERINO DE MOURA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ISRAEL SEVERINO DE MOURA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00405-2002-060-01-00-6 - Rte: CLEBER DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 081003/D ] CLEBER DA SILVA MOURA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130/132) \r\n\r\nProc. 01578-2002-060-01-00-1 - Rte: GLAUCIA VALERIA SILVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia de que ja houve expedicao de alvara pelo deposito recursal de fls. 164. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA ELIZABETH LAVINAS MORAIS FREYENSCHLAG [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 077743/D ] MARIA ELIZABETH LAVINAS MORAIS FREYENSCHLAG, CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 233/265, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00465-2004-060-01-00-0 - Rte: JANDIRA VIEIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JANDIRA VIEIRA DA COSTA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme despacho de fls. 482. \r\n\r\nProc. 00558-2004-060-01-00-5 - Rte: SORAIA CARNEIRO DA CRUZ DE FRANCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100888/D ] EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA X: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao de fls. 111/117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-060-01-00-2 - Rte: MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 049529/D ] Restaurante Adega O Bacural Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls. 78/80. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-060-01-00-7 - Rte: Claudio Agostinho Rodrigues da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 039001/D ] Jose Fernandes Santa Rosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-060-01-00-1 - Rte: Solange Cristina Rosa Pereira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 002496/A ] Solange Cristina Rosa Pereira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-060-01-00-6 - Rte: Vera Lucia dos Santos Gomes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Vera Lucia dos Santos Gomes: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-060-01-00-0 - Rte: Lazir Moura de Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 054266/D ] Vitor Hugo Afonso Guadagno: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Franco do Nascimento (Espolio de) [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 073231/D ] Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistencia a Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 66/69) \r\n\r\nProc. 01526-2005-060-01-00-8 - Rte: Jose Guilherme Nogueira Kamel [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes OAB:RJ 081125/D AB:RJ 093992/D ] Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 280/283. conforme despacho de fls. 284. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-060-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Rosendo da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: C. e E.E.I. Vovo Mara Maria das Gracas Rosendo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-060-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Jose Francisco da Conceicao, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 148/151) \r\n\r\nProc. 00707-2006-060-01-00-8 - Rte: Edval Florencio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Edval Florencio da Silva: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 174/175, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-060-01-00-5 - Rte: Sergio Joao Barbosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 180/228) \r\n\r\nProc. 00976-2006-060-01-00-4 - Rte: Gustavo Luiz Felix Rodrigues [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Gustavo Luiz Felix Rodrigues, Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54/56) \r\n\r\nProc. 00994-2006-060-01-00-6 - Rte: Debora Getirana Goncalves [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 051352/D ] Debora Getirana Goncalves: Reapresentar seus calculos, conforme promocao de fls. 46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-060-01-00-7 - Rte: Andressa Maria da Silva [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 066654/D ] Andressa Maria da Silva, TNHJ Molduras Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 37) \r\n\r\nProc. 01536-2006-060-01-00-4 - Rte: Celestino Baptista Ferreira da Fonte [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Celestino Baptista Ferreira da Fonte, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 408/413) \r\n\r\nProc. 00027-2007-060-01-00-5 - Rte: Mauro Marcio Soares [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 059278/D ] Mauro Marcio Soares, Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 161/164) \r\n\r\nProc. 00208-2007-060-01-00-1 - Rte: Miguel Poton da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 057797/D ] Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, conforme decisao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 01014-2007-060-01-00-3 - Rte: Viviane da Silva de Alcantara [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional Viviane da Silva de Alcantara: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00949-1994-060-01-00-7 - Rte: SALNA SANTANA GOMES DA SILVA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 097503/D ] SALNA SANTANA GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 289/290, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/95 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 021845/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a empresa indicada nao faz parte da lide. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02053-1995-060-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter vista dos calculos apresentados pelo INSS pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00124-1996-060-01-00-4 - Rte: REGINA ZIMMERMAM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046485/D ] REGINA ZIMMERMAM: Trazer copia do alvara expedido pela 45a VT, conforme solicitado pelo Banco do Brasil. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/96 - Rte: MARIA BERNADETE BEZERRA SILVA [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 068989/D ] MARIA BERNADETE BEZERRA SILVA: Venha o exequente com certidao atualizada de matricula do imovel em questao, para verificacao acerca de eventual alteracao da propriedade e, ainda, a existencia de onus reais, sob pena de liberacao de penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01963-1996-060-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 085757/D ] JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 2414 e 2416. \r\n\r\nProc. RT 000131/97 - Rte: WANDERLEI DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 049566/D ] WANDERLEI DE OLIVEIRA LISBOA: Ter vista dos oficios de fls. 160/162. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/98 - Rte: MAURA SIEIRO FERREIRA PERROTI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 056635/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 180/181, conforme despacho de fls. 182. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: Luiz Hasegawa [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: DIOURO COM E IND LTDA Luiz Hasegawa: Tomar ciencia do oficio de fls. 96/98, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: EDSON PEREIRA DORNA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial EDSON PEREIRA DORNA: Venha o Reclamante com copia da sentenca que declarou a falencia da Re. \r\n\r\nId: 338912"
                            ],
                            "333514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00403-2006-061-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Mindas Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01539-2005-061-01-01-6 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 043838/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2001-061-01-00-5 - SPTE: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECU- CAO....Custas de r$ 44,26 PELA EMBARGANTE.....\" \r\n\r\nProc. RPS 000519/01 - Rte: ELIANE MAGLIARI [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: PANIFICACAO CARMOLI LTDA Rte: Esclareca a autora a que socios se refere. \r\n\r\nProc. 00785-2002-061-01-00-5 - Rte: EDINALDO MACHADO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 077015/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00958-2002-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO MENDES SARAIVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115 \r\n\r\nProc. 00081-2004-061-01-00-4 - Rte: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01348-2005-061-01-00-1 - Rte: Cristiane de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Paula Renata Moraes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 20,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 00392-2006-061-01-00-5 - Rte: Gustavo Melo de Abreu [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00494-2007-061-01-00-1 - Rte: Douglas Fabiano dos Santos Honorato [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/01 - Rte: JOSIANE ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES PIMENTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01076-2001-061-01-00-6 - Rte: VIRGINIA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls 455. \r\n\r\nProc. 00045-2002-061-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Embargos a execucao as fls 228/231.Juizo garantido ( fls 221/222).Em face da existencia de AI em curso, no TST, aguarde-se o transito em julgado para que sejam apreciados os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00591-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA TRANQUILINO PEREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: JOLINI CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2002-061-01-00-0 - Rte: MACIEL JOSE DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 071827/D ] CESARI EMPRESA MULT MOVIMENTACAO MAT LTDA: Fornecer o endereco da empresa CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVI- MENTACAO LTDA. \r\n\r\nProc. 01251-2002-061-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO TAVARES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 089642/D ] Rte: Indeferido, uma vez que o valor homologado foi atrelado a TR para efeito de deposito. \r\n\r\nProc. 00977-2003-061-01-00-2 - Rte: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 111493/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00075-2004-061-01-00-7 - Rte: ALINE MORAES FERREIRA QUELHAS [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-061-01-00-8 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: GRAFICOS E EDITORA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv.] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01164-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO LOPES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Diga o autor se efetuou novas diligencias junto ao INSS, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2005-061-01-00-0 - Rte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 157/158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2005-061-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Alvarenga [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133 \r\n\r\nProc. 00488-2005-061-01-00-2 - Rte: Jose Elias dos Santos Segundo [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00662-2005-061-01-00-7 - Rte: Milton da Silva Henrique [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 068418/D , Procuradoria do Inss] Rte: Esclareca a autora ( fls 82), uma vez que as guias de FGTS e SD foram entregues em audiencia ( fls 48). \r\n\r\nProc. 00022-2006-061-01-00-8 - Rte: Andre Fernandes Clemente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc. Providencie-se a juntada do SEED, DIGO, determino, ante o teor de fls 384/5 e o silencio das partes, a restauracao do 1 volume.Venham as partes com as pecas que possuirem, em 5 dias.Junte a secretaria copia da tramitacao do feito, e verifiquem-se documentos arquivados (atas, etc).\" \r\n\r\nProc. 00679-2006-061-01-00-5 - Rte: Anderson Saue dos Anjos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...Custas de R$ 10,64 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00996-2006-061-01-00-1 - Rte: Erinaldo Castro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 053883/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Martins Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedenteem parte....custas de R$ 200,00 PELA 1 RE.....\" \r\n\r\nProc. 01166-2006-061-01-00-1 - Rte: Oziel dos Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-061-01-00-1 - Rte: Edvania Correia de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTEEM PARTE.....CUSTAS DE 200,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00160-2007-061-01-00-8 - Rte: Cleber Bruno Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00206-2007-061-01-00-9 - Rte: Aluizio Rodrigues de Lima [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE r$ 120,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00229-2007-061-01-00-3 - Rte: Luis Carlos da Graca Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 20,00 PELA 1 RE........\" \r\n\r\nProc. 00243-2007-061-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Lino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\"........procedente em parte os demais pedidos.....custas de r$ 40,00 pela 1 re.....\" \r\n\r\nProc. 00371-2007-061-01-00-0 - Rte: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 112968/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-061-01-00-6 - Rte: Lucia Regina de Almeida Lapa [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 320,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00666-2007-061-01-00-7 - Rte: Rosimere dos Santos [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. 00945-2007-061-01-00-0 - Rte: Renato Vicente Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-061-01-00-1 - Rte: Elcio Luiz Brandao dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00311-1998-061-01-00-6 - Rte: LENI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074235/D ] Rdo: Venha a rda com o calculo do valor a ser retido a titulo de impos- to de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: ALCIR QUEIROZ DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 018735/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: CARLOS TEODORO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: SISTEMA GRAFICO LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D ] Rte: Indefiro.O Juizo da execucao nao esta garantido. \r\n\r\nProc. RT 000354/99 - Rte: ALEXSANDRO E SILVA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 090092/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231 \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: CARLOS ROBERTO LEITE DE ANDRADE [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 027148/D ] Rdo: Indicar pessoa credenciada a assumir o envargo de Fiel Depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a secretaria desta Vara PARA ASSINATURA DO AUTO DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: OSVALDO ROSA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 \r\n\r\nProc. 01718-1999-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D ] Rdo: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 267 \r\n\r\nId: 333514"
                            ],
                            "336461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 000165/05 - Rte: SOLANGE MARIA DE ANDRADE RDO: R L V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/11/2003 `as 15:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:aviso previo; ferias integrais...;13o salario proporcional multa art. 477...; saldo de salario...; deducao do imposto previ denciario; deducao valor pago no termo de rescisao e fora dele;... \r\n\r\nProc. 00576-2007-062-01-00-2 - Rte: Joao Lucas Alves dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:a)subsidiariedade 2a re, b)vinculo empregaticio c/ 1a re, c)aviso previo, d)diferenca 13o salario..e)pagamento 7/12 do 13o salario/06, f)terco constitucional...g)ferias 2005/06...h)mul ta art. 477 i)FGTS...j)indenizacao 40% s/ FGTS l)devoulucao quanti as descontadas no salario..m)diferencas vale transporte n)multa de 50% art. 467CLT...o)extracao de pecas p/ remessa ao MP, p) honora rios advocaticios... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00357-2006-062-01-00-2 - Cgte: Gerson Andrade de Gouveia Queiroz [Adv. Charley Martins de Paiva OAB:RJ 011272/D AB:RJ 119105/D ] Jose Alberto Alves: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS.57, DA ACP. \r\n\r\nProc. 00540-2005-062-01-01-0 - Rte: Carlos Antonio de Souza Viana E OUTRO S AB:RJ 043462/D AB:RJ 095180/D ] Carlos Antonio de Souza Viana, Transportes Paranapuan S.A.: VALOR TOTAL DE R$ 45.155,13, EQUIVALENTE A 3.834.433,29 TRs, SENDO R$ 38.736,96 PARA O RTE E R$ 6.418,17 PARA O INSS. APRESENTAR CALCULO DO IR, SE INCIDENTE, EM 05 DIAS. TOMAR CIENCIA, AINDA, DAS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 00023-2007-062-01-00-0 - Aut: Carlos Roberto Pedro Guedes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Maco Metalurgica Ltda. Carlos Roberto Pedro Guedes: VISTA A PARTE AUTORA FL 12 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00537-2003-062-01-00-1 - Exte: ANTONIO PIRES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ANTONIO PIRES DA SILVA: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00552-2002-062-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2003-062-01-00-5 - Rte: CRISTIANO CLETO DOS SANTOS [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 107657/D ] CRISTIANO CLETO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao Leiloeiro, fls.59. \r\n\r\nProc. 00551-2004-062-01-00-6 - Rte: CARLOS RODRIGUES DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 090157/D ] CARLOS RODRIGUES DE PAULA: Ter ciencia de despacho DEVERA O AUTOR AJUSTAR SEUS CALCULO NA FORMA DO DESPACHO FLS 148. \r\n\r\nProc. 00673-2004-062-01-00-2 - Rte: SUELI DA CONCEICAO LIRA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 090856/D ] SOCIEDADE ODONTOL PREV EDUC SAUDE BUCAL SOPESB: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. DEVERA A RE APRESENTAR CALCULO DO IR, EM 05 DIAS, SE INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00688-2004-062-01-00-0 - Rte: JOAQUIM MARQUES DE CARVALHO [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 080238/D ] JOAQUIM MARQUES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2004-062-01-00-7 - Rte: SERGIO VIANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA SERGIO VIANA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 141. \r\n\r\nProc. 00526-2005-062-01-00-3 - Rte: Thania Silva de Araujo [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D Thania Silva de Araujo: Ter ciencia de despacho FLS.42. PREJUDICADO, ANTE A SENTENCA DE FLS. 38. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00319-2006-062-01-00-0 - Rte: Juscelina Silva Morais [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Claudia Alexandre Moura Peao Juscelina Silva Morais: VISTA A PARTE AUTORA FL. 27. \r\n\r\nProc. 00327-2006-062-01-00-6 - Rte: Katia Regina da Conceicao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Katia Regina da Conceicao: Cumpra a autora o determinado as fl, 25 sob pena de arquivamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-062-01-00-3 - Rte: Silvana da Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 098461/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00501-2006-062-01-00-0 - Rte: Wanderson Jose Machado Santiago [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 048236/D ] Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01170-2006-062-01-00-6 - Rte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 089110/D ] Marco Antonio do Nascimento, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00329-2007-062-01-00-6 - Rte: Wantoilde Pontes Rdo: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Sondotecnica Engenharia de Solos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00388-2007-062-01-00-4 - Rte: Mauricio Assis do Nascimento [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D Mauricio Assis do Nascimento: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-062-01-00-8 - Rte: Gustavo Elias da Costa Pena [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-062-01-00-4 - Rte: Alberto Carreiro Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Alberto Carreiro Chaves: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2007-062-01-00-2 - Rte: Fabio Andrei Souza Martins [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 123379/D ] Fabio Andrei Souza Martins, Chiptek Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00283-2000-062-01-00-9 - Rte: MARCELO SANTOS ZEQUINI PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 064890/D ] MARCELO SANTOS ZEQUINI PINTO: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL 244 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: WILSON RODRIGUES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA WILSON RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO. A GRATUIDADE DE JUSTICA NAO ABARCA ATOS DE CARTORIO DE RGI. COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTO S EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2000-062-01-00-2 - Rte: MARCIA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 099047/D ] MARCIA MOREIRA CARNEIRO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 231, PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2000-062-01-00-1 - Rte: OBSON CHAGAS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] OBSON CHAGAS MARTINS, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: VALOR TOTAL DE R$ 54.516,19, EQUIVALENTE A 4.629.345,41 TRs, SEN DO R$ 44.285,98 PARA O RTE E R$ 10.230,21 PARA O INSS. APRESENTAR CALCULO DO IR, SE INCIDENTE, EM 05 DIAS. TOMAR CIENCIA, AINDA, DAS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS. 590. \r\n\r\nProc. 01814-2000-062-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: MOISES SANTOS GONCALVES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] MOISES SANTOS GONCALVES, MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2001-062-01-00-6 - Rte: EDUARDO HENRIQUE GUEDES DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 082133/D ] EDUARDO HENRIQUE GUEDES DE MATOS, EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. VALOR TOTAL DE R$ 509.857,34,EQUIVALENTE A 43.295.500,5936 TRs, SEN DO R$ 442.879,42 PARA O RTE E R$ 66.977,92 PARA O INSS. APRESENTAR CALCULO DO IR, SE INCIDENTE, EM 05 DIAS. TOMAR CIENCIA, AINDA, DAS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. RT 001055/01 - Rte: ANTONIO JOSE PIRES E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 083272/D ] ANTONIO JOSE PIRES: VENHA O RTE COM ENDERECO DO UNIBANCO PARA O QUAL PRETENDE SEJA DI RECIONADA A PENHORA... \r\n\r\nProc. 00330-2002-062-01-00-6 - Rte: GELSON ROCHA E OUTRO S AB:RJ 075629/D AB:RJ 049479/D ] GELSON ROCHA, TELEMAR NORTE LESTE SA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL, 278 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2002-062-01-00-9 - Rte: DENILSON SIMOES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 065064/D ] DENILSON SIMOES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72. \r\n\r\nProc. 00646-2002-062-01-00-8 - Rte: EDUARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO S AB:RJ 059526/D AB:RJ 101952/D ] EDUARDO DE SOUZA JORDAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. VALOR TOTAL DE R$ 54.978,84, EQUIVALENTE A 4.683.047,7421 TRs, SEND DO R$ 46.025,05 PARA O RTE E R$ 8.953,79 PARA O INSS. APRESENTAR CALCULO DO IR, SE INCIDENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-062-01-00-2 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS, COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2003-062-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JOSE SIMEAO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 023812/D ] SEBASTIAO JOSE SIMEAO DO NASCIMENTO: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-062-01-00-9 - Rte: LEONARDO ANICETO DE SOUZA [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D LEONARDO ANICETO DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00658-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA INES MACHADO [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 093931/D ] MARIA INES MACHADO: Ter ciencia de despacho FLS. 92 A multa ha de incidir tao somente sobre as parcelas nao adimplidas Atente o rte para a litigancia de ma fe, nos termos do art. 16 e 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 00334-2004-062-01-00-6 - Rte: NILDA MARIA SAMPAIO [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 079901/D ] CCLB CENTRO CULTURA LINGUISTICA BOTAFOGO LTDA: FICA A RE INTIMADA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO EM 48 HORAS. VALOR R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00526-2004-062-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054371/D ] RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.CALCULO INSS,FL36 \r\n\r\nProc. 00658-2004-062-01-00-4 - Rte: ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00686-2004-062-01-00-1 - Rte: EDILSON DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026567/D ] EDILSON DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00363-2005-062-01-00-9 - Rte: Karla de Souza Henriques [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 101378/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00659-2005-062-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Jaqueline Souza da Silva: Ter ciencia de despacho FLS. 189. \r\n\r\nProc. 00675-2005-062-01-00-2 - Rte: Luiz Eustaquio Meira [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 066124/D ] Feet Lucio Auto Pecas e Bazar Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00703-2005-062-01-00-1 - Rte: Fernando Goncalves de Sousa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fernando Goncalves de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-062-01-00-6 - Rte: Ricardo Chaves Lemos [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D AB:RJ 001334/B ] Light S.A.: DEFERIDO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2005-062-01-00-9 - Rte: Durval Pinto Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 124097/D ] Durval Pinto Ribeiro, Manucraft Confeccoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00361-2006-062-01-00-0 - Rte: Renato Tinoco Neto E OUTRO S AB:RJ 116066/D AB:RJ 035728/D ] Renato Tinoco Neto, Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.: VALOR TOTAL DE R$ 14.685,30, EQUIVALENTE A 1.247.030,0317 TRs, SEN DO R$ 12.591,83 PARA O RTE E R$ 2.093,47 PARA O INSS. APRESENTAR CALCULO DO IR, SE INCIDENTE, EM 05 DIAS. TOMAR CIENCIA, AINDA, DAS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00415-2006-062-01-00-8 - Rte: Anderson Palermo Maia [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Anderson Palermo Maia: FORNECER O CNPJ DA 1a. RDA. \r\n\r\nProc. 00466-2006-062-01-00-0 - Rte: Josinaldo Berto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Ajackes Reparos Navais Ltda. Josinaldo Berto da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA JUCERJA, FLS. 22. \r\n\r\nProc. 00490-2006-062-01-00-9 - Rte: Tatiane Lopes Marcelino E OUTRO S AB:RJ 063652/D AB:RJ 092480/D ] Tatiane Lopes Marcelino, Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.: VALOR TOTAL DE R$ 7.847,63, EQUIVALENTE A 667.501,09 TRs, SENDO R$ 6.372,0142 PARA O RTE E R$ 1.260,40 PARA O INSS. APRESENTAR CALCULO DO IR, SE INCIDENTE, EM 05 DIAS. TOMAR CIENCIA, AINDA, DAS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 00517-2006-062-01-00-3 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Hippo Joalheiros Ltda. [Adv. Genesio Miranda Filho OAB:RJ 027512/D ] Leonardo Andrade da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. despacho fls. 74. \r\n\r\nProc. 00527-2006-062-01-00-9 - Rte: Dionios Nobre da Silva [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 027720/D ] Cipa Comercio Industria Participacoes e Administracao Ltda.: VENHA A RDA. COM O CALCULO DO IR A SER RETIDO. \r\n\r\nProc. 00610-2006-062-01-00-8 - Rte: Jose Andre dos Santos Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Jose Andre dos Santos Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-062-01-00-3 - Rte: Cleber Teixeira Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: RJ Logistica Ltda. Cleber Teixeira Duarte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Ter ciencia de despacho FLS. 32. \r\n\r\nProc. 00660-2006-062-01-00-5 - Rte: Elvis Braga Dias [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 113655/D ] Farmacia Drogalfa Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00665-2006-062-01-00-8 - Rte: Luzinete Barbosa de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Simone Marques Jussara Luzinete Barbosa de Souza: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00697-2006-062-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Fagundes de Paula [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-062-01-00-2 - Rte: Ivanilda Perri [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 089835/D ] Empresa Folha da Manha S.A.: VISTA A PARTE RE EM 05 DIAS PARA SE MANIFESTAR. (S/CP). \r\n\r\nProc. 00705-2006-062-01-00-1 - Rte: Julio Carlos dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Nova Grill Restaurante Ltda. - Norte Grill Julio Carlos dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 35 \r\n\r\nProc. 00946-2006-062-01-00-0 - Rte: Wanderlei Felix Pereira [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 114408/D ] Wanderlei Felix Pereira, Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROVIDOS PAR CIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01320-2006-062-01-00-1 - Rte: Dalva Santos Duarte [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 114612/D ] Dalva Santos Duarte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01693-2006-062-01-00-2 - Rte: Anderson Queiroz Soares [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 105251/D ] Anderson Queiroz Soares, Credicard Banco S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00072-2007-062-01-00-2 - Rte: Bianca Silva Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 002462/A ] Bianca Silva Soares, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, exceto quanto a obrigacao de fazer, devendo a baixa da CTPS ser procedida para constar a data de 05/01/07 absolvendo o reclamado dos demais pedidos... \r\n\r\nProc. 00310-2007-062-01-00-0 - Rte: Solange dos Passos Gonzaga [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D Solange dos Passos Gonzaga:...diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00381-2007-062-01-00-2 - Rte: Andrea Soares Cardoso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 051055/D ] Azurra Paris Veiculos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00389-2007-062-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D Paulo Cesar dos Santos Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. e/ou socios. \r\n\r\nProc. 00466-2007-062-01-00-0 - Rte: Gelson Machado Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Comunidade Evangelica Sara Nossa Terra Gelson Machado Nogueira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. DESERTO. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE A INTEMPESTIVIDADE DO REQUE RIMENTO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-062-01-00-8 - Rte: Ivantuil Soares da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 126814/D ] Ivantuil Soares da Silva, Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00593-2007-062-01-00-0 - Rte: Sergio Tavares de Melo [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058244/D ] Sergio Tavares de Melo, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00643-2007-062-01-00-9 - Rte: Elias Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-062-01-00-2 - Rte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. Leonardo Castilho Torelli: Manifestar-se sobre os documentos de fls 26,juntados pela rda. \r\n\r\nProc. RT 001793/95 - Rte: MERCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Dario Pereira Carvalho OAB:RJ 087411/D AB:RJ 067115/D ] MERCIA MARQUES DA SILVA, BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL): FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL, 288 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-1996-062-01-00-1 - Rte: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Paulo Mario de Medeiros OAB:RJ 017001/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao do rte,com novos calcu \r\n\r\nProc. 00497-1996-062-01-00-8 - Rte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000627/96 - Rte: JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGE [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo OAB:RJ 031655/D AB:RJ 022019/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: INFORME A RDA. O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 394. \r\n\r\nProc. RT 000394/98 - Rte: ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056603/D ] ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00485-1998-062-01-00-5 - Rte: ABEDIAS RAMOS DO AMARAL [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ABEDIAS RAMOS DO AMARAL: Ter ciencia de despacho FLS. 409. \r\n\r\nProc. 00462-1999-062-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA RODRIGUES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 122744/D ] JOSE MARIA RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: GENIVAL DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA GENIVAL DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPE, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 336461"
                            ],
                            "341350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000328/01 - Rte: ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO Rdo: SERVICOS ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABEN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HOIRAS O VALOR DE R$ 7.312,14 EQUIVALENTES A 612800,498097685 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00014-2002-063-01-00-0 - Rte: LUCIANO PAZZINE DE OLIVEIRA Rdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.059,64 EQUIVALENTES A 178244,795380748 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00360-2006-063-01-00-2 - Rte: Jose Dias Campista Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 74/80\"...DISPOSITIVO A LUZ DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS E POR TUDO O MAIS Q/ DOS AUTOS DEFLUI, JULGO: IMPROCEDENTES OS PEDIDO DE RESPOSABILIZACAO SUBSIDIARIA FORMULA DO POR JOSE DIAS CAMPISTA E FACE DE AGENCO ENGENHARIA E CONSTRU COES, EXTIGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO; E PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSE DIAS CAMPISTA EM FACE DE IRMAO MONDAINI CONSTRUTORA LTDA....\" MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FL. 86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00694-2005-063-01-00-5 - Exte: Dorval Roberto Seabra [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 072529/D ] Dorval Roberto Seabra: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2003-063-01-00-6 - Rte: NELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA NELSON ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia do desp de fl.39,\"...indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicar na aplicacao do art.3o, parag.1o, da resolucao Administrativa No 6/2006, deste TRT. \r\n\r\nProc. 00777-2003-063-01-00-2 - Rte: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 058851/D ] WELLINGTON PEREIRA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2004-063-01-00-4 - Rte: MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MARIANA MONTEIRO SOARES MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2004-063-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO ARAUJO [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 114979/D ] PEDRO PAULO ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2005-063-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Muniz de Souza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 021592/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 163 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-063-01-00-7 - Rte: Eliana Gomes Ramalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 022876/D ] Eliana Gomes Ramalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-063-01-00-6 - Rte: Maria Hozana da Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. Maria Hozana da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 23- VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: HILDA DA SILVA DE PAULO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: CNS COMUNIDADE NOVA SEMENTE HILDA DA SILVA DE PAULO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: GERALDO ANTONIO LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 023705/D ] GERALDO ANTONIO LISBOA: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2002-063-01-00-9 - Rte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 478 - VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2002-063-01-00-9 - Rte: OTACIANO SANTOS FILHO [Adv. Fabricio de Lima Carneiro OAB:RJ 117055/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA OTACIANO SANTOS FILHO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2002-063-01-00-8 - Rte: IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR , EM 15 DIAS, OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADDOS. \r\n\r\nProc. 00532-2002-063-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-063-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES SILVA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 076022/D ] ANDRE LUIZ GONCALVES SILVA, EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-063-01-00-0 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS PEREIRA DA SILVA, BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2004-063-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO MALLET RIBEIRO [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 077671/D ] PEDRO PAULO MALLET RIBEIRO: DIZER SE HA PENDENCIAS QUANTO AO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00149-2005-063-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 060071/D ] Carlos Alberto da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Mendes Valerio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036149/D ] Jose Mendes Valerio, Markline 484 Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO ALVARA DE FL. 89, PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00717-2006-063-01-00-2 - Rte: Jaciara Monsores Orphao Moreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 017402/D ] Jaciara Monsores Orphao Moreira: Manifestar-se sobre peticao FL.65, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-063-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Aguiar Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Luiz de Aguiar Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-063-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01854-2006-063-01-00-4 - Rte: Edilane Tine Silva da Cruz [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 025591/D ] Edilane Tine Silva da Cruz, Aramis Martins Costa Filho: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL, 24 DA 5a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO DE QUE FOI DESIGNADO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 27/11/2007 AS 11:00 HORAS P/ INQ DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00220-2007-063-01-00-5 - Rte: Mario Candido Andrade Barros [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078259/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 020047/D ] Mario Candido Andrade Barros, LTD Transportes Ltda., De Millus S.A. Industria e Comercio, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transportes Rod. Cargas Passageiros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-063-01-00-9 - Rte: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Roniedson Pontes dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00334-2007-063-01-00-5 - Rte: Aline Castro Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Aline Castro Campos, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-063-01-00-1 - Rte: Francy Cezelio Porto [Adv. Simone Pires OAB:RJ 077089/D AB:RJ 070208/D ] Francy Cezelio Porto, Marie Classique Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-063-01-00-2 - Rte: Antonio Adalberto Carvalho da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Adalberto Carvalho da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-063-01-00-0 - Rte: Marcelo Lentini Costa [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 001369/B ] Marcelo Lentini Costa, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: PAULO RIBEIRO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 036575/D ] PAULO RIBEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000643/96 - Rte: ELIOMAR FERREIRA SOARES [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira OAB:RJ 020485/D AB:SP 090908/D ] ELIOMAR FERREIRA SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/97 - Rte: HELIO FERREIRA GALVAO [Adv. Jayme de Oliveira Filho OAB:RJ 085166/D AB:RJ 035915/D ] HELIO FERREIRA GALVAO: Tomar ciencia do desp de fl.39,\"...indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicar na aplicacao do art.3o, parag.1o, da resolucao Administrativa No 6/2006, deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA JOAO BATISTA DOS SANTOS CRUZ: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS FIGUEIREDO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 095009/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DA EXPEDICAO DO ALVARA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001238/97 - Rte: ELSA WANDERLEY SANTOS [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 020283/D ] ELSA WANDERLEY SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/98 - Rte: JOSEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035915/D ] JOSEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015501/D ] GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 341350"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01551-2004-064-01-00-6 - Aut: SIND DOS OF MARCENEIROS TRAB IND SERRARIAS MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 037566/D ] SIND DOS OF MARCENEIROS TRAB IND SERRARIAS MRJ, MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 01304-2007-064-01-00-2 - Egte: Lucas da Rocha Leitao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040861/D ] Luiz Carlos da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2007-064-01-00-7 - Egte: Fernando Luiz Serrano Canesin [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca OAB:RJ 064095/D AB:RJ 100942/D ] Gracinete Guerra da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-064-01-00-9 - Rte: Wiliam Antonio Silveira da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos, devendo,em caso de impugnacao, a presentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos de scontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00031-2007-064-01-00-9 - Rte: Fatima Bittencourt [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv.] Fatima Bittencourt: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01873-2000-064-01-00-1 - Rte: VANIA MARIA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 022397/D ] CLARKE MODET DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal para garantia do credito previdenciario. \r\n\r\nProc. 01743-2001-064-01-00-0 - Rte: JERONIMO NELIO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos, devendo,em caso de impugnacao, a presentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos de scontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00875-2002-064-01-00-5 - Rte: EDSON JOSE MAIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 086870/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestarem-se sobre os calculos da parte autora, pelo prazo de 10 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entenderem devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00361-2004-064-01-00-1 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se quanto ao prosseguimento da execucao, devendo, em ca so positivo, indicar meios precisos, em 10 dias, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01579-2004-064-01-00-3 - Rte: RAFAEL GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] RAFAEL GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl.97:\"...deixo de receber o recurso por deserto...comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 01688-2004-064-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUPIM [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:PI 002516/D ] BANCO DO ESTADO DO PIAUI SA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00230-2005-064-01-00-5 - Rte: Eclail Manoel dos Santos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 030491/D ] Eclail Manoel dos Santos, Perfumaria Reduto das Essencias Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 515:\"...conhece-se dos embargos pa ra sanar erro material existente na sentenca.\" \r\n\r\nProc. 01274-2005-064-01-00-2 - Rte: Luciana Andre Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095807/D ] Jose Antonio Pereira Lourenco: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01326-2005-064-01-00-0 - Rte: Ney da Silva Pages [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Ney da Silva Pages: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00105-2006-064-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Lemos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Cesar de Lemos: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00348-2006-064-01-00-4 - Rte: Lidia Trindade da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Lidia Trindade da Silva, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 178:\"...deixo de receber o recur so, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00916-2006-064-01-00-7 - Rte: Marlene Alves Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Republicano Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Marlene Alves Moreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01034-2006-064-01-00-9 - Rte: Giliane Alves da Silveira Fincato [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 027439/D ] Giliane Alves da Silveira Fincato: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01234-2006-064-01-00-1 - Rte: Vander de Souza Medeiros [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 012203/D ] Vander de Souza Medeiros, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, perme ados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00082-2007-064-01-00-0 - Rte: Almir Abreu Rodrigues [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos, devendo,em caso de impugnacao, a presentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos de scontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00149-2007-064-01-00-7 - Rte: Romildo Pereira Lobo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075705/D ] Romildo Pereira Lobo, Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-064-01-00-6 - Rte: Arlete Lima Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Arlete Lima Brandao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-064-01-00-8 - Rte: Joao Oliveira de Ascencao [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 128605/D ] Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos: Manifestar-se sobre os calculos, devendo,em caso de impugnacao, a presentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos de scontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00329-2007-064-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Costa Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Manifestarem-se sobre a renuncia, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-064-01-00-0 - Rte: Luciana Mascarenhas Ramos Pinto Pereira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Yacla Comercio de Pecas Equipamentos de Gas Natural Ltda. ME Luciana Mascarenhas Ramos Pinto Pereira: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-064-01-00-4 - Rte: Ubirajara Macedo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105758/D AB:RJ 028308/D ] Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. 00605-2007-064-01-00-9 - Rte: Fabio de Brito Moreira [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 027337/D ] Fabio de Brito Moreira, Corretora de Seguros SHR Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fl.106:\"...Por ausentes os pressupostos, nao se conhece dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. RT 000805/94 - Rte: MARINETE SOARES DE MELO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se acerca do bloqueio de fl.313, 05 dias, comprovando ou nao a efetivacao da transferencia, haja vista o oficio ora rece bido do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: APARECIDA REGINA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084673/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/96 - Rte: ISAIAS ROBERTO COSTA MIGUEL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072130/D ] BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NUNES E RODRIGUES LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o saldo remanescente para garantia da execucao previdenciaria e custas. \r\n\r\nProc. 00758-1997-064-01-00-3 - Rte: ACHILES OSCAR JANDRE E OUTRO S AB:RJ 058121/D AB:RJ 058543/D AB:RJ 066760/D ] ACHILES OSCAR JANDRE, MANOEL FRANCISCO JANDRE, MARCIO MONTEIRO TEIXEIRA, JONATAS MENDES DOS SANTOS, JORGE ROSA, LEVI GOMES GALINDO, SEBASTIAO ALGEMIRO OSCAR, ESFECO ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.1071:\"...reconsidero, respeitosame nte, o despacho de fl.1064 e rejeito liminarmente os embargos inte mpestivos...\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: SERGIO ROBERTO DE SOUZA CRUZ [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 032484/D ] EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Recolher o valor referente aos honorarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01144-1998-064-01-00-0 - Rte: LUCEMAR ALVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 059324/D ] LUCEMAR ALVES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: REGINALDO MACEDO BRUM [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 035992/D ] TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, em 10 dias, deven do, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive quanto aos descontos de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00434-1999-064-01-00-7 - Rte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 071225/D AB:RJ 028308/D ] MARILIA CIRNE MAIA: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos para arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 338755"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00357-2007-067-01-00-5 - Rte: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza Rdo: Absoluta Servicos TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00884-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Passos Dantas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01028-2006-067-01-01-3 - Rte: Sidney da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 103545/D ] Condominio do Edificio Portal da Tijuca: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-067-01-01-0 - Rte: Jorge Alberto Xavier [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 118894/D ] Jorge Alberto Xavier: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-067-01-00-6 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Luciano Ferreira da Silva: Promover a habilitacao incidental dos sucessores do de cujus, na forma da lei 6858/80, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2006-067-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira Senna [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002181/D ] Agenco Engenharia e Construcao Ltda.: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01910-2001-067-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARLENE DE SOUZA ANDRADE: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo contestar os embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02178-2001-067-01-00-7 - Rte: EDINO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 069016/D ] EDINO DE ANDRADE RODRIGUES, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 29.10.07, as 11.00 horas, a fim de que tenha a data de admissao retificada em sua CTPS, conforme fl. 538, sob pena de multa de R$ 200,00, a favor do autor, caso a re descumpra a obrigacao. Apos a data designada, tera a re 15 dias para se manifestar acerca dos calculos do autor, apresentando, em caso de discordancia, calculos, com observancia dos parametros de fl. 585. \r\n\r\nProc. 00237-2002-067-01-00-3 - Rte: MARCELO STEFANINI PINTO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 087221/D ] MARCELO STEFANINI PINTO, TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada a fim de receber as guias de Comunicacao de Dispensa para o Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. DATA: 29.10.07, AS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00230-2003-067-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Devera a 2a re, Telemar, proceder ao deposito do credito exequendo no valor de R$ 10.493,94, conforme calculos de fls. 188, devendo faze-lo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso a 2a re, devedora subsidiaria, queira valer-se do beneficio de ordem devera indicar bens livres e desembaracados da devedora principal. \r\n\r\nProc. 00878-2003-067-01-00-9 - Rte: RENATO MAIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 031047/D ] CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 146. \r\n\r\nProc. 01058-2003-067-01-00-4 - Rte: SIMONE MARIA DA CONCEICAO EPIFANIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SIMONE MARIA DA CONCEICAO EPIFANIO: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-067-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR HENRIQUE DA SILVA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 080386/D ] PAULO CESAR HENRIQUE DA SILVA: Informar o endereco de seu cliente, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00066-2004-067-01-00-4 - Rte: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO, ITAUTEC SA: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao: PROCEDENTES os da autora, PROCEDENTES EM PARTE os da re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-067-01-00-7 - Rte: JOAO VICENTE DE SOUZA TELLES [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: Deferida devolucao de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-067-01-00-6 - Rte: ALBERTO CASTRO MARTINS [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 052376/D ] ALBERTO CASTRO MARTINS, GL FERNANDEZ ARTES VISUAIS: Deferido o parcelamento do debito em 04 vezes, na forma do artigo 745-A, devendo a executada vir com o pagamento da primeira parcela em 05 dias, vencendo-se as demais nos 30 dias subsequentes, sob pena de execucao dos socios. \r\n\r\nProc. 00932-2005-067-01-00-8 - Rte: Aparecida de Fatima Jose [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 107775/D ] Aparecida de Fatima Jose: Tomar ciencia das declaracoes de renda, devendo fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01013-2005-067-01-00-1 - Rte: Celia Soares Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Manifestar-se, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 319. \r\n\r\nProc. 01570-2005-067-01-00-2 - Rte: Lourdes Rosana de Almeida Coelho [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 016162/D ] Lourdes Rosana de Almeida Coelho, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.500,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00556-2006-067-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 016815/D AB:RJ 051050/D ] Antonio Carlos da Conceicao, Marlene Viana Tavares, Maria Dolores Ponciano de Lima Lages, Caixa Economica Federal - CEF: Deferida prova pericial. Deverao as partes apresentar quesitos e assistentes tecnicos, querendo, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01031-2006-067-01-00-4 - Rte: Alexander Afonso Cardoso [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio I8ndustria e Representacoes Ltda.: Recolher cota previdenciaria em 15 dias, via GPS, sob pena de execucao, na forma da determinacao de fl. 101, item 04. \r\n\r\nProc. 01048-2006-067-01-00-1 - Rte: Antonio Raimundo Camelo de Abreu [Adv. Oscar da Silva Sampaio OAB:RJ 022681/D AB:RJ 023103/D ] Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2006-067-01-00-6 - Rte: Edson Elias da Silva Cabral [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01062-2006-067-01-00-5 - Rte: Humberto Correia Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 020916/D ] Restaurante Diferente Barra Ltda.: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciaria atualizada, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00099-2007-067-01-00-7 - Rte: Cintia Lourenco do Carmo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Cintia Lourenco do Carmo, Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada a fim de receber as guias do FGTS , codigo 01 e anotacao da CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela re, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 29.10.07, AS 11 HORAS. Apos essa data, tera a reclamada 15 dias para se manifestar sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00229-2007-067-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00277-2007-067-01-00-0 - Rte: Edna Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054663/D ] Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00353-2007-067-01-00-7 - Rte: Gilson Mendel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092685/D ] Gilson Mendel, Marcelino Linhares da Silva: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara no dia 27.10.07, as 9.00 horas, a fim de que o reclamado anote a CTPS do autor, bem como entregue as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pelo reu, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. Apos a data acima, tera o autor 15 dias para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00445-2007-067-01-00-7 - Rte: Bernardo de Paula Andrade Figueira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 116965/D ] Bernardo de Paula Andrade Figueira, RCR Arruda Materiais Esportivos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-067-01-00-2 - Rte: Erica dos Santos Bento [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 090419/D ] Erica dos Santos Bento, Editora JB S.A., MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela 1a re. \r\n\r\nProc. 00667-2007-067-01-00-0 - Rte: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 098653/D ] Claudia Muniz Vasconcellos, Montalcar Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-067-01-00-9 - Rte: Inacio Ismael Nery do Vale [Adv. Edna Andrade Sudre Vitalino OAB:RJ 113526/D ] Rdo: Ben Hur Lanches Ltda. ME Inacio Ismael Nery do Vale: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, determinada a fl. 17 da sentenca, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00729-2007-067-01-00-3 - Rte: Darcy Ribeiro Matozo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Darcy Ribeiro Matozo, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante podera contra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 260 em 08 dias, bem como receber o cartao do plano de saude e assinar a declaracao de recebimento do mesmo que se encontram acostados a contra-capa dos autos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00920-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria Lucivane de Castro Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082803/D ] Maria Lucivane de Castro Silva, Perucas Rio Ltda. - Salao Rios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00949-2007-067-01-00-7 - Rte: Tacilio Aparecida da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Tacilio Aparecida da Costa, Crase Sigma Empreendimentos Imobiliarios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 510,82, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 000895/94 - Rte: ROBERT GONCALVES BULHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] ROBERT GONCALVES BULHOES, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria, fl. 578, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES CLAUDINO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D MARIA APARECIDA FERNANDES CLAUDINO: Tomar ciencia do dia, hora e local designados para praca: 10.10.07 as 13.00 horas. Nao havendo licitantes, fica ja designado o dia 24.10.07, no mesmo horario , para realizacao de nova praca. Local: 1a Vara do Trabalho de Mage. \r\n\r\nProc. 00907-1997-067-01-00-3 - Rte: MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Unilever Brsil Ltda: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 325. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: MARIO AUGUSTO MENDES MILHIOLI [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064871/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 341449"
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                            "341203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 01089-2007-075-01-00-3 - Cgte: LP Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira OAB:RJ 125455/D ] Cgdo: Marcio Goncalves de Sousa Cgte: Fornecer o endereco atual do consignatario em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00405-2007-075-01-00-0 - Rte: Solange Soares [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho OAB:RJ 042386/D ] Rdo: Padaria Mimosa Ltda. Rte: Tomar ciencia da Homologacao dos Calculos (fls. 38). Valor da condenacao: R$ 9.581,06 correspondentes a 812.676,69309 TR em 10/01/07, mais custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00437-2007-075-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Guedes [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 029629/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 43. Valor da condenacao: R$ 5.285,06 correspondentes a 448.284,95840 TR em 10/10/07, mais custas de R$ 106,66. \r\n\r\nProc. 00704-2007-075-01-00-4 - Rte: Edvaldo Ferreira Reis [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-075-01-00-5 - Rte: Katia Melaschus de Souza [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-075-01-00-8 - Rte: Celso Nobrega Ribeiro [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da 2a. re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00007-2006-075-01-00-2 - Rte: Vanir Rosa [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-075-01-00-6 - Rte: Humberto Fernandes Marques [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls. 91. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 092131/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00247-2007-075-01-00-8 - Rte: Marleide Barros Rodrigues [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 082647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 114703/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-075-01-00-7 - Rte: Vanilson Santos Seixas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-075-01-00-0 - Rte: Denise Saieg [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls. 230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-075-01-00-2 - Rte: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-075-01-00-0 - Rte: Genilson de Jesus Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Lucimar Materiais de Construcao ME Rte: Fornecer o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01229-2007-075-01-00-3 - Rte: Alex Jose da Silva de Paulo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: Fornecer o endereco atual da 2a. re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 341203"
                            ],
                            "341183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00316-2007-076-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: John Wayne de Matos Expresso Pegaso Ltda.: Impugnar os calculos apresentados pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-076-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Luis da Silva Madureira Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o pagamento do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01298-2007-076-01-00-3 - Cgte: Viacao Oeste Ocdidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Sandro Cardoso Esteves Viacao Oeste Ocdidental S.A.: Comprovar o pagamento do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00896-2007-076-01-01-8 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 081017/D ] Vinicius Muniz: Contra-minutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00720-2007-076-01-01-6 - Agte: Cesar Marcio da Silva Matos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 009379/D ] FMC Technologies do Brasil Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Souza da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.A/C GLAUCIO DA SILVA QUEIROZ Fernando Souza da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"...Nada a deferir, tendo em vista a alteracao contratual de fls.25/28.\" \r\n\r\nProc. 00579-2007-076-01-00-9 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Elaine Alves de Oliveira: Despacho de fl.236:\"Intime-se o Reclamante para que proceda aos ajustes conforme promocao do Contador, em 10 dias, adequando seus calculos a decisao de fls.227/229. \r\n\r\nProc. 01009-2007-076-01-00-6 - Rte: Celia de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: Centro Cultural Vivenda Ltda. ME Celia de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.25:\"...Defiro. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-076-01-00-5 - Rte: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcio Antonio Marins da Conceicao: Requerer o que for de seu interesse para viabilizar o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-076-01-00-6 - Rte: Andre Marcelino Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 115971/D ] Condominio do Edificio Barao de Maua II: Impugnar calculos da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-076-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Tavares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 030397/D ] Paulo Cesar Pinheiro Tavares: Tomar ciencia do despacho de fl.83:\"...Ao autor\". \r\n\r\nProc. 00573-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Sergio Luiz Rocha: Tomar ciencia da decisao de fl.74:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 311,60, calculadas sobre R$ 15.580,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00752-2007-076-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Lima Eustaquio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Venha a re com os emolumentosw a fim de que seja extraida a certidao ora requerida, tendo em vista as informacoes contidas no SAP. \r\n\r\nProc. 00759-2007-076-01-00-0 - Rte: Vilson Augusto Florentino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Vilson Augusto Florentino da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.66:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 306,00, calculadas sobre R$ 15.300,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 01077-2007-076-01-00-5 - Rte: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.367:\"Tendo em vista a duvida suscitada, intime-se a 1 re para fornecer, em 48 horas, o endereco completo (inclusive o CEP) do Banco Itau, sob pena de reconsideracao da determinacao contida em Ata, as fls. 364.\" \r\n\r\nId: 341183"
                            ],
                            "338806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00641-2007-079-01-00-1 - Rte: Adilene Miranda Barcelos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00355-2006-079-01-00-5 - Rte: Mario do Nascimento Santana [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Ter vista da promocao da contadoria de fls.87. \r\n\r\nProc. 00332-2007-079-01-00-1 - Rte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:RJ 088141/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-079-01-00-0 - Rte: Louise Villardo Zamagna [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Ter vista da peticao da Uniao Federal as fls.37, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-079-01-00-8 - Rte: Guioneza de Oliveira Freitas [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D AB:RJ 116005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-079-01-00-3 - Rte: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.202. \"Nao ha, na peca de contestacao, requerimento expresso para que as intimacoes sejam feitas exclusivamente em nome do Dr. Ivanir Jose Tavares. Como na publicacao para ciencia dos embargos de declaracao constou o nome do patrono devidamente constituido nos autos (fls.31), indefiro o pedido de nulidade. \r\n\r\nProc. 00253-2006-079-01-00-0 - Rte: Jacqueline Machado Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 088664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designada audiencia para oitiva da testemunha na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguacu, nos autos do processo 749-2007-221-01-00-3, no dia 21/02/08 as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-00-7 - Rte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Apresentar as pecas para a formacao da CS, bem como a comprovacao do pagamento dos emolumentos (CLT, art. 789-B, inciso IV). \r\n\r\nProc. 00486-2007-079-01-00-3 - Rte: Debora Lucia Fernandes Luna Barrera Vidal [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento do documento juntado as fls.180, mediante substituicao por copia. \r\n\r\nProc. 00521-2007-079-01-00-4 - Rte: Rogerio Correa Campos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Tomar ciencia do despacho exarado na peticao protocolada no dia 05/10/07. \"Nenhum documento acompanhou a presente\". \r\n\r\nProc. 00562-2007-079-01-00-0 - Rte: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias, fls.236. \r\n\r\nProc. 01134-2007-079-01-00-5 - Rte: Gleni Chaves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, devida a devolucao da notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 01138-2007-079-01-00-3 - Rte: Sebastiao Melo [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Draft Construcoes e Instalacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, devida a devolucao da notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nId: 338806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "341181": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00146-2004-421-01-00-5 - Rte: ROSINEIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: JANETE ANDRADE FREITAS ROCHA DE SOUZA Bens: Uma TV antiga, marca PHILCO HITACHI, no estado, funcionando, em preto e branco, avaliada em R$ 150,00; uma estante vazada, de aproximadamente 1,5m, de madeira, cor clara, no estado, avaliada em R$ 400,00; um estofado de dois e tres lugares, tecido estampado bege, com flores, avaliado em R$ 300,00; um guarda-roupa de quatro portas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. Os bens totalizam R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta reais) e podem ser encontrados na Rua Luis Barbosa, 402, apto 201, Matadouro, Barra do Pirai, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 341181"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "341569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 01788-2006-201-01-00-2 - Rte: Francisco Borges da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Francisco Borges da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01750-2005-201-01-00-9 - Rte: Edmilson Silva do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Edmilson Silva do Nascimento, CME Brasil Const Inst e Servicos Ltda, Consorcio Lummus Andromeda, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido,...Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02328-2005-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-201-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082910/D ] Marcos Alexandre de Carvalho, N O Figueira Calcados: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-201-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 078291/D ] Paulo Cesar de Oliveira, Income Industria e Comercio de Metais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-201-01-00-3 - Rte: Rogerio Marques dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rogerio Marques dos Santos, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-201-01-00-7 - Rte: Alexandra Matos de Lemos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Platurno Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-201-01-00-5 - Rte: Eduardo Goulart da Silva [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 096726/D ] Supermercado Vianense Ltda: Fica intimado a esclarecer o que, exatamente, a medica, Dra. Fran cine Leao,faz no CIEP Oduvaldo Viana Filho. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nId: 341569"
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                        "341396": [
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00728-2004-201-01-00-0 - Rte: LEONARDO RICARDO MAGALHAES RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) A citacao da empresa-re, na pessoa do seu represen tante legal, para, querendo, contestar a presente Acao,sob pena de, nao o fazendo, incorrer em REVELIA, para fins de serem considera das verdadeiras as alegacoes do RECLAMANTE sobre as materias de fa to e de direito; b) Que seja deferida a INVERSAO DO ONUS DA PROVA, sendo a RECLAMA DA intimada a apresentar a esse MM. Juizo, em primeira audiencia, os cartoes de ponto do RECLAMANTE marcados durante todo o periodo trabalhado,para fins de apuracao das jornadas extras realizadas e nao pagas; c) Que seja a RECLAMADA condenada a pagar em primeira audiencia,as verbas resilitorias incontroversas, devidas ao RECLAMANTE, acresci das das respectivas correcoes monetarias, alem da aplicacao dos in dices estabelecidos na Convencao da Categoria, firmada para vigen cia a partir de 01.10.2003, sob pena de faze-lo em dobro em qual quer posterior data, conforme se segue, nos termos do art. 467 da CLT,alem dos demais direitos conquistados, discriminados naquele documento.- Salario referente aos dias trabalhados-Aviso previo-Horas extras-Ferias proporcionais-Gratificacao de Ferias Proporcional-Gratificacao de Natal Proporcional-Horas extras sobre Gratificacao de Natal-Horas extras sobre ferias-Horas extras sobre Repouso Semanal Remunerado-Multa do art 477 paragrafo sexto da CLT-FGTS sobre horas extras-Complementacao dos depositos fundiarios mensais, realizados na vi gencia do Contrato de Trabalho, conforme planilha anexa.-Multa de 40 (quarenta por cento) sobre os depositos fundiarios, inclusive apurados em liquidacao de sentenca.-Cesta basica referente ao mes de setembro e outubro -03, face a incidencia do Aviso Previo.-Adicional de Insalubridade por todo o periodo trabalhado e seus reflexos sobre ferias;gratificacoes de ferias e de Natal, FGTS,Mul ta rescisoria e RSR.-Cestas basicas relativas aos meses de junho e agosto-03, em espe cie, no valor de R$ 120,00 ( cento e vinte reais) para cada mes, es tabelecida na clausula 37 daquela Convencao. d) Que, em decorrencia da ofensa moral sofrida pelo RECLAMANTE ao ser verbalamente agredido por um de seus diretores, seja a RECLAMA DA condenada no pagamento de uma indenizacao, a titulo de DANO MO RAL, no valor equivalente a 20 ( vinte) salarios minimos vigentes a epoca do pagamento. e) Que,em face do inadimplemento da RECLAMADA seja a mesma condena da no pagamento da multa prevista no art. 476 e segts da Consolida cao das Leis do Trabalho, bem como a uma importancia equivalente a dois salarios minimos por culpa do inadimplemento do RECLAMANTE junto a seus credores. A recusa da RECLAMADA em pagar os creditos trabalhistas ao seu ex-empregado, autoriza a cobranca da multa pre vista no paragrafo oitavo do art. 477 da CLT, considerando que tal obrigacao se depreende do paragrafo sexto do Diploma Legal. f)Que seja a RECLAMADA condenada a proceder ao pagamento das horas extras realizadas pelo RECLAMANTE, na vigencia do contrato de tra balho, conforme apurado em liquidacao de sentenca, com os acresci mos constitucionais cabiveis, bem como seus reflexos no Repouso Se manal Remunerado, nas ferias e Gratificacoes de ferias, no FGTS e nos 13o salarios, tudo corrigido em funcao da data base da catego ria,com juros e atualizado monetariamente. g) Requer seja a RECLAMADA condenada,pelo fato de nao ter efetuado a entrega ao RECLAMANTE das GUIAS para recebimento do SEGURO-DESEM PREGO, a lhe pagar em especie aquele beneficio, conforme ampla ju risprudencia e acordaos. h) Que seja a RECLAMADA condenada no pagament, pelo RECLAMANTE,dos tributos incidentes sobre todas as verbas reclamadas, a titulo de Imposto de Renda e de INSS, uma vez que o seu nao pagamento nas da tas corretas ocorreu por sua inteira culpa. i) Que seja, a RECLAMADA condenada no pagamento das custas proces suaise dos honorarios periciais e advocaticios, estes estimados em 20 ( vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Protesta pela producao posterior de todos os tipos de provas cabi veis e em direito admissiveis, em especial pelo depoimento pessoal das partes, sendo a RECLAMADA na pessoa do seu preposto e das tes temunhas a serem tempestivamente arroladas, todas em audiencia a qual, desde ja, requer seja designada. Para efeitos legais da-se a causa o valor de R$ 17.219,28. \r\n\r\nProc. 01627-2006-201-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Goncalves Elizeu Rdo: Supermercado Jober de Caxias LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: A) Dano moral decorrente dos fatos e fundamentos nar rados acima, a razao de 50 salarios minimos. B) Reconhecimento do vinulo empregaticio com relacao ao periodo an terior ao anotado na CTPS da Autora,com as retificacoes devidas, passando a constar admissao em 12.08.2002,oficios aos orgaos compe tentes, denunciando as irregularidades apontadas. C) Anotacao da data da dispensa na CTPS da Autora, com data de ad missao em 01.04.2003, sob pena de pagamento de multa diaria de R$ 50,00 ( cinquenta reais), oficios aos orgaos competentes,denuncian do as irregularidades apontadas. D) Concessao dos beneficios da Gratuidade de Justica (OJ 304 SDI-1 TST). E) Horas extras de todo o periodo laborado, a serem apuradas,inclu sive 01 hora extra diaria face a nao concessao do intervalo para repouso e alimentacao, do adicional de hora extra diario, face a nulidade do acordo de compensacao horaria, na sua existencia da ru brica produtividade, com reflexos sobre os R.S.R. F) Domingos laborados com acrescimo de 100 ( cem por cento sobre a hora normal. G) Incidencia do FGTS sobre o aviso previo. H) Pagamento do aviso previo, integrado das horas extras habituais, da rubrica produtividade e do RSR. I) 01/02 de feris com 1/3, 01/12 de gratificacao natalina propor cional de 2002, FGTS no cod. 01 e indenizacao compensatoria do FGTS ( 40- quarenta por cento), referente ao periodo em que nao te ve a sua CTPS assinada, pela integracao das horas extras habituais, da rubrica produtividade e do RSR. J) 07/12 de ferias e 03/12 de gratificacao natalina proporcional de 2003, a serem apuradas, referente ao periodo em que teve a sua CTPS assinada, sendo as ferias acrescidas do abono de 1/3 ( Consti tuicao Federal, art.7o, inciso XVII),pela integracao das horas ex tras habituais, da rubrica produtividade e do RSR. K) Guias do FGTS no cod 01, ou equivalente em especie, a serem apurado, inclusive quanto a insuficiencia dos depositso, acrescido da indenizacao compensatoria do FGTS (40 - quarenta por cento), pe la dispensa imotivada (arts. 15 e 18,paragrafo 1o da Lei n.8.036/ 900, referente ao periodo em que teve a sua CTPS assinada, pela in tegracao das horas extras habituais, da rubrica de produtividade e do RSR. L) Pagamento da indenizacao substitutiva,referente ao seguro desem prego, pelo nao fornecimento das guias na epoca propria,a razao de 06 salarios. M)Pagamento do salario, referente 31 dias laborados no mes de mar co de 2003, na forma do art. 467 da CLT. N) Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. O) Aplicacao das penalidades contidas no art. 467 da CLT, quando a parte incontroversa, que devera incidir sobre todos os itens do pe dido, inclusive dos titulos resilitorios. P) Honorarios advocaticios a razao de 20 (vinte por cento) do va lor da condenacao, com fulcro no art.133 da Constituicao Federal. Q) Juros e correcao monetaria ex vi legis. Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidas, do cumental, testemunhal e depoimento pessoais dos representantes le gais das reclamadas, sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 14.005,00 para efeito de Alcada. \r\n\r\nProc. 01211-2007-201-01-00-1 - Rte: Otavio Viana de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Deferimento da Gratuidade de Justica. b) Aviso previo..R$ 644,78 c) Salarios de julho e agosto/05..R$ 1.289,56 d) Saldo de salario..R$ 408,36 e) Ferias vencidas com 1/3..R$ 859,70 f) Ferias prop. com 1/3.(11/12)..R$ 788,06 g) 13o salario prop. (10/12)..R$ 537,31 h) Multa do art.467 da CLT, caso nao seja pago na 1a audiencia, as verbas incontroversas...R$ 2.263,88 i) Multa do art.477, paragrafo oitavo da CLT...R$ 644,78 j) FGTS sobre os salarios atrasados, saldo de salario e sobre o Aviso previo..R$ 187,41 k) Multa de 40 (quarenta por cento) sobre o FGTS...R$ 608,01 l) Pagto, dos Vales Transportes e Vale Refeicao de jul. a set/05....R$ 529,53 m) Condenacao da Rda a indenizar ao Rte., por Danos Morais, no mon tante de 20 salarios minimos...R$ 7.600,00 Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 341396"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01225-2005-201-01-00-3 - Rte: Eunice Alves Oliveira Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.009,40 equivalente a 501179,9696944487 Trs, atualizadas ate 30.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001625/01 - Rte: JOSIAS DE AGUIAR OLIVEIRA Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao formu lada...Custas de R$ 140,00 pelo Reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00611-2002-201-01-00-5 - Rte: LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA, COPA TRES SUPERMERCADO LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os Embargos a Exe cucao de fls.146/149. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, cujo reco lhimento fica dispensada. \r\n\r\nProc. RT 000975/00 - Rte: PATRICIA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041354/D ] PATRICIA ANDRADE DE SOUZA, LOTERIA SAO LUIZ LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00851-2004-201-01-00-1 - Rte: ANNICIA FERREIRA CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de) ANNICIA FERREIRA CAETANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00852-2004-201-01-00-6 - Rte: EDILEUZA FERREIRA CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Interbrasil Ltda (Massa Falida de) EDILEUZA FERREIRA CAETANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00013-2007-201-01-00-0 - Rte: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 125459/D ] Amilton Bulcao Mathias, Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido..Custas de R$ 180,00,pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado a condenacao. Fica ressaltado, que a publicacao da sentenca e renovada, tendo em vista, que a assinatura da MM. Juiza so ocorreu aos 09.10.07. \r\n\r\nId: 341394"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01522-2004-202-01-00-4 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, no valor de R$ 17.824,09 (equivalentes a 1.529.105,34 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02177-2005-202-01-00-7 - Rte: Gilmar Santos de Vasconcelos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedentes em parte os pedidos, a revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-202-01-00-8 - Rte: Fernanda da Penha Garcia Rdo: Prestec Assistencia e Prestacao de Servicos Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.948,93 (equivalentes a 256.118,68 TRs), e R$ 54,75 (equivalentes a 5.002,22 TRs) de custas. \r\n\r\nProc. 01348-2004-202-01-00-0 - Rte: JONAS BARBOSA DE PAULA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01703-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA Rdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01549-2005-202-01-00-8 - Rte: Vanderlei Silva Pereira Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.115,63 (equivalentes a 1.537.745,83 TRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01101-2006-202-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Luzia Maria dos Santos - (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2002-202-01-00-5 - Rte: JOSEFA DE MATOS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SOCIOS JOSEFA DE MATOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.132verso e 134. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2002-202-01-00-9 - Rte: IVO MONTES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOC SILVIA DA PAIXAO IVO MONTES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-202-01-00-8 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Reginaldo Francisco: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01219-2005-202-01-00-2 - Rte: Jacicleia Patricio Borges [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D ] Rdo: ML Duarte Panificacao Ltda Jacicleia Patricio Borges: Tomar ciencia que a penhora on line foi novamente negativa. Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-202-01-00-8 - Rte: Fernanda da Penha Garcia [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Prestec Assistencia e Prestacao de Servicos Ltda ME Fernanda da Penha Garcia: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.948,93 (equivalentes a 256.118,68 TRs), e R$ 54,75 (equivalentes a 5.002,22 TRs) de custas. \r\n\r\nProc. 01087-2007-202-01-00-0 - Rte: Geraldo Gomes de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Erig Transportes Ltda Geraldo Gomes de Almeida: Juntar aos autos demonstrativo das horas extras mes a mes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00841-2002-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA, TRANSPORTES FABIOS LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00021-2004-202-01-00-0 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-202-01-00-5 - Rte: DAVID BASTOS GUEDES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] DAVID BASTOS GUEDES: Tomar ciencia da devolucao de fl. 133, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-202-01-00-0 - Rte: JONAS BARBOSA DE PAULA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01387-2004-202-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia que foi homologado os calculos e fixada a condenacao em R$ 37.863,33 (equivalentes a 3.229.306,66 TRs) para o Rte, e R$ 8.774,29 (equivalentes a 748.346,04 TRs) a ser recolhido em favor do INSS. Tendo sido convolado em penhora o deposito recursal de fls. 193. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA QUIMICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01969-2004-202-01-00-3 - Rte: JOAO ROSA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 065537/D ] JOAO ROSA DE JESUS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00079-2005-202-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Costa Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 062729/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00095-2005-202-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Oliveira Cunha [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o saldo atualizado do deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-202-01-00-8 - Rte: Maria Neci Luciano Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Maria Neci Luciano Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-202-01-00-9 - Rte: Nilza Monteiro Rigo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilza Monteiro Rigo: Manifestar-se sobre peticao Fls.118,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-202-01-00-6 - Rte: Dirceu Augusto Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 038291/D ] Dirceu Augusto Vieira: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 222, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-202-01-00-2 - Rte: Neli Neves de Azevedo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01098-2005-202-01-00-9 - Rte: Angelina Maria de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01146-2005-202-01-00-9 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 013051/D ] Ademir Junior de Melo Florensano: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-202-01-00-9 - Rte: Adriano Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Shizis Bar e Lanch N/P Izidia Maria M. Matta/Francisco Roberto B Matta Adriano Ferreira da Silva: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-202-01-00-8 - Rte: Marly Theodoro de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01605-2005-202-01-00-4 - Rte: Jose da Silva Dias [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Jose da Silva Dias: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01650-2005-202-01-00-9 - Rte: Elisangela de Souza Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Elisangela de Souza Santos: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-202-01-00-6 - Rte: Sueli Loureiro Maria [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sueli Loureiro Maria: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01946-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiana da Silva Barbosa [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana da Silva Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01968-2005-202-01-00-0 - Rte: Gloria Regina Queiroz de Britto Machado [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 062945/D ] Gloria Regina Queiroz de Britto Machado: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02027-2005-202-01-00-3 - Rte: Charles Ribeiro Oliveira [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00894-2006-202-01-00-5 - Rte: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010122/D ] Arlindo Ribeiro Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00987-2006-202-01-00-0 - Rte: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Ednalva Rodrigues da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, comecando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00551-2007-202-01-00-1 - Rte: David de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] David de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00640-2007-202-01-00-8 - Rte: Ademir Henrique Nunes [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020303/D ] Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00760-2007-202-01-00-5 - Rte: Marcio de Oliveira Bravim [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Marcio de Oliveira Bravim: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada dos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-202-01-00-0 - Rte: Elias Jose de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 052941/D ] Salao Unissex Duda Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01016-2007-202-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique de Carvalho Rdo: LHR Comercial Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] LHR Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001141/90 - Rte: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: FIBROLAK IND. FIBERGLASS N/P HAILTON P.MACIEL/JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JOSIMAR DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/91 - Rte: ELIANE DE SANTANA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA N/P SOCIO NISVAM GUSMAO ELIANE DE SANTANA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-1992-202-01-00-3 - Rte: ROMILTON SOUZA AFONSO [Adv. Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva OAB:RJ 046633/D AB:RJ 057434/D ] ROMILTON SOUZA AFONSO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-1994-202-01-00-8 - Rte: ENILDO MACEDO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o saldo do valor depositado a fl. 200, deduzido os alvaras de fls. 218 e 219, e os depositos recursais de fl. 98 e 142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000559/97 - Rte: EDNALDO ALVES CORREA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] EDNALDO ALVES CORREA: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/97 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 045281/D ] CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 085143/D ] FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES: Tomar ciencia quanto ao teor da peticao de fls. 357/358, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: JURANDIR DOS REIS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 032854/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS EMILIANO DA ROSA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 001723/A ] FRANCISCO CARLOS EMILIANO DA ROSA: Manifestar-se sobre peticao Fls.205/210,em 10 dias \r\n\r\nId: 340146"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisa no Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 02544-2005-203-01-00-9 - Rte: Elizabeth Francisco de Lima [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 014878/D ] Elo Industria e Comercio de Colas Ltda ME: Tomar ciencia do despacho que deferiu o parcelamento em 05 vezes, devendo pagar a primeira parcela imediatamente. \r\n\r\nProc. 01328-2007-203-01-00-8 - Rte: Adilson Jeronimo do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Adilson Jeronimo do Nascimento: Adeque a inicial ao art.852,B.I, da CLT, disdriminando os valores dos pedidos, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01041-2005-203-01-00-6 - Rte: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] Sebastiao Santos Paulo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Freire Belo: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00675-2007-203-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Ferreira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Jornatan Jorge Joao Luiz Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01109-2007-203-01-00-9 - Rte: Maxwell Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 013051/D ] Maxwell Lizandro Renna, Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Excucao no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 338982"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00283-2006-203-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Lourenco Rdo: Construtora Walter Torres Junior S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao fl. 91:\"...DECIDO julgar IMPROCEDENTE o pedido de condenacao subsidiaria da CONSTRUTORA WALTER TORRES JUNIOR S/A e, no mais, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por AILTON FRANCISCO LOURENCO em face de GW de OLARIA EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA, par condenar a primeira reclamada... \r\n\r\nProc. 01170-2006-203-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000472/96 - Rte: SILVANEI RAMOS DE ASSIS Rdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM E IND CHARQUES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.143,devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00469-2007-203-01-00-3 - Rte: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 003038/D ] A Nossa Drogaria de Caxias Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-203-01-00-9 - Rte: Edson Vieira Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 099054/D ] Edson Vieira Couto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00891-2007-203-01-00-9 - Rte: Beatriz Maria de Lima [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: Rufolo Empresas de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Beatriz Maria de Lima: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00326-2004-203-01-00-9 - Rte: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-203-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do deferimento do requerido na peticao de fls.222. \r\n\r\nProc. 01951-2004-203-01-00-8 - Rte: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO MACEDO LEMOS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-203-01-00-2 - Rte: Roberto Salomao Ferreira [Adv. Marcelo Molinaro OAB:RJ 103950/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2007-203-01-00-8 - Rte: Alexandre Dias da Costa [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 067371/D ] Alexandre Dias da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01020-2007-203-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Soares [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: Forte Saracuruna Material de Construcao Ltda Jose Francisco Soares: Tomar ciencia do despacho, cujo o teor e o seguinte. \"J.Comprove o patrono o repasse, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000128/92 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS. [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D JOSE CARLOS DOS SANTOS.: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. \r\n\r\nId: 338983"
                        ],
                        "336095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 000612/00 - Rte: ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 083968/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2003-204-01-00-1 - Rte: WILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2004-204-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PALMEIRA DE ARAUJO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-204-01-00-8 - Rte: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Raimundo Jorge Alves Teixeira, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.593,93 EQUIVALENTE A 136.463,68870 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00184-2006-204-01-00-8 - Rte: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda Rte: TOMAR CIENCIA, EM 10 DIAS, DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL JUSTICA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00419-2006-204-01-00-1 - Rte: Monica da Veiga Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.958,78, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00481-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Rosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2006-204-01-00-8 - Rte: Juaciara de Souza Cunha [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00075-2000-204-01-00-5 - Rte: EBER JACKSON DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 159.510,31 EQUIVALENTE A 13.608.190,349792 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000271/00 - Rte: DEMETRIUS DE PAULA BERNARDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115100/D ] Rte: TOMAR CIENCIA, EM 10 DIAS, DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00232-2002-204-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MOREIRA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 062182/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2002-204-01-00-2 - Rte: MARILICE BRETZ SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2002-204-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ALCINO NASCIMENTO ROSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: TOMAR CIENCIA, EM 10 DIAS, DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA E TAMBEM DE FL.103/109. \r\n\r\nProc. 01661-2002-204-01-00-9 - Rte: JOSEFA VERONICA FERREIRA DE ASSUNCAO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 028263/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83, INCLUSIVE, VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2002-204-01-00-8 - Rte: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.292,90 EQUIVALENTE A 703.413,45823 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00630-2003-204-01-00-1 - Rte: MARISA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIAS VASCONCELOS DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.104 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2003-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047236/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.163. \r\n\r\nProc. 00792-2004-204-01-00-0 - Rte: ARILSON DA SILVA MATTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077086/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE DA ROSA DUARTE [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 084281/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM COMPROVACAO DO PAGAMENTO DE CUSTAS DE R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 02087-2004-204-01-00-8 - Rte: RONEO DA COSTA ROSAS [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2005-204-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Ramos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.620,52 EQUIVALENTE A 731.202,56906 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00393-2005-204-01-00-0 - Rte: Renata Lima dos Anjos [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2005-204-01-00-0 - Rte: Jussara da Silva Leal [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Jair Alves de Freitas Externato Cruzeirio do Sul Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-204-01-00-8 - Rte: Sergio Soares Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D ] Consolidate Logistica e Asses.em Transp. Ltda.N/P Socio Arlindo, ZZI Logistica e Assessoria em Transp. Ltda.N/P socio Arlindo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-204-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Martins Filgueiras [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2006-204-01-00-1 - Rte: Fabiano Roberto Silva de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: Cabine Rio Reformadora de Cabine Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.38. \r\n\r\nProc. 01167-2006-204-01-00-8 - Rte: Neide Aparecida de Souza Saraiva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda(n/p socio)Jorge Luiz de Sena Rte: VENHA, EM 10 DIAS COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01347-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcelino de Souza Paiva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 104558/D AB:RJ 090427/D ] Rte, Limpind Manutencao e Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-204-01-00-7 - Rte: Fabiana Reis da Silva [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM OS ORIGINAIS DO DARF E DEPOSITO RECURSAL, PARA ANALISE DO RO DE FL.40. \r\n\r\nProc. 00829-2007-204-01-00-3 - Rte: Wellington Souza de Lima [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01174-2007-204-01-00-0 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Makclaudio Assessoria Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000524/94 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES LEMOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074826/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000715/94 - Rte: JOSE CARLOS MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073776/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A DEMONSTRACAO DA APURACAO DO HORARIO EXTRAORDINARIO (MEMORIA DE CALCULO). \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: ALUISIANO DA BELA CRUZ [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 049006/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: MICHELL CARLOS TENORIO COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/98 - Rte: TADEU LUIS RODRIGUES BALA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 336095"
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                        "336096": [
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 01271-2007-204-01-00-3 - Cgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Alexandre Nantes de Almeida Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01272-2007-204-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Sylvio Candido da Silva Junior (Espolio de) Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01284-2007-204-01-00-2 - Cgte: Restaurante da Tia Lucia Ltda ME [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Cgdo: Wilma Salvador Silva Correia Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00136-2007-204-01-01-3 - Agte: Michel de Souza Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 123002/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-204-01-00-8 - Exte: Delaci Silveira Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Construgem Servicos de Construcao Montagem Industrial Ltda Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-204-01-00-2 - Exte: Ricardo Junio do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2006-204-01-00-7 - Exte: Robson Custodio Gonzaga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Exdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagens Industriais Ltda Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000945/00 - Rte: ROSANGELA MEDEIROS SAMPAIO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 029947/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 001007/00 - Rte: LUIS CLAUDIO FERNANDES [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 102565/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2004-204-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 119020/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS VALORES RELATIVOS AO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00184-2004-204-01-00-6 - Rte: NERILDA MARIA DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: DUET CAR VEICULOS LTDA - ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.62. \r\n\r\nProc. 00751-2004-204-01-00-4 - Rte: SIMONE GONCALVES FABRICIO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: GALLANT COMERCIAL LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01005-2004-204-01-00-8 - Rte: MARCIA SILVA RAMOS [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL, PARA SUPRIR A EXECUCAO, INCLUSIVE VIR COM IR, MES A MES, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2005-204-01-00-4 - Rte: Luis Maximo da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 103560/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-204-01-00-1 - Rte: Armando Pereira Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.76. \r\n\r\nProc. 01470-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcos Leandro Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-204-01-00-6 - Rte: Vanderli Viegas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ZANARDI E OUTRO S AB:RJ 088692/D AB:RJ 087179/D ] CARLOS ALBERTO RIBEIRO ZANARDI: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2001-204-01-00-7 - Rte: ACELIO DOS SANTOS FRADE E OUTRO S AB:RJ 099290/D AB:RJ 049430/D ] Companhia de Concessao Rodov. Juiz de Fora Rio: Manifestar-se sobre peticao FL.460, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 073337/D ] ANTONIO CARLOS CARDOSO GUIMARAES, EDITORA DIARIO DEMOCRATICO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2002-204-01-00-1 - Rte: SILVIO DOMINGUES CHIO [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2004-204-01-00-5 - Rte: PATRICIA DIAS GUIMARAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA A/C SOCIOS CLAUDIO C.MACIEL DE OLIVEIRA E SILVIA DA CO Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2004-204-01-00-8 - Rte: ADRIANA FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MISTER LANCHES Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2004-204-01-00-0 - Rte: CARLA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2004-204-01-00-7 - Rte: ESTACIO SILVANO COSTA XAVIER [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2005-204-01-00-0 - Rte: Marisa Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2005-204-01-00-0 - Rte: Simone Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-204-01-00-6 - Rte: Mariete Soares de Souza [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2005-204-01-00-4 - Rte: Alexsandro Leite da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-204-01-00-4 - Rte: Roberta de Santana Quaresma [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME OS PARAMETROS DE FL.97, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00965-2005-204-01-00-1 - Rte: Lair Batista Figueiredo [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 121935/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.178. \r\n\r\nProc. 00986-2005-204-01-00-7 - Rte: Francisco Jorge Pedrosa [Adv. Germano de Almeida Werneque OAB:RJ 129809/D AB:RJ 060058/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.143, SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00137-2006-204-01-00-4 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-204-01-00-9 - Rte: Tatiana de Brito da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Peron Di Puglia [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/95 - Rte: ANA MARIA ALEXANDRE SOARES [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 080652/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.341, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/96 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 020450/D ] Rte: VENHA COM CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI, ACERCA DO IMOVEL DE FL.265. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.439, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000526/99 - Rte: AILTON MARTINS DA COSTA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 000001/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: ODAIR DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO S AB:MG 027259/D ] Rdo: TWA ENGENHARIA LTDA ODAIR DOS SANTOS MESQUITA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: PAULO CESAR SILVA SOARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: VASCONCELLOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 336096"
                        ],
                        "336097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 099154/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.72. \r\n\r\nProc. 01422-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira Eloy [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.63. \r\n\r\nProc. 01607-2005-204-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Soares Marinho [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01957-2005-204-01-00-2 - Rte: Aparecida Miranda Pereira da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2007-204-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Santos da Trindade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: SILVERLANDIA BEZERRA FERNANDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 072842/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: SHISUO NISHIO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2002-204-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 058042/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A APURACAO DO IR, DE FORMA MENSAL, CONFORME FL.263, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02284-2003-204-01-00-6 - Rte: EDMAR MARQUES ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VENHA COM CALCULO DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 059121/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO,CONFORME OS PARAMETROS DE FL.189. \r\n\r\nProc. 01606-2004-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.92. \r\n\r\nProc. 01984-2004-204-01-00-4 - Rte: EDUARDO EMILIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 062182/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO DA APURACAO DO HORARIO EXTRAORDINARIO, DETERMINADO NO ITEM 02 DE FL.168. \r\n\r\nProc. 00188-2005-204-01-00-5 - Rte: Adriana Lima de Miranda [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.257. \r\n\r\nProc. 00257-2005-204-01-00-0 - Rte: Marly Gomes dos Santos Sousa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.93. \r\n\r\nProc. 00262-2005-204-01-00-3 - Rte: Robson Heleno de Oliveira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2005-204-01-00-5 - Rte: Sandra Vanessa de Oliveira Reis [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01339-2005-204-01-00-2 - Rte: Edson Rosa do Valle [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-204-01-00-0 - Rte: Juliana Correa do Espirito Santo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.39. \r\n\r\nProc. 01389-2005-204-01-00-0 - Rte: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.99. \r\n\r\nProc. 00326-2006-204-01-00-7 - Rte: Luciano Coleta de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.44. \r\n\r\nProc. 01410-2006-204-01-00-8 - Rte: Jose Firmino Filho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 102718/D ] J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2006-204-01-00-3 - Rte: Alessandra Peixoto Germano Bollis [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 070261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.061,28, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01766-2006-204-01-00-1 - Rte: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 120531/D ] Carioca Shopping: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2006-204-01-00-2 - Rte: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 133363/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2007-204-01-00-2 - Rte: Heitor Ajax Simoes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda Rte: VISTA DA CERTIDAO DA JUCERJA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00285-2007-204-01-00-0 - Rte: Glaydson Catarino Campos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-204-01-00-6 - Rte: Dario Santos de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 134241/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/93 - Rte: MARLEONY PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010122/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001208/93 - Rte: MARILENE DOS SANTOS BAHIENSE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CBP COMPANHIA BRASILEIRA DE PEROLAS Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001291/95 - Rte: WALTER ANDRADE DE MATTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 054133/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 098207/D NEURACI ROSA SIDRONIO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME FL.144. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 094559/D ] Rte, Rdo: MANIFESTACAO, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: ARTUR ELOI GUEDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 031456/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.178. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: JOSEMERE FERNANDES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PARA QUE REQUEIRA O FOR DE SEU INTERESSE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 336097"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01239-2005-206-01-00-9 - Rte: Antonio Teodoro do Nascimento Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: GILMAR PONCIANO DA SILVA Rdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo e,que deverao satisfazer o valor devido em 48 horas,sob pena de execucao sobre seus bens pessoais,ficando cientes da preferencia do Juizo pelo sistema Bacen-jud,com o bloqueio dos creditos na forma do art.655- A,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00194-2003-206-01-00-3 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] JORGE ALVES DA SILVA: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS NA VARA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2004-206-01-00-1 - Rte: ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 066407/D ] ROSIANE DOS SANTOS CARRILHO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01082-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 074721/D ] JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2006-206-01-00-0 - Rte: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Wanerio Alex Neves Martins OAB:RJ 106462/D ] Rdo: Coquille Fitness Sport Center Ltda ME Cristiano Santos de Oliveira: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 047335/D ] NELSON DE OLIVEIRA LISBOA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: MARCO ANTONIO PONTES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: DURAES TINTAS LTDA MARCO ANTONIO PONTES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2001-206-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 003038/D ] JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA: Venha o autor com o transito em julgado da falencia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2002-206-01-00-0 - Rte: CICERO LEITE DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 041931/D ] WEST POINT DISCOTEQUE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 22.935,64 GFIP. \r\n\r\nProc. 02117-2004-206-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00134-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Maria de Sena Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D ] Jose Maria de Sena Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2005-206-01-00-3 - Rte: Eliana Maria Marinho Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Maria Marinho Ribeiro: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00548-2005-206-01-00-1 - Rte: Sinesio Costa Ricchezza de Farias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Sinesio Costa Ricchezza de Farias: Ter vistas das declaracoes de IR,acauteladas na Vara,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-206-01-00-3 - Rte: Talita Ferreira Mendonca [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 095256/D ] Talita Ferreira Mendonca: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01212-2005-206-01-00-6 - Rte: Maria Ferreira Galbim de Queiroz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01944-2005-206-01-00-6 - Rte: Fabiano Campos de Almeida [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 049348/D ] Fabiano Campos de Almeida, WA Otica ME (Otica Par): Tomar ciencia de que o deposito de fls.49 foi convolado em penhora, para, querendo, opor embargos, em 5 dias,ciente de que decorrido sem manifestacao,serao expedidos alvaras pertinentes. \r\n\r\nProc. 00427-2007-206-01-00-1 - Rte: Rodrigo Faria Cordeiro [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 044205/D ] Posto Nova Saracuruna Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 172,05. \r\n\r\nProc. RT 001750/95 - Rte: MARCOS SERGIO AMARAL DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 000830/B ] MARCOS SERGIO AMARAL DA SILVA: Trazer aos autos a Certidao de Habilitacao, em 10 dias,sob pena de ser liberado o deposito recursal a Massa Falida e,ainda, arquivamento,com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: FABIO FELIX BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 054377/D ] FABIO FELIX BARROS, POSTO DE GASOLINA BIGHI DE CAXIAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 340123"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2005-207-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00085-2005-207-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha do Espirito Santo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00435-2007-207-01-00-4 - SPTE: Vinicius da Silva Cardoso [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 117457/D ] Odete C de Oliveira Industria e Comercio Ltda: Ter ciencia do r. despacho de fls. 153 que devolveu o prazo de 10 dias a reclamada, ante a certidao de folhas 150 verso. \r\n\r\nProc. 00661-2007-207-01-00-5 - SPTE: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] SPDO: KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral Valdeci Souza de Siqueira: Ter ciencia da r. sentenca de fls. 28/30 que julgou procedente em parte o pedido.Custas de R$ 140,00, pela re, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 7000,00. \r\n\r\nProc. 00078-2006-207-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Miranda Barros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00118-2007-207-01-00-8 - Rte: Claudio Queres de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Claudio Queres de Oliveira: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao,no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. em 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00537-2007-207-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Rosa E OUTRO S AB:RJ 080671/D AB:RJ 065912/D ] Marco Antonio Gomes Rosa, Jose Carlos de Almeida Pinto: Tomar ciencia do conteudo da certidao de fls 41-verso exarada pelo Sr. Oficial de Justica,devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano,nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00610-2007-207-01-00-3 - Rte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 130638/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00777-2007-207-01-00-4 - Rte: Cristiane dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza OAB:RJ 113593/D AB:RJ 050615/D ] Cristiane dos Santos: Comprovar o valor sacado junto a conta do FGTS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-207-01-00-7 - Rte: Joao Barbosa de Souza (Espolio de) [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 064890/D ] Joao Barbosa de Souza (Espolio de): Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00147-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Pedro Paulo de Oliveira: Por inocuas as diligencias junto ao BACEN, com relacao a reclamada (fls.123/128)e ao socio Joaquim de Barros Gomes(150/154),devera o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao,no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006 publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00148-2006-207-01-00-3 - Rte: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Ely Lizandro de Freitas: Por inocuas as diligencias junto ao BACEN, com relacao a reclamada (fls.94/100) e ao socio Joaquim de Barros Gomes(fls.130/134), devera o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao,no prazo de 01 ano,nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 24/06/2006. \r\n\r\nProc. 00236-2006-207-01-00-5 - Rte: Oseias de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Oseias de Oliveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00324-2006-207-01-00-7 - Rte: Adriana Assis da Silva E OUTRO S AB:RJ 055993/D ] Rdo: M G Fitness Academia Ltda Adriana Assis da Silva: Fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execucao,no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00584-2006-207-01-00-2 - Rte: Elias Alves de Souza [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 067490/D ] Elias Alves de Souza, Injemol Industria de Plasticos Ltda, Duque Plastic Industria e Comercio de Plasticos, Moldim 3 Industria e Comercio Ltda: Terem ciencia do r. despacho de folhas 154 que convolou o deposito de mesmas folhas em penhora. \r\n\r\nProc. 00590-2006-207-01-00-0 - Rte: Terezinha Bezerra da Silva E OUTRO S AB:RJ 093634/D ] Rdo: DNO Construcoes Ltda Terezinha Bezerra da Silva, Maike Ferreira da Silva: Tendo em vista a reclamada encontrar-se em local incerto e nao sabido, o exequente devera indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. 00057-2007-207-01-00-9 - Rte: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Anderson Silva do Nascimento, Engepel Rio Comercial Ltda: O exequente devera ter ciencia do conteudo de folhas 80 e ambos litigantes devem tomar ciencia do r. despacho de folhas 90 que convolou o deposito de mesmas folhas em penhora. \r\n\r\nProc. 00082-2007-207-01-00-2 - Rte: Luis Augusto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00197-2007-207-01-00-7 - Rte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00441-2007-207-01-00-1 - Rte: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 092994/D ] Rinaldo dos Santos Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. observando fls. 114. \r\n\r\nProc. 00533-2007-207-01-00-1 - Rte: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Valdecir Pereira da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00551-2007-207-01-00-3 - Rte: Roseni Silva dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Roseni Silva dos Santos: O Exequente devera indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, publicada no D.O.E.R.J, de 26/04/2006, posto que fora inocua a diligencia junto ao BACEN, com relacao a reclamada. \r\n\r\nProc. 00575-2007-207-01-00-2 - Rte: Fabio Alves Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054135/D ] Fabio Alves Dias, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Ter ciencia da decisao de folhas 121 que rejeitou os embargos de declaracao de folhas 118/119 opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00617-2007-207-01-00-5 - Rte: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063370/D ] Antonio Ramos da Costa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00679-2007-207-01-00-7 - Rte: Romildo da Silva Jorge [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Romildo da Silva Jorge: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00722-2007-207-01-00-4 - Rte: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Leandro Vernek Braz, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.283 e de fls.292. \r\n\r\nProc. 00744-2007-207-01-00-4 - Rte: Walter Bastos Maciel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038103/D ] Walter Bastos Maciel: Venha a reclamante com o deposito dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-207-01-00-6 - Rte: Marcio de Luna [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 067490/D ] D Duque Comercio de Bebidas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 340071"
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                },
                "Itaperuna": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01006-2005-471-01-00-1 - Rcte: Wesley Marcos Goncalves da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 088208/D AB:RJ 029243/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 140: \"Vistos etc. Conforme decidido as fls. 89 dos autos, procede o pedido de devolucao das importancias indevidamente descontadas a titulo de contribuicao assistencial, ou seja, ate a data da concessao do pedido em fevereiro de 2006. Intime-se o autosr a fim de que venha com demonstrativo dos valores devidos considerando os limites ora indicados. (...) \r\n\r\nProc. 01007-2005-471-01-00-6 - Rcte: Carmem Ferreira E OUTRO S AB:RJ 088208/D AB:RJ 029243/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 121: \"Vistos...Conforme decidido as fls. 84 dos autos, procede o pedido de devolucao das importancias indevidamente descontadas a titulo de contribuicao assistencial, ou seja, ate a data da concessao do pedido em fevereiro de 2006. Intime-se ao autor a fim de que venha com demonstrativo dos valores devidos, considerando os limites ora indicados. (...)\" \r\n\r\nProc. 01008-2005-471-01-00-0 - Rcte: Carlos Rennan Soares Lamy E OUTRO S AB:RJ 088208/D AB:RJ 029243/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 91: \"Vistos... Conforme decidido as fls. 77 dos autos, procede o pedido de devolucao das importancias indevidamente descontadas a titulo de contribuicao assistencial, ou seja, ate a data da concessao do pedido em fevereiro de 2006. Intime-se o autor a fim de que venha com demonstrativo dos valores devidos, considerando os limites ora indicados. (...) \r\n\r\nProc. 01142-2006-471-01-00-2 - Cgte: Procome servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 127768/D ] Cgte: Vir com o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 40,42 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000973/01 - Rte: JUAREZ NAVARRO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D ] Rdo: ENGENHITA CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01275-2002-471-01-00-5 - Rte: ALIRIO RAIMUNDO DO COUTO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao e documentos juntados as fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01063-2003-471-01-00-9 - Rte: ALAN ROSA BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 086688/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 81: \"Vistos etc. Por corretos homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 80, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, inclusive do credito trabalhista. Decorrido o prazo in albis, execute-se, independentemente de novo despacho. (...)\" \r\n\r\nProc. 01117-2003-471-01-00-6 - Rte: IONARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 111240/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS de fls. 46/54, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01118-2003-471-01-00-0 - Rte: IONARA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 111240/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias acerca dos calculos do INSS de fls. 51/54, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00939-2004-471-01-00-0 - Rte: HELIA CEZARIO DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de peticao do Rte de fls. 64, na qual este se posiciona favoravel a um acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 00965-2004-471-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comprovar, na Secretaria desta Vara, o valor efetivamente recebido por meio do alvara No. 549/06. \r\n\r\nProc. 01082-2004-471-01-00-6 - Rte: RODRIGO MARCHIOTI DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 065404/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 32: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.30. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 01020-2005-471-01-00-5 - Rte: Suely Vericimo [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 133025/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls. 44:\"Vistos etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 42, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.845,04, equivalentes ao fator de 158.554,76809 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento no. 03/05 da CGJT. (...) \r\n\r\nProc. 01240-2005-471-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo Martins Alexandre [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: Trucar Padua Diesel Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 23:\"Vistos etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 20 parafixar o quantum debeatur em em R$ 8.430,42 equivalentes ao fator de 7218.199,16593 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo devera a Reclamada comprovar os recolhimentos observado quanto a este ultimo, o Provimento no. 03/05 da CGJT. (...)\" \r\n\r\nProc. 00843-2006-471-01-00-4 - Rte: Jose Ronaldo Monte Belo da Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 122895/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01119-2006-471-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Martins Efigenio [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D ] Rdo: Antonio Carlos Arsenio dos Santos Rte: Esclarecer quais os itens nao cumpridos do acordo. \r\n\r\nProc. 01126-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Manoel da Silva Lopes [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 140608/D ] Rdo: Comprovar pagamento das parcelas vencidas no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. Devera ainda, em 48 horas, informar seu numero de incricao no CEI, a fim de permitir a habilitacao do Reclamante ao Seguro-desemprego, sob pena de responder por valor equivalente. \r\n\r\nProc. 01219-2006-471-01-00-4 - Rte: Cinthia Frauches [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 125499/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01287-2006-471-01-00-3 - Rte: Edivaldo Oliveira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS de fls. 16/20, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: EDEMILSON GONCALVES [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 036953/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2002-471-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO PRATA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 114167/D ] PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, Antonio Carlos Anzolin Boechat, Ana Luiza Boechat Leme: Manifestar-se acerca dos calculos de fls. 236/239, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar deomonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01193-2002-471-01-00-0 - Rte: HELIO ANASTACIO RICARDO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, registrando-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 199. \r\n\r\nProc. 01241-2002-471-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA MARIANO [Adv. Wellington de Almeida OAB:MG 054276/D AB:RJ 100275/D ] Rte: Vir com novos calculos, considerando a promocao do Setor de Calculos de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01260-2002-471-01-00-7 - Rte: CORY RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos, sendo o Reclamante, inclusive, para se manifestar acerca do interesse em dar inicio a liquidacao provisoria, no prazo de 10 dias, observando-se que esta se fara por arbitramento, conforme determinado no decisum, devendo, se for o caso, arcar com os honorarios periciais haja vista a pendencia de julgamento do Agravo de Instrumento interposto em Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES GAMA [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D ] Rdo: REJE VEICULOS LTDA Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao do Setor de Calculos de fls. 147. \r\n\r\nProc. 00844-2004-471-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS BALBINO Rdo: R C MARCOLONGO ALEIXO M E [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 63: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 61. Intime-se a Reclamada ao Recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01122-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES VIAL [Adv. Fabianne Manhaes Maciel OAB:RJ 122721/D AB:RJ 068126/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fls. 183/185, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01246-2004-471-01-00-5 - Rte: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 069393/D ] Rdo: Considerando tratar-se de execucao definitiva, vir com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00706-2005-471-01-00-9 - Rte: Maria Cleia Cardoso Siqueira [Adv. Dilcea de Barros Poeys OAB:RJ 004667/D AB:RJ 115855/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-471-01-00-0 - Rte: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 69: \"... Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 68 para fixar o quantum debeatur em R$ 664,16 equivalentes ao fator de 57.477,55107 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00990-2005-471-01-00-3 - Rte: Luziene Guimaraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Municipio de Aperibe Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01052-2005-471-01-00-0 - Rte: Marcio da Fonseca Silva [Adv. Christovao Bellot Filho OAB:RJ 101081/D AB:RJ 100755/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos de liquidacao de fls. 39/45. Em caso de impugnacao, devera indicar os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 01088-2005-471-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Lopes Francisco [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 127762/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias acerca dos calculos do INSS de fls. 100/ 104, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-2005-471-01-00-8 - Rte: Jorge Fagundes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01321-2005-471-01-00-9 - Rte: Arly Goncalves Vieira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido novo prazo para apresentacao dos quesitos a pericia. \r\n\r\nProc. 01343-2005-471-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Lima Motta [Adv. Antonio Jose Mansur OAB:RJ 088367/D AB:RJ 100081/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao nos limites da promocao do Setor de Calculos. \r\n\r\nProc. 01242-2006-471-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Fialho do Amor Divino [Adv. Fabiane Rabello de Souza OAB:RJ 088208/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vir com o deposito de honorarios periciais no importe de R$ 650,00 \r\n\r\nProc. 01342-2006-471-01-00-5 - Rte: Veronica Barbosa Leal [Adv. Alexsandro Gloria de Souza OAB:RJ 065404/D AB:RJ 114167/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao e documento da Rda de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 00544-2007-471-01-00-0 - Rte: Soraya Aparecida da Rocha Jorge [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de peticao do Reclamante as fls. 382 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-471-01-00-0 - Rte: Ademir dos Santos Carneiro Genovez [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D Rte: Fornecer a este Juizo o endereco atual da 1a. Rda, tendo em vista devolucao postal frustrada pelo motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. RT 001332/94 - Rte: JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI E OUTRO S AB:RJ 027073/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: de que devera se manifestar acerca dos calculos do Setor de Cal- culos de fls. 495/509, no prazo de 10 dias sucessivos, com inter- calacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 001237/96 - Rte: IVANIZZI MURY RABELO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 802: \"Vistos etc. Assiste ao setor de calculos. A correcao e os juros devem ser apurados a partir do ajuizamento da acao ate a data do efetivo recebimento. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.793, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.851,42, equivalentes ao fator de 758.517,7963 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. (...)\" \r\n\r\nProc. 01059-1997-471-01-00-1 - Rte: MARCELO DUARTE DE PAULA SOUZA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao OAB:RJ 061120/D ] Rdo: EMATER RIO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da informacao do depositario dos bens penhorados que a vaca \"Cinderela de Italva\" foi acometida no decorrer do mes de julho de enfermidade diagnosticada como \"quadro agudo de mastite em 3/4\", pelo que, conforme despacho de fl. 443, considerando o credito do exequente e o valor dos bens penhorados, determinou-se que se aguarde por ora. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: EDUARDO TARCISO TOSTES DE FREITAS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: da decisao de fls. 331:\"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados,homologo os calculos de fls. 327, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.505,02, equivalentes ao fator de 468.244,14611 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. (...) \r\n\r\nId: 339988"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00715-2006-471-01-00-0 - Rte: Flaviano Rosa de Souza Rdo: Estrutel Estruturas Telefonicas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 31/33: \"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 12,00,... pela Re, dispensada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00572-2007-471-01-00-8 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho OAB:RJ 066429/D AB:RJ 029728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 55/56: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a prejudicial de prescricao e julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 232,46... pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 00859-2007-471-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 108/110: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas e julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 172,65, ... pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 01048-2006-471-01-00-3 - Rte: Rafael Couto de Paula [Adv. Debora de Matos Bello Lopes OAB:RJ 138166/D AB:RJ 047747/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj: Tomar ciencia de r. senatenca de fls. 114/118: \"...Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares de inepcia da inicial e impossibilidade juridica do pedido, concede a parte autora gratuidade de Justica, e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido..., sendo o segundo Reu de forma subsidiaria... Custas de R$ 140,00,... pelas Res, isentas...\" \r\n\r\nProc. 00285-2007-471-01-00-8 - Rte: Valcyr da Silva Batista [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 054581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 056/060: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de 1.114,00,... pelo Autor, dispensado do recolhimento\" \r\n\r\nProc. 00515-2007-471-01-00-9 - Rte: Marco Antonio da Silva Ramos [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] Rdo: Terraplanagem Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 73/78: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00 pela Re.\" \r\n\r\nProc. 00547-2007-471-01-00-4 - Rte: Celso Nunes de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 239/245: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita a preliminar de inepcia da inicial, defere ao Autor gratuidade de Justica requerida, acolhe a prejudicial de prescricao parcial e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 20.000,00, pela Re.\" \r\n\r\nProc. 00760-2007-471-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Dias de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 081980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a r. sentenca de fls. 51/56 julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 7.000,00 pela Re. \r\n\r\nId: 341159"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00045-2000-241-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: IDEAL VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] IDEAL VIGILANCIA LTDA: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fl. 08, pagto custas. \r\n\r\nProc. 01770-2006-241-01-00-0 - SPTE: Gilberto Brito de Araujo [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 081019/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002972/00 - Rte: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji OAB:RJ 080914/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 00781-2003-241-01-00-0 - Rte: JORGE CONCEICAO DA SILVA MOTTA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 03841-2003-241-01-00-6 - Rte: ANTONIO XAVIER DO VALE [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00209-2004-241-01-00-1 - Rte: WILLIAN DA SILVA [Adv. Arialdo Santos Viana OAB:RJ 003284/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00088-2005-241-01-00-9 - Rte: Jocilene Martins Ramos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00209-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose de Castro da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00634-2005-241-01-00-1 - Rte: Ricardo Bezerra de Souza [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00707-2005-241-01-00-5 - Rte: Claudia Lucia Barbosa Pereira Pinto [Adv. Sandra da Matta Xavier OAB:RJ 071202/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00886-2005-241-01-00-0 - Rte: Carla Ferreira Nogueira [Adv. Maria Lucia N. dos Santos OAB:RJ 103971/D AB:RJ 113308/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00814-2006-241-01-00-4 - Rte: Edite Vicente Ferreira [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D AB:RJ 117735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-241-01-00-3 - Rte: Carla Andrea Picinin Rocha Nogueira [Adv. Vivian M. Ribeiro OAB:RJ 141877/D AB:RJ 001761/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-241-01-00-8 - Rte: Conceicao Siqueira Marques [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 074823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-241-01-00-9 - Rte: Betania da Silva Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003867/01 - Rte: ANA LUISA HAUAJI MOTA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 03497-2002-241-01-00-4 - Rte: SUELI GOMES DA CUNHA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 084832/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 01163-2004-241-01-00-8 - Rte: FERNANDA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 027681/D ] DE VITAMINIS SHOP LTDA: Tomar ciencia do deferimento do pedido, comprovando o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02366-2004-241-01-00-1 - Rte: ILMA MESQUITA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00239-2005-241-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Gusmao [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00858-2006-241-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio de Souza Ferreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02175-2006-241-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-241-01-00-5 - Rte: Jacqueline Kelly Santos Numbela [Adv. Alexandra N.R.Gloria OAB:RJ 131137/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: FL.35, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-241-01-00-8 - Rte: Leandro Ferreira Miler [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-2006-241-01-00-5 - Rte: Ananias Ramos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-241-01-00-7 - Rte: Amaro Felix Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106011/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 003723/96 - Rte: FRANCISCO QUINTINO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 074304/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nId: 341438"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: RODRIGO JOAO DA SILVA (MENOR) Rdo: MARTINUS IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 02953-2005-243-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 028015/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002082/00 - Rte: GENI CORREA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 037311/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, despesas e contribuicao previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002247/00 - Rte: ELENILSON DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01589-2002-243-01-00-2 - Rte: LEANDRO CARVALHO BARBOSA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03505-2002-243-01-00-5 - Rte: IVONE PESSANHA PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 037130/D ] Rte: Informar a autora o numero de inscricao junto ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-243-01-00-1 - Rte: JOAO SANTOS ALVARENGA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03745-2003-243-01-00-0 - Rte: DANIEL SILVA DE MALAFAIA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: WINNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, apurando o FGTS mes a mes e a multa de 40% ao final. \r\n\r\nProc. 01448-2006-243-01-00-3 - Rte: Alziro Heckert Paiva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval ME Rte: Apresentar memoria de calculo, apurando o FGTS mes a mes, a multa de 40% ao final, bem como as cotas previdenciaria e fiscal, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 002643/01 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 105454/D ] Rte: Dizer se concorda com os valores de folha 145 \r\n\r\nProc. 01567-2002-243-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Tavares Theodoro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01651-2002-243-01-00-6 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA MOLEIRINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Tomar ciencia de que o Juizo se encontra garantido, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02076-2002-243-01-00-9 - Rte: FERNANDA PINTO DOS SANTOS [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 700,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02221-2002-243-01-00-1 - Rte: CLEBERTH DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 087470/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01365-2003-243-01-00-1 - Rte: SALVADOR FIRMINO ROSA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02632-2003-243-01-00-8 - Rte: RICARDO DOS SANTOS HONORATO [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D ] Rdo: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02557-2004-243-01-00-6 - Rte: RONALDO FAUSTINO SANTANA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Rdo: CITY RXPRESS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03403-2004-243-01-00-1 - Rte: LUIZ ESTEVES DE SOUZA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: TRANSLINO TRANSPORTES LOCAD VEICULOS LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01418-2006-243-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Correa [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira OAB:RJ 004896/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01952-2006-243-01-00-3 - Rte: Adriana Marcolina Barcelos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 066349/D ] Rdo: Esclareca o reu o requerimento de folha 27, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/87 - Rte: ARLETTE CUSTODIA CABRAL COELHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o valor levantado pelo alvara de folha 538. \r\n\r\nProc. RT 000402/93 - Rte: ANTONIO PEREIRA BUENO FILHO [Adv. Flavio Soares OAB:RJ 035395/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002479/94 - Rte: ALBERTO ALVES CORDOVIL [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 006665/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001118/95 - Rte: VANDA CUNHA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 090382/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/95 - Rte: PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D ] Rdo: R.C.SERVICE PREST LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02130-1995-243-01-00-6 - Rte: JOAO AMARAL AZEVEDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO Rte: Informar o valor sacado atraves do alvara no. 462/07. \r\n\r\nProc. RT 003523/96 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003570/96 - Rte: FERNANDA DE OLIVEIRA SARAIVA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02632-1997-243-01-00-9 - Rte: ESTELITA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020818/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 061120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002309/98 - Rte: DEGILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004399/99 - Rte: ROBSON SAYAO GARCIA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, atendendo corretamente a promocao da Contadoria (exclusao do reflexo das horas extras no RSR e aviso previo). \r\n\r\nProc. RT 004526/99 - Rte: EDESIO BASTOS LEMOS [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira OAB:RJ 030618/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUN DE MOR URBAN E SANEAMENTO - EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nId: 333618"
                        ],
                        "341446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00254-2007-245-01-00-4 - Rte: Rozenil Goncalves Fontineli Rdo: Master Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01531-2007-245-01-00-6 - Rte: Luciano Nepomuceno Bento Rdo: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01782-2007-245-01-00-0 - Cgte: Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes OAB:RJ 102439/D ] Cgdo: Milene Ferreira Santos Arte Quimica Farmacia de Manipulacao Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e do INSS relativos a consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-245-01-00-9 - SPTE: Luciane Alves da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 002462/A ] Luciane Alves da Silva: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01419-2005-245-01-00-3 - Rte: Rafael Werneck Gabriel [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rafael Werneck Gabriel: Informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2005-245-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Pereira Sa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 040528/D ] Marcos Antonio Pereira Sa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00794-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Batista dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 005813/D ] Maria de Fatima Batista dos Santos: Ciencia da penhora de fls.85, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01986-2006-245-01-00-0 - Rte: Paolla Silveira Mendes Queiros E OUTRO S AB:RJ 076678/D [Adv.] Paolla Silveira Mendes Queiros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02187-2006-245-01-00-1 - Rte: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 119105/D ] Giver Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 02408-2006-245-01-00-1 - Rte: Pedro Jose Filho [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 044710/D ] Pedro Jose Filho, Nova Construcic Ser vicos de Mao de Obra Ltda.: Ciencia do despacho de fls.49, julgando procedente a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 00443-2007-245-01-00-7 - Rte: Alba Caetano de Souza [Adv. Edgar da Silva Ferreira OAB:RJ 040014/D AB:RJ 115979/D ] Lidia Skolovisc Siqueira (espolio de): Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2007-245-01-00-2 - Rte: Edilsinea Cordeiro Soares [Adv. Beatriz Dolores Caramori OAB:RJ 070324/D AB:RJ 066104/D ] Edilsinea Cordeiro Soares, Casa de Repouso Alto Astral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-245-01-00-9 - Rte: Sheila Lopes Pereira [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 013051/D ] Sheila Lopes Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00225-2005-245-01-00-0 - Rte: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Aline Regina Lima Miranda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00376-2005-245-01-00-9 - Rte: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 00581-2005-245-01-00-4 - Rte: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 075522/D ] Oziel Ambrosio Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00661-2005-245-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Dias [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 088980/D ] Tema Tecnologia Educacional Ltda: Entregar guias do seguro desemprego. Em, 05 dias sob onus de indenizacao no valor equivalente. \r\n\r\nProc. 00875-2005-245-01-00-6 - Rte: Renato da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111178/D ] Renato da Cunha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109/120, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00959-2005-245-01-00-0 - Rte: Bruno Almeida das Chagas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 079013/D ] Bruno Almeida das Chagas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183/185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Marcos Diego Branquinho Terra: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01333-2005-245-01-00-0 - Rte: Roberto Ferreira de Souza [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 061074/D ] Roberto Ferreira de Souza: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 142 \r\n\r\nProc. 01613-2005-245-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio Campos Gomes [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 040528/D ] Sergio Antonio Campos Gomes, Santo Antonio Transportes Ltda: Ciencia da apuracao do saldo remanescente de fls.391. \r\n\r\nProc. 01660-2005-245-01-00-2 - Rte: Odilea Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100708/D ] Odilea Bastos: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.96/172, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02045-2005-245-01-00-3 - Rte: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Reginaldo Cezario da Silva: Venha com o extrato da conta vinculada. \r\n\r\nProc. 00071-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D ] Rodrigo Campos dos Santos: Ciencia do despacho de fls.71, indicando meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00124-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco Paredes [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Jorge Francisco Paredes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00155-2006-245-01-00-1 - Rte: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda Angelica Oliveira de Castro Nunes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225/257, em 20 dias \r\n\r\nProc. 00434-2006-245-01-00-5 - Rte: Thamira Rosa de Lemos [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 027407/D ] Thamira Rosa de Lemos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00473-2006-245-01-00-2 - Rte: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 068679/D ] Valcione da Costa Rissino: Ciencia do indeferimento, mantido o despacho de fls.60/62. Indique meios de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00667-2006-245-01-00-8 - Rte: Edina Dias Bastos de Azeredo [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Edina Dias Bastos de Azeredo, MG Dumas Administracao de Pessoal Ltda, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-245-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 050993/D ] Sergio Alves Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01250-2006-245-01-00-2 - Rte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro, Santa Cruz Scan S/C Ltda.: Ciencia da penhora de fls.73/75, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01396-2006-245-01-00-8 - Rte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Washington Dutra: Ciencia do despacho de fls.50, indicando meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de remessa ao arquivo, ja que nao houve licitante nas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 01489-2006-245-01-00-2 - Rte: Leonardo dos Santos Nunes [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 099328/D ] Leonardo dos Santos Nunes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-245-01-00-5 - Rte: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Zoraide Pereira de Abreu Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01660-2006-245-01-00-3 - Rte: Marilene Mendes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Marilene Mendes Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/119, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01802-2006-245-01-00-2 - Rte: Leandro Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 052015/D ] Way Frutas Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 02367-2006-245-01-00-3 - Rte: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Aguas de Niteroi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-245-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique da Silva Gomes [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 055670/D ] Luiz Henrique da Silva Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00461-2007-245-01-00-9 - Rte: Franclin Ramos Silva [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi Franclin Ramos Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00566-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Paiva Caldeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Luiz Carlos de Paiva Caldeira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00621-2007-245-01-00-0 - Rte: Jose Martins Gomes [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Jose Martins Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00819-2007-245-01-00-3 - Rte: Alex Bittencourt Barreto [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 032775/D ] Alex Bittencourt Barreto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00822-2007-245-01-00-7 - Rte: Cosme Alvarenga Francisco [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 077164/D ] Cosme Alvarenga Francisco, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviario de Passageiros de: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00860-2007-245-01-00-0 - Rte: Eduardo da Conceicao Marcelino [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 107922/D ] Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00936-2007-245-01-00-7 - Rte: Silvia Regina Pinto das Neves [Adv. Valeria Motta Silva OAB:RJ 109744/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Silvia Regina Pinto das Neves, TNL Contax S.A., OI TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-245-01-00-7 - Rte: Valdai da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: Provider Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019532/D AB:RJ 066247/D ] Valdai da Costa, Provider Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Ciencia da decisao de fls.117/118. \"...acolhidos os embargos do reclamante e parcialmente da 1a Reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01022-2007-245-01-00-3 - Rte: Rejane Wanderley Moura [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 097586/D ] Centro Desportivo Aqua Fish S/C: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-245-01-00-1 - Rte: Robson Valadao Russel [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 038618/D ] Robson Valadao Russel, DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-245-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Deferido o prazo de 15 dias para obtencao dos documentos. \r\n\r\nProc. 01137-2007-245-01-00-8 - Rte: Andre da Silva Ramos [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 117307/D ] Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-245-01-00-0 - Rte: Renato Andre Cerqueira de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082910/D ] Renato Andre Cerqueira de Araujo, SRF dos Santos Faria Calcados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-245-01-00-9 - Rte: Francisco dos Santos Fernandes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: Oceanica Madeira e Materiais de Construcao Ltda. ME Francisco dos Santos Fernandes: Apresente o saldo do FGTS e declaracao de desemprego, cf despacho fls.50/51. \r\n\r\nId: 341446"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Baptista Freire OAB : RJ 004488 D Proc: 01827-2000-511-01-01-0 01826-2000-511-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Lima OAB : RJ 004708 D Proc: RT 000164/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arildo da Silva Alves OAB : RJ 033807 D Proc: 00164-2002-511-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio de Assis Araujo OAB : RJ 040446 D Proc: 00514-2000-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Roberto Pimentel OAB : RJ 041428 D Proc: RT 000307/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norberto Judson de Souza Bastos OAB : RJ 044205 D Proc: RPS 001701/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: 02139-2006-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guiessil Azevedo dos Santos OAB : RJ 058678 D Proc: 01003-2006-511-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB : RJ 059820 D Proc: 00765-2006-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Browne de Paula OAB : RJ 060391 D Proc: 00500-2005-511-01-00-3 00518-2005-511-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Gouveia OAB : RJ 060710 D Proc: 00578-1999-511-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: RT 002377/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: 00819-2003-511-01-00-7 00820-2003-511-01-00-1 00258-2004-511-01-00-7 RT 001487/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Idenir Martins dos Santos OAB : RJ 061794 D Proc: RT 001147/96 00370-1998-511-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Alves OAB : RJ 062060 D Proc: 01129-2001-511-01-00-3 01521-2002-511-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Fernandes Santos de Brito OAB : RJ 062944 D Proc: RT 000218/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juares Alves OAB : RJ 064636 D Proc: 00853-2004-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Fernandes Lopes OAB : RJ 066737 D Proc: RT 001283/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB : RJ 068231 D Proc: 00160-2006-511-01-00-1 RT 000037/00 RT 000604/01 RT 001317/01 01258-2005-511-01-00-5 01953-2005-511-01-00-7 00610-2006-511-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Victor Ferreira OAB : RJ 071058 D Proc: RT 001108/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olinda Maria Rebello OAB : RJ 074145 D Proc: 02105-2006-511-01-00-6 02107-2006-511-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique da Silva Azevedo OAB : RJ 074681 D Proc: 00679-2004-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB : RJ 075376 D Proc: 00660-2001-511-01-00-9 00479-2002-511-01-00-3 00887-2004-511-01-00-7 01723-2004-511-01-00-7 RT 002037/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Menezes Soares OAB : RJ 076274 D Proc: RT 000091/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Victer da Silva OAB : RJ 081614 D Proc: 00606-2005-511-01-00-7 RT 000247/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Wermelinger da Fonseca OAB : RJ 082778 D Proc: RT 001802/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB : RJ 083699 D Proc: 01791-2004-511-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Belline Figueiredo dos Santos OAB : RJ 083899 D Proc: 01381-2003-511-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB : RJ 084992 D Proc: RT 000343/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaguare Garcia Ferreira OAB : RJ 085926 D Proc: RT 000803/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Cordeiro Dias OAB : RJ 086885 D Proc: 01669-2005-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Araujo OAB : RJ 105783 D Proc: 02025-2003-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Valenca de Lima OAB : RJ 112757 D Proc: 01395-2005-511-01-00-0 02092-2006-511-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Terezinha Vane Ouverney OAB : RJ 115031 D Proc: RT 000130/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB : RJ 117512 D Proc: 00875-2005-511-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe de Barros Basilio OAB : RJ 124604 D Proc: 01012-2006-511-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Moreira de Almeida OAB : RJ 126429 D Proc: 00328-2007-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Goncala Ribeiro Eyer OAB : RJ 132005 D Proc: 01720-2006-511-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Everton Winter da Silva OAB : RJ 134529 D Proc: 00499-2006-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Freixo Juliace OAB : RJ 136376 D Proc: 00254-2005-511-01-00-0 \r\n\r\nId: 341180"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00651-2007-511-01-00-3 - Rte: Marcelo Campos DUARTE RDO: A.A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00768-2001-511-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 074928/D ] Bens: 01 (UM) Veiculo - Especie/Tipo, Car/Caminhao/Furgao, Combustivel: Diesel, marca/modelo: IMP/GM Trafic TA13, Ano/Fab/Mod: 1998, Cap/Cap/Cic: 151 TON/60, Categoria: Alugel, cor predominante branca, chassi: 8A1TA13ZZWS014-871; Plca KPB-5453, de propriedade da executada - Kosmolyne Distribuidora e Comercio de Produtos e Perfumaria Ltda. - Codigo Renavam: 699810-990 - tudo de conformidade com documentos de fls. 39 e 40 dos autos do Processo supra, no estado, avaliado em R$ 21.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 13:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 01846-1999-511-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PEREIRA KNUST [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 005482/D ] Bens: 01 (um) Imovel consistente numa loja comercial, identificada com o no. 12, assentada no edificio Folly, na Avenida Alberto Braune, no. 136, centro, Nova Friburgo, RJ, com 19,35, de frente para a Avenida Alberto Braune, e com 50m de frente para a Rua Oliveira Bo telho, devidamente registrado no Cartorio do Quarto Oficio (Nova Friburgo), com as seguintes inscricoes: Livro 1 - PROTOCOLO, no. de ordem 6129, fls. 118, REGISTRO sob o no. de ordem R-1-3- 845, fls. 247, do Livro no. 2-M, Registro Geral; Livro no.4, INDICADOR REAL, fls. 90, sob o no. de ordem 4.891; Livro 5, INDICA DOR PESSOAL, fls. 193, sob o no. de ordem 161, de propriedade da Executada, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 250.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00146-2006-511-01-00-8 - SPTE: Almir de Almeida Pereira [Adv. Greick Tinoco Calvo OAB:RJ 081065/D AB:RJ 081614/D ] SPTE: Vista da peticao do perito(fls.148), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-511-01-00-0 - SPTE: Paulo Antonio de Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 112757/D AB:RJ 029027/D ] SPTE, SPDO: Vista da estimativa dos honorarios do perito: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001114/00 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 149, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001115/00 - Rte: ROBERTO CARLOS SINDER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA Rte: Cumprir a determinacao de fls. 77, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00459-2001-511-01-00-1 - Rte: JORGE DA SILVA LAGE [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Impulsionar o feito em 1 ano, observando o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. RPS 000496/01 - Rte: SEVARINO MANOEL DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000501/01 - Rte: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: CONFECCAO CAMILO CORREA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 1 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. RPS 000502/01 - Rte: ANNA SONIA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: CONFECCAO CAMILO CORREA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 1 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 01140-2002-511-01-00-4 - Rte: JULIO DAUDT [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 023343/D ] Rte: Vir com seus calculos de valores que entende devidos, em 30 dias. Pena: arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2003-511-01-00-7 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS SABINO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 1 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 01202-2004-511-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 138. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00115-2006-511-01-00-7 - Rte: Marta Rodrigues Teixeira [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: Selena Auvray Paciello Rte: Fornecer o endereco residencial atualizado da executada para a diligencia do Oficial de Justica, em 30 dias (observar o despacho de fls. 96-v). \r\n\r\nProc. 00132-2000-511-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao do perito(fls.327), por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000444/00 - Rte: MARCIANO RODRIGUES TERRA [Adv. Rita Maria de Carvalho Valverde OAB:RJ 043956/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 1 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. RT 000623/00 - Rte: MARIA IZABEL DAUTER [Adv. Maria Jose Ladeira Noronha OAB:RJ 048476/D ] Rdo: KELE FRUTE CANAA N/P ELIZABETH PAIVA DE ARAUJO Rte: Vir com calculos que entende devidos, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000666/00 - Rte: CLAUDIA JOSE PEREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, observando o despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 01250-2000-511-01-00-4 - Rte: BRUNO FROTTE NUNES [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Impulsionar o feito, observando o inteiro teor do despacho de fls. 220. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000579/01 - Rte: HELSON DA SILVA CONCEICAO [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 1 ano, observando o despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. RT 000621/01 - Rte: ADELIR DOS SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 050571/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, observando o despacho de fl.114 \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: DARCY DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Impulsionar o feito em 1 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. RT 000677/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE FRIGOSSERRA DIST.ALIMENTOS LTD Rte: Vir com pecas para formar a carta de habilitacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01194-2001-511-01-00-9 - Rte: LUIS DOS SANTOS [Adv. Belline Figueiredo dos Santos OAB:RJ 083899/D AB:RJ 082077/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 127(impulsionar feito). Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00575-2002-511-01-00-1 - Rte: JANAINA LOPES HECKERT [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 202. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2002-511-01-00-0 - Rte: LUCILEIA DA SILVA MACEDO [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, observando o desp.fl. 126. \r\n\r\nProc. 01217-2002-511-01-00-6 - Rte: LEOMAR CAMPOS DIONISIO [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D ] Rdo: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Rte: Cumprir a determinacao de fls. 22, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2003-511-01-00-1 - Rte: MARIZETE FERREIRA BARBOSA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Impulsioanr o feito, em 1 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00475-2003-511-01-00-6 - Rte: RITA NEPOMUCENO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 01 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00656-2003-511-01-00-2 - Rte: ROMILDA FERNANDES GUILHERMINA [Adv. Veronica Maria Silva OAB:RJ 044105/D ] Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, observando o despacho fl.92. \r\n\r\nProc. 01161-2003-511-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOAO JACOB SCHUENCK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 093426/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE e indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-511-01-00-7 - Rte: JOSE RESI DE MORAES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 001621/B ] Rte: Autos estao disponiveis, na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-511-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.110 / 08 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2005-511-01-00-3 - Rte: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 004619/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-511-01-00-7 - Rte: Andre Azevedo Alonso [Adv. Antonio Francisco Leite de Campos OAB:RJ 097157/D AB:RJ 118106/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada (fls.154/161), por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-511-01-00-5 - Rte: Ana Paula Galdo Matozo Carvalho [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D AB:RJ 085926/D ] Rdo: Vista da planilha de calculos da reclamante, por 10 dias(paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000570/84 - Rte: ESPOLIO DE GILSON FERES MANSUR [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 037191/D ] Rte: Vista da promocao de fls. 1166. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/89 - Rte: MARIO NEWTON DE MELLO BACHINI E OUTROS [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: INAMPS Rte: A replica (fls. 626/636), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/93 - Rte: GERALDO COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BOM JARDIM [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: ANTONIO JOSE GABRIEL DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: FAB YPU-ARTEFATOS DE TEC,COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000446/95 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, observando o inteiro teor do despacho de fls. 405. \r\n\r\nProc. RT 000603/97 - Rte: EDES GERALDO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: EDIO DE CIMAS Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, observando desp. fls.104. \r\n\r\nProc. RT 001237/97 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras 162 e 167/07 (10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: CARLOS LEITE DAFLON [Adv. Juares Alves OAB:RJ 064636/D AB:RJ 090018/D ] Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, observando o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 031223/D ] Rte: Impulsionar o feito, observando o teor do despacho de fls. 212. Prazo: um ano. \r\n\r\nProc. 01194-1998-511-01-00-2 - Rte: MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada (fls.367/376), por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/98 - Rte: ROSALI SERAFIM DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: NAEN FLORENCIO DA SILVA - ME (CANTINA CAMPING) Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 111. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima OAB:RJ 062138/D AB:RJ 034220/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: ATHAYDE JOSE DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito,observando o desp.de fls.63. Prazo:180 dias. \r\n\r\nProc. 00501-1999-511-01-00-9 - Rte: GILMAR PEREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis nesta Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/99 - Rte: VANIA XIMENES VIEIRA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Vir com calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva- mento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: MONICA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 01 ano, observando o inteiro teor do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. RT 001220/99 - Rte: CARLOS ROBERTO WERMELINGER FERREIRA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 028326/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 102. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 339866"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00552-2007-222-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete a Caicara de Iguacu Ltda. - ME Aut: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. ACP 000315/99 - Cgte: LINAVE TRANSPORTES LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 040671/D ] Cgte: Manifestar-se acerca da multa prevista no art.477, paragrafo 8o., da CLT, em 10 dias (fls.128/130). \r\n\r\nProc. 01340-2007-222-01-00-0 - Rqte: Iran da Costa Vital [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rqdo: . Rqte: Vir com a emenda da inicial, nos termos da Lei, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-1998-222-01-01-5 - Rte: FABIO PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada fls.417/428.Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2007-222-01-00-4 - Egte: Liliane Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 072941/D AB:RJ 060857/D ] Egte: Emendar a inicial nos exatos termos do Provimento 08/2007, da Corregedoria deste Eg.Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00657-2003-222-01-00-6 - Rte: NILDO DA SILVA BARRETO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 107432/D ] Rte: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2003-222-01-00-7 - Rte: GLAUCO FREITAS SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva OAB:RJ 091844/D AB:RJ 091374/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 64. \r\n\r\nProc. 01221-2004-222-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D ] Rdo: AJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (N/P SOCIO ALEXANDRE DE JESUS) Rte: Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. Ciencia indeferimento requerimento fls.49. \r\n\r\nProc. 00906-2000-222-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.296. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2001-222-01-00-7 - Rte: IRENE MARIA DE LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se peticao da Reclamada fls.251, com calculo do imposto de renda, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00137-2002-222-01-00-2 - Rte: JAIRO DE ARAUJO GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado deposito de fls.267, em penhora (R$ 17.242,99). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2002-222-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO CERQUEIRA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: MARIO SERGIO DA SILVA ANDRADE Rte: Vir com o CNPJ da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2002-222-01-00-7 - Rte: TANIA RITA CARDOSO E SA DE MIRANDA [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 083792/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2003-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA FREITAS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Y. A PENHA & CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rte: Ciencia oficio DRF.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2003-222-01-00-3 - Rte: RONALDO CAMPOS DIAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: CCM CONSULTORIA LTDA Rte: Ciencia indeferimento, por ora, requerimento fls.100. Vir com o CNPJ da reclamada ou CPF do socio, a fim de que seja oficiado a DRF, solicitando o endereco.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.821,55 (324.514,14800 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme despacho de fls.188. \r\n\r\nProc. 02164-2003-222-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE MELLO CORREA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 108. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02264-2003-222-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia devolvido o prazo de fls.222. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-222-01-00-4 - Rte: JULIA VALERIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO JEOVA JIREH Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-222-01-00-7 - Rte: SANDRO STEFANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00636-2004-222-01-00-1 - Rte: MARCIO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-222-01-00-7 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 054150/D ] Rdo: Venha a Reclamada com os recibos de pagamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Freitas de Araujo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-222-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Correa [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.54. Vir com atual endereco da socia da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-222-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Nunes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Vir atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-222-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos Augusto da Costa [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestarem-se oficio fls. 71, em 10 dias sucessivos, a comecar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01870-2005-222-01-00-7 - Rte: Valmir Cupertino Lessa de Pinho [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:PR 012584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 02112-2005-222-01-00-6 - Rte: Jorge Claudio da Silva [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 126473/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do Reclamante com documento, fls.40/41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-222-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva Barbosa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 165. \r\n\r\nProc. 00357-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Moraes [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D ] Rdo: Antonio Silva Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00534-2006-222-01-00-8 - Rte: Jose Gomes Botelho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 064263/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 65 No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00638-2006-222-01-00-2 - Rte: Leandro Dias Milezi [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: Manifestar-se oficios,defesas e documentos, conforme ata de fls. 176, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-222-01-00-0 - Rte: Silvano do Vale Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Ciencia certidao fls.83, em 05 dias, oportunidade em que podera vir com as pecas para a instrucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01022-2006-222-01-00-9 - Rte: Braz Marcelino Ribeiro Neto [Adv. Guilherme da Silva OAB:RJ 131975/D ] Rdo: T.S. Cunha e Manuntencao de Veiculos Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01078-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilmar Rodrigues Goulart [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01099-2006-222-01-00-9 - Rte: Fernando Rafael Casado de Barros [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 084847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 40. \r\n\r\nProc. 01236-2006-222-01-00-5 - Rte: Ricardo Martiniano da SIlva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D ] Rdo: Aurea Costa da Silva Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01417-2006-222-01-00-1 - Rte: Aloiso Teixeira de Novaes [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01611-2006-222-01-00-7 - Rte: Vanessa de Souza Barbosa [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D Rte: Vir atual endereco da segunda reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01833-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Sales dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.070,02 (1.789.200,60936 IDTRs). Quanto ao imposto de renda observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, conforme despacho de fls.175. \r\n\r\nProc. 02014-2006-222-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:ES 007632/D ] Rte: Manifestar-se Recurso Adesivo fls.84/87. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-222-01-00-0 - Rte: Samuel Quaresma [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Banco Bradesco, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00517-2007-222-01-00-1 - Rte: Fabio Alves Melo [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D ] Rdo: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00530-2007-222-01-00-0 - Rte: Eraldo de Jesus Brandao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Panificacao Universidade Outeiro Ltda. Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00539-2007-222-01-00-1 - Rte: Luciano Goncalves da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Vir atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Mantida a audiencia. \r\n\r\nProc. 00548-2007-222-01-00-2 - Rte: Antonio Noel da Silva [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D ] Rdo: Play City Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Mantida a audiencia. \r\n\r\nProc. 00579-2007-222-01-00-3 - Rte: Marcio Pinto da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Vir atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01376-2007-222-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Rosendo da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. Rte: Ciencia indeferimento antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01395-2007-222-01-00-0 - Rte: Patricia Helen Carvalho Reis [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia indeferimento antecipacao tutela. \r\n\r\nProc. 01475-2007-222-01-00-6 - Rte: Maria Jose Alves da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Ciencia indeferimento antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01557-2007-222-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Ciencia indeferimento antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 01574-2007-222-01-00-8 - Rte: Gleice Santana dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Supermercado Alto da Posse Ltda. Rte: Ciencia do indeferimento antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01578-2007-222-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras Rte: Ciencia indeferimento antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01249-1989-222-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO LESSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Fornecer o numero da CTPS, com copia do documento, necessario para expedicao do alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/93 - Rte: ADILSON MANHAES [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: COLMAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Rte: Ciencia oficio DRF, fls.193/194. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-1993-222-01-00-2 - Rte: PAULO SANTOS MENEGATTI [Adv. Nehemias Santos Menegatte OAB:RJ 059254/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia oficio TRT/SEDIN, fls.484. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 341182"
                        ],
                        "334570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01677-2004-223-01-00-1 - Aut: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 001200/B ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2006-223-01-00-7 - SPTE: Rogerio Freire de Araujo [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 067115/D ] SPDO: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01498-2004-223-01-00-4 - Rte: MARCIA SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01597-2004-223-01-00-6 - Rte: GLAUCE ROCHA VILLAS BOAS [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 057554/D ] MINI MERCADO CHAIENE LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00642-2006-223-01-00-7 - Rte: Everaldo Cipriano de Lima [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D AB:RJ 048825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02098-2006-223-01-00-8 - Rte: Ana Paula Ignacio Rdo: Nobre e Declie Servicos de Representacao Ltda - ME [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: MARCIA DE SOUZA ANASTACIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 103871/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: WILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2002-223-01-00-0 - Rte: WALDIR THOMAZ DA CONCEICAO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00936-2002-223-01-00-5 - Rte: RENATA NELI DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00214-2003-223-01-00-1 - Rte: RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00411-2003-223-01-00-0 - Rte: JUCILENE VENTURA LOPES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 080777/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Devera, ainda, a reclamada regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 01167-2003-223-01-00-3 - Rte: JUDITE MARTINS IRINEU [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DILIGENCIE A AUTORA ACERCA DO NUMERO DA C/C E NOME DA EMPRESA RESPONSAVEL PELA ARRECADACAO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA RE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2003-223-01-00-0 - Rte: ALEX SOARES VIANA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01836-2003-223-01-00-7 - Rte: GELSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01837-2003-223-01-00-1 - Rte: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2004-223-01-00-0 - Rte: JORGE DE JESUS FONSECA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00616-2004-223-01-00-7 - Rte: LIA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.124. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2004-223-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES LAGE DA COSTA E SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 037300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00974-2004-223-01-00-0 - Rte: EMERSON BRITO SIQUEIRA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPIA BIOFITO GENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01146-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCELO LUIZ BREVES CORREA [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00075-2005-223-01-00-8 - Rte: Dalila Cristina Augusto Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00153-2005-223-01-00-4 - Rte: Helianai de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2005-223-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha Calixto [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00355-2005-223-01-00-6 - Rte: Jaqueline Izidoro Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2005-223-01-00-1 - Rte: Marta Luiz da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Rogerio Cesar Martins Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.40 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-223-01-00-8 - Rte: Wanderson de Oliveira Monteiro [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00535-2005-223-01-00-8 - Rte: Vania de Sa Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00592-2005-223-01-00-7 - Rte: Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D AB:RJ 103403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00972-2005-223-01-00-1 - Rte: Paulo Renato Pinto dos Anjos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01080-2005-223-01-00-8 - Rte: Genivaldo dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01085-2005-223-01-00-0 - Rte: Waldecir da Conceicao Ribeiro [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01103-2005-223-01-00-4 - Rte: Reginaldo Cavalcante Franca [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 107953/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01303-2005-223-01-00-7 - Rte: Avelino de Freitas Moraes Neto [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 108712/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01319-2005-223-01-00-0 - Rte: Leize Barbosa da Silva [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 097150/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01349-2005-223-01-00-6 - Rte: Edgar Isaias Leite [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza OAB:RJ 056394/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01460-2005-223-01-00-2 - Rte: Gilberto Jose Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01477-2005-223-01-00-0 - Rte: Ernani Nicolau Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01968-2005-223-01-00-0 - Rte: Aroldo Quirino de Carvalho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00084-2006-223-01-00-0 - Rte: Gilmar Miguel da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00174-2006-223-01-00-0 - Rte: Cristiane Araujo de Souza [Adv. Rocini Pericles Brayner OAB:RJ 038510/D AB:RJ 037300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00243-2006-223-01-00-6 - Rte: Antonio de Oliveira Junior [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2006-223-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Francisco dos Santos [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00828-2006-223-01-00-6 - Rte: Tereza Cristina dos Reis Ferreira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01116-2006-223-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos do Bomfim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 070230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01190-2006-223-01-00-0 - Rte: Alexandra da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01255-2006-223-01-00-8 - Rte: Adelson Lourenco da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-223-01-00-7 - Rte: Ana Claudia de Souza Gomes [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01952-2006-223-01-00-9 - Rte: Angela Maria da Silva Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2006-223-01-00-0 - Rte: Jocelino Lobo de Alarcao Neto [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: ORBELIO PINTO DA SILVA VALLE [Adv. Jose Franco Correa OAB:RJ 030298/D AB:RJ 024195/P ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001533/94 - Rte: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-1995-223-01-00-0 - Rte: ELIDA BRUNO DA SILVA [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.144 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-1999-223-01-00-2 - Rte: NELY ASSIS DUARTE FERREIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 049959/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. A RECLAMADA DEVERA, AINDA, COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: VICENTE JOSE ALVES [Adv. Barbara Grozinger Moura Toledo OAB:RJ 057706/D AB:RJ 110454/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 334570"
                        ],
                        "341389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00579-2006-224-01-00-5 - Rte: Gerson Pinheiro DOS SANTOS RDO: A J SERVICOS TECNICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00453-2005-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Renorio da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 07/11/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 00537-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Santana Rangel Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.61/64:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as res solidariamente, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a 77 da Consolicacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais.Custas de R$ 240,20, pela re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.010,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1 e 2, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01151-2002-224-01-00-6 - SPTE: DEBORA PERES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] SPTE: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.276, no valor de R$ 14.136,73 equivalente a 1.202.354,40406 IDTR. \r\n\r\nProc. 01118-2006-224-01-00-0 - Rte: Romildo Barros dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 099592/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.47, no valor de R$ 3.424,22 equivalente a 291.236,09189 IDTR. \r\n\r\nProc. 01532-2006-224-01-00-9 - Rte: Pedro Andre da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.110, no valor de R$ 650,28 equivalente a 55.217,74018 IDTR. \r\n\r\nProc. 01489-2007-224-01-00-2 - Rte: Juliana Costa Ferreira [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Rte: Ciencia decisao fl.17:\"..., EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01490-2007-224-01-00-7 - Rte: Jose Galdino Domingues [Adv. Monica Ferreira Cardoso OAB:RJ 121950/D ] Rdo: Dia Design Ltda. Rte: Ciencia decisao fl.38:\"Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente senteca para que se ARQUIVE a reclamacao...\" \r\n\r\nProc. 01128-2001-224-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de calculos de fl.259, no valor de R$ 3.283,21 equivalente a 278.789,80864 IDTR. \r\n\r\nProc. 00523-2002-224-01-00-7 - Rte: ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.90, no valor de R$ 5.053,10 equivalente a 429.077,87868 IDTR. \r\n\r\nProc. 00931-2002-224-01-00-9 - Rte: SOLANGE LIDIA DOS REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.279, no valor de R$ 10.937,92 equivalente a 930.289,83954 IDTR. \r\n\r\nProc. 01707-2003-224-01-00-5 - Rte: Nelson Inacio de Freitas [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de calculos de fl.118, no valor de R$ 18.389,81 equivalente a 1.564.086,53510 IDTR. \r\n\r\nProc. 00925-2004-224-01-00-3 - Rte: SELMA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.124, no valor de R$ 8.540,45 equivalente a 725.201,98868 IDTR. \r\n\r\nProc. 01047-2004-224-01-00-3 - Rte: MONIQUE DIAS CABRAL [Adv. Raimundo Benedito Pinheiro Madeira OAB:RJ 036533/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.96, no valor de R$ 1.006,94 equivalente a 85.642,06458 IDTR. \r\n\r\nProc. 00554-2005-224-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 083078/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.79, no valor de R$ 167,62 equivalente a 14.256,38356 IDTR. \r\n\r\nProc. 00635-2005-224-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.129, no valor de R$ 4.918,93 equivalente a 418.363,87543 IDTR. \r\n\r\nProc. 00692-2005-224-01-00-0 - Rte: Maria Abadia Freire Vera [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.74, no valor de R$ 64.303,47 equivalente a 5.469.126,19476 IDTR. \r\n\r\nProc. 00889-2005-224-01-00-9 - Rte: Barbara Lourenco [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Rdo: Padaria Bela Vista de Areia Branca Ltda. - ME Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.45, no valor de R$ 4.506,15 equivalente a 382.634,28782 IDTR. \r\n\r\nProc. 01568-2005-224-01-00-1 - Rte: Inacio Soares Dantas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 009379/D ] Rte, CONSORCIO BAIXADA III: Ciencia da decisao homologatoria de calculos de fl.99:\"...Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 93/95, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.822,76(dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos)equivalentes a 239.691,25345 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 52,81(cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01597-2005-224-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Viana de Padua [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Condominio Casas Lindas Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.63, no valor de R$ 17.636,69 equivalente a 1.500.032,31968 IDTR. \r\n\r\nProc. 00537-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Santana Rangel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Nascimento dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.28, no valor de R$ 940,44 equivalente a 79.986,11954 IDTR. \r\n\r\nProc. 00693-2006-224-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Camelo de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.81, no valor de R$ 1.045,22 equivalente a 88.897,84767 IDTR. \r\n\r\nProc. 00783-2006-224-01-00-6 - Rte: Luciano de Barros Garcia [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:SP 047712/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.94, no valor de R$ 7.125,88 equivalente a 606.068,95660 IDTR. \r\n\r\nProc. 01012-2006-224-01-00-6 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.64, no valor de R$ 739,60 equivalente a 62.904,31501 IDTR. \r\n\r\nProc. 01144-2006-224-01-00-8 - Rte: Juliana Eloi do Nascimento [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-224-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira Barbosa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.Re, informando que a rua desconhecida. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01691-2006-224-01-00-3 - Rte: Reinaldo Batista de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-224-01-00-0 - Rte: Edson Willian de Andrade Gomes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Rte: Ciencia devolucao da notificacao da 2a.re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00798-2007-224-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-224-01-00-3 - Rte: Milena Patricia de Souza Nepomuceno [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01238-2007-224-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Gomes Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Eletronica Lider Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se.Fornecer atual endereco,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01270-2007-224-01-00-3 - Rte: Everaldo Ferreira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Marcos e Luciane Bazar Ltda. Rte: Ciencia devolucao da notificacao da re informando que a mesma mudou-se.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01282-2007-224-01-00-8 - Rte: Alexssandro dos Santos Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 4a.Re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01361-2007-224-01-00-9 - Rte: Janaina Alcantara Soares [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Casa do Vinho Rte: Ciencia devolucao notificacao da re, informando que a firma e desconhecida. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01373-2007-224-01-00-3 - Rte: Mario Roberto Figueiredo [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Rdo: Jacinto s Cabeleireiro Ltda. Rte: Ciencia devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: LILIA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.214:\"Homologo a atualizacao com a inclusao das parcelas do seguro desemprego conforme apurado as fl. 209/213, contudo diante teor do despacho exarado no processo RT 1236/98, cuja copia determino seja juntada aos presentes autos, expeca-se mandado para ciencia da re, devendo comprovar o deposito no prazo de 48h...\" \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.213, no valor de R$ 227.177,32 equivalente a 19.290.487,53253 IDTR. \r\n\r\nId: 341389"
                        ],
                        "335892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01525-2007-226-01-00-0 - Rte: Wagner Luis de Barros Santos [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D ] Rdo: Seri Print Comunicacoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01532-2007-226-01-00-2 - Rte: Wanessa Neves de Araujo [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: Auto Center Gabrielle Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01614-2007-226-01-00-7 - Rte: Douglas Lucena [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Mercado Magil Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00348-2005-226-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Martins [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 030157/D ] Rte: Comprovar o valor sacado referente ao alvara 206/07. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01438-2006-226-01-00-2 - Rte: Manoel Gomes Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093675/D AB:SP 079416/D ] Rte, R V T Montagens Industrias Ltda., Bayer do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-226-01-00-9 - Rte: Carolina Paula de Souza [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2006-226-01-00-7 - Rte: Fabiana Viana da Cruz [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 001226/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-226-01-00-6 - Rte: Rogerio Ferreira Amaral [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 077086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-226-01-00-0 - Rte: Geraldo Mauro Batista Domingos [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2007-226-01-00-5 - Rte: Natalia Barboza Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 17 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-226-01-00-3 - Rte: Mercia Nunes Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Studio S L Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-226-01-00-7 - Rte: Kelly de Oliveira Marques [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Capit Chaves Lanche Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2007-226-01-00-6 - Rte: Natalia Gregorio Moraes [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: R D Lay Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2007-226-01-00-9 - Rte: Ednilson Reis Teixeira [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Labor Fenix Laboratorio de Analises Clinicas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Ailton da Silva [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: C C D L Construcoes de Dutos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-226-01-00-2 - Rte: Abel Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose da Conceicao [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Jose Pereira Torre Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-226-01-00-0 - Rte: Wallace Amorim dos Santos [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2007-226-01-00-0 - Rte: Andre Fabio Silveira [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2007-226-01-00-2 - Rte: Patricia Lengruber da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Instituto Educacional Renascer Belford Roxo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2007-226-01-00-6 - Rte: Jose Miranda Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Grafica Editorial Pacheco Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2007-226-01-00-8 - Rte: Evandro Nunes Ribeiro [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-226-01-00-5 - Rte: Edvaldo Gaspar do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Transbangu Transportes Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-226-01-00-0 - Rte: Cirley Rocha de Andrade [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2007-226-01-00-8 - Rte: Luiz Galdino Cardoso Filho [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Novane Comercio e Transportes de Carga Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2007-226-01-00-3 - Rte: Evanildo Batalha Pereira [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2007-226-01-00-2 - Rte: Claudio Santos da Cunha [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-226-01-00-3 - Rte: Katia Regina Felgas Ferraz Cabral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Rte: Comprovar em 48 horas, o recolhimento ou a dispensa das custas, no processo anterior, sob as penas do art. 268 do CPC. \r\n\r\nProc. 01634-2007-226-01-00-8 - Rte: Maria Joana Pereira dos Santos [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar em 48 horas, o recolhimento ou dispensa das custas, na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01636-2007-226-01-00-7 - Rte: Jaqueline Silva da Costa [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2007-226-01-00-1 - Rte: Wellington de Oliveira Souza [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D ] Rdo: Welding Especial Manutencao Industrial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2007-226-01-00-6 - Rte: Alberto Moreira Souta [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou dispensa das custas, na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01640-2007-226-01-00-5 - Rte: Flavio Jose Leandro dos Reis Fernandes [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2007-226-01-00-9 - Rte: Adriana Rodrigues Moreira Castilho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2007-226-01-00-3 - Rte: Viviane Porto Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Rte: Comprovar em 48 horas, o recolhimento ou isencao das custas no processo anteriormente ajuizado, sob as penas do art. 268 do CPC. \r\n\r\nProc. 01645-2007-226-01-00-8 - Rte: Lucinea Regina Macedo da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais Rte: Comprovar em 48 horas, o recolhimento ou dispensa das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01650-2007-226-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Jose [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01652-2007-226-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Machado Borges [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 335892"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01204-2003-261-01-00-0 - Rte: JEFERSON BARBOSA MENEZES Rdo: LRS COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00335-2007-261-01-00-3 - Rte: Tania Maria Cantreva Rangel Rdo: Conserp Conservacao Manutencao E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00919-2006-261-01-00-8 - Cgte: Colegio Cenecista Felipe Thiago Gomes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 106031/D ] Colegio Cenecista Felipe Thiago Gomes, Claudia Tauil Paladino: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-261-01-00-8 - Egte: Maria Aparecida Fonseca Passos [Adv. Roberto de Souza Aquino OAB:RJ 052503/D AB:RJ 127705/D ] Maria Aparecida Fonseca Passos, PATRICIA BATISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO EMBARGO TERCEIRO REJEITADO \r\n\r\nProc. 01609-2007-261-01-00-1 - Egte: Manoel Alexandre da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 030539/D ] Manoel Alexandre da Silva, IRINEU DA SILVA RIBEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2000-261-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: A reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao, e o re- clamante para vistas na peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00917-2003-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CHAGAS DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 097647/D ] CLAUDIA CHAGAS DE ARAUJO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.717/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01075-2003-261-01-00-0 - Rte: AILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 215818/D AB:RJ 062321/D ] AILSON MARTINS PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00904-2004-261-01-00-8 - Rte: JOAO ALMIR BERNARDO CORDEIRO [Adv. Sebastiao Paschoal OAB:RJ 123476/D ] Rdo: GHP HOTELARIA LTDA JOAO ALMIR BERNARDO CORDEIRO: Ter ciencia de despacho FLS.127 \r\n\r\nProc. 01502-2004-261-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NUNES FRANCO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: RCF RESTAURANTE LTDA ANDRE LUIZ NUNES FRANCO: Indicar meios eficazes para a citacao dos socios da reclamada a fim de possibilitar o inicio da execucao \r\n\r\nProc. 02102-2004-261-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DE OLIEIRA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 058228/D ] TEREZINHA DE OLIEIRA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 77 \r\n\r\nProc. 01124-2005-261-01-00-6 - Rte: Jenilson da Silva Ferreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 002496/A ] Jenilson da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Mercedes de Souza [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D AB:RJ 070696/D ] Maria das Mercedes de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01299-2006-261-01-00-4 - Rte: Thais dos Santos Alves [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 030698/D ] Thais dos Santos Alves, 149 Simoes Uniformes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-261-01-00-0 - Rte: Douglas da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090624/D ] Douglas da Costa, Tamoto Entregas Rapidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-261-01-00-6 - Rte: Ademilson de Franca Coelho [Adv. Elisangela Rocha Nicolino OAB:RJ 118901/D Ademilson de Franca Coelho: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: EDENILTON NATALINO DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDA EDENILTON NATALINO DE SOUZA: Indicar meios eficazes para a citacao dos socios da reclamada a fim de possibilitar o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 01863-2000-261-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ NUNES MACHADO [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 003949/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01099-2002-261-01-00-8 - Rte: GEOVANI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066820/D ] GEOVANI DE OLIVEIRA COSTA: Indicar meios eficazes para a citacao dos mesmos a fim de possibi- litar o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2002-261-01-00-0 - Rte: JAQUELINE ARCHANJO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME JAQUELINE ARCHANJO DA SILVA: Venha o reclamante com copia do seu cartao de inscricao no PIS, de forma a possibilitar a expedicao de alvareas. \r\n\r\nProc. 01606-2002-261-01-00-3 - Rte: ADRIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ADRIANA SOUZA DA SILVA: Informe como pretende ver composto o polo passivo, indicando o no- me, endereco e forma de cditacao de cada reu. \r\n\r\nProc. 02570-2002-261-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRE BEZERRA CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 040754/D ] ALEX SANDRE BEZERRA CARNEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01019-2003-261-01-00-5 - Rte: VANEI DIAS MENEZES [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 083128/D ] VANEI DIAS MENEZES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01021-2003-261-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 050874/D AB:RJ 037836/D ] VICTOR DE ABREU NEVES E ADRIANA E. NEVES, QUALIMAT DISTR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01104-2003-261-01-00-3 - Rte: ROBSON SOARES DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01252-2003-261-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 118897/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA PORTO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Telemar Internet Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01955-2003-261-01-00-6 - Rte: ROSANA MIRANDA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 020314/D ] ROSANA MIRANDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01043-2004-261-01-00-5 - Rte: VALFER WALBERT DA COSTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01180-2004-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PERNANBUCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE PERNANBUCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01243-2004-261-01-00-8 - Rte: DAVISON PAULO DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: PABLO DE ABREU RODRIGUES e INGRID DE ABREU RODRIGUES DAVISON PAULO DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01246-2004-261-01-00-1 - Rte: FABIANO PEREIRA PONTIFICE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 108609/D ] COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTIMENTAL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01318-2004-261-01-00-0 - Rte: FERNANDA LOPES RODRIGUES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057570/D ] FERNANDA LOPES RODRIGUES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ante a formacao do Agro de Instrumento, Venham os calculos para a execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 01410-2004-261-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 099328/D ] IGOR NETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01411-2004-261-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 066223/D ] JORGE LUIZ CARVALHO ESTRELA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.761/07-CEF \r\n\r\nProc. 01557-2004-261-01-00-0 - Rte: GILDETE RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058228/D ] GILDETE RITA DE CASSIA LOPES: Manifestar-se sobre peticao FLS.52 \r\n\r\nProc. 00929-2005-261-01-00-2 - Rte: Fabio Brandao Alves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102556/D ] E A Bastos de Oliveira Mercearia e Padaria Ltda: Venha a reclamada, em 05 dias, com copia autentica do contrato de arrendamento, sob pena de serem levados ao deposito judicial os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01159-2005-261-01-00-5 - Rte: Elisiane Ferreira Vicente Moreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 097065/D AB:RJ 034896/D ] Elisiane Ferreira Vicente Moreira, SG Uniao Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Casa de Saude Santa Maria Ltda.: O reclamante e a segunda reclamada contra-arrazoar RO da primeira reclamada. O reclamante e a primeira reclamada contra-arrazoar RO da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01167-2005-261-01-00-1 - Rte: Vitor da Conceicao Reis Botelho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Vitor da Conceicao Reis Botelho: Diga o reclamante acerca da manifestacao de fls 119. \r\n\r\nProc. 01242-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcio da Silva Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077067/D ] Marcio da Silva Martins, Serra do Soajo Distribuidora de Doce Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-261-01-00-5 - Rte: Jouse Souza Linhares [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Fambel Comercio e Representacoes Ltda. Jouse Souza Linhares: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01447-2005-261-01-00-0 - Rte: Edjalma Mourao da Costa [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Edjalma Mourao da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01540-2005-261-01-00-4 - Rte: Rita Bonifacio de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 097674/D ] Mini Mercado do Laranjal Ltda. ME: VIR COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2005-261-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Goncalves de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062612/D ] Maria Lucia Goncalves de Jesus, Cento Educacional Almeida Bruno S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-261-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Vieira da Rosa E OUTRO S AB:RJ 100528/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcos Antonio Vieira da Rosa: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01672-2005-261-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Batista [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Sergio Pereira Batista: Manifestar-se sobre peticao FLS.34 \r\n\r\nProc. 01676-2005-261-01-00-4 - Rte: Sylvano da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Sylvano da Silva Santos: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03367-2005-261-01-00-9 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03438-2005-261-01-00-3 - Rte: Joscelino da Silva Leal [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 024299/D ] Transpev Transp de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00913-2006-261-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Nogueira da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria(cod.6203) em 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00932-2006-261-01-00-7 - Rte: Valeria Alvarenga dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Valeria Alvarenga dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.25 \r\n\r\nProc. 00941-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Maciel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-261-01-00-1 - Rte: Eduardo Araujo Teixeira [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D AB:RJ 005959/D ] Eduardo Araujo Teixeira, Sociedade Educacional Goncalense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-261-01-00-4 - Rte: Daniel Gomes da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 041820/D ] Daniel Gomes da Silva, Expresso Tangua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-261-01-00-3 - Rte: Adejair Rangel do Amaral [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Adejair Rangel do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-261-01-00-7 - Rte: Nilson Reis [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 067938/D ] Nilson Reis, Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-261-01-00-4 - Rte: Katia Rocha de Arujo Evaristo Rosa [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 030698/D ] Katia Rocha de Arujo Evaristo Rosa, 22 de Maio Moveis Ltda. ME: DAREM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.58, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO \r\n\r\nProc. 01356-2006-261-01-00-5 - Rte: Sergio Mendonca da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:ES 005462/D ] Sergio Mendonca da Silva, V Brasil Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-261-01-00-9 - Rte: Germano Octaviano de Lemos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 138191/D ] Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01391-2006-261-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira Siqueira [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 118626/D ] Marcio Pereira Siqueira, Telenge Telecon e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-261-01-00-9 - Rte: Amarildo Cruz Terra [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 116120/D ] Amarildo Cruz Terra, Finex Gesso Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-261-01-00-4 - Rte: Edson da Conceicao Campos [Adv. Marcio Barros Mourao OAB:RJ 124736/D ] Rdo: Pp Morais Posto de Gas Epp Edson da Conceicao Campos: Comprovar a primeira parcela dos honorarios periciais,vez que defi ro o parcelamento na forma requerida, ressalvando-se para inicio - da pericia quando da integralizacao dos depositos \r\n\r\nProc. 01539-2006-261-01-00-0 - Rte: Rose Mary Soares da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 076865/D ] Rose Mary Soares da Silva, Isnifs Bar Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva Bizerra [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 106440/D ] Marcelo Silva Bizerra: Manifestar-se sobre peticao FLS.30 \r\n\r\nProc. 01609-2006-261-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio de Barros [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 144734/D ] Claudio Marcio de Barros, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-261-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Firmino Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 112710/D ] Jose Carlos Firmino Soares, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-261-01-00-0 - Rte: Ubiratan Francisco dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 106440/D ] Ubiratan Francisco dos Santos, Strong Manutencao e Reparos Navias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-261-01-00-9 - Rte: Jailton da Silva Alves [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01658-2006-261-01-00-3 - Rte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira OAB:RJ 080660/D AB:RJ 066145/D ] Marcos Luiz dos Santos, Contract Top Services Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-261-01-00-8 - Rte: Carla da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01671-2006-261-01-00-2 - Rte: Catia Silene da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 086965/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01684-2006-261-01-00-1 - Rte: Jorge Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorge Paulo Ferreira dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02589-2006-261-01-00-5 - Rte: Rosiane Abreu de Souza [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Fundacao Albert Faria Rosiane Abreu de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 03124-2006-261-01-00-1 - Rte: Josimar do Couto Marins [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051187/D ] Josimar do Couto Marins, O Freire dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-261-01-00-0 - Rte: Aluizio Antonio Ferreira Junior [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 041728/D ] Aluizio Antonio Ferreira Junior, Viacao Maua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001085/92 - Rte: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 022019/D ] RUBENS FLAVIO MATHEUS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do despacho de fls 215 e da decisao de fls 214. \r\n\r\nProc. RT 001244/92 - Rte: ALZIEL CORREA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 045335/D ] ALZIEL CORREA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001432/94 - Rte: ADELMA CHAGAS MARIANO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 024207/D ] ADELMA CHAGAS MARIANO: Fornecer o endereco da meeira para que lhe seja dado ciencia da pe nhora de fls 22 e do pedido de adjudicacao ora apresentado, tendo em vista nao ter sido a penhora formalizada. \r\n\r\nProc. RT 001127/95 - Rte: PLINIO ROMUALDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 066104/D ] PLINIO ROMUALDO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000990/96 - Rte: NATANAIL MORAES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] NATANAIL MORAES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.735/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: ADONIS PEREIRA JORGE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ADONIS PEREIRA JORGE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: FLAVIO CORREA NOVATO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 000001/D ] FLAVIO CORREA NOVATO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01409-1997-261-01-00-6 - Rte: BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: ALDO ROSENO REGES [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D AB:RJ 129822/D ] COG SERVICOS MEDICOS: Ciencia do bloqueio em conta bancaria por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: DANIELE MADEIRA DESIDERIO [Adv. Jose Roque Junior OAB:RJ 058543/D AB:RJ 046102/D ] DANIELE MADEIRA DESIDERIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: FLAVIO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 087833/D ] FLAVIO DA COSTA GUIMARAES: Vir com a certidao de onus reais acerca do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00920-1999-261-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: UDERLEI TAVARES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 062321/D ] UDERLEI TAVARES DA SILVA, COPESG COOP DE ELETRICITARIOS DE SAO GONCALO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nId: 330859"
                        ],
                        "320592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 02190-2007-263-01-00-8 - Spte: Christian Carlos Brasil [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D ] Spdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Spte: VENHA COM A COMPROVACAO DO ALEGADO PERICULUM IN MORA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03320-2005-263-01-00-8 - Rte: Martha Fernandes [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 042504/D ] Rdo: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS PARA PAGAMENTO,PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-263-01-00-3 - Rte: Severina Andrade de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01763-2006-263-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01764-2006-263-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Araujo de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03217-2000-263-01-00-3 - Rte: FABIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 086816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00879-2002-263-01-00-3 - Rte: CARLOS SODRE MACEDO [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira OAB:RJ 084950/D AB:RJ 094373/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2002-263-01-00-8 - Rte: HILDOMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00624-2003-263-01-00-1 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.0635/07-BB \r\n\r\nProc. 00398-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03350-2004-263-01-00-3 - Rte: DARCY GONCALVES CANDEIA DOS ANJOS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 086549/D ] GRUBB REPRESENTACOES COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE ): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00224-2005-263-01-00-8 - Rte: Mauriceia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 078528/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 00908-2005-263-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva Mota [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego OAB:RJ 119704/D AB:RJ 096383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02471-2005-263-01-00-9 - Rte: Alexandre Macedo da Motta [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00541-2006-263-01-00-5 - Rte: Wagner da Costa Soares [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA COM OS DEPOSITOS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 00806-2006-263-01-00-5 - Rte: Antonio Tarcisio Ferrreira Mesquita [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-263-01-00-1 - Rte: Jose Martins Bezerra [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01530-2006-263-01-00-2 - Rte: Mara da Silva Coelho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 070846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2006-263-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz Borret [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02192-2006-263-01-00-6 - Rte: Moises Conceicao da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02248-2006-263-01-00-2 - Rte: Andre Luis Guimaraes Pessoa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE R$ 477,18 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02767-2006-263-01-00-0 - Rte: Getuliano Junger da Silveira [Adv. Eloide Faria OAB:RJ 080655/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-263-01-00-1 - Rte: Alex de Souza Vieira [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02438-1997-263-01-00-8 - Rte: FRANCISCA DE FATIMA GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM O DEMONSTRATIVO DO IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002608/97 - Rte: ANTONIO JOSE ABJAUD JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035895/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO EM FAVOR DO JUIZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE EXECUGAO, VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02613-1999-263-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO F RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 320592"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00384-2004-321-01-00-2 - Rte: MARCELO DA CUNHA MUNIZ Rdo: COLEGIO ROVANI LTDA. (SUCESSOR DE COLEGIO TIRADENTES LTDA.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C VANIA MARIA SOARES LUCAS... ciencia doas autos e para in dicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da re segui da de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01440-2007-321-01-00-9 - Cgte: Mercadinho M.C.M Rocha Ltda [Adv. Fabiana Lopes de Araujo OAB:RJ 113281/D AB:RJ 083337/D ] Cgte, Belarmino Augusto Soares Junior: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01174-2000-321-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 098272/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00416-2006-321-01-00-1 - SPTE: Janaina da Silva Marinho [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: VENHA O RDA EM 48 HORAS COM O ORIGINAL DA GUIA DE DEPOSITO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02034-2006-321-01-00-2 - SPTE: Joel Vicente da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 020485/D AB:RJ 001334/B ] Joel Vicente da Silva, Mercado Atual Milenio Ltda, LIGT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: APRESENTAR QUESITOS QUANTO AS DUAS PERICIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000363/01 - Rte: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 096251/D ] SEBASTIAO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02536-2004-321-01-00-1 - Rte: LEDIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 042735/D ] LEDIANE DOS SANTOS DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00590-2006-321-01-00-4 - Rte: Robson Silva Ferreira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Robson Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01248-2006-321-01-00-1 - Rte: Michele da Cruz Costa [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 032511/D ] Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00774-2007-321-01-00-5 - Rte: Ronaldo Teodora Hatum [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 082676/D ] Mercado Valente Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 54 \r\n\r\nProc. RT 000355/01 - Rte: ROSANGELA DIAS DA COSTA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ROSANGELA DIAS DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02079-2002-321-01-00-3 - Rte: REINALDO AVILA RITTER [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] REINALDO AVILA RITTER: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00406-2004-321-01-00-4 - Rte: SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS 155 \r\n\r\nProc. 00764-2004-321-01-00-7 - Rte: JORGETE MARTINS ALVES DE MORAES [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 002548/D AB:RJ 114785/D ] JORGETE MARTINS ALVES DE MORAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02069-2004-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00085-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Jose Martins da Costa, SENDAS DISTRIBUIDORA SA.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 47.013,12 \r\n\r\nProc. 00115-2005-321-01-00-7 - Rte: Joao Antonio Espinoso [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] Joao Antonio Espinoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00153-2005-321-01-00-0 - Rte: Valderlem Goncalves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 020314/D ] Valderlem Goncalves: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00443-2005-321-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Muniz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Claudio Muniz, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Magalhaes Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Antonio Carlos de Magalhaes Freitas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00724-2005-321-01-00-6 - Rte: Joao Batista Medeiros Abreu [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 095976/D ] Joao Batista Medeiros Abreu: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2005-321-01-00-3 - Rte: Guaracinea Gomes de Matos Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco ABN Anro Real S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D ] Guaracinea Gomes de Matos Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00285-2006-321-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Oliveira Farizel [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 129470/D ] Jose Geraldo Oliveira Farizel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01040-2006-321-01-00-2 - Rte: Elaine Brasil Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 092245/D ] Elaine Brasil Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02109-2006-321-01-00-5 - Rte: Bianca Cristina da Silva Oliveira [Adv. Luciana de Almeida Garcia OAB:RJ 137136/D AB:RJ 124364/D ] Bianca Cristina da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02363-2006-321-01-00-3 - Rte: Francisca Alves Martins [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel OAB:RJ 109341/D AB:RJ 110370/D ] Francisca Alves Martins, Motel e Restaurante Vila Real Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-321-01-00-6 - Rte: Isnard de Abreu Martins [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Boy and Grils Isnard de Abreu Martins: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 001908/92 - Rte: VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 048766/D ] VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000956/95 - Rte: GUTEMBERG ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 043340/D ] GUTEMBERG ELIAS DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 338965"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: NELSIMAR BATISTA Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM OS ACIONISTAS DA EMPRESA RECLAMADA: MARIA HAYDE PAES GASPARIAN, MARCOS GASPARIAN, MARIA SAMPAIO GASPARIAN, EDUARDO GASPARIAN e ANA JULIA LOBATO GASPARIAN, que se encontram em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, cientes da realizacao da PRACA, na sede deste Juizo (Rua Presidente Vargas, no. 475, Centro, Tres Rios-RJ), no dia 30/10/2007, as 14:00 horas. Bem que sera levado a praca: Uma casa de residencia, situada na Avenida Gasparian, no. 14, Comendador Levy Gasparian-RJ, construida em alvenaria, telhas francesas, forro de madeira em parte, duas aguas, tres quartos, uma sala, uma copa, um banheiro, uma garagem, dois quartos de empregada, despensa, area de servico, tudo conforme consta no Livro de Registro de Imoveis numero 3-E, as fls.158, sob o numero de ordem 3.008, do Cartorio do 2o. Oficio de Notas da Comarca de Tres Rios-RJ, avaliada em R$ 45.000,00. Ressalva: A casa possui uma pequena piscina em alvenaria e os dois quartos de empregada foram transformados em um so. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338987"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 01423-2005-342-01-00-0 - Aut: Norberto da Silva [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2005-342-01-00-5 - Aut: Aggeo das Chagas Oliveira [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01918-2005-342-01-00-0 - Aut: Coriolano Ribeiro Delgado [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D AB:RJ 066247/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01955-2005-342-01-00-8 - Aut: Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D AB:RJ 066247/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03481-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Vitor da Silva [Adv. Iraci Elias da Silva OAB:RJ 001418/A AB:RJ 015925/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03486-2005-342-01-00-1 - Aut: Ivan Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Ter ciencia de despacho DEFIRO FLS. 307/308. \r\n\r\nProc. 02959-2006-342-01-00-4 - Aut: Jayme Rosa [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 028830/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-342-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empreg.em Hoteis Rest. Coz.ind. e Similares V.R e S. F. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos OAB:RJ 050633/D ] Reu: Sind.Empreg.Rest.Bares Hoteis Areas Lazer Coz.Ind. e Simil. B.M Q.PR R Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2002-342-01-00-0 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073646/D AB:RJ 085088/D ] RONALDO MARQUES DA SILVA, INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 96: \"Visto que o advogado do autor tem poderes para transigir, conforme se depreende da procuracao de fls. 08, homologo o acordo trazido aos autos as fls. 91. Custas de R$ 120,00 pela reclamada, ja recolhidas as fls. 95. N.N. Ao INSS a fim de que se manifeste sobre os recolhimentos havidos, requerendo o que lhe aprouver. Silente, de-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 00471-2002-342-01-00-9 - Rte: GILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabiola Lacerda Viga OAB:RJ 102739/D AB:RJ 062719/D ] Rte, INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 113: Visto que o advogado do tem poderes para transigir, conforme se depreende da procuracao de fls. 09, homologo o acordo trazido aos autos as fls. 108. Custas de R$ 124,00, pela reclamada, ja recolhidas as fls. 112. N.N. Ao INSS a fim de que se manifeste sobre os recolhimentos havidos, requerendo o que lhe aprouver, no prazo da lei. Silente, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00516-2003-342-01-00-6 - Rte: RENATO LEMOS BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. 00296-2004-342-01-00-1 - Rte: CRISTIANO BINHOTE [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio OAB:RJ 035158/D ] Rdo: RESTAURANTE PARADA MINEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-342-01-00-9 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/10/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00976-2005-342-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Cruz Guimaraes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01660-2005-342-01-00-1 - Rte: Cassiano Machado de Carvalho [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02595-2006-342-01-00-2 - Rte: Christiane Ferreira Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 109353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02981-2006-342-01-00-4 - Rte: Elias Benedito da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Mecaltec Industria Comercio Prestacao Servicos Ltda. ME Elias Benedito da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/00 - Rte: VIVIANE ALVES CASTRO E OUTRO S AB:RJ 067889/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002478/00 - Rte: ALESSANDRA VIEIRA SALDANHA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Diva Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Joao Alberto Whehaibe OAB:RJ 002553/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/10/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. RT 000605/01 - Rte: PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 106400/D ] PEDRO PAULO MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001041/01 - Rte: CESAR ROMERO DE PAULA SOUZA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho OAB:RJ 052520/D AB:RJ 032854/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA DE GUIAS TRCT. \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: DANILO ROSA DE PAULA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 105561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: ABELARIO SOARES FAGUNDES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o presente feito foi retirado de pauta, devendo a reclamada se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 213, no prazo de 15 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00565-2002-342-01-00-8 - Rte: ROSINETE RUELA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 056471/D ] ROSINETE RUELA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83. \r\n\r\nProc. 02640-2002-342-01-00-5 - Rte: JULIO LEITE DO PRADO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2003-342-01-00-0 - Rte: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2003-342-01-00-3 - Rte: EVALDO CARDOSO DE MIRANDA FILHO [Adv. Antonio Miguel OAB:SP 026708/D AB:RJ 002124/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2003-342-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-342-01-00-1 - Rte: RENATA MARCONDES DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: FLAVIA E EROS FERREIRA LTDA ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-342-01-00-5 - Rte: DECIO IRIBARNE MARTINS FILHO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-342-01-00-5 - Rte: JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00979-2004-342-01-00-9 - Rte: LOURDES MARIA FIGUEIREDO [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros OAB:RJ 118060/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2004-342-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JORGE GERALDO MAGELA PEREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D ] Rdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE VR Rte: VENHA COM COPIA DA DECISAO REFERIDA EM FLS. 62, EXTRAIDA DOS AUTOS PROCESSUAIS, BEM COMO PROCURACAO FIRMADA POR INSTRUMENTO PUBLICO VISANDO A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DOS INCAPAZES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 01578-2004-342-01-00-6 - Rte: NADEMIR DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2004-342-01-00-9 - Rte: LILIAN APARECIDA RAMOS FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01893-2004-342-01-00-3 - Rte: EDUARDO MARCELO LEITE DE BRITO [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 112383/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01899-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo OAB:RJ 113154/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-2004-342-01-00-0 - Rte: SANDRO FABRICIO DO NASCIMENTO MACEDO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 069036/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.125-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2005-342-01-00-2 - Rte: Alcebiades Vieira Dias [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 101644/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00425-2005-342-01-00-2 - Rte: Luis Alberto de Oliveira Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-342-01-00-1 - Rte: Catarina Maria Guiscafre Niell Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-342-01-00-2 - Rte: Lincoln Wallace de Souza Leao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01382-2005-342-01-00-2 - Rte: Alexandre Sebastiao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-342-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 268, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS INERENTES A APURACAO DE EQUIPARACAO SALARIAL, EM 08 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01946-2005-342-01-00-7 - Rte: Mario Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02137-2005-342-01-00-2 - Rte: Sabrina Coelho Elmi Gripp [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 119400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02679-2005-342-01-00-5 - Rte: Fabio Antonio de Aguiar Dutra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 033135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02698-2005-342-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Barbosa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO FLS. 27. \r\n\r\nProc. 03579-2005-342-01-00-6 - Rte: Adriano Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-342-01-00-3 - Rte: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-342-01-00-9 - Rte: Vicente Otavio Rodrigues [Adv. Ana Maria Lopes OAB:RJ 104889/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-342-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Pereira [Adv. Simone Massessini da Silva OAB:RJ 125588/D AB:RJ 119400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-342-01-00-6 - Rte: Luiz Pedro Gaione [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-342-01-00-5 - Rte: Marcio Aurelio de Paula [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 068558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-342-01-00-0 - Rte: Taisa Mendes Souza Lima [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 080032/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-342-01-00-4 - Rte: Elio Souza Portes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2006-342-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Teixeira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-342-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 120970/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/10/07, AS 14:30 PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 02540-2006-342-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Custodio Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02599-2006-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Rodrigues Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02713-2006-342-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Rocha Pedrosa [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02839-2006-342-01-00-7 - Rte: Artur Gomes de Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02999-2006-342-01-00-6 - Rte: Joao Reinaldo Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 123196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03002-2006-342-01-00-5 - Rte: Luiz Cleber Matias [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D ] Rdo: Stargate de Volta Redonda Internet e Consultoria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03067-2006-342-01-00-0 - Rte: Celio Luis dos Santos [Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas OAB:RJ 121466/D AB:RJ 078790/D ] Celio Luis dos Santos, Agir Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-342-01-00-3 - Rte: Gleyson Elisson Alcantara de Souza [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 074375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-342-01-00-8 - Rte: Sheila Teixeira de Amorim [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 131116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-342-01-00-7 - Rte: Roberto Borges Pinto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-342-01-00-9 - Rte: Magno Menegueli [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB:RJ 132118/D AB:RJ 119404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 025971/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA JUCERJA DE FLS. 241/244. \r\n\r\nProc. RT 001323/89 - Rte: ROGERIO GONCALVES LEONI E OUTRO S AB:RJ 046417/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria do Inamps] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 3111: \"Vistos etc. Tendo em vista o litisconsorcio ativo multitudinario, determino o desmembramento. Destarte, cada autor devera aforar liquidacao individual, extraindo copia da autuacao, CTPS, CPF, PIS, inicial, contestacao, sentenca, acordao, certidao de transito em julgado e da presente, procuracao e variacao salarial. Para fins de distribuicao, declaro-me vinculado, ex vi da CLT, art. 876, caput, devendo o distribuidor nao proceder a compensacao, visto que se trata de desmembramento de acao plurima. Visto que de trata de relacao juridica de natureza continuativa (CPC, art. 471, inciso I), fixo como termo final dos calculos, no tocante ao reajuste do abono, a data base da categoria (sumula no. 322 do TST), e, no tocante aos reflexos, o dia anterior ao advento do regime juridico unico (lei no. 8112/90), ante o entendimento sufragado na OJ no. 138 da SDI-1 do C.TST. I-se os autores atraves de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. RT 000740/90 - Rte: ALVINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D ] Rdo: INAMPS ALVINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), observando com termo final do reajuste a data base da categoria e dos reflexos a data em que adveio o regime juridico unico (lei 8112/90), no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. RT 001077/94 - Rte: JOSE DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 062719/D ] JOSE DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002492/96 - Rte: ROBERTO CARLOS RAMOS [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:SP 142263/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O QUANTUM RECEBIDO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 03130-1996-342-01-00-6 - Rte: MAURO JUDICE DE ARANTES E OUTRO S AB:RJ 065082/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que devera proceder ao recolhimento do IR e da cota previdenciaria, bem como, a respectiva comprovacao nos autos, no prazo de 10 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. RT 003100/97 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT E OUTRO S AB:RJ 082635/D AB:RJ 070291/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA AGENCIA DE FLS. 168, A FIM DE VIABILIZAR A TRANSFERENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002372/98 - Rte: EDMEIA MARIA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi OAB:RJ 085023/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 003582/98 - Rte: ANA MARILHA SIMOES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: VANILDA LOPES VIANA PEDROSA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. \r\n\r\nId: 318318"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 674 /06 -07\r\n\r\nInstitui a “Justiça Eleitoral Itinerante” e estabelece normas para o seu funcionamento.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão da Justiça Eleitoral deste Estado, a garantia de meios efetivos para que a sociedade fluminense possa intervir no processo de evolução da democracia através do voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de ações de responsabilidade social que aproximem a Justiça Eleitoral da comunidade, em especial das mais carentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande significado dessas ações, não só por facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais, mas por ser uma oportunidade para conscientização do eleitor acerca da importância do exercício pleno da cidadania através do voto, instrumento que concretiza a efetiva participação de cada um nas mudanças sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a necessidade de contínua evolução e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral neste Estado, por meio de iniciativas que os tornem mais ágeis e acessíveis, com foco na informação, orientação e efetivo atendimento do eleitorado,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Instituir, no Estado do Rio de Janeiro, a Justiça Eleitoral Itinerante, que tem como objetivo precípuo facilitar o acesso do eleitor aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º. A Justiça Eleitoral Itinerante destina-se:\r\n\r\nI -ao atendimento do eleitor em localidades consideradas distantes ou de difícil acesso, na capital e no interior, mediante o deslocamento de veículo equipado para tal fim, disponibilizando os serviços inerentes à inscrição eleitoral, expedição de segunda via, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral, em horários pré-determinados, podendo, excepcionalmente, funcionar em dias não úteis.\r\n\r\nII - à divulgação de campanhas institucionais e de projetos fomentados por este Tribunal, voltados para a conscientização do eleitor sobre a função social e política do voto e à disseminação de informações relevantes ao exercício da cidadania, promovendo a integração entre os eleitores e a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. O calendário das atividades da Justiça Eleitoral Itinerante, estabelecendo as datas e a localização de cada evento, será definido por Ato Conjunto do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Corregedor Regional Eleitoral, dando prioridade de atendimento:\r\n\r\nI - às populações dos municípios que não sejam sede de zonas eleitorais;\r\n\r\nII - às populações dos distritos mais distantes da sede das zonas eleitorais com circunscrição em área de grande extensão territorial, a serem oportunamente definidos;\r\n\r\nIII - às populações dos municípios periféricos à Capital, que possuam grande densidade demográfica, a serem oportunamente definidos.\r\n\r\nArt 4º. Será expedida comunicação ao juiz da zona eleitoral com jurisdição na circunscrição onde se realizará o atendimento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§1º. A competência para apreciação dos requerimentos (RAE´s) e demais documentos recebidos será do juiz da Zona Eleitoral com jurisdição na circunscrição onde se efetivar o atendimento;\r\n\r\n§2º. O respectivo juízo eleitoral atuará em cooperação com a equipe da Justiça Eleitoral Itinerante. \r\n\r\nArt. 5º. Caberá ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral designar os servidores que atuarão na Justiça Eleitoral Itinerante, bem como os seus suplentes, que ficarão responsáveis pela organização dos documentos procedimentais e o seu encaminhamento aos respectivos juízos eleitorais competentes.\r\n\r\nArt. 6º. As entidades organizadas, que prestem serviços à comunidade, poderão solicitar à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a realização do atendimento itinerante, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data requerida.\r\n\r\n§1. A Diretoria-Geral determinará a realização de uma visita técnica ao local do atendimento, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação ao dia de atendimento solicitado, para elaboração de um relatório da situação do local, nele sendo registradas as condições da rede elétrica, conexão telefônica e segurança.\r\n\r\n§2º. A entidade requerente deverá credenciar uma pessoa para acompanhar os servidores do Tribunal durante a visita técnica.\r\n\r\n§3º. Caberá à Corregedoria Regional Eleitoral analisar as solicitações e opinar sobre a realização do atendimento, levando em consideração os benefícios ao eleitorado que poderão dele advir, o levantamento citado no Art. 6º, §2º, desta Resolução e a compatibilidade com o calendário de atividades pré-estabelecido da Justiça Eleitoral Itinerante.\r\n\r\nArt. 7º. A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ficará encarregada da ampla divulgação do mencionado calendário, através dos meios de comunicação disponíveis nas comunidades atendidas, visando alcançar o maior número de pessoas.\r\n\r\nQuebra Art. 8º. Os juízos eleitorais do Estado terão engajamento total e efetiva participação nos trabalhos atinentes ao atendimento itinerante, envidando todos os esforços para a plena consecução dos objetivos a que se destina. \r\n\r\nArt. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342815"
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                        "342876": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nEm referência ao edital de desempate nº 03/07, publicado em 15/10/07, retifico a classificação dos Técnicos Judiciários, área Administrativa para:\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 148 Nome: Ana Lília da Silva Tavares Paes\r\n\r\nInscrição: 00170755 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 149 Nome: Wagner Leandro Rabello Junior\r\n\r\nInscrição: 00015115 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 150 Nome: Taise Cristina Magalhães Pereira\r\n\r\nInscrição: 00065689 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 151 Nome: Paula Neiva Timotheo da Costa\r\n\r\nInscrição: 00004176 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 152 Nome: Kermison Silva de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00032241 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 153 Nome: Silvia Rezende\r\n\r\nInscrição: 00008730 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 154 Nome: Tereza Cristina Xavier Rosa\r\n\r\nInscrição: 00054512 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 155 Nome: Simone Alves Rodrigues\r\n\r\nInscrição: 00024400 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 156 Nome: Cristiana Correa Pina\r\n\r\nInscrição: 00000678 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 157 Nome: Priscila Siqueira dos Santos Bonito\r\n\r\nInscrição: 00007191 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 158 Nome: Ana Paula Soido Falcao Martins\r\n\r\nInscrição: 00008694 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 159 Nome: Priscila Barroso de Souza\r\n\r\nInscrição: 00019075 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 160 Nome: Flávia Cristina Pires Barroso March\r\n\r\nInscrição: 00007200 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 161 Nome: Amanda Cesar Lima\r\n\r\nInscrição: 00010497 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 162 Nome: Áurea Moreira Nogueira\r\n\r\nInscrição: 00011396 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 163 Nome: Priscila Fernandes da Silva\r\n\r\nInscrição: 00001546 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 164 Nome: Luciano dos Santos Dantas\r\n\r\nInscrição: 00022616 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 165 Nome: Vanessa Felix da Silva\r\n\r\nInscrição: 00003601 Pontuação: 9,00\r\n\r\nClassificação: 166 Nome: Andrea da Conceição Otoni Alves Bessler\r\n\r\nInscrição: 00024366 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 167 Nome: Marconi da Silva Paixão\r\n\r\nInscrição: 00011608 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 168 Nome: Rafael Viana Sousa Costa\r\n\r\nInscrição: 00024757 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 169 Nome: Flavia Daniel de Alcantara\r\n\r\nInscrição: 00089864 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 170 Nome: Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva\r\n\r\nInscrição: 00057402 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 171 Nome: Paola Lobo Brollo Granato\r\n\r\nInscrição: 00014181 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 172 Nome: Leonardo de Melo Roseira\r\n\r\nInscrição: 00009556 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 173 Nome: Tatiana do Carmo Santanna\r\n\r\nInscrição: 00090673 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nQuebra Classificação: 174 Nome: Erika de Oliveira dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00082306 Pontuação: 8,98\r\n\r\nClassificação: 175 Nome: Rafaela Motta Vilela\r\n\r\nInscrição: 00038716 Pontuação: 8,97\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 176 Nome: Leandro Silva Coelho\r\n\r\nInscrição: 00160446 Pontuação:8,97\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 177 Nome: Márlio Teixeira da Silva\r\n\r\nInscrição: 00032292 Pontuação: 8,97\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 178 Nome: Rafael da Silva Salvati Lopes\r\n\r\nInscrição: 00065474 Pontuação: 8,97\r\n\r\nClassificação: 179 Nome: Tania Cristina de Castro Fernandes\r\n\r\nInscrição: 00006352 Pontuação:8,95\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 180 Nome: Maria Amelia Assis Caldas\r\n\r\nInscrição: 00072180 Pontuação: 8,95\r\n\r\nClassificação: 181 Nome: Érica Bezerra de Quadros\r\n\r\nInscrição: 00177084 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 182 Nome: Jose Ramalho Correa Neto\r\n\r\nInscrição: 00148994 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 183 Nome: Danielle Sara Correia Alves\r\n\r\nInscrição: 00004075 Pontuação:8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 184 Nome: Ramon Castellano Ferreira\r\n\r\nInscrição: 00058691 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 185 Nome: Rodrigo Augusto Batalha Alves\r\n\r\nInscrição: 00139096 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 186 Nome: Isabel Cristina Noia de Oliveira Nanci\r\n\r\nInscrição: 00005028 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 187 Nome: Jorge Lopes dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00007172 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 188 Nome: Marlene Camilo da Silva\r\n\r\nInscrição: 00028611 Pontuação:8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 189 Nome: Flavio Augusto de Oliveira Correia\r\n\r\nInscrição: 00047402 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 190 Nome: Letícia Maffei Burgos Feitosa\r\n\r\nInscrição: 00041249 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 191 Nome: Marco Arraes Moreira de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00038520 Pontuação: 8,93,\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 192 Nome: Gisele Veronica Christensem\r\n\r\nInscrição: 00132558 Pontuação: 8,93\r\n\r\nClassificação: 193 Nome: Leonardo Rosas Tocci\r\n\r\nInscrição: 00018367 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 194 Nome: Amanda Machado Gomes\r\n\r\nInscrição: 00010475 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 195 Nome: Rene das Neves Leandro\r\n\r\nInscrição: 00055852 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 196 Nome: Felipe de Azevedo Pereira\r\n\r\nInscrição: 00042421 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 197 Nome: Wanderson Luis de Souza Bruno\r\n\r\nInscrição: 00037981 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 198 Nome: Raquel de Paula Ribeiro de Mattos\r\n\r\nInscrição: 00074134 Pontuação:8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 199 Nome: Sávio Erthal Moraes\r\n\r\nInscrição: 00005974 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 200 Nome: Angelica de Amorim Bichara de Moraes\r\n\r\nInscrição: 00142196 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 201 Nome: Maria Rosa Curto Ressineti de Araujo\r\n\r\nInscrição: 00010839 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 202 Nome: Rogério Pereira Bernardo\r\n\r\nInscrição: 00013417 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 203 Nome: Edmilson Ramos de Paula\r\n\r\nInscrição: 00011439 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 204 Nome: Renata Vieira Duarte\r\n\r\nInscrição: 00077941 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nQuebra Classificação: 205 Nome: Eduardo Santos Gomes\r\n\r\nInscrição: 00006637 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 206 Nome: Flaviane Salera\r\n\r\nInscrição: 00085800 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 207 Nome: Ana Cely Paiva Redon\r\n\r\nInscrição: 00031794 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 208 Nome: Paula da Silva Leite\r\n\r\nInscrição: 00000940 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 209 Nome: Gustavo Galvão Borner\r\n\r\nInscrição: 00001992 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 210 Nome: Mauricio Silva Rodrigues\r\n\r\nInscrição: 00084141 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 211 Nome: Bruna de Souza Jorge\r\n\r\nInscrição: 00035120 Pontuação: 8,92\r\n\r\nClassificação: 212 Nome: Gabriela Teixeira Cabrita\r\n\r\nInscrição: 00049617 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 213 Nome: Renato do Valle Neves\r\n\r\nInscrição: 00017200 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 214 Nome: Jalmo Sergio de Lima\r\n\r\nInscrição: 00032212 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 215 Nome: Ricardo de Souza\r\n\r\nInscrição: 00110460 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 216 Nome: Gilberto Rodrigo Souza Sardinha Pinto\r\n\r\nInscrição: 00046918 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 217 Nome: Ivan Guimaraes Vianna\r\n\r\nInscrição: 00022777 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 218 Nome: Alberto Bruzzi Passos e Andrade\r\n\r\nInscrição: 00005467 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 219 Nome: Thiago Marvila Morais\r\n\r\nInscrição: 00017412 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 220 Nome: Rodolfo Rodrigues Rocha\r\n\r\nInscrição: 00157987 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 221 Nome: Leila Ione Soares de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00018999 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 222 Nome: Saulo Wanderley Calazans\r\n\r\nInscrição: 00028664 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 223 Nome: Sandra Freitas da Silva\r\n\r\nInscrição: 00104560 Pontuação:8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 224 Nome: Elisa Godinho Ormelez\r\n\r\nInscrição: 00014225 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 225 Nome: Olivia Barros\r\n\r\nInscrição: 00016966 Pontuação: 8,90\r\n\r\nClassificação: 226 Nome: Carla Azevedo Borges Leal\r\n\r\nInscrição: 00026605 Pontuação: 8,88\r\n\r\nClassificação: 227 Nome: Marcio Andre dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00010023 Pontuação: 8,87\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 228 Nome: Nairton Torres Vieira\r\n\r\nInscrição: 00096470 Pontuação: 8,87\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 229 Nome: Renata Santos de Lemos\r\n\r\nInscrição: 00039041 Pontuação: 8,87\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 230 Nome: Alessandra Yoshie Kitani\r\n\r\nInscrição: 00018728 Pontuação: 8,87\r\n\r\nClassificação: 231 Nome: Julio Carlos Albani Carvalho\r\n\r\nInscrição: 00160086 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 232 Nome: Silvana Maria de Figueiredo Moreira\r\n\r\nInscrição: 00028215 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 233 Nome: Edith Maria Granja Coelho\r\n\r\nInscrição: 00034397 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 234 Nome: Marcel Henrique Pereira Lima Filho\r\n\r\nInscrição: 00007024 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 235 Nome: Adriana Barbosa Fraga\r\n\r\nInscrição: 00012190 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 236 Nome: Marcia Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\nInscrição: 00116493 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 237 Nome: Candida Vannier Cunha\r\n\r\nInscrição: 00008289 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nQuebra Classificação: 238 Nome: Adriana Helena dos Santos Rossi Picanço\r\n\r\nInscrição: 00067089 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 239 Nome: Fátima Shiguemi Fujimoto\r\n\r\nInscrição: 00034892 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 240 Nome: Walterly Ribeiro Gomes\r\n\r\nInscrição: 00151092 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 241 Nome: Liliam Mitiko Eguchi\r\n\r\nInscrição: 00095008 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 242 Nome: Clarissa Lins Mattos\r\n\r\nInscrição: 00015930 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 243 Nome: Cleber Luiz Dias de Araujo\r\n\r\nInscrição: 00011750 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 244 Nome: Daniel Calafate Brito\r\n\r\nInscrição: 00006124 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 245 Nome: Carolina dos Reis de Carvalho\r\n\r\nInscrição: 00088450 Pontuação: 8,85\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342876"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 502/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JOÃO BATISTA DAMASCENO para assumir, a contar do dia 09 de outubro, a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica da Juíza Viviane Alonso Alkimim, sem prejuízo de suas atribuições na 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342794"
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                            "ATO Nº 503/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA para assumir, no período de 1° a 9 de outubro, a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância, tendo em vista a sua remoção da referida Zona Eleitoral.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342795"
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                            "ATO Nº 504/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS para assumir, a contar de 10 de outubro, a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância, tendo em vista remoção da Juíza Renata Gil de Alcântara Videira. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342796"
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                            "ATO Nº 505/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 6304/1990.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 30/09/2007, a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão civil temporária destinada ao beneficiário FERNANDO ANTONIO OSORIO TABET, em razão de sua maioridade, em favor de ANA LUCIA OSORIO TABET, beneficiária de pensão civil vitalícia, viúva do ex-servidor FERNANDO ANTONIO FADEL TABET, matrícula nº 2124523, falecido em atividade como Técnico Judiciário, classe especial, NS 25 (atual Analista Judiciário, NS C 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 223, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União).\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342797"
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                        "342964": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 506/07\r\n\r\nDispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 99 da Constituição Federal e nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º A concessão e o gozo de férias, bem como o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes, no âmbito deste Tribunal, dar-se-ão com observância do disposto neste Ato.\r\n\r\nArt. 2º As disposições contidas neste Ato aplicam-se, no que couber, aos servidores requisitados e aos lotados provisoriamente, cabendo à Secretaria de Gestão de Pessoas as providências que se fizerem necessárias no órgão de origem.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO DIREITO E DA CONCESSÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 3º O servidor fará jus a trinta dias de férias a cada exercício, que poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos em caso de necessidade de serviço.\r\n\r\n§1º Enquanto não for usufruído todo o período de trinta dias de férias a que se refere o caput deste artigo, não poderão ser gozadas as férias relativas ao exercício subseqüente. \r\n\r\n§2º Perderá o direito às férias relativas ao ano anterior o servidor que não gozá-las até 31 de dezembro do ano em curso. \r\n\r\nArt. 4º Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de efetivo exercício. \r\n\r\n§1º O exercício das férias mencionadas neste artigo é relativo ao ano em que se completar esse período.\r\n\r\n§2º Para a concessão de férias subseqüentes, não serão exigidos doze meses de efetivo exercício, considerando-se cada exercício como o ano civil. \r\n\r\n§ 3º As férias subseqüentes ao primeiro período aquisitivo serão gozadas, preferencialmente, entre janeiro e dezembro do ano em que o servidor completar o exercício.\r\n\r\n§ 4º Em ano eleitoral as férias dos servidores não poderão ser usufruídas no período de julho a outubro, salvo quando forem subseqüentes a período de licença à gestante e à adotante.\r\n\r\nArt. 5º Não estarão sujeitos à contagem de novo período de doze meses:\r\n\r\nI - o servidor ocupante de cargo efetivo e de cargo em comissão que vier a se aposentar e que, não tendo sido indenizado por ocasião da aposentadoria, mantiver ininterruptamente a titularidade do cargo em comissão; e \r\n\r\nII - o servidor ocupante de cargo em comissão que for nomeado para o provimento de cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 6º Para fins de aquisição do direito a férias, poderá ser averbado o tempo de serviço prestado à União, à autarquia federal e à fundação pública federal, desde que comprovado que o servidor não usufruiu férias e nem percebeu indenização referente ao período averbado. \r\n\r\nParágrafo único. O servidor que não contar com doze meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado deverá complementar no novo cargo o período exigido para a concessão de férias. \r\n\r\nArt. 7º É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.\r\n\r\nArt. 8º Não poderá participar de eventos de capacitação o servidor que estiver em férias.\r\n\r\nArt. 9º O servidor que se afastar do exercício do cargo somente poderá gozar férias relativas ao exercício em que ocorrer o retorno. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Organização e da Aprovação da Escala de Férias\r\n\r\nArt. 10 As férias dos servidores serão organizadas em escala anual, elaborada no mês de outubro do ano anterior ao do gozo, ocasião em que deverão ser marcados obrigatoriamente os 30 (trinta) dias, não sendo possível guardar dias para gozo oportuno.\r\n\r\n§1º A escala anual de férias será aprovada pelo Diretor-Geral.\r\n\r\n§2º O gozo das férias deverá ocorrer nas épocas pré-determinadas, observada a necessidade de funcionamento permanente de todas as Unidades.\r\n\r\n§3º As Unidades de Lotação deste Tribunal que possuam três ou mais servidores do quadro permanente desta Corte compondo sua lotação deverão permanecer com no mínimo dois servidores, ressalvados os casos excepcionais, que serão resolvidos pela Administração, sob pena de alteração das férias e demais sanções cabíveis, devendo tal controle ser exercido pela Chefia imediata.\r\n\r\n§4º As férias dos servidores cedidos serão marcadas e alteradas pelo órgão cessionário, após prévia concordância do órgão de origem, observando-se o prazo estabelecido no artigo 12 deste Ato.\r\n\r\n§5º O período de gozo das férias dos Juízes e Promotores Eleitorais no Tribunal coincidirá com o de fruição das mesmas no Tribunal de Justiça e no Ministério Público, respectivamente.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas alterações\r\n\r\nArt. 11 A alteração da escala das férias, sempre a critério da Administração, poderá ocorrer por interesse do servidor ou por necessidade do serviço, devidamente justificados, e, em ambos os casos, o afastamento somente se dará após a autorização da Chefia imediata e/ou o deferimento do pedido.\r\n\r\nArt. 12 O pedido de alteração, por interesse do servidor, fica condicionado à anuência da chefia imediata e à formalização com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, a contar:\r\n\r\nI - no caso de adiamento, da data do início das férias previamente deferidas; e \r\n\r\nII - no caso de antecipação, da data de início do novo período pretendido. \r\n\r\nParágrafo único. No caso de parcelamento de férias, o prazo previsto no caput deste artigo deverá ser observado apenas para a alteração da primeira parcela.\r\n\r\nArt. 13. Poderão ser adiadas ou antecipadas as férias do servidor, sem observância do prazo previsto no artigo 12, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - licença para tratamento da própria saúde;\r\n\r\nII - licença para tratamento de saúde de pessoa da família;\r\n\r\nIII - licença à gestante e à adotante;\r\n\r\nIV - licença paternidade;\r\n\r\nV - licença por acidente de serviço;\r\n\r\nVI - ausência ao serviço, por oito dias, em razão de:\r\n\r\na) casamento;\r\n\r\nb) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. \r\n\r\nArt. 14 O pedido de alteração, por necessidade do serviço, fica condicionado à justificativa, por escrito, do Diretor-Geral, do Secretário, do Assessor-Chefe responsável pela Unidade de lotação do servidor ou do Juiz Eleitoral, anteriormente à data inicialmente prevista para as férias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nParágrafo único. No caso de alteração por necessidade do serviço, desconsidera-se o prazo estabelecido no artigo 12.\r\n\r\nArt. 15 A alteração da escala de férias implica a suspensão do pagamento das vantagens pecuniárias previstas nos artigos 18 e 19. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Parcelamento\r\n\r\nArt. 16 As férias poderão ser parceladas em até três períodos, de no mínimo dez dias cada, desde que assim requerido pelo servidor, respeitado o interesse da Administração.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Interrupção \r\n\r\nArt. 17 As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, e, ainda, por imperiosa necessidade do serviço. \r\n\r\n§1º Em caso de interrupção de férias o período restante não poderá ser parcelado. \r\n\r\n§2º A interrupção deverá ser justificada, por escrito, pelo Diretor-Geral, pelo Secretário, pelo Assessor-Chefe responsável pela Unidade de lotação do servidor ou pelo Juiz Eleitoral e comunicada formalmente à Diretoria-Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Remuneração de Férias\r\n\r\nArt. 18 O servidor terá direito de receber, por ocasião das férias, o adicional de 1/3 (um terço), calculado sobre a remuneração do mês em que exercer o direito de férias. \r\n\r\n§1º O adicional de férias será pago independentemente de solicitação. \r\n\r\n§2º No caso de o servidor exercer função comissionada ou cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de férias. \r\n\r\n§3º A retribuição mensal será suspensa proporcionalmente aos dias de efetivo gozo das férias dos servidores exercentes de atribuições remuneradas mediante pro labore, e paga aos substitutos designados na mesma proporção.\r\n\r\nArt. 19 O servidor poderá manifestar opção por receber, junto ao adicional de férias, a antecipação da remuneração do mês subseqüente, descontadas as consignações em folha. \r\n\r\n§1º A antecipação e seu devido desconto observarão os percentuais a seguir, conforme manifestação do servidor:\r\n\r\nI - antecipação de 80% (oitenta por cento) da remuneração, com desconto em parcela única, no mês subseqüente ao do pagamento da antecipação das férias; ou\r\n\r\nQuebra II - antecipação de 100% (cem por cento) da remuneração, com desconto, a pedido do servidor, em até seis parcelas, iguais e sucessivas, nos meses subseqüentes ao do pagamento da antecipação das férias. \r\n\r\n§2º O servidor que marcar dois períodos consecutivos de férias só perceberá a antecipação relativa a um único período de férias. \r\n\r\nArt. 20 O pagamento das vantagens pecuniárias referidas no artigo anterior será efetuado até dois dias antes do início do período de gozo das férias. \r\n\r\nParágrafo único. No caso de parcelamento das férias, o adicional de férias e o adiantamento de que tratam os artigos 18 e 19 serão pagos integralmente por ocasião do gozo da primeira parcela. \r\n\r\nArt. 21 Se houver reajuste, revisão ou qualquer acréscimo na remuneração do servidor, durante o gozo da primeira parcela de férias, serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\nI - caso as férias marcadas para período que abranja mais de um mês, as vantagens pecuniárias de que tratam o artigo 18 serão pagas proporcionalmente a partir da data em que vigorou o reajuste;\r\n\r\nII - não havendo possibilidade de inclusão de reajuste ou vantagem no prazo estabelecido no caput, a diferença será incluída no pagamento subseqüente. \r\n\r\nArt. 22 Será paga ao servidor, na proporção dos dias a serem usufruídos, a diferença de remuneração decorrente de aumento em sua remuneração ocorrido entre as datas da interrupção e a do efetivo gozo do período remanescente de férias. \r\n\r\nArt. 23 Na hipótese de que trata o inciso I do artigo 5º, o adicional de férias será calculado com base na remuneração do cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 24 Ao servidor que for aposentado, exonerado do cargo efetivo ou exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, e já tiver usufruído as férias relativas ao mesmo exercício, não será imputada responsabilidade pela devolução aos cofres públicos de importância recebida, correspondente aos meses restantes do ano. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Indenização\r\n\r\nArt. 25 A indenização de férias será paga ao servidor exonerado do cargo efetivo e do cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública. \r\n\r\n§1º A indenização de que trata este artigo também é devida ao servidor que vier a se aposentar e aos dependentes de servidor falecido, hipótese na qual se observará o disposto na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.\r\n\r\n§2º A indenização será calculada considerando o período de férias a que o servidor tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a quatorze dias, observada a data de ingresso no respectivo cargo ou função comissionada.\r\n\r\n§3º A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for verificada a exoneração, a aposentadoria ou o falecimento do servidor, conforme o caso, considerando-se, ainda, o adicional constitucional. \r\n\r\nArt. 26 Não acarretará acerto de contas o ato de exoneração de cargo efetivo, no órgão de origem, do servidor requisitado, investido em cargo em comissão neste Tribunal, desde que permaneça investido no referido cargo comissionado. \r\n\r\nArt. 27 Aos servidores detentores de cargo efetivo do quadro permanente deste Tribunal e aos requisitados, que exerçam função comissionada ou ocupem cargo em comissão e que vierem a ser dispensados ou exonerados, mas que permaneçam no exercício do seu cargo efetivo, será paga indenização na proporção dos meses a serem indenizados, calculada sobre a remuneração da função comissionada ou do cargo em comissão, observando-se o disposto no artigo 25. \r\n\r\nParágrafo único. Efetuado o pagamento da indenização na forma descrita no caput o servidor continuará com o direito a usufruir férias no período marcado.\r\n\r\nArt. 28 O servidor que requerer vacância do cargo ocupado neste Tribunal, em virtude de posse em outro inacumulável, poderá optar pela indenização de férias não usufruídas ou por averbar, no novo órgão, o respectivo tempo para efeito de férias. \r\n\r\nParágrafo único. Caso o servidor tenha usufruído as férias relativas ao exercício em que ocorreu a vacância, não será imputada responsabilidade pela devolução aos cofres públicos da importância recebida. \r\n\r\nArt. 29 A indenização de férias observará o limite máximo de dois períodos de férias acumuladas. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 30 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral, a quem compete estabelecer os procedimentos necessários à aplicação deste Ato. \r\n\r\nArt. 31 Este Ato entra em vigor na data da publicação. \r\n\r\nArt. 32 Revoga-se o Ato nº 372/00 e demais disposições em contrário. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 342964"
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                        "342396": [
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                            "Retificação do ATO No 470/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 01/10/07.\r\n\r\nOnde se lê - LEONARDO PIMENTEL para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria de Comunicação Social...\r\n\r\nLeia-se - LEONARDO PIMENTEL DA LUZ para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria de Comunicação Social...\r\n\r\nId: 342396"
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                    "342458": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 580/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701989645\r\n\r\nFABIO ROGERIO DA SILVA / CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n211ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, em nome de FABIO ROGERIO DA SILVA, e determino a regularização da inscrição nº 149498620248, da 211ª Zona Eleitoral, em nome de CARLOS ROBERTO DA SILVA; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 211ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos do eleitor homônimo, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 11 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 342458"
                    ],
                    "342459": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 596/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701990182\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA - 8ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 138490910302, da 8ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 8ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 11 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 569/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701989038\r\n\r\nOSIEL FERREIRA DA SILVA - 154ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 112338480388, da 154ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 154ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 11 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 342459"
                    ],
                    "343592": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 607/07-CRE/RJ\r\n\r\nBRUNO BARBOSA PEREIRA - 71ª Zona Eleitoral/MG\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 118077000, em nome de BRUNO BARBOSA PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 71ª Zona Eleitoral/MG, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 10 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 606/07-CRE/RJ\r\n\r\nROBSON FERNANDES DA SILVA - 188ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 78855000, em nome de ROBSON FERNANDES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 188ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 10 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 343592"
                    ],
                    "343590": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 608/07-CRE/RJ\r\n\r\nWILLIAM ALBERTO DE SOUZA - 202ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 116361000, em nome de WILLIAM ALBERTO DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 202ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 11 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 343590"
                    ],
                    "343593": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 88229000, em nome de EDMAR RIBEIRO BARBOSA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 72643000, em nome de RICARDO DE JESUS SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 22514000, em nome de ROSELENE BESSA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23693000, em nome de MAURO DE SOUZA VIEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30068000, em nome de ROBSON MARCELO DOS SANTOS SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27945000, em nome de CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73621000, em nome de ELIAS DE JESUS DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29970000, em nome de PAULO HENRIQUE DE ARAUJO DE JESUS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 09 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 116395000, em nome de CRISTIANO SEMEAO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 10 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30038000, em nome de SAMUEL CERQUEIRA BONFIM, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 10 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28206000, em nome de AMANDA SALLES PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 10 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 119427000, em nome de DAVID DE FARIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 10 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26009000, em nome de FRANCISCO ELEANDRO SOUZA LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 10 de outubro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 343593"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "342442": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 56/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 50009/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVANTE : CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 194/204. 2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 342442"
                        ],
                        "341453": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70163/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGOR BONAN DOS SANTOS; MEMBROS: ALAILTON DOS REIS GUARALDE, DARCY PONCE LOPES, REGINA HELENA FERREIRA PONCE, ROBERTO LATGE MILWARD AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70065/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO CARVALHO FILHO; MEMBROS: ALEXANDRE DA SILVA, MARCELO DE FREITAS FONTE, MARCOS MARQUES DA SILVA, PAULO CEZAR CANANEA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70158/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALVES DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSE RENATO LEMOS COUTINHO; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS VIEIRA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70155/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO SILVEIRA ROSA; SECRETÁRIO: MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO; TESOUREIRO: ALBERTO MESSIAS MOFATI. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70149/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE SIMÕES COELHO; SECRETÁRIO: GILVAN ALTINO; TESOUREIRO: RODRIGO DE SIQUEIRA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70154/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAMUEL DA SILVA ROSA; SECRETÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CARVALHO JUNIOR; TESOUREIRO: GILVAM CONCEIÇÃO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69696/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODILON DE OLIVEIRA NUNES; VICE-PRESIDENTE: CREMILCE DE SOUZA FERNANDES; SECRETÁRIO: EUCLEMIR DE SOUZA FERNANDES; TESOUREIRO: JOEL BAUER FONTES; MEMBRO: EVANILSON DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70125/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANUBIO GARCIA PITZER; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO SCHEIDEGGER; SECRETÁRIA: MARIA DE LOURDES JARDIM DA CUNHA; VOGAL: FABIANE CARVALHO SAMPAIO; TESOUREIRO: MARLEY DE SOUZA HORATO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70069/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/3/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVONE GONÇALVES DE MENEZES DIAS; VICE-PRESIDENTE: JOÃO MANOEL DIAS NETO; SECRETÁRIO: HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA; TESOUREIRO: VALDIR QUEIROZ DE OLIVEIRA; VOGAL: MERCIA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68846/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONIE OLIVEIRA TAVARES; VICE-PRESIDENTE: CELSO DE FREITAS JARDIM JÚNIOR; SECRETÁRIO: GETÚLIO FRANCISCO GOMES; TESOUREIRA: ANA LÚCIA PEREIRA EMMERICK POUBEL; VOGAL: SÔNIA MARIA TORRES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70059/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70060/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME MACEDO MOURÃO; VICE-PRESIDENTE: ALESSANDRO DE AZEVEDO LEMOS; SECRETÁRIO: DÉBORA DO VALLE MACEDO MOURÃO; TESOUREIRO: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA; VOGAL: CLOVIS DE MAGALHÃES JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69992/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RICARDO FERREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: FÁBIO MOTO ISRAEL SEVERIANO DE SIQUEIRA; TESOUREIRO: ODMAR TADEU FERREIRA; MEMBROS: ARILSON LOUZADA DE BARROS, ÉRICA CRISTINA SILVA CARVALHO, JANAINA CORREA NUNES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69993/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TELMA ISABEL SILVA; VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MOREIRA JORGE; SECRETÁRIO-GERAL: LELMIR DOS SANTOS JORGE; TESOUREIRO: ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA; MEMBROS: GRIMALDO FERREIRA SILVA, JOSIEL CAMILO MONTEIRO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS VALDIERO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69999/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAUL DA COSTA BARBOSA; VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: DIMITRIUS VIDAL SILVA; TESOUREIRO: REGIS PIERRE DA SILVA; MEMBROS: EDMUR ANTONIO DOS SANTOS, JORGIANE MARIA PEREIRA BREVES, TATIANA SAULES ALLERS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69622/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIZABETH NOGUEIRA ROBAINA; VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉZAR RIBEIRO PEREIRA; SECRETÁRIO: CAROLINA NOGUEIRA ROBAINA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: FRANCINE REZENDE DA SILVA NETO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: GUILHERME NOGUEIRA ROBAINA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69624/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX DOS SANTOS COSME, ANDRÉ LUIZ GARCIA COSTA, EDÉSIO PEREIRA COSTA, ELIANE DA SILVA, GERSON ALEXANDRE JANUÁRIO, JOANA ALVES DE SOUZA, JORGE LUIZ GUEDES COUTINHO, JÚLIO MAURÍCIO BARBOSA, MARCELO DOS SANTOS, ROBERTA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA GARCIA ROCHA, VINICIUS DE OLIVEIRA, WOLNEY ALESSANDER BATISTA LIMA; MEMBRO SUPLENTE: FELIPE LEÔNCIO BARBOSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: VALMIR BRAGA; SECRETÁRIO GERAL: REGINA CÉLIA MOREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RENATA MORAES DE QUEIROZ; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: WOLNEY ALESSANDER BATISTA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69623/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL BARROS PAIXÃO; VICE-PRESIDENTE: ANSELMO DE ALENCAR SANTOS; SECRETÁRIO: ELOILZA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA PAIXÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUIZ ROBERTO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69625/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/9/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: CELY DA CUNHA DE JESUS; SECRETÁRIO: ELIETE ALVES PIRES DE CASTRO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: IVAN DE AVELLAR ESTEVES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: VERIDIANA DE ALMEIDA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70321/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL; MEMBROS: DIVA HELENO DE MORALES ORÇAI, ELEUSA HELENA NEVES, FLAVIANA DA SILVA CUNHA, JULIO GUSTAVO BOM, LUCIA HELENA DE MORALES ORÇAI, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES, SÉRGIO COSENDEY VAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70297/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JANE VIEIRA VALENTIN; MEMBROS: ANA WALQUÍRIA GONÇALVES FARIA GRILO, ANTONIO JOSÉ PEREIRA, FABIANA BATISTA SOARES, JOÃO DIAS CHAGAS, LUCIANA CHAGAS LINO, MÁRCIO VINÍCIUS VALENTIN MARTINS. \r\n\r\nId: 341453"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "342992": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.664 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5386 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURO RONALD VILLAR CARNEIRO, candidato a deputado federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 342992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "342450": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - CÁSSIO DA SILVA MALHEIROS FRANÇA - Compensação das horas trabalhadas no recesso, de 16/07/07 a 07/08/07. Prot. 25.994/2007.\r\n\r\n02 - CRISTINA AZIZ CRETTON - Conversão em pecúnia do saldo do banco de horas de recesso. Prot. 37.155/2007.\r\n\r\n03 - HELOÍSA BACELLAR AHLERT - Pedido de exclusão da servidora da relação dos contemplados no III Concurso de Remoção a Pedido, bem como de não ser observado o item 6.4 do Edital do referido Concurso. Prot. 47.692/2007.\r\n\r\n04 - NADIA RITA BARBOSA GUIMARÃES - Pensão civil vitalícia. Prot. 16.766/2007.\r\n\r\n05- PATRÍCIA ANDRADE SILVA SCHMIDT DE OLIVEIRA - Remoção para servir ao Juízo da 72a ZE. Prot. 56.237/2007.\r\n\r\n06 - VALÉRIA NAZARETH THEDIM DIAS - Pagamento de diárias. Prot. 8.084/2007.\r\n\r\nId: 342450"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 033/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de outubro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDrª Kátia Cristina Nascentes Torres\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 342427"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341187": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 341187"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342438": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 191/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x Fábio Martins de Amorim e Marcos Reiser Miranda\r\n\r\nSENTENÇA: \"... determino o arquivamento do presente...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 09/10/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 128/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral x José Soares Junior e Antolauro da Silva Alfradique Filho\r\n\r\nSENTENÇA: \"... determino o arquivamento do presente...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 09/10/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 342438"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341192": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 048/05\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Marcos Antônio Oliveira da Costa \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHomologo a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as condição estipuladas. Registre-se. \r\n\r\nNilópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 341192"
                        ],
                        "341280": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 097/07\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Carla Nascimento Silva\r\n\r\nRecebo a denúncia. Designo dia 31/10/2007 às 13:40h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nNilópolis, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 341280"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341188": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 066/2007\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 83ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, as sentenças proferidas, em 09/08/2007, nos processos de não prestação de contas dos Diretórios dos Partidos Políticos, deste Município de Mesquita, abaixo relacionados, referentes ao exercício de 2006, conforme o que segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n08/07\r\n\r\nPV - Partido Verde\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPSDC - Partido Social Democrata Cristão \r\n\r\n10/07\r\n\r\nPT do B - Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\n11/07\r\n\r\nPC do B - Partido comunista do Brasil\r\n\r\n12/07\r\n\r\nPTB - Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\n13/07\r\n\r\nPT - Partido dos Trabalhadores\r\n\r\n14/07\r\n\r\nPSDB - Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\n15/07\r\n\r\nPSC - Partido Social Cristão\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\n1707\r\n\r\nPL - Partido Liberal\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPHS - Partido Humanista\r\n\r\n19/07\r\n\r\nDEM - Democráticos (antigo PFL)\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPDT - Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\n21/07\r\n\r\nPCO - Partido da Causa Operária\r\n\r\n22/07\r\n\r\nPAN - Partido dos Aposentados da Nação\r\n\r\n23/07\r\n\r\nPTC - Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, suspendo, com perda, as novas cotas do Fundo Partidário..., pelo tempo em que o partido permanecer inadimplente, sujeitando os responsáveis às penas da Lei.\r\n\r\nQuebra Sem custas, eis que o processo eleitoral é gratuito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se..., dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, comunique-se conforme previsto na Res. TSE 21.841/04, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nDr.ª cláudia nascimento vieira\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 341188"
                        ],
                        "341190": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nMesquita/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 004/2007\r\n\r\nSentença\r\n\r\n\"Diante da informação à fls.48 e da inércia do representante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB para sanar as irregularidades, acolho a promoção do MPE às fls. 50 e julgo DESAPROVADAS as contas do Diretório Municipal de Mesquita do Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB, relativas ao exercício de 2005, com base no art. 37da Lei 9.096/95, bem como art. 28 IV; art29 III todos da Res. TSE 21.841/04.\r\n\r\nDetermino: oficie-se aos Diretórios Regional e Nacional, determinando que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido pelo prazo de 1(um) ano a partir da data da publicação desta decisão; comunique-se por meio de correio eletrônico ,à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalizações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se. Dê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nMesquita, 08 de julho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA - JUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 341190"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341281": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 001/2004 - RECLAMAÇÃO DA LEI 9.504/97 (artigo 36,§ 3.º)\r\n\r\nRECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECLAMADOS: RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE (Dr. Hanry Felix El-Khouri, OAB/RJ n.º 111.483) IVANY SAMEL (Dr. Ivanilson Calor Samel, OAB/RJ n.º 137.886) e JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES (Dr. Luiz Delco Junqueira, OAB/RJ n.º 45.715)\r\n\r\nSENTENÇA\" ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\" (a) Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 341281"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341282": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 024/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 341282"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342873": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 041/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 041/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de outubro de 2007. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 342873"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341416": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 24/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 341416"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341414": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 341414"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342436": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 37/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 37/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 342436"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342421": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 023/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 342421"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342426": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 39/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 39/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nDrª Denise Nicoll Simões de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 342426"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342435": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 28/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 28/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 342435"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341413": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 062/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 062/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 341413"
                        ]
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